Após pressão do governo, Câmara mantém veto que congela reajuste a servidor - 20/08/2020 - UOL Notícias
Carlos Zarattini, líder da minoria na Câmara Imagem: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Após forte pressão do governo, a Câmara dos Deputados manteve hoje (20) o veto presidencial que congela a possibilidade de reajuste a servidores públicos, incluindo de saúde e educação, até o final do ano que vem. A decisão é contrária à do Senado, que derrubou o veto ontem.
Se o veto fosse derrubado também pelos deputados, o reajuste poderia ser concedido nesse período, mas não seria automático. Um eventual aumento teria que passar ainda pela avaliação das autoridades competentes em cada área e local.
As categorias que haviam ficado de fora do congelamento anteriormente, mas foram atingidas hoje são servidores das carreiras periciais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da covid-19.
O congelamento de salários do funcionalismo de municípios, estados e União até o final de 2021 é uma contrapartida exigida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar estados e municípios a enfrentar os efeitos do coronavírus.
Durante a tramitação do texto, deputados e senadores pouparam do congelamento várias categorias. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) então acatou um pedido de Guedes e vetou esse ponto, fazendo valer o congelamento para todos os profissionais citados.
Para que um veto seja derrubado na Câmara, é preciso o apoio de 257 dos 513 deputados na votação. Hoje, 165 dos 483 deputados votantes optaram por derrubar o veto do reajuste, número insuficiente. Por isso, o veto presidencial foi mantido.
Até ontem pela manhã, os líderes governistas no Congresso estavam otimistas para manter o veto de Bolsonaro no Senado. Enquanto isso, a oposição e parlamentares que têm servidores públicos como base eleitoral se articulavam pela derrubada dele.
O resultado desfavorável ao governo surpreendeu o Planalto, inclusive porque contou com o apoio de senadores aliados. Por exemplo, o vice-líder Izalci Lucas (PSDB-DF), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Jorginho Mello (PL-SC).
A previsão inicial era de que os deputados analisassem os vetos do Senado ainda ontem à noite. No entanto, após a derrota, o governo conseguiu transferir a sessão para hoje às 15h. Queriam ganhar tempo para articular a reversão. Líderes da oposição tentaram adiar a sessão desta quinta, sem sucesso.
Desde ontem à noite, o governo passou a pressionar a base e o centrão na Câmara para não confirmarem a decisão do Senado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a decisão dos senadores foi "um crime contra o país".
Além das conversas nos bastidores, o presidente Jair Bolsonaro fez questão de declarar publicamente que, se o veto fosse derrubado, seria "impossível governar o Brasil" e o país teria "prejuízo de R$ 120 bilhões". O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política entre o Planalto e o Congresso, reforçou o discurso nas redes sociais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião de líderes, disse que iria trabalhar para manter o veto com objetivo de equilibrar as contas públicas. Na sessão, Maia disse que impedir eventuais reajustes a essas categorias é uma sinalização positiva à população que sofreu redução de renda na pandemia e os servidores também precisam contribuir com a saúde da economia brasileira.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou não ser verdade que o prejuízo será de cerca de R$ 120 bilhões e pediu que o governo mostrasse como estava sendo feito esse cálculo. Ele ainda disse que a derrubada do veto atingiria somente os trabalhadores das categorias citadas na linha de frente do combate ao coronavírus.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), falou que o veto, se mantido, poderia impactar nos valores e no prazo da prorrogação do auxílio emergencial, hoje em três parcelas de R$ 600, cada.
Zarattini disse ter enxergado a fala como uma "tentativa de chantagem". "O governo tem todas as condições de pagar o auxílio emergencial até o final do ano", afirmou.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), afirmou que o veto é inconstitucional, pois proíbe a possibilidade de progressões salariais e de carreira garantidas na Constituição, ao seu ver. Ele ainda disse que não haverá gastos para a União, uma vez que esta só concede aumento a quem quiser, e o veto atinge mais os estados e municípios.