EM DEFESA DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VIDA, DOS EMPREGOS E DA RENDA: SINDETRANSCOL FECHA ACORDO PARA DIAS PARADOS DA QUARENTENA A diretoria do Sindetranscol acompanha atentamente toda a situação decorrente da pandemia do novo coronavírus, bem como as medidas anunciadas pelos governos municipal, estadual e federal e seus reflexos. A situação é grave e […]
Publicado em 07/04/2020 às 08:41
EM DEFESA DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VIDA,
DOS EMPREGOS E DA RENDA: SINDETRANSCOL FECHA ACORDO PARA DIAS PARADOS DA QUARENTENA
A diretoria do Sindetranscol acompanha atentamente toda a situação decorrente da pandemia do novo coronavírus, bem como as medidas anunciadas pelos governos municipal, estadual e federal e seus reflexos. A situação é grave e medidas drásticas, como o confinamento e isolamento social, estão sendo tomadas por governos com o objetivo de conter o rápido avanço da transmissão e evitar o colapso no sistema público de saúde, por não possuir estrutura para atender a todos que necessitarem.
A diretoria do Sindetranscol defende a vida em primeiro lugar e apoia todas as medidas que visem a sua preservação, bem como a prevenção e a promoção da saúde de toda a população.
Contudo, alertamos a categoria que o governo federal editou Medidas Provisórias (MPs 927 e 936) que alteram a legislação trabalhista e permitem a redução de jornada de trabalho e salários, o fim das CCTs e negociações individuais sem a presença do sindicato, cujo os únicos beneficiados serão os patrões.
As Medidas provisórias deram muito poder para o patrão, pois afastam o Sindicato das negociações, permitem a redução de salário e deixam aberta a possibilidade de demissões. Ainda permitem o banco de horas e que o terço de férias seja pago somente em dezembro.
O Sindetranscol não aceita que estas medidas sejam aplicadas por contrato individual e alerta toda a categoria para que NÃO ASSINEM NENHUM DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA NESTE PERÍODO SEM CONSULTAR O SINDICATO.
O Estado e as empresas têm condições de manter empregos e salários. Até pouco tempo o discurso era de uma país quebrado, mas surgiu recursos para o repasse de R$ 1,2 TRILHÕES para socorrer bancos, enquanto trabalhadores informais e autônomos esperam há sete dias o repasse da Renda Básica Emergencial de R$ 600 aprovada pelo Congresso. O país possui reservas financeiras na ordem de US$ 350 bilhões que precisam estar à disposição do povo brasileiro, e não aos interesses da especulação financeira.
Temos plena consciência que todos serão afetados de alguma forma com os reflexos da pandemia. Mas precisamos garantir a equidade na hora de pagar essa conta. Se por um lado as empresas terão reflexos em seus faturamentos e lucros, para os trabalhadores isso significa o prato de comida e o sustento de suas famílias. Permaneceremos vigilantes na defesa dos direitos e não permitiremos qualquer alteração de contrato e de condições de trabalho que não tenha a participação do sindicato.
Neste sentido, e em virtude da impossibilidade de nos reunirmos em Assembleia Geral, a Diretoria do Sindetranscol informa que fechou Acordo Coletivo de Trabalho especial para normatizar os dias parados da quarentena (VEJA ABAIXO).
Para finalizar, pedimos a todos que observem com atenção todas as recomendações das autoridades de saúde. Somente compartilhem informações de fontes oficiais. Mantenham, na medida do possível, o isolamento social, as indicações de higiene e limpeza e sejam prudentes neste momento com os seus recursos financeiros.
➡️ ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
De um lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BLUMENAU, GASPAR E POMERODE -SC, inscrita no CNPJ sob o nº 08.233.184/0001-41, neste ato representado pelo seu Presidente PRADELINO MOREIRA DA SILVA; BLUMOB CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE BLUMENAU SPE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 27.274.241/0001-85, estabelecida na Rua Almirante Tamandaré, n. 1500, Bairro Vila Nova, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP 89035-000, por seu representante legal Tem entre si, celebrado o presente acordo coletivo de trabalho com abrangência aos municípios em que as partes atuam.
O presente acordo coletivo de trabalho se escora no permissivo dos artigos 7º, VI, da CF de 88 e 501 da CLT, tendo por motivo a pandemia mundial provocada pelo coronavírus, que, por prazo determinado paralisou a operação da empresa, o que as obriga à adoção de medidas de exceção para flexibilizar os salários, jornadas e até mesmo suspender o contrato de trabalho, na forma do art. 248 do CC, tudo de modo a preservar os contratos de trabalho, evitando demissões.
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 515, de 17/03/2020, de lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado De Santa Catarina, por meio do qual se declarou situação de emergência em todo o território catarinense, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19;
CONSIDERANDO que o art. 2º, inc. I do aludido Decreto determinou a suspensão, pelo período de 7 dias, da circulação de veículos de transporte urbano municipal, intermunicipal, interestadual de passageiros, a BLUMOB atendendo ao Decreto do Governo de Santa Catarina, concedeu férias coletivas aos trabalhadores das seguintes funções: MOTORISTA, COBRADOR, ATENDENTE DE LOJA, AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO E FISCAL, pelo período de 19/03/2020 a 25/03/2020.
CONSIDERANDO os Decreto nº 525 e 535 de 2020, que novamente o Exmo. Sr. Governador do Estado De Santa Catarina, por meio do qual prorroga o período de quarentena incluindo o transporte público, as partes resolvem:
O Presente acordo tem o objetivo de regulamentar essas paralisações e dar validade à concessão de férias coletivas e ou individuais aos empregados da empresa, nos seguintes moldes:
Cláusula 9ª – Vigência será por 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste acordo, podendo ser prorrogada ou alterada por conveniência das partes.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BLUMENAU, GASPAR E POMERODE – SC