A disputa econômica entre Dilma, sindicalistas e o PMDB
O governo Dilma parte para o ataque no Congresso para passar medidas de restrição a seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio doença. O ministro da Previdência defende o pacote de aperto e as centrais sindicais reagem com força. Será que isso acabará bem?
26 de fevereiro de 2015 | 08h35
Uma senhora de 76 anos se casou com um homem de 21 anos. O casamento ocorreu poucos dias antes da morte da senhora, que, no meio tempo, fez uma contribuição ao INSS. Resultado: o rapaz, de 21 anos, vai receber pelo resto da vida uma pensão por morte da cônjuge. A pensão, que é paga todos os meses pelo INSS, é de quase R$ 4,5 mil por mês. Com a atual expectativa de vida no Brasil em 84 anos, em média, o rapaz receberá quatro mil e quinhentos reais por mês do governo por 63 anos.
Este é um exemplo real e foi pinçado do cadastro geral de segurados do INSS pelo novo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Em entrevista ao Estadão, Gabas citou esse caso como exemplo do sistema de pensão por morte no Brasil, que o governo Dilma Rousseff agora quer mudar.
Ao todo, o governo gastou nada menos do que R$ 94,8 bilhões com 7,4 milhões de beneficiários em 2014. Essa é uma das maiores despesas federais e, em 2015, deve superar a marca de R$ 100 bilhões.
"Para que o sistema previdenciário brasileiro seja preservado, precisamos fazer ajustes. Não há sistema que aguente gastos como esses", disse Gabas, que está na linha de frente do governo para defender um dos mais polêmicos pacotes de Dilma: o aperto em benefícios trabalhistas e previdenciários.
Ministro da Previdência, Carlos Gabas, em seu gabinete, durante entrevista ao Estadão. Foto de Dida Sampaio.
Quando questionado sobre a falta de habilidade da presidente ao anunciar o pacote, da forma como fez, Gabas ficou em silêncio por alguns segundos e depois saiu com essa: "Uma hora tinha que sair (o pacote)… em qualquer cenário que fosse discutir esses assuntos seria um cenário de dificuldades políticas. Fizemos o anúncio nos últimos dias de 2014 porque muitas medidas tem o princípio de anterioridade, então elas começam a fazer efeito ao longo de 2015 e outras somente em 2016. Não dava para esperar muito mais, tivemos que fazer rápido. Uma hora tinha que fazer", disse.
Agora, vamos explicar a forma como o pacote foi anunciado, para depois voltarmos as medidas em si.
A presidente Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno das eleições presidenciais, que terminaram em 26 de outubro de 2014, de forma dramática. A campanha e a disputa entre Dilma e Aécio Neves (PSDB) foi dura, especialmente o segundo turno. Como sabe o leitor, Dilma costurou sua campanha com um discurso mais à esquerda, empurrando Aécio ainda mais para a direita. No próprio PT, a sensação foi de estranhamento: um deputado federal petista, reeleito também em 2014, afirmou a este blog que a campanha de Dilma foi "a mais de esquerda de todas as que vencemos". Uma frase célebre dita por Dilma no auge da campanha é que não mexeria em direitos dos trabalhadores "nem que a vaca tussa".
Pois bem. Exatamente dois meses após se reeleger presidente da República, Dilma autorizou o anúncio de um pacote importante para reformar regras de acesso a benefícios trabalhistas, como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, e previdenciários, como o Auxílio-Doença e a citada Pensão por Morte. O objetivo é claro: reduzir os enormes gastos federais com esses programas, de forma a melhorar o quadro geral das contas públicas, abalada por resultados muito fracos da economia e pelas "pedaladas fiscais", que colocaram o governo sob investigação.
Mesmo depois de prometer às centrais sindicais que elas participariam mais ativamente da formulação de políticas públicas nas áreas trabalhistas e previdenciárias, o governo Dilma convidou os dirigentes das entidades, como CUT, Força Sindical e UGT, somente para o anúncio do pacote.
Não pegou bem. Agora, as medidas polêmicas estão sendo negociadas com sindicalistas mais incomodados do que estariam se tivessem sido chamados com antecedência e também em um Congresso Nacional complicado. Na noite de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve um jantar com lideranças do PMDB justamente para buscar apoio importante para o pacote do partido, que além da vice-presidência (ocupada por Michel Temer) também comanda o Senado, com Renan Calheiros, e a Câmara, com Eduardo Cunha. No dia seguinte, terça-feira, o jantar de Levy foi com lideranças do PSD, partido comandado por Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades.
Mas voltemos agora ao pacote de aperto.
O governo gasta muito com pensões por morte, como vimos, e também com as outras rubricas. Os gastos com o seguro-desemprego, por exemplo, se aproximam de R$ 45 bilhões por ano. Como que o governo pode gastar tanto – e a cada ano mais – com um benefício para desempregados se o Brasil vive um quadro de pleno emprego? Em 2014, a taxa de desemprego chegou à mínima histórica…
Evidentemente, uma mudança nas regras era necessária. As centrais sindicais tem argumentado nas reuniões com ministros do governo que uma das explicações para os gastos explosivos com o seguro-desemprego decorrem da alta rotatividade no Brasil. Isso é, em parte, verdadeiro. Por isso, o governo estuda agora apertar regras para dificultar demissões nas empresas. Sim, caro leitor, as coisas vão ficar cada vez mais polêmicas e delicadas.
No caso das pensões por morte, a ideia do governo é instituir restrições mínimas para acesso aos benefícios. Para conseguir gerar uma pensão ao cônjuge, o contribuinte terá que pagar ao INSS ao menos dois anos – hoje, basta um pagamento. Além disso, o cônjuge sobrevivente somente receberá a pensão por morte de forma vitalícia se tiver 44 anos de idade ou mais. Quem tiver menos – como no caso do rapaz de 21 anos – receberá a pensão por morte por um período.
"A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos sua aposentadoria e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, o cônjuge, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora que estamos vivendo uma transição demográfica, com as pessoas vivendo cada vez mais, precisamos encontrar novas formas de lidar com esses gastos com pensões. A premissa é: quem está recebendo pensão continuará recebendo. No caso do rapaz de 21 anos, ele vai receber a vida toda mesmo. Não vamos mexer no passado. Mas daqui para frente vai mudar. Viúvas e viúvos muito jovens e sem filhos vão receber a pensão por um período, apenas. Nós esperamos que as pessoas vivam de sua renda do trabalho. Então se é muito nova dá para ir ao mercado de trabalho, né?", disse Gabas.
As novas regras da pensão por morte vão começar a valer no dia 1º de março, isto é, no próximo domingo.
Enquanto isso, o governo vai batalhar para que elas sejam aprovadas no Congresso Nacional. Apesar da boa vontade conquistada junto ao PMDB no jantar com Levy, as centrais sindicais dizem o contrário. A este blog, Miguel Torres, o presidente da Força Sindical, segunda maior central do País, afirmou: "Nada justifica perda de direito e está bem caracterizada a perda de direitos nesse pacote do governo. Nós rejeitamos essa proposta de aperto do governo no seguro-desemprego e nos outros benefícios trabalhistas e previdenciários. Vamos ao Congresso atuar para derrotar as medidas. Querem conseguir recursos para arrumar as contas. Por que então não taxam as grandes fortunas no Brasil? Ou as remessas de lucro para o exterior. Ou criem novas faixas do Imposto de Renda. Deveriam também estender o IPVA para jatinhos, que não pagam, somente carros e motos. Podem cortar ministérios… alternativas não faltam", disse ele.
Os próximos dias serão quentes na política, o que vai contagiar a economia brasileira. Além da verdadeira guerra que se avizinha no Congresso em torno do pacote de aperto em benefícios trabalhistas e previdenciários, o País vai assistir a divulgação da lista de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato e a duas manifestações populares nas ruas, previstas para ocorrer nos dias 13 e 15 de março.
Prepare-se para o mês de março, caro leitor.
Em tempo: em meio a necessidade de negociar com as centrais sindicais, o governo Dilma fez um movimento estranho. Na realidade, o movimento foi feito pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. Baseado em atas sindicais com indícios de fraude, o ministro autorizou o repasse de R$ 15 milhões de dinheiro público, do FAT, para a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), central ligada ao PMDB.