Análise: A luta dos movimentos sociais pelo direito a água em El Salvador. | O Istmo
oistmo / 13/01/2015
Por Rudis Yilmar Flores*
A água, uma das principais fontes de vida do planeta, segue sendo objeto de discussão e de uma ampla luta dos movimentos sociais. A consagração do acesso à água como um direito humano, bem público e recurso vital continua sendo importante bandeira de luta no século XXI. Esta luta está estreitamente vinculada a implementação de políticas econômicas, comerciais, ambientais e sociais que produzem bens antepondo seu valor como mercadoria e a inserção deste recurso nas políticas impulsionadas pelo modelo neoliberal implementado desde a última década do século XX na maioria de países da América Latina.
Nas inúmeras cúpulas e conferências organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), se discute amplamente a necessidade do acesso à água, elemento indispensável para a existência humana, pela maior parte da população e se considera o acesso a este bem como um fator determinante para superar os velhos e endêmicos problemas do capitalismo, como a fome e a pobreza, que impedem uma vida digna. É importante destacar que a maioria dos governos contrários ao discutido nas cúpulas estimulam os processos de privatização dos recursos hídricos pelas corporações multinacionais; E destacar, também, que as pressões do Conselho Mundial da água, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que promovem a comercialização da água, vulnerabilizam o direito ao meio ambiente, à saúde, à soberania, à economia e a dignidade dos povos.
Na declaração de San Salvador pela defesa e o direito à água, de 2003, as organizações e movimentos sociais de vários países da América Latina deixaram registrado o total rechaço aos processos de privatização dos recursos hídricos e serviços públicos nos países da região, assim como também a denúncia destes processos financiados e facilitados por corporações multinacionais, organismos financeiros internacionais, organismos multilaterais de comércio e governos nacionais.
No caso de El Salvador, é válido destacar que nos últimos tempos se agrava o tema das águas contaminadas e a pouca existência do líquido potável para abastecer a população salvadorenha. Xenia Marroquín, integrante do Foro del Agua, expressa que ainda que a água seja um bem comum está sendo explorada com fins lucrativos, o que violentaria o direito humano à agua. Por tal razão, exigem ao Presidente da República, de maneira particular, que incida e promova, ante a Assembleia Legislativa, que se agilize a aprovação da lei da água.
Um dos movimentos pela reivindicação do direito à agua é a Mesa de Coordenação do Fórum da Água, que aglutina dezenas de organizações, entre elas: Asociación Unida por el Agua y la Agricultura, Asociación de Consumidores de Ilopango. Asociación de Sistemas Autónomos de Agua Potable y Saneamiento, Asociación Madre Cría, Asesoría a Programas y Proyectos de Desarrollo, Centro para la Defensa del Consumidor. Etc.
Desde 2006, o movimento social elaborou duas versões da proposta de Lei de Águas, junto com os legisladores do partido de esquerda Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN). Entretanto, nenhuma proposta conseguiu o apoio necessário para ser aprovada. A versão atual do projeto de lei foi apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e enfrenta um assalto coordenado. Ao mesmo tempo que a direita luta por incluir mecanismos de privatização na legislação do referido Ministério, essas mesmas forças estão pressionando para reformar a legislação de privatização conhecida como Ley de Asocio Público–Privado (APP), respaldada pelos Estados Unidos, a fim de incluir a administração da água entre os setores públicos abertos aos contratos privados.
Tanto o setor privado salvadorenho, como o governo de EUA, têm interesse em liquidar a legislação que impede a privatização, na medida em que há cerca de 50 projetos de água apresentados como parte do fundo de ajuda ao desenvolvimento da Corporación del Reto del Milenio (MCC), projetos que serão outorgados à empresas privadas. São os mesmos fundos que a Embaixadora dos EUA, Mari Carmen Aponte condiciona à aprovação prévia da Lei APP.
A lei geral de águas proposta pelo Órgão Executivo ao congresso tem em seu conteúdo medidas para proteger os recursos hídricos do país é uma distribuição de água potável de forma equitativa entre a população, como se lê na iniciativa. Por exemplo, se os deputados o aprovam, a água seria declarada como um "bem nacional de uso público, inalienável, imprescindível e inabarcável".
A luta pelo direito à água se forja em diferentes campos, do nacional e internacional, até o político, econômico e social. O Fórum da Água, é uma coalisão que conta com um número grande e diverso de membros entre os movimentos sociais, participam intensamente os comitês comunitários da água, sindicalistas dos serviços públicos da água, organizações da Mesa Nacional Frente à Minería Metálica, grupos de estudantes da Universidade Nacional de El Salvador e uma série de organizações sem fins lucrativos que bloqueiam constantemente o tráfico nas principais vias das cidades, cantando "A água é um direito! Não uma mercadoria!".
Frente às ameaças de privatização da água, precisa-se de uma legislação que garanta a gestão pública do precioso recurso e, mais importante que nunca, se necessita uma lei que promova o direito humano à água e, sobretudo, que evite o vital líquido de ficar nas mãos de poucos, de modo que a ANEP, a Asociación Nacional de Empresas Privadas, ou as multinacionais não nos roubem nossa água já que a água deve seguir sendo um bem público.