Licitação trava em São Bernardo
03/04/2006 | 08:21
Os serviços que deverão controlar o tráfego e o recolhimento de veículos em São Bernardo pelos próximos anos são alvo de disputa, com farto respaldo em decisões do Tribunal de Contas do Estado, complexas movimentações judiciais e duas representações dirigidas ao Ministério Público Estadual com pedido de ajuizamento de ações civis públicas. A administração municipal nega irregularidades, coloca os processos à exposição pública e afirma que responderá pontualmente às indagações da Justiça. "Este tipo de recurso é normal. São Bernardo é muito visada porque paga em dia e em ordem. Muitas empresas entram sem ter efetivamente condições", afirma o secretário de infra-estrutura, Gilberto Frigo. No centro da cena está a Consladel Construtora e Laços Detetores – com sede na cidade –, que venceu os dois processos de seleção milionários questionados pelos concorrentes. A Consladel atribui as queixas à mera disputa comercial.
O edital questionado mais complexo é o que estabelece o pagamento de R$ 108 milhões dentro de 60 meses pelo contrato "guarda-chuva" que prevê a concentração nas mãos de uma só empresa operadora de quase todos os serviços relativos à gestão de trânsito, desde a sinalização aérea e horizontal até o monitoramento por câmeras e radares. O mais simples, congelado, é o que determina a empresa que vai administrar o pátio para recolhimento de veículos em situação irregular, durante os próximos dez anos, incluindo a cobrança por guincho, estadia e até leilão.
Quinta-feira, 17h30: o oficial de Justiça Augusto Shiguemi entra no prédio da Comissão de Licitação de Materiais e entrega a uma funcionária decisão judicial que determina ao município a obrigação de abrir o envelope com a proposta comercial da Octágono Serviços Ltda. A Octágono e a Cobrasim ficaram fora da licitação composta de três fases de habilitação: técnica, econômica e jurídica. A Cobrasim desistiu de brigar, mas a Octágono, barrada na fase "técnica" decidiu mobilizar a Justiça e o Ministério Público.
"Esta concorrência foi orientada para uma empresa em específico. Foi apenas uma etapa de um processo para entregar o serviço a um amigo", ataca o procurador da Octágono, Nilton Watcher. O secretário de assuntos jurídicos, Miguel Cordovani, disse na sexta-feira à tarde que a licitação será suspensa até que a Prefeitura tenha sinal verde da Justiça para continuar com a licitação. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial, mas a ainda falta homologar e assinar o contrato com a Consladel.
Watcher afirma que o TCE determinou duas vezes a retificação do edital, mas os supostos vícios que beneficiaram a ganhadora sobreviveram até a terceira versão do documento. A Octágono, que opera pátios em Santa Bárbara do Oeste e em Americana, afirma que foi inabilitada injustamente, por três motivos. Foi chamada, por exemplo, a indicar local para operações de 15 mil m² em São Bernardo. Apontou um terreno de 26 mil m² na cidade, mas só depois informada de que a exigência referia-se à sede da empresa. Ao mesmo tempo, a Consladel passou incólume com indicação de uma sede com 1,4 mil m² em São Paulo.
Domingos Massa, assessor do secretário municipal de Transportes, afirma que a Octágono foi desclassificada em uma das três fases de habilitação. De acordo com ele a empresa não passou no teste que consistia em avaliar, entre outras critérios, o tempo que cada uma das operadoras leva para guinchar um veículo. O funcionário afirmou que embora esta seja a primeira experiência de concessão para este tipo de atividade, pelo menos em São Bernardo, o edital passou por avaliação prévia do TCE.