Deficientes lutam por vida digna
A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) voltou a chamar a atenção para a particular vulnerabilidade à pobreza e à exclusão social em que se encontram as pessoas com deficiência. Uma realidade que é em grande parte devida à circunstância de lhes ser vedado na prática o acesso à actividade económica, não obstante as recomendações internacionais e a própria legislação dirigidas para melhorar a empregabilidade e a oferta de emprego. Dados da União Europeia mostram que a taxa de desemprego das pessoas com deficiência é, em regra, três superiores à dos seus concidadãos.
Reunida no Porto no passado dia 12, a direcção executiva da CNOD, visando «sensibilizar a sociedade para um problema que é de todos», decidiu solicitar audiências a várias entidades a quem pretende expor o preocupante quadro actual em que «pessoas com deficiência sobrevivem sem dignidade».
Defender moradores do Aleixo
O vereador comunista na Câmara do Porto, Rui Sá, considerou na passada semana «preocupante que Rui Rio ache que os moradores dos bairros não têm direito a viver nas encostas sobre o Douro».
Recordando que o Aleixo será o segundo bairro com vistas para o Douro que o presidente da Câmara Municipal do Porto quer demolir - depois do de S. Vicente de Paulo, na zona do Freixo, do outro lado da cidade - Rui Sá não esconde a sua preocupação por tal comportamento do edil, particularmente quando as rendas num outro bairro nas mesmas circunstâncias, o da Rainha D. Leonor, «estão a aumentar significativamente».
Esta reacção do vereador do PCP surge na sequência do anúncio por Rui Rio de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário, a constituir entre a autarquia e privados, que ficará com direitos sobre os terrenos do Aleixo, os prédios devolutos entre o bairro e o Douro e vários quarteirões no centro histórico.
Fundação Saramago na Casa dos Bicos
A Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação José Saramago formalizaram no dia 17 de Julho um protocolo de cedência da Casa dos Bicos para albergar todo o acervo literário do escritor. O acordo entre as duas entidades foi assinado um dia depois de ter sido aprovado em reunião do executivo municipal com os votos contra do PSD e do movimento Lisboa com Carmona.
A Fundação José Saramago ocupará a Casa dos Bicos, monumento nacional situado no Campo das Cebolas, em Lisboa, com um projecto de «agitação» que promove a Literatura, os Direitos Humanos e o Ambiente e não leva «em ombros» o seu patrono, garantiu na ocasião o nosso Nobel da Literatura, observando que «só em circunstâncias muito excepcionais» é que a Fundação se «ocupará da pessoa que lhe deu nome». Saramago comprometeu-se a «honrar a Casa dos Bicos com trabalho, com espírito de iniciativa, com vistas largas».
SPA rejeita decisão prejudicial aos criadores
A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) condenou na semana transacta uma decisão da Comissão Europeia sobre os contratos de representação recíproca existentes entre sociedades de autores, adoptada a pretexto da livre concorrência. Esta reacção surgiu após o anúncio daquele órgão supranacional que altera o modo de funcionamento das sociedades de autores, abolindo as restrições territoriais.
«Por inúmeras vezes, os criadores fizeram saber à Comissão que a sua linha de actuação levará a um declínio calamitoso da criação artística, da diversidade cultural e do rendimento dos criadores», salienta a SPA em comunicado emitido a propósito.
«Infelizmente, a voz dos grandes interesses e conveniências ecoou mais alto que a dos criadores culturais», sublinha no documento a SPA, que lamenta profundamente e condena a decisão da Comissão» e promete continuar a «lutar intransigentemente pela defesa dos criadores que representa».
Preços proibitivos para Tróia
A Câmara de Setúbal decidiu pedir explicações à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o aumento de preços nos transportes fluviais Setúbal/Tróia, que atinge os 70 por cento nos bilhetes para passageiros. A diligência surge após recomendação feita nesse sentido numa moção aprovada por unanimidade na sessão pública de câmara.
Nesse texto refere-se que o aumento de cerca de 70 por cento no preço dos bilhetes para passageiros levará ao «afastamento de Tróia de uma população de cerca de 115 mil habitantes, residente a pouco mais de três mil metros da península».
A Atlantic Ferries actualizou os preços da travessia do Sado no passado dia 14 de Julho, data em que entraram em funcionamento dois novos ferries que passam a assegurar as ligações entre Setúbal e o novo cais de Tróia, junto às instalações militares dos fuzileiros navais.