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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou manifestação oficial para a imprensa sobre a informação de que Sergio Moro, como ministro da Justiça, pretende ampliar os bancos de DNA. A nota, assinada pelo presidente da APCF, Marcos Camargo, afirma que a iniciativa é "muito bem-vinda".
"A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) considera fundamental a ampliação dos bancos de perfis genéticos no país, sendo muito bem-vinda a informação de que o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pretende caminhar nessa direção.
Os bancos de DNA não se aplicam apenas para condenar, mas também contribuem para provar inocência, e assim, conferem mais efetividade ao sistema de Justiça. Isso porque a prova material produzida por peritos oficiais tem obrigação legal de isenção e equidistância das partes.
Se concretizada, a iniciativa de Sérgio Moro certamente contribuirá para a superação de um dos grandes empecilhos ao combate ao crime, que é a baixa taxa de resolução de crimes que dependem de investigação para serem solucionados, como é o caso dos estupros, homicídios e corrupção.
No Brasil, essa taxa é ainda pífia, ficando em menos de 10%. No Reino Unido e demais países desenvolvidos, onde o banco de DNA é bem valorizado, essa mesma taxa é frequentemente superior a 90%.
A lei brasileira já determina que seja coletado o DNA dos criminosos condenados por crimes violentos e hediondos. Mas ela não tem sido cumprida. Só 2% das pessoas que se encaixam nesse perfil estão, de fato, identificadas pelo material genético. Mesmo assim, a ferramenta já ajudou as polícias científicas a solucionarem mais de 400 crimes que estavam pendentes, mostrando-se altamente eficiente.”