Após relatório da Comissão de Fiscalização, oposição solicita abertura de outra comissão - Portal Notícias In Foco
Thiago Pereira | Enviada em: 23/08/19 10h51
Após relatório da Comissão de Fiscalização, oposição solicita abertura de outra comissão
Bancada Progressista apresentou na sessão da última terça-feira (20) requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito. Texto precisa de seis votos para ser aprovado.
Comissão Especial de Fiscalização da Cosip termina sem novidades (Frame: Canal da Câmara no Youtube)
Sem novidade, o vereador Jorge Augusto da Silva Chaves (PP) leu na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (20) o relatório final da Comissão Especial que tratou de fiscalização o Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Para elaboração do parecer, o relator utilizou a mesma documentação encaminhada pela Prefeitura, antes da formação da Comissão.
A criação da comissão foi provocada pelo vereador Junior de Abreu Bento que, em análise a notas fiscais enviadas pela Secretaria de Infraestrutura, por meio de requerimento, encontrou, segundo ele, alguns indícios de irregularidades na compra de materiais por parte do Executivo. Na época a pasta estava sob o comando do vereador Luiz Bernardo (MDB), por esse motivo, a presidente da Câmara, Micheline A. de Araújo Luiz, também do MDB, desconsiderou o voto de Luiz durante votação de abertura de referida Comissão.
O prefeito Sérgio Cunha (PSD) e seus subordinados não aceitaram convite da Comissão de irem à Câmara prestar esclarecimentos e responder questionamentos dos membros. Além de apontarem possíveis divergências em compras realizadas para a manutenção de iluminação pública no município, foi apontado no relatório uma possível penalidade realizada pela empresa Eletro Energiluz que não estaria recolhendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) no município de Garopaba e sim em sua cidade sede, São José. Atualmente a empresa presta serviços de manutenção na área de iluminação ao município de Garopaba.
Também na última terça, os vereadores Junior de Abreu Bento, Targino Henrique de Souza e o próprio relator da Comissão de Fiscalização, todos do partido Progressista, protocolaram na Casa de Leis um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Na prática, esse tipo de comissão tem a mesma finalidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no entanto, o regimento da Câmara trata com a nomenclatura de CEI.
Para ser implantada a Comissão Especial de Inquérito precisará de, no mínimo, seis votos. O objetivo, segundo o relator da findada Comissão de Fiscalização, é ter mais subsídios na obtenção de documentos e poder convocar e não convidar os servidores públicos para que possam colaborar com os trabalhos dos Legisladores e esclarecer todas as dúvidas ainda existentes.
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