Que operações com bónus fiscal no Luxemburgo passaram por Portugal? – Observador
Imobiliário, setor financeiro e retalho. Estes são os setores onde se realizaram negócios com acordos fiscais favoráveis no Luxemburgo e que fizeram escala em Portugal. Estas operações foram realizadas através de sociedades criadas para o efeito naquele país da União Europeia pelas multinacionais que beneficiaram de impostos mais baixos ou isenção de impostos.
Ainda há muita informação por divulgar, mas os documentos já disponibilizados pelo consórcio internacional de jornalistas de investigação, ao abrigo do caso Luxemburgo Leaks, permitem identificar quatro operações de empresas estrangeiras que envolveram atividades participadas ou com parceiros portugueses.
De acordo com o jornal britânico The Guardian, houve mais empresas internacionais, como a americana Carlyle Group e o grupo financeiro alemão Hypo Real Estate, que detém o Depfa Bank, a beneficiaram de bónus fiscais em operações que passaram por Portugal, mas ainda não foram divulgados os respetivos documentos. Estes acordos, feitos por empresas no Luxemburgo para baixar os impostos pagos nos países de origem, não são ilegais.
A última operação revelada pelo jornal britânico envolve o Deutsche Bank e várias sociedades veículo criadas no Luxemburgo para realizar investimentos imobiliários em países europeus. Em Portugal, estes esquema com data de 2009 envolveu o projeto para a criação de um resort de luxo Algarve, o projeto Alfamar.
Venda da Sonae Sierra Brasil
Outra transação consistiu no esquema de financiamento para a compra de 50% da Sonae Sierra Brasil à casa-mãe portuguesa, a Sonae Sierra. O comprador foi a empresa americana de imobiliário, a DDR Developers Diversied Realty, que usou uma participada no Luxemburgo para financiar esta operação avaliada em 143 milhões de euros.
No acordo, descrito pela auditora PwC, que assessorava as autoridades do país, é referida uma operação que inclui a aquisição de capital e de empréstimos concedidos pela Sonae Sierra SGPS, dona do centro comercial Colombo, à participada brasileira. Os juros pagos pela subsidiária luxemburguesa, relativos ao financiamento desta transação, foram qualificados como fiscalmente dedutíveis e isentos do pagamento de qualquer taxa.
Um gigante do retalho europeu
Outra operação analisada é de 2008 e envolve o grupo suíço de retalho Maus Frére, responsável por várias cadeias de retalho no país e pelas lojas Lacoste. A empresa criou uma participada no Luxemburgo, a Procastor, para centralizar a gestão dos fluxos financeiros entre a casa mãe e as suas participadas europeias (Portugal, Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, entre outros). Estimava-se que estas transações movimentassem 200 a 400 milhões de euros ao longo de alguns anos. Os ganhos e juros obtidos nestas operações ao nível da Procastor não ficariam sujeitos ao pagamento de impostos no Luxemburgo.
A transação descrita envolve uma empresa com sede no Luxemburgo, a R.E. International, que é detida pela seguradora luxemburguesa, KBL Lombard Internacional Assurance. Esta empresa, que tinha como um dos seus objetivos adquirir participações em companhias estrangeiras, comprou em 2008 a Nesbitt Consultadoria, sociedade com sede na Zona Franca da Madeira, que por sua vez detinha outra empresa na Madeira e uma na Itália.
De acordo com os documentos divulgados, os dividendos e ganhos de capital realizados através da empresa com sede na Madeira ficariam isentos de impostos desde que a R.E Internacional, subsidiária no Luxemburgo, controlasse pelo menos 10% do capital a 1 de janeiro de cada ano.