O governo do Estado do Pará, o Ministério Público Federal no Estado (MPF/PA) e associações da cadeia produtiva da agropecuária estão fazendo os ajustes finais para o lançamento de uma ferramenta na internet que permitirá ao produtor rural tomar providências para regularizar desmatamentos ocorridos depois de julho de 2008.
Segundo o MPF, por meio do sistema as propriedades rurais nessa situação vão poder voltar a comercializar seus produtos, mas não será permitida a utilização das áreas abertas ilegalmente após julho de 2008.
No Pará, Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados entre representantes do poder público e da iniciativa privada excluem do mercado propriedades rurais onde existam irregularidades socioambientais, entre as quais os desmatamentos ocorridos após 2008, identificados pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado, conforme prevê o Código Florestal.
O MPF explica que por meio do “módulo regularização” do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam) qualquer internauta poderá verificar em todas as propriedades rurais do Estado quais são os pontos de desmatamento identificados pelo Prodes. Também será possível verificar quais foram às medidas adotadas pelo produtor rural em relação ao desmatamento apontado no sistema: se houve assinatura de acordo com o poder público para a recuperação da área ou se o proprietário contestou as informações divulgadas e aguarda avaliação dos órgãos ambientais.
Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes, lembra que dos requisitos para garantia da legalidade da produção rural, como a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a produção sem trabalho escravo ou embargo ambiental, o único requisito que ainda não tinha como ser conferido pela internet com dados oficiais era o que prevê a análise de dados do Prodes incidentes nas propriedades. "Recebemos a informação de que, dos atuais 240 mil hectares plantados no Estado, cerca de 100 mil possuem fragmentos de Prodes", disse Netto.

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