Marta Mendes: Há muita violência escondida nas cifras negras - Correio do Minho
2018-10-06 às 06h00
O Gabinete de Apoio à Vítima de Braga está a celebrar 25 anos de actividade. Marta Mendes é a gestora da terceira mais antiga estrutura de atendimento da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, alerta que muitas vítimas de violência não aparecem nas estatísticas.
P - Vinte e cinco anos de actividade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em Braga. Nos últimos anos, tem-se assistido a um aumento dos casos ou a um aumento de denúncias ?
R - A questão é pertinente e eu não consigo dar uma resposta imediata e exacta. A verdade é que o Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) da APAV tem bastantes processos. Em 2016, tivemos 285 processos; em 2017, 335 processos; este ano, ainda estamos a recebê-los. Lidos de uma forma muito instantânea, estes números dizem-nos que os casos aumentaram de 2016 para 2017. A verdade é que a violência existe em bastantes cifras negras. Não sabemos se ela aumentou porque houve maior denúncia ou se as vítimas sentiram a necessidade de recorrer a algum tipo de ajuda. Estes números são de processos abertos pelo GAV, os quais poderão ser encaminhados para a PSP, GNR, Polícia Judiciária e Ministério Público, ou poderão deles virem por um processo de referenciação.
P - O fenómeno da violência é mais lato. Muitos casos não passam pela APAV. Há estatísticas mais globais?
R - Outras entidades terão as suas estatísticas. Muitas pessoas não têm o apoio da APAV.
P - Falou das cifras negras, dos casos que não constam das estatísticas, que estão camuflados pela sociedade. Estamos numa sociedade que ainda encobre muitas situações de violência?
R - Todos nós já temos consciência da prática dos crimes, da possibilidade de denunciar crimes públicos.
P - A APAV recebe muitas denúncias de terceiros?
R - Existe uma fatia de denúncias anónimas de terceiros.
P -?Estamos a falar de crimes que atentem à dignidade das pessoas. Ainda há muita relutância das vítimas directas e indirectas em apresentar queixas?
R - Por desconhecimento do procedimento criminal, por vergonha, por medo, por culpabilização.?Embora sejam sentimentos legítimos das vítimas, nada disso é culpa delas.
P - No primeiro ano em Braga, 1993, a APAV apoiou 55 vítimas...
R - E em 2017 foram apoiadas 280 vítimas.
P -?É uma evolução que considera realista?
R - Sim, pelo contexto e pelo reconhecimentos dos direitos da vítima. Em 1993, a APAV estava a iniciar em Braga e é comum que quando não se conhece um serviço não se deposite nele a confiança devida para relatar a um terceiro uma situação tão íntima como é a de vitimação, muitas vezes em contexto intrafamiliar.
P- Nos últimos anos, o número de processos tem-se mantido mais ou menos estável?
R - Nos últimos anos não tem existido um crescendo acentuado. Vamos aguardar pelos números deste ano.
Há maior visão da Justiça para o direito da vítima
P -?A evolução legislativa em Portugal tem acompanhado as necessidades de protecção das vítimas?
R - Eu vejo com bons olhos o caminho que a Justiça vem tomando ao abrigo de legislação internacional e da introdução do estatuto de vítima no nosso ordenamento jurídico. Uma maior visão para os direito da vítima permite a esta uma maior relevância, que não será o mesmo de outros actores processuais, mas o caminho vai-se fazendo. A vítima já tem um conjunto de direitos plasmados no nosso ordenamento. Se é suficiente? Outras medidas de protecção poderiam haver, outras alterações legislativas.
P - Onde é que a lei ainda falha no que diz respeito à protecção da vítima?
R - Muitas vezes falha a referenciação da vítima, isto é, esta apresenta a sua queixa e não é referenciada para os serviços de apoio. Alguns órgãos de polícia criminal já o vêm fazendo, mas é isso que temos de pugnar no nosso ordenamento jurídico.
P - Algumas decisões judiciais são criticáveis aos olhos da opinião pública como as determinações de termo de identidade e residência a agressores que podem vir a reincidir.?Há algum distanciamento dos tribunais na análise deste tipo de casos?
R - As medidas de coacção requerem a verificação de requisitos. Muitas vezes esses requisitos não são provados para a aplicação de uma medida de coacção mais gravosa.?Creio que o nosso sistema judicial já compreende muitas as medidas de protecção à vítimas e os processos urgentes.
P - Uma parte significativa das denúncias que chegam à APAV são repetições de anteriores acções violentas. As medidas de coacção dos tribunais não deveriam ser mais eficazes?
R - Poderiam haver medidas de coacção e de protecção mais ajustadas às necessidades da vítimas. Existem muitos outros factores que prendem a vítima a um contexto de violência, o que perpetua, muitas vezes, os comportamentos violentos. Muitas vezes as medidas de coacção não se tornam eficazes para reprimir e afastar o agressor.
P - Há condições em Portugal para criar tribunais especializados em violência doméstica? Alguns países já avançaram nessas experiências.
R - Poderá acontecer. Fala-se disso mesmo aqui em Braga.
P - Um partido político (n.r. Bloco de Esquerda) apresentou uma proposta nesse sentido.
R - Poderá ser óptimo. Poderão esses tribunais estar mais atentos à vítima e às medidas de protecção imediatas.
P - Pela sua experiência, considera que tem havido uma evolução positiva na resposta da Justiça a este tipo de situações?
R - Podemos dizer que existem alguns avanços legislativos e que a Justiça vem fazendo um esforço de coordenar a legislação com a realidade.
P - A APAV pediu mais formação dos magistrados sobre abusos sexual de mulheres, tendo em conta algumas sentenças recentes que criaram algum alarme. Isso passa também pela criação de tribunais mais especializa- dos?
R - Poderá passar por isso e por uma outra multiplicade de factores para melhorar a resposta do sistema de justiça
P - A partir dos números do GAV de Braga, os crimes de violência doméstica continuam a prevalecer?
R - Efectivamente, o crime de violência doméstica é o que se verifica com maior expressão no GAV: 94%. Temos outros crimes que vão surgindo como o roubo, o furto, ofensas à integridade física... A APAV não existe apenas para o crime de violência doméstica.
P - Mas é esse selo que ficou nestes quase 30 anos.
R -Temos também redes de apoio especializado como a Rede de Apoio a Familiares e Amigos deVítimas de Homicídio, a Rede de Apoio Especializado a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Social e uma Unidade de Apoio à Vítima Migrante.
P -Quando falamos de violência doméstica, falamos de violência entre cônjuges ou também de violência sobre idosos, por exemplo?
R - Nestes maus tratos físicos e psíquicos estão cônjuges e ex-cônjuges, namorados e ex-namorados, progenitores e descendentes, idosos, grávidas ou deficientes.
P -?Estas vítimas têm mais dificuldades em fazerem-se ouvir?
R - Esta é uma realidade que a sociedade cada vez mais vem reconhecendo como um problema. Cada vez mais, nós temos de estar sensibilizados para esta denúncia, perceber que este não é só um problema daquela vítima mas um problema de todos.
P -?Estes são os casos que chegam em menor número à APAV?
R -?Já não posso dizer isso. Julgo que haverá por parte de muitos idosos a não compreensão do que são situações de violência.
P - A violência no namoro é um fenómeno a que a APAV dedica alguma atenção, sobretudo em termos de sensibilização.
R - Sim. Através de acções junto das escolas, mas também junto de profissionais de saúde e do sistema de justiça, para se compreender que este tipo de comportamentos na adolescência são formas de violência e requerem a nossa atenção.
P - Não a surpreende essa violência entre adolescentes?
R - É uma realidade a trabalhar no sentido de sensibilizar que é um crime, uma forma de violência que deve ser alvo de denúncia.
P - Os jovens desvalorizam ainda esse tipo de relacionamento?
R - Poderão não o ver como comportamento violento, seja físico, psicológico ou relacional, mas como outra coisa.
P -?A maior da vossas vítimas continuam a ser mulheres?
R - Sim. Com maior expressão entre os 35 e os 44 anos. Deve dizer-se que a violência doméstica é transversal, tem expressão em todos os estratos sociais e com as mais variadas formações.
P - São muitas as queixas que ficam pelo caminho?
R - Embora a desistência não possa ser feita num crime público, a verdade é que a vítima pode não falar, não colaborar com a Justiça e o processo poderá ser mais vocacionado ao arquivamento. Existem ainda muitos processos que são arquivados. Existem muitos factores que podem provocar o desgaste da vítima.
P -?Dos casos que a APAV?de Braga acompanha, é possível estimar uma 'taxa de sucesso'?
R -?O 'sucesso' pode não passar pela condenação do agressor.
P - Não estamos a pensar apenas em termos de desfecho judicial.
R - O sucesso da intervenção do GAV não e pode medir pelas acusações e condenações, tem de se medir pelo projecto de vida autónomo conseguido pela própria vítima. A APAV vem acompanhando vítimas que, com acusação, condenação ou outras situações penais, conseguem a saída de um contexto de violência.
P - Esses são a maior parte dos casos acompanhados pela APAV Braga?
R -?Não posso dizer que são a maior parte. Vimos acompanhando uma parte que consegue o restabelecimento de um projecto de vida afastado de um contexto de violência.
Estamos menos tolerantes em relação às situações violentas
P - É possível estabelecer alguma ligação entre o aumento dos casos de violência doméstica com a situação sócio-económica do país ou da região?
R - Poderá ser um factor, embora não seja possível fazer um estudo claro. Ainda existe por parte da vítima uma situação de dependência económica em relação ao agressor. Muitas vezes, conseguir uma nova habitação tem custos associados.
P - A APAV apoia as vítimas que têm necessidade de uma nova habitação ou de um novo emprego?
R -?Encaminhamos a vítima para entidades que tem essas competências para quepossa receber o apoio respectivo.
P - Em termos de tipologia de crimes, a situação em Braga difere do resto do país?
R - Não. A tendência nacional é para a prevalência dos crimes de violência doméstica.
P -?Temos connosco três cartazes de campanhas da APAV que estão a decorrer. Um mais alusivo à violência doméstica com a figura de uma noiva e a célebre frase 'Até que a morte nos separe'.
R - Julgo que é uma imagem que choca pelas marcas que a noiva aparente ter por todo o corpo.
P - É também a expressão de que existem ainda marcas culturais ainda vão mantendo o fenómeno da violência doméstica?
R - É a expressão de que a violência acontece também no casamento. A promessa feita no casamento não poderá ser o chapéu a não apresentação de queixa.
P - Outra campanha tem como lema 'esta t-shirt pode servir a qualquer pessoa'.
R -?Tem um alvo mais geral. Visa mostrar que a vítima pode ser homem ou mulher, pode ser de diferentes culturas, diferentes idades, diferentes estratos sociais. A vítima pode ser qualquer pessoa.
P - Um outro cartaz remete para as relações interraciais.
R - Esta campanha é mais recente. Foi lançada pela APAV em 25 de Setembro. É sobre o crime de ódio sobre o qual a APAV se veio pronunciar nos últimos dias
P -?Estas situações são cada vez mais comuns?
R - Julgo que está a surgir também a consciência da sociedade para este tipo de situações. Esta campanha da APAV?quer sensibilizar todos, inclusive os oficiais de justiça para este crime que não tem tipificação legal mas que é uma realidade.
P - Os crimes com motivações racistas e xenófobas estão a ganhar maior expressão?
R - Já começam a surgir queixas. O termos criado uma rede de apoio à vítima migrante também nos permitiu reconhecer esta realidade.
P - Estamos no arranque de um novo ano lectivo. A escola é um alvo preferencial da APAV?para acções de sensibilização?
R - Vamos lá por solicitações das escolas para acções de sensibilização sobre o bullyng ou sobre outras temáticas que entendam pertinentes.
P -?As escolas estão sensibilizadas para chamar os técnicos da APAV?
R -?Já começam a ficar. Durante o ano de 2017 tivemos bastantes pedidos. Já começamos a ter pedidos neste início de ano lectivo. A escola é um dos pilares para as acções de sensibilização.
P -?Queixas sobre as praxes académicas chegam à APAV?
R - Sendo a praxe uma situação agressiva, a APAV tem a porta aberta para essas vítimas que nos podem procurar. Havendo uma relação abusivo e comportamentos violentos, sob a forma física, psíquica ou sexual, a APAV?tem serviços de apoio às vítimas.
P -?A sociedade portuguesa está mais violenta?
R - Não quero admitir que estamos mais violentos. Quero admitir que estamos mas sensibilizados para a questão, quero admitir que temos todos um papel de denúncia, de pedirmos ajuda, de sermos escuta activa e pessoa de confiança para que a vítima possa beneficiar de algum tipo de apoio.
P - Estamos mais ou menos intolerantes?
R - Quero admitir que vamos estar todos menos tolerantes às situações violentas e que não conseguiremos parar de pedir apoio às vítimas. Vítima podemos ser todos nós.
Redes sociais podem facilitar a violência
P – A APAV trabalha também na promoção do uso seguro da internet. A exposição da pessoas nas redes sociais pode potenciar ou facilitar situações de violência?
R – Existem já crimes cometidos com acesso a meios electrónicos de comunicação. Devemos alertar para os cuidados que se devem ter no uso da internet. A internet é boa, mas também tem malefícios. É isso que temos de sublinhar. Tem de haver cuidados com as definições de segurança para lidar com as redes sociais.?Estas poderão ser um meio de perpetrar a viiolência, seja numa relação de namoro, seja numa relação de amizade ou outras.