Igualdade de Género | Município de Barcelos
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O Município de Barcelos encontra-se na fase de revisão do diagnóstico e de elaboração do Plano Municipal para a Igualdade (2020-2023), por forma a aumentar as oportunidades de participação, de prevenção, de proteção e de promoção da igualdade de género e a não discriminação, conotando Barcelos como um concelho mais inclusivo e igualitário.
Assegurar as liberdades, direitos e garantias de qualquer cidadão/ã é uma obrigação de todos/as. Na base da coesão e concertação local, há a destacar o trabalho desenvolvido por parceiros que atuam de forma específica e especializada neste domínio de intervenção, a produção e aquisição de conhecimentos nesta área, bem como as competências e as responsabilidades assumidas por diferentes órgãos nacionais, regionais e locais.
A Igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios da Constituição da República Portuguesa, Art.º 13º "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual".
O conceito de Igualdade de Género liga-se, pois, à "valorização e igualdade de tratamento dos diferentes comportamentos, aspirações e necessidades das mulheres e dos homens (…) não dando origem a consequências diferentes que possam reforçar desigualdades" (Comissão Europeia, 2004, p. 11).
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 marca um novo ciclo programático que se iniciou em 2018, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e sobre os três Planos de Ação em que se apoia: a não discriminação em razão do sexo e de igualdade entre mulheres e homens (IMH); a prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC).