DECRETO N 026 de 28 de março de O Prefeito de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições: DECRETA - PDF
DECRETO N 026 de 28 de março de O Prefeito de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições: DECRETA
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Sônia Castelo Rocha
1 DECRETO N 026 de 28 de março de 2012 Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP. O Prefeito de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições: DECRETA Considerando a necessidade de: a) padronizar os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; b) elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado por todos os entes da Federação; c) atender aos dispositivos da Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional; e c) proporcionar maior transparência sobre as contas públicas; Art. 1º Fica instituído o cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos adotados e a serem implementados no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, conforme Anexo. Art. 2º Até o dia 30 de março de 2012, este Decreto será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e divulgado em meio eletrônico, por meio do portal Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, 28 de março de 2012 Registre-se e Publique-se Claudio Schroder Vitoria Prefeito em exercício Luis Carlos Schmidt Secretario de Gabinete 1
2 1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos direitos, das obrigações e provisões por competência: 1.1 Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração dos direitos e das obrigações por competência, incluídos os ajustes e as provisões; 1.2 Adequação\Desenvolvimento de sistema para registro de direitos e obrigação por competência. Metodologia de reconhecimento de direitos e obrigações por competência. Sistema informatizado de contabilidade - SIC adequado à metodologia de registro de direitos e obrigações por competência Integração Sistema Contábil e Tributos Conciliação mensal dos créditos e dívida ativa Inventário e classificação de cobranças administrativas/judiciais e identificação do ajuste Editar procedimentos para assinaturas e execução de contratos e convênios Contabilizar e conciliar no compensado todos os contratos e convênios Identificar todos os atuais procedimentos de despesa, discutir novo modelo, normatizar, treinar todos os envolvidos no processo, auditar, retreinar. Treinamentos aos servidores sobre fluxos de despesa e contratos 2
3 2 - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; 2.1 Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos; 2.2 Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos; 2.3 Adequação \ Desenvolvimento de sistemas parabvregistro de imobilizado (móveis e imóveis) e intangível. Metodologia de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis e de sistematização da depreciação. Metodologia de reavaliação e impairment periódicos dos ativos. SIC adequado à metodologia de registro de imobilizado e intangível, bem como à depreciação\amortização dos mesmos Treinamento a todos os setores com servidores efetivos e Rotinas de controles internos sobre os bens Criar comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis Inventário dos bens, cadastramento e identificação, apuração de responsabilidades Ajuste do sistema informatizado para recepcionar mensurações e depreciações 3
4 3- Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão: 3.1 Aquisição \ Desenvolvimento de SIC adequado ao registro sistema de controle patrimonial; do patrimônio. 3.2 Levantamento em nível local do Relatório do SIC com 100 patrimônio da entidade e registro no detalhamento do patrimônio sistema; com base em perícia ou referência de mercado. 3.3 Desenvolvimento e Metodologia de operacionalização de rotina de operacionalização da depreciação, amortização e exaustão depreciação, amortização e do imobilizado; exaustão. 3.4 Desenvolvimento de rotinas de Metodologia de reavaliação e redução ao valor operacionalização da recuperável para os ativos; reavaliação e do impairment. 3.5 Adequação do SIC aos SIC adequado à 100 procedimentos de ajustes metodologia de depreciação, patrimoniais acima apresentados. reavaliação, impairment, etc. Dos elementos patrimoniais. Treinamentos a todos os setores sobre os controles internos dos bens patrimoniais Laudos técnicos Ajustes contábeis de bens mensurados 4
5 4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura: 4.1 Aquisição \ Desenvolvimento de SIC adequado aos ativos de 100 sistema de controle de patrimônio de infraestrutura. infraestrutura; 4.2 Levantamento em nível local do Relatório com detalhamento 100 patrimônio de infraestrutura; do patrimônio de infraestrutura do ente, com base em perícia ou "benchmark". 4.3 Desenvolvimento e Metodologia de depreciação 100 operacionalização de rotina de do patrimônio de depreciação dos ativos de infraestrutura à realidade; infraestrutura; 4.4 Desenvolvimento de rotinas de Metodologia de reavaliação 100 reavaliação e redução ao valor e impairment para os ativos recuperável para os ativos de de infraestrutura. infraestrutura; 4.5 Adequação do SIC aos SIC adequado ao controle 100 procedimentos anteriormente do patrimônio de definidos para ajustes no patrimônio infraestrutura. de infraestrutura; Identificar e cadastrar quais são os ativos de infraestrutura Identificar o fluxo dos ativos de infraestrurua Treinamento aos servidores que lidam com despesa, almoxarifado e contabilidade, sobre fluxo das operações e registro dos ativos de infraestrutura Início dos registros na contabilidade dos ativos de infraestrurtura 5
6 5 Implementação do sistema de custos; 5.1 Registro de fenômenos por Relatório evidenciando que 100 competência; fenômenos por competência têm sido periodicamente registrados. 5.2 Registro de fenômenos Relatório evidenciando que econômicos, independentemente de fenômenos sem relação com questões orçamentárias; orçamento tem sido periodicamente registrados. 5.3 Identificação de programas, Relatório com objetos de 100 serviços, etc., que terão os custos levantados; custo. 5.4 Levantamento de variáveis Relatório com variáveis 100 físicas para estabelecimento de físicas para levantamento de custos; custos. 5.5 Levantamento de variáveis Relatórios com variáveis 100 financeiras e econômicas para financeiras para estabelecimento de custos. levantamento de custos. Implantar controle de materiais (almoxarifado) em todas as secretarias Informatizando todas as secretarias e integrando com a central de controle de estoque, integrando com a contabilidade e demais sistemas, treinando servidores para efetuar liquidação, retenções, entradas e saídas de produtos por centros de custos e ações orçamentárias. fazer com que os registros contábeis sejam automáticos dos sistemas de tesouraria, pessoal, patrimônio, tributos, materiais. Permitir que as tarefas administrativas/orçamentárias do dia-a-dia possam ser feitas nas próprias secretarias, agilizando os processos na contabilidade central e permitindo atuar na gestão de custos. Identificação das parcelas que integram custos na folha de pagamento e informatização das informações (férias, 13º, licenças remuneradas). Adoção do princípio da competência para as variações patrimoniais analisar sob o aspecto contábil as obras, adiantamentos, seguros, diárias, despesas do exercício anterior, indenizações, precatórios, sentenças judiciais, parcelas remuneratórias de pessoal. Designação de servidor(es) ou criação de setor para o registro e acompanhamento do sistema de custos, na contabilidade. Identificação dos métodos de custeio, sistemas de acumulação e sistemas de custeio Elaborar PPA, LDO e LOA com identificação dos produtos e metas físicas para 2014 Gerar informações de custos de teste do sistema de custos Informatização de custos (patrimônio, materiais, contabilidade e folha) Geração de informações de custos 6
7 6 Aplicação do Plano de Contas - PCASP, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; 6.1.Extensão do PCASP para nível PCASP estendido até o nível detalhado necessário ao ente; necessário para registro contábil dos fenômenos. 6.2.Levantamento de todos os Relatório de fenômenos que fenômenos relacionados à gestão devem ser registrados na contábil local; contabilidade. 6.3 Elaboração de eventos para Relatório com eventos que registro contábil dos fenômenos registram os fenômenos levantados anteriormente; anteriores com base no PCASP estendido (6.1). 6.4 Aquisição \ Desenvolvimento de SIC adequado ao PCASP sistema para que o PCASP estendido estendido e aos eventos. e os eventos sejam carregados; 6.5.Criar rotinas de integridade e de Metodologia de registro da abertura e encerramento do abertura e encerramento do exercício; exercício, além de verificação de integridade dos dados. 6.6 Adequação do SIC às rotinas de SIC adequado às rotinas de integridade, abertura e encerramento integridade, abertura e do exercício; encerramento do exercício. 7
8 7 Novos padrões de Demonstrações Contábeis Aplicados ao Setor Público - DCASP; 7.1 Elaboração de regra\fórmulas Metodologia de para levantamento das DCASP a levantamento das DCASP partir da contabilidade; por meio do PCASP estendido e das demais informações contábeis. 7.2 Ajuste das demonstrações Template de DCASP contábeis para o novo padrão, com a adequadas à nova inclusão das fórmulas; metodologia. 7.3 Ajuste em sistemas para inclusão SIC adequado à do novo modelo de DCASP. metodologia de levantamento das DCASP a partir do PCASP estendido e das demais informações contábeis. 8
9 8 - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8.1 Registros de participações em outras entidades por meio de custo Template de ajustes de participações. ou equivalência patrimonial; 8.2 Controle de Metodologia de controle de estoque\almoxarifado independente estoques\almoxarifado. de execução orçamentária e com entrada por recebimento e baixa por consumo; 8.3 Ajuste do SIC para as SIC ajustado ao controle de metodologias anteriores. estoques\almoxarifado além de participações em outras entidades. 9
10 Capão do Leão, 28 de Março de 2012 Claudio Scroder Vitoria Prefeito em exercício Kátia Simone Lopes Siefert Contadora CRC O Mauro Nolasco Presidente da Câmara Cristiane Macedo Soares Vaghetti Tec. Contábil CRC O 1