Perspetivas Globais sobre o Financiamento para um Desenvolvimento sustentável 2019: Tempo de enfrentar o desafio
Perspetivas Globais sobre o Financiamento para um Desenvolvimento sustentável 2019
Tempo de enfrentar o desafio
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 redefiniram as ambições globais: a criação de um mundo melhor para todos é uma responsabilidade coletiva. À medida que o tempo passa, esta agenda torna‑se ainda mais urgente – desafios como a pobreza extrema e as alterações climáticas só podem ser resolvidos através de uma resposta global e coletiva.
A Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA) fornece o quadro para o financiamento destas ambições coletivas. Convida um leque alargado de intervenientes – governos, empresas, fundações e indivíduos – a mobilizarem mais recursos financeiros, de uma forma mais coordenada e procurando um crescimento económico que melhore o bem‑estar das pessoas e preserve o ambiente, designadamente nos países em desenvolvimento.
Mas três anos após a assinatura do AAAA em 2015, o aumento do financiamento disponível que foi prometido a esses países para concretizarem os ODS ainda não se concretizou. As receitas dos governos – o principal pilar do financiamento para o desenvolvimento no valor de USD 4.300 mil milhões – continuam em média, nos países de baixos rendimentos, a ser inferiores ao limiar dos 15% do PIB muitas vezes considerado necessário para um funcionamento eficaz do estado.
Muito preocupante é o declínio da oferta global de recursos externos para os países em desenvolvimento. O investimento privado, em particular, registou um decréscimo acentuado, com o IED a diminuir 30% em 2016‑2017 para USD 750 mil milhões, e o financiamento de projetos a registar uma descida alarmante de 30% só no primeiro trimestre de 2018. Outros fluxos financeiros importantes estão estáveis, mas continuam a ser reduzidos comparativamente: as remessas dos imigrantes registaram um máximo histórico de USD 466 mil milhões em 2017; a ajuda oficial ao desenvolvimento permanece estável apesar das pressões orçamentais nos países doadores, cifrando‑se em USD 146,6 mil milhões em 2017; e a filantropia contribuiu em média com USD 7,9 mil milhões por ano entre 2013 e 2015. No que respeita a financiamentos inovadores, continuam a representar uma pequena quota dos esforços dos doadores oficiais, apesar de estarem a aumentar.
A diminuição do financiamento para o desenvolvimento sustentável não representa apenas um risco para os países em desenvolvimento: constitui uma ameaça global, uma vez que a incapacidade para alcançar uma prosperidade sustentável e pacífica à escala global terá consequências para todos.
Assim, esta primeira edição das Perspetivas Globais sobre o Financiamento para um Desenvolvimento Sustentável requer ação urgente e corajosa na implementação da AAAA e para cumprir a promessa da Agenda 2030, internamente e no estrangeiro. Não bastará procurar mobilizar um maior volume de recursos financeiros para os países em desenvolvimento; há que melhorar a qualidade, ou a pegada do desenvolvimento sustentável de todos os financiamentos.
As Perspetivas Globais identificam três domínios a reformar. Primeiro, a medição: precisamos de melhores indicadores e ferramentas para avaliar o volume dos fluxos financeiros, e também o alinhamento destes com os ODS. A medição tem de ir além da ajuda até todos os fluxos de todos os intervenientes, incluindo o seguimento dos fluxos para ODS específicos e objetivos de desenvolvimento. Por exemplo, um dólar investido em atividades poluentes não pode ser contabilizado da mesma forma que um dólar investido em energias limpas. Há que criar uma cultura de avaliação e impacto para compreender a pegada concreta dos recursos, assim como as compensações e sinergias. O relatório apela assim a uma nova iniciativa de transparência como primeiro passo para superar estas lacunas.
Segundo, são necessárias reformas das políticas para reorientar os milhares de milhões, ou seja, há que criar incentivos para que uma percentagem maior do total dos financiamentos disponíveis seja investida no desenvolvimento sustentável. Isto inclui o apoio à capacidade dos países em desenvolvimento para tirarem máximo partido das opções de financiamento; dar orientação às entidades financiadoras para que apliquem os mais elevados padrões, e evitar práticas lesivas como a fraude e a evasão fiscal; e incentivar uma maior coerência das políticas para um desenvolvimento sustentável nos países dos financiadores – por exemplo, através de regimes fiscais e quadros de investimento, assim como esforços para reduzir os custos das transferências de remessas.
Terceiro, precisamos de melhorar a coordenação dos diferentes intervenientes nas suas operações, com vista ao estabelecimento de uma ligação melhor entre oferta e procura de financiamento para um desenvolvimento sustentável. Em particular, há que assegurar uma melhor ligação entre as estratégias de desenvolvimento dos países e o financiamento disponível. Já estão disponíveis algumas ferramentas de diagnóstico, assim como orientações para ajudar na conceção dessas estratégias e identificar os recursos correspondentes, mas a coordenação continua a ser insuficiente nos países. As Perspetivas Globais instam os doadores a darem um apoio mais coerente aos países à medida que estes forem desenvolvendo os Quadros Integrados de Financiamento Nacional exigidos na AAAA.
A agenda de mudança ambiciosa definida nesta primeira edição das Perspetivas Globais visa apoiar os esforços liderados pela ONU na implementação da Agenda 2030 e da AAAA. O relatório coloca o ónus nos fornecedores de cooperação para o desenvolvimento da OCDE para que utilizem todos os meios disponíveis para apoiar as visões e escolhas dos países parceiros para o seu desenvolvimento sustentável. Recomenda ações concretas, identifica áreas em que é necessário aprofundar o diálogo sobre as políticas, e aponta para lacunas de conhecimento que as próximas edições procurarão suprir.