Já aqui tenho falado da criação do Tribunal de Família e Menores do concelho de Almada, como sendo uma obra com reflexos positivos no concelho do Seixal, vejamos porquê. Segundo dados do Ministério da Justiça (MJ), o número médio de processos no Tribunal de Família e Menores do Seixal, num primeiro balanço, e desde a criação do novo Tribunal, desceu de 231 para 218, assistindo-se «a uma desaceleração da pendência».
No Tribunal de Família e Menores de Almada, a funcionar desde o início de Outubro passado o prazo para a marcação de diligências é de duas semanas.
O Tribunal de Família e Menores de Almada resulta do Decreto-Lei 250/2007 de 29 de Junho, que instituiu o programa intercalar Modernizar os Tribunais. Tem competência para a comarca de Almada e é constituído por dois Juízos, sendo que apenas foi ainda instalado o 1º Juízo.
Esse programa visa a instalação de vários tribunais e juízos e o reforço de alguns quadros de tribunais e serviços do Ministério Público já existentes.
Entre outros, foram criados e instalados o 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, o 3º Juízo de Família e Menores de Sintra e o 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira.
«O número médio de processos entrados por juiz baixou de 209 para 105 (menos 49,8 por cento). A pendência, que em 2006 cresceu em média 34 processos por juiz, em 2007 baixou em média 5 processos por juiz», segundo o Ministério da Justiça, no balanço que faz com os últimos dados de que dispõe.
«Os prazos de marcação das diligências reduziram-se em quatro meses no 1º e no 2º Juízos, isto é, de nove para cinco meses e de oito para quatro meses, respectivamente. No 3º Juízo o prazo é de três semanas», de acordo também com o Ministério da Justiça.
Os números falam por si, quando assim é não temos de nos queixar dos outros ou desviar a conversa...