Promotor pede afastamento de prefeita de Estiva – Gazeta Guaçuana
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Cláudia Botelho é acusada de não cumprir ordem judicial que pediu o afastamento do diretor-geral Arthur Augusto de Campos Freire
Juliana Domingues / 30 de março de 2019 / 0 / 5.1k
O promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto pediu o afastamento da prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho. Ela e o advogado Arthur Augusto Campos Freire são réus em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Em outubro do ano passado, a Justiça determinou o afastamento do então diretor geral de suas funções na Prefeitura, sem qualquer remuneração. Mas, segundo o promotor, a determinação não foi cumprida pela prefeita e pelo advogado, que continua frequentando a Prefeitura, participando de reuniões e de decisões do município.
Por conta disso, o promotor pediu, nesta semana, "uma medida liminar cautelar incidental de afastamento da ré Cláudia do exercício de suas funções". O processo de mais de 500 páginas é de conhecimento da prefeita e do ex-diretor, pois os mesmos já foram ouvidos. Para o promotor, existem provas documental e oral pela prática dos réus de ato de improbidade administrativa "que violou princípios da Administração Pública e ocasionou o descumprimento de decisão judicial".
No processo, o promotor revela que Cláudia Botelho não demonstrou respeito pela decisão, nem sequer pela possibilidade de multa diária. Ele também acredita que caso a chefe do Executivo permaneça no exercício das funções continuará a descumprir ordens judiciais, inclusive com "risco de continuidade de exercício de função público de agente a ela inapto".
Segundo o promotor, a prefeita já deu mostras de seu comportamento insidioso e desrespeitoso ao cumprimento de decisões judiciais, de que não pretende colaborar com o resultado útil do processo. "Somente a afastando do exercício de suas funções, aliás, poderá ser estabelecida, finalmente, a autoridade judicial descumprida da decisão originária".
O promotor também demonstra preocupação de a prefeita poder influenciar no depoimento de testemunhas do processo, uma vez que servidores efetivos e comissionados foram ouvidos sobre a presença de Arthur Freira na Prefeitura. Todas as testemunhas ouvidas pela promotoria revelam que o advogado manteve uma rotina de trabalho na Prefeitura mesmo após a exoneração feita em outubro. Os funcionários também teriam sido orientados a informar que ele não trabalhava mais na Prefeitura. Apesar disso, os servidores revelaram que ele mantinha sala ao lado do gabinete da prefeita e continuou participando de reuniões e decisões. Só teria deixado de assinar documentos.
Por conta disso, o promotor decidiu pedir o afastamento da prefeita de Estiva Gerbi do exercício das funções, sem prejuízo da remuneração até o final do julgamento do processo ou até final da instrução judicial. Tanto Cláudia quanto Arthur foram declarados réus como "incursos na prática de ato improbidade administrativa que viola princípios da Administração". O caso é analisado pelo juiz da 3ª Vara Civil.
Cláudia Botelho diz que cumpre determinações judiciais
No processo movido pelo Ministério Público a prefeita Cláudia Botelho diz que é vítima de uma rede de ex-políticos que tentam incriminá-la. Ela, inclusive, diz que os servidores mentiram em seus depoimentos porque defendem tais políticos. Cláudia Botelho afirma que exonerou Arthur Freire logo após a decisão judicial e que o mesmo só ia na Prefeitura na condição de advogado particular dela.
Por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, a prefeita diz que ainda não foi notificada sobre a decisão do Ministério Público. "Não tenho ciência desse processo. Mas, desde já, informo que sempre cumpri as determinações judiciais, inclusive, tenho provas documentais e testemunhais do meu compromisso em cumprir tanto a legislação como as determinações judiciais".
Ela reforça que nunca deixou de cumprir uma ordem judicial e que fará os esclarecimentos quando eles forem solicitados. "Qualquer alegação de que minha pessoa teria descumprido uma ordem judicial não é verdadeira. Quando, se for o caso, em juízo, apresentarei as provas sólidas, tanto documentais como testemunhais, que, em toda a minha vida, sempre cumpri a lei e as determinações judiciais", ressaltou.
Em outubro, a juíza da 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu, Fernanda Pereira de Almeida Martins, concedeu a medida liminar para o imediato afastamento de Arthur Freire do cargo público, sem direito a qualquer remuneração. O salário dele era de aproximadamente R$ 10 mil por mês. A decisão da juíza foi dada no último dia 28 de setembro e Cláudia Botelho teve prazo de cinco dias para cumprir a determinação, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 10 mil. O afastamento de Arthur do cargo de diretor geral é resultado da ação popular em que a advogada Vanessa Miniaci – autora– alega que o ato administrativo de nomeação de Arthur para o cargo público é ilegal e atenta contra os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Isso porque, o então diretor geral foi condenado com sentença já transitada em julgado pelo crime de pedofilia, associação criminosa e falsidade ideológica. O trânsito em julgado tem data do dia 17 de agosto do ano passado e tramitava na Comarca de Paulínia. Ele teve suspensos seus direitos políticos e, consequentemente, não pode ocupar o cargo público. O advogado responde a outros três processos por crimes de improbidade administrativa, que ainda tramitam na justiça.
O advogado Arthur Freire disse que o pedido de afastamento da prefeita é fora de propósito e negou que esteja cumprindo expediente na Prefeitura. "Não é porque estou afastado do trabalho na Prefeitura que não posso morar em Estiva Gerbi. Tenho inúmeros clientes lá, inclusive a prefeita", ressaltou o advogado que protocolou pedido de afastamento do promotor no início da semana alegando que o profissional está agindo com parcialidade.