Governo quer quotas para mulheres em empresas do Estado e cotadas | TVI24
Governo quer aprovar a legislação que impõe quotas de género nas administrações das empresas do Estado e nas cotadas, ainda este ano
2016-03-16 19:30 Redação / LF
O Governo quer aprovar a legislação que impõe quotas de género nas administrações das empresas do Estado e nas cotadas, ainda este ano, garantiu à Lusa a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.
"Não posso garantir que vá acontecer durante esta sessão legislativa, que acaba em junho. Isso talvez seja difícil. Mas gostávamos de ter a legislação aprovada até ao final do ano", disse a responsável.
O objetivo é que, até 2020, os conselhos de administração das empresas cotadas tenham de cumprir uma quota de 33% para o género menos representado. No caso do setor empresarial do Estado, as quotas terão de ser cumpridas até 2018.
Catarina Marcelino diz que a proposta irá a concertação social, antes de ser enviada para a Assembleia da República, porque "tem de ser amplamente discutida".
"Comprometemo-nos a iniciar este processo ainda durante o mês de março. Pelo menos agendar. A ideia é que seja debatido entre os parceiros sociais, mas não tem de haver um acordo. Há uma discussão, um 'apport' dos parceiros, e nós tentaremos melhorar", explicou a responsável.
A intenção de estabelecer estas quotas já vem do anterior governo, que assinou, em junho de 2015, um "compromisso voluntário" com 13 empresas cotadas, que se comprometeram a que, até 2018, os conselhos de administrações fossem compostos por, pelo menos, 30% de mulheres.
Atualmente, não existe nenhuma mulher na liderança das cotadas do PSI-20, o índice de referência do mercado de capitais em Portugal.
"O nosso objetivo é que esta legislação seja implementada com a maior aceitação possível, por isso queremos envolver todos no debate", explicou Marcelino.
O governo já tem um documento que servirá de base à discussão, mas que apenas tornará público depois de levado a concertação social.
"Estamos a fazer esta lei muito à luz daquilo que é a diretiva comunitária, que não tem tido acolhimento por parte de todos os países e, portanto, tem estado paralisada", esclareceu Marcelino.
A discussão da proposta legislativa fará parte de um debate mais amplo, que o governo pretende promover com os seus parceiros e que vai incluir temas como desigualdade salarial e licenças parentais.
"Temos a lei e temos os mecanismos, o problema da desigualdade salarial já não é uma questão de lei. É uma questão de prática que só conseguimos alterar se ganharmos a colaboração de todas as partes. Os sindicatos e as entidades patronais são fundamentais", explicou Catarina Marcelino.
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, está em Nova Iorque para participar na 60.ª reunião da Comissão do Estatuto da Mulher, um encontro anual de representantes dos Estados-Membros da ONU, organizações da sociedade civil e outras entidades, que discute o progresso e as lacunas na aplicação da Declaração de Pequim de 1995, um documento internacional sobre igualdade de género.