SIC Notícias | Vai deixar de ser preciso registar cães na junta de freguesia
20.10.2019 10h57
Nova lei está prestes a entrar em vigor, mas "vai custar caro" às autarquias. Conheça as exceções que confirmam a regra.
Até agora são as juntas de freguesia que têm a competência de passar licenças e registar os cães, que, no caso da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, de Bragança, representava uma receita anual média de cinco mil euros.
Uma das dúvidas que Telmo Afonso coloca é: "se os animais de companhia (cães e gatos) passam a ter registo feito pelos veterinários e não precisam de licença, todos as outras categorias de cães, desde a caça ou para fins económicos, onde vão ser licenciados e onde vão ser registados?"
"Neste momento ninguém sabe de nada e já perguntei a várias entidades", afirmou
As dúvidas "são inúmeras", como admite a Associação Nacional de Freguesias, a ANAFRE, numa publicação que já fez na página oficial da Internet dirigida às associadas.
O presidente indicou à Lusa apenas que a ANAFRE "está a analisar o assunto e à espera de quem será o próximo responsável político para pasta" para fazer mais diligências, tendo em conta que a questão surge no momento da mudança de Governo.
Na comunicação, na Internet, a ANAFRE informa as associadas que "face às inúmeras dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas Freguesias no que se reporta à aplicação" dos novos diplomas, "encetou diligências junto do Governo, no sentido de obter os necessários esclarecimentos sobre a matéria".
"Mais se informa que assim que for obtida a referida explicitação, será a mesma devidamente divulgada neste Portal", lê-se na comunicação feita às associadas.
"Isso é mau para as juntas de freguesia que já elas são tão pouco financiadas e se já tinham pouco financiamento e se vão cortando o pouco financiamento que têm, não vemos como querem que possamos trabalhar", considerou.
Na união de freguesias que dirige, Telmo Afonso indicou que "a media que arrecadava por ano de licenciamentos de todos os cães e mais os registos ronda os cinco mil euros".
"É uma verba considerável para uma junta de freguesia que não pode ir arrecadar esse dinheiro a outro lado qualquer, não temos como fazer dinheiro", vincou.
O autarca afirmou que acha "estranho ninguém falar disto a nível nacional porque é uma verba extremamente importante para o trabalho das juntas de freguesias".