Visão | Retoma da atividade normal dos tribunais
30.08.2021 às 09h50
No dia 1 de setembro os tribunais retomam a sua atividade normal após o período das férias judiciais. Embora o ano judicial corresponda ao ano civil e, portanto, tenha início a 1 de janeiro e seja nessa altura que é realizada no Supremo Tribunal de Justiça a sessão solene de abertura do ano judicial, para quem trabalha nos tribunais, magistrados e funcionários, a retoma da atividade que se avizinha assume especial relevância pelo impacto que tem nas suas vidas.
A partir desta quarta-feira irão produzir efeitos os movimentos anuais dos magistrados judicias e do Ministério Público com a consequente movimentação de centenas de magistrados que vão iniciar funções em novas comarcas, tribunais, jurisdições ou serviços.
Para alguns será a altura de se aproximarem da área da sua residência após anos de trabalho longe de casa, mas para muitos outros será mais um ano longe da sua residência, da família, o adaptar a novos processos, novas instalações, novos funcionários, em alguns casos a uma jurisdição totalmente diversa.
A isto acresce a pressão e o acréscimo do trabalho após as férias judiciais. Não que os tribunais estejam fechados durante esse período. Os tribunais nunca fecham. Existem turnos assegurados pelos magistrados judiciais e do Ministério Público e pelos funcionários judiciais, para o serviço urgente, sendo certo que a cada ano que passa maior é o volume de processos tramitados durante as férias judiciais.
Além dos detidos, dos sumários, são tramitados todos os processos de violência doméstica, os que têm arguidos presos, os internamentos compulsivos, os processos de promoção e proteção, alguns tipos de processos na área da jurisdição laboral, os procedimentos cautelares, etc., etc.
Claro que na retoma da atividade existe um acumular de serviço, porque os processos continuaram a entrar durante todo este período e, portanto, a pressão exercida sobre magistrados e funcionários é muito maior, a que acresce para os que foram movimentados o esforço de adaptação e de conhecimento de todos os processos que lhes vão estar atribuídos.
A atividade dos magistrados judiciais e do Ministério Público é uma atividade de alta pressão constante. Em muitos tribunais o volume processual é elevado o que acarreta muitos processos conclusos para despacho e decisão todos os dias e muitas diligências agendadas.
O stress e a pressão associados ao trabalho nos tribunais têm provocado um número crescente de magistrados com síndrome de Burnout, depressão, exaustão física e mental. A tal não é alheio o quadro de carência atual de magistrados do Ministério Público. Vivemos uma crise grave de falta de magistrados que se repercute no esforço exigido aos mesmos, tendo que acumular o seu serviço com o de Colegas em situação de doença, licença de parentalidade ou onde, devido à escassez de magistrados, nem sequer foi possível colocar alguém. Esforço esse que nem sequer tem sido remunerado, porque desde 2019, nenhum magistrado do Ministério Público recebeu do Ministério da Justiça o valor que lhe era devido legalmente pelas acumulações de serviço que estiveram a efetuar.
Nesta retoma da atividade normal dos tribunais não podíamos deixar de exigir ao Ministério da Justiça que resolva o problema da falta de magistrados com urgência e que nos termos da lei pague as acumulações devidas aos mesmos e que só aconteceram porque não quis investir na justiça e deixou que o quadro de magistrados do Ministério Público chegasse à situação em que se encontra.
Não basta propagandear que se quer uma justiça de qualidade sem se efetuar um investimento sério, em meios humanos e materiais e que tenha um significativo reflexo no orçamento de Estado em preparação.