Quociente familiar custa 150 milhões de euros que serão pagos pela Fiscalidade Verde
16 Outubro 2014 às 21:01
A introdução da ponderação do "quociente familiar" no cálculo do IRS das famílias com dependentes vai custar ao Estado 150 milhões de euros, que serão pagos pela reforma da Fiscalidade Verde.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que a introdução de uma ponderação de 0,3% por cada dependente no cálculo do rendimento coletável em sede de IRS vai custar aos cofres do Estado 150 milhões de euros, cerca de metade do previsto na proposta de reforma apresentada pela comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais.
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"O Governo propõe um modelo de quociente familiar diferente do proposto pela comissão de reforma. Este modelo é mais efetivo da perspetiva do Governo e menos oneroso. Ou seja, por um lado são introduzidos limites crescentes tendo em atenção a dimensão do agregado familiar, limites crescentes por filho, que não existiam na proposta da comissão de reforma", explicou o governante.
Ora, a Comissão de Reforma propunha que a redução da coleta não ultrapassasse os 750 euros por cada agregado quando o sujeito passivo opte pela tributação separada, 1.500 euros por cada agregado quando haja opção pela tributação conjunta ou 800 euros por cada agregado nas famílias monoparentais.
Na proposta de lei de reforma do IRS, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a redução da coleta, no caso da tributação separada, não pode ser superior a 300 euros nos agregados com um dependente, a 625 nos agregados com dois dependentes e a 1.000 euros nos agregados com três ou mais dependentes.
Se a opção for pela tributação conjunta, a redução à coleta não pode ser superior a 600 euros nos agregados com um dependente, a 1.250 euros nos agregados com dois dependentes e a 2.000 euros nos agregados com três ou mais dependentes.
Já no caso das famílias monoparentais, a aplicação do quociente familiar não pode resultar numa redução à coleta superior a 350 euros nos agregados com um dependente, a 750 euros nos agregados com dois dependentes e a 1.200 euros nos agregados com três ou mais dependentes, de acordo com a proposta de lei.
Segundo Paulo Núncio, este "redesenho da medida permite reduzir o custo da medida de 300 para 150 milhões de euros", montante que será "financiado pelas receitas que resultem da reforma da Fiscalidade Verde", que estão previstas em cerca de 148 milhões de euros.
O governante considerou ainda que a formulação diferente do quociente familiar permite ainda "amplificar o limite máximo do benefício para a família".
O secretário de Estado e o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, apresentaram as propostas de reforma do IRS e da Fiscalidade Verde ao final da tarde de hoje em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, depois dos dois documentos terem sido aprovados hoje em Conselho de Ministros.