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Swap: empresas devem ser responsabilizadas por contratos
«Não se trata de enjeitar responsabilidades, mas antes de colocar a responsabilidade nas entidades que as têm», defendeu o antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças
2013-07-17 17:57 Redação / LF
O antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças, Carlos da Conceição, defendeu esta quarta-feira no parlamento que as administrações das empresas públicas que celebraram contratos swap devem ser responsabilizadas pelas perdas que representem para o Estado.
«Não se trata aqui de enjeitar responsabilidades, mas antes de colocar a responsabilidade nas entidades que as têm. Do meu ponto de vista é perfeitamente claro que as responsabilidades devem ser atribuídas às administrações das empresas», defendeu Carlos da Conceição, na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (swap) por Empresas do Setor Público, onde está a ser ouvido.
Questionado pela deputada do PSD Elsa Cordeiro sobre a entidade que tinha a competência de supervisionar este tipo de contrato, Carlos da Conceição afirmou que «esta é uma missão que compete à Inspeção Geral de Finanças».
«Não me parece que haja aqui uma terra de ninguém», declarou o antigo diretor-geral do Tesouro, que ocupou o cargo entre 2007 e 2010.
Já antes Carlos da Conceição tinha sustentado que à data «a contratação de swap era da exclusiva responsabilidade da administração das empresas, que não reportaram nenhuma preocupação».
«Nesta altura não havia um conhecimento das características dessas operações que hoje existe», disse, reiterando que, enquanto assumiu funções, foram criadas as infraestruturas para a recolha de informação que, mais tarde, permitiram perceber a dimensão destes contratos celebrados pelas empresas públicas.