Projeto disciplina a forma como os dados são coletados, armazenadas e tratados. O texto cria mecanismos que garantem a autonomia de escolha e de manejo dos dados pessoais por parte do usuário, garantindo, por exemplo, que o uso de determinada informação seja consentido de maneira livre e informada. Além disso, o texto determina que a finalidade do tratamento do dado esteja expressa no momento do consentimento e o situações em que o titular pode revogá-lo
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No próximo dia 8 de maio, às 14h, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realiza a audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil”. A atividade, idealizada pela Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do colegiado, é aberta ao público e acontece em Brasília, na sede do Conselho. A proposta da audiência é fortalecer a agenda de enfrentamento à violência contra comunicadores e jornalistas no Brasil
Dos 10 indicadores examinados na pesquisa, incluindo proteção legal contra concentração de audiência e de propriedade, controle político de emissoras, controle político do financiamento e transparência na propriedade, o Brasil apresentou alto risco em sete deles
Cada vez mais informações pessoais e públicas são coletadas, armazenadas, processadas e compartilhadas eletronicamente. Tudo isso traz oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável, assim como desafios diversos em áreas como acesso, liberdade de expressão, privacidade e ética

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) convocou mais 76 classificados em concurso público. A lista foi divulgada no Diário Oficial do Estado do fim de semana, nos dias 11 e 12 de janeiro.