CONECTIVIDADE SOCIAL SÓ COM CERTIFICADO DIGITAL | Noticias Boituva
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Prazo de migração encerra-se em 30/6. Ciesp orienta empresas sobre adequação ao padrão ICP Brasil
A partir de 1º de julho, as empresas deverão utilizar a certificação digital no padrão ICP-Brasil para se comunicar com a CAIXA. Nesta data entrará em vigor o Conectividade Social ICP, canal de relacionamento eletrônico para a troca de informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outras referentes à Previdência Social. A Caixa Econômica Federal alerta as empresas que a partir dessa data não será mais permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete.
Atentos às dificuldades que as empresas paulistas poderão encontrar para atender à obrigatoriedade, o Ciesp e a Imprensa Oficial (Autoridade Certificadora do governo do Estado de São Paulo) ampliaram a parceria, firmada no ano passado, para a emissão conjunta de Certificado Digital (e-PF / e-PJ) nas diretorias regionais - bases da entidade industrial - localizadas no interior de São Paulo e na Capital. A parceria permite que o Ciesp atue como AR – Autoridade de Registro, realizando a verificação/validação do cliente para emissão do Certificado Digital.
Nas últimas semanas, as entidades capacitaram dezenas de colaboradores do Ciesp visando atender às demandas das empresas que ainda não adquiriram o Certificado Digital. Entre essas demandas destaca-se o uso do certificação na comunicação com a CAIXA.
A parceria promete vantagens aos associados do Ciesp e a empresas associadas aos sindicatos filiados à Fiesp, que poderão adquirir o Certificado com 20% de desconto.
Além desse passo importante no relacionamento com a CAIXA o empresário, de posse do seu certificado, conseguirá também identificar pessoas jurídicas e pessoas físicas e ser identificado no meio eletrônico, no acesso a diversos sistemas já em uso por órgãos de Governo e entidades privadas.
Por meio do Certificado Digital o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos, com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel e assinados.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode adquirir o Certificado Digital na sede do Ciesp, na Capital, e nas 42 Diretorias Regionais. "Solicitar um certificado Digital é rápido e seguro, com a vantagem de poder contar com a credibilidade dos parceiros, a solidez e a segurança das informações fornecidas por duas instituições tradicionais", destaca o primeiro vice-presidente da entidade industrial, Rafael Cervone.
Os Certificados Digitais Ciesp/Imprensa Oficial têm validade de 12, 18, 24 e 36 meses. Os diferentes prazos de validade permitem melhor adequação à necessidade de cada pessoa ou empresa. Além de serem emitidos na hora, têm o melhor preço do mercado.
"Outro diferencial que reforça a segurança da ferramenta é a credibilidade de duas instituições tradicionais do País. O Ciesp com 85 anos de representatividade industrial e a Imprensa Oficial do Estado, com mais de 120 anos de serviços prestados ao povo paulista", lembra João Paulo Foini, gerente de Produtos de Tecnologia da Imesp.
Veja alguns serviços disponíveis para o uso da Certificação Digital:
Conectividade Social ICP – CEF: canal de relacionamento com a CEF via internet, para pesquisa de dados relativos ao FGTS, emissão de documentos e envio de GFIP e GRRF, além de outras funcionalidades;
e-CAC – Receita Federal: portal eletrônico onde diversos serviços são protegidos por sigilo fiscal e podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte;
SPED – Receita Federal: consiste na modernização do sistema atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores;
Nota Fiscal Eletrônica: o intuito é documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.