Seminários Brexit
A 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu da UE e passou a ser um país terceiro. O Acordo de Saída estabeleceu as regras dessa saída, prevendo um período transitório, até 31 de dezembro de 2020, durante o qual prevaleceram as regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira.
A 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido deixou o Mercado Único Europeu e a União Aduaneira. Simultaneamente, entrou em vigor o Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido. Este acordo é constituído por três pilares principais: um acordo de comércio livre; uma nova parceria para a segurança dos nossos cidadãos; e um acordo horizontal em matéria de governação.
O que mudou a 1 de janeiro de 2021?
A partir dessa data, a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre o Reino Unido e a UE deixou de existir. A UE e o Reino Unido formam agora dois mercados separados e dois espaços regulamentares e jurídicos distintos.
Mesmo com a aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação, há obstáculos ao comércio de bens e serviços, à mobilidade de pessoas e aos fluxos de investimento entre a UE e o Reino Unido.
Um bem só pode beneficiar do tratamento preferencial previsto neste acordo se cumprir as regras de origem nele estabelecidas;
O acesso é agora mais restrito à prestação de serviços no território do Reino Unido ou da UE para os prestadores da outra parte;
O reconhecimento de qualificações profissionais dependerá de futuras negociações entre os organismos competentes de ambas as partes.
Para mais informações sobre o Acordo de Comércio e Cooperação em vigor e sobre o que mudou no relacionamento entre a UE e o Reino Unido, consulte: