Portugal iniciou hoje mais 15 dias de estado de emergência – Porta da Estrela
Publicado por: josebrito1971 03/04/2020
O convívio familiar na Páscoa é a principal preocupação do Governo e do Presidente da República que, numa declaração ao país, pediu aos emigrantes portugueses que «entendam as restrições severas» adoptadas «e repensem, adiando os seus planos» de vinda a Portugal.
O Presidente da República considerou que Portugal enfrenta o seu maior desafio dos últimos 45 anos e que ganhou «a primeira batalha» contra a Covid-19, mas entrou agora numa segunda fase na qual advertiu que Abril é um mês crucial em que não se pode facilitar.
«Só ganharemos Abril se não facilitarmos, se não condescendermos, se não baixarmos a guarda. Outras experiências mostraram que situações do grupo de risco e visitas à terra e à família custaram explosões entre os 30 e os 50 dias de epidemia», afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
Ainda ao abrigo da renovação do estado de emergência o Governo decidiu prorrogar, até 30 de Abril de 2020, os prazos para operações de limpeza da floresta e isentar de taxas moderadoras os doentes infectados com o novo coronavirus.
A proposta de lei referente às prisões, segundo o líder do executivo, «visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de Covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais».
Este diploma do Governo vai também, prever que as licenças precárias, que actualmente podem ser concedidas por decisão das autoridades prisionais por um período máximo de três dias – e de três em três meses – possam agora ser concedidas por um período de 45 dias.
O primeiro-ministro, António Costa, no entanto, advertiu que o perdão de pena «está sujeito a uma condição de respeito pelo confinamento domiciliário e pela ausência de prática de qualquer tipo de acto criminal».