Jornal Médico - Governo vai iniciar transferência de hospitais para as Misericórdias
22/10/2013 05:40:02
Governo vai iniciar transferência de hospitais para as Misericórdias
O Ministério da Saúde pretende avançar com a transferência dos primeiros hospitais públicos para as Misericórdias já em Novembro, garantiu à Lusa fonte da tutela
Em causa estão, para já, os hospitais de Fafe, Ovar, Cantanhede, Anadia, Serpa e Régua, que a mesma fonte confirmou serem os hospitais que farão parte do primeiro conjunto de equipamentos a transferir para as Misericórdias.
"A transferência será faseada, mas pretende-se que o processo seja iniciado em 2013 (Novembro/Dezembro) e continuado em 2014", disse a mesma fonte.
Entretanto, foi publicada a legislação que define a devolução dos equipamentos, tendo ficado definido que os hospitais das misericórdias, que foram integrados no sector público e são actualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), podem ser devolvidos às instituições mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.
Os acordos com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) devem ser precedidos de um estudo que demonstre que os encargos globais do SNS diminuem em, pelo menos, 25% relativamente à alternativa de prestação de serviços pelo sector público.
Em Maio apresentaram projectos de resolução exigindo a manutenção da gestão pública daquelas unidades hospitalares, mas os diplomas foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP.