O decreto impede ainda, como no último texto, que recebam o indulto condenados por crimes sexuais e contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva. Desta vez, também ficam impedidos de se beneficiar do indulto condenados por pornografia infantil, lavagem de dinheiro e lesão corporal contra agentes de segurança pública.
Também não pode ser beneficiado por indulto quem tiver sido punido por infração grave nos últimos doze meses, tenha passado pelo Sistema Penitenciário Federal nos últimos doze meses, tenha sido incluído no regime disciplinar diferenciado ou tenha descumprido regras de prisão domiciliar, com ou sem monitoramento.
Em 2018, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro dizia ser contra esse tipo de concessão – que, segundo ele, representava um estímulo à criminalidade.
Já eleito, o presidente passou a relativizar o tema, dizendo que só assinaria o indulto se pudesse, também, dar clemência aos policiais detidos.
Até a manhã desta segunda, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República ainda fazia ajustes nesse trecho do decreto. Em anos anteriores, as regras do indulto se referiam apenas ao tempo restante da pena e ao tipo de crime, sem mencionar categorias profissionais específicas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 95/19, que permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.
Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram requerimentos de urgência para três propostas, mas deixaram para a sessão de segunda-feira (4) a análise das mudanças feitas pelo Senado da PEC do Orçamento de Guerra.
O texto-base da MP 95/19 teve relatoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que acatou total ou parcialmente 5 das 101 emendas apresentadas à MP e que promovem ajustes em pontos específicos do texto. Também foram apresentadas 12 destaques, que devem ser analisados na semana que vem.
Entre outros pontos, a MP altera a Lei 9.636/98, que trata da administração e alienação de bens imóveis da União e cria critérios para a definição de valores, reajustes e a forma como os bens serão vendidos, detalhando os procedimentos licitatórios possíveis e até mesmo a transação direta com pessoa interessada em imóvel não ocupado.
A intenção do governo ao publicar a MP é minimizar a existência de imóveis da União em situação de abandono, sujeitos a invasões e depredações, gerando custos de manutenção e nenhuma receita.
Pela MP 915/19, a execução de ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis da União, bem como regularizar as eventuais ocupações será de responsabilidade da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia.
Imóveis com valor histórico, cultural, artístico, turístico ou paisagístico, avaliados e administrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), poderão ser usados para quitar dívida com a União em casos de calamidade pública.
A MP também autoriza a celebração de contrato de gestão para ocupação de imóveis da União em contratos que podem chegar a 20 anos se incluirem investimentos relativos a obras e equipamentos para adequação do imóvel.

Presidente passou a noite em observação após sofrer uma queda na noite de segunda no Palácio da Alvorada
O presidente Jair Bolsonaro deixou na manhã desta terça-feira, 24, o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, onde passou a noite em observação após sofrer uma queda na noite de ontem no Palácio da Alvorada.
De acordo com nota emitida pelo Palácio do Planalto, o presidente foi atendido pela equipe médica da Presidência da República e levado ao Hospital das Forças Armadas.
Foi submetido ao exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações, e passou a noite bem.

A horta vertical é uma opção interessante para quem deseja cultivar hortaliças sem precisar usar todo o espaço que tem em casa. Como o próprio nome já sugere, esse tipo de hortinha caseira fica suspensa ou encostada na parede, e quase não ocupa espaço.
Outra alternativa interessante, principalmente para quem não conta com uma área externa, é montar um jardim dentro de casa. Um espaço com plantas, independente do tamanho, pode virar uma parte importante da decoração, até mesmo em apartamentos.
Se esses dois espaços já são um sucesso, imagina como deve ser mágico construí-los com paletes usados. Se você acha isso maravilho, então pode ir se animando, pois a ideia de hoje é justamente essa. Vamos te ensinar como transformar esse material rústico em um paraíso verde. Se você gostou dessa ideia, fique com a gente e veja o passo a passo.
2. Em seguida, feche o fundo e as laterais do palete grampeando uma lona resistente; deixe a parte superior aberta para colocar a terra.
4. Faça alguns cortes na juta e plante as sementes desejadas. Plante também na parte superior do palete para o melhor aproveitamento do seu canteiro. Feito isso, basta regar e cuidar das suas plantinhas para que elas se desenvolvam bem e formem um lindo quadro verde na sua casa.
Com esse projeto de jardinagem a sua residência nunca mais será a mesma, sabe por quê? É que depois de ganhar esse presente ela ficará ainda mais agradável e bela.
Com essa estrutura que você aprendeu a fazer é possível desenvolver tanto uma horta quanto um jardim. Também é possível mesclar as plantas e fazer um canteiro misto, contendo tanto flores quanto hortaliças.
Como você viu, fazer um jardim ou uma horta vertical com paletes é uma maneira genial de decorar a casa. Se você gostou desse ideia e não vê a hora de colocá-la em prática, deixe um recado e compartilhe com a gente a sua ansiedade.

Fafá de Belém é uma das artistas mais completas da música brasileira, dona de uma potente voz e de uma aparência física exuberante. Fafá iniciou sua carreira musical aos 16 anos, longe de sua cidade natal, na verdade iniciou na Bahia e seu primeiro grande sucesso foi uma homenagem a Bahia: “Filho da Bahia”, música integrante da trilha da novela “Gabriela” de 1975 e que estourou em todo o país. Fafá sempre teve sua imagem ligada a de uma mulher voluptuoso, usando e abusando de decotes e de muita sensualidade em suas apresentações. Ela quebrou as barreiras de ser uma cantora ligada a apenas um estilo musical, mesmo dando preferência pelo romantismo em suas canções, Fafá já “passeou” por todos os estilos desde o fado até o sertanejo e chegou mesmo até a cantar para o papa e sua interpretação do hino nacional marcou época. O nome desta coleção de sucessos é de uma de suas marcas registradas: “Foi Assim”, tema de novela e um sucesso absoluto no Brasil de norte a sul. “Além desta, a compilação reúne músicas de grandes compositores interpretadas por Fafá, tais como: ‘Sob Medida” (da peça Ópera do Malandro de Chico Buarque), “Menestrel das Alagoas” (de Milton Nascimento e Fernando Brandt), ‘Pai” (de Fábio Jr.), “Cavalgada” (de Erasmo e Roberto Carlos), ‘Escândalo” (de Caetano Veloso), ‘Bilhete” (de Ivan Lins e Vitor Martins), “Amor em paz” (de Vinicius, Azeitona e Toquinho), além de muitos outros. Esta coletânea é uma homenagem a esta grande cantora, talvez não ainda totalmente reconhecida como realmente mereça, mas que tem seu lugar no panteão das grandes intérpretes da MPB de todos os tempos.

Queremos proteger a integridade física de nossos associados e dos colaboradores, para continuar prestando nossos serviços essenciais.