DGEstE confirma o não desconto no vencimento aos professores em greve às reuniões realizadas fora do período do horário estipulado
Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.
Licença Sem Vencimento - Docente
A aplicação para pedido de Licença Sem Vencimento de Longa Duração encontra-se disponível, no portal da DGAE, até ao dia 10 de julho de 2015.
Mais se informa que de acordo com a alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 6681-A/2013, de 22 de maio, compete à DGEstE autorizar as licenças previstas nos artigos 105.º e 106.º do Estatuto da Carreira Docente, pelo que os pedidos de LICENÇA SEM VENCIMENTO POR UM ANO deverão ser apresentados junto da respetiva Direção de Serviços Regional.
Região Autónoma da Madeira: Mobilidade de pessoal docente para o ano escolar 2015/2016 - Portaria N.º 91-A/2008, de 18 de julho
A Portaria N.º 91-A/2008, de 18 de julho, fixa as condições em que podem ser concedidos ao pessoal docente o destacamento, a requisição e a comissão de serviço.
As propostas de mobilidade devem ser remetidas aos serviços da Secretaria Regional de Educação até ao dia 29 de junho de 2015, impreterivelmente.
Pedido de Mobilidade Por Doença: aplicação disponível
Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), pelo prazo de 5 dias úteis (01 de junho até às 18h00 de dia 05 de junho) o formulário eletrónico para formalização do pedido de mobilidade por doença 2015/2016.
Consulte Nota Informativa e calendário relativo à Mobilidade por Doença.
Aviso sobre a Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Consulte o Aviso, publicado no portal da DGAE, sobre a Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico, cujo procedimento está a decorrer até ao próximo dia 29 de maio.
Consulte também a Nota Informativa publicada hoje, 25 maio, sobre o Grupo de Recrutamento 120.
Regime de Aposentação dos Docentes - Só pelo tempo de serviço
A ASPL, integrada na Plataforma Sindical dos Professores, contesta a aposentação aos 40 anos de serviço e 66 anos de idade.
A ASPL exige que seja aos 36 anos de serviço.
Porém, considerando a situação atual, no imediato, a aposentação deverá ocorrer aos 40 (independentemente da idade).