Debates Parlamentares - Diário 105, p. 53 (2007-07-05)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A X Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 105 2007-07-05 Página 53
53 | II Série A - Número: 105 | 5 de Julho de 2007
Setúbal, enquanto no Litoral Alentejano diminuiu em —1%. Se se analisar por grupos etários, conclui-se que, em 2004, a população com 65 e mais anos de idade representava em relação à população potencialmente activa (população com idade compreendida entre os 25 e 64 anos) 43,4% no Litoral Alentejano e 26,3% na Península de Setúbal.. Existem concelhos do Litoral Alentejano onde esta percentagem está próxima de 50% (49,9% em Grândola). Portanto, enquanto o Litoral Alentejano enfrenta crescentes problemas de desertificação humana, na Península de Setúbal tem-se verificado um crescimento populacional que é três vezes superior ao registado a nível nacional.
Entre 1995 e 2004, em valores nominais, o PIB do distrito de Setúbal cresceu menos que a nível do País (em Setúbal aumentou 73,8%, enquanto a nível nacional aumentou 77,5%), o que é grave já que mesmo o que se verificou a nível nacional foi insuficiente. Mas se o desagregarmos pelas duas sub-regiões que constituem o distrito, conclui-se que, entre 1995 e 2004, ele cresceu na Península de Setúbal 67,9% e no Litoral Alentejano aumentou 105% (por influência do concelho de Sines ) embora, em 2004, o PIB do Litoral Alentejano representasse apenas 22,8% do da Península.
Se se analisar a evolução das condições de vida da população, medidas pela variação do poder de compra por habitante relativamente ao poder de compra per capita médio nacional (Portugal =100), conclui-se que, entre 2002 e 2004, no Litoral Alentejano ele passou de 68,38% para 77,89%, pelo que, apesar de aumentar, ele continuou muito abaixo do poder de compra médio nacional (em 2004, menos 22,11 pontos percentuais).
Por seu turno, a Península de Setúbal, durante o mesmo período, passou de 110,45% para 101,52%, portanto, apesar de ter diminuído 8,93 pontos percentuais era ainda superior ao poder de compra per capita médio nacional.
Este crescimento insuficiente do distrito de Setúbal foi acompanhado por um desenvolvimento desigual e por uma fragilização crescente da sua base económica e social.
Em 2003, o ultimo ano para o qual existem dados concelhios disponibilizados pelo INE, as vendas das sociedades com sede na Península de Setúbal representavam 91,9% das vendas totais das sociedades do distrito de Setúbal, cabendo às do Litoral Alentejano somente 8,1%.
Se a análise for feita relativamente ao interior de cada uma destas sub-regiões conclui-se que o concelho de Palmela representava 34,2% das vendas de todas as sociedades da Península de Setúbal, apesar da sua população corresponder apenas a 7,5% da população da Península, e as vendas das sociedades do concelho de Sines representavam 55,4% das vendas totais das sociedades do Litoral Alentejano, apesar da população corresponder apenas a 13,7%.
Em relação à indústria transformadora, apesar da crescente desindustrialização do distrito (entre 2001 e 2003, as vendas das sociedades deste sector baixaram, em termos nominais, em —9,8%), continua a ter uma grande importância no distrito (41% das vendas das sociedades do distrito), 34,8% referem-se a material de transporte e localizam-se quase na sua totalidade no concelho de Palmela, o que revela uma perigosa dependência.
Embora não existam dados globais e consistentes relativos à evolução do investimento no distrito, os relacionados com o investimento público constantes do PIDDAC sofreram uma forte quebra, o que é um indicador do investimento global, tendo contribuído para a forte degradação verificada na situação económica e social do distrito. Entre 2004 e 2007, o PIDDAC a nível nacional diminuiu 15%, mas em relação ao distrito de Setúbal a quebra atingiu —63,8%, ou seja, quatro vezes mais.
Como consequência da integração no espaço económico envolvente e da crescente fragilização da base económica e social do distrito, uma parte importante da sua população residente trabalha fora do distrito.
Relativamente à Península de Setúbal, e referente a nove concelhos, já em 2003, 23,4% da sua população empregada, o que correspondia a mais de 80 000 habitantes, participavam no gigantesco movimento pendular dirigido fundamentalmente em direcção à margem norte do Tejo, o que tem determinado uma crescente interligação da Península de Setúbal numa área muito mais vasta (a Área Metropolitana de Lisboa), facto este que não poderá ser ignorado em qualquer estratégia de desenvolvimento do distrito de Setúbal.
Apesar das potencialidades existentes, de grandes avanços, inseparáveis da acção e iniciativa regional, com destaque para a intervenção altamente positiva do poder local democrático, que se traduzem em índices de qualidade de vida dos mais elevados do País, as potencialidades existentes estão muito longe de ser aproveitadas, acentuam-se fragilidades e aumentam os problemas.
A estrutura económica é vulnerável, com grande dependência de algumas unidades e sectores, o ritmo de crescimento é muito reduzido, o desemprego elevado, os níveis de formação e qualificação abaixo das necessidades, o poder de compra tem vindo a cair, um grande número de reformados vive com pensões de miséria, a cobertura de cuidados de saúde primários é baixa, as redes de transportes e de acessibilidades insuficientes, conjunto de factores negativos a que se associam o alheamento e desconhecimento da realidade regional, as desconsiderações (como as recentemente produzidas por governantes e responsáveis políticos), a acentuada descida do investimento público da Administração Central (PIDDAC, entre outros) e o constrangimento das receitas dos municípios, agravando substancialmente a situação.
As fragilidades estruturais, a continuidade e agravamento de problemas, as enormes potencialidades não aproveitadas correspondem a uma situação há muito detectada que exige medidas excepcionais, incluindo medidas de carácter económico-financeiro, uma acção sobre a realidade regional, uma visão integrada do desenvolvimento e uma assunção de responsabilidades do Estado que não pode ser mais adiada.