PS recusa impor pagamento da água ou energia por teletrabalho às entidades patronais - Política - Correio da Manhã
Lusa 23 de Abril de 2021 às 13:41
O projeto do PS para regulação do teletrabalho, esta sexta-feira apresentado, contempla o direito do trabalhador a "desligar", mas exclui qualquer imposição à entidade patronal de pagar a energia ou a água do funcionário que trabalhe em casa.
A questão da obrigatoriedade ou não da entidade patronal pagar as contas de energia ou de água de quem está em teletrabalho é uma das várias diferenças entre os diplomas do Bloco de Esquerda e do PS - diplomas que serão debatidos em plenário no dia 05 de maio, em cjunto com outro do PCP.
"Se os equipamentos são assegurados no trabalho presencial, também têm de ser assegurados no teletrabalho. Mas, tudo o resto, tem a ver com o que está consagrado no contrato de trabalho e no acordo de teletrabalho devidamente acordado entre as partes", justificou.
O diploma do PS, porém, tal como acontece com os de outras bancadas, tem um artigo dedicado ao direito do funcionário em teletrabalho a "desligar" e "repousar".
"Este projeto do PS visa garantir que os horários de trabalho são cumpridos. Por isso, garantimos que o descanso é um direito dos trabalhadores. Cada um de nós não pode ser chamado a trabalhar fora de horas, ainda que em algumas profissões isso o determine. Mas são casos circunscritos e com os seus direitos", referiu.
Confrontada com as consequências para a produtividade e para a economia nacional decorrentes de situações em que muitos trabalhadores se recusam agora a fazer serviços presenciais e querem ficar em casa, Ana Catarina Mendes respondeu salientando o princípio base do acordo entre as partes presente no projeto de lei do PS.
"Isso é absolutamente essencial", frisou.
Em caso de desacordo entre as partes, ou seja, se a entidade patronal recusar o regime do teletrabalho para um seu funcionário, então tem de fundamentar essa decisão por escrito.
bloco de esquerda e do ps ana catarina mendes economia negócios e finanças política saúde parlamento doenças governo (sistema) executivo (governo)
Enviar o artigo: PS recusa impor pagamento da água ou energia por teletrabalho às entidades patronais