Termos e Condições - Ensino Resgate Pro Vida
Última atualização em outubro de 2021
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE – com o CPF e doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.
e, de outro lado, na qualidade de CONTRATADA e doravante assim designada RESGATE PRO VIDA CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE LTDA, sociedade limitada com sede administrativa na cidade de Ponta Grossa, estado do Paraná à Avenida Gal. Carlos Cavalcanti, 3387 Bairro Uvaranas, inscrita no CNPJ 08.679.552/0001-80.
2.3. O CONTRATANTE está ciente que não poderá copiar ou utilizar dos materiais e conteúdos dos cursos para ministrar a terceiros. Visto que é proibida a reprodução por qualquer meio, sem autorização do RESGATE PRO VIDA Centro de Treinamento Profissionalizante Ltda. Lei 9.610/98.
2.4. O CONTRATANTE está ciente que os cursos listados pela CONTRATADA, não visam formar instrutores, por este motivo somente os cursos oferecidos não habilitam para ser instrutor(a).
2.5. A CONTRATADA se compromete em repassar os conteúdos didáticos, aprovados pelos responsáveis técnicos (Engenheiros, Tec de Enfermagem, Enfermeiros, Bombeiro entre outros) e certificar o CONTRATANTE, assim que fizer todo o treinamento e avaliações, atingindo a média mínima geral 7 e não haver notas 0 ou 0.01.
2.6 O CONTRATANTE está ciente de que o valor do curso não está incluso o valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), desta forma caso o CONTRATANTE necessite deste documento, deverá arcar com a despesa do mesmo e custos relacionados.
2.7. Fica o CONTRATANTE ciente que em cursos onde há a necessidade ou exigência de horas/aulas práticas, é responsável por informar a empresa em que trabalha ou onde irá trabalhar para a mesma repassar os conteúdos práticos específicos sobre a sua realidade, como por exemplo, repassar os utilização dos EPIs, equipamentos utilizados, conhecimento do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo, apresentar a planta baixa da empresa, rotas de fuga, localização dos equipamentos e funcionamento do sistema de combate a incêndios. . A empresa juntamente com setor de segurança do trabalho, deverá complementar e registrar o curso com horas práticas, podendo neste caso utilizar dos materiais do Resgate Pro Vida para tal finalidade. Caso a empresa não possua o setor de Segurança do Trabalho, ou profissional com proficiência no assunto, poderá entrar em contato com a Resgate Pro Vida ou com outro profissional da área, solicitando um orçamento para ministrar as orientações práticas.
2.7.1 A empresa que complementar e registrar o curso com horas práticas, poderá neste caso, ser assessorada pelo Resgate Pro Vida, através dos conteúdos, auxílios e fiscalização. Após a conclusão da orientação e assessoria prática, a Resgate Pro Vida emitirá uma declaração de assessoria e fiscalização perante as orientações práticas ofertadas pela empresa, desde que a empresa cumpra com todos os requisitos de assessoramento prático.
Lista de chamada da orientação prática (Modelo poderá ser solicitado para o Resgate Pro Vida) constando, dados da empresa, título, nomes dos participantes, data da realização, assinatura dos participantes e responsável pelas orientações práticas fornecidas.
2.7.1.2 Após o recebimento dos documentos a Resgate Pro Vida avaliará os mesmos e emitirá a declaração em até 2 dias úteis, onde a mesma será digitalizada e enviada por e-mail.
3.0 As Notas Fiscais serão emitidas em nome de RESGATE PRO-VIDA – CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE LTDA – CNPJ 08.679.552/0001-80 com descrição que o Treinamento foi fornecido por Resgate Pro Vida Centro de Treinamento Profissionalizante LTDA – CNPJ: 08.679.552/0001-80.
(II) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, pix, e demais opções disponíveis e informadas no site.
(III) o pagamento deverá ser efetuado até 2 dias úteis após o CONTRATANTE– manifestar o interesse no curso selecionando a forma de pagamento.
5.0 o curso será disponibilizado através da plataforma Resgate Pro Vida Centro de Treinamento Profissionalizante LTDA – CNPJ 08.679.552/0001-80.
5.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana – salvo caso fortuito ou motivo de força maior.
5.4 Para os profissionais que estão inclusos no item 5.3, a última avaliação será bloqueada caso as datas dos cursos coincidirem, sendo está liberada na data informada pelo sistema.
CLÁUSULA SEXTA: CURSO SEMIPRESENCIAL
6.0 O curso semipresencial será realizado no CT da Resgate Pro Vida situada na Av. Gal. Carlos Cavalcanti, 3387, Bairro Uvaranas – Ponta Grossa – PR.
6.1 Ao final do curso, a CONTRATADA terá 60(sessenta dias) para realizar o treinamento prático no CT Resgate Pro Vida.
6.2 Será gerado ao final do curso, um VOUCHER contando a dada de termino do curso para que o CONTRATANTE realize em turma o treinamento Prático.
6.3 Após o prazo de 60(sessenta dias) a CONTRATANTE não poderá mais realizar o treinamento prático, a CONTRATANTE não poderá exigir reembolso.
6.1 Ao final do curso, a CONTRATADA se obriga a emitir ao CONTRATANTE uma cópia do certificado original de conclusão do curso no formato PDF e caso o CONTRATANTE queira o certificado Original físico terá que pagar o valor de R$40,00 (quarenta reais), será enviado o Certificado Original pelos correios (carta registrada), que estará condicionado à conclusão do curso e sua aprovação nas atividades e avaliações onde seja atingido pelo CONTRATANTE pelo menos o aproveitamento mínimo estabelecido para cada curso.
6.5 Os certificados originais que serão enviados para o endereço de cadastro do CONTRATANTE, possuirão as assinaturas digitalizadas dos responsáveis pelo curso e selo holográfico.
7.5 O CONTRATANTE está ciente que os cursos não visão a formação de instrutores. Este curso não habilita para ser instrutor(a).
CLÁUSULA DÉCIMA – VIGÊNCIA CONTRATUAL:
13.2. O CONTRATANTE somente poderá rescindir o presente contrato antes do início do curso. Após o pagamento efetuado, e feita a liberação do ambiente de ensino, o contratante não poderá exigir reembolso, visto que todo o conteúdo do curso ficará à disposição do contratante.
13.3 Caso o CONTRATENTE solicite reembolso, deverá enviar a solicitação para o endereço eletrônico resgateprovida@resgateprovida.com.br informando o(s) motivo(s) pelo qual requer o reembolso, ficando a critério da contratada reembolsar ou não o contratante, perante justificativa.
14.1. A proteção a informações e dados pessoais estarão de acordo com a Política de Privacidade e Coleta de Dados da Resgate Pro Vida Centro de Treinamento Profissionalizante LTDA, estando disponível no endereço https://ensino.resgateprovida.com.br/politica-de-privacidade/
15.1. As partes, de comum acordo, elegem o Foro de Ponta Grossa – PR, para dirimir toda e qualquer pendência oriunda do presente documento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.