João Proença: "Falência da ADSE? Não há esse risco"
O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, durante a sua audição na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de fevereiro de 2019. MÁRIO CRUZ/LUSA
27.02.2019 / 13:27
Conselho da ADSE quer novos beneficiários para reforçar receitas. E considera que não é necessário negociar tabelas, só regularizações.
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O Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, afirma que "é totalmente falso que a ADSE esteja com dificuldades financeiras". O que é necessário, defende é aumentar receitas com a abertura do regime a novos beneficiários, como os trabalhadores com contrato individual de trabalho no Estado, e reforçar pessoal e instrumentos de gestão do instituto público.
"Falência da ADSE? Não há esse risco", assegurou o responsável do órgão de supervisão onde estão sentados representantes dos beneficiários e membros do governo. O Conselho, lembrou, realizou um estudo sobre a sustentabilidade do subsistema de saúde público que recomenda o alargamento do universo de beneficiários e a celebração de novas convenções – que, segundo Proença, está paralisada. "É totalmente inaceitável que a ADSE esteja a envelhecer quando há imensa gente que quer entrar na ADSE", afirmou o antigo líder da UGT ao defender novas entradas no regime.
O estudo de sustentabilidade da ADSE realizado pelo órgão de supervisão foi entregue ao governo em dezembro e não está ainda publicado – o conselho admite publicar uma versão resumida – e tem por base indicadores do Serviço Nacional de Saúde, esclareceu João Proença, depois de a presidente da direção da ADSE, Sofia Portela, ter revelado minutos antes que está também a conduzir um estudo sobre a mesma matéria.
"Não temos conhecimento de que a ADSE esteja a fazer um novo estudo de sustentabilidade. Se o estiver a fazer é, quanto a nós, um abuso", afirmou o presidente do Conselho de Supervisão, que considerou "razoável" a coexistência em gestão partilhada com o conselho diretivo. "Estamos todos a aprender", disse com outro membros da supervisão a queixarem-se de falta de transparência e informação.
Em audição com os deputados, esta quarta-feira, o líder da supervisão da ADSE defendeu a urgência de serem publicadas novas tabelas de preços convencionados com os grupos privados de saúde "havendo ou não acordo global". Para João Proença, a direção da ADSE deve, sim, negociar o processo de regularizações de faturas passadas que exige 38,8 milhões aos hospitais privados, mas não necessariamente a fixação de preços máximos nas tabelas de preços. O processo de revisão foi iniciado em alguns itens em 2009 e teve a última revisão em 2014, com a proposta de fechamento de preços que levaria à regularização de faturas de próteses e de medicamentos.
"Temos vindo a pedir a rápida publicação das tabelas ", salientou o dirigente, e a demora acontece "por falta de cooperação de alguns, nomeadamente, os grupos privados. Recusaram-se a entrar no sistema, para os medicamentos e para as próteses". João Proença lembrou que, após 1 de outubro de 2014, os prestadores de cuidados do regime convencionado recusaram colaborar com a ADSE na entrega de elementos pedidos – número de cédulas de médicos responsáveis por prescrições e códigos dos consumos de saúde faturados. Além disso, segundo o dirigente, em maio do ano passado recusaram a aplicação generalizada de um regime de autorizações prévias de despesa e faturação.