Pesquisar um município: Ficha técnica
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É unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país. Porém, nos últimos anos, o Poder Local tem vindo a sofrer inúmeras transformações e desafios que condicionam a qualidade e integridade da governação municipal, entre outros: a europeização do poder local; a globalização e o seu impacto social, económico e institucional; o crescente distanciamento dos eleitores em relação aos partidos e as novas formas de participação política; a maior exigência de rigor e de ética por parte dos cidadãos em relação aos seus eleitos locais; o aumento das competências das autarquias e a complexidade crescente do governo local; ou o impacto das novas tecnologias no relacionamento dos cidadãos com a governação local. Respondendo a esta crescente preocupação pela saúde do Poder Local democrático, a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) decidiu desenvolver uma linha de investigação sobre estas matérias.
O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo. Todos os detalhes metodológicos bem como os resultados globais do ITM poderão ser consultados na secção Documentos.
ITM Variáveis
Caraterização Infografia Município
Angra do HeroísmoCalheta RAACorvoHortaLagoa RAALajes das FloresLajes do PicoMadalenaNordestePonta DelgadaPovoaçãoRibeira GrandeSanta Cruz da GraciosaSanta Cruz das FloresSão Roque do PicoVelasPraia da VitóriaVila do PortoVila Franca do Campo	Madeira
Calheta RAMCâmara de LobosFunchalMachicoPonta do SolPorto MonizPorto SantoRibeira BravaSanta CruzSantanaSão Vicente	Norte
ÁguedaAlbergaria-a-VelhaAnadiaAroucaAveiroCastelo de PaivaEspinhoEstarrejaIlhavoMealhadaMurtosaOliveira de AzeméisOliveira do BairroOvarSanta Maria da FeiraSão João da MadeiraSever do VougaVagosVale de Cambra	Bragança
Alfândega da FéBragançaCarrazeda de AnsiãesFreixo de Espada à CintaMacedo de CavaleirosMiranda do DouroMirandelaMogadouroTorre de MoncorvoVila FlorVimiosoVinhais	Braga
AmaresBarcelosBragaCabeceiras de BastoEsposendeFafeGuimarãesPóvoa de LanhosoTerras de BouroVieira do MinhoVila Nova de FamalicãoVila VerdeVizelaCelorico de Basto	Porto
AmaranteBaiãoFelgueirasGondomarLousadaMaiaMarco de CanavesesMatosinhosPaços de FerreiraParedesPenafielPortoPóvoa de VarzimSanto TirsoTrofaValongoVila do CondeVila Nova de Gaia	Viana do Castelo
Arcos de ValdevezCaminhaMelgaçoMonçãoParedes de CouraPonte da BarcaPonte de LimaValençaViana do CasteloVila nova de Cerveira	Vila Real
AlijóBoticasChavesMesão FrioMondim de BastoMontalegreMurçaPeso da RéguaRibeira de PenaSabrosaSanta Marta de PenaguiãoValpaçosVila Pouca de AguiarVila Real	Centro
ArmamarCarregal do SalCastro DaireCinfãesLamegoMangualdeMoimenta da BeiraMortáguaNelasOliveira de FradesPenalva do CasteloPenedonoResendeSanta Comba DãoSão João da PesqueiraSão Pedro do SulSátãoSernancelheTabuaçoTaroucaTondelaVila Nova de PaivaViseuVouzela	Guarda
Aguiar da BeiraAlmeidaCelorico da BeiraFigueira de Castelo RodrigoFornos de AlgodresGouveiaGuardaManteigasMêdaPinhelSabugalSeiaTrancosoVila Nova de Foz Coa	Coimbra
ArganilCantanhedeCoimbraCondeixa-a-NovaFigueira da FozGoisLousãMiraMiranda do CorvoMontemor-o-VelhoOliveira do HospitalPampilhosa da SerraPenacovaPenelaSoureTábuaVila Nova de Poiares	Castelo Branco
BelmonteCastelo BrancoCovilhãFundãoIdanha-a-NovaOleirosPenamacorProença-a-NovaSertãVila de ReiVila Velha de Ródão	Leiria
AlcobaçaAlvaiazereAnsiãoBatalhaBombarralCaldas da RainhaCastanheira de PeraFigueiró dos VinhosLeiriaMarinha GrandeNazaréÓbidosPedrógão GrandePenichePombalPorto de Mós	Santarém
AbrantesAlcanenaAlmeirimAlpiarçaBenaventeCartaxoChamuscaConstânciaCorucheEntroncamentoFerreira do ZêzereGolegãMaçãoOuremRio MaiorSalvaterra de MagosSantarémSardoalTomarTorres NovasVila Nova da Barquinha	Sul
AlenquerAmadoraArruda dos VinhosAzambujaCadavalCascaisLisboaLouresLourinhãMafraOdivelasOeirasSintraSobral de Monte AgraçoTorres VedrasVila Franca de Xira	Portalegre
Alter do ChãoArronchesAvisCampo MaiorCastelo de VideCratoElvasFronteiraGaviãoMarvãoMonforteNisaPonte de SorPortalegreSousel	Évora
AlandroalArraiolosBorbaEstremozÉvoraMontemor-o-NovoMoraMourãoPortelRedondoReguengos de MonsarazVendas NovasViana do AlentejoVila Viçosa	Setúbal
Alcácer do SalAlcocheteAlmadaBarreiroGrândolaMoitaMontijoPalmelaSantiago do CacémSeixalSesimbraSetúbalSines	Beja
AljustrelAlmodôvarAlvitoBarrancosBejaCastro VerdeCubaFerreira do AlentejoMértolaMouraOdemiraOuriqueSerpaVidigueira	Faro
AlbufeiraAlcoutimAljezurCastro MarimFaroLagoaLagosLouléMonchiqueOlhãoPortimãoSão Brás de AlportelSilvesTaviraVila do BispoVila Real de Santo António	Perguntas Frequentes Ranking Global
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Alfândega da Fé na Wikipédia
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Infografia do Município AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRIDADE LOCAL
A descentralização de competências do Estado para os governos locais tem sido observada um pouco por todo o mundo nas últimas décadas. Na Europa, em particular, o princípio da subsidiariedade é tido como fundamental para o funcionamento da União. Como consequência, concedeu-se mais autonomia e maiores poderes de decisão, implementação e controlo aos executivos municipais. Com o aumento do poder decisório e dos orçamentos municipais, os riscos de corrupção seguem naturalmente a mesma tendência. Ao nível local, os riscos de corrupção podem ser agravados pela maior prevalência de interesses assentes em laços familiares, relações de amizade e negócios privados. Verifica-se ainda que, em geral, a escassez de recursos financeiros e a inadequação ou ausência de instituições com capacidade de responsabilizar eficazmente os decisores públicos (sempre que tal se justifique) impede o estabelecimento de sistemas de integridade robustos ao nível local.
Tendo em conta a crescente procura de instrumentos que permitam avaliar e fortalecer os mecanismos anti-corrupção, a Transparency International (TI) está a desenvolver uma metodologia de análise do desempenho do Sistema de Integridade Local (SIL, em inglês LIS – Local Integrity System) de uma determinada cidade, município, província ou condado, consoante os sistemas políticos. Portugal foi um dos cinco países selecionados, num concurso internacional, para testar a aplicabilidade desta metodologia com vista ao seu aperfeiçoamento. Posteriormente, tendo por base os ensinamentos recolhidos, o LIS Assessment Toolkit deverá ser implementado internacionalmente em várias jurisdições. Vários aspetos tornam relevante a avaliação do SIL em Portugal. Por exemplo, apesar dos municípios serem, em muitos casos, os principais empregadores, reguladores e prestadores de serviços, as suas atividades são acompanhadas de mecanismos de supervisão débeis e fracos poderes de veto das assembleias municipais.
Os objectivos deste projeto passam por i) analisar a existência e eficácia de processos e mecanismos para promover a transparência, responsabilização e integridade no combate contra a corrupção ao nível municipal; ii) fornecer recomendações sobre áreas a reformar; e iii) desenvolver um plano de ação e de acompanhamento para o fortalecimento do sistema de integridade, em colaboração com atores locais e/ou entidades centralizadas com responsabilidades ao nível da administração local. Quando repetida, esta metodologia poderá servir para monitorizar e avaliar o progresso do Sistema de Integridade Local ao longo do tempo. O enfoque deverá ser na melhoria contínua e no envolvimento a longo prazo dos diversos intervenientes.
A avaliação do SIL combinará a recolha de dados históricos e documentação relevante (e.g. iniciativas parlamentares, recortes de imprensa, relatórios de auditoria) com uma abordagem participativa (entrevistando os principais atores do sistema de governança local). De facto, a metodologia SIL pretende avaliar não só a governança interna, a capacidade e o papel dos principais atores locais (e.g. executivo, assembleia, partidos e funcionários públicos), mas também a capacidade e a eficácia das diversas "funções" de fiscalização e prestação de contas e responsabilização (incluindo, por exemplo, a função dos media locais, entidades inspetivas, de auditoria e judiciais, associações cívicas, etc.).
Relatório final Local Integrity Systems(EN)
Resultados e Matriz de preenchimento do Índice de Transparência Municipal_2013
Resultados e Matriz de preenchimento do Índice de Transparência Municipal_2014
Resultados e Matriz de preenchimento do Índice de Transparência Municipal_2015
Dados consolidados ITM, regras de pontuação e peso das dimensões
Relatório ITM 2013
Este é um espaço de discussão das questões de transparência e boa governação local. Queremos um debate informado, esclarecedor e participado, com elevação cívica e respeito pelas diferenças.
Para dar a sua opinião por favor, visite-nos em Fórum SIL
Informação de contacto TIAC:
Luís de Sousa, GOVCOPP-UA e Presidente TIAC (Coordenador)
António Tavares, NEAPP-UM
Filipe Teles, GOVCOPP-UA
Susana Jorge, NEAPP-UM
Giovanni Allegretti, CES-UL
Nuno Ferreira da Cruz, LSE Cities (Investigador Principal SIL e ITM)
Cátia Andrade, TIAC (Assistente de Investigação)
Ana Margarida Santos, TIAC (Assistente de Investigação)
Voluntários de 2014
António Fernando Silva de Almeida
João Curvelo Inocentes
Miguel Martins Brás
Voluntários de 2013
EQUIPA DE INFORMÁTICA:
Celso Rodrigues, Webmaster TIAC
Philippe Moreil
João Paulo Batalha, TIAC (Diretor Executivo)
GRUPO DE ACONSELHAMENTO: Bárbara Rosa, Má Despesa Pública e TIAC João Dias Pacheco, ATAM
AGRADECIMENTOS: A TIAC agradece a todos os associados e voluntários que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização destes estudos e ferramentas de trabalho.
Os nossos agradecimentos também para o Secretariado da Transparency International, e em particular Valentina Rigamonti, por todo o apoio prestado. © 2013-2017 TIAC. Todos os direitos reservados.