SINTAP-MT - Em reunião com o secretário da Casa Civil dirigentes do SINTAP/MT buscam alternativas sobre RGA, Lei da Madeira e outros assuntos
Sexta, 19 Julho 2019 01:11	Escrito por Sintap-MT tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte
O secretário mencionou que os valores da pauta da terra, reivindicação já apresentada anteriormente pelo SINTAP, estão alavancando a arrecadação do estado.
Mais uma vez o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (SINTAP) esteve buscando uma posição sobre o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), que está em atraso desde o ano passado já ocasionando perdas significativas aos servidores. Dessa vez, a reunião foi com o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, realizada na tarde da última terça-feira (16.07).
"Temos nos reunido com representantes do governo do Estado para buscarmos alternativas em relação ao pagamento do RGA, que é de direito de todos esses servidores. Estamos em estado de greve desde fevereiro e isso já é de conhecimento das autoridades, por isso, precisamos de uma previsão!", disse a presidente do SINTAP, Rosimeire Ritter.
O secretário mencionou que para este ano a possibilidade de pagamento é praticamente zero tendo em vista que não fora incluído no orçamento de 2019. "Estamos colocando o RGA no orçamento para o ano que vem (2020), mas isso também não significa que ele será pago. Para este ano, do jeito que as coisas estão, é praticamente impossível o Estado conseguir pagar; será necessário equilibrar as contas do estado primeiro, pois já se extrapolou o limite da Lei de responsabilidade fiscal", declarou ele.
Durante a reunião, a presidente também expôs ao secretário sobre a diminuição dos valores da taxa de identificação da madeira.
"Nós temos a Lei 235/2005 que diz no inciso II, do artigo 2º, que para o transporte da madeira é necessário proceder o pagamento do valor correspondente à manutenção do serviço de identificação da madeira, a qual é destinada para melhorias no posto de identificação, porém, outra lei foi assinada agora em 2019, sendo a Lei 621/19, que diminui o valor desta taxa", indagou ela questionando o motivo pelo qual essa taxa foi reduzida pelo Governo uma vez que há um decreto de calamidade financeira no Estado.
Na oportunidade, foram apresentadas ainda o secretário as condições de risco e insalubridade que os servidores do Posto de Identificação da Madeira estão submetidas durante a jornada de trabalho. Também foi apresentada a questão da falta de servidores no INDEA, os quais muitos foram cedidos para outros órgãos deixando o quadro deficitário, uma vez que não há a cessão de servidores de outros órgãos para o INDEA.
O diretor geral do SINTAP/MT, Vânio Luís Brandalise, explanou durante a reunião algumas propostas do SINTAP para adequações relativas às questões atinentes aos servidores do INDEA, como atividades desenvolvidas em municípios de áreas extensas (diárias), limpeza de unidades, portaria 030 , as quaisl trariam resultados positivos para ambos os lados possibilitando a solução destes problemas.
Após ouvir as colocações dos dirigentes, o secretário mencionou que é favorável a tudo que se direcione a uma melhor administração do Estado, solicitou que fosse aprofundado os estudos referente as propostas e, se atenderem aos anseios do governo, órgão e servidores deverão ser implementadas deixando aberta a agenda para a apresentação das sugestões com aprimoramento conclusos.
Última modificação em Sexta, 24 Janeiro 2020 09:12
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