Caso Rendeiro: PGR já escolheu equipa de enviados à África do Sul - Expresso
Procurador José Góis tem currículo de respeito e esteve no único julgamento em que João Rendeiro foi absolvido. Joana Gomes Ferreira é a especialista da PGR em cooperação internacional. Data da partida ainda não está decidida
12:47 14 Janeiro, 2022 12:51 14 Janeiro, 2022 | Rui Gustavo
A Procuradora-geral da República já escolheu a equipa de magistrados do Ministério Público que quer enviar para a África do Sul para ajudarem os colegas sul-africanos no processo de extradição de João Rendeiro, preso preventivamente naquele país há mais de um mês depois de uma fuga que durou três. Trata-se de José Góis, antigo coordenador das varas criminais do Tribunal Criminal de Lisboa, e de Joana Gomes Ferreira, diretora do Departamento de Cooperação Internacional da Procuradoria-geral da República.
José Góis, que está colocado no Supremo Tribunal de Justiça, já esteve envolvido em julgamentos mediáticos, como a Operação Fizz ou o processo de Abdesselam Tazi (o alegado líder de uma célula terrorista de Aveiro), e conhece bem João Rendeiro. Foi ele quem representou o Ministério Público no primeiro julgamento a que o ex-banqueiro foi sujeito em Portugal.
Nesse processo, apesar de o procurador ter pedido uma condenação numa "pena superior à média da moldura penal" para Rendeiro e os outros dois administradores do BPP – Fezas Vital e Paulo Guichard -, o coletivo de juízes presidido por Nuno Salpico (e de que fazia parte Ivo Rosa) absolveu os arguidos dos crimes de burla qualificada. As vítimas – clientes que investiram em veículos financeiros supostamente falidos, tiveram perdas de 40 milhões de euros. Mas o tribunal considerou que eram riscos inerentes ao investimento neste tipo de produtos financeiros.
A absolvição foi confirmada pela Relação de Lisboa e foi a única vez que Rendeiro conseguiu uma vitória nos tribunais. Nos outros três processos – um deles com contornos semelhantes a este caso – foi condenado a 10, 5,8 e três anos e meio de prisão.
A outra magistrada escolhida para integrar a delegação que a PGR quer enviar à África do Sul é Joana Gomes Ferreira. Esta especialista em Direito comparado teve um papel essencial na preparação do dossier enviado para a África do Sul com o pedido de extradição de João Rendeiro. Foi ela quem interpelou os três juízes titulares para que descrevessem, por escrito, todas as vicissitudes dos processos em que Rendeiro foi condenado, de modo a garantir às autoridades sul-africanas que o ex-banqueiro teve direito a um processo justo, o "fair trial" que é uma das condições essenciais para que o pedido de extradição seja executado pelo Tribunal de Verulam.
Segundo uma fonte judicial, apesar da intenção da PGR de enviar a equipa ainda antes da primeira sessão do processo de extradição – já no dia 21 -, ainda não está definida a data de partida e também não é 100 por cento seguro que os dois procuradores vão mesmo à África do Sul. No dia 21, Rendeiro terá de dizer ao juiz Rajesh Parshotam se aceita ser extraditado. Se disser que sim, o processo é iniciado imediatamente. Se se recusar, a extradição poderá demorar vários meses