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Câmara Municipal de Porto Alegre discute diferenças em preços de produtos iguais 07/04/2011 às 16h
Procon é contrário à diferença de preços para bebidas geladas
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, reuniu-se nesta terça-feira (5/4) para esclarecer a precificação de valores agregados no comércio.
O diretor do Procon Municipal, Omar Ferri Jr. informou que a instituição recebe inúmeras denúncias de diferença de preços dos produtos quentes e gelados, principalmente bebidas. Para ele não poderiam existir preços diferenciados de um mesmo produto. Ferri ressaltou que o Procon cumpre a lei do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, artigo 39, incisos 5º e 10º. "Não somos favoráveis a precificação dos produtos", afirmou.
Para o gerente executivo da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Francisco Miguel Schmidt, quem estabelece o custo de seu produto, seja congelado, resfriado ou quente é o próprio dono do estabelecimento. "Não podemos solicitar uma unificação de preços, os pequenos sempre sairão perdendo", afirmou. Schmidt afirmou também que a Agas continua capacitando pessoas para que não ocorram problemas.
Alexandre Appel, editor do Consumidor RS, disse que o papel do Procon é harmonizar os problemas entre o reclamado e o reclamante. Na opinião dele, o consumidor é uma pessoa muito detalhista, busca sempre a melhor oferta e qualquer problema é motivo de reclamação. Appel disse também que não existe tabelamento para produtos e serviços no País e também que não é bom que exista problemas entre fornecedor e consumidor.
Ademar Cappellari, da Agas, disse que os supermercados são diferenciados: "os grandes não dão importância para a diversificação dos preços, já os pequenos, se o preço for unificado, perdem no lucro", salientou. "Vamos deixar que os pequenos utilizem suas diversificações nos preços, eles mesmo os regulam", completou.
Os vereadores Mauro Pinheiro (PT), Idenir Cecchim (PMDB), Airto Ferronato (PSB) e João Antonio Dib (PP), entendem que cada estabelecimento deve colocar o seu preço. Na opinião dos vereadores, o Procon deve entender e tentar não cobrar dos pequenos um preço único.
O presidente da Cefor, vereador João Carlos Nedel (PP) concluiu que as opiniões são divergentes e a solução seria uma harmonização dos problemas.