Portal da NCST | MAS debate reforma da Previdência no Conselho Federal da OAB
O Movimento Acorda Sociedade (MAS) realizou, nesta quarta-feira (07), reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a finalidade de debater, junto à especialistas, parlamentares e líderes de partidos políticos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) da chamada "reforma" da Previdência. Na oportunidade, mais de 100 entidades integrantes do MAS (saiba mais) participaram da reunião e colaboraram com as discussões relacionadas ao tema. A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, foram representandas na ocasião pelo líder sindical Lineu Mazano.
Durante a reunião, representantes do MAS denunciaram cláusulas da PEC 287 que, notadamente, eliminam a garantia de transição; atacam o direito à paridade e integralidade daqueles que ingressaram no serviço público antes da publicação da Emenda Constitucional (EC 41/2003) entrar em vigor; além de elencar prejuízos imensuráveis às categorias policiais, professores e mudanças em relação às regras de pensão.
Lineu Mazano, representante da CSPB e da NCST no encontro, levantou os perigos da aprovação do Projeto de Lei (PLP 459/2017) que visa legalizar esquema fraudulento mascarado de "Securitização de Créditos" mas que, na prática, serve como instrumento para contração irregular de Dívida Pública. "Nós precisamos aprofundar o debate da dívida pública. Essas reformas, orientadas pelo mercado e conduzidas pelo governo, estão na esteira de um sistema que visa formar sobra de caixa para assegurar, nada menos, que 50% dos recursos da União para o pagamento do serviço de uma dívida que jamais foi auditada e onde recaem enormes suspeitas de fraude e especulação. Enquanto estamos debatendo essas reformas, o mercado financeiro se esforça para viabilizar um projeto para desviar, ainda mais, nossos já escassos recursos públicos para credores milionários dessa dívida", alertou.