Reforma tributária solidária e Fundeb estão entre prioridades da oposição em 2020 - blogdozefreitasblogdozefreitas
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Primeiro semestre do ano legislativo tende a ser mais acelerado por conta das eleições municipais em outubro / Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados
Diferentes medidas para a mudança do sistema tributário tramitam nas duas casas legislativas, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 – que está no Senado e é assinada pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pela maioria da Casa – e para a PEC 45/2019 – de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), membro do chamado "centrão", bloco que reúne partidos da direita liberal. Uma outra proposta, de autoria do governo Bolsonaro, deverá ser enviada em breve ao Legislativo, mas ainda não foi detalhada. Em linhas gerais, as duas PECs em destaque reorganizam o sistema de impostos, unificando tributos indiretos que incidem sobre o consumo. Elas não alteram o caráter regressivo do sistema brasileiro, caracterizado pela cobrança massiva de impostos sobre a classe média e as camadas mais pobres e pela isenção dos mais ricos em determinadas transações financeiras e faixas de renda.
"Eles querem votar uma reforma que não mexe na distribuição da carga tributária. Nós queremos votar uma que não apenas simplifique os tributos, o que é necessário, mas que também torne mais justa a distribuição dessa carga", resume o líder da oposição, Alessandro Molon (Rede-RJ). Segundo o deputado, em meio ao contexto nacional de desemprego massivo e crise econômica, as preocupações com a geração de emprego e renda também devem constar na agenda de prioridades da oposição neste semestre.