O MPF pede que parte dos valores cobrados por serviços ruins prestados nos últimos cinco anos seja devolvido aos consumidores da região
31/01/2020 Da Redação
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação nesta quinta-feira (30) com pedido à Justiça para que operadoras de telefonia móvel com atuação no oeste do Pará sejam condenadas a devolver aos consumidores da região parte dos valores cobrados por serviços ruins prestados nos últimos cinco anos.
Os valores devem ser devolvidos com juros e correção monetária, destaca a ação.
O MPF pede que as empresas Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo sejam obrigadas a ressarcir os consumidores pelas cobranças feitas nos períodos em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenha apontado pelo menos um indicador de qualidade com resultado ruim.
O pedido é que as telefônicas tenham que devolver 5% do que foi cobrado multiplicado pelo número de meses com índices ruins.
Nessa conta deve ser considerado qualquer um dos quatro indicadores utilizados pela Anatel para medir a existência ou não de níveis críticos de congestionamentos ou quedas de conexão de voz e dados.
Na ação o MPF também pede que a Justiça declare o direito dos usuários do serviço de telefonia móvel de rescindirem os contratos a que aderiram, sem a necessidade de pagamento de eventuais multas previstas em contratos.
Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a ação pede, ainda que a Justiça Federal condene cada operadora ao pagamento de R$ 10 mil por município em que a prestação do serviço tenha sido inadequada, como danos morais coletivos.
A ação judicial inclui pedidos contra a Anatel. O MPF pede que a Justiça reconheça e declare a insuficiência, ineficácia e omissão na atuação da agência diante da extrema precariedade dos serviços oferecidos pelas operadoras nos municípios da jurisdição da Justiça Federal em Santarém.
A Anatel deve ser condenada a operacionalizar a devolução, pelas operadoras telefônicas, dos valores devidos aos consumidores pela prestação de serviços de qualidade ruim, pede o MPF.
A agência deve identificar os usuários prejudicados, conferir se as devoluções foram pagas corretamente, e informar a Justiça de todos os dados necessários, incluindo casos de descumprimento de decisão judicial, diz a ação.
Camões Boaventura pediu, ainda, que a agência reguladora seja condenada a pagamento por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Na ação, o MPF cita diversos índices e levantamentos que comprovam a precariedade dos serviços.
São considerados críticos (ruins) os serviços com resultados, numa consolidação trimestral, abaixo de 85% para o indicador de acesso (voz ou dados – 2G, 3G ou 4G) ou acima de 5%, no indicador de queda de conexão (voz ou dados – 2G, 3G ou 4G). Muitos dos dados estão disponíveis no site da própria Anatel.
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Justiça, Oeste do Pará
5 Comentários em: Por serviços ruins, MPF vai à Justiça contra operadoras de celular no oeste do Pará
04/02/2020 às 16:14
Vamos privatizar tudo!
Os serviços públicos são uma droga e muito caros!
Não é que os privatistas têm razão… Telefonia e energia elétrica estão excelentes exemplos disso e os preços nem se fala…
Agora só falta privatizar a água (saneamento) e o sol (energia solar), mas as privatizações já estão a caminho.
Depois se arruma um jeito de privatizar o ar…
01/02/2020 às 09:10
Jeso, será que caberia uma ação similar para o Detran?
01/02/2020 às 09:53
Cleidinelson da Cohab disse:
31/01/2020 às 20:24
Vale lembrar que o embasamento do MPF é fruto de estudo realizado por professores dos cursos de Sistema de Informação e Ciências da Computação da Ufopa.
31/01/2020 às 19:24
Até que enfim alguém se atentou para essas empresas FDP que só querem lucrar e não oferecem serviço de qualidade. Mas o problema não está só na comunicação, tá também na energia e na água.