Governo vai apoiar recuperação de terras agrícolas – Tribuna da Madeira
Governo vai apoiar recuperação de terras agrícolas
Considerando os graves incêndios ocorridos a partir do dia 8 de agosto de 2016, que causaram perdas extensamente generalizadas em todas as freguesias do concelho da Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas decidiu conceder um apoio à reconstituição ou à reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pelos incêndios. O valor do apoio a fundo perdido é de 100% do investimento elegível.
Num despacho publicado no Jornal Oficial da Região, a Secretaria informa que os prejuízos deverão ser declarados, através de "Declaração de prejuízo", disponível unicamente nos serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e/ou nas Juntas de Freguesia dos concelhos acima mencionados, sendo que o prazo para a apresentação das declarações de prejuízo decorre até 12 de setembro de 2016.
Depois, "a Direção Regional de Agricultura (DRA), verificará e confirmará, mediante visita ao local, os prejuízos declarados até ao dia 30 de setembro, que deverão corresponder a mais de 30% do potencial agrícola, para efeitos de candidatura ao apoio do PRODERAM 2020. Só após a realização da visita ao local mencionada no ponto anterior, poderá ser submetida candidatura de pedido de apoio ao PRODERAM 2020."