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Novo presidente do Supremo Administrativo defende aumento de recursos humanos
20 Dez 2016 | 14:33
O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), juiz conselheiro Vítor Gonçalves Gomes, defendeu mais magistrados para a secção de contencioso tributário, área que está "assoberbada com questões".
Lisboa, 20 dez (Lusa) — O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) defendeu hoje mais magistrados para a secção de contencioso tributário, área que está "assoberbada com questões".
Numa área que está "assoberbada" com questões, por vezes de reduzido valor económico, sem aptidão de repercussão geral, nem clara necessidade de melhor aplicação do direito", haverá que "agir num dos lados da equação, no quadro de magistrados ou no regime de recursos, para evitar o congestionamento", defendeu o juiz conselheiro Vítor Gonçalves Gomes na cerimónia de posse como novo presidente do STA.
Para Vítor Gonçalves Gomes, para que se garanta a aplicação uniforme do direito nos tribunais superiores, há que ter um "regime de recursos adequado à natureza dos litígios".
"Mais do que decidir um elevado número de casos, importa que o Supremo Tribunal Administrativo possa intervir de modo a assegurar a boa aplicação do direito administrativo e fiscal, em especial a uniformidade de jurisprudência, em questões de direito complexas, novas, ou com efeitos massivos, como são muitas as do contencioso administrativo e fiscal".
O juiz conselheiro preconizou ainda que a entrada de 40 novos juízes e de 42 auditores de justiça em 2017 no STA "melhora a perspetiva de futuro, mas não basta para os problemas do presente".
O juiz conselheiro Vítor Gomes sucedeu a António Calhau na presidência do STA e foi eleito entre os pares.