Ministra da Justiça agradece cumprimento de nobre e complexa missão da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - XXII Governo - República Portuguesa
2020-10-02 às 9h36
Ministra da Justiça agradece cumprimento de nobre e complexa missão da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no aniversário da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Lisboa, 1 outubro 2020
O aniversário da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) foi, hoje, celebrado no Museu dos Coches, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Ministra da Cultura, Graça Fonseca. O evento serviu para apresentar publicamente a recém-restaurada carruagem celular que, no princípio do século passado, trouxe dignidade ao transporte dos reclusos.
Começando por citar o historiador Jacques Le Goff, que afirmava que «a memória procura salvar o passado para servir o presente e o futuro», a Ministra da Justiça lembrou que o veículo penitenciário agora recuperado representa a inovação que foi, nessa altura, o transporte de reclusos em carruagem fechada, abandonando-se a prática desumana e degradante de exposição pública dos condenados, os quais, até então, eram conduzidos pelas ruas, a pé ou em carroças abertas.
Aquela carruagem, que era comummente apelidada de «ramona», simboliza a importância da garantia dos direitos humanos no Sistema Prisional, que depende, em muito, da inovação constante em matéria de instalações e equipamentos.
No dia da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foi evocado o passado, e projetado o futuro: um futuro de menos grades e mais, e melhor, reinserção social; de um maior equilíbrio entre, por um lado, os meios afetos à segurança e, por outro, a formação para o trabalho, as qualificações e a autonomia individual.
No século XIX, Portugal, que foi o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte, inovava com o transporte mais humano de reclusos. No século XXI, o país investe na Vigilância Eletrónica, permitindo que, em benefício da sua reinserção social plena, os reclusos trabalhem, beneficiem de atividades de formação profissional e mantenham os laços familiares.
Na segunda década deste século, a firme ação do Ministério da Justiça permitiu eliminar a sobrelotação das prisões, situação que se viveu até 2015, e melhorar substancialmente os cuidados de saúde prestados no Sistema Prisional, designadamente em matéria de doenças infetocontagiosas. Foi, precisamente, esta mudança de paradigma que constituiu a base do combate à COVID19, combate esse que tão elogiado foi no Relatório Especial SPACE I, do Conselho da Europa. http://wp.unil.ch/space/files/2020/06/Prisons-and-the-COVID-9_200617_FINAL.pdf
No final da cerimónia, a Ministra da Justiça agradeceu a dirigentes e funcionários da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais «a devoção, o sentido de servir e a lealdade com que cumprem uma tão nobre, quanto complexa, missão, sobretudo na turbulência dos tempos que atravessamos».