NOVA POLÍTICA PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES. Secretaria de Telecomunicações - PDF Download grátis
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Fernanda Bonilha Faria
1 NOVA POLÍTICA PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES Secretaria de Telecomunicações
2 PANORAMA STFC Declínio no interesse Fim das concessões Bens reversíveis Convergência tecnológica SMP e SCM: interesse e expansão Competição heterogênea Conectar o restante do país Investimento público x Investimento privado
3 INICIATIVAS GT Revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações (22/9/2015) Portaria MC nº 1.453, de 8/4/2016. Diretrizes para a Anatel Decreto 8.776, de 11/5/2016. Diretrizes para a Anatel Proposta de PGMU IV e PGO PL nº 3.453/2015 PLC nº 079/2016 Proposta de novo decreto de políticas de telecomunicações
4 INICIATIVAS GT Revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações (22/9/2015) Portaria MC nº 1.453/2016. Diretrizes para a Anatel Decreto nº 8.776/2016. Diretrizes para a Anatel Proposta de PGMU IV e PGO PL nº 3.453/2015 PLC nº 079/2016 Proposta de decreto de políticas de telecomunicações Antecipação do fim das concessões Concessões, bens reversíveis e recursos para investimento Aplicação dos recursos para investimento
5 PLC 079/2016 Permite a migração concessão autorização Manutenção das ofertas e da prestação do serviço Saldo Compromissos de investimento Garantias
6 PLC 079/2016 Compromissos de investimento: Redes de alta capacidade, em áreas sem competição adequada e redução das desigualdades; Tecnologias assistivas para acessibilidade de pessoas com deficiências.
7 PLC 079/2016 Possibilidade de prorrogação indefinida De concessões De autorizações de uso de radiofrequência. Taxas de autorização ou renovação de uso de radiofrequências poderão ser convertidas em compromissos de investimento Mercado secundário de radiofrequência
8 PLC 079/2016 Direito de exploração de satélite conferido por meio de processo administrativo A taxa poderá ser convertida em compromissos de investimento
9 NOVO DECRETO Objetiva substituir os seguintes instrumentos: Decreto nº 4.733, de 10/6/2003 (Políticas públicas de telecomunicações) Decreto nº 7.175, de 12/5/2010 (Institui o PNBL) Decreto nº 8.776, de 11/5/2016 (Institui o Programa Brasil Inteligente) 9
10 NOVO DECRETO - ESTRUTURA Objetivos Gerais Específicos para telecom e para desenvolvimento tecnológico Competências do MCTIC Diretrizes para Política de inclusão digital e de Cidades Inteligentes Anatel Aplicação de recursos públicos para implantação de banda larga Disposições finais 10
11 OBJETIVOS GERAIS Garantir o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas Assegurar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações Promover a inclusão digital Contribuir para competitividade e desenvolvimento econômico Incentivar serviços inovadores Estimular desenvolvimento tecnológico e produtivo 11
12 OBJETIVOS TELECOM Banda Larga de qualidade no centro da política pública Atender áreas rurais e remotas Transparência nas relações de consumo Incentivar a inovação Promover a competição Estimular investimentos Promover a segurança da infraestrutura e dos serviços Assegurar privacidade 12
13 OBJETIVOS DESENVOLV. TECNOLÓGICO P&D voltado para necessidades da população FUNTTEL Ampliar participação da tecnologia nacional Desenvolvimento tecnológico Benefício social Incentivo a instituições de pesquisa Inserção nas cadeias produtivas internacionais 13
14 COMPETÊNCIAS DO MCTIC Definir ações, metas e prioridades Diretrizes complementares para a Anatel Monitorar ações Participação social Parcerias Firmar contratos 14
15 DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DIGITAL TICs para cidadania Atendimento a regiões remotas Gestão sustentável egov 15
16 DIRETRIZES PARA A ANATEL Concorrência Inovação Resolução célere de conflitos Compartilhamento de infraestrutura Gestão eficiente de espectro Regulação assimétrica Regulação de preço de atacado que incentive investimento Qualidade baseada na experiência do usuário Simplificação normativa (AIR) Proteção de infraestruturas críticas Mitigação dos riscos cibernéticos 16
17 DIRETRIZES IMPL. BANDA LARGA (1) Redes de transporte Localidades não atendidas Cidades inteligentes Redes de acesso móvel Localidades não atendidas com 3G Cidades não atendidas com 4G Redes de acesso fixo em localidades não atendidas 17
18 DIRETRIZES IMPL. BANDA LARGA (2) Prioridade: localidades com maior demanda potencial Compartilhamento e publicidade Indicadores e relatório anual Leilão reverso 18
19 DIRETRIZES CIDADES INTELIGENTES Infraestrutura para conectar órgãos públicos Pontos de acesso público e gratuito Implantar infraestrutura e serviços de TICs Desenvolvimento local Parcerias público-privadas Programas de capacitação 19
20 DISPOSIÇÕES FINAIS Uso de prédios e imóveis do Governo Federal para implantação de redes de telecom Política sucessora do PNBL e do Brasil Inteligente Revogação dos decretos anteriores 20
21 CONCLUSÃO PLC 079/ Novo decreto de políticas públicas de telecomunicações Migração das concessões e aplicação do saldo Para concluir a revisão é preciso abordar: Fundos de telecomunicações Questões tributárias do setor