Suspeito de morte de prostituta libertado por excesso de prisão preventiva
Caso ocorreu em Guimarães, sendo que o suspeito estava na prisão de Braga.
O Tribunal Judicial de Guimarães determinou a "imediata libertação" de um homem acusado de matar uma prostituta naquela cidade, em março de 2016, por estar esgotado o prazo de prisão preventiva.
O despacho de libertação, datado de sexta-feira e a que a Lusa hoje teve acesso, foi emitido depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter anulado o acórdão da Relação de Guimarães que confirmava a condenação do arguido a 13 anos de prisão.
Na quinta-feira, o STJ anulou o acórdão condenatório da Relação "por falta de fundamentação" relativa a todas as questões suscitadas no recurso da defesa sobre a matéria de facto, incluindo as alegadas ilegalidades relativas à obtenção das provas.
"Uma vez fixada a matéria de facto, deverá, então, partir-se para a reapreciação das demais questões que constituem o objeto do recurso, mormente a qualificação jurídico-penal e medida da pena", determina o STJ.
O crime ocorreu em março de 2016, numa pensão do Centro Histórico de Guimarães, onde a vítima exercia prostituição.
O arguido, um pedreiro de 36 anos, foi condenado a 13 anos de prisão pelo crime de homicídio simples.
Foi ainda fixado o pagamento de uma indemnização de 140 mil euros aos familiares da vítima.
O arguido chegou a estar indiciado por homicídio qualificado, mas o Ministério Público decidiu acusá-lo apenas de homicídio simples, por considerar que a morte não resultou de circunstâncias reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade.
Na noite de 04 para 05 de março de 2016, a vítima ter-lhe-á dito que não queria mais um relacionamento amoroso e o arguido, inconformado, matou-a por asfixia, indica a acusação.
Tribunais Guimarães Detido braga
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