A Câmara dos Deputados do Brasil procedeu a uma audiência esta semana para avaliar um projeto de lei que daria ao banco central do país a capacidadde de vigilância sobre as actividades relacionadas com moedas digitais.
JusBrasil reportou que, durante a audiência, a direção da agência anti-lavagem de dinheiro do Brasil na voz de Antonio Gustavo Rodrigues, defendeu que o país trabalha em conjunto com os dois outros países, bem como organizações internacionais.
A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que está num processo de avaliação de uma medida que iria adicionar moedas virtuais numa lista de "modalidades de pagamento" sob a supervisão do Banco Central do Brasil.
Estiveram na audiência vários intervenientes, incluindo um representante do Banco Central do Brasil (CoinBR CEO) Rocelo Francisco Bezerra Lopes, Leandro Vilain João da Federação Brasileira de Bancos, e Guilherme Santos Mello, investigador da Universidade Estadual de Campinas.
De acordo com JusBrasil, António Gustavo Rodrigues expressou oposição à regulamentação de moedas digitais, afirmando que "as regras transmitirão a sensação de que a moeda é segura". Afirmou ainda que há pouca evidência de crimes no país relacionados com moedas digitais, embora tenha apontado o uso de ATMs Bitcoin como um possível risco de lavagem de dinheiro.
O representante do Banco Central, Anselmo Pereira Araujo Neto, afirmou que enquanto os exemplos internacionais forem importantes, qualquer quadro regulamentar deverá ser desenvolvido especificamente para o Brasil: "Nós não vamos copiar as regras internacionais que não estão adaptadas à nossa realidade (...) Ao mesmo tempo que queremos transparência, tentamos incentivar novas tecnologias na lógica do mercado".
As discussões vêm no seguimento de outras que se desenrolam noutras partes do globo, incluindo a União Europeia, apesar da possibilidade de aumentar a fiscalização da actividade envolvendo moedas digitais numa tentativa de evitar alegados rumores que as moedas digitais estão a ser usadas para financiar terrorismo. No início desta semana, surgiram relatos de que os ministros das Finanças do G7 se reuniram para discutir o assunto.