ONG internacionais condenam denúncia do MP brasileiro contra jornalista Glenn Greenwald - Mundo - SÁBADO
22.01.2020 11:12 por Lusa 0
O Ministério Público brasileiro denunciou na terça-feira sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, num inquérito sobre invasão de telemóveis de autoridades.
Organizações não-governamentais (ONG) internacionais condenaram na terça-feira a denúncia que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pela investigação jornalística conhecida como 'Vaza Jato', recebeu do Ministério Público (MP) brasileiro, classificando-a de "ameaça à democracia".
Entre as ONG que se insurgiram em defesa de Glenn Greenwald está a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em ingês), que pediu a imediata condenação da denúncia por parte do Governo norte-americano.
"O nosso Governo deve condenar imediatamente esse ataque ultrajante à liberdade de imprensa e reconhecer que os seus ataques às liberdades de imprensa em casa têm consequências para os jornalistas americanos que trabalham no exterior, como é o caso de Glenn Greenwald", escreveu a ACLU na rede social Twitter.
Greenwald é cofundador do The Intercept Brasil, 'site' que, em junho de 2019, começou a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no país sul-americano, e de Sergio Moro, agora ministro da Justiça.
Também a organização sem fins lucrativos norte-amerinca 'Electronic Frontier Foundation' (EFF), - Fundação Fronteira Eletrónica, na tradução para português-, cujo objetivo declarado é proteger os direitos de liberdade de expressão, defendeu o jornalista, declarando que a denúncia que Greenwald recebeu é uma "ameaça à democracia".
"É uma ameaça à democracia quando autoridades como o Governo brasileiro usam leis de cibercrime para ameaçar críticos como Glenn Greenwald, e desencorajam todos os jornalistas de usar a tecnologia para melhor servir o público", indicou no Twitter a EFF.
Já a ONG 'Freedom of the Press Foundation', - Fundação Liberdade de Imprensa, na tradução para português -, que tem como seu membro fundador o próprio Greenwald, fala em "tática de intimidação por parte de promotores embaraçados".
"Glenn Greenwald (...) lutou bravamente pela liberdade jornalística ao longo de toda a sua carreira. Essas acusações falsas são uma escalada doentia dos ataques autoritários do Governo Bolsonaro à liberdade de imprensa e ao Estado de Direito. Eles não podem ficar em pé", diz um comunicado assinado pelo diretor executivo da Freedom of the Press Foundation, Trevor Timm.
"@EFF is dismayed to learn of the decision by Brazilian prosecutors to charge journalist Glenn Greenwald under the country's computer crime law... It is a threat to democracy...and it discourages journalists from using technology to best serve the public." https://t.co/SOT2MUSPVF
A Ong pediu ainda que o Governo brasileiro, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, "interrompa imediatamente a sua perseguição a Greenwald e respeite a liberdade de imprensa".
"O jornalista Glenn Greenwald também foi denunciado, embora não investigado nem indiciado. Para o MPF (Ministério Público Federal) ficou comprovado que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões", refere o órgão.
A denúncia alega ter encontrado indícios de que o grupo, de sete pessoas, composto por alegados piratas cibernéticos, formou uma organização que executou crimes através de fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos e branqueamento de capitais.
O MPF adianta que durante a análise de um computador portátil apreendido foi encontrado um áudio com um diálogo entre Greenwald e o suspeito Luiz Molição que comprovaria o envolvimento do jornalista no crime.
Para o MPF, Greenwald teria indicado que o grupo criminoso deveria apagar as mensagens que já tinham sido transmitas para o jornalista de forma a não os ligar ao material ilícito, "caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística numa imunidade para orientação de criminosos".
Após a denúncia, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) do Brasil emitiu um comunicado, repudiando a decisão do MP, acusando-o de "ignorar a Constituição" do país.
"É preciso, mais uma vez, deixar claro que Glenn Greenwald e toda a equipa do 'site' The Intercept Brasil estão a fazer Jornalismo ao denunciar as irregularidades cometidas no âmbito da Lava Jato. (...) Não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade.", frisa a nota da FENAJ.
A Federação alertou ainda "para o perigo das restrições à liberdade de imprensa, principalmente quando elas partem de autoridades constituídas", como é o caso do Ministério Público.
Entre as figuras políticas brasileiras que saíram em defesa do co-fundador do 'The Intercept' está o ex-presidente Lula da Silva, que no Twitter disse estar "solidário" com o jornalista norte-americano.
"Minha solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, vítima de mais um evidente abuso de autoridade contra a liberdade de imprensa e a democracia", escreveu o antigo mandatário, que esteve preso por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato.