A aliança com legendas nanicas para derrubar o fim das coligações proporcionais merece críticas, porque acabar com essa carona que os pequenos partidos pegam em siglas maiores teria sido um avanço. No entanto, aconteceu um acordo político na Câmara entre forças que fizeram concessões para votar algo que consideravam importante para a própria sobrevivência. É a política como ela é.
No debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Cunha está jogando dentro das regras. Há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação na Câmara.
Não seria fácil, mas a melhor chance de derrotar essa medida dependeria de uma aliança entre o PT e o PSDB para criar um grupo político na Câmara que dificultasse a aprovação da PEC. Aprovar uma emenda constitucional não é tarefa fácil.
São necessários 60% dos 513 deputados e dos 81 senadores em dois turnos de votação em cada uma das duas Casas do Congresso. Isso equivale ao apoio de 308 deputados e de 49 senadores.
Na Câmara, o PT tem hoje 63 deputados. O PSDB soma 53. PSB, PDT, PPS, PV, PSOL e PC do B, partidos que, em tese, poderiam se unir contra a redução da maioridade penal, possuem juntos 87 parlamentares. Esse grupo atingiria 203 deputados. Sobrariam ainda 310 deputados.
Claro que haveria defecções no grupo de 203 deputados, mas governo poderia trabalhar o suporte de parlamentares do PSD, do Pros e até de legendas mais conservadoras, desde que tivesse algo minimamente sensato a oferecer em troca. Isso dificultaria bastante a aprovação de uma emenda constitucional.