O valor da indenização, fixado em R$ 500,00 na sentença da Comarca da Capital, foi considerado inadequado pelo relator. “Manter a indenização arbitrada pela sentença representaria uma segunda e injurídica humilhação; ela nem foi lenitivo para colmatar a lesão imaterial da vítima, nem foi adequada resposta para punir, com efeitos didáticos e preventivos, o Estado e os seus agentes”, finalizou. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2008.047886-7)