O aumento no número de mulheres assassinadas em Pernambuco e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero.
Sandra e o filho Icauã foram mortos a facadas. Ela foi uma das últimas vítimas da violência de gênero em Pernambuco. Foto: Reprodução/Facebook
O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher. Quase metade das mulheres assassinadas no estado em 2013 foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares.
Com o programa, o NAM, com base na Lei Maria da Penha (art. 26, III), iniciará uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento às mulheres vítimas de violência abrangendo todo o Sistema de Justiça especializado no Recife (Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Poder Judiciário). “Poderemos diagnosticar a atuação de todo o Sistema de Justiça, identificando possíveis gargalos na investigação, processamento e julgamento dos casos de violência”, explica o coordenador do NAM, promotor de Justiça João Maria Rodrigues.
O software ainda permitirá definir o perfil do agressor e da vítima, classe social, religião, qual o dia da semana em que acontece a violência, período do dia, renda, entre outros dados. “O melhor é que o diagnóstico poderá ser feito sem interromper o trabalho diário da Promotoria de Justiça, aproveitando a presença da vítima e do agressor no momento da audiência de instrução e julgamento. À medida que formos preenchendo os questionários, vamos alimentando esses dados estatísticos sem precisar de uma compilação posterior”, ressalta.
Dados – De 2006 a 2012 houve uma redução no índice de violência contra a mulher de 40%. No entanto, de 2012 a 2013, houve um aumento de 24%. No ranking dos estados, Pernambuco é o 5º mais violento e o Recife é a 6ª capital mais violenta.
Com informações da assessoria de imprensa do MPPE
Leia mais sobre o assunto em
Trinta e oito mulheres mortas em Pernambuco desde o início do ano
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Polícia Federal pode assumir investigação da morte do promotor de Itaíba
Postado em: 6 de março de 2014 por: Wagner Oliveira
A Polícia Federal deve assumir as investigações sobre a morte do promotor Thiago Faria Soares, 36 anos, assassinado em 14 de outubro do ano passado, no município de Itaíba, no Agreste do estado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou um pedido de federalização ao Ministério da Justiça para que o caso passe a ser investigado por um delegado da PF.
Thiago estava com a noiva e com um tio dela quando foi executado. Caso teve reprodução simulada em dezembro. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
As divergências entre o MPPE e a Polícia Civil sobre esse inquérito tiveram seu estopim no mês passado, quando a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) divulgou uma nota criticando o trabalho da polícia.
Os promotores do Gaeco já estiveram com o superintendente da PF em Pernambuco, delegado Marcello Diniz Cordeiro, para informar que eles pretendem direcionar a continuação do inquérito para os agentes federais. A resposta, no entanto, só será conhecida quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, der o seu parecer.
Segundo o chefe da Polícia Civil do estado, delegado Osvaldo Morais, há cerca de 15 dias os delegados responsáveis pelo inquérito pediram ao MPPE, mais uma vez, a prorrogação do prazo. O pedido ainda não foi atendido. “Oficialmente, não fomos informados sobre esse pedido de investigação pela Polícia Federal, mas o inquérito está há duas semanas com os promotores que estavam trabalhando em conjunto com os delegados”, afirmou Morais.
Leia mais sobre o assunto em:
Polícia Civil rebate críticas da AMPPE
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SDS diz que não existe toque de recolher em Ipojuca
Postado em: 20 de fevereiro de 2014 por: Wagner Oliveira
Mesmo diante das denúncias da população e da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seja feito um reforço no policiamento, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, através de nota, que não procede a notícia que exista toque de recolher no município de Ipojuca.
Polícia Militar fez abordagens no Bairro 13, em Nossa Senhora do Ó. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
No entanto, flagramos nessa última quarta-feira várias viaturas da Polícia Militar fazendo diligências em uma das comunidades que reclamou da insegurança e abordando algumas pessoas. Os moradores assistiam às abordagens em silêncio.
Ainda segundo a SDS, “a PM vem realizando o policiamento preventivo no município de Ipojuca, o que já resultou em diversas apreensões de drogas e armas. Já a Polícia Civil está investigando as ramificações do tráfico na cidade e em seus distritos, havendo identificado lideranças, estando alguns deles, com mandados de prisão expedidos.”
A nota enviada ao blog afirma ainda que “para colaborar no combate à violência em Ipojuca e região, duas grandes Operações de Repressão Qualificada (Areia Branca I e II), foram realizadas onde foram presas e apreendidas cerca de 80 pessoas envolvidas no tráfico de drogas.”
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Moradores de Ipojuca pedem ajuda devido a toque de recolher
Postado em: 20 de fevereiro de 2014 por: Wagner Oliveira
A população de Ipojuca, distante 43 Km do Recife, está aterrozida. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), moradores de duas localidades da cidade que abriga uma das mais famosas praias do Brasil estão sendo obrigados a não sair de casa à noite devido ao toque de recolher imposto por traficantes.
Comunidade Bairro 13 está assustada. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
O pedido de socorro por parte da população foi feitos aos promotores Paula Katarine e Rinaldo da Silva, o que fez o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, recomendar à Secretaria de Defesa Social (SDS) reforço no policiamento na área. Ontem, viaturas do 18º Batalhão da Polícia Militar fizeram rondas na comunidade Bairro 13, em Nossa Senhora do Ó. Já a Polícia Civil fez diligências nas Salinas e na praia de Maracaípe, em Porto de Galinhas. Uma força-tarefa foi montada para investigar os crimes e oferecer patrulha nas localidades.
Na denúncia feita ao MPPE, moradores das Salinas e do Bairro 13 relataram que não podem sair de casa depois das 21h por determinação dos traficantes. As reclamações da população incluem ainda o fechamento do comércio nesse mesmo horário. Um morador do Bairro 13 contou que pessoas armadas, inclusive com espingardas calibre 12, são vistas andando livremente pela localidade durante o dia. “Isso aqui está muito violento. Ninguém pode sair de casa nem de dia, nem à noite. Agora mesmo passaram umas quatro viaturas da Polícia Militar em alta velocidade por aqui”, apontou o morador.
Um grupo de jovens que estava na cobertura de uma casa foi abordado e revistado por PMs. Como nenhum deles foi encontrado com armas ou drogas, não foram levados para a delegacia. Informações extra-oficias apontam um dos rapazes como o responsável pelo medo imposto aos moradores. Uma reunião realizada entre a Prefeitura de Ipojuca, policiais Militar e Polícia Civil e o MPPE discutiu as ações de combate à iniciativa dos bandidos. “Não podemos admitir que bandidos imponham toque de recolher em lugar nenhum. Isso é muito grave”, ressaltou Fenelon.
Rapazes estavam na cobertura de uma casa quando a polícia chegou
Ainda entre as denúncias, os relatos de que as motos de 50 cilindradas (cinquentinhas) eram usadas para a entrega de drogas na cidade, resultaram numa determinação para abordagens e recolhimento das motonetas irregulares.
Segundo o delegado titular de Porto de Galinhas, Luciano Siqueira, desde o início do ano até ontem, apenas um homicídio foi registrado em Ipojuca. “A última morte da cidade foi no dia 14 de janeiro e o inquérito já está sendo concluído. Além disso, várias operações são realizadas com o objetivo de melhorar a segurança nas comunidades. Fazemos operações conjutas com a Polícia Militar. Amanhã (hoje) nossa equipe da delegacia seguirá com diligências em Nossa Senhora do Ó”, adiantou o delegado.
Entrevista – Comerciante do Bairro 13
“O crack está dominando tudo”
É verdade que as pessoas não podem mais sair de casa à noite?
As coisas aqui estão muito complicadas. A comunidade está assustada e a insegurança sem limites. Tenho um comércio e quando anoitece eu fecho as grades e fico atendendo as pessoas sem elas entrarem, pois o risco é muito grande. Algumas pessoas não saem mais de casa à noite.
