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PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.
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Apresentação em tema: "PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA."— Transcrição da apresentação:
1 PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
2 SUMÁRIO 1. Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. 2. Estrutura de PPP no Estado da Bahia - Lei Estadual 9.290/04.
3 1. Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe.
12 Projeto SDO Jaguaribe Características Gerais EMBASA - ESTATAL NÃO DEPENDENTE Objeto: Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de Linhas de Recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. Contrato: Concessão Administrativa nº 427/2006, celebrado no dia 27/12/2006. A Concessionária Jaguaribe S/A (Odebrecht), empresa contratada pelo período de 18 (dezoito) anos, sendo o prazo para a execução das obras de 2 (dois) anos, mais um mês de pré-operação.
13 Valor: O valor da contraprestação mensal R$ 3,385 milhões, em 183 parcelas num valor total R$ 619,46 milhões. O início das obras se deu no mês de junho de 2008 estimando-se o início das operações para julho de 2010, contudo, o início do pagamento das Contraprestações a partir de agosto de 2010, devido a um mês adicional de pré-operação. Pagamento: A EMBASA será responsável pelo pagamento da contraprestação devida à SPE CONTRATADA, a ser efetivado através da cessão de créditos não tributáveis (recebíveis), nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei Federal nº 11.079/2004 de art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 9.290/2004. Projeto SDO Jaguaribe Características Gerais
14 Projeto SDO Jaguaribe Avaliação de Desempenho A remuneração mensal da contratada será variável e terá como parâmetro a nota atribuída pela EMBASA ao seu desempenho, periodicamente, com base no Quadro de Indicadores de Desempenho – QID, previamente estabelecido. Caso não haja consenso entre a EMBASA e a contratada quanto à nota de desempenho atribuída, a decisão será encaminhada à Auditoria Ambiental Independente que definirá a nota final a ser aplicada.
15 Projeto SDO Jaguaribe Avaliação de Desempenho Os pagamentos deverão ser realizados através do Agente Arrecadador e Pagador da Contraprestação – AAPC, que terá as seguintes funções: 1- administrar uma conta que receberá mensalmente a contraprestação mensal da EMBASA para a contratada; 2- receber a nota do QID, a partir da qual procederá ao cálculo da redução pelo não cumprimento da qualidade do serviço contratado, obedecendo a uma formula definida no contrato; e 3- liberar a contraprestação, líquida da redução, para a SPE contratada.
16 Projeto SDO Jaguaribe Avaliação de Desempenho O valor da contraprestação mensal que será paga a CONTRATADA após o início da operação será composto por duas parcelas, uma fixa e outra variável. A nota do QID incidirá somente sobre a parcela variável, mantendo assim a capacidade financeira da CONTRATADA para honrar os pagamentos de seus custos operacionais e financeiros.
17 Projeto SDO Jaguaribe Avaliação de Desempenho Os indicadores de desempenho estão divididos em cinco áreas, sendo que a cada área atribuí-se um peso para cálculo da nota final: 1. Disponibilidade de vazão (50%) 2. Operacional (25%) 3. Ambiental (15%) 4. Social (5%) 5. Financeira (5%)
18 Projeto SDO Jaguaribe Financiamento O Projeto SDO Jaguaribe foi enquadrado e selecionado para ser beneficiário da estrutura de financiamento criada pela Caixa Econômica Federal – CEF com vistas a reduzir o déficit nos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. Para que o parceiro privado pudesse beneficiar-se da linha de crédito em tela, sugeriu-se autorizar a constituição de uma subsidiária integral (SPE CONSTRUTORA), cujo objetivo fosse a construção de parte da obra para posterior locação à EMBASA. A criação de uma subsidiária integral da SPE com o escopo acima referido, além de atender a diretrizes traçadas para a concessão do financiamento pela CEF, não vem a desrespeitar a Lei Federal n° 11.079/2004 e a Lei Estadual n° 9.290/2004, eis que serão solidariamente responsáveis pelas obrigações assumidas a SPE CONTRATADA a SPE CONSTRUTORA.
19 Projeto SDO Jaguaribe Custos operacionais da ECP Os custos operacionais da ECP foram projetados considerando a capacidade de 3 m3/s, sendo divididos nos seguintes grupos: (a) pessoal; (b) produtos químicos usados no tratamento de odores; (c) remoção e transporte de resíduos; (d) peças de reposição e material de conservação; (e) água; (f) energia elétrica e (g) monitoramento operacional.
20 Projeto SDO Jaguaribe Custos e despesas operacionais
21 2. Estrutura de PPP no Estado da Bahia
22 PPP no Estado A estrutura da PPP no Governo do Estado; Fundo Garantidor; Fluxo de Pagamento; Projetos em andamento.
23 PPP no Estado Estrutura GOVERNADOR CONSELHO GESTOR Secretário da Fazenda (Presidente) Secretário do Planejamento (Vice) Procurador Geral do Estado Secretário da Casa Civil Secretário da Administração Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria; E mais 02 membros de livre escolha do governador SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA PPP SECRETARIA DA FAZENDA Secretário Executivo 02 Coordenadores: Projeto e Acompanhamento Jurídico Assessoramento
24 PPP no Estado Fundo Garantidor A Lei Estadual 9.290 de 27 de dezembro de 2004 prevê criação de Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia (art. 17 e seguintes); Garante até o limite correspondente a 30% das obrigações anuais custeadas com recursos do Estado; Fontes: 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o limite ou na sua igualdade; 20% da CIDE (idem Royalties); outros recursos orçamentários e créditos adicionais; aplicações financeiras do Fundo; operações de crédito internas e externas; doações, auxílios, contribuições e os legados; provenientes da União e outras. Fragilidade: Trata-se de Fundo Orçamentário, portanto sujeito a precatório.
25 PPP no Estado Fluxo de Pagamento Lei n. 11.477/09. Art. 1º - Para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e por entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004, fica o agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos do Fundo de Participação (FPE) autorizado a efetuar a transferência do valor correspondente a 12% (doze por cento) dos recursos financeiros oriundos desse Fundo, destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima de capital fechado, conforme autorização da Lei Estadual n° 2.321, de 11 de abril de 1966. Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional
26 PPP no Estado Fluxo de Pagamento UNIÃO BANCO DO BRASIL Repasse FPE Lei Estadual SPE ESTADO Contraprestação Excedente Conta de Receita DESENBAHIA 12% do FPE 1 2 3 4 Contrato Mecanismo que mitiga risco de crédito do Estado da Bahia
27 PPP no Estado Projetos em andamento Projeto Nova Fonte Nova; Projeto Hospital do Subúrbio; Projeto Plataforma Logística do São Francisco; Projeto Ponte Salvador-Itaparica.
28 PPP no Estado Projeto Nova Fonte Nova
29 O Projeto Nova Fonte Nova consiste na reconstrução e operação do Estádio Otávio Mangabeira, seguindo os padrões da FIFA (Arena) para a Copa do Mundo de 2014 e a potencial exploração de seu Entorno, por meio de concessão administrativa – PPP; Valor dos estudos realizados pelo Estado: R$ 2.552.650,00 Concorrência tipo técnica e preço; Vigência da Concessão: 35 anos; Abertura das propostas em 04/12/09.
30 PPP no Estado Projeto Hospital do Subúrbio
31 O Projeto Hospital do Subúrbio consiste em equipar, mobiliar e gerir a unidade por meio de concessão administrativa – PPP; Valor dos estudos realizados pelo Estado em pareceria com o BNDES/IFC: US$ 1.150.000,00 Concorrência tipo técnica e preço; Vigência da Concessão: 10 anos; Término da Consulta Pública em 12/11/09.
32 PPP no Estado Projeto Plataforma Logística São Francisco O Projeto Plataforma Logística consiste na contratação de consultoria para realização de estudos para definição da modelagem jurídico-institucional e estruturação do certame licitatório; Trata-se de um equipamento de infraestrutura composto de um conjunto de áreas funcionais com a finalidade de facilitar e fomentar a articulação das cadeias multimodais de transporte e gerar novas atividades de valor agregado; Contratação dos estudos através de parceria entre o Estado o MPOG e o PNUD; Valor médio dos estudos a serem contratados: US$ 400.000,00; Prazo estimado para contratação da consultoria 01/2010; Prazo estimado para finalização dos estudos 10/2010.
33 PPP no Estado Projeto Ponte Salvador-Itaparica O Projeto Ponte Salvador-Itaparica visa a implantação do vetor oeste de expansão da Região Metropolitana do Salvador; Ainda em fase preliminar de estudos; Avalia-se a possibilidade de realização de PMI.
34 PPP no Estado Comprometimento da RCL R$ MIL LIMITE de 3% da RCL (em 2009) – excluídas as estatais não dependentes450.386 VALOR ESTIMADO DA CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL DO PROJETO DA FONTE NOVA (de janeiro de 2013 a dezembro de 2027)-107.605 VALOR MÁXIMO ANUAL DO RISCO ASSUMIDO NO PROJETO DA FONTE NOVA (50% do risco de demanda) (de janeiro de 2013 a dezembro de 2044)-11.818 VALOR ESTIMADO DA CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO HOSPITALAR – HOSPITAL DO SUBÚRBIO (de julho de 2010 a junho de 2020)-94.600 TOTAL236.363