Governo muda exigências de pilotos para reduzir custos na aviação - NK Consultores
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O governo federal resolveu fixar novas regras para o setor de aviação na tentativa de reduzir custos de um dos segmentos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus este ano. Segundo o jornal O Globo o pacote de medidas — chamado de "Voo Simples" — foi elaborado por técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e será lançado oficialmente nesta quarta-feira (7). Entre as novas regras está a permissão para treinamentos diferentes para comandante e copilotos. O governo avalia que essa medida pode reduzir os custos envolvidos com o treinamento desses profissionais, além de dar mais oportunidades para quem está no início da carreira. Outra mudança prevista no pacote é o fim do período de validade da carteira de habilitação de pilotos. Essa medida beneficiará, especialmente, os profissionais que atuam nos segmentos de aviação geral e executiva, ou seja, todos os pilotos que não operam em linhas regulares de transporte de passageiros ou carga no país. Para especialistas, o pacote é positivo, mas muda pouca coisa na burocracia exigida das empresas e dos profissionais do setor no país. André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company, especializada em aviação, diz que, pela regra atual, pilotos inativos há anos precisam refazer os trâmites para poder voltar a voar. A nova regra não deve eliminar a necessidade de voos regulares de teste, segundo Castellini, mas pode amortizar custos ao não exigir que o piloto tire nova licença. A lista de medidas inclui ainda uma mudança nos treinamentos em simulador. Atualmente, isso precisa ser feito uma vez por ano. Com as mudanças, o prazo exigido será de dois anos. Isso pode ser útil, principalmente para pilotos que perderam emprego durante a crise sanitária da Covid-19. Para Castellini, as medidas mostram a intenção da Anac em eliminar processos burocráticos desnecessários, embora ainda sejam tímidas. O governo também passará a aceitar o certificado médico emitido pelos pilotos em outros países e quer aumentar os locais de provas para pilotos, o que é elogiado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Haverá novas regras para aeródromos e operação de aeronaves. A Anac deixará de exigir documentos impressos nos voos, como a lista de passageiros a bordo. O registro das aeronaves será digital. O governo fixará também normas que permitirão operação anfíbia em águas brasileiras, o que abrirá possibilidade de atender regiões mais remotas, como a Amazônia.
O Governo Federal informou, nesta terça-feira (6), que brasileiros de 24 estados e do Distrito Federal já relataram ter recebido pacotes de sementes não solicitadas vindas de países asiáticos como China, Malásia e Hong Kong. Um total de 258 pacotes chegaram ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento encaminhados pela população. Nas amostras analisadas, foram encontrados fungos e bactérias. Até agora, apenas o Maranhão e o Amazonas não tiveram relatos de terem recebidos as sementes. Trinta e nove amostras encaminhadas ao ministério estão sem análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, de Goiânia. Em uma delas foi identificada a presença de ácaro vivo, em 25 amostras foi detectada a presença de três tipos diferentes de fungos e, em duas amostras, de bactéria ainda não identificada. Ainda há a possibilidade da presença de espécies de plantas daninhas que não existem no Brasil e que, ao serem introduzidas no País, podem causar grande prejuízo a agricultura e ao meio ambiente. "Estamos falando de um material que não foi solicitado, não tem controle, não sabemos direito a origem e pode introduzir na nossa agricultura pragas, pode ter plantas daninhas de impacto negativo, pode introduzir fungos, bactérias. É importante a colaboração população de, ao receber esse material, encaminhar aos órgãos de agricultura", disse o secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal. A expectativa é que, dentro de 30 dias após o início das análises das amostras, seja possível ter um resultado mais detalhado. O ministério faz o alerta para que as pessoas não abram os pacotes de sementes não solicitados recebidos pelos Correios já que ainda não é possível apontar os riscos envolvidos. O pacote também não deve ser descartado no lixo para evitar o contato das sementes com solo e sua germinação. As sementes não devem ser plantadas, pois ainda não são conclusivos os estudos sobre o material. A orientação é entrar em contato com a superintendência federal da agricultura do estado ou o órgão estadual de defesa agropecuária para providenciar a entrega ou recolhimento do material. Em caso de plantio, é possível agendar o recolhimento das mudas. O alerta vale para sementes não solicitadas que cheguem de qualquer país e não apenas dos asiáticos.
O governo deixou de fora do projeto de lei que cria um crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões para a União neste ano, enviado na quinta-feira (8) ao Congresso, a recomposição completa dos orçamentos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da defesa agropecuária e do programa federal de subvenção ao prêmio do seguro rural, que sofreram bloqueio total de R$ 193,4 milhões em setembro. De acordo com o Valor Econômico a proposta, que ainda precisa de aprovação de deputados e senadores, devolve R$ 300 milhões ao Ministério da Agricultura e mais do que compensa o bloqueio de R$ 249 milhões feito no mês passado. No total, o orçamento do ministério para este ano era inicialmente de R$ 17 bilhões, distribuídos principalmente para gastos com pessoal, encargos sociais, custeio de despesas correntes e investimentos. Grande parte foi destinada às subsidiárias: Embrapa (R$ 3,7 bilhões), Conab (R$ 2 bilhões) e Incra (R$ 3,5 bilhões), dos quais mais de R$ 2 bilhões são só para pagamentos de precatório e gasto fixo. Desde o início do ano, o recurso da Embrapa encolheu R$ 255 milhões e do seguro rural, R$ 76 milhões. Foi a regularização fundiária que ganhou prioridade neste último trimestre. Em meio às dificuldades para identificar culpados por queimadas e desmatamentos, a política do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de titulação de terras e consolidação dos assentamento rurais poderá ganhar um reforço de R$150 milhões. Inicialmente, os recursos destinados para essa ação eram de R$ 77 milhões. A outra metade da recomposição prevista no PLN 30/2020 será alocada em "fomento agropecuário", que envolve diversas ações em todo o país. Procurado, o ministério informou que a distribuição dos recursos está alinhada com os objetivos do governo e os interesses do setor. A Pasta reiterou que o seguro rural permanece com orçamento robusto – R$ 881 milhões depois do corte, quase o dobro em relação ao ano passado – e que a Embrapa "está com suas despesas de funcionamento preservadas e ainda poderá desenvolver várias ações neste exercício, embora com maior restrição". O bloqueio no orçamento da Embrapa foi apenas amenizado, dos R$ 118,5 milhões anunciados em setembro para R$ 93,4 milhões. Mas a avaliação na estatal é que continua com potencial para prejudicar projetos, pesquisas e a manutenção de estruturas e rebanhos. O PLN, por outro lado, pode oficializar o corte. Isso porque a lei orçamentária deste ano impediu contingenciamento nos recursos da Embrapa. Por isso, a diretoria ainda confia no retorno dos valores por ora bloqueados. Mas o projeto altera a lei e cancela a dotação. O ministério pode redistribuir internamente o dinheiro e contemplar a estatal, o que é cada vez mais improvável. Na Embrapa, o sentimento é de apreensão. A articulação feita com o governo desde o anúncio do primeiro bloqueio era para que o orçamento da estatal fosse totalmente recomposto nesse projeto de lei. O Congresso ainda pode alterar a proposta e remanejar recursos, mas a definição do ministério deixou uma sensação de que a pesquisa agropecuária não é prioridade do governo – mais de 80% do orçamento regular da Embrapa é comprometido com despesas de pessoal.
Na sexta reunião da comissão da Câmara que estuda estratégias de combate às queimadas, nesta terça-feira (6), deputados questionaram autoridades do Ministério da Justiça, da Defesa e secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sobre as ações de governo no combate aos incêndios no Pantanal, informou a Agência Câmara. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integra a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Promover Estratégia Nacional para Enfrentar as Queimadas em Biomas Brasileiros, cobrou a presença dos aviões Hércules C-130, que podem carregar até 12 mil litros de água no combate ao fogo. O subchefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa, general José Eduardo Leal de Oliveira, respondeu que os aviões Hércules estão sendo usados no Mato Grosso do Sul e na Amazônia e que são empregados no apoio ao combate aos incêndios, diariamente, 14 aeronaves de reconhecimento e transporte, 80 viaturas, 10 embarcações e navios. Segundo ele, há 400 militares das três Forças Armadas envolvidos na Operação Pantanal. O general lembrou que, atualmente, outros 2.500 militares estão envolvidos na Operação Verde Brasil 2, que reprime crimes ambientais na Amazônia, e 22 mil militares atuam no combate à pandemia da Covid-19. Ao todo, são 25 mil militares empregados em diversas ações ao mesmo tempo. O deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que também integra a comissão externa da Câmara, cobrou o pagamento de multas por crimes ambientais. A coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), lembrou que existe um programa estadual relacionado às multas em Mato Grosso do Sul. O secretário de Meio Ambiente do estado, Jaime Verruck, explicou que a finalidade é converter multas em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronney Matsui, afirmou que, no âmbito do ministério, a Operação Pantanal envolve 43 militares da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso e 46 em Mato Grosso do Sul, além da colaboração de 50 militares do Distrito Federal, 20 de Santa Catarina e 30 do Paraná.
Agência Câmara – Deputados questionam ações tomadas para controle das queimadas no Pantanal
Agência Senado – Senado cria prêmio para reportagens sobre meio ambiente
Governo Federal – Ministério da Agricultura alerta população a não abrir pacotes de sementes enviados à população
Governo Federal – Famílias de assentamentos da zona rural de Goiás passam a ter acesso a energia elétrica
Folha de S.Paulo – Governo baixa pacote de medidas que permitirá voos comerciais em aeroportos particulares
O Globo – Governo muda exigências de pilotos para reduzir custos na aviação
G1 – Após proibição, Anvisa discute nesta quarta-feira se autoriza uso de estoques de agrotóxico associado à doença de Parkinson
Valor Econômico – Vendas de máquinas agrícolas reagiram em setembro no país, mas continuam em baixo patamar