Democracia Política e novo Reformismo: Sem consenso, reforma política volta à pauta
Pontos polêmicos, como o financiamento de campanha, serão analisados pela Câmara
BRASÍLIA - Sem qualquer consenso, mas por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pontos polêmicos da reforma política, como a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais no país, estão na pauta da próxima semana no plenário da Casa. Líderes partidários e deputados, no entanto, estão descrentes e apostam que, mais uma vez, a Casa passará pelo constrangimento de não votar regras que modifiquem o atual sistema eleitoral. E o pior é que, em meio à confusão, a Casa opte por aprovar propostas casuísticas, como a chamada janela de troca partidária ou projeto que prejudica partidos em formação, como a Rede, da ex-senadora Marina Silva.
- A janela, assim, aconteceria a menos de um ano do final do mandato. Não quebraria o princípio da fidelidade, o candidato eleito teria que permanecer na legenda durante a maior parte do mandato - justificou Castro, que está otimista com a possibilidade de votação na próxima semana:
- Podemos aprovar a janela, a coincidência dos mandatos. O financiamento público tem chance, mas não é certo. Fim das coligações é difícil, porque é emenda constitucional e os partidos menores não querem. Mas muita gente achava que não votaríamos os royalties e votamos.
Fontana afirma que o PT apoia seu relatório e é contrário à adoção da janela partidária, e que a medida encontra resistência em outros partidos como o PSDB, o DEM e o PDT. Mas a reforma política não é um tipo de votação em que o líder consegue segurar, de fato, sua base. As novas regras afetam diretamente cada deputados. Cada um ao votar leva em conta sua situação política e no estado. Há deputados insatisfeitos em suas legendas que enxergam na janela uma oportunidade para mudar sem perder o mandato.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) não acredita em avanços na votação. Segundo ele, não há qualquer consenso unindo os líderes em torno de um dos pontos da reforma defendida por Fontana. Além do financiamento público exclusivo, Fontana propõe a adoção do chamado sistema belga, que prevê uma lista flexível de candidatos. O eleitor pode votar em um candidato de sua preferência ou na legenda, ajudando assim a eleger deputados na ordem que o partido escolher.
Tucanos se reúnem na terça-feira para tratar de propostas polêmicas
- Somos a favor do princípio, mas votar agora é fulanizar, é algo com o Rede ou com o partido do Paulinho (da Força Sindical) - disse Sampaio.
- Não há foco, você atira para todo lado. E a insegurança jurídica entre os partidos não abre espaço nem para coisas como janela ou o projeto que prejudica os novos partidos. Desta vez não temos nem projeto aprovado na comissão especial. E a proposta de financiamento público sem lista é o pior dos mundos. Piora o sistema atual que é cheio de defeitos. A votação terá a minha total oposição - avisou Caiado.
Mandato Prorrogado em 2016
Os partidos médios e menores não aceitam o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, já que na maior parte dos estados é a coligação que garante a eleição de seus parlamentares. E, como a mudança seria feita por meio de emenda constitucional, são necessários pelo menos 308 votos sim para aprová-la.
Um dos poucos pontos da reforma que poderá ter consenso em plenário é o que prevê a coincidência das eleições em um mesmo dia e não mais de dois em dois anos como acontece hoje. O texto de Fontana diz que uma única eleição seria realizada a partir de 2022, sendo que os prefeitos eleitos em 2016 terão mandato de seis anos.
Se não tem acordo no mérito, há ainda uma disputa sobre qual proposta irá primeiro a voto. Fontana quer começar votando o financiamento público de campanha e a mudança no sistema eleitoral. Deputados do PMDB defendem que se comece pelas emendas constitucionais, acabando com as coligações para as eleições proporcionais e aprovando a coincidência de mandatos, temas que teriam maior apoio.
A pauta da próxima semana estará trancada por duas medidas provisórias, dificultando ainda mais as chances de votação da reforma política.