"Os portugueses têm assistido a uma crescente e evidente deterioração das condições de acesso ao SNS" - GPPSD
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa consulta em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, privado ou social.
Em nome do PSD, Sandra Pereira começou por recordar que, nos últimos anos, os portugueses têm assistido a uma crescente e evidente deterioração das suas condições de acesso ao SNS. "Essa deterioração é particularmente visível nas cirurgias, consultas hospitalares de especialidade e nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica, onde os doentes esperam e desesperam meses à espera do atendimento a que têm direito. Isso mesmo tem sido objeto de conclusão de relatórios do Tribunal de Contas, da Entidade Reguladora da Saúde e do próprio governo".
A título de exemplo, a deputada refere que segundo o último relatório de acesso a cuidados de saúde no SNS, a percentagem de consultas hospitalares realizadas fora dos tempos máximos de resposta garantida aumentou desde 2015. De igual modo, o tempo médio de espera dos doentes para cirurgia nos hospitais públicos aumentou de 27 dias em 2015, para 39 em 2018. "E se consultarmos o portal do SNS, não faltam casos de situações em que os utentes são obrigados a esperar largos meses ou anos para terem acesso às consultas, cirurgias e exames de diagnóstico de que carecem. No caso das cirurgias ortopédicas, em que o tempo máximo de espera estabelecido é de 180 dias, esse tempo é ultrapassado por 608 dias. Em cardiologia, estabeleceram 150 dias nas consultas, o tempo de espera é ultrapassado em 1814 dias".
Tendo em conta esta realidade e o inconformismo do PSD com esta situação, a deputada lembrou que os sociais-democratas colocaram no seu Programa Eleitoral e voltaram a propor no debate do Orçamento, o alargamento do sistema SIGIC às consultas de especialidade e exames complementares, quando os mesmos não se realizem em termos aceitáveis. Contudo, os partidos da esquerda votaram contra a proposta do PSD, impedindo, na prática, que os doentes tenham um acesso mais rápido às consultas e exames. "Ainda ontem tivemos a triste notícia de uma morte ocorrida após 4 horas de espera na urgência do Hospital de Beja. A resposta do SNS tem de ser rápida e eficaz, por isso o PSD acompanhará este Projeto de Resolução", concluiu a deputada.