Pedrógão Grande. Ministério Público acusa 28 arguidos no processo da reconstrução das casas
O inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande formalizou 44 arguidos no total.
05 Jul 2019, 16:37
O Ministério Público de Coimbra anunciou esta sexta-feira que deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017. Também o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, foi acusado de 60 crimes no âmbito deste processo, de acordo com o jornal Público. Ao autarca foram imputados 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 de falsificação de documentos e 20 de burla.
Na página da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, o Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra revela que deduziu acusação contra 28 arguidos "no âmbito do inquérito onde se investigaram as irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande".
No despacho de encerramento foi ainda "determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos", já que a PJ tinha apresentado, no dia 1, um procedimento para acusação de 44 arguidos. A acusação, refere a nota do MP de Coimbra, refere-se à prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações".
"Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros", refere ainda o MP, ao acrescentar que o "despacho final contém 70 despachos de arquivamento total ou parcial dos casos examinados" e que o "processo tem atualmente nove volumes, 90 apensos e 21 anexos".
Em comunicado, a Polícia Judiciária indicou, nessa altura, que, através da Diretoria do Centro, "finalizou e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, com proposta de acusação, o inquérito no âmbito do qual se investigaram eventuais crimes de burla qualificada, entre outros, referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes que teriam sido afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande", localizadas em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.
A informação esclarecia que os "apoios requeridos respeitavam sobretudo a verbas afetas ao Fundo Revita, constituídas por donativos, assim como verbas geridas por outras entidades, nomeadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]".
De acordo com a PJ, a "investigação revelou-se de elevada complexidade, decorrente dos inúmeros casos que houve necessidade de analisar", sendo o processo composto por oito volumes, 89 apensos e 21 anexos. "No âmbito das diligências investigatórias realizadas, procedeu-se designadamente à realização de buscas, recolha de prova documental e pessoal, tendo sido inquiridas 115 testemunhas e constituídos e interrogados 44 arguidos", disse ainda a PJ, no dia 1. A 7 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha anunciado a existência de 43 arguidos neste inquérito.
"Existe um inquérito onde se investigam irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande. Este inquérito tem, neste momento, 43 arguidos constituídos, encontra-se em investigação e está em segredo de justiça", referiu então a PGR, em resposta escrita enviada à Lusa.
No processo em que se investigam irregularidades no apoio à reconstrução de casas, eram quatro os arguidos constituídos em setembro de 2018, número que subiu para dez, em novembro, sendo todos, à data, "requerentes de apoios", no âmbito do inquérito, explicou a PGR, naquela ocasião. De acordo com a nota publicada, em setembro de 2018, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, estão em causa "factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, de participação económica em negócio, de burla qualificada e de falsificação de documento".
O Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou, em outubro de 2018, que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução, sete processos iriam ser alvo de "reavaliação por parte dos municípios".