Os investigados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal) peculato (art. 312 do Código Penal); e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).
Governo da Bahia oficializa a nomeação do subsecretário de Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira, como secretário interino da pasta, nesta terça-feira (15). O governador Rui Costa (PT) assinou o ato que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar o afastamento do então secretário Maurício Teles Barbosa, a medida se fez necessária.
Alvo de busca e apreensão, entre outras medidas, Barbosa está sendo apontado como suspeito de “blindagem institucional” no caso da Operação Faroeste, que atinge diretamente desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Além da exoneração de Barbosa, também foi publicada no Diário a exoneração da sua chefe de gabinete, a delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo. Ela também é suspeita das mesmas irregularidades.
As fases 6ª e 7ª foram deflagradas pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14) e fazem parte da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.
Segundo a PF, o objetivo é a desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, por um ano. Além de não exercer mais suas funções, ele está proibido de frequentar as dependências da pasta e de se comunicar com funcionários do órgão.