Determinantes sociais: recurso para enfrentar o crack ~ Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Fonte: forumpopulardesaude.com.br
O debate em torno do consumo de crack em todo o país e a repercussão gerada na imprensa pela chamada "epidemia" do uso nas grandes cidades motivaram os pesquisadores Paulo Amarante, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e coordenador do Grupo Temático de Saúde Mental da Abrasco, e Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco, a escreverem um artigo sobre as medidas de repressão tomadas como "solução" para o consumo.
O texto, que defende a abordagem do crack como questão de saúde pública, aponta que o passo inicial para o enfrentamento deve ser a identificação das determinações sociais do problema. "Exatamente aí é que se vê o maior equívoco e a maior contradição do enfrentamento. É uma questão de saúde, e não de segurança pública."
Intitulado "Crack: cuidar e não reprimir", o artigo aponta que os determinantes sociais devem agir sobre a origem estrutural do problema: a miséria, a desigualdade social, violência, carência de recursos e de investimentos do Estado nas comunidades nas quais o problema se localiza com maior peso, marcadamente com ausência de políticas educacionais e culturais que fixem as crianças nas escolas e fortaleçam os laços familiares e sociais. "São muitos os fatores que estão associados à questão da droga na sociedade, e não apenas a inclinação pessoal, ou seja, psíquica, das pessoas com dependência."
Assim, os pesquisadores questionam a determinação para internar de forma compulsória os usuários de crack, e não a abordagem das determinações sociais, entendidas como "medidas imediatas e permanentes ou de cuidado e assistência efetiva das pessoas que fazem uso abusivo de drogas". Para eles, insistir na ideia do recolhimento compulsório é o pior dos caminhos. "Além de ser uma medida considerada inconstitucional por especialistas do Direito, é ineficaz como tratamento na medida em que a quase totalidade dos internados retornam imediatamente ao consumo da droga", disseram.
O artigo ainda comenta a estruturação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), cuja aprovação da Lei nº 10.216/2001 modernizou a assistência à saúde mental no Brasil e regulamentou os Caps especializados no tratamento da dependência química.
Leia, abaixo, o artigo na íntegra
Por Paulo Amarante e Luis Eugenio de Souza
A questão do consumo de crack entrou com forte destaque na agenda nacional. É raro o dia em que a grande imprensa não aborde o assunto. E, de fato, não há como negar que o uso de crack se tornou um problema de saúde pública. Exatamente aí é que se vê o maior equívoco e a maior contradição do enfrentamento do problema. É um problema de saúde e não de segurança pública.
Por fim, mas não menos importante, não é para se menosprezar as suspeitas levantadas por várias entidades e movimentos sociais, de que existem interesses não explicitados nesta "guerra ao crack": a higienização e limpeza urbana apontam para interesses imobiliários e empresariais nos territórios "recuperados"; a internação compulsória revela um crescente e promissor mercado de instituições psiquiátricas hospitalares. Mais especificamente, crescem as "comunidades terapêuticas", que representam, em geral, uma fraude, na medida em que nada têm de comunitárias, nem de terapêuticas.
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