Qualidade do Serviço Telefónico Fixo
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1. A informação de qualidade de serviço disponibilizada pela PT Comunicações foi definida pelo ICP-ANACOM no Regulamento nº372/2009, publicado a 28 de Agosto (Declaração de retificação n.º 2457/2009, de 6 de Outubro). Nos termos do referido Regulamento todas as empresas que prestam o Serviço Telefónico Fixo devem divulgar aos utilizadores finais informação sobre o conjunto de parâmetros constante do respetivo Anexo. O objetivo da disponibilização desta informação é permitir aos utilizadores finais comparar a qualidade de serviço que as diferentes empresas praticam.
1.1. Informação sobre os valores de qualidade de serviço apurados pela PT Comunicações relativamente a 20121.2. Informação sobre os objetivos de desempenho definidos pela PT Comunicações para oferta no ano 20131.3. Notas explicativas associadas às tabelas de divulgação de informação utilizadas
2. Informação de qualidade relativa ao Serviço Universal (Informação disponibilizada nos termos da deliberação do ICP-ANACOM de 30 de Março de 2006 que estabelece os parâmetros de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho aplicáveis ao serviço universal.)
2.1. Níveis de desempenho objetivos para 20132.2. Níveis de desempenho apurados em 2012 Qualidade de Serviço das Ofertas Grossistas
A informação disponibilizada pela PT Comunicações, S.A. sobre os níveis de desempenho na qualidade de serviço das suas ofertas grossistas foi definida pelo ICP-ANACOM na "Deliberação relativa à publicitação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço das ofertas grossistas", publicada a 13 de Março de 2009 (http://www.anacom.pt/streaming/deliberacao11032009.pdf?contentId=871778&field=ATTACHED_FILE ).
Nos termos da referida Decisão, a PT Comunicações, S.A. deve divulgar aos utilizadores finais informação que lhes permita verificar quais os níveis de qualidade serviço praticados no mercado grossista, de modo a que consigam percepcionar a forma como esses níveis influenciam a qualidade dos serviços retalhistas que lhes são prestados
ORAC – Oferta de Referência de Acesso a Condutas ORALL – Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local