04 de fevereiro de 2015 | 15h14
Vladimir Aras. Foto: Reprodução
VLADIMIR ARAS: O confisco ou perdimento de bens que sejam produto ou proveito de atividades criminosas é um efeito automático da condenação criminal. A lei não tolera o enriquecimento ilícito. Essa regra vale para qualquer espécie de crime patrimonial, econômico ou financeiro, inclusive para os delitos de colarinho branco. O crime não pode compensar.
* Vladimir Aras ingressou no Ministério Público Federal em 2003 e atualmente exerce o cargo de procurador Regional da República. Atua na função de secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República e compõe o Grupo de Trabalho para auxiliar o PGR na análise dos desdobramentos do caso Lava Jato, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. É graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1992) e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). É professor assistente de Direito Processual Penal da UFBA, professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e de cursos de pós-gradução em ciências criminais. É também membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Fez cursos sobre o Regime Global Antiterrorismo (DiploFoundation), sobre Reformas Processuais na América Latina (CEJA) e sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Tóquio). Foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia de 1993 a 2003 e professor de Direito Internacional e de Processo Penal da Universidade Estadual de Feira de Santana. Tem experiência em Direito Penal, Processual Penal e Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: crime organizado, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, técnicas especiais de investigação, cooperação internacional e corrupção.