Em decisão favorável ao MPPA, Justiça cancela show de cantor sertanejo | Pará Notícias
Em decisão favorável ao MPPA, Justiça cancela show de cantor sertanejo
No final da manhã de hoje (13), a Justiça do Estado atendeu ao pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) e decidiu pela suspensão do show do cantor João Gomes, marcado para ocorrer no dia 22 de agosto, no espaço City Park, em Bragança. Os valores pagos pelos consumidores terão de ser devolvidos. O pedido havia sido realizado pelo Promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior, através de uma Ação Civil Pública (ACP).
Na ACP, o promotor requeria que a empresa Brashow Promoções e Eventos LTDA, responsável pelo evento, fosse proibida de realizar o show e que o Município de Bragança se abstenha de fornecer qualquer tipo de autorização para a realização. Além disso, foi solicitada a devolução do valor referente aos ingressos para os consumidores.
Seguindo o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020, que proíbe a realização de shows e de festas abertas ao público no período de pandemia da covid-19, a Justiça do Pará deferiu a ACP, exigindo ainda que o município não emita autorizações para qualquer evento deste ou outro gênero que possa vir a ocasionar aglomerações descumprindo o decreto.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, será aplicada multa diária ao Município no valor de R$10 mil, até o máximo de R$1 Milhão. Caso insista na realização deste ou outro evento, a empresa Brashow Promoções e Eventos LTDA também receberá multa diária no valor de R$10 Mil, sem limite estabelecido.