​PAN quer IVA da hotelaria a 13% para financiar cultura - Renascença
​PAN quer IVA da hotelaria a 13% para financiar cultura
30 ago, 2019 - 13:09 • Lusa
É uma das medidas do programa eleitoral do PAN, apresentado esta sexta-feira no Porto.
O PAN quer reforçar o orçamento para a cultura em cerca de 235 milhões de euros, valor que seria proveniente da instituição de uma taxa intermédia de IVA para a hotelaria de 13%, refere o programa eleitoral do partido.
"Os planos nacionais das artes, do cinema e da leitura, genericamente o programa orçamental da cultura (excluindo a RTP) deverá ter uma duplicação da sua dotação orçamental logo no Orçamento de Estado de 2020", refere o programa eleitoral do PAN, apresentado esta sexta-feira no Porto.
Para financiar a cultura, o partido propõe "passar a taxa de IVA aplicável ao alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro da taxa de 6% (taxa reduzida) para a taxa de 13% (taxa intermédia), consignando esta receita adicional ao reforço do investimento na cultura com vista a caminhar para uma maior relevância para a cultura e para um turismo sustentável".
"É possível estimar o impacto desta medida, que colocará uma taxa única na hotelaria e restauração, em cerca de 235 milhões de euros, mesmo assumindo uma ligeira retração na procura, o que significa praticamente duplicar o orçamento da cultura (sem RTP)", justifica o partido, assinalando que este "será um passo muito importante para se alcançar um objetivo de médio prazo de uma despesa de 1% do PIB na cultura".
A primeira medida que o PAN propõe passa por "levar o Governo português a declarar o estado de emergência climática nacional", mas o partido também pretende que seja aprovada a lei do clima, "incluindo a revisão das metas de descarbonização previstas no roteiro para a neutralidade carbónica estipuladas até, e para lá de 2050".
Na próxima legislatura, o partido vai propor uma revisão dos "valores das coimas previstos no regime das contraordenações ambientais" e da moldura penal para o crime de violência doméstica, a par do agravamento da moldura penal para crimes de incêndio florestal, apesar de não especificar valores relativos a estas medidas.
Como já tinha sido adiantado pelo porta-voz do PAN, André Silva, o partido também pretende a criação de um seguro público "afeto a um superfundo ambiental para efeitos de remediação ambiental e proteção salarial dos trabalhadores".
Apontando a importância de "descarbonizar a produção de eletricidade a partir de carvão", o PAN defende que os transportes são o setor onde esta medida é prioritária.
No que toca a energias fosseis, o mais recente partido a conseguir representação parlamentar quer impedir a exploração de petróleo na costa portuguesa e encerrar as centrais de carvão até 2023.
Nos transportes, o PAN pretende incentivar as deslocações em bicicleta, a criação do Plano Ferroviário 2035, para ligar todas as capitais de distrito, e o aumento dos postos de carregamento para carros elétricos em espaços públicos, bem como a suspensão da construção do novo aeroporto no Montijo "até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica". Como alternativa, o partido sugere a utilização da pista de Beja.
Pontos de recolha de compostagem comunitários, a implementação de um sistema de tara recuperável para pilhas e para equipamentos eletrónicos ou um projeto piloto de devolução premiada de óleos alimentares são medidas que também constam do documento apresentado hoje num jardim da cidade do Porto.
Na educação, o partido que é representado no parlamento pelo deputado único André Silva quer que o estatuto de profissão de desgaste rápido seja atribuído aos professores, e quer a negociação "do prazo e do modo" de recuperação integral do tempo de serviço congelado.
"Incluir um módulo de formação básica em língua gestual portuguesa no 1.º ciclo de ensino básico" é outra das propostas do PAN para a próxima legislatura.