Governo brasileiro pede ao Supremo que anule divulgação de escutas - JN
Governo brasileiro pede ao Supremo que anule divulgação de escutas
22 Março 2016 às 09:24
O Governo brasileiro pediu, na segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do juiz Sérgio Moro de retirar o sigilo às escutas telefónicas na investigação contra o ex-Presidente Lula da Silva.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o Executivo, Moro colocou "em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano".
Os atos do juiz apresentam "vício de incompetência absoluta", uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado as gravações, por envolverem a atual Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, advogou a AGU, citada pela imprensa brasileira.
Na prática, como as escutas já foram divulgadas, se o Supremo entender que o juiz agiu de modo indevido, o conteúdo das gravações pode ser desconsiderado como prova.
Nas escutas divulgadas, Dilma Rousseff diz a Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-Presidente como ministro da Casa Civil para o caso de ser necessário.
As declarações foram interpretadas como um possível "combinação" para garantir a imunidade de Lula, mas a Presidente esclareceu que falavam na assinatura do seu antecessor para a tomada de posse, porque ainda não era certa a presença de Lula na cerimónia.
O Governo classificou como "ilação" a tese de que o ex-chefe de Estado, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, foi nomeado para a Casa Civil para não ser investigado pela Justiça do Paraná.
O Governo entende que Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso porque, entre outras questões, deu declarações prévias sobre a situação de Lula, e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privado de Dilma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política.
Para a AGU, barrar a nomeação do ex-Presidente para governante porque ele é investigado seria ferir o princípio da presunção de inocência.