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Ruído de festas populares, espetáculos, feiras ou mercados
Posted 30 Dezembro, 2017 marcio
Proibido em qualquer dia ou hora, salvo se autorizado por meio de uma licença especial de ruído emitida pela Câmara Municipal.
Confirme com a Câmara Municipal se foi concedida licença especial de ruído e até que horas. Caso esteja em incumprimento, chame a PSP ou a GNR ao local que fará suspender a produção do ruído. A situação é comunicada à Câmara Municipal que dá início ao procedimento de contraordenação e aplicação das coimas. Tenha em conta que compete apenas à Câmara Municipal aplicar as coimas que podem variar entre €3000 a €22500, se praticado por pessoa coletiva.
A produção de ruído excessivo ou fora do horário permitido, dá lugar a uma indemnização ao lesado, após fazer-se prova dos danos causados através de apresentação de testemunhas, relatório médico e relatório de medição do ruído.
Para o efeito peça uma avaliação acústica à Câmara Municipal do seu prédio se considerar que o ruído é excessivo/incomodativo e indique o horário de maior produção de ruído. Esta medição é feita na casa do reclamante e é gratuita.