João Morgado Fernandes, DN. (sublinhados meus)
Para o consumidor/eleitor, as medidas que ontem foram anunciadas para o sector dos medicamentos têm, antes de mais, um valor simbólico.
José Sócrates tomou posse com um discurso em que prometia afrontar os lóbis e escolheu como exemplo as farmácias. Passados alguns meses, a promessa estava cumprida e era possível comprar medicamentos em hipermercados. Ontem, a poderosa Associação Nacional das Farmácias (ANF) assinou um acordo com o Governo acerca da propriedade dos ditos estabelecimentos que, à partida, parecia impossível a quem viu, não há muitos meses, um debate televisivo entre o presidente da associação e o ministro da Saúde de rara violência verbal.
Ou seja, de uma clima de guerra, em que a palavra de ordem era "contra os lóbis legislar", passou-se a uma fase em que até parece ser possível negociar. A mensagem para o consumidor/eleitor é que um governo empenhado pode sempre, se o quiser, aplicar o seu programa eleitoral. Seja por uma via mais impositiva seja pela via negocial. Que o exemplo frutifique e que os lóbis deixem de ser apresentados como travão.
Para o eleitor, independentemente das leituras sobre a coragem política do Governo ou mesmo da orientação mais ou menos liberalizadora, importa saber se, enquanto consumidor, ganha alguma coisa com as mudanças anunciadas.
Aparentemente, sim. A par da liberalização da propriedade das farmácias, o Governo anunciou outras medidas que, embora talvez de forma mitigada, poderão representar quer um mais fácil acesso aos medicamentos quer a sua compra a preços um pouco mais baixos.
Resta saber se haverá, de facto, condições de mercado que permitam a concorrência e o livre funcionamento do mercado. E isso depende, fundamentalmente, do muito que ainda há a negociar entre o Governo e a ANF, por exemplo, no que respeita ao modo como o Estado devolve às farmácias a comparticipação da venda de medicamentos. A intenção programática do Governo é retirar o monopólio dessa lucrativa intermediação à ANF. Será que teremos novidades para a tal teoria do relacionamento com os lóbis?