No passado mês de julho do ano de graça de 2022, deu entrada por parte da IL – Iniciativa Liberal, um Projeto de Decreto Legislativo Regional, que visa a extinção da entidade IROA – Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A., e o IAMA, IPRA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, e por sua vez a criação da AGRIAZORES – Sociedade Regional de Ordenamento do Território dos Mercados Agrícolas – sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
O projeto foi apresentado pela IL no mês de junho no parlamento regional e baixou à Comissão Especializada Permanente de Economia, para melhor apreciação da comissão, onde no passado dia 27 de outubro, emitiu um parecer de abstenção, com reserva de posição para Plenário, ou seja, será discutido e por conseguinte, irá a votação no plenário regional.
Neste momento, a grande diferença em relação ao ponto de partida da sua apresentação em julho, é precisamente o facto de, neste momento os deputados regionais, terem acesso a pareceres com teor técnico emitido pelas mais diversas entidades que foram consideradas para o efeito.
A criação da AGRIAZORES, não vem em nada alterar a estratégia existente no aspeto atual da agricultura açoriana, isto porque o que foi apresentado no Projeto de Decreto Legislativo Regional, não visa um melhoramento do serviço atual, mas sim, mais uma clara tentativa de centralizar ainda mais os serviços, e assim, criando uma espécie de “clientelismo” futuro ou “lista de clientes” em vias de consideração.
A justificação utilizada pela IL é precisamente a que este projeto apresentado, visa sobretudo a redução dos custos associados aos cargos de nomeação, porém não identifica quantos cargos são e quem são (talvez o facto mais importante), em momento algum no projeto apresentado. Refere que todos os postos de trabalho serão mantidos, mas o que vem plasmado no artigo 17.º do “Regime laboral público e transições”, não deixaria margem para dúvidas.
O mesmo projeto apresentado, não contempla uma premissa essencial que é a contabilização dos diversos fatores reais do custo/beneficio na extinção das entidades acima referidas, pela AGRIAZORES. Faltou explicar ainda, qual o benefício económico que teriam os agentes económicos envolvidos na equação da mudança.
De forma a clarificar o objetivo da proposta da IL, seria de bom tom, que o Deputado Regional da IL, explicasse que o projeto apresentado necessita de uma revisão de fundo e de uma concertação coletiva do sector agrícola e não de uma mera necessidade pessoal de demonstrar que existe sim “Jobs for the Boys”.
Para terminar, já não é novidade para os açorianos, que o que mais existe nas nossas belíssimas nove ilhas dos Açores, são “Jobs for the Boys”, aliados aliás ao massivo “clientelismo” que não é do futuro, mas da atualidade, pese embora o Lamento.