Trabalhadores vinculados ao INSS e servidores serão afetados pela reforma da Previdência Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
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1) Tenho 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Já posso dar entrada na minha aposentadoria, porém, com fator previdenciário, pois tenho apenas 95 pontos. Devo esperar para me aposentar?
Antônio Batista, por e-mail
Pelas regras atuais, esse trabalhador já pode se aposentar, ou seja, tem direito adquirido e não sofre com as mudanças da reforma da Previdência para concessão de benefícios. Caso decida dar entrada na aposentadoria este ano, estará sujeito ao fator previdenciário, que para este caso será de 82%. Ainda pela lei em vigor, ele conseguiria 100% do benefício quando completasse 96 pontos, em 2019, ou 97 pontos, em 2020 e assim sucessivamente. Como possui 95 pontos (idade + tempo de contribuição), atingiria o número necessário no ano que vem. Caso a reforma seja aprovada, ele terá que trabalhar até completar os 40 anos de contribuição, que é o tempo exigido para obter o benefício integral.
2) Trabalho há 33 anos de carteira assinada e tenho 50 anos de idade. Pelas novas regras, quando poderei me aposentar?
Ronisvaldo Vieira, por e-mail
A reforma da Previdência proposta pelo governo possui três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Uma delas atende aos trabalhadores que estão a dois anos de se aposentar, ou seja, mulheres com 28 anos de recolhimento ao INSS e homens que contribuem há 33 anos, que é o caso desse leitor. Por essa regra, é preciso cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar, que nesse caso são dois anos. Assim, esse trabalhador poderá se aposentar após três anos, com o pedágio, sem precisar completar a idade mínima. No entanto, o benefício estará sujeito ao fator previdenciário.
3) Em dezembro estarei com 58 anos de idade e 30 de contribuição, será que serei prejudicada com a reforma da Previdência?
Cínthia Cortes Freitas Zofoli, por e-mail
Pelas regras atuais, a mulher pode se aposentar com 30 anos de contribuição e sem idade mínima, porém, com fator previdenciário. Ou pode optar pela fórmula dos pontos, isto é, a soma da idade com o tempo de contribuição. Para 2019, são exigidos 86 pontos para que a mulher se aposente com 100% da média.
A reforma da Previdência faz algumas mudanças. A mulher ainda poderá se aposentar com 30 anos de contribuição, porém, terá que escolher entre duas regras de transição: a primeira, com idade mínima de 56 anos. A segunda, pela fórmula dos pontos, começando em 86 e aumentando um ponto a cada ano até chegar a 100, em 2033. Porém, ambas garantem apenas 60% do valor da aposentadoria, com acréscimo de 2% a cada ano que ultrapasse 20 anos de contribuição.
Dessa forma, pelas regras atuais, a leitora poderia se aposentar em dezembro com o valor total de seu benefício. Porém, caso a reforma seja aprovada até lá, ela poderá se aposentar com apenas 80% do benefício. Para ter direito aos 100%, terá que trabalhar por mais 10 anos, quando terá 68 anos de idade.
4) Como ficam as aposentadorias e pensões de casais casados há mais de 30, 40, 50 anos, em caso da morte de um dos dois?
Jorge Duarte, por e-mail
A reforma da Previdência propõe mudanças tanto para a pensão por morte, quanto para o acúmulo de benefícios. Se aprovadas, as novas regras irão valer para qualquer pessoa que passe a receber a pensão após a promulgação da reforma, independentemente do tempo em que estava casada.
No caso da pensão por morte, o governo propôs que o benefício seja de 60%, mais 10% por dependente. Caso o novo pensionista já receba um benefício, como aposentadoria, ele sofrerá uma redução no pagamento de menor valor. A redução varia de 20% a 80%, conforme o valor do segundo benefício.
5) Sou policial militar, tenho 17 anos de corporação e 7 anos na iniciativa privada, já averbados. Como ficaria meu caso com a reforma?
Amadeu Martins, por e-mail
Atualmente, são exigidos 30 anos de contribuição para transferência da ativa à reserva. O projeto de lei apresentado pelo governo para reestruturação da carreira militar estabelece um aumento de cinco anos no tempo de contribuição, que passará a exigir 35 anos de recolhimento. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para transferência para a inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante.