responsabilizar-se pelo monitoramento e fiscalização do cumprimento de contratos e convênios que venham a ser firmados nos termos do Art. 14 desta Resolução, bem como pela devida prestação de contas dos referidos convênios;
responsabilizar-se por todos os litígios, inclusive os de natureza trabalhista e previdenciária, decorrentes da sua incumbência em relação à execução do Projovem Urbano;
imprimir e distribuir as provas de unidade formativa, inclusive as de 2ª chamada, caso necessário, conforme orientações da SECADI/MEC;
responsabilizar-se pela formação continuada de educadores de ensino fundamental, de qualificação profissional e de participação cidadã, desde a primeira etapa, nos moldes definidos no Projeto Pedagógico Integrado do Projovem Urbano, diretamente ou por delegação, e garantir que todos os educadores que vierem a atuar em sala de aula tenham passado pela primeira etapa da formação continuada;