O número de Testamentos Vitais (TV) continua a crescer, ultrapassando os 12 000. No primeiro trimestre deste ano, período em que a campanha de comunicação levada a cabo pela SPMS foi mais intensa, registou-se o maior crescimento desde a sua entrada em vigor, em julho de 2014. Mas os números registados entre finais de março e o dia 22 de maio continuam a revelar uma evolução positiva bastante expressiva. Dos 12.019 testamentos registados até dia 22 de maio, 7784 foram feitos por mulheres e 4235 por homens.
Com instrumentos que, desde março, permitem realizar a monitorização diária do número de testamentos vitais, criados e registados, bem como os acessos feitos, quer por utentes, quer por profissionais, a SPMS tem contribuído para tornar transparente a informação relativa a um direito do cidadão, que não sendo obrigatório, possibilita a escolha individual e a tomada de decisão.
A título de exemplo, no passado dia 16 de maio foram criados 47 TV, consultados por 17 utentes e 2 profissionais, enquanto que no dia 09 tinham sido criados 103, consultados por 3 profissionais e 12 utentes. O utente acede ao seu TV através da Área do Cidadão do Portal SNS, por sua vez o médico, numa situação de urgência ou de tratamento específico, consulta os dados do utente pela Plataforma de Dados de Saúde. Na área da Transparência do Portal do SNS é disponibilizado um conjunto de indicadores sobre a aplicação Registo de Testamentos Vitais.
Sendo um direito de todo o cidadão, maior de idade, o Testamento Vital permite a manifestação da vontade e os cuidados que o cidadão quer, ou não, receber, numa situação clínica de incapacidade, quando não tem autonomia para expressar a sua vontade. Possibilita, igualmente, a nomeação de um Procurador de Cuidados de Saúde (PCS).
Para o TV ficar ativo, o cidadão deve preencher o formulário da Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), disponível na Área do Cidadão do Portal do SNS em www.sns.gov.pt/cidadao/. Depois, a DAV deverá ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde da residência do cidadão, ou num Balcão RENTEV.
Com o objetivo de informar sobre as vantagens de criar e registar o Testamento Vital, a SPMS vai continuar a apostar na estratégia de comunicação multicanal que tem desenvolvido.
Temas
RENTEV
Testamento Vital, direito de expressar vontades antecipadas sobre cuidados de saúde
3 Junho, 2022
O testamento vital é o documento onde o cidadão maior de idade pode, livremente, manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja, ou não, receber quando estiver incapaz de expressar a sua decisão. Permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde. Não é obrigatório, mas é um direito conquistado em Portugal.
Testamento Vital, um direito dos portugueses
19 Fevereiro, 2020
O testamento vital é um direito já conquistado em Portugal. Não sendo obrigatório, este é um direito e uma escolha do cidadão maior de idade, que consiste em expressar os cuidados médicos que desejaria, ou recusaria, numa situação clínica de incapacidade em expressar a sua vontade.
O Testamento Vital é um direito dos portugueses
3 Janeiro, 2020
No início de 2020, mais de 29 mil portugueses têm testamento vital. As mulheres continuam a exercer mais este direito, com 19 301 registos, ficando os homens nos 10 046 testamentos vitais no primeiro dia do ano.
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