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Direitos de autor Jornais e revistas portugueses interpõem providência cautelar para travar partilhas piratas no Telegram
Jornais e revistas portugueses interpõem providência cautelar para travar partilhas piratas no Telegram
A Visapress, que representa os maiores grupos editoriais portugueses e defende os direitos de autor na imprensa, tentou contactar o Telegram, mas sem resposta. "É hora de avançarmos com todo o gás para defendermos os nossos direitos".
8 de Setembro de 2020, 18:07
A Visapress, entidade que defende os direitos de autor na imprensa, vai avançar "nos próximos 15 dias" com uma providência cautelar contra a partilha na plataforma Telegram de cópias piratas e acessos indevidos de edições de jornais e revistas.
"No máximo nos próximos 15 dias a providência dá entrada. Quase diariamente surgem novas matérias para denunciarmos e estamos a tentar criar o maior número de conhecimento possível para avançarmos, mas já estamos a trabalhar e está muito próxima a entrega da providência cautelar", disse à agência Lusa o director executivo da Visapress, Carlos Eugénio.
Segundo o responsável da Visapress — que representa os maiores grupos editoriais portugueses e a quem cabe a protecção e gestão integrada do conteúdo patrimonial dos direitos de autor dos proprietários de jornais, revistas e outras publicações periódicas — na sequência da pandemia de covid-19 "tudo o que são partilhas de conteúdos nos softwares de conversação tem tido uma dimensão nunca antes vista".
Em causa está a partilha de cópias e acessos indevidos das edições diárias e semanais dos mais diversos jornais e revistas portuguesas por grupos de utilizadores constituídos nas plataformas de conversação Telegram e WhatsApp, sendo ali distribuídos conteúdos piratas e sem autorização dos respectivos titulares de direitos de autor.
"Tentámos contactar esses softwares de conversação, para que fossem removidos alguns grupos onde os conteúdos são partilhados e que nós conseguimos identificar, mas as respostas foram negativas, principalmente o Telegram", disse à Lusa Carlos Eugénio.
Segundo referiu, "o WhatsApp implementou algumas medidas de restrição de partilha de conteúdos", mas no caso desta plataforma "é muito mais complicado ter-se noção dos grupos de partilha, porque são muito fechados e de acesso restrito".
Já o Telegram "não deu nenhuma resposta" às solicitações da Visapress, sendo que, neste caso, o dano causado "é muito maior", já que nesta plataforma "qualquer pessoa faz uma pesquisa, entra no grupo e tem acesso aos conteúdos de forma indiscriminada e imediata".
"Pedimos várias vezes ao Telegram para remover os grupos e os conteúdos, mas nunca recebemos nenhuma resposta, nem positiva, nem negativa, e acreditamos que chegou a altura de apresentar a providência cautelar. É hora de avançarmos com todo o gás para defendermos os nossos direitos", afirmou o director executivo.
Garantindo que o objectivo não é, "de maneira nenhuma, que a plataforma deixe de funcionar", Carlos Eugénio reitera que o que se pretende "é que seja bloqueado o acesso aos grupos que partilham os conteúdos, que estes sejam removidos ou que desapareçam", sendo que "está nas mãos da plataforma acabar com esta roubalheira".
Salientando que "em Espanha e em Itália houve medidas que fizeram com que o Telegram removesse alguns grupos", o director da Visapress considera "caricato que haja uma Europa a duas velocidades nesta matéria".
De acordo com Carlos Eugénio, a Visapress está também a articular-se com outras entidades e associações de combate à pirataria de obras audiovisuais e de gestão de direitos de autor, já que os conteúdos abusivamente partilhados no Telegram vão muito além dos jornais e revistas.
"Há uma panóplia muito grande de conteúdos pirateáveis que são disponibilizados através do Telegram", que "tem a perversidade de não partilhar só conteúdos pequenos, mas até 1,5 gigabytes, o que possibilita que sejam partilhados filmes, músicas, livros, software, etc.", explicou, acrescentando: "Se houver mais alguma entidade que esteja connosco nesta luta e que queira participar activamente na providência cautelar, nós estamos abertos, dá-lhe mais força e quantos mais estivermos na defesa dos direitos de autor, melhor".
Segundo salienta o director da Visapress, o atropelo aos direitos de autor "causa grande dano não só ao sector, mas à economia portuguesa como um todo".
"As pessoas que acreditam que a disseminação da cultura faz com que o país seja mais culto, mas esquecem-se do reverso da medalha. Um país culto é aquele que respeita também os direitos dos outros. E se não há respeito pelos direitos de todos, acabamos por não ter respeito nenhum, no fundo, pela sociedade em geral", sustenta.
Para Carlos Eugénio, cabe precisamente "às pessoas com mais cultura não aceitar estas partilhas e este roubo do trabalho de terceiros, que muito investimento pessoal e financeiro fazem para que existam publicações periódicas, para que existam livros e para que exista música".
"A cultura tem um preço. Viu-se agora na pandemia que todas as pessoas procuravam, quando estavam confinadas, cultura. A cultura é que fez com que se mantivessem saudáveis, pelo menos psicologicamente. Mas contribuir activamente e financeiramente para a manutenção da mesma é sempre uma obrigação que recai no Estado, sendo que o Estado somos todos nós e, se no fim da linha não houver quem contribua financeiramente para que o Estado exista, é a anarquia", rematou.