Associação dos Analistas da Fazenda Estadual - RJ: RJ ainda longe de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
RJ ainda longe de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
Fazenda assinará pareceres até amanhã
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve assinar até amanhã a primeira etapa do processo de adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A avaliação da União sobre a possibilidade do governo fluminense aderir ao RRF pode durar até 60 dias, de acordo com os prazos estabelecidos para cada fase. Segundo fontes da coluna, agora, Meirelles vai publicar despacho informando o status de análise em andamento, e assinando dois pareceres: um sobre a documentação entregue pelo Executivo Estadual, e outro sobre as leis apresentadas pelo Palácio Guanabara.
A partir deste despacho do ministro, o processo segue para outra fase. No entanto, de acordo com informações, ainda há discussões em torno dos cálculos sobre os inativos e também em relação à redução de incentivos. Caso o estado ainda tenha que fazer alguma adequação no seu plano de recuperação fiscal, o processo de adesão ao regime pode demorar mais do que o esperado.
Enquanto isso, o funcionalismo agoniza com atrasos salariais de maio, junho, além do décimo terceiro. Diante disso, a principal reivindicação do Muspe é o pagamento imediato dos atrasados. O movimento irá a Brasília para cobrar da União o socorro financeiro. O Muspe formará uma comissão e tentará agendar reunião com o ministro da Fazenda, por meio da articulação de deputados da bancada fluminense na Câmara Federal.