Ter a declaração de atraso de voo é crucial para conseguir exigir seus direitos e ser indenizado. Então saiba agora o que é e como pedir!
Quem é amante de viagens e viaja com uma certa frequência com toda certeza já deve ter passado por uma situação de atraso na chegada ou partida de um voo.
Essa situação é totalmente comum e qualquer motivo pode ocasionar o atraso da aeronave.
Porém é importante deixar claro que esse motivo muitas vezes foge à responsabilidade da companhia aérea.
Pois existem fatores naturais e acidentais que ocasionam esse atraso.
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Por que preciso de uma declaração de atraso de voo?
Antes de saber detalhes sobre a declaração de atraso de voo é de extrema importância entender o que acontece para que os voos atrasem tanto.
Certamente agora você pode está se perguntando “Por que os voos atrasam tanto no Brasil?“.
Primeiramente entenda que os voos não atrasam por motivos banais mas sim por situações emergenciais que impossibilitam tanto a chegada como a partida das aeronaves.
Logo, muitas destas situações não ocorrem por culpa das empresas aéreas.
Mas os atrasos de voo por motivos que são de responsabilidade da companhia aérea, acontecem por falhas técnicas e operacionais, por exemplo.
Quais os motivos que ocasionam o atraso dos voos?
Alguns fatores atrasam os voos e perpassam da responsabilidade das companhias aéreas.
Como em questões climáticas, por chuvas fortes, ventanias, tempestades e nevoeiros podem ocasionar qualquer risco para a segurança dos passageiros e da equipe de tripulantes.
Desse modo, os cuidados são triplicados e, caso gere grande preocupação, o voo certamente atrasará, para que as vidas não sejam colocadas em risco.
Outros exemplos que podem ocasionar atrasos de voo são objetos ou pássaros no ar, incidente nas pistas de pouso e de decolagem, questões técnicas e manutenções.
Mas saiba se você tiver sofrido um atraso de voo e qualquer seja o motivo, não esqueça que como consumidor você possui direitos que precisam ser resguardados pela empresa.
No Brasil, as normas sobre atrasos em voos são ditadas e fiscalizadas pela ANAC.
Desse modo, a ANAC aplica os direitos ao consumidor de acordo com o tempo de espera até o próximo voo, como explicamos abaixo:
A partir de 1 hora de espera: as companhias têm a obrigação de disponibilizar comunicação como acesso a internet e uso de telefone;
A partir de 2 horas de espera: as empresas devem custear a refeição e lanches do passageiro, conforme o horário de espera, se almoço, lanche ou jantar; e
A partir de 4 horas de espera: as companhias aéreas têm a obrigação de pagar a hospedagem para aquele cliente, além de arcar com a sua locomoção.
Então se sua espera perpassar 4 horas você pode ter direito de exigir uma indenização por danos morais por esse transtorno.
Para isso, é necessário uma declaração de atraso, para que seja possível responsabilizar a companhia aérea pelo ocorrido.
Assim, sofreu um atraso de voo e quer saber como conseguir uma declaração de contingência?
Veja também: Como saber se o voo atrasou? Confira agora o que fazer!
Nós lhe ajudamos com isso, acompanhe este artigo!
O que é a declaração de atraso de voo?
A declaração de atraso de voo, ou declaração de contingência, é um documento que descreve todas as informações sobre o atraso do voo e os motivos do problema com o voo.
Quando e como devo pedir a declaração de atraso de voo?
O consumidor pode solicitar essa declaração diretamente com a companhia aérea via SAC.
Mas, preferencialmente, esse documento deve ser solicitado diretamente com a companhia aérea, ainda no aeroporto, logo que o passageiro fique sabendo do atraso.
Caso a companhia se negue a fornecer a declaração de atraso, você deverá guardar todos os registros da solicitação, pois eles servem como prova.
Por que exigir uma declaração pelo atraso do meu voo?
Os passageiros que sofrem um problema com voo e que querem buscar uma indenização, precisam comprovar os detalhes, para ir em busca dos seus direitos.
Por isso é muito importante que você possua essa declaração, pois ela é uma prova crucial que demonstra a falha da companhia aérea na prestação do serviço contratado por você.
O que acontece se a companhia aérea não concordar em entregar a declaração?
Apesar dessa necessidade de comprovação do motivo ser uma imposição por parte da justiça, as companhias aéreas têm dificultado o acesso à informação do motivo do problema.
Mas atente-se a isso pois essa recusa fere o direito do consumidor ao acesso à informação.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC):
“Art. 20. O transportador deverá informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis:
I – que o voo irá atrasar em relação ao horário originalmente contratado, indicando a nova previsão do horário de partida; e
II – sobre o cancelamento do voo ou interrupção do serviço.
1º O transportador deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 (trinta) minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.
2º A informação sobre o motivo do atraso, do cancelamento, da interrupção do serviço e da preterição deverá ser prestada por escrito pelo transportador, sempre que solicitada pelo passageiro.”
Por isso, se a companhia aérea se negar a fornecer a declaração de atraso do seu voo, você pode cadastrar uma reclamação no site Consumidor.gov para reforçar a sua insatisfação.
Pois se trata de uma violação do seu direito ao acesso à informação.
As companhias aéreas têm até 10 dias para responder reclamações cadastradas através do site.
Quer saber como cadastrar uma reclamação no Consumidor.gov? Baixe gratuitamente nosso passo a passo!
Dica: Guarde todos os registros de comunicação!
Como sua solicitação, a negativa da companhia aérea em lhe atender, os cadastros em sites como o Consumidor.gov e o PROCON, etc.
Pois são provas valiosas para demonstrar a falta de respeito da companhia com você, consumidor.
Conseguiu a declaração de atraso de voo? Não deixe de exigir sua indenização!
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Sobre o autor(a)
Jesus Hernández da Resolvvi
Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.
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