BLOG WILSON GOMES: Fiscalização do TCM chega a Choró, Graça e Bela Cruz
Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão nos municípios de Choró, Graça e Bela Cruz. Até o final desta sexta-feira, 10, os técnicos colhem informações e documentos para analisar a regularidade de decretos de emergência emitidos por Prefeituras e eventuais despesas que tenham sido contratadas sem licitação, com justificativa na situação de risco em que se encontram.
A ação faz parte de operação especial do TCM, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que desde o dia 16 de janeiro passou por outras 15 cidades. A previsão é de que um total de 30 municípios sejam visitados até o final da próxima semana.
Semanalmente os relatórios de fiscalização elaborados pelo Tribunal são compartilhados com o MPCE a fim de fornecer informações que sirvam de embasamento para a atuação deste, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. Doze relatórios foram compartilhados até o momento. Na próxima segunda-feira (13) mais seis devem ser fornecidos em reunião no TCM.
Na Corte de Contas, esses documentos podem motivar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidades e aplicação de multas, ressarcimento aos cofres municipais e desaprovação de contas.
O TCM deu início à operação especial após mais de 50 cidades, até meados de janeiro, terem decretado estado emergencial. Hoje o órgão contabiliza mais de 90 entes nessa condição. A seleção das localidades a serem visitadas leva em consideração uma matriz de risco elaborada pela equipe de fiscalização a partir de informações de prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.