Home / Notícias Selecionadas / Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.
A versão aprovada é o substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei 2114/15. Lopes faz diversas mudanças no texto original. A principal mudança aumenta de dois dias para 30 dias o prazo limite para que os órgãos públicos liberem os documentos.
Segundo o texto aprovado, esse prazo não será válido para o microempreendedor individual (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas como baixo risco, que ficam sujeitas ao Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06).
O substitutivo também exclui do texto a criação do Programa Licença Brasil, que tinha o objetivo de simplificar a obtenção das licenças e alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais, empresariais, industriais, além de empreendimentos habitacionais e entidades sem fins lucrativos.
Outra alteração retira a dispensa do “habite-se” para os estabelecimentos licenciados. “A concessão de habite-se é de competência municipal. Uma lei federal não pode liberar genericamente empreendimentos desse requisito” justifica Julio Lopes.
O texto determina ainda que as licenças terão caráter provisório. No projeto original, o documento seria emitido por prazo indeterminado.
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto de renda devido pela pessoa física (formulário completo), observadas as restrições legais:
– Despesas com educação e médicas/odontológicas (inclusive relativas a planos de saúde) dos dependentes e do próprio contribuinte;
– A soma das parcelas isentas, relativas a aposentadoria ou pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos;

“Trends and Challenges – o futuro da comunicação das marcas” é o tema da conferência anual da Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN), que este ano tem data marcada para 12 de Novembro no Centro de Reuniões da FIL.
Em debate estarão os desafios e tendências que o futuro reserva ao sector do marketing e publicidade.
Para Manuela Botelho, secretária-geral da APAN, a conferência “é um momento único no qual não só os anunciantes, mas todos os profissionais do sector, poderão reflectir sobre o futuro da comunicação comercial, num dos mais desafiadores contextos económicos e legislativos que o sector da comunicação já enfrentou”.

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As máquinas de grande porte, que possuem um peso e tamanho elevado, fazem parte do cotidiano de empresas dos mais diversos segmentos. Para a locomoção desse maquinário é indispensável contar com um serviço especializado.
A remoção de máquinas deve ser realizada por empresas que possuem equipamentos e licenças para a execução dessa tarefa e, assim, podem prestar esse serviço com muita competência.
Para dar início aos trâmites de remoção de máquinas é fundamental contar com profissionais que possuam licença para a direção de veículos de grande porte, além da experiência e destreza para a execução dessa tarefa.
A remoção de máquinas passa também pela etapa de logística, na qual são estudados o destino e a saída da máquina. Essa fase tem a função de garantir o tráfego seguro e designa os melhores horários e rotas para a execução do transporte.
O setor responsável pela logística deve oferecer soluções de trafego, já que muitas vias não podem receber esse tipo de transporte, essa verificação também diz respeito às normas de trânsito, que devem ser rigidamente seguidas para a remoção de máquinas.
Os veículos utilizados para a remoção de máquinas são equipados com carretas especiais, entre elas as de modelo prancha e extensivo, que são escolhidas de acordo com as necessidades apresentadas pelo cliente.
Para uma remoção de máquinas bem-sucedida é fundamental que a empresa prestadora do serviço trabalhe em parceria com uma seguradora. Isso mantém o cliente seguro em caso de roubos, acidentes ou danos, pois o seguro pode ressarcir o valor integral da carga.
As melhores empresas de remoção de máquinas atuam com frotas modernas e rastreadores, além de possuírem um time competente e o auxílio de escolta, quando necessário.
A Brutos Transportes e Guincho Ltda. atua com uma frota própria e preparada para o transporte, remoção e guincho de cargas pesadas. A empresa conta com sistemas de rastreamento e seguro, para garantir a eficiência do serviço prestado.
Todos os profissionais que atuam na empresa possuem licenças e certificações, que comprovam sua excelente atuação. A companhia atende clientes espalhados por todo o Brasil.

