Direto do Plenário: STF reconhece violação a direitos fundamentais no sistema prisional
Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e que se determine a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país. O caso começou a ser julgado no final de agosto, com o voto do relator, ministro Marco Aurélio.