Expresso | Governo cria novo órgão consultivo para avaliar grandes obras públicas
Governo cria novo órgão consultivo para avaliar grandes obras públicas
26.07.2018 às 15h49
O novo Conselho Superior de Obras Públicas vai emitir parecer obrigatório de caráter técnico, económico e financeiro sobre programas de investimento e projetos de valor superior a 75 milhões de euros
O governo aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o decreto regulamentar que cria o Conselho Superior de Obras Públicas, a entidade por onde passarão todos os projetos de investimento de valor superior a 75 milhões de euros. O processo legislativo não fica concluído, e o tema terá de voltar a outra reunião de conselho de ministros, mas o governo espera que tudo fique pronto a tempo de o Programa Nacional de Investimentos ser submetido ao novo órgão.
Em 19 de junho, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo iria aprovar em breve a constituição do Conselho Superior de Obras Públicas, visando auxiliar a qualidade da decisão política, mas pediu também "definição atempada" da estratégia de infraestruturas do país.
Nesse sentido, adiantou que o Governo "vai aprovar brevemente" a constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas, com o envolvimento de diferentes entidades políticas, sociais e económicas.
"A decisão política tem de ser informada e qualificada tecnicamente, mas também com o envolvimento dos diferentes agentes que têm de se pronunciar sobre a definição das prioridades de investimento. O Conselho Superior de Obras Públicas não será exclusivamente composto por engenheiros especialidades em infraestruturas, mas nele se assegurará a participação dos parceiros sociais, dos representantes dos territórios (em particular das autarquias), associações ambientais e do conjunto das atividades económicas", disse.
De acordo com o primeiro-ministro, o Conselho Superior de Obras Públicas "vai pronunciar-se obrigatoriamente sobre os investimentos de maior montante, de forma a que a decisão seja informada e suportada não apenas num consenso político alargado, mas também num consenso social e territorial".
Além da qualidade da decisão política, o primeiro-ministro sustentou que o processo tem também de conhecer estabilidade, dando então como mau exemplo a questão do novo aeroporto de Lisboa, com décadas de debate entre a Ota e Rio Frio, depois, já mais recentemente, com a ideia que chegou a ser considerada como "megalómana" no sentido de se construir em Alcochete.