MP apura abuso de diárias em Fazenda Vilanova
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Atualizada em: 10/05/2017 - 12:35
O Ministério Público da Comarca de Estrela instaurou inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova cometidos pelos vereadores Léo Mota, do PSD, e Álvaro Brandão, do PRB, na época em que eram presidentes do Legislativo.
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Conforme o promotor de Justiça, Daniel Cozza Bruno, eles são investigados por supostos abusos no recebimento de diárias em 2015 e 2016. A denúncia apresentada por um cidadão, acusa os vereadores, reeleitos na eleição passada, de terem tirado mais de 40 diárias cada um em apenas um ano. Juntos em 2016 gastaram R$ 24,8 mil em diárias. Brandão pediu 21 ressarcimentos no ano passado, ou seja, R$ 11,6 mil. Na justificativa, foram duas viagens até Brasília e nove cursos realizados em Porto Alegre. Mota gastou R$ 13,2 mil em 32 diárias. Desse montante, R$ 4,8 mil serviram para custear nove cursos.
O promotor disse ter solicitado esclarecimentos dos vereadores e que vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "A legislação atual é "genérica" e não especifica dados como os limites a serem gastos e não cobra justificativas para o uso do recurso público e isto nos parece falta de transparência", disse ele. A Promotora quer regrar o sistema de pagamento de diárias em Vilanova e esta sugestão poderá ser levada para as demais cidades atendidas pela comarca de Estrela. FC