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...e 1824, após outorgar a Constituição Política do Império, D. Pedro I convocou eleições gerais "para a Assembleia simplesmente Legislativa". Prossegue: "Juntamente com a convocação foram expedidas as Instruções para a realização das referidas eleições". Na visão do...
Formas consensuais de prevenção e solução de conflitos.
... Não custa lembrar que a Constituição Política do Império de 1824 exigia para o ajuizamento de uma demanda a prova de que o autor tinha tentado conciliar com o réu. Especialmente em tempos de pandemia de Covid-19, o momento é muito propício para a discussão do...
Carlos Alberto Bastos de Matos* - da Academia Francana de Letras - Apontamentos sobre a história da comarca da Franca NO BELLO SERTAM Mal raiado o século XIX e ainda não abafados os soturn...