Dep. Serafim Corrêa destaca regularização dos recursos do Fundeb pela Seduc
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Manaus, AM – O Amazonas é um dos quatro estados que prestaram contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ao Governo Federal – referente ao 6º bimestre de 2018, dentro do prazo permitido pela Lei 11.494/2007.
O dado foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Alema). Essa é a primeira vez que o Estado obedece o prazo.
Os recursos do Fundeb repassados pelo Governo Federal ao Amazonas, em 2018, totalizaram R$ 1.767.571.868,42 bilhão, sendo empenhados R$1.717.619.361,81 bilhão, naquele mesmo ano.
Deste total, 36,56% foram gastos com outras despesas. Os dados estão no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Segundo o líder do PSB na Aleam, o saldo de caixa de R$ 167.117.368,82 milhão já deve ter sido utilizada na folha de pagamento do mês de janeiro deste ano, principalmente para conceder o reajuste de 9,38%, firmado no acordo de greve do ano passado.
Desde a legislatura anterior (2015-2018), que o parlamentar debate na Aleam, os recursos e a aplicação do Fundeb. Para Serafim, o debate é importante para a Educação, principalmente a Fundamental e Básica, o que permite salários mais dignos aos professores, privilegiando aqueles que estão em sala de aula.
"Havia uma expectativa de que teria uma sobra do Fundeb, que seria um abono, mas, na época, essa dúvida só poderia ser tirada com a apresentação dos dados do Fundeb ao FNDE pelo governo do Estado.
Registre-se que o abono foi pago uma semana antes das eleições no ano passado. O secretário Luiz Castro quebrou essa barreira e alimentou os dados, razão pela qual o cumprimento", finalizou.