Comunidade Nova Esperança recebe título de propriedade de terreno doado pela FUNAC
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), entregou, hoje (31), 356 títulos de propriedade aos moradores da comunidade Nova Esperança de Paço do Lumiar. Os títulos são referentes à regularização da área de sete hectares doados pela Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), por meio de mediação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
O Secretário de Estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves, destacou que conquistas como as celebradas hoje pela comunidade Nova Esperança devem ser festejadas, porque o acesso a moradia digna é a base para o acesso a outros direitos, como segurança, educação, cultura, esporte, lazer, saúde, dentre outros. Ressaltou a importância da parceria entre o poder executivo estadual e municipal na promoção da justiça social, que também só se torna possível escutando as demandas da sociedade civil.
Exercício que tem sido realizado desde 2017, quando a Coecv começou a atuar no caso e buscou meios para garantir direitos dos envolvidos, evitando também o uso da força. Neste momento, foi fundamental o trabalho integrado da Sedihpop, Secid, Polícia Militar, Prefeitura de Paço do Lumiar, Funac, Defensoria e Ministério Público Estadual (DPE/MPE) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA).
A prefeita de Paço do Lumiar, em exercício, Maria Paula Azevedo, destacou a importância do momento e das parcerias na promoção dos direitos das populações vulneráveis. Ressaltou a importância de acreditar nos sonhos e nas lutas de quem exige os seus direitos, lembrando das batalhas da presidente da Associação de Moradores da Comunidade Nova Esperança, a senhora Inariana Lima, que buscou todos os meios legais para garantir os seus direitos. Afirmou que também, por isso, é fundamental a escolha política de emitir os títulos nos nomes das donas de casa, que são também as pessoas mais vulneráveis no âmbito doméstico.
Inariana que também compunha o dispositivo de honra do evento, falou com emoção do momento e da gratidão aos servidores públicos que conduziram os trabalhos para que a titularização fosse possível. No entanto, aproveitou a oportunidade para lembrar que a luta não termina agora. Agora, em sua perspectiva, começa uma nova etapa de lutar pela garantia de equipamentos públicos, para que a comunidade possa se desenvolver com direitos, respeito e dignidade.
A entrega dos títulos compõe o programa de regularização fundiária do Estado, que consiste num conjunto de medidas para garantir moradia às comunidades vulneráveis e promoção da reorganização de áreas urbanas, o que assegura dignidade à diversas famílias maranhenses. A titularização realizada hoje, marca a regularização de sete mil moradias entregues pelo Programa.
Em sua fala, Carlito Reis, representante da Secid, lembrou a importância do trabalho que vem sendo realizado e o empenho da equipe da Secretaria para promover direito à moradia digna de uma forma nunca antes vista no Estado. Para ele, o trabalho se consolida dessa forma pela maneira que os gestores públicos exercem suas funções: "A diferença, é que não trabalhamos com papel, nós trabalhamos com pessoas! Para melhorar a vida delas, garantindo direitos.".