ConJur - Pedido de vista suspende julgamento de HC de Norma Cunha
7 de outubro de 2004, 12h06 Imprimir Enviar
O pedido de vista do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento de Habeas Corpus de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Ela é investigada na Operação Anaconda. O julgamento foi suspenso após os votos dos ministros Joaquim Barbosa, relator, Eros Grau e Carlos Ayres Britto negarem o pedido.
No HC, a defesa da acusada contesta a fundamentação de sua prisão preventiva, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O relator, no entanto, afirmou que a decretação da prisão preventiva requer indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime. Para ele, esses requisitos estão presentes no caso.
Joaquim Barbosa considerou o receio de fuga da acusada, um dos fundamentos do decreto que determinou a prisão, como bastante a embasar a manutenção da custódia cautelar. "O acórdão do TRF, calcado em dados objetivos, como os vultosos valores apreendidos e a possível existência de arraigada rede de corrupção na Polícia Federal, chega à concreta possibilidade de que, em liberdade, a paciente [Norma Regina] pode se evadir do País, fato que, se não impedido, tornará ainda mais difícil a aplicação das eventuais sansões penais", disse o ministro.