REDE DE MERCOCIDADES E GOVERNANÇA MULTINÍVEL: DIFUSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA GESTÃO MUNICIPAL AO IMIGRANTE | Mercher | Revista do Legislativo Paranaense
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REDE DE MERCOCIDADES E GOVERNANÇA MULTINÍVEL: DIFUSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA GESTÃO MUNICIPAL AO IMIGRANTE
Leonardo Mercher, Ludmila Culpi, Glaucia Julião Bernardo
A mobilidade de pessoas entre cidades de diferentes nações é uma realidade que demanda, cada vez mais, comprometimento e envolvimento coletivo dos diferentes níveis de governo, desde a cidade até os governos nacionais e seus regimes internacionais. No cenário da integração regional, com vistas a administrar melhor os fluxos migratórios e fazer cumprir os regimes jurídicos nacionais e internacionais, governantes e suas instituições passam a elaborar políticas públicas de acolhimento e integração da comunidade migrante às sociedades locais em diversas iniciativas multiníveis. Dessa forma, tendo as cidades um papel fundamental na acolhida do imigrante, fez-se um levantamento de legislações, normativas e práticas realizadas em algumas cidades da Rede de Mercocidades, sobre uma perspectiva da difusão de políticas públicas. Para isso, a pesquisa analisa as iniciativas documentadas das Mercocidades, nos últimos 20 anos, junto ao processo de constituição de melhores práticas no quesito migratório, com ênfase na análise multinível da governança. Por meio de análise qualitativa dos documentos do Mercosul e da Rede de Mercocidades, foi possível comprovar a relevância desses espaços para as trocas de ideias, valores e práticas políticas entre cidades, que permitem difusões de políticas migratórias e auxilia futuros gestores públicos a repensarem suas políticas sobre o tema.
Mercocidades; Cidades; Imigrante; política pública
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