TJ/DF - Conta aberta por estelionatário leva Banco do Brasil à condenação - Migalhas Quentes
TJ/DF - Conta aberta por estelionatário leva Banco do Brasil à condenação
Conta aberta por estelionatário leva à condenação
O Banco do Brasil terá de indenizar em R$5 mil um consumidor que teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes por cheques sem fundos que nunca emitiu. A condenação por dano moral foi confirmada pela 5ª Turma Cível do TJ/DF, em julgamento unânime ocorrido nesta quarta-feira.
Além do pagamento da indenização, o BB terá de manter as exclusões do nome do autor da ação dos cadastros negativos, sob pena de multa diária de R$500, até o limite de R$10 mil, para cada negativação.
Como nunca teve conta corrente no Banco do Brasil, o consumidor foi a uma agência do banco para esclarecer os fatos. O autor diz que o gerente solicitou seus documentos e, após fazer uma checagem, informou que a conta havia sido aberta no interior da Bahia por um estelionatário.
Segundo o autor, o gerente afirmou que faria o cancelamento das pendências existentes porque eram ilegítimas. Falou, ainda, que após sua ida ao banco, começou a receber em casa cartas de cobrança e telefonemas de vários estados.
Segundo o juiz que condenou o Banco do Brasil em primeira instância, o direito do autor de receber indenização pelo dano moral sofrido é amparado pela Constituição Federal (clique aqui) e pelo Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).
Para o magistrado, o dano moral ocorreu por causa da indevida negativação do nome do autor no rol de maus pagadores, tendo os prepostos do Banco do Brasil sido negligentes quando mandaram negativar o nome do autor sem prévia notificação e sem fazer qualquer diligência.