Governo pagará por preservação de áreas ambientais, define projeto de lei
Florestas preservadas terão compensação financeira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
BRASÍLIA – O Plenário do Senado aprovou o PL 5.028/2020, projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Como o texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ao projeto original do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), a matéria voltará à Câmara para nova análise.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Contarato explica que o pagamento por serviços ambientais foi previsto, pela primeira vez, no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). Mas, segundo ele, não houve avanços na implementação desse dispositivo na esfera federal, embora diversas unidades da Federação já tenham aprovado normas próprias para tratar desse assunto. "É um projeto importante não só para ambientalistas e para a agropecuária, mas para toda a população brasileira", afirmou.
A principal mudança feita pelo relator foi em relação ao pagamento de serviços ambientas em imóveis privados. De acordo com o texto do projeto, poderiam receber serviços ambientais apenas as propriedades situadas em zona rural inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as situadas em zona urbana que estejam em conformidade com o plano diretor.
Em seu substitutivo, Contarato permitiu que as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos cobertas por vegetação nativa também sejam objeto de serviços ambientais.
Assuntos: compensação ambientalpreservação ambiental
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Eduardo Pereira Barbosa says:
Quero ser um fiscal ecológico e quero um formulário para preencher e ficar legal com a lei e ter meu direito de guardiã da floresta que preservo.