41 casas à espera de legalização há 42 anos na Meia Praia – Jornal do Algarve
41 casas à espera de legalização há 42 anos na Meia Praia
Há mais de quatro décadas, as barracas de colmo dos "índios da Meia Praia" deram lugar a casas de tijolo, embora o bairro nunca tenha sido legalizado. Os anos passaram e, em 2007, esteve prevista a desativação das 41 casas, mas a oposição dos habitantes e autarcas travou o processo. O impasse dura até aos dias de hoje…
Há 42 anos que os moradores do bairro da Associação de Moradores 25 de Abril, na Meia Praia, reclamam a legalização das suas casas e a reabilitação da zona. Mas, apesar de todos os esforços, a situação mantém-se inalterada desde os finais da década de 70…!
O deputado do PCP eleito pelo Algarve, Paulo Sá, voltou a levar o assunto à Assembleia da República, na semana passada, dirigindo uma pergunta ao Governo sobre o reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores daquele bairro, onde os habitantes são conhecidos como os "índios da Meia Praia", imortalizados numa célebre canção de José Afonso.
"Há 42 anos que se mantém a situação de não legalização das 41 casas do bairro, construídas e financiadas ao abrigo do programa governamental SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local)", lamenta o parlamentar, lembrando que, já em outubro de 2018, o grupo parlamentar do PCP questionou o Ministério do Ambiente, mas "já passaram mais de nove meses e ainda não foi dada uma resposta".
A questão é complexa. De um lado, a Câmara Municipal de Lagos remete a resolução do problema para o Ministério do Ambiente, já que "nada pode fazer quanto à legalização". "Falamos de casas construídas em terrenos do domínio público marítimo, a última palavra cabe, por isso, ao Ministério do Ambiente", justifica a autarquia…