Ministério da Educação já venceu 55 decisões contra colégios privados – Observador
Ministério da Educação já venceu 55 decisões contra colégios privados
Governo e colégios com contratos de associação têm travado uma batalha legal por causa da restrição aos apoios anunciada há quatro anos. Todas as decisões judiciais foram favoráveis ao executivo.
19 out 2020, 10:15
▲A decisão do Governo de restringir os apoios aos colégios privados motivou várias manifestações em 2016
Em 55 processos concluídos até ao momento, o Governo ganhou todos os braços-de-ferro contra os colégios privados, de acordo com o Público, que cita dados do Ministério da Educação. Pelo menos 20 casos chegaram a tribunais superiores, mas em nenhum deles houve vitórias dos colégios.
Esta é uma longa batalha, que dura desde 2016, quando o Governo decidiu criar restrições ao financiamento de colégios com contratos de associação.
A mais recente decisão judicial foi conhecida no início deste mês e o Público conta que que o Ministério da Educação diz não saber se ainda existem processos em curso. A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) já dá o assunto como encerrado, afirmando que "o mal está feito e não é reversível".
"Com as suas posições, o Estado obrigou 30.000 alunos a abandonar os colégios para soluções educativas piores", diz o director executivo da Aeep, Rodrigo Queirós e Melo, ao Público.
Os números do Ministério da Educação, que constam do último estudo sobre a rede escolar, publicado em 2019, mostram que "entre 2015 e 2019, o financiamento do Estado a entidades privadas em regime de contratos de associação decresceu cerca de 70%, originando poupanças na ordem dos 100 milhões de euros".