Peça já seu extrato e garanta revisão da poupança
Quem tinha grana na caderneta de poupança em janeiro de 1989 e ainda não procurou a Justiça para reaver as perdas do Plano Verão deve correr. O prazo final para abrir um processo acaba em dezembro, e é preciso reunir todos os documentos antes de entrar com a ação. Um dos papéis essenciais é o extrato da conta na época, que pode demorar mais de um mês para ser liberado pelo banco.
O poupador irá precisar dos extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 para entrar com uma ação. "Como alguns bancos demoram mais de um mês para liberar o documento, é bom fazer o pedido logo para não perder o prazo", recomenda o advogado Alexandre Berthe. Os bancos podem cobrar pela emissão do documento, mas não podem se negar a liberá-lo.
A revisão, de 20,36% sobre o saldo da época, é válida para quem tinha caderneta com aniversário entre os dias 1º e 15 de janeiro de 1989. Além dos 20,36%, o poupador também tem direito a juros e correção monetária.
Naquela época, a inflação era muito alta no Brasil. Para tentar controlar a alta dos preços, o governo lançou o Plano Verão, que, entre outras medidas, alterou a correção da poupança.
A nova regra valeria apenas para as contas que tinham aniversário a partir do dia 16, mas os bancos a aplicaram a todas as contas. O reajuste era feito pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e passou a ser feito pela LTF (Letra Financeira do Tesouro Nacional), um índice menor.
Segundo um cálculo aproximado, a cada mil cruzados novos depositados na poupança na época, o titular da caderneta tem o direito de receber, hoje, R$ 2.844,27.
O prazo para pedir o reajuste das perdas nas poupanças devido aos planos econômicos é de 20 anos. O período é contado tanto para entrar com um processo na Justiça quanto para pedir os extratos para comprovar a existência da caderneta no banco.
Se a instituição demorar para entregar o extrato, o poupador deverá registrar uma reclamação na ouvidoria do banco e guardar o protocolo. "Além do registro na ouvidoria, o poupador também deve fazer uma reclamação ao BC [Banco Central]", afirma o advogado Berthe.
Segundo ele, os bancos que demoram para entregar o documento costumam fornecê-lo após a reclamação no BC.
O poupador pode fazer a reclamação por telefone, no número 0800-9792345, ou pela internet, no www.bcb.gov.br.
"Já tive casos recentes em que o banco havia se recusado a dar os extratos por repetidas vezes. No entanto, após a queixa no Banco Central, o pedido foi atendido", afirmou o advogado.
Para mover uma ação contra a Caixa Econômica Federal, o poupador deverá procurar a Justiça federal. Se a conta a que se refere a ação for em outro banco, será preciso ir à Justiça comum.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que os bancos, na época, só cumpriram o regulamento que havia sido estabelecido pelo Banco Central.