Prefeitura do Rio de Janeiro silencia sobre multa a | Política
Custo do estado com deslocamento de policiais pode ter sido de quase meio milhão de reais, segundo estimativa da CNN
Ato de Bolsonaro começou na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e terminou no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da cidade - Alan Santos/PR
As infrações cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua comitiva em desfile pelas ruas do Rio de Janeiro no último domingo (23) não foram suficientes para que o prefeito Eduardo Paes (DEM) autuasse o chefe do Executivo. Bolsonaro circulou sem máscara, usou capacete inapropriado e promoveu aglomeração nas ruas da cidade.
Até a tarde desta segunda-feira (24), mais de um dia depois do ato, a Prefeitura do Rio não havia se pronunciado e não respondeu aos questionamentos do Brasil de Fato. Na semana passada, a Secretaria municipal de Ordem Pública e a Vigilância Sanitária multaram até mesmo Eduardo Paes por participar de roda de samba sem utilizar a máscara.
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Dois dias antes do ato de Bolsonaro no Rio, o presidente circulou também sem máscara e provocando aglomeração por cidades do Maranhão. No mesmo dia, o governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), autuou o presidente da República. Bolsonaro poderá apresentar sua defesa, mas o desrespeito às regras sanitárias poderá acarretar em multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.
Nesta segunda-feira (24), o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), aliado de Bolsonaro no estado, informou que o deslocamento de mil agentes da Polícia Militar para acompanhar o passeio de moto promovido por Bolsonaro faz parte do protocolo de segurança. A rede CNN estimou os custos para os cofres públicos do estado com a "motociata" de Bolsonaro.
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Segundo a emissora, considerando apenas as seis horas de duração do ato, sem contar com o momento anterior e posterior ao desfile, os gastos com os agentes estariam na ordem de R$ 485 mil. O cálculo foi feito pelo doutor em economia Daniel Cerqueira, que é também membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
À CNN, o pesquisador disse não se lembrar de nenhum ato em que foram necessários mil policiais. Cerqueira classificou o ato como "verdadeiro absurdo". Ele ainda lembrou que o Rio de Janeiro enfrenta dificuldades financeiras e está incluído no Regime de Recuperação Fiscal no qual precisa fazer diversas concessões à União, como privatizar estatais e congelar salários de funcionários do estado.
Nesta segunda-feira (24), as deputadas federais do Psol Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bonfim (SP) enviaram ao Ministério da Justiça, à Presidência da República, ao estado do Rio e à Prefeitura pedidos de informação sobre o valor total gasto com a operação para garantir a segurança de Bolsonaro na viagem de domingo.
"Temos fortes suspeitas de que essa viagem foi paga com dinheiro público. Confirmado isso, ingressaremos no judiciário para que Bolsonaro devolva o dinheiro. Não é cabível que um presidente utilize avião da FAB e toda a estrutura de aparelho de Estado para ir numa manifestação protofascista e evidentemente de caráter eleitoral", disse Fernanda Melchionna.
Nos documentos, as deputadas questionam o valor total dos gastos em segurança, deslocamento, logística e recursos humanos, a quantidade de funcionários alocados na operação, a utilização da ABIN no deslocamento, além dos protocolos de segurança adotados para a prevenção ao covid-19.
As deputadas também querem saber se houve alguma análise a respeito da violação da legislação municipal relacionada à pandemia, já que houve aglomeração, e, considerando que não houve compromisso na agenda oficial do presidente, se a mobilização de servidores e estrutura pública para acompanhamento do ato foi solicitada por alguma autoridade federal, estadual ou municipal.
Ao estado e ao município do Rio de Janeiro, as parlamentares questionam mais especificamente quais as normas violadas pelos participantes das aglomerações e se houve aviso ao poder público para a realização das mesmas. Pela lei, os requerimentos apresentados pelas deputadas devem ser obrigatoriamente respondidos pelos governos.