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TRC, 25-Set.-2008 (Azevedo Mendes), 305/05.4TTCTB.C1
Data: 25 Set. 2008
Processo n.º: 305/05.4TTCTB.C1
Tribunal de recurso: TRIBUNAL DO TRABALHO DE CASTELO BRANCO
Citação: TRC, 25-Set.-2008 (Azevedo Mendes), 305/05.4TTCTB.C1
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Pelos fundamentos expostos, delibera-se
julgar procedente o agravo e, em consequência, embora reconhecendo a competência material do tribunal a quo para a questão, absolver a ré da instância quanto aos pedidos do autor para reconhecimento e reparação doença profissional relacionada com a tiróide e com a exposição prolongada a agentes químicos, por inexistência de decisão prévia do CNPRP quanto a ela, devendo prosseguir o processo quanto ao mais alegado e pedido.
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