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Entenda como será a gestão do anel viário, BR-060, em Aparecida
A Prefeitura de Aparecida e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), assinaram na quarta-feira, 13 de janeiro, Termo de Cooperação que transfere ao município algumas responsabilidades sobre o trecho do Anel Viário (BR-060), que corta a cidade.
A partir do termo, a prefeitura ficará responsável pela fiscalização do trecho e pela elaboração de projetos de melhoramento destinados à segurança e à comodidade dos usuários. Além disso, também será transferido ao município competências e atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro. O município ficará, pelo período de cinco anos, responsável pela execução das ações que visam a otimização da operação rodoviária nos 12 quilômetros da rodovia entre a GO-040 e a BR-153.
O DNIT seguirá responsável pela execução da infraestrutura, seja no âmbito da conservação, manutenção e restauração da via; seja nas ações de drenagem, sinalização e pavimento do trecho.
O superintendente do DNIT, Flávio Murilo, adiantou que, o termo é uma força-tarefa necessária. "O Anel Viário é hoje uma via totalmente urbana e o DNIT não enxerga esse trânsito urbano dentro da legislação dele. Com o termo de cooperação, poderemos fazer um trabalho em parceria. É uma força tarefa necessária. Todos devem assumir alguma responsabilidade, porque estamos falando de vidas e a população precisa desse respaldo de todos".
Na ocasião também foi assinado a portaria nomeando um Grupo de Trabalho para elaboração e acompanhamento das obras referentes ao Anel Viário com representantes das secretarias de Governo e Integração Institucional; Desenvolvimento Urbano; Planejamento; Projetos e Captação de Recursos; Infraestrutura e Regulação Urbana; da Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida (SMTA); da Procuradoria Geral do Município; do Conselho regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA/GO); do sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi), vereadores e do próprio Dnit.
Qual é o próximo passo? A concretização do Termo de Cooperação! A prefeitura irá reunir todas as secretarias municipais envolvidas na portaria, no prazo máximo de 30 dias, a contar da nomeação dos membros indicados, para a elaboração dos projetos de obras de intervenção a serem implantadas no Trecho do Anel Viário, com base no termo, para serem implementados através dos processos de Concessão e Licitação da BR-060.