Concurso DPE MA: Inscrições Encerradas para vagas para Defensor
CAPA CONCURSOS Concurso DPE MA: Inscrições Encerradas para vagas para Defensor. Iniciais de R$...
Concurso DPE MA: Inscrições Encerradas para vagas para Defensor. Iniciais de R$ 26 mil!
Inscrições Encerradas do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Concurso DPE MA) para carreira de Defensor Público.
O concurso público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Concurso DPE MA) será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
EDITAL DO CONCURSO DPE MA
→ Edital Concurso DPE MA
O concurso público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Concurso DPE MA) será composto das seguintes fases:
Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
O Concurso destina-se ao provimento de 08 (oito) vagas ora existentes para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, bem como daquelas que se abrirem no decorrer do Concurso ou que forem criadas no prazo de validade deste, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Do total de 08 (oito) vagas existentes, 01 (uma) serão reservadas às pessoas com deficiência, cumprido o percentual exigido pelo Decreto nº 3.298/1999, o qual será observado nas vagas que forem supridas durante o prazo de vigência do concurso.
Do total de 08 (oito) vagas existentes, 02 (duas) será reservada à população negra, assim considerados os negros e os pardos, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.404/2015 e com Decreto Estadual nº 32.435/2016, o qual será observado nas vagas que forem supridas durante o prazo de vigência do concurso.
O subsídio do cargo de Defensor Público de 1ª Classe é de R$ 26.125,15 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e quinze centavos).
O regime jurídico de trabalho será estatutário, regido pela Lei Complementar nº 19/94 e pela Lei Estadual nº 6.107/94.
O cargo de Defensor Público tem suas atribuições definidas na Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelas Constituições Federal e Estadual.
As inscrições do Concurso DPE MA ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10 horas do dia 15/10/2018 às 14 horas do dia 05/11/2018 (horário de Brasília).
As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
O candidato deverá efetuar, até 05/11/2018, o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário gerada no site da Fundação Carlos Chagas e pagável em qualquer agência bancária, no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais).
I. Prova Escrita específica;
As provas previstas no presente Edital realizar-se-ão na Cidade de São Luís/MA.
(a) Prova Escrita Preliminar Objetiva: dia 15/12/2018, período da tarde;
(b) Prova Discursiva: dia 16/12/2018, período da manhã;
A Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.
A Prova Escrita Preliminar Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto do total da prova.
Os candidatos que concorrem às vagas destinadas à ampla concorrência que estiverem listados até a 200ª (ducentésima) posição na lista de classificação geral, além de todos empatados nesta posição.
Os candidatos que concorrem às vagas destinadas negros que estiverem listados até a 40ª (quadragésima) posição na lista específica, além de todos os candidatos nesta condição e empatados nesta posição.
Os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos candidatos com deficiência que estiverem listados até a 20ª (vigésima) posição na lista específica, além de todos os candidatos nesta condição e empatados nesta posição.
O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado da Prova Discursiva, prorrogável a critério do Defensor Público-Geral.
Só serão admitidos à Prova Oral o candidato que tiver a sua inscrição definitiva deferida.
Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas.
A Prova Oral será avaliada na escala de 0 a 100.
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Oral será gravada em sistema de áudio, identificadas e armazenadas para posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dos arquivos.
O candidato será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 (vinte e cinco) minutos por banca, sobre as respectivas matérias, atendo-se os examinadores, em número de 2 (dois) no mínimo.
Será eliminado o candidato que não lograr obter média mínima de 50,00 pontos.
Os candidatos convocados para a Prova Oral serão convocados para entrega de Títulos e somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral.
Os cargos de Defensor Público do Estado serão providos em caráter efetivo, na classe de Defensor Público do Estado de 1ª Classe, por nomeação do Defensor Público-Geral do Estado, observada a ordem de classificação dos candidatos aprovados em Concurso.
O Defensor Público-Geral do Estado definirá os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado e procederá à classificação dos Defensores Públicos, obedecida a ordem de classificação no Concurso, dentre os locais disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
O Defensor Público-Geral do Estado, em sessão solene do Conselho Superior, dará posse aos Defensores Públicos nomeados, quando então estarão formalmente investidos no cargo público.
É de 30 (trinta) dias, contados do ato de nomeação oficial, o prazo para a posse dos Defensores Públicos.