Julho 2014 - Advogado Criminal (Direito Penal)
A ser verdade a notícia publicada hoje pelo Jornal de Notícias (em baixo reproduzida), o Tribunal da Relação do Porto entendeu que os escritórios de advogados têm de estar sempre abertos durante todo o dia à espera do carteiro.
Caso contrário as cartas dos Tribunais são devolvidas e as notificações consideram-se efectuadas.
Se este entendimento for seguido por outros Tribunais acabaram-se as férias para os Advogados.
Pior.... se um Advogado estiver fora em julgamento e não tiver mais ninguém no escritório, corre o mesmo risco.
O reino do absurdo está aí. Entre a moda dos megas e hipers processos, os problemas com os Bancos e estas decisões surreais, parece que este país se está a tornar nos Estados Unidos de Portugal.
Caos na Justiça - Magistrados, funcionários e milhares de processos a passear pelo país durante o Verão.
ESTÁ INSTALADO O CAOS NA JUSTIÇA EM PORTUGAL.
Muitos tribunais vão ser fechados. Outros vão ser restruturados. Alguns mudados de local.
Milhares de processos vão ser transferidos, electronicamente e fisicamente.
Designações e competências vão ser modificadas.
Tudo até 31 de Agosto. Para estar o sistema judicial a funcionar em pleno a 1 de Setembro (2ª feira).
Segundo as palavras da Ministra da Justiça (uma eterna optimista).
Acresce a esta confusão o movimento de Juízes publicado esta semana.
Existem tribunais onde todos os Juízes vão ser transferidos.
Ou seja, os "novos" Juízes vão ter de estudar processos com vários volumes e anos de tramitação e marcar logo de seguida as diligências que estão suspensas há alguns meses por sugestão do Conselho Superior de Magistratura.
Lá para meados de 2015 (e estou a ser optimista) temos o sistema judicial português a funcionar "normalmente", começando então a serem resolvidos milhares de processos judiciais que já podiam estar encerrados agora. E, se calhar, muitas mais injustiças e erros judiciários vão ser cometidos. Afinal, os magistrados judiciais também são humanos, como qualquer um de nós.