Em 2014 foram instaurados mais de 9 mil processos de contra-ordenações, um número recorde desde que a aquisição, a posse e o consumo de droga deixou de ser considerado crime em Portugal, e o distrito da Guarda aparece destacado.
Nas 18 Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência com sede em cada capital de distrito de Portugal Continental foram instaurados 9 059 processos [cada processo corresponde a uma ocorrência e a um indivíduo] relativos às ocorrências de 2014, representando o valor mais alto desde 2011 e um ligeiro aumento (+4 por cento) em relação a 2013». «O distrito do Porto, seguido dos de Lisboa, Setúbal, Braga, Faro e Aveiro registaram o maior número de processos, destacando-se os distritos de Faro, Guarda, Beja e Porto, com as taxas mais altas destas ocorrências por habitantes dos 15-64 anos», revela o relatório sobre A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências em 2014, apresentado Quarta-feira da semana passada na Assembleia da República pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Comparativamente a 2013, «verificaram-se acréscimos do número de processos na grande maioria dos distritos, registando-se os mais elevados, em valores absolutos, nos distritos de Lisboa, Setúbal e Guarda, e em valores percentuais nos distritos de Guarda, Beja, Bragança e Castelo Branco».
Em termos concretos, em 2014 foram instaurados no distrito da Guarda 217 processos de contra-ordenações por consumo de drogas. Uma taxa de 234 por 100 mil habitantes na faixa etária 15-64 anos.
Na distribuição dos processos de contra-ordenação, segundo a droga envolvida, o relatório aponta que a leitura das percentagens, considerando como base percentual os processos abertos em cada distrito, permite evidenciar algumas heterogeneidades. «Os processos envolvendo só cannabis variaram a nível distrital entre os 52 por cento (Beja) e os 90 por cento (Portalegre e Setúbal) [87 por cento na Guarda]»; «os só de heroína entre os 1 por cento (Aveiro) e os 24 por cento (Viseu) [3 por cento na Guarda]»; «os só de cocaína entre os 1 por cento (Guarda) e os 15 por cento (Coimbra); «e os processos envolvendo várias drogas variaram entre os 2 por cento (Braga, Bragança, Portalegre e Setúbal) e os 32 por cento (Beja) [3 por cento na Guarda])», concretiza.
No contexto das decisões judiciais, em 2014 registaram-se 1 187 processos-crime findos envolvendo 1 706 indivíduos, na sua maioria (87 por cento) acusados por tráfico. Cerca de 87 por cento dos indivíduos envolvidos nestes processos foram condenados e 13 por cento absolvidos.
Apenas foram consideradas as decisões judiciais datadas de 2013 e 2014 que deram entrada no SICAD até 31 de Março de 2015, refere o relatório, acrescentando que os dados de 2014 serão actualizados no próximo ano com as decisões que derem entrada no SICAD até 31 de Março de 2016.
Dos 1 479 indivíduos condenados, 29 no distrito da Guarda, em termos absolutos, correspondendo a uma taxa de 31 por 100 mil habitantes na faixa etária 15-64 anos, 79 por cento foram-no por tráfico, 20 por cento por consumo e menos de 1 por cento por tráfico-consumo, «estando o aumento de indivíduos condenados por consumo desde 2009 relacionado com a fixação de jurisprudência sobre as situações para consumo próprio em quantidade superior à necessária para o consumo médio individual durante 10 dias», justifica o documento.
Dos 1 166 indivíduos condenados por tráfico, 1 161 tinham sido inicialmente acusados por esse crime, 3 por tráfico-consumo e 2 por consumo. Dos 299 indivíduos condenados por consumo, 178 (60 por cento) vinham acusados por este crime, 121 (40 por cento) por tráfico. Dos 14 indivíduos condenados por tráfico-consumo, 2 (14 por cento) vinham acusados por este crime e 12 (86 por cento) por tráfico.
Uma vez mais, aponta o relatório do SICAD, «Lisboa e Porto foram os distritos que registaram as percentagens mais elevadas destas condenações (respectivamente 38 e 20 por cento), seguindo-se-lhes Setúbal (7 por cento), Faro (4 por cento) e a Região Autónoma dos Açores (4 por cento). As maiores taxas por habitante de 15-64 anos registaram-se no distrito de Lisboa e na Região Autónoma dos Açores, seguindo-se-lhes Guarda e Portalegre».
GM
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