"Inaceitável". Reclusos não vão receber visitas de familiares nas festas de Natal - Renascença
02 dez, 2021 - 23:28 • João Malheiro
Estabelecimento prisional Foto: Clemens Bilan/EPA
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) diz ser "inaceitável" que os presos não possam receber visitas e estar com os seus familiares, durante o Natal.
É a reação crítica às novas restrições nas cadeias, anunciadas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que implicam o regresso dos acrílicos que separam os reclusosdos seus visitantes e a suspensão, até 10 de Janeiro, das visitas íntimas.
À Renascença, o presidente da APAR, alerta para o "impacto muito negativo" das medidas no psicológico dos reclusos.
"Aumento das depressões e do mal-estar. São pessoas que cometeram um erro, é certo, mas que merecem ver as suas famílias", lamenta.
Diogo Cabrita refere, ainda, que muitos dos reclusos não voltaram a ver as famílias, antes de morrerem, devido à Covid-19, no pico da mortalidade da doença, em janeiro de 2021.
A decisão da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais surge na sequência de dois surtos de Covid-19, nas cadeias de Alcoentre e Coimbra.
O presidente da APAR indica que a reação é "desproporcional", até tendo em conta que, refere, mais de 90% do universo das cadeias está vacinado.
"Não podemos louvar o sucesso que tivemos na vacinação e depois ignorar esse sucesso com medidas destas", aponta.
Diogo Cabrita refere que os acrílicos chegam a ser "humilhantes" para os reclusos e considera que, mais importante, seriam medidas como a distribuição de mais máscaras e de álcool gel pelos reclusos.
"Os presos, na maioria das cadeias, só recebem uma máscara uma vez por semana. Não têm álcool gel. Estas restrições não fazem sentido quando nem temos medidas muito mais importantes", critica.
A taxa de cobertura vacinal dos trabalhadores é 87(...)
"É preciso repensar o regime prisional"
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o decreto que acaba com o regime excecional de flexibilização da execução das penas, criado na pandemia, e que permitiu libertar milhares de reclusos, incluindo Armando Vara.
Em reação, ouvido pela Renascença, o presidente da APAR lamenta a mentalidade vigente e defende que é preciso "repensar o regime prisional português".
"Deve haver uma flexibilização. O regime é do século XIX, é antiquadíssimo. Temos de reduzir o número de pessoas das nossas cadeias. Devíamos ter cinco mil e temos quase 14 mil", refere.
Diogo Cabrita aponta, ainda, que a sobrelotação das cadeias é "um mau princípio" quando se atravessa uma pandemia.