Saneamento total no RN requer R$ 4,8 bilhões em 12 anos – SindáguaRN
19 de agosto de 2021 19 de agosto de 2021 sindaguarn 0 comentários CAERN, PPPs, Rio Grande do Norte, Saneamento
Com a possibilidade da iniciativa privada poder assumir a operação do sistema de águas e esgotos, a partir das imposições do Marco Legal de Saneamento, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) afirma que tem condições de ganhar a concorrência e alcançar as metas para a universalização do saneamento no Estado, que precisará de um investimento de R$ 4,8 bilhões nos próximos 12 anos. No entanto, para custear o investimento necessário, a Caern precisará fazer parcerias público-privadas.
Como forma de cumprir a legislação do novo Marco do Saneamento, a governadora Fátima Bezerra sancionou, no último mês de julho, a Lei Complementar 682 que institui as duas microrregiões Central-Oeste e Litoral-Seridó de Águas e Esgotos. Os serviços a serem prestados nas regiões devem, segundo o Marco do Saneamento, ser licitados. A forma como a regionalização tem sido feita gerou, inclusive, suspeitas no setor de que os modelos que estados estão adotando servirão para manter as estatais em operação sem licitação. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), "não parece ser o caso do RN".
Atualmente, nenhuma empresa tem a concessão do serviço no RN, além da Caern, que opera em 152 municípios, cobrindo em torno de 98% destes com abastecimento de água e 30% com esgotamento, segundo informou a Companhia. Há ainda 15 municípios que contam com o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), autarquia da municipalidade. Em alguns, tanto a Caern, quanto o SAAE operam.
Antes da regionalização, que dividiu o estado em dois blocos, cada município poderia fazer a contratação direta do serviço, fato que mudou com o novo Marco do Saneamento. Além de exigir a adesão de estados e municípios à regionalização até março de 2022 para que continuem recebendo recursos federais, a nova legislação também obriga a contratação através de licitação, abrindo espaço para o setor privado.
Neste sentido, o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, disse que a companhia terá condições de permanecer operando, mesmo com concorrência privada. "Estamos organizando a empresa para que concorra de igual para igual ou em condição melhor do que o setor privado. Vai ser muito difícil ganhar da Caern porque nós temos toda estrutura e condições financeiras. E com os valores que vão ser agregados pelas tarifas, com certeza a gente dá conta da universalização do serviço", disse ele.
Porém, essas condições financeiras não estão garantidas apenas com os recursos próprios da estatal. O Marco Legal prevê a meta de 90% de universalização do esgoto até 2033 e de 99% da água neste mesmo prazo. Roberto Linhares informou que a companhia precisará de R$ 4,8 bilhões para alcançar esse objetivo nos próximos 12 anos, ou seja, algo em torno de R$ 400 milhões por ano.
"A Caern não tem esses recursos. Para isso tem que chamar o braço do privado para junto. Até mesmo nos contratos que a Caern assumir, vai ser em parceria público-privada ou captação de recursos privados. Com recursos próprios, a companhia tem condições de investir algo em torno de R$ 100 milhões por ano no máximo. Estamos melhorando processos e a governança da companhia para que isso cada vez mais aumente", revelou.
Segundo ele, a Caern deverá compartilhar parte de alguns serviços, como a operação de estações de tratamento de esgoto, por exemplo. "Uma empresa privada vai operar e recebe uma parcela da tarifa. Em determinados locais, poderemos fazer um empreendimento junto com setor privado, que vai receber um percentual e a Caern outro. Como a governadora tem dito, jamais privatizar a Caern, mas trazer o privado para junto é o interesse que a gente tem porque traz modernização, agilidade, melhor serviço prestado à comunidade e consequentemente a perpetuação da empresa", enfatizou.
Quando o serviço for licitado para as microrregiões e, caso a Caern não consega vencer, a Companhia deverá ser ressarcida pela empresa que vencer e utilizar a estrutura que já está em funcionamento. "São, por exemplo, 2.012 km de adutoras que são da Caern e outra empresa que assumir terá que pagar pelo uso", frisou Roberto Linhares.
Natal teme pagar a conta da regionalização
O presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico (Arsban), Fábio Góis, avaliou que a criação das microrregiões pode comprometer a sustentabilidade de municípios que estejam em melhor situação do saneamento básico, como Natal, que está incluída na microrregião Litoral-Seridó. É que agora as metas e decisões serão traçadas pelo colegiado, levando em consideração todos os municípios do bloco.
"Natal, por exemplo, é um município que, sob o aspecto do saneamento, tem toda uma referência de estrutura. Com certeza, Natal cumpre a meta até 2033. A gente tem que observar que o impacto dessa regionalização não venha trazer impacto de aumento na tarifa. É importante a regionalização no aspecto metropolitano, mas precisamos ter o cuidado no aspecto de que tem outros municípios que precisam avançar muito e que Natal não venha pagar a conta", alertou ele.
O contrato da Caern com Natal segue até 2027. Após isso, a cidade será atendida pela empresa que vencer a licitação da microrregião, que poderá ser a estatal. "Para manter o serviço com qualidade em Natal, que isso não traga impacto de que metas futuras deixem de vir para cidade porque a gente tem o serviço sustentável. É uma das preocupações ver como esse modelo vai acontecer. Quem vai definir a regulação e os investimentos é o Conselho Regional e quem vai garantir a prioridade dos investimentos? É um ponto de fundo importante para Natal", pontuou Fábio Góis.
Ele defendeu que a contratação via licitação é benéfica porque essa modalidade permite escolher o melhor preço entre as concorrentes. "Por outro lado, os municípios que já são autossustentáveis sofrem interferência", pontuou.
Regionalização é passo para acessar recursos
O processo de regionalização segue determinação da Lei 14.026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento, que implanta a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor.
No processo de criação das microrregiões de água e esgoto, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), considerou critérios como: viabilidade econômico/ financeira dos blocos, integração entre os componentes de cada região, delimitação das bacias hidrográficas, divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
A divisão por microrregiões pode, segundo o Governo, melhorar o atendimento aos municípios potiguares, já que 80% destes estão no semiárido, e que somente 28 têm mais de 20 mil habitantes. Somente 28 cidades têm viabilidade econômico-financeira para instalação de sistemas de esgotamento sanitário e de distribuição de água e algumas destas não são viáveis sozinhas. As outras 139 são inviáveis.
O Governo aponta que os blocos foram pensados de forma a serem viáveis para todos os municípios. As microrregiões poderão licitar os serviços e escolher as suas agências reguladoras observando as questões legais. A regionalização possibilitará, também, que o Estado trabalhe nas metas de universalização definidas no Marco.