Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 29 de dezembro de 2013	
Falta de transparencia en el sector energético. Una situación injustificable en el Perú
29 de dezembro de 2013 Deixe um comentário
Estamos atravesando de la cultura del secreto y el silencio a la afectación de derechos ciudadanos.
Servindi – A pesar que se trata de un sector público que maneja proyectos de varios miles de millones de dólares el sector Energía tiene un elevado déficit en transparencia y acceso a la información, hecho que preocupa a la sociedad civil y a instituciones como la Defensoría del Pueblo.
Así lo evidencia una investigación de la asociación Desarrollo Ambiente y Recursos Naturales (DAR) que concluye que en el sector energético del Estado existe un gran desconocimiento sobre sus funciones de transparencia y acceso a la información.
Observa además que existe una débil institucionalidad en la evaluación y aprobación de proyectos energéticos; y que las políticas públicas del sector energía no aseguran que las decisiones gubernamentales sean estratégicas y promuevan la seguridad y soberanía energética del país. (mais…)
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Colombia: Comunidades indígenas del Cauca se movilizan en defensa del agua
29 de dezembro de 2013 Deixe um comentário
Servindi – Desde el 23 de diciembre miembros de las comunidades indígenas de la parte alta de la cordillera del valle del Cauca se encuentran movilizados en protesta por la privatización del acueducto municipal y la canalización de las aguas del río Frayle.
Alrededor de mil personas especialmente de los cinco cabildos agrupados en la Organización Regional indígena del Valle del Cauca (ORIVAC) han decidido poner freno a las decisiones arbitrarias y unilaterales de las autoridades que vienen disponiendo a su antojo del recurso hídrico.
Luis Horacio, consejero de la ORIVAC, informó que el acueducto regional del municipio de Florida Valle que provee del servicio de agua a la población urbana y algunas comunidades rurales del municipio de Florida fue privatizado a través de ACUAVALLE sin ninguna consulta previa.
Ahora, la empresa empezó a preparar la canalización de las aguas del río Frayle mediante tubos de gran tamaño agravando el riesgo de que el afluente del río se quede sin agua. (mais…)
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FAIND/UFGD oferece curso de Especialização em Educação Intercultural
29 de dezembro de 2013 29 de dezembro de 2013 Deixe um comentário
Com o objetivo de contribuir para a formação de profissionais (gestores e docentes) da Educação Básica que atuam diretamente na Educação Escolar Indígena, a Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) da UFGD abre, a partir do dia 28 de janeiro de 2014, inscrições para a seleção da primeira turma do curso de Especialização em Educação Intercultural com área de concentração em Educação Intercultural Indígena.
O edital está disponível AQUI e deve ser devidamente lido pelos interessados em participar da seleção. Ao todo são 60 vagas, para ingresso no primeiro semestre de 2014, com previsão para março. As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, por meio deste endereço, até o dia 18 de fevereiro.
O curso será presencial, com duração de 18 meses e carga horária de 405 horas. Durante os dois primeiros semestres as aulas serão ministradas às sextas-feiras à noite e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino. No terceiro semestre os discentes se dedicarão exclusivamente à produção do trabalho final, que será apresentado em formato de artigo científico.
O programa do curso compreende temas como administração e gestão escolar na educação escolar indígena, avaliação e planejamento na educação escolar indígena, fundamentos legais da educação escolar indígena, história da educação escolar indígena, educação escolar indígena e gestão territorial, currículos diferenciados, políticas linguísticas na educação escolar indígena, interculturalidade, didática intercultural, políticas públicas e educação escolar indígena e saberes tradicionais e a descolonização dos saberes escolares. (mais…)
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MPF recomenda órgãos ambientais a combater extração ilegal de madeira na Amazônia Legal
29 de dezembro de 2013 Deixe um comentário
Foto: Imazon
Principal medida requerida é a fiscalização nos locais onde a vegetação é suprimida
MPF PA
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última semana, recomendação aos órgãos ambientais responsáveis pela expedição de autorização para exploração em planos de manejo na Amazônia Legal. O objetivo é combater extração ilegal de madeira na região.
