Em: 12/03/20 - 13:12 Fonte: Tribuna da Bahia Editoria: Política
Governador da Bahia, Rui Costa (PT) (Foto: Reprodução | Google fotos)
Rui Costa anunciou que vai entrar com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, contra o Governo Federa
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou, durante uma transmissão nas redes sociais, que vai entrar com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, contra o Governo Federal, após polêmica envolvendo concessões do Bolsa Família ao Nordeste.
Dados do cadastro do programa revelou que o governo de Jair Bolsonaro priorizou, em janeiro, famílias das regiões Sul e Sudeste, que ficaram com 75% das novas concessões, em detrimento das famílias do Nordeste, que responderam por apenas 3% das inclusões. Aproximadamente, 1 milhão de famílias aguardavam uma resposta do Ministério da Cidadania para ingressarem no programa de proteção social e transferência de renda aos mais pobres.
Aos nove Estados da região, onde os governadores fazem oposição ao presidente, foram concedidos 3.025 benefícios, metade do que foi liberado isoladamente ao Estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL) e que tem o terceiro maior PIB per capita do país.
Além do governador, que estará no Tribunal representando o Consórcio Nordeste, do qual é presidente, também estará presente representantes do consórcio dos governadores da região Norte, outra que foi pouco beneficiada no âmbito do Bolsa Família.
"Todos acompanharam esse absurdo, verdadeiro escândalo praticado pelo Governo Federal. [...] Vamos amanhã fazer representação formal ao TCU pra solicitar providências com relação ao não cumprimento da lei, que regulamenta a distribuição e credenciamento, prioridade, para cadastro do Bolsa Família, que deveriam ser as famílias mais pobres", afirmou Rui.
Costa cobra ainda o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei nº 10.836, a lei do Bolsa Família, de 2004. O chefe do Executivo baiano espera o apoio dos outros governadores da região. O Ministério Público Federal e o Podemos também pediram explicações ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni sobre os critérios de distribuição dos benefícios.
Além de Rui, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), declarou nas redes sociais que o atual direcionamento do Bolsa Família não poderá ser permitido, pois é "mais uma atitude preconceituosa e desumana do governo federal". O senador alagoano Renan Calheiros (MDB), por sua vez, reclamou da falta de equidade do programa. "Como relator do Bolsa Família, não concordo com o descalabro do programa. A inversão que passa a privilegiar o Sul, em detrimento de quem mais precisa, o Nordeste, deve ser corrigida pelo Congresso. Isso é nosso papel", escreveu, em seu perfil no Twitter.