Ter , 17/09/2019 às 17:29 | Atualizado em: 17/09/2019 às 17:33
Empresas operam sem autorização o transporte que cobre o trajeto entre os município de Salvador e Itanagra
Uma ação civil pública ajuizada nesta terça-feira, 17, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, acusou as empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda. e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) de cometer atos de improbidade administrativa e de ferir os direitos do consumidor.
De acordo com informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), as empresas operam sem autorização oficial o transporte que cobre o trajeto entre os município de Salvador e Itanagra. Ainda segundo o MP, o trajeto segue o itinerário BR 324 e BA 093. Para isso, conforme a denúncia, as acusadas teriam contado com a omissão da Agerba, que não realizou o procedimento licitatório para regularizar o serviço.
Na ação, Suzart aponta que as companhias operam de forma irregular, sem vínculo com a Agerba. A AG Turismo continuou transportando passageiros, mesmo com a expiração da autorização emergencial, concedida à empresa até novembro de 2018. A Mares Transportes, por sua vez, atuou mediante uma relação "contratual e informal" com a Agerba, estabelecida através do e-mail, portanto sem autorização e contratos regulares.
De acordo com a promotora, a irregularidade prejudica o direito de informação do consumidor em relação ao prestador de serviço e coloca em risco sua segurança. O MP solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à Agerba o início de processo licitatório para selecionar empresas que cumpram os requisitos necessários para a realização do serviço de transporte no trecho Salvador e Itanagra, que oriente e fiscalize a qualidade do serviço, checando as condições de segurança, conforto e higiene dos veículos utilizados no percurso.
No pedido principal, é solicitado a Justiça que determine o pagamento de indenização a todos os consumidores que se sentiram lesados.