Por mais mulheres nos cargos de decisão e poder do Estado
Qui , 12/03/2015 às 00:00 | Atualizado em: 12/03/2015 às 11:33
Fabíola Mansur | Médica oftalmologista, deputada estadual (PSB), presidenteda Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa
Nas últimas eleições, a população baiana elegeu menos mulheres para a Assembleia Legislativa do que em 2010. Agora, somos sete deputadas estaduais em vez de 11, para decidir, junto com outros 56 homens deputados, sobre as leis que submeterão toda a população baiana, a qual é composta justamente por mais mulheres do que homens.
A fórmula histórica de deixar os homens cuidando da vida política e econômica e as mulheres, da vida doméstica tem tornado mais visível sua falência a partir dos avanços na Constituição de 1988, na legislação pátria e nas decisões judiciais, a estabelecerem a igualdade de direitos entre homem e mulher no casamento e na família.
Desde então é crescente o número de mulheres que passam a sustentar a si próprias e, não raro, à família, para com isso acumular tarefas do lar, do trabalho e dos estudos, na busca de melhor qualidade de vida material e emocional. A presença da mulher nos espaços de poder e decisão ultrapassa, assim, uma suposta "guerra entre os sexos", como muitos tentam reverberar negativamente.
Trata-se de incluir o ponto de vista das mulheres, como segmento social que cada vez mais contribui para a acumulação da riqueza nacional, nas principais decisões econômicas e políticas, sem o que será aprofundada uma discriminação negativa a atingir as gerações presentes e futuras, a partir, inclusive, da família.
É por isso que a proposição de nossa autoria, levada a efeito na semana passada, a respeito das políticas públicas para a igualdade de gênero, foi uma indicação ao governador Rui Costa e à secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Olívia Santana, solicitando que o governo estadual encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei, a partir de prévio debate institucional e com a sociedade, no sentido de estabelecer um percentual de mulheres para preencher os cargos de livre exoneração e nomeação, a dizer daqueles ocupados por agentes políticos (as secretarias estaduais, por exemplo) e os de direção, chefia e assessoramento, da administração direta e indireta.
A proposta reivindica, portanto, que o governo da Bahia introduza, pioneiramente, uma ação afirmativa de igualdade de gênero, uma espécie de cota de presença da mulher focada nos cargos de decisão e poder presentes na administração pública estadual, a promover, com isso, o empoderamento das mulheres - conforme expressão cunhada na recomendação da IV Conferência Mundial da Mulher, realizada em Pequim (1995).
Com essa proposta esperamos acender um importante debate que envolva a todos, para ver o estado da Bahia numa grande contribuição prática, capaz de dinamizar o debate da participação político-institucional das mulheres no Brasil.
A Bahia, com sua população majoritariamente feminina, pode tornar-se um exemplo concreto de como é possível dar início a uma reforma política e, inclusive, encorajando o Congresso Nacional a votar a nossa reforma política, com as propostas que garantam a inclusão da mulher a partir da disputa eleitoral, sem o que o Brasil não sairá da vergonhosa posição com menos de 20% de mulheres em seus cargos de representação política, que o coloca - pasmem! - atrás, até, do Afeganistão.