Alemanha deve melhorar suas metas climáticas, decide tribunal – Correio do Brasil
Publicado quinta-feira, 29 de abril de 2021 as 12:27, por: CdB
O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu nesta quinta-feira que a Lei de Proteção Climática do país não estabelece diretrizes suficientes para a redução de emissões de gases do efeito estufa após 2030 e, portanto, ameaça direitos fundamentais das próximas gerações.
O tribunal concluiu que as medidas previstas atualmente na lei "violam as liberdades dos autores da queixa, alguns dos quais ainda são muito jovens" ao "adiarem irreversivelmente o alto ônus da redução de emissões para um período após 2030".
"Praticamente todas as liberdades são potencialmente afetadas por essas futuras obrigações de redução de emissões, porque quase todas as áreas da vida humana ainda estão associadas à emissão de gases do efeito estufa e, portanto, são ameaçadas por restrições drásticas após 2030", acrescentaram.
A fim de preservar os direitos fundamentais previstos na Constituição, o Legislativo deveria estabelecer disposições "para mitigar esse pesado ônus", afirmaram.