Nova agressão à escarpa do Douro no Porto : Campo Aberto
Para quem, como a Campo Aberto, se manifestou por diversas vezes, ao longo de vinte anos, de forma crítica quanto ao modo como tem laborado a empresa Metro do Porto S. A., é muito positivo que entidades de muito maior peso que nós próprios tenham decidido bater o pé, ao sentirem ameaçados à sua porta valores legítimos, e tenham rompido o silêncio sobre a auréola quase sagrada de que se vem revestindo a reputação da mesma empresa.
Inquietações justificadas
Está aqui em causa o valor ecológico e paisagístico da escarpa da margem direita do Douro na zona do Campo Alegre e Arrábida, que sairá obviamente muito maltratado se qualquer dos três projetos vencedores for concretizado. Como ainda o não foi, é ainda tempo de evitar o erro. Mais que erro, a persistência no erro. Porque, habitualmente, quando os cidadãos se dão conta, já tudo está consumado. Aliás, ao que parece, de certo modo já o está, visto que se afirma que o projeto a aplicar terá que ser forçosamente um dos três vencedores do concurso, cada qual pior talvez que o outro em termos de impactos negativos.
Tudo isto com a conivência e passividade da Câmara Municipal do Porto, que se tem mostrado incapaz ou impotente na defesa dos valores da cidade perante a gigante Metro, que se comporta nestas matérias como um Estado dentro do Estado (talvez por ser o Estado de longe o seu maior acionista, dando-lhe assim um estatuto ilusório de «acima de toda a suspeita»). Admitindo por hipótese que o metropolitano do Porto tem de facto todas as virtudes que lhe são vulgarmente atribuídas, ainda assim não haveria o direito de desprezar valores como os abrangidos pelo artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa relativos ao direito e ao dever de defesa do ambiente, universalmente aplicável a todos os cidadãos e entidades coletivas públicas ou privadas.
O habitual desprezo pelo património construído, natural e paisagístico que essa empresa repetidamente patenteia, ao mesmo tempo que faz publicidade enganosa arvorando-se em «verde» e «sustentável», é igualmente um desprezo pela cidadania, pela discussão pública, pelo direito à informação, pela transparência. Desde os primórdios da conceção de qualquer projeto, a empresa estaria eticamente obrigada (pela própria Lei Fundamental) a não adotar soluções, trajetos e opções que desrespeitem os valores patrimoniais, e seria desejável que o público deles tomasse desde logo conhecimento, quando ainda estivessem abertas todas as portas para a correção do dislate, da imprudência ou do aventureirismo tecnológico. Infelizmente existe ainda nesse capítulo um lamentável défice democrático. Há que compreender que, para quem executa obra pública, os tempos já não são os mesmos, que já não é legítimo partir do pressuposto da ignorância do «leigo» e da sacralidade do «técnico especialista» típica de quando este se julgava dono do território.
Se, no primeiro lustro do milénio, tivemos atuações desastradas que atingiram ribeiras, árvores e jardins do Porto (conforme então apontámos, no Marquês, no Campo 24 de Agosto, na Avenida dos Aliados, na Trindade, na Estação Intermodal de Campanhã, na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, na Zona de Ramalde, na Ribeira da Asprela), muito recentemente a escalada foi exponencial pois incluiu: a destruição irreversível de uma obra de arte paisagística, único jardim contemporâneo no Porto, o Jardim de Sophia; uma intervenção desastrada no Jardim do Carregal; e danos de gravidade ainda desconhecida no Jardim da Rotunda da Boavista. Ademais, ainda foram abatidos quase 500 sobreiros de uma Zona Especial de Proteção em Gaia, em que esta designação acabou por ser tragicamente irónica, já que se poderia perguntar o que se teria passado se a zona não fosse «especialmente protegida». Nestes últimos casos, a Campo Aberto interveio ao lado de mais três associações,* exigindo que a empresa alterasse a sua atitude de respeito zero por valores patrimoniais, naturais e ecológicos, sem que esta se mostrasse minimamente sensível ao seu desempenho destrutivo.
Até agora, a resposta que obtivemos foi a continuação da mesma atitude de «donos do território» e de desprezo pelo cidadão comum. Mas os tempos são outros, e a arrogância tecnocrática já não está sozinha no terreiro. Cada vez serão maiores as exigências a que essa arrogância estará sujeita até ser substituída por uma atuação verdadeiramente democrática que observe de forma sincera e honesta os valores de cidadania e o património cultural e natural.
Nota: ACER – Associação Cultural e de Estudos Regionais; Clube Unesco Cidade do Porto; NDMALO GE – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente – Grupo Ecológico.
Campo Aberto, 19 de novembro de 2021
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