20/10/2019 BRUSQUE - SANTA CATARINA
Na sessão ordinária desta terça-feira, 27 de novembro, o vereador Ivan Martins (PSD) fez uso da tribuna para apresentar um requerimento (72/2018) de sua autoria. O parlamentar solicita que o Executivo efetue medidas de orientação quanto a direitos e deveres, em situações de conduta agressiva no ambiente escolar.
O pedido foi motivado após o caso de agressão a servidoras do Centro de Educação Infantil Emília Floriani de Oliveira (CAIC), no início deste mês. "Vimos o desespero da professora e da coordenadora, na época. Muitas vezes, [os servidores] não sabem como se comportar e proceder em uma situação dessas", disse Martins.
O parlamentar solicita que a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação, elabore um material informativo referente aos direitos e deveres de alunos, pais e educadores. O vereador ainda frisou que os educadores, na condição de servidores públicos, devem ser respeitados no exercício de suas funções, sob aplicação de penas, nos termos do Código Penal Brasileiro.
O requerimento também propõe que sejam ofertados cursos e palestras de formação a respeito da temática. Além de alunos e professores, a participação dos pais deve ser convocada, por meio das Associações de Pais e Professores (APPs).
Em aparte, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) sugeriu que a Câmara Municipal auxilie no desenvolvimento de um plano de ação, o qual chamou de "Estatuto de Conduta das Escolas". O parlamentar destacou que "para a engrenagem da Educação funcionar" devem ser envolvidos o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Conselho Tutelar e demais instituições ligadas à segurança pública do município. Sestrem sugeriu que os vereadores, por meio das comissões internas da Câmara, mobilizem essas instituições para definir, em conjunto, medidas em casos de agressão nos educandários.