Vila Flor não aceitou competências do Governo em 2019 | Rádio Brigantia
Vila Flor não aceitou competências do Governo em 2019
Ter, 12/02/2019 - 08:10
A Câmara de Vila Flor é mais uma na região transmontana a rejeitar todas as competências propostas pelo Governo para a fase do projecto de descentralização em que ainda é permitido optar. Até 2021 terão obrigatoriamente de as aceitar
O presidente da Câmara, Fernando Barros, diz que depois de ser analisado o processo, concluiu-se que "foi muito precipitado" e que "não houve tempo para pensar", o que justifica a rejeição dos 11 diplomas propostos pelo Governo do PS. "Há competências que atribuídas a alguns municípios são perfeitamente inócuas, não produzem qualquer efeito", criticou, exemplificando com as praias fluviais. "Se eu não tenho nenhuma, tenho tempo para aceitar essa competência". "O mesmo se passa com o património do Estado devoluto, que não temos", tornou o autarca socialista. Salientou, por outro lado, que o Município de Vila Flor já tem um contrato de execução com o Ministério da Educação e que agora terá de ser analisado para depois ser "passado a escrito".