Simples Nacional: emissão de nota fiscal eletrônica obrigatória | Ana Maria Braga
Simples Nacional: emissão de nota fiscal eletrônica obrigatória
A obrigatoriedade começa a valer em outubro para micro e pequenas empresas, mas não se aplica ao contribuinte do MEI.
08/05/2018 | 14h17
A partir de outubro, cerca de 300 mil microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo não poderão mais emitir documentos em papel (Nota Fiscal modelo 1/1A) e terão de registrar suas operações por meio da nota fiscal eletrônica (NF-e).
Para se adequarem à nova exigência da Secretaria da Fazenda de São Paulo, os contribuintes poderão recorrer ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), que disponibiliza o emissor gratuito de NF-e desenvolvido pela Fazenda.
Vale ressaltar que os contribuintes registrados como Microempreendedor Individual (MEI) ainda não estão incluídos nessa exigência.
Empreendedorismo: como se tornar um MEI?
O que é o Simples Nacional e como ingressar?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para o ingresso no Simples Nacional, é necessário o cumprimento de algumas condições: