Que o Silêncio dos Justos não Mate Inocentes: Documento de Estratégia Orçamental: O anunciar de uma geração perdida!
Documento de Estratégia Orçamental: O anunciar de uma geração perdida!
Foram cerca de 30 minutos de pura demagogia e anúncio de mais medidas terroristas e fascistas sobre os suspeitos do costume – os trabalhadores e o povo em geral, argumentando que grande parte delas deriva do chumbo de quatro artigos da Lei Geral do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.
Justificando as medidas anunciadas com os requisitos exigidos pela 7ª avaliação da tróica germano-imperialista e utilizando a mais rasteira das chantagens ao invocar que, se Portugal perder esta oportunidade, a Irlanda certamente não o fará, o traidor e serventuário Coelho admite que muitas das medidas anunciadas já não serão cumpridas pelo seu governo de traição nacional.
Mais roubos do salário e do trabalho, consubstanciados no programa de aumento da carga horária para os trabalhadores da função pública das 35 para as 40 horas, invocando que é de pura justiça estes observarem o mesmo tempo de trabalho que se pratica no sector privado. Claro está que, a acompanhar tal medida de emagrecimento das gorduras do estado, vem o anúncio de despedimentos de mais de 30 mil trabalhadores no sector – a juntar aos milhares de professores e outros funcionários que já haviam sido atirados para o desemprego.
Mas, estas medidas, que se desejam permanentes, no âmbito da famigerada reforma estrutural, vão mais além. O aumento da idade da reforma para os 66 anos no sector público, representará, certamente, mais uns milhares de trabalhadores atirados para o desemprego e, igualizar as pensões para os trabalhadores da função pública com as do sector privado, para além de querer colocar trabalhadores contra trabalhadores – na lógica de dividir para reinar – constitui um desbragado roubo dos rendimentos expectáveis ao longo de toda uma carreira contributiva.
A propósito, e para completar a campanha de cerco e aniquilamento que este governo de traidores leva a cabo contra os trabalhadores da função pública, aí está o anúncio do congelamento da progressão das carreiras, com o argumento falacioso de que haverá necessidade de ajustar a progressão de carreiras às actuais necessidades do estado, escamoteando que essa progressão se compagina com acordos estabelecidos entre o estado e as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da função pública, sendo consideradas parte do pacote remunerativo.
Outro sector altamente penalizado será o dos reformados. Depois de verem chumbado um artigo da Lei geral do Orçamento de Estado de 2013 que obrigava os reformados a pagar uma contribuição de sustentabilidade do sistema, retomam a medida com o truque de fazer crer que esta medida, para além de temporária, se aplica apenas sobre as reformas acima dos 600 euros.
Mas, será que estas medidas vão promover os anunciados objectivos de estabilidade e redução do déficite e da dívida? Quando em 2011 o traidor Coelho e o seu megafone Gaspar, acolitado pelo seu cúmplice Portas, anunciava que, após tantos sacrifícios exigidos ao povo e a quem trabalha, obrigados a pagar uma dívida que não contraíram, nem dela haviam beneficiado, o ano de 2012 seria o ano da recuperação económica, do retorno aos mercados e da entrada no paraíso do leite e do mel proporcionado pelo guarda chuvas protector da União Europeia, o PCTP/MRPP foi o único partido a denunciar que tais afirmações não passavam de música para adormecer incautos.
Os acontecimentos posteriores provam que quem tinha razão, e continua a ter, apesar de não lhe agradar de todo este complexo de Cassandra – que o faz ter razão sempre antes do tempo -, é o nosso partido, são os marxistas-leninistas. No quadro de um país que foi sujeito à sucessiva e criminosa destruição do seu tecido produtivo, levada a cabo pela política do bloco central protagonizado por PS e PSD, com o beneplácito – ou sem ele – do CDS, a dívida e o déficite seriam uma consequência e uma recorrência visto que, para alimentar o povo e gerar economia, é necessário, hoje, importar mais de 80% daquilo que consumimos.
Isto é, o ciclo de endividamento é constante e crescente e, portanto, pagar uma dívida e resolver o problema endémico do déficite nestas condições, é um exercício destinado ao fracasso, tanto mais que a dívida já ultrapassa mais de 120% do PIB e não para de crescer, apesar das brilhantes medidas contidas no memorando de entendimento que, recorde-se, PS, PSD e CDS, assinaram de cruz. Um exercício que, segundo Gaspar levará entre 25 a 30 anos – o que corresponde, literalmente, a uma geração perdida – a resolver. Pudera! Num quadro em que são cobrados juros a uma taxa de 5 e mais por cento e com uma recessão que, só em 2013, atingirá os 3,2%, esta é, como sempre o afirmámos, uma dívida impagável!
