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Abaixo-assinado pressiona Câmara a votar PL que regulamenta o uso de animais em pesquisas
A Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) lançou na internet um abaixo-assinado a favor do Projeto de Lei (PL) 3.964, criado pelo Poder Executivo em 1997 e apensado, no ano seguinte, ao PL 1.153. Este foi feito em 1995 pelo deputado Sergio Arouca (PPS/RJ). A ação tem o objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados a votar imediatamente a nova lei, que pretende regulamentar o uso de animais em atividades de ensino e pesquisas científicas.
De acordo com a FeSBE, o uso de animais nas pesquisas médicas e científicas é fundamental e insubstituível para a obtenção de bons resultados. Ainda segundo a entidade, "em nenhum lugar do mundo a experimentação animal é proibida e a maioria dos países possui leis que regulamentam o uso de animais."
Atualmente, 12 anos após a criação do primeiro PL que trata sobre o tema, o projeto 1.153 encontra-se, desde março deste ano, pronto para votação em plenário.
Além da regulamentação, o PL 3.964 prevê a criação do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea) e das Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas). Esses órgãos seriam responsáveis pela fiscalização das normas para o uso de animais nos experimentos e monitoração das técnicas utilizadas.
Outras entidades, além da FeSBE, já se pronunciaram a favor do PL. Entre elas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).