Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar - Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra
29/04/2019 16:24:19
Conforme Edital nº 002/2019 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), estão abertas as inscrições para as eleições unificadas para o Conselho Tutelar. O período de inscrição iniciou em 15 de abril e irá até o dia 15 de maio.
Os candidatos devem apresentar os documentos e preencher uma ficha de inscrição. O passo seguinte será a análise dos documentos e posteriormente a prova, a ser realizada no dia 28 de julho de 2019. Esta tem caráter eliminatório e quem nela passar fica apto para o processo eleitoral, que ocorrerá em 06 de outubro.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, ou seja, 2020 a 2023, sendo permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
Os interessados devem comparecer na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Capitão José Bruschini - 42, centro, munidos de cópia do RG (com data de emissão atualizada no período de 10 anos); cópia do título de eleitor, com comprovante da última votação; cópia do CPF; comprovante de residência de no mínimo 3 anos no município; certidões dos distribuidores cível, criminal, vara do júri e de execuções criminais do Fórum de Serra Negra, certidão de antecedentes criminais e cópia do diploma de conclusão escolar (Ensino Médio ou Superior).