As alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 são voltadas à satisfação do princípio da segurança jurídica e atribuem pesada responsabilidade ao administrador e juiz na solução de questões de direito público.
Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no STF e a mutação do art. 52, X, da CF
24/04/2018 21:45 0
Identifica-se com precisão o momento histórico e os motivos pelos quais a eficácia geral e o efeito vinculante passam a decorrer do puro e simples julgamento de uma questão pelo Supremo, independentemente de o controle ocorrer na modalidade difusa ou concentrada.
Abstrativização do controle de constitucionalidade concreto pelo STF e mutação constitucional do art. 52, X, da CF
24/04/2018 13:55 0
O Plenário do STF, em julgamento histórico, afastou a exigência de suspensão da execução, pelo Senado, da lei declarada inconstitucional em controle difuso de constitucionalidade, atribuindo eficácia "erga omnes" e efeito vinculante à decisão incidental.
Tutela provisória de urgência no NCPC: natureza antecipada requerida em caráter antecedente
05/09/2016 20:36 107
Estudam-se os aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo CPC, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva.
Dimensões da razoabilidade em matéria tributária: a vedação ao confisco na doutrina e na jurisprudência do STF
15/05/2015 23:48 0
O confisco é conceito jurídico aberto e indeterminado, sujeito ao influxo de perspectivas políticas e ideológicas, e cujo conteúdo, por razões de estratégia legislativa, somente é elucidado na prática, à luz das circunstâncias do caso concreto.
Stare decisis: aplica-se no Brasil?
03/11/2014 16:46 0
Investiga-se a aplicabilidade da regra do stare decisis ao Direito brasileiro, analisando argumentos favoráveis e contrários à importação do modelo. Conclui pela viabilidade e conveniência da adoção do instituto.
Repercussão geral em recurso extraordinário: controvérsias e propostas
30/10/2014 18:43 1
Apresentam-se aspectos controvertidos do procedimento de julgamento por amostragem do recurso extraordinário na sistemática da repercussão geral. Ao final, duas propostas legislativas objetivam solucionar os principais problemas apontados.
Julgamento unificado de recursos especiais repetitivos: risco no errôneo sobrestamento do processo
08/10/2014 18:45 0
O artigo examina o regime de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, com destaque para questões controvertidas, como a problemática envolvendo o sobrestamento errôneo do processo por vinculação inadequada a feito representativo.
Comentários a uma teoria da construção retórica do direito
07/10/2014 18:15 1
O artigo se destina a analisar a teoria da construção retórica do ordenamento jurídico, defendida por João Maurício Adeodato, partindo de uma análise histórica das concepções de direito, com ênfase para as teorias juspositivistas do século XIX.
Julgamento monocrático de mérito nos tribunais
30/09/2014 17:48 0
Analisa-se em que medida a legislação brasileira autoriza o julgamento de mérito de demandas recursais por decisão monocrática do relator, à luz do sentido conferido às expressões “negar seguimento” e “jurisprudência dominante”, no art. 557 do CPC.
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Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior
Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - dupla diplomação. Ex-Assessor da Justiça Federal de Primeira Instância na 5ª Região. Ex-Assessor do Ministério Público Federal na 1ª Região. Atualmente, é Oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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