Expresso | Bruxelas: mudanças nas pensões antecipadas trazem riscos
Bruxelas: mudanças nas pensões antecipadas trazem riscos
27.03.2017 às 17h59
Em causa está, para a Comissão Europeia, a redução da penalização nas reformas antecipadas para algumas categorias de trabalhadores.
A Comissão Europeia considera que a redução da penalização nas reformas antecipadas para quem tem mais de 48 anos de descontos pode comprometer o fim das transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a Segurança Social.
No relatório sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento divulgado esta segunda-feira (embora a missão tenha decorrido no final do ano passado), a Comissão lembra que o Governo se comprometeu a eliminar as transferências extraordinárias do Orçamento do Estado até 2019, mas que as "revisões ao sistema de pensões podem prejudicar essa redução".
Em causa está, para Bruxelas, a redução da penalização nas reformas antecipadas para algumas categorias de trabalhadores.
Na semana passada, o Governo propôs aos parceiros sociais que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização - uma medida para entrar em vigor no próximo ano.
Para a Comissão Europeia, várias reformas melhoraram a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, mas a sua dependência nas transferências do Estado permanece elevada".
Além disso, Bruxelas salienta que as reformas tomadas durante o programa de ajustamento "contribuíram para reduzir os custos do sistema no longo prazo", mas que, no entanto, "os custos no curto e médio prazo permanecem elevados".