No Brasil há um órgão chamado de Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Onde uma de suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos. O principal objetivo da CDH é contribuir para a afirmação dos direitos humanos, partindo do princípio de que toda a pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis que devem ser protegidos.¹
Todas as variantes de teoria moral humanista falham na tentativa de fornecer a base filosófica para o direitos universais do homem. Se os direitos não procedem de uma autoridade mais alta que o Estado, a liberdade das pessoas e o valor da vida humana dependem dos caprichos dos governantes civis. Somente quando Deus outorga direitos é que uma pessoa é proibida de tirá-los. Se os direitos surgem com o homem podem ser tirados pelo homem. Isso significa dizer que toda pessoas que lutam contra principios morais objetivos e absolutos estão atentando contra a base dos direitos universais do homem. Isso inclui toda corja de deputados imorais que compõe a Comissão dos Direitos Humanos do Brasil.
Eduardo R. Rabenhorst² escreveu que "o que se convencionou chamar "direitos humanos" são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos. São direitos que possuímos não porque o Estado assim decidiu, através de suas leis, ou porque nós mesmos assim o fizemos, por intermédio de nossos acordos. Direitos humanos, por mais pleonástico que isso possa parecer, são direitos que possuímos pelo simples fato de que somos humanos."
O filósofo prussiano Immanuel Kant, escreveu em sua obra chamada "Fundamentação da Metafísica dos Costumes" que:"No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade."³ Kant reconheceu que a dignidade estava acima de qualquer preço; e sendo consensual que a dignidade humana é a base para a afirmação de direitos universais do homem, então os direitos humanos estão acima de qualquer negociação.
Em termos de metafisica, que é o estudo sobre a natureza da realidade, se a origem do homem é impessoal, seja a massa, energia, movimento ou qualquer outra coisa do tipo, pois sendo impessoal, não há diferença fundamental alguma por onde começamos, então isso nos trará grandes problemas para afirmamos algum nível de dignidade humana. O grande problema em se começar pelo impessoal é encontrar coisas que diferem o ser humano de uma formiga, por exemplo.
Antes que algum cético desprovido de noções de crenças religiosas pergunte, somente o teísmo cristão pode afimar as coisas ditas acima. No deísmo, Deus não revelou sua vontade aos homens; e no panteísmo, não há diferenças entre bem ou mal. No politeísmo a existência de vários deuses nos coloca novamente na moralidade relativa. O cristianismo ensina que a lei moral está arraigada no próprio caráter e natureza de Deus.
O filósofo político Noberto Bobbio, referindo-se à Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, faz uma critica aos mandamentos divino dizendo:"Os códigos morais e jurídicos foram, ao longo dos séculos, desde os Dez Mandamentos até as Doze Tábuas, conjuntos de regras imperativas que estabelecem obrigações para os indivíduos, não direitos."4 Bobbio demonstra dificuldades cruciais em reconhecer que codigos morais ou mandamentos pressupõem direitos. "Não matarás", por exemplo, pressupõe que o outro tem direito a vida. "Não furtarás" pressupõe o direito de propriedade privada. "Não dirás falso testemunho" o direito a verdade. Entre outros que poderíamos citar e que consta no decálogo.
O fato é que os resultados do homem pós-moderno em querer excluir Deus da sociedade são desastrosas. Eles precisam pressupor Deus para manter a ideia de direitos universais do homem. Eles lutam contra algo que necessitam para se manterem consistentes no que afirmam! Não que eles não afirmem a distinção de bem e mal ou os direitos humanos universais, mas que eles só podem afirmar porque a cosmovisão deles são falsas e eles vivem no mundo de Deus e foi criado a imagem de Deus, independente de sua confissão nEle.
Seminarista da 1ª Igreja Presbiteriana do Brasil em Duque de Caxias-RJ no Seminário Martin Bucer. Graduando em filosofia pela UFRJ. E fundador do canal no youtube Filosofia e Apologética Cristã Reformada.