ACOMPANHAR, DISCERNIR, INTEGRAR | Diocese de Aveiro | Amar a Deus é servir
Home » Documentos » ACOMPANHAR, DISCERNIR, INTEGRAR
Posted by diocesea on Fev 16, 2018 in Documentos, Uncategorized | 0 comments
Critérios de orientação pastoral para aplicação
do capítulo VIII da Exortação Apostólica Amoris Laetitia
Com o título "Acompanhar, Discernir, Integrar", acrescentado com o subtítulo explicativo "Critérios de orientação pastoral para aplicação do capítulo VIII da Exortação Apostólica Amoris Laetitia", foi apresentado este documento no Conselho Presbiteral de 7 de Maio deste ano, onde obteve o parecer favorável de todos os Conselheiros.
Destina-se a ser instrumento e guia oficial, na Diocese de Aveiro, no complexo apostolado de integração eclesial de quantos, contraído o Matrimónio à face da Igreja e, mediante o divórcio, instauraram nova união, alimentando contudo legítimos anseios de se virem a incorporar na prática normal da vida cristã.
A Exortação Apostólica augura que tal integração em âmbito eclesial seja gradualmente dinâmica, não apenas confinada à receção dos sacramentos da Penitência e da Eucaristia, mas acrescentada porventura por outras vias de atividade apostólica que entroncam, com abundância multiforme, na missão salvífica da Igreja. Afirma que os sacerdotes têm o dever de «acompanhar as pessoas interessadas pelo caminho do discernimento segundo a doutrina da Igreja e as orientações do bispo» (AL 300). Para isso, todas as etapas da pastoral familiar são absolutamente necessárias em ordem à aplicação da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
No itinerário de discernimento, a possibilidade de acesso aos sacramentos da Confissão e da Eucaristia, sendo uma decisão do foro interno que pertence a cada um (cf. AL 37), não pode ignorar que está em causa uma realidade objetiva como é a indissolubilidade da aliança contraída no sacramento do Matrimónio. Assim, quer para a tranquilidade da consciência do acompanhante e do acompanhado, quer para o sentir da comunidade cristã, recomenda-se que seja dado conhecimento deste itinerário ao bispo diocesano ou em quem ele confiar, para que haja critérios comuns em toda a Diocese.
Este Documento que passa a fazer parte integrante da Pastoral Familiar na nossa Diocese de Aveiro vai acompanhado com uma introdução que ajudará no discernimento com os casais que vêm ao nosso encontro.
Consciente de que a presente Súmula será um instrumento útil no acompanhamento com casais divorciados/recasados,
1º Aprovar e promulgar o presente Documento a valer na Diocese como Guia Oficial no acompanhamento dos referidos casais;
2º Determinar que o mesmo seja refletido nas reuniões arciprestais do clero e nas equipas arciprestais de clérigos e leigos;
3º Mandar que se façam encontros em diversos grupos paroquiais, particularmente nos relacionados com a pastoral familiar.
Aveiro – Solenidade de Jesus Cristo, Rei do Universo, 26 de Novembro de 2017.
Critérios de orientação pastoral
para a aplicação do capítulo VIII da Exortação Apostólica Amoris Laetitia
"A alegria do amor que se vive nas famílias é também o júbilo da Igreja" (AL 1) É nesta atitude de júbilo que acolhemos a Exortação Apostólica Amoris Laetitia que o Papa Francisco ofereceu à Igreja no final dos dois sínodos dos bispos sobre a família no mundo atual. Agradecemos ao Santo Padre o seu olhar positivo, os seus estímulos e as suas propostas para uma renovação da pastoral matrimonial e familiar perante as dificuldades e os desafios que os casais e as famílias hoje têm de enfrentar e superar.
Numa linguagem simples e concreta, o Papa Francisco conduz-nos a descobrir antes de mais a beleza e o valor do matrimónio cristão como obra-prima e graça de Deus criador para constituir uma família feliz. Matrimónio e família são um dom de Deus e, simultaneamente, uma vocação e missão específica do ser humano.
"O matrimónio e a família recebem de Cristo, através da Igreja, a graça para testemunhar o Evangelho do amor de Deus. O sacramento do matrimónio não é uma convenção social, um rito vazio ou mero sinal externo de um compromisso. O sacramento é um dom para a santificação e salvação dos esposos" (AL 71-72), para a sua missão familiar, para o seu caminho de felicidade. É um caminho de crescimento e de realização a percorrer ao longo de uma vida com generosidade, compreensão e perseverança paciente.
