10-01-2017 PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE CÂMARA DE LOBOS APROVADO
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais ratificou, mediante o parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil e do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Câmara de Lobos (PMEPC).
O processo de elaboração do PMEPC foi iniciado em maio de 2015, no âmbito de uma candidatura promovida pela AMRAM ao programa INTERVIR+. No decurso da preparação do PMPC, foram realizados dois exercícios de simulação de situações de emergência para testar os meios operacionais da Comissão Municipal de Proteção Civil, designadamente os exercícios "Câmara de Lobos 10/2015 - CPX" e o "CAMARADELOBOS11/ 2015 – LivEx".
A 13 de janeiro do corrente ano foi realizada consulta pública das componentes não reservadas do PMEPC de Câmara de Lobos, tendo a autarquia realizado um fórum participativo, enquadrado na política de participação pública da 'Agenda 21 Local: Realizar o Futuro', envolvendo os principais agentes e stakeholders locais e regionais, por forma a contribuírem com sugestões de melhoria do instrumento de planeamento e gestão de emergências do município.
De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, Pedro Coelho, responsável pela política municipal no âmbito da proteção civil, a aprovação do PMEPC "consubstanciou uma janela de oportunidade para promover a implementação de uma política de bem-estar, salvaguarda e proteção da Comunidade". Referiu que, em termos práticos, o "Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Câmara de Lobos possibilitará a melhoria da capacidade de resposta, operacionalização e de intervenção dos agentes de proteção civil, sobretudo ante uma situação de acidente grave ou catástrofe, bem como promove a idealização de mecanismos preventivos ou a definição de competências e diretrizes operacionais que procedem a diminuição da severidade dos eventos com potencial destrutivo, contribuindo, consequentemente, para a atenuação dos danos e prejuízos perpetuados pelos fenómenos de génese natural ou tecnológica".
De referir que, no âmbito do processo de implementação do PMEPC, foi criado no início do corrente ano o Serviço Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos, estrutura atualmente responsável por coordenar operacionalmente as operações de proteção civil municipal, de acordo com as diretrizes da Comissão Municipal.