Direito Digital: o que é preciso para atuar nessa área? - Blog UNIFEMM - Centro Universitário de Sete Lagoas
Na última década, observamos a popularização da internet associada à chegada dos smartphones ao mercado. Esses novos recursos geraram um aumento na utilização de aplicativos e redes sociais, levando ao surgimento de inúmeras questões jurídicas relacionadas ao uso da tecnologia. A partir da necessidade de encontrar soluções para esses conflitos, surgiu o Direito Digital.
Essa área é responsável por regular as interações nos meios digitais com o objetivo de coibir condutas lesivas — como furto de dados, uso indevido da imagem, sites falsos, fraudes virtuais, violação dos direitos autorais, entre outras — e responsabilizar os autores desses atos pelos danos por eles causados.
A seguir, vamos apresentar as principais características desse ramo, como ele pode ser aplicado e o que é necessário para se tornar um especialista. Continue a leitura e descubra o que é preciso para atuar nesse setor!
Esse campo de atuação surgiu para criar regras que possibilitem uma interação harmônica nos ambientes virtuais. Dessa forma, podemos defini-lo como um conjunto de normas e conhecimentos utilizados para regular as relações jurídicas que ocorrem no mundo cibernético.
Não se trata de um novo âmbito, e sim de uma nova visão, podendo ser aplicada a diferentes esferas que sejam afetadas pelo uso das ferramentas tecnológicas. Devido à sua multidisciplinaridade, tem características específicas, conforme veremos a seguir.
Podemos qualificá-lo como uma releitura dos setores já existentes a partir do impacto causado pelos meios digitais. Por isso, enquanto não surgem tribunais específicos destinados ao julgamento dos delitos virtuais, as instituições vão se adaptando conforme os conflitos relacionados à tecnologia vão surgindo.
Dessa forma, esse campo é definido usando critérios legislativos e interpretativos. Veja as principais características:
autorregulamentação;
escassez de normas específicas;
base legal fundamentada em costumes;
solução por analogia;
uso da arbitragem.
Por se tratar de um conjunto multidisciplinar, essa especialidade tem aplicações que passam por diversas áreas do Direito. Podemos perceber sua utilização em dispositivos legais já consolidados, como em crimes de injúria, calúnia, difamação e ameaça, quando praticados por meio de aplicativos como WhatsApp, redes sociais ou e-mails.
Observamos também questões relacionadas a outras esferas jurídicas, especialmente no que se refere ao consumidor (com compras em lojas virtuais), ao trabalho (com o uso de e-mails em horário extraordinário) e à família (infidelidade constatada em sites de relacionamento ou por aplicativos de mensagens).
Há, ainda, alguns dispositivos específicos, como o artigo 154-A do Código Penal, que classifica como crime a invasão de dispositivos eletrônicos alheios, nos termos a seguir:
Outro exemplo de norma específica é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil". Esse regulamento determina regras relacionadas à privacidade e à proteção de dados e disciplina o acesso à rede.
A internet e os aplicativos de smartphones estão presentes em vários momentos de nossas vidas, por isso, essa é uma área em ascensão. O advogado que tenha interesse em atuar nesse campo precisa conhecer profundamente as tecnologias envolvidas.
Existem algumas características esperadas desse perfil, como dinamismo, capacidade de interpretação e raciocínio aguçado. Além disso, é imprescindível ter bons conhecimentos gerais do setor, uma vez que esse profissional atua em especialidades diversas no âmbito jurídico.
Um ponto essencial é gostar de tecnologia e se manter atualizado, pois é uma área em constante movimento, com novos avanços tecnológicos e ramificações surgindo a cada dia e impactando as relações. Além disso, ter conhecimentos de criptografia é um ponto diferencial para seguir essa carreira.
Os advogados têm um vasto setor de atividades no Direito Digital. Pela sua característica multidisciplinar, ele permite trabalhar com diversos assuntos, conforme exemplificaremos a seguir:
contencioso: em causas cíveis, trabalhistas, tributárias, previdenciárias e de direito autoral;
consultivo: especialmente nos ramos de Direito do Consumidor e Civil, envolvidos com a venda de produtos e contratação de serviços pela internet;
criminal: em crimes digitais envolvendo injúria, calúnia, difamação e furto de informações;
contratos: nas relações estabelecidas por meio de e-commerces e relacionadas a startups;
compliance: relacionado às novas práticas que precisam ser adotadas no que se refere ao Direito Digital.
Essa nova especialidade está em crescente expansão, gerando muitos desafios para os profissionais. Por isso, os advogados que atuam no setor frequentemente se deparam com algumas práticas, sendo as principais formas de atuação:
confecção de contratos de comércios virtuais;
locação e venda de negócios virtuais;
ações trabalhistas oriundas de serviços remotos;
atendimento às vítimas de ataques cibernéticos;
atos e ações relacionados a direitos autorais;
tributação de serviços prestados pela internet.
Como ingressar nesse âmbito jurídico
Com o surgimento de um novo campo de trabalho, observamos uma maior procura de profissionais interessados em se especializar na área. É importante definir uma estratégia para se destacar no mercado de trabalho e conseguir vencer a concorrência na prospecção de clientes.
Esse é um campo em desenvolvimento, por isso, uma forma eficiente de ingressar nesse mercado é realizar aulas de aperfeiçoamento sobre o tema, como cursos de extensão, workshops, congressos e especializações. É importante escolher uma instituição de ensino de qualidade para realizar esses treinamentos.
Construir uma carreira de sucesso envolve realizar um planejamento de curto, médio e longo prazo. O início dessa caminhada precisa focar na escolha do centro de ensino mais adequado ao seu perfil, pois uma instituição renomada colabora para a aquisição dos conhecimentos esperados em determinada atividade.
Para isso, é necessário considerar alguns pontos importantes, como:
infraestrutura, buscando conhecer o espaço físico para ter acesso a todas as instalações disponíveis na instituição;
qualificação do corpo docente, com profissionais especializados e atualizados no ramo de atuação;
autorização e avaliação do MEC (Ministério da Educação), verificando a situação do curso no site da entidade.
Quem deseja atuar em uma nova área deve observar como o mercado está absorvendo os profissionais. Entender suas características e aplicações práticas, bem como qual é o perfil esperado, são passos importantes na busca por uma nova atividade.
Nesse sentido, percebemos o surgimento do Direito Digital como uma resposta aos anseios da sociedade em relação às questões que envolvem as tecnologias online. Dessa forma, para se preparar adequadamente para os desafios desse ramo, aproveite as dicas deixadas aqui.
Agora que você está mais preparado para ingressar nessa área, entre em contato com a nossa equipe e saiba o que podemos oferecer para a sua formação profissional!