PALAVRA DO PRESIDENTE | CRBM-5 – CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA – 5ª REGIÃO – Rio Grande do Sul e Santa Catarina
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Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Valorizando a biomedicina e protegendo a sociedade
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PALAVRA DO PRESIDENTE
16-10-13 | Notícias, Palavra do Presidente
Prezados Biomédicos,
Como é de conhecimento de vocês, o primeiro curso de Biomedicina foi criado no ano de 1966 e a profissão regulamentada em 1979, com a criação de um Conselho Federal e quatro Conselhos Regionais.
Neste ano (2013), instalamos um novo Conselho Regional, o CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA – 5ª Região (CRBm – 5) que através de eleição direta, deu posse à primeira gestão em Janeiro deste ano. Cabe salientar que tanto as eleições quanto a posse, foram realizadas conforme Legislação Federal, publicadas no Diário Oficial da União.
Nestes oito meses de atividade do CRBm – 5, organizamos a estrutura de funcionamento do Conselho, como por exemplo, a instalação de programas de informática, compra de equipamentos para o funcionamento da Autarquia, transferência de todos os profissionais e empresas e também a emissão de novas identidades. Gostaria de lembrar a todos os colegas que o Conselho é uma Autarquia Federal e que a prestação de contas passa por uma análise da Comissão Fiscal, do Conselho Federal e pelo TCU, que é o Tribunal de Contas da União.
Desde a criação deste Regional já foram protocoladas solicitações em vários municípios e nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina para a inclusão do Biomédico no plano de cargos e salários. Sendo a nossa meta inserir o Biomédico em todos os municípios e órgãos públicos, nos quais o profissional esteja legalmente habilitado. Alguns resultados estão aparecendo, como nas Prefeituras de Porto Alegre e Novo Hamburgo e, em vários municípios e órgãos públicos o biomédico já está incluso nos concursos. É preciso que todos os municípios permitam que o profissional Biomédico possa exercitar o direito ao trabalho e isso nós conseguiremos somente com a união dos Biomédicos.
Outra participação do nosso Conselho é na Frente de Defesa das Análises Clínicas, que congrega várias Instituições como os Conselhos de Medicina e Farmácia, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Federação dos Hospitais, Sindicatos, etc. Este tem como objetivo reivindicar reajustes nos procedimentos, tanto laboratoriais como hospitalares. Lembrando que 80% da nossa categoria está ligada às análises clínicas e a justa remuneração certamente irá repercutir na nossa profissão, tanto para o biomédico como para os laboratórios. Assim, convido todos os Biomédicos, professores e coordenadores da Biomedicina para participar de uma reunião, que tem como pauta este assunto, no Sheraton Hotel, dia 29 de novembro, às 14 horas, com a Senadora Ana Amélia Lemos.
Colegas, gostaria de dizer que como Biomédico, trabalhei de 1990 a 2002 como único profissional legalmente inscrito no CRBm. Instalei o primeiro laboratório no estado e coordenei o primeiro curso da Região Sul. E hoje é com grande satisfação que informo que a Biomedicina conta com mais de 1550 profissionais e mais de 250 empresas registradas neste Regional, consequência do trabalho de profissionais que se dedicam à profissão e acreditam que só teremos respeito da sociedade com profissionais bem formados e com instituições fortes como Conselhos, Sindicatos e Associações.
Acho importante ressaltar que conforme consta em nosso Código de Ética e na Lei nº 6684, de 3 de setembro de 1979, entre os deveres de todo Biomédico está o de prestigiar suas Instituições. E sendo assim, listo abaixo as definições e funções de cada órgão da Biomedicina.
CONSELHOS
Os conselhos regionais foram criados por lei para regularizar, orientar e fiscalizar a atividade profissional. São entidades fiscalizadas pelo Conselho Federal, órgão hierarquicamente superior: dele emanam resoluções para os regionais. Cabe a ele julgar em grau de último recurso procedimentos éticos e administrativos.
Os conselhos regionais têm seu espaço de atuação delimitado por leis constitucionais. Muitas vezes, estão impedidos legalmente de fazer mais pela profissão, senão estarão invadindo área de outras instituições, como associações e sindicatos.
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBm), em Brasília e CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA – 5ª Região (CRBm – 5), com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
ASSOCIAÇÕES
As associações são sociedades de cunho científico criadas com o objetivo de promover a reciclagem dos conhecimentos técnico-científicos dos biomédicos através de atividades que possam agregar valor aos seus currículos, como cursos, palestras, congressos e jornadas, encontros, simpósios e demais eventos científicos. Também oferecem apoio ao profissional biomédico que é proprietário de um serviço, com ferramentas de gestão que melhorem a performance de suas atividades.
