XII Conlab Congresso Luso-Afro-Brasileiro - MR33 - Educação Jurídica e Imagens da Justiça: diálogos Brasil - Angola
MR33 - Educação Jurídica e Imagens da Justiça: diálogos Brasil - Angola
Resumo MR33: A realização de estudos e pesquisas, a constituição de grupos de trabalho e de reforma curricular, debates sobre diretrizes curriculares no campo da educação jurídica têm sido desencadeadas nas últimas décadas no Brasil e em Angola, em busca de proporcionar subsídios e condições para a qualificação do ensino jurídico de graduação. Deste debate tem surgido pesquisas transversais nos dois Países, Angola e Brasil, cuja finalidade é o de colocar na agenda, por um lado, a problemática do ensino jurídico a luz de novos cenários sociais que vão surgindo nos dois Países e, por outro, trazer outras possibilidades de abordagem do fenómeno jurídico. A mesa propõe-se abordar estudos sobre educação jurídica em Angola e Brasil, apresentando resultados de pesquisas realizadas com base em diferentes metodologias, desde estudos acerca de marcos regulatórios do Ensino da Ciência Jurídica, incluindo análises de imagens da justiça, como contributo para repensar o currículo e a educação jurídica.
José Octávio Serra Van-Dúnem
FDUAN – Universidade Agostinho Neto - Angola
otdunem@gmail.com
Título da comunicação: Pensar um olhar sobre a Justiça através de imagens, momento de Repensar o currículo do Curso de Direito: o caso da faculdade de Direito da Universidade agostinho neto em Angola.
Resumo: Este trabalho parte da análise dos resultados de uma pesquisa realizada no âmbito de um estudo mais alargado entre a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas. A partir do trabalho realizado em Angola pretende-se analisar a necessidade de se repensar o currículo da disciplina de Direito à partir de um olhar sobre a Justiça através de imagens. O trabalho propôs-se encontrar, da parte dos alunos participantes, um olhar não influenciado pelo peso simbólico do curso, fazendo ressaltar os aspectos mais impactantes na relação Direito/Sociedade, estabelecendo uma ponte sobre o currículo existente e o que pode ser proposto como condição de possibilidade para uma melhor formação dos futuros atores do Direito e da Justiça.
PPGE- Universidade Federal de Pelotas – Brasil
mclleite@gmail.com
Título da comunicação: Imagens da Justiça e Currículo do Curso de Direito: diálogos Brasil-Angola
Resumo: Este trabalho discute dados de uma investigação que visa analisar imagens da justiça de estudantes ingressantes e concluintes de dois cursos de Direito de universidades públicas, um em Angola e outro no Brasil, como elementos de estudo para a investigação sobre o currículo. A análise realizada, de abordagem qualitativa, embasou-se no método documentário de interpretação, que incluiu um trabalho de comparação entre as imagens da justiça produzidas pelos estudantes ingressantes e concluintes, inicialmente, em cada país e, posteriormente, entre ambos os países. O estudo proporciona alguns referenciais para repensar o currículo do curso de Direito em Angola e no Brasil.
Palavras-chave: imagens da justiça; currículo; curso de Direito.
PPGD – Universidade Federal do Rio Grande – Brasil
renatodurodias@gmail.com
Título da comunicação: Educação jurídica e justiça social: percepções imagéticas
Resumo: Este estudo problematiza a educação jurídica e o conceito de justiça social tendo como base a análise de entrevistas com imagens fotográficas realizadas por alunos do Curso de Direito de uma universidade brasileira. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, recorte de uma investigação de doutoramento, que perscruta sobre a educação jurídica brasileira e o currículo do Curso de Direito. A investigação apresenta percepções imagéticas de justiça e de justiça social de estudantes de diversos nivelamentos curriculares, possibilitando compreender a construção dos discursos e do conhecimento jurídico com ênfase nos estudos visuais.
Palavras-chave: educação jurídica; justiça social; imagens; fotografia
Carlos André Hüning Birnfeld
carlosandre@birnfeld.net
Título da comunicação: Ensino do Direito no Brasil: marcos regulatórios
Resumo: A presente comunicação trata dos marcos regulatórios do Ensino
da Ciência Jurídica no Brasil, iniciando por um panorama histórico, desde
1827, quando se implementaram os primeiros cursos de Direito até a
presente data, com ênfase especial no delineamento normativo do contexto contemporâneo brasileiro, onde encontram-se vigentes, entre outros dispositivos correlatos, a nova Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, Lei 9.394/96, e a Resolução CNE/CES n° 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Direito no Brasil.