Nota das entidades da UPE sobre a ação da PF na UFMG
NOTA DO FÓRUM DE ENTIDADES DA UPE SOBRE A AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UFMG
A Seção Sindical dos Docentes da UPE – ADUPE, o Sindicato dos Servidores da UPE – SINDUPE e o Diretório Central dos Estudantes da UPE, DCE - UPE, em nome de mais de 20 mil cidadãos e cidadãs que compõe a comunidade acadêmica da Universidade de Pernambuco, vem a publico registrar indignação com a ação ostensiva e inconstitucional da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, ao conduzir de forma coercitiva e ilegal dirigentes e ex-dirigentes da universidade, por uma ação em que a PF investiga a construção do Memorial da Anistia do Brasil, conforme divulgado pela imprensa.
O descalabro dessa ação desrespeita totalmente as garantias constitucionais e o adequado processo legal, já que a condução coercitiva é um instituto jurídico excepcional que só se aplica quando esgotadas todas as tentativas regulares e preceituais de levantamento de provas, com o agravante de ter se proibido o acesso dos advogados ao processo, numa violação clara aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Nós estudantes, servidores e professores da UPE, exigimos que os órgãos do governo envolvidos neste arbitrário ato de condução coercitiva, prestem esclarecimentos a toda sociedades, que o estado de direito seja preservado, bem como a integridade física e moral dos atingidos resguardada.
Nos posicionamos a favor da comunidade acadêmica da UFMG em apoio à essa instituição de grande importância para o educação e ciência do Brasil e repudiamos esse ato de arbítrio contido na ação da PF.