Agenda do Trabalho Digno será aprovada em junho sem acordo dos parceiros sociais · RUM
Nacional 25.05.2022 18H22
Centrais sindicais considerarem que as medidas são insuficientes para resolver os problemas dos trabalhadores e confederações patronais a defendem que as novas normas colocam dificuldades às empresas.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que o Governo pretende aprovar em junho em Conselho de Ministros a Agenda do Trabalho Digno, cuja discussão terminou esta quarta-feira na Concertação Social sem o acordo de nenhum dos parceiros. As declarações foram prestadas aos jornalistas à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde a discussão sobre a Agenda do Trabalho Digno foi concluída.
O documento não mereceu o acordo dos parceiros sociais, com as centrais sindicais a considerarem que as medidas são insuficientes para resolver os problemas dos trabalhadores e as confederações patronais a defenderem que as novas normas colocam dificuldades às empresas. Questionada sobre se as alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno ainda produzirão efeitos este ano, a ministra disse: "Esse é o nosso objetivo".
Sobre a falta de consenso na Concertação Social, a ministra afirmou que "o compromisso" do Governo "é com o país e com as pessoas" e esse foi o "desafio desde o início". "Naturalmente as posições diferentes dos vários parceiros não permitiam que houvesse aqui uma única voz sobre as várias medidas, mas são medidas que o país precisa", sublinhou Ana Mendes Godinho.
Questionada sobre o facto de o Governo ter remetido a discussão do aumento do valor das horas extraordinárias para o acordo de rendimentos, que antes estava previsto na Agenda do Trabalho Digno, a ministra indicou que o executivo decidiu que "todas as matérias que têm a ver com rendimentos e com áreas financeiras e fiscais" serão negociadas no acordo de rendimentos e competitividade.
"Foi uma opção clara, fizemos quanto ao pagamento do trabalho suplementar, fizemos o mesmo quanto ao Fundo de Compensação do Trabalho", acrescentou Ana Mendes Godinho.