Justiça determina o bloqueio de bens do ex-prefeito Tim Milleo de Piraí do Sul - Blog Central
21h06m
Justiça determina o bloqueio de bens do ex-prefeito Tim Milleo de Piraí do Sul
Via Jornal da Manhã
O ex-prefeito de Piraí do Sul, Valentim Zanello Milleo, o Instituto Brasil Melhor e mais três pessoas tiveram R$ 1,8 milhão em bens bloqueados pela Vara Cível de Piraí. A decisão liminar da juíza de Direito Leila Aparecida Montilha atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), em uma ação por improbidade administrativa protocolada no mês de abril.
De acordo com as investigações do MPPR, a Prefeitura firmou um contrato irregular com a Organização Social de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Melhor ainda em 2013, durante a gestão de Tim. A parceria tinha como finalidade a execução de serviços complementares no Hospital Municipal. Mas, segundo a Promotoria, a Oscip assumiu todo o serviço da unidade e "funcionou como intermediadora de mão de obra, contratando profissionais para prestar a atividade-fim referente à assistência à saúde". Além disso, o Judiciário apontou que não houve licitação para o contrato e a parceria sequer foi analisada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Outra irregularidade levantada no processo envolve a contratação de funcionários. Segundo a Justiça, "alguns profissionais contratados pela Oscip eram servidores municipais, os quais já trabalhavam no hospital, de modo que, em tese, o município pagou duas vezes pelos mesmos serviços".
O valor de R$ 1,8 milhão bloqueado se refere ao total repassado pela Prefeitura à Oscip. Além do ex-prefeito e do Instituto Brasil Melhor, devem pagar solidariamente pelo bloqueio o responsável pela Oscip, Ademar da Silva, a ex-secretária de Saúde, Silvana Pierina Ferreira Martins e o ex-procurador de Piraí, João Valdecir Bezuska.
Para a a juíza Leila Montilha, o contrato trouxe 'sérios prejuízos econômicos ao interesse público'. O bloqueio busca garantir que o valor aplicado irregularmente seja reembolsado à Prefeitura. "Cumpre reconhecer que há risco ao resultado útil do processo, diante da possibilidade de os réus se desfazerem dos seus bens no curso da ação, o que impossibilitará o ressarcimento dos prejuízos ao erário", assinala no despacho.
Até o fechamento desta edição, a reportagem do Jornal da Manhã e Portal aRede não havia obtido retorno da ex-secretária de Saúde, Silvana Pierina Ferreira Martins, nem do Instituto Brasil Melhor. O responsável pela Oscip, Ademar da Silva, não foi localizado.
Defesa de Tim Milleo garante regularidade de contrato
O ex-prefeito de Piraí do Sul, Valentim Milleo, disse que o caso está nas mãos da advogada Carla Queiroz. Segundo a advogada, um recurso será apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para desbloquear os bens do ex-prefeito. Carla Queiroz disse que o contrato foi feito dentro da legalidade. "Como os serviços da Oscip foram efetivamente prestados, não há razão de bloqueio de bens. Quando Tim assumiu a Prefeitura, uma série de serviços ambulatoriais e de urgência e emergência não estavam sendo ofertados no hospital. Por isso houve dispensa de licitação no contrato de cooperação com a Oscip", afirmou. "A gente tem toda a documentação e prestação de contas do instituto. Existiam, sim, médicos que trabalhavam para o município e para a Oscip. Mas eram serviços diferentes em horários diferentes. Isto tudo está documentado", disse a advogada do ex-prefeito.
Ex-procurador tenta desbloqueio de bens
O ex-procurador de Piraí do Sul, João Valdecir Bezuska, também pediu a revisão do bloqueio de bens. Ele conta que teve até o salário bloqueado, o que não é permitido por lei. Além disso, Bezuska afirmou que não tem conhecimento de detalhes do contrato e que virou réu por ter assinado um "parecer opinativo, explicando que a dispensa de licitação poderia ser feita do ponto de vista técnico".