Tu e a Internet: Não esqueças que se fores vítima de um crime podes apresentar queixa… – 342 Vialonga
Tu e a Internet: Não esqueças que se fores vítima de um crime podes apresentar queixa…
Autor: Rui Pereira Data: 2016-11-19 2016-10-13 Categoria: Dep. Informática
…mesmo que não conheças a identidade do suspeito.
As autoridades têm diversas formas de descobrir a identidade do autor de um crime.
As comunicações na Internet ficam todas registadas. Os fornecedores de serviço de comunicações são obrigados a guardar os dados de tráfego por um ano. Por isso, em muitos casos, as autoridades podem obtê-los e usá-los para identificar culpados.
…mesmo que o suspeito seja menor.
Se quem violou os teus direitos tiver menos de 16 anos não será o tribunal criminal a julgar o caso, mas poderá ser aberto um processo no Tribunal de Família e Menores.
Existem diversas medidas que podem ser aplicadas. A mais simples é uma espécie de advertência, que é feita pelo juiz, e a mais grave é o internamento num centro educativo, havendo outras como, por exemplo, ser obrigado a frequentar programas de formação ou realizar certas tarefas para a comunidade.