Câmara de Cabeceiras de Basto aprova Orçamento de 21,3 milhões - Correio do Minho
2020-11-27 às 22h14
Destaque para a implementação de um programa de apoio económico e social e outro para apoio à fileira turística
O Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para o ano 2021, no montante global de 21,3 milhões de euros, foi aprovado por maioria na reunião do executivo municipal desta manhã, 27 de novembro, com os votos favoráveis do Partido Socialista e os votos contra do IPC – Independentes por Cabeceiras. As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021 serão apreciadas pela Assembleia Municipal na sua próxima sessão.
A situação pandémica vai condicionar muito a ação municipal. Contudo, o orçamento para 2021 prevê investimentos em todos os setores da atividade municipal. O Orçamento é financiado com receitas próprias no montante de 4,4 milhões de euros, beneficiando de transferências do Estado e de fundos comunitários no valor de 16,9 milhões de euros.
O Município de Cabeceiras de Basto apresenta uma margem utilizável para endividamento de 2,6 milhões de euros, sendo o equilíbrio orçamental atingido na medida em que as receitas correntes são superiores às despesas correntes.
A Câmara Municipal tem destinados 2,5 milhões de euros para apoiar as famílias (bolsas de estudo, ação social escolar, natalidade), as instituições, associações e clubes, as empresas e os empresários, agricultores e produtores de gado, as Juntas de Freguesia e a Basto Vida.
Em 2021, a autarquia vai manter a taxa mínima do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,3% para os prédios urbanos, vai baixar a taxa de IRS para os 2% e manter a isenção da Derrama para todas as empresas.
Atendendo ao dramático cenário que vivemos em resultado da pandemia Covid-19, o Orçamento para 2021 prevê a implementação de dois importantes Programas Municipais para apoiar as famílias e as empresas que, por força do agravamento da crise sanitária e económica, se encontram em situação de grande vulnerabilidade financeira e que se poderá vir a agravar no próximo ano. Referimo-nos ao Programa Municipal Extraordinário de Apoio Económico e Social #CabeceirasCuida e ao Programa Municipal de Apoio à Fileira Turística.
O Programa Municipal Extraordinário de Apoio Económico e Social #CabeceirasCuida tem como objetivo apoiar as famílias e as empresas que sentiram e, previsivelmente continuarão a sentir, um impacto económico negativo, através de um conjunto de medidas que passam por apoios a fundo perdido, a isenções de pagamento de taxas e tributos, entre outros. O programa está estruturado em quatro eixos: Apoio Extraordinário às Empresas, com uma dotação global de 255 mil euros; Fundo de Apoio Social às Famílias (70 mil euros); Apoio às IPSS e associações locais (30 mil euros); e Apoio ao combate e mitigação da Covid-19 (110 mil euros), num total de 465 mil euros afetos a este programa.
O Programa Municipal de Apoio à Fileira Turística, em conjunto com o programa CABECEIRAS TURISMO|ON já em curso, pretende contribuir para dar resposta aos desafios emergentes da pandemia COVID-19. De entre os principais objetivos deste programa está a criação de medidas de exceção de apoio à fileira turística que contribuam para minorar os impactos da pandemia. Também este programa está estruturado em quatro eixos: Gestão de proximidade e avaliação de impactos; Ações atuais e futuras para a garantia da saúde pública e segurança; Medidas e ações de apoio à fileira turística e outros serviços; e Comunicação, promoção e produção de conteúdos, para o que está afeta a verba total de 100 mil euros.
As iniciativas culturais, educativas, sociais, económicas, desportivas e de lazer serão as mais sacrificadas, dada a impossibilidade de se organizarem eventos com grandes públicos no atual cenário de pandemia. Todavia, será feito um esforço para a concretização de algumas ações que, cumprindo as regras e orientações das autoridades de saúde pública, permitam manter viva a dinâmica económica e social concelhia.
Das principais obras e projetos a executar em 2021 pela edilidade Cabeceirense destacam-se: a conclusão da requalificação da Avenida Capitão Elísio de Azevedo; a conclusão da requalificação urbana de duas entradas da Vila de Cabeceiras de Basto (Rua do Pinheiro e Rua Dr. Jerónimo Pacheco); a conclusão da requalificação urbana da Rua Fonte S. João; o restauro e reabilitação do antigo refeitório do Mosteiro; a instalação de um Centro de Estudos Beneditinos; o apetrechamento da antiga Livraria do Mosteiro; a substituição de coberturas em fibrocimento da Escola Básica de Arco de Baúlhe, Escola e Jardim de Infância da Faia, Escola e Jardim de Infância da Ferreirinha – Cavez e Escola e Jardim de Infância de Pedraça; a conclusão da renaturalização das margens do Rio Ouro – Praia Fluvial do Caneiro; a construção de um Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia; e a colocação na A7 dois sinais de informação turístico-cultural alusiva ao Mosteiro de S. Miguel de Refojos, entre outras. Paralelamente, a edilidade Cabeceirense irá elaborar, em 2021, o Plano Educativo Municipal, o Plano Municipal para a Igualdade e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo Municipal. No próximo ano ficará, ainda, concluída a revisão/atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Cabeceiras de Basto.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021 espelham as prioridades definidas pelo Executivo Cabeceirense para o próximo ano, durante o qual continuarão a ser privilegiados o rigor e a responsabilidade do serviço público. O Plano e Orçamento foi elaborado com o contributo de muitos cidadãos, dos autarcas e muitos outros agentes sociais e económicos do concelho. Foram ouvidos o Partido Socialista e, no cumprimento do Estatuto da Oposição, o Grupo de Cidadãos IPC - Independentes por Cabeceiras. Foram, igualmente, ouvidos todos os presidentes de Junta de Freguesia.
Trata-se de documentos que demonstram uma grande ambição para continuar a construir caminhos de progresso e bem-estar, de valorização do potencial humano, de defesa e promoção do património em Cabeceiras de Basto.