Determinações do novo Decreto já estão em vigor em Macaé
Entrou em vigor nessa semana as determinações do Decreto 004/2021, que amplia o horário de funcionamento de determinados estabelecimentos, autoriza o estacionamento de carros ao longo da orla de Macaé, permite o embarque e o desembarque no Aeroporto de Macaé e amplia o funcionamento de alguns setores da administração pública.
Salão de cabeleireiros e barbearias, lojas de informática, borracharias, óticas e oficinas mecânicas são alguns exemplos (veja lista completa no box) de empresas que poderão abrir das 9h às 19h na cidade. Clínicas e consultórios podem abrir das 8h às 18h e laboratórios, das 7h às 18h.
Em relação à utilização do aeroporto, as sociedades empresariais deverão limitar a entrada dos clientes/usuários, a fim de não gerar aglomeração, para evitar a proliferação do coronavírus.
Desde segunda, 11 de janeiro, está autorizado o estacionamento de veículos na orla das praias dos Cavaleiros, Campista e Pecado, além do entorno da Lagoa de Imboassica.
Também está autorizado o funcionamento, no horário compreendido entre 10h e 16h, das atividades administrativas e pedagógicas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Continuam suspensas, por prazo indeterminado, as aulas presenciais nas redes municipal de ensino, pública e privada, incluindo instituições de Ensino Superior. Ainda de acordo com a prefeitura, haverá instrumento normativo próprio, com disposições sobre protocolo de retorno das aulas nas unidades de ensino de Macaé.
Pelo novo decreto, estão autorizados a funcionar a Secretaria Municipal de Saúde, com todos os seus segmentos, no que couber, além dos agentes públicos integrantes de Comissão Permanente de Licitação e Comissão Pregoeira, da Administração Pública Municipal; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, com todos os seus segmentos, incluindo o Conselho Tutelar; Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal Adjunta de Obras, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MacaePrev).
Ainda segundo a prefeitura, as demais secretarias municipais poderão convocar, a seu critério, os servidores lotados no respectivo órgão para que retornem ao trabalho presencial, de acordo com as necessidades dos serviços essenciais, adotando-se obrigatoriamente o regime de escala ou revezamento. Permanece vedado o atendimento ao público nas unidades administrativas do município no âmbito do edifício onde funciona a sede da Prefeitura, ou seja, o Paço Municipal, e do Centro Administrativo Luiz Ozório (Cealo), sendo regulamentado por instrumento próprio o retorno do atendimento ao público.
Ainda segundo o novo decreto, a suspensão das atividades laborais presenciais se aplica de forma facultativa aos servidores públicos municipais idosos entre 60 e 65 anos, mediante assinatura de termo de consentimento, a ser elaborado e disponibilizado pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, e se imporá aos servidores públicos municipais idosos acima de 65 anos.
A prefeitura informou ainda que as mães também se enquadram na suspensão das atividades as servidoras, latu sensu, que possuem filhos ou filhas com até 6 anos completos ou até 72 meses, na forma da Lei 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), facultado o retorno ao exercício das atividades laborais presenciais mediante assinatura de termo de consentimento mencionado. Não se aplica a esta regra, às funcionárias lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e suas Secretarias Adjuntas e às servidoras que trabalham em regime de escala, em qualquer órgão da Administração Municipal, que deverão exercer suas atividades laborais presencialmente. As atividades presenciais também estão suspensas para as servidoras gestantes de alto risco e até o primeiro trimestre gestacional; sendo que as gestantes de risco habitual a partir do segundo trimestre gestacional deverão retornar às atividades laborais, podendo ser relotadas/realocadas, provisoriamente, em seus locais de trabalho, conforme critérios estabelecidos através de laudo médico expedido e/ou ratificado pelo Sesmt.
O novo decreto determina também que ficam afastados das atividades laborais presenciais, os servidores públicos com uma/duas patologias consideradas como risco de possíveis complicações pela Covid-19, atestada por laudo médico de especialista, conforme critérios previstos no decreto.