Olá empreendedores do Brasil, tudo bem com vocês? Estou aqui novamente para explicar para vocês um assunto pouco abordado por outros profissionais e que fica, quase sempre, como uma "Caixa Preta" para você que tem interesse em se informar mais sobre o assunto.
Note que o tema que irei abordar não trata de quanto custa para registrar sua marca. O assunto aqui é outro: É QUANTO CUSTA PARA VOCÊ MANTER A MARCA, depois que você já protocolou junto ao INPI.
Como em todos os artigos que escrevo, vou tentar explicar da forma mais SIMPLES e CLARA possível para você empreendedor compreender exatamente sobre este assunto. E só vou repassar também os pontos que entendo ser mais importante do ponto de vista prático, para não me estender muito e acabar por virar um artigo muito técnico e ruim para a sua leitura.
Pois bem, o processo de REGISTRO DA MARCA inicia-se oficialmente a partir do seu PROTOCOLO junto ao INPI (órgão federal responsável). Antes disso, para fins oficiais de processo no INPI não conta.
Então vamos supor que você PROTOCOLOU o seu PEDIDO de REGISTRO de MARCA HOJE e agora, você quer saber qual o custo para manter esse processo e o que irá acontecer a partir deste protocolo. Vou te explicar de forma simples e clara abordando os pontos essenciais que precisas saber. Vamos lá:
PRIMEIRO: "Exame Formal".
Após o protocolo no INPI inicia-se uma etapa que chamamos de "Exame Formal". O que é isso Samuel?
Nada mais é do que uma análise de toda a documentação e informações que foram protocoladas para verificar se esta documentação está correta, e se atende as normas internas do INPI. Isso pode levar uns 30 dias em média para ocorrer.
Se tudo estiver OK, o processo avança para a próxima etapa. Se tiver alguma irregularidade na documentação protocolada, o INPI publica uma exigência para ser sanada, normalmente num prazo de 05 dias. Tipos de irregularidades mais comuns: erro no recolhimento das taxas, erro na documentação do titular, erro na especificação da marca, entre outros.
Qual o custo caso ocorra este tipo de exigências?
O INPI não cobra nenhuma guia para este tipo de exigência; cobra apenas que a exigência seja cumprida no prazo estipulado. E a maioria dos profissionais que atuam na área também não cobram nada. Apenas cumprem a exigência e informam o cliente. Alguns profissionais cobram um pequeno honorário, de 100,00 a 250,00 reais em média, apenas para cobrir as horas da execução. Como já informei A MAIORIA DOS PROFISSIONAIS NÃO COBRAM NADA PARA ALGUM TIPO DE EXIGÊNCIA NESTA ETAPA FORMAL DO PROCESSO, mas isso vai depender da forma de contratação firmada com o profissional.
SEGUNDO: "Publicidade/Oposições".
Superando a primeira parte do exame formal, o Pedido de Registro de Marca é PUBLICADO oficialmente pelo INPI.
A publicação ocorre por uma Revista Oficial do INPI conhecida por Revista da Propriedade Industrial (RPI) e no momento desta publicação ABRE UM PRAZO de 60 dias para que terceiros tomem conhecimento do SEU PEDIDO e se OPONHAM caso queiram fazer. Por que isso Samuel? SIMPLESMENTE para dar o direito do contraditório! Caso tenha alguém com pedido anterior, ou que já usa a marca antes de você e queira informar o INPI alegando que você não pode ganhar a marca que está sendo pedida, ou outro motivo justificável.
Terminando este prazo de 60 dias, "quem falou falou, quem não falou não fala mais", é mais ou menos por aí. Se depois desse prazo alguém quiser se manifestar contra o seu processo poderá fazer apenas por uma NULIDADE ou na JUSTIÇA (mas isso é outro assunto), pois o INPI entende que, se ele não se opôs no prazo é por que ele não tinha nada contra o seu pedido. OK Samuel, entendido, e os custos?
Os valores, caso ninguém se oponha não é nada, até por que, se não houve oposições você não precisa se manifestar junto ao INPI para se explicar sobre nada.
