MP-AM investigará suspeita de superfaturamento em construção da ciclovia da Boulevard | Manaus | A Crítica | Amazônia - Amazonas - Manaus A Crítica
Parte da via para ciclistas no canteiro central da avenida Boulevard foi inaugurada em fevereiro deste ano
O Ministério Público Estadual (MPE-AM) abriu inquérito civil para apurar se há superfaturamento no contrato de R$ 22,8 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a construtora Amazônidas. Firmado em 2013, o contrato prevê a execução de obras de infraestrutura, revitalização urbana de acessibilidade, mobilidade e segurança nas avenidas Brasil e Boulevard Álvaro Maia.
Entre as ações que fazem parte do contrato está a polêmica ciclovia construída sobre as calçadas da avenida Álvaro Maia, na zona Centro-Sul de Manaus. Entregue em fevereiro, a obra custou R$ 440 mil. A portaria instaurando o inquérito é assinada pela promotora Neyde Regina Trindade foi publicada na edição de ontem do MPE-AM.
Segundo a portaria, o MPE-AM baseia a instauração do inquérito em informações levadas até o órgão e em imagens encaminhadas pela 78ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da placa da obra e do local e o valor pago pela obra da ciclovia no Boulevard Álvaro Maia.
Na investigação, o MPE-AM vai apurar se há superfaturamento nas obras e enriquecimento ilícito dos responsáveis pelo contrato. Na portaria, a promotora pede que a Seminf envie para o MPE-AM cópia integral do processo licitatório do qual resultou a assinatura do Contrato nº 047-2013, firmado com a empresa Construtora Amazônidas Ltda.
A promotora também cobra da Seminf planilhas de medições completas (contrato/aditivo/prorrogação); relatórios fotográficos; termo de Recebimento provisório; termo de recebimento definitivo (se já ocorreu); diário de obra; ARTs dos projetos básico e executivo; e identificação do (s) engenheiro (s) fiscal (is) da obra.
Neyde Regina solicita também do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) cópia integral do processo TCE nº 5807/2013, exposição de motivos formulada pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, sobra as obras de infraestrutura viária para as ações de revitalização urbana de acessibilidade.
Segundo a Prefeitura de Manaus, a faixa vermelha destinada a ciclistas sobre o canteiro central da avenida Boulevard Álvaro Maia é parte de um plano de via para ciclistas com 14,6 quilômetros e que, no papel, conectará o final da rua Duque de Caxias, no bairro Praça 14, à Marina do Davi, bairro Tarumã, Zona Oeste.
'Ciclovia não custou R$ 22 milhões'
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou que foi notificada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM). A secretaria comunicou que vai esclarecer todos os questionamentos dos promotores. E adiantou que o inquérito confunde valores da obra.
"De antemão informamos que a ciclovia não custou 22 milhões, como assinala o inquérito. O valor questionado é de toda a obra", defende a Seminf em trecho da nota enviada ao A CRÍTICA.
A Seminf informou ainda que o prazo das obras contratadas foi de 180 dias, com aditivos de prazo para 11 de outubro 2014. E ressaltou que o trecho liberado faz parte do lote 4. Segundo a pasta, a divisão em lotes, em Manaus, foi feita no Quadrilátero da Copa para demarcar os serviços de infraestrutura na área do evento e entorno.
No lote, quatro foram executadas a requalificação das calçadas da avenida Boulevard Álvaro Maia e ainda o recapeamento desta e da avenida Brasil, na Compensa. De acordo com a Seminf, os serviços de infraestrutura incluíram ainda obras de drenagem superficial, meio-fio e sarjeta. A construção da ciclovia fez parte da licitação deste conjunto de obras.
As obras de que tratam o contrato fazem parte do lote 4 do Quadrilátero da Copa, licitado em 2013. São ela: recapeamento total das avenidas Brasil, Ipase, Compensa, São Jorge e Boulevard Álvaro Maia, com consertos e adequações de vários trechos de calçada, meio-fio e sarjeta. Dois quilômetros e 320 metros de via para ciclistas foi inaugurado.