Empresa de ônibus é condenada a 2,5 milhões por dano moral coletivo - MPT-SP
Em um dos relatos feitos ao MPT, um trabalhador (o nome será mantido em sigilo) afirmou: "Os empregados não podem recusar-se a fazer a jornada de trabalho exigida pela empresa com "fominha" (horas extras pagas por fora) porque, se recusarem, podem ser punidos com um "gancho" (suspensão)".
Outro depoente afirma que já presenciara diversas vezes a dispensa por justa causa de empregados que haviam se recusado à jornada de trabalho dobrada. A empresa também obrigava o motorista a realizar a função de cobrador, caso este não estivesse presente.
"Só a exigência rotineira de duas horas extras diárias dos empregados já seria motivo suficiente para propor a ação civil pública, já que a exigência de sobrejornada nunca pode ser rotineira", afirmou Celia Regina Camachi Stander, vice-procuradora-chefe do MPT-SP, que ajuizou a ação.