REGULAMENTO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA GLUTAMINE
O Presente-se Regulamento abrange o tratamento de dados pessoais de trabalhadores, formandos, clientes e fornecedores (pessoas singulares)
A Glutamine-Alimentação Racional e Dietética, Lda respeita as normas legais relativas à proteção de dados pessoais dos seus trabalhadores, candidatos a emprego, formandos, clientes e fornecedores (Pessoas Singulares), designadamente aquelas que dimanam de disposições legais nacionais e comunitárias e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores é reservado apenas ao responsável de tratamento de dados designado a cada momento, e com acesso limitado, devidamente justificados nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade.
Os trabalhadores gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício desses direitos de acesso, e de oposição, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao Responsável pelo Tratamento da Glutamine.
Os trabalhadores podem nos termos legais exercer o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, exceto nos casos previstos para o cumprimento de obrigações legais,
Os dados pessoais de trabalhadores poderão ser recolhidos e tratados pela Glutamine, com as seguintes finalidades:
Processamento de certificados de formação pela entidade empregadora e/ou por entidades formadoras externas
As companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho e ou de acidentes pessoais;
Entidades formadoras param a emissão de certificados de formação;
Agências de viagem ou empresas de transportes, para a emissão de documentação necessária a viagens;
A Glutamine, garante a salvaguarda do direito à proteção dos dados dos candidatos a emprego, que sejam prestados voluntariamente e autorizados pelo Titular dos dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da lei em vigor.
A politica de privacidade de recrutamento da nossa empresa, encontra-se definida em documento próprio que faz parte integrante deste Regulamento Interno.
Os formandos/formadores gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício desses direitos de acesso, e de oposição, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável do tratamento da empresa Glutamine
4.1- Aos formandos e formadores aplica-se em matéria de proteção de dados, o regime previsto neste regulamento para os trabalhadores, em termos de processamento de recolha, finalidade do tratamento, categoria de dados a recolher, prazo de conservação, destinatários dos dados, o previsto para os dados pessoais dos trabalhadores, com as devidas adaptações e se aplicável.
5- DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES E FORNECEDORES
5.1 A Glutamine recolhe, utiliza e conserva, dados pessoais fornecidos pelos Clientes e Fornecedores, nos termos permitidos pela legislação aplicável, de forma adequada à execução da relação contratual com os mesmos e para utilização e faturação dos serviços.
5.3 O Cliente/fornecedor deverá notificar a Glutamine imediatamente, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual e ou a faturação dos serviços.
5.4 Os dados necessários para a execução do contrato e ou faturação dos serviços poderão ser armazenados e utilizados pela Glutamine, mesmo após o fim do processo ou contrato, nos termos legais e até se completar a faturação e ou obrigações legais decorrentes da relação comercial e ou contratual.
6- UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA GLUTAMINE
Caso seja utilizador do nosso website através do processo de registo de utilizador e por "Nome de utilizador – Palavra-passe", os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Poderá requer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no nosso website. A eliminação dos dados acarreta que não poderá utilizar o website em modo registado a partir desse momento, a não ser que crie uma nova conta de utilizador.
7-DISPOSIÇÕES FINAIS - AS OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados podem através de impresso próprio (IMP. 0001 PD) , requerer junto do Responsável do Tratamento da Glutamine, o exercício dos seus direitos;