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Mudaram as regras para o RAPP! Saiba mais sobre essas mudanças
Todos os anos as empresas que detêm o CR (Certificado de Regularidade) junto ao IBAMA precisam entregar um relatório anual, mas como assim Patrícia? Como saber se minha empresa possui este documento? Como saber se meu negócio precisa deste instrumento?
Aproveita e dá uma conferida na matéria que fizemos no ano passado sobre o assunto Minha empresa precisa fazer o CTF?
Para este ano de 2019 houveram mudanças quanto às novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico Federal. Então para que você não perca o prazo é muito importante que esteja atento a estas mudanças.
As Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) devem ser utilizadas por pessoas físicas e jurídicas para verificar com segurança a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).
FTEs são documentos legais que podem ser apresentados como comprovantes em processos de licitação, de licenciamento ambiental ou de financiamentos por bancos, por exemplo. Além disso, são um guia juridicamente seguro para identificação correta da atividade a ser declarada no formulário de inscrição do CTF/APP:
E se a minha empresa não estiver em dia com o IBAMA, o que devo fazer? Primeira situação é verificar quem detém a senha de acesso, mas e se tu não souberes da senha o IBAMA atualmente permite que a atualização e/ou recadastramento da senha seja realizada diretamente pelo site. Como recuperar a senha
Após esta etapa você já terá acesso ao sistema e deverá proceder a renovação do seu CR trimestralmente e anualmente deverão ser entregues os RAPP's. Os formulários de RAPP's são definidos por atividade, como por exemplo, atividades de EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS:
No quadro abaixo constam os principiais formulários necessários que devem contabilizar os dados do último ano.