Agora vou postar no blog... e mais tarde irei descansar mais um pouco, pois sou vou para o Hospital por volta do meio-dia.

Em nota conjunta, o Ministério da Economia e o Ministério de Relações Exteriores afirmaram que o acordo tem prazo de vigência indeterminado, ou até que ocorra a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul. É importante lembrar que a regra vale para os produtos elaborados no país vizinho, e não para produtos brasileiros, exportados para o Paraguai, e recomprados por brasileiros, caso dos pneus.
“Em matéria de regra de origem, o Acordo estabelece Requisitos Específicos de Origem para cada produto automotivo, em linha com as condições negociadas recentemente no acordo bilateral com a Argentina e no acordo entre o Mercosul e a União Europeia”, informaram os ministérios. “O Acordo prevê, também, condições de acesso preferenciais, com Índice de Conteúdo Regional (ICR) reduzido, para uma cota de automóveis e para outra cota de veículos com motorizações alternativas.”
Conforme os ministérios brasileiros, as autopeças paraguaias produzidas sob maquila – regime no qual o Paraguai concede incentivos fiscais para a instalação de fábricas estrangeiras no país – terão livre acesso ao mercado brasileiro até 31 de dezembro de 2023, “desde que cumpram com as regras de origem do Acordo, com ICR mínimo de 50%”.
“A partir de 2024, o acesso de autopeças produzidas sob o regime de maquila ao Brasil ocorrerá com cotas previstas no Acordo”, registrou a nota. “Foram definidas, ainda, condições diferenciadas de acesso para autopeças com ICR reduzido, inclusive as produzidas em regime de maquila, por um período de sete anos, no caso do Paraguai, e de quatro anos, no caso do Brasil.”