[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ...
Honorários de sucumbência e direito intertemporal : por uma interpretação que considere a lógica do razoável ﻿
[por] A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11.11.2017. Contudo, a chamada Reforma Trabalhista há de preservar os direitos adquiridos e as situações jurídicas consolidadas, tanto no campo do direito material quanto na seara processual. Neste breve artigo, analisarei as questões de direito processual sob a perspectiva ...
Dos honorários sucumbenciais : aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da Lei 13.467/2017 : princípio da segurança jurídica ﻿
[por] Analisa a aplicação do artigo 791-A da CLT, acrescentado pela Reforma Trabalhista, que trata dos honorários sucumbenciais em demandas laborais, por meio de uma análise através da evolução da aplicação do instituto por entre as Constituições, buscando uma reflexão acerca da temporalidade na aplicação do dispositivo ...
[por] A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigência em 11.11.2017 e com ela foram promovidas diversas alterações na legislação trabalhista, principalmente no tema relacionado aos honorários de advogado. Neste breve artigo serão examinadas as alterações jurisprudenciais e legislativas relacionadas aos honorários de advogado, ...
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça gratuita após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) ﻿
Um dos grandes abalos promovidos pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi na sistemática das despesas processuais. Não somente através da previsão dos honorários advocatícios sucumbenciais, mas também no que tange aos honorários periciais e aos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita. As ...
O marco inicial da aplicabilidade da norma do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ﻿
[por] Com as alterações introduzidas na CLT pela Reforma, questiona-se o momento a partir do qual a nova disposição acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais é aplicada. Embora a discussão não se relacione diretamente à demanda posta em juízo, já que não influi na análise do direito material, ou mesmo do procedimento, ...
[por] Trata do acesso à justiça à luz da reforma trabalhista de 2017. A mudança no regime de despesas processuais tem gerado polêmicas quanto a eventual violação constitucional à garantia do acesso à justiça. Necessário debruçar -- se sobre os conceitos e alcance dos institutos de despesas processuais e suas espécies ...
Um convite ao litígio responsável : gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017 ﻿
[por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho ...

Para algumas mulheres, a menstruação é um verdadeiro pesadelo: muita cólica, dores no corpo, indisposição e a famosa TPM. E treinar durante esses dias, então? Nem pensar! Mas para outras a questão ainda é um dilema: é melhor manter a rotina de treinamento nesses dias ou dar uma folga para o corpo? Confira uma relação de prós e contras de treinar durante o período menstrual.
Durante o período menstrual, o corpo da mulher passa por uma oscilação hormonal, que “prepara” o organismo para abrigar um bebê. Essa mudança provoca uma série de alterações, tanto físicas quanto emocionais. Do ponto de vista físico, e é normal se sentir indisposta, inchada, com dores pelo corpo e uma sensação de fraqueza.