Por Frei Gilvander Moreira em 26 de fevereiro de 2019 27 de fevereiro de 2019
Cratera de mineração que a mineradora Brumafer deixou na Serra da Piedade, em Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Grande luta popular conquistou o fechamento da mineração na Serra da Piedade em 2005, mas dia 22/02/2019, criminosamente, a CMI/COPAM autorizou a reabertura de mineração na Serra da Piedade, uma insanidade inadmissível. Foto: Divultação / Movimento Serras e Águas de Minas
Após justificar com uma série de argumentos sensatos, éticos, técnicos, administrativos e jurídicos, a conselheira Teca exigiu a retirada de pauta do projeto da mineradora AVG de minerar na Serra da Piedade. De forma monocrática, como foi estabelecido no regimento interno, o presidente da reunião decidiu não retirar de pauta o pedido de Licenças Prévia e de Instalação concomitantes para a mineradora AVG se instalar na Serra da Piedade e reabrir mineração na área. A conselheira Teca e o conselheiro Júlio Grillo explanaram de forma bem embasada que não havia a menor possibilidade de concessão das Licenças Prévia e de Instalação, 'por mil motivos', entre eles o fato do IBAMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Conselho do Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade não terem dado anuência.
Mesmo sendo um patrimônio histórico, paisagístico, natural e religioso do Estado de Minas Gerais, a Serra da Piedade já sofre com a devastação – enorme cratera – que a mineradora Brumafer deixou ao fazer "lavra predatória". Por grande luta popular iniciada em 2001, foi fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado lá na Serra da Piedade e precisa ser recuperado. Foi essa a "desculpa" que a AVG, que comprou a Brumafer na ocasião, usou e continua usando para conseguir licença para minerar. A Serra da Piedade na área pretendida pela AVG é essencial para o abastecimento de água de comunidades abaixo, como sitiantes, agricultores familiares e moradores do distrito de Ravena, em Sabará, que já vivem situações de escassez hídrica. E a AVG em seus estudos informou não haver nenhum usuário de água abaixo de onde pretende retomar as atividades de mineração, conseguindo assim a concessão por parte do Estado da totalidade de uso de água superficial e subterrânea.
A Serra da Piedade é protegida por três tombamentos, como patrimônio natural, histórico e paisagístico, em nível municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) têm o dever de cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença para reabrir mineração na Serra da Piedade.
A Serra da Piedade é responsável por parte significativa do abastecimento d'água de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e pelo Estado -, que era responsável por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A cratera que a Brumafer deixou lá na Serra é um passivo ambiental que precisa ser recuperado, mas jamais com mais mineração. Mesmo com a falta de anuência do IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem que presidia a sessão repetia sempre que estava cumprindo uma decisão judicial e, assim, usava a decisão judicial como escudo para encobrir ilegalidades que eram levantadas. Aliás, não tem sido rara a utilização de liminares judiciais pelas mineradoras para pautar processos de licenciamento ou para garantir que as reuniões de deliberação das licenças transcorram ainda que o processo administrativo encontra-se pendente de pré-requisitos indispensáveis. Ou seja, o judiciário também tem sido cúmplice de devastação socioambiental protagonizada pelas mineradoras.
Em 1956, o IPHAN realizou o tombamento da Serra da Piedade, todavia reconhecendo os aspectos cenográficos de todo o conjunto natural e cultural da Serra da Piedade, e a ameaça constante do desmatamento, da mineração e da degradação ambiental, decidiu-se pela necessidade primordial de expansão do tombamento federal por meio da definição de um polígono de proteção que abrangesse a antiga área federal tombada, os tombamentos estadual e municipal, que pudessem garantir a visibilidade integral do bem, incluindo sua linha de perfil, os recursos hídricos, a biodiversidade e os aspectos cênicos. Reconheceu-se assim, a conservação do importante conjunto arquitetônico do santuário do Século XVIII, cuja padroeira foi esculpida por Aleijadinho; dezenas de cavernas, sítios arqueológicos históricos, aves e plantas raras, mais de oitenta nascentes e áreas de recarga de aquíferos. A área de entorno inclui, por sua vez, as cidades históricas, e também protegidas, Sabará, Caeté e Raposos. Importante ainda destacar que a Serra da Piedade está inserida em Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental – APA), Águas da Serra da Piedade, Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAE) e nas Reservas da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica, integrando ainda por sua relevância o cadastro nacional dos Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil (SIGEP).
O Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP/MG), Marcos Paulo Souza Miranda, expoente no âmbito da legislação no que tange a questão do patrimônio histórico e cultural, autor de vários artigos e obras a respeito, é bastante coerente e preciso em sua assertiva, defendendo a abstenção da mineração em área tombada: "Assim, não se admite, por exemplo, exploração de recursos minerais em uma serra objeto de proteção por tombamento, pois nos termos dos art. 17 do DL n. 25/1937 é juridicamente vedado qualquer ato que implique em mutilar ou destruir a coisa tombada e as atividades minerárias são tipicamente degradantes e destrutivas" (MIRANDA, 2014, p. 98).
Frente a toda a importância da Serra da Piedade acima indicada, se conseguiu paralisar a atividade minerária há 13 anos por meio de uma Ação Civil Pública movida pelo IPHAN, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal e, com o objetivo de se recuperar o passivo ambiental e a cratera que a mineradora Brumafer deixou na Serra da Piedade, foi celebrado em 2012 um acordo na justiça federal.
No entanto, desde os primeiro momento do processo de licenciamento da AVG para essa recuperação, ficou claro que o objetivo da mineradora era um grande absurdo. É estranho alegar "necessidade de cumprimento de decisão judicial proferida dia 12/02/219" dentro de apenas dez dias. Alegar que para resolver o passivo ambiental é preciso minerar 100 milhões de toneladas de minério durante 15 anos é mentira ardilosa. Recuperar o passivo ambiental, sim; minerar mais, inadmissível! Além de inúmeras outras violências socioambientais, superlotar as estradas de acesso a Caeté e ao Santuário Basílica de Nossa Senhora da Piedade com mais um grande número de carretas de minério tornará impossível 500 mil romeiros e romeiras visitar o santuário anualmente sem alto risco de tragédias. Nova mineração na Serra da Piedade vai secar grandes lençóis freáticos e agudizar a crise hídrica que já está batendo às portas de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Minerar mais na Serra da Piedade irá devastar o patrimônio histórico e paisagístico da região, além de aumentar a violência socioambiental. Irá também inviabilizar a produção de agricultura familiar, hortas, apicultura, turismo religioso e ecológico. Conceder as Licenças Prévia e de Instalação para a AVG reabrir mineração na Serra da Piedade antes de completar um mês do crime tragédia da mineradora Vale é uma prova do conluio do Estado com as mineradoras, é uma imoralidade, é cuspir nos rostos das centenas de pessoas mortas e ignorar a morte do Rio Paraopeba e a punhalada que o Rio São Francisco está sofrendo com o crime tragédia da Vale e do Estado. Ah! Foi esta mesma CMI/COPAM que dia 11 de dezembro de 2018 liberou a expansão da mineração da mineradora Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG.
Belo Horizonte, MG, 26 de fevereiro de 2019.
MIRANDA, m. p. s. Lei do Tombamento Comentada. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. v. 1. 284p.
1 – Mineração na Serra da Piedade, Caeté, MG: mais um crime, mais uma ferida. Dom Walmor/BH. 23/1/2019.
2 – Serra da Piedade – 25 de fevereiro de 2019
3 – CRIME DA VALE/ESTADO EM BRUMADINHO/MG: IRRESPONSABILIDADE/Prof.Klemens/Profa. Andréa Zhouri/26/1/19
4 – Rompimento de barragens: Falha da governança ambiental/Profa. Andréa Zhouri/UFMG/26/1/2019
6 – Estado de MG a serviço das mineradoras/Prof. Dr. Klemens/UFMG/Vídeo 1 – 26/1/2019.
Fotos, abaixo: frei Gilvander Moreira.
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