Cada português vai pagar 75 euros de taxas e multas - Crítica na Rede
Cada português vai pagar 75 euros de taxas e multas
Orçamento prevê crescimento de 28,6% destas receitas, que incluem as infracções de trânsito.
Em 2009, cada português deverá entregar ao Estado 75 euros em taxas e multas, incluindo as de trânsito, de acordo com o Orçamento para o próximo ano. O Governo prevê um crescimento de 28,6% destas receitas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2009 antecipa que a rubrica " Taxas, multas e outras penalidades", inscrita na receita não fiscal, garanta ao Estado 780,8 milhões de euros, no próximo ano, fazendo aumentar o esforço das famílias em Portugal, que conta com 10,6 milhões de residentes.
As projecções do Governo apontam para um aumento de 28,6% desta receita, face às verbas arrecadadas este ano, o que significa mais do que duplicar o ritmo de crescimento conseguido em 2008. De acordo com Orçamento, as taxas e multas deverão render 607,1 milhões de euros, este ano, um aumento de 12,9% face ao arrecadado em 2007.
Segundo a legislação que contém a classificação económica das receitas do Estado, a rubrica "Taxas, multas outras penalidades" inclui 24 taxas. Entre elas, taxas de justiça, florestais, vinícolas e moderadoras; taxas sobre licenciamentos, adjudicações e operações em bolsa, portagens e propinas, taxas de autarquias e taxas diversas. Na rubrica em causa, contabilizam-se ainda cinco tipos de multas e outras penalidades: juros de mora, juros compensatórios, multas por infracções ao Código da Estrada, coimas por contra-ordenações e multas e penalidades diversas.
De acordo com o último Boletim Informativo de Execução Orçamental, do Ministério das Finanças, só as multas relativas ao Código da Estrada geraram 53,8 milhões de euros, de Janeiro a Agosto deste ano, um crescimento de 14,2% face à verba arrecadada no mesmo período do ano anterior.
Nos primeiros oito meses do ano, as receitas geradas por taxas e multas ascenderam a 347,3 milhões de euros, o que significa que as infracções de trânsito representam 15% do que o Estado arrecada naquela rubrica do orçamento. No que diz respeito às 24 taxas propriamente ditas, geraram 140,3 milhões de euros, entre Janeiro e Agosto deste ano, um montante superior, em 37,3%, ao que havia sido conseguido no mesmo período de 2007.