A portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, que instituiu regulamentação do ponto eletrônico , e a rápida resposta dos 29 fabricantes em produzir equipamentos eficazes que viabilizam a aplicação prática da medida reduzirão drasticamente um antigo problema do País: a sonegação de horas extras e dos impostos que incidem sobre elas, propiciadapela dificuldade de atuação dos fiscais e da própria Justiça ao julgar os processos.
O novo relógio de ponto eletrônico (REP) só é obrigatório para empresas que optarem pelo registro eletrônico de ponto. Porém, a sua avançada tecnologia é uma segurança a mais para os trabalhadores, os empresários e os órgãos fiscalizadores. A portaria não exige que o trabalhador mantenha a guarda do comprovante impresso. Apenas garante o seu direito a esse documento comprobatório de toda a sua jornada diária.
Trata-se de uma legislação de bom senso, sustentadapor uma tecnologia de ponta e que garante mais segurança jurídica à relações trabalhistas. Se, de um lado, reduz-se de modo significativo a sonegação dehoras extras e dos impostos e taxas delas decorrentes, por outro também impede que os trabalhadores recorram à Justiça do Trabalho para pleitear horas nãotrabalhadas. A Portaria 1.510, portanto, é um avanço do Brasil no tocante àharmonia entre capital e trabalho. Nada mais oportuno neste momento em que nossa economia continua resistindo à crise mundial e precisa de muita sinergia entre empresas e trabalhadores para continuar crescendo e nos conduzindo aodesenvolvimento.
*Dimas de Melo Pimenta III é presidente da ABREP(Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de RegistroEletrônico de Ponto).