Plurall Consultoria A pandemia do coronavírus e os impactos nos planos de saúde - Plurall Consultoria
Em meio a esse caos, a saúde suplementar foi colocada em evidência, pois o Sistema Único de Saúde não é capaz de suportar a demanda de pacientes em decorrência desse vírus. Com isso a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS estipulou que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir o teste que identifica a infecção pelo vírus. Não apenas isto, a própria cobertura da internação hospitalar, bem como demais despesas relativas à recuperação desses pacientes também é de responsabilidade das operadoras, o que levou muitos a questionarem que a saúde financeira dos planos de saúde poderia ficar comprometida.
No entanto, o que podemos sentir do atual cenário, é que ao mesmo tempo que existe uma procura para os testes do covid-19, com o custeio do plano de saúde, além das internações em decorrência do vírus, também há que se notar que os demais serviços – notadamente aqueles que demanda internação eletiva – não são tão procurados, vez que a orientação é que toda a população fique em quarentena, ou seja, que evite hospitais, consultórios, laboratórios e demais lugares com aglomeração. Com efeito, devido ao alto risco de infecção proporcionado pelo coronavírus, somente o pacientes que se encontram em situações de urgência/emergência, com risco imediato à sua vida ou integridade física, ou então pacientes que possuem doenças crônicas com tratamento contínuo é que vão procurar os serviços médicos nessa situação de pandemia.
Assim, o real impacto financeiro da pandemia para as operadoras de planos de saúde ainda é incerto e dependerá de uma análise efetiva e pormenorizada da demanda que chegará aos hospitais das respectivas redes credenciadas. E para os consumidores – principalmente aqueles que possuem contratação coletiva – esse é um assunto extremamente relevante, uma vez que a efetiva demonstração da receita auferida e das despesas será fundamental para o reajuste da mensalidade a ser aplicada no futuro. Outro ponto que merece destaque é que o reajuste divulgado para 2020 leva em consideração as despesas assistenciais ocorridas nos anos de 2018 e 2019, com isso, eventual aumento com o impacto da pandemia se dará somente no ano de 2021.
Plano de Saúde Coletivo Sentença de improcedência Recurso do autor Controvérsia acerca da legalidade do reajuste por sinistralidade aplicado à apólice coletiva Inexistência de abusividade na cláusula contratual que permite tal reajuste Ausência, entretanto, de demonstração dos fatores que levaram aos reajustes por aumento de sinistralidade indicado na inicial Operadora que se limitou a apresentar planilhas genéricas dos "prêmios emitidos" e "sinistros pagos", sem lastro técnico a comprovar a sinistralidade alegada Laudo pericial embasado em meros cálculos aritméticos das despesas e receitas que não se mostra suficiente para comprovar a legalidade do reajuste Operadora que não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia Abusividade verificada Substituição pelos índices de reajuste anual aprovado pela ANS para planos individuais e familiares Restituição, de forma simples, dos valores pagos a maior Sentença reformada para o fim de julgar procedente a ação. Dá-se provimento ao recurso.
(Apelação Cível 1120120-22.2018.8.26.0100 Apelante: Guilherme Barby Simão Apeladas: Amil Assistência Médica Internacional S.A e outra – Relatoria: CHRISTINE SANTINI – Data de Julgamento: 18.03.20)
Portanto, a possibilidade da aplicação de reajustes abusivos (unilaterais e sem transparência), bem como o cancelamento de planos inadimplência sem que sejam observadas as regras impostas pela lei de planos de saúde e pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS, são dois temas extremamente relevantes e que os consumidores deverão se resguardar nesse período de pandemia do coronavírus.