Supremo Tribunal Federal em Debate: O direito de resposta no STF
Conjur de 11 de novembro de 2009
Imprensa sem leiDireito de resposta não obriga publicação de decisãoPor Alessandro CristoO primeiro caso envolvendo o embate liberdade de imprensa versus defesa da imagem julgado pelo Supremo Tribunal Federal após a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa já levanta dúvidas à altura das primeiras discussões sobre o assunto. Sobre a mesa, o dilema quanto à publicação de sentenças por veículos condenados por ofender a honra de personagens alvos de reportagens. Para especialistas em direito de imprensa ouvidos pela ConJur, a obrigação foi sepultada com a falecida Lei 5.250/67, considerada inconstitucional pelo STF.