ANACOM - Licenciamento temporário de rede no âmbito da TDT
Licenciamento temporário de rede no âmbito da TDT
Decisão de 11.09.2014 / Publicado em 16.09.2014
Por deliberação de 11 de setembro, a ANACOM aprovou a atribuição à PT Comunicações (PTC) de uma licença temporária de rede, por 180 dias, constituída por quatro estações, a qual deve estar implementada no prazo máximo de 5 dias úteis.
O ponto relativo à apresentação de um Plano para a instalação dos emissores principais necessários para a resolução dos problemas constatados nas zonas não abrangidas quer pela atual rede multifrequências (MFN) foi submetido a audiência prévia da PTC, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Foi assim fixado o prazo de 10 dias úteis, contado da data de notificação da presente deliberação, para que essa empresa se pronuncie por escrito.
Decisão de 11.09.2014
I. Pedido de licenciamento temporário de rede da PTChttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379849
II. Análisehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379860
III. Condições associadas ao licenciamento temporário de redehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379864