Discordâncias e dúvidas após nova ronda negocial no ME
A FNE esteve hoje no Ministério da Educação para uma nova ronda negocial. Desta feita os propósitos deste encontro foram a discussão do normativo que vai regular o concurso externo extraordinário previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018, assim como o projeto de Portaria das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões, cuja redação a FNE continua a considerar insuficiente e desrespeitador dos princípios acordados com o Governo em 2010 e que só não tiveram consequências por ter sido determinado o congelamento de carreiras a partir de 1 de janeiro de 2011.
Novidade para esta reunião foi a discussão sobre o projeto de decreto-lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e que aprova ainda as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual.
A delegação da FNE foi constituída por Lucinda Dâmaso, Vice Secretária-Geral da FNE, e pelos Secretários-Nacionais Maria José Rangel, Josefa Lopes e Maria de Fátima Carvalho e ainda José Eduardo Gaspar, Presidente do SDPA, com o Secretário-Geral João Dias da Silva a encabeçar o grupo.
À saída e em declarações ao site da FNE, João Dias da Silva fez um balanço da reunião, começando por considerar muito positivo que finalmente se inclua no conjunto dos grupos de recrutamento, a criação de um grupo para a Língua Gestual Portuguesa, referindo que é fundamental que o concurso do próximo ano já acolha vagas para receber estes docentes, com o apuramento dessas vagas a corresponder às necessidades que vêm a ser verificadas como permanentes e que têm vindo a ser asseguradas com caráter precário.
Relativamente à discussão dos projetos de lei e portaria para o concurso interno extraordinário e para o acesso aos 5º e 7º escalões, a FNE voltou a reforçar a discordância em relação a qualquer uma das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação: 'Sobre o concurso interno extraordinário a FNE volta dizer que esta não é a solução para resolver o problema dos professores da mobilidade interna que foram injustiçados e colocados incorretamente em agosto de 2017' acrescentando que 'sobre a portaria de acesso aos 5º e 7º escalões voltamos a insistir na nossa discordância por ausência de uma resposta clara relativamente ao direito que os docentes têm de transitar de escalão dentro das normas que foram estabelecidas no passado. É preciso impedir que o Governo estabeleça a abertura de apenas uma vaga, por exemplo, para acesso a cada um destes escalões. É necessário estabelecer uma quota nesta portaria que permita a um número significativo de docentes com 'Bom' possam passar para o 5º e 7º escalões, algo que constava no acordo que a FNE estabeleceu com o Governo em 2010'.
Para João Dias da Silva 'a FNE saiu desta reunião com algumas dúvidas relativamente a algumas das matérias discutidas e com a certeza de que as versões que nos são apresentadas não são ainda de acordo com o que achamos justo e adequado para os docentes que representamos', acrescentando ainda que 'equacionaremos a possibilidade de vir a realizar um pedido de negociação suplementar sobre estas matérias'.