Revista Seara Nova - Nacional - Perspectivas e caminhos para o desenvolvimento
Publicado em Nacional por: Ana Goulart (autor), Herberto Goulart (autor)
João Ferreira do Amaral, professor universitário, Manuel Carvalho da Silva, dirigente sindical, e Henrique Neto, empresário, foram convidados pela Seara Nova a debater	perspectivas do crescimento e desenvolvimento económico possível e necessário para a o País. Com vários consensos alcançados, fica a opinião generalizada de que Portugal tem potencialidades que, mesmo no contexto da União Europeia, podem e devem ser aproveitadas e a convicção de que outras políticas devem ser encetadas.
Seara Nova - Uma política consistente de desenvolvimento do País tem de ser esboçada num horizonte temporal alargado. Porém, perante a intensidade dos factores de crise, que medidas deveriam ser tomadas para produzirem resultados imediatos?
João Ferreira do Amaral - Os resultados imediatos que se possam conseguir com uma política de desenvolvimento são sempre relativamente limitados. Por natureza uma política de desenvolvimento exige um prazo mais longo. Julgo, no entanto, que há algo que se pode fazer e que pode ter resultados, embora limitados necessariamente, mas significativos. Do meu ponto de vista o que se deve fazer é dar prioridade, através de medidas políticas dirigidas a isso, à produção daquilo a que se chama bens transaccionáveis. Isto é, sectores que produzem ou para exportação ou para substituição de importações e que portanto são produtos que são susceptíveis de troca com o exterior. E isto porque qualquer política de desenvolvimento, hoje, está limitada pelo facto de termos uma dívida externa muito grande que já nos obriga a pagar em juros ao exterior mais de quatro por cento do Produto Interno Bruto.
Se não formos liquidando essa dívida e eventualmente reduzindo-a, qualquer política de desenvolvimento está votada ao fracasso porque uma grande parte dos nossos rendimentos crescentemente irão para o exterior. A prioridade deve ser para que o crescimento económico se faça - ao contrário do que tem acontecido na última década e meia - no sector dos bens transaccionáveis, que são a agricultura, a indústria e alguns serviços como certa parte do turismo, certa parte de serviços prestados às empresas que também são susceptíveis de venda ao exterior ou de substituição de importações.
"A prioridade deve ser para que o crescimento económico se faça no sector dos bens transaccionáveis"
A meu ver, as medidas a tomar seriam aquelas que discriminassem positivamente este tipo de actividades, a nível fiscal, a nível de concessão de crédito, a nível inclusivamente de utilização de infra-estruturas. É a única hipótese de podermos perseguir uma política de crescimento, sem as aflições da dívida externa nos bloquearem o caminho.
Henrique Neto - Tenho para mim que o factor hoje mais relevante do desenvolvimento económico é a capacidade de previsão do futuro e se não previmos dificilmente nos desenvolvemos. Também considero que o equilíbrio das finanças públicas é um factor essencial no curto prazo. Com finanças públicas tão desequilibradas como as nossas está à vista que já não se pensa em mais nada. A reforma da administração pública não deve ser uma questão protelada: passa por privilegiar a profissionalização e acabar com as instituições paralelas à administração pública, o que pode-se fazer desde já, basta decidir. Outro aspecto é a reavaliação de todas as grandes obras públicas, o que é essencial. Escrevi, nas conclusões do Congresso do Partido Socialista, já lá vão mais de dez anos, "o gasto excessivo de fundos comunitários em obras públicas em associação com a saída de capitais destinados ao investimento português no estrangeiro e o fraco investimento estrangeiro em Portugal são factores cuja combinação negativa é desastrosa e provoca a redução do investimento produtivo no País e uma relação de troca da nossa economia que é insustentável e conduz ao endividamento crescente da economia portuguesa".
Por outro lado, é ainda essencial, no curtíssimo prazo, preservar o nosso sector exportador. A exportação - dizia o mesmo há 12 anos - devia ter sido a obsessão da economia portuguesa. Uma economia pequena como a nossa tem que exportar, tem que ser fortemente exportadora. Aliás, todos os pequenos países europeus, com excepção de Portugal, exportam na casa dos 60 a 80 por cento do PIB. Portugal exporta 32 por cento, ou seja, um valor semelhante à Alemanha, à França, à Espanha, à Polónia, aos grandes países, que têm grandes mercados internos. As empresas exportadoras portuguesas estão a fazer um esforço de sobrevivência.
"Uma economia pequena como a nossa tem que exportar, tem que ser fortemente exportadora"
Os empresários não morrem porque querem, são obrigados e lutam para não morrer, nomeadamente as PME's que são aquelas que mais exportam e neste processo enfraqueceram significativamente porque estão a vender a preços muito pouco competitivos, como acontece no sector do calçado, da cerâmica, do vidro, dos moldes, etc..
Uma outra coisa que deveria ser imediata é acabar com a nova construção de habitação e escritórios. Parar mesmo, em favor da reabilitação. A reabilitação utiliza menos materiais e como tal é mais barata e até potencia a qualidade urbana que é essencial para um turismo de qualidade.
Manuel Carvalho da Silva - Muito já foi dito... Quando se coloca esta questão de fundo sobre a situação que vivemos em visões que são muito mais estruturantes, quer no plano nacional quer no plano internacional, é preciso repensar vários aspectos. Desde logo, o conceito de desenvolvimento que devemos adoptar face àquilo que são os bloqueios que estamos a assistir nesta fase e que são múltiplos. Há problemas a que não podemos responder por nós; fazemos parte de uma comunidade, estamos integrados na União Europeia (UE), sujeitos a uma série de regras, a um processo de desenvolvimento da sociedade europeia feito em determinadas condições que não se vão repetir. O impulso de desenvolvimento da UE, durante décadas, foi as condições de acesso às matérias primas, o que não vai existir nas próximas décadas. Sobre isto fala-se pouco, mas é um aspecto absolutamente fundamental.
Precisamos de crescimento económico; sou dos que partilho que vai ser necessário reequacionar muita coisa na forma de organizar as sociedades e que deve começar pelos seus espaços próprios. Portugal tem o seu espaço próprio e vai ter de começar a procurar caminhos fora dos padrões que estão estabelecidos. Vamos estar desafiados a encontrar criação de emprego e até crescimento de emprego em parâmetros diferentes daqueles que têm existido. Vão ter que se encetar caminhos novos para responder a isso. Isto leva a um problema que é a valorização do trabalho. O trabalho foi muito desvalorizado, no sentido de instrumentalizado, no caminhar da sociedade.
Passando ao mais concreto: nós precisamos de facto de produção de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade, vistos à nossa escala de país pequeno com uma dimensão populacional pequena. Estou de acordo em que temos de dar mais atenção às exportações, mas os países que têm populações grandes adoptam medidas dirigidas ao consumo interno e isso tem um impacto macro económico grande, como é o caso do Brasil e outros. Num País como o nosso isso não é igual, mas não se pode abandonar a perspectiva das condições objectivas de vida das pessoas, porque se não, falha tudo. Falha a própria valorização do trabalho a que me referi. O enfoque que coloco é numa tónica que já foi apresentada; precisamos de privilegiar bens transaccionáveis, é preciso intervir nos sectores que foram mencionados e outros, mas não chega se não se agir contra o sistema que está instalado que é exactamente o oposto. Onde estão concentrados os lucros? Estão concentrados nos grupos e empresas de bens não transaccionáveis. Se não se fizer nada para alterar essa situação não se faz o que é necessário fazer. Aqui está uma armadilha complicada e não há nem força, nem vontade política, para inverter isto.
"Onde estão concentrados os lucros? Estão concentrados nos grupos e empresas de bens não transaccionáveis"
As grandes questões para ajudar as empresas são muito do que já foi referenciado, bem como os chamados "custos de contexto". As empresas, e em particular as pequenas, precisam de melhorar essa condição, mas também algumas delas não se tornarão mais produtivas e não responderão ao problema se a possibilidade da sua condição de intervenção na plataforma de especulação financeira que vai funcionando lhe der compensações superiores ao que é o seu objecto de produção. Também aqui direi que se não se alterar o funcionamento do sistema financeiro, a coisa não funciona.
Também é preciso em Portugal uma recentragem do poder local, o qual desempenhou um papel muito importante numa primeira fase da democracia. No imediato, há que dar respostas a uma situação de desigualdade e de pobreza aceleradíssima em que está a cair parte da sociedade portuguesa. É preciso ver como se encontram recursos para isso. Estamos numa dinâmica de empobrecimento perigosíssima e o empobrecimento material é acompanhado por outras dimensões de empobrecimento, o que pode fazer recuar muito a sociedade portuguesa num espaço de tempo curto.
Seara Nova - De que pontos fortes e vocações especiais Portugal dispõe, que poderiam ser alicerces ou contributos para a dinamização económica?
Henrique Neto - Portugal tem uma vantagem que é a de ser um país pequeno e na óptica de nicho o conceito de progresso tem um significado diferente do que tem no contexto global. Seria interessante discutir o determinismo do progresso porque está muito enraizado na globalização. Mas não vou por aí. Portugal, pela sua posição geográfica, é um pequeno país, mas se olharmos para o mundo, particularmente para ocidente, está no centro e no centro da globalização. É evidente que se fosse há 100 ou 200 anos, a posição de Portugal, do ponto de vista geográfico, até podia ser periférica, mas a partir deste tempo global, Portugal é um elemento central pela sua posição geográfica naquilo a que tenho chamado a "estratégia euro-atlântica". Ou seja, Portugal beneficia do desenvolvimento do Atlântico se se colocar nessa perspectiva. O eixo económico do Pacífico desenvolveu-se muito, mas o Atlântico assiste ao desenvolvimento de África, da América do Sul, com o esbatimento das barreiras alfandegárias, com a abertura do Canal do Panamá aos grandes porta-contentores. O Atlântico vai desenvolver-se e Portugal tem todas as condições para beneficiar, para ser porta de entrada e de saída da Europa e beneficiar com uma logística moderna e barata. Preconizei sempre um porto de águas profundas porque permitiria a paragem em Portugal dos grandes porta-contentores, mas deixámo-nos ultrapassar por Marrocos. Este é um aspecto determinante e a economia portuguesa não se prepara para essa posição de charneira na relação euro-atlântica.
