Terre des hommes - Juízes e profissionais do Sistema de Justiça concluem Curso de Facilitadores realizado em parceria com a Esmec
Juízes e profissionais do Sistema de Justiça concluem Curso de Facilitadores realizado em parceria com a Esmec
Juízes e profissionais do Sistema de Justiça do Ceará e de outros estados, entre promotores de Justiça, advogados, servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário concluíram nesta sexta-feira (11), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, promovido pela Esmec em parceria com o Instituto Terre des hommes Brasil. A formação, que complementou o Curso Introdutório de Justiça Juvenil Restaurativa, teve carga horária de 40h/a e foi realizado com credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atuaram como facilitadoras a assessora técnica em Justiça Juvenil Carolina Oliveira e a pedagoga Renata Araújo, ambas do Instituto Tdh Brasil.
No entendimento do magistrado José Ronald Cavalcante Soares Júnior, juiz de Direito da 1ª Vara de Tóxico de Fortaleza, que participou do curso, a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 01/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) tem o objetivo de colocar em prática o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários. "Mesmo que isto não signifique isentar as pessoas da responsabilidade pelos seus atos, mas participar de círculos de cura, de conflito, de restauração, tudo isto é super válido, até mesmo diante da situação em que o país está a viver", opinou. Apesar das resoluções serem voltadas para a área da infância e da adolescência, ele acredita que as práticas podem ser também utilizadas para outros tipos de conflitos ou em crimes de menor potencial ofensivo, os que têm privilégio. "Mas precisa passar da sala de aula para a prática. Tudo isso é possível sim, de ser feito", complementou.
"A Justiça Restaurativa é mais uma alternativa que se encontrou para evitar a judicialização dos conflitos. Se é possível resolver através da responsabilização, é muito melhor do que judicializar. Através da Resolução 225 do CNJ, nós passamos a ter uma direção. Eu considero que o maior valor da Justiça Restaurativa é a responsabilização, levar às partes na base dos círculos até eles entenderem a situação de cada um. É aquela questão de você sentir o problema do outro, ficar no lugar do outro para sentir, verdadeiramente, o que o outro sentiu", refletiu a juíza de Direito titular da Vara de Execução de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria das Graças Almeida de Quental. Na Vara onde atua, ela falou que busca realizar audiências com cunho restaurativo e também círculos de conversa com os apenados que já são julgados, mas sem obrigatoriedade. "Eu convido, e aqueles que vêm eu faço geralmente um círculo de conversa. Tem sido muito bom, pois aprendo com eles", complementou.
A experiência da Justiça Restaurativa em Camocim (CE)
Para o juiz de Direito da 2ª Vara de Camocim (CE), Antônio Washington Frota, a implantação da Justiça Juvenil Restaurativa e a construção dos círculos de paz nos serviços judiciais é importante porque visa resolver o conflito a partir da própria base de onde surgiu o conflito, fugindo de um cenário autoritário de imposição das decisões para uma decisão que tenha uma legitimidade, segundo ele, "muito maior porque ele é formado a partir das manifestações dos envolvidos, com a atuação a mais vasta possível". Durante o curso, ele compartilhou a experiência que está tendo desde 2015 de realizar trabalhos relacionados a programas comunitários de prevenção à criminalidade, ressocialização de pessoas e integração social na cidade de Camocim.
"Quando eu apliquei a metodologia numa comunidade de pescadores para a aplicação de programas comunitários para fortalecimento dos vínculos, pude ver o quanto é forte a prática dos círculos de paz, o quanto tem potencial a Justiça Restaurativa para, primeiro, entender o conflito, entender de forma fiel e leal o que está acontecendo, porque os métodos permitem que as pessoas tirem as máscaras e falem de coração aberto. Aí, nós conseguimos chegar com muita precisão na fonte do problema, e a partir disto, fazer este trabalho de esclarecimento, partindo para a solução", afirmou o magistrado Antônio Washington. Como um incentivador da Justiça Restaurativa, ele disse que tem conversado com outros atores que atuam na comarca da cidade para implementar tais práticas com a finalidade de conhecer os conflitos e trazer uma decisão que as pessoas concordem com os seus termos e não que agrade uma parte e a outra não.
A formação incentiva sair da teoria e ir para a prática
A facilitadora judicial de círculos do Núcleo de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Paula Roberta dos Santos, já aplica círculos de convivência e de restabelecimento de vínculos na cidade de Mossoró (RN). Para ela, participar do Curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz foi gratificante. "Eu saio daqui hoje envaidecida, engrandecida. É um enriquecimento muito grande poder participar deste curso. Na minha formação, eu não tive essa parte teórica, apenas a parte vivencial. Foi uma semana intensa, só de vivência, e hoje eu vejo um leque, uma infinidade de práticas que posso fazer, o contexto, a teoria, o que pode ser aplicado e como deve ser. Então, eu saio daqui enriquecida, com uma sensação maravilhosa", compartilhou a servidora pública do TJ-RN. Ela afirmou que a partir de agora colocará em prática o que aprendeu no curso, com o objetivo dar o seu melhor para as pessoas que terá acesso para realizar círculos.
Confira a entrevista com o juiz de Direito Antônio Washington Frota, da 2ª Vara de Camocim (CE)
Confira a entrevista com o juiz de Direito José Ronald Cavalcante Soares Júnior, da 1ª Vara de Tóxico de Fortaleza
Confira a entrevista com a juíza de Direito Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua
Confira a entrevista com a facilitadora judicial de círculos do Núcleo de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Paula Roberta dos Santos