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Fazenda repassa R$ 661 milhões em ICMS a municípios paulistas
Em abril, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,46 bilhão o montante de recursos a ser repassado
qua, 13/04/2011 - 15h00 | Do Portal do Governo
O Governo de São Paulo depositou nesta terça-feira, 12, R$ 661,25 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em abril, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,46 bilhão o montante de recursos a ser repassado aos municípios paulistas no mês até a 1ª semana de maio. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.