da entropia - Correntes
Vou conversando com alguns colegas e verifico o estado de desinformação a que se chegou sobre o momento daquela coisa a que se chamou avaliação do desempenho dos professores.
Há quem continue a dizer, a ministra da Educação, por exemplo, que o modelo é bondoso e que o que falta é convencer os professores.
Bem, já ouvi muita coisa mas baptizar, a incompetência política e técnica polvilhada de teimosia e incapacidade para ouvir, de bondade é que, francamente, nunca me tinha passado pela cabeça.
Mas não há nada a fazer: muito sinceramente, já não espero qualquer coisa de jeito da equipa que governa este ministério da Educação com o apoio expresso do actual governo e da maioria dos sócios do partido socialista.
E isso entristece-me: numa altura de grave crise, em que tantas pessoas estão a sofrer na pele os efeitos nefastos dos desmandos de alguns, temos um governo que gosta de dividir e que usa os professores do meu país como "carne para canhão".
É um governo sem alma, sem sonho, sem poesia e que insiste numa coisa que sabe que é inaplicável apenas para garantir uma bandeira com efeito mediático.
Publico de seguida um conjunto de esclarecimentos da responsabilidade da FENPROF.
1. Com a saída do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, passou a existir alguma situação nova no que respeita a obrigações ou sanções disciplinares?
R.: Não. Este decreto regulamentar veio substituir, para este ano, o Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, mas apenas no que respeita a procedimentos. A essência do modelo mantém-se inalterável, como confirmam as quotas. Quanto a acção disciplinar não há qualquer novidade deste para o anterior decreto regulamentar, como também não se passou de uma situação de vazio legal para outra de existência de quadro legal.
R.: Nada o prevê! O que o próprio ME tem vindo a referir são eventuais sanções a quem recuse fazer a sua autoavaliação. Mas a autoavaliação concretiza-se, apenas, no final do ano lectivo com o preenchimento da respectiva ficha. Neste momento, esse não é o procedimento em causa.
R.: O Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece como dever do docente, no âmbito do processo de avaliação, a sua autoavaliação (art.º 11.º) que é considerada obrigatória. O artigo 14.º, que define as diversas fases de avaliação, consagra a autoavaliação como a primeira dessas fases. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo. Não há qualquer norma de onde se retire, de forma explícita, que a apresentação de objectivos individuais tem carácter obrigatório e que da sua não apresentação se infere uma recusa de ser avaliado(a), logo, não há lugar a qualquer sanção disciplinar.
R.: A não contagem daquele período de tempo para efeitos de progressão na carreira, embora sem colocar em causa futuras progressões. Obviamente que, por decisão política do Governo e tendo em conta a conturbação existente, mesmo esse efeito, poderá ser anulado.
R.: A consequência imediata prende-se com a renovação de contrato. Porém, esse efeito não se produzirá por, este ano, não haver lugar a renovação de contratos, pois, em 2009, todos os docentes contratados terão de ser opositores ao concurso que se realizará em Fevereiro.
R.: Não! Os membros dos órgãos de gestão foram considerados como dirigentes intermédios de serviço da Administração Pública (artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro). Como tal, caso não garantam a aplicação do processo de avaliação na sua escola poderá ser-lhe atribuída a menção de "Desempenho inadequado", conforme previsto no SIADAP, aprovado na Lei n.º 66-B/ de 28 de Dezembro. Nesse caso, de acordo com o n.º 12 do artigo 39.º, os efeitos são os previstos no artigo 53.º da mesma lei, não se prevendo qualquer sanção disciplinar que, a existir, seria ilegal.
R.: Não, porque os professores não recusam ser avaliados, apenas assumem não entregar os objectivos individuais de avaliação nos casos em que o processo não seja suspenso na sua escola. O mais importante é que, em cada escola, os professores mantenham suspenso o processo de avaliação colectiva que seja subscrito pelos docentes.