Congresso derruba veto sobre divulgação de fake news eleitorais | VEJA
Sessão, encerrada por falta de quórum, também manteve outros três vetos; deputados e senadores ainda vão analisar a gratuidade de bagagens em voos nacionais
Por Da Redação - 28 ago 2019, 22h21
Código Eleitoral criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições Pablo Valadares/.
Política PolíticaDEM quer derrubar veto de Bolsonaro a pena maior para fake news eleitoral
Na sessão desta quarta-feira, outro três vetos foram mantidos. Um deles foi o do adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local; e à criação de juizados criminais especiais para crimes digitais.
Os deputados e senadores também mantiveram o veto total ao Projeto de Lei 2776/2008, que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar. Contra o veto votaram 198 deputados. Outros 175 opinaram a favor de sua manutenção. Como foi mantido pelos deputados, o veto não precisou ser analisado no Senado.
Outros vetos ainda precisam ser analisados. Alguns deles tratam de assuntos polêmicos como a gratuidade da franquia de bagagens em voos e da lista tríplice para o comando das agências reguladoras.