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SEFAZ-SP muda forma de emissão nota fiscal a partir de 01 de JULHO de 2015. - 27/08/2015
A partir do dia 01 de Julho de 2015, a adoção de um equipamento SAT passa a ser obrigatória para todos os postos de combustíveis, novos estabelecimentos comerciais e empresas cujos equipamentos que utilizam tecnologia ECF (Emissor de Cupons Fiscais) tenha atingido 5 anos da primeira lacração.
As notas emitidas por ECF (Emissor Cupom Fiscal) com mais de cinco anos não possuirão mais validade jurídica a partir de 01 de julho de 2015.
E a partir de janeiro de 2016, os comerciantes com faturamento até R$ 100 mil são obrigados a usar o SAT. O teto cai para R$ 80 mil em 2017 e para R$ 60 mil em 2018.
O SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos capaz de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo. Seu objetivo principal é gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais eletrônicos via internet, diretamente ao sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O equipamento SAT é composto de hardware e software. O custo deste equipamento em média é de R$ 1.200,00.
Para o grande varejista, que pode utilizar um SAT para vários PDV´S, o impacto é menor, mas para o pequeno que possui um Ponto de Venda na loja, o custo é alto. No cenário econômico atual, o impacto é ainda maior.
Atualmente, no Estado de São Paulo, cerca de 900 mil contribuintes utilizam o ECF (Emissor Cupom Fiscal) e desse numero, cerca de 140 mil serão desabilitados a partir de 01 de junho de 2015.
De acordo com Gustavo Rosa, a única exceção para as novas regras são os postos de combustíveis, que já são obrigados a trocar o ECF pelo SAT desde 01 de junho de 2015, independentemente do faturamento.
"Com exceção desses estabelecimentos, que requerem um controle maior, a ideia é dar cinco anos de prazo para os contribuintes paulistas fazerem a transição de um equipamento para o outro", afirma. Como a Sefaz possui em seus sistemas a informação sobre o tempo de vida de cada equipamento, é recomendável que os contribuintes façam a troca respeitando o calendário para evitar problemas com a fiscalização.
Segundo a Sefaz-SP, as vantagens do novo sistema em relação ao ECF vão além da redução de custo do equipamento e de manutenção.
O contribuinte deverá manter o equipamento SAT em local facilmente visível para a fiscalização.
A impressora não terá mais a necessidade de fazer a lacração inicial, intervenções fiscais e a cada manutenção possuir a documentação conhecida como "Atestado de Interversão Técnica em Equipamento de Emissor Cupom Fiscal". Simplesmente o cupom será impresso por uma impressora térmica comum.
E caso o caixa não esteja conectado à internet, o equipamento armazena as operações para serem lançadas aos sistemas do fisco posteriormente, via computador.
O certificado digital para assinatura de cada documento fiscal é específico para o equipamento SAT. O certificado digital da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), por exemplo, não serve. Gustavo diz que a certificação específica será feita de maneira gratuita pela SEFAZ no momento da ativação do SAT. O certificado para o SAT terá validade de 5 (cinco) anos.
O fisco paulista já iniciou testes com outra solução fiscal, a NFC-e, conhecida como a Nota Fiscal ao Consumidor, de uso obrigatório em outros estados. Diferentemente do sistema SAT, essa solução exige conexão com a internet. "São Paulo dará duas alternativas para os contribuintes que reduzem custos", conclui.
Gustavo Rosa possui em seu curriculum mais de 800 implantações de sistemas, treinamentos empresariais, consultoria e gestão de negócios. Responsável por mais de 2000 lacrações/intervenções de impressoras fiscais no estado de São Paulo. Consultor e especialista na área de tributação de mercadoria.