Passa a vigorar o novo regulamento de numeração - TeleSíntese
Começou a vigorar, nesta quinta-feira, 28, o novo Regulamento Geral de Numeração (RGN), aprovado na semana passada pelo conselho diretor da Anatel. Pela nova regra, a gestão dos recursos de numeração se dará por meio de sistema informatizado a ser desenvolvido por entidade administradora de forma similar ao que ocorre com a portabilidade numérica. O desenvolvimento do sistema e a operação serão custeados pelas prestadoras e tem prazo de 18 meses para funcionar.
Os custos com o novo sistema e a contratação da entidade administradora serão suportados pelas operadoras de telecomunicações, mas a Anatel deve ser informada sobre o critério utilizado na definição de suas participações no pagamento pelos serviços utilizados, podendo a agência tomar medidas de forma a coibir abusos e práticas anticompetitivas. A preocupação é de que as empresas que usam mais os recursos devem pagar mais, sem prejudicar as pequenas prestadoras.
Para acompanhar o desenvolvimento do sistema, a Anatel criou um grupo de trabalho. O GT terá participação de representantes das Superintendências incumbidas da administração dos recursos de numeração e de gestão interna da informação, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da entidade contratada para desenvolver e gerir o sistema informatizado.
A nova resolução ainda dá prazo de 18 meses para que as prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado que promovam a adequação de todos os Códigos Não Geográficos (0800 e similares) de seus assinantes para o formato de 10 algarismos.