'Madeira Primeiro' defende alterações ao Estatuto do Estudante-Atleta — DNOTICIAS.PT
Andreia Dias Ferro 13 jan 2022 18:00
A candidatura 'Madeira Primeiro' considera que "o estatuto do Estudante-Atleta em vigor, aprovado em 2019 para harmonizar a prática desportiva com os estudos do Ensino Superior, não serve os interesses da Região nem salvaguarda os direitos dos jovens atletas madeirenses".
Jéssica Faria defendeu a alteração desse mesmo estatuto e introdução de melhorias num diploma que foi "pensado e elaborado sem ter em conta os diversos constrangimentos associados aos estudantes que vivem fora do continente português e que não podem, por essa razão, ser prejudicados no acesso ao desporto e aos campeonatos nacionais".
De acordo com a candidata, seria importante "alterar o próprio conceito aprovado em 2019, abrindo espaço à criação do Estatuto do Estudante-Atleta da Região". Seria a partir desse ponto que "seria possível permitir que os Estudantes que também são Atletas pudessem realizar quatro exames em épocas especiais – e não apenas dois, como actualmente acontece – assim como também seria possível criar um contingente especial de acesso a este Estatuto, à semelhança do que foi feito no contingente geral de acesso ao Ensino Superior, relativamente aos nossos Estudantes".
"É fundamental que o actual Estatuto do Estudante-Atleta efectivamente cumpra a missão para a qual foi criado, algo que, atualmente, não acontece, atendendo às diferentes dificuldades que coloca aos estudantes deslocados quando comparados com os estudantes que residem no continente português", disse.
É preciso, frisa, "que, tanto nesta legislação quanto em muitas outras que vigoram no nosso País, haja a capacidade de olhar para os diferentes condicionalismos que se colocam na sua aplicação, tanto mais quando existem situações que são completamente distintas, designadamente no acesso aos campeonatos nacionais e às provas que se realizam, sendo certo que é diferente deslocar-se dentro do território nacional do que ter de viajar de avião para garantir essa mesma participação".
Jéssica Faria explicou que o que defendem "é que exista outro olhar e outra sensibilidade, por parte do Governo da República, face aos Jovens que vivem ou estudam na Madeira, até porque de nada serve existirem Leis que ficam aquém das nossas necessidades e que, assim sendo, representam apenas uma oportunidade perdida face ao trabalho que podia e devia estar a ser feito nesta matéria".