Fica ampliado por mais 30 dias o pagamento do benefício emergencial de R$600 para o empregado com contrato intermitente; além do Decreto, Portaria 16.655 possibilitará a recontratação no prazo inferior a 90 dias
Com as incertezas do mercado de trabalho o que as pessoas mais desejam nesse momento é ter tranquilidade. O decreto nº 10.422 é pode ser um alento para trabalhadores e empregadores. Publicado no último dia 13, ele prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e prorrogação do pagamento dos benefícios emergenciais da Lei 14.020, (antiga MP936). O advogado e gestor da ALC Advogados, André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de atuação no Direito do Trabalho, acredita que o trabalhador e a economia serão beneficiados.