"Bati-me sempre por coisas que iam além de mim e não olhei a sacrifícios. Fiz o que pude, e quem faz o que pode faz o que deve" - Fernando Valle.
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27 de Setembro de 2012
Aí vêm os Candongueiros
A Autarquia de Aveiro decidiu concessionar (privatizar) algumas carreiras da Move Aveiro.
Avizinha-se a introdução no mercado nacional do paradigma do "Candongueiro" Angolano. Novas oportunidades para o investimento angolano em Portugal - os Transportes Públicos
publicado por Pedro Vaz às 16:19
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10 de Maio de 2012
A prestar contas
A Moção e a Resposta da CIRA sobre o apoio ao Beira-Mar
Como é sabido, apresentei, no dia 30 de Setembro de 2011, na Assembleia Municipal de Estarreja uma Moção que foi aprovada por unanimidade (por TODOS os partidos) onde questionava a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acerca da compra de um camarote ao Beira-Mar, para a época 2011-12 por 20 mil euros (soube recentemente que acresce IVA), o que quer dizer que afinal ronda os 25 mil euros.
A Moção, que apresentei, solicitava explicitamente o seguinte:
O acesso ao Contrato-Programa realizado com o Sport Club do Beira-Mar que proporcionou a o apoio de 20 mil euros;
O esclarecimento cabal por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja (membro do Conselho Executivo da CIRA) e do Sr. Presidente da CIRA e Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo a justificação do apoio financeiro e se o mesmo se trata, efectivamente, da aquisição de um Camarate ao Beira-Mar e excluindo os restantes clubes desportivos abrangidos pela Comunidade Intermunicipal, como por exemplo o Clube Desportivo de Estarreja e a Associação Atlética de Avanca.
O Regulamento de atribuição dos lugares disponíveis no camarote aos cidadãos de Águeda, Vagos, Aveiro, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Anadia, Ílhavo, Ovar e Oliveira do Bairro;
E o envio da Moção aprovada a todas as Assembleias Municipais dos Municípios da CIRA, bem como a todos os órgãos sociais da CIRA.
Não vou dedicar muito atenção ao facto que terá levado os serviços da Assembleia/Câmara Municipal a procederem ao envio da Moção aprovada a 30 de Setembro de 2011 apenas em Fevereiro de 2012 (5 meses depois). Nem tão pouco ao facto da resposta da CIRA ter sido enviada a 23 de Abril de 2012 (quase 7 meses depois).
Já percebi que quer em Estarreja, quer em Ílhavo prestar contas não é o forte dos seus autarcas executivos.
Contudo lá chegou a resposta!
Num ofício de 2 páginas o Sr. Presidente da CIRA (que é Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e que quer ser, mas não sabe se deixam ou se ganha sequer, ser Presidente da CM de Aveiro), Eng. Ribau, lá respondeu o seguinte:
Que em 19 de Agosto de 2011 o Conselho Executivo da CIRA deliberou na sua reunião ordinária (por unanimidade, de acordo com as declarações públicas e reiteradas do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja), proceder à atribuição de um apoio publicitário ao Sport Club do Beira-Mar no valor de 20.000 euros + IVA para a época 2011/2012.
Que em 90.000 € atribuidos a associações e colectividades da região distribuídos de 2010 a 2012, 20 mil foram ao Beira-Mar num único ano (25% do total dos apoios).
Para comprovar que não apoiam apenas o Beira-Mar enviaram o Protocolo celebrado com o Beira-Mar, bem como o protocolo financeiro celebrado com a ABIMOTA para organizarem o Grande Prémio Velocipédico Abimota/Região de Aveiro.
O Protocolo assinado
Da leitura atenta do protocolo é assumido, preto no branco, (e contrariando as disposições legais constantes da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro, nomeadamente do exposto nos n.º 2 e 3 do artigo 46º e das regras de financiamento no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-lei nº 273/2009 de 1 de Outubro)) que a CIRA adquiriu os seguintes suportes publicitários:
1. Espaço Publicitário no Varandim do Camarote (nunca o vi)
2. Publicidade instalada em espaço multifuncional (nem sei o que é que isto quer dizer)
Em contrapartida o Beira-Mar atribui à CIRA o estatuto de «PARCEIRO PREMIUM» com os seguintes direitos e benefícios:
i. 19 lugares CAMAROTE PRESTIGE;
ii. 40 Bilhetes (Bancada Nascente) por jogo, para a Liga Zon Sagres;
iii. Utilização do espaço adquirido como espaço empresarial;
iv. 1 lugar de estacionamento VVIP (interior);
v. 5 lugares de estacionamento VIP4 (exterior).
Este é resumo do Protocolo enviado pelo Presidente da CIRA.
As Respostas por dar
As respostas que o simpatiquíssimo e tão solícito Eng. Ribau Esteves não deu foram as seguintes:
1. O enquadramento legal em que ele e a CIRA se basearam para a atribuição do apoio.
2. Caso o Eng. Ribau Esteves tenha encontrado um enquadramento legal (duvidamos que exista), onde pára o regulamento de atribuição dos 19 lugares, 40 Bilhetes por jogo e os 5 lugares de estacionamento, aos cidadãos dos municípios da CIRA, pois o dinheiro gasto foi o dinheiro dos contribuintes, pois parece-me que tão exemplares cidadãos e gestores autárquicos com provas dadas e isentos de qualquer suspeição, não tilizem esses benefícios para uso pessoal do Eng. Ribau Esteves & friends.
Por tudo isto, estou já a preparar a respectiva queixa a entregar brevemente no Ministério Público.
PS - Em posts posteriores análise à questão do prolongamento da concessão das Águas do Carvoeiro e os Ajustes Directos (já recebi parte da documentação solicitada) à Paula Teles & Family.
publicado por Pedro Vaz às 11:41
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06 de Maio de 2012
Desejos Secretos
Ainda que discordando em absoluto das ideias políticas da esquerda europeia, Passos Coelho deseja secretamente que François Hollande ganhe em França.
Ele sabe que a sua (Pedro Passos Coelho) sobrevivência política depende da viragem europeia em relação à austeridade que professa e pratica. SE Hollande ganhar haverá um alívio na austeridade e o crescimento voltará a estar em cima da mesa.
E com o crescimento em cima da mesa, o investimento público florescerá de novo e isso será a salvação de Portugal e consequentemente do Governo de Passos Coelho
publicado por Pedro Vaz às 17:58
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23 de Abril de 2012
A aldrabice
A Autoridade Tributária decidiu publicitar no passado dia 20 de Abril a seguinte informação:
Lembro-me de em 2009 a grande demanda do CDS (na altura oposição ao Governo) por causa dos reembolsos do IRS e do IVA. Postura correta, saliente-se.
Assim em 2010 e 2011 quer os reembolsos do IRS, quer os reembolsos do IVA tornaram-se mais céleres que nunca. A título de exemplo os reembolsos do IRS operavam-se em 10 15 dias em 2011.
Na altura já se viviam dificuldades orçamentais.
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=AD06A4CB-9A02-4FA1-9BAD-245188B26C48&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090 - Notícia do CDS a pedir a antecipação do IRS
Conteúdo não suportado.
O próprio programa eleitoral do CDS sobre Política Fiscal em 2011 fala dos abusos da autoridade tributária por reter os reembolsos do IRS e do IVA.
Eu pergunto-me onde é que anda o CDS (muleta do PSD no Governo) depois das afirmações da Autoridade Tributária?? O que têm agora a dizer Paulo Portas, Cecília Meireles, a Cristas e o Pedro Mota Soares??? Já não estão preocupados com aquilo que há bem pouco tempo era uma preocupação essencial do CDS????
Mas, tirando este aparte, a informação do Director-Geral da AT é uma tentativa de embuste que ainda estou para perceber o que quer dizer. Senão, vejamos:
Quando os contribuintes entregam a declaração electronicamente o software do programa (em função das regras em vigor) calcula automaticamente o reembolso. Ora, se o faz, não faz sentido nenhum a argumentação das dificuldades técnicas, com o enfoque na eventualidade de haver que fazer contas parciais e devolver o IRS parcialmente.
Foi a usurpação dos subsídios de férias e de natal até 2013, 2014, 2015?! Agora é a questão do reembolso que quando eram outros a governar tinham que o devolver rapidamente (e bem, porque o dinheiro de facto era dos contribuintes). Agora que quem governa são eles, a situação é diferente!
Gostava de ouvir os Drs. Paulo Portas e Pedro Passos Coelho a justificarem-se, ou pelo menos, o globetrotter Gaspar. Darem a cara em vez de mandarem um funcionário escrever um papel com argumentação patética.
publicado por Pedro Vaz às 20:19
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18 de Janeiro de 2012
Sobre o Acordo Tripartido na Concertação Social
publicado por Pedro Vaz às 17:09
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29 de Novembro de 2011
Que Reforma é esta?
Em baixo artigo que publiquei no Jornal de Estarreja no passado dia 25 de Novembro sobre a Reforma Administrativa.
1. O Problema
O Governo do PSD e do CDS/PP decidiu empreender uma enorme reforma administrativa do poder local e colocando à discussão um tal de “Livro Verde da Reforma da Administração Local”.
Esta reforma pressupõe um sem número de alterações que afectam o Sector Empresarial Local (sem implicações em Estarreja), o modelo de funcionamento dos municípios e órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) e, ainda, aquele que tem sido o ponto mais sensível até ao momento, que é a alteração do mapa de freguesias em todo o país.
De acordo com os critérios propostos pelo documento já referido o concelho de Estarreja deixaria de ser constituído pelas Freguesias que o compõem e que de acordo com um comunicado recente do PSD local, Estarreja tem “o seu território perfeitamente estabilizado desde 1926”. Assim e para que todos saibamos o que falamos, as freguesias de Beduído, Pardilhó, Salreu e Veiros não podem continuar a existir como as conhecemos desde 1926. Terão, pois, ou de se agregar a freguesias que cumprem os requisitos ou avançar para a criação de outras freguesias que cumpram para com o Livro Verde.
2. Desmistificar Mitos
O Sr. Presidente da Câmara Municipal que tão lesto era aquando do Governo Socialista agora remete-se a um silêncio, quanto à extinção de 4 das freguesias do concelho, no mínimo constrangedor para si e para os seus. Pois ora exulta de entusiasmo com o facto da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) ser uma região-piloto da proposta do Livro Verde, ora numa posição esquizofrénica do PSD local refuta a reforma. No entanto e no que diz respeito às nossas freguesias mantém-se calado, mesmo quando exortado a falar pelos seus correligionários partidários, como aconteceu numa reunião promovida por si recentemente entre os Vereadores da Câmara, o Presidente da Assembleia Municipal, os Grupos Municipais e os Presidentes de Junta.
Vimos mesmo o Sr. Presidente da Câmara a ensaiar o ridículo em atirar a culpa da proposta do “seu” Governo para o anterior Governo, tentando invocar o célebre Memorando da Troika assinado pelo Governo anterior. Não vá alguém acreditar, aproveito para transcrever na íntegra o que diz o Memorando original, bem como a 1ª actualização do mesmo, feito já pelo actual Governo em Setembro:
“A administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos.”[1]
E na versão mais recente assinada pelo actual Governo nada se diz quanto à extinção das freguesias, mas sim sobre a necessidade de redução de entidades autárquicas (municípios e freguesias). Isto é, refere a necessidade de redução de entidades, não especificando municípios ou freguesias, nem quantificando:
“3.42. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of resources, the Government will submit to Parliament a draft law by Q4-2011 so that each municipality will have to present its plan to attain the target of reducing their management positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012. [Q2-2012] In what concerns regions, the Government will promote the initiatives needed so that each region will present its plan to attain the same target. [Q4-2011]”[2]
Escusado será dizer que em lado absolutamente nenhum está escrito, recomendado ou mesmo ordenado a Portugal para promover esta “abolição” de Freguesias.
O Governo do PSD e do CDS/PP no próprio Programa de Governo nada escreve sobre o assunto para além das palavras bonitas em generalidades sobre o assunto. No entanto, e para mostrar serviço decidiu atacar aqueles que menos poder têm na correlação de forças políticas. Assume-se a extinção de cerca de metade das freguesias no país, que admito até poderão ser excessivas em alguns concelhos do país e do ponto de vista financeiro representam na despesa do Estado o mesmo que o preço de um “café” no bolso de um contribuinte qualquer e deixa de fora as verdadeiras reformas que se impõem.
3. A Verdadeira Questão
Questões como se temos, ou não municípios a mais? Temos ou não demasiados autarcas nas Câmaras Municipais (Vereadores) e membros de Assembleias Municipais a mais? Qual é a poupança que se gera com estas alterações? Qual é a poupança estimada?
Esta proposta do Governo do PSD e do CDS/PP peca por autismo, peca por exagero na forma e resultados diminutos na essência. A própria Assembleia de Freguesia de Pardilhó resume de forma clara e sucinta tudo aquilo que está errado nesta proposta do Governo: critérios “mal-amanhados” e apenas numéricos, fraco conhecimento da realidade local e do trabalho das freguesias e insensibilidade social.
Este Governo do PSD e do CDS ataca os portugueses em tudo, nos rendimentos, na saúde, na educação e agora até naquelas pequenas coisas que constituem a nossa identidade enquanto pessoas – a existência da nossa terra.
Voltando ao inicio, fico completamente atónito com o facto de José Eduardo Matos e do PSD local, que tão lestos eram com o anterior governo em atacar, promover abaixo-assinados, incentivar manifestações, agora pouco dizerem, pouco falarem e nada fazer. O que terá mudado assim tanto. É que de há uns meses para cá o PSD e o CDS governavam como governam hoje 6 das 7 freguesias do nosso concelho e Governavam, como governam hoje o município. Não acredito que seja unicamente por termos o PSD e o CDS a governar o país e não o PS.
Pedro Vaz
Membro da Assembleia Municipal eleito pelo PS
[1] Ponto 26 da Tradução da Versão Inicial do Memorando da Troika de 17 de Maio de 2011. Leitura completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/programa-de-ajustamento-economico-e-financeiro/memorando-de-politicas-economicas-e-financeiras-fmi.
[2] Ponto 3.42 da 1ª actualização do Memorando de Setembro de 2011. Leitura Completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/1a-avaliacao-regular-do-programa-de-assistencia-economica-e-financeira/memorandum-of-understanding-on-specific-economic-policy-conditionality-1st-update.
publicado por Pedro Vaz às 17:54
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10 de Novembro de 2011
Os Gestores Públicos - Gato escondido com rabo de fora
Tenho falado várias vezes sobre o assunto e de há muito tempo a esta parte que entendo que ninguém no Estado (Administração Directa, Indirecta e alguma parte da administração autónoma) deveria auferir vencimentos superiores ao seu superior hierárquico.
Isto é, nenhum Presidente de Empresa Pública, Instituto, Unidade de Missão e afins (exceptuo as Entidades Reguladoras) deveria poder ter salário superior ao responsável da sua tutela. por isso não concordo com o aprovado no passado Conselho de Ministros, acerca da matéria em questão.
Antes de continuar, quero fazer um parêntisis para referir que o PS deveria ter legislado sobre o assunto quando esteve no poder e, a meu ver, erradamente não o fez.
O Governo aprovou que não poderão ter vencimento bruto acima do salário do Primeiro-Ministro, com as excepções de empresas a operar no mercado concorrencial (CGD, TAP, e todas as outras que se esqueceram de referir).
Para mim deveria ser da seguinte forma:
Membros de entidades reguladoras - Salário não superior ao Presidente da República.
Membros de IP's e SEE - Salário não superior ao ministro da tutela respectiva.
Outro dado muito curioso é o facto desta alteração não incluir prémios salariais. Porquê esta exclusão de prémios? Não é prémio suficiente a oportunidade do serviço público? Não é prémio suficiente o facto de existir na nossa sociedade um circuito de pessoas que são considerados gestores e que toda a sua carreira foi feita de nomeação em nomeação por parte de sucessivos governos e governantes (independentemente do partido que governou?).
Também não deixa de ser curioso outro dado. Estas alterações só entram em vigor em 2012. Espero que os Srs. Jornalistas que tão eficazmente controlaram as nomeações do Governo do PS o façam com o actual Governo. É que muitas destas nomeações serão feitas ainda antes de Dezembro. Porque não imediatamente? Desafio este Governo a fazer as coisas com seriedade e então nomear os Presidentes, etc. e tal após o início de 2012.
Estou farto das artistices desta gente.
publicado por Pedro Vaz às 16:47
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13 de Outubro de 2011
O Camarote no Beira-Mar
Há alguns dias atrás, a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou por unanimidade uma Moção que exige esclarecimentos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), presidida por Ribau Esteves (Presidente da CM de Ílhavo e proto-candidato a Presidente da CCDR e se não der, candidato à CM de Aveiro) relativamente à compra por 20 mil euros de um camarote ao Beira-Mar.
Não estando em causa a instituição do Sport Clube do Beira-Mar, que obviamente não tem culpa das asneiras dos outros, é absolutamente vital a bem da credibilidade que sejam apresentadas as justificações (documentos) que provem que tudo foi feito dentro da legalidade. Ribau Esteves limitou-se a dizer no JN que foi um acto bem intencionado, mas pediu ao seu amigo e companheiro de partido José Eduardo Matos (Vice-Presidente da CIRA e Presidente da CM de Estarreja) que o defendesse.
JEM em vez de apresentar os documentos que demonstrem que tudo foi feito na legalidade decidiu atacar-me pessoalmente com alusões a uma notícia manipulada por Miguel Relvas sobre facturas por pagar no Instituto de Desporto de Portugal, uma vez que eu desempenhei as funções de Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12159
Tive ontem conhecimento desta reacção de José Eduardo Matos até porque a Moção foi aprovada por unanimidade (PSD, CDS, PS e PCP) e esteve presente o seu chefe de gabinete nessa reunião da AM, uma vez que é membro da mesma.
Respondi hoje a José Eduardo Matos no mesmo local http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=12350 e continuamos (eu, a AM de Estarreja e as populações) a aguardar os devidos esclarecimentos por parte de Ribau Esteves e José Eduardo Matos.
Digo mesmo mais. Não me intimidam com insinuações, falar grosso ou coisas do género. A legalidade tem de prevalecer e quem está em funções públicas de responsabilidade tem a obrigação de prestar contas pela sua acção enquanto autarcas.
publicado por Pedro Vaz às 18:43
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20 de Julho de 2010
Eis o PSD de Passos Coelho
Consta que a Proposta de REvisão Constitucional do PSD quer retirar da Constituição o Serviço Nacional de Saúde e a Educação como tendencialmente gratuitas, bem como, acabar com os despedimentos por justa causa (e talvez trocá-los por despedimentos por "conveniência de serviço").