A Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes (CND) agendou reuniões para a próxima semana para discutir algumas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Cannabis e substâncias relacionadas à planta, como extratos, tinturas e CBD.
Um e-mail obtido pelo site Marijuana Business Daily, enviado pelo Secretariado da CND para missões permanentes em Viena, na Áustria, traz a informação de que os encontros estão agendados para os dias 24 e 25 de junho.
As reuniões serão feitas a portas fechadas com países membros da ONU e outras organizações relevantes e têm como objetivo começar as discussões sobre o assunto antes das votações previstas para dezembro deste ano que podem mudar os rumos da Cannabis no mundo.
A votação seria em março, mas foi adiada porque membros da comissão acreditam que o tema precisa passar por mais discussões antes de ser votado. Porém, o avanço da conversa pode ser visto com bons olhos pela indústria canábica.
Recomendações
De acordo com o site, duas das seis recomendações da OMS sobre Cannabis serão discutidas nas reuniões da próxima semana.
A recomendação 5.4 visa excluir os extratos e as tinturas de Cannabis do Anexo 1 da Convenção Única de 1961 sobre Narcóticos, o qual a maconha faz parte e a torna uma droga controlada internacionalmente.
A principal razão para a remoção de “extratos e tinturas”, de acordo com o esclarecimento da OMS, é fornecer mais certeza sobre o controle “de todos os produtos ilícitos derivados da Cannabis, pois os preparados de maconha serão controlados da mesma maneira que a Cannabis”.
Já a recomendação 5.5 fala sobre o CBD. Se a recomendação for adotada, uma nota de rodapé será adicionada à entrada de Cannabis no Anexo 1 para esclarecer que as preparações que contêm predominantemente CBD e até 0,2% de THC não estarão mais sob controle internacional.
Se a medida for dotada, o CBD poderá ser comercializado internacionalmente, o que vem gerando desconfiança por parte de países membros da ONU e da Comissão Europeia.
Essas dúvidas foram consideradas decisivas para o adiamento da votação em março.
Facilitação do diálogo
Para facilitar o diálogo e sugerir pontos de foco para os membros que participarão dos encontros, o e-mail ao qual o site teve acesso traz uma lista de questões “meramente ilustrativas” com fatores econômicos, legais e administrativos, por exemplo.
Algumas das questões propostas para discussão em torno da Recomendação incluem, de acordo com o Marijuana Business Daily:
Recomendação 5.4
Implicações para o comércio internacional.
O impacto no controle dessas substâncias.
Medidas a serem adotadas “para evitar confusão entre as agências reguladoras nacionais”.
Uma possível orientação “para garantir um entendimento comum”.
Recomendação 5.5
Comércio internacional da CDB e resolução de disputas entre países exportadores e importadores em relação ao cumprimento do limiar.
As consequências da inclusão de produtos médicos e não médicos e a possível legitimação do consumo adulto de derivados de cânhamo com baixo teor de THC.
Uma série de implicações e esclarecimentos legais, por exemplo, se a nota de rodapé também se aplicaria a preparações que não são produzidas para fins médicos.
A necessidade de uma “metodologia comum” para testar os níveis de THC.
A definição de “predominantemente”.
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