03/12/2019 14h53 - Atualizada em 03/12/2019 16h57
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) - edição 34.048, publica o decreto que nomeia o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O'de Almeida, presidente do Conselho Gestor (Coges) do Programa Municípios Verdes (PMV). Assinado pelo governador Helder Barbalho, o decreto é retroativo a 1º de julho de 2019.
Autoridades estaduais e municipais participaram da 27ª reunião do Comitê Gestor do PMVA nomeação ocorre na data em que o Comitê Gestor realiza sua 27ª reunião, em Belém, reunindo os representantes do Coges dos municípios que participam do programa. No encontro foram abordados assuntos voltados ao desenvolvimento socioambiental municipal, entre os quais o processo de regularização ambiental rural, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a utilização de novas tecnologias de alerta de desmatamento.
"O encontro é importante porque é um espaço de diálogo do próprio Comitê Gestor e também dos municípios. Tivemos a oportunidade de apresentar aos participantes alguns dos projetos que estamos desenvolvendo, para estimular os gestores a realizarem ações para o desenvolvimento sustentável de suas cadeias produtivas vocacionais e a para a diminuição do desmatamento ilegal, como o Projeto 'Territórios Sustentáveis', e a possibilidade de participação social no 'Fundo Amazônia Oriental", informou o titular da Semas, Mauro O'de Almeida.
Fortalecimento - Segundo a diretora-geral do PMV, Ayamy Migiyama, "nesta reunião conseguimos unir agendas em que os municípios buscaram informações, e também assuntos de interesse dos gestores municipais. Dessa forma, trocamos experiências para avançarmos, cada vez mais, no fortalecimento ambiental dos municípios, como os resultados obtidos e as novas ferramentas que podem ser usadas", acrescentou.
Nesta edição do Coges, foram concedidos mais cinco títulos de Município Verde, para Santa Luzia do Pará, Almeirim, Ipixuna do Pará, Parauapebas e Rondon do Pará. O certificado foi repassado aos gestores municipais após a superação das metas preestabelecidas do programa, como 80% dos imóveis rurais cadastrados e o município atingir os critérios para sair da lista de municípios que mais desmatam na Amazônia, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. O secretário Mauro O'de Almeida (d), com um dos prefeitos de municípios certificados pelo programa ambiental
Receber o título representa mais do que uma certificação das boas práticas em favor do meio ambiente, frisou o prefeito de Rondon do Pará, Arnaldo Rocha. "Pra gente, é a dignidade do povo sendo resgatada. Saímos de uma lista de municípios que estavam em débito com o meio ambiente, e agora somos um exemplo graças às ações que desenvolvemos, principalmente na conscientização dos produtores, que agora participam do Cadastro Ambiental Rural. O que nos deixa ainda mais satisfeitos é que conseguimos diminuir os índices de desmatamento, que vêm baixando graças à educação ambiental direta com os produtores. Estamos esperançosos de que vamos ficar cada vez melhor", declarou o prefeito.
O evento contou também com um espaço voltado para atendimentos aos participantes. Servidores da Semas ficaram disponíveis das 8 h ao meio-dia, para esclarecer dúvidas dos representantes dos municípios sobre regularização ambiental.
Participação social - Durante o evento, Mauro O'de Almeida informou aos presentes que a Secretaria abriu processo de seleção para organizações da sociedade civil (OSC) que têm interesse em participar do Comitê Gestor do Fundo Amazônia Oriental (em inglês, Eastern Amazon Fund – EAF). Duas vagas estão disponíveis para entidades que atuam na área socioambiental, cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará.
As inscrições começaram na segunda-feira (2) e prosseguem por 12 dias, conforme o Edital. Neste período, os interessados deverão endereçar a documentação solicitada e os formulários preenchidos, de acordo com o Edital.
O material deverá ser endereçado ao titular da Semas (na qualidade de vice-presidente do Comitê FAO) e entregue via Correios ou no protocolo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, localizada na Travessa Lomas Valentinas, nº 2717, CEP: 66.093-677, Bairro do Marco, Belém–Pará.