Por Lusa 21/08/2020, 10:59
Vila Real, 21 ago 2020 (Lusa) — A portaria que estabelece as normas de criação de uma reserva qualitativa para o vinho do Porto, no valor de cinco milhões de euros, entra hoje em vigor e fixa o pagamento de 500 euros por pipa.
Esta foi uma das medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura para apoiar a Região Demarcada do Douro e visa criar condições aos produtores para escoar a produção da vindima de 2020, minimizando os efeitos nos seus rendimentos, decorrentes da redução do consumo e da quebra de mercados, uma consequência da crise provocada pela pandemia de covid-19.
A portaria n.º 201-B/2020, publicada em Diário da República (DR) e que entra hoje em vigor, estabelece, para o vinho com denominação de origem protegida (DOP) Porto, as normas de execução para o apoio à medida de armazenamento de vinho em situação de crise, através da constituição de uma reserva qualitativa de 10.000 pipas de mosto (550 litros cada).
De acordo com o documento, o apoio é pago ao beneficiário constituinte no montante de 500 euros por pipa em reserva qualitativa.
A medida tem uma dotação orçamental máxima de cinco milhões de euros, a suportar pelo orçamento do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).
"O principal objetivo desta medida passa por auxiliar os produtores, por via de apoio aos produtores/engarrafadores, aos comerciantes de vinho generoso e aos comerciantes de vinho do Porto, inscritos no IVDP, e que comprem a produção da vindima de 2020 aos produtores. Pretendemos, assim, garantir melhores condições para uma mais célere estabilização e retoma económica", explicou, em comunicado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
A libertação da reserva qualitativa será efetuada em 10 anos. Fica bloqueada até à vindima de 2023, sem possibilidade de entrada no mercado, e, depois, até à vindima de 2030, entra no mercado de forma faseada, dando entrada o mínimo de 12,5% ao ano.
O quantitativo de mosto generoso que ficará sujeito à constituição de uma reserva qualitativa foi fixado em julho pelo conselho interprofissional do IVDP.
No total, nesta vindima, a região vai transformar 102.000 pipas de mosto em vinho do Porto, destinando 92.000 pipas de mosto para beneficiar no âmbito da programação normal de vindima e 10.000 pipas para a reserva qualitativa.
O quantitativo representa uma diminuição de 6.000 pipas face a 2019 e reflete as quebras de vendas ocorridas no mercado nacional e internacional devido à pandemia de covid-19.
O benefício é a quantidade de mosto que cada viticultor pode destinar à produção de vinho do Porto e é também considerada uma das principais fontes de rendimento dos produtores durienses