Nina Beltrão Fraga
4 FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP MIDIAS PARA GRAVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL TOKEN PEN DRIVE SMART CARD
5 FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - O custo varia de acordo com a AC emissora, a mídia escolhida pelo usuário, tipo de certificado (PJ ou PF) e a validade. - O certificado digital pode ser : Pessoa Jurídica (e-cnpj) = CNPJ Pessoa Física (e-cpf) = CPF e/ou CEI - Os certificados que contiverem CEI em seu cadastro serão equiparados a certificado de PJ no Conectividade Social.
6 CI CAIXA 547/2011 de 20/04/2011 Estabelece a Certificação digital no padrão ICP- Brasil como forma exclusiva de acesso ao CSE. É necessária a informação do PIS em todos os certificados de PF. Estabelece cronograma de obtenção do certificado para todas as empresas.
7 CI CAIXA 566/2011 de 26/12/2011 Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso do certificado digital no Conectividade Social-ICP; Para as empresas que visem realizar a baixa do respectivo CNPJ, não é necessário o uso de certificado digital para transmissão de arquivo do SEFIP com dados de ausência de fato gerador. Para as empresas do tipo ME ou EPP, optantes pelo Simples Nacional, com até 10 empregados, é facultativo o uso do certificado digital nas operações de RECOLHIMENTO AO FGTS;
8 Esclarecimentos O fornecimento do certificado no padrão disquete (chave.pri) encontra-se suspenso*. * Exceto para MEI, EPP ou ME, com até 10 empregados, optante pelo Simples Nacional; Certificados em disquete irão acessar o antigo conectividade social até 30/06/2012;
9 O Certificado Digital é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL e é utilizado para: Receita Estadual Internet Banking Receita Federal FGTS - Conectividade Social Outros órgãos e instituições
10 PORTAL DO EMPREGADOR CONECTIVIDADE SOCIAL
11 Acesso pelo endereço: Serviços: Envio de arquivos SEFIP e GRRF; Solicitação de extratos e relatórios; Retificação online; Recebimento dos relatórios e extratos; Procuração: outorga, renovação, revogação; Outros.
12 Nova Versão disponível no site da CAIXA ( através das opções downloads / fgts / GRRF - Aplicativo e Arquivos
13 Quem deve possuir Certificado Digital - ICP? Todas as empresas, contabilidade ou contador autônomo; Empregados que trabalham com o CNS Para MEI, EPP e ME é facultativa a utilização apenas para operações de recolhimento de FGTS
14 Conectividade Social FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP CNPJ FGTS CEI CPF
15 Condições - Ter vínculo empregatício com a empresa que irá lhe outorgar a procuração; - Na conta vinculada de FGTS não deve constar informação de movimentação. - Ter o cadastro consistido (PIS e FGTS) - Ter procuração da empresa que irá acessar
16 FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP Segurança - Identificação da PF que transacionou com o certificado de PJ; - Identificação, no histórico da conta vinculada (empresa e empregado), do CPF e IP da máquina que executou qualquer tipo de movimentação;
17 FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP Novas funcionalidades previstas Cadastramento do PIS na Internet; Consulta indícios de irregularidade, geração de GRDE; Parcelamento e devolução; GRF WEB (Doméstico e Recursal)
18 Nova Procuração Eletrônica Nova Procuração Eletrônica e Substabelecimento de poder As procurações eletrônicas tem validade de três anos; A validade de uma procuração eletrônica independe da validade do certificado digital
19 CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI SITUAÇÃO 1 Empresa outorgando aos seus empregados acesso ao FGTS Empregado Certificado PF CPF Empregado Certificado PF CPF Empregado Certificado PF CPF
20 CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SITUAÇÃO 2 Empresas clientes do escritório de contabilidade Empregado Certificado PF CPF Empregado Certificado PF CPF
21 A B C D CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI E CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI SITUAÇÃO 3 Empresas do mesmo grupo, sendo uma responsável pelo FGTS Empregado Certificado PF CPF Empregado Certificado PF CPF
22 CERTIFICADO PJ CNPJ CERTIFICADO PJ CNPJ CERTIFICADO PJ CNPJ CERTIFICADO PJ CNPJ MATRIZ FILIAL FILIAL FILIAL Empregado Certificado PF CPF SITUAÇÃO 4 MATRIZ e FILIAIS Empregado Certificado PF CPF Empregado Certificado PF CPF
23 CERTIFICADO PJ CNPJ CERTIFICADO PJ CNPJ CERTIFICADO PJ CNPJ CERTIFICADO PJ CNPJ FILIAL MATRIZ FILIAL FILIAL Empregado Certificado PF CPF A CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI B CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI SITUAÇÃO 5 EMPRESA com mais de um escritório de contabilidade. Empregado Certificado PF CPF Empregado Certificado PF CPF
24 Dúvidas sobre Conectividade Social ICP? O Guia de Orientações ao Usuário e as Dicas de Utilização estão disponíveis no site da CAIXA: DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE SOCIAL HELP DESK CAIXA: OPÇÃO CSE ICP
25 Magno Roberto da Silva No primeiro acesso será solicitado o Registro no Conectividade Social ICP
27 CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA ACESSANDO O APLICATIVO
45 SEFIP
46 GRRF
47 CERTIFICADO DE PESSOA FÍSICA ACESSANDO Certificado digital de PF acessa o aplicativo somente quando existe outorga de poderes de uma PJ
49 FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP Perguntas e respostas 1 A construtora CNPJ deverá obter certificado digital de suas obras? R: Não. O recolhimento do FGTS para as construtoras é efetuado no CNPJ. 2 Sou construtor pessoa física e tenho algumas obras CEI. É necessário um certificado digital para cada obra? R: SIM. 3 Sou de um escritório de contabilidade. Meu cliente deverá ir à CAIXA para outorgar poderes para meu escritório? R: Não. A delegação de poderes é efetuada de PJ para PJ no aplicativo.
