XIII – em qualquer árvore ou poste de sinalização de trânsito ou de iluminação pública, excetuando-se as situações previstas neste Decreto;
XVI – em monumentos tombados pela União, Estado ou Município, exceto quando autorizado pelas instituições das respectivas esferas de poder;
XXI – sem acabamento final adequado em todas as suas superfícies ou que não esteja bem conservado, no que tange a estabilidade, resistência dos materiais e aspecto visual, ou que não ofereça condições de segurança ao público;