São Bento inicia o PMMA | Prefeitura São Bento do Sul
São Bento inicia o PMMA
Nesta semana estão sendo iniciados os trabalhos de implantação do PMMA – Plano Municipal da Mata Atlântica. A AMUNESC - Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina está intermediando junto a Prefeitura de São Bento do Sul as atividades que estão sendo coordenadas pelo Geógrafo Diogo J. Persike da empresa de consultoria Cedro Ambiental.
A primeira reunião envolveu o engenheiro Alan Ferraz Lemke e o biólogo e diretor de Meio Ambiente Marcelo Hübel, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Conforme Marcelo, esta primeira reunião serviu para balizar os encaminhamentos, ações e metodologia de trabalho.
Os estudos envolvem um reconhecimento detalhado do município com a leitura da situação socioambiental existente com a visão de futuro, considerando a recuperação, preservação e conservação do meio ambiente, respeitando o desenvolvimento e a população inserida e prevendo melhorias contínuas. Contudo a população também vai participar deste processo, seja de forma individual ou na representação de entidades dos mais distintos setores que poderão contribuir de forma substancial.
Segundo a Lei Federal 11.428/2006, um dos principais objetivos do Plano Municipal da Mata Atlântica é a indicação das estratégias e medidas a serem adotadas, traduzidas em programas, projetos e ações específicas, de forma a possibilitar o acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.
Conforme o artigo 38, serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em Municípios que possuam plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.