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01/04/2015 13h32 - Atualizado em 01/04/2015 13h32
Saae ainda precisa devolver R$ 26 milhões para moradores em Sorocaba
Proprietários e locatários devem procurar Saae até 30 de junho.
Cobrança mais alta na conta causou polêmica e motivou TAC com o MP.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP) tem quase R$ 26 milhões para devolver a proprietários e locatários de imóveis na cidade. A dívida é referente a contas que teriam sido cobradas a mais pela autarquia entre julho de 2009 a fevereiro de 2011.
O valor corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a autarquia e o Ministério Público devido a uma mudança no sistema de cobrança de contas que causou polêmica na cidade. Na época, milhares de moradores tiveram as contas cobradas com valores a mais.
Os proprietários, locatários, compromissários e cessionários de imóveis que atualmente não mais estão nesta condição devem procurar os postos de atendimento ao público do Saae a partir desta quarta-feira (1º), para garantirem o direito aos valores de créditos existentes. O prazo vai até o dia 30 de junho. De acordo com o diretor-geral da autarquia, engenheiro José Adhemar Spinelli Júnior, a medida tem como objetivo identificar e devolver os valores a quem efetivamente pagou as contas naquele período. Caso não haja manifestação até a data estipulada, os valores serão creditados aos proprietários e locatários atuais.
Os munícipes que estiverem nessa situação, deverão comparecer a um dos postos de atendimento ao público da autarquia (central administrativa do Jardim Santa Rosália e Casas do Cidadão) munidos de documentos que comprovem a propriedade do imóvel ou a sua locação entre julho de 2009 e fevereiro de 2011, bem como deverão apresentar os comprovantes de pagamento das contas de água e esgoto do período.
Saae deve apresentar ao MP plano de reembolso a moradores de Sorocaba
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela autarquia com o Ministério Público em fevereiro deste ano é uma re-retificação do acordo firmado em 2010, que se originou do fato da Promotoria não concordar com a forma de cálculo das contas até então empregada e desta forma o Saae/Sorocaba passou do sistema de progressividade simples para a graduada.
Na sequência da assinatura daquele TAC, depois de adequar o seu sistema comercial para os cálculos necessários, o Saae realizou o pagamento da diferença de valores entre os dois sistemas de cobrança, com retroatividade a julho de 2009 na forma de lançamento nas contas mensais, com a nomenclatura de Cred TAC.
O Ministério Público, porém, não concordou com a fórmula de cálculo utilizada para a devolução e também com o fato de não terem sido incluídos os consumidores comerciais e industriais, motivo pelo qual foi assinada essa re-retificação, que está corrigindo as duas situações.
De acordo com os números apresentados pela autarquia ao Ministério Público, o valor a ser restituído aos munícipes é de R$ 46.658.224,08. Desse total, R$ 17.605.425,66 correspondem a consumidores inadimplentes, que terão os valores a que teriam direito descontados dos débitos com a autarquia, e R$ 3.094.358,25 são referentes aos valores já pagos aos munícipes no período de abril de 2011 a março de 2012, restando, portanto, um valor a ser restituído de R$ 25.958.440,17.
O novo Cred TAC a ser pago a partir de julho deste ano será lançado nas contas mensais dos munícipes ou conta corrente, por um período de 12 anos, conforme o texto do Termo de Ajuste de Conduta assinado.