Mourinho Félix: "Estado nunca deixará que Novo Banco seja liquidado" – ECO
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças garante que o Governo nunca permitirá que o Novo Banco seja liquidado. E pagará o que for necessário para evitar esse cenário.
Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, deixa uma garantia: o Estado nunca permitirá que o Novo Banco seja liquidado. Um cenário que sempre foi afastado pelo Governo, afirmou ainda o ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Orçamento e Finanças. Por isso, quando se esgotarem todas as opções, está em cima da mesa a possibilidade de o Executivo vir a usar a chamada rede de segurança definida com a Comissão Europeia, que ditará a eventual injeção adicional.
"Caso todo o capital seja consumido, caso os acionistas não emprestem dinheiro ao banco, caso no mercado não haja interessados, enquanto última instância o Estado português nunca deixará, através do Fundo de Resolução, que o Novo Banco seja liquidado", afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças em resposta aos deputados.
No âmbito da venda do Novo Banco ao Lone Star foi criado um mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões de euros como uma proteção sobre um conjunto de ativos do Novo Banco — o Fundo de Resolução já teve de injetar 792 milhões. Mas foi também assumida pelo Estado a possibilidade de vir a acionar uma rede de segurança (ou backstop em inglês), que levaria a uma injeção adicional de capital.
Segundo Mário Centeno, esta é uma "medida de intervenção no pior dos piores dos cenários" e tem como objetivo "preservar a estabilidade do sistema financeiro e de uma instituição". O ministro explica que é "muito difícil avaliar esse cenário" por ser muito improvável. É por isso que "não estão avaliados todos os custos e não há um valor associado" a esta solução, responde Centeno quando questionado pelos deputados de todos os partidos qual é o limite desta rede de segurança.
Situação da banca era "demoníaca"
Mário Centeno diz que quando o Governo foi chamado a resolver a situação do Novo Banco, cuja primeira tentativa de venda tinha entretanto falhado, o estado do sistema financeiro era "demoníaco". O ministro das Finanças relembra na comissão de Orçamento e Finanças sobre a venda do banco que, quando o Executivo tomou posse, a instituição que resultou da resolução do BES precisava de capital, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) estava descapitalizada e os outros bancos privados não tinham planos de negócio.
"A situação [do sistema financeiro] era um pouco demoníaca", afirma Mário Centeno em resposta aos deputados na comissão de Orçamento e Finanças. "A verdade é que não havia estabilidade financeira com um banco em resolução com um processo de venda falhado há apenas três meses quando este Governo tomou posse; com uma outra resolução atrasada [Banif], com o maior banco português descapitalizado e com os outros bancos privados sem planos de negócio e com dificuldades em cumprir a sua função no sistema financeiro", salienta o ministro das Finanças, reforçando que a intervenção no Novo Banco foi feita em prol da estabilidade do sistema financeiro.
"Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco. Todos os compromissos assumidos pelo Governo tiveram como objetivo preservar a estabilidade financeira", nota Centeno.
Sobre o impacto deste processo nas contas públicas, Centeno diz que "qualquer injeção de fundos no Fundo de Resolução é registada nas contas públicas". Contudo, relembra também que "estas obrigações recaem sobe o sistema financeiro" e que no ano passado "não houve qualquer impacto nas contas".
(Notícia atualizada à 12h52 com mais declarações de Mário Centeno)
Em causa está o regime especial de ativos por impostos diferidos que preveem a entrada do Estado no capital dos bancos como compensação por este benefício.
https://eco.sapo.pt/2018/05/25/novo-banco-tem-luz-verde-para-vender-banco-em-cabo-verde/
https://eco.sapo.pt/2018/05/24/novo-banco-governo-espera-que-emprestimo-do-estado-em-2019-seja-menor/