Termos – CorridaApp
TERMOS DE USO DO CORRIDAAPP
Leia atentamente todos os pontos de composição dos termos de uso do CorridaApp.
Termos do Motorista
TERMOS DE USO MOTORISTA CORRIDAAPP
Bem-vindo aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso, dos serviços prestados pelo Aplicativo de Mobilidade Urbana CorridaApp LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.625.387/0001-59, com sede na Av. Muiraquitã, 1619, Interventória, Santarém Pará, CEP: 68.020-530, desenvolvido pela empresa FABRICA704, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 23.342.649/0001-96, estabelecida na Av. Filomeno Gomes, 821, CEP 60010-280 Bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE, sob encomenda de CELIO RODRIGUESS DE DEUS, portador do CPF: 757.825.452-91, residente na Rua Santa Terezinha, Qd: 01, Lt: 16, bairro: Reserva Celeste, CEP: 78.559-110, Sinop, Mato Grosso, gestor da plataforma e responsável pela implantação e disponibilização do APLICTIVO CORRIDAAPP ao motorista que decidir exercer o trabalho de transporte remunerado privado individual de passageiros, legalmente amparado pela Lei Federal 13.640 de 26 de março de 2018, daqui em diante denominado "MOTORISTA", conforme abaixo definido.
Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre o aplicativo CORRIDAAPP e o MOTORISTA. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pelo aplicativo e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso o MOTORISTA discorde de qualquer termo ou condição prevista nos TERMOS DE USO deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO.
Os TERMOS DE USO são exibidos ao MOTORISTA e por ele necessariamente aceitos quando do processo de cadastro e utilização do APLICATIVO, disponíveis para consulta e análise no sitecorridaapp.com.br/termos, sendo o aceite OBRIGATÓRIO para a liberação do acesso ao sistema. Em virtude da publicidade acima descrita e da aceitação prévia e expressa pelo MOTORISTA, não se admite que o MOTORISTA alegue desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO CORRIDAAPP, DECLARA EXPRESSAMENTE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.
O aplicativo CORRIDAAPP, se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos TERMOS DE USO, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. A simples utilização do Aplicativo após a alteração ou atualização dos Termos servirá como aceite por parte do MOTORISTA.
CELIO RODRIGUES DE DEUS: é a pessoa física portadora do CPF: 757.825.452-91 e RG: 2888878-2 SSP/MT, responsável por contratar o desenvolvimento do aplicativo CORRIDAAPP.
PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra junto ao CORRIDAAPP para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA.
MOTORISTA: é o usuário licenciado, que se cadastra na plataforma CORRIDAAPP para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida particular e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte remunerado privado individual ao PASSAGEIRO.
APLICATIVO é o software desenvolvido e licenciado pela FABRICA 704, para utilização em smartphonese tablets que possibilita a conexão entre MOTORISTA e o PASSAGEIRO para que o MOTORISTA preste serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO, por meio do Aplicativo CORRIDAAPP.
DAS CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORRIDAAPP AO MOTORISTA
Por meio destes TERMOS DE USO, o CORRIDAAPP licencia onerosamente, o uso do APLICATIVO ao MOTORISTA, em caráter não-exclusivo.
O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o MOTORISTA licenciado ao PASSAGEIRO, para que o MOTORISTA possa oferecer a este o serviço de transporte individual remunerado, dentro dos parâmetros da legislação vigente na localidade em que o serviço estiver sendo contratado.
Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado seu cadastro e sua habilitação junto ao APLICATIVO.
Por meio do APLICATIVO, o MOTORISTA receberá chamadas de PASSAGEIROS próximos à sua localização, e possuirá prazo determinado para aceitar o chamado. Dentre os motoristas disponíveis no momento, ganhará a corrida aquele que se encontrar mais próximo ao PASSAGEIRO e der o aceite na chamada, ficando obrigado a deslocar-se até o local em que se encontra o PASSAGEIRO e realizar regularmente a respectiva corrida.
