BDJur - Estudo sobre o artigo 514 do Código de Processo Penal
Título: Estudo sobre o artigo 514 do Código de Processo Penal
Autor(es): Gonzaga, Artur Pagliusi
Resumo: Discute os aspectos doutrinários e jurisprudenciais concernentes ao Código de Processo Penal, mormente na questão sobre ser ou não ser a falta de atendimento à formalidade, prevista no artigo 514, nulidade absoluta ou relativa. Analisa as hipóteses, referentes a nulidade relativa, em que sua aplicação e exigível e quais os requisitos necessário para sua aplicação, para assim responder, caso a caso, quando é ou não necessária, a notificação para apresentação da defesa preliminar, antes do recebimento da denúncia.
Assuntos: Nulidade no processo penal, Brasil
Fonte: GONZAGA, Artur Pagliusi. Estudo sobre o artigo 514 do Código de Processo Penal. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 172, p. 40-45, out./dez. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23227>. Acesso em: 9 jun. 2009.