Arquivo Newsletter NERA - nerainforma n.º 133, junho 2021
nerainforma n.º 133, junho 2021
Nº Boletim 133 Data Junho 2021
NÃO PODEMOS VIVER DE ILUSÕES!
EMPRESÁRIOS DO ALGARVE:
ESTAR PREPARADOS PARA ENFRENTAR «SURPRESAS»
PENSAR NA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA
O NERA tem vindo a afirmar que, apesar de medidas de abertura de alguns países, e que geraram expectativas positivas na evolução da atividade económica dinamizada pelo Turismo, as Empresas do Algarve devem estar atentas e a não ter ilusões, de que «agora é que é» e que estamos a entrar no bom caminho.
Era bom que assim fosse, mas o que é certo é que desde o verão do ano passado, depois da reintegração de Portugal na «lista verde» do Reino Unido que temos assistido a sucessivas mudanças de atitude, avanços e recuos dos nossos parceiros – Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, etc. Com os resultados que conhecemos.
Não sabemos por quanto tempo, mas vai continuar a ser assim.
Não faltam os exemplos que confirmam essa realidade.
O NERA volta a sublinhar o que tem vindo a afirmar: as incertezas na mobilidade dos cidadãos vão-se manter e os nossos principais parceiros económicos vão continuar a agir seguindo, em cada momento, os seus interesses políticos.
De nada serve sentirmo-nos vítimas de «injustiça», dos critérios de contagem.
Esta situação não deve continuar a surpreender-nos. Até porque os nossos «números» também não ajudam.
Deve é reforçar a nossa convicção de que temos de estar preparados para fazer frente a essas inevitáveis «surpresas»!
Portugal, apesar do trabalho positivo desenvolvido aos vários níveis, não tem dado continuidade a uma estratégia suficientemente coerente para fazer frente à evolução real do processo pandémico.
Tem-se sobretudo navegado à vista, entre avanços e recuos, confinando e desconfinando. Oscilando entre otimismo e pessimismo. Sem visão. O que acaba por diminuir o impacto das várias medidas pontuais positivas.
Esta atitude dificulta também uma compreensão por parte das Empresas dessa realidade, levando-as algumas vezes a iludir-se em respostas só para o «seu» setor - bairro, ou concelho - que não resolvem as situações e podem até não facilitar o combate às causas de fundo do descontrolo da pandemia.
Mesmo perante um quadro muito difícil como o que temos vivido, as Empresas têm de ter uma análise fria e rigorosa da situação, para evitar surpresas e preparar-se para qualquer batalha por difícil que seja.
Preocupados, sim. Surpreendidos, não!
O NERA tem vindo a alertar para esta realidade.
O NERA mantém o seu compromisso de dar continuidade a essa ação de esclarecimento, mobilização e apoio às empresas.
1. Prioridade Imediata:
O NERA reafirma a prioridade para as pessoas, a Economia, as Empresas, a Região, o País: combater a Pandemia, restaurar a segurança sanitária. Para gerar confiança.
É importante para os cidadãos. Importante para a Economia, e em particular para o Turismo - interno e internacional.
Com um programa coerente e equilibrado de medidas – testes, vacinação, controlo de focos. Contando com a colaboração dos cidadãos.
Responde às necessidades dos cidadãos, à recuperação da economia aos interesses das empresas, nomeadamente ao conjunto de múltiplas atividades que constituem a «constelação» do Turismo.
2. Futuro: Recuperar a Economia. Relançar as Empresas.
A pandemia está a enfraquecer a atividade económica e social da região e a agravar o seu desequilíbrio estrutural.
As empresas e os cidadãos do algarve, para além do objetivo prioritário de derrotar a pandemia e vencer a Crise, têm de se mobilizar desde já na recuperação da estrutura económica, das Empresas e do Emprego.
Apostando ao mesmo tempo na construção de uma Estratégia para o Futuro da Região.
Uma tarefa que tem de ser de todos. Cidadãos, empresários, trabalhadores.
Exige um Compromisso entre os principais Atores para uma ação comum.
O NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, continua disponível para integrar esse exército e participar nessa batalha.
Exige uma reflexão séria e responsável e disponibilidade para uma ação integrada.
NERA LANÇA CONCURSO DE PROJETOS EMPRESARIAIS INOVADORES
• Turismo e Agroalimentar | Prémio: 5.000 €
• Turismo e TIC e/ou Indústrias Culturais e Criativas | Prémio: 5.000 €
• Turismo e Mar | Prémio: 5.000 €
• Turismo e Saúde | Prémio: 5.000 €
• Turismo e Energias Renováveis | Prémio: 5.000 €
Esta iniciativa constitui uma das atividades centrais do Projeto INOVA ALGARVE 2.0, cofinanciado pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020, na tipologia Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Qualificação.
