Acidente de trabalho - Monografias - 832 Palavras
Páginas: 4 (832 palavras) Publicado: 29 de novembro de 2012
Licença por acidente em serviço ou doença relacionada ao trabalho
Licença por motivo de acidente em serviço ou por doença relacionada ao trabalho
TODO ACIDENTEDEVE SER COMUNICADO
1. Acidente em serviço que necessite licença para repouso/tratamento do servidor:
Preencher o Formulário para Licença Pericial (FLIP) e a Comunicação Interna de Acidente deTrabalho (CIAT) , em todos os campos requeridos, sem rasuras, colhendo a ciência da chefia imediata (data, assinatura e carimbo), assim como nomes, endereços, telefones e identidade das testemunhas.Observar que o preenchimento das informações relativas às testemunhas é de grande importância, assim como uma cópia do Registro ou Boletim de Ocorrência, se houver.
Trazer os documentos acimamencionados, junto com atestado/laudo/declaração médica/odontológica do atendimento realizado e comparecer à Divisão de Perícia em Saúde - DPS, Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida- CASQ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir do início da falta ao trabalho. Os afastamentos por motivo de acidente em serviço ou por doença profissional deverão ser submetidos à períciaoficial em saúde, independentemente do quantitativo de dias de licença.
No caso de doença relacionada ao trabalho seráconsiderada a data da comunicação à instituição ou a data de entrada do pedido de licença.
Não serão equiparadas às doenças relacionadas ao trabalho as doenças degenerativas, as que são inerentes agrupo etário e as doenças endêmicas adquiridas por habitante de região em que elas se desenvolvam, salvo comprovação de que são resultantes de exposição ou contato direto e/ou que sejam determinadaspela natureza do trabalho.
O prazo para comparecimento à Divisão de Perícia em Saúde para exame pericial singular ou por junta oficial é de 5 (cinco) dias corridos do início das faltas ao trabalho,...