Governo admite considerar requalificação da EN 125 como obra prioritária
Por Hugo Rodrigues • 1 de Março de 2014 - 11:13
Se o Algarve quer a EN 125 requalificada, também será essa a prioridade do Governo. Mas a região terá de […]
Se o Algarve quer a EN 125 requalificada, também será essa a prioridade do Governo. Mas a região terá de estar consciente que, dessa forma, poderá não haver dinheiro para investir na eletrificação da Linha Férrea do Algarve.
O aviso foi deixado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro numa sessão de discussão pública do relatório do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado (IEVA), que decorreu esta sexta-feira, em Faro.
O encontro contou com a presença de alguns dos responsáveis pelo trabalho que identificou 30 projetos de obras públicas prioritários, que contribuam para estimular a economia, que explicaram a sua metodologia e o modo como foram escolhidos os projetos. No Algarve, foram identificadas duas intervenções prioritárias: a conclusão da eletrificação da linha de caminhos-de-ferro em toda a sua extensão e alteração do traçado para aproximação ao Aeroporto de Faro (55 milhões de euros) e intervenções nos portos comerciais de Portimão e Faro para melhorar a acessibilidade e permitir que recebam navios de maior calado (10 milhões de euros).
Apesar de a necessidade destas duas obras nunca ter sido colocada em causa, particularmente o investimento nos Portos, na discussão «muito elevada» que se seguiu à apresentação dos representantes do grupo IEVA ficou bem claro que a maior preocupação das forças vivas do Algarve é a estrada que liga Vila Real de Santo António a Vila do Bispo.
Esta foi a mensagem passada pela larga maioria dos intervenientes no debate, desde autarcas a empresários da região. O presidente da AMAL Jorge Botelho (PS), o edil de Faro Rogério Bacalhau (PSD) e o presidente da associação empresarial NERA Vítor Neto foram alguns dos intervenientes, todos com um discurso nesse sentido.
«Um inglês que chegar aqui à região, pode dizer: o Algarve é fantástico, mas não se pode ir a lado nenhum! Fica-se encravado na EN 125 e na A22 não se sabe quanto nem como se paga», ilustrou Vítor Neto.
O empresário e dirigente associativo defendeu que é preciso criar condições de mobilidade na região, começando por acabar a requalificação da EN 125, «para que os turistas possam gastar o mais possível». Vítor Neto defendeu ainda uma redução do preço das portagens, considerando que isso poderia trazer mais tráfego para a Via do Infante e, logo, mais receita ao Estado.
Já Rogério Bacalhau exigiu que a situação da variante Norte à capital algarvia fosse desbloqueada rapidamente, defendendo que se «o concessionário não tem capacidade, que se resgate a obra»
Sérgio Monteiro garantiu ter ouvido estas preocupações se que elas serão tidas em conta, na hora da decisão. «Reconheço que o estado da EN 125 não é aceitável para uma região turística como o Algarve e para um país como Portugal», admitiu.
Ainda assim, avisou, se se «acabar a EN 125 mais rápido, não haverá dinheiro para a Ferrovia».
À margem da sessão, o secretário de Estado explicou aos jornalistas que a escolha poderá tornar-se inevitável, devido à escassez de verbas. «Caso a obra não avance no modelo de concessão, o Estado resgatará a obra (ver caixa abaixo) e procurará criar condições financeiras na Estradas de Portugal para que avance».
Como não há fundos comunitários para estradas entre 2014 e 2020, por Portugal ter, em termos médios, muitos quilómetros de estrada por habitante, este investimento terá de ser assegurado por fundos nacionais.
«No caso da Ferrovia, pode haver comparticipação por fundos comunitários, mas há uma parte, pelo menos 15 por cento, que tem de vir do orçamento da REFER. (…) Ou vamos buscar um bocado de dinheiro ao Orçamento da Estradas de Portugal, ou o mesmo dinheiro tem de ser aplicado como contrapartida nacional para os caminhos-de-ferro», explicou.
Ou seja, ou a obra avança «mais depressa» com a renegociação do contrato com a Rotas do Algarve litoral, ou, «se tivermos de resgatar a concessão, teremos de fazer essa escolha: ou a Linha do Algarve é modernizada, ou guardamos o dinheiro na Estradas de Portugal».
Quanto ao investimento nos Portos de Portimão e Faro, não está em causa a sua prioridade. Ainda assim, perante avisos da assistência que a verba de 10 milhões poderia ser muito curta para levar a cabo as intervenções previstas (ampliação da bacia de manobras em Portimão e dessassoreamento da foz do Arade e do canal de acesso ao Porto de Faro), os responsáveis pelo relatório anunciaram que irão pedir ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil que faça nova avaliação dos custos.
Governo admite resgatar obras na EN 125
Acabar a EN 125 «mais rápido» pode significar, ainda assim, muitas coisas. Apesar de ainda estarem a decorrer negociações com os concessionários e o diálogo ser a via que, para já, será privilegiada pelo Governo e Estradas de Portugal, não está colocada de parte a possibilidade de denunciar o contrato e resgatar a obra para a esfera pública.
Uma das poucas obras rodoviárias prioritárias identificadas no relatório IEVA, o Túnel do Marão, chegou a estar concessionada, mas o Estado resgatou-a, algo que já «não acontecia há mais de cem anos em Portugal e nunca foi feito na Europa». Sérgio Monteiro não enjeita a possibilidade de fazer o mesmo com a EN 125.
Esta segunda possibilidade irá, ainda assim, motivar o recomeço do processo de adjudicação da obra, que só será feito «quando o financiamento estiver garantido». «A obra do túnel do Marão foi resgatada em junho de 2103 e a obra foi lançada hoje, dia 28 de fevereiro de 2014», lembrou.
Já o presidente das Estradas de Portugal António Ramalho, após as críticas vindas de vários setores pela ausência da conclusão das obras na EN 125 da lista de obras prioritárias, fez um ponto da situação.
«Eu estou numa posição fácil, porque, no Algarve, não tenho tempo [para a presentação dos investimentos], nem dinheiro, nem estradas», brincou, mal tomou a palavra. Estava enganado. As infraestruturas que a Estradas de Portugal não tem no Algarve, por estarem neste momento concessionadas a privados, foram o principal foco da discussão.
Perante as críticas e intervenções a pedir a conclusão da obra, cuja «elevação» os membros do Grupo de Trabalho elogiaram, António Ramalho fez um balanço detalhado do processo da EN 125.
Segundo o presidente da Estradas de Portugal, está ainda a decorrer o processo de renegociação com o consórcio Rotas do Algarve Litoral, que ganhou a concessão, um processo que considera estar «inquinado» desde início, pelas regras da concessão.
Em resumo, o acordo feito pelo anterior Governo PS e o consórcio de empresas espanholas e portuguesas (que acabou por parar a obra por dificuldades de financiamento) determinava que a Estradas de Portugal iria «pagar o dobro pela requalificação da EN 125 do que paga pela A22».
Em causa o modelo de financiamento acordado, em que o Estado «pagava por cada carro que passasse na EN 125, via Orçamento de Estado e iria buscar dinheiro às portagens na Via do Infante», para tentar compensar. Isto, quando a cobrança de portagens fez fugir muito tráfego para a EN 125.
Um acordo que o atual Governo está a renegociar e que passa pela redução dos encargos da obra, nomeadamente a queda de algumas das variantes previstas e a concentração naquilo que está já em curso, nomeadamente as Variantes de Faro, Troto, Guia e Lagos.
«Se as negociações não estão mais avançadas, é porque tem havido dificuldade em chegar a acordo com os nossos interlocutores», revelou António Ramalho. O presidente da Estradas de Portugal defendeu que o diálogo é, para já, a via que garantirá que a obra será concluída com maior celeridade, até porque a intervenção, assim que seja recomeçada, «demorará cerca de 3 meses» a ser concluída.
Garantiu ainda que «não há degradação relevante» das estruturas já iniciadas e entretanto deixadas a meio, como viadutos e outros, situação que tem sido «monitorizada» pela empresa de capitais públicos.
António Ramalho afirmou ainda acreditar que o processo de negociação vai conhecer avanços significativos em breve. «Hoje, devíamos pagar à Rotas do Algarve Litoral uma primeira tranche de 14 milhões de euros. Não o fizemos, nem o faremos amanhã, nem depois, pois a obra não está concluída», ilustrou, acreditando que com a falta de encaixe haja maior interesse por parte do consórcio em acelerar o processo.