Videovigilância obrigatória em bares e discotecas a partir desta quinta-feira | Press Minho
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Videovigilância obrigatória em bares e discotecas a partir desta quinta-feira
Autor: Fernando Gualtieri (CP 1200)a: 22 Agosto, 2019 - 16:51
A partir desta quinta-feira, os bares e as discotecas têm um reforço de segurança, com a instalação de videovigilância em todas as zonas de acesso aos espaços, que têm três anos para promoverem a adaptação aos novos requisitos.
Por outro lado, as autoridades policiais podem encerrar ou reduzir o horário dos bares e discotecas em caso de distúrbios e ter acesso em tempo real às imagens de videovigilância.
A nova lei estabelece também a obrigatoriedade de existir um responsável pela segurança sempre que o estabelecimento tenha mais de 400 lugares, além de um plano de segurança. De acordo com o documento, os requisitos do plano de segurança são também fixados em portaria a aprovar pelo ministro da Administração Interna.
O responsável pela segurança tem o dever de comunicar às forças de segurança comportamentos dos seguranças privados que violem os deveres e obrigações e zelar para que os seguranças privados cumpram os deveres e obrigações previstas na lei de segurança privada, além de informar as polícias sobre os ilícitos criminais ocorrido no interior dos bares e discotecas. A nova lei determina também que os estabelecimentos com mais de 200 lugares tenham obrigatoriamente um segurança-porteiro em cada controlo de acesso ao público, aumentando o número destes seguranças nos bares e discotecas com mais de 250 lugares.