29 de Janeiro de 2020 -
28/01/2020 (00:00) - Pela primeira vez, CSM (biênio 2020/2021) se reúne no Palácio da Justiça
28/01/2020 (00:00) - Ex-prefeita e diretora de Educação de Holambra têm condenações por improbidade administrativa confirmadas
28/01/2020 (00:00) - Agenda Institucional_TJSP
28/01/2020 (00:00) - Comitiva de deputados maranhenses conhece politica educacional aplicada em Sobral, referência no país 19h19
28/01/2020 (00:00) - RF2 oferece vagas de estágio para cursos de nível superior
28/01/2020 (00:00) - Advogado realiza exposição Solo Sagrado de Pessoas Abençoadas
28/01/2020 (00:00) - Corregedor Nacional de Justiça faz atendimento ao público no TRF 1ª Região
28/01/2020 (00:00) - Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (29)
28/01/2020 (00:00) - 28/01/2020 - 17h00Copasa indeniza por rompimento da adutoraMulher teve sua moradia comprometida com danos materiais
28/01/2020 (00:00) - RF2 suspende liminar que interditava arenas olímpicas do Rio de Janeiro
Assinado Termo de Compromisso para implantaçã ...
29/01/2020 (00:00)	Assinado Termo de Compromisso para implantação da Central Integrada de Integrada de Alternativas Penais da Comarca de Porto AlegrePresidente do TJRS firmou convênio com representantes do ExecutivoO Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por meio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desemb ...
Comunicado alerta sobre problemas de envio no ...
28/01/2020 (00:00)	Foi publicado no Portal do Caged do extinto Ministério do Trabalho, em 27-1, um comunicado alertando sobre problemas de processamento das informações de admissões e dispensas enviadas por meio do eSocial em substituição ao Caged.
28/01/2020 - 17h00Copasa indeniza ...
28/01/2020 (00:00)	Adutora rompeu-se e provocou danos em imóveis em Três Corações Por rompimento de adutora e consequentes danos a um imóvel em Três Corações, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai indenizar uma moradora em R$ 15 mil por danos morais. Por danos materiais, foram fixados R$ 38.349, cor ...
Cooperação facilitará acesso de instituições ...
28/01/2020 (00:00)	O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu mais um passo em relação à melhoria dos serviços ofertados pela Instituição. Na manhã desta terça-feira (28 de janeiro), foi assinado termo de cooperação técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) que irá permi ...
Assembleia finaliza preparativos para a abert ...
28/01/2020 (00:00)	A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está finalizando os preparativos para a abertura dos trabalhos do segundo ano da 19ª Legislatura, que será conduzida pelo presidente da Casa, Josué Neto, no próximo dia 4 de fevereiro, terça-feira. Na ocasião, será feita a leitura da mensagem governamen ...
Amazonas tem lei para incubação de cooperativ ...
28/01/2020 (00:00)	Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei 5.124, de 20 de janeiro de 2020, que institui a política amazonense de incentivo à incubação de cooperativas e empresas. O Projeto de Lei foi de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), e visa estimular novos empreendimentos além de fomentar, c ...
Belarmino pede reavaliação da proibição do tr ...
28/01/2020 (00:00)	Preocupado com o risco de isolamento de Apuí, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) encaminhou apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-AM) para que o órgão reavalie uma portaria que proíbe o tráfego de caminhões e carretas com peso acima de 23 toneladas n ...
Deputado Carlinhos Bessa confirma reforma de ...
28/01/2020 (00:00)	O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) esteve em reunião na manhã da última segunda-feira (27), na sede da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc) para tratar da manutenção e reforma das escolas estaduais dos municípios de Tefé, Maraã e Uarini, na Calha do Médi ...
Motoristas de aplicativos participam de reuni ...
28/01/2020 (00:00)	Motoristas de aplicativo participaram na manhã desta terça-feira (28), de reunião na Assembleia do Legislativa do Amazonas (Aleam), para discutir os impactos negativos dos altos preços praticados por postos de combustíveis em Manaus. Os profissionais foram recebidos pelos deputados Álvaro Campelo ...
Clipping – Mix Vale - Perde a CNH quem não pa ...
28/01/2020 (00:00)	Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia. Em aceno aos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluíram o aumento do número de pontos para se ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada e um prazo ...
Artigo – Estadão - Conformidade com a LGPD e ...
28/01/2020 (00:00)	O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro por uma decisão do Conselho Europeu, em referência ao dia em que o primeiro instrumento transnacional, com força vinculante, a tratar da proteção de dados como objeto de tutela foi assinado (Convenção 108, de 1981). Assim, em um ...
Clipping – O Correio do Estado - Raphael Pere ...
27/01/2020 (00:00)	A Constituição Federal de 1988 inovou, à época, ao estabelecer o princípio da proteção integral da criança e dos adolescentes. Dois anos depois, o ECA estabeleceu persas regras para efetivar tal defesa. As garantias para crianças e adolescentes ainda aumentam com o passar dos tempos, por intermédio ...
Artigo – Revista Amanhã - Governança de dados ...
28/01/2020 (00:00)	Falar de avanços tecnológicos no mundo, hoje, é sinônimo de expressões como "big data", "analytics", "transformação digital" e "disrupção", que muitas vezes trazem em si a percepção de que algo muito complexo e abstrato está acontecendo dentro de diferentes companhias – cujo impacto é feroz e cada v ...
RF2 suspende liminar que interditava arenas o ...
28/01/2020 (00:00)	Publicado em 28/01/2020O TRF2 suspendeu a liminar da Justiça Federal que interditava o Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ordem foi expedida em agravos apresentados pela Prefeitura da capital fluminense e pela União,
Trairi e Solonópole utilizam técnica de depoi ...
