Despacho (extracto) 17392/2007, 2007-08-07 - DRE
Despacho (extracto) n.º 17392/2007
Publicação: Diário da República n.º 151/2007, Série II de 2007-08-07
Emissor:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Tipo de Diploma:Despacho (extracto)
Número:17392/2007
Páginas:22426 - 22427
Nomeação de titular de cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Cooperação e Valorização de Recursos, em regime de substituição, António Manuel Fraga Miranda
Despacho (extracto) n.º 17 392/2007
Na sequência da publicação da Portaria n.º 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado o número de unidades flexíveis da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, tendo, por despacho de 10 de Abril de 2007, sido criadas as referidas unidades e definidas as respectivas atribuições e competências, urgindo nomear os correspondentes dirigentes, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado por despacho de 12 de Abril de 2007 do director regional, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Cooperação e Valorização de Recursos desta Direcção Regional, o técnico superior principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Agricultura do Algarve António Manuel Fraga Miranda.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão do visado e tem como suporte o respectivo currículo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Abril de 2007. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Julho de 2007. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
Nome - António Manuel Fraga Miranda.
Naturalidade - Vilar de Ferreiros, Mondim de Basto.
Data de nascimento - 20 de Maio de 1970.
Licenciatura em Engenharia Florestal (1994), pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Pós-graduação em Engenharia dos Recursos Florestais na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (1994-1995);
Conclusão da parte curricular do mestrado em Gestão e Desenvolvimento em Turismo (2003) na Universidade do Algarve.
Março de 2007-presente - funções de coordenação na área da cooperação e valorização de recursos na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
Maio de 2004-Fevereiro de 2007 - chefe de divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo na Direcção Regional de Agricultura do Algarve;
Janeiro de 1998-Abril de 2004 - técnico na Direcção de Serviços das Florestas, destacando-se as seguintes funções: inspector fitossanitário da área florestal, responsável no Algarve pela monitorização dos pontos incluídos na Rede Europeia de Vigilância das Florestas (16*16 km), representante nas Comissões Especializadas em Fogos Florestais Municipais de Loulé, São Brás de Alportel e Silves, instrução de processos de contra-ordenação, análise e acompanhamento de projectos PDF, reg. n.os 2080/92 e 2158 - protecção da floresta contra fogos florestais, apoio técnico à propriedade privada nas áreas da fitossanidade florestal, monitor na formação profissional de proprietários e jovens empresários agrícolas, coordenação do Gabinete Técnico Florestal da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão no planeamento para a recuperação de áreas ardias, participação na estrutura técnica do AGRIS, nomeadamente como técnico responsável das candidaturas às Acções n.os 3 e 8;
Agosto de 1995-Dezembro de 1997 - técnico da Direcção-Geral das Florestas, na Delegação Florestal do Algarve, destacando-se as seguintes funções: técnico de análise e acompanhamento de projectos florestais no âmbito do QCA I e II;
Outubro de 1994-Julho de 1995, professor da disciplina de Ciências Físico-Químicas na Escola C + S de Mondim de Basto;
Outubro de 1993-Abril de 1994, professor da disciplina de Matemática na Escola C + S de Armamar.
2006 - curso de formação profissional - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
Vários cursos de formação profissional, em áreas diversificadas na área técnica e na área da legislação nacional e comunitária num total de seiscentas e vinte horas.