Secretário Kleber Lima volta à GCOM - Pauta Jurídica - Pauta Extra
Cuiabá (MT), 25 de setembro de 2018 - 11:26
Desembargadora do Tribunal de Justiça derruba liminar que afastava Kleber Lima do comando da Comunicação
Antônia Siqueira ainda classificou o risco de Kleber Lima atrapalhar às investigações, conforme o Ministério Público argumentou e que a juíza Vidotti acatou, como "genéricas". "Tais fatos, é bem verdade, poderão ser melhor apurados durante a instrução processual, de modo a conduzir eventualmente ao reconhecimento de atos de improbidade administrativa. No entanto, não conduzem, ao menos nesta fase de cognição sumária, à aplicação do art. 20, parágrafo único, da Lei no. Lei no. 8.429/92, que autoriza, excepcionalmente, o afastamento cautelar do agente público.".