Sem vistos do TC, reverter concessões não terá custos, garante Costa - Transportes & Negócios
Sem vistos do TC, reverter concessões não terá custos, garante Costa
O PS no Governo mantém a intenção de reverter as concessões dos transportes públicos em Lisboa e Porto, sem que isso represente custos para o Estado. Graças ao anterior Executivo, garantiu, no Parlamento, o primeiro ministro.
"Felizmente, a cegueira e o radicalismo foi tanto, a trapalhada foi tanta, que o Tribunal de Contas não visou os contratos e hoje é possível desfazer essa negociata sem que isso custe dinheiro ao Estado, nem implique indemnizações que o Estado teria de pagar", disparou António Costa, em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
De facto, os contratos de subconcessão da Carris e Metropolitano de Lisboa (assinados com a Avanza), da SCTP (rubricado com a Alsa) e do Metro do Porto (Transdev) ainda aguardam o visto do Tribunal de Contas, para se tornarem eficazes. Mais, na sequência de vários pedidos de esclarecimento, que originaram outras devoluções dos documentos, os contratos estão actualmente na possa das empresas concedentes (Transportes de Lisboa, STCP e Metro do Porto), pelo que nem há o "perigo" de os juízes do Tribunal de Contas os validarem.
E assim sendo, dizem-no os defensores da reversão dos contratos, bastará que a tutela dê indicações àquelas empresas para não enviarem os esclarecimentos solicitados para, na prática, "congelar" os processos de concessões. Sem necessidade sequer de qualquer iniciativa legislativa, como as que estão agora em análise no Parlamento, em sede de comissão, e propostas pelos partidos da Esquerda.
Sem contratos válidos, o Estado apenas terá de pagar aos privados as verbas pagas para anular os processos. Mas não haverá lugar ao pagamento de indemnizações.
O que não significa, ainda assim, que não haja prejuízos. O ex-ministro da Economia, Pires de Lima, alertou para as poupanças do dinheiro dos contribuintes, ao longo dos prazos das concessões, que se perderão. E o ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, falou ainda ontem na perda do investimento estrangeiro.