Câmara Municipal de Barrancos ap
Câmara Municipal de Barrancos aprovou o Plano de Atividades, Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017
A CMB aprovou no passado doa 31 de outubro o Plano de Atividades (PA), Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2017.
A proposta de PA e Orçamento de 2017, que foram elaborados ainda num ciclo de contenção por força da crise financeira e do "resgate 2012", inclui na sua génese as propostas ainda não realizadas, sufragadas pela população nas eleições deste mandato (2011).
Na proposta de PA/GOP e Orçamento de 2017, que elaborámos, para além de descrever os projetos/compromissos assumidos nos anos anteriores, integramos novos projetos e me didas que vão ao encontro dos anseios e necessidades da população.
Os documentos previsionais de 2017 que consolidam a estratégia de desenvolvimento do executivo municipal, assenta num conjunto de projetos e obras, em curso, bem como no lançamento de importantes investimentos para 2017 e anos seguintes.
Do conjunto de intervenções previstas, destacam-se os seguintes.
- O Plano Integrado de Regeneração Urbana, conhecido como PARU de Barrancos, que prevê a requalificação de várias artérias e espaços públicos da Vila, cujo processo de adjudicação da empreitada já se encontra em fase de concurso público desde meados de outubro, com uma dotação e cerca de 500 mil euros;
- O projeto de Valorização Turística da Vila Medieval de Noudar, uma parceria com a EDIA/PNN, que se encontra pendente de aprovação de fundos comunitários, com uma dotação estimada de 600 mil euros;
- A construção da nova Casa Mortuária, projeto em fase de conclusão, que poderá ter inícios ainda durante o primeiro trimestre de 2017;
- As obras de Requalificação do edifício da GNR, que terão início logo que a GNR faça a mudança para as novas instalações no antigo quartel dos BVB, no valor de 50 mil euros
Ainda, das intervenções e projetos com impacto social e económico, destaque para:
No domínio da proteção civil e bombeiros:
- O início a aplicação das medidas de incentivo ao voluntariado no corpo dos Bombeiros Voluntários de Barrancos, que tem como objetivo a concessão de regalias sociais aos seus elementos, no domínio da educação, da ação social escolar, bem como a redução de taxas e preços, passando pela aplicação de tarifas social na água e na majoração de bonificação em programas municipais (Casa Jovem, PAF, etc);
- A manutenção da comparticipação municipal aos BVB, no âmbito da proteção civil, para garantir a proteção da população, sem esquecer o apoio para amortização dos encargos com o novo quartel, com uma dotação de cerca de 125 mil euros;
- Ainda, neste domínio, foi também prevista uma dotação para comparticipação municipal de uma viatura de combate a incêndios, segundo a prioridade da AH-BVB, no valor de 20 mil euros;
No domínio da educação:
- O Programa Municipal de Oferta dos Manuais Escolares, previsto no artigo 8º do regulamento municipal da ação social escolar (in Regul. nº 748/2016, - DR, 2ª série, nº 143/2016, de 27/7), alargado no ano letivo 2017/2018 a todos os alunos do 2º e 3º ciclo de escolaridade do Agrupamento de Escolas de Barrancos, com uma dotação estimada de 20 mil euros.
- A manutenção da comparticipação municipal por sala/turma no âmbito da educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, que ultrapassa os 6 mil euros;
- A implementação, já em janeiro de 2017, de um novo Programa Municipal de Comparticipação no transporte escolar do ensino secundário, que reforça os apoios financeiros às famílias, de acordo com os escalões da ação social escolar, com um investimento social estimado em 12 mil euros;
- A aquisição de duas novas viaturas - carinha para transporte escolar das crianças residentes fora da Vila e um autocarro - projetos com dotação global de 120 mil euros
No domínio da saúde:
- Continuação do financiamento da assistência médica ao fim-de-semana, cujo modelo poderá ser alterado, caso seja possível a contratação de médico pelo Município, em regime de prestação de serviços (avença), com um dotação de 24 mil euros;
- O reforço do programa Banco de Medicamentos, destinado a comparticipação no receituário médico dos reformados e pensionistas, que passa de 12 mil para 16 mil euros/ano;
- Será assegurado o funcionamento do Gabinete da Mobilidade - Centro de Fisioterapia de Barrancos, nos termos do protocolo de colaboração celebrado com a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) em 04/01/2008;
- O reforço dos pedidos junto da ARS para a necessidade de alargamento do horário do centro de saúde, pelo menos até às 20h, sendo este acompanhado de novas valências, de periodicidade a estabelecer, em especial de pediatria, terapia da fala e, se possível de psiquiatria, e a passagem para frequência quinzenal da consulta de psicologia, neste momento mensal.
No domínio da ação social:
- Dar continuidade aos programas municipais de combate à precariedade no emprego e de apoio aos desempregados, entre os quais o EMERGE (maiores de 30 anos) e o OTJ (18 a 30 anos), com uma dotação global de 80 mil euros;
- Será lançada a 6ª edição do Programa CASA JOVEM, de apoio ao arrendamento;
- Será reforçado o apoio municipal ao Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos, no âmbito do protocolo em vigor e noutras medidas pontuais;
- Continuaremos a apoiar a instalação de uma Unidade de Apoio à Deficiência, promovida pela CERCITOP, nos terrenos já cedidos pelo Município;
- Será reposto, dentro das possibilidades municipais, o programa PROMUFIN, destinado à Melhoria do Conforto Habitacional de pessoas idosas;
- Continuaremos a desenvolver o programa de tarifário social no âmbito dos regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos;
- Iniciaremos a aplicação do tarifário social (águas, esgotos e resíduos) no âmbito das medidas de incentivo ao voluntariado no corpo dos BVB, ora aprovadas.
No domínio do património cultural, turismo, desporto, recreio e lazer:
- Sem esquecer o projeto de recuperação da Vila Medieval de Noudar, acima citado, serão desenvolvidos os trabalhos de prospeção no meio rural, com o objetivo de localização e confirmação dos sítios arqueológicos inéditos ou já identificados noutros trabalhos tendo em vista a elaboração da Carta Arqueológica e Patrimonial de Barrancos.
- Nesta área serão desenvolvidas diligências para a criação do Centro de Documentação e de Estudos do Dialeto Barranquenho ou Casa da Memória, em cumprimento das prioridades estabelecidas aquando da sua classificação como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal (nº 12/AM/2008, de 24 de Junho).
- Serão desenvolvidas as ações para a criação e instalação da Casa (ou Espaço) das Artes e dos Ofícios Tradicionais, numa lógica de recuperação das artes e ofícios tradicionais e da sua promoção turística e comercial;
- Procederemos, também, à edição do estudo monográfico sobre o Dialeto Barranquenho;
- Serão desenvolvidos novos projetos na área do PAMAL - apoio ao movimento associativo local;
- Será reforçada a promoção da marca Barrancos, Capital do Presunto;
- Será organizada a 11º edição a expoBARRANCOS – Feira do Presunto e dos Enchidos de Barrancos;
Por último, recordar que, para um orçamento cuja despesa/receita não ultrapassa os 5,5 milhões de euros, é preciso fazer uma gestão muito eficiente e racional para que consigamos executar os projetos, ações e medidas acima resumidas.
Para melhor enquadramento dos objetivos propostos, podem os interessados consultar o Plano de Atividades, Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017, que se encontram disponíveis no sítio eletrónico da CMB (www.cm-barrancos.pt).
No que respeita a outras grandes intervenções que Barrancos precisa e há muito reclama, no caso as acessibilidades – a reparação das estradas de Barrancos/Santo Aleixo (EN 258) e Barrancos/Amareleja (EN 386) – continuaremos a exigir ao Governo a sua reparação a sério, porque nos preocupamos com a segurança de Todos os que nelas transitam.
O PA, GOP e Orçamento para 2017, bem como o Regulamento das medidas de Execução Orçamental, aprovadas pela CMB no passado dia 31 de outubro, deverá ser apreciado e votado pela Assembleia Municipal de Barrancos, na próxima sessão, em data a marcar.