Debates Parlamentares - Diário 047, p. 66 (2009-02-18)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 047 2009-02-19 Página 66
66 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009
Srs. Deputados, o que queremos dizer é que há que pôr termo a este jogo de pingue-pongue perverso, que atira as responsabilidades de uns para os outros. Os pensionistas da Madeira precisam deste complemento, pelo que importa pôr fim a esta postura de atirar as responsabilidades, quer para o PSD quer para o PS, e criar, de uma vez por todas, este complemento de pensão.
Estamos a falar de 65 € para os pensionistas com baixos rendimentos, uma medida que não tem um custo orçamental significativo, pelo que não justifica este jogo que é absolutamente perverso. Os pensionistas da Madeira colocam a seguinte questão: tendo custos de insularidade e pensões idênticos aos dos trabalhadores dos Açores não se percebe, objectivamente, como é que esta medida existe nos Açores e na Madeira não se concretiza?
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais do que discutir esta medida, importa aprovar as medidas necessárias para a criação deste complemento que tanta falta faz aos trabalhadores da Madeira, dados os custos e as pensões tão baixas que existem.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É a favor ou contra?!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, a Câmara reúne-se para discutir um problema sério, real do nível e do custo de vida que os pensionistas têm hoje. Nós não nos esquecemos de que, desde que o Partido Socialista é Governo a nível nacional, provavelmente, o grupo de portugueses que mais tem pago, que menos tem conseguido fazer uma melhoria real das suas condições de vida é o dos pensionistas, muito especialmente os pensionistas da pensão mínima.
A verdade é que, desde 2005, têm perdido poder de compra. E até se viram confrontados com uma nova fórmula de cálculo, uma nova fórmula de aumento das pensões de reforma que, espantosamente, já fez algo que choca todos os que têm uma consciência social. Refiro-me ao facto de, num ano, ter existido um aumento da pensão mínima abaixo do que foi a inflação desse mesmo ano.
Se a isto somarmos um conjunto de apoios que foi retirado a este grupo de portugueses (como, por exemplo, os apoios específicos com os gençricos) ou o facto de, a partir de certo montante (cerca de 500 €), terem de ser taxados em IRS, objectivamente, percebemos que estas pessoas — que, muitas vezes, não têm voz por não cortarem estradas e por não chegarem às primeiras notícias dos telejornais — são esquecidas pela governação do Partido Socialista.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Num ano de crise, provavelmente, são os portugueses que estão a pagar a factura mais alta dessa mesma crise.
Hoje somos aqui chamados a apreciar esta realidade num contexto específico, que é o da Região Autónoma da Madeira.
Falo com o à vontade de quem faz parte de um partido que já propôs na Região Autónoma da Madeira o que também propusemos para o continente e para todo País, ou seja, a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional.
Na Região Autónoma da Madeira, propusemos que este complemento tivesse exactamente esse valor: o valor entre a diferença da pensão e do salário mínimo. Chama-se a isso um esforço social de convergência das pensões. Infelizmente, esta ideia não vingou na Região Autónoma da Madeira, mas voltaremos a ela. E para nós, que aceitamos esta ideia, o valor deste complemento devia ser exactamente este.