Visão | Ministério Finanças de Angola prolonga concurso para concessão exclusiva de jogos sociais
O Ministério das Finanças de Angola anunciou hoje a prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas ao concurso internacional para a concessão exclusiva de exploração dos jogos sociais até ao final do dia 27 de novembro
No comunicado, enviado à Lusa, o ministério acrescenta que também que as peças do procedimento concursal se encontram disponíveis para consulta pública, "mediante solicitação por escrito, livre de encargos, no ISJ, ficando apenas as entidades interessadas em submeter candidaturas sujeitas ao pagamento de uma taxa" no valor de 50 milhões de kwanzas (64,5 mil euros).
Segundo o documento, esta prorrogação pretende "assegurar a flexibilização de alguns aspetos constantes das peças do procedimento, com a finalidade de vir a ser celebrado o contrato de concessão para a exploração dos jogos sociais com o candidato que apresente as melhores condições técnicas".
O procedimento concursal será conduzido pelo Instituto de Supervisão de Jogos e as receitas geradas pela atividade servirão "para o financiamento de políticas sociais públicas, projetos comunitários, investimentos na conservação de locais históricos, entre outros", anunciou o departamento governamental em setembro.
"O concurso para a concessão exclusiva de exploração dos jogos sociais visa restabelecer o espírito de confiança aos utentes dos jogos sociais no país, garantir a equidade, proteger os apostadores, sensibilizá-los para a prática de jogo responsável, bem como cumprir com a finalidade social do Instituto de Supervisão de Jogos", sublinha o ministério.