31.08.2017 / 08:28
Mínimo de existência, fixado em 2015 nos 607 euros por mês, vai subir para se afastar do salário mínimo. Mais pessoas deixam de pagar o imposto
No próximo ano, o número de famílias isentas do pagamento de IRS vai aumentar. O governo prepara-se para alargar o mínimo de existência, ou seja, o patamar que marca os rendimentos que são e que não são tributados.
Atualmente, o mínimo de existência inserido no Código do IRS garante que, da aplicação das taxas gerais deste imposto, não possa resultar um rendimento líquido inferior a 8500 euros para os titulares cujos rendimentos sejam predominantemente oriundos do trabalho. Isto é 607 euros de vencimento mensal.
O valor sobe para os 11 320 euros de rendimento anual para os agregados com três ou quatro filhos e para os 15 560 euros para os que tenham cinco ou mais dependentes.
No ano que vem haverá novos mínimos, refere o Jornal de Negócios esta quinta-feira, citando fonte governamental, sublinhando que para já está apenas por fechar o valor que vai determinar esta proteção de rendimentos.
Manuel Faustino, fiscalista, sublinhou recentemente a necessidade de se alargar o mínimo de existência. "Corre-se o risco de, dentro de dois ou três anos, o salário mínimo ser tributado", disse.
"Há mecanismos no código [do IRS] que já evitam a tributação dos rendimentos que efetivamente têm de ter a chamada imunidade tributária", como é o caso do mínimo de existência, acrescentou ainda.
O atual mínimo de existência foi determinado em 2015 quando o salário mínimo nacional estava em 485 euros. Desde aí, o valor manteve-se mesmo depois de o salário mínimo ter subido para 530 e para 587 euros, respetivamente.
"Já só há uma diferença de imunidade em relação ao salário mínimo de 50 euros", lembrou Manuel Faustino, nos últimos dias.
"Estes 8500 euros foram fixados em função de um salário mínimo que era de 485 euros. Se hoje [a remuneração mínima] já vai em 587 euros, esses 8500 euros [do mínimo de existência] não deviam ser já muito superiores? Eu acho que sim, mas o legislador com isso ainda não se preocupou", lamentou.
Ainda sem se prever o valor que irá ser fixado, o governo dá conta de mais uma alteração ao imposto sobre os rendimentos e que será fixado no próximo Orçamento do Estado. Além disto, Pedro Nuno Santos tinha já dado conta de que haverá um alívio do IRS para 1,4 milhões de portugueses.
Em cima da mesa está, além do mínimo de existência, uma alteração dos escalões e uma mudança na progressividade, para que os rendimentos mais baixos saiam beneficiados.