Audiência pública para debater o turismo receptivo
23/08/2009 | Rádio Câmara
Agenda da semana - de 24 a 28 de agosto (08'23")
O plenário da Câmara inicia a semana com a pauta trancada pela Medida Provisória 464, que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas. Os microempreendedores individuais também poderão contar com essa garantia contra riscos. Esses fundos serão criados e geridos por bancos federais, a exemplo do BNDES, que já tem um mecanismo semelhante. A MP também libera 1 bilhão,950 milhões de reais para estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações. Com urgência constitucional, também tranca a pauta o Projeto de Lei do deputado Regis de Oliveira, do PSC de São Paulo. A urgência foi pedida pelo governo para os projetos do Executivo que tramitam em conjunto com a parposta do parlamentar paulista. Todos eles disciplinam novas regras e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União.
A Câmara vai promover, nesta terça-feira, uma comissão geral para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho por semana. O debate foi acertado em reunião do presidente Michel Temer com representantes das centrais Força Sindical, CUT, NCST, CTB, CGTB e UGT. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, disse que o objetivo do encontro foi discutir um calendário para votação da proposta pelo Plenário. A intenção dos sindicalistas é viabilizar a votação da PEC na primeira ou na segunda semana de setembro.
A Secretaria-Geral da Presidência da República realiza, nesta segunda-feira, às três e meia da tarde, no Centro Cultural Banco do Brasil, reunião para tratar do reajuste para os aposentados. Entre os convidados estão os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci; da Previdência Social, e os deputados Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, e Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul. Também participam do debate dirigentes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas; da Central Única dos Trabalhadores; e da Força Sindical.
Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, participam, nesta segunda-feira, do Seminário Internacional Educação Superior e Técnico-Profissional na América Latina: garantia de qualidade, revalidação de diplomas universitários de outros países e o impacto do procedimento no mercado de trabalho brasileiro. O evento será promovido pelas Comissões de Relações Exteriores e Educação, em parceria com o SESC e SENAC. Representantes do Chile, da Argentina, do Brasil e da Holanda vão discutir mecanismos para harmonizar os sistemas de educação superior e profissional e permitir que os diplomas de um país sejam válidos em outro.O Encontro será realizado no Auditório Nereu Ramos.
O endividamento previdenciário dos municípios será debatido, nesta terça-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação. Entre os convidados estão, os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega. Também participam do debate o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. O encontro acontece às duas e meia da tarde no plenário 6.
Os ministros do Turismo, Luiz Barreto; e da Fazenda, Guido Mantega; vão participar de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Turismo e Desporto, para debater o Turismo Receptivo Brasileiro e sua possibilidade de classificação como atividade econômica exportadora. O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, propôs a audiência em razão da grande demanda do setor turístico brasileiro. A audiência está marcada para as duas da tarde, no anexo II da Câmara.
A Comissão de Agricultura debate, nesta quarta-feira, o endividamento agrícola do setor rural. Entre os convidados, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Ercílio Broch. Ainda na quarta, a comissão realiza audiência pública para tratar de projetos de assentamento do Incra e conflitos agrários, especialmente no Pará. Os convidados são o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Instituto Nacional de Colonuização e Reforma Agrária, Rolf Hackbard.
Nesta quinta-feira, as comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação debatem o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Entre os convidados, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero. A audiência acontece às nove e meia da manhã, no plenário 13.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai criar uma rede de informações para fiscalizar e controlar os gastos públicos na organização da Copa do Mundo de 2014. O projeto será lançado na audiência pública que vai debater as iniciativas de fiscalização e acompanhamento da Copa, nesta terça-feira, às duas da tarde. A rede será integrada por representantes dos tribunais de Contas da União e dos estados e municípios das cidades-sede da Copa e também por integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado.
O Plenário poderá votar esta semana o Projeto de Decreto Legislativo que trata do acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica. A matéria tramita em regime de urgência e já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O acordo estabelece normas, entre outros assuntos, sobre ensino religioso; casamento; imunidade tributária para as entidades eclesiásticas; e prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais. Não há consenso sobre o projeto entre as bancadas. Os deputados contrários ao acordo temem que ele signifique a manifestação da preferência oficial por uma religião em detrimento de outras e interfira no caráter laico do Estado.
A Comissão de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico,e de Agricultura, realizam, nesta terça-feira, audiência pública para tratar da fusão dos grupos Sadia e Perdigão, originando a indústria alimentícia Brasil Foods. Entre os convidados para o debate estão o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Armando Mariante Carvalho; o conselheiro Relator do Processo de Fusão da Sadia e da Perdigão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Paulo Furquim; o presidente da Perdigão S/A, José Antônio Prado Fay; e o diretor-presidente da Sadia S/A, Gilberto Tomazoni.
A Câmara lança, nesta terça-feira, uma nova comunidade virtual para discutir o Estatuto da Juventude. A comunidade ficará hospedada no portal e-Democracia - www.edemocracia.camara.gov.br. Por meio do site, é possível fazer comentários e sugestões nos fóruns temáticos, participar de salas de bate-papo, acessar os documentos e apresentar sugestões para texto do projeto de lei que regulamenta os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Para participar da nova comunidade, é preciso acessar o portal e-Democracia, cadastrar-se como usuário e clicar no ícone do Estatuto. Qualquer pessoa pode contribuir para o debate.
A Agência Câmara promove, nesta quinta-feira, bate-papo pela internet, a partir das 10 horas, com o deputado Dr. Rosinha, do PT do Paraná. Ele é relator do Projeto de Lei do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, que regulamenta as eleições dos representantes brasileiros exclusivos para o Parlamento do Mercosul, o Parlasul, já em outubro do próximo ano. O substitutivo do Dr. Rosinha ao projeto prevê a eleição dos 37 parlamentares brasileiros exclusivos para representar o País no Parlasul por meio de listas fechadas e financiamento público de campanhas. Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo, que estará disponível no menu ao lado direito.