Negociações com o Reino Unido no seguimento da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia | Partido Comunista Português
Declaração de João Ferreira no Parlamento Europeu
Mais uma vez se comprova que as instituições da UE convivem mal com a democracia e com as decisões soberanas dos povos. Não é de hoje.
A postura de pressão, ameaça e chantagem exercida sobre o Reino Unido, na sequência da expressão soberana da vontade popular de saída da UE, é inaceitável e reveladora das intenções que norteiam as instituições da UE neste processo.
Entre estas intenções – que veementemente denunciamos e combatemos – está a de levar a cabo uma operação de branqueamento das políticas da UE e das suas consequências, e a partir dela forçar uma fuga em frente no aprofundamento da integração capitalista europeia.
O processo negocial que agora se inicia deve ser justo e equilibrado, partindo da ideia fundamental de respeito pela decisão soberana do Reino Unido.
Deve ser uma prioridade destas negociações a defesa e a protecção dos direitos tanto dos cidadãos britânicos que residem em Estados-Membros da UE como dos cidadãos de Estados-Membros da UE que residem no Reino Unido. Direitos como: direito de residência, direito de tratamento igual e não discriminação, direito de acesso aos serviços públicos e à segurança social, direito à reunificação familiar, ao reconhecimento internacional de diplomas universitários e formações. As disposições positivas relativas à livre circulação de pessoas devem ser protegidas.