Justiça decreta bloqueio de bens de R$ 13 milhões de suspeitos em fraudes no transporte coletivo de Paranaguá
09/01/2018 18:07 ● (Última atualização: 09/01/2018)
A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no litoral do Paraná, decretou o bloqueio de bens de 20 pessoas, físicas e jurídicas, suspeitas de envolvimento em possíveis fraudes na licitação para concessão do transporte coletivo do município. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões.
A decisão liminar atende ação civil pública, que é desdobramento da Operação Riquixá, proposta pelos núcleos do Litoral e de Guarapuava, na região central do Paraná, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A operação, iniciada em Guarapuava, investiga em cinco municípios paranaenses (além de outros de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal) organizações criminosas que fraudavam licitações do transporte coletivo.
Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.
Na ação civil pública, o MP-PR requer a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa de um ex-prefeito de Paranaguá, de um ex-secretário municipal e de advogados e empresários ligados ao grupo empresarial vencedor da licitação. Conforme promotoria, o processo tramita em sigilo, por isso os nomes não são divulgados.
Além disso, o MP-PR também requer a anulação da concorrência pública e a realização de novo procedimento licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo no município.