edital pibic-2016-2017-1 | Pós-Graduação | Mestrado
Edital Pibic 2016/17
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EDITAL PROACADMICO N011-2014 FINAL 03-02-2014(1).pdf
Calendário PIBIC 2018
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Edital nº. 01/2016-PIBIC/PRPPG/UFRR
Boa Vista-RR, 11 de abril de 2016.
A Coordenação do Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as normas e critérios definidos pelo Comitê Institucional do Programa de Iniciação Científica, em consonância com as diretrizes da Resolução Normativa n o . 017/2006-CNPq, Resolução Normativa n°. 042/2013-CNPq e da Resolução nº. 004/2008-CEPE, torna público o Edital de
Seleção para o PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PIBIC, para o período de agosto de 2016 a julho de 2017, na forma e condições estabelecidas no presente Edital.
O Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal de Roraima tem como objetivos:
a) despertar a vocação científica e incentivar novos talentos potenciais entre os alunos da UFRR;
b) propiciar à instituição um instrumento de formulação de política de iniciação à pesquisa;
c) estimular maior articulação entre os diferentes níveis de ensino da UFRR;
f) estimular professores pesquisadores a incorporarem alunos de graduação no desenvolvimento de suas
atividades científicas, tecnológicas e artístico culturais;
desenvolvimento da criatividade e do pensar científico, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa.
A UFRR instituiu três categorias de acesso ao Programa de Iniciação Científica:
a) Categoria "A" - PIBIC/CNPq – concessão de bolsa de iniciação científica do CNPq no valor mensal de
R$ 400,00 (quatrocentos reais), com duração de 12 meses e carga horária de 20 horas semanais;
b) Categoria "B" - PIBIC/UFRR – concessão de bolsa de iniciação científica institucional no valor mensal
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com duração de 12 meses e carga horária de 20 horas semanais;
c) Categoria "C" - PIC Voluntário – sem concessão de bolsa de iniciação científica, com duração de 12
meses e carga horária de 20 horas semanais.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA CADA CATEGORIA
- Categorias "A e B" – em conformidade com a Resolução nº. 004/2008-CEPE, com as normas do CNPq,
disponíveis no sítio http://www.cnpq.br/pt/web/guest/pibic, e demais normas expressas neste edital;
- Categoria "C" – PIC voluntário - em conformidade com a Resolução nº. 004/2008-CEPE e demais normas expressas neste edital.
3.1. As inscrições estarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período entre de 11 de abril de 2016
ao dia 09 de maio de 2016, por meio do formulário on-line disponível no endereço eletrônico
http://www.ufrr.br/pic.
a) Comprovante de cadastro, junto à PRPPG/UFRR, do projeto de pesquisa no qual o candidato docente
está inserido;
b) Comprovante atualizado de que o docente está inserido no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq
com o selo "certificado pela instituição", disponível no sítio http://lattes.cnpq.br/web/dgp;
c) Quando se tratar de professor e/ou pesquisador de outras instituições, apresentar comprovante de
credenciamento em atividades de pesquisa e/ou pós-graduação na UFRR;
d) Planilha de pontuação de currículo do candidato docente, contendo apenas as atividades dos últimos três anos (janeiro de 2013 a dezembro de 2015), devidamente preenchida, de acordo com o currículo Lattes (disponível no endereço http://www.ufrr.br/pic);
e) Currículo Lattes do candidato docente atualizado, obrigatoriamente numerado de acordo com os critérios
da planilha de pontuação, contendo somente as atividades dos últimos três anos (janeiro de 2013 a
dezembro de 2015);
3.3 Em hipótese alguma serão homologadas inscrições com documentação incompleta ou que tenham sido
detectadas outras irregularidades.
3.4 Após o encerramento do período de inscrições não será permitida a juntada de documentos estando o
candidato excluído do processo.
4.1. DO DISCENTE
a) Ser selecionado e indicado pelo docente/pesquisador da UFRR apto a participar como seu orientador no
b) Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFRR (todas as categorias);
e) Não possuir vínculo empregatício durante a vigência da bolsa (categorias "A" e "B");
f) Não possuir pendências com a PRPPG/UFRR, PROEG/UFRR, PRAE/UFRR, Biblioteca/UFRR, CNPq,
Receita Federal, Serviço Militar, Justiça Eleitoral, ou cuja matrícula esteja sub judice por quaisquer motivos;
g) Não possuir pendências com edições anteriores do programa (entrega de relatórios, apresentação de
resultados no EPIC, produto final e outros).
a) Fazer referência à sua condição de aluno do Programa de Iniciação Científica da UFRR e de bolsista do
respectivo órgão financiador/programa, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados em eventos;
b) Apresentar os resultados de sua pesquisa no Encontro do Programa de Iniciação Científica da UFRR,
sob pena de não poder participar de outros editais do PIC ou de ser excluído do programa.
c) Devolver ao órgão financiador, em valores atualizados, as bolsas mensais recebidas indevidamente, caso
não sejam cumpridos os requisitos e compromissos estabelecidos neste edital.
O candidato a orientador deverá pertencer a uma das seguintes categorias para participar deste
a) Ser docente do quadro efetivo da UFRR, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas e não estar
b) Ser professor/pesquisador visitante ou bolsista (DCR, PRODOC) com vínculo de permanência mínima
em unidade da UFRR pelo período de vigência do programa;
c) Ser professor credenciado em atividades de pesquisa e/ou pós-graduação na UFRR.
4.2.2. Os candidatos de todas as categorias deverão ainda atender às seguintes condições para participar
deste edital:
a) Possuir, no mínimo o título de doutor, ou perfil equivalente, para concorrer à categoria "A" e de mestre
para concorrer às categorias "B" e "C";
b) Possuir produção científica e/ou artístico-cultural na área de conhecimento do projeto de pesquisa
c) Ser membro de grupo de pesquisa credenciado no Diretório de Grupos de Pesquisa/CNPq e certificado
pela UFRR;
Ser coordenador ou membro da equipe executora de projeto de pesquisa cadastrado na PRPPG/UFRR;
e) O candidato que estiver em débito (relatórios, produto final e outros), neste ou em outros programas de
fomento, no âmbito da UFRR, poderá ser excluído do processo, a qualquer tempo;
f) Não apresentar pendências com a PRPPG.
4.2.3. DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA a) Cabe ao orientador escolher e indicar, para bolsista, o aluno com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas observando princípios éticos e conflito de interesse;
b) Entregar na sala da Coordenação do Programa de Iniciação Científica (Bloco da PRPPG), Relatório
Mensal de Frequência em formulário próprio, assinado pelo aluno e pelo orientador, até o 24º dia do mês, sob pena de:
b.1 Para o bolsista tipo "B" a não entrega e/ou atraso do relatório mensal de frequência implicará o não pagamento da bolsa, mesmo que seja em caráter retroativo. b.2 Para o bolsista tipo "A" não entrega e/ou atraso de dois relatórios mensais de frequência implicará o desligamento da bolsa junto ao programa.
c) Enviar para a Coordenação do Programa de Iniciação Científica o Relatório Parcial, assinado pelo aluno
e pelo orientador, ao final do primeiro semestre de vigência do Programa, na Plataforma disponibilizada pela Coordenação, sob pena de suspensão da bolsa e/ou exclusão do programa, até o dia 15 de fevereiro de
d) Enviar para a Coordenação do Programa de Iniciação Científica o Relatório Final de pesquisa, assinado
pelo aluno e pelo orientador, ao final da vigência do Programa, ou seja, até o dia 31 de julho de 2017, na
Plataforma disponibilizada pela Coordenação, sob pena de ser impedido de participar de outras edições do Programa e de outros Programas de fomento da UFRR;
f) Acompanhar o aluno no Encontro do Programa de Iniciação Científica da UFRR para apresentação dos
trabalhos, em datas e condições a serem definidas pela PRPPG, sob pena de não participar de outras edições do Programa;
g) Não repassar, em nenhuma circunstância, a orientação a outro orientador ao longo do programa. No
eventual impedimento do orientador as bolsas deverão retornar à Coordenação do Programa de Iniciação Científica;
h) O afastamento integral ou parcial do orientador por um período igual ou superior a 03 (três) meses,
durante a vigência do programa, implicará no descredenciamento de todos os subprojetos sob sua orientação e no retorno das bolsas à Coordenação do Programa de Iniciação Científica;
i) Atuar como avaliador ad hoc nos processos de avaliação quando solicitado, sob pena de sua exclusão do programa.
