FGTS – Cálculo, Saldo, Extrato, Certidão
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é descontado mensalmente do salário dos trabalhadores, um valor correspondente a 8% da remuneração recebida por ele. Além de favorecer os trabalhadores que perderam o emprego, o FGTS pode ser utilizado como recurso para financiar programas de habitação ou compra de qualquer tipo de imóvel em algumas instituições financeiras.
Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das leis Trabalhistas) que firmaram contrato de trabalho a partir da data de criação do benefício trabalhista, 05 de Agosto de 1998. Atualmente, todos os trabalhadores, que realizam suas atividades em condições legais, já foram de alguma forma cadastrados pela previdência ao sistema do FGTS.
O cálculo do valor acumulado pelo Fundo de Garantia pode ser realizado nos sites disponíveis abaixo, basta informar o valor bruto do salário recebido e o número de meses em que trabalha com a carteira de trabalho assinada, ou ainda, a data de início no emprego. Na página oficial do governo destinada a fornecer mais informações a respeito desse direito aos trabalhadores, pode ser obtido o saldo e o extrato do seu FGTS, onde estarão exibidas todas as contas vinculadas ao Fundo para o número de inscrição PIS/PASEP informado.
É obrigação de todo empregador manter regularizada a situação de seus funcionários perante o FGTS, caso contrário, ficará impossibilitado de solicitar qualquer tipo de ação em serviços públicos, podendo pagar multas por isso. Para obter uma certidão FGTS, comprovando a regularidade da sua inscrição no fundo de garantia de trabalho, acesse o site indicado abaixo.