Entenda as mudanças no pagamento do 13º salário em 2020
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O final do ano chegou e com ele as mudanças no pagamento do 13º salário. Você sabe quais foram as modificações que ocorreram no benefício? Sabe se elas podem ou não atingir você?
É comum existirem dúvidas sobre o pagamento do 13º salário e, em um ano atípico como 2020, os questionamentos não seriam diferentes. Por isso, se você tem dúvidas sobre esse assunto, fique tranquilo que o FinanceOne vai acabar com todas elas.
As mudanças no 13º salário de 2020 aconteceram por conta das reduções e suspensões nos contratos trabalhistas por conta da pandemia do novo Covid-19 por meio da Medida Provisória (MP) 936.
É importante ressaltar que a MP 396 foi prorrogada, novamente, até este mês de dezembro. O que totaliza oito meses diante deste regime alternativo para os empregadores. O adiamento da MP aconteceu após a prorrogação anterior dos contratos expirar no mês de outubro.
Porém, os empregadores continuam autorizados a aplicar a redução ou suspensão, caso os funcionários estejam de acordo.
Mudança no pagamento do 13º salário será para quem foi atingido pela MP 936
Você teve a sua jornada de trabalho e/ou salarial reduzida? Teve o contrato de trabalho suspenso? Então você terá mudanças no pagamento do 13º salário deste ano.
Os trabalhadores que foram afetados pela redução de jornada e salário durante a pandemia precisam estar atentos a uma regra. Terá direito a receber o pagamento do 13º salário quem trabalhou por, no mínimo, 15 dias.
Sendo assim, o funcionário deve realizar as contas das horas trabalhadas até que some 15 dias trabalhando oito horas por dia. Se alcançar, ele receberá o valor integral, mas caso contrário receberá o proporcional ao tempo trabalhado.
Já no caso de suspensão de jornada de trabalho, será necessário conversar e contar com a compreensão do empregador.
Isso porque com o contrato suspenso, se o profissional não trabalhou no mês de dezembro, pode-se interpretar que o mesmo não tenha direito ao benefício. O recomendado é conversar e chegar a um acordo entre empregador e trabalhador.
É importante destacar que, todas as situações acima mencionadas, pontuadas e fundamentadas ainda precisam de respaldo, principalmente da legislação.
Há, inclusive, uma brecha na lei trabalhista sobre esse assunto em vigor. Isso porque o Artigo 8 no parágrafo 2 da Lei nº 14.020 prevê que, mesmo durante a suspensão do contrato trabalhista, o funcionário tenha direito a todos os benefícios concedidos pela empresa.
Especialista explica motivo de dúvidas dos trabalhadores
Coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo no escritório Andrade e Silva Advogados, a especialista Bianca Dias de Andrade explicou qual seria um dos motivos pelo qual os brasileiros poderiam estar com tantas dúvidas.
As mudanças no pagamento do 13º salário se deram por conta da pandemia
Segundo ela, sobre a redução de salário e jornada não existe tanta controvérsia em relação à necessidade de pagamento da bonificação durante o período. Até porque da mesma forma que foi reduzida, o empregado continuou prestando serviços.
Mas, sobre os empregados que tiveram a suspensão contratual ainda existe uma maior divergência.
"Para alguns seria incorreto excluir os meses de suspensão do cálculo do 13º salário, já que a norma não trouxe previsão expressa a esse respeito. Para outros, os meses em que o empregado ficou em suspensão contratual devem ser excluídos do cálculo, já que não houve nenhum tipo de trabalho no período", destacou Bianca.
Gostou dessas informações? Você ainda tem alguma dúvida sobre como funcionará essas mudanças no 13º salário? Comente aqui para gente e compartilhe o conteúdo com outros trabalhadores.