Sobre o tema, Liu Zhenmin, subsecretário-geral do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU pronunciou: “Boas notícias econômicas em algumas regiões mascaram um risco muito real de que os mais pobres estejam sendo deixados para trás”. E ainda acrescentou: “Não há espaço para complacência”.
Conforme o relatório, o crescente interesse em investimentos socialmente responsáveis, não substitui uma grande transformação no sistema de financiamento de projetos.
FONTE: Nações Unidas no Brasil. Investimentos de curto prazo põem em risco desenvolvimento dos países, diz relatório da ONU. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/investimentos-de-curto-prazo-poem-em-risco-desenvolvimento-dos-paises-diz-relatorio-da-onu/>. Acesso em 25 de abril de 2018.
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Durante a reunião ruralista que ocorreu nesta terça-feira (24/04/2018), Edson Duarte, ministro do Meio Ambiente interino, criticou a adoção da identidade ecológica” como critério para a compensação de Reserva Legal, em detrimento do parâmetro “mesmo bioma”, usado até então. Tal mudança foi constituída pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a validade do Código Florestal, realizado em fevereiro.
Segundo o ministro do Meio Ambiente interino, haverá dificuldade para aplicação das cotas de reserva ambiental no país, devido a nova definição “identidade ecológica”, o que prejudica a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Neste contexto, Edson declara: “Nem a legislação brasileira nem a comunidade científica reconhecem tal conceito. Precisamos demonstrar à Suprema Corte que essa definição não tem aplicabilidade. Ela compromete a credibilidade de um movimento único e histórico que foi feito no Brasil com o CAR, onde permitiu que o produtor rural esteja regularizado”,
Por fim, o noticiário discorre a respeito do julgamento, realizado pelo STF, das quatro ações diretas de inconstitucionalidade e uma ação direta de constitucionalidade sobre o novo Código Florestal, instituído em 2012. Nessas circunstâncias, foi mantido pelos ministros os principais pontos da lei, porém, consideraram que o critério mesmo bioma, para se realizar a compensação da Reserva Legal de imóvel rural desmatadas irregularmente, poderia ser um critério amplo. Sendo assim, preferiram pela interpretação conforme a Constituição, de modo a permitir que a compensação ocorra apenas entre áreas que possuam aspectos abióticas e bióticas similares, isto é, áreas com identidade ecológica.
A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi convidada pelo ministro, para que o colegiado participe de uma ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em reunião, na próxima semana, com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do tema, além de encontros com os ministros do STF.
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