Na segunda feira dia 19 de setembro foi anunciada durante a 578ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) da agência, aprovou a publicação de medida de antecipação dos efeitos da adoção do Capital Baseado em Riscos (CBR) e a extinção da margem de solvência, tema que já é avaliado em consulta pública. A proposta tem como […]
Instrução Normativa da RFB sobre o PES
Post 1 de agosto de 2022 Lucas GarciaPostado em 3º Setor, Auditoria, Contabilidade, Economia, Jurídico
A adesão ao Pert-Saúde poderá ser feita mediante requerimento a ser protocolado até o dia 22 de agosto de 2022, exclusivamente no site da RFB na Internet, no endereço https://www.gov.br/receitafederal, no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC). Leia na integra a instrução normativa. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.099-de-28-de-julho-de-2022-418725633
Post 18 de julho de 2022 18 de julho de 2022 Lucas GarciaPostado em Contabilidade, Economia
O Presidente Bolsonaro sancionou uma lei que amplia os benefícios dados aos contribuintes na chamada transação tributária, tornando o mecanismo mais generoso para as empresas. “Muitos empresários queriam um novo REFIS, mas o Congresso acabou dando um alívio ao contribuinte de uma forma ligeiramente diferente,” Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados, disse ao Brazil […]
Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde (PES)
Post 13 de julho de 2022 Lucas GarciaPostado em 3º Setor, Auditoria, Contabilidade, Escrita Fiscal, Jurídico
Adesão até 22 de agosto É a negociação que permite às Santas Casas, aos Hospitais e às Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde pagar os débitos inscritos em dívida com prazo ampliado. BENEFÍCIOS Essa modalidade permite que os débitos inscritos sejam divididos em até 120 prestações mensais. Cumpre destacar que débitos previdenciários podem […]
Sancionada com vetos lei sobre modernização de cartórios
Post 6 de julho de 2022 5 de julho de 2022 Lucas GarciaPostado em Auditoria, Contabilidade, Economia, Jurídico, Tecnologia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. Dez itens foram vetados e […]
Lei proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas.
Post 5 de julho de 2022 Lucas GarciaPostado em Auditoria, Contabilidade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.334, de 2022, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. O texto define como bens os imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e todos os equipamentos, entre eles os de saúde, desde […]
Ministério da Saúde anuncia reajuste para leitos de UTI
Post 3 de fevereiro de 2022 3 de fevereiro de 2022 Lucas GarciaPostado em 3º Setor
A partir de 1º de março, o Ministério da Saúde vai aumentar os valores repassados para o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O reajuste de novas diárias de UTIs convencionais, que atendem todas as especialidades, vai fortalecer essas instalações hospitalares em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. O […]