Ainda que seja diferente, esse regime traz tantos deveres e direitos quanto o casamento e, por isso, é preciso conhecer bem suas regras antes de declará-la.
Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família.
Ou seja, um casal de namorados que não vive sob o mesmo teto, não tem filhos ou alguma outra prova de constituição familiar simplesmente não pode declará-la.
Mas um casal que já está junto há algum tempo, com ou sem filhos, mas não vive sob o mesmo teto, pode ser considerada a união estável.
Parceiros que vivem juntos, dividem as despesas e têm o relacionamento reconhecido pelos demais – ainda que não tenham filhos — também podem declarar união estável.
O casamento, por sua vez, é formalizado por meio de uma celebração feita por um juiz de paz ou de direito. Após o registro civil, a certidão de casamento é emitida.
Enquanto que, na união estável, a formalização é por Escritura Pública de União Estável realizada no Cartório. E há as uniões estáveis sem escritura, as denominadas uniões estáveis de fato.
O casamento só se extingue com o divórcio e quem foi casado jamais voltará a ter o estado civil de “solteiro”.
Quem tem união estável não é casado. Quem tem união estável é solteiro sempre, ou melhor…é solteiro até casar.
Em caso de divórcio, se os cônjuges casados tiverem filhos menores de idade, tanto no casamento quanto na união estável deverá ser extinto o vinculo perante o Poder Judiciário, na presença de um juiz de direito.
Se conduzida da forma correta, a união estável traz os mesmos benefícios do casamento. Se você está em um relacionamento estável, converse com seu parceiro sobre a possível oficialização, pois o documento assinado em cartório traz proteção ao casal.
Mas para que maiores problemas não ocorram, é preciso conversar sobre o regime de bens, estabelecer cláusulas, e quem sabe, um pacto antenupcial que beneficie e proteja os dois.