Não votem em corruptos!: "Como os políticos e ex-políticos gerem interesses, movem influências e beneficiam de direitos adquiridos"
Em pelo menos duas ocasiões, Baptista Leite não se coibiu de participar em actividades na CS que contaram com a presença de João Cordeiro: a Audição Parlamentar n.° 9-CS-XII, no dia 18 de Janeiro de 2012, relativa às "grandes dificuldades financeiras sentidas pelas farmácias"; e a Audiência Parlamentar n.° 39-CS-XII, no dia 28 de Novembro de 2012, que visou "expor preocupações com a crise avassaladora em que se encontra o sector das farmácias, que está a ter consequências graves no acesso dos doentes a medicamentos essenciais". Em ambas as situações, o deputado, em representação do Estado no âmbito de uma comissão parlamentar permanente, encontrou-se perante o seu patrão na Glintt GIT, que lhe paga uma remuneração pela actividade de consultor.
Desde que Baptista Leite assumiu o mandato de deputado à AR, no dia 20 de Junho de 2011, a Glintt HS já celebrou 33 contratos por ajuste directo com o Estado, perfazendo um valor total de 2.713.011,08 euros. Os contratos por ajuste directo dispensam a realização de concurso público, ou seja, permitem uma escolha discricionária por parte da entidade pública adjudicante. Embora não possam exceder determinados valores, de acordo com o Código dos Contratos Públicos: 150 mil euros para contratos de empreitada de obras públicas; 75 mil euros para contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e contratos de aquisição de serviços; 100 mil euros para outros contratos, excepto contratos de concessão de obras públicas, contratos de concessão de serviços públicos e contratos de sociedade.
Questionado sobre um eventual conflito de interesses, Baptista Leite respondeu por escrito no dia 2 de Dezembro de 2011: "Como sabe, eu já era consultor da Glintt HS antes de ser candidato a deputado. Da mesma forma, a Glintt HS já era fornecedora de serviços a entidades públicas antes da minha consultoria. E certamente continuará a ser depois da minha colaboração. O meu apoio é estritamente técnico, enquanto consultor médico, e não participo em quaisquer acções comerciais."
De facto, Baptista Leite é consultor da Glintt HS desde Novembro de 2009 e a empresa já tinha firmado contratos com o Estado antes de o recrutar (no portal Base, que compila registos desde Agosto de 2008, o contrato mais antigo envolvendo a Glintt HS data de 29 de Agosto de 2008, adjudicado pelos Hospitais da Universidade de Coimbra).
Não obstante, desde que um seu «consultor médico» se tornou deputado, o volume de contratos da Glintt HS com o Estado aumentou, manteve-se inalterado ou diminuiu? Uma forma de responder a esta questão consiste na comparação entre os primeiros 20 meses de Baptista Leite na AR (Junho de 2011 a Fevereiro de 2013) e os 20 meses que antecederam a sua eleição como deputado (Outubro de 2009 a Junho de 2011, quase coincidindo com o início de funções na Glintt HS).
Nos 20 meses imediatamente anteriores à entrada de Baptista Leite na AR, a Glintt HS obteve nove contratos por ajuste directo com o Estado, no valor total de 347.674,82 euros. Desde que Baptista Leite acumula as funções de deputado com as de consultor, no mesmo período temporal de 20 meses, o número de contratos por ajuste directo com o Estado quase quadruplicou (de 9 para 33), enquanto o valor total é quase oito vezes superior (de 347.674,82 para 2.713.011,08 euros). Quase todos estes contratos foram adjudicados por entidades públicas do sector da Saúde. Ora, à CS, da qual Baptista Leite é membro efectivo, compete "exercer as suas competências legislativas e de fiscalização nos sectores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde e a política de Saúde".
Entre os contratos mais avultados destacam-se dois ajustes directos celebrados no mesmo dia, 30 de Dezembro de 2011, quando Baptista Leite já era deputado, entre os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Glintt HS: um para a "prestação de serviços de manutenção do software RHV", no valor de 296 mil euros; outro para a "prestação de serviços de renovação tecnológica do software RHV", no valor de 160 mil euros. Só estes dois contratos – que perfazem 456 mil euros – excedem largamente o valor – 347.674,82 euros – do conjunto de nove contratos acordados pela Glintt HS com o Estado nos 20 meses que antecederam o início da actividade parlamentar de Baptista Leite.
Mais, além de terem sido firmados no mesmo dia e visarem a prestação de serviços quase similares, relativos ao mesmo «software RHV», os dois ajustes directos dos SPMS à Glintt HS excedem largamente – mais do triplo e quase o quádruplo, respectivamente – o valor limite de 75 mil euros para contratos de aquisição de serviços, tal como estipula o artigo 20.°23 do Código dos Contratos Públicos.
Estes números correspondem apenas à actividade da Glintt HS. Se a pesquisa incidir sobre as outras 11 empresas do grupo Glintt GIT, encontram-se centenas de contratos por ajuste directo, num valor total que ascende a dezenas de milhões de euros. Só a Glintt – Technology-Enabled Services (Glintt TES), por exemplo, até ao dia 27 de Fevereiro de 2013 tinha 204 contratos por ajuste directo registados no portal Base, com um valor total superior a 9 milhões de euros.
