Covid-19: Bruxelas estuda "próximos passos" após tribunal anular ajuda estatal à TAP - Impala
Início > Covid19 > Covid-19: Bruxelas estuda "próximos passos" após tribunal anular ajuda estatal à TAP
19 Mai 2021 | 12:14
A Comissão Europeia disse hoje ter "tomado nota" da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que anula o aval da instituição à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP, e analisará os "próximos passos".
"A Comissão Europeia toma nota da decisão e vamos estudá-la e refletir sobre próximos passos", reagiu o porta-voz do executivo comunitário para a área da fiscalidade, Daniel Ferrie, falando na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.
O Tribunal de Justiça da UE anulou hoje a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP por a considerar "insuficientemente fundamentada", não obrigando ainda à devolução.
"A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada", informou o Tribunal Geral (primeira instância) em comunicado de imprensa.
Ainda assim, a estrutura explicou que "os efeitos da anulação – entre os quais a recuperação do auxílio – são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão" da Comissão Europeia.
Além deste processo, foram interpostas várias outras ações pela Ryanair na primeira instância do Tribunal de Justiça da UE contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia de covid-19, um dos setores mais afetados.
Em regra geral, nos acórdãos conhecidos até agora, o Tribunal Geral tem dado razão à Comissão Europeia, mas numa outra decisão hoje publicada e relativa à ajuda estatal holandesa de 3,4 mil milhões aprovada por Bruxelas para a KLM, o organismo também determinou a anulação do aval por "insuficiência de fundamentação".
Falando aos jornalistas, o porta-voz da Comissão Europeia Daniel Ferrie fez o mesmo comentário para a KLM, indicando que a instituição vai "estudar cuidadosamente" a decisão.