A investigação começou em 2009, ano em que Armando Vara foi constituído arguido no processo Face Oculta. Condenado em 2014 a cinco anos de prisão, o ex-ministro socialista vai para a cadeia quase quatro anos e meio depois
Armando Vara na leitura do acórdão em Aveiro, em 2014
14 Janeiro 2019 — 14:45
Início da investigação no DIAP do Baixo Vouga, em Aveiro. O processo Face Oculta investigou casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar do sucateiro Manuel Godinho e as suas relações com empresas como EDP, REFER e REN, além do ex-ministro Armando Vara.
PJ desencadeou operação com buscas em Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sor e Viseu. Culminou com a detenção de Manuel Godinho e a constituição de 12 arguidos, entre eles altos quadros da REN, REFER e EDP. Armando Vara é constituído arguido no dia seguinte (29 de Setembro de 2009).
Surgem as primeiras notícias sobre as escutas no processo a envolver o então primeiro-ministro José Sócrates em conversas com Armando Vara. Nasce a polémica com as certidões pedidas pelo Ministério Público para investigar José Sócrates por atentado ao estado de Direito, por alegadamente planear a compra da TVI para silenciar críticas. A Procuradoria faz um comunicado confirmando a nulidade das escutas envolvendo o primeiro-ministro e a ordem de destruição das mesmas.
Inquérito é encerrado com acusação a 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - por associação criminosa, corrupção, participação económica em negócio e tráfico de influências, entre outros ilícitos. Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu da administração do Millennium BCP, é acusado de três crimes de tráfico de influência.
Teve início a fase de instrução criminal, pedida por arguidos, que decorreu em Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal presidida pelo juiz Carlos Alexandre.
O juiz Carlos Alexandre decidiu levar a julgamento os 36 arguidos do processo Face Oculta, mantendo a acusação do MP. Vara responde por três acusações de tráfico de influência.
Início do julgamento que irá durar dois anos e dez meses, com 188 sessões realizadas.
A sentença de primeira instância do Processo Face Oculta condenou Armando Vara, Manuel Godinho, José Penedos e Paulo Penedos, Paiva Nunes e um conjunto de funcionários da Refer, entre outros, a penas de prisão efetivas. Foram condenados 34 arguidos individuais e 2 coletivos. Não houve absolvições. Ex-ministro socialista foi condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência por alegadamente ter recebido cerca de 25 mil euros em 2009 (mais prendas superiores a sete mil euros entre 2004 e 2008) para exercer influência a favor do sucateiro Manuel Godinho.
Tribunal da Relação do Porto confirma condenações, não sendo absolvido nenhum dos 31 arguidos que recorreram. Pena de Vara mantém-se nos cinco anos de prisão efetiva. Manuel Godinho tem a pena reduzida para 15 anos. José Penedos e Paiva Nunes viram também as penas reduzidas: três anos e três meses para o primeiro e quatro anos de prisão efetiva para o segundo.
O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo. Armando Vara não podia recorrer para o Supremo, apesar de ter tentado, por ter uma pena inferior a oito anos.
Vara reclama da decisão de Tribunal Constitucional que negou o seu recurso. A execução da pena fica mais próxima.
Com todos os recursos e reclamações a serem negados, Armando Vara admite que irá cumprir a pena de prisão.
Tribunal de Aveiro recebe o processo após os recursos de Armando Vara estarem esgotados. Juíza Marta de Carvalho tem de determinar a execução da pena de prisão mas a falta de apensos no envio pelo Tribunal da Relação do Porto atrasa a tomada de decisão. Passaram quatro anos e cinco meses desde a condenação a cinco anos de prisão no julgamento em primeira instância.
Armando Vara entrega-se no estabelecimento prisional de Évora, às 17.00, para cumprir uma pena de prisão de cinco anos.