Durante a sessão de hoje, Maia disse que nova emenda contribui de forma decisiva para o combate à pandemia. “Essa PEC nos enche de esperança de que a crise terá um tratamento especial, de que não vamos deixar de ter todos os recursos necessários”, declarou.
Ele agradeceu a todos os líderes partidários na Câmara - a quem nomeou de um por um - pelo apoio à proposta, aprovada no Plenário da Casa em 2° turno ontem. Maia lembrou que no 1° turno a PEC teve 505 votos favoráveis, contra apenas 2 contrários.
Já Alcolumbre afirmou que a emenda constitucional é mais uma prova de que o Poder Legislativo vem atuando de forma célere para atenuar o impacto da Covid-19. “A emenda hoje promulgada, gestada dentro do próprio Congresso Nacional, é fundamental para não contaminar o Orçamento da União com as despesas necessárias para o combate da pandemia”, comentou. Ele elogiou ainda a atuação de Rodrigo Maia na aprovação do texto.
A Emenda Constitucional 106 fortalece o Banco Central. A instituição poderá comprar e vender direitos de crédito e títulos privados no mercado secundário classificados como BB - ou grau superior por agências internacionais de risco. Hoje, o BC não tem autorização fazer isso.
Esse foi o ponto mais polêmico durante a apreciação da PEC 10/20. O receio de deputados é que o BC compre títulos “podres” de empresas, trazendo prejuízo para a instituição. Os defensores da medida alegam que a compra de títulos privados injetará recursos na economia em um momento em que os bancos estão retendo novos empréstimos.
Para poder vender os títulos ao Banco Central, o detentor deverá seguir exigências de contrapartida estipuladas em regulamento pelo BC. Entre elas, a proibição de as instituições financeiras que venderem os papéis pagarem dividendos aos seus acionistas acima do mínimo obrigatório estabelecido na Lei das S/A (25% do lucro líquido) ou em estatuto social.
A emenda constitucional também permite que o BC compre e venda títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários local e internacional. São papéis que fazem parte da carteira de investidores, como bancos e empresas.
A mudança abre espaço para o Banco Central realizar um tipo de operação chamada pelos economistas de “twist”. Por meio dela, a autoridade monetária vende títulos públicos de curto prazo de resgate e, simultaneamente, compra títulos de longo prazo. A operação força para baixo os juros de longo prazo, que servem de referência para todo o mercado. Taxas menores favorecem a concessão de empréstimos bancários para pessoas e empresas, ativando a economia.