16/8 - Senado aprova PLC 116 e ABCCOM vai pedir veto a proibição de publicidade, à Presidenta Dilma. :: TVs Comunitárias do Brasil
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16/8 - Senado aprova PLC 116 e ABCCOM vai pedir veto a proibição de publicidade, à Presidenta Dilma.
Por volta das 18h50min foi aprovado o PLC 116 no Senado. A Abccom prepara Carta à Presidenta Dilma solicitando o veto ao artigo que proibe aos canais comunitários de televisão de veicularem publicidade. O texto mostrará à Presidenta que não existe um Fundo Público que garanta o funcionamento das TVs Comunitárias. Sem publicidade e sem recursos orçamentários públicos, os canais comunitárias ficam limitados para cumprirem suas funções de canal de acesso público. A Constituição em seu Art. 223 define que "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ratal.diodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal". Como cumprir a Constituição sem condições de existir financeiramente?
Transcrevemos quatro (4) matérias publicadas no saite do TELETIME sobre a votação e aprovação pelo Senado do PLC 116:
terça-feira, 16 de agosto de 2011, 19h59
https://www.teletime.com.br/16/08/2011/senado-aprova-o-plc-116-sem-alteracoes/tt/236880/news.aspx
terça-feira, 16 de agosto de 2011, 18h11
https://www.teletime.com.br/16/08/2011/senador-demostenes-torres-diz-que-levara-o-plc-116-ao-stf/tt/236838/news.aspx
terça-feira, 16 de agosto de 2011, 20h48
https://www.teletime.com.br/16/08/2011/presidenta-pode-vetar-artigos-polemicos-do-plc-116/tt/236883/news.aspx
terça-feira, 16 de agosto de 2011, 19h25
https://www.teletime.com.br/16/08/2011/para-telebrasil-plc-116-ampliara-acesso-aos-servicos-convergentes/tt/236859/news.aspx