Este Projeto é desenvolvido em copromoção pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, pela Universidade do Algarve, pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve e pela Tertúlia Algarvia - Centro de Conhecimento em Cultura e Alimentação Tradicional do Algarve.
Para mais informações, consulte o site: www.inova-algarve.pt.
NERA OBTÉM A MAIS ALTA TAXA DE EXECUÇÃONO 1.º TRIMESTRE DE 2021
O Projeto EMPREGO + DIGITAL assenta na realização de ações de formação especializadas na área digital, que respondam a necessidades transversais das empresas, diagnosticadas junto das associações empresariais,
quer ao nível das tecnologias da informação e comunicação, quer ao nível da operação digital de equipamentos e da sua manutenção.
Poderá consultar em www.nera.pt a calendarização das seguintes ações de formação a desenvolver no mês de julho:
WEBINAR "OS MAIS RECENTES MECANISMOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - A ANÁLISE DOS REGIMES E ALTERAÇÕES LEGAIS RELEVANTES"
Visando ir ao encontro da situação que se está a verificar no tecido empresarial português e das várias medidas que têm vindo a ser adotadas, o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, em parceria com a Sociedade de Advogados PLMJ, irá realizar no próximo dia 27 de julho de 2021, entre as 14h30 e as 17h00, o Webinar "Os Mais Recentes Mecanismos de Recuperação de Empresas - A Análise dos Regimes e Alterações Legais Relevantes".
Esta iniciativa terá como principal objetivo, dar a conhecer os mais recentes mecanismos implementados no ordenamento jurídico nacional para efeitos de recuperação e viabilização das empresas em situação económica difícil, com a análise das regras e condições de aplicabilidade.
Neste Webinar, serão ainda abordadas as demais medidas implementadas pelo Governo desde o início da situação de pandemia, com especial relevância e impacto para as empresas em situação económica difícil.
Este evento será conduzido por Carmen Baptista Rosa e Gabriela de Mendonça Santos.
Em www.nera.pt poderá aceder ao Programa completo deste Webinar e às informações técnicas necessárias.
A participação neste Webinar é gratuita, mas a inscrição no mesmo é obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 26 de julho de 2021.
A Universidade do Algarve, em parceria com o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve e a ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários, irá realizar no próximo dia 14 de julho, no Complexo Pedagógico da Universidade do Algarve (Campus da Penha), a Conferência Regional para o Empreendedorismo: «RESTART Algarve».
A iniciativa tem como objetivos promover o empreendedorismo qualificado e a inovação, estimulando o espírito empreendedor, o desenvolvimento de ideias de negócio e a criação de novas empresas no Algarve, que contribuam para a diversificação da base produtiva da economia regional, e o seu desenvolvimento económico e social.
Com início previsto para as 9h15m e término às 17h00m, este evento decorrerá em modo presencial e será transmitido online.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PARA VISTOS QUE CADUCAM ENTRE 1 DE JULHO E 30 DE SETEMBRO
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai disponibilizar a renovação automática para as mais de 22 mil autorizações de residência que caducam entre 1 de julho e 30 de setembro de 2021.
Desde que o serviço foi lançado, em julho de 2020, já foram realizadas 115.600 renovações automáticas.
Esta funcionalidade foi criada no portal do SEF para evitar a deslocação presencial aos balcões de atendimento.
Têm sido ainda adotadas medidas excecionais para resolver os casos pendentes e simplificar a gestão dos documentos de cidadãos estrangeiros nos pedidos dos vistos.
A aplicação móvel de leitura do Certificado Digital UE Passe Covid já está disponível para descarregamento nas lojas de aplicações móveis (app stores) da Google, da Apple e da Huawei.
Esta aplicação vai permitir que as entidades que precisem de validar os certificados digitais Covid da União Europeia, que entraram em vigor no passado dia 1 de julho, possam fazê-lo de forma digital e mais rápida.
A APP desenvolvida pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), pode ser descarregada e utilizada por todos, nomeadamente transportadoras aéreas, organizadores de eventos culturais, corporativos, desportivos e familiares (como casamentos e batizados).
A aplicação valida os três tipos de certificados: de vacinação, de teste, de recuperação, emitidos pelos países membros da União Europeia.
Para efeitos de verificação, apenas são inspecionadas a validade e a autenticidade do certificado, verificando quem o emitiu e assinou, além da aplicação das regras emitidas pela DGS. Durante o processo, apenas serão visualizados o nome, data de nascimento e informação sobre a verificação de validade do mesmo.
