08 de abril de 2020 | 14h53
Cassada pelo TSE, 'Moro de saia' ganha sobrevida com salário de R$ 33,7 mil no Senado
ROSA NEGA RECURSO DE 'MORO DE SAIAS' PDF
A ministra do Supremo pontuou que qualquer decisão judicial neste aspecto poderia afastar a disciplina adotada pelo Senado, substituindo interpretação regimental do Legislativo e até 'subtrair' autonomia da Casa.
"Na ausência de um parâmetro constitucional específico a respeito da questão da legalidade, o avanço no exame de mérito da presente impetração tornaria passíveis de exame pelo Poder Judiciário, por extensão, quaisquer decisões internas do Legislativo em matéria regimental, subtraindo deste Poder a sua autonomia", disse.
A senadora Selma Arruma, a Juíza Selma, popularmente conhecida como 'Moro de Saias'. Foto: Dida Sampaio / Estadão
Eleições. Cassada em dezembro por caixa dois nas campanhas de 2018, a Juíza Selma mantém direito a imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil até maio deste ano, visto que a Mesa Diretora ainda não declarou a vacância do cargo.
Para a cadeira da 'Moro de Saias', novas eleições foram convocadas para este mês no Mato Grosso. No entanto, devido à crise do coronavírus, o pleito foi adiado até nova definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).