Propostas do PCP: As alterações climáticas – a seca e seus impactos na Região
• Da melhoria da capacidade de armazenamento de água, a indispensabilidade da ligação entre barragens a correspondente construção de órgãos de regas, assumindo a ligação entre bacias hidrográficas;
• A consideração diferente sobre o preço da água em alta, onde o Estado deve assumir a sua gestão, aplicando uma política tarifária que proceda à discriminação positiva da pequena agricultura, garantindo a acessibilidade económica a par da acessibilidade física;
• A divisão da terra como instrumento de reforço da população, garantindo a ocupação do território, valorizando a ideia de uma reserva estratégica de terras que esteja associada a uma reserva estratégica de água; a manutenção do mosaico agrícola, pesando de forma adequada as consequências do alargamento do regadio, sem desvalorizar a manutenção do sequeiro melhorado;
• O contributo para o aumento e valorização da produção nacional, tendo em conta a utilização adequada dos recursos;
• A verificação quanto à forma de mobilização dos solos, evitando a sua erosão;
• A defesa da paisagem e do meio ambiente.
• O aumento de capacidades na construção de barragens há muito previstas como a Barragem do Pisão e a ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha;
• A hierarquização do uso da água, em função da seca;
• A combinação dos usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e média agricultura, adaptado às condições edafo-climáticas e salvaguardando os rendimentos dos trabalhadores.
• do desenvolvimento de uma estratégia para o uso da água na agricultura, estabelecendo as limitações adequadas e a promoção de produções tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas às condições existentes,
• da promoção com o envolvimento de diferentes serviços dos ministérios da agricultura e do ambiente, das autarquias e de entidades representativas de agricultores, produtores pecuários e produtores florestais, de uma estratégia nacional para a actividade agrícola em regime de sequeiro e no âmbito da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, medidas de combate à erosão e à desflorestação, a atribuição de apoios excepcionais direccionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas a carências hídricas;
• da criação de medidas de apoio à reestruturação e reconversão de culturas, adaptando-se às características edafo-climáticas e recuperando os usos tradicionais;
• da definição de critérios de priorização no uso da água em situação de carência;
• da revisão dos sistemas de distribuição nos perímetros de rega para eliminar as perdas e desperdícios;
• do desenvolvimento de um sistema de gestão hídrica para lidar com carência de água e o estabelecer mecanismos de apoio para a concretização de projectos que prevejam a possibilidade de tratamento de efluentes agrícolas e pecuários que permitam a reutilização dos efluentes tratados.