29 mil empresas não entregaram retenções de IRS dos trabalhadores – ECO
29 mil empresas não entregaram retenções de IRS dos trabalhadores
O número de empresas que incorreram nesta prática aumentou 23%. Em causa estarão várias dezenas de milhares de euros.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou, no ano passado, quase 29 mil empresas que não entregaram ao Estado as retenções na fonte dos seus trabalhadores, avança, esta sexta-feira, o Jornal Económico (acesso pago). São mais 23% de empresas do que em 2015 e, em causa, estão várias dezenas de milhões de euros.
Ao todo, escreve o mesmo jornal, foram 28.662 as empresas que retiveram o IRS dos trabalhadores no ano passado. Em 2015, tinham sido 23.386 empresas.
Esta prática é considerada pela Autoridade Tributária como um dos tipos de fraude fiscal mais graves. A justificar o aumento do número de empresas, consideram os fiscalistas consultados pelo Jornal Económico, poderão estar problemas de liquidez. "Não tendo disponibilidade de caixa para proceder a todos os pagamentos, pode acontecer que os administradores tenham de escolher se pagam aos seus trabalhadores e fornecedores ou se cumprem as suas obrigações para com a AT", diz ao mesmo jornal João Ascenso, fiscalista da Miranda & Associados.
A não entrega à AT, total ou parcialmente, de uma prestação tributária de valor superior a 7.500 euros que seja obrigatória dá direito a pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias. Já se o valor em causa for superior a 50 mil euros, a pena de prisão pode ir até aos cinco anos e a multa até 1.200 dias, para pessoas coletivas.
Mário Centeno referiu que o Governo prepara um "alívio fiscal" para as famílias de menores rendimentos, em especial para aquelas que se encontram no segundo escalão de IRS.