A Oi tem solução
A empresa tem uma importância estratégica para as telecomunicações brasileiras
O processo de recuperação judicial da Oi foi deferido no dia 29 de junho de 2016, há 16 meses. Ao entrar em recuperação judicial, a empresa teve a possibilidade de, por 180 dias, não pagar aos seus credores. Esse prazo vem sendo prorrogado e a data final é a Assembleia Geral de Credores, várias vezes adiada. Agora, está marcada para 10 de novembro.
Há solução para esse caso? Nós entendemos que sim. Mas não nos moldes que o atual governo golpista desenha junto com as operadoras.
Para o governo, a solução é a aprovação do PLC 79/16 que, simplesmente, permitiria transferir cerca de R$ 100 bilhões em bens públicos para as concessionárias. A Oi ficaria com cerca de R$ 80 bilhões. Ocorre que essa solução só beneficiaria os acionistas (os mesmos que enterraram a empresa) e os credores, verdadeiras aves de rapina.
Se o governo quisesse realmente dar uma solução, sua proposta deveria, necessariamente, incluir:
a) Colocação da banda larga em regime público: dessa forma a empresa teria obrigações definidas pela União e, assim, expandiria sua rede de banda larga, com qualidade e tarifas módicas.
b) Uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações: com a banda larga em regime público a Oi teria acesso, legalmente, a recursos públicos do FUST. Ou seja, dinheiro novo entraria no caixa da empresa.
c) Redução sistemática da terceirização: a Oi possui 143 mil empregados, sendo que apenas 15 mil são trabalhadores diretos. É evidente que a terceirização impacta na qualidade dos serviços. Eles deveriam ser trabalhadores diretos da Oi. Mais qualidade, mais vendas, mais recursos.
d) Reinvestimento da riqueza produzida pelos trabalhadores: em 2016 o valor adicionado da Oi cresceu na ordem de R$ 16 bilhões. Os trabalhadores tiveram uma produtividade fantástica. Cada um deles foi responsável por cerca de R$ 1 milhão no ano de 2016, mas a maior parte dessa riqueza foi para o bolso dos acionistas. Ela deveria ser partilhada, em investimento, com os usuários e os trabalhadores da empresa.
Por fim, entendemos que qualquer proposta de solução passa por um debate público. Pela importância estratégica da Oi para as telecomunicações brasileiras, o debate não pode ser apenas entre acionistas e credores. A sociedade tem que ser chamada a se posicionar e discutir as propostas. Se não for assim, o tempo passará sem uma solução e, pior, apenas um favorecimento a acionistas incompetentes e credores, a maior parte banqueiros que, com certeza, não têm nenhum interesse no crescimento e universalização das telecomunicações brasileiras.