Direito a dias por falecimento: caso a caso - E-Konomista
Direito a dias por falecimento
Segundo o artigo 251.º, o trabalhador pode faltar de forma justificada, sendo que o número de dias a que tem direito depende do grau de parentesco:
Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha reta;
Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral.
Não há direito a falta justificada quando morrem familiares do 3.º e 4.º grau, como tios, sobrinhos e primos.
Contudo é atribuída falta justificada para marcar presença no funeral.
Além disso, o patrão pode, nos 15 dias seguintes à comunicação da ausência, exigir ao trabalhador prova do facto invocado para a justificação.
Sendo uma falta justificada, a falta por falecimento de um familiar não implica a perda de retribuição do trabalhador.