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15/06/2011 23:34
Trajetória de combate ao racismo no Brasil é tema de palestra da ministra da Igualdade Racial na 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Onu
Em 15 de junho, em Genebra, Suíça, Ministra destacou compromisso do governo brasileiro com a afirmação racial, reconheceu relevância do movimento negro para os avanços do combate ao racismo e homenageou Abdias Nascimento
O instrumento das cotas e o Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia foram ações afirmativas citadas hoje (15), pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para caracterizar o compromisso do Governo do Brasil com a igualdade racial. O discurso, proferido no Painel sobre boas práticas no combate ao racismo, durante a 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, revelou momentos importantes da trajetória recente para a afirmação da questão racial no país, destacando o papel do movimento negro.
"Ao longo do século XX, a pauta de demandas de diferentes organizações políticas e culturais formou a base sobre a qual, mais tarde, se construiriam as primeiras respostas do Estado brasileiro no âmbito da igualdade racial", disse para, em seguida, registrar o falecimento recente do militante Abdias Nascimento, cuja trajetória como escritor, jornalista, artista plástico, dramaturgo, deputado federal e senador, o tornou um ícone dos avanços obtidos pela população negra brasileira.
O Alto Comissariado da ONU conheceu momentos significativos da trajetória recente para a afirmação da questão racial no Brasil. Desde a definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e o reconhecimento do direito à terra dos Quilombos (Constituição de 1988), passando pela Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, realizada pelo movimento negro em 1995, e a participação do governo brasileiro e da sociedade civil na III Conferência Mundial contra o Racismo, em 2001, até a criação da SEPPIR.
Segundo a ministra, são estes mecanismos, instituídos e coordenados pela SEPPIR, que têm contribuído, de um lado, para ampliar a repercussão do debate sobre a questão racial na esfera pública, de outro lado, para assegurar a permanência do compromisso governamental com a igualdade racial. Como resultados desse processo, ela citou a adoção de ações afirmativas, a implementação de programas como o Universidade para Todos (Prouni), a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a execução do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e da Cultura Afro-brasileira e Africana, taduzido na Lei 10.639/2003.
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