CDS-PP questiona Governo sobre segurança no Túnel do Marão
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Quinta, 15 Junho 2017 11:14
Na sequência do incidente de dia 11 de junho, em que um veículo pesado de passageiros que circulava no Túnel do Marão se incendiou, por completo, sendo públicas as declarações de várias entidades com responsabilidades na área da segurança no distrito de Vila Real, os deputados do CDS-PP Pedro Mota Soares, Hélder Amaral, Cecília Meireles, Álvaro Castello-Branco e Ana Rita Bessa endereçaram ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas 27 questões sobre a segurança naquela infraestrutura.
Considerando o grave incidente, que afortunadamente não registou vítimas mas levou à interdição do Túnel do Marão, sendo que uma das vias se manterá encerrada por tempo indeterminado, os deputados do CDS-PP questionam:
1. O plano de emergência do Túnel do Marão funcionou em pleno?
2. Os equipamentos de segurança internos da infraestrutura foram acionados?
3. Os equipamentos de segurança internos do Túnel estiveram 100% operacionais?
4. Houve avisos/alertas sonoros, luminosos ou outros para a evacuação dos utilizadores que se encontravam no Túnel ou nos seus acessos imediatos, aquando do incidente?
5. Quem é responsável por acionar esses avisos/alertas?
6. As várias entidades responsáveis pela segurança atuaram coordenadamente?
7. Tiveram as várias entidades responsáveis, nomeadamente corporações de bombeiros, ações de formação para a atuação integrada dos meios de segurança e combate a incêndios?
8. Houve alguma limitação no acesso ao túnel e /ou intervenção por estas ou outras entidades responsáveis pela segurança? Se sim, essa limitação estava considerada no plano de emergência?
9. As entidades responsáveis, e em particular, os bombeiros atuaram de imediato?
10. Quanto tempo passou desde o primeiro alerta até à chegada dos meios de combate a incêndio?
11. Aquando da chegada dos meios foi-lhes possível aceder de imediato ao local onde se encontrava a viatura incendiada? Se não, porquê?
12. Quanto tempo demorou desde a chegada dos meios até ao rescaldo?
13. É compreensível que o autocarro (de passageiros) tenha sido totalmente consumido pelas chamas (ficando reduzido à sua carcaça metálica)?
14. Não teria sido possível atuar mais prontamente e evitar que chegasse a este estado tão extremo de destruição?
15. As áreas previstas para evacuação cumpriram em pleno com a sua função?
16. Quanto tempo demorou a alertar e evacuar todos os utilizadores que se encontravam no túnel?
17. Registou-se alguma falha no abastecimento de energia durante este incidente?
18. Desde que o Túnel do Marão se encontra em funcionamento quantas falhas prolongadas de energia se registaram?
19. Qual seria a consequência se falhasse o abastecimento de energia principal e alternativo, tal como já se verificou em 25 de novembro de 2016, durante um incidente desta natureza ou mais grave?
20. O sistema de extração funcionou tal como previsto? E cumpriu face às necessidades verificadas?
21. Os danos registados na infraestrutura poderiam ter sido evitados se a resposta tive sido mais célere?
22. Se as equipas operacionais estivessem na proximidade do Túnel (nas suas entradas) tal como acontecia, e não deslocalizadas em Almada, poderiam ter evitado a dimensão do incidente e o desfecho poderia ter sido mais favorável?
23. Quando será restabelecida em pleno a circulação no Túnel do Marão?
24. Ainda considera, tal como respondido em fevereiro à Pergunta n.º 1603/XIII (2.ª) Túnel do Marão, do CDS-PP, que as condições de segurança daquela infraestrutura estão garantidas?
25. No imediato, podem os utilizadores estar seguros quanto à utilização da via do Túnel que se encontra em funcionamento?
26. Pretende o Governo reconsiderar a decisão tomada e colocar in loco os operadores que se encontravam 24h/dia no centro de controlo operacional do Túnel do Marão?
27. Depois deste incidente serão tomadas medidas para melhorar a operacionalidade da segurança e do socorro? Quais?
Já no passado dia 8 de dezembro de 2016, o CDS-PP questionou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre a segurança no Túnel do Marão, particularmente sobre a dispensa dos operadores alocados ao centro de controlo operacional que se encontravam sedeados in loco, ou seja na entrada do Túnel, fundamentais para a prontidão de resposta e o auxílio aos utilizadores, e questionou ainda sobre as falhas prolongadas de energia que se verificaram no interior do Túnel, pondo em risco a segurança da infraestrutura e dos seus utilizadores.
Em resposta às questões do CDS-PP, o Governo, em 13 de fevereiro de 2017, disse que: "Quanto à segurança da infraestrutura, tendo em conta os oito meses de operação do maior túnel rodoviário da Península Ibérica e ultrapassada a fase crítica da sua entrada em serviço, sem acidentes ou vítimas, considera-se que o caminho prosseguido é o mais adequado, na perspetiva da proteção dos utentes da infraestrutura e da boa gestão dos recursos públicos. Consideramos assim estarem reunidas todas as condições de segurança para a utilização do Túnel do Marão".