Campanha de informação lançada em Portugal
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN
DIZ-LHE RESPEITO
Bzôte Dirêit em relaçon a SIS
A Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Autoridade de Controlo Comum de Schengen acabam de lançar em Portugal uma campanha de informação, nos locais principais de entrada no País, sobre os direitos dos cidadãos no Espaço Schengen em matéria de protecção dos seus dados pessoais.
Desde o princípio desta semana que se encontram nos aeroportos do Continente e das Regiões Autónomas, nos principais terminais ferroviários, nos portos, nas delegações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, na GNR e na PJ cartazes e brochuras com informações destinadas aos cidadãos, quer sejam nacionais ou não de um Estado membro do Espaço Schengen, sobre os seus direitos e como exercê-los face ao Sistema de Informação Schengen (SIS).
A brochura encontra-se em quatro línguas (Português, Crioulo de Cabo Verde, Inglês e Francês) e explica o que é o SIS, qual o tratamento de dados que efectua, qual a entidade responsável pelo controlo técnico do seu ficheiro e quais os direitos especiais que a Convenção de Schengen reconhece aos cidadãos. Dá ainda uma listagem de endereços e contactos das autoridades nacionais de protecção de dados no Espaço Schengen, às quais os cidadãos se podem dirigir para fazerem valer os seus direitos.
Esta acção de informação agora lançada em Portugal, da iniciativa da Autoridade de Controlo Comum (ACC) de Schengen, presidida pelo português João Labescat, insere-se numa campanha que abrange todos os Estados Schengen.
Em Portugal, esta campanha de informação contou com o apoio imprescindível do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Armando Vara, bem como do SEF, PSP, GNR, PJ, ANA, CP, entre outras entidades, cuja colaboração foi essencial para uma divulgação alargada desta iniciativa.