Despacho 7374-E/2021, 2021-07-23 - DRE
Número:7374-E/2021
Páginas:362-(3) a 362-(5)
Nos artigos 19.º, 21.º e 23.º do regime anexo à referida resolução do Conselho de Ministros, estabelece-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil definem, mediante despacho, a lista de países relativamente aos quais se determina o confinamento obrigatório aos cidadãos que entrem em território nacional provenientes de uma dessas origens e se elencam os países, regiões administrativas especiais e entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, na sua versão atual.
1 - Aprovar, no anexo i do presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista de países cuja origem determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
2 - Os cidadãos, que nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, sejam titulares do Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação estão dispensados do cumprimento do isolamento profilático.
5 - Aprovar, no anexo ii do presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental se encontra autorizado, sob reserva de confirmação de reciprocidade.
6 - Aprovar, no anexo iii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista das competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, na sua redação atual.
7 - Os anexos i a iii do presente despacho podem ser atualizados em função da evolução da situação epidemiológica, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
8 - O presente despacho produz efeitos a partir das 0h00 do dia 26 de julho de 2021 e até às 23h59 do dia 8 de agosto de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.
23 de julho de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro a que se refere o n.º 5
Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro
1 - Basquetebol - 21 a 27 de julho - Póvoa de Varzim - jogos de preparação da Seleção Nacional Sub-18 Masculinos.
2 - Xadrez - 25 a 31 de julho - Vila Nova de Famalicão - VIII Open Internacional de Famalicão.
3 - Ténis - 25 de julho a 1 de agosto - Castelo Branco - ITF MEN'S 15.000.
4 - Futebol - 28 de julho - Figueira da Foz - jogo de preparação da Seleção Nacional de Praia vs. Moçambique.
5 - Vela - 28 de julho a 1 de agosto - Lagos - Circuito GC 32 Racing Tour.
6 - Futebol - 29 de julho - Ponta Delgada - UECL CD Santa Clara - FC Shkupi 1927.
7 - Motonáutica - 30 de julho a 1 de agosto - Almada - Copa Ibérica Aquabike - Grande Prémio de Almada.
8 - Padel - 30 de julho a 1 de agosto - Setúbal - Torneio Costa Azul.
9 - Tiro com Armas de Caça - 30 de julho a 1 de agosto - Guimarães - Campeonato da Europa Trap 5.
10 - Tiro com Armas de Caça - 31 de julho - Estremoz - XVII Prémio Vinhos do Alentejo + Grand Prix Sport Fedecat.
11 - Ténis - 31 de julho a 7 de agosto - Braga - TE12|Braga Open Under 12 - 2021.
12 - Ténis - 31 de julho a 7 de agosto - Leiria - ITF Junior Under 18 | J4 Leiria - XXVI Internacional Junior de Leiria.
13 - Hóquei - 1 a 7 de agosto - Lousada - Eurohockey Championship III Men.
14 - Basquetebol - 2 a 8 de agosto - Matosinhos - jogos de preparação da Seleção Nacional Seniores Masculinos.
15 - Ciclismo - 2 a 15 de agosto - Lisboa a Viseu - 82.ª Volta a Portugal em Bicicleta.
16 - Futebol - 5 de agosto - Paços de Ferreira - UECL - FC Paços de Ferreira vs. Larne FC or AGF Aarhus.