Bruxelas ameaça Apple com multa por alegado abuso de posição dominante com App Store - Mundo - Correio da Manhã
Comissão considera existir abuso de posição dominante, processo que poderá resultar numa multa.
Lusa 30 de Abril de 2021 às 11:51
A Comissão Europeia enviou esta sexta-feira uma comunicação de objeções à 'gigante' tecnológica Apple sobre as regras da App Store para fornecedores de 'streaming' de música, por considerar existir abuso de posição dominante, processo que poderá resultar numa multa.
"A Comissão Europeia informou a Apple da sua opinião preliminar, de que [a tecnológica] distorce a concorrência no mercado de 'streaming' de música ao abusar da sua posição dominante na distribuição de aplicações de 'streaming' de música através da sua App Store", informa o executivo comunitário em comunicado.
No seguimento de uma queixa apresentada pelo serviço digital de música Spotify e de uma investigação aprofundada iniciada em junho de 2020, a Comissão Europeia divulga hoje a sua visão, indicando que "discorda da utilização obrigatória do próprio mecanismo de compra de aplicações da Apple imposto aos criadores de aplicações de 'streaming' de música para distribuir as suas aplicações através da Apple App Store" no Espaço Económico Europeu.
Além disso, "a Comissão está também preocupada com o facto de a Apple aplicar certas restrições aos criadores de aplicações que os impedem de informar os utilizadores de iPhone e iPad sobre possibilidades de compra alternativas e mais baratas", assinala a instituição.
Citada pela nota de imprensa, a vice-presidente executiva da instituição com a pasta da Concorrência Margrethe Vestager vinca que lojas de aplicações como a App Store "desempenham um papel central na economia digital de hoje" por permitirem "fazer compras, aceder a notícias, música ou filmes através de aplicações em vez de visitar 'websites'".
"A nossa conclusão preliminar é que a Apple é um 'gatekeeper' [intermediário de conteúdos] para utilizadores de iPhones e iPads através da App Store, [mas] com a Apple Music também compete com fornecedores de 'streaming' de música", assinala.
Isto significa que, "ao estabelecer regras estritas na App Store que prejudicam os serviços de 'streaming' de música concorrentes, a Apple priva os utilizadores de escolhas de 'streaming' de música mais baratas e distorce a concorrência", acrescenta a responsável.
Segundo Margrethe Vestager, "isto é feito através da cobrança de comissões elevadas em cada transação na App Store para os concorrentes e proibindo-os de informar os seus clientes sobre opções alternativas de subscrição".
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