Negócios com 'Altos' interesses
Sobreda, 22.02.09
No início do mês corrente, a CDU acusou o presidente da CML de "esconder" informações sobre a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL), empresa responsável pela ausência de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).
A sindicância aos serviços de Urbanismo da CML recomendara que a autarquia analisasse o contrato com a SGAL e referia o não pagamento de taxas urbanísticas por esta Sociedade.
Daí que, em 2008, os vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho tivessem apresentado um requerimento pedindo informações sobre o (in)cumprimento do Contrato (Inominado) 1 entre a SGAL e o município, valores em débito e crédito, e valores de taxas urbanísticas devidas pela empresa.
Segundo afirma a CDU, no Contrato "o município transfere para a SGAL terrenos e recebe em troca equipamentos, construções e outros bens ou ainda numerário. O valor de avaliação dos terrenos, entre outros aspectos, é francamente prejudicial aos interesses municipais, pelo que há anos que deveria ter sido revisto todo o processo", acusam os eleitos do PCP, frisando que "os moradores da Alta de Lisboa continuam a não dispor de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar".
Por outro lado, o Contrato previa uma comissão paritária "responsável pelo cumprimento e fiscalização do decurso dos trabalhos e do cumprimento das obrigações da SGAL. Aparentemente, a comissão paritária estará a funcionar mas não há, até hoje, qualquer informação oficial sobre o assunto, nem escrita nem oral" 2.