Distribuição de produtos hipoproteicos pode estar em causa - Porto24
Distribuição de produtos hipoproteicos pode estar em causa
Tudo por causa do ''vazio legal'' em que se encontra o Centro de Genética do Porto e que impede a instituição de lançar um concurso para o fornecimento destes produtos.
A Associação Portuguesa de Fenilcetonúria e outras doenças metabólicas (APOFEN) teme que o "vazio legal" em que se encontra o Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães ponha em causa a distribuição dos produtos hipoproteicos.
De acordo com a lei, este Centro de Genética do Porto manteve-se "transitoriamente" até 31 de Dezembro como serviço desconcentrado do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge.
Em Fevereiro de 2012, o Governo anunciou pretender integrar este centro no Centro Hospitalar do Porto (CHP), mas ainda não foi publicada a portaria que determinará esta solução.
O presidente da APOFEN, Rui Barros Silva, afirmou, esta sexta-feira, que, "mais do que as questões burocráticas, preocupa a saúde dos doentes", uma vez que o Centro de Genética Médica "é o local em que se faz o armazenamento dos produtos hipoproteicos e a sua distribuição pelo país".
"Não estamos a brincar, isto não é só [o fornecimento de] bolachas e farinhas", disse, acrescentando que "em momento algum poderá haver ruptura de stock dos produtos".
Quinhentos doentes em Portugal
O responsável explicou que é preciso lançar um concurso para o fornecimento destes produtos, considerados essenciais para o tratamento de cerca de "500 doentes em Portugal", e que, actualmente, "não há nenhuma entidade que despache o concurso".
"Se a burocracia valer mais do que o bom senso, está em risco a distribuição dos produtos", sustentou.
Antevendo a actual situação, o Centro de Genética "reforçou o stock de produtos, mas este não aguenta mais do que 2 meses", adiantou Rui Barros Silva.
Este produtos são comparticipados a 100% pelo Estado e distribuídos a partir do Centro de Genética do Porto, mediante a apresentação de receita médica, a todos os doentes no país, que apenas têm de suportar os custos dos portes de envio.
Não tendo este serviço sido absorvido pelo INSA, a par da unidade de Rastreio Neonatal e do Laboratório de Biologia Clínica, responsável pelo Programa Nacional de Diagnóstico Precoce, conhecido como o 'teste do pezinho', Rui Barros Silva adiantou que, "em última instância, a APOFEN disponibiliza-se para ser parceira do Estado nesta questão dos produtos hipoproteicos".
"Enquanto associação nacional, a APOFEN poderá ficar responsável pela questão dos produtos, mas através de um protocolo bem definido, porque não tem a mínima capacidade económica para poder tratar sozinha deste negócio, que implica cerca de 500 mil euros por ano", afirmou.
Integração é "uma incongruência"
A integração deste serviço nacional no CHP, "um grande hospital, mas regional", é para a APOFEN "uma incongruência".
"São produtos distribuídos a nível nacional. Existe aqui uma incongruência que parece que ninguém sabe resolver. Teria que haver uma entidade nova para lançar concurso, gerir stocks e despachar as encomendas", considerou.
Para o responsável, a "dificuldade está para além da associação e da boa vontade de quem está envolvido nisto".
A APOFEN lamenta "já não ir a tempo" de tentar integrar este serviço dos produtos, bem como as consultas de genética, na Comissão Nacional de Diagnóstico Precoce, considerando que essa seria a solução "mais lógica".