Janus 2002 | A projecção da lusofonia
Onde estou: Janus 2002 > Índice de artigos > A política externa portuguesa > Grandes orientações > [A projecção da lusofonia]
A projecção da lusofonia
Carla Folgôa *
Composto por Portugal, pelo Brasil e pelos cinco países africanos de expressãoportuguesa correntemente designados por PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,Moçambique, São Tomé e Príncipe), o espaço lusófono baseia-se na partilha dalíngua portuguesa, através da qual se procura potenciar o relacionamento e acomunicação entre estes sete Estados.
As interrelações no espaço lusófono dividem-se sobretudo em dois subconjuntos. Por um lado, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um espaço multilateral criado em 1996, e que tem por objectivos: a concertação político-diplomática entre os seus membros em matéria de relações internacionais, a cooperação, particularmente nos domínios económico, social, cultural, jurídico e técnico-científico, e a promoção e difusão da Língua Portuguesa; por outro, as relações bilaterais entre o Estado português e os PALOP, por via das quais se procura promover o desenvolvimento destes países.
A Comunidade de Países de Língua Portuguesa, enquanto entidade, existe há muito, fruto de uma convivência histórica de séculos entre povos e culturas diferentes, mas só a 17 de Julho de 1996 os sete países que a constituem sentiram a necessidade e o interesse estratégico de instituir uma organização — a CPLP, que representasse essa Comunidade.
Esta necessidade foi sentida por todos. Portugal, que há muito desejava a criação da Comunidade, conta com o seu apoio para melhor defender os seus objectivos estratégicos internacionais, que passam também por uma maior ligação aos PALOP e ao Brasil, e concomitantemente promove um dos vectores consensuais da política externa portuguesa — a defesa da língua. Angola, como Moçambique ou a Guiné-Bissau inseridos em espaços económicos regionais, vêem a sua integração na CPLP como um factor de diferenciação dentro dos seus conjuntos regionais, para além de vantagens económicas que advêm da aproximação aos mercados europeus e sul-americanos.
A CPLP aparece assim como uma nova estrutura, como um espaço que "tende a amenizar as dependências que sobretudo afectam as pequenas potências, obrigadas a acompanhar as exigências internacionais nas áreas da segurança ou da economia em que directórios têm larga oportunidade de exercício" e a permitir uma maior expressão na comunidade internacional.
Com 5 anos de existência, a CPLP tem vindo a tecer um conjunto de malhas ao nível governamental e não governamental. Desde a concertação em organizações internacionais, ao encontro de ministros da CPLP, à cooperação entre autarquias, ao encontro de escritores, jornalistas, empresários, médicos, às acções de formação, são muitos e de índole diversa os eventos patrocinados pela CPLP. E são estes laços criados quer ao nível governamental, quer pelas ONG, Igreja, Associações Profissionais, Universidades, Autarquias que, embora sem grande visibilidade, permitem cimentar as relações presentes e futuras entre os países da CPLP.
A participação na resolução do problema interno que eclodiu na Guiné-Bissau foi talvez a intervenção mais mediática da CPLP, o que, entre outros factores, levou alguns sectores a defenderem a constituição de uma dimensão de segurança para a organização. Esta vertente parece estar, pelo menos para Portugal, afastada. Não negando o desenvolvimento de programas de cooperação técnico-militar, afirma que a criação de uma força militar não faz parte dos objectivos da CPLP, mais vocacionada para os objectivos comuns no plano linguístico, cultural e da formação e capacitação de quadros na área da educação e saúde.
Há também quem advogue que a CPLP deveria ser um mercado, à semelhança da Comunidade Económica Europeia, justificando que esta inexistência é a razão de a Comunidade não evoluir de uma forma mais rápida. Todavia, as obrigações decorrentes da integração de vários países em espaços regionais, desde logo, impossibilitam esta vertente. Isto não significa que as trocas entre os países não se fomentem. Neste domínio, a CPLP assinou um Protocolo de Cooperação com o FELP – Fórum de Empresários de Língua Portuguesa, e tem participado em diversas conferências com vista à expansão da actividade empresarial entre os Sete.
Os PALOP, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, têm, devido aos seus laços históricos, linguísticos e culturais, uma forte ligação a Portugal. Esta ligação secular traduz-se, quer ao nível governamental, quer ao nível da sociedade civil, por uma maior sensibilidade aos problemas destes países.
Ao nível do governo português esta ligação evidencia-se pela concentração da cooperação bilateral nos PALOP. Nos últimos anos, a cooperação portuguesa procurou abranger os sectores: da educação, saúde e agricultura, com vista ao desenvolvimento e ao combate à pobreza; o apoio institucional aos sectores da defesa, segurança, justiça e administração pública por forma a consolidar a democracia nestes Estados e o desenvolvimento do sector produtivo. Na área da educação, as intervenções portuguesas têm-se centrado na criação de centros culturais e escolas portuguesas, no apoio às reformas institucionais e curriculares, na especialização de quadros nacionais, na formação profissional e nos ensinos secundário e superior.
Estas acções têm um grande interesse quer para Portugal, na medida em que permitem a preservação e a expansão da língua portuguesa, quer para os PALOP, pois, como já atrás foi dito, a língua portuguesa funciona como um factor de diferenciação em relação aos países vizinhos e logo está intrinsecamente ligada à preservação da soberania. Paralelamente, promovem o reforço das capacidades educativas e institucionais nestes países e reforçam a presença de Portugal no exterior.
Um aspecto fundamental no domínio da língua e da cultura tem sido a expansão das redes de rádio e televisão, através de acordos realizados com os PALOP. Esta colaboração estende-se também ao apoio financeiro para a instalação, melhoria e alargamento das condições de produção e emissão das rádios e televisões nacionais.
Importante também, é a intervenção na área da saúde, essencialmente nas acções de formação e apoio técnico. Neste e noutros domínios a cooperação institucional tem contado com uma forte colaboração das ONGD. As ONGD portuguesas têm vindo a ganhar uma importância crescente no campo da cooperação para o desenvolvimento, denotando-se um claro envolvimento no que respeita aos PALOP. O envolvimento das ONGD neste processo conduziu a um reforço, ainda que muito insuficiente, do montante destinado a estas organizações por parte do Estado.
Um outro vector da cooperação governamental é a ajuda na área da administração pública, com vista à consolidação da democracia e do Estado de direito, através de múltiplas acções de formação e de assistência técnica (formação de administradores, magistrados, forças de segurança, etc.). Neste domínio, destaca-se a cooperação técnico-militar pela sua importância enquanto elemento estruturante do relacionamento bilateral entre Portugal e os PALOP e enquanto elemento de consolidação institucional do Estado. No plano institucional, sublinha-se ainda o papel desempenhado na promoção do sector privado e na reestruturação das economias dos países africanos de língua oficial portuguesa pela Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD).
No campo das relações económicas os PALOP não se encontram entre os destinos privilegiados por Portugal. De um modo geral, o investimento directo português nos Cinco tem-se mantido relativamente baixo, e o volume de comércio com os PALOP, apesar do aumento no ano de 2000, continua a representar uma pequena parcela do comércio externo português, concentrado essencialmente na União Europeia.