12/09/2017 às 11h24 > atualizado em 12/09/2017 às 14h18
A necessidade de um amplo debate sobre o projeto de lei nº 505/2017, de autoria do Governo do Estado, dispondo sobre a organização da política estadual da criança e do adolescente, motivou uma reunião com diversos segmentos na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (12), por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT). A iniciativa prevê a implantação de um sistema de gestão financeira e orçamentária dos recursos pelo Poder Executivo, atualmente sob a administração do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA).
Democracia participativa – Embora reconhecendo a preocupação do Poder Executivo em criar um sistema estadual voltado ao atendimento e amparo de crianças e adolescentes, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Curitiba, Daniele Cristina Cavali Tuoto, avalia que a retirada do protagonismo do CEDCA na discussão das políticas públicas e na gestão dos recursos enfraquece a democracia participativa. "Quem delibera é o conselho, que é o órgão que representa a democracia participativa, com diversas pessoas, diversas posições, numa gestão plural. O fundo orçamentário direcionado às políticas de infância e juventude é gerido pelo conselho. E de repente nos deparamos com um projeto que altera isso. Perderemos uma grande oportunidade de garantir lugar de destaque ao conselho se este projeto for aprovado".