Marcela Mattiuzzo organiza curso de proteção de dados no Cedes - VMCA
segunda - 11/03/2019
Marcela Mattiuzzo organiza curso de proteção de dados no Cedes
Começa hoje (11/3) e vai até quarta-feira, dia 13, curso sobre proteção de dados coorganizado pela sócia de VMCA Marcela Mattiuzzo, com apoio do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), na sede da instituição em São Paulo.
O projeto tem participação de especialistas da área como Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e coautora do anteprojeto da lei de proteção de dados pessoais, e Pedro Fonseca, ex-diretor jurídico da Amazon Brasil e fundador do Coletivo de Advogados de Negócios.
Marcela, que é a responsável pela área de proteção de dados em VMCA, dá a aula inaugural do curso nesta manhã, ao lado do sócio Vinicius Marques de Carvalho, e debate o histórico legislativo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que tangenciam o tema e a MP n.º 869/18, que alterou a lei e criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Outros temas que serão abordados no curso são um mapeamento da LGPD, as principais obrigações impostas às empresas, como conciliar outras leis que tangenciam a lei (ex. Código de Defesa do Consumidor), as responsabilidade das empresas controladoras de dados, a segurança e proteção da informação na captação de dados pessoais, além do tratamento de dados pelo Poder Público.