CGM organiza oficina sobre atualização do Decreto da Lei de Acesso à Informação | CGM - Controladoria Geral do Município | Prefeitura da Cidade de São Paulo
CGM organiza oficina sobre atualização do Decreto da Lei de Acesso à Informação
Evento promovido pela CGM reúne servidores de todas as Secretarias e todas as entidades da Administração Indireta
10:50 19/02/2014
Com o objetivo de orientar os servidores responsáveis pelo atendimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nas Unidades da Prefeitura, a Controladoria Geral do Município (CGM), por meio da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM), promoveu nesta terça (18), no auditório do edifício Andraus,uma oficina voltada para as atualizações do Decreto Municipal, nº 53.623/2012 que regulamenta a LAI.
Durante a abertura do evento, o Chefe de Gabinete da CGM, Danny Andrey Secco, fez uma breve introdução ressaltando a importância de oficinas como esta e a participação ativa de todas as Unidades da administração municipal. Dando prosseguimento ao evento, o Coordenador da COPI, Fabiano Angélico, explanou os pontos importantes do Decreto 54.977, de 22 de janeiro de 2014 que promove alterações no Decreto 53.623/2012, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação e a necessidade do servidor observar essas alterações para proporcionar um melhor atendimento ao cidadão.
Para exposição das especificidades do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a Diretora da Divisão de Transparência Passiva (OGM), Juliane Manes Alves, explicou o processo de encaminhamento de pedidos de informação entre as unidades da Prefeitura e os prazos de respostas aos pedidos efetuados pelo cidadão.
Com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas, uma dinâmica foi realizada visando promover a interação dos servidores compartilhando e debatendo situações vivenciadas pelo atendimento do e-SIC.
Compareceram ao evento 101 servidores (dentre eles,16 chefes de gabinete) representando todas as 27 Secretarias e todas as 17 entidades da Administração Indireta.