Era 18h55 de uma quarta-feira, 22 de Março, dia útil, horário de pico. Em Brasília, capital federal do país, 513 deputados votavam (e aprovavam horas depois) um projeto de lei ressuscitado de 1998, que autorizou a terceirização irrestrita no regime do trabalho formal no Brasil.
Eu estava num ônibus lotado de trabalhadores, voltando pra casa depois de um duro dia de trabalho. Os trens estavam lotados, o metrô estava lotado e, em desespero, outros cerca de 12 milhões aguardavam o dia seguinte para sair cedo de casa em busca de um emprego.
As feições cansadas não pareciam estar preocupadas com o que os canalhas estavam a fazer em Brasília. Os mais jovens, belos e sorridentes, não pareciam ter ideia da importância de um emprego com carteira assinada e benefícios. Tampouco aposentadoria. A maioria nessa fase da vida ainda acredita que ficarão ricos e que não precisarão “dessa miséria” do estado.
Desejei ter sido mais um corpo, dentre milhares de corpos, em fúria, ocupando as ruas e invadindo o congresso em meio àquela votação. Mas não houve grandes mobilizações naquele dia. E o meu era só um corpo cansado, dentre outros corpos cansados e apertados dentro daquele busão lotado, desejando chuveiro e cama.
Imaginei, naquele momento, quebrar a vidraça de um banco ou botar fogo num ônibus. Eu admirava a turma que fazia isso. Mas minha pegada era a da “nobreza” da política. Violência, eu pensava, era pra quem não tinha argumentos. Como era idiota!
Imaginei amarrar uma bomba no corpo e explodir o plenário lotado da câmara federal naquele instante. Mas não teria essa coragem. Não entendia como esse tipo de ação radical acontecia em tantos países muitas vezes menos pobres que o nosso… e aqui nada.
Ali, naquele ônibus e naquele instante, eu fui um popular apenas. Fui mais povo do que nunca. Minha consciência política não me diferenciava dos demais passageiros ali. Éramos todas e todos, naquele exato momento, a massa alienada tanto da riqueza que produzíamos, quanto incapazes de incidir na realidade que nos oprimia.
Resolvi aprofundar o tema com a curiosa estudante, que parecia tão interessada em saber. Falei do Golpe de 2016, do parlamento mais conservador da história do Brasil, do caráter entreguista do governo golpista do falecido Temer, dos super poderes dos meios de comunicação e do judiciário, em especial do STF e de um Juíz de primeira instância em Coritiba, chamado Sergio Moro. Expliquei à ela como estes atores, PMDB, PSDB, STF, Globo, FIESP, Sergio Moro e EUA, faziam sexo explícito sem camisinha em plena praça pública, tudo sob as bençãos de setores conservadores de católicos e evangélicos. Um escárnio absoluto! Falei à ela da violência do estado, do genocídio negro e da repressão à classe média progressista.
Bom… mas tive que dizer também de nossos erros, da irresponsabilidade e dos equívocos conciliadores da única experiência de chegada ao poder pelas forças de esquerda e de sua incompreensível opção em não enfrentar o oligopólio da grande mídia, umas principais responsáveis pela nossa derrota. Falei das divisões da classe, da estupidez da esquerda em não reconhecer o potencial revolucionário das lutas negras, periféricas, feministas e Lgbt’s, do corporativismo e do peleguismo dos sindicatos, da leniência das igrejas e da mesquinhez, da covardia e da hipocrisia dos grupos que se auto-flagelavam em disputas internas nos partidos, sindicatos e movimentos. Minhas costas doíam. E a consciência também. Encerrei a conversa.
Hoje, disse à ela buscando dar fim ao papo, tantos anos depois, velho, cansado e obrigado a trabalhar para comer – afinal, não tenho direito a aposentadoria – sinto vergonha de ler essa passagem nos livros de história.
Pensar Contemporâneo - Um exemplo dessas fábulas de grande sabedoria, e muito aplicável notadamente nos cenários políticos, é o do macaco que decidira ajudar a um “peixe que se afogava”. Confira!
Michel Temer vota contra resolução da ONU que monitora impactos do ajuste fiscal nos direitos humanos
Engana quem pensa que os ataques do governo de Michel Temer acontecem somente por meio das votações no Congresso Nacional, com o apoio de sua base aliada, ou através de seus atos no Executivo. Recentemente, a pauta de retrocessos atravessou o oceano e chegou até Genebra, na Suíça. Isso porque, na quinta-feira (23/03), o Brasil votou contra a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país. O argumento do governo não poderia ter sido mais explícito quanto às opções que seu governo adota em relação à população brasileira, especialmente aos setores em situação de maior vulnerabilidade. Segundo ele, a medida é contrária às reformas econômicas em curso.
Psol50- O Brasil já havia apoiado essa mesma resolução quando foi apresentada em 2008, 2011 e 2014. Além disso, o país não costuma votar contra resoluções no Conselho, se abstendo quando não há acordo.
