Progep lança comunicado sobre Decreto nº 9.991 — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará IFCE
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Progep lança comunicado sobre Decreto nº 9.991
O Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
última modificação: 09/09/2019 07h57
Com a publicação do Decreto nº 9.991, no dia 28 de agosto, pela Presidência da República, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas emitiu comunicado acerca da necessidade de ajustes internos relativos ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas.
O Decreto nº 9.991, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, revoga o Decreto nº 5.707/2006, que trata da Política e das Diretrizes para Desenvolvimento de Pessoal.
Desta forma, a Progep, após a publicação das orientações pelo órgão central do Sipec, promoverá as alterações necessárias na Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2018, que trata da Política de Desenvolvimento de Pessoal do IFCE, e recomenda que os servidores do IFCE assistam ao vídeo de lançamento da PNDP, organizado pela Secretaria de Gestão Publica (SGP) do Ministério da Economia, disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=QxEjzY2_crQ .