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FAQs Viagens para Portugal
FAQ's Viagens para Portugal - Conselhos aos Emigrantes
De acordo com a RCM nº 74-A/2021 , retificada pela Declaração de Retificação nº 18-A/2021,e pela RCM nº 76-A/2021 ,com o Despacho nº 5848-B/2021 , o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental está autorizado para:
1. Voos de e para países que integram a EU e países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e Reino Unido.
2. Voos provenientes da Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Israel, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, República Popular da China e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau;
3. Voos que não sejam de/para países da UE ou associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais (Veja AQUI o que são consideradas viagens essenciais),
Nos termos do decreto que estipula as medidas restritivas do tráfego aéreo, são consideradas essenciais as viagens de:
- designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos em viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
5. Sou cidadão da União Europeia, posso viajar ou transitar por Portugal?
Sim, a entrada ou trânsito por Portugal são permitidos.
O tráfego aéreo com origem nos Estados Unidos da América encontra-se permitido.
8. É necessário fazer o testeà Covid-19 para entrar em Portugal?
Têm de apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste para rastreio da infeção por SARS-COV2, com resultado negativo, todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 12 anos de idade. Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido deve ser recusada a entrada em território nacional.
Os viajantes devem apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg)* para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque.
* os comprovativos de realização laboratorial de teste rápido de antigénio (TRAg) devem indicar, obrigatoriamente, o conjunto de dados normalizados acordados pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia.
Para os viajantes com destino às regiões autónomas, recomenda-se a consulta das medidas em vigor adotadas pelos governos regionais dos Açores e da Madeira.
Os passageiros provenientes de África Do Sul, Brasil, Índia e Nepal devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
Esta regra também se aplica às entradas pela fronteira terrestre e marítima.
Os passageiros que sejam provenientes dos países acima citados, deverão proceder ao preenchimento do formulário na plataforma travel.sef.pt.
ATENÇÃO: O isolamento profilático é igualmente aplicável aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul, do Brasil, da Índia ou do Nepal nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.
15. Tenciono ir a Portugal, mas o meu cartão de cidadão/carta de condução expirou.
O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações cuja validade expire a partir do dia 17 de maio ou nos 15 dias imediatamente anteriores (decreto-lei 22/2020), serão aceites, em Portugal, até 31 de dezembro de 2021.
16. Estou no estrangeiro e tenho uma autorização de residência caducada. Posso regressar a Portugal?
17. Pretendo viajar de barco de França para Portugal. Posso fazê-lo?
Portugal levantou um conjunto de restrições para embarcações. Verifique mais informações AQUI.
18. Que regras específicas devo ter em atenção sobre as condições de saída e entrada no meu país de residência?
Sempre considerando as explicações anteriormente referidas, cada país estipula as suas próprias regras ao nível do regime de entrada e saída do seu território. Deste modo, deverá sempre confirmar as informações existentes nos Conselhos aos Viajantes.
19. Onde posso encontrar informação atualizada?
Poderá encontrar informação atualizada no Portal Estamos On, nos diplomas publicados em Diário da República sobre as medidas impostas no âmbito da Covid-19, bem como no Portal das Comunidades Portuguesas e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.