Assembleia Municipal aprova medidas extraordinárias de apoio às famílias e ao emprego – GRUPO MUNICIPAL PARTIDO SOCIALISTA
Assembleia Municipal aprova medidas extraordinárias de apoio às famílias e ao emprego
A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu em sessão extraordinário no dia 14 de abril, naquela que foi a sua primeira sessão realizada através de videoconferência.
A sessão ficou marcada pela aprovação da Proposta 96/CM/2020 – "Medidas extraordinárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego, no âmbito da epidemiologia provocada pelo SARS-CoV-2 e COVID-19", que visa dotar a cidade das condições necessárias para apoiar entidades e famílias perante a presente pandemia.
O líder do Grupo Municipal do PS, Manuel Portugal Lage, manifestou a posição do Partido Socialista, lembrando que Lisboa cumpre e segue as indicações das autoridades de saúde nacionais e destacando que é importante continuarmos a controlar e medir a evolução da situação e agirmos em conformidade.
Sobre a Proposta 97/CM/2020 – "Submeter a ratificação da Assembleia Municipal de Lisboa a suspensão parcial da aplicação do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, para combate à pandemia SARS-CoV-2 (COVID-19)" o Deputado Municipal João Valente Pires lembrou que situações extremas e urgentes exigem medidas extremas e urgentes. Assim fez que fez a EMEL, por solicitação da Câmara Municipal de Lisboa ao isentar de taxas de estacionamento toda a área da cidade.
A facilidade da propagação do vírus recomenda o confinamento em casa de todos os que podem, e para quem não pode, é recomendado o uso do carro individual, evitando o mais possível o contacto social. Sendo assim, não faz sentido manter medidas dissuasoras do uso do carro enquanto veículo individual de transporte, e esteve bem a EMEL ao suspender o pagamento da taxa de estacionamento neste período.
Ainda no combate a pandemia, foi aprovada a Proposta 98/CM/2020 – "Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e as 24 Freguesias da Cidade", sobre a qual o Deputado Municipal Hugo Gaspar teve a oportunidade de destacar que os contratos são antecipados de forma a podermos garantir já um investimento de 30 milhões na economia da cidade.
Adiante, foi aprovada a Proposta 845/2019, sobre o Contrato de Mandato para a Execução de Ciclovias – 2020/2022 e do Contrato de Mandato para a Execução da Obras de Requalificação da Avenida Infante D. Henrique, a celebrar com a EMEL, da qual o Deputado Municipal Silvino Correia lembrou que a mesma vem a sequência da Estratégia de Mobilidade do Município de Lisboa, e pretende dotar a EMEL dos meios necessários para a execução das obras de construção de ciclovias e de requalificação da Avenida Infante D. Henrique e artérias adjacentes (Rua do Cais de Santarém, o Largo do Terreiro do Trigo, o Boqueirão da Praia da Galé, o Cais da Lingueta e o Boqueirão da Ponta da Lama), dando continuidade a outras intervenções confinantes e contribuindo para a melhoria da mobilidade daquela zona da cidade, numa intervenção com um valor total superior a cinco milhões de euros.
Sobre a Proposta n.º 71/CM/2020 para aquisição da "Vila Dias", o Deputado Municipal Silvino Correia afirmou que este é um momento de enorme alegria e que representará uma melhoria na vida de todas as pessoas que ali moram e que há anos vivem em sofrimento e numa enorme incerteza.
Por fim, o Deputado Municipal Miguel Coelho congratulou-se com a apresentação da Proposta 70/CM/2020 – Permuta do prédio municipal sito na Costa do Castelo, por uma parcela de terreno particular no Largo da Rosa, necessária para a concretização da ligação da Rua Costa do Castelo às Escadinhas do Marquês de Ponte de Lima, que vem ao encontro das necessidades da freguesia.