O APLICATIVO poderá oferecer ao MOTORISTA, três formas de recebimento de corridas, Corrida Exclusiva, Disputa de Corrida e Corrida em fila, ambas em um raio máximo de 15 quilômetros.
Em uma Corrida Exclusiva, as solicitações de corridas feitas por meio do APLICATIVO são encaminhadas exclusivamente ao MOTORISTA selecionado pelo PASSAGEIRO da sua lista de MOTORISTAS favoritos.
Na forma de Disputa de Corrida, esta é distribuída ao mesmo tempo (i) Para 2 motoristas mais próximo do local de embarque definido pelo passageiro em um raio de até 2 km, (ii) para até 5 motoristas em um raio de até 5 km e (iii) para até 10 motoristas em um raio de até 15 km.
Corrida em Fila, a solicitação do passageiro tocará por 15 segundos para o motorista mais próximo do local de embarque definido, em havendo recusa, esta irá para o próximo motorista dentro do raio de até 15 km.
. Não será possível o uso das duas configurações, Disputa de Corrida e Corrida em Fila na mesma cidade.
Motorista Pré-disponível. O CorridaApp, quando julgar conveniente e adequado e ao seu único e exclusivo critério, poderá disponibilizar o recurso de Motorista pré-disponível, que permitirá ao motorista receber uma chamada, antes de encerrar a atual, desde que esteja uma distância aceitável do destino informado pelo cliente. A distância será definida única e exclusivamente a critério do CorridaApp, podendo variar de uma cidade para outra.
Bônus de Indicação. Este é um recurso que poderá ser disponibilizado, por um tempo determinado a único e exclusivo critério do CorridaApp, o qual remunera um motorista ou passageiro por uma indicação de uso do aplicativo CorridaApp Passageiro e CorridaApp Motorista.
No caso de indicação de PASSAGEIRO, o indicador receberá, automaticamente como saldo no seu App uma porcentagem do valor gasto pelo indicado em corridas no aplicativo CorridaApp Passageiro, se quem indicou for um motorista, o valor será creditado como saldo em moeda corrente direto no aplicativo, se quem indicou for um passageiro, o saldo será creditado como Voucher direto no aplicativo e poderá ser usado apenas para pagamento de chamadas dentro da plataforma.
A indicação de MOTORISTA só poderá ser feita por motoristas ativos, o indicador receberá automaticamente como saldo em seu aplicativo uma porcentagem do valor do faturamento dos seus indicados.
O valor da porcentagem que será repassada, será classificado em níveis e poderá oscilar ao único critério do CorridaApp:
BRONZE: Para uma (01) indicação, porcentagem de 3%.
PRATA: Para dez (10) indicações, porcentagem de 4%.
OURO: Para cinquenta (50) indicações, porcentagem de 5%.
O valor do bônus será creditado automaticamente logo após o indicado concluir uma viagem pelo aplicativo CorridaApp.
O CorridaApp resguarda o direito de alterar o valor da porcentagem a seu tempo, bem como a suspensão total ou parcial em todas ou alguma categoria específica a seu único e exclusivo critério, bastando para isto informar aos usuários por mensagem Push, diretamente no App do CorridaApp, passageiro e motorista, ou em qualquer de seus canais de contato, como site, redes sociais, e-mails e outros sobre as alterações ou suspensão deste serviço.
O motorista entende que este não é seu principal meio de monetização na plataforma, que é um recurso usado por tempo específico e determinado, que faz parte de campanhas específicas com tempo limitado, podendo ser ativado ou desativado quando o CorridaApp julgar necessário.
Deslocamento Remunerado. O APLICATIVO poderá definir uma distância limite em deslocamento, para a partir desta distância remunerar o motorista com um valor específico por cada quilômetro excedente.
O valor do bônus pelo deslocamento excedente e a distância limite para iniciar a bonificação, poderão variar conforme a categoria e poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do CorridaApp sem aviso prévio.
O valor do bônus só será pago para as corridas concluídas.
O CorridaApp se resguarda ao direito de suspender este recurso a qualquer tempo a seu único e exclusivo critério.
O valor do bônus pelo deslocamento excedente, poderá ser pago, pela plataforma ou pelo cliente anexado ao valor final da corrida, com a devida notoriedade.
Pré-Pago. O motorista ativo, poderá a qualquer tempo, através da função PRÉ-PAGO, disponível no CorridaApp, adquirir fundos para o seu saldo no aplicativo, este recurso servirá para a quitação de débitos com a plataforma ou apenas para adicionar fundos em seu aplicativo a fim de evitar suspensão por débitos gerados no decorrer da prestação do serviço. O pagamento dos fundos adquiridos por esta função, poderá ser feito da seguinte forma:
Por cartão de crédito, onde o valor contratado será adicionado automaticamente ao saldo do aplicativo CorridaApp do motorista solicitante logo após a confirmação do pagamento;
Por meio de PIX, onde o motorista contratante deverá enviar o comprovante para o email informado nos dados de pagamento ou direto para o suporte do APLICATIVO, só após a confirmação do pagamento o valor contratado será acrescido ao saldo do motorista solicitante no CorridaApp Motorista.
O CorridaApp poderá disponibilizar opções de aquisição deste recurso com valores variados, promoções ou vantagens no intuito de permitir ao motorista escolher qual a melhor opção para atender sua necessidade.
Bandeiras. O CorridaApp poderá trabalhar com até três (03) tabelas de precificação das corridas, as quais, funcionam em horários específicos, conforme o dia da semana, determinados único e exclusivamente a critério do CorridaApp. O ajuste ocorre nas tabelas de precificação por meio de uma porcentagem no valor base. Cada categoria, poderá ter valores e ajustes nas tabelas de precificação distintos, a critério único e exclusivo do CorridaApp.
Taxa de Cancelamento. Entendendo que um cancelamento gera custos e consequentes prejuízos ao motorista prestador do serviço, tendo em vista o deslocamento do mesmo, o CorridaApp criou A Taxa de cancelamento que será gerada nas seguintes situações:
Se o passageiro cancelar uma corrida quando o motorista estiver percorrido mais de 80% (oitenta por cento) da distância do ponto de aceite até o ponto de embarque informado pelo passageiro no chamado com 3 (três) ou mais quilômetros de deslocamento.
Se o motorista cancelar uma viagem no local de embarque informado pelo passageiro, após exceder o tempo de espera definido pelo CorridaApp. O tempo de espera inicia-se após a confirmação do motorista de que chegou ao local de embarque e é definido pelo CorridaApp a seu único e exclusivo critério.
O valor da Taxa de Cancelamento será pago pelo passageiro e repassado ao motorista, quando o passageiro realizar uma próxima viagem pelo CorridaApp e será creditado automaticamente ao saldo do app do motorista que teve a viagem cancelada e deduzido automaticamente do saldo do App do motorista que recebeu o valor da taxa de cancelamento do cliente.
O CorridaApp, tem a liberdade de definir o valor da taxa de cancelamento, bem como sua manutenção ou suspensão a seu único e exclusivo critério.
Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre o CORRIDAAPP e o MOTORISTA, uma relação contratual de licenciamento de uso de software.
A licença de uso deste APLICATIVO é onerosa e NÃO exclusiva.
Por meio da licença, o MOTORISTA tem acesso à ampla base de PASSAGEIROS cadastrados no APLICATIVO, podendo receber pedidos de corridas que a ele não estariam disponíveis na falta desta plataforma.
O Condutor está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade do CORRIDAAPP, sua reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou utilização para quaisquer outro fim, caracteriza infração aos direitos autorais
Todos os recursos disponibilizados no aplicativo CORRIDAAPP, será para uso do motorista no desempenho das funções como motorista parceiro CORRIDAAAPP, sendo expressamente proibido sua comercialização, qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.
Diante de qualquer uso ou tentativa de uso fora dos ditames destes termos, o CORRIDAAPP, poderá suspender, imediatamente o acesso do motorista, remover, alterar ou atualizar o conteúdo sem qualquer prejuízo ou dano, além das sanções cíveis ou penais conforme a lei, se necessário for.
O motorista interessado em ser um parceiro CORRIDAAPP, deve baixar o aplicativo exclusivamente na loja do Play Store e fazer o seu cadastro, informando seus dados pessoais e os dados do veículo a ser utilizado na prestação do serviço. As informações serão analisadas pelo suporte do CORRIDAAPP e quando necessário, serão solicitadas fotos dos documentos para uma melhor avaliação das informações ou outras formas de validação dos dados. O cadastro é único, não sendo permitido que a mesma pessoa tenha mais de um cadastro na plataforma com o mesmo CPF. Os documentos básicos necessários são:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na(s) categoria(s) A ou B, de acordo a categoria pretendida pelo motorista e deve ser autorizado a exercer atividade remunerada como motorista, com a informação (EAR) no documento;
Comprovante de residência ativo, apto a receber correspondências do CORRIDAAP;
Contratar seguro de Acidentes Pessoais de Passageiro (APP), com apólice mínima de 50 mil reais;
Certificado de Registro Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano atual;
Está em dias com a justiça apresentando Certidão Negativa de Antecedentes Criminais no âmbito federal e estadual.
O CORRIDAAPP pode, a seu tempo e exclusivo critério, providenciar a emissão de alguns documentos do motorista para agilizar o processo de ativação.
O veículo para o exercício da função precisa garantir o mínimo de conforto ao cliente e proporcionar viabilidade econômica e de trafegabilidade urbana dentro da categoria cadastrada. O CORRIDADAPP exige que os veículos tenham as seguintes características para as categorias a baixo:
VIP: Ter no máximo 10 anos de fabricação, ter ar-condicionado e ser 4 portas;
CONFORT: Ter no máximo 3 anos de fabricação, ser de modelo sedã ou SUV, ter ar-condicionado e ser 4 portas;
MULHER: Ter no máximo 10 anos de fabricação, ter ar-condicionado e ser 4 portas;
TÁXI: Está com placa vermelha, conter a categoria ALUGUEL no CRLV, ter no máximo 10 anos de fabricação, ter ar-condicionado e ser 4 portas;
FRETE: Ser um carro de carroceria aberta sem limite de idade ou porte;
MOTOTÁXI: Ter no máximo 10 anos, está com placa vermelha, conter a categoria ALUGUEL no CRLV;
MOTOBOY: Motocicletas particulares com no máximo 10 anos de fabricação.
Toda a documentação exigida, dos veículos, bem como dos condutores, deverá está dentro do prazo de validade definido em lei.
Após realizada a análise dos documentos e das informações obtidas, o CORRIDAAPP, poderá ativar o cadastro ou negar sua ativação. Em caso de recusa o motorista será informado o motivo no email do cadastro.
Cada município poderá ter sua própria legislação de mobilidade urbana para regular o serviço remunerado privado de transporte de passageiro por plataformas tecnológicas, definindo todos os parâmetros do serviço no município, bem como as características do veículo para o exercício da função e documentação necessário para o serviço. O motorista interessado, obriga-se a cumprir todas as exigências legais no âmbito, municipal, estadual e federal.
O motorista cadastrado e ativo no CORRIDAAPP, é um autônomo habilitado a prestar um serviço que é apenas intermediado pela plataforma e portanto, assume toda e qualquer responsabilidade advinda de débitos, danos ou prejuízos a que der causa, direta ou indiretamente, ao CORRIDA APP, aos Passageiros, e/ou a quaisquer terceiros, podendo o CORRIDAAPP na qualidade de agência intermediadora, a seu único e exclusivo critério, deduzir ou reter os pagamentos que lhe são devidos para compensar os danos e prejuízos sofridos. Na hipótese de referidos danos e prejuízos ultrapassarem os créditos do Condutor, este se obriga a realizar o ressarcimento à plataforma no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas subsequentes mediante depósito em conta corrente a ser por esta indicada;
O perfil do Motorista ativo é exclusivo e intransferível. O Motorista compromete-se, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta do Motorista Parceiro, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.
