Assembleia Municipal de Lisboa : Recomendação 07/022 (PEV) - Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa
Recomendação 07/022 (PEV) - Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa
Passou a Deliberação: 78/AML/2014
A Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN), instalada no antigo Convento dos Caetanos desde 1837, não sofre obras de beneficiação desde 1946, altura em que foi sujeita a amplas obras de remodelação e inclusão de um órgão de concerto. O seu Salão Nobre, inaugurado em 1881 segundo projecto do arquitecto Eugénio Cotrim, com um tecto pintado por José Malhoa, dispõe de uma acústica ímpar gabada por artistas de renome, nacionais e estrangeiros.
Pelo Conservatório passaram nomes como Franz Liszt, Almeida Garrett, Domingos Bomtempo, Vianna da Motta, Luís de Freitas Branco, António Rosado, Artur Pizarro, Elsa Saque, António Vitorino de Almeida, Olga Prats, Eurico Carrapatoso, Rui Vieira Nery, Jorge Palma, entre muitos outros. Em 2013, estudavam na EMCN 940 alunos, dos quais 170 no regime integrado. A música está presente em todos os corredores, onde facilmente se encontram alunos a ensaiar.
Segundo a direcção da Escola, "o edifício é mais um museu que uma escola", em que cada sala tem pelo menos 10 mil euros de valor patrimonial, que é o valor de um piano, já para não referir outros instrumentos raros, ou quadros, candelabros e mobiliário histórico existente nos corredores.
Quase 7 décadas passadas de constante utilização para concertos, audições e aulas deixaram as suas marcas de degradação estrutural, encontrando-se actualmente o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para não cair, um número considerável de cadeiras danificadas, tectos com buracos, salas de aula com fissuras e onde entra chuva, camarins em precárias condições, sistema eléctrico deteriorado, algumas telhas partidas, barrotes com bicho, etc.
Como se trata de um equipamento cultural indispensável para as actividades de ensino especializado do Conservatório Nacional, mas também como pólo dinamizador, não só do Bairro Alto, mas de toda a cidade de Lisboa, durante anos a direcção da Escola vem requerendo obras de reabilitação do edifício aos organismos competentes.
Até que, em 15 de Dezembro de 2005, a Direcção Regional de Educação de Lisboa publicitou, na III Série do Diário da República nº 239, um 'Anúncio de Concurso' que tinha por objectivo a contratação de obras para o edifício da EMCN. A designação dada ao contrato pela entidade adjudicante referia-o como a empreitada nº 135/2005 destinada, numa 1ª fase, à recuperação do Salão Nobre da EMCN, reparação da galeria de público esquerda, remodelação do palco, subpalco, salas de apoio e respectiva cobertura do edifício. Este concurso terá atingido a fase do recebimento de propostas, mas sem que tenha sido anunciada a empresa a adjudicar o objecto do concurso.
Em consequência, seria lançada em Fevereiro de 2008 uma Petição que recolheu mais de 5 mil subscritores. O Ministério da tutela acabaria por esclarecer, ainda em Abril desse ano, que a partir de Fevereiro de 2007 "a competência sobre a manutenção das instalações dos estabelecimentos de ensino secundário" havia transitado para a recém-criada Parque Escolar. Com efeito, a Escola Artística de Música do Conservatório Nacional continua a constar no sítio web da Parque Escolar, sem ter porém indicada, ainda hoje, qualquer previsão de obras.
No PAOD de 19-02-2008, o Presidente do Conselho Executivo da EMCN apelou nesta AML ao apoio dos órgãos do município, tendo a Mesa da AML dirigido à CML o ofício nº 187/AML/2008, de 25 de Fevereiro, reportando algumas das suas preocupações.
Já muito recentemente, em 2011, um Relatório de Avaliação da escola, da autoria da Inspecção-Geral de Educação, reportava na sua p. 9 que "o edifício ainda não foi sujeito a obras de requalificação, o que dificulta a prática pedagógica, nomeadamente devido à implementação do regime integrado no ensino básico que exigiu a adaptação de espaços específicos e de salas para as disciplinas da formação geral".
Mais reconhecia que "o Salão Nobre não é utilizado na sua plenitude, nomeadamente, porque parte da galeria está a ceder, sendo suportada por três pilares de ferro, o que pode pôr em causa a segurança", dando relevo a que a própria "direcção tem desenvolvido várias iniciativas para angariar receitas através do estabelecimento de protocolos, do aluguer de instrumentos e, em alguns casos, da distribuição de gravações dos espectáculos dos alunos aos seus encarregados de educação. A Associação de Amigos da EMCN também tem desempenhado um papel de relevo na angariação de fundos…".
Deste modo, considerando que o Conservatório Nacional fará 180 anos em 5 de Maio de 2015 e que, passados todos estes anos, as condições físicas do edifício da EMCN se continuam a degradar, dando sinais da idade, mas principalmente do adiamento das obras.
Considerando que na EMCN, mesmo durante os períodos de leccionação, é frequente a queda de estuque durante as aulas, como voltou a acontecer no início deste Inverno em que caiu um tecto inteiro e, já durante o corrente mês de Abril, a queda de novos pedaços do tecto, devido à infiltração de água das chuvas.
Considerando não estarem totalmente garantidas as condições mínimas de segurança para a prática pedagógica e que as salas de aula não poderão aguentar muito mais tempo sem obras de requalificação.
Considerando que, em particular, o seu Salão Nobre com os magníficos tectos Malhoa, palco de audições de alunos e de espectáculos de música, apresenta cadeiras partidas, alcatifas gastas, fios eléctricos visíveis, paredes esburacadas e um balcão lateral suportado por varões de ferro por estar em risco de ruir.
Reconhecer a necessidade de reabilitação da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, no sentido de garantir as condições de segurança indispensáveis à leccionação, à formação musical, à normal realização de concertos e ao seu funcionamento em geral;
Alertar o Ministério da Educação e Ciência, pedindo esclarecimentos sobre a eventual calendarização da urgente necessidade de reabilitação do edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa;
Solicitar à CML que proceda ao acompanhamento deste processo;
Enviar a presente Recomendação ao Ministério da Educação e Ciência, Direcção Regional de Educação de Lisboa, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, CML e Vereadores e direcção do Conservatório Nacional de Lisboa.