O ministro das Finanças apresentou hoje as medidas económicas com impacto nas famílias e empresas em 2023. Mas, primeiro falou para os mercados.
Marta Marques Silva
Exame
10.10.2022 às 19h53
“Estabilidade, confiança e compromisso”, foi este o lema criado pelo Governo para definir o documento que regerá a economia do país no próximo ano. O ministro das Finanças apresentou esta segunda-feira, em conferência de imprensa, as linhas mestras do Orçamento do Estado para 2023, numa intervenção que teve como primeiros destinatários os mercados. Começou por vincar o percurso feito nas finanças públicas, com a garantia de que as medidas agora apresentadas para ajudar famílias e empresas a atravessar o difícil contexto económico que se avizinha não colocarão em causa a trajetória de sustentabilidade das contas públicas – lembrando, já em respostas aos jornalistas, o recente exemplo do Reino Unido, que viu os juros da dívida pública dispararem para perto de 5% após a apresentação do pacote de Liz Truss. Medina reiterou o “compromisso com a política de contas certas, com a palavra e com a estratégia de redução da dívida pública, porque esta demonstrou ser um instrumento poderosíssimo para a proteção das famílias, das empresas, em particular nos momentos mais incertos que a conjuntura externa nos traz”.
Por isso mesmo, o primeiro destaque do ministro foi precisamente para a redução da dívida pública, que se saldou em 20 pontos percentuais nos últimos dois anos – de 134,9% do PIB em 2020 para 115% em 2022, para níveis de 2011 – e que o Governo quer ver em 110,8% do PIB no final de 2023. “Conseguindo continuar a trajetória de redução que os outros países também vão prosseguir, Portugal deixará de vez de ser o terceiro lugar isolado e integrar-se-á em definitivo no pelotão onde estão Portugal, Espanha, França e Bélgica, com valores extraordinariamente próximos”, aproximando-se assim da média da Zona Euro.
O cenário macroeconómico do Governo mantém perspetivas de crescimento, embora mais moderado. A economia deverá crescer 1,3%, acima da Zona Euro, muito sustentada pelo investimento, público e privado. Apesar da menor execução do PRR em 2022, o ministro das Finanças desvaloriza, afirmando que o desenvolvimento do investimento ao longo do tempo “não é linear”, uma vez que necessita de preparação, onde se incluem os projetos e os concursos. Entre os principais focos do investimento público estão a capitalização de empresas, apoios no acesso a habitação a custos acessíveis, apoio à transição digital e inovação e a aceleração do investimento para a transição climática
Além da redução da dívida – que o Governo inscreve como um dos três grandes objetivos para 2023 – o executivo continua igualmente apostado na redução do défice, que estima em 0,9% no final do próximo ano, contra os 1,9% com que deverá fechar este ano. “Não podemos esquecer a dimensão da dívida e do défice porque é ela que nos permite ganhar margem para tempos que possam ser não tão favoráveis”, afirma Medina.
O cenário macroeconómico do Governo tem sido alvo de críticas que o consideram demasiado otimista – principalmente por via do crescimento estimado e da inflação projetada de 4%. O ministro destaca que o Governo não está a trabalhar no cenário mais adverso mas “é para esse que temos de nos precaver”, lembrando a enorme incerteza do atual quadro económico e geopolítico.
O Orçamento do Estado para 2023 prevê ainda a melhoria do saldo primário, para 1,6%, que corresponde à “diferença entre receitas e despesas se não considerássemos a parcela de juros que temos de pagar”, explicou o ministro das Finanças.
Uma política de contas certas que, segundo Fernando Medina, levará a uma “mudança estrutural nas finanças públicas e na economia portuguesa no final de 2023”.
Estabilidade em contexto instável
“Estabilidade porque é isso verdadeiramente que as famílias aspiram. Perante as notícias e imagens do exterior, o que este orçamento faz é procurar a estabilidade nos elementos fundamentais na vida das famílias e de cada um de nós”, justificou o governante. “Apoiar os rendimentos, reduzir as incertezas sobre o futuro, diminuir os impostos para podermos criar um rendimento disponível mais elevado para as famílias e, sobretudo, ancorarmos estas melhorias num cenário de médio prazo”.
Para isso, o ministro das Finanças apresentou um pacote de medidas que prevê uma valorização dos rendimentos do trabalho. O salário mínimo nacional aumenta para €760 mensais, com o Governo a manter intacta a intenção de que chegue aos €900 em 2026; no privado, o acordo com os parceiros sociais prevê um aumento de 5,1% em 2023, com contrapartidas em sede de IRC para as empresas que cumpram aumento igual ou superior, desde que diminuam disparidades salariais internas; na função pública o aumento mínimo do salário base será de €52 € mensais – a que se soma um aumento do subsídio de refeição para €5,20. Já por via do IRS, o Governo compromete-se a atualizar todos os escalões em 5,1% (de forma a acomodar as eventuais subidas salariais no privado); Reduz a taxa marginal do 2º escalão de 23% para 21% – o que tem como efeito a redução de todas as taxas médias a partir do 2º escalão; reforma o Mínimo de Existência de forma a garantir que uma subida do salário bruto resulte sempre num maior salário líquido; e adota um novo modelo de tabelas de retenção para pôr fim a situações de regressividade nas mudanças de intervalo.
Entre as medidas adotadas estão ainda o reforço das pensões e prestações sociais (valor de referência do IAS sobe 8%), o apoio aos jovens – com o alargamento do IRS Jovem e o reforço do Porta 65 para apoio ao arrendamento – e das famílias com crianças, como o aumento do abono de família e o aumento das deduções no IRS a partir do 2.º filho.
Nota ainda para as famílias com crédito à habitação, que veem suspensa, temporariamente, as comissões de reembolso antecipado cobradas pelos bancos, desde que tenham taxa variável, podendo ainda solicitar a redução das retenções na fonte de forma a ganharem liquidez mensal para fazer face aos aumentos dos encargos com a habitação.
Do lado da energia haverá ainda uma injeção, no valor de €3.000 milhões para redução dos preços da eletricidade e gás, cujos pormenores Medina remeteu para o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa na quarta-feira. Segundo o ministro das Finanças, trata-se de uma medida que visa reduzir os aumentos dos preços da energia para famílias e empresas “através da injeção de capital (proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético e da taxa de carbono) e do excedente tarifário nos sistemas de eletricidade e gás. (…) Trata-se da mobilização de todos os recursos para se conseguir conter a subida dos preços da eletricidade, ainda mais do que já têm sido contidos até agora”.
Incentivos às empresas
Do lado das empresas existem medidas de incentivo à capitalização, com a dedução em IRC dos aumentos de capital próprio; a melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento, cuja majoração das deduções à coleta de investimentos até €15 milhões passam de 25% para 30%; um novo regime fiscal de dedução de prejuízos, cujo prazo de dedução passa a ser ilimitado; e um alargamento da taxa reduzida de IRC de 17%, dos atuais €25.000 € para €50.000 de lucro anual.
Para as empresas mais afetadas pela inflação, estão previstos apoios extraordinários aos custos com combustíveis na agricultura; uma majoração em IRC de gastos em energia e produtos agrícolas; além da injeção de capital, sobre a qual o ministro do Ambiente dará mais pormenores ainda esta semana.
Fernando Medina anunciou ainda a aplicação da Contribuição Temporária de Solidariedade, no quadro do regulamento do Conselho Europeu, que incidirá sobre lucros extraordinários de empresas nos setores do petróleo bruto, gás natural, carvão, refinação. A taxa mínima será de 33%.
O ministro das Finanças terminou a apresentação tal como começou. Regressou às “contas certas”, garantindo que o “país está hoje melhor preparado para cenários mais adversos”. “Portugal hoje dispõe de margem de manobra superior à que tinha. (…) Não fizemos o que alguns defenderam, que era injetar massivamente quantias de dinheiro que teríamos de pedir emprestado elevando o défice. Sempre defendi o contrário”, conclui.
CAPA DA EDIÇÃO
EXAME 464 – Dezembro de 2022
MAIS VISTAS
1
Na primeira pessoa: “Eu tenho uma doença, tenho dores 24 horas por dia. Várias vezes preferi morrer a ter de viver assim”
2
Não me atrevo a dar conselhos a Ronaldo. Mas apetecia-me dar-lhe um abraço
3
Renault Kangoo Van E-Tech em teste: Assim é mais fácil
4
Saúde mental: Os conselhos dos neurologistas para contrariar os esquecimentos
5
Polícia federal brasileira confirma à PJ presença e crescimento em Portugal do Primeiro Comando da Capital
6
Entrevista exclusiva a Miguel Esteves Cardoso: “Sem o prazer, é tudo uma estucha”
7
Será que tem predisposição genética para desenvolver a Doença de Alzheimer?
