Municipalizar a Educação
Opinião de Leonor Castro, membro da Comissão Concelhia do PCP, no jornal Notícias de Fafe:
O governo legislou sobre questões estruturantes para a educação e para o país, sem ter em conta as posições da comunidade educativa, nomeadamente das organizações de professores, do Conselho das Escolas, das organizações de dirigentes escolares e da própria Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Na verdade trata-se de uma inaceitável e infundada transferência de competências das escolas para as câmaras municipais, como, por exemplo, a gestão de matrículas e colocação de alunos; a orientação escolar e a acção social escolar; a definição das ofertas educativas e formativas e de componentes curriculares locais; a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.
Estarão as autarquias em condições de assegurar estas competências? Estarão capacitadas, em termos de verbas e, não menos importante, de conhecimento de causa, para enfrentar a gestão destes e doutros procedimentos?
Como se não bastasse já a gravidade destes aspetos, o governo anuncia um incentivo financeiro para as autarquias que efetuem cortes na áea da educação. Quem, em descontaminada consciência, pode acreditar que este conjunto de medidas representará uma melhoria da realidade das escolas públicas?