A lei atribui aos partidos políticos e os movimentos de cidadãos subvenções públicas para financiar as suas campanhas eleitorais.
O artigo 51.º da Constituição da República Portuguesa obriga a que os partidos se façam reger "pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros". Para isso, a "lei estabelece as regras de financiamento dos partidos políticos, nomeadamente quanto aos requisitos e limites do financiamento público, bem como às exigências de publicidade do seu património e das suas contas."
Mesmo com um pano de fundo de falta de transparência, pouca prestação de contas e descontrolo das despesas eleitorais, as subvenções públicas têm vindo a subir ao longo das últimas duas décadas. O financiamento dos contribuintes à vida partidária é desproporcional em relação a outras fontes próprias de receita, e o dinheiro público tem sido desbaratado em campanhas folclóricas e estapafúrdias, em vez de se investir em informar o eleitorado sobre os programas políticos ou aproximar os partidos dos cidadãos.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional é o órgão responsável por fiscalizar os gastos dos partidos, mas as suas competências e recursos são bastante limitados e não chegam para monitorizar de perto as informalidades recorrentes nas campanhas eleitorais.
Torna-se assim fundamental abrir a possibilidade de os cidadãos participarem no processo de monitorização dos gastos eleitorais, dando um contributo para requalificar a democracia.
A Campanha Limpa foi desenvolvida por um grupo de jovens informáticos dedicados à causa pública, sob iniciativa da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica. Está aberta ao teu contributo, para que nos ajudes a criar uma democracia mais transparente e saudável.
Porque é que é importa monitorizar o financiamento político?
Para controlar a influência indevida do dinheiro na vida política e salvaguardar a credibilidade dos candidatos e dos partidos em particular e a legitimidade do sistema político em geral;
Para tornar transparente a relação entre os financiadores das campanhas e os partidos/candidatos, de modo a promover a confiança dos cidadãos no funcionamento das instituições representativas, actores políticos e processos de decisão;
Para garantir as condições necessárias para o pluralismo de ideias, nivelando o campo de batalha e o acesso a recursos que determinam a disputa pelo poder entre as várias forças partidárias.
Esta área é feita pelos utilizadores da Campanha Limpa. Confere em tempo real os dados recolhidos sobre o número e o custo dos cartazes espalhados pelo país e compara-os com os orçamentos de campanha entregues pelos candidatos.
As nossas estatísticas agregadas permitem calcular quanto dinheiro está a ser gasto por cada candidato e quais são os partidos com mais meios no terreno.
Os cartazes e outdoors são dos meios de propaganda mais usados nas campanhas eleitorais. E dos mais caros. Será dinheiro bem gasto? Esta funcionalidade serve para contabilizar as despesas de cada candidatura com cartazes e outdoors.
Somando o número total de cartazes e o tamanho de cada um e cruzando essa informação com os preços de referência para cada cartaz, definidos na Listagem Indicativa do Valor dos Principais Meios de Campanha publicada em Diário da República ficamos a saber quanto dinheiro cada candidato está a gastar para espalhar a sua cara sorridente por bermas e rotundas.
Para utilizar esta ferramenta é muito fácil: basta fotografar e publicar. Depois, a Campanha Limpa acerta as contas!
Os brindes e ofertas fazem parte obrigatória da campanha à portuguesa. Autocolantes, canetas, sacos plásticos e outras bugigangas com a cara e as cores dos candidatos são hábito em qualquer campanha eleitoral. Mas, para lá daquilo que custam, o que acrescentam ao debate político? Queremos ver exemplos de brindes estranhos, originais e despropositados, mostrar em que se consome tanto do dinheiro gasto nas campanhas.
É só fotografar e enviar. As fotos mais votadas vão ter honras de destaque na Campanha Limpa!
As ações de campanha são a festa da democracia. Jantaradas, concertos e discursos exigem a montagem de meios dispendiosos, mas raramente servem para aprofundar o debate público. Vamos conferir de que forma os candidatos interagem com os cidadãos.
Carrega as tuas fotos de comícios, arruadas e outras festas de campanha. As melhores fotografias vão ser destacadas e servirão para ilustrar o folclore (a)típico das campanhas à portuguesa.
Avaliação do Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco) do Conselho da Europa sobre a transparência do financiamento político em Portugal