Documento do Estudante ANPG - ANPG
Documento do Estudante ANPG
Por quê preciso ter o Documento do Estudante ANPG?
Ter este documento legalizado e reconhecido é essencial para que todos os estudantes brasileiros continuem tendo o direito à meia-entrada. E ainda, que a meia-entrada siga sendo respeitada. O Documento do Estudante oficial da UNE, UBEs e ANPG é nacionalmente reconhecido e certifica que o estudante tenha meia-entrada em eventos culturais como shows, cinemas e eventos esportivos.
Todo estudante do ensino fundamental, médio, graduação e pós graduação, bem como técnicos e cursos de especialização.
O Documento Nacional do Estudante (legalmente conhecido como "Carteira de Identificação Estudantil (CIE))" foi criado em 2013 com a Lei Federal nº 12.933. Neste mesmo ano foi criado o "Estatuto da Juventude" (Lei Federal nº 12.852/2013) o qual discorre sobre os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles. Inclusive sobre o seu direito ao documento do estudante!
A lei da meia-entrada observa que o estudante tem o direito a pagar metade do valor do ingresso em diversas instituições promotoras de eventos. A lei trata especificamente da meia-entrada estudantil e prevê um modelo unificado, nacionalmente, e regulamentada por nós, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela UNE (União Nacional dos Estudantes). Como também pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Como identificar se o DNE é oficial?
Existem elementos presentes na estrutura visual do documento do estudante que são essenciais para validá-lo. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, nosso documento atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Conforme o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI padronizar a CIE para a devida aplicação da certificação digital ICP-Brasil.
QR Code; que comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. É um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Esse sistema é chamado de certificado de atributo, que, resumidamente, é quando uma instituição atribui legitimidade digital a um documento. Dessa forma, as prerrogativas técnicas e legais são garantidas ao produto, sendo elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.
Todo documento também deve ter os seguintes dados do beneficiado.
Número de RG e CPF impressos no documento
As demais entidades estudantis são responsáveis por padronizar todos os outros elementos como layout, cores e símbolos do modelo único de documento do estudante, sendo eles:
Quais os riscos em se adquirir um documento falsificado?
Ao fazer a compra de um documento do estudante falso ou ilegal você se coloca em risco. Isso porque vários lugares já contam com uma rígida fiscalização contra fraudes. O uso de documento falso constitui crime de falsidade ideológica e pode levar até 5 anos de prisão.
Se hoje em dia esse é um problema grave, antes de 2001 com a falta de uma lei regulamentadora nacional, os estabelecimentos aceitavam qualquer papel para a compra desse tipo de ingresso. Isso fez com que o uso de documentos do estudante falsos fosse muito alto e colocou em risco a existência do benefício. Cuidado, outras pessoas estão se passando por estudantes e quem sai prejudicado é você.
Sobretudo, conforme a Lei da meia-entrada, a concessão do direito ao benefício assegura em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Antes da lei, os estabelecimentos costumavam disponibilizar em média 10% dos ingressos para meia-entrada.
Você pode usar seu documento do estudante para praticamente todo evento! A meia-entrada foi criada para que o estudante tenha acesso a eventos culturais e artísticos, com a intenção de expandir seus conhecimentos e vivências.
Documento já garante a meia-entrada nos ingressos de entretenimento?
Se você é daqueles que não pode ver um lançamento na telona que já corre comprar seu ingresso, você vai adorar isso! Com o documento do estudante 2019 você tem meia-entrada no cinema – e ainda sobra dinheiro pra pipoca!
Imagina ficar horas ou até mesmo dias na fila do seu tão sonhado show, para chegar e ser barrado na entrada por ter um documento falsificado. E pior, correr o risco de terminar o dia respondendo por um crime grave. O nosso documento é oficial do estudante e cumpre com todas as normas exigidas – com a gente você curte a música sem preocupação.
Teatros, eventos educativos, palestras e até jogos de futebol! Você pode ter tudo isso pela metade do preço.
Como faço o Documento do Estudante ANPG?
Para aproveitar todos os benefícios você nem precisa se deslocar ou buscar seu documento em algum lugar, ele vai até você. E enquanto o correio não bate à sua porta com seu documento do estudante, você pode ir utilizando o documento provisório.
Agora é só fazer o upload desses arquivos no site da Documento do Estudante. Para digitalizar seus documentos, é só escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular. – Bem fácil, não é? Não gostamos de burocracia.
Acesse o site da Documento do Estudante e solicite o seu!
O documento provisório é válido por trinta dias corridos e pode ir sendo renovado até que o documento definitivo chegue. Após desbloquear sua carteira, o documento provisório se torna inválido. A Carteira de Estudante é válida até 31/março do ano seguinte da emissão. Isso por ser março o mês das matrículas nas entidades educacionais.
O site Documento do Estudante possui um validador que, depois de inserido código de uso do seu documento do estudante e data de nascimento do aluno, procura no banco de dados o cadastro do aluno e sua informações. Esse sistema também pode ser usado pelas promotoras de eventos a fim de checar a autenticidade da carteira.