EMEL: Câmara de Lisboa aprova suspensão do pagamento de estacionamento mas medida ainda pode ser chumbada – Executive Digest
EMEL: Câmara de Lisboa aprova suspensão do pagamento de estacionamento mas medida ainda pode ser chumbada
Por Executive Digest com Lusa	 17:37, 21 Jan 2021
A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta para suspender o pagamento do estacionamento na via pública, gerido pela EMEL, com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE e PCP e os votos contra do PS.
Os socialistas não têm maioria absoluta na autarquia, tendo assinado um acordo de governação do concelho com o BE nas últimas eleições autárquicas, realizadas em 2017.
A medida poderá, porém, não entrar em vigor, caso a maioria socialista da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) reprove o documento em sessão plenária.
A proposta hoje aprovada pelo executivo municipal em reunião privada, apresentada pelo CDS-PP, prevê ainda a permissão de estacionamento gratuito nos parques de estacionamento da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) para os veículos com dístico de residente válido.
Os dísticos que estivessem válidos em 15 de janeiro também passarão a estar válidos até 31 de março, de acordo com o documento.
Estas duas medidas, ao contrário da primeira, foram aprovadas por unanimidade e não precisam do aval da AML para entrar em vigor, confirmou à Lusa fonte oficial do CDS-PP.
"A suspensão temporária do pagamento do estacionamento na via pública permitirá, mais uma vez, que as pessoas não tenham que contactar com parquímetros e outros equipamentos, possíveis focos de contágio de covid-19, constituindo ainda um apoio ao rendimento das famílias", justificam os centristas na proposta, acrescentando que atualmente "verificam-se os pressupostos" do primeiro confinamento, em março.
Nessa altura, o município liderado por Fernando Medina decidiu suspender o pagamento do estacionamento na via pública gerido pela EMEL devido à pandemia de covid-19.
Em maio, com a progressiva atenuação das medidas iniciais de confinamento, a câmara repôs o pagamento do estacionamento, mantendo, contudo, a gratuitidade de estacionamento para os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até ao final de dezembro.
Entretanto, a AML aprovou na terça-feira, por unanimidade, a manutenção da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde do SNS diretamente envolvidas no combate à pandemia de covid-19 até 30 de junho.
Durante a discussão, o deputado municipal Ricardo Moreira, do BE, defendeu que "a gratuidade de estacionamento em todo o concelho de Lisboa" deve voltar neste "novo período de confinamento geral", mas o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, não teceu quaisquer comentários a este respeito.
Em 13 de janeiro, o Conselho de Ministros determinou novas medidas para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário.
Portugal registou hoje 221 mortes relacionadas com a covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia, e 13.544 casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).