Estados e municípios têm poder para definir isolamento
A previsão é que o governador Camilo Santana prorrogue o isolamento social no Ceará por pelo menos mais uma semana
15/04/2020 22h18 Atualizada há 2 semanas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do novo Coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), em sessão realizada por videoconferência, no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341.
No Ceará, o governador Camilo Santana, já prorrogou o prazo do isolamento social por duas vezes e a expectativa ´´e que ele prorrogue por pelo menos mais uma semana, o prazo vence neste final de semana.