Conselho de Administração e Fiscal | Assemp
Composto por associados participativos e interessados na vida da associação, este órgão interno, previsto em Estatuto, cumpre um importante papel dando à diretoria o suporte necessário para que esta administre bem a Assemp.
Competências ao Conselho
O artigo 40 do Estatuto da Assemp prevê as seguintes competências ao Conselho de Administração:
a) cumprir as deliberações da Assembleia Geral;
b) eleger a Presidência da ASSEMP;
c) validar, com a concordância da maioria simples de seus membros, a proposta de reforma do estatuto apresentada pela Presidência da entidade ou por seus membros, submetendo-a a aprovação da Assembleia Geral;
d) aprovar a alienação, a oneração e a aquisição de imóveis, nos termos do art. 27 deste estatuto;
e) deliberar sobre recursos administrativos que lhe forem apresentados;
f) declarar benemérito o associado merecedor da distinção por relevantes serviços prestados à ASSEMP;
g) em caso de denúncia de gestão temerária e/ou indícios de atos ilegais e abusivos do Presidente e/ou Vice-Presidentes da ASSEMP, deverá instaurar processo administrativo para apuração dos fatos com amplo direito de defesa, cabendo, se for o caso, submeter seu parecer à Assembleia Geral Extraordinária para julgamento;
h) autorizar empréstimos solicitados pela Presidência da entidade, mediante estudo de viabilidade econômico-financeira;
i) aprovar os regimentos internos que normatizam as atividades prestadas pela ASSEMP aos associados e instruções baixadas pela Presidência;
j) referendar eventual congregação realizada com entidades congêneres para a defesa de seus interesses comuns e filiação a outras entidades de âmbito estadual ou nacional, nos termos do parágrafo único do art. 7º deste estatuto;
k) referendar as decisões da Presidência da ASSEMP em casos omissos deste estatuto;
l) estabelecer o valor das mensalidades sociais em relação às diferentes categorias de associados, mediante proposta da Presidência.
Atualmente o Estatuto prevê também que a Assemp terá 36 conselheiros. O presidente, vice e secretário são eleitos pelos próprios conselheiros. As vagas vacantes são preenchidas por indicação do presidente e o candidato deve preencher os requisitos para tal finalidade.
Anselmo H. Nassif
Maristela T. Oliveira
Silvio Bhering
Saulo Converso Lara
Carlos Alberto Munaier
Horaldo de Oliveira
Albes Pereira Cláudio
Neyde de Freitas Brum
Juracy Ferreira Campos
Fábio Guarassy
Wildes Gouvea
Raimundo do E. Santo
Jussara Cacique Rosa
Lourdes M.F. Soares
Corina Célia Bandeira
Maurício Albino
Maria Aparecida Paoliello
Roberto Dupin Henr
Diva Maria Couto
Zózima Azevedo
O grupo tem uma importante missão, pois é responsável pela parte de auditoria contábil e financeira da Associação. A composição do conselho é prevista no Estatuto da ASSEMP, que determina a eleição direta e estabelece as funções daqueles que compõem o grupo.
São cinco membros: presidente, dois conselheiros ativos e dois suplentes.
Manoel Teixeira Cardoso foi eleito presidente, cumprindo seu segundo mandato. Sebastião Olindo de Matos (em memória) e Jair José Tibúrcio foram eleitos os conselheiros efetivos. Raymundo Espírito Santo e Maurício Albino de Almeida ocupam a posição de suplentes.
O Conselho Fiscal é de fundamental importância para toda a parte financeira da Associação. Os membros se reúnem três vezes por semana. Nesses encontros, são discutidos e avaliados todas as movimentações, balanços e projetos que envolvem questões financeiras e as parcerias firmadas pela ASSEMP.
O trabalho que eles realizam é transparente. Todo associado pode ter acesso as informações sobre o resultado deste trabalho através dos balanços disponíveis neste site.
O artigo 42 do Estatuto da Assemp prevê as seguintes competências ao Conselho Fiscal:
a) emitir parecer sobre a proposta orçamentária, encaminhada pela Presidência, a ser apreciada pela Assembleia Geral;
b) examinar os balancetes contábeis e financeiros no prazo de 7 (sete) dias úteis e o balanço patrimonial anual no prazo de 20 (vinte) dias úteis, ambos os prazos contados a partir do protocolo de recebimento, emitindo parecer conclusivo e fundamentado. Quando constatar algum erro ou deficiência técnica nos relatórios apresentados, os mesmos serão devolvidos para devida correção ou justificativa, contando novo prazo a partir da devolução dos relatórios;
c) fiscalizar a execução orçamentária, contábil e financeira indicando as modificações que entender necessárias;
d) proceder à vistoria em livros, registros, fichas contábeis e outros documentos financeiros da ASSEMP;