O julgamento da resolução que obriga o juiz a explicar os motivos quando se declara suspeito para julgar um processo deve provocar novo embate — de ideias, ao menos — entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
Mendes é o pai da regra do Conselho Nacional de Justiça. Decidiu editá-la porque observou, nas andanças pelos tribunais do país, que havia declarações de suspeição para lá de suspeitas. Constatou que tem juiz querendo sair da jogada só para os processos alcançarem determinado resultado ou caírem nas mãos de determinado juiz. Pois a regra acaba de ser suspensa pelo ministro Joaquim Barbosa. O primeiro embate direto entre os dois ministros depois da mais famosa discussão no plenário do Supremo nos últimos tempos ainda não tem data prevista.
Eu traio, tu trais, ele trai. O verbo trair é dos mais usados nas eleições das seccionais da OAB. No Rio de Janeiro, o advogado Wanderley Rebello Filho era candidato para a direção da Ordem e tinha apoio do grupo chamado de Chapa Azul. Pediu apoio de Luciano Viveiros, que o desencorajou e criticou o grupo que o apoiava. Rebello Filho refletiu e retirou a candidatura. Pouco tempo depois, Viveiros se lançou candidato. Com o apoio da Chapa Azul. Pelo menos de parte dela.
Na OAB do Distrito Federal, o candidato Esdras Dantas vem dizendo aos quatro cantos que foi traído por Estefânia Viveiros, atual presidente da seccional. Estefânia apoia Ibaneis Rocha, seu vice-presidente. Foi apoiada por Esdras nas duas vezes que disputou as eleições. Esdras lançou chapa própria depois de ser muito assediado, porque há em torno dele a ideia de que é “bom de voto”. Mas não foi assim quando tentou ser deputado distrital e nem quando se candidatou ao quinto para uma vaga no TJ-DF. Perdeu feio. Nas duas.
Empresas com coligadas e controladas no exterior ganharam uma importante disputa no Tribunal Regional Federal da 3ª Região no último mês. Além de tributar o lucro das empresas lá fora, a Receita vinha cobrando impostos, desde 2002, também em cima da variação cambial sobre os investimentos. Mas quando a variação cambial era negativa, não permitia a dedução. A prática foi julgada ilegal. A vitória foi obtida pelos advogados do escritório Pinheiro Neto.
Na última sexta, o ministro Marco Aurélio deu liminar que garante a acusados na Operação Furacão o acesso às decisões judiciais que autorizaram as escutas telefônicas. Os advogados querem saber a data em que as operadoras foram efetivamente comunicadas sobre a autorização judicial para monitoramento, a data em que efetivamente começaram as interceptações e a data em que as escutas foram concluídas. Os acusados desconfiam que foram grampeados ininterruptamente por meses, o que a lei não permite.
Até o fim do mês, 18 tribunais estarão enviando recursos ao Superior Tribunal de Justiça só por meio digital. A promessa é o presidente do STJ, ministro Asfor Rocha. São três tribunais regionais federais (da 1ª, 2ª e 5ª regiões) e 15 tribunais de Justiça. O ministro espera fazer o enterro dos processos em papel até o fim de sua gestão no tribunal.
O ministro Hamilton Carvalhido, que acaba de deixar a corregedoria do Conselho da Justiça Federal, assumirá uma cadeira na 1ª Turma do STJ, que trata de questões de Direito Público. Havia especulações de que o ministro voltaria para uma das turmas de Direito Penal, matéria na qual é reconhecido especialista. Mas não irá.
Abre mais tribunal de arbitragem no Distrito Federal e entorno do que padaria. São 80 tribunais fora do Poder Judiciário na região. Parte deles está sob investigação na OAB por conta de golpes aplicados em gente com pouca informação sobre para quê servem e como devem funcionar esses tribunais. Para esclarecer isso, a Ordem lançará a campanha Arbitragem: a escolha é sua.
A PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade em que o servidor é obrigado a se aposentar, já vem sendo chamada por juízes de PEC Ioiô — entra toda semana na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, mas não é votada nunca. Esta semana, está de novo lá, esperando ser votada.
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, lança na próxima segunda-feira (24/8) o livro Cartas a um Jovem Juiz — Cada processo hospeda uma vida. O lançamento será no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir das 17h. Leitura obrigatória para quem pretende julgar a vida alheia como ofício.
Ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre lei que autorizou o governo do Espírito Santo a contratar profissionais da saúde sem concurso.
Os advogados criminalistas Alberto Toron, de São Paulo, e Nélio Machado, do Rio de Janeiro, participavam no último domingo da sessão mensal do Conselho Federal da OAB, quando Toron invocou o testemunho de Nélio sobre as agruras que enfrentam no dia a dia em defesa dos seus clientes nos tribunais brasileiros.
— Muitas vezes já apanhamos juntos, já sofremos juntos e também já nos afagamos algumas vezes mutuamente.
Fazem tudo para impedir a mudança, pois hoje ou é a reeleição do mesmo presidente ou a de seu vice e assim por diante.
Essa situação é repugnante, pois sabemos que no exercício do cargo qualquer outro postulante estará sempre em desvantagem.
A única esperança em nossa classe de advogados, sem dúvia, é a maioria composta por jovens eleitores. Estes, tomando consciência, devem votar por mudanças efetivas, ou seja, rejeitando o 3º mandato consecutivo e não elegerem candidatos apoiados pelos que desejam a perpetuidade do mesmo grupo no cargo.
Só dessa forma a OAB efetivamente mudará e poderemos ter novos dirigentes, com idéias renovadoras e programas que atendam exclusivamente a classe, longe dos holofotes da mídia e vaidades pessoais ou desejos políticos outros que não condizem com a advocacia.