LEIS E DECRETOS 2014 – Prefeitura de São Sebastião do Alto
LEI Nº 658-2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO CESTA-BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DISCIPLINA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 659-2017 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CELEBRE ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS COM RECURSOS PRÓPRIOS E DO SUS/MAC (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) O CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CONFORME ATRIBUIÇÃO DA PRESENTE LEI.