SES-MG reforça a importância do Dia da Luta Antimanicomial | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES
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Celebrada em maio, a data visa a inserção das pessoas com sofrimento mental no protagonismo de suas histórias 17 de Maio de 2019 , 13:42
No próximo sábado, 18/5, é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, movimento que prevê a reformulação da assistência em saúde mental e a inserção das pessoas com sofrimento mental na sociedade, bem como sua livre circulação. A data foi escolhida durante o Congresso de Trabalhadores, realizado em maio de 1987, em Bauru (SP), com profissionais favoráveis às políticas antimanicomiais e que propunham a necessidade de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro da época.
Após o encontro, diferentes atores e segmentos sociais compostos por familiares e trabalhadores da saúde passaram a se organizar em prol de uma reforma psiquiátrica e por sua implantação no Sistema Único de Saúde (SUS). "A reforma psiquiátrica e o movimento da luta antimanicomial foram de suma importância para a mudança da atenção às pessoas com sofrimento mental e aos usuários de álcool e outras drogas. Sua premissa se baseia na assistência ao paciente, em liberdade, e no respeito à singularidade e autonomia dos sujeitos, bem como na manutenção dos vínculos familiares e sociais", analisa a coordenadora do Programa Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Juliana Ávila.
A lei da Reforma Psiquiátrica é, atualmente, a responsável pela construção de uma sociedade que supera o modelo excludente, assegurando aos pacientes o cuidado, em liberdade, nos diversos serviços de saúde nos territórios. Seu papel também é fundamental na sustentação da política de saúde mental no âmbito do SUS, garantindo financiamento público para os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A RAPS é composta por diversos serviços que são pautados na autonomia, respeito e singularidade das pessoas, baseando-se na convivência dentro da sociedade. A porta de entrada é feita na Atenção Primária à Saúde, que possui equipes multiprofissionais responsáveis por um conjunto de ações de saúde, de âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. "O objetivo é desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades", explica Juliana Ávila.
Há também as equipes de Consultório na Rua que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde. Já os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de base territorial com diversas modalidades que atendem pessoas em crise, devido aos transtornos mentais graves e persistentes e/ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Nas Unidades de Acolhimento são oferecidos cuidados contínuos de saúde em ambiente residencial para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório. "As unidades de acolhimento funcionam de maneira articulada com os CAPS, observando sempre a singularidade e necessidade de cada indivíduo", destaca a coordenadora.
Por fim, há os Centros de Convivência, articulados às Redes de Atenção à Saúde, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade. Há também os Serviços Residenciais Terapêuticos, definidos por moradias inseridas na comunidade destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência, de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia. "Tais serviços são estratégicos para a inclusão social das pessoas com transtornos mentais e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, além de promover espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade e em variados espaços da cidade", analisa Juliana Ávila.
O quadro abaixo detalha a quantidade de serviços da Rede de Atenção Psicossocial ofertados em Minas Gerais.
A Política Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas tem previstos os leitos de saúde mental em hospital geral em atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O cuidado ofertado no âmbito hospitalar é articulado com o Projeto Terapêutico Individual desenvolvido pelo serviço de referência do usuário. "O acesso aos leitos na enfermaria especializada em hospital geral deve ser regulado com base em critérios clínicos e de gestão por intermédio do Centro de Atenção Psicossocial de referência e, no caso de o usuário acessar a Rede por meio deste ponto de atenção, deve também ser providenciada sua vinculação e referência a um Centro de Atenção Psicossocial que assumirá o caso, conforme previsto na Política Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas", aponta a coordenadora do Programa Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da SES-MG. Minas Gerais, atualmente, possui 331 leitos de saúde mental em hospital geral habilitados pelo Ministério da Saúde.
A Coordenação Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas apoia o dia 18 de maio e estimula que ações sejam realizadas nos municípios mineiros pelos usuários da Rede de Atenção Psicossocial, familiares e trabalhadores. Em 2019, a SES-MG realizou uma semana comemorativa com uma programação que contempla a utilização de espaços da Cidade Administrativa. Entre as atividades, estavam a sessão comentada do filme "Holocausto Brasileiro", a exposição "Linha do Tempo: Uma História dos Porões à Liberdade", bem como a mostra de trabalhos de usuários da RAPS do município de Pompéu e do CAPS de Sete Lagoas. Nesta sexta-feira (17/5), ocorre o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda que Tantam, cujos participantes se concentram às 13h na Praça da Liberdade.
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