A partir dos fatos relatados pelos contribuintes foi constatada a necessidade de elaboração de um estudo para avaliação do atual zoneamento do Município, sendo então criada, para tal fim, a Comissão de Atualização Periódica do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Farroupilha – PDDTI, nomeada através da Portaria nº 99 de 23-01-2020, composta por cinco integrantes da Secretaria de Planejamento, um integrante da Secretaria de Meio Ambiente, um integrante da Procuradoria-Geral do Município e um integrante da AFEA.
Durante o processo de estudo da alteração do PDDTI foram realizadas dez reuniões da Comissão, as quais contaram, em momentos alternados, com a participação de segmentos da sociedade atingidos pela alteração do zoneamento de 2018, sendo eles representantes da Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV, do SICREDI, do Núcleo das Cooperativas Habitacionais de Farroupilha e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Farroupilha – SINTRAFAR. A Comissão também se reuniu com representantes da Universidade de Caxias do Sul – UCS no Comitê Técnico na Aglomeração Urbana do Nordeste – AUNe, e com membros da Associação Farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos – AFEA.
Após inúmeros relatos, solicitações, estudos e análises das situações existentes, foi elaborada proposta de readequação e alteração dos zoneamentos, através de alterações pontuais do mapa da malha viária, bem como mudanças na redação do PDDTI, as quais estão elencadas neste projeto. Importante ressaltar que foi respeitada toda a tramitação prevista em Lei, conforme documentação anexa.
Ressalta-se que o presente projeto não trata da revisão total do Plano prevista no art. 143 da Lei Municipal nº 4176/2015, para qual caberá um estudo mais aprofundado.