Palavras-Chave: Segurança Pública. Polícia Militar. Inteligência de Segurança Pública. Operações Psicológicas. Contrapropaganda.
EIXO 6 – CIÊNCIAS POLICIAIS, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E RACISMO: Prof. Dr. Fábio Gomes de França – Capitão PMPB, Atividades previstas para início às 18h do dia 09/12/2020;
Resumo: As mudanças que ocorreram no nosso país com a abertura político-democrática, especialmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, fizeram com que as culturas organizacionais das instituições castrenses (inclua-se as Polícias e Bombeiros Militares) passassem a ser desnaturalizadas, exatamente para adequarem-se ao estado democrático de direito então pretendido, com ênfase nos direitos humanos. É nesse contexto que a força da cultura castrense, pautada em ideais de masculinidade e virilidade, passou a ser problematizada, principalmente quando de forma ainda incipiente passamos a observar que pesquisadores já têm explorado a presença das mulheres e indivíduos homoafetivos em profissões de hegemonia masculina como a policial militar destacadamente. Assim, neste eixo temático, estamos abertos a receber resumos de pesquisa em andamento ou já realizadas que reflitam sobre as relações de poder e dominação que estabelecem hierarquias de gênero e sexualidade, violência simbólica contra a mulher policial e indivíduos homoafetivos, a presença de pessoas transgêneros nos quartéis ou essa possibilidade, dentre outros temas que abordem essas questões. Por fim, a ideia é mostrar que pesquisar no campo das ciências policiais envolve também discutir e compreender como esses fenômenos podem atingir o exercício da profissão policial quando pessoas são estigmatizadas ou sofrem preconceito por conta de sua condição cor de gênero ou orientação sexual. Ao refletirmos sobre tais situações que ao mesmo tempo envolvem questões de diversidade e vulnerabilidade identitária, podemos suscitar um rico debate para assuntos marginalizados no campo científico quando esse conhecimento é produzido pelos próprios policiais, visto que é preciso vencer preconceitos e desnaturalizar situações que são socialmente construídas e que precisam de reflexões aprofundadas para que possam ser melhor compreendidas.
Resumo: O presente trabalho, de cunho bibliográfico e documental, discute a realidade do negro no Brasil, defendendo a tese, por meio de dados estatísticos, que apesar de libertos há mais de 130 anos, sua a realidade no país é completamente diversa da que está prevista na Constituição Federal de 1988. O estudo analisa brevemente os aspectos, históricos, políticos e sociais desse fenômeno na sociedade brasileira buscando desvelar como o racismo estrutural se materializa e segrega mais da metade da população como uma subcategoria de cidadãos(ãs), em face da cultura dominante. Nesse contexto de preconceito e discriminação busca-se demonstrar que, apesar das políticas públicas contemporâneas e da igualdade jurídica positivadas, a realidade brasileira denuncia um genocídio da população negra, evidenciado a partir dos altos índices de violência e criminalidade e, também, em intervenções policiais.
Palavras-chave: direitos humanos. racismo estrutural. vitimização. população negra brasileira. aparelho repressor de estado.