PROCESSO DE SELEÇÃO DE DOCENTES PARA O CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ ESPÍRITO SANTO (UNIDADE VILA VELHA) EDITAL 01/ PDF
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Otávio Victorio Raminhos Mendonça
1 PROCESSO DE SELEÇÃO DE DOCENTES PARA O CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ ESPÍRITO SANTO (UNIDADE VILA VELHA) EDITAL 01/2012 A Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo (Unidade de Vila Velha) divulga a abertura de inscrições, normas e programas do processo de seleção para Professor Auxiliar no curso de graduação em Direito, para atuação na Unidade de Vila Velha. I. VAGAS 1.1 As vagas oferecidas ao público em geral visam a composição do quadro de docentes do Curso de Direito para o 2º semestre do ano de 2012 e estão discriminadas no quadro abaixo. Disciplinas Carga Horária Semestral Direito Civil II CCJ0013 3º período 88 Direito Processual Civil I CCJ0035 5º período 88 Direito Processual Civil II CCJ0036 6º período 88 Teoria Geral do Processo - CCJ0053 4º período 44 Prática Simulada V Cível - GRD º período 44 Parágrafo único: Além do público em geral, também poderão participar do processo seletivo os docentes já vinculados à Faculdade Estácio de Sá que ministrem aulas em outros cursos. 1.2 As vagas serão ofertadas para a categoria de Professor Auxiliar, podendo o número de turmas oferecidas ao professor contratado variar a cada semestre letivo. 1.3 As aulas serão ministradas no campus de Vila Velha de acordo com o horário de aulas semestral expedido pela Coordenação do Curso, competindo ao professor a locomoção e as despesas correspondentes, bem como ter disponibilidade para atender aos horários estabelecidos São requisitos para a ocupação das vagas das disciplinas: a) Possuir Diploma de curso de graduação em Direito. b) Possuir certificado de curso de pós-graduação stricto sensu em Direito. c) Não ter impedimentos legais para o exercício pleno da atividade docente. II. INSCRIÇÕES 2.1 O período de inscrições será de 28 a 22 de junho de 2012 das 8h00h às 20h00h. 2.2 As inscrições deverão ser realizadas diretamente na Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha situada na Rua Cabo Alyson Simões, nº 1.170, Centro, Vila Velha, ES, telefone: (27)
2 2.3 No ato da inscrição o candidato deverá entregar cópia de documento de identidade que contenha fotografia recente e cópia do Diploma de Graduação em Direito. 2.4 Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da ficha de inscrição. 2.5 Poderão também participar do processo de seleção, estrangeiros que sejam habilitados para o exercício de atividades profissionais em território brasileiro. Parágrafo único - Nessa hipótese, o candidato deverá comprovar o domínio do idioma nacional na forma escrita e na oral, por meio de prova de proficiência. III. DOCUMENTAÇÃO 3.1 O candidato deverá apresentar, no ato da prova de aula, cópia da documentação abaixo relacionada, sob pena de automática exclusão do processo seletivo: a) Curriculum Vitae atualizado e comprovado, no padrão Lattes / CNPq com as devidas cópias de Produções Intelectuais, Técnicas, Pedagógicas, Artísticas e Culturais (últimos 3 anos) - comprovação da 1ª folha e o verso, onde consta a referência bibliográfica. (Documentação do Currículo Lattes) b) Cópia do Registro de Órgão de Classe (quando for o caso). c) Cópia da Carteira de Trabalho (Folha de identificação do trabalhador e contratos de trabalho docente). d) Cópia frente e verso do Diploma Registrado de Graduação. No caso de Diploma de Universidade Estrangeira, deve estar devidamente reconhecido. e) Cópia frente e verso de Certificado de Pós-Graduação registrado. f) Cópia frente e verso de Diploma registrado de Pós-Graduação (Mestrado, Doutorado e outros). No caso de Diploma de Universidade Estrangeira, deve estar devidamente revalidado. g) Cópia da Ata de Defesa de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado. 3.2 Diplomas obtidos no exterior deverão estar revalidados em instituições brasileiras credenciadas. 3.3 Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados da respectiva tradução, feita por tradutor juramentado. IV. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO 4.1 O prazo de validade deste processo de seleção será de um semestre letivo, isto é, para 12/2012, podendo ser estendido por mais um semestre letivo, caso existam candidatos classificados e, a critério exclusivo da Comissão de Seleção. V. PROVAS 5.1 O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas:
3 a) Análise do curriculum vitae b) Aula Prática c) Produção Escrita d) Entrevista e aceitação da oferta de turmas e dos horários de aula pelo candidato 5.2 A produção escrita consistirá em um texto dissertativo e terá caráter eliminatório, atribuindo-se a ela 10,0 (dez) como pontuação máxima. Terá a duração de duas horas. Parágrafo Único - Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, grau 7,0 (sete); caso contrário, não poderá participar do restante do processo. Nessa etapa, o candidato deverá demonstrar conhecimento profundo e atualizado da matéria, clareza de exposição, capacidade de síntese e de ordenação lógica de pensamento, além de conhecimentos sobre as questões didático-pedagógicas aplicáveis ao ensino superior. 