FARC e governo da Colômbia fecham acordo histórico de paz - Atualidade - SAPO 24
As FARC e o governo da Colômbia alcançaram um histórico acordo de paz para acabar com uma luta de meio século, que deixou milhares de vítimas. O entendimento foi alcançado esta quarta-feira, 24 de agosto, depois de quase quatro anos de diálogos em Cuba.
Para o presidente colombiano Juan Manuel Santos, começa o fim "da tragédia da guerra" na Colômbia. "Hoje, começa o fim do sofrimento, da dor e da tragédia da guerra", celebrou, num discurso transmitido ao país, diretamente da Casa de Nariño.
As difíceis discussões que Havana acolheu terminaram com a assinatura de um acordo de seis pontos que, para se tornar eficaz, deverá ser aprovado num plebiscito marcado para 2 de outubro. Apenas depois do plebiscito, o Congresso poderá aprovar as leis e reformas necessárias para consolidar o acordo.
O pacto prevê, essencialmente, que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) deponham as armas e se tornem um partido político.
"A partir deste momento participarão das eleições com uma representação mínima assegurada por dois períodos", mesmo que não consigam os votos suficientes para integrar o Congresso de 268 deputados.
O acordo com a maior guerrilha da Colômbia, que luta desde 1964, permitirá superar um conflito que deixou 260.000 mortos, quase sete milhões de deslocados e 45.000 desaparecidos.
O pacto de Havana prevê compromissos para solucionar o problema agrário, que deu origem ao levante das FARC, assim como para enfrentar a questão do narcotráfico, combustível da violência.
Observadores desarmados da ONU, delegados das FARC e do governo verificarão o processo de deposição das armas.
O acordo de Havana teve sucesso, contrariamente às iniciativas empreendidas em 1984, 1991 e 1999.
Na última semana, as equipas de negociadores das FARC e do governo trabalharam de forma ininterrupta para terminar o acordo.
Os assuntos que ainda estavam a ser discutidos prendiam-se com o alcance da amnistia para as FARC (que exclui os responsáveis por crimes como sequestro e violência sexual), e a participação política dos seus membros.
Para preparar a convocação do plebiscito, o governo de Santos precisava ter a negociação formalmente concluída, enquanto a guerrilha, com o texto nas mãos, realizará uma última reunião de comandantes com a tropa na Colômbia, seguindo-se o desarmamento e a transformação em partido político.
O pacto de Havana prevê acordos e compromissos relativamente ao problema agrário que deu origem às FARC e ao tráfico. As partes também definiram a forma como devem ser reparadas as vítimas, os termos da participação política dos futuros ex-combatentes da guerrilha, e acordaram um cessar-fogo bilateral e definitivo. Por último, acertou-se que os acordos serão referendados via plebiscito.
Um setor influente na Colômbia, liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), opõe-se firmemente às decisões tomadas em Havana por considerar que os crimes das FARC ficarão sem punição.
O compromisso alcançado em Cuba estabelece que quem confessar os seus crimes diante de um tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não for feito desta forma e caso sejam declarados culpados, serão condenados a penas de 8 a 20 anos de prisão.
Além das FARC e dos agentes do Estado, o conflito colombiano envolveu outros grupos rebeldes, paramilitares e narcotraficantes.
O governo compromete-se a dar maior acesso a terras, créditos e serviços básicos nas zonas rurais abaladas pela violência, o que exigirá investimentos avultados a longo prazo.
O conflito envolvendo as FARC estava suspenso, na prática, desde julho de 2015, quando o grupo suspendeu unilateralmente as suas ações, levando o governo a interromper os bombardeios aéreos, meses mais tarde.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, cumprimentou seu colega Juan Manuel Santos (na foto em cima) por obter este "histórico" acordo de paz com a guerrilha.
Os Estados Unidos "estão orgulhosos de ter acompanhado a Colômbia na busca pela paz".
Almagro recordou que através da Missão de Apoio ao Processo de Paz (MAPP), a OEA teve presente, por mais de uma década, nos territórios afetados pelo conflito, e continuará a ter um papel a desempenhar no pós-conflito.
"O governo da Colômbia pediu-nos para apoiar a etapa do pós-conflito através de uma série de ações de monitorização e de acompanhamento nos territórios".