Projeto premiado da Vigilância Sanitária será apresentado em Belo Horizonte
O projeto da Vigilância Sanitária que garantiu ao prefeito Paulo Piau o prêmio de Prefeito Empreendedor do Sebrae se tornou referência no Estado e deverá ser apresentado na próxima semana em Belo Horizonte. A Vigilância implantou na cidade um projeto que visa facilitar a regularização e formalização dos pequenos empreendimentos, junto às exigências higiênicas necessárias ao comércio de alimentos.
O diretor de Vigilância em Saúde, Nelson Ranieri Tirone, irá apresentar o trabalho realizado na cidade, no Workshop "Licenciamento Sanitário - Como adequar-se às normas da Redesimples", que acontecerá no dia 07 de dezembro, na sede do Sebrae Minas, em BH.
A participação no evento acontecerá a convite do Comitê Gestor da Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, que está promovendo o Workshop com o intuito de apresentar os pontos que estão sendo trabalhados pela Vigilância Sanitária como estratégia para simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento sanitário do País.
O evento abordará temas como definição de grau de risco das atividades, licenciamentos em residências, utilização de autodeclaração e licenciamento prévio. O evento contará com a presença de representantes da Jucemg - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, do Sebrae, do Corpo de Bombeiros, da Semad, da Anvisa, e da Visa Minas Gerais, Alagoas e Uberaba.
No projeto da Vigilância Sanitária foi desenvolvido um conjunto de ações que visam desburocratizar, formalizar e capacitar os micro-empreendedores que lidam com produtos sujeitos ao controle sanitário. A iniciativa já capacitou diversos trabalhadores de serviços de alimentação, criou a Lei do Selo de Inspeção Sanitária para serviços de ambulantes, aumentou em 20% os alvarás sanitários e modificou a legislação com adoção da RDC 49/2013 no código sanitário municipal. Além de que, o micro empresário ganhou atendimento diferenciado perante as exigências feitas a grandes empresas e indústrias.
A Redesimples é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta Comercial. É administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.