1343 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho
... medidas, destaca-se, desde logo, a consolidação, num único diploma, das matérias relativas ao ..., de 10 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 233/2004, de 14 de dezembro, 72/2006, de 24 ... respeitante à saúde e segurança no trabalho; c) Regime jurídico relativo à exploração de ...
..., destaca -se, desde logo, a consolidação, num único diploma, das matérias relativas ao ..., de 10 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n. os 233/2004, de 14 de dezembro, 72/2006, de ..., a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ...
Acórdão nº 231/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Janeiro de 2010
...Embora a lei do trabalho brasileira (art.º 2.º, § 2.º da o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 1 de Maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que ...
Acórdão nº 231/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
... e consultadoria» e 020220 «Outros trabalhos especializados», inscritas nos orçamentos de .../2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 ...Artigo 35.º Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço ...
... dos diferentes subsetores e à consolidação orçamental. Destacam -se ainda várias outras .../92, de 28 de julho, alterado pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de ..., c) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que sejam aplicados em despesas com ...
... 412.º do Código de Processo Civil, de preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Ver ..., a natureza das lesões sofridas, a data de cura ou consolidação, as sequelas e as incapacidades correspondentes, ainda que sob reserva de ...
A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica nasce quando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, distinta de seus membros, acaba por incentivar a prática de atos fraudulentos, praticados através da pessoa jurídica, como um verdadeiro instrumento do abuso de direito. O Código de Defesa do Consumidor determinou expressamente em seu art. 28, condições para a aplicação da teoria da...
... as normas de direito público contidas em leis administrativas. Artigo 7.º ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... que a convenção teve em vista a consolidação do negócio, ou qualquer outro efeito, mas não a ...
Acórdão nº 0091244 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Abril de 1994
I - A retribuição do trabalho deve obedecer aos seguintes princípios fundamentais: a) - ser conforme à quantidade de trabalho (isto é, à sua duração e intensidade), à natureza do trabalho (isto é, tendo em conta a sua dificuldade, penosidade ou perigosidade) e à qualidade do trabalho (isto é, de acordo com as exigências em conhecimentos, prática e capacidade); b) - a trabalho igual em quantidade,
... Relação de Lisboa: 1 - No Tribunal do Trabalho de Almada, foi instaurada a presente acção de ..., já consagrava na análise à Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT brasileira), que é ...
Acórdão nº 0091244 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Abril de 1994
...3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ...ção e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a ...
... as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 184/87, de 21 de Abril, 280/87, de 8 de ... uma sociedade obrigada por lei à consolidação de contas devem elaborar e submeter aos órgãos ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
..., de 28 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de ... mesmo quando não haja prestação de trabalho:. a) Por ocorrência das eventualidades previstas ... ou implementar novas me- didas de consolidação orçamental que permitam, em termos globais, o ...
..., de carreiras e de remuneraçóes constam de leis especiais. 4 - As leis especiais de revisáo dos ...êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ...
..., e atende, na medida do possível, aos trabalhos preparatórios de novas directivas, embora a ... acima referido, em sociedades reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares de ...ção de sociedades obrigadas à consolidação de contas Ver todas as alterações ...
... mandato, defini como prioridade a consolidação da AdC como uma instituição pública de ...A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... setores indicados e da recolha de todas as leis, regulamentos e decretos relevantes (o ...
... que náo contrariar a presente lei e demais leis especiais, e ressalvado o disposto no capítulo ... as competências adquiridas no mundo do trabalho. Artigo 23. Antigos estudantes. As instituiçóes ...
... as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de ... Ministros de Estado e das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social. Artigo 39.º ... adquirente, em consequência da consolidação da propriedade com o usufruto, incide sobre a ...
..., de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na ... investimento (CFI) estabelecido nos Decretos-Leis n.os 197-C/86, de 18 de Julho, e 161/87, de 6 de ... ou destinadas ao estabelecimento, consolidação ou manutenção da paz, ao serviço das Nações ...
... deverá ser completado pelas respectivas leis especiais (artigo 199.º). Entre outros, ... crédito lhe apresentem relatórios de trabalhos relacionados com matérias de supervisão ... sobre a forma e extensão da consolidação; c) Regras sobre procedimentos de controlo ...
... privado, destinadas a dirimir conflitos de leis no que respeita a matérias conexas com a ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ...-se de sociedade compreendida em consolidação de contas, relatórios consolidados de gestão, ...
... - «LPMA»), na redação dada pelas Leis n.os 17/2016, de 20 de junho, e 25/2016, de 22 de ... ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família. No que se refere à situação ... neste caso, a fim de evitar a consolidação no ordenamento jurídico de uma situação criada ...
... a engrossar o já incontrolável caudal das leis extravagantes. Tratou-se, além disso, de ...ções que esteve na primeira linha dos trabalhos de reforma: a procura de uma maior celeridade e ... num inquestionável aumento e consolidação dos direitos processuais do arguido. Também ...
.../2009, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 72-A/2010, de 18 de junho, e 42-A/2013, de ... legislativos, procedendo à sua consolidação num único ato legislativo, em cumprimento do ...trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a ...