Infiltrações - ruptura prumada
28-3-2016 18:52	 #1
p.domingues
Registo:28 Março de 2016
Habito num prédio com cerca de 40 anos, que em 2010 teve uma ruptura na prumada de esgotos entre o 2º e o 3º andar onde habito.
Antes de se proceder a reparação foram solicitado vários orçamentos, entre os quais havia a sugestão de troca completa da coluna esgoto ou reparação somente do que estava em ruptura.
Devido a falta dos valores para substituição total e a urgência de reparação dos danos, foi efectuada a somente a reparação e tal despesa foi paga pela condomínio do prédio.
No seguimento da ruptura o 1º andar indicou que tinha tido graves danos na sua fracção, tectos e paredes com infiltração.
Desde então solicita a reparação dos danos ao 3º andar, tendo solicitado uma vistoria da CM.
Nunca me apresentou o relatório, e agora fui notificado que instaurou um processo em tribunal contra mim para pagamento da reparação dos danos onde anexa o tal relatorio.
Anexo aqui o mesmo:
Perante isto, sei que tenho de consultar um advogado para apresentar a minha defesa, mas gostava de saber algumas opiniões.
O relatório foi entregue em tribunal adulterado, alterou um 2 para um 3 . - já solicitei copia do original a CM.
O relatório indica que a causa é provável ruptura na prumada - questão relacionada com o condómino e não com a minha fracção em particular correcto?
E indica ainda que para ter certeza devem ser usados métodos prospectivos- que métodos poderiam ser usados?
29-3-2016 22:49	 #2
Re: Infiltrações - ruptura prumada
Uma vez, que segundo descreve, o queixoso nem sequer tem em seu poder elementos que permitam afirmar (nem tão pouco assumir, com razoável grau de certeza) que a responsabilidade pelos danos que sofreu é exclusivamente sua, não vejo de que forma lhe poderá mover um processo judicial a si.
Quando se fala em prumada, presume-se que as referências são relativas à conduta comum de esgotos que, à partida, é uma zona comum pelo facto de servir várias frações (a menos que essa prumada sirva apenas a sua fração, a sua responsabilidade será sempre partilhada por todos os que a utilizem e isso inclui também, provavelmente, o queixoso).
Quanto aos métodos de prospeção a que o relatório se refere, poderá sempre recorrer a uma empresa especializada em vídeo-inspeção (fazem tipo uma "endoscopia" à canalização de esgoto e conseguem, em princípio, definir a que nível ocorreu a rotura que, pelo que conta, já está reparada). Se tiver registos fotográficos da rotura onde seja visível que a intervenção foi na prumada comum, melhor.
O seu vizinho provavelmente pensa que a causa dos danos residiu num segmento de canalização da sua fração. Comece, talvez, por falar com ele e explicar-lhe que não foi assim (presumo que não foi assim, segundo o que descreve), se possível suportado com um relatório técnico do canalizador que interveio na reparação.
29-3-2016 22:58	 #3
Peço desculpa pela anterior resposta, uma vez que não tinha lido todo o relatório que anexou (ultrapassava a largura do ecrã e julguei que estava incompleto, não se conseguindo ler todo).
Pelo que se deduz do relatório, haverá duas roturas distintas - uma relacionada com a anterior reparação na prumada comum (casa de banho, quarto e hall) - para a qual a resposta anterior me parece adequada.
Mas deve existir, além disso, uma rotura ainda não reparada, responsável pelos danos na cozinha. Porque é que o seu vizinho pensa que a rotura reside no 3º andar e não no 2º? Há alguma explicação para ele se virar para si? (a fração do 2º andar está desabitada?).
30-3-2016 00:18	 #4
Sim, ele queixa-se de 2 infiltrações distintas.
Em relação a falar com o sr, não vale a pena pois ninguém consegue aturar mais de 5 min de conversa com o sr, ele moveu o processo judicial porque não paga taxas de justiça, advogado, devido a baixos rendimentos.
O 2º andar é habitado, mas o dono do apartamento simplesmente ignora tudo o do 1º .
A ruptura dos esgotos foi mesmo na prumada, comum aos 5 andares do prédio.
A ruptura foi entre o 3º e o 2º e obrigou a partir a parede e chão desde o 2º andar ate meio do 3º andar.
30-3-2016 00:48	 #5
Processo: 0059896
Nº Convencional: JTRL00014006
Relator: ALMEIDA MIRA
Nº do Documento: RL199311250059896
Data do Acordão: 25-11-93
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 7J
Processo no Tribunal Recurso: 400/91
Data: 09-10-92
DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART204 N1 A E ART483 ART494 ART496 N3 ART566 ART1414
ART1415 ART1420.
Sumário: Tendo ficado provado que começaram a aparecer no 1 andar direito, fracção em causa nos autos, "infiltrações provenientes das canalizações do 2 andar direito", em prédio constituído em propriedade horizontal, deverá entender-se se - salvo prova em contrário, que deverá ser alegada e provada pelo proprietário desse 2 andar direito - que as rupturas causadoras das águas infiltradas provêm da instalação da água afectada ao uso exclusivo do proprietário dessa fracção e não da instalação geral de água, parte do património comum dos condóminos.
30-3-2016 00:52	 #6
Processo:9221/2007-6
1 – O colector geral de esgotos de edifício em regime de propriedade horizontal é parte comum do prédio, pelo que são da responsabilidade dos condóminos as despesas com a sua conservação e fruição, as quais subsistem mesmo nos casos em que tais despesas tenham sido originadas por facto imputável apenas a um deles ou a terceiros.
30-3-2016 01:23	 #7
Obrigado pelos acórdãos, apesar de não entender muito bem este.
Eu tenho mais duvidas é como se define a causa, é que eu tive um relatório de um engenheiro civil a declarar que a ruptura foi na prumada, para apresentar perante o condomínio para ser ressarcido do valor.
Este Sr do 1º andar apresenta este relatório de vistoria, em que eu não vejo a minha fraçao mencionada (excepto na falsificação do que la esta ao passar o 2 para 3).
Devo preocupar-me em arranjar algo mais ?
Ou simplesmente refutar as acusações visto não terem qualquer base?
30-3-2016 01:27	 #8
Citação(p.domingues):
Para mim, ao afirmar-se que a rotura foi na prumada está tudo dito. Entende-se por prumada a conduta vertical que serve os vários pisos e essa é sempre parte COMUM. Por isso comparticipam todos.