ConJur - Raul Haidar: O STF e os concursados demitidos injustamente
Raul Haidar: O STF e o sofrimento dos concursados demitidos injustamente
5 de outubro de 2018, 20h46 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2018, 20h46
Pedido de justiça ao stf
Kelly10 (Estudante de Direito - Trabalhista)
9 de outubro de 2018, 23h08
O STF em julgamento de Mérito do RE 589998, realizado em 2013 confirmou o entendimento da necessidade da motivação da dispensa de funcionários públicos de Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O referido acórdão RE 589.998 trouxe a proteção da Constituição Federal pelo STF, acabando com a ILEGALIDADE das demissões imotivadas de funcionários públicos.
Diante do exposto fica bem visível que a continuidade de recursos em julgamento já finalizado se trata de mero inconformismo. Acredito na justiça do TST e TRT's, creio que os Senhores Juízes deste tribunais estão aptos a julgar. Desta forma só posso avaliar que os Excelentíssimos Ministros do STF vão debater o tema 131 de forma justa, pois bem sabem que este processo não é um número mas se trata de centenas de pessoas que querem apenas seu Direito. Da mesma forma que as empresas contrataram os funcionários através de Concursos Público concorridos e que submetem os candidatos a diversas provas, temos que pensar na razoabilidade e na proporcionalidade, não é justo estudar, lutar por uma vaga e ser demitido sem justo motivo, sem direito a Ampla Defesa e ao contraditório.
Neste dia 10/10/2018, ás 14 horas os funcionários das empresas estarão acompanhando o julgamento através das mídias.
Demissão em massa para cobrir rombos dos fundos de pensão
9 de outubro de 2018, 17h57
O julgamento desse recurso há de levar em conta a época da demissão porque as estatais demitiam os concursados para cobrir os rombos dos fundos de pensão. O caso dos Correios é a ponta de um gigantesco iceberg de demissão em massa de mais de 40.000 concursados.
Essa prática nefasta foi usada por todas as estatais cujos fundos eram deficitários. Aconteceu nos Correios (Postalis), na Caixa Econômica Federal (Funcef), na Petrobrás (Petros), no Banco do Brasil (Previ), dentre outros
A razão dessas demissões é muito simples de entender: ao sair, os demitidos levavam apenas as suas contribuições pessoais, deixando no fundo de pensão as contribuições patronais. Se o fundo era deficitário, esses valores serviam para cobrir e camuflar o déficit; se era superavitário, esses valores eram rateados posteriormente entre o patrocinador e os trabalhadores da ativa.
Todos esses casos foram estudados e disponibilizados no blog www.idadecomdignidade.com.br no artigo "STF julgará demissão imotivada de milhares de concursados da Administração Pública Indireta".