Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h – Marcelo Motta
Publicado Em 2019-05-07
"Mesmo quando a jornada é prorrogada após esse limite, de modo a privilegiar o princípio do conglobamento, tendo em vista a negociação coletiva que majorou o pagamento do adicional noturno em percentual superior ao estabelecido na CLT", defendeu o colegiado.
Porque a Prefeitura de Belo Horizonte deve interromper a cobrança da taxa de fiscalização de localização e funcionamento dos condomínios residenciais