Tribunal Administrativo de Almada vai reavaliar contrato das obras de acessibilidade do Porto de Setúbal | Revista Cargo
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Marítimo 30 Maio, 2019 , by Redacção Comentários fechados em Tribunal Administrativo de Almada vai reavaliar contrato das obras de acessibilidade do Porto de Setúbal 412
De acordo com a TSF, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada vai voltar a analisar o contrato relativo à empreitada (firmada entre a APSS e a Mota-Engil) da requalificação das acessibilidades do Porto de Setúbal. O presidente do Clube da Arrábida reagiu com satisfação.
Aos microfones da TSF, Pedro Soares Vieira mostrou-se satisfeito com a provimento das providências cautelares com intuito para travar as dragagens no Rio Sado, que integra a empreitada. Explica a TSF que a justiça entende que existe forte probabilidade do processo ser ilegal e, por isso, deu ordem para que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada analise, outra vez, o pedido de suspensão do contrato.
«Para nós é uma enorme alegria porque é uma enorme vitória para a posição que nós sempre assumimos desde o princípio: que toda esta obra de melhoria de acessibilidades ao Porto de Setúbal foi um processo obscuro desde que foi lançado até à sua aprovação e o tribunal vem dar razão ao que reclamávamos desde o início», comentou Pedro Soares Vieira, em declarações à rádio.
O presidente do Clube da Arrábida acredita que a reavaliação da providência cautelar, levará à anulação da obra no Porto de Setúbal. «Agora o tribunal administrativo vai ter que reavaliar a providencia cautelar, e, provavelmente, o que poderá acontecer é a obra da empreitada da APSS com a Mota-Engil para as obras do Porto de Setúbal ser considerada nula», declarou.
O processo de implementação da requalificação das acessibilidades marítimas do porto sadino tem sido turbulento, com várias críticas de associações ambientais a darem uma conotação negativa às intervenções, que visam dotar o tráfego de maior segurança e maior eficiência energética. A APSS realizou várias sessões de esclarecimentos junto da população, convidando os especialistas a descreverem o projecto e a sua execução.
A empreitada é tida, por banda da APSS e da comunidade marítimo-portuária sadina, como vital para o desenvolvimento do Porto de Setúbal: tanto pela segurança (o canal será aumentado) como pela maior sustentabilidade ambiental (o aumento do calado permitirá a captação de navios maiores, e, por conseguinte, mais limpos). As obras foram, desde o primeiro momento, defendidas pela Ministra do Mar.
«Com este investimento, o Porto de Setúbal poderá captar tráfegos que hoje vão para outros portos, nomeadamente portos de outros países», referiu. «Este investimento trará benefícios ambientais, nomeadamente ao potenciar a transferência modal – do transporte terrestre, mais poluente, para o transporte marítimo, mais 'amigo do ambiente'», comentou, durante o acto de consignação do projecto (Setembro de 2018).
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