Ministro do Supremo Tribunal Federal negou Reclamação do ex-presidente, mas reconsiderou expressão usada em despacho anterior em que atribuiu ao petista tentativas de 'embaraçar' a Lava Jato
15 de setembro de 2016 | 05h15
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que negou seguimento à Reclamação (RCL) 25048, ajuizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, de manter sob sua guarda os inquéritos contra o petista.
Segundo a Procuradoria da República, Lula era o 'comandante máximo do esquema de corrupção' instalado na Petrobrás e em outros órgãos públicos.
A denúncia será apreciada pelo juiz. Se Moro acolher a acusação, Lula vira réu da Lava Jato. Sua mulher, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, o empreiteiro Léo Pinheiro e mais quatro investigados foram denunciados.
Em sua decisão, Teori acolheu apenas em parte o agravo regimental interposto por Lula para reconsiderar trecho de sua decisão monocrática em que afirmou que a Reclamação teria por finalidade 'embaraçar as apurações'.
"Não há espaço para se afirmar que a presente reclamação seria 'mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações'", afirmam os advogados do petista.
No exame do pedido, o ministro reconheceu que a expressão 'tentativas da defesa de embaraçar as apurações' foi inadequada, 'no que possa ser interpretada como pejorativa ao agravante'.
Segundo Teori, o sentido da afirmação 'deve ficar compreendido como destinado unicamente a pontuar os já reiterados pronunciamentos da Corte contrários à tese da defesa', nas Reclamações 18875, 18930 e 20175.