SOBRE OS ESTUDANTES E AS SUAS ASSOCIAÇÕES
Guilhermina Freitas | Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
Comemora-se no dia 8 de Março o aniversário da criação da AAUL – Associação Académica da Universidade de Lisboa, fruto da fusão que ocorreu entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica da mesma Cidade.
Por coincidência, comemora-se também nesta data o Dia da Mulher e, num texto que se pretende ser sobre as liberdades fundamentais dos estudantes, vem à memória um episódio ocorrido com a Professora Magalhães Collaço, por sinal a primeira mulher Doutorada e Catedrática de Direito em Portugal. Numa qualquer Conferência que se desenrolava sobre um qualquer tema científico no campo jurídico, na parte das perguntas aos intervenientes, um determinado aluno começou a sua pergunta referindo-se ao facto de ser um "simples" aluno que, na ocasião, se dirigia a Professores Catedráticos, assim pretendendo frisar a sua pretensa subalternidade. De imediato, a Professora Magalhães Collaço lhe deu um raspanete, afirmando-lhe que ele nunca mais na vida devia referir-se a um aluno como um "simples" aluno. Todos os Doutores e Catedráticos que ali estavam tinham começado como alunos, pelo que ser aluno não significava nenhuma diminuição, mas tão só e apenas um estágio na formação.
Se refiro este episódio, é para frisar a realidade de que o corpo discente é a causa e a justificação da existência das Universidades e todas as estruturas escolares em geral. Os estudantes são a coluna vertebral do sistema de ensino e, em consequência, uma das traves-mestras da própria Sociedade.
Neste enquadramento, torna-se óbvia a importância das suas Associações. Instituições fundamentais de ligação das estruturas universitárias aos próprios estudantes, as Associações académicas têm uma longa tradição de defesa dos seus direitos e das liberdades, que muitas vezes entronca e se confunde com a própria evolução histórica do País. Esta tradição é também resultado da verificação do facto dos estudantes estarem na vanguarda dos acontecimentos históricos, independentemente das orientações políticas e sociais concretas que esses acontecimentos acabam por determinar na vida das Sociedades e dos Povos.
Não obstante esta referida constante presença nas vanguardas, os estudantes e as suas Associações estão também estreitamente ligados às lutas pela Liberdade, sempre que qualquer dos regimes que, ao longo da História e independentemente das suas naturezas, tentaram cerceá-la ou limitá-la. A luta pelas liberdades de ensino e de aprendizagem, como expressão do combate mais amplo pela Liberdade, é um denominador comum do que essa condição fundamental do Homem representa para os estudantes e para as suas Associações.
Como representantes dos estudantes e dos seus interesses, as Associações de estudantes desempenham ainda um papel fundamental no apoio ao ensino e às aprendizagens, revelando-se de uma relevância notável no domínio pedagógico e na logística do dia-a-dia. Não seria possível a existência de um sistema de ensino sem os serviços e o apoio que as Associações prestam nos domínios da bibliografia, da edição de material pedagógico de todas as naturezas, da informação, da orientação profissional, da alimentação, do alojamento, da cultura, do desporto, do apoio social, da própria convivência entre os estudantes e dos seus espaços de debate e de sociabilidade.
Todo este conjunto de serviços prestados pelas Associações, nomeadamente da AAUL reforça o seu papel institucional num âmbito cada vez mais vasto de interacção com a Sociedade, dando-lhe um retorno cada vez mais valorizado. Como exemplos desta cada vez mais forte interacção, encontramos os protocolos com empresas e outro tipo de organizações para estágios e outros tipos de relação, a promoção do empreendedorismo empresarial e social. Releva-se todo um leque de estruturas de colaboração com vários Órgãos do Estado, Autarquias, Empresas e Associações sem Fim Lucrativo.
Cumpre também, a propósito, realçar o papel das Associações de estudantes e, como é óbvio, da AAUL na internacionalização das Universidades Portuguesas. Hoje em dia, sabemos a importância que tem para o sistema universitário a sua frequência por um número razoável de estudantes estrangeiros. As Universidades Portuguesas desde há muito tempo que têm consciência disso e têm feito grandes esforços nesse sentido. A sua internacionalização tem sido um sucesso, não só no número de estudantes estrangeiros que as frequentam, como o contributo que aquela tem dado para os seus desenvolvimentos científico e pedagógico, assim reforçando o seu prestígio e credibilidade junto de todo o sistema universitário mundial.
Para esse sucesso, têm contribuído o programa Erasmus e o trabalho de acolhimento e integração de estudantes estrangeiros que as Associações têm desempenhado. Também aqui o seu retorno à Sociedade se faz sentir com grande intensidade.
No âmbito dos cerca de 412 cursos e 18 Escolas que a compõem, a Universidade de Lisboa tem aproximadamente 50 000 estudantes. O trabalho e o contributo para a formação dessa juventude que a AAUL propicia alicerçam-se na História e nas Tradições do passado e, tendo já um presente de grande relevância, são também determinantes para a construção das condições em que esse futuro se vai desenrolar. Um futuro que é dos 50 000 estudantes, que é como quem diz de uma grande parte do futuro do País.
(Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa)
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