Deputado quer substituir multa de trânsito por serviço comunitário - Portal do Trânsito
Publicado em 11 de outubro, 2016 as 08h25.
A prestação de serviço comunitário seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito
Carlos Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de trânsito.
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode transformar a multa de trânsito em serviço comunitário. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e altera o Código de Trânsito Brasileiro na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem.
Carlos Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de trânsito. O deputado destaca que nos últimos anos, esses órgãos apertaram a fiscalização e implantaram milhares de aparelhos eletrônicos, que levaram ao crescimento significativo da quantidade de multas aplicadas. Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo.
Tags: Impunidade, infrator, multa, serviço comunitário.
3 respostas para "Deputado quer substituir multa de trânsito por serviço comunitário"
Portal do Trânsito - Prevenção, opinião e notícias de Trânsito. disse:
13 de outubro de 2016 às 04:53
[…] Deputado quer substituir multa de trânsito por serviço comunitário […]
O Deputado Sr. Carlos Bezerra-MT, primeiro tem que ver a viabilidade junto a parte mais interessada, que é os usuários, é por isso, que essa classe politica, está em descredito na sociedade, fazem o que querem e se imponha aos usuários, sem ouvi-los dentro das necessidades diárias no transito. É válida a iniciativa,sim, mas procure quem ouvir mais a parte interessa, que usa transito(NÓS)
14 de outubro de 2016 às 10:10
Esses politicos querem fazer leis absurdas, pois em qualquer país do mundo o motorista que comete infrações de transito e desobedece a lei, é severamente punido. O que ocorre no Brasil, é que a mídia fica o tempo todo acusando os orgãos de fiscalização ( PMs e Secretárias de transito municipais ) de aplicar "MULTAS" em excesso e falam sempre em INDUSTRIA DA MULTA, quando na verdade o que ocorre mesmo é uma verdadeira desobediencia as normas de transito vigentes no país ( INDÚSTRIA DE INFRAÇÕES ). Todo condutor de veiculo sabe das regras para condução de suas máquinas nas ruas, estradas e rodovias do País e o direito de dirigir é uma conseção dada a ele pelo estado, portanto ele deve obedecer fielmente as regras que são impostas para que ele possa conduzir veiculo respeitando a legislação vigente. Já basta os inúmeros recursos que o cidadão tem para invalidar as MULTAS e ainda vem uma medida dessas que apesar de ser interessante, deveria ser acompanhada do valor pecuniário que o motorista infrator deveria pagar. Outro grande problema aqui no Brasil, é que os valores arrecadados com a aplicação das multas de transito quase não são revertidos em melhorias das vias , estradas e rodovias, tanto federais como estaduais pois o valor investido é insignificante e isso causa uma certa indgnação aos infratores.