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Novas regras: limite de velocidade e inspeção periódica dos motociclos
Em 2017, mais de metade das vítimas mortais em acidentes de viação ocorreram dentro das localidades, muito em consequência de atropelamentos. Depois de identificar os chamados «pontos negros» das zonas urbanas onde ocorreram acidentes mortais, o limite de velocidade de 30 quilómetros por hora vai abranger mais áreas. O levantamento vai ser feito em colaboração com os municípios.
A informação foi avançada pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em declaração sobre o combate à sinistralidade rodoviária, na qual chamou a atenção para os 54% de vítimas que resultam de acidentes de viação dentro das localidades.
Já em dezembro o Governo tinha avisado que iria definir objetivos rigorosos no início de 2018 para reduzir a sinistralidade rodoviária e preparar a futura intervenção em três principais fatores de risco: atropelamentos, álcool e acidentes com motociclos.
Para reduzir o número de mortos e feridos, o Governo vai ainda tornar obrigatória a inspeção periódica de motociclos. Neste caso, o número de acidentes mortais com motociclos aumentou em 2017, com uma duplicação do número de acidentes com motos entre 1 de janeiro e 15 de dezembro.
Vai também estudar-se a introdução de equipamentos inibidores da condução (alcohol-locks) e as ações de fiscalização vão aumentar para controlar a condução sob o efeito do álcool e substâncias psicotrópicas.
Trata-se de medidas previstas no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária a desenvolver até 2020, nomeadamente a criação de um programa nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos e a implementação de programas de proteção dirigidos aos utilizadores de velocípedes e de veículos de duas rodas motorizados.
As inspeções periódicas aos motociclos vão começar no primeiro semestre deste ano, depois das necessárias alterações legislativas e administrativas. As inspeções vão aferir as condições de circulação dos motociclos, tal como acontece na inspeção realizada aos automóveis.
Na forja poderá estar também a necessidade da titularidade de uma habilitação específica para a condução de motociclos de baixa cilindrada, pois os titulares de carta de condução de automóveis não precisam de carta para motos, apesar de a condução dos dois tipos de veículo ser diferente.
Plano até 2020
Segundo o PENSE, prevê-se para os veículos de duas rodas motorizados mais equipamentos de segurança obrigatórios para prevenir acidentes e a possibilidade de estabelecer uma discriminação positiva na aquisição de veículos de duas rodas a motor mais seguros, nomeadamente em termos de segurança ativa.
O Programa de acompanhamento do envelhecimento dos condutores inclui a possibilidade de implementar a atualização obrigatória de conhecimentos teóricos para os condutores do Grupo 1 quer para condutores de automóveis ligeiros quer de motociclos.
Os municípios terão mais competências de fiscalização nas vias públicas municipais e nas vias colocadas sob administração municipal, incluindo do cumprimento do Código da Estrada. Serão também responsáveis pelas regras aplicáveis ao espaço pedonal e pela acessibilidade e segurança dos passeios e passadeiras, para além da identificação e correção de pontos negros de segurança rodoviária.
O Plano prevê ainda a revisão do Código da Estrada e legislação complementar, bem como a avaliação de todo o sistema de Inspeção Periódica Obrigatória de veículos e posteriores alterações, que permitam implementar novas medidas que melhorem o desempenho do sistema ao nível da inspeções e do seu controlo.
A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária, criada em 2017 no âmbito do PENSE 2020, analisou a sinistralidade rodoviária de 2017, que aumentou comparativamente a 2016, segundo os dados provisórios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: