Segunda a Lei n.º 31/2009 de 9 de 3 de julho, o Dono de obra é definido como «a entidade por conta de quem a obra é realizada, o dono da obra pública tal como este é definido no Código dos Contratos Públicos, o concessionário relativamente a obra executada com base em contrato de concessão de obra pública, bem como qualquer pessoa ou entidade que contrate a elaboração de projecto»
Segundo o decreto Lei n.º 273/2003, a actividade de coordenação de segurança, em projecto ou em obra, deve ser exercida por pessoa qualificada, nos termos previstos em legislação especial, e ser objecto de declaração escrita do dono da obra, acompanhada de declaração de aceitação subscrita pelo coordenador ou coordenadores, com os seguintes elementos:,
Segundo a Lei n.º 31/ 2009 de 3 de julho, o Director de obra é o «técnico habilitado a quem incumbe assegurar a execução da obra, cumprindo o projecto de execução e, quando aplicável, as condições da licença ou comunicação prévia, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor»
A periodicidade das consultas de medicina do trabalho é feita de dois em dois anos para trabalhadores com idade inferior a 50 anos e superior a 18 anos de idades. Para os restantes trabalhadores a periodicidade das consultas de medicina no trabalho é anual. Caso os trabalhadores se encontrarem de baixa, pelo período superior a 30 dias, estes deverão comunicar a data da alta para posterior consulta médica.