Corte de direitos empurra terceirizados à greve - Sintrajud
Atraso de salários é razão de greves. Foto: Divulgação.
Depois de cinco meses sem receber salário, os trabalhadores terceirizados do Hospital da Polícia Militar do Piauí entraram em greve no final de março. Já os seguranças terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran/MS) paralisaram as atividades em meados de abril após dois meses sem salário. Na mesma época, o atraso de vencimentos e benefícios levou trabalhadores administrativos e da vigilância da Universidade Federal Fluminense (UFF) a cruzarem os braços.
Os casos ilustram um movimento mais amplo, detectado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no estudo "Balanço das greves de 2018", divulgado em abril: os trabalhadores terceirizados fizeram 70% das greves no setor privado no ano passado e 32% do total de paralisações.
O "Balanço" registrou 1.453 greves no país em 2018, ante 1.568 em 2017. O número vem caindo desde 2016, quando chegou a 2.114. Segundo o coordenador do levantamento, Rodrigo Linhares, a queda pode ser atribuída ao desemprego e à diminuição da formalização.
Entre os terceirizados, no entanto, a greve tem sido cada vez mais utilizada, apesar da fragilidade sindical e da dificuldade de mobilização que costuma caracterizar esses trabalhadores.
Em 2012, eles fizeram 25% das greves do setor privado. No ano passado, as categorias tipicamente terceirizadas e as de empresas concessionárias de serviços públicos (como transporte coletivo e entidades privadas da saúde) realizaram 459 das 655 greves do setor privado. As greves na esfera pública somaram 791, segundo o Dieese, e outras sete envolveram conjuntamente os setores público e privado.
Além da crise econômica, o crescimento das greves de terceirizados se deve à precariedade desse tipo de contratação, conforme apontou o técnico da Dieese. "Uma empresa em dificuldades, antes de atrasar o salário dos próprios funcionários, prefere atrasar o pagamento à empresa terceirizada", afirmou.
A mesma lógica opera no setor público. "O Estado, antes de atrasar o pagamento dos servidores públicos, deixa de fazer os repasses definidos em contrato às empresas de vigilância privadas, ou às organizações sociais que atuam na saúde. Sem os repasses, as empresas deixam de pagar os salários", acrescentou Linhares.
Outro aspecto das greves dos últimos anos é que passaram a ser cada vez mais "defensivas", buscando evitar o descumprimento de direitos e a piora das condições vigentes.
Linhares observou que mesmo dentre as greves "defensivas" nota-se uma mudança no sentido de pautas ainda mais urgentes, como atraso de salários e de benefícios.
No Judiciário, a terceirização envolvia quase 72 mil trabalhadores em 2017 (somando-se as Justiças estaduais e o Judiciário Federal), de acordo com a última edição do 'Justiça em Números', relatório anual do CNJ. O dado representa um aumento de 4,3% em relação aos cerca de 69 mil terceirizados de 2016, quando houve a primeira queda desde 2009.
Foi também em 2017 que entrou em vigor a lei da terceirização irrestrita, escancarando esse modo de contratação para todas as atividades das empresas e dos órgãos públicos. Quase na mesma época os tribunais passaram a ficar sob o teto de gastos imposto pela Emenda 95/2016, que dificulta a realização de concursos e o provimento de novos cargos efetivos.
O crescimento de terceirizados em 2017 pode sinalizar a retomada da expansão da "mão de obra auxiliar". Entre 2009 e 2017, o número de terceirizados no Judiciário cresceu 84% e o de estagiários, 90%. Nesse mesmo período, a quantidade de servidores concursados aumentou apenas 19,7%, com queda de 1,8% no último ano da série.