O que é um contrato? - Blog do Portal Educação
No entendimento de Gagliano (2008, p. 11), o contrato é um "negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa fé objetiva, auto disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades".
Quais são as formas de contratos?
• Título V – Dos contratos em geral, subdividido em dois capítulos: – Capítulo I Das disposições gerais – e Capítulo II Da extinção do contrato. Tais capítulos são ainda estruturados em seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria contratual.
Disciplinou ainda, contratos novos, como a comissão, a agência ou distribuição, a corretagem e o contrato de transporte, embora algumas modalidades contratuais importantes ficaram de fora, como o leasing, o factoring, o consórcio, os contratos bancários e os eletrônicos.
Nesse sentido, observamos que o contrato é o mais importante negócio jurídico e, pode ser entendido como um instrumento de conciliação de interesses contrapostos, manejados com vistas à pacificação social e ao desenvolvimento econômico.
Os princípios do contrato
Na concepção de Cunha apud Gagliano (2008, p. 29): O princípio da dignidade da pessoa humana, não obstante a sua inclusão no texto constitucional é, tanto por sua origem quanto pela sua concretização, um instituto basilar de direito privado. Enquanto fundamento primeiro da ordem jurídica constitucional, ele o é também do direito público. Indo mais além, pode-se dizer que é a interface entre ambos: o vértice do Estado de Direito.
O seu reconhecimento, enquanto direito fundamental leva à necessidade de requestionamento de uma série de dogmas ciclísticos, em especial aqueles que constituem seu núcleo central: a autonomia, os bens, o patrimônio, a pessoa e a propriedade.
Não se pode falar em contrato sem autonomia da vontade. Mesmo em um sistema como o nosso, que toma por princípio maior a função social do contrato, este não poderá, obviamente, ser distendido a ponto de neutralizar a livre-iniciativa das partes.
E ainda que tendo por vetor a sua função social, o contrato é um fenômeno eminentemente voluntarista, fruto da autonomia privada e da livre iniciativa. Essa liberdade de contratar, por sua vez, manifesta-se no plano pessoal, ou seja, na liberdade de escolher a pessoa com a qual contratar.
Representa, em uma dada relação jurídica, presente o imperativo dessa espécie de boa-fé, as partes devem guardar entre si, a lealdade e o respeito que se esperam do homem comum.
Desta forma, entende-se que livrando-nos das amarras excessivamente tecnicistas da teoria clássica, cabe-nos fazer uma releitura da estrutura obrigacional, revista à luz dessa construção ética, para chegarmos à inafastável conclusão de que o contrato não se esgota apenas na obrigação principal de dar, fazer ou não fazer.
Assim, a boa-fé objetiva impõe também a observância de deveres jurídicos anexos ou de proteção, não menos relevantes, a exemplo dos deveres de lealdade, e confiança, informação, etc. esses deveres são impostos tanto ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo da relação jurídica obrigacional, pois se refere em verdade à exata satisfação dos interesses envolvidos na obrigação assumida, por força da boa-fé contratual.