Esta data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação das florestas - lar de inúmeras espécies de animais e plantas - para a qualidade de vida da humanidade.
O Brasil abriga uma das mais importantes florestas do mundo: a Floresta Amazônica, conhecida como o “pulmão do mundo”.
Na cultura popular brasileira, a proteção das florestas é personificada na figura mística do Curupira, um espírito mágico que habita as florestas e ajuda a protegê-la da invasão e ataque de pessoas má intencionadas.
Por este motivo, o dia 17 de julho também é considerado o Dia do Curupira, o “protetor das florestas”.
Organizações não-governamentais e entidades, como o Greenpeace, por exemplo, aproveitam esta data para realizar ações práticas que possam mostrar para a população os perigos que aguardam a humanidade, caso não seja feito algo para proteger as florestas.
Conheça algumas ações simples que podem ajudar cada indivíduo a colaborar para a proteção das florestas e do meio ambiente:
Usar produtos feitos com madeiras de reflorestamento, normalmente identificadas com um selo ou certificado;

O Donzela Caravan Glow 19 cm coferece design aliado à sofisticação e funcionalidade, que atende as mais variadas necessidades do dia a dia. A Camicado traz a marca Home Style, com produtos sempre atualizados às últimas tendências do mercado, com uma coleção completa para todo seu lar e ótimo custo benefício.

O Quality é uma ótima escolha pra quem busca um móvel confortável e espaçoso! Isso, pois possui 4 lugares, tem 2.50 m de comprimento, é retrátil, reclinável e super atraente. Uma peça prática, que possui apenas um volume, porém, para facilitar na locomoção e no acesso da sua casa, criamos um mecanismo em que os braços são removíveis e facilmente montáveis por um sistema de encaixe. Isso mesmo, uma peça incrível pra compor seu ambiente com toda comodidade e praticidade! Com um toque moderno, este sofá combina com diferentes estilos decorativos e, acima de tudo, é extremamente aconchegante! Além de compor o ambiente, também é genial para decorar o espaço e receber todos os amigos: Podem vir, que cabe todo mundo nesse sofazão! O sofá Quality é mais uma criação especial da Rifletti, uma marca que busca constantemente desenvolver modelos e produtos que atendam a necessidade dos clientes. Adquira já esse produto com características incríveis e composição de extrema qualidade para a sua casa e relaxe com todo conforto que você merece!
O material da estrutura é composto por madeira Eucalipto muito resistente, de qualidade e ecologicamente correto. Os assentos são retráteis compostos por madeiras, molas espirais do tipo bonnel, cintas elásticas do tipo italiana, espumas D-28 Soft certificadas e camada de manta de silicone. Possui pés fixos nas extremidades do assento. Os encostos são reclináveis proporcionando cinco posições diferentes, compostos por madeira, fibras de silicone e espumas agregadas para aumento de resiliência. A montagem do produto é de fácil e prática montagem, dispensa uso de ferramentas, necessita apenas encaixar os encostos . Manual de montagem e utilização acompanha o produto.

O Procon iniciou fiscalização para tentar coibir abuso no repasse dos aumentos dos combustíveis em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. O objetivo é impedir que as altas recentes sejam aplicadas ao estoque comprado antes do aumento.
Pesquisa mais recente feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) no período de 9 a 13 deste mês encontrou preço médio de R$ 5,05 no preço da gasolina. Entretanto, a maioria dos postos vende o produto à vista e com pagamento no dinheiro por R$ 5,49 desde sexta-feira (19).
Segundo o diretor do Procon, Antonio Marcos Marques, os fiscais estão percorrendo os postos e pedindo as últimas notas fiscais de aquisição e de venda de combustíveis para garantir que seja aplicado reajuste somente sobre produtos comprados após acabar o estoque nos reservatórios.
O objetivo, segundo o órgão fiscalizador, é verificar se existiu abuso após as altas aplicadas pela Petrobras sobre a gasolina e o óleo diesel em 2021. Só nos primeiros 50 dias do ano, a empresa aumentou quatro vezes o preço dos dois produtos nas refinarias.
Conforme Antônio Marcos, os postos de combustíveis têm 10 dias a partir da data da notificação para entregar a documentação, como prevê a legislação.
“Quem for pego praticando alguma irregularidade nos preços será penalizado de acordo com a lei, inclusive com multas. O consumidor está sentindo esses aumentos pesando no bolso. Precisamos garantir que ele não pague nenhum centavo a mais do que deveria”, afirmou.