O IMIGRANTE E O RESPEITO ÀS SUAS LIBERDADES INSTRUMENTAIS NO BRASIL | Revista Augustus
Tânia Regina Silva Garcez UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Ana Paula Martins Amaral UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
DOI: https://doi.org/10.15202/1981896.2021v28n55p126
Palavras-chave: Cidadania; Migração Internacional; Liberdade.
O objetivo do presente artigo foi trazer a visão sobre as liberdades instrumentais do imigrante no Brasil. Os objetivos específicos foram: conhecer a migração e a cidadania frente ao direito do desenvolvimento e o respeito à sua liberdade instrumental. A pesquisa usou o método dedutivo com pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e descritiva, visando destacar o direito ao desenvolvimento do imigrante no Brasil. Em razão do princípio de respeito à dignidade da pessoa humana, dos instrumentos internacionais de proteção de Direitos Humanos e da vasta normatização brasileira voltada ao imigrante apontada nesse trabalho, verificou-se que toda pessoa deve ter seus direitos respeitados pelo simples fato de pertencer à humanidade, independentemente de qualquer outra circunstância.