Para publicação no Diário Oficial da União é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias - INCom, por usuário previamente cadastrado e certificado neste sistema, garantindo autenticidade e integridade dos documentos transmitidos.
O sistema INCom é o meio prático e seguro de transmissão de matérias via internet para publicação no Diário Oficial da União. Após a formatação simples do arquivo de texto, basta preencher os campos necessários que são apresentados para o usuário ao acessar o sistema.
Os usuários devem estar previamente cadastrados, conforme explicações contidas no tópico a seguir. Esse cadastramento está definido na Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018 que sobre normas para publicação e pagamento de atos no DOU.
A segurança na transmissão de documentos oficiais é garantida pelo Certificado Digital, documento pessoal e intransferível, pelo qual o usuário assina e responde integralmente pelo ato transmitido. Desenvolvido pela Imprensa Nacional, o certificado é fornecido gratuitamente ao usuário cadastrado.
O sistema INCom permite a integração com outros sistemas de informação próprios para recebimento de atos via web service. Clique aqui para informações sobre o credenciamento de sistemas e requisitos técnicos para integração.
Os órgãos e entidades interessados em publicar matérias deverão formalizar pedido de cadastramento de seu gerente por meio de ofício da autoridade competente da unidade gerencial ou entidade interessada, juntamente com o formulário de cadastro devidamente preenchido. Uma vez cadastrado, o gerente poderá cadastrar outros gerentes e usuários em seu respectivo órgão, para utilização do sistema.
Com isso, há um ganho na agilidade do processo e descentralização de poderes e tarefas, confirmando as responsabilidades dos interessados na publicação de matérias e o seu próprio gerenciamento.
Ofício e formulário de cadastro estão disponíveis na página do INCom, na opção "Cadastrar nova Origem", para preenchimento em tela. Em seguida, os formulários deverão ser impressos e encaminhados para o endereço abaixo, para validação do pedido de cadastramento.
O valor cobrado pelo centímetro de coluna é de R$ 33,04 (trinta três reais e quatro centavos). Não há custo adicional para cadastramento, certificação e transmissão de arquivos.
Empenho: Órgãos integrantes da administração direta, fundações, autarquias e empresas públicas, além de governos de estado e prefeituras.