Advogado consegue na Justiça liberar madeira apreendida pela PF no caso Salles - Nosso Futuro Roubado
Advogado consegue na Justiça liberar madeira apreendida pela PF no caso Salles
21 de janeiro de 2022 by Luiz Jacques
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/advogado-de-bolsonaro-consegue-na-justica-liberar-madeira-apreendida-pela-pf-no-caso-salles.shtml
Frederick Wassef cuida dos interesses da MDP Transportes; liberação foi dada por Ney Bello, cotado ao STJ
Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (PL), conseguiu na Justiça liberar madeira apreendida de um dos alvos da operação considerada pela Polícia Federal como a maior já realizada na área ambiental.
O advogado Frederick Wassef no setor de embarque do aeroporto de Brasília – Pedro Ladeira – 18.jun.2020/Folhapress
A Operação Handroanthus GLO (nt.: nome científico do Ipê associado à sigla Garantia da Lei e da Ordem) ocorreu em dezembro de 2020. A apreensão gerou reclamações por parte de empresários, que acionaram o governo Bolsonaro.
Locais da apreensões
Operação Handroanthus GLO, maior apreensão de madeira da história, pela Polícia Federal, dez/2020. 131 mil metros cúbicos de madeira tora, o equivalente a 6.242 caminhões.
Procurado pela Folha, Wassef afirmou que não se manifestaria sobre o assunto em razão do sigilo das investigações.
Especialistas em ética pública consultados pela reportagem, que não quiseram se identificar por serem advogados, consideram difícil o enquadramento do caso como conflito de interesses. No entanto, disseram reprovar a atuação do colega sob o moral.
A empresa agora representada por Wassef é a MDP Transportes Ldta. (nt.: interessante que existe uma empresa limitada sendo sócio e administrador, Edilson de Pieri, de Nova Veneza, sul de SC. E ao mesmo outra que acrescenta ao nome da empresa MDP Transporte, uma palavra que parece a primeira letra do sobrenome do sr. Edilson e parte do sobrenome. Eireli. Essa também lida com transporte, mas fluvial já que a catarinense faz transporte rodoviário de carga – exceto produtos perigosos e mudanças – intermunicial, interestadual e internacional. Poderá haver alguma correlação entre os dois empreendimentos? Observa-se que não se menciona mais nessa ação do advogado Wassef, os outros catarinenses que apareceram na época de dez/22 e que fizeram reuniões com o então ministro do meio ambiente. Por que será que não estão sendo citados agora?). Ela não foi a primeira a se beneficiar de decisões do TRF-1 no âmbito dessa apuração.
Em outubro, o mesmo desembargador já havia determinado a devolução de madeiras apreendidas para outras seis empresas sob suspeita (nt.: por que não foi noticiada essa devolução como está sendo essa agora?) E quem foram os beneficiários do desembargador?). Wassef não está vinculado a elas.
A empresa, por sua vez, alegou que, por ocasião da apreensão de seus bens, "inexistia autorização judicial" ou "situação flagrancial" a respaldar a ação dos investigadores, acusados de recolher produtos "injustificadamente" e a "esmo".
Por fim, afirmou que a restrição sobre os bens perdurava há um ano sem que existisse "qualquer decisão judicial chancelando a apreensão realizada pela PF/AM [Superintendência da PF no Amazonas]" e que isso lhe causava prejuízos.
Em sua decisão, Ney Bello deferiu o pedido liminar "para determinar a imediata restituição das madeiras/toras que estejam devidamente etiquetadas e legalizadas, oriundas de atividade legalmente exercida".
Segundo o magistrado, documentos apresentados pela MDP demonstraram que a origem florestal de toras apreendidas "está devidamente comprovada".
Afirmou também que a apreensão de bens "não pode ser genérica", cabendo à polícia vincular cada item apreendido aos delitos perpetrados, "de modo a demonstrar a clandestinidade da extração e que o bem especificado seja produto do crime". De acordo com ele, não havia nos autos informação de que a polícia tenha feito essa identificação.
"É preciso separar as situações fáticas que acarretam repercussão criminal, posto que claramente há, entre o material apreendido, madeiras efetivamente legalizadas e objeto de planos de manejo autorizados e devida certificação ambiental. Não é razoável que madeira legalizada e devidamente classificada seja confundida com madeira oriunda de derrubada clandestina."
Entendeu, segundo posição defendida pela Procuradoria, que a restrição deveria ser mantida em razão das investigações em curso, "estando vedada a livre disposição ou transferência a terceiros".
"Ao final das investigações ou da ação penal, o julgador poderá dar ao bem apreendido a destinação que se adequar ao caso, porque a nomeação do impetrante como fiel depositário não tem o condão de interferir no destino final do bem em questão", afirmou.
A empresa recorreu, então, ao TRF-1 e conseguiu a decisão favorável. A Folha entrou em contato com Ney Bello, mas ele afirmou que não comenta decisões judiciais.
[NOTA DO WEBSITE: para enriquecer as informações anexamos os dados abaixo:
Da mesma forma, é interessante que há um ano atrás, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal formaram um grupo que se deslocou para os EUA para exatamente requerer a devolução ao país de toda a madeira ilegalmente exportada para esse país. Estranho, não? No que será que deu essa ação?]