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Táxis da Capital devem ter GPS e sistema de biometria
Por Nícolas Paulino - Repórter, 01:00 / 07 de Junho de 2018
Novos permissionários deverão operar já com as mudanças. Os antigos terão período de adaptação de 18 meses
O titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, disse que a medida dá mais segurança para passageiro e taxista porque um criminoso vai pensar duas vezes antes de abordar sabendo que tem GPS FOTO: NATINHO RODRIGUES
Atualmente, pelas ruas de Fortaleza, circulam 4.882 táxis credenciados, segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Porém, esse número será incrementado em mais de 60% com a criação de 3 mil novas vagas, como estipulado na lei 205/2018, sancionada ontem pelo prefeito Roberto Cláudio em evento no estacionamento da Arena Castelão. A modernização da frota de táxis da Capital deve contar ainda com a obrigatoriedade do sistema de geolocalização (GPS) e da identificação biométrica, através do reconhecimento do motorista por meio da digital.
Os novos autorizatários deverão operar já com as mudanças. Já os antigos permissionários terão período de adaptação de 18 meses a partir da publicação da lei, conforme o titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pupo. "Vai ser muito bacana até para o usuário porque ele vai saber quem fez a corrida e o percurso que fez. Isso também dá mais segurança para o passageiro e para o taxista porque um criminoso, sabendo que o veículo tem GPS, vai pensar duas vezes antes de abordá-lo", explica.
Hoje, segundo Pupo, há cerca de 3.100 condutores complementares, os chamados "rendeiros", cadastrados na Etufor. Com a sanção da nova medida, eles poderão se tornar permissionários.
O prefeito Roberto Cláudio define que, com uma alteração da Lei Orgânica do Município, a média da cidade passará a ser de um táxi para cada 350 habitantes. Atualmente, é de um para cada 545. O novo valor deverá ser preservado em expansões futuras da frota.
"A gente agora é obrigado a manter a média. Se a população aumentar daqui a 10 anos, faremos uma nova licitação para mais vagas. E isso não significa que vai ser mais táxi disputando os mesmos passageiros. Nós queremos estimular uma nova demanda na cidade", destaca o chefe do Executivo municipal. Para ele, a expectativa é os usuários passem a utilizar o serviço dos taxistas com mais frequência.
Até o dia 30 de junho, será divulgado um edital convocatório para os condutores auxiliares com carteira padrão emitida pela Etufor a partir de 2014. Eles terão 30 dias para demonstrar interesse à Empresa, reunindo documentos como certidões negativas e comprovante de endereço. Se não derem entrada na solicitação, o rendeiros perderão o direito à vaga.
"Se estiver tudo ok, a Etufor emite a autorização para que a pessoa compre um carro, se cadastre na vistoria e passe a rodar. A autorização tem validade de 3 anos. Se não fizer esse processo nos 3 anos, a autorização caduca e ele perde a vaga", detalha o secretário João Pupo. Em dias, a autorização da vaga pode se perpetuar por 18 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 18, a exemplo dos permissionários atuais.
Vicente de Paula Oliveira, presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), diz que a tendência é alocar os novos táxis em bairros mais afastados do Centro da cidade, em pontos sinalizados ou cobertos. Ele estima que, até o início de julho, haja de 500 a mil novos táxis circulando nas ruas, aproveitando o período de férias. "A vantagem dos rendeiros é que eles vão sair do arrendamento para cuidarem da própria empresa, que é o táxi", ressalta.
No evento, Francisco Moura, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), lembrou ainda de outros avanços da categoria, como a data-base de 15 de janeiro para discutir o reajuste das tarifas do transporte e a autorização para o tráfego nas faixas exclusivas para ônibus. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, esse segundo benefício também será ampliado para taxistas da Região Metropolitana. Até o dia 30 de junho, será publicada uma portaria com a definição. Em julho, ela já estará em vigor.
O prefeito Roberto Cláudio informou ainda que o projeto de lei de regulamentação dos aplicativos de transporte individual, como Uber, 99Pop e EasyTaxi, se encontra na Procuradoria Geral do Município (PGM), "em vias de ser sancionada". Após a sanção e a publicação, a lei entrará em vigor imediatamente.
No último dia 15 de maio, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a regulamentação na forma de tributação das empresas que realizam o serviço de transportes particulares. Os aplicativos deverão pagar 5% de Imposto Sobre Serviço (ISS) mais 2% de alíquota no valor total da corrida. Os valores serão cobrados das empresas com base na porcentagem recebida dos motoristas em cada viagem.
Os motoristas só poderão atender a corridas por meio do aplicativo cadastrado, sob pena de multa. Fica proibido esperar viagens em ponto fixo ou fornecer o cadastro do aplicativo a outras pessoas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência, além de outras medidas administrativas. Além disso, a norma limita a vida útil dos veículos em, no máximo, cinco anos.
"A regulamentação dá segurança a quem usa o serviço e constrói condições competitivas comparáveis com os táxis. O melhor caminho é buscar a legalidade", defendeu Roberto Cláudio. "A gente espera que a situação fique em paz. Por mais que nem tudo tenha sido contemplado de um lado ou de outro (taxistas e motoristas de aplicativo), demos um passo importante".