2 – Enfermeiros com vínculo ao SNS podem acumular funções noutra Instituição do SNS. Esta acumulação de funções:
Mais uma vez, os nossos sócios devem contactar-nos para obter Minuta de exposição a entregar na instituição. Devem manter cópia de entrega.
1 – Constituindo matérias, nos termos da lei, de negociação sindical, é inadmissível que o Governo, mesmo no “quadro pandémico”, as tenha imposto sem negociação.
2 – Apesar da opinião de colegas e de práticas institucionais, é inadmissível que o Governo legisle sobre turnos de 12 horas que a lei não viabiliza.
3 – Sobre a contratação e retenção de enfermeiros no SNS, vamos continuar a intervir no Ministério da Saúde, exigindo, nomeadamente, medidas em torno do “emprego”, da “contagem de pontos aos CIT e aos reposicionados nos €1 201,” e início da negociação de um diploma da Carreira de Enfermagem única.
Para que estas medidas não promovam mais desigualdades e discriminações, remetemos carta ao Primeiro Ministro e respetivos Ministros no sentido de serem aplicáveis aos “estabelecimentos” dos Ministérios da Defesa (Hospital das Forças Armadas) e da Justiça (Estabelecimentos Prisionais) e às demais instituições do Ministério da Saúde (INEM, etc.).
Vamos remeter carta às administrações para que estas medidas sejam aplicadas (pagamento do Trabalho Extra) e disponibilizadas (dar a possibilidade de opção pelo Regime de Horário Acrescido) a todos os enfermeiros, no sentido de evitar mais desigualdades, discriminações e injustiças.
Porque as elevadas exigências, de disponibilidade e do esforço adicional dos enfermeiros, independentemente da sua área de prestação de cuidados, vão manter-se muito para além de 3 de abril, para garantir respostas aos cidadãos, remetemos carta à Ministra da Saúde no sentido destas medidas excecionais vigorarem até final de 2021.

Após a habilitação ao Sinajuve, os partícipes assumem responsabilidades que deverão ser executadas na implementação do Sistema. O êxito no funcionamento dessa engrenagem dependerá da articulação em rede entre as esferas nacional, estadual/distrital e municipal.
A rede de sistematização proposta para executar o Sinajuve deve incluir a atuação conjunta do Conselho Nacional de Juventude, do Comitê Interministerial da Política e Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, dos Órgãos estaduais/distrital e municipais de juventude e os Conselhos estaduais/distrital e municipais de juventude. Essa articulação que ocorre dentro do sistema também integra a articulação necessária com organizações não governamentais, conselhos de políticas públicas afins, fóruns de discussão, pesquisadores, entidades sociais e movimentos que integram o debate das políticas públicas de juventude.
A seguir os componentes do Sinajuve e suas atribuições/competências no processo de implementação do Sistema:
Órgão de controle social criado com a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas de juventude e dentre as suas atribuições destacamos: propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política nacional de juventude, promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação juvenil, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas, apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem a assegurar e a ampliar os direitos da juventude e fomentar o intercâmbio entre organizações juvenis nacionais e internacionais.