Sociedade 4 min. 26.09.2018 Do nosso arquivo online
O que são afinal os direitos dos animais? Segundo uma linha de pensamento mais radical, os animais equiparam-se aos humanos em questão de direitos. Isto é, o direito à liberdade, à abolição e à auto-determinação deviam ser inerentes a qualquer animal, da mesma forma que já o são para qualquer ser humano.
De acordo com esta lógica, possuir animais como 'bens' põe em causa os seus direitos. "Domesticar animais não é o pior dos problemas mas em última instância quando se garante os seus direitos em pleno, domesticá-los, ter cavalos para passear, ou galinhas para por ovos significa um uso instrumental de um animal. Isso criaria um conflito em garantir os direitos deles", explica Vermeulen ao Contacto.
Considerar animais como 'pessoas' é problemático
Associado a este argumento está também o facto de cada vez mais pessoas considerarem estes seres como 'pessoas' ou 'parte da família'. Algo aparentemente positivo mas que, segundo Hal Herzog, professor de psicologia da Universidade Western Carolina, cria um contrassenso. "A consequência mais lógica é que quanto mais atribuímos estas características aos animais, menos direitos temos de controlar qualquer aspeto da vida deles", explicava ao jornal The Guardian em 2017.
Esta ideia está ligada à rejeição do especismo, teoria que defende a superioridade da espécie humana sobre todas as outras. Vermeulen dá como exemplo a morte de porcos selvagens e veados na Holanda por provocarem acidentes de viação como algo inaceitável. Na sociedade ideal todos os seres deviam "coexisitir" e não serem 'dominados' por uma só espécie, neste caso a humana. "Há um equilíbrio natural entre os animais selvagens, não deveríamos adicionar outros animais. Se parássemos a domesticação de animais, isso criaria mais espaço para os animais selvagens que precisam desse espaço", refere.
"Em última instância não devíamos domesticar animais de todo", reflete Vermeulen que admite ser dono de dois cães e um gato. O tema gera naturalmente polémica mesmo entre os ativistas, e tem mais de teoria do que prática. Ter animais de estimação ainda é mais positivo do que abandoná-los, com o argumento de salvaguardar os seus direitos em pleno. Mas Vermeulen acredita que há um meio termo: o de tentar garantir uma maior proteção do bem-estar dos animais, ainda que durante a sua 'instrumentalização'. Algo que a associação a que pertence, a Animal Rights, desenvolve em campanhas de sensibilização, lobbying e e uso de câmara oculta para denunciar situações de abuso na indústria alimentar. Seguir um estilo de vida vegan é, naturalmente, outra das formas de proteger os direitos dos animais.
"A auto-reflexão é muito importante. Qual é a diferença entre um cão ou um gato e o porco que colocamos no grelhador?", questiona. Tal como noutros temas polémicos, esta é também uma questão de perceção. "Na nossa cultura cães e gatos são vistos como animais domésticos e porcos são vistos como comida. Na China ou Coreia, os cães e gatos também são comida, tal como os porcos aqui", refere o ativista.
Lei foi atualizada em junho deste ano
Em junho passado o governo luxemburguês aprovou a nova lei da proteção dos animais, 30 anos após a última atualização. Uma das medidas mais progressistas é a proibição do abate de animais por razões económicas. O Luxemburgo tornou-se, assim, o primeiro país da União Europeia a legislar sobre a matéria. Na prática, fica interdito o abate de frangos e bezerros macho na indústria do leite e derivados. À exceção dos casos de pesca e caça criativa, o abate só pode acontecer se o animal estiver inconsciente. O auxílio e salvamento de animais feridos ou desprotegidos passa a ser também obrigatório com as novas regras. As sanções por incumprimento ficam também mais apertadas: até 200 mil euros ou até três anos de prisão. A iniciativa gerou algum descontentamento entre os Verdes, que pediam nomeadamente a proibição total de testes em animais e regras mais restritas no transporte de animais para abate.