Expresso | CGD sai do garrote dos salários dos gestores públicos
CGD sai do garrote dos salários dos gestores públicos
António Domingues pode ganhar mais do que José de Matos e todos os administradores receberão por igual
Os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverão deixar de estar sujeitos às limitações dos gestores públicos. O Ministério das Finanças confirmou ao Expresso que vai acatar "seguramente todas as recomendações" do Banco Central Europeu (BCE) sobre esta matéria dado que é "a entidade reguladora da CGD".
O BCE, tal como o Expresso noticiou há duas semanas, considera que não deve haver discrepâncias entre os salários dos administradores da CGD e ainda que não deve haver um teto salarial. Face a isto, o Ministério acrescenta ainda que "o regime remuneratório foi uma consideração feita pela entidade reguladora que será objeto de análise, não havendo ainda decisões sobre esse tema".
O salário dos administradores da CGD obedece ao estatuto do gestor público que prevê que estes possam receber uma remuneração igual à média dos últimos três anos. É um regime de exceção, previsto nessa lei, que estabelece para muitas empresas públicas que os seus administradores não possam receber mais do que o salário do primeiro-ministro.
Esta norma da média dos últimos três anos que pode ser aplicada à Caixa Geral de Depósitos faz com que os vários administradores tenham salários diferentes. O atual presidente-executivo José de Matos (que será substituído por António Domingues) tem um salário bruto de 16.578,28 euros mensais, enquanto o vice-presidente Nuno Fernandes Thomaz, por exemplo, recebe 8647,8 euros.
A CGD está, desde 1 janeiro de 2016, sujeita ao mecanismo único de supervisão e, tal como o Expresso noticiou, o BCE estranha as limitações salariais no banco público e é contra grandes discrepâncias entre o salário de administradores com funções semelhantes.
Com as alterações em estudo pelo Governo, o futuro presidente da Caixa, António Domingues, que transita do BPI, poderá ganhar mais do que os 16 mil euros de José de Matos e os outros administradores deverão ver uniformizados os seus salários.