Por: Ivan Ventura /// 3 de março de 2020
A ideia da comissão parlamentar de inquérito é identificar quais impostos são recolhidos de empresas como Uber, 99 e Cabify
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro instaurou no fim do mês passado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para identificar a captação de impostos por empresas que fornecem serviços de transporte particular por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify.
Tanto a presidência como a relatoria ficarão nas mãos do PSOL, respectivamente com os vereadores Leonel Brizola e Marcos Paulo.
De acordo com Brizola, a CPI é resultado de um requerimento de informação enviado por seu gabinete à Secretaria da Fazenda do Rio, perguntando quais impostos eram recolhidos à capital fluminense pelas empresas de transporte por aplicativo. A resposta, segundo o parlamentar, foi que nenhum tributo era pago por essas companhias.
Além disso, Brizola argumentou que existem estudos que alegam que o transporte por aplicativo está esgotando a capacidade das vias urbanas da cidade, acabando com o serviço de táxi e competindo com o transporte público municipal.
"Cerca de 300 mil carros de aplicativos circulam diariamente (no Rio), usando nossa malha viária, trancando o trânsito, precarizando as relações de trabalho, sem recolher um único real para os cofres públicos. Nosso objetivo é investigar essa situação para um posterior processo de regulação do serviço", adiantou Brizola.
Para o vereador Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos, que fará parte da CPI, é importante que a tecnologia sirva o cidadão e respeite as leis.
"O impacto desse transporte no Rio de Janeiro precisa ser dimensionado. Precisamos saber se os aplicativos estão sonegando impostos fundamentais para a nossa cidade", declarou.
A cidade de São Paulo é uma das que possuem uma regulamentação mais ampla para os serviços de aplicativos de transporte, fazendo uma série de exigências para as empresas e seus colaboradores (motoristas). Em relação à taxação, a capital paulista cobra R$ 0,10 por cada quilômetro rodado no transporte de passageiros.
Como noticiou O Consumerista em janeiro, a prefeitura de Porto Alegre estuda adotar uma série de medidas para estimular o transporte público na cidade, entre elas a imposição de taxas aos serviços de transporte por aplicativo, tanto para reduzir a competitividade dessas empresas como para subsidiar o valor das passagens de ônibus.