Perante a desocupação coerciva levada a cabo na freguesia de Arroios, na Seara - Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, os vereadores do PCP entregaram hoje um requerimento na CML, solicitando esclarecimentos sobre este situação, em particular no que respeita às responsabilidades do município.
A ocupação deste espaço por um grupo de voluntários para alojar pessoas carenciadas e sem abrigo era do conhecimento da CML e PSP, a
quem foi comunicado, porém não existiu qualquer resposta por parte destas entidades.
Estranhamente, esta informação foi tornada pública pelo próprio Vereador Manuel Grilo que tem a responsabilidade do Pelouro dos Direitos Sociais, que curiosamente vem mais tarde dizer que "A Câmara, nomeadamente os pelouros com responsabilidade no licenciamento urbanístico, não respondeu aos seus emails e os proprietários só responderam agora".
O despejo deste conjunto de pessoas que vivem num prédio abandonado mostra, uma vez mais, que não estão de todo garantidas as respostas necessárias para salvaguardar o direito à habitação e os direitos sociais em Lisboa.
Este episódio leva-nos ainda a questionar a forma como a CML tem respondido e articulado a sua intervenção nesta área, em particular perante a situação de emergência que vivemos.
Os vereadores do PCP consideram que este problema deve ser resolvido no plano social, exigindo uma resposta urgente a mais um problema de habitação para pessoas particularmente vulneráveis da cidade e a intervenção célere das entidades com responsabilidades nesta matéria.
Os Vereadores do PCP solicitaram os seguintes esclarecimentos:
​​1 - A Câmara Municipal, designadamente, o Pelouro dos Direitos Sociais, tinha conhecimento desta situação? Se sim, que medidas tomou para dar resposta a estas pessoas em situação de especial vulnerabilidade?
2 - Tendo em conta o ocorrido, que medidas imediatas vão ser tomadas pela CML para albergar estas pessoas, garantindo que não ficam na rua?