Santa Catarina altera a legislação do ICMS 54 vezes em quatro anos |
19 de janeiro de 2021 - 9h11
Santa Catarina altera a legislação do ICMS 54 vezes em quatro anos
3 de outubro de 2017 - 17h51
Pesquisa realizada pela Endeavor, organização de incentivo ao empreendedorismo, e publicada pela revista Época, aponta Santa Catarina como o Estado que menos alterou a legislação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o principal imposto estadual – entre 2013 e 2017. O fisco catarinense fez 54 alterações no período, contra 558 mudanças no Rio Grande do Sul, o último do ranking. Entre os governos, dez mexeram nas regras do ICMS ao menos 50 vezes por ano.
"O reconhecimento reflete a segurança jurídica, fator que tem atraído e mantido empresas no estado mesmo em tempos de crise", afirma o secretário-adjunto da Fazenda, Renato Lacerda.
A burocracia é um limitador para os investimentos e o Brasil está na lista dos países que mais solicitam horas para o cumprimento das exigências tributárias. Conforme a Secretaria de fazenda, vale lembrar que, pelo menos desde 2011, SC não aumentou os impostos estaduais, ao contrário da maioria dos Estados.