FENPROF- Anabela Delgado;APROTED- Professores:António Silva; Firmino Bernardo e Rosário Cadete
Doutor Márcio Domingos Alves Ribeiro Martins;Peticionários
Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, garantindo a sua gratuitidade