Acabar com o SNS tendencialmente gratuito "é proposta inaceitável" | Partido Socialista
Acabar com o SNS tendencialmente gratuito "é proposta inaceitável"
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14/01/2022	Publicado por Acção Socialista
O Secretário-geral do PS, António Costa, apontou ontem como "perigosa" e "inaceitável" a proposta, constante do projeto de revisão constitucional do PSD, de acabar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito para todos os portugueses, sublinhando que essa alteração traria custos e consequências pesadas para a generalidade da classe média.
No frente a frente televisivo realizado com Rui Rio, António Costa referiu-se a um ponto do documento do PSD com as linhas gerais para uma revisão constitucional, assinalando que os sociais-democratas pretendiam substituir a norma que consagra um SNS "tendencialmente gratuito" por uma formulação a estabelecer apenas que o acesso não poderia ser recusado por "insuficiência de meios económicos".
"Isto significa afastar a classe média do SNS e ter um SNS só para pessoas remediadas. Isto não é aceitável, e depois de dois anos onde todos os portugueses perceberam que, nos momentos de maior dificuldade, é mesmo com o SNS e só com o SNS que nós podemos contar, eu creio que é uma proposta altamente perigosa", frisou.
Ainda no tema da saúde, António Costa rebateu as propostas avançadas pelo presidente social-democrata, de direcionar para a contratualização de médicos assistentes com o setor privado, em substituição de médicos de família, assim como de cirurgias e consultas de especialidade, contrapondo que é no investimento no serviço público, que tem sido feito e deve ser prosseguido, que deve ser encontrada a resposta.
"A solução não é pegar nos recursos que o Estado tem para reforçar no SNS, para andar a financiar ao lado", afirmou o líder socialista, repudiando ainda a expressão "fraca resposta dada pelo SNS", utilizada por Rui Rio, depois de tudo o que o serviço público de saúde tem feito pelos portugueses durante a pandemia.
"Perigo" de subordinar a magistratura
Entre os vários temas que estiveram em debate, António Costa criticou ainda uma proposta "altamente perigosa" do PSD em matéria de justiça, que propõe a recomposição dos conselhos superiores de magistratura com uma maioria de não-magistrados, advertindo que a mesma colocará em causa a autonomia do Ministério Público, subordinando-o ao poder político.
Sublinhando que "a autonomia do Ministério Público é a melhor garantia que os cidadãos têm", o líder do PS considerou que esta medida configura uma "tentativa do PSD de controlar politicamente o conselho superior do Ministério Público", defendendo, como tal, que "deve ser vivamente rejeitada".
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