PSD e PCP felizes, Seguro diz que é questão política | Limitação de mandatos | PÚBLICO
Limitação de mandatos PSD e PCP felizes, Seguro diz que é questão política
Reacções dos partidos.
5 de Setembro de 2013, 22:27
O PSD diz que desaparece uma nuvem negra, António José Seguro defende que a limitação de mandatos é uma questão política e o PCP congratula-se com uma decisão contra tentativas de "ganhar na secretaria". São estas algumas das reacções partidárias à decisão do Tribunal Constitucional, que autoriza autarcas que já fizeram três mandatos consecutivos a concorrerem às eleições noutro município.
"Uma decisão em sentido contrário seria incompreensível", uma vez que "o entendimento que o PS, o PSD e o CDS faziam da interpretação da norma de limitação de mandatos era no sentido de não existir qualquer impedimento à candidatura dos presidentes de câmara mas também dos presidentes de junta de freguesia".
"Temos a confiança de que essa será a interpretação encontrada também para as freguesias", disse.
"Os candidatos estavam permanentemente perturbados com a interferência de perguntas e incertezas relativamente ao futuro das suas candidaturas. Era como se uma nuvem negra pairasse sobre as suas candidaturas e agora [as incertezas] dissipam-se de forma completa e absoluta", disse.
"Enquanto persistiram as dúvidas na opinião pública" sobre se o Tribunal Constitucional iria permitir as candidaturas de autarcas que tenham cumprido três mandatos a outro município, "houve objectivamente uma perturbação do trabalho destas candidaturas".
"Daqui para a frente [estes candidatos] têm todas as condições para poderem sair reforçados", disse, apelando a que "os eleitores aproveitem para dar um voto de confiança a estes candidatos porque nunca desistiram da sua intenção de candidatura e merecem a confiança dos eleitores".
"Para mim, a questão não foi jurídico-constitucional, foi sempre política e nós contribuímos com a nossa decisão para a renovação de mandatos, que corresponde àquela que é a nossa opinião e a opinião dos portugueses
"Se os eleitores quiserem votar em presidentes de câmara que saiam de um concelho e se candidatem a outro, têm de votar em candidaturas do PSD e do PCP. Se quiserem escolher novos candidatos, têm a possibilidade de votar no PS", referiu Seguro, sublinhando que o seu partido não tem "nenhum presidente de câmara que tenha exercido mais de três mandatos num concelho que seja recandidato".
Jorge Cordeiro (PCP)
"Representa uma derrota para todos aqueles que procuraram ganhar na secretaria aquilo que no terreno eleitoral sabem não alcançar, por ausência de projecto para o poder local."
"A CDU manterá a sua intervenção nos moldes que até agora assumiu. Após meses de manobras de diversão, continuaremos com as energias concentradas naquilo que é essencial: a afirmação do projecto autárquico, a defesa dos direitos e aspirações das populações e o desenvolvimento dos concelhos e das freguesias."
"A expressividade da decisão do TC não deixa margem de dúvida sobre o que estava em jogo - a limitação de mandatos de facto e não a expropriação de direitos políticos fundamentais".
"É conhecido todo o percurso das providências cautelares por via do movimento Revolução Branca, a fúria impugnatória do BE nesta fase, acompanhada mais timidamente pelo PS nalguns locais. Uma tentativa de ganhar na secretaria aquilo que sentem não ter possibilidades de fazer no terreno eleitoral", disse.