Edson Fachin determina que STJ analise recurso de Lula no caso do triplex - GP1
Edson Fachin determina que STJ analise recurso de Lula no caso do triplex
Ministro se negou decidir sobre interrupção do processo, mas mandou colegiado do Superior Tribunal de Justiça pautar pedido da defesa do ex-presidente.
18/11/2020 14h49 - atualizado 15h11
No despacho, Fachin observou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal conceder ordem de ofício contra decisões de membros de tribunais superiores antes que tenha sido esgotada a jurisdição antecedente, sob risco de supressão de instância. A excessão seria em casos 'absolutamente aberrantes e teratológicos' – o que, na avaliação do relator, não estaria configurado no pedido de Lula.