As pedras no caminho de Bolsonaro, além da COVID-19 - Antônio Machado - Estado de Minas
As pedras no caminho de Bolsonaro, além da COVID-19
Reerguer a economia envolve muito mais do que ajustar gastos do setor público às receitas e demanda um plano de crescimento com participação de fundos públicos na forma de atração de capital privado. Enquanto isso, o presidente tem optado por guerra ideológica
postado em 14/06/2020 04:00 / atualizado em 13/06/2020 23:30
Futuro incerto da economia ocupa menos o presidente Jair Bolsonaro, que gasta tempo com disputas ideológica e 'distrações' (foto: Reprodução Agência Brasil)
Em tempos de cenários escalafobéticos quanto ao futuro da economia vitimada pela pandemia, cabe conjecturar o que poderia acontecer se o governo de Jair Bolsonaro acabasse. Tal reflexão precedeu a queda de Fernando Collor e de Dilma Rousseff, que foram afastados.
Os governos mais bem-sucedidos ganharam tempo com reformas de alto impacto (FHC) ou tiveram a favor a economia externa e nenhum grave problema fiscal a resolver (Lula). Hoje, a economia global não tem força para empinar a economia, as contas públicas estão bichadas e ninguém em sua equipe dispõe de habilidades para formular algo com a inventividade do Plano Real, que estancou a inflação endêmica.
Em seu quarto ministro da Fazenda, o governo Itamar Franco achou a luz graças à reforma monetária de 1994, que deu eleição e reeleição a FHC, mas não elegeu o sucessor. Perdeu para Lula, que recebeu uma economia razoavelmente organizada, apesar de pichá-la com o rótulo de "herança maldita", e foi agraciado pelo boom das commodities.
O desarranjo econômico no segundo mandato de Dilma desencadeou sua desdita junto à base de apoio no Congresso, a mesma à qual recorreu agora Bolsonaro, e a política fiscal ortodoxa que ela relançou.
Mais que a corrupção em si, a criminalização da política, encenada pelos cultores da Lava-Jato com a ajuda da imprensa, fragilizou as instituições, sobretudo o Congresso e depois o STF, e pavimentou a eleição de Bolsonaro com seu discurso radical e suposto moralismo.
Corrupção normalmente é sequela de disfunção organizacional, seja ela pública ou privada, assim como inflação é a degeneração da vida econômica devida a governantes fracos e crise cambial decorre do que não preocupou na relação entre a demanda e a oferta doméstica.
O que torna a cena econômica atual diferente da vivida por Itamar, FHC, Lula, Dilma e Michel Temer é que o problema real foi empurrado para frente, isto é, os privilégios constitucionais para a elite do funcionalismo público, os programas de bem-estar dissociados de uma permanente indução à expansão do Produto Interno Bruto (PIB), mil e uma isenções e regimes tributários especiais, um sistema financeiro conivente com um Tesouro sempre dependente do endividamento a juros abusivos para o governo federal de turno fechar suas contas, etc.
Considere que tais mazelas foram se acumulando no tempo por força da aplicação de juros compostos, como o crédito rotativo no cartão asfixia os endividados. É a síndrome respiratória aguda grave que nos arruína a todos, o COVID-19 das finanças públicas e pessoais.
Então, temos de cortar o gasto, como pregam ortodoxos e liberais? Não é tão fácil. Isso é o que se tenta com teto de gastos inserido na Constituição, a meta de déficit do orçamento federal, o regime de metas de inflação, controles dos programas de despesas, sempre tudo sobre consequências, não sobre a causa, que segue intacta e será driblada. Como foi na reforma da Previdência, que manteve as excepcionalidades da casta das corporações, nos aumentos salariais que antecedem os cortes, hoje com o beneplácito de Bolsonaro.
A reforma que urge fazer é a da governança do setor público. Isso não bem para diminuir o gasto, mas para aplicar a receita no que é verdadeiramente relevante (logística, saúde, educação etc.). Não é de Estado mínimo que se fala, é de Estado que funcione com justiça.
Essa é a reforma que deveria ter sido feita ao lado da monetária em 1994. Tentou-se em 2005, quando Lula escalou Dilma para melar o plano de déficit zero em quatro anos, de Delfim Netto, o czar da economia de três governos militares, que lhe fora levado pelo seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "Gasto é vida", disse Dilma.
Antes, bastava ajustar o gasto fiscal à receita. Hoje, não mais. A economia entrará em pane final, se o atual liberalismo de fachada e obsoleto do governo for estressado. O país precisa de um plano de crescimento em que fundos públicos sirvam como ignição do capital privado e de reforma que vede o custeio do Estado à revelia de sua eficácia, função de gestão inovadora e tecnologia. O plano existe.