Denúncias de crime contra a mulher agora podem ser feitas on-line | RSN
Cristina EstechePublicado 02/06/2020 16:30
Denúncias de crime contra a mulher agora podem ser feitas on-line
Governo atende pedido de Cristina Silvestri e vídeo mostra a importância da denúncia para punir agressores de mulher e tirar agressões da invisibilidade
Denúncias de crime contra a mulher agora pode ser on-line, anuncia Cristina Silvestri (Foto: Ascom/gabinete parlamentar)
Uma cena chocante flagrada na rua XV de Novembro, no Centro de Guarapuava, na noite de sábado (30), mostra a importância das políticas públicas no combate à violência contra a mulher.
Em pleno 'coração' da cidade, uma mulher foi espancada durante cerca de 30 minutos no meio da rua. De acordo com uma testemunha, ela acordou na madrugada com os gritos da mulher.
"Era por volta das 3h30 de sábado. Chamei a polícia, mas a viatura não apareceu. Da sacada do apartamento pude ver que carros passaram devagar e ninguém fez nada. Até que o cara parou de bater e foi embora. A mulher ficou mais um pouco e também saiu. Só não desci porque fiquei com receio de que o homem pudesse estar armado, mas chamei a polícia". (Veja o vídeo no fim da reportagem)
O caso acima serve para ilustrar a invisibilidade da violência contra a mulher. Porém, muito mais do que isso, mostra a importância da implantação das denúncias on-line.
É que a Secretaria de Segurança Pública (SESP) atendeu o pedido apresentado em abril deste ano pela procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cristina Silvestri. A partir de agora no site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil há a opção para mulheres vítimas de violência doméstica fazerem denúncias.
De acordo com a parlamentar, a função já está no ar e pode receber registros de mulheres dos 399 municípios do Paraná. Porém, exceto em casos de violência sexual devido a especificações que envolvem este tipo de crime.
"Essa será mais uma ferramenta importante para que as mulheres, principalmente neste período de pandemia, tenham mais uma forma efetiva de pedir ajuda".
Quando este pedido da Procuradoria foi apresentado, recebeu o apoio de toda a bancada feminina da Assembleia e, também, de diversos deputados. Além da Procuradoria da Assembleia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também fizeram pedidos reforçando a importância da liberação.
Antes da Delegacia Eletrônica disponibilizar a ferramenta, o site só aceitava boletins de ocorrência em categorias específicas (furto, extravio/perda e pessoas desaparecidas). Apesar do boletim on-line já estar disponível, mulheres, se preferirem, ainda podem registrar denúncias presencialmente.
O boletim on-line para mulheres na Delegacia Eletrônica é liberado num momento delicado, em que o Estado vive casos de subnotificação da violência doméstica. Um relatório recente da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), solicitado pela Procuradoria da Mulher, revelou que houve uma queda de 22% nos registros de violência no Estado. Esse índice é na comparação com março e abril de 2019 e de 2020.
Todavia, essa diminuição, entretanto, não representa uma queda dos números de violência.
"As mulheres estão mais próximas dos agressores, passando mais tempo com eles. Então é claro que o número de denúncias ia diminuir. Simplesmente porque elas não estão tendo como denunciar. Por isso esse boletim é tão importante, porque traz mais uma ferramenta para tirar nossas mulheres dessa situação".
Na semana passada, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) também atendeu parcialmente uma recomendação emitida pela Procuradoria da Mulher da Assembleia. Agora, a secretaria passou a disponibilizar nos relatórios de crimes relativos à mortes uma aba específica para crimes de feminicídio. Antes, estes crimes eram enquadrados dentro da ala de homicídios. Essa condição dificultava o trabalho da Rede de Enfrentamento no monitoramento dos casos que ocorrem no Estado.
"Esta mudança na divulgação é um avanço para a transparência dos casos de feminicídio e que com certeza vai ajudar a Rede de Enfrentamento, principalmente, na análise destes casos por Região e município. A transparência dos números faz parte do processo de construção de políticas públicas para a defesa das mulheres".
De acordo com Cristina Silvestri, essa mudança já está valendo no último boletim da Sesp, divulgado neste mês. Agora traz os crimes registrados entre janeiro e março deste ano no Paraná.
Durante o primeiro trimestre de 2020, foram registrados 23 feminicídios em todo o Estado, uma ocorrência a mais que o mesmo período de 2019. Os dados de feminicídio e de crimes relativos à morte são, por padrão, divulgados por trimestre.
Entretanto, a Procuradoria da Mulher da Alep reforçará recomendações para que a Sesp adote, também, um modelo de divulgação semanal dos casos de violência doméstica durante a pandemia. E que estes números também sejam divulgados em forma de relatório no site da Secretaria.
Mesmo com a pandemia, as equipes da Procuradoria da Mulher continuam trabalhando na fiscalização de serviços que prestam atendimento às mulheres no Estado.
Assim, mulheres que precisarem de orientações ou encontrarem dificuldades para o registro de denúncias e o devido acolhimento podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher pelo e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br ou pelo WhatsApp (41) 9 9229-2311.