Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro : Cadastramento para acesso ao E-Dofs
Cadastramento para acesso ao E-Dofs
Para enviar matérias para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os órgãos públicos, prefeituras ou entidades jurídicas particulares devem realizar um cadastramento prévio e indicar um responsável pela transmissão das informações através do Sistema e-Dofs.
A concepção do Sistema de Envio Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (e-Dofs) tem por base a segurança e o gerenciamento direto dos usuários que efetivamente estão envolvidos com o processo de publicação. Tem como função específica permitir a transmissão de Atos oficiais à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro com utilização de certificação digital.
Para o cadastramento de pessoas autorizadas a enviar matérias para publicação é necessária a indicação de um RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA.
Para indicação da pessoa que atuará como RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA e-Dofs é preciso que o mesmo esteja comprometido e envolvido diretamente com o processo; esteja próximo aos seus usuários colaboradores (não responsáveis), pois o e-Dofs traz a idéia de descentralização e delegação de responsabilidade na sua prática.
Informamos ainda que o RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA, uma vez cadastrado, poderá cadastrar outros usuários para o envio de matérias para publicação e solicitar os certificados digitais através do e-Dofs.
Atenção: O responsável legal deverá assinar toda a documentação solicitada e reconhecer a firma em cartório antes de enviar o cadastro à Imprensa Oficial.
Para formalização do cadastramento, deverão ser encaminhados à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro os seguintes documentos:
ACORDO DE INTERCÂMBIO PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS (assinado pelo responsável da origem*);
FORMULÁRIO COM DADOS DOS RESPONSÁVEIS PELO ÓRGÃO E PERANTE O SISTEMA E-DOFS;
OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA (assinado pelo responsável da origem*);
PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INDICANDO O RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA (assinado pelo responsável da origem*, com firma reconhecida da assinatura);
- Empresas em Geral: Contrato social (última alteração autenticada**).
- Órgãos Públicos: Ato de nomeação do representante (autenticado).
- Empresa de Economia Mista ou Fundação: Regimento Interno e/ou Estatuto (última alteração autenticada). Em ambos os casos se faz necessário Ato de nomeação do representante (autenticado).
- Cartórios: Ato de delegação do representante legal.
*Exemplos: Prefeitura: Prefeito; Câmara: Presidente; Secretarias: Secretário; Empresa privada: Sócio majoritário.
**É aceita autenticação da Junta Comercial.
Baixar arquivos para o cadastramento
Esta documentação deverá ser encaminhada à Sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em envelope lacrado e etiquetado com a identificação da entidade pública ou particular que deseja realizar o cadastramento. Antes de lacrar o envelope certifique-se de que todos os documentos solicitados foram preenchidos corretamente, a fim de que o processo de cadastramento seja efetuado com a agilidade e presteza necessárias.
Após o recebimento dos documentos originais, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro enviará uma mensagem eletrônica para a conclusão do processo. As contas de envio eletrônico somente serão ativadas depois de cumpridas todas as formalidades solicitadas.
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