Obras e preços de pedágios serão discutidos em audiências públicas - Portal Banda B
Obras e preços de pedágios serão discutidos em audiências públicas
Os ajustes dos contratos de pedágio para obras e definição de preços só serão homologados após audiências públicas com a sociedade. A diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), vinculada ao Governo do Estado, informou a representantes do setor produtivo do Fórum Permanente Futuro 10 Paraná.
"A intenção é despolitizar e desmistificar o tema e buscar alternativa para obter o maior número de obras, com redução de tarifa e segurança contratual", afirmou o secretário de Infraestrutura e Logísitica, José Richa Filho, que participou da reunião.
O diretor-presidente da Agência, Antônio José Correia Ribas, explica que técnicos da Agepar e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) analisam os contratos. Todos os contratos, aditivos e ajustes feitos desde o início da concessão, em 1997, estão sendo verificados. Após a avaliação, as decisões tomadas pela agência serão discutidas com a sociedade em audiências públicas.
SIMULADORES – A meta da Agepar é ter em breve simuladores, que levem em conta os investimentos feitos, a arrecadações obtidas e as condições econômicas, entre outras variáveis que permitam à agência definir o que precisa ser ajustado nos contratos ou quais obras precisam ser inseridas. "Com essas informações na mão, a Agepar será a mediadora e vai colocar na mesa concessionárias e o poder concedente para indicar os próximos passos a serem tomados pelos dois lados", disse Ribas.
Uma das ações é tentar obter um acordo fora dos tribunais, já que atualmente tramitam na Justiça mais de 150 ações movidas por mudanças nos contratos de pedágio. "A intenção é não deixar passivos, evitando o que ocorreu no Rio Grande do Sul. Lá, mesmo depois de concluído o contrato de concessão, ainda há pendências legais, que obrigaram a continuidade dos contratos à revelia do poder concedente", disse o diretor jurídico da Agepar, Maurício Eduardo de Sá Ferrante.
Outra medida é dar ciência ao Governo Federal das ações tomadas pela Agepar, buscando uma ação conjunta com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "A maioria das rodovias concessionadas são federais e é preciso que o governo federal aprove mudanças", explica o secretário José Richa Filho.
FÓRUM – A diretoria da Agepar informou que representantes do Fórum Permanente Futuro 10 Paraná serão inseridos no processo, que afeta diretamente o setor produtivo paranaense. "O Fórum pode ajudar na desmistificação do tema e ajudar a informar a população dos avanços sobre o pedágio", disse o coordenador do Comitê Executivo do Fórum, Rogério Mainardes.
Na reunião, estiveram presentes o Nelson Costa, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar); Nilson Camargo, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep); João Arthur Mohr, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Sérgio Malucelli, da Federação das Empresas de Transportes de Carga (Fetranspar); Cassio José Ribas Macedo, do Instituto de Engenharia do Paraná; além de José Alfredo Gomes Stratmann, diretor de fiscalização e qualidade de serviços da Agepar.
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