Detran alerta condutores sobre porte obrigatório da CNH - Portal Canaã
Detran, Lei
Condutores de veículos que perderam ou tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) roubada, furtada, extraviada ou danificada devem procurar o Departamento de Trânsito do Estado do Pará para providenciar o mais breve possível a expedição da 2ª via do documento. Segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem a carteira de habilitação ou permissão para dirigir é infração de natureza gravíssima,
punida com multa no valor correspondente a R$ 191,54, acréscimo de sete pontos na carteira e apreensão do veículo até que se apresente um condutor habilitado.
A obtenção da 2ª via da CNH é realizada no prédio sede do Detran, na avenida Augusto Montenegro, ao lado do Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão) no horário de 8 às 14 horas. No interior, o condutor deve se dirigir às agências de trânsito locais, explica a diretora geral.
No ato da solicitação do serviço o usuário deve apresentar os originais e a cópia de qualquer carteira de identificação oficial com foto (pode ser identidade, passaporte, carteira de trabalho ou certificado de reservista),
CPF e, no caso de roubo ou extravio do documento, o boletim de ocorrência policial, que pode ser feito via internet no site da delegacia virtual (www.delegaciavirtual.pa.gov.br) ou em qualquer delegacia de polícia.
Em caso de solicitação do serviço por danificação do documento será preciso anexar a CNH aos outros documentos solicitados. A foto é digitalizada e o usuário pode optar em esperar para receber o documento no próprio Detran. A entrega é feita num prazo que varia de 1 hora até 1 hora e meia, depois de concluído o processo. Mas o condutor pode optar também por aguardar o documento em casa. A CNH será entregue pelos Correios.