AGEPEN - AC: Metas para o pagamento do "14°" referente ao ano de 2013.
Metas para o pagamento do "14°" referente ao ano de 2013.
A reunião teve início com a apresentação das metas a serem alcançadas para o ano de 2013 pela presidente da comissão, que importam necessariamente nas atividades finalísticas, de custeio e de satisfação da clientela do Instituto. A presidente informou a todos que o Sr. José Conceição dos Santos, membro desta comissão não compareceu por motivo de falha no envio da notificação.
A comissão definiu como metas para serem atingidas no ano de 2013, as expostas a seguir: o quantitativo de 120 presos ocupando postos de trabalho oferecidos dentro e fora do Complexo Penitenciário, cujo foco é a sua ressocialização e reintegração social tornando-o assim, após o cumprimento de sua pena, uma pessoa melhor, cujos estudos preliminares mostram que na prática esse trabalho busca a valorização e reconhecimento dos reeducandos perante a sociedade. Ficou também estabelecido o quantitativo de 11.500 atendimentos psicossociais aos reeducandos.
Em relação ao art. 11 do Decreto nº 1.217/2011, que trata sobre a assiduidade, fica estabelecido que seja contada apenas a falta "física" injustificada, ou seja, cada falta resultará no desconto de 10% (dez por cento) conforme o Parágrafo Primeiro.