Rede Nacional de Teletrabalho no Interior alargada a 88 municípios e aberta aos funcionários públicos - XXII Governo - República Portuguesa
2021-06-30 às 12h20
A Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho ou Coworking no Interior entrou hoje na sua 2ª fase, com o alargamento do número de municípios onde estarão disponíveis estes espaços e com a abertura de portas aos trabalhadores com vínculo de emprego público, cuja portaria que define o valor da compensação financeira foi já publicada em Diário da República.
A medida de alargamento do acesso aos funcionários públicos, sem quaisquer custos acrescidos para os órgãos ou serviços a que pertencem, insere-se no programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior, previsto no Decreto-Lei n.º 40/2020, de 17 de julho. Em simultâneo, otimiza e amplia a utilização e funcionalidade desta Rede Nacional, que passa também a integrar um total de 88 municípios.
Os Espaços de Teletrabalho e Coworking são disponibilizados pelas autarquias, devidamente equipados com computadores, impressoras e acesso à Internet, sendo divididos em áreas de diferentes tipologias que contemplam zonas privadas para videochamadas, áreas para reuniões e locais para a realização de apresentações ou ações de formação.
As Câmaras Municipais são responsáveis pela divulgação dos Espaços através das respetivas páginas e redes sociais, permitindo a realização de visitas virtuais por parte de eventuais interessados, bem como toda a informação relativa às características do espaço, condições de utilização, calendário anual, horário de utilização e custo associado.
De acordo com a portaria que determina o valor da compensação pecuniária do Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, os trabalhadores com vínculo de emprego público das carreiras gerais que integrem este programa irão receber uma compensação pecuniária de 4,77€ por dia, o que corresponde à duplicação do subsídio de refeição. Este incentivo é devido enquanto perdurem as condições de trabalho que determinaram a sua atribuição e, no máximo, durante três anos.
A portaria operacionaliza o Decreto-Lei n.º 40/2020, que define a atribuição dos incentivos aos trabalhadores com vínculo de emprego público integrados nas carreiras gerais, de natureza pecuniária e não pecuniária, nas situações de mudança ou alteração temporária do local de trabalho para uma área geográfica de baixa densidade, como estabelecido na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.
O Governo também lançou, em agosto de 2020, o programa Emprego Interior MAIS, que atribui um apoio inicial de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para os territórios do Interior. Até ao momento foram apresentadas 460 candidaturas, relativas a um total de mais de 820 pessoas (incluindo candidatos e respetivos elementos do agregado familiar).
As candidaturas para este programa continuam abertas no IEFP e destinam-se a trabalhadores desempregados ou empregados à procura de novo emprego. Está também abrangida a criação do próprio emprego. A maior parte dos processos apoiados são de pessoas que se mudaram da região de Lisboa para a Região Centro (23% do total) e 28% das candidaturas aprovadas são de pessoas que criaram o seu próprio emprego.
Através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Governo está comprometido em apoiar a contratação e mobilidade de trabalhadores e comparticipar a adaptação física dos Espaços de Teletrabalho, bem como a aquisição de mobiliário e equipamento informático.
Ao contribuir para a redução de assimetrias geográficas e para a democratização das oportunidades profissionais, o teletrabalho e o coworking assumem particular importância para os territórios do Interior.
A Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho e Coworking, criada pelas áreas governativas da Coesão Territorial e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, integra o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Contribui para a fixação e atração de pessoas e empresas, diminui a necessidade de deslocações e a consequente pegada carbónica, e melhora a qualidade de vida das populações do Interior, promovendo a conciliação entre vida profissional e familiar. Está ainda alinhada com os objetivos do Programa de Valorização do Interior.
A Assinatura dos Protocolos de Adesão do MMEAP e dos Acordos de Cooperação com 31 novos municípios decorreu esta quarta-feira, em Lisboa, com a presença das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Coesão Territorial.
Lista dos 31 novos Municípios que passam a integrar a Rede «Teletrabalho no Interior. Vida Local, Trabalho Global»
Norte: Baião, Celorico de Basto
Centro: Oleiros, Góis, Penacova, Tábua, Vila Nova de Poiares, Guarda, Sabugal, Pinhel, Sátão, São Pedro do Sul
Alentejo: Odemira, Serpa, Vidigueira, Chamusca, Coruche, Castelo de Vide, Avis, Crato, Elvas, Fronteira, Nisa, Borba, Moura, Gavião, Viana do Alentejo, Castro Verde
Algarve: Lagos, Aljezur, Vila do Bispo
Lista dos Municípios que já integravam a Rede «Teletrabalho no Interior. Vida Local, Trabalho Global»
Região Norte: Amares, Arcos de Valdevez, Bragança Cinfães, Macedo de Cavaleiros, Melgaço, Miranda do Douro, Mirandela, Monção, Mondim de Basto, Paredes de Coura, Terras de Bouro, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Cerveira, Vila Pouca de Aguiar, Vila Verde, Vimioso
Centro: Abrantes, Aguiar da Beira, Arganil, Carregal do Sal, Castelo Branco, Condeixa-a Nova, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Idanha-a-Nova, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penamacor, Penela, Proença-a-Nova, Santa Comba Dão, Sever do Vouga, Soure, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vouzela
Alentejo: Alter do Chão, Alvito, Vendas Novas
Algarve: Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel ,Silves, Tavira
Tags: teletrabalho, interior, valorização do território
Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Coesão Territorial