Região com 118 empresas com salários em atraso - Açoriano Oriental
Região com 118 empresas com salários em atraso
O Governo açoriano rejeitou a existência de mais de duas mil empresas com salários em atrasos no arquipélago, argumentando que os dados oficiais indicam apenas a ocorrência de 118 casos em 2007.
10 de Out de 2008, 16:54
Um estudo recente da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (ANPME) revela que existem em Portugal 30 mil empresas que não pagam, pelo menos há dois meses, aos seus trabalhadores, sendo que 2.182 estão localizadas nos Açores.
Para o director regional do Trabalho e Qualificação Profissional, Rui Bettencourt, os dados recolhidos pelo Sistema de Indicadores de Alerta (SAI) nos Açores apontam para uma "total normalidade no pagamento de salários" nos últimos anos no arquipélago.
O Sistema de Indicadores de Alerta foi criado em 1999, pelo Governo Regional, para antecipar complicações laborais e fazer previsões com seis meses de antecedência, mediante os dados fornecidos pelas empresas.
"Mais de duas mil empresas com salários em atraso é errado. Gostaria de saber qual a metodologia adoptada para fazer esse estudo. Se esse número fosse correcto teríamos recebido as queixas", afirmou Rui Bettencourt, que falava numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, para analisar a situação dos salários em atraso nas empresas açorianas.
Segundo o director regional, em 2000 a taxa de pagamento de salários aos trabalhadores açorianos era de 97,9 por cento e em 2007 situava-se nos 96,2 por cento, números que considerou atestarem a situação de normalidade vivida no tecido empresarial regional.
No primeiro semestre de 2008 já foram detectados 62 casos de salários em atraso, num universo das seis mil empresas açorianas, com destaque para os sectores da construção civil, restauração e comércio, indicou.
Com base nos quadros de pessoal declarados pelas empresas no último ano, o director regional adiantou que o ganho médio por trabalhador nos Açores foi de 863,89 euros, a que equivale a mais 6,8 por cento face a 2006 (808,21 euros).
Rui Bettencourt disse ainda que perante o fecho de 24 empresas no último ano nos Açores surgiram 283 novas.
O inspector regional do trabalho de Ponta Delgada, António Melo Medeiros, adiantou que os casos de incumprimento laboral chegam, normalmente, por via de denúncias dos trabalhadores ou sindicatos, assegurando que todos eles "são sempre alvo de investigação".
"Se num ou outro caso o trabalhador assinar um recibo sem receber não podemos fazer nada", disse António Melo Medeiros, ao explicar que a Inspecção Regional do Trabalho contacta a empresa devedora para que esta regularize voluntariamente a situação no curto prazo, avançando com um processo contencioso apenas se nada for feito.
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Costa Martins, recusou o "cenário alarmista" criado pelo estudo da ANPME, por entender que a situação nos Açores é de "perfeita normalidade".
"Sempre houve atrasos nos salários, com crises ou sem crises anunciadas. O que temos de analisar é se a situação é excepcional ou dentro da normalidade e para mim a situação está dentro da normalidade", afirmou Costa Martins, ao defender que as linhas de crédito criadas pelo Governo da República para as pequenas e médias empresas também se devem estender ao arquipélago.