Fisco recusa ceder dados a quem quiser pedir ao vizinho para limpar o terreno
"Os dados sobre bens imóveis são susceptíveis de revelar a situação tributária dos contribuintes", justifica a Autoridade Tributária e Aduaneira.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recusa ceder os dados parar pedidos de limpeza de terras a outros imóveis, noticia o "Jornal de Negócios" na edição desta segunda-feira, 11 de junho. Em causa estão solicitações de informação constante das matrizes prediais para futuros contactos com os proprietários.
O Fisco não disponibiliza a informação a quem quiser saber a identidade dos proprietários dos imóveis vizinhos tanto para propor a aquisição ou alertar para faltas de limpeza dos terrenos porque não existe "um interesse direto, pessoal e legítimo".
A declaração consta de uma resposta da subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária do Património a um contribuinte. "Os dados sobre bens imóveis são susceptíveis de revelar a situação tributária dos contribuintes", ou seja, "em regra estão abrangidos pelo dever de sigilo", assinala a AT.
in Jornal Económico | 11-06-2018
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