1669 resultados para Falsificação de um documento particular
... reforma internacional que reconheceu particular impulso na década de 70 e é pacificamente ... à sua disposição informações e documentos comprovativos dos seus meios de subsistência; ... Artigo 248.º Falsificação de estado civil Quem: a) Fizer figurar no ...
... estrangeiros mais recentes, com particular" relevo a lei alemã das sociedades por acções. \xC3"... ou a previsão de forma escrita, de documento escrito ou de documento assinado, feita no ... necessárias para impedir a sua falsificação. 6 - As actas são lavradas por notário, em ...
...ência e requisição oficial de documentos. No exercício das suas atribuições legais ...2 - Os particulares, sejam pessoas singulares ou coletivas, têm o ...ça, recetação, infidelidade, falsificação, falsas declarações, insolvência dolosa, ...
Anúncio 4905-QC/2007, de 25 de Julho de 2007
...ática de um crime de falsificaçáo de documento particular, previsto e punido pelo artigo 256., ...
... d) A pessoa particularmente" indefesa, em razão de idade, deficiência, doen\xC3".... . . . . . . . . . . . . . . . . c) Documento de identificação ou de viagem: o car- tão de .... . . . . . . . . . Artigo 256.º Falsificação ou contrafacção de documento 1 -- Quem, com ...
...ão, pela prática de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, ... um especial juízo de censura, pela particular gravidade do facto revelada nessas ...
... na sua falta, do passaporte ou de outro documento de identificação idóneo e, quando se trate de ... criminal aí apresentado por um particular ou àquelas dirigido por autoridade pública, ...2 - A falsificação...
Acórdão nº 047543 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Junho de 1995
Sendo a matrícula de um veículo documento particular, a sua falsificação cai na alínea a) do n. 1 do artigo 228 e não no n. 2, com referência ao n. 3 do artigo 229 do CP de 1982.
... imputada a prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo art. 256º, nºs 1, d) ... subjectivo, o dolo, a lei exige uma particular intenção de praticar o crime: a intenção de ...
...Assume o problema particular melindre no que respeita ao processamento das ... que possível no próprio acto, de documento de que constem a identificação do processo e do ... v do livro ii do Código Penal; e) Falsificação de moeda ou títulos equiparados a moeda prevista ...
... co-autoria material de um crime de falsificação de documento, punido e previsto no artigo 256 ... à arguida, bem como na natureza particular" do documento alegadamente falsificado - procuraç\xC3"...
... aceder livremente, a qualquer hora, a documentos e registos informáticos nele existentes, ... e as denominadas instituições particulares de solidariedade social. De facto, pressuposto ... a Abuso de confiança, peculato, falsificação e furto de documentos, descaminho – Problemas ...
..., pela prática de um crime de falsificação de documento, na forma conti- nuada, p. e p. pelo ... comunicação escrita] é um documento particular e declara um facto que não corresponde à ...
...a) do C. Penal, e de um crime de falsificação de documento autêntico, p. e p. pelos art.ºs ... razão asiste ao recorrente neste particular. A segunda das questões incide sobre a ...
Acórdão nº 15124/03.4TDLSB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Fevereiro de 2010
... Sumário: A certificação de um documento particular apenas tem a virtualidade de lhe ... de um documento particular, a falsificação de tal cópia continua a ser a falsificação de ...
Acórdão nº 15124/03.4TDLSB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010
Acórdão nº 0847544 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Maio de 2009
Se o agente que, com intenção de obter para si um mesmo benefício ilegítimo, falsificou dois documentos, um particular e outro da previsão do nº 3 do art. 256º do Código Penal, foi julgado e condenado num processo pela falsificação do primeiro documento, não pode ser condenado noutro processo em que foi acusado da falsificação do segundo documento, sob pena de violação da norma do nº 5 do art. 29º
...a da prática de um crime de falsificação de documentos, p. p. pelo art. 256º, nº 1, c) e ... utilização pela arguida de documento particular forjado, nestes autos foi imputada à mesma ...
... se incluiu, dada a sua natureza muito particular, o Regulamento do Plano Diretor Municipal da ... devem ser instruídos, com os documentos exigidos por lei e os demais que sejam ...) 2.500,00 por cada máquina; b) A falsificação do título de registo, punível com coima de ...
... em relação aos quais o Estado tem um particular dever de proteção: os direitos da criança. Se ..., desde que devidamente tituladas em documento próprio. 6 - Não é permitida a celebração de ...érito penal contra aqueles, por falsificação de documentos e deturpação do estado civil. ...
... 2 - Compete ao Estado, em particular, garantir a qualificação inicial de jovens que ... com o empregador deve ter apensos documentos comprovativos do cumprimento das obrigações ... auto de advertência, a coacção, falsificação...
... B… pela prática de um crime de falsificação p.p. pelo artigo 256º, nº 1, alíneas e) do ... de falsificação ou contrafacção de documento, p.p. pelo artigo 256º, nº 1, alínea ... em análise, ou seja, no que a este particular concerne passou a arguida a estar acusada de um ...
... reforma internacional que reconheceu particular impulso na década de 70 e é pacificamente ... à sua disposição informações e documentos comprovativos dos seus meios de subsistência; c) ...Artigo 248.° Falsificação de estado civil Quem: a) Fizer figurar no registo ...
..., pela prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256º, nº 1, ... uma fotocópia de um alegado documento particular (documento de extinção de reserva de ...
... presencial de assinaturas em documentos, permitindo que tanto os notários como os ... uma revisão aprofundada atendendo, em particular, aos desenvolvimentos ocorridos na temática do ... necessárias para impedir a sua falsificação. 6 - As actas são lavradas por notário, em ...
... que seja o seu objecto, seja particularmente complexo, impossibilitando a adopção do ..., no programa do procedimento, que os documentos que constituem a proposta ou a candidatura possam ... de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação ou a ...