Desvendando o PNE: mais recursos na educação implica em regime de colaboração - Centro de Referências em Educação Integral
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB até o final do decênio.
O financiamento se configura como um dos principais temas em debate na educação. Desde a primeira versão do Plano Nacional de Educação (PNE), que esteve em vigor de 2001 a 2011, o investimento de recursos aparece como principal responsável pelo cumprimento de apenas 33% das metas previstas. A previsão de destinar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação foi vetada na época, o que culminou com o fracasso da proposta, ignorada por gestores em todas as esferas de governo.
O desafio volta a se projetar para o decênio 2014-2024, visto que atingir os 10% do PIB em um prazo de dez anos implica em um acréscimo superior a 200 bilhões, considerando que hoje a educação fica com 6,4% do PIB. É sobre esse cenário que a última reportagem da série Desvendando o PNE se debruça. Confira.
Para os especialistas, a educação brasileira carrega o peso de uma dívida orçamentária, motivo pelo qual defendem maior investimento de recursos e não só a melhora na gestão deles. O professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP Ribeirão Preto, José Marcelino, entende que o país configurou uma educação barata, que durante anos ficou na casa dos 4% do PIB, e postergou os enfrentamentos necessários, como número de matrículas adequadas em creches e pré-escolas, universalização do ensino médio e maior cobertura do ensino superior. “A população com mais recursos migrou para o ensino privado e na escola pública ficaram os estudantes cujas famílias têm menor escolarização, o que reforça a urgência de um trabalho de qualidade com o ensino público”.
Para o professor, a lógica é perversa – o aluno em melhores condições sociais pertence a um sistema que investe mais em seu aprendizado. “O gasto com um estudante no sistema público é de um terço a um quarto da mensalidade de uma escola particular”. O déficit também se estabelece quando a comparação se dá entre o Brasil e outros países, como exemplifica Marcelino. “A Coréia, que tem investimento menor se comparado ao de países ricos, o faz três vezes mais que nós. Na Finlândia, o investimento é quatro vezes o nosso”, coloca o educador, reforçando ser falacioso o argumento de que a educação brasileira não precisa de mais investimento.
A opinião é compartilhada pela coordenadora de políticas e qualidade da educação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), Maria Antônia Goulart, que amplia o leque de questões diretamente associadas ao maior repasse de recursos. “Se consideramos a educação básica como algo estratégico e importante, é necessário garantirmos aos professores um plano de carreira compatível com o de alguém que lida com uma fase crucial para o desenvolvimento integral dos indivíduos”, reforça mencionando a inferioridade do cargo se comparado ao ensino superior. Para ela, a remuneração, o estímulo à formação continuada, a garantia de infraestrutura com qualificação do espaço pedagógico e a acessibilidade são questões a serem resolvidas para estabelecer uma aprendizagem significativa e uma escola para todos.