Como socialista, mas sobretudo como mulher, hoje não poderia falar de outra coisa que não fosse da escandalosa decisão do tribunal de família de Frankfurt, que recusou o divórcio a uma cidadã marroquina residente na Alemanha, em situação de separação de facto do marido que, no entanto, a continuava a ameaçar de maus tratos e de morte, alegando a excepção cultural. Ao que apurei, no ordenamento jurídico alemão o exercício do direito potestativo de divórcio está dependente do decurso de um prazo geral de um ano, que pode, no entanto, ser afastado se existirem circunstâncias ponderosas que justifiquem a urgência. Ora, a juíza Christa Dantz-Winter considerou que o facto (discutível, segundo estudiosos do Corão) de a lei islâmica permitir que o marido bata na mulher preenchia a excepção cultural, justificando a improcedência do pedido por justificar a conduta. Saliento que foi uma mulher quem decidiu desta forma...Prevaleceu, no entanto, a decência e esta juíza foi já afastada do caso sub judice.
Não conheço a Constituião alemã mas estou certa de que esta prevê, como qualquer Constituição de um Estado de Direito democrático, a laicidade do Estado e isto apenas basta para concluirmos pela inconstitucionalidade da referida sentença. Mas parece-me que esta decisão denota algo de bem mais grave do que o desrespeito pela separação entre o Estado e a Igreja, que, mal por mal, já vai sendo ponto assente em todo o mundo ocidental. Demonstra uma convicção mais ou menos atávica de que a mulher desempenha um papel menor, subalterno na sociedade e de que a sua dignidade está à mercê do relativismo cultural e do "politicamente correcto". E contra este atavismo não há Declarações Universais dos Direitos do Homem nem Cartas dos Direitos Fundamentais que nos valham. Porque este tipo de raciocínio está embutido e persiste, imune a toda a evoluão cultural, em sectores (importantes) da sociedade, mesmo ocidental. O super-ego de cada um pode reprimir a sua manifestação na maior parte dos casos, mas ela acaba por surgir. Inelutável, visceral. Por vezes até nas elites instruídas e em quem deve administrar a justiça...
Como este caso, vêm-me à memória outros em que os direitos e a dignidade das mulheres foram escamoteados através de ardilosas justificações pseudo-jurídicas. O que dizer do famoso Acórdao das Calças de Ganga, em que o nosso STJ considerou não estar preenchida a previsão legal do crime de violação num caso em que a vítima usava calças de ganga no momento da agressão, na medida em que não seria possível retirar as ditas calças sem o consentimento e cooperação da vítima. Situação semelhante ocorreu em Itália, há uns anos atrás. Em sinal de protesto, as deputadas compareceram nas sessões parlamentares de calças de ganga.
Preocupa-me que a prerrogativa da irresponsabilidade dos juízes pelas decisões proferidas sirva para isto. Para defraudar a decência, para pôr de lado o bom senso, para afastar a verdadeira igualdade de género. Numa palavra, para negar a justiça. Porque os tribunais servem tão simplesmente para isso: para administrar a justiça em nome do povo (art. 202/1 CRP).
É por isso que não gosto do Dia da Mulher. Porque a hipocrisia em geral faz-me comichão.O Dia da Mulher faz-se de cada vez que se vence o machismo e se prossegue na senda da iguladade de género. Não precisa de figurar no calendário. De que me vale uma flor oferecida na rua e um sms a dizer que somos as maiores se não posso usar calças de ganga?
publicado por NES-FDL às 17:27
De Ines Melo Sampaio a 24 de Março de 2007
Meu Deus... Nao falava eu em atavismos e ideias retrogradas... E tao triste! Sinceramente nao me parece feminismo indignar-me com este tipo de situacoes e afirmacoes. Como e q pessoas q se dizem de esquerda podem falar em superioridade masculina e submissao da mulher? E por favor nao digam "lol" pq isto n e para rir. E mto grave mmo. E mto trsite. Estou chocada.