Mostrámos em artigos anteriores (P.O. nº 56 e 57) que a vacilação da direcção do PCP face ao começo das guerras coloniais tinha raízes em velhas concessões ao nacionalismo da Oposição burguesa. Completamos o tema passando em revista os anos 40-50.
Em 1957, o 5e Congresso do PCP desencadeou a ira de Salazar e causou embaraço na oposição burguesa ao proclamar “o reconhecimento incondicional do direito dos povos das coló­nias portuguesas de África, Ásia e Oceania, dominados por Portu­gal, à imediata e completa independência”1. Aliás, essa declara­ção apenas deu maior projecção a um princípio que já desde 1952 vinha sendo formalmente enunciado em documentos cen­trais do partido2. 0 problema que permanece em aberto para os comunistas portugueses é o da diferença entre essas declara­ções e a política corrente do PCP no capítulo colonial.
0 período do final da guerra suscitou uma febril actividade oposicionista, dada a convicção geral de que a Inglaterra, Es­tados Unidos e França promoveriam a substituição de Salazar por um regime democrático. Desde logo, isto teve um reflexo negativo na posição do partido quanto ao direito de autodeter­minação dos povos das colónias – o que só à primeira vista pode parecer paradoxal.
De facto, empenhada a direcção do PCP no esforço para ganhar todas as forças democráticas para uma frente unida antifascista, acentuou-se a tendência para cedências políticas e ideológicas em todos os terrenos considerados não prioritários. Para ser aceites no movimento unitário e no esperado governo democrático, os comunistas tinham que dar algo em troca. Um dos preços pagos foi a negação do direito dos povos coloniais à independência, porque esse era então assunto tabu para a oposição republicana.
Foi assim que em Julho de 1944 se pôde ler no Avante, num artigo altamente elogioso para o programa que o MUNAF (Movimento Nacional de Unidade Antifascista) acabara de apro­var: “O Programa estabelece que o Governo Provisório defende­rá a Unidade de Portugal com as colónias”3. Cedência tanto mais significativa quanto, ainda um ano antes, o partido defen­dera, no espírito das proclamações dos Aliados, entre os “9 pontos-programa para a Unidade Nacional”: “Estabelecimento duma aliança livre com os povos coloniais”. Se bem que esta expressão da “aliança livre” já era razoavelmente ambígua, ela deve ter sido vetada pelos representantes das forças liberais no MUNAF, forçando o PCP a subscrever a “unidade com as colónias”. Se tal concessão causou reservas na direcção do partido, pelo menos não transpareceram a público.
Visivelmente, a direcção do PCP contemporizava com o chauvinismo colonialista, pensando poder recuperá-lo como componente da unidade nacional antifascista. Já no 1 Congresso ilegal, em 1943, Cunhal, reconhecendo aos povos coloniais “o direito a constituírem-se em estados independentes”, acrescen­tara uma reserva significativa: “Embora os povos das colónias portuguesas, pouco desenvolvidos sob todos os aspectos, não possam por si sós, nas circunstâncias presentes, assegurar a sua independência”…