“Para nós, pouco importa de onde vem a vacina. Nosso dever é responder se ela tem segurança e eficácia” – Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa (Crédito:Divulgação)
O anúncio estapafúrdio aconteceu na última terça-feira, 20, quando Bolsonaro se deu conta da repercussão do anúncio feito pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de que compraria 46 milhões doses da vacina, a serem disponibilizadas pelo SUS já no mês de janeiro. Foi uma divulgação solene. Aconteceu em reunião virtual que reuniu 24 governadores. O presidente implodiu esse acordo de olho na sua militância digital, que se queixou nas redes do protagonismo do governador paulista. Desautorizou publicamente Pazuello, que estaria “querendo aparecer como o Mandetta” e “gostando dos holofotes”. “Aqui, mando eu!”, disse o mandatário em mais um lampejo despótico, e sugeriu que tinha sido “traído”.
Exigiu que a pasta informasse que o ministro tinha sido “mal interpretado”, ainda que Pazuello tenha sido efetivado exatamente por cumprir todas as determinações presidenciais, o que inclui a divulgação da cloroquina. É o método bolsonarista de governar. O presidente volta atrás em suas decisões de forma caótica e ignora as consequências, além de fritar subordinados que o ameacem. Pazuello já é o terceiro ministro da Saúde a ir para a frigideira em plena pandemia, depois de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
Ao rechaçar esse imunizante, o presidente mostra mais uma vez seu desprezo pela saúde. Tentou argumentar que não iria endossar uma vacina sem aprovação da Anvisa nem usar a população como “cobaia”. É uma falácia. O governo está comprando 100 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca, que também ainda não foi aprovada pela agência e está no mesmo estágio de testes — a fase 3, a última antes da comercialização. Além disso, Bolsonaro sempre defendeu de forma irresponsável o uso da cloroquina, ainda que estudos tenham mostrado que não há comprovação de sua eficácia contra a Covid-19, além de causar perigosos efeitos colaterais — por ordem de Bolsonaro, o Exército produziu até julho 3 milhões de comprimidos da droga. O compromisso com a Coronavac permitiria a aceleração da sua produção e deixaria o SUS preparado para avançar na distribuição em escala nacional assim que estiver disponível.
Essa é a última preocupação de Bolsonaro. O recuo politiqueiro prova mais uma vez que o presidente está obcecado com as eleições de 2022, exatamente a crítica que faz ao governador paulista — ainda que Doria esteja utilizando a vacina como vitrine de sua gestão, é legítimo que se beneficie por ter viabilizado em prazo tão curto uma das promessas de combate à doença. O cavalo de pau também comprova que o presidente governa para os próprios apoiadores. Ao criticar a “vacina chinesa do João Doria”, mais uma vez tenta armar suas milícias digitais e mostra submissão aos EUA, já que Donald Trump tenta usar o mesmo argumento — o combate à “ditadura chinesa” — para se defender da ação negligente na pandemia. E de quebra Bolsonaro ainda ataca nosso principal parceiro comercial.
O próprio ministro Pazuello, em reunião com Doria, havia admitido que a maioria das vacinas fabricadas no mundo utilizam componentes produzidos na China. Também reconheceu a importância do Instituto Butantan, ao dizer que a instituição já fornece a maior parte dos imunizantes comprados pela sua pasta. Por fim, afirmou que a fórmula da Sinovac será produzida no Brasil e, por isso, o governo a trataria como a “vacina brasileira”. São declarações de bom senso. Por isso, irritaram o presidente que está em permanente guerra ideológica e tem a obsessão de atingir seus oponentes visando a próxima corrida presidencial — nem a morte por causa do novo coronavírus do senador Arolde de Oliveira (PSD), um aliado político que defendia a cloroquina, o constrangeu.
