STF conclui julgamento e pedidos de isenção de taxa do Enem serão reabertos · Jornal Midiamax
STF conclui julgamento e pedidos de isenção de taxa do Enem serão reabertos
Regra para quem faltou sem justificativa e não teria gratuidade neste ano foi derrubada
Fábio Oruê Publicado em 04/09/2021, às 12h36
Prazo para pedido de isenção da taxa foi reaberto - Foto: Reprodução
Em nota, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela prova, informou que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão.
"O instituto reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem", diz a nota.
Entretanto, seguindo o voto do relator, ministro Dias Toffoli, os demais membros da Corte entenderam que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.
Além disso, para ele, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a "difícil escolha" de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.