DIRETRIZES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA PETROBRAS - PDF Download grátis
Malu Borja
1 DIRETRIZES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA PETROBRAS O objetivo deste documento é estabelecer diretrizes para o modelo de governança corporativa da Petrobras, visando à atuação ativa do Conselho de Administração no direcionamento estratégico da Companhia, na supervisão da gestão dos Diretores e na defesa dos interesses de todos os acionistas. 1. Conselho de Administração 1.1 Missão O Conselho de Administração visa promover a prosperidade de longo prazo do negócio, por meio de uma postura ativa e independente, considerando sempre o interesse de todos os acionistas. Este objetivo deve ser alcançado através da supervisão dos atos de gestão da Diretoria Executiva e fixação das diretrizes estratégicas da Companhia. 1.2 Princípios Além das atribuições exigidas por Lei, descritas no Estatuto Social e no Regimento Interno, o Conselho tem como princípios: tratar igualmente todos os acionistas em decisões que podem afetar de forma diferenciada grupos distintos de acionistas; levar em conta as necessidades de todos os públicos de interesse da Companhia na tomada de decisões; monitorar e gerenciar potenciais conflitos de interesse entre acionistas e membros da alta administração da Companhia; garantir o cumprimento das práticas de governança corporativa, realizando modificações e aprimoramentos nos instrumentos de governança da Companhia, quando necessário; promover o cumprimento das regras ambientais e éticas da Companhia; avaliar o desempenho e definir a compensação dos membros da alta administração da Companhia. 1.3 Composição e Qualificação do Conselho Composição do Conselho O Conselho é composto por, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, 11 (onze) membros. Diretrizes de Governança Corporativa_aprov CA
2 A União Federal, na qualidade de acionista controladora, sempre terá direito de eleger a maioria dos membros do Conselho. Os acionistas minoritários têm direito de eleger ao menos um dos Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo. Os preferencialistas podem eleger um membro do Conselho, desde que representem em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, excluído o acionista controlador. É assegurado aos empregados o direito de indicar um membro do Conselho de Administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme procedimentos estabelecidos no Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho de Administração. Visando atender às necessidades da Companhia, recomenda-se que o Conselho avalie, periodicamente, o seu número de membros, propondo eventuais ajustes aos acionistas Presidente do Conselho O Presidente do Conselho é eleito pela Assembleia Geral. Os papéis de Presidente do Conselho e Presidente da Companhia não devem ser ocupados pela mesma pessoa, de forma a promover a independência do Conselho de Administração Mudança da Ocupação Principal do Conselheiro Caso o Conselheiro mude de ocupação principal após a sua eleição, recomenda-se que o mesmo dê conhecimento de tal alteração ao Conselho e reavalie, à luz de sua nova ocupação, os requisitos, impedimentos e eventuais conflitos, observando a legislação vigente Prazo de Mandato O prazo de gestão dos Conselheiros é de 2 (dois) anos, admitidas até 3 (três) reeleições consecutivas Limite de Participações em Outros Conselhos O Conselho deve recomendar que seus membros não participem simultaneamente em Conselhos de outras sociedades, em uma quantidade que seja incompatível com o exercício de suas atribuições, visando garantir que os mesmos tenham disponibilidade de tempo suficiente e necessária à preparação para as reuniões e participação efetiva no Conselho de Administração da Petrobras. Diretrizes de Governança Corporativa_aprov CA
3 1.4 Comitês do Conselho Estruturação e Composição dos Comitês O Conselho de Administração contará com 6 (seis) Comitês de assessoramento, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, vinculados diretamente ao Conselho: Comitê de Investimentos Comitê de Auditoria Estatutário Comitê de Auditoria do Conglomerado Petrobras Comitê de Pessoas Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Comitê de Minoritários Os Comitês são compostos por membros designados pelo Conselho de Administração, de acordo com critérios definidos nos seus Regimentos Internos. No caso do Comitê de Auditoria, a designação de seus membros deve observar as disposições legais pertinentes Atribuições e Regras de Funcionamento dos Comitês As atribuições e regras de funcionamento dos Comitês são estabelecidas em seus respectivos Regimentos Internos, aprovados pelo Conselho de Administração. 1.5 Avaliação de Desempenho O Conselho de Administração deve avaliar, anualmente, resultados de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos Comitês do Conselho, incluindo a análise de atendimento às metas aprovadas. Essa avaliação tem como objetivo principal aprimorar o desempenho e a atuação desses Colegiados. 1.6 Relacionamento com Público Externo Os membros da Diretoria Executiva da Companhia são os responsáveis pelo relacionamento com o público externo nas suas respectivas áreas de atuação. Diretrizes de Governança Corporativa_aprov CA
4 Eventualmente, os membros do Conselho podem, de forma coordenada com a Diretoria Executiva e as diversas unidades da Companhia, efetuar comunicados e apresentações ao público em geral. Recomenda-se o envolvimento prévio da unidade de Relacionamento com Investidores, no intuito de preservar o alinhamento e a simetria nas informações divulgadas. 1.7 Introdução de Novos Conselheiros Recomenda-se que cada novo Conselheiro da Petrobras participe de programa de introdução, tendo por escopo, entre outros, os seguintes assuntos: reuniões individuais com membros da alta administração da Petrobras, abordando, entre outros, temas como: estratégia da Companhia; organização e gestão dos negócios; governança corporativa e societária; recebimento de documentos corporativos, tais como: relatórios anuais, atas das assembleias ordinárias e extraordinárias, atas das reuniões do Conselho, Estatuto Social e demais instrumentos de governança corporativa da Companhia; visitas a instalações da Companhia. 1.8 Acesso às Informações pelo Conselho de Administração Os Conselheiros devem ter acesso a todas as informações e documentos necessários ao exercício de suas atribuições. Os Conselheiros podem solicitar ao Conselho de Administração a contratação de profissionais externos para melhor entendimento de algumas matérias a serem levadas às reuniões. 2. Ouvidoria-Geral da Petrobras 2.1 Vínculo Vinculada ao Conselho de Administração, deve atuar seguindo as Políticas e Diretrizes da função Ouvidoria aprovadas para o Sistema Petrobras. 2.2 Mandato O titular da Ouvidoria-Geral da Petrobras deve exercer suas atividades por 3 (três) anos, podendo ser reconduzido uma única vez por igual período. Recomenda-se o mandato de três anos para os titulares das ouvidorias das empresas do Sistema Petrobras, sendo possível a sua recondução uma única vez por igual período. Diretrizes de Governança Corporativa_aprov CA
5 2.3 Requisitos para Seleção Ser profissional com notório reconhecimento, a ser designado pelo Conselho de Administração. Recomenda-se que a análise curricular, quanto à experiência profissional e acadêmica de nível superior do candidato, seja considerada no processo de designação. 2.4 Perfil e Competências Ser profissional que atue com ética e independência, transmitindo confiança para todas as partes interessadas e afirmando a credibilidade da Companhia. Ter capacidade de intermediar o tratamento de denúncias e outras demandas, atuando com firmeza e assertividade. Ter habilidade de comunicar-se, de forma clara e objetiva, em especial com a Direção Superior da Companhia. 3. Disposições Gerais Este documento poderá ser atualizado ou modificado, sempre que necessário, por deliberação do Conselho de Administração. Diretrizes de Governança Corporativa_aprov CA