Início » Minha Casa Minha Vida: saiba como participar do programa
Direitos do Cidadão • Mercado Imobiliário
O programa residencial Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal que completa quatro anos de existência em 2016, auxiliando no financiamento de mais de 4 milhões de unidades, das quais 1,5 milhões já foram entregues.
É um programa social de duplo estímulo: funciona tanto para a manutenção do direito fundamental à moradia que é garantido no Brasil, quanto para estimular o aquecimento econômico e da atividade de construção civil.
Sob o ponto de vista político, o programa Minha Casa Minha Vida oferece taxas de juros reduzidas com a intenção de fomentar a economia a partir das atividades geradas na construção destes imóveis, assim como garantir melhores condições de vida e aliviar partes do orçamento familiar, para que possam ser redestinados ao consumo.
Para participar do Minha Casa Minha Vida e receber o direito às taxas de juros diferenciadas para a aquisição e construção de imóveis há algumas regras que precisam ser cumpridas, em especial no que diz respeito à faixa de arrecadação familiar.
O benefício pode atingir famílias com a arrecadação bruta de até dez salários mínimos. Nos casos onde há até três salários de arrecadação, as taxas são especiais e tratadas por instituições que lidam com a moradia em cada município.
Entre três e cinco salários mínimos de arrecadação, os juros são de 5% ao ano, ao passo que a faixa superior de até seis salários mínimos oferece juros de 6% ao ano.
A faixa superior, entre seis de dez salários mínimos, oferece taxas de juros de 8,16% ao ano, que ainda assim representa uma grande vantagem em relação às taxas de juros aplicadas no mercado.
Obviamente, para participar do Minha Casa Minha Vida, o solicitante não pode possuir restrições de crédito. Também não é válida a inscrição de quem já possui imóveis em seu nome ou que utilizou o Fundo de Garantia para fins de financiamento até cinco anos antes da participação no programa.
Para a inscrição, são necessários alguns documentos que já devem ser apresentados no primeiro contato para evitar uma maior demora no processo do programa Minha Casa Minha Vida.
São documentos como carteira de identidade com foto, o CPF, um extrato atualizado do saldo do Fundo de Garantia, declarações tributárias, Certidões civis e trabalhistas, contas recentes (luz, água ou aluguel) e o comprovante de renda do último meio ano.
Em posse dos documentos necessários para a inscrição no programa e certificando-se de que está dentro das regras de participação do programa, basta que o interessado encaminhe-se para uma agência da Caixa em seu município.
Algumas categorias, em especial a de financiamento para solicitantes com renda familiar de até três salários mínimos, são encaminhadas e assistidas por instituições específicas, como a Cohab de cada município.
A inscrição, no entanto, deve ser realizada nas agências da caixa, a partir das quais serão tomados todos os procedimentos necessários para o início do processo de beneficiamento do Minha Casa Minha Vida.