OE 2017: O que muda para as famílias | Portugal - Incentivos
A sobretaxa desaparece de forma gradual, há um novo imposto sobre o património e outro sobre as bebidas açucaradas. Bebidas, tabaco, carros, combustíveis, todos têm aumento.
As declarações automáticas são uma medida Simplex edeverão ser uma realidade já no próximo ano para as liquidações do IRS referente a 2016. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o Governo pretende que, com base na informação de que já dispõe, nomeadamente através do e-factura ou das declarações enviadas pelas entidades patronais, o Fisco possa disponibilizar no Portal das Finanças uma declaração de rendimentos provisória.Este processo implica que o Fisco tenha toda a informação devidamente consolidada, pelo que, no próximo ano, as declarações automáticas não se aplicarão ainda a todos os contribuintes. Neste primeiro ano, serão abrangidos os que tenham rendimentos de trabalho dependente e pensões, que só tenham rendimentos obtidos em Portugal e que cá residam durante todo o ano e que não tenham recebido rendimentos a taxas liberatórias (por exemplo, de capitais ou valores mobiliários). Ficam de fora, para já, os contribuintes de outras categorias, bem como os que tenham pago pensões de alimentos, tenham benefícios fiscais e tenham dependentes a cargo ou deduções relativas a ascendentes.