A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Ensilis, Educação e Formação, Unipessoal, Lda, pessoa coletiva com o número 504 669 788 e com sede social em a Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500 210 Lisboa (doravante, a ENTIDADE).
A ENTIDADE nomeou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados e também tem o seguinte canal de comunicação habilitado: direitos.dados@universidadeeuropeia.pt
Como podemos obter os seus dados pessoais?
Para responder a esta pergunta, deve distinguir entre as fontes dos seus dados pessoais e o tipo de dados pessoais processados pela ENTIDADE:
a) Fontes de onde vêm os dados pessoais.
Fornecidos por si nas relações estabelecidas com a ENTIDADE.
Da gestão, manutenção e desenvolvimento da própria relação.
b) Tipologias de dados pessoais.
Dados de identificação.
Dados de características pessoais.
Dados das circunstâncias sociais.
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Na ENTIDADE, tratamos os seus dados pessoais para alcançar as finalidades detalhadas abaixo:
Processar, manter, desenvolver, gerir e controlar as relações entre si e a ENTIDADE, especificamente a gestão de pagamentos.
Para a elaboração de perfis através de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação que permitam introduzir melhorias e escolher ofertas de produtos e serviços adequadas às suas características e necessidades, através de fontes internas.
Para a elaboração de perfis através de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação que permitam introduzir melhorias e escolher ofertas de produtos e serviços adequadas às suas características e necessidades, através do cruzamento de dados com ficheiros da propriedade de terceiros, no caso de ter consentido a sua atribuição.
Para enviar publicidade, promoções ou outras informações, que possam ser do seu interesse, através de correio, e-mail, SMS e outros meios de comunicação eletrónica da ENTIDADE e cujas atividades incluam o ensino.
Para enviar publicidade, promoções ou outras informações que possam ser do seu interesse através de correio, e-mail, SMS e outros meios de comunicação eletrónica de Terceiros, no caso de ter consentido.
Qual é a legitimidade da ENTIDADE para o tratamento dos seus dados?
A base para o tratamento dos seus dados pessoais está no desenvolvimento e execução da relação formalizada consigo e que está detalhada neste documento, bem como em conformidade com as obrigações legais da ENTIDADE e o seu consentimento.
Quais os destinatários a que serão comunicados os seus dados pessoais?
Os dados pessoais tratados pela ENTIDADE para alcançar as finalidades detalhadas acima podem ser comunicados aos seguintes destinatários:
Organizações e Administrações Públicas Autónomas, Estatais, Europeias ou Internacionais.
Responsável económico, informações sobre resultados académicos, em caso de consentimento.
Em virtude do exposto, as comunicações de dados procuram assegurar o correto desenvolvimento da relação contratual, bem como cumprir as obrigações legais que exigem as comunicações acima mencionadas.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
Os dados pessoais serão mantidos durante a vigência do contrato e, posteriormente, sempre que não tiver sido exercido o seu direito de os apagar, tendo em conta os prazos legais que resultam da candidatura em cada caso, o tipo de dados e a finalidade do tratamento.
Quais são os seus direitos em relação ao tratamento que fazemos dos seus dados?
A ENTIDADE informa que tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter confirmação de como os mesmos estão a ser tratados. Da mesma forma, tem o direito de solicitar a retificação de dados imprecisos ou, quando apropriado, solicitar o seu apagamento quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para as finalidades pelas quais foram recolhidos pela ENTIDADE.
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que a ENTIDADE somente os manterá para o exercício ou defesa de possíveis reivindicações.
Ademais, também em determinadas circunstâncias, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade informada pela ENTIDADE. Neste caso, a ENTIDADE deixará de tratar os dados pessoais, a menos que estejam presentes razões legítimas, ou para garantir o exercício ou a defesa de possíveis reivindicações.
Finalmente, pode solicitar o direito à portabilidade e obter, para si ou para outro prestador de serviços, determinadas informações derivadas da relação contratual formalizada com a ENTIDADE.
Pode exercer estes direitos através dos seguintes meios:
Por escrito, mediante envio de carta para DPO-Universidade Europeia, Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500 210 Lisboa; e
Por escrito, para o endereço de e-mail direitos.dados@universidadeeuropeia.pt
Em ambos os casos, é necessário comprovar a identidade da pessoa que exerce os seus direitos, enviando uma cópia do seu documento de identificação, passaporte ou documento equivalente, em ambos os lados.
A ENTIDADE irá fornecer-lhe as informações solicitadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da receção da solicitação. Este período pode ser prorrogado, se necessário, tendo em conta a complexidade dos pedidos e o número de solicitações.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, no caso do consentimento ter sido concedido para uma finalidade específica, sem afetar a legalidade do tratamento com base na autorização dada previamente à sua retirada.
Pode enviar uma reclamação para a Autoridade de Controlo com jurisdição sobre a proteção de dados em Portugal – Comissão Nacional da Proteção de Dados. No entanto, em primeira instância, pode registar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados, que analisará a solicitação.