ConJur - Sem ver crime, PGR pede arquivamento de inquérito sobre deputada
Impossibilidade de comprovar crime justifica arquivamento de inquérito, diz PGR
2 de fevereiro de 2018, 19h02
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) por compra de votos na campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleita para o cargo.
Apesar de achar que há indícios da ocorrência do crime apurado, Dodge entendeu que não tem como comprovar a efetiva prática da conduta ilícita. "Assim, não há justa causa para o prosseguimento das investigações", disse, em ofício enviado ao relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin.
A PGR afirmou também que as diligências feitas pela Polícia Federal não reuniram elementos suficientes para caracterizar a materialidade delitiva e justificar o prosseguimento da investigação. A abertura do inquérito foi autorizada em setembro de 2015.
A parlamentar teria pago R$ 4 mil em boca de urna e compra de votos. Raquel Dodge destaca no documento que o suposto cabo eleitoral, ao ser ouvido pelos investigadores, não indicou o nome de nenhum eleitor para quem ofereceu o dinheiro. "E ainda, após declarar ter ido até o Oiapoque obter dados dessas pessoas, 'disse não ter localizado ninguém, pois essas testemunhas seriam garimpeiros com paradeiro desconhecido'", destacou Raquel.
A deputada foi representada pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro e Igor Vasconcelos, do Carneiros Advogados.