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Desembargador e advogados são denunciados pela PGR
OAB-CE suspendeu três reincidentes nas investigações da Polícia Federal pelo período de 12 meses
Esquema de compra e venda de liminares nos plantões do Judiciário cearense ocorreria, pelo menos, desde 2011, conforme indicam as apurações da Polícia Federal na 'Operação Expresso 150' ( Foto: Natinho Rodrigues )
Um desembargador, oito advogados e um empresário foram formalmente denunciados na última sexta-feira (30) pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceite a denúncia, o grupo passa a ser réu no processo. Dentre os advogados, três receberam suspensão de 12 meses pela Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE).
>OAB instaura processo e suspende três advogados por esquema de venda de liminares
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A denúncia é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada. Entre os denunciados está o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema. Os fatos são investigados na 'Operação Expresso 150', da Polícia Federal (PF). Os denunciados foram alvos da primeira fase da operação, desencadeada em junho de 2015. Três deles também aparecem na segunda etapa da operação, denominada 'Capuccino', deflagrada na última quarta-feira (28). São apontados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A PGR cita na denúncia os advogados Fernando Carlos Oliveira Feitosa, que é filho do desembargador; Éverton de Oliveira Barbosa; Fábio Coutinho; Sérgio Felício; João Paulo Bezerra Albuquerque; Marcos Paulo de Oliveira Sá; Michel Sampaio Coutinho; Mauro Júnior Rios; e o comerciante Paulo Araújo.
Fernando Feitosa, Michel Sampaio e Mauro Rios foram, também na sexta, suspensos cautelarmente por 12 meses pela OAB-CE. O trio já havia sido suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade por 90 dias em decorrência da primeira fase da operação. Os três profissionais do Direito também figuraram na lista dos investigados pela Polícia Federal na primeira fase da operação.
Outros 11 advogados, alvos da segunda fase da 'Expresso 150', serão julgados também pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE.
Segundo a denúncia, Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp denominado "Racha do Megacu/Liga da Justiça". As cobranças, segundo as investigações da Polícia, podem ir de R$ 70 mil a R$ 500 mil. O grupo suspeito agiria há, pelo menos, cinco anos.
Conforme as apurações da PF, trocas de mensagens nos aplicativos de celular e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que a intermediação das decisões judiciais era livremente tratada e, até, ironizada pelos envolvidos nas conversas. O advogado Fernando Feitosa, tido como o responsável por possibilitar as negociações, chegou a dizer que em um plantão, a desembargadora Sérgia Miranda "abriu foi as portas do presídio" (sic).
Em um dos casos descobertos pelos investigadores, o desembargador Carlos Feitosa teria concedido duas liminares em habeas corpus, cada uma por pelo menos R$ 70 mil, além de outras medidas que continuam sob investigação da PGR. Em outro caso, foram concedidas dez liminares em habeas corpus, com casos que teriam rendido R$ 150 mil. Outros plantões e condutas ainda são alvos de apuração.
A PGR pediu ainda que um novo inquérito seja instaurado para seguirem as investigações de corrupção ativa e passiva que envolvem, além de Carlos Rodrigues Feitosa, os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda. Eles foram afastados do TJCE na última quinta-feira (29).
Também devem ser mantidos no STJ os elementos indiciários envolvendo o desembargador Valdsen Alves Pereira, aposentado compulsoriamente do TJCE, pela possível conexão com os fatos. Há ainda o pedido de investigação perante o STJ de crimes de lavagem de dinheiro que envolvem o Feitosa, seus filhos e uma nora pela aquisição de veículos e imóveis com recursos supostamente ilícitos.
Para a PGR, os indícios de prática de crimes pelo desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó devem ser encaminhados para apuração de uma das Varas Criminais de Fortaleza.
A reportagem procurou novamente, na tarde de sexta-feira, os suspeitos citados na denúncia da PGR e nas investigações da OAB-CE. Contudo, até o fechamento desta edição, não obteve nenhum retorno.