Afinal, 75% da multa mais elevada de sempre foi perdoada à EDP
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A EDP Comercial pagou 950 mil euros por infracções na aplicação da tarifa social em 2015, depois de ter assumido culpas por negligência, reduzindo em 75% uma multa que começou nos 7,5 milhões de euros.
O caso iniciou-se em 2015, depois de uma inspecção, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a detectar que a EDP Comercial estava a aplicar descontos sociais inferiores aos legalmente previstos. A entidade aplicou então à empresa uma multa no valor de 7,5 milhões de euros – que era, à data, a mais elevada de sempre.
No entanto, a EDP Comercial (o comercializador em regime de mercado detido a 100% pela EDP) decidiu contestar esta multa no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), que, em 2017, acabou por dar razão à empresa, considerando que a decisão da ERSE era nula.
O regulador ainda tentou recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou o recurso.
Assim, a ERSE reformulou a acusação, conforme recomendação do Tribunal, e condenou agora a EDP Comercial a uma multa de 1,9 milhões de euros que foi reduzida a metade, isto é, 950 mil euros.
A EDP já pagou aquele valor, mas tem ainda que compensar os 140 consumidores pobres que foram prejudicados na aplicação da tarifa social em 2015. A empresa tem que pagar a estes clientes lesados "uma compensação individual no montante de 100 euros", nota a ERSE em comunicado.
A entidade reguladora explica que o acordo agora acertado resulta da admissão de culpa da EDP Comercial que "confessa os factos e reconhece responsabilidades por violação de deveres de cuidado relativos a obrigações inerentes às tarifas sociais".
Uma fonte da EDP Comercial nota no Jornal de Negócios que "a acusação não é a mesma que esteve na origem da acusação inicial", e que resultou na multa de 7,5 milhões, reforçando também que a empresa "confessou os factos a título negligente".
O pagamento dos 950 mil euros por parte da EDP Comercial sela o processo e "os factos confessados" "não são judicialmente impugnáveis e não poderão voltar a ser apreciados no âmbito do regime sancionatório do sector energético", explica ainda a ERSE.
Sousa 13 Agosto, 2018 at 14:37
Claro, viva a República das Bananas. Agora quero ver se me perdoam a multa de estacionamente da 6ª feira.
eu 13 Agosto, 2018 at 15:17
e assim vão os sacadores, os restantes só tem que pagar a bem ou a mal, este é o nosso país?
Sérgio O. Sá 13 Agosto, 2018 at 15:22
Se fosse eu o multado, mesmo por alguma falta inocente, que não a de roubar os clientes, acabaria por pagar, com juros e tudo, e nem podia bufar.
Assim, …está tudo dito.
BTN 13 Agosto, 2018 at 16:06
Sinseramente, como querem que respeitem as regras se andam com eles ao colo!? Se fosse o povinho, era multado até não ter nada mas os gigantes é o contrário, até parecem que tem medo deles… assim estas entidades não estão lá a fazer nada senão forem para impor as regras!! Espero que o estado faça alguma coisa, porque assim não dá…
Alves 13 Agosto, 2018 at 17:13
No final a EDP ainda vai acabar por ganhar dinheiro.
carlos 13 Agosto, 2018 at 17:18
Isto é notícia para abrir os noticiários !!
Um governo que se diz de esquerda, que sempre criticou o governo anterior por favorecer o patronato, faz um perdão destes??
Este valor dava para cobrir os prejuízos de Monchique e ainda sobravam uns trocos.
Mexia manda mesmo neste país. O governo tem terror deste sujeito. Ele conseguiu fazer exonerar um secretário de estado que lhe fez frente. Quando aparece alguém com coragem para por a EDP no lugar ?!?
Eu! 13 Agosto, 2018 at 18:53
Sabes ler?!
A ERSE multou, o tribunal anulou, a ERSE reformulou e o tribunal aceitou; onde é que entra o governo?!
Realmente é preciso pôr a EDP na ordem, mas desde que o governo anterior a pôs nas mãos dos chineses, isso é muito mais complicado…
O facto do Mexia ser muito "amigalhaço" do PS e do PSD também não ajuda…
O ultimo que vi com alguma coragem para enfrentar a EDP foi o Henrique Gomes (secretário de Estado da Energia de Passos Coelho), mas demitiu-se (ou foi demitido!) logo que tentou afrontar esses interesses!…
Vamos lá ver o que diz o PCP e o BE disto… tem que fazer pressão para ver se o governo/PS começa a cortar nos abusos descarados da EDP…
Pedro Leitão 13 Agosto, 2018 at 21:08
Quem atribui coimas, multas ou delibera despachos judiciais, são os tribunais, a justiça, e não o governo. A justiça é independente do governo. O governo não pode controlar nem controla a justiça. Separação de poderes, já ouviu falar?
Em 2018 haver quem não saiba como as coisas são, é no mínimo, preocupante.
Mas claro, é muito mais fácil espetar logo com as culpas no governo.
José Barata 14 Agosto, 2018 at 11:18
Pedro Leitão, Acredita mesmo na separação de poderes???
José Camargo 25 Agosto, 2018 at 16:17
Boa malha!!! O que é isso de separação de poderes? Uma nova sobre(a)mesa ou debaixo dela??? 🙂
carlos 14 Agosto, 2018 at 13:43
Caro Pedro…
Não isento o anterior governo de grandes culpas no que diz respeito aos CMECs , ao Défice tarifário, e à tibieza nos contratos com a EDP. Muito mais culpado o Manuel Pinho que lixou os consumidores portugueses.
Mas agora estamos há 3 anos e tal com um governo socialista que dizia enfrentar os lobbies e os poderosos.
Quem decreta Coimas e Taxas extraordinárias é o governo. Quem faz cumprir o pagamento é também o governo através no Ministro das Finanças e das Finanças.
A Justiça também tem um Ministro do Governo com poder, e não acredito muito na separação de poderes. Veja-se o caso do Vicente angolano, como a justiça fez o favor ao governo…
Assim, quando a EDP não quer pagar (!!!) , só não paga porque o governo é fraco. O Governo em ultima instância pode até nacionalizar a maioria do capital da EDP como fez na TAP.
Que é preciso coragem e ter um bom staff jurídico, ninguém tem dúvidas.
Que o governo arrasta os pés quando tem de enfrentar poderosos, também não há dúvidas. Veja-se como Costa se encolheu ( depois de rosnar… ) quando a Altice (PT) falhou em Pedrogão.
https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/edp-tambem-recusa-pagar-taxa-extraordinaria-sobre-a-energia
Weblogs 13 Agosto, 2018 at 18:15
… a PODRIDÃO da politica e democracia portuguesa.
i-li 14 Agosto, 2018 at 18:40
Sem dúvida que só por podridão política isto acontece. Claro que é uma decisão dos Tribunais. Mas as leis são promulgadas por os pulhiticos da treta, que estão alapados na assembleia da República.
porreta 13 Agosto, 2018 at 22:20
Mas quem disse que é o governo que manda no País?!!!!! A EDP, Altice, e cª Lda, Não mandarão mais que o des(governo)?!!!!
Pezinhos de La 14 Agosto, 2018 at 12:06
Se fosse eu? estava Fooooooooooo
Maria 14 Agosto, 2018 at 14:34
A pouca vergonha no seu pleno explendor!
José Camargo 25 Agosto, 2018 at 16:14
Para perdoar MILHARES DE MILHÕES a esta pandilha, têm os desgraçados cá de baixo de serem ROUBADOS nos seus salários, nos seus impostos, no custo de vida, nas rendas de casa, nos transportes e em tudo o que é de primeira necessidade para a sobrevivência humana!
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