Miranda Calha (PS) vai enfrentar dois rivais nas eleições que decorrem em novembro em Halifax, no Canadá.
O deputado socialista Miranda Calha é candidato à presidência da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO), tendo como adversários uma inglesa e um estónio nas eleições que se realizam no próximo mês de novembro.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira ao DN pelo próprio Miranda Calha, membro da delegação portuguesa à APNATO, que inclui outros seis deputados: Carlos Costa Neves, José Matos Correia e Bruno Vitorino (do PSD), Vitalino Canas - atual vice-presidente da organização - e Lara Martinho (ambos do PS) e ainda João Rebelo (CDS).
A eleição irá ocorrer durante a sessão anual da APNATO, que se realiza entre 16 e 19 de novembro deste ano, na cidade canadiana de Halifax. Cabe ao grupo socialista escolher o presidente da organização parlamentar da Aliança para o biénio 2019-20, o qual será depois aclamado pelos restantes grupos na sessão plenária.
A APNATO foi criada em 1955 e funciona como um elo de ligação entre a Aliança Atlântica e os parlamentos dos países aliados. Embora institucionalmente separada da NATO, a APNATO "facilita a sensibilização parlamentar e a compreensão das questões-chave que afetam a segurança da área euro-atlântica", assim como "apoia a supervisão parlamentar nacional da defesa e segurança e ajuda a fortalecer o relacionamento transatlântico", lê-se na página online da organização.
A presidência da APNATO é exercida em regime de rotatividade e a cada dois anos pelos grupos conservador, socialista e dos EUA. Em dezembro termina o mandato dos conservadores - que substituem neste mês o ainda presidente, Paulo Alli (Itália), pela vice-presidente Rasa Jukneviciene (Lituânia).
Isso decorre da não eleição de Paulo Alli para o Parlamento italiano em março deste ano, estando assim obrigado a cessar funções ao fim de seis meses e sendo substituído pelo vice-presidente da mesma área política.
Caso vença os rivais dentro do grupo socialista, numa disputa que reconheceu ao DN ser difícil, Miranda Calha tornar-se-á o primeiro português a ser eleito para a presidência da organização parlamentar da Aliança.
Calha será, contudo, o segundo a ocupar o cargo, uma vez que o também socialista José Lello exerceu aquelas funções em 2007 mas em substituição do então presidente Bert Konders (holandês, nomeado para o governo de Haia) - uma situação semelhante à que vai ocorrer agora e até ao fim do ano.
Miranda Calha, que há seis anos perdeu a corrida para o candidato inglês, é apoiado pelos países do sul da Europa e, embora sem poder de voto, por todos os membros portugueses da APNATO, afirmou ao DN o deputado centrista João Rebelo.
Rebelo, que preside ao subcomité responsável pelas capacidades futuras de segurança e defesa da NATO, disse ser normal haver surpresas "de última hora" nesta eleição e que, por isso, nenhum dos candidatos pode antecipar a vitória.
O facto de ser a vice-presidente letã a presidir à APNATO nos últimos meses deste ano, por outro lado, representa uma possível vantagem de Mirada Calha sobre a adversária inglesa - que perde o argumento de poder ser a primeira mulher a liderar a organização, observou ainda João Rebelo.
Miranda Calha, por sua vez, admitiu que o quase desaparecimento dos socialistas franceses e a redução significativa dos italianos na APNATO - em consequência dos resultados das últimas eleições legislativas em França e Itália - pode dificultar o peso dos seus apoios.
A taxa de ocupação de subsolo (TOS) é uma taxa fixada e calculada pelos municípios, que tem por base a utilização e aproveitamento dos bens de domínio público e privado municipal. Aqui, inclui-se, entre outros, a ocupação do subsolo pelas redes de distribuição de gás natural. O valor pago nesta taxa reverte na totalidade para os municípios.
Depois de ter sido cobrada durante dez anos aos consumidores, a taxa foi finalmente riscada da fatura para passar a ser paga pelas empresas operadoras de gás natural. Assim definiu o orçamento do Estado de 2017. Ou pensávamos nós. Mais de um ano e meio depois desta resolução, este valor continua inexplicavelmente a ser cobrado e pago pelo consumidor doméstico.
O Orçamento do Estado de 2017 previa um calendário para implementar esta alteração. Neste calendário, deveria fazer-se um estudo de impacto económico e financeiro que avaliasse as consequências da TOS no equilíbrio económico-financeiro das empresas operadoras de infraestruturas. Ora, este passo foi cumprido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE), que em julho do ano passado, enviou o estudo ao Governo. E, já em 2018, a ESRE atualizou este estudo com base nos dados auditados referentes ao ano 2016 e que foram remetidos à ERSE em outubro de 2017. Esta atualização do estudo foi enviada ao Governo e ao Parlamento.
