16 de Março de 2007 - PEDRO QUARTIN GRAÇA
Abstenção do PCP
Contadores: projecto do PS aprovado com votos da oposição
15.03.2007 - 19h46 Lusa
O projecto do PS que alarga os serviços públicos essenciais e proíbe qualquer cobrança pelos contadores da água, electricidade e gás foi hoje aprovado, na generalidade, por toda a oposição menos o PCP, que se absteve.
Antes, durante o debate em plenário sobre o diploma socialista, a oposição considerou-o positivo mas desafiou o PS a ir mais longe, proibindo a facturação por estimativa e outras taxas, como a taxa de assinatura da Portugal Telecom (PT).A oposição apontou as taxas cobradas pelo Governo sobre os resíduos urbanos como uma contradição com o projecto de lei hoje debatido e apelou à abolição dessas taxas, repetindo o apelo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Pelo PSD, o deputado independente Quartim Graça pediu à maioria parlamentar socialista que deixasse claro "que a taxa de assinatura da PT vai ser abolida", mas o deputado do PS Renato Sampaio, autor do projecto, não respondeu ao desafio.A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Alda Macedo pediu o fim da taxa de exploração das instalações eléctricas, enquanto a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) Heloísa Apolónia apelou à proibição da facturação por estimativa.
O PSD defendeu igualmente o fim da facturação por estimativa.Heloísa Apolónia considerou o projecto de lei do PS "uma porta de esperança" para a provação do diploma do PEV que impõe "que a facturação do consumo da água passe a incluir informação aos utentes sobre a qualidade desse recurso".PCP questiona efeitos do diploma no "bolso dos consumidores"Apesar das "falhas" apontadas, a oposição manifestou-se de acordo com os interesses defendidos pelo diploma socialista, embora o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, tenha questionado os seus efeitos sobre "o bolso dos consumidores".Bernardino Soares referiu declarações do secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, considerando que eventuais aumentos dos preços dos serviços para compensar a actual cobrança pelos contadores trarão "mais transparência".
O líder parlamentar do PCP perguntou se o projecto de lei em vez de abolir "o que se paga indevidamente" não será apenas "publicidade enganosa, que promete uma baixa de preços mas na prática não vai concretizá-la".Segundo o diploma, passam a ser serviços públicos essenciais, além do fornecimento de água, energia eléctrica e gás, "o fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados", os "serviços postais" e "de comunicações electrónicas".O projecto de lei, que entrará em vigor "90 dias após a sua publicação", inclui ainda nos serviços públicos essenciais os "serviços de recolha e tratamento de águas residuais" e os "serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.