JUS ESPERNEANDI - José Alpoim
A Justiça dos homens – e muito provavelmente, a desta nossa amada terrinha, em especial – concede ao réu o direito de espernear. Mormente quando se trata de um réu de cheia carteira. É exatamente como na fábula de Lobato, O sapo e o latão de leite, em que um gordo Bufus sp., vai parar dentro de um latão de leite e, persistente, esperneia sem parar e acaba por se salvar porque, com toda a sua movimentação, o leite se transforma em manteiga. Ora, isso só foi possível porque o leite era gordo – portanto, rico – e teve condições de se transformar em manteiga. Fosse o leite ralo, magro, pobre, o sapo teria morrido, o leite jamais se transformando em manteiga.
O réu de rica carteira pode espernear, pode lançar mão do jus esperneandi, pois tem como sustentar os advogados, tem como bancar as custas de um longo processo, de uma seqüência inimaginável de movimentações jurídicas que culminam, indefectivelmente, num prolongamento do tempo de processo e até mesmo a que este venha a terminar quando uma eventual pena já esteja devidamente prescrita.
E isso, é óbvio, sem contar com os incríveis, complicados e demorados meandros processuais que fazem com que o réu venha a ser julgado, a sentença proferida – e depois ou o julgamento é anulado ou a sentença é reformada. O resultado, não importa o que aconteça, é sempre o mesmo: impunidade para os ricos culpados e grade para o pobre, seja este culpado, semi-culpado ou até mesmo inocente.
Está certo, minha senhora e meus senhores... Pelo menos filosoficamente não existe meio culpado, assim como não pode existir uma mulher que esteja meio grávida, ou alguém que seja meio homossexual. Essas coisas, não admitem meio-termo, bem sei. Mas somos obrigados a admitir – não concordam? – que há uma diferença significativa entre aquela mãe pobre (vejam bem que não se trata simplesmente de uma pobre mãe) que rouba um pote de margarina no valor de R$1,50 e o político que mete a mão em um milhão e meio de reais... E o engraçado é que este último não vai parar atrás das grades, enquanto a mãe pobre fica meses mofando numa cadeia imunda.
Mas citei como exemplo de desonesto rico um político qualquer e cometo, com isso, uma injustiça. Temos a esperança de que nem todo político seja desonesto, criminoso. É bem verdade que seria preciso procurar com uma lanterna, tal como Diógenes... Mas deve existir. Impossível que toda a política esteja tomada por bandidos de gravata!
Acho que eu seria um pouco mais justo se mencionasse, também como exemplo de impunidade, os bandidos que já estão atrás das grades e que, mesmo assim, lá de dentro dos presídios devidamente transformados em escritórios administrativos do crime, continuam a gerenciar suas atividades, a ganhar rios de dinheiro e, graças a sólidas e imensas fortunas, seguem comprando desde carcereiros até desembargadores, passando por toda a escala cromática da hierarquia judiciária.
E isso sem levar em conta a palhaçada caríssima de se transportar criminosos de Catanduvas para o Rio de Janeiro, por causa de uma audiência. E o transporte é feito num jato executivo! Provavelmente com lanchinho a bordo, e isso se não houver o privilégio de um drinque. Importado, é óbvio.
E lá vai Fernandinho voando luxuosamente para o Fórum... E lá vem Fernandinho de volta para seu apê em Catanduvas... E nós, pagando, é claro.
Não tinha sido autorizado o sistema de julgamentos através de vídeo-conferência? E a troco dequê o raio do julgamento foi adiado? E onde será que Fernandinho vai esperar pela nova data? Será que numa suíte presidencial do Copa? Dinheiro para isso ele tem, se quisesse e pudesse optar. Mas para quê? O governo, com certeza, há de lhe proporcionar acomodações confortabilíssimas e... muito mais seguras e garantidas do que em qualquer cinco estrelas!
Enquanto isso, a mãe pobre mofa num depósito de presos. Cria bolor e revolta. O defensor público, se é que houve um, mal leu o processo, deixou que as coisas corressem. O juiz que deu a sentença – ou que simplesmente foi protelando o andamento do processo, por ser algo de pequena monta e que não haveria de gerar qualquer tipo de benefício – nem se deu o trabalho de analisar motivos, razões, situações. Ela roubou? Há de pagar! E fecha o processo, apressado, para atender o telefonema do advogado de um traficante de peso, dono de cinco casas de bingo, advogado este com quem se encontrou no jantar da véspera, durante o qual recebeu um envelope pardo e pesado, para lhe dizer que sossegasse, que até o fim do dia o seu cliente estaria em liberdade.