7 de Novembro de 2013 - Oficial de Justiça
Quer o SFJ (Sindicato dos Funcionários Judiciais), quer o SOJ (Sindicato dos Oficiais de Justiça) procederam a pré-avisos de greve para o dia de amanhã (sexta 08NOV2013).
O SOJ, através da FESAP (Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), anunciou que a greve tem como propósito ser uma "forma de luta e de protesto" pelos motivos que a seguir, em síntese, se indicam:
- Contra as medidas de ultra austeridade impostas sobre as condições de trabalho no setor público e sobre as pensões dos ex-trabalhadores, efetuadas a pretexto de corrigir os erros de governação anteriores;
- Por se entender que estas políticas são más e conduzem ao empobrecimento dos portugueses;
- Recusa do encerramento dos serviços públicos em áreas cruciais para a satisfação das necessidades coletivas das populações, como a Justiça, a Saúde, Educação, impostos, etc.
- A não-aceitação de despedimentos na Administração Pública;
- A imposição unilateral do aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas, sem qualquer contrapartida remuneratória, bem pelo contrário e
- A recusa da convergência do sistema da CGA com o da Segurança social, com redução das pensões já processadas.
Por sua vez, o SFJ indicou os seguintes motivos:
- Contra a austeridade, pelo crescimento económico e o emprego;
- Contra o corte nos salários que se irá verificar pelo 4.º ano consecutivo;
- Contra o roubo dos subsídios de Férias e de Natal;
- Contra o congelamento das carreiras, das promoções e progressões;
- Contra o corte nas pensões;
- Contra o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho;
- Pela revogação da nova legislação da administração pública e a eliminação de direitos e garantias constitucionalmente consagrados;
- Contra o aumento dos horários de trabalho sem compensação;
- Contra o desemprego e a precariedade;
- Pela defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado;
- Contra as privatizações e em defesa do serviço público de justiça;
- Pela exigência de preenchimento dos quadros de funcionários dos tribunais;
- Pelo direito à promoção e consequente abertura de cursos de acesso a lugares de chefia;
- Pelo reconhecimento do direito à progressão de todos os que reuniram o tempo de serviço para esse efeito, entre outubro e dezembro de 2010;
- Pelo pagamento dos retroativos devidos aos funcionários ex-provisórios;
- Pela alteração do Estatuto onde se consagre um regime de aposentação específico e a integração do suplemento no vencimento, entre outras medidas;