SIC Notícias | Bruxelas ainda não recebeu carta do Governo em resposta às sanções
18.07.2016 11h11
"Nesta fase, ainda não recebemos o pedido fundamentado das autoridades portuguesas", disse hoje à Lusa a porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia.
Fonte oficial do Ministério das Finanças também confirmou hoje à Lusa, ao início da manhã, que a carta "ainda não foi enviada".
Apesar de o Governo ter um prazo até à próxima sexta-feira para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa a propor pelo executivo comunitário, que pode ir de "zero" a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a carta é esperada a qualquer momento pelo executivo comunitário, que, por seu turno, tem um prazo de 20 dias desde a reunião de ministros das Finanças da UE da passada terça-feira para adotar as suas propostas.
O próprio primeiro-ministro indicou ao jornal Público, em declarações publicadas hoje, que disse à Comissão Europeia que o Orçamento deste ano tem uma almofada suficiente, em cativações, para controlar o défice nacional abaixo dos 3% do PIB.
"A resposta é que as medidas extraordinárias já estão previstas desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016", disse o primeiro-ministro ao jornal, que não cita excertos da carta.
As sanções podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - cerca de 360 milhões de euros -, levando ainda a uma suspensão dos fundos comunitários a partir de janeiro de 2017.