Idade mínima terá decisão hoje, diz Bolsonaro – AESBE
Por Carla Araújo, Andrea Jubé e Ana Krüger – Valor Econômico
O texto da reforma da Previdência será apresentado hoje ao presidente Jair Bolsonaro e a previsão é de que ele chegue ao Congresso na próxima semana. Em entrevista à TV Record ontem à noite, Bolsonaro afirmou que baterá o martelo sobre a idade mínima hoje. "A grande dúvida na idade é se passaria para 62 ou 65 os homens e para mulheres 57 ou 60. Isso será definido amanhã [hoje]", disse.
Bolsonaro disse ainda que as mudanças previdenciárias para os militares será também colocado para os policiais e bombeiros, mas que ela "chegará à Câmara no segundo tempo". Ele destacou que neste caso é "um simples projeto de lei".
Ontem o vice-presidente Hamilton Mourão informou que ainda faltam decisões em relação à idade mínima de aposentadoria e sobre a previdência do trabalhador rural. Mourão acredita que a proposta de emenda constitucional poderá ser enviada ao Congresso na semana que vem. Já o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estendeu o prazo para o fim do mês.
Enquanto Bolsonaro não dá aval para o texto-base da reforma, as expectativas vão se convergindo para uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para os homens, tal como sugeriu Bolsonaro no início das discussões, que valeria a partir de 2022, quando termina o mandato do atual presidente. Na proposta de emenda constitucional (PEC) a idade mínima deverá ser elevada gradativamente para chegar aos 65 anos em um prazo mais longo.
Ontem Onyx sustentou que a "Nova Previdência", com a criação de um sistema de capitalização, será "algo responsável" que viabilizará uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Em um evento patrocinado pela revista "Voto", o ministro disse que o regime de capitalização vai permitir que não se discuta o tema previdência social no país pelos próximos 30 anos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve ontem uma série de reuniões. Ele se encontrou com representantes da Força Sindical, com 16 deputados da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que ainda não foi criada oficialmente, e com senador Flávio Bolsonaro. Segundo relatos das pessoas que estavam na reunião, Guedes não antecipou a esses interlocutores os pontos mais importantes da proposta de reforma.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reforçou que o texto será apresentado ao presidente, mas também não antecipou detalhes. "A proposta está pronta, o presidente vai receber na quinta ou sexta-feira, quando nos convocar", afirmou, ao deixar o Ministério da Economia. "Ele [Bolsonaro] é quem precisa dizer se o material que produzimos está adequado dentro do pensamento dele", contou.
Após encontro com Guedes, Kim Kataguiri, garantiu que os parlamentares Frente Parlamentar pelo Livre Mercado vão apoiar a reforma. Ele disse que, apesar de não ter sido discutido no encontro, tem disposição de relatar a matéria na Câmara. Antes, em evento da revista Voto, ele defendeu o envio de uma reforma "mais radical possível, com o maior ajuste possível". Para Kim, o governo de Jair Bolsonaro terá muito trabalho de articulação com o Congresso para aprovar a reforma. "Se fosse um jogo de futebol, ele [o governo] estaria começando pela final. Qualquer coisa que vier depois para ser votado será mais simples", avaliou.
Na reunião com a Força Sindical realizada na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da entidade, Miguel Torres, informou ao ministro da Economia que não aceitará uma proposta de mudança na Previdência que tira direitos dos trabalhadores e mantenha privilégios para algumas categorias.
Guedes não antecipou pontos do projeto mas teria dito que considera o regime de capitalização (onde cada trabalhador faz sua própria poupança para aposentadoria) a melhor alternativa para o país, em substituição ao atual regime de repartição.
Torres avisou que as centrais sindicais farão um ato no dia 20 de fevereiro contra a reforma e defendeu que o governo adote medidas para cobrar os R$ 400 bilhões que empresas devem para a Previdência. Guedes explicou, porém, esses créditos são de difícil recuperação pois parte das empresas devedoras já faliram.
A PEC da Previdência pode parecer impopular para os eleitores, mas quase uma dezena de deputados tem conversado com líderes partidários, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o secretário-especial de Previdência e Trabalho do governo, Rogério Marinho, na tentativa de ser o relator do projeto. Maia afirmou que o relator que ser uma construção coletiva e que nenhum partido está vetado para o cargo. "Nesse cenário fragmentado o relator precisa ser uma construção coletiva, daqueles que defendem a reforma", disse.