Propostas de criação de unidades federativas do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre
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Propostas de criação de unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional atualmente.[1][2] Chegou a ser proposta oficialmente a criação de 18 novos estados e três novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48.[3] A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única sem uma única unidade federativa nova.[4] Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurgueia,[5] e Maranhão do Sul,[5] ambos na região Nordeste.
Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).[6] Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a divisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.[7] A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[6][8] Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.[1]
Os argumentos desfavoráveis à criação de novas unidades se concentram nos altos custos,[9][10] e, segundo o artifício tem motivações políticas.[11] O Tocantins, por exemplo, onerou aos cofres nacionais cerca de R$ 1,2 bilhão. Caso todas as novas unidades sejam aprovadas, o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões. Os gastos são gerados pela instalação de uma sede de governo, uma assembleia legislativa, secretarias estaduais, entre outros. Além do custo de instalação, também cria-se um gasto anual entre salários e custeio que chegam a R$ 30 milhões para cada novo estado. Os senadores de cada unidade também teriam um custo adicional de R$ 150 mil só em salários anuais.[3]
1.1 Colônia e Império
2 Propostas ativas atuais
2.1 Carajás
2.2 Tapajós
2.3 Rio São Francisco
2.4 Gurgueia
2.5 Maranhão do Sul
2.6 Triângulo
2.7 Propostas para mudança no status das regiões metropolitanas
Colônia e Império[editar | editar código-fonte]
O conceito de criação de novas unidades da federação não é novo na história do Brasil. Desde que os portugueses invadiram a porção espanhola da América do Sul estabelecida no Tratado de Tordesilhas, forçando, inclusive à assinatura de um novo acordo, o Tratado de Madrid[12] o mapa do país não parou de mudar. Em 1709, o Brasil já contava com a maior parte do território atual, mas apenas sete províncias: Grão-Pará (com a área da atual região Norte),[13] Maranhão,[14][15] Pernambuco, Bahia (os três formando o que hoje é a região Nordeste, além do Espírito Santo), Rio de Janeiro, São Paulo (compreendendo as atuais regiões Centro-Oeste e Sudeste, menos o Rio de Janeiro) e São Pedro (onde hoje é a região Sul).[16] Já no final século XVIII várias outras províncias são criadas, com o desmembramento de São Paulo, como Goyaz, que agora chama-se Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, além da divisão do território da Bahia, dando origem ao Espírito Santo.
Com o advento do Império, no início do século XIX, acontece a divisão das províncias do Nordeste, criando as unidades que hoje se configuram nos estados daquela região. Também no Sul, em um desmembramento de São Paulo surge Santa Catarina. Em 1853, a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando o Paraná, como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842. A comarca do São Francisco, região da margem esquerda do rio São Francisco, foi passada para a Bahia, como punição a Pernambuco pela participação na Confederação do Equador em 1830.É importante salientar algumas regiões que mudaram de estado, ou que estiveram em situação indefinida, como o triângulo mineiro que já pertenceu a São Paulo e Goiás e a região do Contestado (oeste de SC e sudoeste do PR) que pertencia a São Paulo até a emancipação do Paraná.
No ano de 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás, na divisa com o estado de Minas Gerais, para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande. Em 1978 a proposição PLP-194 da Câmara dos Deputados prevê a criação do estado de Santa Cruz, desmembrado a partir dos territórios de Minas Gerais e Bahia. No ano seguinte a proposta é rejeitada pela Mesa Diretora e arquivada.[17] Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, tendo como capital a cidade de Porto Velho. Rondônia foi o único estado onde não houve eleição para governador no ano de 1982, quando, após 16 anos, os eleitores brasileiros voltaram a eleger seus governadores estaduais pelo voto direto (nos anos de 1970, 1974 e 1978, os governadores dos estados foram eleitos pelas Assembleias Legislativas dos respectivos estados).
A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de Territórios Federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins tendo como capital a cidade de Palmas (artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).[18] [19]
O primeiro governador de Tocantins foi Siqueira Campos, eleito por voto popular direto já em 15 de novembro de 1988, 41 dias após a promulgação da atual Constituição. Governou o estado durante um mandato-tampão de 1.º de janeiro de 1989 a 1.º de janeiro de 1991, para que as eleições em Tocantins coincidissem, a partir de 1990, com as demais eleições estaduais do Brasil, segundo disposição constitucional transitória. Quanto a Roraima e Amapá, só teriam seus governadores eleitos pela primeira vez pelo voto direto em 1990.
Propostas ativas atuais[editar | editar código-fonte]
Estado do Planalto Central, formado com partes de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal;[3]
Estado do Entorno, formado com partes de Goiás e Minas Gerais;[20][21]
Estado do Itiquira, formado com partes de Goiás;[20]
Estado do Juruá, desmembrado do Amazonas, abrangendo as cidades amazonenses nos limites com o Acre, que já teria Eirunepé como capital;[22]
Estado de Solimões, desmembrado do Amazonas, abrangendo as áreas fronteiriças ao Peru e Colômbia e a capital seria Tabatinga.[22]
Estado do Araguaia, a ser desmembrado do nordeste do Mato Grosso;[22]
Estado do Mato Grosso do Norte, a partir do noroeste do Mato Grosso, fronteiriço ao Amazonas e a Rondônia;[22]
Estado do Pantanal, a partir do oeste de Mato Grosso do Sul, fronteiriço ao Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e já nasceria com Corumbá como capital;[23]
Estado de São Paulo do Oeste, que já nasceria com Ribeirão Preto como capital; [carece de fontes?]
Estado de São Paulo do Sul, que incluiria 54 municípios da região sul do estado de São Paulo, na zona mais pobre do estado. Registro seria a capital.[24] (já rejeitado na CCJ da Câmara).[25]
Estado de Minas do Norte, região do Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas e Vale do Mucuri, dentro dos atuais limites de Minas Gerais; e tendo, Montes Claros como capital. [carece de fontes?]
Estado do Iguaçu, no oeste dos estados do Paraná e Santa Catarina. Seu território seria o mesmo do extinto Território do Iguaçu, criado em 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas e extinto em 1946; [carece de fontes?]
Estado do Pampa, na parte sul do Rio Grande do Sul, incluiria as Microrregiões de Campanha Central e Campanha Meridional, além da Microrregião de Camaquã e a Mesorregião do Sudeste Rio-Grandense, a capital seria Pelotas. [carece de fontes?]
Além dos Territórios Federais de Marajó, no Pará; Alto Rio Negro, que é antiga região conhecida como Cabeça do Cachorro, no noroeste do Amazonas; e Oiapoque, no Amapá.[5]
Carajás[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Carajás (proposta de unidade federativa)
Caso aprovado o projeto de lei, seria estado fruto do desmembramento do Pará. Se Carajás, no sudeste paraense, saísse do papel, teria uma população de 1,3 milhão de habitantes. Teria 289.799 km² de área, um terço do atual estado do Pará. Seria o nono maior estado nesse quesito, com 39 municípios e 18% dos eleitores do Pará. Seria maior do que países como Portugal, Uruguai e Equador. Somente 11,04% de sua população são paraenses. Maranhenses são 23,08% e mineiros, 11,17%. O restante da população migrou de todo o Brasil. A proposta de plebiscito foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 5 de maio de 2011. O plebiscito que decidiria se o estado de Carajás seria, de fato, criado ou não, foi realizado em 11 de dezembro de 2011.[26].
Tapajós[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Tapajós (proposta de unidade federativa)
O estado do Tapajós é uma proposta resultante do desmembramento de uma área do noroeste e do oeste do Pará.[27] Se o Tapajós saísse do papel seria o 4.º maior estado brasileiro, com 27 municípios, com sede em Santarém; já nasceria com um PIB maior que R$ 5 bilhões;[28]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 de maio de 2011 o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação de Carajás e Tapajós. No plebiscito sobre a criação do novo estado, previsto no PDC 2300/09, foram consultados os cidadãos dos municípios que passariam a compor o novo estado. O projeto aprovado também fixava um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará. O plebiscito foi realizado pelo Tribunal Regional do Pará, após a promulgação das normas. Se fosse aprovado, iria ao Congresso para votação de uma lei complementar.[29] O plebiscito que decidiu se o estado do Tapajós seria, de fato, criado ou não, realizou-se em 11 de dezembro de 2011.[26].
O Estado do Rio São Francisco seria formado a partir de uma parte da Bahia, com a oeste do rio homônimo e sua proposta foi rejeitada na CCJ da Câmara[30].
Gurgueia[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Gurgueia
O estado de Gurgueia, com 87 municípios, seria desmembrado do estado Piauí ao sudeste e foi batizado com o nome do Rio Gurgueia. Criado, o novo estado teria uma área de 155 568 km², ou seja, 61,85% da área total do atual estado do Piauí. Em seu território, morariam cerca de 645 296 habitantes, em torno de 21,46% da população estadual. A capital do novo estado seria a cidade de Alvorada do Gurgueia.[31] Também já contaria com uma universidade federal, a Universidade Federal do Vale do Gurgueia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, já em processo de aprovação no Congresso, como desmembramento da Universidade Federal do Piauí.[32] A região é considerada fértil para a agricultura. Dividido em dois, o Piauí ainda seria maior que sete estados e o Gurgueia, maior que doze.[33] Em dados de 2005, o Gurgueia seria o estado mais pobre do país, com renda per capita de R$ 71,92[11] e o único estado da Região Nordeste sem costa marítima ao lado do Maranhão do Sul, caso tal projeto fosse aprovado.
