Senado vai analisar PEC do 'Orçamento de Guerra' - Saiba Já News - Portal de Notícias
Home / Covid-19 / Orçamento de Guerra / Senado / Senado vai analisar PEC do 'Orçamento de Guerra'
Saiba Já News 4/06/2020 04:23:00 PM Covid-19, Orçamento de Guerra, Senado
Forças Armadas promovem desinfecção no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, como medida para prevenir a contaminação por coronavírus/ Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Aprovada na sexta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, a chamada PEC do "Orçamento de Guerra", que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus, será agora analisada pelo Senado, mas parte dos senadores rejeita a votação de uma mudança na Constituição em sessões remotas.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou uma questão de ordem na sexta-feira (3) contra a votação da PEC em sessão virtual. Ele pede à Mesa do Senado e aos líderes partidários que avaliem a possibilidade de convocação de sessões presenciais para discussão e votação da matéria. Segundo Vieira, outros senadores também consideram que a votação de PECs por esse sistema acaba por "banalizar" a votação de emendas constitucionais.
Um Comitê de Gestão de Crise, composto pelo presidente da República e ministros de Estado, aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus. O comitê poderá pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.
Também farão parte do comitê representantes de secretários de Saúde, de Fazenda e de Assistência Social de estados e municípios, escolhidos pelos respectivos conselhos.
O Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal de Contas da União, fiscalizará os atos de gestão do Comitê de Gestão da Crise e apreciará a prestação de contas, de maneira simplificada. Deputados e senadores também poderão suspender qualquer decisão do Comitê de Crise ou do Banco Central quando considerarem que contenha irregularidade ou extrapole os limites colocados pela PEC.
Como mecanismo de injetar recursos na economia, durante o período do estado de calamidade pública, o Banco Central será autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários local e internacional; e também direitos de crédito e títulos privados no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.
O montante total de compras de cada operação com títulos e direitos creditórios privados deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado imediatamente ao Congresso Nacional, contando com capital mínimo de 25% do Tesouro.
Senado vai analisar PEC do 'Orçamento de Guerra' Reviewed by Saiba Já News on 4/06/2020 04:23:00 PM Rating: 5