keyword: processo tributário
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)
Scientia Ivridica, Vol. 2004 (2004), No. 298, 105-115
Responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes
Paulo de Pita e Cunha, Jorge Costa Santos
LEX, 1999
Saraiva, 2006
Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado
Scientia Ivridica, Vol. 2013 (2013), No. 332, 269-288
Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização
Scientia Ivridica, Vol. 2007 (2007), No. 310, 287-301
Código de processo tributário
Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão
Almedina, 1991
Almedina, 2004
3 ed., Giuffrè, 2002
Aplicação dos princípios constitucionais do processo no direito tributário
José Fernando Cedenõ de Barros
2 ed., Manole, 2004
2 ed., UTET, 2004
MP Editora, 2006
Quartier Latin, 2006
La reforma de la Lei General Tributaria
Consejo General del Poder Judicial, 2004
Diritto tributario tedesco
Giuffrè, 2006
Juan Martin Queralt, Carmelo Lozano Serrano, Francisco Poveda Blanco
11 ed., Thomson e Aranzadi, 2006
António Lima Guerreiro
Rei dos Livros, 2000
Giudicato tributario e attività dell' amministrazione finanziaria
Giuffrè, 2001
Nicolò Pollari, Fortunato Loria
Laurus Robuffo, 2003
Gianfranco Gaffuri
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice ...
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell ...
1. No seguimento de uma solicitação do Tribunal Financeiro Federal (Bundesfinanzhof), foi o Tribunal Constitucional Federal Alemão chamado a pronunciarse acerca da conformidade constitucional de uma norma constante do Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (Einkommensteuergesetze - EStG) que sujeitava a tributação os ganhos auferidos resultantes de operações de especulação (Spekulationsgeschäfte), em respeito ao período de tributação relativo aos anos de 1997 e 1998. [...]
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Paulo de Pita e Cunha • Jorge Costa Santos
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No presente artigo, procura-se empreender um estudo comparativo, de natureza científica, entre o sistema português de justiça tributária e alguns sistemas estrangeiros que com o mesmo apresentem alguma familiaridade substantiva. Para tal, de um ponto de vista expositivo, procurar-se-á identificar alguns traços caracterizadores que permitam agrupar tais sistemas em grupos ou tipos alargados e depois ver em que grupo ou tipo o sistema português se insere. Após isso, será dado enfoque à realidade jurisdicional tributária portuguesa propriamente dita, tentando sinalizar algumas debilidades que a mesma apresenta, para, a finalizar, se apontarem possíveis soluções ou caminhos a seguir. [...]
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Gostaríamos de começar a nossa intervenção por uma breve referência respeitante à metódica e ao conteúdo discursivos.
Como se sabe, iniciaram-se no passado dia 07 de Abril no auditório da FDUL os trabalhos de discussão pública da "avaliação do processo administrativo" e de "adaptação do processo tributário", com a apresentação sumária das diversas conferências, organizadas pelo Ministério da Justiça e pelas diferentes faculdades e escolas jurídicas públicas nacionais, que integram o ciclo de debates que se decidiu realizar.
Como igualmente se sabe, definiu-se que a Escola de Direito da Universidade do Minho teria a seu cargo a concretização do debate incidente sobre as temáticas da competência dos tribunais administrativos e tributários e da resolução alternativa de litígios.
Como se sabe ainda, foi aproveitada a ocasião para sujeitar a reflexão algumas propostas de alteração normativa respeitantes, por um lado à LGT e, por outro lado, ao CPPT, propostas essas que, naturalmente, também deverão ser objecto de debate e análise crítica e que constam da versão para discussão pública oportunamente apresentada. [...]
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Alfredo José de Sousa • José da Silva Paixão
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