O ministro da Educação, Abraham Weintraub, abriu mão de R$ 28,4 milhões previstos para ser investido na educação básica. A medida atendeu a uma articulação do governo, feita após pedido do líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus (RR), para remanejar o dinheiro a obras de saneamento básico em Boa Vista, capital de Roraima.
O valor remanejado corresponde a 77% dos R$ 36,77 milhões que o MEC prevê investir no mesmo Estado até o fim de 2019. A cifra desconsidera pagamentos obrigatórios, como folha salarial.
A articulação para mover o recurso também passou pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.
O cancelamento do dinheiro para Educação atinge verba que era esperada pela ministério em proposta de abertura de crédito suplementar de R$ 3,04 bilhões, aprovada pelo Congresso nesta semana. Com a mudança, o reforço ao caixa da Educação caiu de R$ 230 milhões a R$ 201,6 milhões.
Na articulação do governo feita em troca de ofícios, o destino do dinheiro e o autor do pedido, no entanto, não eram citados até a manifestação de Weintraub, quando o ministro deu aval para cortar o recurso da própria pasta.
“Informo que, caso a Casa Civil tenha interesse em atender (o deputado), não tenho oposição que seja feito cancelamento no montante de R$ 28,4 milhões (do crédito da Educação)”, escreveu Weintraub em ofício a Guedes no último dia 2.
Procurado, o MEC não respondeu se o dinheiro fará falta à pasta. Também não explicou a razão para aceitar o cancelamento dos próprios recursos.
Em agosto, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Weintraub alertava a Guedes que o Orçamento previsto ao MEC para 2020 poderia interromper aulas em universidades e cortar bolsas de estudo. A falta de verba também colocou a gestão Jair Bolsonaro sob críticas e protestos por causa do bloqueio de recursos para a ciência e educação.
O líder do Republicanos disse que o recurso é vital para não travar obra que começou em 2011 na capital de Roraima. “Eu pedi apoio interministerial. Não só ao ministro da Educação”, disse Jesus.
Segundo o deputado, o remanejamento não envolve articulações pela aprovação da reforma da Previdência.
O pedido para remanejar recursos da Educação foi o único feito pela equipe econômica sobre o texto que tramitava no Congresso. Parlamentares apresentaram 250 emendas sobre o projeto, mas todas foram recusadas pelo relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), em comissão.
O líder do Republicanos disse que preferiu caminho diferente pela urgência da obra. Segundo o parlamentar, o MEC era a única pasta com margem para o remanejamento. “Com este recurso vamos chegar a 94% da capital Boa Vista saneada”, justificou.
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