Notícia TVI: ex-ministro Azeredo Lopes arguido por denegação de justiça no caso de Tancos | TVI24
Notícia TVI: ex-ministro Azeredo Lopes arguido por denegação de justiça no caso de Tancos
Ministério Público entende que Azeredo Lopes cometeu o crime de denegação de justiça, tendo o ex-ministro sido hoje presente ao juiz na qualidade de arguido não detido
2019-07-05 00:08 Henrique Machado / com Lusa
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"Era inevitável" Azeredo Lopes ser constituído arguido no caso Tancos
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Tancos: MP acredita que Azeredo Lopes sabia da encenação
O ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes foi hoje constituído arguido no âmbito do processo do furto das armas de Tancos, pelo crime de denegação de justiça, sabe a TVI.
Azeredo Lopes, recorde-se, demitiu-se do cargo depois de ter sido denunciado pelo então diretor da PJ Militar, que garantiu ter contado ao ministro da tutela tudo sobre a encenação do aparecimento das armas, em conluio com os autores do furto, no sentido de os proteger e boicotar a investigação da PJ civil.
Azeredo sempre negou ter sido informado, mas politicamente acabou por cair - e o Ministério Público entende que cometeu o crime de denegação de justiça, ou seja, que o antigo ministro da Defesa terá de alguma forma interferido no natural curso do processo de investigação, tendo Azeredo Lopes sido hoje presente ao juiz na qualidade de arguido não detido, sabe a TVI.
O ex-ministro já reagiu e considerou que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é "socialmente destruidora".
O ex-ministro da Defesa Nacional frisa que está "convicto" que vai ser "absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo".
"Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo", acrescenta o documento.
Ainda assim, Azeredo Lopes lamenta ter sido constituído arguido no processo, considerando que este facto vai ter implicações.
"Não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso", concluiu o documento.
Neto Brandão: estatuto de arguido "não implica um juízo de culpabilidade"
O presidente da comissão parlamentar de inquérito a Tancos considerou, esta sexta-feira, que a constituição do ex-ministro Azeredo Lopes como arguido não põe em causa o trabalho da comissão por ser um plano diferente do processo judicial.
Questionado pela Lusa sobre se esta decisão judicial afeta o trabalho da comissão, Filipe Neto Brandão respondeu "não", argumentando que o relatório final concluiu não houve "quaisquer responsabilidades políticas" da parte do antigo ministro da Defesa no caso.
Com o inquérito judicial a decorrer há cerca de dois anos, a sua conclusão "estará para breve", ficar-se-á a saber o que se concluiu a esse nível, disse o deputado socialista, assinalando também que o facto de ser constituído arguido "não significa qualquer tipo de acusação".
Minutos mais tarde, em declarações aos jornalistas no Parlamento, Neto Brandão afirmou que "o simples facto de se formularem determinadas questões implica a prévia constituição de arguido".
Esse estatuto, sublinhou, "não implica um juízo de culpabilidade" e "esse é um imperativo de cidadania, sob pena de ver pervertido o Estado de Direito".
PSD: Azeredo arguido é facto político "relevante"
O PSD considera a constituição de arguido do ex-ministro Azeredo Lopes no caso do furto de Tancos "um facto relevante do ponto de vista político" e dá razão às suas críticas de branqueamento no relatório final.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, a deputada Berta Cabral, coordenadora do PSD na comissão de inquérito ao furto de Tancos, começou por "ressalvar a presunção da inocência que é sempre devida" a quem está a ser investigado.
Mas não há dúvida nenhuma que esse facto é relevante do ponto de vista político e vem, de alguma maneira, dar razão aquilo que foram as críticas do PSD ao relatório final da CPI ao furto de material militar em Tancos", disse.
Para a deputada social-democrata, o ex-ministro "teve conhecimento desde a primeira hora que havia acordo com pessoas ligadas ao furto, que havia uma encenação para que o achamento fosse possível" e, criticou, nada desses factos, em termos de responsabilidades políticas, ter ficado no relatório final.
Ao demitir-se, segundo Berta Cabral, o ex-ministro "já está a retirar consequência políticas de um facto, que é o furto e a recuperação do material" furtado.
CDS insiste nas responsabilidades políticas de António Costa
O CDS insistiu na responsabilização política do primeiro-ministro no caso do furto de material militar de Tancos "embora num nível não tão elevado" como o do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Telmo Correia, coordenador do CDS na comissão de inquérito ao furto de Tancos, afirmou ser necessário separar a investigação judicial do apuramento de "responsabilidades políticas", feito no parlamento, pelos deputados e afirmou o princípio da presunção da inocência de Azeredo Lopes.
No entanto, no dia seguinte à constituição de Azeredo como arguido no processo judicial, Telmo Correia insistiu nas responsabilidades políticas quanto à recuperação, ou "achamento", do material roubado, em 2017, em que a PJ considera ter existido uma encenação por parte da Polícia Judiciária Militar (PJM).
O que nós sabemos é que o Governo soube, o chefe de gabinete [de Azeredo Lopes] soube, o ministro soube, e durante um ano não fez nada".
Como "não é crível" que nem o ministro da Defesa nem o primeiro-ministro tenham trocado informações sobre o assunto, alegou ainda.
É evidente existem responsabilidades gravíssimas nesta matéria e que chegam, embora num nível não tão elevado, ao primeiro-ministro", acrescentou.
Só depois de estar "concluído este inquérito" haverá mais informação e será possível fazer "uma releitura política" do processo.
Azeredo Lopes é o 23.º arguido do caso de Tancos depois de, também esta quinta-feira, ter sido constituído como arguido um técnico do laboratório ciêntifico da Polícia Judiciária Militar (PJM).
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições. O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial.
No dia 12 de outubro de 2018, Azeredo Lopes apresentou a sua demissão do cargo de ministro da Defesa Nacional.
Na base do pedido de demissão de Azeredo Lopes estiveram os desenvolvimentos do processo de investigação judicial ao desaparecimento e recuperação das armas furtadas nos paióis de Tancos.