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Líder do PT critica contrapartida que prevê privatização em estados endividados
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou há pouco a possibilidade de os estados virem a privatizar empresas para quitar dívidas com a União.
Zarattini defendeu a aprovação de destaque de seu partido que retira esse dispositivo do texto-base do projeto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17. O projeto, de autoria do Poder Executivo, cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal.
"Nós queremos é que os estados possam levar ao governo federal uma proposta e não que eles sejam obrigados a entregar o seu patrimônio, aquilo que tem influência no desenvolvimento regional", disse Zarattini.
"Se Minas Gerais tiver que entregar a Cemig, que é o maior instrumento de desenvolvimento daquele estado, ao invés de se recuperar rápido, o estado vai demorar muito mais tempo", completou.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), por sua vez, disse que os estados que quiserem aderir ao regime de recuperação fiscal proposto vão ter que oferecer contrapartidas. "Quem receber benesses terá que dar contrapartida para que os outros não tenham que pagar por ele", disse.
Aleluia argumentou que, se a Bahia estivesse há dez anos como está atualmente, o banco do estado não precisaria ser privatizado. "Eu posso assegurar que a Bahia não precisaria dar contrapartida, porque não precisaria aderir a esse regime. Agora, o banco do Rio Grande do Sul não tem mais sentido. Quem receber benesses tem que dar contrapartida", defendeu.