FCT — 2019 Artificial Intelligence in Public Administration
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Call for Projects of Scientific Research and Technological Development in Data Science and Artificial Intelligence in Public Administration - 2019
26.03.2020 - A FCT produziu uma brochura com os Projetos de IC&DT em Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública, dos concursos de 2018 e 2019, intitulada Research in Data Science and Artificial Intelligence applied to Public Administration, que pode ser consultada aqui.
06.08.2019 - O processo de avaliação foi concluído, comunicado aos candidatos, e recomenda para financiamento 13 projetos das 69 candidaturas elegíveis.
14.03.2019 - Disponibilizado o Guide for Peer Reviewers, Guião de Candidatura e Guião CIÊNCIAVITAE.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 - Aprova o programa INCoDe.2030.
Submissão de candidaturas: 1 de março de 2019 a 16 de abril 2019, 17:00H (hora de Lisboa)
A Fundação para a Ciência e Tecnologia promove um Programa em Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública através de concursos públicos para apoiar novos projetos de I&D que envolvam parcerias entre a Administração Pública e instituições científicas. Os projetos devem ser orientados para aprofundar o processamento de dados públicos e estimular a produção de novos conhecimentos relevantes para os cidadãos, tendo por base a utilização de técnicas avançadas de inteligência artificial e ciência dos dados. O objetivo central desta iniciativa é assim promover o conhecimento científico a partir da análise de grandes quantidades de dados, disponíveis na Administração Pública, para melhorar significativamente a prestação de serviços aos cidadãos e auxiliar processos de decisão, de forma a que estes sejam cada vez mais baseados num conhecimento profundo da realidade, e tecnicamente sustentados em provas e não em intuições.
Este concurso, que se enquadra na Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030 (designadamente no Eixo 5 – Investigação) é a segunda edição de 3 concursos anuais que envolvem uma dotação global de 10 milhões de euros.
Os projetos terão uma duração de 24 a 36 meses (prorrogável, no máximo, por mais 6 meses, em casos devidamente justificados).
Para este concurso está prevista uma dotação orçamental de 3 milhões de euros. Os projetos aprovados serão integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A participação de, pelo menos, uma entidade da Administração Pública no projeto é obrigatória, sendo requerida a descrição do comprometimento dessa ou dessas entidades com a utilização dos resultados das análises numa mudança efetiva das políticas públicas.
Declaração de Auxílios de Estado (para todas as Entidades Não Empresariais participantes no projeto com orçamento).
A digitalização da Declaração de Compromisso de cada candidatura terá de ser submetida no Portal de Concursos de Projetos de I&D até ao dia 03 de maio de 2019.
O período de apresentação de candidaturas decorre entre 1 de março de 2019 e as 17 horas (hora de Lisboa) de 16 de abril de 2019.
A avaliação será efetuada por um painel internacional de avaliadores independentes. Cada proposta será avaliada segundo os critérios:
Mérito científico e caráter inovador do projeto de acordo com os objetivos enunciados no Aviso para Apresentação de Candidaturas, incluindo a relevância da questão de investigação para a sociedade;
Exequibilidade do programa de trabalhos em termos do compromisso da Administração Pública, incluindo a existência de dados em escala e qualidade adequadas e a demonstração da consideração das questões éticas e legais associadas ao acesso aos dados, e a razoabilidade orçamental;