Supremo abre inquérito contra senador que dispensou licitação
Publicado 09, Dec, 2010,18:12
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o senador Gim Argello (PTB-DF) por suposto crime contra a Lei de Licitações. No mesmo dia, o senador entregou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso sua renúncia ao posto de relator, após denúncias de que ele destinaria recursos públicos por meio de emendas parlamentares para empresas fantasmas.
Argello é suspeito de dispensa criminosa de licitação. O fato teria ocorrido quando ele era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2002. Na época, a Câmara pretendia atualizar seu parque de informática e firmou contrato com uma empresa para locar equipamentos e serviços. Meses antes do término do prazo para execução o contrato foi rescindido e os equipamentos que seriam alugados foram comprados. Um parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 2003, afirma que a manobra teria causado prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Conforme o STF, a petição do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a investigação do senador foi protocolada em 27 de novembro de 2008. Argello assumiu mandato no Senado em 2007, após o titular da vaga, Joaquim Roriz (PMDB-DF), renunciar para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. O senador foi acusado de ter desviado recursos do Banco de Brasília.
O pedido original de investigação foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tramitava na Justiça do Distrito Federal, mas o caso foi para o STF porque Argello passou a ter prerrogativa de foro ao assumir a vaga de senador. Além do parlamentar, também foram investigados outros deputados distritais e servidores da Câmara Legislativa do DF.
Com a abertura do inquérito, novas investigações serão feitas, e caso as suspeitas se comprovem, o Ministério Público pode entrar com uma denúncia contra Argello. Caso o STF aceite a denúncia, o senador se torna réu em uma ação penal. A pena para o crime de dispensa de licitação de forma irregular é de 3 a 5 anos de prisão, mais multa.
O inquérito 3059 está a cargo do ministro Gilmar Mendes, que decidiu abrir investigação no dia 2 de dezembro. A petição foi reautuada no dia 7. Argello já era alvo de investigação do Supremo desde 2008, por supostos crimes de apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito 2724, de responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, está em segredo de Justiça.
Denúncia de lobby faz senador renunciar à relatoria
Argello é suspeito de propor emendas ao Orçamento destinando recursos públicos a empresas fantasmas e autorizando depósitos nas contas de um mecânico e um jardineiro, usados como laranjas no suposto esquema. O desvio de recursos estaria disfarçado de patrocínio para eventos culturais.
De acordo com a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram nas contas de um jardineiro e um mecânico, usados como laranjas do esquema. Desses R$ 3 milhões, ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meios de emendas do senador Gim Argello. A reportagem do jornal também encontrou na periferia de Águas Lindas, cidade do entorno do Distrito Federal, o jardineiro usado como laranja, que admitiu ter aceitado fazer parte do esquema em troca de R$ 500 mensais - acordo não cumprido, segundo o jardineiro.
"Há uma tentativa recorrente de associar esta comissão a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas. Como parlamentar atento dos meus deveres e obrigações, considero que meu afastamento é uma iniciativa que deve contribuir para não contaminar os bons trabalhos que aqui vêm sendo realizados em prol da sociedade", disse em nota. Ele afirmou, ainda, que passará a ser "fiscal diário das investigações" de denúncias que envolveram seu nome.
O senador afirmou que enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União pedindo investigação sobre as próprias emendas que destinam recursos a patrocínios e eventos culturais - que seriam um "disfarce" para o desvio de verbas públicas. Ele também cancelou as emendas de sua autoria ao Orçamento que destinariam recursos para eventos e patrocínios culturais.