Indicação Legislativa e dois Projetos de Lei aprovados na Câmara Campos – Tribuna NF
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias na modalidade remota nesta terça-feira (15), com aprovação de dois projetos. Os vereadores também aprovaram uma Indicação Legislativa que dispõe sobre a colocação de piso tátil nas calçadas e em outras áreas de circulação de pessoas.
Os vereadores aprovaram por maioria a Indicação Legislativa nº 1012/2021 de Bruno Pezão (PL), que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a colocação de piso tátil nas calçadas, parques, praças e em outras áreas de circulação de pessoas, para demarcar obstáculos e a localização de faixas de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual. Votaram contra os vereadores Nildo Cardoso (PSL), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Abdu Neme (Avante), Rogério Matoso (DEM), Helinho Nahim (PTC) e Igor Pereira (Solidariedade).
Em seguida, foi realizada a leitura do Ofício nº 071/2021, encaminhado pelo vereador Anderson de Matos (Republicanos), que solicita que a Presidência e a Mesa Diretora da Câmara Municipal censure publicamente qualquer ameaça ao Exercício Constitucional atribuído a um parlamentar devidamente eleito pelo Povo.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 1558/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0081/2021 e 0120/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Os vereadores votaram dois projetos em turno único e redação final. O Projeto de Lei nº 0120/2021, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, foi aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores Abdu Neme (Avante) e Rogério Matoso (DEM).
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0081/2021, que dispõe sobre a prestação de serviço social nas unidades de saúde, de asilo, de internação e congêneres no município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.