Falta Mão de Obra no Turismo – Jornal diariOnline Região Sul
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Elidérico Viegas * 03 Abr 2017 11:28 Opinião
Tratando-se, como se trata, de um problema estrutural do turismo algarvio, este assunto deveria merecer a preocupação empenhada e decidida das autoridades competentes, nomeadamente do governo, atendendo ao cariz estratégico e prioritário da actividade turística regional na economia do nosso país.
No seguimento da crise de 2008, a mão de obra imigrante regressou aos países de origem, designadamente do leste europeu, ou deslocou-se para outros países, incluindo muitos nacionais, não sendo previsível o seu regresso no curto/médio prazo.
O turismo é condicionado pela sazonalidade e, por essa via, pelos picos de negócio que apenas se verificam em alguns períodos do ano, necessitando, por isso mesmo, de recorrer forçosamente a contractos a termo e outras formas de contratação ditas atípicas. (trabalho temporário, contratos de muito curta duração, etc.), como uma ferramenta de gestão absolutamente vital para as empresas.
É verdade que alguma mão de obra ocasional e temporária está a ser contratada nas aldeias e vilas alentejanas mais próximas do Algarve, através do recurso a esquemas alternativos de contratação e transporte diário em carrinhas, uma vez que não é previsível a resolução dos actuais estrangulamentos em matéria de mobilidade entre as zonas de maior concentração de trabalhadores e os respectivos locais de trabalho.
A taxa de rot ação dos trabalhadores a prazo é um sinal das economias do presente, sobretudo nas actividades turísticas, indo aumentar ainda mais em oposição ao chamado trabalho permanente, ou tempo completo, cuja tendência é para diminuir progressivamente.
O aumento da procura turística não é homogéneo ao longo do ano, havendo períodos prolongados de grande escassez, o que dificulta, por um lado, a rendibilidade das empresas e, por outro, a existência de equipas estáveis e duradouras, indispensáveis para melhorar os níveis de produtividade e garantir maior qualidade nos serviços prestados.
Neste sentido, o recurso ao regime de contratação a termo encontra-se fortemente prejudicado, uma vez que não existem recursos humanos suficientes, nem se vislumbra da parte do Estado a introdução de medidas que visem a melhoria das envolventes laboral e empresarial, designadamente no que se refere à implementação de medidas estabilizadoras de emprego, através de acções de formação profissional contínua nas empresas nos períodos de menor procura.
Os programas que vêm sendo, sucessivamente, implementados nesta área, como o FormAlgarve, por exemplo, não só não respondem às necessidades das empresas, como se encontram desajustados das realidades do emprego na região.
Isto é tão ou mais importante quando sabemos que o turismo é uma actividade de pessoas para pessoas, onde o factor humano desempenha um papel decisivo e determinante na qualidade dos serviços prestados e, por conseguinte, na diferenciação competitiva relativamente a outros destinos concorrentes.
As questões da formação profissional contínua em ambiente de trabalho, têm-se revelado como as mais ajustadas às necessidades empresariais, tornando-se necessário a aceitação de uma filosofia nova sobre esta matéria, consubstanciada no estabelecimento de parcerias activas entre o Estado e as entidades empregadoras e as suas estruturas representativas.
Pretende-se, no fundo, a criação de um programa de formação de activos durante a estação baixa e por períodos mínimos de três anos, tendo em vista, por um lado, assegurar o emprego ao longo de todo o ano e, por outro, a construção de equipas estáveis e duradouras, melhor forma de esbater a sazonalidade e aumentar a competitividade da nossa oferta através de uma melhoria constante dos serviços prestados.
Não se trata de defender um modelo assente no aproveitamento indigno ou indevido dos trabalhadores, ou numa economia subterrânea, mas criar condições que permitam ultrapassar as dificuldades sem nos conformarmos com o panorama endémico actualmente existente, tanto mais que a actividade económica do turismo tem sido um factor determinante na minimização dos impactos da crise, quer no plano social quer na esfera macroeconómica do país.
É preciso termos bem presente que os bons resultados operacionais a nível macro não espelham nem se reflectem na realidade das empresas, ou seja, o aumento do número de turistas, dormidas e gasto médio, não considera outros factores a jusante destas estatísticas.
Não estranha, portanto, que ao arrepio da legislação em vigor, trabalhadores e empresas tenham encontrado soluções alternativas para responder às necessidades impostas pelas exigências turísticas.
Assim sendo, para colmatar a falta de mão de obra no Verão, muitos funcionários trabalham mais horas durante a época alta, recuperando no período de Inverno.
Esta "aliança ocasional" permite às empresas esbater/suprir a falta de mão de obra e aos trabalhadores manterem o seu vínculo laboral com as empresas todo o ano, diminuindo, virtualmente, a taxa de desemprego no Algarve comparativamente a outras regiões do país.
O combate à precaridade laboral não pode partir de pressupostos de desconfiança generalizada que, em nome de pensamentos ideológicos ou outros, pretende apenas penalizar aqueles que, salvaguardando os seus interesses mútuos, são capazes de corrigir as disfuncionalidades decorrentes de sistemas clássicos de Direito do Trabalho ultrapassados.
Acresce que, o Direito do Trabalho não resolve, por si só, os problemas estruturais e económicos graves que o nosso país continua a atravessar, mas não podemos regredir, voltando a um passado proteccionista em termos de legislação laboral, cujo apogeu durou desde a revolução até 2003, conforme pretendem algumas forças políticas e sindicais, em nome do regresso a um mundo que já não existe e ao qual não pretendemos regressar no futuro.