«Avante!» | Trabalhar em prol de Montemor-o-Novo
O orçamento abrange os encargos resultantes do Plano Plurianual de Investimentos e todos os outros encargos plurianuais resultantes do funcionamento e gestão corrente do município. A receita prevista totaliza 28 250 000 euros, das quais 20 062 472,27 euros constituem receitas correntes, e 8 177 527,73 euros são receitas de capital.
«Este orçamento e as GOP para 2021 tiveram em conta: os previsíveis efeitos da pandemia COVID-19, para lá da crise sanitária, da vida económica e social do País e, naturalmente, do concelho; o Orçamento do Estado para 2021; o processo de transferência de novas competências para a autarquia, a partir de 1 de Janeiro de 2021, com implicações na organização de serviços, na gestão de pessoal e nas despesas de funcionamento da Câmara Municipal; os elevados compromissos financeiros decorrentes de investimentos já aprovados no quadro financeiro Portugal 2020», refere o município, em nota publicada no dia 28 de Dezembro do 2020.
«Mantendo a orientação estratégica sufragada para o mandato, assumimos a concretização deste programa como uma proposta às cidadãs, cidadãos, forças políticas e instituições para um trabalho em prol de Montemor-o-Novo, de elevação da qualidade de vida do nosso concelho, mantendo presentes os grandes desafios estratégicos para o concelho», acentua a autarquia.
Relançamento das dinâmicas de investimento produtivo; estruturação e desenvolvimento do cluster agroalimentar; desenvolvimento rural; dinamização da economia urbana em torno da cultura e do património cultural; captação de investimento, dinamização e diversificação da economia, que valorize a produção e crie emprego; defesa da necessária reposição das freguesias; exigência da concretização da Regionalização, são alguns dos objectivos traçados para 2021.
«Montemor-o-Novo tem recursos, potencialidades, capacidades e vontades para assegurar – desde que sejam concretizadas adequadas políticas nacionais – o necessário desenvolvimento para uma vida digna e mais justa para a generalidade dos cidadãos. É na melhoria contínua do trabalho, na procura de novas soluções, alargando parcerias, discussões e colaborações com entidades locais, regionais e nacionais, reinventando novas formas de trabalho que daremos continuidade ao nosso trabalho», assegura o município.
De acordo com a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos vai manter-se em 2021 no «valor mínimo» (o limite legar máximo é de 0,45 por cento e o mínimo de 0,3 por cento).
A autarquia decidiu também manter a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em cinco por cento.
Já a Derrama será de 1,5 por cento sobre o lucro tributável e não isento de impostos sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), mantendo-se o valor de 0,5 por cento para volumes de negócios até 150 mil euros.