Governo húngaro quer proibir a alteração de sexo no registo civil - SIC Notícias
02.04.2020 às 20h16
O Governo da Hungria apresentou esta quinta-feira, no parlamento, um diploma para proibir a alteração de sexo no registo civil, uma reforma que já foi criticada por associações de defesa dos direitos humanos e pelo Conselho Europeu.
O projeto-lei, citado pela agência France-Presse, foi apresentado pelo executivo liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán e visa definir o género de um cidadão húngaro pelo "sexo biológico baseado no nascimento e no genoma".
Se este diploma for aprovado, os cidadãos transexuais ou transgénero vão deixar de poder solicitar a mudança de sexo no registo civil, atualmente possível naquele país, independentemente de já terem sido submetidos a intervenção cirúrgica.
"É espantoso que o Governo [húngaro] esteja a aproveitar a crise do novo coronavírus para tentar proibir o reconhecimento legal de género", disse Tamás Dombos, elemento do conselho de administração da Aliança LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgénero) húngara.
Esta alteração legislativa foi apresentada um dia depois Governo da Hungria, ter recebido permissão do parlamento para governar o país com poderes acrescidos e por tempo indefinido, enquanto durar a pandemia da doença provocada pelo SARS-CoV-2.
Tamás Dombos considerou que a aprovação deste texto "forçaria as pessoas 'trans' a viver com documentos que não correspondem à sua verdadeira identidade e aparência", podendo expor estes cidadãos a "possíveis discriminações" ao nível da empregabilidade, possibilidade de compra ou arrendamento de casa e acesso a bens e serviços.
As críticas desta organização juntam-se às da comissária para os Direitos Humanos do Conselho Europeu, Dunja Mijatovic, que considerou hoje que este projeto-lei é "contrário aos padrões legais" da União Europeia.
"As pessoas 'trans' têm o direito ao reconhecimento legal do seu sexo com base na autodeterminação", vincou Mijatovic, em comunicado.Viktor Orbán impulsionou, desde a reeleição, em 2018, uma "nova era cultural", destinada à promoção dos valores cristãos e tradicionais.
O primeiro-ministro húngaro também ficou conhecido pelas limitações que impôs à independência do sistema Judicial e aos órgãos de comunicação social.As disciplinas dedicadas ao estudo do género também foram excluídas das universidades húngaras.