MPE ajuiza Ação Civil Pública contra Hospital Renascença | Diário Brasileiro
MPE ajuiza Ação Civil Pública contra Hospital Renascença
Saúde	 23/09/2014 Diario Brasileiro
Ação diz que unidade de saúde funciona sem licença sanitária
Euza Missano: "Mais grave é o hospital estar funcionando sem a licença sanitária" (Foto: Arquivo Portal Infonet)
A promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, ajuizou nesta terça-feira, 23, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Clínica e Hospital Renascença, por conta de inadequações constatadas pela Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de Aracaju e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Entre as irregularidades, o funcionamento da unidade de saúde sem a licença sanitária. Foi dado prazo de 30 dias para que sejam feitas as adequações sob pena de pagamento de multa diária equivalente a R$ 5 mil.
"Se trata de um procedimento antigo do Ministério Público Estadual (MPE), onde repetidas reinspeções sanitárias foram realizadas pela Vigilância Sanitária do Município, em todas elas em que pese o esforço da direção da clínica Renascença para serem executadas, ainda restam alguns problemas de ordem sanitária. E o mais grave: o hospital vem funcionando sem a licença sanitária. Isso precisa ser corrigido", destaca a promotora Euza Missano.
De acordo com ela, paralelo a isso, o MPE recebeu um relatório de fiscalização do Coren, que aponta déficit de funcionários e outras irregularidades. "Diante disso, nós ajuizamos hoje uma Ação Civil Pública para que a população possa ficar tranquila em relação a assistência e saúde feita naquele hospital", enfatiza informando prazo de 30 dias para que sejam corrigidas todas as inadequações apontadas pelo Conselho de Enfermagem e pela Vigilância Sanitária do Município, além da apresentação da licença.
A ACP informa as inadequações apontadas pelo Coren como: ausência de sistematização da Assistência de Enfermagem; ausência de Manual de normas e rotinas nos Serviços de Enfermagem; ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica; insuficiência de pessoal de enfermagem para a taxa de ocupação/necessidade do Serviço, nas áreas apontadas em relatório, a exemplo de ausência de Enfermeiro exclusivo para setor do internamento, Centro Cirúrgico e UTI.
A ação visa ainda a apresentação das certidões de responsabilidade técnica referentes aos serviços de laboratório, nutrição e enfermagem; providenciar vestiário para os funcionários da UTI, lista atualizada de fornecedores e documentos de qualificação e registro de capacitação dos manipuladores de alimentos e apresentação de contrato com a empresa terceirizada para fornecimento de nutrição enteral. Formação de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional, balcão térmico para acondicionamento dos alimentos após o preparo, carros utilizados para transporte das refeições dos pacientes, substituição de panelas oxidadas e de mesas de madeira danificadas no refeitório, entre outras.
A multa pelo descumprimento da ordem judicial é de R$ 5 mil ou outro valor a ser afixado pela Justiça.
O gestor do Hospital Renascença, André Andrade informou que todos os problemas relacionados a questão sanitária estão sendo solucionadas. "Eu desconheço essa ação até porque todas as adequações estão sendo feitas dentro da normalidade, desde outubro do ano passado que o hospital vem passando por uma reforma sanitária extraordinária, inclusive com o apoio da Vigilância Sanitária", diz.
Quanto à falta de licença sanitária, André Andrade enfatizou que: "a licença não diz respeito à parte sanitária, mas à parte tributária, em virtude de o hospital ter passado por problemas financeiros e com isso não foi liberada a certidão negativa, mas tudo está sendo providenciado. Amanhã mesmo vou entrar em contato com a promotora Euza Missano para saber o que está acontecendo".