Tratados Luso-Holandeses - Infopédia
Tratados Luso-Holandeses
As relações entre Portugal e a Holanda sempre se revestiram de um carácter de conflitualidade, tendo sido levadas a cabo algumas medidas para minorar os seus efeitos. Assim, D. Filipe II assinaria uma trégua de 12 anos com a nação holandesa que pôs fim à ameaça nos territórios ultramarinos. A paz poderia proporcionar condições de prosperidade com a abertura dos portos ao comércio holandês (1609). Durante o governo de Filipe III, a trégua cessou e iniciou-se um período de intensas lutas (1621-1630), que os espanhóis tentavam combater de forma a suster o avanço e a conquista que os holandeses intentavam nos territórios ultramarinos.
A Holanda sempre teve uma grande importância para Portugal, quer por ser um forte concorrente na rota da Índia e depois no Brasil, quer por constituir, em determinados momentos, um aliado comercial passível de fazer escoar a mercadoria que Portugal oferecia.
Foi nesta última perspetiva que D. João IV considerou a Holanda logo após a recuperação da independência. Procurou ter neste país um aliado comercial, embora este já tivesse desapossado Portugal de grande número de territórios até essa data. Todavia, o quadro mudara, pois a Holanda era agora inimiga da Espanha e por isso poderia servir os interesses de Portugal, nomeadamente no recrutamento de tropas, na facilidade em fazer escoar as mercadorias portuguesas e no auxílio na consolidação da independência. Procurou-se assim conciliar os interesses e foi concedida à Holanda liberdade de comércio, renovando a antiga aliança entre os dois países. Em 27 de fevereiro de 1641, a Holanda, através de um decreto prometeu não fazer guerra a Portugal. Em 20 de março do mesmo ano Portugal envia outro decreto com promessas semelhantes. A intenção velada dos holandeses era mesmo invadir as possessões portuguesas: em agosto de 1641 ocuparam o Brasil, Angola e São Tomé. As negociações com os holandeses para a devolução dos territórios e a ratificação do tratado em novembro de 1641 não resultaram, pois aqueles não abandonavam as posições conquistadas.
O Tratado Luso-Holandês de 6 de agosto de 1661 surgiu na sequência da Guerra da Restauração e após o fracasso diplomático que constituiu a assinatura do Tratado dos Pirenéus entre a França e a Espanha, excluindo Portugal, que ficava em franca desvantagem e em risco de perder a independência. Era uma forma de conseguir manter relações de paz com potências estrangeiras. Os holandeses mantiveram as suas conquistas no Oriente e devolviam Angola, São Tomé e o Brasil. Ao conceder liberdade de tráfico no império português aos holandeses e ao reavivar os privilégios dos ingleses, a economia nacional ficou sob domínio do comércio anglo-holandês. Uma das consequências desta predominância foi o declínio da classe burguesa portuguesa, sem condições para competir com os estrangeiros. O conflito latente, em virtude da Holanda não devolver Cochim, provocou a assinatura de novo tratado de paz em 1669, apressada com a perspetiva da ameaça francesa.
No contexto da Guerra da Sucessão de Espanha, Portugal entrou no conflito. As razões invocadas foram o desejo de obter os direitos sobre o Rio da Prata, como fronteira sul do Brasil. A assinatura do tratado em 1703 tornou Portugal aliado da Holanda, da Inglaterra, da Alemanha, da Áustria e da Saboia contra a Espanha e a França, reconhecendo como legítimo herdeiro o arquiduque Carlos da Áustria. Este tratado deu a Portugal as fronteiras que sempre desejou embora o país sofresse as próprias marcas da guerra no Alentejo e na Beira. A coligação aliada rompeu-se em 1711, evitando-se assim a união política da Áustria e da Espanha.
Como referenciar: Tratados Luso-Holandeses in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2021. [consult. 2021-05-07 11:06:57]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/$tratados-luso-holandeses