O comportamento alimentar da população pode ser influenciado tanto pelas escolhas pessoais, como por aspectos sociais, culturais e comportamentais, mas também está fortemente interligado a fenômenos sociais, entre eles a pobreza e a exclusão social, além da qualidade e do acesso à informação.
À medida que ações de transferência de renda, promoção da independência financeira e auto sustentabilidade de famílias e indivíduos são implementadas no DF, as ações educativas devem ser intensificadas para que os cidadãos tenham condições e autonomia para produzir, selecionar e consumir os alimentos de forma adequada, reduzindo gradativamente a Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) entre a população.
Cabe ao Estado, portanto, promover, prover e proteger a saúde dos indivíduos, fazendo-se necessária a integração das práticas de Educação Alimentar e Nutricional com os programas de acesso ao alimento no DF, fundamentadas nos princípios da educação e dos saberes populares contemplando, dessa forma, o desenvolvimento de habilidades pessoais e autonomia para escolhas alimentares de famílias e pessoas.
SUA RECEITA NO RESTAURANTE COMUNITÁRIO
O "Sua Receita no Restaurante Comunitário" é um Projeto pedagógico que funciona nos 13 RCs do DF. O objetivo é estreitar a relação com a comunidade por meio da sugestão de receitas que farão parte do cardápio do restaurante.
Com a participação do usuário é possível estabelecer também a troca de informações entre o saber técnico e o saber popular. Essas receitas devem ser coloridas, nutritivas, saborosas e de baixo custo.
São selecionadas duas receitas por mês e no dia em que a receita é servida são disponibilizadas informações sobre valores nutricionais e curiosidades a respeito daquela receita ou ingredientes dela, nos murais dos restaurantes.
Como participar - Link com o cartaz do "Sua Receita no Restaurante Comunitário"
Política Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional e suas interfaces
Promover a Segurança Alimentar e Nutricional através da Política Distrital de SAN é um compromisso do Governo do Distrito Federal que vem sendo cumprido por meio de estratégias, programas e políticas públicas intersetoriais, cada uma fornecendo sua contribuição para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada no DF.
A Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do DF tem interface obrigatória com ações da própria SEDHS, como as de Assistência Social e Transferência de Renda, além de outras áreas de atuação das Políticas Públicas como Saúde, Educação, Agricultura, Direitos Humanos e Meio Ambiente, entre outras.
Essas e outras áreas de Governo envolvidas na Política de SAN do DF têm a Caisan – DF como espaço privilegiado de discussão e pactuação de ações, e é necessário que tal espaço seja fortalecido, com a finalidade de integrar ações e Sistemas de Políticas Públicas em torno da temática, exercendo, de fato, a intersetorialidade.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Lei 11.346/2006, e trata-se de um sistema que tem como objetivo promover o DHAA em âmbito nacional. O Sisan possibilita a gestão intersetorial e participativa e promove a articulação entre os entes federados para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional, visando à complementariedade e potencialização das ações de cada setor.
Integram o Sistema diversos órgãos e entidades afeitos à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios. Diferentemente dos grandes sistemas setoriais de políticas públicas, o Sisan tem composição eminentemente intersetorial, entendendo-se que a SAN só pode ser efetivada com ações complementares que abranjam desde a produção, passando pelo abastecimento e distribuição até o momento do consumo.
O Sisan vem se efetivando nas instâncias estaduais e municipais por meio da implementação das Câmaras Intersetoriais de SAN e Conselhos de controle social, que dão organicidade ao Sistema, reforçando-se também pelo compromisso que os entes federados vêm assumindo junto ao Governo Federal de elaborar e implementar seus respectivos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em novembro de 2011, por ocasião da IV Conferência Nacional de SAN, realizada em Salvador – Bahia, o GDF formalizou sua adesão como Unidade Federativa ao Sistema Nacional de SAN – SISAN, ocasião em que assumiu o compromisso, por meio da conformação das duas instâncias CAISAN-DF e CONSEA-DF, de elaborar e publicar o Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Plano está em elaboração pela CAISAN – DF, e há previsão de que seja finalizado no primeiro semestre de 2013, envolvendo grande esforço intersetorial e procurando elencar pactuações necessárias para a efetivação da SAN e garantia do DHAA no Distrito Federal. O DF teve uma proposta de convênio com o Governo Federal aprovada e está detalhando o plano de trabalho com a finalidade de receber recursos financeiros federais para apoiar a elaboração do Plano.
Documentos Legislação Distrital na área de SAN
• Lei nº 4085/2008 alterada pela Lei nº 4725/2011
• Lei nº 4725, de 07 de fevereiro de 2012 e Decreto nº 33.642, de 02 de maio de 2012 - PAPA-DF
Legislação Federal na área de SAN
• LOSAN - Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
• PNSAN – Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010
Outros documentos sobre o tema:
• PNAD 2009, IBGE
• Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA
• Trabalhos de Estágios Links de interesse
• MDS – página da SESAN
• CONSEA Nacional
• ABRANDH
• Guia Alimentar para a População Brasileira: http://nutricao.saude.gov.br/guia_conheca.php ou http://189.28.128.100/nutricao/docs/geral/guia_alimentar_conteudo.pdf