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Quinta, 30 Julho 2020 11:27
Comdica passa a funcionar em novo endereço
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), informa que, a partir desta quinta-feira (30/07), atenderá em novo endereço, na Rua Guilherme Rocha, 1072, Centro, ao lado do Conselho Tutelar I.
Durante a pandemia, o Comdica atua de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e segue provisoriamente sem atendimento ao público. Em razão da mudança para o novo local, o atendimento via telefone ficará suspenso temporariamente para que seja concluída a transferência de materiais e a normalização das linhas telefônicas. Dúvidas e informações devem ser enviadas para os seguintes e-mails:
Secretaria executiva - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, destinado a promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, estabelecendo diretrizes e normas de proteção integral, propondo ações de políticas públicas municipais que visem o cumprimento ao art. 227 da Constituição Federal, ao apoio à criança e ao adolescente, concernente aos seus direitos fundamentais.
Uma das principais responsabilidades do Comdica é a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Cabe ainda, acompanhar e avaliar o desempenho das ações do Poder Público Municipal e das entidades civis que atuam junto à criança e ao adolescente. Devendo ainda contribuir com os Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza no sentido de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1072, Centro, ao lado do Conselho Tutelar I
Contato: (85) 3101-2696
Terça, 14 Julho 2020 16:55
Comdica abre inscrição para Mostra de Desenhos, Cordéis, Poemas e Redações para crianças e adolescentes
O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza, de 14 a 28 de julho, a inscrição para a Mostra de Desenhos, Cordéis, Poemas e Redações para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.
Os trabalhos deverão ser realizados com base no tema "30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes: avanços e desafios". Um dos desenhos escolhidos será capa do exemplar do ECA a ser impresso pelo Conselho. Os critérios para a escolha serão originalidade, criatividade e conteúdo.
Todos os outros trabalhos produzidos farão parte de um acervo do Comdica, sendo utilizados sempre que necessário e divulgados nos meios de comunicação do Conselho e das instituições que o compõem.
"A intenção da Mostra é incentivar as crianças e adolescentes a assumirem o papel de protagonistas na história do Estatuto e nos dar as mãos para enfrentarmos os desafios ainda existentes", acrescentou a vice-presidente do Comdica, Ana Célia Silvestre.
As crianças e adolescentes poderão enviar os trabalhos no período de 14 a 24 de julho pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A divulgação do resultado será no dia 07 de agosto.
Clique e confira a Resolução nº 36/2020 com a ficha de inscrição e os prazos da atividade.
Mostra de Desenhos, Cordéis, Poemas e Redações para crianças e adolescentes
Período de envio: 14 a 24 de julho
Segunda, 13 Julho 2020 17:53
Comdica realiza atividades virtuais em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Comdica segue garantindo que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam prioridade
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) iniciou, nesta segunda-feira (13/07), atividades comemorativas em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA, sancionado em 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. A Lei nº 8.069 estabeleceu direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos que passaram a ter direito à liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção. Mas também passaram a ter deveres, como respeitar pais, responsáveis e professores, além de frequentar a escola.
Devido à pandemia da Covid-19, as atividades serão realizadas através de plataforma virtual com a presença de autoridades, conselheiros tutelares e instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
"O Comdica vem fazendo a sua parte, garantindo que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam prioridade, mas ele precisa que outros atores participem, como o Poder Público, a sociedade e principalmente a família. Nessa época de pandemia, muitos foram os obstáculos, queria ressaltar a importância do brilhante trabalho executado pelo Conselho Tutelar, que vem, incansavelmente, lutando por nossas crianças e adolescentes", concluiu a presidente do Comdica, Fátima Figueiredo.
13/07 (segunda-feira) – Avanços e desafios para a infância e adolescência no Brasil
Local: Google Meet (https://meet.google.com/igy-atnh-rnm)
15/07 (quarta-feira) – O ECA na visão de crianças e adolescentes de Fortaleza
Local: Google Meet (https://meet.google.com/ivx-qywq-rjp)
17/07 (sexta-feira) – 30 anos de ECA: avanços e desafios
Local: Google Meet (https://meet.google.com/rpz-vusb-cwj)
Quinta, 25 Junho 2020 09:40
Comdica anuncia novo período para credenciamento de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulga, nesta quinta-feira (25/06), a Resolução nº 26/2020 e o Termo Aditivo que altera a Chamada Pública n° 01/2019 sobre o credenciamento de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na modalidade de Certificado de Captação de Recursos (CCR)
As propostas e os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados pelas OSCs, de forma virtual, obrigatoriamente, digitalizados no segundo período de inscrição previsto para acontecer de 06/07 a 07/08 e enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para mais informações, entre em contato com o Comdica pelos números (85) 3101.2696/3101.7657.
