Bancos terão que refazer publicidade sobre postergação de financiamento na pandemia - Jornal O Globo
Justiça considera enaganosa a publicidade feita por Febraban. Bradesco, Itaú e Santander
26/05/2020 - 17:24 / Atualizado em 27/05/2020 - 11:31
Publicidade terá que deixar clara condições para postergar pagamento de financiamentos durante pandemia Foto: Pixabay
RIO - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander terão que refazer a publicidade sobre adiamento de pagamento de financiamentos, deixando claro a cobrança de juros e encargos. Em sua decisão, o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, considerou que pode se caracterizar como publicidade enganosa divulgação feita pelas insituições sobre pausa de pagamentos por 60 dias duante a pandemia pelo novo coronavírus. E determina que sejam publicadas explicação clara e precisa para os consumidores sobre qual produto está sendo ofertado, bem como sobre as diferenças entre prorrogação e renegociação, realçando se haverá a incidência de juros e demais encargos.
O bancos terão 48 horas para mudar a propaganda sobre o tema após serem citados pela Justiça. Caso os bancos descumpram a decisão há uma previsão de multa diária de R$ 50 mil.
O Itaú recorreu e conseguiu a suspensão da medida, comprovando que sua propaganda era clara, o que foi acatado pelo Judiciário, que afastou a decisão em relação ao banco.
Lilian Salgado, presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), responsável pela ação civil pública, destaca a importância da decisão, que garante mais clareza a informação prestada ao consumidor, num momento de grande fragilidade de perda de emprego e renda diante da maiora crise sanitária do país:
- A contrapropaganda é uma medida maravilhosa contra a publicidade abusiva e enganosa, e apesar de ser um mecanismo eficaz ainda é pouco utilizada pelo Judiciário. É muito triste ver que num momento de crise, em que o consumidor precisa da informação, precisa dos bancos, por trás da bandeira da solidariedade na verdade os bancos estão querendo lucrar ainda mais.
Caixa não poderá cobras juros e nem encargos
Na segunda-feira, o IDC tinha obtido uma liminar que determina que a Caixa não cobre juros moratórios ou remuneratórios nem encargos dos consumidores nos casos em que houver postegação de pagamento por 60 dias, como divulgado nas publicidades da instituição.
Ambas as decisões têm abrangência nacional e ainda permitem que os bancos recorrem para derrubá-las no Judiciário.
A Febraban disse ainda não ter sido intimada e que se manifestará apenas em juízo sobre o mérito da decisão.
A Caixa informou já ter sido intimada sobre a decisão judicial e estar avaliando se entrará com recurso.