OAB pede indenização de R$ 1 milhão após advogado ser agredido pela PM - Migalhas
Advogado é espancado por policiais em Goiás.(Imagem: Imagens da internet)
Na ação, a Ordem ressalta que a vítima da desastrosa ação policial não foi só o advogado, mas toda a coletividade - profissionais de advocacia e sociedade brasileira - as quais convivem diuturnamente com ações arbitrárias e violentas da Polícia Militar de Goiás.
"Logo, é forçoso reconhecer que, se a Polícia Militar do Estado de Goiás utiliza-se de tais métodos com ostensividade, é capaz de potencializá-los quando desprovida de vigília. Crê-se que tais procedimentos são, portanto, de praxe institucional da Polícia Militar de Goiás, com aplicação de torturas e métodos degradantes. Todo o ordenamento jurídico nacional e internacional deixa clara a total inadmissibilidade jurídica do ocorrido."
"Estou aqui hoje ao lado de tantos outros que cruzaram os céus do Brasil para reconhecer o heroísmo, a coragem e o destemor do colega Orcélio Ferreira. Hoje, Orcélio tem ao seu lado as vozes de um milhão e 300 mil advogados e advogadas, como escudo e defesa para que as prerrogativas sejam respeitadas. A OAB age para combater o arbítrio e defender a cidadania e os calores democráticos."
"Mais do que repudiar, estamos aqui para dizer que vossa excelência é uma inspiração para seguirmos na advocacia com coragem e defendendo os ideais do Estado Democrático de Direito. Hoje somos todos Orcélio. O que aconteceu aqui foi um crime de tortura, praticado por policiais, e contra eles a Ordem não medirá esforços no campo penal e no campo civil para resgatar a dignidade do doutor Orcélio e da democracia."
"Pesa sobre os ombros da OAB-GO o ônus de dizer, em alto e bom som, aquilo que muitos constatam, mas não verbalizam: cresce em Goiás, a olhos vistos, os casos de violência policial e abuso de autoridade, em espiral que se não for interrompida agora, ameaça sair do controle. Não aceitamos violência policial. Não aceitamos abuso de autoridade. Repudiamos e repugnamos o ataque covarde ao livre exercício da advocacia; repudiamos e repugnamos a violação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, assegurados pela Constituição Federal de 1988."
"Não descansaremos para garantir a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas em sua integralidade. Por isso, o abuso de autoridade e a prática criminosa de violação às nossas prerrogativas não terão espaço em nosso País, estejam certos disso."