Alterações climáticas - OE 2022
Vamos continuar a eliminar faseadamente os benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente, como a isenção de ISP na produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis, prosseguindo a política iniciada na anterior legislatura.
Vai ser aplicada uma contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas, cujas receitas revertem em parte para o Fundo Ambiental.
Vai ser aplicada uma taxa de carbono sobre as viagens aéreas, marítimas e fluviais.
Vão ser aplicados 138 M€ no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos em todo o território nacional, aos quais podem acrescer 100 M€ caso haja necessidade de reforço da oferta em decorrência da crise pandémica. O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. Este é um esforço que se enquadra com os critérios ambientais de descarbonização da economia e, em particular, de mobilidade sustentável.
Ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTransP) vão ser dedicados 15,5 M€, provenientes da eliminação gradual das isenções fiscais sobre os combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade, com vista à melhoria da oferta de transportes públicos.
Vai ser criada uma isenção fiscal, quanto aos impostos especiais sobre o consumo (IEC), relativa à produção de energia para autoconsumo.