50 FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP Perguntas e respostas 4 Um médico tem uma funcionária no consultório e também uma empregada doméstica, quantos certificados digitais terá que obter? R: Dois certificados. 5- É possível retificar um certificado digital? R: Não 6 Quem é autônomo e tem CEI deve adquirir o e-cpf ou e-cnpj? R: Deverá obter o e-cpf com seu número de CEI 7 - O produtor rural com 5 fazendas deverá ter quantos certificados? R: 5 certificados
51 FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP Perguntas e respostas 8 O empregado que faz a contabilidade de seu empregador e também faz a contabilidade de pequenas empresas como terceirizado, deverá ter dois certificados? R: SIM, dois e-cpf. Um somente com o CPF e outro com o CEI. 9 O contador deverá ter procuração eletrônica de todos os seus clientes para poder utilizar o Conectividade Social ICP em nome deles? R: SIM. 10 Qual é o prazo máximo para utilização do Conectividade Social com o disquete (chave.pri)? R: 30/06/2012.
52 FGTS CONECTIVIDADE SOCIAL ICP O Guia de Orientações ao Usuário está disponível no site da CAIXA: DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE SOCIAL HELP DESK: Opção: 2-1
54 ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO EMPREGADOR - SEFIP Junto com a arrecadação
55 Mensagem de erro cadastral na conta vinculada do trabalhador Cadastro do PIS Cadastro FGTS
58 RETIFICAÇÃO ON-LINE
59 Retificação para o FGTS: VIA SEFIP - Trabalhador Junto com a arrecadação ou arquivo Código 660
60 EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS
61 Competências não localizadas Possíveis causas Ausência de recolhimento Falta de individualização dos valores recolhidos Trabalhador com mais de uma conta vinculada Regularização A empresa deverá efetuar o recolhimento Transmitir arquivo, exatamente igual à guia paga, através do Conectividade Social - Apresentar todos os extratos do trabalhador. - Se a conta está na base inativa extrato analítico
62 Impressão da chave de identificação Gerada pelo portal do empregador: - Serviços: Visualizar/Downloads/Reimprimir GRRF.
63 Impressão da chave de identificação Gerada quando da transmissão da GRRF: - Versão Disquete: Na GRRF - Receber arquivos e informar a senha - Versão ICP: Caixa Postal Caixa de Entrada
65 Acesso do Trabalhador ao FGTS O Novo Login do FGTS é uma Senha Internet cadastrada no sítio da CAIXA sem a necessidade da Senha do Cidadão. Serviços Online: - Serviços no Celular - Extrato - Atualização de Endereço - Extrato por - Créditos Complementares
66 Acesso do Trabalhador ao FGTS É possível visualizar contas de vínculos ativos, inativos e de diferença de créditos complementares dos Planos Econômicos, que atendam às seguintes condições: Optante ou optante transferida; Categoria do trabalhador 01 a 07; Cadastro consistido (FGTS = PIS); Sem registro de bloqueio Possuir saldo maior que zero.
72 Individualização de Valores ao FGTS A pendência surge porque guias de FGTS foram pagas, porém os valores não entraram nas contas vinculadas dos trabalhadores. É impeditivo para transferência, devolução, CRF Para regularizar: Transmitir arquivo exatamente igual à guia paga através do Conectividade Social
74 Novo TRCT Rescisão de contrato de trabalho: Nova Regulamentação MTE Portarias Nova Documentação Modelos Obrigatoriedade de utilização dos novos modelos
75 NOVO TRCT REGULAMENTAÇÃO Portaria 1621 de 14 de julho de 2010 alterada pela Portaria 2685 de 26 de dezembro de 2011 Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o HomologNet, deverão ser utilizados os documentos previstos na Portaria 2685.
76 NOVO TRCT - Portaria 2685 O empregador, nas rescisões dos contratos de trabalho, deverá emitir: TRCT (02 vias) TQRCT (04 vias) Contrato inferior a 1 ano TRCT (02 vias) THRCT (04 vias) Contrato superior a 1 ano OBS: Essa documentação será utilizada para habilitação ao pagamento do FGTS e do Seguro Desemprego ao trabalhador.
77 NOVO TRCT Conhecendo os documentos TRCT (Anexo 1 da Portaria 2685)
78 NOVO TRCT TQRCT Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo VI da Portaria 2685) Obs: Destinado ao saque do FGTS e solicitação do seguro desemprego.
79 NOVO TRCT THRCT Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo VII da Portaria 2685) Obs: Destinado ao saque do FGTS e solicitação do seguro desemprego.
80 NOVO TRCT - Portaria 2685 IMPORTANTE É facultado ao empregador: Confeccionar em formulário contínuo os termos previstos na Portaria 2685; Inserir rubricas, de acordo com suas necessidades, desde que respeitada sequência numérica de campos e a distinção de quadros de pagamentos e deduções.
81 NOVO TRCT - Portaria 2685 PRAZOS A partir de 01/08/2012 serão aceitos somente os termos previstos na Portaria 2685 do MTE. DICA: Começar a utilizar a nova documentação imediatamente.
83 HOMOLOGNET O QUE É? Sistema em plataforma web (on-line), disponibilizado, atestado e validado pelo MTE, para o cálculo automático das verbas rescisórias a serem homologadas pelo órgão competente. Regulamentação: Portaria MTE 1.621/10 desde 14 de julho de 2010 Obs.: A geração das informações no HomologNet não isenta as empresas de calcularem as rescisões.
84 HOMOLOGNET VANTAGENS Permite ao empregador inclusão das informações referentes à rescisão do contrato de trabalho Realiza crítica, faz cálculos e gera o TRCT, o THRCT e o TQRCT Atribui um número e um código de segurança aos Termos Auxilia os entes homologadores nos procedimentos de assistência à rescisão de contrato Permite consulta on line da rescisão, pelo trabalhador
85 HOMOLOGNET Modelo TRCT (Anexo II da Portaria 2685)
86 HOMOLOGNET Modelo THRCT (sem ressalva) (Anexo III da Portaria 2685)
87 HOMOLOGNET Modelo THRCT (com ressalva) (Anexo IV da Portaria 2685)
88 HOMOLOGNET Modelo TQRCT (Anexo V da Portaria 2685)
89 HOMOLOGNET Obrigatoriedade de uso: A obrigatoriedade de uso do Homolognet será oportunamente divulgada pelo MTE: previsão para 2013 Atualmente o seu uso é FACULTATIVO e RESTRITO às homologações realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho. Posteriormente o Homolognet será ampliado para as homologações feitas nos SINDICATOS e demais agentes homologadores, como Ministério Público, Defensores Públicos e Juízes de Paz.
90 HOMOLOGNET Endereço para acesso: O acesso ao HomologNet (para homologações no âmbito do MTE) é feito pelo endereço eletrônico: Dica: Também há perguntas e respostas e tutorial disponíveis no mesmo endereço Obs.: Para homologações em sindicatos o acesso será efetuado em endereço eletrônico posteriormente divulgado, de domínio da própria entidade.
91 HOMOLOGNET Observações: Recomenda-se a utilização do homolognet para simulações de rescisões em caráter de testes. Deve-se observar os dados gerados pelo sistema de folha e os dados necessários no aplicativo, para que o fornecedor do programa de folha promova a adequação Layout do arquivo de importação: (disponível em Documentação ) O sistema ainda está em fase de testes e pode apresentar falhas. Suporte: Contato Telefônico: 158
93 LEI COMPLEMENTAR 139/2011 "Art o Cabe ao CGSN dispor sobre a exigência da certificação digital para o cumprimento de obrigações principais e acessórias por parte da microempresa, inclusive o MEI, ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, inclusive para o recolhimento do FGTS." (NR)
94 Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A ME e EPP Art. 72. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá ser obrigada ao uso de certificação digital para cumprimento das seguintes obrigações: (Lei Complementar nº 123, de 2006) I - entrega da GFIP, bem como o recolhimento do FGTS, quando o número de empregados for superior a 10 (dez); 2º Para entrega da GFIP/recolhimento FGTS, quando o número de empregados for superior a 2 (dois) e inferior a 11 (onze), poderá ser exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital.
95 Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 Da Certificação Digital para o MEI Art.102. O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, 7º). Parágrafo único. Independentemente do disposto no caput, poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para cumprimento das referidas obrigações