Caso das PPP que envolve Júlio Sarmento (ex-autarca de Trancoso) e Álvaro Amaro (ex-autarca da Guarda e de Gouveia) começou hoje a ser julgado - Jornal Terras da Beira
O Tribunal da Guarda começou hoje a julgar o caso das parcerias público-privadas (PPP), que envolve três municípios e tem como arguidos o eurodeputado Álvaro Amaro, os actuais autarcas de Gouveia e Alcobaça e o ex-presidente de Trancoso.
Entre os nove arguidos, estão Álvaro Amaro, na altura presidente da Câmara de Gouveia, o presidente da Câmara de Alcobaça (na altura vice-presidente), Hermínio Rodrigues, e o presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu Marques (na altura vice-presidente daquela autarquia). Para estes três arguidos, por se manterem a exercer funções políticas, o MP pede a perda de mandato.
Na primeira sessão do julgamento apenas prestou declarações o autarca de Gouveia. Luís Tadeu, que era vice-presidente do município na altura dos factos, senta-se no banco dos réus acusado de um crime de prevaricação.
O arguido disse ao colectivo de juízes que a PPP foi criada para realização de três obras que eram consideradas «fundamentais», como a requalificação do Mercado Municipal, a zona dos Belinos e a infraestruturação da zona industrial Amarantes.
«A Câmara não tinha capacidade financeira para executar o investimento. Nessa altura, ouvimos falar por todo o país de PPP que estavam a ser desenvolvidas e, por essa via, era possível chegar a financiamento», disse, indicando que a acção foi «a forma que pareceu ao executivo mais adequada», porque «não havia programas comunitários para reabilitação urbana».
Explicou, ainda, que a PPP «criou-se em termos de identidade, mas não encontrou depois financiamento para poder prosseguir» e que apenas serviu para realizar trabalhos de desmatação e limpeza na ex-fábrica Belino e Belino, por uma questão de segurança, que não foram pagos «Não houve mais nada. O município não passou qualquer património para a empresa criada no âmbito da PPP», rematou o presidente da Câmara de Gouveia. Assegurou, também, que a preocupação «foi sempre acautelar os direitos do município» e a PPP «acabou por não ter desenvolvimento, porque não se obteve o dinheiro que era necessário para que ela fosse executada».
No caso de Trancoso, segundo o MP, a situação foi diferente. Naquele município, a PPP entre autarquia e MRG levou à construção de três equipamentos – campo da feira, Centro Cultural de Vila Franca das Naves e central de camionagem – registando-se um encargo de 23,6 milhões de euros por 24 anos em rendas mensais que o município tem de pagar à empresa de construção civil. Neste caso, o MP contabilizou uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos 3,6 milhões de euros por parte da empresa de construção civil.
O actual autarca Amílcar Salvador, representante da autarquia, assistente no processo, disse ao Tribunal que quando a proposta de PPP foi apresentada, em 2007, quando Júlio Sarmento era presidente, a situação financeira do município «era muito difícil».
As obras foram inauguradas em 2009, mas quando tomou posse, em 2013, mandou fazer uma auditoria técnica que apontou «algumas ilegalidades» e «um conjunto de irregularidades». «Houve uma diferença significativa entre o valor da facturação e o valor que resultou da auditoria», esclareceu.
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