Estabelecimentos de BH deverão ter banheiros exclusivos para a família - Minas Gerais - iG
Estabelecimentos de BH deverão ter banheiros exclusivos para a família
Os vereadores derrubaram o veto do prefeito em relação ao projeto; nova lei deverá entrar em vigor nos próximos dias
iG Minas Gerais | JULIANA BAETA | 24/02/2015 18:05:33
Ainda esta semana deve começar a valer a lei que obriga todos os estabelecimentos de Belo Horizonte a manterem um banheiro destinado à família. Isso significa que parques, shoppings e centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculos, e prédios públicos da capital que descumprirem a nova norma deverão pagar uma multa de R$ 5 mil.
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto 76/2014 foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda em dezembro passado e voltou à pauta do plenário após o recesso do legislativo municipal. Os vereadores, então, derrubaram o veto, que deverá virar lei na capital.
Com isso, o texto volta para o prefeito, que pode promulgá-lo ou não em um prazo de 48 horas, que termina nesta quinta-feira (26). Partindo do pressuposto de sua não promulgação, já que Lacerda vetou o projeto, caberá a Câmara promulgá-lo, o que deve acontecer nos próximos dias.
Após a publicação da nova lei, ela já passa a valer em BH e o executivo terá 120 dias a partir da sua data de publicação para regulamentá-la. Ou seja, criar determinações para que a lei seja fiscalizada, o que não cabe mais ao legislativo.
O projeto considera banheiro de família a terminologia utilizada para os banheiros utilizados por crianças até 10 anos acompanhadas dos pais ou responsáveis. O autor do texto, vereador Pedro Patrus (PT), explica que um dos motivos para o projeto virar lei foi o caso onde um menino de apenas 6 anos foi molestado quando teve que entrar sozinho em uma banheiro masculino onde a mãe não poderia entrar (clique aqui para ler a matéria).
"Como membro da Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nós trabalhamos para que casos como este do Parque Municipal não voltem a acontecer. Por isso propusemos esse banheiro, onde o pai poderá entrar com a filha pequena, por exemplo. Muitos shoppings já fazem isso, e outros lugares já tem um espaço comum que pode ser utilizado para este fim", explica.
O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, além da multa, o estabelecimento poderá ter o alvará suspenso por 30 dias. Se houver nova reincidência, o estabelecimento pode perder o seu alvará de funcionamento.