Assomasul defende critérios de rateio de ICMS para municípios de MS - JORNAL DO ESTADO MS
18/07/2017 às 17:01
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Pedro Caravina, presidente da Assomasul, durante entrevista sobre o repasse de ICMS para os municípios © Assomasul
O presidente da entidade que representa os municípios de Mato Grosso do Sul também descarta – contestando especulações a respeito – a possibilidade de alguns municípios administrados pelo PSDB terem sido beneficiados com índice de participação maior. "Assim como teve municípios administrados pelo PSDB com índice maior, teve aqueles que tiveram os índices menores nessa tabela com os índices provisórios", afirmou. Segundo ele, com base nos dados do Tribunal de Contas do Estado, 19 municípios deixaram de informar a receita própria, quesito que tem peso de 3% na composição do percentual de participação do município no bolo do ICMS.
A Assomasul adiantou que a entidade está preparando um evento, para dar orientações tributária aos prefeitos, para que eles possam buscar alternativas para melhorar a receita, e não ficar na dependência somente dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios.