Órgãos e Autarquias - Prefeitura Municipal de Mesquita
A Ouvidoria Geral do Município (OGM) exerce a supervisão técnica das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Municipal. Com esse propósito, orienta a atuação das unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; examina manifestações referentes à prestação de serviços públicos; propõe a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público; e contribui com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos.
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), ligado à Ouvidoria Geral do Município, é o responsável pelo acolhimento das manifestações realizadas pelos cidadãos (denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões).
Após o seu acolhimento, a manifestação é tratada junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Em prazo específico para cada tipo de atendimento, o SAC retorna ao cidadão, informando a resposta sobre a manifestação registrada.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), ligado à Ouvidoria Geral do Município, é o responsável pelo acolhimento das solicitações de informações, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi regulamentada em Mesquita através do Decreto 1.200 de 27/12/2012.
Mais informações sobre os serviços prestados podem ser obtidas por e-mail, telefone ou atendimento presencial. E-mail: ouvidoria@www.mesquita.rj.gov.br Telefone: 0800-2829260 / (21) 2696-2577 das 9h às 17h Endereço: Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120 – Centro – Mesquita/RJ
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é um órgão do Poder Executivo Municipal, subordinado à estrutura programática da Secretaria Municipal de Governança, criado através da Lei 553 de 26 de agosto de 2009.
O Procon tem a função de equilibrar as relações de consumo, através de fiscalizações, orientações, palestras, abertura de reclamações, aplicação de multa e outras sanções sobre energia elétrica, água, planos de saúde, cartões de crédito, telefonias, bancos, lojas comerciais, prestação de serviços, sites de vendas, seguros, escolas e cursos particulares. O Procon de Mesquita integra, desde julho de 2011, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
O órgão funciona como um sistema de auxílio do Poder Judiciário, oferecendo solução aos conflitos entre o consumidor e empresas que vendem produtos ou prestam serviços.
Mais informações sobre os serviços prestados podem ser obtidas por e-mail, telefone ou atendimento presencial. E-mail: procon@www.mesquita.rj.gov.br Telefone: (21) 2697-0180 das 9h às 17h Endereço: Avenida Presidente Costa e Silva 1513 – Centro – Mesquita/RJ
Mais informações sobre os serviços prestados podem ser obtidos por e-mail, telefone ou atendimento presencial. E-mail: mesquitaprev@www.mesquita.rj.gov.br Telefone: (21) 3589-4741 Endereço: Rua Paraná nº1, Fórum, 300B – Centro – Mesquita