Desde as primeiras horas do 25 de Abril, à medida que o processo revolucionário avançava, levantaram-se forças saudosistas que, pelos mais diversos meios – sabotagens, campanhas de calúnias e intrigas, boicotes, conspiração, golpes – procuraram a «révanche» fascista.
A seguir ao golpe do 11 de Março, reagindo ao impetuoso avanço antimonopolista da Revolução com o aprofundamento das suas conquistas e procurando paralisar o processo de descolonização já em marcha, a reacção desencadeou uma ofensiva de grandes proporções, que ganhou novo alento após as eleições para a Assembleia Constituinte (25 de Abril de 1975) com o confronto e a ruptura entre o processo eleitoral e a dinâmica revolucionária.
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É necessário democratizar o sistema fiscal português
29.11.15
É urgente uma reforma democrática do sistema fiscal para corrigir as profundas injustiças introduzidas pela "troika" e PSD/CDS
«Uma das medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS que mais contribuiu para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, já que causou um enorme corte no seu rendimento disponível, foi precisamente a transformação do sistema fiscal num sistema profundamente antidemocrática e injusto (em termos relativos, paga mais imposto quem menos tem) , em clara violação do estabelecido no nº1 do artº. 103º da Constituição da República, que dispõe que um dos objetivos mais importantes do sistema fiscal é precisamente promover "uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza".
E como iremos provar, as medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS nesta área foram no sentido contrario, agravando ainda mais as desigualdades existentes.»
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A estratégia da direita e a teoria do PREC 2 (4)
28.11.15
(continuação)
"As ideias justas sempre vencerão"
Álvaro Cunhal
4 – A tradição da direita… é o que sempre foi
O derradeiro argumento da direita é o da tradição, o que mostra a fragilidade da sua argumentação. A tradição da direita são as desigualdades, "lagarta gorda em terra mesquinha" (Aquilino Ribeiro) com os 25 mais ricos a deterem quase 10% do RN. Pobreza exposta à caridade que serve para evitar que os ricos não sejam como os camelos que não passam pelo fundo da agulha (segundo o Evangelho).
Ter direitos laborais não faz parte da tradição da direita, tendo sempre de ser reduzidos por prejudicarem a "competitividade". O argumento é o mesmo desde o século XIX e os direitos foram arrancados somente através de duras lutas sindicais e populares.
A tradição da direita é não haver "Estado Social", por isso comentadores esmeram-se a demonstrar que não é mais possível existir, de acordo com as "regras europeias". As regras são para cumprir, as funções sociais do Estado, não. Educação, saúde, cultura é para quem pode pagar, quanto aos outros a Igreja católica que trate deles. É a tradição…
A propaganda da direita segue a tradição fascista do "caminhando para uma vida melhor" (programa da Emissora Nacional) enquanto o país ficava cada vez mais atrasado e desigual. A tradição da direita é a emigração forçada em massa, o PSD/CDS seguiram-na, incentivaram-na…
A tradição da direita quanto à liberdade e democracia tem o mesmo carácter que as "liberdades feudais" que os senhores da nobreza reclamavam quando eram tomadas medidas a favor dos interesses populares.
A sua tradição é a das "medidas de segurança" (em reminiscência do salazarismo) com que querem tirar direitos constitucionais aos eleitores à esquerda do PS – ou mesmo ao PS se este se inclinar para a esquerda!
A tradição em política é das ideias mais estúpidas a que a direita se agarrou no seu reacionarismo. Se assim fosse, Portugal nunca chegaria a ser um país, não lutava pela independência em 1383-1385, não a recuperaria em 1640 – data que quiseram esquecer – nem faria uma Constituição em 1820, nem derrubaria a ditadura fascista no 25 de ABRIL.
Não, da "tradição" da direita basta. A verdadeira tradição do país que lutou pela sua independência, pela liberdade e pelo progresso é e será: fascismo nunca mais, 25 de ABRIL, sempre!
21/Novembro/2015
Daniel Vaz de Carvalho
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28 de Novembro de 1820 – Nasce Friedrich Engels
28.11.15
O filósofo e político Friedrich Engels nasceu em Barmen, na província prussiana do Reno, actual Alemanha.
Para além de autor de várias obras cuja característica principal é a elaboração das teorias do materialismo histórico, Engels foi, juntamente com Karl Marx, um dos fundadores do socialismo moderno, cuja teoria, embora elaborada por ambos, passou à história com o nome de marxismo.
Engels e Marx escreveram juntos o Manifesto Comunista (1848), um dos mais importantes documentos políticos da história da humanidade. Aí demonstram que «a história da humanidade até os nossos dias é a história da luta de classes», que «os proletários nada têm a perder a não ser os seus grilhões», e lançam o apelo «Proletários de todos os países uni-vos!».
Após a morte de Marx, além de prosseguir a elaboração teórica Engels dá continuidade ao trabalho político que ambos haviam desenvolvido e completa o segundo e terceiro volumes de O Capital (1885 e 1894).
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A estratégia da direita e a teoria do PREC 2 (3)
27.11.15
(continuação)
"As ideias justas sempre vencerão"
Álvaro Cunhal
3 – Perfil de um PR da direita
Para Cavaco Silva (o PR que ignorava os Lusíadas e confundia a Utopia, baseada nas descrições de um marinheiro português, com a Montanha Mágica ou Os Buddenbrook…), inepto, inculto, conflituoso, como não pode dissolver a assembleia propôs-se ignorar os resultados.
A audição do PR a banqueiros e economistas alinhados à direita mostra que no neoliberalismo o que conta não é "um cidadão um voto", mas "1 euro um voto". O que denuncia tiques do corporativismo fascista.
O que preocupa o PR não é a pobreza, o desemprego, a emigração, são os "tratados europeus". Assume-se não como o PR de todos os portugueses, mas como o representante dos interesses de Bruxelas-Berlim em Portugal, independentemente do que esses tratados representaram e representam de prejuízo para Portugal.
Os números da pobreza, da estagnação económica, do endividamento, passam ao lado das elucubrações da direita. No mesmo sentido, aí está o "bom caminho" que o PSD-CDS alardeia e os "resultados alcançados" que o PR defende.
Fala nos "cofres cheios" ignorando o endividamento das empresas e famílias, as penhoras, os 50 mil milhões de euros de aumento da dívida pública de responsabilidade da direita e o esmagador serviço de dívida.
O PR que arrogantemente afirmava que "tinha estudado todos os cenários" – da mesma forma que no caso BES?! – enreda-se em audições, como justificação para não "ter em conta os resultados eleitorais" dando crédito à bizarra teoria, sem suporte constitucional, do governo "que ganhou as eleições".
A direita, com o apoio do PR, procurou a cisão no PS e abandonou fingidos "consensos", pois "não queria governar com o programa do PS", tendo apenas em vista a submissão do PS a um governo PSD-CDS. Nesta circunstância o PS deixaria de fazer sentido na vida nacional. Que espécie de governo "estável" seria o da direita sem apoio parlamentar? Mas tal não foi incómodo para o PR.
Ficcionam-se divergências nos acordos para viabilizar um governo PS com apoios à sua esquerda. Faz-se por esquecer os desentendimentos, demissões, escândalos, contradições, entre ministros do PSD e do CDS, que duraram toda a governação até ao momento em que entraram em pré-campanha eleitoral, com o tempo que o PR lhes ofereceu.
A direita como não pode promover eleições fraudulentas como no fascismo salazarista, trata de procurar anula-las, até ter um resultado que lhes seja favorável. A tão provocatória como absurda ideia de revisão da Constituição que o permitisse, destinou-se apenas a exaltar ânimos irracionais numa população que se procura traumatizar com o agitar de calúnias.
No entanto, um governo PS apoiado à sua esquerda, será apenas um governo centro esquerda, mas basta isto para pôr em pânico e desencadear a ira da direita. Afastar-se dos ditames neoliberais é então ser radical! Radicalismo não é aumentar a pobreza e acabar com as funções sociais do Estado: é procurar reduzir a pobreza e dar algum sentido social à economia.
O desastre que a direita provocou ao país não incomoda o PR cujas opções ideológicas se evidenciam ignorando as consequências económicas e sociais e de austeridade. De facto, para a direita a austeridade não é o problema, é a solução para salvar a oligarquia monopolista e especuladora!
Daniel Vaz de Carvalho
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Combustíveis acima da média da União Europeia
27.11.15
Em Outubro passado, Portugal era o sétimo país da União Europeia com gasolina mais cara (o quinto com o preço antes de impostos mais elevado), e o décimo que mais pagava pelo gasóleo (sexto com preço antes de impostos mais caro).
Segundo o relatório de Novembro da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), divulgado dia 19, a margens bruta do gasóleo era 3,5 cêntimos/litro superior à média europeia e a da gasolina estava 1,7 cêntimos acima.
Entre Janeiro e Outubro, o preço médio de venda ao público do gasóleo decresceu 0,2 por cento (-3 cêntimos), enquanto a gasolina aumentou 4,1 cêntimos (3,1%) no mesmo período.
O relatório indica ainda que o consumo de combustível diminuiu 1,2 por cento em Outubro face ao mesmo mês de 2014 (-0,4% de gasóleo e -4,3% de gasolina).
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A estratégia da direita e a teoria do PREC 2 (2)
26.11.15
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"As ideias justas sempre vencerão"
Álvaro Cunhal
2 – As estratégias da direita
As ameaças da direita denunciam a fragilidade do seu poder à revelia dos interesses nacionais e populares. A sua argumentação baseia-se em conjeturas e cenários que eles próprios ficcionam para validarem as suas opções e na repetição exaustiva de ideias falsas.
Na realidade, uns 90% da informação veicula os conceitos da direita e grande parte da restante não ia além de uma equidistância, desmascarada na presente situação. Além disto, nas entrevistas com personalidades da esquerda as perguntas não passam, na maioria dos casos, de disfarçadas respostas que a direita dá às questões. Para impedir que as políticas de esquerda sejam percetíveis ou criem empatia nos ouvintes, "moderadores" interrompem com sucessivas perguntas e os intervenientes da direita começam a falar ao mesmo tempo.
Após a grandiosa manifestação popular dos 100 mil em 6 de junho, a direita orquestrou uma estratégia com o apoio da comunicação social controlada e de especialistas de promoção eleitoral, que fez passar o PSD-CDS de 27 ou 28% nas sondagens para 38%.
A direita procura juntar sectores do patronato e grandes proprietários da CAP para promover ações de desestabilização, que sirvam de argumento para um PR de direita anular as eleições. Apareceu também um manifesto de 100 empresários muito preocupados com o investimento – tal como depois do 25 de ABRIL. No entanto, nada os motivou quando as políticas de direita fizeram cair o investimento (FBCF) para quase metade de 2000 a 2014.
Lança-se a velha calúnia do "partido estalinista" contra o PCP, partido lutador e fundador da democracia e da Constituição. "Um partido que até está presente nas comemorações do 1º de MAIO em Cuba"! (Helena Matos).
Acusam os partidos à esquerda do PS de "coletivismo" e de ser contra a "iniciativa privada" quando têm sido, em particular o PCP, os maiores defensores das MPME, contra os seus verdadeiros inimigos: o capitalismo monopolista, as políticas de direita.
Miguel Sousa Tavares diz que o "acordo é politicamente abusivo: seria preciso saber que é esta a vontade dos eleitores do PS para que não fosse abusivo". A questão não foi posta nos acordos à direita quando CDS e PSD diziam coisas diferentes em relação à União Europeia, ou quando no governo rasgaram os seus programas eleitorais, nem mesmo quanto à aprovação dos "intocáveis" tratados europeus.
José Rodrigues dos Santos diz "uma coisa que ninguém sabe é que o fascismo é uma corrente gémea do bolchevismo comunista" que dá "no caso dos alemães o nazismo". Num destrambelhado texto no DN, António Barreto fala dos deputados "inúteis", "preguiçosos" no "circo de S. Bento".
O reacionarismo não tem outras armas senão a mentira, o obscurantismo, a calúnia, quando não a estupidez malévola. O marxismo é um humanismo, herdeiro do que mais avançado e puro vinha da tradição humanista da Renascença e do iluminismo do século. XVIII.
A direita vai ao ponto de acusar que um governo do PS apoiado à esquerda seria um "golpe de Estado". Mas um "golpe de Estado" contra quê? Contra "a tradição"! De cabeça perdida, escuda-se nos mais atamancados argumentos com o objetivo de destruir a hipótese de um governo que corrija alguns dos desmandos da direita no poder e consequências da austeridade.
A diatribe de P. Portas à saída de Belém, dizendo que "um governo PS pode ter expressão numérica mas é ilegítimo", mostra a desorientação da direita que não consegue articular um raciocínio lógico e ainda menos conforme à Constituição, que procura tripudiar a seu contento.
Muito simplesmente a direita não aceita a vontade expressa de 2,7 milhões de eleitores contra as suas políticas não hesitando em fazer apelos a conflitos das instituições da UE e outras com um governo que não seja o seu. Para a direita, o acordo do PS seria contra o voto dos portugueses, ou seja 1 milhão de eleitores não só não tem direito a ser governo como nem sequer lhes admitem apoiar um governo! O recurso ao absurdo e o hábito de mentir da direita tornou-se uma segunda natureza.