Câmara recebe da prefeita projetos de incentivo à recuperação econômica | Diário da Manhã
Câmara recebe da prefeita projetos de incentivo à recuperação econômica
Mensagens 019 e 020 preveem a liberação de linhas de microcrédito para micro e pequenos empreendimentos instalados nos bairros
A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) esteve ontem na Câmara Municipal para entregar em mãos as mensagens 019/2021 e 020/2021, apresentadas como projetos capazes de auxiliar na recuperação econômica da cidade no pós-pandemia.
As propostas englobam a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda (COMDESTER), do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero e do Programa Bairro Empreendedor.
PAULA diz que recursos, com juro zero, devem sair dos cofres do Município
"A ideia é fomentar os pequenos e micro empreendedores para que possam ampliar seus negócios ou começar um novo negócio nos bairros gerando renda e emprego e ajudando Pelotas a se desenvolver. Os projetos vieram prontos, mas esperamos que a Câmara faça uma análise criteriosa e apresente suas sugestões para qualificar as propostas", afirma a prefeita.
Conforme Paula o Programa Bairro Empreendedor pretende oferecer empréstimos de microcrédito com juro zero para pessoas físicas e jurídicas que quiserem ampliar ou instalar seu negócio. O dinheiro para essas operações deve sair dos cofres do Município e a prefeita diz esperar contar com a ajuda do Legislativo. "Obviamente a prefeitura também está machucada no ponto de vista financeiro então se a Câmara nos ajudar com a devolução de recursos, mais cedo poderemos criar esse fundo e fazer o microcrédito com juro zero", declara.
O presidente do Legislativo, vereador Cristiano Silva (PSDB) vê como positivos os projetos apresentados pelo Executivo e adianta que devem ser apresentadas emendas para tentar ampliar seus impactos na economia da cidade.
"Tudo o que vem para incentivar a geração de emprego e renda sempre será muito bem aceito pelos vereadores. A partir disso pretendemos aproveitar a discussão para reapresentar a proposta de isenção do IPTU para aqueles estabelecimentos comerciais muito afetados na pandemia e, principalmente, para aqueles que foram proibidos de trabalhar. Vamos tentar encaixar neste conjunto de projetos", diz.
Encarregado de costurar a rápida tramitação e aprovação das mensagens, o líder do Governo na Câmara, vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) afirma acreditar em uma tramitação tranquila devido o mérito dos projetos. "São projetos de extrema importância porque trazem garantia de incentivo à geração de renda e emprego na periferia da cidade e que vai ajudar a salvar vidas, pois se as pessoas tiverem trabalho poderão sobreviver e isso é o mais importante para todos nós".
As mensagens 019 e 020 começam a tramitar nessa quarta-feira, quando devem ser encaminhadas para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF). Os primeiros debates sobre as propostas devem ser feitos na semana que vem.
Mensagem 19/2021 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda (Comdester); o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito e o Programa Municipal Juro Zero Pelotense.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda será por estabelecer, acompanhar e avaliar as políticas públicas deste segmento. Será vinculado à Secretaria de Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (Sdeti).
O Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito tem como objetivo centralizar recursos para fomentar o empreendedorismo. Será mantido com recursos próprios da prefeitura ou oriundos de convênios, auxílios e subvenções.
O Programa Municipal Juro Zero Pelotense se destinada a oferecer empréstimos de R$ 1mil a R$ 5 mil com juro zero e prazo oito a 12 meses para pequenos e microempreendedores que queiram ampliar ou começar um negócio.
Mensagem 20/2021 – daCria o Programa Bairro Empreendedor que tem como objetivo fortalecer os núcleos de comércio, serviços e industriais dos bairros, apoiar a formalização das atividades informais garantindo a inclusão destas no mercado, articular as políticas de crédito e microcrédito, entre outras ações coletivas. Também deve ações de formação e qualificação profissional e de empreendedorismo.