Dispensa de licitação para transportar doses é questionada pela AGU - JD1 Notícias
Até 13 de dezembro não havia uma justificativa para ato
26 janeiro 2022 - 19h30Méri Oliveira, com Folhapress
"Não foi apresentada justificativa para a realização da contratação por dispensa de licitação, frente a possibilidade, ao menos hipotética, de realização da contratação precedida do devido procedimento licitatório, o que deverá ser sanado", cita o parecer.
"A prorrogação da presente contratação poderá ser questionada sobre o ponto de vista econômico, isso porque um dos requisitos para a prorrogação de serviço continuado é a obtenção de preços e condições mais vantajosos para a administração", afirmaram os advogados da União.
A solução proposta pelo ministério, diante do parecer jurídico e antes mesmo da assinatura do contrato, foi a realização de um aditivo contratual, "que pode ser analisado no momento oportuno".
Os técnicos avaliam ainda uma segunda multa, no valor de R$ 6 milhões, por falta de "acurácia" no inventário dos insumos em saúde, e uma advertência por falhas em transporte de material biológico de um Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública).
"Todos os contratos deste ministério são acompanhados e fiscalizados por equipes designadas para tal."
"Utilizamos todos os parâmetros da instrução normativa de pesquisa de preços do Ministério da Economia, para a escolha da proposta mais vantajosa para a administração", disse.
"Estamos mantendo um contingente considerável de profissionais do mais alto gabarito, a postos para garantir o atendimento de quaisquer demandas. Todas as etapas sob a nossa responsabilidade foram cumpridas com excelência, sem qualquer prejuízo ou risco à qualidade das vacinas", disse.