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Laudos e pareceres técnicos Marinete Cordeiro Moreira
PublicouThalita Corado Alterado mais de 4 anos atrás
Apresentação em tema: "Laudos e pareceres técnicos Marinete Cordeiro Moreira"— Transcrição da apresentação:
1 Laudos e pareceres técnicos Marinete Cordeiro Moreira
Manaus, 16 maio de 2012 Boa Vista, 17 de maio de 2012
2 O Serviço Social no Brasil, afirma-se como uma especialização do trabalho coletivo, inserido na divisão sócio - técnica do trabalho (Iamamoto,1982) visando atender as necessidades sociais surgidas na relação capital x trabalho presentes na sociedade capitalista brasileira. Compreender a profissão de Serviço Social "implica o esforço em inserí-la no conjunto de condições e relações sociais que lhe atribuem um significado e nas quais torna-se possível e necessária"(Iamamoto, 1982: p.76).
3 A profissionalização do Serviço Social no Brasil:
Momento histórico em que a questão social é vista como uma questão de classe, na relação capital x trabalho: Requer a intervenção pública, a ação do Estado no enfrentamento da questão. Passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista. A questão social, como objeto do Serviço Social, tem que ser compreendida em suas múltiplas expressões das desigualdades sociais presentes na sociedade capitalista.
4 Iamamoto( 2002 ) destaca a importância de ter presente
"que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais."(grifo do autor) (pp26 e 27).
5 Entender o processo de produção /reprodução das relações sociais presente na sociedade capitalista, situando em contextos históricos é fundamental: - para entendermos o significado da profissão de serviço social, - para que desvendemos aparências e desmistifiquemos relações tidas como naturais. O caráter contraditório presente no exercício profissional, reflete as próprias contradições presentes nas relações sociais que compõem a sociedade capitalista.
6 O profissional responde, seja atuando no campo das políticas públicas, nas empresas ou nos movimentos sociais: as demandas do capital - no sentido inclusive de garantir o controle social e reproduzir a ideologia dominante ; Mas também, as demandas legítimas da classe trabalhadora, principalmente na busca do acesso e ampliação dos serviços sociais.
7 O assistente social, mesmo firmando- se como trabalhador assalariado, no Brasil, dispõe de certa autonomia pela própria natureza de especialização de trabalho no qual está inserido - onde não atua com coisas inertes e sim com indivíduos sociais - interferindo na reprodução material e social da força trabalho.
8 Aparato legal que respalda a profissão no Brasil:
Lei que regulamenta a profissão (8662/93) – artigos 4º e 5º - atribuições e competências Código de Ética -1993 Conselho Federal e Conselhos Regionais Atos normativos do CFESS (Resoluções, pareceres técnicos, etc)
9 Artigos e Incisos referentes ao parecer social: Lei 8662/93
ARTIGO 4º - COMPETÊNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL XI – Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. ARTIGO 5º - ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO ASSISTENTE SOCIAL IV – Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
10 O projeto ético político profissional
Braz (2001)destaca três dimensões: Teórica: conjunto de produção de conhecimentos no Serviço Social Jurídico-política: Construtos legais- Lei da profissão, legislação social, código de ética profissional, etc. Político Organizativa: fóruns coletivos das entidades representativas da categoria.
11 Netto qualifica o projeto ético político como um conjunto de valores que legitimam a profissão socialmente, "delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam requisitos ( teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem balizas de sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais. (1999:95)
12 Destacam Cardoso e Maciel (2001) que a função educativa, contida no projeto ético-político- profissional, concretiza-se, fundamentalmente, através do estabelecimento de novas relações pedagógicas entre o assistente social e os usuários de seus serviços. Relações que favorecem um processo de participação dos sujeitos envolvidos, numa dupla dimensão: - de conhecimento crítico sobre a realidade e recursos institucionais visando a construção de estratégias coletivas em atendimento às necessidades e interesses das classes subalternas - de mobilização desses sujeitos, instrumentalização de suas lutas e manifestações coletivas na perspectiva do fortalecimento e avanço da organização das referidas classes como classe hegemônica
13 O Código de Ética de 1993 , coroa este processo de construção do projeto ético político.
PRINCÍPIOS LIBERDADE COMO VALOR CENTRAL – AUTONOMIA, EMANCIPAÇÃO E EXPANSÃO DOS INDIVÍDUOS SOCIAIS. DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – RECUSA DO ARBÍTRIO E DO AUTORITARISMO AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA – GARANTIA DOS DIREITOS CIVIS, SOCIAIS E PÓLÍTICOS DAS CLASSES TRABALHADORAS DEFESA DA DEMOCRACIA ENQUANTO SOCIALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DA RIQUEZA SOCIALMENTE PRODUZIDA. EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL – UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS E POLÍTICAS SOCIAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA.
14 EMPENHO NA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO
PRINCÍPIOS EMPENHO NA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO GARANTIA DO PLURALISMO – RESPEITO AS CORRENTES PROFISSIONAIS DEMOCRÁTICAS PROJETO PROFISSIONAL – CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ORDEM SOCIETÁRIA SEM DOMINAÇÃO/EXPLORAÇÃO DE CLASSE, ETNIA E GÊNERO. ARTICULAÇÃO COM OUTRAS CATEGORIAS QUE PARTILHEM ESTES PRINCÍPIOS. COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E COM O APRIMORAMENTO INTELECTUAL DO PROFISSIONAL EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL SEM SER DISCRIMINADO, NEM DISCRIMINAR.
15 Boschetti (2004) nos alerta que o " projeto ético político não se sustenta apenas no seu conjunto de valores e princípios. Estes precisam ser traduzidos e concretizados a partir de mediações que se constroem e se realizam cotidianamente pela atuação profissional na e a partir da realidade." Destaca Boschetti que este processo exige: Compreensão das suas dimensões e de seu significado; Disposição política, teórica e ideológica de assumí-lo; Identificação das condições objetivas e subjetivas predominante em cada contexto histórico; Construção de alianças estratégicas com outros profissionais, usuários e trabalhadores que compartilhem com a construção de uma sociedade mais justa, fraterna, igual e capaz de autodeterminar seu futuro. (2004:128)
16 Conceituação do Parecer social
A ação profissional do assistente social envolve compromisso ético-político, embasamento teórico- metodológico e capacidade técnico-operativa que norteiam a direção social do trabalho cotidiano. Neste sentido, rejeitamos uma postura pretensamente neutra do profissional. Ao emitirmos um parecer nos apoiamos em conceitos teóricos que refletem a visão ética- política e social adotada, mesmo que nem sempre demos conta de tal fato. A utilização de conceitos que tenham por referência a ampliação dos direitos sociais ao invés de mininizá-los é fundamental.
17 Mioto destaca que o 'parecer social refere-se a opinião fundamentada que o assistente social emite sobre a situação estudada. Tal opinião estará baseada na análise realizada e desta deverá conter os aspectos mais pertinentes, pois são eles que darão sustentação ao parecer. A sua elaboração terá como eixo organizador o teor da solicitação efetuada."(2001:155) Alvarenga (2007) destaca que o parecer vale pelo conteúdo científico, pelos argumentos bem enquadrados e fundamentados, pela clareza do raciocínio e pela autoridade científica e ética de quem subscreve.
18 Alguns aspectos fundamentais para que o profissional não perca a dimensão da sua ação e a relação do seu fazer profissional com a busca de projeto societário mais justo e igualitário: - entender as manifestações da questão social dentro da lógica capitalista; - contextualizar a demandas institucionais e da população usuária; - desenvolver o trabalho profissional compromissado com os direitos sociais e a cidadania; - ir além da visão legalista que marca, muitas vezes instituição; - coletivizar as demandas imediatas; - ser capaz de fazer articulações políticas intra e extra institucional ; - ter clareza do referencial teórico – metodológico
19 Estudo Social O estudo social é o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação, vivida por determinados sujeitos ou grupo de sujeitos socais, sobre o qual fomos chamados a opinar. Na verdade, ele consiste numa utilização articulada de várias outros instrumentos que nos permitem a abordagem dos sujeitos envolvidos na situação.(Mioto,2001:153)
20 Instrumentos e técnicas
"A instrumentalidade jamais pode constituir-se como um fim em si mesma,(...) ela é apropriada e recriada em cada tática específica que se realiza, a partir dos objetivos profissionais, definidos dentro de uma conjuntura, apreendida em uma perspectiva teórica determinada." (Cassab, 1995:34-35) Técnicas de Serviço social – Arsenal que instrumentaliza o fazer profissional utilizado de acordo com o caráter sócio e ético político do projeto profissional (Vinagre, mimeo)
21 O instrumental não é nem o instrumento nem a técnica tomados isoladamente, mas ambos, organicamente articulados em uma unidade dialética. , ( MARTINELLI,apud Alvarenga, 1994, p.137). "O modo como será empregado e quando será empregado é determinado pelo profissional, que deve dominar o conhecimento a respeito, bem como as condições para aplicá-los com base nos princípios éticos da profissão…"(Fávero et elli. 2005:120)
22 Concepção sobre o instrumental técnico numa perspectiva analítico- histórica
As técnicas utilizadas não são aplicadas de modo neutro. Seu uso é determinado pelas demandas sócio históricas e pelos projetos profissionais A realidade particular do usuário deve ser contextualizada historicamente. Este processo exige discussões e análises que favoreçam a reflexão e a crítica e problematizem as expressões da questão social. .
23 "Não é o tipo de entrevista ou reunião que define os objetivos a alcançar, mas são os princípios defendidos e os objetivos a alcançar que determinam o tipo de reunião ou entrevista a realizar."( Vasconcelos,2000: 133)
24 Instrumentos utilizados na elaboração do parecer
Abordagem Conforme destaca Alvarenga, abordagem é uma aproximação, sempre intencional, utilizada como meio para intermediar um conjunto de ações que serão desencadeadas. O processo de abordagem dos sujeitos (entrevistas, observações, análise de documentos) deverá ser documentado, constituindo a documentação a base para a efetivação da análise da situação e elaboração do parecer social. (Mioto, 2001)
25 Entrevista: É um importante instrumento e é por meio da entrevista que se estabelecerá um vínculo entre duas ou mais pessoas.Os objetivos a serem buscados por quem a aplica e os fundamentos da profissão é que definem e diferenciam seu uso."(Fávero et alli, 2005:121) Deve ser realizada em condições favoráveis: - Garantia da natureza confidencial - Prazo para realização e se for necessário, repetí-las. Podem ser realizadas individualmente, com famílias, colaterais e grupais.
26 O diálogo é elemento fundamental da entrevista e exige a qualificação profissional para desenvolvê-lo, com base nos princípios éticos, teóricos e metodológicos, na direçãqo da garantia de direitos. O profissional deve estar atento: Para compreender o sujeito social, sua realidade, contradições e relações que consegue estabelecer; Usar linguagem adequada, possível de ser entendida pelo entrevistado; Interação não verbal; Identificar o silêncio do usuário.
27 Visita domiciliar Não pode ser utilizada para verificação ou confirmação de dados coletados; Deve ser, preferencialmente agendada; A visita tem como objetivo "clarificar situações, considerar o caso na particularidade de seu contexto sociocultural e de relações sociais, não podendo , jamais ser uma visita invasiva". (Magalhães apud Fávero,2005:123
28 A realidade particular do usuário deve ser situada dentro do contexto histórico em que está inserido. Este processo exige discussões e análises que favoreçam a reflexão e a crítica. O desempenho do cidadão ( ã) é afetado pelas condições objetivas de que dispõe, inclusive na condição de pertencimento à classe trabalhadora, de um país capitalista periférico, dependente marcado pela concentração de renda e desigualdade social. Vasconcelos destaca que o acesso a um recurso e/ ou informação por um sujeito social crítico, consciente, é que transforma o direito formal em direito real.(2003,p.130)
29 Vasconcelos alerta que os assistentes sociais ao priorizarem questões pessoais e/ou materiais do usuário perdem a dimensão do seu papel na busca de universalização e ampliação de direitos. "Acolhem, assim, isoladamente, como demanda para o serviço social, as realidades internas dos indivíduos(...) - que permeiam as relações entre indivíduos e/ou familiares- em detrimento da questão social, que envolvem os diferentes segmentos de classe que vive do trabalho (Antunes1995)." ( p.127)
30 PARECER SOCIAL Está atento a concepções adotadas é fundamental. Qual a concepção de direito adotada? E de pobreza ? E de necessidades básicas? E de família? Vulnerabilidade individual x social . Identificar a situação emergencial de carência não de forma individual mas relacionada com a situação de classe social. Entendimento da provisão imediata de um recurso como mediação para acessar direitos e fortalecer ações coletivas. Negar a reprodução do controle o e caráter clientelista – subalternidade pela confirmação do direito.
31 "Quando realiza um estudo social, o profissional estabelece relações com sujeitos históricos, que vivem situações concretas, construídas socialmente. Se ele parte do pressuposto de que nesse estudo deve considerar a dimensão do trabalho, da família, das políticas sociais, da cultura etc., necessária é a reflexão sobre o significado dessas dimensões e as relações que as determinam, inseridas na totalidade do mundo social. Falar, portanto, de trabalho, de família, de políticas sociais, de território, de cultura, localizar nas relações que os sujeitos mantêm com essas dimensões da realidade o objeto de sua ação, exige o conhecimento e a crítica permanente dessa realidade". (Fávero, 2001: 19).
32 Parecer social Lúcia Barroco nos propõe as seguintes indagações sobre este instrumento " a que ele se destina, com quem ele se compromete, e qual a direção política do seu produto? Ele é um instrumento de viabilização dos direitos dos cidadãos, um meio de realização do compromisso profissional com os usuários tendo em vista a justiça social? " (Barroco :01) A emissão de um parecer social nos leva a reflexão desses aspectos.
33 Alguns dos Principais conceitos e concepções adotados na elaboração do pareceres sociais
Direitos sociais Seguridade social/Saúde/Previdência social/ Assistência Social Trabalho Família Saúde Necessidades básicas de vida Deficiência Incapacidade
34 Direitos sociais Constituição Federal/88: Capitulo II – DOS DIREITOS SOCIAIS ARTIGO 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
35 Família Dever ser contextualizada historicamente, onde o aparecimento de novas composições familiares tem que ser consideradas, tendo inclusive como referência a existência de laços além da consanguinidade. Estar atento para não idealização do conceito de família
36 "Família é um grupo social com uma particularidade e com uma dinâmica específica que está sujeita às determinações sociais da macro estrutura, é o núcleo básico da produção e reprodução social que reforça o modo de produção capitalista. É preciso levar em conta a família vivida e não a idealizada, ou seja, aquela na qual observam-se diversas formas de organização e de ligações e na qual as estratégias relacionadas à sobrevivência muitas vezes sobrepõem aos laços de parentesco". ( Silva&Witiuk, mimeo)
37 Alguns Aspectos considerados no núcleo familiar:
-Composição do grupo familiar; -Posição ocupada pelo usuário a partir do vínculo econômico e social; -Membros da família pertencentes a segmentos populacionais mais vulneráveis. ( crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e/ou deficiências, etc.) -Relações afetivas familiares extra familiares: apoio entre os membros, conflitos familiares,
38 Necessidades básicas São "aquelas indispensáveis à manutenção digna de vida, ou sejam, materiais, psicológicas e culturais, determinadas historicamente em cada sociedade, de acordo com o grau de satisfação de cada grupo social. "(MPAS 1994:26).
39 São datadas historicamente.
Devem ter como referência o acesso à vida digna. É muito mais que necessidades de sobreviver. São datadas historicamente. A análise da renda deve ser feita sob múltiplos aspectos: . Regularidade de inserção do indivíduo no mercado de trabalho ou a substituição por um benefício temporário ou permanente. . Capacidade que possa ter o usuário no suprimento das necessidades básicas de bens e serviços. Estar atento para as condições do entorno, disponibilidade de bens e serviços, condições e custos de moradia, acesso a transporte ao lazer, educação, saúde, etc.
40 Essa relação deve pautar-se, entre outros aspectos:
Aspectos Sociais que interferem na origem, evolução das doenças e no agravo à saúde. A emissão do parecer social deve compreender a relação saúde/ doença como decorrência das condições de vida e do trabalho, ambos historicamente construídos. Essa relação deve pautar-se, entre outros aspectos: . Situação de doença x acesso a serviços de saúde . Custos de tratamento x renda familiar . Motivação para o trabalho x condições de trabalho . Desconhecimento do diagnóstico ou não aceitação do mesmo pelo usuário e familiares . Necessidade de acompanhamento psicológico para enfrentar/ aceitar a doença (usuário e familiares).
41 É fundamental a articulação dos diferentes saberes e práticas de trabalho existentes na instituição e o aporte de vários campos do conhecimento. Diferentes dimensões da saúde (biológica, individual e social) ao serem apreendidas e consideradas permitem uma visão de totalidade, entendendo a relação saúde/doença nos seus múltiplos aspectos. Busca-se chegar a uma síntese que ofereça uma visão coerente dessas diferentes dimensões. Ao assistente social cabe resgatar e emitir a sua opinião profissional sobre a situação solicitada, enfatizando a dimensão social, dando relevância a especificidade deste olhar.
42 Atenção para não enveredar na área clínica
Atenção para não enveredar na área clínica. Ao ser feita referência a uma situação de agravo à saúde, como uma doença ou deficiência - se for necessário para melhor compreensão dos aspectos sociais elencados – deve-se destacar o embasamento para tal registro, no relato do usuário ou em algum pronunciamento de profissionais da área médica , psicológica, etc. . É fundamental que se socialize com o usuário o registro no parecer social e que se busque uma redação clara, objetiva e sucinta sem ser superficial.
43 Acesso às políticas sociais
Outros elementos que devem ser considerados: Faixa etária Escolaridade Entorno Acesso às políticas sociais Participação social e política / inserção na vida comunitária Habitação
44 A história de vida do requerente, com sua subjetividade, desejos e necessidades sejam consideradas para que não se caia na lógica focalizada e reducionista de confundi a vida digna com sobrevida. Mas uma vez a importância de se ter clareza dos conceitos adotados. A cidadania que se defende para o requerente é a mesma que o profissional defende para si? E o conceito de necessidades básicas, segue a mesma lógica?
45 Parecer social Dependendo do objetivo do estudo realizado, deverá ser ressaltado um ou outro aspectos. Pode ainda dentro de um mesmo elemento ser aprofundado um dos fatores que o compõem. Ex: A princípio, numa situação de adoção o elemento referente ao núcleo familiar nos parece o mais relevante, mas dependendo da situação poderá ser exigido o aprofundamento de outros elementos como a situação de saúde.
46 PARECER SOCIAL . ELABORAÇÃO DO PARECER SOCIAL
A elaboração do parecer social deve ter por base a observação e a realização do estudo sócio econômico de uma dada situação . Ele deve exprimir a opinião profissional sobre a referida situação em consonância com o objetivo que gerou a solicitação do parecer, de forma clara, objetiva e conclusiva. Mas o profissional deve estar atento para não entrar no mérito da decisão de competência de outros setores, situando o parecer no âmbito do Serviço Social. (Ex: definição de adoção, alta médica hospitalar, etc.)
47 O estudo sócio econômico não deverá ser encaminhado aos setores solicitantes , mas permanecer no prontuário do assistente social, em arquivo próprio. Somente o parecer social é deverá ser encaminhado. Esta posição tanto visa a não exposição do usuário, mantendo o sigilo profissional estabelecido no Código de Ética como reforça a conquista de autonomia e respeito profissional no interior da instituição.
48 Elaboração do parecer Capacidade de perceber e distinguir situações nas quais caberá ou não a utilização do parecer social: - Poderá ser emitido a partir de solicitação de setores institucionais ou por iniciativa do profissional, a partir da relação estabelecida pelo usuário. É preciso conhecer a burocracia institucional, os direitos dos usuários e se o através do parecer poderá ser viabilizado estes direitos, pois muitas vezes poderá ser solicitado como um meio de retardá-los ou reduzí-los.
49 É importante que se tenha cuidado com o sigilo profissional, não revelando dados que não irão contribuir na avaliação ou que possam significar exposição do requerente. Estar atento aos artigos referentes ao sigilo no Código de Ética. Se for percebida a existência de uma informação mais reservada, como importante para ser registrada deve-se primeiro consultar o requerente ou representante legal se concordam com este registro na história social que será acessada por outros profissionais
50 PARECER SOCIAL O profissional deve ter autonomia frente ao órgão requisitor na escolha dos instrumentos de estudo e observação ( visita domiciliar, entrevistas com colaterais,etc) , com base nas necessidades de obtenção ou complementação de dados e o sigilo profissional deve ser prevalecido. A coleta de dados não poderá se dar visando a comprovação de informações dadas pelo usuário. Devemos estar atento para na coleta de dados, ao realizar a entrevista, explicitar para o usuário o nosso objetivo, buscando uma postura horizontal com o usuário, situando-o quanto ao processo realizado e as exigências institucionais e legais, estabelecendo com ele procedimentos adotados para a realização do estudo. A forma como construirmos essa relação no primeiro momento é fundamental.
