A lei que permite que o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) financie até 100% da mensalidade - antes o limite era de 50%, foi sancionada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
A partir de agora, o Fundo também poderá financiar alunos de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado). Outras mudanças são que o fundo passa a oferecer seis meses de carência, contados a partir da data de conclusão do curso, para que o estudante comece a quitar o crédito; e aceita que o estudante pague o financiamento com dinheiro descontado do salário (desconto em folha).
O Fies é um programa de financiamento do Governo federal. Para os contratos assinados a partir de 1º de julho de 2006, a taxa anual de juros foi fixada em 3,5% para cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia e em 6,5% para outros cursos.
Já para os contratos do Fies antes de 1º de julho de 2006, aplica-se a taxa de 9% ao ano. Não foi definida a taxa de juros para os cursos de pós-graduação.
A Ordem dos Advogados do Brasil está avaliando possibilidade de alterar o exame aplicado nos bacharéis em Direito para que eles possam atuar como advogados. Na prova mais recente aplicada no Estado, o índice de aprovação foi inferior a 30%. As propostas para mudar o exame serão avaliadas em reunião em Brasília no domingo, com representantes das 26 seccionais da OAB no País.
Entre as propostas defendidas está a unificação de conteúdos para o exame em todos os estados, idéia defendida pelo presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar. Iremos propor que na primeira fase seja aplicada a mesma prova em todo o País, o que significa que as datas em que os exames serão realizados deverão ser também unificadas, explicou Antônio Cezar Lacerda Alves, que atua na organização do exame no Estado.
Também serão avaliadas a terceirização das provas, a obrigatoriedade de comprovação de domicílio eleitoral em vez da residência no ato da inscrição. Também serão consideradas a possibilidade de consulta na primeira fase do exame e o aumento do número de questões.