Casas em Braga 12% mais caras
Sete cidades do país com mais de 100 mil habitantes, onde se inclui Braga, registaram no segundo trimestre deste ano, face ao período homólogo, uma subida dos preços da habitação, destacando-se o Porto que, pela primeira vez, registou o segundo maior preço da habitação entre estas cidades, com um valor médio de 1.460 €/m2, posicionando-se agora após Lisboa (2.753 €/m2) e ultrapassando o valor da cidade do Funchal (1.439 €/m2), revelou esta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em termos de taxas de crescimento, a cidade do Porto foi a que verificou maior subida, +24,7%, seguindo-se Lisboa (+23,4%), Amadora (+15,8%), Braga (12,3%), Funchal (10,4%), Vila Nova de Gaia (+10,3%) e Coimbra (+5%).
Trinta e oito municípios portugueses, localizados maioritariamente no Algarve e na Área Metropolitana de Lisboa, registaram preços da habitação superiores ao valor nacional durante o segundo trimestre de 2018.
No período em análise, "o preço mediano de alojamentos familiares em Portugal foi 969 euros por metro quadrado (€/m2), registando um aumento de +2% relativamente ao trimestre anterior e +8,15% relativamente ao trimestre homólogo", de acordo com as estatísticas de preços da habitação ao nível local.
Segundo os dados do INE, o preço mediano da habitação manteve-se, no segundo trimestre de 2018, acima do valor nacional no Algarve (1.465 €/m2), Área Metropolitana de Lisboa (1.305 €/m2) e na Região Autónoma da Madeira (1.159 €/m2).
Dos 38 municípios que apresentaram preços da habitação superiores ao valor nacional, Lisboa foi o que registou o preço mediano mais elevado do país, com um valor médio de 2.753 €/m2.
"Com valores acima de 1.500 €/m2 destacaram-se ainda os municípios de Cascais (2.100 €/m2), Loulé (1.846 €/m2), Oeiras (1.819 €/m2), Lagos (1.744 €/m2), Albufeira (1.631 €/m2) e Tavira (1.594 €/m2)", avançou o INE.
A menor amplitude de preços da habitação entre municípios verificou-se na Lezíria do Tejo, em que o valor médio se fixou nos 265 €/m2, apontam as estatísticas, apurando que o menor valor se registou na Chamusca (443 €/m2) e o maior em Benavente (708 €/m2).
Já a Área Metropolitana de Lisboa foi a que manteve a maior amplitude de preços da habitação entre municípios (2.133 €/m2), seguindo-se o Algarve, a região de Coimbra e a Região Autónoma da Madeira que também apresentaram um diferencial de preços superior a 1.000 €/m2.
"No segundo trimestre de 2018, em Portugal, o preço mediano de vendas de alojamentos novos foi de 1.084 €/m2 e para os alojamentos existentes o valor situou-se em 949 €/m2", afirmou o INE, referindo que, "à semelhança de trimestres anteriores, a Área Metropolitana de Lisboa apresentou a maior diferença entre o preço de alojamentos novos e o de alojamentos existentes (406 €/m2)".
A Área Metropolitana de Lisboa (1.672 €/m2), Algarve (1.589 €/m2), Região Autónoma da Madeira (1.240 €/m2), Área Metropolitana do Porto (1.171 €/m2) e Alentejo Litoral (1 105 €/m2) registaram um preço médio de venda de alojamentos novos acima do valor nacional.
Já os preços de alojamentos existentes superiores ao referencial verificaram-se também nestas sub-regiões, com exceção da Área Metropolitana do Porto e Alentejo Litoral, com o preço mais elevado no Algarve (1.433 €/m2), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (1.266 €/m2) e a Região Autónoma da Madeira (1.135 €/m2).
Entre as 25 NUTS III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos) do país, "o menor preço mediano de alojamentos novos e existentes vendidos verificou-se no Alto Alentejo, 547 €/m2 e 428 €/m2, respetivamente", informou o INE.
Analisando os preços dos alojamentos novos e dos alojamentos existentes, a cidade de Lisboa foi a que verificou maior diferença, com uma variação de 741 €/m2, em que as casas novas registaram um valor médio de 3.441 €/m2 e as casas existentes um valor mediano de 2.700 €/m2.
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A Câmara de Braga decidiu hoje aderir à chamada "Declaração do Rivoli", juntando-se assim ao grupo de municípios que reclama a suspensão imediata do processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais.
A moção de adesão foi apresentada pelo presidente da câmara, Ricardo Rio, e votada favoravelmente pelos vereadores da maioria PSD/CDS/PPM e pelo vereador da CDU.
O PS votou contra, por em causa estar a oposição à transferência de todas as competências, mas vai fazer chegar ao executivo a sua concordância com alguns pontos da moção.
A moção pede ao Governo a suspensão imediata da aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, que preconiza a obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas para os municípios.
O objetivo é que seja retomado o processo negocial com os autarcas".
Segundo a moção, "o processo de descentralização em curso não tem passado de um lançamento contínuo de legislação com prazos apertados e, em alguns casos, da apresentação de um inventário de equipamentos e recursos humanos a transferir sem mais".
"O processo de descentralização em curso não se encontra suficientemente discutido e regulamentado para que possa entrar obrigatoriamente em vigor, por imposição legal, em 2021, em ano de eleições", acrescenta.
Por isso, a moção propunha a adesão de Braga à "Declaração do Rivoli", assinada em 12 de janeiro por mais de duas dezenas de presidentes de câmara, no âmbito de uma conferência sobre 'Os caminhos da descentralização' realizada no Teatro Rivoli, no Porto.
O texto que pede a suspensão da transferência de competências que o Governo pretende tornar obrigatório em 2021 foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.
Hoje, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD/CDS/PPM), disse que é a favor da descentralização, mas "numa base de responsabilidade", devidamente acompanhada do respetivo envelope financeiro.
"Não estamos contra a descentralização, não a queremos travar. Todos defendemos a descentralização", sublinhou.
Ricardo Rio disse que há transferências de competências, designadamente em áreas "críticas", como saúde e educação, que têm de ser geridas com responsabilidade, em nome dos interesses dos munícipes e dos municípios.
Os vereadores do PS mostraram-se sensíveis em relação à transferência de competências em determinadas áreas, como saúde, educação e tribunais, considerando que não se pode passar responsabilidades para os municípios sem o respetivo suporte financeiro.
Pela voz do vereador Rui Feio, os socialistas admitiram que é preciso "um cuidado muito grande", por estar em causa um esforço financeiro muito elevado.
No entanto, o PS considera que há competências que o município podia aceitar desde já, "muito facilmente".
Já o vereador da CDU, Carlos Almeida, disse que é a favor da descentralização, mas não do modelo que o Governo pretende implementar.
Sustentou que o processo "nasceu torto, sem diálogo, sem uma estrutura lógica de descentralização".
"É desajustado despejar de forma avulsa competências para os municípios, quem perde são as populações", referiu, alertando que a consequência pode ser a degradação dos serviços e o estrangulamento dos municípios.
Para a CDU, o caminho tem de passar pela regionalização.
Na semana passada, o primeiro-ministro afirmou no Porto que "a descentralização [de competências do Estado para as autarquias] é mesmo o caminho" que o país "tem de percorrer", ultrapassando "as dificuldades" e "identificando e resolvendo problemas".