O átrio das lamentações - João Paulo Batalha - SÁBADO
17-01-2020 por João Paulo Batalha 90
Fernando Medina tinha uma explicação simples e pacata para dar ao negócio com a Segurança Social. Em vez disso, deu uma explicação complexa e exaltada – mas, paradoxalmente, muito mais esclarecedora.
Esta quinta-feira dei por mim, de forma meio imprevista, no átrio dos Paços do Concelho de Lisboa, sob o olhar atento de um zeloso vigilante, a ver Fernando Medina vociferar em conferência de imprensa a defesa da Câmara, da Segurança Social e do Estado na cedência de imóveis da SS para o programa de habitação acessível da capital. Foi uma boa peça de teatro político e uma masterclass de spin mediático. Bonito de ver.
Deputado do PS chama "mentecaptos" a juízes do Tribunal de Contas
Medina disse que a auditoria do Tribunal de Contas, que apontou um conjunto de distorções e violações do interesse público na gestão do património imobiliário da Segurança Social, era "lamentável a todos os títulos" e "tecnicamente incompetente". Mais do que isso, acusou o Tribunal de Contas de estar a fazer política, extrapolando o seu mandato. Como aqueles atores de teatro que afetam demasiado a sua pose, o presidente da Câmara de Lisboa pecou por excesso de zelo. De tal modo que ficou claro que "política", inapelavelmente, era a defesa de Medina, não a auditoria do tribunal.
Isto é tão elementar que não devia precisar de ser dito, mas o ataque ao Tribunal de Contas é não só completamente injustificado, face aos factos, mas muito pouco salubre numa democracia que se deseja assente numa relação saudável de escrutínio aos poderes. O Tribunal de Contas não é conhecido por ser propriamente um animal de ataque político, e também não o foi neste caso.
Não é a primeira vez, nem será a última, que políticos a quem se fazem reparos ou pedem responsabilidades reagem acusando as autoridades de controlo, a comunicação social ou a sociedade civil de serem "forças de bloqueio", de obedecerem a obscuras motivações políticas ou de estarem ao serviço de agendas populistas. A melhor defesa é o ataque. O problema é que esta tática, além de instrumentalizar e menorizar as instituições, mostra o défice de cultura democrática dos nossos dirigentes. É comum ouvirmos políticos proclamarem que não aceitam lições de democracia de ninguém. Pois deviam. Fernando Medina recusou aqui uma bem útil.
Sendo o guião já conhecido (e deprimente), acabei por me interessar mais pela encenação da peça do que pelo texto. Porque na verdade a exaltação de Medina era injustificada não só à luz do decoro institucional (que lhe falta), mas do próprio negócio em causa. O presidente da Câmara de Lisboa podia ter dito simplesmente (o que até disse) que a autarquia fez um bom negócio e que é razoável que a Segurança Social aceite reduzir as suas mais-valias para contribuir para fins úteis, como habitação acessível numa cidade estrangulada pela especulação imobiliária. Podemos concordar ou discordar, mas é uma posição simples e pacata.
O que Fernando Medina fez, ao exagerar a sua reação, acabou sendo muito mais esclarecedor. Na verdade, o episódio da venda de imóveis à Câmara de Lisboa era apenas um de vários casos tratados na auditoria do Tribunal de Contas – que inclui muita coisa muito mais escabrosa: falta de transparência nos processos de venda, ajustes diretos injustificados, imóveis vendidos à primeira proposta a ser entregue em vez de à proposta mais alta, descontrolo na cobrança de rendas. Que tem Medina a ver com isso? Nada. Só que o autarca não foi ao átrio das lamentações defender a Câmara, mas o partido. Ex-secretário de Estado de Vieira da Silva, o então ministro visado na auditoria, Medina desceu ao átrio para fazer um favor ao PS: enquanto o Ministério da Segurança Social respondeu com um mero comunicado escrito, coube ao autarca dar a cara às televisões.
A máquina do PS pôs à frente dos microfones o protagonista do caso mais suave exposto na auditoria, para encobrir os casos mais graves. Quem ouvir Medina chorar pelas suas casas acessíveis facilmente achará que o relatório do Tribunal de Contas é uma tempestade num copo de água. Para complementar a sua defesa, a assessoria camarária distribuiu até aos jornalistas o voto de vencido da única juíza que não acompanhou as conclusões da auditoria – alegando, em síntese, que a balbúrdia da Segurança Social tem de ser vista no contexto da balbúrdia generalizada na gestão do património imobiliário de todo o Estado, o que faz destes vícios nada de novo (não deixa de ser bem observado).
Com a máquina de propaganda bem oleada, com o presidente da Câmara de Lisboa a pôr-se à frente da bala ao serviço do partido, fica por discutir o que devia ter sido discutido: a desordem institucionalizada na gestão do património público e as recomendações de melhoria feitas pelo Tribunal de Contas, que poderiam prevenir novas asneiras e novas negociatas. Em vez disso, volta tudo ao que estava, fica tudo como está. Até ao próximo escândalo, quando se voltarão a acender as luzes e a peça voltará à cena. Tinha razão Fernando Medina: "lamentável a todos os títulos".