51 Na elaboração do parecer social é fundamental a compreensão dos fenômenos como decorrência das condições de vida e do trabalho, ambos historicamente construídos. *Ao avaliar os aspectos constitutivos do parecer social o assistente social deve levar em consideração as representações, os valores e os significados presentes no contexto sócio-cultural onde o usuário desenvolve relações sociais e de convivência. *O profissional deve recorrer a trabalhos interdisciplinares, pesquisas e legislação sobre a temática em apreço, colhendo subsídios para a realização da avaliação.
52 Na atuação multiprofissional é fundamental a articulação dos diferentes saberes e práticas de trabalho existentes em determinada instituição. É importante ter clareza que "são diferenças de especializações que permitem atribuir unidade à equipe, enriquecendo-a e, ao mesmo tempo, preservando aquelas diferenças. Em outros termos, a equipe condensa uma unidade de diversidades". (Iamamoto, in CFESS,2004) (grifo originais) Segue a autora "...o trabalho coletivo não impõe a diluição de competências e atribuições profissionais. Ao contrário exige maior clareza no trato das mesmas e o cultivo da identidade profissional, como condição de potenciar o trabalho conjunto."
53 Resolução 557/2009 Deliberação do conjunto CFESS/CRESS, a normatização da questão. Parecer jurídico 20/2007 – CFESS – considerações jurídicas sobre a adequação e possibilidade da emissão de pareceres e laudos conjuntos entre profissionais assistentes sociais e psicólogos. Resolução não impede a emissão de pareceres conjuntos; A resolução busca a valorização da especificidade profissional, com a emissão da opinião técnica sobre a situação analisada, que é unica e singular, e ao mesmo tempo, fruto das relações sociais presentes na sociedade, em determinado momento histórico. Respeita o direito do usuário conhecer a opinião técnica do assistente social sobre determinada situação de sua vida.
54 Resolução 559/2009 Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente. Art. 1º. O Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.
55 PARECER SOCIAL Ao respaldar o estudo em provas documentais o profissional reforça a visão burocrática e legalista da instituição, e trabalha contra a luta pela autonomia técnica. Devemos estar atento para as situações que emitimos o parecer e para as estratégias adotadas. Potencializar a emissão por conta própria como instrumento de viabilização de direitos em consonância com os princípios defendidos pelo Código de Ética, pode ser uma estratégia importante.
56 PARECER SOCIAL O poder institucional e o saber profissional podem gerar empecilhos e defesa do usuário e a representação social que o mesmo faz do aparato institucional contribui para esta posição. Estar atento para não reproduzir posição de controle, poder e autoritarismo é fundamental. Estar vigilante aos nossos preconceitos e valores é uma exigência constante, não emitindo julgamentos e reforçando discriminações. Nesta ótica, devemos, por exemplo, entender a atitudes defensivas do usuário, dentro de uma visão não preconceituosa e moralista, mas muitas vezes, como busca da inclusão social..
57 PARECER SOCIAL A partir dos pareceres emitidos no trabalho cotidiano, devemos estar atentos, buscando identificar: - Principais situações que demandam a emissão do parecer. - Setores solicitantes/ aceitação do parecer - Aspectos relevantes mais considerados - Quais as dificuldades apresentadas quanto ao: 1 - Conteúdo teórico do parecer – respaldo em conceitos, qual a concepção adotada, direito social x direito legal 2- Conteúdo ético – princípios, sigilo, caráter não verificatório, etc. 3- Aspecto técnico – relação objetivo x aspectos relevantes conclusão x aspectos relevantes x objetivos forma- redação, objetividade, clareza
1- ALVARENGA,R.F.C.de; Apresentação em slides sobre parecer social, 2007. 2- BARROCO, M.L.S. Uma reflexão ética sobre a prática profissional do Serviço Social no INSS". São Paulo (mimeo), 1994. 3-BRASIL. Lei nº Dispõe sobre a profissão de Assistentes Sociais e dá outras providências. Brasília, 4-CFESS(Org.) O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. São Paulo: Cortez, 2003 5-IAMAMOTO, M.V. e CARVALHO. R. "Relações Sociais e Serviço Social no Brasil." 15ª ed. São Paulo , Cortez, 6- IAMAMOTO,M.V. "Projeto Profissional, espaços Ocupacionais e Trabalho do Assistente Social na Atualidade". In Atribuições Privativas do(a) assistente Social – em Questão, Brasília, CFESS, 2002. 7-MIOTO, R.C.T. Perícia Social: proposta de um percurso operativo. Revista Serviço Social e sociedade, São Paulo: Cortez, nº 67, 2001.