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NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR – INICIATIVAS DESENVOLVIDAS E A DESENVOLVER PELOS SINDICATOS
Publicado em: 6 Junho, 2018
Perante o desfecho da última reunião dos Sindicatos com o Governo, representado pela Sra. Secretária de Estado da Saúde, com os resultados já informados no último comunicado
enviado a 28/05/2018, as direções sindicais, desta plataforma sindical, após analisar e ponderar a situação, decidiram o seguinte:
1 – Recorrermos ao mecanismo legal da negociação suplementar previsto na Lei do Trabalho em Funções Públicas para situações de não acordo, findo o processo negocial, solicitando a reabertura do processo.
Esta ação é consequência da apresentação, pelo Governo no dia 28/05/2018, de uma proposta fechada de tabela salarial, sem qualquer possibilidade de aceitação por parte dos sindicatos, comunicando em simultâneo que seria a última reunião deste processo negocial.
Pretendemos, com este pedido de negociação suplementar, que o Governo volte a reunir com os Sindicatos, para negociar as matérias não acordadas, e fundamentais neste processo de revisão da carreira dos TSDT's, nomeadamente:
Tabela Salarial com paridade com outras de igual exigência habilitacional e profissional, que assegure uma efetiva valorização salarial
Regras de transição e posicionamento dos trabalhadores em CTFP e em CIT, respetivamente na nova tabela salarial
Relevância da contagem de tempo de serviço, anterior ao processo de transição, para a carreira especial de TSDT's, para efeitos de progressão e promoção na nova carreira.
Remunerações dos TSDT's Diretores, Coordenadores e Sub-coordenadores
Definição dos princípios do sistema de avaliação de desempenho a aplicar aos TSDT's.
A relevância da avaliação do desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial de TSDT's, para efeitos de alteração da posição remuneratória na nova carreira.
2 – Enviámos ao Primeiro-ministro um pedido de audiência urgente com um memorando onde está espelhada toda a discriminação que o Governo pretende estabelecer para os TSDT's se encerrar agora o processo negocial sem acordo em matérias fundamentais, publicando o diploma da tabela salarial e transições nos termos que nos foram apresentados.
3 – Enviámos pedidos urgentes de reunião a todos os grupos parlamentares para uma efetiva intervenção no sentido de existirem iniciativas parlamentares que contribuam para que os TSDT's sejam tratados de forma equitativa comparativamente a outros de igual nível de exigência habilitacional e profissional.
4 – Enviámos pedido de reuniões aos Secretários de Estado da Administração e do Emprego Público e do Orçamento, expondo o problema específico da revisão da carreira especial dos TSDT´s, de forma a evidenciar a discriminação destes profissionais face a outros trabalhadores da administração pública, nomeadamente na Saúde.
Não podemos voltar a ser discriminados e ficar calados perante o perpetuar de uma injustiça com mais de 18 anos, aceitando a farsa em que o Governo pretende transformar este processo negocial de revisão da carreira dos TSDT's.
Assim, os Sindicatos vão levar a efeito algumas iniciativas, pois manter a luta é fundamental, para continuar a demonstrar a indignação dos TSDT's, continuando o nosso protesto para demonstrar o descontentamento destes profissionais com a posição do Governo de encerrar as negociações nestes termos.
Vamos levar a efeito o seguinte calendário de luta:
22 de junho – Greve Nacional com paralisação total – Neste dia será realizado um debate no Parlamento sobre o SNS com discussão das propostas de alteração da Lei de
Bases da Saúde.
13 de julho – Greve Nacional com paralisação total – Neste dia será realizado Debate no Parlamento sobre o Estado da Nação com a presença do Governo e do Primeiro Ministro.
1 de julho e por tempo indeterminado – Greve Nacional as horas extraordinárias e aos Bancos/Bolsas de horas – A partir desta data vai entrar em vigor para os TSDT's em CIT, nas Instituições EPE's, o Período Normal de Trabalho de 35 horas semanais e, no entanto, não têm sido acauteladas as necessárias medidas de reforço de recursos humanos. Nem mais uma hora de trabalho semanal mal pago ou, pior, nem sequer pago.
A partir da próxima semana serão efetuadas ações de rua semanais, preferencialmente todas as sextas feiras até finais de Julho, em articulação com os colegas, que se poderão realizar em Lisboa ou em outros pontos do Pais, em locais e horas a definir atempadamente.
Este calendário de protestos poderá ser reajustado à medida que formos evoluindo e podendo ter que se tomar decisões de endurecimento da luta, caso tal se justifique.
A participação de todos os TSDT's é fundamental nesta luta pois dada a discriminação existente, ninguém pode ficar indiferente, somos fundamentais e indispensáveis para o funcionamento do SNS, não permitiremos um apagão do nosso tempo de serviço, e: NEM MENOS NEM MAIS, QUEREMOS SALÁRIOS IGUAIS.