Contra a ofensiva do capital Reforçar a organização sindical | Revista «O Militante»
Trabalhadores, Edição Nº 283 - Jul/Ago 2006
Simultaneamente, acentua-se a menor influência da indústria na estrutura económica e cresce de forma exponencial o sector do comércio e dos serviços, enquanto na administração pública se desenvolve uma onda privatizadora com contornos desestruturantes de importantes serviços inerentes ao papel do Estado e às suas funções sociais.
Os efeitos sociais desta complexa situação são visíveis pelo crescimento do desemprego e da precariedade do trabalho, pelos baixos salários e pelo aumento do custo de vida, pelas alterações, para pior, da legislação laboral e a tentativa de destruição da contratação colectiva e consequentemente do património de direitos sociais e sindicais que esta consagra.
A precariedade do trabalho é mais elevada nas actividades com maior crescimento, particularmente no sector de serviços, onde afecta, de um modo geral, uma elevada percentagem do emprego, mas de forma mais acentuada as mulheres e os jovens. Por exemplo, em 2003 a percentagem de contratos não permanentes no grupo etário dos 15 aos 25 anos atingia os 45% e no grupo dos 25 aos 35 anos situava-se nos 26%. Hoje a situação deve ser bem pior.
Por outro lado, a economia clandestina e a informalidade, que se calcula representar cerca de 25% do PIB, contribui para subverter e desestruturar ainda mais as relações sociais, aumenta a precariedade e a instabilidade do emprego, alimenta a degradação dos salários e debilita a solidariedade social.
Na óptica do capital, os sindicatos dirigidos pela sua central sindical de classe, a CGTP-IN, são um estorvo e a contratação colectiva um empecilho à concretização das suas sinistras ambições e pretensões e por isso desenvolvem um vasto confronto com as organizações dos trabalhadores que estão no terreno.
O patronato exerce uma forte acção repressiva e selectiva sobre os quadros e activistas sindicais e, em simultâneo, desenvolve uma vasta acção ideológica junto dos trabalhadores e com difusão na comunicação social (que domina) para toda a sociedade, fazendo crer na inevitabilidade e na bondade das suas pretensões e fazendo também a apologia de ideias e valores contrários à solidariedade, à organização e acção colectiva dos trabalhadores.
O capital, nesta sua cruzada contra os trabalhadores e as suas organizações de classe e contra os seus direitos sociais e sindicais, tem contado com a prestimosa colaboração da política de direita dos sucessivos governos e com destaque para o actual governo do PS/Sócrates, cuja política de direita se enquadra e serve os objectivos estratégicos do poder económico e financeiro, proporcionando-lhe meios e instrumentos que facilitam o domínio das alavancas da economia nacional, a intensificação da exploração e a consequente acumulação de chorudos lucros.
A esta política destruidora e contrária às sementes de transformação económica e de progresso social lançadas com a Revolução de Abril, têm-se oposto os trabalhadores e as suas organizações de classe, desenvolvendo com determinação uma forte resistência e uma prolongada e dura luta por uma alternativa que vá ao encontro dos verdadeiros interesses do país e do povo, luta que tem tido na sua vanguarda o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP. E esta luta tem sido, e continuará a ser, determinante para impedir que o capital atinja os seus objectivos.
A luta contra esta grande ofensiva do capital e por uma política alternativa, não só tem que prosseguir, como tem que se intensificar, o que pressupõe que o movimento sindical disponha de uma organização mais estruturada nos locais de trabalho, com solidez e efectiva capacidade de intervenção para ampliar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores para a luta reivindicativa, visando alcançar com êxito as suas justas reivindicações e defender e efectivar os seus direitos.
Intensificar a intervenção
Reforçar a organização sindical na base
Esta regressão social, além de afectar os trabalhadores e as trabalhadoras, afecta também a organização sindical estruturada nos locais de trabalho, porque as organizações colectivas e unitárias dos trabalhadores (os sindicatos) naturalmente não são imunes aos efeitos nocivos desta violenta e prolongada ofensiva protagonizada pelo capital e o impacto desses efeitos são visíveis, embora de forma diferenciada, nos diversos níveis da organização sindical, particularmente ao nível das estruturas de base, ou seja, na organização nos locais de trabalho.
A este nível da estrutura sindical detectam-se insuficiências e debilidades organizativas, umas conjunturais e outras estruturais, que afectam e limitam a acção dos sindicatos. Têm que ser avaliadas as suas causas e traçadas orientações e direcções de trabalho para superar as insuficiências e debilidades existentes e para impulsionar uma acção sindical mais dinâmica e com maior capacidade de resposta face aos problemas que afectam os trabalhadores.
É nesse sentido que a CGTP-IN tem em preparação uma Conferência sobre Organização Sindical, que se realiza dia 24 de Novembro próximo, e é centrada no objectivo de reforçar a acção e a intervenção sindical e a organização dos sindicatos nos locais de trabalho.
