Segundo o criminalista André Damiani, sócio-fundador do Damiani Sociedade de Advogados, ‘todo e qualquer ato administrativo, inclusive a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, deve mirar exclusivamente o interesse público’. Ele lembra que, em caso de ‘desvio dessa finalidade’, a nomeação é barrada pelo Judiciário, com base no art. 37, da Constituição Federal.
O especialista em Direito Constitucional do Peixoto & Cury Advogados Saulo Stefanone Alle também ressalta que o poder discricionário do presidente da República não é absoluto porque ele está sujeito, em sua atuação, aos princípios constitucionais. “Cabe ao Poder Judiciário avaliar com cuidado se há o alegado desvio de finalidade, sendo tecnicamente possível a suspensão liminar da nomeação enquanto o assunto é avaliado no mérito”, afirma.
Márcio Casado, sócio do Márcio Casado & Advogados, faz uma ressalva, diferenciando o episódio do caso Lula do atual. “É tudo diferente no cenário atual. A Casa Civil é cargo político. A Chefia da Polícia Federal é órgão de Estado. O que significa uma decisão desse tamanho? O reconhecimento de que a Presidência da República deseja intervir indevidamente no trabalho da Polícia Federal. E daí? O impeachment está cada dia mais próximo”, analisa.
O criminalista Daniel Gerber entende, no entanto, que as decisões do STF sobre atos administrativos discricionários, de competência da Presidência da República, parecem ‘intromissões indevidas na esfera de independência do Poder Executivo’.“Mas não há nada que ocorra em tais instituições que seja fruto do mero acaso ou descuido institucional de algum ministro. Pelo contrário, salta aos olhos que o Supremo deseja, busca e está a alimentar verdadeiro confronto institucional”, diz.
Na avaliação de Gerber, Ramagem preenche os critérios objetivos do cargo para o qual foi nomeado e o argumento de ‘fumaça do bom direito’ quanto ao princípio da impessoalidade “é baseado, por óbvio, em ilações de partidos políticos adversários, para justamente subjetivar e, consequentemente, pessoalizar a escolha da ‘pessoa certa’ para o cargo, ainda que pelo viés inverso de impedir que a ‘pessoa errada’ seja a escolhida”.
“Infelizmente, e como registra a história, em atritos institucionais de tal porte, quem sempre paga a conta é o cidadão comum, seja por exclusão de presidentes, seja por exclusão de garantias jurídicas e constitucionais”, diz ainda o criminalista.

Há algum tempo que não pegava nesta extensa série de banda desenhada. Para quem não conhece o conceito, podem pensar um pouco na série Once Upon a Time. Os reinos mágicos foram conquistados por um poderoso e negro Imperador, que levou à fuga de grande parte das personagens fantásticas que conhecemos dos contos de fadas. Neste caso as personagens sabem o que eram antes, e encontram-se agora no nosso mundo, divididas entre vida citadina e a vida no campo, esta segunda obrigatória para os que não conseguem manter aparência humana.
O príncipe dos contos é um cabrãozinho machista e narcisista, um homem que foi casando e desiludindo várias princesas. Já o Lobo Mau foi o xerife, uma personagem dura que afinal é o homem quase perfeito de qualquer história romântica. As raparigas dos contos não são exactamente as figuras puras e singelas que conhecemos, havendo diversos casos depravados de traições. Anterior à série de premissa semelhante, apresenta uma versão bastante menos inocente onde a luta contra as forças do mal é lenta e quase sempre infrutífera.