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MP-BA, JÁ RECEBEU 74 DENÚNCIAS DE ' FURA-FILA' DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
As denúncias recebidas pelo MP estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis. Quanto aos cidadãos que vierem a furar a fila, eles podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso a conduta induzir o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária. A população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo e-mail gtcoronavirus@mpba.mp.br.
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