Anexo d disciplinas disponibilizadas para credenciamento
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DISCIPLINA EMENTA REQUISITO
ANEXO D – DISCIPLINAS DISPONIBILIZADAS PARA CREDENCIAMENTO
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
- Conceitos da Administração Financeira;
- Funcionamento do SIAD;
- Legislação do sistema orçamentário e financeiro do Estado;
- Sistema AFCA PM e classificações orçamentárias.
Professor Militar -
Graduação e experiência na área de administração financeira pública.
- Conceitos da Administração Logística;
- Regras de armazenamento, manutenção e controle de materiais;
Professor Militar – Graduação e experiência na área de logística.
Gestão das Informações Criminais; Dado;Informação; Conhecimento
A análise criminal e seu campo de aplicação; Conceito de análise criminal; O processo de análise na Polícia Militar; Análise Criminal na PMMG
Geoprocessamento; Avaliação do Desempenho Operacional; Acordo de Resultados; Monitoramento de Metas; Indicadores de avaliação; Índices de segurança Pública
Estatística aplicada a análise criminal: Definições essenciais; apresentação tabular de dados; elaboração geral de tabela; análise gráfica; medidas de tendência central; cálculo da medida de tendência central.
Noções de cartografia e geoprocessamento: definições; cartografia; sistema GIS
MAPEAMENTO DA CRIMINALIDADE: Elementos do mapa; Visão geral; Informações do mapa; Tipos de informações dos mapas; mapas temáticos; funções dos mapas da criminalidade; utilidade e significado do mapa; análise de mapas; atividade científica
– REDS e IGESP.
Professor Militar – Graduação e experiência na área de Análise Criminal.
Armamento e Equipamento Policial
História e teoria das armas e das munições - armamento convencional: armas de porte - - armamento convencional: armas portáteis - equipamento policial; Armamento convencional: armas portáteis – submetralhadoras - sub metralhadoras MT 12 e MT 12 a - armamento convencional: armas portáteis- submetralhadoras - sub metralhadoras MT 40 - : armamento convencional portátil – fuzis e carabinas 7,62mm e 5,56 mm; Armamentos convencionais (Pistolas cal .40 - Taurus e Imbel; Pistolas cal 9mm - Taurus e Imbel; Carabina FAMAE cal. .40; Sub MTR .40; Esp cal 12; Fuzis 7,62 e 5,56mm; Carabina 5,56mm): Classificação; Manejo e funcionamento; Solução de panes; Emprego operacional; Recargas; Manutenção; Desmontagem de 1º Escalão.
-Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo: conceitos e objetivos; Agentes químicos; Emprego Tático dos Agentes Químicos; Armamento empregado para lançamento de munições químicas e de impacto controlado; Munições químicas, de impacto controlado e pirotécnicos de salvatagem; Técnicas de lançamento de artefatos manuais; Proteção respiratória; Armas de impulso eletromagnético; Manutenção, armazenamento e despojo de IMPO, pistolas de emissão de impulso elétrico – taser.
Professor Militar – Cursos de Capacitação/Qualificação em Armamento e tiro.
Fundamentos Doutrinários- Procedimentos de Inteligência-Procedimentos de Contra-Inteligência - Operações de Inteligência de Segurança Pública- Administração e emprego do Policiamento Velado.
Professor Militar – Graduação e experiência na atividade de inteligência.
Trajetória da comunicação na Polícia Militar- Áreas de atividade da assessoria de comunicação organizacional: Identidade Organizacional; Assessoria de Comunicação Interna - Assessoria de Comunicação Externa e Assessoria de Relacionamento com o Cidadão - Comunicação Visual - Assessoria de Imprensa - Assessoria de Cerimonial - Agremiações musicais.
Professor Militar – Graduação e experiência na atividade de comunicação organizacional e o Professor Civil – Graduação em Comunicação Social ou em Administração com ênfase em Marketing e experiência na atividade de comunicação organizacional.
Doutrina de Controle de distúrbios civis; Técnicas e rotinas operacionais .
Professor Militar - Curso de capacitação/qualificação em Operações de Controle de Distúrbios.
Introdução à Criminalística; Legislação Pertinente a Pericia Criminal; Balística forense; Local de Crime; Tipos de manchas encontradas no Local de Crime; Conceito de prova e tipos de provas; Introdução à Datiloscopia; Tipos de mortes; Asfixias Mecânicas.
Professor Militar ou Civil – Graduação e Curso de capacitação/qualificação em Criminalística ou área afim.
Conceito- Teorias Sociológicas do Crime e da Violência - Criminologia Geral - Fenomenologia geral da criminalidade- Criminologia clínica e sistema penitenciário brasileiro- Políticas de Prevenção à Criminalidade na Sociedade Brasileira - A criminalidade nos grandes centros urbanos do Brasil - Políticas públicas para enfrentamento à criminalidade
Professor Militar ou Civil – Graduação e Curso de capacitação/qualificação em Criminologia ou área afim.
Conceitos Básicos e Estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil; Instalação e Funcionamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; Missões das COMDEC; Mapeamento e Gerenciamento de Área de Risco; Plano de Contingência; Monitorização Alerta e Alarme; Gerenciamento de Abrigo Temporário; Critérios para Decretação de Anormalidade; Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED, Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
Sistema de comando de Operações: Princípios do SCO, Plano de Ação; Unidade e cadeia de comando; estrutura do SCO; nível de controle; definições de áreas e instalações; controle de recursos operacionais; gerenciamento por objetivos; relacionamento com múltiplas agências; estrutura organizacional do estado; gerenciamento de desastre.
Professor Militar – Curso de capacitação/qualificação e/ou experiência na atividade de Defesa Civil.
Princípios Gerais do uso da força (legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e moderação).
Técnicas de forçamento de articulação, bem como domínio do oponente no solo.
Defesas de Agarramentos- Defesas de pancadas desferidas com os membros superiores- Defesas de pancadas desferidas com os membros inferiores-
Técnicas de socos, chutes e defesas contra: socos, chutes, agressões com armas, gravatas, agressões.
Utilização do bastão tonfa em situações que não é necessário o uso da arma de fogo ou outro IMPO. Técnicas de Algemação.
Professor Militar e Civil – Curso de capacitação/qualificação em Defesa Pessoal Policial.
Direito Administrativo: origem, objeto e conceito – Regime Jurídico Administrativo: Administração Pública e seus princípios – Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, espécies e extinção – Poderes e deveres administrativos: conceito, modalidades, deveres dos administradores públicos, exercício do poder de polícia e abuso do poder (excesso e desvio de poderes) – Serviço público: conceito, características, classificação, titularidade e princípios – Agentes Públicos: classificação, regime jurídico, organização funcional e normas constitucionais – Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta – Contratos Administrativos: conceito, sujeitos, características, modalidades e formas de extinção – Licitação: conceito, disciplinas constitucionais e legais, destinatários, princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação, modalidades, procedimento e crimes na Lei n. 8.666/93 (aspectos gerais) – Responsabilidade Civil do Estado: conceito, evolução, reparação do dano, direito de regresso e causas de exclusão.
Professor Militar ou Civil - Bacharel em Direito especialização na área de Ciências Sociais Aplicadas.
Personalidade: capacidade; interdição; emancipação e ausência; Eficácia das leis: início de vigência das leis; conflito de leis no tempo e no espaço; Fato jurídico, ato e negócio jurídico; Responsabilidade civil: definição; a responsabilidade pó atos ilícitos; Posse e propriedade: definição, diferenciação e natureza jurídica; Direito de família: casamento, união estável, parentesco, poder familiar, guarda, alimentos; Defesa do Consumidor: princípios, direitos básicos; responsabilidade por fato e vício de produto; decadência e prescrição.
Professor Militar ou Civil - Bacharel em Direito e especialização na área do Direito.
Direitos e Garantia Constitucionais: Princípios constitucionais, teoria dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. Garantias constitucionais. – Tripartição de Poderes: estruturas e atribuições. – Estado de Sítio e Estado de Defesa: Hipóteses, procedimentos e medidas. – Forças Armadas: Regras gerais. – Forças Armadas e Segurança Pública.
Professor Militar ou Civil- Bacharel em Direito e especialização na área do Direito.
Decreto Lei 3.2.848/40: Conceito e fundamento do DP; Princípios constitucionais penais; Normas penais; Interpretação da lei penal; Tempo e lugar do crime; Teoria do crime (Conceitos de crime – Ação e Omissão – Causalidade – Tentativa e Consumação – Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior – Tipo e tipicidade –Dolo e culpa – Erro de tipo – Erro de Pessoa – Excludentes de criminalidade – Culpabilidade); Concurso de Pessoas; Concurso de Crimes; Sanção Penal (Espécies de pena – Regimes de cumprimento – Critérios de aplicação da pena – Medida de segurança); Principais tipos penais previstos na parte especial do Código Penal.
Decreto Lei 3.688/41: Lei das Contravenções Penais: parte geral; principais infrações.
Professor Militar ou Civil- Bacharel em Direito e especialização na área de Ciências Sociais Aplicadas.
Introdução; Crimes militares próprios e impróprios; Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Dos Crimes Contra a Pessoa; Dos Crimes Contra o Patrimônio; Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; Dos Crimes Contra a Administração Militar; Dos Crimes Contra a Justiça e Administração Militar.
Teoria do Crime no CPM (breve paralelo com a Teoria do Crime no CP)– Art. 38, 39, 40, 42, 43 e 44 e sua implicação no exercício da Autoridade de Polícia Judiciária Militar nos termos da Instrução de Corregedoria n. 05/12- - Crimes militares em tempo de paz – Interpretação do art. 9º do CPM em face dos crimes militares praticados por militares estaduais- Equiparação a militar da ativa – arts. 12 e 13 – Crime militar versus transgressão disciplinar – Inexistência de bis in idem - at. 19 do CPM- Conceito de superior – Art. 24 – CPM. - Elementos não constitutivos do crime – art. 47 do CPM. Prescrição no caso de deserção – art. 132 e art. 125, inciso VI e §2º, "c" – CPM. Parte Especial do Código Penal Militar (CPM)- Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar - arts: 149, 157, 158, 159, 160, 163, 164, 166, 171, 172, 175, 176 - Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar - arts.: 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 202, 203- Do crime contra a inviolabilidade de domicílio - art. 226; – Do tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar – art. 290;- Dos crimes contra a administração militar - arts.: 298, 299, 301, 303, 305, 308, 309, 311, 312, 319, 322, 324, 333.
Direito Processual Penal Militar/Prática de Processo Penal Militar
Direito Processual Penal Militar Da polícia judiciária comum e militar - Do inquérito policial - Do encarregado do IPM - Do escrivão - Do indiciado- Dos atos probatórios no curso do IP/IPM - Perguntas ao ofendido -Inquirição de testemunhas - o reconhecimento de pessoas e coisas - Da acareação - Da reprodução simulada de fatos - Das perícias e exames - Da prova documental e indiciaria - Medidas cautelares no curso de inquérito - Do sequestro e do arresto - Da prisão provisória - Da prisão preventiva- Da prisão temporária -Da prisão em flagrante delito - Dos atos finais do inquérito; dos processos de competência do Conselho de Justiça; Prática dos procedimentos afetos à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante; prática dos procedimentos necessários à confecção do Inquérito Policial Militar; prática dos procedimentos iniciais do processo de deserção (afetos à Administração Militar); procedimentos para atuação na função de Juiz Militar (noções).
