Estudo COMBAT avalia a legislação de combate à discriminação racial em Portugal | Notícias UC | A UC como nunca a viu.
A investigadora Silvia Rodríguez Maeso liderou o estudo.
Fotografia: © DR | Djime Dourado Silva
80% dos processos instaurados pela Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) nas áreas da educação, habitação/vizinhança e forças de segurança, entre 2006 e 2016, ao abrigo das leis 134/99 e 18/2004, foram arquivados, revela um estudo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).
O estudo "COMBAT – O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação", liderado pela investigadora Silvia Rodríguez Maeso, teve por objetivo uma análise integrada inovadora das iniciativas políticas multinível para a integração e disposições legais antidiscriminação, e sua relação com uma diversidade de agentes sociais e políticos.
As conclusões da investigação, que envolveu investigadores de várias áreas (Sociologia Política, Sociologia da Educação, Sociologia do Direito e Antropologia), vão ser apresentadas amanhã, dia 28 de fevereiro, durante o seminário "O estado do racismo em Portugal: a legislação de combate à discriminação racial em debate", que tem lugar, às 11 horas, no Museu do Aljube, em Lisboa.
Segundo a investigadora do CES, a análise efetuada no âmbito do estudo tem revelado uma série de elementos que merecem atenção: «práticas institucionais negligentes, que se revelam no número elevado de arquivamento por prescrição (tanto no âmbito da CICDR como das inspeções competentes em cada área); a falta de resposta atempada e os conflitos negativos de competências indicam falhas sistemáticas no acesso à justiça e desproteção dos cidadãos perante os processos burocráticos; e a ausência de desenvolvimento de uma doutrina jurídica e jurisprudência no âmbito da discriminação racial».
« Leonardo da Vinci revisitado na Universidade de Coimbra Cerimónia de Comemoração do 730º aniversário da Universidade de Coimbra a 1 de março »