26° Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1° Ano Legislativo da 29° Legislatura
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2704001, 2704002, 2704003, 2704004, 2704005, 2704006, 2704007, 2704008, 2704009, 2704010, 2704011, 2704012, 2804001, 2804002. De autoria dos vereadores: Gabriel, Matheus, Dr. Dudé, Luis Carlos, Lourdes de Carlim, Marquim, Tancredo, Júnior da Cachoeira, Alex Saraiva e Thiago Esmeraldo. Projeto de Lei nº 2704001/2021 de autoria da vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a instalação e/ou melhoramento de iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município do Crato e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2704002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Torna de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e Educacional Filemon Lima Verde, localizado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2704001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Francisco Régis Leite Freires e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2804001/2021 de autoria dos vereadores Alex Saraiva, Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Marcos Marcel Rodrigues Sobreira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2804002/2021 de autoria dos vereadores Alex Saraiva, Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Francisco Marcelo Sobreira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2804003/2021 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Francisco Messias Alves Filho e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Thiago Esmeraldo: Solicitou informações sobre o requerimento ao superintendente do Detran e solicitou que ele fosse votado na ordem do dia.
O vereador informou que recebeu um email informando sobre a falta de iluminação pública no antigo conjunto Novo Horizonte, o vereador solicitou convite ao Secretário de Infraestrutura e ProUrbis. O vereador solicitou capinação no bairro palmeiral. Marcondes da Vila: solicitou capinação na rua Diógenes Frazão no Bairro seminário e reforçou a importância da solicitação de Thiago para iluminação pública. Nonato: Solicitou a Saaec a finalização de uma obra iniciada na Ponta da Serra. Lucas Brasil: Solicitou a construção de uma areninha no Mirandão Matheus Leite: O vereador solicitou de forma verbal o desvio na obra da construção de um bueiro na Vila Guilherme. O vereador solicitou reparo da iluminação pública na vila Guilherme. Lourdes de Carlim: Falou sobre a falta de iluminação pública nos distritos de Santa Fé e Monte Alverne. Solicitou subscrição no requerimento de Lucas Brasil para construção de areninha no Mirandão. Agradeceu ao Secretário Ítalo pela visita na estrada do Correntinho, em atendimento ao requerimento de sua autoria juntamente com os vereadores Adil e Lucas. Gabriel Figueredo: O vereador falou sobre o 0800 de iluminação pública e do aplicativo disponibilizado para a população que não está funcionando e solicitou audiência pública para debater esse assunto com os órgãos responsáveis. O vereador solicitou atualização do mapa do Crato. Alex Saraiva: O vereador falou sobre as concessões de título de cidadão cratense ao deputado estadual Marcos Sobreira e Marcelo Sobreira. O vereador informou que o deputado Marco Sobreira está disponível para participar da audiência pública proposta pelo vereador Matheus para debater segurança pública.
Parabenizou Felipe da ProUrbis que terminou a iluminação pública da Baixa do Maracujá e na serra. O vereador informou que os transformadores da Enel não estão suportando as demandas e solicitou substituição pela Enel. Dr. Dudé: Falou sobre as demandas do posto de saúde da Ponta da Serra e falou sobre a centralização de medicamentos de uso contínuo como insulina na farmácia central, o vereador falou ainda sobre a falta de funcionários e de medicamentos. Tancredo: Solicitou de forma verbal a limpeza e a capinação do Parque que Exposição Pedro Felício Cavalcante. Luiz Carlos: Informou que a Saaec está tendo um problema na localidade citada pelo vereador Nonato e convidou o mesmo a fazer uma visita no local. O vereador solicitou união entre os edis para que juntos possam atravessar esse problema econômico e informou que o município irá em breve preencher as vagas. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 2004011,2204001,2204002,2204003, 2604001, 2604002, 2604003, 2604004, 2604005, 2604006, 2604007, 2604008, 2604009, 2604010, 2604011, 2704003, 2804002. De autoria dos vereadores: Matheus Leite, Luis Carlos, Alex Saraiva, Adil, Dr. Dudé, Gabriel Figueiredo, Lourdes de Carlim, Marquim do Povão, Lucas Brasil, Thiago Esmeraldo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 1604005/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação do "Programa IPTU VERDE", que estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais na base de cálculo do IPTU em proporcionalidade com o quantitativo de espaços territoriais protegidos abrangidos pelo imóvel, e incentivos fiscais em favor de empreendimentos que apresentem um Plano de Conservação e Preservação ambiental, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação. Projeto de Lei nº 1604006/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em primeira segunda e votação. Projeto de Lei nº 1604007/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. Aprovado em segunda discussão e votação. Foi solicitada a única votação para os Projetos de Lei nº 1604003,1604004,1604008, com anuência do Plenário a solicitação foi acatada. Projeto de Lei nº 1604003/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais através de cartão de débito e crédito, e autoriza a contratação ou credenciamento de operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas que viabilizem os recebimentos de tais créditos.
Aprovado em única discussão e votação. Projeto de Lei nº 1604004/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa "Contribuinte Legal 2021" no âmbito do Município do Crato, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação. Projeto de Lei nº 1604008/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – "CONSCRATO", define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as obras de construção civil, estipula o percentual de dedução da Base de Cálculo do ISSQN das obras de Construção Civil para os contribuintes domiciliados no Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação. As Emendas 07,08,09,10,11,12,13,14,15 de autoria do Vereador Gabriel aos Projetos de Lei nº 1604003,1604004,1604008, foram rejeitadas pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos e pelos vereadores, tento votos a favor apenas dos vereadores Gabriel figueiredo e Dr. Dudé. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.