António Costa – Barcelosnahora
Publicado a Abril 16, 2021 em Atualidade, Economia, Educação, Portugal Por barcelosnahorabarcelosnahora
A decisão da generalidade do país avançar para a próxima fase do processo de desconfinamento foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, após o Conselho de Ministros de ontem que analisou a evolução da pandemia da covid-19 nas últimas duas semanas.
Foto:@pevangelista_ny|unsplash
Portugal entra em Estado de Calamidade e país caminha para o uso obrigatório de máscara na via pública
Publicado a Outubro 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora
Governo anuncia novas medidas para combater crescimento da pandemia COVID-19
Após o Conselho de Ministros de hoje, dia 14 de outubro, que se realizou um dia mais cedo para que António Costa possa levar o Plano de Recuperação para entregar no Conselho Europeu de dia 15, o Primeiro-Ministro anunciou mais 8 medidas que serão implementadas e levadas a cabo pelo Governo para combater o crescimento da pandemia COVID-19 em Portugal.
Elevar o nível de alerta para Estado de Calamidade; deixa de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, outros espaços de uso público, de natureza comercial ou na restauração; limitar eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes; proibir atividades nos estabelecimentos de ensino que sejam de carácter não letivo ou não científico; reforçar as ações de fiscalização; agravar até 10 mil euros as coimas a aplicar às pessoas coletivas pelo não cumprimento das regras em vigor; recomendar o uso de máscara comunitária na via pública e utilização da aplicação STAYAWAY COVID; e o governo compromete-se a apresentar à Assembleia da República a aprovação de lei que obrigará a utilização de máscara na via pública, são, muito sucintamente, as decisões emanadas do Conselho de Ministros.
Segue-se transcrição, noticiada pelo SAPO, das 8 decisões:
«Elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando assim o governo a poder adotar, sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que, em concreto, localmente, se venham a tornar justificadas»;
«Já ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24 horas de hoje deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, entendendo-se também que esta é a limitação que se aplica quer a outros espaços de uso público, de natureza comercial ou na restauração»;
«Limitar os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual como seja o uso de máscara»;
«Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou cientifico, designadamente as cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos. Temos que evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza»;
«Determinar às forças de segurança e à ASAE um reforço das ações de fiscalização do cumprimento destas regras quer na via pública, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração»;
«Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos»;
«Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, naturalmente, e sempre que haja outras pessoas na via pública e também a utilização da aplicação STAYAWAY COVID e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo»;
«Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, repito, com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública e também da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança e no conjunto da administração pública».
Assista à conferência de imprensa através da página oficial do Governo na rede social Twitter:
https://twitter.com/i/broadcasts/1BRKjYnvjyRxw?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1316350207244861442%7Ctwgr%5Eshare_3&ref_url=https%3A%2F%2F24.sapo.pt%2Fassets%2Fstatic%2Ftwitter_embed.html%3Furl%3Dhttps%3A%2F%2Ftwitter.com%2Fgovpt%2Fstatus%2F1316350207244861442%3Fs%3D20
Publicado a Maio 28, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Em nota enviada às redações, a estrutura do Porto da Iniciativa Liberal (IL) manifesta-se contra a injeção de dinheiros públicos, dos contribuintes, na TAP, por considerarem-na uma "companhia aérea cheia de dívida e regionalista", afirmando que a mesma retirou "aproveitamento da pandemia para um aprofundamento do seu caráter regionalista e clientelista", alertando para o facto de que "Portugal assiste, novamente, a mais um triste episódio de desgoverno" por parte do Executivo de António Costa.
A Iniciativa Liberal Porto critica aquilo a que considera ser uma descriminação da região Norte por parte da TAP e do serviço público que deveria realizar, discriminação essa que não terá em relação ao "esforço fiscal à qual será submetida".
Por tal , a IL Porto rejeita "absolutamente a injeção de capital que se avizinha, no valor de "mais de mil milhões de euros", de acordo com a IL. "Uma companhia de cariz regional não pode ter nunca o apoio de um país inteiro no seu resgate financeiro".
"Com o anúncio do plano de retoma da TAP ficámos a saber que o Porto e Norte representam uns meros 11% do mercado e apenas 2.2% se contabilizarmos apenas a atividade internacional neste aeroporto. Esta região, uma força que contribuiu para uma potencial rentabilização da TAP dado o seu crescimento da produtividade, exportações e turismo, vê-se discriminada no serviço público à qual é destinada. Não será certamente discriminada, no entanto, no esforço fiscal à qual será submetida. Será esta a pedra de toque que leva a Iniciativa Liberal do Porto a rejeitar absolutamente a injeção de capital que se avizinha. Uma companhia de cariz regional não pode ter nunca o apoio de um país inteiro no seu resgate financeiro", salienta.
"A TAP revela-se, assim, um fator de concentração de riqueza, pois retira a todos aquilo que só dá a alguns. E por alguns entenda-se a classe média e alta da capital. Consiste numa força de regressividade fiscal, de assimetrização e de descoesão, promove uma má rentabilização das infraestruturas públicas. E, por isso, todas as forças políticas, da esquerda à direita, liberais e conservadores, devem rejeitar subsidiar uma empresa que já estava falida e desinteressada em servir os interesses nacionais muito antes da crise pandémica", continua.
A IL Porto denuncia que "há largos anos que é conhecida a estratégia de criação de um hub desta companhia no aeroporto da Portela. Enquanto se anunciava que este aeroporto estaria a chegar ao limite da sua capacidade, a TAP decide, ao invés de distribuir o seu fluxo pelas infraestruturas do país, concentrar a sua atividade em Lisboa, fechando rotas a operar quase na plenitude da sua capacidade entre o Porto e capitais europeias. Ficam, assim, órfãos da sua companhia de bandeira perto de 5 milhões de potenciais clientes, espalhados pela região Norte, Centro e Galiza. Comprovando a existência desse mercado, outras companhias estrangeiras vieram ocupar de forma competitiva as slots abandonadas, como a British Airways, a Emirates, a Turkish, a KLM, a Lufthansa, a Royal Air Maroc e a United Airlines, e ainda as low-costs Ryanair, Easyjet, Transavia e WizzAir. Se todas estas empresas conseguirem rentabilizar estas ligações, não se compreende como é que a TAP não o fez, tendo tripulações, serviços de manutenção e de apoio ao cliente residentes".
"A TAP tem sido incapaz, salvo em raros momentos, de se colocar acima da água, dando quase sempre como desculpa para os seus prejuízos os investimentos avultados que tem realizado sem, no entanto, ser capaz de resolver os seus problemas estruturais. Nem o tão criticado boom turístico, que foi uma força revitalizadora do país e dos centros históricos em particular, após a crise do euro, foi capaz de permitir resultados positivos. A tentativa de criação de um hub é mais um prego no caixão da falência da TAP, já que Lisboa não é um centro económico, financeiro ou populacional da Europa, como são os hubs de Londres, Paris ou Frankfurt (tanto não o é que os países escandinavos têm o seu hub localizado neste último)", acusa a IL Porto.
"Apoiar a TAP é tratar de forma injusta todas as empresas viáveis que vão, inevitavelmente, falir por causa da pandemia. Subsidiar a TAP é também retirar recursos às regiões e autarquias para que possam, por si próprias, prosseguir os interesses dos seus cidadãos e suprir as suas necessidades de mobilidade. À TAP deve ser dado o destino que seria dado a outra empresa privada qualquer, ou seja, manter-se em atividade sob acordo de credores ou vender os seus ativos a quem os use e substitua a TAP na sua atividade. Só aí poderão os portugueses ter acesso a serviços de qualidade, porque votam com os seus euros dos quais mais nenhum deve ir para a TAP", conclui.
Publicado a Abril 19, 2019 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
A Distrital de Braga do Partido Social Democrata (PSD) enviou, ontem, às redações um comunicado onde critica o desempenho do Governo na resolução do problema levantado pela greve dos motoristas de transportes de matérias perigosas, mas, igualmente, o "centralismo" da decisão governamental sobre os serviços mínimos.
Leia, na íntegra, o referido comunicado, assinado pelo Presidente da referida distrital, o eurodeputado José Manuel Fernandes:
2019/0418
Face à grave crise energética que tem assolado o País, e o anúncio do fim da greve dos motoristas de transportes de matérias perigosas, a Comissão Política Distrital de Braga do PSD entende que se impõe assumir publicamente o seguinte:
1- Confirma-se o esgotamento do governo de António Costa e das esquerdas radicais. É um governo incapaz. O governo já sabia do pré-aviso de greve há mais de duas semanas e nada fez para prevenir ou minimizar os efeitos negativos desta situação.
2- Confirma-se a atitude centralista e uma governação sem solidariedade que discrimina os portugueses. O Governo de António Costa distingue entre portugueses de primeira e portugueses de segunda!
Temos de repudiar a decisão do Governo de Portugal de ter decretado "serviços mínimos" no abastecimento de combustível apenas para Lisboa e Porto. É manifestamente incompreensível o que possa justificar que essas duas importantes cidades portuguesas possam beneficiar de um regime de exceção face a todo o restante País. Em Lisboa e no Porto vive efetivamente um maior número de pessoas, mas tal não torna, por si só, de maior valor as necessidades em caso de emergência médica, as urgências do tecido produtivo, entre outras. O distrito de Braga, designadamente, alberga uma das zonas mais industrializadas e mais produtivas do País.
Acresce que os serviços mínimos foram decretados para onde já existem passes subvencionados e, sobretudo, alternativas de transporte. O resto do País, não tem alternativas viáveis ao automóvel, não tem passes sociais subvencionados e também não tem também direito a aceder aos serviços mínimos de combustível.
3- Portugal já havia sido dividido na recente medida dos passes de transportes públicos, tendo o País assistido a uma discriminação gritante das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para com o resto do País. O governo do PS decidiu investir na redução desses passes em apenas duas áreas do território nacional, com dinheiro que provém dos impostos de todo o País;
4- O governo de António Costa não cria riqueza, não antecipa, não prevê. O fim da greve hoje [Ndr: ontem, 18.04.2019] anunciado não atenua estes reparos. Pelo contrário, são a prova de que existia uma solução que não exclui medidas de contenção que deveriam ter sido previstas.