Cooperação entre município e União pode agilizar regularização de ranchos de pesca - Portal Notícias In Foco
Thiago Pereira | Enviada em: 05/12/19 12h46
Executivo, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, trata também da possibilidade de assumir a gestão das praias.
Secretário Juninho e o vereador Luizinho Campos foram à Capital tratar da regularização de ranchos de pesca junto à SPU (Foto: Divulgação/WhatsApp)
Garopaba pode ser um dos primeiros municípios da região a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para regularização de ranchos de pesca instalados em área pertencente ao governo federal.
Na semana passada, em Florianópolis, o secretário de Agricultura e Pesca de Garopaba, Edevaldo Gonçalves da Silva Júnior, o Juninho, esteve em reunião com Humberto Alexandre e demais integrantes da representação da SPU no Estado. Com a presença do chefe da Divisão de Pesca do Ministério da Agricultura, trataram da necessidade de haver um entendimento entre as partes para que os ranchos de pesca constituídos no município possam se regularizar. O vereador Luizinho Campos (PSB) também participou.
Segundo Juninho, até o momento, apenas um proprietário deu entrada na regularização junto a SPU. "Caso o município consiga aderir a esse Termo de Cooperação, será mais fácil para que nós possamos auxiliar nossos pescadores e regularizar, de uma vez por todas, as estruturas de pesca, permitindo que a atividade seja continuada sem que haja qualquer possibilidade que impeça a permanência dos ranchos nas orlas das nossas praias", destaca.
Outro assunto que o município vem tratando junto aos órgãos federais é a transferência da gestão das praias, hoje de responsabilidade da União. A legislação federal permite que praias urbanas e rurais sejam geridas pelos municípios, com a finalidade de estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, buscando que cada cidade crie melhorias, oriente a população quanto ao uso racional e busque qualificação ambiental e urbanística desses territórios.
O secretário pontua ainda que, nos últimos três anos, o município recebeu de retorno do governo federal, cerca de R$ 400 mil de impostos, taxas e autorizações que foram recolhidas pela União. No entanto, ele acrescenta que esse valor poderia ter sido bem maior, dobrando o repasse. "Esses recursos poderíamos utilizar para uma série de demandas, incluindo em infraestrutura para nossas praias, beneficiando a comunidade pesqueira, a população local e os turistas". Finaliza Júnior.
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