Parlamento amplia controle da internet pelo governo | Observatório da Imprensa
Parlamento amplia controle da internet pelo governo
Por 'FSP' em 11/02/2014 na edição 785
O Parlamento da Turquia aprovou anteontem (05/02) uma lei que autoriza o governo a bloquear qualquer site sem pedir autorização à Justiça. O texto foi ratificado pelo Legislativo em meio à pressão provocada pelas denúncias de corrupção contra integrantes do gabinete do premiê, Recep Tayyip Erdogan.
Com a medida, as operadoras devem bloquear uma página até quatro horas depois de receberem a ordem da Diretoria de Telecomunicações, órgão que fiscaliza a internet. As empresas também terão que guardar por dois anos os históricos de internet de seus usuários, para verificações futuras do governo.
A lei, que ainda passará pela sanção do presidente Abdullah Gül, aprofunda os bloqueios aprovados em 2007 pelo Parlamento turco. Antes, um site só podia ser proibido após decisão judicial, o que levava 24 horas. Nos sete anos em que a lei está em vigor, cerca de 40 mil páginas foram proibidas, de acordo com o monitor digital Engelliweb.
Os principais alvos foram sites pornográficos, de encontros gays ou que fizessem apologia à minoria curda. Dentre eles, está o YouTube, bloqueado em 2008 e 2010 por mostrar conteúdo difamando o fundador da Turquia moderna, Mustafa Kemal Ataturk. O governo diz que sua intenção é garantir a privacidade dos internautas com a nova lei, mas a oposição a viu como uma forma de censura.
Para o comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, a legislação turca vai "na direção contrária" da União Europeia, à qual a Turquia quer se associar há 26 anos. "A forma apressada e obscura com que essa medida tramitou no Parlamento, sem nenhuma consulta aos reais interessados, também é lamentável."
O bloqueio foi votado dias após surgirem vídeos em redes sociais que mostravam ministros envolvidos em casos de corrupção.
As imagens são mais um capítulo da crise no governo de Erdogan, que se viu obrigado a substituir dez ministros em dezembro após uma operação da polícia e da Justiça contra a corrupção.
O chefe de governo afirmou que a ação é parte de uma conspiração liderada pelo ex-aliado Fetullah Gülen, líder islamita exilado nos Estados Unidos.
Em resposta, o premiê Erdogan decidiu fazer um expurgo que afastou cerca de 2.000 policiais e 600 magistrados, cuja maioria fez parte das investigações contra seu governo.