Divergências no IRS. Residentes não habituais têm de provar ao fisco a sua atividade profissional – Observador
Divergências no IRS. Residentes não habituais têm de provar ao fisco a sua atividade profissional
Beneficiários vão ter de provar que estão na lista de atividades que lhes permite pagar taxa de IRS de 20%. Elementos comprovativos têm de ser apresentados no prazo de 15 dias.
10 out 2019, 15:38
▲No caso de atividades independentes, será necessário mostrar à AT a declaração de início de atividade
Numa instrução publicada no Portal das Finanças, a Direção de Serviços do IRS indica que os procedimentos de divergências do modelo 3 (do IRS) que se encontrem pendentes "devem ser apreciados e concluídos" através da apresentação dos meios de prova por parte dos contribuintes visados e da respetiva apreciação pela administração tributária. Considerando que nestes procedimentos os contribuintes foram notificados para apresentação desses meios de prova, devem os serviços proceder à respetiva apreciação", refere o documento, sinalizando que, de futuro, passará a ser esta a via que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai usar "para controlo destas situações".
A informação surge na sequência de uma outra, divulgada no início desta semana, em que a AT anunciou que vai abandonar a prática seguida nos últimos anos de fazer o reconhecimento prévio da atividade em simultâneo com o pedido de inscrição de uma pessoa como residente não habitual. Nesta instrução é ainda dito aos serviços para arquivarem os pedidos de reconhecimento de atividade de elevado valor acrescentado (EVA) que se encontrem pendentes nos serviços centrais, "independentemente do ano a que respeitem".
A AT lembra, contudo, que este não reconhecimento prévio "não prejudica que o contribuinte deva estar munido dos elementos comprovativos do efetivo exercício da(s) atividade(s) invocada(s) na declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS e dos demais pressupostos legais do direito invocado e proceder à respetiva apresentação sempre que tal seja solicitado pelos serviços" do fisco.