A abertura do MCJ deste ano acontecerá no dia 8 de junho, com o tradicional Pingo da Mei Dia. A programação oficial do evento ainda não foi divulgada oficialmente.

Soltura de André do Rap gera primeira crise do STF sob Fux; entenda o caso e suas consequências | Portal Viver Política
Os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Ricardo lewandowisk, durante julgamento da validade de prisão em segunda instância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)	
SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (14), decisão do ministro Marco Aurélio Mello que libertou André de Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como um dos chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A determinação foi posteriormente revogada pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, mas desde sábado (10) o traficante está foragido.
André do Rap estava peso temporariamente desde setembro de 2019, após passar cinco anos foragido, sem sentença condenatória definitiva. O traficante tinha duas condenações em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que somavam 25 anos, nove meses e cinco dias de reclusão em regime fechado.
Sua soltura foi justificada pelo ministro com base em novo trecho do Código de Processo Penal, no âmbito do pacote anticrime. Dentre outros pontos, o texto estabelece que a prisão preventiva deve ter duração máxima de 90 dias, exigindo reavaliação do juiz após o prazo, sob pena de se tornar ilegal.
“O paciente está preso, sem culpa formada, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, escreveu Mello em decisão.
O ministro tem defendido que o CPP é claro quanto a esta regra e que decisões judiciais não podem variar ao sabor do réu. A soltura atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do traficante e foi derrubada poucas horas após sua validade. Em despacho, Fux disse que a medida “compromete a ordem e a segurança públicas” e listou quatro pontos para amparar sua revogação:
“Paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 ano”, afirmou.