O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido a 7 de novembro de 2020, debateu e analisou a situação eco política, com particular realce para o Orçamento do Estado, as eleições Presidenciais e a realização da Convenção do PEV.
Sobre o Orçamento do Estado para 2021
Apesar de entendermos que este Orçamento está efetivamente longe de poder dar uma resposta efetiva aos problemas com que o País e os portugueses se confrontam, tanto no que diz respeito a problemas relacionados com a Pandemia, como a outros que, vindos de trás, continuam a subsistir e agravar-se, Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021.
Mas, esta abertura por parte do PEV, só pode ser entendida como uma oportunidade dada ao P.S. para, em sede de especialidade, poder assumir também uma atitude de abertura relativamente ao conjunto de preocupações que identificámos durante a discussão na generalidade, nomeadamente o combate determinado à pobreza, o investimento nos transportes públicos em geral e em particular na ferrovia, o reforço dos serviços públicos, sobretudo ao nível da saúde, educação e justiça, e um olhar mais atento relativamente à conservação da natureza e ao bem estar animal.
O Conselho Nacional reafirmou a oportunidade do voto contra a declaração do novo Estado de Emergência (EE), que será decretado a partir da próxima 2ª feira.
De facto, aquando da primeira declaração de EE, Os Verdes tinham colocado muitas reservas e muitas dúvidas acerca da sua necessidade, e essas dúvidas e reservas vieram de facto a confirmar-se posteriormente como sendo absolutamente legítimas porque, em nosso entender, a instituição deste mecanismo não acrescentou efetivamente qualquer contributo concreto para o combate à pandemia.
Acresce ainda que as medidas que agora fazem parte deste novo EE, poderiam perfeitamente ser assumidas sem necessidade de se recorrer a este mecanismo, que é um mecanismo extremo. Ou seja, não havia necessidade de, mais uma vez, se voltar a restringir e a coartarem direitos, liberdades e garantias fundamentais.
O PEV está bem consciente da necessidade de se tomarem novas medidas que são urgentes e também de se reforçarem outras já tomadas, no sentido de se travar e de se conter o avanço da pandemia, incluindo a necessidade de se criarem as condições para que os cidadãos possam efetivamente cumprir as regras, nomeadamente nos transportes públicos e na escola, e um maior e mais completo esclarecimento às populações acerca das medidas tomadas pelo Governo, porque uma população mais esclarecida é naturalmente uma população que interioriza melhor a importância de tomar os comportamentos devidos e mais adequados a cada momento.
Por último, mas não menos importante, o Conselho Nacional sublinha que não é necessário decretar o EE para o Governo assumir as medidas necessárias no combate á Pandemia que hoje se impõem, nomeadamente no que diz respeito ao fortalecimento do SNS, dotando-o dos meios materiais e humanos necessários para que o SNS continue absolutamente decisivo neste combate, mas também para que não deixe tudo o resto para trás, como está a suceder hoje.
O Conselho Nacional, tendo já convocado o seu órgão máximo para os dias 22 e 23 de maio de 2021, em Lisboa, aprovou a Ordem de Trabalhos e o respetivo Regulamento dando assim um passo importante para a concretização deste grande momento do Partido, da ecologia política do nosso país e da afirmação do projeto ecologista em Portugal.