Bônus de Eficiência: Ação impetrada pela ANFIP é coletiva e contempla todos os associados | ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Bônus de Eficiência: Ação impetrada pela ANFIP é coletiva e contempla todos os associados
A ANFIP informa que continua a atuar na defesa dos seus associados para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, em percentual máximo. Objetivando o pagamento a todos os Auditores Fiscais ativos, inativos e pensionistas associados, a Entidade ingressou, em 16 de abril de 2018, com ação judicial coletiva.
O referido processo judicial encontra-se em fase de conhecimento, com sentença contrária ao pedido da ANFIP, mas com a contestação já apresentada, aguardando análise pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A ação é patrocinada pelo Escritório do advogado Carlos Mário Velloso. Compreende todo o período de vigência do Bônus de Eficiência e será objeto de Ação de Cumprimento de Sentença, caso o processo seja vitorioso.