Bahia Notícias / Municípios / Notícias do TCM / Pé de Serra: Prefeito é multado em R$ 10 mil por irregularidades em aluguel de imóvel - 06/06/2019
Pé de Serra: Prefeito é multado em R$ 10 mil por irregularidades em aluguel de imóvel
O prefeito de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, Antônio Joilson Carneiro Rios, foi multado em R$ 10 mil por conta de irregularidades no aluguel de um imóvel para o funcionamento de uma unidade escolar no município. Em sessão desta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Edson Sacramento de Jesus sobre as condições do imóvel.
O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Em sua defesa, o gestor afirmou que a Escola Municipal General Osório encontrava-se em condições precárias, o que teria motivado a locação de outros espaços para funcionamento das salas de aula. Além disso, a necessidade de receber alunos com necessidades especiais de locomoção implicaria na urgência de adequação do imóvel para os cadeirantes, sendo inclusive uma demanda de pais e professores quanto ao espaço insuficiente do local anterior, cujas obras já estariam em andamento.
Para o prefeito, não haveria prejuízo ao erário na locação do citado bem, já que, atualmente, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que não possuía sede própria, funciona no antigo prédio da Escola General Osório. Na defesa, o gestor não se manifestou sobre o apontado vínculo de parentesco entre a proprietária do imóvel escolhido para a locação e o vice-prefeito, o que evidencia o reconhecimento da irregularidade.
Ainda de acordo com o TCM-BA, o gestor não conseguiu esclarecer quais eram as características que tornaram o imóvel locado singular e mais vantajoso à quando confrontado aos demais imóveis disponíveis no município. A relatoria destacou ainda a inexistência de informações e documentos que demonstrem ter havido pesquisa de preço, razão técnica da escolha, justificativa do valor praticado e outros elementos que demonstrassem a razoabilidade e adequação da locação do bem e do valor celebrado, em comparação com aqueles encontrados no mercado. Ainda cabe recurso da decisão.