ANPG marca presença na luta contra a redução da maioridade penal – ANPG
Na última quarta-feira (17), o Vice-Presidente Regional Centro-Oeste da ANPG, Gabriel Nascimento, esteve presente no ato contra a redução da maioridade penal, durante a Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171. Os representantes da ANPG, UNE e UBES foram impossibilitados de entrar na comissão e, após o encerramento da sessão, gritaram palavras de ordem e usaram apitos pelos corredores, deixando claro seu repúdio a decisão dos deputados de aprovar o relatório da matéria que propõe a redução da maioridade penal de 18 a 16 anos em casos de crimes hediondos.
O ato de resistência tinha como objetivo impedir o andamento da votação, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, descumpriu acordos feito com entidades e conselhos ligados à temática da juventude e da criança e do adolescente. Cunha havia concordado em garantir a tramitação normal do projeto pela Comissão Especial, inclusive promovendo audiências públicas por todo o Brasil para ouvir a sociedade.
ANPG: Porque a redução da maioridade penal é ruim?
GABRIEL NASCIMENTO: Porque não é uma política de verdade. Na realidade, é uma colcha de retalhos, porque não leva em conta que o Brasil já tem, há mais de 15 anos, uma política para a juventude, inclusive no sentido punitivo, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto, sim, tem uma política que pune os jovens que praticam crimes. Também somos contra a redução porque os crimes contra a vida cometido por jovens com menos de 18 anos não chegam a 1% do total de crimes, ou seja, não temos dados que provem que esses adolescentes, que a bancada da bala e a bancada evangélica estão acusando de ser um grande número, realmente o seja. A maioria são jovens aliciados por pessoas maiores de idade. Por isso, acreditamos que o que deve acontecer é uma mudança na legislação para permitir uma punição maior para quem alicia jovens. Levantando os dados de países que reduziram a maioridade penal, notamos que não houve diminuição na violência nesses locais.
ANPG: Como a redução da maioridade penal afeta a juventude brasileira?
GABRIEL NASCIMENTO: Afeta, sobretudo, a juventude negra e pobre da periferia do Brasil, porque essa é a juventude que, secularmente, está a margem da sociedade, sem direito à educação e saúde. É a juventude que não teve acesso aos direitos fundamentais, que são o que queremos que sejam aprofundados no país. A redução afeta a juventude que já vem morrendo. Hoje, no Brasil, acontece quase 30 mil assassinatos de jovens por ano, sendo que desses, 77% são negros. Ou seja, a redução é uma outra maneira de criminalizar a juventude.
ANPG: Como foi o ato?
GABRIEL NASCIMENTO: Uma reunião da Comissão Especial já havia sido impedida devido manifestações, então na última quarta-feira (17), a sociedade civil foi impedida de entrar na sala de votação da comissão por ordem do presidente Eduardo Cunha. A reunião foi feita a portas fechadas enquanto proferimos palavras de ordem em uma manifestação bastante pacífica, que chamou a atenção da imprensa. Na saída, os deputados vieram em marcha, praticamente quiseram pisar em nós, cantando, também, algumas palavras de ordem, inclusive algumas da época da ditadura militar.
ANPG: Qual o próximo passo?
GABRIEL NASCIMENTO: Estamos nos preparando para fazer uma nova manifestação no dia 30, quando o relatório será votado dentro do plenário da Câmara dos Deputados. Pretendemos fazer uma manifestação muito maior.