Leis do jogo online em Portugal aguardam aprovação de Vítor Gaspar - Internet - SAPO Tek
Leis do jogo online em Portugal aguardam aprovação de Vítor Gaspar
Pode estar para breve o fim do jogo online em Portugal como uma atividade sem legislação própria. Depois de em 2012 as promessas de que as regras estariam em vigor até ao final do ano não terem sido cumpridas, o "dossiê" está de novo em discussão.
A legislação para regular os jogos online e as apostas desportivas feitas através da Internet estão, alegadamente, em avançada fase de desenvolvimento e apenas falta a aprovação do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Ao todo são oito os diplomas que estão nas mãos do ministro e do secretário de estado Manuel Rodrigues e que servem como base legislativa para regular todo o jogo online em território português.
Segundo avança o Diário Económico, fonte do PSD deu indicações de que a aprovação dos diplomas está para breve e só falta o "sim" de Vítor Gaspar para que as propostas sejam discutidas em Parlamento. O TeK já contactou o secretariado do ministério das Finanças para confirmar a informação mas ainda não obteve resposta.
Há muito que a regulação do jogo online é uma hipótese discutida em Portugal, sobretudo pelas grandes somas de dinheiro que podem ser distribuídas por várias entidades e que vão ser provenientes das taxas fiscais aplicadas aos ganhos dos jogadores. Estima-se que por ano as receitas fiscais do jogo online possam gerar mais de 60 milhões de euros.
A notícia surge quase um ano depois de outros relatos darem como garantida a discussão de legislação para o jogo online. Em março de 2012 as informações recolhidas pela imprensa apontavam que até ao final do ano passado a regulamentação estaria aprovada e concluída, situação que não se veio a verificar.
Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Associação Portuguesa de Casinos, a Santa Casa da Misericórdia e a Confederação do Turismo Português, além do Estado, são algumas das entidades que durante os últimos anos têm mostrado para regular o jogo e as apostas online em Portugal.