Governo põe fim a prazos limite para emigrantes que concorram a apoios ao regresso | Emigrantes | PÚBLICO
Emigrantes Governo põe fim a prazos limite para emigrantes que concorram a apoios ao regresso
Foram aligeirados os requisitos para que os emigrantes que queiram regressar possam ter acesso aos apoios.
15 de Outubro de 2019, 13:23
Foto de arquivo com emigrantes que saíram de Portugal nos anos 60 e 70 e que agora voltam Adriano Miranda
O Governo eliminou nesta terça-feira os prazos para emigrantes poderem concorrer aos apoios no âmbito do Programa Regressar e permitiu que o comprovativo da sua situação, emitido por entidade diplomática seja substituído por outro, segundo portaria publicada hoje.
Além disso, a portaria que criou a medida estabelecia também que os destinatários deveriam apresentar, "no momento da submissão da candidatura", o documento comprovativo da sua situação de emigrante ou de um seu familiar ou respectivo agregado familiar. Um documento que deveria ser emitido "por autoridade diplomática ou consular portuguesa".
Por isso, passa agora a considerar-se que "são válidos para efeitos de prova (...) outros documentos que, inequivocamente, comprovem tal ou tais situações".
Através desta medida, o emigrante que queira regressar ao seu país beneficia de um apoio financeiro, bem como da comparticipação em custos de transporte de bens e nos custos de viagem, quer seus quer dos respectivos membros do seu agregado familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental.
"Esta medida, tendo uma componente de activação e de resposta às necessidades do mercado de trabalho português, que passa por estimular os processos de tomada de decisão dos que se encontram ainda fora do país, tem também uma componente de apoio à integração na sociedade portuguesa daqueles que já regressaram a Portugal ao longo de 2019 e que o fizeram na expectativa de beneficiar de um conjunto de apoios que foram anunciados no final de 2018", lê-se na portaria publicada hoje em DR.