Teve plebiscito aprovado em 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e apresentado no plenário, aguarda votação. No Senado, também aguarda votação no plenário.[34] Aprovado no plenário em ambas as casas, terá período de até 3 anos para sua execução pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.[5] A ideia tem apoio popular e político dentro das outras regiões do Piauí.[35]
Maranhão do Sul[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Maranhão do Sul
Com apoio aberto e organizado da maçonaria e da elite política local[36] e mesmo do governo[37], a aprovação do plebiscito aconteceu no Senado em 2007[38]. Desmembramento do sul do estado do Maranhão, se discute também qual seria a nova capital. Os locais mais prováveis são as cidades de Imperatriz, Açailândia, Barra do Corda e Balsas, apesar de algumas opiniões serem favoráveis à criação de uma nova cidade para esse fim.[39]
Ver artigo principal: Triângulo (proposta de unidade federativa)
O estado do Triângulo, com 66 municípios, seria fruto do desmembramento da parte oeste de Minas Gerais e foi batizado com o nome da mesorregião do Triângulo Mineiro. Se criado, o novo estado terá uma área de 90 545 km². Em seu território, morariam cerca de 2.159.047 habitantes, em torno de 11% da população do atual estado. A capital do novo estado seria a cidade de Uberlândia, que possui atualmente 600.285 habitantes (IBGE/2010).[40] e já nasceria maior que nove capitais brasileiras e representaria cerca de 28% da população do Triângulo.[41] O novo estado já contaria com duas universidades federais, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com sede na cidade de Uberlândia, e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), com sede na cidade de Uberaba, ambas já estabelecidas na região. A região proposta seria considerada como um dos melhores índices sociais do país. Em dados de 2006, o Triângulo seria um dos estados mais ricos do país, em proporção, com um PIB de mais de R$ 33.127.886.000,00, que corresponde a aproximadamente 17% do PIB de Minas Gerais.
O plebiscito sobre o assunto foi aprovado no começo de 2008 pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e aguarda o parecer total da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dái segue para o Senado, onde aguardará votação no plenário.[42][43][44]
Projeto do plebiscito: Câmara PDC 570/2008 de 20/5/2008
Propostas para mudança no status das regiões metropolitanas[editar | editar código-fonte]
Existem ainda propostas para transformar em estados independentes às principais regiões metropolitanas do país, que seriam administradas separadamente dos atuais estados aos quais pertencem. Esta é uma discussão que envolve tanto cientistas políticos como juristas, que defendem que este processo poderia ser implementado de diferentes formas, tanto com a transformação destas regiões metropolitanas em estados, como com a criação de um quarto tipo de unidade federada, além dos três níveis atualmente existentes (União, estado e município).[45][46][47][48][49]
Regiões do Brasil (proposta de Milton Santos) (proposta de nova regionalização do território brasileiro)
51.º estado (propostas de criação de estados nos Estados Unidos)
↑ a b c d Imovelweb Aprovado plebiscito para o Gurgueia. São Paulo do Leste está na lista
↑ a b Estadao.com.br Projetos para criação de 6 estados podem inchar ainda mais Legislativo
↑ Terra Gaúcha
↑ CERQUEIRA E SILVA, Ignácio Accioli de. Corografia Paraense ou Descripção Física, Histórica e Política da Província do Gram-Pará. Bahia: Typografia do Diário, 1833.
↑ Agência Amazônia de Notícias Estado de Carajás sacode Belém
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↑ MONASTERIO, L & ZELL, D :Estimativa de Renda per capita. UFPEL.Edição eletrônica
↑ Portal da Câmara dos Deputados Consulta Tramitação das Proposições - PLP-194/1978
↑ Portal da Câmara dos Deputados Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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↑ Camara dos Deputados. «Criação do estado do Entorno tramita na Câmara». Camara dos Deputados. Consultado em 28 de fevereiro de 2017.
↑ a b c d «Um novo mapa: Brasil poderá ter mais 11 Estados e territórios». Istoé. 19 de maio de 2011. Consultado em 31 de janeiro de 2017.. Cópia arquivada em 31 de janeiro de 2017
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↑ Jota Parente Estado do Gurgueia
↑ CEDEG Estado do Gurgueia, uma necessidade. 13/03/08
↑ Jornal Pequeno Encontro de São Paulo colocará Maranhão do Sul em pauta nacional
↑ Folha Online Jackson Lago é favorável à eventual criação do Estado do Maranhão do Sul
↑ Projeto Decreto Legislativo 2008. Deputado Elismar Prado defende a criação do estado do Triângulo
↑ IBGE Estimativas das populações residentes em 1.º Julho de 2008, segundo municípios.
↑ O Globo Online Comissão da Câmara aprova proposta de plebiscito sobre a criação do estado do Triângulo Mineiro.
↑ Câmara dos Deputados Tramitação da Proposição.
↑ Band News FM - Audio Projeto de criação do estado do Triângulo Mineiro é aprovado.
↑ JusBrasil Notícias. Secretarias do Estado debatem gestão das áreas metropolitanas em Brasília. 11 de Novembro de 2008
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Estado do Carajás Sítio oficial do movimento de criação do estado
Revista VEJA O Maranhão do Sul na Wikipédia
180 Graus Página com mapa e possível bandeira de Gurgueia
CEDEG - Centro de Estudos e Debates do Gurgueia Página "Pró-Gurgueia"
MundoGEO Mapa do Brasil com 39 estados
TV Câmara Um novo mapa do Brasil pode sair do Congresso
História da Criação do Tocantins, no YouTube
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