Questão 748839 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Direito Administrativo
Questão 748839
Questão 748839 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
A desapropriação realizada pelos entes públicos legalmente habilitados a fazê-lo possui traço característico, qual seja
A. pertinência temática com as competências materiais que lhes são constitucional e legalmente atribuídas.
B. possibilidade de expropriação de quaisquer bens públicos inservíveis.
C. necessidade de observância do direito de reversão dos expropriados caso não seja dado ao bem desapropriado nenhuma finalidade pública.
D. obrigatoriedade da eleição da via judicial sempre que o pagamento da indenização ultrapasse um exercício fiscal.
E. obrigatoriedade de celebração de escritura pública para as desapropriações em que os expropriados concordam com o preço.