Vaga de garagem no Centro - 1° LEILÃO - 41ªVC/RJ - Proc. n° 0163756-95.2014.8.19.0001 | onildo-bastos
qua., 12 de mai. | Videoconferência pelo app Zoom
COMARCA DA CAPITAL/RJ – TJ-RJ
41ª VARA CÍVEL
EDITAL de PRIMEIRO e SEGUNDO LEILÃO ELETRÔNICO e PRESENCIAL e INTIMAÇÃO, extraído da Ação de Cobrança nº 0163756-95.2014.8.19.0001 requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Advs. Isabel Lopez Antelo - OAB/RJ 74.132, Fernando Garcia de Castro - OAB/RJ 71.408, Daniele Ferreira Mançano Fernandes – OAB/RJ 101.449 e Desirré Aquino Barreto Trancho - OAB/RJ 203.508) em face de LUCHESI IMOBILIÁRIA (Advs. Leandro Gomes de Brito Portela - OAB/RJ 117.625, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB/RJ 157.667, Esmeralda Rabello Cerqueira - OAB/RJ 123.776, Adv. Renata Teixeira da Silva - OAB/RJ 150.391, Bruno Bernardo Soares de Araújo - OAB/RJ 156.625, Adélia Almeida de Souza - OAB/RJ 161.258), na forma abaixo:
A EXMª Drª CAMILLA PRADO, Juíza de Direito da 41ª Vara Cível do Fórum da Capital, FAZ SABER a todos, especialmente às partes acima, na forma do art. 886 do CPC, QUE SERÁ realizado leilão judicial eletrônico do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS(www.onildobastos.com.br), estabelecido na Rua da Assembléia, nº 10, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, celular: 96687-6276. O PRIMEIRO LEILÃOmarcado para o dia 12/05/2021, às 15h, estará disponível no site do leiloeiro, 15 dias antes desta data, para lances não inferiores ao valor da avaliação do bem. Se não houver licitantes terá início, automaticamente, o SEGUNDO LEILÃO, que se encerrará no dia 13/05/2021, às 15h. Neste segundo leilão não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o art. 891, § único do CPC: VAGA DE GARAGEM, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY GARAGE, situado na Rua Senador Dantas, n° 71-F (fundos), Centro, Rio de Janeiro/RJ, e a respectiva fração ideal de 1.250/1.500.000 do terreno que é constituído dos terrenos onde existiram os antigos prédios 71 e 73, medindo o primeiro 7m de frente e fundos por 58m do lado direito e 54m pelo lado esquerdo, e o segundo medindo 7m de frente e fundos por 60,15m de extensão, confrontando o conjunto à direita com o prédio nº 67, à esquerda com o prédio nº 75 e, nos fundos com o quartel da Polícia Militar. Trata-se de estacionamento vertical, denominado Condomínio do Edifício Henry Garage, composto de 35 andares. O acesso dos carros aos andares é feito por manobristas através de 4 elevadores para carros com capacidade para até 3 carros por andar. As vagas não são demarcadas, conforme informado pela recepcionista Srª Janaína. Recepção com sofás e balcão de atendimento, bebedouro e banheiros. Câmeras nos elevadores. Monitor na recepção. Funcionamento 24h. Taxa de condomínio de R$ 350,00. O estacionamento localiza-se atrás de um edifício comercial (Condomínio Edifício Henry). A vaga possui área de 22m². O estacionamento, construído em 1969, se encontra em bom estado de conservação. Estando situado próximo ao metrô, VLT, e pontos turísticos. Inscrição Municipal n° 0.734.477-3. Matrícula n° 42.845 do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (em 30/09/20 – fls. 237/238). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 37.367,00 (em 03/11/20 – fls. 243/244). DEPOSITÁRIO e PROPRIETÁRIO: Luchesi Imobiliária, CNPJ 09.118.199/0001-21 (R-4). GRAVAMES: R.7-PENHORA desta ação, para garantir dívida de R$ 16.534,69 (em 21/01/19). DÍVIDAS: IPTU 2018/2021 no valor de R$ 5.042,89, segundo Certidão Enfitêutica em anexo. Taxa de Incêndio de 2018/2020 no valor de R$ 224,12, segundo Certidão do FUNESBOM. Total de R$ 5.267,01. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento do leilão. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) Em razão da pandemia Covid-19, o leilão será exclusivamente on line, portanto, o interessado precisará se habilitar no site www.onildobastos.com.br, preferencialmente 24h antes de seu encerramento, preenchendo cadastro com dados pessoais para fins de registro, controle e segurança; 2) A solicitação de registro do membro é feita através do link "log in" localizado no canto superior direito do site, seguido da seleção "registrar", preenchendo e-mail/senha de sua preferência; 3) Aprovada a solicitação pela equipe de suporte através de e-mail, o primeiro acesso ao sistema remete o membro a uma breve atualização de seus dados; 4) O próximo passo é escolher o leilão de sua preferência na aba "leilões". Esta etapa é seguida de um cadastro mais detalhado tendo em vista a segurança e registro dos lances a serem ofertados; 5) Finalizado o cadastro, o interessado receberá um novo e-mail, desta vez com todas as informações do leilão escolhido, inclusive com link e senha para acessar o leilão que será transmitido em tempo real pelo aplicativo Zoom; 6) O pregão será precedido de breves esclarecimentos a respeito do procedimento de leilão e de dúvidas sobre o bem a ser leiloado no horário de início do certame; 7) Iniciado o leilão, apenas o microfone do Leiloeiro ficará ligado para narração do pregão e dos lances ofertados; 8) Os lances serão ofertados por mensagem escrita enviada pelos participantes assim que autorizado pelo Leiloeiro, o que permite registro imediato de todos os lances que serão visualizados por todos os participantes no ato de sua oferta; 9) O leilão será encerrado após a certificação pelo Leiloeiro do maior lance ofertado como vencedor; 10) O pagamento será imediato e por depósito judicial (art. 892 do CPC); 11) A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da arrematação, ou no valor de 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo) para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos casos. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus. Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda. Assumindo o devedor conduta que visa procrastinar o pagamento, com remição tardia, há de arcar com as consequências; 12) Será admitida proposta nos termos do art. 895 CPC, caso em que também será devida comissão ao leiloeiro de 5% sobre o valor total da proposta; 13) Trata-se de aquisição originária uma vez que não há relação jurídica entre o arrematante e o antecessor. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, condomínio e taxas de acordo com o artigo 908, §1º do CPC e artigo 130, parágrafo único do CTN; 14)O imóvel será vendido ad corpus, ou seja, na condição em que se encontra. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 889, parágrafo único do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/03/21. Eu, ___ Laurindo Francisco da Costa Neto (matr. 01/19923), Responsável do Expediente, mandei digitar e subscrevo.