Justiça mantém decisão que nega incluir PGJ em ação sobre compra de R$ 2 milhões em celulares :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
22 Out 2021 - 15:13
O juiz Bruno D'Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve decisão que indeferiu pedido de aditamento que visava incluir o procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, como parte de ação que examina licitação para compra de R$ 2 milhões em aparelhos celulares. Decisão é do dia 15 de outubro.
Já constam no polo passivo da demanda as pessoas de Mauro Delfino Cesar, procurador-geral de Justiça em substituição do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, e de Eunice Helena Rodrigues De Barros, como subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, na condição de autoridades que autorizaram e homologaram o ato impugnado.
Contrato do MPE com as empresas Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli e Microsens S/A mostram que entre os modelos adquiridos estão 201 smartphones iPhone 11 Pro Max pelo valor de R$ 1,6 milhão, 64 aparelhos Galaxy Note 20 Ultra 5G, pelo valor de R$ 404 mil, 120 unidades do aparelho Galaxy A01, pelo valor de R$ 96 mil e 15 aparelhos Samsung Galaxy S10, pelo valor de R$ 46 mil.
Segundo o Ministério Público, a compra foi justificada pela necessidade da troca dos notebooks e desktops (computadores de mesa) em decorrência do fim dos contratos e da garantia.
Foi realizado um estudo que apontou que a melhor solução tecnológica para substituir os computadores seriam os aparelhos celulares de tecnologia de ponta.