Ex-prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro são soltos por determinação do TRF-1 - Jornal O Sollo
Ex-prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro são soltos por determinação do TRF-1
17 de junho de 2021 - 08:36
Ex-prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro são soltos por determinação do TRF-1. Foto: reprodução/Instagram
Na quarta-feira, 16 de junho, José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira (PSD), os ex-prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente, foram soltos após determinação do desembargador Ney de Barros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O texto da decisão diz que "há ilegalidade no decreto prisional, eis que é manifesta incompetência da Autoridade Coatora para decretar a prisão preventiva". Cita ainda que "não foram apresentados dados concretos capazes de evidenciar a necessidade da medida cautelar, pois não se pode identificar, diante desse contexto, a presença de fundamentação idônea para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, o que autoriza afirmar que inexiste, na hipótese, qualquer dos requisitos para a decretação da prisão preventiva."
O casal foi preso na última terça-feira, 15, na Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia.
Cláudia estava presa na ala feminina do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas; Robério Oliveira estava detido em Eunápolis.