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20/08/2014 06h00 - Atualizado em 20/08/2014 07h43
'Pode Perguntar' desta quarta (20) tira dúvidas sobre previdência social
O quadro 'Pode Perguntar' do programa Bom Dia Cidade desta quarta-feira (20), exibe a série sobre 'mitos e verdades' da previdência social. O especialista Hilário Bocchi Júnior esclarece dúvidas sobre aposentadoria e planejamento, além de orientar contribuintes sobre cálculos previdenciários, andamento de processos e direitos trabalhistas.
Assunto: Posso aposentar proporcional e depois aumentar o valor do benefício para integral?
Alicia Brunhani – Holambra/SP
Tenho 54 anos e trabalho em empresas privadas desde 1979. Contribui por 20 salários base e caso eu me aposente agora, não com 100% e continue trabalhando, posso quando parar de trabalhar solicitar revisão para atingir os 100%?
Resposta. O que você deve estar pensando é o que chamam popularmente de desaposentação. Que é justamente a utilização das contribuições que são feitas depois da aposentadoria para aumentar o valor do benefício. Isso não é seguro. O Supremo Tribunal Federal ainda não deu a decisão final sobre a possibilidade de aposentar e depois utilizar as contribuições feitas por quem volta ou continua trabalhando para aumentar o valor do benefício.
O tratamento adequado para seu cenário é obter o melhor benefício possível sem pensar nas contribuições que serão feitas depois do início do benefício. Se a decisão do STF for favorável aos aposentados, aí sim poderá ser feito alguma coisa, mas arriscar depois de tantos anos de trabalho não é uma boa conduta.
Assunto. Como regularizar a carteira de trabalho irregular.
Moacir Lopes Junior – Campinas/SP
Tenho 59 anos e eu estou prestes a me aposentar com 34 anos e 6 meses trabalhado. O problema é que eu perdi a primeira folha da carteira, aquela que tem a foto, eu peguei o extrato analítico da Caixa Econômica Federal e realmente nele constam todas as empresas que eu trabalhei, mas mesmo assim o INSS não aceita como prova que a carteira é minha. O que eu faço agora, visto que as empresas não existem mais?
Resposta. Sempre quando há alguma irregularidade no documento, inclusive na carteira de trabalho, o segurado pode solicitar o processamento de uma Justificação Administrativa, conhecida como JA. Ela serve para regularizar qualquer tipo de documento para fins de aposentadoria, como tempo de serviço não registrado ou anotado na carteira de trabalho, a existência de vínculo empregatício, a relação de dependência econômica, a união estável para dependentes companheiros e, como no seu caso, a prova de que a CTPS é sua.
Assunto. Tempo para o INSS analisar o processo.
Angela Garcia de Oliveira Sousa – Campinas/SP
Aposentei-me por idade em março de 2013. Em 2002 entrei com um processo trabalhista e fui contemplada com uma sentença favorável do valor devido que eu recebi como salário, mas não constava como registro em carteira. O valor era de R$ 650 recebi todos os atrasados. Quando me aposentei verifiquei que não havia sido computado o valor ganho no processo trabalhista. Entrei no dia 18/07/2013, com um processo de revisão da aposentadoria referente ao processo trabalhista, foram 4 anos trabalhados. Levei o processo trabalhista no INSS e foram tiradas cópias de todo o processo. Mas até a presente data não obtive êxito quanto a essa revisão. Esse processo demora muito mesmo?
Resposta. Demora sim, mas não deveria. Quando um processo trabalhista termina não significa que a busca pelo reconhecimento de seus direitos chegou ao fim. É preciso solicitar a inclusão no INSS dos direitos que foram reconhecidos na Justiça Trabalho, isso você já fez.
Quando todos os documentos são apresentados à Previdência Social, ela tem o dever de analisá-los e de apresentar uma solução para o segurado no prazo máximo de 45 dias. Esse é o prazo legal ao qual o INSS está vinculado. Decorridos os 45 dias sem que haja resposta ao pedido de aposentadoria, o interessado deverá consultar seu advogado de confiança.
Assunto. Após a aposentadoria a contribuição previdenciária é obrigatória?
Alberto Cabral – Dumont/SP
Após a aposentadoria, continuando a trabalhar, registrado ou autônomo, é obrigatória a contribuição para a previdência social?
Resposta. Sim. Embora essas contribuições sirvam apenas para a hipótese de desaposentação, que ainda está pendente de solução no INSS, todo e qualquer exercício de atividade remunerada deve ter contribuição, seja por conta própria ou como empregado.
Assunto. Como os benefícios são calculados?
Daniel M de Oliveira – Campinas/SP
Comecei a contribuir com a previdência social em 01/12/1984. O cálculo da minha aposentaria será feita nos últimos 36 meses de contribuição ou com base em todas as contribuições pagas?
Resposta. Nem uma, nem outra. Existem três situações diferentes para o cálculo do valor dos benefícios da previdência social, com exceção do salário-família e do salário maternidade.
Para as pessoas que têm direito adquirido para se aposentar antes de novembro de 1999 o cálculo do valor do benefício será calculado com base na média dos últimos 36 salários de contribuição.
Para quem vai se aposentar depois de novembro de 1999 existem outras duas regras: para quem começou a contribuir antes da Lei n. 9.876, que é de novembro de 1999 e para quem começou a contribuir após essa data.
As pessoas que começaram a contribuir depois de 29 de novembro de 1999 o valor do benefício será calculado com base na média de todas as contribuições, podendo ser excluídas da média 20% das menores contribuições.
Para quem não começou a contribuir antes de novembro de 1999 e não tem direito adquirido para obtenção do benefício antes desta data, que é o seu caso Daniel, o cálculo do valor do benefício será feito com base na média das contribuições desde julho de 1994 (plano real) até a data da aposentadoria, podendo ser excluídas 20% das menores contribuições.