Ministro realça novas penas para incendiários - Portugal - Correio da Manhã
Ministro realça novas penas para incendiários
Quem for surpreendido a atear fogos vai passar a ser "severamente punido" e pode apanhar, "nos casos mais graves", 12 anos de prisão, anunciou ontem o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, em São Martinho do Porto, Alcobaça, na comemoração do centenário dos bombeiros locais.
Rui Pereira no centenário dos Bombeiros de S. Martinho do Porto FOTO: Carlos Barroso
"A ideia é de que um incêndio florestal põe em causa gravemente bens que são da comunidade e o ambiente, e não apenas em perigo a vida, a integridade física ou a propriedade", referiu o governante, adiantando que "por isso, tornou-se um crime mais fácil de investigar, mais fácil de punir pelos tribunais e mais severamente reprimido".
Rui Pereira descreveu ao CM que agora está prevista a condenação entre 1 a 8 anos de cadeia pelo crime de incêndio florestal cometido dolosamente, sendo de 3 a 12 anos quando for agravado pelo perigo para a vida, integridade física e bens patrimoniais. A moldura penal passa a ser entre 2 a 10 anos para quem lançar fogo dolosamente e criar perigo negligente, e até 3 anos se for apenas um incêndio negligente e até 5 anos por negligência provocando perigo. Serão também punidos com entre 1 a 8 anos quem impedir o combate a incêndios e entre 1 a 5 anos quem o dificultar. Estão ainda previstas medidas sazonais para os inimputáveis, que poderão ser internados durante o Verão.