Rádio Clube De Blumenau Bolsonaro assina medidas para corte de jornada e salários e flexibilização trabalhista ⋆ Radio Clube de Blumenau Rádio Clube De Blumenau
Nesta terça-feira, 27 o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPs) com as regras trabalhistas para enfrentamento da crise da Covid-19. As medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, e trazem uma nova rodada do programa para redução de jornada e salários ou suspensão dos contratos.
As normas devem permitir aproximadamente 5 milhões de acordos. Segundo o Estadão, o crédito extraordinário para bancar a medida será de quase R$ 10 bilhões, destinados ao pagamento do benefício emergencial, que compensa parte da perda salarial. O benefício médio é estimado em R$ 2 mil.
– Adiamento do pagamento do FGTS do trabalhador por até quatro meses;
– Antecipação de férias;
– Flexibilização para decretar férias coletivas;
– Flexibilização de regras para alterar regime de trabalho para home office;
– Regime especial de compensação de banco de horas.
– Programa emergencial que autoriza suspensão de contrato e redução de jornada e salário de trabalhadores, com compensação a ser paga pelo governo às pessoas afetadas;
– Medida pode valer por até quatro meses. Nesse período, trabalhador recebe compensação pela perda de renda;