Opinião: Estratégia da OMS para a Saúde e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente | Plano Nacional de Saúde
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16 de Agosto de 2010 / Sem Comentários
Contributo enviado por Ana Guerreiro, Alto Comissariado da Saúde, 03/08/2010
Este contributo ocorre na óptica da Estratégia Europeia da OMS para a Saúde e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, 2005 (WHO European Strategy for Child and Adolescent Health and Development)
Breve informação sobre a Estratégia Europeia
O objectivo da Estratégia Europeia da OMS para a Saúde e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Estratégia Europeia) é o de apoiar os Estados Partes na formulação de políticas e programas através da identificação dos principais desafios para a saúde e desenvolvimento das crianças e adolescentes na Europa; e da disponibilização de um pacote de instrumentos de trabalho (Acção, Informação, Género e Avaliação) que fornecem recursos para o desenvolvimento de estratégias e planos nacionais de saúde. Um dos principais pressupostos da Estratégia Europeia é a de que os Estados têm a obrigação moral e legal de proteger e promover os direitos da criança e do adolescente, tal como proclamados na Convenção sobre os Direitos da Criança.
O desenvolvimento da Estratégia Europeia foi baseado em quatro princípios, nomeadamente:
Abordagem centrada no ciclo de vida;
Acção intersectorial;
Em relação aos eixos do Modelo Conceptual do próximo PNS, o eixo cidadania está estritamente ligado ao da participação, entendido na Estratégia Europeia como o "envolvimento do público e dos jovens no planeamento, execução e avaliação das políticas e dos serviços". Quanto aos eixos acesso e qualidade, é útil referir o comentário do Comité sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas em relação ao direito à saúde (ver anexo 1).
A OMS tem sete áreas prioritárias para a sua acção no contexto europeu, que seguem abaixo:
Saúde materna e neonatal.
Acidentes e violência.
Saúde do adolescente.
Desenvolvimento psico-social e saúde mental.
Para cada prioridade o 'Instrumento de Acção' (Action Tool), identifica vários objectivos através de um formato que inclui a área prioritária, objectivos específicos e acções ao nível intersectorial, do sistema de saúde e dos serviços de saúde (ver exemplo 1, anexo 2).
Desenvolvimento e Execução da Estratégia/plano
A Estratégia Europeia identifica os seguintes factores de sucesso de um plano ou estratégia nacional:
Estabelecer como objectivos explícitos a igualdade dos resultados de saúde (health outcomes);
Fortalecer os sistemas de informação, enquanto elementos de desenvolvimento estratégicos;
A importância da acção multissectorial e a necessidade de coordenar os esforços do governo, organizações não governamentais e do sector privado;
O envolvimento dos jovens, famílias e as comunidades no planeamento, execução e avaliação dos planos de saúde.
Fortalecer os Sistemas de Informação
As políticas e programas de intervenção devem basear-se em fontes de informação e evidência fidedignas. Porém, a recolha de informação e dados não tem de ser um processo dispendioso. Uma estratégia possível é usar os dados que são recolhidos regularmente e sistematicamente nos cenários 'operativos' (por ex. nos centros de saúde, hospitais, escolas, entre outros). A Estratégia Europeia identifica nove dimensões para a recolha de dados/sistema de indicadores, cinco das quais foram incluídas nos indicadores do PNS anterior. As dimensões são:
Indicadores demográficos e comportamentais;
Indicadores de morbilidade e mortalidade;
Indicadores sobre os recursos económicos, humanos e físicos, bem como o capital social;
Determinantes da saúde e factores de protecção;
Dados sobre as políticas existentes;
Dados sobre os programas existentes;
Dados sobre os resultados dos programas;
Dados sobre o impacto dos programas.
Em conformidade com o que foi recomendado pela análise da OMS sobre o PNS anterior, o 'Instrumento de Informação' sugere a desagregação dos indicadores, para uma abordagem das desigualdades na saúde. Alguns indicadores do PNS anterior já estavam divididos, por exemplo por regiões. Considerando a importância dos determinantes sociais da saúde e da complexidade das desigualdades, idealmente os indicadores deveriam ainda estar desagregados por:
Grupo socioeconómico;
Grupo da população (nacionalidade, raça ou outro);
Estimular uma Acção Concertada e a Colaboração entre Todos os Sectores
A Estratégia Europeia destaca que embora o sector da saúde tenha um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção da doença, também a acção dos outros sectores é determinante para os ganhos de saúde da população. O Ministério da Saúde, em particular, tem um papel fundamental em estimular a acção e a colaboração entre todos os sectores. A identificação/atribuição de responsabilidades de cada sector no PNS pode ser um meio eficaz para o envolvimento de todos os sectores e ministérios e um factor de responsabilização. Além dos ministérios, a Estratégia Europeia sugere o envolvimento do Provedor de Justiça, que se encontra numa posição estratégica para monitorizar o cumprimento da intersectorialidade da acção e fazer recomendações de melhoria. No anexo 3 encontram-se alguns exemplos da Estratégia Europeia para o contributo de vários sectores.