OBSERVATÓRIO AMAPÁ: O papel das audiências públicas em Macapá
O papel das audiências públicas em Macapá
Na atualidade certamente uma das causas dos vários problemas existentes no campo da vida social está relacionado à falta de participação política. Os mais diversos ambientes sociais possuem essa identidade por serem construções coletivas. Portando, aquilo que existe na sociedade, mesmo que seja algo que destoe do que é coletivamente aceito, possui suas bases construídas por todos nós. Não se pretende aqui cair em certo sociologismo generalista, nem mesmo colocar em relação aos indivíduos, mas apontar a tese de que desenvolvemos, por fim, um conjunto de a sociedade em lugar de prioridade práticas e valores que apontam para a vida de indivíduos dependentes de outros indivíduos, naquilo de real ou de abstrato que possa se desdobrar de nossas vivências e entendimentos.
Dito isso, caminho para a vida desse artigo. Se temos uma sociedade que pouco participa das definições daquilo que acontece em seu meio indicamos a necessidade por espaços de debate, de confronto de opiniões, da troca de experiências e idéias. Lugares assim existem? Sim, existem e clamam pela participação da população, com o justo propósito da realização da condição de cidadania, ou seja, indivíduos da cidade, plenos e participantes. É legitimo o empoderamento da sociedade daquilo que é bom ou ruim sobre a vida em comum. Somos criaturas gregárias, gostamos da vida social e coletiva, mas por que será que temos pouco interesse naquilo que vai mais além do cercado de nossas propriedades privadas? Por que será que nos damos tão pouco para questões de maior alcance? Será por que delegamos poderes a outros para resolverem e pensarem por nós? Será que atestamos nossa incompetência cidadã? A participação política precisa ser pensada como algo maior e mais urgente, e não confundida por certas politicagens de plantão.
Como um desses espaços públicos temos as chamadas da Câmara Municipal dos Vereadores de Macapá convocando a população para discutir neste mês de março algumas questões relevantes: "IPTU, alvará de funcionamento e a regulamentação dos lotes da área urbana do município de Macapá"(26 de março), "Educação e direitos humanos no município de Macapá"(30 de março), "Empreendedores populares"(17 de marco), "Dia internacional contra a descriminação racial"(18 de março). Sem perdermos a oportunidade de ponderarmos um pouco mais sobre cada ponto precisamos vincular cada uma dessas coisas na rotina de nosso município, onde a vida real acontece. O problema dos tributos municipais estão na ordem do dia da localidade tendo em vista o problema habitacional, os apossamentos, os problemas estruturais de Macapá. Nesse sentido é relevante tal discussão pelo justo aspecto que toca a disposição do gestor público pretender o pagamento de IPTU numa localidade que não concebe estrutura adequada para a população. A questão seria: não há saneamento, pavimentação e cuidados básicos nos bairros de Macapá porque a população não paga seus tributos ou porque o gestor público municipal não consegue definir prioridades para trabalhar os recursos existentes? Ou se caímos exclusivamente nas prioridades esquecemos da vida global do município? Cabe discutirmos na Câmara! Sobre o tema dos direito humanos e a educação temos uma questão das mais importantes para que a sociedade se aperceba como portadora de direitos e garantias essenciais e inalienáveis. Uma das coisas percebidas no Fórum Social Mundial em Belém do Pará recentemente foi a divulgação de assassinatos e perseguições a pessoas que buscavam a discussão e o asseguramento dos direitos a vida e a participação políticas de uns outros. Isso aconteceu com Chico Mendes, com Dorothy Stang e com tantos outros que cruzam as linhas de interesses escusos de certas parcelas da sociedade. Cabe ainda mencionarmos os direitos humanos para os encarcerados, para a mulher, para as crianças e jovens, para as mais diversas representações étnicas e culturais. Os direitos humanos devem ser discutidos e realizados na estreita relação com a educação da população de maneira geral, como formação política básica, como realização cotidiana. Cabe discutirmos na Câmara! A sociedade não vive sem que haja a participação de camadas produtivas dos pequenos ou médios empreendedores. Aqueles que se enquadram na produção familiar, como artesãos, proprietários de micro e pequenas empresas, pessoas que de alguma maneira incrementam a circulação de valores na economia local; valores esses não estritamente financeiros, mas também de demonstração das capacidades humanas de modificar cenários econômicos e sociais que poderiam ser encarados como fechados ou sem perspectiva. Precisamos somar forças para criarmos campos de autonomia para que as pessoas consigam desenvolver seus talentos e suas potencialidades. Nesse sentido o debate sobre empreendedores populares conta com a participação de agências de fomento públicas apoiadores e investidores privados, os gestores governamentais e a população em geral. Por último, e não menos importante nesta listagem, a discussão sobre um dia de reflexão sobre e contra a discriminação racial. Como se deve saber o Brasil é um pais multicultural, pluriétnico, sincrético, portanto, não deve nem precisa haver espaços para ações que intentem contra a dignidade humana, seja fisicamente, seja simbolicamente. É de interesse da sociedade criar mecanismos que lutem contra qualquer tipo de discriminação, que torna os indivíduos desiguais, e no caso da dimensão racial, temos o agravante dessa discriminação ser de natureza cultural, ou em respeito a cor da pele, ou de certos hábitos e costumes que definem um povo, uma nação. A inferiorização do outro é um tipo de preconceito, de discriminação que fortalece etnocentrismos, ou seja, a prevalência de um ponto de vista como o exclusivamente certo. Algo que não convive bem com a democracia, com a liberdade, com a autonomia, com a valorização do outro como ensejamos nossa própria valorização por parte de alguém que nos observa. Cabe discutirmos na Câmara!
Portanto, cabe discutirmos estes e outros temas na Câmara, nas ruas, em casa, nas escolas, nos coletivos, no trabalho. Em qualquer lugar precisamos discutir os problemas da vida em sociedade, mas devemos ocupar este espaço cidadão por excelência, o Palácio Janary Nunes. Ressalvando essas atividades por parte do Vereador Rilton Amanajás, da parte de um cidadão que observa um representante do poder do povo. Por fim, tanta ponderação por parte da sociedade possibilita ações planejadas, consensuais, verdadeiras com aquilo que realmente pensa e necessita a sociedade. Realizando isto certamente conseguiremos passar da abstrata dimensão do contrato social e passamos a nos organizar como sociedade civil participativa e consciente.
Luciano Magnus de Araújo – Antropólogo, Músico e Educador – LMA3@HOTMAIL.COM – Esse artigo pode ser livremente usado, resguardando os direitos autorais. Mais artigos em www.observatorioamapa.blogspot.com - (96) 8117.7450
Postado por LUC ARAÚJO às segunda-feira, março 16, 2009
Shincan Kén disse...
Para que serve o IPTU ? o.o
O dinheiro que devia ser usado para tal ato não é utilizado,isso causando acidentes,discursões no transito devido a má sinalização,que foi gerada por desvio de verbas feita por nosso governo,não é somente o atual,mas isso também é de governos(todos os lideres politicos) passados,que não tiveram etica para politica,deixando não só o governo mal falado,e sim o Estado todo sofre pela ganancia das ´´elites``,que causa destruição na vida da sociedade de nosso Estado.
quarta-feira, abril 15, 2009 2:07:00 AM
Édiprado disse...
Este tema está pautado para uma matéria: audiência pública. Este seu texto é " a tampa da panela". O Senhor Rafael pediu para publicar. Mas temos problemas de espaço. Você pode resumir para 3.500 caracteres? Este tem 9.999. é muito grande. Com este formato de 3.500 fica do "jeito". Agradeço a sua colaboração.