Covid-19. As 14 medidas com impacto na sua carteira (e nas empresas) | PressNET
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Covid-19. As 14 medidas com impacto na sua carteira (e nas empresas)
O Governo vai declarar estado de alerta em todo o país, esta sexta-feira, por causa do novo coronavírus. No final de quinta-feira, o Governo aprovou ainda uma série de medidas de resposta ao Covid-19.
Governo anunciou, no final de quinta-feira, um conjunto de 30 medidas, aprovadas em sede de Conselho de Ministros, que constituem uma resposta de contenção ao surto do novo coronavírus, o Covid-19. Em Portugal há já quase oito dezenas de infetados, de acordo com o balanço mais recente da Direção-Geral de Saúde, mas o Governo não quer ver esse número aumentar.
As medidas anunciadas abrangem vários setores de governação, mas o Notícias ao Minuto reúne aqui as que influenciam diretamente a carteira dos portugueses e as contas das empresas.
Discotecas encerradas. Restaurantes com lotação limitada – Além do fecho das escolas a partir da próxima segunda-feira, o Governo decretou também o fecho das discotecas e espaços similares, ao mesmo tempo que a frequência de centros comerciais e restaurantes vai ter limitações.
Faltas justificadas e apoio financeiro para os país que ficam a cuidar dos filhos – Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, anunciou o Governo, bem como terão as faltas justificadas. Além disso, está também previsto um apoio financeiro excecional para os trabalhadores independentes antes referidos, no valor de 1/3 da remuneração média.
Atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera (de 3 e 10 dias).Empresas
Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros. Além disso, foi também aprovada uma linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros.
'Lay off' simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.
PT 2020: (i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias; (ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional ou do PT 2020; (iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados;
Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas. Além disso, o Fisco decidiu suspender coimas para os trabalhadores que se encontrem em isolamento profilático.