Palácio e Capela de Nossa Senhora da Penha de França
IPA.00006602
Capela rococó de planta retangular, ampliada para 3 naves entre os finais do séc. 18 e os do 19, separadas por arcos abatidos, fachada principal em empena ondulada, rasgada por portal sobrepujado por janelão com molduras decoradas. No interior, decoração de talha policroma e marmoreado e tectos de estuque pintado dos inícios e meados do séc. 19.
Número IPA Antigo: PT062203100083
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Edifício e estrutura Edifício Residencial senhorial Paço eclesiástico
Planta retangular composta por 3 naves e capela-mor, com edificações laterais a acompanharem a nave, torre sineira quadrada e avançada a E., à qual se encosta para N. a sacristia e a antiga "casa de romeiros", hoje residência, e um corpo mais baixo fechando o conjunto a N. com quintal murado. Volumes articulados com coberturas diferenciadas, de 4, 3, 2 e uma água, com beirais simples e duplos de telha. Fachada principal a S. com embasamento de cantaria vermelha de Cabo Girão pintada, nave central avançada e com alhetas nos cunhais na mesma cantaria e terminada em empena ondulada, com cimalha de balanço em cantaria encimada por cruz e ladeada por urnas; portal em cantaria vermelha de arco de volta perfeita, com chave e filetes exteriores ressalvados, finas aletas decorativas e pingentes laterais, e frontão ondulado, no centro do qual assenta janelão com frontão abatido e lintel de balanço embebido na parede e com espelho no aparelho da fachada, tudo em cantaria vermelha; nos corpos laterais, portas de molduras de cantaria de acesso às naves encimadas por janelas com tapa-sóis de madeira fasquiada pintados a verde do piso superior residencial e com acesso ao púlpito e ao coro; cobertura de telha com beiral duplo. Torre avançada, com alhetas nos cunhais, de 3 pisos, sendo o superior das sineiras, e remate em cornija de cantaria com platibanda rematada a cantaria formando desenhos ondulados e enquadrando medalhões em todas as faces; alto coruchéu piramidal rematado por pinha metálica envidraçada. No interior, naves percorridas por lambril de azulejos e separadas por arcos abatidos com as molduras e os intradorsos marmoreados e decoradas com os antigos passos da Paixão em litografia; na central, coro-alto apoiado nas paredes, com balaustrada de madeira torneada assente sobre entablamento pintado; no lado do Evangelho, púlpito quadrangular de madeira pintada a branco com apontamentos de talha e baldaquino entalhado e dourado. Nave com soalho de madeira, coberta com tecto de estuque pintado em tons de azul sobre cornija da qual pendem largos panejamentos pintados em vermelho com franjas douradas. Arco triunfal de volta perfeita encimado por frontão ondulado sobrepujado pelas armas reais. Na capela-mor, retábulo pintado com marmoreado e apontamentos de talha dourada, com tecto em abóbada de estuque pintado sobre cornija inferiormente pintada com panejamentos.
R. da Penha de França nº 1 e 3
Urbano, flanqueado, integrado num conjunto com residência e edificações de apoio, erguendo-se sobre adro empedrado a calhau rolado miúdo, com pequeno jardim murado e gradeado à R. da Penha de França. Articula-se com "casinha de prazer" a S. com alpendre e ampla varanda de sacada sobre a falésia do porto da cidade.
Torre com tratamento semelhante à capela, tendo óculo no piso térreo e sineira com arco de volta perfeita no piso superior; entrada a E. por porta com moldura de cantaria cinzenta, ilhargas e lintel de balanço a definirem espelho no aparelho da fachada, piso médio com janela e superior com sineira. Fachada a E. com edifício de 2 pisos com embasamento pintado a vermelho, com a nave quase cega, somente com um óculo gradeado a N. e 4 janelas no piso residencial; porta de garagem e acesso aos fundos com muro alto a demarcar o quintal a N. O arco triunfal possui inferior e superiormente apontamentos de talha, utilizando base de marmoreado. A pintura estende-se igualmente pelas paredes e estuques do tecto da capela-mor. O retábulo-mor apresenta nicho central enquadrado por pares de colunas marmoreadas assentes em estilóbatos entalhados, com capitéis coríntios dourados, com as exteriores bastante avançadas e enquadrando nichos de ângulo definidos por mísulas e baldaquinos entalhados; frontão contracurvado enquadrando uma alegoria de talha dourada. A sacristia apresenta arcaz com espaldar tripartido, o central com crucifixo e os laterais com óleos sobre tela assinados e datados; gavetões com apontamentos de talha e boas fechaduras de metal cinzelado; lava-mãos de parede em cantaria regional, ainda com os toalheiros com as indicações de "ante missa" e "post missa", com alçado bem esculpido, dentro do gosto do conjunto do portal da capela. "Casinha de prazer" com fachada ao jardim com porta enquadrada por 2 janelas com molduras de cantaria e tapa-sóis; cobertura de 4 águas com beiral duplo; interior com tectos com apontamentos de estuque e as armas pintadas do bispo D. Patrício Xavier de Moura; fachada sobre o porto com alpendre coberto a telha com beiral simples e sanefa entalhada de madeira e grade de ferro simples pintada a verde escuro.
Residencial: paço eclesiástico
Residencial: residência religiosa
Mestre das obras reais António Vila Vicenzo ( Vicêncio ) ( atr. ), entalhadores Estêvão Teixeira de Nóbrega ( atr. ), pintor João Nicolau Ferreira, prateiro portuense Guilherme Guedes Mancilha.
1596 - data da custódia, propriedade do bispo D. Luís Figueiredo de Lemos, posteriormente incorporada na capela da Penha de França; 1622 - fundação inicial por António Dantas, como sede de morgado; 1670 - data dos azulejos policromados que decoravam a sacristia e cujos restos decoram hoje o tanque do jardim; 1712 - reconstrução da capela; 1755 - campanha de obras com provável construção do lava-mãos da sacristia e da casa dos romeiros; 1782 - data e assinatura, José Domingos da Costa, Lisboa, do sino; 1786 - data e assinatura de João Nicolau Ferreira nas pinturas do armário da sacristia; 1796, 6 Ago. - saída forçada para o continente do bispo D. José da Costa Torres, então com residência na Penha de França; 1818 - incorporação da capela nos bens nacionais e cedência ao bispo diocesano que transforma a Casa dos Romeiros em residência; 1838 - posse da Diocese da capela e residência da Penha de França; 1840, 27 Nov. a 1841, 9 Jan. - residência na Penha do poeta António Feliciano de Castilho, para acompanhar os últimos dias do seu irmão cónego Augusto Frederico de Castilho, que ali faleceu a 30 Dez.; 1860 - larga polémica sobre as obras da capela e residência da Penha de França, sendo então bispo D. Patrício Xavier de Moura, data em que se reconstruiu o campanário e "casinha de prazer" sobre o mar, que ostenta as suas armas; 1923, 26 Jun. - execução do testamento do bispo D. Manuel Agostinho Barreto, que pedia para os seus restos serem depositados no adro da capela.
Cantaria mole e rígida regional aparente, alvenaria de cantaria regional rebocada e estucada, madeira ( carvalho e outras ), amarrações mistas de tirantes de madeira e de ferro, talha dourada e pintada, pintura sobre tela, azulejos, registos vários de santos, vidro, prataria e ourivesaria, e telha de meio canudo.
NORONHA, Henrique Henriques de, Memórias Seculares e Eclesiásticas...1722, Funchal, 1997; FONSECA, Luís Vicente de, Câmara dos Senhores Deputados, A Voz do Povo, Funchal, 14 Jun. 1860, pág. 5; SILVA, Padre Fernando Augusto da, A capela e residência da Penha de França. A sua construção e os seus fundadores, A Esperança, Funchal, 1 Fev. 1935, ano 16ª e nº 11; idem, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, 1945; VIEIRA, Maria Favila, Capela de Nossa Senhora da Penha de França e Relatório de Investigação, Funchal, 27 Abr. 1984; CARITA, Rui, As capelas da freguesia de São Pedro (IV). Nossa Senhora da Penha de França, Diário de Notícias, Funchal, 24 Nov. 1991; idem, Arquitectura Militar na Madeira Sécs. XV a XIX, 2º vol., 1993; idem, D. Luís Figueiredo de Lemos. Apontamentos de História de Arte, in Islenha nº 24, Jan. - Jun. 1999, págs. 50 a 56; idem, História da Madeira, 4º e 5º vol., Funchal, 1996; idem, Século XVIII. Economia e Sociedade, Funchal, 1999.
Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro ( planta de Mateus Fernandes, 1567 ); Mapoteca do IGC ( planta do Funchal de Reinaldo Oudinot, 1804 ); GEAEM ( arma de Engenharia, "bateria da Penha de França" ), Lisboa; GR / Equipamento Social; DRAC ( levantamento do esc. Tomás Figueira da Silva ), Funchal
Museu Vicentes Photographos; antiga Junta Geral; DRAC, Funchal; IHRU: DGEMN/DSID
ARM; CMF; Juízo dos Resíduos e Capelas; Arquivo Eclesiástico do Paço Episcopal, Funchal
Comissão fabriqueira: 1980 - obras de conservação geral.
Em 1984 foi feito levantamento sumário da documentação respeitante ao edifício e inventário dos bens móveis, com vista à elaboração de uma monografia pela Dr.ª Maria Favila Vieira, tendo a DRAC feito o levantamento planimétrico e de alçados do conjunto edificado.