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Carta ao jornal O Globo sobre a Petrobras Biocombustível
11 de junho de 2009 / 18:23 Esclarecimentos
Não é verdade, conforme publicação do Globo no dia 11/6, que a "Petrobras dá verbas a entidade com irregularidades". A Petrobras Biocombustível esclarece:
1) Todas as contratações às quais se refere a matéria, inclusive a da cooperativa Cooprase, envolveram apresentação de documentos legais, estatutários e regulamentares e de todas as certidões negativas. Foi comprovada assim a regularidade fiscal das instituições contratadas, inclusive junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
2) A contratação de serviços de assistência técnica é obrigação legal, conforme lei federal que regulamentou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, e é condição imprescindível à manutenção do Selo Combustível Social por parte da empresa. O Selo Combustível Social assegura acesso a 100% do mercado de biodiesel, já que 80% são reservados exclusivamente para detentores do Selo e 20% são acessíveis a todos os produtores legalizados no Brasil, sejam eles com ou sem o Selo.
3) O pagamento de serviços de assistência técnica somente é realizado após efetiva comprovação dos serviços prestados.
4) A distribuição de sementes está vinculada aos contratos de compra de grãos e busca a fidelização dos agricultores ao programa de produção de oleaginosas, matéria-prima para as usinas de biodiesel. Ao distribuir uma semente de melhor qualidade, garante-se maior produtividade e, assim, maior renda ao agricultor e melhor retorno ao programa de suprimento agrícola da Petrobras Biocombustível.
5) Como já divulgado nas duas últimas notas da Petrobras Bicombustível, a ANP não "condenou" a utilização da mamona como matéria-prima do biodiesel. Apenas estabeleceu atributos que a viabilizam para a produção de biodiesel.