O despacho foi assinado pela Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI). “Fica o Requerente intimado para querendo, contestar, no prazo de 7 (sete) dias, as impugnações ao pedido de registro de candidatura, bem como manifestar-se, no mesmo prazo, quanto às notícias de inelegibilidade apresentadas neste processo”, diz o documento.
De acordo com informações do jornal O Globo, foram protocoladas 15 manifestações pedindo a rejeição da candidatura de Lula, incluindo uma da procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge.
Os pedidos podem ser acatados com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de políticos condenados em segunda instância, como foi o caso de Lula – que está preso desde 7 de abril deste ano, após ser condenado na Operação Lava Jato.