A líder parlamentar do CDS-PP Açores, Catarina Cabeceiras, afirmou nesta quarta-feira que o XIII Governo Regional dos Açores inaugurou “um novo ciclo de políticas que vem corrigir anos e anos de não convergência”.
No debate das propostas de Orçamento e Plano Regional de Investimentos para 2023, Catarina Cabeceiras afirmou que “a coligação PSD/CDS-PP/PPM é garante de responsabilidade e estabilidade”, contrastando com “alguma oposição” que apelidou de “incapaz, pessimista e resignada.”
“Enquanto a coligação está preparada para responder à conjuntura difícil que todos vivemos, o Partido Socialista encontra problemas onde eles não existem e tarda em apresentar soluções realistas“, declarou a deputada do CDS-PP, para quem “o Partido Socialista não apresenta uma alternativa fidedigna”.
“O legado deste Partido Socialista de Vasco Cordeiro condiciona hoje o desenvolvimento dos Açores e compromete o futuro das novas gerações. Não nos podemos esquecer que apesar de ter existido uma mudança governativa o passado não se apaga, não se inicia do zero e os documentos provisionais que analisamos e debatemos nestes dias são condicionados por uma história”, frisou.
Catarina Cabeceiras lamentou que o Partido Socialista tenha “abdicado de apresentar um projeto político alternativo” e que hoje se resuma a “um partido de protesto”.
Na solidariedade social, “o Partido Socialista de Vasco Cordeiro congelou a atualização do valor do cheque-pequenino de 2016 a 2020, que não passou, durante esses anos, de 54 euros, e que hoje ascende a quase 100€”, afirmou Catarina Cabeceiras, referindo o aumento até 15% do Complemento Regional de Pensão inscrito no Orçamento da Região para 2023.
A líder parlamentar do CDS-PP recordou que o anterior governo socialista “deixou por resolver projetos estruturantes na área da habitação, como é o caso de Trás-os-Mosteiros, os Foros do Sol Mar, o Bairro Nossa Senhora de Fátima ou o Bairro do Aeroporto de Santa Maria”, projetos que “este Governo já começou a regularizar e a corrigir”.
Na política de creches, “se não fosse o CDS-PP, a isenção das mensalidades não tinha chegado ao 7º escalão, em 2020, e as famílias de menores recursos não seriam apoiadas como mereciam naquela altura”. Já com a aprovação deste Orçamento e Plano Regional para 2023, fica assegurada “a gratuitidade das creches e amas para todas as crianças nos Açores”, afirmou.
A líder parlamentar do CDS-PP elencou ainda uma série de outras medidas paradigmáticas do Governo de Coligação na área social, como sejam o projeto “Novos Idosos”, o aumento histórico de 20% no valor-padrão nas Estruturas Residenciais para Idosos, o programa de apoio pagamento de propinas, o programa de atribuição de bolsas de estudo, o aumento do prémio de mérito de ingresso no ensino superior, os aumentos significativos em diversos apoios sociais como o abono de família, a remuneração complementar e o COMPAMID, entre outros.
“O Plano e Orçamento para 2023 assenta, como ficou demonstrado, na responsabilidade”, considera Catarina Cabeceiras, que realçou “a responsabilidade de avaliar todo o contexto em que vivemos a nível mundial, europeu, nacional e regional, as dificuldades que atravessamos e todos os desafios que se avizinham”.
Enalteceu a visão do XIII Governo Regional, que nesta legislatura optou pelo “alívio da carga fiscal às famílias e às empresas Açorianas”, pôs termo aos rateios nos apoios à Agricultura, setor fundamental da nossa economia, e apostou na coesão das nossas ilhas, através da Tarifa Açores.
No CDS-PP, “nunca abdicámos de ser parte da solução”, asseverou.
Catarina Cabeceiras destacou ainda o empenho do Governo de Coligação na “regularização e atualização de diversas carreiras dos profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, farmacêuticos”, bem como “a maior estabilidade conferida à carreira docente na Região”.
A deputada, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, aplaudiu a política ambiental deste Governo, pioneira na estratégia para a ação climática através da criação do roteiro para a neutralidade carbónica, também prevista no Orçamento e Plano para 2023, a par da reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos.
Da parte do CDS-PP, “nunca prescindiremos de dar os nossos contributos, não abdicaremos do cumprimento dos nossos compromissos e nem renunciaremos à missão, pelos Açores e pelos Açorianos”.