Mais Sobre: Comissão Parlamentar Dos Assuntos Constitucionais - Correio da Manhã
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Chega, IL e Livre têm direito a cinco intervenções por ano no Parlamento
Partidos recém-chegados à Assembleia da República não vão ter o estatuto de observador na conferência de líderes mas podem ser ouvidos pelo presidente do parlamento.
21:42 | 17/12
Deputados únicos fora da conferência de líderes
Deputados únicos com direito a fazer cinco declarações políticas por ano.
13:04 | 07/02
Parlamento Europeu rejeita ideia de listas transnacionais
Nenhum Estado-membro perde eurodeputados após o 'Brexit'.
15:06 | 24/05
Governo reativa 20 dos tribunais encerrados
Tribunais fechados na última reforma do mapa judiciário.
01:15 | 18/01
Criminalidade violenta aumentou
A maior percentagem da criminalidade grave e violenta, registada em 2011, aconteceu nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro e Aveiro que, sozinhos, "representam 83% de todos os crimes graves e violentos registados no País", anunciou ontem Miguel Macedo, ministro da Administração Interna (MAI), na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
09:06 | 11/01
Juízes ouvidos no Parlamento
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, liderada por António Martins, é ouvida esta terça-feira na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais sobre o novo estatuto da classe, que está em debate na especialidade e a gerar grande contestação da classe.
16:05 | 07/01
PSD quer audição da Ordem dos Notários
O PSD vai pedir a audição da Ordem dos Notários na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, admitindo a hipótese de solicitar a fiscalização sucessiva de alguns artigos da reforma jurídica feita pelo Governo.
LEIS INÚTEIS NO LIXO
O presidente da Assembleia da República quer simplificar o "emaranhado legislativo" que, em diversos domínios, complica a vida dos cidadãos". Mota Amaral, em Janeiro, enviou duas cartas à presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais e deputada do PSD, Assunção Esteves, e sugeriu a constituição, em cada uma das comissões permanentes, de um grupo de trabalho para" identificar e revogar expressamente toda a legislação obsoleta e inútil".
00:04 | 11/12
CARDONA AVANÇA COM GESTÃO PRIVADA DE PRISÕES
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, afirmou ontem, na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, que a opção pelas parcerias entre público e privado na gestão das prisões é uma possibilidade a encarar e um tema a ser discutido num conjunto de debates que o Ministério vai lançar até ao final do ano.
21:40 | 08/09
RELIGIÃO E MORAL CONTESTADA
A Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) está contra a integração da Educação Moral e Religiosa no currículo disciplinar do ensino básico e decidiu solicitar a intervenção da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.
01:50 | 06/09
MORGADO SÓ FALA NO AR
A ex-directora adjunta da Judiciária para os crimes financeiros, Maria José Morgado, só vai esclarecer os motivos da sua demissão na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais.
Exclusivos Fisco revela aumento de milionários em 2019
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Insólitos Modelo ganha quase cinco mil euros por mês a tossir e espirrar para fetichistas da Covid-19
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