Blog Bate Tuntum: MARCO AURÉLIO: DELAÇÃO PREMIADA É ATO DE COVARDIA
MARCO AURÉLIO: DELAÇÃO PREMIADA É ATO DE COVARDIA
A delação premiada "não deixa de ser um ato de covardia", avalia o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio; além disso, a confissão deve ser voluntária, e não pode ser forçada, apontou o magistrado em palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, nesta sexta-feira (12), em São Paulo; "Acima de tudo, a delação tem que ser um ato espontâneo. Não cabe prender uma pessoa para fragilizá-la para obter a delação. A colaboração, na busca da verdade real, deve ser espontânea, uma colaboração daquele que cometeu um crime e se arrependeu dele", disse Mello
De acordo com ele, a distorção dessa medida fez com que 40% dos encarcerados no Brasil sejam presos provisórios. Para mudar essa situação, os magistrados devem voltar os olhos à Constituição e às leis, e não à voz das ruas, opinou Marco Aurélio. "Aí, cabe ao Judiciário atuar de forma contra majoritária. Na quadra de delinquência maior, o que querem os leigos? Querem vísceras, querem sangue. Mas não se avança por aí."