cassação | Felipe Vieira
Tagged: cassação
Home » Tag: cassação
O plenário Senado decidiu hoje (10), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A abstenção foi da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Renan Calheiros apresentou para os senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da Comissão Especial do Impeachment. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Não haverá orientação de bancada e nem a participação dos autores do pedido. "A votação será feita pelo processo eletrônico de votação", disse Renan. (Agência Brasil)
10 de maio de 2016 11 de maio de 2016 Tags: cassação, Cassação de Delcídio, Delcídio, Senado	Comentar
Senado realiza sessão para votar cassação de Delcídio. Acompanhe AO VIVO
O Senado realiza nesse momento, a sessão do plenário do Senado para decidir sobre a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). Ontem, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovaram o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pela constitucionalidade e continuidade do processo de cassação do mandato.
Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para Cerveró não firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede e pelo PPS. Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi convocado para ouvir os esclarecimentos dele a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir a substituição da cassação de mandato por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.
Na tarde dessa segunda-feira, o senador apareceu na CCJ para fazer a defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos pares pelo constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime grave. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça", disse.
Mais uma vez, o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na época, ele era líder do governo no Senado. "E obstrução da Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando", disse. (Agência Brasil)
10 de maio de 2016 10 de maio de 2016 Tags: cassação, Delcídio Amaral, sessão	Comentar
OAB-RJ quer a cassação do mandato de Bolsonaro por homenagem a torturador na votação do impeachment de Dilma
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou hoje na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido toma por base a atitude do parlamentar quando da votação – na Câmara – do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, exaltou a ditadura militar e a memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.
Em nota divulgada pela OAB/RJ, Santa Cruz sustenta que "houve [por parte de Bolsonaro] apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeitou a imagem da própria presidente." Na avaliação do presidente da OAB/RJ, além da falta ética do parlamentar, "que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio." (Agência Brasil)
25 de abril de 2016 26 de abril de 2016 Tags: Bolsonaro, cassação, OAB/RJ, Ustra	Comentar
OAB/RJ vai pedir ao Supremo a cassação de Jair Bolsonaro
O presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou hoje que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Santa Cruz disse que vai entrar também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo. Durante o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo. "(O DOI-Codi) foi um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo", lembrou o dirigente.
Felipe Santa Cruz, OAB/RJ
O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar. "A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático, é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira."
"A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio", concluiu a nota da OAB do Rio de Janeiro. (Agência Brasil)
19 de abril de 2016 20 de abril de 2016 Tags: Bolsonaro, cassação, Felipe Santa Cruz, Jean Willys, OAB/RJ	Comentar
AL aprova cassação do mandato de Diógenes Basegio
Deputado já havia anunciado renúncia em declaração ao vivo na Rádio Guaíba | Foto: Bruna Cabrera/Especial CP
A Assembleia gaúcha aprovou, nesta terça-feira, pela primeira vez na história do Legislativo gaúcho, a cassação de um deputado. Diógenes Basegio (PDT), que não compareceu a sessão, foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de manter funcionário fantasma e de não denunciar irregularidades cometidas por um ex-servidor de seu gabinete. Foram 46 votos favoráveis e nenhum contrário.
Basegio, que já havia anunciado a renúncia do mandato na última sexta-feira ao vivo na Rádio Guaíba, teve a decisão formalizada antes do início da sessão com a leitura da carta de renúncia. Deputados que fizeram parte da composição do processo que levou a cassação se manifestaram na tribuna antes da votação. O mais enfático deles, deputado Ciro Simoni (PDT), criticou o parecer produzido pelo colega Marlon Santos (PDT), corregedor da Comissão de Ética, responsável por fazer a condução da investigação. "Foi um processo crivado de erros desde o início. De todas as denúncias noticiadas pela imprensa, apenas duas foram acolhidas pelo corregedor", disse. Segundo Ciro, a cassação deixa margem para que Basegio recorra da decisão.
Marlon Santos alegou que ficou convencido das irregularidades e que não havia a necessidade e tempo hábil para acrescentar as demais denúncias, como adulteração do odômetro de um veiculo, no processo. O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) pediu a reforma do Código de Ética Parlamentar. Já a deputada Juliana Brizola (PDT) se declarou impedida de votar por ser primeira suplente do partido, beneficiária direta da cassação. (Correio do Povo)
24 de novembro de 2015 24 de novembro de 2015 Tags: assembleia, cassação, Diógenes Basegio, mandato
Com renúncia de Basegio, segue dúvida, na AL, sobre votação de processo de cassação em plenário. Já o processo por quebra de decoro parlamentar permanece
Lida ao vivo na Rádio Guaíba, no início da tarde de hoje, a carta de renúncia do deputado Diógenes Basegio ainda não foi protocolada na Assembleia Legislativa. A Procuradoria da Casa vai aguardar a oficialização da saída voluntária do mandato para se posicionar oficialmente sobre a questão.
Se existe indefinição quanto à votação da cassação em plenário na próxima terça-feira, o processo por quebra de decoro parlamentar permanece. Conforme o Código de Ética Parlamentar da Assembleia, a investigação contra o deputado não é interrompida pela renúncia ao mandato, nem serão suprimidas as sanções eventualmente aplicadas ao pedetista.
A vantagem da renúncia é de natureza política, segundo o especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Meyer dos Santos. "Fica inelegível pelo período que sobra do mandato, mais os oito anos após o fim do mandato. Como é o primeiro ano da legislatura, ainda há mais três anos até o final desse mandato. Ou seja, Basegio fica 11 anos inelegível", sustenta.
O deputado já manifestou que não pretende retornar à vida política, mesmo tendo construído liderança do PDT na região de Passo Fundo. Conforme o presidente do partido, Pompeo de Mattos, a decisão do parlamentar foi acertada, para evitar maiores desgastes. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)