3 de Maio de 2015 - Oficial de Justiça
Processos com Segurança Privada
A PGR Joana Marques Vidal contratou um serviço privado de segurança para garantir que processos como a Operação Marquês ou o caso BPN, que antes estavam arquivados numa garagem, sejam vigiados 24 horas por dia.
Amadeu Guerra garante que os processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal já deixaram uma garagem e estão numa sala. Mas no inverno chove nos gabinetes e é preciso apagar a luz para evitar curtos-circuitos.
Processos judiciais como a Operação Marquês ou o caso BPN, alguns dos mais importantes do país e que até há pouco tempo estavam empilhados numa garagem em Lisboa, estarão agora mais seguros.
Depois de uma auditoria ter revelado que estavam pouco ou nada protegidos, quer de situações naturais como a humidade quer de olhares alheios, estes processos foram passados para uma antiga biblioteca do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tendo a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, contratado agora serviços privados de segurança para garantir que são vigiados 24 horas por dia.
Na auditoria, datada de 28 de março de 2014 mas relativa a 2013, era apontada a deficiente segurança do edifício. "Verificámos das primeiras vezes que entrámos pela portaria que os funcionários não registam as pessoas que entram, nem sequer pedem a respetiva identificação". E acrescentavam: "Há mesmo registo de episódios de magistradas que foram seguidas até ao interior das instalações por indivíduos que as importunaram na rua, passando livremente pela portaria apenas com invocação de que acompanhavam "aquela senhora". Aparentemente, os seguranças até aí "apenas registavam as matrículas dos carros que entram na garagem do edifício, não controlando as pessoas que circulam no interior do mesmo". Deficiências que a PGR resolveu com a contratação de uma empresa de segurança privada que controla quem tenta aceder ao espaço onde agora estão os processos.
O DCIAP está situado num edifício arrendado na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, onde chove no inverno, o que provoca infiltrações e deixa alguns processos molhados. "Não se compreende que, num prédio de renda, o senhorio não execute as obras necessárias à preservação das condições de habitabilidade e que, por vezes, seja necessário desligar a luz por haver risco de curto-circuito", diz Amadeu Guerra, num relatório assinado a 15 de março relativo aos meses de janeiro a agosto do ano passado.
Amadeu Guerra lidera o departamento, sucedendo a Cândida Almeida. A procuradora-geral adjunta que esteve 12 anos à frente do DCIAP mas acabou por não ser reconduzida no cargo pela líder do Ministério Público, Joana Marques Vidal. Amadeu Guerra admite agora que "foram feitas diligências com vista a encontrar um edifício com melhores condições e que permita mudar o Tribunal Central de Instrução Criminal para as instalações do DCIAP. É possível encontrar instalações que, sem aumentar o valor da renda hoje paga pelo DCIAP, tenham espaço". O procurador avança que estão em curso diligências junto do Ministério das Finanças para aprovar essa solução, havendo já um prédio que satisfaz as necessidades. A mudança deverá acontecer em setembro.
Relativamente à auditoria feita pelos inspetores do Ministério Público em 2013, esta considera ainda, numa das conclusões, "inadmissível" ser a Procuradoria-Geral da República a ter o encargo de pagar as multas por infrações rodoviárias dos motoristas que conduzem os carros do DCIAP. Dizem os inspetores no mesmo documento que estas situações são muito comuns. "É muito frequente no caso dos motoristas do DCIAP" nomeadamente com "coimas por excesso de velocidade, estacionamento irregular e circulação nos corredores bus".