Estatutos – Banda Municipal da Ribeira Brava – Museu
Estatutos – Banda Municipal da Ribeira Brava
Estatutos Atuais Aprovados em Assembleia Geral no Ano de 1988
Capítulo I – Da denominação, natureza, sede e objecto
A Associação "Banda Municipal da Ribeira Brava" é uma associação cultural de duração ilimitada com sede na vila da Ribeira Brava e que já existe de fato desde seis de maio de mil oitocentos oitenta e nove
A associação tem por objeto fomentar o ensino e aperfeiçoamento da música; criar e manter no âmbito da sua especialidade – a música – um serviço de interesse vincadamente cultural e recreativo entre os seus associados e população.
a) Frequentar a sede e usufruir das suas instalações e tomar parte nas suas atividades culturais;
d) Reclamar e recorrer para a Assembleia Geral de qualquer resolução da Direção;
a) Cumprir os Estatutos e Regulamento, as deliberações da Assembleia Geral e determinações da Direção, sem prejuízo da Reclamação destas, nos termos da alínea e) do artigo sétimo.
O associado poderá ser suspenso temporariamente ou excluído da Associação, mediante deliberação da Assembleia Geral e sob proposta fundamentada da Direção que deverá antecipadamente proceder à averiguação dos factos puníveis com a notificação do infractor que deverá ser ouvido sempre que possível.
São órgãos da Associação.
A Assembleia Geral que será presidida por uma mesa constituída por uma presidente e dois secretários. A Direção constituída por cinco membros, sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal; e o concelho Fiscal constituído por três membros, um dos quais o Presidente.
Os outorgantes Manuel Pereira de Sousa, José Manuel de Jesus Andrade e José Agostinho da Silva Fernandes ficam a constituir a Direção provisória que terá por funções específicas preparar uma Assembleia Geral eleitoral a realizar dentro de noventa dias a contar de hoje.