Orçamento Participativo Jovem 2018 – Portugal – UniverCidade
O Orçamento Participativo Jovem visa contribuir para uma melhor democracia através do reforço das formas de participação pública de jovens. Podem participar cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal.
A primeira fase do Orçamento Participativo Jovem Portugal iniciou-se no dia 28 de maio. A iniciativa, pioneira a nível mundial, desafia cidadãos entre os 14 e os 30 anos a apresentar e decidir projetos de investimento público, no valor total de 500 mil euros.
As áreas temáticas nas quais se podem apresentar propostas são: Desporto inclusivo; Diálogo intergeracional; Inovação cultural e Sustentabilidade ambiental.
● beneficiar mais do que um município em todo o território nacional;
● ser tecnicamente exequíveis;
● não configurar pedidos de apoio ou prestação de serviços;
● não implicar a construção de infraestruturas;
● não contrariar políticas públicas planeadas ou em curso;
● não ultrapassar o montante de 100 mil euros.
A apresentação de propostas decorre entre 28 de maio e 29 de julho em opjovem.gov.pt ou nos serviços do Instituto Português do Desporto e Juventude. Durante esse período decorrem, em todo o território nacional, encontros nos quais é fomentado o debate entre jovens. Entre 1 de outubro e 16 de dezembro ocorre a votação das propostas via SMS ou através do site opjovem.gov.pt. Os resultados são conhecidos até ao dia 31 de dezembro.
Em 2017, com a implementação da primeira edição do Orçamento Participativo Jovem, Portugal tornou-se primeiro país, em todo o mundo, a implementar este processo no plano jovem em todo o território nacional. Foram submetidas mais de 4 centenas de propostas e votaram quase 10 mil cidadãos jovens o que demonstra que este processo constitui um relevante contributo para o aumento da literacia democrática e incrementa os processos deliberativos dos cidadãos jovens contribuindo para que estes sejam vistos como parte fundamental da sociedade, apoiando o aprofundamento das suas competências de cidadania.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2018 – Diário da República n.º 99/2018, Série I de 2018-05-23115375933