CONTACTUS Anúncio VMP
Anúncio de VMP
CONTACTUS, S.A., sociedade anónima com NIPC nº 503567582, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o capital social de € 200.000 (duzentos mil euros), com sede na Avenida Miguel Bombarda, n.º 36, 5º D, Lisboa, vem informar todos os Senhores Acionistas da Sociedade do seguinte:
a) Nos termos do disposto na Lei nº 15/2017, de 3 de Maio, que proibiu a emissão de valores mobiliários ao portador e criou um regime transitório para a conversão em nominativas dos valores mobiliários ao portador existentes, veio posteriormente o Decreto-Lei nº 123/2017, de 25 de Setembro, estabelecer o regime dessa mesma conversão. O Conselho de Administração, com a competência atribuída pelo nº 2 do art.º 2º daquele decreto-lei, deliberou em reunião realizada no dia 26 de Outubro de 2017, proceder à conversão das 40.000 (quarenta mil) ações representativas da totalidade do capital social da sociedade de "ao portador" em "nominativas", com a consequente alteração do clausulado do Contrato de Sociedade;
b) Prevê-se apresentar o Contrato de Sociedade alterado a registo junto da Conservatória do Registo Comercial até ao dia 30 de Novembro de 2017;
c) Os Senhores Acionistas detentores de valores mobiliários titulados ao portador deverão comparecer na Avenida Miguel Bombarda, n.º 36, 5º D, em Lisboa, para se proceder à respetiva conversão;
d) Os valores mobiliários ao portador não convertidos em nominativos no prazo legal, acarretam as seguintes consequências para os Senhores Acionistas: i) proibida da transmissão de valores mobiliários ao portador; ii) Suspensão do direito a participar em distribuição de resultados associado a valores mobiliários ao portador; iii) legitimidade para solicitar o registo a favor dos respetivos titulares; iv) o montante correspondente aos dividendos, juros ou quaisquer outros rendimentos cujo pagamento se encontre suspenso é depositado junto de uma única entidade legalmente habilitada para o efeito, em conta aberta em nome do emitente, e será entregue, com base em instruções do emitente, aos titulares dos valores mobiliários aquando da respetiva conversão.
Este anúncio é publicado no sítio da sociedade (www.contactus.pt) e no Portal do Ministério da Justiça, em Publicações on-line de Atos Societários (http://publicacoes.mj.pt/).