PORTARIA Nº 429, DE 2 DE JULHO DE 2020 - 2 em 1 Consultoria
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando os termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018, retificada em 03 de setembro de 2018 e da Portaria Normativa MEC nº 501, de 25 de maio de 2018, resolve:
Art. 3º Os Indicadores de Qualidade da Educação Superior serão calculados de forma interdependente e em conformidade com as metodologias descritas em suas respectivas Notas Técnicas elaboradas pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep, aprovadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes, e tornadas públicas no Portal do Inep.
I – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade: desempenho dos estudantes e respostas ao Questionário do Estudante (percepção dos discentes sobre as condições oferta do processo formativo), aplicados no ano de 2019;
III – Censo da Educação Superior: informações sobre o corpo docente e número de matrículas na graduação, constantes no Censo de 2019; e
IV – Avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes: conceitos e número de matrículas (matriculados e titulados) dos programas, com referência ao ano de 2019, conforme base de dados oficial encaminhada pela Capes ao Inep, nos termos previstos na Portaria Capes nº 49, de 20 de março de 2020 e no Manual de Coleta de Dados: conceitos e Orientações da Capes.
I – Conceito Enade: NOTA TÉCNICA Nº 5/2020/CGCQES/DAES;
II – Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado – IDD: NOTA TÉCNICA Nº 34/2020/CGCQES/DAES;
III – Conceito Preliminar de Curso – CPC: NOTA TÉCNICA Nº 58/2020/CGCQES/DAES; e
IV – Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição – IGC: NOTA TÉCNICA Nº 59/2020/CGCQES/DAES.
I – Na primeira etapa, a partir do dia 05 de agosto de 2020, dentro do período de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de divulgação no Sistema e-MEC, serão divulgados os insumos subsidiários ao cálculo do Conceito Enade e do IDD, mais os insumos relativos à fonte do Questionário do Estudante utilizadas no cálculo do CPC, por curso de graduação, referentes a:
d) Quantidade de estudantes concluintes participantes do Enade 2019 com nota do Enem considerada no cálculo do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado – IDD;
f) Média da respostas obtidas do Questionário do Estudante do Enade 2019 sobre infraestrutura, organização didático-pedagógica e oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional, consideradas no cálculo do Conceito Preliminar de Curso – CPC.
II – Na segunda etapa, a partir do dia 28 de outubro de 2020, dentro do período de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de divulgação no Sistema e-MEC, serão divulgados os demais insumos subsidiários do cálculo do CPC e do IGC, por curso de graduação e por IES, referentes a: