Habeas corpus de Lula só pode ser julgado por STJ, defende PGR - Brasil - Notícias | Jornal Municípios em Foco - O seu município em destaque
20 de março de 2019, 02:30 Hrs
09 de julho de 2018 \\ Brasil
Agência Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.