Debates Parlamentares - Diário 005, p. 222 (2002-11-05)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-GOPOE IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 005 2002-11-06 Página 222
é a realidade com a qual nos deparamos. Portanto, os trabalhos estão a decorrer e as coisas estão a funcionar.
V. Ex.ª levantou, e muito bem, uma questão que é para mim fundamental e que está para além do EURO 2004: a imagem do nosso país. Nesse sentido, o Governo tomou a decisão de coordenar, criando um protocolo de funcionamento.
É importante que se diga que, quando chegámos ao Ministério, a área da segurança estava na estaca zero, assunto que não é despiciendo, pois a segurança num acontecimento deste género é tão importante quanto a fiabilidade da construção das infra-estruturas. Estes aspectos têm de andar a par e passo, porque podemos ter muito boas estruturas mas se não tivermos segurança de nada servem as estruturas. Portanto, a área da segurança estava a zero e a área da promoção estava abaixo de zero, nem sequer estava pensada.
Quando um país (mais que um Estado) faz um investimento de 587 milhões de euros não se pode descuidar o investimento na promoção e na afirmação da imagem de Portugal. Nesse sentido, será feita uma estrutura que concentrará todos os meios financeiros existentes. A que nível? Ao nível do ICEP, das direcções regionais do turismo, das regiões do turismo, da Confederação do Turismo Português e, muito em particular, da sociedade EURO 2004, S.A., que é a detentora dos direitos do logo acontecimento e a promotora do evento desportivo.
Portanto, conseguiu conjugar-se, pela primeira vez, uma estrutura, o que não se conseguiu na Expo 98 (estava pensado mas não se concretizou). A promoção da imagem do País e as acções de promoção do ICEP serão realizadas e coordenadas, portanto, a despesa de promoção internacional do País será conjugada com a imagem do EURO 2004.
É importante que o mundo, e a Europa em particular, não veja no EURO 2004 só um acontecimento desportivo, que tenha a oportunidade de ver, por um minuto que seja, uma imagem boa, positiva, de Portugal que vá além do futebol. Esse é o meu esforço, é para isso que estou a trabalhar, e tenho contado com uma grande cooperação institucional de todas as partes envolvidas: do Sr. Ministro da Economia, do Sr. Presidente do ICEP, dos Srs. Secretários de Estado do Turismo e da Juventude e Desportos, da sociedade EURO 2004, S.A. e, muito em particular - devo dizer-lhe -, dos operadores turísticos portugueses, através da Confederação de Turismo Português, das regiões de turismo e do presidente da comissão das regiões de turismo.
É importante encontrarmos um mecanismo de funcionamento, com recursos financeiros adicionais, o que é natural. Quem gasta 107 milhões de euros de investimento em infra-estruturas tem de gastar mais alguma verba na promoção, porque é importante que haja uma imagem de Portugal que vá além do futebol, que ultrapasse essa dimensão e que tenha retorno para o País. Não são apenas os estádios e o futebol o retorno - por si só já o são, mas não apenas -, temos de pensar para que haja um retorno para o País e para a imagem que pretendemos. Por este motivo foi celebrado este protocolo, que será assinado brevemente - ainda está a ser ultimado com estas estruturas -, para arrancarmos em Janeiro com uma política concertada de promoção.
O Sr. Laurentino Dias (PS): - O que o Sr. Ministro está a dizer é que já lá vão oito meses e fizeram zero!
O Orador: - Sei que o Sr. Deputado fica incomodado com esta eficácia!
Em oito meses fizemos tudo aquilo que está a ser feito, em seis anos foi feito zero, ou melhor, foram gastos milhões, para não falar noutras coisas!
Deixando os faits divers da política lateral, vamos ao que interessa ao País. Ora, o que interessa ao País é que haja uma oportunidade para afirmação da nossa imagem, para que não fiquemos "a meio da ponte", para que não desperdicemos, mais uma vez, este acontecimento. Isso é um empenho meu, isso é, para mim, tanto ou mais importante, Sr. Deputado, que a realização do evento do ponto de vista desportivo.
Importa também salientar o aspecto dos impostos dos jogadores. É muito fácil falar em benesses, querer dar benesses a todos. Também eu as quero dar, e seria tão simpático! Vamos ver o que acontece nos outros países da União Europeia. Talvez os Srs. Deputados não se tenham dado a esse trabalho e não queiram pensar nisso… O Sr. Deputado Laurentino Dias fala muito nestas coisas mas esquece-se de pensar nas consequências que isto tem em termos de Orçamento do Estado.
Vamos, então, ver mais precisamente o que acontece na Europa da concorrência aberta, da União Europeia - e estamos na União Europeia, há quem se tenha esquecido disso e, por isso, é sempre bom recordá-lo!
Em França não há qualquer regime de excepção, nem em termos de incidência de matéria colectável nem de taxas a aplicar. Os jogadores são uns cidadãos contribuintes como quaisquer outros.
Em Espanha não há qualquer excepção. Os jogadores possuem um tratamento diferenciado mas só no que diz respeito aos direitos à imagem, que é um direito consequente e que tem um sistema próprio de tributação.
No Reino Unido não há qualquer tipo de excepção, bem como na Alemanha. Na Itália não há qualquer excepção em termos de incidência sobre a matéria colectável, sendo o regime de taxas agravado devido aos altos rendimentos, inclusivamente entram nos escalões mais agravados e, portanto, pagam mais.
Ora, por que "carga de água" em Portugal, num momento de emergência nacional, com as finanças da "tanga" que os senhores nos deixaram, íamos continuar com essa excepção?! Não há razão para isso! Tenho a certeza que os próprios desportistas sentir-se-iam mal se fossem apontados como a única excepção que havia, sentir-se-iam incomodados. Tenho a certeza que o espírito de solidariedade nacional dos desportistas vai nesse sentido.
Agora temos de caminhar para a normalização. É evidente que nos últimos seis anos não houve coragem de tomar essa medida. Aliás, não foi só essa, não houve coragem de tomar qualquer medida, satisfez-se mais um grupo de interesses, mais um lobby. Estamos no Governo para resolver os problemas do País e não de determinadas classes ou situações.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o investimento no desporto tem de ser visto numa amplitude plurianual. Mal vai o Governo, mal vai a instituição que queira apenas ter resultados anuais. As nossas contas serão prestadas e a nossa avaliação será feita ao fim da Legislatura, não ao fim deste ano. O nosso mandato acaba daqui a quatro anos e meio, portanto, tenham calma, dêem-nos tempo! Sei que estão inquietos e nervosos, mas isso com o tempo passa e vão habituar-se! Os primeiros tempos são assim, já passei por essas circunstâncias.