Relator apresenta parecer à PEC emergencial e propõe mudança em gatilho - 29/11/2019 - UOL Economia
29/11/2019 16h09
A adoção de restrições --como a redução da jornada de trabalho de servidores e de seus salários, a vedação a novos concursos públicos ou a concessão de reajustes, por exemplo-- deverá, no entanto, ser submetida em regime de urgência aos respectivos Legislativos, que terão um prazo de 180 dias para analisá-la.