Fralda Cheia » Arquivo » Funcionária federal que adotar criança tem direito a 180 dias de licença
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que servidoras públicas federais que adotarem filho têm direito a 180 dias de licença remunerada. Com a decisão, o STF igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para funcionárias gestantes. A decisão abrange somente quem é regido pelo Estatuto do Servidor Público Federal. Antes, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pai adotivo.
O Supremo julgou o recurso de uma servidora que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao analisar o caso, o relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, "se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas."