Sindicatos dos Trabalhadores da Altice contesta decisão do tribunal de Lisboa - Renascença
29 set, 2021 - 20:40 • Lusa
Altice Foto: Rodrigo Antunes/Lusa
O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice decidiu contestar a decisão do tribunal de Lisboa que considerou improcedente uma providência cautelar para impedir o despedimento de um trabalhador da Altice cedido a outra empresa do grupo.
"O juiz que analisou a nossa providência cautelar em Lisboa teve o mesmo entendimento que o de Vila Real e desvalorizou o facto de um trabalhador incluído no despedimento coletivo estar cedido ocasionalmente, mas nós vamos contestar esta decisão, tal como já fizemos à de Vila Real", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice (STPT), Jorge Félix.
"Como isto não foi cumprido entendemos que estes despedimentos não cumprem os requisitos legais e, independentemente do processo de impugnação dos despedimentos, vamos também contestar a decisão do juiz do tribunal do trabalho de Lisboa, tendo em conta o parecer dos nossos juristas, que a consideram uma posição extremamente simplista, que desvaloriza a cedência ocasional do trabalhador", disse.
A segunda sessão do julgamento de Portalegre realiza-se dia 11 de outubro, data em que o tribunal vai ouvir o presidente da Altice.
O sindicalista explicou que o sindicato interpôs as providencias cautelares para que os trabalhadores em causa pudessem receber a indemnização da empresa enquanto decorre o processo de impugnação do despedimento, "dado que a justiça é morosa".
A lei prevê que o trabalhador que contesta um despedimento devolva a indemnização atribuída pela entidade patronal.