Volta ás aulas: O que pode ser cobrado pela escola - Patos Notícias
Volta ás aulas: O que pode ser cobrado pela escola
No artigo desta semana do "Direito em Pauta", Ricardo Almeida discute sobre o que os pais devem ficam atentos durantes as compras de materiais escolares e afins.
19/01/2017 - 14h52
Às vésperas do começo do ano letivo, os pais começam a se planejar para mais uma despesa extra: a compra dos materiais escolares.
Muitos pais não sabem, mas, desde 2013 as escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar a compra de qualquer material de uso coletivo.
De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis, devem ser incluídos nas taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.
Os órgãos de defesa do consumidor têm alertado os pais e, além disso, fez outras recomendações, como o reaproveitamento de sobras do ano anterior e a realização de pesquisas antes da compra. Um levantamento do Procon - SP, feito em 2016, constatou diferenças exorbitantes nos preços de um mesmo produto.
As escolas não podem cobrar dos pais que comprem o material no próprio estabelecimento nem impor uma marca ou um local para a compra. O órgão de defesa do consumidor alerta também que, ao determinar o uniforme a ser usado pelos alunos, as escolas devem levar em conta a situação econômica da família e o clima da cidade. As trocas de modelo de uniforme devem respeitar intervalo mínimo de cinco anos.
Materiais de limpeza, via-de-regra, contêm insumos, agentes ou reagentes químicos que podem apresentar efeito abrasivo ou até mesmo certo grau de toxidade. Por estes motivos, este tipo de material costuma conter as recomendações de segurança com as seguintes inscrições: "Mantenha fora do alcance das crianças". Assim, materiais desta natureza não podem constar de lista de material escolar, pois, por não ser manuseável pela criança, não poderá ser dedicado ao seu uso individual e específico. Mesmo materiais de limpeza não químicos, como algodão e papel higiênico não podem ser exigidos.
Caso seja comprovada alguma cobrança indevida em relação à lista de material, a escola pode ser punida e obrigada a ressarcir o valor pago em dobro, por isso é bom ficar atento à lista e aos produtos relacionados nela.