Justiça do Rio anula acordo e condena consumidora a devolver indenização | LexPrime
Justiça do Rio anula acordo e condena consumidora a devolver indenização
Postado por: Larissa Menezes - Jornalista | 30 de maio de 2017 | Noticias do Dia, Outras notícias
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis, condenou Renata de Oliveira Cavalcanti a devolver o valor aproximado de R$ 11 mil à empresa CNOVA Comércio Eletrônico Ltda, pela simulação de compra pela internet de um aparelho eletrônico da marca Apple, modelo Macbook.
A suposta cliente entrou com ação para ressarcimento do alegado prejuízo pela não entrega do produto. Em audiência de conciliação ela celebrou acordo com a empresa e recebeu indenização. Contudo, Renata não conseguiu apresentar comprovantes da compra do aparelho e a CNOVA ajuizou pedido para anular o acordo.
"Julgo procedente o pedido anulatório feito pela empresa CNOVA e declaro anulado o acordo homologado a fls. 105; Condeno a ré da ação anulatória a devolver nestes autos a quantia depositada em cumprimento ao acordo celebrado, com juros mensais de 1% e correção monetária desde o seu pagamento
Na decisão o magistrado também determinou que as peças processuais sejam enviadas ao Ministério Público para que se inicie uma investigação criminal contra a autora da ação.
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