▲A derrocada em Borba aconteceu a 19 de novembro de 2018
Caso da pedreira em Borba chega à Justiça 19 anos depois do primeiro alerta. E dois após a tragédia /premium
Nunca ninguém negou a existência de perigo, todos debateram a "problemática da EM255". Simplesmente, em 17 anos, ninguém fez nada. Derrocada matou 5 pessoas. Instrução arranca esta quinta-feira.
03 Dez 2020, 08:39
Foram 14 reuniões ao longo de mais de uma década, cerca de duas dezenas de emails trocados, seis estudos elaborados e analisados. Mas em 17 anos ninguém mandou fechar a Estrada Municipal 255, em Borba, distrito de Évora, que acabaria por desabar em novembro de 2018, matando cinco pessoas.
Foi nestes números que o Ministério Público (MP) se baseou para apontar sete pessoas e uma empresa como responsáveis pela derrocada. Os procuradores detalharam ao pormenor as dezenas de reuniões convocadas para falar sobre o facto de a EM 255 estar em risco de ruir, os relatórios que delas resultaram, os emails trocados em que todos tomaram conhecimento dos riscos e alertaram para os mesmos. Nunca ninguém negou a existência de perigo, todos debateram e voltaram a debater a "problemática da EM255": simplesmente, em 17 anos, ninguém fez nada. "Esta situação de instabilidade no talude fora evidenciada sistematicamente junto de todos os arguidos ao longo dos anos e assinalada nos estudos, relatórios, memorandos, informações e reuniões", lê-se na acusação.
"Esta situação de instabilidade no talude fora evidenciada sistematicamente junto de todos os arguidos ao longo dos anos e assinalada nos estudos, relatórios, memorandos, informações e reuniões"
Dois dos arguidos estão ligados à Câmara de Borba: o próprio presidente, António Anselmo, e um vereador, Joaquim Espanhol. Quatro das pessoas acusadas pertenciam à Direção Regional de Economia do Alentejo (DREA), extinta em 2015: João Filipe de Jesus, diretor regional de 2012 a 2015; Maria João Figueira, chefe de divisão dos recursos geológicos, entre 2008 e 2015; José Pereira, diretor de serviços de minas e pedreiras de 2012 a 2015; e Bernardino Piteira, diretor de serviços na Direção de Serviços da Indústria e Recursos Geológicos de 2004 a 2015. Os restantes arguidos são Paulo Alves, engenheiro e responsável técnico da pedreira Olival Grande/São Sebastião (a única pedreira que estava ativa das duas que foram atingidas pela derrocada) e a ALA de Almeida Limitada, a empresa que detinha as quotas da já dissolvida empresa Contimaro – Indústria de Mármores, Lda que explorava a outra pedreira.
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Agora, mais de dois anos depois da tragédia, o caso chega ao tribunal: ainda não para o julgamento, mas para a instrução — uma fase que o antecede e em que se decide se os arguidos vão ou não a julgamento e por que crimes. Só três arguidos pediram a abertura de instrução: João Filipe de Jesus, Maria João Figueira e Paulo Alves. Arranca esta quinta-feira num tribunal improvisado no edifício do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, em Évora.
Mas o que é que cada um dos acusados fez ou não fez, na tese da acusação?
Uma pedreira foi licenciada apesar de estar a 1,7 metros da EM 255. A outra desobedeceu e explorou mais do que podia
A derrocada de novembro de 2018 atingiu duas pedreiras — estavam inicialmente separadas entre si, mas a parede de mármore que as dividia acabou também por ser explorada. Uma, denominada Carrascal JS, era explorada pela empresa Plácido José Simões, S.A. e já estava inativa há cerca de um ano quando a tragédia aconteceu. A outra, denominada Olival Grande/São Sebastião, ainda estava a ser explorada pela Contimaro – Indústria de Mármores, Lda., detida pela empresa arguida ALA de Almeida Limitada — duas das vítimas mortais eram inclusivamente trabalhadores dessas pedreira. Numa e noutra, os problemas começaram no momento de as licenciar ainda nos final dos anos 80 e início dos 90.
▲ A derrocada de novembro de 2018 atingiu duas pedreiras em Borba: uma delas estava ativa
Quando a empresa Plácido José Simões, S.A. fez o pedido de licenciamento da pedreira Carrascal JS, em 1987, a distância da estrada já era muito inferior aos 30 metros mínimos legalmente previstos: apenas 1,7 metros separavam a valeta da estrada da pedreira. À data, os responsáveis pela empresa explicaram, no plano de lavra apresentado, que a pedreira se localizada sobre uma antiga exploração e fizeram uma limpeza dos escombros depositados nessa área até serem encontradas as antigas frentes de desmonte, isto é, os limites de extração — que se encontravam já a distância da estrada inferior às permitidas por lei. A empresa fez um muro de vedação e plantou uma linha de árvores por motivos paisagísticos e, "em 29 de novembro 1990, esta pedreira foi licenciada nas condições em que se encontrava" pela Direção de Serviços Regional de Lisboa da Direcção-Geral de Geologia e Minas, lê-se na acusação.
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Já a Olival Grande/São Sebastião foi licenciada em 1988 cumprindo todas as regras. Mas nem cinco anos depois, deu entrada na DREAL um pedido de autorização para que a exploração pudesse ser feita até 27,5 metros da EM 255, refere o MP. Nesse pedido, era dada a garantia de que "seriam tomadas medidas de segurança" e, à semelhança do que a pedreira vizinha já tinha feito, seria construído um muro de 40 centímetros com uma rede de 1,10 metros de altura junto à estrada e ainda plantados arbustos "para diminuir o impacto visual da escavação e dos trabalhos". A resposta foi não: em março de 1993, o plano de lavra foi aprovado, sim, mas com a ressalva de que não poderiam fazer-se escavações a uma distância inferior a 30 metros da EM 255. Só que a empresa não terá obedecido e cinco meses depois, numa fiscalização da DREAL, os técnicos detetaram que já estava em curso a construção de um "muro de suporte a 10 metros de distância da EM 255, para efeitos de continuar a exploração da pedreira", indica o MP.
Em 2001, técnicos da DREAL foram avisados pelos próprios empresários (que continuaram a explorar) para "perigo de desmoronamento"
2001. Foi esse o ano em que foi dado o primeiro alerta para os problemas de estabilidade do talude das duas pedreiras junto à EM 255: 17 anos antes dessa mesma estrada ter ruído, provocando a morte de cinco pessoas. O MP alega que esses problemas eram do conhecimento dos técnicos da DREAL desde esse ano. A 4 de outubro de 2001, os exploradores das duas pedreiras e os técnicos da DREAL, fizeram uma reunião em que se concluiu que havia "perigo de desmoronamento" e os empresários deviam assumir "o compromisso de não continuarem a explorar no talude junto à EM 255".
"Se concluiu pela existência de perigo de desmoronamento caso se continuasse a desenvolver trabalhos de desmonte naquela área, tendo todos ficado cientes destes riscos, e os exploradores assumido o compromisso de não continuarem a explorar no talude junto à EM 255"
Já nesta reunião os técnicos tinham ficado "cientes do perigo", mas seis dias depois, chegou à DREAL, uma informação relativa a um estudo sobre a instabilidade do talude em causa. Essa informação tinha sido reunida pelo técnico da Contimaro, o engenheiro António Crespo, e nela eram "identificadas fraturas naturais induzidas no talude" com uma inclinação "preocupante" e que gerava uma "grande instabilidade e risco de a zona poder ruir a qualquer momento, arrastando o troço da EM 255". Mais: nessa informação era dito que tinha sido "encontrada uma grande cavidade, associada a algumas fraturas", que "a distância à estrada deveria ter-se mantido maior" e que era necessária "uma intervenção rigorosa".
Só que os exploradores continuaram a lavrar o talude em causa, levando a DREAL a pedir, numa informação interna de 29 de outubro de 2001, que fossem "efetivamente realizados os compromissos assumidos na reunião de 4 de outubro com vista à paragem imediata dos trabalhos no local", relata o MP.
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Os anos foram passando sem que, supostamente o talude junto à EM 255 fosse explorado. Foram sendo elaborados novos planos de lavra, isto é, novos projetos de exploração, mas também pedidos novos estudos e análises. Em 2008, por exemplo, a Contimaro pediu ao Departamento de Geociências da Universidade de Évora para avaliar novamente problema da instabilidade do talude. As conclusões não foram diferentes das anteriores: mantinha-se um risco "evidente" de deslizamento. Este estudo foi enviado à DREAL que, por sua vez, informou a Contimaro que devia cumprir as indicações que ali constavam.
▲ Em 2001 foi dado o primeiro alerta para os problemas de estabilidade do talude junto à EM 255
Em julho de 2010, o técnico da pedreira explorada pela Contimaro, o arguido Paulo Alves, enviava um relatório onde referia que a primeira fase do plano de estabilização do talude já tinha decorrido. Mas dois meses, a sociedade Plácido José Simões, S.A., que explorava a pedreira vizinha, enviou à DREAL uma reclamação: apesar do que tinha sido decidido na reunião de outubro de 2001, os responsáveis pela sociedade Contimaro "nada fizeram com vista a garantir a estabilidade" do talude junto à estrada, "para além de terem continuado, à revelia, os trabalhos de desmonte na zona proibida".
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Esta reclamação levou a técnica Maria João Figueira a fazer uma nova vistoria à pedreira e a suspender a exploração até que fosse apresentado um relatório com todos os trabalhos entretanto efetuados e de um plano dos trabalhos de estabilização e consolidação do talude. Mas um mês depois, a sociedade José Plácido Simões, S.A., voltou a contactar a DREAL: enviou um email ao Diretor de Serviços da Industria e dos Serviços Geológicos, o arguido Bernardino Piteira, com conhecimento da arguida Maria João Figueira, referindo que a Contimaro "continuava a efetuar desmontes e serragens de rocha junto ao referido talude confinante com a EM 255".
"Nada fizeram com vista a garantir a estabilidade deste, para além de terem continuado, à revelia, os trabalhos de desmonte na zona proibida"
Dezembro de 2010. Os responsáveis por ambas as pedreiras reúnem-se e comprometem-se a articular procedimentos para acabar com os riscos de derrocada. Mas nada feito: a Contimaro continuou a extrair os minerais da zona proibida. A história repetiu-se: em setembro de 2011, os representantes da sociedade Plácido José Simões, S.A. enviaram à DREAL um ofício a alertar para esta situação, realçando as "fortes probabilidades de ocorrerem desmoronamentos". Dias depois, a DREAL contactou a Contimaro para suspender de imediato os trabalhos naquela zona.
A situação já se arrastava há uma década. Em dezembro de 2011, os representantes a sociedade Plácido José Simões, S.A. voltam a insistir: enviaram um email à arguida Maria João Figueira a pedir que se fizesse "o impossível" para que se realizar uma reunião, face ao risco de desmoronamento do talude junto à EM255. A reunião é agendada para dali a um mês. Aconteceu, mas os resultados foram nulos. "Desde então, e pelo menos até setembro de 2013, estas empresas exploradoras das pedreiras em causa não alcançaram qualquer entendimento", lê-se na acusação.
Reuniões foram-se repetindo, mas ninguém fechou a estrada. Empresário de uma das pedreiras parou trabalhos por iniciativa própria
Nesse ano, 2013, fica concluído um novo estudo elaborado pelo Departamento de Geociências da Universidade de Évora — tinha sido pedido pela empresa ALA de Almeida para fazer uma reavaliação da estabilidade do talude uma vez que o plano de lavra tinha sido alterado. Também neste caso, as conclusões não foram diferentes daquelas a que se tinha chegado anos antes, noutros estudos: era apontada a "possibilidade de ocorrência de fenómenos de rotura" e que no caso de deslizamento poderia afetar a EM255, mas também a pedreira vizinha, Carrascal JS.
É então no ano seguinte que a Câmara de Borba é envolvida no assunto: em janeiro de 2014 é realizada uma reunião com o presidente, António Anselmo, Maria João Figueira, Bernardino Piteira, os exploradores da pedreira, entre outros — foi a primeira de muitas. O tema? A situação de "insegurança" do talude e da EM255. Na reunião chega mesmo a ponderar-se que o troço da estrada junto às pedreiras seja desativado.
▲ Os trabalhos de remoção dos corpos demoraram mais do que uma semana
A decisão não foi tomada. Em vez disso, o presidente da Câmara de Borba pediu à DREAL uma "carta relativa à problemática do perigo e risco associado à utilização desta estrada" e propôs a "criação de um grupo de trabalho que integrasse todas as entidades com interesse no assunto". Nessa carta, a DREAL alertava para o risco de queda, lembrando que as pedreiras em causa chegavam a atingir 80 a 90 metros de profundidade. Seguiram-se cinco reuniões até ao final do ano — em que estiveram presentes os arguidos — em que todos demonstraram preocupação com a possibilidade de queda da estrada e concordavam que era preciso criar um grupo de trabalho, escreve o MP. Seguiram-se também vários emails trocados entre DREAL, autarquia e explorados a alertar para o mesmo: um deles, lembrava que o risco que queda era agravado pela classe sísmica da zona, classe B — segunda zona de maior risco sísmico em Portugal continental.
Também nas reuniões camarárias, o autarca defendia que "acima de tudo" tinha de "se pensar na segurança das pessoas". Numa delas, tal como o Observador tinha avançado, defendeu que era preciso "um pouco de bom senso nestas situações", e questionou: "Um problema que se arrasta há 10 anos, agora é que está em perigo de cair?". Para a acusação, António Anselmo e o vereador acusado, Joaquim Espanhol, podiam ter determinado o "corte de trânsito, a demolição ou a proibição de passagem no troço" da EM 255, mas "não o fizeram".
O impasse levou mesmo a que cinco empresários da zona assinassem um memorando sobre a problemática da EM 255. A empresa Plácido Simões, S.A., acabaria também por tomar uma atitude e encerrar, por iniciativa própria, os trabalhos de desmonte junto à EM 255 cessaram — situação que se manteve até à tragédia acontecer.
Um email que quase chegou ao Secretário de Estado e uma derrocada que ocorreu dois anos antes noutra pedreira
No final de 2014, a "problemática" chega ao Gabinete do Secretário de Estado da Energia, mas não terá chegado ao próprio — como o Observador avançou na altura da tragédia. No primeiro dia de dezembro de 2014, o arguido João Filipe Jesus enviou à Chefe do Gabinete, Marta Alves, um email com o memorando de uma das reuniões. Três dias depois, Marta Alves reencaminhou esse email para Pedro Gomes Cabral, Diretor Geral de Energia e Geologia. Só que o gestor de correio desta Direção encaminhou o email para a Direção de Serviços de Minas e Pedreiras. Por sua vez, encaminhou-o para o Diretor de Serviços e agora arguido José Carlos Silva Pereira. O MP considera que João Filipe Jesus "não diligenciou pela implementação de adequadas medidas de proteção ou contenção".
Borba. Gabinete de secretário de Estado recebeu email a alertar para perigo da estrada em 2014
Ainda em dezembro desse ano, ocorreu uma reunião das instalações da DREAL, com os representantes da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras e os empresários das pedreiras. Em março de 2015, chega uma nova reclamação à DREAL da Plácido Simões S.A. a dar conta que a Contimaro continuava a explorar em local não autorizado. Dias depois, a DREAL respondeu a essa reclamação, dizendo que tinha feito uma visita ao local e confirmado que, de facto, constatando a Contimaro continuava a explorar em locais proibidos e lembrava que era necessário fazer uma articulação entre os planos de lavra das duas pedreiras.
"Na sequência da ocorrência de uma derrocada de um talude de uma pedreira confinante com a fábrica Fabrimar, o vereador Joaquim Serra relembrou que há algum tempo havia decorrido uma reunião com muita urgência para discussão da falta de segurança da EM 255"
Em 2016, há uma derrocada de um talude de uma outra pedreira naquela zona. Numa reunião na Câmara Municipal, um vereador "relembrou que há algum tempo havia decorrido uma reunião com muita urgência para discussão da falta de segurança da EM 255 mas nada fora entretanto feito". Esta situação parecia surgir como um aviso, mas o resultado foi contrário àquele que seria de esperar: em setembro de 2017, o "arguido Bernardino Piteira assinou um ofício da DGEG enviado à arguida ALA de Almeida, dando conta da autorização para continuarem a realizar trabalhos de exploração de acordo com o plano da pedreira aprovado em 1993". Assim, a empresa "continuou em laboração e concretamente a realizar trabalhos de desmonte junto ao referido talude" — até 19 de novembro de 2018, altura da tragédia. Nesse dia, dez trabalhadores estavam na pedreira, dois morreram.
Só a 13 de dezembro de 2018, depois de cinco pessoas terem morrido é que o arguido José Pereira recomendou a "suspensão da laboração das pedreiras, face à situação de perigo grave". Mas era tarde demais.
Um dos arguidos morreu, uma das empresas foi dissolvida. Famílias já receberam indemnização
Inicialmente, a investigação tinha 10 arguidos constituídos. No entanto, um deles, António Almeida , gerente da empresa ALA de Almeida, morreu em janeiro de 2020. O outro arguido, a empresa Contimaro foi dissolvida e, lembra o MP, a "extinção de pessoa coletiva equivale à morte da pessoa singular". Assim sendo, só sete pessoas e uma empresa foram acusados. Os restantes estão acusados de vários crimes: António Anselmo, Joaquim Espanhol, João Pereira, João Filipe de Jesus, Bernardino Piteira e Maria João Figueira respondem por cinco crimes de homicídio cada um; Paulo Alves e ALA de Almeida estão acusados de dez crimes de violação de regras de segurança cada um.
As famílias não vão depender deste julgamento para receber a indemnização. O Estado Português pagou, em 27 de junho de 2019, por transferência bancária, indemnizações a 19 familiares e herdeiros das vítimas, no montante global de cerca de 1,6 milhões de euros.