Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Operação Sileno combate a prática dos crimes de associação criminosa e descaminho de vinhos importados ilegalmente
A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil, iniciou, nesta sexta-feira (29/10), a Operação Sileno, que visa reprimir a prática dos crimes de associação criminosa e descaminho de vinhos importados ilegalmente.
Aproximadamente, 32 policiais federais e um auditor da Receita Federal estão cumprindo, na cidade de São José do Rio Preto (SP), oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP).
A investigação demonstrou que dois empresários se dedicam à importação ilegal e, após a introdução em território nacional, vendem a bebida alcoólica (vinho), preponderantemente originária da Argentina, em estabelecimentos próprios e também para pessoas físicas e jurídicas, sem declaração às autoridades fazendárias e sem os respectivos recolhimentos dos tributos devidos.
Durante a operação, que contou com o apoio da (Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), foram apreendidas mais de 5 mil garrafas de vinhos estrangeiros internalizados ilegalmente, cujo valor supera meio milhão de reais.
Hoje, durante o cumprimento das buscas, foi encontrada grande quantidade de vinhos estrangeiros sem documentação que comprovasse sua regularidade fiscal, resultando na prisão, em flagrante, do empresário.
O Artigo 334 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, pune o crime de descaminho que consiste em fraude ao pagamento de imposto de importação de produtos adquiridos no exterior, devendo-se destacar que, além do imposto que deixa de ser recolhido, os comerciantes que trabalham obedecendo à legislação também são diretamente prejudicados, pois os preços praticados pelos "concorrentes" são bem inferiores aos de mercado, em razão do não recolhimento do tributo. O crime de associação criminosa, por sua vez, prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão.