Siza Vieira: "Não tinha noção" da incompatibilidade de cargos – Observador
Siza Vieira: "Não tinha noção" da incompatibilidade de cargos
Pedro Siza Vieira garante que "não tinha noção" da incompatibilidade entre cargos políticos e altos cargos públicos. O ministro Adjunto diz que só "tomou consciência" dois meses depois de tomar posse.
▲Pedro Siza Vieira abriu uma empresa imobiliária um dia antes de começar a exercer funções no Governo de António Costa
Pedro Siza Vieira garante que "não tinha noção" de que tinha infringido a lei sobre incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos. Confrontado pelos jornalistas durante uma conferência na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, o ministro Adjunto do primeiro-ministro afirmou:
"Quando tomei posse, só posteriormente tomei consciência de que não se pode ser gerente, ainda que não remunerado, de uma sociedade familiar e por isso pedi a renúncia quando me foi chamada a atenção para isso".
De acordo com a legislação em vigor, não é possível ser governante enquanto se desempenham outras funções profissionais, mesmo que não remuneradas, e não é possível integrar corpos sociais de empresas.
"Durante cerca de dois meses não tinha essa noção", explicou Siza Vieira, acrescentando que renunciou "imediatamente" e "a sociedade não teve ainda felizmente qualquer atividade comercial, não realizou qualquer transação imobiliária".
A notícia em causa foi avançada pelo Eco esta terça-feira e indica que Pedro Siza Vieira abriu uma empresa imobiliária um dia antes de começar a exercer funções no Governo de António Costa. A declaração de rendimentos que o ministro entregou no Tribunal Constitucional, e a que o jornal teve acesso, inclui o registo da sociedade. Siza Vieira começou por ser gerente, embora não remunerado, da empresa de "compra e venda de bens imobiliários", um cargo ao qual já renunciou, ainda que detenha 50% do capital.
24 horas antes de tomar posse, Pedro Siza Vieira registou a sociedade Prática Magenta, Lda, com o capital social de 150 mil euros. Tanto ele como a mulher, Ana Cristina Siza Vieira, detêm 50% da sociedade, cuja morada corresponde ao apartamento onde vivem juntos, na zona das Amoreiras, em Lisboa.
Questionado pelo ECO, Siza Vieira disse não encontrar qualquer impedimento tendo em conta as suas funções no Governo e a quota de 50% na respetiva empresa. Fonte oficial do gabinete do ministro garantiu ainda ao mesmo jornal que, após a tomada de posse e da entrega da declaração no TC, Siza Veira "renunciou à gerência" e que a "retificação está no registo de interesses entregue na Assembleia da República", enviado a 31 de janeiro de 2018.
Já em relação à notícia do semanário de Expresso, que dava conta de que Pedro Siza Vieira se tinha encontrado com representantes da China Three Gorges quando já era ministro e antes do anúncio da OPA desta empresa chinesa à EDP, o governante garantiu esta quarta-feira não ter cometido qualquer irregularidade.