É pena que algumas medidas que o atual Governo está a tomar não tenham sido tomadas noutra conjuntura, por exemplo, no tempo de Guterres e de Sócrates. Não estaríamos como estamos, apesar da crise também ser internacional. Mas, não vou agora escalpelizar a matéria na sua vasta variedade, embora mereça a apreciação num comentário próximo. Fico-me por um tema que me prendeu a atenção no momento em que abri o computador para escrever esta crónica.
Ouço as notícias do Bom Dia Portugal da RTP1. Fala-se das novas regras da concessão dos apoios no âmbito do Rendimento Social e Inserção (RSI) que determinaram, nomeadamente, a redução do valor do apoio concedido. A conjuntura de dificuldade a isso obrigou, mas não só. Importa assegurar a dignidade de qualquer cidadão, mas sem deixar de ser justo e equitativo. A prestação devia já ter merecido antes a intervenção competente – as canas até eram em número superior e conseguiam-se resultados mais facilmente -, mas os governantes de então olharam mais à vantagem eleitoral do que à equidade.
Escrevi, a este propósito, há tempos. Continuo favorável a que se dê a cana e não apenas e só o peixe. A cana tem outro alcance e ajuda quem precisa verdadeiramente da ajuda. Infelizmente, os tempos são difíceis e difícil é também entregar canas a todos os que requerem o apoio. Um exercício que permitiria, desde logo, determinar quem reúne ou não as condições para usufruir de tal prestação social. É que há sempre quem se aproveite da prestação, quem não esteja à espera da reintegração, mas apenas do subsídio ao fim do mês, para o trocar logo de seguida por qualquer prazer ou vício.
O peixe ficou mais barato, é certo, depois da reformulação. Mas, nem por isso a situação se resolveu: havia situações e continuará a havê-las que escapam ao controlo de quem atribui tais benefícios. Mesmo assim, fica ainda muito caro assegurar um rendimento de sobrevivência aos que precisam. Não há dinheiro de sobra e há mais requerentes. Todos os dias se fazem contas à vida: o Governo que quer controlar as contas e os que precisam mesmo da prestação. Quem recebe e não tem outro rendimento acha pouco. Quem gere um orçamento apertado vê o número dos beneficiários e a despesa a crescer. A conta ao fim do mês do lado das Finanças é cada vez mais gorda, apesar dos cortes.
Continua a haver quem se aventure a requerer sem justificação. Para estes não pode haver contemplações. Seja de quem for. A cidadania a isso nos obriga. Os que usam a fraude como estratagema precisam de um puxão de orelhas, de quem os denuncie, a começar pelos que os conhecem e sabem que não precisam. Somos todos responsáveis. O tempo de crise deverá fazer-nos despertar, exigindo justiça na distribuição daquilo que é de todos. Um dia pode haver quem precise mais, até nossos conhecidos, e acontecer não haver condições para o apoio. O melhor é começarmos, desde já, a ser rigorosos. Mesmo que isso nos traga alguns aborrecimentos. Não está em causa a atribuição a quem precisa, a quem não tem outra forma de angariar o indispensável para viver, mas as situações dos que preferem o peixe à cana. Isso é que não. Não podemos tolerar. Tanto mais que há idosos a viver mal com uma reforma míngua que foi conseguida pelo trabalho de sol a sol e por descontos contínuos durante dezenas de anos. Não podemos pactuar com situações irregulares. De forma nenhuma. A austeridade pode e deve fazer-nos refletir em melhores práticas e em exigir respeito dos nossos concidadãos.
Faleceram recentemente duas figuras de indiscutível craveira que constituem exemplos de cidadania dignos de referência.
O Senhor Engenheiro Alberto Amorim, pessoa que tive o prazer de conhecer quando precisei dos seus conhecimentos técnicos para um trabalho académico e depois me ajudou a solucionar um problema familiar numa instituição que dirigiu, marcou-me pela sua simplicidade e disponibilidade para ajudar. E nesse particular, não distinguia quem quer que fosse, atendendo as pes-
soas mais modestas com a mesma deferência com que atendia as pessoas do seu nível. Um cidadão exemplar que deve merecer alguma iniciativa da comunidade bracarense, designadamente, do município.
O Senhor Engenheiro Eurico de Melo, que tive o gosto de conhecer numa visita ao Parlamento Europeu, por si proporcionada, deixa um legado de seriedade e lealdade ímpares para com os seus pares. Apesar de afastado das lides políticas, pelo menos de forma ativa e pública, desde já há algum tempo, era referido com frequência nas conversas e reuniões entre amigos e correligionários. A razão era simples: era um cidadão que fazia da política uma atividade nobre, como, aliás, devia ser sempre praticada. Um exemplo a seguir por todos quantos estão vocacionados para servir o país através dessa via.