Vereadores debatem falta de planejamento do município de Feira de Santana – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Vista aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé em Feira de Santana.
Pablo pede reformulação do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo
Em pronunciamento na Câmara Municipal, esta semana, o vereador Pablo Roberto (PT), após as denúncias no Legislativo feirense contra a MRV Engenharia, afirmou que falta um planejamento municipal para implantação de uma política de desenvolvimento urbano eficaz.
"Estava atento ao pronunciamento de Ronny e já tenho acompanhado na Casa essa lei caduca de Uso e Ocupação do Solo. No quarto mandato do prefeito, ele não teve interesse de modernizar a lei e isso faz com que algumas pessoas percam o interesse de investir em Feira. A quem interessa essa lei caduca, com o crescimento desordenado da cidade? A quem interessa mesas na rua em frente ao Fórum? A quem interessa o ordenamento da cidade quando construíram um posto de combustível entre uma casa e outra na avenida Maria Quitéria?", questionou.
O petista defende que antes de reformular a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Município deve atualizar o Plano Diretor. "Essas leis estão caducas e ninguém pode culpar as construtoras, porque encontram brechas nessas leis. A culpa de tudo isso não é da MRV ou de outras empresas, que vejo agir todas de forma igual. Nenhuma cumpre todos os critérios estabelecidos por essa lei. A culpa é do Município, que está há 20 anos no poder e nada faz pelo crescimento de Feira. A cidade está crescendo sem ordem, tem puxadinho em todo lugar", avaliou.
Em aparte, o líder do governo na Casa, vereador Carlito do Peixe (DEM), afirmou que o projeto que prevê alterações no Plano Diretor da cidade chegou à Casa da Cidadania em novembro, mas, por haver erros, não pode ser aprovado. No entanto, ele assegurou que será debatido em breve, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Também em aparte, o vereador José Carneiro Rocha (PSL) afirmou que os pequenos construtores são os mais prejudicados com a caducidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo. "Os pequenos construtores estão quebrando com essa lei ultrapassada. Os diretores da SEDUR usavam critérios para a liberação do Habite-se e, agora, utilizam outros, que seguem à risca a lei de 69, que está caduca. Foram os pequenos construtores que solicitaram a audiência para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Essa audiência pode até está acontecendo tarde demais, mas, pelo menos, o assunto será discutido", afirmou.
Finalizando seu discurso, o edil Pablo Roberto disse que, caso as pessoas que sonham com a casa própria não puderam realizar seus sonhos, o único culpado é o Governo Municipal. "Não estou aqui para defender a MRV, mas se a construtora está conseguindo avançar nas obras sem a documentação necessária, o único culpado é o Governo Municipal. Ele é o culpado das pessoas não realizarem o sonho da casa própria", disse.
Ronny rebate declarações de Pablo
Esta semana, em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) fez a defesa do Executivo, após ouvir o discurso do vereador Pablo Roberto (PT), que responsabiliza o Governo Municipal pela caducidade do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como pelos problemas existentes em empreendimentos da construtora MRV.
"É muita inocência do vereador Pablo Roberto dizer que, diante de uma empresa que se diz competente e grandiosa, a responsabilidade é da Prefeitura. O que o prefeito quer é seriedade, lealdade e legalidade. Não venha para cá dizer que essas empresas chegam aqui preocupadas com nossa cidade, porque isso não é verdade", afirmou Ronny.
Ele também fez questão de salientar que o prefeito José Ronaldo está exercendo o terceiro mandato, e não o quarto, como afirma o petista. Segundo Ronny, essa confusão ocorre porque algumas pessoas, "bem requisitadas", que trabalharam no segundo mandato de Ronaldo também foram contratadas pelo ex-prefeito Tarcízio Pimenta. "Nosso prefeito está no terceiro mandato e entrará no quarto, em 2017", disse o governista, acrescentando que José Ronaldo sempre administrou com responsabilidade.
Em consonância com Ronny, o líder do governo na Câmara, vereador Carlito do Peixe (DEM), afirmou que o chefe do Executivo Municipal não é responsável pelas obras irregulares de construtoras que atuam em Feira de Santana. Na oportunidade, ele reiterou que a Prefeitura só libera Habite-se para as construtoras que estão regularmente dentro da lei.