Marina e a democracia - Opinião - Estadão
"É necessário criar mecanismos de participação popular que revigorem a democracia representativa, aumentando sua legitimidade." Essa vaga afirmação de princípios consta - e dela quem há de discordar? - do texto prévio do programa de governo de Marina Silva a ser divulgado, segundo se anuncia, até a próxima sexta-feira. Esse texto foi antecipado pelo Estado no último domingo e precipitou reações contraditórias, especialmente no que se refere à questão da formação de conselhos populares destinados a promover o "controle social" da atividade política, o mesmo tema do polêmico decreto de Dilma Rousseff que está sendo examinado pelo Congresso Nacional.
É o caso desse decreto do governo petista que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O decreto não chega a ser novidade, uma vez que conselhos já existem, e há muito tempo, em todos os âmbitos e níveis da administração pública. Tais conselhos não têm o poder de impor políticas, mas apenas o de ampliar a "participação popular" na gestão da coisa pública, inclusive fiscalizando o trabalho dos gestores. A novidade é a óbvia intenção do lulopetismo de usar seu poder hoje quase hegemônico para influir fortemente na estruturação desses conselhos - que serão coordenados diretamente pelo Palácio do Planalto, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência - e manipulá-los como instrumentos de pressão política para consolidar e perpetuar essa hegemonia. Em outras palavras, por simples decreto revoga-se o dispositivo constitucional que consagra a representação popular nos órgãos de soberania nacional, transformando os conselhos em centros de decisão até mesmo mais efetivos que o Congresso Nacional, eleito pelo voto universal.
O PSB, como todo mundo, apoia o fortalecimento da democracia, mas não quer ouvir falar do decreto de Dilma Rousseff. O candidato a vice, Beto Albuquerque, pessebista histórico, colocou o dedo na chaga: "A proposta de Dilma é diferente. Você não pode me dizer que vai ter controle social sem me dizer quem vai controlar o eleito. Isso é muito perigoso". Melhor assim.