Emigrantes saúdam Lei da Nacionalidade, mas pedem mais meios para responder ao aumento da procura - Atualidade - SAPO 24
Emigrantes saúdam Lei da Nacionalidade, mas pedem mais meios para responder ao aumento da procura
As comunidades portuguesas saúdam a promulgação da regulamentação da Lei da Nacionalidade, que facilitará o acesso dos netos de emigrantes à cidadania portuguesa, mas advertem para a necessidade de reforçar os serviços para responder ao previsível aumento de pedidos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou e o Governo referendou a regulamentação da Lei da Nacionalidade no passado sábado, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Em declarações à Lusa, o presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Martins, saudou a iniciativa, que vai permitir aplicar a nova legislação relativa à nacionalidade, aprovada em maio de 2015.
No entanto, o representante dos emigrantes alertou que, com a entrada em vigor das novas regras, é expectável uma maior procura e admitiu estar preocupado "com a forma como isso será operacionalizado".
"Hoje já temos uma demora imensa para a atribuição da nacionalidade. Aqui no Brasil ninguém consegue [concluir o processo] em menos de um ano", descreveu, deixando o aviso: "Se o Ministério da Justiça [português] não investir nas conservatórias, com mais pessoal e mais meios, teremos um problema sério para resolver".
O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 20 de abril, e, quanto aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, prevê que lhes possa ser atribuída nacionalidade se, entre outras condições, tiverem "laços de efetiva ligação à comunidade nacional" e declararem que "querem ser portugueses".
Outros requisitos são que "inscrevam o seu nascimento no registo civil português" e que "não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos", segundo a legislação portuguesa.
Flávio Martins considera que esta medida é importante, mas reiterou que "poderia ter-se avançado um pouco mais".
Para o Conselho das Comunidades, a questão da "efetiva ligação à comunidade nacional" ainda "tem um elemento muito subjetivo" e cria "uma diferenciação que poderia ter sido evitada", nomeadamente entre os descendentes de emigrantes que residem em países de língua portuguesa e os restantes.
O presidente do conselho permanente do CCP deu o exemplo da Argentina, onde os netos de portugueses "têm uma ligação fantástica com Portugal, mas têm dificuldades de se expressar em português".
"No entanto, não são menos portugueses", considerou.
Sobre os motivos que levam lusodescendentes a procurar obter a cidadania portuguesa, Flávio Martins começou por sustentar que nem se deve colocar esta questão: "É um direito, ponto".
"O que os motiva a querer exercer esse direito é um conjunto de fatores. O principal é a projeção que Portugal hoje tem no mundo. As pessoas querem ter mais ligações, não apenas afetivas, mas mais concretas a Portugal", destacou.