ConJur - Defensoria pede liberdade de preso há três anos
Preso preventivamente há mais de três anos quer liberdade
26 de junho de 2008, 15h45 Imprimir Enviar
Por excesso de prazo da prisão preventiva, a Defensoria Pública da Bahia entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, em favor de um acusado de homicídio qualificado, preso desde maio de 2005 à espera de julgamento pelo Tribunal do Júri de Salvador (BA).
O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça baiano e pelo Superior Tribunal de Justiça. No Supremo, a defesa alega que o réu, por estar há mais de três anos esperando pelo julgamento, deverá aguardar o desfecho da ação penal em liberdade. Isso porque o STF já entendeu, anteriormente, que o excesso de prazo da prisão sem que haja julgamento afeta a própria garantia constitucional da proteção judicial digna, legítima, eficaz e célere.
"O fato de o réu já ter sido pronunciado não significa que este deve ficar sujeito às deficiências da máquina estatal, ficando sua liberdade cerceada até que o Estado tenha tempo para tomar as providências inerentes ao seu caso", argumenta. "Fazer isso é o mesmo que desconsiderar princípios constitucionais como o da cidadania e o da dignidade da pessoa humana", sintetiza a Defensoria Pública no processo.