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Ministério Público moçambicano deduz acusação definitiva contra arguidos no caso das dívidas ocultas
8 Ago 2019 | 18:16
O Ministério Público moçambicano deduziu hoje a acusação definitiva contra os 20 arguidos do processo das dívidas secretamente avalizadas pelo anterior Governo a favor de três empresas públicas, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.
Em nota de imprensa divulgada hoje, a PGR assinala que a acusação definitiva segue-se à acusação provisória deduzida a 22 de março deste ano contra 20 arguidos, dos quais dez se encontram presos preventivamente, nove estão em liberdade e um em liberdade provisória mediante pagamento de caução.
Após a acusação provisória e "observadas as formalidades legais, seguiu a fase de instrução contraditória, a pedido do Ministério Público e dos arguidos", refere o comunicado.
Os arguidos são acusados de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, diz a nota.
O Ministério Público moçambicano imputa ainda aos implicados os crimes de uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais.
Entre os arguidos detidos incluem-se Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, e a secretária particular deste, Inês Moiane, e antigos dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).
O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de pouco mais de dois mil milhões de dólares para as empresas Ematum, MAM e Proindicus.
O antigo ministro das Finanças Manuel Chang está detido na África do Sul por causa deste processo, a pedido da justiça norte-americana.
No âmbito do processo sobre as chamadas dívidas ocultas estão também implicados três antigos banqueiros do Credit Suisse e um funcionário da empresa fornecedora de barcos e equipamentos de vigilância marítima sedeada no Dubai.