.::Câmara Municipal de Arouca::. - COMUNICADO | Prorrogação de prazo - Ligação do Parque de Negócios de Escariz à A32
COMUNICADO | Prorrogação de prazo - Ligação do Parque de Negócios de Escariz à A32
Na sequência das notícias que deram conta da prorrogação de prazo para a apresentação de propostas para a obra de ligação do Parque de Negócios de Escariz à A32 e por forma a evitar leituras erradas e enganosas como algumas que têm surgido, em particular nas redes sociais, a Câmara Municipal de Arouca esclarece que esta prorrogação do prazo resulta da lei, concretamente do Código dos Contratos Públicos (CCP). Sempre que os concorrentes solicitem esclarecimentos sobre aspetos do projeto ou do caderno de encargos postos a concurso e a resposta não possa ser dada em tempo útil, o dono da obra, neste caso as Infraestruturas de Portugal, é obrigado a prorrogar o prazo para a entrega das propostas.
A prorrogação é um facto que ocorre na maior parte dos procedimentos de concurso, fundamentalmente nas empreitadas com alguma dimensão e complexidade, como é o caso. Aliás, já ocorreu em várias obras postas a concurso pela Câmara Municipal.
Importa ainda referir que, ao contrário do que possa parecer, a prorrogação do prazo deve ser vista como um sinal positivo, já que a falta de pedidos de esclarecimento em concursos de obras desta natureza está normalmente associada à falta de interesse por parte dos concorrentes.
O esclarecimento foi prestado esta tarde pela Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, em sede de reunião de Câmara.