A- O primeiro diz a respeito à capacidade jurídica plena do renunciante. É necessário que o renunciante tenha capacidade para alienar os bens, se não possuir tal capacidade não poderá renunciar.
B- Anuência do cônjuge, se o renunciante for casado, exceto no regime de separação de bens precisara da autorização do cônjuge.
C- Não pode prejudicar os credores, se a renuncia for prejudicar os credores estes poderão aceitá-la em nome do renunciante.
a- Efeito Ex tunc: Como já vimos a renúncia retroage até a data da abertura da sucessão.
b- A exclusão do herdeiro renunciante: Com a renúncia o renunciante será tratado como se nunca tivesse existido, assim ele irá sair da sucessão e se eventualmente for encontrado mais bens para a partilhar ele não irá participar.
c- Acréscimo da parte renunciada aos outros herdeiros:
d- Proibição do direito de representação:
e- O renunciante pode representar o hereditando na sucessão de terceiros (ex: João renuncia a herança de seu pai, mas pode representar o pai na herança do avô).
Portanto cumpre esclarecer que a renúncia é expressa, irrevogável, e definitiva, produzindo diversos efeitos desde a abertura da sucessão, possuindo duas espécies.