O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em setembro de 2015. Na Câmara dos Deputados, o texto teve sua tramitação encerrada em agosto deste ano. A lei entra em vigor após 30 dias a partir da publicação.

Os serviços de suporte OSTEC asseguram ao cliente acesso exclusivo aos canais de suporte especializado, garantindo tempos de resposta adequado as suas demandas de continuidade de negócios.
Além disso, os serviços proporcionam maior segurança para analistas e gestores, garantindo ampla cobertura e flexibilidade, material técnico de apoio, equipe técnica, diagnóstico preliminares e assessoria em segurança digital.
Nos itens seguintes será possível entender as características dos planos de suporte disponibilizados para as soluções OSTEC.
O suporte técnico das soluções OSTEC recebe o nome de Plano de Suporte (PS). O PS é oferecido como pacote de serviço e atende os mais variados tipos de exigência e níveis de acordo de serviço.
Os termos e condições para utilização dos Serviços de Suporte podem ser visualizados clicando aqui (ancora para o item termos e condições). Abaixo são detalhados os planos de suporte das soluções OSTEC.