Discurso do 43º Aniversário do 25 de Abril – 2017 — Município de Barcelos
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Discurso do 43º Aniversário do 25 de Abril – 2017
Ex.mo Sr. Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave
Ex.mo Sr. Professor João Carvalho
Ex.mo Sr. Professor António Cândido de Oliveira
Ex.mos Senhores Presidentes de Junta
Ex.mos Senhores membros dos órgãos sociais do IPCA
Há 43 anos, a Revolução de 25 de Abril em Portugal, que parecia mais um golpe militar semelhante aos que grassavam pelas regiões periféricas do mundo, surpreendeu a comunidade internacional pela forma como derrubou um regime ditatorial, pôs fim a uma aventura colonial de séculos e entregou o poder ao povo, alicerçado nos conceitos de desenvolvimento e de democratização do país.
A adesão dos portugueses a estes desígnios foi a retribuição recebida pelos jovens militares que resgataram a liberdade e abriram Portugal ao mundo civilizado e democrático.
Quarenta anos depois, este acontecimento que surpreendeu o mundo e que influenciou tantas e novas democracias é ainda uma fonte inspiradora da nossa ação política e cívica e o testemunho que queremos passar às próximas gerações.
Por isso, o que hoje celebramos é esse ato de generosidade e de esperança que os jovens milicianos nos ensinaram nesse dia primaveril de 1974.
Fazemo-lo este ano como fazemos desde que assumimos responsabilidades políticas no Município, cientes que a evocação dos atos inaugurais da nossa democracia constitui um importante ensinamento para os tempos conturbados que atualmente vivemos.
E hoje, como em anos anteriores, evocamos o 25 de Abril para reafirmar publicamente o nosso compromisso com os propósitos maiores da democracia e do desenvolvimento.
O legado da democracia e do desenvolvimento, que nos foi entregue pelos militares de Abril, responsabiliza-nos a todos na construção de um país melhor, mais justo e mais fraterno.
As tarefas que esse legado impõe nunca terão fim.
Elas exigem uma adaptação constante à dinâmica da sociedade, de forma a aperfeiçoar a coesão social e a integração individual.
Daí a importância das políticas económicas e sociais.
Em 1974, Portugal registava índices de subdesenvolvimento inaceitáveis numa Europa moderna, pelo que o nosso país teve de fazer em poucos anos o que outros puderam prolongar no tempo, como seja o acesso universal à justiça, à segurança social e à saúde, aos bens culturais, à educação e à formação, permitindo aos portugueses a participação ativa na vida pública e o pleno exercício da cidadania.
Entre essas políticas, destacamos a educação como uma das grandes conquistas do 25 de Abril, que permitiu o acesso de todos os cidadãos à escola e contribuir para a sua formação integral.
Para lembrar algumas das vicissitudes da educação no nosso país, menciono aqui um estudo sobre a "Evolução da política educativa em Portugal", da autoria de Alice Mendonça, que deteta o conceito de obrigatoriedade escolar na Carta Constitucional de 1826, que instituiu a "frequência da instrução primária entre os direitos civis e políticos para todos os cidadãos portugueses".
Apesar disso, em 1870 a rede escolar e a frequência dos alunos continuavam fracas. Foi necessário reforçar "a obrigatoriedade de frequência da instrução primária elementar para todas as crianças de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os seis e os doze anos". Mesmo assim, por alturas da revolução republicana de 1910, "75% da população portuguesa, estimada em seis milhões de habitantes, continuava analfabeta".
A Constituição de 1911 tentou alterar a situação, criando "um ensino primário elementar obrigatório e gratuito" e a criação de uma escola em cada freguesia. Em 1919, o ensino primário obrigatório era de cinco anos, dividido em dois ciclos, perspectivando-se uma aceleração quantitativa no ensino primário em Portugal.
Contudo, o Estado Novo interrompeu este ciclo, alterou a aplicação dos conceitos de obrigatoriedade e de gratuitidade e "abriu mão da responsabilidade que até então vinha sendo acometida ao Estado, de providenciar pela sua satisfação"
A "desactivação do ensino primário superior", que vinha da 1.ª República, foi desastrosa, uma vez que impediu a progressão escolar e o acesso a níveis superiores de educação.
As melhorias efectivas só reaparecem na década de 60, com a escolaridade obrigatória de quatro anos, agora também estendida às crianças do sexo feminino. Mesmo assim, em 1970, a taxa de analfabetismo feminino era de 32,8%, enquanto a taxa de analfabetismo masculino era de 19,8.
A reforma de Veiga Simão, iniciada em 1970, pretendeu lançar as bases de um novo "sistema que, além de pretender efectivar a escolaridade obrigatória [de oito anos], visava também democratizar o ensino", onde entra, pela primeira vez, a importância dos apoios sociais.
Portugal chega à Revolução do 25 de Abril com um enorme défice de educação, em todos os níveis de ensino.
A nova Constituição democrática considera que todos os cidadãos têm direito a um nível mínimo de instrução, concretizada mediante uma educação escolar obrigatória e gratuita. Ou seja, o Estado define o princípio de escolaridade básica universal e ainda os meios para garantir a obrigatoriedade e a gratuitidade.
As novas condições políticas e constitucionais propiciaram uma massificação do ensino em todos os níveis.
Apostou-se na "melhoria da qualidade do ensino, na efectivação generalizada do período escolar e na ampliação do acesso e do sucesso dos alunos. Para a concretização destes objetivos foram tomadas diversas medidas, nomeadamente ao nível da regulamentação do acesso e frequência da escola, na ampliação da rede escolar, no campo da formação de professores, na transformação de currículos e materiais de apoio e ainda ao nível da alteração das formas de avaliação".
Apesar da diminuição demográfica verificada nos últimos anos, os números falam por si: duplicação do número de alunos no pré-escolar e secundário entre 1990 e 2015. Daqui resultou uma diminuição acentuada da taxa de analfabetismo e um aumento da população escolar no ensino superior.
Neste nível de ensino, a dimensão da diferença é evidente e reflecte bem a nova realidade social: em 1978, havia cerca de 81.500 alunos, dos quais 34 mil eram mulheres; em 2016, o número total de alunos passou para os 360 mil, dos quais 190 mil são mulheres. O número de diplomados quadruplicou nos últimos 15 anos, sendo de cerca de 77 mil em 2015.
A melhoria destes índices tem representado um encargo financeiro assinalável, mas justifica os passos de gigante que o país teve de dar para se aproximar da média dos outros países da OCDE e da União Europeia.
Com efeito, passamos de 258,5 milhões de euros gastos em 1980, para 6.757 milhões de euros em 2015.
Nesta perspectiva, entendo que tais custos representam um investimento necessário do país no capital humano, e que é uma das grandes riquezas a explorar.
Exemplo disso é a posição de Portugal no ranking europeu de publicações científicas, dada a conhecer recentemente.
Como refere o Professor Carlos Fiolhais, "em duas décadas deixámos de ser um país na cauda da Europa e, colocados entre a Inglaterra e a Alemanha, chegamos perto do grupo da frente. Ultrapassámos não só a Alemanha, mas também a Espanha, a Itália e a França" na investigação científica, o que prova as potencialidades dos nossos recursos humanos no panorama da ciência e, por consequência, noutras áreas, à escala mundial.
Também nós partilhamos a ideia de que o investimento na educação é a obra mais perene que podemos deixar às novas gerações.
Os orçamentos municipais que elaborámos reflectem essa aposta, até porque nos deparámos com uma enorme falta de condições para um ensino público de qualidade, na rede afeta ao Município.
Nesse sentido, e no âmbito da revisão da Carta Educativa municipal, iniciámos um processo de reabilitação do parque escolar que incluiu a construção de vários centros escolares, no valor de perto de 16 milhões de euros, para além de diversas intervenções em edifícios escolares.
O actual ano lectivo é elucidativo dessa aposta.
Temos em obra neste momento a construção do pavilhão da escola de Fragoso, orçada em cerca de 800 mil euros e a ampliação da escola de Bárrio, em Roriz, por cerca de meio milhão de euros; brevemente, adjudicaremos a construção do Centro Escolar da Várzea por mais de 2,3 milhões euros; temos projetos de requalificação e de melhoria de eficiência energética em mais 15 estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e jardins de infância; elaboramos medidas de autoprotecção em quase duas dezenas de edifícios escolares da rede afeta ao Município.
Para além disso, só em 2016, investimos cerca de 280 mil euros em obras no parque escolar, para além do investimento e certificação de parques infantis, que chega aos 87 mil euros.
Mas a educação tem mais vertentes, como sejam os apoios sociais e as actividades desenvolvidas em parceria entre a Câmara Municipal e as escolas.
No ano lectivo 2015/2016, atribuímos mais de 230 mil euros em bolsas de estudo e manuais escolares; apoiamos as áreas psicoeducativa e psicossocial com mais de 615 mil euros; comparticipámos com mais de 325 mil euros as refeições escolares e 46 mil euros na fruta escolar.
Apoiamos os alunos nos transportes escolares, atribuindo passe escolar gratuito a alunos que vivam a mais de 1,5 quilómetros da escola, quando a lei obriga a pagar apenas a quem viva a mais de quatro quilómetros.
Nos transportes escolares, pagámos mais de dois milhões de euros.
Entre a multiplicidade de projetos na área da educação, destaco o programa Erasmus, onde estamos na linha da frente, o aumento e enriquecimento da rede de bibliotecas escolares, um projeto de referência na região, que tem trazido escritores consagrados às nossas escolas.
Recentemente, o Governo lançou a discussão do alargamento da transferência de competências para as câmaras municipais.
Quero dizer que a Câmara Municipal está disponível para assumir as suas responsabilidades desde que sejam postos à sua disposição os meios financeiros necessários para a prestação de um serviço público de qualidade.
Como fica demonstrado pela nossa atuação ao nível da gestão da rede pública dos jardins de infância e do 1.º Ciclo, consideramos estar à altura dos novos desafios exigidos pelos cidadãos e aqui estaremos, sempre, para partilhar com todos os barcelenses e com todos os agentes do concelho as nossas realizações.
E esta é, aliás, também uma outra razão de estarmos aqui hoje.
Com efeito, as comemorações que hoje realizamos procuram ampliar o alcance habitual e mostrar uma das muitas áreas onde a democracia e o desenvolvimento trazidos pelo 25 de Abril mais se fizeram notar: a educação.
E o IPCA é um exemplo evidente de tudo o que acabámos de dizer. Trata-se de uma instituição que tem vindo a acompanhar, de forma exemplar, as necessidades de educação dos jovens universitários e que coloca Barcelos entre as cidades com ensino
superior de excelência.
O IPCA iniciou as actividades letivas apenas há 20 anos, com a Escola Superior de Gestão. Em 2004 arrancaram as actividades letivas na Escola Superior de Tecnologia. Em 2014 foi inaugurado o Centro de Investigação e Desenvolvimento de Jogos Digitais, inaugurado o pólo de Braga.
O Campus abriu em 2008, acolhendo, progressivamente, as duas escolas e, mais tarde a Escola Superior de Design. Recentemente foi autorizada a criação da Escola Superior de Hotelaria e Turismo.
Conta, actualmente, com mais de 4 mil estudantes, oriundos de mais de 90 concelhos. Tem 13 licenciaturas, 15 mestrados e 21 cursos técnicos superiores profissionais e diversas pós-graduações e unidades curriculares isoladas.
Por tudo isto, o IPCA tem uma importância única para a cidade e para o concelho, projetando-os e alavancando o seu desenvolvimento.
A Câmara Municipal está ciente desta importância e tudo tem feito pela aproximação do IPCA à cidade. E esta relação umbilical que o IPCA e a Câmara Municipal têm vindo a acarinhar está a mudar a cidade, a torná-la mais cosmopolita e a fazer dela um centro de referência em toda a região.
Neste sentido, criámos condições de acesso ao campus com a construção da passagem pedonal e da ligação rodoviária, investindo diretamente cerca de 800 mil euros nestas obras, prevendo a possibilidade de ampliar ainda mais as acessibilidades a todo o espaço do campus.
A Câmara Municipal apoiou também a instalação da Escola Superior de Design no centro da cidade, cedendo a antiga Escola Gonçalo Pereira e disponibilizando verbas do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano para as obras de
Os apoios da Câmara Municipal ao IPCA justificam-se plenamente pela importância que esta instituição de ensino superior público representa para Barcelos.
Entendemos que as parcerias entre a Câmara e o IPCA são fundamentais para os projetos de desenvolvimento das duas entidades e, por isso, muito me regozijo poder comemorar mais um aniversário do 25 de Abril nesta instituição de ensino superior, que representa o esforço e o sucesso da democratização e do desenvolvimento da nossa sociedade proporcionados pela Revolução de há 43 anos.
Por isso, esta comemoração do 25 de Abril é, também, uma homenagem à educação e ao IPCA, reconhecendo nesta instituição e em todos quantos nela se empenharam e nela continuam a trabalhar, o mérito e a obra realizada.
Entre as muitas pessoas que contribuíram para o sucesso do IPCA, quero destacar o Professor João Carvalho.
Ligado à criação da instituição, como membro da Comissão Instaladora, assumiu o cargo de Presidente da mesma Comissão em 2006, numa altura em que o IPCA assistia já a um forte crescimento.
Inaugurou o Campus em 2008 e, em 2011, tornou-se o primeiro presidente eleito pelo Conselho Geral do IPCA, sendo reeleito em 2015.
É longo o currículo do Professor João Carvalho, tendo em conta os cargos que tem desempenhado ao longo dos anos, na Comissão de Normalização Contabilística, na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, no Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
É autor de diversas publicações e assumiu a coordenação do 1.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que se tornou num estudo de referência a nível nacional.
Com o seu vasto currículo, com o seu esforço e dedicação e com as capacidades invulgares de coordenação e de perseverança, o Professor João Carvalho construiu uma instituição de sucesso e de referência, mesmo quando as circunstâncias pareciam adversas.
Soube ultrapassar os constrangimentos orçamentais impostos ao IPCA e fazer do que parecia ser a fraqueza desta instituição, a sua principal força – estar localizada fora das grandes cidades e surgir como uma oportunidade de formação superior para muitos alunos.
Devemos ao Professor João Carvalho o reconhecimento e a gratidão por esta obra tão importante para a cidade, para o concelho e para a região.
Caro Professor João Carvalho
Todos sabemos que por trás do sucesso do IPCA está o seu trabalho e de toda a equipa que coordenou.
A sua entrega e dedicação ao projeto que abraçou, a sua sabedoria e permanente disponibilidade e, acima de tudo, as suas qualidades humanas, são-lhe reconhecidas.
E por tudo quanto fez pelo IPCA, pela cidade e pelo concelho, a Câmara Municipal de Barcelos não podia deixar de reconhecer tão importante obra e, deste modo, agraciar V. Ex.ia com a distinção mais elevada do Município, atribuindo-lhe a Medalha de Honra da Cidade de Barcelos, que, agora, gostaria de lhe entregar.
Com esta homenagem ao Professor João Carvalho e à instituição que durante tantos anos dirigiu, cumprimos condignamente as comemorações do 43.º aniversário do 25 de Abril.
Agradeço ao Dr. Agostinho Silva todo o apoio e disponibilidade para que tal tenha sido possível; ao Professor João Carvalho e ao Professor António Cândido de Oliveira pelas suas intervenções; a todos os que tornaram possível esta cerimónia e a todos quantos se quiseram associar a esta bela evocação.