30 anos depois, visitas surpresas podem jogar luzes sobre as masmorras brasileiras - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
nov 14, 2014 ittc
As tristes imagens, conseguidas pelos repórteres Fabio Diamante e José Dacau e exibidas pelo SBT, haviam sido gravadas pelos agentes penitenciários no final de 2008 e vinham sendo mantidas em sigilo. Quando a reportagem do SBT pediu ao Governo de São Paulo que se manifestasse, a Secretaria de Administração Penitenciária avisou que abriria uma sindicância para punir culpados "se fossem comprovadas irregularidades". Basta ver as cenas no vídeo abaixo para entender o escárnio da nota oficial.
Dia 4 de novembro, a ONU comemora 30 anos da assinatura da Convenção Contra a Tortura. Em 1989, o Brasil ratificou o tratado e se comprometeu internacionalmente a combater os crimes de tortura em território nacional. No balanço geral, houve conquistas e omissões importantes.
A boa notícia deve ser anunciada até o final do ano e pode se tornar uma importante medida de prevenção. Estão sendo selecionadas 11 pessoas que irão compor o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O novo grupo poderá entrar em qualquer unidade penitenciária do Brasil para verificar a prática de crimes e as condições de maus-tratos a partir de depoimentos, inspeções, filmagens e fotografias. Atualmente, grupos de direitos humanos que ingressam em presídios dependem da boa vontade dos governos e ficam sujeitos a sanções que dificultam novas visitas. O novo mecanismo garante passe livre aos integrantes, que poderão pedir a investigação aos órgãos competentes para comprovar o crime e processar os acusados.
Foram identificados 455 acórdãos envolvendo 752 acusados. São relativamente poucos casos, o que mostra a dificuldade em levar esse tipo de crime aos tribunais. Do total de casos, 62% envolviam agentes públicos e 37% foram praticados por agentes privados – categoria que inclui familiares e conhecidos. Seis em cada dez crimes de tortura praticados por funcionários públicos tinham o objetivo de obter informações e perto de 20% queriam castigar a vítima. As condenações em 1ª instância atingem 78% dos casos (84% casos privados e 74% agentes públicos).
Na 2ª instância, 35% dos réus que recorreram e obtiveram a absolvição eram agentes públicos, total que cai para 11% entre os acusados de praticar tortura em ambiente privado. A tendência do Judiciário em considerar que o depoimento do agente público tem fé pública acaba dificultando a condenação. A maioria dos que recorrem é formada por condenados na 1ª instância. As condenações por tortura acabam caindo para 61% dos casos depois de analisada pelos desembargadores.
PS1: Não é de hoje que os presos de Presidente Venceslau reclamam das condições do cárcere. Em agosto, este blog já havia publicado 76 cartas dos detentos de Presidente Venceslau II reclamando das condições do cárcere. Segue o link: http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/c…