Presidente da República promulga alterações à lei eleitoral das autarquias locais | TVI24
Lei introduz mais alargadas possibilidades de candidaturas independentes aos órgãos das autarquias locais
2021-05-27 21:35 / HCL
Sublinhando que o presente decreto corrige anterior legislação, introduzindo mais alargadas possibilidades de candidaturas independentes aos órgãos das autarquias locais, o Presidente da República promulgou o diploma que clarifica e simplifica a apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores e assegura procedimentos adequados à realização das eleições para os órgãos das autarquias locais no contexto da pandemia da doença covid-19", lê-se na nota.
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