CCI - Queima de lixo
A combustão ao ar livre (fogueira) de restos de madeira usada representa um sério problema para o Ambiente.
Numa fogueira há zonas em que a temperatura é muito baixa, outras onde o oxigénio não é suficiente para garantir uma combustão completa, podendo ainda suceder o aquecimento prolongado a temperaturas elevadas de materiais que se decompõem sem combustão.
No seu primeiro relatório a CCI tinha já chamado a atenção para o problema do uso de madeiras tratadas em lareiras, tendo sido estimado um factor de emissão de 200 ng ITEQ por Kg de madeira queimada, supondo que metade da carga era constituída por madeira tratada.
O Ministério do Ambiente Suíço (Office Federal de l'Environnement des Forêts et du Paysage (OFEFP) publicou em 1996 um trabalho sobre este tema (Incinération de déchets, de bois usagé et du residus de bois dans des chauffages au bois et en plein air – OFEFP, Pat. Office Federal, Berne 1996), em que são demonstrados os perigos para o Ambiente da queima não controlada de madeira usada. De forma resumida serão aqui apontadas algumas das informações desse documento.
Muitos problemas ambientais resultam de procedimentos errados que vêm depois a causar problemas não apenas a nível local, mas em muitos casos a nível global.
No caso das dioxinas a contaminação do organismo humano faz-se essencialmente pela ingestão de alimentos. Isto significa que nas vizinhanças duma fonte de emissão de dioxinas as populações podem não estar necessariamente mais afectadas do que outras afastadas dessa zona. É através do consumo de alimentos produzidos na região que se vai dar a contaminação, e exceptuando o caso limite que seria o de alguém que vivesse quase exclusivamente da sua produção agrícola local, o problema da contaminação com dioxinas é uma questão global que exige uma precaução constante de toda a população. As dioxinas produzidas no Vale do Vouga podem chegar ao Porto com o leite ali produzido, ou os atentados ambientais em Trás-os-Montes chegar a Lisboa como contaminantes residuais das batatas.
No caso dos metais pesados a situação é idêntica, isto é, os metais que sejam produzidos durante o processo de combustão acabarão por ser depositados no solo, absorvidos pelas plantas e depois ingeridos pelos animais, e destes passarão para o Homem. Todavia, alguns metais poderão também ser absorvidos directamente a partir dos efluentes gasosos, e nesse caso, uma emissão descontrolada de metais pesados terá maior impacto nas zonas vizinhas do foco de emissão.
A combustão de madeiras impregnadas com conservantes ou pintadas, praticada em fogueiras a céu aberto ou utilizada em lareiras, origina a libertação de numerosos poluentes, não só para a atmosfera como também na forma de cinzas que não devem ser utilizadas como fertilizantes do solo.
Em rigor uma madeira tratada ou pintada pode ser considerada um resíduo e não um produto florestal.
Os resíduos de madeiras tratadas ou pintadas deverão ser encaminhados tal como os resíduos sólidos urbanos, que no caso da incineração terão de ser tratados nas incineradoras de resíduos urbanos (IRU).
Os preservantes organo-clorados como o pentaclorofenol, revestimentos em PVC ou tintas, em particular as mais antigas, contendo chumbo, cádmio, arsénio, cobre ou zinco, vão transformar uma vulgar madeira num resíduo perigoso.
Nas IRU os resíduos são queimados a temperaturas elevadas, com fornecimento de oxigénio adequado e os gases são sujeitos a tratamentos de lavagem muito sofisticados que permitem reter não só os produtos orgânicos incompletamente destruídos, como também os metais arrastados pelos gases de combustão.
Ao contrário, na queima em fogueiras ou lareiras um grande número de substâncias nocivas e tóxicas vão ser libertadas, e uma vulgar queima de pequenas quantidades de resíduos origina uma forte contaminação ambiental.
Quais são os poluentes produzidos?
A combustão não controlada produz quantidades elevadas de monóxido de carbono, anidrido sulfuroso e ácido clorídrico, muito superiores às produzidas num IRU. O ácido clorídrico resulta da queima de plásticos clorados (PVC), mas pode ainda ser originado pela destruição térmica de embalagens de cartão plastificado, como as usadas nos pacotes de leite ou de sumos.
No que diz respeito à produção de dioxinas e furanos a queima de resíduos banais como cartões plastificados e plásticos produz cem a mil vezes mais destes poluentes perigosos do que se fossem incinerados numa IRU.
A combustão incompleta (associada frequentemente à emissão de fumos negros), a temperaturas baixas, origina a emissão de hidrocarbonetos, alguns dos quais como é o caso de alguns hidrocarbonetos aromáticos são cancerígenos.
Os metais existentes na forma de pigmentos nas tintas, em particular nas mais antigas são em parte libertados para a atmosfera com os gases de combustão, ficando outra parte nas cinzas.
Os teores em chumbo, cádmio, arsénio e cobre detectados em análises realizadas a entulhos contendo madeiras de demolição atingem concentrações centenas ou milhares de vezes superiores aos encontrados na madeira virgem.
Conforme as suas características os metais podem ser mais ou menos arrastados pelos fumos, ficando o restante a contaminar as as cinzas e depois o solo onde estas forem lançadas.
Na figura seguinte ilustra-se a diferença de repartição de três metais pesados nos fumos e nas cinzas duma fogueira.
A combustão incompleta, muito vulgar nas fogueiras comuns, em que encontramos pedaços de madeira carbonizada, incompletamente consumida produz enormes quantidades de dioxinas que ficam acumuladas nas cinzas, conforme foi verificado em ensaio realizados por um laboratório estatal suíço (LFEM)
A combustão de madeira produz cerca de 8,6 m3 de gases por kg, representando as cinzas 0,2 a 2% do peso da madeira queimada. Quando os fumos são filtrados podemos avaliar o perigo que resulta desta prática ilegal de combustão de lixos: foram atingidos os 20 000 ng de dioxinas por quilo de cinzas retidas num filtro fino!
Como termo de comparação refira-se que os limites legais de emissão de dioxinas para uma operação de incineração ou co-incineração são de 0,1 ng por m3 de gases efluentes, sendo a média das co-incineradoras europeias cerca de um quarto deste valor.
A queima sem controlo e o problema da co-incineração
O alarmismo lançado em torno da co-incineração e do perigo da eventual emissão acrescida de dioxinas resulta de aproximações simplistas em que os aspectos quantitativos do problema têm sido sistematicamente ignorados. Sendo, como se disse, a contaminação com dioxinas um problema ambiental global, importa avaliar a contribuição das várias fontes para o aparecimento de valores preocupantes registados recentemente em análises efectuadas, em parte transcritas na imprensa diária.
As madeiras importadas destinam-se em grande parte ao fabrico de mobiliário e à construção civil. Segundo o INE em 1998 foram importadas 2 234 416 toneladas de madeira, compreendendo toros de folhosas tropicais, toros de folhosas temperadas, madeira serrada de folhosas temperadas e obras de carpintaria para construção.
Sendo a madeira um produto de construção tradicional, pode admitir-se facilmente que uma larguíssima percentagem da madeira utilizada vai ser usada para substituir madeiras de construção ou mobiliário resultante de actividades de demolição e renovação. Note-se que embora os dois milhões de toneladas incluam madeira destinada ao fabrico de pasta de papel, não incluem a produção de madeiras nacionais, sendo portanto as madeiras tratadas usadas no fabrico de vedações e cercas excluídas desta estimativa.
As madeiras importadas destinam-se normalmente a aplicações mais nobres, sendo portanto sujeitas a operações de preservação por impregnação ou pintura. Admitindo o mesmo factor de emissão já anteriormente usado no relatório da CCI de 300 ng/kg de madeira queimada, valor bastante baixo face aos números encontrados no relatório suíço anteriormente referido, podemos estimar a importância da queima descontrolada para a contaminação nacional com dioxinas.
Se apenas 10% da madeira substituída for queimada de forma descontrolada, teremos uma produção de 66g de dioxinas para Portugal Continental. Tendo em conta os limites legais de emissão para a co-incineração de 0,1 ng/m3 de gases de combustão, a co-incineração dos Resíduos Industriais Perigosos durante um ano significará a emissão de 0,08g I TEQ de dioxinas (1º relatório da CCI página 282, ed impressa ou Anexos).
Verificamos assim que a queima ilegal de resíduos de madeira representa um problema ambiental duma magnitude que não corresponde de forma alguma á expressão pública da "consciência ambiental" nacional.
A poluição do ambiente por metais pesados e por dioxinas resulta em grande parte da queima descontrolada de resíduos. O hábito de destruir o lixo pelo fogo sem controlo tem de ser combatido.
Seria desejável que todas as obras de construção civil fossem obrigadas a dispor dum contentor para os resíduos, controlado pelas autarquias, garantindo assim o seu correcto tratamento em vez do seu vazamento clandestino ou queima ilegal.