Não me canso de admirar a infinidade dos benefícios que a tecnologia nos traz, aproximando pessoas, dando rapidez e segurança a negócios, melhorando a produtividade nas indústrias, e fazendo do mundo virtual um lugar interessante para se viver.
Dentre estas tantas funcionalidades, já abordei aqui a perspectiva, que não é só brasileira mas mundial, de que sob a forma do chamado “papel moeda”, o dinheiro em espécie venha a desaparecer, trazendo praticidade a nosso dia a dia, beneficiando a segurança e melhorando o controle das finanças particulares e públicas.
Nesta mesma linha vem o bitcoin, que como moeda virtual, reforça as previsões de que em poucos anos o dinheiro irá deixar de existir; considerado também como sistema econômico alternativo, no bitcoin tem sido vista uma grande atividade especulativa, em decorrência da hipervalorização e do excesso de confiança.
Conta a recente história que o bitcoin surgiu com a tecnologia blockchain, que corresponde a um banco de dados público, onde as informações são imutáveis e seguras, eliminando a possibilidade de fraude; a diferença entre eles é que no bitcoin cada informação sobre as transações pode ser verificada pelos participantes da rede, enquanto no blockchain é possível manter ocultos os dados privados dos participantes.
Embora esteja se delineando que bitcoin e blockchain irão ter existências paralelas, acredito que o bitcoin irá se fortalecer como substituto do dinheiro, pois é a principal “criptomoeda” na atualidade.
Na evolução retratada pela história da humanidade, o dinheiro surgiu em um passado distante, onde a moeda de compra era as mercadorias, através do chamado “escambo”, e que posteriormente, foram surgindo objetos aos quais era atribuído valor financeiro, para serem dados em pagamento, como sal, grãos e sementes; com o passar do tempo chegou-se às moedas, cunhadas em metais como ouro e prata, depois sob a forma de papel, e por último sob a forma de moeda digital baseado em tecnologia criptográfica.
Considero que uma grande vantagem das “criptomoedas”, das quais o bitcoin é a mais representativa, é que elas vão além das fronteiras físicas ou geográficas entre os países, fazendo com que se tornem irrelevantes os nomes como dólar, euro, iene, libra ou outros.
É dentro deste cenário que o bitcoin precisa de regulamentação, pois a euforia de alguns compradores, interessados em “pegar carona” na sequência de altas e conseguirem grandes ganhos, pode se transformar em sérios prejuízos, plausíveis diante das bolhas econômicas que têm sido vistas nas últimas décadas.
Há quem defenda que o bitcoin, assim como as demais “criptomoedas” devam ter liberdade para negociação, sem interferência dos poderes públicos e sem necessidade de regulamentação, o que lhe permitiria continuar a crescer de maneira saudável; pensando por aí, os amantes da tecnologia não querem vê-la presa a quaisquer amarras, ao mesmo tempo que os compradores querem ter a chance de obter grandes ganhos.
O argumento em sentido contrário é de que as “criptomoedas” não têm o amparo de qualquer autoridade estatal, e por isto não contam com garantia de conversão para nenhuma outra unidade monetária; concordo com isto, porque os compradores desavisados podem sofrer grandes prejuízos e não terem a quem recorrer.
Na Câmara dos Deputados, este debate se iniciou no ano de 2015, quando foi apresentado o projeto de lei 2303/2015, que por sua ementa, “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central”.
Sempre tenho dito aqui que em lugar de barrar os progressos tecnológicos, temos que regulamentá-los, a fim de proteger os usuários, garantir a isonomia e a livre concorrência, e assegurar que todos usufruamos destas comodidades do mundo virtual.
A “justificação” do mencionado projeto de lei diz que de tempos em tempos o bitcoin é alvo de controvérsias, podendo ser instrumento para impor severas perdas financeiras aos usuários, onde traria vários reflexos ao Direito do Consumidor, além de se tornar alternativa monetária ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, onde estaria inserido no Direito Penal.
Vem de encontro ao que tenho defendido, de não proibir mas regulamentar, a afirmação contida nesta “justificação”: “apesar de concluir pela desnecessidade da introdução imediata de uma regulação mais ativa sobre as moedas virtuais, tal relatório aponta um conjunto de riscos que devem ser devidamente monitorados”.
Apesar do posicionamento do Relator estar sendo contrário ao projeto de lei, já que ele deseja ver proibida a emissão das “criptomoedas”, o que deixaria o Brasil excluído do debate sobre o tema no panorama internacional, por outro lado, neste debate é positivo ver que os bancos públicos apoiam a regulamentação do assunto, por gerar um ambiente mais favorável ao comércio do bitcoin, reduzir riscos dos consumidores e permitir a participação das instituições financeiras. Agora é acompanhar os próximos passos.
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EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO
Euclides Pereira Padigno é advogado.
E-mail:euclides@pardigno.com
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