Blog do Roberto Moraes: Fusão entre Estácio e Kroton oligopoliza ainda mais o ensino superior privado no Brasil e ao mesmo tempo realça a maior contradição do sistema
Fusão entre Estácio e Kroton oligopoliza ainda mais o ensino superior privado no Brasil e ao mesmo tempo realça a maior contradição do sistema
Entre as várias contradições do capitalismo, a mais evidente e sempre atual, é a que defende o "livre mercado" e a "competição" e ao mesmo tempo atua de forma feroz e avassaladora em direção à oligopolização, através do processo de fusões e aquisições, entre as empresas do mesmo setor.
Na prática, as fusões e aquisições reduzem, ou eliminam a competição. Acabam com o tal "livre mercado", concentrando-o em poucos operadores. Os órgãos dito reguladores, têm sido frágeis para deter este processo que é parte intrínseca do sistema.
Com frequência, eu tenho divulgado aqui e no meu blog, o caso das milhares de aquisições, nos últimos dois anos, entre as empresas do setor petróleo e gás, em todo o mundo.
A concentração deste setor é absurda e chega a envolver negócios com fusões da ordem de US$ 1,2 trilhão. Isto reduz a quantidade de empresas levando a uma aumento dos preços que as mesmas passam a praticar num mercado com poucos e olipolizados operadores.
No meu blog, eu tenho também acompanhado com constância anual, desde 2011, os relatórios administrativos do grupo Estácio, deste que esta universidade se transformou em empresa com ações e bolsas.
Os lucros crescentes e extraordinários da Estácio, sempre vieram acompanhados das informações sobre a aquisições de faculdades menores em boa parte do Brasil. Lucros da ordem de 25%, obtidos em boa parte sobre ofertas restritas de condições para uma boa e efetiva educação.
Assim, a oligopolização (que busca mesmo que a título de objetivos) o monopólio para figurar sozinho no mercado avança em diferentes setores, mercados e nações mundo afora.
Foi desta forma, que todos recebemos a informação que os dois maiores grupos privados que atuam no ensino superior do Brasil, o Kroton (Anhanguera e Positivo) e a Estácio estão preparando um processo de fusão no Brasil.
A junção representará:
1) Um universo de 1,6 milhão de alunos;
2) R$ 8 bilhões de receitas e R$ 2 bilhões de lucro (25%) e um valor de R$ 21,7 bilhões de mercado;
3) Um percentual de 23,5% do mercado total de alunos de ensino superior, sendo 47,7% de Ead (Ensino à Distância).
É uma concentração absurda e que, evidentemente, trará prejuízos aos alunos e à sociedade, com a busca de produtividade que a medida tende a promover, com dispensa de funcionários, mais alunos por turma, misto de aulas por vídeo e as presenciais, quase inexistência de programas de pesquisa e extensão, etc.
O caso desta nova e maior concentração não devera caber apenas ao Cade (órgão do Ministério da Fazenda que cuida da concorrência), mas ao MEC, por conta dos benefícios que estas empresas recebem via o financiamento de alunos pelo FIES e ProUni. Quem ganha com isto? Ontem as ações da duas subiram, num só dia mais de 10%. E os alunos?
Com este governo interino e temerário, alguém tem dúvida sobre a favor de que lado serão as decisões, entre os interesses econômicos destes poderosos grupos e do outro lado, a sociedade e os alunos?
Com a palavra os defensores do livre mercado.
"O caso desta nova e maior concentração não devera caber apenas ao Cade (órgão do Ministério da Fazenda que cuida da concorrência), mas ao MEC, por conta dos benefícios que estas empresas recebem via o financiamento de alunos pelo FIES e ProUni. Quem ganha com isto? Ontem as ações da duas subiram, num só dia mais de 10%. E os alunos?
Com este governo interino e temerário, alguém tem dúvida sobre a favor de que lado serão as decisões, entre os interesses econômicos destes poderosos grupos e do outro lado, a sociedade e os alunos?"
Você esquece-se de que a Estácio e a Kraton cresceram e compraram outras menores durante o governo do PT, com a anuência do MEC e do CADE. Ou seja: o PT criou o noivo e a noiva. Agora que eles querem casar-se a culpa é do Temer? ou será do FHC também???
Não entendi o que, afinal, você quer defender...
Vamos lá Manoel,
É simples. Você tem razão sobre o crescimento dos dois grupos durante os governos Lula e Dilma.
Porém, há que se considerar que neste período 2003 -2013, a economia cresceu como um todo. O setor de educação pública cresceu como não crescia antes, quando foi limitada pelos governos FHC 1 e 2.
Aliás, para ser justo, há que ser lembrado que o escancaramento e a abertura da porteira para o setor privado se deu neste período de Paulo Renato e FHC. Lula manteve, embora tenha estipulado o Prouni, como contrapartida, além da expansão e interiorização das UFs com o Reune e a ampliação em mais de 200 campi dos Institutos Federais também com cursos superiores, pesquisa e extensão.
Porém, a questão é outra. Vivemos num sistema capitalista. Daí que o setor privado é parte deste processo, embora seja necessário um sistema regulatório, tributário eficientes que garanta qualidade e evite sonegações.
