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Liminar obriga empresa a retomar transporte de passageiros entre Goianésia e Vila Propício
15 de julho de 2021 - 08:17
O juízo da 2ª Vara Cível e Ambiental de Goianésia concedeu liminar, em ação movida pelo Ministério Público contra a Auto Viação Goianésia Ltda. – Viação Goianésia, para que a empresa restabeleça, no prazo de 48 horas, os serviços de transporte intermunicipal entre Goianésia e Vila Propício.
O serviço deverá ocorrer dentro dos parâmetros mínimos estabelecidos pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), referente ao Termo de Autorização nº 68/2016, originário do Processo nº 201600029000628, que trata do direito de exploração da Linha nº 01.506-00, com a adoção das medidas sanitárias pertinentes.
Serviço suspenso há mais de um ano
"Diante da insistência da requerida em não atender à determinação da AGR para retomada dos serviços, agravado pelo prejuízo a população local em razão da interrupção do serviço essencial, não restou outra alternativa ao MP-GO a não ser propor a ação para assegurar a retomada do serviço de transporte intermunicipal referente à Linha nº 01.506-00, entre Goianésia a Vila Propício", afirmou o promotor. Fonte: MP-GO
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