É a partir dos locais de trabalho que se estruturam os sindicatos e se alicerça toda a estrutura sindical, daí a significativa importância e relevante actualidade desta Conferência, cuja preparação deve constituir uma prioridade para os sindicatos e para todos os quadros sindicais, dos quais se espera uma participação activa para o reforço da organização sindical e para uma mais eficaz acção sindical.
Mas o reforço da organização nos locais de trabalho é inseparável da acção e intervenção que os sindicatos lá desenvolverem: os trabalhadores não se organizam, isto é não se sindicalizam como um fim em si mesmo, mas sim porque têm naturais expectativas e justas aspirações e anseios e só organizados, isto é sindicalizados em sindicatos de classe fortes e dinâmicos, os conseguem concretizar. Por isso a participação de cada um deve inserir-se e fortalecer a acção e a organização colectiva de todos nos respectivos locais de trabalho.
O problema está na capacidade que os sindicatos têm, ou não, para esclarecer e atrair os homens e as mulheres, sobretudo jovens trabalhadores que nos nossos dias são alvo de uma forte pressão e de uma acrescida exploração face ao quadro cada vez mais desregulado do chamado mercado de trabalho, onde predominam as arbitrariedades, as flexibilidades, as precariedades e a desumanização e desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.
Embora esta situação complexa não seja fácil de ultrapassar, realce-se o facto de, mesmo nestas condições adversas, nos últimos seis anos da acção desenvolvida na organização de base terem resultado mais de 315 mil novas sindicalizações, das quais 56% são mulheres e 39,2% são jovens até 30 anos. Também os delegados sindicais eleitos ou reeleitos no mesmo período somaram 22 090 novos mandatos, dos quais 54% são mulheres e 17,65% são jovens até 30 anos.
Contrariando algumas opiniões, o movimento sindical é, e vai continuar a ser aglutinador de homens e mulheres que, unindo esforços e vontades, constituem uma força determinante para a acção e a luta no presente e no futuro. Os sindicatos têm que desenvolver um trabalho constante de reforço da organização nos locais de trabalho, identificando os locais com maiores bolsas de não sindicalizados e sem organização de base estruturada, definindo prioridades e objectivos, planificando a acção e intervenção sindical, responsabilizando quadros para os concretizar, assumindo o controlo de execução e a valorização de resultados.
Esta acção e intervenção constante e sistemática, tem de ser conjugada e articulada com a acção reivindicativa e a resposta aos problemas existentes que abranjam o maior número de trabalhadores, tem necessariamente de contar com uma efectiva participação dos jovens sindicalistas, pois isso é indispensável para mais facilmente atrair aos sindicatos os jovens que todos os dias chegam ao mercado de trabalho e que naturalmente têm um maior distanciamento dos sindicatos e da vida sindical.
Sindicalizar mais, eleger mais delegados sindicais, rejuvenescer a estrutura sindical, cuidar da formação dos quadros e atribuir-lhes tarefas e responsabilidades, são direcções de trabalho urgentes e indispensáveis. É imperioso que o movimento sindical aumente a sua capacidade de acção e de intervenção a fim de potenciar uma dinâmica de luta forte e decisiva para construir uma alternativa política sustentada, criando as condições para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna onde seja travada e abolida a exploração desenfreada do capital.
Afirmar e consolidar a identidade da CGTP-IN
A Conferência sobre Organização Sindical que está em preparação tem como referência as bases programáticas e os princípios que norteiam e orientam a CGTP-IN e constituirá um valioso contributo não para a descaracterizar, mas sim para afirmar e consolidar a sua identidade e características fundamentais e impulsionar nos locais de trabalho uma acção sindical mais viva e permanente e uma organização dinâmica e rejuvenescida que responda com celeridade e eficácia às justas aspirações dos trabalhadores e os esclareça e mobilize para a luta pelos seus objectivos.
A complexidade da situação social e laboral nos nossos dias corresponde a um quadro de maior exigência de intervenção no terreno, com mais profundo conhecimento das expectativas e das atitudes dos trabalhadores e exige também a adopção de práticas de acção novas e inovadoras e o consequente combate a rotinas e estilos de trabalho inadequados. Há que promover uma mais ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras na vida e actividade sindical e obviamente na luta.
Mas a Conferência, ao discutir aspectos tão relevantes para a organização unitária dos trabalhadores, também estimula algumas vozes a opinarem ao arrepio da natureza da Central e dos seus princípios de unidade, democracia, independência, de massas e de classe, insistindo nas suas velhas e estafadas teses, não para ultrapassar os problemas existentes no quadro do aprofundamento dos princípios que norteiam a acção da CGTP-IN, mas sim no sentido de os subverter e assim descaracterizar o rico e histórico projecto sindical dos trabalhadores portugueses.
Os trabalhadores, os quadros e activistas sindicais e entre estes os comunistas, por certo se vão empenhar com uma participação responsável e construtiva, contribuindo para o êxito da Conferência sobre Organização Sindical e para que esta constitua uma afirmação inequívoca dos princípios de classe da CGTP-IN.