Secundum Iuris: Juiz reconhece natureza salarial das stock options
Publicada originalmente em 14/03/2011
No Brasil, a participação acionária de empregados, embora prevista na Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), somente começou a ser implantada pelas empresas na década de 90. Uma das formas de participação acionária de empregados é o plano de opção de compra de ações, também conhecido como stock options. Trata-se de uma vantagem concedida ao empregado, que, se quiser, pode adquirir ações da empresa por um preço prefixado, geralmente inferior ao valor de mercado. No entender do juiz substituto Cristiano Daniel Muzzi, as stock options possuem natureza salarial. Atuando na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o magistrado manifestou entendimento nesse sentido ao julgar a ação que versava sobre a matéria, proposta pelo diretor de educação a distância de uma instituição de ensino integrante de um grupo econômico.
Fonte:http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=4823&p_cod_area_noticia=ACS