A promoção da coesão regional e o combate às assimetrias territoriais são fundamentais para ultrapassar bloqueios no desenvolvimento do país. Devido aos constrangimentos impostos ao longo de décadas pela organização centralista do Estado, persistem fortes bloqueios a uma justa distribuição da riqueza produzida e, por inerência, à melhoria das condições de vida de todos os portugueses.
Portugal é historicamente um dos países mais centralistas da Europa, tendo enormes distorções regionais na sua distribuição de riqueza e uma clara hipertrofia em torno de uma única região. Isto é prejudicial para todos, incluindo para o núcleo mais privilegiado, seja nos fortes movimentos pendulares, nos preços da habitação ou na saturação de infra-estruturas.
Estas assimetrias, muitas delas resultantes da cristalização de opções historicamente adquiridas do Estado central, comportam fortes desigualdades no acesso à riqueza e à sua distribuição, bem como, entre outros, no acesso ao emprego, nos serviços públicos e na competitividade entre empresas. São ainda limitadoras do potencial de desenvolvimento global da nossa economia, tal como o demonstram os dados que demonstram como as regiões portuguesas mais fortemente exportadoras, criadoras de emprego e superavitárias na sua balança, são paradoxalmente as mais pobres. Esse paradoxo tem um responsável: o centralismo.
O centralismo e a macrocefalia são assim problemas concretos que resultam de múltiplos factores, mas é inequívoco que muitos deles resultam de décadas de concentração em Lisboa de recursos e investimentos do Estado central, do spillover e de decisões de localização de organismos e eventos que, por essa via, acabam por induzir externalidades ao sector privado e assim agravar o ecossistema em que o centralismo se agrava e reproduz, enraizando-se e impedindo um reequilíbrio desta estratificação. E se só com a regionalização esta realidade pode ser verdadeiramente alterada, encetando finalmente a mais importante e mais adiada reforma do Estado desde 1974, é possível trabalhar para superar dificuldades e bloqueios.
Nesse sentido, enquanto deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, desencadeou várias iniciativas para combater o centralismo e reforçar a subsidiariedade, não apenas em prol do distrito do Porto e do Norte, mas em relação a todas as regiões do país, apoiando reivindicações territoriais com deputados de outros círculos eleitorais.
Entre estas, destaca-se o acompanhamento dos fundos comunitários e críticas aos desvios da sua aplicação nas regiões de convergência, apoio a investimento público em regiões desfavorecidas, promoção da descentralização e autonomia dos poderes locais, vigilância de opções burocráticas que agravam e reproduzem os problemas do centralismo, atribuição de cada vez mais competências aos órgãos municipais, defesa da eleição directa das Áreas Metropolitanas, estímulo à presença do Estado (escolas, tribunais, centros de saúde, etc) de forma equilibrada em todo o território, gestão participada do próximo ciclo de fundos estruturais e mobilização dos interesses regionais como condição decisiva de um país mais coeso e desenvolvido.
No caso do círculo do Porto, salientam-se acções que permitiram desencadear ou apoiar, entre outros, as obras de requalificação na Escola Alexandre Herculano e o acompanhamento de soluções noutras escolas (Cerco do Porto, D. António Ferreira Gomes em Ermesinde, Escola Secundária de Valongo, Escola Secundária de Amarante, etc), a reversão da privatização dos transportes públicos e a municipalização da STCP, o fim do confisco da participação do munícipio do Porto na Águas do Douro e Paiva, apoio a transferências de competências do Estado central, as denúncias sobre sedes de empresas públicas localizadas em diferentes pontos do país mas violando a orgânica com a massa crítica centralizada, a instalação dos quadros Miró na cidade do Porto e, entre muitas outras, as questões dirigidas à administração da TAP a propósito da suspensão de rotas (entretanto repostas) no Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro e questões sobre investimento público centralizado e desvios de fundos de convergência para regiões mais ricas.
"O centralismo é um problema nacional. Concentrando recursos, investimento e factores de decisão na capital, o Estado cria desigualdades que alimentam uma macrocefalia com impacto real na economia. (junho 2017)"