SIC Notícias | Presidente da República já promulgou alteração à lei de cobertura eleitoral
Presidente da República já promulgou alteração à lei de cobertura eleitoral
24.07.2015 13h07
Até à aprovação final e durante a discussão na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o texto foi revisto várias vezes, tendo 'caído' o anterior regime sancionatório, com coimas de três a 30 mil euros para os media que violassem a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas.
Média Privados lamentam que lei das campanhas eleitorais não corresponda ao esperado
A Plataforma de Média Privados admite que a lei de cobertura das campanhas eleitorais não é a ideal, mas reconhece que a maioria parlamentar fez um esforço na elaboração do diploma. A plataforma considera que a legislação aprovada na sexta-feira permite uma cobertura pacifica dos jornalistas - quer nas eleições legislativas, quer nas presidenciais.
Coligação aprova novas regras da cobertura eleitoral
PSD e CDS aprovaram hoje, no Parlamento, as novas regras sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Toda a oposição votou contra a proposta, incluindo o PS que quase chegou a um entendimento com a maioria.
PSD admite que proposta de lei de cobertura jornalística das eleições tem conceitos indeterminados
O PSD admite que a proposta de lei de cobertura jornalística das eleições, apresentada pela maioria, contém conceitos indeterminados. Na discussão do diploma na especialidade, feita no Parlamento, esta tarde, o PS votou contra dois artigos, um deles decisivo para a falta de entendimento com a maioria.
Passos e Portas apresentam programa na próxima semana
Pedro Passos Coelho e Paulo Portas apresentam o programa eleitoral da coligação Portugal à Frente no próximo dia 28, terça-feira da próxima semana. A data foi hoje finalmente conhecida, depois de ter estado prevista para o final de junho.
Mariana Aiveca acusa Cavaco de condicionar eleitorado
Mariana Aiveca diz que nem o Presidente nem o primeiro-ministro devem fazer apelos para uma maioria absoluta nas próximas legislativas. A deputado do Bloco de Esquerda acusa Cavaco Silva e Passos Coelho de estarem a condicionar o eleitorado.
Passos diz que próximo Governo deve ter maioria absoluta ganhe quem ganhar
Passos Coelho defendeu que o próximo Governo tem que ter estabilidade e que deve governar com maioria absoluta, ganhe a coligação ou o Partido Socialista. Em entrevista à TVI, o primeiro-ministro diz que, sem maioria, podem falhar várias tentativas de formar governo. Em todo o caso, lembra que há entendimentos inadiáveis na próxima legislatura e dá o exemplo da Segurança Social. Sublinha ainda que está de acordo com Cavaco Silva, que disse ser importante uma maioria parlamentar saída das próximas eleições.
APRE promove campanha contra abstenção nas eleições legislativas
A associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados volta a promover uma campanha contra a abstenção nas próximas eleições legislativas, depois das últimas Europeias terem registado a maior abstenção de sempre. Para a presidente da associação, Maria do Rosário Gama, é preciso explicar aos portugueses que, quando não se vota, permite-se que sejam os outros a escolher.
"Não é pelo facto de haver maiorias que os governos são bons"
O secretário-geral do PS considera que não é pelo facto de haver maioria que os governos são bons ou maus. Em resposta aos avisos do Presidente da República, António Costa disse hoje que cabe aos cidadãos e não aos políticos gerar maiorias.
Costa pede maioria absoluta para "ajudar" o Presidente
António Costa diz que é "um novo critério não constitucional" a intenção do Presidente da República de não querer dar posse a um governo minoritário.Em resposta aos avisos de Cavaco Silva, o secretário-geral do PS afirma que está confiante de que o partido vai ter maioria absoluta.
Governo apela a maioria absoluta nas eleições
Tal como o Presidente da República, também o Governo apela a uma maioria absoluta nas próximas legislativas. O ministro da Presidência diz que só foi possível Portugal cumprir o resgate externo por causa da determinação e estabilidade do governo. Luís Marques Guedes sublinha que é essencial que essa estabilidade se mantenha no futuro.
Cavaco apela a uma maioria nas legislativas de 4 de outubro
O Presidente da República considerou quarta-feira "desejável" que o próximo Governo disponha de apoio "maioritário e consistente" na Assembleia da República e seja "sólido, estável e douradouro" para prosseguir uma política que traga mais riqueza e mais justiça social. "É da maior importância que Portugal disponha de condições de estabilidade política e de governabilidade na próxima legislatura. Sem elas será muito difícil alcançar a melhoria do bem-estar a que os nossos cidadãos justamente aspiram", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, numa comunicação ao país a propósito das próximas eleições legislativas, que marcou hoje para 04 de outubro.
As próximas eleições legislativas realizam-se a 4 de outubro, anunciou esta quarta-feira o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, um dia depois de ter ouvido os partidos com assento parlamentar.