Concessionária vai retirar 357 invasores do entorno de reservatório de usina hidrelétrica | Portal Jurídico Investidura - D
Concessionária vai retirar 357 invasores do entorno de reservatório de usina hidrelétrica
Áreas invadidas foram desapropriadas para a construção do empreendimento; pertencem, portanto, ao patrimônio da União.
Uberaba. A concessionária de energia elétrica AES Tietê S/A, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha, instalada no Rio Grande, na região do Triângulo Mineiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) comprometendo-se a adotar medidas para reprimir as 357 ocupações irregulares existentes no entorno do reservatório da usina.
A área engloba, no estado de Minas Gerais, os municípios de Iturama, Campina Verde, São Francisco de Sales, Itapagipe e Frutal.
O MPF explica que as áreas no entorno de reservatórios artificiais são desapropriadas para a construção da usina e, por isso, pertencem ao poder público. Por isso também é que o próprio contrato de concessão obriga as empresas a zelarem pelos bens e instalações vinculados à prestação do serviço, incluindo as terras afetas ao reservatório.
No entanto, o que vem ocorrendo é que, ao longo dos anos, invasores ocupam ilegalmente essas terras, com a construção de ranchos e casas de veraneio, causando degradação ambiental e pondo em risco até mesmo a operação da hidrelétrica, já que os imóveis estão inseridos na cota de inundação da usina.
"Apesar da fiscalização feita pela AES Tietê, o número de invasões e construções ilegais às margens do reservatório da UHE Água Vermelha chegou a tal ponto que se faz necessária uma atuação mais enérgica da concessionária para reprimir as invasões e reintegrar essas áreas", afirma o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso.
No acordo, a empresa obrigou-se a expedir notificações extrajudiciais para a regularização dos imóveis. Os ocupantes irregulares terão prazo de 60 dias para obterem as respectivas licenças ambientais, se for o caso, ou desocupar a área, demolindo todas as construções e benfeitorias e efetuando medidas de recuperação ambiental.
Caso eles não atendam a notificação, a empresa ajuizará ações de reintegração de posse em até 180 dias contados do recebimento, pelos invasores, do aviso extrajudicial.
Imagens por satélite - A AES Tietê comprometeu-se ainda a demolir as construções ilegais no prazo de seis meses após o trânsito em julgado da sentença que conceder a reintegração das terras, caso essa obrigação não tenha sido imposta, ao ocupante, pela Justiça Federal. Em seguida, a empresa deverá fazer a limpeza completa do imóvel, sob a supervisão do respectivo órgão ambiental, com a execução de medidas que promovam a recuperação da área degradada.
Para que o MPF possa acompanhar o cumprimento do TAC, a concessionária irá fornecer, a cada quatro meses, pelo período de cinco anos, imagens obtidas via satélite de toda a área do entorno do reservatório da UHE Água Vermelha.
Outra medida acordada foi a realização de campanha publicitária, em rádios e jornais locais, explicando à população os riscos de se adquirir um imóvel situado em área irregular, bem como alertando para a necessidade de preservação do meio ambiente.
A partir de agora, a fiscalização no entorno do reservatório também deverá ser intensificada para se evitar novas ocupações.
NOTíCIAS,. Concessionária vai retirar 357 invasores do entorno de reservatório de usina hidrelétrica. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Jun. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/290786-concessionaria-vai-retirar-357-invasores-do-entorno-de-reservatorio-de-usina-hidreletrica. Acesso em: 24 Set. 2020
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