Conservatória do Registo Civil de Vila Pouca de Aguiar - Arquivo Distrital de Vila Real - DigitArq
RC/CRCVPA Conservatória do Registo Civil de Vila Pouca de Aguiar 1911/2006
001 Registo de nascimentos 1990/2006
002 Registo de casamentos 1911/1956
003 Registo de óbitos 1911/1975
004 Documentos relativos ao registo de nascimentos 1912/1940
005 Documentos relativos ao registo de casamentos 1911/1956
006 Documentos relativos ao registo de óbitos 1911/1976
007 Documentos relativos a actos diversos 1911/1956
008 Extractos do registo de nascimentos 1911/1978
009 Extractos do registo de casamentos 1911/1958
010 Extractos do registo de óbitos 1911/1958
011 Extractos do registo de reconhecimentos, perfilhações e legitimações. 1913/1958
018 Índices do registo de nascimentos 1911/1994
019 Índices do registo de casamentos 1911/1920
020 Índices do registo de óbitos 1911/1920
021 Extractos de transcrições de registos. 1936/1958
026 Índices do registo de reconhecimentos, perfilhações e legitimações 1913/1920
Conservatória do Registo Civil de Vila Pouca de Aguiar
PT/ADVRL/RC/CRCVPA
529 (362 liv. + 167 mç); papel
O registo civil é oficialmente instituído em Portugal pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, alguns meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 1911.
O primeiro Código do Registo Civil português trouxe o regresso ao princípio da secularização do registo, que o velho decreto de 16 de Maio de 1832 procurou, sem êxito, estabelecer. De facto, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos.
Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o "Estado laico" e determina que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas conservatórias do registo civil.
De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português.
Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis) e comercial (pessoas jurídicas).
Integram o concelho de Vila Pouca de Aguiar as seguintes freguesias: Afonsim, Alfarela de Jales, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalvos, Santa Marta da Montanha, Soutelo de Aguiar, Telões, Trêsminas, Valoura, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes, Vreia de Jales, Sabroso de Aguiar e Lixa do Alvão.
A maioria da documentação deste fundo foi adquirida directamente da entidade produtora.
A restante foi incorporada proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real, entidade a quem competia a custódia, por motivos de segurança, dos duplicados e extractos do Registo Civil, lavrados nas conservatórias do distrito de Vila Real.
Documentação incorporada, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Pouca de Aguiar em 16/11/2007, e da Conservatória do Registo Civil de Vila Real em 12/04/2010 e em 31/10/2012.
Registo de nascimentos, casamentos e óbitos, documentos relativos ao registo de nascimentos, casamentos, óbitos e actos diversos, extractos do registo de nascimentos, de casamentos, de óbitos e de reconhecimentos, perfilhações e legitimações, índices do registo de nascimentos, de casamento e de óbitos, extractos de transcrições de registos e índices do registo de reconhecimentos, perfilhações e legitimações.