ENI (4 Questões Frequentes) - Vendus
Blog / Empresas / 4 Questões Frequentes sobre Empresário em Nome Individual
ENI é titulada por um indivíduo, sendo a forma jurídica mais simples de constituição de uma empresa. É direcionada para pequenos negócios de investimento reduzido. Neste tipo de empresa, o nome comercial pode ser constituído pelo nome civil completo ou abreviado do empresário e pode incluir uma expressão relacionada com a atividade exercida. Uma das vantangens do Empresário em Nome Individual é que este não está obrigado a ter capital social mínimo para iniciar a atividade. No entanto, responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas durante o exercício da atividade.
Como Abrir Atividade em Nome Individual?
Para criar uma empresa em nome individual os passos indicados pela Autoridade Tributária são os seguintes:
O enquadramento na Segurança Social é obrigatório para os empresários cujos rendimentos ilíquidos sejam 6 vezes superiores ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Os ENI que abram empresa pela primeira vez estão isentos durante 12 meses.
O empresário em nome individual pode optar pelo regime simplificado ou pela contabilidade organizada. O regime simplificado de tributação é a opção mais comum. É atribuída pela Autoridade Tributária quando o empresário em nome individual abre atividade (se não ultrapassar 10 mil euros de volume anual de negócios, o empresário em nome individual pode ainda usufruir da isenção de IVA ao abrigo do Artigo 53º do CIVA). Se o ENI optar pela contabilidade organizada pode deduzir grande parte das despesas profissionais.
Algumas despesas podem ser dedutíveis, nomeadamente as necessárias ao desempenho da atividade empresarial: