Provimento determina retorno do trabalho 100% remoto na região de Ribeirão Preto
Medida valerá de 1º a 14 de fevereiro.
Em razão da divulgação do balanço do Plano São Paulo, em que foi anunciado a regressão da região de Ribeirão Preto para a fase 1 (vermelha), o Conselho Superior da Magistratura editou hoje (29) o Provimento CSM nº 2590/21, que restabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas do Grupo 13 (veja lista abaixo), entre 1º e 14 de fevereiro. Também suspende os prazos processuais para os processos físicos na região pelo mesmo período. Confira a íntegra:
PROVIMENTO CSM Nº 2590/21
Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nas Comarcas relacionadas no grupo 13 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.
CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 24/1/2021, a prática de mais de 24,8 milhões de atos, sendo 2,7 milhões de sentenças e 806 mil acórdãos;
CONSIDERANDO, finalmente, que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço hoje divulgado, a regressão das comarcas elencadas no Grupo 13 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 para a fase vermelha do Plano São Paulo, a exigir que nelas se restabeleça o Sistema Remoto de Trabalho;
Art. 1º. Entre 01 e 14 de fevereiro de 2021, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas comarcas elencadas no Grupo 13 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato, prorrogável esse prazo, se necessário, por ato do Conselho Superior da Magistratura.
Art. 3º. Fica vedado o protocolo integrado para as comarcas dos grupos que estiverem no Sistema Remoto de Trabalho.