CAMINHO POLÍTICO: VÁRZEA GRANDE: TCE-MT assegura condições para VG investir R$ 100 mi em abastecimento de água
VÁRZEA GRANDE: TCE-MT assegura condições para VG investir R$ 100 mi em abastecimento de água
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou à Prefeitura de Várzea Grande a condição legal que faltava para assinatura de convênio de R$ 100 milhões para investimentos em abastecimento de água no município. O trabalho célere desempenhado pela Corte de Contas foi comunicado durante a visita do senador por Mato Grosso Jayme Campos e do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na manhã desta quinta-feira (10). Acontece que, devido a recente alteração na Constituição Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a exigir a apresentação de uma certidão negativa referente a um período de 12 meses, que deve ser emitida pelos tribunais de contas, para conceder qualquer garantia a operações de crédito que os entes efetuem. No caso de Várzea Grande, a certidão pôde ser emitida uma vez que a relação entre receita e despesas correntes não ultrapassou 95% no período de março de 2020 a fevereiro 2021.