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Prefeitura negocia dívida do PIS-Pasep de mais de R$ 4 milhões
6 de maio de 2019, 08:54
Administração da Prefeitura disse que entrou com recursos para reverter decisão, mas sem sucesso (Foto: Claudinho Coradini/JP)
A Prefeitura de Piracicaba teve que assumir uma dívida de R$ 4,197 milhões para recuperar a sua CND (Certidão Negativa de Débitos), que foi perdida no final do ano passado, comprometendo o recebimento de recursos federais e estaduais de convênios. A dívida foi contraída pelo município porque deixou de recolher o PIS-Pasep entre os anos de 1988 e 1995. Para retomar a CND, foi feito o parcelamento de pagamento em 59 vezes de R$ 71.150,96. A primeira parcela já foi paga em março.
O prefeito Barjas Negri (PSDB) lamentou a perda de todos os recursos administrativos, mas teve que aceitar o parcelamento da dívida. Comentou que este valor, mesmo parcelado, será retirado dos recursos de investimentos pelos próximos quatro anos, porque não havia previsão orçamentária para o pagamento dessa dívida.
De acordo com informações do procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, após a perda da CND, no ano passado, a Prefeitura entrou com uma liminar para garantir o repasse das verbas para as obras que já estavam em andamento, como as do programa Mobilidade Médias Cidades, da Caixa Econômica. "Porém, o débito ainda existia e, para que não prejudicasse ainda mais o município, tivemos de providenciar o parcelamento para obter a CND e o CNRC (Certificado Celebração de Convênios)", explica Bissoli.
Bissoli reforça que a administração entrou com todos os recursos possíveis para reverter a decisão da Justiça, mas não conseguiu. "Não judicializamos mais porque sabíamos que isso poderia trazer mais prejuízos ao município (impedimento de repasse de recursos e de emendas). Eu mesmo fiz um recurso em 2009, que só foi julgado agora, 10 anos depois", informou. "Esse dinheiro, que não estava previsto no orçamento, e que poderia ser utilizado para investimentos e pagamentos de custos fixos, não poderá servir para estes fins. Mas, ao enfrentar o problema e assumir essa dívida, o prefeito Barjas evita entraves futuros ao desenvolvimento do município", analisa o procurador.
Recentemente, a Prefeitura renegociou dívida de R$ 19,3 milhões, com os dois hospitais (Santa Casa e Hospital dos Fornecedores de Cana), relativa a serviços prestados em 2016. Para isso, encaminhou projeto de lei à Câmara, que foi aprovado e já foi paga a primeira parcela da dívida – R$ 3,2 milhões.