Quando analisamos algo, o correto é avaliarmos em relação ao que temos e ao que já foi feito. Ninguém tem o direito de ser arbitrário. Há de se dar razões para a sua opinião... devemos fornecer uma razão para nossa posição.
Outro cuidado que devemos ter ao fazer qualquer análise é o referencial. Análises são comparações, são situacionais. Não é algo absoluto. E, ao compararmos, o mínimo de honestidade que se espera é que se compare realidade com realidade... nunca o que é uma ideia considerada perfeita com algo real. Perfeição nesse mundo, não existe.
Considerando as situações acima, vamos às razões do por que entendo ser positiva o que foi proposto pela equipe econômica de reforma tributária. A alíquota máxima do Imposto de Renda Pessoa Jurídica é de 15% e há uma sobre taxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Há ainda a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) que pode chegar a 32%. O PIS (Programa de Integração Social) pode chegar a 1,65% e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que chega a 7,6%. A alíquota sobre as empresas chega a 34%. É simplesmente a 4ª maior do Mundo. Atrás apenas de Índia, Malta e Congo.
A proposta tributária do governo quer reduzir a alíquota máxima dos 34% para 31,5% em 2022 e para 29% a partir de 2023. E pretende implantar a tributação de dividendos a quem hoje é isento. No mundo, a tributação de dividendos está entre 20 a 40%. A lógica declarada é que: não importa de onde vem a renda dos mais ricos... se de salários, de aluguéis, de bônus bilionários ou de dividendos... essa renda deve entrar na tributação progressiva, como a de todos.
Os Fundos Imobiliários, hoje, isentos, também passarão a ter seus rendimentos tributados. Pessoas Físicas com off shores também passarão a ser tributadas pela tabela progressiva do Imposto de Renda até 27,5%. A tributação em bolsa passa de mensal para trimestral, com alíquota geral de 15%.
Outra proposta é a redução do Imposto de Renda de 22,5% para 15% nas aplicações de renda fixa logo no primeiro mês de aplicação. (Onde encontra-se a maioria dos brasileiros que possuem o hábito de economizar e guardar algum valor). Hoje, para os primeiros seis meses, paga-se 22,50%, depois, começa a ocorrer uma redução gradual para 15%, que só é alcançada, após, 2 anos.
Análise: é o melhor dos mundos? Não. Meu sonho como o de todo liberal e conservador é sempre a diminuição da carga tributária. Mas estamos diante de uma crise sem precedentes no mundo, uma população que majoritariamente defende e espera uma maior a ação do Estado diante de tudo (não concordo e isso é assunto para outro texto. Eu sei que estamos numa democracia, sou, portanto, voto vencido e devo respeitar a vontade da maioria) e uma economia que ainda precisa de estímulos. Sendo assim, fica óbvio que o que o governo faz é procurar cobrar mais de quem pode e deve pagar mais e atenuar para os indivíduos a carga tributária. Alguém de esquerda que diz que será o povo a pagar mais, não leu a proposta ou não faz conta.