Flávio Bolsonaro pede que STF suspenda julgamento no Rio sobre foro no caso das rachadinhas | Política | G1
Defesa diz que não foi intimada e que ainda há ações pendentes no próprio Supremo sobre o foro do senador. TJ pode julgar na próxima segunda se caso volta para a primeira instância.
22/01/2021 16h18 Atualizado 22/01/2021
A defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nesta sexta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o julgamento que definirá se a investigação sobre rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Esse julgamento foi marcado para a próxima segunda (25) pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares. Será a primeira sessão do Órgão Especial em 2021.
No pedido, a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que o próprio STF ainda precisa analisar duas ações sobre o foro privilegiado do senador. "De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria", afirma a defesa.
Os advogados dizem também que não foram intimados a se manifestar no caso, o que viola o princípio do contraditório. O pedido de suspensão será relatado por Gilmar Mendes.
MPRJ denuncia Flávio Bolsonaro por organização criminosa e outros crimes
Primeira instância ou órgão especial
Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pelo processo. Agora, o Órgão Especial deve julgar novamente a competência sobre o caso.
Em outubro, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das rachadinhas, quando o político era deputado estadual. Segundo a defesa, isso lhe garantiria direito a foro privilegiado.
Já os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ) acreditam que há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina – e que, por isso, o caso deve permanecer na primeira instância.
Em nota divulgada na terça (19), a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que será "a terceira vez em que o próprio TJ-RJ volta a debater o tema, considerando-se que a 3º Câmara Criminal - que possui o mesmo patamar hierárquico do Órgão Especial - já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso". E adiantou que apresentaria um pedido de sustentação oral na sessão.
1 de 1 Entenda a suspeita de 'rachadinha' na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro e o ex-assessor Fabrício Queiroz — Foto: Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1