Indenização de Transporte – Outro item em pauta, os convidados falaram sobre o pagamento da IT durante a pandemia, além das ações empenhadas para a majoração do crédito nas Justiças do Trabalho e Federal.
Eduardo Virtuoso esclareceu que muitas entidades representativas buscaram a conquista do pagamento da Indenização de Transporte ao longo desses 11 meses de pandemia do coronavírus.
Sobre o reajuste do valor pago atualmente, o diretor jurídico da Fenassojaf explicou sobre a possibilidade da contratação de um economista para a realização de estudos sobre os orçamentos dos conselhos e tribunais, na tentativa de embasar um novo pedido a ser encaminhado aos órgãos superiores.
O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte informou que o Encontro do COJAF realizado em 28 de novembro de 2020 estabeleceu uma atuação conjunta entre Fenassojaf e Fenajufe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar unificar os valores da Indenização de Transporte, tendo como base o parecer do setor financeiro do CJF. Além da IT, outros pleitos do oficialato terão atuação conjunta da Fenassojaf e da Fenajufe.
Perdas salariais para a categoria – A roda de conversa promovida pela Assojaf/MG nesta quinta-feira também abordou as propostas que tramitam no Congresso Nacional que visam o desmonte do serviço público no Brasil, bem como acarretam mais perdas salariais para a categoria.
O Oficial da JFMG e associado Marco Antônio Paiva falou sobre a PEC Emergencial (PEC 186) que institui gatilhos como a proibição de concursos públicos, vedação de promoções e ascensão funcional, além da redução de jornada e das remunerações, caso os órgãos atinjam 95% do teto de gastos propostos para o orçamento anual.
“O governo pode reduzir 25% das remunerações sem qualquer prazo estabelecido. A PEC visa amortizar juros da dívida pública, ou seja, essa economia com os nossos salários servirá para financiar os bancos”, explicou.