FARMACÊUTICOS PODEM SOLICITAR A 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. - Notícias - SINFAR/MS
FARMACÊUTICOS PODEM SOLICITAR A 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS.
A solicitação (por escrito) ao Empregador tem que ser feita até 31 de janeiro quinta, 04 de janeiro de 2018
A Reforma Trabalhista alterou 117 artigos da CLT, porém, não mexeu com o direito ao pagamento do 13º Salário dos trabalhadores.
De acordo com a norma vigente, a gratificação natalina, pode ser paga em duas parcelas, sendo a primeira de fevereiro à novembro de cada ano e a segunda, até dia 20 de dezembro.
O pagamento da primeira parcela, prevista no artigo 2º, § 2º da Lei 4.749/65, que dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina prevista na Lei 4.090/62, estabelece que o adiantamento possa ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano. Assim como no caso do pagamento da 1ª parcela em novembro, para o cálculo do adiantamento do 13º salário por ocasião das férias deverão ser consideradas, se houver, as médias de comissão, horas extras e demais adicionais.
Portanto, para o empregado que tenha férias programadas no mês de julho, por exemplo, e queira receber o adiantamento da primeira parcela juntamente com as férias, terá que solicitá-la até o final do mês de janeiro ao seu empregador. O valor do adiantamento referente à 1ª parcela corresponde a 50% do salário do mês anterior ao gozo de férias. Neste caso, se o empregado tiver direito ao pagamento de adicionais, o valor da 1ª parcela será o correspondente a 50% da média apurada de janeiro a junho do corrente ano. O total da 1ª parcela será a soma dos 50% do salário mais os 50% das médias apuradas.
Segue modelo de solicitação, que deve ser preenchido em duas vias, assinado e protocolado no setor de recursos humanos do empregador.
Eu, ____________________________________________, farmacêutico (a), CRF ____/UF, CPF _____________________, venho requer o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, na ocasião de férias, conforme artigo 2º, § 2º da Lei 4.749/65. Sem mais. Atenciosamente Cidade/UF, _____ de janeiro de ____. Seu nome CPF
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