TC recusa impugnação pedida pelo PSD sobre candidato de Castelo Branco
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No início de julho, o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD considerou "inválida" a indicação de João Belém para a Câmara de Castelo Branco por não terem sido respeitadas as regras do partido, uma decisão da qual o PSD, representado pelo secretário-geral, José Silvano, recorreu para o Tribunal Constitucional, pedindo a anulação desta decisão do órgão do partido.
No entanto, segundo o acórdão, o TC decidiu "não admitir a presente ação de impugnação de deliberação" do partido liderado por Rui Rio "por ilegitimidade do recorrente".
Neste acórdão, os juízes do Palácio Ratton referem que segundo número 2 do artigo 103.º-D da Lei do Tribunal Constitucional, qualquer militante pode "impugnar as deliberações dos órgãos partidários com fundamento em grave violação de regras essenciais relativas à competência ou ao funcionamento do partido".
Ao invés, esta ação, segundo o Tribunal Constitucional, foi apresentada pelo PSD, através de José Silvano, que "intervém nessa específica qualidade de representante do partido" e "não na qualidade de militante", o que torna "manifesta a falta de legitimidade do recorrente".
Por outro lado, os juízes citam ainda a Lei dos Partidos Políticos, referindo que, de acordo com esta legislação, "da decisão do órgão de jurisdição pode o filiado lesado e qualquer órgão partidário recorrer judicialmente, nos termos da lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional".
"Sendo a ação intentada pelo próprio partido político PPD/PSD, representado pelo seu secretário-geral — e não tendo sido invocada a titularidade de qualquer órgão (cf. Acórdão n.º 534/2019, II, A), 5.) –, também nos termos do referido preceito da Lei dos Partidos Políticos carece o partido político de legitimidade para intentar a presente ação", justificam ainda.
Segundo a rádio TSF, o partido está agora a avaliar se vai ou não recorrer da decisão. Quanto à candidatura à Câmara de Castelo Branco, o PSD mantém a intenção de candidatar João Belém, numa decisão que deve ser aprovada até dia 2 de agosto pela comissão política nacional.
O semanário Expresso vai mais longe e avança que José Silvano vai contestar a decisão na próxima segunda-feira, alegando que, além de secretário-geral, também é militante do partido, pelo que, tendo em conta a justificação do TC, nessa qualidade poderá recorrer.
Numa reação tomada logo após o anúncio, a Concelhia do PSD de Castelo Branco acusava a direção nacional do partido de desrespeitar os estatutos e de ter escolhido "unilateralmente e discricionariamente" o nome do candidato.
Maria Oliveira 26 Julho, 2021 at 10:28
Democracia, poder local, ouvir as bases. Boas palavras. Depois, vai-se a ver e nada! As ordens vêm de cima. O candidato não é o que as estruturas locais desejam, é o que a direção do partido determina. Em Lisboa, claro, que o resto é paisagem.