Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação 24-04-2018
O CTIC reuniu, no dia 19 de abril, na Presidência do Conselho de Ministros.
A reunião do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC) teve lugar na Presidência do Conselho de Ministros e contou com a presença de todas as áreas governativas.
Presidida pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, esta reunião contou um ponto de situação dos Planos Setoriais para 2018 e com a apresentação dos diversos grupos de trabalho do CTIC.
A eSPap marcou presença enquanto membro do Comité Técnico e como representante da área governativa das Finanças.
O Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC) é a estrutura responsável por operacionalizar a estratégia e o plano de ação global para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, com vista a tirar partido do potencial transformador das TIC e a melhorar a eficiência tecnológica e financeira do seu uso. O CTIC, foi criado a 3 de junho pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016 e está na dependência do Primeiro Ministro ou de quem este delegar.
O CTIC é composto por dois órgãos: o Comité Técnico e o Conselho Consultivo. O Comité Técnico é composto por um representante da AMA, do CEGER, da eSPap e de cada área do governo, com responsabilidade TIC. Integram o Conselho Consultivo até cinco personalidades independentes com reconhecido mérito na área das modernização administrativa e tecnologias de informação e comunicação, nomeados pelo Primeiro Ministro.
Objetivos do CTIC
Promover o estudo das TIC na Administração Pública, incluindo a análise dos sistemas de informação e das estruturas organizacionais;
Estudar e elaborar a estratégia e plano de ação para as TIC – 'estratégia TIC';
Implementar as medidas contidas na estratégia TIC que lhe são cometidas;
Acompanhar e monitorizar a implementação das medidas a cargo de outras entidades, incluindo as constantes nos planos setoriais;
Monitorizar a integração e o alinhamento dos planos setoriais com a estratégia TIC;
Propor metas e objetivos anuais para a execução das iniciativas, em articulação com a proposta de Lei do Orçamento de Estado, assim como as metas plurianuais de médio e longo prazo.