Foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, o PLP 11/2020, Projeto de Lei Complementar que altera o cálculo da cobrança do ICMS.
O texto do Projeto define que o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – deixaria de flutuar de acordo com a variação cambial ou com a variação do preço do barril de petróleo e se tornaria fixa, com a base de cálculo referente aos preços praticados nos dois anos anteriores. Além disso, o reajuste seria a cada doze meses.
Como O ICMS influencia no preço do combustível?
Os tributos – tanto federais como estaduais – são responsáveis por aproximadamente 40% do preço dos combustíveis.
Recentemente fizemos um post mostrando como é formado o preço da gasolina. Nele, vimos que o imposto estadual compõe aproximadamente 27% do valor final. O ICMS também influencia no valor final do Diesel e do Etanol, em outras porcentagens.
Hoje, o ICMS é recalculado sobre o preço dos combustíveis a cada 15 dias. Caso seja fixo, as "surpresas" serão menos imprevisíveis.
O relator do Projeto na Câmara calcula que a mudança levaria, se aplicada hoje, a uma redução média do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos"
Uma solução momentânea?
Os críticos do Projeto de Lei argumentam que, na prática, a medida irá apenas tapar buracos do momento. Como a base de cálculo é definida em relação aos dois exercícios anteriores, pode ocorrer de, no futuro, o mercado internacional desvalorizar os produtos, baixando o preço do Barril do Petróleo. Neste caso, não seria vantajoso manter a base de cálculo relacionada aos exercícios anteriores, com um valor mais elevado.
Existe, ainda, o argumento de que o projeto é inconstitucional, a ser debatido no Senado, e de que os estados brasileiros podem deixar de arrecadar até 32 bilhões de reais em tributos.
Em São Paulo, o ICMS sobre combustível representa 17% da arrecadação. Já no Piauí, a parcela é de 30%.
A proposta ainda será votada no Senado Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse, nesta quinta-feira (14), que pretende ouvir os governadores antes de submeter o projeto à votação.