PRINCÍPIO DA BAGATELA – Gilmar Mendes aplica insignificância e absolve reincidente por furto de R$ 25 – Amacrim
Embora a reparação do dano pelo furto não exclua o crime ou isente de pena, seria melhor para a vítima, ao sistema judiciário, à sociedade e ao erário "que o membro do Ministério Público, que tanto quis fazer justiça, restituísse os R$ 25 e se conformasse com a sentença absolutória".
Gilmar Mendes criticou novamente o fato de que tenham sido movidas quatro instâncias do Judiciário por este furto: "É impressionante como casos tais ainda vêm parar na Suprema Corte, já assoberbada com processos de todo jaez".
Na decisão, o ministro diz que as concessões por insignificância "são criteriosas e não fabricadas em lote". Ele relembra ter negado HC em caso semelhante a um reincidente condenado por furtar um botijão de gás porque, no caso, teria havido ameaça a vítima.
HABEAS CORPUS COLETIVO – "Prisões podem se tornar câmaras de gás", diz defensor que pede soltura de presos