janeiro, 2014 | Moacir Pereira - Part 3
Advocacia Geral da União recorre a favor da quarta pista da BR-101 no Morro dos Cavalos
29 de janeiro de 2014 Comentários desativados
A Advocacia Geral da União entrou com um agravo de instrumento contra a liminar do juiz Marcelo Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, que suspendeu a construção da quarta – pista no Morro dos Cavalos, em Florianópolis. O pedido está com presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Tadaaqui Hirose, em Porto Alegre.
A informação foi dada pelo deputado federal Ronaldo Benedet(PMDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-101 sul.
- A Funai quer que faça a obra sem afetar os indígenas. Ocorre que esta obra, constitui-se área federal, faixa de domínio, sendo patrimônio da União para executar serviços que mantenham ou ampliem a segurança para a população. A construção da quarta- pista não vai afetar em nada a comunidade indígena- destacou o deputado federal Ronaldo Benedet.
No agravo de instrumento, a procuradora federal Mitzi Silva Antunes informa que no caso do Morro dos Cavalos a Licença Ambiental Prévia foi expedida apenas em 29/08/2013, sob número 471/2013, com uma condicionante que impede o início de qualquer serviço de transposição do Morro dos Cavalos sem que o Processo de Demarcação da Terra Indígena, com a consequente desintrusão de não -índios, esteja concluído, o que em outras palavras significa colocar o DNIT numa esfera de atuação que não lhe pertence, inviabilizando qualquer esforço na direção do início das obras no âmbito do DNIT.
Já o advogado da União André Luiz de Córdova destaca que a BR-101 Sul funciona como um grande corredor para o transporte de cargas, dentre as quais cargas perigosas tais como óleos, combustíveis e demais produtos químicos, que podem ocasionar graves danos ao meio ambiente e as populações residentes no entorno da região, em caso de acidentes, pelos chamados "engavetamentos", que são mais comuns de ocorrerem em casos de engarrafamentos.
Sinte: proposta salarial do governo decepciona e não descompacta a carreira
A Diretoria do Sinte rejeitou, liminarmente, a proposta de reajuste salarial do governo. Por dois motivos: não recupera as perdas de anos anteriores e não promove nenhuma descompactação na tabela salarial dos professores. Veja a nota do Sindicato:
"Uma reunião entre SINTE e SED que tratou sobre o reajuste de salários do magistério acontenceu na tarde de hoje, 29/01. Pelo SINTE-SC, estavam presentes Luiz Carlos Vieira, Cassiano A. Marafon, Marcelo Speck da Rosa e Marcos A. Sodré. Representando a SED participaram além do Secretário Eduardo Deschamps, Décio Vargas do CONER, e mais 2 técnicos da SED.
Os representantes do SINTE-SC, afirmaram que a categoria deverá se posicionar diante da proposta e que estarão mobilizados para discutirem a mesma. O calendário inícia no dia 04/02 –reunião da executiva; 14 e 15/02 – reunião do conselho deliberativo e em seguida assembléias regionais e assembléia estadual.
Ponticelli faz prestação de contas na Assembleia
Da Assessoria de Imprensa da Assembleia:
"O deputado Joares Ponticelli despede-se da presidência da Assembleia Legislativa ampliando a transparência do Poder. Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira, o parlamentar falou sobre as principais ações de sua gestão e os objetivos que foram atingidos em um ano de atuação.
O presidente da Assembleia anunciou a implantação do projeto "Parlamento Digital", que permitirá ao cidadão ter mais acesso as informações sobre a tramitação das matérias, execução orçamentária e a ação dos deputados. Na entrevista coletiva, Ponticelli também falou sobre o seu projeto político para as eleições de 2014. "Pretendo ser candidato a senador", disse ele.
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli (PP), concedeu nesta quarta-feira, dia 29, sua última entrevista coletiva à frente do Legislativo estadual. Em uma conversa aberta com jornalistas de diversos veículos de comunicação do estado, o parlamentar falou sobre as principais ações durante sua gestão e anunciou projetos para 2014.
Entre os temas de relevância que estiveram em pauta em 2013 estão a extinção do voto secreto no Legislativo estadual; o fim do pagamento da convocação e da desconvocação aos deputados estaduais; e o lançamento do sinal aberto na TVAL, inicialmente na Grande Florianópolis, ampliando a transparência do Poder. O presidente também falou da expectativa para a inauguração da Rádio AL FM na Grande Florianópolis, que deve ocorrer no primeiro semestre do ano.
Ponticelli destacou ainda três bandeiras de forte impacto no estado: a adequação do Código Ambiental, fornecendo maior segurança ao setor produtivo catarinense, desenvolvida pelo deputado Romildo Titon (PMDB); a criação da Comissão Permanente de Prevenção e Combate às Drogas, de indicação do deputado Ismael dos Santos (PSD); e o incentivo do uso sustentável do carvão mineral na matriz energética nacional como fonte segura.
Dentre as ações administrativas, Ponticelli lembrou a implantação do programa ALESC Inclusiva, que abriu 10 vagas de estágio remunerado a estudantes com deficiência, e também a contratação de intérpretes de libras para acompanhar e transmitir ao vivo as sessões ordinárias.
Outra ação do Legislativo foi a promoção do programa Encontros com a Assembleia, que levou a nove regiões do estado palestras gratuitas com expoentes do pensamento nacional nas áreas de esporte, cultura, comunicação e ética. Mais de oito mil pessoas acompanharam os eventos realizados entre os meses de agosto e dezembro de 2013.
Ponticelli também ressaltou a importância da campanha institucional do programa SOS Desaparecidos, da Polícia Militar de Santa Catarina, que amplia o alcance das ações de busca dos catarinenses. "Somente em Santa Catarina cerca de 3 mil pessoas desaparecem a cada ano", frisou. Ponticelli é o autor da Lei 16.170/2013, que estabelece a implantação de sistema biométrico para identificação neonatal em Santa Catarina. A proposta é vincular as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães. A Lei determina que hospitais e maternidades públicos e privados devem operacionalizar esse sistema, que consiste em um banco de dados civil, centralizado no órgão estadual competente.
As solenidades realizadas em 2013 em homenagem ao centenário de nascimento dos artistas plásticos catarinenses Willy Zumblick e Malinverni Filho e do antropólogo Egon Schaden também foram lembradas por Ponticelli. O presidente salientou, ainda, a sessão que deu início às comemorações dos 25 anos da promulgação da Constituição Estadual e a que homenageou os ex-presidentes do Parlamento catarinense do período republicano.
Ponticelli comunicou que nos próximos dias o site da Assembleia Legislativa irá disponibilizar versões digitais da Revista Anual da Assembleia – Relatório 2013, do livro Encontros com a Assembleia, que traz a íntegra das palestras do programa com o mesmo, e as entrevistras do Programa Fragmentos da História.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do Parlamento catarinense trabalha em um novo projeto, com a proposta de tornar o portal da Assembleia Legislativa mais acessível e interativo para os cidadãos. Durante a coletiva de imprensa, foi apresentada a nova identidade visual do site, baseada em estudos de usabilidade e ergonomia. Além da reformulação estética e da atualização de tecnologias, o projeto prevê a reorganização do conteúdo produzido pela Casa.
O trabalho continuará sendo desenvolvido ao longo do ano em parceria com os diversos setores da Assembleia. Contemplará melhorias referentes aos recursos para pesquisa de conteúdos; reformulação das páginas internas, como Licitações, Consultoria Legislativa e Orçamento Estadual; além de promover maior integração com o conteúdo de notícias e redes sociais. "Temos que continuar avançando para garantir mais transparência e aproximação com o cidadão", ressaltou Ponticelli.
"Ainda sobre Índios"
jornalista e RP Homero Gastaldi Buzzi."
Dilma, Cuba e a BR-101
"Moacir
Enquanto a presidente Dilma anuncia 1 bilhão de dólares para obras…. em Cuba, dezenas de famílias choram todos os dias suas vítimas mortas ou mutiladas na BR 101 sul em Laguna e no Morro dos Cavalos.
Ainda chegará o dia de uma invasão na FUNAI ou no DNIT pelas famílias das vítimas. Quem viver verá.
Abraço - Alvaro Fontes."
Ivan Naatz: "Água aumentou 70% em Blumenau"
A cidade de Blumenau também tem problemas com a água neste início de ano. Não com o abastecimento; com as tarifas. É o que registra o vereador Ivan Naatz(PDT), ex-líder do prefeito, denunciando reajuste de até 70% nas faturas. Quer mais transparência na gestão do Samae.
Beto Carrero adere à proposta do Hospital do Câncer
O Instituto Beto Carrero quer ser parceiro do projeto de uma unidade do Hospital do Câncer da Barretos em Santa Catarina. Sua especialidade é a humanização, a prevenção e a gestão. Deputado João Pizzolatti(PP), que lançou a ideia, obteve, ainda, o apoio do governador Raimundo Colombo. No dia 17 de março, começa o roteiro de exames preventivos pelo Estado.
Embromação do governo federal
Autor da proposta da audiência com o ministro relator, o deputado Esperidião Amin está responsabilizando diretamente o governo federal pelos conflitos em áreas indígenas.
- A culpa é do governo. O ministro da Justiça está nos embromando desde outubro de 2013. Prometeu revogar a portaria e nada aconteceu - sentenciou.
Demarcação da reserva do Morro dos Cavalos: "Vergonho", diz Tebaldi
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Marco Tebaldi(PSDB) já protocolou pedido de audiência ao ministro Teori Zawaski, do Supremo. Ele é o relator da ação do Estado que requer a anulação da reserva indígena do Morro dos Cavalos, por fraudes e irregularidades. "O que está acontecendo é uma vergonha", disse Tebaldi.
Mais de 20 entidades contra reajuste do IPTU da Capital
Novas entidades profissionais e empresariais de Florianópolis aderiram ao movimento contra a lei que reajustou o IPTU na Capital. Já são mais de 20 as organizações subscritoras. Os advogados Diogo Pitsica e Anselmo Cerelo, que assinaram a ação de inconstitucionalidade no STF, estudam pedido de reconsideração e novo recurso.