Janus 1998 Supl. F.A. | A cooperação técnico-militar de Portugal com os PALOP
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A firmar a presença de Portugal no Mundo pela participação activa das forças armadas portuguesas na sustentação da política externa do estado; contribuir para o estreitamento da cooperação no mundo lusófono reforçando os laços culturais históricos e económicos com os países africanos de Língua oficial portuguesa, vulgarizando o uso da Língua portuguesa e projectando a visão humanista da Lusofonia; contribuir para a segurança e estabilidade interna dos PALOP através da formação de forças armadas apartidárias, subordinadas ao poder político e totalmente inseridas no quadro próprio de regimes democráticos." São estes os objectivos, definidos pelo Ministério da Defesa Nacional, que têm estado na base de todos os esforços desenvolvidos pelo estado Português no sentido de assumir um papel de indiscutível liderança nas actividades de cooperação no domínio técnico militar com os PALOP.
Neste âmbito, desde 1978 que Portugal tem vindo a desenvolver as suas relações, na área militar, com os PALOP. Estas eram, no entanto, apenas acções isoladas e desarticuladas no âmbito das quais Portugal fornecia ajudas pontuais nesta área a pedido dos países interessados, dando forma à designada geral de cooperação Luso-Angolano de 1978 no âmbito do qual eram tratadas algumas destas matérias. Só a partir de meados dos anos 80 é que este relacionamento conheceu um profundo desenvolvimento materializado na assinatura dos primeiros acordos de Cooperação Técnico Militar, — em Junho de 1988 com Cabo Verde, em Dezembro do mesmo ano com S. Tomé e Príncipe e Moçambique e, em Janeiro de 1989, com a Guiné Bissau.
Em 1989, com o Decreto regulamentar nº 32/89 de 27 de Outubro surge em Portugal o Departamento de Cooperação Técnico Militar inserido na recém criada Direcção Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) cujas funções incluem o estudo, análise, planeamento, acompanhamento e avaliação da Cooperação Técnico Militar com os PALOP. No entanto em 1990 são aprovados os primeiros Programas — Quadro de Cooperação Técnico Militar celebrados com a Guiné Bissau, Cabo Verde e Moçambique seguidos de S. Tomé e Príncipe em 1991. O caso de Angola é aqui a excepção dado que, somente em 1996 foi assinado o Acordo Geral de Cooperação Técnica no domínio da Defesa e Militar devido às dificuldades colocadas pela instabilidade interna do país.
Em 1991, a Cooperação Técnico Militar com os PALOP foi integrada na Política de Cooperação Nacional coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e procura-se hoje desenvolver a "cooperação horizontal" Portugal com o conjunto dos PALOP por áreas específicas. Os encargos financeiros decorrentes da Cooperação Técnico militar Portuguesa, estão desde 1991, inseridos no orçamento geral do Ministério da Defesa Nacional/DGPDN num capítulo específico. No entanto, as despesas totais com a Cooperação Técnico Militar Portuguesa vão além destes valores, sendo que o restante é suportado pelos diferentes ramos das forças armadas e ainda pelo Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP).
Da nova dinâmica que Portugal procurou conferir a esta área específica da cooperação resultou o debate ao mais alto nível agendado para 24 e 25 de Novembro de 1997 que não chegou a ter lugar e que se realizará de 19 a 22 de Julho de 1998 com os Ministros da Defesa dos países envolvidos. Este novo alento traduziu a vontade nacional de estreitar a cooperação portuguesa com o mundo lusófono africano aproveitando laços histórico-culturais e económicos privilegiados e insere-se no quadro de uma nova abordagem da Comunidade Internacional face aos problemas que afectam a generalidade destes países procurando contribuir assim, para a sua estabilidade.