A Comissão de Higiene e Saúde Pública do Legislativo se reuniu nesta quinta-feira, 10 de outubro, para análise e deliberação do PL 2.888/2019, do Executivo, que altera algumas regras para contratação de médicos e médicos da família na Prefeitura de Guarulhos. Os vereadores deliberaram o projeto favoravelmente.
Segundo o presidente da Comissão e líder de governo, Dr. Eduardo Carneiro (PSB), a medida deve desburocratizar o serviço público. O maior problema, segundo ele, é a exigência do título de especialização em medicina da família, imposto pela Lei 7.550/2017, que inviabiliza a contratação de clínicos gerais para atuarem nessa área. Com a alteração da lei pré-existente será retirada essa necessidade. “Há 60 cargos de medicina da família prontos para serem assumidos e a nova lei vai facilitar a contratação de clínicos.”
Na exposição de motivos do projeto, que tramita em regime de urgência, o poder público municipal informa que as exigências impostas pela antiga lei estão ocasionando graves transtornos à Secretaria da Saúde e gerando dificuldades na contratação de médicos clínicos gerais, socorristas e médicos da família. Além disso, as medidas serão isentas de impacto financeiro, uma vez que não implicarão em aumento de salários e gratificações.

Primeiro suplente na coligação formada pelo Avante e Pros, o médico Dr. João Antônio Caldas (PROS) tomou posso hoje (29) na Câmara dos Deputados. Ele assume o lugar do Tito (Avante), que se licenciou. O motivo até o momento não foi informado.