O que precisa de saber sobre os Panama Papers - Europa - SÁBADO
O que precisa de saber sobre os Panama Papers
04.04.2016 19:30 por Leonor Riso 26
Ainda não foram divulgados todos os nomes relacionados com o escândalo, mas já há um português. Saiba como tudo começou e outros dados importantes
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O nome Panama Papers refere-se a ficheiros da sociedade de advogados global Mossack Fonseca que revelam como políticos, celebridades e criminosos esconderam movimentos financeiros e património em paraísos fiscais (offshores), criando empresas fantasma que escondem a identidade dos seus verdadeiros donos. A Mossack Fonseca está sediada no Panamá, mas escondeu bens noutros paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas. Os dados divulgados cobrem cerca de 40 anos de actividade: de 1977 até finais de 2015. A Mossack Fonseca é a quarta maior fornecedora de serviços relacionados com offshores do mundo, indica o jornal The Guardian.
Recorrer aos serviços da Mossack Fonseca é ilegal?
Não. Os serviços prestados pela indústria das offshores são legais caso respeitem a lei. É esta que obriga os bancos, sociedades de advogados e outros fornecedores destes serviços a assegurarem-se que os clientes não estão envolvidos em actividades criminosas, fuga aos impostos ou corrupção política. Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, isso não foi respeitado e até os agentes das offshores manipularam documentos oficiais e esconderam transacções para se protegerem.
Para que serve uma offshore, em termos práticos?
Os exemplos são do site Vox: se os seus credores não souberem que tem uma conta numa offshore, não podem ficar com o dinheiro. Se quiser que a herança que passa aos seus descendentes não seja sujeita a tantos impostos, pode escondê-la num paraíso fiscal. Fica secreto, e estes dois casos são ilegais: foge aos impostos. A Mossack Fonseca defende-se indicando que há razões legítimas para recorrer a offshores, como casos de bancarrota e regimes fiscais que não beneficiam ou põem em desvantagem nenhum investidor.
Como é que tudo aconteceu?
A investigação começou há perto de um ano, quando cerca de 2,6 terabytes de ficheiros foram entregues por uma fonte anónima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung e analisados por jornalistas deste órgão de comunicação, pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação e por mais 100 organizações noticiosas. São 11,5 milhões de ficheiros e foram retirados da base de dados interna da Mossack Fonseca.
Qual é a ligação a Portugal?
Até agora, só foi revelado o nome de um português envolvido neste escândalo das offshores: Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, CEO do Lusitania Group, que foi ligado ao escândalo de corrupção Lava Jato no Brasil.
Já se conhece a lista completa de nomes dos Panama Papers?
Não. Só será conhecida no início de Maio, segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.
Quais são os nomes mais sonantes envolvidos neste escândalo?
Lionel Messi, Pedro Almodóvar ou Jackie Chan são alguns exemplos de celebridades que recorreram à Mossack Fonseca. No campo da política, foi revelado que partidários anti-corrupção figuram na lista. Alguns exemplos são o do presidente ucraniano Petro Poroshenko, do presidente chinês Xi Jinping, ou do primeiro-ministro islandês Sigmundur Davíð Gunnlaugsson.
O presidente russo Vladimir Putin e várias pessoas a ele associadas terão movimentado em segredo €1,5 mil milhões.
Há ainda 29 pessoas que figuram na lista dos 500 mais ricos do mundo compilada pela revista Forbes e que estão nos documentos da Mossack Fonseca.
A que crimes pode estar associada a Mossack Fonseca?
A sociedade pode ter escondido milhões de dólares referentes ao "roubo do século" no armazém Brick-o-Mat, em 1983; está ligada ao escândalo Lava Jato, no Brasil; proporcionou confidencialidade financeira a traficantes de droga e outros criminosos; colaborou numa fraude na África do Sul que deixou as viúvas e famílias de mineiros que morreram na África do Sul sem as suas indemnizações; está ligada a um processo de lavagem de dinheiro nos EUA, que deixou sem seguro as vítimas do naufrágio de um barco de recreio. Estes são só alguns exemplos, segundo o Consórcio.
Qual foi a resposta da Mossack Fonseca à divulgação dos dados?
A resposta completa, em que a Mossack Fonseca nega qualquer prática fora dos trâmites da lei, pode ser encontrada no site do jornal britânico The Guardian. Para além disso, não confirmam os nomes avançados; pelo contrário: "Podemos confirmar que as partes citadas em muitas circunstâncias não são nem nunca foram clientes da Mossack Fonseca."
"Fornecemos a implementação de empresas e serviços administrativos relacionados que estão disponíveis em vários locais e que são usados a nível mundial", indica a sociedade. "É legal e comum para as empresas estabelecer entidades comerciais em diferentes jurisdições por várias razões legítimas", defende a empresa, dando exemplos como o planeamento de património e aquisições e fusões além-fronteiras. "Muitos dos nossos clientes chegam-nos através de firmas de advogados e instituições financeiras estabelecidas e com boa reputação de todo o mundo", revelam. "Não estamos envolvidos na gestão das empresas dos nossos clientes."