MPF entra com ação para Incra indenizar assentados em cidades fluminenses | Agência Brasil
MPF entra com ação para Incra indenizar assentados em cidades fluminenses
04/12/2012 - 19h44
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo ingressou hoje (4) com uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indenize, por danos morais e materiais, as famílias dos projetos de assentamento Sebastião Lan e Cambucaes, no município de Silva Jardim, e do assentamento São José da Boa Morte, em Cachoeiras de Macacu. Todos localizados na Baixada Litorânea.
Segundo o MPF, o Incra foi "omisso" com os assentados por não ter prestado serviços adequados para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O órgão informou que os assentados do projeto Sebastião Lan relataram não ter recebido assistência após as enchentes de dezembro de 2003 e janeiro de 2004, quando sofreram danos materiais e não conseguiram cultivar na região. Na época, os moradores saíram da área, considerada de risco permanente, com orientação da Defesa Civil e foram para abrigos.
"O assentamento rural é uma das formas objetivas de se fazer a reforma agrária. O termo está relacionado à um espaço preciso em que uma população será inserida, cujo objetivo é a sua exploração agrícola. Para isso, é preciso condições adequadas para o uso da terra e o incentivo à organização social e à vida comunitária", diz o MPF, em informações publicadas em seu site.
Na ação, o MPF diz ainda que um estudo hidrológico, feito pela extinta Fundação de Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), apontou que as áreas – onde estavam os assentamentos São José da Boa Morte e Cambucaes - não servem para moradia devido ao risco de inundações.
"Esses impactos podem ser intensificados com a implantação de grandes empreendimentos na região, como o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e o Complexo Petroquímico. Mesmo ciente desta condição, o Incra não implantou o assentamento de forma adequada, ou seja, não realizou as obras necessárias a fim de promover um sistema de drenagem eficiente", diz o MPF.
Em 2009, a Secretaria Municipal de Agricultura de Silva Jardim constatou a falta de apoio do Incra aos moradores dos projetos de assentamentos. Em novembro do mesmo ano, ficou acertado que o instituto faria a remoção das famílias para um assentamento no município de Casimiro de Abreu. Até dezembro de 2011, a secretaria informou que das 29 famílias, apenas sete foram transferidas, conforme o MPF.