Como está a situação do tráfico de drogas aqui na comunidade?
Eu não gosto nem de falar muito sobre essas coisas, mas como várias viaturas da polícia acabaram de passar por aqui e você mesmo viu, não tenho como dizer que está tranquilo, né? Esse tal de crack está domindo tudo por aqui.
Estão acontecendo muitos assaltos na localidade?
Com certeza. Eu, graças a Deus, nunca fui assaltada, mas outros comerciantes estão tendo muito prejuízo. E os bandidos andam armados e assaltam durante o dia mesmo. Parece que não têm medo de nada.
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MPPE estará atento às ações da Polícia Militar neste carnaval
Postado em: 18 de fevereiro de 2014 por: Wagner Oliveira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para os cuidados com o uso da força baseados nos princípios da necessidade e proporcionalidade durante o carnaval no Recife. A iniciativa pretende evitar excessos na utilização da força e emprego inadequado de armas durante a folia.A recomendação foi elaborada pelos promotores de Justiça Westei Conde, de Direitos Humanos, e Rosa Maria Carvalheira, da Infância e Juventude, e considerou a necessidade de se compatibilizar o dever da preservação da ordem pública imposto à PM no exercício do policiamento ostensivo com o respeito ao direito à vida, à liberdade, à integridade física e moral da população.
No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de foliões e demais pessoas, os policiais devem evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas letais e não letais, levando em consideração que participam, além da população adulta, crianças, adolescentes e idosos.
No documento, o MPPE salientou também a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos em casos de excessos, a fixação da referida recomendação no quadro de avisos de todas as unidades policiais do Recife envolvidas na Operação Carnaval 2014 e a leitura prévia da recomendação, quando da formação das equipes, também em todas as unidades envolvidas na operação, devendo também integrar o Boletim Geral do Corporação.
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Ações marcam Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher no Recife
Postado em: 25 de novembro de 2013 por: Wagner Oliveira
Para sensibilizar a sociedade recifense a respeito da violência contra a mulher, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM); o Tribunal de Justiça do Estado, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar); e o Instituto JCPM promovem o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira, no Shopping Rio Mar, das 15h às 22h.
Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
A ideia é contribuir para a formação de cidadãos conscientes das implicações das desigualdades de gênero e da sua importância na construção de uma cultura de não violência. O evento integra as ações das campanhas Ação Bem-me-Quer (MPPE) e Eu Escolho uma Vida sem Violência e Você? (TJPE).
Para o dia, está programado a distribuição de material educativo; duas palestras Violência Doméstica e os Direitos da Mulher e a Atuação do Ministério Público e O Poder Judiciário em Pernambuco na Aplicação da Lei Maria da Penha, no auditório do Instituto JCPM; e a apresentação do espetáculo Rosa Gente, Rosa Flor, também no auditório, que retrata a vida de uma mãe de família que se vê no fundo do poço em função das agressões sofridas pelo marido, e com a ajuda de seu filho e sua melhor amiga, ela consegue encontrar forças e informações sobre os seu direitos e como denunciar o seu agressor, conseguindo após isso, ter esperanças de recomeçar uma nova vida com auxilio da Lei Maria da Penha.
Vítimas sofrem agressões de diversas formas. Foto: Inês Campelo/DP/D.A/Press
Na ocasião da distribuição do material educativo, também será aplicado um questionário para abalizar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. As pessoas que responderem o questionário serão convidadas a se tornarem voluntariamente multiplicadores do conhecimento. Os interessados participarão futuramente de uma capacitação, promovida pelo NAM.
Dia Internacional – Em 25 de novembro de 1960, as irmãs Maria Tereza, Pátria e Minerva, conhecidas como Las Mariposas, foram assassinadas brutalmente, por combaterem as injustiças sociais do Governo Ditador da República Dominicana, Rafael Leônidas Trujillo. Na mesma data em 1991, 23 mulheres de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), lançaram uma campanha de 16 dias de ativismo, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. O período se inicia no dia 25 de novembro, em homenagem às irmãs, e encerra-se em 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos.
Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou esse dia como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, a fim de estimular governos e sociedade civil a combaterem a violência que destrói a vida de milhares de pessoas.
Ranking – Pernambuco é o 10º no ranking nacional de violência contra a mulher. A cada 100 mil mulheres, 5,5 são assassinadas por ano no Estado. O Recife ocupa a 6ª posição no ranking das capitais: a taxa de homicídios chega a 7,6 a cada 100 mil mulheres, por ano. Em 2010, 63 mulheres foram assassinadas na cidade e 251 no Estado.
Com relação às mulheres negras, o números são ainda piores: no Brasil 61% dos óbitos foram de mulheres negras. A proporção desses óbitos merecem destaque, no Nordeste 87% das vítimas são negras, no Norte, 83% e no Centro-Oeste, 68%.
Do Ministério Público de Pernambuco
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Pacto pela Segurança Pública aprovado por prefeitos do Agreste
Postado em: 11 de novembro de 2013 por: Wagner Oliveira
Promotores de Justiça, prefeitos e secretários municipais de 13 cidades do Agreste participaram de uma reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apresentação do programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. O encontro realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no último dia 7, reuniu 24 promotores. “A população está consciente da necessidade de eleger homens dignos”. A afirmação foi feita pelo prefeito de Lajedo, Rossine Blesmany, que, ao final da apresentação, anunciou sua decisão de aderir ao Pacto.
Proposta vai levar mais policiamento à região. Foto: Aluisio Moreira/SEI
Quem também anunciou adesão ao programa institucional do MPPE foi o prefeito de Águas Belas, Genivaldo Andrade. “Vou assinar o Pacto porque esta iniciativa do Ministério Público ajudará bastante os municípios a reduzir os índices de violência”, argumentou. Em seguida, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon conclamou os demais prefeitos da região a fazerem parte “dessa cruzada em defesa da paz social e da cidadania”.
Ainda de acordo com Fenelon, “o Ministério Público de Pernambuco vive uma nova e feliz fase, com base no diálogo e na parceria com as instituições e a sociedade”. E lançou uma proposta aos gestores municipais: “Vamos acreditar na parceria porque o Pacto vai dar certo”. O procurador-geral também fez questão de esclarecer que nenhum município é obrigado a aderir ao programa.
“Essa adesão deve ser espontânea e consciente. Se o prefeito consegue atingir as metas previstas no programa de combate à violência, seu município receberá uma certificação do MPPE”, disse. Por fim, enfatizou “a necessidade de os senhores prefeitos entenderem que o papel do promotor de Justiça, hoje, não é só o de denunciar, mas também de construir junto com a população, dialogar com as instituições para fortalecer a cidadania e contribuir com induções de políticas públicas”.
Ao detalhar cada um dos dez eixos de atuação que integram o Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas enfatizou que “violência não se combate com repressão e sim com medidas preventivas, que fortalecem a cidadania. E é justamente isso o que devemos fazer – gestores públicos e sociedade – porque segurança pública não é uma questão de responsabilidade única do Executivo estadual e sim de todos nós”.
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MPPE recomenda que Abreu e Lima uniformize procedimentos policiais
Postado em: 11 de novembro de 2013 por: Wagner Oliveira
Para preservar e melhorar a qualidade da prova e materialidade a ser usada nas ações penais, além de medidas que evitem desperdício de tempo e recursos públicos envolvidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos delegados de polícia e gestores da Polícia Judiciária do município de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife), que terão 30 dias para se adequarem aos itens.
De acordo com o documento, de autoria do promotor de Justiça Roberto Brayner Sampaio, há uma necessidade de uniformizar os procedimentos nas delegacias durante os plantões da Polícia Judiciária, e tais medidas deverão tornar as investigações mais eficientes.
Portanto, o MPPE recomendou que, em relação a prova de materialidade, nos flagrantes por tráfico de drogas ou apreensões com armas de fogo, que sejam feitos exames com o auxílio de fotografias e avaliações, sempre que possível, no local do crime, assim como perícia para identificar resíduos de entorpecentes nas mãos dos autuados, ou objetos relacionados aos indícios de ilegalidade.
Será necessário requisitar, ainda, a produção de perícia nos projéteis ou cartuchos percutidos, no encaminhamento das armas de fogo para a perícia no Instituto de Criminalística (IC), estando dentro dos procedimentos de arquivamento do material. Foi recomendado, também, que sejam incluídos ao resultados dos autos, o registro e a pesquisa no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), e que se empreendam as diligências possíveis para obter informações sobre a origem das armas.
Em caso de racismo ou injúria qualificada, o infrator deverá ser autuado em flagrante, obedecendo o art. 302 do Código de Processo Penal, sendo necessário colher os dados da vítima. Os policiais e delegados deverão descrever no TCO, as circunstâncias do fato com precisão e filmar os depoimentos colhidos na confecção dos inquéritos policiais, e se não for possível, registrar o motivo da impossibilidade da gravação.
As vítimas e suas famílias deverão, ainda, serem esclarecidas sobre a possibilidade de integração aos programas de proteção, e a oferta de apoio na segurança da família. Foi sugerido também que os ofendidos sejam avisados sobre o prazo para o ajuizamento da queixa e possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, nos casos de impossibilidade de contratação de advogado.
Do Ministério Público de Pernambuco
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Delegados do caso Thiago Faria têm nova reunião nesta quinta-feira
Postado em: 24 de outubro de 2013 por: Wagner Oliveira
Acontece na manhã desta quinta-feira, na Delegacia de Águas Belas, mais uma reunião entre os delegados responsáveis pela investigação da morte do promotor Thiago Faria Soares, 36 anos. Participam no encontro os delegados Rômulo Holanda (que preside o inquérito), Salustiano Albuquerque, Glaukus Menck e Josineide Confessor. O objetivo da reunião é dividir as tarefas e definir os próximos passos da investigação.
A Polícia Civil informou nessa quarta-feira que poderá solicitar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de todas as pessoas que estão sendo investigadas e ouvidas no caso. Segundo o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Osvaldo Morais, os pedidos que ainda não foram feitos serão providenciados nos próximos dias.
Depois de um dia inteiro de reuniões sobre as investigações do assassinato do promotor Thiago, foram definidos os nomes dos representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que irão acompanhar os trabalhos realizados pelos delegados e promotores que apuram o crime.
Ao final da reunião realizada no Fórum de Águas Belas entre a Polícia Civil (PC) e o MPPE, a sub-procuradora Laís Teixeira informou que ela, o também sub-procurador Fernando Barros e o promotor Rinaldo Jorge irão acompanhar toda a investigação.
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O silêncio no caso do promotor Thiago Faria Soares
Postado em: 22 de outubro de 2013 por: Wagner Oliveira
Nove dias após a morte do promotor de Itaíba, Thiago Faria Soares, a Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não querem mais dar qualquer informação a respeito das investigações sobre o assassinato. Segundo os investigadores, a decisão foi tomada em conjunto pela polícia e pelo MPPE, que já solicitaram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o sigilo absoluto sobre as investigações.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) encaminhou uma nota informando que em razão da solicitação feita à Justiça pelo presidente do Inquérito e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de decretação de sigilo nas apurações do assassinato do promotor Thiago Faria, a partir desta data os integrantes da SDS e dos seus Órgãos Operativos, estão impedidos de darem entrevistas sobre o caso.
Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que recebeu no início da tarde desta terça-feira o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para decretar o sigilo nas apurações do assassinato do promotor Thiago Faria. O pedido ainda está sendo analisado pelo juiz Caio Neto de Jomael Oliveira Freire.
Só não podemos entender como um crime que teve tanta repercussão no estado e foi também notícia nacional venha agora a ser ignorado pela imprensa. E onde fica o direito à informação das pessoas?
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