Na matéria, foi utilizada uma foto de apoiadores da nossa tese UNE É PRA LUTAR em que nós reivindicávamos uma “Petrobras 100% estatal”, afirmando que “O pré-sal é nosso” e exigindo a “Anulação dos leilões de privatização das áreas de petróleo”.
A matéria acusa os estudantes presentes no congresso de serem iguais as juventudes fascistas, a serviço do governo!
A foto é uma prova do contrário do que afirma a matéria. Nossa faixa mostrava uma posição dentro do debate desenvolvido no Congresso da UNE em defesa da Petrobras, onde apresentamos uma exigência concreta ao governo contra a política de privatização das áreas de exploração de petróleo e pelo restabelecimento do monopólio da Petrobras.
A revista Veja, por outro lado esconde as posições aprovadas no 51º Congresso, tais como resoluções da UNE que exigem do governo Lula reivindicações como a “Recuperação Imediata dos Orçamentos Públicos da Educação, Ciência & Tecnologia”, “Exigência ao MEC de uma portaria que garanta a matrícula dos estudantes inadimplentes” ou a “Exigência de uma medida do MEC pelo congelamento das mensalidades”.
O que incomoda é a existência de uma UNE, instrumento que os estudantes podem utilizar na lutas por suas reivindicações.
São inaceitáveis as acusações da Veja de que os estudantes tem traços em comum com “a Juventude Hitlerista e os squadristi fascistas”. Cadê a prova?
A verdade é que os estudantes brasileiros que participaram e participam da UNE sempre estiveram na linha de frente da luta pela democracia, pelo livre direito de organização, reunião e expressão. O que a Veja tenta fazer, por outro lado, é aplicar a regra de Goebbels, ministro da propaganda de Hitler que “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.
Ontem, no centro de Rio Grande, perguntei num bar (onde comi e gastei) se tinha gel para limpar as mãos. O dono, em tom atrevido, me disse que não trabalhava "com essa mercadoria", e indicou a farmácia da esquina para adquirir o álcool gel. (CF)
Obs: o titular do blog concorda plenamente com o indignado registro sobre a 'burrice' da Globo & outros meios (em relação ao nome e à forma como está sendo tratada a pandemia da gripe A), realizado pelo Cristóvão Feil, sociólogo e editor do excelente 'Diário Gauche'. Da mesma forma, muito oportuna e importante a contribuição dele sobre os necessários cuidados de higiene, em particular o de lavar bem as mãos (acima), tão simples e tão necessária, para evitar o contágio com o vírus. (Júlio Garcia)
O senador Sarney é um dos remanescentes das antigas oligarquias, que participaram, por longo tempo, do comando do Estado brasileiro. Como todos os demais, ele migrou da classe dos latifundiários para a burguesia. Apoiou o golpe militar de 1964 e foi figura de proa na Arena. No final desta, foi para a Frente Liberal. Mas apercebeu-se, antes dos outros de seu partido, que o regime militar estava no fim e que, para salvar sua classe, era preciso trocar de lado e realizar uma transição negociada.
Foi essa visão que lhe valeu a candidatura a vice-presidente, na eleição indireta de Tancredo, e a presidência, ante a morte prematura do cabeça da chapa. Seu governo foi medíocre, embora tenha contribuído positivamente para a concretização das primeiras eleições presidenciais diretas, após mais de 25 anos, fundamentais para a consolidação do processo democrático no Brasil. O que não foi pouco.
Bem vistas as coisas, Sarney foi, antes de tudo, um fiel servidor de sua classe social. Algumas vezes esteve na frente dela, ao captar as tendências sociais e políticas. O que o levou a adotar posturas para salvá-la de seus próprios desacertos. Em certo sentido, ele parece acompanhar os passos sagazes de Vargas que, em seu tempo, salvou tanto os latifundiários quanto a burguesia com seu faro agudo para as mudanças em gestação na base da sociedade.
Provavelmente, foi essa intuição que levou Sarney, em 2002, bem à frente de seus partidários, a vislumbrar que era o momento de permitir que representantes dos trabalhadores experimentassem o mel e o fel de ser governo, sem ter o poder. O que lhes garantiu canais de negociação e influência no governo Lula, e benefícios evidentes para sua classe, como um todo.
Diante desse histórico, o que se pergunta é: por que uma parte da burguesia decidiu liquidar, com desonra, um de seus mais sagazes representantes políticos? Seus pecadilhos, assim como vários dos seus grandes pecados, não são em nada diferentes dos que a maioria dos senadores e deputados deve confessar a seus pastores. E não se diferem em nada da prática diária da burguesia, ao realizar seus negócios. Então, por que a fúria para derrubar o senador?
A resposta a essas questões pode estar no fato do senador Sarney haver demonstrado propensão a considerar que o governo, com participação de representantes dos trabalhadores, deva ter continuidade, em 2010. Isto pode resultar na negativa de utilizar a presidência do Senado como instrumento para paralisar o governo atual. Se isso for verdade, a suposta falta de decoro parlamentar do senador não passa de cortina de fumaça. Ela esconde apenas a tentativa de derrubar o senador para, através da presidência do Senado, virar o jogo de 2010 no tapetão, impedindo o governo Lula de realizar seus principais projetos.
Porém, a resposta pode mesmo estar relacionada com deslizes na emissão de decretos secretos, ou na omissão diante deles, assim como com atos de favorecimento para empregos no Senado e na Câmara dos Deputados. Se esta for a verdade, os senadores deveriam acabar com a hipocrisia e realizar uma investigação séria, colocando-se todos sob suspeição.
Com uma investigação desse tipo, separando-se os que realmente não participaram de qualquer daqueles atos dos que os praticaram, é provável que o senador Sarney não saia ileso. Mas, certamente, levaria muita gente consigo. Seria o justo. O resto não passa de engodo de falsa moralidade e objetivos escusos.
Um partido de esquerda contemporâneo deve enfrentar seriamente o debate a respeito da atual “crise” da democracia, em especial, no que se refere aos limites da representação e ao “desencantamento” da sociedade civil com a política.
O tema da “ética” e da incorporação de princípios republicanos pelos partidos e, além disto, a discussão em torno da renovação moral e geracional dos quadros partidários, deve situar-se no centro de uma estratégia política de esquerda, que tencione promover uma profunda reforma da política e dos partidos políticos no Brasil.
O PT ao aprovar, recentemente, seu Código de Ética e ao prever, nas eleições internas marcadas para este ano, a substituição dos dirigentes que ocupam há mais de duas gestões a mesma função, oferece uma contribuição inestimável à cultura política brasileira e à renovação da esquerda neste início de século.
Diversos autores já argumentaram em favor da hipótese de que o surgimento do Partido dos Trabalhadores representou uma profunda inovação – ou mesmo uma ruptura – na tradição política brasileira. Um partido constituído de “baixo para cima” e que introduziu na cena política nacional, pela primeira vez, a participação ativa de um amplo espectro social e político historicamente excluído dos grandes debates da nação. Esta é uma marca fundamental da identidade política petista que nem o mais rancoroso escriba da catequese conservadora do país poderá subtrair do PT.
É certo, no entanto, que os dilemas e impasses vividos pelo partido em sua trajetória recente – em especial, após a crise de 2005 – ofuscaram este ethos renovador do PT, aproximando-o, ainda que involuntariamente, dos aspectos mais nefastos da tradição política brasileira.
Os traços mais marcantes de nossa cultura política tradicional – patrimonialista e arrivista – tangenciam a cultura política petista desde seu nascedouro, o que é absolutamente compreensível em um partido com vocação hegemônica, que rejeitou as fórmulas simplistas de demarcação sectária e colocou-se diante da perspectiva concreta de exercício do poder político. O que diferencia um partido político de esquerda transformador daqueles partidos que cumprem a mera tarefa de reprodução do status quo e suas práticas políticas tradicionais, é menos a inexistência de práticas antirepublicanas e antiéticas e mais a sua capacidade de reagir, com regulação e medidas corretivas, às indesejáveis, e talvez, inevitáveis, ocorrências de atos contraditórios com a ética republicana e a perspectiva transformadora da ação política.
Neste sentido, é absolutamente salutar que o PT tenha, há poucos dias, apresentado à sociedade brasileira mais uma decisiva contribuição à nossa sinuosa trajetória de consolidação da democracia e da República. O código de ética petista é um sinal de que as forças vivas que compuseram a brilhante e exitosa trajetória política do maior partido de esquerda das Américas permanecem ativas na luta pela transformação política do país e não se renderam ao implacável senso de domesticação que nosso sistema político impele incansavelmente.
O Código de Ética vem somar-se à uma outra medida profundamente inovadora aprovada pelo último Congresso do partido: a substituição imperativa dos dirigentes partidários ocupantes de cargos de direção há mais de duas gestões. É uma medida animadora, que contribui tanto para o combate à burocratização de seus quadros, quanto para a renovação de suas instâncias dirigentes, estabelecendo a rotatividade das direções que tanto poderia ter sido útil à experiência do socialismo real no Século XX.
Considero uma vitória de todo o PT estas conquistas. Independentemente das divergências que possamos ter a respeito da importância decisiva que deve ter uma ética republicana na construção do socialismo democrático, a democracia petista, mais uma vez, funcionou e proporcionou um resultado positivo. Uma ética republicana é uma ética universalista. Ela independe dos compromissos de classe e, no fundamental, seu compromisso é com a democracia e a república.
*Tarso Genro é ministro da Justiça e membro do Diretório Nacional do PT. É pré-candidato ao governo do Estado do Rio Grande do Sul em 2010.
Os sete ensaios de interpretação histórica reunidos por István Mészáros em ‘A Crise Estrutural do Capital’ articulam-se em torno de um objetivo central: definir o marco histórico mais geral dentro do qual se dá a crise econômica mundial. Com textos escritos ao longo de várias décadas, o mais antigo em 1971 e o mais recente em 2009, a publicação condensa a quinta-essência da reflexão do filósofo húngaro - um dos expoentes do pensamento marxista contemporâneo - sobre as causas e as conseqüências da "crise estrutural do sistema de metabolismo do capital" – o processo que condiciona as mudanças tectônicas de nossa época. Preparado especialmente para o público brasileiro, o livro conta ainda com uma providencial introdução de Ricardo Antunes, na qual se encontra uma didática exposição do sistema teórico de Mészáros, o que facilita muito a vida dos leitores que não conhecem a complexidade de sua filosofia.
Tendo como prisma o papel primordial da luta de classes na determinação do movimento histórico, a reflexão apresentada em ‘A Crise Estrutural do Capital’ organiza-se em função de duas questões fundamentais: entender por que o capital não é mais capaz de encontrar soluções duradouras para seus próprios problemas, ficando, por essa razão, condenado a exacerbar todas as suas taras; e desvendar, nas contradições inscritas no próprio desenvolvimento capitalista, os requisitos e as condições para ir além do capital.
