Vereadores apoiam comerciantes na segunda sessão ordinária
Na segunda-feira, dia 22, às 18h, ocorreu a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Osório, com a presença dos nove vereadores eleitos.
Foram votados nessa sessão, 10 pedidos de indicação, um requerimento, 16 pedidos de providência e três projetos de lei.
Durante o discurso dos vereadores, todos abordaram o tema pandemia do Coronavírus e o decreto estadual, que prevê o fechamento de comércios não essenciais das 20h às 5h e todos eles ressaltaram que os comerciantes não são os responsáveis pelo aumento de casos, mas que nestes locais os empresários, desde o início da pandemia cumprem os protocolos exigidos e, portanto, estes não devem sofrer novamente com as restrições. O legislativo se colocará à disposição do Poder Executivo para junto criar o Decreto Municipal, com representantes das bancadas partidárias.
Todos os projetos aprovados você encontra no site https://www.camaraosorio.rs.gov.br/, em atividades legislativas. Abaixo conheça os projetos de lei votados:
Veto ao Projeto de Lei 81/2020- Poder Executivo Veta o projeto de Lei que "Acrescenta dispositivo a Lei Nº 5416, de 26 de agosto de 2014, que "institui sistema de licenciamento ambiental no município de Osório. Não caracteriza loteamentos, condomínios ou parcelamento irregular do solo, quando o fracionamento ocorre dentro do grupo familiar, em que continua o parceleiro proprietário do todo. Todos vereadores votaram contra o veto do projeto.
Projeto de Lei 06/2021- Projeto de Lei criado pelo Legislativo altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991. Antes a redação da lei contemplava isenção no IPTU para proprietários Portadores de Deficiência e com a alteração visa ampliar o rol de pessoas isentas do pagamento do IPTU, tais como autistas e/ou seus pais ou responsáveis. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 07/2021- Projeto de Lei criado pelo Legislativo altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.429, de 30 de setembro de 2014. A redação da Lei contemplava a isenção na Taxa de Coleta do Lixo somente para proprietários que fossem portadores de deficiência e com a alteração amplia o rol de pessoas isentas do pagamento do IPTU, tais como autistas e/ou seus pais ou responsáveis. Aprovado por unanimidade.
A sessão ordinária do dia 1º/03/2021 será informada nos próximos dias qual será seu horário, prevendo o cumprimento do decreto municipal que entrará em vigor.