Sindicato dos tripulantes acusa TAP de não cumprir regras de pagamento do 'lay-off' — dnoticias.pt
Agência Lusa 27 abr 2020 13:53
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou hoje a TAP de não cumprir as regras de pagamento aos trabalhadores, estabelecidas pelo regime de 'lay-off' e já pediu reunião com o Governo.
Num comunicado enviado hoje às redações, o SNPVAC diz que a TAP se recusa a pagar "corretamente" aos tripulantes de cabine, não cumprindo, assim, o que está previsto na portaria 94A/2020, que estabelece as regras para o regime de 'lay-off' simplificado, criado pelo Governo como forma de apoiar as empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.
"Como é do conhecimento geral, a TAP AIR Portugal aderiu ao regime de 'lay-off' previsto no decreto-lei 10G/2020, usufruindo dos apoios financeiros do Estado português, para possibilitar um maior apoio aos seus trabalhadores face aos problemas criados pela pandemia da covid-19. Contudo, a companhia aérea recusa-se a pagar corretamente aos seus tripulantes de cabine", lê-se na nota do sindicato.
De acordo com o definido na referida portaria, "a compensação retributiva é paga por referência à retribuição normal ilíquida do trabalho prestado na empresa".
Assim, o sindicato considera "inqualificável esta postura da empresa" e garante que vai recorrer a todas as instâncias, "para que a lei seja reposta", tendo já solicitado uma reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Para o presidente daquela estrutura, Henrique Louro Martins, esta é uma situação que prejudica "gravemente" a classe que representa e é "intolerável que uma empresa que tem 50% de capital do Estado português passe por cima da lei, ignorando tudo e todos".
Também hoje, o Conselho de Administração da TAP decidiu prolongar o período de 'lay-off' por mais 30 dias, até 31 de maio, por considerar que se mantêm as condições que levaram à adesão à medida, no início de abril.