Comunicado sobre a Abolição da Pena de Morte no Benim - Notícias - Comissão Nacional para os Direitos Humanos
Comunicado sobre a Abolição da Pena de Morte no Benim
O Governo Português felicita as autoridades do Benim pela aprovação, na Assembleia Nacional beninense, a 5 de junho, de um novo Código Penal em que é abolida a pena de morte.
Portugal congratula-se com mais um importante passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte, esperando que a decisão do Benim possa motivar outros países, no continente africano e noutros quadrantes geográficos, a trilhar um caminho idêntico.
A pena de morte viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, eno Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966.
Portugal, que aboliu a pena de morte há mais de 150 anos, opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, repudiando todosos argumentos utilizados para a justificar, e continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital.