maio | 2010 | GEN Jurídico
ArquivosTodos os posts do mês maio \31\UTC 2010	STJ emite decisão inédita e reconhece maternidade socioafetiva	Postado por grupogen em 31/05/2010
Publicado em: Notícias.	Marcado: direito civil, direito de familia, editora forense, Editora Método, Grupo GEN, livros jurídicos, socioafetividade, STJ, Superior Tribunal de Justiça.	Deixe um comentário
A maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. Essa foi a decisão da 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, "Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que, um dia, declarou perante a sociedade ser mãe da criança, valendo-se da verdade socialmente construída com base no afeto".
No ano de 1980, na cidade de São Paulo, uma imigrante austríaca de 56 anos, que já tinha um casal de filhos, resolveu pegar uma menina recém-nascida para criar e registrou-a como sua, sem seguir os procedimentos legais da adoção – a chamada "adoção à brasileira". A mulher morreu nove anos depois e, em testamento, deixou 66% de seus bens para a menina, então com nove anos.
Após a morte da austríaca, a filha mais velha deu início a uma ação judicial na tentativa de anular o registro de nascimento da criança, sustentando ser um caso de falsidade ideológica cometida pela própria mãe. Para ela, o registro seria um ato jurídico nulo, por ter objeto ilícito e não se revestir da forma prescrita em lei, correspondendo a uma "declaração falsa de maternidade". O Tribunal de Justiça de São Paulo foi contrário à anulação do registro, e a irmã mais velha recorreu ao STJ.
Em seu voto, a magistrada disse que "permitir a desconstituição de reconhecimento de maternidade amparado em relação de afeto teria o condão de extirpar da criança – hoje pessoa adulta, tendo em vista os 17 anos de tramitação do processo – preponderante fator de construção de sua identidade e de definição de sua personalidade. E a identidade dessa pessoa, resgatada pelo afeto, não pode ficar à deriva em face das incertezas, instabilidades ou até mesmo interesses meramente patrimoniais de terceiros submersos em conflitos familiares".
Os estudantes universitários e os operadores do direito encontram na obra "Curso de Direito Civil: Direito de Família", do autor Marco Vianna, estudo avançado de direito de família, sob o enfoque da aplicabilidade dos direitos fundamentais ao direito privado. Não resta qualquer dúvida quanto à força normativa da Constituição Federal, e ela é mais intensa quando se cuida de relações de família. (Saiba mais)
A obra "Código Civil Anotado e Comentado "apresenta-se como uma obra voltada para o estudo do Direito Civil com apoio em ampla doutrina e atualizada jurisprudência, ao mesmo tempo em que disponibiliza consulta direta a qualquer segmento jurídico necessário ao esclarecimento de pontos específicos da legislação. (Saiba mais)
Avalie:CompartilheMaisCurtir isso:Curtir Carregando...	Quiz Exame de Ordem – Direito Comercial	Postado por grupogen em 31/05/2010
Publicado em: OAB.	Marcado: 2010.1, direito comercial, editora forense, Editora Método, Exame de ordem, GEN, gen-io, genio, quiz, teste.	Deixe um comentário
A Editora Método, por meio do GEN| Informações Online (GEN-IO), disponibilizou mais um quiz para ajudar na sua preparação para o Exame de Ordem 2010.1.
Avalie:CompartilheMaisCurtir isso:Curtir Carregando...	TCE-RO abre 4 vagas para auditor substituto e procurador. Remuneração é de R$ 21.705,58	Postado por grupogen em 31/05/2010
Publicado em: Concursos.	Marcado: auditor, Concurso Público, edital, editora forense, Editora Método, GEN, Grupo Editorial Nacional, procurador, tce.	Deixe um comentário
Nesta semana, começa o período de inscrições para o concurso público que visa ao preenchimento de 04 vagas no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (TCE/RO). As oportunidades são para os cargos de auditor substituto de conselheiro e procurador. O salário previsto para ambos os cargos é de R$ 21.705,58.
Os candidatos interessados no cargo de auditor substituto devem ter curso superior em qualquer área, ter idade mínima (na data da posse) de 35 anos, além de contar com mais de 10 anos de experiência em atividade que exija notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros e contábeis. Já para o cargo de procurador, é necessário a graduação de nível superior em Direito.
A avaliação será feita por meio de provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. As provas serão realizadas na cidade de Porto Velho – RO, nos dias 05 e 07 de setembro.
As inscrições, que começam dia 02/06 e irão até 06/09, podem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas (acesse). A taxa de participação é de R$ 200,00.
Avalie:CompartilheMaisCurtir isso:Curtir Carregando...	Sorteio Twitter – Inquérito Civil	Postado por grupogen em 28/05/2010
Publicado em: Promoções.	Marcado: Concursos, editora forense, Editora Método, inquérito civil, livros jurídicos, obras jurídicas, twitter.	Deixe um comentário
Nesta sexta (28/05), daremos início ao sorteio da obra "Inquérito Civil" para os seguidores da @editora_forense no twitter.
- Serão aceitas as mensagens enviadas até o dia 31/05 às 16h30;
-O vencedores serão anunciados por meio do twitter.
@editora_forense: #promoção! Eu quero a obra "Inquérito Civil" da #Forense – http://migre.me/JEPw
-Todo twitter participante precisa conter a url do migre.me da promoção!
Propõe o autor uma análise sistemática do procedimento do inquérito civil e dos demais instrumentos de atuação do Ministério Público para a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiências públicas).
Destaca-se como um dos pontos altos do livro o enfrentamento de assuntos controvertidos, como a exigência de justa causa para a instauração de inquérito civil, o valor probatório da prova produzida no inquérito civil, a ação anulatória do termo de ajustamento de conduta, o conflito de atribuições entre membros do Ministério Público, entre outros. (Saiba mais)
Avalie:CompartilheMaisCurtir isso:Curtir Carregando...	Como estudar os julgados e súmulas do STF e STJ?	Postado por grupogen em 28/05/2010
Publicado em: Concursos.	Marcado: editora forense, Editora Método, hotsite, súmulas, STF, STJ, tribunais superiores.	3 comentários
A aprovação em concurso público requer disciplina, método, revisão e constante atualização.
Para isso, é necessário que o estudante elabore um quadro de estudos semanal, de modo que no decorrer de cada semana estude todas as matérias presentes no edital do concurso público escolhido.
Civil – Obrigações/
1.º passo: Escolha o tema a ser estudado. Ex.: Improbidade Administrativa.
2.º passo: Após estudar o tema por meio da doutrina de sua preferência ou de suas anotações de aula, verifique os julgados e súmulas correspondentes ao tema estudado.
3º passo: Se a matéria a ser estudada for Direito Civil, não esqueça de verificar os Enunciados do Conselho da Justiça Federal referente ao tema estudado.
Neste dia, você deve ler apenas os julgados, súmulas e enunciados correspondentes aos temas que foram estudados.
Lembre-se: a revisão é o segredo do sucesso, por isso, a cada semana, faça uma breve revisão dos temas que já foram estudados nas semanas anteriores.
Seguindo este procedimento, ao terminar os estudos de todos os temas presentes no edital de seu concurso, você terá uma ampla visão doutrinária e jurisprudencial de todos os ramos do direito.
Cada vez mais, constatamos que as provas exigem conhecimento profundo da jurisprudência dos Tribunais Superiores. (…) Por tais motivos, a abordagem dos informativos de jurisprudência, na obra "Julgamentos e Súmulas do STF e STJ", vem em momento mais do que adequado, constituindo, ainda, um guia seguro na análise da jurisprudência brasileira.
Conheça o hotsite da obra e tenha acesso a dicas, comentários, atualizações, sinopse e sumário da obra.
Apareça lá no nosso Instagram: @clebermasson 10 hours ago
@liciniarossi Valeu! 19 hours ago
@isabellasluna Pela Lei Orgânica, é atribuição da PGJ representar o MP perante os Tribunais Superiores. Abraços! 19 hours ago