João Gabriel Philippi Fernandes
1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A POLÍTICA MONETÁRIA NACIONAL E O MERCADO DE CAPITAIS Por: Bruno Boquimpani Areal Orientador Prof. Luiz Claudio Lopes Alves D.Sc. Rio de Janeiro 2009
2 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A POLÍTICA MONETÁRIA NACIONAL E O MERCADO DE CAPITAIS Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Finanças e Gestão Corporativa. Por: Bruno Boquimpani Areal
3 3 AGRADECIMENTOS aos professores do curso que sempre se dedicaram e se esforçaram em transmitir não só sabedoria acadêmica, mas sabedoria de vida.
4 4 DEDICATÓRIA Aos meus pais, por todo o amor e sabedoria concedidos durante toda a vida. À minha namorada, pelo total apoio e carinho concedido durante o curso de Pós-Graduação, assim como aos meus irmãos que estão sempre presentes.
5 5 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar as correlações entre a política monetária nacional e o mercado de capitais, mais precisamente os impactos que a política monetária pode causar sobre mercado acionário. Para a realização do estudo foram revisadas algumas das teorias existentes sobre o assunto, e paralelamente, analisados dados para a aplicação prática. A política monetária afeta o desempenho do mercado de capitais em função de três fatores notórios: Primeiro, mudanças na taxa de juros alteram a taxa de desconto das empresas, fazendo com que o valor corrente das mesmas aumente ou diminua; Segundo, as mudanças na taxa de juros fazem com que outros tipos de investimento, tais como os títulos do governo, tornem-se mais ou menos atraentes; E terceiro, as mudanças na taxa de juros modificam a percepção de risco dos investidores internos e externos em relação ao mercado de capitais. Em contrapartida, devido a crescente importância que mercado acionário desempenha atualmente para o bom desenvolvimento econômico de um país e o recente cenário de crise econômica, o Banco Central pode interferir com o intuito de estimular ou ajustar possíveis ineficiências no mercado acionário e impulsionar o consumo e a atividade econômica. No estudo, verificou-se que, no Brasil, a política monetária afeta o desempenho do mercado de capitais de uma forma moderada, longe de ser a variável que mais influencia o preço dos ativos. A performance dos mercados financeiros internacionais, por exemplo, exerce um maior impacto sobre o mercado acionário nacional. Fato esse que demonstra que os mercados brasileiros ainda estão muito vulneráveis a crises externas, embora caminhando para uma independência maior do que no passado. Entretanto, o fato de existir no país uma correlação entre a política monetária e o mercado de capitais, permite ao governo elaborar planos para fortalecer o mercado acionário nacional.
6 6 METODOLOGIA A metodologia a ser adotada é uma revisão da literatura existente sobre o tema. Sendo pesquisada em livros, anuais econômicos, trabalhos acadêmicos e periódicos. E também a coleta de dados secundários em sites como o Banco Central, IPEADATA, BOVESPA e software Economática, com o intuito de uma posterior aplicação prática. O presente trabalho é classificado como sendo do tipo análise teórica. Após esta primeira parte introdutória, o trabalho seguirá da seguinte maneira: Na segunda parte será feita uma revisão sobre a política monetária; Na parte três será estudado o mercado de capitais; Na quarta parte será exposta uma breve revisão literária sobre as relações existentes entre o mercado de capitais e a política monetária; Na quinta seção será analisado o caso brasileiro; E por fim será exposta uma conclusão sobre o estudo feito.
