A remuneração média dos professores brasileiros é equivalente a 51% do valor médio obtido, em 2012, pelos demais profissionais com nível superior completo. Há sete anos, esse porcentual era de 44%. Atualmente, o salário médio do docente da educação básica no País é de R$ 1.874,50. Essa quantia é 3 vezes menor que o valor recebido por profissionais da área de Exatas, como por exemplo, os engenheiros.
Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), que aguarda sanção presidencial, é equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas com as outras categorias.
Os dados comparativos de evolução salarial ente os professores e as demais categorias estão presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil produzido por um comitê técnico do Conselho de Desenvolvimento de Econômico e Social (Cdes) da Presidência da República. O documento foi apresentado a todos os membros do Cdes, entre eles a presidente Dilma Rousseff, no último dia 5 de junho em Brasília.
O relatório traz dados de indicadores construídos a partir de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além de outras fontes oficiais referentes a data base de 2012. O documento tem o objetivo de propor ao Conselhão – como é conhecido – ações que deveriam ser priorizadas na política educacional do País.
`A remuneração dos professores da educação básica tem melhorado, embora lentamente. Aprofundar e acelerar as mudanças nos nossos indicadores educacionais depende de esforços integrados de atores e instituições nas três esferas de governo e em toda a sociedade`, afirmam os técnicos do Comitê do Observatório da Equidade, que elaborou o relatório em nome do Cdes.
Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho o quadro apresentado pelo Cdes é reflexo de uma `situação histórica` do Brasil. `O argumento dos gestores para manter esses baixos salários é que os profissionais de educação estaduais e municipais são numerosos. Esse argumento de contingente é sem sentido. Percebe-se que não dá para acreditar no que os políticos dizem na televisão, quando defendem a melhoria das condições e salários dos professores. É um discurso que não é verdadeiro`, diz Araújo Filho.
Se os valores do rendimento médio de professores e de outros profissionais já são díspares por si só, a desigualdade também é sentida no valor da hora de trabalho. Enquanto outras categorias com curso superior recebem, em média, R$ 29 por hora trabalhada, o professor recebe apenas R$ 18.
A situação fica ainda mais complicada para os docentes quando é feita a comparação por áreas. Profissionais da saúde, por exemplo, recebem em torno de R$ 35 por hora de trabalho. Os dados, também de 2012, são do Observatório do PNE, que sistematiza dados educacionais relacionados ao Plano Nacional de Educação.
Diante desse quadro, os técnicos que elaboraram o relatório dizem que é preciso `avançar na valorização e reconhecimento dos trabalhadores em educação, com o estabelecimento de programas e ações que estabeleçam maiores oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional aos professores e demais trabalhadores da educação`.
Essa posição é compartilhada por José Fernandes de Lima, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). `Se queremos modificar essa situação, primeiro temos que ter consciência desses fatos, em seguida fazer investimentos não só em formação como na valorização`, fala Lima.
Tal questão, a da valorização, é vista como fundamental para que os estudantes recém saídos do colégio passem a enxergar a carreira de professor como uma opção profissional viável. Isso é o que afirma o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2014, lançado no final de maio deste ano. Atualmente, não são muitos os jovens que têm como sonho trilhar a carreira docente no País.
`Só teremos Educação de qualidade com bons professores e, para isso, é preciso atrair para a carreira do magistério os melhores alunos egressos do Ensino Médio. O magistério precisa ter atratividade suficiente, pois ´concorre´ com outras carreiras mais rentáveis ou de mais prestígio`, afirma texto do Anuário, produzido pela ONG Todos pela Educação e a Editora Moderna.
Se o valor do rendimento médio do docente já é inferior ao ser comparado com outras profissões, o presidente do CNE lembra que há alguns anos, a situação era ainda mais complicada. `O salário do professor já ficou abaixo do salário mínimo. Era irrisório mesmo. E, infelizmente, ele ainda continua baixo. Os esforços para mudar essa situação ainda não foram suficientes`, diz Lima.
Um desses esforços citados pelo presidente do CNE foi a criação do piso salarial do magistério. O valor atual desse piso nacional é de R$ 1.697. O rendimento tem como referência o professor com jornada de 40 horas semanais.
Mas, se a definição do piso da carreira docente é visto como algo positivo, o seu valor ainda está aquém do devido, afirma o diretor da CNTE. `O piso é importante para o país, mas questionamos o valor que ele vem sendo reajustado desde o seu começo. Hoje, ele deveria estar em torno de R$ 2.380`.
Além disso, Heleno Araújo Filho ainda fala que nem todos os professores recebem o piso. `Ainda há Estados onde o professor em início de carreira ganha R$ 480 como salário base. O resto é completado com gratificação. Isso está em desacordo com a Lei do Piso`, diz.
Araújo Filho ainda aponta outro `risco` para o não cumprimento da meta do PNE. `Há um projeto de lei, atualmente no Congresso, que prevê o reajuste do piso pela inflação. Isso é outra ameaça para o devido cumprimento da meta`, explica o diretor do CNTE.
De acordo com comunicado emitido no início do ano pelo Ministério da Educação (MEC), `durante o período de 2009 a 2014 a correção do piso foi de 78,63%, valor superior à elevação do salário mínimo no período (55,69%) e ao reajuste das principais categorias profissionais`.
Atualmente, segundo o informe da pasta, `a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido`. Ou seja, o índice é apurado com base na variação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Para o cálculo desse valor aluno, cabe ao MEC apurar o quantitativo de matriculas que serão a base para a distribuição dos recursos, e ao Tesouro Nacional a estimativa das receitas da União e dos Estados que compõem o fundo e a definição do índice de reajuste”, afirma o comunicado.