Thiago Neves jogará pelo Sport. Nesta quinta-feira, o clube anunciou a contratação do meia, que estava encaminhada. Ele chega ao Leão com a missão de comandar o meio de campo na Série A do Campeonato Brasileiro.
“Mais um gigante no futebol brasileiro. Vai ser uma honra para mim vestir essa camisa, poder defender esse clube tão grande”, disse o meia, antes de completar.
– Pode ter certeza que vou fazer o possível e impossível dentro de campo para que a gente consiga bons resultados e consiga fazer um belo campeonato.
No Sport, o meia de 35 anos terá o papel de protagonista num setor que já conta com Jonatan Gómez, Lucas Mugni e Bruninho. Agora, ele terá a missão visando resgatar o bom futebol que apresentou com as camisas de Cruzeiro e Fluminense, após saídas conturbadas de Grêmio, último clube que defendeu, e da própria Raposa.
Nas últimas semanas, Neves ficou próximo de defender o Atlético-MG, num pedido do técnico Jorge Sampaoli. As duas partes chegaram a assinar o contrato, mas a repercussão negativa junto à torcida do Galo, devido ao passado do jogador no Cruzeiro, fez o clube desistir do vínculo.
WSCOM com GE
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Secretário denuncia suposto cartel para contratação de médicos na PB, diz MPT
27 de agosto de 2020 Destaques2, Paraíbacartel, contratação, médicos, secretárioFocando	
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) solicitou a abertura de um inquérito por parte da Polícia Federal para apurar uma suposta formação de cartel na contratação da mão de obra médica no estado da Paraíba. O pedido foi feito após denúncias do secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, ao MPT-PB.
De acordo com o procurador do MPT-PB, Eduardo Varandas, o secretário Geraldo Medeiros denunciou que a cooperativa estava querendo monopolizar a mão de obra médica no estado, ameaçando os profissionais para que não assumissem cargos individualmente. O procurador classificou a denúncia como bastante grave, visto, inclusive, que a Constituição Federal só permite a contratação desse tipo de profissional mediante concurso público.
“O mais grave foi que o próprio secretário nos denunciou que a cooperativa estava ameaçando médicos, impedindo-os que fossem contratados individualmente, com objetivo de monopolizar a mão de obra médica de neurocirurgia na Paraíba, o que é bastante grave. Esse foi o motivo pelo qual nós requisitamos a abertura de um inquérito na Polícia Federal, para apurar se há uma formação de cartel no que se refere à mão de obra médica no estado”, disse o procurador Eduardo Varandas, em entrevista à Rádio Correio 98 FM.
Hospital de Trauma x Cooperativa
O caso iniciou-se no período em que a pandemia do novo coronavírus estava chegando ao Brasil. Havia um temor que a área da Saúde colapsasse, então o MPT-PB permitiu que, a excepcional interesse público, o Estado pudesse contratar uma cooperativa para terceirizar a contratação de médicos para os hospitais, em especial nas áreas de cirurgia vascular e neurocirurgia. O prazo de validade desse contrato era de 120 dias e se encerraria no dia 10 de setembro.
“Excepcionalmente no período da pandemia, eu permiti ao Estado que contratasse médicos de outras formas. Mas a razão da minha decisão naquela ocasião foi atender uma demanda emergencial. Superado esse prazo, as coisas estão voltando ao normal, sem haver o que prevíamos, que era um colapso na saúde. Chegou a hora de encerrar os contratos que não tinham tanta juridicidade”, relatou o procurador do MPT-PB, Eduardo Varandas.
Entretanto, nessa quarta-feira (26), a cooperativa antecipou o encerramento do contrato e decidiu não continuar prestando os serviços de saúde ao estado. O fato gerou uma rebordosa, inclusive com uma nota do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), demonstrando preocupação com a situação.
Nota emitida pelo CRM-PB (Foto: Divulgação/Assessoria)
Atendimentos
Apesar da preocupação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) revelou que os serviços ora praticados pela cooperativa seriam redistribuídos nas outras unidades hospitalares do Estado, até que o problema fosse plenamente resolvido. Conforme o secretário Geraldo Medeiros, a cirurgia torácica está acontecendo normalmente no Hospital de Trauma, já a cirurgia vascular o estado possui dois cirurgiões aptos, e para as neurocirurgias, foi montada uma estrutura no Hospital Metropolitano, na Grande João Pessoa.
“Se algum doente necessitar de tratamento cirúrgico, remanejaremos para o Hospital Metropolitano. A população pode ficar tranquila que não haverá desassistência devido a esta determinação do Ministério Público. Então, o procurador do Ministério Público do Trabalho já afirmou que até o dia 10 a cooperativa não pode mais firmar contrato com o Governo do Estado. Então, é essa a determinação do MPT e temos que cumprir”, disse o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros.
CRM-PB cobra contratação de médicos
Já o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), através do diretor de fiscalização, João Alberto, afirmou que pelo fato da escassez de profissionais nas áreas específicas, fica complicado para as contratações serem feitas apenas através de concurso, visto que os médicos já têm vínculo a outros órgãos públicos, impossibilitando-os de assumirem os cargos em novos concurso. Entretanto, a opinião da entidade é para a oferta de concurso público e só em caso de não preenchimento de todas as vagas que seja aberta a opção para as cooperativas.
“O Conselho não atua especificamente em relações trabalhistas. Entretanto, moramos em um estado pequeno, onde o número de especialistas também é pequeno e as vezes os especialistas possuem vários vínculos, impossibilitando de assumir mais um cargo público. O concurso deve existir e, em caso de não serem completadas as vagas do concurso, aí sim, abriríamos para uma cooperativa”, disse o médio João Alberto, diretor de fiscalização do CRM-PB.
*Com informações também publicadas na Rede Correio Sat
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Congresso derruba veto presidencial e reforça a legalidade da contratação de advogados e contadores por municípios
13 de agosto de 2020 Brasil, Destaques2advogados, Congresso, contadores, contratação, legalidade, municípios, presidencialFocando	
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto presidencial ao projeto de lei 4.489/2019, de autoria do deputado Efraim Filho (Democratas) a matéria estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores. Na Câmara Federal, 476 deputados presentes, 417 se posicionaram pela derrubada do veto. Já no Senado, dos 71 votos, 62 foram pela derrubada. Agora, o projeto irá para promulgação.
A ação pela derrubada do veto contou com o apoio dos prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Famup, Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Associação Paraibana de Contadores Públicos ( APCP-PB ), Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) e Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto nasceu de um debate da Paraíba, através da Apam, que ganhou destaque nacional.
O presidente da Apam, Marco Villar, agradeceu o empenho dos deputados Efraim Filho (autor do projeto), Hugo Motta (relator) e o senador Veneziano (relator no Senado) e de toda a bancada federal paraibana que encabeçou essa luta. Ele destacou que essa é uma batalha histórica da advocacia municipalista que vem sendo criminalizada no exercício da sua profissão. “Esse projeto reafirma a legalidade das contratações. É fundamental que se leve em consideração a singularidade dos serviços. Sempre é bom destacar que confiança não se licita”, disse.
Sobre o veto presidencial, Marco afirma que “no mínimo, faltou uma simples leitura do texto do projeto para se observar que não se trata de mudança na lei de licitações mas sim de uma alteração do estatuto da Ordem, que em nada muda a legislação específica 8.666/93”.
O presidente da Famup, George Coelho comemorou a decisão e afirmou que a nova legislação vai acabar com qualquer dúvida existente em relação a contratação desses profissionais.
Já o presidente da APCP-PB Alexandre Aureliano disse que contadores e advogados prestam serviço singular e não existia sentido a perseguição que vinha existindo em relação a contratação desses serviços por municípios.
O projeto – A matéria acrescenta que os serviços profissionais de advogados e contadores são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização nos termos da Lei.
Além disso, o fato de considerar de notória especialização o profissional ou sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Assessoria de Imprensa
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Edital: Governo abre inscrições para contratação de 553 profissionais de saúde
9 de Abril de 2020 Destaques2, Paraíbacontratação, Governo, Inscrições, profissionais, saúdeFocando	
A Secretaria de Estado da Administração estabeleceu a realização de um Processo Seletivo Simplificado, em caráter emergencial para profissionais de Nível Superior, de Nível Técnico, da área de saúde e ainda de profissionais de Nível Médio, de acordo com as funções estabelecidas no edital para prestação de serviço no combate ao coronavírus (covid-19). A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (09) do Diário Oficial.
