Também foram aprovadas medidas provisórias sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
E, no dia 2 de março, o Senado aprovou a MP 1.026/2021, que, ao ser sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, facilitou a compra de vacinas contra o coronavírus.
Essa MP, que virou a Lei 14.124/2021, permitiu, por exemplo, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emita autorização temporária e excepcional para vacinas. Também permitiu que estados e municípios comprem e apliquem os imunizantes. Essa autorização não estava no texto original da MP — ela foi incluída pelos parlamentares.
A Lei 14.124/2021 permitiu ainda a celebração de cláusulas especiais nos contratos de compra das vacinas (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A autorização excepcional da Anvisa passou a valer para importação e uso das vacinas, mesmo que os estudos clínicos de fase 3 (testes em larga escala) não estejam concluídos.
O prazo para a análise da autorização excepcional caiu para sete dias, desde que haja registro prévio por autoridades sanitárias estrangeiras consideradas de boa reputação. Logo após a sanção da Lei 14.124/2021, a Anvisa aprovou uma resolução regulamentando a autorização temporária e excepcional.