Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu: EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL VAI PARTICIPAR DA GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL
EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL VAI PARTICIPAR DA GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL
Rio das Ostras se encontrará as 8h da manhã na Prefeitura Municipal e 11h estará a caminho do grande ato contra a reforma trabalhista e da previdência do governo Temer.
A Constituição estabeleceu no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais o Direito de Greve. Tanto para trabalhadoras e trabalhadores do Regime Geral (Art. 9), quanto do Serviço Públicos (Art. 37, VI e VII).
Nos termos da Súmula n° 316 do Supremo Tribunal Federal - STF, o servidor não pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave.
Podem ser punidos, entretanto, os abusos, excessos e assédios, caso profissionais sejam ameaçados ou impedidos de exercer o direito de greve. Por isto, o movimento deve se organizar, em cada escola, EDI, creche, bairro, para impedir tais abusos, organizar a luta contra as reformas junto à comunidade escolar, formar comitês.