Tomando como substrato de sua interpretação o movimento histórico das últimas quatro décadas, seu diagnóstico sobre a natureza do capitalismo contemporâneo é implacável. Sem espaço para acomodar as contradições com o trabalho, o processo de valorização do capital assume um caráter particularmente reacionário, violento e predatório, inaugurando uma época histórica marcada por forte instabilidade econômica, grandes convulsões sociais e inevitáveis turbulências políticas.
Crítico das estratégias gradualistas, que buscam soluções institucionais para os problemas gerados pela crise estrutural, restringindo a ação política aos marcos da ordem. A razão desta impossibilidade é que a absoluta subordinação do Estado burguês à lógica do capital torna o poder público impotente para conter os excessos do capital. Em tais circunstâncias, a intervenção do Estado na economia perde todas as suas propriedades curativas para se converter em causa adicional de agravamento da crise do capital, realidade que fica evidente na patética estratégia de "nacionalização da bancarrota" que caracteriza a política econômica das potências imperialistas para combater as crises dos negócios, como a provocada pelo estouro da bolha especulativa em 2008.
Ainda que a crise estrutural do capital bloqueie o crescimento da economia mundial, desencadeando uma tendência estrutural à estagnação, não há em Mészáros nem sombra de uma teoria do colapso que poderia colocar em causa a própria sobrevivência do capitalismo. Neste ponto, seu raciocínio não deixa margem para confusão. Se as bases do regime não forem negadas, o capital sempre encontrará, à custa de grandes sacrifícios humanos e ambientais, um meio de restaurar as condições para a sua valorização, mesmo que apenas para preparar uma nova crise econômica ainda mais violenta no futuro. Em outras palavras, largado à sua própria sorte, o desenvolvimento capitalista torna-se uma crise permanente. Sua interpretação sobre o significado da crise estrutural para o futuro da humanidade segue por outro caminho.
A incapacidade de o capital encontrar soluções duradouras para seus problemas abre ‘brechas’ para a primazia da política, criando condições para o aparecimento de conjunturas revolucionárias que podem (ou não) ser aproveitadas para ir além do capital. Preocupado em tirar as conseqüências práticas de seu diagnóstico, Mészáros estabelece as diretrizes que devem orientar a organização da revolução e o caminho para o socialismo.
Sem se intimidar com assuntos-tabu, ‘A Crise Estrutural do Capital’ contém uma profunda crítica às experiências socialistas do século XX. Para evitar os impasses das revoluções operárias que ficam a meio caminho entre o capitalismo e o socialismo, sujeitas permanentemente aos riscos da restauração capitalista, a ruptura com o sistema de metabolismo do capital deve ser total. A superação das teias que atam a humanidade às determinações da lógica do capital requer não apenas a negação da santíssima trindade que sustenta o sistema de metabolismo do capital - propriedade privada, trabalho assalariado e Estado como aparelho de poder – como também a afirmação de um modo alternativo de organizar a vida material - a produção planejada de valores de uso por indivíduos sociais livremente associados.
Ainda que a forma de argumentação e a linguagem de Mészáros possam dar a impressão, muitas vezes, de que suas soluções sejam abstratas, descoladas da realidade, sua teoria da transição tem conseqüências práticas concretas. Revelando a forte influência de Rosa Luxemburgo em suas convicções políticas, o segredo da transição reside em devolver o controle efetivo das decisões estratégicas, econômicas e políticas aos produtores diretos, subordinando integralmente a esfera da produção material à esfera social, pois, somente assim as transformações promovidas no calor da luta revolucionária podem funcionar como ‘alavancas estratégicas’ de impulso permanente à criação de uma sociedade sem classes, baseada na igualdade substantiva como princípio organizador da vida social.
Publicado com a evidente intenção de dialogar com os intelectuais e os militantes do movimento socialista brasileiro, na expectativa de que o agravamento da crise estrutural do capital abra novas ‘brechas’ para a práxis revolucionária, ‘A Crise Estrutural do Capital’ é um livro criativo e ousado. Em suas páginas o leitor encontrará as grandes controvérsias que cercam o debate sobre as condições e os desafios da transição socialista. Sua leitura incita a reflexão e o estudo. É um convite não apenas para voltar a ler Marx, Engels, Lênin, Rosa Luxemburgo e todos os clássicos do marxismo revolucionário, como também para retomar a rica e profícua produção intelectual do próprio Mészáros.
*Plínio de Arruda Sampaio Jr. é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – IE/UNICAMP.
**Resenha do livro A Crise Estrutural do Capital, de István Mészaros, publicado pela Editora Boitempo, 2009. - Fonte: Correio da Cidadania
A degola do diretor-presidente do Detran do RS, Sérgio Buchmann, enfim, concretizou-se hoje pela manhã. Segundo foi noticiado pela imprensa, Buchmann teve sua demissão comunicada pelo chefe da Casa Civil da governadora Yeda Crusius, José Alberto Wenzel. O ex-presidente do Detran teria dito, ao sair, que 'não se sente decepcionado' com a decisão e que essa foi uma página virada na sua vida profissional. "A vida é isso. Eu saio, assim, maior do que entrei, como homem e como profissional".
Frisou, no entanto, que o motivo para a sua saída do cargo seria a visita de Ricardo Lied, chefe de gabinete da governadora Yeda Crusius (foto), à sua casa, semana passada, quando foi informado por Lied e delegados (o delegado Luis Fernando Martins e o superintendente da Susepe, Mário Santa Maria) de que seu filho seria preso, como de fato o foi. Buchmann (que é servidor de carreira e que estaria contrariando interesses econômicos e políticos do governo) entendeu a manobra como uma armadilha para desgastá-lo e não avisou o filho da prisão iminente, mas acabou, ao fim e ao cabo, tendo sua cabeça cortada por Yeda Crusius (que entrou hoje em férias).
Em relação ao pivô do escândalo, Ricardo Lied, nenhuma palavra do chefe da Casa Civil da governadora do RS. Até o encerramento desta postagem (12,45h), o tucano Lied continuava intocável como chefe de gabinete de Yeda Rorato Crusius.
Os debates mensais do Jornalismo B já estão virando tradição. Em julho não poderia ser diferente: a livraria Letras & Cia será palco da discussão sobre mídia alternativa. Como fazer a diferença? Esta é a grande questão em jogo. De que maneira tornar viável a produção de um conteúdo diferenciado, fugir da mediocridade, ser uma voz dissonante mas cheia de musicalidade nesse coro que ninguém mais sabe quem é o maestro mas poucos se atravem a buscar novos tons?
Para responder a essas perguntas, chamamos 'doutos professores' gente que realmente se embrenhou na empreitada e tem provado que é possível uma imprensa mais plural. Confere aí:
É dia 23 de julho, às 18h30m, na livraria-café Letras & Cia (rua Osvaldo Aranha, 444 – PoA/RS). Aproveite essa!
O golpe militar contra o presidente Mel Zelaya em Honduras colocou um problema novo para o continente, a partir de velhos procedimentos. Apoiado na unidade das elites dominantes em torno das FFAA, do Judiciário e do Parlamento, foi dado um golpe que tirou do poder a um presidente legalmente eleito, que havia proposto ao país uma Assembléia Constituinte – que incluía o direito a reeleição do atual presidente.
A reação popular de apoio ao presidente deposto foi clara e maciça, ao mesmo tempo que os golpistas conseguiam manter – até agora, pelo menos – a unidade das elites tradicionais, com apoios de setores da população. Ao mesmo tempo, a condenação internacional ao golpe foi unânime, com algumas repercussões no plano econômico – como a suspensão da venda subsidiada de petróleo venezuelano e acordos com o BID, conforme o país foi suspenso da OEA.
Mas a condenação internacional tem se mostrado insuficiente, diante da atitude do governo golpista. Zelaya aceitou as propostas do mediador, o presidente da Costa Rica, mesmo se elas impediriam que ele retomasse a proposta de convocação da Assembléia Constituinte, demonstrando sua disposição de pacificação e deixando claro que a intransigência vem dos golpistas.
Diante do impasse, Zelaya anuncia seu retorno ao país para buscar, pela via da luta de massas – ele fala mesmo de insurreição -, o mandato que lhe foi outorgado pelo povo. Demonstra combatividade e confiança no apoio popular. Pode voltar à presidência de forma similar a que retornou Hugo Chavez.
Uma solução política permitiria que Zelaya ou um candidato diretamente vinculado a ele – fala-se de sua mulher, dado que não existe reeleição na super remendada constituição, agora rasgada pelos golpistas. Zelaya tem o direito de submeter ao povo hondurenho seu governo e as propostas de aprofundamento das reformas que apenas começou a colocar em pratica no país – o suficiente para que as elites tradicionais, responsáveis pela situação de país mais pobre do continente, junto como Haiti, reagissem com o golpe militar.
Para a América Latina, é o momento de mostrar que os tempos mudaram, que tal como a Venezuela inaugurou, os golpes militares serão derrotados pelo povo organizado. O golpe deve abrir um caminho novo em Honduras, cansadas de ser a “republica bananeira”, como foi caracterizada por um escritor norteamericano. Houve um antes e um depois do golpe na Venezuela, deve haver um antes e um depois do golpe em Honduras.
Porto Alegre - (Do sítio do PT/RS) - Depois de quase dois dias de intensos debates, Tarso Genro foi aclamado pré-candidato do PT ao governo gaúcho por mais de 1100 delegados. O 19º Encontro Extraordinário do PT (foto) aconteceu neste final de semana no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. “Assim como construímos a unidade no partido, iremos construir a unidade em torno de um novo projeto político para o Rio Grande do Sul”, frisou o ministro da Justiça.
O prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi e o deputado estadual Adão Villaverde, que também pleiteavam a indicação para representar o PT na disputa pelo Piratini no próximo ano, retiraram suas candidaturas no início da tarde de domingo, abrindo espaço para que Genro fosse apontado por unanimidade pelos delegados. “A unificação do PT é o sinal de que estamos pavimentando o caminho para a vitória”, disse Villaverde ao anunciar a retirada de sua candidatura em favor de Tarso.
Vanazzi afirmou que o processo de escolha interna fortaleceu o partido, que “por dois meses debateu questões fundamentais para o futuro do Estado e dos trabalhadores gaúchos”.
O encontro extraordinário do PT reafirmou que política de alianças para o próximo período deverá dar prioridade a siglas do campo popular e democrático – PDT, PSB e PcdoB. Em relação do PTB, ficou definido que as conversas ficarão condicionadas à saída da sigla do governo Yeda e à adesão ao programa de governo da Frente Popular. As conversas com os demais partidos serão conduzidas pela direção do PT a partir de um calendário definido pela Executiva Estadual.
