Governo diz que não endossa emenda do PMDB ao Código Florestal - Política - iG
Governo diz que não endossa emenda do PMDB ao Código Florestal
Por Reuters | 24/05/2011 19:23
Líder Cândido Vaccarezza diz que governo não vai endossar ideia de transferir aos Estados prerrogativa de detalhar ocupações
O governo manterá sua posição contrária à transferência aos Estados do poder de legislar sobre ocupações em áreas de proteção, mas apoiará a votação do texto que altera o Código Florestal nesta terça-feira na Câmara, afirmou o líder governista na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Vaccarezza informou que orientaria sua bancada a votar a favor do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com algumas ressalvas. De acordo com o líder, o governo não apoia a emenda apresentada pelo PMDB -- com a qual a maioria dos partidos da Câmara concorda, com exceção do PT, do PV e do PSOL - que transfere aos Estados a prerrogativa de detalhar as ocupações existentes em beiras de rios que serão regularizadas.
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As margens de cursos d'água são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), onde a vegetação natural deve ser mantida. "Eu vou encaminhar para votarmos o Código Florestal", disse o deputado a jornalistas, ao se dirigir para a reunião de líderes de bancada da Câmara. "O governo não admitiu nenhuma emenda ou nenhum artigo que transfira para os Estados a legislação ambiental, anistie desmatadores ou consolide o que já foi desmatado."
A votação do texto que reforma o Código, que já foi adiada três vezes, pode ocorrer ainda nesta terça-feira. O último adiamento ocorreu, inclusive, a pedido de Vaccarezza, que percebeu um movimento de parlamentares a favor de uma proposta do DEM que desagradava o Planalto.
O principal ponto de discordância entre governo e alguns partidos da base aliada está na forma com que as ocupações em APPs em margens de rios serão regularizadas. O texto de Rebelo já regulamenta sobre atividades desenvolvidas em APPs em topos de morros e encostas, mas, a pedido do Planalto, deixa a cargo do governo federal a definição das propriedades em áreas ribeirinhas que serão consideradas legais.
Na segunda-feira, o governo apresentou a proposta de limitar a recomposição de APPs ao longo de cursos d'água a 20 por cento do tamanho de pequenas propriedades (terrenos com até 4 módulos fiscais, medida que equivale de 20 a 400 hectares, dependendo do Estado). A sugestão chegou tarde, já que a maioria dos líderes está fechada em torno da emenda do PMDB.
Como não há mais brecha para que essa sugestão seja incorporada na Câmara, o governo tentará incluí-la no texto quando o mesmo for encaminhado ao Senado, segundo o líder governista. O Executivo também trabalha para acrescentar ao projeto um dispositivo que aumente as punições a desmatadores reincidentes. Vaccarezza voltou a alertar que a presidente Dilma Rousseff irá vetar itens ou artigos que anistiem desmatadores ou regularizem de forma generalizada áreas devastadas.
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