O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho chegou neste domingo (17) ao seu segundo dia sem comer no cárcere de Bangu 8, presídio de segurança máxima no Complexo Penitenciário de Gericinó onde ele está detido preventivamente desde o fim do mês passado .
O advogado do político, Carlos Azeredo, relatou ao jornal O Estado de São Paulo que o ex-governador "está bem" apesar da falta de alimentação. O defensor pontuou que Anthony Garotinho não está em greve de fome, mas sim "em jejum", conforme o próprio político enfatizou na carta anunciando sua decisão, divulgada na sexta-feira (15).
No texto de duas páginas escrito a mão, o ex-governador afirma que sua resolução visa chamar a a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam investigados "juízes e promotores de Campos de Goytacazes", reduto eleitoral do ex-governador e de sua esposa, Rosinha Matheus, no interior fluminense.
Foi a partir de decisão da Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que Garotinho e Rosinha foram presos no dia 22 de novembro sob acusação de extorquir empresários e receber propina da JBS.
"Entrarei em jejum por tempo indeterminado até que alguma autoridade do Conselho Nacional de Justiça, de preferência o corregedor, escute o meu clamor. Não receberei mais advogados, nem visitas da família, nem banho de sol", afirmou Garotinho em sua carta.
"Não desejo do CNJ nenhum tipo de benefício, vantagem ou privilégio. Ocorre que, se deixar essa unidade com um novo HC [habeas corpus], sem que os responsáveis por essas prisões ilegais sejam ao menos investigados, farão a 4ª, 5ª, 6ª e quantas prisões forem necessárias para proteger quem os acoberta em suas ilegalidades", continuou.
"É uma decisão pessoal, pacífica. Sei das consequências para minha saúde, mas não há horizonte, somente mais covardia, humilhação e perseguição."
A filha do ex-governador, deputada federal Clarissa Garotinho (PRB-RJ), afirmou nesse sábado (16) que a atitude de seu pai "é um ato extremo para defender sua honra e para que as pessoas reflitam".
"Ele não é covarde! Tem mais coragem que todos nós que estamos aqui fora. Que estamos 'censurados por nós mesmos' por acreditar que estamos fazendo o melhor para ele", disse Clarissa, que repetiu o mantra de que a prisão de seu pai teve como objetivo silenciar as denúncias de Garotinho contra o grupo político de Sérgio Cabral.
Antes de ser transferido para o presídio de Bangu 8, no último dia 24, o ex-governador passou dois dias detido na cadeia de Benfica, na zona norte da capital fluminense, onde também estão presos investigados na Lava Jato e adversários políticos de Garotinho, como Sérgio Cabral e os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo.
Anthony Garotinho foi transferido de lá após ter relatado suposta agressão sofrida dentro de sua cela durante uma madrugada. O episódio ainda é investigado.

Sentença da Justiça Federal de São Paulo confirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de Seguradoras
Sentença proferida pela juíza da 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo acolheu o pedido de empresas seguradoras para afastar a incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes das reservas técnicas.
Na sentença, a Juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, “as receitas financeiras decorrentes das reservas técnicas não se enquadram no conceito de ‘receita bruta’ fixado pela Lei nº 12.973/2014. A Lei enquadra no referido conceito, além das receitas identificadas nos incisos I a II, as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica e não toda e qualquer receita. A Impetrante tem como objeto social a exploração das operações de seguros de pessoa, em quaisquer modalidades, bem como planos de pecúlios e rendas da previdência privada aberta (conforme fl.54), sendo tal sua atividade principal.
Referida sentença corrobora o entendimento externado pelo escritório acerca do assunto, no sentido de que as empresas seguradoras e resseguradoras devem questionar referida tributação, seja no âmbito judicial ou administrativo.

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As máquinas foram apreendidas em operações policiais e aguardam decisão judicial para serem demolidas.
Em Fortaleza, 41 máquinas caça-níqueis estão 'presas' no xadrez aguardando autorização para serem demolidas — Foto: Wânyffer Monteiro/ SVM
Mais de 60 máquinas caça-níqueis apreendidas pela Polícia Civil do Ceará em operações de combate aos jogos de azar estão à espera de autorização da Justiça para destruição. Somente no 34º Distrito Policial, no Bairro Centro, em Fortaleza, 41 máquinas estão "guardadas" no xadrez. A medida, tomada pelo delegado Fernando Cavalcante, seria para evitar eventuais retiradas de peças, além de não ocupar outros espaços em comum dentro da unidade.
"As máquinas são muito caras, e a placa-mãe é como o coração delas", diz o delegado. "Coloquei atrás das grades porque aguardamos a Justiça autorizar a destruição, até lá precisa estar bem seguro. Se apreender e não destruir, corre o risco de retornar às ruas", afirma o delegado.
"Estamos sempre fazendo o combate aos jogos de azar, mas sabemos que a legislação frágil faz com que os serviços clandestinos continuem mesmo após o trabalho da polícia. A pena, de três meses a um ano, é muito fraca. Em geral, as pessoas autuadas fazem o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e vão embora", lamenta o delegado Fernando Cavalcante. No último dia 7 de agosto, 13 máquinas de azar foram apreendidas no Bairro Carlito Pamplona, periferia de Fortaleza.
A sensação de impunidade ficaria, sobretudo, em autuações envolvendo bingos. Os contraventores utilizam-se de laranjas para a locação de estabelecimentos para a atividade. Nas autuações, encerrado o TCO, as pessoas seguem livres com a possibilidade de continuar. "No caso dos bingos, se há reincidência, significa que o prejuízo deles é o tempo de reabrir em outro lugar. Mas no caso das máquinas de caça-níqueis, a retirada desses equipamentos é uma forma de prejuízo que conseguimos dar a quem exerce a atividade".
Em uma operação recente, o delegado estima um prejuízo superior a R$ 120 mil. Há um mês, 41 máquinas caça-níqueis foram apreendidas durante operação que fechou estabelecimento situado na rua São Paulo, no Centro, a principal área no combate aos caça-níqueis na capital.

A política do medicamento permitiu aos utentes pouparem 50 milhões de euros e, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), 49 milhões, em 2013, segundo dados do Infarmed relativos ao mês de agosto.
“Relativamente ao ano 2013, de acordo com dados relativos ao mês de agosto, as diferentes medidas permitiram gerar poupanças de cerca de 50 milhões de euros para o utente e de 49 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde”, revela a autoridade do medicamento,em comunicado.
O Infarmed dá ainda conta de que, nos últimos dois anos, a evolução do mercado de medicamentos tem registado uma “profunda alteração”, com vista a reduzir as despesas do cidadão com as terapêuticas e contribuir para a redução da despesa do SNS com medicamentos.
Segundo o Infarmed, ao longo dos últimos anos o preço médio de medicamentos tem descido drasticamente: menos 17%, desde 2011, e menos de 21%, desde 2007.
“Uma das medidas foi a revisão de preços ocorrida em 2012, que permitiu uma redução substancial do preço dos medicamentos”, sublinha.

A técnica em enfermagem Kananda Damacena, de 21 anos, se viu forçada a fazer escolhas nas últimas idas ao mercado. Ela reclama que os preços subiram demais e que já não dá para comprar tudo que comprava antes. E não é a única a sentir no bolso o preço da carestia. É que a inflação segue em alta, influenciada pelo aumento dos alimentos, e parece que não vai dar trégua até, pelo menos, o fim do ano.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial brasileira acelerou de 0,64%, em setembro, para 0,86% em outubro. A taxa é a mais alta para o mês nos últimos 18 anos, e foi ainda maior para a população mais pobre, que é mais afetada pelo preço da cesta básica: 0,89%. Por isso, puxou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 3,92% no acumulado nos últimos 12 meses, deixando o indicador bem perto da meta de inflação, que é de 4% em 2020. O Banco Central (BC), diz que está tranquilo, pois acredita que esse choque inflacionário é temporário.
Em outubro, o vilão do aumento de preços, mais uma vez, foi a alimentação. De acordo com o IBGE, a inflação desse grupo subiu 1,93% no mês, influenciada pela alta de 2,57% dos alimentos para consumo no domicílio. A elevação é fruto da disparada de preços de produtos essenciais para a mesa dos brasileiros, como arroz (13,36%), óleo de soja (17,44%), tomate (18,69%), batata-inglesa (17,01%) e carnes (4,25%), que vêm sendo pressionados já há algum tempo pela alta do dólar.
“O aumento do dólar encarece as commodities e aumenta as exportações brasileiras, o que eleva o preço e reduz o abastecimento do mercado interno”, explicou o coordenador dos índices de preço da Fundação Getulio Vargas, André Braz. Ele diz ainda que, como o dólar continua acima dos R$ 5,30, esses preços não devem ceder nos próximos meses. A perspectiva é de que haja uma trégua só no início do próximo ano, quando começar a safra brasileira, mesmo depois de o governo ter zerado a tarifa de importação do arroz, da soja e do milho, já que essa medida vem mais para evitar que os preços continuem subindo do que para baixá-los.
Tudo indica, portanto, que a inflação dos alimentos vai chegar a dois dígitos neste ano, pois eles já ficaram 9,37% mais caros neste ano, segundo o IBGE. Kananda diz que vai continuar deixando algumas coisas no mercado. “Os preços estão nas alturas, tudo aumentou bastante. Eu gastava R$ 300 por mês com alimentação. Hoje, são R$ 500”, lamenta.