Para o presidente do PT/RS, a formação de uma frente para enfrentar o desgoverno no Rio Grande “será buscada já no primeiro turno, e assim para promover o desenvolvimento sustentável e com o protagonismo do povo gaúcho a partir de 2010”, aponta Olívio Dutra.
O pré-candidato petista afirmou, ainda, que o projeto da Frente Popular deverá recuperar a relação e o diálogo com os movimentos sociais, propor políticas públicas de fôlego e alcance para enfrentar os problemas do Estado, implantar uma gestão pública eficiente e propor um modelo de desenvolvimento sustentável, que priorize a base da economia gaúcha e busque, através de estruturas do Estado, agregar novas tecnologias. “Vamos construir o crescimento de baixo para cima a partir dos interesses da população”, finalizou Tarso.
Não subestimar a oposição. Pode ser fatal e facilitar o retorno da direita. Contam com toda a mídia, direção ideológica da direita brasileira. Contam com um candidato que, até agora, mantém a dianteira – e não basta dizer que é recall, porque é muito constante sua votação, o Ciro é recall e despencou nas pesquisas.
Contam com a grana, antes de tudo do grande empresariado paulista. Contam com os votos de São Paulo, que se tornou um estado conservador, egoísta, dominado pela ideologia elitista de 1932, de que são o estado do trabalho e o resto são vagões que a locomotiva tem que carregar. Contam com a despolitização destes anos todos, em que se apóia ao governo Lula, mas uma parte importante prefere, pelo menos até agora, o Serra. Contam com a retração na organização e na mobilização popular. Contam com a imagem de Serra, desvinculada do governo FHC, em que, no entanto, foi ministro econômico durante muito tempo, co-responsável portanto, do Plano Real, das privatizações, da corrupção, das 3 quebras da economia e as correspondentes idas ao FMI, da recessão que se prolongou por vários anos, como decorrência da política imposta pelo FMI e aceita pelo governo.
Conta também com erros do governo, seja na política de comunicação – alimentando as publicidades nos órgãos abertamente opositores, enquanto apóia em proporções muito pequenas os órgãos alternativos, seja estatais ou não. Erros de política de juros alta até bem entrada a crise, atrasando a recuperação da economia. Erros na política de apoio e promoção do agronegócios, em detrimento da reforma agrária, da economia familiar, da auto-suficiência alimentar.
É certo que a oposição não tem discurso que sensibilize ao povo, tanto assim que batem o tempo todo, com seus espaços monopólicos na mídia, mas só conseguem 5% de rejeição ao governo, que tem 80% de apoio. Mas também é certo que o estilo marqueteiro que ganharam todas as campanhas, despolitizam o debate, se Serra se mantiver na liderança das pesquisas, não precisa apresentar propostas, só as imagens maquiadas das “maravilhas” que estaria fazendo em São Paulo, assim como o tom de Aécio de que não é anti Lula, mas pós-Lula, dizendo – como disse e não cumpriu em São Paulo, que manteria os CEUS e outros programas sociais do PT – que vai deixar o que está bom – sempre atribuído ao casalsinho Cardoso.
A direita pode ganhar e se reapropriar do Estado. O governo Lula terá sido um parêntesis, dissonante em muitos aspectos essenciais dos governos das elites dominantes, que retornarão. Ou pode ser uma ponte para sair definitivamente do modelo neoliberal, superar as heranças negativas que sobrevivem, consolidar o que de novo o governo construiu e avançar na construção de um Brasil para todos.
A prisão arbitrária e truculenta da professora Rejane Oliveira, presidente do CPERS, do fotógrafo Caco Argemi e da vereadora Fernanda Melchiona, do PSOL, ontem pela manhã, em frente à mansão da governadora Yeda Crusius, é um dos mais lamentáveis episódios já registrados no Rio Grande do Sul.
Centenas de pessoas se reuniram em frente à mansão de Yeda para protestar pelo sucateamento da educação promovido pelo governo tucano. Para evidenciar o contraste entre a luxuosa moradia da governadora - que é o símbolo da montanha de denúncias de corrupção e suspeitas que recaem sobre ela – e o tratamento desumano imposto às crianças que são obrigadas a estudarem em escolas de lata, os manifestantes posicionaram uma réplica de um conteiner, feita de alumínio, em frente à casa de Yeda.
Sim, era um protesto forte, com imagens igualmente viogorosas, mas em momento algum os professores que lá estiveram praticaram qualquer ato criminoso. A manifestação era pacífica e foi realizada na calçada da rua Araruama, ou seja, num espaço público, não privado.
Mas eis que surge, em frente à porta principal da mansão, a governadora Yeda munida de um cartaz escrito à mão que acusava os professores de serem “torturadores de crianças”. O gesto agressivo, típico de quem não tem preparo para o cargo que ocupa, só fez aumentar o tom das palavras de ordem dos professores que pediam o impeachment de Yeda.
Não satisfeita, ela ainda tomou os dois netos pela mão e os expôs vergonhosa e irresponsavelmente a uma situação de conflito, levando-os consigo até a beira do alto portão de grades da mansão.
Em seguida, a Brigada Militar recebeu ordens de dispersar o protesto e passou a agir com violência contra os manifestantes. Um ato que lembrou os piores momentos da história brasileira, os anos de chumbo da ditadura militar quando prender professores, sindicalistas, jornalistas e vereadores era a lógica de um poder ilegítimo que só se mantinha pela força.
O tumulto se estabeleceu e a professora Rejane, presidente de um dos maiores sindicatos da América Latina, o CPERS, acabou presa, algemada sob a ridícula acusação de desobediência e desacato. Também o fotógrafo Caco Argemi, que atua como free-lancer para diversos sindicatos de trabalhadores, foi preso e posto no camburão. E como se não bastasse, até a vereadora Fernanda Melchiona acabou detida e conduzida ao Palácio da Polícia.
Ordenar às forças de segurança para que ajam como selvagens e que escolham a dedo os indivíduos a serem presos é, antes de tudo, um ato da mais pura covardia de mandatários que atolados em denúncias de corrupção, se escondem, então, atrás de escudos, coturnos e cacetetes. Abjeta decisão esta de espancar professores, jornalistas e vereadores só porque eles pensam diferente e tem a coragem de dizê-lo de público. Tirania é o nome disso.
A história de nosso Estado, outrora marcada pela grandeza, a coragem e até o heroísmo de nossos líderes políticos, vê-se maculada pelo desequilíbrio, o despreparo e desespero de um governo que há muito tempo perdeu a credibilidade e o respeito.
ARI e Sindicato dos Jornalistas lançam nota repudiando ação da Brigada Militar contra manifestação de sindicalistas e imprensa
A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiam a atitude da Brigada Militar no trato com a Imprensa. Várias equipes de reportagens tiveram seu trabalho cerceado na manhã dessa quinta-feira, durante o episódio ocorrido em frente ao número 806, da Rua Araruama, Vila Jardim, residência da governadora Yeda Crusius. No entendimento destas entidades, a ação dos policiais que retiraram e isolaram os profissionais durante o manifesto promovido pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul nos remete aos anos de chumbo, quando jornalistas eram proibidos de exercerem seu trabalho.
Entendemos que vivemos em um estado democrático de direito e que nenhuma autoridade pode tentar calar a imprensa. Lembramos ainda que episódios como este tem se tornado rotineiro no Estado, em especial na cobertura dos movimentos sociais. O Sindicato e a ARI esclarecem ainda que muitos profissionais, apesar de não estarem vinculados aos veículos da grande mídia, integram a categoria profissional e também não podem ser impedidos de exercerem suas atividades, seja como free-lance, ou assessor de imprensa.
Este tipo de ocorrência fere a todos os profissionais em exercício no Rio Grande do Sul, pois tem o objetivo de cercear a liberdade de informar. As entidades cobram providências do Comando da Brigada Militar para que não se repitam mais atos como esse contra profissionais que estão a serviço da sociedade e da qualidade de informação. Num momento em que se debate a liberdade de expressão, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e a Associação Riograndense de Imprensa querem que os jornalistas tenham o direito da liberdade profissional.
A manifestação realizada pelas entidades sindicais exigindo o impeachment da governadora Yeda Crusius, realizada hoje pela manhã em frente à sua polêmica casa (foto), foi violentamente reprimida pela Brigada Militar. Segundo informou a jornalista Denise Ritter, do sítio PTSul, "a presidente do Cpers Sindicato, Rejane Oliveira, o fotógrafo da entidade, a vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), um servidor e dois professores, ainda não identificados, foram presos esta manhã e conduzidos à 14ª DP".
De acordo com a matéria "centenas de servidores realizavam manifestação na rua Araruama, Bairro Vila Jardim, pelo impeachment de Yeda Crusius. O Batalhão de Operações Especiais da BM interveio e houve princípio de tumulto. Há informações de que até mesmo fotógrafos e cinegrafistas de veiculos de imprensa teriam sido agredidos e afastados do local. O comandante da BM, João Trindade Lopes, não soube explicar, em entrevista a emissoras de rádio, as razões que levaram a prisão da líder sindical. "Não sei se ela agrediu os soldados com palavras ou o que houve", afirmou.
Segundo a matéria Yeda Crusius "demonstrou destempero ao exibir um cartaz para os manifestantes em que taxava os professores de 'torturadores de crianças', referindo-se a seus netos que, segundo ela, estariam sendo impedidos de sairem de casa para ir à escola."
Segundo declarações prestadas à imprensa pela presidente do CPERS/Sindicato, Rejane Oliveira, ainda detida e falando por celular, "a Brigada estava com disposição de agredir os manifestantes. Estamos de fato muito espantados com o comportamento do governo. Fomos em frente à casa em uma atividade pacífica. A polícia e o Batalhão de Choque foram ao local para tirar a gente da calçada. Nos tiraram da calçada, depois da rua, e fomos para outra rua. Eles empurraram, trataram muito mal. Aí um policial me algemou, me colocou dentro de um camburão e fui levada à 14ª DP". A vereadora Fernanda Melchiona, que afirma ter sido espancada, derrubada e pisoteada pelos brigadianos, não deixou por menos: "A população deve estar se perguntando se estamos vivendo sob ditadura militar. Fomos detidos, enquanto quem deveria ser presa é a governadora Yeda Crusius"
O Fórum dos Servidores, entidade responsável pela atividade realizada pela manhã em frente a casa de Yeda, informa que a manifestação terá continuidade logo mais às 11 horas quando ocorrerá novo Ato Público em frente ao Palácio Piratini, marcando o "dia de lutas" contra a corrupção no governo gaúcho.
Até a finalização desta postagem (10,56 h), varias lideranças dos sindicalistas, inclusive a presidente do Cepers/Sindicato, Rejane Oliveira, a vereadora Fernanda Melchiona e vários estudantes ainda continuavam detidos no Palácio da Polícia gaúcha.
Escrever sobre a Petrobras é defender uma histórica conquista dos brasileiros realizada há mais de 50 anos, que garantiu a formação de uma empresa de petróleo nacional, pública e que mais investe no Brasil. Também é escrever sobre a resistência de milhares de brasileiros que foram às ruas lutar contra a tentativa de privatização durante os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, e reconhecer a vitória daqueles que não permitiram que seu nome fosse alterado para Petrobrax, na intenção desastrosa de alienar seu conteúdo simbólico e sua identidade histórica. Mesmo assim, em 2000, 28,48% das ações da empresa com direito a voto foram vendidas, quase a terça parte do seu patrimônio. Até hoje o Brasil se pergunta se valeu a pena a venda daquelas ações.
A tentativa de descredenciamento da Petrobras e do seu capital empresarial, político, histórico e moral, por meio de uma CPI no Senado, coaduna-se, em parte, com os mesmos interesses que há mais de 50 anos se opuseram à própria criação da empresa e ao monopólio estatal do setor do petróleo. Interesses que hoje se misturam com os de quem tem os olhos voltados apenas para a disputa eleitoral de 2010. Colocam a maior empresa do país em um palco de disputas políticas, justamente em momento de grave crise econômica mundial, revelando também a visão daqueles que não têm compromisso com o Brasil.
Expor a uma situação de vulnerabilidade e instabilidade a empresa que tem desempenhado papel fundamental no enfrentamento dessa crise é, em grande medida, uma irresponsabilidade. A Petrobras, pelo seu tamanho e importância, está submetida à fiscalização permanente de órgãos como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral, Ministério Público Federal, e das próprias comissões técnicas do Congresso Nacional, que acompanham as atividades da empresa.
Somados os investimentos da Petrobras – que nos próximos cinco anos deverão alcançar US$ 174,4 bilhões – e as ações do governo de enfrentamento à crise, que incluem medidas de incentivo à produção e ao consumo, constituiremos uma sólida estratégia macroeconômica para impulsionar a economia brasileira, avançando no contraciclo da recessão mundial.
Em 2002, ainda durante o governo anterior, estudava-se vender as áreas de exploração na Bacia de Santos onde, hoje se sabe, estão as reservas da camada pré-sal. Fronteira petrolífera que pode firmar o Brasil entre os maiores produtores do mundo, o pré-sal tem reservas estimadas em 70 bilhões de barris. Felizmente as negociações foram interrompidas na transição para o governo Lula, e podemos comemorar hoje mais essa conquista. A questão que deveria estar no foco do debate nacional é o modelo que pretendemos adotar para a exploração dessa riqueza, ou seja, um novo marco regulatório para o setor, podendo incluir outro formato de gestão para a Petrobras. O Brasil é o único dos grandes produtores de petróleo que ainda adota livres contratos de concessão. Basta um breve olhar sobre a experiência internacional para se constatar que rever esse modelo não é retrocesso.
Com tecnologia própria, a Petrobras deu início à exploração da camada pré-sal no Campo de Tupi, com o primeiro Teste de Longa Duração. O lançamento do TLD de Tupi, em 1º de maio deste ano, e a extração do primeiro óleo da camada pré-sal no campo de Jubarte, em setembro do ano passado, inauguraram nova era da produção petrolífera no Brasil. Até 2013, a Petrobras investirá US$ 111 bilhões na exploração da camada pré-sal.
Preocupado em consolidar essa imensa, porém finita riqueza em herança para as futuras gerações, o presidente Lula definiu diretrizes para garantir o investimento sustentado dos recursos do pré-sal: aplicar em educação, ciência e tecnologia; desenvolver a indústria petroquímica e exportar derivados, em vez de petróleo cru; e combater a pobreza, repartindo a prosperidade entre as regiões do país, para garantir justiça social e federativa.
A Petrobras é orgulho e patrimônio nacional, com atributos e serviços reconhecidos pelo povo brasileiro, inclusive pelo amplo cumprimento de sua agenda de responsabilidade social e ambiental, com ações nas áreas de cultura, esportes e desenvolvimento social. É a quarta empresa mais respeitada do mundo, ocupando a melhor posição entre as companhias do setor energético, segundo pesquisa recente de instituto internacional que avalia a reputação de grandes corporações. Na época da criação da Petrobras, a produção petrolífera no Brasil não supria sequer 2% do consumo interno; hoje é autossuficiente, produzindo média diária de 2,5 milhões de barris de óleo e gás.
Os investimentos da Petrobras encerraram os oito anos do período de governo Fernando Henrique com um total de US$ 34,7 bilhões. Nestes pouco mais de seis anos de governo Lula, a empresa já investiu mais de US$ 91,6 bilhões. Só em 2008, os investimentos totais somaram R$ 53 bilhões; os impostos, taxas e contribuições pagas chegaram a R$ 60 bilhões; o lucro líquido bateu a casa dos R$ 33 bilhões, três vezes o valor de 2002. Entre 1989 e 2002, a empresa sofreu intenso processo de sucateamento, em virtude dos parcos investimentos, o que resultou na redução pela metade do contingente de trabalhadores: de 60 mil em 1989 para 32 mil em 2002. Hoje, o Sistema Petrobras emprega 74 mil trabalhadores, sendo 55 mil apenas da holding. Não há dúvida de que a Petrobras hoje é superior e mais competitiva. Em 2003, o valor de mercado da empresa estava em torno de US$ 31 bilhões. Atualmente, mesmo com a crise internacional, aproxima-se de US$ 140 bilhões. Esses números são os argumentos mais fortes para responder às alegações de má gestão dos recursos da empresa. A Petrobras é uma empresa cada vez mais brasileira, cuja história de conquistas e de investimentos no país é, com certeza, um orgulho para todos nós.
*Henrique Fontana (foto) é deputado federal pelo PT/RS e líder do governo Lula na Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram dados confortáveis sobre o desempenho da economia brasileira para 2010, durante as exposições que fizeram na reunião ministerial na Granja do Torto, coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem.
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, as previsões de crescimento da economia brasileira para 2010, com base em dados mais pessimistas, indicam um crescimento entre 2,5% e 3,5%. Já as estimativas de analistas norte-americanos, destacou ele, projetam crescimento até 5%.
Segundo Múcio, os ministros também falaram sobre a expectativa de crescimento para 2009, que deve ficar acima da média mundial. “Isso é uma coisa que nos conforta”, disse. “E mostra que estamos enfrentando a crise com previsão de terminar este ano com saldo positivo, com previsão de geração de novos postos de trabalho, com a economia voltando a dar sinais de reaquecimento e a indústria voltando a contratar e com novas empresas surgindo”, afirmou.
Ainda de acordo com Múcio, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez um balanço do crescimento das exportações do setor. Stephanes disse que alguns mercados, como o asiático, voltaram a ser grandes compradores dos produtos agrícolas brasileiros.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adotado como forma de seleção de estudantes por 18 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, como prova única ou simultaneamente ao vestibular tradicional. Os estudantes poderão escolher entre licenciaturas e cursos superiores de tecnologia. Há vagas em todas as regiões do país.
Os institutos oferecem aproximadamente cinco mil vagas em cursos superiores de tecnologia nas mais variadas áreas e cerca de três mil para licenciaturas. Em especial, formação de professores de química, física, biologia e matemática — os institutos têm a prerrogativa legal de reservar 20% das vagas à oferta desses quatro cursos.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica conta hoje com 222 escolas em funcionamento. Chegará a 354 até 2010. “O novo Enem permitirá economia de tempo, de força de trabalho e de recursos materiais e financeiros, além de ampliar e melhorar o acesso a cada instituição em âmbito nacional”, diz nota aprovada pelo conselho dos dirigentes da rede, encaminhada ao Ministério da Educação.
Os cursos superiores de tecnologia, de menor duração e voltados especificamente para o mercado de trabalho, têm crescido tanto nas instituições públicas quanto nas particulares. De acordo com o Censo da Educação Superior, divulgado em fevereiro, o número de alunos que ingressaram em cursos da área aumentou 390% entre 2002 e 2007 — de 38.386 para 188.347 estudantes. É o maior crescimento registrado nas matrículas em cursos superiores. O número de cursos tecnológicos e de matrículas nessa modalidade de ensino teve crescimento superior ao das graduações presenciais.
Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, há uma mudança de perspectiva em andamento. “O país parece ter entendido o papel do ensino técnico e profissionalizante para o desenvolvimento. O novo Enem será fundamental para as licenciaturas e para os cursos de tecnologia”, disse.
O Ministro Tarso Genro (foto) manifestou-se hoje, através de nota à imprensa, sobre as acusações proferidas pela governadora Yeda Crusius em relação à suposta parcialidade da Polícia Federal na apuração dos escândalos que envolvem seu governo. A seguir, a nota assinada pelo ministro Tarso Genro:
1. As instituições sob o comando do Ministério da Justiça se mantêm dentro do estrito cumprimento do seu dever constitucional e legal.
2. Instituições como a Polícia Federal têm feito um trabalho sereno e imparcial, reconhecido nacionalmente, agindo sempre a partir de mandados do Ministério Público e do Poder Judiciário. Jamais intervém em polêmicas políticas e jamais assume posição de parte nos debates entre partidos ou personalidades políticas.
3. É necessário reafirmar que a Polícia Federal, no cumprimento de ser dever constitucional, investiga fatos supostamente delituosos, não pessoas nem partidos.
4. O Ministério da Justiça, no Estado Democrático de Direito, continuará a cumprir o seu dever, em todos os estados do país, com a seriedade que suas atribuições determinam, sem qualquer preocupação com o vínculo ideológico ou partidário de seus governantes.
É evidente que é um movimento social, mas creio que herdamos um equívoco de origem a partir do ambientalismo europeu, muito próximo dos movimentos pacifistas, mas sem ligação com as questões de cidadania.
A Europa já não precisa discutir os temas essenciais de cidadania, tão presentes nos países em desenvolvimento. Precisamos nos preocupar com exclusão social e econômica; educação; saúde; emprego/renda; trabalho escravo degradante; desenvolvimentismo predatório; direitos indígenas; quilombolas; populações tradicionais; reforma agrária etc.
Raras ONGs ambientalistas conseguem traçar uma agenda comum com os agentes sociais e os movimentos populares como a CPT, o MST, o MAB, as organizações de defesa dos direitos humanos, dos indígenas, dos quilombolas.
Reafirmo que isto pode ter sentido na Europa, mas, no caso do Brasil e demais países em desenvolvimento, é ilógico.
Felizmente, a imensa maioria dos militantes ambientais já superou a fase inicial do movimento, baseado na defesa "das plantinhas e bichinhos", mas acredito que precisamos dar um passo além de nossos companheiros europeus, que não precisam e não querem questionar o modelo de desenvolvimento de seus países.
No Brasil e nos demais países em desenvolvimento, adotamos um modelo de desenvolvimento socialmente injusto, economicamente excludente e ambientalmente irresponsável, e este é o grande tema que nos aproxima de todos os demais movimentos sociais. Pelo menos deveria nos aproximar.
Se não questionarmos o modelo de desenvolvimento, ficaremos presos a temas meramente acessórios, em um ambientalismo de butique que não vai muito além de discutir as sacolinhas de supermercado ou fazer a separação do lixo reciclável.
Também não podemos deixar de lado o atual padrão de consumo, que é evidentemente insustentável. Consumo sustentável supõe grandes mudanças culturais, com significativos impactos sociais e econômicos.
Nosso isolamento dos movimentos sociais e polulares foi questionado, de forma impecável, pelo Correio da Cidadania, no editorial "Apelo aos ambientalistas". No editorial, o Correio questiona: "O terrível golpe sofrido pelo povo brasileiro com a edição da Medida Provisória 458, que legaliza a grilagem de 67 milhões de hectares de terra na Amazônia, chama a atenção das forças democráticas e progressistas para a necessidade, urgente, de revisão de suas estratégias e táticas.
Não há mais como atuar isoladamente. Somente a formação de uma grande frente de resistência às investidas do capital pode ter alguma eficácia.
Não é possível, pois, que as entidades ambientalistas, após a derrota acachapante que acabam de sofrer, não percebam que, se tivessem atuado de forma articulada com o MST, com o CIMI, com as entidades de defesa dos afro-brasileiros e com os partidos de esquerda, teriam tido mais possibilidades de vitória".
De fato, o ambientalismo continua incapaz de se articular com os movimentos sociais e populares. Ao contrário dos demais movimentos sociais, os ambientalistas, em geral, têm dificuldades em assumir o questionamento do modelo de desenvolvimento, da economia que está ‘matando o planeta’, da exclusão econômica e outras questões que estão profundamente relacionadas à crise ambiental.
Vivemos em um planeta finito e com recursos naturais igualmente finitos. No entanto, o nosso modelo econômico é baseado em produção e consumo infinitos. É evidente que este modelo não funciona por muito tempo. Além de ambientalmente irresponsável, este modelo também é socialmente injusto e economicamente excludente, porque apenas atende à sanha consumista de uma fração da população.
É necessária uma atitude politicamente ativa, lúcida e responsável que realmente questione o modelo atual. Não é fácil nem simples, porque serão exigidas profundas transformações, que modificarão as relações de trabalho e consumo. Na realidade, precisamos construir uma nova sociedade, com um novo modelo econômico. Voltando ao tema central, não teremos um futuro minimamente aceitável sem uma profunda revisão dos conceitos, fundamentos e modelo da economia.
Uma agenda ambiental, minimamente coerente, resultará em impactos sociais e econômicos em escala global. Se não compreendermos isto, continuaremos tratando câncer com aspirina. Ou pouco mais que isto.
A única diferença é que eles estão tratando dos temas e agindo em escala local e o ambientalismo deve agir em escala global porque a crise ambiental não reconhece fronteiras.
Reafirmo que não tenho as respostas, mas também reafirmo a minha convicção pessoal de que precisamos de uma ampla reflexão, de uma severa autocrítica no que fazemos ou propomos e de humildade para nos integrarmos aos demais movimentos sociais, companheiros de jornada por um outro mundo possível.
Ou, então, assumimos um mero e decorativo ambientalismo fashion, fazendo de conta que é o suficiente.
*Nota do blog: Dia 08 de julho completaram-se 10 anos da morte de Jayme Caetano Braun (foto), sem dúvida, o maior payador gaúcho de todos os tempos. Com o poema acima, a singela homenagem do blog no transcurso da data.
Da BBC Brasil: O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou nesta sexta-feira que as negociações mediadas pela Costa Rica para tentar resolver a crise política em Honduras estão “mortas”.
Durante uma entrevista coletiva no palácio presidencial de Miraflores, em Caracas, Hugo Chávez questionou a legitimidade das negociações mediadas pelo presidente costarriquenho, Oscar Arias, sobre a crise iniciada após a deposição do presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho.
Na última quinta-feira, tanto o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, quanto Micheletti, que assumiu o governo interino, se recusaram a negociar pessoalmente uma solução para a crise política do país e saíram da Costa Rica.
Chávez também criticou o governo dos Estados Unidos por apoiar as negociações mediadas por Arias, afirmando que o presidente Barack Obama cometeu um “erro” ao apoiar o encontro entre Zelaya e Micheletti.
“O governo Obama cometeu um erro ao apoiar que um presidente legítimo receba a um interino. Deveriam prender o presidente de fato (Micheletti), há uma resolução da OEA , outra da ONU (contra o governo interino de Honduras). Foi um erro grave da secretária de Estado, Hillary Clinton, apoiar este diálogo”, disse o presidente venezuelano.
“Isto (as negociações) está morto, (foi) um erro crasso de Washington, afortunadamente, Zelaya saiu rápido da armadilha que havia lá”.
O presidente venezuelano, aliado do presidente deposto de Honduras, ainda cobrou uma postura mais firme dos Estados Unidos para condenar o golpe militar em Honduras.
“O governo dos EUA tem que mostar com ações a condenação ao golpe. Porque não retiram o embaixador em Honduras e impõem sanções. Só houve ações tímidas”, disse.
Chávez ainda afirmou ter certeza que Zelaya voltará à Presidência de Honduras, e que Roberto Micheletti terá que aceitar “que não pode mudar o curso da História”.
Assim como ocorre com quem chega e sai do Brasil por portos e aeroportos, quem viaja de carro e ônibus pelas estradas brasileiras irá receber orientações sobre o vírus Influenza A (H1N1). O material informativo vai ser distribuído a partir da próxima semana nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação é resultado de parceria entre a PRF e o Ministério da Saúde e busca intensificar o esclarecimento da população sobre a doença.
Os folhetos serão distribuídos em 170 postos da PRF localizados em seis estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, locais com grande fluxo de caminhões e ônibus que transitam pelo Mercosul. Os policiais farão a entrega do material durante abordagens de rotina. Também serão fixados cartazes e distribuídos folhetos em pontos de apoio em estradas, como restaurantes e postos de combustível.
Desde o anúncio da nova gripe pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em abril deste ano, o Ministério da saúde toma medidas para esclarecer a população. Até agora, foram confeccionados mais de 5,2 milhões de panfletos, 2 milhões de folders e 500 mil cartazes. Além disso, são veiculados avisos sonoros em aeroportos e anúncios em rádio e TV.
Reforço – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou, na semana passada, novas medidas em portos e aeroportos para reforçar a vigilância. Entre elas, está o aumento no nível de alerta em todas as entradas do Brasil buscando detectar, diagnosticar e encaminhar para tratamento casos de pessoas suspeitas de infecção pelo vírus. Além disso, tornou obrigatória a apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), para monitorar todos passageiros que chegam ao País via portos e aeroportos. O formulário é distribuído dentro do meio de transporte e deve ser apresentado pelos passageiros, inclusive as crianças. Foram impressos 500 mil formulários. O tempo médio de preenchimento do documento é de cinco minutos.
Recomendações - Como medida adicional, o Ministério da Saúde recomendou, quando possível, o adiamento de viagens a países onde ocorre transmissão sustentada do vírus. Nessa lista, estão dois países vizinhos, Argentina e Chile, além de Estados Unidos, México, Canadá, Austrália e Reino Unido. A recomendação vale, particularmente, para pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como quem tem acima de 60 anos; crianças menores de dois anos; gestantes; pessoas com deficiência imunológica (pacientes de câncer e Aids, por exemplo) e doenças cardíacas, pulmonares, renais ou metabólicas.
O desenhista e chargista Santiago foi convidado a sair da revista do CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul), entidade com a qual trabalhava desde 1986. Segundo informa o blog do Kayser, ele será substituído por Marco Aurélio, chargista de Zero Hora. “Ao que parece, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, acredita que assim sua entidade terá mais espaço na Zero Hora. A vantagem de se ter mais espaço no dito jornal, não se sabe…”, escreve Kayser. Uma outra versão que circula é que Santiago teria sido afastado em função de críticas a empreiteiras, em especial nos recentes casos do Pontal do Estaleiro e do espigão que a incorporadora Melnick planeja construir na rua Lima e Silva, bairro Cidade Baixa.
“A demissão de Santiago pode parecer quase irrelevante, não fosse o contexto obscurantista em que os interesses econômicos cassam as vozes divergentes. Faz companhia ao Santiago, o jornalista Wladimir Ungaretti, impedido de emitir opiniões ou críticas àquilo que é produzido pelo jornal do P-RBS. Também blogueiros processados por lumpens que vivem de patrocínio estatal e escritores de quinta categoria. Ora, o Rio Grande do Sul é dominado basicamente por dois setores da economia, pelos ruralistas no campo e pelas empreiteiras na cidade. Ambos garantiram ainda no período da ditadura militar, o monopolio midiático na Região Sul, de modo, que a construção de qualquer discurso público seja antes filtrado por seus pareceres e opiniões”.
Quem quiser manifestar sua opinião, sobretudo os leitores do Conselho em Revista - profissionais com “o CREA em dia” - podem fazê-lo por meio da ouvidoria do conselho ou pelo e-mail revista@crea-rs.org.br.
*Marco Aurélio Weissheimer é jornalista da Agência Carta Maior e editor do blog RS Urgente, de onde foi extraída esta postagem.
**Este blog também repudia, de forma veemente, a decisão absurda e reacionária da direção do Crea e manifesta sua irrestrita solidariedade ao consagrado artista, amigo, conterrâneo e companheiro de lutas Neltair Rebés Abreu, o Santiago. (Júlio Garcia)
Felizmente para a oposição, FHC não se contêm, não consegue recolher-se ao fim de carreira intelectual e política melancólicos que ele merece. E cada vez que fala, o apoio ao governo e a Lula aumentam.
Agora reaparece para reclamar que não se lhe dá os reconhecimentos que ele julga merecer. Carente de apoio popular, ele vai receber aqui os reconhecimentos que conquistou.
Em primeiro lugar, o reconhecimento das elites dominantes brasileiras por ter usado sua imagem para implementar o neoliberalismo no Brasil. Por ter afirmado que ia “virar a página do getulismo”. Por ter, do alto da sua suposta sapiência, dito a milhões de brasileiros que eles são “inimpregáveis”, que ele assim não governava para eles, que não tinham lugar no país que o tinha elegido e para quem ele governava.
O reconhecimento por ter dito que “A globalização é o novo Renascimento da humanidade”, embasbacado, deslumbrado com o neoliberalismo.
O reconhecimento por ter quebrado o país por três vezes, elevado a taxa de juros a 48%, assinado cartas de intenção com o FMI, que consolidaram a subordinação do Brasil ao capital financeiro internacional.
O reconhecimento dos EUA por ter feito o Brasil ser completado subordinado às políticas de Washington, por ter preparado o caminho para a Alca, para o grande Tratado de Livre Comércio, que queria reduzir o continente a um imenso shopping Center.
O reconhecimento a FHC por ter desmontado o Estado brasileiro, tanto quanto ele pôde. Privatizou tudo o que pôde. Entregou para os grandes capitais privados a Vale do Rio Doce e outros grandes patrimônios do povo brasileiro. Por isso ele é adorado pelas elites antinacionais, por isso montaram uma fundação para ele exercer seu narcisismo, nos jardins de São Paulo, chiquérrimo, com o dinheiro que puderam ganhar das negociatas propiciadas pelo governo FHC.
FHC será sempre reconhecido pelo povo brasileiro, que tem nele a melhor expressão do anti-Brasil, de tudo o que o povo detesta, ele serve para que se tome consciência clara do que o povo não quer, do que o Brasil não deve ser.
Do sítio PTSul: O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass, diz que depois de reveladas as denúncias de Lair Ferst ao Ministério Público Federal, a instalação da CPI da Corrupção se tornou ainda mais urgente. "E, pelo tom das acusações, Lair deve ser o primeiro a depor".
Para Bohn Gass, desde que surgiram as primeiras denúncias sobre atos de corrupção envolvendo a campanha e o governo de Yeda Crusius (foto), os acusados jamais conseguiram encerrar o assunto e, enquanto isso, a cada momento surgem novas evidências de que uma verdadeira quadrilha estaria instalada no centro do poder do Estado. "A governadora e os outros acusados ficam tentando desqualificar os denunciantes mas não explicam nada, não mostram documentos e sequer processam seus acusadores que, aliás, não são da oposição, como é o caso de Lair. Ele é tucano, mandava e desmandava no comitê de Yeda e está afirmando que tanto na campanha quanto no governo, a corrupção era uma prática constante".
Bohn Gass ressalta que os novos indícios guardam absoluta conexão com as denúncias que não pararam de surgir desde que foi descoberta a quadrilha que roubou mais de R$ 40 milhões do Detran. "Se alguém queria novas revelações, agora as tem de sobra. Os detalhes apresentados por Lair explicam alguns fatos que vieram à tona com as escutas telefônicas da Operação Rodin mas cuja extensão ainda não estava completamente definida. Novos nomes vão aparecendo e conexões vão se explicando. Precisamos da CPI até para que não se cometam injustiças e os verdadeiros responsáveis sejam punidos."
Pelo conteúdo das relevações de Lair, o líder petista considera que a pressão da opinião pública e da imprensa sobre os deputados que ainda não assinaram a CPI vai garantir as 19 assinaturas necessárias para a instalação da comissão. "Seguiremos explicando aos parlamentares que a CPI é uma obrigação do Poder Legislativo. O próprio Lair e até o vice-governador Paulo Feijó já disseram que vão falar tudo o que sabem se houver a CPI. Não há mais como fugir desta investigação. O povo gaúcho quer e merece conhecer detalhes de como tudo aconteceu." (Por João Manoel de Oliveira, do sítio PTSul)
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou, nesta segunda-feira, em Paris, que “a situação dos golpistas em Honduras é insustentável” e que “será muito difícil para eles se manterem no poder, porque são muito dependentes da ajuda externa”.
“Honduras é muito dependente da ajuda dos Estados Unidos, do Banco Mundial e de petróleo. Esse novo governo não tem possibilidade de durar dois ou três meses”, disse o chanceler, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma visita a Paris, durante uma entrevista na embaixada brasileira na capital francesa.
Além do fator econômico, Amorim afirmou que o novo governo hondurenho “não tem legitimidade internacional e nem o apoio de ninguém”.
O ministro disse esperar que a situação em Honduras se resolva “nos próximos dias ou semanas” e reiterou a necessidade de que haja uma solução rápida para a crise.
Segundo o chanceler, para o governo brasileiro, a solução para a crise em Honduras tem de passar pelo retorno do presidente deposto, Manuel Zelaya, ao poder, embora sua tentativa de retornar ao país na noite de domingo tenha fracassado.
Amorim afirmou que “o novo governo (hondurenho) sequer tem legitimidade para conduzir as eleições” e, por este motivo, é preciso encontrar uma solução rápida para o golpe de Estado no país.
“Se eles (os golpistas) tiverem uma atitude de intransigência, de teimosia, o temor é de que isso gere mais demonstrações (populares) e que elas sejam reprimidas com violência, o que vai agravar muito a situação”, afirmou.
“Não há nenhum país no mundo que se disponha sequer a ter relações diplomáticas com os golpistas. A situação deles é insustentável”, afirmou o chanceler.
Amorim disse ainda que os golpistas “são um tipo de direita que não tem mais lugar nem cabimento na América Latina”.
Durante a entrevista, Amorim abordou ainda os temas que serão discutidos entre os presidentes Lula e Nicolas Sarkozy, da França, em um encontro no Palácio do Eliseu, na terça-feira.
Segundo ele, os dois presidentes, às vésperas da reunião do G8 (grupo de países mais ricos do mundo e a Rússia) em L’Aquila, na Itália, na quinta-feira, vão discutir temas ligados à questão da governança global.
O governo francês vem defendendo um papel mais importante para os países emergentes nas organizações e fóruns internacionais.
“Há uma concordância dos líderes em geral de que o G8 não é mais o instrumento adequado para lidar com os grandes temas da atualidade”, disse o chanceler, ressaltando que “entre a França e o Brasil, existe uma afinidade total em relação ao reforço do G20 e à reforma do Conselho de Segurança da ONU”.
Amorim voltou a reiterar que, em termos de legitimidade e eficácia, o G8 “morreu”, como já havia dito há três semanas, também em Paris.
“Ele (o G8) nem representa mais os anseios do mundo nem tem poder mais para dizer sozinho o que vai acontecer no resto do mundo”, disse Amorim.
O único compromisso oficial da agenda do presidente Lula nesta segunda-feira é um jantar com o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates.
Após o encontro com o presidente Sarkozy na terça-feira, Lula recebe um prêmio na Unesco por sua contribuição à defesa da paz no mundo. (Por Daniela Fernandes - De Paris para a BBC Brasil)
Há bom tempo vem se afirmando a incapacidade dos partidos de oposição no Brasil de construir uma alternativa política e eleitoral viável ao projeto lulo-petista.
O desastroso governo ultra-liberal e entreguista de FHC, que quebrou o Brasil e entregou precioso patrimônio público quase de graça à iniciativa privada, estabeleceu um patamar de comparação tão negativo que torna muito difícil que a oposição, ainda hegemonizada pelos mesmos grupos, construa uma alternativa eficaz a um projeto que apesar de todos seus defeitos se demonstra, há mais de 10 anos, distribuidor de renda e inclusivo socialmente, sem descuidar do crescimento econômico e da infraestrutura produtiva.
As novas alternativas de oposição, como a coalizão PSB/REDE, são ainda muito recentes e instáveis e muito provavelmente não amadurecerão a tempo de vencer em 2014 e ainda mais provavelmente não sobreviverão a estas eleições , com a posterior criação formal do partido de Marina Silva.
Com tudo isto, se passou a dizer que a oposição no Brasil não mais eram os partidos, mas os meios de comunicação. Aliás, quem primeiro afirmou isto foi a própria presidente da ANJ-Associação Nacional de Jornais.
Mas esta oposição/imprensa também mostrou grandes limitações. Apesar de contar com uma espinha dorsal magnífica, com uma competentíssima rede de televisão e inúmeros jornais e revistas espalhados por todo o território nacional, a verdade é que o crescimento das novas tecnologias da internet , barata e quase universal, permitiu que fosse enormemente relativizado o impacto do discurso desta coalizão da grande imprensa. Muito embora esta tenha uma inegável superioridade em poder de fogo comunicativo , o fato é que a contra-rede de blogs , sites, redes sociais e comentaristas de quintal impede que o discurso de cima vire discurso único, como foi nos anos 90. O maior exemplo disto, para não alongar muito este texto, é o episódio da Bolinha de Papel em José Serra, nas eleições de 2010. Embora tenha sido cuidadosamente preparada pela Rede Globo , a versão serrista foi destruída em poucos minutos na internet e certamente causou sérios prejuízos ao candidato tucano.
O resultado desta militância oposicionista da imprensa, apesar de seu imenso volume, é que a cada eleição o PT bate recordes de votos e tudo indica , neste momento , a 4ª vitória presidencial seguida em 2014.
E então adveio o julgamento da AP 470, o famigerado Mensalão. Não vamos retornar aqui a diversos temas já pormenorizadamente tratados no curso do julgamento, inclusive por este colunista aqui no Sul21, como a equivocada utilização da Teoria do Domínio do Fato; o desaparecimento do Inquérito 2474; a esdrúxula matemática da quantificação das penas ou a tentativa de revogar o direito processual brasileiro e extinguir os embargos infringentes.Vamos nos fixar apenas nos fatos mais recentes.
O comportamento do Min. Joaquim Barbosa e o teor de suas decisões recentes, parecem ser claramente destinados a humilhar o PT e produzir imagens e argumentos para os programas eleitorais da oposição nas eleições do ano que vem. Contemos: a escolha da prisão dos líderes petistas no dia 15 de novembro ; a não execução de qualquer outra prisão posterior àquelas que de tão urgentes foram ordenadas em dia feriado, sendo estes outros condenados filiados a outros partidos (Dirceu e Genoíno estão presos há quase 15 dias e o mandado para Roberto Jefferson sequer foi expedido) ; a espetacular transferência aérea à Brasília dos presos, contra toda nossa tradição penal ; a submissão a regime fechado de condenados a regime semi-aberto ; a remoção do juiz natural do caso , da Vara de Execuções, por não ser severo o suficiente e por fim , a designação de uma junta médica de doutos conservadores para examinar Genoíno .
Não há dúvidas de que os nomes mais importantes da luta política anti-PT no Brasil hoje não são Aécio Neves e José Serra , ou Merval Pereira e Reinaldo Azevedo, mas sim Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que dá entrevistas até com críticas à exumação do corpo do Pres. João Goulart, o que não tem a mais remota relação com qualquer tema presente ou futuro no STF.
A questão que surge é se este é um movimento isolado e decorrente tão somente das possíveis ambições presidenciais do Min.Joaquim Barbosa que, inclusive, não as nega ou se é sintoma de algo maior. Agregue-se que ainda há pouco surgiu, também, o caso do procurador De Grandis , em São Paulo , que teria agido para impedir o aprofundamento de investigações negativas ao PSDB , além da candidatura (pela oposição, é óbvio) da ex-xerifa do Judiciário, Eliana Calmon. O que antes academicamente se discutia como “ ativismo judicial” tem atingido no Brasil esferas nunca dantes imaginadas.
Parece que a elite brasileira lança mão de suas derradeiras armas, alguns operadores do direito plenos de prestígio social, como forma de obter por fim a derrota do PT que os partidos e a imprensa por si só não conseguiram. Se os doutos impolutos condenam e atacam o PT e defendem a pureza da oposição , há quem creia que isto finalmente acordará o povo brasileiro para que não vote em Dilma Rousseff.
Ocorre que esta é uma estratégia duplamente arriscada. Em primeiro lugar , porque ausente um projeto econômico , só a exacerbação de um moralismo de tipo udenista não é suficiente para derrotar o projeto da esquerda. Lembremos, aliás , que a UDN só triunfou no golpe.
E em segundo lugar, porque a utilização político-partidária do Judiciário e do MP está a criar uma ampla reação que vai da OAB às entidades representativas da magistratura, que buscam preservar as instituições democráticas no Brasil. São muitos, e não são só petistas, os que pensam que para derrotar o PT não se pode chegar ao preço de por em risco a seriedade e o prestígio de instituições tão necessárias à Democracia.
Assim, uma consequência que poderá advir desta arriscada estratégia será alienar a oposição de setores de centro na sociedade, que já identificam o governo petista ao lado dos pobres e podem passar a vê-lo ao lado da Democracia.
O documentado condomínio entre o PSDB, cartéis e a prática sistêmica de sobrepreço nas licitações do metrô paulista era do conhecimento da mídia desde 2009.
Vísceras, troncos e membros do grupo proprietário do Hotel Saint Peter, em Brasília, no qual trabalhará o ex-ministro José Dirceu, por apreciáveis R$ 20 mil, diga-se – se fossem R$ 5 mil ou R$ 10 mil as suspeitas seriam menores?-- estão sendo trazidos a público em cortes sugestivos.
Assim costuma ser, em geral, com as informações que formam o cardápio de fatos ou acusações relacionados ao PT.
Recorde-se o jornalismo associado ao crime organizado que não hesitou em invadir o quarto de hotel do ex-ministro, em Brasília, para instalar aparelhos de escuta, espionar gente e conversas no afã de adicionar chibatadas ao pelourinho da AP 470.
O cenário esquadrejado em menos de uma semana –o emprego foi contratado na última 6ª feira— diz que não será diferente agora.
O dono do hotel é filiado a partido da base do governo (PTN), revela a Folha. Tem negócios na área da comunicação. Uma de suas emissoras, a Top TV, com sede em Francisco Morato (SP), conquistou recentemente o direito de transferir a antena para a Avenida Paulista.
A Anatel informa que não, a licença foi antecedida de audiência pública. Sim, mas a Folha desta 5ª feira argui tecnicalidades, cogita riscos de interferência em outros canais etc
Dono também de rádios, o empregador de Dirceu operou irregularmente uma antena instalada em terraço do Saint Peter, diz o jornal ainda sem mencionar o andar.
A mesma Folha investiga ainda encontros do empresário --membro de partido da base aliada-- com o ministro Paulo Bernardo. Da Comunicação. A esposa do ministro é pré-candidata ao governo do Paraná..
Alguém com o domínio de suas faculdades mentais imaginaria que o ex-ministro José Dirceu, um talismã eleitoral lixiviado há mais de cinco anos no cinzel conservador, obteria um emprego em qualquer latitude do planeta sem a ajuda de aliados ou amigos?
Avulta dessa blitzkrieg uma desconcertante contrapartida de omissão: quando se trata de cercar pratos compostos de personagens e enredos até mais explosivos, extração diversa, impera a inapetência investigativa.
O braço financeiro da confiança de José Serra, Mauro Ricardo, seria um desses casos de inconcebível omissão se as suas credenciais circulassem na órbita do PT?
O economista acompanha Serra desde quando o tucano foi ministro do Planejamento (1995/96); seguiu-o na pasta da Saúde (1998/2002), sendo seu homem na Funasa, de cujos funcionários demitidos Serra ganharia então o sonoro apelido de ‘Presidengue’, na desastrosa derrota presidencial de 2002.
Nem por isso Mauro Ricardo perdeu a confiança do chefe, sendo requisitado por Serra quando este assumiu a prefeitura de São Paulo, em 2004/2006, ademais de acompanha-lo, a seguir, no governo do Estado.
Quando o tucano foi derrotado pela 2ª vez nas eleições presidenciais de 2010, Mauro Ricardo voltou ao controle do caixa da prefeitura, sob a gestão Kassab.
Esse, o trajeto da caneta que mandou arquivar as investigações contra aquilo que se revelaria depois a maior lambança da história da administração pública brasileira: o desvio de R$ 500 milhões do ISS de São Paulo, drenados ao longo do ciclo Serra/Kassab por uma máfia de fiscais sob a jurisdição de Mauro Ricardo.
Seus vínculos, eventuais negócios ou sócios, círculos de relacionamento e histórias da parceria carnal com o candidato de estimação da mídia conservadora nunca mobilizaram esforço investigativo equivalente ao requisitado na descoberta de uma antena irregular num terraço do Hotel Saint Peter, em Brasília.
Que faculta ao tucano Aécio –e assemelhados- exercitar xiliques de indignação ante as evidências de uma fusão estrutural entre o tucanato de SP, cartéis multinacionais e a prática sistêmica de sobrepreço nas compras do metrô paulista - desde o governo Covas.
Dados minuciosos do longevo, profícuo matrimônio, são conhecidos e circulam nos bastidores da mídia, de forma documentada, desde 2009.
Repita-se, o repórter Mario Cesar Carvalho admite, na página 11, da edição de 28/11/2003 do jornal, que se sabia desde 2009 da denúncia liberada agora pelo ‘Estadão’ –cujo limbo financeiro pode explicar a tentativa de expandir o universo leitor com algum farelo de isenção.
Por que em 2009 esse paiol não mereceu um empenho investigativo ao menos equivalente ao que se destina aos futuros empregadores de José Dirceu?
Em 2010 havia eleições presidenciais; o jornal preferiu investir na ficha falsa da Dilma a seguir os trilhos do caixa 2 tucano em SP.
No seu conjunto, a mídia tocava o concerto do ‘mensalão petista’. Dissonâncias não eram, nem são bem-vindas.
Temas ou versões conflitantes com a demonização petista mereceram, ao longo de todos esses anos, o destino que lhes reserva a prática dos elegantes manuais de redação: ouvir o outro lado, sem nunca permitir que erga a cabeça acima da linha da irrelevância.
Só agora – picados e salgados os alvos em praça pública-- o pressuroso STF lembrou-se de acionar o Banco do Brasil para cobrar o suposto assalto aos ‘cofres públicos’ da AP 470.
Pedra angular das toneladas de saliva com as quais se untou os autos do maior julgamento-palanque da história brasileira, só agora, encerrado o banquete, cogita-se do prato principal de R$ 70 milhões esquecido na cozinha?
Até segunda ordem, perícia rigorosa providenciada pelo BB ofereceu uma radiografia minuciosa de recibos e provas materiais dando conta do uso efetivo do dinheiro nas finalidades de patrocínio e publicidade contratadas.
Ao mesmo tempo, o que a Folha admite agora, como se isso mitigasse o escândalo do metrô (‘Papéis que acusam o PSDB circulam há mais de quatro anos’) corrobora a percepção de que estamos diante de uma linha de coerência superlativa.
Ela traz a marca de ferro do que de pior pode ostentar quem se evoca a prerrogativa da informação isenta.
‘Cumplicidade’ diz o baixo relevo inscrito nas páginas e na pele daqueles que ironicamente, destinaram à opinião pública, durante todos estes anos, o livre discernimento que se dispensa ao gado na seringa do abate.
Em novembro, os professores gaúchos receberam reajuste salarial de 6,5%. Com outros dois aumentos previstos para 2014, no acumulado, em um ano, o reajuste será de quase 30%. Se considerarmos os primeiros anos do governo Tarso, o total do quadriênio será 76,6%, um ganho real de mais de 45%.
Essa prática salarial é um exemplo do compromisso na defesa da educação e do magistério gaúcho, apesar da posição sectária da diretoria do Cpers, que se opôs a essas propostas quando os projetos foram votados na Assembleia Legislativa.
O governo que defende os professores e mantém o plano de carreira da categoria não investe só em salários. O gasto em educação, previsto em 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, vem resgatando sua participação no Orçamento. Isso se expressa na recuperação física das escolas e em modernização tecnológica. No plano pedagógico, o Ensino Médio está em processo de transformação envolvendo os professores e a comunidade escolar no combate à evasão e a repetência.
Outra reivindicação era a retomada das promoções. No último dia 4/11, o governador anunciou o calendário para publicação de 10 anos de promoções, de 2003 a 2013. Serão promovidos 33 mil professores, colocando em dia o passivo deixado por governos anteriores. Da herança de 18 mil contratos temporários, o governo já nomeou 5 mil do primeiro concurso e continuará a nomeação dos 13 mil aprovados no segundo concurso.
Mesmo sem o julgamento do STF da Ação de Inconstitucionalidade que Estados e municípios movem pela mudança do indexador para a correção monetária anual da Lei do Piso Nacional, o governo honra seu compromisso e hoje nenhum professor no RS recebe menos que o valor estabelecido. É evidente o equívoco do Congresso em alterar a lei original do Piso e substituir o INPC por um índice que não mede a inflação, nem custo de vida, e, por isso, se transforma em algo impagável por Estados e municípios.
No Ensino Superior, a Uergs voltou a ter atenção. O orçamento dobrou, o Plano de Cargos e Salários foi implantado e um convênio com a CEEE garante uma sede central definitiva e condizente com um campus universitário.
Infelizmente, o sindicato da categoria encontra-se sob uma direção que não está à altura da luta sindical do magistério. Ausente das conquistas que o governo atual vem garantindo aos professores, a atual diretoria está dominada por um falso esquerdismo economicista que não consegue ir além de bradar um índice, sem capacidade de dialogar, negociar e construir alternativas para o conjunto dos problemas da educação.
A prisão de José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT, ordem de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, é mais um episódio brutalmente revelador desse julgamento de exceção.
O Diálogo Petista lançou uma campanha contra a Ação Penal 470, em defesa do PT e dos Direitos Democráticos (11/2012). Agora o DP chama, com ex-candidatos à presidente de chapas “Constituinte, Terra, Trabalho e Soberania” no PED, uma plenária nacional de petistas para 30 de novembro e 1 de dezembro, em São Paulo/SP. Estará em discussão o balanço do PED e as lutas que estão colocadas, “para agir como o PT agia”. A luta contra a AP 470, tema destacado nessa página, terá seu lugar na pauta.
15 de novembro: em pleno feriado, Joaquim Barbosa expediu, no meio da tarde, a ordem de prisão, pegando de surpresa os condenados e os petistas que estariam dispostos a se mobilizarem. Genoíno e José Dirceu se apresentaram no final da tarde, na Policia Federal em São Paulo. Cerca de cem petistas foram prestar solidariedade, “partido, partido, é dos trabalhadores”, gritavam. Dirceu e Genoíno permaneceram encarcerados, apesar do regime de prisão ser semi-aberto.
