Sem interessados no edital para linhas rurais do transporte coletivo
Nenhuma empresa de candidatou à concessão do transporte e prefeitura reeditará licitação
13 de Fevereiro de 2018 - 11h45 Corrigir A + A -
De acordo com o edital, cada passagem foi calculada pelo município em R$ 7,03. No entanto, como nenhum passageiro pagará mais de R$ 3,35 - igualando o preço do transporte urbano -, a diferença de R$ 3,68 (52% do total) será custeada pela prefeitura (Foto: Gabriel Huth - DP)
Não foi desta vez que a prefeitura conseguiu encerrar o processo de concessão do transporte coletivo em Pelotas. Aguardada com expectativa pela administração desde o ano passado, quando anunciou que lançaria a concorrência e subsidiaria parte do valor das passagens para aumentar o interesse das empresas e baratear a tarifa aos usuários, a reunião realizada na última sexta-feira pela Comissão Especial de Licitações da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) foi considerada deserta. Nenhuma empresa apresentou proposta. Com isso, o edital deverá ser republicado na próxima semana.
A partir da nova divulgação do documento, começará a correr mais uma vez o prazo de 30 dias para que as transportadoras se candidatem individualmente ou em consórcios. Se ao final desse período houver uma vencedora, o contrato de 15 anos prorrogáveis por mais dez será assinado e o serviço deverá entrar em funcionamento em outubro.
No entanto, antes de colocar o edital na rua pela segunda vez, representantes da administração municipal irão discutir o resultado do processo, já que duas empresas fizeram visitas técnicas obrigatórias a quem deseja participar da licitação. No entanto, nenhuma delas confirmou proposta.
Para o secretário de Transportes e Trânsito (STT), Flávio Al Alam, é natural que possíveis interessadas fiquem reticentes em processos como este. "Faremos uma avaliação nesta semana de alguns itens que possam ter causado o desconforto para ver o que pode ser mudado", afirma. Dentre os questionamentos apresentados pelas empresas estão dúvidas sobre o pagamento do subsídio sobre a tarifa. De acordo com o edital, cada passagem foi calculada pelo município em R$ 7,03. No entanto, como nenhum passageiro pagará mais de R$ 3,35 - igualando o preço do transporte urbano -, a diferença de R$ 3,68 (52% do total) será custeada pela prefeitura. O temor é de que eventuais atrasos de repasses por falta de recursos da prefeitura inviabilizem o serviço.
Al Alam nega a possibilidade. Segundo ele, foi criado um fundo que recebe parte do faturamento bruto do transporte urbano. Os valores se referem ao fim da gratuidade para idosos de 60 a 65 anos incompletos. "Até a entrada em funcionamento do sistema rural nós teremos vários depósitos que nos darão um valor substancial para que tenhamos em caixa um valor expressivo para suportar este pagamento [do subsídio]", explica.
Sobreposição de trechos
Com a equalização de tarifas dos ônibus urbanos e rurais, a concessionária responsável pelo transporte dentro da cidade reclama que poderá haver o que considera "sobretrechos". Isto é, um passageiro pegar um coletivo voltado à Colônia para um trajeto mais curto, na zona urbana.
"Nada impede que um passageiro pegue ônibus no Centro e desça na Fernando Osório, ficando somente em área urbana. Além de prejudicar a concessão do transporte urbano, também significa prejuízo à prefeitura, que estará subsidiando uma passagem de R$ 7,03 por um trecho de R$ 3,35", aponta Enoc Guimarães, secretário executivo do Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP). "Pode acontecer, mas consideramos o índice praticamente desprezível sobre o número total de usuários. Não pretendemos fazer nenhuma objeção a isso", rebate Al Alam.
Embora tenha apresentado pedido de esclarecimento sobre o edital, Guimarães afirma que o consórcio não irá participar da concorrência, visto que é uma sociedade com fim específico para os ônibus urbanos. Caso queiram disputar a concessão rural, as empresas precisariam criar outro consórcio. A reportagem tentou contato com as atuais transportadoras de passageiros da zona rural, mas não obteve retorno.
A futura concessão
Valor do contrato: até R$ 3.574.472,00 por ano.
Preço da passagem: R$ 3,35, o mesmo do transporte urbano. Atualmente, uma passagem rural custa até R$ 18,00.
Veículos: toda a frota deverá ser padronizada, contando com bilhetagem eletrônica, GPS e câmeras de monitoramento.
Quando: o novo edital será lançado na próxima semana e o resultado conhecido após 30 dias. O prazo para início do serviço é de seis meses após a conclusão da licitação.