Blog do Juares | Projeto "Polícia Civil Orienta" traz hoje orientações sobre as consequências de conduzir motos de leilão em via pública
Projeto "Polícia Civil Orienta" traz hoje orientações sobre as consequências de conduzir motos de leilão em via pública
31/10/2018 | 10h45 - Fonte: Redação Blog do Juares
O Informativo nº 4 do Projeto "Polícia Civil Orienta" traz nesta quarta-feira (31) orientações quanto às consequências de conduzir motocicletas de leilão em via pública.
Comprar uma motocicleta usada, por si só, exige atenção redobrada. É preciso estar atento quanto às condições gerais do veículo, como pendências, multas, quilometragem, procedência, sinais identificadores, entre outros aspectos importantes.
Quando o assunto é moto de leilão, esse nível de atenção deverá ser ainda maior.
Ocorre que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão.
A motocicleta que vai a leilão, assim, será classificada em uma das seguintes categorias:
I - Conservada, quando apresenta condições de segurança para trafegar, e;
II - Sucata, quando não está apta a trafegar.
ATENÇÃO, o CTB dispõe que é vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação. Em outras palavras, uma motocicleta leiloada como sucata recebe a baixa do Detran e não poderá trafegar mais pelas ruas.
Em diversos casos, aliás, motociclistas circulam com placas frias para evitar fiscalização, conduta que pode vir a configurar infração penal.
Veja as consequências de conduzir motocicleta de leilão em via pública, bem como de adulterar sinais identificadores de veículo:
1) A motocicleta será apreendida e o valor pago pelo condutor para adquirir o bem não será restituído;
2) O condutor ainda poderá responder criminalmente por qualquer adulteração de sinal identificador de veículo baixado. Aqui, o exemplo mais comum é de conduzir o veículo com placa fria. Essa ação pode configurar crime, já que a motocicleta de leilão NÃO possui placa e o número do seu chassi é raspado ou perfurado ou cortado.
Em suma, uma vez efetuada a baixa, sob nenhuma hipótese o veículo poderá voltar à circulação, sob pena de apreensão do bem, além da possibilidade de o condutor ser responsabilizado criminalmente.