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Vereador sugere reajuste de 30% no salário dos servidores municipais
por Imprensa — publicado 17/12/2021 12h05, última modificação 17/12/2021 17h40
Reajuste pode beneficiar 1673 servidores, com um impacto financeiro estimado de R$ 1,89 milhão ao mês
O vereador Edson José Souza, do MDB, enviou indicação ao Poder Executivo solicitando ao Prefeito que analise a possibilidade de conceder reajuste salarial de 30% aos servidores municipais efetivos a partir de 1º janeiro de 2022. A proposta não alcança servidores comissionados. Se for posto em prática, o reajuste beneficiará 1673 servidores, com um impacto financeiro estimado de R$ 1,89 milhão.
Ao argumentar a favor do reajuste, o vereador Edson José Souza (MDB) afirma que, apesar de terem sido menos afetados pela crise econômica, os servidores municipais também sofreram uma redução considerável em seu poder de compra. Para ele, embora a inflação oficial no período de maio a outubro de 2020 tenha sido de 14,01%, a inflação sentida no bolso do trabalhador foi muito maior.
"É só observarmos o percentual de aumento, desde o início da pandemia, do arroz (50,71%), carnes (38,71%), frango (34,42%), gás de botijão (38,34%), energia elétrica (30,8%), e a gasolina que, só em 2021, aumentou 39,60%", aponta Edson.
O vereador também lembrou que os servidores municipais não fazem parte do alto escalão do funcionalismo público. "Devemos considerar que os servidores de Tijucas não fazem parte da alta classe do funcionalismo, cuja remuneração ultrapassa 20 mil reais mensais. Os servidores municipais são aguerridos, e, na sua maioria, recebem salários de um, dois ou três mil reais", explica o vereador. Dados do IPEA demonstram que, no nível municipal, 61% dos servidores estão na faixa salarial de até R$ 2,5 mil.
Se o reajuste for concedido, o impacto estimado nas contas municipais será de R$ 1,89 milhão mensais. De acordo com o parlamentar, atualmente o valor médio da folha de pagamento de Tijucas gira em torno de R$ 6,90 milhões mensais – desse valor, R$ 600 mil são gastos com servidores comissionados.
Limites legais ao reajuste
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), os Municípios brasileiros podem gastar até 60% de sua receita corrente líquida (RCL) em despesas com pessoal. Dentro desse quadro, Tijucas gasta, atualmente, 45,92% de sua receita com pagamento de folha de pessoal, segundo dados do TCE/SC referentes ao 2º quadrimestre de 2021.