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A Eclát – Medicina e Cirurgia Estética, Lda., NIPC 506 821 412, (doravante designada e tratada por “Eclát”), com sede na Rua Veríssimo de Almeida, n.º 18, r/c, 8000-444 Faro, telefone 28903075 – info@eclat.pt, na qualidade de Responsável pelo Tratamento e em estrito cumprimento do disposto em legislação comunitária e legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, vem pela presente informar dos seguintes termos:
1. A Eclát recolhe os dados pessoais necessários e adequados dos seus potenciais clientes, designadamente e na medida do aplicável:
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a) Gestão da relação com o cliente, prestação de serviços;
b) Marketing e Publicidade;
c) Cumprimento de obrigações legais;
d) Processos judiciais;
e) Comunicação e envio de informação e de divulgação dos seus produtos e serviços.
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2. A legitimidade para o tratamento dos Dados Pessoais recolhidos, para cada uma das finalidades indicadas, tem como fundamento: (i) no caso das alíneas a) e e) a execução dos serviços prestados ou a prestar pela Eclát; (ii) o cumprimento de obrigações jurídicas no caso da alínea c); e (iii) no caso da alínea b), o consentimento prévio do Titular dos Dados; (iv) consentimento sempre que se tratem de dados sensíveis e não exista outro fundamento legal para o seu tratamento.
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3. Os Dados Pessoais recolhidos, para as finalidades referidas podem ser transferidos, sob o regime de absoluta confidencialidade, para os seguintes destinatários ou categorias de destinatários: Organismos Públicos; Autoridades Reguladoras; Prestadores de Serviços vinculados à Eclát, designadamente e entre outros, prestadores de serviços médicos.
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4. Os Titulares dos Dados podem ter acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito ou solicitar a sua retificação, portabilidade (se tecnicamente possível) ou apagamento.
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5. Os Titulares dos Dados têm ainda direito a limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais, bem como o direito de oposição ao seu tratamento.
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6. O Titular de Dados Pessoais tem direito a retirar, a qualquer altura, o consentimento para o tratamento dos seus dados. Não obstante, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
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7. A Eclát compromete-se a manter o segredo e a confidencialidade sobre os dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos pelo cliente, adotando para o efeito todas as medidas de segurança necessárias para evitar a perda, modificação sem consentimento ou acesso não autorizado aos dados, de acordo com a legislação vigente.
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8. Os Dados Pessoais recolhidos serão conservados durante e até ao termo: a) da finalidade que legitimou a recolha e o tratamento dos Dados Pessoais; b) até ao exercício de algum direito pelo Titular dos Dados; c) verificação de um prazo legal de conservação; d) prazo prescricional para o exercício de qualquer direito do titular dos dados.
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9. Se transmitir à Eclát Dados Pessoais de terceiros deverá garantir que os mesmos foram/são recolhidos no estrito cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, tendo igualmente sido transmitido ao(s) referido(s) titular(es) de dados todas as informações relevantes nesta matéria em sede de proteção de dados.
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10. O Titular dos Dados poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do sítio da internet www.cnpd.pt ou para a seguinte morada: Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa.
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11. Para mais informações ou exercício do direito pelo titular dos dados contacte-nos através do e-mail: info@eclat.pt ou do número de telefone 289803075.