Abong - Informes ABONG - A promoção da igualdade racial na plenária - Informe: - 5/07/2005 a 11/07/2005 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
A Plenária geral da 1a Conapir teve seu início da manhã de 2 de julho, último dia da Conferência. Este debate foi antecedido, a partir da tarde do dia 1o, por painéis simultâneos, divididos nos 12 temas que estruturam a proposta do Plano, construída nas conferências estaduais. Após os painéis, os grupos de trabalho discutiram os pontos acordados pelos Estados, fazendo propostas aditivas, destaques e outras modificações.
As temáticas que deram base ao documento e aos painéis foram: Políticas de Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Políticas de Educação; Políticas de Saúde; Políticas sobre Diversidade Cultural; Políticas de Direitos Humanos e Segurança Pública; Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos; Políticas para Povos Indígenas; Políticas para Juventude; Políticas para Mulheres; Política Internacional; Religiões de Matriz Africana; Fortalecimento das Organizações Anti-Racismo.
De forma geral, as propostas que vieram dos Estados não causaram polêmicas ou discordâncias nos grupos. Dos muitos pontos que são reivindicados, principalmente pela população negra - mas muitos deles beneficiando também os outros segmentos -, estão: criação de um programa habitacional específico para a população negra, indígenas e quilombolas; criação de um fórum permanente contra a intolerância religiosa e pela diversidade religiosa (as religiões de matriz africana têm sido constantemente atacadas, principalmente por pentecostais); desenvolvimento e garantia de recursos para projetos sociais que resgatem a cultura afrodescendente e indígena; criação de um fundo que garanta a implementação da Lei 10.639; criação de guia de incidência de doenças da população negra.
Antes e durante a apresentação dos GTs na Plenária, foram votadas várias moções, entre elas, as de apoio a quilombolas, à comunicação, à criação do Museu pela União dos Povos.
Um momento especial no auditório emocionou as pessoas presentes e aconteceu com a apresentação da Moção de solidariedade aos palestinos. Nessa hora, a ministra Matilde, sensibilizada, chamou representantes do CNPIR, de vários segmentos, comunicando que se dedicaram a estruturar três propostas, com o objetivo de estabelecer a conciliação entre os segmentos árabe-palestino e judeus. Além disso, propuseram que o texto substituiria todos os parágrafos documentados que tratassem do problema.
O texto aprovado pelos dois segmentos afirma, em síntese, que palestinos e judeus, que têm história pacífica no Brasil, fazem o acordo de viverem em harmonia. No palco, os dois representantes se abraçaram.
Os dois grupos que trataram de políticas para mulheres negras - um deles coordenado pela diretora Regional da Abong, Mônica Oliveira -, só não tiveram consenso em um ponto, cada. Dos 88 pontos discutidos, deve-se destacar que o primeiro reivindica que seja considerado o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres negras, quilombolas, índias e ciganas, com os seguintes pressupostos e diretrizes gerais: autonomia; igualdade no mundo do trabalho; educação inclusiva, não sexista, universal e transversal; saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento da violência contra mulheres.
O principal ponto exigido pelo segmento cigano foi que lhe fosse concedido o direito de terem certidão de nascimento e outros documentos, sem a obrigatoriedade de residência fixa. Conselheiro pelo segmento cigano no CNPIR, Cláudio Domingos Iovanovitch, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana (PR), informou que hoje, no Brasil, são identificados(as) cerca de 600 mil ciganos(as) nômades.
"O que nos atrapalha são as lendas e mitos que contam sobre nós, como saci-pererê, cigana que rouba criança, principalmente porque não se sabe nem em que dia, hora ou rua a criança cigana nasceu. E esta é a mais primária das nossas reivindicações: termos direito a termos documentos", salientou.
As representações indígenas trouxeram uma aditiva ao parágrafo que pedia a criação do Conselho de Políticas Indígenas, que causou muita polêmica: foi solicitada também a criação da Secretaria Especial dos Povos Indígenas, com status de Ministério, ligada diretamente à Presidência da República. Da mesma forma, a Funai passaria a ser vinculada a esta secretaria, sendo mantido seu orçamento e status de executora dessas políticas.
As delegações da população negra não concordaram - afinal, todo o processo foi feito em conjunto e sempre com grandes destaques para esses povos -, indígenas foram defender sua demanda, inclusive sob o argumento que isto não enfraqueceria a Seppir. O tema saiu da votação, voltando depois com uma defesa que argumentou que, como o grupo teve plena concordância com este ponto, a mesa não devia ter acatado o anunciado. E a proposta foi aprovada.
Como delegado, Odair José de Souza, da Aldeia de Novo Lugar (Pará), da etnia Guarari, citou que ficaram separados de negros e negras nos trabalhos em grupos. "Houve mais prioridade para os negros e outros povos", criticou. "O governo tem de olhar para os índios também, pois somos os primeiros habitantes do Brasil. Ainda hoje sofremos discriminação."
As representações jovens foram muito aplaudidas: os dois grupos aprovaram sem problemas todos os parágrafos. Conforme o delegado Júlio Cézar Souza, do Movimento da Juventude Negra Favelada de Belo Horizonte (MG) e da União de Negros pela Igualdade (Unegro), os(as) jovens se dividiram e participaram de todos os painéis. "Viemos alguns dias antes para uma oficina, nos preparamos, vimos bem como nos situamos no Brasil."
Ele lembrou que as jovens negras são as maiores vítimas das atrocidades, da violência, da falta de oportunidade, do desemprego. "Da situação de exclusão social que a população negra vive, hoje, no país, a juventude negra é quem mais paga por isto: não tem acesso ao mercado de trabalho, aos investimentos que devem protagonizar a juventude como futuro da nação, e 85% da juventude negra, hoje, está nas periferias, nas favelas", apontou Júlio.