Segundo o MPF, indícios encontrados durante as apurações do Inquérito Civil Público nº 1.00.000.003670/2013-55, em tramitação na Procuradoria da República no Distrito Federal, apontam uma grande “extração madeireira em áreas proibidas e/ou sem o atendimento a parâmetros técnicos mínimos que assegurariam o baixo impacto ambiental da atividade”. Além disso, a madeira proveniente destas extrações ilícitas tem circulado “normalmente no mercado com a aparência de licitude graças à prática de se fazer inserir, nos sistemas de controle, créditos fictícios que a acobertam”. (mais…)
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Indígenas de Roraima denunciam transtornos causados pelo garimpo
29 de dezembro de 2013 Deixe um comentário
Imagem captada da internet
Eles reclamam da poluição de rio e doenças causadas pelos garimpeiros. FPEYY afirma que exploradores devem sair ‘pacificamente’ até dia 15.
G1 RR
A Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye’kuana (FPEYY) denuncia o crescimento do garimpo na maior reserva indígena do país, localizada em Roraima. Os índios reclamam das doenças e da poluição causadas pela atividade ilegal na região.
Imagens cedidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) mostram o intenso garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami na região do rio Uraricoera, município de Amajari, localizado a 150 quilômetros ao norte de Boa Vista. São mais de 20 balsas e cerca de 150 garimpeiros que buscam ouro.
A coordenação da FPEYY estima que a cada 24 horas, pelo menos meio quilo de ouro seja retirado da reserva, um negócio ilegal que movimenta por mês quase R$ 30 milhões. No território, vivem 25 mil índios. Na região do Uraricoera, são cerca de 25 mil. Eles reclamam das consequências da poluição causadas pela garimpagem.
“Eles contaminam o rio e a gente sofre mais. Eles colocam mercúrio, jogam dentro da água, o que acaba contaminando os peixes”, lamenta Ivan Xirixana, indígena que mora na região. (mais…)
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Ódio ao índio e uma ode à violência: caso Humaitá
29 de dezembro de 2013 Deixe um comentário
Foto: Raolin Magalhaes -Folhapress
Por Eustáquio José, em Um Brasil de Verdade
Eu me fio aqui na interessante nota do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) do Combate Racismo Ambiental na qual se pode ver duas coisas: mais uma vez o índio é refém da forma brutal como as pessoas alienadas o enxergam e podem correr risco de vida, como sofrem e são vítimas o ano inteiro e ninguém faz alarde algum para o fato, e o quanto a nossa mídia incita o ódio e a violência contra a população indígena desse país.
A morte do cacique Ivan Tenharim, ocorrida no começo desse mês, e a inexplicável situação de não se saber nada sobre ela não causa o interesse da mídia, mas o suposto desaparecimento de três cidadãos da cidade de Humaitá representa uma prova cabal da periculosidade do índio e da necessidade de combatê-los com as armas civilizadas: mídia e invasões descontroladas de “brancos” (foi assim que o Jornal Nacional se referiu aos não-índios que queimaram pedágios indígenas e também ameaçaram invadir as propriedades dos índios para fazer a tal justiça com as próprias mãos). (mais…)
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Justiça vai custar R$ 100 milhões por dia em 2014
29 de dezembro de 2013 Deixe um comentário
O Supremo Tribunal Federal vai contar com R$ 564 milhões para seu orçamento em 2014. Foto: José Cruz – Agência Brasil
Por Ana Flávia Gussen, em Hoje em Dia
A Justiça vai custar quase R$ 100 milhões por dia aos cofres públicos em 2014. A maior parte desses recursos vai ser aplicada no pagamento de pessoal e encargos. Os valores constam do projeto de lei orçamentária do ano que vem, que prevê um repasse anual de R$ 34,4 bilhões.
Inversamente proporcional aos gastos está a satisfação da população com o Poder. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 92 milhões de processos que tramitaram na Justiça em 2012, 70% não foram julgados.
Os números se repetem em Minas Gerais, que também fechou aquele ano com 70,4% dos processos não concluídos. O maior motivo seria a falta de juízes. Em Minas, cada juiz tem sob sua responsabilidade 5.600 processos. Cada um conseguiu baixar 1.600, segundo o balanço Justiça em Números divulgado pelo CNJ. (mais…)
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Combate Especial: Contra os Tenharim, a incitação ao ódio e à violência, sob o patrocínio do “arco do desmatamento”
29 de dezembro de 2013 7 de janeiro de 2014 7 Comentários
Ricardo Albuquerque (quarto a partir da esquerda, com o cocar azul) e os Tenharim
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Nos últimos dias, a vida do advogado Ricardo Albuquerque tem sido bastante tumultuada. Ontem, por exemplo, ele passou boa parte do dia ajuizando uma Ação Cautelar que felizmente teve excelente acolhida por parte da juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Paralelamente, buscava também saber a decisão quanto a outra Ação, uma ACP do Ministério Público Federal, que igualmente teria ótimo resultado. Em ambos os casos, os protagonistas estavam bem distantes de Manaus, onde ele vive e atua, e eram os mesmos: os Tenharim. Como temos acompanhado (e uma lista das principais notícias será postada ao final), nos últimos dias esse povo indígena vem sendo alvo de um nível de violência que levou cerca de 140 pessoas, dentre elas crianças e mulheres que estavam sendo tratadas no Polo de Saúde, a buscarem abrigo no 54º BIS, onde estão desde 25/12. Dois dias depois, a Terra Indígena era invadida por mais de 300 pessoas, das quais 60 lá permaneceram acampadas, sendo expulsas somente no final da tarde de ontem, 28.
Assim, uma das preocupações de Ricardo Albuquerque, enquanto advogado do Povo Tenharim, é não só garantir a saída incólume dos abrigados no Batalhão e seu retorno às aldeias da Reserva, mas ter certeza de que, lá, tod@s estarão em segurança. Para isso, ele hoje está numa outra batalha, que é garantir que a União receba a intimação da Justiça e tome providências imediatas, cumprindo as 24 horas do prazo legal. Mas haverá outras, pois, como a Constituição e tratados internacionais subscritos pelo Brasil garantem, os Tenharim têm mais direitos, e um deles é o de não se verem obrigados ao confinamento na Reserva, impedidos de ir à cidade ou frequentar escolas, como chegou a ser defendido num manifesto. Nessa urgência que não respeita feriados ou fins de semana, esta entrevista só foi respondida na madrugada de hoje, quando Ricardo, que é também professor da Universidade Estadual do Amazonas, pode parar. Vamos a ela:
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União tem 24 horas para garantir vida, integridade física e bens do povo Tenharim, através de seus órgãos de segurança pública
29 de dezembro de 2013 1 Comentário
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
A Juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu provimento à Ação Cautelar Inominada proposta pelo POVO INDÍGENA TENHARIM, concedendo 24 horas para que a União “adote as medidas necessárias a assegurar a vida, integridade física e bens do povo TENHARIM, por seus órgãos de segurança pública (Exército Brasileiro – 54º Batalhão de Infantaria de Selva, em Humaitá/AM, Polícia Federal e Força de Segurança Nacional)”. A Funai é intimidade a informar se tem interesse em compor a lide, e a multa pelo não cumprimento é de R$ 10 mil diários, a favor do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo a Juíza, “não paira dúvida de que a população indígena TENHARIM vem sofrendo toda ordem de violência e desrespeito a seus direitos primários, enquanto seres humanos e minoria indígena: seja a partir da destruição e vandalismo de unidades dedicadas a seu amparo (CASA, DSEI, FUNAI, Embarcação), seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito. (…) Necessária se revela, pois, a adoção de medidas hábeis a assegurar a incolumidade da população indígena TENHARIM, acuada no município de HUMAITÁ e relegada, até o momento, à própria sorte, ao arrepio da legislação pátria e internacional que lhe assegura o direito à integridade física e mental, proteção a suas terras e incolumidade de seus bens”. Abaixo, a Decisão.
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Juíza dá 24 horas para Funai e União garantirem segurança para os Tenharim e retorno dos indígenas que estão no BIS. E encaminha questão para o CIDH
29 de dezembro de 2013 29 de dezembro de 2013 Deixe um comentário
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Há Justiça! A Juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu total provimento à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, concedendo 24 horas para que Funai e União cumpram a Constituição de 1988 e a Convenção 169, garantindo a segurança da Reserva Indígena Tenharim e o deslocamento para lá dos 140 indígenas que estão abrigados no 54 BIS, de Humaitá, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão – que merece ser lida na íntegra! – considera todos os episódios de violência e vandalismo ocorridos nos últimos dias e estabelece que todos os documentos sejam encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que “aquele Órgão Internacional tome ciência dos graves fatos reportados nesta ação e, com isso, possa aferir a conduta do Estado brasileiro e sua compatibilidade com os compromissos internacionais dos quais é signatário“. Finalizando, determina ainda que, findo o recesso forense, a documentação relativa seja apensada ao processo do Povo Tenharim contra a União, protocolizado em 26/12/2013. Abaixo, a Decisão.
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