Por MultiNews	 em 09:02, 14 Abr 2021
Ágora era o local de reunião pública dos cidadãos na Antiga Grécia. Um lugar ruidoso, onde se discutiam e se ouviam as vozes mais iluminadas. Por isso mesmo penso que se justificou uma exceção a uma promessa que tinha feito: nunca escrever aqui sobre futebol, justiça ou política. A Ágora parecia o TICÃO na passada sexta-feira a propósito da decisão do Juiz Ivo Rosa sobre a operação Marquês. Um tribunal não é uma Ágora, embora aquele de facto parecesse e os meios de comunicação e as redes sociais (a seguir) converteram-se mais numa arena do que numa Ágora. E deveriam ser uma Ágora!
Se em minha opinião houve corrupção? Parece-me que sim, e gigantesca!!! Se o antigo PM devia ser julgado? Deveria sem dúvida. Pois, só os tribunais devem julgar. Mas este não é um assunto da Ágora mas dos tribunais. Até porque o Sr. Juiz acredita que "houve corrupção, compra de simpatia e mercadejar do cargo de PM"; afirmou portanto que o antigo PM foi corrompido, por isso pronunciou o arguido pelas consequências da corrupção no crime de branqueamento de capitais e falsificação de documentos (pois a corrupção precedente já tinha prescrito). Anunciando um novo crime, que o acusador nunca pensou: na corrupção do amigo ao antigo PM. E acusou nos seis crimes que não prescreveram ainda, aqueles em que acredita existirem provas inequívocas e não fantasias ou opiniões do Sr. Procurador. Que no limite têm uma pena de 12 anos, embora em cúmulo jurídico possa ser bastante menos.
– à Procuradoria que durante seis anos investigou e acusou mal, sendo a sua lentidão uma causa do populismo que este caso proporcionou, acrescido pelas fugas de justiça inacreditáveis;
– ao Sr. Juiz que suportou a investigação de forma quase "vingadora" (e ainda por cima pensa-se que possa ter havido manipulação na nomeação);
– à lei sobre corrupção do momento, que era uma farsa tolerante para quem fosse corrupto (para além da dificuldade de prova tinha uma pena máxima de cinco anos – pasme-se -, portanto um prazo de prescrição de cinco anos).
– a todos aqueles do sistema judiciário que na semana passada, criticaram a existência do TICÃO assente em apenas dois juízes, com perspetivas garantísticas totalmente opostas; mas que sustentaram este modelo durante anos, contradizendo-se totalmente. Como que a defenderem-se preventivamente desta decisão, a referir "eu apesar de ter estado calado quando estava em funções, afinal não tenho nada a ver com isto"!
Acusar baseado em opiniões e falta de lógica e provas do Sr. Procurador só não quereríamos se fôssemos nós.
Por isso, para garantir os direitos, existe a instrução (pedida como meio de defesa pelos arguidos), o julgamento e os recursos garantísticos subsequentes. A instrução serve exatamente para aferir se existe ou não matéria de facto e provas para julgar os arguidos. Este não é um julgamento. Não é a Ágora e muito menos a arena. Se tivermos um juiz vingador a dirigir a instrução, preparemo-nos para prender inocentes também, e pagar muitas indemnizações por arguidos mal presos preventivamente e fugas de segredo de justiça recorrentes que ninguém entende.
A Ágora promove a opinião e deve querer que a justiça funcione, de forma rápida e eficaz. O que queremos é que este julgamento não decorra com a lentidão normal; e não podemos aceitar é que estes seis crimes em julgamento prescrevam. Muito menos que existam dois julgamentos em paralelo, através da figura da apensação e processos e da economia jurídica, bem como do bem estar da sociedade.
Miguel Torga caracterizou como ninguém como NÓS somos: "somos socialmente, uma coletividade pacífica de revoltados".