Rua Direita ≡ Estado de letargia
por Norberto Pires | 2014.07.12 - 14:06
Vejo, ouço e leio sobre o caso do Grupo Espírito Santo (GES), do Banco Espírito Santo (BES) e da dimensão do descalabro inerente, que infetou até a Portugal Telecom (PT) e fico pasmado com a inatividade das Instituições do Estado e da Justiça. Há muito que me habituei a não ligar aos autointitulados génios da gestão e da finança, que gerem coisas sem risco, com monopólio ou que baseiam todo o seu sucesso em negócios feitos com o Estado. À primeira dificuldade esses génios desfazem-se como se fossem feitos de areia, e os seus impérios económicos e financeiros caiem que nem castelos de cartas, deixando uma fatura para o contribuinte pagar.
Neste caso onde há de tudo, fazendo fé em notícias dos jornais da especialidade, desde milhões de euros não declarados ao fisco, milhares de milhões de euros que desaparecem sem deixar rasto, operações financeiras não devidamente avaliadas, empresas que aparecem na contabilidade do grupo avaliadas com valores várias vezes acima do mercado, contabilidade paralela, promiscuidade com o Estado, entre outras habilidades de génio da finança, num intrincado puzzle de interdependências que, apesar das garantias públicas de que o BES está isolado do problema do GES, não deixa ninguém sossegado dados o efeitos sistémicos que qualquer perturbação no BES provocará.
Pelo meio ficamos a saber que o ISEG considerou doutor "honoris causa" (LOL) uma pessoa que está no centro do furacão e se esqueceu de declarar 8 milhões ao fisco, e que a PT resolveu emprestar mais de 900 milhões de euros à sociedade Rioforte, detentora a 100% do BES. Uma operação de alto risco que o Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil classificou de "inconsistente com padrões mínimos de boa governança corporativa", e que não foi decidida em Conselho de Administração da PT sendo antes uma decisão pessoal do chairman da PT. Em consequência, e depois de vários reparos públicos e demissões do parceiro brasileiro da PT (a operadora OI), e do risco crescente de que este empréstimo não seja pago na data do vencimento (15 de Julho), o grupo PT tem vindo a perder valor na bolsa portuguesa (mais de 34% no dia 9, data em que escrevo este artigo), descendo mesmo a sua cotação abaixo dos 2 euros (no dia 9 negociou no nível mínimo histórico de 1,89 euros). Como nota (de humor, digo eu) para os acionistas da PT fica a lembrança de que em 2007 Belmiro de Azevedo ofereceu 10,5 euros por ação na sua OPA à PT, mas os acionistas preferiram seguir os génios da gestão e da finança que levaram a cotação da PT abaixo dos 2 euros.
Neste cenário o que faz o regulador? Que sinal dá aos contribuintes sobre o controlo que tem da situação? Como é que ainda não se referiu aos vários casos apontando dedos e exigindo responsabilidades civis e criminais, manifestando de forma muito firme a preocupação pela preservação dos interesses de acionistas (do GES, BES e PT), dos depositantes e dos vários clientes e agentes económicos que detêm ações dos vários grupos envolvidos? Não deveria estar neste momento a ser fonte de informação pública que fosse clara e transparente, explicando como é possível chegar aqui? Perante o incêndio generalizado, e já depois de ter alinhado este artigo, a CMVM suspendeu ontem a negociação do título BES e abriu uma investigação à PT sobre o empréstimo 900 milhões. Mantêm-se as perguntas: porquê só agora?
E o Governo? Refugia-se em justificações de que são problemas de empresas privadas? Mas não é o BES um banco essencial ao sistema bancário nacional? E a PT? Não é uma empresa de referência? Está o Governo confortável com a informação de um empréstimo de altíssimo risco de 900 milhões de euros feito sem o mínimo de atenção a princípios elementares de boa gestão?
E a justiça? Que sinal deu sobre as várias fraudes gigantescas apontadas nos jornais aos vários grupos aqui mencionados, bem como a pessoas em particular por má gestão, gestão danosa, fuga ao fisco, contabilidade paralela, etc? Como pode um cidadão normal ver tudo isto e deixar de pensar que o Estado está tomado por interesses que impedem o seu funcionamento, sendo brando e complacente com os fortes, e duro e inflexível com os fracos?
E todo o Estado, cheio de comissões, ministros, secretários de estado, assessores, reguladores, institutos, e todo a panóplia de gente instalada que foi incapaz de perceber a dimensão a que isto chegou?
Que palavra usa para tudo isto, caro leitor? Dizem-me aqui ao ouvido várias palavras, que também vejo nos jornais: traição, corrupção, amiguismo, compadrio, incompetência, etc. Eu prefiro dizer tudo junto numa frase "Estado de letargia".