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Banca & Finanças Cronologia: Da polémica do salário à saída da equipa da Caixa
António Domingues estará quatro meses à frente da Caixa Geral de depósitos. Entrou em funções a 31 de Agosto e sairá no final de Dezembro. Para já ficam vários meses de polémicas.
Quatro meses com várias polémicas à mistura. O Governo vai ter de escolher nova administração para o banco público, que entretanto tem aprovado por Bruxelas um plano de recapitalização superior a 5 mil milhões de euros e que, como já foi referido, será concretizado apenas no próximo ano. Eis a cronologia dos acontecimentos que levaram Domingues à Caixa e que levaram o gestor a bater com a porta.
19 de Março – António Domingues é "abordado" pelo ministro das Finanças para liderar a Caixa.
20 de Março – Primeira reunião de Domingues com Mário Centeno. Mais tarde soube-se que foi neste encontro que Domingues impôs como condição prévia para aceitar o convite que a sua equipa fosse dispensada de apresentar declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.
16 de Abril – António Domingues é o nome escolhido pelo Governo para substituir José de Matos, à frente da Caixa Geral de Depósitos. Será o futuro presidente do banco público, noticia o Expresso desse dia, e confirma o Negócios que atira uma data para a sua entrada no banco público: Maio, o que não viria a acontecer. O seu nome e o da restante equipa teria de passar pelo crivo do Banco Central Europeu, como supervisor da banca da zona euro.
Mais tarde na comissão de inquérito explicou o que tinha estado a fazer de 19 de Março a 16 de Abril: "Desde o dia 19 de Março e até 16 de Abril, que foi o dia que se tornou público que tinha aceite o convite e que manifestei ao Governo a minha disponibilidade, tomei um conjunto de iniciativas: desde logo, falar em Frankfurt e Bruxelas para saber em que condições, o que era necessário fazer, para que a CGD pudesse ser capitalizada adequadamente fora das ajudas de Estado". Reuniões que voltariam a ser tema em Novembro, quando o PSD questionou o conflito de interesse de Domingues reunir sobre a Caixa quando era ainda quadro do BPI, tendo os sociais-democratas insinuado, mesmo, que Domingues teria tido acesso a informação privilegiada do banco público quando era da concorrência.
28 de Abril – Depois de aceitar o convite para a CGD, o então vice-presidente do BPI já não participou na assembleia-geral do banco liderado por Fernando Ulrich que serviu para aprovar as contas de 2015, mas também onde foi discutida – e chumbada – a alteração dos estatutos, nomeadamente a que inclua a possibilidade de Fernando Ulrich continuar no BPI, já que chegou ao limite de idade para ser reconduzido na comissão executiva.
29 de Abril- Em conferência de imprensa, de apresentação de resultados, Fernando Ulrich não podia ser mais elogioso em relação a António Domingues, que já não esteve sentado ao seu lado, como era habitual. "Considero o Dr. António Domingues a pessoa mais qualificada e melhor preparada que conheço para assumir a responsabilidade de presidente da Caixa Geral de Depósitos". António Domingues estava há 27 anos no BPI.
25 de Maio – Caixa realiza assembleia-geral anual. Acabou por servir para a aprovação de contas. A nomeação da nova administração, que ainda se tentou levar a essa reunião, teve de ser adiada.
31 de Maio – António Domingues renuncia ao cargo de vice-presidente do BPI. Nesta altura, as notícias sobre a recapitalização da Caixa começavam a formar corpo, e já se começa a questionar qual o valor que Domingues iria ganhar.
3 de Junho – Os nomes para a administração da Caixa são noticiados pelo Negócios. O conselho teria 19 pessoas: António Domingues e mais seis executivos; e 12 não executivos. Dos nomes para o banco público constam Leonor Beleza, Rui Vilar, Pedro Norton, Bernardo Trindade.
8 de Junho – Governo aprova fim dos limites salariais à gestão da CGD. Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou o diploma que elimina os tectos salariais da nova equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos, através da alteração ao Estatuto do Gestor Público que, em Janeiro de 2012, indexa os salários dos gestores de empresas públicas à remuneração do primeiro-ministro, admitindo-se, no entanto, uma situação de excepção, que aliás tinha sido aplicada na Caixa, permitindo que os gestores optem por receber a remuneração média auferida nos três anos anteriores à sua nomeação para o banco público.
BCE escreve ao Governo, a propósito da Caixa, recomendando que o banco tenha uma equipa 15 elementos, em vez dos 19 propostos. Também recomenda que não haja acumulação dos cargos de presidente executivo e não executivo, como previsto então. António Domingues acumularia ambos os cargos. A carta é de 8 de Junho. O Negócios revelou-a a 15 de Junho. Uma carta que mais tarde voltaria a ser notícia.
9 de Junho – Mário Centeno, ministro das Finanças, fala, numa declaração aos jornalistas, sobre as alterações remuneratórias na Caixa. E diz que a nova gestão da CGD vai ter salários "alinhados com a realidade dos outros bancos", acrescentando que os salários da nova gestão vão ser fixados por uma comissão de remunerações, cuja "decisão alinhará os salários da CGD com o que é a realidade dos outros bancos".
22 de Junho – Mário Centeno convoca imprensa para falar da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. A comunicação social noticiava que a injecção seria de cinco mil milhões. Mas o ministro das Finanças recusou-se a dar números. Ainda decorriam as negociações com Bruxelas, disse. A Comissão Europeia confirmou.
Neste dia, PSD e CDS-PP entregaram no parlamento um projecto de deliberação para que a Assembleia da República promovesse auditorias externas e independentes à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif.
23 de Junho - No final do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças anuncia a intenção do Governo de pedir uma auditoria independente à Caixa, para avaliar os actos de gestão do banco público desde 2000.
O que o Conselho de Ministros decidiu sobre a Caixa Geral de Depósitos
O Governo decidiu que, não obstante os diversos mecanismos de controlo existentes, nomeadamente:
b. Que, em 2014, a CGD foi incluída no exercício "Comprehensive Assessment" promovido pelo Mecanismo Único de Supervisão do BCE (SSM), que incluiu uma revisão da qualidade dos ativos (focada nos níveis de imparidade da carteira de crédito) e um teste de esforço à resiliência do balanço.
E tendo em conta que membros do Governo anterior, nomeadamente a ex-Ministra das Finanças, suscitaram dúvidas sobre a legalidade de atos de gestão praticados até 2015, relativamente aos quais nunca solicitaram informação adicional e para que tudo seja definitivamente esclarecido, o Governo, através do Ministério das Finanças, determinou que na sua qualidade de accionista incumbirá a nova administração da CGD de proceder à abertura de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD praticados a partir de 2000.
30 de Junho – Marcelo Rebelo de Sousa promulga fim dos tectos salariais na Caixa. Mas deixou recados, pedindo ao Governo que controle as remunerações que vierem a ser fixadas à nova equipa liderada por António Domingues.
5 de Julho – Tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos no Parlamento. José Matos Correia, do PSD, é o presidente da comissão parlamentar.
26 de Julho – Ulrich conta a conversa que teve com Domingues: "Aposto praticamente 100% que vai ser convidado para presidente da Caixa Geral de Depósitos".
27 de Julho – Mário Centeno escreveu à ainda administração da CGD, liderada por José de Matos, formalizando o pedido para prolongar funções até ao final de Agosto devido à impossibilidade de nomear uma nova administração até 31 de Julho.
28 de Julho – José de Matos aceita ficar até final de Agosto. Mas deixa o alerta para constrangimentos. Entretanto, a lista do Governo para os 19 elementos da CGD já estava completa, faltando, então, o aval do BCE. Esta foi a primeira versão do Conselho a chegar ao BCE.
29 de Julho – Mário Centeno revela que José de Matos considerava importante para capitalizar o banco um "valor próximo de 2 mil milhões de euros". No Parlamento, Mário Centeno diz ainda que o Estado não contratara a assessoria da McKinsey para trabalhar com António Domingues na Caixa Geral de Depósitos. O banco público também não.
11 de Agosto – Novas regras da supervisão bancária impedem acumulação da presidência executiva e não executiva. Situação de António Domingues teria, assim, de ser revista em 2017. O Governo anunciou que a situação seria revertida em seis meses.
