Brasil – Página: 1057 – Painel Político
Banco suíço bloqueia US$ 2,4 milhões de Cunha
8 de outubro de 2015 Por Alan Alex
O banco suíço Julius Baer comunicou às autoridades da Suíça que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e sua família, são beneficiários de contas secretas que somam 2,4 milhões de dólares – ou o equivalente a 9,6 milhões de reais na cotação de hoje.
Segundo informações de jornais nacionais, foram entregues às autoridades extratos bancários e a documentação completa da abertura das contas (que inclui comprovantes de endereços e formulários assinados).
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Os brasileiros estão menos propensos a comprar qualquer coisa. É o que mostra a pesquisa de intenção de consumo das famílias, feita pela FecomercioSP. Em setembro, o indicador recuou 36% sobre o mesmo mês de 2014. As razões para a cautela são mais do que óbvias: quem faz dívidas, se não sabe se continuará tendo emprego, ou se o salário continuará mantendo seu nível de vida? Mas há quem demore para perceber a gravidade da crise. A presidente, por exemplo.
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos.
A regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, com progressividade, a regra mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Além disso, o texto da MP tem uma emenda, incluída na passagem pela Câmara dos Deputados, que autoriza a chamada desaposentação. A prática permite que aquele trabalhador já aposentado que voltou ao mercado possa pedir o recálculo do benefício previdenciário baseado nas contribuições adicionais.
O assunto vai contra os atuais interesses de ajuste orçamentário. Segundo informou o Ministério da Previdência, em fevereiro de 2012 havia 703 mil aposentados na ativa.
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7 de outubro de 2015 Por Alan Alex
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Marcelo Odebrecht tem habeas corpus negado
Marcelo Odebrecht teve seu pedido de habeas corpus negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF.
Ele disse em seu despacho, "Embora sejam muitos os envolvidos, alguns soltos e outros presos, a cessação das atividades ilícitas somente ocorrerá com a segregação dos principais atores. O papel de proeminência dentro do grupo criminoso tem sido um dos critérios adotados pelo juiz de primeiro grau, o qual merece ser privilegiado por esta corte regional".
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Um grupo de 29 deputados de sete partidos entregou nesta tarde uma representação na Corregedoria da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro. Eles alegam que há contradição entre as declarações dadas por Cunha em março na CPI da Petrobrás e as informações do Ministério Público da Suíça, que afirma que o peemedebista tem contas no exterior.
Agora, a Corregedoria precisa encaminhar o pedido ao presidente da Câmara, no caso o denunciado, para que ele envie à Mesa da Casa para que haja um parecer que permita que seja instaurado um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, da Câmara. Como Cunha é o acusado, pelo código da Corregedoria, ele pode ou não se declarar impedido e passar a avaliação ao vice-presidente, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão é aliado de cunha e também tem suposto envolvimento na Lava Jato.
Em 12 de março deste ano, Eduardo Cunha foi voluntariamente à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o esquema de corrupção da Petrobrás. "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda", afirmou à época. Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2014, Cunha disse ter apenas uma conta no banco Itaú.
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Já o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas, Paulo Jorge Nogueira, acredita que o momento é de rever os direitos do trabalhador previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Na visão dele, é preciso modernizar a CLT. Segundo Nogueira, o fato de ter havido mais de 3 milhões de causas trabalhistas só no ano passado mostra que há algo errado nas relações de trabalho no Brasil.
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Acompanhe ao vivo a transmissão da sessão do TCU que julga as contas de Dilma
8 de outubro de 2015 7 de outubro de 2015 Por Alan Alex
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Lei de Execução Penal tem validade a partir de hoje
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (7/10) a lei que determina a separação de detentos em estabelecimentos prisionais, conforme a gravidade dos crimes cometidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica um artigo da Lei de Execução Penal. A lei entra em vigor hoje.
– acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
– acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
– acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diferentes dos apontados nos incisos anteriores.
– condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
– reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
– primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
– demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções, em situação diversa das previstas nos incisos anteriores.
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