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Bolsonaro oficializará o general Braga Netto como vice
Ciro Gomes pode se dar muito mal por ataque às Forças Armadas. Notícia-crime já está na PGR
Redação - 24 de junho de 2022
Redação - 23 de junho de 2022
Fernando Francischini foi cassado pelo TSE por divulgar fake news
Os votos para revogar a decisão monocrática de Nunes Marques foram dados por Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, terminando em três votos a dois pela manutenção da condenação. A decisão também mantém a inelegibilidade de Francischini por oito anos. A cassação de Francischini foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1 em outubro de 2021. O então candidato foi considerado culpado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. No dia do primeiro turno das eleições daquele ano, Franscischini fez umaliveem que afirmou que urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para atrapalhar a eleição de Bolsonaro.
"Aqui, do outro lado da Praça dos Três Poderes, uma turma do tribunal, por três votos a dois, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalharfake news. Esse deputado não espalhoufake news, porque o que ele falou na live eu também falei pra todo mundo: que estava tendo fraudes na eleição de 2018″, afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto.
O presidente argumentou que "não existe tipificação penal parafake news" e que a decisão do TSE que determinou a cassação do mandato teria o objetivo de "criar jurisprudência" como forma de perseguição. Bolsonaro ainda afirmou que confia na máquina, em referência à urna eletrônica, mas que não confia em quem está atrás dela.
"Uma nova interpretação querem dar a um artigo da Constituição. E quem quer dar essa nova interpretação? O ministro Fachin, marxista leninista. Advogado do MST. O que eu faço se aprovar o marco temporal? Eu tenho duas opções. Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: 'Não vou cumprir'. Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil".
Procurada pelaAgência Brasil, a assessoria do ministro Edson Fachin, que também preside o TSE, disse que não há previsão de manifestação por parte do magistrado ou do tribunal.
Por Portal Novo Norte
Para Bolsonaro, Fachin deveria se considerar impedido no TSE
Presidente se lembrou de declarações dadas sobre Lula pelo ministro em 2018
Nesta segunda-feira (6), durante conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre as eleições deste ano e disparou críticas contra o ministro Edson Fachin. Para Bolsonaro, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria "se considerar impedido" por declarações feitas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018.
Bolsonaro então citou alguns exemplos e afirmou que isso "aumenta em muito a suspeição do que pode estar acontecendo" no TSE.
– Em 2018, [o presidente do TSE, Edson] Fachin falou que fez falta o nome do Lula por ocasião das eleições. Deixo claro também que quem soltou Lula da cadeia e o tornou elegível foi o próprio Fachin (…). O Fachin no mínimo deveria se considerar impedido ou suspeito para conduzir o processo eleitoral – apontou.
Em outro momento, Bolsonaro também chegou a dizer que a "nossa democracia, a segurança nacional, a nossa soberania e a paz social" estavam em jogo.
Segurança nacional está em jogo nas eleições, alerta Bolsonaro
Presidente voltou a afirmar que defende "eleições limpas e democráticas"
Nesta segunda-feira (6), durante conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro fez um alerta; o de que a "segurança nacional" está em jogo nas eleições. As declarações foram dadas ao afirmar que defende "eleições limpas e democráticas".
Ao comentar o caso, Bolsonaro voltou a citar sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral.
– Ele [Moraes] pode muito, mas não pode em tudo e a nossa democracia, a segurança nacional, a nossa soberania e a paz social está em jogo, se esse processo [eleitoral] continuar sendo tratado dessa maneira por pessoas que não querem conversar com quem de direito, não aceitam técnico das Forças Armadas realmente opinarem e ter essas sugestões acolhidas para que tenhamos eleições limpas e democráticas no corrente ano – destacou.
O presidente ainda disse que questionar o processo eleitoral "não é atacar a democracia, não é atentar contra o Estado de direito democrático".
Câmara pode votar projetos para minimizar reajustes na tarifa de energia
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (7), projetos …
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (7), projetos para minimizar os reajustes de tarifa de energia elétrica. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55.
Entre os itens em pauta estão o Projeto de Lei 1143/21, do Senado, que atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolução integral ao consumidor de energia elétrica, via preços das tarifas, de valores recolhidos a maior em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos.
A intenção é viabilizar a restituição de valores de PIS/Cofins pagos a maior porque, em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos. O impacto fiscal calculado pelo governo é de R$ 258,3 bilhões.
De acordo com o texto, a Aneel deve estabelecer critérios equitativos, considerar os procedimentos tarifários e disposições contratuais aplicáveis.
A devolução em caráter prioritário aos contribuintes, que são as permissionárias e concessionárias de energia elétrica, deverá ocorrer até o primeiro processo de revisão tarifária depois do fim do prazo para compensação do crédito tributário habilitado perante a Fazenda.
A agência deverá ainda observar que a finalidade da devolução é promover a redução das tarifas pagas pelos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Igualmente, o Projeto de Lei Complementar 62/15, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
e do ex-deputado Fabio Garcia, impede a cobrança do ICMS sobre os valores acrescidos à conta de luz em razão das chamadas bandeiras tarifárias.
Criadas pela Aneel para identificar com mais clareza o custo de uso de termelétricas para gerar energia quando há escassez hídrica, as bandeiras podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).
Para os autores, é injusto o consumidor ter de pagar, além do aumento do custo de geração como consequência de condições não favoráveis e fora de seu controle ou culpa, tributos incidentes sobre esta parcela adicional.
Já o Projeto de Lei 196/20, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), muda a lei sobre consórcios públicos para permitir a instituição de fundos para gerir os recursos dos entes consorciados e autoriza a criação de consórcios de direito privado.
Segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Leandre (PSD-PR), os fundos poderão ser instituídos tanto pelos consórcios de direito público quanto pelos de direito privado, e seus recursos deverão ser destinados a fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, assim como a compra de bens e serviços de interesse público.
Os financiamentos poderão ser com retorno ou a "fundo perdido". A todo caso, a criação do fundo não poderá ocorrer, conforme limita a Constituição, se seus objetivos puderem ser alcançados pela vinculação de receitas orçamentárias específicas ou por execução direta por programação orçamentária e financeira.
Também na pauta consta o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela.
Para ambos os casos, o projeto lista medidas protetivas semelhantes às constantes da Lei Maria da Penha, relativa à violência contra a mulher.
Segundo o substitutivo preliminar da deputada Leandre, além do Ministério Público e do ofendido, também a Defensoria Pública poderá pedir ao juiz a aplicação de medidas protetivas.
Tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la deverão ser atendidas com prioridade pelo delegado, que comunicará de imediato ao juiz para que ele decida, em 48 horas, se adotará ou não essas medidas, como apreensão imediata de arma de fogo sob posse do agressor ou afastamento temporário ou definitivo do lar ou domicílio da vítima ou de local de convivência com ela.
Bolsonaro solta o verbo e faz desafios a ministros do Supremo
Prisão de jornalistas e cassação de deputados a revelia do devido processo legal
Alguns ministros do TSE e do STF tem assumido uma postura pra lá de agressiva contra o presidente Jair Bolsonaro e setores conservadores da mídia e da intelectualidade.
Prisão de jornalistas e cassação de deputados a revelia do devido processo legal…
Não obstante, o presidente deve ter nervos de aço para não dar a seus adversários exatamente o que eles querem, um deslize.
"Tem coisas que fica complicado realmente confiar no sistema eleitoral. Não estou atacando a democracia ou o Tribunal Superior Eleitoral. Eu estou desafiando os próprios ministros do Supremo a, em público, vir debater comigo a questão", afirmou Bolsonaro.
"Agora, vai cassar meu registro? Duvido que tenham coragem de cassar meu registro. Não estou desafiando ninguém. Duvido de que tenha coragem de cassar. Eu tenho desconfiança ainda. Por que não?", questionou.
"Não tem nenhum maluco querendo cancelar minha candidatura por fake news, é brincadeira. Eu defendo a liberdade. Onde está a tipificação das fake news?", acrescentou.
Bolsonaro deu a declaração a jornalistas em Foz do Iguaçu (PR), onde ele se reuniu com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. A fala ocorre em um momento de discussão envolvendo o TSE e o combate às fake news nas eleições.
Também nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes disse que "aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos, seus mandatos cassados". Questionado sobre a decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques, que revogou a cassação de Fernando Francischini pela suposta divulgação de notícias falsas envolvendo as urnas eletrônicas nas eleições de 2018, Moraes disse que o TSE tem uma posição "muito clara" sobre a questão e que será aplicada no pleito deste ano.
No Paraná, Bolsonaro foi questionado sobre a fala de Moraes e disse que essa "é a visão dele", afirmando que "eles não querem conversar conosco".
"Eles convidam as Forças Armadas a participar de uma Comissão de Transparência Eleitoral, as Forças Armadas detectam mais de 500 vulnerabilidades e apresentam nove sugestões. Não querem acolhê-las. Pior: nem querem debater. Ninguém quer uma eleição sob suspeição", disse Bolsonaro.
Daniel Silveira vai quebrar o silêncio nesta segunda-feira
Deputado participará do programa Direto ao Ponto
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) será o convidado do Direto ao Ponto, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (6). O parlamentar vai quebrar o silêncio e conversar com o jornalista Augusto Nunes sobre os embates que tem protagonizado com o Judiciário, em especial com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Além de Augusto Nunes, Silveira será sabatinado por Marco Antônio Costa, advogado e comentarista da Jovem Pan; Leda Nagle, jornalista e apresentadora; Branca Nunes, diretora de redação da Revista Oeste, e José Maria Trindade, jornalista e comentarista da Jovem Pan.
Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado, no último dia 21 de abril.
Moraes já aplicou 14 medidas cautelares contra Silveira. As punições vão desde prisão, proibição de acesso às redes sociais e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, até o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis adquiridos pelo parlamentar. O político carioca ainda acumula, até o momento, R$ 645 mil em multas por descumprimento de medidas cautelares.
O programa Direto ao Ponto vai ao ar a partir das 21h30 no canal Jovem Pan News, no YouTube.
Liminar de Nunes Marques que devolveu mandato do deputado Fernando Francischini será avaliada no plenário virtual do STF
Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira (7), com início à 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná.
Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da cassação de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).
Bazana alega que as partes autoras da TPA empreenderam manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a "falsa premissa" de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro.
Sustenta que, diante do fato, "não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude".
Argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário (Súmula 279).
Diante da necessidade urgente de análise da matéria trazida no mandado de segurança, de forma a se decidir com relação ao seu cabimento e ao pedido de suspensão dos efeitos de ato judicial de ministro do STF, a ministra Carmen Lúcia solicitou a convocação da sessão virtual extraordinária, solicitação prontamente acolhida pelo ministro Luiz Fux.
Nunes Marques devolve cargo a mais um aliado de Bolsonaro
Ministro determinou a volta do deputado federal Valdevan Noventa ao cargo
Além de devolver o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou outra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (2) e também determinou a volta do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) ao seu posto na Câmara dos Deputados.
Valdevan, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro, tinha sido condenado em março deste ano pelo plenário do TSE, por unanimidade, pela prática de abuso de poder econômico. Após o julgamento, o deputado chegou a ter a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em abril.
Na decisão, Kassio ressaltou que o acórdão do julgamento do TSE ainda não tinha sido publicado, fato que teria impedido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso contra a decisão. Para o ministro, não seria razoável que o deputado fosse "penalizado pela execução da decisão colegiada".
– Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado – destacou Nunes Marques.
O ministro do STF ainda apontou que, com a "proximidade das eleições de 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação." Nunes Marques fez referência à "decisão pela anulação dos votos dados a José Valdevan de Jesus Santos impactou diretamente a composição da Câmara dos Deputados, bem assim a bancada do PSC".
– É certo que a retotalização dos votos, baseada em norma criada por entendimento jurisprudencial inovador, levou à perda da vaga do suplente Jony Marcos de Souza Araújo, redundando na posse de parlamentar eleito por partido aderente a outra coligação – completou.
Mais cedo, Kassio Nunes suspendeu outra decisão do plenário do TSE, que havia cassado o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) sob o entendimento de que ele teria disseminado fake news contra as urnas eletrônicas.
"Vamos seguir a rota com progresso", diz ministro após apresentar novos secretários do MInfra
Marcelo Sampaio destacou a qualificação técnica dos integrantes do primeiro escalão do Ministério da Infraestrutura
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou nesta quinta-feira (2) a qualidade técnica dos secretários escolhidos para compor o primeiro escalão da pasta. "Com essa equipe nós vamos continuar entregando desenvolvimento, infraestrutura rodoviária, aeroportuária e portuária. Vamos seguir essa rota do progresso com ordem", disse, durante cerimônia de apresentação dos novos integrantes do Ministério da Infraestrutura.
Foram apresentados o secretário-executivo do MInfra, Bruno Eustáquio; o secretário-executivo-adjunto do MInfra, Alan Lopes; o secretário nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz; o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia; e o secretário substituto de Fomento, Planejamento e Parcerias, Rafael Furtado. "Estamos diante de servidores com mais de 10 anos de carreira e é uma satisfação trabalhar com um time técnico que faz parte da transformação desse país", completou Sampaio.
Confira o perfil dos novos secretários
Servidor efetivo da carreira de analista de Infraestrutura do Ministério da Economia, Eustáquio é engenheiro civil graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutor em tecnologia ambiental e recursos hídricos pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade de Lisboa; além de especialista em políticas de infraestrutura pela Escola Nacional de Administração Pública. Também possui mestrado em tecnologia ambiental e recursos hídricos pela UnB e pela UFMG. Até abril, ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.
Alan Lopes
De 1997 a 2002, atuou como engenheiro na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). É perito criminal da Polícia Federal concursado desde 2002, tendo chefiado como substituto o Serviço de Perícias de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal até 2019. Naquele ano, foi cedido pela PF ao MInfra, como assessor especial. De maio de 2020 a abril de 2021, retornou à polícia como diretor técnico-científico, até regressar ao Ministério da Infraestrutura para chefiar o gabinete do então ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Atua na infraestrutura desde 2014 – à época Ministério dos Transportes. Foi chefe da Divisão de Banco de Informações e Mapas da Secretaria de Política Nacional de Transportes até 2017. Também atuou como coordenador-geral de Informação da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário. Em 2019, tornou-se assessor e, em 2020, chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura. Em abril de 2021, foi designado a secretário-executivo substituto, posto que assumiu com a nomeação do ministro Marcelo Sampaio. Graduado em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB), tem especialização em gestão pública com ênfase em projetos pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atualmente, cursa o mestrado em economia na Escola de Economia da FGV-SP.
Mário Povia
Paulista de Osasco, Mário Povia é graduado em tecnologia operacional elétrica pela Universidade Mackenzie e bacharel em direito pela Universidade Paulista. É pós-graduado em administração de empresas e direito processual e do trabalho também pela Universidade Mackenzie, e em regulação de serviços públicos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Servidor efetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na função de especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Povia atuou como assessor da Superintendência de Portos, assessor técnico da diretoria, superintendente de Portos, diretor e diretor-geral da agência. Atuou, ainda, como presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de São Sebastião. Em 2020, assumiu o cargo na Companhia Docas do Rio de Janeiro.
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza e Mestrando em Logística e Gestão Portuária pela Universitat Politècnica de València. Ocupa as funções de diretor de Fomento e Desenvolvimento de Infraestrutura no Ministério da Infraestrutura; de membro suplente do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM); e de membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
Senado aprova PEC da Inclusão Digital por unanimidade
Proposta de Emenda acrescenta ao art. 5º da Constituição a inclusão digital no rol de direitos fundamentais de todos os cidadãos; texto segue para análise da Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, no início da tarde desta quinta (2/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2021, que acrescenta ao art. 5º da Constituição Federal a inclusão digital no rol de direitos fundamentais de todos os cidadãos. Os senadores analisaram a proposta em dois turnos e, em ambos, foi necessário três quintos dos votos (49) para aprovação. Votaram a favor, no 1º turno, 57 senadores. No 2º, foram 54 votos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados onde também será votada em dois turnos, com quórum qualificado (308).
Com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, milhões de brasileiros já saíram do deserto digital. Mas no contexto de rápida evolução das tecnologias de informação e comunicação, o desafio é ainda maior — ministro Fábio Faria
O texto aprovado aponta como dever do poder público a promoção de políticas que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional, na forma da lei. A inclusão digital é um eixo estratégico do Ministério das Comunicações (MCom) desde a sua recriação, em 2020. "Com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, milhões de brasileiros já saíram do deserto digital. Mas no contexto de rápida evolução das tecnologias de informação e comunicação, o desafio é ainda maior", pontuou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. "Temos também o dever de assegurar a qualidade de entrega dos serviços e suprir a necessidade de uma transformação digital na sociedade", avaliou.
Um dos objetivos estratégicos do MCom é "garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital". Por sua vez, ele se desdobra em quatro resultados intermediários: a massificação da internet de alta velocidade e o estímulo à transformação digital; a promoção de tecnologias emergentes e a orientação da regulamentação dos serviços; o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologia em telecomunicações; e o fomento à implantação de infraestruturas, com ênfase em interoperabilidade e segurança de redes.
A pasta desenvolve ações e programas vinculados a esse propósito, entre eles o Internet Brasil, o Wi-Fi Brasil, o Nordeste Conectado e o Norte Conectado. A operação e apoio à gestão do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) fortalecem as ações.