16 de novembro: numa operação espetacular da Polícia Federal, transmitida minuto a minuto pela TV, um avião sai de Brasília para os presos, em São Paulo e Belo Horizonte e trazê-los para a capital federal. Cerca de 200 pessoas, sindicalistas, jovens, parlamentares e dirigentes do PT, em frente à Polícia Federal do DF, com carro de som e muitas bandeiras do PT, manifestavam sua indignação, acompanhada de preocupação com o estado de saúde de Genoíno. “Julgamento de exceção, exigimos anulação!”, foi uma das palavras de ordem mais gritadas. Os presos foram levados para o presídio da Papuda. No dia seguinte a família de Genoíno inicia uma vigília na porta do presídio. (...)
NOTA: A Plenária será realizada na Sede Estadual do PT de São Paulo/SP. Este Editor recebeu convite e, muito honrado, já confirmou sua participação. (Júlio Garcia)
Com contrato assinado desde 22 pp. para prestar serviços de gerente administrativo do Hotel Saint Peter – Setor Hoteleiro Sul, em Brasília -, o ex-ministro José Dirceu aguarda a autorização do juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal para começar a desempenhar seu trabalho externo.
O horário de trabalho será das 8h às 17h, com uma hora de intervalo de almoço. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a decisão de autorizar o trabalho externo do detento caberá ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília, Bruno Ribeiro. O contrato do ex-ministro está homologado pela gerente geral do hotel, Valéria Linhares.
Documentos anexados ao pedido de autorização apresentado pelos advogados de defesa do ex-ministro informam que o hotel pertence ao Grupo Fenícia, que tem entre seus principais acionistas o empresário Paulo Masci de Abreu.
O contrato e a carteira de trabalho do ex-ministro assinados pela empresa foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que adiantou que a decisão compete, agora, ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília. O contrato tem vigência inicial de 45 dias de experiência, prorrogáveis pelo mesmo tempo. Ao fim da subsequente renovação, o contrato se transforma em definitivo.
Os advogados de Dirceu também encaminharam ao STF a ficha preenchida por ele solicitando emprego no hotel. Nesta ficha ele informa dados pessoais, como o nome dos pais e dos filhos e a formação escolar. Diz ainda que é católico, pratica caminhada e nas horas de folga lê e assiste a filmes.
O último item do contrato de trabalho assinala: “A empregadora tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante ao horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semiaberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal”.
A família Abreu, proprietária do Saint Peter, foi perseguida pela ditadura militar. Irmão do Paulo Masci Abreu, dono do hotel, José de Abreu, deputado federal pelo antigo PTB, teve o mandato cassado pelo regime militar. A ditadura cassou, também, a concessão de uma emissora de sua propriedade, a Rádio Marconi de São Paulo, porque ela resistiu por várias horas após a deflagração do golpe militar de 1964 e apoiou o ex-presidente João Goulart.
Zé de Abreu foi, também, o 1º empresário de comunicação a conquistar nos anos 80, ainda durante o regime de exceção, uma indenização na justiça pela cassação de sua emissora de rádio. http://www.zedirceu.com.br
O adiamento da conclusão do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aurélio, que considerou inadequado iniciar a análise do processo a poucas sessões do começo do recesso no Judiciário. A proposta foi aceita pela maioria do plenário. “O que proponho é que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje. E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário de 2014, com sessões contínuas, o julgamento desse cinco processos”, afirmou Marco Aurélio.
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Ary Vanazzi é o novo presidente estadual do PT. Após uma disputa muito acirrada com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, Vanazzi venceu o segundo turno por uma diferença de 624 votos: 14.805 votos (51,08%) contra 14.181 (48,92%). Ao todo, militantes de 323 municípios participaram da disputa. Foram quase 30 mil votantes (29.445). Houve 256 votos brancos e 203 votos nulos. O resultado da eleição realizada neste domingo foi divulgado na tarde desta segunda-feira, após a apuração dos votos nos 48 municípios que ainda faltavam.
Reunidos na sede do PT, na tarde desta segunda-feira, Jairo Jorge parabenizou Ary Vanazzi pela vitória “como presidente de todos os petistas do Rio Grande do Sul”. Vanazzi agradeceu a militância e chamou um discurso de unidade do partido pela reeleição de Tarso e Dilma. Após a intensa disputa em dois turnos, a palavra-chave nas falas das lideranças petistas era “unidade”. O prefeito de Canoas publicou mensagem no Twitter agradecendo a militância pela votação que recebeu:
“Quero parabenizar @aryvanazzi presidente eleito do PT. A partir de hoje estamos todos unidos para reeleger @tarsogenro e @dilmabr. Viva o PT Quero agradecer a militância pela grande votação ontem. Foram 14.181 votos, 49% da votação, diferença de 624 votos. Vencemos em 145 cidades”.
O governador Tarso Genro também conversou e parabenizou Vanazzi. Tarso também falou com Jairo Jorge e elogiou a postura do mesmo na disputa. O novo presidente do PT gaúcho assumirá o cargo no dia 10 de dezembro no lugar de Raul Pont e terá como tarefa principal comandar o partido na campanha para a reeleição do governador Tarso Genro e da presidenta Dilma Rousseff, no Rio Grande do Sul em 2014.
O presidente nacional reeleito do PT, Rui Falcão, também telefonou para Vanazzi, parabenizando-o pela vitória e convidando-o para uma reunião com todos os presidentes estaduais eleitos com o ex-presidente Lula, no dia 2 de dezembro.
Ary Vanazzi integra a tendência Articulação de Esquerda e, no segundo turno, contou com o apoio das tendências Democracia Socialista, PT Amplo e Democrático, Esquerda Democrática, PT de Luta e de Massas e Unidade Popular Socialista. Já Jairo Jorge, do Socialismo 21, teve o apoio das tendências Movimento PT, Unidade na Luta Democrática e Esquerda Popular e Socialista. Agora, as lideranças dessas forças falam em garantir a unidade do partido para as disputas eleitorais de 2014.
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil dá início, na próxima quarta-feira (27/11), à coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular para que seja feita a tão esperada reforma política. O Conselho Federal da entidade decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, pela Fenaj e por mais de 50 entidades.
O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária.
Em carta assinada pelo presidente nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto, e pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Ordem conclama os advogados a participar do movimento.
A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo às atribuições institucionais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela lei estatutária, decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, Fenaj e por mais de 50 entidades.
O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira, 27 de novembro. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama os cidadãos e, especialmente, os advogados, a participar do ato e assinar a proposta de reforma elaborada pelas entidades. Só há uma forma de o Congresso Nacional aprovar a reforma política: por meio da pressão da opinião pública e da participação popular.
A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00 e a criminalização do caixa dois de campanhas. A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro. Este projeto de reforma política busca cuidar das causas e dos desvios de conduta dos quais nasce a corrupção eleitoral.
A disputa política permite toda sorte de retórica. Populistas, insensíveis, reacionários, porra-loucas, o vocabulário é abrangente, da linguagem culta à chula.
Em todos esses anos acompanhando e participando de polêmicas, jamais vi definição mais sintética e arrasadora do que a do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello sobre Joaquim Barbosa: “É uma pessoa má”.
Não se trata se julgamento moral ou político. Tem a ver com distúrbios psicológicos que acometem algumas pessoas, matando qualquer sentimento de compaixão ou humanidade ou de identificação com o próximo. É o estado de espírito que mais aproxima o homem dos animais.
O julgamento da bondade ou maldade não se dá no campo ideológico. Celso Antônio Bandeira de Mello é uma pessoa generosa, assim como Cláudio Lembo, cada qual com sua linha de pensamento. Conheci radicais de lado a lado que, no plano pessoal, são pessoas extremamente doces. Roberto Campos era um doce de pessoa, assim como Celso Furtado.
A maldade também não é característica moral. O advogado Saulo Ramos, o homem que me processou enquanto Ministro de Sarney, que conseguiu meu pescoço na Folha em 1987, que participou das maiores estripulias que já testemunhei de um advogado, nos anos 70 bancou o financiamento habitacional de um juiz cassado pelos militares. E fez aprovar uma lei equiparando direitos de filhos adotados com biológicos, em homenagem ao seu filho.
A maldade é um aleijão tão virulento, que existe pudor em expô-la às claras. Muitas vezes pessoas são levadas a atos de maldade, mas tratam de esconde-los atrás de subterfúgios variados, com o mesmo pudor que acomete o pai de família que sai à caça depois do expediente; ou os que buscam prazeres proibidos.
Joaquim Barbosa é um caso de maldade explícita. Longe de mim me aventurar a ensaios psicológicos sobre o que leva uma pessoa a esse estado de absoluta falta de compaixão. Mas a natureza da sua maldade é a mesma do agente penitenciário que se compraz em torturar prisioneiros; ou dos militares que participavam de sessões de tortura -- para me limitar aos operadores do poder de Estado. Apenas as circunstâncias diferem.
A natureza o dotou de uma garra e inteligência privilegiadas. Por mérito próprio, teve acesso ao que de mais elevado o pensamento jurídico internacional produziu, a ciência das leis, da cidadania, da consagração dos direitos.
Nada foi capaz de civilizar a brutalidade abrigada em seu peito, o prazer sádico de infligir o dano a terceiros, o sadismo de deixar incompleta uma ordem de prisão para saborear as consequências dos seus erros sobre um prisioneiro correndo risco de morte.
Involuntariamente, Genoíno deu a derradeira contribuição aos hábitos políticos nacionais: revelou, em toda sua extensão, a face tenebrosa da maldade.
O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.
“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.
Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica o “açodamento” das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.
Brasil de Fato: A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?
Bandeira de Mello - Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semiaberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.
Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.
É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.
Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?
Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.
José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse?
Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.
Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?
Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.
Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.
Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?
Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade, foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.
O sistema judiciário brasileiro está, como todo o sistema político, impregnado de vícios de raiz. A condução midiática e espetaculosa do julgamento que levou Dirceu e Genoíno para a cadeia é prova cristalina dos desmandos do Supremo Tribunal Federal.
Não há outra explicação para que a ordem expedida aos responsáveis pela sua execução tenha sido tão absurdamente imprecisa. A pena a que estão condenados implica, necessariamente, legalmente, constitucionalmente, outro tipo de tratamento.
Joaquim Barbosa tem plena consciência disso. Tecnicamente, ao menos, não há como negar essa consciência.Mas parece que nada disso importa. O que importa é que agora ele, paladino do moralismo hipócrita que viceja neste país, tem uma ampla e luminosa alameda para caminhar rumo a uma estrepitosa carreira política na maré da direita mais hipócrita.