Publicado em 23/09/16 12:16
RIO — Peça fundamental da Medida Provisória que altera o ensino médio, apresentada nesta quinta-feira, a Base Nacional Comum Curricular será encaminhada para avaliação final pelo Conselho Nacional de Educação ainda neste ano. Pelo menos é isso o que promete a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães. Em palestra na manhã desta sexta-feira, durante o evento internacional Educação 360, promovido pelos jornais O GLOBO e "Extra", Maria Helena afirmou que um grupo de trabalho está analisando a versão 2 do documento, apresentada em maio, e a versão definitiva será concluída até dezembro.
— O que eu quero dizer é que pretendemos, até o fim do ano, ter um documento da Base Nacional para ser encaminhado para o Conselho Nacional de Educação — disse Maria Helena.
A Base Nacional Comum Curricular, ou BNCC, está prevista no Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em 2014. O prazo inicial era que o documento fosse concluído até junho deste ano, o que não aconteceu. A primeira versão da BNCC foi entregue em setembro do ano passado e, após críticas e contribuições, teve uma versão atualizada apresentada em maio. Entre junho e agosto, foram realizados seminários estaduais para discussão da proposta. Sem dar detalhes, Maria Helena afirmou que as propostas estão sendo revisadas por uma comissão.
— Nós recebemos muitas colaborações importantes, de universidades, associações e professores, que estamos analisando — afirmou a secretária executiva. — Nós criamos um comitê gestor e convidamos consultores e especialistas para fazerem uma análise profunda na versão 2. Há um grupo de trabalho que está revendo a redação da versão 3 da base, inclusive pela sua estrutura. Nós trabalhamos a parte da educação infantil e fundamental e, a partir de novembro, vamos começar a trabalhar com a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio.
A Medida Provisória apresentada pelo governo, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, prevê que o "currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos". Além disso, a parte diversificada dos currículos, definida por cada sistema de ensino, "deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural".
Segundo Maria Helena, a conclusão da BNCC é uma das prioridades do MEC. Além das diretrizes curriculares do ensino médio, a base determina os conteúdos que deverão ser apresentados aos alunos na educação infantil e no ensino fundamental. A falta de uma versão finalizada e aprovada do documento, como previsto no Plano Nacional de Educação, provocou mal entendidos na leitura da MP do ensino médio. O texto que altera a última etapa da educação básica retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação a garantia explícita de algumas disciplinas, como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
Contudo, ao menos na versão 2 da BNCC, essas matérias estão contempladas e, dessa forma, continuam no currículo dos alunos. Segundo a MP, a base curricular é obrigatória para todos os estudantes e deve ocupar até 1.200 horas da carga horária total do ensino médio. Atualmente, a lei determina que o ensino médio tenha 2.400 horas letivas e, com a alteração proposta pela MP, que será implantada de forma gradual, passará a ter 4.200 horas.
"Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", explicou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares.