Os recursos financeiros totalizarão o valor de R$ 332.000,00, somados recursos próprios do município ao valor de R$ 172.900,00 proveniente do duodécimo da Câmara.

Educação para as relações étnico-raciais: dialogando sobre os povos indígenas e a implementação da lei 11.645/08 no Estado do Amapá
A Lei nº 11.645/2008 estabelece que as instituições de ensino incorporem em seus currículos conteúdos e reflexões sobre as histórias e culturas dos povos indígenas do Brasil. Este curso almeja discutir novas abordagens para esta temática nos ambientes educacionais, visando à formação de profissionais que respeitem e valorizem a diversidade sociocultural do país. O escopo geral é fomentar a discussão e difundir conteúdos etnográficos, históricos e contemporâneos sobre os povos indígenas do Brasil, com especial ênfase para a diversidade indígena no Amapá e norte do Pará, trazendo informações sobre a situação sociopolítica atual, bem como sobre seus modos de vida, práticas e conhecimentos. Quase sempre envoltos em um quadro de preconceito e discriminação, os povos indígenas têm tido um tratamento equivocado e insuficiente e os livros didáticos ajudam a compor uma visão estereotipada e distorcida, sendo deficientes na abordagem da diversidade étnica existente no país. Pretende-se com este curso possibilitar o diálogo para a construção de um pensamento crítico que problematize os conteúdos e formas que os materiais didáticos abordam a questão indígena, bem como, discutir as razões pelas quais essa temática, historicamente, mantém-se pouco aprofundada nos ambientes educacionais, propiciando também, o acesso a materiais e propostas de práticas de ensino que contemplem as histórias e culturas indígenas e sua contemporaneidade.
19/10 Uma educação para as relações étnico-raciais: refletindo sobre a construção de identidades no contexto brasileiro.
20/10 A diversidade étnica contemporânea: quem são, como são e onde vivem os povos indígenas no Brasil?.
21/10 O direito a diferença e as identidades: dialogando sobre o lugar dos povos indígenas no mundo contemporâneo.
Ministrante: Ana Blaser (mestra em Desenvolvimento Sustentável/UnB – Assessora de Formação no Iepé e Formadora da Temática Indígena na Secretaria Municipal de São Paulo).
Inscrição: o curso é gratuito. A inscrição pode ser feita entre os dias 09 e 16 de outubro, com Edilza Serrano ([email protected]). Tel: 3223-7633 / 3223-2052

O lucro FGTS em 2020 sofreu uma queda histórica. A redução da rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderá prejudicar os trabalhadores.
No ano que se findou, o FGTS foi adotado como um programa essencial para conter os impactos econômicos da crise, de modo que o Governo Federal administrou alguns recursos por meio do Fundo de Garantia, como o saque emergencial, garantindo que diversos trabalhadores pudessem sacar o saldo.
O lucro FGTS, até 2019, ultrapassava a marca de onze bilhões de reais. Em contrapartida, em 2020, sofreu uma queda de quase 50%.
O Fundo de Garantia é uma espécie de poupança que foi regulamentado em 1990 pela Lei nº 8.036 e deve receber contribuições mensais do empregador, para que os funcionários tenham amparo monetário diante de demissão sem justa causa.
Além de exercer uma importante função social e de amparo ao trabalhador, o Fundo de Garantia também é utilizado como investimento, já que, ao deixar o valor disponível na conta, ele rende um bom percentual de juros.
Esse cenário, no entanto, não foi nem um pouco favorável no último ano, já que a rentabilidade caiu praticamente pela metade e o lucro FGTS deixou de ser um bom investimento.
Quando um empregador – seja ele pessoa física ou pessoa jurídica – contrata funcionários, deve arcar com uma série de obrigações para estar em dia com a Justiça do Trabalho e com o trabalhador.
Algumas dessas obrigações são descontadas em folha de pagamento, como o INSS, por exemplo, que servirá para que empregado tenha direito aos benefícios previdenciários e à aposentadoria.
Já outras contribuições representam custo exclusivo total do empregador, como é o caso do FGTS. O pagamento mensal do Fundo de Garantia é de responsabilidade do contratante e não deve ser descontado, em hipótese alguma, do salário.
Quando o funcionário é demitido sem justa causa, tem direito a sacar o valor que foi arrecadado pelo FGTS. Por outro lado, ele pode manter o dinheiro alocado nesse fundo, enquanto rende juros, como uma espécie de poupança.
Essa rentabilidade sempre foi consideravelmente vantajosa ao trabalhador e o lucro FGTS valorizado, já que o atual retorno do Fundo de Garantia é de 4,9%, sendo maior do que a rentabilidade do IPCA (4,31%) e da caderneta de poupança (4,26).
Acontece que esse cenário passou por uma mudança graças ao ano atípico que foi 2020 e os trabalhadores serão prejudicados. Entenda:
Com a crise que se instaurou no país no início de 2020, o Governo Federal e o Ministério da Economia adotaram uma série de estratégias para garantir uma renda temporária aos cidadãos que tiveram seus salários prejudicados, ou até mesmo encerrados por meio de demissões em massa.
Em decorrência disso, milhões de pessoas com saldo disponível no Fundo de Garantia puderam sacar o montante disponível, inclusive o lucro FGTS, para tentar conter o impacto financeiro.
Em 2019 o saldo total alocado nas contas FGTS somava mais de onze bilhões de reais. Já em 2020 o valor caiu para seis bilhões, ou seja, praticamente a metade.