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PL 6613/09 tem novo relatório
O deputado Roberto Policarpo assumiu, pela segunda vez, a relatoria do PL 6613/09 e entregou, na terça, 13, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) seu parecer, sugerindo a implementação do reajuste para os servidores do Judiciário em quatro parcelas, distribuídas entre janeiro e julho de 2013 e janeiro e julho de 2014.
Sobre a questão orçamentária do projeto, que ainda não teve uma definição, o deputado explica em seu relatório que "serão adotadas as providências pertinentes para corrigir eventual omissão quanto ao cumprimento de tais exigências no exercício subsequente, mediante tempestiva apresentação de emendas ao texto do projeto de lei da LDO/2013 quando em tramitação no Congresso Nacional e, posteriormente, à proposta da LOA/2013, quando esta vier a ser submetida a esta Casa, neste caso visando incluir, no anexo específico correspondente, a autorização e a respectiva dotação suficiente para atender ao aumento da despesa decorrente deste PL".
Para isso, Policarpo apresentou uma emenda de adequação (Emenda n° 1), condicionando os efeitos financeiros decorrentes da lei em que vier a se transformar à aprovação de autorização no anexo específico da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente, nos termos do art. 169, § 1º, da Constituição Federal. Ele apresentou também uma segunda emenda, essa tratando do parcelamento do reajuste, o que em sua opinião dilui o impacto ao longo de dois exercício, atendendo uma necessidade inequívoca e inadiável da categoria.
Base aliada derruba sessão
Deputados da base aliada esvaziaram a sessão de ontem, 14, da Comissão de Finanças impedindo que o requerimento de inclusão do PCS na pauta, apresentado por Policarpo, fosse aprovado. O pedido já contava com a maior parte dos votos favoráveis, quando os parlamentares deixaram a sala da CFT.