Prazos da Resolução Normativa nº 414 vigoram em março – Sinergia SP | CUT
Prazos da Resolução Normativa nº 414 vigoram em março
23 fevereiro 17:34 2011 Via Aneel
Outros pontos começarão a valer no dia 15 de março. Um deles é a exigência de instalar postos de atendimento presencial em todos os municípios da área de concessão de cada empresa. A implantação é escalonada, de acordo com o tamanho da localidade. Locais com mais de 10 mil unidades consumidores devem ter postos a partir de 15 de março. Nas cidades que possuem de duas mil a 10 mil unidades consumidoras os postos devem ser instalados até 15 de junho, enquanto os locais com menos de duas mil unidades consumidoras deverão contar com os postos a partir de 15 de setembro deste ano.
A taxa mínima, chamada de custo de disponibilidade, passará por duas alterações a partir de 15 de março: pagamento proporcional à data de encerramento contratual e isenção de cobrança nos ciclos posteriores à suspensão do fornecimento (quando houver). Anteriormente, o pagamento da taxa mínima era integral independente do encerramento contratual.