Impunidade no poder – MATRA
Impunidade no poder
02 de março de 2012 - 13:24
Lentidão no julgamento de políticos e autoridades não é fruto só do chamado foro privilegiado, mas de toda uma cadeia de ineficiências
Em abril de 1997, o Ministério Público Federal em Cuiabá começou a investigar a existência de fraudes na distribuição de incentivos fiscais por intermédio da antiga Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). O órgão era, à época, um feudo político controlado pelo então líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho.
Cinco anos depois do início das apurações, em setembro de 2002, teve início a ação penal contra o político paraense e mais 49 pessoas. Eleito deputado naquele ano, Barbalho fez valer a prerrogativa constitucional que lhe garantia julgamento em instância superior. Pediu que o processo fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal -aonde chegou após dois anos e meio de espera e onde, entre idas e vindas, se arrasta sem solução até os dias de hoje.
O caso ilustra bem o quadro de impunidade que beneficia políticos acusados de praticar crimes.
A situação, exasperante, gerou uma iniciativa popular que culminou na recente aprovação da Lei da Ficha Limpa, que poderá cumprir papel depurador, mas não é a solução para os problemas.
Caderno especial publicado no domingo por esta Folha mostrou que uma cadeia de ineficiências conspira em favor da lentidão em ações contra deputados, senadores e outras autoridades com direito ao chamado foro privilegiado.
Para alguns, esse instituto -que remete para o STF processos contra ocupantes de determinados cargos federais- é o verdadeiro responsável pelo descalabro.
O julgamento em instância superior, contudo, não representa em si uma prerrogativa indevida. Em tese, nesse patamar da Justiça as conclusões poderiam ser mais rápidas, além de menos sensíveis a pressões políticas, vez que as opções de recurso se estreitam e os juízes são mais experimentados.
Não é, entretanto, o que se observa. Ministério Público, Polícia Federal e STF não conferem a tais inquéritos a atenção que seria de esperar. Ao contrário, as investigações, na PF, alongam-se além do normal; os processos, na Procuradoria, estacionam numa espécie de hiato jurídico; e ministros do STF declaram-se assoberbados para justificar a vagarosidade.
É difícil crer que o fim do foro privilegiado resolva a questão. É verdade que a proposta do ministro Celso de Mello -interpretar a norma constitucional de forma mais restrita, reservando o julgamento em instância superior aos "delitos cometidos em razão do ofício"- poderia representar um alívio.
As dificuldades, porém, são muito mais amplas e profundas. Elas dizem respeito ao próprio funcionamento das instâncias encarregadas da investigação e do julgamento de crimes no país.
Afinal, como sabem todos, não é apenas no caso de políticos que a impunidade prospera e que o aparato policial e judiciário se mostra lento e ineficaz.