Portal Macau RN | Micarla de Sousa, ex-prefeita de Natal é condenada por improbidade administrativa e perde direitos políticos
A defesa da ex-gestora disse que vê "grande equívoco na conclusão da sentença, até porque a ex-prefeita Micarla de Sousa não tinha qualquer gerência nos pagamentos de competência da Sempla [Secretaria Municipal de Planejamento]".
A defesa informou que vai recorrer da decisão e disse que espera que o Ministério Público "igualmente promova a divulgação da futura reforma dessa sentença".
De acordo com a ação do MP, a falta de recolhimento das contribuições patronais ao NatalPrev constava no Relatório de Transição, que ainda apontou que prefeitura também deixou de recolher essas contribuições de 2012 a dezembro de 2012. Isso gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões.
Durante a instrução processual, MP informou que constatou também que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do município, "escolhendo" quais despesas seriam pagas ou não. ,
A ex-secretária adjunta de Planejamento e secretária de Planejamento da gestão de Micarla, Maria Selma Menezes da Costa, ratificou ao MP a manifestação extrajudicial. De acordo com a testemunha, "os consignados, os descontos previdenciários e a parcela patronal, juntamente como todos os demais débitos eram diariamente relacionados ao gestor municipal – o prefeito, para este optasse pelo seria pago".
Para decidir pela condenação, a Justiça considerou que as competências da Sempla, estabelecidas em lei, eram meramente formais. Na prática, o ordenador de despesas era a prefeita do município. G1/RN