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Ex-prefeito de Sítio Novo do MA é alvo de quatro denúncias do Ministério Público
O ex-prefeito Clidenor Simões Plácido Filho é alvo de quatro denúncias do Ministério Público (MP) referentes a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, quando o gestor administrava o município.
A quarta denúncia contra Simões Filho refere-se ao descumprimento da norma constitucional que determina que Estados e municípios invistam em educação pelo menos 25% da arrecadação de tributos.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 2007, o município aplicou apenas 18,47% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conforme observou o Grupo de Promotores Itinerantes, a irregularidade cometida é infração penal por se constituir em crime de responsabilidade previsto no Decreto–Lei nº 201/67, uma vez que o acusado aplicou indevidamente verbas públicas. (iMirante)