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O Serviço de Interruptibilidade Tipos de consumidores que podem prestar o Serviço de Interruptibilidade Requisitos para a prestação do Serviço de Interruptibilidade Formalização da adesão à prestação do Serviço de Interruptibilidade Solicitação à DGEG da Declaração prevista na alínea g) do nº 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho Período de vigência do contrato para prestação do Serviço de Interruptibilidade Verificação da disponibilidade Relatório Anual Diplomas que regulam o Serviço de Interruptibilidade
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Reserva de Segurança
O que é a Reserva de Segurança Princípios gerais aplicáveis ao regime de remuneração da reserva de segurança Participantes admitidos ao leilão Enquadramento Regulatório da Reserva de Segurança
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Princípios gerais aplicáveis ao regime de remuneração da reserva de segurança
A reserva de segurança prestada ao SEN constitui um serviço remunerado por critérios de mercado, sendo o seu custo suportado por todos os consumidores de energia elétrica, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, com a redação em vigor.
O custo anual máximo a suportar pelos consumidores de energia elétrica do SEN é estabelecido através de Despacho do membro do Governo responsável pela área da energia, ouvidas a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mantendo-se válido o respetivo valor até à definição de outro que o substitua.
A remuneração da reserva de segurança é estabelecida através de um mecanismo de leilão competitivo e o mecanismo de leilão é implementado pela entidade operacionalizadora, determinada pela ERSE, enquanto entidade gestora do leilão.
A ERSE designou como entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do SEN a sociedade OMIP – Pólo Português, S.G.M.R., S.A..
Sobre nós
A Direção-Geral de Energia e Geologia resulta da fusão operada em 2004 entre Direção Geral de Energia (DGE) e de parte do Instituto Geológico e Mineiro (IGM). É um órgão da administração central do Estado que prossegue a definição, implementação e avaliação de políticas públicas relativas à energia e aos recursos geológicos, com o objetivo de garantir a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas nos setores que estão sob sua responsabilidade.