Relator vai apresentar nova versão para reforma administrativa - Jornal Brasil em Folhas
A proposta de emenda à Constituição (PEC), na versão do Executivo altera dispositivos que tratam de servidores e empregados públicos e também modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Debatedores reunidos pela comissão especial em audiência pública nesta tarde avaliaram que a versão do Executivo, diferentemente do que informa o governo Bolsonaro, afetará os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Outros afirmaram que melhor seria regulamentar as regras existentes desde 1998.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fabrício Marques Santos, defendeu que as medidas incluam os entes federativos e considere Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mas questionou o texto enviado pelo governo Bolsonaro.
Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Santos afirmou que, conforme a avaliação dos atuais gestores estaduais, mais urgente seria a regulamentação, por meio leis complementares, da estabilidade, demissão e avaliação de desempenho de servidores, além da contratação de temporários.
Abrucio disse que o federalismo deve nortear qualquer reforma administrativa, que deve ser discutida com estados e municípios e incluir todos os servidores, não apenas os civis. "Policiais e profissionais da saúde e da educação são os responsáveis pela prestação dos principais serviços públicos no País", afirmou.
O cientista político sugeriu a criação, como em outros países, de uma agência governamental responsável pela gestão do setor público no longo prazo, do contrário sempre haverá desconfianças sobre reformas. Para Abrucio, é preciso definir ainda o que se espera do Estado e dos serviços ofertados ao cidadão.
"Imagine se esse modelo sugerido pelo governo já existisse antes da pandemia [de Covid-19]. Nós estaríamos perdidos. A pandemia mostrou que a existência de um certo tipo de gestão pública, que tem defeitos mas pode ser melhorada, salvou milhões de pessoas. Vocês, deputados, devem pensar nisso", afirmou.