GOVERNO DO PT: DECRETO INÉDITO DE FERNANDO PIMENTEL DESTINA TERRITÓRIO À COMUNIDADE QUILOMBOLA EM MINAS GERAIS | PT Minas Gerais
GOVERNO DO PT: DECRETO INÉDITO DE FERNANDO PIMENTEL DESTINA TERRITÓRIO À COMUNIDADE QUILOMBOLA EM MINAS GERAIS
maio 14, 2018 | Notícia	| 0 comentário |
Esta é a primeira vez na história que o Estado realiza a titulação coletiva de posse de terras. A medida pioneira, que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades, autoriza a doação de 1.119 hectares e vai beneficiar dezenas de famílias que vivem na Comunidade de Quilombo, em Minas Novas, Território Alto Jequitinhonha, além de suas gerações futuras. Para o Governador, decreto inaugura uma nova etapa da luta pelo reconhecimento dos direitos do povo afrodescendente
O decreto declara de interesse social e reconhece os limites do território da Comunidade de Quilombo, para fins de regularização fundiária, que será realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). A titulação será realizada em nome da Associação Quilombo de Quilombo, com caráter gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado.
"Estamos, com esse decreto, que é o primeiro, inaugurando uma nova etapa dessa luta pelo reconhecimento dos direitos do povo afrodescendente. Costuma-se dizer que nós temos uma dívida histórica com os companheiros e as companheiras dessas comunidades pelo papel que tiveram na construção do Brasil, desde quando vieram da África. Eu não gosto muito da palavra dívida, acho que é mais do que isso. O Brasil não seria o que é se não fossem os povos africanos que para cá vieram. Devemos um reconhecimento e inclusão dessas comunidades com dignidade", ressaltou o Governador.
Fernando Pimentel observou, ainda, que a assinatura é um exemplo das prioridades definidas pela atual gestão. "Governar é fazer escolhas. Nós escolhemos esse lado, esse caminho. Nós poderíamos estar fazendo prédios luxuosos, como os governos passados fizeram e que, para mim, são exemplo de todas as escolhas equivocadas que foram feitas pelos outros governos. Nós escolhemos isso aqui, ficar junto com nosso povo, com nossa gente, atendendo aquelas demandas que são muitas vezes antigas, e que já podiam ter sido resolvidas. Então, com boa vontade, determinação, trabalho, a gente consegue resolver", destacou Pimentel.