Distâncias em quilometros e milhas desde Santa Cruz da Graciosa, Azores até outras cidades de Portugal

“Paparazzi são desprezíveis, são a escória: eles se jogam no chão para tirar fotos debaixo das saias das atrizes, e reclamam se são chutados, mas alguns se superam, e com isso demonstram a complicada situação dos direitos de imagem.
É óbvio que não estamos falando de acordos específicos: uma modelo que negocia um contrato pra determinada campanha não pode revender as mesmas fotos pra outra, mas pode usá-las em seu portfólio. Já no caso em questão, um fotógrafo fez imagens da Jessica Simpson saindo de um hotel. Ela, como figura pública, não pode proibir que essas fotos sejam feitas.
O que aparentemente ela também não podia fazer era pegar uma das fotos e postar no próprio Instagram, para 11,5 milhões de leitores. Ela postou, e a punição veio rapidinho: um processo da agência que comprou a foto do paparazzo.
Basicamente Jessica Simpson está sendo acusada de publicar, sem autorização, uma foto dela feita sem autorização.
Texto extraído da curtíssima matéria em português do site: http://meiobit.com/379247/jessica-simpson-processada-por-postar-foto-dela-mesma-tirada-por-paparazzo/
Uma matéria tão curta mas que abrange muitos conceitos jurídicos sobre nosso tema: Direito Autoral e Direito de Imagem. Como vimos acima, o que ocorre neste caso são conflitos de “direitos”. Mas, antes de adentrarmos às fundamentações legais e doutrinárias, é válido ressaltar que todos os casos internacionais que comentamos, fazemos um paralelo com nossa legislação pátria a fim de que possamos traçar um comparativo caso o fato ocorresse no Brasil. E mais, lembramos também que apesar de o ordenamento jurídico anglo-saxônico ser bem diferente do brasileiro, pois herdamos o sistema europeu, atualmente, as legislações sobre Direitos Humanos no Ocidente não têm variado muito entre as constituições de cada país.
Nesta simples oração podemos enxergar conflitos de princípios constitucionais, ou seja, há choque de direitos fundamentais previsto na Constituição Federal brasileira, qual seja: Direito de Imagem versus Direito de Autor.
Ambos os “direitos” estão protegidos pelo art. 5º. da CF/88, onde tamanha importância é dada à pessoa humana que se justifica as seguintes fundamentações para que possamos entender.
O que prevalece aqui: o direito de imagem da atriz ou o direito de autor do fotógrafo? Ora, como tais direitos, em tese, não são absolutos, isto é, nenhum é mais importante que o outro pois estão igualmente protegidos nas cláusulas pétreas da CF/88, deverão ser adotados critérios mais sólidos e específicos a fim de avaliar qual direito irá prevalecer: o direito de o fotógrafo gozar de sua autoria ou o direito de Jessica utilizar sua imagem.
Para isso, a jurisprudência brasileira já vem adotando condutas a fim de nortear os juízes a decidirem com equidade em casos semelhantes. Quais são estes critérios?
Ressaltamos que a foto em comento não é a mesma que estampa referida matéria, uma vez que as mídias ou veículos de comunicação que estão repercutindo estes casos de paparazzis estão poupando em replicar a própria fotografia, já que também assumiria um risco em serem rés em ações semelhantes. O mesmo ocorrera no caso de Cauã Reymond que fora fotografado seminu fazendo ioga perto da janela de seu quarto, em sua casa. As matérias que derivaram deste assunto quase nenhuma utilizou-se da foto polêmica, e acabaram por ilustrar a pauta com outra foto que tinham a autorização da pessoa fotografada. O mesmo acontece com o caso de Jessica Simpson.
Bom, voltando ao assunto, após ter as respostas às perguntas acima, é que o juiz que irá solucionar a lide entre Simpson X Fotógrafo poderá decidir a favor de uma das partes, isto é, quem ganhará a causa? O autor (fotógrafo) ou a pessoa fotografada?