PARTICIPAR SIGNIFICA
de uma comunidade social e politica, na qual vives segundo as suas regras e dinâmicas sociais; e também…
ou seja contribuir socialmente, contribuindo:
com a tua voz para a tomada de decisão colectiva;
com a tua energia para a resolução de problemas sociais e realizares, em conjunto, projectos na comunidade;
Os direitos , liberdades e garantias de participação politica estão consagrados nos artigos 48º e 52º da Constituição da Republica Portuguesa, para todas e todos cidadãos.
O poder do artigo 70 confere um apoio extra à participação da juventude, ultrapassando os desafios que esta fase da vida coloca e contribuindo, assim, para a efectivação dos teus direitos.
Tal significa que, enquanto cidadã/ão jovem, é-te assegurada uma protecção especial ao direito de
Tomar parte na vida política e nos assuntos públicos
Ao voto, a partir dos 18 anos
Participar em associações e partidos políticos
De intervir socialmente
De tomar parte na vida política e nos assuntos públicos, diretamente ou por via de representantes
Ter espaços próprios para que a tua voz se faça ouvir é essencial para que os poderes públicos – Governo, Administração Pública, Municípios, etc. – possam distinguir as necessidades e aspirações específicas da juventude, para poder dar-lhes uma melhor resposta. Mas a juventude tem, também, o poder de envolver-se no processo de decisão e implementação das políticas que lhe dizem respeito e, por isso, as organizações representativas de jovens são parceiros indispensáveis no desenho e implementação das políticas de juventude.
Processos de consulta e auscultação
CONSELHO CONSULTIVO DE JUVENTUDE (CCJ)
O CCJ é um órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da juventude para concertação das políticas nessa mesma área, competindo-lhe:
Analisar as questões que digam respeito à política global de juventude;
Analisar as questões relacionadas com a participação cívica e a integração social e económica dos jovens;
Apreciar projetos de diplomas de carácter sectorial, na parte respeitante às questões de juventude;
Identificar áreas de intervenção prioritária no domínio da juventude, no âmbito do Livro Branco da Juventude;
Identificar as áreas de intervenção no âmbito das estratégias europeias acordadas pelos Estados -Membros da União Europeia para cada decénio;
Estabelecer processos de diálogo estruturado.
Integram o CCJ as seguintes organizações representativas ou com trabalho relevante no setor de juventude:
Cinco representantes designados pelo Conselho Nacional da Juventude, os quais não podem representar outras organizações integrantes do CCJ;
Cinco representantes designados pela Federação Nacional das Associações Juvenis, os quais não podem representar outras organizações integrantes do CCJ;
Um representante da Comissão de Juventude da União Geral de Trabalhadores (UGT);
Um representante da INTERJOVEM;
Um representante da Associação Nacional de Jovens Empresários;
Um representante da Associação de Jovens Agricultores de Portugal;
Um representante de cada uma das organizações de juventude dos partidos com assento na Assembleia da República;
Um representante das associações de estudantes do ensino superior universitário;
Um representante da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico;
Um representante da Federação Académica do Desporto Universitário;
Um representante das associações de estudantes do ensino secundário;
Um representante do Departamento de Juventude da Confederação Nacional das Associações de Família;
Um representante do Corpo Nacional de Escutas;
Um representante da Associação de Escoteiros de Portugal;
Um representante da Associação Guias de Portugal;
Decreto-Lei n.º 129/2015 de 9 de julho
CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P.
O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IPDJ,I.P. e nas tomadas de decisão do conselho diretivo. Este órgão integra, no âmbito do setor da Juventude:
Um representante designado pelo Conselho Nacional de Juventude;
Um representante designado pela Federação Nacional das Associações Juvenis;
Um representante designado pelas associações de estudantes do ensino superior;
Um representante designado pelas associações de estudantes dos ensinos básico e secundário.
Sítio do IPDJ
Conhece alguns exemplos onde este sistema está implementado:
COGESTÃO NA MOVIJOVEM
A MOVIJOVEM é uma cooperativa que tem como objeto principal promover, apoiar e fomentar ações de mobilidade juvenil na sua vertente social, possibilitando à juventude em Portugal, particularmente aquela em especial situação de vulnerabilidade, um contacto mais direto com a realidade e o património cultural, histórico e natural do país. A MOVIJOVEM gere a rede de Pousadas de Juventude em Portugal e a iniciativa Cartão Jovem. A Federação Nacional de Associações Juvenis e o Conselho Nacional de Juventude detêm, desde o início deste ano, 20% do capital social da MOVIJOVEM, integrando, ainda, o Conselho Estratégico. Assim, o CNJ e FNAJ emitem pareceres prévios sobre o plano e relatório de atividades e contas, bem como sobre todas as opções estratégicas da gestão da Cooperativa.
CONSELHO DE JUVENTUDE DO CONSELHO DA EUROPA
Este órgão é o parceiro não-governamental no sistema de cogestão do Conselho da Europa, traduzindo uma relação de parceria entre as organizações não governamentais de juventude e os governos. As organizações não governamentais de juventude e as redes de jovens cooperam estreitamente com os poderes públicos (Comité Diretor Europeu para a Juventude) no estabelecimento de normas e prioridades de trabalho do Conselho de Juventude, bem como elaborando recomendações para os orçamentos e programas futuros.
Cogestão e tomada de decisão no Conselho de Juventude do Conselho da Europa
De obter informação por parte dos poderes públicos
Informação às/aos jovens
O Portal da Juventude é um portal de Internet que disponibiliza à juventude informações várias, que sejam úteis ao seu dia-a-dia e que a mobilizem a participar em todos os domínios da vida social. Os conteúdos são da responsabilidade do Instituto Português do Desporto e Juventude. Funciona em articulação com a Linha da Juventude e as Lojas Ponto JÁ, assegurando, assim, informação e atendimento online, telefónico e presencial.
Trata-se de um serviço de atendimento telefónico em que podes obter inúmeras informações sobre matérias relevantes para a Juventude, entre outros serviços.
As Lojas Ponto JÁ são espaços públicos que disponibilizam informações e serviços de interesse para a juventude. Funcionam em todos os serviços desconcentrados do IPDJ,IP e na sua sede. Existem também lojas e pontos de atendimento parceiros, resultado de protocolos com autarquias ou associações.
Simulação de práticas de cidadania:
Incentivar o interesse das/os jovens pela participação cívica e política;
Dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da Assembleia da República (AR), enquanto órgão representativo de todas as cidadãs e cidadãos portugueses;
Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria. Esta é uma iniciativa conjunta da Assembleia da República, do Ministério da Educação (IPDJ e Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares), da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
As Sessões EUROSCOLA realizam-se no Hemiciclo do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e têm como objetivos familiarizar as/os jovens com o funcionamento das instituições europeias e consciencializar os jovens sobre a sua condição de cidadãos europeus e a sua intervenção na organização futura da Europa.
O IPDJ, I.P. e o Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal, com a participação da Assembleia da República, das Assembleias Legislativas dos arquipélagos e das Direções Regionais da Juventude dos Açores e da Madeira, organizam um concurso com o objetivo de selecionar as escolas portuguesas que irão a Estrasburgo.