Jornal «Avante!» - Trabalhadores - Portugal está pior
A acção do Governo reflecte uma clara opção pelo grande capital
CGTP apresenta balanço da acção do Governo
Após a reunião que realizou segunda-feira no Porto, aquele órgão dirigente da Intersindical Nacional divulgou um extenso documento em que analisa os principais aspectos da acção do Governo e da situação do País. O balanço, a cerca de ano e meio da tomada de posse, é claramente negativo. A CGTP deixa mesmo alguns alertas para problemas mais graves, tanto do ponto de vista estrutural, como no imediato.
A apreciação da actividade governativa do PSD e do PP – partidos que a Inter considera representantes da direita e extrema direita social e política – ressalva que o Governo «tem beneficiado dum conjunto de factores de distracção que, mesmo sendo problemas sérios, desfocam a atenção do carácter essencial das escolhas políticas seguidas».
A situação actual no País, sintetiza a CGTP, caracteriza-se por:
- quebra nas exportações, significativa em sectores importantes da economia;
- perda de competitividade interna;
- redução dos salários e do poder de compra da população;
- redução de utilização da capacidade de produção instalada nas empresas;
- multiplicação de falências e encerramentos, nomeadamente de PMEs;
- aumento rápido do desemprego e da precariedade do emprego;
- redução das receitas fiscais;
- quebra no crescimento das receitas da Segurança Social.
Para este quadro, contribuíram vários factores, dos quais a CGTP destaca seis.
Houve uma «contracção significativa do mercado interno», determinada «pelo esgotamento do modelo em que tem assentado a sua expansão e pela fragilidade desse modelo de crescimento do mercado». Para tal contribuem, designadamente, as «desigualdades que se têm agravado nos últimos anos».
O esforço de investimento tem sido canalizado para sectores de baixa produtividade e que não aumentam a capacidade produtiva do País. A CGTP sublinha que mais de metade do investimento foi realizado na construção, e aponta como «exemplos emblemáticos os 10 estádios de futebol num País tão pequeno».
Têm sido descurados os investimentos em sectores estratégicos (como a educação, a formação profissional, a investigação científica). Os financiamentos da UE para estas áreas não são aproveitados «integralmente nem de uma forma correcta», acusa a central, apontando como «exemplificativa» a baixa taxa de execução verificada em 2002 no Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS).
Para o agravamento dos problemas do País e dos trabalhadores tem contribuído igualmente «a política financeira fundamentalista» do Governo, que «pretende impor à força as políticas de cumprimento cego do Pacto de Estabilidade, cortando nomeadamente nos investimentos essenciais e em despesas estruturais e de pessoal necessárias ao bom funcionamento dos serviços públicos».
Por outro lado, a continuação e o aprofundamento da fraude e evasão fiscais «alimentam a economia informal e clandestina, primeira causa da baixa produtividade».
Finalmente, o Governo quer impor um Código do Trabalho «conservador e retrógrado, que vem aumentar a precariedade do trabalho e o abaixamento das qualificações, contribuindo assim para agravar os problemas da produtividade e competitividade».
Perante tal quadro, a CGTP conclui que «são muitas as razões para se inverter o rumo das políticas económicas e sociais», salientando que «os trabalhadores têm sido os grandes perdedores desta política».