BC diz que segurança é prioridade em nova regra de sistema bancário – SR Advogados Associados
O chefe de divisão no departamento de Resolução e Ação Sancionadora do Banco Central, Fabio Lacerda, afirmou que o órgão do governo responsável pelo sistema financeiro no país continuará sendo o mais rigoroso possível com a segurança do setor. "O Banco Central sempre foi chato e continuará sendo chato com a questão da segurança", disse ele a uma plateia de profissionais que acompanharam na capital paulista um encontro sobre open banking.
"Minha preocupação sempre é com o vazamento da informação", disse Lacerda. Vazamento é a troca de informação de um cliente sem a autorização dele. Segundo Lacerda, as empresas e instituições financeiras serão sempre responsáveis pela circulação dos dados de seus clientes e poderão ser punidas caso não sigam as regras.
Essas regras estão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada este ano, que define os direitos dos cidadãos aos seus próprios dados. "O dado não é da empresa; o dado é do titular", disse Rúbia Ferrão, também durante o evento Open Banking Day.
Assim, uma financeira que pretende propor uma linha de crédito a um cliente só pode pedir o histórico dessa pessoa relacionado a pagamentos, mas não a outras informações de ordem civil, por exemplo. "O tratamento de dados será considerado irregular se não apresentar segurança", disse ela.