Governo aprova integração de precários dos fundos comunitários – ECO
Governo aprova integração de precários dos fundos comunitários
Os trabalhadores precários do Portugal 2020 passam a integrar as estruturas gestoras dos fundos europeus, com contrato de trabalho por tempo indeterminado.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece os termos da integração dos precários da Administração Pública que trabalham nas estruturas que gerem os fundos comunitários.
"Foi aprovado o decreto-lei que estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
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O diploma define os termos em que estes trabalhadores passam a integrar as estruturas gestoras dos fundos europeus, com contrato de trabalho por tempo indeterminado.
"O processo de integração garante a manutenção dos trabalhadores nos locais de trabalho onde atualmente exercem funções, assim como o respetivo nível remuneratório", avança o Governo no documento.
"Os procedimentos concursais são abertos no prazo de 60 dias a contar da data da entrada em vigor" do decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros, lê-se no documento.
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