foro privilegiado | Blog do BG
14/02/2018 às 07:08 em Política
Câmara - foro privilegiado - Proposta
14/02/2018 às 22:00
Claro que tinha que empacar na Câmara; se aprovarem agora, quem garante a imunidade dos políticos em votar a reforma da previdencia e outros do interesse do governo vampirista???
17/05/2017 às 18:00 em Diversos, Judiciário
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento aponta que cerca de 55 mil autoridades têm o chamado foro privilegiado — dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nessa terça-feira (16) que a proposta que mantém o foro apenas para chefes dos Três Poderes será votada nesta quarta (17). A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 27 de abril.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, defende o fim da prerrogativa para parlamentares, que são julgados apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas têm ressalvas sobre a extinção do foro para membros do Judiciário, julgados por autoridades superiores. "Dentro da estrutura do Judiciário, o juiz ser julgado por um superior já é algo bastante rigoroso", disse.
Jayme afirmou que a AMB ainda não decidiu se vai apoiar ou não a proposta que acaba com o foro por completo e que a instituição só deve se posicionar quando a matéria seguir para a Câmara dos Deputados.
— Nós sempre defendemos o fim do foro privilegiado, que julga parlamentares, porque entendemos que o Supremo deve ficar com as grandes questões.
Já o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, disse que a entidade defende o fim do foro privilegiado para todos. "O grande problema hoje é no STF, porque o Supremo está sobrecarregado com as ações penais por prerrogativa de foro, basta ver as últimas delações. Mas nós, da Ajufe, votamos no sentido de que termine para todos, porque se vai acabar o privilégio para uns, por que manter para outros?", questionou.
A opinião é a mesma do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti. "Não faz sentido nem o nosso, nem o de ninguém. O foro tem que acabar por uma questão principiológica de que todos são iguais perante a lei", disse Robalinho.
No ano passado, o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o fim do foro deveria ser para "todo mundo", e não uma "suruba selecionada". A afirmação de Jucá — investigado na Operação Lava Jato – foi uma reação à discussão, no STF (Supremo Tribunal Federal), de restringir o foro privilegiado a apenas crimes cometidos no atual mandato de políticos. A Corte deve voltar ao tema no dia 31.
foro privilegiado - MP e Judiciário representam 80%
Nos somos pagadores de impostos, ele são DEUSES. Tai a diferença.
17/05/2017 às 18:39
estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado ???? E qual o brasileiro em sã conciência que dá credibilidada ao nosso Senado prostituído e corruptado???? Cai na real.. Acorda povo abestado….
09/05/2012 às 18:09 em Jornalismo, Judiciário, Política, Social
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