Saiba como a fiscalidade verde afeta as empresas - Saldo Positivo
Ter uma empresa sustentável poderá trazer benefícios fiscais. Saiba como é que a Fiscalidade Verde pode afetar as empresas.
No início do ano entrou em vigor um conjunto de medidas fiscais cujo objetivo é incentivar padrões de consumo e produção mais sustentáveis em Portugal. No que toca às empresas, o diploma da chamada Fiscalidade Verde pretende incentivar a criação de sistemas de partilha de carros e bicicletas, assim como a aquisição de veículos "amigos do ambiente". Ter uma empresa sustentável poderá trazer benefícios fiscais.
1. Tributação autónoma mais generosa nos veículos ecológicos
O diploma prevê uma redução, ou até a anulação, da tributação autónoma dos veículos mais ecológicos. "No caso das viaturas que se movam exclusivamente a energia elétrica, a taxa a pagar é zero independentemente do valor da viatura", explicou Isabel Caeiro, consultora fiscal da PriceWaterCoopers (PWC) ao Saldo Positivo. Já no que diz respeito aos veículos híbridos 'plug-in' (cuja bateria utilizada para alimentar o motor elétrico pode ser carregada através de uma tomada), a taxa a pagar pela tributação autónoma varia consoante o valor de aquisição do automóvel. Se tiver custado até 25.000 euros é de 5%. Caso o valor esteja entre os 25.000 e os 35.000 euros a taxa passa para os 10%. Os automóveis de custo superior a 35.000 euros pagam uma taxa de 17,5%.
No caso dos veículos a gás (GPL) as taxas de tributação autónoma a aplicar são diferentes: Se o automóvel tiver custado até 25.000 euros a taxa é 7,5%, entre os 25.000 euros e os 35.000 euros passa a 15% e, no último escalão, passa a 27,5%.
Em qualquer uma das situações a tributação é mais favorável nos veículos amigos do ambiente do que nos veículos movidos a combustível tradicional – cujas taxas de tributação podem chegar aos 35%.
O que é a tributação autónoma de IRC sobre veículos?
A tributação autónoma é uma taxa extraordinária que incide sobre alguns dos encargos suportados pelas empresas com as viaturas. Entre eles estão as despesas com combustíveis, seguros, lavagens, portagens, depreciações, os juros da amortização da viatura, a renda, no caso de ser um 'renting' ou um 'leasing'. Ou seja, todas as despesas que sejam contabilizadas como gasto das viaturas ligeiras estão sujeitas a tributação autónoma, independentemente, de serem aceites como custo ou não, explicou a especialista da PWC. A única exceção é quando o trabalhador tem um contrato para utilização pessoal da viatura, uma vez que esta já estará sujeita a tributação de IRS.
2. Depreciação: Maiores limites nos veículos "amigos do ambiente"
Outra novidade introduzida pelo diploma da Fiscalidade Verde é que foram alterados os limites para a determinação das depreciações aceites de viaturas ligeiras. Para os automóveis adquiridos desde o início do ano, o montante do valor de aquisição relevante passa a ser de 62.500 euros para os automóveis exclusivamente movidos a energia elétrica. Nos híbridos 'plug-in', o valor baixa para 50.000 euros; enquanto nos veículos movidos a gás o valor baixa para 37.500 euros. O limite aplicável às viaturas convencionais mantém-se nos 25.000 euros.
Admite-se que o valor que corresponde à depreciação do bem possa ser contabilizado como gasto. Por regra, as depreciações e amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, tendo em conta o período de vida útil máximo e mínimo do carro. No caso dos veículos ligeiros, a taxa utilizada é 25%, com os limites descritos. "Admite-se que a vida útil das viaturas seja quatro anos. Assim todos os anos, aplica-se uma taxa de 25% ao valor de aquisição da viatura e esse valor contabiliza como gasto", explicou Isabel Caeiro. Todo o valor que excede a amortização, correspondente aos 25% dos limites referidos, não é aceite fiscalmente. Ou seja, "terá de acrescer ao lucro contabilístico para apurar o lucro sujeito a imposto", prosseguiu a especialista.