O novo ano lectivo começa da pior forma - PCP DIAGONAL
Iniciou o ano lectivo 2007/2008 e constatamos que se prossegue e aprofunda a ofensiva governamental contra a escola pública, contra os direitos dos professores e dos estudantes.
Como denunciou o PCP, no final do ano lectivo transacto, o Governo/PS e a maioria parlamentar que o sustenta na Assembleia da República aprovaram e concretizaram um conjunto de alterações que configuram uma profunda reestruturação do sistema educativo, desrespeitando, em algumas das medidas, a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição da República Portuguesa.
A actual política do Ministério da Educação insere-se no âmbito da política de direita do Governo do Partido Socialista, de desresponsabilização do Estado das suas funções sociais e económicas, da ofensiva contra os serviços públicos essenciais e contra os direitos e garantias dos trabalhadores e das populações.
É nesta estratégia das forças neoliberais do capital que se incluem as medidas tendentes à privatização dos serviços públicos, a implementação de medidas que visam o despedimento sem justa causa, a precariedade no emprego, o aumento do horário de trabalho e a diminuição do número de trabalhadores na Administração Pública.
. O regime de contratação, que o ME pretende impor, que deixará de ser público para passar a incluir-se no designado regime privado, transferindo a selecção dos candidatos e respectivos critérios para as escolas.
. A ocupação dos alunos do 1º ciclo do Ensino Básico até às 17h30m, sem a criação de condições e respectivo investimento por parte do Estado.