Como será abordado, acreditamos que algumas expressões utilizadas pela IN 407 poderiam fundamentar justamente a não-incidência do imposto de renda na fonte em operação realizada no exterior entre não-residentes, envolvendo bem localizado no Brasil, ao contrário do disposto no artigo 26 da Lei nº 10.833/2003.
Inicialmente, não podemos deixar de ressaltar que, para a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre o ganho de capital em operação entre não-residentes, o artigo 26 da Lei nº 10.833/2003 exige a presença de um procurador no país, que nem sempre se faz presente nesse tipo de operação e, em alguns casos, sequer participa da operação realizada no exterior.