O absurdo da junção destes dois maiores grupos do ensino superior é exatamente a permissão de que eles concentrem as atividades, estejam mais à vontade para praticar dumpings e controlar o mercado acima até do próprio sistema regulador que é tanto o MEC, pelas questões de ensino, quanto o Cade pela regulação do setor econômico.
Tudo isto já está dito acima. Não há porque embaralhar as questões. Ou se defende a oligopolização ou se é contra. A oligopolização repito é a negação do "livre mercado" e da "competição" que o capitalismo defende, sem o qual, a exploração e a barbárie ficam próximas.
Primeiramente agradeço pelos comentários sempre enriquecedores e bem fundamentados. Penso
da mesma forma quanto ao oligopólio em qualquer segmento, sempre prejudicial à qualidade e ao preço justo à sociedade.
Eu vou mais além, sendo contra a existência de faculdades e escolas particulares. Trago 2 exemplos à nossa conversa e espero que contribua, de alguma forma.
1 - Conversando com um amigo que é professor na USP, ele dizia que praticamente todos os alunos que ingressam por cotas não conseguem acompanhar suas aulas e ou trocam de curso ou desistem dos estudos; em nome da qualidade ele não reduz o ritmo, sem pena dos alunos.
2 - Dia desses, conversando com um prefeito de uma cidade aqui do ERJ e ele disse que o único ponto de seu programa de governo que ele ainda não finalizou foi sobre faculdade para os munícipes. Ele me disse que já estava finalizando as instalações para o curso à distância e faltava assinar o convênio com uma dessas faculdades on-line. Eu lhe questionei que sua cidade fica no meio entre Macaé e Niterói, cidades que têm UFF e se não seria melhor colocar ônibus à disposição dos estudantes. Sua reposta foi: "É, mas para faculdade pública tem a questão do vestibular, o que dificulta bastante..."n
Partindo desses dois pontos, entendo que, infelizmente, a faculdade particular é um mal necessário em nosso País, principalmente porque não investimos no ensino básico, o que proporcionaria a verdadeira igualdade de oportunidades à todos, independente da origem social. Em Campos mesmo, até a década de 1990 (me corrija se eu estiver errado) tínhamos somente faculdades particulares... uma pena.
Agora, voltando à sua questão de como o governo Temer irá reagir frente à fusão entre dois grupos de ensino, provavelmente da mesma forma que o governo anterior reagiu quando a Estácio comprou outras faculdades... o que questionei no meu primeiro comentário é que não acredito ser justo querer que o Governo Temer tenha uma atitude agora que o Governo do PT teve... por favor me entenda bem, não estou questionando se um é melhor ou pior que o outro, apenas exortando que não podemos esperar de um governo liberal uma atitude diferente da tomada por um governo de esquerda, muito menos condená-lo por agir da mesma forma.
No mais, acredito que pensamos juntos: o ideal é que o governo promova gratuitamente e para todos um ensino de qualidade desde a infância até a universadade, como única forma de proporcionar igualdade de oportunidade para os que nascem nas diferentes realidades sociais.
Aproveitando, queria sugerir o nome para a nova faculdade que surge da fusão da Estácio e a Kroton: ESKROTO. Acho que faz jus ao empreendimento.
Espero ter contribuído para o debate desse assunto sempre tão polêmico.
Talvez possa ser possível num diálogo mais profundo e menos raso lembrar o que estes que apostam tudo na crença neoliberal defendem.
Eles creem não apenas na tal força do mercado, mas do controle da vida em sociedade baseado em pressupostos que raramente são expressos.
Um dos seus maiores ideólogos é o Hayek. Ele já defendia que os governos não deveriam regular a competição e prevenir a formação de monopólios. Junto com outro ideólogo detsa linha, o americano Milton Friedman, eles apostavam nesta concepção do estado mínimo, sem planejamento e sem capacidade de regulação, atribuição que caberia, unicamente, ao próprio mercado.
Sim, eles diziam e defendiam que o poder monopolista deveria ser entendido como uma recompensa à eficiência.
E para defender a aplicação desta concepção afirmava textualmente que a "minha preferência pessoal inclina-se na direção de uma ditadura liberal, ao invés de um governo democrático que não pratique o liberalismo".
Mais claro impossível. Assim, o neoliberalismo defendia a liberdade para a elite para os que têm posse e não para todos e muito menos para aqueles "do andar de abaixo" que para eles eram os fracassados que deveriam se esforçar e buscar os "méritos" para tentar chegar lá, mesmo que premidos pelas forças da repressão, conforme suas aspirações.
Só que esta crença realça novamente a contradição. Na verdade a amplia.
Que contradição seria esta? O neoliberalismo vê a competição como característica definidora das relações humanas. Para estes, os cidadãos seriam consumidores e nesta concepção seria natural que os eficientes aniquilem os demais, tal como faz o elefante sobre a formiga, ou a formação do oligopólio como etapa para o monopólio que consideram "processo natural", se necessário com proteção e uso da força militar.
Ao seguir assim, como foi dito na nota não se está mais tratando de competição e sim de imposição de condições para a dominação do tal mercado, que levam ao tal "eskroto" citado pelo Manoel Ribeiro acima.