Restauração. Governo tem condições para nova descida do IVA
Economia 31 de maio 2017
O governo tem condições para cumprir a promessa de reduzir a taxa do IVA da restauração para os serviços de bebidas que ficaram de fora da descida do imposto levado a cabo no segundo semestre de 2016. Esta é a garantia dada ao SOL por Pedro Carvalho, diretor do departamento de investigação, planeamento e estudos da AHRESP.
O responsável lembra que, por questões orçamentais, o governo optou por fazer uma reposição parcial desta taxa de imposto - abrangendo toda a alimentação e uma parte do serviço de bebidas, como as águas lisas e cafetaria - e assumiu o compromisso de que iria fazer essa reposição integral ao longo de 2017, depois de ter avaliado o impacto da medida. Para isso foi criado um grupo de trabalho que está a fazer essa avaliação e, segundo o responsável, ainda não são conhecidos os dados. "Neste momento, o grupo de trabalho ainda continua a fazer essa avaliação e não há data para revelar essas conclusões. No entanto, o ideal era que fossem apresentadas no final do primeiro semestre", reconhece.
No entanto, Pedro Carvalho garante que, do lado da restauração, a promessa está a ser cumprida: o setor criou mais postos de trabalho. "Não só está a ser cumprida como está a ser superada", garante.
E revela os números: o setor da restauração e da hotelaria criou no primeiro trimestre deste ano mais cerca de 40 mil postos de trabalho face a igual período do ano passado e o setor representou mais de 27% do total de emprego que foi criado no primeiro trimestre do ano. "Este crescimento verifica-se desde que a taxa do IVA foi reposta, impulsionado também pelo crescimento do turismo, que deu uma ajuda. Mas no final de 2015, em que já estávamos a assistir a um crescimento do setor do turismo, o emprego na restauração e na hotelaria ainda registou um decréscimo face a 2015", disse ao i.
De acordo com as contas do responsável da AHRESP, apenas em 2016 é que se verificou uma inversão desta tendência de queda e, pela primeira vez desde 2012, o setor voltou a criar emprego. "A redução do IVA foi essencial para os empresários, que não só estão a manter como a criar mais emprego, e a reposição integral será determinante para termos mais crescimento, mais emprego e mais investimento no setor de atividade", garantiu.
IVA compensado Uma das razões apontadas pelo governo para ter optado pela redução parcial do IVA no setor foi a redução dos impostos arrecadados nesta matéria. Mas é um argumento que não convence a associação da restauração, uma vez que defende que a redução de receita para o Estado foi compensada pelo aumento de outros impostos. É o caso do IRS e da taxa social única, que sofreram um aumento,
"Há uma clara compensação pelo aumento dos outros impostos e por uma clara redução da despesa do Estado com o subsídio de desemprego. Além disso, pelo aumento do consumo que se está a verificar, também há mais negócio, logo há mais IVA a pagar", alertou Pedro Carvalho.
Para já, o ministério de Mário Centeno diz apenas que não serão divulgados resultados preliminares do estudo do grupo de trabalho que possam condicionar uma correta avaliação do impacto da medida.
A verdade é que uma eventual alteração do IVA na restauração só poderá acontecer a 1 de julho ou 1 de janeiro, porque António Costa definiu, assim que começou a exercer funções, que as leis com impacto na vida das empresas só podem produzir efeitos duas vezes por ano.
Mais medidas Ainda ontem, a secretária-geral da AHRESP revelou, em entrevista ao i, que o setor fechou 2016 com um total de 279 200 postos de trabalho - mais 8% do que 2015 -, e só no primeiro trimestre, a restauração e bebidas atingiu um total de 294 100 postos de trabalho. E isso deveu-se, em parte à reposição integral do IVA. "Foi um medida muito importante, mas ainda não estamos totalmente satisfeitos porque não abrangeu todos os produtos, pois alguns ficaram de fora desta reposição", revelou.