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Autor: Correio do Litoral
Atendendo à demanda dos setores econômicos e baseada em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho de 2022, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. […]