NORMA TÉCNICA N o 30 HIDRANTE PÚBLICO - PDF
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Marisa Almeida Palhares
1 ANEXO XXX AO DECRETO N o 3.950, de 25 de janeiro de NORMA TÉCNICA N o 30 HIDRANTE PÚBLICO 1 OBJETIVO Esta Norma Técnica estabelece a regulamentação das condições mínimas para a instalação de hidrante público. 2 APLICAÇÃO Esta Norma Técnica se aplica à instalação de hidrantes públicos na rede pública de distribuição de água e em loteamentos e edificações dos municípios de todo Estado, respeitadas as respectivas legislações municipais vigentes. 3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS Para compreensão desta Norma Técnica, é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las: 3.1 Lei Complementar 45, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e adota outras providências; 3.2 Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins; 3.3 NBR 5667 Hidrantes urbanos de incêndio, suas atualizações ou outra norma que vier a substituí-la; 3.4 NBR Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público, suas atualizações ou outra norma que vier a substituí-la. 4 DEFINIÇÕES Para efeitos desta Norma Técnica, aplicam-se as definições constantes da Norma Técnica que dispõe sobre terminologias de proteção contra incêndio e pânico. 5 PROCEDIMENTOS 5.1 Da instalação de hidrantes públicos em loteamentos, edificações e condomínios horizontais
2 5.1.1 O loteador deverá projetar e instalar, além dos demais serviços e equipamentos urbanos obrigatórios, hidrantes públicos, nas redes de distribuição de água do loteamento, da edificação ou do condomínio horizontal Deverão ser observados os seguintes parâmetros para o projeto: Loteamentos industriais: a) os hidrantes públicos terão, cada um, um raio de ação de, no máximo 300m, devendo atender a toda área do loteamento; b) o hidrante público mais desfavorável deverá fornecer uma vazão mínima de l/min, sendo que deverão existir, no mínimo, dois hidrantes públicos no loteamento; c) os hidrantes públicos serão instalados em rede de diâmetro mínimo de 100 mm Demais loteamentos, edificações e condomínios: a) os hidrantes públicos terão, cada um, um raio de ação de, no máximo 300m, devendo atender a toda área do loteamento; b) o hidrante público mais desfavorável deverá fornecer uma vazão mínima de l/min, sendo que deverão existir, no mínimo, dois hidrantes públicos no loteamento; c) os hidrantes públicos serão instalados em rede de diâmetro mínimo de 100 mm Recomenda-se que a concessionária local dos serviços de água e esgotos ou a prefeitura municipal somente assine o aceite da rede de distribuição de água do loteamento, após a inspeção e testes dos hidrantes públicos e a verificação de que foram instalados conforme o projeto aprovado, além do cumprimento dos demais requisitos legais pertinentes O disposto em aplica-se igualmente aos loteamentos implantados pela administração direta ou indireta. 5.2 Da instalação de hidrante público na rede pública À concessionária local dos serviços de águas e esgotos local, é atribuída a competência para o projeto, a instalação, a substituição e a manutenção dos hidrantes públicos A concessionária, em conjunto com o Corpo de Bombeiros da área, estabelecerá os locais para a instalação dos hidrantes públicos, acompanhando os trabalhos de instalação O espaçamento entre os hidrantes públicos, vazão e pressão, serão estipulados pela concessionária em conjunto com o Corpo de Bombeiros, com base nesta Norma Técnica, nas normas técnicas brasileiras vigentes e nas condições da rede pública de distribuição de água local Os hidrantes públicos serão, preferencialmente, instalados nas esquinas das vias públicas e no meio das grandes quadras.
3 5.2.5 Os hidrantes públicos serão dessa forma instalados até que toda a área urbana e distritos do município sejam totalmente atendidos pelo benefício, após o que ele poderá ser estendido à área rural Recomenda-se que a concessionária local dos serviços de água e esgotos, ao implantar novas redes de distribuição de água ou substituir as antigas, faça a previsão e a instalação dos hidrantes públicos respectivos, atendendo ao disposto no item A unidade do Corpo de Bombeiros daquela determinada área solicitará à concessionária local dos serviços de água o conserto dos defeitos constatados nos hidrantes públicos, de forma a mantê-los sempre em perfeitas condições de funcionamento O Corpo de Bombeiros solicitará à concessionária local dos serviços de água que indique a localização dos hidrantes públicos em mapa circunstanciado, mantendo-o constantemente atualizado A instalação de que trata o item será feita em redes de, no mínimo, 100 mm de diâmetro No município com população de até habitantes, excepcionalmente, será aceita a instalação de hidrantes públicos em redes de diâmetro inferior a 100 (cem) milímetros, desde que as mesmas já sejam redes existentes. 5.3 Da identificação do hidrante público Os hidrantes públicos devem ser pintados na cor vermelha conforme o padrão constante do ADENDO A A unidade do Corpo de Bombeiros daquela determinada área de atuação enviará à Concessionária local dos serviços de águas e esgotos cópia do relatório com o resultado dos testes da vazão dos hidrantes públicos para avaliação do desempenho da rede. 5.4 Recomendação: Tendo em vista a dificuldade de visualização, a grande possibilidade de obstrução e de contaminação da água, recomenda-se que não seja mais aceita a instalação de hidrante do tipo subterrâneo na rede pública de distribuição de água e nas redes dos loteamentos, edificações e condomínios. 5.5 Dos Hidrantes públicos já instalados Os hidrantes em operação antes da vigência da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Tocantins, continuam a operar com as atuais pressões e vazões.
4 ADENDO A À NORMA TÉCNICA N o 30 COR PADRÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS HIDRANTES PÚBLICOS
5 ADENDO B À NORMA TÉCNICA N o 30 ESQUEMA DE INSTALAÇÃO DO HIDRANTE PÚBLICO E RELAÇÃO DE SEUS COMPONENTES Legenda: 1 Hidrante de coluna DN = Curva dissimétrica com flanges 1 3 Registro com flanges e cabeçote DN = Registro dúctil junta elástica e cabeçote DN = Luvas junta elástica DN = * 2 6 Tê ponta-ponta * x Arruela de borracha para flange DN 100 (registro/hidrante) 3 8 Parafusos 5/8 3 ½ (registro/hidrante) 24 9 Tampa para registro 1 10 Anel de borracha para junta elástica DN * (para luvas) 4 11 Anel de borracha para junta elástica DN 100 (registro extremidade) 3 12 Extremidade bolsa junta elástica x flange DN * Diâmetro nominal da rede