Entre as possíveis medidas de contenção da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não descarta o debate sobre a revisão do teto de gastos, mecanismo que limita o aumento dos despesas públicas. O deputado acredita, no entanto, que uma eventual atualização da regra só deve ser discutida depois de uma reforma administrativa.
Para Maia, antes de pensar em flexibilizar o limite, seria preciso organizar a questão fiscal. O ideal seria “pensar em mexer no teto de gastos, só depois que tivéssemos feito uma boa reforma administrativa”, afirmou. “A partir daí, tem espaço para discutir de forma clara, com cuidado, qual é o limite do teto, se deve ficar restrito a despesas correntes”, disse, em transmissão ao vivo com economistas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
O deputado afirmou que “muitos defendem hoje que a parte de investimento tem papel diferente do que imaginavam no passado”, quando o dispositivo foi incluído na Constituição, em 2016. “Esse é um debate difícil para mim”, reconheceu Maia, que presidiu a sessão de votação da emenda que criou o teto de gastos. Agora, o assunto pode vir à tona “para a gente pensar juntos qual o melhor caminho para sair dessa crise”, mas deve ser discutido de forma conjunta, com governo e sociedade.
“Vamos sair da crise como? Nós estamos nesse dilema. É preciso entender que neste momento todos os países estão aumentando suas dívidas”, apontou Maia. “Não estou aqui para dizer qual é o melhor caminho. Eu digo que as empresas vão perder faturamento, o lucro da maioria dos setores vai ser muito baixo, as famílias também vão perder renda”, listou. Ele disse que vai “ouvir economistas e quadros técnicos, para depois formar opinião sobre qual vai ser o melhor caminho para sair da crise”.
Calamidade
Maia também mencionou a possibilidade de aumentar a duração do decreto de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano. Com isso, seria estendida a validade do Orçamento de Guerra, que permite gastos mais flexíveis, fora do teto, para enfrentar a crise do novo coronavírus. “Vai aumentar ainda mais a dívida? Vai ter condição de ampliar o decreto de calamidade por mais um período, para que a PEC da guerra possa dar suporte a esse aumento de gastos?”, questionou.
Para o deputado, é preciso avaliar a gravidade de se flexibilizar as regras. “Alguns economistas vão dizer que não pode de jeito nenhum”, ressaltou. Embora reconheça que essas são algumas das medidas no radar, ele teme a criação de despesas permanentes e mal distribuídas. O grande problema, segundo ele, “não é nem trabalhar com aumento de mais algum percentual de dívida em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), é saber onde alocar, para não alocar errado”.
Para Maia, em outras crises econômicas, o Estado investiu “no lugar errado”. “Colocamos em programas permanentes que beneficiaram parte da sociedade em detrimento de outra parte”, disse. O deputado reforçou, várias vezes, que o problema do país não é o volume de gastos, mas como o dinheiro é aplicado. “Sem nenhum tipo de produtividade, com pouco espaço para investimento público”, afirmou.
Reforma tributária
Maia voltou a defender a reforma tributária. Ele acredita ser essencial que volte à pauta as propostas em discussão no Congresso, que simplificam a cobrança de impostos sobre o consumo. “É fundamental, decisiva para garantir segurança jurídica e melhor competitividade”, disse. Para ele, todos os tributos devem entrar na nova regra: municipais, estaduais e federais.
“Paralelo a isso, a gente pode fazer debate sobre renda, patrimônio. Tem muita distorção na renda que pode ser instrumento para outras políticas”, disse Maia. Ele citou deduções na saúde, por exemplo, que beneficiam quem ganha mais. “Claro que é difícil, vai ter muita gente reclamando”, admitiu, sem entrar em detalhes sobre propostas para combater a regressividade do sistema atual, que tributa mais os mais pobres, proporcionalmente, do que os mais ricos.
Segundo Maia, muitas das propostas levantadas não têm potencial de gerar “uma grande arrecadação sobre a renda”. O deputado fez poucos comentários sobre a criação de imposto sobre grandes fortunas, que incidiria sobre patrimônios de milionários. “Alguns defendem, outros dizem que vai levar muitos empresários para fora do Brasil. É um debate”, ponderou. Ele alertou, entretanto, que “tem mitos que podem acabar afugentando capital do Brasil”.
Fonte: Correio Brasiliense
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