Vereadores propuseram projeto de Lei sobre Assédio Moral e Sexual na Administração Pública e mais… – Fatos Net
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Fernando Motta 8 de junho de 2018	Heldemir 330 Vizualizações
Os vereadores Heldemir Azevedo Alves e Edison Souza propuseram o Projeto de Lei Complementar nº 03, que dispõe sobre o Assédio Moral e o Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública do Município de São João Nepomuceno, esse projeto se encontra em análise juntos as Comissões Permanentes da Câmara e deverá ir a votação na reunião ordinária do dia 19 de junho do corrente ano. Segundo o vereador Heldemir, o assédio moral e/ou sexual no ambiente do trabalho não é um fenômeno novo. Há a necessidade de conscientização da vítima e do agressor (a), bem como a identificação das ações e atitudes, de modo a serem adotadas posturas que resgatem o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho.
Para o vereador Edison o assédio moral e sexual leva a desestruturação emocional e física da pessoa que sofre esse tipo de agressão e acaba comprometendo todo o ambiente de trabalho. Esse PL visa contribuir para o enfrentamento, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Indicações apresentadas na reunião ordinária do dia 05/06/2018
Indicação 122/2018 : Vereador Heldemir Azevedo Alves e Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo
Solicita ao executivo que seja criada campanha de conscientização para que os estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes e similares, forneçam, de modo gratuito, água potável e filtrada a todos aqueles que a solicitarem. Sabemos que muitos estabelecimentos assim procedem, mas alguns ainda não tem um filtro disponível para oferecer água filtrada àqueles que não podem pagar pela água comercial (mineral e especiais). Ao mesmo tempo solicita ao executivo a regulamentação e efetiva aplicação da lei nº 2691 de 26 de maio de 2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelos danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus frequentadores.
Indicação 123/2018 ; Vereador Heldemir Azevedo Alves
Solicita ao executivo, com base nas situações de risco monitoradas pela Defesa Civil do Município, a realização de obras de contenção de encostas e de ruas que apresentem perigo de deslizamento de terras e desmoronamento, pois o momento de agir é agora na estiagem, já que no período chuvoso , quase nada pode ser feito.
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