PL prevê tratamentos médicos no exterior pagos pelo SUS - Saúde Jur
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Tratamentos médicos realizados fora do país poderão ser pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se aprovado o projeto de lei do Senado (PLS) 120/2017, de autoria do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). O dinheiro para esse custeio viria, conforme proposta, do Fundo Nacional de Saúde.
Além das despesas com procedimentos médicos, estão incluídos os gastos com deslocamento e estadia do paciente e de dois acompanhantes. De acordo com o projeto, o tratamento no exterior será autorizado se for a única alternativa — ou seja, se não houver no Brasil possibilidade de obtenção de resultado semelhante. É necessário, ainda, que o tratamento não seja experimental, que seja oferecido em pelo menos três países e que seja resolutivo, com efetividade cientificamente comprovada.
A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve passar também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde pode ser votada em caráter terminativo — se for aprovada, não precisará passar pelo Plenário e poderá seguir à Câmara dos Deputados.