Rua Direita ≡ XXIII CONGRESSO DA ANMP – PORTIMÃO – Carlos Silva, Carlos Carvalho, João Paulo Fonseca…
XXIII CONGRESSO DA ANMP – PORTIMÃO – Carlos Silva, Carlos Carvalho, João Paulo Fonseca…
por Rua Direita | 2017.12.10 - 19:41
Carlos Silva, presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe e Presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, ontem, no XXIII Congresso da ANMP teceu críticas ao Governo e aos representantes do Poder Local, pela inércia que têm demonstrado em matérias de descentralização administrativa, transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
Na foto de abertura três autarcas do presente com um olhar atento e interventivo no futuro dos seus territórios, João Paulo Fonseca, presidente da Câmara de Armamar, Carlos Carvalho, presidente da Câmara de Tabuaço e Carlos Silva Santiago, presidente da Câmara de Sernancelhe… a nova geração dos Homens do Norte do Distrito.
Deixamos na íntegra o discurso de Carlos Silva Santiago…
Posted by Helder Lopes on Samstag, 9. Dezember 2017
Exmos. Srs. Presidentes de Câmara
Exmos. Srs. Presidentes das Assembleias Municipal
Exmos. Srs. Presidentes de Junta de Freguesia
Há muito que todos lutamos pela concretização das linhas fundamentais do documento que hoje, dia 9 de Dezembro de 2017, aqui nos traz, a este Congresso da Associação Nacional de Municípios.
Se olharmos para a história da nossa democracia, desde o 25 de Abril de 1974, rapidamente poderemos concluir que passou demasiado tempo e que, volvidos mais de 40 anos, continuamos a aguardar pela efetiva descentralização administrativa e transmissão de competências para as autarquias locais. Passado todo este tempo, o que concluímos? Que o tempo, implacável na sua marcha, flui sem se deter…
Após muita luta, no XXII Congresso que realizámos em Tróia, em 2015, ficou inequivocamente presente "a indispensabilidade da concretização de um processo de descentralização de competências."
Hoje, mais de 3 anos volvidos, que resultados práticos saíram dessa consensual opinião dos nossos autarcas?
Afirmado o "desígnio nacional" que lhe estaria subjacente, que obtivemos nós?
Um documento orientador? Não, nada mais se alcançou do que a promessa do estabelecimento de meia dúzia de grupos de trabalho repartidos, e muito bem, pelas áreas da Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Mar, Saúde, Finanças, Assuntos Gerais…
Todavia, o que urge constatar e ser ponderado é a existência de um enorme vazio entre o querer e o fazer.
Se este atraso na efetivação das competências para as autarquias pode ser imputado ao Poder Central, cioso e paralisado nalguns enfoques, também é verdade que nós, os autarcas, temos parte da culpa, o que merece uma auto-crítica sensata.
Ninguém ignora que quanto maiores são os obstáculos, maior deve ser a dinâmica e o empenho na sua superação.
Porém, e perante essa evidência, quais as acções que foram implementadas?
Existiram?
Em que se traduziram?
Caros autarcas,
Nos momentos mais árduos e difíceis da nossa praxis autárquica, somos levados a pensar, e com justa causa, que o Governo mais quer uma delegação do que uma descentralização.
E se a intenção do Poder Central for uma delegação então caminhamos efetivamente para uma desconstrução, que ninguém deseja pois mais se assemelha à repetição da imagem constrangedora e lastimável do pedinte de lata no chão e rabeca na mão, no Terreiro do Paço, expectante, a mendigar com as gaivotas do Tejo.
Os princípios pelos quais pugnamos, de descentralização, de subsidiariedade e de autonomia local, devem passar urgentemente de letra morta à sua cabal consecução, à sua operacionalização no terreno municipal.
Todos os autarcas aqui presentes personificam o anseio desse desejo e, não obstante, superando nós as 3 centenas, sendo a imagem e a força viva do nosso território e o poder de proximidade de mais de 10 milhões de habitantes, parecemos subjugados a um destino fatal, decretado unilateralmente por toneladas de burocracia, inércia e muito atrito que o Poder Central nos atira e nós não repelimos.
A transferência de competências para as autarquias, pela descentralização, deve ter o espírito da repartição justa e equilibrada entre as partes envolvidas, de forma dinâmica e coerente;
Deve ser o empurrão decisivo dos territórios, sejam do litoral, sejam do interior, onde se pretende e deseja a fixação de pessoas, o repovoamento, a valorização e desenvolvimento integrado de Portugal.
Com as competências integrais, com o sentido da maximização dos recursos, com o fator proximidade e rigor que bem definem as câmaras municipais, só nós seremos capazes de fazer muito mais com muito menos do que o Estado faz atualmente.
A subsidiariedade deve determinar com transparência, e sem ambiguidades, que apenas devem ser competência do Estado Central as tarefas públicas que não possam ser levadas a cabo satisfatoriamente pelas autarquias;
deve ser este princípio um acto urgente e concreto desta Associação Nacional de Municípios, valorizado e aplicado, objecto de uma distribuição equitativa dos recursos nacionais;
A autonomia local deve imperiosamente consagrar e definir a liberdade de condução das políticas públicas municipais.
Estes são objectivos palpáveis e as estratégias conducentes ao seu sucesso devem passar por uma Associação Nacional de Municípios mais activa, mais reclamante, com maior capacidade de intervenção, em suma uma organização que reflicta a importância e poder que as autarquias, quer individualmente quer no seu todo, encerram.
É fundamental delinear vias para a superação da paz podre em que, paulatinamente, vamos coexistindo, gerando uma espécie de laxismo de um conjunto, ao qual já há muito foi medido o pulso e o pulsar e percebida a fraqueza que nos assola, contamina e vitima.
Caros autarcas, amigos,
Enquanto os municípios forem meros prestadores de serviços do poder central, básicos colaboradores ou suas extensões, nada se alterará.
Falamos demasiadamente do vital conceito de descentralização mas o Poder Local vai anuindo pacificamente com a cabeça, mas sem tirar as mãos detrás das costas.
Esta atitude não nos concede, além das palavras vãs, os meios físicos nem os meios humanos para lhe dar corpo.
De certa forma, somos meros reféns das estratégias do Estado, do nosso partidarismo, quando aqui deveríamos estar, única e exclusivamente, unidos no objectivo comum que, em definitivo, aponte para a resolução dos problemas concretos dos territórios.
Mais do que isso, devemos firmemente afirmar qual descentralização pretendemos, objectiva e claramente, e, reiterar que a descentralizar não significa aceitar, resignadamente, aquilo que ao Estado não interessa, aquilo que o Estado não quer.
Este momento é decisivo para as autarquias.
A nossa ação, pode garantir o nosso futuro e das próximas gerações;
Uma tomada de posição forte, unânime, acompanhada de propostas concretas, firmes e estruturadas, que contemplem todo o País, desde os concelhos do litoral, aos das ilhas e os do interior, é decisiva;
Neste tempo em que o Estado vive cada vez mais afastado dos territórios e das pessoas, somos nós, os presidentes de câmara, de assembleia e de freguesia o único vínculo, entre o povo e quem ele escolhe para o representar. É esse compromisso que devemos honrar e é isso que as pessoas esperam de nós.
Vivemos num tempo em que se usam chavões discursivos como justificação para a inércia, ou incapacidade, de o Poder Central cumprir a sua missão de garantir um país mais justo e mais igual.
Falam-nos na "baixa densidade" e nós recuamos;
falam-nos de desertificação e nós vergamo-nos;
falam-nos de ausência de recursos e nós atemorizamo-nos;
falam-nos de ratios e nós balbuciamos…
longa, muito longa poderia ser esta enumeração de obstáculos colocados nesta via sacra da descentralização, impeditivos de chegar a rumo certo.
Por isso, entendo que, hoje e aqui, é imperioso que, de uma forma concreta, façamos ouvir bem alto aquilo que, dia após dia, as nossa populações gritam em silêncio!!
É imperioso delinear quais as competências a transferir a nível de meios, financeiros, técnicos e organizacionais.
É obrigatório dizer basta à desresponsabilização crónica do Poder Central às funções sociais que lhes são inerentes.
É fundamental termos a capacidade de transmitir ao Poder Central o potencial das nossas competências e as consequências positivas desse agir para as populações;
É urgente Provar a impossibilidade da execução da transferência de competências sem os respectivos meios para a sua funcionalização realçando o equilíbrio consequente daí resultante na melhoria dos direitos e serviços prestados aos munícipes;
Que aqui exijamos a reformulação urgente do conceito de território de baixa densidade, um rótulo que, ao invés de nivelar municípios,potenciou ainda mais as assimetrias;
Que aqui façamos (E fazer) dos Decretos-Lei Sectoriais uma Magna Carta de todas as competências atribuídas e a atribuir, assumindo os municípios, neste tempo de grande dinâmica, a disponibilidade para a constante monitorização de resultados e reajustamento aos desafios emergentes.
Em suma, Senhores Autarcas, Caros Amigos…
"AGIR" com competência e eficácia, sem medos, deve ser a conclusão vital a tirar deste XXIII Congresso.
O tempo das eternas concessões paralisantes deve terminar.
O tempo dos concílios onde discutimos a divindade do Espírito Santo deve acabar, sob pena de serem precisos mais 365 debates, na exacta medida de um por cada dia do ano… morosos de mais quatro décadas, e tudo se adiar novamente.
Adiamento que, na minha modesta opinião, muito pode agradar ao Poder Central, a quem os municípios querem encarar, definitivamente, como nosso parceiro e nunca como oponente aos nossos mais justos e lúcidos desígnios, no fundo, as aspirações dos nossos territórios e os anseios das nossas gentes.