ANTÓNIO ARAGÃO: Denúncia ao Ministério Público da República Portuguesa (DIAP Madeira) contra o Presidente da Câmara Municipal do Funchal por suspeita fundada da prática de crimes de corrupção
No dia 18 de Setembro de 2017 foi apresentada Denúncia formal ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Madeira contra o actual Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, e contra o proprietário da Leilões Mouraria, Ricardo Paulo dos Santos Silva, por suspeita fundada e documentada da prática por ambos dos crimes públicos previstos e punidos pelos artigos 373 nº 1 (corrupção passiva) e 374 nº 1 (corrupção activa), ambos agravados pelos nºs 2 e 4 do artigo 374-A, todos do Código Penal português vigente. Esta Denúncia, efectuada ao Ministério Público português ao abrigo do disposto no artigo 241º do Código de Processo Penal, justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução dos graves crimes perpetrados por ambos aqueles indivíduos contra o valiosíssimo Espólio do Dr. António Aragão, por estarmos a nos aproximar do fim do mandato do Sr. Presidente da Autarquia sem que, passados que foram mais de 2 anos e meio, a Autarquia tenha pago o que devia pelo Espólio de que se apropriou ilegalmente, bem como por já se terem reunidos suficientes indícios de que estamos perante a mencionada prática de crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, cometidos pelo Sr. Paulo Cafôfo enquanto Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e pelo Sr. Ricardo Silva que com ele negociou e repartiu criminosamente o Espólio do Dr. António Aragão. Entre estas muitas provas encontra-se o facto de uma conhecida leiloeira de Lisboa (a Cabral Moncada Leilões) ter já vendido, em Novembro passado, sem a nossa autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do Dr. António Aragão que integravam o respectivo Espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato naquilo que consubstancia uma tentativa de se desfazerem das Obras o mais rapidamente possível e a qualquer preço (que mesmo vendidas cada uma a um baixo preço irão perfazer contudo um valor total muito elevado uma vez todas vendidas). Sendo este um assunto de manifesto enorme interesse público, divulga-se aqui o teor da denúncia apresentada, também em defesa do Nome e da Obra do Dr. António Aragão.
Publicada por António Aragão à(s) quinta-feira, setembro 21, 2017
Etiquetas: Antonio Aragao, António Aragão, Câmara Municipal do Funchal, comunismo, Portugal, Vida e Obra de António Aragão