O PS entende que a proposta de Orçamento do Estado, em discussão na Assembleia da República, representa, no que à Região diz respeito, o “prosseguimento de um caminho de reconhecimento e cooperação do Governo da República do PS com as autonomias regionais, ao contrário dos quatro anos de Governo da coligação PSD/CDS, período em que os Açores foram desconsiderados nas suas justas pretensões, servindo apenas de alvo de uma política cega de austeridade”.
“Talvez para disfarçar o incómodo de terem defendido sempre essa postura do Governo de Passos Coelho, os atuais deputados do PSD/Açores na República tentaram fazer passar a ideia de que a atual proposta de Orçamento era negativa para os Açores, quando de facto ela representa uma significativa melhoria para a vida dos Açorianos. Além de promover a reposição dos rendimentos que haviam sido reduzidos por via de aumentos fiscais e contribuições extraordinárias, a proposta de Orçamento para 2017 atende a diversas pretensões específicas da Região”, refere em comunicado
Dão como exemplo, a inverdade das autarquias da Região terem um “tratamento discriminatório” em relação às do resto do país e que recebam menos verbas do que no ano transato.
“Pelo contrário, as câmaras da Região vão receber um montante global de apoio superior em cerca de 3% ao de 2016. Também as freguesias vão ver repostas verbas que tinham sido suspensas pelo anterior Governo da República”, realçam os socialistas.
Do mesmo modo, consideram ser “absolutamente inaceitável” que os deputados do PSD na República refiram uma redução do montante de transferências para a Região em resultado da aplicação da Lei das Finanças Regionais sem assumirem perante os Açorianos que foram cúmplices da revisão daquela Lei que o Governo da Coligação promoveu.
“Foram as alterações então introduzidas que determinaram as verbas que a Região agora receberá”, recordam.
Quanto ao Plano de Revitalização da Economia da Ilha Terceira (PREIT), o PS refere que “os deputados do PSD Açores na República continuam a fingir que não sabem que a sua execução é transversal a diversos instrumentos de apoio e planeamento da República e não depende apenas dos mapas orçamentais”.
“A boa consciência deveria ditar que, ao invés de procurarem lançar pretensas dúvidas sobre esta matéria, os referidos deputados reconhecessem o facto de com o PS no Governo na República o PREIT ter deixado de ser apenas um conjunto de folhas e ter passado a constituir um compromisso progressivamente cumprido de apoio ao desenvolvimento da Terceira”, reiteram.
“Os Açorianos lembram-se do que significou para a Região a governação do PSD de Passos Coelho. Recordam-se da falta de atenção e consideração para com a Região e os seus legítimos anseios. É, por isso, quase tão grave ter participado ativamente na defesa do anterior Governo da República quanto agora procurar disfarçar esse passado com a crítica infundamentada ao atual Governo da República”, concluem no documento.
GI PS/+central
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