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Orçamento do Estado 2017 Empresas públicas de transportes vão ter excepção aos limites de endividamento
Empresas públicas de transportes vão ter excepção aos limites de endividamento
Para as restantes empresas do Estado, o limite para a subida da dívida mantém-se em 3%.
14 de Outubro de 2016, 11:40
Metro de Lisboa é a empresa mais endividada do sector dos transportes Bruno Lisita
As empresas públicas de transportes vão ser excepcionadas dos limites de endividamento impostos ao Sector Empresarial do Estado. A medida consta numa versão do Orçamento do Estado para 2017 que está a circular nesta sexta-feira dentro do Governo, que entregará o documento à Assembleia da República durante a tarde.
No artigo que se refere ao endividamento das empresas públicas, refere-se que o crescimento da dívida remunerada "fica limitado a 3%", exactamente o mesmo patamar que tinha sido definido no Orçamento deste ano.
No entanto, o executivo vai permitir que este tecto seja excedido pelo universo das empresas públicas de transportes, o que inclui a Carris, Metro de Lisboa, STCP, Metro do Porto, CP e Transtejo. O documento inclui uma excepção para "empresas públicas que tenham por objecto a prestação do serviço público de transporte colectivo de passageiros", embora salvaguarde que só poderá ocorrer "em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, nos termos do decreto-lei da execução orçamental".
As transportadoras do Estado são, exactamente, das que mais pesam no endividamento do sector empresarial público. De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, relativo ao segundo trimestre de 2015, estas empresas acumulavam um passivo de 8437 milhões de euros, o que representava quase 30% do total (30.581 milhões). A maior fatia cabia à Metro de Lisboa (3776 milhões) e à Metro do Porto (3283 milhões).