1 Sociedades de Garantia Mútua (SGM) são: Operadores financeiros que prestam às instituições bancárias as garantias que lhes permitem disponibilizar às PME empréstimos em condições mais favoráveis. Ao partilhar o risco inerente ao empréstimo, a SGM permite às PME obterem o capital de que necessitam com taxas de juro menos elevadas e prazos de pagamento mais alargados. O que é a Garantia Mútua? É um sistema privado e de cariz mutualista de apoio às micro, pequenas e médias empresas (PME), que se traduz fundamentalmente na prestação de garantias financeiras para facilitar a obtenção de crédito em condições de preço e prazo adequadas aos seus investimentos e ciclos de actividade. Com o objectivo de impulsionar o investimento, desenvolvimento, modernização e internacionalização das PME, as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) prestam ainda garantias necessárias ao desenvolvimento da sua actividade nos sectores da indústria, comércio, serviços, construção e turismo. Que vantagens apresenta para as empresas? a Disponibiliza as garantias necessárias no âmbito das relações comerciais correntes das empresas, a Facilita a escolha das melhores soluções de financiamento e a obtenção do crédito em menos tempo; a Reduz o risco que a banca naturalmente atribui a estas operações, permitindo assim diminuir o seu custo, obter prazos mais adequados e libertar plafonds de crédito adicionais; a Elimina ou reduz a necessidade de garantias reais ou pessoais dos sócios, com a redução dos custos que isso implica, por exemplo, em escrituras e registos de hipotecas; a Apoia as empresas na análise da sua situação económico-financeira e na montagem de operações de financiamento com recurso a produtos mais sofisticados, como a emissão de obrigações. Última actualização em Janeiro /8
2 Que vantagens apresenta para as instituições financeiras? As SGM prestam uma garantia autónoma até 75% do capital dos financiamentos bancários, que é paga à primeira solicitação. Desta forma, reduzem o risco das operações, partilhando-o com as instituições de crédito. Com a intervenção das SGM, as instituições financeiras conseguem oferecer melhores condições de financiamento, disponibilizando crédito que de outra forma não seria possível face, muitas vezes, aos ratings das empresas ou à sua incapacidade para prestar as garantias adequadas (pessoais ou reais), permitindo ainda às empresas manter os plafonds disponíveis. Que garantias e serviços são prestados pelas Sociedades de Garantia Mútua? (a) Garantias a favor de instituições financeiras, intervindo como garantes na generalidade das operações de financiamento: a Garantias a Empréstimos de curto, médio e longo prazo; a Garantias Financeiras, nomeadamente em contratos de leasing, factoring e similares; a Garantias a Operações Especiais de Crédito, nomeadamente empréstimos obrigacionistas; (b) Garantias a favor de instituições não financeiras, assegurando o cumprimento de obrigações assumidas pelas empresas no decurso da sua actividade: a Garantias Técnicas no âmbito do cumprimento e boa execução de contratos; a Garantias de Bom Pagamento, nomeadamente a fornecedores; a Garantias ao Estado, exigidas pela Administração Pública central e local; a Garantias a Sistemas de Incentivos, no âmbito dos programas que beneficiam de ajudas da UE, como o Prime. (c) Consultadoria Financeira na definição da estrutura e forma de financiamento mais adequadas e da melhor abordagem às instituições financeiras. As SGM podem ainda efectuar, em nome do cliente, a negociação de todo o financiamento e a respectiva articulação com a banca, se tal lhes for solicitado. Última actualização em Janeiro /8
3 A quem se destina? Às empresas ou empresários em nome individual que: - sejam PME, nos termos da legislação comunitária 1 ; - possuam contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade; - exerçam actividade enquadrável nos sectores industrial, energético, construção, turismo, comércio, serviços e transportes; - não apresentem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social; - não tenham incidentes não justificados, créditos em mora ou contencioso junto do sistema financeiro ou de outras entidades; - em regra, possuam mais de 2 anos de actividade; Como funciona o sistema mutualista? Para beneficiar de uma garantia mútua, uma empresa tem necessariamente de se tornar accionista da SGM, aderindo assim ao sistema mutualista. A participação no capital social é de 2% do valor da garantia emitida (arredondada aos 10 imediatamente acima), sendo adquirida a qualquer mutualista. Após a extinção ou caducidade da garantia e se assim o entender, o mutualista pode vender as suas acções, em blocos mínimos de 10, pelo seu valor nominal ( 1 por acção) à própria SGM ou a outra empresa. É este carácter mutualista que torna viável apoiar em condições favoráveis o desenvolvimento das PME, em vez da maximização de lucro, embora sem nunca perder de vista a sua sustentabilidade económica. O facto de as empresas não serem meros clientes, mas accionistas, assegura uma forte personalização e ênfase real na avaliação e satisfação das suas necessidades. Quais os montantes garantidos? O montante máximo garantido junto do sistema é de por empresa ou grupo de empresas, não podendo qualquer SGM garantir individualmente mais de Em regra, a Garantia Mútua cobre entre 50% e 75% do capital dos financiamentos (empréstimos bancários, contratos de leasing, factoring, etc.). 1 Para conhecer a classificação de PME consulte a Recomendação da Comissão Europeia nº 2003/361/CE de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas Última actualização em Janeiro /8
4 No caso de empresas de menor dimensão (menos de 100 trabalhadores) e exclusivamente para empréstimos bancários de prazo igual ou superior a 3 anos, o montante poderá atingir os 75% do capital, beneficiando de uma contra garantia prestada pelo Fundo Europeu de Investimento. O que é preciso fazer para obter uma garantia? O primeiro passo é contactar uma SGM, que inicialmente solicitará alguma informação com vista a uma primeira apreciação. Caso essa apreciação seja positiva, será efectuada uma visita à empresa e pedidos elementos mais pormenorizados. Se o pedido for aprovado e se existir já uma instituição financeira disposta a financiar a operação, o processo é concluído rapidamente. Caso contrário, a SGM poderá colaborar na procura de um financiador. Nota: No âmbito do Eixo III do FINICIA, a apresentação do pedido de crédito a um dos Fundos regionais através do formulário apropriado e respectivos anexos, constitui desde logo um pedido de obtenção da Garantia, pelo que as empresas não necessitam efectuar quaisquer outras diligência adicionais neste sentido. Quais são os critérios de análise de um pedido? Entre outros, são considerados os seguintes factores: - historial da empresa e dos sócios - evolução das condições para o desenvolvimento da actividade - mercado onde se insere - situação económico-financeira - relações directas ou indirectas com outras empresas Que custos envolve? Sobre o saldo vivo do montante da garantia prestada, em cada momento, é cobrada uma comissão entre 0,75% e 3,5% ao ano, dependendo do tipo de garantia e da própria avaliação da empresa. A análise inicial do processo não implica qualquer custo para a empresa. Se a operação for proposta para decisão, é cobrada uma comissão relativa ao seu estudo. No caso de a empresa não ter ainda uma instituição financeira disposta a financiar a operação, a SGM pode colaborar na procura do financiador e na negociação da Última actualização em Janeiro /8
5 operação em causa. Nesta situação, poderá haver um custo adicional relativo à montagem da operação. Nota: No âmbito do Eixo III do FINICIA, o financiamento através de um dos Fundos regionais inclui obrigatoriamente a necessidade de aprovação da operação por uma SGM. Para o efeito e apenas neste caso, não é cobrada a comissão relativa ao estudo da proposta e a comissão de garantia é fixa, no valor de 1,25% do saldo vivo do montante da garantia prestada em cada momento. Que tipo de documentos são emitidos? Uma garantia em nome e a pedido da empresa mutualista e a favor do beneficiário; Um contrato entre a SGM e a empresa, regulando as condições em que é prestada a garantia, as obrigações da empresa e a opção de venda das acções adquiridas; Um contrato de compra e venda das acções entre a empresa e o vendedor (um dos accionistas institucionais da SGM ou um mutualista); Nota : No âmbito do FINICIA e com o objectivo de reduzir a carga contratual, alguns destes documentos poderão ser integrados nos contratos de financiamento emitidos pelos bancos. Última actualização em Janeiro /8
6 Quem são os intervenientes? As SGM que actuam no FINICIA são três, tendo sede no Porto (NORGARANTE), em Lisboa (LISGARANTE) e em Santarém (GARVAL). O capital social destas SGM é detido por Empresas, Associações Empresariais, Instituições de Crédito, IAPMEI, ITP e pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua. NORGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua, S.A. Sede Av. Boavista, 2121, 3º Andar, Esc. 301 e Porto Tel.: / Fax: Endereço na Internet: Zona de intervenção (Distrito ou Região Autónoma): Porto Aveiro Braga Viana do Castelo Viseu Vila Real Guarda Bragança Agência de Aveiro Av. Dr. Lourenço Peixinho, 146-5º A Aveiro Tel.: / Fax: Agência de Braga Av. Dr. Francisco Pires Gonçalves, Braga Tel.: / Fax: GARVAL - Sociedade de Garantia Mútua, S.A. Sede Praceta João Caetano Brás, nº 10-1º andar Santarém Tel.: / Fax: Endereço na Internet: Zona de intervenção (Distrito ou Região Autónoma): Santarém Leiria Coimbra Portalegre Castelo Branco Açores Última actualização em Janeiro /8
7 Agência de Leiria Av. Bernardo Pimenta, Edifício NERLEI Leiria Tel.: / Fax: LISGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua, S.A. Sede Rua Hermano Neves, 22-3º A Lisboa Tel.: / Fax: Endereço na Internet: Zona de intervenção (Distrito ou Região Autónoma): Lisboa Setúbal Évora Beja Faro Madeira Agência do Algarve Rua Vasco da Gama, 21-1º Frente Faro Tel.: / Fax: Agência da Madeira Edifico Arriaga, Avenida Arriaga, 42-A Funchal Tel.: Fax: SPGM - Sociedade de Investimentos, S.A. Sede Rua Prof. Mota Pinto nº 42 F - 2º, Sala Porto Tel.: / Fax: Endereço na Internet: Última actualização em Janeiro /8
8 Linha de informação gratuita sobre Garantia Mútua: Endereço na Internet: Nota: Documento adaptado a partir do Manual Técnico da Garantia Mútua, não dispensando a consulta a uma Sociedade de Garantia Mútua. Última actualização em Janeiro /8