Estão listados mais de 50 tipos de estabelecimentos que podem abrir portas Ivo Moreira
A partir das 00 horas de 15 Janeiro e até às 23:59 horas de 30 de Janeiro, Portugal está em confinamento e a grande maioria dos estabelecimentos vai ter de fechar portas. Mas há excepções. Segundo o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros, e ao qual o Ardina do Alentejo teve acesso, estão listados mais de 50 tipos de estabelecimentos que podem abrir portas durante o período em que os portugueses têm o dever de recolhimento obrigatório.
O documento aprovado pelo Executivo liderado por António Costa também elenca todos os estabelecimentos que têm de fechar portas.
1 - Mercearias, minimercados, supermercados, hipermercados;
3 - Feiras e mercados (para venda de produtos alimentares);
6 - Restauração e bebidas para efeitos de entrega ao domicílio, directamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away);
7 - Actividades de comércio electrónico, bem como as actividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua actividade através de plataforma electrónica;
14 - Serviços públicos essenciais e respectiva reparação e manutenção (água, energia eléctrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
15 - Serviços habilitados para o fornecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e ou de resíduos gerados no âmbito das actividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo;
24 - Postos de abastecimento de combustível e postos de carregamento de veículos eléctricos;
26 - Estabelecimentos de comércio, manutenção e reparação de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tractores e máquinas agrícolas e industriais, navios e embarcações, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;
27 - Estabelecimentos de venda e reparação de electrodomésticos, equipamento informático e de comunicações;
29 - Actividades funerárias e conexas;
32 - Actividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
34 - Máquinas de vending;
35 - Actividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa actividade, de acordo com decisão do Município tomada ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º, seja necessária para garantir o acesso a bens essenciais pela população;
36 - Actividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo);
37 - Actividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car);
38 - Prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível;
39 - Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinificação, assim como material de acomodação de frutas e legumes;
40 - Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos e biocidas;
41 - Estabelecimentos de venda de medicamentos veterinários;
42 - Estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, designadamente hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgência, bem como aos serviços de suporte integrados nestes locais;
43 - Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de actividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem actividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como escolas de línguas e centros de explicações;
44 - Escolas de condução e centros de inspecção técnica de veículos;
45 - Hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, bem como estabelecimentos que garantam alojamento estudantil;
52- Actividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais;
2 - Actividades culturais e artísticas:
- Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiúsos, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República.
3 - Actividades desportivas (salvo desportos ao ar livre e treino e competição de atletas profissionais):
- Courts de ténis, padel e similares fechados;
- Pistas fechadas de patinagem, hóquei no gelo e similares;
- Circuitos fechados permanentes de motas, automóveis e similares;
4 - Actividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:
- Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares fechadas, salvo desportos ao ar livre e treino e competição de atletas profissionais, em contexto de treino;
- Equipamentos de diversão e similares
6 - Actividades de restauração:
- Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, directamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away);