Pacheco vai apresentar ao STF nova proposta para emendas de relator Pacheco vai apresentar ao STF nova proposta para emendas de relator
Presidente do Senado tem audiência marcada com Rosa Weber, que suspendeu a execução e decretou ampla transparência dos repasses
Rodrigo Pacheco (foto) foi ao STF para uma reunião com Luiz Fux sobre caso das emendas de relator Paulo Roberto Netto e Mariana Haubert 02.dez.2021 (quinta-feira) - 17h24
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova proposta sobre as chamadas emendas de relator. Os repasses foram suspensos por uma decisão liminar referendada pelo plenário da Corte. O texto será apresentado à ministra Rosa Weber, relatora dos processos contra os repasses.
Pacheco se reuniu na tarde desta 5ª feira (2.dez.2021) com o presidente do STF, Luiz Fux, durante o intervalo da sessão plenária do tribunal. A audiência não constava na agenda de nenhum dos dois.
O Poder360 apurou que Pacheco conversou com Fux e Alexandre de Moraes e disse que teria uma nova proposta sobre as emendas de relator. Os detalhes serão apresentados a Rosa Weber, com quem o presidente do Senado tem uma audiência às 20h. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deverá se reunir com a ministra.
A execução das emendas do relator foi suspensa pelo STF no início do mês. Por 8 a 2, o plenário da Corte referendou a decisão monocrática de Rosa Weber para travar os pagamentos e determinar ampla transparência aos repasses.
Dentro do STF, uma ala de ministros atuou para tentar costurar um "voto médio", que permitiria o pagamento das emendas, determinando que fossem adotados mais critérios de transparência e monitoramento dos repasses. A ideia não prosperou.
Na 2ª feira (29.nov), o Congresso Nacional aprovou projeto de resolução que cria um limite para o valor total das emendas de relator e determina a divulgação dos nomes de congressistas que indicarem a destinação desses recursos. A publicidade sobre os "padrinhos" das emendas, contudo, só valerá a partir do orçamento do ano que vem, sem revelar quem manejou o dinheiro em 2020 e 2021.
As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre onde os recursos são empregados e quem pede por eles. Esse tipo de emenda tem sido negociado entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo, como a PEC dos Precatórios.