Já aos conselheiros municipais desses 22 municípios, o MPPE recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, e encaminhando relatórios semanais das suas atividades às referidas Promotorias de Justiça locais.
Os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).
Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (25/01). Veja abaixo as recomendações emitidas para os outros 18 municípios:
MPPE recomenda a quatro municípios respeitar rigorosamente plano de vacinação contra o novo coronavírus
Vacinação: MPPE recomenda ao município de Escada respeito às prioridades na imunização contra a Covid-19
Com ações estratégicas, Prefeito Cappellaro consegue mobilizar equipes “Saúde mais perto de você” em todas as comunidades

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse durante a campanha que pretendia retirar o Brasil do Acordo de Paris, documento que rege medidas de redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020. Na semana passada, o futuro presidente também anunciou que o Brasil não irá sediar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25).
Em uma resposta dura, o presidente francês Emmanuel Macron deu um ultimato e determinou que a possibilidade de seu governo apoiar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul depende da posição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o Acordo Climático de Paris.Na última sexta-feira, Bolsonaro deu a tréplica e disse que não pretende assumir compromissos ambientais que impactem o agronegócio brasileiro. No Twitter, Bolsonaro já tinha postado uma mensagem afirmando que "está fora de cogitação" o país se sujeitar automaticamente a interesses de outras nações.