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MPF instaura inquérito para apurar caso de despejo na Vila Teixeira Soares, em Santa Tereza
11/07/2019 - 21h20 - Atualizado 21h23
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as medidas adotadas pelo Poder Público para a regularização fundiária da Vila Teixeira Soares, no bairro Santa Tereza, região Leste de Belo Horizonte. Cerca de 15 famílias vivem no local e uma ordem judicial de desocupação indica que elas devem deixar as casas.
De acordo com o órgão federal, o procedimento foi instaurado após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) receber uma cópia do pedido de reconhecimento da salvaguarda e valorização da área, tida como remanescente de quilombo.
Um segundo documento recebido pelo órgão apresenta elementos indicativos de que a comunidade é remanescente de um quilombo por meio de estudos e fotografias. De acordo com os registros, no início do século passado o casal formado por Dona Elisa da Conceição e Sr. Petronillo de Souza, oriundos de fazendas cafeeiras de São José de Além Paraíba, se instalou no local, formando a Família Souza, presente na Vila Teixeira Soares até a atualidade.
Em uma assembleia realizada no último dia 30 na comunidade, todos os participantes, por aclamação, se reconheceram como quilombolas, de acordo com o MPF.
O órgão federal solicitou à Fundação Cultural Palmares que dê prioridade na análise do requerimento da comunidade para que seja certificada como remanescente quilombola.
A ação judicial que deu origem à ordem de despejo teve início nos anos 1970, quando os proprietários legais do terreno requereram a demarcação, com subsequente imissão na posse. A ação foi julgada procedente em segunda instância, com trânsito em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos, em novembro de 2011.
Para o MPF, se a sentença for executada, poderá resultar em medidas irreversíveis aos bens jurídicos da comunidade quilombola, cuja proteção é garantida pela Constituição da República, que resguarda as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
O assunto foi debatido em uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (11). Aos deputados, os moradores disseram que possuem documentos de compra das casas e de pagamento de IPTU ao longo de várias décadas.