No seu último relatório sobre a gestão do orçamento da UE, o Tribunal de Contas Europeu – o auditor independente das despesas da UE – confirmou que a Comissão Juncker melhorou significativamente a sua gestão do orçamento da UE.
Os auditores validaram as contas anuais da UE, pelo 12.º ano consecutivo, e emitiram um parecer com reservas sobre os pagamentos de 2018, pelo terceiro ano consecutivo. Trata-se de uma avaliação muito positiva dos esforços específicos da Comissão Juncker para garantir que cada euro do orçamento da UE é gasto em conformidade com as regras e gera valor acrescentado para os nossos cidadãos.
Estados-Membros da UE – parceiros importantes na gestão do orçamento da UE
A Comissão é responsável pela execução do orçamento da UE em colaboração com diversos parceiros, gerindo cerca de 75 % das despesas da UE em conjunto com os Estados-Membros da UE. Os Estados-Membros desempenham um papel fundamental em domínios como a coesão e a agricultura, em que a maioria do orçamento é canalizado através das autoridades de gestão nacionais e regionais.
A Comissão dispõe de regras rigorosas no que respeita à gestão sã e eficaz dos fundos. Trabalhamos em conjunto com os Estados-Membros para garantir que o orçamento é despendido em conformidade com estas regras e que cada euro do orçamento da UE é canalizado para onde é mais necessário.
Para a Comissão, é essencial que cada euro do orçamento da UE produza os melhores resultados possíveis em todos os domínios de intervenção.
Por esta razão, temos envidado esforços significativos para garantir que o orçamento da UE não só é despendido em conformidade com as regras como também financia projetos que dão resposta a desafios à escala da UE e fazem a diferença para um grande número de pessoas. No domínio da investigação, por exemplo, graças ao programa Horizonte 2020 – o maior programa de financiamento da investigação e inovação financiado pelo setor público a nível mundial -, a UE apoia mais de 300 000 investigadores, incluindo, desde ontem, 18 laureados do Prémio Nobel, e inovadores.
No que diz respeito à proteção das fronteiras e à gestão da migração – uma área de importância fundamental para os cidadãos da UE – desde 2015, as iniciativas financiadas pela UE ajudaram a salvar 760 000 vidas no Mediterrâneo e conduziram a uma diminuição de 92 % das chegadas em 2018, relativamente ao pico da crise migratória em 2015.
O objetivo da Comissão, enquanto gestora do orçamento da UE, é assegurar que, no encerramento dos programas e após todos os controlos terem sido efetuados, o risco remanescente para o orçamento da UE se mantém abaixo de 2 % – o nível considerado significativo pelo Tribunal.
https://ec.europa.eu/portugal/news/avalia%C3%A7%C3%A3o-sobre-gest%C3%A3o-do-or%C3%A7amento-da-ue_pt
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