SIC Notícias | Justiça brasileira determina deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti
Justiça brasileira determina deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti
A Justiça Federal brasileira no Distrito Federal (DF) determinou que o ex-ativista italiano Cesare Battisti seja deportado do Brasil, por estar irregular no país, atendendo a um pedido do Ministério Público.
Cesare Battisti (Reuters)
Battisti, ex-membro do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo, foi condenado no seu país a prisão perpétua por assassínio.
Em 2004 fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007, e a Itália pediu então a sua extradição e o Supremo Tribunal Federal brasileiro deu parecer favorável, mas, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido por considerar o acusado um perseguido político.
Uma juíza federal do DF considerou, entretanto, que Battisti está em situação irregular no Brasil porque uma norma legal brasileira impede que sejam concedidos vistos a condenados estrangeiros ou processados em outro país por crimes dolosos.
O visto de permanência definitiva concedido ao italiano foi dado após o Supremo Tribunal Federal brasileiro considerar que os crimes pelos quais foi condenado na Itália não foram ações políticas. A decisão da juíza federal foi tomada na última quinta-feira e divulgada hoje pela imprensa local.
Os advogados de Battisti, mencionados pelo jornal O Estado de São Paulo e pela TV Globo, informaram ainda não terem sido informados sobre o pedido de deportação, sobre o qual asseguram que irão recorrer.