A estar ativo neste momento, Itália, cujo governo ignorou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, teria dificuldades em ter acesso ao programa.
19 Novembro, 2018 • 12:35
Os Governos alemão e francês apresentaram aos parceiros da União Europeia um projeto de orçamento para a zona euro para financiar investimentos públicos em tempos de crise, que deixaria de fora os países que não cumprem as normas fiscais comunitárias.
A estar ativo neste momento, Itália, cujo governo ignorou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, teria dificuldades em ter acesso ao programa, escreve o Expansión, esta segunda-feira.
Os ministros da Economia e das Finanças da UE reúnem-se hoje em Bruxelas para tentar colocar um acordo de reforma da zona euro em marcha no mês de dezembro. Em cima da mesa está a criação de uma rede de segurança comum da União Bancária, atribuir mais responsabilidades ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE) e delinear um orçamento para os países da moeda única.
Portugal é a favor deste orçamento, assim como países como Espanha, Itália, Grécia e Alemanha. Do lado oposto está a chamada Liga Hanseática, liderada pelos Países Baixos e da qual fazem parte países bálticos e orientais.
O orçamento franco-alemão para a zona euro visa promover maior convergência e competitividade e apoiar os investimentos e reformas nos Estados-Membros. Outra das propostas do orçamento europeu define que seriam os Estados-Membros do Eurogrupo e não a Comissão Europeia a decidir onde investir, sob aprovação do executivo. É neste ponto que Berlim coloca o travão: "Os Estados-Membros e os programas só poderiam receber apoio do orçamento da zona euro se prosseguirem as políticas de acordo com as suas obrigações no âmbito da coordenação das políticas económicas europeias, incluindo as normas fiscais", lê-se no documento.
Nesse sentido, governos como o italiano teriam acesso a nem um cêntimo a menos que cumprissem as exigências europeias.
Apesar de o documento não revelar números, Emmanuel Macron já disse que gostaria de ver vários pontos do PIB da zona euro naquele barco comum. Mas, Angela Merkel acabou logo com as expetativas do presidente francês. Um ponto do PIB equivale a 126 mil milhões de euros e a chanceler alemã baixou as contas para entre 20 mil e 30 mil milhões, no máximo.
No que diz respeito às contribuições para este orçamento, o documento propõe o financiamento através de impostos e outros recursos europeus, como o Instrumento Operacional de Reforma (IOR), já incluído na proposta do orçamento multifuncional da UE para 2021-2027 com 22 mil milhões de euros.
Também aqui saltam à vista problemas, ressalva o jornal espanhol. Apenas é mencionado o imposto sobre transações financeiras, que atualmente só suporta dez dos 19 países que compõem a zona euro. Outro problema diz respeito ao IOR. Se a maior parte dos fundos tem de vir de um ponto de partida que já existia no orçamento da UE, não é de todo claro que este orçamento tenha dinheiro novo. Além disso, os países que não têm a moeda única exigiriam garantias de que as suas contribuições não seriam usadas para um instrumento do qual não poderiam beneficiar.