005 ECS Celebra 1ª Etapa | cdhs
Criada em outubro 2015, a Escola de Cidadania de Sapopemba (ECS) completou com sucesso sua primeira fase com a entrega dos certificados em 19 de dezembro. Foram quatro seminários de quinze em quinze dias, aos sábados, sobre a história e o conceito dos Direitos Humanos; participação social e lutas populares; leitura da realidade atual a partir da violência e mudanças sociais e desenvolvimento humano na cidade grande durante as últimas décadas. De 40 a 23 pessoas participaram dos seminários. Esta primeira experiência animou o grupo organizador a decidir dar continuidade à Escola em 2016. Os públicos preferenciais serão os educadores de entidades sociais e agentes de serviços públicos, os jovens organizados em grupos e coletivos e as lideranças comunitárias. Será dada prioridade à população de Sapopemba. A ESC tem como objetivo promover a cidadania ativa e a participação política das pessoas em seus ambientes de vida e suas comunidades. Ela insere-se em um movimento crescente de surgimento de iniciativas parecidas de educação popular e trabalho de base em todo o estado de São Paulo. Uma resposta importante à atual conjuntura de crise política e social no país.
1º ENCONTRO DA ESCOLA DE CIDADANIA 2015 – ASSESSOR: FÁBIO K. COMPARATO, JURISTA E AUTOR – PRINCIPAIS IDEIAS
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=LG-fGWeYVEs
Fala de abertura da Escola de Cidadania.
O objetivo da vida é ser feliz. A felicidade de cada um depende da felicidade da comunidade. Quando a gente procura só o próprio interesse, a gente se sente profundamente infeliz. Ninguém é feliz sozinho.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 declara: "Todos os seres humanos nascem livre e iguais in dignidade e direitos".
Três noções fundamentais: 1) Democracia = governo do povo; 2) República = supremacia do bem comum; 3) Limitação dos poderes (ou estado de direito) = para evitar os abusos de poder.
No Brasil estas noções são ainda puramente intelectuais. As pessoas no Brasil não nascem livres. Nem são tratadas de forma igual.
No Brasil o povo nunca teve o poder! As eleições são na base do dinheiro ou da esperança de algum favor dos políticos. Os pobres esperam favores dos poderosos e dos políticos, não direitos. O Brasil ainda não viveu uma verdadeira democracia.
Nós vivemos durante quatro séculos praticando um crime contra a humanidade. Milhões de africanos foram trazidos como escravo para cá.
Problemas sociais a gente não resolve sozinho. Esta Escola de Cidadania deve ser uma experiência de comunidade onde as pessoas aprendam que todos são igualmente dignos e a se ajudarem uns aos outros.
Na comunidade deve-se encontrar a solução dos problemas. Só a comunidade conhece seus problemas de verdade. A Escola de Cidadania ajude as pessoas a encontrar soluções para os problemas locais. Muita coisa pode ser resolvida logo aqui antes de recorrer às autoridades. Quando for preciso, toda a comunidade vai ao poder público exigir as soluções, não individualmente. Vão descobrir que existe muito potencial logo aqui na comunidade.
2º ENCONTRO DA ESCOLA DE CIDADANIA 2015 – ASSESSOR: BRUNO PAES MANSO, CIENTISTA POLÍTICO E JORNALISTA – PRINCIPAIS IDEIAS
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2vjsjS_clYU
Uma análise de conjuntura a partir do fenômeno da violência.
O que faz com que as pessoas obedeçam a autoridade? Os valores que a autoridade representa são acreditados pelas pessoas. Quando há violência, a autoridade perde a legitimidade e as pessoas não aderem mais.
Por que as regiões periféricas de São Paulo que tinham lideranças e movimentos sociais, organizados e articulados, com a presença forte da Igreja, eram também as regiões com os maiores índices de violência?
Nos anos 60-70 a violência era caseira, da vizinhança, era a violência comum, individual e familiar, da pessoa desajustada. Com o desenvolvimento desordenado da cidade, perde-se a coesão social, as pessoas se sentem vulneráveis e as autoridades totalmente incapazes de dar respostas.
Os homicídios e a violência começam a serem usados como ferramenta de controle social. Desde o regime militar a violência é usada para a limpeza sociais, para o controle e a eliminação de grupos sociais vistos como ameaças à sociedade, inimigos a serem exterminados. Trata-se de uma guerra social. Os homicídios multiplicam-se.
Os justiceiros tornam-se heróis populares pois sabem distinguir o trabalhador do bandido.
Nos anos 80-90 a violência de alastra. Bandas opostas se matando, a polícia matando. O controle pela violência não funciona. Só produz um ciclo incontrolável de vingança e desordem. A violência só gera mais violência.
Neste contexto cresce a ideologia dos evangélicos, da conversão, da mudança de vida pela adesão a Jesus, do renascimento, da fuga do mundo. Surgem também os Racionais: "É irmãos matando irmão". Cresce o HIP HOP. Em 1993 nasce o PCC, depois do massacre do Carandiru.
A cidade explodindo, a periferia ameaçando o centro, o centro construindo muros, investindo em segurança, armando a polícia para matar nas comunidades. Aprofunda-se a guerra social.
Houve alguns anos de diminuição dos homicídios em São Paulo fruto de atitudes tomadas pelo PCC e "acordos" entre o crime organizado e o governo. Políticas públicas e de segurança equivocadas. A baixa nos homicídios é boa para os dois lados para cada um fazer seus "negócios" em paz.
Mas é uma paz tensa. Em 2006 houve as vinganças de maio onde a polícia matou centenas de pessoas em toda a cidade. Nos últimos dois anos há um aumento de mortes violentas.
