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Covid-19: MP quer saber horários de maior circulação nos transportes
em 20 abr, 2020 14:24
MP aguarda tramitação de ação civil na justiça contra a superlotação nos transportes públicos (Foto: SMTT)
O Ministério Público de Sergipe oficiou, nesta segunda-feira, 20, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) e a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) para que informem sobre o aumento da frota de ônibus coletivos nos horários de pico, para evitar aglomeração e superlotação nos veículos.
Desde o início da edição dos Decretos, o MP está fiscalizando o cumprimento do Decreto Municipal no que pertine a regra de distanciamento social nos terminais e o transporte de passageiros sentados nos ônibus.
Foi ajuizada Ação Civil Pública, no dia 07 de abril, em face da SMTT e de uma empresa de transporte urbano, para que seja organizado o sistema de transporte público coletivo (terminais e veículos). No dia 17, foi proferido despacho determinando a intimação da SMTT para que se manifestasse sobre o pedido de liminar, no prazo de 72 horas.
Segundo a promotora de Justiça Euza Missano, "o decreto municipal estabelece redução da frota em 30%, exceto nos períodos de pico, quanto há maior concentração de usuários no sistema. Assim, o MP insiste na necessidade do aumento da circulação de veículos para o atendimento digno à população nos horários de pico, na forma determinada pela regulamentação municipal".
Apesar de ser ponto facultativo na Prefeitura de Aracaju, a SMTT já foi notificada e deve apresentar as respostas na quarta-feira, 22, em função do feriado dedicado a Tiradentes. O Setransp informou que também já recebeu o ofício e que responderá os questionamentos dentro do prazo estabelecido pelo MP.