02 | dezembro | 2008 |
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PROJETO TERRITÓRIOS DE PAZ DO GOVERNO FEDERAL
Published terça-feira, 2 dezembro, 2008	Governo Federal , Justiça , Política , Violência Leave a Comment
O governo federal, através do Ministério da Justiça, lança no país para a existência dos que vivem nele, o Projeto Territórios de Paz. O projeto é uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Pronasci é uma proposta do governo federal que se articula de modo a enfrentar os problemas de criminalidade suscitados nas cidades com inteligência e competência administrativa. Daí a segurança ser tratada como uma política pública do interesse de todos. É articulado pelo Pronasci políticas de segurança envolvidas com ações sociais, sendo priorizadas a prevenção, estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Os estados que já contam com o Pronasci são: Alagoas, Acre, Bahia, Ceara, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
O Território de Paz é constituído de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Canal Comunidade, Geração Consciente, Lei Maria da Penha / Proteção à mulher, Capacitação de magistrados, promotores e defensores públicos em direitos humanos e Instalação de núcleos de Justiça Comunitária. Toda esta estrutura é formada em prol de uma parceria solidária entre comunidade e órgãos de segurança no intuito de possibilitar um entendimento e uma ação sobre a violência de cunho social. Uma das exigências do Ministério da Justiça sobre o projeto é que os policiais sejam conhecidos dos moradores e sejam chamados pelos nomes.
CIDADES, POLÍTICA E VIOLÊNCIA
A política é estabelecida na forma de cidade. São neste espaço público onde todos e tudo podem aparecer não somente como uma imagem para outro, mas à luz das produções materiais e imateriais realizadas e efetivadas por seres que jogam as suas opiniões em meio aos outros seres também opinantes. É a combinação entre o respeito com a opinião pública, portanto, por suas próprias opiniões (aidos) com a norma pública (dike) produzida por todos. A força da fala produzindo a política e a política consolidando a cidade. Esta, como o espaço constitutivo das vozes ativas que fazem surgir a todos seus contornos, suas adjacências, seus encontros, suas imbricações, percalços e percursos que vão modificando os estados de coisas e criando novos modos de existência.
E aquele que se abstém do direito de levar a sua opinião até todos será visto como a "doença da cidade". Sendo a cidade o lugar onde todos constroem laços de amizades e se reúnem para discutirem a sua situação de cidadãos, todos os problemas produzidos na cidade tem que ser colocados como públicos. O que não permite que uma cidade seja restritamente compreendida como uma organização vertical, hierarquizante. Assim como a política não poderá se tornar um conjunto de códigos que sirvam como modelos de condutas morais.
Deste modo, a violência e as maneiras de evitá-la e combatê-la é um problema público. Logo, a violência está ligada diretamente ao modo de organização da cidade. É no momento em que as ações e as vozes das pessoas que vivem e produzem a cidade são apagadas que a patologia política surge com maior força e comporta a violência como território determinante das experiências citadinas. Neste caso, não há o consenso e a persuasão, bem como os dissensos e as diferenças das falas que constroem a pluralidade e a "identidade" ontológica da cidade.
Desta percepção, não podemos esquecer que a violência nas cidades difere da violência que ocorre na natureza. Na natureza, a violência é o movimento contínuo de suas composições, onde a transgressão é própria deste movimento. Já a violência na cidade consiste em uma espécie de quebra do acordo feito por todos (convenção), onde o efeito será medido pelas opiniões das pessoas sobre a convenção social que foi transgredida.
Assim a discussão sobre a violência na cidade implica em entender a própria organização e forma com que a cidade vem sendo administrada, sejam pelos seus gestores, representantes legais, seja pelos seres pensantes e falantes que nelas vivem, os agentes autênticos dos acordos e dos consensos (homónoia) que criam uma ordem social e rompem com a ordem da natureza.
Assim, discutir sobre o transporte coletivo, a saúde pública, o estado de conservação de ruas, saneamento básico, educação, preconceito, amor, alimentação, bairros, religião, corrupção (em todos os seus níveis), arte, as produções literárias, jornalísticas, as mídias e tudo mais que seja produzido e posto como participante da realidade da cidade, é discutir violência. Discutir sobre o que permite a violência se instalar na cidade. E esta discussão não passa somente pelos órgãos ditos legais, municipais ou estaduais ou federais, mas por todos que vivem na cidade.
MINISTÉRIO DA CULTURA DISCUTE EM MANAUS PLANO DECENAL PARA A CULTURA BRASILEIRA
Published terça-feira, 2 dezembro, 2008	Arte , Cultura , Governo Federal , Manaus Leave a Comment
Nesta segunda-feira, 01, teve início o Seminário do Plano Nacional de Cultura, promovido pelo MINC nas capitais de todos os Estados brasileiros. Manaus é a penúltima cidade da caravana seminarial, que se encerra no próximo dia 05, na cidade de São Paulo.
Na cerimônia de abertura, o coordenador do Plano e gerente da Secretaria de Políticas Culturais, Maurício Dantas, falou sobre a iniciativa do Ministério, que procura dar corpo a uma proposta que está prevista na Constituição de 1988, mas que somente neste governo está sendo colocada em prática.
Ele ressaltou ainda a importância da participação da classe artística, dos gestores públicos e dos movimentos sociais na elaboração do Plano, que terá diretrizes produzidas pelos participantes destes seminários, que são na realidade audiências públicas, recurso que ratifica perante o poder Legislativo as deliberações que constituírem o relatório final.
Entre hino nacional cantado por levantador de toada (quem não tem Fafá nem Joelma vai de Assayag mesmo…), destaque para a participação do secretário estadual de Cultura, Robério Braga, que transformou cargo em profissão de décadas, de Amazonino a Eduardo"Maria da Penha Nele"Braga, que chamou a atenção por uma frase do seu discurso passada despercebida à maioria presente. Afirmou Robério que são problemáticas para uma gestão cultural estadual as sucessões municipais, como a que vai acontecer em janeiro, em Manaus. Frase que, após a última quinta-feira, com a cassação da candidatura do prefeito eleito, Amazonino Mendes, e de seu vice, Carlos Souza, remete a duas interpretações: uma, a de que Robério Braga não saberia sobre a cassação, improvável, dada a intimidade entre candidato cassado e seu ex-secretário, portanto ofensa mortal ao amigo; e outra, em ato falho, Robério estaria assumindo seu lado "vidente", e antecipando publicamente a absolvição de seu ex-patrão, por parte do pleno do TRE, possibilidade já explicada, sem misticismo, aqui.
A partir das 14 horas, Maurício Dantas, em continuidade à programação, apresentou a atual versão do PNC, o qual deve ser modificado e finalizado a partir das contribuições dos participantes dos seminários presenciais e do fórum virtual, do qual podem participar tanto os que estiveram nos eventos presenciais quanto qualquer outro interessado e estudioso do assunto.
O Plano Nacional de Cultura apresenta uma proposta para a gestão da cultura como política pública de Estado (supragovernamental, portanto), com duração de dez anos, com revisão prevista. O PNC se estrutura em três dimensões (simbólica, cidadã e econômica) e cinco diretrizes. Os grupos de trabalho em cada seminário realizado deve apresentar modificações nestas diretrizes, sempre tendo como foco a diversidade e a regionalização, sem no entanto fechar-se para a dimensão nacional da cultura.
No dia de hoje (terça), iniciar-se-ão os grupos de trabalho para a elaboração/revisão das diretrizes.
"PRIMEIRO A BARRIGA, DEPOIS A MORAL" — O (DES)ENTENDIMENTO DA FINA FLOR DA CULTURA AMAZONENSE QUE PARTICIPOU DA OFICINA
A participação das lideranças artísticas no seminário cumpriram duas sentenças que confirmam a ausência da propalada diversidade na chamada "cultura" amazonense. A primeira diz respeito à presença dos eternos e sempre os mesmos representantes das chamadas belas-artes, dos mesmos grupos e indivíduos que sobrevivem das benesses mínimas dos governos manoniquins dos últimos 30 anos, e cuja arte reflete esta subalternidade. A segunda, refere-se à ausência de grupos novos, desconhecidos para este olhar oficial. Não se viu representantes, por exemplo, do hip-hop, ou grupos ligados à arte na zona Leste de Manaus. Se lá estiveram, não se manifestaram. Pelo que este bloguinho intempestivo percebeu na platéia, quase todos os que estavam presentes são os que há muitos anos estão envolvidos na realização de projetos, que conhecem todo o trâmite burocrático, que vêm há décadas participando de concursos, ainda que seus "raríssimos" talentos artísticos muitas vezes não sejam apreciados, frustrando seus pendores burocráticos da arte.
Após a explanação do coordenador do PNC, e a abertura para o debate, o assunto imediatamente deixou de ser o Plano, para focalizar-se nas questões de ordem gastrológica. Entre os participantes, houve quem farejasse o odor moral, confundindo-o com o perceptivo, causando desconforto entre os presentes com medidas de assepsia inadequadas para alérgicos e asmáticos.
Ainda, predominou a cobrança junto ao coordenador do Plano — que acabou convertido em representante "do Ministério", assim mesmo, generalizado — quanto a critérios de julgamento de projetos (que cabem a comissões independentes). Confusão semiótica capturada pela impossibilidade epistemológica de abstrair das palavras o seu sentido usual, dado pela sociedade de consumo. Confusão entre regionalismo e adereços "indígenas", impossibilidade de compreensão de que os signos são produções artísticas que carregam o novo através de perceptos e afectos, e que é possível falar de blues e ser amazônico, e o que não é possível — a não ser em Manaus — é ainda acreditar que a onça pintada no quadro reflete uma identidade "amazônica" imortalizada em arte.
Em que pese a serenidade, experiência e competência do coordenador do PNC, em pacientemente ouvir e considerar as falas dos profissionais da arte gastrológica, nelas transbordou, além da impossibilidade dos "falantes" em fazer seus projetos rachar as palavras e extrair delas elementos que escapem da semiótica constituída da arte de consumo e do expectador-passivo, uma arrogância que se estendeu em dois sentidos: um, em colocar em suspeição, sem ter evidências para tal, apenas com ilações, o trabalho da FUNARTE, já que a mesma não entenderia como regionalismo — e se for isto ela está certa — o uso dos clichês índio, mata, verde, floresta, cocar, pena, curupira, onça pintada, etc. Outra, colocar em suspeição — sem ter sequer lido o trabalho — os projetos vencedores, levantando a possibilidade de que o critério de regionalismo não tenha sido respeitado. Passível de processo civil, se os vencedores estivessem preocupados menos em criar do que em faturar.
No mais, ficou evidente a desorganização e a capturação dos enunciados pela semiologia do capital, que transforma a arte em produto e o artista em técnico. Estreiteza epistemológica que se mostrou em duas situações: quando os membros da AFIN usaram a palavra "transa", no sentido de trans-ação, linha de corte na semiótica constituída, e grande parte da platéia riu, capturando (sendo capturados?) a palavra pelo sentido imóvel (clichê): confundiram transa com sexo. E em dois momentos em que o coordenador do PNC utilizou, sem o perceber, a sigla GLBT, quando se sabe que os movimentos sociais voltados à temática gay modificaram, em conferência nacional, a sigla para LGBT, para dar maior visibilidade ao movimento lésbico, e nenhum dos homoeróticos, enrustidos ou assumidos, se manifestou.
O entendimento de arte gastrológica (que se prende à hierarquização da produção e da disseminação das chamadas criações artísticas, estabelecendo o sujeito-sujeitado "artista" — que só produz na mesma semiótica laminada que interessa aos governos corrompidos, e o sujeito-sujeitado "platéia", receptor gástrico-apassivado desta "criação" artística) aparece não apenas no uso onipresente da partícula "eu", mas também no complexo de inferioridade histórico que muitos amazonenses têm em relação aos paraenses: houve quem reclamasse um escritório do MINC na capital que é "a metrópole da região Norte", referindo-se a Manaus, sem saber talvez que a organização do Fórum Social Mundial escolheu a outra metrópole para realizar o evento. Além do mais, o próprio seminário pode dar conta da diferença de tônus artístico-existencial dos manaquaras para os grãos-parás (veja aqui e aqui como foi a festa deles).
São estes os que irão dar a contribuição de Manaus para o Plano Nacional de Cultura. Fazendo uma anedota com as palavras de orelha de livro de Marx: "cada um de acordo com sua capacidade". Ou, adequando o dito: "não importa se farinha pouca ou muita, meu pirão primeiro".
COM QUE SORTE O MINC PROSSEGUE?
De qualquer sorte, o PNC terá de contar com a participação da "mais bela cidade da América do Sul", uma vez que os interiores do Estado parece que não foram contemplados com presença. Se foram, nesse meio instalado, não se manifestaram. Assim, a tarefa de Maurício Dantas, nesse jogo-do-não-jogar em que a maioria tenta montar suas estratégias de captação de recursos, com muito pouco anseio de planejamento, ele terá de levar alguma proposta e, pelo que se viu, ainda bem que não precisará contar com a sorte, mais com inteligência e perspicácia, é assim que ouvimos suas palavras na conversa que tivemos ao final do primeiro dia do Plano Nacional de Cultura:
Na realidade, aqui é um estado que focaliza mais a capacidade de diversidade. Pela própria composição das pessoas que estão na plenária, você consegue enxergar que tem uma diversidade muito grande: culturas indígenas, populares, caboclos… Isso é uma coisa muito interessante. O que a gente tem de conseguir nestes dois dias de trabalho é fazer com que isso se reflita no documento escrito, que as pessoas consigam pensar para além das suas atividades, da fruição e da produção da manifestação e consigam enxergar isso como um todo, como uma peça de planejamento.
MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI DISTRIBUIR 3,3 MILHÕES DE KITS PARA TESTE RÁPIDO DE HIV
Published terça-feira, 2 dezembro, 2008	Governo Federal , Medicina , Saúde Leave a Comment
Segundo a Agência Brasil, no próximo ano serão distribuídos 3,3 milhões de kits para teste rápido de HIV a todos os estados do país. Estes testes agilizam o atendimento de emergência em razão de não necessitarem da estrutura laboratorial para dá os resultados.
O aumento da remessa do kit para o ano de 2009 ocorre devido ao fato (social) dos diagnósticos serem mais precoces e assim obter uma maior rapidez no tratamento. Segundo estimativa do ministério, cerca de 225 mil brasileiros podem está infectados pelo vírus sem saber.
A tecnologia para o teste rápido de Aids foi desenvolvida pelo laboratório brasileiro Bio- Manguinhos, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). O exame é feito extraindo uma gota de sangue, como nos testes de glicemia. Em cerca de 20 minutos o resultado está pronto. O teste pode ser feito em todo o país em qualquer Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).
De acordo com Carlos Gadelha, vice-presidente de Produção e Inovação, da Fiocruz, o teste rápido é importante para que as pessoas que moram em locais com menos infra-estrutura laboratorial tenham acesso ao exame de HIV (Agência Brasil).
A iniciativa do Ministério da Saúde manifesta a preocupação por parte do governo federal em fazer do tratamento da Aids políticas públicas. Isto significa colocar o vírus HIV fora dos preconceitos morais. Fora do terrorismo que faz da Aids uma doença mortal e incurável, que acomete somente aqueles que se fizeram às margens da ordem moral, seja ela religiosa ou social. Trabalhar contra estes pontos de vistas retrógrados de maneira democrática e cientifica é saber que a vida não é ficção ou idéia não-sensível que constitui apenas uma paisagem longínqua, mas sim o prazer de encontrar outros corpos.