14 de maio de 2014, 10h23
O Supremo Tribunal Federal voltará a debater a possibilidade de condenados ao regime semiaberto em todo o país cumprirem suas penas em prisão domiciliar. O relator de processo sobre o tema é o ministro Gilmar Mendes, que pretende levar a discussão ao plenário no segundo semestre. O assunto chegou ao STF depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu mandar presos em regime semiaberto para suas casas "enquanto não existir estabelecimento destinado ao regime semiaberto que atenda todos os requisitos" da lei. "A progressão de regime no cumprimento de penas no Brasil, concebida como modelo de reintegração do preso à sociedade, parece pura ilusão", afirmou Mendes na conclusão das audiências públicas sobre o assunto. As informações são da colunista Mônica Bergamo do jornal Folha de S.Paulo.
A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da medida provisória 627 que reduzia o valor das multas das operadoras de planos de saúde, de acordo com publicação no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (14/5). "A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, causando desequilíbrio regulatório", segundo as razões do veto. As informações são do portal iG.
O Tribunal de Justiça do Amazonas negou nesta terça-feira (13/5) recurso impetrado pelo Governo do Estado que pedia a suspensão da greve dos servidores do tribunal. O estado alegou que os servidores do judiciário não podem fazer greve, porque existe entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o judiciário é um serviço essencial à população, e que a greve está gerando prejuízos para a Justiça do Estado. Entretanto, o relator do processo, desembargador Jorge Lins, entendeu que o Estado alegou que a greve é ilegal, mas não apresentou argumentos válidos. O governo alegou também que houve excessos por parte dos servidores, mas, no entendimento do relator, não juntou documentos que provassem os excessos cometidos. As informações são do site D24am.