Secretaria do Consumidor determina novo recall de carne a frigorífico - Sociedade Ativa
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Secretaria do Consumidor determina novo recall de carne a frigorífico
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) informa que recebeu nova documentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quanto à auditoria realizada no estabelecimento da empresa Peccin em Jaraguá do Sul/SC.
Segundo o MAPA, "o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos". Diante desses fatos, considerados indicativos de risco à saúde, o MAPA determinou o recolhimento dos produtos provenientes daquele estabelecimento, cujo SIF é 825.
Após receber a documentação, a Senacon enviou notificação à empresa Peccin para que realize o recall dos produtos. A secretaria destaca que a realização de recall é uma responsabilidade do fornecedor.
As normas para o procedimento incluem publicidade dos fatos, indicação das medidas que o consumidor deve tomar e os canais de comunicação para orientações e devolução dos produtos. Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões.
Secretaria do Consumidor determina novo recall de carne a frigorífico Reviewed by Ricardo Adriano on março 28, 2017 Rating: 5