A justificativa do Ministério da Saúde para dar seguimento à sua política de fechamento de leitos de internação psiquiátricos, assim como de serviços voltados para este tipo de assistência, se baseia na Lei 10.216/01, que estabelece novos parâmetros para o segmento, privilegiando-se uma abordagem voltada para atenção ambulatorial, onde os pacientes contariam com cuidados durante o dia e retornariam para casa à noite. Contudo, o modelo desconsiderou as necessidades daqueles que precisam de acompanhamento intenso como parte de seu tratamento, restringindo a possibilidade de internação.
Quanto menos leito psiquiátrico, melhor, entende o Ministério da Saúde. Seguindo esse entendimento, foi editada a Portaria 1.631, em 2015, a qual define a necessidade mínima de um leito para cada 23 mil habitantes, o que dá 0,04 leitos para cada grupo de mil habitantes. Porém, os cortes têm sido tão severos que muitos estados ficaram abaixo desse limite. Após os ajustes mais recentes, no Espírito Santo e em Roraima essa proporção ficou em 0,03. No Pará e Rondônia, está em 0,02. No Tocantins, a razão é de 0,01 leitos por mil habitantes.