O MIRANTE | Câmara de Coruche estabelece normas contra assédio entre funcionários
Edição de 2018.08.02 1ª página Sociedade Câmara de Coruche estabelece normas ...
Câmara de Coruche estabelece normas contra assédio entre funcionários
Regulamento encontra-se em fase de discussão pública após ter sido publicado em Diário da República. A intenção é erradicar comportamentos abusivos.
A Câmara de Coruche prepara-se para aplicar um código de boa conduta para prevenir e combater o assédio no trabalho entre os seus funcionários. O regulamento encontra-se em discussão pública até dia 3 de Agosto, data em que se cumprem 30 dias desde que foi publicado em Diário da República. O próximo passo é a sua apreciação e votação em reunião de câmara, para depois entrar em vigor.
Segundo a proposta de regulamento, é proibido a todos os funcionários da autarquia usarem material informático para divulgar literatura, calendários ou posters com conteúdos de natureza sexual. Estão ainda interditos de aceder a sites pornográficos ou utilizar o correio electrónico para envio de mensagens com conteúdo de natureza sexual. A proibição é para ser respeitada durante o expediente e imediatamente após o início ou final das horas de trabalho, tanto nas imediações como nas instalações da câmara.
Os trabalhadores devem ainda promover as relações cordiais e saudáveis, respeitando os colegas, partilhando informações, incentivando o espírito de equipa e agindo com cortesia e bom senso. Os funcionários com funções dirigentes devem incutir aos seus colaboradores o rigor, o zelo e o diálogo.
A todos os trabalhadores que denunciarem ou testemunharem casos de possível assédio vai ser garantido o anonimato durante o processo de apuramento dos factos. Qualquer trabalhador da autarquia que se considere vítima de assédio deve comunicar a situação via correio electrónico, descrevendo detalhadamente os factos. Sempre que a câmara provar a violação do código de boa conduta é instaurado um processo disciplinar.
Piropos não são assédio
O novo código de boa conduta prevê que o assédio é um comportamento abusivo que pode ser repetido ou isolado. O assédio no trabalho pode ser sexual (comportamento indesejado de cariz sexual sob forma verbal, não verbal ou física) ou moral (comportamento indesejado discriminatório).
Procura perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, humilhante e desestabilizador. Não é assédio moral algum conflito laboral pontual, o exercício do poder hierárquico disciplinar e a pressão ligada a cargos de alta responsabilidade. Não é ainda assédio sexual os elogios ocasionais e as relações amorosas entre colegas.