Motoristas de aplicativo já podem se cadastrar como microempreendedores no INSS – Rádio Guaíba
Motoristas de aplicativo já podem se cadastrar como microempreendedores no INSS
Como trabalhadores formais, condutores terão tempo de serviço considerado para fins de aposentadoria
08/08/2019 - 20:02
Foto: Eric Raupp / Especial / CP
Motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir como trabalhadores formais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, aparece na edição de hoje do Diário Oficial da União. A publicação altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que incluiu a ocupação Motorista de Aplicativo Independente. A Resolução já está em vigor.
Como trabalhadores formais, os motoristas terão o tempo de serviço considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses.
Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor cria um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir nota fiscal.