ConJur - Juiz suspende sigilo porque promotor falou demais
Juiz suspende sigilo de inquérito porque promotor falou demais
7 de abril de 2008, 17h15 Imprimir Enviar
Depois que o promotor de justiça Francisco José Taddei Cembranelli, do Tribunal Júri de São Paulo, convocou a imprensa na semana passada para divulgar seu entendimento sobre o inquérito policial que investiga a morte da menina Isabela Nardoni, não faz mais sentido manter o caso sob sigilo. Com esse entendimento o juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri, decidiu suspender o sigilo no inquérito policial que apura responsabilidade pelo crime.
Maurício Fossen havia decretado na quarta-feira (2/4) a prisão temporária do casal Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá e proibido o acesso público ao inquérito. Dois dias depois, o Ministério Público convocou a imprensa para falar das investigações.
De acordo com o magistrado, tendo o Ministério Público divulgado abertamente informações à imprensa que estavam sob sigilo, além de ter emitido opiniões valorativas de cunho exclusivamente pessoal sobre as provas do processo teria deixado de existir fundamento jurídico para a ordem de sigilo.
"O comportamento adotado pelo Ministério Público no último dia 4 de abril, demonstrou que o sigilo das informações referentes a este inquérito policial não constitui, para aquele órgão ministerial, formalidade imprescindível para o bom desenvolvimento das investigações, daí porque nada mais justifica a manutenção desta providência que havia determinada anteriormente por este juízo", afirmou o magistrado.
O juiz se referia à entrevista do promotor de justiça Francisco Cembranelli que convocou entrevista coletiva na sede do Ministério Público. O promotor sabia da decisão judicial decretando o sigilo no inquérito policial, mas, mesmo assim, revelou detalhes dos depoimentos oficiais dos acusados e das testemunhas.
O promotor também divulgou as contradições que constavam do relatório parcial apresentado pela autoridade policial. "Dentre as várias informações divulgadas pelo promotor de Justiça e que foi ouvida por este magistrado, na íntegra, através de uma emissora de rádio, pode-se destacar o detalhamento do depoimento oficial prestado por Alexandre Alves Nardoni, notadamente quanto à inexistência de qualquer referência a arrombamento da porta de entrada do apartamento, em suposta contradição ao que testemunhas teriam dito neste sentido", afirmou o magistrado.
O juiz também criticou a manifestação do promotor de justiça ao dar detalhes sobre as declarações do porteiro do prédio onde o crime foi praticado. "Como se tudo isso não bastasse, emitiu ainda juízo de valoração a respeito das provas inconclusivas ate aqui realizadas, afirmando, por mais de uma vez, que a versão oferecida pelos averiguados seria "fantasiosa", mesmo ciente que os averiguados ainda não haviam sido sequer indiciados pela autoridade policial", disse o juiz Maurício Fossen.
Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá entraram com pedido de Habeas Corpus no TJ paulista solicitando a revogação da prisão temporária decretada.
Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2008, 17h15
Essa é mais uma daquelas decisões teratológicas...
27 de maio de 2008, 15h58
Essa é mais uma daquelas decisões teratológicas do judiciário. O sigilo preserva o direito de uma das partes; a outra parte viola esse sigilo. O juiz, ciente de tal fato, ao invés de determinar a apuração de responsabilidade da parte que quebrou o sigilo, simplesmente quebra o sigilo. Sigilo só vale para gringo mesmo ver. A decisão do Juiz é uma verdadeira piada judiciária.
Do jeito que houveram falhas nas obtenções das ...
15 de abril de 2008, 12h06
Do jeito que houveram falhas nas obtenções das provas, acho que se alguem se declarar culpado não conseguirá ser preso...
Em verdade, devemos nos conscientizar que cada ...
13 de abril de 2008, 14h20
Em verdade, devemos nos conscientizar que cada profissional deve exercer, unica e exclusivamente, a atividade para que foi treinado, deveriamos ter um "assessor de imprensa" nomeado e designado pelo MP ou TJ ou mesmo, pela Secretária de segurança Pública, e quando algum representante de qualquer orgão, dos envolvidos, fizesse declaração relativo a fatos, mesmo que informais, sobre investigações ou assemelhados, deveria ser sumariamente demitido a bem do serviço público, bem como, deveriam ser punidos os órgãos de imprensa que servissem de porta-vóz.