Cooperação - IGAS
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Acordos e Protocolos Nacionais
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Protocolo de colaboração CNPMA-IGAS
Protocolo de colaboração institucional reforçado entre a IGAS e a Ordem dos Médicos Dentistas
O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), Miguel Pavão, acompanhado pelo presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina, Luís Filipe Correia, foi recebido em audiência pela subinspetora geral da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), Rute Serra.
Para melhor cumprirem com as respetivas missões estatutárias, as duas entidades assinaram em 2017 um protocolo que prevê a partilha de informação de dados e de conhecimentos técnicos-científicos, assim como a existência de pontos de contacto privilegiados para agilizarem a atuação em áreas transversais.
De forma a reforçar e otimizar o protocolo já em vigor, ficou agendada uma reunião operacional entre a OMD e a IGAS.
Áreas de atuação da IGAS
A IGAS tem por missão auditar, inspecionar, fiscalizar e desenvolver a ação disciplinar no setor da saúde, com vista a assegurar o cumprimento da lei e elevados níveis técnicos de atuação em todos os domínios da atividade e da prestação dos cuidados de saúde desenvolvidos quer pelos serviços, estabelecimentos e organismos do Ministério da Saúde, ou por estes tutelados, quer ainda pelas entidades privadas, pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos. E ainda, realizar ações de prevenção e deteção de situações de corrupção e de fraude, promovendo os procedimentos adequados.
OMD parceira pela saúde
Conforme é do conhecimento público, tem sido solicitado à OMD a sua participação em diligências de fiscalização e inspeção quer em clínicas e consultórios de medicina dentária, quer em estabelecimentos onde ilegalmente são praticados tratamentos dentários (ex. branqueamentos dentários), as quais têm sido levadas a cabo no âmbito de uma estreita colaboração institucional entre a OMD e as entidades e autoridades responsáveis na área da saúde: Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Só a denúncia de situações irregulares às autoridades competentes e a colaboração da OMD em fiscalizações conjuntas permitem assegurar à comunidade que os tratamentos de medicina dentária são de qualidade e que são prestados por profissionais devidamente credenciados. Está assim em causa a proteção da saúde pública bem como a garantia a uma concorrência leal e honesta entre todos os médicos dentistas.
NA FOTOGRAFIA: Da esquerda para a direita, Rute Serra, subinspetora geral da IGAS, Graça Teixeira, IGAS (Projetos Especiais UPCF– Unidade de Prevenção e de Combate à Fraude), Miguel Pavão, bastonário da OMD, Luís Filipe Correia, presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD, e Luís Fonseca, IGAS (Equipa Multidisciplinar 1).