Pós-graduação em contencioso administrativo e tributário na FDUL | Advogar | Direito & Advocacia
Pós-graduação em contencioso administrativo e tributário na FDUL
O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promovem a quarta edição do curso de pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, de 10 de Março a 2 de Julho.
O primeiro módulo, dedicado ao Contencioso Administrativo, irá abordar temas como a competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos; pressupostos processuais gerais relativos às partes; ações de impugnação de atos administrativos; ações de condenação à prática de atos administrativos; ações sobre regulamentos; ações inibitórias e ações de simples apreciação; processos urgentes; providências cautelares; entre outros.
Por sua vez, o segundo módulo, intitulado "Contencioso Tributário", irá focar-se em temas como o contencioso tributário e os problemas atuais da justiça tributária; procedimento de inspeção tributária; cláusula geral e específicas antiabuso; a derrogação do sigilo bancário e o acesso à informação financeira; os meios impugnatórios de natureza administrativa; oprocedimento de liquidação; aextinção da relação jurídica tributária; a impugnação judicial; entre outros.