Consulta Pública 010/2018
Data Início: 19/10/18
Data Final: 01/11/18
Autógrafo Lei Complementar nº 063/2018
Mapa A - Perímetro Urbano 01
Mapa B - MACROZONA 04
Mapa C - Zoneamento 2018 15
Mapa D - ZEIAS e UCS 02
Mapa E - Bens de Interesse Cultural
Mapa F - Cones Aeroviários e Navegação 04
Mapa G - MOBILIDADE 03
TEXTO COM ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES DA CÂMARA
Apresentação 30/10/2018 - Leitura Comunitária
Projeto de Lei x Autógrafo de Lei (EMENDAS)
Grau de Impacto encaminhado á Câmara Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018 - PDM
MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 068/2018 - PDM
APRECIAÇÃO DOS VETOS PARCIAIS PELA CMVV
VETOS MANTIDOS PELA CMVV
É com consternação que inicio essa crítica na forma que o PDM está indo para o autógrafo. A área de ZEIA que cobria a lagoa Encantada foi diminuída nesse relatório final em relação ao que foi discutido durante todas as audiências públicas realizadas na câmara. Ela perdeu boa parte da área que engloba o entorno da Lagoa Encantada que possuí lagoas, alagados, morros e matas. Isso em nenhum momento foi levantado durante os debates na câmara pelos vereadores. Fica a impressão que os debates foram realizados somente para se completar um ritual e passar a impressão que a população concorda com isso, pelo menos em relação a essa questão da ZEIA da Lagoa Encantada e seu entorno. Além disso, a classificação como ZEIA B da Lagoa Encantada contrária o próprio texto do PDM já que o Art. 106 define como ZEIA A as áreas de APP. A retirada de uma grande área dessa ZEIA nesse último relatório (essa área virou ZOP B e um trecho menor ZEIE B) contrária novamente o texto do PDM já que o Art. 105 já que os objetivos da ZEIA é "II - proteger as áreas de restinga, IV - proteger as áreas frágeis, alagáveis e/ou brejosas e VI - proteger todas as lagoas e matas e seu entorno". A maior parte dessa área retirada é de áreas alagadas e brejosas, dessa forma, deveriam ser ZEIA. Além disso, essa área da ZEIA que virou ZOP B e ZEIE B possui várias lagoas que são APP, portanto deveriam ser ZEIA A segundo o próprio texto do PDM ("Art. 105 VI - proteger todas as lagoas e matas e seu entorno). Outro agravante é a passagem de uma via por cima da ZEIA da Lagoa Encantada que passaria por cima do Morro do Carcará que possui uma Mata Ombrófila Densa Submontana (moradores relatam que lá tem árvores de mais de 25 anos). Durante as audiências na câmara foi deixado claro que essas vias não passariam por cima da ZEIA da Lagoa Encantada e isso foi gravado em vídeo. Espero que a prefeitura retire essas vias para não ficar a impressão que o secretário falou isso somente para acalmar a população que não aceita a destruição de um dos mais importantes remanescentes da vegetação natural de Vila Velha. Uma outra área em que uma via passará por cima de uma ZEIA é ao lado do rio Jucu e abaixo da rodovia leste-oeste. Imagino que isso deva acontecer em outras regiões com ZEIA também. Importante ressaltar que essa área da ZEIA B da Lagoa Encantada era ZEIA A no PDM passado, ou seja, está acontecendo um retrocesso na proteção ambiental e o ministério público já deixou claro que não vai permitir retrocessos na preservação ambiental de Vila Velha. Quero acreditar que as audiências e todas as reuniões serviram realmente para a participação da população e que não tenha sido somente um ritual para aprovar algo que já se queria previamente. Para finalizar, todas as pessoas com cargos públicos envolvidas na elaboração do PDM que permitam que a área da Lagoa Encantada e seu entorno, que presta um serviço ambiental fundamental de diminuir os estragos das enchentes por reter água da chuva, seja ocupada e destruída serão responsáveis pelo agravamento dos impactos negativos sociais, econômicos e ambientais para a população de Vila Velha. E sempre a população mais pobre vai pagar um preço mais alto por estarem perto das regiões mais sensíveis em relação as enchentes. Não se pode cometer os mesmo erros do passado em uma época que possuímos muito mais informações sobre a ocupação de áreas sensíveis e em uma cidade que sempre sofre com enchentes que devem se agravar devido as mudanças climáticas, que pelo consenso científico, indicam chuvas mais fortes e aumento do nível do mar que em determinadas marés vai dificultar o escoamento de água da chuva.
28/10/18 09:59
Favorável ao ajuste de uma conduta imposta "em larga escala" por gestões passadas aonde o proprietário de uma área legítim teve o seu direito constitucional de exercer o uso da propriedade TOTALMENTE restringido, mesmo não se contrapondo a eventuais leis federais ou estaduais como o código florestal e pagando pesadas taxas de impostos. Mais participação social, argumentos e menos radicalismo, em fim um plano diretor que possibilitou isso.
Acredito que a nova zeia deve sofrer alteração pois áreas de proteção permanente como dos alagados do Vale Encantado estão sendo lezados, ao ponto que pretendem diminuir sua área o que pode levar diversor problemas para os moradores de Vila Velha como intensificar os alagamentos
25/10/18 08:58
Suprimir o uso de grau 4 da orla do Município.Observem que a ZOP A e B,bem como a ZOR F, abrangem boa parte da orla do Município e apresentam usos grau de impacto 1,2,3 e 4.Considerando serem zonas predominantemente residenciais,combinado com comércio e serviços os usos de grau 1,2 e 3 são mais adequados.Por que ter um uso típico de Zonas empresariais na orla? Na legislação atual o Núcleo de Desenvolvimento A é uma ZEIA B, que funciona como zona de amortecimento de Jacarenema .Suprimí-la nos parece um retrocesso ambiental,colocado como tal em várias audiências públicas.Reivindicamos a manutenção desta ZEIA B. Da mesma forma, as Lagoas remanescentes da Lagoa Encantada constam na Lei 4575/07 como ZEIA A e no autógrafo de Lei como ZEIA B.Não vemos razão para reduzir o grau de proteção de uma região tão ameaçada pelo avanço da ocupação da região.Ainda na região o traçado e anel viário foram alterados ,conforme solicitado em audiência na Câmara,porém ainda se sobrepõe ao morro do Carcará, objeto de ampla mobilização da comunidade local por sua preservação.Reivindicamos ova correção do traçado.
24/10/18 12:39
A minha sugestão é que seja criado um corredor ecológico entre a ZEIA Alagados do Vale Encantado com a ZEIA da mata ciliar do Rio Jucu, pois ficou isolada e várias espécies de animais encontrado na região não irão sobreviver, as regiões ambientais precisam ser interligadas por corredores ecológicos;