Prazo para pedir novo apoio social prolongado até dia 19 - Jornal Terras da Beira
O prazo para os trabalhadores sem protecção social pedirem o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), relativo ao mês de Janeiro, foi prolongado até ao dia 19, indicou o Instituto da Segurança Social.
"Tendo em conta que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores se encontra no primeiro mês de implementação, foi prolongado até ao dia 19 de Fevereiro o prazo para apresentar o requerimento a este apoio", lê-se numa nota publicada no site da Segurança Social.
O requerimento, que é efectuado através do site da Segurança Social Directa, está disponível desde 08 de Fevereiro para a generalidade das situações, mas para os beneficiários do subsídio social de desemprego já cessado o prazo arrancou apenas dia 10.
"Para esclarecimentos sobre o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, a Linha Segurança Social (300 502 502) estará excepcionalmente disponível no dia 13 de Fevereiro, sábado, das 09:00 às 18:00", informa ainda o ISS.
O AERT entrou em vigor em Janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desprotecção económica causada pela pandemia de covid-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.
O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desprotecção social, com uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de Dezembro de 2021) e deve ser requerido mensalmente.
Se não tiver contribuições, o trabalhador também pode pedir o apoio, mas só o recebe durante seis meses e é obrigado a abrir actividade como trabalhador independente, mantendo o vínculo à Segurança Social por 30 meses.
Já um trabalhador independente a receber subsídio de cessação de actividade que termina em 2021 tem direito ao apoio durante 12 meses e, se a sua actividade estiver sujeita ao dever de encerramento, não tem condição de recursos nos primeiros seis meses.