BE recusa votar Programa de Estabilidade porque Governo não precisa de voto de confiança | TVI24
BE recusa votar Programa de Estabilidade porque Governo não precisa de voto de confiança
Catarina Martins sublinha que divergência "de sempre" se mantém mas entende que o Governo não precisa de "qualquer voto de confiança"
2016-04-26 17:55 Redação / AP
A porta-voz do BE, Catarina Martins, recusou hoje que o Programa de Estabilidade vá a votos no parlamento porque o Governo não precisa de "qualquer voto de confiança", apesar da divergência "de sempre" com o semestre europeu.
O programa não vai a votos, não deve ir a votos, os programas vão a votos quando os governos consideram que precisam de um qualquer voto de confiança ou quando os partidos têm um programa que querem rejeitar. Não se passa isso neste momento na maioria", afirmou Catarina Martins aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente da República.
A porta-voz bloquista declarou que a divergência dos bloquistas com o Programa de Estabilidade "é a de sempre", estar enquadrado no semestre europeu, um mecanismo para impor aos países "programas de austeridade", mas ressalvou que os bloquistas não vão criar "crises sobre aquilo que não é preciso criar".
Para nós não há aqui um problema e não vale a pena criarmos problemas onde eles não existem", disse Catarina Martins, que esteve acompanhada por Pedro Filipe Soares e Pedro Soares na audiência em que, afirmou, foi discutida com o Chefe de Estado a "situação nacional" e as "questões levantas pelo Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas".
Enquanto o Governo estiver a recuperar rendimentos do trabalho, a proteger o Estado social, aqui está o BE, como sempre", vincou.
Catarina Martins sublinhou que o último Programa de Estabilidade "previa cortes nas pensões de 600 milhões de euros a cada ano" e que isso não está em cima da mesa atualmente e desvalorizou o projeto de resolução do CDS sobre o documento.
O CDS faz um projeto de resolução que é um malabarismo político. O próprio CDS disse que não queria rejeitar o programa mas queria criar dificuldades à maioria parlamentar. Julgo que ninguém em Portugal compreende, com tanto desemprego, com tantos problemas que temos reais para tratar que um partido se dedique a estas politiquices sem nenhum sentido", argumentou.
Acresce que o CDS põe no projeto de resolução que não quer que sejam desfeitas as reformas estruturais feitas pelo anterior Governo. O BE fez um acordo para uma maioria parlamentar para um governo diferente precisamente para destruir as reformas estruturais, que mais não foram do que cortar salários e pensões, feitas por PSD ou CDS", acrescentou.
Sempre frisando que o programa não tem "medidas que contradigam o acordo que o BE fez para uma maioria parlamentar", Catarina Martins defendeu que o momento devia ser aproveitado para debater problemas "da estrutura da economia".
Achamos que à política de recuperação de rendimentos é preciso juntar uma estratégia económica sobre emprego no nosso país", disse.
A porta-voz do Bloco afirmou também que o partido "fez o seu trabalho de casa", com a apresentação de propostas, nomeadamente "para reduzir o endividamento externo e para criação de emprego, sobre áreas tão essenciais como o sistema financeiro, a eficiência energética, a descarbonização da economia, a soberania alimentar".
O parlamento debate na quarta-feira os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas. O projeto de resolução do CDS-PP, que pede a revisão das metas macroeconómicas constantes no Programa de Estabilidade e solicita ao Governo que apresente ele próprio uma resolução sobre este mesmo tema, tem chumbo certo por parte das bancadas que formam a maioria de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes").
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já fez saber que "não apoia" o Programa de Estabilidade por considerar que o documento contém constrangimentos europeus que impedem o crescimento, e disse que "infelizmente a vida dará razão ao PCP".
Carlos César, do PS, sublinhou que a apresentação do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade foi lançada pelo Governo com um debate inédito sobre os documentos e abertura à apresentação de propostas pelos partidos.