Assistência Social alerta para atualização do Cadastro Único para beneficiários do BPC - TNOnline
Assistência Social alerta para atualização do Cadastro Único para beneficiários do BPC
Assistência Social alerta para atualização do Cadastro Único para beneficiários do BPC em Apucarana - Foto: Divulgação
A Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana comunica aos idosos e pessoas com deficiência contempladas pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC), que a partir de 2019 deverão estar incluídos no Cadastro Único do Governo Federal, conforme o decreto federal Nº 8.805/2016.
Caso a pessoa não faça ou atualize o cadastro, o direito será suspenso. A inscrição no Cadastro Único deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário levar a documentação de todos os membros da família. O cadastro único envolve toda a família, e não só o beneficiado.
O BPC é um beneficio assistencial que garante um salário-mínimo mensal (R$ 954) para idosos e pessoas com deficiência sem condições financeiras. Pode ser pago para mais pessoas da família desde sejam comprovadas as exigências, como não ter vínculos empregatícios e, no caso de deficientes, entregar parecer da Perícia Médica do INSS que indica a doença e impossibilidade de trabalho.
Não há 13º salário, nem pensão de morte. Para determinadas situações são concedidos benefícios eventuais, entre eles, auxílio-natalidade, funeral, situações de vulnerabilidade temporária ou desastres e calamidades públicas.