Trump celebra declaração de inconstitucionalidade do Obamacare
Juiz federal do Texas põe em causa sistema de saúde implementado pelo anterior presidente dos Estados Unidos mas os democratas prometem continuar a bater-se pelo Affordable Care Act no Congresso
15 Dezembro 2018 — 13:31
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Reed O'Connor, um juiz federal do Texas, considerou inconstitucional o Affordable Care Act (ACA), mais conhecido por Obamacare, o sistema de saúde implementado pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Barack Obama. Uma decisão acolhida com entusiasmo por Donald Trump que, através do twitter, classificou a decisão como "uma excelente notícia para a América".
No entanto, há quem lembre que o que motivou a decisão do tribunal foram alterações ao diploma introduzidas já pela atual administração, em 2017, nomeadamente em relação ao chamado "individual mandate". Este "mandato individual" traduz-se na obrigação dos cidadãos contratarem seguros de saúde e foi idealizada para evitar que indivíduos mais saudáveis optem por não o fazer, levando a um agravamento do valor dos prémios a pagar pelos restantes. Mas os Republicanos retiraram da lei as penalizações associadas ao incumprimento desse mandato, o que terá fragilizado todo o diploma.
Na sua deliberação, O'Connor considerou que "o mandato individual já não pode ser lido, honestamente, como um exercício dos poderes fiscais do Congresso e continua a ser inadmissível à luz da cláusula de Comércio Interestadual, o que significa que é inconstitucional".
Para Trump - que identificou o Obamacare como um alvo desde a campanha que o levaria à eleição - esta decisão, ainda que isolada, representa uma vitória, depois de várias tentativas fracassadas de repelir a legislação no Congresso, uma das quais devido a um voto contra do já falecido senador republicano John McCain.
Mas os comentários de cidadãos na sua página do twitter têm sido sobretudo de crítica e descontentamento, com as manifestações de apoio a serem mais raras.
A decisão do tribunal será alvo de recursos e a líder democrata no Congresso, Nancy Pelosi, já veio dizer que o partido Democrata, que passou a dominar este órgão desde aos últimas eleições, irá resolver o problema.
Mais de 20 milhões de norte-americanos dependem do ACA para terem acesso a alguma proteção na doença.