MP-BA move ação contra 12 municípios do sul do estado para combater lixões - IPIAÚ ON LINE
Por Ipiaú Online / 20/06/2019 às 07:45
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado, para combater lixões.
As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Yuri Lopes. As ações são contra os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote, Potiraguá e São José da Vitória.
O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. Os pedidos são baseados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.
O MP pede que os municípios, em 30 dias, elaborem um plano municipal de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.Ainda requer que os municípios interrompam as atividades de modo definitivo em 30 dias, que seja realizado em um ano a destinação adequada dos resíduos coletados a serem depositados em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. O promotor também pede que a Justiça obrigue os municípios a recuperar os danos ambientais provocados pelo descarte inadequado do lixo.