Ministério da Justiça deixa Medicina Legal em risco – Ordem dos Médicos
Ministério da Justiça deixa Medicina Legal em risco
A desigualdade de tratamento e a negligência do Ministério da Justiça para com os médicos especialistas em Medicina Legal ultrapassou a linha vermelha, e pode conduzir, num período inferior a 10 anos, à extinção da especialidade, caso não sejam desde já tomadas medidas urgentes, alerta o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. Atualmente cerca de 70% das vagas existentes do quadro de pessoal médico do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) estão por preencher e a audiência urgente solicitada pela Ordem dos Médicos à ministra da Justiça, a 19 de fevereiro, ainda não obteve qualquer resposta.
A situação a nível nacional é muito preocupante. Existem apenas 9 assistentes graduados seniores (não existem concursos para seniores desde 2006), 5 assistentes graduados, 12 assistentes com o grau de consultor que ainda não foram promovidos à categoria de assistente graduado por motivos exclusivamente financeiros (os mais antigos desde 2011), 9 assistentes a aguardar marcação de prova pública para obtenção do grau de consultor, 7 especialistas a aguardar entrada na carreira de assistente (não foram contemplados com abertura de vagas em maio de 2019), inexistência de perspetivas de progressão na carreira, êxodo de profissionais (saída de 14 médicos especialistas nos últimos anos). A curto prazo, a formação de médicos internos de Medicina Legal, que decorre exclusivamente no INMLCF, encontra-se em sério risco. Consequentemente, e caso não sejam tomadas medidas urgentes, a especialidade de Medicina Legal extinguir-se-á num período inferior a 10 anos.
De referir que fora do setor público existem cerca de 55 médicos especialistas em Medicina Legal, dos quais 25 com mais de 65 anos. Recentemente o Ministério das Finanças terá autorizado a abertura de apenas 10 vagas para progressão na carreira, contrariando o pedido de 16 vagas realizado pelo INMLCF. Uma decisão incompreensível face à situação calamitosa que se vive atualmente na Medicina Legal.
"Caso não haja uma resolução célere de toda a situação relatada, para além da perda da capacidade formativa e por isso impossibilidade de dar formação a novos médicos, poderemos estar a assistir in extremis a uma extinção do sistema médico-legal público, pelo menos na sua presente forma, o que poderá significar a perda de acesso do público a perícias médico-legais isentas e gratuitas, passando esse acesso a ser condicionado a entidades privadas", alerta o bastonário.