Estilo eminentemente individual de relacionamento entre o líder carismático e o povo, o neopopulismo é, paradoxalmente, antipolítico, na medida em que rejeita qualquer institucionalização no exercício do poder; o líder populista aproxima-se, destarte, do ideal da anorexia institucional, com a finalidade de manter incólume a sua relação de prestígio pessoal em face do povo. García Márquez, em O Outono do Patriarca, deixou clara esta característica, ao mostrar a despreocupação do líder – Juan Vicente Gómez, encarnado no Autocrata solitário – para com a estrutura do Estado, reduzido aos limites da sua casa. Qualquer mediação que escape ao seu poder pessoal incomoda. Qualquer liderança que apague a sua presença deve ser banida. Características semelhantes encontrou Domingo Faustino Sarmiento no líder patrimonialista Facundo Quiroga, na Argentina da segunda metade do século XIX. Facundo gostava de exercer o poder, ou melhor, de influenciar sobre os que o desempenhavam em nome e em proveito dele. Era um preguiçoso crônico em termos de rotinas administrativas.
O MERCOSUL, nos seus primórdios, representava uma instância de integração continental e um âmbito ampliado de liberdade para os cidadãos dos países que se acolheram à organização. Criado em 26 de Março de 1991 pelo Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercado Comum do Sul ampliou-se, passando a acolher os seguintes Estados Associados: Chile (1996), Bolívia (1996) Peru (2003) Equador (2004) e Colômbia (2004). Foram incluídos, na qualidade de Estados Observadores, os seguintes países: México e Nova Zelândia (2010). Em 31 de Julho de 2012 foi incluída como Membro Pleno a Venezuela, sendo que o Paraguai apresentou o seu veto a esta inclusão. O veto paraguaio fundamentou-se no fato de a Venezuela não ter as condições institucionais para se tornar membro do MERCOSUL, em decorrência das reformas ensejadas pelo presidente Chávez, que tornaram esse país um regime de força, tendo atrelado os poderes Legislativo e Judiciário à vontade do Executivo. O Paraguai, entretanto, terminou sendo excluído do MERCOSUL pelos demais Membros Plenos, em virtude de que este país estaria desconhecendo as exigências de adesão ao regime democrático, pelo fato de ter sido destituído, por impeachment, o presidente Lugo, em Junho de 2012.
Inserido o MERCOSUL no contexto neopopulista pelo predomínio, nele, do Brasil e da Argentina (nos governos de Lula e do casal Kirchner, respectivamente), terminou sendo esvaziado das suas características econômicas ao longo dos últimos anos, especialmente após a admissão da Venezuela como Membro Pleno, para se converter em aliança política de defesa de regimes patrimonialistas na America Latina. Após a consolidação da “Revolução Bolivariana” na Venezuela chavista, esta passou, lamentavelmente, a polarizar a inspiração das instituições regionais sul-americanas ligadas ao MERCOSUL.
Em consequência, os países membros dessa organização desenharam, ao longo da última década, um círculo vicioso de privatização patrimonialista do Estado e de atraso. A saga percorreu as mesmas etapas nos vários países: 1 – Tomada do poder pela via das eleições. 2 – Atribuição, aos mandatários eleitos, de um poder sem limites, pressupondo que eram os únicos representantes da soberania popular e os salvadores das massas oprimidas. 3 – Centralização de todas as instituições republicanas em mãos do executivo hipertrofiado, ao qual foram submetidos os demais poderes públicos, mediante reformas constitucionais efetivadas a toque de caixa. 4 – Hipertrofia do partido do governo, que passou a ocupar todos os espaços do jogo político, banindo, mediante o terror policial, o pluralismo partidário e o exercício da oposição. 5 – Ataques sistemáticos à imprensa livre, que passou a ser considerada como instrumento das antigas elites. 6 – Desenvolvimento de uma política externa pautada pela ideologia do confronto anti-imperialista e pela idéia da missão salvadora em favor das massas, com a criação de novas instituições internacionais que melhor representassem os anseios dos novos messias. Assim, surgiram a ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) e a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), contrapostas à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), ao North American Free Trade Agreement (NAFTA) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), embora esta tenha sido bastante infiltrada pelos novos salvadores, lhe sugando a capacidade de mediação nos conflitos por eles causados. 7 – Estatização progressiva da economia, sendo consideradas as empresas privadas não tuteladas pelo Estado como inimigas dos interesses populares. 8 Desvio de grandes somas de recursos públicos para apoiar a fragilizada economia cubana; têm-se destacado nessa empreitada especialmente a Venezuela (que entregou parte da sua soberania aos irmãos Castro, tendo transferido para Cuba o Ministério venezuelano da Informação) e o Brasil (que através de generosos empréstimos do BNDES financiou a construção do porto estratégico de Mariel, por onde os cubanos alimentam o tráfico de armas para a Coréia do Norte e outras ditaduras consideradas “populares”).
Para os Membros Plenos da área do MERCOSUL passou a vingar essa ideologia messiânico-populista, acompanhada por reformas nacionalistas, que passaram a ser interpretadas como parte da missão salvadora dos novos donos do poder. Como a Venezuela foi a que mais se destacou na construção dessa ideologia messiânica sob o comando do carismático Hugo Chávez, que usou e abusou dos petrodólares para comprar adesões, o novo clima afinou-se, na organização, com o populismo chavista. A defesa incondicional da “Revolução Bolivariana” ocupou a ordem do dia. Tem sido lamentável a atitude leniente dos Membros Plenos do Mercosul em face dos desmandos autoritários do atual presidente venezuelano Nicolás Maduro, cujo governo, nas protestas populares dos últimos meses, já assassinou perto de meia centena de cidadãos do seu país.
No terreno econômico, os resultados têm sido trágicos nos vários países do MERCOSUL, que terminou se convertendo, apenas, numa organização político-ideológica, tendo sido esvaziado das antigas funções de promover o desenvolvimento econômico e o intercâmbio sem barreiras entre os países membros. A inflação disparou em todos eles, em decorrência das políticas populistas de distribuição irresponsável de renda, nas várias “missões”, “bolsas” ou “projetos”, que visavam a comprar o apoio popular para ganhar eleições. Isso aconteceu na Venezuela chavista, no Brasil do lulopetismo, na Argentina do velho tango do atraso dançado pelo casal Kirchner, no Paraguai nos tempos do bispo-presidente Lugo, no Equador do falastrão Rafael Correa, na Bolívia do telúrico líder cocalero Evo Morales. Na nova onda de salvacionismo populista arrolar-se-iam pequenos países centro-americanos cativados pelos dólares chavistas, como foi o caso da Nicarágua.
O Brasil mergulhou por inteiro na nova onda bolivariana. Não é aqui o lugar para fazer um balanço do dramático saldo político e econômico da era lulopetista. Faço apenas uma breve caracterização centrada no aspecto da política econômica regional. Como gafanhotos famintos, ou à maneira de ávidos cupins (para utilizar a imagem cunhada por lúcido crítico do neopopulismo brasileiro, o saudoso Gilberto Ferreira Paim) , os militantes passaram a aparelhar as grandes empresas estatais e a coloca-las a serviço do seu enriquecimento pessoal e da hegemonia partidária; assim, foi quebrada a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social virou instrumento político dos anseios internacionais do Lula que, diga-se de passagem, após oito anos de governo, passou a formar parte da lista Forbes dos milionários latino-americanos.
O números não mentem: a inflação, que tinha sido controlada mediante reformas efetivadas nos vários países nas duas últimas décadas do século passado, voltou a disparar na Venezuela, na Argentina, no Brasil, na Bolívia, no Paraguai, no Uruguai, etc. Para garantir a continuidade das eleições dos populistas de plantão, Hugo Chávez fez desfilar pastas repletas de petrodólares pelos vários países sul-americanos. Assim aconteceu na Argentina, no Equador, no Paraguai de Lugo e na Bolívia. Petrodólares chavistas alimentaram movimentos sociais simpáticos ao lulopetismo no Brasil, inclusive mediante o financiamento de escolas de samba com enredos bolivarianos no carnaval. A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que já custou bilhões de dólares ao Brasil sem produzir uma gota sequer de hidrocarbonetos, foi projetada para ser co-financiada pela estatal venezuelana PDVSA. Nenhum tostão foi desembolsado pelos “generosos” vizinhos. A inflação, na Argentina, está na casa dos 20% ao ano, enquanto na Venezuela supera o teto de 50%. O Brasil que, com o Plano Real (rejeitado pelos petistas quando da sua implantação, nos anos 90) saneou as finanças públicas, vê a inflação atingir preocupantes patamares que, neste ano, já superarão os 7%, sem que se veja, no horizonte, uma perspectiva de controle efetivo. Essa foi a herança que receberam os países signatários do MERCOSUL, após as prestidigitações bolivarianas, à luz do conhecido princípio macunaímico: “privatização de lucros, socialização de prejuízos”.
Conclusão: os países da Aliança do Pacífico e os do MERCOSUL (bolivariano), em face das garantias para a liberdade.
Concluirei a minha análise realizando o confronto anunciado, na parte inicial deste trabalho, entre o ideal da liberdade (como a entendia Constant) e as garantias que, no contexto dos países da Aliança do Pacífico e do MERCOSUL (bolivariano) foram postas em prática. Lembremos as cinco instâncias em que o doutrinário francês entendia que se jogava o gozo da liberdade: a liberdade pessoal, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, o respeito à propriedade individual e a garantia contra o arbítrio.
Os países alinhados com a Aliança do Pacífico garantem o exercício da liberdade, mediante a preservação das cinco instâncias em que esta se realiza. As várias declarações dos presidentes, bem como os documentos que regem a Aliança e as políticas públicas executadas pelos governos, destacam que o regime de liberdades é garantido pelos países membros, como condição sine qua non da participação no pacto. A Aliança constitui uma ponte entre o leste e o oeste, justamente se vinculando, através do Pacífico, às duas maiores economias do Planeta: os Estados Unidos e a China, abrindo as portas, também, ao resto do mundo, notadamente à América Latina.
Observa-se, inclusive, um fenômeno curioso: alguns países do MERCOSUL, como é o caso do Paraguai e do Uruguai (justamente os menores, e que deveriam ver protegidos com maior zelo os seus interesses no organismo regional ao qual se vincularam) têm acenado com o desejo de formar parte da Aliança do Pacífico, tendo participado, como foi mostrado, da 7ª cimeira da Aliança realizada em Cali (Colômbia), em Maio de 2013. O clima social nos países membros da Aliança do Pacífico é de franco crescimento das liberdades civis. Isso apesar de que vários deles tiveram de enfrentar, nas últimas décadas, sérios movimentos de contestação armada protagonizados por grupos radicais de esquerda, como foi o caso da Colômbia e do Peru, e apesar da guerra das drogas que assombra especialmente aos habitantes da região norte do México. Nesses três casos, o combate à violência tem sido realizado, pelos governos, rigorosamente dentro da ordem constitucional e com respeito aos direitos humanos, tendo sido corrigidos os excessos dentro da vigência do Estado de Direito.
Outro país, o Equador, Estado Associado do MERCOSUL, que na última década circulou estreitamente vinculado à órbita chavista, foi admitido como observador da Aliança do Pacífico, na mesma cimeira. De outro lado, El Salvador, que foi cortejado pelo chavismo e pelo lulopetismo, bateu às portas da Aliança, tendo-se tornado, também, observador. Por último, o Uruguai, que é Membro Pleno do MERCOSUL, participou mediante representação ministerial na cúpula de Cali da Aliança, em Maio de 2013. Ideologia, certamente, não enche a barriga de ninguém e, quando a necessidade bate à porta, os pequenos países preferem se alinhar com quem defende a liberdade.
Já o bloco do MERCOSUL, como foi mostrado nas páginas anteriores, aderiu majoritariamente à retórica bolivariana, de forma progressiva, ao longo dos últimos dez anos. Os governos petistas, no Brasil, foram definitivos para que se consolidassem os descaminhos dessa organização regional. A política internacional do lulopetismo favoreceu, de forma clara, desde o início, o populismo bolivariano, fortalecendo os projetos de Chávez para se consolidar na América do Sul. Não é exagero dizer que a política do lulopetismo tem estado diuturnamente inspirada pelos princípios do Foro de São Paulo, que Lula, ao lado de Fidel Castro, ajudou a fundar no início dos anos 90 do século passado. O conselheiro dos governos petistas para assuntos da América Latina, Marco Aurélio Garcia, é um defensor claro do castrismo e do bolivarianismo.
Lula, ao longo dos seus dois mandatos, deu apoio estratégico a Chávez, chegando a afirmar que na Venezuela não havia autoritarismo, mas “democracia demais”, alicerçado no pífio argumento de que, porque foi eleito, o coronel bolivariano tinha legitimidade, sem olhar para a forma absurda em que o mandatário destruiu os fundamentos constitucionais do Estado, ao consolidar a preeminência do Executivo sobre os outros poderes públicos e ao institucionalizar um regime policial, que repassou parte da soberania a Cuba, permitindo que o Ministério venezuelano da Informação fosse administrado desde Havana e que 40 mil “assessores” cubanos se instalassem na Venezuela.