Sítio da Câmara Municipal de Lisboa: Câmara aprova manuais escolares gratuitos
A partir de janeiro, todas as crianças do 5.º ao 9.º ano das escolas públicas de Lisboa terão direito a manuais gratuitos. Este ano, esta medida irá beneficiar cerca de 22 mil crianças, sendo que será alargada ao ensino secundário no próximo ano letivo.
Aprovada na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa de 20 de dezembro de 2017, esta medida irá beneficiar um total de 50 mil crianças e jovens em idade escolar nos próximos anos.
O vereador Ricardo Robles, proponente da medida, afirmou que "esta é uma medida histórica para Lisboa", garantindo que todos os alunos receberão nas suas escolas os documentos para requerer o reembolso, de modo a entregarem aos seus encarregados de educação.
Até 28 de fevereiro de 2017, os encarregados de educação podem solicitar o reembolso do valor gasto na aquisição dos manuais escolares para os alunos que frequentam as escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos de Lisboa.
Os pais devem manifestar esse interesse junto do estabelecimento escolar do aluno, através do preenchimento de um formulário, que será entregue a cada aluno, e que brevemente também poderá ser descarregado a partir do sítio da Câmara Municipal de Lisboa. Juntamente com o formulário deverá ser apresentada a respetiva fatura de aquisição dos manuais, com o número de identificação fiscal do aluno ou do encarregado de educação.
Recebida a manifestação de interesse pelos encarregados de educação, a escola certificará as informações relativas à inscrição do aluno, aos auxílios económicos já recebidos ao abrigo de outras medidas de ação social escolar e aos manuais escolares constantes da fatura, sendo responsáveis por efectuar os reembolsos até ao final do ano letivo.