PS Beja » Proposta de Referendo Municipal sobre demolição do Depósito da Água de Beja, sito na Rua da Moeda
Pretendendo a Câmara Municipal de Beja demolir o Depósito de Água de Beja, sito na Rua da Moeda de forma unilateral sem que tenha até ao momento prestado cabal esclarecimento à população do município sobre os custos, as vantagens, as alternativas técnicas ao abastecimento de água na zona mais elevada da cidade e as próprias alternativas à demolição, considera o PS que tal decisão deverá ser merecedora de debate alargado que envolva mais os cidadãos de Beja, esclarecendo-os melhor quer sobre a solução preferida da maioria no Executivo Municipal, quer sobre eventuais alternativas à demolição.
Para que o debate possa pois alargar-se e para que possa ser tomada uma decisão mais esclarecida, depois de analisadas todas as vantagens e desvantagens das possibilidades que se colocam ao Depósito de Água em questão, e não havendo manifestamente vontade por parte da autarquia em promover qualquer discussão sobre o assunto, vê-se o PS/Beja forçado através do seu grupo representativo na Assembleia Municipal de Beja, a requerer na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Beja o agendamento de um Projeto de Deliberação de Referendo Municipal, conforme previsto no Art.º 11 da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24.08, e no âmbito das competências descritas no Art.º 23.º do mesmo diploma.
Nos termos do Art.º 7, n.º1 desta legislação que Aprova o Regime Jurídico do Referendo Local, entende o PS que caso seja aprovada a proposta que irá apresentar, a pergunta deve ser apenas uma e muito simples: "Concorda com a demolição do Depósito da Água sito na Rua da Moeda em Beja?'"
Caso vença o "Não" deverá ser executado o projeto adjudicado em 2013 e que previa a reabilitação do Depósito com um custo aproximado de € 230.000,00.
O PS/Beja entende que a Câmara Municipal de Beja teve tempo mais do que suficiente para promover debates sobre a matéria que envolvessem ao longo de meses os munícipes de Beja algo que nunca fez, dando como dado adquirido que o Depósito é para demolir sem contraditório numa lógica de puro autismo e assente numa prática de total ausência de diálogo. O PS/Beja, enquanto força política organizada, não tomará partido no debate nem pelo derrube, nem pela reabilitação da estrutura, entendendo que este não é um assunto predominantemente político-partidário mas sim do foro estritamente pessoal de cada cidadão e da forma como pretende ver a sua cidade.
Com o Projeto de Deliberação de Referendo Municipal que apresentará, o PS/Beja pretende apenas que se possa discutir com maior profundidade durante um período de tempo, a intenção de demolição de uma estrutura marcante no horizonte urbano e que, uma vez destruída, não é passível de poder ser reposta.