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PL prevê engenhos indicativos maiores para identificar hotéis e hospitais
quarta-feira, 27 Fevereiro, 2019 - 17:00
Limitados pelo Código de Posturas da cidade desde 2010, os engenhos indicativos são defendidos pela função de informação e sinalização que podem oferecer. Nesse sentido, projeto de lei em tramitação flexibiliza a instalação dessas placas em hotéis e hospitais com o objetivo de facilitar sua identificação por turistas e pessoas em busca de atendimento médico. A proposta será discutida em audiência pública no dia 11 de março, às 10h, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O colegiado deliberou ainda, na tarde desta quarta-feira (27/2), sobre a realização de visitas técnicas para verificar alagamentos na Região do Barreiro. Confira a pauta e o resultado completo da reunião.
De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), o Projeto de Lei 512/18 altera o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), incluindo autorização para que hotéis e hospitais possam instalar em suas fachadas engenhos indicativos com até três metros de altura e ocupando até 75% da largura das edificações. Além disso, os hotéis e hospitais poderiam também instalar um painel em uma de suas paredes laterais (empena cega), limitado a 50% da área sobre a qual se apoia.
Para isso, o texto exclui algumas limitações previstas atualmente no Código de Posturas, e passa a permitir a instalação dessas placas indicativas em empenas cegas localizadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) exclusivamente residenciais, na ADE da Pampulha, na ADE de Santa Tereza, na ADE do Mangabeiras, na ADE do Belvedere, na ADE Santa Lúcia, na ADE São Bento, na ADE Cidade Jardim, nas Zonas de Preservação Ambiental (ZPAMs) e nas Zonas de Proteção 1 e 2 (ZP-1 e ZP-2). Para debater o tema, a comissão realizará audiência pública, por solicitação do próprio autor do projeto, no próximo dia 11 de março, a partir das 10h, no Plenário Camil Caram.
De acordo com Burguês de Castro, "o tratamento diferenciado aos hotéis e hospitais se justifica pela natureza das atividades. Ambos precisam de absoluta sinalização que permita a identificação e localização, com o máximo de distáncia possível. Isso porque, no caso dos hotéis, seus hóspedes, quando não familiarizados com a cidade, precisam de ampla visualização do local, de maneira a garantir segurança e rapidez no deslocamento. Quanto aos hospitais, a necessidade de identificação da localização se dá pela própria urgência da situação em que se encontra o usuário, na maioria das vezes".
Alagamentos no Barreiro
Por requerimento do vereador Juliano Lopes (PTC), a comissão realizará duas visitas técnicas à Região do Barreiro, no dia 15 de março, para verificar problemas de drenagem e prejuízos aos moradores em períodos de chuva. A partir das 10h, os parlamentares devem visitar uma residência na Rua Cruzeiro do Sul, nº 361 (Bairro Santa Helena), que estaria recebendo grande volume de água em dias de chuva forte. De acordo com os moradores, a Copasa já realizou uma vistoria no local, em abril de 2018, quando foi identificada a necessidade da Prefeitura realizar obra de drenagem, ligando a porta da residência à boca de lobo. No entanto, nenhuma intervenção foi ainda realizada.
Em seguida, a partir das 11h, a comissão deve verificar as condições da Rua Régulos, no Bairro Miramar, uma vez que as casas do entorno estariam sofrendo impactos do acúmulo de água em dias de chuva. Juliano Lopes destaca que as residências estão instaladas muito abaixo do nível da rua e que a boca de lobo não tem sido suficiente para dar vazão a todo o volume relatado. Os moradores informaram que a Regional Barreiro já esteve no local e constatou a necessidade de obras para solucionar o problema.