As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela plataforma a fim de resguardar seus interesses e a integridade de Passageiros, demais Motoristas ativos e do CORRIDAAPP.
O MOTORISTA autoriza o CORRIDAAPP a fazer consultas das informações inseridas no cadastro em prol de apurar a validade, veracidade e possíveis erros de digitação e corrigi-las quando necessário.
O Motorista concorda em ser avaliado pelos Passageiros e pelo CORRIDAAPP com base em critérios como a qualidade do serviço, que inclui mas não limitado a (i) higiene pessoal, (ii) limpeza do veículo, (iii) cobrança do valor das corridas, (iv) cordialidade com o cliente entre outras. O Motorista que for reiteradamente mal avaliado poderá ter seu acesso ao aplicativo suspenso por tempo indeterminado. A critério exclusivo do CORRIDAAPP, para a retomada do acesso ao aplicativo poderá ser exigido uma reciclagem com a realização comprovada de cursos voltados para a garantia da qualidade do atendimento ao cliente com certificado emitido por instituições de ensino reconhecidas.
O Motorista reconhece que as avaliações realizadas pelos Passageiros, são de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos, bem como seu conteúdo, não cabendo ao CORRIDAAPP, qualquer tipo de censura ou filtro. Tais avaliações constitui material digno de análise, mas não expressa opinião definitiva do CORRIDAAPP.
O Motorista se declara ciente que a nota de avaliação implicará diretamente na prioridade de chamadas, tendo em vista que a distribuição das mesmas, pelo CorridaApp, irá priorizar o motorista com a melhor avaliação mais próximo do ponto de embarque.
A tempo e critério exclusivo do CORRIDAAPP, o Motorista poderá ser informado sobre alterações em sua avaliação, que consistirá em uma nota de 1 (um) a 5 (cinco), que leva em consideração a avaliação e comentários dos Passageiros, conforme os critérios estabelecidos nestes Termos de Uso.
O CORRIDAAPP não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do Motorista, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.
O CORRIDAAPP analisa caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento de valores ao Motorista Parceiro em virtude de corridas supostamente fraudulentas, de forma a evitar o risco de dano ao aplicativo.
Sendo constatada uma atitude fraudulenta ou tentativa de desoneração ou prejuízos financeiros ao CORRIDAAPP, o acesso do motorista poderá ser suspenso ou cancelado definitivamente, sem comunicado prévio.
Caso o Motorista pratique atividade fraudulenta, como realizar a corrida solicitada pelo Passageiro sem intermédio da plataforma, o CORRIDAAPP se reserva ao direito de aplicar multa pecuniária ao Motorista Parceiro, considerando a atividade fraudulenta exercida.
O CORRIDAAPPprestará ao motorista ativo, o serviço de agenciamento e intermediação de corridas e facilitação de pagamento, mediante licenciamento e uso do aplicativo CORRIDAAPP, permitindo que o motorista ativo, seja localizado e contratado pelo passageiro interessado na prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros ou transporte individual de passageiros de utilidade pública ou ainda no transporte de cargas e encomendas nas modalidades de frete e delivery respectivamente.
O Motorista concede ao aplicativo CORRIDAAPP as autorizações necessárias para a correta execução do serviço, nomeando-o seu representante para que, em seu nome, realize a cobrança de créditos, provenientes do serviço realizado exclusivamente por intermédio do aplicativo CORRIDAAPP, providencie o pagamento, compensação e reconhecimento de dívidas, dê e demande quitação, promova a liquidação de haveres e, de todo modo, atue no melhor interesse do representado.
O CORRIDAAPP concede ao Motorista ativo uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o Aplicativo em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso.
O CORRIDAAPP poderá veicular propaganda de terceiros, oferecer outros serviços ou oferecer produtos vinculados ou não ao Serviço, gratuitos ou onerosos, a qualquer tempo ao seu exclusivo critério.
O serviço prestado ao motorista pelo CORRIDAAPP é oneroso e será uma porcentagem de no máximo 20% (vinte por cento) do valor de cada corrida realizada, podendo praticar a cobrança de uma porcentagem menor, mas nunca superior a esta aqui estabelecida.
