G1 - Aposentados por invalidez têm benefício revertido pelo IPREV - notícias em Santa Catarina
09/07/2012 07h41 - Atualizado em 09/07/2012 08h12
Instituto de Previdência de Santa Catarina considerou o benefício irregular.
Quem tiver menos de 70 anos é convocado para retornar ao trabalho.
O Diário da Assembleia reverteu o benefício de 23 pessoas aposentadas por invalidez, conforme publicação na última sexta-feira (6). O Instituto de Previdência de Santa Catarina (IPREV) considerou o benefício irregular e a Assembleia Legislativa está chamando de volta ao trabalho parte desses inválidos. Cerca de 40 já foram condenados, num total de 114 que tiveram processos administrativos abertos para investigação das doenças que os aposentaram.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), quem tiver menos de 70 anos é convocado para retornar ao trabalho e quem tiver acima desta idade continua aposentado, mas não recebe isenção de Imposto de Renda (IR). "A reversão da aposentadoria é necessária para abrir processos dentro da instituição, que podem levar à expulsão dos serviço público e cancelamento da aposentadoria", afirma o deputado.
O advogado Pedro de Queiroz, que representa parte dos beneficiários, questionou a decisão. Ele apresentou 40 mandados de segurança no Tribunal de Justiça (TJSC) para que os clientes não voltem ao trabalho antes que os processos estejam concluídos. A alegação é que eles não tiveram direito de defesa e que os desembargadores foram induzidos ao erro pela Assembleia. Porém, apenas um pedido foi aceito e em outros 29 os desembargadores determinaram que o advogado acrescente documentos que comprovem a alegação.