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Governo aprova corte definitivo nas pensões
Documento de Estratégia Orçamental vai entrar em vigor em 2015
2014-06-05 14:46 Redação / DC
VÍDEO: Governo testa margem de manobra do TC com cortes definitivos nas pensões
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei relativa à solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões, conforme estava previsto no DEO.
economia/conselho-de-ministros-financas-maria-luis-albuquerque-deo-tc/1558832-6377.html target= "blank">Governo quer clarificar já constitucionalidade de diplomas de pensões e salários
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«O conteúdo da proposta de lei tinha já sido anunciado e está refletido no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018. A entrada em vigor será apenas em 2015, mas a sua aprovação visa criar as condições para eventuais questões de constitucionalidade», afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa semanal do Conselho de Ministros.
As novas medidas, que serão aplicadas a partir de 01 de janeiro de 2015, visam «evitar o agravamento da situação, bem como promover o início do processo de amortização da dívida implícita do sistema» de Segurança Social.
O DEO prevê assim que a partir de 01 de janeiro do próximo ano os pensionistas que recebam até 1.000 euros fiquem isentos da contribuição de sustentabilidade. Já sobre a totalidade das pensões entre os 1.000 euros e os 2.000 euros, será aplicada uma redução de 2%.
Ainda segundo o DEO, às pensões superiores a 3.500 euros serão aplicadas contribuições de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor, e 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS (419,22 euros).
O executivo quer ainda introduzir um fator de equilíbrio que corresponde à taxa de atualização anual das pensões em pagamento «compatível com o equilíbrio do sistema contributivo no médio e longo prazo.»
Este fator de equilíbrio determina que a taxa de atualização anual das pensões passe a depender da relação entre as receitas e as despesas do sistema e «refletirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam», mas é introduzida uma cláusula de salvaguarda: quando o fator for negativo, essa cláusula assegura que não haverá redução de pensões.---