Deputado Zé Silva participa de assinatura - Deputado Federal Zé Silva
dezembro 22, 2016 629 views
Carteira de Trabalho é substituída por cartão digital do trabalhador no Distrito Federal
Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), participu nesta quinta-feira, 21 de dezembro, de assinatura de Medida Provisoria, que estabelece acordo entre trabalhadores e empresas vai prevalecer sobre legislação, por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.
Projeto de Lei nº 6.573, de 2013, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), dentre as muitas medidas propõe a substituição da antiga carteira de trabalho por um cartão digital do trabalhador, iniciativa lançada no Ceará, em setembro de 2013, é adotada também no Distrito Federal, a partir de 27 de novembro.
O cartão digital do trabalhador substitui a antiga carteira de trabalho, diz o deputado Zé Silva, que explica que o novo sistema de emissão on-line combate fraudes, oferece segurança ao trabalhador e permite o cruzamento de dados com entidades governamentais, além do acesso as informações, atualiza, gerando um banco de dados único da vida do trabalhador.
Para o deputado Zé Silva, a emissão iniciada no Ceará e agora adotada também em Brasília significa avanço para o mundo trabalhista brasileiro, e lembra que a realidade em muitas cidades do Brasil ainda é caótica. "Em Minas Gerais,por exemplo, moradores de algumas cidades precisam viajar por horas a procura de um posto de emissão da CTPS, e muitas vezes aguardam até 15 dias para receber a carteira".
De acordo com o Ministério do Trabalho, a expectativa é que até o final de janeiro de 2015 todos os postos já possam estar emitindo o documento na hora.
A proposta do SUT sugere ainda um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos. De acordo com o Projeto de Lei, as políticas públicas de emprego e renda serão reunidas no chamado Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (Sinter) e geridas pelo Sistema Único de Trabalho (SUT).
O objetivo, segundo o autor da proposta, o deputado Zé Silva, é integrar as iniciativas governamentais no setor. "Assim, há mais efetividade na consecução de seus objetivos e racionalização dos gastos públicos. Sem essa integração, os impactos da política de qualificação profissional, por exemplo, nas condições de trabalho e de vida da população têm sido de pouco alcance e durabilidade", argumentou.
Zé Silva explica que o Sinter previsto na proposta foi baseado em um modelo mineiro de políticas do setor: "Em 2012, o governo do estado criou o Projeto Estratégico Rede Mineira do Trabalho, cujo objetivo é a promoção da articulação das políticas públicas de trabalho e emprego de Minas Gerais, visando à oferta de serviços integrados e a excelência no atendimento ao cidadão, potencializando a geração de renda". "Com a adoção dessas boas práticas de gestão, temos a perspectiva de maior integração e articulação das ações de trabalho, emprego e renda, e com o objetivo de se erradicar a fragmentação de políticas nesta área", acrescenta.
A matéria está pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
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