Esse benefício é a garantia do pagamento de um salário-mínimo mensal para a pessoa com deficiência e quem tem 65 anos ou mais e não possui, comprovadamente, meios para se manter sozinho ou com a ajuda da família.
Só será considerada deficiência se houver impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possa obstruir a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas.