Saída do presidente do TdC mostra como Governo lida com quem o pode fiscalizar - Chega - Impala
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5 Out 2020 | 19:01
O partido Chega afirmou hoje que a não recondução do Presidente do Tribunal de Contas demonstra "a impunidade e a desfaçatez com que o Governo lida com os poderes independentes que o devem fiscalizar".
Num comunicado hoje divulgado, a direção do Chega afirmou que as notícias relativas à não recondução do juiz conselheiro Vítor Caldeira à frente do Tribunal de Contas, "são preocupantes, mas não apanham ninguém desprevenido, nem surpreendem verdadeiramente".
Para o Chega, com um deputado eleito no Parlamento, "este afastamento é tanto mais grave na medida em que ocorre num momento em que Portugal se prepara para receber uma das maiores verbas de sempre da União Europeia e em que, por isso mesmo, a capacidade de fiscalização do Tribunal de Contas é superiormente importante".
Neste sentido, o partido, liderado por André Ventura, "censura fortemente a desfaçatez e o sentimento de impunidade do Governo de António Costa na relação com o Tribunal de Contas, apelando ao Presidente da República que não deixe de chamar publicamente o Governo à razão numa matéria em que está em causa o equilíbrio de poderes da República".
Segundo a Constituição da República, cabe ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, que tem um mandato de quatro anos.
No domingo, O chefe de Estado afirmou que ainda não recebera do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas e que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.
No sábado a imprensa noticiou que o Presidente do Tribunal tinha tomado conhecimento, por parte do primeiro-ministro, que não seria reconduzido no cargo.