ESPAÇO ABERTO PEBAS: TAPAJOS E CARAJÁS GANHAM URGENCIA NA CÂMARA
TAPAJOS E CARAJÁS GANHAM URGENCIA NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem(14) dois requerimentos para votação em regime de urgência dos projetos de decreto legislativo do Senado Federal para realização de plebiscitos para criação dos estados de Tapajós(por 265 votos a favor, 51 contra e 13 abstenções) e Carajás(por 261 votos a 53 e 14 abstenções) , com a divisão do Pará.
Com a aprovação dos requerimentos de urgência, os dois projetos de decreto legislativo não terão que tramitar pelas comissões técnicas da Câmara. Com isso, eles serão votados diretamente no plenário da Câmara que julgara o mérito.
Os projetos de decreto legislativo preveem que a realização dos plebiscitos ocorram no prazo de seis meses, a contar da data da publicação dos respectivos decretos. Caso as matérias sejam aprovadas pela Câmara caberá ao Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para organizar e realizar os plebiscitos.
Como os propostas já foram aprovadas pelo Senado, se forem aprovadas pela Câmara, elas não terão mais que retornar à apreciação dos senadores. A data para a votação dos dois decretos legislativos ainda não foi marcada.
No caso da Câmara aprovar os dois decretos legislativos, a consulta plebiscitária acontecerá à partir de Março de 2011.