ANP propõe que Petrobras divulgue componentes dos seus preços – Portal Leia Mais
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) quer que os agentes econômicos envolvidos no comércio de combustíveis, incluindo a Petrobras, divulguem os componentes dos seus preços.
A proposta faz parte da minuta de resolução divulgada na quinta-feira (16) e que vai à consulta pública no próximo dia 20. Por 30 dias a agência ouvirá o mercado sobre o tema.
No Ministério da Fazenda, não há consenso sobre a eficácia da medida. Para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), há chance de estímulo à cartelização. Já a ex-diretora geral da ANP e consultora da FGV Energia, Magda Chambriard, vê com estranheza a proposta.
No Ministério da Fazenda, não há consenso de que a divulgação dos componentes de formação dos preços de cada agente econômico vai beneficiar o consumidor final. A ANP publicou em seu site nota técnica na qual descreve contribuições divergentes sobre o tema recebidas pela Sefel (Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria) e pelo Cade. Os dois órgãos ligados à Fazenda apresentam argumentos acadêmicos que ora sustentam a iniciativa, ora apontam os riscos à concorrência.