Governo reafirma: ″Ministérios não iniciaram o processo orçamental″ - DN
O governo atual e o anterior envolvem-se em polémica sobre o estado de preparação da lei orçamental. O que devia ter sido feito em junho/julho não foi, reafirmaram as Finanças
João Leão, ao tomar posse, quinta-feira passada, do cargo de secretário de Estado do Orçamento
01 Dezembro 2015 — 20:25
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E afinal em que ponto é que ficou a preparação do OE 2016 pelo anterior governo? "Todo o trabalho preparatório foi feito", disse ao Expresso o ex-secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, reagindo à notícia que ontem foi manchete no DN: "Governo de Costa encontra OE 2016 sem nada feito."
"A Direção-Geral do Orçamento [DGO] tem toda a informação sobre os plafonds de despesa definidos em abril por ministério, bem como as perspetivas de investimento", acrescentou. "Estava tudo sob controlo" e se a coligação PSD--CDS tivesse continuado a governar "seria possível fechar um documento" em "um ou dois Conselhos de Ministros".
Face a esta declaração, o atual secretário de Estado do Orçamento, João Leão, esclareceu ao DN que "não está em causa o trabalho feito pela DGO ou pelo anterior secretário de Estado do Orçamento".
Porém, reafirmou: "A questão é que o governo não aprovou os plafonds [valores de limite de despesa] e portanto os restantes ministérios não iniciaram o processo orçamental, como seria normal em junho/julho."
Este foi, em dois dias, o segundo episódio de um ex-governante a desmentir o atual executivo liderado por António Costa. O primeiro episódio ocorreu na terça-feira, a propósito da impossibilidade de António Costa discursar na Cimeira do Clima, em Paris - alegadamente, segundo os socialistas, por inoperância do anterior executivo (o que este desmentiu, através do ex-ministro com a tutela do Ambiente, Jorge Moreira da Silva).
Entretanto, no Parlamento, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, também falou do assunto: "A informação que temos é que o anterior governo nem sequer tinha aprovado os trabalhos preparatórios."
Segundo o parlamentar comunista, "os serviços da administração pública não tinham indicação sobre isso, o que dificulta o trabalho de preparação do Orçamento do Estado". E "tudo isto e a decisão do Presidente da República fizeram empurrar no calendário qualquer decisão sobre o Orçamento".
Para ontem estava prevista a primeira reunião de trabalho conjunta entre PS, BE, PCP e PEV, que acabou cancelada. A pedido dos socialistas que, pela manhã, fizeram notar junto das outras três forças que o líder parlamentar, Carlos César, não poderia estar presente.
A discussão - convocada com o maior dos sigilos e desmentida por várias fontes parlamentares, inclusivamente pelo líder da bancada comunista, João Oliveira - foi convocada para que fossem afinadas questões com impacto orçamental já em 2016: a eliminação da sobretaxa de IRS e da contribuição extraordinária de solidariedade e a reversão dos cortes salariais na função pública, cujos diplomas apresentados pelo PS desceram à especialidade, sem votação em plenário, na sexta-feira passada.
Centeno em Bruxelas
O novo ministro das Finanças, Mário Centeno, teve ontem o seu primeiro encontro em Bruxelas com os comissários europeus responsáveis pelo euro, Valdis Dombrovskis, e pelos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, abandonando a sede do executivo comunitário sem prestar declarações à imprensa.
Segundo o Expresso, Centeno teve luz verde para só apresentar em janeiro em Bruxelas o esboço do Orçamento do Estado de 2016.
A visita de Centeno à Comissão Europeia, que serviu fundamentalmente como um encontro de apresentação, segundo fontes comunitárias, teve lugar cinco dias após a tomada de posse do XXI Governo Constitucional, e numa altura em que Bruxelas aguarda ainda o plano orçamental de Portugal para 2016, que o anterior executivo decidiu não apresentar dentro do prazo definido no "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais da UE (que estipula a data-limite de 15 de outubro), em virtude das eleições legislativas de 4 de outubro.
No dia da tomada de posse do novo governo, na passada quinta--feira, Moscovici indicara que a Comissão iria entrar em contacto com o novo titular da pasta das Finanças de Portugal "muito rapidamente", para conhecer as intenções do novo governo.
As partes decidiram não esperar pela reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) agendada para a próxima segunda-feira.