ACB apoia a derrubada do veto – Associação Comercial da Bahia
ACB apoia a derrubada do veto
09 de março de 2022 - 08:37
Na próxima quarta-feira (16), o Congresso Nacional deverá analisar o veto da presidência da República ao Refis do Simples Nacional, que atinge diretamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do país. Assim como muitas outras entidades associativistas do Brasil, a Associação Comercial da Bahia (ACB) acredita que a derrubada do veto é uma medida que ajudará estes negócios a manterem suas portas abertas e continuarem contribuindo para a retomada econômica mesmo depois de tanto sofrerem com as consequências da pandemia do coronavírus.
O programa de refinanciamento de dívidas dos empreendedores optantes do Simples Nacional foi aprovado em dezembro de 2021, porém, em janeiro deste ano, acabou sendo vetado pelo Palácio do Planalto. Com a medida restritiva, há risco de fechamento para cerca de 437 mil micro e pequenas empresas, que seriam impedidas de continuarem existindo e gerando empregos no Brasil.
O relator do projeto na Câmara é o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que também assina como vice-presidente Administrativo da CACB e da Facesp. "Excluir uma empresa do Simples é condená-la ao fechamento. O Refis vai dar fôlego para que as MPEs possam pagar o que devem, continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais", disse. "Mais de um milhão de trabalhadores estão correndo risco de perderem o emprego", alertou o parlamentar, que também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e tem trabalho para a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional.
Como indica o presidente da ACB, Mário Dantas, o Núcleo da Micro, Pequenas e Médias Empresas e o Núcleo Jurídico da entidade estão empenhados em ações que reforcem a luta pela derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional. Além disso, ele alerta também para a necessidade de governos estaduais e municipais lançarem programas que possam permitir que as empresas continuem vivas.
"Não é positivo para nenhuma das partes que existam empresas fechando as portas ou indo para a informalidade. Muito pelo contrário, queremos ver mais empresas com suas certidões negativas, com fôlego para sobreviver, voltando a contratar, movimentando a economia da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país", ressalta Dantas.
Coordenador do Núcleo das MPEs e vice-presidente da ACB, Carlos Gantois também destaca a importância de um programa consistente para recuperação financeira de todos os setores da economia, abrangendo as micro e pequenas empresas. "A administração pública precisa se manifestar favoravelmente aos micros e pequenos empreendedores. Principalmente por se tratar de um setor que representa 30% do PIB brasileiro e que mostra, dia após dia, a sua importância para a economia do país", acrescentou.
Enquanto legítima representante do setor produtivo baiano, a ACB não vai medir esforços para evitar o fechamento de milhares de pequenas empresas. O momento é de mobilização de toda a sociedade civil, entidades e empreendedores para somar a força necessária para que este veto seja derrubado.