Tendo como base as formas de lucro real, presumido e arbitrado, o imposto será fixado em trimestres que se encerram nas datas de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano. Caso o contribuinte prefira, nos casos de lucro real, o cálculo pode ser feito anualmente. Em caso de qualquer fenômeno que aconteça na administração — como uma cisão ou fusão, o encerramento de atividades e assim por diante —, a base de cálculo do imposto será definida na respectiva data do ocorrido.
A alíquota para qualquer tipo de pessoa jurídica será de 15% incididos sobre o lucro real. A situação vale para qualquer atividade que envolva PJ, inclusive as rurais. Quando a parcela do lucro real excede o resultado de 20 mil reais multiplicados pelo número de meses do período de apuração vigente, aí incide um adicional de 10%. Esse adicional é arrecadado independentemente da ocorrência de fusão, cisão, incorporação ou liquidação, sendo que a regra vale, inclusive, para os produtores rurais.
O Simples une a arrecadação de alguns impostos e tributos de acordo com a Lei Complementar nº23, de 2006. Feito para micro e pequenos empreendedores, o imposto é fixado de acordo com a receita bruta do negócio. A alíquota varia de segmento para segmento e fica entre 4% e 17,42%. Além disso, engloba a maior parte dos impostos, como o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, ISS, ICMS, COFINS e a contribuição para o seguro social.
Trata-se de uma forma de tributação mais simples, direcionada a quem não é obrigado a declarar através do lucro real. Para a maioria dos empreendimentos, a base de cálculo é de 32%, que incidem sobre o faturamento bruto. Após a obtenção desse valor é que são calculados os impostos devidos. Saiba que o próprio valor pago de impostos, diante da realidade do negócio, é útil para avaliar se a modalidade de tributação está adequada ao empreendimento.
O lucro real é, basicamente, o rendimento líquido de acordo com o período apurado. É calculado simplesmente subtraindo-se as despesas das receitas, sendo o formato ideal para o empreendedor que tem grandes gastos, com o lucro abaixo de 32% de sua receita bruta. A grande questão da taxação por meio do lucro real é que se exige, nesse caso, uma contabilidade muito bem organizada, já que qualquer despesa não devidamente comprovada ficaria fora do cálculo, que, nesse caso, favorece o empreendedor.
O lucro arbitrado é determinado pela Receita Federal aos empreendimentos que deixam de cumprir suas obrigações junto ao Fisco, sendo obrigadas a declarar seu IRPJ através do lucro real. Isso acontece quando documentos são omitidos ou quando há alguma suspeita de fraude. Nesses casos, a apuração é feita compulsoriamente, baseada no regulamento do Imposto de Renda, com acréscimos que variam entre 20 e 45%, de acordo com a atividade desenvolvida pela organização. Essa opção é vantajosa para quem opera com altas margens de lucro.
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