Amigos de Pelotas - Um detalhe obscuro na questão do fim do transporte gratuito para idosos de 60 a 65 anos incompletos
Pelotas, Transporte | 03.10.2017 - 10h29
A decisão da prefeita Paula Mascarenhas de cancelar a gratuidade da passagem de ônibus para idosos de 60 a 65 anos incompletos está revestida de névoa em todos os quadrantes. A prefeita diz que teve de cancelar a gratuidade por força de um acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho favorável aos empresários de ônibus.
A prefeitura poderia ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal. Na verdade o fez, mas um dia depois do prazo. Ou seja, na prática, não recorreu.
Outro ponto: mesmo com as decisões legais, a prefeitura e as empresas poderiam ter mantido o benefício, se quisessem. Dependia apenas das duas partes concordarem.
O fim da gratuidade atingirá 8.500 pelotenses daquela faixa etária. Elas voltarão a pagar passagens a partir de 16 de outubro próximo.
Para amenizar o impacto da notícia, a prefeitura acertou com o consórcio que atualmente presta serviço de transporte que, como compensação, reduza o preço das passagens para ida e volta entre cidade e zona rural e na própria zona rural, tornando-o igual ao praticado na zona urbana.
Na prática, os idosos de 60 a 65 anos que perderão o benefício vão pagar pela redução do valor da passagem entre cidade e zona rural e nos percursos internos da colônia.
Há um detalhe, porém, que está passando em branco. Este: Como pode a prefeitura negociar com o consórcio prestador do serviço de transporte atual se a licitação para o transporte rural ainda não ocorreu e não se sabe quem será o vencedor?
E se ganhar outra empresa ou consórcio?
Se ganhar outra empresa ou consórcio, o acordo, obviamente, deixa de valer.
Como está posta a questão, a prefeita Paula tem como certo que o consórcio atual vai ganhar a licitação na área rural.
Galvão Bueno diria: Pode isso, Arnaldo?
* A licitação do transporte ocorreu no governo Eduardo Leite. A justiça determinou, porém, que as licitações fossem separadas, uma para a área urbana, já realizada e ganha pelo consórcio chamado CTCP). E outra, ainda por ser realizada, para a área rural.
* Atualmente, as tarifas praticadas no transporte rural são: mínima de R$ 3,80 para deslocamento dentro da própria zona rural; e mínima de R$ 5,10 e máxima de R$ 16,60 para deslocamento a partir do Centro.
Elizabete pereira nobre - 18/10/2017 - 10h52
Muito injusto isso q a prefeita fez c os idosos .pelotenses. e como fica os direitos adquirido eu mesma arecem tinha adquirido meu cartao d gratuidade.e sou pobre nao tenhoo condicoes d pagar onibus .foi injusto.gostava d prefeita nai voto mais nela. Ela tinha que ter contornado a situaçao.de outra forma ajuda ums e prejudica outros. nao concordo.
roberto carlos - 08/10/2017 - 11h19
Eu, por exemplo, tenho mais de 65 anos e, quando ando de ônibus, faço questão de pagar a passagem. A passagem gratuita, no meu entender, deveria ser SÓ para carentes. Já imaginaram um desembargador, um general, um professor universitário aposentado ou similar em ganhos, viajando DE GRAÇA...
Marco Antônio Perelló Moraes - 03/10/2017 - 12h20
Boa Tarde. Creio que a Prefeitura pode manter a gratuidade do transporte coletivo, se tiver boa vontade. O estatuto do idoso permite que a legislação local disponha sobre o assunto. Outra questão é o direito adquirido. Não vale para este caso? Eu tenho 61 anos e tenho o cartão de passe gratuito. Vou perder? Abaixo, segue o Capítulo X do estatuto do idoso, que trata do transporte. Lendo-o, fica mais estranha a decisão. CAPÍTULO X Do Transporte Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. § 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.