Para os Tribunais de Contas e todo o sistema público de controle, o desafio maior nestes tempos de pandemia é equilibrar o papel de orientador dos gestores, compreendendo as especificidades do contexto emergencial, sem abrir mão da missão principal, a fiscalização dos gastos públicos. A quarentena fiscal não é um salvo conduto para os maus gestores. É um instrumento temporário que ajuda a reduzir os efeitos da pandemia e dá agilidade no atendimento ao cidadão. A transparência total sobre os gastos é imprescindível e este é o primeiro item que estamos cobrando dos gestores.
Nessas horas, é preciso priorizar ações rápidas e eficientes de proteção aos cidadãos mais vulneráveis. Por isso o estado e o país flexibilizaram a aplicação das legislações que regulam os gastos públicos, a partir dos decretos de calamidade. Desde o mês de março, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso vem orientando os jurisdicionados quanto à observância destes parâmetros legais extraordinários, especialmente nos casos de contratação temporária de pessoal e compra de produtos e serviços, para evitar irregularidades.