NOTA BARRAGEM JOSÉ BOITEUX – Defesa Civil de SC
NOTA BARRAGEM JOSÉ BOITEUX
A Defesa Civil de Santa Catarina esclarece os fatos do episódio, que envolve a Barragem Norte, em José Boiteux. A comunidade indígena, o Governo do Federal, o Governo do Estado de Santa Catarina, e os Municípios de José Boiteux e Vitor Meireles firmaram um acordo em outubro de 2015, na Secretaria Geral da Presidência da República estabelecendo clausulas e condições para todas as partes
Esta semana, o Secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, solicitou para que técnicos verificassem as condições dos equipamentos para possíveis manobras diante de períodos prolongados de chuva. O acesso não foi autorizado pela comunidade, mesmo de posse de um oficio do Ministério Público Federal que solicitava o cumprimento do acordo.
Diante da situação, Moratelli apresentou a situação ao deputado federal, João Paulo Kleinunbing e aos deputados estaduais, Jean Kuhlmann e Milton Hobus para auxiliarem nas discussões com a comunidade indígena. E, para que na próxima semana, também intercedam junto à Secretaria Geral da Presidência da República, com o objetivo único de apreciar e responder as pendências do Governo Federal estabelecidas no referido acordo.
Em relação as casas, foram construídas 27 casas pela Defesa Civil SC de um total de 35 conforme previsto no acordo, sendo que 8 casas aguardam a resolução de pendências junto à comunidade e comunicado ao MPF – Ministério Público Federal. O secretário pontua que atualmente são quatro famílias com pendências e que cada família receberá 2 casas, conforme acordo. As pendencias com água e esgoto ficaram a cargo da SESAI – Secretaria Nacional de Saúde Indígena e a energia elétrica a cargo da FUNAI.
Essas pendências são: duas famílias já receberam casas da FUNAI, não estando mais em área de risco; outra não é aceita pela própria comunidade indígena por não ser considerada família originária da própria comunidade; a quarta família, a Defesa Civil SC reforça que não vai construir em área de risco, como foi solicitado pelos beneficiários e o terreno que foi indicado não atende as prerrogativas de segurança atestado por geólogo que inspecionou as áreas, aguardando a indicação do novo local.
Todos os tramites relacionados a essas questões foram repassadas o MPF, em Rio do Sul, que acompanha o caso desde antes do acordo ser efetivamente firmado, em outubro de 2015. A decisão do Estado em intervir no atendimento às reivindicações foi por conta da necessidade de ter pleno poder sobre o barramento, em especial durante período de criticidade envolvendo chuvas. Também cabe ressaltar que a estrutura está em área federal e que pertence ao Patrimônio da União, por isso a Governo Federal tem que cumprir o seu papel.
Com relação ao estudo sócio, cultural e ambiental que a comunidade exige, a Secretaria de Estado da Defesa Civil fez o projeto executivo da obra do canal extravasor da Barragem de José Boiteux (com recursos estaduais) e elaborou um termo de referência do referido estudo que foi encaminhado ao Ibama para avaliação. O órgão ambiental analisou e devolveu no início desse mês para a secretaria com os apontamentos, os quais foram ajustados e introduzidos no termo. E, na semana passada, encaminhamos à FUNAI para avaliação e alterações. Aguardamos a resposta para encaminhar o plano de trabalho ao Governo Federal para captar o recurso ou repassar a Secretaria de Patrimônio da União para a contratação se essa for a escolha do Governo Federal.
Por não poder acessar, foi solicitado apoio à Policia Federal e comunicado ao MPF a necessidade de conferir a casa de máquinas e, nessa sexta-feira, 2, a equipe da Defesa Civil; o Secretário da ADR de Rio do Sul, Italo Goral, representando o secretário de Defesa Civil que estava no Oeste Catarinense, em vistoria aos municípios afetados pelas chuvas; a empresa que faz a manutenção das barragens do Vale do Itajaí; e, do Deputado Jean Kuhlmann que cumpria agenda oficial pela região e se disponibilizou a participar.
O acesso foi negociado com a comunidade e realizada uma vistoria na barragem e casa de máquinas. Foram constatados danos nos equipamentos, situação não admitida pela Defesa Civil, por que na mesa de discussões e na celebração do acordo, a comunidade indígena se comprometeu em não danificar a casa de maquinas, reformada em 2014, e garantiu a sua manutenção e operação.
Mesmo com esse cenário, o Secretário reforça a possibilidade de fazer a operação garantida pela empresa responsável pela manutenção, e se houver negativa dos indígenas para isso, o Governo do Estado vai tratar junto aos órgãos de segurança federais para que possibilitem o acesso, e garantam operação e segurança dos técnicos. Cumprindo integralmente as condições do acordo para a operação.