EIXO 1 – CONDIÇÕES DE EMPREGABILIDADE
DIREITO DO TRABALHO E SEUS INTELECTUAIS ORGÂNICOS
O objetivo do Grupo é destacar a história do Direito do Trabalho dando realce a contribuição de seus principais personagens, instituições e literatura. Dar destaque à importância do indivíduo na História, com produção de ideias, leis, julgados, instituições.
(Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito - UFF)
Maria Celeste Simões Marques
(Programa de Pós- Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos - PPDH/UFRJ)
MEIO AMBIENTA DO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca dentre seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana, valor que deve nortear todas as relações sociais e econômicas, sendo norma impositiva também às relações de trabalho. O presente grupo de trabalho visa a incentivar a apresentação de reflexões, a partir de uma visão holística e multidisciplinar, cujo objeto tenha como pano de fundo o meio ambiente do trabalho. A rigor, o conceito de meio ambiente enfeixa múltiplos sentidos, que variam de acordo com o adjetivo que o acompanha. Assim, tem-se, o meio ambiente natural, o meio ambiente cultural, o meio ambiente artificial e o meio ambiente do trabalho. A noção de sustentabilidade permeia todos os mencionados sentidos, tendo como premissa a ideia de que as ações humanas, seja de natureza particular, seja de natureza coletiva, ou ainda, de caráter econômico, devem observar parâmetros de respeito a outras variáveis, a fim de garantir a desejada harmonia social e ambiental. Nesse contexto, o meio ambiente do trabalho é permeado por um conjunto de valores, a exemplo de: ambiente saudável e salubre, ambiente de paz e respeito, ambiente de tolerância em relação às opções sexuais e religiosas. Os coordenadores deste GT pretendem reunir pesquisadores e estudiosos interessados em discutir, a partir de diversos olhares teóricos e metodológicos, a problemática da dignidade da pessoa humana no meio ambiente do trabalho e da sustentabilidade em uma perspectiva sócio jurídica. Nosso enfoque principal se refere à tensão entre as normas positivadas de proteção aos trabalhadores (o campo jurídico) e a realidade contemporânea (o meio social).
Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental da UFF
MERCADO DE TRABALHO, CAMPO PROFISSIONAL E MEDIAÇÃO
Formação de campo profissional, mercado de trabalho e a profissão de mediador: disputas em jogo. Mercado de trabalho e regulação estatal: a mediação dentro do Poder Judiciário. Exercício profissional e legitimidade: competências e habilidades da mediação no campo do direito. Entrada no campo, identificação e diferenciação: a relação de um novo nicho profissional com as profissões jurídicas.
Com a institucionalização da mediação pelo novo CPC temos uma nova configuração de práticas cada vez mais presentes no campo de funcionamento do direito. As práticas da mediação relacionam-se com a constituição de um novo campo das profissões jurídicas gerando disputas inter-profissionais (com os demais operadores do direito) e intra-profissional (os mediadores). Nessas disputas legitimidades, competências e habilidades estão em jogo na constituição de uma nova atividade profissional: a mediação. A proposta do GT visa então problematizar essas relações entre campo profissional, identidade profissional e mercado de trabalho dentro do campo da sociologia das profissões jurídicas.
Bárbara Gomes Lupetti Baptista
(Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida)
EIXO 2 – CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS, RURAIS E URBANOS
Os conflitos socioambientais permeiam os usos e processos de decisão (planejamento, legislação e gestão) sobre os territórios urbanos e rurais. Em sociedades economicamente desiguais, instituições e mecanismos jurídico-políticos tanto são arenas democráticas de gestão e solução de conflitos e de compensação de danos, quanto são instrumentos operantes da desigualdade. Os conflitos sócio-ambientais enfocam não apenas as disputas sobre usos, posse, propriedade, planejamento e gestão de territórios urbanos e rurais, como também as implicações sobre a qualidade e os modos de vida de seus habitantes. As políticas de desenvolvimento econômico efetivadas no Brasil têm direcionado a maior parte dos danos sociais, econômicos e ambientais a grupos sociais vulneráveis (trabalhadores urbanos e rurais, populações de baixa renda, comunidades tradicionais, segmentos raciais discriminados) e os compelido a deslocarem-se do seu território, enquanto que os danos ambientais sistêmicos também não são previstos nem remediados. Esses são os temas que permeiam a proposta de organização deste GT o qual, a partir de uma abordagem interdisciplinar e voltada para estudos de caso, busca analisar a contribuição de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas para a compreensão dos conflitos socioambientais no país.
