Linda completa 60 dias foragida Folha1 - Política
Campos dos Goytacazes, 12/12/2019 15:34
12/12/2019 15:34 - Atualizado em 12/12/2019 14:04
Aldir Sales 07/12/2019 14:39 - Atualizado em 12/12/2019 14:34
A vereadora afastada Linda Mara (PTC) completa, hoje, exatos 60 dias foragida da Justiça. Condenada a cinco anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto por participação no que o Ministério Público chamou de "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal, ela é procurada pela Polícia Federal desde o dia 8 de outubro depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expediu mandados de prisão contra ela, Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (Pros) após o trânsito e julgado.
Os outros dois também chegaram a ser considerados foragidos, mas já estão cumprindo a pena no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos. Kellinho se entregou à Polícia Federal no último dia 31 de outubro, enquanto Virgílio foi capturado pela Polícia Militar em sua própria casa no dia 3 de novembro.
Assim como Linda Mara, os outros dois vereadores afastados também foram condenados a cinco anos e quatro meses no regime semiaberto, porém, a defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) que Thiago e Kellinho estão no regime fechado desde que eles deram entrada no sistema prisional. Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Lewandowski quer saber das autoridades locais se a Súmula 56 do STF está sendo cumprinda. Ela diz que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
Esta é a segunda vez que a defesa dos políticos campistas apelam ao STF para tentar reverter as ordens de prisão contra o trio. No dia 20 de novembro, Lewandowski negou habeas corpus aos vereadores afastados. Anteriormente, no dia 13 de novembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o último recurso de Linda, Virgílio e Kellinho na esfera eleitoral.
Após a condenação em segunda instância, a defesa insistiu em novos recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), enquanto outro réu na mesma ação penal, o ex-vereador Jorge Rangel (PTB), apelou ao TSE.
Todos os condenados criminalmente na operação Chequinho conseguiram habeas corpus com Ricardo Lewandowski para recorrerem em liberdade até o final dos respectivos processos. No entanto, neste meio tempo entre os recursos no TRE, o presidente da Corte Regional considerou que houve trânsito e julgado e mandou executar as penas de Virgílio, Kellinho e Linda, enquanto a defesa de Rangel ainda recorre no TSE.
Thiago Virgílio e Kellinho /	Montagem / Folha da Manhã
"Consequência seria a pena mais gravosa"
O advogado João Paulo Granja explicou que o fato de Linda Mara não se entregar pode complicar ainda mais sua situação perante a Justiça.
— Linda Mara mostra, de forma inequívoca, o desrespeito à decisão proferida no processo e sua falta de interesse em cumprir de forma espontânea aquilo que foi determinado. Obviamente, como consequência destes atos dela, existe a possibilidade do juiz fixar um regime mais gravoso, com menos liberdade, que seria o regime fechado. Isso só vai piorar sua situação, a não ser que ela se perpetue fugindo da polícia. Isso, obviamente, de acordo com o tempo que ela ficar foragida, pode conduzir a uma prescrição, mas só se ficasse muito tempo foragida. Mas, a princípio, a consequência seria tornar a pena mais gravosa — explicou o advogado.
O delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano já havia informado que pediria à Justiça Eleitoral a mudança do regime semiaberto para fechado no caso de Linda Mara por causa do desrespeito à ordem judicial.
E esta não é a primeira vez que Linda é considerada foragida. Durante a fase de investigação, a Justiça emitiu mandado de prisão contra a vereadora afastada. Apesar de diligências, a ex-assessora particular da ex-prefeita Rosinha Garotinho foi encontrada apenas cinco dias depois, em Copacabana, no Rio de Janeiro, após uma denúncia anônima.
Ações eleitorais na fila para serem julgadas
Além das ações penais, a operação Chequinho também gerou uma série de processos eleitorais contra os acusados. Alguns, como Jorge Rangel e Jorge Magal (PSD), já são considerados ex-vereadores porque esgotaram todos os recursos no Tribunal Superior Eleitoral.
Agora, os processos contra seis ex-vereadores já condenados em duas instâncias estão na fila para serem julgados pelo plenário do TSE. Isso significa que as ações contra Linda Mara, Miguelito, Kellinho, Thiago Virgílio, Vinícius Madureira e Ozéias estão apenas aguardando datas disponíveis para serem analisadas pelos ministros. Todos foram condenados eleitoralmente em primeira e segunda instâncias e acabaram afastados da Câmara Municipal.
No caso de Kellinho, Virgílio e Ozéias, as ações começaram a ser analisadas pelo plenário virtual do TSE na última sexta-feira. O prazo para conclusão do julgamento é até a próxima sexta-feira.