O valor da porcentagem praticado pelo CORRIDAAPPP, poderá oscilar, sem aviso prévio, mediante alguma campanha ou promoção realizada pela plataforma a critério único e exclusivo do CORRIDAAPP.
O CORRIDAAPP fará o desconto automático da taxa da plataforma, referente ao custo pela prestação do serviço, das corridas pagas pelo passageiro, por meio do aplicativo (Cartão – APP).
As corridas pagas pelo passageiro diretamente ao motorista, seja em espécie, pix ou qualquer outro meio, para estas, a taxa do aplicativo referente ao custo pela prestação do serviço ao motorista, será descontada automaticamente do saldo disponível no aplicativo do motorista.
O saldo negativo do motorista tem um teto estabelecido em R$ 15,00 (quinze reais), que poderá ser alterado sem aviso prévio a critério exclusivo do CorridaApp. Ao atingir o valor limite estabelecido CORRIDAAPP poderá:
Suspender o acesso do motorista ao sistema e/ou emitir um boleto para regularização do saldo devedor, na hipótese de suspensão, o acesso será reestabelecido logo após regularização do saldo do aplicativo;
Suspender todas as formas de recebimento do valor da corrida no veículo, limitando o motorista a receber apenas chamadas com pagamento no aplicativo CORRIDAAPP, (Cartão App);
Disponibilizar pacotes de saldo para aquisição do motorista para repor o valor negativo em seu aplicativo.
O motorista concorda em receber do CORRIDAAPP, periodicamente anúncio de pacote de saldo diretamente na tela do aplicativo para os interessados em aumentar o saldo disponível na plataforma.
A configuração de cobrança, bem como o valor da porcentagem estabelecida é independente entre as categorias, podendo haver mudanças ou atualizações para uma e outra não a critério do CorridaApp.
O CORRIDAAPP poderá a seu tempo e critério estabelecer uma taxa de ativação e / ou reativação do cadastro do motorista. O valor inicial será de R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos) e poderá ser ajustado a critério único e exclusivo do CORRIDAAPP.
PAGAMENTO DO PASSAGEIRO AO MOTORISTA
O MOTORISTA deverá informar e manter atualizados, no seu cadastro junto ao CORRIDAAPP, os meios por ele admitidos para o pagamento de corridas pelo PASSAGEIRO.
Os pagamentos poderão ser feitos por meio de:
Espécie: moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA após o término da corrida;
Maquininha de cartão: cartão de crédito ou débito de titularidade do PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA, por meio da máquina de cartão do próprio MOTORISTA;
PIX: Pagamento digital realizado diretamente da conta do passageiro para a conta do motorista, de inteira responsabilidade do MOTORISTA de informar a chave PIX corretamente ao passageiro para o pagamento;
Cartão App: Onde o passageiro cadastra seu cartão de crédito diretamente no aplicativo CORRIDAAPP, e o valor é descontado com os devidos ajustes ao finalizar a corrida. Nesta opção, o saldo ficará disponível no aplicativo do motorista, logo após a confirmação do pagamento pela empresa administradora do cartão;
Voucher: Pagamento realizado eletronicamente com saldo disponível no aplicativo do cliente. Após o pagamento o valor será creditado imediatamente no saldo do aplicativo do motorista. O PASSAGEIRO poderá adicionar voucher contratando diretamente em seu aplicativo um pacote conforme sua necessidade ou poderá adquirir por meio de campanhas de marketing do CORRIDAAPP quando houver.
O motorista se compromete a receber do cliente, apenas o valor calculado pelo aplicativo do motorista ao finalizar a corrida.
O APLICATIVO não será responsabilizado pelos pagamentos realizados diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA, ou qualquer consequência oriunda deles, por meio de moeda corrente, PIX ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão do MOTORISTA.
SAQUE DO SALDO DISPONÍVEL
Transferência Bancária. O Motorista deverá cadastrar uma conta pessoal, devidamente registrada em seu CPF, para recebimento dos valores referente ao serviço de transporte prestado ao Passageiro. O cadastro da conta será feito pelo próprio motorista, diretamente no aplicativo CORRIDAAPP. Após o cadastro da conta o motorista poderá solicitar a transferência do seu saldo disponível no aplicativo CORRIDAAPP, a transação será concluída em até 2 dias úteis.
O MOTORISTA deverá ter um valor disponível para saque superior a R$ 30,00 (trinta reais), para solicitar a transferência.
O CORRIDAAPP poderá fazer o pagamento do valor solicitado por qualquer meio de movimentação financeira reconhecida pelo Banco Central do Brasil.
DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE O APLICATIVO E O MOTORISTA
O MOTORISTA reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto ao CORRIDAAPP, não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo ou empregatício entre as partes, direta ou indiretamente.
MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO é uma ferramenta auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo MOTORISTA, não sendo obrigatório para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.
Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo MOTORISTA são de responsabilidade exclusiva do MOTORISTA ou do PASSAGEIRO, conforme o caso.
O MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO é isento de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.
O MOTORISTA reconhece que o CORRIDAAPP não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de PASSAGEIRO, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;
O CORRIDAAPP também não será responsabilizado:
Pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros, relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas utilizados pelo MOTORISTA;
Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, ao APLICATIVO ou a terceiros.
O MOTORISTA obriga-se a:
Pagar a Remuneração pela Intermediação ao APLICATIVO;
Agir perante ao CORRIDAAPP e aos Passageiros com boa-fé, diligência, profissionalismo e respeito;
Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros ou do transporte de passageiros de utilidade pública, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal, tanto quanto ao Motorista Parceiro como em relação ao veículo utilizado para o Serviço de Transporte;
Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes ao serviço e à manutenção e operação do veículo utilizado;
Se responsabilizar pelo custo e pelo uso de sua própria máquina de cartão de crédito e/ou débito e pelos seus respectivos meios de recebimentos;
Manter em bom estado de conservação e higiene o veículo utilizado;
Prestar um atendimento aos USUÁRIOS, mantendo a cordialidade, ética e profissionalismo;
Presar pela higiene pessoal e estar devidamente apresentável, adequado à prestação de um serviço formal;
Não cobrar valores adicionais dos clientes diferentes do calculado pelo aplicativo;
Fazer uso da direção defensiva no trânsito, obedecendo todas as orientações para uma viagem segura;
Manter seu smartphone devidamente encaixado no suporte veicular;
Ao aceitar uma chamada, dirigir-se imediatamente para o local de embarque;
Não utilizar outro veículo para realização do serviço, diferente do cadastrado no sistema CORRIDAAPP;
Não permitir que terceiros utilize seu cadastra para realizar o atendimento de corridas em seu nome;
O APLICATIVO poderá, através de regulamento específico de promoções e/ou ações de marketing, sozinho ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e/ou Cupom de descontos ao PASSAGEIRO cadastrado no APLICATIVO.
Os voucherse/ou Cupom de descontos, serão oferecidos e geridos pelo próprio APLICATIVO. O MOTORISTA será informado na tela de aceite de uma chamada sobre a forma de pagamento da mesma, cabendo a ele aceitar ou não.
O MOTORISTA entende a necessidade das campanhas de marketing do APLICATIVO para o crescimento da demanda de clientes, o que poderá implicar em desconto no recebimento da corrida contemplada, por ele aceita;
O MOTORISTA receberá como saldo em seu aplicativo o valor do desconto, seja por CUMPOM DE DESCONTO ou VOLCHER liberado ao cliente e usado na quela corrida específica.
