Empresarios lucram, mas GDF não recebe – Notícias do Planalto – Informação certa sempre
Empresarios lucram, mas GDF não recebe
A valorização de um terreno em decorrência de mudanças das regras de ocupação exige o pagamento de uma contrapartida aos cofres públicos. Se o proprietário de um lote destinado a oficinas, por exemplo, consegue autorização para construir um posto de gasolina, ele tem que desembolsar uma taxa para compensar esse ganho. Da mesma forma, o dono de uma área onde são permitidos apenas prédios de três andares têm que pagar uma quantia ao Estado, caso haja uma lei autorizando edifícios maiores no local. Essas cobranças são previstas na legislação urbanística, mas muitos empresários do Distrito Federal buscam formas de driblar a exigência. Hoje, o GDF tem R$ 300 milhões a receber de proprietários que tiveram ganhos imobiliários significativos, mas não deram essa contrapartida. Agora, o Ministério Público do DF e dos Territórios quer que as administrações regionais cobrem os valores devidos ou cancelem os alvarás dos inadimplentes. O governo promete inclui-los na dívida ativa.