Anuidade Cremego 2019: confira os valores, descontos e prazos para o pagamento
Editada em agosto passado, a Resolução nº 2.185/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM) fixa os valores das anuidades e taxas a serem pagas no próximo ano. O pagamento deve feito aos Conselhos Regionais de Medicina nos quais o médico estiver inscrito.
Pessoa física tem desconto em pagamento antecipado
O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2019 será de R$ 750,00. O prazo para pagamento sem multa vence em 31 de março de 2019, de acordo com a Resolução CFM nº 2.185/2018. Quem optar por pagar antes terá descontos na anuidade:
Até 31 de janeiro de 2019, o valor cai para R$ 712,50
Até 28 de fevereiro de 2019, o valor é de R$ 727,50
O médico também pode solicitar o parcelamento da anuidade. Neste caso, as parcelas mensais, sem desconto no valor integral, terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio de 2019. Mas, atenção: para o parcelamento é necessário que o médico entre em contato com o Cremego e faça essa opção até o dia 20 de janeiro de 2019.
Pagamento de pessoa jurídica pode ser parcelado
A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2019, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, será cobrada de acordo com as classes de capital social definidas na Resolução CFM nº 2.185/2018.
Esses valores para pessoa jurídica, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2019, variam de R$ 750,00 a R$ 6 mil. O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio de 2019. Para ter direito ao parcelamento, a empresa deve fazer a opção junto ao Cremego até 20 de janeiro de 2019.
Pessoas jurídicas com até 2 sócios podem ter 80% de desconto
O desconto será sobre o valor definido no caput do artigo 11 da Resolução (R$ 750,00) e deve ser solicitado ao Cremego até 20 de dezembro de 2018, mediante declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação.
Que estiverem exercendo a medicina exclusivamente na condição de médico militar, sendo necessária a apresentação ao Cremego da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei nº 6.681/79.
Também poderão ficar isentos do pagamento de anuidade, temporária ou definitivamente, os médicos com as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estados adiantados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose), devidamente comprovadas pela apresentação de laudo emitido pelo médico assistente. O Cremego analisará, individualmente, os requerimentos apresentados.