Termos e Condições de Uso do Serra Ofertas
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Os termos e condições relacionadas abaixo se referem à utilização dos serviços prestados pela empresa SERRA PORTAL DE PUBLICIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.537.784/0001-61, com sede na Rua Mario Morassutti, nº 04, Borgo, Bento Gonçalves-RS, e doravante denominada "Serra Ofertas".
O Serra Ofertas é um website do gênero de publicidade e compras, acessível através do endereço eletrônico www.serraofertas.com.br, que disponibiliza aos seus clientes (usuários cadastrados) a publicidade e ofertas de produtos/serviços de estabelecimentos parceiros locais, regionais e nacionais.
Ao realizar seu cadastro no presente site, o Usuário afirma concordar plenamente com os termos e condições apresentadas neste documento, assim como afirma ter ciência dos seus deveres e obrigações também aqui relacionadas.
Os termos e condições presentes poderão sofrer alterações periódicas, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste documento.
1.1 A finalidade dos Termos e Condições aqui dispostos é apresentar e reger os aspectos referentes ao relacionamento entre o Serra Ofertas e seus Usuários.
1.2 O Serra Ofertas disponibiliza em/e somente em seu site, periodicamente, publicações de empreendimentos, promoções de produtos e serviços de estabelecimentos locais, regionais e nacionais. Estas publicações e promoções são disponibilizadas através de uma parceria firmada entre o Serra Ofertas e o estabelecimento anunciante através de contratos.
1.3 Os produtos ou serviços oferecidos são de total responsabilidade do estabelecimento anunciante, sendo que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
1.4 O Usuário está ciente de que o Serra Ofertas não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.
1.5 Todas as promoções oferecidas possuem regras e condições específicas para aquisição e consumo, que estão sempre descritas no detalhamento da oferta. Estas regras e condições são definidas sempre pelo estabelecimento anunciante, cabendo ao Serra Ofertas apenas aprova-las e disponibilizá-las ao Usuário.
2. FUNCIONAMENTO DAS OFERTAS
1.1 Conforme já descrito acima, todas as ofertas são negociadas entre o Serra Ofertas e o estabelecimento anunciante e disponibilizadas no site do Serra Ofertas, com suas regras e condições específicas de aquisição e consumo.
1.2 Cada oferta permanecerá disponível para aquisição durante um período pré-definido, ao qual o Usuário possui acesso, visualizando o detalhamento da oferta. Esgotando o tempo para compra, não será mais possível ao usuário adquirir a oferta em questão, não havendo exceções.
1.3 Para adquirir uma oferta que está ativa, o Usuário deverá clicar em "Comprar" e seguir os procedimentos indicados. Caso ainda não possua cadastro no Serra Ofertas, deverá criar uma conta.
1.4 Após realizar todos os procedimentos necessários dentro do site do Serra Ofertas, o Usuário será direcionado ao BCASH (empresa parceira do Serra Ofertas e responsável pelo gerenciamento de todos os pagamentos dos Usuários), onde também deverá possuir um cadastro ou realizar um no presente momento. Dentro do BCASH, o Usuário irá optar pela forma de pagamento do valor da oferta, que poderá ser através de Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Boleto Bancário, ou Crédito disponível no BCASH (caso possua).
1.5 O sistema do Serra Ofertas é integrado com o Sistema do BCASH, que por sua vez é integrado com os Sistemas Bancários. Uma compra de um usuário somente será efetivada após o Serra Ofertas receber a confirmação do respectivo pagamento pelo Sistema do BCASH.
1.6 Para aquisição do produto ou utilização do serviço comprado pelo Usuário será necessário que o mesmo apresente ao estabelecimento anunciante um Cupom, que consiste em um documento com os detalhes da compra realizada. Este cupom é gerado pelo Serra Ofertas após constatar a confirmação do pagamento da compra realizada e disponibilizado na Conta do Usuário, dentro do Serra Ofertas. Conforme já citado, cada oferta possui regras e condições específicas, portanto, para algumas ofertas o cupom é disponibilizado ao usuário em até 24h após e confirmação do pagamento e, para outras, em até 24h após o encerramento da oferta.
1.7 Cada oferta também possui um período pré-definido para utilização do Cupom. O Usuário deverá observar atentamente este período no Regulamento da Oferta.
1.7 O cupom permanecerá disponível ao usuário na sua conta, para impressão, durante o período especificado no Regulamento da Oferta. Após este período, o acesso ao cupom será bloqueado, já que o prazo para utilização do mesmo finalizou. Este Termo possui ressalva para casos específicos, que deverão ser negociados entre o Usuário e o estabelecimento anunciante.
1.8 O Usuário possui 7 (sete) dias após o recebimento do cupom para desistir da compra realizada, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso ainda não tenha utilizado o seu cupom. A desistência deverá ser comunicada ao Serra Ofertas através do menu FALE CONOSCO contido no site, pelo e-mail contato@serraofertas.com.br, no prazo previsto.
1.9 Ocorrendo esta solicitação pelo Usuário, em um prazo de até 30 dias após a solicitação, o Serra Ofertas realizará a devolução do dinheiro através do sistema do BCASH. O valor correspondente ficará disponível ao Usuário na sua própria conta do BCASH, onde o mesmo poderá deixa-lo como crédito para utilizar em uma futura compra ou solicitar transferência do valor para sua Conta Bancária pessoal.
2.0 Nos casos de cancelamento da Oferta pelo Parceiro e caso haja impossibilidade de entrega de produto e/ou serviço similar, o Serra Ofertas realizará o estorno do valor pago pelo Usuário, nas mesmas condições da cláusula acima.
1.1 O Usuário que se cadastra no Serra Ofertas declara ser maior de 18 anos de idade, além de garantir a veracidade dos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro.
1.2 Após a disponibilização do cupom pelo Serra Ofertas na conta do Usuário é de responsabilidade do Usuário realizar o acesso à sua conta, a impressão do cupom e o agendamento do consumo junto ao estabelecimento, quando necessário. Cabe ao Serra Ofertas somente comunicar o Usuário de que o seu cupom já está liberado em sua conta.
1.3 É responsabilidade do Usuário comunicar ao Serra Ofertas sobre falhas ou erros no momento da compra, desistência da compra, falhas ou erros ao acessar a sua conta e/ou quaisquer outras dúvidas ou dificuldades relacionadas.
1.4 O Serra Ofertas não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos (BCASH) funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
1.5 O Serra Ofertas não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos (BCASH) ou pela impossibilidade do uso do serviço.
1.6. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Serra Ofertas. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
1.7. O Serra Ofertas empenhará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
1.8. O Serra Ofertas não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
1.9 O Serra Ofertas não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
2.0. O Serra Ofertas não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a disponibilização do mesmo ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
2.1 O Serra Ofertas não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro no momento da utilização do cupom.
2.2 O Serra Ofertas não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site.
2.3 O Serra Ofertas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
2.4 O Serra Ofertas não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
2.5 Os Usuários não poderão atribuir ao Serra Ofertas nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Serra Ofertas.
O uso comercial da expressão "Serra Ofertas" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Serra Ofertas, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Serra Ofertas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Serra Ofertas.
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da cidade de Bento Gonçalves-RS, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.