Condições Gerais de Venda - Snow Avalanche
Condições gerais de venda de todos os programas e que constituem, na ausência de documento autónomo, o contrato de viagem.
Se as alterações nas seguintes condições tiverem sido comunicadas claramente por escrito ao cliente antes da celebração do contrato e as mesmas estejam devidamente previstas no programa;
Sendo alterações posteriores à celebração do contrato, dependem de acordo prévio das partes, salvo o previsto na cláusula "impossibilidade de cumprimento".
A organização técnica das viagens AVALANCHE é da Sunday Everyday, Lda., com sede na Rua D. Pedro V, Nº 445 1ª C, 4400 – 117 Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva n.º 513 404 791, com o capital social realizado de 5.000 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, e com o RNAVT n.º 5268.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar o fundo de garantia previsto nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P. no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.
3) No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em causa o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.
4) A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da AVALANCHE sobre a entidade prestadora do serviço.
O cliente deverá possuir válida e em vigor a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão do cidadão, B.I., passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia, deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão) devidamente válido;
Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem;
Os clientes (independente da idade) que se desloquem fora da União Europeia, deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário, mesmo que apenas para uma escala. Obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva;
Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa de 25 euros, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração ou haja custos de cancelamento inerentes, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica "desistências".
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 21 dias de antecedência e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aplicáveis. Em caso de cruzeiros e viagens aéreas o prazo previsto será de quinze dias de antecedência.
Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 14 dias.
Os preços constantes nos programas estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão dos programas, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica "Impossibilidade de cumprimento".
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos nos programas de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante dos programas de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
Tal cancelamento implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos, taxas e respectivas penalizações a que a desistência dê lugar e ainda a um valor que pode ir até 15% do preço da viagem.
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes dos programas e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Vitoria, apólice nº 11012103, no montante de 75.000 euros, nos termos da legislação em vigor.
Os preços mencionados nos programas reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
Condições especiais estarão incluídas no folheto de cada destino e viagem em concreto.
Os preços dos programas de algumas brochuras estão baseados na cotização média do franco suíço, pelo que qualquer derivação relevante desta moeda poderá implicar uma revisão dos preços da viagem nos termos constantes da cláusula "alteração de preço".
As categorias dos alojamentos e serviços apresentados nos programas seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à agência não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a agência a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.
A AVALANCHE informa que nos termos da Lei Nº144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo aplicáveis ao sector das Agências de Viagens e Turismo:
CICAP, Tribunal arbitral do consumo, 2. Comissão Arbitral do Turismo de Portugal www.turismodeportugal.pt, 3. Outras entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que constem na lista disponibilizada pelo Portal do Consumidor www.consumidor.pt. Para usufruir deste serviço deverá, no prazo de 20 dias úteis após o fim da viagem, apresentar a sua reclamação por escrito.
AVALANCHE – Sunday Everyday Lda. – Rua D. Pedro V nº445 1ºC- 4400-117 –Vila Nova de Gaia- Capital Social €5.000,00 Matriculada na C.R.C. Vila Nova de Gaia / NIPC 513 404 791- RNAVT 5268.