Título: A ratificação-sanação : sanação apenas ou também substituição do acto ratificado? : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 26.5.2010, P. 238/09
Autor(es): ; anot. Pedro Machete
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 85 (Jan.-Fev. 2011), p. 41-50
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo
Título: O procedimento administrativo e a tutela de interesses ambientais
Publicado em: In: Anuário de direito do ambiente, p. 9-43
Título: A policia na Constituição da República Portuguesa
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.1111-1152
Assuntos: Direito constitucional | Administração pública | Polícia
Título: Notificação deficiente do acto administrativo : a articulação entre meios administrativos e contenciosos
Resumo: 1- Objecto e fim. 2- Exemplos práticos. 3- Quadro geral das situações problemáticas e possíveis vias de solução
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 75 (Maio-Junho 2009), p. 11-23