Carta Compromisso – Aquilombar o PT: Pontos para combater o racismo | Partido dos Trabalhadores
Carta Compromisso – Aquilombar o PT: Pontos para combater o racismo
Leia a íntegra da Nota da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT de Minas Gerais, divulgada em 21 de maio de 2021
26/05/2021 15h46
"Brasil, o teu nome é Dandara e a tua cara é de cariri
Salve os caboclos de julho, quem foi de aço nos anos de chumbo!
Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês […]"
(Histórias para Ninar Gente Grande – Samba-enredo Mangueira 2019)
O dia 13 de maio marca historicamente a assim chamada "abolição da escravatura" no Brasil. Não custa nada lembrar que fomos a última nação do continente americano a abolir o trabalho escravo. Para mais da metade dos homens e mulheres da população brasileira herdeiros de Dandara e Zumbi dos Palmares, essa data precisa ser ressignificada por lutas, protestos e reivindicações pela efetiva libertação do povo negro no Brasil.
No dia 13/05/2021, a Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT de Minas mobilizou a militância, parlamentares, juristas e representantes do movimento negro para um ato virtual em desagravo e solidariedade às vereadoras Moara Sabóia de Contagem e Dandara Tonantzin de Uberlândia. Ambas, recentemente, sofreram ataques racistas e misóginos em suas respectivas casas legislativas.
O ato virtual também teve como objetivo denunciar e protestar contra a chacina feita pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no Jacarezinho e contra o genocídio da juventude negra. Nos somamos às vozes das mães negras, que fazem de seu luto uma luta em defesa do povo negro historicamente perseguido, agredido e assassinado.
A Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT de Minas Gerais, apresenta uma carta-compromisso, com propostas para combater o racismo, tanto na estrutura institucional quanto na sociedade. Nos espelhamos nas ações nacionais do partido e que reverberam no âmbito estadual.
Em Minas Gerais, assim como em todo o país, colhemos vitórias eleitorais e políticas, ampliando a representatividade de negras, negros, mulheres e da comunidade LGBTQIA+. É preciso ações concretas do Partido em defesa dessas representações, a fim de preservar sua integridade física e moral, garantindo sua livre expressão e atuação parlamentar.
O PT é um partido plural e, por isso, é necessário reafirmar o compromisso com a diversidade. O combate ao racismo e a todo tipo de preconceito deve ser pauta política permanente do PT, por meio de dirigentes e representantes parlamentares.
Em função disso, propomos:
NO ÂMBITO DO PARTIDO
Formar uma Equipe de Comunicação para promover a igualdade racial, bem como para denunciar práticas e expressões de racismo, através dos recursos disponíveis na internet, por meio de blogs, sites, redes sociais e canais de comunicação;
Divulgar e ampliar o alcance de informações sobre o trabalho realizado por Parlamentares Negras e Negros;
Fomentar e divulgar práticas antirracistas, garantir e disponibilizar meios para visibilidade de mulheres negras e homens negros filiados ou militantes;
Promover cursos de formação sobre a temática racial a serem ministrados por intelectuais, pensadores e especialistas negras e negros a fim de negritar conceitos e discussões específicos em torno da promoção da igualdade racial e da construção de uma sociedade antirracista, tendo como público alvo parlamentares, diretórios, filiados e militância, bem como para o público em geral.
Promover encontros, debates e congressos do Partido, através de seus parlamentares, diretórios, filiados e militância, bem como para o público em geral, com comunidades negras periféricas das cidades e de áreas rurais, quilombolas e cultos de matriz africana, a fim de difundir o conhecimento em torno das questões afetas a essas comunidades, seus valores, suas crenças, sua cultura e ainda seus desafios e enfrentamentos.
Promover ações conjuntas com setoriais e secretarias a fim de formar e orientar sobre a prevenção e o combate à violência política racial e de gênero, bem como da violência contra a população LGBTQIA+.
Promover espaços de debates sobre a segurança pública que queremos para, desta forma, construir ações que visem a conscientização dentro do partido e aliados da esquerda, reverberando por toda nossa base política;
Promover o fortalecimento da identidade racial de negras e negros nos bairros, periferias, comunidades, favelas, escolas e universidades;
Promover o fortalecimento da sistematização e da disseminação de nossas memórias e história, bem como a defesa do direito à imaginação negra, como fundamento para a construção de futuro;
Reivindicar o direito à cultura como patrimônio, pela valorização de todas as manifestações culturais afro-brasileiras e africanas, reconhecendo-as e as incorporando como método de luta e como canais de preservação de nossa identidade;
Atuar em prol do fortalecimento dos coletivos, movimentos e organizações compostas e protagonizadas pela juventude negra e da promoção do diálogo intergeracional;
Estimular e valorizar o trabalho de base permanente e a ação comunitária e local, no seio dos territórios atingidos pela violência do Estado, bem como buscar que as lideranças de base que enfrentam o cotidiano das dificuldades, sejam elas próprias, a representação de suas pautas nos diversos espaços de incidência política em nível nacional e internacional;
Contribuir para a coleta de dados e produção de informações científicas sobre a população negra em nosso Estado, com o intuito de promover e subsidiar a proposição de projetos de lei e políticas públicas para combate à desigualdade e incentivar ações de inclusão nos municípios mineiros;
1.3. REPRESENTATIVIDADE JUNTO ÀS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS
Estabelecer como imprescindível a representatividade de pessoas negras no Diretório, na Executiva, nos Encontros e Congressos.
Formação de um Comitê de Ética Permanente, com representatividade negra, para receber denúncias e proceder à apuração de casos de racismo que eventualmente possam ocorrer no Partido.
Divulgar o canal de acesso ao Comitê de Ética do PT de Minas Gerais e, com isso torná-lo um espaço mais acessível para toda e qualquer denúncia, seja racismo, misoginia ou LGBTfobia;
NO ÂMBITO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS E ESTADUAL
2.1. COMISSÕES LEGISLATIVAS DE COMBATE AO RACISMO
Formar Comissões Legislativas de Combate ao Racismo, promoção da igualdade racial, comprometida com a construção de uma sociedade antirracista;
Promover debates através de Audiências Públicas em torno das questões raciais para promoção de políticas antirracistas;
Apresentar projetos de Leis visando erradicar práticas racistas e promover a igualdade racial;
2.2. NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS E ESTADUAL
Por meio dos Executivos Municipais e Estadual, disseminar o conhecimento e a visibilidade da história e da cultura afro-brasileira através de ações culturais em escolas e espaços públicos;
Promover ações de assistência integral à saúde da população negra em comunidades periféricas;
Promover ações de segurança alimentar, com distribuição de cestas básicas e programas de renda mínima para população negra periférica;
Atuar de forma a combater o feminicídio, a violência doméstica, a misoginia, o racismo e toda forma de discriminação;
Cobrar dos governos municipais e estadual o cumprimento da legislação vigente no intuito de promover a igualdade racial e combater o racismo:
Lei 10.639/2003 – que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio.
Lei 11.645/2008 – que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar
Decreto 4.887/2003 – reconhecimento e titulação das terras quilombolas.
NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO
3.1. REDE DE JURISTAS PRETISTAS
Dar apoio e suporte à Rede de Juristas, formada por Ana Evangelista, Eugênio Aragão, Hédio Silva, Rafael Vicente, Rosana Rufino, William Santos, para Proteção e Apoio a Parlamentares Mulheres, em especial às Mulheres Negras e aos Homens Negros, bem como a representantes da comunidade LGBTQiA+.
3.2. ATUAÇÃO JUNTO A OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO e PODER PÚBLICO
Acionar a OAB e o Ministério Público para as providências cabíveis, com vistas a apurar e coibir a práticas e expressões de racismo, inclusive aquelas feitas através das diversas mídias, contra homens e mulheres negras parlamentares;
Acionar o Poder Público com vistas a proteger a integridade física e moral de homens e mulheres negras a fim de garantir o livre exercício de sua atividade de representação parlamentar.
Impetrar ações judiciais contra agentes e representantes públicos propagadores de discursos de ódio, incentivo à violência, crimes de racismo, e preconceito de toda espécie.
O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras sempre esteve em defesa dos setores historicamente excluídos da sociedade. Nossa trajetória coincide com a história das conquistas e ampliação dos direitos fundamentais no Brasil. O governo autoritário de Jair Bolsonaro Genocida estimula e empresta diariamente legitimidade para indivíduos e sujeitos que, identificados com seu perfil, reproduzam em ambientes públicos e privados, a violência, a barbárie, o racismo e o fascismo. A população negra é vilipendiada e brutalmente assassinada pelo Estado cotidianamente.
As ações do PT devem ir muito além das solidariedades vindas de notas nas redes sociais. É necessário tomar as providências legislativas e judiciais cabíveis. Após mais de três séculos de escravidão, a pauta racial é mais do que nunca uma prioridade. A busca da reparação ao povo negro, em decorrência da dominação e violência sofrida, deve permanecer como um compromisso da política petista. Enquanto houver racismo em nossa sociedade, devemos estar ombro a ombro lutando pela igualdade racial e na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.