Comissão dos Direitos Humanos da ONU exorta o Cazaquistão a agir a favor de Teymur Akhmedov | Notícias Jurídicas do JW.ORG
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A Comissão dos Direitos Humanos da ONU (neste artigo, "Comissão") respondeu rapidamente a uma queixa apresentada no dia 3 de janeiro de 2018, em nome de Teymur Akhmedov. Teymur, de 61 anos, tem a saúde fraca e está preso injustamente há quase um ano. Como os tribunais do Cazaquistão rejeitaram todos os recursos apresentados e mantiveram a condenação de Teymur, por supostamente exercer atividade religiosa ilegal, ele recorreu à Comissão em busca de ajuda.
Num comunicado de 9 de janeiro de 2018, a Comissão exortou o Cazaquistão a tomar medidas provisórias para garantir o bem-estar de Teymur, mesmo antes de a Comissão emitir uma decisão sobre a queixa apresentada. A Comissão instou as autoridades a "providenciar tratamento médico apropriado, sem demora, a [Teymur Akhmedov] e a garantir que as suas condições enquanto preso estão em plena harmonia com o estabelecido no [Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos] e com as normas internacionais." O comunicado também pedia que as autoridades "considerassem libertá-lo da prisão por causa da sua saúde fraca ou, então, que o colocassem em prisão domiciliária até que a Comissão tome uma decisão."
O pedido para que sejam tomadas medidas provisórias em relação à saúde de Teymur reforça a preocupação expressa pelo parecer do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias. Em outubro de 2017, o Grupo de Trabalho analisou uma queixa de Teymur e declarou que ele tinha sido preso arbitrariamente e que as autoridades deviam libertá-lo e indemnizá-lo por esse tratamento injusto. Até ao momento, o governo do Cazaquistão ignorou a opinião do Grupo de Trabalho. Teymur já cumpriu quase um ano da sua sentença de cinco anos de prisão.