Titular de um apartamento - sem rendimentos! - IRS - Fórum de Finanças Pessoais
Titular de um apartamento - sem rendimentos!
Por MaryJanji, 27 de Janeiro de 2016 em IRS
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Comprei, recentemente, um apartamento (oferecido por um familiar), no entanto não tenho rendimentos. A minha questão é: será que tenho que pedir a senha para o site das finanças, de forma a declarar o imóvel? Ou como deverei proceder?
Outra pergunta: como o valor patrimonial é inferior a 100.000€, posso pedir isenção de IMI, não tendo rendimentos? Como?
Afinal foi comprado ou oferecido?
Não sei bem como é feito hoje em dia, se ainda é o contribuinte que precisa de tratar disso ou se é feito automaticamente, mas se o registo do imóvel nas Finanças não foi já feito (não te explicaram o que fazer a seguir quando fizeste a escritura?), podes fazê-lo numa repartição de Finanças, não precisas de o fazer através do Portal (embora eu ache que é sempre bom ter a senha do Portal das Finanças porque há uma série de coisas que se pode acompanhar por lá - a situação dos imóveis é uma delas). Em qualquer caso podes ir a uma repartição para confirmar se está tudo bem registado...
Relativamente ao IMI, se o imóvel for para habitação própria e permanente (isto é, se atualizares a tua morada fiscal para lá, passando a receber lá a correspondência das Finanças), se o imóvel valer menos de 125.000€ (é o caso) e o rendimento coletável do agregado familiar for inferior a 153.000€ (também é o caso), podes pedir isenção de IMI durante 3 anos. Para isso deves entregar o Modelo 1 de IMI (mais uma vez, podes fazê-lo numa repartição de Finanças ou através do Portal). Esta isenção pode ser pedida até 2 vezes, para imóveis diferentes. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf46.htm
Em alternativa, se o valor do imóvel é baixo e os rendimentos também, pode-se ter direito a isenção indefinidamente. Neste caso o fisco atribui essa isenção automaticamente em função do valor do imóvel (que conhece) e dos rendimentos (que o contribuinte declara ao meter a declaração de IRS). Esta isenção é atribuída desde que o contribuinte não se atrase a meter as declarações de IRS e de IMI. Em 2015, os limites para ter direito a esta isenção eram de 2,3 vezes o valor do IAS para o rendimento total (ou seja, rendimentos inferiores a 15.295€) e o valor patrimonial do imóvel tinha de ser inferior a 10 vezes o IAS (ou seja, inferior a 66.500€). Se vai mudar alguma coisa relativamente ao IMI de 2016 só depois de sair o Orçamento de Estado se vai saber... http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf48.htm