A nova proposta de lei que beneficia os estagiários está trazendo mais reconhecimento aos jovens estudantes.
O Projeto de Lei 4273/12 que proíbe a concessão de bolsa de estágio em valor inferior ao do salário mínimo que atualmente está no valor de R$622,00, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados nas mãos do deputado Dr. Grilo do PSL-MG.
O deputado do PSL anunciou à Agência Câmara de notícias que a concessão de bolsa aos estagiários é obrigatória em casos onde o estágio não é exigido para dar apoio necessário aos estudantes em gastos de materiais escolares como livros e para o transporte.
“O que ocorre, entretanto, é uma concessão aquém das necessidades pessoais de sua condição de estudante que, muitas vezes, não pode contar com a ajuda de seus pais ou responsáveis no custeio de sua educação”, diz o deputado.
O Projeto, no entanto, ainda está em processo de tramitação junto ao PL 4579/09 em caráter conclusivo e será examinada por várias comissões antes de ser aprovado.