Médicos do Alberto Torres são demitidos, e unidade passa para OS processada por atrasar salários - Jornal O Globo
Dívida do governo do estado com OS anterior soma R$ 61,6 milhões
Mudanças. A fachada do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo: riscos de esvaziamento da unidade Foto: Fábio Teixeira
NITERÓI - Ontem, no Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), que faz atendimentos de alta e média complexidade em São Gonçalo, a situação parecia normal, mas todos os funcionários da unidade estavam, na teoria, sem emprego. Médicos trabalhavam, mas, a poucos quilômetros dali, sindicalistas discutiam como estes e outros funcionários receberão os salários deste mês em diante, além das rescisões trabalhistas devidas a todos pela Organização Social (OS) Associação Congregação Santa Catarina, que, até quinta-feira, administrava o Heat e o Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro, em Itaboraí. As duas unidades empregam um total de 1.800 funcionários, e a equação gerada pela demissão de toda a equipe é difícil de solucionar: a OS diz não ter dinheiro para todas as indenizações, que somam R$ 26 milhões, e o governo do estado diz não ter como pagar os R$ 61,6 milhões que deve à OS. Os funcionários estão ainda mais apreensivos porque a OS que assumirá as unidades, a Instituto dos Lagos Rio, ainda não assinou o contrato com o estado e tem processo por atraso no pagamento de médicos de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
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De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói e Região (Sinmed), Clóvis Cavalcanti, em setembro os funcionários receberão como se fossem autônomos. Ele acrescenta que ainda não há decisão sobre a forma de contratação pela nova administradora:
— Atualmente, os médicos são contratados por CLT, e essa empresa nova não decidiu como vai ser, se por CLT ou PJ (Pessoa Jurídica). E não confirmou se diminuirá salários.
Em assembleia realizada ontem, a categoria médica chegou a um acordo com a Santa Catarina. Eles receberão em três parcelas as verbas rescisórias e os valores de reajustes dos salários referentes a 2015, 2016 e 2017. O acordo, porém, só vale para os médicos. Detalhes sobre os pagamentos e como serão feitos ainda não estão completamente definidos. Para Cavalcanti, o parcelamento dos pagamentos por parte da OS anterior e a indefinição atual podem levar a um esvaziamento dos dois hospitais:
— Quem quiser se sujeitar a trabalhar com recibo de trabalhador autônomo (RPA) pode continuar. Quem não quiser pode sair do hospital. Com isso, não sabemos se o atendimento continuará normal nas unidades. Hoje (ontem), está normal, mas terça ou quarta pode mudar.
O presidente da Comissão da Saúde da Câmara dos Vereadores de Niterói, Paulo Eduardo Gomes (PSOL), afirma que a situação no Heat preocupa pelo fato de a unidade receber o excedente da rede do município:
— Pacientes com emergência cardiológica têm sido regularmente encaminhados para o Heat, já que Niterói não tem como suprir toda a demanda, mesmo com o Hospital Azevedo Lima operando. O importante é buscar garantir que não haja interrupção de serviços e redução na qualidade dos atendimentos.
O Heat atende, anualmente, cerca de 67 mil pessoas, e o Cáffaro, outras três mil, de acordo com o relatório de gestão da OS Santa Catarina, que administrava a unidade desde 2014. O contrato de gestão da OS prevê repasses mensais de R$ 19 milhões pelo estado, mas, desde maio de 2016 o valor completo não é repassado. A falta de pagamento fez com que a Santa Catarina decidisse não renovar o contrato com a Secretaria Estadual de Saúde .
A Lagos Rio, que será a nova administradora, cuidará dos dois hospitais e da UPA do Colubandê por R$ 232 milhões, valor R$ 4 milhões acima do que recebia a Santa Catarina para gerir as duas unidades hospitalares. Em reunião com o Ministério Público do Trabalho no dia 21 de agosto, o estado justificou que a nova administração será mais eficiente. "Pela Secretaria de Saúde foi narrado que estão iniciando um novo modelo antes não adotado, que consiste na reunião dos serviços para reduzir o custo fixo dos contratos, e ganho de escala", diz a ata da reunião. No documento, a Santa Catarina manifesta preocupação com a transição, anunciada na última segunda-feira. "Normalmente em outros estados ocorre uma transição com meses de antecedência, havendo prévio contato e sucessão entre as entidades parceiras."
A Lagos Rio administra diversas UPAs, entre elas a do Fonseca, e a própria Colubandê. O diretor da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Jorge Darze, afirma que a OS é conhecida pelo atraso de salários:
— É uma situação gravíssima, na qual se tem calote com a primeira OS e vai haver com a segunda. Em se tratando da Lagos Rio, nos preocupa porque ela é objeto de ação para pagar em dia os médicos que prestam serviço em UPAs.
Nova gestora aguarda fim de trâmites
Em nota, a Lagos Rio afirma que aguarda um posicionamento da Secretaria de Saúde para finalizar os trâmites do contrato de gestão. O instituto informa ainda "que o contrato entre as partes não foi assinado e que só pode se manifestar sobre o mesmo após a assinatura do documento."
Sobre o pagamento aos funcionários dos dois hospitais, a Santa Catarina afirma que "está empenhando todos os seus esforços para encontrar as melhores soluções para honrar seus compromissos, especialmente com colaboradores e fornecedores, que serão devidamente informados, no momento oportuno, sobre as decisões."