MPF: declaração de posse da Terra Indígena Kaxuyana/Tunayana é garantia de direitos - Amazônia.org
20 de setembro de 2018 20 de setembro de 2018 Site	demarcação de terras, Pará, povos indígenas, Terra Indígena Kaxuyana/Tunayana
Portaria de declaração de posse permanente a nove povos indígenas no Pará e Amazonas foi publicada nesta quinta-feira (20)
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará considerou uma grande vitória para a defesa dos direitos indígenas a publicação, pelo Ministério da Justiça, de portaria que declarou de posse permanente de nove povos indígenas a Terra Indígena (TI) Kaxuyana/Tunayana, localizada nos municípios de Oriximiná e Faro, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas.
Em abril deste ano, o MPF cobrou da Funai que a autarquia enviasse o processo administrativo de demarcação da TI Katxuyana/Tunayana ao Ministério da Justiça, para fins de avaliação quanto à publicação da portaria declaratória.
Em outubro de 2015, no anúncio da publicação do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI, a Funai informou que, de acordo com registros históricos, esses povos indígenas estão presentes na região pelo menos desde o século XVIII, embora tenha havido um período de esvaziamento demográfico forçado no final da década de 1960, fato que foi recentemente publicado no II Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 10/12/2014).