Outros - Informações - atos consulares - Assuntos consulares - Consulado Geral de Portugal em Manchester
A Inscrição Consular é um ato consular realizado pelo correio.
Como realizar a minha inscrição consular?
Deverá enviar todos os documentos indicados infra para a seguinte morada: Consulate General of Portugal, 1 Portland Street, 2nd Floor, Manchester, M1 3BE.
- Fotocópia do BI / Cartão de Cidadão e/ou Passaporte;
- Ficha de Inscrição Consular devidamente preenchida e assinada.
Poderá, em alternativa, remeter todos os documentos por email para o Consulado.
A Inscrição Consular é um ato gratuito.
O Título de Viagem Única é um documento de emergência que permite apenas viajar para Portugal e é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível, em tempo útil, emitir prova de identificação bastante.
Deverá entrar em contacto com o Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido através do telefone (020 36 36 84 70) ou do formulário e explicar a sua situação.
A emissão de Título de Viagem Única para menores de 18 anos obedece aos mesmos critérios da emissão de passaporte para menos de 18 anos.
Este ato consular não carece de agendamento prévio. Deverá comparecer neste Consulado-Geral, dentro do horário de atendimento, com os documentos necessários.
No dia da sua marcação para Título de Viagem Única deverá comparecer neste Consulado-Geral com os seguintes documentos:
- Comprovativo de viagem impresso;
- 2 fotografias a cores tipo passe;
- Comprovativo de residência no Reino Unido (tal não se aplica a turistas/viajantes portugueses);
- Outros documentos de identificação com fotografia (se possuir, ex. documento de identificação caducado, carta de condução, etc).
Para mais informações sobre recenseamento eleitoral no estrangeiro, clique aqui.
Recomenda-se a todos os cidadãos que verifiquem o local onde se encontram inscritos através da consulta dos Cadernos de Recenseamento clique AQUI.
Os cidadãos que pretendam atualizar a sua morada no Cartão de Cidadão, podem fazê-lo de 2 (duas) formas:
Presencialmente. Para mais informações sobre como agendar uma marcação para a alteração da morada, clique aqui;
Online, A alteração de morada no cartão de cidadão poderá ainda ser feita online, a partir de casa e de forma gratuita. Para mais informação sobre como alterar a morada do Cartão de Cidadão online clique aqui.
Para mais informações, consulte a página virtual da Comissão Nacional de Eleições AQUI ou envie um email para o Consulado com a indicação no assunto "ELEIÇÕES", e no corpo da sua mensagem o seu nome completo, data de nascimento e número do cartão de cidadão / bilhete de identidade.
Informa-se que entre o 60.º dia anterior à eleição e o dia da eleição não será possível fazer quaisquer alterações nos cadernos eleitorais.
Apenas os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro que possuam bilhete de identidade têm de promover a sua inscrição no recenseamento.
Para tanto deverá comparecer neste Consulado-Geral, devidamente identificado, durante o horário de atendimento. Não é necessária marcação prévia.
Todos os pedidos de nacionalidade devem ser dirigidos diretamente à Conservatória dos Registos Centrais, entidade com competência exclusiva em matéria de nacionalidade.
Telef: 00 351 21 3817600
Fax: 00 351 21 3817698
Para mais informações, clique aqui ou consulte o Portal da Justiça.
Depois de reunida toda a documentação que lhe indicarem como necessária e tiver o respetivo formulário preenchido, poderá proceder ao agendamento de uma marcação para Reconhecimento de Assinatura para efeitos de atribuição/ aquisição de nacionalidade. Este ato consular é gratuito.
Por último, uma vez efetuado esse pagamento, o certificado será disponibilizado no próprio Portal logo que emitido. Recomenda-se a leitura atenta das Perguntas Frequentes no Portal do Registo Criminal Online.
Pode rever o seu consentimento para a categoria "Conteúdo de Terceiros" ou, em alternativa, carregar no endereço https://www.youtube-nocookie.com/embed/h4t1AJS_eHw para visualizar o vídeo diretamente na respetiva plataforma.
O processo realiza-se a partir do ano civil em que o cidadão nacional complete 17 anos de idade, não existindo o cumprimento de qualquer formalidade. Contudo mantêm-se o dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
A comparência no Dia da Defesa Nacional é um dever militar obrigatório para todos os cidadãos portugueses – de ambos os sexos – que cumpram 18 anos de idade, ocorrendo nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sediados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação.
O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República. Durante o Dia da Defesa Nacional são desenvolvidos um conjunto de atividades destinadas a sensibilizar os jovens para a importância da Defesa Nacional e para o papel e missão das Forças Armadas Portuguesas.
Os editais de convocação encontra-se disponíveis para consulta onlineaqui. Nos Editais online constam os locais e os dias em que cada cidadão se deve apresentar para cumprimento deste dever militar, e informação da situação relativa ao DDN.
Nasci e / ou resido no Reino Unido. Estou convocado para comparecer no Dia da Defesa Nacional. O que tenho de fazer?
Deverá preencher o Requerimento para Marcação de Data, e enviar, através de e-mail a enviar para ddn@defesa.pt(colocando em assunto «MARCAÇÃO»), anexando uma digitalização do seu Cartão de Cidadão.
O Requerimento para Marcação de data encontra-se disponível para download aqui.
Os cidadãos que (i) tenham associado ao seu Cartão de Cidadão uma morada de residência no estrangeiro, há mais de 6 meses E (ii) não têm uma data definida nos editais de convocação para comparecerem ao Dia da Defesa Nacional, devem:
Preencher o requerimento de dispensa do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional (disponível para downloadaqui);
Remeter o requerimento, juntamente com cópia do seu Cartão de Cidadão, para o seguinte endereço de correio eletrónico - ddn@defesa.pt - colocando no assunto a palavra "DISPENSA".
Faz-se notar que, sem o envio deste requerimento, não ficará com a sua situação militar regularizada. A consulta aos editais de convocação poderá ser realizada clicando aqui.
Os cidadãos que (i) não se encontram na situação acima descrita (isto é, tenham registada uma morada no Cartão de Cidadão no estrangeiro há mais de 6 meses) OU (ii) que, tendo morada no estrangeiro há mais de 6 meses, o seu nome conste dos editais de convocação com uma data definida para comparecer ao Dia da Defesa Nacional, devem:
Preencher requerimento de dispensa do dever militar de comparência no Dia da Defesa Nacional (disponível para downloadaqui);
Apresentar cópia do seu Cartão de Cidadão, bem como prova da sua residência, permanente e contínua, no estrangeiro;
Remeter todos os documentos (requerimento, cópia do Cartão de Cidadão e prova documental comprovativa da sua residência) para o seguinte endereço de correio eletrónico - ddn@defesa.pt - colocando no assunto a palavra "DISPENSA".
O requerimento de dispensa, juntamente com a restante prova documental, deverá ser enviado por correio eletrónico para ddn@defesa.pt até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência no Dia da Defesa Nacional. A consulta aos editais de convocação poderá ser realizada clicando aqui.
Como provo a minha residência no estrangeiro?
Como prova de residência no estrangeiro, os cidadãos podem apresentar um dos seguintes documentos:
declaração de matrícula emitidas por estabelecimento de ensino locais;
declaração emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro;
declaração emitida pela entidade empregadora ou outra entidade local idónea que possa comprovar a residência do cidadão no estrangeiro e que o habilite a requerer a dispensa de comparência no Dia da Defesa Nacional;
certificado de residência para fins militares emitido pelo Consulado. Para informações sobre como requerer a emissão deste certificado clique aqui.
Estou temporariamente no Reino Unido e fui convocado para o Dia da Defesa Nacional. O que tenho de fazer?
O requerimento de dispensa encontra-se disponível aqui e deverá ser enviado por correio eletrónico paraddn@defesa.pt.
Como requerer a emissão de um certificado de residência para fins militares?
No caso de optar pela obtenção de um certificado de residência para fins militares, deverá enviar um e-mail com todas as seguintes informações:
Contacto telefónico e endereço de correio eletrónico;
Número de Cartão de Cidadão e data de validade do mesmo.
Deverá, ainda, anexar um (1) dos seguintes documentos:
declaração emitida pela entidade empregadora ou outra entidade local idónea que possa comprovar a residência do cidadão no estrangeiro e que o habilite a requerer a dispensa de comparência no Dia da Defesa Nacional.
O certificado será remetido em formato digital e enviado para o endereço de correio eletrónico indicado. Não sendo, por isso, necessário a sua deslocação ao Consulado.
Após a receção do certificado de residência digital, deverá remetê-lo, acompanhado do requerimento de dispensa devidamente preenchido e assinado, diretamente para o Balcão Único da Defesa através do seguinte e-mail ddn@defesa.pt .
O Recenseamento Eleitoral é um ato gratuito.
Para esclarecimento de dúvidas, deve contactar a Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional através dos seguintes contactos:
Sítio da internet:https://bud.gov.pt/ddn/
E-mail:ddn@defesa.pt
Avenida Ilha da Madeira , n.º 1 - 4.º Andar
Pedido de equivalências ensino secundário
Para mais informações sobre o contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, consulte a página virtual da Direção-Geral do Ensino Superior acessível clicando aqui.
O pedido de equivalência de habilitações do ensino secundário estrangeiras em Portugal deve ser preferencialmente realizado diretamente pelos cidadãos junto da Direção-Geral da Educação, ou, em alternativa, presencialmente neste posto consular, com marcação prévia
Para mais informações sobre os documentos necessários, prazos e forma de submissão dos pedidos , consulte a página virtual da Direção-Geral da Educação acessível clicando aqui.
Para agendar uma marcação, deverá enviar um email para o Consulado com os seguintes detalhes:
Documentos oficiais comprovativos das habilitações concluídas, redigidos em língua estrangeira (por ex. certificado e/ou diploma, histórico escolar), autenticado pelo Legalization Office com a Apostila da Convenção de Haia;