Subsidiar os patrões - José Rodrigues - Correio da Manhã
Subsidiar os patrões
O Governo decidiu oferecer uma redução de 0,7 pontos percentuais da TSU às empresas que tenham trabalhadores a ganhar o Salário Mínimo Nacional.
José Rodrigues 11 de Janeiro de 2016 às 00:30
O Governo decidiu oferecer uma redução de 0,7 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) às empresas que tenham trabalhadores a ganhar o Salário Mínimo Nacional (SMN), com o objetivo de vencer a resistência dos patrões ao aumento do SMN de 505 para 530 euros por mês este ano, e conseguir um acordo de concertação social sobre a matéria. Alega o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que a medida será benéfica para todos – empresas, trabalhadores e Segurança Social –, mas na verdade só as empresas ganham com ela.
De facto, o que a medida propõe é, em última análise, subsidiar as empresas com o dinheiro dos contribuintes, o que, além de subverter (mais uma vez) as regras da TSU, acaba por redundar em prejuízo da própria Segurança Social. Assim não admira que se esteja sempre a falar da insustentabilidade do sistema... Além disso, a paz social que se pretende atingir está longe de ser garantida, pois a CGTP manifestou já a sua oposição a tal medida.
E dá que pensar que um simples aumento de 25 euros do SMN seja considerado excessivo, incomportável mesmo, para as empresas, a ponto de ter de ser subsidiado pelo Estado.
governo taxa social única salário mínimo nacional trabalho segurança social tsu cgtp trabalho salários e pensões segurança social