CGD: Os cinco fatos de Marcelo – ECO
A promessa foi feita em Cartagena das Índias na semana passada e foi cumprida hoje, em Lisboa.
Há uma semana, na Colômbia, o Presidente da República, confrontado com a polémica em torno dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), afirmou: "se for caso disso, quando chegar a Portugal, logo veremos se faz sentido comentar o que quer que seja, mas aqui não".
Ali não, mas aqui sim. Como a polémica não amainou, faz sentido "comentar". Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa disserta, em dez pontos, o que pensa sobre a polémica em torno da recusa dos atuais administradores da CGD em mostrar o seu património junto do Tribunal Constitucional (TC).
Segue uma leitura guiada do comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa: o comentador, o constitucionalista, o presidente, o professor e o moralista.
Marcelo, o comentador
O Presidente da República retoma o tom didático dos seus comentários dominicais na TVI. Contextualiza, explica, e opina. É por demais evidente que os gestores da CGD têm de seguir as regras de transparência se quiserem exercer cargos em empresas públicas.
Marcelo, o constitucionalista
Neste cinco pontos, Marcelo Rebelo de Sousa recorre às suas vestes de constitucionalista. Recorda, como muitos já fizeram, que existe uma lei de 1983 que obriga os gestores das empresas participadas pelo Estado a entregar a declaração de património junto do TC, independentemente de estarem ou não sob o chapéu do Estatuto de Gestor Público. E perante as leis invocadas por Marcelo, o argumento dos juristas da Caixa que terão defendido que o banco público "não era uma empresa participada, mas sim controlada pelo Estado" cai no ridículo.
Apesar de nos pontos 4 a 8 Marcelo concluir que os gestores da CGD têm mesmo de seguir as regras de transparência, no ponto 9 o Presidente da República dá um passo atrás, respeitando aquilo que em democracia se chama de separação de poderes. A seu o seu dono. Afinal quem tem mesmo de decidir esta questão é o Tribunal.
Aqui, Marcelo Rebelo de Sousa resolve colocar em cima da mesa um cenário hipotético. E então se o TC decidir que António Domingues e a sua equipa têm razão? O Presidente dá uma lição aos partidos políticos daquilo que é suposto fazerem numa situação destas. Façam uma lei à medida que torne claro que a administração da Caixa tem mesmo de cumprir as regras de transparência exigidas aos restantes gestores públicos.
Marcelo, o moralista
Esta última frase não é de leitura fácil. Mas poderia ser assim resumida: os administradores da CGD não podem pôr o seu interesse à frente do interesse nacional. Curto e grosso.