Mercadante instaura processo de supervisão administrativa em faculdade investigada na Operação Porto Seguro | Agência Brasil
27/11/2012 - 23h39
Heloisa Cristaldo e Bruno Bochinni
Brasília e São Paulo - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ordenou hoje (27) a instauração de processo de supervisão administrativa na Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic) e a suspensão cautelar de processos no sistema de tramitação eletrônica dos processos de regulamentação, o e-MEC. Caso a irregularidade seja mesmo confirmada, a instituição poderá ser penalizada.
A medida foi tomada depois que a Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF) descobriu que os proprietários da faculdade tinham acesso a dados do e-MEC. Em nota divulgada hoje, o Ministério da Educação (MEC) afirma que o assessor da Consultoria Jurídica da pasta Esmeraldo Malheiros Santos e o servidor do banco de dados do ministério Márcio Alexandre Barbosa Lima, investigados pela operação da PF, foram afastados de suas funções. Uma comissão de sindicância vai investigar o envolvimento dos dois nos fatos relatados pela PF.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa infiltrada em órgãos federais. Segundo a PF, um grupo de servidores e agentes privados tinham a intenção de cooptar funcionários de órgãos públicos para acelerar o andamento de procedimentos técnicos ou elaborar pareceres para beneficiar os interessados do esquema criminoso.
O MEC disse, na nota, que as medidas tomadas contra a mantenedora da Facic, a Educa, e também contra a faculdade, são de ordem administrativa, e que as atividades pedagógicas devem continuar normalmente, sem qualquer prejuízo aos estudantes. Segundo o ministério, a Facic, localizada no interior de São Paulo, não oferece bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ainda segundo a nota, Márcio Alexandre Barbosa Lima tinha senha de acesso ao sistema e-MEC, com perfil apenas de consulta, sem possibilidade de alterar dados.
Nesta terça-feira, a procuradora da República que coordenou a investigação conjunta no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Suzana Fairbenks, disse que a quadrilha tinha acesso a dados do MEC. Ela afirmou que Paulo Vieira, investigado pela Operação Porto Seguro, é dono da Facic e também professor de direito administrativo da faculdade. Vieira, no entanto, não aparece oficialmente na Facic, segundo Suzana Fairbenks.
A procuradora disse ainda que a responsável legal pela Educa é a esposa de Vieira e, que, teoricamente, é a Educa quem mantém a Facic. Suzana Fairbenks trabalha ainda com a possibilidade de que a faculdade seja uma forma de lavar o dinheiro da quadrilha ou, ainda, que a instituição seja produto do crime.
"Só que, na verdade, o dinheiro que a mantém [a faculdade], há fortes indícios de que ele venha do produto desses crimes, de corrupção. Pode ser que sim [a faculdade existir para lavar dinheiro]. A lavagem, se realmente se comprovar essa ligação, e essa ligação tem de ser feita em uma investigação específica, se comprovar essa cadeia do dinheiro, aí indica que, realmente, a faculdade pode ser lavagem. Mas a faculdade também pode ser produto do crime", disse Suzana.