Vai emitir ou receber um cheque? Eis algumas regras básicas que vale a pena recordar | Banco de Portugal
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Embora sejam cada vez menos utilizados, os cheques continuam a ser responsáveis por um volume relevante de pagamentos em Portugal. E porque a maioria dos clientes bancários habitualmente não lida com cheques, convém recordar algumas regras básicas a ter em conta na hora de emitir ou de receber um destes títulos.
Os bancos não são obrigados a fornecer módulos de cheque aos seus clientes.
Para emitir cheques, tem de ser titular de uma conta de depósito à ordem aberta num banco. No entanto, mesmo que seja titular de uma conta de depósito à ordem, o banco não é obrigado a fornecer-lhe módulos de cheque, ou seja, a autorizar a movimentação da conta por meio de cheques.
Se o banco lhe fornecer módulos de cheque, guarde-os em local seguro. Tenha consigo apenas o número de módulos que pensa utilizar no curto prazo.
Confirme que a sua conta dispõe de fundos disponíveis suficientes para acautelar o pagamento do cheque.
A emissão de cheque de valor superior a 150 euros, apresentado a pagamento nos termos e prazos legais, cuja falta de provisão cause prejuízos patrimoniais é considerada crime de emissão de cheque sem provisão.
Se o cheque contiver a expressão "à ordem de", a pessoa ou entidade à ordem do qual passa o cheque (o beneficiário do cheque) pode transmiti-lo a outra pessoa ou entidade.
Caso pretenda que o cheque seja pago apenas à pessoa/entidade que nele indicar, deve emiti-lo com a indicação "não à ordem".
Os cheques emitidos com a indicação "não à ordem" não podem ser endossados (isto é, transmitidos) a terceiros e só serão pagos à pessoa/entidade em nome da qual o cheque for passado.
Para emitir um cheque não à ordem:
Se possível, não emita cheques com data de emissão posterior à data em que realmente está a emiti-los (isto é, cheques pré-datados).
Preencha o módulo de cheque com cuidado. Embora não seja obrigatório, é fortemente recomendável que confirme o valor do cheque por extenso e que inutilize as quadrículas e os espaços não utilizados.
Alguns elementos dos módulos de cheque normalizados fornecidos pelos bancos não são de preenchimento obrigatório. No entanto, é aconselhável preencher todos os espaços, inutilizando as quadrículas e as linhas não utilizadas
Quando preencher o módulo de cheque, tenha em atenção o seguinte:
Faça referência à moeda (ex.: cem euros e vinte cêntimos - 100,20€);
O cheque não é um instrumento de pagamento de aceitação obrigatória, isto é, ninguém é obrigado a aceitar cheques para pagamento de bens ou serviços.
Aceite cheques apenas de quem lhe mereça confiança.
Independentemente da data de validade pré-impressa no módulo de cheque, os cheques emitidos e pagáveis em Portugal têm de ser apresentados ao banco para pagamento no prazo de 8 dias (contados a partir da data de emissão inscrita no cheque).
Se não apresentar o cheque a pagamento no prazo de 8 dias:
Um "cheque cruzado" é um cheque atravessado por duas linhas paralelas e oblíquas, geralmente colocadas no canto superior esquerdo.
Se entre as linhas nada estiver escrito, o cruzamento é geral, ou seja, esse cheque tem de ser obrigatoriamente depositado, exceto se for cliente do banco sobre o qual o cheque foi emitido, caso em que pode levantar o cheque ao balcão desse banco.
Os fundos ficam disponíveis até ao segundo dia útil após o depósito. O prazo depende do método que utilizar para depositar o cheque.
Se o cheque for emitido sobre o mesmo banco no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil.
Se o cheque for emitido sobre um banco diferente daquele no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis no segundo dia útil após o depósito.
Se entregar para depósito um cheque num caixa automático (ATM), os fundos ficarão disponíveis até ao segundo dia útil após o depósito. No entanto, o prazo só começa a contar a partir do momento em que o banco confere o cheque entregue – só após a conferência é que existe um depósito. A conferência ocorre num prazo não superior a 24 horas após a entrega.