As principais notícias desta quinta-feira 28 de outubro de 2021 – Rede Nova de Comunicação
As principais notícias desta quinta-feira 28 de outubro de 2021
Copom eleva juros básicos da economia para 7,75% ao ano, o maior em 19 anos
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam reajuste para 7,5% ao ano . Em comunicado, o Copom informou que a instabilidade no mercado financeiro provocada pela decisão de mudar o cálculo do teto de gastos fez o BC aumentar ainda mais o ritmo de aperto monetário. Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros. "Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico", destacou o texto. O Copom informou que também deverá elevar a Selic em 1,5 ponto percentual na próxima reunião do órgão, em dezembro.
A taxa está no nível mais alto desde outubro de 2017, quando também estava em 8,25% ao ano. Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,25 ponto em setembro. Com a decisão de hoje (27), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986. Esse foi o maior aperto monetário em quase 20 anos. A última vez em que o Copom tinha elevado a Selic em mais de 1 ponto percentual tinha sido em dezembro de 2002. Na ocasião, a taxa tinha passado de 22% para 25% ao ano, com alta de 3 pontos.
Inflação: A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 1994 e acumula 10,25% em 12 meses, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica. O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%. No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 8,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com a possibilidade de que o teto de gastos seja alterado. A projeção está abaixo das previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 8,96%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado em dezembro.
Crédito mais caro: A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 4,7% para a economia em 2021. O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 4,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A projeção está desacelerando por causa da persistência da inflação e da alta dos juros.
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 7,75% ao ano recebeu críticas de entidades do setor produtivo. Para o comércio e a indústria, a decisão do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central foi excessiva e aumenta o risco de recessão econômica em 2022. Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, informou que a decisão prejudica a retomada do emprego e a recuperação da economia. Para a entidade, o BC poderia não ter acelerado o ritmo de reajuste, porque existe uma defasagem e os efeitos dos aumentos nos últimos meses sobre a inflação começam a ser sentidos. "Os aumentos anteriores da taxa de juros já começaram a ter reflexos na economia. Percebemos que a atividade econômica dá sinais de desaquecimento e, nos próximos meses, os efeitos defasados do aumento da Selic vão continuar contribuindo para desestimular o consumo e desacelerar a inflação", avalia Andrade. Para ele, aumentaram as chances de recessão em 2022 por causa do impacto negativo dos juros mais altos sobre o crédito para os consumidores e as empresas.
Para a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a elevação da Selic trará custos maiores para o comércio e para o setor produtivo em geral. Em comunicado, a entidade argumentou que o aumento de juros não se justificaria porque os preços estão sendo pressionados por problemas de oferta, como alta nos combustíveis e na luz, não por causa de excesso de demanda. Segundo a ACSP, o reajuste da Selic dificultará o acesso ao crédito. A associação cobrou a resolução do impasse entre o governo federal e o Congresso em torno da situação fiscal, o que contribuiria para a valorização do real e a queda dos preços.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entende que um aumento da taxa básica de juros da economia (Selic) em 1,5 ponto percentual foi excessivo neste momento. "O quadro inflacionário atual e as expectativas para a inflação, principalmente por conta da piora da situação fiscal e da recomposição da demanda, justificam a manutenção do ciclo de alta da taxa de juros. Porém, entendemos que acelerar o ritmo de aumento foi precipitado e poderá comprometer a recuperação de uma economia ainda fragilizada", avaliou a Firjan. A nota da federação diz ainda que, diante de perspectivas futuras de maior expansão do gasto público, a aprovação das reformas administrativa e tributária se faz "inadiável e inegociável". "Só assim será possível manter as contas públicas equilibradas, resgatar a confiança dos empresários e promover um crescimento sólido da atividade econômica".
Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26). Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR "cumpra seu papel" e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).
No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. "Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal", disse Aziz. Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público. Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento. Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, "sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis" que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.
Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids. Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo.
Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news. Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.
Mesmo sentado em cima de mais de uma centena de pedidos de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado. Lira afirmou que vai analisar "minunciosamente" o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).
"Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito", disse.Lira não mencionou nomes, mas disse que "não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional".
Ontem (26), o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze. A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um "excesso".
O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra de seu sigilo telemático. O acesso aos dados foi uma determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que aprovou ontem (26) seu relatório final. No pedido, a CPI solicita às empresas Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, entre as quais, dados cadastrais, registros de conexão, cópia integral de todo conteúdo armazenado no nas plataformas YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição. Também foi aprovado pedido para que as empresas suspendam o acesso às contas do presidente em todas as redes sociais citadas. Pela decisão da CPI, todas essas informações deverão ser encaminhadas ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A quebra de sigilo ocorre dias após as maiores redes sociais do país removerem uma live em que o presidente associava uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a aids (síndrome da imunodeficiência adquirida), uma informação falsa, que foi rebatida por especialistas.
O mandado de segurança, com pedido de liminar para suspender a decisão da CPI, é assinado pelo pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco; pelo advogado-geral da União adjunto, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa; e pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, em nome do presidente. Na ação, eles argumentam que, por não ter poder de investigar o presidente da República, a CPI não poderia ter determinado a quebra de sigilo. "Nesse ponto, é importante destacar que o impetrante não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra comissão parlamentar, seja a que título for. Dito de outra forma, a CPI – invertendo de forma integral a garantia dos direitos da parte impetrante –, determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas, destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o presidente da República ser investigado no âmbito da CPI." A relatoria do mandado de segurança será sorteada entre os ministros do STF. O nome do ministro que analisará o caso ainda não foi divulgado.
O Congresso Nacional promulgou hoje (27) a Emenda Constitucional (EC) 112 de 2021 que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Durante a cerimônia, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que os municípios brasileiros vêm enfrentando uma grave crise fiscal há muito tempo e que nem sempre as soluções por parte dos poderes, seja o Executivo ou o Legislativo, acompanham "a velocidade do crescimento dos impasses fiscais" das cidades. Pacheco citou como exemplo o fato de que durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) as prefeituras tiveram que realizar mais investimentos em saúde, o que agravou a situação fiscal desses entes. O senador disse ainda que como a maior parte de nossas cidades, sobretudo os pequenos municípios, é dependente dos repasses da União, a emenda ajuda a "apurar o princípio federativo." "Aumentar o repasse ao FPM, bem como ajustar o calendário para equilibrar o impacto decorrente dos procedimentos de restituição do Imposto de Renda aos contribuintes, constitui mecanismos eficientes e eficazes para combater a fragilidade fiscal dos municípios em tempos de aguda crise", disse.
O Exército confirmou, nesta quarta-feira (27), que permitiu o ingresso da filha do presidente Jair Bolsonaro, Laura Bolsonaro, no Colégio Militar de Brasília (CMB), para o ano letivo de 2022. Em agosto, o pai apresentou um pedido para que a filha frequentasse a escola sem passar por processo seletivo. A escola permite admissão de dependentes de militares em situações específicas transferidos de estado, designados para missão no exterior, entre outros e do público em geral. As matrículas em colégios militares do Exército se dão por meio de processo seletivo pelos quais passam os candidatos, que disputam vagas abertas nas unidades de ensino.
O benefício concedido à filha de Bolsonaro é semelhante ao dado ao filho da deputada federal bolsonarista Carla Zabelli (PSL-SP), que foi matriculado no colégio aos 11 anos, também sem ter passado por um processo seletivo. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. Para o ano que vem, são 15 vagas ao 6º ano, série que Laura Bolsonaro deve frequentar. Em nota, o Exército informou que a decisão foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo. Segundo o texto, ele deferiu "solicitação de matrícula em caráter excepcional".
Nesta quarta-feira (27), 15 empresas e consórcios foram credenciados para o leilão marcado com o objetivo de selecionar as operadoras de serviços de conectividade móvel utilizando a tecnologia 5G. O certame está agendado para a próxima semana, no dia 4 de novembro. Na lista estão as principais operadoras de conexão móvel do Brasil: Vivo, Claro e TIM. Também entraram operadoras regionais, como Sercomtel e Algar Telecom. Para além dessas cinco, já tradicionais, outras 10 companhias ou grupos conseguiram oficializar a entrada. Para concorrer, contudo, esses pretendentes terão sua documentação avaliada pelos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os aptos a participar efetivamente do leilão no próximo dia 4 serão anunciados antes do início do certame.
A lista de nome não deixa claro quais são os novos concorrentes, se empresas brasileiras com atuação regional ou em outros negócios ou se conglomerados de telecomunicações de outros países que podem querer atuar no Brasil. "Cinco são empresas que já são prestadoras de serviços móveis. Outras 10 são entrantes. Isso é inédito na história da Anatel, um leilão com 10 novos pretendentes, o que é a prova que o modelo desenvolvido pela agência foi bem-sucedido em relação ao estímulo e à competição", avaliou o superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação da Anatel, Abraão Balbino e Silva.
O leilão consistirá em uma concorrência em quatro lotes de radiofrequências. As empresas farão lances para obter o direito de explorar parcelas das faixas, por meio das quais prestarão serviços de conexão móvel. O processo tem valor previsto de cerca de até R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Destes, até R$ 10 bilhões poderão ser arrecadados e outros R$ 40 bilhões poderão ser aportados na forma dos compromissos estabelecidos pela Anatel. Entre os compromissos estão as obrigações de implantação do serviço entre 2022 e 2029, o atendimento a localidades com pelo menos 600 pessoas e a destinação de recursos para a conectividade de escolas durante o cronograma de implantação.
A Pfizer informou que deve submeter pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do uso da sua vacina contra a covid-19, a ComiRNAty, em crianças entre 5 a 11 anos no mês de novembro deste ano. Conforme divulgou a Reuters, a vacina da Pfizer/BioNTech apresentou 90,7% de eficácia contra o novo coronavírus em um ensaio clínico com crianças de 5 a 11 anos, informou a farmacêutica norte-americana na sexta-feira (22). Atualmente, a vacina da farmacêutica tem autorização da Anvisa para ser aplicada em adolescentes com 12 anos ou mais. Sua aplicação para jovens de 12 a 15 anos foi autorizada no mês de junho deste ano pela agência sanitária.
O Brasil registrou nesta quarta-feira (27) 433 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 606.726 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 346 abaixo da marca de 400 pelo 16º dia seguido. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +4% e aponta estabilidade. Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta-feira. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
Cinco estados não registraram óbitos no último dia: AC, AP, RO, RR e SE. Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 21.765.420 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 17.117 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 12.163 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +7% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica estabilidade nos diagnósticos.Em seu pior momento a curva da média móvel nacional chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano. Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados. As informações são do Consórcio de Imprensa formados por Jornalistas de G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL.
SC: Estado confirma 1.213.774 casos, 1.187.863 recuperados e 19.610 mortes
Santa Catarina tem 1.213.774 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 1.187.863 estão recuperados e 6.301 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, 27. Desde o início da pandemia, 19.610 mortes foram causadas pela Covid-19. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,62%.
Há 12 óbitos a mais em comparação com o boletim do dia anterior. Aos casos confirmados se somaram 1.026, enquanto a estimativa de recuperados subiu 858. O número de casos ativos registrou uma alta de 156.
O Governo do Estado estima que haja 52 municípios sem casos ativos. Considerando dados proporcionais à população, a regional com a maior quantidade de casos ativos atualmente é a de Xanxerê (136 para cada 100 mil habitantes). Em seguida, estão Extremo-Oeste (110) e Grande Florianópolis (104). As que menos têm são Meio-Oeste (36), Alto Vale do Rio do Peixe (38) e Alto Uruguai Catarinense (55). Dos 1.348 leitos de UTI Adulto existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 873 ocupados, sendo 303 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A ocupação é de 64,8%.
O projeto de Lei Complementar 0018.6/2021, de autoria do Governo do Estado e que cria a nova Polícia Penal de Santa Catarina e o Estatuto da instituição, foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 27. A aprovação se deu em votação em dois turnos com ampla maioria dos deputados presentes ao plenário. A nova lei vai à sanção do governador Carlos Moisés. Na prática, a nova legislação regulamenta a mudança nos cargos de agentes penitenciários para policiais penais instituída pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 2019, e pela Emenda Constitucional Estadual nº 80. O estatuto apresenta um regramento estruturante da atividade de Polícia Penal, com plano de carreira, definição de prerrogativas, competências e regime disciplinar próprio.
Um dos pontos destacados pelos parlamentares favoráveis à proposta diz respeito à prorrogação do contrato de servidores em caráter temporário, cujos contratos estão para terminar, colocando em risco o funcionamento das unidades. Outra questão está relacionada à correção de um erro histórico referente a unidades que foram criadas no Estado sem as suas respectivas estruturas funcionais e a devida remuneração para seus operadores e gestores. Atualmente, o sistema catarinense conta com 2.813 policiais penais efetivos. A Polícia Penal atende a nova realidade do sistema prisional em âmbitos estadual e federal, sendo que as prerrogativas do policial penal serão as mesmas das demais polícias do país. Na avaliação de Leandro Lima, o estatuto otimiza a ação policial em toda a atividade prisional, agora com o devido reconhecimento do papel de polícia.
A Secretaria estadual da Saúde divulgou nesta quarta-feira (27) mais 1.604 casos e 45 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os números incluem meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná acumula 1.543.537 casos e 40.185 óbitos pela doença. Os casos confirmados divulgados nesta quarta-feira são de outubro (942), setembro (370), agosto (110), julho (47), junho (75), maio (52), março (3), fevereiro (3) e janeiro (2) de 2021. Os óbitos são de outubro (25), setembro (5), agosto (1), junho (2), abril (1), março (5), fevereiro (1) e janeiro (3) de 2021 e de outubro (1) e agosto (1) de 2020.
INTERNADOS – O informe divulga que há 369 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 internados. São 296 em leitos SUS (184 em UTIs e 112 em enfermarias) e 73 em leitos da rede particular (40 em UTIs e 33 em enfermarias). Há outros 1.016 pacientes internados, 569 em leitos de UTI e 447 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A Sesa confirma 45 mortes. São de 12 mulheres e 33 homens, com idades que variam de 40 a 96 anos. Os óbitos ocorreram entre 5 de agosto de 2020 e 27 de outubro de 2021. Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (12), Londrina (3), Foz do Iguaçu (3), Campo Largo (3), Cornélio Procópio (2) e Arapongas (2). A Secretaria da Saúde registra, ainda, a morte de uma pessoa em cada um dos seguintes municípios: Toledo, Terra Rica, Tamboara, Pontal do Paraná, Pinhais, Pato Branco, Paranavaí, Palmital, Maringá, Marechal Cândido Rondon, Jacarezinho, Irati, Imbituva, Cruzeiro do Iguaçu, Cianorte, Cascavel, Cafelândia, Braganey, Alto Piquiri e Altamira do Paraná.
A pandemia está recuando lentamente na maior parte das Américas, disse a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nesta quarta-feira, informando que na semana passada os números de casos e óbitos no continente foram os menores em mais de um ano. "Temos motivos para estarmos otimistas, mas devemos permanecer vigilantes", disse o diretor-assistente da Opas, Jarbas Barbosa. Ele pediu às autoridades que continuem implementando medidas de saúde pública, como o uso de máscaras, distanciamento social e limitação de grandes reuniões, especialmente porque muitos países ainda estão se esforçando para expandir a cobertura de vacinação. Quase 44% das pessoas na América Latina e no Caribe completaram sua imunização contra a covid-19, em grande parte graças a doações, feitas bilateralmente ou por meio do consórcio Covax, liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). "Hoje, o dobro de pessoas na América Latina e no Caribe estão totalmente vacinadas contra a Covid-19 do que em agosto", disse Barbosa.
Os fluxos migratórios permanentes para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) diminuíram em 2020, ano de crise pandêmica, mais de 30%, para cerca de 3,7 milhões de pessoas. Foi o nível mais baixo desde 2003, informou hoje (28) a organização internacional. Os indicadores constam na edição de 2021 do relatório International Migration Outlook, elaborado pela OCDE, que avalia o desenvolvimento recentes dos movimentos e políticas migratórias em 40 países, incluindo os 38 Estados (grande parte membros da União Europeia) que integram essa instituição fundada na década de 60. A OCDE mostra que as alterações verificadas no campo das migrações foram impulsionadas principalmente pela pandemia de doença covid-19. O documento lembra que de 2020 para 2021 a maioria dos países-membros impôs restrições de viagens ou reduziu os serviços de imigração para conter a propagação do novo coronavírus.
A organização admite que "o real impacto" da pandemia de covid-19 sobre as entradas da chamada migração permanente no espaço OCDE poderá representar queda superior a 40%. Acrescenta que todas as categorias de migração permanente recuaram em 2020, com destaque para a migração familiar, que registrou declínio de mais de 35%. "A migração laboral temporária também diminuiu drasticamente em 2020: a quantidade de trabalhadores sazonais no setor turístico caiu, em média, 58%, e as transferências entre empresas, 53%, enquanto o fluxo desses trabalhadores na agricultura diminuiu apenas 9%", de acordo com o relatório. Sobre a União Europeia (UE), a OCDE afirma, citando dados preliminares, que os movimentos migratórios dentro do espaço comunitário foram ligeiramente menos afetados, com diminuição de 17%.
Em relação ao número de novos pedidos de asilo apresentados a países da OCDE em 2020, o relatório revela diminuição de 31%, "a queda mais acentuada desde o fim da crise dos Balcãs no início dos anos 90". Pelo segundo ano consecutivo, a Venezuela foi o principal país de origem dos pedidos de asilo, seguido pelo Afeganistão e pela Síria. O documento destaca ainda o "impacto muito forte" da crise pandêmica nos programas de recolocação e reinstalação de refugiados que, de 2010 para 2019, permitiram que mais de 1 milhão de pessoas que precisavam de proteção internacional fossem transferidas para um dos 38 países da OCDE. "Apenas 34,4 mil refugiados foram reinstalados em 2020, dois terços a menos do que em 2019, o número mais baixo já registrado", diz o relatório.
O Minas Tênis Clube rescindiu o contrato do central Maurício Souza, integrante da seleção brasileira masculina de vôlei , menos de 24 horas após anunciar a suspensão do atleta. Na tarde desta quarta-feira (27), o clube fez o comunicado em nota oficial. A decisão ocorre após intensa repercussão negativa nas redes sociais, desencadeada depois de postagens de teor homofóbico feitas pelo atleta no Instagram. Nesta quarta (27), o clube mineiro foi sucinto ao anunciar o término do vínculo. Ontem (26), no entanto, afirmou no Twitter, ao justificar a suspensão do jogador, que "não aceita manifestações intolerantes, racistas, preconceituosas e homofóbicas, e que intensificará campanhas internas em prol da diversidade, respeito e união, por serem causas importantes e alinhadas com os valores institucionais".
O posicionamento do Minas Tênis na noite desta terça (27) ocorreu após dois patrocionadores da equipe masculina de vôlei – Fiat e Gerdau – terem pressionado o clube a punir o atleta, devido a postagens de conteúdo homofóbico realizadas por ele. Maurício Souza, jogador da seleção brasileira de vôlei, chegou a publicar ontem mesmo, logo após o anúncio de sua suspensão, um pedido de desculpas no Twitter, embora as postagens de teor homofóbico tenham sido publicadas no Instagram, onde ele tem mais de 400 mil seguidores. No Twitter, o central do Minas é seguido por menos de dois mil internautas.
O Athletico-PR alcançou a grande decisão da Copa do Brasil após derrotar o Flamengo por 3 a 0, em pleno estádio do Maracanã na noite desta quarta-feira (27). No confronto de ida, disputado há uma semana na Arena da Baixada, o resultado foi um empate de 2 a 2. Na grande decisão o Furacão enfrentará o Atlético-MG, que se classificou após superar o Fortaleza por 4 a 0, na partida de ida, e por 2 a 1 na volta. Segundo informações do Ge, o treinador Renato Gaúcho colocou emprego à disposição depois de ser apontado pelo torcedor como principal culpado por derrota por 3 a 0 para o Athletico-PR. Marcos Braz e Bruno Spindel o demoveram da ideia
O Atlético-MG está na final da Copa do Brasil. O Galo avançou para a grande decisão da competição após derrotar o Fortaleza por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (27) no estádio do Castelão. O time comandado pelo técnico Cuca chegou com grande favoritismo à partida desta noite, após golear o Tricolor do Pici por 4 a 0 na última semana. Após alcançar a decisão da Copa do Brasil, o Atlético-MG pega o Flamengo no sábado (30) pelo Brasileiro. No mesmo dia o Fortaleza visita o América-MG no Independência.
O Santos derrotou o Fluminense por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (27) na Vila Belmiro, e deixou a zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Com esta vitória, em jogo atrasado da 23ª rodada, o Peixe encerrou um jejum de três partidas sem vitórias na competição e subiu para a 16ª posição, com 32 pontos. O Peixe volta a entrar em campo pelo Brasileiro no sábado (30), quando pega o Athletico-PR na Arena da Baixada. Um dia depois o Fluminense visita o Ceará no Castelão.
Empate na Fonte Nova: Bahia e Ceará ficaram no 1 a 1
Também nesta quarta, o Bahia e o Ceará ficaram no 1 a 1 na Fonte Nova. Mendoza abriu o placar para o Vozão e o Tricolor empatou com um golaço de Gilberto. Com o resultado o Ceará ficou na 14ª posição com 33 pontos. Já o Bahia ocupa a 15ª posição com um ponto a menos.
O Barcelona demitiu o técnico Ronald Koeman após a derrota por 1 a 0 para o Rayo Vallecano, nesta quarta-feira (27) pelo Campeonato Espanhol, informou o clube catalão. "O FC Barcelona demitiu esta noite Ronald Koeman como treinador principal", anunciou o clube em postagem no Twitter. O Barcelona está na nona posição do Campeonato Espanhol com 15 pontos em 10 jogos, seis pontos atrás do líder Real Madrid, que o derrotou por 2 a 1 no estádio do Camp Nou no último domingo (24). Koeman, que passou seis anos no Barça como jogador, foi trazido de volta ao clube em agosto de 2020 pelo ex-presidente Josep Maria Bartomeu. O novo chefe Joan Laporta, no entanto, frequentemente deixava claro que o holandês não era sua indicação.