Registre-se, enfim, mas não finalmente, que os aposentados e pensionistas do Plano de Benefícios 01, não postulam novo benefício, nem o aumento do valor real de seus benefícios. Postulam apenas, com amparo no § 4º, do artigo 201, da vigente Carta Magna, a reposição das perdas ocasionadas pela aplicação ao longo de 10 anos (de 2004 a 2013) do INPC/IBGE, um índice insuficiente para restabelecer o poder aquisitivo de seus benefícios, aviltado por um processo inflacionário insidioso e persistente.
Só procedem assim, porque não lhes resta alternativa. Pois, a surpreendente suspensão do pagamento do BET, muito antes do prazo pactuado pela PREVI, com o aval do patrocinador -, agravada pela imposição do restabelecimento da cobrança de contribuições -, lhes subtraiu bruscamente mais de 25% mensais de sua única fonte de sobrevivência, pela qual pagaram enquanto ativos e continuam pagando após a jubilação.
Mencione-se, de passagem, por ser oportuno, que a cobrança de contribuições dos aposentados é tecnicamente injustificável no regime financeiro de capitalização adotado pela PREVI. Pois, nesse regime, é o próprio segurado quem contribui, enquanto ativo, para constituir a reserva garantidora do pagamento de seus benefícios.