Prefeitura de Santa Cruz firma convênio com Câmara de Arbitragem para solução de litígios - Radio Santa Cruz
Prefeitura de Santa Cruz firma convênio com Câmara de Arbitragem para solução de litígios
Representantes da entidade estiveram no gabinete da prefeita Helena Hermany na tarde desta quarta-feira, 25, conversando sobre os aspectos da medida
Buscar de forma mais célere e com menos burocracia a solução de litígios que no âmbito do Poder Judiciário poderiam levar anos. Com este propósito a Prefeitura de Santa Cruz do Sul firmou termo de convênio com a Câmara de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial (Caaci). Representantes da entidade estiveram no gabinete da prefeita Helena Hermany na tarde desta quarta-feira, 25, conversando sobre os aspectos da medida.
De acordo com o procurador do município, Rogério Machado, as vantagens para o poder público municipal, a partir do convênio, ocorrem principalmente com relação a dívidas de pequeno valor, de até três unidades padrão monetária (UPM), que não podem ser sanadas mediante execução de cobrança judicial por vedação de lei. "Agora teremos a possibilidade de buscar esse crédito que até então não podia ser cobrado porque só iam para o Judiciário valores acima disso", explicou.
Fora as questões de dívidas fiscais, a arbitragem poderá ser utilizada em caso de desapropriações feitas para incentivar a vinda de novas empresas ou fomentar atividades econômicas já consolidadas no município e que uma vez judicializadas poderiam levar um longo tempo. Também pode ser adotada em casos de descumprimento de contrapartidas previstas em convênios que o município celebra com entidades públicas e privadas. "A arbitragem é um instrumento de estímulo à composição fora do Poder Judiciário e a principal vantagem é a rapidez em resolver controvérsias que de outra forma demorariam muitos anos", frisou.
Para o diretor – secretário da Caaci, Cassiano Steinhaus, Santa Cruz do Sul está fazendo história. Ele ressaltou que o convênio vinha sendo trabalhado entre as parte durante mais de um ano, até chegar em sua forma final e ser aprovado no Legislativo por todos os vereadores. "Não conheço no Brasil, nem mesmo no município de São Paulo, um convênio tão amplo e abrangente como este. Podemos ajudar o município a recuperar um bom dinheiro, afinal questões que a PGM levaria anos trabalhando, em meses a gente resolve e de forma bem mais barata".
Estiveram com a prefeita em seu gabinete, além do vice Elstor Desbessell, e do procurador Rogério Machado, o presidente da ACI, César Cechinato, o vice-presidente de arbitragem da Caaci, Paulo Roberto de Sousa Bigolin, o vice-presidente institucional de arbitragem da Caaci, Leandro Stein, e o diretor – secretário da Caaci, Cassiano Steinhaus.