Vereadores defendem que calibragem de pneu em postos de gasolina seja gratuita - Portal das Gerais
Vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiram parecer pela rejeição, nesta terça-feira (12/6), emenda que retira proposta de gratuidade do serviço de calibragem de pneus em postos de combustível da capital. Projeto de lei que regulamenta comércio de aparelhos celulares e peças usadas em Belo Horizonte teve parecer favorável aprovado. A comissão apreciou, ao todo, dez proposições.
De autoria do vereador Carlos Henrique (PMN) e outros 21 parlamentares, o PL 215/17, que tramita em 2º turno, pretende alterar a lei que dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de combustíveis. O objetivo é assegurar a gratuidade do serviço de calibragem de pneus. Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, foi apreciada emenda apresentada pelo vereador Gabriel (PHS), que retira a proposta de gratuidade do projeto. A comissão votou pela rejeição da emenda de Gabriel, posicionnado-se favoravelmente à gratuidade no uso do calibrador de pneus pela população. A emenda do vereador Gabriel segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Parecer favorável ao PL 536/18, que regulamenta o comércio de aparelhos celulares e de suas peças usadas foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O projeto estabelece que a atividade de compra e venda de aparelhos e peças de celulares usados somente poderá ser realizada mediante registro prévio junto à administração pública municipal. Além disso, a proposição estabelece que a nota fiscal referente a tais dispositivos deverá conter a origem, o número de série ou "IMEI" do aparelho e o nome completo, endereço, RG e CPF do vendedor. De autoria do vereador Fernando Borja (Avante), o projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública.
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana irá realizar visita técnica à Praça Professor Côrrea Neto, 43, no Conjunto IAPI, no dia 19 de junho, às 10h30. Requerida pelo vereador Gilson Lula Reis (PCdoB), o objetivo da visita técnica é verificar a estrutura viária, a capina, a iluminação pública e a segurança do local, tendo em vista inúmeros relatos de moradores sobre problemas na conservação do espaço.
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