CADA diz que Ordem dos Médicos terá de mostrar documentos sobre donativo da Merck – artigo37.pt
CADA diz que Ordem dos Médicos terá de mostrar documentos sobre donativo da Merck
24 de Janeiro, 2022 in Acesso negado a documentos
380 mil euros terão sido entregues em género - máscaras de protecção respiratória FFP2
A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) deu razão à queixa do jornalista Pedro Almeida Vieira, pelo que a Ordem dos Médicos terá de mostrar todos os documentos que digam respeito à doação que recebeu da farmacêutica Merck no valor de 380 mil euros, o maior montante registado em 2021 na Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed, revelou o Página Um.
"A Ordem dos Médicos considera que, atento até o volume de documentos que têm sido solicitados, não está obrigada nos termos do disposto no número 3 do artigo 15º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, a permitir o acesso ao solicitado", respondeu a Ordem dos Médicos à CADA, quando instada por aquela entidade a responder à queixa do jornalista. Nessa mesma resposta, incluída no parecer da CADA, a Ordem dos Médicos diz que se reserva "o direito de continuar a recusar o acesso à documentação".
Na sua decisão, a CADA diz que, "no caso, não se aparenta estar-se perante pedidos de acesso reiterados ou número de documentos manifestamente abusivos, nem o acesso, tal como vem solicitado, evidencia prosseguir finalidades nas razões do regime de arquivo aberto (…) ou se apresenta de tal modo desproporcionado entre a vantagem que concede ao interessado e o sacrifício que impõe à entidade requerida".