A constelação familiar atua de forma energética e visa solucionar um conflito por vez. Suas dinâmicas consistem em montar o sistema familiar e entrar em contato com o campo morfogenético do sistema familiar do paciente. Esse contato possibilita, assim, identificar os motivos que possam ter ocasionado um desequilíbrio nesse sistema (FREITAS, 2019, p.1).
Trata-se de instrumento que apresenta bons resultados no âmbito judicial, uma vez que, contém efeitos consideráveis na mudança sentimental e vivencial das partes, colocando fim às demandas, por meio de um grande número de arquivamentos, com qualidade na resolução daquelas, desafogando o Judiciário, agilizando-o, além de auxiliar o indivíduo que vivenciou a experiência (RAMOS, 2019).
Desse modo, a sua implementação nos processos familiares decorre de uma modificação vivenciada pelo Poder Judiciário.
O Judiciário está passando por uma reforma profunda no Brasil, no sentindo de tornar-se mais humanizado e sintonizado com essa necessidade de mudança da população. A Justiça Restaurativa e as Constelações vêm sendo abraçadas por diversos tribunais no país e Mato Grosso é um dos pioneiros deste movimento. É uma nova solução para um novo tempo que estamos vivendo. (STORCH apud RAMOS, 2019, p.1)
A previsão legal das constelações se observa da Resolução 125 do Conselho nacional de Justiça e também dos dispositivos do Código de Processo Civil, que incentivam a resolução consensual dos litígios.
Além disso, é possível afirmar que as técnicas de constelação sistêmica em muito se assemelham à mediação, amplamente incentivada no ordenamento processual nacional.
Como é possível observar, os preceitos básicos para atuação de um mediador se une aos dos consteladores, em uma espécie lógica e próxima, no que tange estes estarem em contato direto ao sentimento do paciente em questão. A mediação é como “uma terapia constelar”, obviamente, com menos técnicas “espirituais e sentimentais” aplicadas, porém, vale dizer, que se equipara sim e tem, também, grandioso resultado quando bem direcionado (RAMOS, 2019, p.2).
Em que pese à viabilidade que a constelação apresenta, não é procedimento obrigatório no ordenamento nacional, posto que, tal qual o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no caso de uma ação de interdição, não consiste em condição à tutela jurisdicional.
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – PESSOAS NATURAIS – CAPACIDADE – Ação de interdição – Sentença de parcial procedência – Inconformismo do réu, na figura de sua curadora especial designada para defender seus interesses, a qual pretende condicionar a interdição à prática de “Constelação Familiar” em prol da aplicação do Direito Sistêmico – Pretensão recursal de caráter mandamental que transcende os limites da tutela jurisdicional – Exegese do artigo 758 do Código de Processo Civil – Sentença mantida por seus próprios fundamentos – Recurso não provido. (TJ-SP – AC: 10012608920198260597 SP 1001260-89.2019.8.26.0507, Relator: José Carlos Ferreira Alves, Data de Julgamento: 23/01/2020, 2ª Câmara de Direito Privado. Data de Publicação: 23/01/2020).
Trata-se de mecanismo que foi utilizado em julgamento de feito relacionado à regulamentação de visitas, sendo que, através da realização das constelações, restou constatado o impasse de convivência entre partes envolvidas na demanda.