Suspensão das regras de disciplina orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde o início da pandemia de covid-19.
23 Maio, 2022 • 08:10
A posição do executivo comunitário será conhecida no quadro do exercício da primavera do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, no âmbito do qual Bruxelas deverá também emitir recomendações específicas por país e apresentar o seu parecer ao plano de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) de Portugal, publicado na última sexta-feira.
No início de março passado, por ocasião da apresentação das orientações de política orçamental para o próximo ano, a Comissão Europeia admitiu pela primeira vez que a invasão militar da Ucrânia pela Rússia, no final de fevereiro, tem consequências económicas na Europa difíceis de quantificar -- mas já visíveis na revisão em baixa das previsões macroeconómicas publicadas na última segunda-feira -, e poderia colocar em questão o anunciado regresso às regras de disciplina orçamental em 2023.
Ativada há dois anos devido à pandemia da covid-19, a suspensão temporária das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) deveria chegar ao fim no final do corrente ano, mas a situação vai ser reavaliada à luz da guerra e do seu impacto negativo no crescimento da economia europeia, com repercussões nos mercados financeiros, novas pressões sobre os preços da energia, estrangulamentos mais persistentes da cadeia de abastecimento e efeitos na confiança.
Com base nas previsões da primavera -- nas quais Bruxelas reviu em forte baixa as previsões de crescimento económico na Europa devido à guerra na Ucrânia, estimando agora subidas de 2,7% do PIB este ano, tanto na UE como na zona euro, quando no inverno projetava aumentos de 4% em ambos os casos -, a Comissão deverá então propor hoje aos Estados-membros que continuem suspensas por mais um ano as regras do PEC que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%.
Em abril, na sua estreia em reuniões europeias, o ministro das Finanças, Fernando Medina, considerou "avisado" o prolongamento, por mais um ano, da suspensão das regras orçamentais europeias, apesar de Portugal ter cumprido a meta do défice em 2021 e contar voltar a fazê-lo este ano.
O exercício da primavera do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, a ser apresentado hoje de manhã pelos comissários europeus Valdis Dombrovskis e Paolo Gentiloni, em Bruxelas, tem lugar no mesmo dia em que os ministros das Finanças da zona euro se reúnem em Bruxelas para um encontro do Eurogrupo, no qual será já analisado o parecer de Bruxelas ao OE2022.
Na sexta-feira, a Comissão Europeia emitiu um parecer favorável ao projeto orçamental entregue em abril passado pelo novo Governo, considerando que está consistente com as recomendações do Conselho, e sublinha a importância de Portugal apoiar a recuperação económica através da 'bazuca'.
Na reunião de hoje do Eurogrupo, que começará às 15:00 locais (14:00 de Lisboa), os ministros das Finanças dos países da moeda única, entre os quais Fernando Medina, vão também discutir as candidaturas ao cargo de diretor executivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), 'corrida' na qual está o ex-ministro João Leão, um dos quatro candidatos à sucessão de Klaus Regling, embora não seja aguardado o apoio expresso a um candidato, devendo a decisão ser tomada em junho, em sede do MEE.