Breves (2008)
Informações breves de Hugo Nigro Mazzilli (2008)
Bem, amigos, este é o meu espaço para algumas informações extras:
A Procuradoria-Geral da República lançou parecer na ADIn n. 3.806-DF. Em seu parecer, o Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza sustenta a constitucionalidade do poder de investigação criminal do Ministério Público, fundado na teoria dos poderes implícitos e na ausência de exclusividade da polícia. É a posição que também temos defendido. A propósito, v. notícia a respeito, divulgada no site do STF, clicando aqui.
Como está esgotada a 21ª edição de meu livro A defesa dos interesses difusos em juízo (Saraiva, 2008), diversos estudantes e profissionais têm-me perguntado sobre o andamento da 22ª edição. Esta ainda se encontra no prelo. Calculo que no começo do ano letivo ela estará disponível nas livrarias. De minha parte, estou fazendo o possível para acelerar o processo editorial, que é complexo (revisão, ampliação, atualização, editoração, gráfica etc.).
Tenho lido alhures duas afirmações incorretas. Para uns, em face do princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público é sempre obrigado a propor as ações públicas; para outros, por ser agente político, o Ministério Público tem pleno arbítrio para propô-las ou não. Ambas as afirmações são incorretas porque constituem generalizações excessivas. Com efeito, o presidente da República também é um agente político, mas não pode fazer fazer o lhe dê na cabeça, pois, quando a lei lhe traça um caminho, é obrigado a segui-lo, como também o são os juízes ou quaisquer outros agentes públicos. O agente público, qualquer deles, só poderá agir discricionariamente quando a própria lei lhe permita juízo de oportunidade e conveniência. Quem quiser entender melhor o funcionamento do princípio da obrigatoriedade em relação ao Ministério Público, leia nosso estudo a respeito, clicando aqui.
Você que é advogado, juiz ou membro do Ministério Público, e precisa fazer cálculos de imposição de penas criminais (pena-base mais acréscimos e diminuições legais), faça download deste pequeno programa para cálculo de penas criminais. O software é inteiramente gratuito (freeware), de simples instalação e fácil de usar. Para saber mais, clique aqui.
Em comemoração aos 20 anos da Constituição Brasileira, a Revista Justitia on line, do Ministério Público de São Paulo, disponibilizou, na área de artigos, as palestras dos Doutores Walter Paulo Sabella, Hugo Nigro Mazzilli e Fernando Grella Vieira, proferidas na Escola Superior do Ministério Público, quando da posse dos novos Promotores de Justiça (2002). Nessa ocasião, a temática envolveu a história recente do Ministério Público brasileiro, bem como as lutas da instituição durante o processo constituinte. Para ler a íntegra da palestra do autor, clique aqui.
A 2ª Turma do STF acaba de apreciar, mais uma vez, a questão dos poderes investigatórios do Ministério Público para fins penais. Lembrando a teoria dos poderes implícitos, segundo o qual, quando a Constituição Federal concede os fins, dá os meios, a Turma anotou que, se a promoção da ação penal pública foi outorgada ao parquet com privatividade, não há como lhe negar colheita de prova para tanto, especialmente quando se verifique algum motivo que se revele autorizador dessa investigação (RE n. 535.478-SC, rel. Min. Ellen Gracie, j. 28-10-08, v.u.). É, aliás, a posição que há anos vimos sustentando em nossas obras (v.g., A defesa dos interesses difusos em juízo e O inquérito civil - investigações do Ministério Público).
Acabo de enviar para a Editora Saraiva os originais da 22ª edição de nosso livro A defesa dos interesses difusos em juízo. Creio que para o início de 2009 a edição estará na praça.
Para os advogados inscritos no Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC, este é o material didático referente às aulas sobre o Inquérito civil e peças de informação, que darei na data de hoje.
Veja a entrevista que dei ao jornal Carta Forense (set. 2008): clique aqui.
Para os alunos da PUC/SP, que fazem Especialização em Direito Ambiental - Módulo V, este é o material das aulas sobre Inquérito civil e peças de informação, que serão dadas por mim amanhã, dia 20 de setembro.