Conceito e fundamentos dos Direitos Humanos (revisão); Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Direitos Humanos na Polícia Militar de Minas Gerais. Eixos temáticos e ações em Direitos Humanos: Educação; Procedimento Policial para Proteção dos Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis, Minorias e Vítimas; Política Interna de Direitos Humanos; Integração com Outros Órgãos e Entidades (Protagonismo policial na defesa dos Direitos Humanos). Conduta ética e legal do policial. Deveres e funções do policial; Introdução ao Projeto Educadores Para Paz (PREPAZ); Atividades lúdico-pedagógicas para educação não formal; dinâmicas e atividades em grupo, destinadas à educação infantil, Psicologia do universo infantil; alinhamento da teoria de Direitos Humanos. Direitos Humanos aplicados à atividade policial - Os fundamentos e princípios de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro- Educação em Direitos Humanos: Prática e Desafios. PNEDH; PNDH 3 e DPSSP nº 3.01.05/2010-CG- Aspectos contemporâneos de Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Estudos de casos policiais.
Professor Militar – Graduação e Curso de Multiplicador de Direitos Humanos.
Educação Física/Treinamento Físico Militar
Conceito de saúde e doença - Prevenção da saúde e manutenção da saúde - Atividade física e Qualidade de vida - Reeducação alimentar - Educação Física e Atividade profissional - Histórico da Educação Física na Polícia Militar - Educação Física X Atividade - Condicionamento Físico Geral - Desenvolvimento da capacidade cardiorespiratória - resistência muscular localizada - flexibilidade e coordenação motora, força/potência e velocidade através de treinamento físico - Avaliação diagnóstica - Prática de exercícios que busque o alongamento muscular ideal - Exercícios de flexibilidade - Prática Corrida contínua, Fartlek, Circuit Training, Interval Training - exercícios isométricos e isocinéticos - exercícios de ação e reação - exercícios de coordenação motora - Condicionamento Físico Específico - Treinamento intervalado – observando-se o período de exercício e o intervalo de recuperação - para o desenvolvimento da resistência aeróbica e anaeróbica - execução de exercícios aplicativos para o desenvolvimento da agilidade - treinamento voltado para a correção dos movimentos, concentração e utilização da melhor técnica- avaliação diagnóstica.
Professor Militar ou Civil - Graduação em Educação Física. Situação regular junto ao CREF.
Estudo de Medidas de Tendência Central- Construção de Tabelas de Frequências - Caracterização de Séries Temporais, Específicas e Geográficas - Cálculo das Variações Percentuais e Absolutas - Análise Gráfica com estudos dos seguintes gráficos: Circular, linhas, barra e histograma.
Professor Militar ou Civil - -Graduação em Estatística ou Matemática e especialização na área afim.
Ética e Deontologia Policial Militar
Ética – terminologia; Origem histórica e conceito de ética; Diferença entre ética, moral,direito e deontologia; Valores que fundamentam a Ética Profissional ou Ética Policial Militar; Prevenção e Repressão na missão policial militar – aspectos axiológicos militares e policiais; Valores determinantes da moral do policial militar; Ética Policial Militar positiva; Constituição Federal: art. 37, caput; Código de Ética e Disciplina dos Militares das IMEs; Ética policial-militar consuetudinária no exercício do poder hierárquico, discricionário, disciplinar e de polícia judiciária militar: Princípios da razoabilidade e proporcionalidade; Ética policial-militar e liderança.
Professor Militar – Graduação.
Gestão de Operações Policiais
Introdução, Conceitos Iniciais, características das ocorrências de alta complexidade; ações iniciais;
Papel do Comandante /Política Governamental Básica; critérios para tomada de decisão;
Perímetros Táticos; graus de ameaça/nível de resposta;
Perfil do causador da Crise
Alternativas Táticas; Negociação para policiais não formados em negociação; Análise do causador da crise; Elementos essenciais de informação; Como se comportar enquanto refém;
Ritual da rendição; comunicação organizacional; procedimentos com artefatos explosivos;
Resolução Conjunta Nr.09/2005.
Professor Militar – experiência profissional.
Gestão Aplicada às Operações (Fixação de objetivos e metas; processo decisório; sistemas de controle e avaliação; gestão de serviços); Gestão do Emprego Operacional (preparação para o turno; uso de informações para o planejamento da gestão operacional; chamada do turno operacional; empenho de viatura; operações programadas; disciplina tática; geografia urbana; planejamento de cerco e bloqueio; interação com os demais órgãos e comunidade); Gestão do Portfólio de Serviços Operacionais (Integração dos recursos operacionais da fração; Integração com os recursos operacionais especializados); Atuação em Operações Complexas; Atuação em eventos; DIAO 01.
Instituições Policiais do Período Colonial. Raízes da PMMG; O Regimento de Cavalaria de Minas. Estrutura e Funcionamento; Os quadrilheiros. Caráter comunitário. Estrutura e Funcionamento; As Grandes Transformações Políticas, Econômicas e Sociais no fim do século XVIII; A Inconfidência Mineira; O Papel das Forças Policiais Militares Mineiras no Processo de Independência; Participação da Polícia Militar nos Diferentes Movimentos Armados desde a Data de sua Criação; Nomes e Datas da PMMG; Canção da PMMG; Hino a Minas Gerais; Os Primeiros Tempos da PMMG; Fundamentos da História da PMMG; A Corporação em Belo Horizonte; Reorganização da corporação; Comandantes Gerais nos Períodos Colonial, Imperial e Republicano.
Professor Militar - Graduação em História.
Introdução à Informática; Gestão e Regras de uso dos Equipamentos de TI na PMMG; Sistema Operacional Alferes Linux; Editor de Textos – Writer; Internet; IntranetPM;
Professor Militar – experiência dos sistemas utilizados pela PMMG.
Legislação Jurídica Especial
Lei de crimes hediondos – Lei 8072/90; Lei de Abuso de Autoridade – Lei 9.099/95: Dos Juizados Especiais Criminais - Lei 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04: Estatuto do Desarmamento - Lei 12.037/09: Identificação Criminal - Lei 11.340/06: Violência Doméstica - Lei 8.429/92: Lei de Improbidade Administrativa - Lei 11.343/06: Lei de repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes – Lei 4898/65- Lei sobre Tortura – Lei 9455/97; Estatuto Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990) e Leis relacionadas ao consumo – (Lei 1521/51 e Lei 8137/90); Lei de Organizações Criminosas (Lei 9.034, de 03 de Maio de 1995); Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296, de 24 de Julho de 1996); Estatuto do Idoso – Lei 10741/2003 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 - Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003) - Lei Maria da Penha – Lei 11340/2006 - Lei Anti-drogas – Lei 11343/2006;
Professor Militar ou Civil - Bacharel em Direito e especialização na área do Direito .
Conceito de trânsito e via pública, a PMMG e o Sistema Nacional de Trânsito, Documentação de veículos e condutores em circulação internacional, Habilitação, Infrações de Trânsito e autuações, Penalidades e Medidas Administrativas, Crimes de Trânsito; Caderno Doutrinário 3.
Professor Militar – experiência na atividade trânsito.
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Das condições de acesso, hierarquia, precedência, direitos, deveres e prerrogativas do policial militar- Das férias, férias-prêmio, licenças, dispensas, trânsito e agregação-- Da exclusão, da movimentação- Das disposições gerais e transitórias.- Estrutura remuneratória na PMMG, gratificações, indenizações, abonos e pagamentos- Estrutura da remuneração de pessoal da PMMG; definições- Gratificações e Abonos; Indenizações; Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais de Minas Gerais: princípios que constituem a ética militar; transgressões disciplinares: conceito e gradação; recurso disciplinar; recompensas. Jornada de trabalho; Aquisição, registro, cadastro e porte de arma de fogo-EMEMG; AADP, Adicional de Desempenho, Jornada de Trabalho e Assistência a Saúde na PMMG- Promoção de Oficiais e Praças; Contagem de Tempo de Serviço.
Professor Militar- experiência profissional.
Tipologia textual; Fatores que podem dificultar a leitura e produção de um texto.
Professor Militar ou Civil – graduação em Letras e especialização na área.
I- Conceito e classificação das ciências - Os tipos de conhecimento - Intuição, empirismo e racionalidade. -Conhecimento senso-comum (vulgar), empírico, místico, religioso e científico.
A razão e a lógica. O pensamento indutivo e dedutivo.
Epistemologia. O modo de pensar. Racionalismo, positivismo, reducionismo, pensamento cartesiano e dialético-dedutivo.
II- Conceito de pesquisa científica- Pesquisas: observacional, experimental e não-experimental (quase-experimental)- Pesquisas: exploratória, descritiva e explicativa.
III- Projeto de pesquisa: As etapas de uma pesquisa científica - O referencial teórico e o referencial empírico-
IV- A escrita científica - Normas ABNT - Escrita de trabalhos científicos: artigos, monografias, dissertações, teses, papers e outros.
Professor Militar ou Civil – Mestrado e/ou Doutorado.
Contextualização da didática na educação de Polícia Militar; fundamentação das ações formativas na área de segurança pública; caracterização do planejamento de ensino; definição de métodos e técnicas relacionadas com as competências dos profissionais da área de segurança pública; elaboração de plano de ensino; simulação de situações reais no contexto da aprendizagem; reflexão sobre o efeito professor na atividade do policial militar. Planejamento educacional; Plano de disciplina; Plano de aula; Técnicas de ensino- Avaliação da aprendizagem; Conclusão da disciplina.
Professor Militar ou Civil – Graduação em Pedagogia e especialização na área de Educação.
Histórico das Operações de Controle de Distúrbios; Psicologia das massas; Fatores psicológicos que influenciam o comportamento do indivíduo; Espécies de massas; Aspectos legais da missão da tropa policial-militar de Controle de Distúrbio Civil; Uso da força policial na atividade de controle de distúrbio civil; A Utilização da Tropa de Choque; Normatização acerca das reuniões; Uso da força pela polícia; Uso diferenciado de força; Utilização de força em operações de controle de distúrbio - Prioridade de emprego dos meios; Operador de controle de distúrbios; Perfil do policial militar operador de operações; Funções do operador de controle de distúrbios; Princípios da atividade de controle de distúrbios; Amparo em normas internacionais de Direitos Humanos; Princípios operacionais; Princípios de emprego; Regras de engajamento; Ações da fração com responsabilidade territorial; Motivação do Emprego; Requisitos para mobilização da tropa com responsabilidade territorial; Medidas genéricas de emprego (antecedem ou suprem as OCD); Medidas Específicas de emprego (subsidiam o emprego da tropa especializada em OCD); Operações em Eventos; Atividades preliminares; Taxa de Segurança Pública; Documentos obrigatórios; Planejamento do efetivo; Dinâmica Operacional; Aspectos Normativos (Estatuto Torcedor, termos de ajustamento de conduta); Operações de controle de distúrbio; Espécies de Operações de Controle de Distúrbio; OCD Ligeiro; OCD Tático; OCD Leve; OCD Pesado (veículo de controle de distúrbios); Técnica e tática de OCD Tático; Técnica e tática de OCD Leve; Posição de Guarda; Formações de Choque; Formações de apoio; Descrição das formações; Formações de Choque; Posições de guarda; Formação com apoio; Embarque e Desembarque; Deslocamentos Comandos; Atuação em estabelecimentos prisionais; Técnica de tomada de pavilhão; Técnica de tomada de pátio; Técnica de tomada de cela.
Professor Militar - Curso de capacitação/qualificação em OCD.
Aspectos fisiológicos da voz e da fala - Respiração Costo-diafragmática e Impostação vocal- Clareza e objetividade no discurso, (articulação, ressonância, pausa e sotaque)- Como usar o microfone- Como ampliar e utilizar o vocabulário- Utilização do silêncio como recurso- Como eliminar tiques e vícios de linguagem- Cuidados com a expressão corporal- Como falar sentado- Técnicas de leitura em público- Como lidar com a impressa e seus recursos- Utilização de recursos tecnológicos como apoio- Análise de entrevistas nos meios eletrônicos- Preparação adequada da Fala de Improviso e da Fala Formal.
Professor Militar – Curso de capacitação/qualificação em Oratória e o professor civil – graduação em Comunicação Social ou Fonoaudiologia e/ou formação em Programação Neurolinguística.
Polícia comunitária e sociedade - teoria sobre polícia comunitária - relações interpessoais, conflitos e as formas de intervenção - polícia comunitária comparada e troca de experiências em polícia comunitária; elaboração e gerenciamento de Projetos em Polícia Comunitária -estratégias e técnicas para gerenciar projetos comunitários de segurança pública- Métodos de Resolução de Problemas (I.A.R.A) - fases e as características do Método I.A.R.A. de resolução de problemas. Boas práticas da Polícia Militar na área de Polícia Comunitária; boas práticas de Polícia Comunitária no Brasil; elaboração de projeto com base na filosofia de polícia comunitária.
Professor Militar - Curso Multiplicador de Polícia Comunitária.
Proteção do meio ambiente segundo a Constituição Federal - poder de polícia - a polícia militar e a proteção do meio ambiente - crimes e infrações administrativas ambientais- crimes contra a fauna- crimes relativos a pesca- crimes ambientais contra a flora - atividades poluidoras - ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental; prática de policiamento ambiental.
Policiamento Ostensivo Geral e de Guardas
Conceitos básicos – Legislação envolvendo o Policiamento de Guardas - Variáveis do Policiamento Ostensivo por tipo – Emprego do Policial Militar no serviço de guarda (requisitos, jornadas operacionais, responsabilidades) – Guarda de Aquartelamento – Guarda de Estabelecimentos Penais – Guarda e escoltas em estabelecimentos hospitalares – Guarda em sede de Poderes Estaduais e prédios públicos.
Professor Militar - experiência profissional.
Introdução - Normas Gerais de Circulação e Conduta - Do trânsito não motorizado - Da Sinalização de Trânsito – Do registro, licenciamento e habilitação – Das Infrações e do Processo Administrativo Dos Crimes de Trânsito – Operações de Trânsito – Do policiamento de trânsito rodoviário – Atendimento de acidente de trânsito; execução de operações de trânsito.
Introdução ao processo administrativo militar: conceito, princípios, características, finalidade; fases do processo disciplinar; atos probatórios tipos de processos existentes na PMMG: Processo de Comunicação Disciplinar (PCD); Processo de Queixa Disciplinar (PQD); Transgressão Disciplinar Residual (TDR); Relatório Reservado (RR); Relatório de Investigação Disciplinar (RIP); dos atos probatórios no processo disciplinar; Dos processos regulares: Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD); Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS); Processo Administrativo de Exoneração (PAE); Procedimento de Recompensa (PR); Introdução ao processo administrativo militar: conceito, princípios, características, finalidade; fases do processo disciplinar; atos probatórios tipos de processos existentes na PMMG: Processo de Comunicação Disciplinar (PCD); Processo de Queixa Disciplinar (PQD); Transgressão Disciplinar Residual (TDR); Relatório Reservado (RR); Relatório de Investigação Disciplinar (RIP); dos atos probatórios no processo disciplinar; Dos processos regulares: Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD); Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS); Processo Administrativo de Exoneração (PAE); Procedimento de Recompensa;
Produção Textual Policial/Redação Técnica
Linguagem, língua e fala; Variedades linguísticas; Norma culta; Ato comunicativo/discurso; Definição dos tipos e gêneros textuais; Relação entre forma e sentido (morfologia e semântica); Relação entre forma e oração (morfologia e sintaxe); Relação entre sentido e oração (semântica e sintaxe).
Produção de Documentos Oficiais –Conceituação de Redação Oficial- Características da Redação Oficial- Abreviações, Siglas e Abreviaturas-textos de Referência- Boletim de Ocorrência no módulo REDS - Documentos Administrativos- Ofício – Ata- Relatório- Requerimento- Memória; Documentos Disciplinares- Comunicação Disciplinar, Queixa Disciplinar e Relatório Reservado - Razões Escritas de Defesa- Ata de Reunião de CEDMU- Recurso Disciplinar.
Policial Militar ou Civil - Graduação em Letras e especialização na área.
Motivação; status e papeis sociais; grupos e equipes de trabalho; desenvolvimento psíquico e as peculiaridades dos grupos vulneráveis; peculiaridades do desenvolvimento psíquico de portadores de necessidades especiais; saúde / doença mental; psicopatologia do trabalho; qualidade de vida no trabalho; estresse pós-traumático; alcoolismo.
Professor Militar ou Civil – Graduação em Psicologia e especialização na área.
Relações Humanas/ Relações Interpessoais
Relações Humanas; relacionamento intrapessoal; fatores que interferem nas relações interpessoais; percepção de si e do outro; autoconhecimento; percepção social; fatores que interferem na percepção social;comunicação verbal e não verbal; elementos envolvidos na comunicação humana; ruídos à comunicação; importância da escuta nas relações; diferença entre saber ouvir e escutar; autoconhecimento; fatores que interferem na percepção social; características da comunicação eficaz nas organizações.
Professor Militar ou Civil – Graduação e especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas e/ou Humanas.
Sistemas Informatizados da PMMG
Introdução à Informática; Gestão e Regras de uso dos Equipamentos de TI na PMMG; Sistema Operacional Alferes Linux; Editor de Textos – Writer; Internet; IntranetPM: Serviços: Painel Administrativo: módulo Reuniões, Tarefas; Rede Estratégica
de Inteligência da PMMG (REIPM); Registro de Eventos de Defesa Social (REDS); Informações de Segurança Pública (ISP); Sistema de Recursos Humanos (SIRH); Sistema de Avaliação de Desempenho (Intranet).
Professor Militar ou Civil – Graduação e experiência dos sistemas utilizados pela PMMG.
Introdução a "SOCIOLOGIA" (Clássica com os seus principais pensadores Durkheim, Marx e Weber); Sociologia e Sociedade; Crime e Violência (Violência intrafamiliar; Violência nas escolas e em outros espaços: o Buylling; Gênese dos movimentos sociais); Principais teorias sociológicas do crime (Teoria do Conflito Social, Aprendizado social, associação diferencial e Subculturas, Teoria da Anomia, desvio, Teoria do Rótulo, Teoria do estilo de Vida ou das Oportunidades, Teoria da Escolha). Abordagens teóricas sobre o problema do crime- Sociologia do crime e da violência no Brasil -. Matrizes da criminalidade no Brasil - Desigualdade social, violência e criminalidade- Políticas de prevenção da violência e da criminalidade- Polícia e Sociedade-Segurança Pública e Cidadania. Criminologia Aplicada.
Professor Militar ou Civil- Graduação e especialização na área nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas e/ou Humanas.
Preparo Mental – Avaliação de Riscos – Pensamento Tático – Intervenção Policial (Níveis, Etapas, Abordagem Policial, Fundamentos da Abordagem) – Verbalização – Uso de Força - Técnica e Tática Policial (Deslocamentos táticos, disciplina de luz e som, comunicação por gestos, técnicas de uso da lanterna, técnicas de varredura, posições/ posturas adotados pelo policial na abordagem, técnica de aproximação triangular) – Comunicações operacionais (Comunicação Rede Rádio, Código "Q", Alfabeto e algarismos fonéticos Internacional e Nacional utilizado pela PMMG, Código de Legibilidade e intensidade de sinais, funcionamento sistema CICOP, COPOM, SOU, SOF) - Busca Pessoal (Aspectos legais, tipos de busca, uso de algemas) - Abordagem a pessoas de intervenção níveis 1, 2 e 3 (teoria e prática) – Ocorrências policiais envolvendo autoridades, a grupos vulneráveis, minorias e em surto de drogas (prática de simulados) – Procedimentos policiais com vítimas – Atuação em Local de Crime – Abordagem a veículos (tática de aproximação, de posicionamento da viatura a 45º, vistoria em veículos) – Abordagem a veículos com características especiais (motocicletas e ônibus) – Redação de REDS. Abordagem a Edificações (Tipos de abordagens e edificações, planejamento, técnicas de progressão, busca domiciliar e aspectos legais) – Condutas de Patrulha (formação, funções de seus integrantes, técnica de deslocamento) – Escoltas e conduções diversas – Operações de Cerco e Bloqueio – Diretrizes de Coordenação e Controle (Diretriz 3.02.02/09) – O Tenente como Coordenador de Policiamento (Nota Instrutiva 22 e 31) – Portifólio de Serviços da PMMG (Resolução 4185, Instrução 05 – CPC, DGEOp) – Exercícios simulados (discente no papel de Coordenador de Policiamento em Abordagem a suspeitos, a veículos e a edificações; coordenando atuação policial em local de crime; como comandante de patrulha, comandante de escoltas e em operações de cerco e bloqueio).
Professor Militar – Curso de Multiplicador de Direitos Humanos.
Estudo da epistemologia da polícia- caracterização dos conceitos de polícia em tempos e espaços diferenciados- estabelecimento das relações e influências das diversas metodologias e padrões de policiamento- comparação entre os modelos e sistemas policiais- estruturação do Sistema de Segurança Pública no Brasil e em Minas Gerais- descrição das funções da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais e da Diretriz Geral de Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais- busca de compreensão das questões policiais emergentes no cenário da Segurança Pública- relações entre Polícia e Sociedade numa sociedade democrática e cidadã.
Formação e capacitação profissional. Estudo dos fundamentos básicos do tiro policial defensivo; estudo de conceitos teóricos para o emprego adequado de armas de fogo em ambientes de abordagem e/ou confronto policial; aplicação correta de fundamentos de tiro; treinamento prático do manejo e do emprego da arma de fogo para a atividade policial; treinamento prático de condutas e procedimentos para o emprego seguro de armas de fogo em ocorrências policiais; desenvolvimento de habilidades para evitar e sanar panes em armas de fogo; reflexão, pelo discente, futuro oficial, de que sua arma de fogo é instrumento de preservação da vida; princípios de segurança, legalidade e direitos fundamentais do cidadão; vinculação interdisciplinar com Armamento e Equipamento Policial, Policiamento Ostensivo Geral, Direitos Humanos, Técnica Policial Militar e Direito Penal. Formação e capacitação profissional. Atividade-fim. Estudo dos fundamentos básicos e avançados do tiro policial defensivo; experimentação do discente como professor de tiro em potencial; aplicação correta de fundamentos de tiro; treinamento prático do manejo e do emprego da arma de fogo para a atividade policial; treinamento prático de condutas e procedimentos para o emprego seguro de armas de fogo em ocorrências policiais; desenvolvimento de habilidades para evitar e sanar panes em armas de fogo; reflexão, pelo discente, futuro oficial, de que sua arma de fogo é instrumento de preservação da vida; princípios de segurança, legalidade e direitos fundamentais do cidadão; conhecimento profundo de aspectos que envolvem o tiro policial; vinculação interdisciplinar com Armamento e Equipamento Policial, Policiamento Ostensivo Geral, Direitos Humanos, Técnica Policial Militar, Direito Penal e Gestão das Operações. Prática sem tiro real; Prática de tiro real pistolas cal .40 (taurus e imbel); pistolas cal 9mm (taurus e imbel); carabina FAMAE cal .40; sub mtr .40; esp cal 12 – pista policial.
Professor Militar – Cursos de Capacitação/Qualificação em Armamento e tiro e Curso de Multiplicador/Instrutor de Direitos Humanos.
A disciplina visa mostrar o conjunto de técnicas e procedimentos para interpretar e sistematizar dados e relatórios de assuntos criminais, utilizando-se de instrumentos e técnicas de análise criminal e procedimentos de Inteligência de Segurança Pública; conhecer os principais indicadores sociais, econômicos e políticos; processar informações relevantes voltadas para a prevenção criminal e a repressão qualificada; e desenvolver competências para o enfrentamento, mitigação e controle da criminalidade e da violência.
Professor Militar ou Civil - Especialização na área de Análise Criminal ou área interdisciplinar da Segurança Pública.
História e organização do ensino superior - Concepções de ensino e teorias da aprendizagem
- As tendências pedagógicas brasileiras.
-Concepções do ensino e da aprendizagem.- As abordagens sociológicas do currículo: os professores e o currículo. - Noção de competência como principio de organização curricular- Repensando a ação docente no ensino superior: saberes e competências necessárias - Os fundamentos da prática pedagógica : fatores determinantes da prática pedagógica.- prática da avaliação educacional – trajetória histórica, dimensões política, epistemológica e técnica-
Professor Militar ou Civil -Graduação em Pedagogia e no mínimo especialização em Educação.
Aspectos Pontuais da Lei n. 5.301/1969 (Estatuto dos Militares de Minas Gerais): Ingresso na Carreira Policial Militar; Hierarquia e Precedência Militar; Deveres, Responsabilidade, Direitos e Prerrogativas dos Militares; Militar da Ativa, da Reserva e Reformado; Promoções de Oficiais e Praças; Deserção. O Direito Disciplinar Militar. Aspectos Pontuais da Lei n. 14.310/2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais): Aplicabilidade; Conceitos; Princípios de Hierarquia e Disciplina; Ética Militar; Transgressões Disciplinares; Sanções Disciplinares; Recompensas; Processo Administrativo Disciplinar. Os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório nos Processos Disciplinares. Limites do Ato Disciplinar. A atuação Administrativa da Polícia Militar nas Áreas de meio ambiente e Trânsito.
Professor Militar ou Civil -Bacharel em Direito e especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas.
Competência Cível da Justiça Militar (Ações Judiciais Contra Atos Disciplinares Militares). Abrangência do Termo Atos Disciplinares. Incidência dos Principais Dispositivos do Código de Processo Civil. Espécies de Processos Cíveis Pertinentes à Competência Cível Castrense. Medidas Cautelares Cabíveis. Ação de Indenização. Mandado de Segurança Cível Castrense. Execução Cível. Recursos Cabíveis. Justiça Gratuita. Custas e Emolumentos. Litigância de má-fé, Conseqüências. Cabimento do Hábeas Corpus nas Punições Disciplinares.
Das Penas (Principais e Acessórias); Das Medidas de Segurança; Da ação penal; Extinção da Punibilidade. Crimes propriamente e impropriamente militares; Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Crimes Sexuais; Crimes contra a Saúde; Crimes contra a Administração Militar; Crimes contra a Administração da Justiça Militar. Aplicação de Penas Restritivas de Direito na Justiça Militar Estadual.
Providências que Recaem sobre Coisas ou Pessoas (Ratificação ou Não Ratificação da Prisão em Flagrante pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar); Providências que Recaem sobre Pessoas; Menagem; Liberdade Provisória; Processo Ordinário; Processo de Deserção. Habeas Corpus. Recursos no Processo Penal Militar. Aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Militar.
A construção conceitual da educação como Direitos Humanos. O significado do Estado Democrático de Direito e desdobramento em relação a educação- Educação na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e bases para a Educação Nacional- A Educação como Direito Humano Fundamental. Fundamentos e princípios da Educação de Direitos Humanos. Plano Nacional de educação em Direitos Humanos. A questão da Educação nos espaços de privação de liberdade. Especificidades da educação no sistema prisional e no sistema sócio educativo- Agentes de educação em direitos humanos.
Professor Militar ou Civil -Graduação e no mínimo especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas.
A disciplina abrange empreendedorismo e inovação. Empreendedorismo: conceitos e perspectiva do empreendedorismo contemplando a criação do negócio, financiamento, gerenciamento, expansão e encerramento do mesmo. Inovação: conceitos a produto, processo e organização relacionando o tema à estratégia e ao desempenho de mercados. Sistemas de inovação, trabalhos em redes e desenvolvimento de inovação via imitação.
Graduação e no mínimo especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas.
Estudo das Populações em situação de vulnerabilidade na perspectiva moderna da Biopolítica no Estado Brasileiro
Teoria do Reconhecimento; Grupos vulneráveis.
A disciplina se propõe analisar conjunturas a partir da compreensão das diferenças fundamentais entre o método cartesiano, o viquiano e o da complexidade, e dos principais problemas que se interpõem entre os observadores e os objetos avaliados, na idade contemporânea; estudar o conceito e aplicações de cenários prospectivos; discutir o contexto latino-americano da defesa social, a partir da análise do conceito de guerra cultural; e desenvolver planejamento estratégico de defesa social, com base na tipologia da gestão interorganizacional.
Professor Militar -Graduação e no mínimo especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas e experiência na produção estudos de cenários aplicada à Polícia ostensiva de preservação da ordem pública.
Execução Penal Militar e Legislação Específica
Aplicabilidade da Lei de Execução Penal na Justiça Militar. Execução da Sentença. Penas em espécie. Regimes de Cumprimento da Pena (Progressão e Regressão). Perda do Posto e da Patente e Indignidade para o Oficialato. Livramento Condicional. Indulto e Comutação. Anistia e Reabilitação. Unificação das Penas, Detração e Remição. Execução das Medidas de Segurança. Recursos em Execução Penal Militar.
Professor Militar ou Civil -Bacharel em Direito e no mínimo Especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas.
Gerenciamento de Projetos elaboração e monitoramento
Apresentar conceitos de gestão de projetos baseados nas melhores práticas do PMI®, capacitando os profissionais a realizar atividades de geração de ideia, planejamento, implementação e encerramento de projetos. Discorrer sobre as nove áreas de conhecimento para o desenvolvimento de projetos. Aperfeiçoar os profissionais nos requisitos teóricos e práticos necessários ao gerenciamento de Projetos, utilizando como referência metodológica o Guia PMBOK editado pelo Project Management Institute (PMI).
Professor Militar ou Civil – especialização nas áreas de Administração e/ou engenharia e/ou sistemas de informação e/ou gerenciamento de projetos e/ou planejamento estratégico.
A disciplina Gestão do Conhecimento visa compreender as habilidades acerca da produção, conversão e retenção do conhecimento. Discutir sobre a disseminação do conhecimento na organização, com perspectiva voltada à aplicação no aprendizado organizacional, na troca de conhecimento organização/colaboradores, bem como nos métodos de geração conhecimento focado na melhoria e inovação. Avaliar o capital intelectual e humano e a inteligência competitiva. Também vai apresentar a importância dos sistemas de informação no desenvolvimento das organizações, bem como as ferramentas para gestão do conhecimento organizacional, com foco nas ferramentas da web 2.0 e 3.0.
Professor Militar ou Civil – especialização em ciência da informação e/ou administração e/ou Gestão da Informação e/ou Gestão do Conhecimento e/ou áreas afins.
Apresentar os modernos conceitos de processos e seu emprego como técnica de gestão. Conhecer os tipos de processos e seus elementos. Conhecer e empregar as técnicas e ferramentas de mapeamento e modelagem de processos. Desenvolver requisitos e elaborar uma metodologia para modelagem de processos de negócios adequada e adaptada ao seu ambiente de negócios (gestão pública). Conceituar, avaliar e melhorar os processos de definição de objetivos, metas e indicadores de desempenho. Utilizar mapas e quadros de indicadores na gestão por processos.
Professor Militar ou Civil -Bacharel em Direito e no mínimo Especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas e experiência nas áreas de Modelagem de Processos e Formação em Analise de Negócios.
Mediação e Direitos Humanos. Mediação como Resolução Pacífica dos Conflitos.
Multiculturalismo e os desafios dos Direitos Humanos no século XXI
Elementos de formação e desenvolvimento dos direitos humanos. 1ª. e 2ª. Guerra Mundial. Internacionalização e Proteção de Direitos Humanos. Sistema Internacional e Regional de Direitos Humanos. Universalismo. Relativismo Cultural. Multiculturalismo. Plurinacionalismo. Etnografia e Cultura.
Psicologia, Direitos Humanos e Subjetividade
A disciplina "Psicologia, Direitos Humanos e Subjetividade" emerge com o objetivo de referendar a contribuição da psicologia social para a compreensão das particularidades dos seres humanos, em sua constituição, singularidade e diversidade. Pretende-se, a partir do conteúdo ministrado convidar o aluno/ profissional a problematizar os discursos que legitimam as construções sociais, trazendo para o campo do debate a lógica do sujeito constituído no público, na cultura, no campo social . Nesta perspectiva, a compreensão das dimensões biológica, psicológica, social e histórica do indivíduo, bem como de sua subjetividade, intencionam qualificar técnica e politicamente os diversos segmentos profissionais, com vistas a promover competências conceituais, procedimentais e atitudinais que favoreçam a construção de uma cultura de promoção dos direitos fundamentais e de consolidação de práticas de cidadania.
Professor Militar ou Civil- Graduação em Psicologia e especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas e/ou Ciências Humanas.