Impugnação da Defesa
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Dr Daniel Pinheiro - 10 meses
Defesa Transitar sem GTA, animais sem GTA, bovinos sem GTA,
Defesa Transitar sem GTA, animais sem GTA, bovinos sem GTA, Modelo Meramente instrutivo. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR.... senhoria. Propor. RECURSO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Auto de infração nº 0xxxxxxxxxxxxxxx serie C DOS FATOS. 1... de produtora rural. 2.4 Copia da ficha sanitária animal. Pelo exposto. ...
Barbosa e Vilhena Advogados - 1 ano
Impugnação à Contestação AO JUÍZO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____-RJ Processo nº: A Autora, já... elencados, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO o que faz pelas razões de direito... a presente para impugnar as teses lançadas em contestação pela ré, bem como para tec...
Cassiana Calomeno - 1 ano
Impugnação aos embargos de declaração EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL... à presença de Vossa Excelência, para apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARAÇÃO I – DOS FATOS II- DAS RAZÕES... DA IMPUGNAÇÃO As alegações da parte Embargante são desprovidas de qualquer fundamento jurídi...
Markley Almeida - 1 ano
Impugnação à Contestação EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1457ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FLOR..., ambos do CPC , apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA TEMPESTIVIDADE... Nos termos dos artigos 219 c/c 350 do Código de Processo Civil, o praz...
Sanmatta Raryne Souza - 1 ano
Petição interlocutória para Impugnar à Contestação na Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada
Petição interlocutória para Impugnar à Contestação na Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada EXCELENTÍSSIMA..., a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação apresentada, tempestivamente no prazo... oportuno , pelos fatos e fundamentos adiante consignados. I – Dos fatos impugn...
Impugnação aos Embargos à Execução EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ OFÍCIO CÍVEL FORO CENTRAL... de Vossa Excelência, para apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO . 1) PRELIMINARMENTE, a Embargada quer salientar... AO JUDICIÁRIO, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NÃO VIOLADOS - PRINCÍPIOS QUE...
Celso José Dias - 1 ano
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo nº Fulana de tal , devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem mui
Caymmi Botelho - 2 anos
[Modelo] Impugnação a contestação MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de... – MG... Processo nº : IMPUGNANTE: IMPUGNADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros ... , já devidamente qualificado nos autos em epigrafe.... Dos autos, IMPUGNAR AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS de Fls. 82/88 E 97/112, re...
Valdoni Pereira Barth - 2 anos
[Modelo] Impugnação a Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO..., em todos os termos solicitados na inicial. Nesses termos, Pede deferimento. Porto Alegre, 16 de janeiro de 2016 Valdoni Pereira Barth Autor [Modelo] Impugnação a Contestação...
Henrique Vinícius Francisco Pereira - 2 anos
Defiro a Substituição da Curatela
[Modelo] Impugnação à Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO.. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA... e notificações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO o que faz pelas razões de direito... DA PROVA 5. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL 6. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR Des...
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 1027004420085030138 102700-44.2008.5.03.0138 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM DEFESA . O Regional entendeu que, ainda que a Reclamada não tenha impugnado o pedido atinente ao intervalo intrajornada, a aplicação da pena de confissão implicaria ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, em face do descompasso do depoimento pessoal da Autora com as alegações lançadas na peça inicial, atribuindo à Reclamante o ônus da prova da não concessão do intervalo intrajornada. No entanto, as alegações recursais que se limitam a insistir, genericamente, na aplicação da referida penalidade não alcançam o cerne da decisão recorrida, de modo que o apelo, pela senda da violação do art. 302 do CPC , não atende às exigências do art. 514 , II , do CPC . No que tange à distribuição do ônus da prova, o recurso, fundado apenas em divergência jurisprudencial, não satisfaz o contido na Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E APIP . Fundado o apelo tão somente em divergência jurisprudencial, erige-se como óbice ao seu conhecimento o contido nas Súmulas 296, I, e 337, I, a, e III, do TST e no art. 896 , b, da CLT . Recurso de Revista não conhecido. BANCÁRIO SUJEITO À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E TRINTA SEMANAIS. SÁBADO CONSIDERADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MEDIANTE NORMA COLETIVA. DIVISOR APLICÁVEL. Havendo previsão normativa que considera o sábado como dia de repouso semanal remunerado, o divisor adotado para o cálculo das horas extras é o 150, resultando na inaplicabilidade das Súmulas 113 e 124 do TST, merecendo reparos a decisão regional que declarou que o divisor aplicável para o cálculo do salário-hora do bancário sujeito à jornada de 6 (seis) horas diárias é o 180, pouco importando se o sábado é dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado . Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00743201300903003 0000743-23.2013.5.03.0009 (TRT-3)
Ementa: NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Configura-se o cerceamento de defesa, quando o Juízo não conhece da impugnação à contestação, protocolizada em tempo hábil pelo reclamante. Essa violação do direito ao contraditório e à ampla defesa enseja a nulidade da sentença prolatada e impõe o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova decisão como se entender de direito.
STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 97646 DF (STF)
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONTROVÉRSIA RELATIVA À FORMULAÇÃO DE QUESITOS. NÃO IMPUGNAÇÃO PELA DEFESA EM MOMENTO ADEQUADO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as questões referentes à formulação de quesitos devem ser arguidas em momento próprio, sob pena de preclusão, uma vez que se trata de nulidade relativa. Precedentes. 2. Recurso ao qual se nega provimento.