Por Lusa 26/05/2020, 12:20
O Tribunal Constitucional (TC) recusou uma reclamação do ex-presidente do BES Ricardo Salgado validando assim uma coima de 3,7 milhões de euros que lhe foi aplicada pelo Banco de Portugal.
Num acórdão de 14 de maio, após uma reclamação do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), o TC negou a pretensão de Ricardo Salgado mantendo o pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros e a impossibilidade de, durante 10 anos, poder exercer cargos em instituições financeiras e de crédito.
Ricardo Salgado foi condenado em primeira instância a pagar 3,7 milhões de euros num processo do Banco de Portugal, em agosto de 2016, pela comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do BES.
Este processo diz respeito à falsificação das contas da Espírito Santo Internacional (ESI), 'holding' de controlo do Grupo Espírito Santo (com dívida escondida e sobreavaliação de ativos) e a venda de títulos de dívida dessa empresa a clientes do BES quando as contas estavam viciadas.
Simultaneamente, o TC rejeitou idêntica reclamação apresentada pelo ex-administrador do BES Amílcar Pires, condenado pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão — instância judicial de recurso dos processos de contraordenação do Banco de Portugal — a pagar uma coima de 350 mil euros e a inibição de ocupar cargos em instituições financeiras durante um ano.
Em janeiro, o TC decidiu manter as multas de 3,7 ME e de 600 mil aos dois ex-responsáveis do BES, rejeitando os recursos apresentados por estes que alegavam a desproporcionalidade das coimas.
Na decisão, TC considerava que "o potencial 'prejuízo para o equilíbrio financeiro' destas instituições é muito elevado e tem como inerência igualmente elevados riscos sistémicos e que, por conseguinte, existem 'várias e importantes razões' para se concluir que se 'justificam limites bastante elevados para as coimas nesta área'".
Em termos penais, o inquérito-crime sobre o universo Espírito Santo, um dos maiores escândalos financeiros ocorrido em Portugal e que foi conhecido em 2014, lesando também mais de 10 mil clientes, continua em investigação no Ministério Público, sendo Ricardo Salgado o principal visado.
O inquérito já dura há mais de cinco anos e investiga as condições que determinaram a resolução do BES, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da ES Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.
Ricardo Salgado é ainda arguido na "Operação Marquês", estando acusado de corromper o ex-primeiro-ministro José Sócrates.