Inicio Destaque Parlamento Europeu dá "luz verde" às mudanças dos novos cartões de cidadão
O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira regras para melhorar os elementos de segurança dos cartões de identidade e documentos de residência na União Europeia.
O regulamento, aprovado em plenário com 335 votos a favor, 269 contra e 21 abstenções, será agora submetido à validação do Conselho da UE e publicado no Jornal Oficial, sendo aplicável 24 meses após a data da sua entrada em vigor. Os Estados-membros que não emitem cartões de identidade não serão obrigados a fazê-lo.
Os cartões emitidos em todos os outros países, como o do cidadão, em Portugal, terão que incluir dados biométricos – imagem facial e duas impressões digitais – memorizados num "chip" eletrónico inserido nos cartões.
As medidas previstas no novo regulamento visam melhorar a aceitação dos documentos em toda a UE e reduzir os transtornos para os cidadãos europeus e os seus familiares, as administrações públicas, incluindo os guardas de fronteira que conferem os documentos, e os operadores de serviços públicos e privados, como companhias aéreas, cuidados de saúde, bancos e prestadores de serviços de seguros e segurança social.
Na UE, 26 Estados-membros emitem bilhetes de identidade aos seus cidadãos, sendo a sua titularidade obrigatória em 15 desses países, incluindo Portugal. Dois Estados-membros (Reino Unido e Dinamarca) não têm este tipo de documento de identificação.