Blog » Contábil » DME: Retificação e principais erros
Equipe Arquivei 2 de março de 2018 0 0
Erros mais cometidos na DME
Como retificar a DME
Como não errar na DME
Prazo para entrega da DME
Os contribuintes do Brasil que recebem R$30.000,00 ou mais durante transações em espécie estão realizando a DME, muitas vezes, com erros.
E as principais falhas na Declaração referem-se à falta de alguma informação, como nome completo da empresa ou pessoa física que realizou o pagamento, o número do documento (CPF ou CNPJ) ou detalhamento da transação.
Por isso é importante, no momento em que estiver realizando a venda ou qualquer outra transação em que se vá receber o valor relacionado às regras da DME, já se atentar às informações que deverão constar na obrigação e solicitar ao seu parceiro comercial.
Também é necessário se atentar à diferença entre o VALOR DA OPERAÇÃO e VALOR LIQUIDADO EM ESPÉCIE. Eles podem ser diferentes.
Esse preenchimento correto informará à Receita Federal que o valor em espécie no caixa da empresa é R$30.000,00, independente do valor total da venda da máquina.
Houve registros de empresas que realizaram a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME de transferências bancárias, o que não é necessário.
Outras empresas fizeram a DME referentes à transações em que ela pagou fornecedores. Nesses casos também não seria necessária a declaração.
Então, quem deve realizar a DME são pessoas físicas ou jurídicas que receberam valores em espécie no valor de R$30.000,00 ou mais.
Uma dúvida muito corriqueira entre os comerciantes é:
Faço muitas vendas de valores baixos e diversos, mas no total eles ultrapassam R$30.000,00 por mês. Devo relacionar na DME esses recebimentos e cada cliente de minha loja?
Lojistas estão com essa preocupação, porém, a DME deve ser feita por transação. Ou seja, esse comerciante só deve realizar a declaração se receber esse valor total referente à uma única venda para o cliente.
Esses e demais erros, inexatidões ou omissões constatados depois da entrega da DME podem ser corrigidos ou supridas, conforme o caso, mediante apresentação de DME retificadora.
Para isso, basta entrar novamente no ambiente e-CAC no site da Receita Federal e seguir os mesmos procedimentos para selecionar a aba "DME".
Na tela aparecerá a opção "Consultar uma DME" e é só selecionar a opção "Retificar".
Conforme o texto do Manual da DME, a retificação deve conter as informações prestadas na DME retificada e as inclusões, exclusões ou alterações necessárias, e terá a mesma natureza desta.
O objetivo do Governo e da Receita Federal ao criar a DME foi ter controle do dinheiro em espécie que circula entre empresas e pessoas físicas no território nacional.
Então, partindo dessa informação, conclui-se que a melhor forma de não errar na declaração e assim, evitar retificações ou multas por sua apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões é preencher com o máximo de informações exatas e completas.
Uma sugestão: Preencha a DME no mesmo dia em que a transação com valores em espécie acima de R$30.000,00 é efetuada.
Isso evita esquecimentos futuros e é muito mais fácil detalhar as informações. Também é mais fácil encontrar as informações das pessoas ou empresas que realizaram o pagamento.
O texto da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 diz:
Portanto, é aconselhável não colher as informações no último momento para realizar a declaração.
Para empresas terem um maior controle dos valores recebidos e não se perder em meio a tantas obrigações acessórias e tributos, é aconselhável adotar uma solução que faça a gestão de documentos fiscais.