As fontes da Dívida Pública | Inacreditavel
Este artigo desenvolve pontos que abordei no Seminário Internacional "O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional Internacional, realizado em Brasília, de 11 a 13.11.2013.
6. Dito dispositivo não foi jamais discutido nos trabalhos da Constituinte, mas entrou, de contrabando, depois de o texto constitucional ter sido aprovado, sem ele, pelo Plenário, no 1º Turno. Isso permitiu que as despesas com o serviço da dívida somassem – de 1988 ao presente – a colossal quantia de R$ 10 trilhões em preços atualizados.
7. Essa causa da ruína da União, Estados e municípios resulta, por sua vez, de duas outras fontes de sugação dos recursos do País: 1) a entrega do mercado brasileiro às transnacionais; 2) a dependência financeira e tecnológica nos investimentos de infra-estrutura e em indústrias básicas.
8. Essas duas fontes primordiais – começaram a implantar-se com o golpe de Estado de agosto de 1954, regido pelos serviços secretos angloamericanos. Elas causam os déficits nas transações correntes com o exterior e acarretam a desindustrialização e o empobrecimento do País, juntamente com o serviço da dívida pública delas derivado.
13. Além de doar o mercado brasileiro às transnacionais, através da licença para trazer seus bens de capital usados, de valor real zero, e contabilizá-lo por centenas de milhões dólares – base para transferir capital e lucros para o exterior -, o governo militar-udenista (1954-55) agraciou as transnacionais com a diferença entre a taxa de câmbio livre e a taxa preferencial.
15. Esse triplo favorecimento e mais os ganhos comerciais das transnacionais com suas importações, mediante sobrepreços – também altíssimos após o início da produção local – permitiu às transnacionais transferir fabulosos ganhos para suas matrizes no exterior.
18. Além disso, JK criou grupos executivos setoriais, como o GEIA, da indústria automobilística, para facilitar os procedimentos de entrada em funcionamento das montadoras estrangeiras e baixou a lei 3.244, de 14.08.1957, e o Decreto 42.820, de 16.12.1957, proporcionando mais vantagens cambiais aos "investidores" estrangeiros.
"No exercício de 1962 foi registrado, no balanço consolidado das onze empresas produtoras de veículos automóveis e caminhões, lucro de 65% em relação ao capital social, constituído por máquinas usadas, e aumentado posteriormente, com incorporações de reservas e reavaliação dos ativos."
22. Na p. 95 desse livro, há tabela referente aos balanços de 1963, comparativa de preços de venda da fábrica à distribuidora com os preços de venda do distribuidor ao público, para quatro montadoras, entre elas a Volkswagen: "o preço nas distribuidoras era mais de três vezes o preço na fábrica", e os donos desta eram os mesmos daquelas ou tinham participação naquelas.
26. Esses déficits e dívidas derivam também da realização, sob dependência tecnológica dos investimentos públicos na infra-estrutura e indústrias básicas, como a siderurgia, em pacotes fechados, caixas pretas, usinas clés-en-mains ou turnkey.
[Esses termos significam importar equipamentos industriais complexos num único pacote, envolvendo tecnologias as mais diversas, sem que o usuário tenha acesso ao conhecimento de cada um dos processos que permitiram produzir suas partes e componentes. O usuário só precisa virar a chave para o conjunto funcionar, mas, se houver qualquer problema, ele depende do fornecedor para resolvê-lo e para reparar ou substituir elementos que não funcionem adequadamente.]
27. Em lugar de proporcionar espaço a pequenas e médias empresas de capital nacional, com capacidade de evolução tecnológica (engenharia e bens de capital), os governos pós-1954 privilegiaram grandes projetos, reservando assim o mercado para cartéis transnacionais.
28. Ademais, esses governos subordinaram sua política financeira aos bancos privados – pois o Tesouro não emite a moeda nem comanda o crédito através de bancos públicos. Assim, o subdesenvolvimento tecnológico foi agravado, devido à carência financeira, decorrente da própria política, que levou a buscar financiamento externo, liderado pelos bancos internacionais multilaterais (Banco Mundial e BID).
