Açores proíbem pesca de tubarão rinquim - Mundo Português
Açores proíbem pesca de tubarão rinquim
2 Janeiro, 2020 Pelo país 0 Comentários
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia fixou um limite máximo anual de capturas para espécies demersais, bem como limites máximos anuais referentes à pesca acessória, segundo uma portaria publicada em Jornal Oficial no penúltimo dia de dezembro do ano passado.
A portaria, que já entrou em vigor, determina, para fins comerciais, um limite de captura anual de 200 toneladas de abrótea, com um limite de 50 toneladas por trimestre, bem como uma quota de 250 toneladas para o boca negra, repartida em 62,5 toneladas por trimestre.
Já o congro terá uma quota de 400 toneladas (100 toneladas por trimestre), a melga uma quota de 150 toneladas (37,5 toneladas por trimestre) e a veja uma quota de 200 toneladas (30 toneladas no 1.º e no 4.º trimestre e 70 toneladas no 2.º e no 3.º trimestre). Para a raia foi fixada a quota de 100 toneladas (25 toneladas por trimestre).
"Quando for atingido 80% do limite máximo das possibilidades de captura destas espécies, é interdita a pesca dirigida, sendo apenas permitida a captura acessória, até 5% do total descarregado por embarcação, por maré", explica uma nota enviada às redações pelo Governo Regional.
O diploma prevê a interdição ou restrição do exercício da pesca lúdica dirigida a certas espécies, bem como a limitação das capturas por espécie, por praticante ou operador marítimo-turístico.
"Assim, o esgotamento das possibilidades de captura de abrótea, boca negra, congro, melga, veja, raia, badejo, cântaro, caranguejo real, sapateira dentada e mero implica a proibição imediata da sua captura no âmbito da pesca lúdica", acrescenta a mesma nota.
O Governo açoriano sublinha que a fixação destes limites de captura "contou com o parecer favorável da Federação das Pescas dos Açores".