Saiba o que é Nota Fiscal Eletrônica - Benefícios, Programas e Prêmios
A Nota Fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços. Além da nota fiscal em papel, a tradicional, há algum tempo, já existe também a nota fiscal eletrônica, que foi desenvolvida para modernizar o modo como emitir nota fiscal no país.
O documento digital é emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.
Entender melhor sobre as notas fiscais pode trazer benefícios para você. E para não ter erro e desperdício de recursos, acompanhe nosso artigo até o fim e confira mais informações sobre Tributação, notas fiscais eletrônicas, entre outras. Saiba agora!
É compreensível que algumas pessoas ainda desconheçam a importância da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. E é por isso que trazemos neste artigo algumas questões fundamentais sobre este documento obrigatório.
Como já foi mencionado, a Nota Fiscal é um documento que deve ser solicitado em qualquer tipo de venda. Seja de produtos ou serviços. É um recibo fiscal emitido como registro, ou seja, serve para documentar a transação de mercadorias e serviços, a transferência de propriedade sobre um bem ou atividade.
Outro objetivo importante da Nota Fiscal diz respeito ao recolhimento de impostos. Assim, além de ser um documento que comprova atividades comerciais, controla também o recolhimento dos impostos.
É preciso estar bem ciente que, independentemente do valor envolvido na transação, a Nota Fiscal é obrigatória. Além disso, ao solicitar o documento, você pode participar de diversos programas que oferecem muitos benefícios ao consumidor. Falaremos disso, a seguir, nos próximos tópicos.
Benefícios de Solicitar Nota Fiscal
No momento de realizar a compra de um produto ou de utilizar um serviço é fundamental que você solicite a nota fiscal. Esta ação fará com que você tenha certeza de que o estabelecimento está pagando de forma correta todos os impostos determinados pelo Governo.
A nota fiscal eletrônica é o único documento que comprova, legalmente, a compra de um produto ou serviço de uma determinada empresa. Com a nota, o consumidor pode buscar seus direitos, caso ocorra algum problema.
Abaixo, você verá alguns dos muitos benefícios em solicitar uma nota fiscal na hora da compra. Veja!
Proteção Legal: com a nota em mãos você fica protegido pelo Código do Consumidor.
Desconto em impostos estaduais e municipais: como parte de programas que incentivam à emissão da nota fiscal, o consumidor pode ter direito a ter descontos em impostos, tais como IPVA e IPTU. Em seu município, procure o órgão responsável pelos programas que oferecem descontos a partir de emissão de notas fiscais.
Gastos dedutíveis no Imposto de Renda: Nem todos os gastos são aceitos para dedução, porém há a chance da Receita incluir novos gastos dedutíveis na Declaração do Imposto de Renda. Isso significa que pedir e guardar suas notas pode reservar algumas surpresas.
Resgate Financeiro: Nos estados e municípios o consumidor pode contar com alguns programas que possibilitam o resgate financeiro de uma parcela do valor pago pelos produtos comprados. É algo que se assemelha a uma restituição do imposto de renda. Na maioria das vezes, é necessário que você acumule um valor mínimo antes de fazer o resgate.
Programas de Nota Fiscal Eletrônica
Em muitos estados do Brasil, o consumidor pode contar com muitos programas de Nota Fiscal Eletrônica que reúnem muitos benefícios como resgate de valores, sorteios de prêmios em dinheiro, descontos, entre outros.
A seguir, nós separamos alguns estados que oferecem incentivos para que você não esqueça de solicitar sua nota ou cupom fiscal no momento de realização de uma compra. Veja agora!
O programa, com a emissão e armazenamento das notas fiscais eletrônicas pela prefeitura de São Paulo, devolve aos consumidores cadastrados até 20% do valor gasto. O crédito arrecadado pode ser usado para abater o valor do IPTU ou transferido para uma conta bancária.
Na hora em que for realizar uma compra ou adquirir um serviço, basta informar o seu CPF e CNPJ. Porém, para consultar sua pontuação é preciso gerar uma senha no site da Nota Fiscal Paulista pela internet. Acesse o site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br e faça o procedimento de login. Todo o processo é gratuito.
Com a nota fiscal paulista você pode obter muitas vantagens como descontos e resgates, além disso ao acumular R$ 100,00 em notas fiscais registradas na Secretaria da Fazenda, você recebe um bilhete eletrônico para concorrer a sorteios.
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Ao adquirir mercadorias e produtos nos estabelecimentos comerciais do Estado do Paraná, peça sempre para incluir seu CPF na nota. Além de exercer sua cidadania, você também acumulará créditos e concorrerá a prêmios em dinheiro.
Através do Portal do Programa Nota Paraná, você escolhe como utilizar seu crédito, que pode ser sacado ou abatido do IPVA. Saiba mais em http://www.notaparana.pr.gov.br.
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Para utilizar os benefícios da Nota Carioca o contribuinte deve se cadastrar no sistema no endereço http://notacarioca.rio.gov.br. Antes disso, é necessário informar para o lojista o número do seu CPF, no momento da compra, e logo depois efetuar seu cadastro.
Com a emissão da Nota Fiscal você pode ter inúmeros benefícios, pode acumular créditos que podem ser convertidos para o pagamento do IPTU, além de receber números para participar de sorteios promovidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
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Para participar do Programa Nota Salvador você precisa pedir sempre a Nota Fiscal quando utilizar qualquer serviço na cidade.
Quem solicita a Nota Salvador recebe parte do imposto pago pelo prestador (ISS – Imposto Sobre Serviço) em forma de crédito para abatimento de até 100% no IPTU, depósito em conta-corrente ou poupança, ou convertido em dobro para bônus de celulares pré-pago ou controle. Além disso, participa de sorteios mensais de prêmios em dinheiro.
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A Nota Gaúcha é um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Por meio do Programa os consumidores acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
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Com o Nota Legal DF, quando o consumidor informa seu CPF ou CNPJ no ato da compra, a empresa registra o CPF ou CNPJ do consumidor e emite a nota fiscal ou cupom fiscal.
Feito isso, no Programa Nota Legal do Distrito Federal, o crédito poderá, dentro de dois anos, ser utilizado para reduzir o valor do lançamento do IPVA ou do IPTU.
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A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal ou Cupom Fiscal com a inclusão do CPF ou, caso este valor não seja atingido, a cada 05 destes documentos fiscais, o consumidor ganhará um cupom eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro no programa Nota Piauiense.
Para participar dos sorteios de prêmios mensais o consumidor deverá acessar o Sistema Nota Piauiense, cadastrar-se e aderir ao regulamento. O acesso ao sistema é feito a partir do portal, no endereço www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense. Serão distribuídos, mensalmente, R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) em prêmios.
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A nota fiscal da Prefeitura de Goiânia é um programa criado pela Sefaz cujo intuito é incentivar os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF nas notas ou cupons fiscais dos produtos e serviços adquiridos.
Esse incentivo acontece pela distribuição de prêmios todos os meses, além da possibilidade de recuperar parte do dinheiro gasto em forma de créditos. Acesse http://www2.goiania.go.gov.br/sistemas/snfse/asp/snfse00210f0.asp e se informe melhor sobre o programa Nota Fiscal Goiânia.
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Como solicitar CPF na Nota
Certamente, sempre que chega a um caixa para fazer um pagamento, você deve ouvir a pergunta "CPF na nota?", mas se você ainda não tem muitas informações sobre esta questão ou tem um certo receio de expor seu CPF em uma nota fiscal, este tópico vai esclarecer melhor o porquê você deve responder sim à pergunta.
O CPF na nota não é para que o governo saiba informações sobre a renda do contribuinte e repassá-las à Receita Federal. Para o Governo, se você já exige a nota, mesmo sem informar o número do seu CPF, já está contribuindo com a arrecadação do ICMS.
A solicitação do CPF na nota é um incentivo para que o cidadão sempre lembre de pedir o cupom fiscal, sendo beneficiado com prêmios, descontos e resgates.
Para ter seu CPF na nota, basta responder Sim à pergunta mencionada acima e informar o número. O atendente do estabelecimento fará as anotações necessária e a emissão de sua nota com o CPF informado.
Guardar suas Notas Fiscais vai te proteger de possíveis dores de cabeça e, além disso, como foi visto nesse artigo, trará muitos benefícios. Uma dica é separar uma pasta ou classificador para que você possa organizar suas notas e documentos.
Esperamos que este texto tenha sido esclarecedor, mas caso ainda possua alguma dúvida, basta deixar uma mensagem a seguir para que possamos responder o mais breve possível.