O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, votou pela concessão de habeas corpus e por anular a decisão de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).
O desembargador disse que, antes do pedido pela quebra feito pelo Ministério Público, o senador deveria ter sido ouvido ou intimado a depor, em respeito ao princípio constitucional do respeito ao contraditório – o que, segundo o desembargador, não aconteceu.
Na mesma sessão, outro pedido de habeas corpus da defesa de Flávio Bolsonaro foi negado pelo Antônio Carlos Amado. A defesa queria a anulação do compartilhamento do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público do Rio de informações da movimentação financeira do senador.