Emanuel Motta da Rosa | Jusbrasil
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Mais sobre a redução da maioridade penal
Emanuel Motta da Rosa · há 7 anos
Obrigado aos votos e comentários!
A minha proposição, de fato, nunca foi diretamente a respeito da redução ou não da maioridade penal, tanto que não expus posicionamento algum quanto à matéria. O grande problema é da constitucionalidade da medida. Não apenas desta, mas de muitas outras. Até quando a Constituição será sacrificada? Não que a situação esteja correta ou boa. Muito longe disso. Mas até quando, neste país, o povo irá admitir que os fins almejados justificam os meios escolhidos? Isso demonstra imaturidade jurídica e política. Até quando seremos incapazes de cumprir a lei a qual nos sujeitamos e procurar meios "alternativos" para solucionar os problemas que nos propomos a solucionar e nos mostramos incapazes de enfrentar de fato. Convido à uma leitura dos art. 1º, 3º, 5º e 6º da Constituição Federal.
Medidas para conter a violência devem ser adotadas. Contudo, a ilusória crença de que a redução da maioridade penal poderá surtir algum efeito na diminuição de índices criminais é falácia demagógica (como de costume em nosso país). Realmente, medidas mais contundentes devem - e podem, do ponto de vista jurídico - ser adotadas em relação a menores infratores, sem que haja um sacrifício da Constituição, com a adoção de uma medida maculada pela inconstitucionalidade.
Obrigado pelo comentário Valderez. Desculpe, mas o texto é bem claro. Não se trata realmente de reduzir ou não a maioridade penal. Não expus em momento algum o que entendo sobre o assunto. Mas a questão central é: constitucionalmente e juridicamente essa pretensão na redução da maioridade penal é possível? Entendo que não. Sacrificaremos o texto constitucional sob uma pretensa realização de justiça, ao invés de exigir medidas efetivas para combate e redução da violência? Até quando? Qual será o próximo direito à ser suprimido sob o argumento do medo?
Emanuel Motta da Rosa · há 4 anos
Ótima reflexão!!!!!!
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