TV desafia Governo e juízes
Ana Isabel Abrunhosa e Rosa Pedroso Lima, com Carla Tomás e Mafalda Ganhão
Depois do «Bombástico» na SIC é a vez da TVI avançar com julgamentos em directo. Os juízes estão preocupados e prometem agir
A ALTA Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e os juízes estão de «prevenção» aos programas de televisão que marcam a nova grelha dos operadores privados. Impedidos de agirem por antecipação, resta-lhes esperar para ver e preparar as sanções. Em causa pode estar o crime de difamação agravada a órgãos de soberania e ofensas aos tribunais. As penas vão de multas até 15 mil euros a prisão até nove meses, para apresentadores, produtores e directores da SIC e da TVI.
A reacção dos juízes e dos membros da Alta Autoridade surgiu nesta semana, oito dias depois de a SIC ter lançado o programa «Bombástico», onde o apresentador José Carlos Soares criticou uma sentença do tribunal, que fez questão de amachucar e deitar para o chão perante as câmaras, num gesto que pretendia demonstrar a ineficácia da Justiça. Os magistrados reagiram de imediato, dado o «excesso e o achincalhamento» com que o assunto foi tratado. Para o presidente da Associação dos Juízes, Ferreira Girão, o caso é mesmo passível de processo-crime por estar em causa uma «ofensa ao bom nome da instituição dos tribunais e dos juízes que proferiram a sentença», afirma. Assim, já foi solicitado o visionamento das cassetes para prosseguir com a queixa judicial.
O problema, no entanto, tende a agravar-se. Já hoje, a TVI avança com uma outra estreia que vai incidir sobre a mesma área da Justiça. «Eu confesso», apresentado por Júlia Pinheiro, promete confrontar criminosos, como Vitor Jorge e Faustino Cavaco com as suas vítimas, numa espécie de reencenação do julgamento passado. A juntar a este programa, surge ainda na próxima terça-feira, na SIC, a estreia de Carlos Cruz em «O Crime não Compensa», onde ex-condenados são convidados para, em estúdio, reflectirem sobre a sentença que lhes foi aplicada e até clamarem pela sua inocência. Este formato televisivo alterna com um outro, também a cargo de Carlos Cruz, e que foi para o ar esta semana. Chama-se «Rumores e Boatos» e traz à antena casos de personalidades públicas que foram alvo de boatos sobre as suas vidas privadas.
Ministro intervém
As novidades televisivas levaram o ministro da tutela a pedir uma intervenção da entidade que regula a Comunicação Social. O presidente da AACS garante que, um dia antes da chamada de atenção de Morais Sarmento, o caso do «Bombástico» já tinha sido analisado. «O assunto foi entregue a um relator», disse Torres Paulo, prometendo uma decisão para «breve». Na prática, porém, a actuação desta entidade é limitada à aplicação de uma multa máxima de 15 mil euros, um valor irrisório quando se trata de uma estação que gere milhões. Uma acção preventiva é mesmo «impossível» de acordo com os estatutos.
O Conselho Superior da Magistratura, que reúne juízes e juristas indicados pelo Parlamento e pelo Presidente da República, já marcou um plenário extraordinário para a próxima terça-feira. Também aqui foi solicitada à SIC a cassete dos programas emitidos, atitude tomada igualmente pelo bastonário da Ordem dos Advogados, que aproveitou a sua ligação pessoal ao presidente da estação de Carnaxide para lhe escrever uma carta, pedindo que evite «apelos à justiça privada, que põem em causa o Estado de Direito». José Miguel Júdice garante estar «atento» à concorrência feita pela TVI e promete escrever, também, a Miguel Paes do Amaral, se novos excessos forem cometidos por aquela operadora.
Para as estações privadas, as novas apostas, porém, estão a resultar. A estreia de Carlos Cruz teve uma quota de audiência de 28,8 pontos e o «Bombástico» avançou para os 29,6%. O «reality-show» da TVI - «Vidas Reais», que simula um mini-tribunal de espectadores que «julgam» pequenas histórias encenadas - é ainda recordista, com audiências a ultrapassarem os 40%.
Perante as críticas e a ameaça de sanções, Manuel Fonseca, director de Programas da SIC não desarma. «O Governo classifica como violentos programas de televisão em que, afinal, os cidadãos denunciam casos de negligência, públicos e manifestos», afirma em comunicado enviado para a Lusa. E aproveita mesmo para realçar a contribuição da televisão privada para «o amadurecimento da democracia em Portugal, e para a libertação da sociedade civil de paternalismos sobre o direito à liberdade de expressão».