Municípios vão discutir resolução em defesa da regionalização no congresso – Notícias de Coimbra
"A regionalização é uma necessidade evidente, mais evidente ainda com aquilo que se observa no combate à pandemia, que é um exemplo marcante de que resulta", disse à agência Lusa o presidente cessante da ANMP, Manuel Machado.
O presidente cessante espera que a resolução "seja aprovada, porque não é um assunto pacífico, como também a descentralização não o foi", frisando que não é um assunto "em que haja unanimidade".
A descentralização "já é uma alavanca importante para a modernização do serviço da administração pública, mas isto só fica completo e perfeito avançando para a regionalização", salientou o ex-presidente da Câmara de Coimbra.
Para Manuel Machado, é necessário uniformizar a organização da administração do Estado em termos de geografia para evitar situações que provocam "dificuldades operacionais", que não têm maior repercussão devido à atuação dos municípios.
Por exemplo, "no espaço continental, o mapa das Administrações Regionais de Saúde não corresponde geograficamente ao mapa da Educação, porque tem uma territorialidade diversa, ou ao da Segurança Social".
"Há uma série de exemplos onde isto se verifica. Há uma espécie de dislexia geográfica em cada setor ao longo dos tempos, que levou muitos anos a chegar a este ponto, que não é prática, operacional e nem tem capacidade de resposta ao nível do que é exigido", referiu o presidente cessante da ANMP.
Manuel Machado defendeu que devia haver um "tratamento de clareza para não haver sobreposições, nem espaços do território nacional que ficam para trás", salientando que "a situação não se aguenta 'ad eternum'", pelo que "é preciso haver a regionalização".
A estratégia da ANMP tem sido "impulsionar ou alavancar a descentralização para a etapa seguinte que é a regionalização, com base nas cinco regiões plano que são o instrumento em termos de território que tem mais tempo, tirando pequenos acertos que podem ser feitos perfeitamente em linhas de fronteira e com pequenos ajustes que racionalmente se imponham", sustentou.
"Vamos ter de impulsionar a regionalização. É um grande tema [do congresso] e é complexo, mas é para responder às necessidades do povo, não é para qualquer outra coisa", disse Machado, sublinhando que o congresso "é o espaço de colocar o assunto na agenda política e sempre com a mesma dinâmica, que é servir com mas eficácia as populações".
Salientando que a máquina do Estado tem determinados "poderios de que não quer abdicar", Manuel Machado realçou que "tem de haver coragem política" para consolidação da regionalização.
"O PRR, que tem de ser executado até 2026, constitui um enorme desafio, não apenas para os municípios, mas para todos: Governo Administração Central e Regional, porque 2026 é já amanhã", enfatizou o presidente cessante.