Um terço dos sites franceses de comércio electrónico não respeitam legislação - Internet - SAPO Tek
14 mar 2002 17:38
Quase 18 meses após a criação do centro de vigilância do comércio electrónico de Morlaix pela Direcção Geral da Concorrência, Consumo e Combate à Fraude (DGCCRF) do governo francês, esta entidade divulgou agora o primeiro balanço da actividade do centro durante o ano de 2001.
Durante este período, 988 sites franceses de comércio electrónico - de um total de 3500 catalogados - foram monitorizados por 38 "ciberinvestigadores" espalhados por todo o território da França. Como conclusão, o documento agora divulgado refere que 311 dos sites não respeitavam integralmente a legislação na altura em que foram examinados, dado "comportarem uma ou mais ilegalidades".
Essas anomalias dizem respeito, em 20 por cento dos casos, ao incumprimento de normas relativas à venda à distância. Por outro lado, 14 por cento referem-se a publicidade enganosa, a mesma percentagem de sites que continham selos e logotipos que se apresentavam como etiquetas e certificados sem qualquer valor jurídico ou comercial. O relatório salienta ainda que 7 por cento das ilegalidades consistem em defeitos na afixação dos preços, ao passo que 5 por cento dizem respeito a lotarias ilícitas.
Também analisados pelo centro de Morlaix foram os bancos online e as ofertas de particulares publicadas em sites de leilões, bem como os fóruns de discussão, que constituem pontos de troca de informações para se procurar por produtos perigosos ou proibidos na França. Os casinos virtuais e as ofertas de download de toques para os telemóveis permanecem sob estreita vigilância.
Inicialmente, a atitude da Direcção Geral do Consumo em relação às ilegalidades do comércio electrónico passou, sobretudo, pela emissão de avisos do que pela perseguição. Assim, foram enviadas 128 intimações de forma a que as anomalias fossem rectificadas.
Adicionalmente, foram transmitidos 77 autos às direcções regionais de forma a que aprofundassem os inquéritos, tendo apenas chegado à barra dos tribunais 17 autos. Os sites advertidos são novamente controlados, sendo objecto de processos contenciosos no caso de não corrigirem as ilegalidades.