Apoiamos a proposta da Índia e África do Sul sobre a Propriedade Intelectual de medicamentos para a COVID-19 | Medicos do Mundo
Apoiamos a proposta da Índia e África do Sul sobre a Propriedade Intelectual de medicamentos para a COVID-19
Como organização humanitária de saúde, numa acção de advocacy desenvolvida pela Rede Internacional, a Médicos do Mundo (MdM) apoia firmemente a proposta da Índia e África Sul sobre a propriedade intelectual de medicamentos para a COVID-19. Apresentada no contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC), esta "proposta de renúncia" prevê que os Estados-membros possam optar por não conceder ou aplicar patentes ou outros direitos de propriedade intelectual sobre medicamentos para a prevenção, contenção e tratamento da COVID-19.
Quando foi declarada a pandemia, houve um amplo consenso de que a colaboração internacional era necessária para impedir a sua disseminação, a fim de acelerar o desenvolvimento de produtos, ampliar a produção, expandir o fornecimento de tecnologias médicas eficazes e garantir a protecção de todos, em qualquer lugar.
Sete meses após o início da pandemia, ainda não há uma solução política global significativa para garantir o acesso. Por outro lado, há uma desigualdade de acesso às tecnologias necessárias para lidar com a pandemia. Muitos países, especialmente países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, sofreram e continuam a sofrer uma grave escassez de produtos médicos e de testes de diagnóstico.
A indústria farmacêutica teve uma atitude de "não mudar nada", fortalecendo os controlos monopolistas de propriedade intelectual sobre tecnologias de saúde para a COVID-19, que restringem a expansão da produção, bloqueiam a diversificação de fornecedores e minam a concorrência, impedindo preços mais baixos.
Como organização humanitária de saúde, a MdM apoia firmemente a proposta da Índia e África do Sul e subscreve a carta dirigida aos Estados-Membros da OMC, por 379 organizações de todo o Mundo.