O Alentejo recebe a segunda maior dotação orçamental no contexto das cinco regiões DR
A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivos do Estado à Comunicação Social do Alentejo aprovou, ainda que de forma condicionada, a proposta de decisão final de atribuição dos incentivos, com base na lista final das candidaturas aos apoios do Estado à Comunicação Social, no ano de 2021.
Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), "os órgãos de comunicação social alentejanos têm vindo a demonstrar um enorme dinamismo, sendo disso exemplo o número de projectos que anualmente submetem ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social" através da CCDR Alentejo.
O resultado do trabalho dos jornais e rádios da região faz com que o montante atribuído à CCDR Alentejo, referente aos projectos apresentados ao Gabinete para os Incentivos à Comunicação Social (GICS), em Março de 2021, e que foram aprovados através do despacho publicado no Diário da República do passado dia 14 de Janeiro, e aprovados condicionalmente pela Comissão de Acompanhamento, seja de 269 151,92 euros.
De salientar que o Alentejo tem assim a segunda maior dotação orçamental no contexto das cinco regiões, ficando apenas atrás da região Norte, e à frente das restantes regiões: Centro, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo.
No decorrer da reunião da Comissão de Acompanhamento, que em virtude da situação pandémica decorreu num sistema misto (presencial e on line), foi ainda abordada a dotação que cabe a cada CCDR (fixada no Despacho nº 540/2022) para efeitos de atribuição de apoios ao abrigo do Decreto-Lei nº 23/2015, de 6 de Fevereiro, tendo os conselheiros ficado ao corrente das decisões de deferimento proferidas pela CCDR Alentejo, no âmbito do Regime de Incentivos à Leitura de Publicações Periódicas de âmbito regional e local.
Recorde-se que, desde 2015, os apoios concedidos pelo Estado à área da comunicação social encontram-se atribuídos às CCDR, nas respectivas áreas geográficas de actuação, cabendo ao GICS elaborar a instrução e decisão de candidaturas, fiscalização, levantamento de processos de contraordenação nos Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, nas seguintes tipologias de apoio: desenvolvimento digital, modernização tecnológica, acessibilidade à comunicação social, desenvolvimento de parcerias estratégicas e literacia e educação para a comunicação social.