SERVIDÃO DE PASSAGEM - elisasantos
Com certeza que já todos ouviram falar no termo «Servidão de Passagem». Será, todavia, importante saber o que são e como se constituem.
A servidão de passagem existe quando nos deparamos com um prédio encravado, ou seja, um prédio que não tem acesso directo ao caminho ou que não confronta com o caminho.
As servidões prediais (relativas a prédios) podem ser constituídas por contrato, testamento, usucapião ou destinação do pai de família – artigo 1547º do Código Civil.
É relativamente fácil entender a constituição da servidão por contrato: o proprietário do prédio encravado negoceia directamente a passagem com o proprietário por onde ela vai ser exercida, pagando-lhe eventualmente um preço por isso.
A constituição de uma servidão de passagem por testamento ocorre, por exemplo, quando o testador estabelece que um determinado prédio seu, depois do seu óbito, passará a pertencer a 2 pessoas (herdeiros) diferentes, dividindo o referido prédio, mas esclarecendo que aquele que ficar encravado terá direito de passagem por aquele que confronta com o caminho.
Já as servidões de passagem que se constituem por usucapião ou por destinação do pai de família, que são as mais frequentes, levantam alguns tipos de problemas.
As que se constituem por usucapião, significa que, durante anos, alguém atravessou o prédio do vizinho, que confronta com o caminho, porque sempre foi assim, não existindo qualquer negócio entre ambos.
As servidões que se constituem por destinação do pai de família, surgem quando um prédio, propriedade de uma só pessoa se dividiu, por exemplo, por partilhas, por doação, etc e, ao existir tal divisão um dos prédios ficou encravado e, por tal razão começou a ser exercida passagem pelo outro (chamado prédio serviente).
Acontece que tanto as servidões constituídas por usucapião, como as constituídas por destinação do pai de família, têm que se revelar por «sinais visíveis e permanentes». E aqui é se levanta a questão. O que são sinais visíveis e permanentes? O que é que isto quer dizer? Quer dizer que qualquer um que chegue ao prédio serviente (aquele que confronta com o caminho) tem que notar a passagem, por exemplo, pela existência de uma rodeira, formada pelo constante pisoteio de um determinado espaço de passagem. Se essa rodeira existir há mais de 20 anos, pode-se dizer que se constituiu uma servidão de passagem por usucapião.
Já se para ter acesso a um determinado prédio encravado, o proprietário atravessa o prédio vizinho, umas vezes por um lado, outras vezes por outro, não se formando os tais sinais visíveis e permanentes da existência da passagem, por mais anos que assim faça, 20,30,40 anos, não se pode dizer que existe uma servidão de passagem.
De DIAS a 7 de Junho de 2009 às 13:54
Cara Advogada, gostaria de lhe colocar algumas perguntas em relaçao a este assunto. Tenho um terreno que nao confronta com caminho público mas ao qual tenho acesso através de um caminho de servidao, registado em cartório, que, segundo o meu vizinho, lhe pertence e que ele apenas tem de ceder passagem. gostaria de contruir lá uma moradia mas, só o consigo se aquele caminho passar a publico, e para isso, preciso que o meu vizinho concorde.o que nao é o caso. há alguma maneira de o fazer sem que ele concorde, ou seja, alguma lei que me apoie?
Agradecia resposta para o meu mail se possível.
De Elisa Santos a 10 de Junho de 2009 às 09:20
Não me parece que o seu problema seja de fácil resolução sem a concordância do seu vizinho cujo prédio está onerado com a servidão de passagem. Se ao menos essa servidão desse acesso a mais prédios, a Junta de Freguesia poderia «transformá-la» num caminho público. Nos termos em que me coloca a questão, a lei está do lado do seu vizinho. Só me resta aconselhá-lo a tentar chegar a acordo com ele, eventualmente indemnizando-o do desvalor que ocorrerá para o prédio dele se for «cortado» por um caminho.
De Pedro Silveira a 23 de Setembro de 2013 às 10:43
Sou proprietário de um terreno em que uma das entradas é servida por um caminho de servidão que é comum ao vizinho do lado!
Ambos utilizamos esse acesso para chegar até às traseiras das propriedades. O caminho tem 3 metros de largura, como ficou definido na altura de partilhas. No entanto o vizinho tem colocado entulho, alfaias agrícolas e troncos de árvores a ocupar simultaneamente o terreno dele e parte desse caminho de servidão! Não impede a passagem totalmente, pois lá se consegue passar com a viatura, mas dificulta e muito as manobras para sair de garagem. Já tentei por via do diálogo resolver a situação e nada se alterou. Faz aquilo mesmo por malícia e recusa-se a desocupar a via!
Agora a questão que eu coloco é a seguinte: A quem posso recorrer para que possa resolver esta situação? Queria que o caminho estivesse totalmente desimpedido, tal como deveria ser, mas não quero mexer na tralha que ele lá colocou! Isto é questão para se resolver com a junta de freguesia, Câmara Municipal, ou GNR!?
Gostaria de obter um esclarecimento acerca disto, caso me possam ajudar!
De Elisa Santos a 23 de Setembro de 2013 às 11:12
Só em tribunal poderá resolver tal problema.
De Anónimo a 3 de Agosto de 2010 às 21:31
Pelos vistos as dificuldades não são para todos, porque tenho um vizinho nas mesmas condições e a Câmara municipal aprovou o licenciamento de construção, sem que eu tenha sido ouvido para nada.
Foi tudo feito dentro do maior secretismo
E devido a estar no estransgeiro, só demos conta quando a casa estava quase pronta.
Agora é que a Câmara quer autorização para fornecer
água dizendo que não pode ocupar segundo a lei.
Este é um vizinho que diariamente veste a farda da GNR.
Arrogante e abusador foi-lhe entregue uma chave, para se servir do portão e manter a minha privacidade e em troca receber água da rede, nunca fechou o portão agora água só da chuva. ou na GNR.
De cory-morgado@sapo.pt a 7 de Novembro de 2010 às 09:21
Estou a pensar de comprar uma casa de campo. O acesso será um caminho que está no propriedade do vizinho. Este caminho já há muitos anos foi utilizado. A agua e a electricidade já estão instaladas.
Se comprar a casa o vizinho pode levantar problemas, ele não quer que o caminho é utilizado.
De Fernando Santos a 9 de Novembro de 2010 às 04:14
Exma sra advogada,
Gostaria de lhe colocar o meu caso.
Tenho um terreno rural. Esse mesmo terreno rural antigamente era constituído por uma casa. Esse terreno foi repartido em duas partes, sendo uma delas a casa e outra o terreno. Antes de de dar a divisão fazia-se acesso à casa pelo terreno. Depois da divisão continuou-se a fazer o acesso à casa pelo terreno apesar de serem de proprietários distintos. A casa foi registada com a morada da rua que dá acesso exclusivamente ao terreno. Essa mesma casa tem ligação a outra rua, mas o muro com essa mesma não tem nenhuma porta aberta (vê-se que tem vestígios de que haveria uma porta antigamente mas actualmente está fechada com muro). Outro problema é que a pessoa não tem porta da casa aberta para esta rua. O único acesso que poderia ser feito para esta rua seria pelo muro, mas devido a ter construído um anexo ilegal, este mesmo anexo está construído em frente ao muro.
Não existe nenhuma servidão de passagem registada na conservatória nem na minha escritura.
A minha propriedade está vedada exceptuando parte da casa do meu vizinho e relativamente à estrada principal.
Eu queria saber se posso construir vedação/portão relativamente à entrada para a estrada principal e relativamente para a casa do meu vizinho ou então saber quais os procedimentos que teria que fazer para poder realizar estas obras.
De david a 28 de Março de 2011 às 16:46
Tenho uma situação de uma servidão de passagem, que não se encontra registada, o prédio só tem acesso por aquela servidão que atravessa o terreno do vizinho, sempre foi assim há mais de 20 anos, no entanto o proprietário vendeu o prédio e o novo proprietário não quer deixar usar essa servidão, uma vez que não existe alternativa disseram-me que é possível constituir a servidão através da usucapiºão, no entanto pretendia saber em que termos? É através de uma escritura no notário? terei que recorrer aos tribunais para resolver o assunto? agradecia que me indica-se qual a solução para o meu caso.
De Elisa Santos a 28 de Março de 2011 às 17:14
Para assim terá que reivindicar o seu direito à pasagem, em tribunal, instaurando a acção competente.
De Fátima Brás a 29 de Abril de 2011 às 11:44
Doutora tenho um prédio rústico que está encravado no meio de outros prédios, tenho uma vizinha que é a que está mais próxima do caminho e que pega com o meu prédio, que me está a levantar óbstáculos na passagem, pois sempre passamos por esse caminho que com o passar do tempo foi feito por nós para aceder-mos ao nosso terreno e com autorização da senhora, acontece que ela agora quer que lhe paguemos um valor pela pasagem.Como pode ser feito esse acto legalmente, em que nós ficaremos com um documento do que pagamos e compramos??
De Jorge Silva a 6 de Setembro de 2011 às 19:34
Olá e agradeço desde já a existencia do seu blog.
Quanto ao assunto tenho uma dúvida.
Sou administrador de um condominio, onde na lateral existe um terreno e uma casa de habitação, antes da construção do prédio o casal que lá habita já lá passavam e continuam a passar já há 30 anos.
