Recibos verdes não vão sofrer alterações para já - E-Konomista
Recibos verdes não vão sofrer alterações para já
As alterações para os trabalhadores a recibos verdes ainda não vão avançar para já, mas o Governo está a trabalhar nisso.
Governo pediu autorização para legislar.
Todos os dias vamos percebendo melhor em que consiste, afinal, o próximo Orçamento do Estado para 2017. Ainda em fase de discussão, já se sabe que as mudanças nos recibos verdes não vão avançar para já. Até à data, muito se tem especulado sobre as possíveis alterações para os trabalhadores independentes, mas a verdade é que parece que por enquanto vai tudo ficar na mesma.
No entanto, o Governo já pediu autorização à Assembleia da República para legislar sobre o tema mais tarde, "sem ter de voltar a passar pelo Parlamento".
O pedido de alteração aos recibos verdes consistia numa "mudança na forma como são calculadas as contribuições que os trabalhadores independentes têm de fazer para a segurança Social" e nasceu do Bloco de Esquerda e do PCP, que já pediam estas alterações para o Orçamento do Estado de 2016.
A notícia avançada garante que "entre as mudanças previstas para os recibos verdes, está a alteração para uma forma de cálculo dos descontos que terá como referência o rendimento dos meses mais recentes, mas os meses em causa ainda têm de ser definidos".
Existe ainda a hipótese do Governo introduzir "um limite mínimo mensal de contribuições que permita assegurar que estes trabalhadores tenham um acesso, sem interrupções na sua carreira contributiva, a proteção social efetiva, ou seja, a prestações como o subsídio de desemprego e doença sem perderem tempo de descontos", conclui.