Congresso nacional comemora
os seus 180 anos de existência
Com sessão solene realizada dia 13 último, o Congresso Nacional celebrou seu 180.° aniversário. O presidente do Senado, José Sarney, fez emocionado discurso mostrando que o Brasil foi construído não em batalhas campais, mas dentro do Parlamento. Ele afirmou que, no Congresso, se faz a história do Brasil e, no Parlamento, o povo pode questionar tudo, inclusive o próprio Parlamento. Coube ao senador Romeu Tuma, Primeiro Secretário da Mesa Diretora e Corregedor do Senado, discursar em nome dessa Casa.
Senadores e deputados lotaram o Plenário da Câmara e, sob aplausos, Sarney lembrou, "com os olhos do tempo", os renomados nomes que fizeram o Legislativo, entre eles José Bonifácio, Diogo Feijó, Duque de Caxias, Princesa Isabel, José de Alencar, Joaquim Nabuco, Prudente de Morais, Aliomar Baleeiro, Franco Montoro, João Amazonas, Luiz Vianna Filho, Milton Campos, Nelson Carneiro, Pedro Aleixo, Talhes Ramalho, Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.
Começamos numa constituinte
Sarney disse que "nossa história é a história de homens que defenderam o povo brasileiro". Ressaltou o fato de o Brasil ter começado instalando uma assembléia constituinte e construindo instituições civis que se solidificaram ao longo de sua história. Afirmou que o Congresso é uma Casa acima do tempo e que é dentro do Parlamento "que encontraremos todas as soluções para nossos problemas".
– Aqui, com a simples força das palavras e das idéias, foi sendo construída, pela lei, nossa Nação – assinalou.
Como presidente do Congresso, observou que os primeiros legisladores discutiam liberdade de imprensa quando o Brasil não tinha prelo nem imprensa, e debatiam as prerrogativas da magistratura quando o País ainda não tinha Justiça. E lembrou que os primeiros legisladores deliberavam para que ninguém pudesse ser preso, a não ser em flagrante delito, "quando o canhão estava à porta". Conforme Sarney, aqueles constituintes discutiam liberdade intelectual quando o poder absoluto e total ainda era de Portugal.
Salientou ainda que, com essas inovações, foi construída uma nação diferente, com "a idéia da unidade nacional de que éramos, e somos, um só País, irmanado num desejo de fraternidade e de superação das diferenças". O presidente também elogiou a generosidade daqueles constituintes.
– A primeira matéria que os parlamentares resolveram discutir foi o projeto da anistia, da conciliação, da consideração entre nativos e adotivos. Nas memórias, nos anteprojetos de lei preparados para apresentação à
Senadores e deputados lotaram o Plenário para comemorar a data
Constituinte, a idéia do bem comum é o problema dominante. Idéia que, em suas várias faces, permaneceu e permanecerá no imaginário brasileiro – afirmou.
Ao discursar em nome do Senado, Romeu Tuma saudou os 180 anos de criação do Parlamento com reflexão sobre o estreito vínculo entre o Legislativo e a consolidação da democracia. Ressaltando o papel da instituição na manutenção da unidade nacional e na defesa da soberania, Tuma afirmou que, por sua própria natureza de representação popular, o Congresso encarna a liberdade que o povo tem de escolher seu próprio destino.
Tuma observou que, desde os primórdios da Independência, o Parlamento marcou presença na história político-administrativa do país. Destacou, por exemplo, a efervescência no cenário político quando houve a abdicação de dom Pedro I em favor de seu filho, dom Pedro II, com apenas 5 anos, e a atuação dos parlamentares pela abolição da escravatura. Lembrou ainda a "mudança de feições" do Parlamento com a Proclamação da República, deixando o mandato senatorial de ser vitalício e inserindo-se o princípio federalista no texto constitucional.
O senador mencionou os momentos de cerceamento do trabalho legislativo, com o fechamento do Parlamento no Império (1823), no Estado Novo (1937) e durante o regime militar (1964-1985).
– Entretanto, descontados os períodos de exceção, ainda assim o Brasil soma o terceiro maior tempo de atuação do Parlamento, logo após a Inglaterra e os Estados Unidos.
Com a redemocratização, coroada com a promulgação da Constituição de 1988, disse Tuma, ampliaram-se as atribuições do Congresso e se garantiu a abertura de oportunidades de participação popular na gestão político-administrativa. Diante do crescimento da aproximação da comunidade do Parlamento, o senador considerou fundamental a ampliação dos canais de comunicação com a sociedade.