Sites de governos estaduais desafiam a legislação eleitoral - Eleições - iG
Sites de governos estaduais desafiam a legislação eleitoral
Por Agência Estado | 21/07/2010 22:06
Proibição de notícias sobre atos administrativos encontra brechas para a divulgação de governadores que tentam se reeleger
Biografias elogiosas, vídeos, fotos e áudios de governadores de Estado e prestações de contas fechadas no meio do ano, pouco antes do início do período mais restrito da lei eleitoral. Em tese, nenhuma dessas informações deveria estar no ar em sites institucionais de governo estaduais, mas estão.
As páginas dos governos dão espaço à divulgação dos feitos de governadores que tentam a reeleição este ano. No entanto, a proibição da publicação de notícias sobre atos administrativos gera controvérsia entre especialistas em Direito Eleitoral, abrindo brechas para a continuidade dessas informações nos sites oficiais.
A legislação eleitoral proíbe publicidade institucional de órgãos públicos e uso da máquina em favor de qualquer candidato. Levantamento da Agência Estado em 20 sites de governos estaduais, cujos ocupantes concorrem à reeleição, encontrou problemas em 14. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
Para o presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sílvio Salata, a manutenção das biografias nos sites traz benefícios eleitorais aos governadores. "É propaganda institucional com benefício ao candidato, não ao governador", afirmou. "Eles estão usando um site de governo para divulgar a candidatura deles e quebrando a linha de igualdade em relação aos outros candidatos."
A resolução número 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses anteriores ao pleito, ou seja, a partir de 3 de julho. O agente público que descumprir a determinação pode receber multa de até R$ 106,4 mil e o candidato beneficiado fica sujeito à cassação do registro de candidatura. A lei proíbe também o uso da máquina pública e o abuso de autoridade e de poder econômico em favor de uma candidatura. As regras valem mesmo nos casos em que o chefe do Executivo não disputa a reeleição, para evitar benefícios ao candidato da situação.
"O site é parte da máquina administrativa. É como usar qualquer bem público", disse o especialista em Direito Eleitoral Luciano Pereira dos Santos, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, reunião de entidades que acompanha a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "O mau uso do site pode configurar uso da máquina e abuso do poder político - situações em que a cassação é possível."
Apesar de ter publicado uma instrução normativa sobre as restrições da lei eleitoral, o governo da Bahia, por exemplo, manteve, em seu site institucional um "Balanço de Ações" das bandeiras eleitorais do governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição. O documento de 110 páginas é anunciado na página inicial da Assessoria de Comunicação Social do governo. "Os valores do governo do Estado estão pautados no compromisso com a melhoria das condições de vida, com o desenvolvimento, com o respeito ao meio ambiente e à cidadania. Clique e confira", convida o banner com fotos. O material foi postado há duas semanas.
"As prestações de contas de governo são permitidas dentro do período normal, no encerramento do ano", explicou o advogado Pereira dos Santos. "Agora, como estamos no período de eleição, qualquer manifestação é propaganda eleitoral." Salata acha estranho que um balanço divulgado todos os anos em dezembro seja, dessa vez, publicado em junho. "Ele está usando a administração pública para divulgar seu propósito eleitoral."
O procurador regional eleitoral de Sergipe, Ruy Bastos Mello, defende rigidez na análise dos casos e vê como possível uso da máquina a manutenção de qualquer material vinculado a atos de governo nos sites oficiais. Consultado pelo governo de Sergipe, Bastos Mello aconselhou a retirada de todo material noticioso do site oficial.
O governador Marcelo Déda (PT) seguiu a orientação. "O aconselhável é que o governo tire do ar as informações relacionadas com a gestão atual e fique apenas algo sobre a história do Estado. Pela regra da lei, não pode haver notícias sobre o dia do governador, pois isso dá publicidade a atos de governo", afirmou o procurador. "Caberá aos colegas procuradores eleitorais analisarem isso em cada Estado."
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/sites-de-governos-estaduais-desafiam-a-legislacao-eleitoral/n1237724962385.html