ConJur - Lei que altera regime de contratações já nasce suspensa
27 de novembro de 2015, 9h57 Imprimir Enviar
Clique aqui para ler a liminar que cassou os jabutis da MP 678.
27 de novembro de 2015, 14h32
Explicar bem a "metáfora": "contrabando legislativo" , porque do jeito que andam as coisas qualquer um que ler vai pensar que, além da desbraga corrupção ás escâncaras, suas Excelências, os parlamentares tupiniquins estão praticando, agora também, o contrabando.
27 de novembro de 2015, 14h03
Eu até tenho ressalvas quanto a decisão do STF no caso do "contrabando legislativo", mas o fato é que a decisão do STF foi aquela e ponto.
Mas ainda assim, controle preventivo de constitucionalidade, por parto do STF, ao meu ver somente em caso de afronta à clausulas pétreas.