Blog do Núcleo: Olhar vesgo.
Postado por nucleolenilsonchaves às 10:37
O eventual veto presidencial poderá não ser suficiente na medida em que o Congresso pode derrubá-lo. No que tange ao mandado de segurança, com o indeferimento da liminar e a proximidade da aprovação da emenda perdeu, o mesmo, o seu objeto. Resta a última e, ao meu ver, a mais eficiente medida, qual seja, a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE da lei, caso aprovada. Nesse ponto, não teriam os parlamentares, de forma individual, legitimidade para mesma. Entendo que as mobilizações deveriam se concentrar desde já na propositura desta ADIN. O Governador de Estado tem essa legitimidade e poderiamos ter coesão de força, com breve mitigação das divergências partidárias. As autoridades consituidas desse país, sobretudo os parlamentares já têm dimensão das consequências. Portanto, manifestações como a da BR 101 se revestem de esterilidade. O foco deve ser a futura ADIN. O ministro Gilmar Mendes já acenou com a existência de precedentes favoráveis no STF. O Lula, ao que parece se mostra favorável aos Estados que saem perdendo, o que é um indicativo de que a AGU tb opinará a favor ....