Direito Internacional em BH - Advocacia Azzi - Artigos
Nossos profissionais prezam pelo conhecimento intelectual. Dessa forma, o aprendizado permanece contínuo, o que resulta na excelência e eficácia em atender todas as necessidades dos nossos clientes. Os Artigos Jurídicos aqui disponibilizados tem o objetivo de levar a você a informação para alcance de seu direito
- APOSENTADOS DA SISTEL –
ESTÁ COMPROVADO SUPERAVIT ALCANÇADO PEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL NO VALOR DE R$ 27.000.000,00 OCORRIDO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
APOSENTADO, VOCÊ TEM DIREITO AO REAJUSTAMENTO NA RENDA MENSAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUA APOSENTADORIA DESDE 1999.
NÃO PERCA A OPORTUNIDADE DE EXIGIR SEU DIREITO.
- SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
Se você é servidor público do Estado de Minas Gerais a dica imperdível é você tem direito a receber o apelidado 14° salário - prêmio por produtividade -
Poucas pessoas sabem que têm direito a receber esse dinheiro extra que foi instituído em por força de lei (Lei 17600/2008). A lei foi revogada em 2016, o que gerou corte desta bonificação, mas o prêmio por produtividade referente ao ano de 2013 que deveria ter sido pago aos servidores públicos estadual em 2014 faz parte do direito a ser reivindicado.
Não perca a oportunidade de recebimento deste benefício, entre em contato conosco!!!!
- COBRANÇA INDEVIDA NA CONTA DE LUZ -
O consumidor está pagando mais caro a conta de luz, certa de 20% a 35%, todos os meses. Isso porque os tributos (TUST e TUSD) cobrados e pagos são manifestamente ilegais, o que causa um prejuízo ao consumidor em razão da cobrança indevida da conta de luz.
O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que a tarifa cobrada não compõe o valor da operação de saída da mercadoria entregue ao consumidor, o que significa que a jurisprudência é bastante favorável aos consumidores.
Este é o momento ideal para o requerimento de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. A advocacia S. Azzi está a sua disposição para dúvidas e questionamentos sobre o tema.