Coluna | A resistência e os limites da democracia brasileira - Época
Coluna | A resistência e os limites da democracia brasileira
Ataques ao Poder Judiciário registrados na semana de 25 de maio representam uma ameaça sem precedentes na história recente do país
01/06/2020 - 12:10 / Atualizado em 01/06/2020 - 12:11
Fachada do Supremo Tribunal Federal: decisões monocráticas geraram incômodo entre militares do governo Foto: Rosinei Coutinho / STF/07-11-2019
O Brasil está doente. Gravemente doente. Estamos nos aproximando da fatídica marca de trinta mil vidas perdidas. Famílias dilaceradas e desamparadas. O sistema de saúde à beira do colapso. Quando o Brasil mais precisa de união e de foco para salvar a população, uma guerra política é fomentada por quem deveria, ao menos neste momento, fazer de tudo para evitá-la.
Enquanto a pandemia ceifa a vida de nossos compatriotas, o país padece de enfermidade adicional outrora inimaginável: a corrosão do sistema democrático nacional. A semana de 25 de maio foi, em todos os sentidos, a pior já vivida desde a redemocratização do país. Alusões a ruptura institucional, invocação, com ares ameaçadores, do artigo 142 da Constituição Cidadã, emprego de violência política e ataques pitorescos ao Poder Judiciário confrontaram a nação com circunstâncias sem precedentes, ao menos desde 1985.
Nos piores momentos da vida política brasileira, quando dos impeachments do Presidente Fernando Collor, em 1992, e da Presidente Dilma Rousseff, em 2016, o apelo ao emprego da força contra a lei e o Estado de direito e as ameaças nada veladas de ruptura da ordem democrática jamais haviam sido sequer cogitadas. Certos parlamentares e autoridades públicas aludem hoje ao descambo da intervenção armada, confirmando o seu já conhecido desapreço pelas instituições democráticas.
O proeminente líder político e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, enfatizou em mensagem lapidar que "a democracia não é regime pronto e acabado, nem perfeito. Mas é, sem dúvida, o melhor caminho já produzido pela humanidade para definir a forma de se alcançar e exercer o poder em sociedade livres, igualitárias e fraternas". O obscurantismo que turva a mente dos "próceres do autoritarismo", combinado com vassalagem tétrica, torna-os reféns da própria mentalidade subdemocrática.
Ex-governador do ES Paulo Hartung Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O inverno institucional da semana de 25 de maio foi abrandado pela voz e pela letra de grandes brasileiros. O Ministro do STF Luiz Fux traçou, de forma corajosa e inequívoca, os limites da responsabilidade dos agentes públicos. Em nome da presidência da Corte Suprema, advertiu que os arroubos autoritários daqueles que defendem o sectarismo político, a clivagem social, a desarmonia institucional e a necropolítica em estado bruto não irão sequestrar os direitos fundamentais, a liberdade e a igualdade afiançados com esmero, desde 1988, pela máxima corte de justiça do país e pelo exuberante histórico do magistrado-decano Celso de Mello.
O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, exibiu, em mensagem firme, a liderança e a responsabilidade que tem faltado ao comandante-em-chefe da nação. Da tribuna da "casa do povo", lembrou as vidas perdidas e os heróis do Sistema Único de Saúde (SUS) – merecida deferência ausente de certos convescotes do poder Executivo. Ainda que haja imperfeição na tripartição e na independência dos poderes, preservar os pilares da democracia, cuja estabilidade depende do respeito às decisões judiciais – ainda que delas se discorde –, será determinante para impedir rupturas no "contrato social". A mensagem do Legislativo soa como alerta contra a transformação do relacionamento Estado-Sociedade em perigosa várzea sem lei.
Tantas vezes instrumentalizada de modo irresponsável, a voz das Forças Armadas não está, em definitivo, em consonância com as palavras de ordem de aventureiros que não sabem empregar a legitimidade popular que lhes foi concedida nas urnas – por 57 milhões de votos – para formular políticas públicas congruentes com as necessidades dos brasileiros, sem extremismo ou radicalismo.
O ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, General Santos Cruz, um dos mais respeitados militares brasileiros, sublinhou que as Forças Armadas, como instituição de Estado, não devem ser confundidas com práticas de governos passageiros – e, especialmente, com o de turno. Sua mensagem ressoa, de forma cristalina, o sentimento dos militares que não podem falar, e trabalham para manter a credibilidade e a reputação ante o povo brasileiro – restaurada a duras penas após ao longo de três décadas. Fica a mensagem de que as Forças Armadas não irão pular no precipício com aqueles que usam o seu nome como escudo, por incapacidade de governar.
Em investida contra o irracionalismo na política nacional, o Ministro Luís Roberto Barroso consagrou, em seu discurso de posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, antológica defesa da democracia, cujo teor deveria ser lido e relido. Referiu-se ao legado da Constituição de 1988 como bem-sucedida travessia de era autoritária, intolerante e violenta para Estado democrático de direito, com eleições periódicas e alternância no poder. E lembrou que a "democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência".
Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 25/05/2020 Foto: Divulgação
Com gramática humanista, o Ministro Barroso evocou necessidade premente do nosso povo. Pronunciou frase que honra os que fazem da bandeira da educação a mola propulsora do desenvolvimento do país, da redução das desigualdades e da geração de oportunidades: "Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência".
É preciso jamais esquecer a semana de 25 de maio de 2020 e a atitude desses grandes brasileiros. É necessário curvar-se em reverência à sua coragem e ao seu compromisso democrático. Que os espíritos da população sejam logo desarmados e antes munidos de tolerância, honestidade e serenidade. Se mais brasileiros animados desses sentimentos fizerem a voz ressoar, a democracia certamente não perecerá!