Terra indígena não homologada: retirada de proteção é inconstitucional | Monitor Mercantil
12:08 - 12 de janeiro de 2022
Indígenas em frente ao STF (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr)
Em nota técnica, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) analisa que a recente medida da Fundação Nacional do Índio (Funai) que excluiu dos Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) as terras indígenas não homologadas é inconstitucional e ataca frontalmente os direitos territoriais indígenas, gerando vulnerabilidade para diversos povos e comunidades que já sofrem com a devastação e a violência causadas pelas invasões a seus territórios.
Na avaliação da entidade, a medida, estabelecida por meio de um ofício circular no dia 29 de dezembro de 2021, "afronta a Constituição Federal e as leis que tratam da matéria, vulnerabilizando ainda mais os povos indígenas que sofrem cotidianamente com a invasão e destruição de seus territórios".