Tribunal de Justiça mantém afastamento de dirigentes do Sistema Fecomércio
Câmara Criminal julgou mandato de segurança e habeas corpus
Moacir Pereira 09/06/2021 às 15h25 - Atualizado Há 2 semanas
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negou mandado de segurança e habeas corpus e manteve, por unanimidade, o afastamento temporário do presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina e do Diretor Regional do Sesc.
TJSC – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND
Assegurou, na mesma decisão. O comando provisório nomeado pelo Juiz de Direito para a continuidade dos serviços, enquanto perdurarem as investigações.
Por decisão judicial, os dois órgãos estão sendo administrados por interventor indicado pela Confederação Nacional do Comércio. Atua como interventor o empresário Luiz Carlos Bohn, de Porto Alegre.
Segundo nota da Procuradoria Geral de Justiça "os dois processos referem-se à operação Mercúrio. Todo o material apreendido está sendo analisado pelo GAECO, pelas Promotorias de Justiça e pela auditoria do Conselho Fiscal do SESC nacional, para instruir tanto o procedimento cível quanto o penal em curso, assim como o procedimento administrativo junto à entidade nacional. As próximas medidas estão sendo avaliadas."
A Fecomércio impetrou mandado de segurança para fazer com que o vice-presidente da entidade assumisse a entidade, enquanto a defesa do então Presidente impetrou habeas corpus para retornar ao cargo.
Diz mais a nota da Assessoria do MPSC: "A Operação "Mercúrio" foi deflagrada pelo GAECO em conjunto com a 7ª e a 26ª Promotorias de Justiça da Capital.
Atendendo a pedido MPSC, a Justiça já levantou o sigilo da operação, que investiga possível esquema criminoso envolvendo desvio de bens, superfaturamento, pagamento ilícito de diárias e supostas fraudes para a aquisição de bens, locação e contratação de serviços e assédio no âmbito da administração do Serviço Social do Comércio (SESC).
A partir de uma representação, as Promotorias de Justiça começaram a apurar em 2018 uma possível compra superfaturada e direcionada de um equipamento de ginástica pelo SESC.
No decorrer das investigações, apareceram novos possíveis ilícitos que também envolveram a direção da Federação do Comércio de Bens, Servidos e turismo de Santa Catarina (Fecomércio). O presidente da Fecomércio também preside o Conselho Regional do Sesc.