Vera Teixeira Kauss
Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Culturas e Artes – UNIGRANRIO
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, CONFLITOS E PACTUALIZAÇÕES
O tema dos impactos e/ou efeitos, positivos e negativos associados aos grupos locais e ao uso, apropriação, conservação e preservação dos recursos naturais ganhou relevância nas últimas décadas no meio acadêmico demandando mudanças no sentido de criação c de políticas públicas e de pesquisas acadêmicas que explicitem e visibilizem esses impactos. Por outro lado, a produção científica sobre o tema - por uma série de questões, que envolvem fronteiras disciplinares, concepções antagônicas sobre a relação homem-natureza e modelos tecnocráticos de gestão - tem sido pouco consultada e, portanto, colabora pouco para o equacionamento de conflitos, pactualizacoes e processos de tomada de decisões. Nesse sentido, há um espaço estratégico a ser consolidado pela Universidade, sobretudo pelos cursos de pós graduação interdisciplinares, para análise crítica e propositura de ações para a gestão dos conflitos socioambientais associados a conservação da natureza. O objetivo do GT é ampliar o conhecimento e debater as perspectivas da academia, poder público e grupos sociais acerca dos caminhos, instrumentos, ferramentas que subsidiem a construção e fortalecimento de arranjos institucionais voltados ao reconhecimento de direitos e conciliação destes com a conservação da natureza.
(Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais) – UFRRJ
DIREITO, DOMINAÇÃO E RELAÇÕES DE PODER NO CAMPO NO BRASIL
O presente Grupo de Trabalho tem o objetivo de refletir sobre o direito, as relações de poder e de dominação no campo no Brasil, buscando aprofundar o debate sobre as disputas político-jurídicas que essas relações engendram. Compreendemos o direito como um campo em disputa, produto de relação de forças presentes na sociedade, reproduzindo, em larga medida, as assimetrias de poder, ao mesmo tempo, incorporando limitações ao poder absoluto da classe dominante (THOMPSON, 1989). Entendemos que essas disputas ocorrem em diversos âmbitos da luta política e social e expressam-se em conflitos que perpassam as instituições estatais, as organizações de representação política de classes e grupos sociais e as formas de apropriação dos recursos naturais e do território. O grupo de trabalho privilegiará estudos e pesquisas que versem sobre essas relações de poder e dominação no campo e as disputa sobre o direito, enfatizando as redes de sociabilidade, as representações políticas e ideológicas, as estratégias de ação coletiva, bem como as disputas fundiárias, ambientais e agroecológicas que ocorrem e repercutem dentro e fora dos processos legislativos e judiciais. Serão aceitos trabalhos que abordem criticamente tanto o ponto de vista das classes e grupos dominantes no campo, quanto as formas de resistência ao processo de expropriação dos camponeses, populações tradicionais, comunidades quilombolas e povos indígenas. Também interessa ao grupo os estudos que enfatizem políticas públicas, marcos regulatórios e atuação do sistema de justiça sobre o direito agrário e ambiental.
EIXO 3 – ENSINO JURÍDICO E INTERDISCIPLINARIDADES
ARTE E LITERATURA EM CENÁRIOS SOCIOJURÍDICOS
Arte e literatura têm se revelado campos naturais para os discursos interdisciplinares mesmo por suas perspectivas subjetivistas. Todavia, o campo da ficção e dos discursos poéticos permite cotejar interpretações sobre a realidade social sob perspectivas provocativas. O GT se propõe a reunir análises sobre a cultura artística em conjunção com os cenários sociojurídicos, Não se trata de esboçar a arte como reflexo do Direito ou da Sociologia ou como modelo para exemplificar a lei ou os movimentos sociais, mas, numa dinâmica anti-positivista, debatê-la enquanto modo discursivo alternativo em campos jusdiversos e plúrimos.
