O EMPREGADO PODE SER DISPENSADO NESSE MOMENTO DE CALAMIDADE COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)? - GOC Advogados | Advogado Trabalhista
Nesse momento de pandemia do coronavírus, muitos trabalhadores vêm questionando se podem ser dispensados ou se possuem direito à estabilidade nos seus empregos.
Com as Medidas Provisórias 927 e 936, o Governo Federal, ao invés de criar proteções aos empregos, apenas pensou no empresariado e esqueceu de proteger a parte mais fraca da relação: os empregados.
Assim, todas as mudanças feitas foram apenas no sentido de auxiliar o empregador a excluir direitos de seus empregados.
Nesse sentido, não foi criada nenhuma proteção que impedisse dispensas nesse período de calamidade, muito pelo contrário, o que o governo fez foi possibilitar que contratos de trabalho fossem suspensos ou tivessem redução de jornada e salários proporcionais, desde que contassem com a anuência dos empregados.
Ou seja, para o empregador surgiram três hipóteses nessa época de crise: dispensar o empregado (em alguns casos até pagando metade da rescisão alegando força maior); suspender o contrato de trabalho do mesmo; ou reduzir a sua jornada e proporcionalmente o seu salário, mas nessas duas últimas situações, desde que com a anuência do trabalhador.
Ora, como o empregado irá se recusar a aceitar alguma dessas situações propostas? Se recusar, correrá o risco de ser dispensado, o que, em tempos de crise, representa praticamente um suicídio financeiro para a sua família.
Por fim, de alento ao empregado apenas resta o fato de que existe uma Constituição Federal que o protege, ou seja, nada obstará ao mesmo que, diante de qualquer abuso por parte do empregador, o trabalhador possa procurar o Poder Judiciário para questionar a constitucionalidade das medidas adotadas.