DA ATUAÇÃO DO AVALIADOR AD HOC NO PROGRAMA
O avaliador ad hoc que se julgar impedido de emitir parecer ou que não puder fazê-lo deverá enviar a
justificativa da sua impossibilidade, no prazo máximo de cinco dias após recebimento do convite.
a) Constitui impedimento para dar parecer ad hoc em processo:
I) ter laços de parentesco com o solicitante;
IV) estar litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus
respectivos cônjuges ou companheiros.
b) Constituem justificativas para deixar de emitir parecer ad hoc em processo:
I) não atuar na área de conhecimento em que o pedido está classificado;
II) estar afastado por motivo de doença ou férias;
a) o candidato docente da UFRR, em efetivo exercício, com título de doutor, ou de perfil equivalente, poderá
submeter, no máximo, 03 (três) propostas com solicitação de bolsas (duas quotas "A" e uma quota "B"). A terceira quota "B" será concedida, em caso de disponibilidade, depois de atendido o primeiro nível de demanda qualificada;
b) o candidato externo a UFRR com título de doutor, ou de perfil equivalente, poderá submeter, no máximo,
01 (uma) proposta com solicitação de bolsa. O Programa concederá 02 (duas) quotas para o candidato bolsista produtividade do CNPq;
c) o candidato docente da UFRR com título de mestre poderá submeter, no máximo, 02 (duas) propostas
com solicitação de bolsa. O Programa concederá, preferencialmente, 01 (uma) quota por orientador. Uma
segunda quota poderá ser concedida, depois de atendido o primeiro nível de demanda qualificada;
d) não há limite no número de propostas a serem submetidas para a categoria "C".
a) cada subprojeto deverá ser gerado ou constituir parte integrante de um projeto de pesquisa que tenha a
participação do orientador e que esteja cadastrado na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PRPPG
por meio do formulário padrão de cadastro de projetos, disponível no endereço
b) cada subprojeto deverá apresentar texto claro, objetivo com detalhamento dos procedimentos
metodológicos, demonstrando ainda viabilidade técnica, independência econômica e compatibilidade entre
as atividades propostas ao aluno e o cronograma de execução.
4.4. As propostas apresentadas só serão homologadas caso as Unidades Acadêmicas estejam representadas no Comitê de Iniciação Científica da UFRR, no ato da inscrição.
4.5. Não será permitida a substituição do subprojeto aprovado, nem alteração do objeto de estudo.
5. DO PROCESSO SELETIVO A análise das solicitações seguirá as seguintes etapas:
5.1. Primeira etapa - conferência dos arquivos anexados no ato da inscrição, feita pelo Comitê Institucional
do Programa de Iniciação Científica da UFRR. As inscrições com arquivos incompatíveis com o presente
edital serão indeferidas.
5.2. Segunda etapa - apuração das planilhas de pontuação dos currículos dos candidatos, feita pelo Comitê
Institucional do Programa de Iniciação Científica da UFRR, seguindo os seguintes critérios:
b) atribuição de nota igual a 10 (dez), ao docente que alcançar o maior número de pontos (máximo 1.000
5.3. Terceira etapa - julgamento do mérito dos Subprojetos, feita pelo Comitê Institucional, avaliadores Ad
Hoc com a colaboração do Comitê Externo.
a) atribuição de nota, com variação de 0 a 10, considerando o mérito técnico-científico e a viabilidade de
execução do Subprojeto;
Itens Avaliados no Subprojeto
5.4. Quarta etapa – classificação geral das propostas, realizada pelo comitê institucional, avaliadores Ad
Hoc e comitê externo;
a) a nota final de cada proposta será obtida pela nota atribuída ao currículo de cada orientador, explicitado
no item 5.2., e a nota de mérito do Subprojeto, explicitado no item 5.3.;
b) as propostas serão classificadas em ordem decrescente, considerando as notas finais, obtidas conforme
as quotas de bolsas serão concedidas, obedecendo à ordem de classificação das propostas, até o limite
de quotas disponíveis;
d) em caso de empate será considerada a maior pontuação no currículo do candidato docente como critério;
e) após distribuição das quotas estabelecido no item "c" do subitem 5.4., em caso de disponibilidade de
quotas, as bolsas serão concedidas respeitando a ordem de classificação e as letras "a" e "b" do subitem
5.5 Última Etapa – Para o Subprojeto/Plano de Trabalho selecionado, o (a) orientador (a) deverá
apresentar o (s) seguinte (s) documento (s) caso solicitado (s) pelo (s) avaliador (es) Ad Hoc:
b) Documento de aprovação do Projeto de Pesquisa expedido pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFRR
quando se tratar de pesquisa com seres humanos; ou pela CEUA quando se tratar de pesquisa com
c) Licença ou o protocolo de autorização junto ao IBAMA para projetos que serão executados em área de
d) Certificado de Qualidade em Biossegurança para projetos que envolvam experimentos com produtos
e) Autorização das instituições que atuam junto às comunidades indígenas para projetos que contenham
estudos sobre populações indígenas;
f) Autorização
manipulação de materiais radioativos.
5.1.1 Caso o docente não apresente o (s) documento (s) no prazo estipulado no item 8, letra m, será eliminado do Processo.
6. DO NÚMERO DE BOLSAS E DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTAS
6.1. O número de bolsistas por orientador não poderá ultrapassar ao estabelecido nas letras "a" e "b" do
subitem 4.2.5.;
6.2. Nos casos de desistência do aluno ou não atendimento dos termos do subitem 4.1.1., o orientador
deverá comunicar à Coordenação do Programa e, acompanhada de justificativa fundamentada, solicitar sua
substituição imediata ou devolver a quota de bolsa correspondente;
6.3. Nos casos de substituição de bolsista, o orientador deverá encaminhar solicitação em formulário
próprio, dirigida à Coordenação Programa de Iniciação Científica, até o 24° dia do mês, acompanhada de
documentação pertinente ao discente, referida neste Edital.
7. DA INSERÇÃO DO ALUNO NO PROGRAMA
7.1. O orientador selecionado deverá entregar na sala da Coordenação do Programa de Iniciação Científica
(localizada no prédio da PRPPG), o formulário de indicação do aluno devidamente preenchido, impresso e
assinado (disponível no endereço http://www.ufrr.br/pic), acompanhado dos seguintes documentos do aluno indicado:
d) Cópia do Comprovante bancário (somente para alunos das categorias "A" e "B");
e) Cópia do comprovante de matrícula atualizado com autenticação digital do SIGAA;
f) Cópia impressa do currículo publicado na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br/);
g) Termo de compromisso, em 03 (três) vias, devidamente assinado;
h) Formulário de Indicação do aluno no modelo disponível no endereço http://www.ufrr.br/pic.
7.2. Para recebimento da bolsa na categoria "A" é necessário que o aluno tenha uma conta corrente
individual em qualquer agência do BANCO DO BRASIL (O CNPq não aceita conta conjunta ou poupança
para depósito das mensalidades);
7.3. Para recebimento da bolsa na categoria "B" é necessário que o aluno tenha uma conta corrente
individual em qualquer agência bancária (A UFRR não aceita conta conjunta ou poupança para depósito das mensalidades);
7.4. O nome do aluno indicado deverá ser incluído no Grupo de Pesquisa do CNPq no qual o orientador
atua, por meio do endereço: http://lattes.cnpq.br/web/dgp.
a) Divulgação do Edital
b) Disponibilização
Formulário de Inscrição no endereço
eletrônico: http://www.ufrr.br/pic
c) Submissão das inscrições
11/04/2016 a 09/05/2016
d) Conferência dos arquivos
e) Divulgação do resultado da homologação das inscrições
f) Submissão de pedidos de recurso
30 a 31/05/2016
g) Divulgação do resultado dos pedidos de recurso
h) Apuração das planilhas de pontuação
i) Avaliação das Propostas
24/05/2016 a 17/06/2016
j) Divulgação do resultado preliminar
k) Submissão de recurso do resultado preliminar
l) Divulgação do resultado final
Entrega do (s) documento (s) do item 5.5
06/07/2016 a 08/07/2016
n) Entrega dos documentos dos alunos indicados devidamente assinados
o) Implementação das bolsas
Conforme disposição da Agência de Fomento
9.1. A qualquer tempo, o aluno ou o orientador, poderá ser excluído do programa, desde que verificada
qualquer falsidade nas declarações, irregularidades nos documentos apresentados, ou ainda em função do
descumprimento de qualquer dos itens deste Edital e da Resolução Normativa nº 017/2006 do CNPq complementada Resolução Normativa nº 042/2013 do CNPq;
9.2. É vedado acumular a bolsa com outras ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou
internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres;
9.3. A concessão de bolsa não implica em vínculo empregatício com o CNPq ou com a UFRR;
9.4. A comunicação da coordenação local do Programa de Iniciação Científica (PIC) com os orientadores e
alunos será feita por meio do e-mail: pic@ufrr.br;
9.5. Havendo desistências ou impugnações de candidatos selecionados, poderão ser contemplados os
candidatos aprovados e classificados obedecendo à ordem de classificação;
9.6. O candidato que submeter um número de propostas superior ao previsto nas letras "a" e "b" do subitem
4.2.5. terá, automaticamente, todas as propostas excluídas do processo de avaliação;
9.7. Havendo sobra de bolsas na categoria "A", poderão ser contempladas propostas classificadas na
categoria "B" (e vice-versa), cuja ordem de classificação esteja além da respectiva quota da categoria, desde que o candidato atenda às exigências deste Edital;
9.8. Orientadores com propostas classificadas nas categorias "A" ou "B", mas não contemplados com bolsas
poderão participar do programa na condição prevista pela categoria "C", desde que tenham manifestado tal interesse no formulário de inscrição;
9.9. Orientadores não contemplados com bolsas conforme item anterior e que demonstraram interesse em
participar do programa com aluno na categoria "C" havendo sobra de bolsas nas categorias "A" ou "B"
poderão ser contemplados com a quota, desde que o aluno atenda as condições de participação das referidas categorias neste edital;
9.10. O candidato orientador se compromete com a veracidade de todas as informações prestadas durante
o processo de seleção da quota de bolsas;
9.11. É vedado aos supervisores e/ou coordenadores de quotas a conceder bolsa a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.
10.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até o quarto dia
útil após sua divulgação pública, realizada pela PRPPG, em conformidade com o disposto no Artigo 11 da
Resolução N o 004/2008-CEPE. Ademais, não terá efeito de recurso à impugnação feita por aquele que, em
o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou
10.2. O pedido de impugnação deverá ser dirigido à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação mediante
requerimento escrito, justificado, comprovado e assinado pelo interessado.
11.1. O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, em consequência de
impugnações totais ou parciais, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou
reclamação de qualquer natureza por parte de quaisquer dos candidatos ao programa.
11.2. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação se reserva o direito de apresentar novo edital, a
qualquer tempo, em caso de impugnação parcial que inviabilize, ou de impugnação total, deste Edital.
12.1. Os pedidos de reconsideração, relativos às decisões do Comitê Institucional, deverão ser dirigidos ao
Coordenador do Programa de Iniciação Científica, detalhando os aspectos considerados insatisfatórios,
relacionados no parecer emitido pelo Comitê;
12.2. Os pedidos serão analisados pelo Comitê Institucional, que emitirá parecer final sobre o assunto.
13.1. Os casos omissos serão julgados pelo Comitê Institucional do Programa de Iniciação Científica da
14. O candidato que apresentar informações inverídicas na documentação será excluído do processo de
15. O candidato declara formalmente que está de acordo com o edital em declaração expressa no formulário de inscrição. (declaração feita em observância aos artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro).