Manoel Jr. terá elementos para decidir se assume ou não a vice até a diplomação, no próximo dia 15 – Paraiba Debate
O deputado federal e vice-prefeito eleito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), terá elementos suficientes para decidir se assume ou não a vice-prefeitura de João Pessoa até o dia 15, quando ocorrerá a diplomação dos eleitos em João Pessoa. O advogado responsável pela consulta encomendada pelo deputado, Roosevelt Vita, informou que este e o prazo final do seu parecer.
Vita afirma que a matéria é muito complexa e que são muitas as variantes da consulta. O advogado também ressaltou que a decisão caberá a Manoel Júnior, assim como os riscos, dependendo da decisão que tomar.
Embora não queira criar expectativa, Vita acredita que a flexibilização é possível, contudo, ele demonstra preocupação com a conjuntura atual: "Não sei se num momento histórico e de confronto entre os poderes, especialmente do Judiciário com o Parlamento, se não colocarão lupas procurando chifre na cabeça de cavalo", disse o advogado.
De acordo Roosevelt , o Artigo 54 da Constituição é mal redigido e mal interpretado, especialmente do que se refere ao termo "titularidade". "Isso porque ele começa dizendo 'na titularidade o deputado não poderá ocupar dois cargos ou dois mandatos'. Uma pessoa que está licenciada para ser ministro, tratar de assuntos particulares ou ainda para ser secretário está na titularidade do cargo? É obvio que não, se ele estivesse não botava o suplente para assumir", questiona.
Vita ressalta aind que, além de nunca ter havido um pronunciamento do Supremo sobre o assunto, a matéria deverá requerer manifestação do Legislativo. "Essa hipótese não tem Jurisprudência, carece de regulamentação até no âmbito interno dos poderes, porque quem afasta deputado do mandato é a Câmara", pontuou.