Lei da paridade nas autárquicas: CDU, BE e PAN cumprem a 100%
Os partidos e as candidaturas dos grupos de cidadãos ainda não cumpriram completamente a lei da paridade e apresentaram várias listas que tinham dois candidatos seguidos do mesmo sexo e nas quais um dos géneros estava sub-representado, com menos de 33% do total dos candidatos – como manda a lei atual.
Os tribunais barraram 11 listas socialistas, 10 listas do PSD, e mais duas em coligação com o CDS-PP. O partido liderado por Assunção Cristas viu chumbadas duas das candidaturas a solo. A CDU, o Bloco de Esquerda e o PAN escaparam aos chumbos, e cumpriram a lei.
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Também há registos de violações da paridade no Nós, Cidadãos!, Juntos pelo Povo, Partido Democrático Republicano e Partido Trabalhista Português, de acordo com os dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A lei de 2006 só se aplica a freguesias com 750 ou mais eleitores e para os órgãos dos municípios com 7 mil e 500 ou mais eleitores. Na verdade, a partir de janeiro de 2018, vai entrar em vigor uma nova legislação que obriga todos os órgãos de poder político a cumprir a representação paritária. Esta lei está ainda muito pensada para as mulheres, uma vez que elas têm sido menos representadas em sufrágios. Não quer dizer, no entanto, que não existam exceções que se caracterizam pelo contrário: em que os homens estão em minoria e não estão elencados numa terça parte da lista e em funções similares.
Dados sobre mulheres e autárquicas:
Há, em Portugal, 23 mulheres a liderar municípios em Portugal – em 308 câmaras, isto dá uma representação de 7,5% de políticas do sexo feminino órgão máximo do poder local.
Em 2009 foram eleitas 22 mulheres, em 2005 (um ano antes da entrada em vigor da Lei da Paridade) foram 18, em 2001, tinham sido 16.
No sufrágio de 1976, ano das primeiras eleições livres para o poder local, conta o Jornal de Notícias, cinco mulheres assumiram os destinos dos seus municípios: Judite Abreu, em Coimbra, Alda Victor, em Vagos, Francelina Chambel, no Sardoal, Odete Isabel, na Mealhada e Maria de Lurdes Breu, em Estarreja.
Até hoje, os distritos de Beja, Braga, Vila Real e a ilha da Madeira nunca contaram com uma liderança feminina no poder local. Também Lisboa inclui parcialmente este lote, com exceção de Marina Ferreira, que esteve interinamente à frente dos destinos da capital após saída de Carmona Rodrigues.
Este ano, os dados são ainda muito escassos. Para além da quase igualdade apresentada pela CDU para as autarquias de Lisboa – com 826 candidatos, dos quais 400 são mulheres -, os dados nacionais ainda não foram revelados.
O PAN explica que conta com 14 mulheres nas 31 candidaturas à presidência de Câmaras Municipais e que asseguram a cobertura de 45% da população nacional. Quanto ao volume global, elas estão em maioria: "São cerca de 2/3 do total de candidatos", assegura Francisco Guerreiro, porta-voz desta formação política e candidato para Cascais.
CDS-PP revelou esta quinta-feira, que do total de candidatas, 38% são candidatas femininas e 31% concorrem à presidência camarária. Até ao momento, nenhuma outra formação política com assento parlamentar revelou ao Delas.pt os dados nacionais e definitivos por género das candidaturas às Autárquicas de 2017.
Porém, o PS tinha avançado, em finais de julho, – e sublinhando tratar-se de números ainda muito provisórios – que, naquela ocasião, tinham registado 9809 candidatos dos quais 3882 (39,58%) eram do sexo feminino. Quanto à corrida para liderar municípios, à data os socialistas avançam ter a 94 homens e 20 mulheres (o que representava, então, cerca de um terço do global de candidaturas apresentadas pelo partido liderado por António Costa).
São mais de 12 mil as listas de candidatos aos três órgãos autárquicos que vão a sufrágio a 1 de outubro.
1400 candidatam-se às Câmaras Municipais (308) e 1364 apresentam-se a combate para Assembleias Municipais. No que diz respeito às freguesias, são 9260 as listas que se digladiam às 3091 juntas (assembleias de Freguesia) existentes em Portugal.
Nas Câmaras, a coligação CDU concorre a 301, o PS segue sozinho em mais de 290, o PPD/PSD a 189, o Bloco de Esquerda a 123, o CDS-PP a 113 e o PAN a 30.
Há 93 movimentos de cidadãos independentes, com o distrito do Porto a liderar este grupo (11 candidaturas), Seguem-se-lhe Lisboa e Leiria, com sete cada um.
PSD e CDS apresentaram-se em conjunto a 76 autarquias: 72 lideradas pelo partido de Passos Coelho e quatro com o partido de Assunção Cristas à cabeça.