Um equilíbrio difícil em tempo de pandemia
A pandemia da covid-19 abriu uma 'caixa de pandora' sobre o peso das liberdades individuais. Para antigos deputados, como Manuel Alegre, a equação não é fácil, mas o momento requer sabedoria e bom senso.
A pandemia da covid-19 criou um novo normal em Portugal, mas também no resto do mundo. Usos de máscaras, confinamentos, cercas sanitárias, medidas de proteção em lares de idosos, distanciamento social, proibições de fumar a menos de dois metros de distância, quarentenas obrigatórias na chegada e no fim da linha, obrigam a um debate sobre o papel das liberdades individuais. Em Portugal já houve um acórdão do Tribunal Constitucional sobre as regras de quarentena nos Açores e um debate aceso sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos na Madeira.
O SOL ouviu antigos e atuais deputados sobre a atual situação que mudou a forma de conviver e as regras sanitárias e todos concordam que houve cedências. Mas há que fazer equilíbrios, mas tabém avaliar as restrições.
Manuel Alegre, antigo deputado do PS e destacado militante socialista, reconhece as dificuldades, mas pede "bom senso e sabedoria". "É um equilíbrio difícil de se fazer. São duas prioridades: uma é o da Saúde Pública e o outra é a da Liberdade. São duas prioridades", começa por explicar ao SOL.
Alegre recorda que o país esteve em estado de emergência, num caso extremo, aplicou-se o confinamento, além de outras medidas, mas estas "são ditadas pela necessidade". Por isso, insiste: "Tem que haver um certo equilíbrio. É preciso preservar a saúde pública, mas sem pôr em causa também a vida das pessoas". E o debate deve ser feito numa perspetiva em que "ninguém tem o direito de afetar a saúde dos outros. Esse é outro aspeto da liberdade. Não pode haver a liberdade de uma pessoa, por não respeitar as regras, por indiferença ou por egoísmo, andar a colocar em causa a saúde dos outros", sublinha Alegre, reconhecendo que o equilíbrio não é fácil.
Havendo necessidade de uma reflexão, "a Assembleia é o local" indicado, prossegue Alegre, deixando um aviso: "Agora há leis, que sendo adotadas, têm de ser leis da República. Não pode haver uma lei para o Norte e outra para o Sul, uma para a República e outra para as Regiões Autónomas. Isso não é possível, em leis que impliquem restrições de liberdades. As leis da República são iguais para todos".