Depois, o tabelionato vai enviar uma certidão de cancelamento aos órgãos de proteção ao crédito, que, ao receberem a certidão, providenciarão a baixa do registro nos seus bancos de dados.
Para quem tem acesso à internet, o Instituto de Protesto-MG, disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA), um sistema que facilita não apenas o envio e acompanhamento de títulos protestados, mas também ajuda o devedor a regularizar sua situação. Já que a ferramenta tem todas as orientações necessárias a quitação de débitos.
Consultas de CPF/CNPJ e pedidos de certidão também podem ser feitos pelo www.protestomg.com.br. Os cartórios de protesto contam com um banco de dados, que pode ser consultado, gratuitamente, por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro prévio. O site reúne informações sobre protestos no Brasil inteiro.
Em situações, em que o protesto ainda não foi efetivado, a orientação é outra. “Assim que recebe uma intimação do cartório, o devedor tem até três dias úteis para comparecer ao tabelionato onde o protesto foi lavrado e quitar a dívida. É importante reforçar que durante esse período, o protesto ainda não foi efetivado. Caso o devedor não procure o cartório para pagar o débito dentro do prazo estabelecido, ocorrerá o protesto”, explica Natália.
A tabeliã informa que caso a pessoa receba uma intimação, mesmo após pagar o credor, ela deve contatar quem apresentou o título e pedir que ele solicite a retirada do documento antes que o protesto seja efetuado. “Para garantir a segurança, a intimação é realizada por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou pelo próprio funcionário do cartório. Nunca ocorre um protesto sem que seja enviada uma intimação previamente ao devedor, com AR”, alerta.