Governo aperta o cerco a empreendedores no leilão de energia nova - Abrapch | Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Central Geradora Hidrelétrica
O governo está de olho na eficiência dos agentes que venceram leilões passados de energia nova e sua capacidade em implantar os projetos. Há dois novos pontos nos editais do A-4 e A-6, em audiência pública até 5 de novembro, que poderão apertar o cerco contra esses empreendedores que vêm apresentando baixo desempenho. Há novas exigências para agentes que negociarem projetos quanto a sua habilitação técnica e financeira para subsidiar a Agência Nacional de Energia Elétrica na antecipação de um diagnóstico para possíveis problemas e, assim, tomar medidas corretivas com mais antecedência.
Uma refere-se à exigência de o empreendedor apresentar uma declaração fornecida pela própria Aneel sobre o histórico da empresa na implantação de algum projeto de geração nos últimos 36 meses anteriores à publicação do edital, comprovando não ter sofrido penalidade relacionada a atrasos na sua implantação, desde que já transitadas em julgado na esfera administrativa. E o segundo é que passa a ser incluído no cronograma contratual dos empreendimentos dois marcos não físicos. O primeiro é a comprovação do aporte de capital ou obtenção do financiamento necessário à implantação do empreendimento e o segundo trata-se da comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento de equipamentos eletromecânicos.
De acordo com a agência reguladora, essas alterações têm como objetivo de melhorar a seleção de novas contratações de projetos para o futuro. E foram as experiência passadas mal sucedidas que levaram ao aprimoramento das regras de participação no certame. Entre essas são citadas duas mais recentes, a das térmicas da Bolognesi no segmento de geração e a longa disputa com a Abengoa, em transmissão.
Aliás, confirmou a área técnica da Aneel à Agência CanalEnergia, é justamente do segmento de transmissão que veio a experiência de impor barreiras a empreendedores com histórico de penalizações. Essa prática já vem sendo aplicada, de outra forma, desde meados de 2012, quando a medida foi deliberada pela diretoria colegiada e impedia a entrada de companhias, como as subsidiárias da Eletrobrás, Chesf e Eletronorte.
Caso seja aprovado o edital da forma que está, o investidor precisará apresentar a declaração da agência reguladora sobre seu histórico dos últimos três anos anteriores à publicação do edital como meio de comprovar que não sofreu penalidade relacionada a atraso na implantação de empreendimento de geração nesse período. Cinco dias após a publicação do edital final dos certames serão indicadas as empresas que não atendem aos requisitos de habilitação à disputa. Essas companhias poderão apresentar recurso junto à agência para rever a situação.
Contudo, ressaltou a Aneel, essas regras ainda estão em audiência pública e, portanto, sujeitas a aprimoramentos e contribuições dos agentes.
Na avaliação da diretora da Thymos Energia, Thaís Prandini, essas medidas agregam mais segurança ao processo e podem evitar que empreendedores que se arriscam nesses leilões possam ser bem sucedidos. Mas, continuou, há outras formas de instituir barreiras para esse tipo de problema. Uma delas seria a instituição de uma cláusula onde as empresas devem apresentar capacidade instalada já comprovada sob seu controle para poder disputar um determinado leilão.
"O edital poderia prever o que já foi feito com o leilão de relicitação das UHEs de Jupiá e Ilha Solteira, quando foi exigida dos postulantes a concessionários a comprovação de possuir outras usinas e experiência. Essa exigência poderia ser proporcional à capacidade instalada que uma empresa quer explorar. Essa é uma proposta nossa que já foi levada ao ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, assim você pode barrar empresas aventureiras que coloquem em risco o planejamento", comentou.
Em sua análise a proposta da exigência de carta de financiamento é um fator complicado, pois instituições financeiras dificilmente fornecerão esse documento. E o que for concedido poderá apresentar taxas elevadas. O contrato de capex com os fornecedores, comentou, pode ser uma iniciativa interessante, apesar de que é possível a troca de fornecedores em meio a um projeto. "Essa proposta certamente causará um aumento no volume de conversas entre fornecedores e empreendedores", acrescentou.
Um ponto de destaque ainda é a questão de que o empreendedor para se habilitar, deverá apresentar o diagrama de todo o grupo econômico ao qual está vinculado. Inclusive, até seu último nível societário, indicando controladores e até quadro de acionistas e cotistas, no caso de fundos de investimentos. A abertura deverá considerar todo o tipo de participação, inclusive a minoritária superior a 5%. Dessa forma, disse Thaís, é possível que tenha sido fechada uma brecha onde agentes com problemas poderiam tentar viabilizar negócios sem aparecer.
Apesar de ter uma participação coadjuvante no processo, a visão da Empresa de Pesquisa Energética segue no mesmo sentido. Essas inclusões que estão propostas no edital em audiência pública, comentou o presidente da empresa, Luiz Augusto Barroso, são positivas para o setor em função de mitigar a participação de agentes que não apresentem condições de implantar os projetos que tenham arrematado em certames.
"A EPE apoia e congratula iniciativa da Aneel. Os requisitos devem prevenir que agentes com histórico de desempenho ruim assinem novos contatos, mitigando a participação daqueles que não apresentem condições de implantar os projetos. Além disso, os marcos adicionais ajudam a antecipar um diagnóstico de possíveis problemas, permitindo que a agência reguladora já tome providências corretivas o quanto antes. Mas, é bom lembrar, como tudo está em audiência pública, vamos aguardar a reação do mercado e melhorar o que tiver que ser melhorado", opinou.