O ministro interino da Defesa, Joaquim Silva Luna, no plenário do Senado Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/06-03-2018
BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Defesa dê uma explicação sobre um "eventual risco de função interventora" das Forças Armadas, situação que se depreenderia das afirmações feitas pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas. O pedido para que exista uma manifestação por parte do ministro da Defesa — cargo hoje ocupado interinamente pelo general Joaquim Silva e Luna — foi assinado nesta quarta-feira pelo procurador da República Ivan Marx, com atuação no Distrito Federal. Como o ministro tem foro privilegiado, o ofício deve ser remetido pela Procuradoria Geral da República (PGR).
TEMPO REAL: Acompanhe a análise do julgamento do habeas corpus de Lula
EDITORIAL: General faz comentários inadequados
Esta é a segunda reação do MPF ao posicionamento de Villas Boas. Além do pedido de explicações por parte de um integrante da Procuradoria da República no DF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF, com atuação no âmbito da PGR – emitiu nota na manhã desta quarta em que diz que "ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses".
LEIA MAIS: 'É importante que nós militares sigamos fielmente a Constituição', diz comandante da Aeronáutica
LEIA MAIS: 'Não há a menor possibilidade' de volta da ditadura, diz Jungmann
"Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso das força armada no país", cita a nota, assinada pela procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, e por três procuradores federais adjuntos.
Na noite de terça-feira, véspera do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, o comandante do Exército usou sua conta no Twitter para dizer que a Força está "atenta" para o cumprimento de "missões institucionais". "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu o general Villas Boas às 20h39.
PUBLICIDADE
Saiba Mais
Política
Bolsonaro participa de manifestação e presta apoio ao comandante do Exército
Política
Presidenciáveis divergem sobre declaração de Villas Bôas
Política
Defesa diz que comandante divulgou 'mensagem de confiança e estímulo à concórdia’
Política
Entidades reagem a declarações do comandante do Exército
"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", continuou, numa mensagem subsequente.
Em entrevista ao GLOBO, ainda na noite de ontem, o ministro da Defesa tentou minimizar os efeitos das afirmações do comandante do Exército:
— O general Villas Boas tem mostrado coerência, é uma marca de sua gestão. Ele tem preocupação com preceitos constitucionais. E valoriza nossas bases, que são os anseios do povo, o legado em termos de valores para as gerações futuras. A mensagem é que a população pode ficar tranquila, pois as instituições estão aqui. Não é uma mensagem de uso da força. É o contrário — afirmou o ministro interino, posição reiterada em nota divulgada na manhã desta quarta.
O procurador Ivan Marx, responsável por um procedimento investigatório criminal (PIC) já em curso no MPF, decidiu oficiar o ministro para que ele dê explicações sobre as declarações do comandante do Exército. "Oficie-se ao ministro da Defesa (via PGR), com cópia integral do presente procedimento, para ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas", diz o procurador no ofício.
PUBLICIDADE
O PIC foi aberto em setembro do ano passado para investigar suposta incitação ao crime pelo general do Exército Antonio Martins Mourão, que, naquele mês, sugeriu intervenção militar no país. Ele ainda estava na ativa. Em fevereiro deste ano, Mourão foi para a reserva do Exército.
A declaração do general foi dada num evento da maçonaria em Brasília, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente Michel Temer pela segunda vez, por organização criminosa e obstrução da Justiça. As duas denúncias contra Temer foram barradas pela Câmara.
O Exército já se manifestou no procedimento aberto pelo MPF em duas ocasiões. Os dois ofícios são assinados pelo chefe de gabinete do comandante do Exército, o general de divisão Tomás Miguel Paiva. O primeiro ofício é de 8 de novembro de 2017. "O Comando do Exército entende que a atuação das Forças Armadas, especialmente da Força Terrestre, deve pautar-se em três pressupostos: promoção da estabilidade, respeito à legalidade e preservação da legitimidade", escreveu o chefe de gabinete.
O general afirmou que houve uma reunião com Mourão, que disse ter considerado "estar em um ambiente privado". "A manifestação do general Mourão não foi de encontro a nenhuma norma constitucional. Pelo contrário, o oficial manifestou-se no sentido de que o Exército não se furtará a cumprir sua missão, caso se verifique a existência das condicionantes constitucionais para a atuação castrense", cita o ofício.
PUBLICIDADE
Em 12 de janeiro deste ano, o procurador Ivan Marx decidiu prorrogar o PIC. "Surgem interrogantes sobre qual seria a interpretação dada ao artigo 142 da Constituição Federal: legitimaria a função interventora dos militares?", escreveu o procurador. O Comando do Exército foi novamente oficiado para dar uma explicação a respeito.
O novo ofício do chefe de gabinete de Villas Boas é de 1º de fevereiro. "O posicionamento institucional do Exército Brasileiro segue o entendimento do Ministério da Defesa e da Presidência da República, segundo o qual tal atividade somente pode ser cumprida após a iniciativa dos poderes constitucionais e mediante ordem do presidente da República nesse sentido", escreveu.
"Infere-se que não compete às Forças Armadas, por deliberação própria, promover qualquer tipo de intervenção federal ou apontar os casos em que essa medida excepcional deve ser adotada."
Depois de toda a controvérsia envolvendo as manifestações do comandante do Exército no Twitter, o Palácio do Planalto se manteve em silêncio. O presidente não tratou do assunto nem esboçou qualquer intenção de punição ou repreensão ao ato de Villas Boas.
O Globo, um jornal nacional: Fique por dentro da evolução do jornal mais lido do Brasil
Fechar
Escolha as edições de sua preferência:
Diárias
O melhor da semana
Lauro Jardim
Patrícia Kogut
Sonar
Li e concordo com os Termos de Uso e Politica de Privacidade.
Assine nossas newsletters
Trocar imagem
cadastrar
É assinante?
Veja newsletters exclusivas
Mais lidas no Globo
1.
Entenda o que é a ‘revisão da vida toda’ de aposentadorias, em análise no Supremo Tribunal Federal
Geralda Doca
2.
INSS acaba com prova de vida. Tire suas dúvidas sobre o que muda para aposentados e pensionistas
O Globo
3.
Paulinha Abelha tomava 17 substâncias que podem ter afetado seu fígado; saiba quais são
O Globo
4.
Entenda as linhas do VAR nas marcações de impedimentos
Igor Siqueira
5.
Johnny Hooker é alvo de notícia-crime após show polêmico em Pernambuco
Isabella Cardoso e Louise Queiroga
Mais de Política
Ver mais
Logo O Globo
Logo GDA
Portal do Assinante
Agência O Globo
Fale conosco
Expediente
Anuncie conosco
Trabalhe conosco
Política de privacidade
Termos de uso
© 1996 - 2022. Todos direitos reservados a Editora Globo S/A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.