Núcleo Executivo — Rede Social
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O Núcleo Executivo é um órgão operativo do Conselho Local de Ação Social e é obrigatoriamente constituído pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, pela Segurança Social e por uma entidade sem fins lucrativos com intervenção social no concelho.
Actualmente, para além da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e do Serviço Local de Segurança Social de SMF, integram o Núcleo Executivo seis entidades efectivas, nomeadas pelo Conselho Local de Ação Social, que representam as diversas áreas de intervenção social no Município. A periodicidade de reuniões é mensal.
Composição do Núcleo Executivo da Rede Social de Santa Maria da Feira
Município de Santa Maria da Feira Manuela Coelho
Segurança Social Custódia Mendes
Serviços de Saúde Conceição Bento
Conselho Municipal de Educação Guiomar Silva
Fórum Sénior Municipal Horácio Sá
Entidades Sem Fins Lucrativos Rogério Henriques
Juntas de Freguesia Nuno Albergaria
Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga Teresa Correia
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santa Maria da Feira Lúcia Silva
Competências do Núcleo Executivo
Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLAS delibere constituir;
Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março, a fim de fomentar uma utilização eficiente dos recursos e equipamentos sociais, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), devem solicitar, conforme disposto no Art. 37º do supra citado diploma legal, parecer prévio da necessidade local do equipamento a implementar, juntando para o efeito parecer do Conselho Local de Acção Social, cuja fundamentação deve ser sustentada em instrumentos de planeamento da rede de equipamentos, com vista ao licenciamento da construção dos mesmos.