A proposta proíbe a utilização de radares móveis dentro dos veículos do Detran em áreas urbanas ou rurais. No caso dos radares fixos, o órgão de trânsito deverá colocar sinalização informando a existência da fiscalização e a velocidade da via.
A relatora na comissão, deputada Christiane de Souza Yared, do PR do Paraná, apresentou substitutivo alterando a proposta original que proibia a utilização do radar móvel. Pelo substitutivo, o radar móvel poderá ser utilizado nas estradas.
A deputada alertou para os riscos que o excesso de velocidade representa tanto dentro quanto fora das cidades.
"Nós precisamos punir quem tem que ser punido e tem que mudar comportamento. Você que tem mania de correr e achar que está sozinho, você não está. O trânsito é de todos e é para todos; nós convivemos em sociedade. É necessário que as pessoas respeitem principalmente os limites de velocidade."
A Organização Mundial da Saúde realizou um estudo que demonstrou que o aumento da velocidade em 1 km/h aumenta em 3% o risco de uma colisão produzir lesões. Para os ocupantes de um automóvel, o impacto de uma batida a uma velocidade de 80 km/h torna a possibilidade de morte 20 vezes maior que a uma velocidade de 30 km/h.
Em relação aos pedestres, o estudo mostrou que a chance de sobrevivência a um atropelamento é de 90% se o veículo estiver numa velocidade inferior a 30km/h. Mas no caso da velocidade do veículo ser superior a 45km/h, as chances de sobrevivência do pedestre caem para menos de 50%.
A proposta que regulamenta o uso de radares móveis e fixos em áreas urbanas e rodovias ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.