Tribunal de Contas revela que encargos do Estado com PPP de quatro hospitais são 6000 milhões mais caros | Saúde | PÚBLICO
Saúde Tribunal de Contas revela que encargos do Estado com PPP de quatro hospitais são 6000 milhões mais caros
Tribunal de Contas revela que encargos do Estado com PPP de quatro hospitais são 6000 milhões mais caros
28 de Julho de 2013, 7:47
Hospital de Loures foi um dos analisados pelo TC Daniel Rocha
Esta análise do Tribunal de Contas incidiu sobre os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Cascais e Loures, bem como as PPP do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.
No entanto, "as estimativas que têm sido divulgadas pelo Ministério das Finanças não têm considerado cerca de 6000 milhões de euros de encargos que são relativos aos 20 anos de serviços clínicos ainda não contratualizados", lê-se no relatório a que a agência Lusa teve acesso.
O TC refere que "têm sido divulgados encargos relativos a 10 anos de serviços clínicos, mas tem faltado a quantificação dos encargos com os serviços clínicos que permitirão dar utilidade aos edifícios hospitalares até ao final do seu período previsto de vida útil (30 anos)".
Neste sentido, o TC concluiu que "os encargos com os projectos PPP das grandes unidades hospitalares têm sido subestimados, na medida em que têm sido analisados apenas numa lógica dos compromissos contratuais assumidos (que se estimam em 4143 milhões de euros) e não numa lógica de apuramento dos encargos globais dos projectos que se estimam vir a ser de 10.445 milhões de euros".
"Além de não serem previstos os encargos com serviços clínicos para todo o ciclo de vida das infra-estruturas, o impacto destes projectos na despesa pública tem sido subavaliado".
Este "optimismo" advém, segundo o TC, do uso inadequado da taxa de desconto real de 4%, prevista num despacho de 2003, "na determinação do valor actual dos encargos" que "não se afigura adequada para a estimação dos encargos orçamentais plurianuais".
Outra recomendação vai no sentido de o Governo elaborar, "em articulação com o Ministério da Saúde, nomeadamente para efeitos de apoio ao processo de aprovação orçamental, projecções de encargos para o Estado com o ciclo de vida dos projectos em PPP".