MEC prorroga prazo para renovação de contratos do FIES - InfoEscola
01/11/2016 - 15h00 - Por Karoline Figueiredo
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogaram até o dia 15 de dezembro o prazo para solicitação de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que encerraria ontem (31).
De acordo com o MEC, até o momento cerca de 1 milhão de contratos já foram aditados, no entanto, faltam aproximadamente 1,5 milhão de estudantes concluir esta etapa. Para que nenhum estudante seja prejudicado, o limite da data foi prolongado.
Os universitários devem validar os aditamentos até às 23h59min (15/12) no portal SisFies para que a renovação dos contratos para o segundo semestre de 2016 sejam efetuadas com sucesso.
Os contratos do FIES precisam ser renovados a cada semestre. Primeiro as Instituições de Ensino efetuam o pedido do aditamento por meio do SisFies, em seguida, os universitários devem validar as informações no sistema (aditamento).
Os aditamentos são alterações de informações que precisam ser realizadas quando existe alguma mudança. No aditamento simplificado (dados sobre o curso, valores, etc.), a renovação é formalizada pelo estudante no sistema. O aditamento não simplificado é quando há alteração nas cláusulas do contrato, como exemplo a mudança do fiador (nesse caso também é necessário levar a documentação ao agente financeiro).
Para as renovações deste segundo semestre o investimento previsto é de R$ 8,6 bilhões. Em relação ao ano de 2017, o Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária na qual destinará R$ 21 bilhões ao FIES. O repasse é fundamental para garantia da continuidade do Financiamento e dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.
O FIES é um programa do Governo Federal, criado pelo Ministério da Educação ( MEC) em 1.999 na qual utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) parar financiar cursos na educação superior para estudantes matriculados em instituições particulares. O programa prioriza ainda, alunos de baixa renda.