A Portaria 678/2009 de 23 de Junho estabelece que no período de 1 de Julho a 15 de Outubro, não é permitido, nos espaços rurais (floresta, matos e terrenos agrícolas): Fumar, fazer lume ou fogueiras; Queimar restos das actividades agrícolas ou florestais; Faze...
Controlo da Reprodução e entrada no território Nacional - Despacho 10819 de 14 de Abril de 2008É Obrigatório a castração ou esterilização dos cães destas raças, não inscritos no Livro de Origens, ou dos provenientes de cruzamentos entre si ou destas c...
Sendo a "Queimada" uma antiga prática agropastoril ou florestal que utiliza o fogo de forma controlada para viabilizar a agricultura ou remover as pastagens. A queimada deve ser feita sob determinadas condições ambientais que permitam que o fogo se mantenha confinado à &a...
1 - Protecção de habitações e edificações- Evite acumulações de material combustível junto às edificações (lenhas, botijas de gás, sobrantes agrícolas, etc.).- É obrigatória a limpeza de uma faix...
Registo e licenciamento de animais domésticos, Lei nº 169/99 de 18/9
De acordo com a Lei nº 169/99 de 18/9, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5A/2002 de 11/1, art. 34º nº 6 alínea g), compete à Junta de Freguesia, proceder ao Registo e Licenciamento de todos os Cães e Gatos existentes na Freguesia, pelo que solicitamos aos nossos ...
Alterações á lei do recenseamento eleitoral para os cidadãos nacionais
A Junta de Freguesia informa que irá deixar de poder fazer o recenseamento eleitoral para os cidadãos nacionais.Com a publicação da Lei nº 47/2008, de 27/08, o procedimento para o recenseamento eleitoral foi alterado. Assim, desde o passado dia 26 de Outubro, o recenseamento eleitoral ...
Competências das Juntas de Freguesia, Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro.
Sem remontar às suas origens, de princípio o termo Freguesia aparece ligado a um conceito territorial de vizinhança no qual um Pároco exercia jurisdição espiritual sobre a respectiva população também chamada de paroquianos ou fregueses.Posteriormente,...