Administração confirmou acesso indevido a dados clínicos de doentes do Hospital Barreiro Montijo
O SMZS - Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciou recentemente a perda da segurança dos dados clínicos dos doentes internados no CHBM - Centro Hospitalar Barreiro Montijo por estes estarem a ser acedidos por profissionais não médicos através da utilização de um "perfil" médico na plataforma de registo SClinico.
Entretanto o Conselho de Administração (CA) dessa instituição veio contrapor que cumpre as regras em vigor e que o acesso à plataforma com perfil médico por profissional não médico apenas "é possível se o médico, contrariando todas as regras e normas de segurança, fornecer os seus dados de acesso a terceiros".
Esta versão dos acontecimentos vem confirmar não apenas que a situação denunciada existe de facto como também que o CA não cumpriu a sua obrigação de proteger os dados pessoais dos cidadãos doentes que recorrem ao CHBM e que deveriam manter - se confidenciais.
Mostra igualmente a inaceitável e vergonhosa atitude de atirar culpas para os profissionais médicos da instituição, transformados perante os seus doentes em agentes da violação do seu dever de segredo e pondo em causa a confiança na relação médico / doente.
A versão contada à comunicação social pela administração do Centro Hospitalar Barreio / Montijo não tem, no entanto, qualquer sustentabilidade factual.
Greve também é um direito dos médicos internos
Questionado sobre a circunstância de um "curso curricular com carácter obrigatório" para médicos internos coincidir com a greve dos dias 8, 9 e 10 de Maio, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul esclarece, num parecer do seu Gabinete Jurídico, que os médicos internos, de qualquer área profissional e especialidade, são titulares do direito à greve nos mesmos termos e condições dos médicos integrados na carreira e estão sujeitos, no exercício daquele direito, ao regime legal e convencional aplicável a todos os trabalhadores médicos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ou de contrato individual de trabalho, independentemente do estabelecimento de formação onde cumpram o internato médico.
a) Todo médico interno, sindicalizado ou não, tem o direito de aderir à referida greve;
b) Aderindo, está desobrigado de frequentar o mencionado "curso curricular com carater obrigatório", uma vez que esta atividade formativa não integra o catálogo de serviços mínimos constante do Aviso n.º 17271/2010;
c) Todo o médico interno que adira à greve não pode ser prejudicado, no seu processo formativo e na sua avaliação, pelo facto de não ter frequentado a referida ação formativa.