CFBio envia ofício a deputado solicitando votação do Piso Salarial do Biólogo | (61) 3328-2404
O presidente do Conselho Federal de Biologia - CFBio, Wlademir João Tadei, enviou oficio nessa sexta-feira (7) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), solicitando que seja incluído na Ordem do Dia da Comissão o Projeto de Lei 5.755/2013, "que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
No ofício, o presidente do CFBio reiterou que a importância fundamental do Projeto de Lei para a profissão. A proposta trata de direitos trabalhistas dos Biólogos, a exemplo da jornada de trabalho, piso salarial, horas extraordinárias, adicional de insalubridade e de periculosidade, fornecimento de alimentação, remuneração de trabalho noturno e fornecimento de equipamentos de proteção individual.
De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), o Projeto de Lei se encontra na Comissão de Constituição e Justiça desde 2 de maio de 2017, sob a relatoria do deputado Expedito Netto (PSD/RO). Em 14 de abril de 2018, o relator apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Em seguida, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO). Em 12 de abril de 2018, o deputado também apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.