Parlamento votará Programa de Estabilidade. Centeno vê cartão vermelho
CDS força votação do documento do Governo e tentar encostar as bancadas mais à esquerda à política europeia do PS. PSD, BE e PCP avaliam se apresentam texto próprio. Todos criticam proposta de ministro das Finanças.
Assembleia da República: deputados recusam mudar a lei eleitoral a meses das eleições
15 Abril 2019 — 14:49
Ao Cristiano Ronaldo das Finanças, como alguns já mimaram o ministro das Finanças, Mário Centeno, o Bloco de Esquerda atira com um cartão vermelho direto ao Programa de Estabilidade divulgado esta segunda-feira, no que é acompanhado por todos os partidos da oposição e por aqueles que apoiam o executivo socialista no Parlamento. Falta só o PS reagir.
programa de estabilidade. Défice de 0,2%, mas daqui para a frente só excedentes, promete Centeno
Para a deputada Mariana Mortágua, o que os dados revelados por Centeno dizem é que "as previsões do Orçamento do Estado de 2018 estavam erradas": as receitas e despesas foram "subestimadas", tendo como "resultado" uma "folga orçamental de 1,1 milhões de euros". E o que se percebeu, atirou a bloquista, é que "essa folga que veio de 2018" será utilizada "para injetar dinheiro no Novo Banco".
Mariana Mortágua foi mesmo mais longe e notou que "ninguém estranharia que, a meio da campanha eleitoral, fosse anunciado um défice 0%", uma "espécie de campeonato da absurda décimazinha orçamental". Não é inocente este reparo: o primeiro-ministro, António Costa, vê em Centeno o "homem das contas certas" e um trunfo eleitoral, depois de se ter colado aos socialistas o adjetivo de "despesistas".
A reação ao Programa de Estabilidade é ainda assim um filme já visto: o CDS vai forçar a votação do Programa de Estabilidade, no Parlamento, para apresentar "o seu plano alternativo" e, ao mesmo tempo, tentar encostar as bancadas mais à esquerda à política europeia do Governo.
O PCP já avisou que o partido ainda não avaliou se apresentará um projeto de resolução próprio. E o líder parlamentar comunista, João Oliveira, deixou o aviso de que a sua bancada não acompanhará textos que defendam opções com que o partido não concorda.
Já o PSD desconfia que o Governo esteja "a esconder algo" dos portugueses aquilo que terá de fazer para corrigir o "crescimento em baixa", previsto pelo próprio executivo socialista nos seus programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.
Para a bancada centrista, o documento entregue pelo executivo socialista é negativo. "Numa primeira leitura, podemos concluir que o Governo prevê que a economia tenha um comportamento pior. Isto é, vai haver menos crescimento, menos investimento, mas vai haver mais carga fiscal. O peso dos impostos vai ser mais forte sobre as famílias e sobre as empresas", definiu Pedro Mota Soares.
Falando aos jornalistas na Assembleia da República, logo depois do ministro das Finanças, Mário Centeno, ter apresentado o documento e o Programa Nacional de Reformas, o deputado Pedro Mota Soares - e candidato às eleições europeias pelo seu partido - assumiu que "o CDS vai levar a votos este Programa Nacional de Reformas e este Programa de Estabilidade". E acrescentou: "Para nós, é evidente que há a via do PS, que tem menos crescimento, menos investimento e mais impostos, e a via alternativa do CDS-PP que quer relançar a economia e ao mesmo tempo baixar os impostos sobre os portugueses."
Do lado do PCP, João Oliveira repetiu uma avaliação também ela negativa sobre os dois textos, que revelam "opções erradas" do Governo. Falando também de uma "política alternativa", o comunista apontou uma direção contrária aos centristas: o Governo deve colocar "os interesses nacionais à frente das imposições europeias", o que não acontece com a proposta enviada para Bruxelas.
Segundo o PCP, "sobre política salarial, não diz uma palavra", define para 2023 valores de investimento ainda inferiores aos de 2010 e mantém o pagamento de "sete mil milhões de euros de juros da dívida", quando o que Portugal precisava, nas palavras de João Oliveira, "era de um renegociação da dívida".
Por sua vez, o deputado social-democrata Duarte Pacheco apontou o dedo ao facto de "este programa não estipular ações concretas", de prever números para o crescimento que "o Conselho de Finanças Públicas não endossa", mas também não explicar como prevê alcançar os valores de crescimento que diz que vai ter.
Para Duarte Pacheco, o executivo socialista está a "fugir ao escrutínio", por não querer dizer em "ano eleitoral" o que vai ter de fazer para corrigir o travão que o crescimento registará. Como explicou o próprio deputado do PSD, "o Governo revê fortemente em baixo o crescimento para este ano", num "recuo de 1/5".
Segundo o deputado social-democrata, o Governo só conseguirá alcançar a meta do défice, que diz que vai manter apesar do menor crescimento, por duas vias: "Pela via fiscal", mantendo a "carga fiscal"; ou com "o plano B ou C, que é o recurso extraordinário às cativações e ao travão no investimento público".
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua sinalizou ainda que não é o facto de Portugal "ir além das metas do défice" que o vai "proteger" no futuro, nem será isso que "pagará a funcionários públicos", "nem preparará o país para as alterações climáticas", nem aumentará o investimento no Serviço Nacional de Saúde. O BE vai também avaliar se apresentará algum projeto de resolução.
Apesar de estes documentos não terem de ir a votos no Parlamento, no ano passado, os deputados votaram e rejeitaram resoluções de PSD, CDS-PP, BE e PCP sobre o Programa de Estabilidade do Governo. Os socialistas votaram contra todas as recomendações.