O novo governo tomou posse no dia 1.º de janeiro e, desde então, iniciou as discussões sobre a proposta que visa a regular a mídia no País ou, segundo os defensores do projeto, democratizar a imprensa brasileira. A ideia é defendida pelo partido da presidente Dilma Rousseff desde os tempos do ex-presidente Lula, mas nunca avançou. Agora, depois dos inúmeros escândalos de corrupção que mais das vezes foram denunciados pelo jornalismo brasileiro, o governo federal decidiu levantar a bandeira da regulação midiática. A proposta é duplamente perigosa. Primeiro, pelo fato de ser uma ideia que, direta ou indiretamente, afeta a liberdade de expressão. Segundo porque a regulação econômica da mídia tem, em minha opinião, o objetivo de tornar as empresas de comunicação mais dependentes das verbas publicitárias do Estado e, assim, possibilitar a ingerência política dentro das redações. A própria Constituição brasileira tem dispositivos que autorregulam as comunicações no País, tornando a proposta um absurdo sem precedentes numa grande democracia como a nossa. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o Brasil corre um sério risco de cercear o direito à liberdade de expressão. A ideia é semelhante ao que aconteceu na Argentina e na Venezuela, ou seja, limitar a atuação dos jornalistas. Respeito aqueles que defendem a necessidade de uma modificação na legislação que trata da comunicação social, mas a maioria dos brasileiros quer que as liberdades duramente conquistas sejam mantidas.
Sr. Ricardo Berzoini (PT), ministro das Comunicações, qualquer tentativa de “regulação da mídia” é um pontapé na porta da democracia!
O governo federal, que fez do programa Ciência sem Fronteiras outra das notáveis meninas dos olhos de seu governo populista, fica a dever respostas, igualmente judiciosas, ao editorial do “Estadão” “Ciência sem verba” (5/1, A3), especialmente às indagações: os fundos do Ministério de Ciência e Tecnologia desviam recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior, drenando-os de sua atividade-fim para o dito programa? As verbas para pesquisa mínguam, em razão dessa distorção, conforme declarou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)? Perdemos na produção de tecnologia e patentes? Pode estar comprometida, por falta de verbas, pesquisa nacional anti-HIV já em estado avançado, pelo mesmo motivo? Alunos de graduação, sem experiência em inglês, não conseguem acompanhar aulas e experiências laboratoriais? As contas (para variar) estão desequilibradas e muitas bolsas foram pagas com atrasos, o que deixou jovens sem recursos para comer e pagar aluguel no exterior? Não cremos que sobrevenham justificativas à “imprensa burguesa”.