Jornal Nacional - Comissão aprova regras que podem reduzir número de partidos
23/08/2017 21h35 - Atualizado em 23/08/2017 21h50
É a chamada cláusula de barreira. Proposta aprovada cria opção para o partido que não atingir o desempenho necessário: a federação de partidos.
Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) regras que podem reduzir o número de partidos. É a chamada cláusula de barreira.
A proposta aprovada estabelece um número mínimo de parlamentares eleitos ou votos válidos para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. O fundo vai distribuir este ano R$ 819 milhões.
Para as eleições da Câmara do ano que vem, os partidos teriam que conseguir, no mínimo, 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles, ou eleger pelo menos um deputado em nove estados. Esse percentual iria aumentando até 2030: 3% dos votos válidos em pelo menos nove estados, com mínimo de 2% em cada um deles, ou 15 deputados em nove estados.
A proposta aprovada nesta quarta-feira pela comissão veio do Senado, mas foi modificada. Os deputados afrouxaram um pouco os regras.
"Uma construção para compreender o maior número de partidos, estabelecer uma cláusula suave que desse condição para os partidos se acomodarem a essa nova proposta que vai ser dada, que vai ser estabelecida no sistema eleitoral brasileiro", disse a deputada Shéridan (PSDB-RR).
Tanto a proposta do Senado como a aprovada na Câmara criam uma opção para o partido que não atingir a cláusula de desempenho. É a federação de partidos, que na prática garante a existência de partidos menores, permitindo que eles continuem com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
Na federação, partidos com afinidade ideológica e de propostas que se unirem antes da eleição deverão manter esta ligação por toda a legislatura, quatro anos.
"Não é como era na época da coligação que se faz e desfaz apenas em função do objetivo eleitoral", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
Outros deputados criticaram as federações.
"Você dá aos partidos a oportunidade de manter acesso ao fundo partidário, ao tempo de TV, enfim, tudo aquilo que deveria ser interditado aos partidos que não conseguem ultrapassar o desempenho necessário", disse o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP).
A comissão também aprovou o fim das coligações nas eleições proporcionais, para deputados e vereadores, já a partir do ano que vem.
O projeto segue agora para o plenário da Câmara. Como se trata de mudança na Constituição, para ser aprovado precisa de pelo menos 308 votos em duas votações separadas.