O derivativo direto do crime militar de covardia (cobardia) para os tempos de paz – a DESERÇÃO. – Mauro Zamaro
O derivativo direto do crime militar de covardia (cobardia) para os tempos de paz – a DESERÇÃO.
O crime de covardia traz consigo diversos conceitos inerentes tanto ao seu significado próprio quanto à semântica da conduta em si. Embora seja definido para os tempos de guerra, é certo que deve haver alguma reverberação de tais conceitos para tipificar conduta equivalente para os tempos de paz. Ao avaliar com cuidado o Estatuto dos Militares e o Código Penal Militar pode-se identificar claramente as semelhanças e congruências entre o crime de Deserção e suas variantes em relação ao crime de Covardia. Chama a atenção as repetidas ocorrências visando o tratamento do assunto deserção tanto no Estatuto como no Código Penal Militar que a comparação deste com o crime de covardia se mostrou epistemologicamente natural a partir da identificação das semelhanças semânticas dos dois termos.
Cobardia (Covardia), Deserção, crime militar, serviço militar, tutela do serviço militar, sanção penal e administrativa.
The crime of cowardice carries with it several inherited concepts both to its own meaning and to the semantics of the conduct itself. Although it is set for wartime, it is certain that there must be some reverberation of such concepts to typify equivalent conduct for times of peace. By carefully evaluating the Military Statute and the Military Penal Code, It's possible to clearly identify similarities and congruences between the crime of desertion and its variants in relation to the crime of cowardice. It draws attention to the repeated occurrences in order to deal with the desertion issue both in the Statute and in the Military Penal Code, which the comparison of this with the crime of cowardice was epistemologically natural from the identification of the semantic similarities of the two terms.
Cowardice, Desertion, military crime, military service, guardianship of military service, penal and administrative sanction.
O crime de cobardia (covardia), do capítulo dos crimes militares em tempo de guerra, tipificado nos Art. 363 a 365, Decreto-Lei 1.001/1969 – Código Penal Militar (CPM) induz a reflexão acerca do valor e dever militar, e por se tratar de classe especial de indivíduos, é deles esperada uma atuação singular em relação ao indivíduo civil.
Do militar, cuja função constitucional é o de realizar a defesa da Pátria, promover garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, cf. Art. 142 caput c/c Art. 142, §3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), se espera um viés de heroísmo que não condiz com a possibilidade de agir com o que se conhece como covardia.
Neste sentido, o Código Penal Militar (CPM), prevê explicitamente a figura do crime de COVARDIA que é punida com o grau máximo, a saber, a morte do agente quando este age com conduta típica de um covarde. É mister salientar que tal conduta é tipificada como crime apenas e tão somente em uma situação de estado de exceção, isto é, em tempo de guerra.
Embora o crime de COVARDIA esteja apenas previsto para o tempo de guerra, o viés subjetivo de uma conduta tipicamente covarde denotada nos Art. 363 a 365, CPM, acaba reverberando por todas as condutas tipificadas em tempos de paz em maior ou menor influência.
Este trabalho busca identificar os elementos definidores dos tipos penais militares descritos nos Art. 363 a 365 do CPM como influenciadores para a definição do crime de deserção para os tempos de paz.
A COVARDIA, substantivo feminino, é definida no dicionário MICHAELLIS como sendo o "comportamento que revela fraqueza de espírito, falta de coragem e medo; cagaço" (MICHAELLIS, 2018, s.p.) e o comportamento "característico de indivíduo forte e violento, que age com violência e deslealdade diante de pessoas frágeis." (MICHAELLIS, 2018, s.p.). Segundo o mesmo dicionário, o COVARDE é aquele indivíduo que possui entre suas características a qualidade de ser medroso, de habitualmente fugir de situações de perigo ou de alguém mais forte, que age de forma traiçoeira e desleal ou ainda que não tenha suficiente energia ou firmeza de decisão.
Todos os itens elencados nas definições de covardia e seus sinônimos, reproduzidos acima, afrontam toda e qualquer expectativa acerca da conduta militar, alguns deles elencados nos Art. 27s da Lei 6.880/80 – Estatuto dos Militares (EM).
A tipificação da COVARDIA em tempos de guerra, no CPM, é dada pelo que segue, in verbis:
Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. (BRASIL, 1969, s.p.)
Expressamente, para o crime de covardia, entre outros, é declarada a pena acessória de Indignidade para o Oficialato que, segundo o Estatuto dos Militares, nos Art. 118 e seguintes, implica em demissão ex officio sem direito a qualquer remuneração ou indenização.
Art. 100. Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312. (BRASIL, 1969, s.p.)
O desavisado ao deparar-se com uma pena de morte como sanção aplicável à covardia (em tempo de guerra), ignobilmente poderia questionar a receptividade de tais artigos pela Carta Política de 1988 e poderia redobrar seu espanto ao perceber que em seu Art. 5º, XLVII, CRFB/88 consta, in verbis, grifo nosso:
e) cruéis; (BRASIL, 1988, s.p.)
E o Art. 84, XIX, CRFB/88 prevê, por sua vez, que o Presidente da Republica tem a competência privativa de
XIX – declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; (BRASIL, 1988, s.p.)
A declaração de guerra é um resultado do rompimento das relações diplomáticas entre dois estados. Decorre do fracasso dos resultados obtidos por meio do uso progressivo de meios coercitivos para resolução de algum conflito internacional; ocorre quando uma "boa conversa" entre os entes internacionais litigantes já não mais é viável.
Do militar, se espera o que consta nos Art. 27s, do Estatuto dos Militares, Lei 6.880/1980, grifo nosso:
VI – o aprimoramento técnico-profissional. (BRASIL, 1980, s.p.)
Reforçados no Art. 31 do mesmo diploma legal:
VI – a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. (BRASIL, 1980, s.p.)
O Regulamento de continências das FFAA (RCONT), por sua vez, enfatiza o rigor do compromisso do militar perante a defesa nacional nos seguintes termos do Art. 176, V, PORTARIA NORMATIVA No 660/MD/2009:
V – o compromisso é realizado pelas recrutas, perante a Bandeira Nacional desfraldada, com o braço direito estendido horizontalmente à frente do corpo, mão aberta, dedos unidas, palma para baixo, repetindo, em voz alta e pausada, as seguintes palavras: "INCORPORANDO-ME À MARINHA DO BRASIL (OU AO EXÉRCITO BRASILEIRO OU AERONÁUTICA BRASILEIRA) – PROMETO CUMPRIR RIGOROSAMENTE – AS ORDENS DAS AUTORIDADES – A QUE ESTIVER SUBORDINADO – RESPEITAR OS SUPERIORES HIERÁRQUICOS – TRATAR COM AFEIÇÃO OS IRMÃOS DE ARMAS – E COM BONDADE OS SUBORDINADOS – E DEDICAR-ME INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA – CUJA HONRA – INTEGRIDADE – E INSTITUIÇÕES – DEFENDEREI – COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA";
Ao se refletir sobre o crime da COVARDIA, suas motivações, resultados e implicações, ainda que a tipificação esteja restrita à declaração de guerra nos termos do Art. 84, XIX, CRFB/88, há percepção natural de que haja reverberação do conceito que envolve esse tipo penal em condutas especificadas para os tempos de paz. Em especial para as condutas que tenham ofensa direta à tutela dos bens jurídicos das instituições militares, do serviço militar e da função precípua das forças armadas e forças auxiliares estaduais.
A Reverberação da covardia na Parte Geral do CPM
No quadro geral, a partir do caput do Art. 363, CPM, figura uma fraseologia típica do tipo definida no Art. 25, CPM, a saber, sobre o que é o "crime praticado em presença do inimigo":
Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade. (BRASIL, 1969, s.p.)
