"Orçamento não é uma questão meramente financeira, é a expressão da direcção política da UE" | Entrevista | PÚBLICO
Entrevista "Orçamento não é uma questão meramente financeira, é a expressão da direcção política da UE"
"Orçamento não é uma questão meramente financeira, é a expressão da direcção política da UE"
Entrevista com Susi Dennison, directora do programa European Power do European Council on Foreign Relations.
2 de Maio de 2018, 19:24
Com menos recursos e mais compromissos, e sujeita a intensa pressão de importantes grupos de países, divididos entre beneficiários e contribuintes, ou entre Leste e Oeste, a directora do programa European Power do European Council on Foreign Relations, Susi Dennison, acredita que a União Europeia acabará por sacrificar alguns dos seus objectivos políticos de longo prazo para poder fechar o orçamento e evitar fracturas maiores no bloco europeu.
Tendo em conta a actual conjuntura, podemos considerar que o próximo Quadro Financeiro Plurianual é crítico para o futuro da União Europeia?
Há uma grande questão existencial para resolver e que tem a ver com a saída do Reino Unido, que faz com que o orçamento seja mais reduzido. A questão é saber o que faz a União Europeia. Vai no sentido de uma União mais focada, com um orçamento mais reduzido, que responde a toda a retórica que temos ouvido sobre a necessidade de o bloco se tornar mais eficiente? Ou vai no sentido oposto, com um orçamento de crescimento, que é mais ambicioso na tentativa de responder às exigências dos cidadãos em termos de segurança, crescimento económico, emprego e de uma União Europeia que tenta fazer mais? Obviamente essa não é uma questão meramente financeira, o orçamento vai ser a expressão da direcção política que os Estados-membros vão querer seguir. Por isso, sim, penso que é bastante crítico.
Além de resolver essa questão existencial do "Brexit", qual é ou quais são os principais desafios da UE?
A questão existencial é no nível macro. No nível abaixo, há uma outra batalha que vai acontecer. Se a decisão for de ter um orçamento mais focado, que é o que está em linha com o que os países do Norte defendem, então o que é que isso significa para os Estados-membros em termos do que estão a contar receber através dos fundos de coesão? Quererá dizer simplesmente que há menos dinheiro para distribuir? Isso remete para outra questão, que tem a ver com o tipo de relação que estes Estados que recebem muito dinheiro através dos fundos estruturais da coesão vão manter com a UE.
Penso que para muitos dos Estados-membros que entraram na UE no alargamento de 2004 [dez países] havia este tipo de assunção sobre o que a UE era e o que podia ser e que incluía a primazia sobre as instituições, o facto de que ia haver solidariedade financeira mas que eles seriam livres ao nível nacional. Essas assunções estão agora a ser questionadas, e o orçamento é apenas mais uma peça que concorre para essa situação. Portanto há um risco de se aprofundarem as divisões que vemos agora, particularmente sobre se a direcção que a Hungria e a Polónia estão a seguir internamente está em linha com a UE ou não. Como expressão da política da UE, algumas das respostas vão estar no orçamento.
As divisões profundas entre blocos de países têm a ver com as ideias muito diferentes que têm sobre o que o que deve ser o orçamento da UE e como deve ser financiado. Temos os países que não querem aumentar as contribuições, os que não querem discutir cortes nas políticas estruturais, os que se opõem fortemente à ideia da condicionalidade. Mas como as exigências são tão díspares, e o documento final terá que ser aprovado por unanimidade, não corremos o risco de ter de prolongar o statu quo e descartar o quadro financeiro plurianual como um instrumento para promover mudanças na UE?
Seguramente, a proposta que conhecemos esta quarta-feira não será o documento final. Ainda teremos pela frente longos meses de discussões e negociações entre os Estados-membros em torno de tudo o que não estão dispostos a aceitar.
Em relação à condicionalidade [como sanção por desrespeito do Estado de Direito], penso que a maioria dos Estados-membros não está disposta nem quer realmente avançar nesse sentido. Se fossemos por esse caminho, penso que isso representaria uma mudança no modelo institucional da UE. Ou seja, seria de facto um grande passo e uma mudança significativa.
A UE está em condições de avançar nesse sentido?
Apesar de o colégio de comissários ter indicado que estão teoricamente preparados para dar esse passo e seguir por esse caminho, no fim de contas a questão é saber se os Estados-membros estão disponíveis para isso, principalmente a Alemanha e a França, que são os dois grandes players. Eles já disseram que estão interessados na ideia, mas penso que haverá fortes esforços, nos dois lados, para que a simples ameaça de que essa condicionalidade venha a acontecer sirva de alerta para promover uma mudança de direcção na Hungria. Um bocado como já começou a acontecer na Polónia [após a votação do artigo 7, que abre caminho à suspensão do direito de voto do país]. E portanto talvez não seja preciso chegarmos a tanto.
Viktor Órban tem vindo a subir a parada. Durante o Verão, os membros têm de fazer progressos bastante tangíveis, que mostrem que estão a ser ouvidos e que não se trata de fazer jogo — até porque este é um tipo de alavanca a que só se tem acesso a cada sete anos para tentar forçar uma mudança. Penso que a questão se pode prolongar nos debates dos próximos meses, mas se tivesse que fazer uma aposta, apostaria que no fim provavelmente não teremos a condicionalidade.
Na matéria da migração, que é outro tema politicamente sensível, quais são as hipóteses de países que até agora rejeitaram a filosofia de Bruxelas na distribuição de refugiados aceitarem desviar verbas de fundos existentes para financiar essas novas políticas? Não ficará ainda mais acentuada a actual divisão entre membros?
Haverá reacções distintas, porque mesmo os países que tiveram a reacção mais forte contra o sistema de redistribuição de refugiados por quotas e ao acolhimento dessa população nas suas fronteiras argumentaram firmemente a favor de uma resposta colectiva europeia para um problema que tem também uma dimensão europeia. E essa resposta incluía a gestão das fronteiras externas da Europa como um todo. Por isso imagino que haverá maior abertura a esses instrumentos destinados a lidar com as migrações na proposta do quadro plurianual. A componente de controlo na resposta às migrações será fundamental quanto à aceitação de maior abertura nalguns Estados-membros. Se o pacote incluir mais elementos que permitam dizer que se está a fazer mais nas fronteiras, será mais fácil fazer esse argumento a nível doméstico. Mas alguns países não querem aceitar que também é preciso gerir os refugiados na UE, e por isso penso que a ênfase vai ser em tentar manter os migrantes fora, noutros sítios.
Poderá haver uma pressão para canalizar verbas para a componente da Europa Global [ou Vizinhança e o Mundo no quadro financeiro para 2021/2027], que é onde estão os instrumentos para financiar o desenvolvimento e a estabilização dos países que são críticos em termos de fluxos migratórios para a Europa. Essa será uma outra, ainda que menor, batalha existencial para os líderes europeus, porque não faz necessariamente sentido distribuir mais dinheiro pelos países de trânsito. Até agora isso não teve qualquer efeito no fluxo de migrantes, que tem sido bastante estável, e é pouco provável que tenha resultados no futuro. Mas combinar uma abordagem sensata, em termos do esforço de estabilização nas regiões vizinhas, com o que sabemos que é a necessidade de vender domesticamente um quadro mais abrangente em termos de resposta a migrações, vai ser um verdadeiro desafio.
Mas poderemos esperar mais verbas para a Europa Global?
Penso que é muito pouco provável que esse orçamento cresça significativamente, tendo em conta as condições políticas internas bem como o facto de o bolo ser mais pequeno para distribuir fatias. Quando muito, poderemos ver as verbas ser distribuídas de outra forma, por exemplo para sustentar os esforços relativamente aos países de trânsito das migrações, mas sem necessariamente resolver o problema.
Não acha que isso vai contra o desejo da União Europeia de se afirmar como um actor global mais poderoso?
Com certeza que sim, e penso que é um grande risco. Mas, mesmo assim, penso que não vai acontecer porque toda a pressão política na discussão do quadro financeiro plurianual está nas questões internas e na forma como vão ser distribuídas as verbas dos fundos estruturais e de coesão, ou no debate sobre o crescimento versus eficiência. Se a UE quer seriamente ter mais impacto em questões de segurança, e quiser continuar a ser um actor global colectivamente, penso que as dotações dos seus programas da Europa Global, ou o seu foco que me parece equivocado apenas na questão das migrações, são muito problemáticas. E certamente torna muito mais difícil que, a longo prazo, a UE possa responder aos desafios que já estão no presente a condicionar a forma como as pessoas votam. Mas penso que teremos um apaziguamento e uma cedência, a UE vai ter de vencer as batalhas de curto prazo à custa dos objectivos de longo prazo para que tudo possa ficar resolvido.