2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia do denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Por falta por descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem do dinheiro de oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou um esquema de corrupção conhecido como "mensalão do DEM", de que fraudava contratações em troca do propina.
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviços por informática para o GDF.
Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, "em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal", argumentou o relator.
A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participação pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, "motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro". O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência por um esquema por corrupçãeste com pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.
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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem por dinheiro, "em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal", argumentou o relator.
Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu por contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso
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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime de lavagem por dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.