Aras pede a Toffoli para revogar decisão que lhe deu acesso a dados sigilosos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) a revogação da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que determinou o envio à corte de todos os relatórios financeiros do antigo Coaf e de todas as representações fiscais feitas pela Receita.
"O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função", escreveu Aras no pedido feito a Toffoli, de acordo com a Folha de São Paulo.
Os relatórios, produzidos pelo antigo Coaf, têm dados de cerca de 600 mil pessoas, 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, conforme revelado na quinta-feira (14) pela Folha.
Além de pedir os relatórios de inteligência financeira, Toffoli requereu também as representações fiscais para fins penais elaboradas pela Receita nos últimos três anos. No meio jurídico, procuradores da República e advogados criticaram a decisão de Toffoli, tida como heterodoxa. ?
O relato do presidente do Supremo, segundo ele, afastava "o risco de quebra da integridade do sistema de inteligência financeira [...], dispensando medida para prevenir". Aras chegou à PGR indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem integrar a lista tríplice dos mais votados da categoria.
O Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), confirmou em nota que ainda não houve consulta aos relatórios pelo Supremo, já que a "autoridade destinatária" não se cadastrou. A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema.