Regimento Interno da Procuradoria é aprovado pelo Prefeito Juninho.FOTO: Semco / Lucas Calazans
Nesta quarta-feira (6), foi aprovado Decreto regulamentando o Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Cariacica, em cumprimento da lei nº 4.964/2013, que determina a uniformização do entendimento dentro da Procuradoria acerca dos processos de assuntos de grande relevância.
O Conselho Superior da Procuradoria Geral (PROGER) é formado pelo procurador geral, subprocurador – que responderá na sua ausência – e 12 procuradores efetivos da Prefeitura de Cariacica. A reunião do Conselho acontecerá toda primeira quarta-feira de cada mês e serão discutidos processos de grande interesse e discordância determinados pelo procurador geral.
Segundo o procurador geral, Fernando Dilen, a instituição do Conselho vai ajudar o município de Cariacica. "O Conselho vai atuar no aprimoramento das instituições de controle do município, por se tratar de um órgão de Estado, e não de Governo", falou.