“O CSM considera que se apurou e ficou esclarecida a parte relativa à ‘demora’ da comunicação da decisão e não se apurando qualquer comportamento do tribunal susceptível de ser censurado, propõe-se o arquivamento do procedimento”, lê-se ainda.
No dia 13 de maio, na carta enviada ao CSM, os advogados referiram que, na última sessão do debate instrutório, o juiz “comunicou aos sujeitos processuais que a decisão instrutória seria proferida no dia 26 de junho, às 15h, e que dela os mandatários dos arguidos teriam imediato conhecimento através de correio electrónico que lhes seria endereçado, estando os arguidos e os seus mandatários dispensados de estar presentes”.
Acrescentam que não receberam a decisão instrutória na data prometida e que foram surpreendidos quando souberam pela comunicação social que todos os arguidos tinham sido pronunciados nos exatos termos constantes da acusação do Ministério Público.

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