DPRJ e MPRJ enviam recomendação contra suspensão do uso de máscara
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) enviou nessa sexta-feira (19) uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Rio (MPRJ) à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro solicitando que seja revogado ou suspensos os efeitos do Decreto Municipal nº 49.769 de 16 de novembro de 2021. A norma dispensa o uso de máscaras em ambientes fechados, como academias e centros de ginástica. Segundo autoridades científicas renomadas, a postura do Município do Rio de Janeiro contraria critérios técnicos e evidências científicas e os princípios constitucionais da precaução e da prevenção em saúde.
A recomendação ainda pede que seja feita uma ampla divulgação, nas mídias sociais e jornais de grande circulação, de informações sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados e abertos com aglomeração e sobre a importância do uso das máscaras para a redução da transmissão do novo coronavírus e do controle da pandemia da Covid-19 no Município. O documento reforça, também, que sejam utilizados meios efetivos de fiscalização da obrigação do uso de máscaras em espaços fechados e abertos com aglomeração.
– Ainda que haja alguma dúvida ou controvérsia científica sobre a adoção de uma medida restritiva, a única saída possível, segundo o Supremo Tribunal Federal, é aquela mais protetiva à saúde e à vida. Entre a dúvida científica, a política, a economia e a vida, é nosso dever ficar com a vida – destacou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro.
A Secretaria de Saúde do Estado, por intermédio da Resolução SES/RJ nº 2.449/2021, chegou a autorizar a flexibilização do uso de máscaras, mas apenas em locais abertos e sem aglomeração. Ainda assim, somente nos municípios que alcançassem o percentual mínimo de cobertura vacinal contra a Covid-19 (duas doses ou dose única) de 75% do público alvo do município (indivíduos com 12 anos ou mais) de acordo com dados disponíveis no Sistema de Informação do Ministério da Saúde e, também, que apontassem risco muito baixo (verde), baixo (amarelo) ou moderado (laranja) no mapa de risco semanal de COVID-19 do município.
Por fim, as instituições recomendam que o Município rediscuta e reveja as premissas até o momento adotadas para o progressivo relaxamento de importantes medidas de combate à pandemia da COVID-19, como distanciamento físico e autorização de atividades festivas que provoquem grandes aglomerações, sobretudo festas de final de ano e Carnaval. Para isso, recomenda que a avaliação das medidas seja tratada, no prazo máximo de 24 horas, com o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 (CEEC) e que a nova decisão seja comunicada no prazo máximo de 10 dias.