Zero Fósseis Brasil – MP do Trilhão
A Medida Provisória 795/2017 institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
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Nós fizemos nossa parte! Acompanhamos todo o processo de tramitação da Medida Provisória 795/2017, que propõe incentivos fiscais para as petroleiras durante suas atividades de pesquisa e exploração no Brasil. A primeira votação na Câmara dos Deputados foi apertada, e por muito pouco não conseguimos derrubar a MP lá mesmo. Levamos para o Congresso as vozes de milhares de brasileir@s como você, que assinaram a petição e disseram não à MP do Trilhão, e isso balançou os parlamentares, dividindo opiniões.
No Senado, a MP recebeu um destaque para corrigir a falha jurídica da proposta e foi obrigada a voltar para a Câmara dos Deputados para uma nova votação. Lá, mais uma vez, por uma pequena diferença de votos, a Medida foi aprovada. Agora, a MP do Trilhão segue para ser sancionada pelo Presidente Michel Temer.
Uma certeza nós temos: no meio de tantas incoerências, não deixamos barato e levantamos nossas vozes durante diversas ações ao longo das últimas semanas. Fizemos a diferença na luta por um mundo livre dos combustíveis fósseis.
No dia em que a MP 795 foi votada na Câmara dos Deputados nós estávamos lá, representando milhares de pessoas que não querem mais incentivos para a indústria fóssil. Fizemos uma coletiva de imprensa, inflamos um balão gigante na frente do Congresso e levamos a petição que você e tantas outras pessoas assinaram. Protocolamos uma carta de repúdio à MP do Trilhão, assinada por mais de 120 organizações, destinada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira. O cacique Cretã Kaygang entregou a carta pessoalmente ao Maia, que nos olhou nos olhos e disse que a votação ia correr independentemente da vontade das pessoas.
Falamos no Senado pessoalmente com cada parlamentar sobre os impactos da MP. Pressionamos os senadores também nas redes sociais. Buscamos parcerias para que a nossa mensagem contra a Medida e os combustíveis fósseis chegasse ainda mais longe.
Já que os Parlamentares não escutaram as nossas vozes, nós entramos com uma Ação Popular na Justiça Federal do DF pedindo a anulação da tramitação da MP, e ainda estamos aguardando a decisão da juíza. Nossa ação foi a primeira a alertar para a inconstitucionalidade da medida, o que levou o Senado a corrigir o texto. Mesmo assim, a Câmara rejeitou a alteração e aprovou uma proposta que afronta a legalidade, os brasileir@s e o clima do planeta. Agora nossa briga será na Justiça, e vamos com mais força ainda!
Milhões de pessoas, como você, querem uma transição justa para as fontes de energia 100% renováveis, livres e justas para todos. Vamos seguir em frente, cada vez mais fortes e unidos para atacar a indústria fóssil por todos os lados. Nós vamos com tudo! Vem com a gente?