Quase metade dos devedores atrasa pagamento do Fies – Andifes
2016-01-08T10:56:59-03:00
O dado inédito foi mapeado por auditoria da Controladoria-Geral da União concluída no fim do ano passado, com dados de 2014. "Há o risco de que esse percentual continue a aumentar devido à atual situação econômica do país", diz a CGU.
O Ministério da Educação, em resposta à CGU, admite não ter "relatórios, documentos ou estudos relativos a risco associado à inadimplência dos beneficiários". Mas a pasta diz que todos os contratos têm alguma garantia e, portanto, "mitigação de riscos".
A convencional exige dois fiadores com renda duas vezes superior ao valor da mensalidade. Outra opção é a "fiança solidária", formada por grupo de até cinco estudantes de uma mesma instituição de ensino, sem comprovação de rendimentos.
Inicialmente, ele era destinado a estudantes de licenciatura, com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo ou bolsista parcial do Prouni. A partir de 2014, todos os contratos do Fies passaram a ter esse fundo como garantia "colateral".
A pasta alega que já pediu à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, agentes financeiros do Fies, que forneçam, a cada três meses, avaliações e tendências sobre os contratos. "Entretanto, os agentes financeiros têm se manifestado reticentes à elaboração e apresentação desses estudos", diz o MEC.
Os auditores da CGU consideraram haver uma "carência de indicadores e metas de desempenho" do Fies, como o ingresso de beneficiários no mercado de trabalho e áreas de formação entendidas como estratégicas.
Para o órgão, esse cenário "inviabiliza a aferição dos resultados do programa".
A auditoria critica ainda o fato de o governo federal utilizar, de forma recorrente, créditos extraordinários (liberação de recursos por medida provisória) para o pagamento do programa, cujos gastos são "previsíveis".
O Ministério da Educação afirma que a evolução de pagamentos em atraso entre 2013 e 2014 indica uma "estabilização no volume de inadimplentes" no Fies.
"Entretanto, os agentes financeiros estão atentos e adotando as providências possíveis para assegurar a regularidade dos pagamentos", afirma a pasta.
O órgão destaca que "a maior parte" desses financiamentos foi concedida antes de 2010, quando a taxa de juros era mais alta e o prazo de amortização, menor. Questionado sobre o montante da dívida, o MEC diz não dispor do valor das parcelas em atraso.
Questionado sobre a ausência de estudos sobre a inadimplência, relatado pelo MEC aos auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), o Banco do Brasil informou que presta informações "em estreita observância ao contrato de prestação de serviços celebrado" com o ministério.
A inclusão desse item foi sugerida pelo órgão em auditoria de 2012 e "continua pendente de atendimento".
Procurada, a Caixa disse prestar "todas as informações de perfil dos estudantes da carteira, bem como informações de inadimplência, saldo, taxa de juros e performance da carteira, mensalmente ao FNDE/MEC".
Enquanto o aluno cursa a graduação, paga a cada três meses até R$ 50, referente a juros sobre o financiamento.
Concluído o curso, estudante tem prazo de 18 meses para iniciar pagamento do empréstimo.
O profissional tem um prazo de três vezes a duração do curso, mais um ano, para pagar o financiamento.
Análise da CGU mostra que 148.539 (47,1%) dos contratos em fase de amortização em 2014 estavam com pagamento atrasado.