APLICAÇÃO DE MULTA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO ACESSO AO APLICATIVO
O Motorista Parceiro concorda que CORRIDAAPP, à sua livre discrição, poderá aplicar multa, suspender ou cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:
pelo resultado de sua avaliação pelos Passageiros;
por requisição do próprio MOTORISTA;
por desativação ou modificação do Serviço;
por inatividade da conta por um período de sete dias ou mais a exclusivo critério do CORRIDAAPP;
por não realizar atendimento de chamadas por um período de sete dias ou um período definido a critério exclusivo do CORRIDAAPP;
por não realizar um número mínimo de trinta (30) chamadas no mês, podendo o período e o número de chamadas serem ajustados a critério do CORRIDAAPP;
pela suposta prática de qualquer infração de trânsito, atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Motorista Parceiro;
pelo uso inadequado ou abusivo do Aplicativo, incluindo a utilização por terceiros ou transferência de sua Conta, a realização de corrida com veículo distinto do cadastrado no Aplicativo, utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do MOTORISTA para manipular o Aplicativo, e outras hipóteses de uso indevido ou abusivo do Aplicativo, a critério do CORRIDAAPP;
por alguma pendência cadastral como documentos obrigatórios, foto de perfil e outros;
por conduta inapropriada, acintosa, pejorativa ou criminosa como assédio, difamação e similares a critério do CORRIDAAPP;
por inadimplemento por parte do Motorista de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.
Ação ou omissão, por parte do MOTORISTA, na utilização do APLICATIVO ou na prestação dos serviços, que cause danos ou prejuízo direto ou indireto ao APLICATIVO ou a terceiros;
Por divulgação ou orientação aos clientes para aderirem a outra plataforma concorrente na localidade, durante a prestação do serviço solicitado pelo CORRIDAAPP.
Quando for realizada corrida por alguém diferente do MOTORISTA cadastrado;
Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão física, verbal ou psicológica ao PASSAGEIRO por parte do MOTORISTA;
Quando um atendimento implicar em uma denúncia de qualquer gênero nos órgãos de proteção ao cliente ou no âmbito judicial, criminal ou apenas policial.
O CORRIDAAPP se reserva o direito de agir judicialmente e extrajudicialmente em casos de danos sofridos pelo aplicativo ou por terceiros, inclusive poderá entrar em contato com as autoridades e dar início à instrução de processos criminais, civis e administrativos nos casos previstos pela lei, quando julgar necessário.
A suspensão ou resilição destes Termos de Uso pelo CORRIDAAPP não isenta o Motorista Parceiro do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos ao CORRIDAAPP, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.
O Motorista Parceiro não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou resilição destes Termos de Uso pelo CORRIDAAPP.
Todo e qualquer dado pessoal do MOTORISTA, obtido pelo CORRIDAAPP quando do cadastro do MOTORISTA ou do uso do APLICATIVO, será de responsabilidade do desenvolvedor da plataforma.
O CORRIDAAPP não será responsabilizado, contudo, por danos ou prejuízos sofridos pelo MOTORISTA por caso fortuito ou força maior, nem por decorrência da violação ou circunavegação das medidas de segurança implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.
O MOTORISTA aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO.
O MOTORISTA autoriza o APLICATIVO a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao MOTORISTA, além de mídia programática, remarketing, e-mail marketing, disparo de SMS e afins.
O MOTORISTA reconhece e aceita que o APLICATIVO informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.
Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o MOTORISTA continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pelo CORRIDAAPP para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao MOTORISTA, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.
O MOTORISTA concorda, para tanto, que o CORRIDAAPP poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.
O CORRIDAAPP se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.
A mera utilização do APLICATIVO pelo MOTORISTA faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.
Caso o MOTORISTA não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá SOLICITAR o cancelamento do seu cadastro junto ao CORRIDAAPP e se abster de utilizar o APLICATIVO.
O MOTORISTA que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar o CORRIDAAPP, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.
A rescisão destes TERMOS DE USO pelo MOTORISTA, bem como sua suspensão ou resilição pelo CORRIDAAPP, não isenta o MOTORISTA do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos ao APLICATIVO, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.
O MOTORISTA não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.
O MOTORISTA também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.
O CORRIDAAPP poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ou consentimento do MOTORISTA.
Aceitando estes TERMOS DE USO, o MOTORISTA declara ainda que conhece e aceita igualmente os TERMOS DE USO do passageiro, disponíveis no site http://corridaapp.com.br/termos.