Ourique e Ferreira do Alentejo aceitam novas competências - Correio Alentejo
Ourique e Ferreira do Alentejo aceitam novas competências
As câmaras municipais de Ourique e de Ferreira do Alentejo vão aceitar a transferência de competências proposta pelo Governo em 2019, no âmbito do processo de descentralização que está a decorrer.
Em declarações ao "CA", o autarca de Ourique recorda que "há muito" que o Município "se colocou do lado da construção de soluções", tendo assumido "competências descentralizadas na Educação, em matéria de pessoal não docente, desde 2008".
Nesse sentido, continua Marcelo Guerreiro, a Câmara de Ourique resolver aceitar a transferência de todas as competências propostas por tal permitir "uma administração de recursos e de serviços mais próxima dos cidadãos e dos territórios" e por grande parte delas serem matérias "que já são assumidas pelo Município, através da celebração de protocolos com a Administração Central, como acontece com as Equipas de Intervenção Permanente dos Bombeiros Voluntários de Ourique".
Marcelo Guerreiro nota ainda que parte "são competências que, sendo exercidas pela autarquias, garantem uma resposta mais rápida, sintonizada com a realidade e com sentido do interesse local", além de que, "ainda não sendo aplicadas no território de Ourique, fazem parte de uma visão integrada da administração das comunidades e dos territórios e do desenvolvimento local".
O autarca revela igualmente que no que implicar "adaptações dos serviços municipais para o cumprimento de novas competências, o Município adoptará as iniciativas adequadas, no que implicar acréscimo de despesa ela terá que estar contemplada pelas transferências centrais para o Poder Local".
"O Município de Ourique, consciente da importância do equilíbrio das contas e da boa gestão, sempre se posicionou como disponível para trabalhar com o Poder Central para concretizar soluções e respostas para os ouriquenses e para o território de Ourique", remata Marcelo Guerreiro, acrescentando que será tomada "uma posição posterior" sobre a descentralização de competências e dos respectivos meios em áreas como a Educação, Saúde, Policiamento, Segurança Alimentar, Segurança Animal, Cultura ou Freguesias, "quando os diplomas e os montantes financeiros subjacentes estiverem consolidados".
Também a Câmara de Ferreira do Alentejo vai aceitar as novas competências, decisão aprovada por maioria no início da semana em sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
Em comunicado enviado ao "CA", a autarquia ferreirense considera que a descentralização "é benéfica para o reforço do Poder Local, para promover e eficiência do Estado, para aproximar os serviços e decisões aos seus destinatários, para facilitar uma democracia de proximidade e participativa, e para servir melhor as populações".
Nesse sentido, a Câmara de Ferreira do Alentejo vai aceitar as novas competências propostas pelo Estado, com excepção da que diz respeito à área do Estacionamento Público, uma vez que o exercício desta competência "envolve a necessidade de pessoal de fiscalização no terreno e carga administrativa no sector das contra-ordenações" e a autarquia "não dispõe de pessoal, nem em número suficiente nem com formação apropriada".