Bolsonaro publica MP que reduz autonomia das universidades | Brasil | O Dia
O texto, que elimina a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica, tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional
BolsonaroMarcos Correa / Presidência da República
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP) que reduz a autonomia das universidades federais e muda as regras para a escolha dos reitores das instituições. O texto, que elimina a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica, tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em um período de até 120 dias. Ao fim dessa prazo a MP passa a não valer.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (24) e determina que passa a ser obrigatório uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%. Os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes terão 15% de peso por categoria.
Nos últimos anos, muitas universidades vinham optando pela votação paritária e informal na comunidade acadêmica para constituir a lista tríplice de indicados para ocupar a reitoria das univesidades. Depois, o resultado era confirmado oficialmente pelo colégio eleitoral e enviado ao presidente.
De acordo com a MP, a partir de agora também caberá ao reitor a escolha de seu vice e dos dirigentes das unidades. Antes essa função era da instituição, que definia a forma de seleção desses cargos e a maioria fazia votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que agora foi eliminado pela medida provisória.
As mudanças valem para universidades, institutos federais e para o Colégio Pedro II, sendo que representa uma mudança maior para os institutos, que faziam suas votações e encaminhavam ao governo apenas um nome.