De acordo com vários estudos, na Espanha, os protetores dos animais recolhem um animal a cada cinco minutos. De acordo com um destes estudos sobre o abandono e adoção, em 2014 foram recolhidos, pelos protetores de animais, um total de 106.781 cães e 33.410 gatos.
Os números são alarmantes e mostram que a adoção de animais está estagnada. Em certa medida, os números sugerem que, apesar da legislação existente, ainda existem várias lacunas jurídicas, e há pouca consciência.
Mas nem tudo está perdido, há uma infinidade de organizações que operam no país para tentar lutar contra a crueldade animal.
A ANAA (Associação Nacional de Amigos dos Animais) está localizada em Madri, mas opera a nível nacional. O grupo, todos os anos, gera uma série de campanhas para conscientizar e ensinar os donos de animais de estimação a serem mais responsáveis.
Em Madri, outra associação protetora é a Fundação Arca de Noé, que encontra novos lares para cães e gatos e opera um programa de castração na cidade.
A Sociedade Protetora de Animais e Plantas de Madri, também conhecida como SPAP, é outra opção. Ela executa campanhas para educar os donos de animais de estimação a respeito de suas responsabilidades, opera uma clínica veterinária e toma medidas legais contra aqueles que são cruéis com os animais.
Por muito tempo, o bem-estar dos animais tem sido considerado como uma questão menor e muitos donos de animais não tratam com bondade os seus próprios bichinhos. A falta de uma legislação real, até recentemente, significou muitos casos de extrema crueldade contra os animais.
No entanto, nos últimos anos, tem havido algumas mudanças nas leis devido a pressão de muitos protetores de animais.
Atualmente, por exemplo, é um crime fazer mal a um animal de estimação, e quem o fizer, terá que pagar multas de até de 100.000 €. A lei também abrange animais de fazendas, incluindo as suas condições de vida e de transporte, e animais que estão sendo usados como parte de pesquisas científicas.
Em relação ao uso de animais em “festivais”, como o uso de touros, nos últimos anos eles proibiram as touradas em mais de 80 municípios e províncias como a Catalunha, as Ilhas Canárias, Andaluzia e nas Astúrias.
Além das legislações mencionadas acima, existem regulamentos que regem a propriedade dos cães “perigosos”. Ou seja, algumas raças de cães devem ser registradas junto às autoridades locais e só podem ser acomodadas em propriedades que possuem as instalações adequadas para evitar a fuga.
O vendedor deve ter um certificado de venda (contrato de compra e venda), provar que o animal tem um microchip ou um cartão de identidade, registro de imunização – assinado pelo veterinário do animal – e qualquer documentação de pedigree que complemente a identidade do animal.
Por outro lado, o novo dono terá que se certificar de que o animal foi vacinado contra a raiva, ou vaciná-lo, caso não tenha sido, também é obrigado a manter atualizadas todas as vacinas e registrar o animal de estimação no Conselho Municipal local.
Na Espanha, se alguém encontrar um animal, deverá levá-lo a um veterinário para verificar se ele carrega um microchip. Se não houver nenhuma identificação, o animal deverá ser entregue a qualquer sociedade de proteção dos animais presentes no país.
Há também canis locais que abrigam os animais de rua, mas em geral, eles apenas os mantêm lá por 2 semanas. Depois então, eles são removidos.
Se alguém perder um animal de estimação, deverá procurar o veterinário e relatar como perdido. Dar o número de identificação do animal, para que, se for encontrado, possa ser identificado.
Certo ou errado? Crime omissivo próprio é aquele cujo agente produz um resultado por meio da omissão - Meu site jurídico
Certo ou errado? Crime omissivo próprio é aquele cujo agente produz um resultado por meio da omissão
O crime omissivo é a não realização (não fazer) de determinada conduta valiosa (comportamento ideal) a que o agente estava juridicamente obrigado e que lhe era possível concretizar. Viola um tipo mandamental. No crime omissivo próprio ocorre o descumprimento de norma imperativa, que determina a atuação do agente. Existe um dever genérico de agir que não é observado pelo destinatário da norma. Este dever, aliás, é dirigido a todos indistintamente (dever de solidariedade). A conduta omissiva própria está descrita no próprio tipo penal incriminador, e, para que se configure, basta a sua desobediência, sendo, em princípio, irrelevante a ocorrência de resultado naturalístico.