A previsão é de votação em segundo turno no dia 10 de outubro. Para acelerar tramitação, relator fez PEC paralela com alterações de itens ainda mais injustos para a classe trabalhadora
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, deve ser votada em primeiro turno no plenário do Senado na próxima terça-feira (24), segundo previsão da presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). A votação em segundo turno deve ser realizada no dia 10 de outubro.
Jereissati fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

O uso abusivo e com controle flexibilizado de agrotóxicos têm contaminado o meio ambiente e a população brasileira. Apenas em 2019, 290 novos produtos foram liberados pelo Governo Federal. Para coibir isso, a tenda “Agrotóxico Mata”, dentro da 18a Jornada de Agroecologia, realizada em Curitiba (PR), discute com o legislativo como criar mecanismos de controle. No Paraná, os deputados Luciana Rafagnin, Tadeu Veneri, Lemos e Goura têm projetos que restringem diversas práticas e estimulam a utilização de produtos orgânicos. Em nível municipal, o vereador de Cacavel, Paulo Porto, se debruça no combate ao veneno.
Uma das alternativas para enfrentar a expansão do uso de agrotóxicos é focar em leis municipais. As cidades têm autonomia para legislar sobre o tema. Isso permite que os municípios criem normas mais restritivas, protegendo o meio ambiente e a população. A lei federal 7802/1989 dá poderes aos municípios para definir o uso e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins. “Isso significa que havendo leis federais ou estaduais sobre o tema, os municípios devem observá-las e, na medida do interesse local, criar novas normas”, esclarece a cartilha “Como criar um projeto de lei estadual ou municipal para reduzir agrotóxicos”, produzido pela Terra de Direitos do Paraná.
“A gente acha que um dos caminhos para enfrentar a política de envenenamento em âmbito estadual e federal é criar leis municipais que possam restringir o uso de agrotóxicos”, destaca a advogada Naiara Bittencourt.
O vereador de Cascavel Paulo Porto se tornou uma das lideranças políticas que buscam aumentar a conscientização da sociedade sobre os agrotóxicos e inibir seu uso. O Paraná não é apenas o segundo maior produtor de grãos do país como também está no pódio nacional quando o assunto é consumo de agrotóxicos. Contra esse cenário, Porto é autor da lei que proíbe a divulgação do “Programa Agrinho”, que naturaliza a utilização de agrotóxicos.
A utilização de tantas toxinas nas plantações acaba por contaminar os alimentos consumidos pela população. Um estudo do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA – da Secretaria de Saúde do Paraná) mostra que a ingestão de alimentos contaminados chega a 19% no Paraná. Dos produtos analisados em 2017, o morango registrou 72,2% de contaminação, pimentão bateu 56,52% e o tomate 25%. Não são apenas os alimentos que estão contaminados.