O Professor Josemar Araújo lançou o livro “Misturadas: Descrições da Segregadora Inclusão Educacional das Pessoas com Deficiência”. Nesta obra, o acesso das pessoas deficientes às escolas regulares, com base em dispositivos criminais, foi analisado a partir da crítica de algumas visões teóricas sobre o papel social da escola. Após considerar diferentes modelos conceituais relativos ao termo deficiência, o autor abordou os paradigmas educacionais e os dispositivos jurídicos que envolvem a educação dos deficientes. O cerne do problema consiste em saber se o direito penal e a proposta pedagógica inclusiva podem se completar no tocante à garantia de acesso das pessoas com deficiência às escolas regulares. O autor chama ainda a atenção para os resultados da política de inclusão educacional desenvolvida no Brasil, verificada a existência de escolas que se recusam a receber crianças com deficiência, de escolas que recebem os de¬cientes apenas para evitar as punições criminais a seus responsáveis, e das que, de fato, fazem da inclusão um compromisso, esta obra identifica os “efeitos colaterais” do uso de certas normas de cunho penal com objetivo de promover inclusão escolar.
O Professor Josemar Araújo lançou o livro “Depois da Lei de Cotas: Um Estudo dos Resultados da Política de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”. Com este estudo, um dos mais completos sobre a reserva de mercado para as pessoas com deficiência, o professor procurou estudar a atual política brasileira de cotas para pessoas com deficiência nas empresas privadas não a partir do que ela deveria ser, segundo o comando legal, mas partindo do que ela vem sendo. O autor comparou os dados estatísticos da atual realidade com os discursos, ouvindo inclusive empregadores e empregados. Trata-se de um estudo interdisciplinar entre a Sociologia e o Direito, explicando, qualitativa e quantitativamente os resultados da atual política de cotas.
A partir do conceito legal da palavra “deficiência”, o autor questiona a busca por uma nomenclatura única, fazendo uma abordagem sobre as expressões frequentemente utilizadas em referência a este seguimento e questionando ainda os critérios judiciais de aferição da deficiência das pessoas.
No contexto do mundo atual, Josemar Araújo aborda as principais causas de deficiências, suas consequências, as barreiras sociais enfrentadas, contrapondo-se os conceitos de impedimento e desvantagem, chegando-se a uma exposição sobre a Lei Brasileira de acessibilidade e seus diplomas correlatos, contextualizando tudo isso com as imagens de heróis ou coitados que frequentemente se atribui aos deficientes.
A obra Contém ainda uma exposição detalhada do Artigo 93 da Lei 8.213 de 1991, explicando exemplificativamente como são calculadas as multas nos casos de não preenchimento de vagas por trabalhadores com deficiência nas empresas privadas obrigadas a fazê-lo. Posteriormente são apresentados os dispositivos legais que conferem às empresas não só a possibilidade como o dever de participar da qualificação profissional das pessoas com deficiência.
O autor procurou ainda identificar e expor as principais críticas à reserva legal de vagas para pessoas com deficiência nas empresas privadas, expondo dados qualitativos, mostrando que no tocante à Lei de Cotas, as empresas podem se comportar de pelo menos três maneiras diferentes. É neste mesmo sentido que Josemar Araújo relata situações reais nas quais a contratação da pessoa com deficiência tem como resultado preconceito, discriminação e baixa autoestima. O mais importante da inclusão, neste sentido, seria a atitude proativa da empresa, de modo que a contratação possa apresentar resultados verdadeiramente inclusivos para empresa e empregado com deficiência, sobretudo aqueles já qualificados e excluídos do mercado.
O autor fez uma profunda análise dos atuais resultados quantitativos do processo de inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, considerando os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que representam dados oficiais e do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, o qual juntamente com o IBOP Inteligência, divulgou no final do ano de 2010 a quinta edição da obra intitulada “perfil social, Racial e de Gênero das 500 maiores Empresas do Brasil e suas ações afirmativas”. Assim, Josemar Araújo realizou a comparação crítica entre as estatísticas governamentais e aquelas disponibilizadas pelas próprias empresas.
O livro é, seguramente, um dos mais completos trabalhos de pesquisa já lançados no Brasil sobre o tema, indispensável para estudiosos, recrutadores, empresários, sociólogos, juristas e para todos aqueles que de alguma forma se interessem pelo assunto.
Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica: ARAÚJO, Josemar. Figueiredo; MELLO, Marcelo. Pereira. Cotas para Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho: Uma linha Tênue entre Preconceito e Falta de Qualificação,. In: LIMA, Fernando Rister de Sousa; PORT, Otávio Henrique Martins; OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de.. (Org.) - 1ed.Rio de Janeiro: elsevier, 2010, v. , p. 293-310
A sociedade nesta última década sofreu rapidamente grandes transformações. Conceitos alteraram-se, tradicionais paradigmas foram rompidos. Nesse original ambiente social, o Poder Judiciário teria o papel de se transformar num pretenso salvador dos valores prometidos e não cumpridos pelo Estado Social.
Inseridos na Constituição Federal, os princípios do welfare state prometeram a implantação dos direitos sociais.
O repensar sobre esses temas aponta para uma abertura cognitiva condizente com os anseios do ambiente acadêmico e forense brasileiro, porquanto almeja resolver os novos clamores sociais, tão comuns nesta sociedade complexa e contingente. Uma busca árdua, mas irrenunciável e de grande apelo no cenário jurídico nacional, que hodiernamente não pode deixar de discutir temas ligados a Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica.
Ensaios sobre Educação, Psicologia e Direitos Humanos ARAÚJO, Josemar. Figueiredo. Da coação à inclusão: preconceitos revigorados e frustrações inevitáveis,. Eder Ahmad Charaf Eddine; Juliana Ricarte Ferraro; Micheleni Marcia de Souza Moraes (Orgs.) - Jundiaí, Paco Editorial: 2016., p. 125.
Psicologia e Educação; A Psicologia educacional no Brasil: relatos historiográficos da primeira metade do século XX; Trabalho docente e suas interfaces: cultura, constituição de sujeitos e Pantanal; Quando o discurso performativo atravessa os caminhos da educação: refletindo sobre o ser e o fazer pedagógicos; A relevância do tutor a distância em ambientes de ensino/aprendizagem da educação a distância; Educação, Políticas Públicas e Direitos Humanos: Políticas públicas, educação infantil e direitos humanos; Da coação à inclusão: preconceitos revigorados e frustrações inevitáveis; Usos da ciência na produção de discursos sobre a homossexualidade: o lugar da educação científica; Fotografia, narrativa e direitos humanos; Cinema e direitos humanos como estratégias para a integração curricular.