SIC Notícias | Governo de França que subir IVA e reduzir contribuição social paga pelos patrões
Governo de França que subir IVA e reduzir contribuição social paga pelos patrões
03.01.2012 17h48
O governo francês pretende aplicar em breve o chamado 'IVA social', muito pretendido pelos patrões mas criticado pela oposição e pelos sindicatos, como compensação da eventual descida das contribuições para a Segurança Social pagas pelas empresas.
O objetivo do Governo liderado por François Fillon, que pretende aplicar este imposto antes das eleições presidenciais, é "criar empregos em França e evitar a venda a baixo custo de produtos importados", disse à France Info o ministro francês do Orçamento, Valérie Pécresse.
O mesmo governante e porta-voz do governo confirmou que a ideia será "proposta aos sindicatos na cimeira social" de 18 de janeiro.
Por princípio, o IVA social consiste em reduzir o peso das contribuições sociais - pagas pelas empresas e pelos trabalhadores - através da transferência de parte desse encargo para o IVA.
Também hoje o ministro do Trabalho, Xavier Bertrand, confirmou em entrevista ao canal France 2 a aplicação do 'IVA social' "por interesse geral" com o objetivo de "baixar os encargos sobre o trabalho".
Há "muitos custos sobre o trabalho em França", considerou o responsável, justificando que por 100 euros de salário bruto as contribuição são de 39 euros na Alemanha e 50 euros em França, o que coloca problemas de competitividade.
A ideia do 'IVA social' já tinha sido avançada pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, no discurso do fim de ano, uma mensagem considerada fundamental antes das eleições presidenciais que se realizarão a 22 de abril e 06 de maio e em que se espera que Sarkozy se apresente novamente a votação.
O presidente apresentou a subida do IVA sobre produtos importados de países com mão-de-obra barata como compensação da descida dos custos do trabalho em França.
No entanto, nem o chefe de Estado nem os seus ministros se referiram aos aspetos potencialmente mais controversas da formulação da medida e que podem entrar em conflito com as regras europeias da concorrência e mesmo com as da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao diferenciar as taxas de IVA para os mesmos produtos ou serviços.
A questão estará em cima da mesa na "cimeira do emprego" de 18 de janeiro, para que o governo francês convocou associações patronais e sindicatos, que já se mostraram muito críticos sobre o 'IVA social' e receosos da eventual redução das contribuições pagas pelo empregador.
A associação patronal MEDEF, um dos principais defensores do mecanismo de transferência do financiamento da Segurança Social, defende um aumento do IVA de 19,6 por cento atuais para 22 por cento para compensar.
Na oposição socialista, apesar de no passado alguns de seus barões se tenham manifestado a favor do 'IVA social', a proposta do governo conservador foi considerada como sendo "impraticável" e um "erro económico" ao aumentar, para benefício das empresas, o custo da proteção social para os consumidores no preciso momento em que o consumo está a diminuir.
Na mesma linha, a candidata da direita à presidência da França, Marine Le Pen, considerou esta "uma promessa muito perturbadora que vai afetar principalmente a classe trabalhadora e a classe média".