TCE nega último recurso e mantém reprovação de contas do ano de 2016 de RC - PB AGORA
18.09.21 12h14 · Atualizado há 47 minutos
18.09.21 12h12 · Atualizado há 53 minutos
TCE nega último recurso e mantém reprovação de contas do ano de 2016 de RC
18.08.21 17h35 · Atualizado há 1 mês
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, TCE-PB, negou o último recurso impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e manteve as suas contas, referentes ao exercício de 2016 reprovadas.
O relator Antônio Gomes Vieira Filho manteve todas as irregularidades, seguido pelos demais membros da corte.
Essa foi a segunda tentativa de Ricardo Coutinho de reformar a decisão do TCE que havia reprovado todas as suas contas por unanimidade.
Agora, sem ter como recorrer, o caso segue para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Entre as principais irregularidades verificadas pelo TCe estão a persistência de contratação de codificados na estrutura administrativa durante as gestões, de RC, fato que foi alvo de inúmeros alertas e que não foi corrigido durante os mandatos de Coutinho.
Outros pontos dizem respeito ao contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, à republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, a não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na remuneração dos profissionais do magistério, entre outras irregularidades.