10.02.2017 às 8h00
Desde 2007, o deputado socialista Vitalino Canas é provedor da Ética Empresarial e do Trabalhor Temporário, um cargo designado pela Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado do Emprego (APESPE). Em entrevista ao Expresso, o provedor considera ser "inevitável" que existam trabalhadores com vínculos de natureza temporária nos serviços públicos, dando como exemplo as necessidades de médicos em situações de pico ou de formadores para ações de formação. Após a publicação do relatório do Governo sobre precariedade no Estado, que contabiliza 116 mil trabalhadores precários, o Bloco de Esquerda criticou a ausência de números sobre as pessoas que trabalham para o Estado através de empresas de trabalho temporário. Vitalino Canas recusa qualquer influência no relatório e admite não existirem números "consolidados" sobre quantas pessoas trabalham para o Estado através destas empresas.
Acha surpreendente haver 116 mil trabalhadores com vínculo temporário no Estado?
Quando olhamos para os números sem ver o que está lá dentro, é óbvio que é muito e é surpreendente. Mas quando começamos a esmiuçar os números, verificamos que há várias situações diferentes e há muitas que não podem deixar de ser como são. Diria que, em termos de precariedade, que é uma expressão não-técnica com conteúdo pouco preciso, é sobretudo preocupante os contratos a termo e as prestações de serviços, onde poderão estar camufladas necessidades permanentes de trabalho. Mas há muitas situações onde não há manifestamente trabalho permanente a tempo inteiro. Por exemplo, um médico tem um vínculo numa determinada entidade privada e, no pico do verão, é solicitado para fazer três horas por dia no Algarve. Se já tem um vínculo, não vai ter outro. Ou um serviço que necessite de um formador para uma ação de formação de duas semanas não vai contratar alguém para ter um vínculo permanente na administração pública. No entanto, admito que haja algumas situações onde os serviços – como acontece aliás no sector privado – se procuram proteger para verificar se, no futuro, têm ou não condições de sustentar aqueles trabalhadores, tendo em conta a situação de generalizada restrição orçamental a que estão sujeitos.
Fora destes números ficaram as pessoas que trabalham para o Estado através de empresas de trabalho temporário. Quantos são?
Não tenho números precisos que me permitam dizer qual a extensão da utilização de trabalho temporário na administração pública. Nem a Associação [APESP] tem, mas está a trabalhar com o IEFP no sentido de afinar as estatísticas. Pode ser surpreendente, para mim também é, mas não há números consolidados de todo o sector. Também acho muito difícil saber. Quando a lei é cumprida – e às vezes não é, mas presumo que o seja pelo Estado e serviços públicos, não pode deixar de ser –, o recurso a estas empresas é para necessidades momentâneas, como uma licença de parto, um trabalhador que está doente, um projeto de umas semanas ou de uns meses. Às vezes, é difícil fazer a contabilização, até porque o vínculo do trabalhador temporário não é com o Estado, não aparece nas folhas de pagamento e não é pago pelos serviços públicos, é pelas empresas. Admito que seja difícil aos serviços terem uma noção exata até porque pode acontecer que, para uma mesma tarefa, seja utilizado mais do que um trabalhador temporário sucessivamente num período reduzido.
O Bloco de Esquerda criticou a ausência destes números no relatório da precariedade e o deputado José Soeiro, em entrevista ao DN, diz que no PS "há quem tenha ligação orgânica" aos interesses das empresas de trabalho temporário, referindo inclusivamente o seu cargo como provedor. Como comenta essa crítica?
