O que antes parecia algo saído de um mirabolante filme de ficção científica, a cada dia torna-se mais corriqueiro: no lugar de salas de aula tradicionais, com carteiras, cadernos e quadros negros, transmissões ao vivo via Skype, módulos virtuais e conteúdo multimídia remoto.
Conforme dão conta os dados do último Censo de Educação Superior, quase 15% das matrículas de graduação universitária são hoje destinadas a cursos de educação à distância, cujos alunos, surpreendentemente, possuem inclusive melhor desempenho do que os frequentadores das aulas presenciais.
Mas nem tudo são flores: entre instituições seriíssimas, sempre há aquelas que querem se aproveitar da multiplicação potencial de lucros – sem a limitação do espaço físico das salas de aula e com o número reduzido de professores – para vender gato por lebre.
Era exatamente essa prática de determinado estabelecimento de ensino, que reproduzia aulas pré-gravadas, anos antes, a seus alunos virtuais da pós-graduação em Direito. E, como é óbvio, o conteúdo estava completamente desatualizado: a lei e a jurisprudência haviam mudado radicalmente e o curso seguia o mesmo, monolítico e parado no tempo.
Percebendo o acinte e sentindo-se lesada, uma aluna processou a instituição e viu acolhida sua pretensão por danos materiais (o valor desembolsado com o curso) e morais. Afinal, como concluiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é "necessário promover o conhecimento em primeiro plano, levando em conta a comercialização com razoabilidade" (processo 0129210-31.2011.8.13.0439, Acórdão publicado em 05 de julho de 2013).