Pressões quantitativas e qualitativas sobre os recursos hídricos | Relatório do Estado do Ambiente
Pressões quantitativas e qualitativas sobre os recursos hídricos
A ficha temática "Pressões quantitativas e qualitativas sobre os recursos hídricos" analisa as pressões exercidas sobre os recursos hídricos em termos de captação de água e da poluição exercida sobre as massas de água.
O conhecimento das cargas rejeitadas sobre os recursos hídricos e dos volumes captados permite compreender a relação causa-efeito sobre o estado das massas de água e aferir as melhores medidas dirigidas a essas pressões de forma a atingir os objetivos ambientais definidos.
Para sistematizar as pressões existentes são considerados os seguintes grupos:
Pressões quantitativas: as referentes às atividades de captação de água para fins diversos, nomeadamente para produção de água destinada ao consumo humano, para rega ou para a atividade industrial;
Pressões qualitativas:
Pontuais: as rejeições de águas residuais com origem urbana, doméstica, industrial e provenientes de explorações pecuárias intensivas;
Difusas: as rejeições de águas residuais no solo provenientes de fossas séticas individuais e/ou coletivas, de explorações pecuárias intensivas com valorização agrícola dos efluentes pecuários, de explorações pecuárias extensivas, de áreas agrícolas, de campos de golfe e da indústria extrativa, incluindo minas abandonadas.
Pressões hidromorfológicas: as associadas a alterações físicas nas áreas de drenagem, nos leitos e nas margens dos cursos de água e dos estuários com impacte nas condições morfológicas e no regime hidrológico das massas de água destas categorias;
Pressões biológicas: referentes a pressões de natureza biológica que podem ter impacte direto ou indireto nos ecossistemas aquáticos, como por exemplo a introdução de espécies exóticas.
A utilização sustentável das águas, em especial nos seus aspetos quantitativos, constitui um verdadeiro desafio para a gestão dos recursos hídricos, tendo em conta os usos atuais e futuros e sua conjugação com os cenários de alterações climáticas. Para responder a essa situação, além da melhoria do armazenamento e distribuição da água, devem ser tomadas medidas no domínio da eficiência de utilização da água, promovendo a redução dos consumos globais em zonas de maior stress hídrico e fomentando a utilização da poupança resultante noutras atividades económicas.
O Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) é um instrumento integrador de políticas, dadas as ligações entre a energia, a água, a indústria e a agricultura. Tem como objetivo a redução das perdas de água e a otimização do uso da água no âmbito das medidas de proteção dos Recursos Hídricos, que é fundamental num País onde a variabilidade climática gera situações de conflitualidade entre as utilizações. O PNUEA estipulou as seguintes metas a alcançar para as perdas de água por sector até 2020: 20% para o sector o urbano; 35% para o sector agrícola e 15% para o industrial.
O sector urbano tem feito investimentos significativos visando diminuir as perdas desde a captação até à distribuição, promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes.
Os investimentos em infraestruturas de rega têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas, o que contribui para o reforço da competitividade das explorações agrícolas e das empresas agroalimentares.
A criação e reabilitação das infraestruturas coletivas de rega têm tido um papel importante na promoção do uso eficiente da água, na criação de fontes de energia renováveis, na preservação dos recursos hídricos subterrâneos, na manutenção dos ecossistemas ribeirinhos e das respetivas funções ambientais, na moderação climática, na conservação do solo e numa maior resiliência aos incêndios florestais.
Por outro lado, as pressões qualitativas responsáveis pela poluição pontual sobre as massas de água relacionam-se genericamente com a rejeição de águas residuais provenientes de diversas atividades, nomeadamente de origem urbana, industrial e pecuária.
As pressões qualitativas responsáveis pela poluição difusa resultam do arrastamento de poluentes naturais e antropogénicos por escoamento superficial até às massas de água superficiais ou por lixiviação até às massas de água subterrâneas. Neste contexto, a poluição difusa pode resultar de várias origens, nomeadamente:
Excesso de fertilizantes aplicados em terrenos agrícolas;
Produtos fitofarmacêuticos aplicados em explorações agrícolas;
Óleos, gorduras e substâncias tóxicas do escoamento superficial de zonas urbanas;
Sedimentos de áreas em construção;
Sais resultantes das práticas de rega e escorrências ácidas de minas abandonadas;
Microrganismos e nutrientes provenientes da valorização agrícola de efluentes pecuários.
A metodologia utilizada para estimativa da carga poluente de origem difusa proveniente da agricultura baseia-se na atribuição, a cada uma das classes de uso de solo, de uma capitação correspondente à carga difusa de azoto e de fósforo que será transportada pelo escoamento superficial com origem na área que drena para cada massa de água ou conjunto de massas de água.
O sector da pecuária é responsável pela produção de efluentes pecuários que, por conterem azoto e fósforo, podem constituir uma importante fonte de poluição, tanto pontual (se ocorrerem descargas no solo ou nas águas superficiais) como difusa (se os efluentes pecuários forem aplicados nos solos agrícolas de forma menos adequada).
As cargas poluentes relativas às explorações pecuárias intensivas (em que os efluentes pecuários são aplicados para valorização agrícola) e extensivas são consideradas fontes de poluição difusa devido ao arrastamento, por escoamento superficial ou por lixiviação, de azoto e fósforo veiculado pelos efluentes pecuários.
A estimativa dos valores de carga bruta de azoto (N) e de fósforo (P) gerados pela atividade pecuária iniciou-se com a obtenção da quantidade média de nutrientes excretados anualmente por "cabeça normal" (CN) para cada espécie pecuária. Os valores de CN foram definidos no Decreto-Lei n.º 214/2008 e o número e a espécie/tipo de animal existente em cada uma das explorações obteve-se com base nos dados do Recenseamento Agrícola de 2009 (RA 2009), disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A carga total gerada em cada uma das explorações foi avaliada tendo como base a quantidade média de azoto total e de fosfatos (P2O5) excretados anualmente por CN, definida na Portaria n.º 259/2012.
Para a estimativa da carga total de azoto e de fósforo que aflui às massas de água, após a sua deposição no solo, utilizou-se uma abordagem metodológica idêntica à que foi considerada para o cálculo da carga gerada em áreas agrícolas e florestais, que consiste na utilização de taxas de exportação.
O programa de medidas constitui uma das peças mais importantes do Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), atendendo a que define as ações, técnica e economicamente viáveis, que permitam atingir ou preservar o bom estado das massas de água.
A sua definição deve ter por base o conhecimento das relações entre causas e efeitos, numa abordagem combinada, de forma a desenvolver instrumentos de gestão que permitam avaliar as respostas do meio e as alterações das pressões que sobre ele são exercidas, nomeadamente pelas diferentes atividades socioeconómicas existentes, podendo ainda implicar alterações nas condições de licenciamento, bem como um novo processo de diálogo com os diferentes sectores envolvidos face ao cumprimento dos objetivos ambientais.
É igualmente importante enquadrar a origem das diferentes fontes de financiamento a mobilizar para implementação dos programas de medidas, como sejam o orçamento geral do estado, o fundo de proteção de recursos hídricos, as verbas a gerar pelos utilizadores, os fundos comunitários, entre outros. A este respeito, considera-se particularmente relevante garantir uma equiparação entre o esforço financeiro relativo, ou seja de cada uma das fontes de financiamento, dos programas de medidas em Portugal e nos outros Estados Membros, nomeadamente em Espanha.
O programa de medidas compreende medidas de base, medidas suplementares e medidas adicionais adaptadas às características da região hidrográfica e ao impacte da atividade humana no estado das massas de água, suportadas pela análise económica das utilizações da água e pela análise custo-eficácia dessas medidas.
Conhecer as pressões pontuais e difusas em cada massa de água;
Monitorizar o grau de implementação das medidas sobre essas pressões;
Diminuir o impacte dessas pressões no estado de cada massa de água, com base na implementação das medidas.
No que se refere às pressões quantitativas apresenta-se o volume de água captado para os diversos sectores de atividade (urbano, indústria, agricultura, pecuária, turismo - golfe).
Volumes captados por sector e por região
Fonte: APA, 2016 (PGRH, 2016)
A nível do continente, o sector agrícola é o maior consumidor de água com cerca de 73%, seguido do sector urbano com 19%. Numa análise por região hidrográfica (RH), verifica-se que a RH5, Tejo e Ribeiras do Oeste, é a maior consumidora de água, sendo também a região mais populosa, enquanto as regiões do Norte (RH1, Minho e Lima e RH2, Cávado, Ave e Leça) e do Sul (RH7, Guadiana e RH8, Ribeiras do Algarve) são as que apresentam menores valores de consumo de água.
No que se refere às pressões qualitativas apresentam-se as cargas rejeitadas em termos de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO5) e Carência Química de Oxigénio (CQO) para os sectores de atividade: urbano, indústria, agricultura e pecuária.
Cargas do sector urbano (CBO5 e CQO)
Cargas do sector industrial (CBO5 e CQO)
Verifica-se que em termos de carga urbana é a RH5, Tejo e Ribeiras do Oeste, que apresenta maiores valores pelas razões já expostas e em termos de cargas industriais são a RH4, Vouga, Mondego e Lis e RH5, Tejo e Ribeiras do Oeste, que apresentam maiores valores, uma vez que são zonas mais industrializadas.
Cargas do sector agrícola e pecuário (fósforo total e azoto total)
Verifica-se que de uma forma geral a agricultura e a pecuária apresentam valores de azoto significativos, principalmente nas regiões RH3, Douro, RH4, Vouga, Mondego e Lis, RH5, Tejo e Ribeiras do Oeste, e RH7, Guadiana.
Número de medidas e respetivos custos do 1.º ciclo de PGRH (2012)
No 1º ciclo de programação dos PGRH, o número de medidas definidas foi de 1 078 com um custo global de 3 131 milhões de euros.
Número de medidas e respetivos custos do 2.º ciclo de PGRH (2016)
Para o 2º ciclo de programação dos PGRH, o número total de medidas é de 1158 medidas, das quais 63 são aplicáveis a todas as regiões, com um custo global de 961 milhões euros.
As medidas propostas foram organizadas em eixos e programas de medidas de modo a responder aos problemas identificados no Diagnóstico, atuando sobre as causas que os originam e convergindo para o cumprimento dos objetivos ambientais.
Número de medidas e respetivos valores a investir por eixo de programa do 2.ºciclo de PGRH (2016)
O maior número de medidas recai sobre o eixo de redução e eliminação de cargas poluentes, assim como o maior valor de investimento.