Editada em caráter emergencial para dispor sobre medidas trabalhistas especiais em função do coronavírus Covid-19, a Medida provisória 927/2020 traz diversas alterações na legislação trabalhista e, junto, riscos inerentes.
Na última sexta-feira foi publicado o Decreto Legislativo n. 6/2.020 que reconheceu a crise causada pelo coronavírus Covid-19 como sendo situação de calamidade pública nacional.
Essa calamidade, além de impactos na saúde pública, tem levado muitas empresas uma situação periclitante: impedidas de manter suas atividades presenciais, algumas estão experimentando queda abrupta em suas receitas.