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8 dez, 2015 21h53
Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil por negar internação para criança
"A Unimed de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização moral por negar internação para criança com distrofia muscular progressiva que estava com obstrução urinária. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Para o magistrado, é "inconcebível que um problema interno para autorização de emergência entre as Unimedes venha a acarretar prejuízos deveras danosos aos consumidores". Também destacou que "o mero inadimplemento contratual é o bastante para ensejar o ressarcimento por abalo moral oriundo da injusta recusa de cobertura".
Consta nos autos que, em dezembro de 2011, um casal levou o filho ao hospital da Unimed com o quadro de obstrução urinária. Ele foi atendido por médico plantonista que tentou colocar uma sonda para solucionar o problema, mas não conseguiu. Então, prescreveu exame e mandou o paciente para casa.
No dia seguinte, ele começou a sentir fortes dores na região da bexiga. Novamente os pais o levaram para o hospital e pediram a internação, mas receberam a informação de que teriam de deixar R$ 3 mil de caução. Enquanto o pai conseguia o dinheiro, o menino ficou esperando e, somente após entregar um chegue com o valor, é que o pedido foi autorizado.
Por esse motivo, a família entrou com ação na Justiça requerendo indenização moral. Alegou que o filho era coberto pelo plano de saúde, motivo pelo qual a autorização deveria ter sido feita de imediato.
Na contestação, a cooperativa argumentou que o contrato do plano era com a Unimed de Tocantis. Também explicou que o valor cobrado era para custear a cirurgia porque a Unimed de Tocantis não havia autorizado o procedimento.
Ao analisar o caso, o Juízo da 15ª Vara Cível de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de reparação moral. Inconformados com a sentença, as partes apelaram (n° 0902178-32.2012.8.06.0001) no TJCE. A cooperativa sustentou os mesmos argumentos apresentados anteriormente. Já o casal pleiteou a majoração da indenização moral.
Ao julgar o processo no último dia 30, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o relator, "o valor arbitrado no primeiro grau observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo razão para modificação do julgado".
8 dez, 2015 21h33
STF incluiu na pauta do dia 16 ação contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff
"O ministro Luiz Fachin, do STF, pediu a inclusão na pauta do plenário da corte da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), movida pelo PC do B contra a decisão de Eduardo Cunha de instaurar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Fachin marcou para o dia 16, próxima quarta-feira, a discussão em plenário de uma cautelar na ação, que questiona pontos da lei do impeachment à luz da Constituição.
O STF ainda não deve se debruçar sobre o mérito, apenas sobre o cabimento de uma decisão cautelar.
Esta é a principal ação contra o impeachment.
Fachin ainda pode decidir nesta terça-feira se defere ou não três cautelares impetradas nesta terça, dentro da ADPF, pelos governistas contra a sessão da Câmara que aprovou a criação da comissão do impeachment."
8 dez, 2015 21h06
Impeachment – A tese dos que não aceitaram a derrota
Com o título O Espetáculo do Impeachment", eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchoa, da Unifor. Para ele, essa é a tese dos inconformados com a derrota nas urnas. Confira:
A abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, semana passada, não causou nenhum estranhamento. Afinal, desde o primeiro dia deste segundo mandato presidencial, a oposição, inconformada com a derrota em 2014, vem aventando instaurar o recurso extremo. Curioso é que os supostos crimes de responsabilidade motivadores da medida, as chamadas pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2015 sem devida autorização legal são facilmente refutados pelo Direito e pela dinâmica dos fatos: as pedaladas, por não ferirem leis orçamentárias anuais, tanto que amplamente utilizadas em governos anteriores, com o beneplácito, tanto do Congresso, como do Tribunal de Contas da União; e a abertura de crédito suplementar sem autorização legal, outro expediente corriqueiro em administrações passadas, já sendo respaldada, neste ano, pela Câmara dos Deputados, através da aprovação do Projeto de Lei do Executivo n. 5/15, no mesmo dia do acolhimento da abertura do processo de impeachment.
Importante entender nessa conjuntura é que este pedido de impeachment não é um evento isolado. Ele é resultado da progressiva consolidação de um perfil conservador no país, alimentado pela elite brasileira, com o suporte dos cartéis econômicos de mídia, responsáveis por uma intermitente e sistemática estratégia de difusão de mentiras, visando desgastar o governo e manipular ideologicamente a população, para jogar na cova rasa um rol de conquistas que os segmentos vulneráveis da sociedade obtiveram a partir da era Lula, e assim satisfazer os interesses do mercado financeiro internacional.
Não há, portanto, como entender este pedido de impedimento presidencial descolado da tentativa de imposição, no país, da terceirização nas atividades fins das empresas, ou da redução da maioridade penal, do arrefecimento da política de cotas, da definição do conceito de família pelo Estado, da criminalização dos movimentos sociais ou da obsessão pela extinção de ministérios e secretarias responsáveis pelas políticas transversais de inclusão, apesar de seus parquíssimos orçamentos. Tudo integra um mesmo todo.
É a indignação contra programas como Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, FIES, PROUNI, Transposição do Rio São Francisco, ao lado de normas como as das Empregadas Domésticas, a Lei Maria da Penha, o Feminicídio, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Igualdade Racial, as normas de amparo à homoafetividade, a Comissão da Verdade, dentre tantas outras, que move as ações da elite nacional. Foi, por um lado, a percepção de que o Brasil estava se tornando uma nação mais inclusiva, mais humana, que acendeu a verve persecutória, ora em marcha, contra Lula e Dilma. Por outra via, também foi a percepção de que o Brasil caminhava para se tornar um país independente, econômica e politicamente, das amarras do imperialismo do mercado financeiro, a partir da reversão de sua própria situação de devedor a credor dos bancos internacionais; do incremento de relações comerciais com parceiros para além dos Estados Unidos (do Mercosul ao BRICS), em especial com a China; da realidade da exploração do pré-sal, tudo somado, que desgostou a elite brasileira, historicamente conchavada com os interesses norte-americanos.
Este público não se preocupa, efetivamente, com o combate à corrupção, pois mantém indignação seletiva apontada apenas contra malversadores atrelados a governos petistas – inexiste, p. ex, qualquer inconformismo com os desmandos havidos durante a era FHC. Os alvos principais da cruzada moralista da aristocracia brasileira, instaurada desde o mensalão, sempre foram Lula e Dilma, pela única razão de estarem ambos governando em favor de seu país e da parcela mais carente da população. Para inviabilizar uma Nação com "ene" maiúsculo a ordem era derrubar a presidenta, nem que para isso se corresse o risco de afundar o país, esfacelando sua capacidade produtiva e desmontando suas multinacionais geradoras de riquezas (p. ex, a Petrobrás); inventando um pessimismo econômico midiático permanente, inicialmente especulativo, mas, em médio prazo, atrativo de um quadro de recessão real; e, nada disso sendo suficiente para a obtenção de uma vitória pela modalidade democrática,através do voto, articulando um plano de ruptura política, com ares de suposta legalidade, eis aí a razão do espetáculo chamado impeachment.
Para a sorte do Brasil este teatro sádico não deve prosperar. É que ante a ausência de substancia jurídica, pelo fato deste impeachment haver sido autorizado, unicamente por motivo de cólera do presidente da Câmara dos Deputados, pela posição favorável do PT num justo processo no Conselho de Ética, que fatalmente levará o indigesto parlamentar a perder o seu mandato, já se observam movimentações efetuadas por entidades idôneas da sociedade civil, como CNBB, OAB, partidos políticos com referência ideológica, bem como de formadores de opinião, intelectuais e militantes sociais de todas as áreas (juristas, artistas, professores, estudantes, trabalhadores do campo e das cidades, etc), no sentido de denunciar, e, eventualmente, sepultar o engenhoso ardil excogitado pela oposição. Mas tão importante como enterrar de vez o golpe institucional é garantir, posteriormente, força política para que a presidenta Dilma governe de forma plena, apostando na solidez e na independência da economia nacional, na continuidade e aprofundamento das reformas necessárias ao equilíbrio das relações sociais e humanas no país. Por isso, toda mobilização que certamente será vista a partir de agora, nas mais distantes divisas do território nacional, em prol da defesa da democracia, deve perdurar depois de soterrada a hipótese de impedimento da presidenta, vigilando os passos da direita nacional e brecando a propagação do conservadorismo ideológico, que, se um dia foi sutil, hoje se manifesta de forma escancarada no cotidiano social e político do país.
8 dez, 2015 20h47
Renan admite convocar Congresso durante o recesso
"O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (8) que ainda não decidiu se convocará o Legislativo no recesso parlamentar para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, ele sinalizou que deverá fazer isso, por entender que "cruzar os braços" será uma "péssima sinalização" para a sociedade.
"Se nós cruzarmos os braços, o povo brasileiro vai levar o Congresso Nacional em péssima consideração", afirmou Renan. O recesso está previsto para o período de 22 de dezembro a 2 de fevereiro.
O governo quer que os parlamentares agilizem a análise do pedido de impeachment e não entrem em recesso. A oposição, porém, considera melhor deixar a votação para depois do recesso, que termina em fevereiro, para que haja tempo para a sociedade se mobilizar e participar das discussões.
A convocação do Congresso Nacional pode ser feita pelo presidente do Senado, após consultar o presidente da Câmara dos Deputados, ou pela presidenta da República. Em ambos os casos, a convocação tem de especificar o tema a ser tratado no período e submetida a votação nas duas Casas do Congresso, precisando ser aprovada por maioria absoluta em ambas.
"Nós temos pelo menos cinco cenários para que o Congresso Nacional continue funcionando, mas isso é uma decisão que caberá a todos e, principalmente, à sociedade. A sociedade precisa ser ouvida. Se ela quer o Congresso votando e concluindo esse processo, que já começou, ou se quer que, neste momento, o Congresso cruze os braços. É uma decisão que nós temos que dividir com todo mundo, principalmente com a sociedade que nós representamos", afirmou Renan."
8 dez, 2015 20h24
Prêmio SEFIN – Escola pública e Colégio Militar do Corpo de Bombeirs são destaques
A Prefeitura de Fortaleza fará a entrega, a partir das 14 horas desta quarta-feira, no auditório da CDL, do 8º Prêmio SEFIN. São 27 alunos vencedores do certame.
Entre os alunos ganhadores, quatro são da Escola Municipal Patativa do Assaré e outros quatro pertencem ao Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Ceará.
O Prêmio SEFIN é aberto para estudantes do 1º ao 9 º ano de escolas públicas e privadas de Fortaleza. Cada ano teve o seu 1º, 2º e 3º colocados.
8 dez, 2015 20h03
Seguro DPVAT – Mutirão de conciliação ocorrerá nesta quarta-feira na 35ª Vara Cível
"A 35ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta quarta-feira (09/12), mutirão de conciliação envolvendo ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Ao todo, foram marcadas 516 audiências que devem ocorrer até esta sexta, dia 11.
As sessões acontecerão das 8h às 17h em sete mesas disponíveis na própria Vara. A força-tarefa conta com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum. Além disso, dez estudantes do curso de Direito de várias faculdades da Capital auxiliarão nos trabalhos.
O juiz Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, titular da unidade, afirmou que 50% do acervo da Vara envolve processos de DPVAT. "Nos mutirões são realizados diversos acordos, o que possibilita agilidade nos julgamentos. Nosso objetivo é diminuir esse alto números de processos para que possamos ter mais mais tempo para nos dedicarmos aos demais assuntos", destacou."
8 dez, 2015 19h41
Agentes penitenciários ameaçam greve
8 dez, 2015 19h22
COP21 – Coordenadora de Relações Internacionais de Fortaleza participa de painel das cidades
O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) realizará, nesta quara-feira, em clima da 21ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, o "CAF Day". O evento divulga as iniciativas da CAF junto as cidades com quem tem operações de credito e/ou cooperação técnica, no que incluiu Fortaleza.
Quem participará desse painel, que trata de cidades e mudanças climáticas, é a coordenadora de Relações Internacionais e Federativas de Fortaleza, Patrícia Macêdo. Ali, ela apresenta as transformações urbanas realizadas durante a gestão do prefeito Roberto Cláudio com o objetivo e os seus efeitos na redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).
Representantes de outros países estão presentes para discutir as realizações das cidades para evitar o aquecimento global. Participam do painel de Fortaleza, o Prefeito de Lima – Miraflores (Peru), Jorge Muñoz Wells, Prefeito de La Paz (Bolívia), Luis Revilla Herrero, representantes de Guayaquil (Equador). Também comparecerão membros do Panamá, Colômbia, Paraguai, Chile, República Dominicana, Uruguai e executivos da CAF.
8 dez, 2015 18h58
Correios devem reajustar tarifas de cartas e telegramas
8 dez, 2015 18h34
Primeira-dama de Fortaleza vai entregar mais dois parques infantis
A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vai entrega mais dois parques infantis em praças da cidade. Será nesta quarta-feira, a partir de 17h30min. As duas praças beneficiadas ficam na Regional I – a Praça Farias Brito, no bairro Otávio Bonfim, e a Praça Waldir Campos, na Vila Velha. Com isso, a Prefeitura chega a 41 parques infantis entregues às crianças da cidade.
"Esse é o período ideal para as famílias se aproximarem dos vizinhos e, principalmente, dos filhos. Depois do trabalho muita gente só quer saber de chegar em casa e descansar. E, às vezes, as crianças ficam muito ociosas nas férias. Agora, com a praça limpa e com os brinquedos o que a gente espera é que todos ocupem os espaços", destaca a primeira-dama Carol Bezerra.
8 dez, 2015 18h08
"Após muita confusão no plenário da Câmara, a chapa apoiada pela oposição e por uma ala do PMDB foi eleita nesta terça-feira (8) para a comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara, com 272 votos dos 471 deputados que votaram. A chapa apoiada pelo PT e pelo governo teve 199 votos.
8 dez, 2015 18h02
A microcefalia turística que assola o Ceará
Com o título "Turismo, Microcefalia e a Lei de Murphy", eis artigo do ex-secretário do Turismo do Ceará, Allan Aguiar. Ele aborda a microcefalia e a temporada turística que bate à porta. Com ameaça de prejuízo. Confira:
Quando parecia que o ultimo planeta tinha se alinhado contra a atividade turística do Estado do Ceará, eis que outro de proporções alarmantes se apresenta para esse alinhamento perverso para com a turística-dependente economia cearense. O surto de microcefalia assusta justamente quem decide, na família, aonde serão as férias: as mulheres. Arriscar passear em destinos turísticos infestados de Zika vírus não passa pela cabeça das turistas. A microcefalia pode impor mais uma má fama ao Ceará, e ao Nordeste, já notabilizado por outro componente avassalador: a fama de violência. Ou seja, o Ceará passou a ter dois elementos mortais para a atração de turistas. Desta forma, nossa microcefálica gestão do turismo agora agoniza diante do mosquito Aedes Aegypti e das chagas da insegurança pública da capital mais violenta do Brasil e a sétima do mundo.
"Se algo pode dar errado, dará", segundo a Lei de Murphy. E deu, para o Turismo Cearense. Após dez anos, continuamos posicionados como um Destino Turístico de baixo valor agregado e consumido pelos mesmos viajantes de mesmo perfil sócio econômico. 95% do fluxo turístico formado majoritariamente de brasileiros que compram pacotes de uma semana em hotéis de três e quatro estrelas e pagam em até 12 vezes sem juros. Continuamos ocupando a "franja" do turismo global e sem conseguir sequer se aproximar da elite dos Destinos Turísticos. Aqueles que praticam tarifário muito superior aos verificados na cadeia produtiva do turismo alencarino.
Na hierarquia das prioridades de quem viaja o item "Segurança" está no topo. Com Violência e sem Saúde Pública as vocações turísticas não são capazes de produzir aumento de demanda nos mercados emissores por produtos e destinos turísticos. Ambientes que atravessam endemias e epidemias são, óbvio, descartados em decisões de viagem. Qual mulher, em fase procriativa, vai passar férias nessas capitais do Nordeste? Neste sentido, as agências de viagens já trabalham com impactos negativos na comercialização de pacotes turísticos para capitais nordestinas como Recife, Fortaleza, Natal e João Pessoa, dentre outras.
No caso cearense, o Turismo tem sido uma prioridade meramente retórica, onde o discurso nunca esteve tão distante das práticas e dos resultados que estas vêm gerando. Um exame dos agregados turísticos do Estado do Ceará nos remete a uma fotografia de 10 anos atrás. Os números do fluxo turístico, impacto sobre o PIB, investimentos privados na indústria do turismo e interiorização arrastam-se, inobstante o bilhão gasto (não investido) pelo Governo ao longo desses anos todos em aeroportos regionais fantasmas, aquário sem peixe, centro de eventos sem eventos e nossa beira mar "sem eira nem beira". As pedaladas turísticas do Estado não apenas não foram capazes de oferecer a qualificação da atividade, mas, adicionalmente, armaram a bomba do custeio e manutenção que o próprio Governo não aquenta mais. Sevem hoje, apenas, como monumentos ao desperdício e anabolizante da referida retórica.
Com nossa mais clara vocação econômica entregue as baratas, resta-nos esperar pela vacina que nos curará da microcefalia turística que assola o Ceará, representada por um sonho e por um boato. O sonho de que a TAM nos escolherá para seu HUB e o boato de que a Disney vai comprar o Beach Park e nos transformar na Orlando praiana do Brasil.
8 dez, 2015 17h40
Semace cria mais um canal para tirar dúvidas sobre Cadastro Ambiental Rural
O e-mail duvidas.carce@semace.ce.gov.br é mais nova ferramenta de informação disponibilizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente para os cerca de 380 mil proprietários rurais ou posseiro da terra do Ceará, obrigados a fazer o Cadastro Ambiental Rural. Uma equipe da Diretoria Florestal da Semace foi treinada para tirar as dúvidas que ainda persistem e que podem desestimular principalmente os 340 mil proprietários de pequeno porte (donos de terras com até quatro módulos fiscais, cujo tamanho varia de acordo com cada município). O prazo para a regularização vai até maio de 2016.
Sem o documento, o dono do imóvel ficará impedido de fazer empréstimo e de participar dos programas do governo destinados ao meio rural. O CAR recebe informações ambientais georreferenciadas, declaradas pelo proprietário, sobre a situação das áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e espaços consolidados.
*Os dados são fornecidos exclusivamente pela internet, no www.car.gov.br.
*Telefones para tirar dúvidas sobre o CAR continuam funcionando: (85) 3264-8117 e (85) 3101-5546.
8 dez, 2015 17h21
Em nome da economia, ministro apela para que pedido de impeachment tenha solução imediata
"O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse há pouco que é importante que a situação envolvendo o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja resolvida "o mais rápido possível". "[É importante] não só para o governo, mas para o bem da economia. Eliminar a incerteza é fundamental para agilizar a recuperação do crescimento", afirmou Barbosa, durante entrevista após audiência na comissão especial da Câmara para análise da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
"Não houve proposta para o Pará. Vamos avaliar o motivo e incluir esse terminal na próxima rodada de leilão, se for necessário", afirmou. Os leilões das áreas de Santos estão mantidos."
8 dez, 2015 16h59
Rèveillon de Fortaleza Show pirotécnico será o de maior duração do País
O Réveillon de Fortaleza terá 17 minutos de duração no espetáculo pirotécnico com a queima de fogos. Ou seja, mais que os 16 minutos de Copacabana, no Rio de Janeiro e mais que os 15 minutos cravados das cidades de São Paulo e de Salvador. Serão 17 toneladas de fogos que irão iluminar o céu da Capital cearense a partir da 0h do dia 1º de janeiro, informa a organização do evento.
A expectativa, segundo a Prefeitura, é de que mais de um milhão de pessoas assistam aos shows e participem da grande festa.
A programação musical será bastante diversificada com 11 atrações nacionais e regionais e mais de 12 horas de apresentações que terão início às 17h30min do dia 31 de dezembro e só terminarão às 6 horas do dia 1º de janeiro de 2016. O evento contará também com apresentação de humoristas e de DJ´s na tenda eletrônica.
