6. O KOERICH poderá criar outras categorias de relacionamento, como Cartões de Crédito, Débito, Convênio ou Presente. - PDF Free Download
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Pedro Oliveira Minho
1 REGULAMENTO DO CLUBE GENTE NOSSA 1. O CLUBE GENTE NOSSA (adiante "CGN"), criado, desenvolvido e administrado por Eugênio Raulino Koerich S/A - Comércio e Indústria (adiante KOERICH ), será o meio pelo qual os clientes, pessoa física, cadastrados acessam o Programa de Relacionamento Koerich (adiante PRK ). 2. Os clientes pessoa física (adiante ASSOCIADO ) que transacionem com o KOERICH poderão aderir ao CGN em qualquer tempo, sem qualquer custo desde que cumpram o presente regulamento. DEFINIÇÕES 3. Programa de Relacionamento Koerich (PRK): É um programa que concede, a pessoas físicas facilidades, benefícios, privilégios e recompensas com base no valor cumulativo de compras, nos pagamentos válidos e pontuais e na quantidade de compras efetuadas na rede de lojas do KOERICH e em outros estabelecimentos afiliados, através da concessão de vantagens comerciais como descontos e pontos resgatáveis que terão regras específicas para direito ao uso ou resgate. 4. Clube Gente Nossa (CGN): é a parte operacional do PRK que coordenará e operará todas as atividades de relacionamento (recompensas, prestação de serviços nas ações culturais, sociais, beneficentes e de sustentabilidade) e pós-vendas com os ASSOCIADOS. 5. Recompensas: Todo e qualquer benefício ou privilégio concedido ao ASSOCIADO que correspondem ao desconto sobre a taxa de juros (adiante DESCONTO ) vigente no financiamento da compra de mercadorias efetuada na rede de lojas do KOERICH e aos pontos resgatáveis (adiante K ) que podem ser trocados por mercadorias, dinheiro ou outro benefício definidos no Catálogo de Recompensas. 6. O KOERICH poderá criar outras categorias de relacionamento, como Cartões de Crédito, Débito, Convênio ou Presente. ADESÃO 7. Para participar do CGN, o ASSOCIADO deve se cadastrar em qualquer loja do KOERICH, preenchendo todas as informações solicitadas e tomar conhecimento deste regulamento, e a partir do momento de qualquer transação, aderirá às regras aqui descritas. 8. Poderão inscrever-se como titulares no CGN todas as pessoas físicas maiores de 18 anos em conformidade com os seguintes requisitos: a. O(s) novo(s) ASSOCIADO(s) deverá(ão) preencher integralmente os dados do cadastro e assinar o Termo de Adesão, disponível em todas as lojas do KOERICH e parceiros participantes. Após o ato da assinatura, o novo ASSOCIADO torna-se participante do CGN. b. O ASSOCIADO já cadastrado no KOERICH obriga-se somente atualizar seu cadastro quando solicitado e assinar o Termo de Adesão. c. Cada ASSOCIADO terá uma única conta corrente. 1
2 d. Podem associar-se ainda os menores de idade que se enquadrarem nas condições do parágrafo único do artigo 5º do Código Civil Brasileiro. TRANSFERÊNCIA DE DESCONTO E/OU K 9. A adesão ao CGN proporcionará ao ASSOCIADO um sistema de concessão de recompensas baseado nas compras, na pontualidade nos pagamentos e na quantidade de compras efetuadas nas lojas do KOERICH, gerando DESCONTO e K, os quais são pessoais e intransferíveis. a. No caso de falecimento do ASSOCIADO titular da conta, seus K serão transferidos aos seus herdeiros de acordo com o Código Civil Brasileiro. RECOMPENSAS 10. O DESCONTO e os K concedidos a cada ASSOCIADO serão registrados numa conta corrente única e individual. Em caso de multiplicidade de contas, a(s) conta(s) com data de abertura mais recente(s) será(ão) canceladas(s) e o(s) respectivo(s) saldo(s) em K, bem como o respectivo percentual de DESCONTO, será(ão) transferido(s) para a conta com data de abertura mais antiga. 11. Por exclusivo critério do KOERICH, o ASSOCIADO poderá ser eventualmente beneficiado com recompensas extras oferecidas por empresas parceiras. 12. O KOERICH poderá adotar preço diferenciado de acordo com o prazo de pagamento da compra e para os itens que julgar conveniente, exclusivamente para o ASSOCIADO, no momento da compra de produtos nas lojas da rede. 13. Os K obtidos em compras pagas com cheques sem fundos, bloqueados (sustados) ou que, de qualquer outra forma, frustrem o pagamento da(s) mercadoria(s) adquirida(s) serão debitados da conta do ASSOCIADO, assim como os K obtidos na compra de mercadorias que, por qualquer motivo, sejam devolvidas ao KOERICH. 14. O KOERICH reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar recompensas, a título promocional, para qualquer uma das formas de pagamento. 15. Os K serão obtidos nas compras realizadas na rede de lojas do Koerich, mediante comprovada identificação através do CPF do ASSOCIADO com cadastro regular e atualizado, e serão creditados em sua conta de acordo com a tabela seguinte: Compras feitas no KOERICH Para cada R$ 2,00 acumulados em compras Pontuação 1 K 16. Não serão contabilizados como K os valores lançados a titulo de encargos contratuais, como multa e juros moratórios. 17. O DESCONTO será obtido nas compras realizadas e pagas pontualmente na rede de lojas do KOERICH e será concedido ao ASSOCIADO de acordo com a seguinte disposição: A cada R$150,00 (cento e cinquenta reais) de compras e pagos pontualmente o ASSOCIADO acumulará 0,5% (meio por cento) de desconto na taxa de juros praticada pelo crediário do KOERICH até o limite máximo de 50% (cinquenta por cento). 2
3 18. Para cada R$150,00 (cento e cinquenta reais) de compras realizadas e pagas com atraso, o DESCONTO concedido ao ASSOCIADO será reduzido na razão de 0,5% (meio por cento). 19. Caso o ASSOCIADO inadimplente não efetue nenhum pagamento, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias do primeiro valor vencido, o DESCONTO concedido na taxa de juros será reduzido em 10 (dez) pontos percentuais. 20. O saldo de K obtidos por compras terão um prazo de validade de 18 (dezoito) meses para resgate. Sua não utilização no referido prazo os tornará não válidos e serão debitados na conta corrente do ASSOCIADO. 21. A falta de movimentação consecutiva de K seja a crédito (compra) ou a débito (resgate), por 24 (vinte e quatro) meses na conta corrente do ASSOCIADO estornará todos os K obtidos até a data zerando o saldo da respectiva conta corrente. 22. Os parceiros participantes, afiliados ao CGN, poderão adotar a modalidade de recompensa indicada neste regulamento ou definir a(s) recompensa(s) que lhes convier mediante informação ao ASSOCIADO através de catálogos impressos e/ou eletrônicos ou de outros meios de comunicação, facultando ao Koerich a definição da taxa de conversão da quantidade necessária de K para resgatar a(s) recompensa(s) do(s) parceiro(s). 23. Os funcionários do KOERICH poderão ter o DESCONTO e acumular K, desde que cumpridas normas específicas informadas internamente. RESGATE DAS RECOMPENSAS 24. O ASSOCIADO terá acesso às recompensas da seguinte forma: a. Troca Direta: Por determinada quantidade de K previamente estipulada pelo CGN, poderá resgatar dinheiro para utilizar em compras em qualquer loja do KOERICH, trocar recompensas em mercadorias e/ou serviços no Koerich, ou nos parceiros participantes do programa, bem como especificado no catálogo de recompensas impresso e/ou eletrôninbco vigente. b. Desconto: O valor acumulado das compras realizadas reduzidas pelos atrasos em pagamento, o ASSOCIADO receberá um desconto máximo de até 50% na taxa de juros vigente por ocasião do financiamento das compras realizadas, de acordo com o disposto nos itens 17, 18 e As operações de resgate de recompensas somente serão efetuadas mediante a apresentação pelo ASSOCIADO titular da conta de um respectivo documento de identificação atualizado e com foto. 26. O CGN informará ao ASSOCIADO às possibilidades de resgate de recompensas através de catálogos impressos e/ou eletrônicos ou de outras formas de comunicação, bem como a definição da taxa de conversão da quantidade necessária de K para resgatar a(s) recompensa(s) do(s) parceiro(s). 27. O DESCONTO definido de acordo com o estipulado no item 16 será concedido por ocasião da compra realizada pelo ASSOCIADO. 3
4 28. Quando o ASSOCIADO acumular K suficientes para serem trocados pelas recompensas, poderá solicitar a emissão de um certificado de resgate em uma das lojas do KOERICH, de acordo com as ofertas do catálogo de recompensas vigente e a disponibilidade de mercadorias e/ou serviços. 29. As mercadorias e/ou serviços que figurarem no catálogo de recompensas vigente impresso e/ou eletrônico terão estoques limitados. Para ter acesso a essas mercadorias e/ou serviços, o ASSOCIADO deverá alcançar a quantidade de K determinada a cada um dos produtos elencados. 30. O CGN e o KOERICH se reservam o direito de não repor o estoque esgotado com mercadoria e/ou serviço similar ou com qualquer outra recompensa se as ofertas do produto ou serviço não tiverem continuidade. É, pois, de exclusiva responsabilidade do ASSOCIADO o resgate oportuno de recompensas com os K acumulados. 31. O CGN envidará os melhores esforços para atender aos pedidos dos ASSOCIADOS, porém, considerando as limitações operacionais e negociais com fornecedores, garantirá somente 50 (cinquenta) unidades de cada mercadoria ou serviço especificado no catálogo de recompensas vigente. 32. Não sendo atendido o pedido por estar esgotado o estoque, o ASSOCIADO poderá desistir do pedido ou substituir a recompensa por outra constante no catálogo de recompensas vigente que tenha a mesma equivalência em K e esteja disponível em estoque. 33. As recompensas estarão disponíveis na loja onde for solicitado o certificado de resgate, limitadas às quantidades anunciadas no catálogo de recompensas vigente e ao estoque mínimo indicado no item 31 deste regulamento. 34. Havendo disponibilidade de produtos, os certificados emitidos durante a vigência do catálogo de recompensas serão válidos até o final da vigência desse mesmo catálogo. 35. O ASSOCIADO terá bloqueado seus benefícios nos seguintes casos: a. Ter problemas de inadimplência com o KOERICH. Nesse caso, o DESCONTO e os K desses ASSOCIADOS permanecerão bloqueados até a total regularização de sua situação. b. Ter o cadastro do KOERICH desatualizado, incompleto ou com erros de endereçamento. Essa situação poderá ser resolvida em qualquer loja do KOERICH mediante a apresentação de comprovante de residência válido e recente, que contenha ao menos nome de rua, número da residência, complemento (quando houver), CEP, cidade e Estado. CONDIÇÕES GERAIS 36. Nos casos de concessão de crédito, o ASSOCIADO (pessoa física) estará sujeito à apresentação de documentos comprobatórios mínimos, como cédula de identidade atualizada, CPF-Cadastro de Pessoa Física, comprovante de residência e comprovante de renda, assim como outros documentos necessários à operação de crédito. 37. O ASSOCIADO deverá comunicar ao KOERICH qualquer alteração cadastral (como endereço, telefone, etc.), sendo totalmente responsável pela veracidade das informações. 4
5 38. O KOERICH não é responsável por eventuais perdas ou atrasos das correspondências decorrentes da não atualização cadastral. 39. A tentativa de fraude por parte do ASSOCIADO do CGN a este regulamento determinará o cancelamento da participação do ASSOCIADO no CGN e a perda do DESCONTO e dos K acumulados, independentemente de qualquer sanção civil ou penal que o KOERICH venha a adotar. 40. O CLIENTE poderá consultar sua conta corrente do CGN em uma das lojas do KOERICH mediante a apresentação de documento de identidade atualizado ou ligando para o SAC no número O DESCONTO e os K não podem ser cedidos, trocados por dinheiro ou comercializados sob qualquer forma com outras pessoas. Essa prática será considerada fraudulenta, provocando o imediato cancelamento da inscrição no CGN e a perda do DESCONTO e dos K acumulados até a detecção da fraude, independentemente de qualquer sanção civil ou penal que o KOERICH venha a adotar. 42. Somente o KOERICH, através do CGN poderá ceder os K ou trocar por dinheiro ou comercializar sob qualquer forma. 43. O ASSOCIADO que desejar cancelar sua inscrição no CGN deverá fazer a solicitação pessoalmente ou por escrito em qualquer loja do KORICH. Nesse caso, o DESCONTO e os K poderão ser utilizados por um período máximo de 90 (noventa) dias após a solicitação do cancelamento. 44. O KOERICH informará aos ASSOCIADOS, com o período mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, o eventual final CGN. Transcorrido o referido prazo, o ASSOCIADO poderá resgatar o saldo de K acumulados, que estará disponível para resgate por um período de 90 (noventa) dias após o encerramento. Vencido o prazo para o resgate dos K, estes perderão a validade, não sendo mais possível trocá-los por recompensas. 45. As compras feitas após o encerramento do CGN não acumularão RECOMPENSAS. DISPOSIÇÕES FINAIS 46. Os dados obtidos pelo CGN são de uso exclusivo e privativo do KOERICH e não serão vendidos ou cedidos, a qualquer título, salvo por determinação legal, para outras empresas com intuito de utilização em cadastros de pesquisa ou de promoções. 47. Este regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a exclusivo critério do KOERICH. As eventuais modificações serão informadas aos ASSOCIADOS. 48. Os casos omissos serão tratados pela Direção do KOERICH. 5