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05/07/2015 09h00 - Atualizado em 06/07/2015 09h00
Juiz do DF fixa cartaz exigindo que advogados fiquem de pé diante dele
Aviso foi colocado na porta do cartório da 4ª Vara Cível de Taguatinga.
Cartaz foi retirado na quarta; OAB enviou pedido de providências ao TJDFT.
Cartaz colado por juiz exige que advogados fiquem de pé diante dele no DF (Foto: Reprodução)
Um juiz do Distrito Federal afixou um cartaz na porta da sala de audiências do cartório da 4ª Vara Cível de Taguatinga exigindo que advogados e partes em processos deveriam se levantar no momento em que ele entrasse no local "em respeito à corte". A norma foi reprovada por advogados, que pediram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da capital federal que solicitasse a retirada da placa.
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De acordo com a OAB, o cartaz foi retirado na quarta-feira (1º), depois que a seccional enviou um pedido de providências para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O TJDFT informou que o juiz não vai se pronunciar.
Em ofício enviado à OAB, o titular da Vara, José Roberto Moraes Marques, justificou a atitude alegando que tem se deparado com comportamentos inconvenientes durante a realização de atos processuais. Segundo ele, esse atos vêm "desrespeitando as normas sociais de boa educação e conduta, as quais não deveriam necessitar de aviso".
Marques afirma que fez a exigência "talvez pelo cansaço e pelo desrespeito à solenidade do ato processual". No ofício ele cita que, durante as audiências, há condutas como conversas paralelas, uso do celular para recebimento de ligações e encaminhamento de mensagens.
A função do juiz e a de um advogado em uma sala de audiência é a mesma. Se exige respeito recíproco. Ele não pode exigir, colocar um cartaz, e pedir que todos se levantem quando ele entrar.
Para o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, o cartaz viola a Constituição Federal. "A função do juiz e a de um advogado em uma sala de audiência é a mesma. Se exige respeito recíproco. Ele não pode exigir, colocar um cartaz, e pedir que todos se levantem quando ele entrar. Respeito não se coloca através de cartaz. Graças a Deus esse desvio já foi reparado para o bem de todos."
O artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB afirma que são direitos do advogado falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da administração pública ou do poder Legislativo. Já o artigo 6º do mesmo estatuto diz que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, "devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos".
Rocha afirmou que a seccional recebe com frequência registros de violações de prerrogativas de advogados. "Esse fato não é o primeiro. Teve uma vara de Ceilândia que dizia que os advogados tinham que pegar senha para serem atendidos no balcão", contou. "Essas violações de prerrogativas ocorrem de vez em quando e estamos aqui justamente para fiscalizar e regularizar a situação."