A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento
Paiva, Mário Antônio Lobato de (14-09-2003)
Aborda a questão da suspensão do fornecimento de serviços essenciais para a sobrevivência humana, como energia elétrica e água, pois recebemos junto à fatura de energia elétrica contrato de adesão intitulado "contrato de serviço público de energia elétrica para unidades consumidoras atendidas em baixa tensão". No entanto, esse contrato não leva em consideração que o fornecimento de energia elétrica e água é público, essencial e regido pelo princípio da continuidade, características estas asseguradas pela Constituição Federal.
Paiva, Mário Antônio Lobato de (2000)
Trata da atuação do advogado ao longo da história, explorando também sua atuação na história do Brasil e na justiça do trabalho.
Paiva, Mário Antônio Lobato de (2005)
Discorre sobre o desenvolvimento doutrinário e legal acerca do tema Direito Eletrônico no Brasil e em alguns países, tais como: Alemanha, França, Áustria e Estados Unidos. Indica algumas home-pages que contêm documentos e informações importantes e úteis para aqueles que desejam se aprofundar na matéria.
Paiva, Mário Antônio Lobato de (2003)
As regras de heredia: regras mínimas para a difusão de informação judicial em internet
Paiva, Mário Antônio Lobato de (2004)
Silveira Neto, Antônio; Paiva, Mário Antônio Lobato de (2003)
Paiva, Mário Antônio Lobato de (09-2004)
Discorre sobre a importância da adoção de orientações jurisprudenciais vinculantes que fixem o entendimento de tribunal superior a ser adotado pelos tribunais e juízos inferiores a respeito de determinada matéria de direito que já foi reiteradas vezes apreciada. Expõe caso concreto em que figura na lide a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Paiva, Mário Antônio Lobato de (2002)
Paiva, Mário Antônio Lobato de (2007)
Mandado de segurança : suspensão do fornecimento de serviços essenciais
Paiva, Mário Antônio Lobato de (15-09-2001)
Busca coibir ação de ilegalidade pública consistente na suspensão, por ato unilateral de Companhia Estadual de Energia Elétrica, dos respectivos serviços. Estuda o caso de uma senhora que mudou-se para um imóvel residencial, que estava fechado, razão porque estava sem água, sem luz e sem telefone, diante disso, ela dirigiu-se a companhia de energia e pagou para que fosse providenciado o religamento da luz. Posteriormente a companhia começou a cobrar indevidamente uma dívida oriunda de contas não quitadas. Diante da cobrança indevida ela se dirigiu a companhia de energia e teve sua conta cortada posteriormente.
Tradução do documento do no encontro de presidentes de cortes supremas, tribunais supremos de justiça e representantes de conselhos da magistratura ibero-americana, realizado na cidade de San Salvaldor, onde foram aprovadas políticas de incorporação de novas tecnologias à administração da justiça, de cooperação e troca de experiências judiciais para união de esforços no sentido de desenvolvimento de sistemas.