Práticas Anticoncorrenciais | Autoridade da Concorrência
São práticas anticoncorrenciais os comportamentos empresariais que colocam em causa o normal funcionamento de um mercado competitivo.
Estas práticas manifestam-se na forma de acordos, outras formas de cooperação ou de iniciativas de associações empresariais que impedem as empresas de definir, de forma autónoma, a sua política comercial no mercado, e também através de abusos unilaterais de poder de mercado.
Proibidas pela Lei da Concorrência, é da competência da Autoridade da Concorrência identificar, investigar e sancionar estas práticas, criando, assim, incentivos para as empresas concorrerem entre si pelo mérito.
As práticas anticoncorrenciais traduzem-se, por exemplo, na formação de cartéis entre concorrentes para combinação de preços, limitação da produção, partilha de clientes ou mercados; ou em condutas unilaterais por empresas com grande poder de mercado que exploram os consumidores, excluem a concorrência ou impedem que esta se desenvolva.
Que práticas anticoncorrenciais existem?
Práticas de abuso Práticas de colusão
Estas formas ilícitas de atuação das empresas trazem consequências diretas para os consumidores que ficam assim sujeitos a preços menos competitivos, para além de acederem a uma menor quantidade e qualidade de produtos e serviços.
A Autoridade da Concorrência está atenta a todos os comportamentos que não respeitem a legislação de concorrência nacional e da União Europeia. Através dos poderes sancionatórios que detém, é responsável pela aplicação de coimas, bem como pela adoção de medidas cautelares.
Certas práticas comerciais podem violar a lei. A que outras entidades deve reportar más práticas ou incumprimentos?