Tribunal dá razão ao SEF em expulsão de mulher que trabalhava no alterne em Braga
Advogado recorre ao Tribunal Administrativo dizendo que decisão não foi fundamentada
08/02/2020 às 15:46
O Tribunal de Braga deu razão ao SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras considerando legal a expulsão, no dia 10 de fevereiro, de uma das oito brasileiras detidas em dezembro, por trabalho ilegal, na casa de alterne Residencial Cairense, de Braga.
O advogado Luís Correia, do escritório de João Magalhães, havia pedido, em requerimento, que a juíza ordenasse ao SEF que deixasse a cidadã voltar a Portugal a 30 de janeiro, conforme havia requerido. "Não cabe a este Tribunal, mas sim aos tribunais administrativos, sindicar a decisão do SEF", escreve a magistrada.
A imigrante, cuja permanência em Portugal foi considerada "irregular" por se encontrar a trabalhar, foi detida em dezembro no quadro de uma fiscalização do SEF/Braga e da PSP ao estabelecimento.
Em janeiro, a cidadã pediu autorização ao Tribunal, que lhe foi concedida, para viajar para o Brasil, a partir do dia 10 e com regresso a 30.
Com esse documento, passou o controle policial e, já dentro do avião, foi chamada para lhe entregarem um documento de expulsão por três anos.