Rosana Valle tem aprovado projeto que garante competitividade aos portos do Brasil
Reporto até 2030 passou na CVT incluindo Redex e Depots
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal acaba de aprovar a extensão do Reporto até 2030, incluindo o Projeto de Lei 3412, da deputada federal Rosana Valle (PSB), que estende os benefícios do Reporto às empresas de dragagem; aos recintos alfandegados de zona secundária; aos recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação, chamados Redex; aos terminais de armazenagem e reparo de contêineres vazios, e aos centros de formação profissional e treinamento. Agora, a manutenção do Reporto depende da aprovação do projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Dessa forma, estas empresas, bem como as já atendidas pelo Reporto, poderão contar com lei que garanta este incentivo fiscal para modernizar suas atividades, efetuando aquisições e importações de máquinas e equipamentos portuários, peças de reposição e outros bens sem similares nacionais. A deputada pede que o benefício, essencial para os portos brasileiros, seja estendido até 31 de dezembro de 2030.
A vigência do Reporto permitiu ao setor portuário investimentos de R$ 42,7 bilhões apenas nos últimos 6 anos. No mesmo período, ocorreram 25 leilões para arrendamentos portuários com mais investimentos, da ordem de R$ 3,87 bilhões.
"Se o Reporto deixar de vigorar, os impactos negativos afetarão toda a economia do País, inclusive a balança comercial, com queda de produtividade e atraso tecnológico dos portos, que não conseguirão acompanhar o aumento da produção previsto com a retomada da economia", afirmou Rosana Valle.
A deputada incluiu os recintos alfandegados, antes beneficiáriaos do Reporto, porque a Medida Provisória que lhes garantia o benefício expirou em maio de 2012. Apenas estas empresas mantêm 22.500 empregos diretos e indiretos.