07/07/2019 - 10:59
A secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou na sexta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 2.957, com a lista de 14 embarcações autorizadas a retomar a pesca da tainha (Mugil Liza), na modalidade de cerco/traineira nas Regiões Sul e Sudeste, na temporada de 2019.
A publicação segue decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que liberou na quinta-feira a pesca da tainha para barcos industriais sem irregularidades e que não tenham interrompido sem justificativa o sistema de controle via satélite na última safra.
Também foi divulgada a relação das embarcações pesqueiras que têm pendências junto à Secretaria da Pesca e na Justiça Federal. De acordo com o secretário Jorge Seif, "essas 18 embarcações têm prazo de três dias úteis para apresentarem recurso quanto às pendências apresentadas, conforme prevê a legislação". Nesses casos, a pesca fica proibida e sujeita a? multa dia?ria de R$ 100 mil.