Folha Online - Colunas - Brasília Online - Lula vai mal nos direitos humanos e no acesso à informação - 30/11/2008
Seria infantil negar avanços na primeira delas. O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, tem feito um bom trabalho. Lançado em agosto do ano passado, o livro "Direito à Memória e à Verdade" foi o primeiro documento do governo federal a acusar claramente a ditadura militar de 1964 de atos cruéis contra opositores que não podiam mais reagir --como decapitação, esquartejamento, estupro, tortura de modo geral, ocultação de cadáveres e execução.
Mas Lula parou por aí. A entrada de Nelson Jobim no Ministério da Defesa teve o mérito de resolver a crise aérea, mas o demérito de levar para o centro do poder uma figura que tem sido muito conservadora, exercendo uma influência nesse sentido sobre Lula e colegas de ministério.
Jobim é da turma dos que acham que questionar se a Lei de Anistia (1979) perdoou crimes de tortura geraria uma crise militar. Ora, crise militar? As Forças Armadas hoje são profissionais e não têm o menor espaço para se intrometer na vida política. Alimentar o fantasma de crise militar quando se defende que tortura é crime imprescritível soa anacrônico, para ser elegante. No fundo, é uma reação corporativa e conservadora. Pena que essa visão tenha sido aceita na cúpula do governo por ministros que participaram da luta armada e que foram perseguidos pela ditadura.
A tendência é a manutenção do chamado sigilo eterno _possibilidade de manter em segredo por tempo indeterminado documentos que uma comissão julgar que são ameaçadores ao Estado brasileiro.
É absurdo manter em segredo documentos com mais de cem anos. O argumento do Itamaraty é que seria criada uma crise diplomática com o Paraguai. Em 2004, a Folha revelou que autoridades brasileiras subornaram árbitros que demarcaram fronteiras, subtraindo território do Paraguai no século 19. A Argentina, aliada do Brasil na Guerra do Paraguai, também teria se beneficiado do mesmo expediente, de acordo com documentos ultra-secretos mantidos em sigilo.