SINTAP condena instrumentalização política dos salários da AP - A formiga no carreiro
SINTAP condena instrumentalização política dos salários da AP
Jogo político deixa trabalhadores sem saber o futuro
O SINTAP condena a forma como os salários e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública estão a ser usados por parte das forças políticas que se digladiam tendo em vista o alcance dos seus próprios objetivos, fomentando a divisão entre os trabalhadores portugueses.
Com efeito, são diversos os cenários que, diariamente, vão sendo divulgados pelos órgãos de comunicação social, cenários esses que vão desde a manutenção dos cortes salariais conforme, ao que tudo indica, será aprovado pelo governo em funções, até à devolução faseada dos salários ao longo do ano de 2016, ao mesmo tempo que se ignora o que sucederá com os salários mais baixos.
A este respeito, o SINTAP recorda o acórdão do Tribunal Constitucional que apontava o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira como limite para a manutenção de quaisquer cortes nos salários e nas pensões da Administração Pública, pelo que se exige que os salários sejam integralmente repostos.
Paralelamente, crescem as expetativas quanto ao salário mínimo e à política fiscal que irá ser adotada, fatores esses que fazem aumentar a imprevisão face ao futuro dos trabalhadores portugueses em geral e dos trabalhadores da Administração Pública em particular.
Por outro lado, o SINTAP exige que quaisquer medidas que têm sido anunciadas como possíveis tendo em vista o aumento dos rendimentos dos trabalhadores do setor privado, como a diminuição da taxa social única, ou outras que venham a verificar-se, tenham sempre de ter o seu equivalente para os trabalhadores da Administração Pública, eliminando dessa forma quaisquer dúvidas constitucionais.
Perante isto, o SINTAP não pode deixar de frisar que todas as matérias que têm sido alvo de especulação devem ser negociadas com os sindicatos, independentemente do lugar que ocupam no parlamento os deputados que apoiam este ou aquele governo. Uma política que não valorize a negociação coletiva será sempre condenada, independentemente de quem a puser em prática.
Seja um governo de esquerda ou de direita, o SINTAP rejeita a imposição e exige que sejam consideradas matérias como as 35 horas de trabalho semanal, o descongelamento das progressões e das promoções nas carreiras, a revogação do regime de requalificação profissional, a revisão e implementação de um sistema de avaliação de desempenho justo, a revisão de carreiras, a ADSE, entre outras, que assumem especial relevância para todos os trabalhadores da Administração Pública e que têm de ser, também elas, urgentemente trazidas para a mesa da negociação.
Exige-se, por isso, uma mudança de política que não assente na austeridade sobre os rendimentos dos trabalhadores, que trave o empobrecimento e que permita o restabelecimento da dignidade, da confiança, da estabilidade e das perspetivas de futuro.