O processo de candidatura é efetuado através de formulário online, após credenciação, no portal para candidatura a bolsas para estudantes com incapacidade.
Despacho n.º 8584/2017, de 29 de setembro, que aprova o regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência no Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%.
De acordo com o despacho do diretor-geral do Ensino Superior, os requerimentos para atribuição desta bolsa podem ser submetidos até ao final do ano letivo a que correspondem. Para o ano letivo de 2017-2018, considera-se que os requerimentos para atribuição desta bolsa podem ser submetidos até 31 de julho de 2018. Os requerimentos de atribuição de nova bolsa submetidos a partir de 1 de agosto de 2018 serão considerados para o ano letivo de 2018-2019.
Os estudantes que já tenham beneficiado da atribuição desta bolsa em 2017-2018 serão notificados dos prazos e termos em que poderão submeter requerimento para o ano letivo de 2018-2019.
As bolsas de estudo para o estudante do ensino superior com necessidades educativas especiais, contempladas no artigo 24º, Despacho n.º 8442-A/2012 (2.ª série), de 22 de junho, sucessivamente alterado, e republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior podem, ainda, beneficiar de processo especial de cálculo, bem como da atribuição de complementos específicos.
No processo de atribuição do complemento a que se refere a alínea b) do número anterior, a entidade competente para decidir sobre o requerimento colhe obrigatoriamente parecer técnico especializado, designadamente dos serviços da instituição de ensino superior de apoio aos estudantes portadores de deficiência física, sensorial ou outra.
Candidatura Online a Bolsa de Estudo
Para mais informações clique aqui ou dirija-se aos SAS (Serviços de Ação Social) ou GAS (Gabinete de Ação Social) da instituição de Ensino Superior que frequenta.