Ruralistas querem extinguir áreas protegidas quando governo não indenizar proprietários - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ruralistas querem aprovar um projeto, no Congresso, que prevê a extinção automática de Unidades de Conservação (UCs) caso o governo não indenize propriedades privadas sobrepostas a essas áreas em cinco anos. A proposta ameaça a criação de novos parques e reservas por causa do orçamento público cronicamente baixo para a área ambiental. Hoje, não há prazo para a desapropriação dos proprietários com terras em UCs.
A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 09-10-2017.
O MMA não participou das negociações em torno do PL. Técnicos do ministério e ambientalistas são contra porque sua aprovação significaria uma inversão errônea de prioridades, ao privilegiar a indenização dos proprietários em detrimento das áreas protegidas. Lembram ainda que, de acordo com a legislação, apenas uma lei específica poderia prever a desconstituição de uma UC determinada. Além disso, o próprio Congresso poderia resolver o problema das indenizações, já que elabora o orçamento federal.
"O particular que eventualmente seja lesado por não ter sua área desapropriada tem o direito à justa indenização. Isso deve ser buscado, mas a Constituição não permite que a consequência seja a não proteção da UC", conclui. Azeredo afirma que, por ser explicitamente inconstitucional, o projeto deve ser questionado no STF.
O combate ao desmatamento é uma das principais funções dessas áreas. Uma nota técnica do ISA contra o projeto lembra que, enquanto mais de 21% da cobertura original de floresta na Amazônia já foi devastada, a extensão desmatada dentro de UCs é de apenas 0,05%. Ainda segundo a nota, além de ter várias inconstitucionalidades, o PL 3.751 coloca em risco os compromissos acordados pelo Brasil na Conferência do Clima e na legislação nacional de combater o desmatamento. O país comprometeu-se a reduzir o desflorestamento na Amazônia à marca de 3,9 mil quilômetros quadrados, em 2020, e de zerar as derrubadas ilegais, até 2030.
Kaefer responde a seis inquéritos e a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). É acusado de crimes falimentares, contra o sistema financeiro, a ordem tributária, o patrimônio, a administração em geral e de formação de quadrilha. É suspeito de dar calote em credores e fazer manobras contábeis no patrimônio familiar com o objetivo de salvar bens empenhados judicialmente, conforme o site Congresso em Foco.
Por causa disso, o parlamentar foi um dos articuladores das mudanças no projeto do novo programa de refinanciamento de dívidas com a União. Conforme reportagens dos principais jornais do país, ele seria pessoalmente beneficiado pela medida. A revista Piauí fez uma longa reportagem sobre o deputado, qualificando-o como o "senhor do baixo clero" da Câmara.