Tribunal de Justiça da UE aceita uso de 'port' em nome de uísque inglês
14 Set 2017 / 10:30 H.
O litígio original opôs o IVDP ao EUIPO por este ter registado como marca da UE o sinal distintivo 'Port Charlotte', da empresa britânica Bruichladdich Distillery.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) aceitou hoje que uma destilaria do Reino Unido utilize a designação 'port' na marca de um uísque, rejeitando os argumentos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).
Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE assinala "que não se pode considerar que a incorporação numa marca de uma denominação protegida, como a denominação de origem 'port', seja susceptível de explorar a reputação dessa denominação de origem quando a referida incorporação não leve o público relevante a associar essa marca ou os produtos para os quais foi registada à denominação de origem em causa ou ao produto vitivinícola para o qual esta é protegida".