A partir do dia 1 de janeiro, todas as faturas que a sua empresa emitir têm de incluir os códigos QR e ATCUD, no âmbito da nova medida de simplificação do controlo fiscal.
Deverá ter em consideração o seguinte calendário:
Durante o mês de dezembro 2020
Pode, ainda, comunicar à AT as séries que está a usar atualmente e que pretende continuar a usar em 2021.
Depois disso, a AT envia um código de validação das séries que comunicou, e que deve ser associado ao seu software de faturação.
A partir daqui fica pronto para emitir as suas faturas segundo as novas normas.
A partir desta data não será possível imprimir faturas sem QR Code e ATCUD. No limite, a partir desta data o software de gestão vai impedir a impressão de documentos não validados, ou seja, sem os devidos campos corretamente posicionados.
Os documentos pré-impressos em tipografia autorizada, que tenham sido adquiridos antes de 1 de janeiro de 2021, podem ser utilizados até esta data.
Ajuda no combate à fraude fiscal, dificultando a economia informal e paralela.
É um código bidimensional que permite identificar unicamente uma fatura. Basta fotografar o código através de um smartphone, por exemplo, para que toda a informação relativa à fatura seja descodificada e enviada para a AT em tempo real.
O que é o ATCUD - Código Único de Documento ?
O ATCUD é o código único que identifica um documento, e deve constar imediatamente acima do QR Code quando este é aplicado na fatura.
O ATCUD tem o seguinte formato: CódigodeValidação-N Sequencial. O código de validação da série, com um comprimento mínimo de 8 carateres, é obtido após a comunicação à Autoridade Tributária das séries que pretende utilizar.