STF mantém regra da Anvisa que proíbe cigarro com sabor - Posts | ACT BR
BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta (1º) a regra da Anvisa que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país.
O servidor público Júlio Tiraboschi, que fuma cigarro mentolado, caminha pela avenida Paulista, em São Paulo (SP) - Marcelo Justo/Folhapress
O julgamento ficou empatado em 5 a 5 —a favor e contra a norma da Anvisa— porque o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não participou das discussões. Para alterar ou derrubar a regra da Anvisa era necessário ter ao menos 6 votos.
O desfecho se dá quase seis anos depois de a Anvisa ter aprovado uma resolução que suspendia o uso dos chamados aditivos em cigarros, substâncias que visam recuperar ou realçar o aroma e o sabor desses produtos.
Para Toffoli, o argumento de que os aditivos deixam o cigarro mais atrativo aos jovens não justifica o banimento dessas substâncias. Em relação aos adolescentes, é vedado vender o produto. Se existe adolescente consumindo, está contra a lei, diz.
É importante lembrar: goste ou não, o tabaco é constitucionalizado, disse Toffoli. A Constituição, ressaltou, diz que o tabaco é lícito. O artigo 220 da Constituição determina: A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais (...) conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
De acordo com Rosa, há inequívoca autorização legislativa para a decisão da agência de proibir o uso de substâncias que aumentam a atratividade do cigarro.
É fato que não existem níveis seguros para consumo de produtos fumígenos derivados do tabaco. O uso normal e regular é em si mesmo nocivo à saúde, disse.
Cigarro no Tribunal
STF retoma julgamento de ação que avalia possível veto ou aval a cigarros com sabor
STF julga ação da Confederação Nacional da Indústria que questiona competência da Anvisa em regular mercado e visa derrubar resolução da agência, elaborada em 2012 e hoje suspensa, que proíbe cigarros com sabor
O QUE SÃO OS ADITIVOS
Cada cigarro tem mais do que apenas fumo, papel e filtro. Substâncias naturais e artificiais são incluídas no tabaco durante a produção e podem dar sabor ao produto
Resolução da Anvisa de 2012 proibiu o uso dos seguintes aditivos na produção de cigarros no país:
substâncias com propriedades flavorizantes ou aromatizantes;
substâncias com propriedades nutricionais;
substâncias com propriedades estimulantes ou revigorantes;
temperos, ervas, especiarias, frutas, vegetais, adoçantes, edulcorantes, mel, melado;
ameliorantes (que reduzem a irritabilidade da fumaça);
20% dos cigarros vendidos no mercado divulgam na embalagem que contém aditivos de sabores como baunilha, cereja, canela ou mentol
18,5% dos adolescentes brasileiros entre 12 a 17 anos já fumaram ao menos uma vez
Aditivos são usados em quantidades pequenas e servem como assinatura das marcas, sem função de criar um sabor característico ao cigarro (exceto os mentolados e de cravo, por exemplo)
Proibição veta também aditivos usados para recompor sabores e aromas naturais do fumo, os quais sofrem variação dependendo da qualidade do tabaco usado
Muitas famílias, principalmente no Sul do país, dependem do cigarro para sobreviver; medida poderia aumentar índice de desemprego de família fumicultoras
O QUE DIZEM OS ANTITABAGISTAS
Algumas marcas não utilizam aditivos. Isso mostra que o veto não inviabilizaria a fabricação. Além do mentol e cravo, banimento de todos adtivios é importante, pois a indústria pode simular sabores
Brasil é um dos países que mais produzem e exportam folhas de fumo, e maior parte da produção vai para exportação; logo, mercado não seria afetado
Anvisa aprova resolução que proíbe o uso de aditivos, como mentol e cravo, em cigarros
CNI (Confederação Nacional da Indústria) entra com ação no STF que questiona norma da Anvisa que proibiu uso de aditivos
Decisão da ministra Rosa Weber suspende proibição do uso de aditivos em cigarros e ocorre na mesma data em que entraria em vigor resolução da Anvisa