REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PROCONVERGENCIA PROGRAMA OPERACIONAL DOS AÇORES PARA A CONVERGÊNCIA AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO XI - PDF
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Artur Ferreira Fragoso
1 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PROCONVERGENCIA PROGRAMA OPERACIONAL DOS AÇORES PARA A CONVERGÊNCIA AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO XI ASSISTÊNCIA TÉCNICA FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Dezembro de 2011
2 1- Introdução Este documento é complementar ao Regulamento do PROCONVERGENCIA e tem como principal função apoiar os beneficiários finais no acesso ao programa e surge no seguimento da reprogramação técnica do PROCONVERGENCIA aprovada pela Comissão em A estrutura da programação do PROCONVERGENCIA compreende os eixos prioritários, os respetivos objetivos específicos e a correspondente tipologia de projetos que proporcionará a consecução destes objetivos. Deste modo, de forma a proporcionar um maior e mais profundo conhecimento das propostas do programa e as possibilidades de aceder ao cofinanciamento comunitário, a seguir serão apresentados elementos adicionais de esclarecimento sobre o conteúdo do eixo prioritário, a enumeração dos beneficiários finais e ainda uma especificação e detalhe da tipologia de projetos e dos critérios de seleção. 2
3 EIXO PRIORITÁRIO XI - Dinamizar a Criação de Riqueza e Emprego nos Açores 1- Apresentação A assistência técnica do Programa tem como objetivo apoiar financeiramente a implementação e o funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, de gestão, de acompanhamento, de controlo, de avaliação, de divulgação e ainda a promoção de outras ações conducentes a uma melhor eficiência e eficácia da afetação dos meios financeiros. 3
4 2- Categoria de Beneficiários/Tipologia de Projetos/Indicadores Categoria de Beneficiários 1. Entidades envolvidas na governação do Programa, incluindo serviços e organismos responsáveis pela prestação de apoio técnico e administrativo. Tipologia de Projetos 1. Neste objetivo específico serão apoiadas as seguintes categorias de despesa: a) Despesas com a aquisição de bens e serviços necessários para a gestão, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do Programa, nomeadamente, entre outros: i) Aquisição de serviços de consultadoria; ii) Deslocações e alojamento inter-ilhas dos membros efetivos dos órgãos de gestão e de acompanhamento, de técnicos do secretariado técnico, de peritos ou outros convidados para as reuniões desses órgãos e/ou em ações de acompanhamento; iii) Aquisição de informação de apoio ao sistema de gestão, nomeadamente bibliografia específica, dados estatísticos, cartografia digital, outros; iv) Aquisição/aluguer de equipamentos de cópia e de telecomunicações, aquisição de materiais (papel, consumíveis, outros); v) Aluguer de equipamentos e de viaturas; vi) Despesas imputáveis ao desenvolvimento de tarefas de Publicidade; vii) Sistema de Informação do Programa; viii) Divulgação do Programa; ix) Despesas com a realização de seminários; x) Realização de estudos; xi) Aquisição de equipamento informático, software e materiais; xii) Aluguer de linhas de comunicação e equipamento telemático; xiii) Ações de formação no âmbito dos fundos comunitários. b) Despesas com a remuneração de pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social, nos seguintes casos: i) Funcionários estatutários ou outros agentes públicos afetos por força de decisão devidamente documentada da autoridade competente e por período que não exceda o período de elegibilidade das intervenções; ii) Outro pessoal contratado. 4
5 Indicadores Indicador Unidade Fonte Ano referência Situação de partida (referência) Meta 2010 Meta 2015 INDICADORES DE REALIZAÇÃO (1) Número de processos de entidades públicas N.º analisados Sistema de Número de ações de acompanhamento realizadas N.º Informação do PROCONVERGENCIA Estudos e avaliações N.º 2 5 INDICADORES DE RESULTADO Taxa de aprovação do Programa Nº Sistema de Taxa de execução do Programa Nº Informação do PROCONVERGENCI Promotores públicos visitados pela estrutura de A gestão pelo menos uma vez Apresentação de Candidaturas As candidaturas a este eixo do programa podem ser apresentadas em contínuo, até à data limite de vigência do programa. O local de receção das candidaturas é único e tem o seguinte endereço: Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais Autoridade de Gestão do PROCONVERGENClA Caminho do Meio, 58, S. Carlos Angra do Heroísmo Mail: As candidaturas devem ser apresentadas por via eletrónica. As condições de admissão, aceitabilidade e elegibilidade das operações e dos beneficiários estão definidas e fixados no Regulamento Especifico do Programo, estando também disponível manual de apoio à instrução de candidaturas. Não serão admitidas as operações integradas no operação que se encontrem concluídas à doto de apresentação de candidatura (emissão de auto de receção provisório). 5
6 4- Seleção de candidaturas Critérios de Seleção Critérios de Seleção Aprovados em Comissão de Acompanhamento A- Prioridades da Política de Coesão A1- Categoria de despesa em termos de earmarking Forte se corresponde à proposta do Regulamento Comunitário. Médio se corresponde às categorias propostas pelo QREN. Nulo se não corresponde a nenhuma categoria. B- Estratégia de Desenvolvimento Regional B1 Enquadramento Instrumento de Política Pública Regional Enquadramento direto e claro em IPP designadamente, no Plano Regional e PROCONVERGENCIA. Enquadramento indireto, mas existente nos IPP referidos. Sem relevância no contexto da programação do IPP. C- Grau de Inserção na Programação do PO C1 Contribuição direta para as Metas Contribuição direta e clara para a satisfação das metas. Contribuição indireta para a satisfação das metas. C2 Grau de Influência Local; Intermunicipal/ilha; Sub-regional; Regional. C3 Complementaridade Deteção e evidência de uma relação direta de complementaridade com o PRO- EMPREGO, PRO-RURAL E PRO-PESCAS. Inexistência de relação de complementaridade. C4 Escala/Dimensão Candidatura com escala significativa. Candidatura sem escala significativa. C5 Utilização Eficiente de Energia Evidencia de utilização racional de energia e/ou ganho de eficiência e de poupança de energia. 6
7 Processos e/ou equipamentos correntes que não evidenciam eficiência e/ou utilização racional de energia. C6 Prioridades Sectoriais Ações de assistência técnica da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios; Estudos e projetos. D- Qualidade do Projeto D1 Natureza da Proposta Grau de inovação e de demonstração das ações candidatas; Restantes casos. E- Montagem Institucional E1- Nível de Parceria Número e nível de participação dos atores e agentes locais/regionais. 7
8 Critérios de Seleção Pontuações e ponderações CRITÉRIOS Pontuações Ponderações Prioridade da Política de Coesão (earmarking) Corresponde à proposta do Regulamento Comunitário 10 Corresponde às categorias propostas pelo QREN 5 Não contribui para as categorias do Reg. Comunitário e do QREN 0 Estratégia de Desenvolvimento Regional Contribuição direta para as Metas Grau de Influência Enquadramento direto e claro no IPP 10 Enquadramento indireto, mas existente no IPP 5 Sem relevância no contexto da programação do IPP 0 Contribuição direta e clara para a satisfação das metas 10 Contribuição indireta para a satisfação das metas 5 Não contribui para as metas 0 Regional 10 Sub-regional 8 Intermunicipal/ilha 6 Local 4 Deteção e evidência de uma relação direta de complementaridade Grau de Inserção na Programação do PO Complementaridade Escala/ Dimensão Deteção e evidência de uma relação indireta de complementaridade 5 Inexistência de relação de complementaridade 0 Candidatura com escala significativa - Acima da média do QCA III 10 Candidatura sem escala significativa - Abaixo da média do QCA III 0 10% Utilização Eficiente de Energia Evidência de utilização racional de energia e/ou ganho de eficiência e de poupança de energia Não evidenciam eficiência e/ou utilização racional de energia: a) Demonstração de não aplicabilidade à operação b) Demonstração de utilização eficiente de energia sem significado ou ausência de evidência Prioridades Sectoriais Enquadra-se nas tipologias prioritárias 10 Não se enquadra nas tipologias prioritárias 5 10% Qualidade do Projeto Evidência da inovação e/ou caráter estruturante da proposta 10 Restantes casos 0 Montagem Institucional Parceria pública privada ou pública pública (entidades de diferentes níveis da administração pública e/ou de natureza e finalidade diversa) Parceria pública pública entre entidades do mesmo nível de administração pública e/ou de natureza e finalidade comuns 10 5 Promotor singular 0 TOTAL 100% 8
9 5- Âmbito Geográfico São elegíveis as operações localizadas no território da Região Autónoma dos Açores. Operações fora do território regional só serão admitidas em casos muito particulares, devidamente fundamentados e desde que sejam indispensáveis e complementares à concretização de objetivos bem definidos de intervenções localizadas nos Açores. 6- Plano de Financiamento A dotação financeira do fundo estrutural FEDER para este eixo prioritário ascende a cerca de 4 milhões de euros. O montante de despesa pública associada terá como valor mínimo os 4,7 milhões de euros, resultante de uma taxa de cofinanciamento máxima das operações aprovadas de 8. % TOTAL Eixo Prioritário XI Assistência Técnica do Programa euro TOTAL 1. Região FEDER Despesa Pública Despesa Privada 5. Custo Total
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