Temos a ABBM – Associação Brasileira de Biomedicina e estamos criando a ASBBM – Associação Sul Brasileira de Biomedicina. A partir deste ano a Biomedicina Brasileira faz parte da APTM – Associação Panamericana de Tecnologia Médica.
SINDICATOS
Os sindicatos têm como missão principal a luta pela melhoria das condições de trabalho, da remuneração dos profissionais, das relações entre proprietários de empresas privadas, públicas e colaboradores, e à defesa da classe, entre outras atividades, fazendo prevalecer todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
O sindicato do RS e de SC já foram criados, mas aguardam a Carta Sindical do Ministério do Trabalho.
Enfim, nosso dia está se aproximando (20 de novembro – Dia do Biomédico) e várias manifestações estão sendo programadas, como palestras, encontros, semana da Biomedicina, entre outros, e esperamos que além de comemorar a data, cada profissional se faça as seguintes perguntas: “O que estou fazendo para melhorar minha profissão?” e “O que posso fazer para ajudar os Conselhos, Sindicatos e Associações da minha categoria?”
Felicito a todos os colegas Biomédicos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Saudações Biomédicas,
Renato Minozzo / Presidente do CRBm – 5
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O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA – 5ª REGIÃO
O Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região - CRBM-5 - é uma Autarquia Federal com jurisdição nos estados de SC e RS, atuando na missão institucional de fiscalizar e orientar as atividades dos profissionais biomédicos, estando ligada ao sistema do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, cujas principais funções são orientar, disciplinar e zelar pelo exercício do biomédico, criar resoluções que normatizam a área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa física ou jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética.
Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais obtidos em decorrência do relacionamento com esta autarquia. Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade, atuando em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecemos a este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Nossa política tem por objetivo estabelecer o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão ser ajustados pelo Conselho Regional de Biomedicina com base no conceito de coleta mínima e necessária para exercício de nossas atividades, com finalidades específicas e o respectivo consentimento, quando necessário.
Nossos funcionários e colaboradores têm conhecimento desta política e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados.
DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Titular de dados: toda pessoa física/natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
Dados Pessoais: qualquer informação que permite identificar ou tonar identificável uma pessoa natural.
Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
Tratamento de dados: consiste em qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; sendo que os propósitos e meios desse tratamento são determinados pela legislação, pelo responsável pelo tratamento ou por critérios específicos. O Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, 13.738.204/0001-76, localizado na Avenida Cairú, 1293, Bairro Navegantes, cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, é a controladora dos dados tratados e fornecidos espontaneamente por seus associados, fornecedores, colaboradores e usuários de sua plataforma web.
Cookies: são pequenos pedaços de dados armazenados no seu navegador quando visita nosso site, geralmente usados para rastrear as configurações selecionadas pelos usuários e suas atividades de navegação.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Os dados pessoais tratados pelo Conselho Regional de Biomedicina - 5ª. Região serão aqueles estritamente necessários para o cumprimento da finalidade específica proposta pela Autarquia. Caso em algum momento seja necessário tratar algum dado pessoal sensível, empregaremos mecanismos e medidas de segurança ainda mais rígidas a fim de garantir a segurança destas informações.
A seguir, declaramos nossa posição em relação a alguns tipos de tratamento de dados pessoais.
Coleta de dados pessoais
Para REQUERIMENTOS de Inscrição de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas e demais REQUERIMENTOS que oferecemos como Inscrição Definitiva, Inscrição Provisória, Transferência de Registro, Reingresso de Registro, Prorrogação ou Renovação de Registro Provisório, Inclusão de Habilitação, segunda via de Identidade Profissional, de Técnico, de Tecnólogo, de Assunção de Responsabilidade Técnica, COLETAMOS dados completos da pessoa identificável, incluindo dados sensíveis - Dado Biométrico (digital) e Sexo – em alguns casos, além da sua Formação Acadêmica.
Nos Formulários de Denúncias, coletamos os dados básicos para que o titular inicie uma solicitação junto ao Conselho Regional, cabendo ao mesmo a opção de realizar, também, uma denúncia anônima.
Tais dados poderão ser coletados através de sistemas, e-mails e/ou presencialmente em nossa unidade, quando o titular fornece cópias de documentos para atestar a autenticidade.
