Camilla Paolinelli: Sobre a estabilização de decisões liminares em ADIs
O CPC/2015 foi estruturado com o propósito de estabelecer "verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal", mediante a adoção de referências normativas para a consolidação de um processo democrático. Afinado às garantias processuais fundamentais do contraditório na acepção dinâmica de influê…
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