17 de Agosto – BCE aprova administradores executivos para a Caixa, mas determina que João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva e Pedro Leitão teriam de frequentar o curso de Gestão Bancária Estratégica do INSEAD. E "chumbou" oito dos 19 nomes propostos, entre os quais Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, líder do grupo Peugeot Citroen, e Ângelo Paupério, co-presidente executivo da Sonae. Os nomes em causa foram propostos para funções não executivas, mas para evitar que fossem vetados por excesso de acumulação de cargos, a 5 de Agosto o Governo retirou-os da lista final submetida ao BCE. Com esta decisão, o Governo ficaria apenas possibilitado a nomear 11 elementos. O secretário de Estado do tesouro, Mourinho Félix, admitiu então poder alterar a lei bancária para acomodar os administradores propostos.
23 de Agosto – Banco de Portugal aprova novos estatutos da Caixa Geral de Depósitos, sem os quais António Domingues não poderia entrar na administração.
24 de Agosto – Governo recua na intenção de alterar lei bancária portuguesa. O que aconteceu depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter manifestado publicamente oposição à mudança.
Comissão Europeia confirma acordo para recapitalização da Caixa. Mário Centeno faz conferência de imprensa para explicar o processo que ascende a 5,16 mil milhões de euros. E admite necessidade de orçamento rectificativo.
31 de Agosto – António Domingues inicia funções na Caixa Geral de Depósitos. "Desejo um bom trabalho e que retribuam devidamente o investimento que o accionista, todos os contribuintes, faz na Caixa Geral de Depósitos", afirmou António Costa. Já António Domingues na primeira mensagem aos trabalhadores pede "mãos à obra".
Os pelouros dos administradores executivos foram atribuídos.
24 de Setembro – Procuradoria-Geral da República confirma a existência de um inquérito "onde se investigam factos relacionados com a Caixa Geral de Depósitos (CGD)", sem precisar qual o período abrangido.
27 de Setembro – António Domingues vai à comissão parlamentar de inquérito sobre CGD, onde fala do plano de recapitalização do banco público e da redução do número de trabalhadores que se noticiou ser da ordem das 2.500 pessoas. Domingues garantiu no Parlamento que não seria feita de forma abrupta. E nessa audição pôs luz sobre quem paga à McKinsey e aos assessores contratados por Domingues, antes de assumir funções, para avaliar e negociar o plano estratégico para o banco público. Foi Domingues que escolheu os consultores e escreveu ao Ministério das Finanças dizendo que deveria ser a CGD a pagá-los. Mas mantém-se a incógnita de se o banco pagaria.
18 de Outubro – O anúncio é feito por Mário Centeno no Parlamento. Fica a saber-se numa comissão parlamentar que António Domingues iria ganhar um salário anual que corresponde a 423 mil euros, o que equivale a um valor ligeiramente acima de 30 mil euros por mês (14 meses). Os vogais executivos terão um salário anual igual a 337 mil euros e os não executivos receberão 49 mil euros por ano.
20 de Outubro – António Costa defende o salário de Domingues, dizendo que pode ser impopular, mas não arrisca a má gestão na CGD "porque a estabilidade e o fortalecimento da CGD deu muito trabalho a conseguir". Mas os valores do salário motivaram ataques de vários quadrantes, da esquerda à direita. Afinal, Domingues seria o mais bem pago da última década na CGD.
23 de Outubro – Luís Marques Mendes diz no seu comentário semanal na SIC e que o Negócios divulga que os administradores da Caixa ficaram isentados da obrigação de entrega de declaração de rendimentos no TC. Estala a polémica.
25 de Outubro – Ministério das Finanças confirma que Domingues e restante equipa estão dispensados de apresentarem a sua declaração de rendimentos perante o Tribunal Constitucional. "Não foi lapso. O escrutínio já é feito pelo accionista".
26 de Outubro – Mourinho Félix admite que ao abrigo de uma lei de 1983 António Domingues tem, na mesma, de entregar as declarações de rendimento ao Tribunal Constitucional. No mesmo dia, Ulrich volta a sair em defesa de Domingues: "Nos relatórios do BPI está a vida financeira do Dr. António Domingues"
28 de Outubro – PSD anuncia que vai avançar com um projecto de lei que pretende acabar com as excepções criadas por António Costa e por Mário Centeno para a administração da Caixa Geral de Depósitos. Nesse dia o Negócios noticia que Domingues tem pareceres jurídicos a sustentar que não precisa de apresentar declarações. A polémica volta a suscitar reacções dos vários partidos, da direita à esquerda.
29 de Outubro – António Domingues fala, pela primeira vez, sobre o caso. Ao Público diz: "Estamos a cumprir escrupulosamente a lei." O responsável está convencido que a lei de 1983 não se aplica à sua equipa.
2 de Novembro – Perante a possibilidade de terem de entregar as declarações, há já administradores da CGD a ameaçar com a demissão. A discussão agora é se pode António Domingues e a sua equipa pedir sigilo sobre as declarações que entregar ao tribunal Constitucional.
4 de Novembro – Negócios noticia que o presidente da Caixa Geral de Depósitos e a sua equipa já entregaram as suas declarações de rendimento e património nos serviços competentes do banco público, informação que será actualizada no final do mandato ( 31 de Dezembro de 2019). Mas Marcelo Rebelo de Sousa não dá o assunto por encerrado e deixa aliás a sua interpretação: os administradores da Caixa estão obrigados a entregar no Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos e património e considera que devem ser os juízes do Palácio Ratton a decidir sobre esta questão. Todos os partidos haviam declarado que a administração da Caixa deve entregar as declarações, incluindo o PS.
6 de Novembro – Marques Mendes, mais uma vez no comentário habitual de domingo, garante que o Tribunal Constitucional vai mesmo notificar os gestores da Caixa para entregarem a declaração de rendimentos.
7 de Novembro - Em entrevista ao DN/TSF, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, nega que tenha sido intenção do Governo excepcionar os gestores da Caixa. "Se fosse essa a nossa intenção tínhamos alterado a legislação" de 1983 e atirou mais esclarecimentos para o ministro das Finanças.
9 de Novembro – Plano de recapitalização é noticiado pelo Negócios com mais pormenores. Em plena polémica sobre as declarações de Domingues e seus gestores. E no dia em que o Tribunal Constitucional notifica os gestores para entregarem essas mesmas declarações. Domingues e a sua equipa têm 30 dias para entregar documentos. Marcelo Rebelo de Sousa chama Domingues a Belém, para forçar recapitalização da CGD.
18 de Novembro - Bloco de Esquerda avança com proposta que impede que os gestores públicos tenham um salário superior ao do primeiro-ministro. Mário Centeno admite que a recapitalização só acontecerá na totalidade em 2017.
22 de Novembro – É mais uma vez Marcelo Rebelo de Sousa a dar notícias em relação à Caixa: Recapitalização pode acontecer só depois de Março. E é neste momento que a questão sobre se Domingues esteve em reuniões em Bruxelas sobre a CGD enquanto era do BPI volta a ser levantada pelo PSD.
24 de Novembro – PSD pede explicações sobre a participação de António Domingues em reuniões sobre a Caixa quando ainda era quadro do BPI. E no Parlamento é aprovada a alteração à lei, apresentada pelo PSD, que exige que os administradores de instituições de crédito integradas no sector empresarial do Estado sejam abrangidos pelas normas constantes do Estatuto do Gestor Público (EGP), mesmo para quem esteja com o mandato em curso. A proposta do PSD aprovada na votação da especialidade ao Orçamento do Estado para 2017 com os votos a favor do Bloco de Esquerda, PSD e CDS, tendo PS e o PCP votado contra, vencidos.
27 de Novembro – António Domingues demite-se. A saída foi comunicada na sexta-feira e terá efeitos no final do ano. O Negócios noticia que a falta de apoio de Marcelo e de António Costa levaram a essa demissão.
28 de Novembro - Seis administradores da equipa de gestão da Caixa renunciaram também aos cargos. Emídio Pinheiro, Henrique Cabral Menezes, Paulo Rodrigues da Silva, Pedro Norton, Angel Corcóstegui Guraya e Herbert Walter, os três últimos não executivos, são os nomes em causa.