Chamada de Trabalhos 3 Número
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EDITAL - PROCESSO SELETIVO DE TRABALHOS
Art. 1°. O presente Edital regulamenta o processo seletivo dos trabalhos que comporão o terceiro número da Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana.
Art. 2°. Serão selecionados 14 (quatorze) trabalhos.
Parágrafo único. A quantidade de trabalhos citada acima poderá ser alterada pela Comissão Editorial, em casos excepcionais.
Art. 3º. O terceiro número terá como linha de pesquisa "O direito em tempos de crise".
§ 1. A linha Editorial da Revista Jurídica é composta de:
a) Artigos relacionados ao estudo jurídico teórico ou empírico;
b) Artigos de propedêutica jurídica, concebidos a fim de refletir sobre os fundamentos do direito, de sua teoria, história e implicações sociológicas, políticas, antropológicas e filosóficas;
c) Textos, manifestos e produções artísticas e literárias;
d) Entrevistas, feitas junto a atores sociais que transitem pelas áreas de direito, política e atualidade (integrará a secção Entrevistas da revista);
e) Verbetes e resenhas, veiculando temas atuais e obras clássicas ou recém- lançadas; consideram-se verbetes textos que discorram sobre um vernáculo ou expressão, conceito ou instituto, que comportem múltiplas interpretações ou significados; com relação às resenhas, dar-se-á preferência a análises críticas cujo teor ultrapasse o simples resumo (integrará a secção Verbetes da revista);
f) Resenhas, veiculando obras clássicas ou recém-lançadas, dando-se preferência a análises críticas cujo teor ultrapasse o simples resumo (integrará a secção Resenhas da revista);
g) Traduções de originais de textos científicos da grande área das ciências humanas, bem como de textos artísticos e literários (integrará a secção Traduções da revista);
Art. 5º. As normas para submissão dos trabalhos constam no ANEXO 1 deste Edital.
Art. 6. O Processo Seletivo regido por este Edital será formado pelas etapas de Seleção Formal e Material, consecutivamente.
Art. 7. O processo de Seleção Formal tratará de analisar a adequação do trabalho às regras técnicas de publicação deste Edital e do Guia de Normas para Submissão (ANEXO I).
Parágrafo único. Cabe ao Conselho Editorial a possibilidade de eliminação do trabalho, em razão de erros graves de adequação às regras formais estabelecidas neste edital durante todo o Processo Seletivo – isto é: até a divulgação do resultado da Seleção Material.
Art. 8. O processo de Seleção Material consistirá na análise dos Pareceres Avaliativos, de responsabilidade dos membros do Corpo Editorial Científico. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, bem como a adequação do trabalho à linha de pesquisa.
§1º. Cada trabalho será avaliado por 02 (dois) pareceristas do Conselho Científico, formado por docentes de várias Instituições de Ensino. Em casos de pareceres consideravelmente discrepantes, fica facultado à Conselho Editorial recorrer a um terceiro corretor.
§2º Para garantir a imparcialidade no julgamento, os trabalhos serão enviados pelo Conselho Editorial aos pareceristas sem a informação da autoria.
§3º. Para a Seleção Material, a Comissão considerará:
I – A indicação dos pareceristas para a publicação do trabalho;
II - Ressalvas e comentários feitos pelos avaliadores.
Art. 9. Os autores dos trabalhos aprovados serão notificados via-email.
§1º Os autores notificados quanto à aprovação terão um prazo pré-fixado pelo Conselho Editorial para que realizem revisão ortográfica e de ABNT antes da diagramação. A ausência de envio da versão final pelo(s) autor(es) no prazo acarretará na não publicação do trabalho.
Art 10. Os trabalhos que, aceitos para publicação, não obedecerem aos padrões editoriais mínimos mencionados no edital, poderão ser modificados pelo Conselho Editorial independentemente de comunicação aos autores, ou, à sua discrição, reenviados ao(s) autor(es) para proceder(em) às modificações apontadas como necessárias – ficando, no último caso, a publicação condicionada ao cumprimento do requerido no prazo designado.
Art. 11. Na Seleção Material, havendo mais trabalhos recomendados para publicação do que o número delimitado, utilizar-se-ão critérios de desempate, priorizando, respectivamente, o trabalho que:
I - Obtiver melhor análise dos Pareceres Avaliativos e de eventuais ressalvas feitas pelos avaliadores;
II – Tenha tema mais original dos demais trabalhos aprovados para a publicação na corrente edição;
TÍTULO III – DO ENVIO DOS TRABALHOS
Art. 12. Os autores que desejarem submeter trabalhos à Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana devem remetê-los à Comissão Editorial a partir do dia 08 de maio de 2020 através do portal da Revista, no link periodicos.uefs.br/index.php/revistajuridica. Os trabalhos serão aceitos pela Comissão até às 23h59min do dia 22 de julho de 2020 (prazo prorrogado pelo Conselho Editorial).
Art. 13. Os arquivos, nos quais os trabalhos submetidos estarão contidos, deverão:
I - Estar salvos em processador de texto Word for Windows;
II - Estar em extensão ".doc" ou ".docx".
Art. 14. O(s) autor(es), ao submeterem o(s) trabalho(s) à apreciação editorial cedem, graciosa e automaticamente, os direitos autorais unicamente para fins de publicação e difusão do trabalho submetido à Revista Jurídica, sem que isso importe quaisquer ônus pecuniários para quaisquer das partes, e independentemente de a publicação ocorrer ou não.
Art. 15. As opiniões emitidas pelos autores, os dados, conceitos e referências dos trabalhos são de sua exclusiva responsabilidade.
Art. 16. Serão aceitas de modo contínuo colaborações inéditas, sem publicação pendente. A publicação de um trabalho está condicionada à sua adequação às normas editoriais, e seu simples recebimento não obriga à sua publicação.
Parágrafo único. Os trabalhos publicados podem ser republicados, total ou parcialmente, desde que seja obtida autorização expressa da direção da Revista e do respectivo autor, e seja consignada a fonte de publicação original.
Art. 17. É condição para publicação de trabalhos que pelo menos um dos autores esteja institucionalmente vinculado a um programa de Graduação ou Pós-graduação ou detenha titulação de mestre e/ou doutor, salvo para os casos de submissão de produções textuais artísticas e/ou literárias;
Art. 18. Trabalhos não aprovados poderão participar de novo Processo Seletivo, caso o(s) autor(es) deseje(m), desde que, novamente, submetidos ao crivo avaliativo da Revista Jurídica.
Art. 19. Caso seja verificada a ocorrência de plágio, ou de algum outro ato ímprobo, o trabalho será, imediatamente, excluído do Processo Seletivo regulado por este Edital.
Art. 20. À Comissão Editorial caberá decidir quaisquer casos obscuros que ensejem a eliminação do trabalho durante qualquer fase desta Seleção.