Absolvido homem que chamou arrogante e mau profissional a polícia em Barcelos – Observador ",s='
16 jun 2021, 01:12
▲Para o tribunal, um agente da PSP "deveria ter uma acrescida tolerância a estas formas de expressão"
No acórdão, a que a Lusa na terça-feira teve acesso, a Relação considera que as palavras dirigidas pelo arguido ao polícia "não têm suficiente dignidade penal para o efeito de integrar o tipo legal de crime de injúria".
O tribunal advoga que quem exerce funções públicas se encontra sujeito à crítica objetiva, acrescentando que, nesse contexto, "são compreensíveis os exageros na crítica, a animosidade, os excessos de linguagem, a grosseria e a má educação". Diz ainda ser exigível a quem exerce funções públicas que "disponha da capacidade de aceitar a crítica, ainda que injusta ou imerecida, a falta de civismo e de pacífica convivência social".
Os factos remontam a 9 de julho de 2019, no interior da Esquadra da PSP de Barcelos, depois de o arguido ter sido multado por estacionar em cima de um passeio. O arguido foi reclamar e disse ao agente que o multou que não prestava, que era um mau profissional e que era um arrogante. O polícia processou-o, por injúria, exigindo ainda uma indemnização de 2.000 euros por danos não patrimoniais.
O direito não pode intervir sempre que a linguagem utilizada incomoda ou fere suscetibilidades do visado. Só o pode fazer quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros. Se assim não fosse, a vida em sociedade seria impossível. E o direito seria fonte de conflitos, em vez de garantir a paz social, que é a sua função", refere ainda o acórdão.