5. Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, o diretor de turma ou docente titular de turma convoca, pelo meio mais expedito, os pais, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, com o objetivo de os alertar para as consequências negativas do excesso de faltas e de se encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade, bem como o aproveitamento escolar.
6. No caso de ser impossível estabelecer o contacto com o Encarregado de Educação, por motivos não imputáveis à escola, e sempre que a gravidade especial da situação o justifique, deve o facto ser dado a conhecer à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens , assim como dos procedimentos e diligências até então adotados pela escola e pelos encarregados de educação, procurando em conjunto soluções para ultrapassar a sua falta de assiduidade.
7. Para efeitos do disposto nos 1 e 2, são também contabilizadas como faltas injustificadas as decorrentes da aplicação da medida corretiva de ordem de saída da sala de aula, bem como as ausências decorrentes da aplicação da medida disciplinar sancionatória de suspensão.
1. Para os alunos, independentemente da modalidade de ensino que frequentam, a violação dos limites enunciados nos pontos 1), 2) e 3) do artigo anterior obriga ao cumprimento de um plano de recuperação das aprendizagens ou de integração escolar e comunitária – aplicado uma única vez por ano letivo - nos termos definidos pelo conselho pedagógico.
2. A ultrapassagem dos limites de faltas previstos para os alunos das ofertas formativas qualificantes, designadamente dos cursos profissionais ou outras ofertas formativas que exijam níveis mínimos de cumprimento da respetiva carga horária determina o seu cumprimento na forma a determinar pela direção do agrupamento.
3. A ultrapassagem do limite de faltas injustificadas relativamente às atividades de apoio ou complementares de inscrição ou de frequência facultativa implica a imediata exclusão do aluno das atividades em causa.