Proposta de regulamentação da fila para promoção é rejeitada pelo Consepe | ADUSB
Proposta de regulamentação da fila para promoção é rejeitada pelo Consepe
Assembleia da Adusb realizada no dia 15 de outubro de 2014
Durante a reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) realizada nesta quarta (4), a proposta de alteração da resolução 16/2003 que versa sobre promoção na carreira foi apresentada. Seguindo a deliberação da assembleia da categoria, tomada em 15 de outubro de 2014, a Adusb se posicionou contrária à criação de critérios para promoção na carreira através de modificação na referida resolução. Após discussão, o Consepe aprovou o encaminhamento do sindicato e recusou a alteração.
Além dos requisitos estipulados para cada classe, o Estatuto do Magistério Superior condiciona a promoção na carreira à "existência de vaga e de recurso orçamentário". Ao propor o estabelecimento de critérios para organização da fila por meio de resolução, a Uesb estaria regulamentando a fila e descumprindo o Estatuto. A Adusb deixou claro que a luta é pela ampliação do quadro docente, respeito aos direitos trabalhistas e destinação de, no mínimo, 7% receita líquida de impostos.
Contudo, enquanto o governo lesa os(as) trabalhadores(as) ao não atender as reivindicações, a fila para promoção continua a crescer. De acordo com documento da Prograd, datado de 9 de fevereiro deste ano, 106 docentes da Uesb aguardam a promoção. Desse modo, é essencial a transparência para ocupação das vagas pontuais que venham a surgir. Nesta perspectiva, a Adusb sugeriu que os departamentos e colegiados discutam critérios circunstanciais para organizar a fila e que estes constem em ata do Consepe como uma medida extraordinária até a ampliação do quadro docente pelo governo do estado. Os(As) conselheiros(as) aprovaram a proposta e levarão para suas plenárias o debate.