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Indeferindo recursos apresentados pelo Ministério Público Supremo põe fim a caso Melancia
Indeferindo recursos apresentados pelo Ministério Público
Supremo põe fim a caso Melancia
3 de Outubro de 2002, 14:50
Em declarações à Lusa, uma fonte do STJ revelou que, na sequência da conferência dos juízes da 5ª vara do tribunal, o caso fica definitivamente encerrado, ficando "sem efeito" as decisões anteriores relativas a este processo.
A decisão do STJ reporta-se a incidentes processuais ocorridos em 1993, quando o tribunal de 1ª instância decidiu aceitar documentos entregues à última hora por José Manuel Galvão-Teles, o advogado de Carlos Melancia, incidente que provocou várias divergências entre os tribunais.
Na altura, o colectivo de juízes aceitou os documentos, mas o Ministério Público decidiu recorrer. Depois disso o Supremo decidiu que os documentos não deveriam ter sido aceites e o Tribunal Constitucional entendeu o contrário, decidindo a favor do antigo governador de Macau.
Desde então o processo conheceu sucessivos recursos do Ministério Público para as duas instâncias superiores num "ping-pong" judicial que tem estado ameaçado de prescrição. Embora haja várias interpretações, Janeiro de 2003 é a data apontada para que o caso deixe de produzir efeitos jurídicos.
Na origem do caso estão factos ocorridos entre 1988 e 1989 relativos à construção do aeroporto de Macau quando Carlos Melancia era governador do território então sob administração portuguesa.
Em Abril de 1988, menos de um ano depois de Carlos Melancia ser empossado governador de Macau pelo então Presidente da República, Mário Soares, a empresa alemã Weidleplan manifestou interesse em ser consultora na construção do aeroporto local. No entanto, em Fevereiro do ano seguinte, Luís Vasconcelos, membro do Governo macaense, concessionou o contrato à Aeroportos de Paris. Menos de um mês depois, a Weidleplan terá enviado ao governador um fax pedindo-lhe que devolvesse o dinheiro alegadamente pago para garantir o concurso. Este fax acabaria por ser divulgado nas páginas dos jornais e a polémica que se seguiu acabaria por levar à demissão do governador.
No entanto, não ficou provado que Carlos Melancia tenha sido subornado ou objecto de qualquer promessa de suborno e, em Janeiro de 1994, Melancia foi absolvido.