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COVID-19: Medidas de contingência entram em vigor
Em resposta à evolução de casos no novo coronavírus em Portugal, as medidas de contingência anunciadas pelo governo entram em vigor de 15 de setembro até 30 de setembro:
estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h, com exceção dos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, assim como ginásios
nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, o limite máximo é de 4 pessoas por grupo
proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos (exceto refeições)
Relativamente ao regresso às aulas em regime presencial, destacam-se as seguintes medidas:
planos de contingência em todas as escolas
distribuição de equipamentos de proteção individual, como máscaras
plano de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos
Nas áreas metropolitanas, foram definidas medidas específicas para trabalhadores e empresas:
escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial
horários diferenciados de entrada e saída, e de pausas e refeições
Para mais informações sobre estas medidas , consulte o Diário da República Eletrónico.
Novo serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa
De maneira a evitar as deslocações aos balcões de atendimento, já se encontra disponível o serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa, através do envio por correio registado para o titular do cartão. Esta iniciativa abrange mais de 100.000 pessoas que fizeram a renovação do Cartão de Cidadão presencialmente através de balcões de atendimento dos Registos, Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão, online ou através de SMS ou e-mail, e que não têm agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020. Para este efeito, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai enviar uma SMS ou e-mail através do número de telefone 915 692 970 para informar os cidadãos sobre a entrega do Cartão de Cidadão na morada. Por razões de segurança, no momento de entrega do cartão de cidadão será solicitado ao portador do cartão, pelo trabalhador dos CTT devidamente credenciado, a apresentação de um documento oficial com fotografia, tal como um Cartão de Cidadão caducado, Passaporte ou Carta de Condução. Caso o titular não esteja em casa no momento da entrega do cartão, deverá levantá-lo num balcão CTT, que será indicado no aviso de entrega deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (disponibilizado pelos CTT) que permite alterar o local de entrega. O Cartão de Cidadão é ativado pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a entrega. A partir desse momento, fica válido para todos os efeitos de identificação. Para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital do Cartão de Cidadão, será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade. Esta ativação pode ser feita em qualquer balcão de atendimento do IRN. Fonte: Portal do Governo
Levantamento do Cartão de Cidadão na rede Espaços Cidadão
Já é possível levantar o Cartão de Cidadão num conjunto de 38 Espaços Cidadão situados nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. Ao renovar o Cartão de Cidadão num destes Espaços Cidadão, o cidadão pode escolher levantar o cartão no espaço onde fez a renovação ou num dos espaços do concelho da sua área de residência que esteja abrangido pela primeira fase desta medida. Nesta fase vai ser possível levantar o cartão nos seguintes Espaços Cidadão: Algés Barcarena Carnaxide Linda-a-Velha Oeiras - parque Agualva-Cacém (Loja de Cidadão) Sintra - Massamá Pêro Pinheiro Queluz Rio do Mouro Sintra Benfica Misericórdia Almada Costa de Caparica Sobreda Lavra Perafita Santa Cruz do Bispo Valongo (Loja de Cidadão) Valongo Gandra – Ermesinde A Ver o Mar Aguçadora Laúndos Rates Ramalde União de Freguesias Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória Paranhos União de Freguesias Lordelo do Ouro e Massarelos Bonfim Lordelo Paredes Rebordosa Aguiar de sousa Sobreira Vila Nova de Gaia - Município União de Freguesias Santa Marinha e São Pedro da Afurada Consulte informações sobre moradas, horários e condições de atendimento destes Espaços Cidadão na página de Locais de atendimento de serviços públicos - moradas e horários. A possibilidade de levantar o cartão nestes espaços vem complementar o serviços de renovação do Cartão de Cidadão (mediante algumas condições) que está disponível na rede nacional de mais de 600 Espaços Cidadão, há mais de um ano. Nesta rede de balcões, o cidadão pode tratar de dezenas de serviços públicos de entidades diferentes. O levantamento de cartões renovados será alargado progressivamente a toda a rede.