Condeixa elabora estratégia para a recolha seletiva de biorresíduos - Câmara Municipal de Condeixa
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Com intuito de se preparar para a obrigatoriedade de implementação de um sistema de separação e reciclagem dos biorresíduos até ao final de 2023, de acordo com a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu, aprovada em 2018, o município de Condeixa-a-Nova coloca em discussão pública o relatório preliminar do "Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos".
Sendo a separação, reciclagem e a recolha seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete ao município definir, seguindo critérios de custo eficazes, a melhor forma de o fazer, assegurando no seu território a racionalidade dos investimentos a realizar para implementação da estratégia para a recolha seletiva e valorização de biorresíduos produzidos na sua área geográfica. Esta responsabilidade é ainda partilhada com a entidade gestora em alta isto é, o Município de Condeixa-a-Nova assegura a implementação da solução proposta no seu território e todos os recursos necessários para a execução da recolha seletiva dos biorresíduos, entregando-os para valorização nas unidades de tratamento geridas pela ERSUC, SA. Por sua vez, a ERSUC, SA garantirá todas as condições necessárias para a receção, processamento e valorização dos biorresíduos entregues pelo Município
Este documento tem assim como objetivo efetuar um diagnóstico e estabelecer uma estratégia com vista à implementação das melhores soluções para implementar a gestão dos biorresíduos produzidos (resíduos alimentares e resíduos verdes de jardins), permitindo também à autarquia conhecer os investimentos necessários para assegurar a separação, recolha, reciclagem e o tratamento dos biorresíduos. Desta forma, será possível reconhecer as necessidades e prioridades de financiamento necessárias para responder às soluções nele preconizadas, com vista à valorização desta fração, e paralelamente, evitar custos e impactos ambientais decorrentes da sua eliminação.
A estratégia a prosseguir posteriormente ao estudo irá passar pela recolha seletiva de proximidade e porta-a-porta e, pela separação e reciclagem na origem deste tipo de resíduos urbanos, através da designada compostagem doméstica, sendo que, independentemente das soluções a adotar, o objetivo é reduzir a produção de resíduos indiferenciados e diminuir a quantidade de biorresíduos depositados em aterro. De salientar que os biorresíduos representam uma grande quantidade de recursos com elevado potencial de valorização. Estima-se que o potencial anual de produção e recolha de biorresíduos no Município de Condeixa-a-Nova seja de aproximadamente 2 633 toneladas/ano (33,4% de resíduos alimentares e 12,3% de resíduos verdes ) e prevê-se que, com a implementação de um novo modelo de recolha seletiva no Município de Condeixa-a-Nova, a população e os estabelecimentos abrangidos por este serviço resultem impactos consideráveis, sobretudo no que concerne à alteração de comportamentos e à consciencialização em matéria de gestão de resíduos, da economia circular e/ou de outras matérias relacionadas com o ambiente. Diretamente relacionado com a gestão dos resíduos alimentares, designadamente na sua prevenção, o combate ao desperdício alimentar será também um tópico bastante relevante neste processo.
A elaboração do Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos" conta com o apoio do Fundo Ambiental, na sequencia da aprovação de candidatura instruída pela autarquia, iniciou no passado mês de fevereiro e encontra-se agora em consulta pública, desde 19 de maio, a versão preliminar do referido estudo, pelo prazo de 20 dias. Durante este período os interessados poderão consultar o referido Relatório, na página eletrónica do Município.
Esta estratégia em desenvolvimento vem consolidar, complementar e dar continuidade, à implementação dos vários projetos de incentivo à reciclagem e redução de resíduos em aterro, que têm vindo a ser concretizados por este Município.