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Para viabilizar projetos de concessões e parcerias público-privadas, o financiamento para investimento em infraestrutura deve estar acessível às sociedades de propósito específico, detentora dos ativos e serviços concedidos.
Para apoiar os projetos de saneamento básico para as empresas privadas, o Ministério das Cidades possui uma linha de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que permanece sempre aberta para receber as propostas.
Trata-se do Programa SANEAMENTO PARA TODOS - MUTUÁRIOS PRIVADOS e MUTUÁRIOS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, que entre outras, financia as modalidades apoiadas pelo FEP.
Para solicitar o financiamento, as propostas devem ser cadastradas por meio de carta-consulta no sítio do Ministério das Cidades e encaminhadas à CAIXA, que depois de seu pré-enquadramento as enviará ao Ministério, onde estas serão enquadradas e reenviadas a CAIXA, para as análises técnica, institucional e de viabilidade financeira. Na sequência a proposta retorna ao Ministério para obter sua habilitação.
- Taxa do Agente Financeiro: até 2% ao ano nas operações de crédito mais até 1% ao ano a título de taxa de risco de crédito;
Os detalhes referentes às demais condições a serem observadas e os itens financiáveis podem ser vistos na Instrução Normativa nº 43/2012 e suas atualizações, disponibilizada no sítio do Ministério das Cidades.
Alternativamente, existe também uma linha de financiamento ofertada diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES. As condições do financiamento e os itens financiáveis podem ser vistos no sítio do BNDES.
Por fim, existe ainda a possibilidade de financiamento por meio do Fundo de Investimento do FGTS – FI FGTS, seja por participação societária ou outra forma de apoio existente no FI, conforme listado no sítio do FI-FGTS.
Em áreas como o setor de iluminação pública os investimentos na concessão possuem características próprias, tendo em vista o aspecto tecnológico dos ativos e sua correlação com políticas de eficiência energética e de conectividade para cidades inteligentes.
Desse modo, estão em formulação iniciativas com o Banco Mundial, tendo bancos federais como intermediários financeiros, para estruturação do mercado de infraestrutura energética no Brasil, com a finalidade de oferecer estrutura financeira para otimizar o acesso das concessionárias de serviços públicos aos recursos de crédito.
Em outra frente, estudam-se alternativas para utilização de fundos financeiros administrados pela União para incrementar a oferta de recursos de crédito para o setor.