Estado repassa R$ 71 milhões para as 92 prefeituras fluminenses – SF Notícias
Recursos são relativos à arrecadação de ICMS, IPI, IPVA e Royalties. O total depositado neste mês de julho foi de R$ 735 milhões
Estado repassa R$ 71 milhões para as 92 prefeituras fluminenses
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 71 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS, IPI e IPVA às administrações municipais. O total depositado neste mês de julho foi de R$ 735 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,13 bilhões.
Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPMs), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.