Orçamento: CES vê ameaça à economia e emprego na subida da carga fiscal - Orçamento do Estado - Jornal de Negócios
"O aumento da receita fiscal prevista no Orçamento do Estado em 2,9% introduz um risco relevante na capacidade de crescimento da economia, do investimento e do emprego", considera o Conselho Económico e Social.
Lusa 02 de Março de 2016 às 09:59
"Apesar da reposição de rendimentos, com o desagravamento do IRS, nomeadamente com a redução da sobretaxa e da diferente distribuição do esforço fiscal, o aumento da receita fiscal prevista no OE em 2,9% introduz um risco relevante na capacidade de crescimento da economia, do investimento e do emprego, pelas suas implicações na retracção do consumo e na competitividade das empresas", diz o projecto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016 que vai ser esta quarta-feira, 2 de Março, discutido e aprovado pelo Plenário do Conselho Económico e Social (CES), a que a agência Lusa teve acesso.
Apesar de reconhecer que o "Orçamento pretende ser um instrumento alternativo de desenvolvimento, com prioridade ao crescimento económico" com base no "aumento do rendimento disponível das famílias", o CES considera que este objetivo fica aquém do proposto inicialmente devido às "restrições do processo orçamental, no quadro da União Económica e Monetária e das negociações com a Comissão Europeia".
No projecto de parecer, o CES manifesta o desejo de que a Reforma do Estado e a Modernização Administrativa "não se fique apenas pelo enunciado das medidas, mas que as mesmas possam ser concretizadas para transformar o Estado numa entidade que possa garantir a condução da estratégia de desenvolvimento e a defesa do interesse público".