06/03/2018 16h57
"Obrigação" do STF
Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que ao negar o habeas corpus, a 5ª Turma do STJ "evidenciou que é urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência".
Segundo o partido, a mais alta corte do país tem a obrigação de julgar as duas ações diretas de inconstitucionalidade que aguardam apreciação do Supremo.
"Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos", diz a nota assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffman e pelos líderes do partido no Senado e Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias e Paulo Pimenta.