Além das condições estabelecidas no artigo 6.3.1 das presentes Condições Gerais de Venda, o Comprador que deseje exercer o seu direito, seja legal ou contratual, de resolução, devolvendo um produto por CTT ou transportadora/distribuidora de encomendas, deverá respeitar as seguintes instruções:
utilizar a embalagem original para a devolução do ou dos produtos afetados; • devolver para a morada: Rua Capitão Luis Boto Pimentel 9, 2560-651 Torres Vedras
Todos os produtos à venda no Site estão cobertos pela garantia legal em conformidade com a legislação aplicável e pela garantia contra vícios ocultos, que permite ao Comprador a devolução sem despesas dos produtos defeituosos ou não conformes que lhe tivessem sido entregues.
Em conformidade com o regulamento aplicável, a Gingerformula está obrigada a entregar produtos que estejam conformes com o contrato, respondendo por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. Responderá igualmente pelos defeitos de conformidade que resultem da embalagem, das instruções de montagem ou instalação, quando a mesma correr por sua conta em virtude do contrato ou tiver sido realizada sob a sua responsabilidade.
Ajustar-se à descrição realizada pelo vendedor e possuir as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado através do Site;
Apresentar a qualidade que o Comprador possa fundadamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pela Gingerformula, em particular na publicidade ou etiquetas. De igual modo, a Gingerformula não ficará obrigada a estas declarações se demonstrar que desconhecia e não era razoável esperar que conhecesse a declaração em questão, que a dita declaração tenha sido corrigida no momento de celebração do contrato ou que a referida declaração não influiu na decisão de compra do produto;
Apresentar as características definidas por mútuo acordo entre as partes ou ser adequado para qualquer uso específico pretendido pelo comprador, posto em conhecimento do vendedor e que este último tenha aceite.
Em conformidade com a legislação aplicável, a Gingerformula estará obrigada à garantia pelos defeitos ocultos que tiver o produto vendido, que o tornem impróprio para a utilização a que se destina, ou que diminuam de tal modo esta utilização que, se tivessem sido conhecidos pelo Comprador, este não os teria adquirido ou teria pago um preço inferior por ele.
A ação resultante dos vícios ocultos deve ser exercida pelo comprador no prazo de SEIS (6) meses posteriores à descoberta do vício oculto.
No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a Gingerformula compromete-se a, após prévia avaliação do vício oculto e de acordo com a escolha Comprador:
Ficam excluídos da garantia os produtos modificados, reparados, integrados ou acrescentados pelo Comprador. A garantia não se aplica aos produtos que tiverem sofrido deterioração durante o transporte ou como consequência da sua má utilização.
Pode optar pela reparação ou pela substituição do bem, sem prejuízo das condições sobre despesas estabelecidas na legislação aplicável;