Eleito com 57,8 milhões de votos, o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL), de 63 anos,
access_time15/04/2021 18:59
Por sua vez, Alexandre de Moraes deixou claro que o Supremo só está exame a competência da vara de Curitiba agora porque somente há pouco que a questão chegou à corte. O magistrado ressaltou que tal análise não é uma questão menor, e sim "uma das mais importantes garantias do devido processo legal, a do juiz natural". Segundo o ministro, é um direito tão importante em uma democracia que foi inserido no texto constitucional pela primeira vez pela Carta Magna de 1988, que o introduziu no artigo 5º, XXXVII e LIII.