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Conselheiros tutelares poderão ter acesso livre para fiscalização de eventos
Postado por Redação em 6 de agosto de 2019	in Brasil possui 0 comentários
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O texto original, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permitia o acesso dos profissionais a esses locais independentemente de estarem a trabalho ou de folga. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apesar de concordar que o agente do conselho e? um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), apresentou substitutivo limitando essa permissão, para que a fiscalização "não venha a restringir indevidamente o direito dos jovens ao esporte, ao lazer e à cultura".