Organizações sindicais apelam aos Grupos Parlamentares que convirjam no respeito e na valorização dos Professores - SPRA
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PSD e CDS-PP propuseram, separadamente, a "replicação" do art.º 19.º do OE2018. Apesar do mesmo não ser revogado na proposta de OE2019 já aprovada na generalidade, a serem aprovadas as duas propostas dará mais força à luta dos docentes. Recordamos que o art.º 19.º obrigava o Governo a recuperar "O" tempo de serviço, fazendo apenas depender da negociação o prazo e o modo como se concretizaria essa recuperação. Fazia ainda referência à necessidade de considerar, na negociação, os custos financeiros.
O PCP propôs uma alteração ao OE2019 que "reobriga" à negociação do prazo e do modo, fazendo retroagir a 1 de janeiro de 2019 os efeitos da recuperação. Estabelece ainda que o cumprimento da proposta, a ser aprovada, estará verificado apenas quando se definir a solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço e que o faseamento dessa consideração não poderá ultrapassar os 7 anos.
O BE tem proposta semelhante mas define o prazo de 1 mês para a conclusão de negociações, adiantando as consequências do não cumprimento desse prazo – a recuperação do tempo de serviço em 5 anos, a 20% ao ano.
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