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Acordos sobre 35 horas dificultados por falta de consenso no Governo
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública alerta para situação. Executivo tinha prometido decisão a breve trecho
2014-09-02 12:58 Redação / DC
A falta de entendimento entre vários membros do Governo está a dificultar a decisão sobre os acordos para manter as 35 horas de trabalho semanais nas autarquias, adiantou à Lusa o secretário-geral do SINTAP.
«É cada vez mais nossa convicção que este atraso se deve à falta de entendimento no Governo», afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão.
De acordo com o sindicalista, e após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, na segunda-feira, o governante transmitiu aos representantes do sindicato que «qualquer que seja a decisão tomada [sobre a manutenção ou não das 35 horas], o trabalho feito até agora não é para deitar fora».
A 27 de agosto, fonte do ministério das Finanças confirmou «o Governo, a muito breve prazo, comunicará a sua decisão no que toca aos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública».
Nessa data, e após um encontro com Leite Martins, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Braz, referiu que o Governo deveria «dentro de poucos dias» tomar uma decisão sobre os acordos para manter as 35 horas de trabalho semanais nas autarquias.
O Tribunal Constitucional decidiu, em novembro do ano passado, que as normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais não eram inconstitucionais, mas deixou em aberto a possibilidade de as autarquias decidirem manter os horários de 35 horas através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.
No entanto, estes acordos deveriam ser homologados para publicação pelo secretário de Estado da Administração Pública, o que não aconteceu.