BE espera que referendo no setor da justiça contribua para acabar com injustiças – Observador
Assembleia Geral da Ordem dos Advogados aprovou referendo, agendado para 30 de junho, para classe escolher entre o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e Segurança Social.
15 mai 2021, 21:01
"Reunimos hoje com advogados e advogadas, solicitadores e solicitadoras que estão num processo muito importante relativamente à CPAS — Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (…) um sistema que foi desenhado para uma elite da advocacia e que esmaga os direitos da generalidade dos advogados, solicitadores, dos agentes de execução", disse Catarina Martins.
A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados aprovou em 27 de março um referendo, agendado para 30 de junho, para a classe poder escolher entre o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e a Segurança Social.
"Esperamos que o referendo seja o primeiro passo para acabar com as enormes injustiças, também na área da justiça", disse a líder bloquista após a reunião com cerca de duas dezenas de trabalhadores da justiça.
Catarina Martins enfatizou que "a maior parte da justiça em Portugal depende do trabalho de toda esta gente, que é obrigada a pagar mais de 250 euros por mês, tenha ou não tenha rendimentos, para uma caixa de previdência que não dá direito a apoio na doença, que não dá apoio na parentalidade, que não dá apoio quando há perda de rendimentos e que não lhes dá, sequer, acesso a uma reforma digna, nem garantias de que a tenham daqui a umas décadas".
"É um sistema injusto, sem sustentabilidade e que não deverá continuar", disse.
E sobre o referendo, assinalou que vai perguntar se querem continuar num sistema que paga "algumas reformas milionárias a uma elite, obriga quem não tem rendimentos a pagar e a não ter direitos" ou a "integração na Segurança Social".
"No BE temos trabalhado sobre esta matéria há muito tempo. A pandemia veio pôr a nu as enormes dificuldades pois (…) quando os tribunais pararam, quando todas estas pessoas ficaram sem poder trabalhar não tiveram acesso a qualquer tipo de apoio", acrescentou a coordenadora.
Afirmando tratar-se de "uma matéria de absoluta necessidade", apelou a que haja "um debate franco, participado para que o referendo (…) possa espelhar a vontade de todos estes trabalhadores".
"Muitas vezes ouvimos dizer no Parlamento que os trabalhadores da justiça queriam o sistema da CPAS. Era difícil acreditar tendo em conta ser um sistema que lhes cobra tanto e não lhes dá nenhuma proteção", recordou.