Governo abre investigação contra empresa para apurar fraudes no concurso da PM | Tocantins | G1
Governo abre investigação contra empresa para apurar fraudes no concurso da PM
Concurso foi feito em março deste ano e está suspenso desde abril. Inquérito da Polícia Civil apurou vazamento de gabarito, mas não identificou todos os beneficiados.
30/11/2018 10h17 Atualizado 2018-11-30T14:53:05.702Z
Procedimento administrativo foi aberto pela PM — Foto: Secom/Divulgação
A Polícia Militar abriu um procedimento administrativo para apurar o descumprimento de obrigações pela empresa AOCP, que foi responsável pela realização do concurso da PM no início deste ano. A sindicância foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29) e o contrato com a empresa pode até ser encerrado. Além dessa investigação, um inquérito da Polícia Civil apurou que houve fraude nas provas e há uma recomendação do Ministério Público para que o certame seja anulado.
A AOCP informou que cumpriu com todas as obrigações contratuais, inclusive relacionada a segurança e sigilo das provas. Segundo nota do instituto, anular o concurso "significaria dar uma segunda oportunidade aos criminosos". Afirmou ainda que terá a oportunidade se manifestar de forma técnica e esclarecer que"apesar da tentativa de fraude, o concurso não foi contaminado e seu resultado estará íntegro." (Confira a nota no final desta reportagem)
Segundo a Polícia Militar, o processo vai apurar as informações do inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta falhas na aplicação das provas. Será investigada a substituição da prova de uma candidata em Araguaína, assim como a possível violação do envelope de avaliações em Arraias. Além da apreensão de celulares em Palmas e Araguaína.
A portaria informa que o celular apreendido em Palmas foi encontrado no Colégio Darcy Ribeiro após emitir um sinal sonoro. Já o aparelho localizado no banheiro de uma escola em Araguaína levou a Polícia Civil um esquema de fraude no concurso.
O inquérito feito pela Polícia Civil apontou que 35 números de telefone receberam um gabarito com respostas durante a aplicação das provas. Porém, os investigadores só conseguiram identificar 16 pessoas envolvidas no esquema. Os outros 19 não foram identificados.
Em ambos os casos, segundo a polícia, há suspeita de um "suposto vazamento de informações bem como possível repasse de gabarito a candidatos".
A empresa deve ser notificada sobre a sindicância nos próximos cinco dias para apresentar defesa prévia sobre as suspeitas. "[...] comprovado o descumprimento das obrigações contratuais, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/1993 (advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública), bem como poderá culminar na rescisão contratual [...]", diz a portaria.
Imagens de gabaritos circulam nas redes sociais — Foto: Divulgação
O concurso da PM está suspenso por causa de uma decisão do Tribunal de Contas Estadual, um dos principais problemas apontados é que o Estado está bem acima do gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso também teria deixado de enviar informações sobre a realização do certame.
Nota da AOCP sobre a investigação interna da PM:
A AOCP, assim que tomou conhecimento de notícias da imprensa local a respeito desse assunto, se antecipou e procurou a Comissão de Concursos da Polícia Militar para apresentação dos resultados de nossa investigação interna, o que ocorreu numa reunião realizada no dia 22/11/2018. Na mesma data apresentamos nosso relatório a representantes da Comissão de candidatos.
A AOCP tem plena consciência de ter cumprido com todas as suas obrigações contratuais, principalmente no que tange a segurança e sigilo das provas, tanto que foi a NOSSA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO QUE LOCALIZOU O CELULAR NO BANHEIRO.
Graças a nossa fiscalização e aos itens de segurança utilizados, entre eles análises estatísticas pós leitura óptica, podemos afirmar que dos 35 supostos candidatos que teriam participado da tentativa de fraude, estatisticamente apenas 1/4 deles teriam realizado o mesmo tipo de prova (usamos 4 tipos de gabaritos nesse concurso), dos quais apenas 1 preencheu a folha de respostas de forma idêntica ao celular apreendido. Nossa investigação identificou que 5 candidatos teriam potencial de serem beneficiados com a tentativa de fraude e estes serão sumariamente eliminados.
Infelizmente existem várias quadrilhas que tem se especializado na tentativa de fraudar concursos públicos, exemplo disso é a Operação Gabarito que investiga quase 100 concursos públicos (inclusive das bancas mais conhecidas do país), no entanto sem a necessidade de anulação dos processos uma vez que todos os editais, assim como o edital do concurso da PM-TO, trazem a previsão de eliminação de candidatos, a qualquer tempo, caso se comprove ilicitude. A nosso ver, anular um concurso como este significaria dar uma segunda oportunidade aos criminosos.
Os candidatos que estudaram e se dedicaram seriam, com certeza, os mais prejudicados.
Estamos certos que neste momento, em nos será oportunizado uma manifestação formal, de forma técnica poderemos esclarecer de uma vez por todas que, apesar da tentativa de fraude, o concurso não foi contaminado e seu resultado estará íntegro.
Nos causa muito desconforto o fato da suspensão uma vez que a AOCP deu o primeiro passo para combater a tentativa de fraude, colaborou desde o início com a investigação da polícia e sempre esteve a disposição para auxiliar na identificação dos suspeitos. O próprio delegado se manifestou a repeito da continuidade do concurso, afirmando que isso não teria o condão de atrapalhar a investigação.
Esperamos que isso se resolva o mais rapidamente possível e que possamos receber nossos pagamentos (até agora nada nos foi pago pelo estado). Também esperamos que rapidamente possamos estar dando continuidade as próximas fases do concurso para que os tocantinenses possam ter novos policiais nas ruas.