Pressão militar gestou artigo vago da Constituição usado em atos pró-golpe | DayNews
"Todo mundo quer cumprir o artigo 142. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes, pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para reestabelecer a ordem no Brasil", disse ele, ao rebater críticas à sua presença em atos com apoiadores da intervenção.
Estabelecer formalmente na lei a possibilidade de influência das Forças Armadas sobre assuntos internos, como a "a garantia dos poderes", era seguir o que já havia se tornado praticamente uma tradição no país. A Constituição formulada nos anos 1960, durante a ditadura, já adotava essa linha, assim como as cartas de 1946 e 1891.
Já desde o anteprojeto em uma subcomissão da Constituinte, em 1987, a expressão "lei e ordem" constava no texto de proposta. A comissão que tratava do assunto, aliás, era comandada por um antigo peso-pesado do antigo regime, o senador Jarbas Passarinho (então no PDS do Pará), ex-ministro signatário do AI-5 (Ato Institucional nº 5), em 1968, e coronel da reserva.
"É em nome da 'ordem' que em muitos momentos acontecem intervenções militares, golpes militares, golpe de Estado. Porque muitas vezes, o juízo subjetivo dos militares é que eles podem rasgar o texto constitucional para defender a 'ordem'", dizia o petista.
Na véspera, o ministro do Exército veio a público declarar que as Forças Armadas precisavam atuar em eventuais agressões estrangeiras e, salientou, no "jugo das paixões internas". "[Deve-se] dizer não às cantilenas personalísticas, não às pregações divisionistas."
No mesmo dia, Sarney deu declarações de aceno ao meio militar, chamando-o de defensor da "ordem", justamente a expressão questionada."
Genoino dizia que o trecho dava "pretexto jurídico" para um golpe e criticava o lobby militar. Por fim, apresentou emenda para suprimir o trecho sobre "ordem".
No plenário, apenas partidos mais à esquerda, como PT, PC do B e PDT votaram pela emenda de Genoino, e o trecho sobre as Forças Armadas permaneceu como negociado com militares. A Constituição foi promulgada em outubro de 1988."
Jarbas Passarinho, que morreu em 2016, declararia anos depois que o debate sobre as atribuições militares havia sido "imenso". "Especialmente o grupo da esquerda, não aceita que o papel das Forças Armadas esteja ainda, também, relacionada com a defesa da ordem interna."
Sarney, em 2018, afirmou que a discussão era muito sensível porque a "estabilidade no setor militar" no período pós-ditadura dependia dela.
"O artigo do jeito que está, em sua conjuntura histórica em que se insere, passou a ser interpretado dessa maneira autoritária. É muito negativo que não se tenha superado essa fragilidade toda."