A Fundação Perseu Abramo, por meio dos seus Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas – NAPPs – e em parceria com diversos atores políticos altamente qualificados, em diversas áreas, desde a econômica à cultural, passando pela tributária, educacional, agrícola, de transporte, entre outras, produziu o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. Trata-se de um profundo e cuidadoso estudo que oferece um modelo de desenvolvimento para o País, em sentido oposto à ideologia fiscalista ultraliberal que tomou o poder, com o golpe de 2016, e que se aprofunda com o desgoverno Bolsonaro. Sem o Estado como indutor do desenvolvimento, o Brasil definhará e voltará a ser apenas um desimportante exportador de commodities, tutelado pelo Fundo Monetário Internacional, assim como foi em todos os governos, antes de Lula e Dilma.
Toda e qualquer conjuntura é resultado de políticas. A economia de um país não se desenvolve ou definha devido a forças naturais, simplesmente. As condições são dadas por decisões de seus administradores. Num país governado por quem não tem autoestima elevada, a população paga a conta com submissão e subdesenvolvimento. É o que acontece, no momento, com o Brasil. Quando era governado pelo Partido dos Trabalhadores, o índice de desemprego chegou a 4,8% da população economicamente ativa. Lula foi eleito depois dos governos ultraliberais de Fernando Henrique Cardoso, quando morriam 300 pessoas de fome por dia. As políticas de Estado Ampliado, aplicadas pelo torneiro mecânico e pela economista, mataram a fome de 36 milhões de brasileiros. Uma questão de opção. Tanto FHC quanto Temer e Bolsonaro são brasileiros para quem este País não passa de um quintal a ser explorado por outras nações.
FHC tentou mudar o nome da Petrobras para Petrobax para facilitar a pronúncia dos gringos, a quem ele tentou entregar a empresa. Lula descobriu o pré-sal, em 2006, com potencial para mais de 250 bilhões de barris de petróleo. Em 2008, eram produzidos 18 mil barris diários. Em 2015, já se extraía dois milhões de barris diários. No mesmo ano, apesar de todo bombardeio da farsante operação Lava Jato, a Petrobras recebeu o maior prêmio mundial outorgado a uma petroleira, justamente por desenvolver tecnologia, jogando por terra a mentira da Petrobras quebrada. Afinal, uma empresa falida não desenvolve tecnologia. Lula e Dilma, visando o desenvolvimento dos brasileiros, destinaram 75% e 25% dos royalties do pré-sal para educação e saúde, respectivamente. Quando tomou o poder, por meio de um golpe de Estado, Temer retirou da Petrobras a condição e operadora exclusiva do pré-sal, abrindo espaço para empresas de países que se respeitam e não perderam a oportunidade de levar o óleo para o desenvolvimento de sua população.
Agora, Bolsonaro fatia a empresa e vende aos pedaços. Já vendeu três plataformas, por apenas R$ 7,5 milhões, e escalou três refinarias que serão entregues ao mercado financeiro. Refinarias são ferramentas fundamentais para qualquer país com uma reserva energética como a do pré-sal. Elas constituem uma fase importante da produção, que exige tecnologia para transformar o óleo em vários derivados de uma complexa cadeia produtiva. Ou seja, Bolsonaro abre mão do desenvolvimento tecnológico do Brasil, para entregar petróleo bruto e comprar os seus derivados, gerando lucro e empregos em outras partes do mundo. Isso é opção política de quem não acredita no próprio país e na população. Lula e Dilma decidiram usar a reserva para investir em educação e saúde, para os brasileiros desenvolverem outros tipos de tecnologia e não permanecerem dependentes exclusivamente do petróleo, que é finito.
Eis a diferença ideológica entre os ultraliberais do Estado Mínimo e os desenvolvimentistas do Estado Ampliado. O PT tem um legado de serviços prestados a esta nação, que pode ser retomado e melhorado com o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. Lula e Dilma confiaram na coragem e na capacidade dos brasileiros que acreditam neste País. Essa gente tem o poder de retomar o caminho do desenvolvimento do Brasil para os brasileiros. Porém, isso também é decisão política e ela passa pela necessidade de se indignar com um governo que exporta arroz, quando falta na mesa dos brasileiros, que não se move para gerar emprego e renda, quando 14% da população estão desempregados, que vende matéria-prima quando há capitais humano e tecnológico para exportar produtos complexos. Por isso, sem indignação e reação, não há salvação e nem esperança de retomar o desenvolvimento inclusivo, neste País.
Enio Verri é economista e professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal e líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.