07/07/2015 Informativo da 40ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 6 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 40ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.
No espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 028/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que institui o "Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização" do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade.
Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a ordem dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2015 (065/2015 na origem), que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2015 (066/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.914.420,26 (um milhão novecentos e quatorze mil quatrocentos e vinte reais e vinte e seis centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
Os Vereadores apresentaram 16 requerimentos, nove indicações, duas Moções e quatro Projetos de Lei.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine a intensificação na fiscalização de publicidade nos espaços públicos da cidade, principalmente no Calçadão da Rua São Manoel. Ressaltou que além de utilizarem os postes de iluminação e os canteiros da cidade para divulgarem seus produtos/serviços, alguns ambulantes tem utilizado caixa de som em volume bastante alto, contribuindo para o aumento da poluição sonora. Solicitou ainda que seja feita fiscalização sob os vendedores ambulantes para verificar se estão cadastrados no fisco municipal. Justificou que alguns vendedores estão utilizando os espaços públicos para ofertar seus produtos e serviços sem autorização do poder público, contribuindo para a poluição visual do município.
Considerando que o Executivo Municipal não apresentou nenhum plano de utilização para a área doada pela Tractebel, na frente da sede da empresa, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, se há algum projeto para utilização daquele terreno ou o Governo Municipal irá devolvê-lo para a referida empresa.
VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PSD)
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine manutenção nas Ruas Manoel Miguel Bittencourt e Jaime Aguiar de Souza, esquina com a Rua São João, nas proximidades do Quinto Batalhão da Polícia Militar de Tubarão. Justificou existirem muitos buracos nos trechos citados.
Solicitou ao Sr. Lourival Pizzolo, Superintendente da Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, que informe esta Casa Legislativa quando será realizada a pintura da sinalização horizontal de divisão de pista da SC-370 que teve a camada asfáltica recuperada. Justificou que após a recuperação da camada asfáltica realizada na referida via não foi realizada a pintura da sinalização horizontal de divisão de pista desta e a ausência da citada sinalização aumenta consideravelmente o risco de colisões entre veículos que trafegam em sentidos opostos. Deste modo, solicitou empenho e urgência na execução desta melhoria que visa aumentar a segurança dos motoristas que por lá transitam, bem como ordenar o fluxo de tráfego naquela importante via.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a recuperação na pavimentação com lajotas na Rua Hermínio de Menezes, trecho compreendido entre a Rua Silvio Búrigo e a Rua Expedicionário Luís Antônio Teresa, bairro Monte Castelo. Justificou que as deformações existentes na pista de rolamento daquela via estão atrapalhando o fluxo de veículos, causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar, bem como gerando riscos de acidentes no local. Solicitou ainda, de forma emergencial, seja determinado o reparo de um buraco defronte a casa n. 41 localizada na mesma via, uma vez que os moradores fincaram uma madeira dentro do buraco e colocaram um cone para sinalizar, no entanto, a forma de sinalização também poderá originar acidentes aos motoristas mais distraídos, principalmente no período noturno.
Solicitou ao Prefeito Municipal, João Olávio Falchetti, que tenha sensibilidade e determine a implantação de uma "Academia ao Ar Livre", na Praça da Igreja Santa Clara, na Comunidade de Vila Esperança. Solicitou também, que determine a recuperação de uma boca de lobo, na esquina das ruas Roberto Zumblick com a Vereador Manoel Brígido Costa,em frente ao comércio Nana retalhos, bairro Humaitá Centro. Justificou que a pavimentação de paralelepípedos cedeu, e a tampa de ferro deslocou-se, ficando com uma das pontas para cima, podendo causar risco de acidentes aos veículos que transitam pela referida via pública.
Solicitou ao Prefeito Municipal. Sr. João Olavio Falchetti, para que solicite junto a Fundação Municipal de Saúde, que disponibilize em todas as Unidades de Saúde do município que o atendimento para crianças de 0 a 10 possa ser feito mediante apresentação da carteirinha de saúde, e grande urgência; mesmo que o paciente encontre fora de sua área de zoneamento.
Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Silezio Oliveira de Medeiros, uma via pública localizada no Bairro Guarda ME, no Município de Tubarão/SC.
Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou aos familiares do Jovem Rangel Teixeira, "Moção de Condolências" pelo trágico e prematuro falecimento do jovem Rangel Teixeira e sua companheira Manuela Ramos, ocorrido no último final de semana. Desejou que a inabalável fé no criador possa ser um bálsamo que aliviará a dor nestes momentos de já sentidas saudades.
VEREADOR JOÃO MARCELO F. ZAPPELINI (PMDB)
E.Mail: joao.marcelo@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0905
VEREADOR JOSÉ DOS PASSOS M. MENDES (PMDB)
Considerando o novo padrão de entrada de energia elétrica, com caixa de medição incorporada, que passou a vigorar a partir do dia 01 de julho de 2015, encaminhou ao Sr. Eduardo Cesconeto de Souza, Diretor Comercial da CELESC, as seguintes ponderações: Considerando que apenas empresas grandes teriam condições para serem habilitadas a fazer este novo padrão no nosso município, como ficaria a situação dos eletricistas autônomos e lojas de pequeno porte, já que não possuem condições para atender as exigências da CELESC nesta nova norma; Existe a possibilidade de suspender este novo padrão, já que o novo modelo compromete a estética dos muros e permite a ação de vândalos, pois possibilita que a energia seja desligada pela frente do medidor; Informar os motivos pelos quais não foi feito reunião com os eletricistas e lojistas quanto a esta mudança de padrão de medidores e quando se fará? Informar também o porque que as cooperativas de energia não adotaram tais modificações? Existe a possibilidade de aumentar o prazo de adaptação para mais um ano afim de que novas empresas venham ser homologadas. Justificou que com esta mudança os eletricistas autônomos ficariam prejudicados já que não fariam tal serviço, este também, que é a "porta de entrada" para serviços posteriores. Além disso, o consumidor ficará sem opção de orçamento considerando que apenas empresas grandes teriam condições de efetuar o trabalho.
VEREADOR JOSÉ PAULO GARCIA (PPS)
Considerando a importância dos semáforos para controlar o fluxo de veículos e pedestres, sugeriu ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que nas sinaleiras seja fixado o numero do telefone para manutenção. Justificou que os usuários, caso tenha alguma avaria poderão comunicar aos responsáveis para que seja efetuado o conserto.
Considerando que os muros da agência dos Correios de Tubarão, as margens da Avenida Marcolino Martins Cabral, estão fora dos limites legais disposto na Legislação Municipal, dificultando o trânsito de pedestres naquele passeio público, em conjunto com todos os Vereadores, solicitou ao Sr. Paulo Oliveira de Andrade, Diretor Regional dos Correios de Santa Catarina; Sra. Ivone Maria de Biasi, Gerente Regional dos Correios de Tubarão; Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal; Sr. Ricardo Zanatta Guidi, Deputado Estadual; Sr. José Nei Ascari, Deputado Estadual; Sr. Edson Bez de Oliveira, Deputado Federal e Sr. Caio César Tokarski, Secretario de Desenvolvimento Regional, que encaminhem informações se está gerência possui projeto para regularização dos mesmos, e se não possui, solicitou que seja desenvolvido esforços no sentido de elaborar projeto e a devida implantação.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se é possível através da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte promover uma reunião entre diretores artísticos das emissoras de radio do município e artistas do município ligados à produção musical para, se possível viabilizar a execução de musicas e canções desses artistas na programação diária dessas emissoras. Justificou que a produção musical de Tubarão é considerada de excelente qualidade; as gravações das musicas e canções de artistas locais também são consideradas de excelente qualidade; as produções variam bastante de estilo, indo gospel ao sertanejo, passando pelo samba, pop, etc. Justificou que por tudo isso é imprescindível que os trabalhos se tornem públicos e para tanto é indispensável à contribuição das emissoras de rádio da cidade.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine iniciativas para conter o aumento dos cães de rua na cidade. Justificou a necessidade em face do risco a saúde e a segurança da população, uma vez que esses animais soltos podem contrair doenças transmitir aos que tiverem contato com eles, em especial as crianças. Informou que em contato com algumas pessoas, de varias comunidades, que ajudam a cuidar desses animais abandonados, onde uma sugestão para solucionar o problema citado acima, seria que com o apoio do Centro de Controle de Zoonoses, pudessem ser realizadas cirurgias de castração nos animais de ruas. diminuindo consideravelmente a proliferação dos mesmos. Diante destas considerações, solicitou informar qual a possibilidade de se realizar um planejamento com base na prevenção e diminuição de animais de rua, com a realização de cirurgias de castração, e como o Centro de Controle de Zoonoses pretende agir a respeito do assunto. Informar ainda quais as medidas cabíveis para a solução deste sério problema.
Apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua: Franca Nora Baptista, uma via Publica localizada no Bairro Oficinas Município de Tubarão.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe relação atualizada dos nomes de cargos comissionados da prefeitura municipal e fundações. Solicitou ainda a descrição da ocupação de cargo, fundação e secretaria que cada um ocupa. Justificou ser necessário para conhecimento da Casa legislativa.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe relatório contento os restos a pagar em aberto, ou seja, aqueles que ainda não foram pagos pelo Poder Executivo Municipal e todas as entidades, fundações, fundos. Salientou que este relatório deverá ser elaborado conforme prevê o parágrafo único do art. 92 da Lei 4.320/64, ou seja, que venha discriminado o exercício a que pertence e este por sua vez que seja totalizado por credor com as devidas datas de vencimento dos mesmos. " Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distiguindo-se as processadas das não processadas. Art. 92. A dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar , excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria. Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distiguindo-se as despesas processadas das não processadas. Informou que a informação servirá para se ter conhecimento nesta Casa Legislativa.
Apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Shalon de Oficinas. Apresentou Projeto de Lei que denomina de Otacílio Henrique Costa uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste município.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de um mutirão nas ruas que compreendem os trechos da arena multiuso até a SOCIMED, bem como nas proximidades do clube de campo, tendo em vista que as ruas de chão estão em péssimo estado de conservação, bem como estão com mato invadindo as referidas ruas. Solicitou ainda que informe qual é a possibilidade de se fazer o patrolamento e o corte do mato nas referidas vias públicas. Informou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que segundo informações da comunidade do Km 63 e Guarda Margem Direita, o Posto de Saúde da comunidade esta pronto há mais de um ano, porém, até o presente momento não foi disponibilizado para funcionamento. Neste sentido solicitou que informe o que está faltando para inaugurar o posto de saúde da comunidade do Km63, abrangendo os moradores da Guarda margem-direita. Informou ainda que a comunidade esta utilizando de sala alugada para fazer os atendimentos, segundo moradores, este mês venceu o contrato de aluguel, sendo que já tem um posto de saúde na comunidade finalizado há mais de um ano.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de sinalização vertical e horizontal da Rua Paulo Jacob May. Ressaltou que a referida via tem um fluxo de veículos muito intenso e faz ligação entre a Expedicionário José Pedro Coelho e a BR 101, no bairro Revoredo.
Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que convide formamente a Sra. Daisi Volpato, Tesoureira da Cáritas Diocesana de Tubarão para participar da Sessão Ordinária nesta casa legislativa no dia 12/11/2015. Ressaltou que o objetivo da visita é falar sobre o trabalho da Cáritas na região atuação e prestação de contas acerca do serviço prestados a comunidade.
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção necessária na boca de lobo da Rua Valquíria Búrigo de Carvalho , bairro Recife próximo ao Campo do Recife, devido ao alargamento da via o mesmo ficou mau localizado expõe os usuários a riscos de acidentes. Solicitou ainda que seja determinado o reparo urgente na pavimentação da rua Ferreira Lima, bairro Santo Antonio de Pádua, há um buraco de grande proporção no meio da via sinalizado pelos moradores com galhos de árvores .
Considerando a situação precária que se encontra a Rua Nelson Manoel Antunes, localizada no Bairro São Bernardo, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio que informe se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justificou que a referida via apresenta enormes buracos e deformações, resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicitou ainda, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a solução dos problemas ocasionados por uma verdadeira cratera localizada na Rua Anastácio Teófilo Teixeira, defronte ao beco do quilinho, bairro Morrotes. Ressaltou que o buraco em questão tem profundidade considerável e como se encontra atualmente vem causando acidentes no local.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos Diretores e Funcionários da empresa Tipo Fino Studio de Beleza, "Moção de Cumprimentos", aos proprietários, diretores e funcionários da Empresa Tipo Fino Studio de Beleza pela recente inauguração do novo salão localizada neste município e pela excelência dos serviços prestados. Ressaltou que a referida empresa é considerada uma das maiores no segmento em todo município.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos" ao ultramaratonista Peter Corrêa Rosa. destacou que o atleta tubaronense, participou na última sexta feira, dia 03/07, da Ultramaratona Internacional dos Anjos na Cidade de Minas Gerais/MG. Nesta prova, o ultramaratonista Peter encarou um percurso de 95 quilômetros e concluiu a prova em 16h:47min, garantindo o 4º lugar e o pódio. Informou que a colocação na prova melhorou de forma considerável a colocação do atleta no ranking nacional. Com um ritmo intenso de treinos e muita dedicação, o atleta vem levando o nome de nossa Cidade para todo o país, dando orgulho aos tubaronenses pelo excelente resultados que vem obtendo. Agradeceu também a Fundação Municipal de Cultura e Esportes, na pessoa do secretario José Acco Junior pelo apoio incondicional ao referido atleta para que este obtivesse êxito nesta ultramaratona.