Através de nossos canais de atendimento, reunidos em nossa página denominada “Contato” é possível que seus dados pessoais como nome, telefone, e-mail sejam solicitados para que você possa ter o retorno esperado com o esclarecimento em relação às suas solicitações feitas. Ainda, ao acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas em nosso website, como “Acesso ao Sistema”, “Atendimento on-line” ou “Agendamento” poderão ser coletados alguns dados pessoais para cadastro, necessários ao correto funcionamento da página. Poderemos recolher senhas, respostas a perguntas de recuperação de senha e outras informações de segurança usadas para a autenticação e acesso a contas e serviços.
Responsabilizamo-nos pela segurança dos dados pessoais coletados em nosso site. Caso seja necessário o redirecionamento de seu acesso a sites de outros órgãos ou empresas, a responsabilidade sobre qualquer dado pessoal coletado fica a cargo dessas outras organizações.
Além dos dados citados nos parágrafos acima, o Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região trata dados pessoais de empregados, estagiários, contratados e demais colaboradores. Tais tratamentos possuem registros com informações específicas sobre finalidade de tratamento.
Este Conselho Regional de Biomedicina não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo titular, sendo de responsabilidade do titular prestá-las com exatidão e atualizá-las.
Dados de Crianças e Adolescentes
Este Conselho Regional de Biomedicina não pretende, conscientemente, coletar Dados Pessoais associados a crianças. Qualquer pessoa que fornece os seus Dados Pessoais através deste Site ou Requerimentos declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade.
Compartilhamento de dados pessoais
Garantimos, como regra geral, que somente o Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região e o Conselho Federal de Biomedicina – CFBM tem acesso aos seus dados pessoais coletados.
Para o exercício de nossas atividades, podemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por força de lei, para exercício regular de direitos ou requisição por autoridade competente, para o nosso legítimo interesse, respeitando a coleta mínima de dados pessoais ou ainda para atendimento a questionamentos, fiscalizações ou investigações de órgãos de controle. Em casos específicos e pontuais, poderemos compartilhar dados com empresas de proteção ao crédito.
O Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região pode compartilhar dados pessoais com fornecedores preferenciais e contratados, desde que necessários para atendimento às solicitações feitas pelo titular dos dados pessoais ou a algum requisito legal ou contratual. Em algumas circunstâncias, o Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região pode ser legalmente obrigado a compartilhar os dados pessoais para atender a questionamentos ou investigações.
Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela autarquia e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis, apenas por período determinado, mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.
Armazenamento dos dados pessoais e Retenção
Informamos que seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário, de acordo com a finalidade que justificou determinado tratamento.
Os critérios utilizados para determinar o período pelo qual os dados serão mantidos são, principal, mas não exclusivamente:
Até que o propósito específico do tratamento de dados pessoais seja alcançado;
Enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional previsto em lei ou estatuto, na defesa dos seus direitos ou direitos do Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região;
Até que sejam atendidas as solicitações, reclamações ou sugestões apresentadas.
O Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, utiliza-se de meios legalmente requeridos para preservar a privacidade de todos os dados pessoais coletados e armazenados, independentemente da finalidade. Desta forma, adota as seguintes precauções:
Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;
Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
Autorização de acesso apenas àqueles previamente estabelecidos no local onde são armazenadas as informações coletadas;
Imposição de sigilo absoluto àqueles que entrarem em contato com quaisquer informações. Eventual quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será devidamente penalizado nos moldes da legislação brasileira;
Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
Além disso, quanto à segurança física das informações que coleta, trata, armazena e arquiva, o Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região informa que está constantemente adequando todos os seus processos internos, a fim de evitar acessos não autorizados e eventuais vazamentos de dados pessoais.
Assim, o Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região acredita que se todos aqueles envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais (controladores, operadores e titulares) se empenharem em fazer cada um a sua parte, a privacidade de todos poderá ser preservada. E, por esse motivo, nós incentivamos, primordialmente, que os próprios titulares dos dados pessoais tomem medidas apropriadas, a fim de não facilitar a invasão indevida às suas informações privativas.
Nos termos deste Aviso de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, o Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.
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O Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade de seus dados pessoais tratados, conforme diretrizes de Segurança da Informação, sempre buscando prevenir que acessos e usos indevidos ocorram.
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​CNPJ ​13.738.204/0001-76
​Encarregado de Dados ​Eloir Dutra Lourenço
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O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
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Revogação do consentimento;
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ATUALIZAÇÕES E REVISÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
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As alterações entrarão em vigor a partir da data da última atualização.
Data da Publicação: 01.08.2021
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