Célia Brito: "A Novbaesuris precisa de mais independência financeira" – Jornal do Algarve
Célia Brito: "A Novbaesuris precisa de mais independência financeira"
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A presidente do Conselho de Administração da Novbaesuris explica o que mudou na empresa municipal de Castro Marim desde que assumiu o cargo, há cerca de oito meses. Mas também destaca o papel da empresa no concelho, a sua atividade e fala dos planos para que a Novbaesuris possa assegurar a sustentabilidade no futuro
A crise fez com que fossem extintas algumas empresas municipais no país, mas em Castro Marim isso não aconteceu. Chegou a existir essa possibilidade? Concordaria com isso?
Fui membro da Assembleia Municipal, pelo PS, e recordo que o papel político da empresa municipal foi muito debatido. A nossa posição foi sempre a de saber, com transparência, como é que estava a empresa em termos organizativos e funcionais, mas nunca defendemos a extinção. Houve alguns rumores sobre uma alegada vontade, por parte do executivo da Câmara, no mandato anterior, para seguir esse caminho e recolocar os funcionários na Câmara. Felizmente, isso não se confirmou. Em Castro Marim, seria um erro crasso. Não seria benéfico em termos funcionais e organizacionais, nem para a Câmara nem para o concelho.
Por um lado, a empresa municipal possibilita que a Câmara faça uma série de aquisições de serviços para os quais está impedida legalmente. Por outro lado, esta empresa municipal teve sempre um estatuto financeiro muito estável e equilibrado, ao contrário do que sucedeu, e sucede, com outras por esse país fora. Por exemplo, não teve, e não tem, dívidas a terceiros, nomeadamente empréstimos. Durante todos estes anos, a Novbaesuris tem apresentado lucro. Evidentemente que não é o lucro que desejaríamos, porque é preciso recordar que este é um concelho pequeno, mas a empresa tem conseguido manter a sua sustentabilidade.
A empresa tem, desde há cerca de oito meses, um novo conselho de administração. O que é que mudou desde então?
Mudou a base da filosofia de gestão. Finalmente, e isto deveria acontecer em todas as empresas municipais, a Novbaesuris tem uma gestão independente da câmara municipal. Isto faz com que a empresa consiga crescer, ter a sua afirmação e estabelecer a sua independência. Apesar de estar ligada financeiramente à câmara municipal, de ser o principal prestador de serviços para a câmara municipal, apesar de trabalhar em parceria com a câmara municipal, há uma independência que não existia.
Presidente e vice-presidente do executivo foram sempre os administradores da empresa. Além de não haver independência, criava-se, no sentido figurado, alguma promiscuidade entre Câmara e empresa municipal. Agora trabalhamos em equipa, trabalhamos em conjunto, mas cada um tem o seu objeto de atuação e tem a sua função.
…e em termos internos?
Mudou, essencialmente, em termos de partilha. Apesar de eu ser a presidente da empresa, trabalhamos num grau de confiança enorme. Fui extremamente bem recebida, pelos funcionários e pelo diretor executivo. Recordo que mantivemos o diretor executivo. Poderíamos ter mudado, mas mantivemos a confiança nele. Ao contrário do que se possa pensar, eu não tenho qualquer remuneração como presidente da empresa municipal. A empresa só comportava uma remuneração na administração e faz todo o sentido que continue a ser a do diretor executivo, porque é ele que está cá a tempo inteiro. Mas estava a explicar esse recebimento para ajudar a explicar que as pessoas não me veem como a vereadora Célia Brito ou como a vereadora do Partido Socialista, mas sim como a presidente da empresa municipal. Vêe-me como uma pessoa que está aqui para defender a empresa e os funcionários. Em relação ao que assisti antes, noto uma motivação diferente porque as coisas foram mudadas e estão diferentes.
Pode dar mais alguns exemplos concretos do que há de novo?
