STF rejeita denúncia por fraude em licitação contra deputado Kleinübing |
STF rejeita denúncia por fraude em licitação contra deputado Kleinübing
8 de novembro de 2017 - 10h09
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou integralmente a denúncia oferecida contra o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD-SC) pela suposta prática de crime de responsabilidade e fraude em licitação, referente a fatos ocorridos quando ele era prefeito de Blumenau. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7), no julgamento do Inquérito (INQ) 4103.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os fatos teriam ocorrido em 2012, às vésperas das eleições municipais, e estariam relacionados à contratação de empresas em esquema de mutirão para a execução de obras de saneamento básico, captação pluvial e pavimentação na cidade. Para o MP-SC, o então prefeito não poderia ter parcelado o valor total da obra na escolha de um modelo de contratação pública diverso do permitido pela legislação específica, nem apressado a realização do processo por conta do calendário eleitoral.