Educação Fiscal: uma ideia transformadora – Arruda Advogados
Educação Fiscal: uma ideia transformadora
Published by arrudaadvogados at 30/07/2019
A inspiração para a escrita do presente artigo partiu do evento Jornada de Educação Fiscal, Social e Ambiental, realizado no dia 18 de junho último, pela Univates e pelo Observatório Social de Lajeado. Em parceria, as duas entidades têm se dedicado de maneira incansável a promover a discussão sobre esta temática.
Partindo-se do pressuposto que a educação é um dos direitos sociais em espécie, previsto no texto constitucional, bem como que somente com ela poderemos avançar enquanto sociedade, tem-se a educação fiscal como instrumento capaz de conscientizar os cidadãos dos seus direitos e obrigações. Está impregnada ao nosso imaginário a intolerância com a postura negligente dos agentes políticos, com os elevados índices de corrupção, com a malversação do dinheiro público, enfim com aquilo que acontece, sistematicamente, na vida pública. Sabe-se que os casos de corrupção são exceções. Os recentes escândalos revelados no seio da república brasileira, além de gerarem desalento, provocam sensação de tolerância para cometimento de "pequenas ilegalidades". Ou seja, o indivíduo se sente legitimado a transgredir, em função dos maus exemplos dos seus agentes. Não recolher devidamente tributos, estacionar em local proibido, andar sem cinto de segurança servem de "salvo-conduto coletivo", quando comparados com grandes delitos.
É aqui que entra a educação, especialmente a fiscal, que fomenta o sentimento de cidadania, possibilitando à comunidade compreender a função social do tributo, a forma de arrecadação e a redistribuição/aplicação do dinheiro público. Mais do que isso, conscientiza no cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, ou seja, na aceitação social da tributação.
Tem-se, pois, que a Educação Fiscal deveria se consolidar como um programa de estado desenvolvido para disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. A ideia da jornada, além de merecer todos os elogios, sensibiliza o cidadão da função socioeconômica da tributação, instiga a discussão acerca de qual o formato de Estado desejamos e das escolhas na aplicação do dinheiro público. Como lecionou Paulo Freire, se a produção de educação, sozinha, não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.