OAB-CE emite nota de repúdio a juiz por desqualificar o trabalho de advogada – LiberaPensado
26 de Fevereiro de 2018 Tribuna do Ceará0
O caso aconteceu na 2ª Vara de Família, da Comarca de Fortaleza. (FOTO: Freepik)
Um magistrado da 2ª Vara de Família, da Comarca de Fortaleza, é acusado de coagir e desqualificar o trabalho de uma advogada. O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira (21) e teve a discussão com o juiz Joaquim Solón Mota Júnior gravada. A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará repudiou a atitude em nota na sua página oficial.
Segundo a nota, a Constituição Federal prevê o acesso ao Judiciário, assim como a necessidade do trabalho da advocacia. Em áudio gravado, disponível na página da OAB, é possível identificar as ameaças feitas pelo juiz, bem como a intenção de intimidar a advogada para mascarar a falta de agilidade em pedidos de tutela jurisdicional de urgência.
"A advogada foi censurada pelo magistrado perante as partes do processo em que atuava e, posteriormente, diante de advogados e membros da Defensoria Pública, após a realização de audiência. Uma situação constrangedora não só para ela, mas para todos os operadores do direito presentes. Uma afronta às prerrogativas advocatícias e falta de zelo do magistrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, já que, como pôde ser conferido em áudio gravado pela advogada, a postura do juiz foi, de fato, vergonhosa", diz em parte da nota.
Por fim, a OAB se compromete a seguir na defesa das atividades de advocacia e ressalta que vai tomar medidas judiciais e/ou administrativas para garantir o livre exercício profissional e que está em busca de providências no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado para apurar os fatos e tomar as medidas por justiça e coação de novas afrontas aos advogados cearense.