A Comissão Municipal de Protecção Civil é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal, imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidentes graves ou catástrofes, se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.