Governo dá garantias à APAF sobre IRS de árbitros - I Liga - SAPO Desporto
Governo dá garantias à APAF sobre IRS de árbitros
29 out 2010 12:19
O Governo confirma que deu à Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) garantias de que o despacho conjunto das secretarias de Estado do Desporto e dos Assuntos Fiscais relativo ao IRS está "finalizado e aprovado" pelo Executivo.
Na quinta-feira foi dito aos responsáveis da APAF que "o despacho conjunto estava feito", respondendo a uma antiga ambição daquela associação de que os jovens árbitros não tivessem de declarar IRS se os valores auferidos fossem muito baixos.
Na quinta-feira, uma fonte da APAF disse à Lusa que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, prometera à associação que hoje emitiria um despacho que resolvia parcialmente as reivindicações dos árbitros.
Segundo a mesma fonte, o diploma conjunto "ameniza o problema de natureza fiscal que afecta os jovens árbitros de futebol".
A esmagadora maioria dos árbitros da primeira categoria tinham solicitado dispensa de dirigirem os jogos da 10.ª jornada da Liga principal, que incluiu um clássico FC Porto-Benfica, em solidariedade com os seus colegas dos escalões distritais e amadores.
A APAF deverá, no entanto, emitir um comunicado em resposta ao esclarecimento publicado na quinta-feira pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Código Contributivo, cuja interpretação não é corroborada pelo organismo de classe dos árbitros.
O Ministério do Trabalho e Solidariedade Social afirmou que "a maior parte" dos árbitros de futebol deverá estar isenta da obrigação de contribuir para a segurança social como trabalhador independente.
Segundo o Ministério, quem se encontre inscrito num regime obrigatório de segurança social e aufira pelo menos 419,22 euros mensais de trabalho dependente não está obrigado a contribuir como trabalhador independente, desde que não atinja neste regime o "rendimento relevante" de 2512,32 euros por ano.
O esclarecimento ministerial, que considera terem-se verificado "várias confusões nas declarações proferidas" sobre a aplicação do novo Código Contributivo aos árbitros, garante que aquele código "não estabelece qualquer valor mínimo de desconto para a segurança social de 183 euros por mês, como vinha sendo referido nas notícias.
O Ministério afirma ainda que os trabalhadores dependentes que tenham rendimentos de trabalho independente entre 2515,32 euros e 5030,00 euros apenas pagam contribuições relativas a 1/12 avos do "rendimento relevante".