"O Inquérito das Fake News é um retorno aos sistemas bárbaros", diz jurista (veja o vídeo)
30/01/2021 às 05:41 Ler na área do assinante
O Manhã de Notícias de sexta-feira (29) recebeu o jurista Cleber Neto, um dos autores do livro O Inquérito do Fim do Mundo. Em pauta, o Inquérito das Fake News, considerado inconstitucional por diversas autoridades.
A Polícia Federal chegou a fazer busca e apreensão na casa de 29 pessoas, entre elas o ex-deputado federal Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
"Dias Toffoli, que era o presidente do STF, ele, da própria mão, mandou instaurar o inquérito, o que por si só já seria uma aberração, a pessoa que seria vítima, instaurar o inquérito. Ele passou para o ministro Alexandre de Moraes fazer a 'investigação'.
Aquilo não é inquérito, é um processo de cunho bárbaro, tecnicamente falando. Se for pegar os livros de Penal e Processo Penal, a forma como se desenvolve o inquérito, é um retorno aos sistemas bárbaros", ressaltou.
Sobre caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, que está em prisão domiciliar e usando tornozeleira, o jurista explicou que, se a pessoa está presa, por qualquer motivo que seja, a investigação tem que acabar logo, para que haja a ação penal.
"É muito estranho que alguém fique meses preso sem que o Ministério Público entre com uma ação. Se fosse uma situação normal, a prisão já teria sido relaxada", apontou.