Acórdão nº 0034416 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 1992 - Jurisprudência - VLEX 22795657
Acórdão nº 0034416 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 1992
Data da Resolução 06 de Fevereiro de 1992
Área Temática: DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: RCE54 ART8.
Sumário: I - O princípio processual da "concentração da prova" exprime-se na ideia de que "quanto mais próximas da decisão do juiz são as actividades processuais, tanto menor é o perigo de que a impressão adquirida por este se esvazie da memória e o engane". II - Deverão ser igualizadas as responsabilidades dos...