Usuários poderão opinar sobre contratos de hospitais do SUS – Healthcare Management
Notícias / Usuários poderão opinar sobre contratos de hospitais do SUS
nov 13, 2012 , Notícias
Cidadãos podem opinar sobre a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no Sistema Único de Saúde (SUS), que o Ministério da Saúde coloca em consulta pública até 4 de dezembro.
Com diretrizes e normas para organização dos serviços de saúde, a Política Nacional propõe a reformulação do atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS.
O objetivo da política é estruturar um programa nacional de monitoramento da qualidade dos serviços que são realizados no SUS. A minuta propõe quais serão as competências de cada esfera – municipal, estadual e federal – de gestão no processo de reorganização, execução e acompanhamento da Política no SUS. As regras em debate foram publicadas no último dia 5, no Diário Oficial da União (DOU).
Seleção – A PNHOSP prevê uma nova classificação para que um estabelecimento seja habilitado como hospital. Um dos critérios é que a unidade deve abranger uma população de pelo menos 50 mil habitantes com o limite mínimo de 50 leitos, com exceção para as maternidades e hospitais especializados em pediatria e cuidados prolongados, que poderão contar com um mínimo de 40 leitos.
Diretrizes – A minuta da portaria de Contratualização Hospitalar, que está em consulta pública, traz as diretrizes operacionais para contratos entre o gestor local (estado ou município) e o hospital. A proposta é qualificar a assistência e a gestão hospitalar, com o estabelecimento de metas de qualidade e indicadores de monitoramento. Para facilitar o controle, todos os recursos que um hospital recebe devem constar em um único contrato, com discriminação de valores e das fontes, por exemplo.
Incentivo para melhorar gestão está em debate
Os cidadãos poderão opinar sobre a necessidade da criação do Incentivo a Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH), em substituição ao atual Incentivo a Contratualização (IAC). O novo incentivo será destinado a todos os hospitais certificados pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação (MEC), como Hospital de Ensino e os hospitais sem fins lucrativos que destinam, no mínimo, 60% dos seus serviços ao SUS. Entre os hospitais filantrópicos só serão contemplados aqueles com mais de 50 leitos.
No caso dos hospitais filantrópicos, o IQGH irá se somar ao Incentivo 100% SUS – criado neste ano pelo Ministério da Saúde – para esses hospitais que oferecem todo ou parcialmente serviços exclusivos ao Sistema Único de Saúde. O valor do IQGH será repassado aos gestores locais, que, obrigatoriamente, deverão enviar ao hospital, de acordo com o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas especificadas na consulta pública.
A consulta pública também elenca uma série de indicadores que deverão ser monitorados em todos os hospitais do SUS como taxa de mortalidade institucional, tempo médio de atendimento por classificação de risco nos prontos-socorros e a taxa de infecção no trato urinário por sonda vesical.
NNotícias51º Congresso da SBPC/ML discute em São Paulo melhores práticas em medicina laboratorial e diagnóstica
NNotíciasPlanos acessíveis: FenaSaúde defende regras específicas para formulação do produto
NNotíciasHospital Leforte anuncia novos diretores para fortalecer estrutura organizacional e consolidar expansão da marca
NNotíciasNavegador Amyr Klink é speaker confirmado no Fórum Healthcare Business
NNotíciasJacson Barros, CIO do HCFMUSP, é speaker confirmado no Fórum Health-IT
NNotíciasMalu Weber assume a Diretoria de Comunicação da Johnson & Johnson Medical Devices na América Latina