Para frear aumento de tarifa de ônibus, Prefeitura avalia retomar isenção do ISS · Jornal Midiamax
Para frear aumento de tarifa de ônibus, Prefeitura avalia retomar isenção do ISS
Atualmente a alíquota cobrada é de 5%, mas por conta de uma decisão judicial, não está indo para os cofres do Executivo
Lucas Mamédio e Mayara Bueno Publicado em 04/01/2022, às 11h30
Marquinhos durante fala nesta manhã (4) - (Foto: Marcos Ermínio)
Com o objetivo de frear o preço da tarifa de ônibus em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) declarou, na manhã desta terça-feira (4), que avalia retomar a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre o transporte coletivo da Capital. Atualmente a alíquota cobrada é de 5%.
A porcentagem é cobrada em tese, porque, na prática, o montante não está indo para os cofres do Executivo Municipal. Isso porque desde que a Prefeitura retomou a cobrança do imposto, após seis anos de isenção, há uma ação judicial em andamento, na qual as empresas de ônibus questionam a isenção do tributo. Com lei aprovada na Casa de Leis, a retomada da cobrança foi gradual, mas como a questão foi parar na Justiça, o dinheiro está sendo depositado em juízo.
Diante deste impasse judicial, Marquinhos disse, sem estabelecer prazos, que avalia enviar à Câmara Municipal um novo projeto de isenção do ISS. Ele aproveitou para alfinetar o Governo do Estado, cobrando desta esfera a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel.
"Se o Estado falar, vocês estão certos, estão transportando meus alunos, eu tenho de pagar mesmo, eu tenho que ajudar. Ao invés de fazer tanto pacote de bondades entre aspas, este é o justo. Se tira o ICMS, ele ajuda os 79 municípios", disse Marquinhos.
Subsídio na gratuidade
Outra medida avaliada pelo Poder Municipal, segundo o prefeito, é subsidiar a gratuidade dos usuários de ônibus. Conforme a conta feita pela equipe técnica do Executivo, seriam custeados R$ 800 mil mensais, sendo R$ 300 mil dos cofres da Prefeitura e os outros R$ 500 mil seriam do abate da arrecadação do ISS.
Em 2022, o Consórcio Guaicurus — concessionária do transporte coletivo de Campo Grande — deveria voltar a pagar 5% de ISS. Por pelo menos seis anos, o grupo ficou isento do recolhimento deste imposto, mas, em 2019, a Câmara Municipal aprovou projeto que acabava gradualmente com o benefício — em 2020, seria cobrado 1,5%, 2021, 3%, e, no próximo ano, 5%.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 já não prevê a isenção, no quadro no qual aponta a quantia que deve renunciar. São R$ 24,6 milhões que deixam de entrar no cofre municipal devido à aplicação de descontos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS no comércio, indústria, serviços e programas sociais.
Reajuste do passe
Ainda continua o impasse entre Prefeitura Municipal de Campo Grande e Consórcio Guaicurus para definir o reajuste anual na tarifa do transporte coletivo urbano da Capital. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) estabeleceu aumento de no máximo 5% — que deixaria a passagem em R$ 4,41 —, mas as empresas de ônibus querem aplicar alta de 21,93%, que deixaria a passagem em R$ 5,12.
De acordo com o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, no último dia 30 de dezembro, foi encaminhado um ofício ao gabinete do prefeito, requerendo que seja implementado o valor tarifa técnica, de 21,93% definida pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).