Ministro do STJ nega habeas corpus para ex-presidente Lula, que pode ser preso
Redação / 31 de janeiro de 2018
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nessa terça-feira (30) habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Em nota, a defesa de Lula informou que vai usar os meios jurídicos cabíveis para assegurar as garantias fundamentais do ex-presidente."A Constituição assegura ao ex-presidente Lula a garantia da presunção de inocência", diz a nota.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse ao ser questionada sobre o caso do petista.
As declarações da presidente do STF foram dadas em um jantar com jornalistas e empresários organizado pelo site "Poder 360", em Brasília. O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no dia 24 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O entendimento atual do STF, de 2016, permite a prisão de condenados em segunda instância, como é o caso de Lula.