″O PS mantém, com a direita, uma posição comum de uma Europa imutável″
"O PS mantém, com a direita, uma posição comum de uma Europa imutável"
Catarina Martins defende que as alterações "substanciais" ao projeto europeu "devem ser sempre referendadas"
05 Março 2017 — 00:02
A Comissão Europeia, o seu presidente, Jean-Claude Juncker, apresentaram o Livro Branco. Há aqui uma boa oportunidade, também, para discutir este espaço de que fazemos parte. O Bloco vai defender a realização de um referendo para os portugueses finalmente se pronunciarem sobre o caminho que querem na Europa?
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O Bloco de Esquerda tem defendido que era normal que Portugal, que os portugueses fossem ouvidos sobre os caminhos na Europa. E, portanto, essa é a nossa posição: alterações substanciais devem ser sempre referendadas. Aliás, as que foram feitas deviam ter sido referendadas e não o foram até agora. Devo dizer que, posto isto, olhando para o plano Juncker, ninguém vê lá nenhuma novidade. A Europa passa a vida a refundar-se a cada duas semanas...
Até porque faz mais perguntas do que dá respostas. Nem coloca alternativas, digamos assim.
Não há ali nenhuma novidade, ou seja, não temos nada em cima da mesa que possamos discutir, desse ponto de vista - é um vazio. Aliás, chegamos ao ridículo de o plano que é apresentado ser uma caricatura da União Europeia sobre si própria: não fala uma única vez de Estado Social, mas refere carros elétricos cinco vezes. E, portanto, digamos que Juncker só dá todas as razões a quem goza com o projeto da União Europeia, porque aquilo não tem, objetivamente, nada de concreto que as pessoas compreendam que houve alguma aprendizagem do que aconteceu até agora.
Sim, mas até coloca a hipótese de voltarmos a ser apenas um mercado interno. Coloca ali várias hipóteses.
Coloca várias hipóteses, julgo eu, para tentar conduzir as pessoas a uma única, não é? Vamos pôr várias hipóteses que podemos atacar como más para que toda a gente aceite, depois, uma ou duas como inevitáveis, quando não colocamos no universo todas as outras que são importantes e que têm a ver com o Estado Social, com o controlo público dos setores estratégicos, com a democracia - tudo isso está fora -, com a coesão, com os problemas, aliás, do crescimento de regimes protofascistas no Leste da Europa e o que isso significa de atentado básico aos direitos humanos, às liberdades, à democracia. Tudo isto está fora, tudo o que é relevante está fora. Há uma ideia, no entanto, perigosa que está contida nestes cenários, que é a ideia de acabar com os fundos de coesão para direcionar esse dinheiro para políticas de segurança. Ou seja, em vez de aprendermos com os problemas, vamos reforçar os problemas e eu julgo que isso seria perigosíssimo.
Aparentemente, o governo já disse que não está inclinado para fazer esse referendo, o Bloco de Esquerda também não vê aqui um pretexto para que ele seja feito, com base, pelo menos, neste Livro Branco de Jean-Claude Juncker...
Não, o que nós dizemos é que o livro é vazio, do ponto de vista de propostas.
Certo. Não vamos perder aqui um momento essencial para discutir a Europa, não digo só em Portugal, em Portugal e na Europa. Mas em concreto em Portugal acha que haverá alguma discussão concreta à volta deste Livro Branco?
Eu acho que o Livro Branco não é o pretexto, não é a base de que precisamos para nenhuma discussão porque, como digo, e, em si, vazio e até caricatural sobre a própria União Europeia, não é? Ninguém compreende exatamente o que é que estão a pensar, o que é que se passa. Agora, eu acho que nós não devemos nunca perder a hipótese de discutir a Europa muito a sério. Nós temos problemas graves, temos perda de soberania grande que tem de ser debatida. E que faz uma crise económica, mas também faz uma crise de legitimidade em toda a Europa, que se está a sentir como resultados eleitorais, até, preocupantes em muitos países, que atacam as ideias mais básicas da democracia. Nós devemos discutir se é normal estarmos incluídos num processo de união monetária que é feita para a economia de um país, prejudicando as economias de quase todos os outros. Ou seja, o euro que é uma ótima moeda para a Alemanha, mas é uma péssima moeda para a maior parte das economias europeias. Temos de discutir, seguramente, as dívidas públicas dos países da periferia do euro, que foram atacados na consequência da crise financeira de 2007 e 2008 e que mantêm sobre si, até hoje, um peso injusto, por essa assimetria do euro, e que não se vê tratada com nenhum projeto de restruturação de dívidas pública.
Deixe-me perguntar-lhe, sobre esta matéria, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus disse esta semana, no Fórum da TSF, que, sobre esta matéria europeia, o que vale é o programa do PS porque ele foi sufragado nas eleições. Foi dito assim. Concorda?
Há uma divergência clara sobre essa matéria. O Partido Socialista teve 30% dos votos e é esse o peso que tem o seu programa eleitoral: não tem mais, não tem menos. O Bloco de Esquerda teve 10%: é esse o peso que tem. Agora, é certo que o Partido Socialista mantém, com a direita, uma visão em comum de uma Europa imutável, em que Portugal se resigna a esta espécie de cidadania pequena num espaço europeu cheio de constrangimentos que atentam contra a nossa democracia. Nós achamos pena que assim seja e continuaremos, julgo eu, a fazer caminho para que seja de uma forma diferente. Não achamos que o nosso país tenha de ser um parceiro de segunda numa Europa mal desenhada.