UNITA discorda de imposto especial | JambaKiaxi
O Grupo Parlamentar da UNITA manifestou-se no parlamento nacional, em Luanda, contra a iniciativa de criação da "contribuição especial" contida na Proposta de Lei de Revisão do OGE 2015, aprovada na Generalidade.
Segundo o seu presidente, Raúl Danda, que contestou a iniciativa ao apresentar uma Declaração Política no Parlamento, é inviável que o Executivo avance na ideia de cobrar imposto especial aos cidadãos que queiram, por questões de estudo ou saúde, fazer transferência cambial para o estrangeiro.
Raul Danda disse ainda que o seu Grupo Parlamentar discorda do facto de o OGE Revisto prever "13.5 porcento da despesa total para a Saúde e Educação, enquanto a Defesa e Segurança ficam com 15.5 porcento".
Sugeriu ainda que o Executivo repense a verba a atribuir ao sector da Agricultura, Pescas, da Indústria Extractiva, Transformadora, da Construção e do Turismo.
A Proposta de Lei do OGE Revisto 2015, submetida pelo Titular do Poder Executivo, teve anuência do Grupo Parlamentar do MPLA e da FNLA (156 votos), e 29 votos contra da UNITA e do PRS.
A nova versão desse instrumento financeiro, que vai agora à análise nas comissões de especialidade, prevê um corte orçamental na ordem de 1,8 trilião de kwanzas.
This entry was posted on 27 de Fevereiro de 2015 by bemassa in Politica, UNITA and tagged Angola, imposto, OGE, UNITA.