Aeromodelismo — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC
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Aeromodelos são aeronaves não tripuladas remotamente pilotadas utilizadas para recreação ou competições.
Todos os operadores de aeromodelos com peso máximo de decolagem de até 250g são considerados licenciados, sem necessidade de possuir documento emitido pela Agência. Equipamentos com peso superior a 250g devem ser cadastrados no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT), como prevê o RBAC-E nº 94. O cadastro deve ser feito pelo próprio aeromodelista na página "Cadastro de Drones", disponível no portal da Agência na internet. O aeromodelista deve identificar sua aeronave com o número do cadastro e portar a certidão de cadastro para fins de fiscalização. É admitido o porte digital do documento.
Voos com aeromodelos não precisam ser registrados.
É vedada a operação autônoma de aeromodelos.
A prática do aeromodelismo é autorizada nos espaços de voo designados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), em cumprimento às regras operacionais estabelecidas pelo RBAC-E nº 94 e respeitando a distância mínima de 30 metros horizontais de pessoas não anuentes ou não envolvidas na operação.
Para conhecer os locais adequados à pratica desportiva, é recomendável que os interessados consultem a página eletrônica do DECEA (clique no link para acessar). Veja aqui AIC-N 17 do DECEA : https://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4696
O aeromodelismo é, por definição, uma atividade recreativa e, portanto, não pode ser praticada com finalidade comercial.
No RBAC-E nº 94, a ANAC estipula que a prática de aeromodelismo não pode colocar em risco terceiros nem o sistema de aviação civil.