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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 719 em 2014
Posted on 17 de abril de 2013 by Paraíba Informa in Brasil
O salário mínimo para o ano que vem pode ser de R$ 719, 48. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) e consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.
Na ocasião, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, destacou também a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. "Nós temos a previsão de crescimento real do PIB de 4,5%, o IPCA de 4,5%. O salário mínimo previsto para o ano que vem, a estimativa é de R$ 719,48 e esse cálculo foi feito levando em consideração a regra vigente", disse.
O projeto também prevê que caso o orçamento federal não seja sancionado até 31 de dezembro de 2013, as despesas como salários de servidores, bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres poderão ser executadas de acordo com o previsto no projeto de lei orçamentária anual. A novidade para o ano que vem é que aplicação mínima em saúde, investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e investimentos de empresas estatais também estão incluídos nas despesas que poderão ser 100% liberadas.
Célia disse ainda que "as demais despesas continuam sendo executadas na regra de duodécimos mensais para todos os investimentos restantes fora PAC e fora empresas estatais e mais a despesa de custeio".
O Congresso Nacional tem até dezessete de julho para encaminhar o projeto à sanção presidencial.
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