Por exemplo, a empresa não tinha departamento comercial e não tinha departamento de comunicação, que era fundamental. A criação de um departamento de comunicação foi uma das minhas prioridades. Ainda hoje, a maioria dos cidadãos não sabe o que é que a empresa faz. Sabem que existe uma empresa municipal, sabem que se chama Novbaesuris, mas não sabem o que é que faz. Mas queremos mudar mais coisas. Os funcionários têm salários muito baixos, tendo em conta as competências e as funções que desempenham. Uma das minhas preocupações é regulamentar os salários e atualiza-los. Estamos a trabalhar nesse sentido, mas isto só pode ser alterado se a empresa tiver mais sustentabilidade e mais independência financeira.
Como é que se pode chegar a essa "independência financeira"?
Em termos empresariais, ou a empresa dá o salto ou acomoda-se ao que tem feito nos últimos anos. E, com isso, pode correr riscos no futuro. Antes de mais, a empresa tem que conseguir uma independência em termos de atividades de promoção e de venda de produtos. Por exemplo, a Novbaesuris tem salinas e temos conseguido aumentar as vendas de sal. Depois, há outro caminho que é trazer para a empresa municipal a recolha dos resíduos sólidos. Sei que não vai ser fácil e que haverá imensos obstáculos por parte da Câmara. É um projeto que avançou há algum tempo, chegou inclusivamente a ser aprovado pela assembleia municipal, mas depois parou. O serviço é efetuado atualmente por uma empresa privada que não o está a fazer da melhor forma. Há queixas constantes e quem reside no concelho já viu que a recolha não é eficaz. Outro dos caminhos é a passagem do setor das águas também para a empresa municipal. Com isto, a empresa daria o salto definitivo para a independência financeira.
Nesse caso, a Novbaesuris passaria a ficar com as receitas cobradas aos munícipes, mas também teria que investir, talvez bastante, para realizar esses serviços. Isso compensaria em termos financeiros?
Claro que sim. Teria que investir a empresa municipal e teria que investir a Câmara. Atualmente, em relação à recolha do lixo, a Câmara está pagar a uma empresa privada que faz um péssimo serviço. Esse dinheiro já podia ter sido investido em equipamentos. Em equipamentos e em pessoal, em trabalhadores nossos, do nosso concelho. Todos ficariam a ganhar com isso.
Disse que a população não sabe o que é que a empresa municipal faz. Quer aproveitar para explicar um pouco melhor?
Atualmente, o trabalho da Novbaesuris assenta, essencialmente, na divulgação dos patrimónios do concelho. Património histórico e património cultural. A Casa do Sal, o mercado municipal, a Casa de Odeleite, o Revelim de Santo António são equipamentos da Câmara, mas geridos pela empresa municipal. Também fazemos a manutenção e a divulgação das atividades do castelo. Colaboramos com a Câmara em todos os eventos. Resumindo, fazemos a gestão de equipamentos e a divulgação do património.
O que é que tem sido feito em termos de divulgação do património?
Estamos a dar visibilidade ao património através de novas iniciativas. Uma delas são os passeios de 'tuk tuk', que incluem, entre outros locais, passagem pelas salinas dando a conhecer os produtores. Outra são os audioguias, constituídos por equipamentos que representaram um investimento de cerca de 25 mil euros e que permitem ao turista ouvir uma descrição daquilo que está a ver, em espanhol, francês ou inglês. Também temos equipamentos adaptados a pessoas com dificuldades auditivas e estamos a trabalhar para poder disponibilizar equipamentos destinados a invisuais. Continuámos a apostar na iniciativa "Histórias de Assombrar", nas noites de verão, onde são contadas lendas de Castro Marim e que tem tido uma procura enorme. Noutro âmbito, organizámos, este ano, uma tertúlia em torno do sal para saber os problemas dos produtores e o que é que se pode fazer para desenvolver ainda mais esta atividade.
E quais foram as conclusões a que chegaram em relação ao sal?
Entre outras, verificámos que os problemas, apresentados há quase dez anos numa iniciativa semelhante, mantêm-se. Uma das questões foi a da Denominação de Origem Protegida para o sal e flor de sal de Castro Marim. O processo arrastou-se e mantinha-se igual. Isto mexeu comigo. Dez anos para se conseguir uma DOP? O protagonismo neste processo não tem que ser da Câmara nem da empresa municipal, mas sim dos produtores. A Câmara e a empresa municipal têm que ser agentes facilitadores. E foi esse o nosso papel. Reunimos com os produtores, deixámos nas suas mãos o desenvolvimento do processo e passámos a ter, apenas, o papel de agilizar as coisas nos respetivos organismos. Temos que ver quais as vias que temos para ajudar as pessoas a chegar lá. Finalmente, este processo está a ser desbloqueado.
A Novbaesuris também colabora nos Dias Medievais, mas a coordenação continua a ser da Câmara. É assim?
Exatamente. A Câmara assegura o financiamento, através de um contrato-programa com a empresa municipal, e define o que vai ser feito. A empresa municipal assume depois a contratação, o alojamento e a alimentação dos participantes, a coordenação dos espaços dos feirantes. Penso que, atendendo aos anos que o evento já tem, a organização deveria estar a cargo da empresa municipal. A Câmara dispõe de um coordenador, que é pago para isso com um montante considerável, mas a empresa municipal poderia assumir esse papel.
Porquê essa alteração?
Por um lado, apesar da Câmara desbloquear as verbas, é a empresa municipal que garante toda a dinâmica e toda a organização. Sem a empresa municipal, o evento não teria a mesma qualidade e não teria o mesmo dinamismo… A empresa municipal é o suporte organizativo e funcional do evento. Por outro lado, os Dias Medievais trouxeram para Castro Marim uma identidade única, a população revê-se e tem orgulho neste evento, mas está a necessitar de criatividade e de inovação. Já se ouve dizer que todos os anos é igual e, quando é assim, é preciso mudar. A empresa municipal já apresentou propostas nesse sentido, mas não têm sido ouvidas. É preciso perceber que qualquer alteração tem que passar pela Câmara porque a coordenação está na Câmara.
Quais são essas propostas para melhorar o evento?
Temos apresentado algumas propostas em termos de criatividade, entre as quais incorporar novos grupos, envolver ainda mais as nossas associações e as escolas, com grupos, para minimizar um pouco os custos. É preciso começar a criar projetos diferentes nas associações e nas escolas do concelho, num trabalho que deve ser feito ao longo de todo o ano. Claro que a contratação de grupos profissionais teria que continuar. Há grupos que marcam a qualidade dos Dias Medievais e isso nunca poderá acabar. Mas é preciso trazer outro dinamismo, com novidades, e envolver ainda mais a população local, uma coisa que se tem perdido nos últimos anos. Não podemos deixar cair a qualidade do evento, nem a motivação dos residentes. Os Dias Medievais não podem ser mais do mesmo. Compreendo que não é fácil reduzir custos, porque não se pode perder qualidade, mas é preciso dar outro dinamismo e tornar o evento diferente. A acessibilidade ao castelo também deve ser melhorada. É preciso requalificar o castelo. É preciso que a Câmara apresente candidaturas para que a intervenção seja uma realidade, como aconteceu noutras localidades, porque a autarquia não tem condições financeiras para suportar esses custos.
A verba concedida pela Câmara tem sido suficiente para manter o evento?
Nos anos anteriores, a empresa municipal tem tido défice financeiro com os Dias Medievais. Mas, este ano, já disse que não vai ter. E continuo a afirmar que não vai ter, porque não pode. Não tem que ter lucro, mas tem que pagar as despesas. Apresentámos o caderno de encargos, de acordo com aquilo que nos foi apresentado pelo coordenador. Recentemente houve uma reunião e chegámos a um consenso para que nem a Câmara nem a empresa fiquem prejudicadas em termos financeiros. Este é um bom exemplo de que quando há boa vontade, e quando estamos todos de boa fé, as coisas resolvem-se.
Antes só se pagava para entrar no castelo. Desde há algumas edições, também já se paga para entrar na vila. Concorda?
Concordo, porque é um evento muito caro e é preciso conseguir verba. Os Dias Medievais custam cerca de meio milhão de euros. Para um concelho como Castro Marim, isto é muito dinheiro. Mas não concordo com a cobrança a quem tem casa no concelho e não reside cá. Os residentes permanentes entram gratuitamente, mas quem tem cá segunda habitação tem que pagar. Não faz sentido que só entre gratuitamente quem vota cá. Só quando vão reclamar é que lhes é dada essa possibilidade. Não está correto.