PGR diz que não pode investigar denúncia sobre Passos Coelho - ZAP
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A Procuradoria-Geral da República disse esta quinta-feira que não pode investigar a denúncia anónima sobre a "eventual ligação de Pedro Passos Coelho à Tecnoforma" por prescrição de um hipotético crime.
"Com efeito, verificando-se a extinção da hipotética responsabilidade criminal por via da prescrição, está legalmente vedado ao Ministério Público proceder a investigação com a finalidade de tomar conhecimento sobre a veracidade ou não dos factos constantes da denúncia", refere o comunicado da PGR.
A PGR revela ainda que, na sequência da denúncia anónima sobre o primeiro-ministro, abriu um inquérito autónomo de outro já existente sobre a Tecnoforma, mas que este foi arquivado por "inadmissibilidade legal de procedimento".
Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à PGR que esclarecesse se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado — um requerimento que foi enviado na quarta-feira – e do qual prometeu tirar "todas as consequências".
O comunicado emitido pela PGR refere que em junho de 2014 deu entrada no Ministério Público "uma denúncia anónima tendo por objeto matéria relativa à eventual ligação de Pedro Passos Coelho à Tecnoforma", sobre situações descritas como tendo ocorrido entre 1997 e 2001.
"Esta denúncia foi, desde logo, remetida ao DCIAP, tendo, num primeiro momento, sido junta ao inquérito que tem por objeto a investigação da atividade da Tecnoforma. Após a análise da denúncia, foi decidido autuar a mesma como inquérito autónomo", diz a Procuradoria.
O pedido do primeiro-ministro à PGR aconteceu depois de a revista Sábado ter noticiado que este órgão recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).
O jornal Público revelou ainda que, no final do seu mandato, o atual primeiro-ministro requereu – e foi-lhe concedido – um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, por ter invocado essa mesma exclusividade.