Carla Cruz: Presidentes de junta devem ter direito a estar na Assembleia Municipal - Correio do Minho
Carla Cruz: Presidentes de junta devem ter direito a estar na Assembleia Municipal
Carla Cruz, cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal de Braga, deputada do PCP na Assembleia da República. Carla Maria da Costa e Cruz, 45 anos de idade, licenciada em Psicologia, repete a candidatura como cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal de Braga. Deputada do PCP na Assembleia da República, foi docente do Ensino Superior entre 2001 e 2009. Trabalhou como psicóloga na Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral e Associação Portuguesa de Deficientes. Faz parte da Comissão Concelhia de Braga e a Direcção da Organização Regional de Braga do PCP.
Carla Cruz, cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal de Braga, deputada do PCP na Assembleia da República.
Carla Maria da Costa e Cruz, 45 anos de idade, licenciada em Psicologia, repete a candidatura como cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal de Braga. Deputada do PCP na Assembleia da República, foi docente do Ensino Superior entre 2001 e 2009. Trabalhou como psicóloga na Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral e Associação Portuguesa de Deficientes. Faz parte da Comissão Concelhia de Braga e a Direcção da Organização Regional de Braga do PCP.
P - Que motivações pessoais a levaram a aceitar o convite para liderar a lista da CDU à Assembleia Municipal de Braga?
R - Sou eleita da Assembleia Municipal desde 2009. O que motiva é servir as populações e encontrar soluções para os seus problemas. Honra-me muito esta renovação do convite da CDU.
P - Essa renovação do convite é resultado da subida eleitoral que a CDU teve em 2013?
R - Foi sobretudo o reconhecimento de um trabalho colectivo. Encaro esta candidatura com um grande sentido de responsabilidade.
P - Sendo a Assembleia Municipal, institucionalmente, o principal órgão autárquico, por que é foi perdendo relevante junto da opinião público?
R- Considerando tudo isso, a CDU entende que a Assembleia Municipal tem um papel decisivo. É o órgão deliberativo. Tem um papel imprescindível na fiscalização do executivo municipal. Pela Assembleia Municipal passam ou não grandes questões com os orçamentos e taxas e impostos municipais.
P - A CDU reforçou o número de candidaturas às assembleias de freguesia do concelho de Braga. Isso pode reforçar mais a votação para a Assembleia Municipal?
R - O nosso grande objectivo é termos mais votos, mais percentagem e mais mandatos em todos os órgãos autárquicos. De facto, concorremos às 37 assembleias de freguesia do concelho de Braga. Esse é um aspecto que gostaríamos de valorizar: a CDU é a única força política que concorre a todas as assembleias de freguesia.
P - A CDU tem quatro eleitos na Assembleia Municipal de Braga mais um presidente de Junta de Freguesia que tem lugar por inerência. Qual são os resultados mínimos que almejam?
R - Temos dito que o nosso objectivo é crescer porque isso dá-nos uma maior capacidade de influenciar a política do Município. É preciso recordar que a coligação 'Juntos por Braga' ( PSD/CDS/PPM) não tem maioria na Assembleia Municipal. Muitas das propostas que a CDU apresentou, que mudavam a vida dos munícipes, passavam se tivéssemos mais mandatos.
P - E mais presidentes de Junta, porque são eles, muitas vezes, que fazem as maiorias de circunstância?
R - É verdade. Mas também lhe posso dar exemplos em que o PS votou ao lado do PSD, CDS e PPM. Quantas vezes levamos o problemas das 35 horas de trabalho e não tivemos acolhimento. Quantas vezes colocámos o problema da valorização do património das Setes Fontes. O que queremos dizer é que quantos mais mandatos de eleitos directos e de presidentes de junta tivermos mais os munícipes estarão melhor defendidos.
P - Está a dizer que o PS, em determinadas circunstâncias, alinhou com os partidos da direita?
R - Ou alinhou ou fez abstenção. Uma das últimas discussões na Assembleia Municipal foi sobre a alteração dos estatutos da empresa Bragahabit. A proposta da Câmara que subvertia os princípios da Bragahabit e penalizava os trabalhadores, o PS não acompanhou a CDU na sua rejeição. Gostaria de dizer que os presidentes de junta devem ter direito de estar na Assembleia Municipal.
P - Há quem defenda que não deveriam ter direito a voto por estarem numa posição de dependência em relação ao poder municipal.
R - Não concordamos com isso. Entendemos que deve ser valorizada a sua participação. Relativamente ao funcionamento da Assembleia Municipal há muito a melhor.
P - Há quatro anos observava que a Assembleia Municipal de Braga limitava-se a um papel institucional e pouco interventivo. Essa linha mantém-se?
R - Ao nível do funcionamento e da condução dos trabalhos houve aspectos que foram negativos. A condução dos trabalhos tem de ser isenta.
P - Isso não está a acontecer?
R - Há vários exemplos do não cumprimento rigoroso dessa isenção. Mas também é preciso valorizar e dignificar a Assembleia Municipal redistribuindo os tempos de intervenção. A CDU, no período de antes da ordem do dia, para debater problemas importantes, tem apenas dez minutos. É preciso dar condições de funcionamento à Assembleia Municipal, quer no que respeita ao espaço, quer em condições técnicas. Com a intervenção que está a ocorrer no Parque de Exposições de Braga, a Assembleia Municipal ficou sem espaço. É preciso valorizar a Assembleia Municipal como espaço de debate das problemáticas do concelho. É verdade que houve alterações do regimento, nomeadamente a alteração do período de intervenção do público e a criação do direito de petição. Gostaria de recordar que eram propostas que há muitos mandatos a CDU vinha reclamando. Alguns dos que hoje as defendem, num passado não nos acompanharam.
P -O direito de petição não tem sido muito usado?
R - Assim é. É preciso um trabalho de divulgação junto dos cidadãos.
P- Neste mandato foram realizadas sessões descentralizadas das sessões da Assembleia Municipal. Que avaliação faz desta medida?
P - A CDU sempre acompanhou esta medida, mas alertámos para as condições técnicas de funcionamento.
P - O cidadão comum tem a percepção do poder da Assembleia Municipal?
R - Esse é um trabalho que temos de fazer. Temos de demonstrar que na Assembleia Municipal se tomam decisões cruciais para a vida das pessoas. Na Assembleia podem-se corrigir más decisões da Câmara.
P - Mas, na maior parte das vezes, as decisões camarárias são consideradas pré-aprovadas pela Assembleia Municipal.
R - Tenho de concordar consigo. Neste mandato, por via da correlação de forças, podia-se ter invertido muitas decisões, tivessem os eleitos do PS e outros eleitos tomada nas suas mãos essa posição. A Assembleia Municipal tem um papel deliberativo e de fiscalização.
P - Quer dizer que o PS teve na Assembleia Municipal o mesmo papel que a CDU lhe criticou na vereação?
R - Sim. Quais foram as grandes medidas que o PS apresentou? Se, na Assembleia Municipal, o PS estivesse ao lado de propostas que nós consideramos justas, teríamos uma alteração de políticas.
P - Não houve uma 'geringonça' na Assembleia Municipal de Braga...
R - Esse termo não dignifica o Governo e a Assembleia da República. As orientações e as opções que temos para o Município são muito diferentes. Na última reunião da vereação batemo-nos por uma uniformização do serviço de refeições escolares e o PS não esteve ao nosso lado numa questão que se podia ter clarificado corrigido. São muitas as questões em que o PS esteve ao lado da maioria da coligação PSD/CDS.
P - A CDU tem vindo a queixar-se da qualidade da informação que chega à Assembleia Municipal por parte da Câmara. Neste mandato, a situação manteve-se ou alterou-se?
R - A marca é de continuidade em relação a isso. Isto não dignifica a Assembleia Municipal. Caso o povo de Braga assim o entenda, propomo-nos providenciar essa informação completa e rigorosa para que os eleitos possam exercer o seu papel fiscalizador.
P - Se for eleita presidente da Assembleia Municipal, terá uma intervenção pública mais evidente?
R - A questão passa pela concepção que se tem do órgão. Advogamos uma condução de trabalho isento, dar condições de trabalho, incrementar o funcionamento democrático da Assembleia e uma clarificação do papel dos eleitos e do presidente da Câmara Municipal. Quando se percebe que os eleitos ou o presidente da Câmara ultrapassam os seus direitos de intervenção, chamá-los à razão. Recordamo-nos dos autênticos comícios que o presidente da Câmara faz no período de prestação de informações no final das sessões da Assembleia Municipal.