Notícia | Web Noticias Alegrete - Trabalhadores da saúde de Canoas fazem protestos nos hospitais
Publicado dia 05/12/2018 às 20h16min | Atualizado dia 20/03/2019 às 10h09min
A paralisação é para chamar atenção das autoridades e da comunidade local sobre a situação pela qual passa a saúde do município, além de alertar sobre os atrasos salariais, ausência de depósito de FGTS, férias e 13º salário. O Sindicato garante que 30% dos atendimentos estão sendo mantidos. O secretário-geral do SindiSaúde, Julio Jesien, explica que conforme for a avaliação dos trabalhadores após o movimento, pode ser deflagrada greve por tempo indeterminado.
A assessoria da prefeitura informou que o Executivo repassou ao Gamp, em novembro, exatamente R$ 16.350.272,07, para o custeio dos hospitais HU e HPS, além de duas Upas e Caps. Este valor serve tanto para aquisição de medicamentos e procedimentos cirúrgicos, quanto para a quitação de salários dos profissionais que atuam nos locais. A prefeitura reitera que fez o repasse mesmo sem ter recebido os R$ 48 milhões que são devidos por parte do governo do Estado, referentes ao financiamento da saúde.
De acordo com termos de fomento 01 e 02 de 2016, assinados pelo Gamp, a empresa tem como atribuições realizar as gestões administrativa e financeira, além de médico e assistencial dos serviços, viabilizando seu funcionamento e garantindo o atendimento médico, ambulatorial e hospitalar aos pacientes beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Administração municipal, o grupo também assumiu integralmente, na assinatura do termo, a responsabilidade civil pelos riscos e prejuízos dos serviços que tiverem como origem os seus atos de gestão operacional.
Diante da alegação do Gamp de insuficiência de recursos financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Canoas para custeio dos aparelhos públicos gerenciados pela empresa, o Executivo municipal reforça que a administradora tem como obrigação garantir que os custos dos serviços sejam coerentes com o dimensionamento dos recursos disponíveis, adequando-os à capacidade de financiamento concedido pelo município. O documento, assinado pelo Gamp, ainda diz que o grupo deve assumir a "responsabilidade de todo o passivo de seus contratados que irão exercer atividades nos ou para os serviços, seja de ordem comercial, trabalhista, social, previdenciária, tributária e fiscal".
A prefeitura ainda reitera que nunca foi autorizado pela Comissão de Gestão, e nem pela Secretaria Municipal de Saúde, gasto superior ao pactuado com o município, nos termos de fomento 01 e 02 de 2016. Quaisquer dívidas assumidas pela empresa são, exclusivamente, de responsabilidade própria. A prefeitura atenta para o fato de que sempre pagou o Gamp em dia e somente pelos serviços efetivamente prestados, prezando pelo uso responsável do dinheiro público. Com relação aos R$ 51 milhões reclamados pelo Gamp, a Prefeitura de Canoas não reconhece essa dívida integralmente. Este montante está sendo discutido e revisado por uma comissão interna da prefeitura, composta por auditores.
Sobre a falta de depósito de FGTS, a direção do Hospital Nossa Senhora das Graças esclarece que os valores foram parcelados e estão sendo pagos de acordo com as prioridades legais. Não há atraso de férias, apenas um descompasso dentro do próprio mês. Portanto até o pagamento da próxima folha as pendências são zeradas.
Sobre atrasos de vale-alimentação e transporte, a Associação Beneficente de Canoas (ABC) alega que no momento não existe atraso destes benefícios. O que ocorreu no passado, foram atrasos de alguns dias entre o pagamento e o crédito no cartão do colaborador. Com relação a falta de materiais, utensílios básicos (como copos plásticos), informou que a informação não é verdadeira e esclarece que o hospital trabalha com um estoque baixo, repondo diariamente a medida da necessidade de uso. O valor do 13º salário será pago no mês de dezembro.
O governo do Estado informou que na próxima semana deve fazer o repasse de uma competência (mês) aos hospitais. Sobre Canoas, diz que o município tem gestão plena e deve garantir os atendimentos previstos nos contratos.