Acompanhou o prefeito o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, doutor Fábio Soria da Silva
Prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho, visitou na sexta-feira (19) a juíza diretora do Fórum da cidade, a titular da 1ª Vara Eliane Cássia da Cruz. Na pauta da reunião, a assinatura dos termos de prorrogação de dois convênios firmados entre o Município e o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para a cessão de servidores e estagiários para auxiliar nos trabalhos da Justiça local. Acompanhou o prefeito o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, doutor Fábio Soria da Silva.
A magistrada explicou ao prefeito que, atualmente, atuam junto ao Poder Judiciário da cidade cinco estagiários do curso superior de Direito e uma servidora municipal – uma copeira, Dona Belinha, que coincidentemente foi aluna de direção de Leitinho quando o atual prefeito era instrutor de autoescola.
Doutora Eliane reforçou que alguns dos contratos dos estagiários estão para vencer, e que sua reposição é, portanto, urgente. Segundo ela, cada cartório do Fórum pode contar com até dois estagiários – o mesmo número de escrivães. No entanto, atualmente, em função da pandemia de Covid-19 e por determinação do Tribunal de Justiça, tais estagiários estão atuando em sistema de home office.
Quanto aos estagiários, o chefe do Executivo tranquilizou a magistrada, informando que um novo convênio com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) deve ser formalizado nos próximos dias, o que vai permitir a rápida reposição dos estagiários de Direito. Eliane elogiou, inclusive, a qualidade dos estagiários cedidos pela Prefeitura, ressaltando que são todos "pessoas maravilhosas, super profissionais, muito dedicadas".
Quando ao convênio de cessão de servidoras, a juíza solicitou o envio de ao menos mais uma pessoa, para auxiliar na administração do Fórum. "São serviços burocráticos, de gestão do Fórum, então a gente pode utilizar melhor, neste caso, uma pessoa da área administrativa", explicou a juíza, que está em seu segundo ano como diretora e já atua há três anos na Comarca de Nova Odessa.
Leitinho explicou para a juíza as carências de quadros pelas quais passa a Administração Municipal atualmente, inclusive em função da lei federal que proibiu a contratação de mão de obra adicional pelas prefeituras até o final deste ano. No entanto, o prefeito se comprometeu a buscar, dentro dos quadros municipais, um servidor que se encaixe nas características necessárias – alguém com experiência ou fazendo faculdades nas áreas de Administração ou Direito, por exemplo.
Prefeito e juíza conversaram longamente ainda sobre preocupações em comum, como as questões de meio ambiente e desenvolvimento urbano sustentável da cidade – que Eliana considera ser um município relativamente "organizado", que é reconhecido por ser uma cidade "verde". Por isso, a magistrada questionou o andamento do processo de revisão do Plano Diretor, que deve ser retomado pela nova gestão em breve.
A principal preocupação externada por Leitinho é exatamente com um possível crescimento desordenado da cidade já nos próximos anos, em função da aprovação desenfreada de novos loteamentos e condomínios residenciais horizontais e verticais (prédios). Por isso o prefeito suspendeu por 120 dias a aprovação de novos empreendimentos imobiliários habitacionais no município, além de revogar dois decretos de aprovação de loteamentos urbanos datados de 22 de dezembro de 2020.
A medida não afeta empreendimentos industriais, comerciais e de serviços e visa garantir uma revisão das dezenas de pedidos de aprovação de empreendimentos do tipo atualmente protocolados na Prefeitura entre 2020 e 2021, e que, se aprovados, podem levar a um aumento abrupto de 44,7 mil pessoas na população da cidade em poucos anos.
"É natural que existam, de tempos em tempos, novos loteamentos em qualquer cidade, mas a principal preocupação da Prefeitura tem que ser com a sustentabilidade a longo prazo do município, do meio ambiente, do fornecimento de água. A cidade tem que ter sempre capacidade de atender com infraestrutura esses novos loteamentos. Mas autorizaram 36 em poucos anos, exigindo contrapartidas que a gente considera insuficientes pelo impacto que vão causar", explicou Leitinho.
Ao final, ambos reforçaram o apoio mútuo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Nova Odessa. "Da nossa parte, é sempre muito importante contar com o apoio institucional da Prefeitura de Nova Odessa", finalizou a juíza Eliane Cássia da Cruz. "É muito importante essa parceria e harmonia entre os poderes", completou o prefeito Leitinho.