Trabalhadores independentes que pedirem novo apoio vão perder isenção – Observador ",s='
Os trabalhadores independentes que iniciaram atividade há menos de 12 meses e os isentos de contribuições que pedirem o novo apoio aprovado pelo Governo perdem a isenção quando esse apoio acabar.
▲O novo apoio aos trabalhadores independentes tem como limite máximo 219,4 euros
"O pedido de concessão do apoio determina, a partir do mês seguinte ao da cessação do apoio, a produção de efeitos do enquadramento no regime dos trabalhadores independentes ou a cessação da isenção", estabelece o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, publicado no final do mesmo dia e que entra esta sexta-feira em vigor.