É necessário que haja uma particular atenção à forma como as relações sociais tem crescido através do meio virtual, uma vez que “todas as tecnologias afetam nosso comportamento à medida que as utilizamos: “moldamos nossas ferramentas, e então as ferramentas nos moldam” (CHATFIELD, 2012). Em suma, aproximar-se das tecnologias pode afastar o individuo de sua própria realidade, a ponto de afasta-lo da sociedade real e aproxima-lo de uma sociedade virtual. Entre o conhecimento, a informação e a realidade, cabe atenção, a fim de não permitir que nossas verdadeiras relações pessoais se percam.
Dessa forma, podemos concluir que a sociedade da informação é bem vista no aspecto reprodutor de informações e conhecimento, no entanto, quando trata-se de seus impactos negativos, ainda é um campo desconhecido, pois não sabemos e ainda estamos muito longe de saber qual será o resultado desse novo modelo de sociedade daqui a vinte ou trinta anos. Por tais motivos, devemos receber as tecnologias e abraça-las na medida em que nos permite facilidade e ausência de privação. É fundamental conhecer a tecnologia, porém jamais ser dominado por ela.
A mente humana é uma das coisas mais incríveis a ser estudada, isto porque recebe milhões de informações e conhecimento criando, consequentemente, resultados como reflexos daquilo que absorve. A criatividade da mente humana alcança um patamar tão complexo que até os dias de hoje é matéria de estudos psicológicos. O problema é que naturalmente, a mente humana também desenvolveu a capacidade de “criativizar” o mal e atrelando-se a internet, recaímos sobre o temor de criminosos quase que invisíveis.
Segundo Damásio de Jesus (2016, p.17) “a internet é rica, e onde há riqueza, existe crime”. Apesar dos inúmeros benefícios proporcionados pela internet, ela também pode ser usada como uma ferramenta propicia a estimular a pratica de crimes, isso porque garante um determinado anonimato que reproduz uma sensação de impunidade ao criminoso.
“E com o avanço da tecnologia, limites desaparecem, nada mais parecendo ser impossível, como também, menos verdade não é, o ser humano disso se aproveitou para continuar praticando aquilo que parece ser endêmico à própria raça: crime” (INELLAS, 2004)13.
É notório que a sociedade da informação também atribui riscos, pois pode facilmente ser utilizada para prática de crimes, de modo que a vulnerabilidade das vítimas é consideravelmente maior em decorrência da ausência de informação e instruções nesse sentido. Nota-se que não há nenhum tipo de estimulo à educação digital, dessa forma, os indivíduos levados à tecnologia por força da atualidade podem ser considerados pressas fáceis para os criminosos virtuais. Conforme visto anteriormente, conhecimento é poder, e no mundo virtual quanto maior o conhecimento de um indivíduo sobre o espaço cibernético, maior poder ele tem sobre os outros “e o grande problema é o uso deste poder para más finalidades, sobretudo em um país onde a educação digital (que não se confunde com aulas de informática) passa longe das escolas” (JESUS, 2016, p. 19)14.
A internet pode ser usada para diversos benefícios, no entanto também pode ser usada como um território atraente para criminosos, isto porque atribui uma espécie de conhecimento minucioso sobre seu funcionamento, “a internet é vista, por muitos, como um caos organizado ou um caos que funciona. Tudo pode se ligar a tudo, com um clicar do mouse” (COSTA, 1998, p. XVII)15. Esse espaço atrai mentes criminosas, justamente pela sua facilidade de funcionamento e alcance de indivíduos do mundo inteiro em apenas um click.
Será que realmente você conhece todos os amigos inseridos em sua página nas redes sócias? Será que pode confiar? Será que todos eles fazem parte de sua vida, de seu convívio ou de seu ciclo social? É uma prática muito comum aceitar “estranhos amigos” nas redes sociais ou conversar com eles por meio de chats e bate papos, o grande problema é que não se sabe quem é a outra pessoa por trás da tela do computador e, por mais que poucas pessoas pensem a respeito, a intenção humana não é algo que se demonstra junto com a sua apresentação, tampouco se caracteriza com meras alegações.
Atualmente tudo pode ser motivo de alerta, seja sites de anúncios até as redes sociais, ainda mais se levarmos em consideração quem nem todos os “amigos virtuais” são de fato pessoa de nosso convívio ou em quem podemos confiar. A fantasia faz morada perpétua na internet, exatamente pelo fato de que neste espaço virtual as pessoas podem facilmente ser quem dizem e não quem realmente são, e o ponto de risco é não possuir mecanismos de confronto entre um perfil verdadeiro e outro falso, restando para os internautas a incerteza e o benefício da dúvida, porém tal benefício, muitas vezes, pode custar o patrimônio, a honra, a imagem e até mesmo a vida de um indivíduo.
São inúmeros os crimes que podem ser praticados por meio da internet, pois o criminoso possui variedades de vítimas, de espaços e de mecanismos. Segundo Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas (2004, p.10)16 “as infrações penais são as mais variadas, como o são, de igual modo, suas vítimas”. A atualidade enseja preocupação, não só no nosso espaço físico, mas também no novo espaço da qual passamos horas e horas, ou seja, o espaço virtual. Os crimes variam podendo ir de fraudes, configurando estelionato e crimes contra o patrimônio, pornografia infantil, crimes contra a honra, falsidade ideológica e diversos outros.
O maior obstáculo é que apesar da internet fornecer milhões de informações, ela também garante o anonimato, gerando um verdadeiro paradoxo, porém sendo fato de que por este motivo ela é o primeiro lugar escolhido pelos criminosos.
De outra sorte, é preocupante ver a internet ganhando visibilidade e sendo menção em meio de telecomunicações jornalísticas por sua potencial característica de espaço para a prática de crimes, uma vez que o que antes era apenas uma conjectura da mente criminosa se tornou uma realidade que causa alerta a sociedade. Nesse aspecto, estar conectado é manter-se informado, porém é manter-se, também, sob os riscos iminentes do ciberespaço17.
O índice de crimes praticados por meio da internet vem crescendo a cada dia e como mencionado anteriormente, o que mais contribui para este fato é ausência de conhecimento das pessoas sobre o âmbito digital. Segundo o dicionário, vulnerável é aquele que se encontra em estado de fragilidade, exposto, indefeso18, é assim que se conceitua um individuo privado do conhecimento digital, pois é persuadido muito facilmente por aqueles que possuem uma mente alienada ao mal em conjunto com um maior conhecimento digital.
É fato, e dele não podemos esquivar-se: a internet se tornou a ferramenta moderna para aqueles que pretendem cometer ilícitos penais, tanto o é que a legislação voltou-se a buscar uma aproximação do Direito, a fim de coibir e mitigar aquilo que crime for. O que não se pode esquecer é que a internet pode ser um ambiente buscado para boas e más finalidades, uma vez que é frequentada por diversas pessoas no mundo inteiro e que para muitos ainda é considerado um espaço sem dono e sem leis, tornando a prática de crimes mais viável e tendente ao acrescimento.
A liberdade da internet não pode se considerada um meio de impunidade para a prática de crimes, uma vez que “o fato de esses crimes estarem acontecendo na internet, não é óbice à punição pelo direito positivo” (INELLAS, 2004, p. 10).
A constituição em seu artigo 5º, XXXV, prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, sendo assim, manter os crimes praticados por meio da internet, afastados do conhecimento do Poder Judiciário, seria o mesmo que deixar o estado de praticar o “Jus Puniendi”19 restando-se em ausência de punição para aqueles que cometem crimes por meio da internet.
O Direito Penal, assim como os outros diversos ramos do Direito, deve estar próximo do espaço virtual, porquanto trata-se de relações entre indivíduos, não podendo ficar a mercê da vontade de cada um, nota-se que se o Direito é a base da sociedade, afasta-lo do espaço virtual seria o mesmo que permitir uma sociedade reger-se por suas próprias regras, mas o fato é que a muito tempo restou evidente que o homem necessita do Direito como controle social, sendo assim, no espaço virtual não poderia ser diferente.
Há muito se ouve dizer que “a internet não tem dono”, ora, mais tal afirmação não pode ser usada como elemento justificativo para ausência de legislação sobre os fatos descritos como crime em lei, cometidos no espaço virtual. Referido termo não pode ser interpretado de forma a afastar a lei.
De outra banda, muito já se cogitou a hipótese de desnecessidade de legislação sobre o ambiente virtual, mas se assim o fosse, a vulnerabilidade dos indivíduos no espaço virtual se tornaria vasta e até ensejaria a liberdade de cometer novos ilícitos na rede. “Constatam-se nas ações ilícitas uma verdadeira ameaça à paz social na medida em que aumentam as práticas ilícitas com o uso do computador” (SILVA, 2003, p. 50)20. Se existe lesão ou ameaça a direito, não há que se falar em desnecessidade de legislação.