STF: quais temas importantes o Supremo vai julgar em 2022
03/01/2022 22:22
Fachada do STF: agenda cheia no Supremo em 2022.| Foto: Dorivan Marinho/STF
Outros receberam votos no plenário, mas tiveram a decisão adiada por pedidos de vista. A persistência da pandemia no Brasil também contribuiu, consumindo parte das sessões e do tempo dos ministros – principalmente nas dezenas de pedidos apresentados contra medidas determinadas pela CPI da Covid.
Operações policiais em favelas: outra pendência do final de 2021 refere-se à suspensão das operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Em 2020, Edson Fachin proibiu as incursões durante a pandemia, liberando-as só em situações "excepcionais". Como a polícia continuou buscando bandidos nas comunidades, a Corte agora definirá em que condições isso poderá ocorrer. Fachin defendeu que a força letal só seja empregada em último caso, se realmente haver risco à vida de inocentes. Também quer instalação de câmeras nas viaturas. Tudo isso será decidido na primeira sessão do ano, no dia 2 de fevereiro.
Prisão especial para quem tem diploma: no dia 8 de junho, o plenário julga uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa a derrubar dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a quem tem diploma de ensino superior. O órgão diz tratar-se de um privilégio instituído em 1937, no governo de Getúlio Vargas, "em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos".
Nepotismo em cargos políticos: no dia 8 de junho, os ministros decidem se um prefeito pode nomear parentes como secretários de governo. A decisão terá repercussão geral e pode proibir nomeações para cargos políticos de "cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau".
Quadrilhão do MDB: em fase avançada está o caso do "quadrilhão" do MDB do Senado, investigado pela Lava Jato. Já existe uma denúncia da PGR para tornar réus os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho e os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão por organização criminosa, que teria sido formada para controlar a diretoria internacional da Petrobras e obter R$ 864 milhões de propina entre 2004 e 2012. O julgamento ocorreria em dezembro, mas foi adiado por Fux.