Justiça suspende decisão sobre BB e fundos do Besc
Ter , 02/12/2008 às 18:43
O desembargador Paulo Roberto Sartorato, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aceitou recurso apresentado pelo Banco do Brasil e suspendeu decisão anterior do primeiro grau que obrigava a instituição federal a creditar recursos para correntistas com fundos de investimento no Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). O Besc foi incorporado pelo BB no dia 1º de outubro deste ano.
A decisão de primeiro grau, do dia 6 de novembro, acolheu pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A ação, de caráter coletivo, pedia a devolução de valores entre 4,5% e 6,21% equivalentes à desvalorização de cotas dos fundos.
Em sua decisão, o desembargador observou que, na fase de recurso, a questão deve ser apreciada de forma superficial e concedeu efeito suspensivo até o pronunciamento da Câmara designada para avaliá-lo. O Banco do Brasil argumentou que a desvalorização de cotas dos fundos foi uma medida preventiva após a constatação de que parte dos créditos era de baixa qualidade, conforme o novo administrador, o que levou a instituição a fazer provisões de até R$ 60 milhões para prováveis perdas.
O promotor Fábio de Souza Trajano, que moveu a ação, sustentou que "uma sucessão ou incorporação não justifica alteração drástica no modo de administrar que ocasione prejuízo aos consumidores". O recurso do BB ingressou no dia 19 de novembro e foi despachado na quinta-feira (27).