Debates Parlamentares - Diário 016, p. 562 (1994-11-23)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VI Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 016 1994-11-24 Página 562
562 I SÉRIE -NÚMERO 16
comportamento positivo. A um primeiro período de forte crescimento, entre 1986 e 1990, seguiu-se uma fase de abrandamento da actividade económica, em 1991-1992, continuada pela recessão em 1993 e pelo início da retoma económica em 1994, em linha com a evolução da economia europeia.
Globalmente, no período de 1986-1994, a nossa taxa de crescimento do País excedeu a média comunitária em 0,9 pontos percentuais ao ano, ao mesmo tempo que se reduziu em 10 pontos percentuais o fosso de bem-estar que nos separa da Europa, medido pelo País per capita (ajustado pelas paridades do poder de compra), em relação à média comunitária.
Deve ainda sublinhar-se que a boa performance da economia portuguesa nesta perspectiva de longo prazo aconteceu num período em que nela se verificaram profundas alterações estruturais, a nível global e dos vários sectores produtivos. As profundas mutações verificadas na economia portuguesa nos últimos oito anos - no seu grau de abertura ao exterior, na estrutura do emprego e do produto, no sector primário, no perfil da indústria, no sistema financeiro, no comércio e distribuição e nos serviços em geral - não têm paralelo na nossa história económica.
Passámos, neste período, de uma economia ainda com largos traços de economia fechada e altamente regulamentada para uma economia aberta ao exterior, em processo acelerado de integração no espaço europeu e na economia mundial. Tem-se consciência dos custos de adaptação estrutural que a nova situação tem implicado, mas também é certo que, para além das dificuldades inerentes ao processo de mudança, estão a criar-se condições para o reforço da modernização do tecido produtivo, para a melhoria da competitividade da economia e, portanto, para a criação de maior riqueza e bem-estar para os portugueses.
As perspectivas da economia mundial para 1995 evidenciam a possibilidade de os três grandes blocos económicos - EUA, Japão e União Europeia - crescerem já a taxas superiores a 2,5 %. A simultaneidade deste crescimento significativo, a qual já não acontecia há largos anos, reforça a robustez do novo ciclo de desenvolvimento que se está a iniciar na economia mundial e na economia europeia. A experiência demonstrou que o relançamento das economias dos nossos principais parceiros comerciais é uma condição necessária à consolidação da recuperação da nossa economia e que a economia portuguesa reage com um certo desfasamento em relação à força propulsora da procura externa. No quadro actual de maior integração económica e financeira, estes aspectos verificam-se de forma ampliada.
Estas razões fundamentam que a política económica do Governo se recuse a estimular artificialmente um crescimento a contraciclo - de tão má memória na economia portuguesa pela penalização grave no emprego e no bem-estar dos portugueses. Mas, se a consolidação da retoma da economia dos nossos principais parceiros é uma condição necessária à obtenção de um nível de crescimento adequado na economia portuguesa, ela não é suficiente. Para se obter a condição necessária e suficiente é fundamental, também, uma política económica coerente, consistente e com uma linha de rumo definida, como a que deriva do programa do Governo.
O Orador: - Estão assim reunidas as condições necessárias e suficientes para desenvolver na economia portuguesa um novo ciclo de expansão acima da média comunitária, até ao final do século, em linha com os grandes objectivos económicos e sociais que constam do PDR para o período 1994-1999. Mas pretendemos um padrão de retoma adequado a uma pequena economia aberta ao exterior como a portuguesa. Isto é, numa primeira fase, a recuperação a ser liderada pelas exportações, para, de seguida, se propagar ao investimento e ao consumo privado. É, aliás, o que está a acontecer, em linha com a nossa previsão para o ano de 1994 e com o cenário macro-económico para 1995 subjacente à proposta do Orçamento do Estado agora em discussão.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995 está orientada para o bem-estar das famílias e para o reforço da competitividade das empresas e visa três objectivos fundamentais: a consolidação da retoma económica, a dinamização do investimento e a defesa e promoção do emprego. Estes objectivos-chave do Orçamento do Estado para 1995 estão, naturalmente, em consonância com a política económica e social do Governo. E no quadro do reforço da estabilidade macro-económica que se insere a estratégia de consolidação orçamental a médio prazo, no sentido de uma trajectória saudável para as finanças públicas, como elemento determinante para a continuação do processo de redução sustentada da inflação, em estabilidade cambial.
Por outro lado, é através de um combinação adequada da política orçamental, da política de rendimentos e da política monetária e cambial, que se reforçam as condições para a redução gradual do diferencial, face à média comunitária, do custo do financiamento das empresas e das famílias. O processo de redução sustentada da inflação apresenta resultados muito positivos. O diferencial face à média da União Europeia, que era de 13,5 pontos percentuais em 1985 e de 6 pontos percentuais em 1991, está hoje abaixo dos 2 pontos e com tendência para se reduzir em 1995. O País não poderia ter como objectivo participar no processo de integração europeia sem desenvolver uma política de combate à inflação. Sublinhe-se, todavia, que esta política se impõe por si própria, face aos efeitos perversos que a inflação gera na economia e na sociedade.
O Orador: - Note-se que o objectivo de desinflação gradual e continuada tem sido conseguido sem os custos sociais de desemprego verificados noutras economias, que seguiram, anteriormente, programas semelhantes. O combate ao desemprego é uma prioridade da política económica e social. Portugal continua a ter a mais baixa taxa de desemprego da União Europeia, excluindo o Luxemburgo. Mas tal não nos satisfaz, pois o desemprego é, simultaneamente, um drama social e um desperdício de recursos, pelo que é prioritário que a política de rendimentos seja compatível com uma política activa de emprego, à semelhança do que se verifica na generalidade dos países.
Os recentes inquéritos ao emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE) evidenciam já alguns sinais favoráveis, mas é com a intensificação do crescimento económico e do investimento que iremos ter um impacto maior e mais duradouro na criação líquida de emprego.
O ano de 1994 constitui o reinicio do processo de consolidação orçamental, que importa ampliar em 1995 e anos seguintes, por forma a atingirmos gradualmente um défice global para o conjunto do sector público administrativo (SPA) na ordem dos 3 % do PIB. No Orçamento para 1995,