O provedor do trabalhador temporário não tem esse tipo de influência, nem pretensão a tê-la. E não tem qualquer tipo de intervenção neste relatório. Conheci-o quando foi divulgado na comunicação social. Não conheço o seu conteúdo, não sei quem o fez, como foi feito, com que critérios. Não tive qualquer tipo de intervenção neste processo, nem tenciono ter. Não sei qual foi a razão exata pela qual não se incluíram estas situações no estudo. Admito que se tenha tido em conta o tipo de vínculo, porque o vínculo dos trabalhadores temporários não é com a empresa utilizadora [o Estado], é com a empresa de trabalho temporário. Também me parece, pelo que conheço e do meu ponto de observação como provedor, que estas situações na administração pública não são muito extensas. Há alguns sectores onde isso ocorre e aquele em que é mais é na Saúde, designadamente com recurso a enfermeiros e médicos por necessidades específicas e não repetíveis.
Na sua opinião, o trabalho temporário é "dinamizador" da economia porque dá "soluções de flexibilidade" às empresas, segundo disse numa entrevista ao JN no ano passado. Não é isto precisamente um retrato da precariedade, quando visto do lado do trabalhador?
Admito que seja. O trabalho temporário é um elemento indicador da dinamização da atividade económica em todos os países. Quando as empresas sentem que estão a cair na crise, os primeiros a dispensar são os trabalhadores temporários. Mas quando percebem que o ciclo económico está a mudar e que pode haver mais negócio, também se protegem recorrendo primeiro aos trabalhadores temporários para ver no que dá e, só depois, começam a fazer contratações mais estáveis, com vínculos mais permanentes. Isso é da vida. É assim que acontece. Agora, se é a função do trabalhado temporário? Não é bem. Aquilo que está previsto em termos legais é que desempenhem funções ocasionais e temporárias, não é obviamente que tenham funções que devam ser desempenhadas de forma mais estável. Mas o mercado, em situações de desespero, por vezes usa estes recursos.
Quem é que regula essas situações?
É a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que tem essas competências e faz ações inspetivas com regularidade para verificar se isso está a acontecer. Infelizmente, nenhuma atividade inspetiva tem 100% de sucesso, mas o trabalho da ACT tem melhorado ao longo dos tempos.
O Governo justifica que, em alguns casos, é necessário manter trabalhadores com um vínculo temporário. Concorda?
Isso é inevitável. O trabalho que o Governo vai ter de fazer é tentar detetar as situações inevitáveis em que não é possível fazer diferente do que está a ser feito e tentar encontrar outras em que se calhar o trabalhador está a exercer uma função que é necessidade permanente do serviço e que, portanto, justifica que tenha vínculo estável e não um vínculo precário. O relatório é apenas a ponta do icebergue para saber quais.
Como tem evoluído o número de queixas ao provedor?
Desde 2013 tem havido alguma diminuição, o que tem que ver com duas razões. Primeiro, a circunstância de este ser um sector bastante regulamentado e controlado. As empresas têm cada vez mais a necessidade de observar estritamente a lei. Por outro lado, com a melhoria da atividade económica que se sentiu a partir de 2015 e 2016, há mais emprego e, passe a expressão mais ou menos brutal, há mais necessidade de as empresas de trabalho temporário tratarem bem os trabalhadores porque as empresas precisam cada vez mais de ter trabalhadores disponíveis para este tipo de funções. Portanto, necessitam também de os tratar devidamente, acautelando todos os seus direitos para que não haja da parte deles resistência a estarem disponíveis. Estes dois fatores – maior controlo e rigor no cumprimento e melhoria da atividade económica – levam a que haja menos insatisfação dentro deste grupo de trabalhadores, portanto o número de queixas tem diminuído. Ainda não temos números de 2015, mas em 2014 tivemos cerca de 80 processos, o que representou uma diminuição em relação a 2013.
E quais as principais razões de queixa?
As situações de trabalhadores que recorrem a nós para fazer consulta jurídica, aconselhamento, ajuda de intermediação junto das empresas são de um modo geral relacionadas com a cessação do vínculo, as indemnizações por cessação do vínculo, questões de remunerações, designadamente do períodos de férias, sobretudo questões ligadas a direitos de natureza pecuniária.