Ferramentas tecnológicas proporcionam celeridade nos processos judiciais em Rondônia - Ameron - RO
postado em: 23/03/18 as 10:20, atualizado em: 23/03/18
No ambiente virtual, a distância entre o Brasil e a Itália foi encurtada durante audiência realizada na 3ª Vara Criminal de Porto Velho. O juiz Franklin Vieira dos Santos, ao descobrir a localização das partes, fez convocação por aplicativo de mensagens e propôs ouvir os envolvidos na causa pela chamada de vídeo. A ação foi suficiente para ficar marcada na história do Judiciário rondoniense, pois se tornava a primeira vez, no processo penal, que os aplicativos de troca de mensagens eram utilizados para realizar a oitiva judicial - instrumento muito utilizado no Direito Processual no qual se refere ao ato de ouvir as testemunhas e as partes de um processo judicial.
Mas esse não foi o único caso em que uma das partes foi ouvida pelo dispositivo móvel na 3ª Vara Criminal de Porto Velho. Dois casos semelhantes de roubo em que as vítimas se mudaram para o exterior, também, prestaram depoimento pela chamada de videoconferência: uma vive na Bolívia e outra na Inglaterra. "Nas audiências que envolvem o roubo só está a vítima e o acusado. Nós precisamos ouvir o que a vítima tem a dizer e se ela consegue identificar a pessoa na chamada de vídeo. Nós mostramos o acusado ali para que a vítima se manifeste.Esse procedimento possibilita com que o juiz tenha uma segurança maior na decisão", ressalta o juiz da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, Franklin Vieira dos Santos.
"Precisávamos ouvir a vítima que mora hoje em Cacoal (no interior de Rondônia), encontrei o número do telefone dela e fizemos o contato. Expliquei a ela como seria o procedimento para que não precisasse se deslocar até Porto Velho. Ela confirmou que estaria disposta a fazer a chamada por videoconferência, utilizando a imagem e a voz dela. Mostrei a ela todas as pessoas que faziam parte da audiência como o promotor, o defensor e o próprio réu e todos se identificaram para que ali tivesse a segurança de que estava realmente tendo uma audiência do processo no qual ela era a vítima. Com a anuência dela demos início", explica o magistrado que complementa. "Ao final ela manifestou o interesse de não representar contra o réu, o processo foi extinto e arquivado" pontua.
A juíza da 6ª Vara Cível de Porto Velho, Rosimeire Conceição dos Santos Pereira de Souza, se tornou a pioneira em adotar a ferramenta para aplicação das oitivas no Processo Civil. A realização da audiência com as ferramentas tecnológicas inspirou outra magistrada, a juíza da 10ª Vara Cível Duília Sgrott Reis, a utilizar os dispositivos durante as audiências de instrução, a experiência foi realizada com o aplicativo Hangout.
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo Whatsapp como ferramenta para a intimação das partes dentro do processo judicial. O juiz João Valério Silva Neto, da comarca de Ouro Preto d'Oeste - distante cerca de 320 km da capital Porto Velho - foi um dos juízes pioneiros a utilizar a ferramenta a favor do Judiciário. O dispositivo foi utilizado, pela primeira vez a serviço do Judiciário de Rondônia em 2014, na comarca de Presidente Médici. Naquela ocasião se tratava de uma ação na qual a autora vencedora não havia sido localizada pelos meios convencionais como correspondência e chamada telefônica. O magistrado João Valério tomou a decisão de recorrer ao aplicativo se baseando nos dispositivos legais referentes ao Juizado Especial quanto aos princípios da celeridade, informalidade e busca da economia processual.