publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 12:01link do post
A saúde não é um direito, por Joaquim Sá Couto.
Não o é a saúde, como não o é o trabalho, a educação e tudo aquilo que constituia qualquer tipo de obrigação infundada a outros indivíduos. É preciso coragem para afirmar isto, principalmente num país como Portugal, mas tem de ser dito.
Usando a linha de raciocínio que o Tiago usou quando da questão da Eutanásia, no nosso Estado é um direito.
l.rodrigues a 24 de Julho de 2009 às 15:58
Não. Do que eu disse em relação à Eutanásia não se infere isso. Está a fazer uma avaliação precipitada.
Tiago Moreira Ramalho a 24 de Julho de 2009 às 16:03
É um direito consagrado no nosso contrato social.
Como saberá, não há apenas uma espécie de direitos, e é muito discutível que exista algo como "direitos naturais". É por isso falacioso agarrar-mo-nos a uma forma particular de definir o conceito, ou a um caso particular deste, e a partir daí afirmar o que cabe ou não no conceito.
O que me parece indiscutível é que num estado de "direito" cujas leis garantem certos "direitos" um cidadão cumpridor dos termos do dito contrato, tenha pleno direito ao usufruto da sua parte desse contrato.
(noto que o que nos dividia no caso da eutanásia era a definição dos termos do contrato, não se ele devia ou não ser cumprido).
l.rodrigues a 24 de Julho de 2009 às 16:24
Bom, então eu vou tentar explicar-lhe a confusão:
Eu digo que não pode haver eutanásia passiva não voluntária e não pode haver eutanásia involuntária num Estado como o nosso porque o contrato obriga o Estado a dar tratamento, a menos que haja alguma afirmação em contrário. Se o Luís me contratar para trabalhar, tem de me pagar o ordenado a menos que eu diga alguma coisa em contrário.
No caso da saúde, por exemplo, não existe um direito. O colectivo pode decidir este sistema, mas isso não constitui um direito por si só. Porque isso significaria que havia uma obrigação moral quando aqui há apenas uma obrigação legal.