25 Fevereiro 2020 — 09:00
"Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária." Este é o artigo primeiro da Constituição da República Portuguesa. Não é apenas uma frase num texto legal. É um projecto de país.
Há duas posturas possíveis face àquela ideia para Portugal: a dos que não desistem dela, por muito difícil que seja; e a daqueles para quem a ideia nada diz.
Não é fácil construir um país justo e solidário. Um dos motivos é o peso da história. A sociedade portuguesa é das mais desiguais do mundo desenvolvido e essa desigualdade não é de agora. Não é sequer do tempo do fascismo, embora as opções do regime salazarista - desde a protecção repressiva dos grandes interesses, até à falta de investimento em educação e saúde - muito tenham contribuído para a perpetuar.
O lastro histórico dificulta a construção de uma sociedade justa e solidária. Não há justiça com desigualdades gritantes. Há limites à solidariedade quando se sabe que uns poucos valem mais do que os outros.
Isto não significa que a Constituição seja um projecto que não passou do papel. Só por ignorância ou má fé se pode afirmar que o regime democrático fez pouco para construir uma sociedade menos desigual. Há poucos países do mundo onde se tenha avançado tanto em tão pouco tempo na saúde, na educação e na redução da pobreza. Devemos isto a um investimento empenhado em serviços públicos universais, à redistribuição de rendimentos e à criação de direitos do trabalho, com impactos de longo prazo difíceis de questionar.
No entanto, as desigualdades persistem. Em parte, porque elas são próprias do sistema capitalista em que os portugueses, bem ou mal, decidiram viver. Em parte, porque leva muitas décadas a apagar o lastro de séculos de injustiça. Em parte, porque nem sempre os serviços públicos conseguiram responder da melhor forma. Em parte, porque a crise financeira e a estratégia adoptada para lhe responder debilitaram as capacidades do Estado. As desigualdades persistem também por falta de vontade, capacidade ou oportunidade para pôr em causa o poder de alguns.
A persistência das desigualdades pode e deve ser motivo para insatisfação e protesto dos cidadãos. A começar por aqueles que se revêm na Constituição da República. Até porque as injustiças e as desigualdades servem de alimento aos mercenários do ódio.
Os mercenários do ódio procuram o poder incentivando as pessoas a revoltarem-se contra um qualquer inimigo comum. Os fiéis contra os hereges. Os mais claros contra os mais escuros. Os de cá contra os de fora. Os do norte contra os do sul. Os do interior contra os do litoral. Os das ilhas contra os do continente. Os mais novos contra os mais velhos. Os funcionários públicos contra os do privado. A lista não acaba.
Os mercenários do ódio não querem saber da Constituição. Não querem saber de justiça, muito menos de solidariedade. Não querem sequer saber daquilo que defendem hoje - se der jeito, amanhã defenderão outra coisa. O que importa mesmo é o seu próprio poder - ou o daqueles a quem obedecem. Explorar os sentimentos de injustiça virando uns contra os outros é apenas o meio para o conseguir. A receita é antiga.
A resposta aos mercenários do ódio não é o ódio aos mercenários. É a afirmação da vontade de viver numa República baseada na dignidade da pessoa humana. Numa sociedade que não deixa ninguém para trás. A vontade de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esta vontade, que é popular e soberana, é o maior valor de Portugal.