Novo Código de Processo Civil é sancionado - DM Online
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a nova lei é "um código da sociedade brasileira", já que 80% das sugestões foram acatadas (divulgação)
Modernização da lei processual civil promete maior celeridade. Diploma procura fortalecer fase de conciliação
A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ela, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos.
PRÉ-JUDICIAL
De acordo com o relator do projeto, que criou o CPC na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto aprovado e sancionado vai permitir que os "conflitos tenham uma primeira fase de solução através da mediação e da conciliação", o que ele chamou de "instância pré-judicial". Teixeira destacou que o novo código também vai coibir estratégias utilizadas para postergar decisões judiciais.