decalque sob pressão ou outros devem ser aplicados diretamente sobre os recipientes, nas embalagens, envoltórios, invólucros ou qualquer outro protetor de embalagens;
outros requisitos de rotulagem previstos em normas específicas e as alegações sobre segurança e benefícios atribuídos ao produto.
As especificações acima foram publicadas no Art. 3º da Resolução. Para outras variações entre as artes de rotulagem ou etiqueta coexistentes e não citadas no artigo não é preciso apresentar um novo Projeto de Arte, Rotulagem ou Etiqueta durante a regularização dos produtos.
Todas as alterações dos elementos precisam ser submetidas à Anvisa por apresentação de um novo Projeto de Arte, de Rotulagem ou Etiqueta.