OAB SP COBRA AGILIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM AUDIÊNCIA DO CNJ REALIZADA NO TJ-SP — OAB SP
Você está aqui: Página Inicial / Notícias / 2011 / 10 / 18 / OAB SP COBRA AGILIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM AUDIÊNCIA DO CNJ REALIZADA NO TJ-SP
OAB SP COBRA AGILIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM AUDIÊNCIA DO CNJ REALIZADA NO TJ-SP
A Audiência que o Conselho Nacional de Justiça promoveu nessa segunda-feira (17/10) no Tribunal de Justiça de São Paulo foi positiva para o presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB SP, Flávio Brando. " Esclareceu as reais preocupações dos credores de precatórios no Estado e de seus advogados . Também evidenciou que soa estranho a qualquer observador que recursos de bilhões de reais fiquem sob a guarda direta do devedor (a Fazenda Pública do Estado). A lentidão nos pagamentos é um fato", comentou Brando.
Depois de ouvir os representantes do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral do Estado, apontando problemas decorrentes de tecnologia de informação e sobre dificuldades orçamentárias para contratar servidores para atuarem na DEPRE (Diretoria de Execução de Precatório), o presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB SP comentou: " Não cabe à OAB SP solucionar problemas dessa natureza. O Tribunal de Justiça tem o dever de fazer esses pagamentos e a OAB SP está cumprindo seu papel, buscando que todas as partes envolvidas cumpram a lei. Tememos que a Fazenda do Estado procrastine a transferência dos recursos , aguardando o resultado do julgamento da Emenda Constitucional 62 , em curso no Supremo, alegando falta de previsão legal", argumentou.