Política de Proteção de Dados e de Privacidade - DIALETO ASSERTIVO LDA
February 10, 2019 fazevedo
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE DA DIALETO ASSERTIVO LDA
A DIALETO ASSERTIVO reconhece a máxima importância de proteger os seus Dados Pessoais.
Como especialistas em Tecnologias de Informação e Comunicação é essencial desenvolvermos as nossas atividades de tratamento de forma a constituirmos um exemplo para o mercado em que operamos.
A DIALETO ASSERTIVO pauta-se pelo respeito total sobre a sua privacidade e valoriza a relação que mantem consigo. A Nossa Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo expor de uma forma clara e concisa como a DIALETO ASSERTIVO trata os seus Dados Pessoais e garante a privacidade dos seus dados.
Categoria de Dados Pessoais que a DIALETO ASSERTIVO trata
A Responsável ou as Responsáveis pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é DIALETO ASSERTIVO LDA que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito, sem limitar:
No contexto da relação consigo, a DIALETO ASSERTIVO assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
A DIALETO ASSERTIVO recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
A DIALETO ASSERTIVO assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
A DIALETO ASSERTIVO adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
A DIALETO ASSERTIVO conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
A DIALETO ASSERTIVO assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).
Adicionalmente, e apesar de não constar expressamente do RGPD, a DIALETO ASSERTIVO procede ao tratamento dos seus dados através da aplicação de medidas técnicas e organizativas que assegurem a Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito, para que os seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com as melhores práticas desde o momento da sua recolha até à sua destruição.
Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a DIALETO ASSERTIVO, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela DIALETO ASSERTIVO com referência aos seus Dados Pessoais.
No contexto das atividades desenvolvidas pela DIALETO ASSERTIVO, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos captados em imagens CCTV e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a DIALETO ASSERTIVO e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.
A DIALETO ASSERTIVO não solicita ou recolhe voluntaria ou diretamente dados pessoais de menores de idade. Se a DIALETO ASSERTIVO descobrir que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais dessa criança. Salientamos, no entanto, que a DIALETO ASSERTIVO pode recolher dados pessoais relativos a menores, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha.
4. Categoria de Dados Pessoais que a DIALETO ASSERTIVO trata
No desenvolvimento das suas atividades, a DIALETO ASSERTIVO procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.
Os Dados Pessoais que a DIALETO ASSERTIVO recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
Dados da conta Modo de aquisição ou subscrição dos produtos e/ou serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços da DIALETO ASSERTIVO que utiliza ou qualquer outra informação relacionada.
Dados das credenciais de segurança Identificação de utilizador, palavras-passe e informação de segurança similar necessária à autenticação e acesso às contas da DIALETO ASSERTIVO.
Dados das redes sociais Informações partilhadas nas redes sociais na interação com a DIALETO ASSERTIVO, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas.
Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a DIALETO ASSERTIVO. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a DIALETO ASSERTIVO poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.
O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela DIALETO ASSERTIVO, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:
Gestão de Clientes para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos DIALETO ASSERTIVO
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a DIALETO ASSERTIVO só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
A DIALETO ASSERTIVO só tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato A DIALETO ASSERTIVO poderá tratar dos seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de trabalho, de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica A DIALETO ASSERTIVO poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados A DIALETO ASSERTIVO poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos A DIALETO ASSERTIVO, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
A DIALETO ASSERTIVO conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a DIALETO ASSERTIVO pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a DIALETO ASSERTIVO garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a DIALETO ASSERTIVO procederá à sua eliminação de forma segura.
Entidades com quem a DIALETO ASSERTIVO partilha os seus Dados Pessoais Porque partilhamos os seus Dados Pessoais
Subcontratantes Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da DIALETO ASSERTIVO.
As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à DIALETO ASSERTIVO por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Outros Responsáveis e/ou Terceiros Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras empresas DIALETO ASSERTIVO que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.
A DIALETO ASSERTIVO pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
Contudo, a DIALETO ASSERTIVO apenas transfere os seus Dados Pessoais para fora do EEE:
Por meio de regras vinculativas aplicáveis à DIALETO ASSERTIVO;
Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a DIALETO ASSERTIVO tem implementadas a respeito de transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor na DIALETO ASSERTIVO através do email dpo@dialeto-assertivo.pt.
Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela DIALETO ASSERTIVO, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito à prestação de informação Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a DIALETO ASSERTIVO usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que a DIALETO ASSERTIVO lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito de acesso Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a DIALETO ASSERTIVO trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados.
A DIALETO ASSERTIVO pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a DIALETO ASSERTIVO tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a DIALETO ASSERTIVO tomar medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao apagamento dos dados Este direito também é conhecido como o "direito a ser esquecido" e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a DIALETO ASSERTIVO continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento Tem o direito de "bloquear" ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a DIALETO ASSERTIVO avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a DIALETO ASSERTIVO continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A DIALETO ASSERTIVO mantém uma lista dos titulares que solicitaram o "bloqueio" do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos dados Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à DIALETO ASSERTIVO e que a DIALETO ASSERTIVO trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à oposição Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da DIALETO ASSERTIVO ou de Terceiros. A DIALETO ASSERTIVO poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de "razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades" ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail dpo@dialeto-assertivo.pt.
11. O Encarregado de Proteção de Dados
A DIALETO ASSERTIVO procedeu à nomeação de um encarregado da proteção de dados pessoais, o qual assume uma função fundamental no seio da DIALETO ASSERTIVO no acompanhamento das atividades de tratamento de dados realizadas e na garantia da respetiva conformidade legal.
a) Controlar a conformidade dos tratamentos realizados pela DIALETO ASSERTIVO com as disposições constantes das leis de proteção de dados vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais nos diversos Estados Membros e/ou na União;
b) Prestar aconselhamento à DIALETO ASSERTIVO;
c) Cooperar com as Autoridades de Controlo dos respetivos Estados-Membros da União Europeia (em Portugal a CNPD «Comissão Nacional de Proteção de Dados»);
Poderá a qualquer momento, por escrito, contactar o encarregado de proteção de dados da DIALETO ASSERTIVO para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados e a sua privacidade através do e-mail dpo@dialeto-assertivo.pt.
12. Segurança dos seus Dados Pessoais
Os seus Dados Pessoais serão tratados pela DIALETO ASSERTIVO, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da DIALETO ASSERTIVO e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Sem limitar, a DIALETO ASSERTIVO recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas da DIALETO ASSERTIVO estão seguros e protegidos.
Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a DIALETO ASSERTIVO não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.
A DIALETO ASSERTIVO reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A DIALETO ASSERTIVO não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A DIALETO ASSERTIVO preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.
Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os seus Dados Pessoais, e quais as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos através do endereço acima mencionado e que se reproduze, uma vez mais:
Email: dpo@dialeto-assertivo.pt
1º Andar – Loja G
15. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A DIALETO ASSERTIVO poderá atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, será adicionada uma nova data no início da Política de Proteção de Dados e Privacidade.