Inovação Produtiva - PME's_old Shift-Up Projectos de Investimento, Consultoria | Portugal 2020
SI – INOVAÇÃO PRODUTIVA – PME's
1. Condições de elegibilidade (Entre Outras)
Autonomia Financeira de 15% no mínimo para PME;
O projecto ter início em momento posterior à data de entrega da candidatura;
Comprovação da realização mínima de 25% dos Capitais Próprios do projeto até à data do primeiro pagamento;
Despesa mínima elegível de 75 mil euros e máxima de 25 milhões de euros (com exceção do POR do Alentejo, onde os projetos deverão apresentar um investimento elegível total inferior ou igual a 5 milhões de euros);
Regiões NUTS II do Continente: Lisboa, Alentejo e Algarve.
3. Natureza dos Incentivos
A taxa base de incentivo para micro e pequenas empresas é 45% e para médias empresas é 35%. Para projetos com investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros a taxa base de incentivo é de 15%. À taxa base de incentivo poderão acrescer majorações.
Da taxa de incentivo final, 50% são financiados através de incentivo não reembolsável e 50% através de incentivo reembolsável.
O incentivo reembolsável assume a seguinte forma:
(a) Sem pagamento de juros (nem spread nem indexante);
(b) Prazo de pagamento de 8 anos com 2 anos de carência e pago em semestralidades postecipadas;
(c) Atribuído através de uma instituição de crédito, sendo necessário um contacto pré-submissão da candidatura para identificação de instituições que estejam dispostas a avaliar o projeto e financiá-lo.