Ex-prefeito de Feira de Santana é condenado por uso irregular de recursos do Fundeb | FOLHA DE NOTICIAS SAJ Ex-prefeito de Feira de Santana é condenado por uso irregular de recursos do Fundeb | FOLHA DE NOTICIAS SAJ
Home / Politica / Ex-prefeito de Feira de Santana é condenado por uso irregular de recursos do Fundeb
Ex-prefeito de Feira de Santana é condenado por uso irregular de recursos do Fundeb
A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Feira Santana, Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, o ex-secretário Municipal da Educação, José Raimundo Pereira de Azevedo, e a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio. O pedido da condenação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em Feira de Santana.
Os quatro são acusados de prejuízo ao erário no valor de R$ 1.709.675,00 de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entre as irregularidades estão especificidades e exigências incomuns para os artigos dos kits; a cotação de preços deixou de contemplar empresas da região para abranger de outros estados; o resultado do pregão levou em conta o menor preço global quando deveria ter sido considerado o preço por item; e imposição às empresas que, na fase de habilitação, apresentassem uma amostra de cada item, o que só deve ser feito ao primeiro colocado, na fase de abertura dos envelopes.
A sentença foi expedida em 6 de setembro de 2018, porém apenas no último mês de março o MPF foi notificado oficialmente. /Por: Carlos Augusto