Campanha Salarial – Chegou a hora de aumentarmos a pressão! | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Campanha Salarial – Chegou a hora de aumentarmos a pressão!
Edição 101 - 30/07/2012
Campanha Salarial – Chegou a hora de aumentarmos a pressão!
5ª f. – 2/8 – 14h – entrada do prédio da ADRJA
Vamos avaliar indicativo de greve
Chegou a hora de aumentarmos a pressão!
Pelos últimos acontecimentos (alteração da agenda de reuniões com os servidores, protelação de data-limite anunciada para fechamento de negociações e reunião recente da Ministra Myrian Belchior, do MPOG, com a Presidente em Londres) nos levam a crer que a Presidente Dilma pretende definir, nas próximas semanas, sobre a nossa demanda de reposição salarial . Há informações de que no alto escalão do governo há uma divisão, com setores contra e a favor da reposição, por isso a força da nossa mobilização ganha importância. 350.000 mil servidores públicos já estão com suas atividades paralisadas ou operação padrão.
No início, a posição oficial era de que não haveria nenhum reajuste, mas com a eclosão de greves e protestos, setores influentes dentro do Governo, conforme vem sendo noticiado pela imprensa, começam a defender uma flexibilização dessa postura radical, entretanto nada está garantido e o que está colocado na mesa ainda é a manutenção do reajuste de 0%. Somente com a ampliação das nossas mobilizações é que este quadro poderá ser alterado. Está em nossas mãos, vamos garantir nosso direito à reposição.
STF julga processo que obriga Governo a cumprir a Constituição
O relator, Ministro Marco Aurélio Mello, deu parecer favorável no processo
que determina que o Governo efetue a reposição das perdas salariais anualmente
Do Blog do Josias de Souza (publicado em 10.06.2011)
O STF iniciou, em 9/06/2011, o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação. Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária. Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos índices de inflação, o Poder Público aufere "vantagem indevida".
Como anda esse processo atualmente?
A ministra Carmem Lúcia devolveu o processo ao STF, no dia 25 de junho de 2012, mais de um ano depois do seu pedido de vista. O julgamento ainda não foi retomado.
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