Ou seja, existe um conjunto de fatores que acarreta no afastamento de certos tributos, gerando, no entanto, outros. Todavia, com o planejamento tributário, a redução da carga tributária é possível.
Muitos tributos foram julgados irregulares, seja pela sua forma de cobrança nas alíquotas, seja em sua base de cálculo. Desta forma, em certos casos, ainda que devido o referido tributo, o recolhimento deveria ser menor. Caso a empresa já tenha realizado os pagamentos, pode ser que haja direito à restituições.
Outras vezes, o próprio tributo era indevido. Ou mesmo, depois de passados muitos anos, foi reconhecida a inconstitucionalidade ou ilegalidade para a sua cobrança.
Logo, percebe-se que, dentro do sistema tributário brasileiro, a atualização das leis e o acompanhamento dos julgados são necessários, pois, em tais circunstâncias a empresa poderia resgatar valores já despendidos em favor do governo.
Para a solução desses casos, recomenda-se a contratação de consultores tributários, jurídicos e contábeis, para analisar a possibilidade da recuperação de créditos. Muitas vezes, não há obrigatoriedade da via judicial. Basta o caminho administrativo junto aos órgãos competentes para reaver os valores.
Muitos impostos são restituíveis ou compensáveis, como ICMS, PIS, Cofins, IPI, II e IE. Sejam eles nas esferas federal, estadual ou municipal.
FAP é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa relacionado, portanto, aos Riscos Ambientais do Trabalho.
Isso representa parcela de gastos trabalhistas das empresas, podendo variar de acordo com o número de ocorrências e tipo de atividade exercida.
O que poucos sabem é que os valores do FAP podem ser reduzidos por meio de requerimentos administrativos buscando-se a revisão da cobrança. Desta forma, é possível garantir uma diminuição de gastos, além de permitir o planejamento futuro.
Toda empresa pode se valer de benefícios do incentivo fiscal. Geralmente, os incentivos fiscais partem de iniciativa do próprio governo, por diversos motivos. Para um município, por exemplo, um dado benefício fiscal pode ser concedido para a ocupação de uma área estratégica de negócios, como zonas industriais ou comerciais diante do plano diretor e/ou medidas previstas pela lei de ocupação do solo.
Com a fixação do estabelecimento empresarial em um dado território, a empresa poderia ser beneficiada com reduções ou isenções dos tributos municipais, como o ISS ou o IPTU.
Já em outros momentos, dependendo da atividade, como ocorre com pequenas fábricas ou montadoras, o Estado e a União podem oferecer benefícios tributários em razão do fomento à pesquisa, da tecnologia e o aproveitamento da mão de obra.
A correta identificação da atividade empresarial na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)