Prefeitura de Feira de Santana descumpre lei de acesso à informação – Blog da Feira
Prefeitura de Feira de Santana descumpre lei de acesso à informação
A chamada 'Lei de Acesso à Informação' (n° 12.527, de 2011) ainda 'não chegou' ao governo municipal de Feira de Santana que, na prática, a ignora.
Pela lei, os governos têm até 20 dias pra responder todo e qualquer requerimento podendo, se justificado, ter mais 10 dias além dos 20. Em Feira essa norma não é aplicada e os pedidos de informação são simplesmente desdenhados.
Uma das 'vítimas' desse comportamento, que reflete o viés autoritário do governo de José Ronaldo, é uma ex-funcionária da Prefeitura de Feira, Maristelly de Vasconcelos, que desde fevereiro deste ano protocolou requerimento solicitando informações sobre os contra-cheques do período em que trabalhou na Prefeitura e nunca obteve resposta.
Recentemente, a secretária Municipal de Educação negou ao Blog da Feira a apresentação do contrato de locação do novo prédio onde está instalada a Secretaria.