A unidade avançada do Incra em Ji-Paraná (RO) deu início na terça-feira (12) à operação "TD no Campo", com entrega nos assentamentos de Títulos de Domínio (TD) dos lotes de terras e ainda títulos provisórios, denominados Contratos de Concessão de Uso (CCU).
Na primeira etapa foram disponibilizados 102 títulos e 28 contratos para as famílias do assentamento Padre Ezequiel, no município de Mirante da Serra (RO), o que representa 50% dos lotes do projeto. De acordo com o chefe da unidade, João Luiz Esteves a equipe de técnicos do Incra está providenciando as vistorias complementares para a preparação dos demais títulos do local. Entre as etapas para se chegar à emissão do título estão as vistorias em campo, o georreferenciamento de parcelas e perímetros de assentamentos, lançamentos em sistemas, entre outros. São tituladas as famílias homologadas e após as vistorias poderão ser reconhecidas as ocupações passíveis de regularização conforme a legislação.
Esteves explicou que a ação em campo se justifica pela dificuldade que os agricultores encontram no transporte até a cidade de Ji-Paraná. "Estamos fazendo mutirões e nos esforçando para atender os agricultores em campo, levando a eles essa comodidade, porque presenciamos a dificuldade que enfrentam nos deslocamentos", esclareceu.
As próximas entregas de títulos programadas na operação TD no Campo serão nos assentamentos Bela Vista e Oziel dos Carajás, no município de Nova Brasilândia (RO), e nos projetos Chico Mendes I, II e III, em Presidente Médici (RO).
O título é um direito constitucional do assentado, após cumpridas as obrigações contratuais com o Incra.
O Contrato de Concessão de Uso (CCU) tem caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar, devendo ser respeitados o uso racional da terra, a ocupação efetiva do lote por sua família e a preservação ambiental.
O Título de Domínio é o instrumento que transfere a propriedade rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, após cumpridas as exigências do CCU. O assentado deve realizar o registro do imóvel rural no cartório de sua comarca. O documento é inegociável e intransferível por 10 anos, conforme o artigo 189 da Constituição Federal.
Segundo a Lei 13.465/2016, artigo 11, na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal o documento será gratuito. Os demais terão valor de acordo com a tabela referencial de preços de sua região. O pagamento será feito em 17 parcelas anuais, após três anos de carência. Será concedido desconto de 20% se pago à vista. O assentado deverá se dirigir ao Incra, por ocasião dos pagamentos, para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).