O que faz uma CPI? Entenda em 5 minutos! - Politize!
Em abril de 2021, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a instalação de uma CPI para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Este texto é sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e o próximo conteúdo dessa trilha é sobre os órgãos de combate à corrupção no Brasil.
Como explicamos em outro texto, sobre as diferenças entre Executivo e Legislativo, a função principal do Poder Legislativo é legislar, ou seja, criar novas leis que sejam de interesse do povo brasileiro. Além disso, o Poder Legislativo também recebe e analisa projetos de lei de outras pessoas.
Para saber quem pode propor um projeto de lei no Brasil, leia esse texto.
Mas além da sua função principal, o Legislativo também tem algumas tarefas secundárias muito importantes, como fiscalizar e investigar a administração pública, inclusive o Poder Executivo. E um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar esse tipo de investigação é a Comissão Parlamentar de Inquérito, mais conhecida como CPI.
Aqui você vai descobrir tudo sobre as CPIs: como elas são formadas, em que situações elas podem ser formadas e, é claro, quais são os seus poderes. Para começar, você pode conferir os vídeos abaixo: