É um importante instrumento de uma cultura de participação ativa por parte dos cidadãos na elaboração do principal documento de gestão do seu município – o Orçamento Municipal.
Assenta num modelo deliberativo, segundo o qual os cidadãos podem apresentar propostas e determinar, através de votação pública, os projetos vencedores.
Pretende envolver os munícipes na definição anual das prioridades de investimento público da autarquia, reforçar os mecanismos de diálogo com a população, uma maior transparência na gestão municipal e aprofundamento dos mecanismos de democracia a nível local. Em suma, os cidadãos passarão a ser codecisores das políticas públicas ao contribuírem para o enriquecimento do processo democrático e para a sustentabilidade das intervenções no seu território.
Para o OP, a autarquia disponibiliza, do seu orçamento anual, uma verba para a implementação dos projetos que forem aprovados com vista ao desenvolvimento do concelho e a melhoria da qualidade de vida.
Este é um processo de caráter evolutivo que assenta numa estratégia de monitorização e avaliação permanentes, com vista ao seu aperfeiçoamento, procurando beneficiar, em simultâneo, de uma dinâmica de aprendizagem coletiva de todos os envolvidos sobre o exercício da democracia participativa.
Edição 2021/2022 do Orçamento Participativo de Azambuja recebeu 37 propostas
Segue-se a fase de análise técnica e de validação das propostas. O Município de Azambuja, lançou pela primeira vez o seu Orçamento Participativo (OP). Nesta edição 2021/2022, está concluída a fase de apresenta...