Agências de viagens vão ter linha de crédito para reembolso de cancelamentos | Publituris
Agências de viagens vão ter linha de crédito para reembolso de cancelamentos
Linha de crédito tem um valor de 100 milhões de euros e os empréstimos podem ir até aos seis anos, com um período de carência de 24 meses.
Pedidos de reembolsos entre as principais reclamações registadas no verão
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O Governo vai lançar uma linha de crédito de 100 milhões de euros para ajudar as agências de viagens a fazerem face aos reembolsos dos valores recebidos para viagens organizadas que foram canceladas e cujos clientes foram compensados com vouchers.
De acordo com o jornal online ECO, a linha de crédito destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME), assim como small mid cap e mid cap (empresas de pequena-média capitalização, que empregam até 500 trabalhadores e média capitalização que empregam até três mil) e visa exclusivamente fazer face a necessidades de tesouraria.
Segundo as condições a que o jornal teve acesso, para terem acesso à linha de crédito, os empresários vão ter de pagar um spread que varia entre 1,25% e 1,85% de acordo com a maturidade do empréstimo, que pode ir até seis anos.
O período de carência é de 24 meses e a amortização de capital será feita em prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal, não existindo, neste caso lugar à conversão de parte do empréstimo a fundo perdido.
As empresas vão poder optar por várias modalidades de custos, seja taxa fixa ou variável, sendo que, neste último caso, o custo é calculado em função da taxa Euribor escolhida (a um, três, seis ou 12 meses) a que acresce um spread máximo de 1,85%.
Cada empresa poderá pedir, no máximo, o montante equivalente aos reembolsos devidos a consumidores finais ou a empresas titulares de Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), relativos aos valores recebidos para viagens organizadas que não foram efetuadas ou foram canceladas devido à pandemia.
O valor deve ser comprovado por um contabilista certificado, com identificação dos vauchers para reembolso, até ao limite o dobro da massa salarial anual da empresa ou 25% do seu volume de negócios total.
As empresas devem também manter os postos de trabalho por um período de seis meses, não podem distribuir lucros ou dividendos e não podem ter dívidas ao fisco nem à Segurança Social.
As operações no âmbito desta linha devem ser contratadas e ver os contratos formalizados até 30 de junho.