Moçambique retira regra que limitava acesso a hospitais com base na aparência – Observador
O Ministério da Saúde moçambicano anunciou que vai retirar a regra que limita o acesso aos serviços de saúde com base nas roupas ou a aparência em todos hospitais do país.
03 set 2020, 15:50
▲"Os grupos mais afetados são mulheres e raparigas, jovens, adolescentes, minorias sexuais e cidadãos que se apresentam de `dreadlocks´ [rastas, um penteado na forma de mechas emaranhadas] que sofrem estigma pelos serviços de saúde, devido a sua apresentação", refere a ONG
A Direção Nacional da Assistência Médica vai "elaborar uma circular a orientar as direções clínicas dos hospitais para não limitarem o acesso dos utentes ao serviço nacional em função da indumentária", lê-se num documento do Ministério da Saúde que a Lusa teve hoje acesso. O documento, assinado pelo ministro da Saúde, Armindo Tiago, surge em uma resposta a uma petição submetida a 31 de julho pelo Observatório do Cidadão para Saúde (OCS), uma ONG moçambicana, que alertava para ilegalidade da regra.
A proibição, acrescenta, agudiza o problema de acesso a saúde num país onde há "populações que percorrem uma média de 25 a 60 quilómetros" para chegarem a uma unidade saúde. "A saúde é um direito fundamental de acordo com o artigo 89 da Constituição, que diz que todos têm o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública", concluiu, na altura, a ONG.