Juiz proíbe catadora de recicláveis de usar animais para tração de carroça - Blog do Pupim
Por decisão da justiça, em caráter liminar, uma catadora de recicláveis, denunciada pela morte de um cavalo, na cidade de Carlópolis, está proibida de utilizar animais para tração de carroças e similares. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que denunciou a mulher por maus-tratos. O cavalo morto era utilizado na coleta de materiais recicláveis e teria morrido devido à falta de hidratação e alimentação.
A catadora já tem condenação judicial anterior pelo mesmo motivo. No mérito da ação penal, o Ministério Público requer uma pena de três meses a um ano de detenção, aumentada de um sexto a um terço por ter havido a morte do animal, e ainda aplicação de multa.
Na liminar deferida em 27 de abril, o Juízo da Vara Cível de Carlópolis, uma cidade de quase 15 mil moradores, no norte pioneiro paranaense, impõe que a mulher se abstenha de utilizar animais como tração de charretes e carroças para qualquer atividade, especialmente (mas não somente) de coleta de materiais recicláveis.
A multa imposta é de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Foi marcada para junho audiência conciliatória para uma deliberação final sobre o caso. O município e a Polícia Militar também foram oficiados da decisão.