Anvisa defende implementação de maço de cigarro genérico | MPBrasil
Published by admin at 9 de setembro de 2014
A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) elaborou uma proposta na forma de um anteprojeto de lei que estabelece que o maço do cigarro deve ser genérico, com apenas uma cor e sem elementos gráficos. Conforme uma nota divulgada pela agência, "a ideia é retirar das embalagens o apelo potencial junto ao público".
O pacote deverá ser quase todo coberto por imagens e frases de advertência, e os nomes do fabricante e do produto deverão constar em tamanho reduzido e com um formato-padrão. O texto ainda deve passar pela análise dos outros diretores até outubro deste ano. O próximo passo é que um ou mais parlamentares apresentem o texto como projeto de lei. Elogiada pela Organização Mundial da Saúde, a iniciativa australiana, que, no final de2012, implantou os maços genéricos e está fazendo cair o volume de consumo de tabaco no país, serve de modelo para a Anvisa.
Já a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (A- bifumo) rebate que a experiência australiana não serve de exemplo para o Brasil. "Passado um ano e meio de sua implementação, o único efeito verificado até agora foi o aumento do contrabando de cigarros de 11,8% para 13,8% do mercado total", afirma. Segundo a entidade, a medida é inconstitucional e viola "vários princípios e direitos fundamentais garantidos pela Constituição", além de violar disposições de tratados internacionais sobre comércio exterior e propriedade intelectual.
Em 2012, um projeto de lei a favor dos maços genéricos chegou a ser proposto no Congresso, não avançou e foi retirado. No mesmo ano, a Anvisa vetou a presença de aditivos de sabor e outros no cigarro produzido a partir de setembro de 2013 e no cigarro vendido a partir de março de 2014. O STF suspendeu a medida a pedido da indústria do fumo. Em maio deste ano, o Ministério da Saúde anunciou o fim da propaganda de cigarros e a proibição do fumo em locais fechados de uso coletivo em todo o país, incluindo em fumódromos.