A chegada iminente do Novo Código de Processo Civil vem sendo recebida com festejos por todos os operadores do Direito. Afinal, já é hora de realizar modificações profundas na Lei Processual Civil, a fim de adaptar o Poder Judiciário aos novos tempos. O Código de 1973 é anterior à disseminação dos computadores pessoais, à internet, ao processo judicial eletrônico. É anterior à Constituição de 1988, com seu complexo rol de direitos e garantias, tonificados pela ideia de valorização da pessoa humana. É anterior, também, a inúmeros fenômenos jurídico-sociais que impactaram o foro nas últimas décadas, como as demandas em massa, em que se repetem aos milhares, com o mesmo pedido e sobre os mesmos fundamentos, como ocorre com ações previdenciárias, FGTS e poupança, apenas para citar algumas. Enfim, o Código de 1973 não é mais contemporâneo aos acontecimentos que desenharam o mundo atual, dentro e fora do foro. Teve, é certo, alguma sobrevida, à custa de sucessivas mini-reformas a que foi submetido, tornando-se verdadeira colcha de retalhos legislativos. Mas já clamava pela sua substituição por um novo diploma, estruturado e moldado para atender às novas necessidades da sociedade.
NOBRE, Francisco José Barbosa. A usucapião administrativa no Novo Código de Processo Civil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4202, 2 jan. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/31454. Acesso em: 22 jan. 2021.
nelson ferreira gomes 06/11/2015 20:06
Não creio em tamanha eficiência deste tipo de procedimento administrativo, somente por causa da restrição quanto à concordância do titular do domínio ou de direitos reais sobre o imóvel, bem como pelo fato de que o silêncio destes significará a discordância. Entendo que isto restringe muito a aplicação desta modalidade de usucapião.
Alyce Pessoa 21/03/2015 01:24
moro em um lote que foi dividido para duas famílias,gostaria de saber se para entrar com o usucapião se faz necessário a participação de ambas as famílias.
Gostaria que alguém com experiência no assunto me esclarecesse.
JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 02/03/2015 21:00
Rendo minhas sinceras homenagens no mais alto patamar ao Dr. Francisco, pelo sábio comentário no artigo em questão.
sonia maria andrade 22/01/2015 17:34
boa tarde, gostaria de lhe fazer uma consulta, por favor pode me informar o seu email.
Francisco José Barbosa Nobre 11/01/2015 11:59
Infelizmente, após publicação do meu artigo acima, o relator do projeto do Novo CPC, Senador Vital do Rego, alterou a redação do dispositivo para passar a exigir a concordância expressa do proprietário tabular, criando uma inusitada e incompreensível "usucapião contratual". A prática do foro mostra que, na maioria das vezes, é impossível localizar o proprietário tabular, ou seja, aquele em cujo nome o imóvel está registrado. Essa alteração de redação torna a usucapião extrajudicial de escassa utilização prática. O caminho está aberto, todavia, para futuras modificações legislativas.