Em sessão extraordinária, Câmara de Vila Nova aprova cinco Projetos de Lei do Executivo. Veja! - Portal Vila Nova Notícias
Em sessão extraordinária, Câmara de Vila Nova aprova cinco Projetos de Lei do Executivo. Veja!
02/02/2019 09h24Atualizado há 7 meses
A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adonelys Araújo, tendo como objetivo apresentar os projetos de leis para votação no Legislativo com a finalidade de adequação do município para preservação do meio ambiente dentro dos padrões exigidos pelo ICMS Ambiental.
Todos os projetos foram aprovados com seis votos a favor embasados de acordo as leis federativas, bem como as leis estaduais e municipais do país. Após aprovação na Casa Legislativa, foram encaminhados para o Poder Executivo.
Os cinco projetos de lei aprovados na Câmara, nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, e enviados para o Executivo são:
-PL – 226/2019 requer a criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e visa o acompanhamento do desenvolvimento urbano pelo poder público juntamente com a sociedade propondo melhorias ao Poder Executivo;
-PL – 227/2019 dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano visando a necessidade de preservação do meio ambiente propondo a diminuição de emissão de gases poluentes e danos à saúde da população;
-PL – 228/2019 trata sobre a Política Municipal de Meio Ambiente. Em geral, norteia como o município deve proceder na preservação do Meio Ambiente e suas devidas precauções e medidas para garantir a sustentabilidade atual e às futuras gerações;
-PL – 229/2019 dispõe sobre de ornamentação dos elementos que compõem a paisagem urbana no perímetro urbano do município de Vila Nova;
-PL – 230/2019 trata sobre o controle à cerca da poluição sonora no município que são geradas pela comunicação volante e de ruídos que causam perturbação do sossego na comunidade.
Ao final da sessão, os vereadores Roberto Carvalho, Deijano Lima, Flávio Sousa e Adelino Oliveira discursaram sobre a importância das expedição dos projetos e criação das leis.
O presidente da Casa Legislativa, Adonelys Araújo, falou da aprovação dos projetos e destacou que são problemas recorrentes que afetam a saúde. Durante discurso, o vereador destacou que já era necessidade a criação das leis.
"Esses projetos de lei que foram aprovadas pela Câmara objetivam a partir de sua aprovação, beneficiar toda a população porque tanto a poluição sonora como as fumaças geradas pelas queimadas, com a criação dessas leis serão cuidadas com mais assiduidade, juntamente com outas que foram criadas. Existem órgãos de saúde no município que não podem sofrer com perturbação por causa de som alto e barulho assim como outras residências, e, também as queimadas, que provocam danos ao meio ambiente e a saúde das pessoas" destacou o presidente Adonelys.
Compareceram à sessão, o presidente do Legislativo vila-novense, Adonelys Araújo (PSB) e os demais vereadores: Roberto Carvalho Moura (PSB), Deijano Raimundo de Lima (PMDB), Maria das Dores da Silva Abreu (Bibia de Benício) (PSD), Severino Francisco de Sousa (PSB), Adelino Francisco de Oliveira (PSB) e Flávio Adão de Sousa (PSB).
Estiveram presentes na sessão além dos sete vereadores, a primeira-dama Ana Carolina; o presidente do Fundo Previdenciário, Wellington Florentino; o ex-vereador e vice-prefeito, Adão Frutuoso e também o ex-prefeito Totonho.