A polícia continua matando. O tráfico continua sendo uma alternativa econômica e social para a molecagem. O jovem não pensa nas consequências dos seus atos. A felicidade está no "pico", no "high", no pancadão.
O desejo individual não pode ser mais forte que o bem e o interesse da comunidade.
Apesar de tudo, hoje a cidade de São Paulo é melhor que 40 anos atrás. Ela se transformou, ela vai se integrando.
3º ENCONTRO DA ESCOLA DE CIDADANIA 2015 – ASSESSOR: EVANISA LOPES RODRIGUES, ARQUITETA E LIDERANÇA MOVIMENTO DE MORADIA – PRINCIPAIS IDEIAS
Fala sobre cidadania e participação social.
É região de Sapopemba é conhecida pelas lutas e a força da sua organização social. Nada aconteceu aqui sem a luta dos movimentos populares.
A Escola de Cidadania deve resgatar o protagonismo social desta linda história.
A cidadania, mais que garantia estabelecida em lei, é a luta pela conquista dos direitos. Luta pela efetivação da democracia, não apenas em sentido formal.
As pessoas mais jovens que não participaram dessas lutas podem desconhecer o valor do que existe hoje. Não podemos aceitar nenhum retrocesso nos direitos, e sim trabalhar para consolidá-los.
Em geral os parlamentares não nos representam: mais brancos, mais homens, mais ricos, mais empresários, mais da elite... mas dizer "que se vayan todos!" pode ser perigoso. Eles não nos representam, mas termos um poder legislativo é uma conquista.
À conquista coletiva dos direitos e a construção das políticas públicas para a população se contrapõe o privilégio histórico de quem está desde sempre no poder. Precisamos aprofundar o processo democrático, radicalizá-lo.
A organização popular e os movimentos social continuam importantes. A sociedade civil organizada deve manter sua autonomia.
A mídia, as igrejas pregam a desmobilização, a meritocracia, a sorte, os milagres, o esforço e a responsabilidade individual. Precisamos afirmar o valor da comunidade, da luta coletiva, do bem comum, do direito.
A criminalização dos movimentos social é para reprimir a luta. Quando o pobre e o trabalhador incorporam o discurso do poderoso, da mídia dominante (ex. pessoas lutando pelos direitos são baderneiros, vagabundos) é muito preocupante.
Precisamos ter uma solidariedade de classe e desenvolver uma consciência de classe.
Hoje há um enfraquecimento, uma fragmentação, uma competição e perda de autonomia dos movimentos sociais. Perdemos a visão do todo e a articulação em volta de um projeto comum de sociedade.
A Escola de Cidadania pode contribuir para a construção e o fortalecimento de sujeitos coletivos.
Temos que defender a democracia em qualquer circunstância.
Os movimentos sociais e as lideranças que vieram da base precisam redescobrir sua autonomia, sua identificação com a base. É importante a participação nas esferas do poder público, nas instituições, nos mecanismos oficiais de participação (conselhos, conferências, etc.) mas isso não substitui o trabalho de base.
Sem a organização de base, sem o "pé no chão", a participação institucional é vazia. Vamos lá sempre representando uma comunidade, um movimento, uma entidade social do nosso bairro. Nunca perder de vista a opção política e a solidariedade de classe.
4º ENCONTRO DA ESCOLA DE CIDADANIA 2015 – ASSESSOR: GABRIEL FELTRAN, CIENTISTA POLÍTICO E PESQUISADOR – PRINCIPAIS IDEIAS
Uma discussão das transformações sociais e culturais nas últimas décadas a partir da experiência concreta, pessoal, familiar e comunitárias das pessoas presentes.
O que aconteceu com as famílias e comunidades representadas no grupo aconteceu também na periferia como um todo e em todas as periferias de São Paulo.
Os dados se relacionam de forma extremamente interessante com a evolução da sociedade brasileira de forma geral na história recente do Brasil.
Um processo de reflexão em que as pessoas se sentiram engajadas pessoalmente e elucidadas na compreensão de suas próprias experiências de vida dentro de um contexto amplo de mudança social.
Em geral as mudanças socioculturais são o reflexo de mudanças na base econômica e nas relações de trabalho.
Mudanças principais desde os anos 70 em vários aspectos:
Trabalho: da periferia como dormitório de mão de obra da indústria ao desenvolvimento de serviços e comércio local; mulher empregada nos serviços domésticos; desemprego crescente.
Moradia: ocupações; expansão da periferia; casa própria em constante construção, lura para sair do aluguel; ocupação de áreas de risco; mutirões e conjuntos habitacionais.
Família: de 5-6 filhos por família, a 1-2 filhos; aumento da mulher chefiando a família; meninos/as de rua; havia pai e mãe e a mãe ficava mais em casa.
Religião: era quase só católicos, hoje aumentarem muito os evangélicos e os pentecostais; as CEBs tiveram uma grande força que já não têm mais; os cultos afro ainda escondidos.
Migração: as famílias vinham de MG, da BA e do NE em geral; também do ABC; depois foi aumentando a migração interna da cidade.
Violência: não tinha violência policial e pouco se falava de drogas; não havia crime organizado; do justiceiro tipo "Robin Hood" aos grupos de extermínio ou esquadrões da morte; da violência comum à violência policial e ligada ao tráfico de droga, aos desmanches, à exploração sexual; muitos jovens assassinados. Aumentou muito a insegurança.
Movimentos sociais: das organizações sindicais às CEBs e pastorais sociais, aos movimentos de moradia e saúde; conquistas na moradia, na área de saúde, de crianças e adolescentes e direitos humanos; forte presença do PT; sempre grande fermento; hoje fragmentação e enfraquecimento; novos atores, grupos, coletivos.