Governo cria esquema de prémios para quem entregar garrafas de plástico para reciclar
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Num despacho do Ministério do Ambiente publicado esta sexta-feira, o governo criou um prémio a atribuir ao consumidor final pelo ato de devolução das embalagens de bebidas.
O valor desse incentivo varia entre dois e cinco cêntimos por cada garrafa de plástico que devolvam ao abrigo deste projeto-piloto.
Garrafas entre 0,1 e 0,5 litros valem dois cêntimos, enquanto as garrafas de 0,5 a 2 litros dão direito a cinco cêntimos.
A empresa EGF juntamente com o Pingo Doce desenvolveram uma campanha, batizada de "Reciclar Vale Mais, assente neste género de princípio. Recorde a história aqui.
No documento é dito que "o sistema de incentivo consiste na atribuição de um prémio ao consumidor final pela devolução de embalagens de bebidas de plástico não reutilizáveis".
Todavia, o valor do prémio não pode ser entregue em numerário, "devendo ser adotado um mecanismo alternativo para resgate do montante pelo consumidor, nomeadamente por via de talão de desconto rebatido em compras, descontos em lojas, atividades ou serviços, sorteios ou donativos a instituições de solidariedade social".
O valor do prémio poderá ser revisto em alta durante o período de funcionamento do sistema de incentivo
Para a recolha, serão disponibilizadas máquinas automáticas em pontos de recolha em diversas superfícies comerciais de norte a sul de Portugal continental.
O projeto-piloto deve arrancar em 31 de dezembro de 2019 e manter-se em vigor até 30 de junho de 2021. Após este período, o Governo terá de apresentar à Assembleia da República um relatório de avaliação do impacto da medida.
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