VG Notícias | STF retoma julgamento sobre financiamento de campanhas nesta quarta-feira
Domingo, 30 de Março de 2014, 17h:00
STF retoma julgamento sobre financiamento de campanhas nesta quarta-feira
A OAB argumenta que as pessoas jurídicas não têm relação com o exercício da cidadania.
Consta da pauta do Supremo desta quarta-feira (02.040, a ADIn 4.650, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivos da lei dos partidos políticos (9.906/95) e da lei das eleições (9.504/97) que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.