Faturas com QR Code: o que vai ajudar no IRS?
por Mariana Gomes | 10 Setembro, 2020
Se, hoje, inserir faturas no e-Fatura é uma tarefa morosa, tudo vai mudar a partir de janeiro de 2021: as faturas vão passar a conter um QR Code que facilitará a sua introdução no programa e-Fatura.
Foram as maravilhas do digital que impulsionaram medidas inovadoras num campo complexo como o fiscal. Esta impressão do QR Code nas faturas, para comunicação ao fisco sem contribuinte e no momento de compra, utilizando apenas o telemóvel, foi regulamentada no Decreto-Lei n.º 28/2019 e entra em vigor em janeiro de 2021. Contudo, existe um regime transitório a partir de dezembro de 2020.
QR Code: o que muda no IRS?
Atualmente, o número de contribuinte (NIF) é indispensável na garantia dos benefícios fiscais nas despesas de saúde, educação, restauração ou outras. Mas a novidade recai na simplificação deste processo: no próximo ano, o contribuinte vai poder fotografar o código gerado na fatura e enviar a informação, automaticamente, para o e-Fatura.
Com o objetivo de combater a fraude fiscal, passa também a existir um documento de validação da série a atribuir pelo Fisco, composto por uma cadeia de, pelo menos, oito caracteres, o ATCUD.
Esta simplificação do processo, com a possibilidade do contribuinte fazer o scan do QR Code e proceder, de imediato, ao registo da fatura no portal, surge da obrigatoriedade de conter, em todas as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, um código de barras bidimensional (QR Code), além de um código único de documento (ATCUD). Esta medida foi publicada em Diário da República, representando a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto.
O que é o QR Code e como ajuda na comunicação do IRS?
Código de resposta rápida. Esse é o nome completo do QR Code (Quick Response Code). No fundo, e simplificando, trata-se de uma evolução do código de barras – que existe desde 1970 e revolucionou a identificação de produtos.
Na mesma perspetiva, o QR Code surge para simplificar a identificação e acesso a informação. Consiste num gráfico 2D que pode ser lido pelas câmaras da maioria dos telemóveis ou por aplicações próprias para leitura de QR Code.
Hoje, é utilizado em diversas aplicações, como em panfletos para oferecer conteúdo extra, em suporte a compras, nos restaurantes – para consultar os menus digitais –, em métodos de pagamento ou mesmo por aplicações de social media, como o WhatsApp que adotou o QR code quando criou uma versão para PC e passou o utilizar o código para fazer a validação.
A grande vantagem do QR Code é levar o utilizador diretamente à informação ou local pretendido. E, agora, passa a ser utilizado também nas faturas. Assim, ao invés de inserir manualmente os dados no portal ou evitar faturas sem NIF, bastar fazer o scan do código e a fatura "entra" nas deduções de IRS.
Até hoje, caso o contribuinte não inserisse o NIF no momento da compra, essa fatura estava, automaticamente, "perdida".
A obrigatoriedade do QR Code nas faturas
A elaboração do código QR deve obedecer às especificações técnicas definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a disponibilizar no Portal das Finanças. Segundo o diploma, são os produtores e os utilizadores de programas informáticos os responsáveis por garantir a correta geração do código que deve constar, obrigatoriamente, em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela AT. Este código deve apresentar perfeita legibilidade, independentemente do suporte em que seja apresentado ao cliente.
Uma nova era na faturação
A simplificação da comunicação das faturas, por parte de pessoas singulares, para determinação das respetivas despesas dedutíveis em sede de IRS é o grande objetivo da introdução deste aspeto inovador no processo de faturação.
Além disso, a introdução deste código impulsiona o controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, com a finalidade de combater a fraude e evasão fiscais, além da economia informal.
Mas esta simplificação na comunicação das faturas não traz apenas vantagens. As organizações enfrentam a necessidade de responder a esta nova obrigatoriedade da forma mais otimizada. E a tecnologia assume, aqui, um papel fundamental.
A aposta num software de gestão é o fio condutor a uma automatização de processos e resposta às obrigatoriedades legais. O Jasmin, um software de gestão empresarial certificado pela Autoridade Tributária, com o objetivo de acompanhar as novas alterações na faturação, vai passar a suportar a leitura de QR Code e o código ATCUD nas faturas emitidas.
Além disso, é grátis durante os primeiros seis meses de utilização ou até atingir os 30 mil euros de faturação. Na era digital, o Jasmin é o parceiro ideal para o seu negócio.