O Estado Inviável
José Meireles Graça, 31.10.12
A redefinição das funções do Estado, a inerente revisão da Constituição, o debate, o consenso, o PS e a necessidade do PS para fazer mudanças de fundo .... tretas.
Tretas porque não há tempo - todos os dias a dívida pública cresce, e todos os dias o País é impiedosamente sangrado com juros; tretas porque o PS apenas faz reformas se estiver no Poder e elas lhe forem impostas pela "Europa" - a Europa da versão afrancesada e parlapatona, que é a máquina de pensar do PS; tretas porque a única maneira de a opinião pública aceitar que se lhe altere o logro que compraram durante quase quarenta anos, e que genericamente se designa por Estado Social, é demonstrar primeiro que o Estado está no osso.
O Estado no osso não alimenta uma casta de dirigentes públicos, e privados com apoio público, abrigados, sob os mais diversos pretextos, da austeridade; não tem receio de bancos, grandes empresários, sindicatos, confederações patronais, e opinadores encartados; não subsidia a cultura (quer dizer, os agentes culturais), o desporto, as fundações, os observatórios, os Conselhos Permanentes disto e daquilo e toda a parafernália de serviços e servicinhos para produzirem ruído, papelada, estorvos vários e distorção da concorrência; não tolera os desvios, os abusos, a impunidade, do Poder Local; não hesita em fechar serviços, transferindo o pessoal para quadros supra-numerários, à espera de colocação; não deixa de pé a longa lista de sinecuras, grandes e pequenas, que o hábito consolidou; não tolera empresas públicas que agravem os seus défices, e responsabiliza pessoalmente os seus dirigentes; não respeita gente fardada para além do respeito que as Forças Armadas, mas não a ASAE ou as polícias municipais, merecem; não tergiversa, numa palavra, em afrontar poderes, incluindo "governos" locais, órgãos eleitos e sindicatos de militares, polícias e magistrados, que deve aliás empenhar-se em extinguir; e não tem medo da rua, excepto quando a rua grite "gatunos!, e se refira a quem vive, directa ou indirectamente, do Orçamento, sem indispensabilidade social que o justifique.
Isto é possível com a Constituição que temos? É, em boa parte. Será necessária uma nova Constituição no futuro? Sem dúvida: o PS que trate disso se e quando for Poder. O PS muda. Na 25ª hora, quando já toda a gente mudou, mas muda: costuma em cada nova revisão aceitar o que recusou na anterior.
Quando todas estas coisas tiverem sido feitas, e se tiver verificado que os cortes entretanto operados nas despesas de Saúde, Educação e Solidariedade, não são suficientes, poder-se-á com alguma tranquilidade reformar O Estado Inviável. Até lá - não.