Explorações de PAM em MPB | epam.pt
Date: Setembro 11, 2012
[Segundo de uma série de 3 artigos baseados na tese de Mestrado em Eng.ª Agronómica (Especialização em Economia Agrária e Ordenamento do Território): Caracterização dos produtores de PAM em MPB em Portugal]
por Nuno Claro Morujo
(Eng.º Agrónomo, MBA em Gestão de Empresas e Mestre em Eng.ª Agronómica, com especialização em Economia Agrária e Ordenamento do Território)
É surpreendente assistir a uma invasão de plantas de origem estrangeira num país como Portugal, cujo clima, altitude média e características do solo permitiriam o seu aproveitamento vantajoso, pela elevada capacidade natural e a grande riqueza e variedade da flora autóctone (Proença da Cunha et al, 2009).
Devido às suas inúmeras propriedades, as plantas aromáticas e medicinais (PAM) podem proporcionar alguns benefícios ao mundo rural, nomeadamente ao nível do solo e das explorações agrícolas, resultando isto numa vantagem em termos económicos.
Pela sua rusticidade e resistência a um meio adverso, como frio, seca, solos pobres, estas plantas têm um carácter colonizador. O seu sistema radicular variado, profundo ou superficial, e rizomas, sujeitam o solo e travam ou impedem a erosão, pelo que são recomendadas para sustentação de solos nus. Nas terras marginais, actualmente abandonadas pelo seu escasso ou nulo interesse agrícola, a maioria destas plantas desenvolve-se bem, porque evitam a degradação e erosão do solo, atraem as abelhas, que fomentam a polinização de outras plantas, e mantém o equilíbrio ecológico. Também a sua rentabilidade nestas zonas é muito superior à de qualquer cereal ou cultura convencional e a pequena dedicação que precisam, quando a cultura é mecanizada, torna-as compatíveis para o agricultor com outras culturas mais absorventes (Garcia-Nieto, 2000).
Além disso, nos solos que, pela sua natureza ou por uma agricultura mais abusiva, são ou se transformaram em não utilizáveis para outras culturas, podem cultivar-se com êxito algumas destas espécies, como a salva em terrenos muito calcários, ou a camomila em terrenos salinos, já que cada grama da sua raiz pode fixar nela até 10 mg de sais de sódio (Garcia-Nieto, 2000).
Nas explorações em que se produzam espécies que se adaptem às condições edafo-climáticas da zona e sendo parcialmente mecanizáveis, requerem uma maior dedicação e mão-de-obra, numa superfície de cultura mais reduzida (Moré Palos, 2008).
Por outro lado, as actividades relacionadas com o cultivo industrial de PAM, e outras que se desenvolveriam nas produções que é preciso instalar preferencialmente in situ para o primeiro processamento das colheitas, como destilarias, extractoras, secadores e para o seu acondicionamento, embalamento e armazenagem, criam postos de trabalho, fixam mão-de-obra rural e produzem, em definitivo, importantes benefícios económicos e sociais em zonas desfavorecidas (Moré Palos, 2008).
Num estudo consultado sobre estas explorações, verificou-se que as parcelas de PAM em modo de produção biológico (MPB), apesar de no passado se encontrarem maioritariamente em zonas de montanha, actualmente isso já não acontece e estão mais distribuídas por todo o território. Estas parcelas podem descrever-se como plantações de pequena dimensão (0,5 – 2 ha), onde se cultivam mais de 4 ou 5 espécies (de floração escalonada), geralmente em regadio e que contam com instalações e equipamentos de transformação pouco sofisticados e trabalhadores simples, no caso de elaborarem produtos finais comerciais (Cristóvão et tal, 2000).
Com este estudo pretende-se contribuir para a identificação das características mais importantes das explorações onde se produzem PAM em MPB, em Portugal. Tal como no artigo anterior (ver publicação em http://www.epam.pt/arquivo/648), foi utilizada a base de dados disponibilizada pelo GPP relativamente aos operadores notificados como produtores de PAM, em MPB, do ano 2009, em Portugal Continental.
Dimensão da exploração
Para a caracterização da dimensão das explorações utilizaram-se os mesmos intervalos do Inquérito às Estatísticas Agrícolas de 2007 (IE07). A dimensão inclui a área total útil da exploração, isto é, áreas dedicadas a todo o tipo de utilização agrícola (SAU[1]).
Segundo os dados disponibilizados pelo IE07, a dimensão média das explorações em Portugal é de 11,4 ha. De acordo com o presente estudo, as áreas de PAM em MPB, por exploração, em Portugal Continental, têm, em média, 1,4 ha, sendo que 76% das propriedades têm área inferior à média e apenas 24% das propriedades têm área superior à média. A dimensão mínima observada foi de 0,01 ha (distrito de Coimbra) e a dimensão máxima foi de 10 ha (distrito de Viseu).
Como se pode observar no gráfico 1, 66% das propriedades onde se produzem PAM em MPB têm menos de 1ha dedicado a estas plantas, 24% têm entre 1 e 5 ha e 10% têm entre 5 e 20 ha. Deve-se notar que não foi observada qualquer área de produção de PAM em MPB superior a 10 ha.
Gráfico 1 – Comparação da dimensão das explorações (grupo versus IE07)
A área total dedicada à produção de PAM em MPB, em Portugal Continental, em 2009, foi de 56,14 ha, sendo que apenas 4 produtores ocupam 47% dessa área. Estas explorações situam-se nos distritos de Viseu (2), Beja (1) e Évora (1). Como foi dito atrás, a maioria dos produtores, 66%, tem áreas de PAM em MPB inferiores a 1 ha e estas ocupam um total de 9,49 ha.
A área cultivada de PAM corresponde à totalidade da SAU das explorações em 15% do grupo, e, por outro lado, 85% das explorações têm outras áreas para além das PAM. Assim, estas explorações onde se produzem PAM em MPB não exclusivamente, têm em média, 35,38 ha, com uma dimensão mínima de 0,01 ha (distrito de Coimbra) e uma dimensão máxima de 550 ha (distrito de Portalegre).
Para conhecer a natureza jurídica dos produtores de PAM em MPB foi-lhes perguntado como estavam organizadas legalmente as suas explorações: produtor singular, sociedades, cooperativas ou outro tipo de organizações.
Os dados disponibilizados pelo IE07 (quadro 1) indicam que 268.556 explorações (97,5%) a que correspondem 2.505.869 ha (72%) pertencem a produtores singulares (autónomo e empresário); 5.057 explorações (2%) a que correspondem 740.264 ha (21%) pertencem a sociedades; e, 1.461 explorações (0,5%) a que correspondem 226.806 ha (7%) a outras formas de natureza jurídica.
Quadro 1 – Natureza jurídica do produtor (IE07)
2.505.869
3.472.939
Fonte: INE, IE07
No grupo dos produtores de PAM em MPB, no que diz respeito ao número de explorações, observa-se que 54% são produtores singulares, 29% são sociedades e 17% têm outro tipo de natureza jurídica, tais como IPSS, Fundação e Cooperativa (gráfico 2). Isto demonstra que os produtores de PAM em MPB têm mais tendência para formar sociedades (2,0% do IE07 versus 29% do grupo) que o resto dos agricultores em geral. A principal razão apontada para esta diferença no tipo de organização foram as "vantagens fiscais" e também o "elevado valor inicial do investimento", que leva os produtores a associarem-se a outras pessoas para minimizar esses custos iniciais.
Gráfico 2 – Distribuição da natureza jurídica do produtor (grupo)
TOTAL = 69 PRODUTORES
Por outro lado, no que diz respeito à área ocupada por este tipo de plantas (quadro 2), observou-se que 40% da área (22,43 ha) pertence a produtores singulares, 55% da área (31,00 ha) pertence a sociedades e apenas 5% (2,71 ha) pertencem a outro tipo de formas de natureza jurídica. Mais uma vez, a maior percentagem de área está afecta a sociedades, também justificada pelas razões anteriores e reforçada pelo facto de estes produtores terem "mais tendência para o investimento".
