Incentivo à cultura ou ao entretenimento? – Diário do Sudoeste
Na última quinzena, a Lei Rouanet rendeu assunto. A primeira – e boa – notícia foi de que o TCU (Tribunal de Contas da União), no último dia 3, havia proibido recursos a eventos culturais com potencial lucrativo ou que possam atrair investimentos privados, ao analisar a regularidade do incentivo fiscal ao Rock in Rio, mas que poderia muito bem ter sido Luan Santana – para quem não se lembra, a L S Music Produções Artísticas, empresa do cantor, recebeu, em 2014, mais de R$ 4 milhões de verba de incentivo através da Lei Rouanet para shows ao vivo. Mas como tudo que é bom dura pouco, em seguida foi publicado o anúncio em Diário Oficial da União de que Ciel Empreendimentos Artísticos Ltda, que havia pedido, em 2014, R$ 540 mil para o projeto de 2 mil exemplares de um livro com entrevista exclusiva, fotografias, letras e partituras da cantora Claudia Leitte, receberia, também pela Lei, o valor de até R$ 356 mil para essa publicação. Conforme informações da Folha de S.Paulo, o projeto já havia sido abortado há um ano pela empresa, que ficou sabendo da liberação da verba pela imprensa.
Orquestra Sanfônica é mantida exclusivamente com incentivos vindos através da Lei Rouanet
Depois de muita repercussão na internet e de um veto do ministro da Cultura, Juca Ferreira, o Ministério da Cultura liberou, no dia 18, uma nota de esclarecimento dizendo que as análises se baseiam em pré-requisitos objetivos, tais como natureza cultural, qualificação do proponente, garantia da democratização do acesso e acessibilidade, entre outras variáveis. Ou seja, ficou ainda mais claro a partir desses fatos de que essa é mais uma parte da legislação brasileira que precisa de ajustes com urgência.
O produtor e captador de Pato Branco, Eduardo Matysiak, conta que já trabalhou com alguns projetos que dependiam do incentivo para sobreviver, mas que burocracias dificultam o processo, principalmente de captação. É muito difícil convencer o empresário a contribuir, avalia.
Na teoria, beneficiam-se da lei pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos; pessoas jurídicas de natureza cultural, como autarquias e fundações; e pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e ONGs (Organizações Não-governamentais). O proponente precisa dar início ao trabalho de captação via mecenato, buscando patrocínio junto a empresas ou pessoas físicas. Porém, quase todo patrocínio através da Lei Rouanet é feito por pessoa jurídica. Para cada apoio obtido, o proponente irá emitir um recibo padrão (mecenato) e o patrocinador irá obter um abatimento no seu pagamento do imposto de renda. O patrocinador tem visibilidade e sua marca ligada ao projeto e ajuda a cultura a movimentar-se, e também pode receber um percentual do produto resultante do projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita., comenta Matysiak.
Por isso, nomes já conhecidos conseguem patrocínio com mais facilidade porque, além do desconto fiscal, as empresas têm seus nomes aliados ao que tem destaque na mídia e já caiu no gosto popular, indo na contramão do que deveria ser o objetivo do incentivo. A Lei deveria beneficiar os produtores pequenos e consolidar novos projetos, muitos incríveis, mas, para isso, muita coisa precisa mudar, afirma o produtor. A maioria deles até consegue aprovação, mas não consegue caminhar pois não tem o apoio necessário.
O músico Diego Guerro participa de alguns projetos contemplados pela Lei Rouanet, e considera que ela e outras leis de incentivo cultural são fundamentais para a produção cultural no país. A forma como ela é executada melhorou muito desde sua implantação, e deve ficar melhor com a decisão de que não pode valer para projetos com fins lucrativos, acredita.
Guerro diz que ela melhoraria ainda mais se houvesse uma curadoria que avaliasse a qualidade e relevância dos projetos propostos. O conceito de cultura é bastante amplo, mas acredito que existe um senso comum sobre o que realmente é arte e o que se caracteriza como entretenimento ou algo do gênero, avalia.
Um dos projetos no qual participa e que é contemplado pela lei é a Orquestra Sanfônica, mantida exclusivamente com os recursos da Lei Rouanet depois que deixou de ter o apoio financeiro da Prefeitura, que justificou a ausência de verba Municipal disponível para esse fim. Com o incentivo, a Orquestra já realizou a gravação de um CD e turnê pelo Sul do país. Agora nos encaminhamos para a gravação de outro álbum, com boa parte do repertório autoral, e também o lançamento de um site que resgatará a memória da acordeon e da orquestra, conta Guerro.
Para conseguir esse feito, o músico diz que o processo da captação é oneroso em tempo, e depende do contato com as empresas e conscientização sobre o projeto e leis de mecenato. Essa modalidade de mecenato é benéfico para ambas as partes. A empresa, além de estar apoiando um projeto cultural, ganha visibilidade através da divulgação de sua marca, através do abatimento do imposto de renda, sem desembolsar dinheiro. Para os projetos, é de suma importância esse apoio, pois muitos deles com certeza não teriam trilhado o caminho que trilharam se não fosse o mecenato, acredita.
Por outro lado, Guerro já participou de projetos que não conseguiram se alavancar por falta de captação, por falta de conhecimento sobre o assunto de nossa parte na época. Mas, no próximo, já nos ajustamos e conseguimos realizar, conta.
De qualquer forma, o músico considera as leis de incentivo, tanto estaduais, federais e até municipais, como uma ferramenta essencial para a realização de projetos artísticos e culturais das mais diversas áreas. A lei Rouanet, que é federal, já está bem estabelecida, e apesar dos ajustes que devem ser feitos em breve é essencial para a produção cultural atual do Brasil. No Paraná, pelo primeiro ano, temos a lei de incentivo funcionando, o que vai ser muito benéfico para a cultura do Estado. No município não temos lei de incentivo até então, mas seria interessante que, a exemplo de outras cidades paranaenses, o governo municipal disponibilizasse uma pequena parcela da arrecadação dos impostos para uma lei municipal de cultura e selecionasse os classificados através de um edital. Essa medida, além de valorizar efetivamente a produção cultural local, descentraliza o mecanismo de leis de incentivo, dando ao artista outras opções de apoio, afinal 'um povo sem arte e cultura é um povo que não existe', finaliza.