FIERN participa da instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública - FIERN
Ao empossar os 31 integrantes Conselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (CONSESP), a governadora Fátima Bezerra destacou a necessidade de interlocução com os setores produtivos, representados por entidades como a FIERN, para avanços nesta aérea. Diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, que participou da solenidade, também reconheceu a importância desta interlocução e o papel que o CONSEP pode desempenhar no sistema de Segurança do Estado.
"Esse Conselho vai propiciar a possibilidade do governo estadual obter recursos federais e ampliar a atuação na área de segurança pública", disse Heyder Dantas.
A governadora comentou que o Conselho integra as estruturas planejadas para reorganizar a estratégia de defesa social do Estado. "Este é um ato dos mais importantes. A instalação do Consesp se inclui entre as medidas que o Governo está tomando para a reestruturação e modernização do sistema estadual de segurança pública. E tem também a finalidade de alinhar a segurança pública do RN ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)", afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante a solenidade realizada, no auditório da Governadoria.
O CONSESP tem caráter consultivo e de acompanhamento social, ao integrar a estrutura do Gabinete Civil. O Conselho irá propor e fiscalizar a execução das políticas estaduais de Segurança Pública e da Defesa Social (PESPDS) e de Administração Penitenciária (PEAP), articulado com as Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), de Administração Penitenciária (Seap) e secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).
Os conselheiros natos e convidados terão mandatos de dois anos. As reuniões do Conselho serão feitas a cada dois meses. A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, em substituição ao Fundo Especial de Segurança Pública, tem o objetivo de trazer mais repasses financeiros para o Estado, sendo responsabilidade do Consesp a fiscalização da execução dos recursos do Fundo.