Novas regras do pregão eletrônico levam 1.229 municípios a aderirem ao Comprasnet | Contabilidade na TV
Completa um ano hoje (23/9) o decreto que obrigou utilizar essa modalidade para os recursos decorrentes de transferências voluntárias da União; movimentação foi de R$ 10,4 bilhões no ano passado
As novas regras para o uso do pregão eletrônico, estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019, geraram a adesão de 1.229 municípios ao Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A norma, que completa um ano nesta quarta-feira (23/9), define a obrigatoriedade da utilização dessa modalidade de licitação no uso de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União – que movimentaram R$ 10,4 bilhões no ano passado. Para celebrar a data, o Ministério da Economia (ME) realizou a live "Um Ano do Novo Decreto do Pregão Eletrônico – Lições Aprendidas e Caminhos Futuros", onde foram debatidos os ganhos da medida com fornecedores e sociedade.
"O Comprasnet está disponível de forma gratuita para todos os interessados, não há necessidade de desenvolvimento de ferramenta própria, os municípios podem utilizar o sistema do governo federal", afirma o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Para aderir ao sistema, basta seguir as orientações disponíveis no gov.br/compras.
De acordo com o Painel de Compras, o pregão eletrônico foi utilizado em 23.478 procedimentos de aquisição – processos homologados – neste ano, movimentando cerca de R$ 29,7 bilhões nas contratações realizadas pelo Comprasnet. Este dado contempla as compras realizadas pelo governo federal e, também, as dos demais entes que utilizam o sistema.
"O Decreto 10.024 aumentou a competitividade nas compras feitas pelo governo, de forma que a administração possa comprar melhor e, também, desenvolver o mercado fornecedor desse setor", enfatiza o secretário.
Segundo Heckert, outra novidade importante do decreto é o combate a práticas de envio automático de lances por meio de programas de inteligência artificial. "Trabalhamos para mitigar o uso dessas práticas fraudulentas, utilizadas para desestimular a participação de outros licitantes", complementa.
Atualmente, 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pelo Ministério. "O uso do Comprasnet amplia a transparência e garante a rastreabilidade dos recursos financeiros, tornando, assim, as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município", disse o secretário.
O Ministério da Economia está reformulando o sistema, chamado de Comprasnet 4.0 na nova versão. Lançado em etapas, essa mais recente conta com o investimento de R$ 11 milhões, viabilizado por meio de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "Nós estamos trabalhando para a expansão da digitalização de todas as etapas do processo de contratação", explica Heckert.