Emenda de Pimentel evita aumento de custo do Fies aos estudantes | PT no Senado
Emenda de Pimentel evita aumento de custo do Fies aos estudantes
:: Assessoria do senador José Pimentel9 de novembro de 2016 16:40
:: Assessoria do senador José Pimentel9 de novembro de 2016
9 de novembro de 2016 | 14h40
Uma emenda do senador José Pimentel (PT-CE), que impede o repasse de novos custos aos alunos beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 741/2016, nessa terça-feira (8).
A MP, editada pelo governo Temer, estabelece que as instituições privadas de ensino superior pagarão a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies. O custo, de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados, poderia resultar em repasse aos estudantes.
No parecer aprovado, o relator da MP 741, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), considerou "pertinente a preocupação de que a cobrança da taxa incumbida pela MP 741 às Instituições de Ensino Superior (IES) privadas não seja escamoteada, especialmente por meio de repasse, a qualquer título, para os estudantes".
A comissão também acatou proposta de Pimentel de punir as instituições de ensino que fizerem o repasse. "A previsão de sanção às instituições que usarem desse artifício parece necessária para ampliar a coercibilidade da medida", diz o relatório. O repasse, considerado "crime contra a economia popular", será punido com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa equivalente a cem vezes o valor repassado ao estudante.
O texto da medida provisória segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, será apreciado pelo plenário do Senado.
O Fies foi criado em 1999. Até 2002, foram registrados 215 mil novos contratos. A maior expansão do programa, no entanto, ocorreu ao longo dos 13 anos de governo do PT. De 2003 a 2010, nos dois mandatos do ex-presidente Lula, o Fies registrou 428 mil novos contratos. Já no primeiro mandato da presidenta Dilma, o programa teve 1,8 milhão de novos contratos. Em 2015, foram 314 mil novas adesões. E somente no primeiro semestre deste ano já foram formalizados 250 mil novos contratos.
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.