A HELEXIA II ENERGY SERVICES, LDA., com o NIPC 513 932 704 e sede na Avenida 5 de Outubro, n.º 77 – 1.º D 1050-049 Lisboa ("HELEXIA"), para efeitos de exploração do domínio www.helexia.pt ("Website"), procede ao tratamento de dados pessoais, ou seja, informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("Titular(es) dos Dados"), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular ("Dados Pessoais").
A utilização do Website por qualquer utilizador será regulada pelos Termos e Condições de uso ("Termos e Condições"), implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o
A HELEXIA sempre que determine as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais será qualificada enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, assegurando o cumprimento com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável e matéria de proteção de dados e privacidade ("Legislação de Proteção de Dados").
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a HELEXIA pugna pelo tratamento de Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação; e, vi) Princípio da Integridade e Confidencialidade.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade ("Política de Privacidade"), comprometendo-se a HELEXIA a realizar toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais de acordo com o disposto nos seguintes pontos:
Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela HELEXIA com os seguintes fundamentos de licitude:
Cumprimento de uma obrigação jurídica i Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que a HELEXIA esteja adstrita.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados i Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar a defesa dos interesses vitais do Titular dos Dados, designadamente quando o tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos i A HELEXIA, outros responsáveis pelo tratamento ou terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
A HELEXIA trata os Dados Pessoais do Titular dos Dados no âmbito do Website da seguinte forma:
i Gestão do Website i Análise e tratamento de Dados de Navegação Web i Execução do contrato, cujos termos se regem pelos Termos e Condições do Website i Até 3 meses após a última visita ao Website
i Realização de Contactos i Contacto de um colaborador HELEXIA iConsentimento Inequívoco i Pelo período de 1 ano, salvo aplicação de prazo legal
i Comunicação de Newsletter i Consentimento i Até 1 ano após o último contacto
Para as finalidades enunciadas a HELEXIA trata os seguintes Dados Pessoais:
i Gestão do Website i Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Autenticação e Acessos [identificador eletrónico (Mac e IP), data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social, histórico de interação nas redes sociais ou host name] e/ou Dados de Navegação Web (vulgarmente conhecidos como Cookies)
iRealização de Contactos i Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto
i Atividades comerciais e de marketing i Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto
Os colaboradores da HELEXIA procederão ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções laborais e tratarão os Dados Pessoais exclusivamente nos termos especificados na presente Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços para a HELEXIA ("Subcontratantes"), vinculados por um contrato escrito e a tratar os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
A HELEXIA pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
Contudo, caso aplicável, a HELEXIA só realizará transferências de Dados Pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:
Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a HELEXIA tem implementadas relativas a transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados em vigor na HELEXIA através dos contactos disponibilizados no Ponto 10.
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a HELEXIA informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente ponto da Política de Privacidade.
Direito à prestação de informação O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como a HELEXIA usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a HELEXIA disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade.
Direito de acesso O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a HELEXIA trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados Pessoais são tratados. A HELEXIA pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a HELEXIA tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa singular ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa singular.
Direito de retificação Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a HELEXIA tome medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao apagamento dos Dados Pessoais Este direito também é conhecido como o "direito a ser esquecido" e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a HELEXIA continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento O Titular dos Dados tem o direito de "bloquear" ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a HELEXIA avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a HELEXIA continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A HELEXIA mantém uma lista dos titulares que solicitaram o "bloqueio" do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos Dados Pessoais O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à HELEXIA e que a HELEXIA trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à oposição O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da HELEXIA ou de terceiros. A HELEXIA poderá continuar a tratar esses Dados se fizer prova da existência de "razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades" ou se esses Dados Pessoais forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a HELEXIA cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados. O acesso aos Dados Pessoais só é possível aos colaboradores autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os Dados Pessoais, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à presente Política de Privacidade por colaboradores da HELEXIA poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos da HELEXIA é monitorizada e verificada periodicamente.
COMO CONTACTAR A HELEXIA EM MATÉRIAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a HELEXIA através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio saibamais@helexia.eu.
Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais da HELEXIA mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para saibamais@helexia.eu.