Decisão do STF abre possibilidade de MS comprar vacina Sputinik e acelerar vacinação – Decisão do STF abre possibilidade de MS comprar vacina Sputinik e acelerar vacinação
Categoria: Destaque	| Publicado: quarta-feira, abril 14, 2021 as 08:30	| Voltar
Governador Reinaldo Azambuja e outras autoridades de MS em visita ao laboratório da Farmacêutica União Química. Foto: Bruno Chaves
Seguindo a determinação dada pelo governador Reinaldo Azambuja aos integrantes da administração estadual que adotem todas as medidas para acelerar a vacinação da população do Estado contra a covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da representação em Brasília, entrou nessa terça-feira (13.4) (mesma data da decisão de Lewandwoski) com petição para o Mato Grosso do Sul participar do processo como "amicus curiae", que num processo tem o papel de atuar apenas fornecendo subsídios para auxiliar a Justiça a decidir em questão como esta envolvendo a compra da vacina russa.
Na petição, o procurador do Estado, Ulisses Schwarz Viana, sustenta que o MS ingressou com o pedido diante da relevância da questão, "a repercussão social da controvérsia" e o "interesse do Estado de Mato Grosso do Sul no deslinde da vertente questão". Ele destacou ainda que "A controvérsia jurídico-sanitária posta nestes autos (do governo do Maranhão) envolve diretamente interesse da população do Estado de Mato Grosso do Sul, visto que esta ainda não está totalmente imunizada contra a covid-19, apesar de todos os esforços dos órgãos sanitários estaduais em adquirir as vacinas que estão autorizadas pela Anvisa, seja pela dificuldade de importação, seja produção em quantidade insuficiente."