O Conselho Nacional das Ordens Profissionais | Qual o seu papel?
Recorrendo ao que surge no próprio portal do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), convém salientar que estamos perante uma "associação representativa das profissões
liberais regulamentadas, cujo exercício exige a inscrição em vigor, numa Ordem profissional ou em associação de natureza jurídica equivalente". Assim, esta organização visa "defender os valores éticos e deontológicos das profissões liberais regulamentadas, bem como as suas características e interesses, criar e coordenar os meios de atuação destinados a fortalecer, promover e divulgar as profissões liberais regulamentadas, bem como o seu aperfeiçoamento, representar o conjunto das profissões dela participantes junto dos organismos públicos e privados e das organizações nacionais e internacionais, desenvolver e articular os organismos reguladores profissionais tendentes à melhoria efetiva da autorregulação e da qualidade do exercício dos poderes delegados pelo Estado".
Chamado a intervir nos momentos de decisão relacionados com as Ordens e os profissionais por estas organizações representados, não poderemos deixar de salientar, até pelo mediatismo que envolveu, todas as intervenções do CNOP junto da Assembleia da República, grupos parlamentares e tutelas respetivas registadas no âmbito da Lei n.º 2/2013, resultante do acordo com a troika. Esta estabeleceu o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, obrigando a alterações, algumas profundas, nos estatutos de todas as Ordens. A falta de decisão do Governo nesta matéria, levou o CNOP a produzir um anúncio para publicação na imprensa escrita, o qual contribuiu para a conclusão do processo em 2015.
É certo que todas as intervenções mereceriam igual referência, contudo, creio que melhor se perceberá o papel do CNOP, quer no contexto nacional, quer no contexto europeu, olhando para algumas das iniciativas que marcaram o ano de 2016:
– Assumiu intervenção no momento da apreciação e votação do projeto de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019, acompanhando também, desta forma, o pedido da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES);
– No contexto da Estratégia Europa 2020, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) solicitou ao Conselho Económico e Social a promoção de uma consulta junto dos Parceiros Sociais e da Sociedade Civil no âmbito da formulação e implementação dos Programas Nacionais de Reforma, tendo o CNOP participado no "Relatório Integrado-2016" que será submetido às Instituições Europeias pelo CESE;
– Assegurou o acompanhamento da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE2020);
– Participou no Single Market Forum 2016 - reforming regulation of professions respeitante à regulação de profissões e ao respetivo exercício de avaliação mútua realizado pelos Estados Membros e pela Comissão Europeia;
– No final do ano, a convite do CESE, teve intervenção no "Workshop Liberal Professions in Europe". O Comité Económico e Social Europeu, através dos membros do Grupo III "Various interests", debateu a definição conjunta de profissões liberais.
Em sede de Conselho Geral, que reúne mensalmente, são ainda debatidos temas transversais a todas as Ordens, sem prejuízo de serem também analisadas questões que respeitem apenas a "grupos" de Ordens mas que, pela sua abrangência, possam beneficiar de contributos derivados da discussão no seio do CNOP.
Para além destes marcos, muitos outros poderiam ser referidos. No entanto, dever-se-á ainda destacar a promoção de reuniões, por iniciativa do CNOP, com diversas individualidades do cenário político nacional, tendo sido enviados convites a todos os grupos parlamentares (nalguns casos, aguardam-se as respetivas respostas e disponibilidades de agenda):
As Ordens Profissionais representadas no CNOP foram recebidas em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Neste encontro, realizado em abril de 2016, foi destacado o papel do CNOP como parceiro social e a necessidade de o reforçar.
Reunião com a Presidente do CDS-PP
O CNOP reuniu com Assunção Cristas, Presidente do CDS-PP, em setembro de 2016, na sede da Ordem dos Economistas. A uma exposição inicial da Presidente do CDS-PP, seguiu-se um período de questões e debate.
Reunião com o Presidente do Partido Social Democrata
Ocorreu, em outubro de 2016, na sede da Ordem dos Médicos, um encontro com Pedro Passos Coelho, Presidente do Partido Social Democrata. Após a intervenção assegurada pelo Presidente do PSD, houve a oportunidade de discutir diversos assuntos.
Ainda no que respeita a esta ronda de audições e já no decurso do ano de 2017, o CNOP promoveu uma reunião com o Primeiro-Ministro António Costa, a qual teve lugar no dia 20 de março, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no âmbito da reunião magna do Conselho Geral.
Procurando pontes e promovendo o diálogo interinstitucional, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais trabalha diariamente em prol das Ordens, dos profissionais e, claro está, dos cidadãos. Havendo certezas quanto a isso, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução tem promovido todos os esforços por forma a contribuir para o cumprimento dessa missão. E assim continuará.