Gravação de conversa foi feita depois que Juiz Sérgio Moro mandou parar interceptação; existem elementos indiciários de violação constitucional – Jornal Grande Bahia (JGB)
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17 de março de 2016 Redação do Jornal Grande Bahia Caso Lava Jato, Manchete
Recai sobre o juiz Sérgio Moro suspeita de violação de princípio Constitucional.
Termo de posse assinado pelo ex-presidente Lula, não tem valor sem a assinatura da presidente Dilma Rousseff.
A ligação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada na quarta-feira (16/03/2016), pelo juiz Sérgio Moro, foi gravada após a decisão do juiz de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.
Após a divulgação da inteceptação, Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, classificou de "arbitrária" a divulgação de grampos telefônicos. "Foi uma arbitrariedade muito grande. Um grampo envolvendo uma presidenta da República é um fato muito grave, nós entendemos que esse ato está estimulando uma convulsão social, e isso não é papel do Poder Judiciário", disse o advogado.
O Palácio do Planalto divulgou hoje (16/03/2016) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. Segundo a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, a conversa teve "teor republicano". A Presidência repudiou "com veemência" a divulgação e disse que vai adotar medidas para reparar o que classificou como "flagrante violação" da lei e da Constituição Federal.
Violação a princípio Constitucional
Juristas entendem que a evidente violação a princípio Constitucional. Primeiro, não existe conexão entre o diálogo e as investigações da Lava Jato; segundo, caso se comprove que o diálogo foi gravado sem ordem judicial, implicados responderam civil e criminalmente por interceptação e divulgação de conteúdo confidencial, preservado pelo princípio constitucional do sigilo de comunicação; terceiro, por envolver a comunicação da presidente da República com terceiros, caberia ao Supremo Tribunal Federal avaliar a divulgação ou não do conteúdo.
Nota à imprensa divulgada pela PF
Íntegra de uma das interceptações telefônicas:
Gasolina brasileira é a 2ª mais cara entre os maiores produtores de petróleo; Governo Bolsonaro dolarizou preços dos combustíveis
Embora o Brasil seja o nono colocado no ranking dos 15 principais produtores de petróleo do mundo, entre esses países o preço da gasolina brasileira só não é mais alto que na Noruega, onde a renda média mensal dos trabalhadores é mais de dez vezes superior à nossa.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou nova denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral, por meio da Força Tarefa da Lava Jato. Também foram denunciados a