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Esta página tem como objetivo oferecer aos servidores da UEMG maiores informações sobre a legislação de pessoal, buscando ampliar seus conhecimentos.
A Gerencia de Gestão de Recursos Humanos, unidade da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, tem por finalidade assessorar, apoiar, supervisionar, orientar, viabilizar, e facilitar todas as ações e tomadas de decisões no que se refere a administração das atividades relacionadas a gestão e ao desenvolvimento de recursos humanos, no âmbito da UEMG, inclusive nos campi regionais.
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº12/07: Dispõe sobre o exercício de funções temporárias nos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo, suas relações previdenciárias, e dá outras providências.
Formulário de envio de licenças de tratamento de Saúde (.doc)
A partir de maio de 2001, o servidor pode dirigir-se ao Departamento de Recursos Humanos e solicitar 2ª Via.
Anterior a maio de 2001 Informações do site da SEPLAG – www.planejamento.mg.gov.br no link Legislação de pessoal.
Identificador no Portal do Servidor(PDF)
Imposto de Renda, através do site: www.portaldoservidor.mg.gov.br
Anterior a maio de 2001, informações no site da SEPLAG – www.planejamento.mg.gov.br no link Legislação de Pessoal.
Avaliação de Desempenho dos Gestores Públicos:
- Decreto nº 44.986. de 19 de dezembro de 2008
- Apresentacao
- Nota Técnica
- Instrucao
- Cartilha Perfil Gestores
Plano de Carreiras:
O Plano de Carreiras da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG foi instituído pela Lei nº 15.463 de 13 de janeiro de 2005, Lei nº 15.785 de 27 de outubro de 2005 e Decreto nº.44.140 de 27 de outubro de 2005.
Reposicionamento:
DECRETO 45274 2009 , acrescido pelo DECRETO 45465 2010 e alterado pelo DECRETO 45419 2010 .LEI 18975 2010
Promoção por Escolaridade Adicional: Decreto nº 44.306/2006
Efetivação de Professor: Lei nº 100/07 E Decreto nº 44.674/07
Progressão Ápos Estágio Probatório: Lei nº 15.463/05, Decreto Nº 44.682/07 e Decreto 44.981/08
Progressão e Promoção: Lei 15.463/05
ADE – Adicional de Desempenho Lei nº 14.693/03, 16.676/2007 e Decreto nº 44.503/2007
Gratificação Especial do Professor de Educação Superior - GDPES: Lei n º 17.988/2008 e Decreto nº 45.042/2009
Formulários :
Modelo de requerimento de LIP.pdf
Modelo de requerimento de Diversos.pdf
Modelo de requerimento de Férias Regulamentares.pdf
Modelo de requerimento de Férias Prêmio.pdf
Modelo de requerimento de aposentadoria.pdf
Modelo de requerimento de Afastamento Voluntário Incentivado.pdf
Modelo de requerimento de abono permanencia.pdf
Ficha de Inscrição e Termo de Compromiss.doc
A Gerência de Gestão de Recursos Humanos da UEMG, atendendo às postulações da Resolução nº 11/2012 da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), disponibilizou para download formulários referentes á análise e verificação de acumulação de cargos na Administração Pública. Entre outros dispositivos, a Resolução determina que a responsabilidade de fiscalização da legalidade no processo da acumulação de cargos ficará a cargo dos setores de RH de cada órgão, quando do ingresso do servidor no órgão público. Os formulários poderão ser acessados na página do servidor no site da UEMG e também pela intranet, nos links abaixo.
Formulário de Acumulo de cargos (doc)
Formulário Declaração de Acumulo (doc)
Detalhamento Declaração de Acumulo (doc)
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) informa que os servidores públicos estaduais que não queiram manter a assistência à saúde do instituto devem comparecer à unidade de pessoal de seu órgão de trabalho para preencher formulário próprio manifestando essa decisão.