Essa Casa de Passagem ficou pronta há cerca de dois anos e até hoje não teve seu destino definido pela Prefeitura de São Paulo. Entre 2017 e 2018, o projeto recebeu investimentos de aproximadamente R$ 2,6 milhões, elaborado ainda durante a gestão de Fernando Haddad, em 2015. O equipamento teria capacidade para abrigar até cinco famílias ao mesmo tempo, inclusive com espaço especial para pessoas com dificuldade de mobilidade e deficiência. A hospedagem seria por curto período, suficiente para que a vítima e seus filhos aguardassem a expedição de medida protetiva de urgência pela Justiça.
A demora na conclusão da obra e início da prestação de serviços ainda enfrentou, em 2017, primeiro ano da gestão João Doria/Bruno Covas na capital, a extinção da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Desde então, a administração municipal vem diminuindo a verba e quadro de funcionários nesses centros de atendimento, além de terceirizar serviços nas casas de assistência em funcionamento.
Os serviços da extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres passaram para a pasta de Direitos Humanos no primeiro ano da gestão Doria na Prefeitura. Quando Bruno Covas assumiu o posto, a secretaria foi rebatizada para Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Mas as verbas utilizadas no desenvolvimento de serviços de proteção e políticas públicas contra a violência às mulheres sofreram diminuição.
“Precisamos de vontade política real, que possa impactar nas vidas das mulheres e revertam este quadro de barbárie, violência e morte. Precisamos de uma política de enfrentamento à violência forte, com equipamentos funcionando em todas as regiões do município, com equipes profissionais suficientes e capacitadas na perspectiva de gênero, com trabalho em rede eficaz envolvendo todas as equipes das diferentes dimensões que este processo requer, como segurança pública, política para as mulheres com centros de referência, abrigos, disque-denúncia, assistência social, saúde, habitação, Judiciário dentre outros”, analisa Maria Elisa dos Santos Braga, que trabalhou por 22 anos na Casa Eliane de Grammont e integrante da base do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo e do Conselho Federal de Serviço Social.
Maria Elisa destaca que a política de proteção à mulher é fundamental numa sociedade como a paulistana e brasileira. “Essa política precisa existir o tempo todo, pois vivemos numa condição estruturante do patriarcado há mais de dois mil anos que naturaliza, invisibiliza a violência e subalterniza as mulheres ao poder masculino. Assim, quanto mais esta mulher que sofre violência for de identidade negra, quilombola ou indígena, pobre da periferia e de territórios vulneráveis, sem a existência de equipamentos mínimos de políticas públicas e de proteção, ela será muito mais afetada”, diz.
Sobre a utilização de 55% da verba para proteção da mulher vítima de violência nos últimos quatro anos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania preferiu não fazer nenhum comentário. Informou que a Casa de Passagem na Vila Mariana será requalificada ao término do estado de calamidade e emergência em vigência na cidade e passará a integrar a rede de apoio à mulher.
“A unidade estava pronta para ser incorporada à rede, mas foi emergencialmente direcionada ao atendimento da população em situação de rua, público vulnerável à Covid-19. Decisão essa que se mostrou acertada, já que os demais abrigos de mulheres permanecem todos com vagas disponíveis. Assim que terminar o Estado de Calamidade e Emergência na cidade de São Paulo, o equipamento será requalificado e passará a integrar a rede de apoio à mulher, como previsto no Decreto 59.283/2020”, menciona nota do poder municipal.