Urbanismo e Reabilitação Urbana - Pelouros 2016 - Câmara Municipal do Porto
O objetivo do Urbanismo e Reabilitação Urbana integra o programa denominado Reabilitação/Requalificação Urbana onde foram executados 3,6 milhões de euros.
No âmbito do planeamento urbano do Município do Porto, foram desenvolvidas atividades nas vertentes do planeamento territorial, elaboração de estudos urbanísticos e projetos de arquitetura.
No domínio do planeamento territorial, está em curso o procedimento de revisão do PDM, destacando-se o processo participativo com a realização de oito sessões de debate público, o processo de elaboração de relatórios metodológicos de caraterização e diagnóstico, nas várias vertentes, a criação de uma infraestrutura de informação geográfica de suporte ao desenvolvimento do PDM e, posteriormente, à monitorização e avaliação deste IGT, o início do processo de Avaliação Ambiental Estratégica, tendo sido concluído o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão.
O Município deliberou a delimitação das ARUs de Cerco do Porto/Corujeira, de Lordelo do Ouro (Aleixo) e de Foz Velha, tendo sido desenvolvidos trabalhos técnicos de elaboração dos respetivos projetos, e concluiu o projeto da Operação de Reabilitação Urbana da ARU de Campanhã.
Ao nível da participação em grupos de trabalho externos, destacam-se o projeto de Requalificação da Circunvalação, com o desenvolvimento de um Programa Base articulado entre os diferentes municípios que partilham esta via e o acompanhamento da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
Em termos de projetos setoriais e dos estudos, salientam-se o Levantamento dos Espaços Industriais Ativos e a Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários, e no que respeita aos projetos de arquitetura, desenvolveram-se diversos projetos de espaço público e de equipamento, de onde se destacam, o projeto de Loteamento das Eirinhas e o estudo prévio da Ecopista Campanhã-Alfandega.
No âmbito da informação geográfica, destaca-se a aquisição, implementação e fiscalização da nova cartografia digital e na esfera da gestão urbanística, foram sujeitos a controlo prévio 3.181 processos de operações urbanísticas, dos quais 35% respeitam a processos de licenciamento, 20% a pedidos de autorização de utilização e emissão do alvará respetivo, 5% a pedidos de informação prévia e os restantes a emissão de certidões.
De entre os procedimentos de atividades económicas, salientam-se os 1.376 registos de alojamento local com a realização de 894 vistorias.
Foram proferidos 3.259 despachos de decisão final, dos quais, 76% se traduzem em decisões favoráveis.
Através do Departamento Municipal de Património efetuaram-se pedidos de declaração de utilidade pública das parcelas para reconversão e reabilitação do Bairro do Leal e da Rua Pedro Hispano à Rua de Fernando Cabral, foi organizado o pedido de declaração de utilidade pública das parcelas para a execução do intercetor de Rio Tinto e foram adquiridas duas frações para execução do Túnel do Bolhão.
No âmbito do Urbanismo e Reabilitação Urbana e através da GOP, EM, destaca-se a realização da empreitada de Estabilização de Talude na R. Faria Guimarães e o início das empreitadas das Escarpas do Codeçal e do Palácio de Cristal.
O programa de Reabilitação/Requalificação urbana é ainda assegurado em articulação com a Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana, que, concluiu as empreitadas de diversas operações do Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé, já ocupadas em parte, ora através do realojamento definitivo de famílias antes deslocadas para urbanizações sociais, ora através de concursos para arrendamento.
A Porto Vivo, SRU apostou no mercado de arrendamento, através do lançamento de um concurso para o arrendamento de 39 frações de vários prédios no Morro da Sé, 28 fogos e 11 espaços comerciais, distribuídos pelas ruas dos Mercadores, Sant'Ana, Bainharia e Pelames, além do Largo da Pena Ventosa e da Viela do Anjo.
Neste ano foi aprovada a candidatura do projeto 2nd Chance, cofinanciado pelo Programa URBACT III, que elegeu a Área de Ação Integrada de Santa Clara como território a desenvolver o projeto a nível local e que junta um conjunto de parceiros no âmbito do Grupo de Ação Local URBACT.
A dinâmica de reabilitação no território de atuação da Porto Vivo, SRU tem vindo a desenvolver-se de forma consolidada, registando-se, neste ano, a receção de 308 processos e a emissão de 87 alvarás de obras e de 53 alvarás de utilização.