ANP publica metas preliminares de aquisição de CBIOs em 2021 | Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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ANP publica metas preliminares de aquisição de CBIOs em 2021
As metas preliminares estão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução CNPE nº 8, de 18 de agosto de 2019, para o ano de 2021 de 24,86 milhões de CBIOs. Mais informações estão disponíveis aqui.
Distribuidores têm até 31/12 para cumprir metas de 2020
A comprovação se dará por meio da aposentadoria de Crédito de Descarbonização (CBIO) em quantidade correspondente à sua meta, conforme estabelecido pela Portaria MME nº 419/2019, em seu artigo 13. A meta individual compulsória atribuída a cada distribuidor de combustível pode ser consultada aqui.
A aposentadoria pode ser acompanhada pela Plataforma CBIO. Os distribuidores de combustíveis que desejarem ter acesso à Plataforma CBIO devem seguir as orientações do Comunicado RenovaBio 04/2020. O Acesso dos Distribuidores de Combustíveis à Plataforma CBIO – 7/12/2020 está disponível aqui.