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Setúbal também vai devolver cinco anos de Taxa de Proteção Civil
Autarquia promete apresentar "nos próximos meses planos de pagamento/devolução". Durante cinco anos, houve mais de sete mil contribuintes que pagaram "valores até mil euros"
Setúbal - Sado (arquivo). Reuters
A Câmara Municipal de Setúbal anunciou esta quinta-feira que irá apresentar nos próximos meses um plano para a devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) cobrada durante cinco anos a 7.401 contribuintes do concelho.
Segundo um comunicado da autarquia, "nos próximos meses serão apresentados planos de pagamento/devolução a cada um dos contribuintes a quem foi cobrada a TMPC, com especial preocupação com os 7.216 contribuintes a quem foram cobrados valores até mil euros ao longo do período de vigência da taxa".
A devolução da TMPC aos restantes 185 contribuintes a quem foi cobrada será objeto de tratamento diferenciado em face dos valores a devolver a cada um deles", acrescenta a nota de imprensa da Câmara de Setúbal, que não se compromete com qualquer prazo para a devolução dos cerca de quatro milhões de euros que foram cobrados pela autarquia ao abrigo da TMPC.
Ao contrário do que acontecia em Lisboa, onde a taxa era cobrada a todos os munícipes, no concelho de Setúbal a TMPC só era cobrada aos proprietários de imóveis devolutos ou de atividades industriais ou comerciais de risco.
Mas o facto de a TMPC no concelho de Setúbal ser cobrada num universo mais restrito do que se verificava noutros municípios não impediu que também tivesse sido declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, que considerou não haver uma relação direta entre a taxa cobrada e o serviço prestado pelo município na área da Proteção Civil.
A Câmara de Setúbal começou a cobrar a TMPC em 2012 para financiar os serviços de Proteção Civil assegurados pelo município, que incluem uma Companhia de Sapadores Bombeiros.
Segundo dados da Câmara de Setúbal, em 2016 a TMPC rendeu aos cofres do município cerca de 873 mil euros, valor muito aquém dos custos de proteção civil e de socorro à população do concelho, que a autarquia diz representar um encargo anual de cerca de 4,5 milhões de euros.