Atualmente o valor do salário mínimo ronda os 580 euros brutos. Ministro do Trabalho foi questionado sobre o início da discussão relativa à revisão das reformas antecipadas
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em Lisboa, no âmbito da abertura do primeiro curso de formação de formadores do IEFP com conteúdos de formação financeira, no passado dia 11 de setembro.
17 Setembro 2018 — 18:11
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O ministro do Trabalho disse esta segunda-feira que o Governo está "sempre aberto" a propostas de atualização do salário mínimo, mas frisou que o único compromisso que pode agora assumir é de que o valor chegará aos 600 euros em 2019.
"Vamos discutir na Concertação Social sem fechar nenhuma porta, mas aquilo que é o compromisso que penso, indiscutivelmente, que é possível assumir de forma clara, se nada de extraordinário acontecer, é aquele que está expresso no programa do Governo", de 600 euros no próximo ano, disse o ministro Vieira da Silva.
"O Governo está sempre aberto às propostas que apareçam, mas está principalmente aberto a cumprir aquele que é o seu programa", reforçou o governante, defendendo que, apesar do crescimento da economia e do emprego, nem todos os setores conseguem suportar facilmente as atualizações dos últimos anos.
"A economia é um todo onde existem setores onde têm sido negociados salários mínimos de 700, 650 euros, acima do salário mínimo nacional, mas há setores onde essa evolução não é fácil", defendeu o ministro, dando como exemplo o setor dos serviços.
Segundo adiantou, enquanto grande parte do setor exportador tem maior facilidade, há setores "onde o crescimento [do salário mínimo] de 15% dos últimos anos tem exigido um esforço grande às empresas".
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, reafirmou, por sua vez, que "há margem para ir além dos 600 euros", defendendo que a proposta de central sindical, de 615 euros para o próximo ano, é "moderada".
"O salário mínimo para os trabalhadores portugueses por comparação com os restantes trabalhadores da Europa, sobretudo da Europa ocidental, é miserável", sublinhou o sindicalista.
O salário mínimo é atualmente de 580 euros brutos.
Vieira da Silva lembrou que hoje foi publicada em Diário da República a nova regra para as carreiras muito longas que permite a reforma sem cortes para quem começou a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes com 46 anos de contribuições, mas não adiantou quando irá começar a discussão do próximo ponto do processo, um tema exigido pelos partidos à esquerda do PS.
A abertura para alterar o regime de flexibilidade da reforma "existe", mas "tem de ser amplamente negociada", afirmou o governante.
"Estamos num momento do mercado de trabalho diferente do que estávamos há três anos. Nós hoje defrontamo-nos com um mercado de trabalho com escassez de mão-de-obra em quase todos os setores da economia", disse ainda.
O ministro acrescentou que neste momento há "dificuldade em encontrar mão de obra disponível" em algumas atividades e que, por isso, a revisão das reformas antecipadas deve ser vista com "maior prudência", embora se confirme "que é um objetivo para se cumprir".
O debate não tem data precisa, uma vez que o momento é "marcado pelo debate do Orçamento", disse adiantando estar certo de que "será completado até ao final da legislatura".
Sobre a contratação de 100 precários para o Instituto da Segurança Social, criticada pelos sindicatos, Vieira da Silva explicou tratar-se de uma situação "excecional" devido a estar a decorrer ainda o recrutamento de trabalhadores para o organismo que perdeu cerca de 30% de funcionários nos últimos anos, sobretudo no Centro Nacional de Pensões.