Abong - Informes ABONG - Conanda convoca VI conferência - Informe: 302 - 5/04/2005 a 11/04/2005 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
No mesmo ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 15 anos de sua história, acontecerá a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para Fernando Silva, representante da Abong na presidência do Conanda, o evento será importante para uma reflexão política, aprofundada nos três âmbitos (municipal, estadual e nacional), sobre os sucessos, resultados, entraves e desafios da participação política e do controle social na garantia dos direitos humanos da infância e adolescência.
Contudo, para Silva, uma indagação é premente: em que proporção se está avançado na elaboração de políticas públicas inclusivas e estruturantes? Para tanto, o objetivo central da VI Conferência é ampliar a participação e o controle social na efetivação da política para a criança e o adolescente.
Entre os objetivos específicos, está a necessidade de fortalecer a relação entre o governo e a sociedade, para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para crianças e adolescentes, promovendo a igualdade e valorizando a diversidade de gênero, etnia, deficiência, orientação sexual e as questões regionais na formulação e implementação de políticas públicas. "Ao mesmo tempo, o aumento dos recursos orçamentários e financeiros na área da infância e adolescência é tão necessário quanto termos maior capacidade de controle social sobre a sua execução", avalia Silva. "Basta lembrarmos dos desvios de recursos do Programa Fome Zero e Bolsa Família. É preciso, também, que a participação de adolescentes nas três etapas da Conferência seja qualificada e impulsionadora de aprendizados e conquistas coletivas".
Por outro lado, Silva lembra a decisão da IV Conferência Nacional (2001), que, de modo geral, estabeleceu um leque de prioridades por eixos (educação, saúde, assistência social etc.), com respectivos compromissos e estratégias. "Foi um acerto importante por estabelecer focos, diferentemente das conferências anteriores, que apresentaram decisões muito genéricas e sem possibilidade de acompanhamento", analisa. Um indicador do acerto é o consenso que vem se estabelecendo no país, para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), com a finalidade de contemplar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Outra decisão significativa, segundo Silva, foi insistir na priorização da aplicação das medidas em meio aberto - prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida - para adolescentes envolvidos(as) em atos infracionais, dentro de um Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com a definição clara das responsabilidades da União, Estados e Municípios.