Esclarecimentos aos bancos atrasa entrada do plano de saneamento financeiro no Tribunal de Contas – autarquia
A posição da autarquia surge na sequência das críticas do PSD de Portimão, que em comunicado, considera que o atraso no envio do plano ao Tribunal de Contas "impede" a câmara de cumprir as suas obrigações para com os fornecedores.
O plano de saneamento financeiro, previsto na lei, permitirá renegociar a dívida que tem a curto prazo, alargando-a para um prazo superior, neste caso a 12 anos.
A Câmara de Portimão tem atualmente uma dívida de curto prazo, de três a cinco anos, na ordem dos 104 milhões de euros mas, segundo fonte do gabinete da presidência da autarquia, "não tem esgotada" a sua capacidade de endividamento.
Segundo a fonte autárquica, o atraso no envio do documento para o Tribunal de Contas deve-se "a questões processuais" de uma das quatro entidades bancárias financiadoras do plano.
É que, explicou, perante a "complexidade do processo", o sindicato de bancos constituído pelo BPI, BES, Caixa Geral de Depósitos e Barclays "decidiu contratar uma sociedade de advogados para analisar o documento ponto a ponto, tendo os juristas pedido esclarecimentos" sobre determinados aspetos à autarquia.
"Aguardamos que a entrega do documento no Tribunal de Contas decorra até ao final do mês em curso", observou.
O plano de saneamento financeiro conjuntural, com um período de vigência de 2011 a 2022, prevê o reescalonamento da dívida a curto prazo, a constituição de um fundo imobiliário com património camarário e a alienação de 49 por cento da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMARP).
Prevê ainda, cortes nos subsídios e atividades, o aumento da receita de impostos indiretos e do Imposto Municipal sobre Imóveis.
O plano de saneamento financeiro foi aprovado em Assembleia Municipal, em Abril passado, com os votos com os 15 votos dos deputados municipais do PS, tendo os oito deputados da oposição votado contra os documentos – PSD (4), Bloco de Esquerda (2), CDU (1) e CDS-PP (1).
Aquele órgão autárquico aprovou ainda as autorizações para que o executivo camarário introduza alterações impostas pelo Tribunal de Contas, sem necessidade de votação prévia em sede de Assembleia Municipal, e a contração dos empréstimos bancários.