Anacom quer mais eficiência na gestão de espaço das centrais telefónicas - Telecomunicações - SAPO Tek
Anacom quer mais eficiência na gestão de espaço das centrais telefónicas
19 dez 2006 16:02
A falta de espaço nas centrais e os constrangimentos energéticos deixaram de poder justificar a recusa por parte da PTC para a co-instalação de novos operadores nas centrais telefónicas, define a Anacom que impõe a alteração da ORALL.
A Anacom quer que a PT Comunicações reveja as condições da Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local (ORALL), com o objectivo de melhorar as condições de co-instalação dos operadores alternativos nas centrais telefónicas.
O regulador não considera válida a recusa por parte do operador incumbente no fornecimento de acesso às centrais por questões de falta de espaço ou constrangimentos energéticos, "desde que os operadores tenham fornecido previsões de procura", indica um comunicado.
Para eliminar este tipo de situações são alinhados um conjunto de princípios, que de um modo geral ordenam à PTC uma acção pró-activa na resolução dos principais constrangimentos à co-instalação por parte dos outros operadores e estipula a possibilidade de fazer repercutir neles esses custos adicionais.
"Estes constrangimentos ocorrem essencialmente ao nível da disponibilidade de espaço nas salas das centrais da PTC, nos repartidores e ao nível da disponibilidade de energia para alimentação desse equipamento", precisa o comunicado.
A deliberação clarifica que a PTC é responsável pelo dimensionamento das necessidades de energia, mas adianta que esta pode "caso os operadores não tenham instalado contadores no espaço de co-instalação, medir o consumo efectivo, repercutindo o custo nos operadores". Neste tipo de situação todos os operadores que usem o eventual reforço da capacidade energética da central devem, durante o período de um ano, suportar de forma repartida esses custos, incluindo empresas do grupo PT.
Para resolver as questões de espaço nas salas das centrais a Autoridade Nacional das Comunicações determina que o incumbente deve passar a aceitar a instalação de "meios-módulos", uma medida que visa o aproveitamento máximo da capacidade disponível.
Nas situações em que não haja de facto espaço a PTC deverá libertar os espaços/módulos reservados pelos operadores que nos últimos três meses não os estejam a utilizar, ou que nos últimos seis meses tenham tido equipamento desactivado. Também neste caso a ampliação do espaço - quando nenhuma das outras soluções é viável - terá custos repartidos pelos vários operadores beneficiários na medida da sua utilização.
As novos medidas visam desbloquear situações que ao longo dos anos de liberalização têm concentrado as críticas dos concorrentes da PT e na perspectiva do próprio regulador têm travado de forma artificial o desenvolvimento de um número mais expressivo de ofertas directas alternativas à PT.
Para que as novas medidas funcionem é necessário que os operadores alternativos disponibilizem antecipadamente à PTC um "plano de previsão de procura, enunciando as centrais onde prevêem solicitar as ofertas de acesso desagregado ao lacete local, co-instalação física e transporte de sinal" entre outros elementos, esclarece o regulador.
De acordo com números do terceiro trimestre até final Setembro foram desagregados 172 mil lacetes, mais 18 por cento que no trimestre anterior. No mesmo período tinham co-instalações 192 centrais telefónicas.