O Plano de Ação e os desafios para implantar o Siafic Único? (Decr. 10.540/20) – QualInCont
O Plano de Ação e os desafios para implantar o Siafic Único? (Decr. 10.540/20)
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Preparar os gestores/executores das entidades municipais para compreenderem os desafios para implantarem o SIAFIC Único nos municípios e elaborem o Plano de Ação, com o objetivo de atender ao que determina o art. 48-A da Lei 101/00 e o Decreto 10.540/2021, a ser apresentado à sociedade e as instâncias de controle: interno e externo, até o dia 05 de maio de 2021
Marco Normativo – ACT, EC 108, LRF (Lei 101/00) e o Dec. 10.540/20;
Objetivos e finalidades do sistema único (SIAFIC)
Órgão Central de Contabilidade, Autonomia entre os Poderes e o Sistema Único (Execução Orçamentária e Controle);