TOCANTINS: Prefeitura de Crixás Tocantins é obrigada a reparar área degradada após intervenção do MP/TO
Última Atualização: 27 Mai 2015
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) obteve decisão liminar da Justiça, no último dia 25, que obriga o Município de Crixás do Tocantins a realizar recuperação ambiental de área degradada. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Gurupi, ainda no mês de março.
Segundo a Promotora de Justiça Maria Juliana Dias do Carmo, autora da Ação, foram encaminhadas denúncias ao MP/TO relatando que o Município de Crixás do Tocantins estava realizando a extração de areia do rio Crixás, bem como a retirada de argila em um empreendimento imobiliário localizado a aproximadamente 2 km da cidade de Crixás, destinada à construção de uma barragem com a finalidade de instalar um lago artificial. Conforme apurado, não havia licenciamento ambiental para a extração de argila e muito menos para a instalação do empreendimento. Outra irregularidade encontrada foi a ausência do Plano de Recuperação da Área Degradada, uma vez que o lago artificial não foi implantado, mas houve a retirada de toda a vegetação local por onde passava o curso d'água, desequilibrando o meio ambiente.