A defesa da Escola Pública e a luta dos professores | Revista «O Militante»
Ensino, Edição Nº 299 - Mar/Abr 2009
Uma crise que se perpetua no tempo
A esta crise, cujas raízes mergulham na herança de mais de 30 anos de política de direita no sector da educação, não é alheia uma ofensiva sem paralelo contra a Escola Pública consubstanciada na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo. É hoje uma verdade incontornável que nunca como nesta legislatura um governo foi tão longe numa estratégia cuja matriz é subverter o papel da Escola Pública, reduzindo-a à condição de agência de formação de mão-de-obra pouco qualificada e barata. O Governo do PS vai reconfigurando o papel da Escola Pública: instrumentalizando as escolas através da imposição do fim da gestão democrática; da gradual e crescente elitização do sistema de ensino; do flagrante incumprimento do princípio constitucional da gratuitidade do ensino como forma de garantir o acesso democrático ao conhecimento.
Uma luta que tem vindo a crescer
É neste quadro de uma brutal ofensiva contra a Escola Pública e no conflito aberto pelo Governo contra os professores – que se reflecte na desestabilização das escolas, na alteração do papel do professor, na fadiga, desespero e desmotivação, na clivagem nas comunidades escolares, na depauperação da qualidade do sistema de ensino e na secundarização do processo ensino-aprendizagem no interior das escolas, penalizando os interesses de mais de um milhão e quatrocentos mil crianças e jovens que frequentam a Escola Pública – que devemos enquadrar e avaliar o sentido da luta dos professores e educadores portugueses.
As grandes manifestações de 5 de Outubro/2006, 8 de Março/2007 e 8 de Novembro/2008 e as greves nacionais de 3 de Dezembro/2008 e 19 de Janeiro/2009, que envolveram globalmente mais de 90% dos professores e educadores no activo, são a expressão mais eloquente dos elevados níveis de mobilização e determinação dos docentes deste país na luta que vêm desenvolvendo ao longo destes últimos três anos.
Luta que tem na falta de respeito do Governo do PS pela carreira docente e conteúdo funcional da profissão sistematicamente desregulamentado – que tem levado a um progressivo não reconhecimento da importância do trabalho dos professores e educadores – a sua principal motivação.
Existe de facto um mal-estar muito grande entre os professores que não resulta apenas da imposição de um Estatuto da Carreira Docente que desvaloriza a profissão e que cria barreiras administrativas à progressão na carreira, no modelo de avaliação injusto e perverso que o Governo teima em concretizar, ou ainda nas alterações introduzidas ao modelo de gestão, que abrem caminho a um controlo mais apertado por parte do Ministério da Educação sobre tudo o que se passa nas escolas, ferindo de morte a autonomia e a participação democrática.
Um mal-estar que não pára de crescer
São muitas e diversificadas as razões que trouxeram os professores para uma luta que já dura há quase três anos, caracterizada por uma participação e determinação crescentes. Prova disso mesmo é o facto de, neste momento em que estamos a escrever este texto, apesar de todas as ameaças e chantagens por parte do Ministério da Educação, estar a ser anunciado que entre 50 a 60 mil professores (até agora) não entregaram os seus objectivos individuais e que cerca de 230 Conselhos Executivos decidiram continuar a defender a suspensão deste modelo de avaliação, recusando-se assim a substituírem-se aos professores na entrega dos objectivos individuais, afrontando desta forma o poder instalado na 5 de Outubro.
Mas este mal-estar para um número crescente de professores e educadores tem que ver sobretudo com a consciência, que tem vindo a consolidar-se, da contradição que existe entre o que devia ser a sua actividade pedagógica na escola, uma escola em que o professor devia assumir o papel de obreiro da transformação. e essa actividade, hoje, numa escola cada vez mais alienante.
Como em todos os sectores profissionais em luta, o núcleo mais consciente e mais preparado para a luta, que claramente tem vindo a crescer e a consolidar-se ao longo destes três anos, tem vindo a assumir a recusa em ser agente activo do futuro de incerteza, insegurança, insucesso, desemprego e exclusão social que se está a construir para os jovens e não abdica do princípio de que ao professor não cabe apenas o papel de mero transmissor de conhecimentos. O professor tem hoje um papel decisivo na realização humana orientada para a sua vida activa, para o trabalho, mas também para uma formação integral do indivíduo considerado como sujeito autónomo e responsável, preparado para intervir nos planos político, económico, social e cultural.
Defender a Escola Pública, garantir um ensino de qualidade
Por isso os professores estão na luta movidos pelos superiores interesses da defesa da Escola Pública, da melhoria da aprendizagem dos seus alunos e da defesa da dignidade da profissão docente e não apenas por interesses corporativistas. Os professores defendem a existência de uma Escola que assuma a sua função primordial de factor de desenvolvimento nacional.
Não é por acaso que alguns analistas e comentadores políticos, particularmente os que gravitam, pelos mais variados interesses, à volta do poder instituído, têm utilizado os espaços de comunicação que lhes são colocados à disposição, para procurarem centrar o debate e influenciar a opinião pública em torno de duas falsas questões: por um lado, afirmam que a luta dos professores tem apenas motivações corporativistas e não quaisquer preocupações com a qualidade do ensino e os resultados dos alunos; e uma outra, a de que os professores estão a ser manipulados politicamente. Sobre estas duas acusações importa chamar a atenção para o seguinte: os democratas de uma forma geral e neste caso particular os professores, sabem que face à crise – estrutural e não conjuntural – que percorre todo o sistema educativo em Portugal, a solução para dela sair passa obrigatoriamente pela democratização da escola e de todo o sistema educativo e que o progresso da educação passa em grande parte pelas competências dos professores, pelas suas qualidades humanas e profissionais, mas também pela valorização social da profissão docente e pela auto-estima dos professores e educadores.
E é por isso que a sua luta, tendo como motivações mais próximas questões como o Estatuto da Carreira Docente, o modelo de avaliação, a gestão das escolas e a precariedade do emprego, tem visto o seu centro de gravidade deslocar-se progressivamente para a defesa da Escola Pública, uma escola de qualidade, democrática e autónoma como garante da sua realização profissional e da melhoria da qualidade do ensino.
Quanto à tese da manipulação política, podendo parecer à primeira vista que a preocupação central dos arautos da política do Governo está numa pseudo manipulação por interesses estratégicos e eleitorais dos partidos da oposição, uma leitura mais fina conduz-nos a uma outra tese há muito perfilhada pela direita que afirma a existência de uma escola apolítica e por isso acima dos interesses das classes e ao serviço do desenvolvimento de todas as nossas crianças e jovens. Lénine dizia que esta afirmação «não é mais do que uma hipocrisia da burguesia destinada a enganar as massas» e, digo eu, destinada nos nossos dias a levar os professores à aceitação de um papel no sistema educativo não de agentes da mudança, mas de seres acríticos transformados em instrumento de formatação das consciências ao serviço das classes dominantes.
A escola não constitui um mundo à parte, ela vive integrada na sociedade. Os arautos da política de direita sabem que todas as mudanças que se construam a partir da escola terão consequências importantes no futuro da vida em sociedade e por isso tudo fazem para impedir a realização dessas mudanças no sentido progressista. Neste binómio Escola/Vida que se condicionam mutuamente, com uma relação dialéctica entre a educação, a escola e o sistema social, em que os problemas educacionais se articulam com os problemas sociais, económicos, culturais e políticos, quanto mais forte for a luta dos professores, dos estudantes, dos outros trabalhadores da educação e dos pais, maiores são as possibilidades dessas alterações reflectirem os valores da democracia e do progresso social.
A unidade dos professores, factor decisivo para o êxito da luta
Por último, chamar a atenção para o factor decisivo da unidade dos professores nesta luta, que tem sido o papel do movimento sindical, particularmente em torno da FENPROF, apesar de todas as tentativas para o dividir e principalmente levar os professores a acreditar na bondade das alternativas de representação que lhes foram oferecidas. Não é possível manter uma luta prolongada no tempo, cerca de três anos, particularmente numa camada social tão heterogénea no plano social e político, que não assente numa base de grande unidade entre os docentes e destes com as suas organizações sindicais. Conhecedores desta realidade, Governo e não só apostaram forte, por um lado na possibilidade de divisão do movimento sindical, particularmente do movimento sindical de classe em torno da FENPROF e, por outro, no afastamento dos professores das suas organizações sindicais.
É neste contexto que se pode entender o surgimento de alguns movimentos que, neste processo, não esconderam, em momentos diferentes, a sua natureza anti-sindical. Bem se pode dizer que até agora o «tiro saiu-lhes pela culatra», pois o resultado é bem diferente do objectivo, já que mais não fizeram do que permitir com a sua intervenção marcadamente inconsequente unir ainda mais os professores e o movimento sindical.
Uma Escola Pública, gratuita e de qualidade ao serviço do País
e dos portugueses
A grave situação económica e financeira que o País atravessa exige uma nova política educativa que mobilize a comunidade educativa na superação das graves carências do sistema educativo. Na luta que têm vindo a travar, os professores e os educadores já mostraram que querem resolver os problemas de que padece o nosso sistema educativo, não numa perspectiva fechada na escola, mas com o objectivo de que esta contribua para resolver os problemas da sociedade.
O progresso sócio-económico do País passa obrigatoriamente pela participação democrática dos professores, dos estudantes, dos outros trabalhadores não docentes e dos pais, na definição de uma política de democratização do ensino, e não, como tem acontecido nesta legislatura, pela existência de um Governo que aspira a uma obediência cega por parte dos professores, fazendo destes seus paus mandados.
Tal como está inscrito no programa do Partido «O direito à educação e ao ensino, à cultura e ao desporto será assegurado (...) por um sistema educativo que valorize o ensino público, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas e programas e meios financeiros e humanos que permitam a concretização do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo a todos os portugueses e a todos os graus de ensino (...).»