Justiça mantém julgamento virtual de Lula em processo sobre sítio de Atibaia
O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) manteve o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A Justiça não aceitou o pedido de adiamento da defesa do ex-presidente e vai julgar os embargos de declaração no processo, que é um recurso utilizado para tirar dúvidas, omissões ou obscuridades sobre a decisão judicial, até a primeira semana de maio.
O julgamento da 8ª Turma será virtual e deve acontecer entre os dias 27 de abril e 6 de maio.
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A defesa de Lula pediu o adiamento do julgamento para que este fosse presencial, "argumentando ainda que há questões pendentes de solução e que são objeto de investigações pela defesa, além de outros recursos excepcionais que ainda não foram processados pela secretaria e deveriam ser apreciados antes dos embargos de declaração".
O desembargador João Pedro Gebran Neto disse em sua decisão que não há necessidade de julgamento presencial, já que não há sustentação oral nos embargos de declaração.
Lula foi condenado em segunda instância no dia 27 de novembro de 2019 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de de prisão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa, sendo que cada um dos dias custa dois salários mínimos (R$ 2.090).