O bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas, Domingues Azevedo
13 Outubro 2014 às 09:59
O bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas, Domingues Azevedo, disse, esta segunda-feira, que a indexação da redução da sobretaxa de IRS ao aumento da receita fiscal é uma medida inédita que levanta dúvidas por poder estar a impor obrigações a um novo Governo.
"Desde que me recordo é a primeira vez que isto é feito", afirmou Domingues Azevedo a propósito da intenção do Governo de incluir no Orçamento de Espado para 2015 a possibilidade de diminuir ou extinguir a sobretaxa de IRS, caso o aumento das receitas fiscais seja suficiente para cobrir aquele valor.
Isto "levanta outro problema", admitiu o bastonário Ordem dos Técnicos Oficias de Contas (OTOC).
"O que se está a falar é algo mais complexo, de moral política. O Governo pode estar a impor ao novo Governo uma obrigação", referiu, considerando tratar-se de "uma estratégia política".
"Não deixa de haver aqui uma interferência de Estado, ou seja, não deixa de haver aqui uma decisão de terceiros que este Governo - caso perca as eleições - não tem legitimidade para tomar", disse.
"Tenho dúvidas de que seja inconstitucional, mas poderá ser imoral politicamente", referiu, acrescentando que a medida constitui "uma estratégia política" que visa "criar a esperança de que se vai reduzir o IRS".