Com a falta de jurisprudência da pandemia da Covid-19, as coberturas de seguros não têm uma regulamentação geral e variam de acordo com a seguradora
Em situações comuns, seguradoras não costumam cobrir condições de pandemia, como a da Covid-19. Mas, alguns bancos e instituições privadas de seguros abriram exceções para o momento, assim como planos de saúde. Saiba quais direitos pode requisitar.
Seguros de vida que oferecem indenização durante a pandemia da Covid-19
Geralmente, catástrofes naturais e pandemias são excluídas da cobertura de seguros pois são riscos imprevisíveis. Dessa forma, é inviável para as seguradoras calcularem um valor estimado para o risco e precificarem os contratos. Mas, algumas cláusulas foram revistas para dar mais segurança e conforto aos profissionais e seus familiares.
Itaú Unibanco – a cobertura da Covid-19 está inclusa para clientes com contratos em dia e que cumpram as condições de contrato.
Zurich Santander – indeniza as possíveis ocorrências causadas pela pandemia para clientes do seguro de vida, habitacional, prestamista, acidentes pessoais e viagem.
BB Seguros – garante o pagamento integral das indenizações de seguro de vida (individual e em grupo) e de seguro prestamista. A medida é válida para novos contratos e para contratos já existentes, desde que o cliente não tenha doenças pré-existentes.
Banco digital Agibank – em parceria com a seguradora Generali, criaram um seguro de vida com baixo custo e que cobre a Covid-19. Além disso, oferece 150 reais para a compra de remédios em farmácias a cada consulta emergencial realizada.
Outras seguradoras também flexibilizaram as cláusulas para poder cobrir a Covid-19. São elas:
Previsul;
Lucro cessante: profissionais da saúde podem ser beneficiados?
Com a pandemia, profissionais da saúde que possuem consultório próprio, clínica ou trabalham como autônomos podem sofrer prejuízos com a diminuição do fluxo de pacientes.
Até agora, não há um consenso entre as seguradoras sobre a cobertura por lucro cessante em função da pandemia. De modo geral, a cobertura de danos por lucro cessante é feita quando os prejuízos são causados pela interrupção de qualquer das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal, no qual o objeto de suas atividades é o lucro. No entanto, na maioria das seguradoras essa cobertura é oferecida como um complemento aos seguros de patrimônio. Ou seja, o profissional da saúde só teria direito de reivindicar o seguro caso houvesse perda ou deterioração de patrimônio devido à pandemia.
Caso se sinta prejudicado pela situação, o ideal é consultar sua seguradora para se informar sobre a possível indenização.
Projeto de lei prevê pensão especial para profissionais que atuam contra a Covid-19
Um projeto de lei, ainda em votação no Senado, prevê pensão especial para profissionais da saúde que tenham exercido sua atividade presencialmente em instituições de saúde. Se aprovado, o benefício corresponderá ao do salário mínimo ou do piso nacional da categoria.
Planos de saúde devem incluir exames de diagnóstico e tratamento
Independentemente do tipo de plano que o profissional da saúde tenha, a Agência Nacional de Saúde Suplementar obriga os planos de saúde a cobrir o exame de detecção do coronavírus. Apesar de não existir tratamento específico para a Covid-19, os tratamentos gerais disponíveis também devem ser cobertos pelo plano de saúde.
https://www.migalhas.com.br/depeso/323619/potenciais-controversias-securitarias-decorrentes-da-covid-19
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/22/senadores-querem-pensao-especial-para-profissionais-que-atuam-contra-covid-19
https://idec.org.br/dicas-e-direitos/coronavirus-seus-direitos-com-seu-plano-de-saude
https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/seguradoras-flexibilizam-e-passam-a-cobrir-morte-por-coronavirus/