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EP - diariOnline 01 Mar 2021 17:44 Política
Fase de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência encerra hoje. Autarcas apresentaram propostas em várias áreas.
A AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve apresentou hoje os seus contributos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), agregando a posição dos 16 municípios da região.
"O Hospital Central Universitário do Algarve, o apoio à capitalização das empresas, a habitação e o cluster do mar destacam-se nas prioridades avançadas pela AMAL", refere a entidade, em comunicado, sobre a fase de consulta pública do documento, que encerra hoje.
Os autarcas efetuaram, com a colaboração da Universidade do Algarve, "um levantamento das necessidades e intenções de investimentos" propostas pelos municípios do Algarve, de acordo com as prioridades fixadas pela União Europeia e por Portugal para o próximo período de programação.
PRR deve "discriminar positivamente a região"
"Como é sabido, os municípios do Algarve têm estado na primeira linha do combate à crise pandémica. Neste sentido são agora propostas as melhores soluções para que a região recupere e fique mais bem preparada para o período pós pandemia", salienta a AMAL.
A associação de municípios sustenta que a recessão no Algarve teve, "sensivelmente, o dobro da intensidade do que a média do país", por isso, o PRR "deverá ter em consideração esta realidade e discriminar positivamente a região".
O leque de projetos apresentados pela AMAL, considerados essenciais para o futuro da região, "é muito rico e diversificado, o que antecipa a utilização de diversos instrumentos que estarão disponíveis nos próximos anos".
Das várias propostas de alteração ao PRR que o documento aponta, destacam-se três prioridades, nas áreas da saúde, habitação e investimento e inovação.
A AMAL considera, em relação à área da saúde, que o Hospital Central Universitário do Algarve constitui, "há vários anos, a principal reivindicação da região, em virtude de ser a maior necessidade sentida pela sua população".
"Trata-se, também, de um equipamento decisivo para a consolidação de um setor estratégico para a região – o da saúde e bem-estar, porquanto potencia a competitividade regional e assegura, localmente, funções de qualificação e atração territorial de investimento, de emprego qualificado e de coesão social. É por isso decisivo para a Recuperação e Resiliência da Região", acrescentam os autarcas.
Sobre a habitação, a AMAL frisa que a "dimensão" do problema no Algarve "e o estrangulamento que representa para o seu desenvolvimento económico" justifica a criação de um programa específico no valor de 200 milhões de euros para habitação, social e a custos acessíveis, e reabilitação de imóveis para arrendamento.
320 milhões de euros para empresas e cluster do mar
Por fim, a AMAL pede mais dois programas específicos para a região no âmbito desta componente do PRR: um programa de recapitalização empresarial do Algarve de 200 milhões de euros para injetar liquidez imediata nas empresas, "com vista a salvar as mais importantes, perspetivando a sua modernização e transformação produtiva", e um programa denominado «Cluster do Mar do Algarve», com uma previsão de investimento de 120 milhões de euros, para aproveitar "projetos diferenciadores neste domínio".
"Falamos do porto de cruzeiros de Portimão, desassoreamento do Arade até Silves, o porto comercial de Faro, o porto de recreio de Tavira, pequenos portos de pesca na Costa Vicentina, projeto do parque natural de coral a sul de Lagoa, Armação de Pera e Albufeira, as componentes investigação marinha, como a central de serviços e tecnologias na área do mar, associado ao Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve, entre outros", enumera a AMAL.
Em relação aos projetos já inicialmente previstos no PRR, a AMAL e os municípios do Algarve saúdam as prioridades inscritas, nomeadamente o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, a ligação transfronteiriça entre Alcoutim e Sanlúcar del Guadiana e a variante a Olhão da EN 125, além da referência às intervenções nas serras de Monchique e de Silves, "devendo contudo ser alargada à Serra do Caldeirão", ressalva a entidade.
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