IRS: Tire o máximo proveito do regresso às aulas | Login Alpha
Chegou o mês de setembro e com ele o regresso às aulas e as habituais despesas escolares. Sabendo que estas despesas significam para muitas famílias uma despesa acrescida no seu orçamento damos algumas dicas em como retirar o máximo proveito destas despesas no seu IRS.
São consideradas despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.
Desde 2015 que a dedução de educação do IRS só contempla as despesas isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de 6%. As superfícies comerciais comuns taxam o material escolar a 23%, mas as papelarias escolares estão isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6%. A compra do material escolar na escolar vai permitir que 30% (até ao limite total de 800€) desse gasto seja contabilizado como despesas de educação.
Também os centros de estudo taxam os seus serviços a 23%, não podendo, portanto, esta despesa ser considerada para efeitos de IRS. Pode contornar esta situação se for o explicador a emitir uma fatura-recibo isenta de IVA diretamente ao estudante.
Por fim só são consideradas despesas de educação quando exista uma fatura emitida e comunicada à autoridade tributária e aduaneira onde conte o NIF (número de identificação fiscal) do aluno.