Anvisa permite que médicos façam prescrições virtuais em época de pandemia; Saiba como validar.
27/07/2020 09:50:01
A receita digital é uma prescrição médica virtual que pode ser enviada em arquivo PDF aos pacientes e às farmácias. Por conta do coronavírus e das recomendações para que as pessoas evitem sair de casa, as consultas médicas pela Internet cresceram e as prescrições online passaram a ser mais utilizadas.
De acordo com a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, para validar a receita digital o médico deve ter certificado digital credenciado pela ICP-Brasil. O farmacêutico também precisa da certificação para informar a dispensa dos medicamentos e para invalidar a prescrição.
Embora seja recomendado o uso da receita digital pela Anvisa, pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Federal de Farmácia, os médicos e farmacêuticos não são obrigados a adotar e aceitar a prescrição.
Para verificar a validade de prescrições médicas, solicitações de exames, atestados e relatórios médicos, o Governo Brasileiro criou o site Validador de Documentos Digitais.
A receita médica digital é uma prescrição online aos pacientes. Além de seguir a todos os requisitos de preenchimento da legislação sanitária, ela deve conter a assinatura do médico com certificado digital ICP-Brasil nos modelos A3, token ou cartão.
O documento é criado por meio de um computador e o paciente pode acessá-lo via Internet, sem a necessidade de possuir o receituário impresso para comprar os remédios. Além disso, no momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.
O Governo Brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), CFM E Conselho Federal de Farmácia (CFF), disponibilizou o site Validador de Documentos Digitais.
Na plataforma, os pacientes, farmacêuticos e médicos conseguem validar as receitas digitais, além de atestados, relatório médico e solicitação de exames. Para isso, basta acessar o site (assinaturadigital.iti.gov.br/) e fazer upload do arquivo PDF. Em seguida, o site informa se o número do registro no CRM do médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.