As inscrições serão realizadas unicamente via internet (veja os links abaixo) no horário das 00h do dia 09 de abril às 23h59 do dia 10 de abril. O candidato só terá direito a uma única inscrição (um nível e uma função). A relação final dos classificados está prevista para ser publicada no dia 15 de abril.
_ Para os cargos de nível Superior https://forms.gle/npzzfynjrLaurXvUAAssistente Social / Enfermeiro (a)/ Farmacêutico (a) / Fisioterapeuta / Médico (a) / Medico (a) Intensivista / Nutricionista / Psicólogo (a).
_ Para os cargos de nível Técnico https://forms.gle/A2wAoDN1w26iZkSaATécnico (a) em Enfermagem
_ Para os cargos de nível Médio https://forms.gle/419kWgu5JD7qxxr57Auxiliar de Farmácia / Maqueiro.
Clique aqui para ver o edital completo a partir da página 07
O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de pessoal para prestar serviços em caráter excepcional de profissionais no combate ao Covid-19. O Contrato de Trabalho terá validade de 90 dias podendo ser prorrogado por igual período a contar da data de assinatura do Contrato Individual, a critério da necessidade da Administração Pública de acordo com o estado de calamidade ao qual nos encontramos.
De acordo com o edital, o PSS gera apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato, condicionada à exclusiva necessidade, oportunidade e conveniência da SES/PB.
O Processo Seletivo Simplificado trata do cadastramento de profissionais de Nível Superior, de Nível Técnico, da área de saúde e ainda de profissionais de Nível Médio, de acordo com as funções estabelecidas no edital.
Serão classificados candidatos correspondentes a duas vezes o número de vagas ofertadas, em ordem decrescente de classificação. Os profissionais selecionados irão ser convocados para trabalharem, inicialmente, no Hospital Solidário e serão convocados de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado da Saúde e diante do caráter da urgência da pandemia. Podem ainda, de acordo com a necessidade, serem realocados para os demais serviços de referência de enfrentamento à crise que pertençam à rede estadual de saúde.
Na mesma publicação também é designada a Comissão Central de Seleção composta.
A medida se dá devido à necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus; à declaração realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março relativa à situação de pandemia do novo coronavírus e à declaração de Estado de Calamidade Pública, nos termos do Decreto Estadual de 20 de março.
paraiba.com.br
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Botafogo-PB anuncia a contratação do goleiro Felipe, ex-Corinthians e Fla, para a temporada
17 de Fevereiro de 2020 Destaques2, EsportesBotafogo-PB, contratação, Felipe, goleiroFocando	
Novo líder do Grupo A da Copa do Nordeste, o Botafogo-PB anunciou a contratação de um reforço para lá de conhecido para este início de temporada. Através das redes sociais, o clube paraibano confirmou a chegada do goleiro Felipe, ex-Corinthians e Flamengo, e que estava sem clube.
“Estou muito feliz e ansioso para vestir a camisa de tanta tradição. Tenho a certeza que com esse grupo forte e com apoio do torcedor, nós iremos em busca de nossos títulos e, principalmente, o acesso à Série B”, afirmou o arqueiro de 35 anos, em vídeo gravado para as redes sociais do Botafogo.
Com experiência no futebol brasileiro e do exterior, Felipe atuou na última temporada pelo Kisvárda, da Hungria, clube pelo qual disputou 37 partidas.
Revelado pelo Vitória, da Bahia, o jogador inclusive já levantou o título da Copa do Nordeste pelo clube, em 2003.
Neste domingo, o clube paraibano venceu o CSA em Alagoas por 1 a 0 e assumiu a liderança do Grupo A do campeonato regional. A equipe ainda não perdeu e som duas vitórias e dois empates.
