AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE ABUSIVIDADE DOS AUMENTOS DAS TAXAS MUNICIPAIS | Carta de Notícias
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Por: Cid MirandaEm: 20 de julho de 2018 Economia, Política & Gestão Pública, Vale do AçoSem Comentários
Debate aponta reajuste de até 1.500% na Taxa do Lixo
O aumento de diversas taxas municipais, aprovado no ano passado e que entrou em vigor no início de 2018, foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ipatinga na noite da última quarta-feira (18). O debate sobre a lei municipal 3.738/2017 foi realizado em atendimento a requerimento apresentado pela vereadora Lene Teixeira.
No início da audiência pública, a vereadora esclareceu que, ao contrário do que parte da população pensa, não é tão simples a revogação da Lei 3.738 por parte do prefeito municipal. "Esse tipo de lei para ser modificada, é preciso que o prefeito aponte uma outra fonte de receita que asseguraria a arrecadação dos valores contidos na lei e que estão no Orçamento", explicou Lene.
"A partir dessa audiência vamos mais uma vez buscar o Ministério Público, que deve ser o defensor do cidadão, para nos ajudar nesse processo. Outro encaminhamento será levar ao prefeito de Ipatinga um pedido para revisão da lei, porque ela de fato atingiu a população", finalizou.