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Governo quer reaver aposentadorias de servidores mortos
Com a crescente dificuldade em fechar as contas, o governo de Michel Temer pretende editar uma Medida Provisória para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de pessoas que já morreram, segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo.
A proposta de reversão de crédito pode trazer increment de R$ 800 milhões aos cofres públicos neste ano e contribuirá para cumprir a meta fiscal de deficit de R$ 139 bilhões.
A ideia do governo é tentar todas as alternativas possíveis antes de apelar para o aumento de impostos, um compromisso do presidente diante da grande dificuldade de cumprir a meta por conta da fraca arrecadação.
A medida irá os procedimentos para o resgate desse dinheiro pago de maneira indevida. Atualmente, quando um servidor falece ou beneficiário do INSS há um lapso de tempo até órgão pagador ser informado da morte. Isso demora normalmente três meses. Ou seja, a União continua pagando a pessoa durante esse período.
O problema é que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) impede que outra pessoa que não o titular da conta a movimente. Equipe econômica estuda como reaver esses valores sem infringir a lei.