Autor da Impetus na área de Direito Eleitoral, Marcos Ramayana explica, em detalhes, quais são as funções de um Procurador de Justiça. Uma profissão que exige muita dedicação não só para passar no concurso, mas também durante o seu exercício. Confira!
Quais são as principais funções de um Procurador de Justiça?
O Procurador de Justiça tem múltiplas atribuições. Atua como fiscal da lei junto aos Tribunais de Justiça, pugnando por sua correta aplicação no sistema de revisão das decisões de primeiro grau, inclusive interpondo recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. A atuação poderá ser na área cível ou criminal. No aspecto cível destacam-se os pareceres sobre direito de família, propriedade, tributários, mandados de segurança, temas fazendários, bem como os feitos de interesse institucional.
Na disciplina penal e processual penal, destacam-se os pareceres que analisam a correta fixação da pena, o regime de cumprimento, os habeas corpus, o exame da prova do crime, tipicidade, autoria, culpabilidade, e diversos aspectos processuais.
Primeiramente, nos pareceres, sobressai a efetiva análise quanto ao juízo de admissibilidade dos recursos, por exemplo, o cabimento, legitimidade, interesse, fatos extintivos ou impeditivos, tempestividade, motivação, preparo e regularidade formal.
Quanto aos tipos de recursos, a maioria é apelação, e ainda o agravo legal ou interno, os embargos de declaração, o agravo de instrumento, os embargos infringentes e o mandado de segurança (atuação cível). No campo criminal, é apelação e habeas corpus.
Os desafios são observados na rotina de trabalho, quando se busca o aprimoramento contínuo da fiscalização da lei em todos os Estados da Federação, especialmente na técnica de ponderação diante da colisão de princípios constitucionais e na formação de juízos de valor dos enunciados normativos.
O Ministério Público, em segundo grau, dirige permanentes esforços na proteção e concretização dos direitos fundamentais. Devemos ter a cautela necessária para evitar o populismo jurídico, pois na fiscalização da tutela dos direitos fundamentais reside a nossa missão constitucional. A plenitude do cumprimento da ordem jurídica é sem dúvida o verdadeiro sentido da atuação do Parquet.
Recebemos os processos para exame e parecer e participamos das sessões de julgamento nas Câmaras Cíveis e Criminais.
A rotina de estudos nos fortalece ainda que numa proporção infinitesimal para afastar o estresse. Unidos nas nossas posições institucionais e em cada caso concreto podemos contribuir para o aprimoramento da Justiça e fortalecer a higidez das normas.
Há alguma disciplina que se precisa estudar mais? Qual mensagem o senhor daria aos concurseiros que estão se dedicando aos estudos, mas ainda não obtiveram sucesso?
O estudo é infindável, a inflação legislativa nutre o desejo de vencer a cada dia os conflitos normativos e a adaptação temporária das novas regras jurídicas.
Não existe outro meio a não ser estudar, estudar e estudar. A atualização é o maior desafio, pois na minha época de estudante para concurso público, não existia nem a internet nem os computadores.
A jurisprudência era obtida com a assinatura de revistas e em bibliotecas, quando não referidas nos livros de doutrina. Hoje, o maior desafio é a velocidade das informações, os informativos. Quando gravamos uma regra nova, imediatamente, outra produz total ou relativa modificação.
A prova desse fenômeno inflacionário legislativo são as emendas constitucionais, as reformas parciais: penal, processual penal, processual civil e eleitoral.
Na disciplina eleitoral pugnamos pela codificação atualizada e uniforme de diversas leis esparsas.
A junção consolidada do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos, da Lei das Eleições e da Lei das Inelegibilidades é, ao nosso pensar, uma impostergável necessidade para o desenvolvimento do processo eleitoral.
O senhor poderia contar um pouco como foi sua fase como concurseiro? Quais eram suas dificuldades, facilidades? E quanto precisou se dedicar para chegar ao cargo atual?
Primeiramente, devemos programar uma agenda de estudos e reservar horas do dia, formar o nosso próprio resumo dos livros. Se possível, o candidato deve se preparar em cursos específicos, quando são obtidas valiosas informações dos renomados professores. Não podemos esquecer os exercícios de cada matéria. É importante treinamento mensal ou quinzenal. A leitura dos informativos dos Tribunais (STF, STJ, TSE) não pode ser esquecida.
Recomendo o estudo em bibliotecas, pois o ambiente contribui para que se aperfeiçoe o conhecimento. É fundamental que seja desenvolvida a escrita, pois a tendência atual é a utilização do teclado do computador, o que prejudica a boa letra e a compreensão do texto pelo examinador.
A minha dedicação foi praticamente integral aos estudos durante três anos ininterruptos, após a formação acadêmica. Sugiro, no mínimo, oito horas, por dia, de leitura, resumos e cursos.