Aconteçe que os problemas relacionados com a passagem têm se vindo a agravar, com o casal em questão a reclamar a propriedade do "caminho" e a impedir o nosso acesso pelo mesmo, inclusivé ameaçando de morte quem lá se atrever a passar!!!
Agora a duvida, o terreno desse casal faz frente com uma estrada, embora não haja acessos construidos, nós o prédio podemos impedir a passagem pelo terreno do prédio, justificando que eles podem construir acesso ao terreno deles pela estrada?
Que passos a dar?
Agradeço desde já qualquer ajuda que possa dar.
De Elisa Santos a 6 de Setembro de 2011 às 22:07
Como bem compreenderá não lhe posso dar uma resposta assim em abstracto. Este é o caso tipo que implica uma deslocação ao local.
De marianapais a 6 de Setembro de 2011 às 23:33
drª tenho um terreno que foi geran ça de meu pai, que sempre teve acesso por uma servidão que não está registada e que atravessa o terreno dum vizinho. desde que o pai faleceu deixei de ir ao terreno.agora quero vendê-lo, mas o tal vizinho nem quer comprfar nem me deixa passar. Colmo posso resolver o propblema? De avião? Obrigado Mari
De Maria Raimundo a 7 de Outubro de 2011 às 13:33
Aproveitando o tema, gostaria de colocar uma questão: existe um terreno de familia com casas, cuja entrada é feita por um caminho de terra com acesso directo à estrada. Este caminho dá serventia de passagem também a um vizinho, que tem outra entrada do lado oposto do terreno, também com acesso directo à estrada. Como têm havido alguns problemas relativos à manutenção do caminho de acesso, gostaria de saber como posso acabar com a serventia.
De Ana Luísa Parreira Marques a 8 de Janeiro de 2016 às 14:33
sou proprietária de um terreno, tenho a conduta da àgua e postes eletricos a passar à minha porta,numa estrada de servidão que não se encontra registada, mas é utilizada pelos vizinhos há mais de 20 anos.Recentemente devido ao estado de saúde do meu pai propuz aos vizinhos a alteração da passagem de serventia dentro da minha propriedade que em nada lhes prejudicaria visto que durante estes anos todos passaram a pé por esse local e de carro pela serventia.
Eles recusaram a proposta alegando que continuariam a passar de carro pela serventia atual e a pé pelo outro caminho que efetivamente fca mais perto das suas Habitações.
Como considero ista situação injusta consultei as cadernetas de ambos os terrenos e descobri que os terrenos dos meus vizinhos até tem confrontação com estrada camarária e que nem sequer se justifica passarem à minha porta.O que poderei fazer?
De Orlando a 28 de Outubro de 2011 às 11:18
Exma. Sr.ª Doutora
Gostaria, antes de mais por a saudar pelo excelente blog que nos ajuda a esclarecer estes assuntos complicados de servidões, e gostaria de obter uma resposta sua para o caso que me esta a deixar bastante indignado que é o seguinte:
Existe um terreno com uma habitação propriedade dos meus falecidos avós e que era servido por um caminho que julgo ser de servidão, só que á uns 18 anos + ou - os meus avós ainda vivos pediram á junta de freguesia se poderiam colocar encalcetamento e iluminação pública e a qual a junta acedeu com a colocação dos mesmo, dando mais tarde os serviços de toponímia da Câmara Municipal designação de travessa ao local.
Só que entretanto como entrou em fase de partilhas e se resolveu vender o referido terreno e habitação, e aparecendo um potencial comprador para o mesmo, surge a vizinha a reclamar a venda do mesmo dizendo-se proprietária do caminho e que o mesmo apenas é de servidão......
Então a minha duvida é, tendo a junta de freguesia e a Câmara Municipal terem intervindo na colocação de calçada em paralelepípedos e colocação de 3 postes de iluminação publica e sem nunca ninguém ter reclamado do mesmo vir agora achar-se no direito do caminho....?
agradecia uma resposta de V. Ex. ou de alguém de direito.
De Licínio Fonseca a 10 de Novembro de 2011 às 23:43
O meu prédio tem quatro condóminos, sendo o r/c uma garagem e 3 andares com um condómino por piso. Nas traseiras há um logradouro que pertence aos 3 condóminos dos andares não tendo o proprietário da garagem qualquer parte neste. Não existe passagem para o logradouro a não ser utilizando a passagem através do apartamento do 1º andar. Da mesma forma, o acesso ao telhado também se efectua passando pelo apartamento do 3º andar (o meu). Tanto quanto me é dito, eu tenho que dar passagem para o telhado pelo meu apartamento aos outros condóminos, e, se assim é, será que também o 1º andar tem de dar passagem pelo seu apartamento para eu ir ao também meu logradouro?