Perante as ocorrências verificadas na empresa Rodoviária de Lisboa, não podemos deixar de lamentar a forma displicente com que a administração da empresa está a tratar os seus trabalhadores e ainda lamentamos mais que uma comissão de trabalhadores a quem a administração da empresa ocorre sempre que pretende contornar os sindicatos, dê cobertura não só aos maus tratos que os trabalhadores estão a sofrer bem como aos sucessivos incumprimentos de que estão a ser alvos. Vejamos:
1. Da mesma forma que todos os trabalhadores motoristas e outros foram notificados da entrada em vigor da Lay-off na empresa e os termos em que a mesma ocorreria, também qualquer alteração que se verifique na mesma, ainda que aprovada pela segurança social, deve ser comunicada formalmente e individualmente a cada trabalhador sob pena de o mesmo, ao não tomar conhecimento dessas alterações, não estar obrigado ao seu cumprimento.
2. A Lay-off, nos termos e que está a ser aplicada aos trabalhadores da Rodoviária de Lisboa, não suspende as relações de trabalho e como tal não pode pôr em causa os direitos e garantias dos trabalhadores. Significa isto que não obstante o período de trabalho semanal ter sido reduzido, o mesmo não pode ser contabilizado mensalmente como se de banco de horas se tratasse, ou seja, sejam 16 horas, sejam agora 24 horas, terão de ser distribuídas nos 5 dias de trabalho sem prejudicarem o descanso semanal e complementar de cada trabalhador e sem determinar qualquer período de trabalho suplementar.
RESISTIR E ACREDITAR COM O STRUP
Atualizado em 15 abril 2020
AOS TRABALHADORES DO SECTOR DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS
A palavra de ordem tem de ser" Resistir", a forma de agir deve ser acreditar no vosso Sindicato de classe o STRUP.
Várias têm sido as informações que fizemos aos Trabalhadores sobre a caraterização da atual situação pandémica, muitos têm sido os alertas e apelos para que nos façam chegar todas as situações que ponham em causa direitos adquiridos, reduções dos salários, despedimentos encapotados, entre muitas outras posições que têm o único objetivo, a degradação das condições de vida de quem trabalha, aliás, dos mesmos que depois vêm enaltecer e aplaudir como sendo os imprescindíveis.
Agora é chegado o momento ainda mais difícil, as escolas continuam fechadas, a esmagadora maioria das nossas empresas do setor de passageiros entrou em Lay-off, bem como muitas do setor de mercadorias.
Poucos são os que questionam, o porquê de grandes grupos económicos, ou grandes empresas, não terem conseguido no mínimo suportar um mês de crise de saúde publica e de paragem da sua operação, mas ninguém questiona como vão viver os trabalhadores com no mínimo cerca de 50% menos do seu rendimento disponível.
As reivindicações da CGTP-IN visam garantir que, quer o emprego, quer s rendimentos do trabalho, não são postos em causa tendo como justificação a presente situação. Defender o emprego e assegurar as retribuições é uma exigência face ao momento actual por que passam os trabalhadores e as suas famílias e a melhor garantia que o país sai de forma mais célere da fase recessiva.
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Sobre a situação excepcional que atravessa o nosso país
Sobre a situação excepcional que atravessa o nosso país importa referir que ainda não tinham vencido o primeiro mês de dificuldades, e já grande parte do patronato do Setor Privado de Passageiros empurrava trabalhadores para férias forçadas sem qualquer legitimidade.
Na maior parte destas empresas, foram acumulando lucros ao longo dos anos, e já gritam ao Governo para lhes "pagar a conta"!
As empresas sabiam que não iriam resolver o problema com o gozo de férias, com licenças forçadas, ou até licenças sem vencimento, porque este período se avizinha longo, e os trabalhadores não iriam aguentar assumir o prejuízo. Uns pressionados, outros levados pela boa vontade, certo é que várias empresas apagaram dos seus trabalhadores muitos dias de férias.
Colocar um trabalhador em casa sem rendimentos, sem que esteja protegido nos seus rendimentos, e não esteja definida a sua situação deve de imediato ser reportada ao Sindicato através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..