Título: Uniões de facto e economia comum
Descrição física: 384 p. ; 23 cm
Resumo: Na presente edição pretende-se actualizar o texto da edição anterior, face às inúmeras alterações legislativas entretanto verificadas, sobretudo através da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.º 7/2001, de 11 de Maio, em matéria de união de facto. O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, à edição anterior, muito embora com as necessárias alterações decorrentes de modificações e publicações legislativas que, em vários casos, impõem nova redacção.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4616-7
Assuntos: Direito da família | União de facto
Localização: DFI.298/B (CEJ) - 30000026890
Título: Sistema da indústria responsável : comentário ao novo regime de acesso à atividade industrial
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]
Resumo: O Sistema da Indústria Responsável (SIR) é o regime jurídico que regula o acesso à atividade industrial. A nova designação deste regime substitui designações anteriores como a de «Licenciamento Industrial» (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de abril) e a de «Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI)» (Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro). Colocou-se agora o enfoque do regime na maior responsabilização dos empresários em detrimento do controlo administrativo prévio do acesso à atividade industrial. O novo regime teve ainda como objetivo estender o conceito de "licenciamento zero" à indústria.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5501-5
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento indústrial
Localização: DMV.418 (CEJ) - 30000028509
Título: Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos tribunais judiciais : anotada
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5653-1
Assuntos: Sistema judiciário | Organização e administração judiciária
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.527 (CEJ) - 30000028165
Título: Regulamento da organização do sistema judiciário : anotado e comentado
Autor(es): Salvador da Costa, Luís Lameiras
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6924-1
Veja também: Costa, Salvador da | Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.527/A (CEJ) - 30000030805
Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público : coletânea de legislação básica incluída
Descrição física: 461 p. ; 23 cm
Contém: Contém: Os regimes sobre a maternidade e paternidade e do trabalhador-estudante ; Liberdade e exercício sindicais na administração pública previsto e regulado no RCTFP
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6506-9
Assuntos: Emprego público | Férias | Direito administrativo | Administração pública | Liberdade sindical | Trabalhador estudante