Em 2012, parlamentar terá de indicar emenda - Brasil - Estadão
Em 2012, parlamentar terá de indicar emenda
A Assembleia Legislativa de São Paulo apresentou ontem duas propostas que visam a dar mais transparência ao sistema de emendas parlamentares. Uma delas prevê que cada deputado estadual, já no Orçamento de 2012, indique suas emendas com os respectivos valores, objeto e entidade ou prefeitura destinatária. A outra cria um módulo específico no Sistema de Gerenciamento do Orçamento (Sigeo), no qual, ao fim de cada semestre, serão divulgadas as emendas, bem como seus detalhes: autor, valor e beneficiários.
O Sigeo é um sistema interno do governo ao qual apenas as lideranças da Assembleia Legislativa têm acesso.
As medidas foram tomadas ontem após acordo com todos os líderes da Assembleia. As duas propostas serão publicadas no Diário Oficial de hoje e depois serão levadas a plenário para votação.
"Há males que vêm para o bem. Um dos males que vieram para o bem, desses episódios todos que lamentavelmente estamos vivendo, é esse fato positivo", disse ontem o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB).
De acordo com Munhoz, a Assembleia sempre quis que essas medidas de mais transparência fossem adotadas, mas encontrava obstáculos técnicos apontados pelo governo. "A Casa sempre quis que fosse assim. Sempre houve dificuldades técnicas, apontadas pelos técnicos do Executivo, que recomendavam que não se fizesse dessa forma", ressaltou.
Acordo de líderes. Para o líder da bancada tucana, deputado Orlando Morando, as duas medidas vão proporcionar "transparência total" ao sistema de emendas parlamentares e não possuem interesse partidário, uma vez que são resultado de um acordo de líderes.
"É um projeto de lei assinado por todos os líderes, não tem paternidade, não é do deputado A ou partido A, é de todos os deputados", concluiu.
Essas mudanças foram propostas após o Estado trazer à tona as denúncias feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB). Segundo ele, haveria um esquema de venda de emendas na Casa. Até então, esse procedimento era feito após a aprovação do Orçamento e sem nenhuma preocupação em relação à transparência das informações. /F.G. e F.S.