O CARÁCTER PERFECTÍVEL
DO DIREITO CANÓNICO
O segundo dia foi dedicado ao estudo do citado motu proprio, que entrou em vigor em 8-XII-2015. Para este efeito, esteve no Curso Mons. Mário Rui Oliveira, actualmente chanceler do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, em Roma. Em duas sessões tratou, respectivamente, do Novo processo matrimonial canónico e da Reforma do processo matrimonial à luz dos princípios gerais do processo canónico.
Em consequência, o direito canónico – quer as normas promulgadas, quer a sua aplicação aos casos concretos – é sempre perfectível, dependendo das situações reais da Igreja local no tempo. Para isso, requer-se um sentido apurado e prudente da pastoral, próprio dos pastores e dos agentes canonistas. Recorde-se que, para este efeito, os Bispos diocesanos têm a faculdade reconhecida pelo actual Código de dispensarem das leis disciplinares (não processuais) dadas para a Igreja universal (cân. 87).