O Programa Cidadãos [email protected] considera como Organização Não Governamental (ONG) portuguesa uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, independentemente da forma jurídica que revista, e que reúna os seguintes requisitos:
esteja legalmente constituída em Portugal;
prossiga finalidades de interesse geral ou de bem comum e tenha propósitos não comerciais;
seja independente de quaisquer autoridades locais, regionais ou nacionais, de partidos políticos e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais;
não seja organização partidária ou de partidos políticos;
não seja organização religiosa.
Este conceito de ONG provém do estudo Diagnóstico das ONG em Portugal (2015), realizado pela Universidade Católica Portuguesa por encomenda da Fundação Calouste Gulbenkian. A legislação portuguesa não define este conceito, apenas prevê denominações para um subconjunto dentro deste universo: ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), ONGD (Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento) e ONGPD (Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência).
Deste modo, o conceito de ONG definido no referido estudo (cf. pág. 65), e adotado pelo Programa Cidadãos [email protected], abrange organizações privadas e autónomas do Estado em que o resultado da atividade tem a natureza de bem público e os eventuais excedentes não podem ser distribuídos, pelo que se poderão considerar como ONG as IPSS, as misericórdias, as fundações, bem como boa parte das associações que estão ativas no país, excluindo-se, por outro lado, as cooperativas e as mutualidades.
Preocupada com a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o sector das ONG em Portugal, a Fundação Calouste Gulbenkian solicitou, em 2017, ao Instituto Nacional de Estatística um Levantamento sobre as ONG em Portugal. Através da atualização da Conta Satélite da Economia Social, este levantamento permitiu a individualização do subconjunto de entidades que, de acordo com a definição adotada no referido Diagnóstico, constitui o setor das ONG em Portugal.
Tal como a Conta Satélite da Economia Social, este levantamento reporta-se a dados de 2013, através do qual se concluiu que o universo das ONG abrange 27.985 organizações e representa 45,7% das entidades que compõem a Economia Social, empregando 72,1% do conjunto da mão-de-obra que ali trabalha.
Quem compõe este universo?
Quase na sua totalidade são Associações (96%), seguindo-se as Fundações (2%), as Misericórdias (1,3%) e as Cooperativas (0,5%).
Onde estão?
As ONG estão fortemente concentradas no litoral:
Área Metropolitana de Lisboa: 25,5%
Área Metropolitana do Porto: 12,2%
Faixa litoral entre Viana do Castelo e Setúbal (excluindo as Áreas Metropolitanas): 29,4%
Interior Norte e Centro: 17,5%
Alentejo: 7%
Algarve: 3,6%
Regiões Autónomas dos Açores e Madeira: 4,7%
Qual a sua representação no PIB?
Em termos macroeconómicos, o VAB do setor das ONG ascendeu a €2.247 milhões (cerca de 1,5% do PIB), abrangendo 174.618 postos de trabalho (3,5% dos existentes na economia nacional), na sua maior parte a tempo inteiro (158.832 trabalhadores a tempo inteiro).
O apoio social desempenha um papel muito significativo nas atividades das ONG, de acordo com o levantamento, este representa 65% do VAB produzido e 68% dos postos de trabalho das ONG.
Qual o nível de emprego?
Em termos de empregabilidade, este sector é caracterizado por uma baixa representatividade, em média, cada organização emprega 6,3 trabalhadores. Dado que no setor há um número significativo de entidades de dimensão significativa (p. ex. misericórdias, fundações, etc.), tal média significa que haverá muitas entidades com 0-2 trabalhadores.
O levantamento concluiu ainda que cerca de 340.000 pessoas desenvolvem trabalho voluntário formal no setor das ONG, representando cerca de 63,7% do total dos voluntários nas áreas de atividade em que operam.
Atualização em 27 maio 2022
Informações
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