'Não posso sempre dizer não ao Congresso', diz Bolsonaro sobre pacote anticrime - O Médio Norte
27 de outubro de 2021, 11:44
'Não posso sempre dizer não ao Congresso', diz Bolsonaro sobre pacote anticrime
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para defender a sanção do pacote anticrime com 25 vetos ao texto aprovado pelo Congresso , mantendo a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. "Não pode sempre dizer não ao Parlamento", justificou. A decisão contrariou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , um dos propositores do pacote, que divulgou nota para reforçar sua posição contrária ao instrumento jurídico.
"Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos. Não posso sempre dizer NÃO ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento", escreveu Bolsonaro em post publicado na noite desta quarta-feira (25).
"Parabéns a Sergio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos. Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo".
Bolsonaro classificou como 'extremamante positivo' a lei anticrime e enumerou cinco pontos aprovados pelo Congresso, entre eles o aumento de 30 para 40 anos o período máximo de condenação; o aumento do período de permanência de presos em presídios federais de 360 dias para 3 anos; a proibição do condenado que cometer crime hediondo, que tenha resultado em morte, de ter direito à saída temporária e a ampliação do período de condenação de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos, mais multa, para quem vender arma ilegalmente.
Ele ainda destaca o veto para proposta que triplicava a pena para crimes na Internet. "Sem veto, teríamos a censura nas mídias sociais", diz em seu post.