ATIVISMO JURÍDICO NO BRASIL: ASPECTOS CONTEMPORANÊOS E ATUAIS. | Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito
ATIVISMO JURÍDICO NO BRASIL: ASPECTOS CONTEMPORANÊOS E ATUAIS.
Lucia Helena Fazzane de Castro Marino Univem
O presente artigo aborda aspectos relevantes sobre a transição do positivismo jurídico à aplicação do ativismo judicial, como mecanismo de obtenção da justiça para atender aos anseios da sociedade. Assim, o ativismo judicial é também uma atitude, uma escolha, por parte do magistrado de como interpretará as normas constitucionais visando sua expansão e alcance destas. Neste sentido, os magistrados quando enfrentam questões não previstas em nosso ordenamento pátrio, devem considerar princípios e direitos fundamentais constitucionais, sem sopesá-los de modo que se afastem as determinações inscritas na Carta Magna, providenciando a almejada justiça para as partes interessadas sem sacrificar as normas estampadas em nossa Constituição. Portanto, as considerações abaixo apresentadas não possuem o condão de apontar soluções ou fechar questões sobre os temas abordados, mas apenas suscitar discussões sobre problemas atuais na área da ciência do Direito.
Departamento de Pós Graduação - Strictu Senso Direito
FAZZANE DE CASTRO MARINO, Lucia Helena. ATIVISMO JURÍDICO NO BRASIL: ASPECTOS CONTEMPORANÊOS E ATUAIS.. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], v. 1, n. 1, jan. 2017. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1138>. Acesso em: 16 may 2022.