Governo nega acusações do PAICV e reitera forte empenho na retoma económica no País | INFORPRESS
Cidade da Praia, 14 Out (Inforpress) – A ministra da Presidência do Conselho de Ministros negou hoje as acusações do PAICV sobre a utilização dos recursos do Estado por parte do Governo nas campanhas eleitorais, reiterando ainda o forte empenho do Executivo na retoma económica.
Filomena Gonçalves fez esta observação à imprensa reagindo a uma conferência de imprensa do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que denunciou o envolvimento de membros do Governo nas campanhas eleitorais, deixando de lado as suas funções e esquecendo-se da problemática da pandemia no arquipélago.
Por outro lado, o PAICV referiu também a utilização de recursos do Estado por parte do Governo e o atraso na entrega ao Parlamento da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022.
Conforme a ministra, Cabo Verde é apontado como um "grande caso de sucesso" na gestão da pandemia, referência a nível internacional e considerou que só os dirigentes do PAICV é que "não querem ver ou fingem" isso.
"Somos elogiados por todos, mobilizamos vacinas, o Governo tomou várias medidas para apoiar a população, como o lay-off, moratórias, medidas sociais reconhecidos por todos os cabo-verdianos, com excepção de alguns que nunca aceitaram a existência da crise", apontou.
No seu entender, a posição do PAICV não passa de "politiquices", tendo em vista a obtenção de votos por causa do momento eleitoral mas, referiu, esses porta-vozes, por serem cabo-verdianos, na verdade, "admiram o Governo" pelo seu foco na gestão da causa, mas, mesmo assim, tentam atribuir culpa da crise ao Executivo.
Filomena Gonçalves disse que a proposta de OE "foi dada entrada a nota dentro do prazo", ou seja, no dia um de Outubro, mas por causa do périplo diplomático, cujo objectivo era a possibilidade uma proposta de orçamento já com a garantia das previsões de não aumentar os impostos, se ultrapassou a data.
"Mas temos de chamar a atenção que o OE para 2022 é um projecto que faz a ponte entre a crise e a retoma económica e o PAICV fez uma leitura eleitoralista e não deu importância ao que mais interessa aos cidadãos", assinalou.
Relativamente à participação dos elementos do Governo nas campanhas eleitorais, a governante advogou que não há nada na lei que proíbe a participação, pois são membros de um partido político, entretanto, frisou, a lei proíbe a não utilização do bem público e no exercício das suas funções para proteger um ou outro candidato.
"O primeiro-ministro quando está no palco a falar nos comícios é presidente de um partido político, tanta que esta questão nunca foi levantada", sublinhou, sustentando que o PAICV faz essa referência porque lhe convém, pois sempre os dois maiores partidos apoiaram candidaturas.
No que tange à utilização dos recursos do Estado por parte do Governo, Filomena Gonçalves afirmou que as declarações do PAICV são insinuações, uma vez que não apresentaram nenhum caso concreto desta infracção.
"Não apontaram um único caso concreto, ou seja, insinuações que deixaram ficar, por isso se o PAICV entender que o código eleitoral está a ser violado que apresente queixa", lançou.