Aprovada na especialidade proposta que permite limitar margens na comercialização de combustíveis | TVI24
Foi aprovado na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território com os votos favoráveis do PS, PCP, PAN e de Joacine Katar Moreira, o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD e do Bloco de Esquerda
2021-10-07 15:22 Agência Lusa / CE
O texto final esta quinta-feira aprovado na especialidade irá agora a votação em plenário da Assembleia da República.
Fizemos o possível para ainda subir [a plenário] esta semana, mas não sei se assim será, depende se pode entrar ou não no guião de votações de amanhã [sexta-feira]. Mas se não for amanhã, será para a semana", adiantou à agência Lusa o presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Maria Cardoso (BE).
A proposta de lei do Governo foi aprovada em julho em Conselho de Ministros e visa permitir ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente.
Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis", adiantou então Matos Fernandes.