Triste estado a que chegámos em certas coisas - Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados - Homepage
A vandalização do Mosteiro de Odivelas é apenas mais um exemplo deplorável de um país que está a cair aos pedaços, no meio de uma torrente de anúncios de novos investimentos, numa altura em que já cheira a eleições
1. Era mais do que previsível e, de resto, todos os responsáveis políticos estavam prevenidos por um conjunto de alertas.
O Instituto de Odivelas tem sido vandalizado. O mosteiro, construído no séc. xni, resistiu a tudo menos ao governo que foi além da troika. O edifício acolheu durante muitos anos uma escola feminina, preferencialmente para filhas de militares, que o governo anterior decidiu fechar, transferindo as estudantes para o Colégio Militar, em Lisboa. Havia soluções possíveis para a manutenção ali do instituto, com eventuais arranjos no seu objeto. Não ligaram e decidiram entregá-lo à autarquia de Odivelas. Decorrem negociações que nunca mais acabam, apesar de o executivo Costa estar em funções há mais de três anos. O resultado está à vista. Roubaram azulejos e fizeram sabe-se lá mais o quê. Não levaram o túmulo de D. Dinis eventualmente porque não quiseram. Os vários ministros da Defesa e os chefes militares não souberam lá pôr uma sentinela que fosse e a PSP de Odivelas também não. No forte do Estoril onde Salazar caiu da cadeira e onde as alunas de Odivelas passavam uns dias no verão aconteceu a mesma coisa Há notícias de que os regimentos de artilharia de costa têm sido sucessivamente vandalizados, depois de terem sido abandonados. O mesmo se passa com a extinta Escola Prática de Cavalaria. Situações destas são recorrentes e o mais que invocam é a responsabilidade política. De um lado, há um país de propaganda, de obras e aquisições, como aeroportos e comboios que virão lá para as calendas. Do outro há uma dura realidade que é um Estado governado por quem não se preocupa em preservar e manter minimamente os edifícios históricos e os serviços que prestam apoio à população.
2. Caiu o Carmo e a Trindade porque Mário Machado foi a um programa de entretenimento da TVI. O dirigente da extrema-direita fascista e nazi teve o seu momento de glória num programa de Manuel Luís Goucha. Goucha percebeu o perigo e lá foi contrariando as teses da criatura. Foi tudo deplorável e grave, nomeadamente a ideia de pôr uma jornalista na rua a perguntar aos transeuntes se Salazar faz falta ou não. Tudo foi patético e sobretudo pateta, por muito que se saiba que qualquer livro ou programa sobre Salazar é um sucesso garantido. Mário Machado não vestiu a pele de fascista no programa. Mostrou-se até moderado, coisa que obviamente não é.
E assim dificilmente se poderá considerar que houve violação do preceito constitucional que proíbe organizações fascistas e a sua propaganda, embora tolere os extremismos de esquerda, que não são melhores. Um outro aspeto gravíssimo desta situação é Mário Machado ter aparecido ali praticamente como um produto comercial, prática que é, no fundo, a razão de ser daquele programa. Diariamente desfilam perante Goucha médicos e outras profissões liberais que mais não fazem do que publicidade aos seus produtos e aos seus serviços, quando isso lhes está expressamente vedado pelas suas ordens profissionais, que consentem calando-se. E foi isso que aconteceu ainda ontem, no segundo programa de Cristina Ferreira na SIC. A situação é permanente, dura há anos e é escandalosa.
Falta decoro, falta bom senso e falta jornalismo, que não se pode deixar confundir com o entretenimento manipulador que vamos tendo. No jornalismo há espaço para ouvir tudo e todos de todas as correntes, mas com sensatez. E sensatez é coisa que manifestamente hoje não existe nas áreas ditas de entretenimento.
Veremos, entretanto, o que a ERC tem a dizer de tudo isto.
3. Em Portugal, o Ministério Público (MP) faz praticamente o que quer. Põe e dispõe da máquina de investigação criminal. E chegou mesmo ao ponto de comprometer o país, como aconteceu quando, sem legitimidade, tentou criar um caso com Manuel Vicente, afetando gravemente as relações luso-angolanas.
A técnica que o MP usa é normalmente igual. Mete tudo sob escuta e atira sobre uns quantos cidadãos uma panóplia de acusações que parecem uma lengalenga. Mesmo assim, demora anos e anos a levar os casos a julgamento. Quem é culpado é beneficiado pelas demoras e pela complexidade que se procura dar aos processos. Já os inocentes sofrem anos a fio humilhações e prejuízos morais e materiais que nunca são reparados. Na semana passada, o caso dos vistos gold acabou com a absolvição de 17 dos 21 arguidos. A sentença dos juizes arrasou o MP que, certamente, vai recorrer, martirizando mais certas pessoas. Neste processo, Manuel Jarmela Paios foi particularmente destratado na investigação e na instrução, quando toda a gente que o conhece (mesmo toda) sabia que se tratava de um servidor do Estado de grande probidade. A justiça deve ser cega para não favorecer ninguém. Mas, lamentavelmente, às vezes fica cega na ânsia de perseguir alguém. Paios foi o primeiro diretor de uma polícia (o SEF) a ser acusado e arrastado para tribunal. Foi inocentado, como se esperava. Falta agora fazer verdadeiramente justiça e dar-lhe reparação pública por parte do Estado e de quem o governa. Talvez depois desta história se perceba melhor que Rui Rio tem alguma razão quando admite que o Conselho Superior do Ministério Público deveria ver a sua composição revista, dando mais peso a pessoas eleitas e representativas da população e menos às da agremiação judicial. Quantos mais Paios há? Afinal, já não é válida a premissa de que mais vale um culpado em liberdade do que um inocente preso.