De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, distribuída nas esferas federal, estadual e municipal. Para esclarecer aspectos de regionalização da legislação ambiental, o Senac Jabaquara realiza, em 11 de outubro, o bate-papo Os Desafios do Licenciamento Ambiental Municipal. Por meio de uma análise do panorama histórico do direito ambiental, a discussão pretende abordar seus principais conceitos e princípios. A ideia é promover um debate entre os participantes sobre o conflito de competência administrativa em matéria ambiental, com ênfase na questão do licenciamento e fiscalização municipal e os desafios que o município enfrenta nessa questão. Conheça os cursos de pós-graduação Perícia Ambiental, Direito e Gestão do Meio Ambiente e Gestão de Recursos Hídricos oferecidos pela unidade.
Senac Jabaquara Av. do Café, 298 - Jabaquara São Paulo - SP E-mail: jabaquara@sp.senac.br Telefone: 11.2146-9150 Data e Horário 11/10/2016 das 19 horas às 22h30 Preço Participação gratuita.
Palestrantes: João Ricardo Guimarães Caetano - possui graduação em Agronomia e mestrado em Gestão Ambiental. É Secretário de Gestão Ambiental do Município de São Bernardo do Campo. Jorge Luiz Silva Rocco - Graduado em Engenharia Sanitária, especialização em Recursos Hídricos, Direito Ambiental, Segurança do Trabalho. Atualmente é profissional do quadro do Centro das Industriais do Estado de São Paulo - CIESP. Responsável pela coordenação dos cursos de pós-graduação em Gestão Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Senac Jabaquara. Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Advogado, especialização em Direito Privado e Processo Civil. Fomenta a pesquisa e o estudo em direito ambiental, promovendo debates sobre o tema e mantendo canais de mídia tradicionais, como a Revista Ambiente Legal e a revista eletrônica Dazibao.