Roberto Góes é o parlamentar com mais processos de crimes contra a administração pública
O deputado é acusado pelos crimes de peculato, lesão corporal, corrupção passiva, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crime ambiental, entre outros.
Desde início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Com a decisão do STF, foi passado pela mais alta Corte à Justiça comum 169 inquéritos, ações penais e pedidos de investigação. Os processos apuram 56 tipos de crimes, dentre esses o que mais aparece é o peculato.
Peculato é o crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.
Com base em dados fornecidos pelo acervo processual do Supremo, o portal Metrópoles realizou um levantamento sobre a quantidade de crimes cometidos por esses políticos e que estão sendo investigados pelo STF ou foram encaminhados para outras varas.
O crime mais cometido foi o de peculato, 22 casos; fraude em licitação, 17; corrupção passiva, 17 casos; dispensa de licitação, 16 casos; desvio de recursos públicos, 15 casos; lavagem de dinheiro, 12 casos; falsidade ideológica, 12 casos; falsidade ideológica eleitoral, 11 casos; crimes contra a ordem tributária, 10 casos; corrupção ativa, 8 casos. Na maior parte, os crimes ocorreram antes dos mandatos atuais, quando os acusados ocupavam cargos eletivos ou na administração pública local.
Além dos crimes cometidos contra a administração pública, existem outras processos que envolvem parlamentares. A lista inclui ameaça, lesão corporal, assédio sexual, injúria, calúnia, justiça com as próprias mãos e até tortura.
Segundo o levantamento, 95 parlamentares e um ministro tiveram ações em primeira instância recentemente. Desse total, 22 são investigados por peculato, crime que mais aparece na lista. Os investigados são ligados a 11 partidos. Dentre esses, os que mais aparecem são políticos do PSDB (3), PT (3) e PP (3).
Dentre os parlamentares acusados do crime de peculato e afetados pela restrição do foro privilegiado em primeiro lugar está o deputado federal licenciado Roberto Góes (PDT-AP). Ao todo, o Supremo analisará 10 processos contra o deputado: quatro inquéritos e seis ações penais. Além de peculato, o deputado é acusado pelos crimes de lesão corporal, corrupção passiva, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crime ambiental, entre outros.
Outra parlamentar amapaense que aparece sendo investigada é a deputada Jozi Araújo (Podemos-AP). A parlamentar é acusada de ameaça. Segundo o Ministério Público, ela pegou dinheiro emprestado com um empresário e, ao ser cobrada, teria ameaçado e agredido o homem. O responsável pela denúncia afirma que, após as intimidações da parlamentar, acredita ter sido sequestrado a mando dela.
Por volta das 19h, três pessoas encapuzadas chegaram na porta da sua casa, colocaram uma arma em sua cabeça, o conduziram até uma construção ao lado de sua casa, e o torturaram; bateram no declarante, arrancaram uma unha com um alicate e diziam que queriam os cheques […] os três indivíduos encapuzados falaram que se 'você ficar falando muito, da próxima vez vamos amputar sua mão'"
A deputada Jozi Araújo afirmou ao Metrópoles, por meio de nota, que "tais fatos não condizem com a realidade" e "o laudo do IML feito pela suposta vítima afirma de forma categórica que não se pode aferir que os ferimentos encontrados são resultantes de prática de crime de lesão grave ou tortura". Ainda conforme a parlamentar, ela já se manifestou junto ao Supremo Tribunal Federal quando intimada "e tem certeza de que a justiça será feita e será constatada a sua inocência".
Além da parlamentar – que, no total, teve três inquéritos declinados pelo STF –, também foram enviadas à primeira instância duas investigações por lesão corporal contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP). Na primeira, ele é acusado de dar um soco em um homem no dia do segundo turno das eleições de 2014. Já na segunda, ele supostamente agrediu uma pessoa e chegou a causar a queda de dente da vítima. Em defesa, alegou acreditar que o indivíduo cometeria um roubo contra seu pai.