Novo regime de reformas antecipadas foi publicado e cria idade pessoal de reforma - JN
Novo regime foi publicado em "Diário da República"
27 Dezembro 2018 às 13:37
O novo regime de reformas antecipadas que cria a idade pessoal de reforma e elimina o corte pelo fator de sustentabilidade foi esta quinta-feira publicado em "Diário da República".
A partir de 01 de janeiro, o acesso à reforma antecipada sem o fator de sustentabilidade e com a possibilidade de redução da penalização mensal através da "idade pessoal" abrangerá as pessoas com pelo menos a 63 anos e cujas pensões tenham início a partir daquela data.
A medida - que está prevista no Orçamento do Estado para 2019 - visa o prolongamento do subsídio social de desemprego até que a pessoa tenha idade para entrar na reforma antecipada (que no caso dos desempregados de longa duração é aos 57 anos de idade), estimando o Governo que tenha um impacto de 5,1 milhões de euros.