Assembleia Municipal do Porto vota hoje saída da Associação Nacional de Municípios - CNN Portugal
30 mai, 06:18
Rui Moreira já afirmou que considera ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios no processo de descentralização de competências do Estado
A Assembleia Municipal do Porto vota esta segunda-feira a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios (ANMP), por querer assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação" o processo de descentralização.
Este intento, que foi já aprovado em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz, vai hoje a votos na Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Nesse mesmo dia, e reagindo à posição de Moreira, a presidente daquele organismo, Luísa Salgueiro, apelou à união entre os autarcas dos 308 municípios, defendeu que não houve "quebras de confiança" e citou Mário Soares para dizer que "só os burros é que não mudam de opinião".
Lembrando que o "novo processo começou no dia 01 de abril", alertou que "os problemas têm de ser ultrapassados e não podem uns dizer que vão ter uma interlocução a um nível, gerando depois uma espécie de autarcas de primeira e segunda divisão" o que é "prejudicial para o processo".
Na proposta a ser votada hoje, o presidente da Câmara do Porto considera ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios no processo de descentralização de competências do Estado.
Neste sentido, a proposta prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro. Caso venha a ser aprovada, a saída deverá ser comunicada ao Conselho Geral da ANMP.
O documento propõe que, em consequência desta saída, seja o município a assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".
As intenções de Rui Moreira foram comentadas por vários autarcas do país, como Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, que afastou a hipótese de abandonar a ANMP e mostrou-se "esperançoso" de que o seu congénere do Porto recue na decisão.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.
Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira "incompetente" para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.