CCJ decide reduzir discursos e limitar participações para debater reforma da Previdência
Acordo é válido apenas para a fase de discussão e não para o período da votação
Integrantes da CCJ limitaram número de parlamentares que não são membros a participar da discussão | Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o tempo de discursos ficará em dez minutos para os membros e cinco para os não membros, hoje esses períodos são de 15 e 5 minutos.
Foi também limitado número de parlamentares que não são membros e que poderão participar da discussão. Serão permitidos dez parlamentares a favor e dez contra. "Senão vamos invadir madrugada adentro. Já há um volume de inscrição ultrapassando 80. Isso não é produtivo", disse a deputada.
A votação na terça-feira, no entanto, não é consenso. O deputado do PT, José Guimarães (CE), afirmou que isso ainda deve ser conversado e que a votação pode ocorrer na quarta-feira. O partido deve votar contra a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição. "Teremos sessão na segunda, terça e quarta. Acertamos a questão de prazos (para os discursos)", disse. "Esse foi o acordo que costuramos com o governo e com o presidente da CCJ, não tendo obviamente requerimento para encerramento de discussão", afirmou ele.
O debate sobre o relatório começa na segunda-feira, às 14h. Não há acordo relacionado às questões de mérito da proposta, segundo Guimarães. "É um bom acordo para se fazer o debate", disse. Guimarães afirmou que o acordo é válido somente sobre a discussão e não sobre a fase de votação da proposta.