Em nota conjunta Gestores denunciam a redução de recursos para a Assistência Social, por meio da portaria 2.362/19 do Ministério da Cidadania, e reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do executivo federal, para a garantia da manutenção da atuai rede de serviços prestados à população mais pobre e com direitos violados no Brasil!
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social — CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social — FONSEAS, são instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como junto a demais poderes e espaços de formulação de políticas públicas, considerando os direitos e previsões Constitucionais e a Lei Orgânica de Assistência Social. Na condição de representantes de governos municipais, do Distrito Federal e dos estados na política de Assistência Social, e tendo em vistas as responsabilidades legais, vem a público denunciar os primeiros impactos drásticos da Portaria n e 2362 de 20 de dezembro de 2019 do Ministério da Cidadania especialmente pelo corte de recursos para a manutenção dos serviços prestados à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza.