Barroso suspende expulsão de diplomatas venezuelanos por dez dias | VEJA
Barroso suspende expulsão de diplomatas venezuelanos por dez dias
Ministro do Supremo Tribunal Federal atende pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS); chanceler terá de explicar se decisão confronta Convenção de Viena
Por Da Redação Atualizado em 2 Maio 2020, 17h37 - Publicado em 2 Maio 2020, 16h57
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF: venezuelanos não embarcam neste sábado - 26/03/2020 Cristiano Mariz/.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (2) a expulsão de diplomatas da Venezuela que estão no Brasil como representantes do governo de Nicolás Maduro. Segundo a determinação de Barroso, a suspensão deverá durar 10 dias, prazo que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, terá para justificar a expulsão.
A expulsão de 34 diplomatas e funcionários da embaixada e dos consulados foi determinada pelo Itamaraty na última semana. Pela ordem, os venezuelanos teriam de deixar o país neste sábado, 2.
A decisão do governo brasileiro tem como base o fato de o presidente Jair Bolsonaro considerar Juan Guaidó, líder da oposição, como presidente legítimo da Venezuela. Bolsonaro também adota a advogada María Teresa Belandria, enviada ao Brasil por Guiadó, como a embaixadora oficial.
Barroso atendeu a uma liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com o texto, o governo de Jair Bolsonaro teria violado normas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, assim como a Convenção de Viena, que trata das relações diplomáticas.
Na sexta-feira 1, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao chanceler Araújo a suspensão da decisão. Argumentou que a medida, se levada a cabo, significaria o envio de 34 pessoas de volta à Venezuela desafiada por grave crise de saúde pública, causada pela pandemia de Covid-19. Um dia antes, o ministro das Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, recusou-se a aceitar a determinação do Itamaraty que, em seu ponto de vista, descumpre a Convenção de Viena.