Acordo de produção de vacina pode ser lesivo para o Brasil
O acordo da AstraZeneca com o governo brasileiro, envolvendo 100 milhões de doses e cerca de R$ 1,6 bilhão, revela que a companhia farmacêutica sueco-britânica impôs condições para a produção de uma eventual vacina contra a Covid-19 que podem ser lesivas para o país.
Apesar de a empresa ter prometido não lucrar com o possível imunizante "durante a pandemia", ela tem o direito de determinar uma data final para a pandemia. E, no contrato, essa data é a partir de julho de 2021.
O acordo com o governo brasileiro para a produção de pelo menos 100 milhões de doses da vacina, avaliado em mais de US$ 300 milhões (R$ 1,685 bilhão na cotação atual), define que o "Período de Pandemia" acabaria em 1º de julho de 2021 e poderia ser estendido apenas se a empresa, "agindo de boa-fé, considerar que a pandemia de SARS-COV-2 não acabou".
Além disso, o memorando prevê que toda a propriedade intelectual do imunizante permanecerá com a farmacêutica britânica, e que um acordo ainda estabeleceria um pagamento de royalties. O documento também determina que se a vacina não der resultados, não haverá reembolso.