″Rangel não ganhou qualquer processo ao Correio da Manhã″ - DN
31 Janeiro 2016 — 00:00
Ao abrigo da Lei de Imprensa
n.º2/99, de 13 de janeiro, artigos
24.º, 25.º e 26.º, o DN recebeu da Cruz, Menezes, Castelo Branco & Associados o Direito de Resposta ao artigo com o título "Rangel ganhou processo ao CM. Jornal recorre e tenta evitar penhora" , publicado a 8 de Outubro de 2015, que aqui reproduzimos:
Em 2013 o Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Rui Rangel foi condenado por um tribunal a pagar a uma clínica de estética, duas intervenções de modelação corporal por drenagem linfática a que este se sujeitara em 2008.
O "Correio da Manhã" acompanhou o julgamento e publicou dois artigos sobre o tema dando a conhecer os contornos do litígio e a condenação do magistrado, recorrendo à expressão "calote".
Os artigos foram publicados no contexto das eleições à presidência do Benfica a que o Juiz Desembargador era candidato, por ter sido entendido que, a postura assumida pelo candidato em não pagar um serviço, constituía um facto de interesse público.
Sentindo-se ofendido o Senhor Juiz Desembargador acionou judicialmente os jornalistas do "CM", peticionando-lhes uma indemnização de euro250.000,00.
O pedido foi julgado improcedente pela primeira instância e os Réus absolvidos do pedido.
Em recurso, a Relação de Lisboa alterou a decisão e atribuiu ao Juiz Desembargador uma indemnização de euro50.000,00.
O "CM" recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça encontrando-se o processo a aguardar decisão final.
Pese embora o processo se encontrar a aguarde decisão final, o Senhor Desembargador interpôs uma ação executiva contra os jornalistas.
Contudo, contrariamente ao que o "Diário de Notícias" relatou é falso que tenham sido efetuadas penhoras de salários, que o pedido de caução tenha sido apresentado fora do prazo ou que Rui Rangel tenha de escolher entre a referida caução ou os salários dos jornalistas.
O que ocorreu foi que, os jornalistas requereram a suspensão daquela execução, tendo para esse efeito a sociedade detentora do jornal declarado suportar uma caução, pedido esse que foi liminarmente admitido a 7/10/2015.
É falso que o Senhor Desembargador Rui Rangel tenha ganho qualquer processo ao "Correio da Manhã", uma vez que, não foi proferida qualquer decisão definitiva neste processo.