Foi publicado o novo Regulamento do Concurso de Ingresso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (Ato n. 545/08-CPJ). Este, naturalmente, dá grande importância à atuação do Ministério Público. A Tutela dos interesses difusos em juízo agora passa a integrar, em pé de igualdade com o Direito Penal e o Processo Penal, uma das únicas três matérias que podem ser exigidas na dissertação da prova escrita (art. 17). Baixe uma cópia do novo regulamento aqui.
Vou hoje falar de um livro único, sobre cultura e culinária - que, ao contrário dos demais a que eu faço referência neste site, esse eu não escrevi. Trata-se do livro O Brasil bem temperado - Nordeste, de Ana Cecília Nigro Mazzilli X. Mendonça e Fátima Helena L. Sciarretta. A obra faz uma viagem inesquecível aos sabores e tradições de nosso país. Como dizem as autoras, o livro "reúne as mais gostosas receitas e os interessantes e ricos aspectos culturais dos nove Estados do Nordeste brasileiro".
Veja a divulgação dos últimos lançamento de livros do autor, feita pela Associação Paulista do Ministério Público. (link posteriormente desativado)
Devem ser abertas, já nos próximos dias, as inscrições para o concurso de ingresso ao Ministério Público paulista. O enfoque do programa de concurso dará toda a atenção à defesa dos interesses difusos em juízo. Como não lecionarei a matéria nos próximos meses em qualquer curso preparatório para carreiras jurídicas, nesse assunto recomendo aos meus leitores minha obra A defesa dos interesses difusos em juízo (21ª ed., Saraiva, 2008). Para aqueles que estejam procurando melhor conhecer a instituição ministerial, escrevi: a) Introdução ao Ministério Público (7ª ed., Saraiva, 2008); b) Regime jurídico do Ministério Público (6ª ed., Saraiva, 2007).
Para aqueles que desejem estudar o Ministério Público e a Tutela dos interesses difusos e coletivos (especialmente para Concursos), afora os livros indicados neste site, ainda existe material disponível para download gratuito, contendo os slides integrais dos respectivos cursos. Clique nos links acima para obter os arquivos desejados.
Em virtude de compromissos assumidos, não darei no segundo semestre cursos sobre as matérias Tutela dos interesses difusos e coletivos e Ministério Público. Para aqueles que se estejam preparando para o já próximo concurso de Ministério Público de São Paulo, sugiro meus livros: a) A defesa dos interesses difusos em juízo (21ª ed.); b) Introdução ao Ministério Público (7ª ed.); c) Regime jurídico do Ministério Público (6ª ed.), todos pela Ed. Saraiva. Essas obras dão um enfoque bem completo e atualizado sobre as matérias em questão, o que tanto é mais relevante quando se leva em conta a importância crescente que elas têm tido especialmente nos concursos de Ministério Público.
Acabam de ser lançadas, pela Editora Saraiva, duas obras de minha autoria, revistas, atualizadas e ampliadas:
a) A defesa dos interesses difusos em juízo (21ª edição);
b) O inquérito civil (3ª edição).
No RE n. 464.893-GO, rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 20-05-08, por v.u., a 2ª Turma do STF acaba de decidir, na linha do que vimos sustentando, que o inquérito civil, além de rotineiramente servir de base para a ação civil pública, também pode embasar a propositura de ação penal pública, pois o inquérito policial não é indispensável para o oferecimento da denúncia (Informativo STF, 507).
1º Junho 2008
Atendendo à maior comodidade dos usuários, fiz um programa de instalação para o meu software gratuito de Cálculo de penas criminais. Agora ficou mais fácil para o usuário instalá-lo. Basta clicar no instalador e ele fará automaticamente toda a instalação, colocando um ícone no desktop. A partir deste ícone, o programa para cálculo de penas poderá ser facilmente chamado.
Veja a nova versão do meu programa freeware para Cálculo de penas criminais (vr. 6.2.2 freeware), que contém pequenas atualizações no arquivo executável e no arquivo de ajuda.
Acaba de ser lançada a 7ª edição da obra de minha autoria Introdução ao Ministério Público, pela Editora Saraiva. A obra vem inteiramente revista e atualizada.
Encontram-se no prelo, pela Editora Saraiva, as seguintes obras de minha autoria, cujo lançamento deverá se dar em breve:
a) A defesa dos interesses difusos em juízo, 21ª edição;
b) Introdução ao Ministério Público, 7ª edição;
c) O inquérito civil - investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas, 3ª edição;
d) Anotações ao Código Civil (em co-autoria com Wander Garcia), 3ª edição.
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de São Paulo aprovou ontem a colocação em concurso de 79 cargos de Promotor de Justiça Substituto. Assim, em breve será aberto concurso de ingresso à instituição do parquet paulista. Bons estudos e boa sorte !
Foi promulgada a Lei n. 11.672/08, que introduziu o art. 543-C ao CPC, para estabelecer o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no STJ.
A partir de hoje, coloquei no ar este meu novo site, com domínio mais fácil de ser memorizado: www.mazzilli.com.br. O site antigo (http://paginas.terra.com.br/servicos/hmazzilli) continua a existir, mas, doravante, todas as atualizações passarão a ser feitas apenas no site novo.
O Conselho Nacional do Ministério Público deu nova definição para o conceito de "exercício de atividade jurídica", enquanto requisito de ingresso à carreira do Ministério Público (v. Resolução n. 29/08).
Veja o meu artigo O dossiê FHC, publicado hoje no site Consultor Jurídico, o qual aborda a questão do sigilo legal.
Vejam meu artigo O dossiê FHC e o sigilo legal, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, ed. de 19-04-08, p. A-2, no qual analiso a questão do sigilo profissional e do sigilo funcional, bem como suas implicações civis e penais.
Atendendo a sugestão de diversos alunos da Escola Superior do Ministério Público, passarei a deixar os slides dos cursos sobre o Ministério Público e sobre a Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos aqui neste site, à disposição dos interessados, para download gratuito. Para tanto, clique aqui.
Encontram-se no prelo as novas edições de minhas obras: A defesa dos interesses difusos em juízo (21ª ed. Saraiva, 2008); Introdução ao Ministério Público (7ª ed. Saraiva, 2008); O inquérito civil (3ª ed. Saraiva, 2008). Todas elas foram revistas, atualizadas e ampliadas.
Uma decisão recente do STF merece destaque: por unanimidade, o plenário dessa Corte decidiu ontem que, funcionando na promoção da ação penal pública, o Ministério Público não pode falar depois da defesa, nas sustentações orais nos tribunais (HC n. 87.926-SP). É uma decisão correta, que trará grandes repercussões na prática forense (v. mais pormenores a respeito clicando aqui).
Nosso "Curso sobre o Ministério Público", na Escola Superior do Ministério Público, continua com inscrições abertas, e começará no dia 28 de fevereiro p.f., como já antecipamos em nossas informações do dia 11 de fevereiro.
Por necessidade da organização do Curso, o início de nosso curso sobre a "Tutela dos interesses difusos e coletivos", no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (SP), foi adiado por uma semana, devendo começar, portanto, apenas em 26 de fevereiro. As aulas faltantes (de 19 de fevereiro) serão repostas com 10 minutos a mais em aulas subseqüentes, até perfazer o quantum necessário. As aulas irão até 24 de junho de 2008, às terças-feiras, no período vespertino. Maiores informações na sede do CJDJ, telefone: (011) 3164-6600, ramal 631 (São Paulo).
Este é o teor do Informativo ESMP, divulgado hoje: "São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o Curso sobre o Ministério Público de 28 de fevereiro a 26 de junho de 2008. O curso será ministrado pelo Dr. Hugo Nigro Mazzilli, às quintas-feiras, das 9h às 11h50, na ESMP e terá carga horária de 48 horas-aula. As inscrições estarão abertas no período de 11 a 26 de fevereiro e serão recebidas no Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público (na Rua Minas Gerais, 316, 4º andar, Higienópolis, São Paulo-SP), das 13 às 17 horas. Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição (disponível no site, apresentar cópia da carteira de identidade ou da carteira de Estagiário do Ministério Público ou da funcional do Ministério Público (de acordo com o cargo/função declarado na ficha de inscrição). O valor do curso é de R$ 100,00 (cem reais), divididos em duas parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo que a primeira parcela deverá ser paga até 27/02/2008. Os membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição estão isentos do pagamento. Poderão se inscrever os membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Bacharéis em Direito e Estudantes universitários de Direito (cursando o 3º ano ou 5º semestre). Mais informações pelos telefones: (11) 3017-7754 e 3017-7775, ou por e-mail.
Agora é oficial: de acordo com o Comunicado ESMP n. 02/2008, a partir de 11 de fevereiro de 2008, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo abrirá as inscrições para o Curso sobre o Ministério Público, a ser realizado no período de 28 de fevereiro a 26 de junho de 2008, às quintas-feiras, das 9:00 h às 11:50 h, curso este que ficará sob minha responsabilidade didática. As aulas serão ministradas na Rua Minas Gerais, n. 316, Bairro de Higienópolis, São Paulo - Capital. Poderão inscrever-se membros do Ministério Público, estagiários e servidores da instituição, defensores públicos do Estado, procuradores do Estado, advogados, bacharéis em Direito e estudantes universitários de Direito que estejam cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre. Mais pormenores podem ser obtidos no site da Escola; inscrições on line podem ser feitas no próprio site da Escola. Para maiores informações, podem ser utilizados os telefones da Escola: (11) 3017-7754 e 3017-7775.
Veja o programa do Curso. (link posteriormente desativado)
Trata-se de um estudo em profundidade sobre o Ministério Público, com o embasamento técnico, doutrinário e jurisprudencial sobre a instituição (posição na Constituição Federal, conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, funções institucionais, Conselho Nacional do Ministério Público; posição nas respectivas leis orgânicas etc.).
Aos participantes do Curso, que tiverem freqüentado mais de 75% das aulas, será concedido certificado de conclusão pela Escola Superior do Ministério Público.
Já está no prelo, pela Editora Saraiva, a 3ª edição, revista, ampliada e atualizada, de nosso livro O inquérito civil - investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. Levando em conta os trabalhos editoriais e gráficos ainda pendentes, acredito que dentro de pouco mais de 2 meses, possamos estar com o livro disponível nas livrarias.
Terminei os trabalhos de revisão, atualização e ampliação da 7ª edição de meu livro Introdução ao Ministério Público, a ser editado pela Saraiva. O livro já está com a Editora para revisão. Creio que até abril a nova edição deva estar disponível, antes, provavelmente, da abertura dos novos editais de concurso no Ministério Público paulista.
Estou estudando com a direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo a realização de um curso sobre o Ministério Público (posição na Constituição Federal, conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, funções institucionais, Conselho Nacional do MP; posição nas respectivas leis orgânicas etc.). O curso deverá ser ministrado no primeiro semestre de 2008, destinando-se não só aos estagiários e membros do Ministério Público, como também aos candidatos aos concursos de ingresso na carreira do Ministério Público e ao seu estágio, e ainda aos demais operadores do Direito que desejem conhecer em profundidade a instituição ministerial e suas responsabilidades. Assim que estiverem definidas as diretrizes (inscrições, horários etc.), darei mais notícias.
O novo sistema de subsídios do Ministério Público de São Paulo, instituído pela EC n. 19/98 (conhecida como Reforma Administrativa), já foi implantado pela LC paulista n. 1.032/07.
Um feliz ano novo para todos, com saúde, paz e boas realizações!
Está à disposição, para download, meu programa gratuito de cálculo de penas criminais. A nova versão 6.2 contém pequenos aprimoramentos técnicos para melhor visualização das janelas do programa em monitores que usam alta resolução de vídeo, além de pequenas atualizações no sistema de Ajuda ("help"). Clique aqui para baixar o programa (freeware).