Governo dos EUA atrasa relatórios e fechamento de Guantánamo se complica - 22/07/2009 - El País
Na terça-feira terminou o prazo para que o grupo de trabalho encarregado de apresentar um relatório sobre a política que se deve seguir para fechar Guantánamo divulgasse suas conclusões. Não aconteceu. O prazo venceu. O comitê se declarou incapaz de fazer recomendações e solicitou uma prorrogação de seis meses, tempo que coincide com a data máxima imposta pela Casa Branca para o fechamento definitivo do centro de detenção, em janeiro do ano que vem. Não foi esse o único relatório que não chegou a tempo. Um segundo memorando que deveria assentar as bases de como devem ser realizados os interrogatórios dos suspeitos de terrorismo também não foi apresentado a tempo e precisará para sua conclusão de uma extensão de dois meses de trabalho.
"Todos nós sabíamos que fechar Guantánamo ia ser difícil. Que seria difícil saber o que fazer com determinados detentos, aqueles que são impossíveis de serem julgados dentro de um sistema justo, que fizeram ou disseram coisas que fazem com que a maioria dos americanos o considerem como perigosos"
Guantánamo nunca foi um assunto simples. Foi idealizado e cresceu cercado de polêmica durante o mandato de George W. Bush e à sombra dos atentados de 11 de Setembro. E, se parecia que ao anunciar seu final teórico tudo estaria resolvido, nada poderia estar mais distante da realidade. Guantánamo vai ser complicado até o último minuto e com altíssimas possibilidades de desestabilizar a agenda da Casa Branca. O fato de que agora esses grupos de trabalho não tenham cumprido os prazos apenas ressalta a gravidade e a complexidade legal e política que o governo democrata enfrenta.
O tempo corre contra os desejos de Obama, mas seu gabinete insiste em que se chegará a um bom porto dentro do horário previsto. Até o momento o grupo de trabalho composto por representantes do Departamento de Estado, Justiça, Defesa, advogados especializados em direitos humanos e representantes dos órgãos nacionais de segurança estudaram com detalhe quase a metade dos casos existentes - de um total de cerca de 230. Cada caso é analisado com lupa para decidir se o preso será levado a julgamento - e nesse caso será julgado por um tribunal civil ou militar - ou transferido para outro país.
Apesar de o painel encarregado da apresentação do relatório não ter cumprido o prazo de apresentação, é verdade que em seu lugar ofereceu um documento provisório interino no qual recomendou que os presos sejam julgados em tribunais federais ou enviados para outros países. Essa recomendação coincide com os desejos da Casa Branca, que pretende utilizar a justiça militar só nos casos menos proeminentes e naqueles em que as provas não tenham bases muito sólidas.
É muito provável que entre as dificuldades do comitê que foi incapaz de concluir seu trabalho a tempo estivessem algumas questões que parecem não ter resposta. O que fazer com os detidos que não comparecerão diante de um tribunal civil nem de um militar? O que acontecerá com os réus cujas confissões foram obtidas sob tortura? Serão retidos indefinidamente? Continuarão ativas as famosas comissões militares, tribunais inventados pelo governo Bush aprovados pelo Congresso em 2006 e restabelecidos por Obama em maio passado para julgar cerca de 20 presos considerados de alta periculosidade - cinco deles acusados de ter organizado os ataques de 11 de Setembro, incluindo o suposto cérebro da operação, Khalid Sheikh Mohammed?
Até o momento se aprovou o envio de mais de 50 detidos para outros países. Onze já foram transferidos. Mas a situação legal da grande maioria está por resolver. Com uma breve declaração na última segunda-feira, a Casa Branca atribuiu seus males atuais ao governo anterior, que terminou seu mandato com "um grande número de assuntos sem resolver".