Reabilitação urbana: fundos europeus podem chegar aos três mil milhões de euros
"Portugal deve passar dos 10% de volume de negócios na reabilitação urbana para 17% em 2020 e para 23% em 2030". A garantia foi dada por Jorge Moreira da Silva, para quem os números estão muito aquém dos verificados na média da União Europeia: 37%. A boa notícia é que vem aí financiamento europeu para se apostar no setor. Os mil milhões de euros previstos podem chegar aos três mil milhões, revelou o ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Energia.
"Os fundos previstos no Portugal 2020 traduzem uma grande oportunidade para a reabilitação urbana, regeneração urbana e eficiência energética (…). No domínio da reabilitação urbana e da eficiência energética dispomos de mil milhões de euros até 2020. Uma parte deste valor é reembolsável, o que vai permitir que este financiamento circule várias vezes. São cerca de 600 milhões reembolsáveis e 400 a fundo perdido. A questão agora é perceber como é que vamos utilizar esses 600 milhões de forma a permitir alavancar investimento privado em articulação com o Banco Europeu de Investimento (BEI)", explicou o governante na sexta-feira (dia 26), durante o pequeno almoço-conferência "O Balanço das Reformas do Mercado Imobiliário", organizado pela Vida Imobiliária.
"Neste momento, nas negociações em curso com o BEI, prevemos que se possa ter um volume total para a reabilitação urbana, a partir destes 600 milhões de euros reembolsáveis, na ordem dos três mil milhões de euros, entre o efeito dos fundos europeus, do BEI e da banca comercial. Esta matéria está em conclusão, teremos novidades nas próximas semanas, até final de julho", acrescentou.
Segundo Jorge Moreira da Silva, os dados apontam para a existência no país de 700.000 fogos devolutos, havendo 33% de fogos em alguma degradação. Uma situação que urge corrigir. "Com o novo crescimento do setor da construção é importante que se avance para uma alteração de paradigma: da nova construção para a reabilitação urbana; da aquisição de casa própria para o arrendamento; da massificação da expansão urbana para a requalificação urbana", disse, já em declarações aos jornalistas.
Antes, durante a sua intervenção, o ministro referiu que "não se pode confundir reabilitação urbana com reabilitação de luxo, nem reabilitação urbana com reabilitação na Lapa (Lisboa) ou na Foz do Douro (Porto)". "Temos de promover operações de reabilitação urbana em cidades pequenas, grandes e médias em contextos de qualificação do edificado para vários públicos e segmentos de preço", justificou.
O governante disse que a reforma do arrendamento – a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro de 2012 e foi revista no ano passado, para o mercado não residencial – ficou concluída na semana passada, com a aprovação do subsídio de renda. "Este pode ser utilizado para o próprio contrato ou para um novo contrato, se essa for a vontade do arrendatário, portanto numa outra habitação. O que gerará concorrência entre senhorios. Damos ao arrendatário liberdade de escolha. Fica com o subsídio de renda e pode usá-lo naquele imóvel ou noutro", explicou, salientando que a reforma do arrendamento "pode ser sempre aperfeiçoada".