Bahia Notícias / Justiça / Notícia / OAB quer opinar em ato do CNJ sobre casos envolvendo pessoas com deficiência e LGBTI - 01/09/2020
Terça, 01 de Setembro de 2020 - 19:40
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ingressar como terceiro interessado na apreciação de atos normativos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre atendimento às pessoas com deficiência e à população LGBTI no âmbito criminal. Os atos são relatados pelo conselheiro Mário Guerreiro.
Um dos atos vai definir o estabelecimento de procedimentos ao tratamento de pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei com deficiência auditiva e/ou visual. A OAB afirma que o tema é do maior interesse da entidade e que acompanha os debates sobre o assunto por meio da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.
O outro ato prevê o estabelecimento de diretrizes no âmbito criminal para o tratamento da população LGBTI. A Ordem argumenta que acompanha atentamente a matéria sob exame, notadamente por intermédio de sua Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero e da Comissão Nacional de Direitos Humanos.