Frange defende publicar dados sobre zoneamento em SP no carnê do IPTU
PTB Notícias 7/07/2015, 15:03
Contribuintes paulistanos poderão ver o zoneamento do imóvel no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2017.
A ideia é defendida pelo relator da revisão da lei de zoneamento em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Paulo Frange (PTB).
Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade.
"Nós estamos trabalhando com a secretaria e o governo já concordou em tese e vai levar isso adiante.
A ideia é que a partir da aprovação da lei de zoneamento nós possamos ter o lançamento no IPTU do zoneamento do imóvel", disse Frange.
Segundo o vereador, se a novo zoneamento for aprovado até dezembro, vai ser possível reunir pelo código tributário todas as atividades econômicas e residenciais e fazer o processamento georeferenciado dos imóveis.
As informações seriam lançadas nos carnês de 2017.
"Todos nós vamos ter a facilidade de, quando emitir o IPTU, ver lá que seu imóvel está, por exemplo, em uma Zcor2 [Zona Corredor 2]", afirmou.
Frange disse que essa informação a mais no carnê será de extrema importância para empreendedores.
"Nós teríamos um grande ganho.
Primeiro, a segurança da população em saber que o imóvel está em tal zoneamento.
Segundo, os corretores de imóveis hoje têm um grande problema porque, muitas vezes, ao vender ou alugar um imóvel, o imóvel não está compatível com o uso e quem aluga acaba querendo processar o corretor.
"Frange acrescentou que a nova lei de zoneamento contempla ainda uma outra grande reivindicação de empreendedores: a separação entre atividade instalada e o prédio no qual ela funciona.
"Eu posso ter uma atividade permitida em uma determinada zona e aí ter um alvará para funcionar.
Esse alvará não significa a regularidade do prédio, que é uma obrigação do proprietário", disse.
Segundo o vereador, hoje muitos não conseguem o documento porque o prédio não está regular.
"Mas se o empreendedor tiver o laudo de segurança do bombeiro dizendo que ali ele pode funcionar, ele vai funcionar, e a regularização é uma responsabilidade do proprietário.
"Frange disse que espera aprovar ainda no segundo semestre, junto com a revisão da lei de zoneamento, o novo código de obras, que é de 1992 e, segundo ele, está completamente defasado.
SimplificaçãoPaulo Frange disse também que a característica mais importante da lei de zoneamento em discussão na Câmara é, primeiro, a simplificação em relação à anterior.
"A lei de 2004 tinha um caderno que tratava da lei de zoneamento e 31 cadernos, um para cada subprefeitura, com características típicas de cada subprefeitura", afirmou.
A nova lei pretende deixar tudo mais simples.
"Agora o conceito de zoneamento vale para a cidade inteira.
Então, corredor nos Jardins, corredor na Vila Matilde ou corredor em Perus é o o mesmo corredor.
A regra é igual para todo mundo.
"A classificação dos corredores também foi encurtada.
"De um número muito grande de nomes que nós tínhamos, ficou tudo concentrado em 18 nomes que são 18 zonas.
"Segundo Frange, a lei de zoneamento revogou 51 leis anteriores, em um total de 629 artigos.
Os mapas agora estão disponíveis na internet e todos são georeferenciados.
"Baseado na legenda de cores, o contribuinte clica em cima de seu lote para saber exatamente o que é", afirmou.