nenhum - Trabalhos de Pesquisa - 1787 Palavras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE
MOEMA, brasileira, solteira, maior, capaz e portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXX/ SSP/CE, inscrita no CPF-MF sob nº XXXXXXXXX-XX, natural e residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXXXXX, Fortaleza-Ceará, por seu advogado in fine assinado, Vinicius MouraViana de Sousa OAB-PE XX.XXX conforme instrumento de Procuração em anexo com escritório profissional na Rua da Simpatia, 12-A, Edifício Villa Nobre, Centro, Petrolina- PE, onde recebe citações, intimações, notificações e comunicações de praxe e demais correspondências de estilo, vem, com o devido e costumeiro respeito perante vossa excelência, propor
DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº XXXXXX SSP/RJ e do CPF n° XXXXXXXXX-XX, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
1.1 – DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Ante omnia, impõe-se-nos, com arrimo no disposto no artigo 2°, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 (LAJ),rogar os benefícios da assistência judiciária gratuita aos suplicantes, e à sua genitora e representante, porquanto esta, sua mantenedora, não goza de saúde financeira suficiente para arcar com todos os custos de um processo como o que se inicia, sem prejuízo próprio e/ou de sua família, consoante declaração de pobreza em anexo.
A Senhora Moema manteve um convívio amoroso como Senhor Tomás durante o ano de 2010, neste período Tomás visitava o estado do Ceará semanalmente para tratar de negócios, haja vista que era um empresário.
Durante o referido ano, Moema e Tomás, começaram a frequentar vários lugares juntos, sendo que Moema era apresentada por Tomás a seus amigos, colegas de trabalho como sua namorada em todos os locais, fatos estes facilmente comprovados pelosdepoimentos de pessoas conhecidas do casal, bem como as fotografias que mostram Moema e Tomás juntos, conforme documentos em anexo.
Desse relacionamento resultou a gravidez de Moema, o qual ao receber a notícia, se recusou a reconhecer o filho como seu, que a Autora esperava, alegando que não queria ser pai naquele momento, afirmando que o relacionamento já estava acabado, duvidando da lealdade daAutora, razão pela qual não reconheceria o filho e muito menos iria contribuir financeiramente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, deixando Moema sozinha para criar sua prole.
A atitude do réu deixou a autora atônita, haja vista que quando soube de sua gravidez, Moema encontrava desempregada, razão pela qual não teria a mínima condição de custear um plano de saúde, bem comoarcar com as despesas da gestação, para piorar ainda mais a situação da autora, foi atestada pelo médico como uma gravidez de risco.
2. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E DA PROVA DA FILIAÇÃO:
art. 2º da Lei n.º 11.804/08
Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e quesejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte dasdespesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
No que tange especificamente à prova da filiação atribuída ao Requerido, cumpre-nos aclarar que os elementos probatórios passíveis de produção neste momento não gozam, por certo, do grau de certeza decorrente daqueles que poderiam ser...