Expresso | Offshore. CDS desafia Governo a reintroduzir Uruguai, Jersey e ilha de Man na "lista negra"
Offshore. CDS desafia Governo a reintroduzir Uruguai, Jersey e ilha de Man na "lista negra"
09.06.2017 às 14h04
A decisão de retirar aqueles três territórios da "lista negra" dos offshore pode ser ilegal, por não ter sido baseada em pareceres da Autoridade Tributária, considera o partido
O CDS desafiou esta sexta-feira o primeiro-ministro a reintroduzir Uruguai, Jersey e ilha de Man na lista negra dos "offshore" de onde foram retirados sem parecer da Autoridade Tributária, contrariando informações do Governo.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, afirmou que, face à informação recebida do Governo, a decisão de retirar aqueles três territórios pode ser ilegal por não ter sido baseada em pareceres da Autoridade Tributária (AT).
"Foi uma decisão meramente política, discricionária sem fundamento técnico e legal", afirmou Nuno Magalhães, minutos depois de o PSD ter dado uma conferência de imprensa em que anunciou ter pedido um debate de urgência com o Governo, na segunda-feira.
O CDS pede que, "cautelarmente", o executivo volte a incluir os três territórios na "lista negra" enquanto "não ficar garantido" que cumprem as condições para dela saírem.
Nuno Magalhães desafiou ainda a maioria de esquerda no parlamento a viabilizar uma nova audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, "para, de uma vez por todas, esclarecer o que se passou e o que fundamentou a retirada destas jurisdições da 'lista negra'".
No debate quinzenal de quinta-feira no parlamento, a líder do CDS, Assunção Cristas, e também o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, questionaram António Costa sobre o assunto.
Nuno Magalhães citou a resposta do chefe do Governo -- "a decisão baseou-se numa informação da AT" - o que não coincide com a versão dos acontecimentos remetidos pelo Governo ao parlamento, em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda (BE).
O ministro das Finanças, concluiu Magalhães, "faltou à verdade com a decisão de retirar da lista [os três territórios], que não mereceu qualquer fundamento jurídico e técnico".
Para o líder da bancada do CDS, a documentação recebida, com o carimbo de "confidencial", "contraria frontalmente o que o Ministro das Finanças disse no parlamento".
E citou as palavras de Mário Centeno: "A análise que foi feita a essas jurisdições levou à conclusão de que estava em condições de cumprir essa saída da lista."
"Face aos documentos, nenhum destas jurisdições tem ou teve um parecer dos serviços para fundamentar" a decisão, o que leva os democratas-cristãos a admitir "se a portaria e a decisão não estarão feridas de ilegalidade".