Parlamento levanta imunidade a Miguel Macedo para ser ouvido no caso dos vistos Gold - ZAP
Inicio Destaque Parlamento levanta imunidade a Miguel Macedo para ser ouvido no caso dos...
A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu levantar a imunidade ao deputado social-democrata Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, para que seja ouvido como arguido no caso dos vistos Gold.
Em reunião extraordinária à porta fechada, esta quinta-feira, a 12ª comissão da Assembleia da República aprovou por unanimidade o relatório elaborado pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo, segundo fonte parlamentar.
O caso dos vistos Gold levou a que Miguel Macedo apresentasse a demissão do Governo, tendo retomado o seu mandato de deputado à Assembleia da República.
A decisão prendeu-se com a "aplicação direta do estatuto dos deputados", pois está em causa o crime de prevaricação, com uma moldura penal de três a oito anos de prisão.
A 24 de abril, a mesma comissão parlamentar analisara um pedido de levantamento de imunidade parlamentar feito pelo próprio Miguel Macedo, mas recusou-o por unanimidade, o presidente, o também parlamentar social-democrata Pedro Lynce, a justificar que o ex-ministro não era, então, arguido nem testemunha em nenhum processo.
O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos".
A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos Gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Fugas de informação permitiram aos arguidos dos Vistos Gold destruir provas
Marques Mendes apanhado a pedir favores nas escutas dos Vistos Gold
António Figueiredo libertado
Brasileiros e angolanos envolvidos em casos de corrupção obtiveram vistos gold em Portugal
Portugal vai comprar cerca de 38 milhões de vacinas⁠
Portugal vai comprar cerca de 38 milhões de vacinas contra a covid-19, "muito mais" do que as necessárias, permitindo apoiar outros países, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido que já admite espaçar a toma da segunda dose.⁠
#ZAPaeiou #nacional #coronavirus #DGS #governo #saudepublica #vacinação
Este foi o sábado mais movimentado de 2021⁠
O sol e a subida de temperaturas que se fizeram sentir este fim de semana convidaram quatro milhões de pessoas por todo o país a sair de casa. O último sábado, dia 27 de fevereiro, foi o mais movimentado desde o início de 2021.⁠