As pessoas que dirigem pela cidade de São Paulo precisam ter atenção às condutas que causam multas de trânsito por parte da Prefeitura.
Diversos condutores acabam por consultar somente o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP) para conferir os débitos em aberto, mas se esquecem de que a prefeitura paulistana também cobra as infrações.
Saiba aqui como consultar débitos de multas em São Paulo.
Por que é importante consultar os débitos de multas em SP?
A ideia de muitos condutores é que, se eles cometeram alguma infração, a multa será enviada a eles pelos Correios.
Realmente, esse é o procedimento de praxe, mas ele pode falhar: assim como algumas correspondências acabam se extraviando, a multa de trânsito também pode se extraviar.
Se isso acontece, o cidadão não fica sabendo que tem uma multa em aberto, a menos que realize uma consulta ao site da Prefeitura de São Paulo.
Infelizmente, é possível encontrar relatos de condutores que só se deram conta de que tinham infrações de trânsito sem pagamento quando tentaram fazer algum procedimento no DETRAN, como a transferência de propriedade.
Passo a passo para consultar débitos de multas em São Paulo
Pode-se consultar débitos de multas em São Paulo por meio do procedimento a seguir:
Acesse a página da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte clicando aqui;
Insira o código captcha, que pode ser ouvido também;
Inserira o número do Renavam;
Selecione a opção “Consultar”
As eventuais multas de trânsito que estiverem em abertas serão exibidas com o dia da ocorrência e o valor.
Geralmente, a página da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte também já oferece uma guia de pagamento que o cidadão poderá imprimir.
Destaca-se que, muitas vezes, o órgão de trânsito oferece parcelamentos das multas.
Se isso estiver disponível, a consulta em questão indicará e, isso não ocorrer, não custa nada o próprio condutor entrar em contato com a secretaria municipal para solicitar.
No caso de a consulta de débitos de multas em São Paulo não poder ser feita pelo site, o condutor pode procurar pela prefeitura paulistana para sanar suas dúvidas.
Recurso de multas em SP
A aplicação de multa não é incontestável, pelo contrário: toda pessoa autuada tem o direito de entrar com um recurso na Prefeitura de SP para que a infração seja revista.
Mesmo com os radares eletrônicos, que tiram foto dos veículos, podem ocorrer erros: uma calibragem errada desse mesmo radar pode fazer com que ele indique uma velocidade acima do permitido equivocadamente.
Em primeiro lugar, muitos condutores têm dúvida se vale a pena ou não procurar por um advogado para recorrer de multa de trânsito.
De fato, isso só é recomendado quando se trata de uma multa muito alta, pois os honorários do advogado já são bem caros.
O motorista que precisar de assistência no recurso à multa de trânsito pode optar por um despachante: este também ensina os procedimentos para o recurso e até o interpõe no lugar da pessoa autuada, por uma taxa menor.
Se o condutor não quiser contar nem com o advogado e nem com o despachante ele pode interpor o recurso sozinho à Prefeitura de SP.
Para isso, ele terá de comparecer ao posto de atendimento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte no Shopping Fiesta ou às unidades do DETRAN em Aricanduva ou Armênia.
Documentos para apresentar o recurso de multas em SP
A documentação necessária para o recurso de trânsito à Prefeitura de SP é:
Cópia do CNPJ (se o veículo autuado for de uso empresarial);
Cópia do documento oficial de identidade com foto;
Comprovantes de que houve equívoco na autuação;
Cópia do CRLV.
O condutor que já interpôs recurso pode pedir o que é chamado de vistas ao processo e o seu agendamento é feito via e-mail: [email protected].
Neste, o cidadão não deve determinar o horário que prefere, mas apenas comunicar que deseja ter vistas ao processo.
Pelo mesmo link no qual se consulta os débitos de multas em SP também se consulta o andamento do recurso.
O que acontece se as multas não forem pagas?
Quem deixa as multas de trânsito se acumularem e não fazem questão de acertar esses débitos tem sérias complicações no começo do ano seguinte, quando tiver de renovar o licenciamento.
Afinal, não ter nenhum tipo de débito é uma das condições para que esse documento seja tirado, sem o qual é proibido que o veículo seja usado.
Cabe dizer que o carro que é dirigido sem o licenciamento feito é rebocado, caso a polícia descubra.
Nessa situação, o proprietário só poderá reavê-lo se pagar a diária do pátio e também todas as dívidas pendentes, como as multas e o licenciamento.
Por fim, o cidadão pode ter o seu nome incluso no SERASA, caso a multa de trânsito tenha sido emitida há dois anos ou mais.
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