20/10/2021 – Empresas vencedoras de licitações na Bahia terão que contratar presos e egressos do sistema prisional; entenda | Boselli Licitações
20/10/2021 – Empresas vencedoras de licitações na Bahia terão que contratar presos e egressos do sistema prisional; entenda
Paulo Boselli2021-10-20T21:36:16+00:00
Empresas vencedoras de licitações para contratos de obras e serviços públicos na Bahia ficarão obrigadas a disponibilizar cota de vagas para presos e egressos do sistema prisional, conforme prevê uma portaria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), publicada na última segunda-feira (18).
De acordo com a portaria, quando o número de trabalhadores necessários para a execução do contrato for seis pessoas e o máximo dezenove, deve haver a disponibilização de ao menos uma vaga para este grupo. Já quando o contingente para a execução do contrato implicar o emprego de mais de 20 pessoas, pelo menos 5% das vagas deverão ser preenchidas por pessoas nessas condições.