Plano de saúde deve pagar terapia ocupacional - Saiba como agir - Elton Fernandes - SP
Plano de saúde deve pagar terapia ocupacional
É muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a terapia ocupacional mesmo havendo prescrição médica.
Entretanto, como lembra o advogado Elton Fernandes, a Justiça tem entendido que se há prescrição médica, é obriação dos planos de saúde custearem a terapia.
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela deferida para determinar o custeio das sessões de fonoaudiologia, psicoterapia e terapia ocupacional. Menor (08 anos) portador de distúrbio de linguagem decorrente da trissomia no cromossomo 21, o qual necessita das terapias para o seu desenvolvimento cognitvo e de lnguagem. Art. 21 da Resolução ANS nº 387/2015 que impõe a cobertura de sessões de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Aplicação da Súmula nº 102 deste E. Tribunal de Justiça. Negativa de cobertura que afronta os artigos 6º, 7º, 46, 47 e 51, incisos, todos do Código de Defesa do Consumidor, bem como do art. 422 do Código Civil, o que evidencia o fumus boni iuris. Periculum in mora que decorre da maior eficácia terapêutica se precocemente iniciado o tratamento. Razões recursais que não são capazes de elidir a identificação dos requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipatória. Agravo desprovido
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que providencie o custeio/autorização das terapias comportamental (método ABA), terapia ocupacional, fonoaudiologia, musicoterapia e equoterapia, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Alegação de os tratamentos de musicoterapia e equoterapia não possuem cobertura contratual. Descabimento. O relatório médico indica a necessidade do tratamento de autismo através de sessões de terapia comportamental, terapia ocupacional, fonoaudiologia, musicoterapia e equoterapia. Possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação à saúde do agravado. Inexistência de abusivida na multa cominada, que tem por objetivo compelir ao pronto atendimento da tutela. Eventual dano causado à operadora de saúde atingirá a esfera patrimonial, passível de recomposição. Recurso improvido.