Ana Paula Beathalter aborda transporte coletivo, reajuste de servidores e reajuste da LOM
Segundo ela, a superlotação de horários e a baixa qualidade dos serviços estão entre as críticas à empresa de ônibus
A vereadora Ana Paula Beathalter comentou, durante o Tema Livre, na sessão de 8 de fevereiro, seu requerimento solicitando informações sobre os serviços prestados pela Sou Atibaia (transporte urbano e rural). "Temos recebido inúmeras queixas de moradores de diversos bairros, trabalhadores e estudantes, que enfrentam dificuldades com a volta às aulas e a volta ao trabalho presencial", apontou.
A superlotação de horários e a baixa qualidade dos serviços estão entre as críticas. "Queremos saber detalhes sobre as linhas e horários praticados em 2019, antes da pandemia, e o que foi planejado para este ano de 2022, mais os valores repassados pela Prefeitura para a empresa. Esperamos uma boa notícia para regularizar esses serviços".
ÁREA DO POUSO TORRE DE TELEFONIA
A vereadora também apresentou requerimento sobre a instalação de torre de telefonia móvel próxima à Área de Pouso do Voo Livre, no bairro Itapetinga. "A prática do voo livre é uma marca e referência nacional de Atibaia desde os anos 70. A notícia sobre a torre é preocupante, porque representa perigo para os praticantes do voo. Também a construção de prédios naquela região é vista como ameaçadora".
Ana Paula Beathalter abordou igualmente seu anteprojeto com o objetivo de endurecer as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares, que estão tirando o sossego das famílias. Esses pontos de ruído durante a noite estão afetando áreas como Usina, Cerejeiras, Jardim Imperial e Alvinópolis.
"Representam aglomeração e perturbação, chegando até 3h ou 4h em bairros como o Caetetuba. A fiscalização deve atuar e esse tipo de comércio se adequar, sob pena de multa, interdição ou cassação de alvará", enfatizou a vereadora.
Ana Paula Beathalter alertou para a necessidade de programa que atenda os estudantes universitários na questão do transporte. "Muitos deles obtiveram bolsas, mas têm dificuldade no deslocamento para as escolas, que ficam em outras cidades. Como a mão de obra sempre é uma situação citada pelos empreendedores, devemos considerar essa forma de incentivar a capacitação".
A vereadora Ana Paula Beathalter informou que recebeu inúmeras manifestações de servidores públicos municipais sobre a defasagem de seus salários. Cidades como Jacareí e Bragança Paulista (21% a partir de maio) decidiram recentemente pela atualização.
"Atibaia tem cerca de 3 mil funcionários, que contribuíram bastante para o aumento do orçamento municipal nos últimos 20 anos, passando de R$ 60 milhões em 2001 para R$ 874 milhões em 2022. Em Atibaia, o Sindicato dos Servidores teve de interpor ação para conseguir que a Prefeitura realizasse o reajuste anual", argumentou.
Segundo a vereadora, os salários ficaram nos últimos 20 anos sem reajuste real, apenas o percentual definido em acordo coletivo. Em 2006, no governo Trícoli, a inflação era de 3,44% e o aumento real foi de 2,06%. Em 2011, na gestão Denig, com inflação de 6,63%, o aumento real foi de 0,37%. Em 2015, no governo Saulo, a inflação era de 8,2% e o reajuste foi de 0,08%. A título de comparação, em 2001 o salário-mínimo estava em R$ 180 e, em 2022, o valor chegou a R$ 1.212. "Esperamos os estudos da administração sobre o aumento real".
REVISÃO DA LOM E RI
A vereadora, dirigindo-se à Mesa Diretora, recomendou a contratação de empresa especializada para a revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara. Pelas disposições transitórias da LOM, a cada duas legislaturas ou a qualquer tempo, definido por maioria de dois terços, os dois documentos devem ser revisados e atualizados.
Ana Paula Beathalter pediu ao Executivo os serviços de roçada e capinação para a rua Paineiras, no Jardim Imperial, e estudos para transformar área pública na mesma região em espaço de lazer voltado a crianças e idosos.