Neste documento procuramos apenas oferecer orientações para esta última situação de acordo com o capítulo VIII da Exortação Apostólica: "acompanhar, discernir e integrar a fragilidade". Neste título está já indicado o método. Todavia, a Exortação oferece também uma criteriologia para diferenciar as diversas situações e acompanhar as pessoas em ordem ao discernimento de cada caso e que aqui procuramos concretizar, propondo os seguintes critérios de orientação pastoral[1].
A primeira ajuda a oferecer aos fiéis divorciados a viver em nova união é pôr à sua disposição, em cada diocese, um serviço de informação e aconselhamento em ordem a averiguar a existência ou não de algum fundamento para introduzir a causa de declaração de nulidade do matrimónio no tribunal eclesiástico.
Aos que não conseguem obter a declaração de nulidade e, todavia, querem viver a fé cristã em Igreja, numa boa relação com Deus e com a Igreja, é proposto um "itinerário de responsável discernimento pessoal e pastoral" (AL 300). O objetivo deste caminho é a maior integração na vida cristã e na vida da Igreja, ajudando cada um a encontrar o modo próprio de participar na comunidade eclesial.
Há que evitar dar a entender que se trata de uma "autorização" geral para aceder aos sacramentos. De facto, trata-se de um processo de discernimento pessoal, no foro interno, acompanhado por um pastor com encontros regulares, que ajuda a distinguir adequadamente cada caso singular à luz do ensinamento da Igreja. Com efeito, deve fazer-se uma adequada distinção entre situações diferentes porque nem todos os casos são iguais como vem especificado no n. 298 de Amoris Laetitia. A título de exemplo, "uma coisa é uma segunda união consolidada no tempo, com novos filhos, com fidelidade comprovada, dedicação generosa, compromisso cristão, consciência da irregularidade da situação e grande dificuldade para voltar atrás sem sentir, em consciência, que se cairia em novas culpas" …. "Coisa diferente, porém, é uma nova união que vem de um matrimónio recente, com todas as consequências de sofrimento e confusão que afetam os filhos e famílias inteiras ou a situação de alguém que falhou repetidamente aos seus compromissos familiares".
Em todo este itinerário de discernimento "devem garantir-se as necessárias condições de humildade, privacidade, amor à Igreja e à sua doutrina, na busca sincera da vontade de Deus e no desejo de chegar a uma resposta mais perfeita à mesma" (AL 300). Evitar-se-á assim a ideia de rápidas "exceções", privilégios ou dupla moral da Igreja. Isto mostra que todo o verdadeiro processo de discernimento leva a uma conversão e que é um trabalho sério da consciência.
O acompanhamento pastoral é um exercício da «via caritatis», um convite a seguir «o caminho de Jesus, o da misericórdia e da integração» (AL 296). Este itinerário reclama a caridade pastoral do sacerdote que acolhe o fiel, o escuta atentamente e lhe mostra o rosto materno da Igreja, na medida em que aceita a sua reta intenção e o seu bom propósito em iluminar toda a vida com a luz do Evangelho e praticar a caridade (cf. AL 306.312). O sacerdote deve aparecer como pastor e não como "controlador da graça", porque "a Igreja não é uma alfândega, mas uma casa paterna onde há lugar para todos com a sua vida fatigante" (Evangelii Gaudium 47).
Convém ter presente que o pressuposto fundamental do discernimento é que ele não se fixa apenas num problema, mas deve ter em consideração toda uma vida pessoal em caminho, uma pessoa concreta que percorre o caminho para Deus. Por isso mesmo, pertence ao discernimento ordenar as etapas e as dimensões desse percurso para identificar onde e como é que Deus convida aquela pessoa à conversão e à vida. Mais do fixar-se num momento ou num evento determinado, o discernimento deve estar atento às moções em curso no interior da pessoa, em todas as suas particularidades e no seu percurso histórico. Em síntese, o discernimento diz respeito à história concreta e ao dinamismo interior da pessoa e não às ideias, indo mais além dos casos.
No caminho de discernimento, o pastor deve acentuar o anúncio fundamental, o kerygma, o anúncio do amor e da ternura de Cristo, que estimule ou renove o encontro pessoal com Jesus Cristo vivo (cf. AL 58) e não o aspeto jurídico ou moral da lei. Há que ter em conta a situação de fé de cada pessoa, "se não quiser tornar-se mera defesa de uma doutrina fria e sem vida" (AL 59). Estamos diante de pessoas que se encontram em dificuldade com a vida cristã, que sentem a necessidade de serem acolhidas, de ouvir repetidas vezes que o Senhor não está longe delas, as ama e lhes oferece uma nova possibilidade de crescer na fé e de se integrar mais na sua Igreja.
a) "Através de momentos de reflexão e de arrependimento". É o passo da apresentação à Igreja e manifestação de disponibilidade à conversão. Começa-se por reconhecer, num clima de fé e oração, que a própria situação não responde objetivamente à proposta do evangelho, reconhecendo também as eventuais responsabilidades ou culpas. A pessoa coloca-se como um mendigo que espera receber a "misericórdia de Deus gratuita, imerecida e incondicional" (AL 297), sem direito a reivindicá-la. Todos temos necessidade de nos converter e dizer com o publicano: "Meu Deus, tem piedade de mim que sou um pecador"!
b)"Questionar-se como se comportaram com os seus filhos quando a união conjugal entrou em crise", isto é, interrogar-se sobre a responsabilidade própria de pais para compreender de que modo foi gerida a relação com os filhos no momento da crise e após a nova união. O bem dos filhos não permite que se faça deles objeto de disputa ou de pressão: "Nunca, nunca e nunca tomeis o filho como refém!… Os filhos não devem carregar o fardo desta separação; que eles não sejam usados como reféns contra o outro cônjuge, mas cresçam ouvindo a mãe falar bem do pai, embora já não estejam juntos, e o pai falar bem da mãe" (AL 245).
c)"Se houve tentativas de reconciliação". Trata-se de avaliar a reversibilidade ou irreversibilidade da relação, ou seja, se não obstante as tentativas de recompor a rutura se chegou a uma situação sem retorno e por que razões.
d)"Como é a situação do cônjuge abandonado". O critério da caridade e da justiça é muito importante para estabelecer as consequências da rutura: se são respeitados os deveres da justiça e da caridade em relação ao cônjuge e aos filhos. Quando há injustiças não resolvidas, o acesso aos sacramentos seria particularmente escandaloso.
e)"Que consequências tem a nova relação sobre o resto da família e da comunidade dos fiéis". Há que avaliar os efeitos públicos da separação quer entre os familiares quer na comunidade cristã até para evitar sentimentos de conflito e de escândalo.
f)"Que exemplo oferece a nova relação aos jovens que se devem preparar para o matrimónio". É o critério do testemunho: se os noivos ou jovens que se preparam para o matrimónio recebem destas pessoas separadas motivos de desencorajamento ou de desconfiança em relação ao sacramento.
Este caminho não acaba necessariamente nos sacramentos, mas pode orientar-se para outras formas de uma maior integração na vida da Igreja: uma maior presença na comunidade, a participação em grupos de oração ou reflexão, o compromisso nos diversos serviços eclesiais, etc. (cf. AL 299). Não é de excluir que estas pessoas, que fizeram este itinerário e que estão integradas, possam ser consideradas idóneas para serem padrinhos ou madrinhas. Todavia, "se alguém ostenta um pecado objetivo como se fizesse parte do ideal cristão ou quer impor algo diferente do que a Igreja ensina, não pode pretender dar catequese ou pregar" (AL 297).
No discernimento devemos avaliar os condicionamentos ou fatores atenuantes ou agravantes que podem existir em cada situação particular, relativos à responsabilidade, culpabilidade e imputabilidade de um ato (cf. AL 301-302.305). "Por causa dos condicionamentos ou fatores atenuantes é possível que uma pessoa possa estar numa situação objetiva de pecado – mas que subjetivamente não seja culpável ou não o seja plenamente – e possa viver na graça de Deus, possa amar e possa também crescer na vida de graça e caridade, recebendo para isso a ajuda da Igreja" (AL 305) podendo nestes casos ter acesso aos sacramentos da reconciliação e da comunhão eucarística (cf. AL nota 351). "A propósito destes condicionamentos, o Catecismo da Igreja Católica exprime-se de maneira categórica: «A imputabilidade e responsabilidade de um ato podem ser diminuídas e até anuladas pela ignorância, a inadvertência, a violência, o medo, os hábitos, as afeições desordenadas e outros fatores psíquicos e sociais»" (AL 302).
Quando as circunstâncias concretas de um casal o tornem factível, especialmente quando ambos sejam cristãos com um caminho sólido de fé, pode-se examinar a possibilidade do compromisso de viverem em continência conjugal. A Exortação Apostólica não ignora as dificuldades desta opção (cf. AL nota 329) e deixa aberta a possibilidade de aceder ao sacramento da Reconciliação, mesmo quando se falhe nesse propósito (cf. AL nota 364). Por outro lado, reconhece que há situações complexas quando nesta opção "não raro se põe em risco a fidelidade e se compromete o bem da prole" (AL nota 329).
A estabilidade conjugal da nova união e o bem dos filhos também estão entre os critérios que orientam o discernimento pessoal e pastoral relativamente à admissão à reconciliação e à comunhão eucarística.
A Exortação Apostólica convida a revalorizar a importância da consciência pessoal na vida cristã dos fiéis e da Igreja: "A partir do reconhecimento do peso dos condicionamentos concretos podemos acrescentar que a consciência das pessoas deve ser mais incorporada na práxis da Igreja em algumas situações que não realizam objetivamente a nossa conceção de matrimónio" (AL 303). No itinerário de discernimento, a tarefa dos pastores não é a de "pretender substituir-se à consciência das pessoas" (AL 37) ou oferecer "receitas simples" (AL 298), mas a de ajudá-las, com paciência, a iluminar e formar a sua consciência a fim de que elas mesmas cheguem a tomar uma decisão sincera diante de Deus e a fazer o melhor que podem (cf. AL 37).
Pode ser conveniente que um eventual acesso aos sacramentos se realize de modo reservado, sobretudo quando se prevejam situações de escândalo ou de conflito. Todavia, simultaneamente, não se deve deixar de acompanhar e educar a comunidade para que cresça no espírito de compreensão e de acolhimento, sem que isso implique criar confusões no ensino da Igreja sobre o matrimónio indissolúvel. A comunidade é instrumento da misericórdia que é "imerecida, incondicional e gratuita" (AL 297).
Na realização deste ministério do discernimento temos a responsabilidade de evitar cair nos dois extremos, isto é, no rigorismo ou no laxismo. "Por pensar que tudo seja branco ou preto, às vezes fechamos o caminho da graça e do crescimento e desencorajamos percursos de santificação que dão glória a Deus" (AL 305). Por isso, devemos exercitar-nos com prudência na "lei da gradualidade" para descobrir a presença, a graça e a ação de Deus em cada situação e a ajudar as pessoas a aproximar-se mais de Deus, mesmo quando "não estão em condições de compreender, apreciar ou praticar plenamente as exigências objetivas da lei" (AL 295).
Em todo o caso, este discernimento não se fecha, porque "é dinâmico e deve permanecer aberto para novas etapas de crescimento e novas decisões que permitam realizar o ideal de forma mais completa" (AL 303) segundo a "lei da gradualidade" e confiando na ajuda da graça de Deus para progredir na vida cristã.
Um Processo de Discernimento Pessoal e Pastoral
(Texto introdutório ao Documento Acompanhar, Discernir e Integrar da autoria do P. Doutor Manuel de Pinho Ferreira)
Com o título "Acompanhar, Discernir, Integrar", acrescentado com subtítulo explicativo "Critérios de orientação pastoral para aplicação do capítulo VIII da Exortação Apostólica Amoris Laetitia", foi recentemente apresentada e agora promulgada, a presente Súmula para valer, na Diocese de Aveiro, como Guia oficial no complexo apostolado de integração eclesial de quantos, contraído o matrimónio à face da Igreja, mediante o divórcio instauraram nova união, alimentando contudo legítimos anseios de se virem a incorporar na prática normal da vida cristã.
De facto, a Exortação Apostólica augura que tal integração em âmbito eclesial seja gradualmente dinâmica, não apenas confinada à receção dos sacramentos da Penitência e da Eucaristia, mas acrescentada porventura por outras vias de atividade apostólica que entroncam, com abundância multiforme, na missão salvífica da Igreja.
Um processo pastoral interpelante da consciência pessoal
Organizando, a modo de preâmbulo, algumas anotações, que ajudem a compreender este processo de responsável discernimento pessoal e pastoral, atenhamo-nos já a uma de carácter prévio. A saber: tal processo pós-sinodal não é uma licença, permissão ou dispensa papal para os divorciados em nova união, após o fracasso na observância do vínculo sacramental, frequentarem os sacramentos. Resolver a questão com recurso a qualquer dessas categorias jurídicas, artifício tão a gosto da informação sensacionalista, seria atropelar leviana e arbitrariamente o porquê e para quê da Amoris laetitia em geral e do capítulo VIII da mesma em especial. Nem as Relatio de cada Assembleia (Extraordinária e Ordinária) do Sínodo, que oferece suporte à Exortação Apostólica em causa, oferecem elementos para enveredar por esse caminho[2].
Assentemos de uma vez por todas: trata-se, de um processo de discernimento pessoal e pastoral. Um discernimento pessoal, pois é mediatizado pela consciência que fundamenta e assegura a responsabilidade da pessoa ser ajudada a seguir o caminho de vida cristã pela via da misericórdia e da integração eclesial (cf. AL 296).
Por elementos bem acentuados ao longo da Exortação Apostólica, não se torna difícil averiguar como o Papa Francisco comunga a necessidade insubstituível da consciência pessoal como instância do homem para encontro marcado com o Absoluto. Aliás assim reivindicada na memorável passagem da constituição Gaudium et spes do Concílio Vaticano II para aí se justificar a inauferível dignidade da pessoa humana. "A consciência – afirma-se no referido texto conciliar – é o centro mais secreto e o santuário do homem, no qual se encontra a sós com Deus, cuja voz se faz ouvir na intimidade do seu ser. Graças à consciência, revela-se de modo admirável aquela lei que se realiza no amor de Deus e do próximo (….). Não raro, porém, acontece que a consciência erra, por ignorância invencível, sem por isso perder a própria dignidade" (GS 16).
Por sua vez, o auxílio pastoral do ministro da Igreja desenvolve-se em sintonia com o itinerário da fragilidade marcada pelo amor ferido e extraviado, enquanto é manifestado pela consciência do interlocutor a ajudar segundo as modalidades de acompanhamento, de discernimento e de integração eclesial.
Assim compreendido, o auxílio pastoral do acompanhante ao acompanhado pode desenvolver-se numa pluralidade de meios aptos para atingir aquele objetivo. Mas ao trilhar este percurso subsistem três sinais de direção obrigatória a observar: salvaguardar a inviolabilidade da consciência de quem é ajudado; conformá-lo invariavelmente na via charitatis; retemperar as forças e vencer os desânimos com o anúncio do kerigma estimulante e renovador do encontro pessoal com Cristo vivo que, no dizer de uma das fórmulas penitenciais da liturgia eucarística, veio para "salvar os corações atribulados" (AL 298).
A peça fundamental do processo: o exame de consciência
Aliás o itinerário deste processo conta, como peça principal, um exame de consciência enriquecido por momentos de reflexão e de arrependimento que manifestam a intencionalidade de apresentação à Igreja e a determinação da liberdade já orientada para, em atitude de conversão, se integrar ativa e progressivamente nela. Vale a pena respigar algumas coordenadas eclesiológicas expostas pela Exortação Apostólica que proporcionam um contexto encorajador para tais momentos de reflexão e de arrependimento: o caminho da Igreja é sempre o caminho de Jesus: o caminho da misericórdia e da integração; não é para condenar eternamente ninguém, mas derramar a misericórdia divina sobre todas as pessoas que a pedem com sinceridade de coração; a "caridade verdadeira é sempre imerecida, incondicional e gratuita" (AL 296).
Importa pois concluir desde já não se tratar de um exame de consciência orientado apenas para a humilhação de memorizar a imputabilidade da culpa, mas antes para suscitar disposições genuínas de metanóia evangélica. A Amoris laetitia não hesita comparar o caminhante deste itinerário ao mendigo que põe nos seus lábios a súplica do publicano da parábola evangélica ("Meu Deus tem piedade de mim que sou um pecador (Lc 18,13)" e que anseia receber a esmola da misericórdia de Deus sempre (repetimos a trilogia qualificativa do Papa Francisco) "gratuita, imerecida e incondicional" (AL 297).
Olhando mais diretamente o seu objeto material, o exame de consciência deve cronologicamente começar pelo percurso da convivência conjugal já contaminada pelos sintomas da crise, não sendo de desprezar, em tal indagação contextual, discernir os fatores de causalidade que geraram a sua rutura. Em suma: há aqui lugar para seguir o dito sentencioso de Ortega y Gasset, segundo o qual "a pessoa é ela mesma e a sua circunstância"[3].
Outro ponto importante a considerar consiste em reconhecer a culpabilidade de quem provocou ou mais contribuiu para a erosão da relação conjugal e até que ponto prevaleceu o cuidado de preservar os filhos das desavenças conjugais por regra abundantes nesta fase de pré-ruptura, de os manipular em moeda de troca para forçar o outro a aceitar separação ou, o que seria pior, como reféns de uma vingança que pretenda encobrir a própria culpa (cf. AL 245).
Inclui o mesmo exame de consciência as tentativas levadas a efeito na tentativa de recuperar o consórcio da vida conjugal. Se aconteceram, se bilateral ou apenas unilateralmente houve empenho para remediar a ameaça da tragédia familiar e como degeneraram em impossibilidade de salvar a comunidade de vida e de amor matrimonial.
