- A Sociedade encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob a Matrícula n.º·500086826 (antigo n.º 27.401)
- CAE 03111 – Pesca Marítima (Serviços de Apoio à Pesca)
A Docapesca – Portos e Lotas, SA é uma empresa do Setor Empresarial do Estado, tutelada pelo Ministério do Mar, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 107/90 de 27 de março, tem a seu cargo no continente português, o serviço público da prestação de serviços de Primeira Venda de Pescado, bem como o apoio ao Setor da Pesca e respetivos portos.
Pelas suas caraterísticas, a Docapesca está territorialmente dispersa por Portugal Continental, estando sedeada em Lisboa. A Docapesca é composta por cinco Delegações, a saber: Norte e Matosinhos, Centro Norte, Centro, Centro Sul e Algarve.