7 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I - A Política Monetária 10 CAPÍTULO II - O Mercado de Capitais 25 CAPÍTULO III A Política Monetária e o Mercado de Capitais 50 CAPÍTULO IV O Caso Brasileiro 60 CONCLUSÃO 66 BIBLIOGRAFIA 68 ÍNDICE 72
8 8 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá estudar as interações existentes entre a política monetária nacional e o mercado de capitais. Será estudado se a intervenção do governo na economia, por intermédio da política monetária, exerce influência sobre o desempenho dos ativos negociados na bolsa de valores. O mercado financeiro brasileiro cresceu muito desde meados da década de 90, principalmente com a implantação do Plano Real no governo Fernando Henrique Cardoso. Com uma política monetária mais austera e responsável, a inflação passou a ser controlada. Paralelamente, deu-se continuidade ao processo de abertura comercial e financeira iniciada no governo Collor, com diversas empresas estatais sendo privatizadas. Apesar de muitos economistas não concordarem com a condução da política econômica (sobretudo a política monetária) nesses últimos doze anos, o fato é que essas mudanças na economia nacional atraíram o capital especulativo. O resultado foi um aumento significativo no interesse dos investidores nacionais e internacionais no mercado acionário do país. O governo dispõe de quatro instrumentos básicos para a condução da política econômica de um país: a política monetária, a política fiscal, a política cambial, e a política de rendas. Sendo as duas primeiras as mais usadas. Dentre elas, a importância da política monetária no Brasil cresceu muito nos últimos anos, visto que a mesma se tornou o principal instrumento no combate à inflação. O objetivo último dos formuladores de política monetária é propiciar as condições básicas necessárias a um bom desenvolvimento da economia nacional, via estabilidade de preços, crescimento sustentado do PIB, um elevado nível de emprego, dentre outros. Para a execução da política monetária o Banco Central dispõe de três instrumentos: as operações de mercado aberto (open market), o redesconto e o depósito compulsório. Essas medidas, entretanto, não agem imediatamente sobre as variáveis macroeconômicas, tais como,
9 9 inflação, crescimento do PIB, e taxa de desemprego, existindo um lapso temporal entre a execução da política monetária e seu reflexo na economia. O mercado de capitais tem se tornado com a globalização um dos centros dinâmicos da economia mundial. Diariamente enormes quantias são transacionadas nas bolsas de valores ao redor do mundo, e o fluxo de investimentos que gira entre os países é igualmente grande. Assim como nos demais mercados financeiros no Brasil, o mercado de capitais tem evoluído bastante nos últimos anos, prova disso é o volume crescente de investimentos verificado na bolsa de valores de São Paulo, a Bovespa. Além disso, a o mercado acionário nacional tem se tornado cada vez mais transparente e confiável, fator primordial exigido pelos investidores nos dias de hoje. Este mercado caracteriza-se por sua complexidade, existindo uma série de fatores que influenciam seu desempenho direta ou indiretamente. O crescimento do PIB, o aumento da inflação, mudanças no índice de risco-país, acontecimentos políticos, fenômenos naturais, enfim, o preço das ações não é afetado apenas por notícias referentes à empresa em si, e sim por quase tudo que está acontecendo no país e no mundo. Essa enorme gama de variáveis que atuam sobre o rendimento das ações e dos demais ativos financeiros tornam o mercado de capitais um investimento de risco, ou seja, a rentabilidade obtida por um investidor é variável e incerta. Como visto acima, são diversas as variáveis que atuam direta ou indiretamente sobre a bolsa de valores, e assim sendo, mudanças na política monetária tenderão a influenciar a performance do mercado de capitais.
10 10 CAPÍTULO I A POLÍTICA MONETÁRIA A atividade econômica é algo muito difícil de ser controlada, em virtude da existência de uma série de variáveis que influenciam o andamento da economia de um país. Crises políticas internacionais, oscilações no preço do petróleo, catástrofes naturais, guerras, disputas sociais, mudanças tecnológicas, esses são apenas alguns dos fatores que atingem a estabilidade econômica, direta ou indiretamente, de um país. O governo, por sua vez, tem por obrigação promover um alto nível de bem-estar social, sendo desenvolvimento econômico de fundamental importância para se alcançar esse este objetivo. Para isso, os formuladores de política econômica têm a sua disposição quatro meios de intervir no mercado: 1) Política monetária; 2) Política fiscal; 3) Política cambial; 4) Política de rendas. A política monetária, de acordo com Oliveira e Pacheco (2006), é a que mais afeta as decisões de investimento, a taxa de desemprego, o nível de inflação, a decisão entre consumir e poupar, dentre outras. Por esses motivos a mesma merece atenção especial, uma vez que suas decisões afetam diretamente a atividade econômica. O responsável pela condução da política monetária de um país é o Banco Central. De acordo com Hillbrecht (1999), os objetivos da política monetária são: (i) estabilidade de preços; (ii) estabilidade da taxa de juros; (iii) estabilidade do sistema financeiro; (iv) elevado nível de emprego; (v) crescimento econômico; (iv) estabilidade do mercado cambial. Já Lopes e Rossetti (1998), dão ênfase à importância do controle da oferta da moeda na condução da política monetária, os autores definem a mesma como sendo o controle da oferta da moeda e da taxa de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica do governo. Atualmente os bancos
11 11 centrais, em praticamente todos os países capitalistas do mundo, têm como principal (e muitas vezes como único) objetivo da política monetária a estabilidade de preços. Segundo (Fraga e Goldfajn, 2002) É consenso hoje no mundo que esse objetivo deve ser o da estabilidade de preços. A política monetária é incapaz de gerar um crescimento do produto acima da produtividade da economia no longo prazo. Essa é uma questão que gera muita discórdia dentro da literatura econômica contemporânea. Enquanto alguns autores acreditam que o único objetivo da política monetária deva ser a estabilidade de preços, e que a intervenção do governo no mercado pode ser prejudicial ao desenvolvimento econômico do país, outros autores sustentam que a política monetária pode ser um instrumento eficaz para se evitar crises, e também para estimular o crescimento econômico. 1.1 Os Instrumentos de Política Monetária Para atingir seu objetivo o Banco Central tem a sua disposição três instrumentos básicos de política monetária. Segundo Mishkin (2000), são eles: As operações de mercado aberto (open market); A política de desconto (redesconto); E as exigências de reserva (depósito compulsório). Alguns autores apontam para mais um instrumento, o controle e seleção de crédito Operações de Mercado Aberto As operações de mercado aberto são as mais usadas entre os bancos centrais ao redor do mundo e também as mais importantes, pelo fato de afetarem diretamente a determinação da taxa de juros e da base monetária na economia. Além disso, segundo Lopes e Rossetti (1998), as operações de mercado aberto são extremamente ágeis e rápidas. A sua flexibilidade permite ajustes diários na oferta monetária e na taxa de juros.
12 12 O Banco Central efetua as operações de mercado aberto comprando e vendendo títulos da dívida pública no mercado. Ao comprar títulos o Banco Central injeta moeda na economia, expandindo a base monetária. Como conseqüência ocorre um aumento na oferta de moeda e uma redução nas taxas de juros de curto prazo. Esta prática é conhecida como política monetária expansionista, e tende a estimular a economia. Já ao vender títulos, o Banco Central retira moeda da economia, ou seja, diminui a base monetária. O resultado é uma diminuição na oferta de moeda e uma elevação na taxa de juros de curto prazo. Denomina-se essa operação de política monetária contracionista, e sua intenção é de desacelerar a economia. permitem: As operações de mercado aberto, conforme Lopes e Rossetti (1998), O controle diário do volume e da oferta monetária. A manipulação das taxas de juros de curto prazo. As instituições financeiras e o público a realização de aplicações, a curto e em curtíssimo prazo, das suas disponibilidades monetárias ociosas. A criação de liquidez para os títulos públicos. O Banco Central pode negociar seus títulos no mercado primário, diretamente com as instituições financeiras, ou no mercado secundário, onde o governo intervém por intermédio dos dealers, que são instituições financeiras especializadas em negociação com títulos públicos, sendo credenciadas pelo Banco Central para operar em seu nome no mercado. De acordo com Mishkin (2000), existem dois tipos de operações de mercado aberto: as operações dinâmicas de mercado aberto, e as operações defensivas de mercado aberto. A primeira tem por objetivo mudar o nível de reservas e da base monetária. Enquanto a segunda visa compensar movimentos de outros fatores que afetam a base monetária, tal como as decisões de alocação de portfólio do público bancário e não bancário. Segundo Hillbrecht (1999), as transações defensivas não constituem mudanças na
13 13 condução da política monetária, mas corresponde a maior parcela de operações de mercado aberto realizadas pelo Banco Central. Ainda de acordo com Mishkin (2000), as operações de mercado aberto são mais vantajosas se comparadas às demais. O autor cita quatro vantagens: 1- As operações de mercado aberto são efetuadas diretamente pelo Banco Central, permitindo dessa forma que o mesmo controle diretamente o volume dos ativos. 2- As mesmas são flexíveis e precisas. Não importando o tamanho da mudança desejada os resultados são satisfatórios. Seja a operação (compra ou venda de títulos) pequena ou grande, a intervenção do Banco Central tende a ser bem sucedida. 3- As operações de mercado aberto são reversíveis, ou seja, caso o Banco Central verifique um erro na realização da operação, a mesma pode ser facilmente corrigida. Por exemplo, se o Banco Central acredita que a taxa de juros básica está demasiadamente alta, em virtude de uma venda muito grande de títulos, pode se fazer uma operação inversa, com a recompra de títulos. 4- As operações de mercado aberto são rápidas. O que é de fundamental importância em uma economia dinâmica, e que requer ajustes imediatos O Redesconto De acordo com Hillbrecht (1999), a política de redesconto (ou empréstimo de liquidez) afeta diretamente a base monetária e a oferta de moeda. Isso porque a mesma tem um impacto sobre o volume de empréstimos que o Banco Central concede aos bancos. Uma elevação nos empréstimos de desconto aumenta a base monetária, e consequentemente a oferta de moeda.
14 14 Uma queda nos empréstimos de desconto, por sua vez, tem como resultado uma redução da base monetária e da oferta por moeda. O Banco Central pode atuar sobre o volume de empréstimos de desconto através de duas maneiras: alterando o preço dos empréstimos (a taxa redesconto, que é a taxa paga pelos bancos ao Banco Central), ou afetando a quantidade de empréstimos concedidos. No primeiro caso, atuando sobre a taxa de desconto, uma elevação da mesma reduz o volume de empréstimos que os bancos buscam junto ao Banco Central, uma vez que fica mais caro para os mesmos obter empréstimos. O resultado é uma contração na base monetária e na oferta por moeda. Hillbrecht (1999) aponta paro o fato de que um aumento na taxa de redesconto poder ocasionar uma elevação em outras taxas de juros de curto prazo na economia, visto que os bancos tentariam obter recursos por meio de outras fontes. O inverso ocorre quando há uma redução na taxa de desconto, com os bancos buscando mais empréstimos junto ao Banco Central, e tendo como resultado uma expansão da base monetária e na oferta por moeda. Para Mishkin (2000), no segundo caso o Banco Central atua regulando o nível de empréstimo que irá conceder. Existem três tipos básicos de empréstimo de redesconto: o de assistência de liquidez, que visa solucionar problemas de liquidez dos bancos de curto prazo; o crédito sazonal, que confere ajuda a bancos com problemas de créditos temporários, situados em cidades que o volume de depósitos é afetado pela época do ano; e o crédito ampliado, que são concedidos a bancos que tenham sofrido com uma saída abrupta de depósitos. De qualquer maneira, neste caso o Banco Central limita o empréstimo a ser concedido a um volume máximo determinado. De acordo com Mishkin (2000), a principal vantagem da política de desconto é que o Banco Central pode efetuar sua função de emprestador de última instância, solvendo problemas de liquide dos bancos. Todavia, as desvantagens parecem ser muito mais significativas, fazendo com que muitos economistas acreditem que a melhor alternativa seria a abolição das taxas de redesconto. Hillbrecht (1999) aponta para o fato de que nas operações de
15 15 redesconto o Banco Central não tem controle direto sobre o total do volume de recursos envolvidos, pois a operação depende da disposição dos bancos em contraírem empréstimos, o que não é recomendável na obtenção de resultados precisos na condução da política monetária. Além disso, se cria um problema de risco moral para os bancos. Segundo Hillbrecht (1999), um banco com conhecimento prévio que o Banco Central irá lhe emprestar recursos em caso de necessidade, pode decidir tomar mais risco, aumentando dessa maneira a probabilidade de perdas para os depositantes Depósito Compulsório O terceiro instrumento de política monetária disponível ao Banco Central são as reservas compulsórias. Hillbrecht (1999), diz que o Banco central exige que os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas mantenham parte de seus recursos junto ao Banco Central, ou seja, o depósito compulsório é uma espécie de imposto sobre os depósitos a vista, uma vez que não rendem juros. Esse depósito compulsório é dado por uma taxa de reservas definida pelo Banco Central. Mudanças nessas taxas afetam o multiplicador monetário (a velocidade que a moeda se expande na economia), e por sua vez a oferta de moeda. Um aumento na taxa de reservas diminui o multiplicador, reduzindo o volume máximo de depósitos que pode ser sustentado por dada base monetária, e aumentando a taxa de juros. Já uma redução na taxa tem o resultado oposto. As reservas compulsórias têm uma peculiaridade. Conforme (Hillbrecht, 1999, p.149) Uma pequena mudança na taxa de reservas provoca uma grande alteração na oferta de moeda, por alterar o multiplicador monetário. Isso acaba por ser uma vantagem, uma vez que o Banco Central pode alcançar seus objetivos sem uma grande mudança. Entretanto, essa mesma vantagem se transforma em desvantagem pelo mesmo motivo, já que o referido instrumento impossibilita pequenos ajustes na oferta de moeda.
16 16 Outra desvantagem é que as reservas compulsórias podem causar problemas de liquidez para bancos com pouco excesso de reservas. Existem dois argumentos principais a favor da utilização dos depósitos compulsórios. O primeiro é que as reservas compulsórias criam um fundo de recursos líquidos que podem ser usados em caso de pânico bancário. O segundo é que o mesmo permite ao Banco Central um maior controle da oferta monetária, visto que em caso da ausência dos depósitos compulsórios os bancos poderiam não ter reservas, e a oferta de moeda tenderia ao infinito. Todavia, os argumentos contrários têm um maior peso Controle e Seleção do Crédito Lopes e Rossetti (1998) apontam para um fato interessante, que é o de uma série de economistas não considerarem o controle e seleção do crédito como um instrumento de política monetária. Isso ocorre porque o mesmo impõe restrições ao livre funcionamento das forças de mercado, através de controles diretos sobre o volume e sobre o preço do crédito. Existe três formar primordiais de intervenção direta: 1- Controle do volume e da destinação do crédito. 2- Controle das taxas de juros 3- Determinação dos prazos, limites e condições dos empréstimos. Ainda segundo Lopes e Rossetti (1998), a princípio o controle e seleção de crédito era utilizado para direcionar os recursos captados pelos bancos comerciais. Entretanto, posteriormente o mesmo foi estendido às demais instituições financeiras não bancárias, possibilitando uma extensão do controle das autoridades monetárias sobre os passivos financeiros das referidas instituições. Segundo os autores, no Brasil o instrumento foi utilizado
17 17 de forma generalizada, mas suas normas e critérios modificaram-se bastante ao decorrer do tempo. 1.2 Mecanismos de Transmissão de Política Monetária Como visto acima o governo dispõe de três instrumentos básicos para poder efetuar suas metas de política monetária. São elas: as operações de mercado aberto, as operações de redesconto e o depósito compulsório. Os mesmos são repassados para a economia pelos chamados mecanismos de transmissão de política monetária. Existe uma diversidade de mecanismos de transmissão monetária, porém, de acordo com Fernandes e Toro (2005), duas merecem destaque particular: a taxa de juros; e o câmbio. O principal canal de transmissão da política monetária é a taxa de juros, sendo o mesmo explicado por Mishkin (2000) da seguinte maneira. Uma elevação em M (política monetária expansionista, aumento da oferta de moeda) resulta em uma queda na taxa de juros reais (i), que por sua vez causa uma redução no custo de capital, estimulando dessa forma o investimento (I). Esse aumento no investimento tem como resultado um aquecimento da demanda agregada, e consequentemente uma elevação no nível do produto (Y). Fernandes e Toro (2005) apontam para o fato que uma taxa de juros mais baixa estimula a produção de bens duráveis e, via multiplicador, também aumenta a demanda agregada. O esquema a seguir esquematiza a explicação: M i I Y A transmissão via taxa de câmbio, por sua vez, leva em consideração a atual situação da economia global, extremamente internacionalizada, e a predominância de regimes cambiais flexíveis. Um aumento em M, com já explicado acima, reduz a taxa de juros real (i) na economia. Isto leva com que
18 18 a moeda nacional se desvalorize em virtude de os depósitos em moeda nacional se tornarem menos atraentes do que os depósitos em moeda estrangeira. Ou seja, ocorre uma desvalorização da taxa de câmbio (E). A desvalorização da moeda torna os produtos nacionais mais baratos, estimulando as exportações e inibindo as importações. Desta maneira ocorre um aumento das exportações líquidas, e por conseqüência do volume do produto agregado (Y). M i E NX Y Um outro canal a ser analisado é o de preço dos ativos, baseado na Teoria q de Tobin. Segundo Mishkin (2000), a teoria q de Tobin explica de que forma a política monetária pode afetar a economia através de seus efeitos sobre o valor estimado da participação acionária (ações). O q de Tobin é uma mensuração do preço das ações das firmas dividido pelo custo de reposição de capital. Se q é alto, maior que 1, o preço de mercado das firmas é alto em comparação ao custo de substituição de capital, ou seja, a aquisição de bens de capital é barata em relação ao valor de mercado da firma. Desta forma, as empresas podem emitir ações, e adquirir novos bens de investimento com os recursos. A maneira que podemos compreender a conexão entre a política monetária e o preço das ações é a seguinte. Vamos supor que a oferta de moeda (M) aumente, isto fará com que as pessoas tenham mais dinheiro em mãos, e que elas busquem formas de aplicá-lo. Uma das fontes de aplicação é o mercado de capitais (bolsa de valores). Desta maneira a demanda por ações aumenta, e consequentemente seus preços. O preço mais elevado das ações (Pa) levará a um q mais alto, portanto, a um gasto maior com investimento (I), que acaba por estimular o produto (Y). M i Pa q I Y Existem ainda alguns outros mecanismos de transmissão de política monetária, tais como, a visão de crédito, que propõe a existência de dois tipos de canais de transmissão, em virtude dos problemas de informação nos
19 19 mercados de crédito. Uns são aqueles que funcionam através dos efeitos sobre os empréstimos bancários, e os outros funcionam através dos efeitos sobre os balanços patrimoniais das firmas e dos indivíduos. 1.3 As Defasagens da Política Monetária Como dito anteriormente, o Banco Central têm como principais objetivos: atingir uma estabilidade de preços, garantir um elevado nível de emprego, promover o crescimento econômico, dentre outros. Todavia, o mesmo não controla diretamente essas variáveis, tendo que alcançar tais objetivos por intermédio dos instrumentos de política monetária. Segundo Hillbrecht (1999), o Banco Central só consegue influenciar as variáveis que compões seus objetivos depois de certo período de tempo, por causa das defasagens de informação e das defasagens de impacto. As defasagens de informação existem, pois as variáveis econômicas (tais como PIB, taxa de inflação, desemprego) mudam constantemente, e o Banco Central não consegue verificar imediatamente tais mudanças. Podendo ocasionar, desta maneira, um descasamento entre a condução da política monetária e a real situação da variável a ser afetada. Ou seja, o Banco Central pode, por exemplo, fazer uma política monetária expansionista (diminuir a taxa de juros) com o intuito de estimular o crescimento econômico, pois verificou que o PIB está abaixo de suas expectativas, Entretanto, os dados observados são relativos a um período passado e a economia pode hoje estar com o PIB mais elevado do que o Banco Central estimou, sendo a sua intervenção desnecessária e podendo ter como conseqüência uma elevação no nível de preços. As defasagens de impacto ocorrem porque as mudanças na política monetária levam algum tempo para afetar as variáveis econômicas citadas acima. Portanto, as políticas adotadas hoje surtirão efeito apenas após um certo período tempo. Algo em torno de um ano.
20 20 Lopes e Rossetti (1998) citam a visão dos monetaristas em relação à existência de defasagens na aplicação da política monetária, podendo as mesmas desestabilizar a economia, e criar mais problemas do que solucionar. Os autores dividem as defasagens em quatro categorias: Defasagem de percepção e interpretação: É o resultado do lapso existente entre as mudanças ocorridas na economia e o tempo que os técnicos levam para detectá-las, assim como da capacidade que os mesmos têm de interpretar as informações econômicas disponíveis. Defasagem de tomada de decisão: Após serem verificados as informações econômicas disponíveis e terem sido detectados os possíveis problemas, toma-se a decisão do instrumento de política monetária a ser utilizado, bem como o seu quantum (qual será a mudança na oferta de moeda e das taxas de juros). A decisão relacionada ao quantum requer certo tempo de estudo. Já as decisões quanto a sua operacionalização necessitam de tempo para compatibilizar os diferentes interesses (em nível de gestões políticas) em jogo. Defasagem de implementação: É a defasagem existente entre a lei e a sua regulamentação. Sendo após a regulamentação, concedidos certos intervalos de tempo para que o sistema se prepare a sua efetiva aplicação. É o tempo necessário para a implementação da política monetária proposta. Defasagem de efeito: É o período em que a atividade econômica se ajusta às mudanças promovidas pelos instrumentos de política monetária. Como dito anteriormente, leva-se algum tempo para que as variáveis econômicas sejam afetadas pelas políticas Monetárias adotadas.