Mais, uma dívida como nos impõe a tróica germano-imperialista, para os grandes grupos financeiros e bancários que ela representa, deseja-se que cresça e se mantenha pelo período mais longo de tempo possível, para que o negócio que proporciona uma acumulação capitalista mais eficaz e profícua se realize.
Serve, ainda, como instrumento através do qual se deseja transformar Portugal numa sub-colónia ou protectorado, obrigado a vender, a preços de saldo os seus activos e empresas estratégicas, a perder a sua soberania e a atirar para o mais dramático dos empobrecimentos o povo e quem trabalha para, por um lado, assegurar que, no quadro da divisão internacional de trabalho que desejam impôr para o país, sejamos um fornecedor de mão de obra barata, pouco qualificada e intensiva, asseguremos indústrias com fraca incorporação tecnológica e de baixo valor acrescentado – como a indústria têxtil e do calçado –, em suma, sejamos um enorme fornecedor de serviços, um gigantesco call center europeu e, finalmente, um escoadouro dos superavits industriais das grandes potências colonizadoras e imperiais, com a Alemanha à cabeça.
Ora bem, 2011 já passou, 2012 não pariu o paraíso do leite e do mel anunciado, objectivo entretanto transferido para 2013 que, pelo andar da carruagem, já se estima que será ainda mais dramático do que o que foi vivenciado pelo povo e quem trabalha nos dois anos anteriores.
E a tendência, não se dê o caso de os operários, os trabalhadores, os desempregados e precários, os estudantes e intelectuais, enfim, todos os democratas e patriotas, se organizarem, se mobilizarem, se unirem para derrubar de vez este governo de traição nacional, para constituírem um governo democrático patriótico, é para o agravamento da situação. Quer do déficite, quer da dívida, quer das medidas terroristas e fascistas que este governo se prepara para fazer abater sobre o povo para servir os seus patrões da tróica.
Senão, analisemos os factos! Começam a ser conhecidos os montantes dos eufemísticamente considerados cortes nas despesas do estado que, já todos sabemos, correspondem a despedimentos na função pública a destruição do serviço nacional de saúde, à depreciação do ensino, ao roubo das prestações sociais como a reforma ou o subsídio de desemprego, etc. Montantes programados e estabelecidos no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) que cobre o período de 2013 a 2016.
No primeiro ano, 2013, e a título de compensação pelo chumbo de apenas 4 artigos da ilegal e inconstitucional Lei Geral do Orçamento de Estado (OE) para este ano, tais cortes rondarão num montante de 1.300 milhões de euros.
Uma gota de água no oceano dos cortes previstos, se compararmos com os que estão estabelecidos para 2014 – 2.800 milhões de euros! Isto é, o maior dos cortes no período de referência.
Em 2015, exauridos de recursos, despojados de rendimentos, com os níveis de desemprego, pobreza, fome e miséria agravados, o povo e o país experimentarão um alívio do garrote! Serão apenas sujeitos a um corte de 700 milhões de euros!
Para, em 2016, quando ainda estiverem a cicatrizar as feridas provocadas por tanta austeridade que lhes foi imposta, o povo ser confrontado com nova tranche de cortes, no montante de 1.200 milhões de euros!
Desenganem-se, no entanto, aqueles que acreditam que o quadro se ficará por aqui. A avaliar pelas sucessivas previsões – todas elas furadas – de Gaspar e do governo dos traidores Coelho, Portas e Cavaco, o que espera o povo e quem trabalha, se não se dispuserem a derrubar este governo, será o pagamento de uma factura muito superior aos agora anunciados 6 mil milhões de euros! A avaliar pelas previsões que Coelho, Gaspar e Portas adiantavam em 2011, nas quais não havia vislumbre destes montantes que agora se dispõem a impôr que sejam os trabalhadores e o povo a pagar, outras surpresas são de esperar!
Se alguns trabalhadores e elementos do povo se deixam ainda embalar pelo canto da sereia de Seguro e sua camarilha, têm de ser rapidamente despertados para a realidade que tem constituído o cuidado que estes oportunistas têm tido de assegurar à tróica germano-imperialista de quão responsável é o PS em respeitar os compromissos internacionais cuja responsabilidade, tal como PSD e CDS, insistem em atribuir a quem vive do rendimento do seu trabalho ou das prestações sociais que decorrem dos impostos cobrados pelo estado sobre esses rendimentos.
A única saída para o povo e para quem vive do seu trabalho passa pelo derrube deste governo de traição nacional, pela constituição de um governo patriótico nacional que, para além de pôr em marcha um programa de investimentos criteriosos, no quadro da recuperação do tecido produtivo destruído, declare sem quaisquer hesitações que NÃO PAGAMOS esta dívida ilegal,ilegítima e odiosa, ao mesmo tempo que prepara o povo para a saída de Portugal do euro.