"O Atlântico vai desenvolver-se e Portugal tem todas as condições para beneficiar, para ser porta de entrada e de saída da Europa"
Internamente também temos sectores, como os que referi, do "cluster" de produtos. Não ser uma indústria de subcontrato que vende para outros produzirem, mas uma indústria de produtos finais. Ou seja, uma indústria incorporadora da capacidade já existente, com a vantagem de contribuir mais para a criação de emprego, visto que tem montagem, logística, transportes, coisas que ainda empregam muitas pessoas. Portugal tem também condições para ser, no plano europeu, país de eventos e do turismo de qualidade e nada faz para potenciar estes aspectos.
Manuel Carvalho da Silva - Chamo a atenção para dois ou três aspectos que ainda não referi. Um dos problemas que devemos encarar, quando olhamos a dívida externa e quando olhamos o défice público, é para onde está encaminhada a sociedade portuguesa do ponto de vista do consumo. Consumo em diversas componentes, desde logo, os hábitos das pessoas, dos consumos mais simples se se quiser, desde entrar na onda da aquisição por moda, até ao consumo de produtos alimentares. Considero que Portugal está envenenado neste plano e são precisos reacertos, porque vamos viver tempos que exigem uma capacidade de poupança maior e uma outra atitude, outra disponibilidade, para o investimento.
Chamo a atenção para um outro aspecto que é o do turismo. Estou de acordo com o Henrique Neto, mas se a situação a nível europeu caminhar como está, com esta sobreposição da estratégia do sector financeiro a qualquer estratégia política, podem surgir dificuldades. Não há na Europa condições, nem capacidade ou vontade política daqueles que conduzem os destinos políticos da Europa para tentar resolver o problema. Neste momento em toda a Europa o que se receia é a redução da retribuição do trabalho, desregulamentação maior do mercado de trabalho, com um impacto enorme negativo no emprego, e o ataque ao Estado social. A Europa tornou-se o maior parceiro comercial do mundo, incorporando um determinado modelo social, com características diferenciadas, que sempre referenciámos num conjunto central de direitos sociais e laborais que são conhecidos.
Inevitavelmente não teremos turismo como tivemos até agora. Não é por acaso que se chega à ilha da Madeira e se vê os hotéis ocupados há meses na ordem dos 30 por cento. Isso continuará a acontecer. Se cortam direitos, se cortam rendimentos, as pessoas vão deixar de ter o estilo de vida que tinham.
Há um elemento fundamental para se dar a volta a isto que é a credibilidade da governação. Desde logo, do poder executivo. Mas vejo como muito difícil com os actores actuais que se consiga o quadro de rigor, de exigência, de transparência, de autoridade ética e moral que permita fazer coisas. Não tenho qualquer dúvida de que com um outro quadro de autoridade e com um governo de composição bastante diferente e mais marcado à esquerda haveria possibilidades de êxito na discussão com as representações da sociedade e de as levar a outros compromissos que são necessários e urgentes. Este é um combate indispensável, pois não há soluções económicas sem soluções políticas adequadas.
"Não há soluções económicas sem soluções políticas adequadas"
João Ferreira do Amaral - De facto creio que temos potencialidades e um observador que olhasse para Portugal sem conhecimento dos erros que têm sido cometidos diria que este é um país cheio de potencialidades. Há muita coisa que temos para desenvolver e que tem sido bloqueada. Uma é a questão de todas as actividades relacionadas com o mar; o Henrique Neto já abordou algumas, desde a pesca, à aquacultura, aos transportes. Era importante haver um programa guia, estratégico, para enquadrar as actividades ligadas ao mar. Este programa devia ser lançado pelo Estado, não que tenha de ser ele a concretizá-lo, mas deveria lançar as linhas de orientação para a majoração dos recursos existentes e daqueles que esperamos que venham a existir com o alargamento da plataforma continental. Há aqui um problema que convinha antes ser estudado e resolvido que é o problema da administração. Administrar o mar é diferente de administrar terra porque não há freguesias, nem concelhos. Estudar isso e a forma de se fazer uma exploração capaz dos recursos marítimos e dar meios à actividade privada para tal, acho que seria um programa com um êxito muito grande, quer nacional quer internacionalmente.
Um segundo recurso que temos por explorar são as florestas. É um recurso que tem potencialidades e em que temos uma situação excepcional, que é o facto da grande maioria da nossa floresta ser privada enquanto na generalidade dos países europeus a grande maioria é pública. Isto tem vantagens, tem inconvenientes, tem, à partida, uma dificuldade que é a de grande parte ser propriedade de pequenos proprietários que julgam que da floresta não tiram grande rendimento e como tal não se interessam muito por ela. Aliás, a própria demarcação das propriedades é, por vezes, desconhecida, o que também prejudica. Mas a floresta traz consigo uma grande potencialidade; se a conseguirmos desenvolver, bem como as indústrias a jusante dela, temos sectores com altíssimo valor acrescentado nacional que ultrapassa claramente os 40 por cento e será uma forma de injectar rendimentos no interior do País. Olhar capazmente para a floresta, fazendo as opções adequadas e a organização que é necessária, é não só uma forma de desenvolver uma fileira de grande valor acrescentado nacional de produtos transaccionáveis, como também do ponto de vista das transferências de dinheiro para o interior ser das poucas que pode contrariar aquilo que tem sido a desertificação progressiva.
Uma terceira linha de orientação já aqui referida pelo Henrique Neto prende-se com o aproveitamento de todas as regiões do País a nível dos "clusters" que existem. Isso pode ser uma coisa interessantíssima se conseguirmos aquilo que considero ser uma das condições para o desenvolvimento do País que é criar uma dinâmica positiva local de desenvolver esses "clusters". Um quarto programa que é essencial a longo prazo, a todos os prazos possíveis, é um programa energético, opções claras no domínio da energia sendo certo que temos de reduzir drasticamente a nossa factura petrolífera. Não faz sentido com as dificuldades que temos na balança de pagamentos estar a esbanjar petróleo como esbanjamos. O facto de estarmos numa situação difícil e de termos acumulado erros de política pode ser encarado de forma negativa, mas, ao mesmo tempo, pode ser encarado como positivo porque temos muito para melhorar e sabemos o que fazer para melhorar. É uma questão de actuar em conformidade. O Manuel Carvalho da Silva tem toda a razão em relação à governação, mas há uma coisa claríssima: é fundamental quebrar, e não deixar que se retome, o ciclo vicioso de construção - especulação financeira. Isso dá cabo da economia de um país, deu cabo da portuguesa e não só, até da norte-americana. Porém, em países pequenos como o nosso ainda é pior porque se cria uma dinâmica muito viciosa a todos os níveis do poder, central e local, em promiscuidade com actividades financeiras e lucrativas que é tremenda. Para evitar isto, pura e simplesmente, as autoridades portuguesas podem aconselhar os bancos a não avançarem para excessivo crédito à habitação e a criar mecanismos a nível de controlo jurídico do poder local. É essencial arranjar mecanismos de defesa contra o retomar deste ciclo vicioso da especulação imobiliária. É a velha questão da política de solos que, desde que me conheço, em Portugal nunca se resolveu, mas que nas nossas circunstâncias tem de ser resolvida de uma vez por todas.
Acrescentar ainda um outro aspecto que considero essencial e que se prende com a governação. Cometemos um grande erro, além de outros, nos últimos 25 anos: não temos autonomia de decisão. Abdicámos completamente da autonomia de decisão em termos de interesses estratégicos do País e aceitámos a ideia de que Portugal era aquilo que a Europa determinasse que nós fossemos, com a estratégia única que tivemos e que foi a de maximizar a entrada de fundos comunitários. Foi a única estratégia que negociámos em relação à nossa entrada na UE e feito sempre com o fim último de receber mais dinheiro. Hoje em dia, há condições para ver que isto não deu resultado nenhum, há uma crítica generalizada em relação ao que foi a filosofia desde a nossa adesão, portanto está na altura de nos autonomizarmos no sentido de que temos de ter uma estratégia própria, naturalmente dentro das condicionantes a que a integração europeia obriga, mas que não são tantas como as que nos querem fazer crer. Há real capacidade de autonomia em muitos domínios e devemos aproveitá-la para isso. Este vício entrou em Portugal duma forma muito negativa Este nosso complexo de que é a Europa que nos dirige tem sido das coisas mais negativas em termos da definição de uma política autónoma. É evidente que há algo prioritário que é dar credibilidade à governação, principalmente face àquilo que é a política-espectáculo; mas para além disso há também a necessidade de, estando integrados como estamos na Europa, termos a nossa autonomia e usá-la.
"Abdicámos completamente da autonomia de decisão em termos de interesses estratégicos do País"
Seara Nova - É conhecido algum planeamento ou linhas de orientação de médio prazo por parte do poder político e que linhas de força contém ou deveria conter?
Henrique Neto - O Carvalho da Silva falou de um aspecto mais político e disse algo que é absolutamente essencial. Não há solução económica para o País se não houver solução política. Isso deveria ser compreendido de uma maneira clara pelos portugueses com a nota de que, desde do 25 de Abril, que vivemos um movimento uniformemente acelerado de desqualificação da actividade política e dos políticos e da qualidade destes. Podemos ter divergências em relação às pessoas que iniciaram o processo democrático em Portugal e houve certamente muitas divergências em relação a alguns, mas tinham um nível político que hoje é inexistente. E isso tem custos em decisões erradas que foram feitas sistematicamente e essas bifurcações levaram-nos a enveredar quase sempre pelo lado incorrecto, como já aqui foi dito. Releio a primeira de uma das condições políticas que escrevi há algum tempo: "é preciso levar em conta a realidade nacional". A gente vive na fantasia nacional sem levar em conta a realidade nacional, europeia e global. É preciso falar verdade aos portugueses, fomentar a ética da responsabilidade, do rigor e da honradez na política e desenvolver uma cultura de exigência e de disciplina na sociedade. Se não fizermos algo e dado o grau de desorganização que atingimos e o privilégio dos interesses, não vamos conseguir consolidar a actividade económica de uma maneira correcta.
