ALPB aguardará notificação judicial para deliberar sobre pedido de prisão de Estela | Paraíba Já
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Após o decreto da prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu nota afirmando que irá esperar a notificação judicial para deliberar sobre o caso.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu às Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais.
"O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba", destaca trecho da nota.
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