Desoneração da folha de pagamento - Departamento de Pessoal
Encargos sociais na Folha de Pagamento - A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos, aprovou hoje o projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Originalmente, a MP ampliava a desoneração da folha para outros 15 setores da economia, além dos já beneficiados no Plano Brasil Maior (de incentivo à indústria). O relator ampliou a desoneração para cerca de 40 setores.
Eles passam a descontar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Em linhas gerais, a contribuição é de 1% para o setor industrial e 2% para empresas de serviços. Atualmente, contribuem com 20% sobre a folha de pagamento.
Entre os incluídos pelo deputado estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviço de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.
Outra modificação feita pelo relator é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.
O relator não soube informar o valor da renúncia fiscal da desoneração proposta. Os 15 setores previstos no texto original da MP representavam uma renúncia de arrecadação de R$ 18 bilhões. O relator afirmou apenas que os setores acrescentados por ele são coerentes não apenas com a MP original, mas com a política do governo de incentivar a produção industrial.
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A discussão e a votação do texto estão marcadas para as 9 horas no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
O relatório foi apresentado em dezembro e inclui mais setores no texto, que também seriam beneficiados com a desoneração: construção civil, serviços hospitalares, indústria da reciclagem e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive da internet.
No ramo de transportes, bastante beneficiado pela MP original, Marcelo Castro incluiu no texto os serviços de infraestrutura aeroportuária; táxi aéreo; transporte ferroviário de passageiros; metrô; transporte internacional de cargas; transporte por fretamento e turismo; e transporte rodoviário de cargas, exceto de veículos zero km.