Governo estuda forma de reduzir calotes no MCMV - Negócios - Diário do Nordeste
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Por Estadão Conteúdo, 11:30 / 24 de Maio de 2019 Atualizado às 11:52
Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de habitação do País, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou a reportagem o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
O programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas "faixa 1" (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e "faixa 1,5" (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro.
O plano de "locação social" pensado pelo ministério surgiu para atacar essa falha. Uma vez construído o condomínio do Minha Casa a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao Estado.
Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. A ideia, inspirada num programa habitacional francês, é que as moradias no faixa 1 sejam apenas de "transição" e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário - da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda até R$ 4 mil).
"Há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz", disse.
Os novos condomínios do Minha Casa também devem ter limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos "megaempreendimentos", evitando situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. "O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido.