1) Q793216
2) Q793215
3) Q680571
Disciplina: Direito Agrário - Assuntos: Lei nº 8629-1993
O Módulo Rural é a medida de área fixada como propriedade familiar, de tamanho suficiente e ideal para a correta exploração agropecuária. Conforme a espécie de exploração ou atividade rural, o módulo rural é dividido em categorias. A plantação de café se enquadra em qual categoria?
a) Módulo para a lavoura permanente
b) Módulo para a lavoura temporária
c) Módulo de exploração hortigranjeira
d) Módulo para a exploração florestal
4) Q678146
5) Q697742
Disciplina: Direito Agrário - Assuntos: Lei nº 6.001 - 1973
O acusado, indígena, reincidente, foi condenado pelo crime de roubo cuja pena foi fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. Considerando-se a Constituição Federal, o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) e a Convenção nº 169/89 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, no caso de apelação, avalie os seguintes argumentos em razões recursais:
IV. Como a Constituição Federal reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, deve-se
dar preferência a tipos de sanções distintos do confinamento em prisão.
6) Q680569
7) Q680568
Disciplina: Direito Agrário - Assuntos: Direito Agrário
Dos conceitos que definem o Direito Agrário listados abaixo, assinale àquele que não está correto:
a) "Direito Agrário é o conjunto de normas jurídicas concernentes ao aproveitamento do imóvel rural".
b) "Direito Agrário é o ramo do direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra".
c) "Direito Agrário constitui o conjunto de regras jurídicas de direito público que norteiam as atividades humanas, ora impondo limites, ora induzindo comportamentos por meio de instrumentos econômicos, com o objetivo de garantir que essas atividades não causem danos ao meio ambiente, impondo-se a responsabilização e as consequentes sanções aos transgressores dessas normas".
d) "Direito Agrário é o conjunto de princípios e normas que, visando a imprimir função social à terra, regulam relações afeitas à sua pertença e uso e disciplinam a prática das explorações agrárias e da conservação dos recursos naturais".
8) Q678145
9) Q680570
Disciplina: Direito Agrário - Assuntos: Função Social da propriedade rural
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, a quatro critérios e graus de exigência estabelecidos em lei. Nas alternativas abaixo, assinale àquela que não contém um desses critérios:
a) Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
b) Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente
c) Incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
d) Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos seus trabalhadores.
10) Q680574
Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Assinale a alternativa abaixo que se refere ao método de Reforma Agrária que adota a seguinte ideologia: a terra é de quem trabalha, seja pequeno, médio, grande produtor. Os bens existem para a satisfação do homem, que deve se apropriar deles, não sendo, porém, um direito absoluto, porque está condicionado ao bem comum:
a) Método Coletivista
b) Método Socialista
c) Método Pragmatista
d) Método Privatista
11) Q772821
O Estatuto do Índio, disposto pela Lei nº 6.001/1973, prevê que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. O índio, no entanto, poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do mencionado regime, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preenchidos os seguintes requisitos legais:
a) idade mínima de 18 anos; não ter nascido em reserva indígena; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.
b) idade mínima de 18 anos; conhecimento da língua portuguesa; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional; estar no exercício de atividade útil.
c) idade mínima de 18 anos; conhecimento da língua portuguesa; habilitação para o exercício da atividade útil, na comunhão nacional; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.
d) idade mínima de 21 anos; conhecimento da língua portuguesa; estar no exercício de atividade útil; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.
e) idade mínima de 21 anos; conhecimento da língua portuguesa; habilitação para o exercício da atividade útil, na comunhão nacional; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.
12) Q752912
13) Q680573
Nas afirmações abaixo, julgue-as se são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. A posse agrária é sempre indireta, impessoal e imediata.
II. A caracterização da posse agrária é o exercício de atividades agrárias sobre o imóvel.
III. Na classificação da posse agrária, há lugar para a chamada posse indireta, como ocorre no direito civil, sendo aliás a principal semelhança entre as duas categorias de posse sobre o imóvel rural.
14) Q752911
Disciplina: Direito Agrário - Assuntos: Terras Devolutas
a) são todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem.
b) são bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados.
c) são terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial.
d) são bens públicos que se destinam ao uso comum.
e) as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União.
15) Q680572
Nos itens abaixo, assinale (1) para contratos agrários nominados e (2) para contratos agrários inominados, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta: