Regulamento Centro de Dia Leões de Portugal - Leões de Portugal - Associação de Solidariedade Sportinguista, IPSS
Regulamento Centro de Dia Leões de Portugal
1. O Centro de Dia Leões de Portugal, doravante também designado por Estabelecimento, é uma estrutura aberta aos associados dos Leões de Portugal, IPSS e aos sócios do Sporting Clube de Portugal, adiante designado por Clube, que integra um conjunto de cuidados e serviços que permitem às pessoas idosas o reforço dos seus laços familiares e sociais.
2. O Estabelecimento é uma estrutura sem fins lucrativos, dirigida pela Instituição Particular de Solidariedade Social Leões de Portugal, IPSS – Associação de Solidariedade Sportinguista, doravante também designada por Instituição
3. O Estabelecimento pode assumir-se também, nos mesmos moldes do número anterior, como uma sede polivalente de serviços coletivos para a comunidade em geral.
O Estabelecimento localiza-se no Estádio José Alvalade, do Sporting Clube de Portugal, inserido no complexo Alvalade XXI.
1. A população alvo deste Estabelecimento, definida nos termos do número 1 do artigo 1.º, é constituída, prioritariamente, pelos associados dos Leões de Portugal, IPSS, cujas necessidades possam encontrar resposta no âmbito dos cuidados e serviços proporcionados.
2. Podem também frequentar o Estabelecimento outras pessoas, desde que obedeçam aos critérios de admissão estabelecidos pela Instituição e sempre que tal se justifique.
O âmbito de atuação do Estabelecimento é condicionado pela natural delimitação dos utentes a nível da sua acessibilidade às instalações e pela delimitação da área geográfica de atuação da Instituição.
1. São destinatários do Centro de Dia as pessoas indicadas no artigo 3.º que necessitem dos cuidados e serviços proporcionados pelo Estabelecimento e que estão constantes no artigo 6.º.
2. São objetivos do Centro de Dia Leões de Portugal:
h) Promover estratégias de manutenção e reforço da funcionalidade, autonomia e independência, do autocuidado e da autoestima e oportunidades para a mobilidade e atividade regular, tendo em atenção o estado de saúde e recomendações médicas de cada pessoa;
j) Promover a interação com ambientes estimulantes, potenciando as capacidades, a quebra da rotina e a manutenção do gosto pela vida;
1. O Centro de Dia Leões de Portugal disponibiliza os seguintes cuidados e serviços:
a) Atividades variadas, designadamente socioculturais, lúdico-recreativas, de motricidade e de estimulação cognitiva;
b) Alimentação, nomeadamente almoço e lanche;
c) Administração de terapêutica quando prescrita e solicitada pelo utente ou família;
d) Articulação com os serviços locais de saúde, de serviço social, entre outros, quando necessário.
2. O Centro de Dia pode ainda assegurar outros serviços, como:
a) Cuidados de higiene pessoal e/ou imagem;
b) Tratamento de roupa;
e) Outros em função das necessidades dos utentes e disponibilidade do Estabelecimento.
1. A inscrição pode ser efetuada diretamente pelo interessado e/ou sua família junto da Instituição ou por técnicos de ação social de autarquias e quaisquer outras Entidades e Serviços.
2. A inscrição é formalizada mediante o preenchimento de uma ficha de identificação e a entrega de documentos de identificação pessoal e outros que a Instituição considerar necessários para proceder à apreciação do pedido de admissão.
1. A admissão rege-se por critérios definidos pela Instituição, decorrentes da legislação vigente e de diretivas e orientações existentes para esse efeito, emitidas pelas Entidades que tutelam o mesmo tipo de estruturas, e articulados com os objetivos por aquela prosseguidos.
2. A admissão é prioritária para os associados dos Leões de Portugal, de acordo com o disposto no número 1 do artigo 3.º.
3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, poderão ser admitidos candidatos não sócios da Instituição ou do Clube em situações extraordinárias, designadamente:
a) Quando se trate de situações encaminhadas por técnicos de ação social, como referido no número 2 do artigo 3.º;
b) Quando se trate de cônjuges de sócios admitidos ou em vias de admissão no Estabelecimento;
c) Quando o candidato se encontre em situação de precariedade e/ou risco de acelerar ou degradar o processo de envelhecimento, designadamente quando ocorram situações de isolamento, desajustamento familiar, social e/ou insuficiência económica, devidamente avaliada pelo serviço social da Instituição;
d) Sempre que a Instituição considere pertinente e necessária a respetiva admissão.
4. A admissão passará sempre por uma apreciação da situação socioeconómica e familiar do candidato.
1. A admissão é sempre precedida de uma entrevista ao candidato e, sempre que necessário, de uma visita domiciliária realizadas pelo assistente social.
2. Com a admissão, deve o candidato ser informado do regulamento interno do Estabelecimento e receber cópia do mesmo, em papel ou formato digital.
3. Após a admissão, é constituído um processo individual para cada utente e assinado o contrato de prestação de serviços.
4. Uma vez admitidos, os utentes tornar-se-ão associados da Instituição, o que comporta o pagamento, no ato de admissão, de uma quota anual (ano civil), decidida e aprovada em Assembleia Geral dos Leões de Portugal – Associação de Solidariedade Sportinguista, IPSS.
5. Os utentes que reúnam as condições de admissão, mas que não seja possível admitir, por inexistência de vagas, ficam automaticamente inscritos em lista de espera e o seu processo arquivado em pasta própria, não conferindo, no entanto, qualquer prioridade na admissão.
ACOLHIMENTO DE NOVOS UTENTES
d) Definição e conhecimento dos espaços a utilizar na prestação dos cuidados e serviços.
2. Se, durante este período, o utente não se adaptar, deve ser realizada uma avaliação do programa de acolhimento inicial, identificando as manifestações e fatores que poderão ser responsáveis pela inadaptação do utente, e adaptado o programa, estabelecendo, se oportuno, novos objetivos de intervenção. Se a inadaptação persistir, quer a instituição, quer o utente ou família, podem rescindir o contrato.
A direção do Estabelecimento é da responsabilidade de um técnico com formação na área das ciências sociais e humanas, sempre em cumprimento das orientações da direção dos Leões de Portugal – Associação de Solidariedade Sportinguista, IPSS.
O Estabelecimento é composto de várias áreas funcionais, a fim de dar resposta adequada ao conjunto de cuidados e serviços aí desenvolvidos: área técnica e administrativa, área de refeições, área lúdica, para convívio e desenvolvimento das diversas atividades, área de higiene.
1. O Estabelecimento proporciona atividades variadas de carácter recreativo, cultural, informativo, artístico e terapêutico, a fim de proporcionar uma convivência saudável e participativa, conforme os interesses e necessidades dos utentes.
2. Os utentes poderão também organizar-se e desenvolver atividades que, para além do seu carácter lúdico, proporcionem alguns proventos e cuja gestão será feita pelos próprios em articulação com o técnico de animação e mediante aprovação e supervisão do diretor técnico.
3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, não é permitido qualquer tipo de apostas em jogos de fortuna ou azar.
1. O Estabelecimento funciona em regime diurno, das 10 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira.
2. O período de almoço decorre entre as 12:30 e as 13:30 horas e o período de lanche entre as 15:30 e as 16 horas.
3. Nos dias em que se disputem jogos de futebol no Estádio José Alvalade, o Estabelecimento encerrará sempre que o seu horário de funcionamento coincidir com a hora dos mesmos.
O Estabelecimento poderá encerrar anualmente por um período não superior a um mês, a designar pela Instituição.
1. Os trabalhadores do Centro de Dia Leões de Portugal são admitidos tendo em conta as características, dinâmica e capacidades do Estabelecimento e dos utentes.
2. Fará parte do quadro de pessoal do Estabelecimento, obrigatoriamente, um diretor técnico responsável pela sua organização e funcionamento, um técnico de serviço social quando o diretor técnico não o seja, um assistente administrativo, um animador, um ajudante de Centro de Dia e os restantes trabalhadores necessários ao eficaz funcionamento dos cuidados e serviços disponibilizados.
3. O quadro de pessoal afeto ao Centro de Dia encontra-se afixado em local visível, contendo a indicação do número de recursos humanos, formação e conteúdo funcional, definido de acordo com a legislação em vigor.
1. A comparticipação familiar é o valor devido pelo utente pela frequência do Centro de Dia e pela utilização dos cuidados e serviços disponibilizados, determinado pela aplicação de uma percentagem sobre o rendimento per capita do agregado familiar, percentagem essa que, em cumprimento das diretivas oficiais, poderá ir até um máximo de 60%.
2. A comparticipação familiar tem uma periodicidade mensal.
1. No cumprimento do disposto pela Portaria n.º 196-A/2015 de 1 de julho, o cálculo do rendimento per capita do agregado familiar (RC) é realizado de acordo com a seguinte fórmula:
RC = (RAF/12 – D)/n
b) Do trabalho independente – rendimentos empresariais e profissionais;
b) O valor da renda de casa ou prestação devida pela aquisição de habitação própria;
d) Despesas com saúde e a aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica;
e) Comparticipação nas despesas na resposta social ERPI relativo a ascendentes e outros.
5. A Instituição pode estabelecer um limite máximo do total de despesas a considerar, desde que o somatório das despesas não seja inferior à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
6. Prova dos rendimentos do agregado familiar:
a) É concretizada mediante a apresentação da declaração de IRS, respetiva nota de liquidação e/ou outros documentos comprovativos da real situação do agregado;
b) Sempre que haja dúvidas sobre a veracidade das declarações de rendimentos ou falta de entrega dos documentos probatórios, no prazo concedido para o efeito, a Instituição convenciona um montante de comparticipação até ao limite da comparticipação familiar máxima;
7. A prova das despesas fixas é efetuada mediante apresentação dos documentos comprovativos.
DETERMINAÇÃO E REVISÃO DA COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR
1. No cumprimento do disposto pelas orientações normativas da entidade tutelar, a comparticipação familiar devida pela frequência do Estabelecimento e utilização dos serviços é determinada em função da percentagem a aplicar sobre o rendimento per capita do agregado familiar, de acordo com a seguinte tabela:
Cuidados e serviços previstos no Artigo 6.º
Apenas o previsto no n.º 1 até 40%
Acrescendo a) do n.º 2 – cuidados de higiene e/ou imagem até 45%
Acrescendo b) do n.º 2 – tratamento de roupa até 50%
Acrescendo c) do n.º 2 – jantar até 55%
Acrescendo b) e c) do n.º 2 – tratamento de roupa e jantar até 60%
Transporte A definir com base nas distâncias
Outros A definir consoante o serviço
2. A Instituição pode definir uma percentagem inferior ao valor mínimo referido no número anterior, casuisticamente e se:
a) A avaliação socioeconómica do utente o justificar;
b) Não comprometer a sustentabilidade financeira da resposta social.
3. A comparticipação familiar máxima não pode exceder o custo médio real do utente no ano anterior, calculado em função do valor das despesas efetivamente verificadas no ano anterior, atualizado de acordo com o índice de inflação.
4. As comparticipações familiares são revistas anualmente no início do ano civil, ou sempre que ocorram alterações, designadamente no rendimento per capita e nas opções de cuidados e serviços a prestar.
5. Em caso de alteração ao disposto neste artigo, será a ata de direção que o aprove apensa em adenda a este regulamento e o utente e/ou a família devidamente informados.
PAGAMENTO E REDUÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR
1. A comparticipação familiar mensal a ser paga pelos utentes pelos serviços prestados deve ser liquidada até ao dia 10 do mês a que respeite, no próprio Estabelecimento (sede da Instituição) ou via transferência bancária para a conta que os serviços indicarão.
2. Haverá lugar a uma redução de até 40% da comparticipação familiar mensal Quando exista um período de ausência transitória, devidamente fundamentado, igual ou superior a 15 dias seguidos.
3. A Instituição pode definir uma redução de percentagem superior à referida no número anterior, se o considerar justo e a sustentabilidade financeira da resposta social não for comprometida.
4. Perante ausências de pagamento superiores a sessenta dias, a Instituição poderá vir a suspender a permanência do utente até este regularizar as suas mensalidades, após ser realizada uma análise individual do caso.
5. A Instituição pode ainda reduzir o valor, dispensar ou suspender o pagamento das comparticipações familiares, sempre que, através de uma rigorosa avaliação socioeconómica do agregado familiar, se conclua pela sua especial onerosidade ou impossibilidade.
1. Os utentes do Centro de Dia Leões de Portugal têm, designadamente, direito a:
a) Usufruírem dos serviços prestados de acordo com as suas necessidades;
b) Participarem nas atividades de acordo com os seus interesses e capacidades, tanto a nível da organização como da realização e avaliação;
c) Serem respeitados na sua individualidade e privacidade;
d) Pronunciarem-se sobre a organização e o funcionamento do Estabelecimento.
2. Os utentes do Centro de Dia Leões de Portugal têm, designadamente, o dever de:
a) Cumprir as regras expressas no regulamento;
b) Coibir-se de provocar e/ou participar em situações de conflito físico ou verbal no interior do Estabelecimento, reservando-se a Instituição o direito de fazer sair das instalações os envolvidos em tais situações;
c) Colaborar na medida dos seus interesses e possibilidades na vida diária do Estabelecimento;
d) Comparticipar nos custos dos serviços prestados, de acordo com o estabelecido;
e) Pagar atempadamente as comparticipações.
DIREITOS E DEVERES DAS FAMÍLIAS DOS UTENTES
1. Às famílias dos utentes assistem, designadamente, os seguintes direitos:
a) Serem informadas do funcionamento do Centro de Dia e qualquer alteração que ocorra;
b) Serem informadas das situações que ocorram com o seu familiar, utente do Centro de Dia, e que não resultem do normal funcionamento do Estabelecimento.
c) Visitar o seu familiar no Centro de Dia.
