Está em causa é a possibilidade de menores mudarem de género nos documentos de identificação - e não qualquer forma de cirurgia
Veto do Presidente foi alvo de protestos por ativistas LGBT
10 Julho 2018 — 21:19
sociedadeTrans celebram conquista de direitos mas criticam lacunas na prática e na saúde
O diploma da autodeterminação e identidade de género será reapreciado na quinta-feira no Parlamento, incluindo um relatório sem "caráter patologizante", atestando a vontade dos jovens entre os 16 e 18 anos.
A deputada do PS Isabel Moreira disse ao DN que será necessária a apresentação de um relatório subscrito por um médico de qualquer especialidade ou um psicólogo em que é garantido que o menor que pede a mudança de género o faz de forma esclarecida e inequívoca. "É um relatório não patologizante", disse a deputada, sublinhando que as alterações feitas vão ao encontro do que o Presidente da República pediu quando vetou o diploma original.
Para um(a) menor mudar de identidade de género será também indispensável autorização parental - algo que já constava no articulado antes deste ser vetado por Marcelo.
As alterações ao decreto que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos têm vindo a ser negociadas, sobretudo entre PS, BE e PAN, e deverão ser votadas na quinta-feira no plenário da Assembleia da República.
O BE chegou a propor que a resposta à questão mencionada no veto do Presidente da República fosse resolvida através de testemunhas, partindo do argumento de que se trata de um ato civil, que não deve ser atestado medicamente.
Falhada esta ideia na negociação, os bloquistas evoluíram no sentido de admitir um relatório assinado por qualquer médico ou qualquer psicólogo, inscritos nas respetivas ordens profissionais, que ateste a vontade e a posse de informação dos menores entre os 16 e os 18 anos, mas que não tenha qualquer caráter clínico.
O Parlamento já aprovou por unanimidade um voto de saudação pela retirada da transsexualidade da classificação internacional das doenças da OMS.
No dia 22 de junho último, Parlamento aprovou por unanimidade um voto de saudação pela retirada da transsexualidade da classificação internacional das doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS).