Fumadores com limites para fumar – Tribuna da Madeira
Fumadores com limites para fumar
19 Setembro, 2016 19 Setembro, 2016 Sara Silvino Fumadores, Lei Tabaco, Tabaco
O Governo aprovou a proposta de proibição de fumar em parques infantis e junto a hospitais e escolas. Depois da introdução de imagens de choque nos maços de tabaco, medida que entrou em vigor no início deste ano, a nova alteração à legislação do tabaco prevê que passe a ser proibido fumar em parques infantis e em áreas ao ar livre junto às portas e janelas de estabelecimentos de ensino e de saúde.
Os estabelecimentos de saúde incluem, além dos hospitais, clínicas, centros e casas de saúde, consultórios médicos, postos de socorros, laboratórios e farmácias.
Se esta proposta, que vai ser enviada para a Assembleia da República, tiver luz verde nos moldes em que foi aprovada, passará a ser proibido fumar na área que dista cinco metros das portas e janelas dos estabelecimentos de ensino e de saúde.
Mas não estão especificadas sanções para os prevaricadores. Esta é a segunda alteração à Lei do Tabaco, que está em vigor em Portugal desde 2008.