A impossível liberdade de educação | Blogue Speakers' Corner Liberal
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Por Luís LavouraQuinta, 16/09/2010 - 10:13 Para que haja liberdade de educação é imprescindível que os encarregados de educação tenham a liberdade de escolher a escola na qual querem colocar os seus filhos.
Isso só é possível, na atualidade, se o Estado financiar cada aluno individualmente através de um cheque-educação, permitindo que esse cheque-educação seja gasto em qualquer estabelecimento de ensino, público, privado ou cooperativo.
Isto conduziria, previsivelmente e a prazo, a uma deslocação gradual dos alunos de escolas públicas para escolas privadas, tanto para as atualmente existentes como para novas escolas privadas que seriam criadas.
Mas isto criaria um maciço problema financeiro para o Estado, o qual poderia encerrar escolas públicas agora tornadas supérfluas mas não poderia despedir os professores e funcionários auxiliares agora tornados supérfluos.
Ou seja, no caminho da liberdade de educação encontra-se um obstáculo financeiro grave: a impossibilidade legal de despedir funcionários públicos.
Para que seja alcançada a liberdade de educação não bastará a vontade política de instituir o cheque-educação, será preciso também que passe a ser possível despedir funcionários públicos - nomeadamente professores - tornados supérfluos no ensino público (como é evidente, esses professores não ficariam todos desempregados, na medida em que alguns deles seriam logo contratados pelas novas escolas privadas que entretanto teriam surgido - embora talvez auferindo salários e regalias inferiores).