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Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Outubro de 2016
..., não teve intervenção no contrato de compra e venda celebrado entre os insolventes e o ...ão entre o contrato de mútuo a prestações e o contrato de compra e venda de veículo ...
..., apesar de nessa data não haver prestações em atraso e o contrato estar a ser cumprido. - A ...ência é o aluguer e o fim indirecto a compra e venda a prestações com reserva de propriedade ...
... categoria e que não correspondam a prestações sociais. 4 - ..: a) Pela sua totalidade, na parte ... correspondem: 1) No caso de warrant de compra, à diferença, na data do exercício, entre o ... alínea seguinte; 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do exercício, entre o ...
... é o equivalente ao da soma das prestações em dívida até ao fim do contrato acrescido dos ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ...: a) Quando o exequente propõe um comprador ou um preço, que é aceite pelo executado e ...
Acórdão nº 6223/13.5T2SNT-D.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2016
... o incumprimento do contrato promessa de compra e e venda celebrado entre as AA e a 1ª Ré, por ... identificado, preço esse a pagar em prestações mensais de Esc. 480.000$00 destinadas ao ...
...ário do contrato de ALD com opção de compra do bem no termo do mesmo; 17. No âmbito do ... de longa duração, contrato de compra e venda a prestações e contrato-promessa de compra e ...
Acórdão nº 103/14.4T8PFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016
... familiar dos donos da obra (e compradores) – pessoas singulares -, estar-se-á perante ... seja o contrato qualificável como compra e venda, empreitada ou com um contrato misto, reunindo as prestações de ambos os tipos contratuais, submetida ao ...
... pela Ré por conta do Contrato Promessa de Compra e Venda outorgado, a título de sinal e ..., que estando também por liquidar as prestações correspondentes ao período que decorreu entre ...
Acórdão nº 1863/11.0TBFAR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013
... € 224 659,05, liquidável em cinco prestações. O Autor requereu ao Instituto Portuário do Sul ... Autores e Réus, foi havido um contrato de compra e venda dos alvarás de licença de utilização ...
Acórdão nº 884/09.7YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Fevereiro de 2011
... vincendos e o valor da opção de compra, actualizado com a taxa de juro referida na ... partes do contrato de promessa de compra e venda, a ele subjacente, estabelece uma afinidade ..., e o fim indirecto é o da venda a prestações com reserva de propriedade, um verdadeiro ...
... contrato de arrendamento com promessa de compra e venda, bem como no pontual e integral ...ão do cidadão a determinadas prestações, porquanto o "incumprimento por parte do Estado e ...
... culposo da sua parte, não efetuasse compras de café durante três meses, ou não realizasse ... do contrato promessa de compra e venda não se deveu a culpa da Sociedade Ré, nem tal ..., celebram por vezes contratos com prestações de natureza diversa ou com articulação de ...
Acórdão nº 0827886 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Fevereiro de 2009
... requeridos a pagar ao requerente 72 prestações, mensais, iguais e sucessivas, com o valor ... da apreensão, o credor deve promover a venda do veículo apreendido, pelo processo de ... vertente, não existe qualquer contrato de compra e venda com reserva de propriedade a favor do ...
Acórdão nº 10649/06-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2007
..., para tanto, e em suma, que por contrato de venda a prestações com financiamento, vendeu o ..., como vendedora, o Requerido como comprador, e o "Banco.", como financiador, celebraram, em ...
Acórdão nº 07B4332 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2008
1. O fornecimento de materiais de construção, com datas e vencimentos diferentes, integram contratos de compra e venda diferentes, embora sejam prestações da mesma natureza provenientes do desenvolvimento da relação contratual (sinalagma funcional). 2. Cada uma delas impõe ao comprador, como sinalagma genético, a obrigação de pagar o respectivo preço. 3. Muito embora caiba nesse nexo...
... paga da coisa vendida e consumida, o comprador deve ser condenado a pagar o preço da coisa sem ..., se cobrem os créditos decorrentes das vendas de materiais de construção à aqui ré; no ...é tão só o sinalagma genético: as prestações fundamentais emergentes desses contratos, ou ...
Acórdão nº 257/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Junho de 2009
... 6. O réu várias vezes comprava juntamente café para os estabelecimentos São ... celebrou com um terceiro um acordo de venda de café B.. para um estabelecimento situado na ... oneroso, bilateral, com recíprocas prestações e eficácia translativa, envolvendo a dupla e ...
Acórdão nº 4134/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Fevereiro de 2006
I - A catalogação de um contrato como pertencendo a um determinado tipo contratual, é uma operação lógica subsequente à interpretação das declarações de vontade das partes e dela dependente, constituindo matéria de direito sobre a qual o tribunal se pode pronunciar livremente, sem estar vinculado à denominação que os contraentes tenham empregado . II - Há, pois, que proceder a uma...
... a resolução do contrato de locação e compra e venda cele-brado entre a Autora e a Ré em 20 ... aluguer do equipamento, que daria a prestações do pagamento como efectuada. No final do contrato ...
Acórdão nº 615/08.9TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Abril de 2009
..., prémio de seguro serem pagos em 72 prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em ...
... . . @Compra e venda de acções. Acórdão de 13 de Março ... 25-28) . - A prestações / Reserva de propriedade / Resolução do ...
Acórdão nº 0553437 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Julho de 2005
... se declare a resolução do contrato de compra" e venda em causa nos autos, celebrado com a 1ª R\xC3"... juros legais vencidos e das prestações vincendas e juros vincendos até à efectiva ...
Acórdão nº 2505/06.0TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Março de 2009
... pode reservar-se a favor do financiador da compra de um veículo automóvel a propriedade deste. ... Todavia, no contrato de compra e venda e nos demais contratos de alienação, é lícito ...ção, nomeadamente ao de mútuo a prestações que com o contrato de compra e venda do veículo ...
Acórdão nº 07B2724 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2008
1. Num contrato de crédito ao consumo, em que o crédito, concedido sob a forma de contrato de mútuo, se destina a financiar a aquisição de bens, a ligação funcional existente entre o mútuo e a aquisição tem repercussões no regime aplicável; nomeadamente, a validade e eficácia do mútuo repercute-se na compra e venda e o incumprimento desta reflecte-se naquele (artigo 12º do Decreto-Lei nº 351/91,...
... de 22,9% ao ano, destinado a financiar a compra de determinado veículo automóvel; que ficou ... por transferência bancária em 48 prestações mensais de 70.327$00, vencendo-se a primeira em ... situação de ligação funcional entre a venda e o mútuo e de funcionamento do «mecanismo de ...
Acórdão nº 10881/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Maio de 2007
...vendas do óleo «MIMO» "; 13ª Encontrando-se a ... - suscitar o vencimento de todas as prestações em face da falta de realização de uma delas, ...ência qualificá-lo como um contrato de compra e venda de espaço publicitário e não como um ...
Acórdão nº 08B332 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2008
...-lhe o valor das rendas e demais prestações pecuniárias recebidas em execução do contrato ..., em suma, que a primeira ré procedeu á venda de uma máquina de pesar e embalar lulas, as ..., declarando: - Anulado o contrato de compra e venda celebrado entre a 1ª Ré e a 2ª Ré; - ...