Pessoa Politicamente Exposta - Fiere Investimentos
Pessoa Politicamente ExpostaGustavo Filardi2018-07-22T23:49:30-03:00
Segundo a Instrução CVM 301 é considerado pessoa politicamente exposta:
II – familiares da pessoa politicamente exposta, seus parentes, na linha direta, até o primeiro grau, assim como o cônjuge, companheiro e enteado.
* O prazo de 5 (cinco) anos referido no inciso I deve ser contado, retroativamente, a partir da data de início da relação de negócio ou da data em que o cliente passou a se enquadrar como pessoa politicamente exposta.
* Sem prejuízo da definição acima, são consideradas, no Brasil, pessoas politicamente expostas:
VI – os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembléia Legislativa e de Câmara Distrital e os Presidentes de Tribunal e de Conselho de Contas de Estados, de Municípios e do Distrito Federal; e