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PL das fake news precisa abandonar o marketing milagreiro
Derrota da tramitação urgente pode ser senha para repensar proteção a políticos e remuneração de empresas de jornalismo
Richard Silva/PC do B na Câmara
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, na Câmara dos Deputados Mario Cesar Carvalho 13.abr.2022 (quarta-feira) - 5h50
atualizado: 13.abr.2022 (quarta-feira) - 6h04
Quem assiste aos telejornais da Globo deve ter ficado em pânico com a derrota que o Projeto de Lei das Fake News sofreu na última 4ª feira (6.abr.2022), quando a tramitação em regime de urgência foi derrotada. Parecia o fim do mundo. A Globo vende o Projeto de Lei das Fake News como os camelôs vendem unguentos e garrafadas milagreiros na rua Uruguaiana, no centro do Rio de Janeiro. É a solução mágica. Ao defender a urgência, o jornal O Globo, que articula as opiniões do grupo, escreveu em editorial no início de março: "O país precisa estar preparado para evitar, neste ano e no futuro, a profusão de mentiras que marcaram a campanha de 2018, sobretudo a de Jair Bolsonaro".
Se houvesse um mínimo de honestidade intelectual, o jornal escreveria que uma lei contra fake news não tem esse poder milagroso de afastar a mentira das campanhas políticas. Por uma razão simples: as mentiras e fraudes sempre fizeram parte das disputas políticas. As redes sociais ampliaram o alcance de um fenômeno que é tão antigo quanto a política. Sou favorável à regulamentação das novas tecnologias, mas não vejo sentido em disseminar essa visão milagreira sobre as leis.
Ainda mais de um projeto que estende para as redes sociais a imunidade contra processos que deputados e senadores gozam no plenário. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, disseminou entre jornalistas a ideia de que incluiu a proteção aos políticos eleitos para conquistar o voto dos bolsonaristas, posando de grande estrategista. Ele dizia também que seria uma vitória acachapante da urgência. Todo esse sonho simplório durou até Bolsonaro decidir colocar seus apoiadores contra qualquer regulamentação. A urgência foi sepultada no plenário da Câmara. Foram 249 votos a favor e 207 contrários. Para tramitar com o regime que Silva queria, faltaram 8 votos. São necessários 257 votos para a tramitação ser urgente urgentíssima.
Fora a proteção inconstitucional aos políticos, havia outro problemão no projeto de lei. Contrabandearam para o PL das Fake News uma questão que não tem nada a ver com fato ou fraude: a obrigação de as big techs remunerarem jornais. Não era nem um jabuti, apelido que se dá a assuntos que pegam carona num projeto de lei para não chamar a atenção. Era uma tartaruga gigante, igual às de Galápagos, tamanha é a importância de se discutir a remuneração. O assunto, porém, era tratado de uma maneira ligeira: deixava para o Executivo regulamentar o modo como se daria o pagamento. O Executivo pode ser Bolsonaro, Lula ou seja lá quem for o eleito neste ano. Uma questão com essa complexidade precisa ser discutida no Congresso, como fez a Austrália.
Mesmo com discussão aberta, há riscos de a remuneração ser sequestrada pelos grandes grupos, como na própria Austrália, onde o empresário Rupert Murdoch ficou com a maior fatia dos recursos das big techs. A Agência Lupa, que faz a checagem de notícias consideradas suspeitas, escreveu em editorial que havia o mesmo risco no Brasil: de que empresas menores de jornalismo fiquem chupando o dedo, enquanto o grosso do dinheiro vai para os grandes grupos.
Ativistas de grupos como a CDR (Coalizão de Direitos na Rede) também criticaram esse ponto do projeto de lei, mas Orlando Silva estava tão encantado com o apoio da Globo que não deu ouvidos a esses dissidentes. Agora que precisa ampliar seu arco de apoio, corre o risco de falar sozinho.
Não deixa de ser assustador que um projeto com tantos problemas tenha chegado aonde chegou, a ponto de tramitar em regime de urgência. Um projeto de lei, minimamente honesto, deveria excluir a questão da remuneração dos jornais pelas big techs (o assunto precisa ser regulamentado, mas é estelionato incluí-lo num projeto de lei que visa a punir quem dissemina mentiras e fraudes). A proteção aos políticos é um abuso injustificável, que acabaria no Supremo por ser inconstitucional.
Há um problema prático que os legisladores ignoram olimpicamente: não há caso de sucesso de lei contra fake news no mundo. A jornalista Cristina Tárdaguila, fundadora da Agência Lupa, expôs esse mal-estar num tweet: "Até quando vamos fechar os olhos para os fatos? Nenhuma lei em nenhum lugar do mundo (tem muita pesquisa e dado mostrando isso) reduziu desinformação. O caminho é e sempre foi outro".
Ela defende que o melhor modo de neutralizar as fraudes é por meio da educação.
Não sou tão cético, mas acho que um bom ponto de partida para uma lei menos ligeira sobre fake news seria discutir a eficácia das legislações existentes no mundo.