Congresso venezuelano confirma nomeação de vice-procurador-geral | EXAME
Congresso venezuelano confirma nomeação de vice-procurador-geral
A decisão desafia a Suprema Corte do país, que havia anulado a nomeação de Rafael González como forma de retaliar a procuradora-geral Luisa Ortega
access_time 3 jul 2017, 18h23 - Publicado em 3 jul 2017, 17h48
Luisa Ortega: "O Ministério Público e a Assembleia têm legitimidade", afirmou a procuradora (Marco Bello/Reuters)
Caracas – A Assembleia Nacional da Venezuela confirmou nesta segunda-feira a nomeação de Rafael González como vice-procurador-geral do país, em um gesto de desafio à Suprema Corte do país, que na semana passada emitiu uma sentença anulando o ato.
Segundo a lei do Ministério Público, está entre as atribuições do procurador-geral nomear os funcionários que vão compor sua equipe e submetê-los ao Congresso, afirmou a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz.
"O Ministério Público e a Assembleia têm legitimidade", afirmou Luisa durante a sessão no Legislativo, que é dominado pela oposição.
A sentença do Supremo venezuelano que anulou a nomeação de González foi vista como uma retaliação contra a procuradora-geral, que se opõe ao processo de reforma da Constituição defendido pelo governo de Nicolás Maduro,
O novo choque entre poderes se dá em um momento em que o país vive protestos anti-governo quase diários há mais de três meses, que deixaram ao menos 75 mortos e centenas de detidos.
"Cada vez que um funcionário (público) se torna incômodo ao governo, se faz uso do Judiciário para calá-lo, caluniá-lo ou liquidá-lo", afirmou o deputado opositor Stalin González.
Em um vídeo publicano em sua conta no Twitter, a procuradora-geral afirmou que o MP 'não entregará os direitos e liberdades dos venezuelanos" e reiterou que a instituição que dirige segue os princípios expostos na Constituição. Fonte: Associated Press.