O orçamento anual é sempre calculado e apresentado a preços correntes. Desta forma, os beneficiários têm uma melhor ideia do financiamento disponível num determinado ano. É por essa razão que a proposta para 2021, incluindo a contribuição do Instrumento de Recuperação da União Europeia, está a ser apresentada a preços correntes.
As autorizações correspondem ao volume total dos compromissos de pagamento futuros que poderão ser efetuados num determinado ano. As autorizações devem depois ser honradas através de pagamentos, no mesmo ano ou, em particular no caso dos projetos plurianuais, ao longo dos anos subsequentes.
Os pagamentos correspondem aos montantes efetivamente pagos num determinado ano a partir do orçamento da UE, para cobrir as autorizações do ano em curso e dos anos anteriores.
Quando a UE decide, por exemplo, cofinanciar a construção de uma ponte, o montante total que a UE concorda em cobrir corresponde a uma autorização. As faturas relativas aos trabalhos realizados correspondem aos pagamentos, distribuídos ao longo dos anos seguintes em função do ciclo de vida do projeto. A autorização é assumida no ano X. Os pagamentos provenientes do orçamento da UE podem ser efetuados no mesmo ano X, mas também no ano X+1, X+2, X+3, etc.
O orçamento da UE rege-se pelo princípio da universalidade. Significa isto que não existe uma relação direta entre a fonte das receitas cobradas e as despesas que o orçamento financia.
Existe uma exceção a esta regra, as receitas afetadas, ou seja, receitas específicas que são cobradas para financiar despesas específicas.
Os tipos de receitas afetadas internas e externas existentes são enumerados no artigo 21.º do Regulamento Financeiro, que define as regras segundo as quais o orçamento da UE é gasto.
Para financiar o investimento no âmbito do Instrumento de Recuperação da União Europeia, a Comissão propôs aumentar a margem do orçamento da UE e financiar-se junto dos mercados. Os fundos assim obtidos reverterão para o orçamento da UE como receitas afetadas externas e serão utilizados para financiar a recuperação, através de uma série de programas da UE antecipadamente definidos.
Como é que a Comissão está a apresentar uma proposta de projeto de orçamento para 2021 se ainda não existe um orçamento acordado para o período de 2021-2027?
A Comissão tem a obrigação legal de apresentar, até 30 de junho de cada ano, uma proposta de orçamento para o ano seguinte. Esta obrigação é igualmente válida no que respeita ao primeiro ano do próximo período financeiro de longo prazo.