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Confederação quer Secretaria de Estado das micro e PME
E critica atuação do IAPMEI
2014-05-16 17:22 Redação / DC
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) quer criar uma Secretaria de Estado das micro e pequenas empresas, e destinar metade dos fundos comunitários a este tecido empresarial, informou hoje a confederação.
Em comunicado, hoje divulgado, a CPPME defende que existe uma alternativa à atual «política de desastre nacional», que passa pelo aproveitamento dos recursos nacionais e pela criação de empresas sustentáveis e de postos de trabalho.
«Devem estar garantidas medidas como a afetação de pelo menos 50% dos Fundos Comunitários do próximo Quadro Comunitário 2014-2020, que sejam destinadas ao tecido empresarial, para as micro e pequenas empresas», refere.
Uma estrutura institucional expressamente vocacionada para trabalhar com as micro e pequenas empresas é outra das propostas, considerando a confederação que o IAPMEI «não tem conseguido desempenhar essa função».
A necessidade de uma reforma fiscal «profunda» também é proposta, nomeadamente do IVA, IRC, IRC/RS,IRC/PEC, PC, IRS, tributações autónomas, IMT, IMI, entre outros impostos, além de incentivos fiscais às PME.
A confederação quer também uma descida dos custos fixos das empresas, como de eletricidade, combustíveis ou portagens, e a criação de linhas de crédito «a juros e condições adequadas» à situação das micro e pequenas empresas, e na qual a Caixa Geral de Depósitos «tenha um papel de referência e diferenciador» face à banca privada.