O Conselho de Estado deverá responder dentro de 48 horas
27 Setembro 2014 às 12:48
O Governo espanhol solicitou este sábado um parecer ao Conselho de Estado antes de avançar com dois recursos junto do Tribunal Constitucional contra a lei de consultas catalãs e o decreto da convocatória da consulta independentista de 9 de novembro.
"Iniciámos os passos para promover os recursos de inconstitucionalidade contra a lei de consultas e o decreto de convocatória da consulta", explicou hoje a vice-presidente do Governo, Soraya Saénz de Santamaría.
"Fizemo-lo pedindo um relatório ao Conselho de Estado. Quando o emita, reunir-se-á o Conselho de Ministros para que o presidente possa avançar com os recursos para o Tribunal Constitucional", afirmou.
O pedido de parecer ao Conselho de Estado, que deverá responder dentro de 48 horas, surge depois do presidente catalão Artur Mas ter assinado, este sábado em Barcelona, o decreto de convocatória do referendo independentista de 9 de novembro.
A vice-presidente disse que com um eventual auto de suspensão do Tribunal Constitucional se suspende, de forma imediata, tanto a Lei de Consultas catalã como o decreto de convocatória da consulta.
O facto de a consulta de 9 de novembro não ser vinculativa, disse, não altera a questão.
"Um referendo é um referendo independentemente do seu cariz vinculativo ou não", afirmou.
Saénz de Santamaría recordou que desde 12 de dezembro do ano passado, quando primeiro o presidente catalão, Artur Mas, anunciou que iria convocar a consulta para 9 de novembro, que o Governo espanhol diz que o voto não vai decorrer.
"Cabe ao Governo zelar para que a leis se cumpram. Os recursos que o Governo vai apresentar, protegem tudo isso: a lei, os direitos dos cidadãos, a vigência da nossa democracia. O Governo tem a responsabilidade de proteger a lei e os direitos dos cidadãos"; disse.
Saénz de Santamaria lamentou "profundamente" e considerou "um erro" a iniciativa do presidente do Governo catalão, Artur Mas, porque "fratura a sociedade catalã, divide os catalães e afasta-os da Europa e do sentir dos europeus":
"Todos, juntos, fizemos de Espanha o que é. Um país aberto, solidário, diverso, que soube sobrepor-se e juntos, todos os espanhóis. E os catalães como o resto dos espanhóis, fizemos uma democracia, demo-nos uma carta de direitos, construímos um Estado de bem-estar e consolidámos um dos Estados mais descentralizados do mundo.
"A Catalunha não se entende sem o contribuo de Espanha, Espanha não se entende sem contributo dos catalães", disse.