Consumo de energia primária (tep) em 2013 por distrito
(valores provisórios de energia elétrica), fonte DGEG.
Síntese global dos impactos do PNAEE 2016 - Poupança Energia Primária (tep), in Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013 de abril de 2013
a) Fundo de Eficiência Energética (FEE), criado pelo Decreto -Lei n.º 50/2010, de 20 de maio, e regulamentado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro, destinado a apoiar especificamente as medidas do PNAEE;
b) PPEC - Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica, promovido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no quadro do PNAC;
c) Fundo Português de Carbono (FPC), criado pelo Decreto -Lei n.º 71/2006, de 24 de março, destinado a apoiar, entre outros, projetos que conduzam à redução de emissões de gases com efeito de estufa;
d) Portugal 2020 e outros instrumentos financeiros comunitários.
A análise do impacto estimado das medidas previstas nos PNAEE 2008 e PNAEE 2016 tem sido efetuada de acordo com as normas europeias sobre monitorização de planos e medidas de eficiência energética (Recommendations on Measurement and verification methods in the Framework of Directive 2006/32/UE), sendo a sua contabilização efetuada segundo os métodos de cálculo usados na respetiva elaboração e de acordo com a redefinição de metodologias de cálculo dos indicadores bottom-up, tendo em vista individualizar adequadamente o impacto direto de cada medida. Nesta análise foram tidas em conta economias já geradas até ao ano de 2010 e 2013. Tendo em conta que a nova meta em 2016 é de 1.501.305 tep de redução em energia final (correspondente a 1.773.231 tep em energia primária) de acordo com o definido na Diretiva 2012/27/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 (Diretiva de Eficiência Energética - EED), a implementação do PNAEE 2008 permitiu atingir, em termos acumulados até 2010, 49% (energia final) do objetivo, sendo que em 2013, já contabilizando as medidas do PNAEE 2016, no conjunto das economias atingidas por ambos Planos, o objetivo já se encontra atingido em 60% (energia primária).
A poupança energética das medidas constantes do PNAEE 2008 e PNAEE 2016, englobadas nas áreas específicas de Transportes, Residencial e Serviços, Indústria, Agricultura e Estado e na área transversal de Comportamentos, tem como cenário de referência a média do consumo energético final nacional nos anos de 2001 -2005, de acordo com o definido ainda na antiga Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (Diretiva de Serviços Energéticos - ESD), tal como ilustrado no quadro seguinte: