SIC Notícias | PAN vai intervir nos debates quinzenais
PAN vai intervir nos debates quinzenais
11.11.2015 18h31
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje que o deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, vai poder intervir nos debates de matérias de "prioridade absoluta", debates quinzenais e do estado da Nação.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, serão atribuídos tempos ao PAN para intervir nos debates definidos no artigo 62 do Regimento da Assembleia como relativos a "matérias de prioridade absoluta".
Constituem essas matérias a autorização ao Presidente da República para declarar a guerra e fazer a paz, declaração do estado de sítio e do estado de emergência, apreciação do Programa do Governo, votação de moções de confiança ou de censura, aprovação das leis das grandes opções dos planos nacionais e do Orçamento do Estado e interpelações ao Governo.
Com metade do tempo atribuído ao Partido Ecologista "Os Verdes" - que tem dois deputados, formando, assim, um grupo parlamentar - o deputado eleito pelo PAN poderá ainda intervir nos debates quinzenais e do estado da Nação, foi hoje decidido.
Na semana passada, a conferência de líderes parlamentares já tinha decidido pela participação do PAN, com estatuto de observador, naquele órgão parlamentar que fixa a agenda das reuniões plenárias.
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