O funcionamento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) foi detalhado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, em reunião na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), realizada neste dia 25. "Nesse primeiro contato, que ocorreu em função do interesse da Previc em conhecer o Programa, explicamos como se dá a aplicação e os objetivos da Educação Continuada aplicada pelo CFC", informa Breda.
O coordenador-geral de Monitoramento Contábil da Previc, João Luiz Medeiros, ao abrir a reunião, disse que as entidades fechadas de previdência complementar ainda não possuem um programa destinado aos auditores independentes que atuam nas cerca de 300 empresas do setor. "Embora esta seja uma agenda inicial, gostaríamos de conhecer o sistema e as partes que atuam nele para começarmos a trilhar um caminho para melhorar a regulação, nessa área, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar", disse Medeiros. Ele lembrou ainda que, no setor de previdência privada aberta, que é controlado e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Programa de Educação Profissional Continuada do CFC já é utilizado.
Regulamentado pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, o PEPC é destinado aos contadores que atuam como auditores independentes, aos responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis e aos que exercem funções de chefia ou gerência na área contábil das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/07.
O vice-presidente do CFC apresentou detalhes do Programa e explicou que o PEPC é desenvolvido pelo CFC em parceria com Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Além disso, relatou a respeito da aplicação das provas do Exame de Qualificação Técnica (EQT), o qual é requisito para a inscrição do auditor independente no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).
Também participaram da reunião, além de Zulmir Breda e de João Luiz Medeiros, o coordenador de Monitoramento da Previc, Paulo Macedo; e os representantes do Ibracon Paulo Sérgio Santana, Rogério Hernandez Garcia e Eduardo Wellichen.