Prisão perpétua seria pouco para quem ROUBA dinheiro da saúde.
E os empresários que desviaram fortunas do sistema de saúde do estado foram soltos por uma canetada de um desembargador badalado, em pleno recesso do judiciário.
Publicado em 16/02/16 15:28 Atualizado em 16/02/16 15:30
A Justiça manteve a prisão dos policiais militares acusados de envolvimento no desvio de verba do Fundo de Saúde da Polícia Militar. Na decisão, dada nesta segunda-feira, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros afirma que os agentes se aproveitaram da influência dos cargos ocupados para cometerem crimes.
— Os fatos indicam a periculosidade dos acusados e o risco à ordem pública, gerando insegurança à sociedade e a própria Polícia Militar, especialmente em razão da natureza e do modus operandi dos fatos narrados na denúncia, tendo em vista que supostamente utilizaram-se de seus postos e da influência de seus cargos para cometerem crimes, sendo necessário preservar a sociedade quanto a este tipo de conduta, a qual envolve, em tese, oficiais do alto escalão da PM — justifica a juíza, que é titular da auditoria da Justiça Militar.
Os réus que permanecem presos são Ricardo Coutinho Pacheco, Kleber dos Santos Martins, Sergio Ferreira de Oliveira e Delvo Nicodemos Noronha Junior. Estão soltos os PMs Décio Almeida da Silva e Helson Sebastião Barboza dos Prazeres, que tiveram a perda da função pública decretada pela Justiça.
Na mesma decisão, a magistrada negou requerimento feito pela defesa de Delvo solicitando a unificação dos processos criminais com a ação penal militar aos quais os réus respondem na Justiça. A próxima audiência do caso está marcada para o dia 8 de março, às 12h.
Agentes do Ministério Público e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte) cumpriram, no dia 18 de dezembro, mandados de prisão preventiva contra 25 acusados de integrarem uma quadrilha que desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio. Entre os acusados estavam três coronéis que faziam parte da cúpula da corporação até o final de 2014: o ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, Ricardo Pacheco, o ex-diretor de Finanças, Kleber Martins, e o ex-gestor do Fundo de Saúde da PM, Décio Almeida. Eles responderam pelos crimes de organização criminosa e dispensa de licitação, na Justiça comum, e, aqueles compõem os quadros da PM, de peculato e corrupção passiva, na Justiça Militar. A investigação do caso durou mais de um ano e foi feita, em conjunto, pela Ssinte e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do MP.
Além deles, outros nove oficiais da corporação, onze empresários, uma ex-funcionária civil da PM e um funcionário da Secretaria estadual de Governo também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Segundo a denúncia do Gaeco, o grupo fez do "Quartel General da PM um verdadeiro 'balcão de negócios' e a sede administrativa da organização criminosa, um QG de 'tratativas criminosas', de arrecadação de propinas e desvio de valores de verbas do Fundo de Saúde da PM, assim como recebimento ou exigência de vantagens econômicas indevidas".