Para Moro, caixa dois é pior que enriquecimento ilícito | Valor Econômico
08/04/2017 às 19h23 7
Para Moro, caixa dois é pior que enriquecimento ilícito
BOSTON - O juiz Sergio Moro, titular dos autos da Operação Lava-Jato em Curitiba, avaliou que o pagamento de caixa dois em campanhas eleitorais é um crime mais grave do que a obtenção de dinheiro ilícito.
"Temos que falar a verdade: caixa dois é trapaça, é crime com a democracia", disse ele durante a Brazil Conference, evento organizado pela Fundação Lemann, empresas e bancos brasileiros na Universidade de Harvard. "Para mim, corrupção para financiamento público-eleitoral é pior que enriquecimento ilícito. O dinheiro na Suíça está lá. Mas o uso do dinheiro para ganhar uma eleição é pior", continuou. "Não estou falando de nenhuma campanha específica", advertiu.
Como exemplo, ele lembrou que dinheiro de contratos da Petrobras foram usados para financiar campanhas eleitorais.
Moro acrescentou ainda que a tipificação do crime de caixa dois é ruim. "Equipara o crime ao de falsidade." Ele também pediu apoio do Congresso às dez medidas contra a corrupção - uma campanha do Ministério Público encampada pelo procurador Deltan Dallagnol, que atua diretamente na jurisdição de Moro.
"Algumas [das dez medidas] eu acho muito boas", disse. Como exemplo, citou a criminalização do enriquecimento ilícito do agente público. "Por vezes, identificamos um servidor com patrimônio altamente inconsistente com os seus vencimentos", contou o juiz. "Os diretores da Petrobras tinham conta no exterior em saldos em dólares e euros. E olhe que diretor da Petrobras ganha bem. Eu vi os holerites. Mas, mesmo assim, eram ganhos inconsistentes."
Moro sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões que acabaram por reformular positivamente os sistemas de aplicação das leis no Brasil, antecipando-se ao Congresso. O ideal, segundo ele, seria que os parlamentares tivessem aprovado essas reformas. Mas o Congresso e o Executivo estariam, na visão dele, deixando a desejar.
"É interessante destacar que duas reformas de índole mais geral foram aprovadas durante o percurso da Operação Lava-Jato. Se tem relação com ela não se pode afirmar. Mas essas reformas gerais vieram do STF, e não do Congresso. Que bom que vieram do STF. Seria melhor se tivessem vindo do Congresso", disse.
De acordo com o juiz, uma reforma foi a decisão que permitiu executar decisão penal antes da sentença na última instância. "Isso faz uma brutal diferença no processo penal", afirmou. Para ele, criminosos conseguiam manipular as brechas do sistema para evitar efetiva responsabilização em vários casos. "O STF, ao alterar essas regras, deu clara sinalização de sua sensibilidade sobre esse tema."
Outra reforma foi a decisão do STF que proibiu as doações eleitorais das empresas. "É certo que eleições custam dinheiro. Mas a lei eleitoral brasileira permitia doações sem regras de prevenção de situações que poderiam ser entendidas como uma espécie de quiproquó. Então, a empresa conseguia empréstimo bilionário do BNDES e no dia seguinte estava realizando doações polpudas. Companhias que conseguiam contratos bilionários com a Petrobras no dia seguinte estavam fazendo doações milionárias."
Moro elogiou o Supremo e o ministro Luís Roberto Barroso, presente no evento que ocorre na Universidade de Harvard. "Faço elogio público ao STF, pois são decisões relevantes que transcendem os casos concretos. Foram decisões importantes do STF que afetam de maneira mais geral o sistema."
O juiz também defendeu que as empresas envolvidas nas apurações de corrupção não estão sendo destruídas e têm um caminho a percorrer para se recuperar.
"Acho engraçado quando se diz que a Lava-Jato tem o objetivo de destruir as empresas porque é o contrário: há uma enorme válvula de escape que permite a recuperação dessas empresas. Mas há uma condição 'sine qua non' de as empresas fazerem sua parte", afirmou.
"O caminho certo é permitir a reabilitação dessas empresas, desde que reconheçam a sua responsabilidade e se comprometam a colaborar com a Justiça e que indenizem pelos danos e assumam compromisso sério de não renovar essas práticas ilícitas", ressaltou.
O juiz reconheceu que o dano à reputação das empresas envolvidas é imenso. "Mas, se o que elas fizeram no passado é terrível, quando elas se comprometem a mudar, temos que elogiar."
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