O curso cria condições para que o participante relacione as Convenções, Pactos, Tratados e Princípios Orientadores de Direitos Humanos, com a Constituição Federal e com os ornamentos jurídicos internos das atividades de segurança pública.
ROVER, Cees De. Para servir e proteger: Direitos humanos e direito internacional humanitário para forças policiais e de segurança. Trad. Sílvia Backes e Ernani S. Pilla. 4. ed. BSB, 2005.