PROJETOS DO LEGISLATIVO TRAMITAM NA CÂMARA – Câmara Municipal de Francisco Beltrão
PROJETOS DO LEGISLATIVO TRAMITAM NA CÂMARA
23 de janeiro de 2008 por ceicom
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O presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Ivanir Tupi Prolo, PP, confirmou que a abertura do Período Legislativo de 2008 será no dia 11 de fevereiro, uma segunda-feira. A partir daí as Sessões Ordinárias passam a acontecer todas as segundas e terças-feiras, às 18 horas, até o final do ano. Os trabalhos seriam abertos no dia 4 de fevereiro porém, como será ponto facultativo, em função do feriado de Carnaval, ficou para o dia 11.
Quatro matérias do Legislativo já foram protocoladas e serão analisadas neste início de ano. Os vereadores Celmo Salvadori, PP, e Atanázia Hellmann Pedron, PP, apresentaram projeto que prevê a concessão do título de Cidadão Honorário de Beltrão para o empresário Joseti Antônio Meimberg, que já possui várias empresas na cidade e começa um novo projeto, a instalação de um campus da universidade Unisep.
O vereador Ivanir Tupi Prolo apresentou projeto que Declara de Utilidade Pública a Associação Beltronense da Bocha, Abelbo. As outras duas matérias são da vereadora Atanázia Hellmann Pedron e tratam do mesmo assunto. Trata-se de um projeto de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica determinando que a funcionária municipal gestante passa a ter direito a 180 dias de licença maternidade. Atualmente a lei prevê um período de 120 dias e se a proposta for aprovada, as gestantes passarão a ter 180 dias, ou seja, seis meses, de licença maternidade.
Na primeira reunião, dia 11, deverá comparecer ao Legislativo o prefeito Vilmar Cordasso, PP, conforme determina a Lei Orgânica. O objetivo do contato é repassar aos vereadores os projetos e metas da administração municipal para o decorrer do ano. Esse encontro acontece todos os anos, sempre na primeira Sessão Ordinária do período.