Na sessão ordinária realizada última quinta-feira (06), compareceu à Câmara Municipal de Alagoinhas – em atendimento à solicitação dos vereadores por meio do requerimento nº 012/2020, o Secretário Municipal de Educação, Sr. Jean Cleverson Simões Mutti Afonso Rego. O objetivo foi tratar da destinação dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF).
Durante o pronunciamento, o secretário esclareceu: “Esse recurso não se encontra ainda na conta da prefeitura. Nós estamos ainda com o alvará solicitando a disponibilização desse recurso”. O valor do recurso é de aproximadamente 79 milhões, que serão disponibilizados para a educação do município de Alagoinhas.
Na oportunidade, o secretário discorreu sobre a origem do recurso, regras de aplicação de como deve ser utilizado, e apresentou um Plano de utilização que envolve entre outras ações: construção de centro de formação, creches e escolas, requalificação, contratação de serviços técnicos especializados, aquisição de veículos escolares e investimento em sistemas e laboratórios.
Constaram no expediente e foram lidos: o Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, que considera de utilidade pública a Associação para o desenvolvimento econômico e social dos agricultores familiares e moradores da fazenda Pindobal, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, e indicações com solicitações para serem encaminhadas ao poder executivo: duas de autoria do vereador Noberto Alves (Bebé) e uma de autoria do vereador Raimundo Alves (Gode). O conteúdo das indicações será disponibilizado no site da Câmara.
A próxima sessão ordinária, dia 11 de agosto, contará com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Rosania Rabelo, que apresentará a prestação de contas referente a todos os gastos realizados pela SESAU durante a pandemia.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto
2020-08-07
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