5.3 A aula prática consistirá na apresentação de 50 (cinquenta) minutos sobre tema comunicado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência e será realizada na ordem de classificação na avaliação do currículo até o limite de 06 (seis) candidatos por área. Na ocasião, os membros da Banca Examinadora poderão formular perguntas pertinentes ao tema. Parágrafo 1 - No ato da realização da aula prática, o candidato deverá disponibilizar uma cópia de seu plano de aula para cada membro Banca Examinadora, conforme Anexo II. Parágrafo 2 - Na aula prática, o candidato deverá demonstrar: a) capacidade de comunicação; b) atualização e profundidade de conhecimentos teóricos e práticos; c) precisão no domínio do tema; d) fluência verbal; e) correção e adequação da linguagem; f) domínio dos aspectos didáticos aplicáveis à situação de aprendizagem. Parágrafo 3º - É vedado a qualquer candidato assistir à aula ministrada por outro participante do Processo. 5.4 A aula prática terá caráter eliminatório, com grau mínimo de 7,0 (sete) para aprovação, sendo 10,0 (dez) a pontuação máxima. É vedado ao candidato com grau inferior a 7,0 (sete) passar à fase seguinte do processo. 5.5 A entrevista terá caráter eliminatório e visará, também, à análise do currículo, enfatizando a experiência profissional e acadêmica do candidato, priorizados aqueles aspectos vinculados à área de conhecimento de que é objeto o processo de seleção. 5.6 A entrevista será realizada por Comissão de Seleção em data marcada e comunicada ao candidato, por intermédio da Coordenação do Curso de Fisioterapia.
4 5.7 Os candidatos serão convocados, de acordo com a classificação obtida nas etapas anteriores, para oferta de turmas e definição de horário e local de trabalho (campus), até que as vagas oferecidas neste processo seletivo sejam preenchidas. Parágrafo 1 - Eventual atraso na chegada do candidato para a etapa da entrevista poderá implicar a alteração da ordem estabelecida em razão da classificação. Parágrafo 2 - Passada a etapa de entrevista, a titulação acadêmica do candidato será utilizada como critério de desempate. 5.8 A aprovação final no processo de seleção dependerá da aceitação, pelo candidato, da oferta de carga horária e disciplinas pela Instituição, conforme mencionado no item anterior. VI. APROVAÇÃO 6.1 Será considerado aprovado o candidato que: a) obtiver média aritmética igual ou superior a 7,0 (sete), considerando-se as notas da prova de aula e da produção escrita. Na hipótese de empate, adotar-se-á como critério para classificação a maior titulação acadêmica, o tempo de formado e a experiência profissional, respectivamente. b) for considerado recomendado, na etapa de entrevista, pela Comissão de Seleção. c) tiver disponibilidade imediata para ocupar a vaga nas condições oferecidas. d) apresentar toda a documentação relacionada no item 3.1. e) comparecer ao programa de capacitação docente. VII. CONTRATAÇÃO 7.1 Para fins de contratação, o candidato aprovado será convocado, se for o caso, pelo Departamento de Recursos Humanos para exame admissional e apresentação da documentação (original e cópia) constante do Anexo III. O candidato que não for considerado apto para o exercício da função pelo exame admissional ou estiver impedido de trabalhar por determinação legal será desclassificado do processo, sendo a sua vaga oferecida para o candidato classificado imediatamente em seguida em termos de pontuação geral. 7.2 O início do pacto laboral far-se-á por meio de contrato escrito, inicialmente por prazo determinado (contrato de experiência), podendo converter-se por prazo indeterminado, nos termos da legislação trabalhista. 7.3 A celebração do contrato de trabalho resultante desse processo de seleção não importará em estabilidade ou garantia no emprego, seja legal ou contratual. VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 A inscrição no processo de seleção representará, para todo e qualquer efeito, aceitação expressa do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes deste
5 documento, das quais não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso. 8.2 Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para as avaliações previstas no presente documento, sendo considerado excluído do processo de seleção o candidato que deixar de fazê-las. 8.3 Não será permitida a realização da produção escrita e da aula fora das datas e dos locais estabelecidos. 8.4 A Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo (Unidade de Vila Velha) não se responsabiliza por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato que tenha prestado informações incorretas ou insuficientes durante o processo de seleção, inclusive quanto ao seu endereço, que deverá manter sempre atualizado. 8.5 Será excluído do processo de seleção, em qualquer de suas etapas, o candidato que: a) não observar as disposições deste documento. b) faltar ou chegar atrasado às etapas de produção escrita e prova de aula, do processo de seleção. c) preencher a ficha de inscrição incorretamente, com dados inverídicos, ou deixar de assiná-la. 8.6 A aprovação no processo de seleção não vincula a contratação do candidato, que fica condicionada ao surgimento de vagas nas cadeiras previstas, ao juízo de conveniência e oportunidade e ao exclusivo critério da Instituição de Educação Superior. 8.7 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção. Vila Velha/ES, 24 de maio de Presidente da Comissão de Seleção: Marco Antonio Redinz.
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