Embora desejássemos que a campanha sobre o referendo fosse serena, tolerante e esclarecedora, tal não está a acontecer. À falta de argumentos sólidos para defender os seus pontos de vista, personalidades e movimentos contra a despenalização do aborto não se inibem de apelidar as mulheres de criminosas, de ameaças de excomunhão ou de recorrer a actos de puro vandalismo.
Recentemente, os partidários do Não lançaram uma proposta que mantém o aborto como crime, mas admite a não punição das mulheres que a ele recorram. O que agora apresentam em vésperas de referendo é, no mínimo, oportunista, cínico e pouco sério. Há nove anos o Não venceu. Porque é que só agora se lembraram desta alternativa? De resto, como referiu o constitucionalista Vital Moreira, a ideia de crime sem punição é totalmente insólita em termos penais, o que reforça a convicção de que a referida proposta mais não visa do que confundir a opinião pública.
Na hipótese duma vitória do Não tudo ficará na mesma, ou seja, continuará em vigor uma Lei que não previne o aborto, não soluciona as suas dramáticas consequências e empurra as mulheres para as mãos dos clandestinos. É desumano uma mulher levar por diante uma gravidez indesejada, não por questões de valores, mas porque a Lei a ameaça com prisão. Citando de novo Vital Moreira “são os filhos do Código Penal”.
Votando SIM, dizemos que as portuguesas são, como as restantes mulheres europeias, capazes de decidir de acordo com a sua consciência.