Fox Sports
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Botafogo-PB inicia conversas para selar contratação de Léo Moura, ex-Fla e Grêmio
23 de Janeiro de 2020 Destaques2, EsportesBotafogo-PB, contratação, conversas, Grêmio, Léo MouraFocando	
O lateral direito Leonardo Moura pode ser o próximo reforço do Botafogo da Paraíba para a temporada deste ano. A diretoria do clube já iniciou os contatos com o atleta e a contratação está encaminhada.
Aos 41 anos de idade, Léo Moura já teve passagens pelos quatro grandes clubes do Rio de Janeiro (Flamengo, Fluminense, Botafogo e Vasco), e na última temporada vestiu a camisa do Grêmio, de Porto Alegre. O jogador também já defendeu a Seleção Brasileira.
As informações foram repercutidas pelo comentarista esportivo da TV Arapuan, Professor União, durante o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira(23).
paraiba.com.br
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Bolsonaro veta projeto de lei de Efraim Filho que previa contratação de advogados sem licitação
8 de Janeiro de 2020 Brasil, Destaques2advogados, Bolsonaro, contratação, Efraim Filho, Licitação, projetoFocando	
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta terça-feira (7), o projeto de lei do deputado paraibano Efraim Filho (DEM), que permitiria a contratação de advogados e contadores pelo serviço público sem licitação.
A justificativa para o veto foi que a proposta “viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar”, o que só poderia ser feito em situações excepcionais, conforme informou o Planalto.
Segundo a proposta, aprovada na Câmara e no Senado e apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os serviços de advogados e contadores seriam considerados “técnicos e singulares”, o que permitiria a contratação sem licitação.
O Congresso ainda poderá derrubar a decisão do presidente e tornar vigente a lei.
clickpb
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TCE pede suspensão de licitação para contratação de advogado em Pilõezinhos por indício de ilegalidades
8 de novembro de 2019 Destaques2, Municípiosadvogado, contratação, ilegalidades, Licitação, Pilõezinhos, suspensãoFocando	
O Tribunal de Contas do Estado, através de sua auditoria, pede a suspensão de licitação da Prefeitura Municipal de Pilõezinhos para a contração de Serviços Especializados em Assessoria Jurídica por indício de ilegalidades. A denúncia foi encaminhada pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) que pediu de forma cautelar a suspensão do certame até o julgamento definitivo. Entre as supostas irregularidades estão a não divulgação da licitação no portal da transparência e exigência de documentos que extrapolam as determinações legais.
A Corte de Contas destacou no processo Nº 19600/19 que a auditoria do órgão constatou que em consulta ao Portal da Transparência do Poder Executivo do Município, realizada em 6 de novembro de 2019, não estava disponibilizado o instrumento convocatório e todos os seus anexos referentes à licitação.
Outro ponto destacado é a exigência de documentos que extrapolam as necessidades legais para participar do certame, como o cadastro prévio de quem desejar participar na licitação, ou seja, o licitante só pode participar se já estiver inscrito no município. “Exigências habilitatórias não podem ultrapassar os limites da razoabilidade, além de não ser permitido o estabelecimento de cláusulas desnecessárias e restritivas ao caráter competitivo. Devem restringir-se apenas ao necessário para o cumprimento do objeto licitado”, diz o relatório da auditoria.
“No entender desta Auditoria, a Administração Pública deve ater-se ao rol dos documentos elencados nos arts. 27 a 31 da Lei de Licitações para fins de habilitação, não sendo lícita a exigência de nenhum outro documento que não esteja ali elencado. Portanto, conclui-se que assiste razão ao denunciante, pela ilegalidade da cláusula editalícia que não obedece às exigências da Lei nº 8.666/93”, conclui.
Assessoria de Imprensa
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Justiça suspende dispositivos de Lei sobre contratação de temporários
12 de setembro de 2019 Destaques2, Municípioscontratação, dispositivos, Justiça, suspende, temporáriosFocando	
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, parcialmente, pedido cautelar para suspender dispositivos da Lei do Município de Areia sobre a contratação temporária de servidores. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0806842-08.2019.8.15.0000 foi o desembargador José Ricardo porto.
A ADI foi ajuizada pelo Ministério Público estadual, questionando a constitucionalidade dos dispositivos citados. O MP alegou que, a contratação sem concurso público só pode ocorrer para suprir situação emergencial fora do comum, anormal, imprevisível e em caráter temporário, com prazo restrito à satisfação da necessidade do interesse coletivo.
Argumentou, ainda, que a norma municipal elenca hipóteses genéricas de contratação temporária para áreas permanentes, cujo preenchimento deve ocorrer através de certame. Por fim, pediu a concessão da medida cautelar, para fazer cessar os fundamentos legais incompatíveis com a Constituição estadual, em relação às novas contratações.
No voto, o desembargador Ricardo Porto afirmou que a regra para admissão de pessoal no serviço público é mediante a aprovação em certame. “Contata-se, num juízo de cognição sumária, que o legislador mirim elencou hipótese de contratação sem concurso público, para área de atuação estatal (Educação) cuja necessidade é permanente, e não temporária, devendo ser suprida através de concurso público”, disse o relator.
Ainda no deferimento da cautelar, o desembargador Porto ressaltou que existem termos vazios e imprecisos como execução de convênios que venham a atender a satisfação do interesse público e atendimento de outras situações de urgência, sobre as quais a norma inquinada de inconstitucionalidade não contém pormenorização, de modo a estabelecer hipóteses excepcionais para contratação temporária.
“A abrangência é tamanha que se torna difícil identificar alguma atividade administrativa do Município que não possa vir a se encaixar nas previsões ressaltadas, representando a situação, de forma escancarada, a indevida concessão de um passe livre ao recrutamento de pessoal, sem a realização de concurso público”, concluiu.
MaisPB
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Raposa anuncia contratação de jogador campeão do mundo pelo São Paulo
21 de Maio de 2019 Destaques2, Esportescampeão, contratação, Jogador, Mundo, Raposa, São PauloFocando	
Um campeão na área. Após anunciar Jaelson Marcelino como o novo comandante para o restante da Série D do Brasileiro, o Campinense fez uma verdadeira reformulação no elenco. Seis jogadores foram desligados do elenco, e quatro contratações, anunciadas, dentre as quais uma impactante.
A grande novidade foi a contratação do experiente Richarlyson, de 36 anos, tricampeão brasileiro (2006, 2007 e 2008) e campeão mundial (2005) com o São Paulo Futebol Clube. O anúncio foi feito futuro diretor de futebol da Raposa José Pereira, o Pezão.
Polivalente, já que atua no meio-campo e também na lateral esquerda, Ricky estava disputando a Série A-3 do Paulista pelo Noroeste de Bauru, cidade natal da sua família. Ele fez 16 partidas e anotou um gol, com a última atuação no dia 13 de abril.
Além de Richarlyson, o Campinense confirmou também os acertos com o lateral esquerdo Jackinha, que estava no Atlético de Cajazeiras e agora retorna ao Renatão, e os atacantes Soares, ex-Jaciobá de Alagoas, e Carlos Caaporã, cria do CSP que tem passagens por Treze, América de Natal e por último Esporte de Patos. Jackinha é o quarto nome anunciado pelo Campinense que vem do Atlético de Cajazeiras. Antes dele, a Raposa já havia buscado no Trovão Azul o goleiro João Manoel, o volante Ferreira e o atacante Yerien. Na semana passada, a Raposa repatriou o volante Negreti.
Enquanto uns chegam outros saem. A direção rubro-negro anunciou o desligamento do zagueiro Jean, o lateral esquerdo James, o volante Vitor Maranhão, o meia Alex Mineiro e o atacante Chaveirinho.
Já o centroavante Lopeu, artilheiro da equipe na temporada até então com cinco gols anotados, pediu para deixar o Campinense. Segundo a assessoria de imprensa raposeira, o atleta alegou problemas particulares para solicitar o desligamento.
Jaelson Marcelino vai começar a treinar o time para a partida de domingo (26), contra o ASA de Arapiraca, no Amigão, pela quarta rodada do Grupo A-7 da Série D. A Raposa está na 3ª posição, e precisa recuperar os pontos perdidos em casa e fora de seus domínios para obter a classificação para o restante da competição, e manter o sonho do acesso para a Série C do Brasileiro em 2021.