15/07/2020 - Notícias da FAP/MG
Reforma da Previdência representa confisco para servidores de Minas Gerais, afirmam sindicalistas
15/07/2020 - Se a reforma da previdência estadual for aprovada como está, os servidores com salários mais altos sofrerão um verdadeiro confisco. Essa opinião foi compartilhada por representantes de várias categorias de servidores do Estado, que participaram do Seminário Reforma da Previdência do Estado, na terça-feira (14/7/20).
Iniciado na segunda-feira (13), o evento realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem o propósito de promover amplo debate do tema. E se estenderá até a quinta-feira (16), quando as sugestões dos sindicatos e dos servidores para aprimorar a proposta serão entregues ao Executivo.
"Serão descontados 27,5% de imposto de renda e mais 19% de alíquota para a previdência; só aí teremos quase 50% de desconto; se isso não for confisco, o que mais é?", questionou a presidenta da Associação dos Procuradores do Estado de Minas, Célia Cunha Melo. Para ela, a progressão de alíquotas é inconstitucional, pois viola o princípio do não confisco, que protege os servidores.
Também consideraram confiscatório o aumento das alíquotas Eduardo de Castro Amorim, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público; Valdir da Silva Batista, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadora; e Luiz Antônio Soares, da Associação dos Exatores (fiscais) de Minas.
O primeiro lembrou que a maioria dos servidores federais têm salários iniciais muito superiores aos estaduais, o que faz com que as alíquotas pesem menos. E o último sentenciou que "não se pode lançar mão do confisco salarial para fazer a reforma".
Célia Melo afirmou que o deficit público, um dos motivos alegados pelo governo para fazer a reforma, foi provocado pela má gestão dos recursos. Além disso, afirma Célia, com a reforma aprovada, a simples recomposição salarial fará com que o servidor progrida na tabela de desconto. "Daqui a algum tempo, quase a totalidade dos servidores chegará ao topo da tabela. Isso garantirá o aumento arrecadatório por parte do governo, sem a necessidade de edição de novas leis", argumentou.
Já para Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas, não há como fazer a defesa dessa reforma, já que seus proponentes não buscaram o diálogo com os servidores. Ele lembrou que sua categoria é a mais sacrificada neste momento de pandemia e não tem a menor condição de participar das discussões. "Apesar da boa vontade desta Casa, no nosso modo de ver, este seminário não é democrático com os servidores", completou.
Ele acrescentou que não chegou a um consenso com seus pares quanto a enviar sugestões para melhoria do projeto de reforma previdenciária. "Não queremos legitimar a discussão desta reforma neste momento de pandemia. O que pedimos é que pare a tramitação agora e retorne depois, quando a crise passar", concluiu.
Nessa mesma linha, Luiz Soares, da Associação dos Fiscais, disse: "Parece que o Governo de Minas assimilou a fórmula do ministro do Meio Ambiente de 'querer passar a boiada'. Felizmente, esta Casa teve postura republicana, buscando o diálogo e a transparência", destacou.
Para sindicalistas, servidor público tem sido atacado pelo governo
Na avaliação de vários presentes, o Governo do Estado tem feito ataques constantes ao servidor público, taxando-o como vilão frente à opinião pública. "Romeu Zema tem chamado os servidores de egoístas, promovendo a propaganda enganosa de que não somos necessários", disse José Alberto Coutinho, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras.
Na mesma linha, José Roosevelt Pereira, da Associação dos Aposentados do Sistema de Ciência e Tecnologia de Minas, disse que pegar os maiores salários do Estado e dizer que essa é a realidade do servidor público é desonesto. Ele ressaltou que os servidores, em sua maioria, são mal remunerados.
Valdir Batista, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, salientou a falta de proteção dos servidores durante a pandemia. Segundo ele, os oficiais continuam trabalhando e, em muitas comarcas, não receberam os equipamentos de proteção individual (EPIs). "Somos tratados como réus e considerados culpados pela situação financeira do Estado, mas somos vítimas do descaso desse mesmo Estado que quer retirar direitos", disse.
Prazo dilatado - Quase todos os parlamentares que se pronunciaram no seminário à tarde criticaram a reforma e pediram a suspensão da tramitação até o fim da pandemia.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que está sendo costurado um acordo entre os estados e o Ministério da Economia para que a Portaria 1.348, que obriga os entes federados a fazer sua reforma até 31 de julho, tenha seu prazo dilatado até 31 de dezembro deste ano. "Com isso, não há necessidade de correria. Chega de forçar com este pacote de maldades que só interessa ao governo. Espero que o presidente da Assembleia e o Colégio de Líderes ouçam a voz das ruas", disse.
Também o deputado Cristiano Silveira (PT) registrou que entrou com ação contra a tramitação apressada da reforma e que obteve liminar favorável. Além disso, segundo ele, no seminário que a ALMG realiza, todas as falas vão no sentido de dilatar o prazo. "Devemos ter a consciência do momento adequado de fazer essa tramitação", ponderou.
O deputado Professor Cleiton (PSB) dirigiu sua palavra ao cidadão mineiro: "É para você que existe o servidor público, que tem sido culpado de todos os males". Ele lembrou que, proporcionalmente, o número de funcionários públicos na França, nos Estados Unidos e no Canadá é muito maior que no Brasil. E criticou o governo por tentar colocar a sociedade contra eles.
Absurdo - Na opinião do deputado Betão (PT), o seminário não será suficiente para avançar nas discussões. "O mais absurdo é querer que isso tramite em meio a uma pandemia, sem a participação do trabalhador", lamentou.
Depois de ler diversas manifestações no chat do seminário, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) concluiu que, "se forem escutadas essas observações e as da ampla maioria das entidades, a tramitação da reforma não deve acontecer". A deputada afirmou esperar que a Assembleia avalize essas falas e não dê prosseguimento à matéria.
Exigência - Com posição diferente dos demais, a deputada Celise Laviola (MDB) considerou importante que a atual proposta de reforma tramite na Casa: "Ninguém contava com este momento, mas temos que enfrentá-lo. Sabemos da necessidade da reforma e da exigência federal para que ela aconteça". Por outro lado, ela disse que, no diálogo com os servidores, está buscando caminhos para atendê-los.