Esplanadas de Oeiras isentas de pagamento de taxas até 31 de dezembro - Sociedade - Correio da Manhã
Esplanadas de Oeiras isentas de pagamento de taxas até 31 de dezembro
Objetivo é incentivar a atividade económica fortemente afetada pela pandemia de covid-19.
Lusa 21 de Maio de 2020 às 11:40
Esplanada em Oeiras FOTO: Pedro Catarino
A Câmara de Oeiras anunciou hoje que as esplanadas da restauração vão ficar isentas de pagamento de taxas de ocupação até 31 de dezembro de 2021, para incentivar esta atividade económica fortemente afetada pela pandemia de covid-19.
Em comunicado, a autarquia do distrito de Lisboa adianta que vai ser proposto à Câmara e à Assembleia Municipal a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública até 31 de dezembro do próximo ano.
No âmbito das medidas de desconfinamento no combate à covid-19, a Câmara de Oeiras determinou também a "manutenção de todos os licenciamentos de esplanada previamente existentes, permitindo-se o alargamento do espaço ocupado pelas mesmas sempre que possível e desde que garantidos os espaçamentos e passagens legalmente obrigatórios, com o intuito da manutenção do número de lugares sentados já autorizados".
Na nota, o município indica também que os estabelecimentos de restauração sem esplanadas poderão requerer, no âmbito dos regulamentos municipais em vigor, a criação de esplanadas com o mesmo intuito do ponto anterior.
"Os pedidos de instalação de esplanadas serão avaliados caso a caso, respeitando sempre as orientações dadas pela Direção-Geral da Saúde e pelo Governo da República no âmbito da situação de calamidade que tem em conta vários parâmetros de higiene e segurança, a que acrescem os critérios urbanísticos locais", é referido.
De acordo com o município liderado por Isaltino Morais, as medidas estarão em vigor enquanto se mantiver a situação de calamidade, sem prejuízo de serem revistas a qualquer momento e quando for considerado necessário.
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