Senado conclui votação de proposta que simplifica prestação de contas de pequenos municípios | Congresso em Foco
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por Agência Senado | 19/09/2017 19:08
CATEGORIA(s): Crise econômica, Gestão pública, Notícias, Outros destaques, Pacto Federativo
Aprovada no plenário do Senado, PEC segue para votação na Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em agosto e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.