Uso de cadeirinha começa a ser obrigatório
Começa a valer a partir do dia 1º de setembro a obrigatoriedade da cadeirinha para transportar crianças até 7 anos e meio. Quem ainda não providenciou, tem menos de 1 semana para comprar. A lei diz que recém-nascidos com até um ano de idade sejam transportados no bebê-conforto.
De um a quatro anos, as crianças devem ir em cadeirinhas. Entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster –elevação de assento. Já as crianças acima de sete anos e meio até dez anos devem viajar somente no banco traseiro, com a utilização do cinto de segurança. A multa é de R$ 191,54, com sete pontos na carteira. Em São Paulo, a Polícia Militar vai iniciar a fiscalização no dia 6 de setembro.
A obrigatoriedade das cadeirinhas teria início no dia 9 de junho, mas foi adiada após o Denatran constatar a falta dos acessórios no mercado. Ontem, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Contran seja obrigado a regulamentar o uso das cadeirinhas para crianças nos veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis, veículos escolares e de carga –como camionetes.