Senado aprova projeto de lei que prevê ajuda financeira aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19 - Rádio Clube de Blumenau
Senado aprova projeto de lei que prevê ajuda financeira aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19
Redação Clube | 26/08/2021 | Notícias | Nenhum comentário
O projeto de lei apresentado pelo deputado catarinense Pedro Uczai (PT), traz uma série de medidas para impulsionar a produção de alimentos na agricultura familiar, gerar empregos e renda no campo. O texto possui pontos que foram anteriormente vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020.
Um deles é o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. No caso de famílias comandadas por mulheres o valor será de R$ 3 mil. E para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil.
O texto também prevê a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. Propõem a suspensão durante esse período do encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas.
O projeto de lei ainda precisa passar pela sanção presidencial. Mas é possível que enfrente vetos do governo, principalmente no que refere ao pagamento dos benefícios, o que geraria um impacto mais R$ 500 milhões.