Notas: Bibliografia pág. 179-183
Resumo: A presente obra pretende fornecer os quadros teóricos essenciais que modelam todas as relações jurídicas tributárias - daí se utilizar a designação "teoria geral". Trata-se, por isso, de uma obra fundante e essencial para quem queira compreender os impostos, as taxas e as diversas contribuições públicas, independentemente das especificidades materiais que os mesmos possam suscitar. Quer se trate de IVA, de taxas de saneamento, de IRC, de taxas de propina, de IRS ou de taxas moderadoras, a estrutura da respetiva relação jurídica poderá ser idêntica.Procura-se proporcionar instrumentos de análise e de reflexão (e.g. conceitos, institutos) que em todas as matérias tributárias e fiscais serão imprescindíveis. Trata-se de uma obra de natureza interdisciplinar, apelando a muitos conceitos e institutos oriundos de outros ramos de Direito, procurando a sua adequada articulação e adaptação no contexto do Direito tributário (por exemplo: "personalidade", "obrigação", "instituto público", "prestação", "juros", "prescrição", "fiança")
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário
Localização: DSA.288 (CEJ) - 30000031188
Título: Privatização do sistema de gestão fiscal
Notas: Bibliografia pág. 589-601
Resumo: Introdução. CAPÍTULO I: O conceito de privatização. CAPÍTULO II: A relação jurídica fiscal. Secção I- A relação jurídica como categoria geral do direito. Secção II- A relação jurídica fiscal. CAPÍTULO III: A privatização do sistema de gestão fiscal. Secção I- O conceito de privatização do sistema de gestão fiscal. Secção II- A motivação da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção III- A operacionalização da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção IV- Concretizações da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção V- Os limites da privatização do sistema de gestão fiscal. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2229-6
Assuntos: Direito fiscal | Administração fiscal | Gestão | Privatização
Localização: DSA.263 (CEJ) - 30000030670
Título: Nulidades no processo de execução fiscal
Resumo: Enquadramento temático. Aproximação à natureza da execução e dos atos de execução fiscal. A desconformidade jurídica dos atos praticados no âmbito da execução fiscal. Invalidades de natureza processual. Nulidades insanáveis. Falta de citação. Falta de requisitos essenciais do título executivo. Nulidades sanáveis. O caso especial da nulidade da citação. Invalidades de natureza procedimental. Algumas considerações finais
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 21 (jul.-set. 2018), p. 13-24