Denominação do túnel Gugu Liberato também foi sancionado
13/10/2021 15:22 | Agora é lei | Luccas Lucena - Foto: Reprodução Rede Alesp
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial no último sábado (9/10) a Lei 17.428/2021, que prioriza a investigação de crimes contra crianças e adolescentes. A Lei 17.424/2021, que denomina de Gugu Liberato o túnel localizado no Km 95 do Rodoanel Mário Covas, também foi sancionada.
A investigações que forem instauradas nesses moldes devem ser sinalizadas através de etiquetas na capa dos processos e, em caso de ser digital, sinalização eletrônica e que faça referência aos termos "Prioridade - Criança e Adolescente". As comunicações internas e externas das investigações também devem ser apontadas com a mesma denominação.
Pelas redes sociais, a deputada Marina Helou ressaltou a importância do enfrentamento a esses crimes. "Todos os estudos apontam que uma das melhores formas de fazer o enfrentamento a esses assassinatos é ter uma rápida investigação e responsabilização dos casos", disse. "Isso contribui para prevenção dos crimes e possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção. Uma lei que vai proteger ainda mais as nossas crianças e adolescentes", falou.
O deputado Delegado Bruno Lima explicou que, enquanto delegado, não via nenhum tipo de atenção para esse tipo de caso e a investigação de crimes contra crianças e adolescentes eram "investigados de forma genérica". "Com certeza a punição dos autores desses crimes contra crianças e adolescentes vai fazer com que a gente tenha uma queda no índice de crimes contra esses sujeitos passivos do tipo penal", disse.