PS-M pergunta ao Governo Regional pela criação do estatuto do cuidador informal
Artigo | 16/05/2019 09:43
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira, pela voz da deputada Sofia Canha, confronta o Governo Regional com o facto de, em fevereiro, ter sido aprovada na generalidade uma proposta de estatuto do cuidador informal, mas, três meses depois, ainda não ter existido discussão na especialidade nem ter sido criado o referido estatuto.
A deputada socialista refere que "o Governo Regional da Madeira quis, apressadamente, aprovar na generalidade uma proposta de estatuto do cuidador informal, invertendo os trâmites expectáveis quando se apresenta uma proposta desta importância: sem consulta pública e sem audições parlamentares sobre o tema", isto "para se antecipar ao Governo da República e vir dizer que foi a primeira região do país a ter um estatuto do cuidador. Isto é, primeiro aprova e depois discute".
Tal como recorda Sofia Canha, no dia 5 de fevereiro deu entrada a proposta do Governo, no dia 15 estava agendada em comissão e subiu a plenário e no dia 20 de fevereiro a proposta foi aprovada na generalidade em plenário. "Estamos há três meses à espera de discutir na especialidade o estatuto do cuidador, mas até agora nada aconteceu, ao contrário de todas as propostas de Governo que, normalmente, são discutidas o mais rapidamente possível», afirma Sofia Canha, deixando uma questão: «Será que o Governo pretende dilatar no tempo a sua discussão para deixar cair a legislatura e assim não aprovar a legislação atempadamente?"
"A verdade é que a votação na generalidade não corresponde à aprovação de uma lei, ou seja, contrariamente ao que divulgou o Governo Regional, até hoje não temos qualquer estatuto do cuidador na Madeira", adianta a parlamentar socialista.