29. Confiada a essas instituições – dominadas pelas potências imperiais – a direção das concorrências para as obras públicas, foram favorecidos os cartéis transnacionais produtores dos equipamentos e demais bens de capital. Além disso, participavam do financiamento os bancos oficiais de exportação daquelas potências, bem como seus bancos comerciais privados.
35. A dependência tecnológica foi agravada em função da entrega do mercado às transnacionais. Além disso: a) as empresas nacionais foram asfixiadas pelas políticas restritivas aos investimentos públicos e ao crédito – tornado proibitivo sob o governo de 1964 a 1966; b) o governo recorreu, em grau crescente, aos empréstimos e financiamentos estrangeiros, em face do crescimento da própria dívida. Esse recurso era, de início, desnecessário, pois o Estado poderia emitir moeda e crédito.
36. Apesar de os choques do petróleo terem contribuído para a explosão da dívida externa nos anos 70 – pois o Brasil era importador líquido – isso não foi fator decisivo. Não o foi tampouco a brutal elevação dos juros nos EUA em agosto de 1979, quando, de resto, a situação das contas externas brasileiras já se mostrava insustentável.
37. Outros países com ainda maior coeficiente de importação de petróleo – como Alemanha, Itália, França, Japão, Coreia – não caíram, em 1982, na mesma situação de Brasil, Argentina e México, caracterizados pelo modelo dependente e pela ocupação de setores estratégicos de suas economias pelos investimentos estrangeiros diretos.
38. Desde 1982, o governo pôs-se de joelhos diante dos bancos comerciais e dos governos das potências hegemônicas, a pretexto da crise da dívida externa, oficializando a submissão ao FMI e Banco Mundial e aos planos dos banqueiros (Baker e Brady – 1983-1987).
46. O Brasil já estava subjugado em 1988, e depois o opróbrio intensificou-se a cada eleição. Veio a liquidação de estatais estratégicas; a lei da desestatização; os planos "antiinflacionários", repressores da economia produtiva; dezenas de emendas constitucionais contrárias ao País, como a que acabou com qualquer possibilidade de distinção entre empresa de capital nacional e empresa de capital estrangeiro.
51. Além de escorchada pela carga tributária, a sociedade o é adicionalmente pelos preços dos produtos fornecidos por oligopólios e cartéis transnacionais.
Adriano Benayon, economista.
3 respostas a As fontes da Dívida Pública
Saudades dessas "pílulas" de conhecimento…
Kassius F. disse:
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31542
(pág 20)
Mito de que os grandes detentores da dívida pública são os bancos. Instituições financeiras representam um quarto. Mais da metade, isso sim, sou eu, você, teu vizinho, o português da esquina: qualquer pessoa que tenha previdência privada ou faça aplicação em fundos de investimento (especialmente os conservadores). Todos somos pequenos banqueiros credores do Estado brasileiro e detentores da dívida pública.
16 de outubro de 2020 às 10:58
A afirmação acima carece de detalhamento.
A tal "democratização da dívida", através da participação de particulares no Tesouro Direto, corresponde a aproximadamente 1% do estoque da DP…
Os Fundos beneficiam também grandes investidores. Qual a participação do "português da esquina" nesses fundos? O BC se recusa a informar os detalhes de sua composição, alegando sigilo bancário! Oras, se estamos discutindo divida pública, o público não pode saber para quem está devendo???
As instituições financeiras representam muito mais do que 1/4 da DP. A maioria da seguradoras também pertencem aos grandes bancos. Tranquilamente podemos afirmar que os bancos são responsáveis por mais de 50% do estoque da DP.
Portanto, a afirmação "todos somos pequenos banqueiros credores do Estado brasileiro e detentores da dívida pública" é uma grande FALÁCIA.