Líder do governo na Câmara afirma que estados e municípios têm R$ 20 bi nas contas que não conseguiram gastar
Barros criticou condução do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no comando da crise sanitária
Deputado afirma haver parcialidade na Lava Jato. Ele foi citado em delação premiada e nega irregularidades
Ele criticou ainda decisão do STF que determinou que Bolsonaro seja ouvido presencialmente
O líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a pandemia do novo coronavírus "não exigiu todo o esforço de recursos financeiros" que foram disponibilizados. As declarações foram feitas hoje durante participação no UOL Entrevista, conduzido pelos colunistas do UOL Chico Alves e Tales Faria.
"Os estados e municípios têm R$ 20 bilhões nas contas que não conseguiram gastar. Porque a epidemia não exigiu todo esforço de recursos financeiros que o presidente disponibilizou. Inclusive existe uma tentativa de criar maneira de autorizar a gastar esse dinheiro da covid-19 em outras coisas. Vamos ter que estudar esse assunto", afirmou o deputado, que falou ainda sobre Lava Jato, ativismo judiciário na prisão de Lula, reeleição dos presidentes de Câmara e Senado e do Renda Brasil.
Líder do governo vê parcialidade e evidente ativismo judicial na Lava Jato
Segundo dados do Tesouro Nacional, foram autorizados R$ 570 bilhões pelo governo federal. Desse valor, foram pagos R$ 379,7 bilhões no combate à pandemia.
O país é um dos mais atingidos pela pandemia e registrou 129.575 mortes em decorrência da doença até ontem. Os dados foram divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte.
O deputado, que está na função de líder há três semanas, e o presidente já foram infectados pelo novo coronavírus. Na visão de Barros, o início da gestão da crise não foi eficiente. Ele criticou o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta de não ter comprado respiradores, equipamento essencial para os cuidados de infectados.
"Eu diria que o começo foi muito errático, mas hoje estamos com uma gestão muito transparente da estão da covid-19 no país e estamos com uma curva decrescente", disse Barros.
Do mesmo estado que o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, o Paraná, Barros vê ativismo político em decisões judiciais do país e parcialidade da operação. "É claro que há uma parcialidade na posição da Lava Jato, todos sabem disso. É evidente, é visível", afirmou Barros.
Barros foi citado em uma delação premiada de executivos da construtora Galvão Engenharia, acusado por ter recebido R$ 5 milhões para intermediar negócios junto à Copel, estatal de energia do Paraná. O deputado nega irregularidades.
O deputado questionou o fato de o Ministério Público (MP) e a Justiça, de forma geral, supostamente não responderem pelos erros cometidos durante julgamentos. Os métodos de investigação — como as buscas e apreensões, por exemplo —, segundo o deputado, também são controversos.
O líder também afirmou que houve "um casuísmo" durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Tirou o Lula da eleição, produziu uma situação nova para o país, a interpretação [da lei] mudou... Era uma [interpretação], mudou para prender Lula. Passou a eleição, mudou para soltar Lula. Não precisamos fazer muito esforço para perceber ativismo político", disse Barros.
O líder de Bolsonaro também criticou a decisão do decano do STF, Celso de Mello, que determinou que Bolsonaro seja ouvido presencialmente. Pela decisão, o presidente da República deverá prestar esclarecimentos no inquérito que apura se houve ou não interferência política no comando da Polícia Federal. A crise sobre a corporação culminou com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, em abril.
Em sua decisão emitida hoje (11), o ministro Celso de Mello afirmou que a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que prestam depoimento como testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro, que figura como investigado no inquérito.
"Quando temer precisou depor, ele foi liberado [para depor] por escrito pelo próprio STF. Agora, o ministro Celso de Mello toma uma decisão diferente. Esse 6 a 5 no STF, uma turma para lá e outra pra, é o que a gente chama de loteria. Se cair na turma de lá, tem um destino, na turma de cá tem outro destino", disse Barros.
"O [ministro do STF Luiz] Fux tomou posse ontem e nem deu tempo de virar noticia porque o [Ricardo] Lewandowski atropelou ele com a decisão de cotas de negro e agora o Celso atropelando de novo então não tem sossego. A gente não consegue trazer as coisas passo a passo. O ativismo político do judiciário precisa acabar", completou Barros.
A principal missão de Barros é criar uma base parlamentar de apoio a Bolsonaro. O novo líder é membro do centrão - grupo informal de partidos como PP, Republicanos, PSD e PL. Ele assumiu a função do bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO). Pelas suas contas, a base deverá ter, no mínimo, 350 dos 513 deputados.
"O DEM é um partido da base ou independente? Se o DEM se diz independente e tem dois ministros não se caracteriza toma lá dá cá. A escalação dos ministros de Bolsonaro não tem a ver com as indicações partidárias, tem a ver com a construção do que ele chamou de bancos de talentos e que coincide com pessoas de outros partidos", disse Barros em referência aos ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania).
Barros contou que o objetivo do governo na Câmara é aprovar a reforma administrativa, a reforma tributaria e o pacto federativo - que desvincula desindexa despesas públicas.
"Precisamos aprovar se não, não vamos ter espaço no Orçamento para quase nada no ano que vem. Nós vamos tentar votar esse conjunto de matérias porque elas são complementárias entre si. Podemos votar emendas constitucionais com facilidade, só é preciso ajustar o calendário e as resoluções que permitiram o funcionamento do congresso de forma remota", disse.
Barro se declarou contrário à possibilidade dos presidentes de Câmara e Senado se reelegerem. Ele contou que à época do governo Fernando Henrique Cardoso, foi o único deputado do então PFL, a votar contra a medida. O PFL era da base aliada de FHC.
A possibilidade é estudada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Recentemente, o PTB ingressou com um questionamento junto ao STF sobre o tema. Caberá à corte definir se existe ou não interpretação para permitir que um mesmo presidente ocupe o comando de uma das Casas duas vezes na mesma legislatura. Atualmente, o mandato tem duração de dois anos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevistas se diz contrário à reeleição e que não se candidataria, mesmo se fosse possível.
"Eu, pessoalmente, sou contra reeleição. Acho que a renovação sempre é útil. Poder criar novas lideranças e dar novas oportunidades", afirmou.
Sobre o projeto Renda Brasil, que está sendo elaborado pelo governo, Barros disse que a possibilidade de usar o abono para custear o programa foi afastada.
"Está sendo construído pelo ministro Onyx, Bolsonaro é muito atento a essa questão, vai ser mais complexo, vai ter relação com a frequência da família no posto de saúde, na escola, com a empregabilidade. Cada família vai ter que se engajar em ações que permitam ela sair da pobreza, sair da necessidade de ter auxilio e receberá apoio até que possa atingir isso. Da desindexação e da desvinculação das receitas orçamentárias", disse.
A ideia de Bolsonaro é criar um programa de distribuição de renda com valor fixo de R$ 300 a partir do ano que vem. A proposta é tratada como principal marca do governo para reeleição e para evitar impactos econômicos provocados pela crise do novo coronavírus.