2ª Sessão da Assembleia Municipal 2020
Fruto dos tempos únicos que vivemos, a última sessão da Assembleia Municipal decorreu na última sexta-feira, dia 24 de abril, por videoconferência.
No período de Intervenção do Público a militante da Juventude Socialista de Castelo de Vide, Serenela Luz, perguntou ao Sr. Presidente da Câmara em que ponto estava a processo de atribuição de Bolsas de Estudo para o atual ano letivo, bem como, se tinha alguma previsão de pagamento das mesmas.
No período Antes da Ordem do Dia a maioria dos membros da Bancada Municipal do Partido Socialista de Castelo de Vide, com especial foco no tema que mudou a vida de todos nós – a Covid-19, de forma a obter a máxima informação possível para poder esclarecer todos os Munícipes que tenham dúvidas.
Cecília Oliveira felicitou o executivo municipal pelo reconhecimento aos 17 trabalhadores que no presente ano completam 35 ou mais de antiguidade na função pública; bem como pela realização de reuniões semanais com os líderes de bancada das forças políticas com representação na Assembleia Municipal a fim de manter os mesmos informados sobre a evolução da pandemia da Covid-19 no Concelho. Felicitou ainda o Lar de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas e Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide que recentemente receberam a boa notícia de ver revistas as verbas para as obras de requalificação, num montante total de 2 milhões de euros. Sobre o tema Covid-19, solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que respondesse a uma questão que tinha ficado sem resposta na reunião semanal com os líderes de bancada das forças políticas com presentação na Assembleia Municipal: quais são as medidas em que estão vertidos os 280.000,00€ que o Sr. Presidente disse que já foram gastos por causa da pandemia?
Maria do Carmo Alexandre questionou o Sr. Presidente da Câmara sobre eventuais medidas direcionadas para a educação, para garantir o acesso a computadores e internet a todos os alunos, em situação financeira desfavorável, que estão a ter aulas à distância. Estendeu a pergunta também a medidas destinadas ao apoio à creche que poderá vir a reabrir em Maio.
Nelson Almeida perguntou aos Presidentes das Juntas de Freguesia quais as medidas já adotadas e que têm previstas no sentido de mitigar os constrangimentos decorrentes da pandemia.
João Guimarães apresentou uma Recomendação sobre a forma de comunicação institucional da Câmara Municipal para ser votada e discutida nos outros assuntos. Esta Recomendação acabou por não ser discutida, porque a maioria PSD na Assembleia Municipal a vetou, recusando-se assim a discutir a mesma.
António Simão deu conhecimento do plano de contingência adotado pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, bem como das várias medidas de apoio e suporte à população colocadas em causa. Comunicou ainda que a partir da semana seguinte teria máscaras para uso social, fruto de uma parceria estabelecida com a Delta Cafés, para distribuir à população.
Filipe Luz fechou as intervenções do Grupo Municipal do Partido Socialista de Castelo de Vide com um breve resumo de todas as situações abordadas pelos demais elementos e com a referência, e devido reconhecimento, às medidas adotadas pela Câmara Municipal para mitigar os efeitos da Covid-19 no seio dos agregados familiares, agentes económicos e instituições do Concelho. Referiu, por fim, acreditar que se poderia e deveria ter ido mais longe, com medidas que o Partido Socialista apresentou ao executivo municipal atempadamente, para prevenir, precaver e apoiar toda a população do Concelho.
No ponto de Discussão e Votação do Relatório e Contas 2019, Filipe Luz solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que explicasse o resultado líquido do exercício de -1.319.264,64€. Este resultado é negativo pelo 6.º ano consecutivo. Avançou com uma análise rubrica a rubrica dos mapas de controlo orçamental, demonstrando que: a integração do saldo de gerência é feita de forma a permitir gerir como se quiser sem ter de prestar mais contas à Assembleia Municipal, afirmando que orçamento executado não é aquele que é aprovado na Assembleia Municipal todos os anos no final do ano. Finalizou, afirmando que só com as 4 rubricas analisadas ficam explicado 500.000,00€ do saldo de gerência que transita para este ano, resumindo tudo com "Coloca-se o dinheiro inicial nas rubricas, depois mais dinheiro ainda, de ano para ano mais para que sobre sempre e, de forma propositada, esse dinheiro que vai circulando, dando a ilusão de isto é algo bom. Mas este 1.200.000€ não é mais do que obra não feita e apoios não concedidos à população a nível de ação social, incentivos à fixação, apoio à natalidade e à habitação e definição de taxas sociais municipais.
No ponto de Revisão do Orçamento 2020, Filipe Luz referiu que a forma de integração do saldo do ano anterior é exatamente a mesma que nos anos anteriores e que vai de acordo com aquilo que têm sido as opções da maioria PSD a governar o Município. Questionou especificamente o aumento da dotação da rubrica de Refeições Confecionadas e de Alimentos para Confeção de Refeições: se neste momento de pandemia já foram cancelados eventos previamente programados pelo Município, nos quais, portanto, não se gastou o orçamento previsto para os mesmo mesmos, é natural que que sobre orçamento. Assim, para que é que se aumenta a dotação? Mais uma vez para, propositadamente, sobrar no fim e não se gastar em apoios sociais, incentivos à fixação, apoio à natalidade e à habitação e definição de taxas sociais municipais.
No ponto de Pedido de Empréstimo de Longo Prazo, Cecília Oliveira manifestou a disponibilidade da Bancada Municipal do Partido Socialista de Castelo de Vide para aprovar o pedido de empréstimo em questão, uma vez que o mesmo se destina a realizar obra e, portanto, investimento público. Reiterou que a Bancada Municipal do Partido Socialista de Castelo de Vide nunca se oporá a realização de obra em prol dos Munícipes e do Concelho.