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Governador sanciona lei que privatiza trechos de seis rodovias estaduais
Segundo Marconi Perillo, o intuito é melhorar as condições das rodovias estaduais.
O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou a Lei nº 19999/18, aprovada na Assembleia Legislativa, que autoriza o Poder Executivo a privatizar seis trechos de rodovias estaduais. A concessão será realizada por meio de licitação na modalidade de concorrência.
A justificativa do governador Marconi Perillo para a medida, foi que o Governo do Estado de Goiás identificou a necessidade de se instituir política pública visando ao melhoramento das condições das rodovias estaduais que se encontravam em estado "de abandono", oferecendo risco à vida e segurança dos usuários.
Além dos riscos, a má condição causa ainda prejuízos às atividades econômicas que dependem do serviços de transporte rodoviário estadual.
As empresas que pegarem a concessão das GOs deverão em contrapartida duplicar as mesmas conforme o prazo estabelecido na nova Lei.
Assim, o trecho Morrinhos/Caldas Novas deverá ser o primeiro a receber a duplicação com dois anos após a assinatura do contrato de concessão.
Já o trecho Bela Vista de Goiás/Cristianópolis e o trecho entre Trindade/São Luís de Montes Belos deverão ser duplicados três anos após a assinatura do respectivo contrato. O trecho Cristianópolis/Pires do Rio, deverá receber a duplicação no prazo de cinco anos.
A parte que liga São Luís de Montes Belos a Iporá em seis anos e em oito anos deverá ser feita a duplicação do trecho Pires do Rio/Catalão.
A concessão do trecho da GO-080 fica condicionado ainda a contrapartida da concessionária vencedora, a construção de uma rodovia de ligação entre a BR-153 e a GO-080.
O projeto determina também que as praças de pedágio deverão ser instaladas em distância superior a 30 quilômetros a partir da divisa de Goiânia com os demais municípios.