O número de acidentes com os veículos ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”, aumentou aproximadamente 50% entre os anos de 2013 e 2014 em Feira de Santana. Atento a isso, o Governo Municipal criou um projeto de lei para regulamentar o uso deste tipo de veículo no município.
O Projeto de Lei Nº 006/2015 prevê o registro e licenciamento anual dos veículos ciclomotores e veículos ciclo-elétricos, atendendo as exigências do Código Brasileiro de Trânsito.
Também está previsto na lei a proibição da modificação estrutural destes veículos, não podendo ser alterada sua capacidade de cilindradas nos motores e torna o condutor responsabilizado civil e criminalmente pela procedência do equipamento veicular.
Os ciclomotores terão Certificado de Registro de Veículos Ciclomotores (CRVC) e o comprovante de pagamento do Licenciamento Anual, que deverão ficar de porte dos condutores. Os veículos também ganharão placas com sete caracteres, sendo três letras e quatro números.
A lei entrará em vigor a partir de 180 dias após a sua publicação e as pessoas que já possuem o veículo terão 60 dias para fazer a regularização. Após esses prazos, se o condutor for flagrado circulando sem licenciar ou sem portar o documento de licenciamento, o veículo será apreendido, e só será liberado após a regularização.
ESTATÍSTICA
No ano de 2013 o número de acidentes em Feira de Santana envolvendo ciclomotores foi de 156, sendo que deste total, 61 foram com vítimas. Em 2014 o aumento foi de mais de 50%, com 235 acidentes. No último ano, 102 foram com vítimas e quatro com vítimas fatais.
Segundo o superintendente municipal de Trânsito, Francisco Júnior, esse projeto vai colaborar com a fiscalização e punição dos infratores. “Estamos apenas realizando uma ação que vai dar controle na fiscalização. Eles terão placas e será mais fácil de identificar os condutores”, observa.
Francisco Júnior também explica que a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC), o uso de capacetes e de vidros retrovisores já é uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro. “Essas normas já existem, mas hoje ainda não podemos fiscalizar, pois não há regulamentação. Com o projeto entrando em vigor, eles terão que se adequar”, explica.
As informações são da Secom
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