Ações Revisionais Previdenciárias - Eventos - Migalhas
Data: 3 e 4/7 <?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Horário: 18h30 às 22h30 (3/7) e 9h às 18h (4/7)
Local: Edifício Workshop (Rua Timbiras n° 1940, sala 1218 – Bairro Centro – BH) (Ao lado da Maria Chocolate) – Entre as ruas Rio de Janeiro e São Paulo.
Trabalhar em sala de aula no sentido de se atualizar e otimizar as noções de Direito Previdenciário prático, especificamente com relação às revisões do RGPS e o mecanismo do cálculo para acesso à estas revisões
1. Aspectos processuais das ações de revisão
decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF;
as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial;
2. Teses Revisionais de Fato
Averbação de tempo de contribuição urbano ou rural;
Reconhecimento de atividade especial;
Inclusão, Exclusão ou Alteração de salários de contribuição;
3. Teses Revisionais de Direito
Revisão com base no Teto Máximo EC 20/98 e 41/2003;
Revisão renda mensal inicial com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição: Analise critica da Resolução 268/2013;
Revisão Aposentadorias proporcionais por tempo de Contribuição com base na EC 20/98 – Exclusão do Fator Previdenciário);
Revisão das Aposentadorias dos Professores para exclusão do Fator Previdenciário;
4. Cálculos com os simuladores IEPREV
Cálculo de Contagem de Tempo;
Cálculo de RMI;
Verificar as revisões através dos simuladores IEPREV;
- Dr. Alex Sandro de Oliveira
Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, co-autor de obra publicada sobre temas previdenciários, Professor de Cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Professor em Cursos de Especialização em Administração de Empresas.
- Dra. Naiara Martins Freitas
Advogada especialista em Direito Previdenciário. Diretora do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV; Sócia do Escritório de Advocacia Roberto de Carvalho Santos Sociedade de Advogados.