Lei das Cotas: empresas e pessoas com deficiência aguardam decisão do senado - TI Especialistas
Lei das Cotas: empresas e pessoas com deficiência aguardam decisão do senado
publicado por Kelly Lopes
Nesta terça-feira, 06 de agosto de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode voltar a analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 118/2011, que já completou mais de dois anos de trâmites e até agora não foi prioridade para o Legislativo. O PLS altera a forma de preenchimento de quotas para pessoas com deficiência nas empresas brasileiras e muda o artigo de Lei 8.213/1991, que tem como objetivo permitir a contratação de profissionais com deficiências na condição de aprendizes. Caso seja votado e aprovado, empresas terão maiores chances de cumprir a legislação, contratando pessoas com deficiências físicas, auditiva, visual e mental.
Ponto de Atenção – De acordo com a Lei de Aprendizagem, uma pessoa com deficiência pode ser Aprendiz por prazo indeterminado. Esta é uma realidade para alguns profissionais que mesmo com o decorrer do tempo precisam seguir nessa condição. No entanto, existem aqueles que após um período como aprendiz, estarão aptos a ocupar uma vaga regular de trabalho. O ponto de atenção é: não deixar que esta, que deve ser uma ferramenta de inclusão, se torne uma manobra dentro da empresa, impedindo a evolução profissional destas pessoas, deixando-as eternamente como aprendizes – dada a possibilidade de menor remuneração e menores encargos trabalhistas e ainda por falta de informação sobre como promover um ambiente inclusivo e igualmente justo.
Pontos Positivos – Estimular as empresas a contratarem pessoas com deficiência com o ensino fundamental ou médio incompletos, sem experiência ou capacitação profissional;
E como ficaria a situação de profissionais com deficiência? As pessoas com deficiência que possuem formação superior e experiência no mercado de trabalho continuarão se recolocando para vagas efetivas CLT, como já acontece hoje. Para quem busca conquistar uma qualificação conquistaria oportunidades reais de emprego, alinhadas à aprendizagem.
Lei das Cotas: empresas e pessoas com deficiência aguardam decisão do senado was last modified: agosto 12th, 2013 by Kelly Lopes
destaque Lei das Cotas PCDs PLS 118/2011
Kelly Lopes é Gestora do Instituto da Oportunidade Social (IOS), entidade qualificadora em Administração e Tecnologia da Informação. Ela é graduada em TI, tem MBA em Gestão Empresarial (FGV/SP) e especialização no Terceiro Setor. www.ios.org.br