Centro Atendimento medico veterinario - legislação - Arquitectura - Arquitectura.pt
Centro Atendimento medico veterinario - legislação
By Vanda_Arq, July 24, 2009 in Arquitectura
Boa tarde! Tenho em maos um problema, preciso de tratar de um processo de Licenciamento de um centro de atendimento medico veterinario, na camara municipal. Sei que ha legislação especifica, mas nao encontro na net, nem no site da Ordem. Alguem conhece? Obrigada pela disponibilidade Cumps
http://www.dgv.min-agricultura.pt/legislacao/docs/27601.pdf
veja também na ordem dos Médicos veterinários, penso que existe um documento elaborado para clinicas veterinárias... mande um mail para a bibilioteca;
Agradeço desde ja o envio do link, mas esse decreto lei ja nao esta em vigor, agora é o Decerto-lei 315/2003. Esse apenas serve para alojamento de animais, seja lojas de animais, (sendo que foi o que usei para uma) ou alojamento em hospedagens, etc. Eu ja estive nesse site e nao consegui informação, a OA tb ainda nao me respondeu... è que eu sei que existe, e q entretanto esta para sair a rectificação deste...
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto:
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos Centros de Atendimento Médico-Veterinários (CAMV) e os respectivos requisitos quanto a instalações, organização e funcionamento.
Obrigada, soube no dia em qua saiu... era desta alteração que eu falava nos post de cima, q tinha conhecimento que estava para sair... Cumprimentos