Trabalho suplementar é mais barato que trabalho normal - DN
Trabalho suplementar é mais barato que trabalho normal
O especialista em direito do trabalho Jorge Leite considera que atualmente o trabalho extraordinário é mais barato que o trabalho normal, graças às últimas alterações da legislação laboral, que agravaram a desvalorização.
19 Junho 2014 — 08:30
código do trabalhoAlterações ao Código do Trabalho não respeitam Constituição
"Hoje o trabalho suplementar é mais barato que o trabalho normal porque o seu valor foi reduzido para metade e deixou de ser também compensado com tempo de descanso", disse à agência Lusa o professor jubilado da Universidade de Coimbra.
Segundo Jorge Leite, atualmente é mais barato para o empregador pagar uma hora de trabalho suplementar do que uma hora de trabalho normal.
É que o trabalho normal dá direito a outras remunerações, como o subsídio de férias e o de Natal, enquanto o trabalho suplementar até baixou de valor, explicou.
O especialista em direito do trabalho responsabilizou por esta situação a lei 23 de 2012, que introduziu "as mais recentes e mais profundas alterações ao Código do Trabalho, cujo resultado é seguramente a desvalorização do trabalho, que se opera através de três ou quatro medidas".
"Ainda mais escandaloso nesta lei, é o trabalho prestado em dia feriado que passou a ser pago pela metade do valor de um dia normal", disse.
De acordo com o professor de direito do trabalho, "por mais estranho que pareça, não há qualquer acréscimo" quando se trabalha num dia feriado, e o trabalhador não estaria obrigado a trabalhar nesse dia.
Por isso, Jorge Leite considerou que "os trabalhadores têm toda a razão para fazer greve ao trabalho em dia feriado".
A redução de quatro feriados do calendário nacional e do número de dia de férias foi considerada pelo professor como "trabalho gratuito" e mais uma forma de "transferência do rendimento do trabalho para o empregador".
"É uma espécie de tributo que o trabalhador paga ao empregador, o que é perfeitamente injusto", afirmou.
"A transferência de rendimentos do trabalho para o capital" é o tema de um colóquio que se realiza hoje em Lisboa e que terá Jorge Leite como orador.
Jorge Leite irá abordar a desvalorização do trabalho no encontro, promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.