Domingo, 08 Julho 2018 17:12
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta segunda (9)um acordo de leniência com a Odebrecht pelos desvios de recursos da União e de companhias estatais federais perpetrados pela empresa.
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O documento, queé sigiloso, prevê o recebimento de R$2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar aR$ 6,8 bilhões até o fim do prazo, estimam os órgãos que fecharam acordo com Odebrecht.
A primeira parcela, de R$ 60 milhões, foi paga nestasemana e o valor deve aumentaraté chegar aR$ 159 milhões anuais, mas isso apenas no longínquo ano de 2039.
Para estabelecer o valor do acordo, foi levado em consideração49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público, sendo que em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execução; nos demais, foram constatados o pagamento de propina. O acordo diz respeito apenas a contratos que envolvem a esfera federal -estados e municípios envolvidos não entraram na conta.
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A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que os processos movidos pela AGU contra aOdebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas àsoutras empresas envolvidas prosseguirão.
APetrobras, que havia bloqueado a Odebrecht, voltou a incluir a empresa no seu cadastro de fornecedores. O acordo de leniência será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), desde que a Corte se comprometa a não punir a empresa com base nas informações constantes no acordo.