PFDC pede esclarecimentos ao governo do Ceará sobre mortes de adolescentes em unidades socioeducativas — Site da PFDC
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O governador do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, recebeu prazo de 15 dias – a contar desta terça-feira (7/8) – para informar ao Ministério Público Federal as medidas que estão sendo adotadas, em âmbito administrativo e judicial, diante das graves violações de direitos humanos que vêm ocorrendo em unidades socieducativas do estado.
O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, após o recebimento de denúncias segundo as quais, apenas nos últimos sete meses deste ano, um total de sete adolescentes perderam a vida enquanto cumpriam medida de privação de liberdade em estabelecimentos do estado.
Entre as graves violações apontadas pelo conjunto de organizações está a conduta omissiva do estado do Ceará diante da morte de um interno no Centro Socioeducativo Aloísio Lorscheider, em Fortaleza. O jovem veio a óbito durante conflito ocorrido na unidade no dia 6 de junho de 2018. Durante o episódio, houve incêndios em diversos dormitórios e, de acordo com a denúncia, não havia preparo da equipe e estrutura operacional para lidar com esse tipo de emergência. Policiais militares também teriam ingressado na unidade portando armas de fogo. Durante o conflito, pelo menos quatro adolescentes ficaram feridos. A denúncia também aponta a demora no socorro aos internos.
Em junho deste ano, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) lançou nota pública na qual manifesta preocupação diante da reiteração de mortes de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, com destaque para a situação no Ceará. O colegiado apresenta dados do Levantamento Anual do Sinase 2016 relativos à taxa de morte intencional que apontam um maior risco de morte nas unidades socioeducativas do que nas unidades prisionais.