CCDRs são boa base de partida para a Regionalização
Por Elisabete Rodrigues • 15 de Dezembro de 2017 - 10:52
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) «são uma boa base de partida para a regionalização», defendeu António Covas, […]
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) «são uma boa base de partida para a regionalização», defendeu António Covas, professor da Universidade do Algarve e especialista em questões de "governança", em entrevista ao programa Impressões, dinamizado em conjunto pelo Sul Informação e pela Rádio Universitária do Algarve RUA FM.
António Covas acrescentou que as CCDR «podem ser substancialmente melhoradas com novas competências». Para mais porque, «há 20 ou 30 anos», esses organismos «já foram uma escola de regionalização».
«Neste momento, se ganhassem novas competências», as CCDR «poderiam dar início a esse movimento de regionalização», disse ainda.
António Covas, que este sábado lança, em Faro, o seu mais recente livro, denominado "Territórios e Desenvolvimento Territorial: Crónicas do Sudoeste Peninsular", disse que «aquilo que se discute, o Pacote de Descentralização, não devia ser apenas para as autarquias, mas sobretudo para as CCDRs».
«No cabeçalho, é dito: Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento e esta Coordenação e Desenvolvimento nunca foram totalmente cumpridos», sublinhou.
Para governar essas «super CCDRs», António Covas defende a conversão dessas entidades em Conselhos Executivos Regionais, «em que o presidente da CCDR seria uma espécie de presidente regional e os diretores regionais seriam uma espécie de ministros regionais».
«Na forma de Conselho Executivo Regional, a CCDR já teria condições, de facto, para fazer Coordenação e Desenvolvimento», preconizou.
E como seria escolhido esse presidente do Conselho Executivo Regional? O professor Covas fala de duas hipóteses, a branda e a dura.
«A hipótese branda é as Câmaras Municipais indicarem três nomes e o Governo nomear um destes nomes», enquanto a «hipótese dura» é «eleger o presidente num conselho eleitoral regional, num colégio eleitoral, formado pelos eleitos autárquicos».
«E há ainda uma terceira hipótese, que é eleger o presidente por sufrágio direto e universal», esclareceu o professor da UAlg.
«A primeira é perfeitamente possível, só não se faz se não quiserem. A segunda e a terceira são mais democráticas», admitiu.
E seria de começar pela «hipótese branda» e evoluir para as seguintes? «Eventualmente, seria de fazer a experiência e ver se tem pernas para andar. É preciso testar as reações», defendeu.
O que é certo é que, na opinião de António Covas, «como está, para já, não funciona. O par inter pares não tem capacidade de coordenação executiva da região, está mais do que provado!».
Covas admitiu ainda que o trabalho das CCDRs «depende muito dos protagonistas»: «às vezes uma má estrutura, com um bom protagonista, dá bons resultados, e uma boa estrutura com um mau protagonista não dá resultados».
Mas, insistiu António Covas, «a primeira solução é perfeitamente possível» e só depende da vontade política, nomeadamente do Governo.
Os temas da regionalização, do ordenamento do território, da nova ruralidade, dos ciclos do território, são alguns dos abordados no conjunto de 30 crónicas, agora compiladas em livro. Todas estes textos de reflexão foram publicados, desde 2016, no Sul Informação.
O livro "Territórios e Desenvolvimento Territorial: Crónicas do Sudoeste Peninsular" será apresentado amanhã, sábado, às 21h00, no Club Farense, na Rua de Santo António, em Faro. A apresentação do livro será feita pelo secretário de Estado das Florestas Miguel Freitas, algarvio e que também foi docente da Universidade do Algarve.
O Impressões com António Covas foi originalmente para o ar na quarta-feira e repete amanhã, sábado, às 12h00, na RUA FM (102.7 FM). A entrevista também já está disponível online.