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A porteira dos gastos está sem tranca
Já faz algumas semanas que as equipes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Tesouro Nacional vêm revelando, com clareza nunca vista, a realidade das contas públicas do Brasil. São estudos, levantamentos e compilação de dados sobre a situação dos gastos do governo federal e também dos Estados. O mais recente, da Fazenda, conseguiu chocar até quem acompanha de perto a evolução das contas da previdência.
Apenas 3% de todos os benefícios pagos para os aposentados vão para os mais pobres. A maior fatia, 41% dos gastos, vai para os 20% mais ricos. Como se não bastasse tudo que já tínhamos visto sobre a desigualdade social e da péssima distribuição de renda do País, este último dado é de dar vergonha. Aliás, o próprio documento exposto pela Fazenda diz que reformar a previdência é também solução essencial para lidar com essa desigualdade.
Outro documento divulgado pelo Tesouro há poucos dias mostrou o que podemos esperar para a trajetória da dívida pública mesmo que o novo governo consiga fazer, rapidamente, uma reforma da previdência. Os números não são nada acalentadores. A relação dívida/PIB, principal indicador de solvência do País, só começará a recuar daqui 4 anos, depois de alcançar o maior patamar da história e o mais alarmante, de 80%.
Sem a reforma, o peso do endividamento público sobre o PIB vai ultrapassar os 90% ao final do próximo mandato do governo federal. Se isso realmente acontecer, este não será o único problema a ser enfrentado, até porque, com essa força, será sim a causa de todos os outros que irão surgir: fuga de investimentos, recessão, desvalorização do real, alta dos juros e inflação, muita inflação.
O tripé assustador da situação fiscal do País se completa com a quase falência dos Estados brasileiros. Levantamento do Tesouro Nacional revelou que pelo menos 14 entes subnacionais já ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com folha de pagamento – 60% da receita líquida. Muitos Estados já pararam de pagar salários e fornecedores porque a conta não fecha mais. Outros governadores estão à beira desse colapso, num encontro inescapável com o monstro criado na última década.
Para enfrentar esses graves problemas, a narrativa para o convencimento das lideranças políticas ganhou um aliado importante nos últimos meses, agora reforçado pelo que nos mostrou a equipe econômica do quase findo governo Temer. É preciso combater os privilégios de poucos, muito poucos abastados do País, sustentados pela máquina pública. Esse argumento parece ser o mais eficiente para lidar com a maior força de pressão que acomete Brasília e que vem da elite do funcionalismo público dos três Poderes da República.
Ainda assim, depois de toda essa enxurrada de realismo fiscal, o Congresso Nacional segue sua vida isoladamente, na bolha do fisiologismo e da irresponsabilidade. O reajuste acima de 16% concedido aos ministros do STF já deixou de ser a cereja do bolo. A Câmara acaba de aprovar um relaxamento nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios. Se houver queda brusca de receita, os prefeitos podem relaxar sob as ameaças da LRF porque, afinal, a culpa pelo desequilíbrio das contas já não tem pai há muito tempo.
Diante deste cenário assustador, o único antídoto disponível é o capital político do presidente eleito, Jair Bolsonaro. É de extrema urgência que ele use essa força com responsabilidade e, principalmente, com as prioridades certas. Infelizmente, não há outra saída para lidar com tantas outras mazelas do País sem passar por uma robusta reforma da previdência. Os ruídos em torno da tarefa não colaboram nem um pouco para alimentar as expectativas positivas que embalam a chegada do novo governo.
A porteira dos gastos públicos está sem tranca, sem corda, sem fechadura – há muito tempo. Até hoje, ficamos todos reunidos do lado de dentro na esperança de que as lideranças políticas façam a coisa certa. Pela mesma fresta que passam as liberalidades para gastar sem juízo, irão embora os investimentos, os fundamentos econômicos e a esperança de um país mais justo – o quanto antes.