VALONGO - DÉFICIT DEMOCRÁTICO (ENTRE OUTROS DÉFICITS...) - A TERRA COMO LIMITE...
VALONGO - DÉFICIT DEMOCRÁTICO (ENTRE OUTROS DÉFICITS...)
Parafraseando alguns políticos - de uma e outra banda - que usam e abusam do termo em contextos tantas vezes antagónicos desde que isso vá de encontro às respectivas conveniências, digo que na Câmara de Valongo existe (de facto) um elevado déficit democrático - exactamente desta forma, sem "aspas" e devidamente sublinhado!
O Regimento da Câmara, entre muitas outras aberrações, continua por exemplo, a dar cobertura à denominada "lei da rolha" no que se refere às intervenções do Público, exigindo um pedido escrito com 5 dias úteis de antecedência em relação à reunião pública, embora em 2005 (quando o Regimento foi aprovado) os vereadores do PS tivessem apresentado uma declaração de voto manifestando a sua discordância e existam agora condições - no actual equilíbrio de forças - para corrigir os problemas do mesmo, retirando nomeadamente a autêntica mordaça que ele impõe ao Público presente nas reuniões públicas.
Parece que finalmente foi criada uma comissão para proceder à sua revisão, mas ainda sem previsão para concluir o trabalho.
Paradoxalmente, embora a Câmara reconheça (no actual contexto minoritário, tentando um upgrade da respectiva imagem) consistência às críticas formuladas, a verdade é que em relação à reunião pública de hoje, me foi recusado um pedido apresentado com 4 dias de antecedência - exactamente, 4 dias! (penas menos um dia em relação ao previsto!).
O assunto sobre o qual - e mais uma vez - queria questionar a Câmara, era o dos 58 campos de futebol de terraplanagens na denominada - e embargada - "Zona Industrial II de Alfena" (junto ao nó da A41 na Senhora do Amparo), alegadamente destinados à implantação da CHONOPOST.
Recordo uma frase "enigmática" do Presidente da Junta de Alfena, Dr. Rogério Palhau, na última reunião pública de Junta: "oficialmente, o que eu sei é que (o terreno) se destina à CHRONOPOST, mas embora use óculos, eu não sou cego" ...
Sobre o atentado ambiental - também sem "aspas" e sublinhado - cometido pela Junta de Freguesia de Ermesinde, com o abate das árvores de grande porte existentes no largo da antiga feira à Travagem, ficamos hoje a saber na reunião pública de Câmara, que o Executivo apenas considerou justificado o abate de 7 que apresentavam alguns problemas de saúde.
Questionados sobre o abate de pelo menos 22, os Vereadores da maioria responderam da seguinte forma: "os terrenos são da Junta pelo que a mesma resolveu não acatar a recomendação da Câmara, abatendo as restantes."
E pronto, parece que - para a Câmara pelo menos - é assunto encerrado, até pelo facto de a cor política da Junta de Ermesinde ser a mesma.
Ficamos no entanto a saber que a Junta de Freguesia mentiu no último comunicado que tornou público na sua página da Internet para justificar o abate: Afinal das árvores abatidas apenas 7 estavam doentes! E assim se protege o Ambiente em Valongo!
Um dos muitos outros assuntos abordados pelos Vereadores, foi o do Orçamento da Câmara, recentemente aprovado com os favores do Partido Socialista - também sem "aspas" e sublinhado. Foi questionado o Dr. Arnaldo Soares sobre se confirmava o que tinha aparecido numa entrevista que deu aos Jornais em que considerava o dito Orçamento de 90 milhões de Euros, "importante e altamente credível".
Como seria de esperar, ele manteve essa avaliação - "importante e altamente credível" - pelo que os eleitos da "Coragem de Mudar" deixaram vertido em Acta um Requerimento para que na primeira Reunião Pública de Câmara de Julho, seja feita uma avaliação crítica ao nível de execução do "documento altamente credível". Tenho as mais "elevadas" expectativas relativamente ao assunto!
Gomes 02.04.2010
Pareceu-me ler algures no seu ultimo post que a zona industrial 2 de alfena estava embargada... terei "lido" bem?
cneves 02.04.2010
Leu bem. Foi (ainda antes das eleições) a CCDRN que a considerou ilegal, por se encontrar em terrenos REN.
E até ao momento, essa posição não foi alterada. Por isso é que não é "oficialmente" assumida! "Oficialmente", o que está a ser feito, é apenas a deslocação da CHRONOPOST... foi esta a explicação (na última reunião pública de Câmara) pelo Vice, o Dr. João Paulo Baltazar...