Nenhum dado pessoal é armazenado pela aplicação.
Todos os dados relativos à saúde do portador mantêm-se no Estado-Membro que emitiu o Certificado Digital Covid da UE e não são enviados para nenhuma entidade.
O prazo de entrega do Relatório Único, referente à atividade das empresas em 2020, foi alargado de 30 de junho para 30 de setembro, "por força do contexto excecional decorrente da pandemia", conforme informação constante em www.relatoriounico.pt.
O RU é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior.
Lembramos que esta obrigação legal é feita no site do Sistema de Gestão de Unidades Locais (https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam), e que as respostas às dúvidas são efetuadas mediante envio do pedido, através da plataforma de apoio disponível nesta página em "Reportar Problema".
Quanto à Região Autónoma dos Açores, esta obrigação legal é efetuada no site do Observatório do Emprego e Formação Profissional - OEFP (https://oefp.azores.gov.pt/), disponibilizando esta entidade os seguintes contactos diretos para esclarecimentos de dúvidas: telefs. 296308060 e 296308135 e endereço eletrónico: oefp@azores.gov.pt
SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA. CANDIDATURAS ABERTAS.
Foram lançados os últimos concursos do Portugal 2020 no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, com prazo de candidatura até 20 de setembro de 2021.
O Sistema de Incentivos à Inovação assume-se como um instrumento importante para o aumento do investimento empresarial, bem como para o aumento da competitividade das empresas, permitindo no caso grandes empresas a introdução de atividades inovadoras, de produto e processo, e no caso das PMEs o reforço da sua capacidade no desenvolvimento de bens e serviços.
SIFIDE 2020
PRAZO DE CANDIDATURA ALARGADO ATÉ 31 DE JULHO
As candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2020 podem ser submetidas até ao final do sétimo mês do ano seguinte ao do período de 2020, sem qualquer penalização.
No caso das empresas cujo ano fiscal termina a 31 de dezembro, a data limite de apresentação passa a ser 31 de julho de 2021.
A prorrogação do prazo de candidaturas ao SIFIDE, sob gestão da Agência Nacional de Inovação (ANI), foi determinada através de um Despacho conjunto emitido pelo Ministério da Economia e Transição Digital, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e pelo Ministério das Finanças, com data de 17 de junho de 2021.
PRORROGAÇÃO DE APOIOS PARA EMPRESAS, TRABALHADORES INDEPENDENTES E CONSUMIDORES
O Conselho de Ministros do passado dia 1 de julho aprovou vários diplomas que garantem a manutenção de vários apoios no âmbito da pandemia, designadamente:
• apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
• apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente com atividade nos setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos
• acesso apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente
• pagamento diferido das contribuições de trabalhador independente
• pagamento do subsídio por doença Covid-19
• apoio ao pagamento de rendas
• proibição de suspensão do fornecimento dos serviços essenciais
No dia 30 de junho terminou o regime excecional de suspensão de despejos e denúncias de contratos de arrendamento habitacional e comercial.
Assim, os senhorios podem assim voltar a poder acionar despejos e a terminar com os contratos.
Relembramos que o regime excecional encontra-se previsto na Lei N.º 4-C/2020, de 6 de abril, e tem por objetivo impedir os proprietários de despejar os inquilinos que apresentem quebras de rendimento em "situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, atendendo à situação epidemiológica provocada pela doença Covid-19".
AVISO PRR - ÁREAS DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE NOVA GERAÇÃO
• Soluções de auto produção de energia renovável, consolidando e aperfeiçoando o conceito de Comunidade de Energia Renovável (CER) Energética associado a Dispositivos de Armazenamento de Energia;
• Ilhas de Qualidade Energética A+ em AAE, com maior densidade de consumidores;
• Soluções de carregamento de viaturas elétricas e abastecimento a hidrogénio;
• Cobertura de Banda Larga Rápida (5G) em AAE em áreas do interior (com comprovada falha de mercado) para suporte a desenvolvimentos pioneiros sobre a nova tecnologia;
• Soluções de resiliência ativa a Incêndios.
• Fase 1: concurso para a submissão de "manifestação de interesse", aberto e competitivo (até 15 de setembro de 2021);
• Fase 2: processo concursal limitado aos promotores dos projetos identificados na fase 1, conforme metodologia de seleção consagrada para o Investimento 1 da Componente 7 (AAE) do PRR.
Em breve será disponibilizada mais informação sobre o processo de submissão.
Mais informações ou esclarecimento de dúvidas através da consulta das FAQ (a disponibilizar em breve) ou através de mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: prr_aae@ccdr-alg.pt.