Assim, o Governo já está a par de quanto vai custar esta alteração e diz estar a acompanhar este processo. Falta alterar o enquadramento legal necessário, alterações essas que ainda terão de passar pelo Parlamento. E há mais de um ano e meio que esperamos por elas.
As distribuidoras reguladas de gás já avisaram que não lhes será possível encaixar o custo da medida. E continuam, por isso, a cobrar ao consumidor a taxa que deveria ser responsabilidade sua.
A TOS pode variar consoante o consumo agregado e de município. Se tivermos em conta a fatura de um casal em que a TOS é de 2,5 euros e multiplicarmos pelos 1,3 milhões de lares, estamos a falar de 3,25 milhões de euros por mês cobrados abusiva e indevidamente aos consumidores.
O que se passa para que ainda nada tenha sido alterado? Por que razão continuam os consumidores a pagar um valor pelo qual já não devem responder? O que falta para implementar as alterações necessárias? Precisamos de respostas. E mais do que isto, o que nós, DECO PROTESTE, pedimos é a devolução dos valores pagos pelos consumidores desde 1 de janeiro de 2017. Não nos faz sentido que seja de outra maneira. Se há peso a mais nas nossas faturas de gás natural e se esse valor já foi retirado, não há razão para continuar a lá estar.
A ANA - Aeroportos de Portugal recusa que a TAP a responsabilize por cancelamentos e atrasos, considerando que a falta de pontualidade nas companhias pode ser causada, nomeadamente, pela "operação sobredimensionada em relação à frota e tripulação" disponíveis.
tráfego aéreoBraço de ferro TAP-governo da Madeira: companhia diz que segurança dos passageiros é inegociável
Em resposta a questões da agência Lusa, fonte oficial da concessionária dos aeroportos começou por referir a "solidariedade com os passageiros vítimas dos atrasos e cancelamentos da TAP", compreendendo a situação que a TAP está a viver tendo em consideração as "dores de crescimento"".
"No entanto, não podemos aceitar que a TAP nos impute a responsabilidade dos atrasos e cancelamentos da sua operação", acrescentou a mesma fonte, recordando que a ANA gere aeroportos, que, por definição, "são ativos imóveis e como tal não podem, como é natural, criar atrasos".
"Pelo contrário, as infraestruturas vêm-se penalizadas pela falta de pontualidade e regularidade de quem nelas opera. Os atrasos das companhias aéreas podem ter várias causas entre as quais, a título de exemplo, uma operação sobredimensionada relativamente à frota e tripulação disponível para realizá-la, problemas técnicos nesta frota ou, finalmente, constrangimentos no espaço aéreo", enumerou a empresa, detida pela Vinci desde 2012.
A ANA recordou que a capacidade do sistema aeroportuário é "declarada e partilhada previamente entre os operadores", através da atribuição de 'slots' (horários para movimentos) e o uso dessa capacidade "é planeada com muita exatidão e o bom funcionamento dos aeroportos depende de um cumprimento razoável deste planeamento".
"Obviamente não podem ser imputados à ANA todos os atrasos e muito menos as centenas de cancelamentos dos dias recentes", concluiu a mesma fonte à Lusa.
A transportadora aérea TAP tinha afirmado hoje estar a sofrer "sérios danos" na sua pontualidade devido aos "graves constrangimentos e limitações" do aeroporto de Lisboa e do controlo do tráfego aéreo, que se têm agravado.
Como principal companhia aérea a operar no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a TAP é, assim, a "mais afetada pelos graves constrangimentos desta infraestrutura aeroportuária", disse fonte oficial da transportadora à agência Lusa.
"Esses constrangimentos e limitações do aeroporto de Lisboa, a que se juntam também os de controlo do tráfego aéreo, têm vindo a agravar-se e têm causado sérios danos à pontualidade da TAP, provocando atrasos significativos em toda a operação da companhia", segundo a transportadora, que considerou esta "situação muito preocupante e danosa para os seus planos de expansão".
Assim, segundo a mesma fonte, as queixas dos passageiros refletem essas "perturbações, às quais se juntam também desafios operacionais" que a empresa espera resolver brevemente com a chegada de novos aviões e com "o recrutamento, em curso, de mais tripulantes".
Na quarta-feira, em comissão parlamentar, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, tinha afirmado que a TAP está a "sofrer dores de crescimento" e está a responder a ineficiências operacionais, nomeadamente através da alteração do "processo de instrução" dos pilotos.
O ministro informou ainda que a transportadora criou uma estrutura interna para gerir os cancelamentos e que a Comissão Executiva da empresa já transmitiu ao Governo que "espera estabilizar significativamente a operação".