TJ rejeita mais um recurso de Ana da Oito e mantém condenação por improbidade
Por:O Mamoré - 11 fevereiro 0 Comentários
Mais um recurso intentado pela ex-deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a Ana da Oito, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), mais precisamente pela 1ª Câmara Especial.
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A ex-parlamentar, que já havia interposto recurso de apelação da sentença que a condenou por improbidade administrativa junto com outras pessoas, tentou opor embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade na sentença de primeiro grau.
"O mero inconformismo em relação ao entendimento adotado pelo órgão julgador não satisfaz, para acolhimento de embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração que visam, unicamente, rediscutir matéria já apreciada", entenderam os desembargadores.
De 2014 para cá, quando foi condenada, apenas a irmã de Ana da Oito, Luciana Dermani, conseguiu escapar das sanções impostas pela decisão judicial. À época, quando ambas apelaram, o TJ/RO entendeu que não houve nepotismo.
As punições foram mantidas em relação à Ana da Oito.
Na ocasião do julgamento da apelação, disse o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior:
"Dessa forma, se não ficou devidamente caracterizado o assessoramento de Luciana à deputada Ana Lúcia, e se está demonstrado nos autos que aquela era servidora efetiva do Estado, cedida à Assembleia Legislativa, incide no caso em questão a regra contida na Resolução n. 7 do CNJ, que no art. 2º, §1º, prevê a possibilidade de nomeação ou designação de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo para cargo em comissão, sem que isso caracterize nepotismo. Assim, se não se fala em nepotismo, também não se vislumbra improbidade administrativa e, por conseguinte, o recurso de Luciana merece ser provido", explicou.
Há mais de dois anos, Ana da Oito foi sentenciada ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de deputada estadual e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.