Nesta sexta-feira, 27, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, infelizmente, os números assustam. Conforme dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, em cinco anos (2012-2017), foram 3.879.755 acidentes registrados. Além disso, no mesmo período, houve 14.412 mortes acidentárias. A estimativa é de uma morte em acidente a cada 3h 38m 43s e um acidente a cada 48s. Um tema para ser lembrado e discutido, pois, cada número, significa uma vida.
A juíza do Trabalho Carolina Hostyn Gralha foi eleita na noite desta sexta-feira, 1/6, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV). A Chapa 1 - Unidade, Democracia e Independência (UDI) - AMATRA PARA TODOS, liderada pela magistrada, recebeu 247 votos (77,67%) de um total de 325. Nos 52 anos de existência da entidade, de todos os concorrentes à presidência da AMATRA, a juíza foi a mais votada.
A futura dirigente da Associação é vice-presidente da AMATRA IV na atual gestão e tem expressiva trajetória na diretoria da entidade. A magistrada é juíza do Trabalho desde 2005. Em dezembro de 2017, foi promovida ao cargo de juíza titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, por merecimento.
Natural de Porto Alegre, tem 38 anos e é formada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Também é Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca/Espanha e ainda é Especialista em Direitos Fundamentais e Direito do Trabalho, pela PUCRS.
Entre as metas de atuação da eleita estão: defender os direitos e as prerrogativas da magistratura do Trabalho, recuperando a dignidade da remuneração - com igualdade de vencimentos para ativos e aposentados. "Irei representar as causas de todos os colegas, sejam eles jubilados ou juízes que recém ingressaram na carreira", salienta.
A futura presidente também trabalhará pela independência da magistratura e, efetividade da prestação jurisdicional. Além disso, pautará sua gestão pela interiorização das ações da entidade. "Queremos estimular a participação na vida associativa dos juízes que atuam nas diversas cidades do Rio Grande do Sul, além da Capital".
Outros objetivos de sua administração serão o de atuar na defesa do Direito do Trabalho, do Direito Social e da Justiça do Trabalho e participar ativamente de campanhas contrárias ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à precarização das relações de trabalho. "Vamos atuar ainda pelo trabalho seguro, considerando que as pautas cidadãs legitimam as pautas próprias da magistratura", assinala a futura presidente da AMATRA IV.
Acompanha Carolina Gralha na direção executiva da entidade o juiz Tiago Mallmann Sulzbach - que exercerá o cargo de vice-presidente.
Os demais membros da diretoria serão definidos conforme regra de proporcionalidade prevista no estatuto da Associação.
Trabalho escravo: Anamatra e associações de procuradores, auditores e advogados criticam portaria do Ministério do Trabalho
A Anamatra, juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), divulgaram nesta quarta-feira (18/10) nota pública na qual criticam a publicação da Portaria nº 1.129/2017, relativa ao trabalho escravo.
Para as associações, a portaria redefine ilegalmente o conceito de trabalho escravo na chamada lista suja, promovendo reducionismo semântico incompatível com o Código Penal, razão pela qual padece de legalidade. As entidades também criticam o esvaziamento do conceito de trabalho escravo feito pela Portaria, que condiciona a sua caracterização ao cerceamento da liberdade de ir e vir, excluindo as condições degradantes e por jornada exaustiva.
"Da maneira como ficou regulado, todas as figuras [que qualificam o trabalho escravo, como jornada exaustiva] exigem a restrição de ir e vir e ausência de consentimento. Mas posso ter jornadas do corte de cana, por exemplo, de mais de 12h, extremamente prejudiciais à pessoa, e ainda assim consentidas", afirmou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, à imprensa, ao criticar as mudanças. Além disso, de acordo com o magistrado, a liberação da “lista suja” só sob ordem do ministro do Trabalho "reduz a transparência" e "atenta contra princípio da publicidade próprio da administração pública".
Será no sábado, 28/10, durante o jogo Inter x Ceará, que a AMATRA IV colocará em prática mais uma etapa de sua campanha contra o trabalho infantil.
Após a primeira ação - realizada no dia 17/10, em Pelotas, no estádio Bento Freitas, a entidade irá ao Beira-Rio, casa do Internacional, para conscientizar sobre os problemas advindos da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Na data, por meio da distribuição de panfletos e do próprio diálogo dos juízes com os torcedores, serão feitos esclarecimentos a respeito da importância do enfrentamento da questão pela sociedade.
A atividade da AMATRA ocorrerá antes do início do jogo, às 16h15, com uma passagem de faixa pelo campo com mensagem contra o trabalho infantil e ainda durante a entrada dos jogadores para disputar a partida (quando crianças, vestidas com camisetas da campanha, acompanharão os atletas).
A AMATRA IV acompanhou a eleição dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizada na tarde desta sexta feira, 6/10, por meio de votação dos integrantes do Tribunal Pleno da Corte.
Os eleitos para os cargos de presidente, vice e direção da Escola também foram os mais votados na consulta feita aos juízes de 1º grau no mês de setembro. Esta foi a terceira vez que todos os magistrados do Trabalho tiveram participação no processo eleitoral desenvolvido na 4ª Região, medida que se tornou possível a partir de proposta formulada pela AMATRA no ano de 2013.
Os novos dirigentes administrarão o TRT-RS e a Escola Judicial no biênio 2018/2019. A posse acontecerá em 15 de dezembro, no Plenário do Tribunal.