Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores - Start Esposende
1 – Trabalhadores independentes que terminem o subsídio de cessação de atividade em 2021 e cujas atividades estão sujeitas ao dever de encerramento por decreto governamental (não sujeito a condição de recursos nos primeiros 6 meses). (Ver Apoio 1, em A que tem direito)
2 – Trabalhadores independentes economicamente dependentes (entidade contratante apurada em 2019) que estejam nasituação de desemprego involuntário e sem proteção no desemprego e que tenham pelo menos 3 meses de contribuições nos últimos 12 meses à data do desemprego. (Ver Apoio 4, em A que tem direito)
3 – Trabalhadores independentes com quebra de rendimentos e que cumulativamente (ver Apoio 5, em A que tem direito):
4 – Trabalhadores que não se enquadrem nas situações acima, que tenham estado registados na Segurança Social Direta a partir de janeiro de 2019 e que tenham atividade como trabalhador independente no mês de referência do apoio (ver Apoio 6, em A que tem direito)
5 – Empresários em nome individual abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que se encontrem sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos 3 meses seguidos ou 6 meses interpolados há pelo menos 12 meses e que se encontrem (ver Apoio 7, em A que tem direito):
De acordo com informação da Segurança Social, o pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores poderá ser solicitado, na Segurança Social Direta (SSD), entre os dias 8 e 14 de fevereiro.