Grupo Prerrogativas defende que STF assegure demarcações de terras indígenas – Ancora News
Reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito
Agência Estado Publicado em 25/08/2021, às 00h12
Foto: Scoott Hill
Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre o futuro de centenas de demarcações de terras indígenas em andamento no País, o Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, divulgou uma nota de repúdio à tese do "marco temporal"
A norma é classificada pelo Grupo Prerrogativas como "equivocada". "Simplesmente ignora os povos que foram destituídos de suas terras, por meio de violência ou em decorrência da expansão rural e urbana", diz um trecho do texto
A manifestação defende que o STF assegure aos indígenas os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, "independentemente de quaisquer marcos ou condicionantes de caráter infraconstitucional".
"O fato insuperável é que os espaços de terra que na atualidade são alvo de litígios judiciais foram incorporados através de procedimentos de colonialismo interno. A disciplina legal agrária e civil foi organizada sobre representações distintas a respeito de lugares e de suas concepções, que voltam agora a ser fundamentais, uma vez que a Constituição determina que as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas sejam analisadas à vista de seus 'usos, costumes e tradições' (art. 231, § 1º)", afirma a nota.