Mobilização contra o PLS 555, em Brasília – Sindicato dos Bancários
Mobilização contra o PLS 555, em Brasília
Estatuto das Estatais em debate
O chamado estatuto das estatais foi tema de debate realizado ontem (12) no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Organizado pela Fenae, o debate foi mais uma etapa da mobilização contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O evento contou com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da CSP Conlutas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Portuários.
Na opinião do presidente do Sindicato, Jeferson Boava, que participou do debate em Brasília, "o PLS 555 é uma grave ameaça às estatais; entre elas, a Caixa Federal e até o Banco do Brasil. Cabe aos trabalhadores impedir que o Senado aprove um projeto de lei que tem como objetivo destruir e não preservar e alavancar as empresas públicas. Cabe também aos trabalhadores promover o debate junto à sociedade".
Para o diretor do Sindicato, Carlos Augusto Silva (Pipoca), que também participou do evento, o debate "foi incompleto porque os autores do projeto de lei, mesmo convidados, optaram em não discutir com os representantes dos trabalhadores. Curiosamente participaram de debate sobre o tema com empresários. O que mostra com quais interesses estão alinhados. Lamentável".
Na abertura do debate, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, destacou que a mobilização dos trabalhadores deu um grande passo em setembro último, quando conseguiu adiar a votação do PLS 555 em regime de urgência. "É preciso, no entanto, intensificar os esforços contra a proposta".
Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fez uma radiografia do PLS 555: "O projeto tem vários problemas. Um deles é que é de autoria do Congresso Nacional. Segundo a Constituição, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. A proposta também tem definições muito superficiais sobre a função social das estatais e limitações excessivas quanto aos tipos societários", explicou.
Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, rebateu o argumento de que o problema das empresas públicas é de governança. "Estão usando de oportunismo para reintroduzir o modelo do Estado Mínimo. O que dizer dos escândalos de repercussão internacional do HSBC? E da Volks? Lamentamos que o deputado Arthur Maia e o senador Tasso Jereissati não estarem aqui para debater com os trabalhadores, mas debateram com empresários. Se não houver mobilização, o projeto vai passar, pois temos um Congresso conservador, grandes interesses do capital e a conivência forte da mídia".
Os trabalhadores de empresas públicas têm intensificado a mobilização para impedir a aprovação do PLS 555. No dia 21 de setembro passado, a Fenae promoveu o ato em Defesa das Estatais. No dia seguinte, o projeto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Já no dia 23 de outubro, representantes dos trabalhadores se reuniram com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, em São Paulo (SP).