Alcanena: autarquia mantém valores do IMI e de outras taxas municipais para 2015
A câmara municipal de Alcanena aprovou o valor de algumas taxas a aplicar em 2015, mantendo a mesma bitola de 2014. Fernanda Asseiceira admitiu que gostaria de baixar o IMI, mas 2015 vai ser um ano "difícil" devido ao projecto de requalificação do sistema de saneamento, investimento que tem de estar concluído até Dezembro de 2015.
O executivo da câmara municipal de Alcanena aprovou os valores aplicar em 2015 referente às taxas municipais, destacando a presidente da autarquia a manutenção destes impostos para 2015, face aos praticados em 2014.
O IMI, Imposto Municipal sobre os Imóveis, será de 0,45 por cento (%), permanecendo os benefícios para os imóveis recuperados, com uma percentagem variável entre os 30 e 5 por cento, em função do tempo em que a reabilitação foi efectuada. Os imóveis recuperados há três anos beneficiam de uma redução e 30%, há quatro anos 25%, há cinco anos 20%... há 8 anos 5%. Para os prédios devolutos há uma majoração em relação ao valor base de 0,45%.
Asseiceira explicou que para 2015 ainda não vais ser possível baixar aquele imposto mas, para 2016, espera haver condições para rever em baixa o IMI. "Não podemos pôr em causa a sustentabilidade financeira do município. Ainda temos encargos bancários muito elevados", referiu.
Segundo disse, 2015 ainda vai ser um ano apertado, do ponto de vista financeiro, já que há um investimento de vulto, na ordem dos 8 milhões de euros, para o projecto de reabilitação da rede de colectores. Por outro lado, a maioria dos planos de pagamento existentes, bem como os factoring a bancos que não se resolvem este ano, ficarão totalmente cumpridos em 2015, o que permitirá encarar uma redução do IMI para o ano seguinte.
"Para já não podemos correr o risco de falhar com os compromissos em curso", assegurou, referindo-se ao projecto de reabilitação da rede de colectores. O IMI, em 2013, rendeu aos cofres municipais cerca de 1 milhão e 900 mil euros.
Nuno Marques, vereador independente, votou contra, por considerar que seria possível baixar a taxa para 0,4 por cento, tendo em conta o valor arrecadado em 2011, de 1 milhão e 500 mil euros, com o IMI a 0,4%. "O IMI é um encargo muito elevado para as famílias", observou, defendendo "um incentivo" por parte do município para aliviar um pouco as famílias da carga fiscal. Os vereadores do PSD aceitaram o valor e votaram favoravelmente, apesar de Susana Aparício ter apelidado o imposto de "injusto". Na reunião de câmara de segunda-feira, dia 15, foi ainda aprovada participação variável do município no IRS, fixado em 5%, a derrama e taxa municipal dos direitos de passagem.
Orçamento para 2015 em preparação
As receitas municipais angariadas por via dos impostos directos vão estar reflectidas nos documentos provisionais para 2015 que terão de estar concluídos até Outubro. Com efeito, e ao abrigo do estatuto de oposição, os vereadores da coligação PSD/CDS e o vereador independente podem apresentar as suas sugestões até à véspera da próxima reunião de câmara, que se realiza no dia 6 de Outubro.