Por ocasião do Dia Nacional do Voluntário, celebrado em 28/8, dedico-lhes trecho que inseri na nova edição de Jesus e a Cidadania do Espírito (2019), quanto ao significado do termo Caridade. São conceitos que tenho desenvolvido desde a década de 1960, convidando o(a) leitor(a) a reﬂetir sobre essa ferramenta imprescindível, em minha opinião, para ajustar os mecanismos de uma sociedade ainda hoje regida pelo individualismo, seja no âmbito particular ou coletivo. Aliás, esse individualismo tem contribuído para levar muita gente à indiferença, à secura de Alma, isto é, à ausência da Solidariedade, da Fraternidade, da Generosidade nos relacionamentos humanos e sociais. Aqui, algumas reflexões sobre o tema. Espero que apreciem:
A Caridade não é um sentimento de tolos. É a misericordiosa estratégia de Deus que, aliada à Justiça Divina (que não é a violência que homens inescrupulosos têm como tal), estabelece nos corações a condição perfeita para que se governe, administre, empresarie, trabalhe, pregue, exerça a Ciência, elabore a Filosofia e se viva, com espírito de generosidade, a Religião.
Quando há Amor Fraterno, incontrastável empenho e consagrada competência, que se desenvolve com labor e zelo — desde a fixação de um simples prego na madeira (creia no seu valor próprio!) —, não existem limites para o alicerce de um mundo melhor.
Realizar o Bem voluntariamente é uma das mais belas páginas de Amor que o ser humano, ou seja, o Cidadão do Espírito, pode escrever. (...) A Caridade, aliada à Justiça e à Verdade Divinas, é o combustível das transformações profundas. Sua ação é sutil, mas eficaz. A Caridade é Deus, quando inequivocamente entendido como Amor, e não como vingança.

Vacinação drive-thru contra a covid-19 no Parque da Cidade, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estar em conformidade com a lei diante do cenário atual, onde o acesso aos dados pessoais está cada vez mais facilitado, é uma tarefa difícil, mas as empresas que se mostram preocupadas com a privacidade e a proteção de dados tem um diferencial competitivo. A Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) entra em vigor nesse ano, agosto de 2020, tendo como principal objetivo proteger os dados pessoais, sendo ele um direito fundamental de liberdade e de privacidade, protegendo ainda o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para a nova legislação todo e qualquer dado pessoal que seja manuseado pela empresa, desde os dados de clientes, fornecedores e até colaboradores, deverão ter uma finalidade pré-determinada, ou seja, para que os dados sejam coletados, armazenados ou ainda descartados devem estar protegidos por alguma base legal fornecida pela lei. A proteção de dados pessoais é uma cultura que será inserida gradativamente dentro de cada empresa, mas a implementação deve ser iniciada o mais rápido possível. Através de treinamentos, criação de políticas internas, adequação de contratos, entre outros atos necessários. Confira nosso programa a seguir.
•Diagnóstico / Relatório de Impacto de Riscos à Proteção de Dados Pessoais: análise do manuseio/ tratamentodos dados pessoais, adequar a base legal em que o tratamento está assegurado pela lei, apresentar ações para a adequação com a lei.
•Política de Privacidade e Termos de Uso: criação ou adequação de política de privacidade e termo de uso, com a necessária conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados.
•Contratos: criação e adequação de contratos, que tragam algum tipo de manuseio / tratamento de dados pessoais.
•Políticas internas: criação ou adequação de procedimentos internos, que possibilitem a conformidade com a lei, desde os processos de coleta, até o processo de descarte dos dados pessoais. Elaborando ao fim de cada processo relatórios exigidos pela legislação.
•Treinamentos: desenvolvimento da equipe, para que a mesma esteja preparada para a conformidade com a lei, através de apresentações do conteúdo, explicação das novas políticas, bem como elaboração de materiais educativos para todos os colaboradores, com o objetivo de informar todos da empresa.

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Recebemos para registro um formal de partilha através do qual está sendo partilhado um terreno entre nove herdeiros. Um dos herdeiros está sendo demandado em processo na Justiça Federal e os demais temem que com o registro do título, o imóvel seja gravado com ônus.
Resposta: Abdicando a Lei dos Registros Públicos de 1.973 do sistema transcritivo, a convergência para a matriz já não se perfaz pelo título (em sentido formal), senão pela causa (título acepção substantiva). Disso resulta a afirmação da cindibilidade instrumental que tem sido acolhida pelos tribunais.
No entanto, a cindibilidade (cisão) somente é possível se os fatos jurídicos puderem ser dissociados, o que não ocorre no caso presente.
Não é possível no caso que se apresenta o registro parcial ou isolado de apenas algumas das transmissões. A cindibilidade dos sujeitos presentes em um mesmo título não é possível, por infringir o princípio da continuidade registral.