Parlamento trabalha nas férias para ouvir Conselho Geral Independente da RTP - Açoriano Oriental
Lusa/AO Online Nacional 29 de Jul de 2014, 11:34
A comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação vai ouvir os membros indigitados e cooptados para o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP entre quinta e sexta-feira, o primeiro dia de férias do parlamento.
Em declarações à Lusa, o presidente da comissão, Mendes Bota, disse que dada a importância das funções deste órgão e da sua relevância para o desempenho da atividade da RTP "os indigitados e cooptados vão ser ouvidos na quinta, 31 de julho, e na sexta-feira, 01 de agosto", que é o primeiro dia de férias do parlamento.
"A comissão vai trabalhar já em pleno período de férias", acrescentou.
A Entidade Reguladora para a Comunicação social (ERC) vai "analisar e deliberar em bloco" os nomes do CGI, cujos quatro membros indigitados pelo Governo e pelo Conselho de Opinião da RTP cooptaram o ex-presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) Álvaro Dâmaso e o antigo administrador da Fundação Gulbenkian Diogo Lucena.
As audições estão agendadas para todo o dia de quinta-feira e a parte da manhã de sexta-feira.
A deliberação da ERC, que não é vinculativa, será enviado para o parlamento durante a tarde de quarta-feira, para que as audições decorram nos dias seguintes, adiantou Mendes.
"É obrigatória a audição dos membros indigitados e cooptados. O Conselho Geral Independente tem funções importantíssimas, a RTP não pode estar o mês de agosto à espera que este órgão tome posse", já que depende dele "as traves mestradas da atuação" da empresa pública de televisão e rádio, acrescentou.
Depois de aprovada as alterações à lei da Rádio e da Televisão, falta agora a deliberação da ERC sobre a GCI e as respetivas audições dos membros do órgão e a assinatura do contrato de concessão da RTP para que se feche mais um ciclo em relação à televisão pública portuguesa.
A data da assinatura do contrato de concessão da RTP entre a administração da empresa e o Governo ainda não é conhecida.