BDRs: saiba como funciona a tributação e a declaração de IR
Negociações com recibos de ações estrangeiras são tributadas de forma semelhante às de ações brasileiras. Mas há diferenças, como o IR sobre dividendos
Por Mariana Segala	 12 mar 2021 09h00 - Atualizado 2 semanas atrás
SÃO PAULO – Com a liberação para que qualquer investidor possa negociar BDRs (Brazilian Depositary Receipts) – recibos de ações de empresas estrangeiras listadas no Brasil – o volume de operações realizadas na B3 atingiu um novo patamar. Até outubro do ano passado, só investidores com mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras podiam comprar esses papéis.
O crescimento foi de quase seis vezes de um ano para o outro: o volume negociado com Brazilian Depositary Receipts passou de R$ 5,1 bilhões em 2019 para R$ 28,6 no ano passado. O número de investidores, que não chegava a 3 mil, passou para quase 129 mil.
Muitos deles, portanto, precisarão inserir os BDRs na declaração de Imposto de Renda pela primeira vez neste ano. Como fazer isso?
Cinco pontos para conhecer antes de começar a investir em BDRs
Em muitos aspectos, a declaração dos BDRs se parece com a de outros ativos de renda variável, como as ações. É necessário informar os ganhos obtidos nas negociações, o retorno com dividendos e também informar a posse dos BDRs que faziam parte da carteira em 31/12/2020.
Há, porém, algumas particularidades. Na prática, negociar um BDR é o mesmo que investir em papéis em companhias internacionais, com a comodidade de operar na Bolsa brasileira. Mas formalmente, os recibos não são ações de fato – e, sim, uma espécie de certificado que representa a posse delas.
O InfoMoney consultou três especialistas – David Soares, consultor da IOB; Flavio Rubinstein, professor da FGV Direito São Paulo; e George Sales, professor do Ibmec– para explicar o procedimento em detalhes. Confira:
Os investidores que compram BDRs lucram quando eles valorizam na bolsa, e precisam pagar Imposto de Renda sobre esse ganho de capital. A alíquota é de 15% nas operações comuns e de 20% nas operações de day trade, que começam e são encerradas no mesmo dia.
Assim como nas negociações com ações, o investidor precisa recolher mensalmente o Imposto de Renda das operações com BDRs. É necessário emitir um Darf (documento de arrecadação de receitas federais) com o código 6015, explica Rubinstein, da FGV. O pagamento deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao das vendas.
Uma diferença no caso dos BDRs é que eles não contam com nenhum tipo de isenção, como a que se aplica a quem faz vendas de ações brasileiras abaixo de R$ 20 mil por mês na Bolsa, explica Sales, do Ibmec.
Quem não recolheu o imposto ao longo do ano deverá quitar os débitos em atraso, com o acréscimo de multa e juros. O cálculo do valor exato a pagar pode ser feito diretamente no programa Sicalc, da Receita Federal. É preciso emitir um Darf para cada mês em que o imposto não foi recolhido.
Na declaração do Imposto de Renda, informa Soares, da IOB, o procedimento é igual ao aplicado às ações. "É preciso informar na ficha Renda Variável os ganhos obtidos em cada mês com as operações realizadas com BDRs na Bolsa", explica.
Quem investe em BDRs também pode ser remunerado com os dividendos pagos pelas empresas lá fora. Esses proventos representam a parcela do lucro que as empresas compartilham com os acionistas. Mas não é uma regra, pois algumas companhias têm por política não distribuir dividendos.
Os dividendos recebidos nas ações brasileiras são isentos de Imposto de Renda. No caso dos BDRs, é diferente. Os proventos podem ser tributados no país de origem da empresa – essa regra varia de mercado para mercado.
Fora isso, há uma tributação local também. "O investidor precisa recolher mensalmente Imposto de Renda sobre os dividendos dos BDRs por meio do chamado carnê-leão, com base na tabela progressiva mensal", explica Soares, da IOB.
As alíquotas variam de zero a 27,5% (veja tabela abaixo). Soares reforça que só são tributados os rendimentos mensais superiores a R$ 1.903,98, que é o limite de isenção. Acima disso, o investidor deve emitir um Darf para fazer o pagamento até o último dia do mês seguinte ao recebimento dos valores.
Até 1903,98 –
O Darf precisa ser emitido por meio do Sicalc, programa da Receita Federal disponível online, informando o código de receita 0190.
Existe, segundo Rubinstein, a possibilidade de compensar o imposto pago sobre os dividendos no país de origem da empresa. Isso acontece se houver acordo de bitributação ou reciprocidade de tratamento entre o Brasil e a outra nação.
Um exemplo: "Dividendos de empresas dos Estados Unidos têm retenção do Imposto de Renda de 30% no país, e o valor dos dividendos recebidos pelo investidor aqui no Brasil já são líquidos da tributação americana", explica o professor da FGV.
O investidor de BDRs, na prática, recebe 70% dos dividendos pagos pela empresa americana. Mas como a reciprocidade de tratamento entre Estados Unidos e Brasil é reconhecida pela Receita Federal, ressalta Rubinstein, é possível compensar o IR americano com o IR apurado mensalmente aqui.
Na declaração do Imposto de Renda, é preciso informar os valores dos dividendos recebidos dos BDRs a cada mês na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior". Além disso, também é necessário informar os valores já pagos com o carnê-leão.
Sales, do Ibmec, ressalta que é importante lembrar de incluir o saldo das aplicações em BDRs mantidos na carteira na declaração do Imposto de Renda. Eles precisam ser informados na ficha de "Bens e Direitos", e o código informado é o "49 – Outras aplicações e investimentos".
"Deve-se descrever o BDR, indicando a data de aquisição, a quantidade, o valor unitário na data de aquisição e os dados do título adquirido e da corretora", explica Rubinstein.