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IRS: retificadas tabelas de retenção nos Açores
Foram já republicadas as tabelas de retenção na fonte, aplicáveis rendimentos auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores (RAA) em 2020.
O diploma publicado no passado dia 13 estava incompleto, uma vez que faltavam as tabelas VII - pensões, VIII - rendimentos de pensões - titulares deficientes, e IX - rendimentos de pensões - titulares deficiente das forças armadas.
Estão assim finalmente disponíveis todas as tabelas de retenção no IRS aplicáveis em 2020.
As tabelas dos Açores aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após 14 de fevereiro de 2020.
Na aplicação das tabelas VII a IX, agora publicadas, quando existirem dependentes a cargo, a taxa da retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões, após aplicação, sendo caso disso, da regra referida no parágrafo anterior, é reduzida em meio ponto percentual por cada dependente a cargo.