O Convênio ICMS 52/91, é um dos mais antigos convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, sem dúvida, de grande importância para que os setores manufatureiros do País possam manter suas atividades e nível de investimentos, pois permite a redução da base de cálculo do ICMS de 18% para 8% nas operações envolvendo equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Visando manter vigente esse importante mecanismo, todos os anos a ABIMAQ trabalha junto ao Governo Federal e Governos Estaduais na prorrogação do convênio. Em 2020, após longa interlocução com os órgãos responsáveis pela decisão, o Confaz em reunião extraordinária (online), realizada no dia 29 de outubro de 2020, decidiu pela extensão de diversos benefícios fiscais até final de março 2021, dentre eles do Convênio ICMA 52/91.
Com o objetivo de que o Convênio em questão possa ser prorrogado por um período maior que o definido pela publicação do Convênio ICMS 133/20 em 29/10/2020, a Presidência da ABIMAQ encaminhou novos ofícios dirigidos ao Ministro da Economia e Presidente do CONFAZ, Paulo Guedes, ao Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, à Secretária Especial de Fazenda e aos Governadores e Secretários Estaduais de Fazenda, pleiteando como entidade representativa do setor a prorrogação do benefício por um período de 2 (dois) anos, permitindo dessa forma, que as empresas tenham a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para planejar o desenvolvimento e a expansão de seus negócios.
No dia 24 de fevereiro a ABIMAQ e a CNI reuniram-se com o diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, recebendo do representante da Comitê, a informação de que a prorrogação do Convênio ICMS 052/91 estava na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ agendada para 26 de fevereiro, com possibilidade de ter sua vigência estendida até o final de 2025.
O Confaz realizou a reunião em questão com os secretários Estaduais de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, porém, não chegaram a um consenso sobre alguns dos temas da pauta. Diante disso, o colegiado voltará a se reunir, de forma extraordinária, no dia 12 de março para deliberar sobre o Convênio ICMS 052/91 e mais uma centena de convênios relacionados para análise.