Prefeitura de Xanxerê cria Comitê Gestor de Governo | Lance Notícias
1 de novembro de 2017 13:34
O Comitê Gestor de Governo (CGG) foi criado pela administração municipal com a atribuição de coordenar as ações voltadas à modernização e desburocratização da gestão pública. O decreto foi assinado pelo prefeito Avelino Menegolla e o primeiro encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia primeiro de novembro. A intenção é dar celeridade aos procedimentos administrativos, além de atuar no controle dos gastos, incremento de receitas e potencialização de investimentos.
A composição do Comitê Gestor de Governo é formada pelo prefeito, que na hipótese de empate em deliberação decidirá a questão, além do secretário Municipal de Administração e Finanças, Jader Danielli, representante da Assessoria Jurídica, com o advogado Carlos Alberto Peretti, representante do Departamento de Contabilidade, Everton Gatti, a controladora interna, Andreza Gallas e, representante do Departamento de Recursos Humanos, Elia Gasparetto.
O prefeito Avelino Menegolla destaca que este é um importante passo administrativo, que vai proporcionar mais agilidade nas ações desenvolvidas. "Desde que assumimos o governo já tínhamos o planejamento de criar esse Comitê Gestor de Governo. Ao longo desse tempo vínhamos discutindo e conhecendo alguns modelos e hoje conseguimos iniciar esse trabalho, que tenho a certeza que vai dar agilidade nos despachos diversos que temos no centro administrativo", disse.
Atuação com CGG
Cabe ao Comitê do Gestor de Governo, conforme o decreto AM 280/20178, analisar, deliberar e autorizar:
– Toda e qualquer contratação direta que se pretenda realizar através de dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório;
– aquisições, contratações e alterações de contratos e instrumentos congêneres de materiais, serviços e obras, com valor igual ou superior a R$ 8 mil;
– realização de aditivos contratuais que tenha por objeto a prorrogação de prazos ou majoração de valores contratados;
– realização de concurso público para provimento de cargos públicos municipais e de processos seletivos para contratação de servidores temporários;
– convocação dos aprovados em concurso público ou processo seletivo;
– contratação de serviços "terceirizados" e afins;
– repasses de recursos financeiros e subvenções a entidades interessadas;
– concessão de horas extraordinárias de trabalho a servidores públicos municipais e contratados;
– concessão de todo e qualquer benefício remuneratório aos servidores públicos municipais;
– realização de operações de crédito junto às instituições financeiras e de fomento;
– realização de viagens pelos servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos para participação em feiras, missões oficiais, cursos, palestras, conferências, reuniões de trabalho e demais eventos;