Ainda na parte geral, é mister observar os artigos que infringem regras restritivas às aplicações de benefícios para, ao entender o rigor de tais regras especiais restritivas, identificar os motivos pelos quais foram tipificados. O primeiro item restritivo identificado foi o da não aplicação de suspensão condicional da pena, que figura no Art. 88, CPM que indica os critérios para restrição do benefício. Em especial quando em tempo de paz se a conduta ofender a segurança nacional, os militares em serviço ou as instituições militares através de seus pilares de hierarquia e disciplina. Na alínea b do inciso II do Art. 88 ainda reforça não aplicação do benefício nas condutas típicas do Art. 161 a 163, que tacitamente já haviam sido motivadamente tipificadas no descritivo da alínea a do mesmo inciso, como pode ser auferido, in verbis:
b) pelos crimes previstos nos arts. 160, 161, 162, 235, 291 e seu parágrafo único, ns. I a IV. (BRASIL, 1969, s.p.)
Adiante na avaliação, se depara com uma regra pontual e bem específica para um crime tipificado nos Arts. 187 e seguintes, CPM. É de se intuir que se um determinado crime precisa ter uma regra específica para prescrição, e sendo essa regra com potencial decorrência de tempo abissalmente maior que a pena a ele aplicada, essa conduta tem indicação de ser de suma importância para o dever militar, título no qual está localizado no interior do CPM. A regra da prescrição, a saber, é:
Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. (BRASIL, 1969, s.p.)
Com regra tão exigente para a prescrição, o crime de deserção previsto no Art. 187 e seguintes, CPM, figura como potencial candidato para a hipótese de reverberação da covardia para os tempos de paz.
A DESERÇÃO COMO CRIME DERIVADO DOS CONCEITOS INERENTES AO CRIME DE COVARDIA.
O crime militar avaliado, pela atenção que provoca pela semelhança sistêmica com o crime previsto nos Art. 363 e seguintes do CPM, é o crime da DESERÇÃO e seus desdobramentos previstos a partir do Art. 187 até o Art. 194 do CPM.
É mister iniciar a avaliação dessa macro conduta sob a ótica epistemológica do termo deserção e seus derivados. O dicionário MICHAELLIS sustenta o significado do termo desertor como: "Que ou aquele que abandona (ou se ausenta de) o serviço militar, sem a devida autorização, incidindo no delito da deserção (diz-se de militar)." (MICHAELLIS, 2015, s.p.). O mesmo dicionário ainda inclui como sinônimo o termo "trânsfuga" que significa, segundo o mesmo dicionário, "Militar que deserta do exército de seu país para servir ao exército inimigo; desertor. […] Indivíduo que renuncia aos seus princípios." (MICHAELLIS, 2015, s.p.).
Desta forma, é incidente a congruência da semântica do termo covardia e do termo desertor em termos de valores de conduta similares ou compatíveis. É esperado que o sujeito que seja "fraco de decisão" seja conduzido de forma sistemática a produzir renúncias de seus princípios ante a alguma situação que possa expô-lo a algum risco.
Nas situações onde ocorrem a conduta da deserção, elencadas abaixo, é inerente, pelo uso e interpretação literal semântica dos verbos das referidas condutas, a percepção de que o militar que incorra em uma das condutas elencadas tenha "abandonado" a causa que jurou defender com o sacrifício da própria vida, conforme os elementos normativos mencionados anteriormente.
Em linhas gerais, o militar que, em tempo de paz, resolve não cumprir com suas obrigações e deveres militares e simplesmente decide "abandonar" sua posição ou função na estrutura castrense apresenta comportamento semelhante ao covarde que, em tempo de guerra, não atua conforme o esperado no combate.
A deserção, pode por assim dizer, ser entendida como uma conduta típica do equivalente ao covarde para os tempos de paz para efeitos da tutela do serviço e do dever militar. Tamanha é a importância da manutenção dos indivíduos em tal estrutura que o desertor é tratado como covarde e seu crime não é esquecido – dada a regra de prescrição deste crime em específico que pode levar o tempo equivalente ao de uma carreira militar inteira para deixar de ser punível.
A desproporção entre a pena aplicável para a deserção e o potencial tempo de prescrição do crime indica um viés de ranço para o tratamento relativo desertor que, não bastava a covardia de abandonar seu pelotão, queda-se covardemente fugindo ao dever de cumprir a pena por seu crime. A figuração dos termos "desertor" e "deserção" repetidas vezes no Estatuto dos militares e, nele, suas remissões diretas ao crime previsto no Código Penal Militar, indicam ser o crime de deserção o melhor exemplo da reverberação dos conceito s inerentes ao crime de covardia – para os tempos de guerra – em seu principal derivativo equivalente para os tempos de paz, a saber, a deserção.
Pesa embora o fato de os Art. 391 a 393, CPM definirem a deserção para o tempo de guerra, esses tipos nada mais fazem do que elevar a pena das condutas tipificadas equivalentes no tipo de paz, indicadas por remissão aos artigos originários definidores nos seus equivalentes em tempo de guerra.
Os efeitos da deserção não se limitam à esfera penal. O Estatuto dos Militares prevê alguns efeitos administrativos relevantes à vida do militar, na qualidade de militar que é declarado desertor, a saber:
O Art. 95, IX, EM, prevê como resultado ao desertor o futuro certo da "exclusão das FFAA";
O Art. 100, §2º, EM exclui o militar desertor da possibilidade de integrar a lista da quota compulsória para fins de transferência ex officio para a reserva;
O Art. 128, caput, EM indica a interrupção do serviço militar e posterior demissão ex oficio do oficial ou exclusão da praça; e
Os demais parágrafos do Art. 128, EM, indicam as modalidades de procedimento para o desertor tendo, inclusive a reincorporação para se ver processar e posterior líquido e certo direito das FFAA em excluir o desertor de seus quadros e memórias.
O Art. 128, EM, reproduzido abaixo, dá o tom de como o desertor será tratado caso se entregue ou seja capturado. Da leitura e interpretação direta do referido artigo se extrai o ranço de ressentimento das FFAA em relação ao desertor:
§ 4º A reinclusão em definitivo do militar de que trata o parágrafo anterior dependerá de sentença de Conselho de Justiça. (BRASIL, 1980, s.p.)
Desta forma, intui-se que a possibilidade de haver especial atenção para o crime de deserção é indicativo do alto teor de reprovabilidade da conduta do desertor, equiparando-a à reprovabilidade da conduta do covarde na ocasião da oportunidade de cometer a covardia tipificada em tempos de guerra.
Diante do exposto conclui-se que o crime de covardia, por sua epistemologia é o caso de reprovabilidade que pode o seu agente ser apenado com grau máximo da pena de morte, cuja exceção de existência encontra-se prevista na CRFB/88. Considerando que, em tempos de paz não há previsão de haver legalidade na pena de morte, o melhor candidato para obter reprovabilidade semelhante para os tempos de paz é o tipo penal militar da Deserção posto que é tratado de forma significativa tanto no Estatuto dos Militares quanto no Código Penal Militar não tanto pela capacidade punitiva na esfera penal mas, principalmente pelo tempo que se pode levar para ter sua prescrição concluída.
É de se considerar relevante ainda o fato de que a semântica das condutas dos dois tipos penais estudados serem muito congruentes em semelhanças comportamentais do agente.
Assim, é bastante apropriado inferir que há uma incorporação de significado da reverberação dos conceitos do crime de covardia para a definição das condutas de deserção e, possivelmente, classificando o crime de deserção como o equivalente ao crime de covardia para os tempos de paz, nos seus limites e proporções.
______. DICIONÁRIO MICHAELIS, Português-Brasileiro (On-Line), 2015, São Paulo: Editora Melhoramentos, Disponível em http://michaelis.uol.com.br, Acesso em 26/03/2018
MD, PORTARIA NORMATIVA No 660/MD, DE 19 DE MAIO DE 2009. – Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas., 2009, MINISTÉRIO DA DEFESA, Disponível em http://www.defesa.gov.br/arquivos/File/legislacao/emcfa/portarias/660_2009.pdf, Acesso em 26/03/2018.
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