Em anúncio feito nesta sexta-feira (21/8), o ministro Paulo Guedes comunicou a prorrogação do Programa do Benefício Emergencial (BEM), medida que permite a redução temporária do salário e da jornada de trabalho, por mais dois meses.
"Enquanto os países mais avançados, que também gastaram muito dinheiro na crise, como os Estados Unidos, perderam 30 milhões de empregos em 5 ou 6 semanas, nós estávamos preservando 11 milhões. O BEM já favoreceu quase 16 milhões de trabalhadores que tiveram empregos preservados. Talvez tenha sido nosso programa mais efetivo em termos de gasto: foram investidos aproximadamente R$ 20 bilhões para preservar quase 16 milhões de empregos. [O BEM] Está tendo tanto sucesso que vamos estendê-lo por mais dois meses para continuar preservando esses empregos enquanto a economia brasileira vai se recuperando", disse Guedes durante coletiva.
Senador recorre à OEA e pede abertura de inquérito no STF para apurar ameaça de Bolsonaro contra jornalista
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) representação pedindo abertura de inquérito para apurar a ameaça feita pelo presidente Jair Bolsonaro à uma jornalista do jornal O Globo neste último último domingo (24/8) .
Randolfe diz que a conduta do presidente pode configurar os crimes de ameaça e constrangimento. Segundo o artigo 147 do Código Penal é considerado crime "ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave".
"Ora, é fato notório que o Sr. Presidente constrangeu o jornalista, mediante gravíssima ameaça – 'eu vou encher a boca desse cara de porrada' -, a não fazer algo permitido em lei: simplesmente bem desempenhar sua função primordial de ser repórter e informar todos os cidadãos acerca de eventuais crimes ocorridos no círculo pessoal do Sr. Presidente. Ora, Excelência, não há tipificação mais chapada do que a presente. A subsunção do fato à norma é de clareza solar", escreveu o senador. O pedido do senador precisará ser submetido ao procurador-geral da República, Augustos Aras.
No pedido ao STF, o senador solicita que aplique medidas protetivas ao jornalista ameaçado para evitar que Bolsonaro se aproxime dele. Segundo Randolfe, a medida deve ser aplicada se o jornalista não se opor. Randolfe recorreu também à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O senador pede ainda que seja enviado observador internacional "para monitorar a segurança de se fazer jornalismo no Brasil, à luz da importância de tal função à manutenção de ares democráticos nos estados americanos".
Deputado apresenta moção de pesar pelo falecimento de Elsimar Coutinho na Alba
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) sugeriu uma moção de pesar, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pela morte do médico e cientista baiano Elsimar Coutinho, vítima da Covid-19 nesta segunda-feira (17/8) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde estava internado.
"Assim sendo, é inevitável nos despedirmos deste grande homem com o coração repleto de gratidão, na esperança de que sua dedicação profissional, amor à medicina e bons valores inspirem todas as gerações de profissionais a atuarem com o mesmo empenho e dedicação ao próximo", afirmou Correia, no documento que protocolou na Casa.
O parlamentar destacou, ainda, que o pesquisador era membro de 32 sociedades médicas e, só até o ano de 2000, havia participado de mais de 250 congressos como conferencista convidado.
STF: ministra Cármem Lúcia vota por suspender relatórios do Ministério da Justiça
Publicado no dia 25 de ago de 2020 em Brasil Eleições 2018
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira (19/8) para suspender a produção de relatórios de Inteligência pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos.
A Corte iniciou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar pessoas que fazem oposição ao governo federal. Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (20/8). Mais dez ministros devem votar.
Publicado no dia 24 de ago de 2020 em Eleições 2018
Alexandre de Moraes vota a favor de cotas do Fundo Eleitoral para negros; votação será retomada no dia 25
A pedido do ministro Og Fernandes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remarcou para a próxima terça-feira (25/8), a análise da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino.
O pedido de vista teve como justificativa a análise de uma proposta de regra de transição apresentada nesta quinta-feira (20), pelo ministro Alexandre de Moraes, durante a apresentação de seu voto, o terceiro favorável ao relatório do ministro Luís Roberto Barroso. A consulta, que está sob análise do TSE, foi feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em questionamento sobre a possibilidade de uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres, que estão previstos na legislação brasileira, ser aplicada especificamente para candidatos da raça negra.
Além de perguntar se 50% das vagas a candidatas do sexo feminino poderiam ser distribuídas a candidatas negras, a consulta quer saber se 30% do Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão poderiam ter, também como destino, essas candidaturas. Em seu voto de relator, Barroso, que é presidente do TSE, respondeu positivamente ao quesito. Não há, até o momento, nenhum voto contrário ao do relator.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, em junho, quando foi feito o pedido de vista de Alexandre de Moraes, ministro que apresentou hoje seu voto, também a favor. Para realizar análise mais detalhada sobre os reflexos da alteração, o ministro Og Fernandes pediu, então, vista da matéria, comprometendo-se a apresentar sua manifestação na sessão do dia 25.
Na sessão do Congresso de ontem (19/8), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.
Bolsonaro sanciona linhas de crédito para autônomos; conheça as regras
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou o projeto de lei que cria linhas de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física. A sanção da lei foi publicada na edição desta sexta-feira (21/8) do Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo é reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus. A linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.
O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil. O texto traz alguns vetos, mas todos se referem a dispositivos que já constam em projetos de lei sancionados nesta quinta-feira (20/8) e estavam em conflito ou repetiam normas já sancionadas.
Os profissionais liberais poderão contratar as operações de crédito garantidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nos bancos participantes do programa, sendo eles: Banco do Brasil S.A; Caixa Econômica Federal; Banco do Nordeste do Brasil S.A; Banco da Amazônia S.A; Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais; Cooperativas de crédito e os bancos cooperados; Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro; Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito; Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu que pode se candidatar à Presidência da República no próximo pleito. Como vice-presidente, o médico deseja que Sérgio Moro preencha o cargo. A revelação foi feita durante uma entrevista à BandNews na quarta-feira (22/7).
"Em 2022, eu vou estar em praça pública lutando por algo em que eu acredito. Se o Democratas [o DEM, partido ao qual é filiado] acreditar na mesma coisa, eu vou. Se o Democratas achar que ele quer outra coisa, eu vou procurar o meu caminho. Eu vou achar o caminho. Como candidato, ou carregando o porta-estandarte do candidato em que eu acreditar. Mas que eu vou participar ativamente das eleições, eu vou", esclareceu Mandetta.
O ex-ministro aproveitou o momento para criticar a polarização política que o Brasil vive atualmente. Segundo ele, o objetivo é promover a revolução da década. "Em 2022, polarização, com certeza, não. Se a gente conseguir um grande acordo, um grande caminho pelo centro democrático —não por esse centro fisiológico aí que está fazendo essa nova base de sustentação [ao governo de Jair Bolsonaro]", afirmou.
"Mas um centro bacana, que respeite as individualidades, que eu não tenha que decidir se o cara é gay, se o cara é hétero, se o cara é alto, se o cara é baixo. Você tem que respeitar as pessoas nas suas questões individuais", concluiu.