Segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto (PLS 538/13) que amplia as deduções de gastos com educação no Imposto de renda. O desconto proposto é de até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por aluno. O texto foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Educação Cultura Esporte (CE).
No ano de 2014, o valor anual mínimo nacional por aluno foi definido em R$ 2.476,37. Isso significa que, caso a proposta em análise já estivesse aprovada, o limite para o valor da dedução de despesas com educação seria de R$ 8.667,29.
Nos termos do atual texto da Lei nº 9.250/1995, a dedução em razão de despesas com educação a partir do ano-calendário de 2015 é de R$ 3.561,50.
Ao justificar a iniciativa, o autor, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), argumenta que, apesar do progresso observado na educação pública, persiste o problema da baixa qualidade do ensino oferecido. Essa realidade, sustenta o parlamentar, faz com que muitas famílias, até mesmo de estratos sociais menos favorecidos, busquem a escola privada como alternativa para assegurar melhores perspectivas de futuro para os seus filhos.
O relator na Comissão de Educação, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com Eunicio. Para Otto, “o projeto trata de uma atualização bastante condizente com os valores das anualidades escolares, que promove justiça tributária para aqueles que investem numa boa educação para seus filhos”.
"Eles [os pais suportam o ônus financeiro de um serviço que deveria ser assegurado a toda a sociedade. E esses custos assumidos pelas famílias não são pequenos, chegando em algumas escolas a cifras superiores a R$ 10 mil por ano", argumentou Otto.
De acordo com dados do Ministério da Educação, somente na educação básica estão matriculados cerca de 50 milhões de estudantes, 17% dos quais em escolas particulares.
why women cheat cheaters why married men cheat
abortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuum
after an abortion site las vegas abortion clinics
when your wife cheats i love my wife but i want to cheat how to know your wife cheated
INSTITUCIONAL
A ANAJUSTRA Federal Diretoria Sede e Unidades Administrativas JUSaúde Jurídico Parlamentar Consultoria financeira Bem Viver
BENEFÍCIOS
Convênios ANAJUSTRA Corretora Soluções financeiras
NOTÍCIAS
Institucional Ações Quintos Parlamentar Finanças Nos Tribunais Gerais Artigos Todas
Contato
Entre em contato
Você bem informado
Receba as últimas notícias
e novidades no seu e-mail
Já é associado ANAJUSTRA FEDERAL? SIM NÃO
RECEBER
Conheça nossa política de privacidade
0800 643 6864 / sede@anajustra.org.br
SCRS 506 - lotes 06/07 - Bloco B - Loja 01 - Entrada 43 CEP: 70350-525, Brasília-DF
Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - ANAJUSTRA Federal | CNPJ: 04.435.721/0001-85