CMVM - CMVM inicia publicação periódica das principais Deliberações do Conselho de Administração
CMVM inicia publicação periódica das principais Deliberações do Conselho de Administração
​05 de abril de 2022
Como parte da sua visão de se relacionar de forma ativa e permanente com todas as partes interessadas do sistema financeiro, a CMVM considera que os investidores e o mercado em geral devem ter acesso à forma como a CMVM trabalha, às suas políticas, prioridades e decisões.
Com esta divulgação pública de deliberações concretas de interesse geral para o mercado de valores mobiliários, a CMVM reforça o seu compromisso de promoção de uma atuação transparente e de um constante diálogo com o mercado.
Assim, são consideradas deliberações de interesse geral para o mercado aquelas que versem sobre matérias relacionadas com autorizações e registos de intermediários financeiros ou no âmbito da gestão de ativos, aprovação de prospetos e registos de ofertas públicas, supervisão contínua, decisões que recaiam sobre operações sujeitas à apreciação da CMVM e aprovação de regulamentos, instruções ou recomendações, procedendo-se também, em regra e quando esteja em causa a aprovação de normas, à divulgação das respetivas consultas públicas.
O processo de divulgação cumprirá os deveres de segredo, quer profissional, quer de justiça, a que a CMVM está sujeita.