Como corrigir erros no IRS: passos simples para evitar multas pesadas - ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca
/Como corrigir erros no IRS: passos simples para evitar multas pesadas
Em primeiro lugar, aconselhamos que consulte a situação da sua Declaração de Rendimentos de IRS – Modelo 3 após a submissão. Faça-o mesmo que já tenha sido validada. Isto porque o erro pode só ser descoberto na validação central.
Depois de ter identificado os erros poderá corrigi-los através da entrega de uma declaração de substituição. As consequências de entregar uma declaração de IRS com erros ou omissões no preenchimento variam consoante o prazo em que são detetados. Quanto mais tarde for descoberto o erro, maior a probabilidade de vir a ter de pagar multas.
Se o erro for detetado dentro do prazo legal de entrega da declaração, terá apenas de submeter a declaração de substituição dentro desse mesmo prazo, sem existir lugar a qualquer tipo de penalização.
Se o erro for detetado e corrigido nos 30 dias posterioresao final do prazo de entrega da declaração de IRS, poderá ter de pagar uma coima de 46,87€.
Se o erro for detetado depois dos 30 diaspode ter de pagar uma multa de 93,75€.
Caso tal não aconteça, alerta a AT, "o contribuinte perde o direito à coima reduzida ficando sujeito ao pagamento da coima, pelo mínimo legal previsto para cada infração". Ou seja, no mínimo 375€ (mais encargos associados ao processo) e no máximo 22.500€.
Pode consultar a situação da declaração de IRS que entregou 48 horas após a sua submissão online. Se esta incluir erros, poderá corrigi-la num prazo de 30 dias após a submissão, entrando no Portal das Finanças e seguindo as opções: Cidadãos > Entregar > Declarações > IRS > Corrigir.
O QUE ACONTECE SE NÃO CORRIGIR OS ERROS NO IRS
Antes de mais, importa perceber que a entrega de uma declaração de substituição não o livra das multas, facto que o pode tentar a não corrigir os erros e deixar tudo como está.
Gostará de saber, a este propósito, que se o fizer o Fisco entenderá esta situação como um erro ou omissão propositada, partindo assim do princípio que a sua intenção foi a de enganar o Estado.
Portanto, o melhor mesmo é confirmar devidamente todos os dados da sua declaração antes de a submeter. Não tenha pressa, até porque o prazo limite de entrega apenas termina a 30 de junho.