Subida do mínimo de existência vai mais longe | AbrilAbril
Nacional|Subida do mínimo de existência vai mais longe
Orçamento do Estado para 2018 é aprovado amanhã em Conselho de Ministros
As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.
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O mínimo de existência pode aproximar-se ainda mais dos 9000 euros, ao contrário dos 8500 euros avançados até aqui. O valor exacto, que deve passar a depender da evolução do Indexante de Apoios Sociais (cujo valor resulta de uma fórmula que tem em conta a inflação verificada e a taxa de crescimento económico), está neste momento apontado para 8980 euros.
O mínimo de existência pode assim ficar 480 euros acima dos actuais 8500 euros, mas ainda aquém dos 9350 euros em que deveria estar se não tivesse sido congelado pelo anterior governo (o valor em que o PCP, autor da proposta, defende que deveria ser fixado em 2018).
Isto significa que um contribuinte singular com um salário de 640 euros fica isento de pagar IRS, enquanto actualmente esse valor se fica pelos 607 euros mensais. A medida terá ainda um impacto sobre o valor a pagar pelos contribuintes singulares que tenham salários até aos 935 euros, de acordo com a edição online do diário.
Se a regra ainda se aplicasse hoje, o mínimo de existência em 2017 estaria, com o actual salário mínimo, em 9358 euros (668 euros mensais). No próximo ano, deveria passar para entre 9744, caso a opção seja pelos 580 euros acordados entre o PS e o BE, e 10 080 euros com um salário mínimo de 600 euros, como reivindica a CGTP-IN e o PCP propõe.