Abertas Candidaturas ao SifIDe - CTIC
Abertas Candidaturas ao SifIDe
Encontram-se abertas candidaturas ao SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS À I&D EMPRESARIAL, o CTIC tem uma vasta experiência nesta área sendo o parceiro certo para apoiar a sua empresa nesta candidatura.
Para mais informações contacte: Carmo Lemos | carmolemos@ctic.pt | 961384094 ou Catarina Silva | catarinasilva@ctic.pt | 961384097
O SIFIDE é um sistema de incentivos à I&D que visa promover a I&D empresarial, através da atribuição de um crédito fiscal correspondente a uma percentagem do valor das despesas associadas a projetos de I&D.
É um instrumento fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em I&D através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.
A submissão de candidaturas ao SIFIDE está aberta até 31 de Maio de 2021.
– Ter despesas de I&D não comparticipadas a fundo perdido.
– O lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos.
– Ter a situação fiscal e contributiva regularizada.
a) Aquisições de ativos fixos tangíveis, na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D;
b) Despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 (Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação) do Quadro Nacional de Qualificações;
d) Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício;
e) Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades reconhecidas superiormente;
f) Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos destinados a financiar a I&D;
h) Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D (só para PME);
– Taxa Base: 32,5% sobre o montante da despesa total em I&D (não financiado) no ano corrente
– Taxa Incremental: 50% do aumento da despesa face à média dos dois exercícios anteriores (máximo de € 1.500.000,00).
Caso o crédito fiscal apurado seja superior à coleta do próprio ano, o mesmo pode ser deduzido até oito anos imediatamente posteriores.