Segundo a ação, desde 2009, representantes das comunidades de Naufragados, Caieira da Barra do Sul, Tapera da Barra do Sul e Caiacanga-Açu, situadas ao sul da Ilha de Santa Catarina, têm procurado o MPF para expor suas queixas e temores quanto às atividades de maricultura na região.
Também foi determinado ao Ibama que instaure novo procedimento de licenciamento ambiental, enviando aos gestores das unidades de conservação (ICMBio, Floram e UFSC) proposta de termo de referência para elaboração do estudo de impacto ambiental, a fim de que possam autorizar o começo dos trabalhos do EIA.
O estudo deverá contemplar, entre outras atividades, a análise dos impactos ambientais e dos possíveis impactos no patrimônio cultural das comunidades atingidas, e pelo menos duas audiências públicas em cada uma das localidades em que há comunidades afetadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SC.