Termos e Condições | Seaside
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Os presentes Termos e Condições (doravante, "Condições") aplicam-se aos Utilizadores e Clientes (doravante, "Cliente" ou "Clientes") do website https://www.seaside.pt/ e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da sua loja online.
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Ao utilizar este website e/ou ao comprar qualquer produto na loja online, o Cliente vincula-se às presentes Condições e às demais políticas que regem a utilização do website , pelo que, caso não concorde com as referidas disposições, não deverá utilizá-lo.
A SEASIDE poderá, em qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, as presentes Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio. O Cliente será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelas condições vigentes em cada momento de acesso.
O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.
Em caso de dúvida quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, pode contactar-nos através do formulário de contacto em https://www.seaside.pt/pt/seaside/contactos/.
1. Os seus dados em visitas a este website
A informação ou os dados pessoais facultados pelo Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
Ao utilizar este website, o Cliente reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela SEASIDE, acima identificada, e declara que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros e correspondem à realidade.
A SEASIDE desenvolve os seus melhores esforços por manter as informações dos seus Clientes atualizadas e exatas. Sem prejuízo, os Clientes aceitam e reconhecem que a SEASIDE não poderá ser responsabilizada pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos clientes no website, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização.
Utilizar o website apenas para fazer consultas ou encomendas que não sejam contrárias à lei. Não é permitida a transmissão de mensagens ou informações injuriosas, enganosas, difamatórias, obscenas, violadoras do direito à reserva da intimidade da vida privada ou da propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou que possam ser, de qualquer forma, prejudiciais para terceiros ou para a SEASIDE.
Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, comprovadamente, for possível aferir a existência de uma encomenda desta índole, a SEASIDE estará legitimada para a anular e, consequentemente, informar as autoridades competentes.
Facultar-nos de forma verdadeira e exata, os dados pessoais necessários ao seu registo no website e posterior envio de encomendas, nos termos do disposto na Política de Privacidade. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Se pretender o seu número de identificação fiscal (NIF) na fatura/recibo, deverá preencher este campo no momento do registo da conta.
O Cliente consente na utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela SEASIDE, dos seus dados pessoais (nomeadamente do seu nome, morada e contacto telefónico) às empresas de transportes encarregues da entrega dos produtos encomendados. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através deste website, o Cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
3. Disponibilidade do serviço
A SEASIDE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Clientes.
Em caso algum poderá a SEASIDE (e/ou os seus representantes ou colaboradores) ser responsabilizada por quaisquer danos que advenham, a qualquer título, do mau funcionamento deste website, independentemente do tempo em que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do website que transgrida o disposto nas presentes Condições.
A SEASIDE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
A SEASIDE tem o direito exclusivo de, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, a título temporário ou definitivo, o acesso ao website, em especial em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.
4. Realizar uma Compra
Para realizar uma encomenda, é necessário proceder ao registo no website através da criação de uma conta, completando o processo de registo online através da disponibilização dos seguintes dados pessoais: nome; endereço de correio eletrónico; palavra-passe; data de nascimento; género; código postal; e localidade.
Caso já seja um utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe.
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Finalizar Encomenda». Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a SEASIDE.
A SEASIDE não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade do stock.
Em situações extraordinárias poderá verificar-se a indisponibilidade de determinado produto. Sempre que tal aconteça, a SEASIDE informa de imediato o Cliente, reembolsando-o do valor total pago no prazo máximo de 30 dias.
Os produtos adquiridos através do website poderão ser enviados para toda a Europa, desde que disponíveis em stock nos termos da Cláusula 6.
Salvo em circunstâncias extraordinárias, as encomendas realizadas serão entregues de acordo com os prazos estabelecidos em função do destino final e disponíveis no website em "Envios e Entregas".
Os prazos de entrega referem-se a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e Feriados Nacionais (base de calendário Portugal).
A encomenda considera-se entregue com a assinatura, pelo Cliente, do recibo do pedido. O Cliente poderá seguir o estado do pedido através do "Tracking Number" atribuído pela transportadora.
As datas de entrega apresentadas são meras estimativas, pelo que o atraso na entrega dos artigos não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
[Entraremos | A transportadora entrará] em contacto de forma a definir nova entrega. Serão cobrados portes pelo reenvio da encomenda de acordo com a tabela definida no website em "Preços de Envio".
Em caso de impossibilidade de entrega do produto por ausência de destinatário na morada indicada poder-lhe-ão ser cobradas pela transportadora as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Cliente tem as seguintes
Caso não tenha ainda recebido o email de "Confirmação de Expedição de Encomenda", manifestando de forma clara a sua vontade de cancelar a encomenda através do endereço de email […]ou do formulário de contacto disponível no nosso website.
Caso já tenha recebido a "Confirmação de Expedição de Encomenda", deverá aguardar que a mesma lhe seja entregue, preenchendo em seguida o formulário de devolução e devolvendo a encomenda.
Sempre que o direito de livre resolução seja exercido pelo Cliente antes do termo do prazo de 14 dias para o efeito, este será integralmente reembolsado do preço pago pelos produtos e respetivos custos de entrega.
Após a receção dos produtos devolvidos nas nossas instalações, procederemos à verificação dos mesmos, garantindo que se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos. Finda a referida verificação sem que nenhum problema seja detetado, procederemos ao reembolso do montante pago através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente para a transação original.
A SEASIDE reserva o direito de recusar a devolução de qualquer produto que não lhe seja previamente entregue, ou que, sendo, não se encontre nas mesmas condições em que foi expedido.
O Cliente dispõe de 30 dias, contados da data de entrega da respetiva encomenda, para efetuar a devolução dos produtos adquiridos online. Para o efeito, deverá preencher o formulário de devolução, enviado junto com a encomenda, e enviar o respetivo produto para as nossas instalações. Tal como definido no ponto 8.1.1, o Cliente será responsável por assegurar a entrega dos produtos nas instalações da SEASIDE, não se aceitando quaisquer devoluções enviadas à cobrança.
Após receção da encomenda devolvida, a SEASIDE procede à verificação da conformidade dos produtos em causa e, sendo aceite a respetiva devolução.
O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Cliente os recebeu. Não se efetuam trocas nem devoluções de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, ou que apresentem danos imputáveis ao Cliente.
Após validação do estado dos produtos, a SEASIDE analisa a encomenda original e o formulário de devolução, validando ou rejeitando a respetiva devolução.
Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução será recusada e comunicada ao Cliente por email, em que se indicarão ainda os motivos de rejeição da devolução. O Cliente tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, assumindo os respetivos portes de reenvio.
Os produtos SEASIDE são alvo de inspeção de qualidade. No entanto, a SEASIDE responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade dos produtos vendidos a Consumidores que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da respetiva entrega, desde que comunicada à SEASIDE num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que tenha sido detetada.
Assim, sempre que o Cliente considere que o produto adquirido tem defeito de produção, deve entrar em contacto com a SEASIDE, através do formulário de contacto, indicando o nº da encomenda e apresentando a correspondente fatura, explicando o defeito e se possível enviando fotografias do artigo defeituoso.
Caso se conclua tratar-se de um defeito do produto, procederemos à sua substituição sem qualquer custo inerente, encarregando-se a SEASIDE de contactar o Cliente com vista ao agendamento da recolha do bem não conforme, suportando todos os portes de devolução e de reenvio.
Caso se conclua tratar-se de um defeito inerente ao processo de fabrico, ou seja, quando o produto haja sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, o produto não pode ser devolvido como defeituoso. No entanto o Cliente continua a dispor dos 14 dias a partir da data de receção da encomenda para devolver o produto, solicitando uma troca por outro produto ou o reembolso do montante pago. Neste caso, aplicar-se-á o disposto nos pontos 8.2) e 8.3), sendo os portes de devolução suportados pelo Cliente.
8.5. Troca de tamanho
As fotografias apresentadas no Website são meramente ilustrativas. Como tal, a SEASIDE recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada dos produtos de modo a conhecer integralmente as respetivas características.
Antes de selecionar o tamanho a encomendar deve analisar o "Guia de tamanhos" disponível no website e verificar as medidas que melhor se adaptam às suas. Este passo evita trocas de tamanho e os consequentes atrasos no uso da sua encomenda.
Sem prejuízo, e caso o produto adquirido não corresponda ao tamanho adequado, o Cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho junto de qualquer loja SEASIDE.
Esta possibilidade é independente do Direito de Resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual.
O preço dos produtos será o estipulado no nosso website, exceto no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no website estão corretos, poderão sempre existir erros. Em caso de erro no preço, a SEASIDE informa de imediato o Cliente, dando-lhe a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o Cliente, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A estes preços serão acrescentados os portes aplicáveis em função do destino, conforme previsto no website em "Preços de Envio".
Os preços apresentados podem ser alterados em qualquer momento, sendo que eventuais alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido enviada a "Confirmação de Encomenda".
Os preços online poderão divergir ,comparativamente às lojas físicas, tratando-se de canais diferentes. O cliente poderá optar pelo canal de compra, respeitando o preço aplicado.
Poderá efetuar o pagamento através de cartão de crédito, PayPal ou referência multibanco. Os dados do cartão utilizado no pagamento são processados exclusivamente por estas entidades. Não guardamos qualquer informação relacionada com cartões de pagamento.
A SEASIDE está ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos fornecidos.
Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (http://www.triave.pt/ ou Rua Capitão Alfredo Guimarães , 1, 4800-019 Guimarães);
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (http://www.ciab.pt/pt/ ou Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo);
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (http://www.arbitragemdeconsumo.org/);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ou Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra);
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumos de Algarve (http://www.consumoalgarve.pt ou Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro);
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (http://www.cicap.pt ou Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto).
A SEASIDE não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.[Mafalda B1]
O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, mas sem limitar, direito de autor, a marca registada, designs, segredos comerciais ou quaisquer outros sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da SEASIDE ou de quem tenha outorgado a licença para a sua utilização. O Cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
As presentes Condições não atribuem ao cliente quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos bem como designs, ou outros direitos protegidos por direito de autor, pertencentes ou licenciados à SEASIDE.
A SEASIDE garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que tem, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
13. Ligações a partir do nosso website
Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo ou responsabilidade sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais, bem como sobre as suas políticas e/ou práticas. O estabelecimento de ligações para outros websites não implica, em caso algum, a existência de relações entre a SEASIDE e o proprietário ou gestor do website para a qual a ligação remeta. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.
14. Comunicação por escrito
Ao utilizar este website, o Cliente aceita que a maior parte das notificações trocadas com a SEASIDE seja eletrónica, e que esta forma de comunicação satisfaz a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.
As notificações do Cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 14, e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido aquando da realização da encomenda.
As notificações consideram-se recebidas e corretamente efetuadas no mesmo instante em que o Cliente entrar no nosso Website ou 24 horas após o envio de um correio eletrónico. Para provar que a notificação foi feita, bastará que a mesma tenha sido enviada para o endereço eletrónico especificado pelo destinatário.
16. Motivos/Eventos de força maior
A SEASIDE não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos/Eventos de Força Maior).
17. Alteração dos termos de serviço pela SEASIDE
A SEASIDE tem o direito de alterar as presentes Condições a qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).
As presentes Condições, incluindo as Políticas de Privacidade e de Cookies, constituem o acordo completo entre o Cliente e a SEASIDE no que respeita à utilização do website.
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