Contribuição sindical - Precisa pagar? É obrigatório? Confira como cancelar
Contribuição sindical… Você é a favor ou contra o pagamento? Pois acredite você ou não, agora a decisão de fazer a contribuição sindical é SUA!
Isso só é possível devido ao fim da obrigatoriedade da contribuição, segundo a legislação da nova reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017.
Mas espere um pouquinho…
Você sabe quais as implicações de optar em contribuir ou não para o sindicato da sua categoria?
Se ainda não sabe, essa é oportunidade perfeita, pois hoje trazemos para você todos os detalhes da contribuição sindical após a reforma das leis trabalhistas.
Conforme a lei 13.467/2017 artigos 578 e 579 sobre a contribuição sindical
O mais importante antes de optar por pagar ou não a contribuição sindical é que você tenha conhecimento sobre essa lei e é exatamente isso que queremos compartilhar com você!
Dito isso, vamos começar pelos artigos:
Segundo o Art 578. As contribuições sindicais continuam sendo legítimas e possíveis de serem realizadas e podem continuar sendo recolhidas, aplicadas e pagas, contudo, é necessário a autorização prévia do contribuinte.
Já o Art 579, fala sobre o desconto sindical que fica atrelado a autorização antecipada daqueles que optarem pela contribuição, que deve ser feito para os sindicatos da categoria ou de profissão, ficando essa escolha também a cargo do empregado.
O que esses artigos nos dizem é que a contribuição ainda existe, contudo, o que antes era OBRIGATÓRIO, agora passa a ser opcional.
Outro ponto importante a ser ressaltado é a possibilidade de escolher ou o sindicato da categoria ou da profissão, de acordo com as suas necessidades e prioridades.
Mas antes de fazer a sua opção queremos que você entenda quais serão seus direitos ao pagar ou não pagar a contribuição sindical.
Contribuição sindical, pagar ou não pagar?
O valor pago a contribuição sindical é referente a um dia de trabalho do empregado cobrados anualmente, por exemplo, se você tem um salário de R$ 1.000 terá o valor de R$ 33,33 descontados.
Contudo, é importante lembrar o que também acaba com o fim da obrigatoriedade do pagamento contribuição sindical, que inclui:
Desobrigação por parte da empresa de realizar a homologação com acompanhamento do sindicato da categoria.
A desobrigação da presença de um representante do sindicato na realização de acordos coletivos.
O acompanhamento dos cálculos da rescisão contratual, para evitar erros e desencontros de informação.
Apoio jurídico em casos de problemas de qualquer ordem profissional com o empregador.
Portanto, é importante que você meça todos os prós e contras antes de fazer a sua opção por pagar ou não e tenha as informações necessárias para tomar a decisão.
Qual procedimento para optar pelo não pagamento da contribuição sindical?
De acordo com artigo 579 da lei que rege a nova reforma trabalhista citada acima, não há a necessidade de se posicionar contra o desconto, uma vez que ele só será realizado mediante a autorização do mesmo.
Ou seja, se acaso você desejar realizar a contribuição sindical deverá autorizar o seu empregador a realizar o desconto em folha.
Contudo, na prática já foram notados problemas, onde o empregador realiza o desconto mesmo sem a autorização do colaborador.
Uma forma de evitar qualquer desconforto entre as partes é optar por uma carta expressando a vontade ou a contrariedade em pagar a contribuição sindical que deve ser entregue ao sindical e a empresa contratante.
Mas fique alerta! Essa carta tem que ser renovada anualmente!
Por fim, a contribuição sindical NÃO É OBRIGATÓRIA! E deve ser uma escolha consciente do trabalhador diante dos seus direitos e deveres e dos resultados que isso implica!
Busque conhecimento e faça a melhor escolha para você!
Comente sobre Contribuição sindical – Precisa pagar? É obrigatório? Veja como ficou
4 comentários em Contribuição sindical – Precisa pagar? É obrigatório? Veja como ficou
GERMANO ANTONIO GONÇALVES 12 de abril de 2019 às 12:43
Não sou afiliado ao sindicato de corretores mas exigem o pagamento de 2014 a 2017 perfazendo um valor de 1184.00 reais, e dizem que é obrigatório e ajuisaram uma ação no ministério do trabalho. Agora não é mais obrigatório mas neste período exigem, com base em lei, mas neste caso teria que pagar um dia anual de salário base para corretor que acredito que não chegue a este montante.
Pergunto quanto é o salário base e quanto for o caso estaria devendo nestes anos.
Redação 15 de abril de 2019 às 12:09
Oi Germano, é por isso que esses tipos de sindicatos estão agonizando a beira da falência, geralmente só pensam neles mesmos e nunca no trabalhador o que é bem estranho já que eles só existem por causa do trabalhador. Com relação ao desconto, precisa ver se é só um dia de trabalho que estão cobrando ou alguma outra taxa de entidade para exercer a profissão. Sugiro procurar um posto do Ministério Público do Trabalho próximo a você e tirar todas as dúvidas ou até mesmo solicitar auxílio jurídico para não pagar essa indecência.
claudia 22 de fevereiro de 2019 às 11:04
essa contribuição também será cobrada para menores aprendizes?
Redação 26 de fevereiro de 2019 às 14:33
Oi Claudia, só se estiver estipulado em algum dissídio ou convenção coletiva, mas geralmente não. Nem cargos efetivos com jornada de trabalho comp-eta são obrigados a pagar essa contribuição, isso acabou.