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Deputados timorenses pedem intervenção de governador australiano no tema das fronteiras
Lusa
3 mar 2016 02:57
Atualidade
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Deputados timorenses pedem intervenção de governador australiano no tema das fronteiras
Este artigo tem mais de 6 anos
Deputados timorenses apelaram hoje ao governador-geral australiano, Peter Cosgrove, para interceder junto do Executivo em Camberra para que a Austrália aceite, "com justiça e respeitando a lei internacional", negociar as fronteiras marítimas com Timor-Leste.
Os apelos marcaram intervenções críticas das quatro bancadas no parlamento timorense sobre a posição australiana relativamente à negociação das fronteiras, durante uma sessão solene de boas vindas a Peter Cosgrove, que está em Díli até sexta-feira.
Natalino dos Santos, chefe da bancada do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) insistiu que a soberania de Timor-Leste "não está completa até que sejam definidas as fronteiras" com os seus vizinhos.
"Temos tentado muitas vezes falar com a Austrália sobre isto. Mas a Austrália continua a ignorar esta questão, que prejudica o nosso desenvolvimento e não cumpre os nossos direitos a nível do direito internacional", afirmou.
Para Natalino Santos, a Austrália continua a ter vantagens na exploração dos recursos de Timor-Leste e a "ignorar a vontade de Timor-Leste fechar esta questão", respeitando o direito internacional.
"O Governo australiano deve cumprir as suas normas internacionais nesta matéria e não pode ignorar a posição de Timor-Leste. Apelo a que leve uma mensagem para que mude esta posição. A delimitação definitiva das fronteiras é prioridade nacional para o Estado timorense, mas a Austrália não se quer sentar a negociar", disse.
"Temos de resolver esta questão. A bancada do CNRT apela ao povo de Timor-Leste e aos líderes nacionais para que encorajem o VI Governo a continuar o processo de negociação de delimitação de fronteiras. Porque é um direito soberano", considerou ainda.
Aniceto Guterres Lopes, líder da bancada da Fretilin, dedicou toda a sua intervenção a esta questão, recordando os esforços dos anteriores Governos para fechar o dossiê.
Insistindo na reclamação timorense de uma "linha mediana de acordo com o direito internacional" para fechar as fronteiras marítimas, o deputado disse que a Austrália "se apresenta como exemplo na região de democracia e respeito por direitos humanos e desenvolvimento económico".
"A Austrália deve seguir o seu próprio exemplo. Tem de mostrar compromisso com a independência económica de Timor-Leste. O Estado de Timor-Leste nunca se rendeu na defesa dos seus direitos", disse.
"O acordo com a Austrália é transitório. Timor-Leste esteve sempre preparado para colaborar. Mas a Austrália não cumpriu as suas promessas. É altura de assumir o nosso direito soberano. Mas o Governo australiano não quer negociar sobre os direitos do nosso povo", acrescentou.
Também Jacinta Pereira, do Partido Democrático, afirmou que, como no passado, o Governo australiano não refletiu a posição do seu povo, que esteve ao lado dos timorenses, apesar de Camberra apoiar a ocupação indonésia.
"A nossa relação deve reforçar-se e manter-se em vários setores. Mas para que isto ocorra temos de resolver as questões pendentes nas fronteiras marítimas", disse.
"Esta é uma questão de soberania para os dois povos. E no caso de Timor-Leste, queremos que se cumpra a justiça e o direito internacional. Apelo a sua excelência para que use a sua influência junto do Governo da austrália para que se sente com Timor-Leste para negociar as fronteiras marítimas", acrescentou.
José Luis Guterres, líder da bancada da Frente Mudança (FM), deu "calorosas boas vindas" a Peter Cosgrove, recordando o seu papel em 1999, quando ajudou a estabilizar Timor-Leste deixando na população "boas memórias".
Ainda assim, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros recordou as "memórias amargas" do passado quando Camberra "era dos poucos a reconhecer a integração de Timor-Leste na Indonésia", apesar de muitos políticos e cidadãos australianos "terem sempre dado apoio à autodeterminação para os timorenses".
José Luis Guterres apelou também a que Cosgrove intervenha junto do executivo em Camberra para "fechar as negociações sobre fronteiras".
ASP // MP
Lusa/Fim
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