A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição teve sua entrega adiada no Senado Federal pela terceira vez. A previsão era de que o texto final fosse apresentado nesta quarta-feira (23/11). Porém, de acordo com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o documento ainda não será entregue por falta de “consenso”.
A PEC idealizada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do petista. Segundo ele, falta um entendimento sobre o tamanho da PEC e a sua duração.
“Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energia para o consenso”, afirmou Castro.
A proposta garante o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o aumento real do salário mínimo. A minuta do texto foi entregue ao Senado Federal na última quarta-feira (16/11) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição.
O senador afirmou que “a ideia é que até o fim de novembro esteja aprovado no Senado, mas o mais difícil não é tramitar, é chegar a um entendimento de qual é o texto ideal”.
Entraves
Apesar da articulação no Congresso, a PEC deve enfrentar resistência ao ser apresentada no Senado, devido ao tamanho do buraco no Orçamento e o prazo que ficará fora do teto de gastos. A medida visa abarcar os gastos do novo governo para manter o benefício social do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano.
O PT defende que o benefício, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, fique fora do teto para sempre. O Congresso apresenta resistência. A equipe de transição do futuro governo Lula já fala em ceder e estipular um prazo de 4 anos.
“Discordância na Casa está no prazo e no valor”, disse ao Metrópoles o senador e relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto previamente construído, e entregue à Casa Alta, causa desconforto em parte do Centrão, por considerarem o cheque muito grande para um governo que ainda não tomou posse. A proposta busca viabilizar os compromissos sociais feitos por Lula durante a campanha eleitoral e prevê um impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões.
Parlamentares do PP afirmaram ao Metrópoles que as siglas de Centro deverão negociar com o PT para que o valor do texto seja circunscrito no Bolsa Família, sem outras excepcionalidades.
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