Portal da Legislação ganha novo visual e acessibilidade - ContNews
Portal da Legislação ganha novo visual e acessibilidade
17/10 – Casa Civil / Portal Brasil
A Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil publicou, na última semana, uma nova versão do Portal da Legislação. A ferramenta, que foi criada para que o cidadão tenha acesso à legislação brasileira, traz atualizações diárias sobre leis publicadas no Diário Oficial da União.
Além de receber novo visual dentro do padrão Identidade Digital de Governo (IDG), o portal ganhou acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Com mais de 3 milhões de acessos ao mês, o Portal da Legislação é um dos sites de serviços mais acessados do Poder Executivo. O item mais buscado pelos internautas é a Constituição Federal.
O conteúdo do portal não mudou. O novo desenho do site dá mais destaque para a resenha diária – que resume legislações publicadas em cada dia – para a pesquisa de leis e ao Push da Legislação, ferramenta de notificações sobre publicação de leis, decretos e medidas provisórias.
As consultas públicas que estão em andamento e as que já foram realizadas também estão disponíveis no site. E o acesso à Revista Jurídica da Presidência continua permitido no portal. A seção apresenta artigos científicos inéditos, resultados de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito.