Senado prevê mudanças na realização de concursos públicos
Projetos de lei tramitam para alterar normas e regras em concursos públicos. Suspender o prazo de validade dos concursos em momentos de crise é uma delas.
Por Jéssica Keroláine Imhoff Atualizado: 12/09/2018 às 14:05 Publicado: 12/09/2018 às 00:00
Atenção candidato! Concursos podem ter mudanças em 2019. Após ser aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Senado volta a estudar aprovação de Projetos de Lei que alteram regras em seleções públicas.
Recente caso ocorrido teve decisão favorável de um mandado de segurança contra o Estado de São Paulo que se recusava a nomear um candidato aprovado dentro do número de vagas. O que para os ministros, tratou-se apenas de situação "excepcionalíssima", pode acarretar num efeito maior e motivar administrações públicas a negar também a nomeação de quem passar dentro da quantidade de vagas prevista no edital.
Atualmente o Senado estuda nove propostas que tangem mudanças nas regras dos concursos. Por exemplo, a proposição PLS 501/2017 da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) estabelece que o prazo de validade de um concurso seja suspenso enquanto as nomeações estiverem proibidas devido a eleições ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitam na Casa ainda outras propostas de emenda à constituição parecidas com a da senadora, que pedem a suspensão do prazo de validade, como a do ex-senador Wellington Dias e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Já o PLS 396/2016 prevê a reserva de vagas para idosos, sendo previsto que 5% a 10% das vagas oferecidas para o abastecimento de cargos efetivos e empregos públicos na área da administração pública federal , autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também de autoria de Rose de Freitas, o projeto está com o relator Hélio José (Pros-DF) na CCJ.
Outras mudanças ainda circulam no Senado e podem alterar vagas para cotas, gratuidade de inscrições e o código penal para fraudes em concursos. Veja:
- PLS 83/2018 do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): regula a realização de Testes de Aptidão Física (TAF) para candidata gestante em concurso público. A ideia é assegurar à gestante inscrita em concurso o direito à realização das provas físicas em data diversa da prevista, independentemente do edital.
- PLS 440/2016 proposta do senador Wilder Morais: visa alterar o Código Penal para caracterizar como crime a conduta de repassar ou receber informações que os candidatos possam utilizar nos exames, avaliações ou processos seletivos de interesse público.
- PEC 29/2016 do senador Paulo Paim: visa determinar que o número de vagas oferecidas no certame seja igual ao número de cargos ou empregos vagos, dessa maneira obrigando o preenchimento das oportunidades ofertadas. Além disso, a proibição exclusiva de concursos para formação de cadastro reserva e abertura de novo concurso enquanto houver candidatos aprovados em certames anteriores que estão dentro do prazo de validade.
- PLS 564/2015 do senador Magno Malta (PR-ES), estabelece que ninguém seja privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa. Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida a realização em outro dia e horário compatível com sua fé. A regra abrange processos seletivos para graduação em instituições públicas ou privadas e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- PLS 201/2017 do senador Waldemir Moka (MDB-MS): visa alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a classificação do grau de funcionalidade e de incapacidade como instrumento para avaliar a habilitação para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos.
- PLS 335/2018 do senador Romário (Pode-RJ): busca regular a avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos.
Essas e outras propostas buscam conciliar interesses de candidatos e da administração pública. Os projetos se encontram em fases distintas, alguns aguardam votação em Plenário, enquanto outros ainda estão no aguardo de aprovação em Comissões da Casa.