04/07/2015 – Ex-prefeita e filha são presas por aluguel de imóvel sem licitação | Boselli Licitações
04/07/2015 – Ex-prefeita e filha são presas por aluguel de imóvel sem licitação
Paulo Boselli2015-07-04T14:00:29+00:00
Sorocaba – A ex-prefeita de Nova Campina (SP), Alaíse Ida Campos Vasconcelos, e sua filha Paulina Lara de Campos Morais Vasconcelos, estão presas desde a terça-feira, 30, após terem sido condenadas por improbidade administrativa. A Justiça entendeu que Alaíse descumpriu a lei de licitações ao alugar por R$ 2,2 mil mensais três imóveis para abrigar crianças assistidas pelo Lar Dona Cândida. Paulina era presidente da entidade e foi enquadrada por ter sido favorecida pela ação ilegal da então prefeita, sua mãe, segundo a sentença.
A ex-prefeita, que administrou a cidade do sudoeste paulista em dois mandatos, de 2001 a 2008, foi condenada em segunda instância a 5 anos e 14 dias de prisão e sua filha, a 4 anos e dez meses de prisão. Apesar da decisão determinar o regime semiaberto, em que elas apenas dormiriam na prisão, as duas mulheres estão em regime fechado, segundo o advogado Victor Roncon de Melo. "A alegação é de que não há vaga em unidade com semiaberto na região. Entramos com habeas corpus no Tribunal da Justiça e aguardamos uma decisão", disse, nesta sexta-feira, 03.
Nos quatro anos do segundo mandato de Alaíse, alvo da ação, o total pago pela prefeitura pelo aluguel das casas cedidas ao Lar chegou a R$ 94,1 mil. Durante o processo, a ex-prefeita alegou que assumiu os contratos de locação da gestão anterior e que a assessoria jurídica entendeu não ser necessária a licitação para a renovação. De acordo com a sentença, a então prefeita deveria ter formalizado o processo de dispensa de licitação, o que não ocorreu, e a entidade dirigida pela filha foi favorecida pela irregularidade.
Para o advogado, a condenação ocorreu por falta de cumprimento de uma formalidade que não resultou em dano para o erário, pois os imóveis eram efetivamente usados pela entidade no atendimento ao seu público. Segundo ele, punir com prisão um simples erro formal numa pequena prefeitura do interior torna irreais as penas aplicadas a outros crimes políticos fartamente noticiados pela imprensa.