ENSINO JURÍDICO HOJE
Balanço das duas décadas da reforma do ensino do direito no Brasil a partir da edição da Portaria nº 1886/1994/MEC. O atual processo de redemocratização do Brasil teve sua etapa atinente à reformulação das características dos cursos de direito do país. A perspectiva encampada implicava em induzir projetos políticos pedagógicos aptos a proporcionar a formação dos juristas do direito democrático que a renovada sociedade brasileira então estava a exigir. Os ricos debates deflagrados ainda na década de oitenta do século passado culminaram com a edição, no final do governo do Presidente Itamar Franco, da Portaria nº 1886/1994, marco fundamental na qualificação dos cursos de direito por todo o país, com suas exigências explícitas, como o de duração mínima de cinco anos para integralização, monografia de final de curso, valorização de disciplinas propedêuticas, número mínimo de trezentas horas para o estágio prático-profissional, além dos critérios quanto à estrutura física. Em paralelo à entrada em vigor das novas diretrizes curriculares nacionais, ocorreu a expansão vertiginosa do número de cursos de direito no país, a implantação de processos de avaliação inéditos até então. Passados dez anos, novas diretrizes curriculares (Resolução nº 9/2004/CNE) atenuaram um pouco os rigorosos requisitos da normativa anterior, mantendo a preocupação com a qualificação do ensino jurídico praticado nas agora mais de mil faculdades de direito espalhadas no território nacional. O presente GT tem o objetivo de proporcionar a reflexão e o debate das pesquisas realizadas sobre o ensino jurídico no Brasil, contribuindo para a composição de um quadro avaliativo do impacto das diretrizes curriculares nacionais nos projetos políticos pedagógicos atualmente executados nas mais diversas IES do país. Também se coloca como espaço de socialização de experiências coletivas - de cursos ou projetos pedagógicos - e práticas individuais - experiências didáticas de professores ou pesquisadores, na perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento do ensino jurídico no país.
(Pós-Graduação em Direito-UFRJ)
Carlos Magno Spricigo Venerio
(Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional-UFF)
HISTÓRIA DO DIREITO E CIDADANIA
O GT (Grupo de Trabalho) "História do Direito e Cidadania" visa reunir trabalhos de História do Direito e da Cidadania (concluídos ou em andamento) resultantes de pesquisa original, que apresentem uma dimensão empírica explícita. Objetiva também promover a ampliação das possibilidades temáticas e metodológicas sobre a relação entre História e Direito, fortalecendo as discussões realizadas no âmbito dos cursos de pós-graduação no campo dos estudos jurídicos e históricos.
(Pós-Graduação em Direito -UERJ)
EIXO 4 - JUSDIVERSIDADES
O GT objetiva socializar pesquisas empíricas relacionadas aos coletivos que atuam no campo do apoio jurídico popular (Assessorias Jurídicas Populares). No Brasil, tais experiências se apresentam na esfera universitária ou militante, bem como nas diversas formas de atuação da advocacia voltada aos movimentos sociais no Brasil. Nessa perspectiva, o GT se propõe em fomentar o debate sobre o campo amplo do "apoio jurídico popular", problematizando a práxis destes coletivos, seus marcos teóricos e suas implicações nos espaços sociais e acadêmicos em que atuam.
(UERJ/PPGDIR)
Após a Segunda Guerra Mundial, o cenário das atrocidades cometidas era muito vivo, de maneira que se tornou imperioso somar à imagem do homem "madeira torta" (Kant), uma imagem de acordo com a condição humana (Hannah Arendt). Era preciso que o ser humano se conscientizasse de que não podia mais ser o algoz de seus pares. Ao revés, os indivíduos precisavam entender que se impunha um desafio, envolto no reconhecimento dos direitos humanos, nacional e internacionalmente. Nessa conjuntura, os direitos humanos passaram a ser consagrados nos textos constitucionais, destacadas as paradigmáticas Constituições Italiana (1947) e Alemã (1949), não esquecidas outras, tais como a Constituição de Portugal (1976) e a Constituição da Espanha (1978) etc. No mesmo sentido, as Constituições da América Latinas traduziram este entendimento: Constituição do México (1917); Constituição da Bolívia (1967); Constituição do Chile (1980); Constituição de Honduras (1982); Constituição de Guatemala (1985); Constituição do Brasil (1988); Constituição da Colômbia (1991); Constituição do Peru (1993); Constituição da Venezuela (1999). A existência digna apareceu tutelada nas Constituições, o que não se deu sem que, de forma complementar e correlata, na ordem internacional fossem reconhecidos os direitos humanos nos diplomas internacionais. Ocorreram a internacionalização do Direito Constitucional e a constitucionalização do Direito Internacional, num ambiente em conformidade com a democracia interna e interacional. Sintetizando, um caminhar do Direito rente à vida, livre, justo e solidário. Para tanto, considerado inafastável o reconhecimento da igualdade substancial, assegurando a proteção jurídica dos vulneráveis, merecedores de olhares multi, trans e inter disciplinares. Logo, se isto já era objeto de reclamo social e jurídico na contemporaneidade, se mantém e se fortalece a reivindicação no quadro do "Terceiro Mundo Terceirizado".
(Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional UFF)
Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA, JUSTIÇA RESTAURATIVA E DIFERENTES FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS
Pretende-se, neste Grupo de Trabalho, reunir investigações (em curso ou já concluídas) sobre a utilização de métodos alternativos à resolução de conflitos, distintos dos modelos padronizados de gerenciamento de litígios pautados pela consensualização e metas de eficiência administrativa. Neste sentido, serão aceitos trabalhos interdisciplinares que tenham por objeto práticas restaurativas e/ou de mediação, com reflexão teórica e/ou análise empírica sobre experiências comunitárias e/ou institucionais. O tema da mediação e dos meios alternativos vem sendo objeto de pesquisas e reflexões no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, integrando-se a diversos outros Grupos de Trabalho constituídos nos últimos congressos da ABraSD, ANINTER e do próprio Seminário S&D. Como se verificou nestes eventos, há bastante demanda pela comunicação de diversas pesquisas em andamento em várias áreas, não apenas no Direito e na Sociologia, o que por si só justifica a manutenção desta proposta para o 5º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito.
Delton Meirelles
(Pós-Graduação em Direito - UNESA)
EIXO 5 – CRIMINOLOGIA CRÍTICA
JUSTIÇA E PRÁTICAS DE USO DE DROGAS
A aproximação entre o poder jurídico e o saber científico que informa o dispositivo das drogas é um fenômeno já bem debatido. Considera-se que o desenvolvimento desta matriz médica-jurídica faz parte de processos políticos e históricos que levaram à centralização das relações de poder sob a organização do Estado moderno e valorização do autocontrole das condutas. Quer tenha sido resultado da ampliação das cadeias de interdependência social e da competição, que caracteriza o "processo civilizador", quer das técnicas de sujeição às relações docilidade-utilidade, que caracteriza as "disciplinas", o que importa é observar que a esfera jurídica vai incorporando, pouco a pouco, outros saberes, outras técnicas, para além das técnicas punitivas simplesmente repressoras. Neste contexto, a mera repressão jurídica, baseada na simples oposição binária entre o permitido e o proibido, legal e ilegal, vai dando espaço a outras formas de controle, baseada nas normas que atravessam essas "instâncias anexas" . Decorre desse fracionamento do poder legal de punir, das crescentes modulações entre a lei propriamente dita e as normas, a formação de uma imensa "indústria de tratamento de drogas". Essa indústria faz com que as drogas sejam "uma espécie de máquina de movimento perpétuo". O sucesso desta "máquina de movimento perpétuo" se deve à sua capacidade de produzir tanto os fármacos quanto as drogas, tanto a lei e as instituições repressivas como a sanção normalizadora e as instituições de tratamento.
Este GT objetiva discutir os processos sociais e históricos que atravessam o funcionamento dos dispositivos estatais de controle sobre as práticas de consumo de drogas.
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL
Pretende-se, neste grupo de trabalho, reunir estudos que problematizem as práticas discursivas das políticas de segurança pública e justiça criminal destacando processos de construção de agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação e, por sua vez, as conflitualidades e as estratégias de negociação e legitimação entre distintos policemakers envolvidos. Pretendemos selecionar trabalhos que reflitam sobre as articulações entre os fins, os meios e os modos na execução de tais políticas situadas em contextos específicos, tendo como foco a percepção dos operadores e do público ao qual as políticas se destinam.
Vivian Paes
(PPGSOC/IUPERJ)
SOCIOLOGIA DOS SENTIMENTOS MORAIS
O grupo pretende receber estudos teóricos e empíricos, conceituais e práticos, a partir da filosofia moral voltada para a compreensão de elementos comportamentais (motivacionais e deliberativos) desde o marco epistemológico da filosofia analítica da linguagem aplicada à ética, às neurociências, à economia, às psicologias social e infantil, ao direito penal (parte geral) e à criminologia.
Mônica Paraguassu Correia da Silva (Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional UFF)
EIXO 6 – ECONOMIA & DIREITO
EMPRESA, DIREITO E SOCIEDADE
O Grupo de Trabalho abrirá espaços para a discussão das relações jurídicas e sociais imbricadas no acontecer das empresas, seja no âmbito atual ou das experiências empresariais registradas ao longo da história, no Brasil ou em outras nações. Temas ligados aos desafios jurídicos (legislação nacional e internacional, legislação comparada, arbitragem, mediação empresarial) e às implicações sociais (responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, função social) enfrentados pelas empresas em mercados globalizados e competitivos terão igualmente oportunidade de análise e de debate. Novas modalidades de organização empresarial e os impactos sociais e jurídicos imbricados em tais experiências constituem alvo da reflexão igualmente aceita neste ambiente de investigação.
Universidade Estadual de Londrina (UEL)/ Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial (PPGD)
SOCIEDADE DE CONSUMO, DIREITO E CIDADANIA
O objetivo do grupo é promover a reflexão acerca da Sociedade de Consumo e as potencialidades da Legislação Consumerista, enquanto promovedora formal de simetria entre consumidores e fornecedores e suas repercussões no mundo da vida, em especial, no que diz respeito à cultura de consumo enraizada no Brasil.
(Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo)
TRIBUTAÇÃO JUSTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
A discussão sobre a carga tributária que onera a sociedade tem sido uma constante ao longo dos tempos, perpassando diversas Constituições brasileiras. A questão da má aplicação das receitas dos tributos é frequente, em especial sob o aspecto dos tratamentos desiguais que afetam com maior peso os assalariados. Os posicionamentos da mídia, dos partidos de posição, de analistas econômicos e da opinião pública vão de uma tácita compreensão, até a virulência de editoriais. Este Grupo de Trabalho tem por objetivo abordar esta questão, propondo alternativas para uma Tributação Justa, com base nos seus aspectos, fiscais e extrafiscais. São esperados estudos que relacionem a tributação com a preservação de um meio ambiente equilibrado e os direitos fundamentais do cidadão e apontem soluções para se chegar a uma tributação justa. Uma tributação realmente justa, antes de fixar o montante da arrecadação estabelece os parâmetros para a aplicação dos recursos em prol da sociedade. Políticas de redistribuição de renda, em geral, levam em conta aspectos pessoais dos contribuintes ou pontos específicos das políticas de desenvolvimento, muitas vezes deixando de considerar a sociedade como um todo. Outro aspecto de aplicação de políticas de tributação justa diz respeito ao seu papel como barreira para atividades de empresas que buscam países menos desenvolvidos para suas atividades. As políticas contra a degradação do meio ambiente e a exploração de mão-de-obra barata, as ações de garantia que assegure um crescimento econômico sustentável são estimulados por uma tributação justa que, em última instância, contribuirá para fortalecer o pleno exercício dos direitos fundamentais do cidadão.
