Muitas questões serão levantadas e debatidas quando as vacinas contra o novo coronavírus estiverem disponíveis. Uma delas será a obrigação de vacinação, sendo que uma lei, sancionada em 6 de fevereiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu em seu artigo 3º, inciso III, a determinação para a vacinação compulsória, no intuito de enfrentar a pandemia que se iniciava. Essa determinação conflita com uma fala recente do presidente, ao comentar que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.
E quando a vacinação envolve a escolha de pais referente a seus filhos? Quando estes, por questões filosóficas, religiosas, morais ou existenciais, optarem por não vacinar seus filhos? As respostas para essas perguntas vão ser decididas em plenário virtual do Superior Tribunal Federal (STF), que já conta com o mínimo de quatro votos exigidos pelo regimento da Corte para que o resultado do julgamento comece a valer para todos os casos semelhantes, ou seja, com repercussão geral.
Em entrevista ao “Jornal da USP no Ar”, ele afirma que a vacinação é obrigatória e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma norma infraconstitucional, complementa o tema: é dever dos pais, o poder familiar, garantir a saúde das crianças. A ECA, em seu artigo 14, estabelece que é obrigatório vacinar as crianças, quando assim for recomendado pelas autoridades sanitárias.