A cidadania, a igualdade de género e a não discriminação, nas suas dimensões sociais, económicas, políticas, cívicas e culturais trata-se de princípio de justiça social e de um alicerce da democracia e da defesa dos direitos humanos. Apesar de se tratar de um princípio reconhecido por várias instâncias e documentos legais (Carta dos Direitos Humanos, Constituição Portuguesa e Tratados Europeus, entre outras matérias específicas legisladas em território nacional), continuam a constatar-se diariamente, situações de desigualdade, de discriminação e de assimetrias a nível europeu, nacional e local.
Podemos, no que respeita ao género, exemplificar algumas "desigualdades": a sub-representação feminina nos órgãos de decisão política e económica; a permanência de diferenças de rendimento entre homens e mulheres no setor privado; a sobre representação das mulheres nos grupos populacionais mais pobres; a segmentação do mercado de trabalho com profissões e setores de atividade fortemente masculinizados ou feminizados; a menor participação dos homens na esfera familiar face às mulheres (ao nível das tarefas domésticas e do cuidado a pessoas dependentes); as maiores taxas de desemprego feminino qualificado; a recente sub-representação dos homens nos níveis de educação/instrução superior; etc.
Estas diferenças e assimetrias, são resultantes de fatores históricos, sociais e culturais, carecendo de reflexão e de intervenção política no sentido de determinar as barreiras e os condicionalismos que as provocam, identificando simultaneamente formas de as ultrapassar e promovendo ações concretas para a promoção de uma maior igualdade e coesão social.
Para tal torna-se necessário, ao nível municipal, implementar ações concretas que promovam a cidadania e a igualdade de, mobilizando toda a comunidade e os seus agentes (serviços municipais, setor empresarial privado, organizações da sociedade civil, setor educativo, famílias e pessoas). A autarquia de Abrantes deverá constituir-se pois agente de promoção da igualdade e da não discriminação, tendo em conta o seu papel e responsabilidade enquanto organização impulsionadora do desenvolvimento local mas também enquanto entidade empregadora.
Mediadora Municipal
O Projeto Mediadores Municipais está implementado no concelho de Abrantes, desde o mês de setembro de 2011.
Promovido pelo Alto Comissariado para as Migrações, este projeto visa a colocação de mediadores ciganos nos serviços da autarquia (entidade interlocutora), com o objetivo de melhorar o acesso da comunidade cigana a serviços e equipamentos locais, favorecendo a comunicação entre esta e a sociedade envolvente.
Pretende-se, para tal, estabelecer pontes de comunicação entre os diferentes agentes locais e a comunidade cigana, potenciando sinergias na busca de soluções ajustadas às reais necessidades desta população.
Com o desenvolvimento deste Projeto no Município, pretendeu-se contribuir para o processo de capacitação (empowerment) das comunidades ciganas, nomeadamente através de uma melhor aceitação por parte da comunidade em geral, resultante de um melhor conhecimento da cultura e vivências dos ciganos; da facilitação, por esta via e outras, da integração social da comunidade cigana; da promoção do envolvimento da população cigana na resolução dos seus próprios problemas, com autonomia; da redução do abandono e absentismo escolar.
A Mediadora Municipal tem como principais funções:
• Apoiar a mediação de conflitos;
• Apoiar o planeamento de ações e atividades a desenvolver junto das comunidades;
• Dinamizar atividades lúdicas;
• Promoção do diálogo intercultural / articulação entre a comunidade e a autarquia;
• Promoção da igualdade de género;
• Promoção da empregabilidade;
• Articulação e atuação em estabelecimentos de ensino;
• Mediação ente as instituições e a comunidade cigana
Foram delineados Objetivos Específicos, todos eles diretamente relacionados com a promoção e criação de condições que favoreçam a integração sociocultural da comunidade cigana e que orientam o trabalho diário do Mediador Municipal, a saber: