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BPN: cinco anos depois, todas as 170 testemunhas foram ouvidas
Próximo passo são as alegações finais. Contudo, alguns arguidos pediram para prestar declarações e podem fazê-lo a qualquer momento até que seja conhecida a decisão dos juízes
2015-10-27 18:06 Redação
Oliveira Costa (Lusa)
O coletivo de juízes presidido por Luís Ribeiro já ouviu as declarações das 170 testemunhas individuais arroladas no julgamento do processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN), com os trabalhos agora centrados nas declarações dos arguidos.
Das cerca de 300 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e pelas equipas de defesa dos 15 arguidos, havia várias testemunhas que coincidiam, tendo os juízes decidido que, no caso em que havia repetições, essas pessoas deviam responder às questões da acusação e da defesa nos dias em que se deslocavam ao Palácio da Justiça, de forma a abreviar o tempo do julgamento, nota a Lusa.
Em termos processuais, depois de terminada a fase da inquirição das testemunhas, o próximo passo são as alegações finais. Contudo, alguns arguidos pediram para prestar declarações, algo que podem fazer a qualquer momento até que seja conhecida a decisão dos juízes.
Hoje, tal como tem acontecido ao longo do último mês, os trabalhos decorreram com as declarações de Luís Caprichoso, antigo gestor do BPN que é visto como um dos principais arguidos deste caso, já que está implicado em quase toda a matéria que consta da pronúncia da acusação.
Isabel Cardoso, advogada que alegadamente criou e geriu as sociedades offshore do BPN, também solicitou ao tribunal o direito de prestar declarações, tal como Luís Almeida (da Plafin Contas) e Ricardo Oliveira, empresário do ramo imobiliário que também é uma das principais figuras do chamado caso BPN, que se encontra ainda a recuperar de um grave acidente que ocorreu em dezembro de 2013.
Portanto, durante os próximos tempos, as sessões deste julgamento vão continuar a ser dedicadas às declarações dos arguidos que já o solicitaram e dos que o venham ainda a fazer.
O perigo de prescrição dos factos neste processo criminal é escasso, segundo fontes judiciais contactadas pela agência Lusa, já que a prescrição total só aconteceria caso não houvesse qualquer decisão desta instância até ao ano de 2018, algo que não é credível que aconteça.
Isto porque os últimos factos imputados aos arguidos remontam a 2008, havendo, portanto, um prazo de 10 anos para atingir a prescrição total.
Ainda assim, existe a questão em torno dos crimes fiscais, que prescrevem ao fim de três anos, tendo já os advogados de defesa solicitado ao coletivo de juízes que se pronunciem sobre esta matéria. Porém, segundo as fontes contactadas pela Lusa, a equipa liderada por Luís Ribeiro resolveu deixar este assunto para a decisão final.
O julgamento deste processo-crime, o principal do caso BPN, arrancou a 15 de dezembro de 2010 e conta agora com 15 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer, após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação.
Esta é a lista atualizada dos arguidos do processo principal do caso BPN e respetivas acusações:
- José de Oliveira Costa (fundador e ex-presidente do BPN):
Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.
- José Vaz de Mascarenhas (ex-presidente do Banco Insular):
Abuso de confiança, falsificação de documentos, burla qualificada.
- Luís Caprichoso (ex-gestor do BPN):
Abuso de confiança, falsificação de documentos, infidelidade, burla qualificada, aquisição ilícita de ações.