Governo estimula o combate ao abuso e a exploração sexual de criança e adolescente - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A fim de fomentar a reflexão, o fortalecimento e a mobilização da Rede de Proteção para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça realizará, nessa sexta-feira, 20, o Seminário de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, em Aliança do Tocantins. O evento, promovido por meio da Diretoria de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, faz parte da Campanha Nacional Faça Bonito e conta com o apoio de órgãos públicos municipais e estaduais.
O seminário terá como principal temática Redes de Proteção à Infância e Adolescência, com palestra e mesa redonda. São convidados para debater o tema representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Ministério Público Estadual, da Polícia Rodoviária Federal e do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins.
Na ocasião também será apresentado, para consulta pública, o Plano Estadual Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Tocantins, trabalho construído coletivamente pela sociedade civil que norteará toda a Rede pelos próximos 10 anos e objetiva, principalmente, fortalecer a sociedade civil organizada, com formações e articulação de informação sobre o tema, para criar políticas públicas que possam ser efetivadas, em conjunto com os demais órgãos do Estado.
O gerente de Promoção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Wuesley Félix, ressaltou que o evento está sendo pensado para toda a comunidade devido à importância da pauta. "Toda a sociedade é convidada a participar, pois ela está diretamente ligada à defesa dos direitos da criança e do adolescente. É preciso conscientizá-los que essa tarefa não é somente do Poder Executivo e do Judiciário, mas de todos, pois é uma realidade que está em nosso meio", explicou.
O evento será realizado no município de Aliança do Tocantins, cidade as margens da BR 153, uma via estratégica para realização da campanha de enfrentamento devido ao grande fluxo de pessoas. As inscrições são gratuitas e foram prorrogadas até quinta-feira, 19, podendo ser realizadas por meio do site (cidadaniaejustica.to.gov.br/), no banner do evento que acontecerá no prédio da Sede Social, situado na Rua 13 de maio, S/N, Centro.
A campanha é uma ação realizada em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Sua proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em todo o país. Foi em 18 de maio de 1973 que uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
No âmbito estadual, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça promove ações de consolidação das políticas públicas voltadas para a proteção da criança e adolescente, por meio de formações para sociedade civil organizada como conselhos e fóruns municipais e estadual, além de incentivo às mobilizações que ajude o trabalho da Rede de Proteção a chegar onde é necessário, com políticas efetivas e contemplativas.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, autoridades policiais ou ligar para o Disque-Denúncia Nacional, o Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.