Proteção de Denunciantes: uma corrida contra o tempo | Transparência Internacional Portugal
Em 2019, a União Europeia adotou uma diretiva inovadora para assegurar uma proteção abrangente e coerente dos denunciantes em toda a Europa. A sociedade civil, incluindo as ONG anti-corrupção e de transparência, sindicatos, associações de jornalistas e académicos foram fundamentais para exigir proteções legais e assegurar que a diretiva estabelecesse uma base sólida para proteger o direito de denúncia contra as irregularidades e os danos.
A denúncia de irregularidades é essencial para proteger o interesse público – quer seja denunciando a corrupção que resulta em equipamento de equipamentos de proteção individual de má qualidade para trabalhadores da linha da frente durante a COVID-19, ou revelando o não cumprimento sistemático das normas ambientais ou outras normas de segurança que poluem o ar que respiramos, os alimentos que comemos ou a água que bebemos. Os denunciantes ajudam as empresas responsáveis a conhecer os problemas antes de os danos serem causados e ajudam a responsabilizar as organizações irresponsáveis pelas suas acções erradas ou negligência.
Os 27 Estados-Membro têm até dezembro de 2021 para transpor a diretiva para os seus sistemas nacionais. O progresso tem sido lento e o controlo da transposição tem revelado alguns problemas graves:
Alguns países estão a debater se devem ou não proteger aqueles que denunciam violações da legislação nacional e da União Europeia, apesar do facto de que uma omissão nesse sentido não faria qualquer sentido num sistema nacional de proteção dos denunciantes;
Os decisores políticos ainda estão a discutir um teste de "boa fé" para os denunciantes, apesar de a diretiva da União Europeia tornar claro que o motivo é irrelevante quanto à existência de proteção; ou
Muito poucos países estão a aproveitar a oportunidade para reforçar as disposições relativas à liberdade de expressão para proteger a divulgação pública e as fontes jornalísticas.
Visita a página da nossa campanha de Proteção de Denunciantes.
Inscreve-te neste evento para saber porque é que a transposição desta diretiva da União Europeia é importante para si! Os denunciantes são importantes para proteger as fontes dos jornalistas, direitos dos trabalhadores, comunidades vulneráveis durante a COVID-19 e o ambiente.
Mais informação e inscrição no evento.
João Oliveira @ TI-PT 15 de Fevereiro de 2021 15 de Fevereiro de 2021 Eventos, Notícias, Proteção de Denunciantes