Assinado acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual em 9,3% | Desacato
28/11/2020 2:44
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Assinado acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual em 9,3%
Por Sérgio Homrich dos Santos
O Piso Salarial Estadual terá reajustes entre 9,29% e 9,38%, conforme acordo assinado hoje à tarde, na Fiesc, por representantes patronais e das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores de Santa Catarina. O documento será entregue nesta quarta-feira (16) ao governador Raimundo Colombo, a quem cabe enviar o projeto com o reajuste para aprovação da Assembleia Legislativa. O resultado da negociação contempla aumento real de 3,10% sobre a inflação dos últimos 12 meses (de 6,20%) e é um pouco superior ao valor repassado ao Salário Mínimo Nacional, de 9%, e que subiu para R$ 678,00 a partir de 1º de janeiro. A primeira faixa do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina passou dos atuais R$ 700,00 para R$ 765,00 com reajuste de 9,29%; a segunda recebeu reajuste de 9,38% e passou de R$ 725,00 para R$ 793,00; a terceira faixa saltou de R$ 764,00 para R$ 835,00, com reajuste de 9,29%; por último, a quarta faixa salarial passou de R$ 800,00 para R$ 875,00, com reajuste de 9,38%.
Representantes dos trabalhadores e dos patrões, na Fiesc, chegaram a um acordo sobre o reajuste do Piso Salarial Estadual.
"Foi uma negociação bastante razoável, não exatamente o que a gente estava insistindo mas, dentro da realidade nacional, está de bom tamanho", avalia o diretor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso. Ele destaca que em SC os pisos têm grande repercussão sobre a escala salarial, diferentemente do que acontece nos demais estados onde existe o piso, "porque aqui a lei pegou, ou seja, as categorias não aceitam, em regra, negociar valores abaixo do piso. Do ponto de vista dos trabalhadores, embora não sendo o índice ideal, está acima da inflação e terá efeito multiplicador sobre os demais salários, o que é extremamente importante para a renda dos trabalhadores catarinenses", resume José Álvaro. O Dieese estima que aproximadamente um milhão de trabalhadores catarinenses sejam beneficiados com o reajuste do Piso Estadual: "Em SC temos 6,5 milhões de habitantes e quatro milhões de trabalhadores, o que é um percentual significativo", valoriza.
Para o diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, o reajuste do Piso "ficou dentro da expectativa, que estava baseada no índice de inflação e na correção do Salário Mínimo nacional". Foram necessárias cinco rodadas de negociação para sair o acordo com a Fiesc: "Chegamos a um índice bom, que reflete a nossa organização. Poderia ser melhor, mas o movimento sindical não conseguiu coletar 50 mil assinaturas que precisávamos para um projeto de lei de iniciativa popular que, quem sabe, fosse uma ferramenta para a gente pressionar e obter um índice melhor", avalia o diretor do Dieese. "Para o próximo ano teremos que pensar ainda em um projeto de iniciativa popular para o reajuste ser automático. Somos cinco centrais sindicais e federações e é preciso que o Projeto de Lei tenha consenso no movimento sindical", finaliza Castanheira. No total, 37 mil assinaturas foram coletadas pelas entidades sindicais, até o momento.
O presidente da CUT/SC, Neudi Giachini, também acha que a negociação poderia ser melhor "se a gente tivesse feito o dever de casa". Neudi lembra que a CUT se empenhou em coletar as assinaturas – "principalmente os comerciários", destaca – porque o projeto de lei de iniciativa popular seria uma ferramenta importante de pressão sobre a classe patronal. "Os patrões sabiam que não tínhamos esse instrumento na mão", lamenta Neudi: "De qualquer forma, considerando todo o processo, implementamos de vez o Piso em Santa Catarina; para o ano que vem temos que estar bem mais mobilizados e preparados e buscar formas diferentes de organização e pressão sobre os patrões", antecipa. O dirigente da UGT/SC, Moacir Rubini, também responsabiliza parte do movimento sindical "por não ter compreendido, durante 2012, que era importante termos as 50 mil assinaturas para fortalecer o processo de negociação". Mesmo assim, acha que "a negociação foi boa, considerando os dados econômicos desse ano".
Já o presidente da NCST/SC, Altamiro Perdoná, entende que foi mantido o bom senso e a vontade de fechar o acordo. "A Nova Central compreende um dos grupos de salários mais baixos do estado (construção civil, madeireira, cerâmica, olaria) e o reajuste do Piso vai ter um peso muito grande nas negociações futuras desse ano", avalia. O representante da Força Sindical/SC e presidente da Federação dos Trabalhadores de Alimentação de SC (Fetiaesc), Miguel Padilha avalia que a negociação foi boa se comparada à variação do INPC. "Em nível de Alimentação, esse ano não houve acordo com mais de 2% de aumento real. A negociação foi uma luta, mas o Piso Estadual está tendo ganhos reais para que possamos melhorar as negociações de outras categorias". O secretário geral da Fetiesc, Landivo Fischer, participou pela primeira vez da negociação sobre o reajuste do Piso Estadual: "Tentávamos outro percentual mas acho que foi razoável. Houve pequeno avanço em comparação ao Salário Mínimo nacional, mas não se chegou ao esperado pelas Centrais e Federações", conclui.