A jornada de trabalho aplicável aos assessores vinculados às Diretorias do Banco do Brasil - Mauro Menezes & Advogados
A jornada de trabalho aplicável aos assessores vinculados às Diretorias do Banco do Brasil é a mesma que se aplica a todos os trabalhadores bancários: eles têm direito à jornada diária de 6 horas, à exceção dos empregados que exercem função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente, ou que ocupem outro cargo de confiança, desde que, neste último caso, receba gratificação de função não inferior a um terço do salário do cargo efetivo.
O Banco do Brasil, porém, conferiu aos assessores vinculados às suas diretorias – assessor UE, assessor empresarial, dentre outros – um tratamento particular. Embora desempenhem função técnica, não possuindo subordinados, recebem gratificação de função e trabalham 8 horas por dia. A questão é saber se as funções exercidas por esses assessores são dotadas de confiança especial que afaste a aplicabilidade da regra geral da jornada de trabalho dos bancários.
Para que isso ocorra, é necessário verificar quais são as reais atribuições do empregado, não bastando o recebimento da gratificação de função em valor superior a um terço do salário do cargo efetivo. Dentre outros critérios, é preciso que o trabalhador exerça ingerência sobre as atividades de outros empregados, que não haja controle sobre sua jornada e que a confiança depositada sobre ele seja, de fato, diferenciada, tornando-o especial aos olhos do empregador.
O que se percebe, no caso dos assessores das diretorias do Banco do Brasil, é a distribuição de gratificações funcionais para o cumprimento de atribuições estritamente técnicas, e não de confiança, propriamente.
Os argumentos utilizados para diferenciar a jornada de trabalho aplicável aos assessores vinculados às Diretorias do Banco do Brasil nem sempre são válidos
Apesar de se dizer que a função dos assessores das diretorias do Banco do Brasil, em certos casos, demanda um sigilo especial, o fato é que qualquer atividade bancária é dotada de sigilo, por força de lei, de modo que isso, por si, não comprova o exercício de cargo de confiança. Igualmente, o fato de o assessor técnico das diretorias do Banco do Brasil ser detentor de conhecimentos especializados e exercer atividades mais complexas que os demais não evidencia o exercício de cargo de confiança ou gerencial.
Desse modo, os assessores que atuam nas diretorias do Banco do Brasil são bancários e deveriam cumprir a jornada reduzida de 6 horas, bem como ter remuneradas como extraordinárias a sétima e a oitava horas trabalhadas. Além disso, não é possível a compensação entre a remuneração extraordinária da sétima e da oitava horas com o valor da gratificação funcional recebida pelo empregado, conforme entendimento consolidado pela Justiça do Trabalho.