Mercado de Trabalho em Portugal, uma visão crítica - Correio do Minho
Segundo o mais recente informe do Instituto Nacional de Estatística (INE), o estado do emprego, do desemprego e dos salários em Portugal teve uma evolução positiva no 2º trimestre de 2018. Assim, a taxa de desemprego baixou para 6,8% da população activa, ou 351,8 mil pessoas desempregadas (menos 109,6 mil face ao mesmo trimestre de 2017), um novo mínimo desde 2004. No emprego, verificou-se um aumento de postos de trabalho de 1,4% num ano (mais 113,7 mil pessoas empregadas) e de 2,4% (mais 271,6 mil pessoas empregadas) em dois anos. No desemprego, assistiu-se a uma redução significativa e transversal, em particular, nas seguintes categorias: (a) trabalhadores possuindo um nível de escolaridade baixo, até ao ensino básico – 3º ciclo, menos 65,8 mil pessoas, ou seja, 60% da redução do desemprego total); (b) trabalhadores de 45 e mais anos, menos 45,1 mil pessoas (ou seja, 41,1% da descida do desemprego total).
Por sua vez, a taxa de desemprego de longa duração (ou seja, das pessoas desempregadas há mais de um ano) no 2º trimestre de 2018 também registou uma descida acentuada para 3,5% da população activa (183,8 mil pessoas) em comparação com os 5,2% no mesmo trimestre do ano anterior. Quanto a taxa de desemprego juvenil (ou seja, das pessoas desempregadas na faixa etária dos 15 anos aos 24 anos), embora diminuindo de 22,7% no 2º trimestre de 2017 para os 19,4% no 2º trimestre de 2018 (ou seja, 62,9 mil jovens desempregados) continua a ser um valor bastante elevado prejudicando o crescimento económico.
Quais serão então as justificativas para este cenário favorável do mercado de trabalho português na actualidade, nomeadamente quanto a baixa significativa da taxa de desemprego?
(1) Desde logo, ao crescimento do emprego. Assim, no espaço de dois anos acabados no 2º trimestre de 2018 geraram-se mais 217,6 mil novos postos de trabalho em termos líquidos, significando, que a economia portuguesa criou mais emprego do que destruiu (em média, foram mais de 370 empregos diários criados). Tal facto induz a percepção de que a economia portuguesa, por um lado, está a recorrer a pessoas que se encontravam na inactividade, como é o caso dos chamados "desencorajados", pessoas que tinham desistido de procurar emprego e, por outro, a entrada de migrantes. Por consequência, a população activa portuguesa tem vindo a crescer. Também, as pessoas desempregadas de 45 anos ou mais tiveram um aumento de emprego líquido de 88,1 mil entre o 2º trimestre de 2017 e igual trimestre de 2018.
(2) Depois, a diminuição do número de desempregados com qualificações mais baixas em resultado da diminuição da população residente com escolaridade até ao ensino básico - 3º ciclo no 2º trimestre de 2018 (menos 108 mil pessoas do que no mesmo trimestre do ano anterior). E a que se deve isso? Em primeiro lugar, aos saldos naturais (há agora mais mortalidade do que nacimentos); em segundo lugar, aos saldos migratórios (há agora mais emigração do que imigração) e, por fim, por ter havido pessoas a retornarem ao sistema de ensino/formação, permitindo assim que o nível de escolaridade oficial seja mais elevado. Em suma, entre os segundos trimestres de 2017 e de 2018, o número de desempregados com um nível de escolaridade baixa, reduziu-se em 65,8 mil pessoas, um valor representativo de 60% da redução do desemprego total.
Outro aspecto positivo a assinalar prende-se com o facto de acompanhada com a queda do desemprego registar-se um aumento do rendimento médio do trabalho. Assim, desde 2011 que o salário médio da economia portuguesa não se elevou tanto como no 2º trimestre de 2018 (mais 4,2%) face a igual período do ano anterior. O salário médio português situa-se agora nos 887 euros mensais.
Contudo, há também aspectos negativos a apontar na evolução recente do mercado de trabalho, pese embora, a recuperação económica, a queda acentuada do desemprego e o aumento do emprego, a saber: (1) aumento da precariedade laboral onde o peso dos contractos precários (trabalhadores com contractos com termo, sobretudo os contractos a prazo e outras prestações de serviços) no trabalho por conta de outrem atingiu 22,1% (contra 13,4% na média da UE); (2) salário médio português mantém-se como um dos mais baixos da UE; (3) aumento do salário mínimo português fixado em 580 euros mensais em 2018 é também um dos mais baixos da UE. Pior, Portugal está entre os países da UE onde a proporção de trabalhadores ganhando o salário mínimo é maior, cerca de 23% dos trabalhadores por conta de outrem; (4) subida da precariedade e insegurança laboral do emprego juvenil que atinge 42% dos jovens com menos de 35 anos, o que não deixa de ser um forte entrave ao crescimento sustentado (de longo prazo) da economia portuguesa.