Debates Parlamentares - Diário 009, p. 482 (2002-11-11)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-GOPOE IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 009 2002-11-12 Página 482
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, as propostas 644-C e 657-C a 666-C.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, deseja que as propostas sejam apreciadas e votadas em conjunto ou quer destacar alguma delas?
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de destacar apenas duas das nossas propostas, a 663-C, relativa ao Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, e a 664-C, referente ao Centro de Saúde da Quinta do Mocho.
A apresentação da proposta 663-C resulta de, no ano passado, ter sido assinado um protocolo com o Ministério da Saúde que previa que coubesse ao município de Loures o projecto desta unidade de saúde, cabendo à Administração Central o seu financiamento através do Orçamento. O município tem o projecto elaborado, mas o centro de saúde não tem expressão orçamental este ano.
A proposta 664-C faz parte de uma das componentes da intervenção global ocorrida na Quinta do Mocho, onde, para além de habitação, se previa um centro de saúde e uma escola, e esta proposta visa, precisamente, corresponder a essa intervenção global. Aliás, gostaria que as duas propostas fossem votadas separadamente.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, quando diz "votadas separadamente" isso não impede o agrupamento das propostas 663-C e 664-C, não é verdade?
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 663-C e 664-C.
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Subprojecto: Centro de Saúde de Santo António da Cavaleiros (Loures).
Dotação inicial: 300 000 euros.
Subprojecto: Centro de Saúde da Quinta do Mocho - Sacavém.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, podemos agrupar as restantes propostas, não é verdade?
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Podemos sim, Sr. Presidente
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 644-C e 657-C a 666-C, exceptuando as duas que já votámos.