Prefeitura de Caaporã - Prefeitura de Caaporã comprova que realiza mensalmente repasse ao Hospital Ana Virgínia
Prefeitura de Caaporã comprova que realiza mensalmente repasse ao Hospital Ana Virgínia
Documentos apresentados pelo governo municipal comprovam que o repasse do SUS ao hospital está sendo feito mensalmente, justamente para que o atendimento à população não ficasse prejudicado.
Repasse do SUS é realizado mensalmente ao Hospital Ana Virgínia
A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, ficou surpresa com a informação sobre o encerramento do atendimento aos pacientes do SUS no Hospital e Maternidade Filantrópico Ana Virgínia a partir do dia 1º de novembro, conforme ofício enviado à Secretaria de Saúde do Município.
Segundo a secretaria de Saúde de Caaporã, Amanda Pereira, para o repasse ser feito, as leis que regem a formulação de convênios exigem alguns documentos ao hospital para firmar um contrato de prestação de serviço entre o a unidade de saúde e o órgão público.
"Alguns documentos desde maio que o hospital não nos repassou como: alvará da vigilância sanitária, certidão de falência junto ao TJPB e certidão negativa de débitos federais, dívida ativa da União e Previdenciária", disse a secretária.
Amanda Pereira explicou que para que o atendimento não fosse encerrado devido a falta de documentação para firmar o contrato, a Prefeitura de Caaporã lavrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público e o Hospital viabilizando assim, o repasse da verba e o pagamento atrasado a unidade de saúde.
Há informação de bastidores é que o anúncio do fim o atendimento pelo SUS seria para transformar o hospital filantrópico em uma clínica particular. Entretanto, com a TAC do Ministério Público, a unidade fica proibida de cobrar por qualquer procedimento.