– está obrigado a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título de imóvel rural, exceto as imunes ou isentas;
– está obrigada também a pessoa física ou jurídica que perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade por transferência ou incorporação no período de 1º de janeiro de 2019 à data da efetiva apresentação da declaração;
– a DITR deve ser elaborada com uso do computador, através do Programa Gerador da Declaração do ITR (disponibilizado na página da Receita Federal: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/programa-gerador-da-declaracao-pgd-ditr-perguntas-e-respostas-e-base-legal/declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural-itr);
– a DITR pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível nas unidades da Receita Federal;
– a multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor seu inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais);
– caso o contribuinte verificar que cometeu erro ou omitiu informação na declaração deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora.