A AdC foi notificada da operação de concentração a 11 de agosto e divulgou o anúncio do processo de análise em curso na passada sexta-feira, dia 18.
O parecer da ERC é crucial para a decisão da AdC numa análise da operação que pode vir a ser simples ou seguir para investigação aprofundada.
Os pareceres dos dois reguladores são decisivos para que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) possa proceder ao registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA).
"A Entidade Reguladora para a Comunicação Social torna público que recebeu, no final da tarde, do dia 21 de agosto, o pedido de parecer formulado pela Autoridade da Concorrência sobre a operação de concentração, que consiste na aquisição, pela MEO – Serviços de Telecomunicações e Multimédia do controlo exclusivo do Grupo Media Capital", disse esta terça-feira a porta-voz da ERC ao Dinheiro Vivo.
"A Entidade desenvolverá as diligências e contactos que considere relevantes para a melhor apreciação deste caso. No final do processo, a ERC tornará oportunamente pública a sua posição", adiantou numa resposta por email.
Para a Altice, a compra da Media Capital, dona da TVI, por 440 milhões de euros, está integrada na estratégia do grupo de oferecer mais conteúdos aos consumidores.
Para já, os interessados, como os concorrentes da Media Capital e da MEO, dispõem de 10 dias após a divulgação do anúncio da AdC para enviarem para o regulador da concorrência os seus comentários ao negócio.
No dia 14 de julho, a MEO publicou o anúncio preliminar de OPA sobre a Media Capital, tendo por objeto a totalidade das 84,5 milhões de ações da media Capital, oferecendo como contrapartida um o preço de 2,5546 euros por ação.
No anúncio, a MEO adianta que a decisão de compra surgiu após a celebração a 13 de julho de um contrato de compra e venda de ações com a espanhola Prisa para a aquisição de 100% da sociedade Vertix SGPS, que detém 94,69% dos direitos de voto do Grupo Media Capital.