Construir o DF em parceria com a sociedade – Agência Brasília
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Atualizado em 10/12/11 às 3:00
O governador Agnelo Queiroz participou na manhã deste sábado (10/12), juntamente com secretários de Estado, deputados distritais e administradores regionais, da etapa final da Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, que começou na sexta-feira (9/12) e segue até amanhã (11/12). Com o lema Vamos pensar juntos a sua cidade e o tema Participação e responsabilidade na construção das cidades, o encontro tem como objetivo abrir espaço de participação social na formulação das políticas públicas que interferem no traçado e na vida do Distrito Federal.
O governador ressaltou que Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade e deve ser preservada com planejamento e, principalmente, de forma transparente e dentro da legalidade. "Todas as pessoas que estão aqui reunidas têm como meta participar com responsabilidade na construção da cidade e unir as palavras crescimento e qualidade de vida", destacou Agnelo Queiroz. "Estamos trabalhando para dar à nossa população uma cidade com qualidade de vida, com menos desigualdades, com perspectivas de oportunidades para a população", completou, ao lado de diversos secretários de Estado.
Propostas – Na conferência, coordenada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), serão apresentadas e votadas por cerca de 1,2 mil delegados as propostas escolhidas nas etapas locais, que envolveram 11 mil pessoas em 32 encontros preparatórios realizados desde outubro deste ano. Participam representantes de movimentos sociais e populares, do poder público local, de organizações não governamentais, de entidades profissionais e acadêmicas, do empresariado local e dos trabalhadores constituídos por suas entidades sindicais. Até amanhã (11/12), serão debatidos temas importantes, como política habitacional, sistema de planejamento urbano, ocupação do solo, acessibilidade e formação do Conselho de Planejamento Local, entre outros assuntos.
"Estamos abrindo um importante canal de comunicação para a participação de toda a comunidade na formulação de políticas públicas governamentais. Brasília não é minha, não é da secretaria, não é do governo. É de todos os que aqui moram. Por isso, é importante a população exigir, cobrar e propor melhorias. Este é um momento de ouvir, avaliar e solucionar", afirmou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, lembrando que, a partir de fevereiro a Sedhab voltará às regiões administrativas para apresentar o balanço da Conferência.
– Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação.
– Definição das poligonais das Regiões Administrativas
Hoje, das 30 regiões administrativas, somente 19 somente possuem os limites definidos.
– Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é o instrumento que deixará claras as regras de uso e ocupação do solo na capital federal, regulando e qualificando, por exemplo, áreas de comércio e serviços, áreas de esporte, lazer e cultura, sistema viário, estacionamentos, áreas verdes e parques urbanos. A poligonal tombada compreende as regiões administrativas de Brasília, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
– Código de Edificações
O Código de Edificações do Distrito Federal disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Distrito Federal, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. O Código objetiva estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, saúde e acessibilidade, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto na execução de obras e na utilização das edificações.
– Definição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).
– Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e diversos fundos e conselhos gestores.
– Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e qualidade de vida, entre outros.
– Relação entre os programas governamentais, como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.
– Aplicação do estabelecido no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.
Reuniões preparatórias – Ao todo, foram realizados 32 encontros, entre reuniões preparatórias (uma em cada cidade, de 1º de outubro a 5 de novembro) e sete fóruns (um em cada unidade de Planejamento Territorial – UPT, de 12 a 26 de novembro).
O caráter extraordinário da conferência deve-se ao fato de o evento não fazer parte do cronograma da Conferência Nacional das Cidades. No entanto, o conteúdo e as regras foram baseados nos definidos pelo Governo Federal durante a realização das etapas locais para a 4ª Conferência Nacional. A ideia é fazer com que o DF alcance as metas previstas antes do início do processo de elaboração da 5ª Conferência Nacional, a ser realizada em 2013. Além disso, será a oportunidade de debater alguns instrumentos previstos no PDOT de 2009 que servem para orientar todas as ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, desenvolvimento e controle urbano.
Acompanhe o andamento das reuniões e todo o cronograma no endereço eletrônico www.sedhab.df.gov.br.
Também participou do encontro o secretário-adjunto de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Rafael Oliveira; secretários de Estado e parlamentares, entre outras autoridades.