A Propriedade Intelectual na Proteção do Negócio - Sindiplan
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A Propriedade Intelectual, para muitos especialistas protege mais do que apenas uma ideia ou um conceito, na verdade, os ativos intelectuais agregam valor ao negócio, culminando na rentabilidade econômica.
A sócia da DMK informa que para a Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/1996, as marcas visam distinguir produtos ou serviços, por isso, não se deve confundir com o registro do produto em si. "No INPI é possível o registro do nome, do logotipo ou da combinação de ambos, os quais vão assinalar um produto ou serviço. O registro de produtos é de responsabilidade de diferentes Agências do governo, tal como a ANVISA. Enquanto a Agência Reguladora registrará o produto, com a finalidade de fiscalizar a produção, especificações, conteúdos, etc., o INPI concederá o direito de uso exclusivo da marca para um determinado produto", detalha.