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Deve ser votada hoje (30) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para imputabilidade penal em casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado ou de lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) é signatário de uma carta aprovada em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 26 de maio de 2015 e que versa contra a redução da maioridade penal.
Além disso, o Conselho divulgou um manifesto e promoveu eventos para discutir a temática, sempre no posicionamento contrário à proposta – posição compartilhada por outros membros da Psicologia.
Confira, abaixo, as 10 razões pelas quais a Psicologia deve continuar na luta contra a redução da maioridade penal.