21 Escolha de Metas Ao serem definidos os objetivos da política monetária, e os instrumentos a serem utilizados, o Banco Central precisa definir suas metas. Mishkin (2000), diz existir dois tipos diferenciados de metas: a taxa de juros, e os agregados monetários. Nos agregados monetários o Banco Central define uma determinada meta para um agregado (M1 ou M2, por exemplo), e utilizase dos instrumentos a sua disposição para manter o agregado monetário no nível estipulado. Vale destacar que com a escolha do agregado monetário o Banco Central perde o controle sobre a taxa de juros, ou seja, a taxa de juros irá flutuar. Já em caso da escolha da taxa de juros como meta, acontece justamente o inverso, com as flutuações nos agregados monetários ficando fora do alcance do Banco Central. As duas metas são, portanto, incompatíveis no sentido de serem usadas simultaneamente. As metas se dividem em metas intermediárias e operacionais. As metas intermediárias têm de ser de rápida mensuração e precisas. Por exemplo, a meta intermediária pode ser a taxa de juros, e a meta operacional a taxa de juros SELIC. No Brasil, no primeiro estágio do Plano Real (de 1994 até 1999) o governo adotou como estratégia de controle a alta dos preços atrelar a moeda nacional ao Dólar. As chamadas metas cambiais. O grande problema dessa estratégia é que com a taxa de câmbio fixa, o Banco Central perde o controle sobre a política monetária doméstica, e fica impossibilitado de reagir a choques internos. O governo passou a adotar, a partir daí, como uma nova âncora nominal de controle aos preços, o regime de metas de inflação. 1.5 Metas de Inflação A partir do início da década de 1990 uma série de países instaurou o regime de Metas de Inflação (Inflation Target) como novo instrumento de controle aos preços. Pode-se citar como exemplo: Chile, México, Austrália,
22 22 Nova Zelândia, Canadá e Inglaterra. O regime consiste em atribuir uma meta a determinado índice de inflação (no caso brasileiro o IPCA), sendo a mesma anunciada previamente pelo Banco Central. O índice selecionado deverá ficar dentro da meta estabelecida pelo governo durante o período que a mesma vigorar. O Brasil passou a adotar o regime em 1999, tendo como órgão responsável pela elaboração da meta o Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo Fortuna (2005), as metas servem como diretrizes para a política monetária, além de equilibrar a liquidez na economia, assegurando um crescimento econômico sustentado. O governo, por intermédio do Banco Central, tem a obrigação de usar todos os instrumentos de política monetária disponíveis para assegurar o cumprimento da meta, não devendo a mesma ser modificada. O sistema provocou algumas mudanças no funcionamento do Copom (comitê de política monetária), tais como o número de reuniões, que hoje são oito por ano. O Banco Central tem por obrigação divulgar trimestralmente um Relatório de Inflação, explicando as decisões tomadas nas reuniões anteriores. Assim como, explicar o desempenho da meta, e fazer uma avaliação futura, abordando uma possível tendência do índice. No Brasil, existe uma tolerância de 2% para cima e para baixo para a meta inicialmente estabelecida. A tabela abaixo mostra as metas de inflação definidas pelo governo (CMN) desde 1999, ano em que foi implantado o regime de metas de inflação. No primeiro ano a meta foi cumprida, com a inflação ficando dentro da banda de tolerância de dois pontos percentuais. Em 2000 a inflação fechou o ano dentro da meta central, porém, nos três anos seguintes a meta não foi alcançada. Em 2001 a inflação fechou o ano em 7,67%, enquanto a meta era de 4%, já em 2002, ano muito conturbado, em que o país enfrentou uma séria crise, a inflação chegou a 12,53%, muito acima da meta (3,5%). Vale destacar que de 2003 a 2005 o CMN teve que mudar as metas de inflação previamente
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