Além de integrar a CS, Baptista Leite exerce também as funções de Coordenador do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Problemática do VIH-SIDA (no âmbito da mesma CS). No dia 29 de Junho de 2011, o portal Base publicou os registos de dois contratos por ajuste directo acordados entre o Alto Comissariado da Saúde e a Glintt HS: o primeiro visava o fornecimento de "serviços de expansão do sistema de informação SI.VIDA", no valor de 175.821,00 euros; o segundo referia-se a "serviços de manutenção do sistema de informação SI.VIDA", no valor de 185 mil euros. Mais uma situação em que o valor limite para contratos por ajuste directo (75 mil euros no caso de contratos de aquisição de serviços) não foi respeitado.
O que é o SI.VIDA? Trata-se de um sistema informático aplicado à prevenção e tratamento da infecção VIH-SIDA. No dia 27 de Agosto de 2012 surgiram mais dois contratos por ajuste directo, desta vez adjudicados pelos SPMS à mesma Glintt HS: um para a "aquisição de serviços de expansão do sistema de informação SI.VIDA", no valor de 85.560,00 euros; outro para a "aquisição de serviços de manutenção correctiva e evolutiva do sistema de informação SI.VIDA", no valor de 74.880,00 euros. Neste caso, apenas um dos contratos excede o valor limite de 75 mil euros.
Projecto SI.VIDA
Antes de Baptista Leite ser eleito como deputado, há registo de apenas um contrato relacionado com o sistema de informação SI.VIDA no portal Base: data de 15 de Dezembro de 2010, adjudicado pelo Alto Comissariado da Saúde à empresa ST+i – Serviços Técnicos de Informática Unipessoal (sem ligação aparente ao grupo Glintt GIT), visando o "desenvolvimento de uma interligação com o serviço de Farmácia e o SI.VIDA", no valor de 10 mil euros.
Entre 2010 e 2012, os SPMS actuaram "subsidiariamente face aos fins e competências prosseguidos da Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GERAP) e da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), devendo articular-se com as mesmas para esse efeito". Em Junho de 2012, a GERAP e a ANCP foram extintas, dando lugar à Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), que assumiu as respectivas missão e atribuições. Ou seja, os SPMS passaram a actuar "subsidiariamente" e de forma articulada com a recém-criada ESPAP.
Os membros do Conselho Directivo da ESPAP foram nomeados no dia 27 de Junho de 2012. Na nota curricular do presidente, José Afonso Gonçalves da Silva, destaca-se a ligação ao grupo Glintt GIT: "Consultor estratégico do conselho de administração da Glintt, SA, no âmbito de iniciativa de desenvolvimento internacional da empresa e da elaboração do respectivo plano de negócio e responsável por novas iniciativas de desenvolvimento da prática da empresa no âmbito de novos negócios de carácter transversal e da Administração Pública (Março de 2011 a Abril de 2012)".
Desde que Gonçalves da Silva assumiu as funções de presidente do Conselho Directivo da ESPAP, os SPMS já celebraram cinco contratos por ajuste directo com a Glintt HS, no valor de 402.160,00 euros. Os primeiros dos quais relacionam-se com o sistema SI.VIDA, anteriormente referidos, datados de 27 de Agosto de 2012. Ou seja, cerca de quatro meses após Gonçalves da Silva ter cessado as funções de consultor estratégico do Conselho de Administração do grupo Glintt GIT.
"De qualquer das formas, assim que tomei posse, coloquei a questão à Comissão Parlamentar de Ética, que deliberou pela compatibilidade de funções. Acrescento que se alguma vez fosse confrontado com uma votação que envolvesse a Glintt HS retirar-me-ia da sala", assegurou Baptista Leite no dia 2 de Dezembro de 2011. Nesse mesmo dia, porém, votou e interveio na Reunião Plenária n.° 46 da AR, na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Problemática do VIH/SIDA, em defesa do Projecto de Resolução n.° 133/XII/1 que "recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação".
"Para alcançar estes objectivos, para além do Estado, temos que contar com os demais parceiros da sociedade civil, desde as organizações não governamentais, aos profissionais de Saúde e de Educação, aos centros de investigação, à Comunicação Social e à Indústria Farmacêutica. E através desta colaboração e partilha de responsabilidades entre todos que seremos bem sucedidos", defendeu Baptista Leite, o qual, além de ser consultor da Glintt HS (detida pela ANF), foi também membro do Conselho Consultivo Internacional da Abbott Laboratories entre Fevereiro e Julho de 2011.
A Abbott é uma empresa farmacêutica multinacional com 364 contratos por ajuste directo firmados com o Estado, num valor total superior a 35 milhões de euros, segundo pesquisa no portal Base. No âmbito da preparação do projecto de resolução sobre a problemática VIH/SIDA, na CS, Baptista Leite participou numa audição parlamentar com representantes da Indústria Farmacêutica: Gilead, MSD, BMS, Viiv, Janssen, Boehringer Ingelheim e Abbott. A audição realizou-se no dia 9 de Novembro de 2011, cerca de quatro meses após Baptista Leite ter cessado a actividade remunerada na mesma Abbott.
O Projecto de Resolução n.° 133/XII/1 foi aprovado por unanimidade no dia 2 de Dezembro de 2011, com os votos a favor de PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV. Ao contrário do que prometeu – "[...] se alguma vez fosse confrontado com uma votação que envolvesse a Glintt HS retirar-me-ia da sala" -, o deputado Baptista Leite permaneceu na Sala das Sessões e votou a favor de um Projecto de Resolução que recomendou ao Governo a implementação de um sistema que viria a ser fornecido pela Glintt HS.
A partir de uma iniciativa da CS, o Projecto de Resolução propôs "a urgente aprovação, divulgação e implementação» de um Plano Nacional de combate à epidemia do VIH/SIDA para o período 2012-2015 que, entre outras medidas, "acelere a implementação de um sistema eficaz e prático, nomeadamente para os profissionais de Saúde, que garanta uma recolha e tratamento detalhado e rigoroso de dados, quantitativos e qualitativos, epidemiológicos, clínicos, económicos e sociais (nomeadamente sobre os determinantes sociais) considerados essenciais associados à infecção por VIH (incluindo dados referentes aos resultados das medidas a implementar). Estes sistemas de informação e de cruzamento de dados devem respeitar sempre a confidencialidade dos dados pessoais e os direitos humanos".
Coincidiu com a discussão pública, em Dezembro de 2011, da proposta do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/ SIDA (PNPCI), para o período 2011-2015, apresentada pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA (em Janeiro de 2013, Baptista Leite seria nomeado como membro do Conselho Consultivo deste organismo integrado na Direcção-Geral de Saúde). A versão final do PNPCI incluiu a seguinte recomendação: "Alargar a todas as unidades hospitalares o sistema de informação SI.VIDA, que permite a integração da informação dos serviços administrativos, laboratoriais, clínicos e farmacêuticos e por esse intermédio a produção de um largo conjunto de indicadores."
A recomendação ganhou força de lei através do Despacho n.° 6716/2012 do gabinete do secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, publicado em Diário da República no dia 9 de Maio de 2012: "A partir de 1 de Dezembro de 2012 as unidades hospitalares deverão utilizar obrigatoriamente o sistema SI.VIDA nas suas vertentes de notificação, registo de informação de ambulatório e documentação da dispensa de medicação, incluindo as situações de profilaxia pós-exposição." Cerca de quatro meses depois, a 27 de Agosto de 2012, os SPMS firmaram os dois contratos por ajuste directo com a Glintt HS, anteriormente referidos, para o fornecimento de serviços de expansão e manutenção correctiva e evolutiva do sistema de informação SI.VIDA.
Confrontado com estes novos indícios de um putativo conflito de interesses, Baptista Leite respondeu por escrito no dia 4 de Março de 2013: "O SI.VIDA, da Glintt HS, está em funcionamento no Serviço Nacional de Saúde desde 2008. Dois anos antes de ter iniciado a minha colaboração com a Glintt. Três anos antes de ser eleito deputado. Acresce que não tive qualquer intervenção no desenvolvimento do SI.VIDA. Acresce ainda que a AR, e a CS, não têm qualquer interferência no processo de decisão."
Fonte: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio
PAULO MORAIS DENUNCIA MAIS CASOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PODER PÚBLICO E O PRIVADO
Neste video denunciam-se que os Grandes Empresários são parasitas do estado, sem ele, não existiam.
GUSTAVO SAMPAIO FALA SOBRE OS SEUS LIVROS QUE DENUNCIAM CORRUPÇÃO
Antonio Cristovao 14 fevereiro, 2015 15:05
Chamo a atenção para os indices que avaliam a corrupção nos países e que nos colocam )Portugal) num lugar tão fraco, a nivel de países africanos. Independentemente das suas inclinações partidárias não se deixe influenciar: é mesmo uma vergonha os srs deputados e políticos em geral não fazerem nada eficiente para que se apurem as responsabilidades e se dificulte e trave este fartar vilanagem. Não é por acaso eleitores!! Como olham para ter um primeiro ministro indiciado da fazer circular milhoes entre a conta do amigo e a sua? Estamos a falar dum primeiro ministro!! como estará o resto dos que se foram alcandorando nesta estrutura do estado? larga essa estupidez de por cor politica nisso; eles são é uns ladroes e devemos correr com eles; se não for doutro modo será com o voto; nem que seja no cão ou no gato..nesses pulha é que não confio.Pense bem o que é melhor para si e os seus.
Anónimo 14 fevereiro, 2015 21:27
Temos vários problemas graves neste país, um deles é que alguns não têm os pés bem assentes no chão, outro e que os poderes eleitos são maus, estão sempre a serem criticados, e os poderes não eleitos são bons. Assim eu digo, parece que os culpados são quem fez o 25 de Abril. A democracia é má, a ditadura é boa, volta Salazar!