STF começa a votar recursos sobre o caso do Funrural nesta quinta | Valor Econômico
17/05/2018 às 11h29
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quinta-feira sete embargos de declaração movidos por seis entidades do setor do agronegócio e um produtor rural, que pedem a modulação da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O clima pessimista de parte do setor se deve porque, em novembro do ano passado, o relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes, já apresentou, no plenário virtual da Corte, seu relatório contrário a qualquer modulação. Caso o relator seja seguido pela maioria do tribunal, isso quer dizer que a Receita Federal poderá cobrar todo o passivo de R$ 17 bilhões em dívidas contraídas por produtores e agroindústrias desde 2001, quando está vigente a Lei do Funrural.
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