Resumo de História - Constituição de 1934 - Questões Estratégicas
Resumo de História - Constituição de 1934
A segunda carta magna do período republicano
A Constituição de 1934 foi promulgada no contexto de queda da Primeira República do Brasil, impulsionado pela ascensão de novas forças sociais e políticas. Aprovada na Era Vargas, a terceira constituição brasileira preservou pontos importantes presentes na Constituição de 1891 e incorporou anseios populares expressos pelos movimentos que aconteceram durante os primeiros trinta anos do século XX.
Ao analisarmos o texto da Constituição de 1934, verificamos que importante avanços no campo trabalhista, eleitoral e educacional foram conquistados com a publicação desse documento. Ela garantiu direitos que são celebrados e desfrutados até os dias atuais pela população brasileira. Desse modo, conhecer a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 é importante não só para ter informação sobre a história brasileira, mas para que possamos compreender as raízes de alguns direitos.
A assembleia constituinte que redigiu o texto da Constituição de 1934 foi convocada pelo governo provisório de Getúlio Vargas. Mas, até que ele chegasse ao cargo de comando do país, muitos eventos aconteceram nos âmbitos político e social brasileiro. Eventos que, inclusive, contribuíram para o fim da República Velha e início de um novo período da história nacional.
Nesse sentido, é importante destacar o surgimento de uma nova burguesia brasileira, formada pelo fortalecimento da atividade industrial no país. Além de representar uma ameaça aos cafeicultores e aos produtores de café, que eram os protagonistas da política e economia brasileira na República Velha, a ascensão da burguesia industrial representava também um crescimento da classe operária.
Esses operários sofriam com as péssimas condições de trabalho oferecidas pelas indústrias e, conforme conheciam as ideias anarquistas, socialistas e comunistas trazidas pelos imigrantes europeus, começavam a se organizar para reivindicar direitos. Essas reivindicações trabalhistas desencadearam várias greves, sendo a Greve Geral de 1917 a que teve mais projeção no período.
No âmbito político, grupos militares reivindicavam reformas políticas e sociais e ganhavam apoio de diversos setores da população. Esse movimento ficou conhecido como tenentismo e teve Luís Carlos Prestes, líder da Coluna Prestes, como uma das figuras mais importantes desse período. Os militares também estiveram envolvidos na Revolta de São Paulo, Revolta dos 18 do Forte de Copacabana e Comuna de Manaus.
Todo esse cenário de insatisfação na sociedade brasileira produziu as condições ideais para que houvesse a Revolta de 1930, um movimento que culminou na deposição do presidente Washington Luís e em Getúlio Vargas no comando do Governo Provisório que seria instalado naquele momento.
A pressão por uma nova carta magna
Da tomada do poder por Getúlio Vargas até a aprovação da Constituição de 1934, outras agitações sociais movimentaram a política brasileira. A principal delas foi a Revolução Constitucionalista de 1932. O movimento foi protagonizado pela elite paulista inconformada com o regime ditatorial implementado por Vargas. É importante lembrar que, com a ascensão desse político ao poder, o ciclo de alternância que vigorava com a política do café-com-leite foi rompido.
Com isso, os participantes do movimento constitucionalista exigiam maior participação política, aprovação de uma nova constituição e um regime mais democrático. De início, Vargas se opôs às reivindicações dos revoltosos, o que provocou diversos conflitos entre os civis e agentes do governo. Contudo, com o tempo, ele precisou ceder. A Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição de 1934 foi uma das medidas adotadas por Getúlio para tentar garantir normalidade ao regime republicano.
Para elaboração da Constituição de 1934, diversas categorias sociais foram convocadas a colaborar com a construção do documento. Essa diversidade contribuiu para que o texto dessa carta magna se tornasse o mais democrático até aquele momento da história brasileira. Como antecipamos, algumas garantias trazidas pelo documento são celebradas até os dias atuais.
Na questão de gênero, o principal avanço presente na Constituição de 1934 foi o voto feminino e a proibição de distinção salarial entre homens e mulheres. Contudo, nesse momento, o direito de voto ainda era restrito às mulheres que exercessem função pública remunerada. Ainda no âmbito eleitoral, a carta magna estabeleceu o voto secreto, que deveria impedir os efeitos do coronelismo na imposição do chamado voto de cabresto, e passou a permitir que analfabetos e mendigos votassem.
Os anseios de um regime mais democrático expressado pelos integrantes da Revolução Constitucionalista de 1932, contudo, foram garantidos apenas em parte pela carta magna. Embora ela apresente mudanças nas diretrizes eleitorais, essas transformações não foram vistas durante as eleições presidenciais. Getúlio foi eleito indiretamente pelos membros da Assembleia Constituinte, o que lhe garantiu mais quatro anos no comando do país.
Em atenção às demandas trabalhistas que tinham provocado inúmeras greves nos primeiros anos do século XX, a Constituição de 1934 define a criação do salário mínimo, redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas, e indenização em caso de demissão sem justa causa. Ficaram proibidas as distinções salarias baseadas em gênero, sexo, idade, nacionalidade e estado civil e o trabalho de pessoas menores de 14 anos.
No âmbito educacional, o texto da carta magna apresentava incentivos para que os ensinos médio e superior fossem desenvolvidos no país. Com isso, o governo esperava garantir mão de obra qualificada para ocupar as vagas que seriam criadas com o desenvolvimento econômico do país. Ainda com relação à educação, a Constituição de 1934 assegurava a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário público. Por outro lado, defendia que meninos e meninas tivessem grades curriculares diferentes e que o ensino religioso fizesse parte da educação.
Além dos pontos já mencionados, a Constituição de 1934 criou mecanismos de fortalecimento do Poder Judiciário, garantiu autonomia para os sindicatos, criou a Justiça Eleitoral, instituiu mecanismos de defesa das riquezas naturais existentes no país. Embora o texto da carta magna de 1934 possua muitas questões atuais, ela não é a constituição vigente no país.
Apenas três anos após sua aprovação, ela foi substituída pela Constituição de 1937, que mais tarde perderia validade com a promulgação da Constituição de 1967, que por fim foi trocada pela Constituição de 1988.