A escritura pública é um documento formulado em cartório, por pessoas que tenham função pública. Esse documento terá como principal função a transmissão de um bem imóvel, sendo necessário o registro do mesmo no cartório de imóvel.
São exemplos de escrituras: compra e venda, instituição de usufruto, doação, hipoteca e etc.
Por Autenticidade (ou presencial): quando a pessoa assina o documento na presença do tabelião de notas ou de seu substituto. Hoje é exigência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) este tipo de reconhecimento em recibos de transferência de veìculos.
Andamentos de um Protocolo
(Título ou Certidão)
Um documento recebido para registro passa por inúmeras etapas até que seja devidamente registrado. Por conta disso, ele poderá ser devolvido ao cliente, caso ele não consiga cumprir todas as etapas exigidas, sem que este perca a prioridade sobre o registro do imóvel devido a um processo chamado prenotação. A prenotação prioriza o cliente por até 30 dias contados a partir da data da entrada do documento.
Para você consultar a situação do seu documento, basta colocar o número do processo que se encontra no seu recibo de protocolo, e lembre-se caso o seu documento esteja com a situação de DEVOLVIDO, você poderá visualizar e imprimir os motivos da devolução para que você tenha uma maior agilidade na re-entrada do documento.