Midia Jur | STJ manda prender 5 dos 7 conselheiros do TCE do RJ
T. Superiores / OPERAÇÃO
29.03.2017 | 18h08
STJ manda prender 5 dos 7 conselheiros do TCE do RJ
Operação foi desencadeada com base em delação de ex-presidente da Corte
A sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova operação da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal no Rio.
O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado.
Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
O presidente da Alerj, que fez ontem ao presidente Michel Temer em Brasília um apelo para que use receitas da Lei Kandir para garantia de empréstimo aos estados, foi citado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura como beneficiário de propina para campanhas eleitorais de seu partido, o PMDB.
Conforme O GLOBO revelou em novembro do ano passado, o engenheiro Benedicto Barbosa Júnior, braço-direito do empreiteiro Marcelo Odebrecht, contou em sua delação à força-tarefa da Operação Lava-Jato que o deputado Picciani (PMDB), cobrou da empreiteira apoio financeiro para três campanhas eleitorais consecutivas. O dinheiro, segundo o executivo, foi depositado em contas que o BVA — banco de José Augusto Ferreira dos Santos, já liquidado pelo Banco Central — mantinha no exterior.
O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição.
Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso