Setúbal promove debate sobre questões da Habitação - Organização Regional de Setúbal do PCP
Setúbal promove debate sobre questões da Habitação
Debate com Paula Santos, deputada do PCP, sobre questões da HABITAÇÃO nota informativa A Organização de Freguesia de São Sebastião do PCP, promoveu, dia 28 de Fevereiro, no auditório da Junta de Freguesia de S. Sebastião, debate sobre políticas para a Habitação, com a participação de Paula Santos, deputada eleita pelo Distrito de Setúbal.
Na sua intervenção, Paula Santos falou das propostas do PCP para uma política alternativa que rompa com as opções das últimas décadas, garantindo a intervenção do Estado disponibilizando habitação pública para todas as camadas da população, em função do rendimento. "O interesse público deve ser priorizado, intervindo no planeamento e ordenamento do território, para além da fiscalização e regulação, rompendo com os interesses dos grupos económicos e financeiros, mas também com a financeirização e a especulação no sector imobiliário".
Estas situações estão contempladas no projecto de Lei de Bases da Habitação, que defende, por exemplo, o papel do Estado na promoção do arrendamento, uma política pública de solos contra a especulação imobiliária e a expropriação dos edifícios devolutos públicos ou privados. A habitação não é um produto de luxo e deve ser encarada como um direito e não como um negócio. Diversas intervenções do público referiram a penalização nas rendas, devido ao excessivo peso dos rendimentos extraordinários no seu cálculo, inflacionando-as, bem como a necessidade de manutenção dos prédios e fracções, que muitas vezes acaba por decorrer a expensas dos inquilinos.
Paula Santos e Luís Espinho (do Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP) referiram ainda o estado degradado em que a CDU encontrou o parque habitacional em Setúbal, bem como a sistemática falta de financiamento para resolver problemas que competem ao Governo. Aos moradores foi reafirmada a disponibilidade do PCP, na Assembleia da República e nas Autarquias para continuar a trabalhar na resolução destes problemas!