8
Os animais mais cómicos do ano!
9
Bully de João Félix agride dirigente da FIFA à cotovelada
10
Já se sabe por que é que o Hemisfério Sul tem mais tempestades do que o Norte
Destaques
TV e Podcasts
Newsletters
VISÃO Saúde
CAPA DA EDIÇÃO
EXAME 464 – Dezembro de 2022
Mais vistos
1
Na primeira pessoa: “Eu tenho uma doença, tenho dores 24 horas por dia. Várias vezes preferi morrer a ter de viver assim”
2
Não me atrevo a dar conselhos a Ronaldo. Mas apetecia-me dar-lhe um abraço
3
Renault Kangoo Van E-Tech em teste: Assim é mais fácil
4
Saúde mental: Os conselhos dos neurologistas para contrariar os esquecimentos
5
Polícia federal brasileira confirma à PJ presença e crescimento em Portugal do Primeiro Comando da Capital
6
Entrevista exclusiva a Miguel Esteves Cardoso: “Sem o prazer, é tudo uma estucha”
7
Será que tem predisposição genética para desenvolver a Doença de Alzheimer?
8
Os animais mais cómicos do ano!
9
Bully de João Félix agride dirigente da FIFA à cotovelada
10
Já se sabe por que é que o Hemisfério Sul tem mais tempestades do que o Norte
Mais na Visão
Política
Dúvidas sobre a nova lei da eutanásia? 10 perguntas e respostas para perceber o que está em causa
Política
Câmara de Lisboa apela à população que evite sair de casa durante a noite
Sociedade
Morreu o cardiologista e "médico do coração" Fernando de Pádua
Sociedade
Secretária de Estado pede à população para ficar em casa devido ao mau tempo
Sociedade
Polícia federal brasileira confirma à PJ presença e crescimento em Portugal do Primeiro Comando da Capital
Opinião
Afinal, a canábis serve para tudo?
Sociedade
Lisboa com "muitos danos materiais" depois de noite de temporal
Sociedade
Pinheiro natural ou de plástico: Qual a árvore de Natal menos prejudicial para o ambiente? Depende
Exame
O Natal da EXAME: as escolhas bonitas de Edgar Antunes
Opinião
Marcelo, mais a luz do que as “sombras”
Se7e
VISÃO sete
Bendito burel: 24 peças quentes e bonitas no tecido da serra da Estrela
Sociedade
Imagens partilhadas no Twitter mostram dimensão do caos que o temporal provocou na região de Lisboa
Mais artigos
Mais Notícias
Georgina Rodríguez: a vida de luxo no Catar e a amizade com a família real daquele país
EXCLUSIVO - Sónia sofre com acusação do noivo: “Não sei se vejo o Vitó no Natal”
Hospital S.Francisco Xavier adota medida alternativas após inundação num dos edifícios
Morreu o cardiologista e "médico do coração" Fernando de Pádua
O centenário de José-Augusto França
Natal: presentes para gourmets
Recorde os visuais de Kate durante a viagem aos Estados Unidos
A VISÃO Se7e desta semana - edição 1553
CORREÇÃO DO TÍTULO: Iberdrola quer investir 3 mil ME em Portugal nos próximos anos
JL 1360
Porque é que numa maratona se correm exatamente 42,195 quilómetros?
38 grandes vinhos para alegrar as refeições festivas que aí vêm
Moda: Fundo preto
Marcelo quer ver de perto "evolução dos acontecimentos" nas urgências dos hospitais
Meghan impressiona em noite de gala: de vestido branco e anel da princesa Diana
Os animais mais cómicos do ano!
38 grandes vinhos para alegrar as refeições festivas que aí vêm
Vida da rainha Sofía de Espanha origina uma série de televisão
Bendito burel: 24 peças quentes e bonitas no tecido da serra da Estrela
Como a SAP prepara os engenheiros do futuro
Renault Kangoo Van E-Tech em teste: Assim é mais fácil
Abra as portas ao Natal e vista a casa a rigor
Iberdrola quer investir 3 ME em Portugal nos próximos anos
Universidade de Évora e Cruz Vermelha testa com sucesso baterias de segunda vida em cenário de catástrofe
Retenção do talento é o maior desafio dos recursos humanos
Casa de Mafra: linhas puras
Ana Milhazes: A arte de viver com o essencial
JL 1361
Kate Winslet confessa: "Quando era mais jovem, ligavam ao meu agente para perguntarem quanto é que eu pesava"