Vistos gold: procuradora alvo de inquérito disciplinar após queixa | TVI24
http://tvi24.iol.pt/sociedade/inquerito-pgr/vistos-gold-procuradora-alvo-de-inquerito-disciplinar-apos-queixa
Vistos gold: procuradora alvo de inquérito disciplinar após queixa
PGR decide abrir inquérito à magistrada Susana Figueiredo após queixa do juiz desembargador Antero Luís
2016-09-20 20:18 Redação / AR
A Procuradora-Geral da República (PGR) ordenou a abertura de um inquérito disciplinar à procuradora Susana Figueiredo na sequência de uma queixa do juiz desembargador Antero Luís, relacionada com o inquérito aos vistos gold, divulgou esta terça-feira a Procuradoria.
Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirma a receção, na sexta-feira, da participação do juiz Antero Luís, antigo diretor do Serviços de Informações de Segurança (SIS), contra a magistrada titular da investigação dos vistos gold.
"Na sequência da mesma (participação), foi determinado, pela Procuradora-Geral da República a instauração de um inquérito de natureza disciplinar. Trata-se do inquérito previsto no artigo 211.º do Estatuto do Ministério Público e tem por finalidade a averiguação de factos determinados", adianta a Procuradoria-Geral da República.
Esclarece ainda que, na sequência do resultado deste inquérito, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP, decidirá a instauração ou não de processo disciplinar.
Entretanto, também esta terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou que recebeu, na sexta-feira, uma queixa do juiz desembargador Antero Luís contra o juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a qual irá analisar.
"A queixa apresentada, com conteúdo sobre o qual o CSM não se pronuncia, seguirá os procedimentos usualmente adotados", adianta o CSM.
Contactado ao início da tarde pela Lusa, o juiz desembargador Antero Luís confirmou ter apresentado uma queixa contra Carlos Alexandre e "os magistrados do Ministério Público (MP) " que titularam o inquérito do processo dos vistos ´gold`.
O antigo diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) não quis revelar os motivos invocados nas queixas dirigidas ao CSM e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas indicou estarem relacionadas com a investigação dos vistos ´gold´.
De acordo com o Diário de Notícias desta terça-feira, Antero Luís queixou-se da forma como o próprio nome foi mencionado no processo dos vistos 'gold`, o que originou um processo aberto no Supremo Tribunal, que foi arquivado.
O matutino lembra que Antero Luís foi "apanhado em escutas telefónicas" com o principal arguido daquele processo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, tendo ainda sido fotografado pelas vigilâncias da Polícia Judiciária (PJ) num jantar com António Figueiredo e um dos arguidos chineses.
O caso vistos 'gold' vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretário-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.