Ciclo relativo ao documento : B8-1277/2016
– Tendo em conta o quadro de negociação UE-Turquia, de 3 de outubro de 2005, nomeadamente os seus n.ºs 4 e 5,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 14 de novembro de 2016,
A. Considerando que a União Europeia e o Parlamento Europeu condenaram firmemente a tentativa gorada de golpe militar na Turquia e reconheceram a responsabilidade legítima das autoridades turcas no que se refere ao julgamento dos responsáveis por essa tentativa e dos nela envolvidos;
B. Considerando que as medidas repressivas tomadas pelo Governo turco contra os partidos da oposição, nomeadamente a detenção de líderes da oposição e de membros da Grande Assembleia Nacional turca, de jornalistas e de outras pessoas, são desproporcionadas e não respeitam a legislação nacional turca, violando os compromissos assumidos enquanto Estado membro do Conselho da Europa, bem como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
C. Considerando que o Presidente Erdogan e o Governo turco fizeram repetidas declarações sobre a reintrodução da pena de morte e que existem sérias preocupações quanto às condições em que se encontram as pessoas detidas e encarceradas na sequência da tentativa de golpe de Estado, aos despedimentos em massa de funcionários públicos e às graves restrições da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na Turquia;
D. Considerando que o n.º 5 do quadro de negociação para a adesão da Turquia estipula que a Comissão, em caso de violação grave e persistente dos princípios de liberdade, democracia, respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de direito, pode recomendar a suspensão das negociações e propor as condições para o seu reatamento;
1. Condena veementemente as medidas repressivas desproporcionadas que têm sido tomadas na Turquia desde a tentativa fracassada de golpe militar em julho; insta a Comissão e os Estados-Membros a iniciarem a suspensão imediata das negociações em curso com a Turquia; salienta que os trabalhos sobre a liberalização do regime de vistos só serão retomados quando a Turquia cumprir devidamente as condições estabelecidas na agenda de liberalização do regime de vistos;
2. Encarrega a Comissão de estabelecer parâmetros claros para o reatamento das negociações de adesão, a par do estipulado nos critérios de Copenhaga e de acordo com as obrigações da Turquia enquanto membro do Conselho da Europa; sublinha que uma clara rejeição da pena capital deve ser incluída nas condições para o relançamento das negociações de adesão, juntamente com o pleno regresso à vida política democrática e pluralista;
3. Salienta que a suspensão das negociações deve ser acompanhada por um congelamento dos fundos de pré-adesão disponibilizados à Turquia, com efeitos a partir do início do novo exercício orçamental, em 1 de janeiro de 2017; sublinha que uma parte do financiamento ao abrigo do IPA deveria ser canalizada para reforçar o apoio aos refugiados e aos migrantes na Turquia;
4. Incentiva a Comissão, o Conselho da Europa e a Comissão de Veneza a oferecerem assistência judiciária adicional às autoridades turcas, a fim de salvaguardar processos judiciais sólidos e de assegurar condições de detenção adequadas e seguras às pessoas detidas em razão do envolvimento na tentativa de golpe de Estado militar de 15 de julho de 2016;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo e Parlamento da Turquia, aos Estados-Membros e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.