Pires de Lima nega responsabilidades. CDS diz que PS votou a favor da lei que permite aumentos "exagerados"
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DN/Lusa
01 Fevereiro 2016 — 17:43
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O PS requereu hoje audições parlamentares com caráter de urgência com os ex-ministros das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e da Economia, Pires de Lima, sobre aumentos de salários de gestores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Este requerimento, que é dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Economia, o deputado do CDS-PP Helder Amaral, prevê também uma audição com o presidente da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), João Abreu Bilhim.
Em declarações à Rádio Renascença, Pires de Lima diz que não teve qualquer interferência no caso. E garante que a decisão foi da responsabilidade da entidade reguladora que passou a ter uma comissão de vencimentos.
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Hélder Amaral, em declarações à TSF, considera que os aumentos "são de facto exagerados" e usa o mesmo argumento do antigo ministro da economia: o antigo Instituto Nacional de Aviação Civil passou a ser o regulador.
E mais, o deputado do CDS afirma que o PS "ao contrário do PC e do Bloco participou e votou esta mesma lei. Não pode agora achar estranho. Aconselhava os deputados do Partido Socialista a estudarem um pouco melhor a lei".
"Esta notícia, largamente divulgada ao longo de todo o dia, dá nota de um conjunto de comportamentos que urgem ser esclarecidos. Desde logo, porque trazem para a opinião pública a atuação de um órgão em cujos membros foram aumentados para um valor que triplica o vencimento base para o cálculo destas remunerações e que deve ser o do primeiro-ministro", justifica-se no requerimento da bancada do PS.
Governo PSD/CDS aumentou em outubro mas com retroativos até julho gestores da aviação civil em mais de 150%
A remuneração mensal de Luís Ribeiro, o presidente da ANAC, subiu de 6030,20 euros para 16075,77; o vice-presidente, Carlos Salgado, deixou de receber mensalmente 5498,65 euros para passar a receber 14468,20 euros; e Lígia Fonseca, a vogal do conselho de administração recebia 5141,70 e agora recebe 12860,62.
A ANAC, antes chamada Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), é a entidade reguladora da aviação civil, responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infraestruturas da aviação civil. A sua jurisdição estende-se a todo o território nacional e ao espaço aéreo do Estado português.
Os três membros da administração foram nomeados por membros do governo de Passos Coelho e iniciaram funções no verão do ano passado, altura em que o INAC passou a denominar-se ANAC. Segundo o JN, o processo de indigitação foi controverso e não agradou à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) e nem à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.
O PS alega também que "da leitura da lei não transparece esta possibilidade" de aumentos de 150 por cento e que, "contrariamente ao que a lei impõe, não foi efetuada a devida publicitação das remunerações do Conselho de Administração" desta entidade.
"Por último, e não menos importante, recordamos todo o processo que levou à apreciação pelo parlamento do presidente e vice-presidente da ANAC, cujos pareceres foram altamente críticos dos nomes indicados pela CRESAP e propostos pelo Governo, e constata-se que o anterior Governo procedeu à nomeação de um membro do Conselho de Administração sem que a mesma tivesse passado pelo parlamento, e que, de acordo com o que foi conhecido à data, teria sido reprovada pela própria CRESAP", invoca ainda a bancada socialista neste mesmo documento.
Hoje, numa declaração aos jornalistas, o porta-voz do PS, João Galamba, afirmou que os socialistas aguardam explicações do PSD e do CDS-PP sobre este caso.