O MIRANTE | Fabrióleo contesta medidas que podem levar ao encerramento
Sociedade | 02-02-2018 16:51
Fabrióleo contesta medidas que podem levar ao encerramento
Fonte da empresa diz que unidade não foi encerrada e vai exercer o direito de contraditório.
A Fabrióleo, Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas, anunciou que vai contestar as medidas cautelares que incluem o encerramento da exploração, determinadas na sequência de uma vistoria realizada a semana passada.
Fonte da empresa disse que, contrariamente a informações que foram veiculadas publicamente, a unidade não foi encerrada e vai exercer o direito de contraditório, estando a preparar a argumentação, com o apoio dos especialistas que a têm assessorado no esforço de melhorar o seu desempenho ambiental, para "desconstruir" o processo e "minimizar os impactos negativos" que a forma como foi divulgado provocou.
Num esclarecimento, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma que, na sequência da vistoria realizada em 23 de Janeiro, "ao abrigo do Regime do Exercício da Actividade Industrial (REAI), a entidade coordenadora do licenciamento (IAPMEI) determinou a aplicação de medidas cautelares nos termos previstos no REAI, designadamente o encerramento da exploração da instalação industrial".
Na vistoria participaram técnicos do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), da APA, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Câmara Municipal de Torres Novas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, refere a nota.
Segundo o comunicado, são de "relevar" as posições, vinculativas, do município e da APA, que apontam para "desconformidades" na localização e impossibilidade de "licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente" por incumprimento das disposições do Plano Director Municipal, e, no parecer da Administração da Região Hidrográfica Tejo, não estarem reunidas condições, em matéria de utilização dos recursos hídricos, para continuar a operar.
Em comunicado, a Fabrióleo sublinha não existir "nenhuma decisão que ordene a suspensão, o encerramento ou a cessação da sua actividade industrial", informação que afirma ser "falsa e muito prejudicial ao exercício da sua indústria e ao seu bom nome".
A empresa reafirma a legalidade da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) biológica, cuja construção foi recomendada pelo IAPMEI, citando uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que confirma a emissão da licença.
"É falso que a Fabrióleo seja a responsável pelos maus cheiros e poluição. A empresa já comprovou que há, pelo menos, 50 fontes poluentes de várias empresas da região e quanto a isto nada tem sido feito pelas entidades competentes e pela própria Câmara Municipal de Torres Novas", afirma a nota.
A Fabrióleo considera, ainda, "muito grave o tratamento discriminatório" de que se considera alvo "por parte das autoridades pelas quais a empresa é regulada, principalmente em relação a outras empresas da mesma região que passam incólumes e não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências", com "distorção do normal funcionamento de uma economia de mercado".
A empresa afirma que nos últimos anos investiu mais de 3,5 milhões de euros em requalificação ambiental e que está a trabalhar, desde Outubro de 2016, com uma equipa de investigadores independentes do Departamento de Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, "para a introdução de melhorias permanentes nos seus processos produtivos e a realização de um estudo aprofundado sobre a bacia hidrográfica que permitirá a identificação de todas as fontes poluidoras da Ribeira da Boa Água".
"Neste estudo, em curso, foram já identificadas mais de 50 fontes poluentes de diversas empresas da região", acrescenta, adiantando que é a "única empresa no concelho, além da Renova, com licença de utilização dos recursos hídricos – Rejeição de Águas Residuais, emitida pela APA" e que é detentora da certificação ambiental ISSO 14001.