Arquivos CESGRANRIO - Portal de Discursivas
#08.10.7492
Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da ANEEL enviou ofício à empresa Y, dedicada à piscicultura, no qual faz referência expressa ao enquadramento da empresa como consumidora de energia, enquadramento esse que estaria equivocado e pelo qual estaria orientando a empresa CPP S/A, concessionária de energia, com vistas ao reenquadramento da empresa Y, de co...
#08.10.7489
A sociedade empresária XX&X Ltda. decide ampliar as suas atividades para participar de licitações realizadas por diversos entes da Administração Pública federal, estadual e municipal. Consegue participar de alguns procedimentos, sendo vitoriosa em vários deles. Em determinado momento, resolve participar de procedimento regido pelo Decreto Federal no 2.745/1998. Logo de início, sofr...
#08.10.7487
A empresa J S/A apresentou requerimento para participar de licitação relacionada a leilão de biodiesel organizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis). Ocorre que o Pregoeiro da ANP determinou a inabilitação da licitante por concluir pela inexistência de certidão fiscal adequada, uma vez que a apresentada indicava diversos débitos. A empresa J...