Rio disponibiliza cartilha que promove o combate à intolerância religiosa na cidade | Rio de Janeiro | O Dia
Rio disponibiliza cartilha que promove o combate à intolerância religiosa na cidade
Documento disponível na internet oferece informações sobre a prática do crime, suas penas e qual é o caminho para denunciar
Segundo balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 26% das denúncias de intolerância registradas pelo Disque 100 em 2019 eram de ataques a templos ou adeptos de religiões afro-brasileiras - Divulgação
Segundo balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 26% das denúncias de intolerância registradas pelo Disque 100 em 2019 eram de ataques a templos ou adeptos de religiões afro-brasileirasDivulgação
Publicado 18/04/2022 13:25 | Atualizado 18/04/2022 13:54
Rio - Apesar de serem reconhecidas pela constituição desde 1946, as práticas religiosas da população negra seguem sendo alvo de preconceitos no país. No ano passado, o Instituto de Segurança Pública (ISP) revelou que houve um aumento de 14,9% em ocorrências de crime étnico-racial e religioso em relação ao ano de 2020 no Estado do Rio. Os dados, ainda alarmantes, influenciaram a criação da Cartilha Rio de Combate à Intolerância Religiosa que foi divulgada, nesta segunda-feira, pela Prefeitura do Rio.
De acordo com a Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa e Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, responsáveis pela criação do documento, a cartilha detalha as práticas que configuram intolerância religiosa, as leis de combate ao crime e as formas de denunciá-lo — entre as quais, a própria Central de Atendimento 1746 do município. O material pode ser baixado nesse link.
O objetivo do material, segundo os responsáveis, é promover a conscientização da população carioca sobre o respeito à pluralidade de crenças, assegurada pelo artigo 5º da Constitução Brasileira. Além disso, a cartilha também busca oferecer a informação necessária para que as vítimas desse tipo de crime consigam fazer a denúncia.
"A intolerância étnico-religiosa, dentre os temas abrangidos pelo panteão dos Direitos Humanos, sem dúvida, é o que mais necessita de debates, informações e ações afirmativas. A Cartilha significa um grande avanço nesse sentido. É uma maneira de levar à população a base dos seus direitos e de fomentar o respeito à diversidade de credos", afirma Pai Márcio de Jagun, coordenador executivo da Diversidade Religiosa do Rio.
As vítimas de crime de intolerância podem fazer a denúncia através do 1746, que tem canais de telefone, WhatsApp (3460-1746), Facebook Messenger (/Central 1746) ou presencialmente na Agência 1746, que fica na sede da Prefeitura, na Cidade Nova. Após a denúncia, o município tem até 10 dias para acolher o cidadão e encaminhar a vítima à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), responsável pela investigação.
A história do preconceito
A Cartilha também traz o histórico de violência contra os judeus e as religiões de matrizes africanas, maiores vítimas dos crimes de intolerância, cuja pena pode chegar a três anos de prisão. Um balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, aponta que 26% das denúncias de intolerância registradas pelo Disque 100 em 2019 eram de ataques a templos ou adeptos de religiões afro-brasileiras.
O crime de intolerância contra as religiões de matrizes africanas chegou a ser institucionalizado no país. Em 1890, foi incluído no código penal uma lei que criminalizava as práticas religiosas da população negra, classificadas como "prática de espiritismo, magia e sortilégios". A perseguição durou até 1946, quando a Constituição Brasileira passou a reconhecer o direito ao livre exercício de crença. A conquista foi alcançada graças a uma emenda de autoria do escritor Jorge Amado, então deputado.
"Estamos bastante entusiasmados com a qualificação dos canais de contato da Prefeitura com o cidadão, que também estão sendo pensados como instrumentos de combate à discriminação racial, étnica e religiosa", afirma o coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire.
Dados revelam alta de casos
Levantamento anual do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontou que houve aumento nos registros de crimes relacionados ao preconceito étnico-racial e religioso em 2021: foram 1.365 casos de injúria por preconceito, contra 1.188 em 2020, o que representou uma alta de 14,9%. Também foram recebidas 166 ocorrências de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, contra 144 no ano anterior (+15,2%); e 33 registros de ultraje a cultos religiosos (ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa), quando em 2020, foram 23, tendo 43,4% de alta.
"É imprescindível que todas as esferas do poder público estabeleçam entre si um pacto de governança direcionado ao enfrentamento das mazelas do racismo, do preconceito e da intolerância religiosa. O cidadão também tem parte neste processo. Esta é uma ação educativa", destaca o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita.
religiões matrizes africanas
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