Uber terá de pagar direitos trabalhistas a motorista
Uber terá de pagar direitos trabalhistas a motorista que entrou na Justiça
Escrito por Heloísa Vasconcelos
em 10 de Julho de 2020
A empresa, que se estabelece como intermediadora para prestação de serviços, terá de pagar ao motorista aviso-prévio, 13º salário, férias e FGTS. Entenda caso.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de São Paulo decidiu que a Uber terá de pagar direitos trabalhistas a motorista que entrou na Justiça pedindo reconhecimento de vínculo empregatício.
No entendimento da juíza do trabalho, Raquel Marcos Simões, a Uber, que se estabelece como intermediadora para prestação de serviços, estabeleceu vínculo empregatício com o motorista.
A empresa terá de pagar ao funcionário aviso-prévio, 13º salário, férias com acréscimo de 1/3 e recolhimento do FGTS, com indenização de 40%.
Os pagamentos serão realizados levando em consideração o período entre junho de 2016 a fevereiro de 2018.
Uber pagará direitos trabalhistas a motorista
A análise da juíza percebeu requisitos para caracterização de vínculo empregatício na relação entre a Uber e o motorista.
Para ela, a Uber não é apenas uma empresa de tecnologia, já que não recebe qualquer receita decorrente da licença de uso de seu software, cedido de forma gratuita aos clientes/motoristas por decisão própria.
A decisão também destaca que é a Uber que define os detalhes da relação dos motoristas com os passageiros, sendo, portanto, mais que uma intermediadora.
Alguns requisitos utilizados para definir vínculo empregatício foram onerosidade, habitualidade, subordinação e pessoalidade.
Decisão abre precedente para que mais motoristas peçam reconhecimento de vínculo
Com a decisão da Justiça a favor dos motoristas, é possível que mais pessoas busquem reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa.
A primeira decisão da Justiça favorável à classe de trabalhadores foi em 2017.
Motoristas de aplicativo constantemente protestam contra precarização da profissão.
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Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na cobertura de economia e cidades e aprende todo dia um pouco mais sobre mercado financeiro. Leitora ávida, apaixonada por literatura.
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