Ordem apela à Entidade Reguladora da Saúde que se pronuncie sobre tabela da ADSE – ECO
A Ordem dos Médicos apelou esta quarta-feira à Entidade Reguladora da Saúde para que analise e se pronuncie sobre a nova tabela de preços da ADSE tendo em vista o fomento da transparência e equidade do setor da saúde. Em comunicado, a Ordem dos Médicos (OM) diz estar preocupada com o impacto negativo da nova tabela no acesso a cuidados de saúde por parte dos beneficiários da ADSE e também na qualidade dos mesmos.
De acordo com a OM, no caso das cirurgias, de dispositivos médicos e de medicamentos, por exemplo, há valores fechados com quebras de 18% e que não podem ser ajustados em função do que o doente efetivamente necessita, o que pode representar uma barreira no acesso à inovação. "Este subfinanciamento terá, inevitavelmente, um impacto na qualidade", sublinha a OM.
Para a OM, esta é uma "situação que inevitavelmente se repercutirá na qualidade dos cuidados de saúde e afastará os doentes do acompanhamento pelo seu médico habitual, visto que o regime de reembolso também deixa de estar previsto". A OM considera igualmente que "serão colocadas dificuldades éticas nas decisões, nomeadamente ao nível da escolha de dispositivos e materiais a utilizar por parte das unidades de saúde, que poderão passar a ter de optar apenas pelas soluções mais baratas em detrimento da qualidade".
A OM diz ainda que "ficará atenta ao evoluir da situação e não hesitará, no âmbito das suas competências, em tomar as medidas que forem necessárias para proteger a qualidade da medicina e os doentes". As novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE, que definem o preço a pagar pelo subsistema de saúde e beneficiários aos prestadores com acordo, foram publicadas na terça-feira e entram hoje em vigor.
Além desta atualização de preços – com a qual se pretende reforçar a rede convencionada evitando o recurso ao regime livre – a revisão das tabelas inclui novos atos médicos e suprime outros que estavam desatualizados e impõe tetos máximos para milhares de procedimentos cirúrgicos, medicamentos hospitalares e próteses. O objetivo destes tetos máximos é evitar "surpresas" na faturação, como tem referido a ADSE.