ConJur - É absurda a quantidade de ações com iniciais ineptas
É absurda a quantidade de ações com petições iniciais ineptas
Cabe, então, para quem milita no Foro, responder à seguinte questão: por que milhares de processos são postergados e, literalmente, "empurrados com a barriga", se há instrumentos processuais de alta eficácia para encerrar, no seu devido tempo (queremos dizer: mais cedo!), com precisão e qualidade inatacáveis, uma grande quantidade de demandas que não preenchem os mais comezinhos princípios de admissibilidade à luz do Código de Processo Civil?
Veja-se a absurda quantidade de ações cujas petições iniciais são flagrantemente ineptas, seja pela obscuridade de seus termos, pela falta de concatenação lógica e jurídica entre os fatos narrados e seus pedidos — no mais das vezes, ininteligíveis, desprovidos de qualquer técnica, de requisito processual ou, ainda, de vinculação com suposta causa de pedir.
É evidente que, na busca pela Justiça, faltam estrutura, pessoal, dinheiro e vontade política para seu atingimento; parece, também, claro, que instrumentos mais ágeis em termos processuais poderiam ser adotados a fim de chegarmos a tal destino; isso não se nega e reformas nesse sentido — desde que não visem, unicamente, a uma Justiça Social, em detrimento daquela Justa — são desejáveis (não sendo o tema deste artigo).
Domingos Fernando Refinetti é sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice.
No Brasil não existem sentenças omissas, contra...
Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor) 3 de julho de 2008, 19h43
No Brasil não existem sentenças omissas, contraditórias e obscuras. Além disso, não existem decisões reformadas em instâncias superiores. Todas as sentenças que são reexaminadas, são mantidas. (rs) Pensem e reflitam! Júnior
Sei bem o que o nobre articulista narrou em seu...
Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor) 3 de julho de 2008, 14h51
Sei bem o que o nobre articulista narrou em seu texto. Como assessor de juiz, vivencio a incompetência de muitos advogados na elaboração de petições (não só iniciais). Contudo, o argumento corrente entre os magistrados que aceitam petições iniciais inéptas é no sentido de que a parte, a quem verdadeiramente é direcionada a jurisdição, não pode sofrer a injustiça de não ter seu pedido apreciado pelo órgão julgador, em razão da incompetência de seu patrono. Em síntese, se o magistrado é capaz de compreender o pedido feito pela parte, movimenta o processo assim mesmo para não prejudicá-la. Tal argumento, entretanto, é uma via de mão dupla, pois, se por um lado o juiz é bem intencionado a não "apenar" o jurisdicionado, por outro permite o acúmulo de ações "natimortas", como bem disse o Dr. Domingos em seu texto, fazendo com que a parte amparada pelos profissionais de excelência sofra com a morosidade do processo. A questão é, portanto, tormentosa, pois o juiz tem de lidar com duas coletividades: a dos jurisdicionados mal assistidos, e a dos bem assistidos. Qual, então, deve ser prestigiada?
O conhecimento, seja de um vassalo ou de um prí...
Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório) 3 de julho de 2008, 9h54
O conhecimento, seja de um vassalo ou de um príncipe, é elitista.Elite no bom sentido. Para sanar o problema das inéptas será fácil. Aplicação intensiva das cotas para ingresso nos cursos superiores; liberalização total para abrir mais "faculdades" (os shoppings do Rio de Janeiro abrigam até mais de uma); revogar o exame da Ordem; aplausos gerais para os discursos futebolísticos do nosso presidente; continuação da discussão até então vista nos comentários. Que, a final, revelam apenas um certo comodismo em aprofundar a questão. O problema é que as inéptas serão as futuras sentenças cabalísticas. Dizem tudo. Nada resolvem.