28/01/2020 (00:00)	As Comarcas de Trairi e Solonópole tiveram a oportunidade de observar os benefícios da utilização da técnica de depoimento especial na oitiva de crianças e adolescentes. Pela primeira vez, foram realizadas audiências com o objetivo de proporcionar a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de ...
Tribunal de Justiça promove evento para incen ...
28/01/2020 (00:00)	O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Associação dos Municípios do Estado (Aprece), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) promoveu o "I Fórum de Incremento das Receitas Municipais a Partir da Desjudicialização das Açõ ...
28/01/2020 - 13h07Plano de saúde ...
28/01/2020 (00:00)	Medicamento foi negado a paciente com câncer por plano de saúde; o doente morreu A Unimed Juiz de Fora deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à filha de um usuário do plano de saúde, que teve medicação negada durante tratamento médico. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de ...
28/01/2020 - 14h18Casal morador d ...
28/01/2020 (00:00)	Falta de energia estragou alimentos e aparelhos elétricos em residência situada em área rural de Muriaé A Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A terá que arcar com danos materiais e morais junto a uma família que ficou sem fornecimento de energia elétrica durante as festividades nata ...
SisconDJ entrará em funcionamento até o final ...
28/01/2020 (00:00)	Até o final do mês de fevereiro, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) entrará em funcionamento, junto com a nova versão do PJe. A implementação do sistema possibilitará a liberação de valores existentes em contas judiciais do Banco do Brasil mediante expedição de alvará eletrônico ...
Mandado de segurança é incabível para pedir a ...
28/01/2020 (00:00)	Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada. 28/01/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o mandado de segurança impetrado pela Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), contra decisão que determinou a ...
Igreja obtém redução de indenização a marcene ...
24/01/2020 (00:00)	A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. 24/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 200 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Igreja Universal do Reino de Deus a um marceneiro que perdeu parte da audição. Como a perda foi no gr ...
TST anula condenação da Unesco em reclamação ...
28/01/2020 (00:00)	Como organismo vinculado à ONU, a Unesco tem imunidade absoluta de jurisdição. 27/01/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou extinto o processo em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) havia ...
DECISÃO: Idade de estudante não é condição pa ...
28/01/2020 (00:00)	Com 17 anos, uma estudante foi aprovada, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o curso de Engenharia Agrônoma da Universidade Federal do Acre (Ufac). Entretanto, ela não conseguiu o certificado de conclusão do Ensino Médio por não atender a um dos requisitos previstos no art. 2º da ...
TJSP participa da inauguração do Laboratório ...
28/01/2020 (00:00)	Presidente da Seção de Direito Criminal representou a Corte. O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, nesta terça-feira (28), das inaugurações do Laboratório de Identificação Biométrica Facial e Digital
Inscrições para audiência sobre controle de d ...
28/01/2020 (00:00)	Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo de inscrições para os interessados em participar da audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, ...
Suspenso expediente em Poxoréu nesta terça-fe ...
28/01/2020 (00:00)	Nesta terça-feira (28 de janeiro), o expediente no Fórum da Comarca de Poxoréu encontra-se suspenso desde as 12h, em razão da manutenção na parte elétrica da unidade judiciária, consistente na troca das caixas de distribuição de energia dos aparelhos de ar-condicionado e caixa padrão de energia elét ...
Novo ambiente virtual está disponível na área ...
28/01/2020 (00:00)	Já está disponível, no site do TRF5, na área Institucional/Autogestão em Saúde, um hot site com informações gerais sobre o Programa de Autogestão em Saúde. Elaborado por representantes da Justiça Federal da 5ª Região, o informativo conta com uma enquete sobre o nome do programa, para que os benef ...
Segurança Pública do AM receberá mais de R$ 3 ...
28/01/2020 (00:00)	Preocupados com a segurança pública do Amazonas, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destinaram um total de R$ 3,2 milhões através de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2020. O presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), destinou R$ 300 mil para a ...
3° Congresso do Ministério Público da Região ...
28/01/2020 (00:00)	De 18 a 20 março, será realizado o no Pará o 3° Congresso do Ministério Público da Região Norte. O evento é organizado pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) em parceria com a CONAMP. O tema central do congresso é "O Ministério Público no Estado Democrático de Direito: ...
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. 13/08/19 - O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência de sua natureza transitória. Transferências O empregado prestou serviços ao banco por 35 anos. Na reclamação trabalhista, ele afirmou que, nos oito anos que antecederam seu desligamento, havia sido sucessivamente transferido para as unidades de São José do Rio Preto, Pirangi, Cajobi e Nova Catanduva (SP) sem ter recebido o adicional previsto no artigo 469 da CLT. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) julgaram improcedente o pedido, por entender que as transferências, por terem importado em mudança de domicílio, foram definitivas. Mudança de domicílio O relator do recurso de revista do gerente, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a transferência se caracteriza pela prestação de serviço em local perso daquele para o qual o empregado tenha sido contratado e se houver, necessariamente, a mudança de domicílio, como no caso. "Não havendo mudança de domicílio, não se configura transferência, mas simples deslocamento do empregado", observou. Em relação ao adicional, o ministro assinalou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal (Orientação Jurisprudencial 113 da Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais), a parcela só é devida quando a remoção é transitória, e não definitiva. Ainda conforme o entendimento da SDI-1, a existência de sucessivas transferências, como no caso, é uma das características da transitoriedade. "São transitórias as remoções que acontecem sequencialmente durante o contrato, evidenciando, por sua reprodução sucessiva, o caráter não definitivo de cada uma", concluiu. A decisão foi unânime. (MC/CF) Processo: ARR-11017-53.2015.5.15.0070 O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SBDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br