Mais uma vitória da radiodifusão: desoneração da folha de pagamento é mantida | | Portal Amirt
O governo anunciou, nesta quarta-feira (29), um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas previstas no orçamento e a elevação dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas de 50 setores da economia.
A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial da União, nos próximos dias.
Com a manutenção da lei, as empresas de rádio e televisão continuam pagando ao INSS alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto, enquanto outros setores que pagavam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaram a pagar 2,5%. Já os setores que pagavam alíquota de 2% passaram a contribuir com 4,5%.
A desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiam do programa. A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada com o objetivo de estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas.