Paulo Trigo Pereira. ″É necessário mudar a forma de os partidos funcionarem″
Paulo Trigo Pereira. "É necessário mudar a forma de os partidos funcionarem"
A Democracia e o Sistema Político: Desafios e Reformas é a terceira conferência do ciclo Sociedade no Século XXI: Desafios Sociais, Geracionais, Políticos e Económicos, organizado pelo Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa. A palestra por Paulo Trigo Pereira, professor catedrático de Economia Pública e do Bem-Estar no ISEG e autor do livro "Democracia em Portugal: como Evitar o Seu Declínio?", pode ser vista nesta segunda-feira às 18 horas por Zoom.
14 Fevereiro 2022 — 00:00
eleições legislativas 2022. "Os indecisos são a caixa negra das sondagens"
parlamento. O que une os deputados sub-30? Saúde mental, emancipação e salários
coabitação. "Costa tem todo o interesse em não governar sozinho e dar protagonismo ao PR"
Estou convencido de que a probabilidade de existirem maiorias absolutas no futuro será cada vez menor e que a fragmentação parlamentar vai aumentar em Portugal. As razões pelas quais se justificam mudanças são outras. O sistema eleitoral é injusto pois, por exemplo, os eleitores de Portalegre (com dois mandatos) têm um menu real de partidos em que o seu voto não é "desperdiçado", muitíssimo menor do que um eleitor de Lisboa. O boletim de voto é fechado, no sentido de se votar apenas em partidos, não havendo nenhuma possibilidade de se votar em candidatos como sucede na esmagadora maioria dos países. Redesenhar os círculos e permitir voto em partidos, mas também em candidatos, como acontece no sistema eleitoral alemão e na maioria dos sistemas eleitorais europeus, permitiria aproximar eleitores de eleitos e provavelmente melhorar a qualidade dos nossos representantes.
Há uma instância que decide se um partido é ou não legal e pode jogar a competição política democrática que é o Tribunal Constitucional. As regras do jogo democrático nacional são definidas desde logo na Constituição e a seguir no Regimento da Assembleia da República. Agora regras são regras e tradições são tradições. Nunca aceitei, enquanto deputado, a "tradição" como justificação para procedimentos parlamentares. Os partidos democráticos e os deputados que partilham os valores-base da democracia não devem ser complacentes, nem aliar-se ou facilitar a vida àqueles que não os partilham. Por outro lado, devem levar esses partidos radicais a ir a jogo e mostrarem as propostas que têm para o país e a capacidade dos seus deputados de argumentarem em sua defesa. Aí se verá que o rei vai nu.
O aumento da remuneração dos políticos não deveria vir dissociado do seu desempenho e dedicação. Uma coisa é um deputado em dedicação exclusiva no parlamento e outra um deputado que lá vai "picar o ponto". Considero que o subsídio de exclusividade deveria ser aumentado, e que isso deveria vir acompanhado de transparência em relação ao seu desempenho, na fiscalização do executivo, na apresentação de projetos de lei, na elaboração de relatórios e pareceres. Porém, a qualidade está também a montante, no processo de seleção dos deputados, que hoje é exclusiva dos partidos e dos seus métodos internos de seleção.