Zoneamento Ambiental é debatido para garantir desenvolvimento sustentável – Zero Um Informa Política – Ano V
Câmara Municipal Zoneamento Ambiental é debatido para garantir desenvolvimento sustentável
A Câmara Municipal de Campo Grande debateu, ontem (20), em Audiência Pública, o Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico de Campo Grande (ZEE), também chamado de Zoneamento Ambiental. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.
O pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Fábio Ayres, que participou da elaboração do projeto de ZEE da Capital, apresentou detalhadamente as etapas de elaboração e construção do documento, que tramita na Câmara Municipal. Para Fábio Ayres, o ZEE é um instrumento que vem para somar com outros instrumentos para otimizar as políticas ambientais da cidade. "O ZEE vem dessa vertente ambiental e com esse peso econômico. Então, hoje esse instrumento vem para somar aos instrumentos já existentes. O objetivo do ZEE é que todo mundo possa entender e reconhecer o espaço, de forma equilibrada para organizar essa gestão do território", avaliou.
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O pesquisador destacou também em sua fala a importância do projeto para a cidade. "Para que possamos ter uma base legal para as políticas ambientais do município, o ZEE vai ser a referência, onde nós vamos ter instrumentos: de resíduos, de drenagem, de esgoto, de água e até dos licenciamentos ambientais. Então, hoje nós não temos uma política ambiental, e esse vai ser o eixo norteador da política ambiental para o município", apontou.
O economista e doutor em meio ambiente e desenvolvimento regional, Daniel Frainer enfatizou as vantagens de um instrumento como o ZEE para as políticas ambientais da cidade. "Quero enfatizar a importância que isso tem, o ZEE dá o suporte necessário para as políticas ambientais. É um momento ímpar e a oportunidade de planejar o território, muito difícil interferir depois em atividades que já estão em desenvolvimento em determinado território. No âmbito do Estado viemos discutindo bastante tempo a questão da expansão. Se não temos um estudo para mostrar o impacto, nós temos uma base fraca para tomar qualquer decisão", alegou.
Segundo a promotora Andreia Perez, a discussão é valiosa para redução dos impactos ambientais. "Nós temos esses conflitos diários, poluição do solo, assoreamento dos rios, por isso, a importância de começarmos esse debate. A sociedade precisa se envolver nisso, conhecer seu próprio território. Precisamos eleger essas questões para evitarmos catástrofes", defendeu.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, vereador Gilmar da cruz afirmou que esse projeto interfere no futuro do meio ambiente de Campo Grande. "Esse projeto veio do Executivo e vamos nos debruçar em cima dele, ouvindo a população com as Audiências Públicas, se precisarmos fazer alteração no projeto, iremos fazer as devidas alterações, esse projeto tem que ser aprovado com muita responsabilidade porque interfere no futuro do meio ambiente da nossa cidade", defendeu.
Para o proponente do debate e vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa, vereador Eduardo Romero, o papel da Câmara é fazer com que as leis que sejam criadas, sejam leis para atender a vida em sociedade. "Elas precisam se transformar em políticas públicas. E você não tem uma eficiência nas políticas públicas, se você não escutar as pessoas que vão ser afetadas com isso. O ZEE é um instrumento de planejamento do que pode e o que não pode na cidade. Ele traz informações sobre características das regiões tanto urbanas, quanto rurais, para que a partir dessas informações você possa fazer decisões mais adequadas, para que você não corra o risco, por exemplo, de gerar empregos e trazer uma indústria para a cidade, e colocar essa indústria em um lugar que ela vai gerar mais problemas ambientais, sociais e econômicos, do que solução daqueles empregos que está gerando, então é nesse sentido que a gente precisa discutir esses instrumentos", explicou.
"O ZEE compreende todo o território da cidade, ele divide a cidade em cinco macrorregiões, de acordo com as características ambientais dessas regiões, e ele diz como é que são essas regiões, onde o solo é mais argiloso, mais arenoso, onde tem mais área de preservação, menos área de preservação, onde tem necessidade de mais investimentos sociais, com esse mapeamento ele induz o conhecimento da cidade de uma forma mais sustentável. Então, discutir isso em Audiência Pública é uma oportunidade de garantir que essa não seja uma lei só de papel, mas que ela seja de fato algo que eleve a necessidade para a sociedade através de políticas públicas", afirmou Romero.
Em vigor desde 2016 por decreto do Executivo, o Zoneamento Ecológico-Econômico do município de Campo Grande (ZEE), também chamado de Zoneamento Ambiental, vai ser votado pela Câmara Municipal para ter força de lei. A previsão é que seja apreciado pelos vereadores ainda este ano. O ZEE divide a cidade em zonas (Ceroula, Guariroba/Lageado, Anhanduí, Ribeirão Lontra e ainda a quinta zona que é a Sede Urbana) e define a compatibilidade de atividades econômicas possíveis para cada uma delas levando em conta fatores socioeconômicos, ambientais e geológicos.