Gustavo Serpa e Orquestra
8 dez, 2015 16h39
Sessão do Conselho de Ética que avalia processo de cassação de Cunha é adiada de novo
Adiada, mais uma vez, a sessão do Conselho de Ética que avaliará o processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Agora foi marcada para as 13h30min desta quarta-feira. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou o encerramento da sessão desta terça-feira, 7, após ser iniciada a Ordem do Dia, no Plenário da Câmara, que votará comissão especial para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Desde que o parecer preliminar o relator Fausto Pinato (PRB-SP) foi lido, este é o terceiro adiamento. Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por não ter declarado contas secretas no Exterior e de ter mentido sobre elas em depoimento na CPI da Petrobras. A votação de requerimentos de adiamento da votação do Conselho de Ética foi marcada por bate boca entre os deputados. O deputado Júlio Delgado (PSB) criticou parlamentares de protelarem a votação.
Há quase três semanas, aliados o presidente da Câmara têm usado manobras regimentais para atrasar o processo no Conselho de Ética. Na sessão de hoje, deputados argumentaram que o parecer preliminar não se sustentava e defenderam penas mais brandas."
8 dez, 2015 16h31
Dilma está reunida com governadores avaliando o cenário do impeachment
"A presidenta Dilma Rousseff adiantou parte do encontro que terá com os governadores de todos estados. Dilma está reunida neste momento com alguns deles para discutir o cenário político após a aceitação, na semana passada, do pedido de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.
Às 17 horas, Dilma dará continuidade à reunião, desta vez com todos os chefes dos Executivos estaduais, para conversar sobre o plano nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika, e uma campanha de atendimento às gestantes e bebês com microcefalia.
Assinam a nota de repúdio ao impeachment os governadores Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Jackson Barreto, de Sergipe; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Renan Filho, de Alagoas; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; e Wellington Dias, do Piauí. Paulo Câmara, de Pernambuco, foi o único governador nordestino que não assinou a nota. Câmara divulgou seu próprio comunicado, no qual evitou criticar abertamente o processo de impeachment que se inicia no Congresso."
8 dez, 2015 16h23
Teatro do Sesc tem Madame Mastrogilda na Quarta do Riso
O Sesc está promovendo, neste mês, o projeto Quarta do Riso.
A personagem Mastrogilda e o humorista Clebio Ribeiro vão se apresentar juntos nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz.
Para conferir a programação, basta doar dois quilos de alimentos não perecíveis que vão ser destinados ao programa Mesa Brasil do Sesc.
* Teatro Sesc Emiliano Queiroz – Avenida Duque de Caxias, 1701 – Centro.
8 dez, 2015 16h03
Com o tema "Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres" o Estado do Ceará realizará sua IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. O evento reunirá, no Hotel Romanos,0 cerca de 600 mulheres, eleitas nas 63 conferências municipais que debaterão e proporão políticas públicas voltadas para os direitos humanos e a igualdade de gênero.
Da etapa estadual, além de sair um indicativo para o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, serão eleitas 105 delegadas para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá de 15 a 18 de março de 2016, em Brasília/DF.
8 dez, 2015 15h42
Receita vai liberar nesta quarta-feira consulta ao ultimo lote de devolução do Imposto de Renda nesta
"A Receita Federal abre na próxima quarta-feira, 9, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Estão no lote 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões. Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Foram incluídas no lote restituições que deixaram a malha fina, referentes aos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancários das restituições será feito no próximo dia 15.
Segundo a Receita, as principais razões pelas quais as declarações ficaram em malha neste ano são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, com 180.755 declarações retidas (29,3% do total em malha); dedução de despesas com previdência oficial ou privada – 148.334 (24%); despesas médicas – 129.587 (21%); falta de comprovação do Imposto de Renda pela fonte pagadora, inclusive ausência da declaração de rendimentos – 43.886 (7,1%), omissão de rendimentos de alugueis – 34.863 (5,6%) e pensão alimentícia com indícios de falsidade – 32.998 (5,3%)."