Política de drogas: confira as mudanças sancionadas pelo Governo Bolsonaro - País - Diário do Nordeste
Home Editorias País Política de drogas: confira as mudanças sancionadas pelo Governo Bolsonaro
Política de drogas: confira as mudanças sancionadas pelo Governo Bolsonaro
Por Agência Brasil/Folhapress, 17:20 / 06 de Junho de 2019 Atualizado às 14:57 / 07 de Junho de 2019
Novo texto permite internação involuntária de dependentes químicos
O presidente Bolsonaro sancionou a lei com mudanças no tratamento dos dependentes químicos Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, uma lei com mudanças na atual política contra drogas. O texto agora prevê e facilita a internação involuntária de usuários de droga, quando esta ocorre sem o consentimento.
Sobre os vários vetos, o presidente rejeitou ainda o trecho da reinserção social e econômica, que previa uma reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas voltadas para pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto de lei, comemorou hoje em seu twitter: "Pelo bem da família brasileira".
Recentemente, Terra disse não confiar em pesquisa da Fiocruz que concluía que no Brasil não havia uma epidemia de drogas . O estudo foi engavetado pelo governo federal.
"Eu não confio nas pesquisas da Fiocruz ", disse em entrevista ao GLOBO, para em seguida explicar seu raciocínio: "Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas, elas vão dar risada. É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. Eu andei nas ruas de Copacabana, e estavam vazias. Se isso não é uma epidemia de violência que tem a ver com as drogas, eu não entendo mais nada. Temos que nos basear em evidências."
A internação compulsória é criticada por especialistas, que a veem como retrocesso nas políticas públicas de combate às drogas.
"Entendemos que a internação pode ser parte do processo, mas não o primeiro passo de um tratamento e, ainda assim, tudo depende de cada paciente. Com o projeto de lei, a internação passa a ser um primeiro recurso. Isso por si só já é grave, pode aumentar consideravelmente o número de pessoas internadas " ressalta Paulo Aguiar, do Conselho Federal de Psicologia.
"É um ciclo vicioso: consumo, adição, dependência, abstinência, recaída. Quando a abstinência se impõe como modelo único, as taxas de recaída são muito altas e as de sucesso, muito baixas" adverte o psicólogo português José Queiroz, diretor-executivo da APDES (Agência Piaget para o Desenvolvimento). A entidade trabalha há quase 20 anos com redução de danos em Portugal.