Tudo sobre o Marco Regulatório (Lei) do Gás Natural - Energês
Conteudista 29 de junho de 2021 Fale Energês Singular: 0 comentário
Olá Energista! Se você acompanha o setor energético já deve ter ouvido falar do Marco Regulatório do Gás Natural.
A nova Lei foi sancionada em Abril/2021 e representa uma mudança importante para o segmento.
Então vou te mostrar tudo sobre a nova Lei do Gás, o que mudou e os impactos no mercado de energia!
De antemão, foi sancionada a Lei 14.134/2021 (a partir da aprovação do PL 4.476 de 2020) que traz diretrizes para um novo marco regulatório do setor de gás natural do Brasil.
Mas o que isto impacta na nossa energia?
Então, Energista, primeiro devemos entender a relação do gás natural com o consumo industrial e o pré-sal.
Antes de avançar no assunto, vou te explicar um pouco sobre a diferença entre matriz elétrica e matriz energética (para saber mais acesse aqui).
No consumo industrial, o gás pode representar entre 20% a 40% do custo de produção nas indústrias. Isto significa que, em diversos segmentos, o gás natural é a principal matéria-prima e insumo energético.
Ademais, existe uma grande expectativa em relação ao aumento da produção de gás natural associados aos campos do pré-sal e também de países de regiões vizinhas.
E o que isto tem a ver com o setor elétrico?
Bem, o gás natural é a principal fonte de transição para uma matriz elétrica mais limpa. Isto acontece porque ele substitui os fósseis mais poluentes como o óleo diesel e carvão mineral.
Isto pode ser uma importante alternativa de demanda âncora para as térmicas a gás fornecerem confiabilidade de fornecimento.
O sistema atual consiste na Petrobras exercendo um papel dominante em todas as etapas do processo de gás, envolvendo desde a produção e extração até a distribuição. É a chamada verticalização.
Portanto, a nova Lei do Gás propõe justamente o processo de desverticalização: possibilita a entrada de novos fornecedores de gás natural e evita a concentração de mercado.
Ou seja, a mudança traz mecanismos para estimular a competitividade e ampliação do mercado por meio da eliminação de barreiras regulatórias e técnicas.
Por que a Lei atrai novos players para o setor?
Resumidamente, os 5 principais pontos que motivam a ampliação da concorrência no setor de gás são:
Desinvestimentos da Petrobras, reduzindo o seu papel dominante em todas as etapas da cadeia;
Direito de acesso à infraestrutura de terceiros (por exemplo, gasodutos, terminais de GNL – Gás Natural Liquefeito e UPGNs – Unidade de Processamento de Gás Natural);
Gasodutos poderão ser explorados mediantes a autorização e não mais concessão (ou seja, não há mais necessidade de licitação estatal);
Fortalecimento da atuação do regulador (ANP), possibilitando um mercado de gás mais aberto e dinâmico;
Regras para desverticalização: um mesmo grupo econômico não pode participar de empresas em diferentes segmentos da cadeia. A nova Lei também impede que empresas que atuam em monopólios naturais (transporte e distribuição) atuem nos elos concorrenciais.
Outra atividade que passa a ser exercida mediante regime de autorização (concessão) é a estocagem subterrânea de gás natural. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), esta mudança pode trazer grandes benefícios para o mercado brasileiro como a segurança no suprimento, a redução da volatilidade de preços, a flexibilidade na oferta, a redução de risco para os agentes.
Aliás, no ano passado, o preço do combustível para o setor industrial ficou entre US$ 13,50 e US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), mais do que o triplo da média de US$ 4 praticada nos Estados Unidos e o dobro da dos países europeus.
Agora, sem mais desculpas para não saber sobre a mudança do gás natural!
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