Ética e o direito penal - 507 Palavras | Trabalhosfeitos
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Diante de uma Constituição denominada ética e cidadã, como a nossa, é normal também observar as incidências éticas dentro das nossas normas que regulam o Direito penal brasileiro. Para iniciar podemos observar a ética presente no principio da proporcionalidade, ao qual se refere o professor José Renato Nalini, acerca da obra de Willis Santiago Guerra Filho, que nos ensina que " entendido como um mandamento de otimização do respeito máximo a todo direito fundamental em situação de conflito com outro, na medida do jurídico e faticamente possível"[1]. Ao punir, o Direito Penal deve respeitar a dignidade da pessoa humana, não deve aplicar penas degradantes que firam tal principio tudo deve ser proporcional, claro que dentro da legalidade, não podemos, por exemplo, aplicar pena de morte ao condenado por homicídio doloso, nosso sistema jurídico não o permite.
No que tange ao principio da legalidade penal, o legislador constituinte instituiu uma garantia fundamental ao cidadão: a de que ninguém pode ser condenado por crime ou infração não prevista anteriormente em lei. Prevenindo deste modo, punições arbitrárias por parte do Estado e proporcionando segurança jurídica a toda uma sociedade. Protege qualquer cidadão em sua dignidade e em sua liberdade, e está intimamente ligado ao princípio da proporcionalidade., servindo à um fim Democrático e à liberdade.
Os princípios de cunho constitucionais são inúmeros, todavia por ora podemos observar o principio da estrita legalidade que faz a exigência da presença de todas as garantias de ordem constitucionais, para reconhecer a legalidade penal. Dessa forma não há lei penal sem necessidade o que nos leva de encontro a princípios como o da proporcionalidade.
Todos os princípios fundamentais do direito penal brasileiro estão fundados na moral e na ética. Contudo por outro ângulo acredita-se ser o crime grande falta de moral e ética. Para cometer o crime, o sujeito percorrerá o iter criminis,
ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na histórica distinção entre ética pública….
ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA PERÍODO: 1º SEMESTRE EMENTA: Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações. Concepções do Direito. Distinção: Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a. Direito como norma….
Trabalho sobre Ética no Direito Penal Aluno: Laércio Daniel RA90112/12-9 Sala: A201 Curso Gestão de RH Noturno São Paulo/Novembro/2012 O que pretendemos com as considerações que se seguem é apenas provocar reflexões a respeito do assunto como fator que pode colaborar para a efetivação da Justiça. Entendendo-se a ética como o conjunto de princípios pelos quais deve se pautar a conduta humana em variadas situações, questionamos se deve ela ser observada no Processo Penal, quando em jogo….
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Josiane do Nascimento Bonato Acadêmica do 3º período de Direito Resumo: O presente trabalho trata-se de uma síntese que aborda noções básicas sobre o Direito Penal, seus princípios e sua forma de aplicá-lo mediante a Constituição e os conceitos de ética de uma comunidade. Palavras-chave: Direito Penal, Dogmática, Constituição, Ética. Sumário: 1. Conceito de Direito Penal; 2. Divisões no Direito Penal; 3. A dogmática Jurídico-Penal; 4. Direito Penal dentro da Constituição;….
PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito à obtenção de título de Especialista em "Ministério Público – Estado Democrático de Direito", na área de concentração em Direito Processual….
Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.) . 5.4 Procedimentos de backup. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) . RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias….
pelas primeiras são nulos e os praticados pelas segundas, anuláveis; estas podem exercitar alguns atos plenamente válidos." Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004. Código Penal Brasileiro – São Paulo - Saraiva. Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva. ATIVIDADE PROPOSTA Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade….