Contrato 1277/2005, 2005-06-30 - DRE
Contrato n.º 1277/2005
Número:1277/2005
Páginas:9573 - 9575
Contrato n.º 1277/2005. - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 396/2004 no âmbito do QCA III. - Entre o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, José António de Campos Correia, adiante designado por gestor do Programa Operacional Regional do Algarve, como primeiro outorgante, o Instituto do Desporto de Portugal, adiante designado por IDP, neste acto representado pelo seu presidente, José Manuel Marques Constantino da Silva, como segundo outorgante, o coordenador nacional da Intervenção Operacional Regionalmente Desconcentrada da Medida Desporto, João Paulo de Castro e Silva Bessa, adiante designado por coordenador nacional, como terceiro outorgante, e o município de Olhão, adiante designado por promotor, representado pelo presidente da respectiva Câmara Municipal, Francisco José Fernandes Leal, como quarto outorgante, é celebrado o presente contrato de comparticipação financeira, que se rege pela legislação comunitária e nacional aplicável sobre a matéria e pelas cláusulas seguintes:
O presente contrato tem por objecto a concessão de uma comparticipação financeira global até ao montante máximo de Euro 600 046,15, a qual se destina à construção do grande campo de jogos de Olhão, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da respectiva candidatura aceite pela unidade de gestão do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Regional do Algarve, com o código 45-03-10-FDR-00009, e aprovada pelo Secretário de Estado do Desporto por despacho de 30 de Setembro de 2004.
1 - O custo total previsto da execução do projecto é de Euro 1 073 225,03, assim discriminado:
Investimento elegível - Euro 999 410,64;
Investimento não elegível - Euro 73 814,39.
a) Comparticipação máxima do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a disponibilizar através do gestor do Programa Operacional Regional do Algarve e correspondente a 50,03% do custo total elegível - Euro 500 005,14;
b) Comparticipação máxima do Programa de Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos (PRODED) a disponibilizar através do IDP (contrapartida nacional), correspondente a 10,01% do custo total elegível - Euro 100 041,01.
É de 17 meses o prazo máximo de execução material da obra, contado da data de entrada em vigor do presente contrato.
Programa Operacional Regional do Algarve;
Co-financiamento FEDER de 50,03%;
13 de Outubro de 2004. - O Primeiro Outorgante, (Assinatura ilegível.) - Pelo Segundo Outorgante, (Assinatura ilegível.) - O Terceiro Outorgante, (Assinatura ilegível.) - Pelo Quarto Outorgante, (Assinatura ilegível.)
22 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.