Aprovada no Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem como influência o Regulamento Geral de Proteção de dados da União Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation),aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
A Lei estabelece normas reguladoras para proteger as informações pessoais e a privacidade dos usuários, gerando novas maneiras de se fazer negócio na internet com maior segurança jurídica.
Com a LGPD, o Brasil entra para o grupo dos 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais.
É obrigatório que todos os negócios que realizarem tratamento de dados em alguma fase de sua operação deixem claro ao usuário o objetivo da captura daquela informação e qual será sua utilização. O usuário ou titular do dado, pode autorizar ou não o compartilhamento ou tratamento daquele dado.
Lembrando que o usuário/titular pode também solicitar a modificação, a correção e a remoção da informação no banco de dados da empresa, comércio, negócio, clínica, entre outros, a qualquer momento e sem que sejam impostas burocracias.
Mesmo que a sua empresa/negócio não faça coleta de dados pessoais, ela também precisa se preocupar, pois, mesmo não precisando se adequar à LGPD, precisa reunir elementos que demonstrem esta condição, caso sofram eventual fiscalização.
O que precisamos fazer para adequação?
Os impactos da LGPD serão grandes para o mercado, afetando empresas de diversos setores, como mercado financeiro, saúde, tecnologia e varejo. Sendo assim, será fundamental efetuar a adequação para implementar todas as medidas necessárias em seu negócio.
As empresas deverão adotar medidas de segurança aptas à proteção dos dados, desde a coleta até sua exclusão, investindo em recursos como segurança da informação, jurídico e DPO para serem capazes de atender a todos os requisitos e evitar as altas penalidades impostas pela Lei.
Dessa forma, deverão estar atento aos seguintes temas:
Aquelas empresas/negócios que não estiverem em conformidade com a LGPD poderão sofrer multas altíssimas que chegam até a 2% de seu faturamento, limitada a R$50 milhões por infração, além de multas diárias, bloqueio ou até mesmo eliminação dos dados pessoais envolvidos na infração.
Somos uma equipe multidisciplinar, capaz de prestar assessoria em compliance com a LGPD em todas as áreas necessárias para colocar uma empresa em conformidade.
A equipe é formada por profissionais altamente capacitados, habilitados e experientes, união que garante o amplo e completo atendimento em um único lugar.