Câmara vota, na segunda-feira, criação de Conselho e Fundo do Trabalh - A Estância
Câmara vota, na segunda-feira, criação de Conselho e Fundo do Trabalh
A medida visa adequação às novas regras impostas pelo Governo Federal
Foi veiculada, nesta semana, a Ordem do Dia da próxima sessão da Câmara de Avaré, marcada para a segunda-feira, 09. Cinco temas foram incluídos na pauta, dentre eles, a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda; no mesmo projeto, também se pretende constituir o Fundo Municipal de Trabalho.
A criação dos dois departamentos (projeto de lei nº. 105/2019) estava sendo apreciada pelas comissões da Câmara desde o final do ano passado. Com a instituição, serão atendidas determinações do Conselho Federal do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Ministério da Economia, que estabeleceu novas regras para adesão e funcionamento do Sistema Nacional de Emprego. Com isso, as transferências financeiras, quando houverem, serão realizadas de fundo a fundo. Caso sejam aprovados, os departamentos terão ligação com a Secretaria de Indústria. Comércio, Ciência e Tecnologia de Avaré.
Na mesma noite, e também de autoria da Prefeitura de Avaré, serão discutidos e votados quatro projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS). As medidas, se aprovadas, destinarão mais de R$120 mil para manutenção dos serviços prestados pelo departamento.
Mais informações sobre as iniciativas do Legislativo Avareense podem ser conferidas diretamente pelo site www.camaraavare.sp.gov.br