Apple já começou a pagar multa de 13 mil milhões de euros à Irlanda - Negócios - SAPO Tek
18 mai 2018 17:27
A Apple depositou uma caução de 1,5 mil milhões de euros (1,76 mil milhões de dólares) em uma conta criada pelo governo irlandês, naquela que será a primeira parcela de um total de 13 mil milhões de euros, avança a Reuters.
Em 2014, o órgão executivo da União Europeia acusou a criadora do iPhone de práticas fiscais ilegais na Irlanda e de que o Governo de Dublin estaria a conceder "facilidades fiscais" à empresa. Em agosto de 2016, a CE confirmou as acusações e obrigou a Apple a pagar até 13 mil milhões de euros em impostos atrasados.
Na altura, a comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estariam em clara violação das leis da UE e que a "relação especial" permitiu à fabricante de smartphones pagar apenas 0,005% de impostos sobre os lucros de 2014.
A Irlanda juntou forças com a Apple, que se recusou a pagar, e decidiu recorrer, oficialmente, da decisão europeia. Como consequência da não cobrança do valor à empresa norte- americana, a Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra Dublin no Tribunal de Justiça da UE.
Embora tenha acusado a Comissão de estar a violar "os princípios de certezas legais e de não retroatividade ao ordenar a recuperação da alegada ajuda" e de "conduzir uma investigação diligente e imparcial", a Apple acordou com a UE um plano de pagamentos.
Contudo, a Apple terá afirmado num comunicado que tem "uma equipa a trabalhar diligente e expeditamente com a Irlanda [neste processo]", assumindo que "tem confiança" na reversão da decisão da Comissão Europeia, assim "que todas as provas forem analisadas".