A resolução critica especificamente programas de austeridade fiscal como aqueles que estão sendo implementados no Brasil. “Programas de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo, estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas”, afirma o documento.
Em novembro o relator Philip Alston afirmou que a PEC que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos – antiga PEC 241 e atual Emenda Constitucional nº 95/2016 – “é inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”. “O efeito principal e inevitável da emenda, que visa a congelar o orçamento para mostrar austeridade fiscal, será prejudicar os pobres pelas próximas décadas”, disse Alston, afirmando que a legislação irá resultar em gastos reduzidos em saúde, educação e previdência. Isso irritou profundamente o Palácio do Planalto, que não aceita ouvir verdades, ainda mais de uma organização do porte e da importância da ONU.
A defesa do voto contrário à resolução coube à representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, que exaltou as políticas de austeridade propostas pelo governo Temer. “A resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país”, disse ela. Segundo Azevedo, o texto aborda questões cruciais de forma “desequilibrada e parcial”. Ela só não admitiu, no entanto, que esse voto significa dizer que na o governo brasileiro não tem em sua agenda a defesa dos direitos humanos.
Apesar da oposição brasileira, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16 contra. O voto brasileiro significou também uma ruptura com as nações do “sul geopolítico”, que votaram em bloco a favor da resolução. Na votação, o Brasil se alinhou a países como Estados Unidos e Reino Unido, cujo representante afirmou que o Conselho de Direitos Humanos não é o lugar correto para se discutir dívida externa.
Na avaliação da coordenadora de Política externa da Conectas, Camila Asano, a atuação do Brasil foi “uma tentativa fracassada do Brasil de minar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos”.
Pela resolução, um relator da ONU terá que avaliar os impactos das reformas econômicas sobre os direitos humanos e organizar consultas de especialistas.
No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, lembrado nesta terça-feira (21), a ONU Mulheres Brasil anunciou a nomeação da atriz, escritora e roteirista Kenia Maria como defensora dos Direitos das Mulheres Negras.
“É uma grande satisfação para a ONU Mulheres Brasil receber o voluntariado de Kenia Maria, cuja trajetória de vida tem sido marcada pela valorização da cultura e da arte negra em contraponto ao racismo e às desigualdades de gênero”, afirmou a representante nacional do organismo das Nações Unidas, Nadine Gasman.
CEERT - A decisão da agência da ONU faz parte das ações de apoio à Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) e à iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”.
Nadine acrescentou que “Kenia tem se dedicado à literatura negra infantil e à defesa das religiões de matriz africana, o que agregará aos debates sobre os direitos das mulheres negras durante a Década Internacional de Afrodescendentes e as ações para acelerar a igualdade de gênero no Brasil em apoio à iniciativa global da ONU Mulheres Planeta 50-50 com paridade de gênero em 2030”.
“Sinto uma enorme alegria e satisfação em saber que a ONU Mulheres, juntamente com a Década Internacional de Afrodescendentes das Nações Unidas, tem, em sua agenda estratégica, o objetivo de mobilizar a sociedade para que a enorme demanda das mulheres negras seja ouvida”, declarou Kenia em seu primeiro pronunciamento como defensora.
“Tenho fortes razões para acreditar que mudanças estão por vir, e para mim é uma honra ser uma das defensoras desta causa. Na verdade, o nosso pedido é muito simples. Queremos apenas que a sociedade nos trate como humanas. Só isso”, completou.
A artista afirmou ainda que considera urgente trazer debates sobre os desafios das mulheres negras para o dia a dia dos brasileiros. “Estamos gritando através de várias vozes femininas negras, de diferentes setores, idades e histórias, que somos muitas e que necessitamos ser ouvidas”, disse.
No Brasil, vivem 55,6 milhões de mulheres negras, que chefiam 41,1% das famílias de afrodescendentes. Em média, essas trabalhadores recebem 58,2% da renda das mulheres brancas, de acordo com dados de 2015 do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça.
Duas em cada três mulheres presas são negras num total de 37, 8 mil detentas – número que aumentou 545%, entre 2000 e 2015, segundo o Infopen Mulher.
Entre 2003 e 2013, houve uma elevação de 54% no número de assassinatos de mulheres enquanto houve redução em 10% na quantidade de assassinatos de mulheres brancas. No quadro diretor das maiores empresas no Brasil, as negras ocupam apenas 0,4% dos postos executivos. São apenas duas negras num total de 548 executivos e executivas.
Em resposta aos desafios das afro-brasileiras, a ONU Mulheres está desenvolvendo a estratégia “Mulheres Negras rumo a um Planeta 50-50 em 2030”, articulando compromissos nacionais com o Marco de Parceria das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021, que adota como diretriz o enfrentamento ao racismo e a eliminação das desigualdades de gênero no Brasil.
A cooperação com o país prevê o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas, além de ações com empresas e universidades, como estabelecem o Plano de Ação de Durban e o Plano de Ação de Pequim. “A importância das parcerias é fundamental para que de fato a ação tenha volume e promova transformações na vida das mulheres negras brasileiras”, explica Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil.