Farmácias de São Pedro da Aldeia passam a funcionar 24 horas em sistema de Plantão - Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia
Por Renato Silveira/Renata Souza em 28/06/2013
O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) São Pedro da Aldeia divulgou a ordem dos plantões 24h das farmácias que funcionam no município. O plantão 24h atende a lei municipal criada pelo prefeito Cláudio Chumbinho, durante o seu mandato no Legislativo. Confira a ordem do plantão
A partir de segunda-feira (01/07), as farmácias de São Pedro da Aldeia passam a funcionar 24 horas, em sistema de plantão, fazendo valer a lei municipal criada pelo então vereador e atual, Prefeito Cláudio Chumbinho, durante o seu mandato no Legislativo. O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) vai fiscalizar o cumprimento da ordem dos plantões. A tabela com a data e dia da semana de funcionamento, está exposta em todas as farmácias do município.
"O cumprimento dessa lei nunca foi fiscalizado efetivamente. A partir de agora essa responsabilidade passa a ser do Procon" explicou a procuradora.
A Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias funcionarem em plantão 24h pelo sistema de rodízio para atendimento ininterrupto à comunidade é a de N°1.963, de 12 de março de 2007, alterada pela Lei N°2.596, de 15 de abril de 2015.