Projetos de vereadores são vetados por serem inviáveis – Jornal Repercussão
18/07/2014 - 14:16
Campo Bom – A proposta do vereador, Marinho de Moura (PPS), que proibia o uso de máscaras em manifestações e o projeto de lei do vereador, Victor Souza (PC do B) e também de Marinho, que exigia a instalação de postes de concreto (no lugar dos de madeira) pelas concessionárias de energia e telefonia, foram vetados pelo prefeito, Faisal Karam. Nos dois casos, a Procuradoria Jurídica do prefeito considerou as propostas inconstitucionais.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marinho de Moura, preferiu não polemizar e acatou o veto do prefeito sobre o projeto que proibia o uso de máscaras.
Já o vereador, Victor Souza, acredita que a proposta que estabelecia a troca dos postes de madeira, por de concreto, deveria ser uma das bandeiras a serem levantadas pela Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS). "A área onde o poste está é do município", argumenta.
Capacete em lojas
Projeto do vereador, Jair Wingert (PSB), que proíbe o uso de capacete no interior dos estabelecimentos comerciais de Campo Bom, foi aceito pelo prefeito, Faisal Karam. Agora, os estabelecimentos comerciais devem fixar nas portas de entradas o aviso que restringe o uso de objetos que encobrem o rosto.
Auxílio para feira
Outra proposta avaliada pelos vereadores e aprovada, foi a que concede auxílio financeiro para duas empresas do município participarem da House & Gift Fair 2014, em São Paulo. No total, a Prefeitura repassará R$ 26.442,72 para duas microempresas, cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.