Entrada Comunicados Comunicados 2014 Posição Pública da CGTP-IN - Promoção da natalidade
O combate à precariedade no trabalho e no emprego, na medida em que a prevalência de vínculos laborais precários que caracteriza o nosso mercado de trabalho não proporciona a segurança económica e a estabilidade social e familiar suficientes para permitir constituir família e ter filhos. Esta instabilidade laboral leva a que as jovens gerações adiem para cada vez mais tarde o projecto de constituição de família, o que contribui decisivamente para o decréscimo da natalidade – por óbvias razões biológicas, quem começa a ter filhos mais tarde, terá menos filhos;
• Não renovação de contratos a termo de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, sem informação prévia à CITE, em frontal violação patronal da legislação;
• Penalização das trabalhadoras grávidas e das/dos que exercem os seus direitos de maternidade/paternidade, através de descontos ilegais nos prémios de produtividade, assiduidade ou outros, a partir das designadas avaliações de desempenho;
• Discriminação nas remunerações e na progressão da carreira das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes que gozam a licença a que têm direito ou outros direitos relacionados;
• Incumprimento, em muitos locais de trabalho, do exercício do direito às horas destinadas à aleitação ou amamentação, bem como do direito à flexibilidade do horário de trabalho para prestação dos cuidados aos filhos, sobrepondo-se o interesse da empresa ou serviço ao superior interesse da mãe ou pai e da criança;
• Inclusão crescente de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes em processos de despedimento colectivo ou por extinção de postos de trabalho;
• Invocação patronal de motivos injustificados e não fundamentados para recusar às trabalhadoras ou aos trabalhadores, a organização de horários de trabalho que permitam, efectivamente, a conciliação entre o trabalho e a vida familiar.
• Em relação aos pais trabalhadores existem também e com grande frequência situações em que são discriminados e impedidos de exercer os seus direitos parentais.