Dono de terreno permutado X Construtora falida - Meu site
Home Colunistas Kênio Pereira Dono de terreno permutado X Construtora falida
Há vários empreendimentos imobiliários, onde a incorporadora ou construtora recebeu valores dos promissários compradores, não tendo esses recursos sido empregados na edificação das unidades. Dessa maneira, o proprietário do terreno que permutou e autorizou a venda de unidades na planta, também nada recebeu em pagamento. Neste caso, os Tribunais têm entendido que o permutante poderá romper seu contrato com a construtora/incorporadora de maneira a ter de volta sua propriedade, evitando assim um enorme prejuízo.
Tenho alertado, desde 2010, que algumas construtoras "quebrariam" e deixariam os compradores sem receber a unidade adquirida na planta. Elaborei o texto do Projeto de Lei que denominei "Overbooking Imobiliário" e o entreguei ao presidente da Câmara Municipal de BH, Léo Burguês. O texto previa que a construtora que estivesse com uma obra atrasada há mais de três meses não obteria um alvará de construção para realizar uma nova obra. Assim, a "bicicleta" seria quebrada. Mas, os vereadores em 2011, após aprovarem minha ideia em 1º turno, engavetaram o projeto por "motivos ocultos".
Inércia e falta de conhecimento
Há empreendimentos onde centenas de promissários compradores deveriam receber o edifício em 2009, 2010 e 2011, estando os terrenos completamente vazios. A construtora, aproveitando-se da falta de conhecimento do comprador, cria situações mirabolantes, enrola e nada é resolvido diante do amadorismo. Ao contrário, até recebe mais dinheiro dos adquirentes desorientados. Não tem o permutante que ficar à mercê de tamanha confusão, pois os compradores se limitam a reclamar. Estes são mal orientados, pois contratam consultorias amadoras, bom base no menor preço, o que resulta na falta de solução do problema que acaba aumentado.
Sobre este tema e outros, como compra, venda e condomínio, ministrarei uma palestra, aberta ao público, no auditório da OAB-MG, no dia 31/03/13 às 19 horas. Informações (31) 3225-5599 com Josi ou Darcilene.