Requerimento de audiência pública deveria ter sido retirado do relatório
por Agência Estado 29/10/2014 18:46
O relator não quer que o projeto seja aprovado com a emenda proposta na Câmara pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para aprovar as mudanças na lei das biografias, liberando as publicações de aprovações prévias dos biografados ou seus herdeiros, Caiado exigiu uma emenda: a de que a Justiça trabalhasse os casos levados a ela (como acusações de calúnia, injúria e difamação cometidos pelos biógrafos) dentro de um rito sumário. "Se hoje a Justiça leva mais de 20 anos para julgar um caso desse, que é levado a todas as instâncias, com o rito sumário levaria entre dois e três anos", disse Caiado ao jornal O Estado de S.Paulo.
Pela proposta do político, primeiro seria realizada uma audiência de conciliação entre o juiz e as partes. Se nada fosse resolvido, o caso seria já analisado pelo STF. Se o biógrafo e a editora forem condenados pela Justiça com relação ao trecho contestado, o mesmo trecho deverá ser retirado de futuras edições do livro.
Sua estratégia na CCJ é uma jogada com poucas chances de dar certo. Ferraço vai retirar a proposta de Caiado alegando que fez uma "emenda de redação". Este tipo de recurso não exige que o projeto de lei volte à Câmara dos Deputados, retomando todo o longo e demorado caminho antes de chegar às mãos da presidente Dilma. O mais provável é que os senadores, que irão votá-lo em plenário logo depois da análise da CCJ, considerem a mudança uma "emenda de supressão", aquela que muda o conteúdo do projeto e, por isso, precisa ser avaliado de novo pelos deputados.
Caiado não deve aceitar que o projeto siga sem sua proposta. Ele mesmo briga na Justiça contra o biógrafo Fernando Morais desde que um livro sobre a agência de propaganda W/Brasil, de 2005, chamado 'Na toca dos leões', trouxe frases em que o político supostamente propunha a esterilização das mulheres nordestinas.
Uma decisão recente tem sido evocada pelos defensores da liberalização das biografias no País. Há três semanas, uma biografia de Guimarães Rosa, intitulada 'A vida e a literatura de João Guimarães Rosa', de Alaor Barbosa, não autorizada e contestada por uma das filhas do escritor, ganhou na Justiça o direito de circular livremente. Foi a primeira decisão unânime de um colegiado no País sobre o tema, que seguiu um relatório de 38 páginas elaborado pela desembargadora Elisabete Filizzola.