PPS pede ao Supremo suspensão imediata do bloqueio do Whatsapp – Painel Político
Partido quer que Corte dê liminar para revogar decisão da Justiça do RJ. Nesta terça, ordem judicial bloqueou acesso ao aplicativo de mensagens
O Partido Popular Socialista (PPS) pediu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro, que bloqueou o acesso ao aplicativo Whatsapp.
A ação será analisada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que está como plantonista do tribunal durante o recesso do Judiciário.
"Cumpre destacar que, embora o ajuizamento da ADPF tenha sido motivado por outra decisão judicial do mesmo jaez (tipo), o pedido de mérito formulado na inicial abrangia 'a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial'", diz trecho do pedido protocolado na Suprema Corte pelo PPS.
A legenda governista já havia ajuizado uma ação no Supremo em maio deste ano, quando a Justiça de Sergipe suspendeu o aplicativo. Na ocasião, o PPS solicitou que nenhum juiz pudesse suspender novamente o aplicativo. O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, pediu informações a todos os envolvidos, mas ainda não decidiu sobre o pedido.
Esta é a quarta vez que um juiz de primeira instância manda suspender o acesso ao aplicativo no Brasil. Diferentemente das outras decisões, a ordem judicial da Justiça do Rio de Janeiro não determinou um prazo para o retorno do serviço.