"Povos tradicionais querem respeito aos seus direitos, terra e Justiça", afirma a deputada Janete – Janete Capiberibe
"Povos tradicionais querem respeito aos seus direitos, terra e Justiça", afirma a deputada Janete
Publicada em 12/12/2013 4:37:34
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou, em reunião dos Povos Tradicionais no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que o que essas populações querem é a demarcação de suas terras e justiça aos crimes cometidos contra suas lideranças. A socialista esteve no Fórum, nesta quarta, 11, para denunciar a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que pretende transferir para o Congresso a homologação e a demarcação de terras indígenas, de quilombos e unidades de conservação. Com Janete foram outros parlamentares da Frente Parlamentar d e Apoio aos Povos Indígenas. A proposta já foi apontada como inconstitucional por juristas e até pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
A socialista citou a visita à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no final de semana, como exemplo dos benefícios resultantes da demarcação. "Vimos um povo bonito, com dignidade. Crianças, jovens, adultos e idosos bem cuidados, apesar da ausência do poder público. Com escolas, inclusive profissionalizantes, que eles mesmos cuidam, com ajuda da Igreja Católica. Eles pedem a demarcação e a desintrusão das terras e justiça para punir os assassinos das suas lideranças como forma de que sejam respeitados seus direitos. Essa é a reivindicação de todos os povos indígenas brasileiros, dos povos tradicionais", afirmou.
Comissão – Nesta quarta, 11, sob forte aparato de segurança, foi eleita a mesa diretora: o presidente é Afonso Florence (PT/BA), o 1º vice-presidente Nilson Leitão (PSDB/MT), o 2º vice Luiz Carlos Heinze (PP/RS), o 3º vice Junji Abe (PSD/SP). O relator indicado é o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) e o relator substituto é o deputado Nelson Padovani (PSC/PR). O presidente e o relator foram eleitos conforme noticiado ontem. Todos os 17 parlamentares presentes na comissão majoritariamente de defensores do agronegócio votaram a favor da chapa única. PSB e PV não indicaram membros por que discordam da instalação da Comissão e obstruíram a reunião. Representantes dos povos indígenas protestavam contra a PEC inconstitucional que recebia aplausos de membros da Confederação Nacional da Agricultura. Pela manhã, ruralistas realizaram um seminário para contestar a demarcação de Terras Indígenas.
Na terça, 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária instalou a Comissão Especial da PEC 215, apesar do aviso da Coordenação de Comissões Especiais e da notícia publicada na Agência Câmara de que a reunião fora cancelada. Inconstitucional – A deputada Janete Capiberibe recorda que a "PEC 215 é inconstitucional, mas foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC – com votação majoritária dos ruralistas. Juristas de renome, como Dalmo Dallari, e até o ministro Barroso já disseram que ela é inconstitucional. Os índios não tem nenhum representante eleito no Congresso. Os ruralistas têm 30% dos deputados. Conseguimos segurar essa disputa com força política desigual por conta da mobilização dos povos indígenas", reconhece a deputada.
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que o Governo é contra a PEC 215, mas parlamentares da base são apoiadores. Lideranças indígenas e parlamentares indigenistas querem que seja arquivada, junto com outras proposições legislativas que afrontam a integridade das terras e dos povos indígenas, como o PL 1610/2006 e o PLP 227/2012. As proposições pretendem abrir as áreas para atividades econômicas por não índios. "São uma ofensiva violenta contra os povos indígenas patrocinadas pelos investidores do agronegócio, da indústria petroleira, do petróleo e da madeira. Colocam o lucro acima da vida e da dignidade desses povos", afirma Janete.