Descritores: DESTITUIÇÃO DE GERENTE
Nº do Documento: RP20220517112/14.3T2AND.P1
Data do Acordão: 05/17/2022
Indicações Eventuais: 2. ª SECÇÃO
Sumário: I - Na ação ressarcitória movida pelo gerente destituído contra a sociedade basta-lhe invocar a inexistência de justa causa.
Decisão Texto Integral: Processo n. 112/14.3T2AND.P1 – Apelação
44)	Em conclusão, deve a sentença, ora em crise, ser revogada e consequentemente, ser alterada a seguinte matéria de facto, nos seguintes termos:
XXXIII	- O que resulta do depoimento de BB conjugado com o depoimento do A., em que este reconhece terem ocorrido diversas reuniões.
XXXIV	- No depoimento do A., o mesmo reconhece que se abordou a sua saída da empresa e a necessidade de contratação de alguém que assumisse as suas funções.
XXXV	- Nessa reunião, tendo em atenção o crescente alheamento do A. face à gerência, com a consequente distribuição das suas funções pelos restantes membros da empresa, foi-lhe transmitido ser necessário um maior apoio da sua parte, ou seja, que o mesmo cumprisse as suas funções.
3-	Sendo essa remuneração composta pelas seguintes verbas:
XVIII	- Com a decisão da ré, o autor sentiu-se vexado, humilhado e difamado no seu bom nome, imagem e reputação porquanto e para além de lhe ter sido retirado grande parte das suas funções e afastado das tomadas de decisões, a deliberação social da sua destituição assente em factos inverdadeiros provocou nele angústia e ansiedade ((tens xxxiii) e xxxiv) do ponto 1) dos temas da prova/arts. 211º e 212º da petição inicial – transita, em parte, para a matéria provada, conforme fundamentação infra).
XXVII	- Nessa ocasião, o autor respondeu-lhe que era melhor contratar outra pessoa e que iria sair da empresa, pois não tinha condições emocionais para continuar em consequência do agravamento da sua situação pessoal (item xii) do ponto 2) dos temas da prova/parte do art.74º da contestação).
XXXII	- Em resposta, o gerente BB informou o autor de que a pessoa que ia substitui-lo, iria entrar no início do ano, e por isso, no início de Dezembro de 2010, o autor apresentaria a carta de renúncia (item xviii) do ponto 2) dos temas da prova/parte do art. 74º da contestação).