MPPR propõe protocolo para atendimento de pessoas com deficiência nas redes de ensino pública e particular de Curitiba e do Estado - Educação - Central de Comunicação Social do MPPR
MPPR propõe protocolo para atendimento de pessoas com deficiência nas redes de ensino pública e particular de Curitiba e do Estado
A partir de demanda de pais e de associações de famílias de crianças e adolescentes com deficiência de Curitiba e região metropolitana, o Ministério Público do Paraná deve cobrar um protocolo de atendimento multisetorial para garantir a inclusão destes estudantes nas redes pública e particular de ensino. Os relatos de desrespeito às leis que garantem a inserção deste público no sistema educacional foram feitos ao MPPR nesta terça-feira, 12 de junho, por uma comissão de pais acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).
O grupo foi recebido pela procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e pelas promotoras de Justiça Luciana Linero, do Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, Caroline Chiamulera, do Caop de Saúde Pública, e Aline Bilek Bahr, que representou a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba.
Após ouvirem as demandas dos presentes – notadamente quanto à falta de atendimento especializado, em sala de aula, para dar suporte aos alunos com deficiência –, as agentes ministeriais anunciaram que a instituição vai pleitear a formulação de um protocolo de atendimento integrado, que atenda tanto a questão pedagógica quanto a terapêutica, para ser apresentado ao Município. A intenção do MPPR é garantir que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso à escola – pública e particular – e que as instituições de ensino e o sistema de educação tenham fluxos de atendimento bem definidos para receber essa demanda, respeitando todos os direitos previstos em lei.
Autismo – A maioria das famílias que esteve no MPPR era de crianças e adolescentes autistas. Além da manifestação conjunta, que incluiu a apresentação de uma carta pública pela inclusão, assinada pelas entidades de pais e também pelo Sismmac, todos registraram pedidos individuais de providências ao Ministério Público. As principais queixas foram a falta de acompanhamento das crianças em sala de aula ou oferta de acompanhamento não especializado a autistas (feito por estagiários) e o excesso de entraves burocráticos para a liberação de atendimento especializado (o que inclui, por exemplo, o não reconhecimento de laudos médicos, a exigência não justificada de documentação pela Secretaria Municipal de Educação e a demora para consultas médicas com neuropediatra, entre outros).
Reunião com os gestores públicos – Os pais também foram convidados a participar de uma reunião de trabalho, que o MPPR promoverá em 26 de junho, com representantes do Estado e do Município para discutir questões relacionas às crianças com deficiência nas áreas da educação, saúde, serviço social e tecnologia. A ideia é levar aos agentes públicos as principais queixas das famílias e ouvir dos gestores o que pode ser feito para sanar esses problemas. O encontro é aberto à participação dos interessados e ocorrerá a partir das 13h30, no auditório da sede da MPPR, (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico).