AEGHD - Proteção de Dados
O Agrupamento General Humberto Delgado respeita a Política de Privacidade e procede ao tratamento dos dados pessoais de pessoal docente, pessoal não docente, encarregados de educação e alunos.
Os membros da comunidade educativa:
Estão cientes e plenamente informados de que o tratamento dos seus dados pessoais e os dados pessoais do(s) seu(s) educando(s) (quando aplicável) inclui todas as operações efetuadas sobre os dados transmitidos, por meios automatizados ou não, necessários à frequência de estabelecimento de ensino ou de educação e ao desenvolvimento de todo o processo educativo, de acordo com a legislação em vigor;
Consentem que os seus dados e os dados pessoais do(s) seu(s) educando(s) (quando aplicável) sejam transmitidos a outras entidades públicas, ou privadas na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências do Agrupamento de Escolas;
Têm conhecimento que os seus dados e os dados pessoais do(s) seu(s) educando(s) (quando aplicável) serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou o estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos;
Têm conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos seus dados pessoais e dos dados pessoais do seu educando (quando aplicável), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à direção do Agrupamento de Escolas, bem como do direito de apresentar queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt;
Estão cientes que o tratamento dos dados é necessário ao exercício das funções de interesse público que incumbem o Agrupamento de Escolas, sendo realizado em conformidade com as respetivas obrigações jurídicas previstas na lei.
c) Presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização nos termos do artigo 35.º;
e) Ponto de contacto para a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia a que se refere o artigo 36.o, e consulta, sendo caso disso, esta autoridade sobre qualquer outro assunto.