PREFEITURA PUBLICA NOVO DECRETO MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO A COVID-19
A Prefeitura de Currais Novos publicou na edição desta sexta-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto n. 5036, de 21 de janeiro de 2021, dispondo sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º. A suspensão, pelo prazo de 20 dias, dos eventos que impliquem em aglomeração de pessoas, a realização de shows, festas, música ao vivo e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados.
Parágrafo único: Em casos excepcionais, ante requerimento do interessado, pode a Vigilância Epidemiológica do município, autorizar a realização de casamentos, formaturas e eventos familiares similares, observada a limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente.
Art. 2º. Em atenção e promoção a saúde, permanece nos termos do decreto municipal nº 4.934/2020, a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Currais Novos.
Art. 3º. É obrigatório que o comércio em geral adote medidas de distanciamento entre os clientes, bem como, o fornecimento de álcool 70%, na forma da portaria conjunta estadual nº 009/2020 – GAC/SESAP/SEDEC.
Art. 4º. É obrigatório a todos os restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas, conveniências e afins, adotem medidas de distanciamento entre mesas e cadeiras, como também o fornecimento de álcool 70%, e seja dado preferência a utilização de material descartável.
Art. 5º. As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita/notificadas de contágio pela COVID-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.
Art. 6º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal, responsável por elaborar, criar, responder, fiscalizar e efetivar tudo que se refere ao combate e controle da COVID-19, bem como, utilizar-se de barreiras sanitárias (quando julgarem necessário), elaborar planos e medidas sócios/educativas junto à população.