Primeira crônica: "Alô, Orandyr? Manda uma multa…" | Condominium
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Essa é a primeira dessas crônicas, que narra certa impetuosidade da síndica de determinado condomínio de alto padrão em São Paulo, ao ligar para a administradora e determinar que um condômino fosse multado.
Estava em curso no apartamento uma reforma, os operários reiniciaram a remoção do piso, com muito barulho, e não observaram o horário do almoço naquele dia, lembrando que o regimento interno proibia obras nesse intervalo.
Quando um dos conselheiros – acho que poderia ter sido qualquer outro condômino – ligou e reclamou do barulho naquele horário, ela, que não estava no condomínio, pergunta que horas são, desliga o telefone e, no mesmo movimento, liga para seu gerente de condomínios na administradora e dispara:
– "Manda uma multa para…"
E assim foi feito, a multa foi paga e a obra prosseguiu.
Considerando que, até então, não tinha havido reclamação quanto às obras, a boa prática de gestão condominial indica que, diante de qualquer infração às regras do regimento interno, mesmo que este não especifique dessa forma, primeiro se adverte, e, em caso de reincidência, aí sim, caberia a aplicação da multa.
Vale lembrar que reincidir significa repetir certo ato; tornar a fazer a mesma coisa, isto é, não é possível advertir um condômino por ter infringido o art. x e multá-lo pela infração ao art. y do regimento interno.
Antes de pagar a multa, o condômino poderia tê-la contestado em assembleia, ou mesmo na esfera judicial, caso em que o condomínio não teria respaldo para sustentar sua aplicação.
Conclusão: a síndica extrapolou em suas funções, aplicando a multa já diante da primeira reclamação.