Justiça de Mato Grosso proíbe circulação de carro feito em casa - Brasil - iG
Justiça de Mato Grosso proíbe circulação de carro feito em casa
Por Agência Estado | 09/10/2009 19:17
O governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Guarantã do Norte, a 715 km de Cuiabá, têm 90 dias para tirar de circulação os giricos, como são chamados os veículos artesanais, feitos a partir de chassis de kombis, rural willis, jipes e outros utilitários postos fora de combate.
Na ação contra os veículos, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso diz que "os 'giricos' estão em total dissonância com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que todo proprietário de veículo, antes de colocá-lo em circulação, deve verificar a existência e o funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório. Além da ausência de identificação, os veículos não possuem registros e licenciamentos obrigatórios."
Outro argumento do Ministério Público é que a circulação do "giricos" fere o princípio da igualdade, "pois o cidadão comum tem que honrar com seus impostos e obrigações (pagar IPVA e portar carteira de motorista). Já os proprietários dos 'giricos' circulam livremente nas vias públicas, sem qualquer fiscalização."
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