Justiça mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia · Jornal Midiamax
Sancionada em 24 de maio de 2016
Ana Paula Chuva Publicado em 16/09/2016, às 21h05
A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira (16) recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como "Lei do Farol Baixo", que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.
No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da ADPVA (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.