Marcelo Nilo propõe redistribuição do FPM
A ideia é boa, mas presidente esqueceu que só o Congresso pode tratar deste assunto
Publicado em 14/10/2011, às 19h39 Redação Bocão News
Diversos prefeitos do interior do estado têm procurado o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), para reclamar a perda de recursos federais após o último Censo do IBGE. O Bocão News já divulgou o caso de Potiraguá, que - segundo o vice-governador Otto Alencar (PSD) - teve o índice populacional reduzido da marca de 1,2 para 0,6. Por conta disso, a pequena cidade do sul da Bahia perdeu quase 50% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os gestores municipais clamam por uma ajuda do Poder Legislativo. A maior dificuldade é manter o equilíbrio fiscal, já que (em alguns casos) o gasto com pessoal consome quase 60% do orçamento. Marcelo Nilo disse que a Assembleia está com as mãos atadas, mas deu uma sugestão que pode ser uma luz no fim do túnel.
"Sei que todos os prefeitos vivem situações difíceis desde a crise financeira de 2009 e por conta das mudanças do IBGE. Agora, é óbvio que se um município perde recurso, outro ganha. É quase impossível que nós, deputados, tomemos uma decisão sem a união dos prefeitos. Não reunimos condições políticas para reajustar a distribuição do Fundo de Participação. Na minha avaliação vocês precisam sentar e costurar um acordo para que os recursos sejam remanejados. Quem recebeu mais pode muito bem ajudar o outro que perdeu. Seria uma solução ideal".
A proposta é interessante, mas o presidente esqueceu que o FPM é uma transferência constitucional feita pela União. Neste caso, qualquer mudança no texto tem que ser feita pelo Congresso Nacional. Repasse sem amparo legal pode ser interpretado como malversação do dinheiro público.