Passos sobre TC: Jerónimo acha que Presidente devia intervir | TVI24
Passos sobre TC: Jerónimo acha que Presidente devia intervir
Em causa as declarações do primeiro-ministro sobre a alegada falta de bom senso dos juízes do Tribunal Constitucional
2013-09-03 01:03 Redação
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou esta segunda-feira que as declarações do primeiro-ministro sobre a alegada falta de bom senso dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) constituem «uma afronta» que justificava a intervenção do Presidente da República.
«Com outro Presidente da República, este Governo seria demitido», disse o líder comunista à agência Lusa, depois de considerar que as declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre o TC «são inaceitáveis».
«Há uma questão fundamental, que é o regular funcionamento das instituições, que está em causa neste momento, porque a afronta, o confronto, a chantagem e a ameaça que Passos Coelho fez ao Tribunal Constitucional é, de facto, inaceitável e só é possível verificar-se tendo em conta que está a coberto do Presidente da República», acrescentou Jerónimo de Sousa.
Para o líder comunista, «ameaçar outro órgão de soberania, porque [o Governo] apresentou uma lei inconstitucional, em que o TC apenas decidiu em conformidade com a Constituição, é uma conceção perigosíssima, na medida em que o Governo entende que o TC se deve adaptar às leis do Governo e não o Governo à lei fundamental do País, que é a Constituição da República».
Confrontado com o apelo feito hoje pelo socialista Manuel Alegre, para que as forças da oposição se unissem num pedido ao Presidente da República «para pôr cobro a este ataque [do Governo] repetido e insistente ao TC», Jerónimo de Sousa admitiu que se trata de «uma ideia interessante no plano político, mas pouco eficaz, tendo em conta o comprometimento, a cumplicidade do Presidente da República com esta política, com este Governo».
O líder comunista, que falava à agência Lusa durante uma visita à Festa das Vindimas de Palmela, acompanhado pela atual presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente, e pelo candidato do PCP, Álvaro Amaro, afirmou-se confiante na manutenção da maioria comunista naquele concelho.