Portugal: Setúbal é o distrito com maior número de crimes a animais – Olhar Animal
Portugal: Setúbal é o distrito com maior número de crimes a animais
Um ano após a entrada em vigor da lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono de animais de companhia, a Guarda Nacional República (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), registou 98 crimes, o que faz, uma média, de cerca de oito crimes por mês.
Desde 1 de outubro de 2014 que a GNR instaurou, em média, 12 autos de contraordenação por dia, num total de 4536, multas que foram maioritariamente levantadas por falta de chip de identificação, vacinação e condições higieno-sanitárias, revela em comunicado esta força de segurança.
Segundo o balanço de um ano da GNR, chegaram à corporação 3108 denúncias, numa média de oito por dia, tendo sido julho (425) o mês com maior número de queixas.
A lei que criminaliza os maus-tratos contra animais, que entrou em vigor a 1 de outubro de 2014, refere que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
A GNR reforça ainda que os cidadãos podem denunciar situações que possam violar a lei através da linha "SOS Ambiente e Território" (808200520), que está disponível 24 horas e tem uma cobertura nacional.