ConJur - Segurança pública não é prioridade, exceto em eleições, diz Moraes
Segurança pública não é prioridade, exceto em eleições, diz Moraes
18 de novembro de 2020, 21h03 Imprimir Enviar
O debate da segurança pública não trata de uma questão ideológica, mas sim do âmago da sociedade. Embora o tema deva ser tratado como prioridade, não é o que acontece atualmente. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com exceção do período eleitoral, a segurança pública não é prioridade.
Hoje ministro do STF, Alexandre de Moraes já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça
Na noite desta quarta-feira (18/11), ele participou do 23º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Moraes já passou por todos os Poderes, tendo sido secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça.
De acordo com o ministro, há diversos programas e ações com foco no tema da segurança, mas são poucos os que têm força para reivindicar um "orçamento carimbado" — como acontece com saúde e educação. Ele lembrou do projeto de lei enviado à Câmara que previa a destinação de 25% do orçamento do Sistema S para a segurança pública. "Aprovaram quase tudo, esse trecho não passou. Houve uma opção do Congresso", disse.
Outra preocupação sobre o tema é a falta de investimento na qualificação das polícias. Para Alexandre, se mantiver o modelo atual das polícias, o país não chegará num acordo. "Não é possível que um ministério queira coordenar polícias de um país todo que são diretamente, pela Constituição, ligadas à governadores. Vejam a questão política", explicou.
A sugestão de Alexandre é criar um órgão de inteligência, dados, e coordenação, mas que esteja fora da estrutura política do Executivo Federal. "Se estiver ligado à estrutura política do governo federal, os estados vão querer garantir a sua autonomia. Certo ou errado é assim que funciona o federalismo brasileiro."
Ele também abordou o superencarceramento e a importância da ressocialização. Otimista de que a sociedade entenderia, ele fez praticamente um chamamento para que nos crimes sem violência ou grave ameaça se aposte em penas restritivas, alternativas, e de prestação de serviço à comunidade.
"Não precisa encarcerar todo mundo! O encarceramento deve ser guardado para questões graves. (...) Sejamos pragmáticos, é muito mais fácil ressocializar alguém que esteja fora da prisão, numa pena alternativa, do que quem estiver dentro da prisão", disse.
Concordou também com o que o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann, que afirmou que o sistema atual continua mandando jovens para os presídios — hoje dominados por facções.
"Nas últimas décadas entregamos ao crime organizado, nas penitenciárias, um verdadeiro exército. Entregamos pessoas que praticaram crime sem violência ou grave ameaça, encarceramos e colocamos na mão dos criminosos violentos", afirmou Alexandre, que acredita ser possível reverter isso, mais uma vez, colocando o tema como prioridade e afastando preconceitos.
Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2020, 21h03
19 de novembro de 2020, 8h42
como sempre alegações vagas sem a propositura de soluções a problemas reais. Crime sem violência ou grave ameaça, fortalecidos pela tragédia do Carandiru criaram a Lei 9099/95, de penas alternativas, primeiro não se aplicou ao militar, feria a hierarquia e disciplina. Depois não se aplica a questões de gênero, maridos tripudiava sobre a pena de cesta básica, e hoje todos apoiam a prisão em flagrante para um marido que injuria a esposa, e a a fiança só na esfera judicial. Bom, posso citar ao menos 300 pessoas com mais de 30 passagens por furto nas ruas do meu Estado, todos nos regimes abertos e semi abertos, sem nenhuma intenção de ressocialização. Qual a sua sugestão Ministro? Vamos mantê-los nas ruas? A resposta é simples para quem reside em bairro nobre, bem vigiado, mas para a domestica que chega a noite em casa, depois de duas horas dentro de um ônibus e vê todos os seus bens, as vezes até as portas subtraídos, o pensamento é bem diferente. O poder dos criminosos dentro do presídio advém da mentalidade de oferecer a outra face, de que são vitimas da sociedade. Concordo que os presídios são masmorras, que têm que ser melhorados, mas a disciplina lá deve ser a do Estado. Penitenciária vem de pena, de castigo, o isolamento, e outras medidas poriam fim ao tal poder do crime organizado dentro dos presídios.