Agora. Se houver oposições, precisa analisar se será preciso se manifestar (responder) esta oposição, ou não. O custo de oposições varia de acordo com a sua complexidade e de acordo com cada profissional, mas para fins de conhecimento para o empreendedor (que é o objetivo deste artigo) este valor fica na faixa de 900,00 a 2.100,00. Lembrando que este valor é uma estimativa, pois tem oposições que o profissional identifica que é de simples contestação e pode cobrar até um valor menor. OU pode ter casos que a contestação envolva grandes marcas e análises mais aprofundadas e o valor pode vir a superar esta estimativa.
Só reforçando que estes valores podem ocorrer apenas se ocorrer oposição. Caso não haja oposições, não incide custo algum.
Então, nesta etapa, você empreendedor, pode não gastar nada (que é o que ocorre na maioria dos casos) ou ter que gastar com a manifestação de alguma oposição caso venha ocorrer.
TERCEIRO: "Decisão do Mérito".
Esta fase é aquela em que o examinador do INPI vai analisar tecnicamente o mérito do teu processo, para dar a decisão se você vai ganhar o Registro da Marca (Concessão da Marca), ou se o processo será indeferido (neste caso, o examinador precisa justificar os motivos do indeferimento). Essa fase ocorre entre os meses 4 a 12 do seu processo...
OK, vamos aos custos...
Se a decisão for de DEFERIMENTO, significa que você ganhou o registro da sua marca! Aí precisa ser feito o procedimento de recolhimento para o Certificado de Concessão e Primeiro Decênio da marca registrada. Normalmente os profissionais cobram na faixa de R$800,00 a R$1.500,00 para fazer este serviço, vai depender o tipo de contratação, se o envio do certificado será online, etc.
Existem Profissionais que já cobram este valor embutido nos Serviços Iniciais, neste caso você irá pagar um pouco mais caro no começo, mas quando chegar nesta etapa, não precisará pagar mais nada. Outros profissionais, optam por cobrar do cliente apenas quando sai a decisão. Esta forma acaba sendo a melhor alternativa: uma que não precisa pagar mais caro no início, e outra que você só irá pagar pelo serviço, concluído de fato.
Samuel, e se... quando chegar nesta etapa de decisão do mérito, a decisão do examinador do INPI for o INDEFERIMENTO? Pois bem... neste caso, ou abandona-se o processo (o que é pouco recomendado apenas em ÚLTIMOS CASOS, quando não se vê alternativa mesmo de nenhum tipo de recurso, até por que estima-se que o empreendedor já fez investimentos na divulgação da marca, etc.)... OU, o mais aconselhado é analisar o por quê ocorreu o indeferimento (quais os motivos apontados pelo INPI), e a partir daí apresentar um RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO, argumentando e mostrando para o INPI os motivos pelas quais a marca deve ser DEFERIDA (ou seja, a decisão reformada). Na grande maioria das vezes, um bom recurso reverte a decisão do INPI, alegrando o cliente.
E os custos Samuel? Neste caso de recurso, os valores também variam de profissional para profissional, bem como pode variar de acordo com a complexidade, mas um recurso contra o indeferimento fica na maioria das vezes na faixa de R$1.200,00 a R$2.200,00.
...Na melhor das hipóteses, em que não ocorra nenhuma oposição e que seja deferida de primeira, (que é o que ocorre na maior parte das vezes, quando se faz uma boa pesquisa e análise prévia), o seu investimento é apenas no inicio do processo (montagem do processo e protocolo). E no final do Processo (decisão do mérito com o recolhimento do Certificado de Registro e Primeiro Decênio).
... Em outras hipóteses (caso ocorra alguma oposição ou indeferimento) pode haver alguns custos no meio do caminho, como manifestações, ou recursos.
Por isso a importância de uma boa análise e consulta prévia, bem como saber qual o valor da sua marca para o seu negócio, e sempre buscar um bom nome e a melhor estratégia para protegê-lo.
Não quero me estender mais do que já escrevi, mas um ponto importante é o acompanhamento de todo o processo ao longo de toda a sua vigência, a fim de garantir proteção da sua propriedade, bem como a prova de uso da marca. Mas, para não alongar muito, tratarei deste assunto em outra ocasião.
Acabou que ficou um texto longo, embora não fosse essa a minha intenção... mas acredito que tenha ajudado a entender este assunto de grande importância no momento da tomada de decisão do empresário na escolha do nome e registro da sua marca.
Meus artigos são simples e direto, e procuro usar uma linguagem fácil para que todos tenham entendimento de temas complexos da propriedade industrial.