Por 14º Salário, Agentes Comunitários de Saúde Protestam Pelas Ruas de Tocantinópolis
Data do post: 29/12/2017 19:12:14 - Visualizações: (3432) Imprimir
Manifestação aconteceu na manhã desta ultima Quinta feira (28), agentes reivindicam um incentivo salarial na forma de um décimo quarto salário.
Vestidos de preto, os agentes foram acompanhados por uma viatura da Polícia Militar que abria espaço no trânsito da avenida por onde fizeram uma longa caminhada. Com um carro de som, uma das manifestantes dizia: "Buscamos nossa valorização salarial, buscamos reconhecimento pelo nosso trabalho através do nosso incentivo. Buscamos o apoio público do legislativo do município o nosso reconhecimento, a nossa valorização, agradecendo também aos vereadores que estão conosco nesta caminhada, nos motivando, nos dando força. Nós queremos sim o nosso incentivo senhor prefeito municipal". Discursava uma das manifestantes durante a caminhada.
Procuramos informações com o atual Secretário Municipal de Saúde, senhor Jair Teixeira Aguiar, e este nos informou que atualmente existe uma grande polêmica a respeito deste incentivo. "O Ministério da Saúde repassa os recursos todos os meses para que seja feito o pagamento desses Agentes Comunitários de Saúde, sendo que em Dezembro ocorre um décimo terceiro repasse que é exclusivamente destinado ao pagamento do 13º salário, ao qual todo trabalhador tem direito. O décimo terceiro salário é pago normalmente com recursos do Ministério da Saúde. Para que o município de Tocantinópolis pague um incentivo a mais teria que fazer com recursos próprios, ainda que o município tivesse esse recurso próprio sobrando ou que fizesse uma poupança teria que preencher alguns requisitos, como uma Previsão Financeira no ano anterior para poder se pagar no ano seguinte". Explicou o secretário que continuando afirmou que uma lei teria que ser criada e aprovada na Câmara Municipal autorizando o executivo a pagar tal incentivo. "Mesmo com a aprovação da lei, esse pagamento terá que passar pelo Conselho Municipal de Saúde, hoje acredito que o melhor caminho é o diálogo. Aqui em Tocantinópolis os agentes chegaram a receber um incentivo durante alguns anos só que juridicamente percebemos a ilegalidade desse incentivo e por isso ele foi suspenso, então é uma celeuma, é uma questão complicada mas, o melhor caminho como eu sempre digo aos agentes comunitários de saúde é o diálogo". Reforçou Jair que finalizando completou: "Nós temos que sentar, alinhar e cumprir as etapas da legalidade para que eles possam futuramente receber esse incentivo, cumprindo as etapas formais e legais nós temos que estabelecer critérios. Vamos pagar para todos os ACS's? Ou vamos estabelecer critérios? Como por exemplo a frequência, número de visitas domiciliares, atingimento de metas de campanha de vacinação, então é um assunto delicado e pode e deve ser discutido". Finalizou Aguiar.