20/12/2011 - Camila - São Paulo - SP
Professor, bom dia! Sou aluna do reta final MPF. Na prova objetiva do 25º concurso do MPF, tem uma afirmativa sobre recursos que não consegui encontrar o erro: "Em determinadas hipóteses, o mesmo ato judicial pode ser impugnado, simultânea e cumulativamente, por mais de um recurso". E a hipótese de REsp e RExt, não seria uma das três exceções ao princípio da unicidade? Obrigada.
Olá Camila, tudo bem? Acredito que o equivoco da assertiva esteja na palavra "simultânea", considerando que a doutrina majoritária entende que o RE e o RESP podem ser oferecidos em datas diferentes, desde que dentro do prazo de 15 dias.
14/12/2011 - Gabriel Atalla - RJ - RJ
Professor - Proposta uma ação e citado o reu este oferece simultaneamente contestacão e reconvenção. O juiz ao se deparar com a reconvenção percebe que a materia e unicamente de direito e no juizo ha inumeras sentencas de improcedência, poderia ele se valer do art. 285-A CPC e realizar o julgamento liminar do merito PS- Perdoe os erro de acentuação e pontuação, problemas no teclado. Grato
Olá Gabriel, tudo bem? Embora não concorde com tal entendimento, é pacificado na doutrina que, em interpretação ao art. 319 do CPC, o juiz deva julgar o mérito de ação principal e reconvenção ao mesmo tempo, numa mesma sentença.
14/12/2011 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ
Professor, As questões de ordem pública não precluem, certo? Em âmbito recursal, as questões de ordem pública estão submetidas ao efeito transaltivo, certo? Minha pergunta: As questões de ordem pública encontram-se preclusas em âmbito recursal se não forem arguidas pelo recorrente NO EFEITO DEVOLUTIVO PELA EXTENSÃO OU HORIZONTALIDADE? Quer dizer, para o Tribunal julgar aquela questão de ordem pública, necessariamente eu tenho que arguir na extensão? o efeito translativo depende do efeito extensivo? abraços
Olá Rodrigo, tudo bem? As matérias de ordem pública serão enfrentadas pelo tribunal independentemente de alegação das partes. Para os doutrinadores que entendem ser o efeito translativo um aspecto da profundidade do efeito devolutivo haverá limitação pela extensão. Trato desse tema em meu Manual, no capítulo referente aos efeitos recursais.
13/12/2011 - Tatiana Alves Costa Coelho - Rio de Janeiro - RJ
Olá Professor. Sou sua aluna no Curso Fórum (turmão - manhã). Onde posso encontrar seu livro de Processo Civil para concursos? Está esgotado em muitos lugares que procurei, inclusive na livraria do curso. Quando chega a nova edição? É indicado para provas de analista, por exemplo? À propósito...adoro suas aulas!!! Sua aula sobre tutela antecipada e cautelar foi muito boa!!!!!!. Tive aula sobre o assunto na Pós que fiz em 2008, mas não conseguia entender com a clareza as diferenças...Enfim...consegui!!! rsrsrs. Obrigada.
Olá Tatiana, tudo bem? Primeiramente fico muito agradecido pelos elogios. É sempre bom saber que a aula foi bem aproveitada pelos alunos. O CPC comentado para concursos é extremamente recomendável para as provas de analista, mas realmente está esgotado. A nova edição sai no final de janeiro.
12/12/2011 - FLAVIA Remiro - Ribeirão Preto - SP
Boa noite Professor! Professor, é possível a cumulação entre uma ação de alimentos (movida por uma filha que acabou de nascer, por exemplo) e uma ação revisional de alimentos (promovida pela criança mais velha, que já conta com alimentos fixados)? Pelas regras do CPC parece-me que não haveria problemas. Essa pergunta foi feita no exame oral do último MPSP e me pareceu uma "pegadinha", pois parece fácil a resposta. Disseram que o examinador perguntou isso para vários candidatos (vai entender). Um abraço. Já estamos saudosos das suas aulas espetaculares! Até mais. Obrigada. Flávia
Olá Flávia, tudo bem? Realmente parece não haver vedação legal, nos termos do art. 292 do CPC. Se realmente é uma pegadinha, me pegou também (rsrsrsrs). Obrigado pelo elogio!
12/12/2011 - Raphaela - Belo Horizonte - MG
Boa tarde professor! A existência de convenção de arbitragem (gênero) gera extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, VII, CPC), mas o juiz só pode decretá-la de ofício no caso de existência de cláusula compromissória (espécie), pois o compromisso arbitral (outra espécie) depende de provocação do réu, certo? Na doutrina, a incompatibilidade dos arts. 267, VII e 301, §4° firmou algumas interpretações diversas: uns entendem que o legislador apenas esqueceu de alterar o §4º para impossibilitar o juiz conhecer de oficio também da cláusula compromissória (convenção arbitral é exceção processual e não pressuposto processual); outros que a alteração do inciso VII do art. 267 revogou o §4º e como são pressupostos processuais negativos, ambos podem ser conhecidos de oficio pelo juiz e outros apenas afirmam que somente a cláusula arbitral é pressuposto processual negativo, sem maiores explicações. Qual é o entendimento do STJ? Não consegui achar julgado sobre isso...
Olá Raphaela, tudo bem? Somos dois... Também já fiz pesquisas no STJ para descobrir o posicionamento e nada achei. Acredito que por ser muito comum a alegação do réu, o tema nem chegue lá.
11/12/2011 - RODRIGO DA SILVA ARAUJO - RIO DE JANEIRO - RJ
Professor quero adquirir seu livro mas como já estamos na passagem de ano gostaria de saber quando sairá a edição mais nova atualizada? Grato
Olá Rodrigo, a 4ª edição sai do meio para o final de janeiro de 2012.
10/12/2011 - francisco de Paula - Goiânia - GO
Estimado Professor Inialmente gostaria muito de ganhar seu livro de processo civil, infelismente não comprei ainda por falta de recurso. Bem, gostaria de perguntar: 1) Oque é a Teoria da Asserção ? Muito obrigado
Olá Francisco, tudo bem? Pela teoria da asserção as condições da ação devem ser analisadas tendo por base apenas as alegações do autor. Caso o juiz precise afrofundar seu cognição, aquelas matérias que seriam condições de ação serão analisadas como matérias de mérito.
10/12/2011 - Sarah Ravski Ferreira - belo horizonte - MG
Oi professor, há alguns dias perguntei sobre a natureza jurídica dos embargos, mas esqueci de especificar! Queria saber sobre os embargos do devedor (no processo de execução)! Sobre eles incide o princípio da unirrecorribilidade, mesmo se não considerado recurso? Existe alguma situação em que contra uma mesma decisão são interpostos embargos do devedor e um recurso? Obrigada, abraço, Sarah
Olá Sarah, tudo bem? Sua pergunta já foi respondida. Favor consultar na lista de respostas.
09/12/2011 - João Amaral - São Paulo - SP
Professor, em relação às condições da ação na cautelar de arresto, peço que analise a seguinte frase: "A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da proposiitura de uma ação de arresto." Penso que a frase esteja correta, porém foi dada como incorreta na prova do TJ.ES/2011. Qual seria o erro? Se possível, peço que comente referida prova, realizada no dia 04/11/2011, disponível no site da Cespe, que vem dando muito o que falar devido a inúmeras questões controvertidas de Processo Civil. Agradeço desde já a atenção. Um abraço.
Olá João, tudo bem? Concordo com o gabarito. Se o arresto serve para garantir a futura execução de pagar quantia certa, não tem sentido que recaia sobre bem impenhorável. Falo sobre esse tema em meu Manual no capítulo destinado a arresto.