As leis trabalhistas estão sempre mudando, e isso é absolutamente normal. A sociedade muda, as formas de trabalho mudam e as leis precisam ser atualizadas. A Reforma Trabalhista já aconteceu e agora está em processo a Reforma da Previdência. Ao que tudo indica, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vai ganhar uma cara nova, principalmente, o saque do FGTS vai mudar.
A verdade é que as novas leis virão para facilitar os saques do FGTS que o governo libera anualmente, ampliando as possibilidades de saque e facilitando que os trabalhadores consigam acessar a reserva trabalhista de dinheiro, bem como para dar um giro na economia brasileira.
Essas novas leis ainda não foram aprovadas, mas em breve devem ser analisadas pelo Congresso, e assim que aprovadas, partem para o Senado e posteriormente para a sanção do Presidente da República.
Atualmente, o trabalhador pode sacar o FGTS nas seguintes situações:
- Compra ou quitação de imóvel para moradia;
- Em situações específicas e temporárias editadas pela Presidência da República.
Entre as propostas apresentadas, estão a do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), que possibilita o saque do FGTS para custear a formação superior do trabalhador e a do senador Major Olímpio (PSL/SP), que propõe que o trabalhador ou cônjuge que precise fazer pagamento de matrícula e mensalidade em curso técnico profissionalizante ou superior, possa fazer isso sacando seu FGTS.