SOBRE OS "VOOS DA CIA"
COMUNICADO DO CPPC SOBRE OS "VOOS DA CIA"
O relatório da ONG inglesa "Reprieve" sobre os «voos da CIA» relança a questão do envolvimento de Portugal em crimes contra a Humanidade, contra a Justiça, contra o Direito Internacional e contra a Paz.
Segundo este relatório, 728 dos 744 prisioneiros ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantanamo terão passado por jurisdição portuguesa, seja através da utilização do espaço aéreo nacional seja aterrando em pistas situadas no território português.
As conclusões do relatório deram já origem à reabertura de inquérito no Parlamento Europeu.
O CPPC exorta o Governo português a esclarecer os Portugueses se teve conhecimento da natureza das ditas operações secretas em território e espaço aéreo nacionais, e exige o prosseguimento por parte de Portugal de uma política activa de paz e de respeito pelo Direito Internacional, pois que não há «compromissos internacionais» que justifiquem conluio com acções ilegais e desumanas.
O CPPC reafirma a denúncia de que a chamada «guerra ao terrorismo» tem conduzido à retirada de direitos e garantias a cidadãos, tem justificado guerras de agressão ilegítimas e imorais, tem provocado sofrimento e mortes e promovido o terrorismo de Estado.
O CPPC reafirma também que não é com injustiças, com tortura e arbitrariedades que se alcança a paz e a segurança. Antes pelo contrário.
O CPPC reafirma a convicção de que o respeito da comunidade internacional se conquista defendendo a Paz, os Direitos Humanos, a Justiça e o Direito Internacional.