Ementa São Paulo, 21 de setembro de 2021 Requerimento CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO denúncia feita por candidatos aprovados e convocados para perícia médica na data de 20 e 21/09/2021, na Clínica Ambiental Tatuapé; CONSIDERANDO que os candidatos relataram atrasos de mais de 6 horas no atendimento, sendo-lhes negado pela clínica acesso ao banheiro e água, e orientação errônea que deviam manter-se em jejum; CONSIDERANDO que conforme edital de inscrições para o concurso em seu item 15.4. que diz: “Os médicos peritos poderão solicitar exames complementares e/ou avaliações com especialistas nos casos em que considerarem necessário, às expensas do candidato, assinalando o prazo para entrega dos exames e/ou relatório do especialista, independente dos exames associados aos riscos ocupacionais relacionados aos cargos a serem ocupados.” (destaque nosso); REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Quais os critérios considerados para efetivação de parceria com as clínicas médicas e quais suas funções de atendimento? As clínicas terceirizadas fazem atendimento exclusivo dos servidores municipais ou também são realizados procedimentos de outros órgãos públicos e particulares? Como é garantido atendimento aos protocolos higiênicos contra a propagação em órgãos públicos da COVID-19? Qual a média diária de atendimento nessas clínicas? Qual a porcentagem de servidores municipais dentro da média diária? Quantos exames foram agendados para dia 20 e 21/09/2021 e 05,07 e 08/10/2021 nas clínicas terceirizadas, nos endereços: Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, nº 48 - Tatuapé e Rua Itapeva, nº 500 - Bela Vista, para exames admissionais, avaliação de especialista e perícia médica e em quais horários? Até que horas a clínica atendeu as pessoas agendadas nos dias 20 e 21/09/2021? Como é feita a distribuição de candidatos para atendimento nas clínicas terceirizadas? Quais os procedimentos internos administrativos que estão sendo tomados para verificação de documentação entregue pelas clínicas terceirizadas contratadas para realização de Exames Médicos Admissionais dos candidatos aos cargos vagos para Auxiliar Técnico de Educação? Essa terceirização trouxe maior morosidade no processo de ingresso desses candidatos? Quantos médicos há na chefia médica de COGESS? São eles que farão a verificação e homologação dos resultados das perícias realizadas nas clínicas terceirizadas para só depois fazerem as laudas para publicação em Diário Oficial do Município? Celso Giannazi vereador