No § 1º do artigo 1º, a lei deixa bem claro aquilo que todos deveriam praticar: “A limpeza de calçadas, estacionamentos e outros logradouros externos de acesso público deverá ser realizada por meio de varrição, aspiração e outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando esta for feita com água de reuso ou de aproveitamento de água de chuva”.
Importante ressaltar que a limpeza com água potável será permitida em três casos: após ocorrência de alagamentos e acidentes com derramamento de líquidos e material em pó ou granulado não perigosos; em frente a açougues, peixarias, abatedouros e outros estabelecimentos em que haja risco de escorrimento de sangue; onde a varrição não seja suficiente para uma adequada limpeza, como em decorrência de acúmulo de fezes de animais e pelo tráfego de pedestres com calçados sujos de lama.