"Se a seca continuar, o regulador devia aumentar os preços da luz em Março" | Entrevista | PÚBLICO
Entrevista "Se a seca continuar, o regulador devia aumentar os preços da luz em Março"
Fundador da PH Energia, Manuel Azevedo quer levar marca Energia Simples de sétima comercializadora do mercado liberalizado de electricidade à terceira posição em 2020. E faz críticas à ERSE a propósito da EDP.
2 de Dezembro de 2017, 8:00
Manuel Azevedo: "Mercado português está pensado para ter muitos players pequenos que não possam crescer. É um pseudo-mercado" Daniel Rocha
Fundada no Porto por Manuel Azevedo, a Energia Simples entrou no mercado em 2015 e já é a sétima comercializadora do mercado liberalizado. Focada no segmento empresarial e da administração pública – entre os seus clientes tem a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE), o Banco de Portugal e duas dezenas de municípios – a empresa juntou o gás natural à electricidade, entrou no mercado espanhol, e este ano duplicou a facturação para 100 milhões de euros. Com a meta de chegar ao terceiro posto do mercado livre até 2020, o gestor não poupa críticas à actuação do regulador, que acusa de impor condições que servem os interesses da EDP, mas que asfixiam os pequenos comercializadores e os obrigam a actuar como "cobradores de impostos".
Entraram no mercado em 2015, têm 20 mil clientes e tinham planos para chegar aos 40 mil até final do ano, vão cumprir?
Não vamos atingir esse objectivo, porque em meados do ano decidimos atingir o objectivo do volume de negócios, da quantidade de energia vendida. O objectivo inicial era atingir os 600 GWh de energia vendida, e em meados do ano chegámos a 900 GWh. Havia duas hipóteses, ou alcançávamos os 40 mil clientes ou mantínhamos e reforçávamos os 900 GWh. O que eu vendo é energia eléctrica, é-me completamente irrelevante se tenho clientes domésticos ou não e esses 40 mil seriam com uma componente muito forte de domésticos. O que queremos reforçar é o mercado empresa e da administração pública. Neste momento somos o quarto maior player nos concursos públicos e temos 24 municípios. Para estarmos no mercado doméstico tínhamos de fazer um investimento maior em termos de call center e de apoio ao cliente. O investimento por cliente é muito elevado.
Energia Simples quer passar de mera comercializadora a parceira da REN
O que explica que a EDP tenha 85% do mercado? A liberalização do mercado é um sucesso ou um fracasso?
É um sucesso tendo em conta que só tem dois anos. É normalíssimo que o cliente fique no incumbente, mas não é verdade que a EDP tenha 85% do mercado, tem 44% de quota em termos de consumo, que é o que interessa à facturação das empresas. Em volume de negócio, a EDP só tem 44% e está a reduzir cada vez mais, porque se nota que em tudo o que é empresas e administração pública, está a perder terreno. Está muito forte ao nível dos municípios, por razões óbvias, dos contratos de concessão da distribuição, mas no empresarial vai continuar a perder quota, porque é aí que os pequenos players [comercializadores] podem actuar. Eu posso falar directamente com o dono da empresa e prestar-lhe um melhor serviço, é quase como se fosse um private banking.
A imposição à EDP de alterar as imagens das actividades reguladas será benéfica?
Isso devia ter sido feito logo, porque é uma directiva europeia. E terá mais efeito no cliente doméstico, que ainda não sabe muito bem o que é a empresa distribuidora [EDP Distribuição], a comercializadora em mercado [EDP Comercial] e a prestadora do serviço universal [EDP Serviço Universal]. Quando o Governo e a ERSE falam do mercado liberalizado, estão sempre a falar do mercado doméstico e não das empresas, que representam 60%. A separação de imagem é fundamental.
Acha que a ERSE devia permitir que este custo acabe nas tarifas?
Não, obviamente que não. Tendo em conta que a EDP parte de uma posição de monopólio e que a EDP Distribuição tem uma remuneração de 7% pelos activos… É muito fácil mudar logotipos e nem a EDP SU, nem a EDP Distribuição têm de fazer publicidade. Não é mudar logotipos ou plásticos nos carros que custa dinheiro.
Como vê a criação do regime equiparado às tarifas reguladas?
Compreendo as razões do Governo, da DECO e de alguns partidos políticos. Efectivamente o consumidor não tem acesso a toda a informação de forma transparente e clara. Por isso penso que o novo simulador Poupa Energia pode ajudar os clientes domésticos a compararem as propostas e é óbvio que se houver uma tarifa regulada, é mais simples. Todavia, tendo em conta que todas as empresas terão uma tarifa mais baixa do que a regulada, não sei muito bem qual será a utilidade.
Já estão em Espanha, no segmento empresarial. Como é que estão a financiar o vosso crescimento?
Com capitais próprios e com a banca nacional para financiamento de curto prazo, já que um dos problemas do mercado liberalizado em Portugal é a constante caixa negativa. Neste mercado temos um problema de prazos de pagamento que limita a capacidade de crescimento das pequenas empresas. Há um desfasamento dramático entre o prazo em que pagamos à EDP Distribuição pelo acesso às redes e aquele em que recebemos do cliente.
Tem de ser alterado. É um problema para os pequenos comercializadores, mas também é um custo adicional para os clientes. Eu compro a energia eléctrica todas as semanas no mercado spot [à vista] e emito uma factura no final do mês. O cliente empresa paga ao fim de 60 dias, mas eu tenho de pagar ao distribuidor a tarifa de acesso às redes ao fim de 17 dias. Este acesso às redes são cerca de 75 euros por megawatt hora (MWh), que é um valor superior aos 55 euros por MWh a que eu vendo a energia eléctrica aos clientes finais. Destes 75 euros, o custo real da distribuição são 25 euros – o que a ERSE está a querer fazer é que eu seja uma espécie de cobrador de impostos, mas eu tenho de pagar esses impostos antes de receber do cliente final.
Isto vem de 2009. Nessa altura não havia concorrentes no mercado doméstico e criou-se o défice tarifário. Então o que acontece, é que aqueles 50 euros servem para a EDP pagar os juros à banca. O que eu quero dizer é que a banca tem de esperar. Isto não faz sentido, vamos fazer pressão para que mude, porque não é sustentável. Para garantirem isto, as comercializadoras têm de se financiar e este financiamento tem custos que passam para o cliente. Repare, sou eu que forneço electricidade à ERSE e a ERSE paga-me a 30 dias... Outro exemplo, eu recebo dos meus clientes o imposto especial sobre electricidade, que é um euro por MW hora. Facturo aos clientes em Outubro, mas só tenho de entregar o imposto ao fisco em Dezembro. O Estado é mais simpático para as empresas do que uma concessionária que tem risco zero, que não vai à falência, que tem taxas de rentabilidade de 7% e que recebe 17 euros por cada cliente. Em Espanha, as tarifas de acesso podem ser pagas directamente pelo consumidor à distribuidora. Lá este problema não existe e eu só quero que o mercado português seja como o espanhol. Se é ibérico, tem de ter regras comuns.
Que outro tipo de falhas tem o mercado português?
As garantias bancárias. As empresas concessionárias têm de ter risco zero, o que é compreensível, mas a questão é que o nível de garantias que é pedido às comercializadoras [garantias bancárias equivalentes a 45 dias de acesso às redes] é muito elevado, o que faz com que seja fácil entrar no mercado, mas seja muito difícil crescer. O mercado português está pensado para ter muitos players pequenos que não possam crescer. É um pseudo-mercado.
Foi pensado deliberadamente assim? Porque se alguns não podem crescer, há pelo menos um que fica sempre grande.
Compreendo como é que a casa foi construída, mas todos os edifícios precisam de uma renovação ao fim de uns anos. E nós estamos numa fase em que é preciso fazer isso. Não quer dizer que tenha sido feito de propósito assim, mas as entidades públicas não têm competência técnica para avaliar o conjunto.
Se a seca continuar e os preços de electricidade no mercado grossista continuarem a subir, quanto tempo vão as comercializadoras absorver o aumento, quando é que os consumidores o vão sentir?
A ERSE pode aumentar os preços regulados de três em três meses. Nunca o fez, mas devia fazer. Se estamos a falar de aumentos de quase 20%, de 2016 para 2017, tem de o fazer. Se não faz é simplesmente irresponsável. No mercado de empresas já não existe tarifa regulada, portanto isso já não afecta propriamente as empresas. Quando estamos a falar dos preços da energia e das tarifas reguladas continuamos sempre a falar do doméstico. Aí é que isso é um problema. Com a redução do preço das tarifas de acesso para o segmento doméstico, a componente da energia [nas tarifas da luz] passou de 65 para 69 euros, isso quer dizer que a tarifa regulada da EDP SU passou de 65 para 69 euros. À partida, este aumento deverá chegar para que a EDP SU seja sustentável e penso que também é suficiente para que as comercializadoras do mercado doméstico não tenham dificuldades. Mas se se mantiver a seca, se não houver produção hídrica, então em Março a ERSE deveria aumentar os preços. Obviamente não o fará porque não é uma boa notícia e a tutela não vai gostar.
O que é que pode acontecer se as tarifas não forem revistas?
O que vai acontecer é que as comercializadoras em mercado vão aumentar os preços e não vão oferecer a tarifa regulada, porque são livres para decidir. Se virem que é incompatível com as suas margens, não o vão fazer.
Nesse cenário, só se as comercializadoras se sujeitassem a fazer dumping [vendas com prejuízo] é que poderiam oferecer a tarifa regulada?
Acho que algumas já estavam a fazer dumping e por isso é que desapareceram.
As que fecharam este ano? A Voltagequation e a Elygas Power?
Isso mesmo, mas por causa disso, agora temos as entidades que estão à frente do negócio a fazer pressão sobre as outras comercializadoras.
A ERSE. O facto de estar escrito num papel, definido em 2009, que tenho de pagar à EDP a 17 dias, para mim não quer dizer nada. Porque o mercado é feito pelos agentes de mercado, não é feito por uma entidade reguladora. A concessionária enviou o contrato para a ERSE e disse, 'vou fazer estas condições gerais de 17 dias para pagamento, concorda?' e o regulador disse, 'perfeito'. Mas isso não faz sentido, a EDP Distribuição não pode forçar condições desfavoráveis para os outros. As pessoas esquecem-se que não podemos comparar a dimensão de uma empresa que era monopolista, que tem a produção, a distribuição e a comercialização com uma empresa que entra no mercado. Eu aceito as regras, mas as regras têm de ser adaptadas aos agentes do mercado e a entidade reguladora existe para garantir que os que entram têm condições de crescer, porque se é para manter o incumbente… Em Espanha não tenho nada disto, não pago garantias bancárias.