Blog da Cátia Horta - Dicas sobre Concursos Públicos, Neuroeducação e Qualidade de Vida!: Parlamentares correm contra o tempo para mudar regras das eleições de 2012
Em junho de 2004, a poucos meses das eleições, uma resolução do TSE reduziu 8.481 cadeiras de vereadores em todo o país a partir da tabela fixada pelo STF ao julgar uma ação envolvendo a Câmara Municipal de Mira Estrela (SP). Na ocasião, os partidos recorreram ao Supremo contra a aplicação da resolução naquele pleito, com o argumento de desrespeito ao princípio da anualidade. As ações foram julgadas improcedentes e o corte das vagas foi mantido.