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Rodovia Serramar, indenizações emperram os trabalhos
Um dos pontos que atrasa o andamento das obras de pavimentação da SC-390 (antiga SC-382), entre Orleans a Pedras Grandes, é a desapropriação de terrenos ao longo da via. O estado tem que indenizar proprietários de 144 lotes.
Também restam cerca de 25 casas nesta mesma situação. Até março deste ano, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) pagou mais de R$ 1,8 milhão em desapropriações. A questão agora é que existem alguns proprietários que não querem vender a terra ou sair da casa onde moram.
São poucos, mas é suficiente para emperrar ainda mais o trabalho. Até agora, já existem seis processos judiciais para desocupar o espaço por onde a estrada passará. Para completar, uma mudança nas regras para indenizações travou o processo.
Antes, o estado avaliava a área, pagava o dono e era apenas dado baixa do espaço vendido junto ao cartório de imóveis. Agora, é exigida a escritura, o que torna o processo ainda mais burocrático e impossível para o Deinfra.
Isto porque seria preciso revisar cada terreno. Para contornar o problema e agilizar as obras, não apenas na região, mas também em outras localidades do estado, a Corregedoria-Geral do Estado foi acionada. O órgão deverá autorizar que seja possível fazer este procedimento com a regra anterior.
"O parecer deve ser expedido em poucos dias, possivelmente já nesta semana. Com isso, vamos agilizar esta parte para que a obra volte a ter o ritmo normalizado. O dinheiro está assegurado", reforça o fiscal da regional do Deinfra em Tubarão, o engenheiro civil Vilson Giassi.
Aditivo está aprovado
A comissão do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) aprovou o pedido de aditivo de prazo e recursos para a continuidade da pavimentação da SC-390 (antiga SC-382), entre Orleans e Pedras Grandes.
Vital para o escoamento da produção agrícola da região e parte essencial no projeto turístico Serramar, serão necessários pelo menos mais R$ 4.854.058,13 para finalizar o projeto.
Este recurso é referente ao máximo permitido por lei, que é de 25% do valor orçado. Foi necessário buscar mais dinheiro porque o projeto licitado estava errado, e isso foi descoberto somente quando a obra já tinha começado.
A aplicação do asfalto, por exemplo, seria feita de forma linear com todas as etapas anteriores à malha, o que não confere a mínima qualidade na obra. Com a modificação disso, todos os bueiros também precisaram ser redimensionados.
As duas pontes que hoje estão em obras também tiveram que ser readequadas, pois foram projetadas para suportar apenas 30 toneladas de peso. A demanda na região exige pelo menos 45 toneladas.
Mesmo com toda a dificuldade, o consórcio Castellar/Técnica Viária segue na edificação das obras de arte especiais, já que não é possível mexer na estrada. Uma das frentes de trabalho atua na execução da ponte de 120 metros sobre o Rio Tubarão, na divisa entre Pedras Grandes e Orleans.
A outra é responsável pela construção da nova ponte, de 18 metros, sobre o Rio Belo, próxima da entrada de Orleans, logo após o fim do asfalto.
Enquanto isso, prossegue o entrave relacionado às desapropriações de terras. O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) ainda precisa buscar solução para outras duas pendências. Uma delas é o corte de algumas árvores, ação que necessita de expedição de licenças ambientais. O outro é o recuo de 500 metros de postes pela Cooperativa de Energia Elétrica de Treze de Maio (Coorsel).
Para implantar o roteiro turístico Serramar, ainda é necessário investimento em pavimentação de outro trecho: a rodovia municipal Aggeu Medeiros, em Tubarão. São 11,7 quilômetros da avenida Marcolino Martins Cabral (proximidades da Apae, no bairro Passagem) até a divisa com Laguna, às margens do Rio Tubarão (pela Madre).
Relembre e ajude a fiscalizar!
A obra até novembro do ano passado
• A ordem de serviço para o asfaltamento dos 16,5 quilômetros da SC-390 (antiga SC-382) foi entregue no fim de setembro de 2011, em solenidade na comunidade de Pindotiba, em Orleans. Na época, ficou acordado que o trabalho começaria somente em janeiro do ano passado, o que foi cumprido.
• O consórcio Castellar/Técnica Viária, de Curitiba (PR), venceu a licitação com a proposta financeira de R$ 19.416.232,50, um deságio de 12,3% em relação ao valor orçado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), de R$ 22.133.229,29.
• O prazo para finalizar a pavimentação era de 720 dias, contados a partir da entrega da ordem de serviço. Este tempo de serviço foi reajustado pelo Deinfra porque as desapropriações são de responsabilidade do estado.
A obra agora
• Até a constatação do problema com o projeto, no primeiro semestre do ano passado, os trabalhos transcorriam normalmente e dentro do prazo.
• No fim de março do ano passado, três meses após o começo da obra, o cronograma passou por uma revisão. Os serviços, já nesta época, estavam com um ritmo mais lento.
• Com a constatação do problema no projeto, que teve que ser praticamente todo refeito pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), apenas duas pontes continuam a ser feitas.
• A terraplanagem da estrada, uma das etapas mais demoradas, está parada desde novembro do ano passado.
• O aditivo de recurso pedido para dar prosseguimento à execução do projeto será de R$ 4.854.058,13. O valor representa um acréscimo de 25% no custo da obra.
• O valor do aditivo é mais do que o dobro do economizado pelo estado na licitação, que foi de R$ 2.716.996,79.