A situação juridica de Venancinho em Bacabeira é semelhante ao caso que motivou o indeferimento da candidatura do ex-deputado Hemetério Weba em outubro de 2018. Na época, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral em face da decisão tomada no julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Hemetério Weba Filho.