Ficamos esta semana a saber que, contrariamente ao dito popular, nem todo o trabalho é digno. A nova "agenda" do Governo postula, em pleno século XXI, que a dignidade e o respeito nas relações laborais se obtêm por decreto, desconfiando dos bons intentos de empresários e capitalistas. A infelicidade na designação da nova reforma laboral só é superada, em primeiro lugar, pela estrondosa falta de sentido de oportunidade da mesma. E, em segundo, pelo retrocesso que representa num mercado de trabalho pouco dinâmico como o português.
Num período em que as empresas estão a fazer um enorme esforço, respondendo ao aumento dos custos de produção e mantendo os postos de trabalho, a resposta do Estado é fazer-lhes a vida ainda mais difícil e endurecer as leis laborais. Estamos perante um ato de flagrante insensibilidade e até indiferença face àqueles que - há quem não acredite, mas paciência! - são os verdadeiros criadores de riqueza e de trabalho na nossa sociedade.
No debate público, alguns intervenientes estiveram mais entretidos a discutir o folclore da semana dos quatro dias de trabalho, do que a avaliar o alcance das propostas. E acontece que, no documento apresentado, há coisas bem mais impactantes para as empresas do que a utopia experimentalista. Uma delas é o aumento das compensações por despedimento em contratos a termo, dos atuais 20, para 24 dias. A medida representa um anacronismo incompreensível, num dos países europeus onde é mais difícil dispensar um trabalhador, e pode produzir o efeito inverso: perante a decisão de recrutar ou não - isto é, criar mais um posto de trabalho - o empresário prefere a prudência, ao risco de assumir mais encargos. Na prática, em vez de combater a precariedade, o Governo escolhe perpetuá-la.
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Não vale a pena António Costa pedir aos empresários aumentos de 20% na massa salarial, que ele próprio não pratica na administração pública. Os salários, assim como a criação de emprego e a estabilidade laboral, não crescem por acreditarmos ou pedirmos muito. Crescem com uma economia forte, com empresas robustas e com melhorias na produtividade. A inventar e a criar anátemas sobre o trabalho é que não vamos lá.