Enfam realiza 2ª edição do curso Direito Ambiental da Flora – Enfam
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Enfam realiza 2ª edição do curso Direito Ambiental da Flora
A Escola Superior da Magistratura do Pará (ESMPA) sediou a 2ª edição do curso Direito Ambiental da Flora, que reuniu, nos dias 14 e 15/12, magistrados de todas as regiões do país para discutir o papel do Judiciário na preservação das áreas de floresta do Brasil. A ação educacional, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF – TRF1) e a ESMPA, trouxe especialistas brasileiros que são referência em meio ambiente e direito ambiental para capacitar magistrados nessa área.
A abertura do evento ocorreu na sede da ESMPA, na manhã da última sexta-feira (14), e contou com a presença: do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes; do diretor da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF – TRF1), desembargador Federal Antônio Souza Prudente; do diretor da ESMPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro; e outras autoridades.
A primeira apresentação foi feita pelo pesquisador e professor Antônio Donato Nobre, Ph.D. em Ciências do Sistema da Terra e mestre em Biologia Ambiental, que discorreu sobre A bomba biótica, os rios voadores e a produção agrícola brasileira. Segundo ele, a Amazônia é uma potência climática, sendo responsável pela irrigação de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) de 70% do continente sul-americano.
"O azul depende do verde. A Amazônia tem a capacidade de criar o seu próprio clima. Além disso, a sua flora é tão poderosa que é essencial na regulação do clima, não só do resto do Brasil, mas também da América do Sul. Com o desmatamento desenfreado, o mundo sai perdendo. O agronegócio brasileiro e dos países vizinhos será prejudicado. Isso poderá afetar a economia desses lugares de maneira irreversível. Temos muito mais a perder do que a ganhar financeiramente com a destruição da Amazônia. E estamos num processo de destruição perigoso, que pode gerar consequências desastrosas", ressaltou Antônio Nobre.
Ele explicou, ainda, como a Amazônia produz os chamados "rios voadores", que são milhares de partículas de água que sobrevoam a floresta e produzem chuvas em grande parte da América Latina. "Com as possíveis novas regras do agronegócio, fixadas pela política do atual e futuro Governo Federal, é capaz de o desmatamento aumentar no Brasil. Sobrou o Judiciário para ser responsável por frear as nossas riquezas naturais", alertou.
A juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Patrícia Antunes Laydner falou sobre Técnicas da Decisão Ambiental e explanou sobre noção de bens jurídicos e bens ambientais. Segundo ela, os bens ambientais, em função do interesse coletivo, vão seguir regimes de propriedade específicos e, mais do que isso, podem alterar o regime normal de propriedade. "Um exemplo disso são as águas subterrâneas. Com essa questão das águas, passamos a ter um corte no direito dessa propriedade transversal. A terra pode ser minha, mas a água que corre embaixo dela é bem público. São mudanças trazidas nas nossas leis", ponderou.
À tarde, Adalberto Veríssimo, mestre em Economia e pesquisador sênior do Imazon, discorreu sobre o tema Floresta Amazônica: panorama do conhecimento científico. Segundo ele, é possível que a Amazônia possa ser o passaporte do Brasil no século XXI, se o país investir na preservação florestal. "É aqui – e eu falo também no sentido econômico – que está a nossa maior riqueza, a nossa maior realização. O desmatamento não traz benefício algum, nem financeiro, para o país. Já está mais do que provado que degradar áreas ambientais para o agronegócio ou para a criação de gado, por exemplo, acaba sendo um tiro no pé. O retorno não é o esperado e as consequências são desastrosas. Um exemplo disso é que, de 2004 para 2018, o desmatamento caiu em média 70% sem afetar em nada a economia da região. Pelo contrário: agora, já registramos o aumento no desmatamento novamente; estamos com 20% da nossa floresta degradada."
O pesquisador destacou também que a floresta está em "ponto de febre". "Ainda dá para reverter a situação, pois a floresta ainda não morreu; mas, se passarmos desse ponto, será um processo irreversível. A floresta virará uma savana", considerou.
Especialista em Direito Ambiental da Flora, Raul Telles apresentou o tema Código Florestal. Segundo ele, existe um movimento no mundo, com países sendo reflorestados e outros, em caminho inverso, ainda no processo de desmatamento. "Países como o Brasil e muitos dos africanos estão perdendo áreas de floresta e ganhando áreas agrícolas. Já países como os Estados Unidos, grande parte da Europa Ocidental, a China, entre outros, estão fazendo justamente o oposto: estão deixando de ter áreas agrícolas para promover o reflorestamento. É importante percebermos o nosso paradigma, que é mental, econômico e social. As nossas leis não falam sobre não desmatar, e sim sobre como vamos desmatar", refletiu.
Houve, ainda, apresentações dos seguintes temas: Aspectos complexos da Ação Civil Pública Ambiental e Licenciamento Ambiental e Desapropriação Ambiental (ministrados respectivamente pelo juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, Álvaro Luiz Valery Mirra; pela Subsecretária de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, Andrea Vulcanis; e pela procuradora Federal Mariana Barbosa Cirne).
Para o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, é muito importante para o Judiciário paraense receber juristas de todo o Brasil para discutir o meio ambiente. "Eu penso que são dois dias de grandes soluções para a Amazônia. Esperamos que daqui saiam algumas diretrizes para os nossos dirigentes maiores sobre a preservação do nosso santuário, que é a nossa flora", ressaltou.
"São temas relevantes sobre meio ambiente em que há uma troca de conhecimento entre os juízes por meio de palestrantes brilhantes, referências nacionais nessa matéria. Para nós é uma honra a Enfam ter escolhido a nossa Escola para sediar tão relevante ocasião. Como é um evento nacional, também estamos com cinco representantes do Judiciário paraense sendo capacitados. Isso amplia o conhecimento dos magistrados com relação à preocupação com as nossas florestas", considerou o diretor-geral da ESMPA, desembargador Constantino Guerreiro. O curso seguiu até sábado (15) com palestras de manhã e à tarde.