Câmara Municipal mantém taxas de IMI, IRS e Derrama em 2018 — Município de Barcelos
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Câmara Municipal mantém taxas de IMI, IRS e Derrama em 2018
A Câmara Municipal de Barcelos estabeleceu como critério para as receitas do Orçamento de 2018 a manutenção das as taxas de IMI, de IRS e da Derrama, uma opção que pretende conciliar as necessidades financeiras previsionais do Município, a comparticipação das famílias e das empresas e os benefícios para a comunidade.
De facto, pretende-se que o Orçamento reflita uma política de manutenção e valorização dos apoios sociais, de contínua melhoria das estruturas escolares do concelho, de melhoria da mobilidade, de manutenção da delegação de competências e financiamento às freguesias, de aposta na promoção do concelho e na divulgação das suas atividades, no apoio ao investimento privado, criador de emprego e de riqueza, em suma, na continuação de uma política de desenvolvimento sustentado do concelho, iniciada há oito anos.
Pretende-se que o Município assegure capacidade financeira para os investimentos em curso, assumindo a comparticipação nacional dos financiamentos europeus, como é o caso do PEDU, e permitindo acomodar mais investimento plurianual em obras estruturantes para a cidade e para o concelho.
Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal, diz que "muito gostaria de poder apresentar propostas para baixar as taxas, desonerando com isso as famílias e as empresas. Mas não podemos mentir aos barcelenses. Não podemos embarcar no discurso demagógico de que é possível aplicar os valores mínimos das taxas e querer aumentar o investimento e os apoios municipais". E pergunta: "Como é que sem condições financeiras pode haver investimento?". Os recursos, diz ainda, "são públicos e, por isso, fiscalizados. Até hoje, temos gerido bem esses recursos, colocando Barcelos entre os municípios de grande dimensão com melhor desempenho nas suas contas".
Por isso, a opção pela manutenção das taxas no próximo ano económico justifica-se pela necessidade de equilíbrio e rigor orçamental, em obediência aos princípios de racionalidade e prudência que presidiram já ao Orçamento de 2017.
Assim, é intenção do Município manter a isenção da cobrança da Derrama aos contribuintes com um volume de negócios até 150.000 euros e lançar uma Derrama de 1,2% sobre o lucro tributável e não isento gerado na área geográfica do Município, das entidades cujo volume de negócios seja superior a 150.000 euros.
Relativamente à participação no IRS dos rendimentos do ano de 2018, a taxa deverá fixar-se nos 5%, ou seja idêntica à do ano 2017.
No que concerne ao IMI, entende-se dever manter a mesma taxa, 0,35% para os prédios urbanos, a cobrar em 2018, bem como os valores de isenção do IMI Familiar, do seguinte modo: redução da taxa de IMI sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente em 20€, 40€ e 70€ para as famílias com um filho, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente.