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Grupo contra a corrupção elogia Portugal
Organismo europeu considerou que Portugal aplicou satisfatoriamente seis das 15 recomendações constantes no relatório do III Ciclo de Avaliação
2013-10-31 11:59 Redação / MM
O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa considerou que Portugal aplicou satisfatoriamente seis das 15 recomendações constantes no relatório do III Ciclo de Avaliação, divulgou esta quinta-feira este organismo europeu.
De acordo com o GRECO, seis outras recomendações naquele domínio foram parcialmente aplicadas por Portugal e uma outra nem sequer foi executada até ao momento.
O GRECO, que funciona em Estrasburgo, reconhece terem sido dados passos pelas autoridades portuguesas no sentido de executar as recomendações, designadamente através de alterações legislativas ao Código Penal e de outras leis criminais.
O GRECO congratula-se pelo facto de as autoridades portuguesas terem ratificado o Protocolo adicional da Convenção da Lei Criminal sobre Corrupção.
Sublinha ainda a importância da aplicação de normas tendentes a garantir uma maior uniformidade no controlo e fiscalização das contas relativas aos partidos políticos, bem como no reforço das sanções a aplicar em caso de incumprimento.
O organismo europeu pediu que Portugal apresente o próximo relatório sobre a aplicação das recomendações até 31 de Julho de 2014.