“O Governo determinou, por razões de segurança interna e ordem pública, a reposição do controlo documental nas fronteiras portuguesas pelo que será reposto, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas, entre as 00:00 horas do dia 10 de maio de 2017 e as 00:00 horas do dia 14 de maio de 2017, nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.
A reposição do controlo documental, assegurada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decorrerá nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.
No caso das fronteiras terrestres foi necessário definir nove pontos de passagem autorizados, conforme Resolução de Conselho de Ministros n.º 49/2017, Diário da República, 1.ª série – N.º 67 – 4 de abril de 2017.
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros para o evento em apreço, o SEF será apoiado por outras entidades, fora dos pontos de passagem autorizados, em particular a GNR com as brigadas móveis do SEF no que se refere à vigilância fronteiriça entre pontos de passagem autorizados, mas também PSP, Serviços de Informações, Força Aérea, Polícia Marítima, entre outras. Existem também contactos a nível internacional de cooperação com as autoridades espanholas e de outros países.
Durante o período de reposição de fronteiras, todos os cidadãos, independentemente da nacionalidade, que se desloquem para dentro ou fora de Portugal através de Aeroportos / Aeródromos, Portos / Marinas ou Via terrestre: rodoviária – ferroviária / fluvial deverão ser portadores de documento de viagem válido, nomeadamente, passaporte ou cartão do cidadão, na passagem pelo controlo documental realizado pelo SEF.
a) Valença -Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença -ligação IP1 -A3, em Valença, e estação ferroviária de Valença;
c) Quintanilha -Bragança, saída da Ponte Internacional IP4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N 218 -1 Quintanilha;
d) Vilar Formoso -Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E80, ligação 620 Fuentes de Õnoro, Espanha, incluindo a fronteira velha, N 332, km 62,7, a estação ferroviária de Vilar Formoso e o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N16, Vilar Formoso;
f) Marvão -Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão e estação ferroviária Beirã/Marvão, situada em Beirã;
h) Vila Verde de Ficalho -Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;
A tentativa de passagem de fronteira fora dos locais designados para o efeito não deve ser autorizada excetuam-se casos de tráfego local que serão avaliados, caso a caso, pelas autoridades, neste caso a GNR que assegura a vigilância fronteiriça, fora dos pontos de passagem autorizados, de forma articulada / coordenada com o SEF”.