Na passada segunda-feira, uma delegação da DORP do PCP composta por Jorge Sarabando, José Pedro Rodrigues e Cláudia Santos, acompanhada ainda por Joaquim Barbosa, membro da Comissão Concelhia de Gondomar, reuniu com a Administração da Metro do Porto.
Nessa reunião a Administração reafirmou a sua intenção de prosseguir com o Plano Estratégico de Transportes - documento da tutela do Governo que prevê a privatização, fusão e a subconcessão da empresa. Este plano já está em marcha, contemplando despedimentos, a fusão com a STCP e posterior concessão da rede aos operadores privados, sendo que em 2014 será realizado o concurso internacional. A delegação do PCP pode comprovar que tais medidas correspondem, na prática, a vender o activo da empresa, ficando para o Estado o passivo da mesma.
Quanto ao passivo da empresa foi dito à delegação do PCP que o financiamento previsto contemplava em parte financiamento estatal, parte da banca e por último fundos europeus, sendo que o que acabou por acontecer é que dada a ausência de financiamento pelo Estado, a empresa endividou-se através de financiamento bancário a que acresce uma elevada carga de juros.
Quanto ao alargamento da rede e seu funcionamento, a Administração informou que estava suspenso o seu alargamento (Trofa e Gondomar) apesar da rede ainda não ser eficiente e dos interfaces não serem os desejáveis.
Quanto ao elevado valor dos tarifários e o seu aumento, é utilizado o argumento da eficiência e racionalidade como justificação.
A DORP do PCP reafirmou a sua posição de defesa da expansão das linhas do Metro, rejeitando os objectivos de privatização declarados pelo governo, pugnando por um serviço público de transportes ao serviço do povo, que promova a qualidade de vida, salvaguarde as necessidades de desenvolvimento da região e os postos de trabalho dos seus trabalhadores.
É hoje discutida na Assembleia da República uma petição pela remodelação e electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde – Marco de Canaveses.
Trata-se de uma questão importante para a região, uma vez que o benefício desta obra abrangeria para além dos concelhos de Marco de Canavezes, também Baião, Cinfães e Resende, e permitiria oferecer um serviço de melhor qualidade, aumentando o universo de utentes daquela linha e diminuindo os custos de exploração pela CP.
Por esse motivo desde 2003 que o PCP apresenta propostas na Assembleia da República para que se proceda à electrificação e colocação de via dupla na ferrovia entre as Estações de Caíde e Ermida. Propostas essas sempre rejeitadas pelo PS, PSD e CDS.
A última dessas propostas foi um projecto de resolução que recomenda ao Governo a electrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro e que chegou a ser aprovado pela Assembleia da República no passado mês de Junho.
No entanto, o actual Governo PSD/CDS nada fez para assegurar a realização desta obra, demonstrando que para este Governo, tal como para o anterior Governo do PS, o caminho-de-ferro só é prioritário quando toca à sua privatização.
A DORP do PCP repudia a destruição do transporte ferroviário em curso, e demonstra a sua solidariedade com os utentes em luta pela defesa da linha do Douro, luta essa que é também uma luta do PCP.
A anunciada intenção do Governo em introduzir 15 novos pórticos de portagens automáticas (14 dos quais no Norte do país) representa um novo atentado à economia do Norte, cujas consequências serão necessariamente graves e imprevisíveis.
Mais uma vez o Governo ignora por completo a falta de alternativas às vias que pretende agora portajar em novos troços, tornando desta forma impossível realizar mesmo a mais pequena deslocação sem que isso acarrete custos acrescidos de portagens, lançando o caos na malha rodoviária normalmente dedicada ao trânsito local, com consequências na degradação das estradas e na segurança de quem transita e das populações.
Mais uma vez o Governo ignora a grave crise económica, que afecta com particular intensidade as regiões alvo desta pretensa medida, sendo que algumas, tais como o Vale do Sousa e Baixo Tâmega, estão inclusivamente classificadas como das sub-regiões mais pobres de toda a União Europeia. O Governo ignora as notícias que diariamente se repetem dando conta de encerramentos de empresas e do crescimento do desemprego e da pobreza.
Refira-se que o distrito do Porto foi, em 2012, aquele em que mais insolvências de empresas se verificou, o desemprego está quatro pontos acima da média nacional e apresenta o maior número de beneficiários do rendimento social de inserção constituindo esta prestação social um indicador de pobreza.
Mas nada disto interessa ao governo PSD/CDS-PP, o definhamento da economia e o agravamento dos problemas sociais são questões menores e mesquinhas.
O Governo opta por ignorar também a brutal quebra na utilização das ex-SCUT, que em 2012 chegou a atingir os 49%, e que tem originado perda de receita para o Estado de tal ordem que os benefícios das portagens são largamente suplantados pelos impactos económicos negativos das mesmas.
Antes de tomar esta decisão seria mais adequado e sensato que o Governo procedesse a um estudo, este teria utilidade, sobre as consequências da introdução das portagens nas ex-SCUT, quais foram as vantagens e as desvantagens, quem ganhou e quem perdeu.
As conclusões estão à vista de todos, o Governo não as quer ver nem conhecer.
Por tudo isto é certo que a contestação às portagens irá ser retomada. O PCP vai entregou Assembleia da República uma pergunta em que denuncia que depois da introdução de portagens pelo anterior Governo PS, agravando as condições de vida dos utentes em detrimento dos privilegiados negócios milionários das PPP`S, agora é o PSD e CDS a repetir a receita, agravando as injustiças com uma medida que não vai resolver nenhum problema do país.
É urgente pôr fim a esta política de desastre para o país.
A DORP do PCP continuará solidária com a luta dos utentes das auto-estradas visadas e a dar expressão na Assembleia da República da luta de todos aqueles que estão contra mais esta injustiça.