Grupo de trabalho aguarda nomeação do novo Governo para avançar com a criação de fundos de recuperação de créditos, idênticos ao que foi criado para os lesados do papel comercial do BES.
A vitória do PS nas recentes eleições legislativas facilita a continuação do grupo de trabalho, constituído em Dezembro de 2021, para a criação de mecanismos que permitam a recuperação de parte das perdas sofridas pelos lesados do Banif e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. E ainda porque António Costa, durante a campanha eleitoral, reafirmou “o seu empenho na procura de uma solução” para estes clientes.
O grupo de trabalho, que conta com representantes do Governo, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aguarda, agora, a nomeação do novo Executivo para a marcação das primeiras reuniões. Entretanto, “grande parte do ‘trabalho de casa’ já está pronto, e consistiu no levantamento do universo de clientes e das aplicações financeiras envolvidos e da entrega da respectiva documentação”, adiantou ao PÚBLICO o advogado dos clientes, Nuno da Silva Vieira. Contudo, “o mais difícil ainda vem aí, que é a definição do perímetro dos lesados elegíveis”, disse o responsável ao PÚBLICO.
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Estão em causa mais de 2000 ex-clientes do Banif, que desde a aplicação de medida de resolução, no final de 2015, procuram uma solução para recuperar entre 250 e 300 milhões de euros, aplicadas essencialmente em obrigações do banco.
Do BES, são cerca de 600 a 700 antigos cliente emigrantes que subscreveram produtos financeiros através das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. Os montantes ascendem a cerca de 440 milhões de euros.
Em relação ao montante de poupanças reclamadas pelos clientes, Nuno Vieira salvaguarda “que se está a trabalhar para a recuperação de parte, não da totalidade, à semelhança do que foi conseguido no caso dos lesados do Papel Comercial, que rondou 60%”.
Entre os clientes lesados do BES há ainda um conjunto de antigos clientes que não está incluído naquele universo, mas que o advogado diz ainda ter esperança de o conseguir integrar. Trata-se do Euro Aforro 10, comercializado pela sucursal em França, um produto altamente complexo, destinado a comprar obrigações do BES, mas através de empresas criadas em offshores, e geridas por fundos de investimento. Aos clientes particulares, a grande maioria sem conhecimentos para perceber a complexidade do produto, esses fundos vendiam o direito de compra de acções daquelas empresas.
As aplicações no Euro Aforro 10 superam os 70 milhões de euros, mas apenas uma parte dos clientes pediu a reclamação de créditos no processo de liquidação do BES (condição necessária para a sua eventual integração numa solução), representando cerca de 25 milhões de euros.
A solução que está a ser equacionada no grupo de trabalho é muito semelhante à que foi criada para o papel comercial de BES, cuja arquitectura jurídica foi aprovada no Parlamento (Lei 69/2017). Neste caso, o Estado emprestou directamente e deu garantias públicas que permitiram pagar, faseadamente, os montantes acordados, entre 75% (para menores aplicações) e 50% (para investimentos mais elevados). Esses pagamentos já foram concluídos.
O fundo de recuperação de crédito criado por estes clientes (através da cedência de créditos) ainda tenta recuperar o restante das aplicações, no âmbito do processo de liquidação do BES e do GES e de outros processos judiciais.
Entretanto, cerca de 150 dos clientes do papel comercial que aderiram ao fundo de recuperação de créditos, e outros lesados (1600 no total), também pediram indemnizações por danos morais no âmbito do processo-crime aberto a empresas e gestores do Grupo Espírito Santo (GES), incluindo o BES, intervencionado em Agosto de 2014, e actualmente em processo de liquidação. A uma parte destes lesados, o juiz Ivo Rosa já lhes reconheceu o estatuto de vítima, o que acontece pela primeira vez na justiça portuguesa. Este estatuto, que só pode ser pedido no âmbito de um processo-crime, poderá acelerar o acesso a indemnizações e permitir a redução de taxas de justiça.
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Novo Banco: IL critica relatório parcial que tem como objetivo “branquear papel” do PS
Domingo, Julho 25th, 2021
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A Iniciativa Liberal criticou hoje a parcialidade e desequilíbrio do relatório da comissão de inquérito do Novo Banco, cujo único objetivo é “branquear o papel” do PS, propondo alterações para uma supervisão independente, mais eficaz e com menos secretismo
Em declarações à agência Lusa, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, explicou as linhas gerais das cerca de 15 propostas de alteração que o partido apresentou à versão preliminar do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, cujo relator é o deputado do PS Fernando Anastácio.
“A nossa leitura do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito não difere muito de todos os partidos que não o do partido relator. Toda a gente reconhece que é um relatório muito parcial, muito pouco equilibrado e com um único objetivo – que aliás o PS já tinha dado a entender que era o seu – de branquear o papel de qualquer Governo do PS, qualquer responsável do PS, qualquer envolvimento do PS nestas matérias”, criticou.
Se a versão final ficasse como está a preliminar, o liberal não teria dúvidas que votaria contra, aguardando, no entanto, pelas votações das propostas de alteração que estão previstas para começar na segunda-feira.
“Não sei quais as que vão acabar por ser acolhidas, e temos mente aberta para reconhecer que o relatório está suficientemente bom para não merecer uma reprovação, se for esse caso. Não temos à partida uma posição fechada sobre a matéria. Não acredito muito que isso aconteça, porque os partidos grandes são o que são, mas pode acontecer”, disse.
Os dois grandes objetivos das alterações propostas pelos liberais, algumas delas no capítulo das conclusões outras no das recomendações do relatório, são, por um lado, “o de garantir muito maior equilíbrio no texto do relatório entre responsáveis políticos do PS e do PSD, ou fossem de que partido fosse” e, por outro, “introduzir também um equilíbrio entre os mandatos de dois governadores que foram analisados nesta comissão de inquérito”.
Na perspetiva de Cotrim Figueiredo, as responsabilidades do antigo governador Carlos Costa “são amplamente reconhecidas, mas não são reconhecidas as responsabilidades de Vítor Constâncio”, o ex-responsável que diz ter montado “a supervisão ineficaz e pouco ativa” que existe em Portugal.
“Os objetivos das alterações que temos mais importantes têm a ver com tornar claro que é importante que a supervisão seja mais independente e mais eficaz e depois que tudo isto seja mais transparente”, acrescentou.
Para o deputado liberal é fundamental “não só a informação estar disponível”, mas também começar a alterar “a cultura de secretismo” existente, nomeadamente no Banco de Portugal.
“Se não fosse essa cultura de secretismo, se não fosse essa falta de comunicação, quer interna quer externa, que esteve na origem de boa parte dos atrasos e das faltas de intervenção do Banco de Portugal, não teríamos chegado aqui, à situação de resolução do BES e certamente não teríamos chegado com a mesma dimensão financeira dos problemas”, defendeu.
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PS acusa PSD de querer ganhar na secretaria o que não ganhou com inquérito ao Novo Banco
Domingo, Julho 25th, 2021
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Eco
PS acusa PSD de querer ganhar na secretaria o que não ganhou com inquérito ao Novo Banco
João Paulo Correia apelou ao sentido de responsabilidade do PSD que anunciou que vai votar contra a versão preliminar do relatório final sobre o Novo Banco.
O PS disse estas sexta-feira esperar do PSD uma posição mais responsável e construtiva no inquérito ao Novo Banco, acusando os sociais-democratas de quererem ganhar na secretaria o que não ganharam durante os trabalhos da Comissão.
“O Partido Socialista esperava da parte do PSD uma posição mais responsável e mais construtiva nesta fase do inquérito. O PSD sente-se tentado a ganhar na secretaria aquilo que não foram os ganhos que espera ter durante os trabalhos do inquérito”, afirmou o deputado socialista João Paulo Correia.
João Paulo Correia falava numa conferência de imprensa convocada para o final da tarde, em Vila Nova de Gaia, onde apresentou 12 propostas entre recomendações e conclusões do Partido Socialista à versão preliminar do relatório de inquérito ao Novo Banco, apresentado na terça-feira.
Salientando que, no entender do PS, o inquérito não provou a narrativa social-democrata, João Paulo Correia apelou ao sentido de responsabilidade do PSD que anunciou que vai votar contra a versão preliminar do relatório final por considerar que a parte sobre o apuramento dos factos “não tem emenda”.
“O PSD ainda vai a tempo de não cair na tentação do combate partidário nos trabalhos da Comissão de Inquérito. É muito importante para o país e para o interesse público que todos os partidos, sem exceção, se posicionem na discussão e na votação destas conclusões com elevado sentido de responsabilidade, procurando de forma parcial e isenta assumir as suas posições e as suas votações”, disse.
O deputado sublinhou que o trabalho do relator, o deputado socialista Fernando Anastácio foi um trabalho “tremendamente exaustivo”, num esforço “enorme” para apurar a verdade dos factos onde o contributo dos partidos é necessário.
“O PSD deve-se colocar nessa posição de maior flexibilidade, sem intransigências, sem linhas vermelhas porque os portugueses merecem isso e a defesa do interesse público também. É muito importante que a Comissão de Inquérito aprove um relatório que traduza com rigor e de forma factual aquilo que foram os trabalhos do inquérito”, disse.
O deputado considera que a informação recolhida ao longo do inquérito não serve de base à narrativa do PSD ou do CDS-PP que considerara que o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco está “enviesado”.
“O PS podia estar aqui a fazer acusações muito acusatórias ao Governo PSD/CDS pelo aquilo que foram os últimos meses de gestão do BES, por aquilo que foi a resolução do BES e também pela negociação com Bruxelas para a constituição de Novo Banco. Mas aquilo que o trabalho do inquérito tornou evidente é que a maior responsabilidade recai sobre o Banco de Portugal e recai também nas imposições de Bruxelas e o mesmo aconteceu também com a venda em 2017”, afirmou, quando questionado sobre a posição dos partidos.
“E acrescentou: a vontade de fazer combate partidário nos inquéritos parlamentares é uma tentação que devia ser rejeitada pelo PSD e pelo CDS, não está a ser, mas como a discussão e votação das conclusões inicia-se nas próximas semanas, espero que os próximos dias sejam bons conselheiros para o PSD e para o CDS e não levarem o combate para os trabalhos da Comissão”.
Questionado sobre a posição do Bloco de Esquerda (BE) que considerou hoje que o relatório tem falhas “por erro ou por omissão” e é “parcial” sobre a ação do Governo socialista, o deputado disse aguardar pelas propostas de conclusão – 60 – que o BE apresentará, sublinhando, que estas têm, contudo, de ser baseadas na informação recolhida.
Para João Paulo Correia, BE e PCP tem uma posição diferente de PSD e CDS.
Quanto às principais conclusões do inquérito, o socialista apontou o dedo à supervisão, que considera ser o responsável maior pelo colapso do BES.
“O BES colapsou por uma razão principal: gestão danosa e ruinosa por parte da equipa liderada por Ricardo Salgado. Quando os portugueses perguntam, mas o Banco de Portugal tinha informação para intervir mais cedo: sim. O banco de Portugal possuía toda a informação para ter agido em 2013 ou no limite do primeiro trimestre de 2014: sim”, disse, sublinhando que também as autoridades políticas, tiveram, conhecimento desta situação à época.
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Novo Banco. Catarina Martins responsabiliza PS apoiado pelo PSD por nova transferência
Domingo, Maio 30th, 2021
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Observador
Novo Banco. Catarina Martins responsabiliza PS apoiado pelo PSD por nova transferência
“A decisão de autorizar uma injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco responsabiliza diretamente o PS que só a faz com o apoio tácito do PSD. Consideramos grave e ilegítima”, disse Catarina Martins.
A coordenadora do BE considerou este sábado que a decisão de autorizar uma injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco, que é “grave e ilegítima”, “responsabiliza diretamente o PS”, que só tomou “com o apoio tácito do PSD”.
Na conferência de imprensa após a Mesa Nacional do BE, órgão máximo entre convenções, a líder do BE recentemente reconduzida, Catarina Martins, teceu críticas ao PS e também ao PSD devido à injeção no Novo Banco, na semana em que o Conselho de Ministros aprovou o diploma que permite que o Fundo de Resolução se financie junto da banca para concretizar essa transferência para o banco.
“A decisão de autorizar uma injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco é uma decisão que responsabiliza diretamente o PS, que só a faz com o apoio tácito do PSD. Consideramos grave e ilegítima esta injeção. Ela não deve acontecer”, criticou.
Na perspetiva de Catarina Martins, “uma injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco é supérflua” uma vez que o banco “já cumpre rácios de capital”, sendo “feita à conta dos contribuintes como o Tribunal de Contas já explicitou”. “E é uma injeção ilegítima uma vez que não está prevista no Orçamento do Estado”, referiu.
Questionada sobre a abstenção do PSD no projeto de resolução do BE, que acabou chumbado na sexta-feira no parlamento e que recomendava que fosse submetida à Assembleia da República, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco, Catarina Martins recordou as palavras do líder do PSD, Rui Rio.
“Como é que Rui Rio, num dia, diz que não é possível haver nenhuma injeção [no Novo Banco] sem um orçamento retificativo e depois a sua bancada vota para dar conforto ao Governo, quando o Governo quer fazer uma injeção sem esse orçamento retificativo. É uma posição insustentável”, criticou.
Para a líder do BE, o silêncio da direção social-democrata — no parlamento quem justificou este voto pelo PSD foi o deputado Alberto Fonseca — “só é explicado de uma forma”. “O PSD não consegue explicar a sua posição porque a sua posição é inexplicável”, sintetizou.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o diploma que altera o quadro de financiamento do Fundo de Resolução, permitindo que este se financie junto da banca para concretizar a transferência para o Novo Banco.
“Como o Governo sempre afirmou este ano, o Fundo de Resolução não ia obter qualquer empréstimo junto do Estado, mas iria financiar-se junto do setor financeiro”, precisou o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no final da reunião do Conselho de Ministros.
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PS aponta contradição ao PSD por agora admitir banco na esfera pública
Sexta-feira, Maio 7th, 2021
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Notícias ao Minuto
PSD e PS trocaram hoje acusações sobre quem são os responsáveis pelos custos do Novo Banco, com os socialistas a acusarem os sociais-democratas de mudarem de posição ao admitirem que a instituição podia ter ficado na esfera pública.
Numa declaração política no parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco apontou algumas “omissões” à auditoria do Tribunal de Contas (TdC), mas considerou que já confirmou que “o Fundo de Resolução não teve qualquer cuidado na defesa dos contribuintes”.
“O TdC reconhece a importância da venda para a estabilidade do sistema financeiro, no entanto não analisou outras alternativas diferentes da liquidação, no limite a manutenção plena do Novo Banco na esfera pública”, salientou.
Já na quarta-feira, em entrevista à RTP, o presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que a instituição deveria ter ficado na esfera do Estado antes de ser vendida, admitindo que nesse cenário até pudesse haver lucro para os contribuintes.
“O PSD nas últimas 24 horas mudou a agulha sobre o que defendeu nos últimos anos: sempre defendeu que a venda foi a melhor solução”, apontou João Paulo Correia.
Alegando ter ficado “surpreendido” com a posição de Rio hoje reiterada por Duarte Pacheco, o deputado do PS disse ter encontrado dois projetos de resolução de PCP e BE que, em 2017, propunham a manutenção do Novo Banco na esfera pública.
“PSD e CDS-PP votaram contra em 2017, esse debate foi feito na altura própria, o que estava em cima da mesa era vender ou liquidar (…) A venda só decorreu em 2017 porque alguém falhou a venda em 2015, quem falhou? Há dois nomes, dois responsáveis: Pedro Passos Coelho e [o ex-governador do Bando de Portugal] Carlos Costa, o PSD que não perca a e memória”, criticou.
Na resposta, Duarte Pacheco considerou existir uma diferença entre manter o banco “para sempre na esfera pública”, como pretendem os partidos mais à esquerda, ou não o vender a qualquer preço.
“Se quer vender uma propriedade, mas sabe que vai perder dinheiro, pode manter essa propriedade mais um tempo e vender mais tarde. Temos como princípio que a venda é a solução, mas no entanto tem de ser em condições e de forma a rentabilizar o interesse público, e isso não aconteceu na venda de 2017”, disse.
O deputado social-democrata acusou os autores da venda de 2017 de terem “escondido o contrato a sete chaves por saberem que estavam a enganar os portugueses ao dizer que não tinha custos para os contribuintes”.
“E o responsável foi Mário Centeno”, apontou, referindo-se ao então ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal.
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Novo Banco: PS pede 63 audições incluindo Luís Filipe Vieira e Centeno
Domingo, Janeiro 3rd, 2021
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Público
Socialistas dizem que a comissão de inquérito deve obter resposta para “sete questões-chave”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia defendeu nesta terça-feira que a comissão de inquérito ao Novo Banco deve responder a “sete questões-chave” e, por isso, o partido requereu um total de 63 audições. Da lista de personalidades ou entidades que os deputados socialistas pretendem ouvir no Parlamento incluem-se os nomes do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, englobado no rol dos “dez maiores devedores”, e também o do actual governador do Banco de Portugal (BdP) e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno.
“O PS requer 63 audições e um vasto conjunto de documentação a determinadas entidades, como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, BdP, Novo Banco e o próprio Governo, que visam um objectivo maior: defender o interesse público e os contribuintes e saber a verdade”, disse o deputado do PS, em declarações à agência Lusa.
Uma das referidas “questões-chave”, para o PS, é saber se “houve algum tratamento de favor a algum grande devedor na reestruturação dos seus créditos” e daí a justificação para a chamada dos responsáveis pelo grupo Promovalor: Luís Filipe Vieira, José Gouveia, Manuel Almerindo Duarte e Nuno Gaioso Ribeiro.
“Por que um conjunto de activos problemáticos não ficaram no BES e passaram para o Novo Banco, com auxílio de Estado? Por que o BdP e o Governo PSD/CDS-PP optaram por não vender o Novo Banco em 2015? Quanto custou aos contribuintes e República Portuguesa essa decisão? Por que a venda do Novo Banco em 2017 foi feita em detrimento da liquidação? Quais as imposições europeias no contrato de venda? A alienação de activos de créditos ou imóveis obedeceu às regras de transparência e rigor de gestão?”, são as restantes perguntas que os socialistas querem ver respondidas.
Terminou segunda-feira o prazo para os grupos parlamentares entregarem os requerimentos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.
O presidente da comissão, Fernando Negrão, disse que até dia 6 de Janeiro as listagens de documentos e entidades a ouvir serão distribuídas por todos os partidos e apelou ao cumprimento destes prazos para que a comissão possa funcionar “com o ritmo necessário”. A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objectivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objecto.
Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a actuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.
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PS avança com pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas, que pode demorar mais de um ano
Sexta-feira, Outubro 9th, 2020
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Observador
PS avança com pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas, que pode demorar mais de um ano
Deputados do PS vão propor ao Parlamento que aprove uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas o quanto antes. Mas Tribunal de Contas tem um ano ou mais para concluir auditorias pedidas.
O grupo parlamentar socialista vai pedir ao Tribunal de Contas que faça uma auditoria ao Novo Banco o quanto antes. Os deputados do PS vão formalizar esse pedido esta sexta-feira e esperam que o Parlamento aprove este requerimento na comissão de Orçamento e Finanças.
Mas ainda que o pedido de auditoria chegue rapidamente ao Tribunal, a história recente mostra que os juízes podem demorar mais de um ano a entregar o relatório. O limite legal é um ano, mas o prazo pode ser prorrogado até 18 meses. Isto significa que a auditoria, que começou por ser exigida pelo Bloco de Esquerda, dificilmente estará concluída a tempo de validar um novo pedido de injeção de capital, que em regra acontece em maio.
Depois de o PSD ter desafiado os outros partidos a requererem a auditoria antes de janeiro do próximo ano — o Parlamento só pode pedir duas por ano –, os socialistas decidiram antecipar-se e apresentar, junto da Comissão de Orçamento e Finanças, um pedido de auditoria suplementar ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental.
Ao Observador, o deputado socialista Fernando Anastácio confirma a intenção e assume que, perante as reservas levantadas pelo PSD (e pelo Bloco de Esquerda), o PS decidiu acelerar o calendário. “Percebemos e compreendemos que há um conjunto de partidos que põe reservas em relação àquela auditoria em concreto [a da Delloite]. Portanto, não há razão nenhuma para esperar pelo próximo ano”, nota.
O Novo Banco continua a ser um dos dossiês quentes do Orçamento do Estado para 2021, onde parece existir um impasse inultrapassável entre socialistas e bloquistas, que exigiram sempre uma auditoria pública ao Novo Banco. Mais a mais, o PSD sempre fez depender qualquer nova injeção de capital de uma inspeção às contas da instituição liderada por António Ramalho.
Tudo somado, coloca-se uma questão: a ser aprovada, a auditoria estará pronta antes de maio, altura em que as injeções de capital têm de estar fechadas? Fernando Anastácio não se compromete com prazos e reconhece que o Parlamento não tem instrumentos para impor qualquer prazo ao Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas tem até um ano, mas pode pedir mais seis meses
Ao contrário do Governo, que não tem essa prerrogativa, o parlamento pode pedir duas auditorias por ano ao Tribunal de Contas, tendo ainda a possibilidade de solicitar auditorias suplementares, de acordo com uma resposta dada ao Observador pela secretaria-geral da Assembleia da República.
Já fonte oficial do Tribunal de Contas esclarece que a instituição tem um ano para apresentar os resultados, mas esse prazo pode ser prorrogável até 18 meses por motivos devidamente justificados.
Quando o auditor começa o seu trabalho pode sempre deparar-se com situações imprevistas que justifiquem prolongar o prazo que o próprio Tribunal tinha entendido como horizonte temporal para a realização da auditoria. Além disso é sempre preciso contar com o tempo do contraditório para as entidades públicas visadas.
O tempo da auditoria depende muito da complexidade dos temas. No caso do Novo Banco, o Tribunal deverá fixar-se na execução do acordo com a Lone Star que assegurou uma almofada de capital de até 3,89 mil milhões de euros — das quais falta gastar cerca de 900 milhões de euros. Para tal, terá de escrutinar a gestão e a venda de ativos (imóveis, créditos e participações financeiras como a GNB Vida) que provocaram perdas que, por sua vez, geraram pedidos de capital financiados com dinheiro público. Essa avaliação irá incluir um período de 2017 a 2019 (possivelmente 2020) e abranger a identidade dos compradores destes ativos, para verificar se o contrato está a ser cumprido no que toca à interdição de venda a partes relacionadas com a Lone Star.
De acordo com a consulta efetuada pelo Observador para os últimos cinco anos, na maioria dos pedidos as auditorias demoraram um ano ou mais a concluir e a divulgar. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos pedidos de auditoria à privatização da TAP, feito em 2016 e divulgada em julho de 2018, ou a auditoria de acompanhamento do modelo de financiamento da ADSE (sistema de saúde do Estado), requerido em janeiro de 2018 e divulgado em outubro do ano passado.
Pandemia atrasou auditoria à privatização da ANA
Há até casos de pedidos feitos e que não se materializaram ainda em auditorias publicadas, como a que foi solicitada em outubro de 2018 sobre a privatização da ANA e a concessão dos aeroportos nacionais, decidida pelo Governo PSD/CDS, no final de 2012. Em relação a este pedido, o Tribunal de Contas esclarece que os trabalhos da auditoria ficaram atrasados por causa dos efeitos da pandemia. E acrescenta que enviou em Janeiro deste ano uma auditoria ao financiamento da atividade reguladora da aviação civil (desempenhada pela ANAC) que será uma primeira parte do pedido efetado pelo parlamento.
Mas há também tempos de resposta mais rápidos, como os casos das concessões de transportes públicos no Porto e ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, que demoraram cerca de um ano. Da pesquisa feita pelo Observador, a auditoria pedida pelo Parlamento que menos demorou neste período foi a que visou o Fundo Revita e os mecanismos de financiamento à reconstrução das estruturas destruídas pelos incêndios de 2017. Neste caso, o pedido seguiu em outubro de 2018 e teve resposta pública em julho de 2019, cerca de oito meses depois.
Ainda que este seja o tempo de referência para concluir a futura auditoria ao Novo Banco, seria muito difícil que o relatório estivesse concluído a tempo de autorizar as chamadas de capital da instituição, cujo calendário está fixado nos contratos de venda.
Depois de reconhecidas as necessidades de capital geradas pelas perdas do ano anterior, o que acontece quando são divulgados os resultados anuais (fevereiro ou março), este valor tem de ser validado em assembleia geral e é depois submetido a verificações de várias entidades. Uma vez concluído este processo, o Fundo de Resolução tem um mês para realizar a operação. Em regra, a injeção tem sido realizada em maio, mas na verdade é desde o momento em que as contas do ano (neste caso de 2020) ficam fechadas que o Novo Banco tem autorização para contabilizar o reforço de capital no seu balanço, mesmo que depois o dinheiro demore alguns meses a chegar.
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Novo Banco é o elefante na sala mas não pode “penalizar mais os portugueses”
Segunda-feira, Setembro 28th, 2020
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TSF
Nas semanas decisivas para a negociação do OE 2021, a TSF entrevista os líderes dos principais grupos parlamentares. Esta segunda-feira é a vez do Partido Socialista.
Outra vez sem maioria, o PS tenta aprovar o segundo Orçamento da legislatura. Sem compromissos escritos, por agora, apenas sobra a disponibilidade para o diálogo já manifestada por várias vozes socialistas. Mas até onde pode ir a convergência?
Ana Catarina Mendes, a líder da bancada do PS desde o início da legislatura, entra agora na segunda sessão e no terceiro orçamento, se contarmos com o suplementar, por causa da pandemia. Questionada sobre quem vai viabilizar este novo Orçamento do Estado, a deputada revelou esperar que sejam os mesmos que estiveram com o seu partido na devolução de rendimentos.
“Espero que os parceiros à esquerda parlamentar possam estar connosco de novo. Num ano particularmente dramático para os portugueses, estamos a tratar da sobrevivência da vida de qualidade e capacidade de vencermos esta crise em nome dos portugueses. Não quero acreditar que um caminho de boa memória para os portugueses seja interrompido não só pela pandemia, mas também pela falta de entendimento à esquerda”, explicou Ana Catarina Mendes.
Ainda na semana passada, o Presidente da República chegou a pronunciar-se duas vezes sobre esta matéria. Primeiro instou a esquerda a contribuir para a viabilização do Orçamento, depois chegou a convocar o PSD para uma eventual abstenção que viabilizasse a proposta, invocando o exemplo dele próprio, quando liderava o PSD e contribuiu para a aprovação de dois orçamentos do então primeiro-ministro António Guterres.
Apesar desta mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa ao PSD, a deputada diz não saber muito que caminho os social-democratas querem trilhar.
“Ouvimos Rui Rio lançar outra vez o papão do aumento do salário mínimo e consequente descalabro da economia. Está provado, nestes cinco anos, que aumentámos o salário mínimo, a economia cresceu e criaram-se 150 mil novos empregos em Portugal. Não percebo esta atitude de Rui Rio, mas há-de ter uma estratégia”, sublinhou a socialista.
Novo Banco. PS quer cumprir contrato sem penalizar os portugueses
A questão do Novo Banco pode ser determinante para obter a viabilização por parte de alguns partidos à esquerda, como é o caso do Bloco. Sobre isso, a líder parlamentar do PS reconhece que passar ativos tóxicos para o Novo Banco foi desastroso e garante que o Governo não quer que a banca penalize mais os portugueses.
“Quando se passaram ativos tóxicos para o Novo Banco, a resolução foi desastrosa. A nacionalização naquela altura demonstrou-se que era um desastre económico e financeiro para Portugal, mas isso não exclui que nos possamos indignar com o dinheiro que entra no Novo Banco. Se o Estado não cumprir o seu contrato vai entrar numa crise financeira que se vai somar à crise social. Temos de ter consciência de que está a ser feito tudo o que é possível para que, cumprindo o contrato, não se penalize mais os portugueses”, afirmou a líder parlamentar socialista.
Já sobre o facto de o PS não se unir em torno de uma candidatura às eleições presidenciais desde Jorge Sampaio, a deputada reforça que a função presidencial não é uma função partidária e que qualquer eleito para o cargo tem de ser o Presidente de todos os portugueses.
“Mário Soares disse isso, Jorge Sampaio dizia isso. Temos de ter atenção de que não podemos estar uns contra os outros porque, caso contrário, não evoluímos. Uma coisa é a nossa divergência saudável, que faz das democracias modernas boas democracias, outra coisa é estarmos de costas viradas uns para os outros. Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo deste seu primeiro mandato, foi um fator de estabilidade, puxou Portugal para cima”, acrescentou Ana Catarina Mendes.
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PS quer perceber porque é o Banco de Portugal não vendeu Novo Banco em 2015
Segunda-feira, Setembro 28th, 2020
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Económico
João Paulo Correia, deputado do PS, explicou que quer uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco que parta da resolução do BES, em 2014, até aos dias de hoje. Nomeadamente, o PS quer saber porque é o Banco de Portugal interrompeu a venda do Novo Banco quando havia “três propostas muito boas”.
O âmbito da proposta do PS para a criação de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) sobre o Novo Banco abarca os primeiros momentos de vida da instituição financeira, nomeadamente, porque é que o Banco de Portugal (BdP) decidiu não vender o banco em setembro de 2015, altura em que havia “três propostas muito boas”.
O deputado socialista, João Paulo Correia, em intervenção no plenário da Assembleia da República sobre o debate para a criação de uma CPI ao Novo Banco — apresentaram propostas o Chega, BE, IL e PS — afirmou que “é importante escrutinar porque é que em setembro de 2015 foi decidido interromper a venda do Novo Banco quando o BdP anunciou publicamente que existiam três propostas muito boas, mas decidiram não vender o Novo Banco”.
“Em setembro de 2015, o BdP — basta ler os comunicados da época, que estão disponíveis — dizia que o Novo Banco era atrativo. Em três meses e meio, o BdP foi obrigado a retransmitir dois mil milhões de euros de obrigações séniores do Novo Banco para o BES, para salvar o Novo Banco de uma resolução, e essa decisão pesou muito no rating da República e os juros da dívida disparam. Temos de saber porquê” realçou o deputado.
Mas antes deste momento, há outros dois que são “incontornáveis” na criação do Novo Banco e que o PS também pretende averiguar com a CPI. “O Novo Banco existe porque o BES faliu, e o BES faliu por causa de má gestão. E o Novo Banco existe porque foi opção da autoridade de resolução e do Banco de Portugal e do Governo [da altura] e, no dia em que anunciaram a constituição do Novo Banco, prometeram um banco bom e que os ativos problemáticos tinham ficado no BES”, disse João Paulo Correia.
E reforçou: “sabemos que isto hoje não é verdade. Sabemos que mais de 90% dos processos que geraram perdas no Novo Banco e que têm justificadas injeções do Fundo de Resolução têm origem no BES”.
Numa palavra, “o PS pretende uma CPI desde o dia da resolução até aos dias de hoje”, dando à proposta do PS o âmbito alargado, nomeadamente o processo de venda do Novo Banco, finalizado em 2017.
“Tínhamos três opções”, lembrou o deputado socialista. O banco “ou era vendido como foi vendido — só apareceu uma proposta — ou era liquidado ou nacionalizado. Pelos dados que temos hoje, a liquidação e a nacionalização teria um custo muito elevado, como teria em 2015 e por isso é que optaram por não vender”.
A proposta do PS pretende ainda “perceber porque é a auditoria apresenta 140 desconformidades à administração do Novo Banco e temos de saber se estas carteiras de ativos têm sido, ou não, vendidas ao desbarato”, disse João Paulo Correia.
O PS defendeu a criação de uma CPI sobre o Novo Banco depois da audição parlamentar do CEO da instituição de crédito, António Ramalho, no passado dia 15 de setembro.
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PS quer conhecer a opinião do BCE sobre a auditoria da Deloitte ao Novo Banco
Terça-feira, Setembro 22nd, 2020
Citamos
Económico
O grupo parlamentar do PS quer que o Banco de Portugal e o Novo Banco enviem a carta do Banco Central Europeu, referida por António Ramalho na audição no Parlamento, sobre a auditoria da Deloitte. Pedido é votado na quarta-feira.
O PS quer que o Novo Banco e o Banco de Portugal (BdP) enviem, mesmo que a título confidencial, a análise do Banco Central Europeu à auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES. O pedido do grupo parlamentar socialista será votado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), dois dias antes da votação no Parlamento da constituição de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito à instituição liderada por António Ramalho.
Os deputados do PS pedem que “seja solicitado ao Novo Banco e ao Banco de Portugal, a disponibilização, ainda que a título confidencial, a carta do Banco Central Europeu, referida pelo Sr. Presidente da Comissão Executiva do Novo Banco na sua audição nesta comissão a 15 setembro 2020, de análise e resposta à auditoria especial, elaborada pela Deloitte, ao Novo Banco”, no requerimento, entregue na semana passada, a que o Jornal Económico teve acesso.
O presidente executivo do Novo Banco esteve na terça-feira passada no Parlamento a prestar esclarecimentos aos deputados sobre a auditoria da Deloitte, a alienação das carteiras de imóveis e créditos detidos por aquela entidade bancária, tendo avançado ainda informação sobre o parecer independente solicitado pela própria instituição à venda de imóveis.
A auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES tem estado sob polémica, apesar do Parlamento ter publicado há duas semanas o relatório, mas expurgado das partes consideradas confidenciais. Porém, há partidos que querem a divulgação integral do relatório, como o Bloco de Esquerda que apresentou um requerimento, cuja votação adiada há duas semanas irá ocorrer esta quarta-feira.
O relatório revelava perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018 – e outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.
Expôs ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões.
Em causa nas audições tem estado ainda o facto da Deloitte Espanha ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, apesar da consultora num comunicado enviado às redações já ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente.
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