"Não se pretende que a arbitragem rivalize com o poder dos tribunais", diz Nuno Pena – ECO
"Não se pretende que a arbitragem rivalize com o poder dos tribunais", diz Nuno Pena
Nuno Pena considera que "sem a real especialização dos juízes não podemos seriamente esperar que a especialização no papel resulte numa justiça célere e de qualidade".Hugo Amaral / ECO
Recentemente – em finais do ano passado – foram chumbados dois projetos, um do BE e outro do PCP, que visavam proibir o Estado de recorrer à arbitragem em matéria administrativa e fiscal… é sintomático de que o que digo faz algum sentido. O Estado pode e deve submeter a arbitragem determinados contratos em que seja parte.
Para Nuno Pena o custo elevado da arbitragem é um dos grandes mitos. "Não tenho dúvidas que há operadores que prefeririam suportar os custos da resolução do litígio em três a quatro vezes com a garantia da resolução do diferendo em um ano, do que, em alternativa, manter a disputa durante vários anos com o desgaste inerente na operação, nas relações entre as partes e no mercado".Hugo Amaral / ECO
José Miguel Júdice, sócio fundador de PLMJ, vai realizar duas conferências sobre arbitragem em Curitiba Brasil e participar como árbitro no 26º Willem Vis International Commercial Arbitration Moot.