Lupi propõe INSS menor e abatimento integral de doméstico no IR
14/09/2011 14h30
A proposta do Ministério do Trabalho para o Simples das Domésticas contempla, segundo Lupi, a redução da alíquota do INSS, que atualmente é de 20%, sendo 12% para os patrões e 8% para as empregadas, para 7% para o empregador e outros 7% para o empregado doméstico.
Além disso, o ministro também quer a manutenção do abatimento da contribuição patronal do INSS do empregado doméstico, cuja alíquota seria reduzida para 7%, no Imposto de Renda (IR). Ele propõe, entretanto, que o abatimento possa ser feito de forma integral, e não mais limitado ao valor do salário mínimo. Sem a prorrogação, este benefício acaba neste ano, com abatimento no IR de 2012 - relativo ao ano-base 2011.
Lupi afirmou, porém, que a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá de ser mantida em 8% sobre o total dos rendimentos do empregado. Segundo ele, essa alteração dependeria de uma emenda constitucional. Sobre as horas extras, o ministro disse que isso deve ser estabelecido por "livre negociação". "A maior dificuldade é para as diaristas, que vão ter que negociar com vários empregadores", declarou.