Mariana Mortágua criticou hoje a venda do Novo Banco à Lone Star, uma «privatização que é paga pelo Estado com uma garantia indireta de 4 mil milhões». Para o Bloco, «o assunto tem de vir ao parlamento e o governo tem de ser confrontado com a possibilidade da nacionalização.»
«O Banco de Portugal selecionou hoje a Lone Star para concluir a operação de venda do Novo Banco, tendo o Fundo de Resolução assinado os documentos contratuais da operação», pode ler-se no comunicado de Carlos Costa.
«A assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia. Após a conclusão da operação, cessará a aplicação do regime das instituições de transição ao Novo Banco.»
Em reação, Mariana Mortágua afirmou que «o Bloco não aceita esta solução. Não achamos que seja inevitável. Não aceitamos a chantagem de nos dizerem que ou se privatiza ou se liquida ou Novo Banco. Achamos que o assunto tem de vir ao parlamento e o governo tem de ser confrontado com a nacionalização.»
Em concreto, a Lone Star fica com 75% do Novo Banco e o Fundo de Resolução com os restantes 25%. O Novo Banco recebe no imediato uma injeção de 750 milhões de euros, com os restantes 250 milhões a entrar até 2020.
Segundo o jornal Público, esta operação está no entanto dependente de uma troca de obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma colectividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Também pode, se a sociedade estiver cotada na Bolsa, revender o título em bolsa. «que terá que valer 500 milhões de euros, voluntária na adesão, mas com uma espécie de espada sobre a cabeça dos atuais investidores do Novo Banco: se falhar a operação, o banco fica sem comprador - e o negócio em risco de cair. Esta operação pode passar por revisão de maturidades, revisão dos juros ou mesmo por um haircut, perdão parcial do montante em dívida», acrescentam.
Segundo o primeiro-ministro António Costa, a participação que o Estado mantém de 25% no capital do Novo Banco vai permitir o poder de veto sobre decisões estratégicas bem como a gestão do side bank, e rejeitou a existência de qualquer «garantia». No entanto, a operação envolve de facto uma garantia indireta ao Fundo de Resolução de 4 mil milhões sobre os ativos considerados problemáticos. Ou seja, para além dos 3,8 mil milhões de euros públicos já utilizados para recapitalização Recapitalização Reconstituição ou aumento de capital duma sociedade para reforçar os fundos próprios, postos em cheque por perdas. No quadro do resgate dos bancos nos Estados europeus, o mais frequente, os Estados recapitalizaram os bancos sem impor condições e sem exercer o poder de decisão que lhes confere a participação no capital bancário. do banco, o Estado obriga-se através do Fundo de Resolução com mais 4 mil milhões para cobrir imparidades potenciais.
Os ativos problemáticos do Novo Banco foram colocados no 'side bank', divisão que agrega os ativos considerados tóxicos ou simplesmente não centrais para a operação do banco, e que terá de ser vendido nos próximos cincos por imposição da Direção Geral da Concorrência (DGComp).
Segundo o primeiro-ministro, a gestão do side bank será mantida no Fundo de Resolução, enquanto os ativos centrais serão geridos pela Lone Star. No entanto, Mariana Mortágua salientou que, na realidade, o que existe são «algumas salvaguardas» que a Lone Star terá de respeitar por alguns anos, «mas o controlo do side bank será do fundo norte-americano».
Questionado sobre as garantias que o governo terá negociado sobre a forma como a Lone Star gere os ativos, especificamente se a LoneStar está impedida de vender o Novo Banco aos retalhos, o primeiro-ministro respondeu que «não há garantias». A garantia que há, acrescentou, é que «se houver um evento de crédito, o Fundo de Resolução só mete dinheiro no caso de haver necessidade de reposição dos rácios de capital». Mas, acrescentou, considerando que a recapitalização de mil milhões colocará os rácios nos 15% e o limite é 12,5%, «há cerca de 600 milhões de almofada de capital para evitar reposições de capital».
O primeiro-ministro argumentou por isso que «não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes» porque, diz, «o reforço de capital é totalmente assegurado pelo Fundo de Resolução e futuras necessidades de capital serão assegurados pelos bancos que contribuem para o Fundo de Resolução». O mesmo argumento utilizado por Pedro Passos Coelho aquando da criação do Fundo de Resolução e que se veio a verificar ser falso.