ANACOM - ICP licencia Sonae
Publicado em 17.08.1999 / Atualizado em 04.02.2002
O Instituto das Comunicações de Portugal atribuiu duas licenças à Sonae - Redes de Dados, S.A. A primeira destas licenças, concedida no âmbito da abertura do Serviço Fixo Telefónico, habilita o operador a prestar serviço telefónico fixo a partir de 1 de Janeiro.
A Sonae é assim o segundo operador a ser licenciado para a telefonia fixa, depois da E3G, no seguimento do processo iniciado em 15 de Junho último, data que abriu o processo de licenciamento para este segmento do mercado.
Simultaneamente, o ICP atribuiu à Sonae uma licença de operador de Telecomunicações de Uso Público. Esta licença habilita a empresa ao estabelecimento e fornecimento de uma rede pública de telecomunicações, assegurando ligações a nível nacional e envolvendo, no âmbito internacional, a interligação com redes e serviços de outros países.
Ambas as licenças foram concedidas nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de acesso à actividade de operador de redes públicas de telecomunicações de uso público.