J.F. Algueirão-Mem Martins - ARU de Mem Martins e Rio de Mouro prevê investimento de 5 milhões e 600 mil euros
Ligada a Si - Nº 14 - Dezembro 2019
A Câmara Municipal de Sintra deliberou esta terça-feira, por unanimidade, abrir o período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Mem Martins e Rio de Mouro que prevê um investimento público total de 5 milhões e 600 mil euros.
O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, considerou essenciais estas intervenções nos espaços urbanos do concelho: "É preciso revitalizar as cidades, valorizando os locais onde vivem e trabalham as pessoas". O edil salientou ainda que "estas cidades têm de tornar-se espaços de encontro social e cultural com atrativos para as atividades económicas, fixação de emprego e aumento do capital humano".
Previsto para execução ao longo de um horizonte temporal de 15 anos, nele se elencam os recursos financeiros com vista à sua concretização, chamando-se agora os munícipes e interessados a exercer o seu direito de participação. O programa prevê ainda um investimento privado de cerca de 9 milhões de euros no edificado privado.
1. Isenção de IMI e IMT por três anos;
2. Condições: Reabilitar o Imóvel no prazo de três anos;
3. Obras Isentas de Controlo Prévio – Instruir Comunicação de Início de Obra com elementos indicados no site da CMS para comprovar reabilitação no final da obra, e posterior emissão de Certidão de Reabilitação Urbanística;
4. Isenções de IMI e IMT por cinco anos (renovável), IRC (desde que pelo menos 75% dos seus ativos sejam bens imóveis sujeitos a ações de reabilitação);
5. IRS (dedutíveis à coleta, até ao limite de (euro) 500, 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação);