Operação apreende 1.990 metros de redes de pesca no Lago da UHE do Lajeado
Por Thuanny Vieira/ com edições do Tocantins Rural
A operação foi realizada a convite da CFAT e teve como objetivo realizar a fiscalização aquática ambiental e de regularidade náutica
Nos dias 6,10 e 11 de abril foi realizada uma ronda ostensiva no Lago da Usina Hidrelétrica do Lajeado, por ação conjunta do Naturatins, Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) e a Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA-TO). Na ronda foram apreeendidos 1.990 metros de redes de pesca.
Além dos 1.990 metros de redes de pesca apreendidos, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 1.000, por prática de pesca sem licença. Também foram recolhidos apetrechos de pesca, dentre eles, varas, carretilhas, iscas artificiais, linhadas, molinetes, puçá e tarrafa. A CFAT realizou ainda a apreensão de duas embarcações com irregularidades, que foram conduzidas para a Capitania em Palmas.
Para além da fiscalização, a ação também teve cunho de educação ambiental. Durante as abordagens realizadas, todos receberam orientações quanto à obrigatoriedade do porte da licença para pesca, da proibição do transporte de pescado conforme a Portaria n° 106/2019 do Naturatins que se refere à Cota Zero, com relação a resíduos e a proibição de descarte de lixo no Lago e no seu entorno.
Conforme descreve a Portaria/Naturatins nº 106/2019, que fixa a Cota Zero para transporte do pescado no Tocantins, para efeito da determinação, são consideradas as Bacias Hidrográficas Araguaia/Tocantins, os rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais cursos d'água.
A cada pescador licenciado na modalidade amadora e esportiva no Estado fica permitido o consumo de pescado no local da pesca, com limite máximo de 5 kg para captura e estoque, sendo obrigatório o porte e a apresentação da licença à equipe de Fiscalização do Naturatins ou dos órgãos parceiros no momento da abordagem.
A Cota Zero não se aplica à pesca de caráter científico, com prévia autorização do órgão ambiental do Estado. Também não se aplica para despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento do pescado das espécies provenientes de pisciculturas devidamente autorizadas e/ou licenciadas pelo órgão ambiental do Tocantins, com comprovação de origem.