1. O terreno é aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, compreendendo 29 (vinte e nove) pisos, sendo 1 (um) em cave, afectado às seguintes finalidades de utilização:
2. As áreas referidas no número anterior podem ser sujeitas a eventuais rectificações, a realizar no momento da vistoria, para efeito de emissão da licença de utilização respectiva.