Termos e Condições | ChicPetite
Os pontos abaixo enunciados, enquadram-se, exclusivamente, no que diz respeito às relações comerciais, estabelecidas através do site chicpetite.pt, entre o utilizador e a DILEMATREVIDO - LDA.
As presentes condições estabelecem, assim, os termos em que o serviço de venda de acessórios de piano é prestado, e define as regras particulares para a compra destes mesmos acessórios por parte dos utilizadores do portal.
Em caso de dúvida sobre os presentes termos e condições, poderá contactar-nos através do email: chicpetite.geral@gmail.com
1. Prestador de Serviços - DILEMATREVIDO - LDA, número de identificação fiscal 515186155, com sede em Curia Tecnoparque, s/n, 3780-544 Tamengos;
2. chicpetite.pt - domínio onde se encontra alojado o serviço de loja de produtos para bebé;
3. Portal - loja online de produtos para bebé, alojada em chicpetite.pt;
4. Utilizador - Pessoa singular, que efectua alguma encomenda no portal, e que assim aceita os presentes termos e condições, presentes neste documento;
5. Dados do Utilizador - dados requeridos para efectuar a encomenda: Nome Completo, E-mail, Número de Identificação Fiscal (Número de Contribuinte), Telefone, Morada, Código Postal e Localidade;
6. Encomenda - realização da compra, de qualquer tipo de artigo, presente no portal;
7. Stock - quantidade de artigo disponível para encomenda;
8. Portes de Envio e Despesas de Transporte - valor monetário que corresponde ao envio da encomenda realizada, que poderá ser de carácter unitário por artigo, ou de carácter global para um conjunto de artigos do mesmo tipo;
9. Montantes Devidos - valores monetários referentes à encomenda realizada;
10. Pagamento - Efectivação do pagamento dos montantes devidos, confirmando assim a vaga;
11. Prazo de Processamento da Encomenda - prazo de 24 horas em que se irá realizar a análise da encomenda realizada;
12. Prazo de Pagamento - prazo de 24 horas, após o prazo de processamento, em que o pagamento deverá ser efectuado, sob pena de existir a perda da encomenda, anteriormente efectuada;
13. Prazo de Entrega - período entre 2 e 9 dias úteis, após o prazo de processamento da encomenda, em que a mesma será entregue na morada indicada.
14. O cliente, por forma a puder efectuar qualquer encomenda no portal, terá de fornecer os seus dados pessoais - Nome Completo, E-mail, Número de Identificação Fiscal (Número de Contribuinte), Telefone, Morada, Código Postal e Localidade;
15. Estes dados destinam-se ao registo da encomenda, e posterior envio da respectiva factura;
16. Os dados, bem como as encomendas efectuadas serão guardadas por tempo indeterminado, por forma a se efectuar um registo histórico de encomendas;
17. O utilizador poderá activar a opção de recepção da newsletter, tendo nesse caso de indicar novamente o seu endereço de email.
18. Os artigos presentes, no portal, possuem imagem apenas indicativa, podendo o produto recebido ser diferente da imagem apresentada;
19. O valor do IVA aplicado é de 23%;
20. Todos os artigos presentes, já possuem o valor com IVA incluído;
21. Os stocks são limitados;
22. O utilizador dispõem de um período de 15 dias, após a recepção do artigo, para enviar um email, requerendo: a troca, ou a devolução do montante pago, excepto portes;
23. A troca e a devolução do montante pago prevêem que o utilizador envie o artigo, identificando claramente os seus dados de utilizador, anexando uma cópia da factura recebida, para Rua Fausto Sampaio, Loja 7, 3780-231 Anadia;
24. A troca do artigo, será confirmada num prazo máximo de 15 dias úteis, mantendo-se o prazo de entrega de 5 a 7 dias úteis;
25. A devolução do montante pago pela encomenda, excepto o montante de portes, será realizado num prazo máximo de 30 dias, a contar da data da recepção do artigo, por parte do prestador de serviços;
26. Após a recepção do artigo, este será analisado, e em caso de o mesmo apresentar anomalias, provocadas pela má embalagem para envio, o utilizador não terá direito quer à devolução, quer à troca. Caso se confirme o bom estado do artigo, face à anomalia detectada pelo utilizador, e devidamente reportada, mantêm-se os pontos 22 e 23.
26. O valor dos portes tem em conta o valor da encomenda, bem como a região do país (continente ou ilhas) para onde a encomenda será enviada;
27. Ao efectuar uma encomenda no portal, o valor associado aos portes de envio e despesas de transporte, será apresentado, sendo incluído igualmente na factura enviada com os produtos encomendados;
27. Após a realização da encomenda receberá um email de confirmação da mesma, onde será incluída a respectiva factura, bem como os dados para o pagamento;
28. Todos os artigos serão entregues, entre 2 a 9 dias úteis após a recepção do pagamento;
28. Os serviços do portal não poderão ser utilizados por pessoas que não tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos, não podendo, nomeadamente, ser utilizado por menores de dezoito anos;
29. O prestador de serviços não é responsável pelo facto do utilizador não possuir capacidade jurídica plena para a realização de encomendas;
30. O prestador de serviço, reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, por qualquer razão que não esteja de acordo com os presentes termos e condições.
31. Os utilizadores ao efectuarem uma encomendas, aceitam os presentes termos e condições;
32. Os utilizadores terão de indicar os seus dados próprios, sendo expressamente proibido o uso de identidade diversa da sua, sendo esta situação pura e simplesmente, da responsabilidade dos utilizadores;
33. Quaisquer utilizadores em idade menor, não poderão realizar qualquer encomenda;
34. Os utilizadores, não poderão reproduzir, total ou parcialmente, qualquer conteúdo presente no portal;
35. Os utilizadores apenas podem imprimir cópias e descarregar parte de páginas para uso estritamente pessoal, sendo expressamente vedado a sua modificação ou divulgação por qualquer meio e para quaisquer fins;
36. Caso ocorra qualquer problema de funcionamento informático por causas não imputáveis ao prestador de serviço, o utilizador não terá qualquer direito legal na compra/recebimento do produto ou devolução;
37. O prestador de serviços poderá alterar, pontualmente estes termos e condições, sendo que a sua alteração não obriga a comunicação prévia, pelo que o utilizador deverá ler estes termos antes de efectuar a encomenda;
38. Qualquer alteração de maior ordem nestes termos e condições será divulgada, usando para isso o blog deste mesmo portal;