www.cm-mortagua.pt - Mortágua acolheu reunião da Plataforma Supra Concelhia do Baixo Mondego
Mortágua acolheu reunião da Plataforma Supra Concelhia do Baixo Mondego
Mortágua acolheu no passado dia 9 a reunião da Plataforma Supra Concelhia do Baixo Mondego.
A reunião realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, contou com a presença dos diretores dos Centros Distritais de Segurança Social de Viseu e de Coimbra, presidentes dos CLAS (Comissões Locais de Ação Social), representante da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), Vereadores e Técnicos de Serviço Social dos Municípios, que integram a plataforma da Rede Social do Baixo Mondego.
O Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, na qualidade de anfitrião, deu as boas vindas a todos os representantes e começou por realçar a importância do trabalho em rede na abordagem e resolução dos problemas sociais. Por outro lado, alertou para as alterações no quadro comunitário 2014-2020 e para a necessidade dos Municípios e Instituições valorizarem cada vez mais a Rede Social, como instrumento de resposta às necessidades dos Municípios e das Regiões, evitando ao mesmo tempo a duplicação de serviços que não são considerados essenciais e de difícil sustentabilidade.
Afirmou ainda que o novo quadro de fundos comunitários constitui porventura a derradeira oportunidade para as Instituições Sociais procederem à requalificação dos seus equipamentos e respostas sociais.
Um dos pontos mais importantes da agenda de trabalhos teve a ver com a análise aos novos desafios para as regiões que resultam da Estratégia 20-20 (novo quadro de apoio da União Europeia para o período 2014-2020), nomeadamente no que diz respeito à Área Social.
Portugal vai receber cerca de 21 mil milhões euros, sendo que 93% dessa verba será canalizada para as regiões menos desenvolvidas, onde se inclui a Região Centro. O Programa Operacional Regional do Centro, no novo Quadro Comunitário 2014-2020, vai ter uma dotação financeira reforçada, dispondo de 2.155 milhões, sendo que o objetivo temático da inclusão social e combate à pobreza terá uma afetação de 169 milhões (8,1%).
Neste objetivo a prioridade é promover a igualdade de oportunidades e a participação ativa e a melhoria da empregabilidade; reforçar da rede de infraestruturas sociais, dirigida para a requalificação dos equipamentos sociais e não já para obras de construção de raiz; reforçar as infraestruturas de saúde; promover o desenvolvimento económico de base local, como sejam o apoio à criação de próprio emprego, os incentivos ao investimento de pequena dimensão e à criação de micro empresas, o apoio ao empreendedorismo local.
Na reunião foi analisada a questão relativa à revisão em baixa dos acordos com a Segurança Social e feito um ponto da situação quanto à rede solidária das Cantinas Sociais e quanto à implementação do programa Contrato Local de Desenvolvimento Social. Este programa visa promover a inclusão social dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações criticas de pobreza e de exclusão social, particularmente a infantil,em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades, tendo igualmente especial atenção na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.
Foi ainda apresentado o novo modelo de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social (LNES), que entrou em funcionamento no dia 1 de setembro, que privilegia o recurso e contato direto pela Equipa Central de Emergência (ECE) da LNES com a rede solidária e recorrendo, apenas pontualmente, a interlocutores designados pelos Centros Distritais fora do horário de expediente.
A Plataforma Supraconcelhia do Baixo Mondego, como órgão da rede social, tem como finalidade promover o planeamento concertado supraconcelhio para a organização dos recursos e das respostas e equipamentos sociais, através da articulação dos instrumentos de planeamento locais com as medidas e ações de âmbito nacional.
A plataforma integra representantes dos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social das áreas territoriais respetivas; dirigentes das entidades e serviços relevantes da Administração Pública das áreas territoriais respetivas; presidentes dos CLAS respetivos; representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações Não Governamentais e Associações Empresariais e Sindicais com expressão nacional e com delegações nos territórios respetivos.