Marcha pela educação - Será em Lisboa a 23 de Janeiro de 2004
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Face à actual situação da educação em Portugal, um grupo de entidades e de personalidades, decidiu convocar os portugueses para uma marcha a favor da educação portuguesa. A marcha ocorrerá em Lisboa, no dia 23 de Janeiro de 2004. Os promotores desta marcha apresentaram aos portugueses o seguinte
O povo português vive uma conjuntura extremamente preocupante provocada por uma errada política governamental que está a hipotecar o futuro do país, sendo de sublinhar que a tão decisiva área da Educação, pilar imprescindível do progresso, incontornável fonte de cultura e motor necessário à construção da cidadania, é uma das mais maltratadas pelo actual Governo.
O Orçamento do Estado, a legislação avulsa que tem vindo a ser publicada, as propostas de lei que vêm sendo apresentadas, em que avulta a Lei de Bases da Educação e as leis da autonomia e financiamento do ensino superior, a ?reforma? da Administração Pública, o Código do Trabalho, vão todos no mesmo sentido ? o do menosprezo da escola pública, o da desconfiança profissional naqueles que nela trabalham, o da degradação da sua imagem social e profissional.
O Governo, desprezando a Constituição da República, deixou, de facto, de considerar a Educação como um direito dos portugueses para a entender como algo que deve ser perseguido através de uma mera prestação de serviços desenvolvida de igual forma pelo sector público e pelo sector privado. Porém, o país sabe, por múltiplos e variados exemplos, que a vocação do ensino privado, cuja existência e dignidade não está em causa, não é a de dar resposta à legítima exigência de uma democracia plena que é a da existência de uma escola de qualidade para todos.
As políticas educativas têm contribuído para a manutenção de preocupantes índices de analfabetismo, para o abandono escolar de muitos alunos, para a manutenção do trabalho infantil, para a persistência de baixas qualificações académicas e profissionais da população activa, para a degradação das condições de trabalho necessárias ao desenvolvimento de uma educação inclusiva, para o flagelo do insucesso escolar em todos os níveis de ensino. Tais políticas têm dificultado cada vez mais o desenvolvimento democrático da sociedade portuguesa.
A desresponsabilização do Estado nesta área assume contornos muito negativos e é uma atitude que torna sombrio o futuro. Um futuro cujo presente mantém angustiada grande parte da população portuguesa confrontada com o não cumprimento do princípio da gratuitidade, com o significativo aumento dos custos do ensino, com relevo para as propinas no ensino superior, com o evidente desajustamento da política de acção social escolar, com uma rede pública de educação pré-escolar claramente insuficiente, com um ensino básico sem as condições e os recursos necessários ao seu cumprimento universal, com um ensino secundário cuja elitização tem contribuído para que Portugal seja o país da União Europeia com menos pessoas habilitadas com aquele grau de ensino, com um ensino superior devastado por altos índices de insucesso e altamente prejudicado pela falta de medidas que promovam o acesso, reforcem a qualidade e incrementem o êxito escolar, com a proliferação de medidas contrárias à construção da escola inclusiva, com a estreiteza dos quadros do pessoal docente e não docente, e com a evidente desarticulação entre a escola e as exigências do desenvolvimento social e do trabalho.
Simultaneamente, a política global deste Governo orienta-se pelo ataque aos direitos de todos os trabalhadores, através de uma maior precarização do emprego, da degradação salarial, do aumento da instabilidade profissional, o que contribui também para uma menor qualidade da educação dos portugueses.
As entidades subscritoras deste manifesto opõem-se tenazmente a que este Governo feche as portas de uma escola pública e democrática que Abril abriu, defendendo uma escola aberta à comunidade, à participação dos pais e encarregados de educação, uma escola integradora das culturas dos alunos, uma escola inclusiva e não discriminatória, uma escola que promova o sucesso escolar, uma escola que incremente uma formação profissional da mais alta qualidade sem fechar as portas ao prosseguimento de estudos, uma escola propiciadora dos instrumentos necessários ao acesso à cidadania democrática de homens e de mulheres capazes de participar activamente na edificação de uma sociedade mais fraterna, mais solidária e de maior justiça social, isenta de opressões políticas, económicas, sociais e culturais.