Aprovado na Câmara de Palmas pedido de CPI para investigar contratação de instituto pela Prefeitura de Palmas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O vereador Lúcio Campelo é autor do pedido de CPI Foto: Divulgação
Foto: Divulgação O vereador Lúcio Campelo é autor do pedido de CPI
Foi aprovado na tarde dessa quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Palmas, o pedido do vereador Lúcio Campelo (PR) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando investigar contratos realizados pela Prefeitura de Palmas com o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES).
De acordo com informações repassadas ao Conexão Tocantins pela Câmara de Palmas, votaram a favor da CPI os vereadores Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP) e Lúcio Campelo (PR). Contra a CPI se posicionaram os vereadores Major Negreiros (PSB) e Tiago Andrino (PSB).
Segundo o vereador Lúcio Campelo, com as assinaturas que já conseguiu, de 9 parlamentares endossando o pedido da CPI, e, com base em entendimento de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá necessidade do requerimento aprovado na CCJ ser submetido ao plenário da Casa para nova votação.
Após a aprovação do requerimento na CCJ, os parlamentares devem agora escolher os membros da comissão e, depois disso, o presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSD), deve oficializar a criação da CPI e só então os trabalhos de investigação terão início. A previsão é que isto venha ocorrer em fevereiro de 2018.
Lúcio Campelo informa que sua assessoria jurídica já está trabalhando para entrar com um Mandado de Segurança, caso o presidente da Casa, que é aliado do prefeito Carlos Amastha (PSB), venha descumprir o Regimento da Câmara procrastinando a oficialização da Comissão.
Também já foi aprovado na CCJ da Casa de Leis do município o pedido de CPI para investigar irregularidades cometidas pela gestão do prefeito Amastha no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas).
Desde 2014, o vereador Lúcio Campelo vem chamando a atenção para contratos milionários que somaram R$ 51 milhões de pagamento naquele ano à empresa.
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