GOVERNO LANÇA PACOTE DE MEDIDAS PARA ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO
Imagem: cdljovem.org.br
Postado em 02/05/2019 por Bruno Machado de Oliveira
O governo anunciou nos últimos dias uma série de medidas desburocratizantes para melhorar o ambiente de negócios no país e facilitar o acesso de pequenos empreendedores ao microcrédito.
A primeira iniciativa para simplificar os negócios foi tomada em 24 de abril, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), cujo objetivo é oferecer financiamento mais barato para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, a ideia principal do projeto é democratizar e reduzir o custo de crédito para um setor que não costuma ser atendido pelas grandes instituições bancárias. As Empresas Simples de Crédito poderão atuar com operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito. Qualquer pessoa poderá abrir uma ESC em sua cidade e emprestar dinheiro para os microempresários locais. Não há exigência de capital mínimo para abertura da empresa e o faturamento anual não deverá exceder os R$ 4,8 milhões. Além disso, não será permitida a cobrança de nenhum tipo de tarifa dos clientes.
O Ministério da Economia calcula que a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) poderá aumentar em até R$ 20 bilhões a oferta de crédito para pequenos negócios no Brasil. Em 2018, a concessão de crédito para micro e pequenas empresas chegou a R$ 208 bilhões.
Outra iniciativa de estimulo à economia foi a MP da Liberdade Econômica assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (30). Essa medida provisória visa facilitar a abertura e o funcionamento de empresas excluindo a necessidade de qualquer tipo de licença e alvará para atividades consideradas de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa. A MP também diminui as exigências para pequenas e médias empresas lançarem ações na Bolsa de Valores. A abertura de start-ups e empresas na casa dos próprios donos também será menos burocrática.
Conforme ressaltou o presidente em seu discurso em cadeia nacional na noite de ontem (1), essas medidas fazem parte do compromisso do governo com a liberdade econômica e com a menor intervenção do Estado na economia. Bolsonaro destacou ainda que a MP "dá garantias de livre mercado" ao estabelecer que os preços no Brasil são livres e vão seguir a lei da oferta e da demanda.
Em pronunciamento em razão do Dia do Trabalho, o presidente admitiu que seu mandato enfrenta "dificuldades iniciais" supostamente por diferenças ideológicas com os governos anteriores. Bolsonaro não se referiu diretamente ao crescente aumento do desemprego no país. Segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 13,4 milhões de pessoas procuravam emprego no primeiro trimestre deste ano, e a taxa de subutilização da força de trabalho chegou a 25%. Isso significa que 28,3 milhões de brasileiros não trabalharam ou trabalharam menos do que gostariam no período.
O governo espera que a aprovação da reforma da Previdência e essas medidas de estímulo ao empreendedorismo gerem um aumento de confiança nos investidores para voltar a investir. A retomada do crescimento econômico depende do equilíbrio das contas públicas e de investimento público e privado.