Proposta quer que municípios abram mão de ações contra mineradora
16/11/2018 às 12:03:19 | Atualizado em 16/11/2018 - 12:10:28 | views 721
Ainda conforme o documento, a proposta fere a lei inglesa, pois foi apresentada após a notificação da ação. "A SPG Law comunicará imediatamente a eventual ilicitude à High Court of Justice em Liverpool – Reino Unido", acrescenta o texto. O escritório defende que acordos celebrados entre a Fundação Renova e os municípios para o recebimento de valores de direito não devem implicar a desistência de ações já propostas e a concessão da quitação integral. (Com Agência Brasil)