O Governo vai propor uma alteração legislativa para que, a partir de 2013, as instituições de solidariedade passem a receber até ao final do mês de março as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS. O anúncio foi feito pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, no encerramento do debate "Os desafios da Segurança Social e da Solidariedade Ativa face às novas Realidades Social e Económica", que decorreu na Assembleia da República.
Nas palavras de Mota Soares, o objetivo é dar continuidade à lei de doações às instituições sociais - em sede de IRS [Imposto sobre Rendimentos Singulares] -, que passou a ter uma lista das instituições credenciadas para receber essa mesma doação. "Sentimos que é importante ir mais longe e é importante garantir que essa doação possa ser feita de forma ainda mais célere", justificou o ministro.
Mota Soares apontou que atualmente a legislação não impõe um prazo limite para a entrega das verbas doadas e que, por isso, o Governo pretende agora impor "uma meta temporal claramente definida". "Por isso mesmo iremos avançar com uma alteração legislativa de forma a garantir que em 2013 seja estabelecido o prazo de 31 de março de cada ano para que estas transferências em sede de IRS sejam feitas", anunciou, defendendo que dessa maneira se retira obstáculos à solidariedade.
Pedro Mota Soares disse ainda que o valor doado pelos portugueses no IRS referente a 2011 será entregue às instituições até ao final deste mês. Dados do Ministério das Finanças indicam que, em 2011, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, que totalizou 6,67 milhões de euros. Em 2010, 100.194 contribuintes doaram 3,52 milhöes de euros.
Data de introdução: 2012-05-08
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