Através de comunicado, assegura ainda “o seu compromisso com uma gestão florestal sustentada preconizada nos planos e estratégicas aprovados e em curso”
2021-11-09 13:53 / NM
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) rejeitou que esteja previsto o aumento da área de plantação de eucaliptos a nível nacional, na sequência de preocupações manifestadas por associações ambientalistas e de notícias esta terça-feira publicadas na imprensa.
Num comunicado, o ministério admitiu que pretende rever os limites máximos de plantação por concelho, mas assegurou que continuam “interditas as ações de arborização com espécies do género ‘eucalyptus’, não sendo assim possível o aumento de área de eucalipto”.
Numa nota, o MAAC assevera ainda “o seu compromisso com uma gestão florestal sustentada preconizada nos planos e estratégicas aprovados e em curso”.
O MAAC destacou que a proposta de alteração do Governo aos programas regionais de ordenamento florestal, que estão em consulta pública até 19 de novembro, “prevê a atualização dos limites máximos de área a ocupar por ‘eucalyptus’ por concelho, não revogando em nada” o estabelecido no Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR) e as metas fixadas na Estratégia Nacional para as Florestas.
A área de eucalipto não pode ser aferida com base num mero somatório dos limites máximos por concelho, dependendo sempre de projeto de arborização a autorizar previamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e fiscalizado por várias entidades”, sublinhou.
O Governo acrescentou que só é possível realizar arborizações com espécies do género ‘eucalyptus’ se existir “um projeto de compensação”, que preconize o investimento em áreas que garantam o uso agrícola, pecuário ou de espécies florestais autóctones, e "se o concelho onde se insere a nova arborização tiver ‘quota’ para esse efeito”.
No caso da transferência de plantações de eucalipto para outros concelhos, e atendendo à gestão nacional da área global da espécie do género ‘eucalyptus’, os promotores têm de atender às reduções estabelecidas no RJAAR, reduzindo em 10% ao ano, nos primeiros cinco anos, a área arborizável com espécies do género ‘eucalyptus’ relativamente à área original”, referiu.
A nota do ministério respondeu a preocupações manifestadas por ambientalistas numa carta aberta, divulgada esta terça-feira pelo Público e a que a Lusa teve acesso, na qual várias organizações repudiam a intenção do Governo em fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho e exigem a implementação do ajuste à meta máxima de eucaliptal em Portugal inscrita na lei para 2030.
A carta, dirigida ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, é assinada pela Acréscimo, Climáximo, Fapas, Geota, LPN, Quercus e Zero.
O jornal Público refere também, na sua edição desta terça-feira, que o Governo português está a preparar a publicação de um diploma que prevê a plantação de mais 36.726 hectares de novos povoamentos de eucalipto em 126 dos 278 concelhos do continente.
2021-11-09 13:53 / NM
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