Comitê contábil vai padronizar divulgação de iniciativas ESG das empresas brasileiras | Fortus Contábil 2022
O Conselho Federal de Contabilidade aprovou a criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, o "irmão" do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), voltado para as práticas de sustentabilidade (ambiental, social e de governança – ou ESG, na sigla em inglês). Assim como o CPC, que é responsável por revisar e adaptar as normas contábeis internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board, o IASB, o Comitê de Sustentabilidade vai tratar da incorporação das normas mundiais emitidas pelo ISSB ao regime contábil brasileiro.
A função principal deste novo comitê, explica Fernando Dal-Ri Murcia, professor e diretor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), será normatizar por meio de comunicados técnicos, a divulgação das práticas de sustentabilidade empresarial. "Esse formato de normatização, onde um órgão local é responsável pela incorporação de regras internacionais no cenário nacional, não é novidade e já deu certo no Brasil", salienta ele.
Múrcia esclarece, contudo, que o comitê não terá poder de exigir, fiscalizar ou punir as empresas que não aplicarem adequadamente suas normas – função é dos órgãos reguladores, como a CVM, a Susep, o Banco Central e a Previc. Ao anunciar a criação do comitê, o Conselho Federal de Contabilidade destacou os crescentes investimentos em empresas comprometidas com a sustentabilidade e que divulgam rotineiramente suas ações nesse sentido.
De acordo com o relatório Gerenciamento de Riscos Globais – 2020 (GRIS), houve um expressivo crescimento nos investimentos sustentáveis globais, atingindo a cifra de US$ 35,3 trilhões nos cinco principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa, Estados Unidos e Japão), o que representa cerca de um terço dos ativos financeiros sob gestão no mundo. Isso representa um crescimento de 55% de 2016 a 2020. Por isso, sublinha o CFC, é importante se contar com padrões de divulgação relacionados à sustentabilidade capazes de fornecer aos investidores e outros participantes do mercado de capitais informações sobre os riscos e oportunidades das empresas, para ajudá-los a tomar decisões em melhores bases informacionais.