A Declaração de Óbito deve ser preenchida em todos os casos de morte, inclusive de fetos, sejam essas mortes ocorridas em estabelecimentos de saúde, em domicílio ou outros locais. Da mesma forma para membros amputados. Esse Documento possui três vias e reúne informações sobre as características do indivíduo (idade, escolaridade, ocupação, etc) e dados sobre as causas da morte. O médico é o responsável por todas as informações contidas na DO. A primeira e a segunda via devem ser entregues à família que levará o documento ao Cartório de Registro Civil, para que se se proceda o registro e obtenção da certidão de óbito.
A Certidão de Óbito é gratuita (lei 9.534 de 11/12/1997). Além dela, o cartório deve fornecer também a Guia de Sepultamento. Com os dois documentos a família estará apta para providenciar o enterro.
Essa é uma escolha da família ou da pessoa que morreu, caso tenha registrado seu desejo. A família pode levar as cinzas e dar a elas o destino que quiser. Após a cremação as cinzas podem ser enterradas na sepultura da família.
O jazigo é mais profundo e tem três espaços sobrepostos. A primeira pessoa enterrada ocupa a mais funda. Caso seja necessário enterrar outra pessoa, a "gaveta" seguinte é usada. A gaveta mais rasa fica então disponível para a realização de um terceiro sepultamento.
Se o falecido não deixou registrado em cartório que sua vontade era ser cremado, a família deve providenciar uma autorização, preenchida e assinada por um parente próximo e mais duas testemunhas, registrando em cartório títulos e documentos. Em caso de morte natural, a declaração de óbito deve ser feita por dois médicos ou um médico legista. Já em caso de morte violenta, indeterminada ou a esclarecer, é necessária também uma autorização judicial. A família deve requerer ao Poder Judiciário, por meio de petição elaborada por um advogado, uma autorização para que se possa dar andamento ao processo. Isso é feito porque, em alguns casos de investigação criminal, a perícia faz a exumação do corpo para checar vestígios. Uma vez cremado o corpo, naturalmente todas as provas desapareceriam. No momento da cremação, um parente responsável e testemunhas devem estar presentes para assinarem documentações internas.