Artigo 45 - MPs (2006) - 319, de 24.8.2006 - Vade Mecum On-line
I - os que estiverem servindo em posto do grupo "A" somente poderão ser removidos para posto dos grupos "B", "C" ou "D";
II - os que estiverem servindo em posto do grupo "B" somente poderão ser removidos para posto dos grupos "A" ou "B"; e
III - os que estiverem servindo em posto dos grupos "C" ou "D" somente poderão ser removidos para posto do grupo "A".
§ 3º O Diplomata das classes de Conselheiro, Primeiro Secretário, Segundo Secretário ou Terceiro Secretário, removido para a Secretaria de Estado poderá, na remoção seguinte, ser designado para missão permanente em posto de qualquer grupo, desde que sua estada na Secretaria de Estado tenha sido de um ano se regressou de posto dos grupos "C" ou "D", dois anos se retornou de posto do grupo "B", e quatro anos se proveniente de posto do grupo "A".