2. As famílias dos utentes têm, designadamente, o dever de:
a) Pagar a comparticipação mensal quando sejam responsáveis pela mesma ou, quando seja responsável o utente, na eventualidade deste não o fazer;
b) Responsabilizar-se pelo comportamento do seu familiar no espaço do Estabelecimento.
1. A Instituição tem, designadamente, direito a:
a) Exigir uma comparticipação financeira aos utentes pelos serviços prestados, calculada com base em critérios definidos pelas Entidades tutelares e a ser paga mensalmente;
b) Vedar o acesso ao Centro de Dia aos utentes que faltem ao pagamento das comparticipações mensais, quando se revele não ser possível a resolução da situação após a intervenção e parecer do técnico responsável pelo Estabelecimento;
c) Atuar em situações de conflito da forma que considerar mais adequada à preservação do bem-estar dos utentes e dos trabalhadores, bem como do espaço e dos equipamentos do Estabelecimento;
d) Vedar o acesso ao Estabelecimento aos utentes que provoquem ou se envolvam em situações de conflito de forma repetida.
2. São deveres da Instituição, designadamente:
a) Atribuir prioridade na admissão a candidatos social e economicamente mais desfavorecidos;
b) Assegurar aos utentes condições de livre expressão da sua vontade relativamente à sua admissão e frequência no Estabelecimento;
c) Respeitar as orientações emitidas pelas Entidades tutelares;
d) Assegurar as condições de bem-estar dos utentes e o respeito pela sua dignidade através da prestação de serviços eficientes e adequados;
e) Promover a participação dos utentes na vida do Estabelecimento;
f) Assegurar a existência dos recursos humanos adequados ao bom funcionamento do Estabelecimento;
g) Articular, se possível e necessário, a sua atuação com outros Serviços e/ou Instituições.
1. Os trabalhadores têm, designadamente, direito a:
a) Vestuário adequado ao desempenho das suas funções, providenciado pela Instituição;
b) Serem respeitados na sua individualidade e privacidade.
2. São deveres dos trabalhadores, designadamente:
a) Estar identificado e usar o vestuário adequado ao desempenho das suas funções, providenciado pela Instituição;
b) Tratar todos os utentes e visitantes com urbanidade e respeitá-los na sua individualidade e privacidade;
c) Assegurar a manutenção e higiene do espaço do Estabelecimento;
d) Assegurar o bom funcionamento do Estabelecimento, nomeadamente intervir em situações de conflito.
1. A Instituição só se responsabiliza pelos objetos e valores, que os utentes lhe entreguem à sua guarda;
2. Neste caso, é feita uma lista dos bens entregues e assinada pelo responsável / utente e pela pessoa que os recebe, que é arquivada junto ao processo individual do utente.
1. É celebrado, por escrito, contrato de prestação de serviços com o utente e/ou com os seus familiares e, quando exista, com o representante legal.
2. Do contrato é entregue um exemplar ao utente, representante legal ou familiar e arquivado outro no respetivo processo individual.
1. Apenas é admitida a interrupção da prestação em Centro de Dia em caso de internamento do utente ou férias/acompanhamento de familiares.
2. Quando o utente vai de férias, a interrupção do serviço deve ser comunicada pelo mesmo, com uma antecedência mínima de 8 dias.
1. A cessação da prestação de serviços acontece por denúncia do contrato de prestação de serviços, por integração em outra resposta social da Instituição ou por morte do utente.
Nos termos da legislação em vigor, este serviço possui Livro de Reclamações, que poderá ser solicitado junto dos serviços pelo utente e/ou familiar.
1. O Estabelecimento garante aos seus Utentes a cobertura por um seguro de acidentes pessoais durante as atividades organizadas, através de o contrato com uma seguradora.
2. A Instituição não é responsável por qualquer acidente que venha a ocorrer com os utentes no decurso normal das atividades ou serviços do Estabelecimento, ficando as indeminizações relacionados com o mesmo cobertas por seguradora, desresponsabilizando o Estabelecimento de qualquer custo.
Nas relações laborais entre os trabalhadores e a Instituição aplica-se a lei geral do país.
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO REGULAMENTO
As dúvidas que se suscitarem na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela direção dos Leões de Portugal – Associação de Solidariedade Sportinguista, IPSS, em conformidade com as diretivas e normas emitidas pelas Entidades tutelares, depois de consultado o técnico responsável pelo Estabelecimento.
O presente regulamento foi aprovado em reunião de direção a 19 de julho de 2017 e entra em vigor a 1 de janeiro de 2018.