Mestrado em Direitos Humanos e Inovação – UFJF
(Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
EIXO 7 – COMPORTAMENTO HUMANO E DIREITOS
DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O Grupo de Trabalho se volta para a discussão de temas relacionados à democracia, seus desafios e suas perspectivas, especialmente no que tange à construção da cidadania e dos direitos humanos no horizonte do Estado de Direito. Questões atinentes às formas de efetivação da democracia (direta, representativa) e às ameaças ao Estado Democrático (fundamentalismos políticos, jurídicos ou religiosos), bem como a conexão da democracia com a cidadania e os direitos humanos, sob o prisma liberal, republicano ou discursivo-procedimental, são focos da reflexão que se pretende viabilizar no âmbito da Universidade. Igualmente serão contemplados trabalhos que se orientem para a abordagem da democracia, da cidadania e dos direitos humanos no horizonte da gestão das instituições. Priorizar-se-ão, neste intuito, as propostas estruturadas a partir de um viés discursivo (Habermas, Apel, Alexy, etc.) ou de discussões próximas a esta matriz teórica.
ESTADO, INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Nas últimas décadas vem se observando uma série de transformações – velozes e profundas - que se reflete na conjuntura nacional em aspectos econômicos, políticos, sociais e institucionais. Essas transformações alcançam dimensões que extrapolam para o campo das políticas públicas, impactando inclusive no encaminhamento das questões educacionais contemporâneas sob o ponto de vista institucional.Por essa perspectiva é possível afirmar que a nova conjuntura expressa uma fase em que se torna pertinente pensar as mudanças institucionais, que conduzam na direção de um patamar mais avançado em termos de organização dos recursos frente à sociedade. Nesse sentido, torna-se relevante através deste simpósio interdisciplinar discutir esses temas de forma ampla e crítica a partir de resultados de pesquisas, abordando a inserção das instituições nesse novo contexto. Trabalhos envolvendo questões econômicas, sociais, políticas e institucionais - inclusive aqueles relacionados com os desafios das políticas educacionais contemporâneas - bem como seus impactos na realidade brasileira recente, são de interesse direto do presente simpósio.
(Programa de Pós-Graduação em Educação – UNIVÁS - Universidade do Vale do Sapucaí)
SEXUALIDADE, DEMOCRACIA E PODER
Sabemos que o poder se realiza tanto no controle dos corpos, da higienização, da intimidade e das manifestações de subjetividade, quanto nas situações em que é confrontado diante do potencial subversivo dos corpos. O simpósio se propõe a discutir os processos políticos de subjetivação com relação ao corpo e à sexualidade abordados nas expressões que se extraem inicialmente dos movimentos feministas e LGBT, bem como dos movimentos que inserem os homens nas ações transformadoras pela igualdade de gênero, questionando as relações de gênero na perspectiva decolonial na atualidade. O trabalho avança na tentativa de identificar as múltiplas formas de resistência e de transformação das subjetividades e grupos sociais, inseridas dentro das diversas manifestações de violência contra as manifestações de sexualidade e compreensões de gênero e produtoras de novas tecnologias de organização e mobilização social. Os conceitos tematizados terão como ponto de flexão os seguintes marcadores sociais de diferença: "gênero", "raça", "sexo", "geração" e "renda", primordialmente. As analíticas também serão desenvolvidas a partir das intersecções entre as esferas públicas e privadas como flexões de transversalidade dos discursos, práticas e processos epistemológicos, por meio da relação de reconhecimento, proteção dos direitos e realização da autonomia dos sujeitos. O simpósio se originou a partir de redes estabelecidas entre os coordenadores, que se propuseram a debater e pesquisar os temas relacionados, principalmente por meio de publicações e projetos conjuntos.