FORMAS DE ACESSO – CEAL-LP
CONDIÇÕES, FORMAS DE ACESSO E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes e jovens até 22 anos com deficiência auditiva e/ou intelectual (autistas), seus familiares e/ou responsáveis.
Crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Intelectual
O CEAL/LP por ser uma Associação privada, sem fins lucrativos, tem como princípio oferecer melhores oportunidades às pessoas com deficiência auditiva e intelectual, em situação de vulnerabilidade social.
A instituição foi credenciada como Centro Especializado de Habilitação e Reabilitação (CER II), que garante assistência à saúde aos deficientes auditivos e intelectuais do DF, conforme especificações contidas no processo 060.003277/2014.
I. Haja vagas nos Convênios/Contratos/Termos de Colaboração e nos grupos de atendimento, definidos pela idade e pelo nível do desenvolvimento dos processos reabilitativos e educacionais;
II. Os atendimentos sejam previstos pela regulação da SES/GDF, que não extrapolem as metas previstas pelo Ministério da Saúde, definidas no Termo de Colaboração com o SUS/GDF, nem tampouco as previstas no Termo de Colaboração da SEDES;
III. Na saúde auditiva, o usuário será atendido mediante encaminhamento da regulação, realizando todos os procedimentos pertinentes à demanda.
IV. Os usuários que necessitarem de retornos serão agendados na própria instituição, seguindo os critérios de acompanhamento conforme rege o Instrutivo de Saúde.
V. Quando houver o diagnóstico de deficiência auditiva, diagnósticos de alteração intelectual e/ou TEA, serão estes encaminhados para os setores específicos de acompanhamento;
VI. Seja constatada, por parte do Serviço Social do CEAL/LP, a presença dos Critérios de Elegibilidade previstos pelas Políticas Públicas de Assistência Social para pessoas com deficiência;
VII. Os Pais e/ou os Responsáveis apresentem toda a documentação exigida para a matrícula;
VIII. Os Pais e/ou os Responsáveis assumam explicitamente o compromisso com a filosofia e metodologia que norteiam o trabalho de reabilitação, educação e inclusão social dos seus filhos, e com as relativas exigências para um sadio e eficaz acompanhamento desses processos nos diferentes níveis e setores;
IX. Após três faltas injustificadas seja notificada a família que a vaga será disponibilizada para outro usuário da fila de espera;
X. Quanto ao Critério de desempate para obtenção da vaga sejam a menor idade e menor renda familiar os fatores mais importantes.