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Higiene e Segur.
Existem várias entidades certificadoras. Aqui estão apenas algumas delas.
A CERTIF – Associação para a Certificação é um organismo de certificação nacional, com o estatuto de associação de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por 27 Associados, entre associações empresariais e laboratórios, que representam diversos sectores de actividade, e de entre os quais são eleitos os Órgãos Sociais da Associação.
A CERTIF está acreditada pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação, no âmbito nas normas NP ISO/IEC 17021 e NP EN 45011, para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiente, Produtos, Processos e Serviços e é Organismo Notificado para a "Directiva da Baixa Tensão" e para um vasto leque de produtos no âmbito da "Directiva Produtos da Construção".
A área de intervenção da CERTIF estende-se por vários domínios, entre os quais se destacam: agro-industrial, construção, desporto e lazer, eléctrico, metalomecânico, segurança, serviços, telecomunicações e transportes.A CERTIF é signatária de vários Acordos Europeus e Internacionais de reconhecimento mútuo e representa Portugal em várias associações internacionais.
A Certif desenvolveu recentemente dois novos esquemas de certificação de pessoas: Certificação de Auditores e Certificação de Profissionais no Setor da Energia. Este tipo de certificação é dirigido a técnicos formados pela ADENE - Agência para a Energia, para as categorias Auditores ISO 50001 (Sistemas de Gestão de Energia), Projetistas de Sistemas Solares Térmicos e Instaladores de Janelas, no âmbito do Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (SEEP).
A certificação de pessoas surgiu do interesse manifestado pela ADENE, entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), visando reforçar a formação dos profissionais que desenvolvem atividade no setor da energia. A frequência e aprovação nos cursos ministrados pela academia ADENE, em conjunto com cumprimento de pré-requisitos de qualificação CERTIF, permitem a estes profissionais vir a obter a marca de certificação concedida pela CERTIF.
A certificação de pessoas é voluntária, mas permite aos profissionais que obtenham a certificação, um reconhecimento imparcial, credível e rigoroso das suas competências, que lhes poderá ajudar a consolidar ou melhorar o seu posicionamento no mercado de trabalho. A lista de profissionais certificados no âmbito das categorias acima descritas, pode ser consultada em: http://www.certif.pt/c_pessoas.asp.
(Texto extraído de http://www.certif.pt/quemsomos.asp)
A Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de Junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e o regime supletivo de certificação regulada por legislação setorial, gerido por diversas entidades setoriais.
Como? Através do reconhecimento de práticas pedagógicas adequadas no desenvolvimento de actividades formativas por parte das entidades formadoras; Através de auditorias que permitem um acompanhamento regular da actividade das entidades formadoras
(texto extraído de http://certifica.dgert.msess.pt/certificacao-de-entidades-formadoras.aspx).
IPDJ - IINSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE
De acordo com n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro, para efeitos da renovação de certificação, os/as Diretores/as Técnicos/as (DT) e os/as Profissionais Responsáveis pela Orientação e Condução do Exercício de Atividades Físicas e Desportivas (PROCAFD) terão frequentar ações/cursos de Formação Contínua, no cumprimento dos termos e condições definidos pelo Despacho n.º 5373/2011, de 21 de março.
As entidades formadoras que queiram ver as sua ações de formação homologadas e creditadas para este efeito deverão preeencher o Formulário de Candidatura e enviar, via correio eletrónico, para o IPDJ, IP.
No caso de deferimento do pedido, a entidade formadora deve colocar nos Diplomas e Certificados emitidos o número de Unidades de Crédito (UC) atribuidas e o código da ação correspondente, sendo estas condições para a validação de UC para fim de renovação de Cédulas e Certificados.
(Texto extraído de http://www.idesporto.pt/conteudo.aspx?id=93 )
IMTT – INSTITUTO DE MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
A actividade do ensino da condução automóvel só pode ser exercida em escolas de condução e está sujeita a licenciamento titulado por alvará, no qual devem ser averbados todos os actos respeitantes ao funcionamento e à transmissão da escola de condução.
Só podem ser titulares de alvará as pessoas singulares ou colectivas que satisfaçam os requisitos de idoneidade, capacidade profissional e financeira e viabilidade, previstos na lei.
Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril
Decreto-Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril
(texto extraído de http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Paginas/IMTHome.aspx)
As atribuições do INAC, I.P. estão especificadas no Decreto-Lei n.º 145/2007, de 27 de Abril.
Na prossecução das suas atribuições, cabe ao INAC, I.P. licenciar, certificar, autorizar e homologar as atividades e os procedimentos, as entidades, o pessoal, as aeronaves, as infra-estruturas, equipamentos, sistemas e demais meios afectos à aviação civil, bem como definir os requisitos e pressupostos técnicos subjacentes à emissão dos respetivos atos.
Certificação de Organizações de Formação Autorizadas.
Organizações de Formação de Manutenção Parte 147
Organização de Formação de Oficiais de Operações de Voo
Organização de Formação de Pilotos de Ultraleves
Organização de Formação de Piltos não Profissionais
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