Não há recurso para fiscalizar combustíveis como quer Bolsonaro, diz Inmetro Não há recurso para fiscalizar combustíveis como quer Bolsonaro, diz Inmetro
Órgão envia ofício ao Planalto
Pede reforço de R$ 178,3 milhões
O presidente Jair Bolsonaro considera que existem fraudes que fazem com que o preço do combustível encareça. Para solucionar o problema, determinou o aperfeiçoamento da fiscalização Poder360 27.abr.2021 (terça-feira) - 8h20
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) enviou um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no qual afirma que os cortes no Orçamento para 2021 inviabilizam a melhoria da fiscalização das bombas de combustível.
Bolsonaro diz acreditar que existem fraudes que aumentam o preço do combustível. Para solucionar o problema, determinou o aperfeiçoamento da fiscalização.
Segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao documento, o texto é assinado pelo presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, e foi enviado a Bolsonaro em 16 de abril, antes da sanção do Orçamento.
O órgão afirma que precisará de mais R$ 178,3 milhões. "A falta deste recurso compromete de sobremaneira o equilíbrio nas contas do Inmetro, com risco à judicialização dos nossos contratos e convênios", lê-se no texto.
Segundo o órgão,"com o cenário restritivo proposto, limite orçamentário de R$ 290.132.556, o Inmetro não alcançará as determinações da Presidência da República".
Por outro lado, dados do Ministério da Economia mostram que os vetos feitos por Bolsonaro no Orçamento 2021 não afetaram o Inmetro. A quantia disponibilizada ao órgão é de R$ 370,1 milhões.
O Inmetro afirma, em nota, que o valor de R$ 290 milhões citado no ofício é referente a uma versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária. Segundo o órgão, foi pedido uma quantia complementar de R$ 180 milhões. A solicitação foi parcialmente aceita pelo Ministério da Economia, que liberou R$ 80 milhões.
"O Inmetro entende o momento difícil que o país atravessa em termos de orçamento e ajuste fiscal, mas reforçou junto ao ME a solicitação de recompor o orçamento para apoiar o funcionamento do mercado e setor produtivo dentro de sua visão estratégica para o período de 2021-2023", diz o órgão.