12 Fevereiro 2018 às 00:03
Mais do que afetos
Bate, que ela aguenta
O Wuant o quê?
Na semana passada o inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, em entrevista, uma fiscalização de grande envergadura nas áreas atingidas pelos incêndios, para verificar a autenticidade dos produtos regionais. Será, explicou, "uma operação demorada, que deverá começar em março e que se prolongará por seis a sete meses".
Este fim de semana, inspetores das Finanças estiveram na Feira do Fumeiro de Vinhais e durante dois dias fiscalizaram e levantaram autos a produtores, numa intervenção que o presidente da Câmara classificou como "inédita" em 38 anos do certame. Não há informação disponível sobre as infrações detetadas ou sobre o seguimento que vai ser dado aos processos, mas há pelo menos uma imagem de força e de aperto da malha fiscalizadora a estas iniciativas regionais.
A legislação para o setor alimentar é hoje fortemente restritiva. Nalguns casos por necessidade de transpor diretivas comunitárias, noutros porque se foi ainda mais longe do que é norma na generalidade dos países europeus. E é tão difícil a um pequeno produtor cumprir todas as regras que entrar em feiras e mercados locais é meio caminho andado para encontrar irregularidades e aplicar coimas. Um caminho fácil para a multa.
Ações inspetivas como as das Finanças em Vinhais ou da ASAE nas áreas ardidas têm inquestionável fundamentação legal. Mas será moral empenhar elevados meios, meses a fio, numa intervenção apertada precisamente sobre populações castigadas e que têm em pequenas explorações regionais um dos importantes suportes económicos? Há alguma evidência de risco para a segurança alimentar a justificar que esta seja a maior prioridade de fiscalização em 2018?
O Governo teve recentemente em consulta pública o estatuto da pequena agricultura familiar, que prevê um sistema de segurança social e fiscal mais favorável, um regime específico nas normas de higiene e segurança alimentar em pequenas queijarias e produções de enchidos, bem como medidas para facilitar o acesso aos mercados locais. Esse regime poderá ajudar, mas terá de ser acompanhado de muitas ações de esclarecimento e pedagogia junto das populações. É mais fácil multar e complicar a vida a pequenos produtores. Mas ajudá-los a cumprir a lei é (ou seria) mais útil para todos - consumidores e país no seu todo incluídos.