Defesa do executado. - ppt carregar
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Apresentação em tema: "Defesa do executado."— Transcrição da apresentação:
1 Defesa do executado
2 (TÍTULO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) Exceção de pré-executividade
QUADRO ANTERIOR EXECUÇÃO (TÍTULO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) REGRA: efeito suspensivo Indispensável garantir o juízo Embargos do devedor Exceção de pré-executividade
3 Regime Atual: Embargos x impugnação
4 Natureza do título Instrumento adequado Natureza
Execução fundada em título extrajudicial Embargos do executado (arts. 736 e segs., CPC) Ação autônoma, decidida por sentença e atacável por apelação Execução fundada em título executivo judicial/sentença Impugnação (arts. 475-L e 475-M, CPC) Incidente processual Decisão interlocutória, atacável por agravo (posição majoritária, com exceção de Araken de Assis) Obs. Se o juiz decidir que o executado tem razão, extinguindo, por obvio, a execução, tem-se sentença, atacável por apelação
5 Da impugnação
6 Cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença Casos restritos (475-L, I a IV, CPC) Garantia do juízo? REGRA: Sem efeito suspensivo AUTOS APARTADOS IMPUGNAÇÃO 15 dias (475-J,§ 1º, CPC) Com efeito Suspensivo MESMOS AUTOS Se exeqüente caucionar, pode prosseguir com a execução (475-M, § 1º, CPC) OITIVA DO IMPUGNADO 15 dias (ou 5?) ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO Apelação Agravo
7 Dos embargos do executado
8 Execução de título extrajudicial
Execução de título extrajudicial ALTERAÇÃO: Dispensa garantia do juízo Casos restritos (745, CPC) REGRA: Sem efeito Suspensivo (739-A, CPC) (ALTERAÇÃO) EMBARGOS 15 dias Com efeito Suspensivo (739-A, § 1º, CPC) Caso haja garantia do juízo OITIVA – 15 dias Julgamento antecipado ou ACIJ Rejeição liminar (739, CPC) Inépcia inicial Intempestividade Intuito protelatório (+ multa, 601; 740, p. único) Procedência ou improcedência APELAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO (520, IV, CPC)