A tragédia dos incêndios persiste na ausência de soluções
FLORESTA No domingo, 15, Jerónimo de Sousa visitou áreas dos distritos de Viseu e Coimbra atingidas pelos catastróficos incêndios de 15 e 16 de Outubro do ano passado e verificou o muito que há ainda a fazer.
Para além do Secretário-geral, a delegação do PCP era composta por João Frazão e Octávio Augusto, da Comissão Política do Comité Central, João Abreu, membro da Comité Central, e Ana Mesquita, deputada na Assembleia da República. Os comunistas rumaram ao Centro do País, passando pelos distritos de Viseu e Coimbra, onde entraram em contacto com a população afectada pelos fogos: na parte da manhã, no concelho de Santa Comba Dão, e durante a tarde, nos concelhos de Tábua e Oliveira do Hospital. Para além deste contacto, visitaram ainda casas e empresas que esperam, passados nove meses, a sua reabilitação e ainda organizações dedicadas ao auxílio dos lesados pelos incêndios.
O dia começou cedo com um encontro entre o Secretário-geral do Partido e a população da União das Freguesias de Treixedo e Nagozela, no concelho de Santa Comba Dão. A caminho da pequena localidade, pelo IP3, eram ainda visíveis os efeitos dos incêndios que assolaram aquela mesma região no final do Verão passado. Nove meses depois, algumas árvores sobreviventes estavam ainda pretas, como se cobertas por fuligem, pouca lenha cortada ainda se amontoava perto da berma da estrada e de vez em quando surgiam ruínas de alguns pequenos edifícios.
A cinza e o carvão que cobriam o chão no ano passado davam agora lugar à vegetação rasteira verdejante. Apesar da floresta mostrar claros sinais de recuperação, o mesmo não se aplica às vítimas das localidades circundantes, como viríamos a verificar, posteriormente, ao longo do dia.
O drama de Treixedo
Já na vila de Treixedo, a visita iniciou-se com o encontro entre Jerónimo de Sousa, habitantes daquela localidade e dirigentes da Associação «Unidos de Treixedo e Nargosela».
Vários foram os problemas expostos pelos habitantes que acompanharam a delegação. Passados nove meses, a maioria do entulho das habitações e de outros edifícios que ruíram não foi ainda removido. Já o que foi apartado da zona habitacional encontrou local de depósito provisório no campo de futebol de Treixedo, à falta de alternativa permanente por parte Câmara Municipal e das instituições responsáveis.
A isto acrescenta-se os perigos para a saúde e segurança públicas que as ruínas, naquele estado, comportam, o risco de surgimento de pragas, além de ser material combustível susceptível de alimentar um possível novo fogo próximo das habitações no Verão deste ano.
A visita prosseguiu pelo clube de caçadores – uma antiga escola –, cuja cobertura tinha desabado completamente, o que impedia a sua actividade normal. António Ricardo, presidente do clube, quando questionado por um dos dirigentes comunistas acerca do recurso ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020), respondeu que tinham sido incapazes de concorrer a qualquer tipo de apoio ou financiamento.
Ao subirmos pelo interior da vila, verificámos que o número de casas desabitadas foi aumentando, o que fez surgir interrogações naturais acerca do porquê de nenhuma habitação estar ainda reabilitada e da localização das dezenas de famílias vitimadas. A resposta desenhou-se com os relatos dos próprios habitantes e com as informações adicionais que foram acrescentadas pelo presidente da Junta de Freguesia, que também acompanhava a visita: das 77 casas de primeira e segunda habitação atingidas no concelho de Santa Comba Dão nenhuma tinha sido ainda reabilitada. Além disso, apenas algumas delas estavam assinaladas pela entidade responsável e pelos empreiteiros contratados.
Quanto às pessoas desalojadas em Treixedo, todas tiveram de recorrer à solidariedade de amigos e vizinhos, que os acolheram nas suas próprias casas.
O final da manhã e a partida da vila de Treixedo ficaram marcados por algumas palavras de solidariedade por parte do PCP, prestadas por Jerónimo de Sousa à imprensa e aos treixedenses ali presentes. «Aqui, passados nove meses, podemos dizer que estamos na estaca zero», afirmou o dirigente comunista, que acrescentou: «Ouve-se o Governo falar acerca das medidas e dos milhões, dando uma ideia de andamento, e depois chegamos aqui e esta realidade confronta essas afirmações». As opções do Governo, afirmou ainda, «deveriam ser de resposta ao anseios do povo e não o contrário».
O resto do dia foi dedicado aos dois concelhos do distrito de Coimbra, Tábua e Oliveira do Hospital, onde o cenário se revelou muito semelhante ao verificado durante a manhã. O ponto de encontro foi nas instalações do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), onde a delegação comunista foi recebida pelos habitantes, que esperavam fazer ouvir as suas reclamações. Nestas localidades os fogos do ano passado desalojaram, de igual forma, um número significativo de pessoas, que esperam ainda por respostas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A tarde prosseguiu com contactos com comunidades imigrantes, que desempenham um papel fulcral no combate ao problema crónico da desertificação do interior do País. Muitos destes perderam também os seus negócios e investimentos, situação agravada por estarem, em parte, impedidos de recorrer a apoios financeiros pela sua condição de imigrantes. É o caso de Panamá, imigrante britânica que se ocupava da plantação biológica de auto-sustento, residente em Portugal com a mãe e o irmão: «Perdi tudo no fogo, é muito difícil tentar reconstruir alguma coisa porque não tenho dinheiro nem vou receber nenhum apoio. A minha vida nestes últimos meses tem sido uma constante tentativa de me recuperar dos incêndios, apenas com a ajuda da minha mãe e de outros apoios solidários.»
A delegação do PCP visitou ainda uma unidade industrial e uma outra agrícola, igualmente destruídas. Em Midões e nas freguesias circundantes, o sector agrícola, particularmente, sofreu muito. Não só os agricultores perderam a maior parte das suas plantações e animais como se deparam também com uma tabela de retribuição de valores perdidos – por parte da operação 6.2.2. do Restabelecimento do Potencial Produtivo do PDR2020 – que não devolve a totalidade dos investimentos.
O descontentamento e a desilusão com os anúncios de milhões por parte Governo marca fortemente os agricultores da zona: «Os agricultores desta região estão a ser desprezados», afirmou Paulo, um pastor do concelho de Oliveira do Hospital, um dos mais lesados pelo incêndio.
PCP na defesa da floresta
O PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de lei visando o apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrogão Grande e dos concelhos limítrofes, que, depois, se alargou ao conjunto dos concelhos atingidos em Outubro de 2017. A sua proposta de criação de um Programa Integrado de Apoio ás Vítimas e Áreas Atingidas pelos Incêndios Florestais de 2017, de Defesa da Floresta contra Incêndios, de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural e de Promoção do Desenvolvimento Regional teve um importante papel na construção do Orçamento de Estado para 2018.
Mas a atenção aos problemas da floresta e dos fogos não é de hoje. Já em 1980 o PCP propôs a lei de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) submetidas a um plano de gestão florestal. Estas ZIF seriam somente criadas 25 anos mais tarde… Em 1990 foi a vez de propor a criação de planos integrados de defesa e desenvolvimento florestal e, em 1994, a Lei de Bases do Desenvolvimento Florestal, primeiro passo para a Lei de Bases da Política Florestal.
A actuação e o contributo do Partido Comunista Português ao longo da história e as consequências recentes da ausência de rumo para o interior do território têm vindo a demonstrar a necessidade de uma política que viabilize o combate aos incêndios e ao rasto de destruição por eles deixado, que actue na prevenção e combate aos mesmos, em políticas de ordenamento florestal e a necessidade de apoio às vítimas.
Realidade e proposta
Nove meses volvidos sobre os incêndios de Outubro, depois de anúncios de milhões de euros em apoios por parte do Governo e do engano a que certas afirmações conduziram, as sequelas dos incêndios do Verão passado são ainda visíveis nas zonas afectadas no Interior do País. As primeiras e segundas habitações continuam, em grande parte, sem avanços significativos na sua reabilitação, empurrando assim parte da população para o desalojamento e para a dependência da solidariedade de amigos e vizinhos.
Os agricultores e as pequenas e médias empresas continuam a sentir grandes dificuldades no acesso aos planos de apoio, pondo em causa o potencial económico local perdido. A desertificação, o esvaziamento dos serviços do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e dos serviços do Estado nas áreas interiores do território nacional continuam a ser uma realidade incontornável, permitindo o avanço dos incêndios e falta de resposta aos mesmos. O apoio e o acompanhamento à saúde mental das vítimas como parte fulcral da sua recuperação não são efectuados em muitas localidades.
A política de ordenamento florestal continua a colocar-se como uma dificuldade maior, sendo que o Regime Jurídico da Arborização e Rearborização ainda não foi aplicado, o que por sua vez permite a monocultura de eucalipto, alimento da indústria de celulose.