Supremo Tribunal Federal e critérios para indicação de seus membros
"Quando um povo pelos erros de seus monarchas, pelos vicios de sua indole e pelas influencias das circumstancias, degenerado inteiramente da sua actividade primitiva, da sua pristina grandeza, e da sua pr... Leia o artigo
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Ilustre desconhecido, mesmo da vasta maioria daqueles que militam diuturnamente no sistema de administração da justiça criminal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) finca suas orig... Leia o artigo
Injustiça alimentar, regulação e compliance: expectativas da Carne Fraca
A Operação Carne Fraca, que inclui gigantes do setor (JBS S.A. e BRF S.A.) nas investigações de esquema fraudulento e de corrupção, apura a aprovação de venda e exportação de carne adulterada por parte de funci... Leia o artigo
Na obra A miséria do mundo, coordenada por Pierre Bourdieu, o sociólogo traz as reflexões dele próprio sobre uma entrevista com um juiz da execução penal da França, apresentado simplesmente como Denis J. Logo n... Leia o artigo
Introdução O sistema prisional brasileiro passou a ocupar as pautas dos principais veículos da mídia desde que entramos em 2017, devido ao massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj,... Leia o artigo
Um convite ao debate: como o FUNPEN pode aperfeiçoar o Sistema Penitenciário Brasileiro?
Com a intenção de garantir recursos para modernizar e aprimorar o Sistema Penitenciário Brasileiro, a Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994 (LC 79/94), criou o Fundo Penitenciário Nacional, o FUNPEN. ... Leia o artigo
Penas infamantes no Direito Penal Empresarial brasileiro: pressupostos para uma análise de constitucionalidade
A doutrina do Direito Penal empresarial de matriz anglosaxônica tem sugerido a utilização de penas criminais infamantes (shame sanctions).(1) Os eventuais benefícios radicariam desde diferentes finalidades prev... Leia o artigo
Tribunal de exceções
Autor: Theodoro Balducci de Oliveira
A decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento, por acachapantes 13 votos a 1, ao recurso interposto por advogados contra o arquivamento da representação apresentada ... Leia o artigo
O sistema socioeducativo brasileiro e o garantismo de Ferrajoli: uma análise de compatibilidade
Recentemente, têm se tornado comuns discussões sobre a questão da delinquência juvenil, e sobre o sistema que atende o adolescente em conflito com a lei – o Sistema Socioeducativo. De maneira geral, a tônica do... Leia o artigo
A problemática da oitiva informal de adolescente acusado de ato infracional e a audiência de custódia como proposta de adequação procedimental à Constituição
O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 estabeleceu as normativas que regem o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, mais sentidamente, a partir do art. 171 do mencionado di... Leia o artigo