Edital de Notificação do Município de Atibaia/SP S/N de 20.03.2013 ((Notifica os contribuintes do ISSQN e Taxas Mobiliárias sobre a distribuição do carnê e data de
Edital Notif. Mun. Atibaia/SP S/N/13 - Edital Notif. - Edital de Notificação do Município de Atibaia/SP S/N de 20.03.2013
DOM-Atibaia: 20.03.2013
(Notifica os contribuintes do ISSQN e Taxas Mobiliárias sobre a distribuição do carnê e data de vencimento na forma que indica.)
A Prefeitura da Estância de Atibaia, através do presente Edital, publicado em conformidade com disposto no artigo 37 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 280/98 e alterações posteriores, NOTIFICA os contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS e Taxas de Funcionamento, que os carnês relativos ao lançamento do exercício de 2013, estão sendo encaminhados por via postal, com vencimentos à partir de 15 de Abril de 2.013.
A quitação do tributo após o vencimento implicará na incidência de multa e juros de mora, que serão aplicados sobre o valor principal. Na hipótese de não recebimento do carne de ISS e Taxas até a data do vencimento, entrar em contato com a Prefeitura através da Sala E - térreo - Divisão de Rendas Mobiliárias ou pelos telefones 4414-2721 ou 4414-2761, ou pelo email: iss@atibaia.sp.gov.br.