Dezembro — Receita Federal
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Receita disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.776, 28 de dezembro de 2017
Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 4 adequa a Tipi à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em função da edição da Resolução Camex nº 95
Receita Federal amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte
Serviços aduaneiros e os referentes a tributos internos serão atendidos no mesmo local
Em relação a 2015 a CTB ficou praticamente estável, com variação positiva de 0,27 ponto percentual
Todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018. É necessário que os intervenientes nas operações de comércio exterior programem o registro de suas operações, evitando transtornos em suas atividades
Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte
Receita Federal disciplina a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1772/2017 define procedimentos da compensação do imposto sobre a renda pago no exterior incidente sobre lucros
A Instrução Normativa (IN) RFB 1.771 dispõe sobre normas contábeis internacionais recentemente adotada
A Portaria RFB nº 3311 define as regras para as pessoas jurídicas e a Portaria RFB nº 3312 para as pessoas físicas
Nota de falecimento - Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal
Cartaxo comandou a casa no período de julho de 2009 a dezembro de 2010
Operação Harpócrates: Receita Federal e Polícia Federal investigam esquemas de descaminho de mercadorias
A operação é o desdobramento de duas investigações que desvendaram esquemas de prática do crime de descaminho e possível lavagem de dinheiro
Receita Federal participa de audiência sobre multas tributárias na Câmara
O secretário também mostrou em sua apresentação um comparativo de valores de multas usadas pelas administrações tributárias de países de OCDE
Secretário da Receita Federal participa do Seminário Internacional "Programa OEA no Cone Sul"
O evento mostrou a visão dos órgãos internacionais sobre a importância do Programa de Operador econômico Autorizado (OEA)
Receita Federal disponibiliza dados de quadros societários e de administradores (QSA) em sua página na Internet
A publicação das informações de QSA cumpre exigências relativas à divulgação de dados abertos
Os pedidos de isenção serão formulados pela Internet
Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação
Receita anuncia hoje o resultado da arrecadação de novembro de 2017
A coletiva será às 15h30 no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda
Alfândega em Manaus encontra volume recorde de madeira ilegal
O produto estava sendo enviado para fora da Amazônia
Rachid participa de reunião do Confaz, em Vitória
O evento iniciou-se ontem e termina hoje, 15 de dezembro.
Dinheiro em espécie é apreendido na Ponte Internacional da Amizade
No total foram encontrados R$ 317.450,00, ocultos no banco traseiro de uma caminhonete
Receita Federal disciplina emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1768/2017 traz novas melhorias para o controle arrecadatório e para a concessão de documento fiscal ao usuário das rodovias com pedágio