Presidente da Câmara de Portimão participa em debate sobre criminalização do enriquecimento ilícito – Metronews
Presidente da Câmara de Portimão participa em debate sobre criminalização do enriquecimento ilícito
Redacção 1 de Março de 2011, 13:06 1 de Março de 2011 0 54
O presidente da Câmara Municipal de Portimão, Manuel da Luz, será um dos oradores no debate sobre enriquecimento ilícito que o diário "Correio da Manhã realiza no dia 2 de Março, às 19h00, no Museu de Portimão.
Manuel da Luz, que já assinou a petição nacional que aquele jornal está a promover para dirigir à Assembleia da República, pedindo a criminalização do enriquecimento ilícito, estará acompanhado pelo advogado António Cabrita e pelo subdirector do "Correio da Manhã", Manuel Catarino, para juntos partilharem ideias sobre o tema, num debate aberto ao público e no qual todos os cidadãos poderão colocar questões e intervir.
Na óptica do autarca de Portimão, "os serviços na administração pública têm de ser sempre encarados como uma missão, e tudo o que tem a ver com a transparência é uma questão de cidadania".
O documento em causa, que neste momento conta com perto de 30 mil assinaturas, tem o seguinte teor: "O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O agente político ou equiparado não será punido se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência".
Os interessados podem subscrever a petição na delegação de Portimão do "Correio da Manhã" ou em www.cmjornal.xl.pt.
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