REUNIÃO NO ÂMBITO DA PROPOSTA DE LOE-2021 – Soj
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniu-se, dia 7 de outubro, integrado na FESAP, com o Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. José Couto, e com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes.
A reunião, a primeira de duas, nesta fase, ocorreu no âmbito da negociação coletiva da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2021, cujas medidas, para a administração pública pode consultar no anexo ou AQUI.
É uma proposta que não serve os interesses dos trabalhadores da administração pública, mais ainda quando se reconhece o esforço de todos, nomeadamente daqueles que não pararam, mesmo perante a pandemia, como é o caso dos Oficiais de Justiça assegurando Direitos, Liberdades e Garantias.
No âmbito da reunião o SOJ insistiu no cumprimento, por parte do governo, das normas constantes da LOE em vigor e questionou diretamente o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, sobre a questão das promoções.
A resposta não poderia ser mais clara: a LOE-2020, em vigor, estabelece promoções para todas as carreiras e, consequentemente, também para a dos Oficiais de Justiça.
Perante a resposta, que não poderia ser outra, como temos vindo a defender desde sempre, o SOJ informou que aguarda resposta ao ofício que dirigiu ao Ministério das Finanças, para conhecer todo esse processo, pois há que responsabilizar as entidades que estão a obstaculizar o cumprimento da lei.
Lisboa, 2020-10-08
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