TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 23/09/2009
23/09/2009 às 10:26
23/09/2009 às 11:35
PDC 1396/2009 - Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.
PL 3898/2008 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
REQ 267/2009 - Solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.
Adiada a discussão da matéria por 10 sessões, a requerimento do Deputado Márcio Junqueira.
Retirado de pauta a requerimento das Deputadas Thelma de Oliveira e Emilia Fermandes.
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, e do PL nº 977/07, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly, Manuela D'ávila e Marcio Junqueira.
PL 6363/2005 - Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de assegurar aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços tratamento isonômico em relação aos direitos concedidos aos empregados das empresas contratantes.
PL 4787/2009 - Modifica a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regulamenta a profissão de empregado doméstico, com a finalidade de substituir a denominação empregado doméstico para funcionário do lar.