Projeto dos vereadores Claudinho Monteiro e Jhol cria a 'Tribuna Livre' nas sessões da Câmara – Caso de Política
Projeto dos vereadores Claudinho Monteiro e Jhol cria a 'Tribuna Livre' nas sessões da Câmara
outubro 31, 2019 Luis Carlos Nunes
Um Projeto de Lei protocolado pelos vereadores Claudinho Monteira (PSB) e Jhol (PSD), nesta quarta-feira (30), cria a Tribuna Livre nas sessões da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra.
Pela proposta, cada última reunião ordinária poderá contar com a inscrição de um cidadão que terá até dez minutos para discursar sobre o tema registrado mediante a solicitação protocolada na Secretaria Geral da Casa de Leis.
Para o presidente da Casa, o vereador Claudinho Monteiro, "A Tribuna Livre é um espaço destinado a participação da população para debater temas de interesse geral ou coletivo que devam ser levados ao conhecimento do Poder Legislativo e da sociedade. Nada mais justo do que deixar a população participar de forma mais efetiva das sessões", disse Claudinho Monteiro".
A proposição estabelece que a autorização de uso da Tribuna Livre será concedida apenas para moradores com domicílio em Rio Grande da Serra. Os interessados deverão protocolar requerimento junto a Secretaria Geral com o tema do discurso, assinar termo de responsabilidade civil e criminal e apresentar documentos pessoais de identificação e residência.
"A proposta apresenta demonstra o pensamento democrático desta Câmara Municipal. Não tenho dúvidas de que essa é uma conquista para a histórica e me sinto feliz em poder contribuir dando voz aos munícipes que desejarem apresentar proposta, criticas e sugestões sobre demandas da cidade", disse Jhol.
Conforme o projeto, "que o tema a ser abordado deve ser específico, não podendo o orador falar sobre temas diversos" e respeitando normas legais "a Tribuna Livre será suspensa nos 180 dias anteriores a realização de eleições nas três esferas".