MP pede pena efetiva para Jaime Gomes e António Figueiredo e pena suspensa para Miguel Macedo
Vistos Gold. Procurador pediu uma pena não superior a cinco anos para o ex-ministro, admitindo que possa ser suspensa na execução
vistos goldDefesa de António Figueiredo contra novo princípio da inutilidade do julgamento
O Ministério Público pediu hoje pena efetiva para Jaime Gomes, empresário, e António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e pena suspensa ao ex-ministro da Administração interna, Miguel Macedo, no âmbito do processo Vistos Gold.
Nas alegações finais, o MP pediu a condenação do ex-presidente do IRN a uma pena até oito anos de prisão e para o ex-ministro Miguel Macedo uma pena até cinco anos.
O procurador do MP deu como provados os crimes de que António Figueiredo estava acusado, pedindo ainda, como pena acessória, a suspensão de funções públicas durante dois a três anos.
O MP pediu a absolvição do ex-diretor do SEF por um dos crimes de prevaricação de que está acusado. Manuel Jarmela Palos está acusado de dois crimes de prevaricação e um de corrupção. O MP não explica o motivo nem como foi corrompido. No início do processo, na acusação era referido que o ex-diretor do SEF tinha recebido duas garrafas de Pêra Manca de investidores chineses para facilitar os vistos Gold, mas hoje nas suas alegações, o MP negou que esse tenha sido a forma de corrupção ao ex-presidente do SEF. "Foi apenas uma forma de demonstrar a sua amizade", referiu.