Notícias > A Comissão Europeia toma medidas para proibir práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar
A Comissão propôs proibir as práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento­ mais justo das pequenas e médias empresas agroalimentares. A proposta inclui disposições executórias eficazes, nomeadamente sanções a impor às autoridades nacionais sempre que se constate uma infração.
A Comissão tem trabalhado, desde o início do seu mandato, no sentido de uma cadeia de abastecimento alimentar mais justa e mais equilibrada. Em 2016, criou o Grupo de Missão para os Mercados Agrícolas (GMMA) para avaliar o papel dos agricultores em toda a cadeia de abastecimento alimentar e apresentar recomendações sobre a forma como poderá ser reforçada. Com base nessas recomendações, a Comissão lançou, em 2017, uma avaliação de impacto inicial­ e uma consulta pública sobre a melhoria da cadeia de abastecimento alimentar que, por sua vez, ajudou a identificar as práticas comerciais desleais específicas abrangidas pela diretiva. Uma recente sondagem da opinião à escala da UE, publicada em fevereiro de 2018, revela que a grande maioria dos inquiridos (88 %) considera importante reforçar o papel dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. 96 % dos inquiridos à consulta pública de 2017 sobre a modernização da PAC concordaram que melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor, incluindo pela luta contra as PCD, deveria ser um objetivo da política agrícola comum da UE.
A proposta tem por base um código voluntário – já existente – de boas práticas na cadeia de fornecimento, conhecido como a Iniciativa Cadeia de Abastecimento, lançada em 2013 por sete associações a nível da UE, representativas do setor alimentar e das bebidas, dos fabricantes de produtos de marca, do setor retalhista, das pequenas e médias empresas e dos comerciantes de produtos agrícolas. A Iniciativa Cadeia de Abastecimento foi lançada na sequência da criação do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, em 2010, liderado pela Comissão, tendo em vista desenvolver ações no setor alimentar e das bebidas e contribuir para um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar.