Justiça Presente é destaque em cerimônia no CNJ | PNUD Brasil
Justiça Presente é destaque em cerimônia no CNJ
A cerimônia comemorativa dos 10 anos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) revelou os planos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mudar o futuro do sistema prisional, a partir de medidas na área da execução penal. A modernização e unificação do acervo de penas cumpridas no país, a identificação biométrica da população prisional, além de ações para reinserir na vida em sociedade os presos que deixam a prisão todos os dias são algumas das 19 iniciativas realizadas pelo Programa Justiça Presente, em parceria com o PNUD.
Durante a solenidade, foi lançado o relatório de um ano de trabalho do Justiça Presente. Entre os resultados que figuram na publicação, está o acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detentor da base de dados biométricos da população brasileira, para a biometrização da população prisional. Já está em curso a aquisição de 4,3 mil equipamentos que permitirão a coleta dos dados dos detentos. Além disso, destaca-se a parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para viabilizar a emissão permanente de documentos de identificação para a massa carcerária.
"No aniversário de 10 anos do DMF, a partir do acúmulo de tanto conhecimento e do respectivo amadurecimento institucional, podemos dizer que o CNJ assumiu papel protagonista e promissor, ao promover Políticas Públicas Judiciárias para o sistema prisional e para o sistema socioeducativo", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Representante dos ex-presidentes do CNJ, o ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que a atual gestão deu sequência às preocupações de sua gestão à frente do CNJ com o ciclo penal do preso – desde a porta de entrada até a vida pós-prisão. "Vejo que este programa lançado pelo CNJ, em boa hora sob o comando do presidente Dias Toffoli, Justiça Presente, continua essa filosofia e, na verdade, aprofunda essa filosofia", afirmou.
A Representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, lembrou como o Justiça Presente converge para o cumprimento da Agenda 2030. "Não há como acelerar o progresso rumo a patamares cada mais vez elevados de desenvolvimento sem atuar na constante qualificação das políticas de segurança e, dentro destas, gostaria de incluir as políticas penais e socioeducativas. Nesse contexto, o Programa Justiça Presente, liderado pelo CNJ, que tem como foco o desenvolvimento de ferramentas estratégicas de fortalecimento do monitoramento e fiscalização do sistema prisional se torna um programa estratégico para o país", afirmou.
"A plataforma permitirá a atuação interssetorial do Poder Judiciário com outros entes federados, como estados, municípios e a União, sociedade civil e setor privado, em prol de um desenvolvimento que seja mais seguro, inclusivo e sustentável. Por que participar? A participação de outros atores na plataforma permitirá a inovação em gestão pública e políticas penais, parcerias para benefícios públicos, maior sensibilização de gestores públicos e privados para implementação de políticas penais e socioeducativas que sejam efetivas e inclusivas, diminuição de perdas de econômicas devido a situações de violência e fortalecimento de parcerias público-privadas, contribuindo assim para um desenvolvimento que seja mais justo, mais igualitário para todos no Brasil, sem deixar ninguém para trás", afirmou a representante-residente assistente do PNUD, Maristela Baioni.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, reconheceu as realizações dos ministros que presidiram o conselho desde a criação do DMF – Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – e magistrados que passaram pelo DMF. Alguns deles, como Maria de Fátima e Luiz Carlos Rezende, estavam presentes à cerimônia. Dias Toffoli ressaltou ainda o trabalho e a "vitalidade" do atual coordenador do departamento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.