Se nova tabela do Imposto de Renda for aprovada terá novos isentos
Por Julia de Paula em 24/06/2021, às 05:06
O governo federal pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Tal medida poderia dobrar o número de isenção do IR que, atualmente, é de cerca de 8 milhões que recebem até R$1.903,98.
Essa mudança fazia parte da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, bem como da reforma tributária e pode ser aprovada pelo Congresso nos próximos dias.
Vale mencionar também que a medida pode reduzir a cobrança sobre o Imposto de Renda de empresas de 25% para 20%.
O Ministério da Economia ainda não revelou detalhes sobre o projeto, mas a intenção é aumentar gradativamente a faixa de isenção em cerca de R$1 mil em cada uma.
No momento as faixas de contribuição do IR são:
Faixa 1 – R$1.903,98: isento;
Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%;
Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
Se a mudança for aprovada a faixa de isenção para R$2,5 mil por mês, cerca de 16 milhões de pessoas serão contempladas com a decisão.
No entanto, se a faixa de isenção for de R$2,4 mil, estima-se que 14 milhões de contribuintes ficarão isentos do IR.
Seguindo a lógica do modelo gradativo a faixa de isenção poderia chegar a R$3.000 em 2023.
Contudo, ainda em 2018 um estudo apontou que a correção da faixa de isenção do IRPF de dobrar a faixa de isenção do IR implicaria um custo entre R$28 bilhões e R$73 bilhões por ano conforme o formato adotado.
Além disso, no ano passado o Tesouro Nacional observou que tal ampliação da faixa de isenção beneficiaria somente os 20% mais ricos da população, pois eles passariam a pagar menos imposto de renda.
Na época, o Tesouro Nacional afirmou ao G1 que "Alterações sobre o Imposto de Renda podem ser progressivas ou regressivas. Rever isenções sobre o IRPF é exemplo de medida progressiva e reduz distorções. Por outro lado, o aumento da faixa de isenção do IRPF, é, sim, uma medida regressiva, ou seja, tende a piorar a distribuição de renda ao favorecer as parcelas mais ricas da população. O resultado líquido dessas duas medidas depende do desenho da reforma tributária que venha a ser feita".
Mudanças na cobrança do IR são significativas
Tal posição do Tesouro Nacional foi declarada ainda no estudo de 2018 que dizia "A concentração do benefício nas camadas mais ricas da sociedade ocorre porque o número de contribuintes do IRPF é muito pequeno, e a parcela pobre da sociedade já não paga esse tributo. Assim, qualquer medida que eleve a faixa de isenção irá favorecer, primordialmente, os mais ricos e reduzir ainda mais a progressividade que o IRPF confere ao sistema tributário".
Diante dos cenários observados, o governo afirmou que a compensação da perda de arrecadação seria aplicada com a taxação em 20% dos dividendos.
Além disso, o reajuste poderia ser coberto a partir da melhora da economia e inflação.
Paulo Guedes, atual ministro da Economia, também apontou que a tributação sobre a renda das empresas pode chegar a 25% de forma progressiva nos próximos anos.
O ministro ainda afirmou que "Achamos que o imposto de pessoa jurídica tem de ser, no máximo, de 25%, pois a média mundial hoje está em torno de 22%".