Nova medida de apoio ao emprego já está em vigor
13 de Abril de 2017 às 11:42:02
Foi publicada a Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, que regula a criação da Medida - Estágios Profissionais, a qual se concretiza no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, para acesso a profissões reguladas.
O novo diploma, que entrou em vigor no dia imediato ao da sua publicação, ou seja, no dia 8 de abril, prevê, entre outros aspetos, uma comparticipação do IEFP- Instituto do Emprego e Formação Profissional no pagamento do valor correspondente às bolsas de estágio, de 80% e de 65%, consoante os casos, e também nos custos da refeição e no seguro de acidentes de trabalho.
A medida contempla ainda um prémio ao emprego para as empresas que celebrem com os estagiários um contrato de trabalho sem termo, no fim do estágio, de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato de trabalho, até ao limite de 2.106,06 euros.
Para informações mais detalhadas sobre a Medida - Estágios Profissionais as empresas associadas podem consultar a Circular AECOPS Nº 30 / 717 / 17, de 11 de abril, disponível na área de acesso reservado.