Legislativo aprova concessão de título e projeto que regulamenta transporte por aplicativo | Patob.com.br
Legislativo aprova concessão de título e projeto que regulamenta transporte por aplicativo
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2020, que concede o título de Cidadão Honorário de Pato Branco a Sérgio Lacerda Livramento. Autor do projeto, vereador Rodrigo Correia (Podemos), que contou com o apoio dos demais pares.
Sérgio Lacerda Livramento é natural de Florianópolis, nascido aos 28 de fevereiro de 1964, filho de Hercílio e Ruth Livramento, tem duas irmãs, Vera Lucia e Eloise, é casado com Viviane, e pai de Eduardo e Arthur, construiu uma história de sucesso em Pato Branco.
Sua história com o futsal começou em 1976, quando jogou no Besc (Florianópolis), seu estilo vencedor foi marcado nas equipes por onde passou, como o Tigre (Joinville), Perdigão (Videira), Sadia (Concórdia), Enxuta (Caxias do Sul), Criciúma, Cascavel, Joaçaba e Rio do Sul. Foi líder dentro de quadra em conquistas importantes, como o Campeonato Catarinense e nos Jogos Abertos de Santa Catarina. Encerrou sua carreira de atleta em Seara (Santa Catarina), lugar que iniciou a carreira de treinador. Seus conceitos e valores como atleta permitiram aplicá-los dentro das quadras como treinador.
A relação com o Pato Futsal começou a se consolidar em 2006, quando levou o time ao título Paranaense da Série Ouro. Em 2017, no comando da equipe, mais um conquista estadual. Em 2018, levou o Pato Futsal e o nome da cidade ao Brasil, conquistou a Liga Nacional. Repetiu o feito em 2019.
A equipe conquistou a Taça Brasil de Clubes em 2018 e foi campeão da Liga Sul no mesmo ano. Por dois anos consecutivos, eleito o melhor treinador da Liga Nacional de Futsal. Figurou ainda, por dois anos seguidos, entre os melhores treinadores de futsal do mundo pelo Futsal Planet.
O Legislativo aprovou o Projeto de lei 28/2020, que regulamenta o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação, os chamados aplicativos. O projeto foi aprovado com emendas.
Conforme do Executivo, compete exclusivamente ao Município regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte renumerado privado individual de passageiros. A regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros, os Municípios deverão observar à eficiência, eficácia, segurança e a efetividade na prestação do serviço, bem com o proceder a cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço.
Ainda, exigência de contratação de seguro ele Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. (DPVAT), exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social {INSS).
O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, conduzir veiculo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal, ainda, emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV) e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.