O juiz Ricardo Felício Scaff, da 8ª Vara Cà­vel Central de São Paulo, deferiu nesta sexta-feira, 4, pedido de liminar suspendendo os efeitos do processo eleitoral do SantanderPrevi.
A decisão, em resposta à ação judicial movida pela participante do fundo de pensão e diretora da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espà­rito Santo, Luiza Maria Mendes de Almeida, é a segunda vitória dos bancários no campo judicial contra a falta de democracia nas eleições, cujo prazo de votação foi encerrado nesta sexta-feira.
Em sua decisão, o juiz avaliou que houve "violação ao princíp­io da publicidade ao processo eleitoral da ré, a fim de que os associados possam exercer o direito de votar e ser votado." Dessa forma, continua, existem riscos "na medida em que a posse dos representantes do Conselho Deliberativo e Fiscal eleitos em procedimento irregular poderia gerar efeitos indesejáveis".
A primeira vitória judicial ocorreu na quinta-feira, 3. O participante do fundo de pensão e diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, Orlando Puccetti Júnior, conseguiu liminar semelhante, proferida pelo juiz Sérgio da Costa, da 33ª Vara Cà­vel de São Paulo
Os funcionários do banco e as entidades sindicais estão mobilizados na luta contra a falta de democracia nas eleições do SantanderPrevi, o fundo de pensão com cerca de 40 mil participantes em todo Brasil.
O atual processo eleitoral viola compromissos assumidos pelo banco com as entidades sindicais em reuniões no Comitê de Relações Trabalhistas e na Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
"Os trabalhadores reivindicam uma negociação com o banco para construir um processo democrático e transparente, que garanta aos participantes exercerem o seu direito de votar e ser votado, na escolha dos seus legítimos representantes nos conselhos do SantanderPrevi", ressalta o diretor da Contraf-CUT.