TSE adia julgamento sobre direito do PSD a Fundo Partidário - Política - Estadão
TSE adia julgamento sobre direito do PSD a Fundo Partidário
Ministro pediu vistas de processo quando partido tinha dois votos favoráveis e um contrário; decisão definirá se a sigla terá tempo na TV nessas eleições
25 de abril de 2012 | 09h30
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a votação que decidirá se o PSD terá direito a receber recursos do Fundo Partidário e a ter tempo de propaganda na TV. O julgamento começou na noite dessa terça-feira, 24, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e interrompeu a sessão. Até a interrupção, o PSD tinha dois votos favoráveis e um contrário.
RELEMBRE: Gurgel dá parecer contrário ao PSD
O partido do prefeito Gilberto Kassab (SP) tenta ter acesso à parcela do fundo proporcional à atual bancada da sigla na Câmara. O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, afirmou, em parecer, que lei autoriza fundo somente para legendas que já disputaram eleições. Como o PSD foi criado em 2011, só recebe divisão marginal do recurso.
O relator do processo no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, deu voto favorável ao PSD por entender que os deputados obtiveram "significante votação". "Embora não tenha participado de eleições gerais (...) o novo partido, originário pela fusão, sempre carregou consigo, para efeito de rateio do Fundo, os votos dedicados aos filiados das legendas que desapareceram", afirmou. Igual argumentação serviu de base para o voto do ministro Marco Aurélio.
Já o ministro Arnaldo Versiani discorda e entende que o partido só teria direito ao rateio do fundo se tivesse concorrido à eleição. "A partir da decisão de que o mandato pertence ao partido político, os direitos decorrentes desse mandato não pode pertencer ao mandatário, mas sim ao partido político do qual resultou a eleição desse mandatário."
A decisão do TSE servirá para resolver se o PSD terá ou não direito também a tempo na propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV, fator relevante para negociação de alianças para as eleições municipais.