21 de Novembro de 2019 - Oficial de Justiça
A Nova Diretora-Geral da Administração da Justiça
Isabel Maria Afonso Matos Namora, cessou a comissão de serviço no cargo de presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra, para iniciar uma nova comissão de serviço no cargo de diretora-geral da Administração da Justiça, tendo ontem tomado posse.
A nova diretora geral da DGAJ, exercia funções de presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra desde a reorganização judiciária implementada em 2014, foi promovida a juíza desembargadora no ano passado e a sua comissão de serviço em Coimbra estava já prestes a findar; em abril do próximo ano.
A juíza desembargadora sucede ao juiz de direito Luís Fernando Borges Freitas que, de acordo com a ministra da Justiça, o seu exercício "coincidiu com um período de extraordinária exigência, convergente com a estruturação das reformas introduzidas nos últimos anos, em particular a do mapa judiciário".
Sobre a dirigente agora empossada, a ministra da Justiça sublinhou o cariz de líder com um "lastro de superior qualificação no exercício de funções públicas e um domínio extenso e complexivo da agenda geral e das prioridades de ação da Direção-Geral de Administração da Justiça".
Francisca van Dunem, presente na cerimónia de tomada de posse, ontem realizada, referiu que a agilização da resposta judicial "é um dos deveres de que o Governo pretende ser intérprete" e que não há mudanças para melhor na justiça portuguesa "que não passem pela melhoria da resposta dos nossos tribunais".
Enquanto entidade de gestão de recursos e de preparação de opções ao nível do sistema judicial, a DGAJ "tem um papel a assumir nesse esforço, nem sempre como arauto do que está ou esteve, mas especialmente como ator crítico do exigível, que em democracia e num Estado de Direito, terá de ser sempre o que permita uma decisão justa no menor período de tempo possível", referiu a ministra da Justiça.
"A curto prazo, a necessidade de qualificação do estatuto dos profissionais sob sua dependência orgânica [os Oficiais de Justiça…] e de ajustamento quantitativo dos recursos humanos [nova revisão do quadro de pessoal…], significarão desafios concretos e exigentes a cumprir, sem os quais será sempre inócuo falar de agilidade e de proximidade da justiça", sublinhou ainda a ministra da Justiça.
Os Oficiais de Justiça, depois de assistirem a tudo quanto se passou na anterior legislatura e a todas as lutas encetadas mas com resultados infrutíferos, mesmo nos processos negociais, perante tal frustração, depositam agora (mais uma vez) esperança de que com este atual Governo e também com esta atual diretora-geral da Administração da Justiça, também presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, aquilo que até aqui foi infrutífero possa agora vir a frutificar.