Assembleia da República – Barcelosnahora
Publicado a Janeiro 14, 2021 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate hoje, quinta-feira em reunião plenária na Assembleia da República, com início a partir das 15h00, um projeto de lei que prevê a majoração da componente base da prestação social para a inclusão (PSI).
Na prática, neste momento o valor máximo é 275,30€. A nossa proposta vai no sentido de que o mínimo seja 1,15 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que neste momento é 438,81€, logo o valor proposto na prática, no atual contexto, é de 504,63 euros. Ou seja, representaria um aumento de 229,33€.
Com uma indexação ao IAS, pretende-se garantir que a PSI não fica abaixo do limiar de pobreza. Projeto de lei disponível aqui.
Publicado a Janeiro 9, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
José Maria Cardoso insta Ministro do Mar a disponibilizar verba orçamental para desassorear a barra de Esposende
Publicado a Novembro 4, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Deputado barcelense do Bloco de Esquerda interpelou Ministro na Assembleia da República
A barra de Esposende é considerada como uma das mais perigosas do país. Está frequentemente assoreada, tendo já provocado vários acidentes com embarcações que a tentam atravessar. O assoreamento da barra de Esposende leva a que esta esteja encerrada durante muitos dias do ano. Muitos destes dias apresentam condições climatéricas adequadas para a pesca, mas os pescadores não conseguem sair para o mar, ficando impedidos de trabalhar e de ter acesso às capturas de pescado a que têm direito.
"O assoreamento da barra de Esposende é um problema que persiste há décadas. Decorre, não, só da inação dos sucessivos governos, incluindo o atual, mas também da intensa dinâmica sedimentar da costa portuguesa. É por isso natural que sejam necessárias dragagens recorrentes e que salvaguardem os valores ambientais. Não se compreende, por isso, a concessão sistemática dos serviços de dragagens a privados que lucram milhões de euros com a necessidade frequente de dragagens no país e que poderão não ter as mesmas preocupações ambientais que o Estado deve ter. O Bloco de Esquerda entende que a resposta para esta problema é óbvia: é necessária a criação de uma empresa pública de dragagens", refere o partido em nota.
Foto: imagem frame.
Publicado a Outubro 9, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso (Barcelos) e Alexandra Vieira (Braga), referem que "no âmbito do Projeto 4 – Ordenamento e sustentabilidade da Zona de Proteção Total da Mata de Albergaria – do Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês, o ICNF entendeu necessário proceder à pavimentação da totalidade da estrada florestal entre Leonte e a Portela do Homem".
Segundo os deputados, "apesar dos objetivos desse projeto serem a gestão e ordenamento da visitação massiva sazonal, a promoção de transportes alternativos e fruição do espaço natural e a promoção da adoção de uma conduta responsável de visitação, a obra visou essencialmente a repavimentação da via".
"Não se conhece o desenvolvimento de qualquer alternativa de transporte público coletivo, pelo que aquele troço é massivamente utilizado por veículos privados. Atendendo às condições da via, alargada e com alcatrão novo, a velocidade máxima permitida para o local, já por si muito elevada (40km/h), é muitas vezes ultrapassada. Também não há qualquer sinalização especial para alertar os visitantes para as características e sensibilidade do local", afirmam.
Árvore danificada pelos trabalhos de pavimentação (Foto: BE)
Os bloquistas alegam que "este ano, atendendo ao aumento do turismo na região, o número de veículos a percorrer aquele troço cresceu significativamente", pelo que "o excesso de circulação automóvel e o não cumprimento dos limites de velocidade, tem provocado a morte de animais por atropelamento".
Os deputados salientam que "a proteção deste tão importante património natural exige a adoção de medidas urgentes de desencorajamento do tráfego automóvel e de limitação da velocidade de circulação" e, por isso, pretendem que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática esclareça se foi realizado algum estudo sobre a capacidade de carga da Mata de Albergaria (pessoas e automóveis) e que medidas de acalmia de tráfego estão previstas para o local.
A Mata de Albergaria, no concelho de Terras de Bouro, é um dos mais importantes bosques do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), constituída, principalmente, por um carvalhal secular. Inclui, também, um troço da via romana – Geira – com ruínas das suas pontes e um significativo conjunto de miliários, um dos mais importantes da Península Ibérica.
Fonte e fotos: BE.
COVID-19: Bloco de esquerda questiona Governo sobre possibilidade de realização de testes no Laboratório de Saúde Pública de Braga
Publicado a Outubro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a realização de testes à COVID-19 no Laboratório de Saúde Pública de Braga. Os deputados querem que o Ministério da Saúde esclareça quais os motivos para a Administração Regional de Saúde do Norte não responder à possibilidade demonstrada pelo laboratório para a realização destes testes.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados afirmam "que o Laboratório de Saúde Pública de Braga terá demonstrada disponibilidade, através do envio de três ofícios à ARS Norte, para a realização de testes à COVID-19".
Os bloquistas referem que "não existiu qualquer resposta por parte da ARS Norte, estando, neste momento, o laboratório à espera de uma resposta para poder disponibilizar os seus serviços", salientando que "no Alentejo e no Algarve, os mesmos laboratórios estão a realizar testes".
"Perante isto é importante lembrar que a capacidade de testagem deve ser um desígnio do nosso país como forma de assinalar casos e identificar cadeias de transmissão. É necessário, por isso, garantir o reforço de testes através dos Laboratórios de Saúde Pública", concluem os deputados.
Publicado a Setembro 24, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Escola barcelense serve de exemplo na argumentação
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Educação, sobre o início do ano letivo 2020/2021 que levou a ajustamento horário e de oferta educativa, afetando a organização da vida familiar e profissional das famílias na medida em que não conseguem acompanhar as alterações de horários escolares, por outro lado persistem muitas dúvidas quanto ao reforço dos transportes escolares e a falta de pessoal docentes e não docente.
Segue-se, na íntegra, a referida pergunta e argumentos iniciais:
«Pergunta:
A abertura dos estabelecimentos públicos de ensino no início do ano letivo 2020/2021, com o regresso dos alunos ao regime presencial, revelou as fragilidades e carências de recursos humanos de inúmeras escolas, criando sérias dificuldades para colocar em marcha os planos de contingência traçados pelos agrupamentos escolares.
Alterações aos horários de funcionamento das escolas, com escolas a encerrarem mais cedo do que o previsto, encerramento de escolas por falta de funcionários e protestos da comunidade educativa, face à falta de condições de garantia do cumprimento de normas básicas, tal como como o distanciamento recomendável no contexto da sala de aula, evidenciaram que o Ministério da Educação (ME) poderia ter feito um maior investimento para reforçar a segurança, o acompanhamento dos alunos e compensar de forma significativa todos aqueles que voltando à normalidade têm que adotar e fazer adotar comportamentos adequados à situação pandémica, o que exige um esforço acrescido.
Após um período de ensino à distância, imposto pelo contexto da pandemia provocada pelo COVID-19, que conduziu a perdas significativas do ponto de vista pedagógico, a enormes desafios ao salutar desenvolvimento cognitivo e social, impediu um acompanhamento de proximidade das carências e dificuldades sentidas por alunos e as suas famílias, não obstante o empenho de muitos professores, o ensino presencial é agora retomado e aquilo que todos desejam é que decorra com normalidade cumprindo as normas que assegurem a prevenção do contágio pelo vírus, tais como, a higienização adequada, e que seja garantida a segurança da comunidade escolar e das famílias.
Os constrangimentos na contratação de assistentes operacionais são um problema em muitas escolas, que se agravou com as necessidades acrescidas. Vários são os exemplos de escolas que não conseguem cumprir com as necessidades, porque não se fez a contratação atempada de assistentes operacionais necessários.
A Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, encerra mais cedo que o horário previsto; a EB1 de Ponte Pedrinha falhou o dia previsto para o início das aulas por falta de funcionários; a Escola Básica e Jardim de Infância do Bárrio, em Barcelos, que terá encerrado salas enquanto são criadas, pela primeira vez, turmas mistas com alunos que partilham as mesas, não havendo condições para o distanciamento, são situações que facilmente podiam ser colmatadas pela tutela.
Interior de uma das salas da Escola Básica 1 de Bárrio – Roriz, em Barcelos (Foto: DR)
Apesar de o Ministério da Educação ter anunciado a contratação de mais 800 assistentes operacionais para as escolas, 500 correspondem a renovações de contrato, pelo que apenas se pode falar num efetivo reforço de 300 operacionais. Para inúmeras escolas este reforço não existe e nos casos em que tal se verifica é manifestamente insuficiente.
Para responder eficazmente à pandemia, manter as escolas abertas e evitar o retorno ao modelo de ensino à distância, o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade e empurrar para os municípios, alguns dos quais com dificuldades na gestão e no recrutamento de pessoal, para responder à urgente mobilização de meios humanos para fazer face às exigências atuais.
Perante a necessidade de compensar as aprendizagens do ano letivo anterior, o reforço que deve ser extensível ao pessoal docente e aos psicólogos, por forma a responder às situações de dificuldades de aprendizagem, insucesso e de abandono escolar, promovendo um melhor acompanhamento psicossocial dos alunos para quem estes 6 meses de afastamento físico da escola tiveram repercussões preocupantes para o seu percurso académico.
De acordo com dados disponibilizados pela FENPROF, o reforço do número de professores nas escolas, que segundo o Governo se traduziria em mais de 2500 docentes, não terá tido lugar em 81,5% dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA).
É igualmente motivo de grande preocupação a ausência de investimento no reforço de docentes, técnicos especializados ou pessoal auxiliar para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, o que, segundo a mesma fonte não está a acontecer em 61% dos AE/ENA.
O alargamento do horário escolar e a higienização dos espaços exige que, entre outras preocupações, seja possível substituir em tempo útil assistentes operacionais em falta.
As bolsas de contratação de pessoal não docente para processos de substituição apenas abrangem as escolas que tiveram autorização para abrir concurso para o recrutamento destes profissionais. Para as escolas que são da responsabilidade das autarquias e que correspondem a mais de um terço, estas bolsas não se aplicam.
O Ministério da Educação anuncia, há muito, a revisão da portaria dos rácios que define o número de auxiliares que cada escola tem de ter. Em declarações à comunicação social no dia 18 de setembro, o Primeiro Ministro anuncia o aumento desse rácio para breve. Importa, pois, que o seu cálculo tenha em atenção as necessidades e especificidades dos agrupamentos e escolas de modo a tornar eficaz a sua aplicação e que a mesma se traduza num aumento significativo e efetivo do número de auxiliares.
A agravar esta situação, não estão a ser salvaguardados critérios de redução da dimensão das turmas e grupos de alunos em contexto e sala de aula, em muitos casos porque as instalações não o permitem.
O arranque do ano letivo, com o novo ajustamento horário e de oferta educativa, afeta a organização da vida familiar e profissional das famílias na medida em que não conseguem acompanhar as alterações de horários escolares e por outro lado persistem muitas dúvidas quanto ao reforço dos transportes escolares.
1. Qual o número de turmas mistas que integram alunos de diferentes anos de escolaridade, no ano letivo que agora se inicia?
2. O ME orientou as escolas e agrupamentos, no sentido de encontrar alternativas às turmas mistas neste ano letivo?
3. Quais os estabelecimentos de ensino e agrupamentos com turmas mistas que dispõem de salas que permitiriam assegurar turmas apenas com alunos de um ano de escolaridade?
4. Pretende o ME estender as bolsas de contratação de pessoal não docente às escolas e agrupamentos que não tenham aberto concurso para recrutamento destes profissionais e para as quais as autarquias não são responsáveis por essa contratação?
5. Como pretende o ME proceder nas situações em que as autarquias não conseguem assegurar o número de auxiliares necessários?
6. Atendendo a que os alunos com NEE sentiram no ano letivo anterior dificuldades acrescidas e um acompanhamento menos eficaz, prevê o governo responder a esta necessidade através do reforço de mais docentes, assistentes operacionais e técnicos especializados?
7. Tem o ME conhecimento de dificuldades sentidas na oferta e no acesso ao transporte escolar? Quais? Como pretende colmatar tais dificuldades?»
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um requerimento, em que solicita ao
Publicado a Setembro 15, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Deputado Carlos Eduardo Reis visita obra Social Franciscana Missionária de Maria "O Viveiro", em Arcozelo
O Deputado Carlos Eduardo Reis realizou hoje uma visita à obra Social Franciscana Missionária de Maria "O Viveiro", em Arcozelo,
O Deputado Carlos Eduardo Reis, visitou esta segunda-feira a exploração de Bouça da Guelha e Alvarães, que se localiza na
Publicado a Fevereiro 6, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Em comunicado enviado às redações, a estrutura distrital de Braga do CHEGA reagiu à recente polémica de troca de palavras entre os deputados Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, e André Ventura, do CHEGA.
Segue-se o referido comunicado, na íntegra:
«Distrital do CHEGA Braga repudia as declarações difamatórias proferidas pelo Deputado da extrema-esquerda (BE) Moisés Ferreira.
A Distrital do CHEGA Braga repudia, de forma veemente, as declarações insultuosas, cobardes e caluniosas do deputado Moisés Ferreira, proferidas, dia 4 na Assembleia da Republica, contra centenas de milhares de portugueses sérios e honrados.
O CHEGA é um partido que cultiva a liberdade e tolerância, convive bem com a crítica e com as diferenças de opinião, mas não aceita, nem tolera, que o exercício da liberdade seja confundido com o insulto gratuito, violento e, acima de tudo, mentiroso e calunioso.
A negação dos valores da extrema-esquerda, bem personalizada no Bloco de Esquerda, não pode servir de suporte para o mais vil ataque aos portugueses nos últimos 45 anos, e muito menos, aos Minhotos nascidos e residentes no Distrito de Braga.
A Distrital do CHEGA Braga apela, por isso, ao Senhor Presidente da República que reforce a sua atenção, como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, para o funcionamento da mais importante instituição democrática e de estado – A Assembleia da República.
A Distrital do CHEGA Braga não acredita em coincidências, mas sim, nos factos ocorridos e pessoas envolvidas.
O vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, também ele deputado eleito pela extrema-esquerda, presidia os trabalhos no momento em que centenas de milhares de portugueses foram insultados. O vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, mostrou no exercício da função ser parcial, deixando que o comportamento ignóbil do seu camarada de partido se repetisse e impedindo que o deputado André Ventura tomasse a palavra em defesa da honra dos portugueses insultados.
Não aceitamos que episódios destes se repitam, pois a Assembleia da República Portuguesa não pode em momento algum, ser uma "mesa nacional" do Bloco de Esquerda!
Braga, 5 de fevereiro de 2020»
O Chega, apresentou esta segunda-feira, dia 2 de agosto, no Tribunal Judicial de Barcelos, a sua candidatura autárquica. Além das
Na noite de sexta-feira dia 18 para sábado dia 19, foram vandalizados três cartazes alusivos a simpatizantes do partido CHEGA