Bancada do PT não aceitará ato criminoso de transferência de Lula para presídio comum - PT na Câmara
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O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em discurso contundente e indignado, protestou em plenário contra a transferência intempestiva e sem nenhuma necessidade do ex-presidente Lula, da sede da Polícia Federal em Curitiba para Tremembé, presídio comum em São Paulo. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (7) pela juíza Carolina Lebbos. Pimenta anunciou que a defesa do Lula vai requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nessa tarde, habeas corpus em favor do ex-presidente e contra esse "ato criminoso". Pimenta cobrou também do Parlamento brasileiro e da sociedade um "levante contra esse avanço do autoritarismo e da perseguição", que toma conta do País.
"A Bancada do PT vai se reunir para decidir as medidas cabíveis, nós não vamos aceitar que isso seja feito dessa maneira. O Parlamento brasileiro assistir de maneira silenciosa esse ataque ao Estado Democrático de Direito", cobrou. Pimenta anunciou ainda que se for necessário a bancada vai para o STF hoje à tarde. "Vamos exigir sermos recebidos pelos ministros do Supremo, dizer que basta dessa escalada autoritária, basta de ver a Constituição sendo rasgada diariamente", frisou.
O líder do PT explicou que a bancada, nesse protesto e na manifestação de solidariedade ao Lula não está pedindo para que alguém seja absolvido sem julgamento. "Nós queremos que o presidente tenha um julgamento justo como qualquer cidadão e nós sabemos que Lula não teve, foi de faz de conta. Sabemos que o ex-juiz Sérgio Moro não agiu como juiz e os procuradores não agiram como procuradores", denunciou.
Direito do ex-presidente
Assim que o líder Pimenta concluiu seu pronunciamento, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de transferir Lula para Tremembé. Ele afirmou que de fato não é uma decisão simples. "É uma decisão extemporânea, então aquilo que a Presidência da Câmara poder acompanhar junto com a Bancada do PT nós estamos à disposição para que o direito do senhor ex-presidente seja garantido", anunciou.
Ao explicar, em plenário, a decisão da juíza da vara de execuções penais de Curitiba, Pimenta disse que não há nenhum fato novo, pelo contrário, todos os fatos novos são em favor do Lula. Ele citou que o ex-presidente Lula já tem direito a progressão de pena, está aguardando o julgamento dos embargos do STF que não acontece. Lembrou que tem um pedido de habeas corpus que deve ser julgado no STF possivelmente no próximo dia 14 de agosto. "E, sem nenhuma necessidade a juíza determina essa transferência, mais uma vez em uma forma de criar um espetáculo. A defesa e o presidente Lula ficam sabendo pela mídia, Os helicópteros da Globo já estavam no local. Pra que tudo isso?", protestou.
Mentira da juíza
Paulo Pimenta disse ainda que a juíza alega que o ex-presidente não deve mais receber o tratamento de ex-chefe de Estado ou chefe supremo das Forças Armadas porque ele já tem uma pena definitiva. "Isso é mentira, a pena é provisória, sequer foi concluído a pena no STJ, cabe recursos para outras instâncias, portanto é um ex-chefe de Estado, cumprindo uma pena provisória em um processo totalmente litigioso onde a sociedade brasileira assiste de maneira perplexa todos os dias a revelação de informações que mostram que Lula não teve direito a um julgamento justo e mostram que Sérgio Moro agiu em conluio com os procuradores de maneira criminosa para condução desse processo", denunciou.
Pimenta questionou ainda se será que tudo isso que está acontecendo intempestivamente hoje é uma forma de se antecipar "como uma vacina" as novas revelações que estão por vir? "Será que é uma ação organizada e perversa de Sérgio Moro, que é o chefe da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, antecipando a gravidade das novas revelações que podem trazer mais fatos ainda mais assustadores sobre os crimes cometidos nesse inquérito e nessa investigação".
Desde o dia 9 junho, que o site The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação, tem divulgado mensagens de conversas entre Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato que revelam o conluio para perseguir condenar o ex-presidente.
Transferência de Lula: Líder Paulo Pimenta critica em plenário mais uma ação de perseguição da #VAZAJATO contra o ex-presidente
Posted by PT na Câmara on Wednesday, August 7, 2019
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