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by Mauro 4 Dezembro, 2019
A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (doravante APIT), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela APIT através dos vários formulários e canais existentes.
O utilizador do serviço (doravante designado por titular), quando acede a áreas que requerem que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por "Dados Pessoais", deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da APIT.
As operações de tratamento, realizadas pela APIT, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a APIT, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:
Melhorar a experiência de navegação no site apit.pt (cookies);
Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da APIT, envio de newsletters e email Marketing;
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Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a APIT.
A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada através do site ou respetiva plataforma de contacto, através de links existentes para o efeito, ou através de contacto direto através do email geral@apit.pt. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
A APIT compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à APIT ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexata ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.
Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados da APIT (geral@apit.pt).
O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados pela APIT, através do site www.apit.pt, pelo endereço de correio eletrónico geral@apit.pt ou por correio para:
Apartado 19017 – EC Gare do Oriente
1990-991 Lisboa
De forma a garantir a adequação do documento, a APIT poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos.