Saiba até quando são válidas as cartas de condução em tempo de pandemia - Diário Distrito
Quarta-feira, Junho 23 2021 | 23:34
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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) foi obrigado a tomar medidas excecionais em tempos de pandemia.
Ricardo Miguel Costa Send an email Outubro 30, 2020Última Actualização Outubro 30, 2020
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) foi obrigado a tomar medidas excecionais em tempos de pandemia, relativamente à caducidade e validade dos títulos de condução.
A GNR alertou para as datas e especificou que as "licenças e autorizações, cuja validade expirou a partir de 24 de fevereiro de 2020, são aceites nos mesmos termos até 30 de outubro de 2020.
As Cartas de condução e CQM'S cuja validade expirou entre 1 de fevereiro e 31 de agosto de 2020 é prorrogada a validade por um período de 7 meses a contar da data do fim da validade", pode ler-se na nota da autoridade.
Quanto à suspensão da caducidade dos títulos, "foram suspensos os prazos de prescrição e caducidade para todos os processos e procedimentos, de 20 de março de 2020 a 04 de junho de 2020, isto é, por 75 dias.
Já sobre as cartas de condução caducadas, nos prazos previstos no artigo 130.º do Código da Estrada, acrescem 75 dias a contar de 04 de junho de 2020, desde que aqueles prazos não tenham ocorrido antes de 20 de março de 2020".