Já em relação às férias proporcionais, ou seja, aquelas referentes a um período inferior a 12 (doze) meses, são devidas, na proporção de 1/12 para cada mês trabalhado, mas desde que o trabalhador não tenha sido despedido por justa causa. No caso da falta grave, como o trabalhador deu causa culposamente ao término do contrato, a lei prevê que ele não terá direito ao recebimento das férias proporcionais (art. 146, parágrafo único, CLT).
Série "Férias" - o trabalhador pode obter trabalho temporário ou autônomo no período em que está de férias no seu emprego principal?	
Vamos dar continuidade à nossa série sobre férias no direito do trabalho? Vamos à segunda indagação: o trabalhador pode usar o seu período de férias e obter um novo emprego temporário ou um trabalho autônomo, ou seja, usar seu período de férias para trabalhar?
Essa questão é bem interessante. Se por um lado o período de férias é um período de descanso e no qual o trabalhador não está sob a fiscalização ou controle do empregador, não se pode esquecer que as férias são um período em que o trabalhador recebe para descansar. Em outras palavras, o trabalhador recebe o valor do salário que receberia para trabalhar, acrescido de 1/3, e deixa de trabalhar, para que possa se recompor física e intelectualmente, e assim, retornar com energias renovadas ao trabalho.
Desse modo, salvo se o trabalhador já possuía dois ou mais empregos, e nos outros empregos não foi liberado para usufruir férias, ele não deve obter novo emprego (ainda que temporário) ou trabalho autônomo no mesmo horário em que estaria trabalhando na empresa que lhe deu férias.
O mês de janeiro é tradicionalmente um mês em que muitos trabalhadores estão de férias, até mesmo para conciliar com as férias dos filhos.
As férias são um descanso remunerado anual devido ao trabalhador. Existem descansos menores previstos na legislação, como o repouso semanal remunerado (geralmente aos domingos), o intervalo mínimo entre dois dias de trabalho (11 horas), os intervalos intrajornada (15 minutos para até 6 horas de jornada e 1 hora para jornadas superiores a 6 horas), etc.
Com esse descanso anual, de vários dias, o trabalhador pode se recompor física e espiritualmente, interagir com a comunidade, se envolver mais com sua família, se desconectar do serviço.
Há tantas questões interessantes sobre as férias: quem tem direito, o valor, o impacto das faltas, a coincidência com as férias escolares, a perda do direito, o período para gozo das férias, etc. Vamos falar disso neste mês de janeiro?
Vamos à primeira indagação: a quantos dias de férias o trabalhador tem direito por ano? A princípio, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias por cada ano de serviço. No entanto, segundo prevê o artigo 130 da CLT, ele pode ter redução nos dias de férias, se faltar injustificadamente ao serviço. No entanto, o desconto não se faz na mesma proporção das faltas. Se ele faltou até 5 (cinco) vezes no ano sem justificativa, não perderá dias de férias, se faltou de 6 a 14 dias, terá 24 dias de férias e assim sucessivamente.
Os casos de faltas justificativas ao serviço são previstos no artigo 131 e 473 da CLT (casamento, falecimento de membro da família, doação de sangue, alistamento militar, serviço eleitoral, etc).