O Parlamento inglês aprovou uma proposta do tesouro, para entrar em vigor a 10 de junho de 2019, e com este instrumento pretende transpor o artigo 3j da Diretiva europeia dos Direitos dos Acionistas e dando, assim, sequência à exigência da informação imposta aos proxy advisors acerca da forma como prestam os seus serviços de voto e/ou consultoria aos acionistas de sociedades cotadas.
Dinamarca: Stewardship Code
Regulamentação Complementar
Em finais de 2016, o Committee on Corporate Governance dinamarquês publicou recomendações com o propósito de promover a criação de valor no longo prazo para as empresas e, por esta via, contribuir para a optimização do retorno futuro para os investidores institucionais. Divulga-se a versão em língua inglesa deste normativo.
Princípios de Governo das Sociedades do G20 e da OCDE
Regulamentação Complementar
Tendo por objectivo preparar o próximo passo, que será promover e monitorizar a implementação efectiva dos Princípios, nesta segunda edição revista, a OCDE intensifica a divulgação dos “Princípios de Governo das Sociedades do G20 e da OCDE” (estes numa versão em língua portuguesa, da responsabilidade da CMVM), bem assim como da OECD Guidelines on Corporate Governance of State-owned Enterprises.
OECD Principles of Corporate Governance
Regulamentação Complementar
A versão revista de 2015 dos Princípios da OCDE sobre Corporate Governance foi apresentada na reunião realizada em Ancara a 4 e 5 de Setembro de 2015 e que congregou os governadores dos bancos centrais e os ministros das finanças dos G20 e foram adoptados pela OCDE em Julho de 2015 com a recomendação do Conselho dirigida aos respectivos membros que os observem.
Princípios de corporate governance para os bancos - Revisão 2015
Regulamentação Complementar
O BCBS - Basel Committee on Banking Supervision divulga agora as suas guidelines sobre Corporate Governance Principles for Banks – Revisão 2015, com um conjunto de 13 princípios cuja implementação deve ser adaptada à dimensão, complexidade, estrutura, relevância económica, perfil de risco e modelo de negócio de cada banco e, se for o caso, do grupo em que se integra.