CPA – Acervo Legal e Normativo – UNIG
CPA – Acervo Legal e Normativo
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31. Portaria MEC nº 398, de 03 de fevereiro de 2005 – estabele que compete ao Presidente do INEP normatizar, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, à Avaliação Institucional – AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação – ACG. Leia na íntegra – (arq. 78 Kb)