Serviços Previdenciários Complementares - Advocacia Schettini
Serviços Previdenciários Complementares
Os períodos de trabalhos realizados como pescador artesanal também podem ser somados ao tempo de trabalho urbano para o acesso aos direitos previdenciários.
O Brasil participa de diversos acordos internacionais de cooperação entre as nações. Isto contribui para a utilização do tempo de trabalho realizado fora do Brasil para a aposentadoria junto à Previdência Social brasileira.
Os períodos de trabalho rural podem ser somados aos períodos de trabalhos urbanos na contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria.
Para garantir que o valor do seu benefício seja pago corretamente é necessário ter ciência do seu tempo de contribuição, dos valores contribuídos e qual o tipo de aposentadoria ou benefício é mais adequado no seu caso.
Para garantir que o valor do seu benefício seja pago corretamente é necessário ter ciência do seu tempo de contribuição, dos valores contribuídos e qual é o tipo de aposentadoria ou benefício mais adequado para o seu caso.
Para evitar demora na hora de requerer sua aposentadoria é preciso estar previamente ciente do tempo de contribuição que possui, do que falta e dos valores das contribuições previdenciárias que foram pagas e do que ainda é devido.
CONVERSÃO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO
O benefício do auxílio-doença quando ocorre por acidente do trabalho, doença ocupacional ou pelo agravamento de doença em função do trabalho, deve ser requerido sob a espécie 91, que é o auxílio-doença por acidente do trabalho.
O Dano Moral Previdenciário é um direito relacionado a eventuais perdas que o segurado pode sofrer em decorrência de ofensa ou violação de seus bens de ordem moral (honra, dignidade, saúde física e psicológica, liberdade, etc.) por parte da Previdência Social.
A isenção do Imposto de Renda (IR) é um direito dos aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves.
De acordo com a legislação anterior à Reforma, os servidores públicos e militares aposentados que sofressem de doenças incapacitantes tinham direito à redução e, em alguns casos, até à isenção da contribuição para o INSS. Isto também se aplicava aos pensionistas que se encontrassem em situação incapacitante.
Pode acontecer de trabalhadores deixarem de contribuir com o INSS por alguns períodos ao longo de suas carreiras.
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – PESSOA JURÍDICA
Empresas com débitos junto à Previdência Social infelizmente é comum no Brasil hoje, diante do cenário de crise econômica em que vivemos.