TCE aprova contas do prefeito de Cajazeirinhas, Assis Rodrigues, no seu primeiro ano de governo - Blog do Naldo
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisaram na manhã desta quarta-feira (24) a prestação de contas do primeiro ano de gestão do prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues, referente ao ano 2017.
Conforme revelado pelo Blog do Naldo Silva, no dia 14 de setembro (confira), o Ministério Público havia pedido a reprovação das mesmas, por constatação de várias irregularidades como déficit de execução orçamentária (gastos superiores às receitas), Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; não-recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS.
Porém, o relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, entendeu que as falhas não macularam a gestão, aprovando a mesma com ressalvas, e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a Assis Rodrigues.
Na mesma sessão, foi analisada a prestação de contas de 2017 da prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, e o TCE também emitiu parecer favorável à aprovação, com aplicação de multa no valor de R$ 4 mil por irregularidades verificadas pela auditoria.
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