OAB/BA homenageia detentas
A OAB-Bahia homenageia, hoje, as detentas do Presídio Feminino, em Mata Escura, com palestras, entrega de flores e atendimento jurídico.
Tributo à democracia
No dia 13 de março, a partir das 18 horas, A Opab-BA promove, no Teatro Castro Alves, o evento "Tributo à Democracia", homenageando os advogados baianos com mais de 75 anos de idade e os advogados com 50 anos de profissão. Uma homenagem especial será prestada aos advogados que não hesitaram em lutar pela liberdade ao defenderem presos políticos na época da ditadura militar.
O evento terá a participação da Orquestra Sinfônica da Bahia, tendo como solista o compositor Carlinhos Brown e sob a regência do maestro Jacques Morelenbaum.
Bibliojud disponibiliza Inforline 2
O volume dois do Inforline, uma publicação do Sistema de Bibliotecas do Poder Judiciário (Bibliojud), já pode ser acessado por meio do site www.tj.ba.gov.br/secao/biblioteca. O objetivo é fornecer novidades sobre a movimentação de consultas de livros, doações de novos títulos e periódicos, parcerias com outras bibliotecas da cidade, o livro destaque do mês, dentre outros aspectos relevantes sobre os espaços de leitura no meio jurídico.
O informativo aborda assuntos das três bibliotecas do Poder Judiciário – Biblioteca Central no Fórum Ruy Barbosa, Biblioteca Seção Especial no Tribunal de Justiça e o Centro de Documentação e Informações no Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) – que integram o Bibliojud.
Novas custas em vigor
Começou a vigorar a nova tabela de valores das custas cartorárias. A Lei Estadual 9.832/05, de 5 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado de 6/12/2005, fixou os novos valores cobrados pelos serviços judiciais e extrajudiciais. Segundo o Ipraj, a correção foi abaixo da inflação. O último reajuste foi em dezembro de 2004.
O Ipraj começou a distribuição das tabelas e cartazes com os novos valores na última quinta-feira, para fixação em local visível ao público, em 276 comarcas. As tabelas também estarão disponíveis no Diário do Poder Judiciário e no site www.tj.ba.gov.br. São 14 tipos, uma para cada atividade cartorária: imóveis, registro civil e tabelionato, dentre outras. Cada cartório tem sua tabela específica. Os valores das custas são revertidos na melhoria da prestação dos serviços judiciários.
Os valores mais baixos, de R$ 1 a R$ 3,40, são referentes ao fornecimento de certidões e traslados. O limite máximo chega a R$ 3.364, para causas, atos e depósitos judiciais com valores acima de R$ 287.379,86. Nos processos em geral (Tabela I), por exemplo, as causas com valores até R$ 46,99 pagam custas de R$ 7,80. Nos depósitos judiciais (Tabela IV), o pagamento mínimo é de R$ 8, para os casos de valor de depósito até R$ 46,99.
Nos Tabelionatos de Notas (Tabela X), o reconhecimento de firmas e autenticação custa R$ 1 (frente) e R$ 2 (frente e verso). As procurações simples (um outorgante) custam R$ 11, com pagamento de R$ 5,60 para cada outorgante a mais no documento, e os valores das custas vão de R$ 59, para escrituras com valor declarado até R$ 1.
Já se encontra disponível na internet a nova página de pesquisa de jurisprudência do TST, resultado do trabalho de uma comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal que reuniu representantes de todos os Tribunais Superiores e de tribunais regionais visando à futura unificação das bases e das ferramentas de pesquisa de decisões.
A implantação da nova página, que adota a mesma padronização dos demais Tribunais Superiores, é o primeiro passo para um projeto ambicioso: a unificação da jurisprudência de todos eles num portal da Justiça, quando o usuário poderá, numa única página, pesquisar dados de todos os ramos da Justiça. Fonte: TST (http://www.tst.gov.br/)
Nomeado novo chefe do MP
O promotor de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto foi escolhido numa lista tríplice e nomeado pelo governador Paulo Souto para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia no biênio 2006/2008, substituindo o procurador de justiça Achiles de Jesus Siquara Filho, que está no cargo em seu segundo mandato.
Lidivaldo Britto tem 44 anos de idade e ingressou no MP em abril de 1991, quando foi aprovado em concurso público, tendo passado pelas comarcas de Taperoá, Camamu e Valença, até ser promovido para Salvador, por merecimento, em 1995. Suplente do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, ele atua na área da Cidadania, onde há alguns anos se destaca combatendo a discriminação racial, intolerância religiosa e exclusão social, trabalho pioneiro nos MPs brasileiros. Além de ter ocupado o cargo de secretário-geral da instituição, Lidivaldo foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia por dois mandatos consecutivos. A posse na nova função deverá acontecer na primeira quinzena do mês de abril.