Metro de Lisboa relembra validação do título de transporte para evitar multas - Diário Distrito
Domingo, Dezembro 5 2021 | 19:17
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Metro de Lisboa relembra validação do título de transporte para evitar multas
Valores da coima variam entre 87,50 e 350 euros.
Hugo Filipe Send an email Agosto 30, 2021Última Actualização Agosto 30, 2021
É obrigatório validar o título de transporte para circular no Metropolitano de Lisboa. O Metro relembrou os seus clientes, através de comunicado, onde explica a forma como são aplicadas as coimas.
Caso não apresente título de transporte válido ou não o tenha, paga entre 120€ e 350€, caso seja infração; se for uma infração reincidente, o valor varia entre 72€ e 210€; se for uma infração simples (1ª vez), paga entre 30€ e 87,50€.
As coimas devem ser pagas no prazo estipulado, 15 dias úteis após a autuação, beneficiando de uma redução de 50% sobre o valor mínimo a pagar. Caso não seja paga no período estabelecido, a cobrança das coimas passa para as atribuições da Autoridade Tributária e Aduaneira, refletindo-se em processos de contraordenação.
De acordo com a Lei 28/2006 de 4 de julho (redação do Dec. Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro) e Portaria nº 343/2002 de 2 de abril, os clientes do Metropolitano de Lisboa são obrigados a validar e conservar os títulos de transporte durante toda a sua viagem iniciando-se, a mesma, quando se transpõe os canais de acesso para entrada e terminado com a transposição dos canais de saída da estação destino, devendo-se apresentar os títulos de transporte válidos aos agentes da empresa, sempre que tal lhes seja solicitado.