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Ministério Público Relatório sobre o BES foi recebido com elogios no Parlamento
Tem 380 páginas a primeira versão dos trabalhos da comissão de inquérito. De Ricardo Salgado ao Governo, o relatório de Pedro Saraiva aponta o que falhou e sugere mudanças.
16 de Abril de 2015, 10:35 actualizado a 16 de Abril de 2015, 13:38
Pedro Saraiva e Fernando Negrão durante a apresentação desta quinta-feira Pedro Elias
O documento traça o retrato do colapso do BES. É, como afirmou o deputado Miguel Tiago, do PCP, o partido que propôs este inquérito, "um compêndio de más práticas". Um trabalho "sério", como elogiou o socialista Pedro Nuno Santos, e com evidentes preocupações de "equilíbrio", como sublinhou Mariana Mortágua, do BE. Ao apresentar o seu trabalho, que inclui "um conjunto de cerca de 500 conclusões ou constatações e 80 recomendações", Pedro Saraiva recebeu mais elogios que reparos. "Dificilmente a escolha do relator poderia ter sido melhor", resumiu o coordenador do PS, dirigindo-se ao seu colega do PSD.
O mesmo elogio unânime estendeu-se a um quase afónico Fernando Negrão, o presidente da comissão. A sua "inteligência discreta" (Mariana Mortágua) e o seu papel "determinante" (Pedro Nuno Santos) foram sublinhados pela oposição. Até ao fim, esta comissão insiste em marcar uma diferença com inquéritos anteriores. Até na forma quase consensual como os partidos encaram o essencial deste caso.
Na Islândia, um relatório como este, que também recolheu os contributos de todo o espectro partidário, serviu para fazer a pedagogia da crise bancária que, em Outubro de 2008 levou aquele país à bancarrota. O relatório foi lido na íntegra, por actores, na rádio pública. Houve sessões de leitura das conclusões num teatro de Reiquejavique. Dificilmente se fará o mesmo com este relatório (a sua versão final será aprovada, previsivelmente integrando algumas das sugestões de alteração entretanto apresentadas, no dia 29), mas como Pedro Saraiva escreve no final do seu texto, o Parlamento propôs-se "construir uma visão bem informada mas não viciada, própria de um órgão de soberania que não é parte directamente interessada no funcionamento do sistema financeiro, mas deve zelar pelo mesmo".
O relatório não é apenas "bem informado", chega mesmo a ser exaustivo. Não era fácil, à partida. O GES era um universo complexo de "300 empresas em 50 países". Um gigante com poder, real e simbólico, que no final dos seus dias, em Julho de 2014, se esvaiu. Entre Abril e Junho do ano passado, para se ter uma ideia, os prejuízos médios do grupo eram de "27 mil euros por minuto", como anotou Saraiva.
Como é que se chegou aqui? De quem é a responsabilidade. Para estas duas perguntas, a leitura do relatório apresenta respostas. Podem não ser, ainda, as melhores - vários deputados sugeriram, como veremos, outras linhas que formalizarão até à próxima sexta-feira, 23. A própria estrutura do relatório tenta responder a ambas as questões. Saraiva organizou o texto avaliando primeiro o "comportamento do BES e GES", passando, de seguida, a avaliar a "intervenção das empresas de auditoria", o "papel desempenhado pelas entidades de supervisão", e prosseguindo com a "intervenção do Governo".
O que aconteceu tem uma resposta resumida. "Assiste-se, ao longo do tempo, a uma forte acumulação de prejuízos e espiral de endividamento ao nível da área não financeira do GES, que remonta pelo menos ao início deste século e se foi agravando, subindo este de 3000 milhões de euros em 2004 para 6500 milhões de euros em 2012. (…) Em vez de conter os problemas a este nível, o GES tomou decisões que conduziram à apresentação de contas desvirtuadas, num primeiro momento, e à propagação dos problemas junto de outras empresas do ramo não financeiro, bem assim como à contaminação do ramo financeiro."
Tudo isto, agravado por uma crise que deixou o sistema financeiro mundial exposto às suas próprias fragilidades (como disse, antes da crise, o bilionário norte-americano Warren Buffet, só quando a maré baixa é que se vê quem está a nadar nu…).
No caso do GES, as fragilidades vinham em forma de sigla: ESI, BESA… Cinco mil milhões para uma, 3900 milhões para outra. Quando começam a ser notícia, as fragilidades do GES levam a uma sangria no banco, o BES: 6000 milhões desaparecem.
Enquanto isso, joga-se um "um verdadeiro jogo do gato e do rato" entre o grupo e os supervisores.
Sobre o banco central liderado por Carlos Costa, o relatório sugere três falhas: "de forma porventura excessivamente prudente, à luz do que hoje se sabe, com base nas suas competências e legislação aplicável, o Banco de Portugal procurou encontrar de forma concertada soluções que fossem aceites pelos accionistas do BES; apesar das sucessivas resistências, contradições e eventuais conflitos de interesses, nomeadamente no que decorre da liderança de Ricardo Salgado, acreditou o Banco de Portugal que seria possível encontrar e implementar sem rupturas ou perturbações excessivas uma solução de mútuo acordo para o BES; ainda que o Banco de Portugal tenha intensificado os seus mecanismos de acompanhamento do BES, reforçando a sua natureza intrusiva e alargando o âmbito de intervenção para a área não financeira, tal viria a revelar-se insuficiente para evitar a necessidade de uma intervenção pública."
A este respeito, Cecília Meireles, do CDS, haveria de sublinhar que a colaboração dos reguladores foi "penosamente deficiente" e que por muito intensiva que tenha sido a supervisão, resta saber se terá sido competente… "Mais vale uma pergunta bem feita por mês do que 10 más por dia."
Miguel Tiago, do PCP, acrescentaria, numa longa intervenção de 33 minutos, mais críticas a Carlos Costa: "O BdP agia como conselheiro do BES. Faça assim, não faça assado…" E Mariana Mortágua, do BE, apontaria essa como a maior falha do relatório, que ao pretender ser "equilibrado" acaba por ser, neste aspecto "brando ou até injusto". "Não devemos ser complacentes com a actuação do BdP quando tem perante si um banqueiro que recebe uma liberalidade de 14 milhões e se mantém em funções. Não é aceitável", criticou a deputada que sugere que o relatório sublinhe a "permeabilidade do BdP a Ricardo Salgado".
Sobre a actuação do Governo, o relatório aponta que "sendo legítima", "poderiam ter sido equacionadas formas adicionais de intervenção". E sugere duas, em concreto: "reforço da articulação com e entre as diferentes entidades supervisoras; antecipação de determinadas alterações ou clarificações legislativas, nomeadamente quanto às condições de análise da idoneidade dos administradores de instituições bancárias."
O relatório analisa as várias soluções disponíveis para fazer face ao problema, da nacionalização à liquidação, passando pelas várias formas de recapitalização.
E termina com um conjunto - ainda vago - de recomendações em quatro áreas: "Criação de uma cultura de exigência; remoção de conflitos de interesses; acesso, transparência e partilha de informação; reforço da articulação e coordenação."