Responsabilidade civil profissional do advogado, seus efeitos indenizatórios e a reparação pelo seguro – ANSP
Responsabilidade civil profissional do advogado, seus efeitos indenizatórios e a reparação pelo seguro
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Este tema se reveste da máxima importância porque a profissão de advogado exige progressivamente mais informações gerais e jurídicas, mais atualizações, conhecimentos crescentes das novas relações sociais, de informática, e outros, além da dependência da capacidade, talento e honestidade de terceiros.
Os riscos da profissão, em decorrência de erros no seu exercício, se avolumam diante da progressiva procura por reparação, em razão de que a população vem compreendendo que têm direitos e precisa exercê-los, motivados pela Constituição Federal do Brasil, de 1988; pelo Código de Defesa do Consumidor, de 1990, e ainda pelo Código Civil, de 2002, que modificaram o quadro anteriormente vivido entre nós quando a propriedade era mais protegida, transitando para tornar a figura central da legislação pátria, o homem e seus direitos fundamentais.
Nesse contexto, sobressai o seguro de Responsabilidade Civil a amparar o profissional do Direito no seu andar cotidiano lidando com demandas jurídicas de seus clientes e exposto ao risco de erros humanos que todos podemos cometer.
Esse seguro visa à proteção do advogado, seus clientes e terceiros. Seu objeto é reembolsar o segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas às reparações por prejuízos involuntários causados a terceiros e decorrentes de erros e omissões cometidos pelo segurado no exercício da profissão de advogado ou consultor jurídico, exclusivamente.
Os corretores de seguros são importantes na divulgação dessa proteção de largo uso nos EUA e Europa. Para tanto, precisam desviar um pouco seu foco de comercialização dos ramos automóveis, vida, residências ou outros com os quais se acostumaram. Os clientes de RC Profissional, ao considerarem as características do contrato que oferece retroatividade de cobertura ao início do primeiro contrato, além da nova vigência oriunda da renovação, ficam ligados ao seu corretor por um elo longevo, o que pressupõe que realizarão seus demais seguros com o mesmo profissional.
Como resultado desse esforço o cliente fica bem atendido e o corretor amplia sua clientela e projeta o seguro, de forma positiva e necessária, na sociedade brasileira.
É professor da Funenseg , atua na SMJ Corretora de Seguros. Acadêmico da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP
Planos de emergência, crise e recuperação da atividade nas empresas Comercialização de seguro de vida individualizado