“Cabe esclarecer que só serão objeto de uma consulta técnica os procedimentos eletivos, ou seja, que não são urgentes”, diz Rogério Marinho. “Não queremos atrapalhar o juiz, mas ajudar sobre um assunto para o qual ele não tem formação específica”.
“O que está acontecendo hoje no nosso país é que se procura um tratamento experimental que não foi referendado pelas entidades médicas e sanitárias. Em alguns casos, sequer a Anvisa avaliou. Então, isso desequilibra o sistema e tem pouca eficácia.”
Para Mário Scheffer, da USP, a medida “é um obstáculo para a judicialização, que tem dado ganho de causa em mais de 90% dos casos”.
Já, segundo Solange Mendes, da FenaSaúde, a segunda opinião é importante porque “a medicina não é uma ciência exata e mais opiniões com base científica ajudam o profissional a exercer sua função jurisdicional”.
O relator cita ainda a transparência de custos de procedimentos e a disponibilidade de planos individuais e familiares como um dos avanços do projeto.
“As empresas que não oferecem planos coletivos e individuais vão ter 180 dias a partir da data de publicação da lei, se aprovada, para passar a oferecer os planos”, diz o relator.
Hoje, os planos coletivos não têm o seu reajuste regulado anualmente pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) — o que faz com que empresas prefiram oferecer planos por meio de CNPJs e por entidades de classe, em detrimento dos individuais.
“O que queremos é oferecer um maior cardápio para o consumidor e frear o avanço dos falsos coletivos, acabar com essa artificialidade. Se o consumidor quiser contratar um plano individual, ele vai ter essa opção”, diz.
Um outro ponto é que os hospitais terão que abrir a planilha de custos sobre os procedimentos. “Hoje, são praticados preços diferentes a depender da operadora, se é particular ou se é SUS”, diz Rogério Marinho. “Essa transparência é um ponto importantíssimo para racionalizar o setor”, completa.

A produção de bovinos de corte é nitidamente importante para o agronegócio brasileiro. A demanda por produtos de origem animal, em âmbito global, tem proporcionando novas oportunidades para o setor, porém ao mesmo tempo, têm aparecido novos desafios, sobretudo quanto à necessidade de melhoria na eficiência de produção. No Brasil, a alimentação de bovinos de corte está baseada em pastagens, constituindo a principal fonte de nutrientes para os animais durante todo o ano. Entretanto, em muitas situações, o uso exclusivo destas gramíneas não tem admitido à maximização da produção animal, dada a oscilação de qualidade e quantidade da forragem intrínseca ao clima tropical. Com isso, surge então a necessidade de suplementação.
Nessa perspectiva, uma categoria animal que merece atenção dos produtores, são as vacas, uma vez que a manutenção e/ou melhoria no desempenho reprodutivo e produtivo destes animais é fundamental para melhoria nos índices aludidos. Bellows e Short (1994) expuseram que ao final da estação de monta muitas vacas não estão prenhes e isso é uma das causas de maiores prejuízos no segmento de bovinocultura de corte de ciclo completo. Em muitas situações o não retorno a atividade reprodutiva pode ser motivo de descarte da matriz. Além disso, a partir do conhecimento prévio sobre a partição de energias, sabe-se que a atividade reprodutiva é a menos prioritária. Com isso, a nutrição tem sido ponderada um dos fatores determinantes da duração do anestro pós-parto em bovinos de corte.
As vacas diagnosticadas como vazias ao final da estação de monta e que não for definido descartá-las devem adquirir e/ou manter escore de condição corporal que permita o retorno à atividade reprodutiva no início da estação de monta seguinte. Assim, o uso de suplementos de baixo consumo é fundamental no manejo nutricional adequado para promover ganhos moderados e/ou manter a condição corporal destes animais a custos compatíveis.
Reaver o escore de condição corporal pós-parto pode ser muito custoso, pois a estação de parição comumente coincide com o fim do período seco, quando a quantidade e a qualidade de forragens disponíveis são ainda pequenas, demandando uma maior quantidade de suplementos. Além disso, as exigências nutricionais das matrizes são grandes, devido à gestação e produção de leite em sua maioria. Deste modo, entende-se a importância de melhorar a condição corporal das vacas antes do parto, uma vez que, além das solicitações de nutrientes serem menores há o efeito anabólico causado pela progesterona, hormônio responsável pela manutenção da gestação. Dessa maneira, consegue-se um maior ganho de peso com uma quantidade de suplemento menor. Fêmeas parindo em bom estado nutricional é fundamental para re-conceber e se obter bons índices reprodutivos futuros.
O objetivo de suplementar a vaca pós-parto, que normalmente coincide com o período seco é aprimorar o desempenho animal, melhorando a utilização da pastagem disponível. A estratégia usada é fornecer uma pequena quantidade de nutrientes que favoreçam os microrganismos do rúmen e, consequentemente, aumento no consumo e, consequentemente, a digestibilidade. Assim, utilizam-se suplementos que contenham teores de proteína bruta acima de 40%. Além da fonte proteica e mineral, a adição de uma fonte energética colabora no consumo do suplemento e fornecer a oferta de esqueletos carbônicos no rúmen. Nessa situação, o uso da ureia acima de 30% do PDR total é aceitável. Em geral, em época de chuva, apenas a pastagem cultivada é suficiente, desde que bem manejada e suplementada com uma mistura mineral adequadamente balanceada.