Segundo a Legislação Apícola Nacional, Nomeadamente o decreto-lei nº 203/2005 e de acordo com as obrigações dos apicultores em zona controlada, todos os apicultores são obrigados a assistir às acções de informação/formação/divulgação realizadas pela entidade gestora da zona controlada e pela
A não assistência às referidas acções pode levar á suspensão de ajudas ou apoios por parte do Estado (PRODER, PAN - Documentação 1A, Medicamentos 2A, Apoio Técnico 1B, Apoios Específicos 3A, etc.)