Número de crianças e jovens em situações de perigo sobe para mais de 43 mil
Situações de violência doméstica e negligência foram as categorias de perigo mais registadas no ano passado, mantendo a tendência de 2020.
Em 2021, foram comunicadas mais de 43 mil situações de crianças e jovens em risco
22 Junho, 2022 • 17:16
Mais de 43 mil situações de perigo, a maioria por violência doméstica e negligência, foram comunicadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em 2021, mais 8,6% do que em 2020, segundo um relatório divulgado esta quarta-feira.
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O relatório anual de avaliação da atividade das CPCJ relativo a 2021, divulgado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDP), precisa que no ano passado "se registou um aumento do número de comunicações de crianças e jovens em perigo relativamente a 2020", totalizando 43.075, mais 3.416 do que no ano transato.
Os comportamentos de perigo na infância e na juventude (7.091), direito à educação (6.445), maus-tratos físicos (1.026) e psicológicos (1.371), bem como abusos sexuais (919), constituem outras categorias de perigo comunicadas às CPCJ no ano passado.
A maioria das 43.075 comunicações chegaram às CPCJ por escrito, refere o mesmo documento, dando igualmente conta que a Linha Crianças em Perigo recebeu 1474 chamadas, 109 das quais consubstanciaram comunicações, e 383 denúncias através do formulário 'online' disponível na página da CNPDP.
"Dos processos iniciados no ano, 33.937 correspondem a crianças que beneficiaram de intervenção das CPCJ pela primeira vez e 8.161 correspondem a crianças que tiveram o seu processo anterior reaberto no ano", frisa.
Durante o ano de 2021, acrescenta o relatório, "em resultado de mudanças de residência das crianças e jovens ocorreu a transferência de 1.609 processos de uma CPCJ para outra, o que, contabilisticamente, significa contar o mesmo processo mais do que uma vez" e, "por conseguinte, na análise processual de 2021, retirando as transferências entre CPCJ, resulta o acompanhamento de 71.632 processos, que correspondem a 69727 crianças e jovens".
Segundo o mesmo documento, do total de 71.632 foram arquivados 5.070 "por não verificação dos pressupostos legais exigidos" e essencialmente devido à "falta de legitimidade das CPCJ para intervenção" e por terem sido remetido a tribunal situações por existência de um processo judicial a favor da criança.
A legitimidade de intervenção da CPCJ pode cessar a todo o momento, caso os pais ou responsáveis legais ou quem tenha a guarda de facto retirem o consentimento à intervenção, ou a criança/jovem expresse a sua oposição. Nestes casos, o processo de promoção e proteção será remetido para o Ministério.