Economia - Tribunal de Contas do RS suspende licitação para coleta de lixo em Porto Alegre
- Publicada em 11h43min, 23/11/2020. Atualizada em 17h36min, 23/11/2020.
Edital trata da contratação de empresa ou consórcio para o serviço de coleta de resíduos na Capital
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) suspendeu edital que trata da contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos no município. O edital da Concorrência Pública nº 15/2020, da prefeitura de Porto Alegre, recebeu sete pedidos de impugnação desde a sua abertura e já encontra-se suspenso.
Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que o edital possui cláusulas capazes de restringir a competividade do certame e também "pode implicar contrariedade a regras e a princípios que regem a atividade administrativa, como também à legislação trabalhista".
Além disso, Miola se opõe ao uso de equipamentos antigos, previsto no edital. Isso "representa possível risco à exequibilidade das propostas e à qualidade do serviço a ser prestado", destaca.