A politização da vacina também levou à discussão de sua obrigatoriedade. Doria havia declarado que a vacinação contra a Covid-19 seria obrigatória no estado. Bolsonaro declarou que a população não precisaria se vacinar, contradizendo uma lei que ele mesmo sancionou no início do ano. A norma aprovada pelo Congresso estabelece que para o enfrentamento da Covid-19 poderão ser adotadas medidas como “determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”. “Meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, disse o presidente irritado no último fim de semana. Especialistas apontam os danos que esse discurso pode causar.
“Discutir a obrigatoriedade da vacina agora é inoportuno. Vai despertar um sentimento de desconfiança. As vacinas no Brasil são encaradas como um direito e não um dever. Obrigatoriedade a gente faz com restrição civil. Do tipo: não vai poder matricular o filho na escola sem vacinação”, diz a microbióloga Natália Pasternak. “A polarização tirou a racionalidade das discussões da política brasileira. A obrigatoriedade em vacinas já existe. Para matricular as crianças em escolas, por exemplo. Tem aspectos da vida social que não dá para as pessoas decidirem. A obrigatoriedade faz parte da civilização. Existe um clima de Fla X Flu que vai até 2022, o que um falar o outro vai contrariar”, diz o cientista político Rubens Figueiredo.
A briga política já avança no Congresso e no STF. O ex-ministro Mandetta disparou: “Bolsonaro está penalizando a pesquisa, a ciência. Em vez de jogar pedra e sabotar, ele tinha que procurar alternativas para produzir mais. É muito pequeno, muito míope”. Os governadores, que estavam satisfeitos com Pazuello, ficaram indignados. “Bolsonaro agora quer fazer a guerra das vacinas. Só pensa em palanque e guerra”, disse Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão. “Não se pode jamais colocar posições ideológicas acima da preservação de vidas”, protestou Camilo Santana (PT), governador do Ceará. “Mesmo que a vacina do Butantan seja aprovada pela Anvisa, Bolsonaro não vai permitir a compra. Proibir o acesso à vacina é criminoso”, disse Doria. Na guerra de narrativas, Bolsonaro perdeu feio e deu um trunfo ao governador paulista.
APOIO João Doria cercado de senadores e governadores, que apoiam a distribuição da coronavac pelo Sistema Único de Saúde (Crédito:Governo do Estado de São Paulo)
Doria disse que os governadores avaliam acionar o STF para exigir que o Ministério da Saúde compre o medicamento. A Rede Sustentabilidade já protocolou no STF uma ação para determinar que o governo compre as 46 milhões de doses. Para o jurista Miguel Reale Jr., o veto à compra configura mais um crime de responsabilidade do presidente. Até o momento, a Anvisa, como deveria ser, está voltada apenas para o protocolo sanitário de liberação do imunizante. “Para nós, pouco importa de onde vem a vacina ou qual é o seu país de origem. O nosso dever constitucional é oferecer resposta de que esses produtos têm ou não têm qualidade, segurança e eficácia”, disse o seu diretor-presidente, o almirante Antonio Barra Torres, após reunião com o governador paulista, na quarta-feira, 21.
Resta saber se ele manterá essa atitude técnica e de independência. O histórico não é favorável. Ele apoiou pessoalmente, de câmara na mão, o presidente em um protesto em Brasília, em março, contra o isolamento social. Em nome do controle científico, Bolsonaro ameaça controlar a agência. Quatro novos diretores da Anvisa foram indicados recentemente pelo presidente, que, em tese, passa a ter o controle sobre ela. Há dúvidas sobre a isenção do órgão para julgar aprovação dos imunizantes. Atrasar a liberação da “vacina chinesa” pode ser conveniente para sua estratégia política. Essa politização de um tema que deveria ser reservado aos especialistas também abala a confiança da população na ciência. Os testes e o respeito aos protocolos internacionais deveriam guiar as autoridades, e não afinidades político-ideológicas. É uma característica dos líderes populistas renegar o conhecimento científico. Bolsonaro já demonstrou que deseja desmontar o arcabouço de pesquisa nacional. Também regridiu em mais de 100 anos o debate sobre a saúde pública.