Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Urge revogar taxas moderadoras
Aumentos põem em causa direito à Saúde
PCP alerta para Saúde cada vez mais cara e reclama
Urge revogar taxas moderadoras
O PCP volta a colocar na ordem do dia a necessidade imperiosa de revogar as taxas moderadoras. E fá-lo em nome do «respeito por aqueles que menos têm e mais precisam», como sublinha em projecto de lei já entregue na AR visando cumprir aquele objectivo.
Para quem sempre se opôs às taxas moderadoras e assumiu desde a sua criação o propósito de as eliminar, como é o caso do PCP, esse verdadeiro grito a clamar por justiça ganha ainda maior intensidade e amplitude se tivermos em conta o quadro de dificuldades generalizadas com que hoje se confrontam os portugueses.
É essa dramática realidade que a bancada comunista recorda na nota preambular do seu diploma, que tem como primeiros dois subscritores os deputados João Ramos e Paula Santos, chamando em particular a atenção para o que considera ser a gravidade das medidas impostas pelo programa dito de ajuda externa imposto pelo BCE, FMI e União Europeia.
Trata-se de «graves medidas de encarecimento da Saúde penalizadoras daqueles que são hoje os utilizadores do Serviço Nacional de Saúde, aqueles que não recorrem a serviços privados, os mais pobres», referem os parlamentares do PCP, para quem a anunciada meta do Governo e da troika de obter uma poupança de 550 milhões de euros – através do aumento das taxas e de outras medidas como é por exemplo a redução em um terço do custo do transporte com os doentes – mais não é afinal do que uma opção cuja principal consequência é «penalizar aqueles que não provocando a crise são já chamados a pagá-la por muitas outras vias».
Sendo um factor que condiciona cada vez mais o direito de acesso aos cuidados de Saúde (o preço dos medicamentos é outro exemplo desta política que ataca sem dó nem piedade as populações), tais aumentos surgem ainda após outras subidas ocorridas já no início deste ano, altura em que inclusive foram criadas novas taxas moderadoras. Com efeito, a maioria delas sofreu aumentos entre 1,82 por cento e 4,35 por cento, a que vieram juntar-se as referidas novas taxas – algumas com valores superiores a 15 euros – recaindo sobre exames e outros procedimentos radiológicos.
Ora, como é dito na nota preambular do diploma comunista, tudo aconteceu num ano de redução de salários e de aumento generalizado do custo de vida, designadamente de todos os bens e serviços essenciais.
E desta forma o Governo PSD/CDS-PP, na linha do seu antecessor sob a liderança do PS, vai subvertendo e negando os valores subjacentes ao Serviço Nacional de Saúde, criado, como lembra o PCP, com a perspectiva de ser «um serviço de acesso universal, geral e gratuito, como garantia a todos os portugueses do direito aos cuidados na doença e à promoção da Saúde».