Quadro 2 – Natureza jurídica do produtor versus área de PAM em MPB (grupo)
Com o objectivo de se conhecer qual a forma de exploração da terra, por parte dos produtores de PAM em MPB, foi-lhes perguntada se eram proprietários, arrendatários ou qualquer outro tipo. No gráfico 3, apresentam-se os resultados assim como a comparação no que diz respeito à forma de exploração da terra relativamente ao número de explorações entre o grupo em estudo de produtores de PAM em MPB, com os agricultores de Portugal (segundo os dados do IE07). Os resultados indicam que 81% das propriedades (IE07) são exploradas pelos proprietários, enquanto no caso dos produtores de PAM em MPB apenas o são 68% (47). Por outro lado, 20% (14) das explorações de PAM em MPB são exploradas por rendeiros e no caso dos agricultores este valor desce para 12%. De referir ainda que em ambos os casos qualquer outra forma de exploração tem uma expressão menor (12% no caso dos produtores de PAM em MPB).
Contudo, no que diz respeito à área explorada sob cada tipo de forma de exploração, quer a conta própria quer o arrendamento têm valores muito semelhantes: 28,15 ha (50%) para a conta própria e 26,14 ha (47%) para os rendeiros. Importa aqui realçar que esta distribuição de área se faz com um número bastante menor de propriedades arrendadas (14) face ao número de propriedades por conta própria (47). De referir por fim que as outras formas de exploração observadas têm 8% da área que corresponde a 1,85 ha.
Gráfico 3 – Distribuição do número de explorações face à posse da terra (IE07 versus Grupo)
Os produtores de PAM em MPB, cujas propriedades não são exclusivamente dedicadas a esta produção, também se dedicam à produção de outro tipo de culturas nas suas explorações, sendo em alguns casos, estas, os principais produtos das mesmas. No nosso estudo cerca de 83% (57) dos produtores afirmaram produzir outras culturas.
Os resultados mostram que nessas explorações se desenvolvem uma grande variedade de actividades: culturas hortícolas diversas 58%; fruteiras 24%; pastagem, pinheiro e montado de azinho, cada um com 7%; prados permanentes, olival e trigo, cada um com 5%; e, árvores nobres, amora, azevém, aveia, amendoim, batata-doce, castanheiro, carvalho, eucalipto, espécies espontâneas da flora ibérica, milho, morango, sal, tremocilha e vinha, cada um com 2%. O gráfico 4 mostra a distribuição relativa de cada produção e a sua percentagem quanto aos produtores. De referir que se optou por não agrupar as culturas por forma a transmitir mais fidedignamente como estes produtores identificam as suas actividades.
Como seria de esperar, as culturas hortícolas diversas são as culturas com mais expressão quando associadas às PAM. As espécies mais indicadas foram alface, couve-flor, brócolos, cenoura, pimento e espinafres. A principal razão apontada foi o facto de "os sistemas de produção de PAM serem semelhantes para algumas espécies" e sobretudo "os factores de produção serem aproveitáveis de umas espécies para outras". Outra razão também apontada foi a "sazonalidade das espécies" que permite o escalonamento ao longo dos anos em termos de diferentes espécies.
Gráfico 4 – Distribuição das culturas produzidas em paralelo com PAM em MPB (grupo)
Além de conhecer quais eram as culturas que eram produzidas nas explorações produtoras de PAM em MPB, também se investigou se nestas explorações havia produção animal e em caso afirmativo quais eram as espécies animais produzidas nas suas explorações. Neste caso verificou-se que, apenas 35% (24) dos produtores de PAM em MPB, são produtores de animais.
Dos resultados obtidos (gráfico 5), verificou-se que as espécies mais exploradas (associadas à produção de PAM) são ovinos com 17%, bovinos com 15%, aves de capoeira com 12%, caprinos e equídeos com 10% cada um, abelhas com 7%, asininos e suínos com 5% cada um e coelhos e patos com 2% cada um.
Estas explorações situam-se em 43% dos casos no Alentejo e têm, em média, 73 ha de dimensão. A área de PAM em MPB nestas explorações é, em média, 1,2 ha.
Gráfico 5 – Distribuição das espécies animais exploradas em paralelo com PAM em MPB (grupo)
A organização administrativa de uma actividade, deve basear-se numa informação verdadeira e actualizada do que sucede na empresa. Apesar de na actualidade, a maioria dos agricultores terem algum tipo de anotações sobre o que acontece nas suas explorações, um grande número deles depende da sua memória para reconstruir sucessos passados, quando têm necessidade de utilizar essa informação. Torna-se necessário que na actividade agrícola se recolha toda a informação do que acontece nas explorações. O estabelecimento de um sistema de registos é indispensável para poder cumprir com os requerimentos de informação a que a lei obriga. Esta informação é a base fundamental para desenhar estratégias que ajudem na obtenção de rendimentos maiores e na combinação dos factores de produção, tais como a terra, trabalho, capital e mão-de-obra.
Tendo em linha de conta estas considerações, perguntou-se aos produtores de PAM em MPB deste estudo, se tinham registos das suas explorações e 93% (64) responderam afirmativamente enquanto apenas 7% (5) disseram que não.
Os produtores que manifestaram não ter quaisquer registos, expressaram opiniões como "tenho os registos na cabeça" ou "não registo nada porque não me garante a colheita". Estes comentários são muito comuns entre os agricultores que ainda não encaram a sua actividade como uma empresa ou como um negócio agrícola, perdendo informação importante. Estas explorações situam-se nos distritos de Lisboa (2) e Santarém (3) e os seus proprietários caracterizam-se por se dedicarem em regime parcial a esta actividade, por terem manifestado que a sua produção se destina principalmente a consumo próprio e sempre associada a outras culturas hortícolas.
Aos produtores que afirmaram ter registos da exploração, foi-lhes também perguntado quem era o responsável pelos mesmos, tendo indicado 58% que o faziam pessoalmente, 18 % entregavam a tarefa a outro familiar que não o cônjuge, 11% o cônjuge, 8% um contabilista e por fim um administrador em 5% dos casos. No gráfico 6 pode-se observar a distribuição percentual correspondente às pessoas encarregadas dos registos (são percentagens relativas e com base no número de produtores que têm os registos).
Gráfico 6 – Distribuição das pessoas encarregadas dos registos (grupo)
TOTAL = 64 PRODUTORES
Realizou-se uma comparação entre os produtores que têm registos e os que não têm registos, relativamente ao nível de instrução, como se pode observar no gráfico 7.
Gráfico 7 – Nível de instrução dos produtores de PAM em MPB com registos (grupo)
Dentro dos que têm registos, a maior percentagem cabia aos produtores que têm grau de licenciatura, 54%, seguidos dos que completaram apenas o secundário com 17% e dos que completaram o ensino politécnico, 12%. Os 7% dos produtores que afirmaram não ter quaisquer registos eram licenciados.
Quanto ao tipo de registos, verificou-se que a informação guardada pelos produtores de PAM em MPB, que têm registos, inclui receitas e despesas (100%), produção (77%), inventário (46%), situação financeira (35%) e sementeira (4%), como se ilustra no gráfico 8.
Gráfico 8 – Distribuição do tipo de registos dos produtores de PAM em MPB (grupo)
Ainda relativamente aos produtores que têm registos, 42% fá-lo de forma manual enquanto 58% utiliza um computador. Dentro destes últimos, a esmagadora maioria utiliza as ferramentas do Office, como são o Word e o Excel, tendo havido 5 produtores que afirmaram utilizar um programa específico de gestão agrícola.
Em Portugal, actualmente, não existe a obrigatoriedade dos produtores de PAM em MPB pertencerem a uma Organização de Agricultores reconhecida para o MPB, com um técnico que preste assessoria também reconhecido para o MPB pelo MAMAOT[2]. Esta obrigatoriedade existiu até ao ano de 2007 mas com a entrada em vigor do novo Quadro Comunitário esta situação evoluiu e todas as explorações neste modo de produção apenas estão obrigadas, por regulamentação, a estarem certificadas por um Organismo de Certificação do MPB, reconhecido pelo MAMAOT.
Todos os agricultores do nosso estudo referiram que também não recorrem a assessoria técnica por parte de qualquer entidade privada, procurando no limite algumas indicações "não oficiais" que também todos consideraram insuficientes, nomeadamente no preenchimento do caderno de campo, que não é mais do que um documento que todos os agricultores com explorações em MPB devem ter actualizado, a nível de doenças, tratamentos fitossanitários, etc. Foram, no entanto, encontrados 10 produtores (15%) de PAM que por formação académica e profissional, se prepararam e estudaram para "eles próprios se aconselharem tecnicamente e a alguns produtores seus conhecidos". Esta assessoria "pessoal" passa por controlo de produtos a aplicar, controlo de práticas de conservação do solo, etc.
Na tentativa de conhecer de que modo os produtores financiam a sua actividade enquanto produtores de PAM em MPB, perguntou-se aos participantes deste estudo qual era a origem desse financiamento. Todos os produtores responderam ter utilizado capital próprio e adicionalmente 29% afirmaram ter recorrido também à banca para obter esse financiamento. As instituições bancárias referidas por estes foram a Caixa Geral de Depósitos e a Caixa de Crédito Agrícola.
Também se perguntou se alguns produtores tinham recebido algum tipo de incentivo para instalação ou modernização dos seus projectos, e 24% responderam que tinham tido essa ajuda, com projectos aprovados no âmbito do ProDer. De referir que à data deste estudo, 12 destes produtores reconheceram a aprovação dos projectos mas que "o financiamento ainda não tinha sido entregue aos próprios".
Por fim, tentou saber-se como é que estes produtores se comportavam relativamente às Ajudas Comunitárias e Nacionais. Cerca de 20% dos produtores recebia algum tipo destas ajudas mas integradas em ajudas colaterais, isto é, não há uma ajuda específica para as PAM. Assim, as ajudas recebidas estão integradas na totalidade da exploração, em Modo de Produção Biológico, ou em 4 casos associados ao Regime de Pagamento Único (RPU).
Em resumo apresentam-se as principais características das explorações de PAM em MPB em Portugal:
(1) Área média de PAM em MPB por exploração é 1,4 ha, sendo que 66% das explorações têm menos de 1 ha;
(2) A maioria das parcelas é explorada por produtores singulares mas a maior parte da área afecta a estas plantas neste modo de produção é explorada por sociedades;
(3) Os proprietários são os principais exploradores;
(4) Na maioria destas propriedades produzem-se em paralelo outras culturas (93%) e nalguns casos também há produção animal (35%);
(5) Normalmente há uma gestão administrativa, sendo esta feita principalmente pelo próprio produtor que são maioritariamente licenciados;
(6) Tradicionalmente não recorrem a assessoria técnica especializada externa;
(7) O financiamento passa principalmente por capitais próprios;
(8) Não há em Portugal qualquer ajuda específica para a produção de PAM, podendo estar incluída num Modo de Produção.
Cristóvão, A., Kochmen, T., Strecht, A. (2001), Projecto da EU pelo Centro para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)
Garcia-Nieto (2000), Las plantas medicinales y aromáticas – Una alternativa de futuro para el desarrollo rural. Boletín Económico de ICE, n.º 2652, Madrid.
Moré Palos, E., Colon Gorgues, A. (2008), Distribución comercial de plantas aromáticas y medicinales en Cataluña. Investigaciones Agrarias: Producción e protección vegetal, Vol. 17 (1)
Proença da Cunha et al (2009), Plantas aromáticas em Portugal – Caracterização e Utilizações, Fundação Calouste Gulbenkian
1.º artigo – Perfil dos Produtores de PAM em MPB
3.º artigo – Produção de PAM em MPB
[1] SAU – É o conjunto de terras ocupadas com culturas temporárias ou permanentes, ou com pastagens permanentes, as terras de pousio, as terras ocupadas com culturas protegidas ou com plantas aromáticas, condimentares e medicinais ou com vime e as terras ocupadas com culturas sob-coberto de espaço florestal arborizado (ProDer)