Eduardo Castro: Prefeito de Serra do Ramalho tem R$ 4,7 milhões bloqueados por desvios na Educação
As investigações do MPF indicam que as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Rodrigo, que na época atuava como empresário particular, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e possuírem objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo prefeito e seu pai, o que se configura como fraude na licitação.
Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. O órgão aponta também que os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%. Apesar dessa falta de capacidade, a empresa de França firmou diversos contratos na área de influência do grupos nos municípios de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.
Empresa "de fachada"
De acordo com o MPF, o prefeito e seu grupo criaram também a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), em 2012. Assim como os outros dois empreendimentos, a cooperativa cujo objeto seria o transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos, é apenas de fachada, já que parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor.
"As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizadas para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho", explica o procurador. Segundo dados do sistema SIGA - TCM, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34 na licitação fraudada.
Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL, do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticias-do-ministerio/139-prefeito-de-serra-do-ramalho-tem-r-47-milhoes-bloqueados-por-desvios-na-educacao.html