Sistema - Termos de Utilização - Festivais
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a.DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FPT
O FPT reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
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O Utilizador reconhece e concorda que o FPT detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O FPT detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
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O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo FPT, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o FPT relativamente à utilização e consulta, por aquele, do site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo FPT no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o FPT em relação ao site e aos Serviços.
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o FPT o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o FPT de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis portuguesas. O Utilizador e o FPT concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o FPT pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
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