Funcionários judiciais em greve 2 e 3 de agosto e contestam serviços mínimos incluídos pelo colégio arbitral – Observador
O sindicato considera que a decisão do colégio sobre os termos da greve e a definição dos serviços mínimos foi "tomada de forma injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores".
▲O Sindicato dos Funcionários Judiciais anuncia que vai recorrer da decisão quer para o Tribunal da Relação quer para as instâncias europeias
Segundo uma nota do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) enviada à agência Lusa, a greve decretada para 2 e 3 de agosto, das 9h00 às 17h00, por motivos relacionados com o estatuto e carreira da classe, abrange todos os funcionários judiciais a prestar serviço nos juízos locais e centrais de competência cível, juízos de competência genérica, juízos de proximidade e unidades centrais.
Na nota enviada à Lusa, o SFJ anuncia que vai recorrer desta decisão do Colégio Arbitral quer para o Tribunal da Relação, alegando nesse recurso a violação de normas de direito europeu a que Portugal está obrigado a cumprir, quer para as instâncias europeias. "Aos funcionários judiciais, apelamos para que cumpram os serviços mínimos, mas nunca ultrapassando o horário de trabalho", conclui a nota sindical.