STJ concede habeas corpus a mais de mil condenados à pena mínima por tráfico em SP
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje habeas corpus coletivo que autoriza todos os condenados à pena mínima por tráfico privilegiado de drogas no Estado de São Paulo a cumprirem as sentenças em regime aberto. De acordo com a Defensoria Pública paulista, cerca de 1,1 mil presos devem ser beneficiados pela decisão.