O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) – afastado do cargo desde outubro do ano passado, quando foi flagrado pela Polícia Federal (PF) com milhares de reais na cueca – foi autorizado nesta quarta-feira (17/02) a retomar o mandato parlamentar.
Isso porque a licença de 121 dias que o senador havia solicitado está chegando ao fim, e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não prorrogar o afastamento.
Em outubro, em meio ao escândalo do dinheiro na cueca, Barroso havia determinado o afastamento de Rodrigues por 90 dias. Mas logo em seguida o próprio senador pediu uma licença parlamentar de 121 dias, e o ministro do Supremo então revogou o primeiro afastamento.
Segundo o regimento do Senado, o primeiro suplente de Rodrigues – que é seu filho, Pedro Arthur Rodrigues – deveria assumir o mandato, algo que não aconteceria no caso de um afastamento inferior a 120 dias. Mas o filho nunca chegou a substituir o pai, e o Senado passou os últimos quatro meses com apenas 80 parlamentares.
O prazo de 121 dias termina nesta quinta-feira. Ao decidir não prorrogar o afastamento, Barroso entendeu que não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de manter Rodrigues longe do cargo. Mas destacou que pode rever a decisão “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”.
Segundo a imprensa brasileira, o ministro do Supremo também entendeu que não há elementos que mostrem que o senador pode prejudicar o andamento das investigações em curso.
Contudo, Barroso determinou que Rodrigues não poderá retomar sua vaga na comissão que debate a destinação de valores para combate à pandemia de coronavírus.
“Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, justificou o ministro.
O escândalo
Em outubro de 2020, Rodrigues foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos direcionados ao combate à pandemia. O escândalo foi agravado por detalhes bizarros do caso, que envolveram agentes flagrando o senador com dinheiro escondido “entre as nádegas”. No total, mais de R$ 30 mil foram apreendidos.
Rodrigues sempre negou qualquer irregularidade. Menos de 24 horas após a operação, o presidente Jair Bolsonaro exonerou o senador da vice-liderança do governo no Senado. O parlamentar também pediu desligamento do Conselho de Ética da Casa, do qual era membro.
O Conselho de Ética chegou a receber representação por quebra de decoro parlamentar contra Rodrigues, mas o caso nunca chegou a ser julgado. O órgão está sem funcionar há mais de um ano.
No inquérito, Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa indevida de licitações, peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais para o combate à pandemia.
Político próximo de Bolsonaro
Político veterano de Roraima que já passou por quase uma dezena de partidos, Rodrigues já cumpriu mandatos como deputado e governador. Eleito para o Senado em 2018, ele logo se transformou num dos mais fiéis aliados de Bolsonaro, assumindo a vice-liderança do governo no Senado em março de 2019, muito antes da aproximação entre o Centrão e o Planalto.
Ele também chegou a empregar no seu gabinete um agregado da família do presidente, Léo Índio, uma figura próxima do vereador Carlos Bolsonaro, filho do chefe de Estado.
Rodrigues também havia sido escalado, com articulação do Planalto, como um possível relator no Senado da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador em Washington. Em um vídeo antigo que circula nas redes sociais, Bolsonaro aparece elogiando o senador e afirmando que tem “quase uma união estável” com Rodrigues.
Apesar de toda a proximidade, Bolsonaro e membros do seu governo tentaram se distanciar do senador após o escândalo do dinheiro na cueca. À época, Bolsonaro tentou usar o caso como uma suposta prova de que seu governo combate a corrupção. Já o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o vice-líder do governo não faz parte do governo.
Por Deutsche Welle
ek (ots)
Publicado em 15 de outubro de 2020 15 de outubro de 2020
Senador flagrado com dinheiro na cueca é afastado pelo STF
Chico Rodrigues, senador (DEM-RR) (Roque de Sá/Agência Senado)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje (15) o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.
Ontem (14), Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar.
Para o ministro, o afastamento do cargo é necessário para evitar que o parlamentar possa utilizar o cargo para dificultar as investigações.
“O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático. No entanto, tal providência se justifica quando há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o congressista é utilizada contra os interesses da própria sociedade que o elegeu. Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil”, decidiu o ministro.
Mais cedo, em nota na qual pediu afastamento da vice-liderança do governo na Casa, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza.”
O afastamento de Chico Rodrigues da vice-liderança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.