COVID-19: Município da Lourinhã cria depósito para receber processos de obras particulares
O Município da Lourinhã criou um depósito para que todos os interessados possam continuar a dar entrada dos seus processos de obras particulares. Em comunicado enviado ao ALVORADA, a autarquia informa que este serviço de depósito estará aberto todas as quintas e sextas-feiras, das 10h00 às 12h00, no 'hall' dos Paços do Concelho.
Os requerentes, ao entrarem no edifício municipal, terão um espaço devidamente identificado, sem contacto directo com trabalhadores, onde poderão depositar os processos. Estes terão de ter uma folha de rosto que identifique o nome e contactos telefónico e electrónico. Posteriormente, os serviços municipais enviarão por correio electrónico o comprovativo de documentos entregues, bem como todas as instruções para o pagamento das respectivas taxas.
A edilidade acrescenta ainda que para qualquer esclarecimento sobre este procedimento, devem os interessados contactar os serviços municipais através do telefone 261 410 140, ou através do endereço de correio electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Recorde-se que o Município da Lourinhã, na sequência do Plano Nacional de preparação e resposta à pandemia do Covid-19, e das orientações emanadas pela Direcção-Geral de Saúde, bem como da activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, decidiu prorrogar os prazos de processos municipais até 30 de Abril: para prazos processuais, prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo serviços de água, saneamento, resíduos urbanos, refeições escolares e componente de apoio à família.