Justiça britânica obriga estabelecimento a pagar 500 libras (R$ 2,3 mil) em danos pelo crime de discriminação
Uma confeitaria da Irlanda do Norte que se recusou a atender o pedido de um cliente homossexual - que queria um bolo com dizeres pró-casamento gay - foi condenada pela Justiça britânica a pagar 500 libras (R$ 2,3 mil) em danos pelo crime de discriminação.
A Ashers Baking Company, no condado de Antrim (nordeste do país), foi processada pelo ativista de direitos homossexuais Gareth Lee após a empresa ter cancelado o pedido dele por um bolo com o slogan "apoie o casamento gay". A Ashers alegou que o slogan contrariava suas crenças cristãs.
Em sua decisão, a juíza do caso, Isobel Brownlie, afirmou entender as crenças religiosas dos donos do empreendimento, mas ressaltou que isso não se sobrepõe à lei de igualdade britânica. Assim, considerou a atitude da empresa preconceituosa quanto a orientação sexual.
O caso, que virou tema de intensos debates no país, jogou luz sobre as tensões entre a lei de igualdade, que visa proteger as pessoas do preconceito, e a liberdade de consciência religiosa no Reino Unido.
A gerência da confeitaria se disse "extremamente decepcionada" com a decisão judicial e avalia entrar com recurso.
"Desde o princípio, dissemos que nosso problema era com a mensagem no bolo, e não com o cliente, e que não sabíamos qual era a orientação sexual do senhor Lee e que isso era irrelevante. Sempre teremos prazer em servir qualquer cliente que venha à loja", disse o gerente-geral da Ashers, Daniel McArthur. "A decisão judicial determina que todos os empresários estejam dispostos a promover qualquer causa ou campanha, independentemente de o quanto discordem dela."
O Instituto Cristão, que financiou a defesa de McArthur, criticou a Justiça por, segundo ele, forçar empreendimentos a agir contra suas crenças.
"O que virá a seguir? A gráfica muçulmana será obrigada a imprimir cartuns de Maomé? A impressora de camisetas lésbica será forçada a fazer camisetas promovendo o casamento tradicional? Devemos pensar na confusão que resultará dessa decisão."
Para John O'Doherty, do grupo ativista gay Rainbow Project, "ainda que muitos se solidarizem com a posição em que a empresa (a Ashers) se encontra, isso não muda os fatos do caso. A juíza claramente articulou que isso é discriminação injustificada".
O debate ganhou tons políticos. O vice-primeiro-ministro norte-irlandês, Martin McGuinness, tuitou que "o julgamento da Ashers é um bom resultado para a igualdade". "Gays têm sido discriminados há muito tempo. Nós e a lei estamos do lado deles."
Já o legislador norte-irlandês Paul Givan afirmou que muitos cristãos verão a decisão judicial como um "ataque" a suas convicções e, em decorrência do caso, propôs que a Assembleia local vote uma lei de "cláusula de consciência", permitindo que negócios se abstenham de prestar serviços se estes ferirem suas crenças religiosas.
Na decisão, a juíza afirmou que ainda que os réus tenham direito a suas crenças, "há limites em como eles as manifestam". Caso contrário, "crenças religiosas determinariam como são as leis".
"Os réus não são uma organização religiosa. São um empreendimento comercial. Não há exceções (à lei). Ainda que eu leve em conta suas crenças religiosas, trata-se de um negócio que provê serviços a todos. A lei diz que eles devem fazer isso", disse a magistrada.