Dado o contexto excecional, devido ao Estado de Emergência que vivemos, é possível aos Municípios apresentarem as suas contas referentes a 2019 até final de junho. Apesar dessa possibilidade, facultada pela lei, o Município de Esposende empenhou-se para que as contas fossem apresentadas nos prazos normais, ou seja, em abril, por uma questão de transparência e rigor.
Assim, foi hoje, 23 de abril, aprovado o relatório de gestão de 2019, em reunião de executivo municipal, sem quaisquer sem votos contra.
A execução do Plano Plurianual de Investimentos fixou-se, no final de 2019, em quase 5,3 milhões de euros, mantendo a tendência implementada nos últimos anos, de forte investimento, traduzida no elevado número de projetos, concursos e obras em desenvolvimento por todo o concelho, assistindo-se a um investimento direto no território, sem hipotecar a sustentabilidade financeira da autarquia.
Com um resultado líquido do exercício de 2.683.169,98 euros, 104% superior ao alcançado no ano de 2018, o Município conseguiu, ainda, baixar a sua dívida em 951.356,15 euros, a qual se situava, no final do ano, em 7.206.997,88 euros. De realçar que, em termos de capacidade de endividamento, o Câmara Municipal terminou o ano com uma margem positiva de 18.843.880 euros da dívida total. Aspeto positivo é também a poupança de três milhões de euros, reflexo da redução dos custos com o pessoal, ao nível do trabalho extraordinário, e dos custos com a aquisição de bens e serviços, designadamente com as avenças.
O Relatório de Gestão atesta um saldo de gerência de 3.709.933,52 euros, montante que somado ao valor do orçamento previsto para 2020 e ao empréstimo de médio e longo prazo já contratado de 2.095.000,00 euros, configura uma disponibilidade financeira total muito próxima dos 34,5 milhões de euros. O Município dispõe, assim, dos meios financeiros exigíveis para cumprir com os encargos assumidos, garantindo também o cumprimento dos compromissos assumidos com a população.
Não obstante a excelência da disponibilidade financeira total, a Câmara Municipal, na nota de divulgação emitida, refere não poder deixar de “fazer referência à redução das transferências da Administração Central, no que aos valores do FEF diz respeito, bem como a diminuição da receita proveniente do IMI, comparativamente ao ano de 2018, que vem refletir os benefícios concedidos pelo Município aos seus munícipes, ao aplicar a taxa mínima e o coeficiente familiar”. Dessa forma, a edilidade “apoia as famílias com dependentes a cargo, o que sustenta, desde logo, a tese de que o forte investimento do Município não é pago pelas famílias. O forte investimento do Município é pago pela forte dinâmica económica gerada, que se reflete no aumento de imposto como o IMT, IUC e das taxas urbanísticas, o que é extremamente positivo para o nosso concelho”.
Fonte: Município de Esposende; Imagem: Pinto Coelho – Blogues Vale do Cávado
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