Covid-19: Parlamento aprova prolongamento da moratória das rendas até setembro
Por Lusa 21/05/2020, 18:59
Lisboa 21 mai (Lusa) — A proposta de lei do Governo que prolonga até 01 de setembro o regime que permite aos inquilinos em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda ou diferir o seu pagamento foi hoje aprovada no parlamento.
Em causa está prorrogação até setembro dos prazos inicialmente previstos na lei aprovada em abril — que estabeleceu o "regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia covid-19" — no que diz respeito ao recurso ao empréstimos junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por parte dos arrendatários habitacionais com quebras de rendimentos e ao diferimento do pagamento da renda por parte dos inquilinos não habitacionais.
Durante o debate, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, salientou que os empréstimos junto do IHRU — que também estão acessíveis aos senhorios com quebra de rendimentos devido ao não pagamento de rendas por parte dos seus inquilinos — são a solução "mais favorável e vantajosa" para inquilinos e senhorios, na medida em que exige aos primeiros um menor esforço financeiro e garante aos segundo o recebimento da renda integral.