Embriões e tecidos reprodutivos congelados antes de 2006 em risco de serem eliminados - Atualidade - SAPO Lifestyle
28 dez 2016 07:34
A iniciativa recorda ainda que o alargamento do acesso a estas técnicas, que até 2016 se limitavam a casais com problemas de infertilidade diagnosticados, deverá provocar "um aumento da criopreservação". Foi identificada "a premência" de "regular o destino de espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico criopreservados".
O governo determina, assim, que "os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico" sejam "recolhidos e não sejam utilizados, são criopreservados por um prazo máximo de cinco anos". "A pedido das pessoas beneficiárias, em situações devidamente justificadas, o diretor do centro de PMA pode assumir a responsabilidade de alargar o prazo de criopreservação de espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico por um novo período de cinco anos, sucessivamente renovável por igual período", lê-se na proposta de lei.
Ao fim de cinco anos, ou mais, se tiver sido solicitada renovação do prazo, "podem os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico ser destruídos ou doados para investigação científica se outro destino não lhes for dado".