Liga dos Bombeiros quer "pequenas" alterações na lei de Protecção Civil | Protecção Civil | PÚBLICO
Protecção Civil Liga dos Bombeiros quer "pequenas" alterações na lei de Protecção Civil
9 de Fevereiro de 2019, 19:53
Jaime Marta Soares LUSA/Mário Cruz
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) aprovou neste sábado uma moção em que solicita ao Governo alterações "pontuais" em quatro artigos da proposta de lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) que prevê a passagem dos actuais 18 comandos distritais para 23 novos comandos com base intermunicipal.
"São pequenas notas de alteração relativamente às quais espero que possamos arranjar consensos", adiantou ao PÚBLICO o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, no final do conselho nacional extraordinário que decorreu no Pombal, mantendo a sua discordância face aos 23 novos comandos intermunicipais previstos na proposta governamental, mas ressalvando que "o Governo é que decide e tem todo o poder e legitimidade para o fazer".
A moção foi aprovada por 95% das federações presentes no encontro e Jaime Marta Soares recusa precisar em que consistem as referidas "alterações pontuais", "por respeito pelas negociações em curso com o Governo". Adiantou apenas que se trata de alterações que "efectivamente têm muito a ver com aquilo que são os princípios que os bombeiros sempre defenderem e que não se enquadram nesta lei orgânica que foi apresentada".
Jaime Marta Soares salientou que os bombeiros pretendem que a nova lei de Protecção Civil deixe a "porta aberta" para a criação do Serviço Nacional de Bombeiros, de forma a terem uma estrutura nacional ao nível do INEM, da PSP ou da GNR. "Queremos ser iguais a eles, enquanto agentes de protecção civil que somos, responsáveis por 98% do socorro que é prestado em Portugal e na matéria dos incêndios florestais, que só corresponde a 7% da nossa actividade, somos responsáveis por 95%", sublinhou.
Caso a resposta não seja positiva, acrescentou Jaime Marta Soares, os bombeiros mantêm a decisão de não integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). "Aqui é mesmo uma questão de 'pega fogo', não abdicaremos desta proposta que pode determinar a nossa disponibilidade para participar no DECIR", reforçou ao PÚBLICO.
Dívidas aos bombeiros somam 35 milhões
De acordo com Jaime Soares, a dívida de 395 mil euros aos bombeiros de Constância "é incomportável e leva à falência" da associação, que se vê obrigada a não pagar aos funcionários, combustível ou o arranjo de viaturas.
Liga dos Bombeiros Portugueses analisa negociações com o Governo
O presidente da LBP disse que o Ministério da Saúde deve, actualmente, 35 milhões de euros aos bombeiros portugueses, pelo que "se em algum momento estiver em perigo o socorro às populações, não podem ser assacadas as responsabilidades aos bombeiros".