Jornal «Avante!» - Trabalhadores - CGTP mantém alerta
O «Código do Trabalho» é um factor de regressão social
Forte jornada nacional em Lisboa
O protesto nacional contra o «Código do Trabalho», convocado pela CGTP, reuniu no dia 26 de Junho, em Lisboa, cerca de 7 mil trabalhadores de todo o País, segundo dados da central.
A iniciativa teve início no alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, onde se concentraram para depois desfilarem até junto do Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, tendo antes passado à porta da CIP, a confederação patronal da indústria.
No final do desfile, o secretário-geral da CGTP garantiu que «os trabalhadores não vão baixar os braços». «Estamos determinados e vamos continuar a luta contra o pacote laboral», referiu. Para a CGTP-IN, o veto do Tribunal Constitucional «é uma vitória dos trabalhadores, embora num contexto muito difícil». Manuel Carvalho da Silva acusou o Governo de pretender «instrumentalizar a Assembleia da República», através da sua maioria, e denunciou que as correcções impostas pelo chumbo de quatro artigos do Código vão ser feitas pelos partidos que sustentam a governação.
Lembrando a «paralisia da actividade económica, com a degradação social e da vida política», Carvalho da Silva fez notar que a situação deve-se ao facto de o Governo ter prosseguido a política dos baixos salários, da baixa qualificação, da precariedade e «dos favores e da impunidade para os sectores do capital, em particular no que se refere aos impostos».
Ao salientar que «o Governo enche o País de promessas sem credibilidade e de mentiras repetidas», perguntou onde estão as centenas de milhões de contos disponibilizadas pela UE nos três Quadros Comunitários de Apoio e acusou a maioria dos patrões de terem «deitado a mão a esse dinheiro sem modernizar as empresas nem as reestruturar». Rejeitou qualquer tipo de moderação salarial e afirmou que a intenção do Governo é reduzir os salários ao nível dos países do Leste da Europa, candidatos à entrada na UE.
Fez notar que a actual reforma da Administração Pública não é mais que «a eliminação de direitos e mais dificuldades no acesso ao emprego, através da aplicação do contrato individual de trabalho». Esta aplicação «seria um desastre perigoso para o futuro da Administração Pública». Carvalho da Silve criticou também a «grande desresponsabilização» que é a intenção de entregar a empresas privadas estrangeiras a fiscalização da Administração Pública, e acusou o patronato de pretender atacar os sindicatos com o pacote laboral, denunciando o papel da UGT, «apadrinhada pelo Governo e os patrões».
A CGTP, como refere uma nota da sua Comissão Executiva, divulgada no dia da jornada de luta, decidiu realizar uma Tribuna Pública no dia em que na Assembleia da República forem discutidas as correcções ao «Código do Trabalho».
Foi também anunciada para o dia 1 de Outubro uma Conferência Sindical sobre a Contratação Colectiva, no âmbito das comemorações do 33.º aniversário da CGTP-IN. A Intersindical Nacional, que prepara o seu próximo congresso, decidiu igualmente reforçar o trabalho de base, de forma a organizar e mobilizar mais trabalhadores para a luta e, ao mesmo tempo, dar visibilidade pública aos problemas sentidos.
No documento alerta-se para a necessidade de «reforçar a atenção e acção face ao previsível aumento de tentativas patronais de não pagamento de subsídios de férias ou de provocarem despedimentos e encerramentos de empresas, de forma fraudulenta, durante o período de férias».