Não podia o mesmo exame de votar ao esquecimento a situação do cônjuge e dos filhos abandonados. Se foi prevista a subsistência condigna dos mesmos ou atropeladas escandalosamente as condições naturais da justiça em relação aos mesmos. Constituiria grave escândalo admitir aos sacramentos quem incorresse na culpa de abandonar o outro cônjuge ou os filhos em situações que clamam por justiça e, mercê do aproveitamento ilegítimo de alcançar a melhor parte, a braços com a precariedade ou mesmo miséria económica, social ou moral (cf. AL 298).
Além destes requisitos ad intra, incluem-se no exame de consciência mais dois que classificaríamos ad extra por assumirem possíveis relações públicas com o meio social, comunidade cristã e os jovens que se preparam para o matrimónio.
Quanto ao primeiro, urge anotar que o pastor de almas não pode desprezar a ressonância em termos de opinião pública que tal processo de discernimento para integrar eclesialmente a fragilidade matrimonial possa provocar no meio social ou na própria comunidade cristã. Mais especialmente: sentimentos de reparo ou até de escândalo.
Aqui vale, como regra de oiro, a recomendação proposta na Exortação Apostólica. Lemos aí: "Os pastores que propõem aos fiéis o ideal pleno do Evangelho e a doutrina da Igreja, devem ajudá-los também a assumirem a lógica da compaixão pelas pessoas frágeis e evitar perseguições ou juízos demasiado duros e impacientes. O próprio Evangelho exige que não julguemos nem condenemos (cf. Mt 7, 1; Lc 6,37)" (AL 308)
Outro tanto se diga em relação aos jovens a preparar-se para contrair matrimónio. Um processo de discernimento pessoal e pastoral, como o que vem sendo descrito, mal compreendido nessa fase etária, pode criar uma perspetiva desfavorável ou até motivos de desencorajamento em relação ao matrimónio sacramento.
Neste aspeto, a Exortação Apostólica também apresenta uma diretiva preciosa: "É preciso – refere-se – encorajar os jovens batizados para não hesitarem perante a riqueza que o sacramento do matrimónio oferece aos seus projetos de amor, com a força do apoio da graça de Cristo e da possibilidade de participar plenamente na vida da Igreja" (AL 307).
Comenta-se com uma observação pragmática esta recomendação: a compreensão por situações excecionais não implica esconder ou atrofiar a realidade de um ideal mais pleno nem propor menos o que a Igreja, na sua economia salvífica, oferece ao homem.
Inovação ou aprofundamento da disciplina matrimonial canónica?
Como pressuposto prévio a esta questão, atendamos que, na Exortação Apostólica em referência, não sai relativizada a conceção do sacramento do matrimónio, antes é posta em relevo com importância singular quanto à sua transcendência teológica.
Anotemos, por exemplo, esta passagem da Exortação: "O matrimónio e a família recebem de Cristo, através da Igreja, a graça para testemunhar o Evangelho do Amor de Deus" (AL 71). O sacramento do matrimónio "não é uma convenção social, um rito vazio ou o mero sinal externo de um compromisso. O sacramento é um dom para a santificação e salvação dos esposos" (AL 72).
Falando com respeito ao matrimónio "a graça para testemunhar o Evangelho do Amor de Deus" e a categoria de dom (não apenas meio) para "santificação e salvação dos esposos", o Papa Francisco está a glosar uma bela e conhecida síntese da Gaudium et spes do Concílio Vaticano II, onde se descreve o matrimónio como dádiva do Criador "que possui diversos dons e fins, todos eles da máxima importância, quer para a propagação do género humano, quer para o proveito pessoal e sorte eterna de cada um dos membros da família, quer mesmo finalmente para a dignidade, estabilidade, paz e prosperidade de toda a família humana" (GS 63).
Não se podia ir mais além na exposição das consequências do matrimónio.
Por isso, o Sumo Pontífice afirma categoricamente que o vínculo matrimonial, embora posteriormente vulnerado pelo divórcio e nova união, ainda prevalece como fonte de obrigações a cumprir, especialmente no que diz respeito ao bem da prole e ao bem dos cônjuges, como é vulgar dizer-se em discurso canónico. Obrigações que, apesar da dissolução da comunidade de vida, não podem, no processo de discernimento pessoal e pastoral, restar esquecidas como destroços inúteis em estaleiro.
Esta passagem da Exortação Apostólica recorda, com uma veemência quase dramática, essas obrigações imperecíveis porque intrínsecas ao vínculo conjugal ainda persistente, embora não salvaguardado: "Nunca, nunca e nunca tomeis o filho como refém!… Os filhos não devem carregar o fardo desta separação; que eles não sejam usados como reféns contra o outro cônjuge, mas cresçam ouvindo a mãe falar bem do pai, embora já não estejam juntos e o pai falar bem da mãe" (AL 245). Dir-se-ia em termos mais simples: nunca os filhos sejam manipulados como dividendos na separação; e esta, pervertendo embora uma união matrimonial efetivada por um consentimento livre e certamente amoroso – o matrimonium in fieri, como se costuma dizer em terminologia canónica – constitui título suficiente para assegurar ainda a amizade ou ao menos o respeito entre ambos separados.
Neste estádio da questão levanta-se, contudo, uma objeção, que pode ser assim enunciada: sendo o matrimónio um sacramento tão exigentemente regulado, tanto no direito substantivo (respeitante à celebração) como no adjetivo (enquanto sujeito ao foro judicial), o processo de discernimento pessoal e pastoral nos seus critérios orientadores tipologicamente enunciados em "acompanhar, discernir, integrar", é uma inovação ou aprofundamento face ao Ordenamento Canónico da Igreja?
A Amoris laetitia conduz-nos para a resposta ao sublinhar que, pela variedade de situações concretas, "é compreensível que se não devia espertar do Sínodo ou desta Exortação uma nova normativa geral de tipo canónico, aplicável a todos os casos" (AL 300). Além disso, a norma jurídica, na sua aplicação e eficácia, tende a dirimir situações controversas, invocando um regime de igualdade legal.
Ora nas crises conjugais, nas quais a debilitação da comunidade de vida e de amor degenerou em rutura e deu lugar a outra ligação de substituição, a imputação de responsabilidades diversifica-se numa variedade de graus de culpa, a ponto de cada caso ser um caso específico. Por isso, em tais situações multiformes e cada uma, na respetiva individualidade, tender para unicidade, só se torna possível, como nota aliás a Exortação Apostólica, promover um encorajamento orientado para um responsável "discernimento pessoal e pastoral de casos particulares" (AL 300).
Pese esta singularidade e confinando-se embora aos limites do foro interno enquanto interpela decisivamente a consciência pessoal, o processo de discernimento pessoal e pastoral não força o Direito Canónico como inovação ao mesmo, mas até lhe garante uma equidade redundante em aprofundamento.
Entrando mais diretamente na questão, vem a propósito recordar que, no capítulo II da Lumen gentium, a constituição dogmática legada pelo Concílio Vaticano II como Magna Charta da Igreja, o modelo "povo de Deus" se apresenta basilar da mesma, porquanto os restantes (institucional, hierárquico, etc.) assentam nesse modelo como em seu alicerce (cf. LG 9-11). Aí iria o Código de Direito Canónico recolher os elementos fundamentais para tratar juridicamente aquele modelo eclesial.
Assim, no c. 204 §2, estipula-se que o Povo de Deus "subsiste na Igreja católica governada pelo sucessor de Pedro e pelos Bispos em comunhão com ele".
Anteriormente (c. 204 §1) – e sempre no horizonte rasgado pela constituição conciliar – havia-se apresentado a identidade dos fiéis cristãos ou membros do povo de Deus: os que foram incorporados em Cristo pelo batismo e tal incorporação, por força do Espírito, consistiu numa participação ontológica do múnus sacerdotal, profético e real de Cristo. Pela participação no múnus sacerdotal, todos os fiéis cristãos recebem um sacerdócio comum pelo qual participam na oblação da Eucaristia, exercem-no na receção dos sacramentos, na oração e na ação de graças, com o testemunho de uma vida santa e caridade operante; pela participação na missão profética, dão testemunho da fé, exercem um apostolado pessoal não hierárquico, difundem e defendem a doutrina da Igreja; pela participação no múnus real, santificam as realidades terrestres à semelhança de fermento na massa (cf. LG 10-12).
Desta modalidade triforme de participação no múnus de Cristo, resulta ontologicamente, para todos os fiéis cristãos, uma vocação a cooperarem "a seu modo" na missão que a Igreja, povo de Deus, tem a realizar no mundo (c. 204§1).
Daqui dizer-se que a Igreja como povo de Deus se apresenta constitucionalmente configurada por dois princípios estruturantes: o da igualdade radical ou fundamental derivante da participação de cada fiel cristão, através do batismo e por ação do Espírito, em participantes do múnus sacerdotal, profético e real de Cristo e tal participação dinamizar uma vocação para cooperar na realização da missão que a Igreja tem a desempenhar no mundo (c. 208); depois, em virtude de cada fiel cooperar "a seu modo" naquela vocação, origina-se, um segundo princípio estruturante o da diferenciação funcional que molda constitucionalmente os seus membros na dualidade de clérigos e leigos (c. 207 §1).
Acrescente-se de passagem, e apenas para tornar mais compreensível esta abordagem compreensiva da Igreja como povo de Deus, que a vida consagrada, consubstanciada na prática dos três conselhos evangélicos (pobreza, obediência e castidade), não decorre do princípio estruturante da diferenciação funcional, mas assenta as suas raízes na santidade da Igreja, aparecendo como que uma floração da mesma (c. 207 §2).
Em suma, pela participação no múnus sacerdotal, profético e real de Cristo e pela vocação daí consequente os fiéis cristãos foram agraciados com uma dignidade específica, donde flui nuclearmente um património de obrigações e direitos fundamentais daquela personalidade de serem "filhos no Filho", enuncia um aforismo teológico corrente. São obrigações e direitos que se configuram em objetos de justiça na Igreja e, por isso, urge classificá-los de fundamentais, invioláveis e inauferíveis[4].
Um reputado Autor nesta matéria define-os como "expressões da vontade de Cristo, subjetivadas na pessoa do fiel cristão"; assim, nada nem ninguém os pode destruir ou anular[5]. Há apenas três situações que podem obstar parcialmente ao seu exercício, mas jamais destruí-los. Tais situações são: a heresia ou negação pertinaz, depois de recebido o batismo, de alguma verdade que se deve crer com fé divina e católica; a apostasia ou repúdio total da fé cristã; cisma, isto é, a recusa da sujeição ao Sumo Pontífice ou a comunhão com os membros da Igreja que lhe estão sujeitos (c. 751).
Em qualquer destas situações, os direitos do fiel cristão não restam anulados. Permanece apenas impedido o seu exercício por se ter rompido a comunhão eclesial necessária para se tornar efetivo.
Do c. 208 até ao c. 223 apresenta-se, no Código de Direito Canónico uma declaração das obrigações e direitos fundamentais dos fieis cristãos na Igreja. E no c. 223 descreve-se um tão importante que alguns Autores o designam como direito fundamental e constitucional. Enuncia-se assim esse direito: "Os fiéis têm o direito de receber dos sagrados pastores os auxílios hauridos dos bens espirituais da Igreja, sobretudo da palavra de Deus e dos sacramentos".
Ora os fiéis cristãos divorciados e em nova união não perderam esse direito fundamental, nem caíram em heresia, apostasia ou cisma por que possam estar privados do exercício do mesmo, encontrando-se embora numa situação de irregularidade canónica.
Acrescente-se ainda que o Código de Direito Canónico ao descrever, no c. 529 §1, as funções que integram o ofício do pároco, nomeia entre outras a de "acompanhar, com particular diligência, os paroquianos que padecem dificuldades especiais"; torna-se praticamente unânime a interpretação que, dentre os que se encontram nessas "dificuldades especiais", se devem destacar as famílias em crise em virtude de terem rompido a unidade conjugal[6].
[1] Neste texto tivemos em conta os pronunciamentos de outros episcopados: o documento dos bispos da região pastoral de Buenos Aires, aprovado pelo Papa, bem como o dos bispos de Malta e da Alemanha.
[2] Cf. III Assembleia-Geral Extraordinária do Sínodo dos Bispos, Relatio Synodi, 18. 10. 2014; XIV Assembleia-Geral Ordinária do Sínodos Bispos, Relatio Finalis, 24. 10. 2015.
[3] Cf. J. Ortega y Gasset, Meditações do Quixote, trad. por Gilberto de Mello Kujawski, Rio de Janeiro 1967, 51.
[4] Cf. A. Pérez Ramos, El exercício de los derechos fundamentales de los fieles, in: Asociación Española de Canonistas, XVIII Jornadas de la asociación…(Sínodos Españoles, Confesiones y Sectas, Uniones de Hecho), Salamanca 199, 41-44
[5] Cf. P. J. Viladrich, Teoria de los derechos fundamentales del fiel. Pressupuestos críticos, Pamplona 1969, 304-305
[6] Cf. M. Condorelli, I fideli nel nueco Codex Iuris Canonici, in: Le nouveau Code de Droit Canonique, V Congrés International I, Ottawa 1986, 319-344.