Comdica aprova liberação de recursos para instituições que atendem crianças e adolescentes
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) aprovou, na manhã desta segunda-feira (20/04), a liberação de recursos para as instituições que tenham convênios firmados com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). A decisão foi tomada durante reunião remota do colegiado, que contou com a participação de 15 conselheiros municipais, além do titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Dr. Luciano Tonet.
Com a aprovação da proposta, as instituições receberão de uma só vez, em abril, todas as parcelas que venceriam nos próximos meses. Para isso, precisam atender a alguns critérios, dentre eles estarem sem pendências financeiras junto ao Poder Público. As organizações precisam ainda prestar contas de como os recursos foram investidos e quais atividades foram realizadas. Em caso de dúvidas acesse aqui.
De acordo com a presidente do Comdica, Angélica Leal, o objetivo é dar um aporte que possa contribuir com o funcionamento das instituições que atendem crianças e adolescentes em meio à crise gerada com a pandemia do coronavírus. "Vivemos um momento muito difícil, em que as instituições públicas e privadas passam por graves desafios de funcionamento e manutenção. Dessa forma, precisamos contribuir especialmente com aquelas instituições que prestam serviços de assistência social", defendeu.
Na mesma ocasião, também foram aprovadas a Resolução nº 21/2020, que prorroga a vigência dos registros das instituições cadastradas no Conselho até 30 de junho e a Resolução nº 22/2020, que homologa o resultado oficial da eleição para os representantes das organizações da sociedade civil que irão compor o Colegiado do Comdica no biênio 2020/2022, com mandato que terá início no dia 1º de maio deste ano.
Segunda, 16 Março 2020 13:53
Comdica realiza eleição de conselheiros representantes das Entidades da Sociedade Civil
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promove, nesta terça-feira (17/03), das 9h às 13h, na Casa da Infância e da Adolescência, a eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o novo Colegiado para o biênio 2020/2022.
Confira a lista de entidades aptas que participarão do processo de escolha através da Resolução nº 10/2020
Durante a votação, somente um dos delegados (titular ou suplente) da instituição representada receberá uma cédula com os números de inscrição e os nomes das respectivas entidades candidatas.
Serão eleitas 11 entidades com maior número de votos, as demais participantes do processo automaticamente passarão a suplentes, obedecendo à ordem de votação.
O resultado da votação será divulgado logo após a apuração, por meio da página oficial do Comdica. A posse do novo Colegiado e a eleição da Nova Comissão Executiva - Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário (a) – ocorrerá no dia 1º de abril de 2020, em horário e local a ser definido por meio de Resolução.
Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o novo Colegiado do Comdica para o biênio 2020/2022
Data: 17/03 (terça-feira)
Local: Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261, Monte Castelo)
Terça, 10 Março 2020 09:08
Comdica realiza campanha de destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) realiza a campanha "Doando Esperança – seu Imposto de Renda faz a diferença", que incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é apoiar diversos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta com a parceria da Receita Federal e do Ministério Público do Estado do Ceará.
A destinação pode ser efetuada diretamente no programa de ajuste anual do imposto de renda da Receita Federal. Durante o preenchimento da declaração de ajuste, o contribuinte Pessoa Física, que esteja realizando a declaração no modo completo, poderá destinar até 3% do imposto devido para o FMDCA. Os projetos financiados com os recursos do Fundo são deliberados pelo Comdica, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas sendo fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
Criado em 1992, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tem como objetivo financiar projetos que podem mudar a vida de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abusos, além de implementar políticas de atendimento, defesa e promoção. O Fundo é mantido parte por recursos do Tesouro Municipal e parte por doações da sociedade civil.
"O contribuinte paga menos e ainda ajuda crianças e adolescentes vulneráveis do país inteiro. Se destinar entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020, prazo de envio da declaração, e diretamente através da declaração, o abatimento é de até 3%. É uma oportunidade de contribuir com iniciativas que irão ser utilizadas na melhoria de vida das crianças e adolescente de Fortaleza, " salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.
Para mais informações, acesse a página do Comdica.
Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.
Veja como contribuir através do Imposto de Renda:
1º passo: preencha a sua Declaração (formulário completo);
2º passo: Clique na aba "Resumo da Declaração" e selecione o item "Doações Diretamente na Declaração – ECA";
3º passo: clique em "NOVO", escolha a opção Fundo Municipal, UF: CE, Município de Fortaleza – CNPJ 18.917.900/0001-63;
4º passo: coloque o valor desejado. E não se preocupe, o programa do IR Pessoa Física já realiza o cálculo do valor máximo que poderá ser destinado. O pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF que será gerado pelo próprio programa. Assim, em caso de restituição será gerado apenas o DARF para o FMDCA, e no caso de pagamento de Imposto de Renda serão gerados dois DARF's, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao FMDCA.
Outras modalidades de doação
Após o prazo de ajuste anual, o cidadão poderá realizar a doação diretamente em uma das contas do Fundo. Esse valor poderá ser deduzido em até 6% do Imposto de Renda Devido no ano seguinte.