Ministro da Finanças contra o interesse público – OBEGEF
Ministro da Finanças contra o interesse público
Data:Janeiro 3, 2019
É válida a invocação pelo Ministro das Finanças do «interesse público» para recusar a transparência informativa sobre a Zona Franca da Madeira? Consideramos que não.
Especifiquemos adicionalmente algumas razões para o que acontece na ZFN merecer a atenção de todos nós:
A tradição da ZFM é ser a forma legal de um offshore (o 64º em sigilo e importância segundo a Tax Justice Network), isto é, um espaço de fuga aos impostos, de desburocratização e desregulação, de esparsas «fiscalizações», manipulação das estatísticas e sigilo.
As empresas oficialmente localizadas na ZFM obtiveram em cinco anos (período para que existem alguns dados) 783 milhões de euros de reduções no IRC, constituindo 17% dos benefícios fiscais nacionais desse imposto (apesar da Madeira ter apenas 2,6% da população residente do país e 0,9% da superfície). Esta importância relativa entra em conflito com o desenvolvimento de outras regiões desfavorecidas do país.
Muitas dessas isenções são a empresas com sede em Portugal Continental que se instalam na ZFM para «gerir o grupo». A parte restante é de empresas estrangeiras que, simultaneamente, defraudaram fiscalmente o seu país de origem, essencialmente por manipulação dos preços de transferência ou falsas facturações.
As informações prestadas pelas empresas entram frequentemente em choque com os dados do Instituto Nacional de Estatística (instituição oficial do país), nomeadamente quanto ao emprego que garantem.
Será que a informação de o jornal Público é falsa?
Será que o Centeno político aparenta ser diferente do Centeno cidadão e tal se tenha revelado com esta decisão?
Será que o economista Centeno ainda não percebeu que a concorrência fiscal entre países, e os offshores a que tal dá lugar, é a via legal de lavagem de dinheiro, logo espaço permissivo da criminalidade organizada, da fraude e corrupção e, concomitantemente, de uma degenerescência ética da humanidade?
Será que os cargos exercidos na UE criou um conflito entre a defesa dos interesses do povo português e os cargos internacionais que ambiciona exercer no futuro?
Talvez, mas será preciso esperar para responder cabalmente. Esperamos que o leitor encontre outras perguntas e hipóteses de resposta.