STF decide que cursos de pós-graduação valem como tempo de atividade jurídica - PEO - Portal Exame de Ordem
STF decide que cursos de ...
5 dicas infalíveis para manter ...
STF decide que cursos de pós-graduação valem como tempo de atividade jurídica
by Igor Ribeiro 6 de agosto de 2020
Muitos concurseiros sabem que um dos requisitos para tomar posse em determinados cargos como Magistratura, Delegado ou Promotor é o cumprimento de um determinado tempo de atividade jurídica. Na última quarta, 5 de agosto, o Plenário do STF julgou improcedente ação da OAB contra a validade de cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica.
Por maioria, o colegiado entendeu que, em sua atividade regulamentadora, o CNMP pode densificar o comando constitucional de exigência de "atividade jurídica" com cursos de pós-graduação.
O pressuposto básico do concurso público é a isonomia entre os candidatos, que, para ser legítima, deve sujeitar-se ao juízo de razoabilidade. Não se mostra razoável a manutenção de critério que, além de não atender ao intento de maturidade profissional do concorrente às carreiras jurídicas, beneficia alguns candidatos em detrimento de outros.
A obtenção dos títulos decorrente da formação continuada tende, em verdade, a privilegiar uma visão mais ampla da formação do integrantes das variadas carreiras jurídicas. Visão esta que, por ter fulcro no tríptico ensino-pesquisa-extensão do art. 207 da CRFB/88, promove o alargamento das competências classicamente associadas a essas profissões.
Veja o voto do ministro Fachin na íntegra aqui.
Polícia investiga postagem que expôs advogada durante prática de exercício
Salário é impenhorável para pagar honorários advocatícios, diz STJ
Advogado não pode usar Google Ads decide justiça
OAB/ES limita exposição de advogados em redes sociais!
5 dicas infalíveis para manter a motivação durante os estudos
Pedido de suspensão da criação de novos cursos de Direito negado pelo STF
Como noticiado no mês passado, a quantidade de cursos de Direito no Brasil cresce ...
Igor Ribeiro 18 de maio de 2020
Advogados pedem para Tribunais manterem fluxo de publicação
Advogados pedem para Tribunais manterem fluxo de publicação. Temendo o acumulo de trabalho após ...
Joffre Melo 25 de março de 2020
As dificuldades do início de carreira na advocacia
São inúmeras as dificuldades enfrentadas pelos jovens que escolhem seguir carreira na advocacia. Após ...