Há um segundo problema ... Há uma certa confusão na sociedade portuguesa e na europeia que é um problema da esquerda. Continuo a entender que temos de falar de esquerda e de direita, de ideologias e afins. Não acho que sejam coisas ultrapassadas, o que acontece é que tem havido um interregno de teorização na esquerda que é de alguma maneira preocupante e que conduz a grandes bloqueios. Gostaria de deixar outra nota: a divisão clássica de esquerda, vista pela esquerda, era a divisão entre o capital e o trabalho. De alguma maneira a esquerda ainda hoje pensa assim, só que o trabalho é hoje muito mais complexo do que era há cem anos e o capital idem. Há necessidade de refundar os conceitos de capital e trabalho. Porque existe mais proximidade entre um trabalhador da mecânica, um informático, um quadro de uma empresa ou da administração pública, um pequeno e médio empresário e o capital produtivo enriquecedor da actividade do trabalho, do que do grande capital especulativo, de sectores de actividade como o imobiliário, dos terrenos. Do meu ponto de vista há que refundar as alianças que são naturais entre o capital que for dirigido para a produção, para a criação de emprego, para a melhoria do nível de vida das pessoas, para o ambiente, para melhorar a sociedade e que devia ser olhado com menos desconfiança por alguns sectores da sociedade.
"Há necessidade de refundar os conceitos de capital e trabalho"
Manuel Carvalho da Silva - As acções de transformação, quer no plano social, quer no plano cultural, quer no plano político, quer no plano económico, e os actores individuais e colectivos que colaborarem nesse sentido, não podem apostar apenas na transmissão de slogans e nessa ideia de que tudo é compreensível através de mensagens muito curtas. Essa foi uma ideia em que a esquerda entrou. Em Portugal, a determinada altura, criou-se a ideia de que [Paulo] Portas era o melhor comunicador no sentido da eficácia da política. Isto é um desastre absoluto.
Isto leva inclusive a substituir a qualidade, a obrigação da formação dos próprios políticos, para serem políticos a sério. Entrou-se na lógica de que qualquer um pode ir lá e fazer a função. Isto atravessou a sociedade toda. O "Chico espertismo" e o desenrasca transformaram-se em diplomas de qualificação. Este é um problema profundo na sociedade.
"O «Chico espertismo»" e o desenrasca transformaram-se em diplomas de qualificação"
Outro desafio é a necessidade de recentrar os conceitos. Não há refundação à esquerda se não formos para um debate ideológico sólido dos conceitos. Recentemente, na televisão, ouvi, com aquele seu ar sério, Ricardo Espírito Santo a falar na honra. Fiquei a pensar: "mas em que é que se traduz a honra nas práticas em que ele está envolvido e nos desequilíbrios que são provocados na sociedade por essas práticas". Então o que é a honra? A honra entre pares... No meio da máfia também há honra. O que é a honra de que devemos falar como valor individual e colectivo?
Faço convergência na ideia de que se deve colocar a produção material de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade, olhando aqui os desafios da concorrência no plano económico, mas olhando também o social, olhando o cultural, o ambiental, os novos desafios.
João Ferreira do Amaral introduziu uma questão importante. Nós temos potencialidades. Temos mesmo! O sistema capitalista mostra vários bloqueios em áreas que já referimos e noutras que poderíamos referir. Face à situação em que nos encontramos, às potencialidades, às características do povo, estamos em condições de meter mãos à obra.
Estou de acordo quanto à necessidade da revisão como se organiza e estrutura o trabalho e sobre como é a estratificação, hoje em dia, da sociedade. Contudo, quando faço uma revisitação pelo lado do trabalho, tendo em conta a componente de evolução do pensamento marxista, em torno da chamada crise em que nos encontramos, encontro um défice grande, até como sindicalista, que é o problema da operacionalização do valor do trabalho.
A sociedade avançou positivamente e estamos em patamares que colocam o seu funcionamento com desafios que são motivadores para múltiplas estratégias. Quais são essas mudanças? Primeiro é o aumento da esperança de vida. Não é uma questão para se tratar na idade da reforma, mas tem que se responder a isto, tendo em conta as implicações que este fenómeno tem, desde logo, sobre o trabalho.
Outra mudança prende-se com o aumento qualitativo e quantitativo das mulheres no trabalho que, em muitos aspectos, está ligado à questão anterior. Há uma atitude das mulheres sobre o trabalho que comparado com outros países é muito melhor. Isto tem que ser potenciado.
Depois há ainda o problema das migrações, Portugal tem que continuar a pensar nisto, nos dois campos. Mas a imigração, já agora, é um problema global da Europa.
João Ferreira do Amaral - Já falei há pouco de alguns programas que julgo ser necessário lançar. Programas simultaneamente estratégicos a longo prazo e operacionais para um prazo mais curto, caso das florestas, do mar, da energia. Julgo que é necessário um programa especificamente para os transportes e logística e, depois, três programas sociais que julgo serem essenciais. Um para a saúde, por uma razão evidente. Se não houver linhas estratégicas claras, a saúde vai ser desfeita em termos de serviço nacional de saúde. Já há afloramentos disso, como no caso da ADSE e outros que seguramente virão. Outro é relativamente aos idosos. A política da idade é essencial. São conhecidas as dificuldades existentes ao nível da oferta e gestão de equipamentos para idosos. Julgo que o envelhecimento da
população é algo radicalmente novo na sociedade e vai potenciar transformações no próprio funcionamento da economia. Porque leva a uma actividade redistributiva sem paralelo no passado e isso tem incidências na própria economia de mercado. Finalmente, um programa de política populacional, que de facto não temos tido. Há aqui matéria mais do que justificativa para reverter o que tem existido, dado que há uma quebra acentuadíssima da natalidade e isso, a prazo, paga-se de uma forma ou de outra.
No actual estado do mundo e da Europa em particular, pode parecer estranho que uma pessoa faça uma profissão de fé nas potencialidades da esquerda. Mas acho que a esquerda tem hoje de facto grandes possibilidades. Porquê? Por exemplo, a grande maioria da população é a favor de um Estado Social. É a favor de um serviço nacional de saúde. Havia uma direita mais inteligente que sabia que esses valores eram importantes. Hoje não. A direita abandonou completamente essas causas e ao mesmo tempo vulnerabilizou-se.
Por outro lado, é preciso ganhar a confiança das pessoas no futuro. O Manuel Carvalho da Silva já falou na questão da poupança. Não é só uma questão das pessoas não terem rendimentos para poupar. É mais do que isso. É de facto falta de confiança no futuro. E há outro exemplo, que é o fenómeno da redução da natalidade. No fundo, esta redução é resultado da falta de confiança no futuro.
"É preciso ganhar a confiança das pessoas no futuro"
Esta visão de longo prazo é muito mais do que uma visão económica e meramente operacional, embora também o seja, mas é mais do que isso: é um instrumento fundamental para as pessoas ganharem confiança. Do ponto de vista da esquerda é possivelmente um instrumento importante para reunir consensos em determinadas matérias essenciais.
Seara Nova - Parece que estaremos de acordo em que dois problemas centrais do desequilíbrio estrutural do nosso país são o desemprego e o défice externo. Daí que há que revalorizar a soberania do País, mas temos que contar com o quadro da União Europeia. O País não deveria lutar pela derrogação temporal de algumas das regras de concorrência face ao atraso enorme em que está? Não deveria tentar negociar com a União Europeia cláusulas de excepção que não sejam apenas a resposta às questões do défice público? Outra questão: seria útil a separação entre banca comercial e banca de investimento? A CGD, enquanto empresa pública, não deveria ser um instrumento para obrigar a uma política de crédito favorável ao sector produtivo e, em particular, às PME?
Henrique Neto - Tentando focar a questão, evidenciaria dois aspectos. Tenho criticado a posição, que é vulgar em sectores da sociedade portuguesa, de culparem o exterior pelos nossos problemas. Seja a Alemanha, seja a Europa, seja a globalização. Temos que ser confrontados com os nossos próprios problemas. Há dependências que nos criaram de fora, mas que nós aceitámos.
Independentemente do mundo em que vivemos, temos que encontrar capacidade para reagir e uma forma de reagir é sermos confrontados com dificuldades como estamos agora a ser confrontados. Tenho consciência que isto é muito questionável. Muitos dos problemas da Europa e do mundo não são solúveis; tenho a ideia de que se enfraquecerem dois sectores económicos na Europa, como o sector automóvel e o sector de bens de equipamento, a economia europeia é insustentável. Mas também acredito, como referia João Ferreira do Amaral, que Portugal tem condições para encontrar soluções.
Não há soluções para todos os problemas referidos se não houver uma solução política. Empresas públicas com a promiscuidade entre o poder político e económico, essas empresas são públicas em quê? Só servem para destruir ainda mais a economia real e a economia de progresso
Daí que um sistema político sério, patriótico no sentido de que temos de defender a sociedade portuguesa e o interesse nacional e a independência estratégica, só pode ser feito com um poder político diferente do que temos. Se não compreendermos que também no plano dos grupos económicos portugueses existem diferenças não estamos a diferenciar o capital que tem alguma componente produtiva, criadora de riqueza, do capital meramente especulativo... Predador é a palavra certa. Por outro lado, temos de valorizar o conhecimento. Já foi dito que um dos grandes males da sociedade portuguesa é que se tem valorizado a ignorância. A pobreza e a ignorância fazem os países como Portugal atrasarem-se, tem custos económicos enormes.
"A pobreza e a ignorância fazem os países como Portugal atrasarem-se"
João Ferreira do Amaral - Gostaria de falar um pouco sobre as regras e sobre as empresas públicas. Estou de acordo que no contexto actual e se formos levar à risca - o que ninguém faz, diga-se de passagem - as condições actuais, não temos condições de nos desenvolvermos. Mas a verdade é que quanto maior for o país menos se leva a sério as regras comunitárias. Penso que temos, no entanto, alguma margem de manobra, nomeadamente o que já referi, a discriminação a favor dos bens transaccionáveis. Uma destas margens de manobra é a antecipação. Julgo que a antecipação é essencial. Dou um exemplo: devemos estar preparados para em meados do ano que vem, dependendo do processo legislativo que se está a iniciar agora, apareça um conjunto de regras em relação à governação económica da UE que, entre outras e se o Parlamento Europeu acabar por aprovar, introduz uma coisa extraordinária que é um país ser responsabilizado também pelo défices. Não concordo, mas até certo ponto isto tem alguma lógica uma vez que os défices do Estado dependem em grande parte dos défices do país. O problema é que o Estado passará a ser responsabilizado por coisas de que não tem controlo imediato, como a balança de pagamentos. Se forem por diante as propostas da Comissão significa que um país com um desequilíbrio grande - leia-se com um défice externo grande e Portugal tem o maior de todos - vai ter de seguir um conjunto de instruções emitidas pela Comissão Europeia para supostamente melhorar a competitividade e se não as seguir é multado. Portugal talvez ganhe se antes disso apresentar um programa credível de melhoria da competitividade às instâncias comunitárias e disser "não vamos alinhar nessas medidas cujo resultado ainda por cima é duvidoso, temos aqui um programa consistente que melhora a competitividade e que não é escandaloso que seja levado em conta".
A questão da saúde, mais uma vez, aparecerá nas instruções das reformas estruturais que a comissão está a pressionar o governo português para realizar. Isto vai ser o finalizar do Serviço Nacional de Saúde. Mais uma vez, se tivéssemos um programa consistente de manutenção do Serviço Nacional de Saúde com outros financiamentos sustentáveis poderíamos evitar esse impacto. A atitude em relação às instruções comunitárias deve ser exactamente o oposto do que tem sido seguido. Tem de ser uma atitude de antecipação e não de esperar que venham com as instruções e depois tentar atamancar aquilo que é imposto. Creio que não vale a pena pedir formalmente que sejam derrogadas as regras, mas a propósito dos programas concretos que temos devemos tentar negociar que haja alguma tolerância, até com esta argumentação que pode ser utilizada, como por exemplo no caso da balança de pagamentos; o facto de termos um défice muito grande e de termos dificuldades de financiamento externo pode prejudicar os outros países europeus, ou alguns outros países europeias, portanto não é apenas um problema nacional é também um problema europeu e não existe um mecanismo europeu para lidar com isso. Estamos a assistir todos os dias a excepções, por assim dizer. O Banco Central Europeu acaba de fazer algo que é completamente ilegal que é financiar a Irlanda e fê-lo porque não havia outra hipótese.
Em relação às empresas públicas... O papel das empresas públicas hoje é um pouco diferente, ou terá de ser um pouco diferente do passado. Aliás, sempre achei que cometemos um grande erro, depois do 25 de Abril, na forma de administrar as empresas públicas. Seguimos o modelo soviético de colocar as empresas na tutela dos ministérios sectoriais e isso foi um desastre completo. Tornou-se um movimento de clientelismo total, o que tem sido evidente. As empresas públicas, a meu ver, têm papéis diferenciados consoante os sectores. Por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), a empresa pública mais importante em termos de impacto no sistema financeiro, pode exercer uma função própria ao serviço de interesses nacionais. Não tem que se inserir no mercado, nem ter os mesmos critérios da banca. Nem sequer pelas regras comunitárias. Se preferir orientar o crédito para o sector produtivo pode fazê-lo, não há nenhuma regra comunitária que o impeça. Isso não tem sido feito e poderia ser feito. A CGD foi uma das grandes impulsionadoras do crédito à habitação quando este estava a sair fora do que era legítimo, foi uma das grandes impulsionadoras de muitas operações especulativas e isso sucedeu porque foi essa a opção. Usar a CGD para apoiar aqueles programas que referi e que são essenciais pode ser feito, deve ser feito. Dizer também que é fundamental, que o maior grupo bancário português se mantenha nas mãos do Estado. Não concordo que toda a banca seja nacionalizada por uma razão referida pelo Henrique Neto e que é falta de concorrência e com todos os inconvenientes que isso significa. Agora, o que talvez se justifique é uma participação do Estado pelo menos na administração para regular o mercado. É essencial separar a actividade comercial da actividade de investimento. Tenho uma dúvida, dado que não conheço suficientemente a legislação, que é a de isso poder ser feito a nível nacional, mas admito que sim. Se não for possível para o sistema bancário no seu conjunto, pelo menos, na CGD deveria ser tomado como uma regra. Se a CGD quisesse continuar a ter actividade especulativa esta deveria ser separada de tudo o resto. Quanto às outras empresas públicas, elas podem ter um papel fundamental e isso exige a participação de capital do Estado e não vejo nada contra. Esse papel é a única forma de termos a garantia de que o centro de decisão é nacional. Isto é, o facto de ser capital público é a única forma de sabermos que ele não é vendido a um estrangeiro. Em certos sectores pode justificar-se perfeitamente que o Estado tome posição para garantir essa decisão estratégica a nível nacional. Tudo isto é um pressuposto que para mim não está resolvido e é de facto um grande desafio da esquerda - como garantir que uma empresa pública ou com participação de capital público está ao serviço do interesse nacional e não ao serviço dos interesses que apoiam o governo? Isso é fundamental porque empresas com grande dimensão, com grande impacto, se estão ao serviço de uma política governamental, então mais vale que sejam privadas.
"O facto de ser capital público é a única forma de sabermos que ele não é vendido a um estrangeiro"
Manuel Carvalho da Silva - Esta questão colocada pelo João Ferreira do Amaral leva ao reforço de um tema que já debatemos que é o tipo de governação e a centragem de valores no exercício da política. Sem isso é muito difícil. Ao colocar-se esse desafio fundamental é preciso enchê-lo com conteúdos. A persistência em reclamações simplistas pode ser um erro crasso que não ajuda coisa nenhuma.
Henrique Neto - Tenho pensado nisso um bocado e a solução que preconizo é o que chamo de profissionalização. E a existência de um conjunto de regras de bom governo das empresas. Os gestores que forem para as empresas públicas são profissionais, escolhidos pela competência profissional e que têm depois um conjunto de regras políticas. É a única via que vejo. O que aconteceu com a PT, a CGD e a Tagus Parque - para citar apenas estes casos - é de tal maneira grave que devia ter dado origem a um levantamento nacional! Os portugueses têm de ter consciência de que estão a ser espoliados, através de uma empresa que é a PT à qual se tem permitido que os administradores surjam como pessoas de uma extrema competência e que se permitem não fornecer ao poder político as informações que este lhe pede. Entrámos no desvario total. Isto não acontece por o País não se saber governar o que é também uma das ideias que se tenta fazer passar.
João Ferreira do Amaral - Aí está algo que é do que mais grave se tem dito. A ideia de que tem de vir aqui alguém de fora para decidir o que está ao nosso alcance.
Manuel Carvalho da Silva - Fazemos uma interpretação absolutista do conceito União Europeia e isso é um absurdo, é um prejuízo enorme para o País. Devemos agir mesmo que seja preciso fazê-lo sobre a linha de risco e devemos contestar uma série de regras, de prazos, que não têm racionalidade alguma e que são determinados por fundamentalismos que têm a ver com este desequilíbrio, com este poder que nos é imposto. Sobre esta questão da CGD que é de facto a empresa pública mais importante devíamos ver o que é a sua origem e os desafios que se lhe colocam. A CGD era uma espécie de banco das poupanças dos portugueses. É isso uma linha fundamental para definir uma estratégia; a confiança dos portugueses. Como é que a CGD responde a isto? Por outro lado, a questão central deveria ser voltada para o investimento. Precisamos de investimento e a CGD deveria estar voltada para aí. Diga-se de passagem que a CGD foi financiadora de uma série de indivíduos que entraram no jogo da especulação. O que são os Berardos deste País que quando se meteram em trabalhos foram salvos? Quando falamos de mercados não convém esquecer que estes têm accionistas. À nossa escala temos os nossos Berardos que foram criados como um investimento. O debate sobre a CGD devia ser um debate muito mais amplo com três ou quatro pontos nevrálgicos, como medidas imediatas de estratégia de desenvolvimento a médio prazo.
"Fazemos uma interpretação absolutista do conceito União Europeia e isso é um absurdo"
Notas sobre o emprego... Primeiro: para haver emprego é preciso investimento e uma estratégia de defesa e de promoção de emprego. O emprego cria-se no privado e no público. A mim impressiona-me o facto de aparecerem governantes, ministros da Finanças ou outros, a dizerem que vamos reduzir emprego. Apresentar ao País como medidas de futuro propostas sustentadas na ideia de que se vai diminuir emprego é de perguntar "para onde é que isto vai?". Portugal precisa de criação de emprego. Como é que se faz uma boa utilização do emprego, mesmo na administração pública? Este é outro campo extremamente delicado e que nos levava à discussão das reformas; mas como sabemos a palavra crise é, simultaneamente um sistema e uma instituição e o conceito de reformas foi manipulado pela outra face da crise. É necessário haver reformas na administração e adequá-la, mas para resolver problemas de emprego na administração é preciso alguma revisão deste processo todo. Se olharmos o percurso feito, em particular a partir da Segunda Guerra Mundial, a defesa do emprego implicou assumir que o trabalho e as relações de trabalho têm dimensões diferentes, económicas, sociais, culturais e políticas e que os direitos são mesmo para defender emprego. Que os factores de segurança e de estabilidade sejam outros e com outros compromissos é um outro plano. Só é possível discutir compromissos novos, mudanças nas relações de trabalho se o pressuposto de partida for o de que os direitos do trabalho são mesmo para promoverem emprego, caso contrário, não há a possibilidade de desencadear uma discussão que produza efeitos porque a desconfiança é absoluta.
Quanto à coesão territorial, chamei a atenção para o papel das autarquias locais na relação que há com o investimento e a dinamização de actividades para a produção material de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade. Outro aspecto é o de que é possível criar muito emprego em áreas novas que respondam a novas condições da sociedade e nem são precisos grandes investimentos.
Ainda em relação ao trabalho... Para termos as condições que temos não é possível termos os trabalhadores portugueses mobilizados e responsabilizados. Para haver esta responsabilização é necessário ponderar vários aspectos, desde logo, a retribuição do trabalho, o valor do salário. O trabalho já foi retribuído apenas como subsídio de subsistência, entretanto, o salário evoluiu e passou a ter outra valorização e é preciso continuar a ir por aí para criar responsabilização, porque não há saída sem responsabilização. Aqui associa-se uma outra componente que é a das condições, que incorporam a exigência de formação e qualificação, entendidas como direito e dever. Outra ainda é o tempo, a instabilização do tempo das pessoas nos dias de hoje é um problema muito complexo. E, finalmente, o compromisso capital/trabalho para a manutenção do sistema social, porque esse sistema precisa de consolidação dos compromissos capital/ trabalho na sua génese, porque o compromisso mais sólido é na produção da riqueza. Associado a isto, uma discussão do que é a contratação colectiva. Num estudo da OIT diz-se que nenhuma governação política produziu tantos efeitos na distribuição da riqueza como a contratação colectiva. É preciso ter em conta que a contratação teve esse papel e o papel no equilíbrio dos factores e no da responsabilização.