Câmara de Pinhel vai avançar com Providência Cautelar para travar procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio - Pinhel, Cidade Falcão
Protocolo com a Fundação Álvaro Carvalho permite a realização de mais 13 intervenções
Publicado por Estela Simões em Fevereiro 3, 2022
Tendo tido conhecimento, através da Comunicação Social, que o Governo pretende avançar, nos próximos 60 dias, com o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel, reunido esta manhã em reunião ordinária, manifestou o seu profundo desagrado perante a veiculação desta notícia, através de uma Nota de Imprensa remetida pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sem que a informação tenha sido previamente comunicada às entidades envolvidas e, em particular, à Câmara Municipal de Pinhel.
Acresce que, atempadamente e no âmbito do processo de Consulta Pública que esteve em curso de 28/09/2021 a 10/12/2021, a Câmara Municipal pronunciou-se contra o programa de prospeção e pesquisa de lítio no concelho, sendo que as 18 Juntas de Freguesia do concelho de Pinhel fizeram o mesmo.
Nessa altura, e na pronúncia realizada, a Câmara Municipal alegou que "esta ação, numa área tão vasta do concelho, teria sérios impactos económicos, sociais, turísticos, paisagísticos e ambientais", além de que tudo indicava que "não foram e não estão acauteladas condições que garantam que o processo decorresse sem prejuízo para o concelho e para as gentes do concelho".
Entre outras alegações, alertou-se para o facto de a área destinada a este bloco de prospeção de lítio incluir cerca de 3700 hectares de vinha, 2300 hectares de olival, 140 hectares de amendoal e 370 hectares de outros frutos, isto de acordo com dados do Recenseamento Agrícola 2009, sendo que, pelo menos no caso da vinha, a área em causa é atualmente muito maior.
Face ao exposto, e não tendo sido notificado do resultado da Consulta Pública, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel mantem a sua posição e o seu entendimento perante o processo que visa a atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho, que integra a área designada por "Massueime", considerando que o processo está a ser mal conduzido e que as populações e as entidades locais não estão a ser ouvidas e respeitadas.
Na reunião realizada esta manhã, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, disse mesmo que "é uma irresponsabilidade do Governo querer avançar desta forma com este procedimento concursal, sendo que o caso de Pinhel é particularmente grave porque a área abrangida representa cerca de 215 km2, ou seja, perto de 40% da área total do concelho".
Perante esta preocupação, e por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, o Executivo deliberou avançar o mais rapidamente possível com uma Providência Cautelar de modo a impedir que o processo avance sem que a Câmara seja ouvida.
Além disso, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel informou o Executivo que irá desenvolver todos os esforços possíveis para travar este processo, sendo que também vai contactar os concelhos vizinhos que integram a área de designada "Massueime", a saber Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso e Mêda, no sentido de unirem esforços e pedirem uma audiência, com carácter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
"Dada a gravidade desta situação, não nos calaremos e não ficaremos de braços cruzados", afirmou o autarca Rui Ventura.