Juiz determina volta às aulas em escolas particulares de Santa Catarina - Revista Visão - Portal
Publicado em sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 às 08:21:27 por Redação RV 1290
Na tarde desta quinta-feira (22), o juiz Jefferson Zanini, determinou a volta às aulas na rede particular de ensino em Santa Catarina, mesmo em regiões consideradas em estado grave ou gravíssimo para contágio pelo coronavírus, "a humanidade terá de conviver com o vírus.", relata o juiz sobre sua decisão.
O magistrado 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis acolheu pedido de tutela provisória impetrado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Santa Catarina (Sinepe). Cabe recurso.
O juiz deixa claro que a decisão contempla apenas as escolas da rede particular de ensino, "haja vista as escolas estaduais da rede pública não estarem abarcadas no objeto da lide".
Na sentença, o juiz reconhece a autoridade do Estado para implantar medidas restritivas, mas pondera que houve mudança de cenário e cita outras atividades já liberadas, como transporte coletivo, academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral. Para o magistrado, a proibição das aulas presenciais neste momento "fere o princípio constitucional da razoabilidade."
"Em sendo assim, a aplicação de medidas sanitárias, neste momento, deve gradualmente se descolar do princípio da precaução e seguir o princípio da prevenção, também implicitamente previsto no art. 200 da Constituição Federal, até porque a humanidade terá de conviver com o vírus."
O juiz recorre ainda a "estudos científicos apontando que as crianças estão menos suscetíveis à Covid-19 e pouco contribuem na cadeia de transmissão quando inseridas no ambiente escolar, especialmente por que o risco de contaminação delas é maior no âmbito residencial pelo contato com familiares que podem estar positivados."