Parlamento inicia hoje debate do pacote legislativo autárquico - Correio da Kianda - A verdade em notícia
A Assembleia Nacional começa hoje a discutir o pacote legislativo com vista à realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, previstas para 2020, estando por definir se a votação decorrerá simultaneamente ou não em todos os municípios.
Os deputados vão apreciar e votar, na generalidade, nove propostas de lei sobre as autarquias, duas delas iniciativa da UNITA, as leis da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais.
O gradualismo eleitoral é uma questão que divide o MPLA, partido no poder, e a UNITA, com o executivo a defender a realização da votação, numa primeira fase, apenas nalguns municípios, que ainda não explicitou, enquanto o "Galo Negro" defende a realização simultânea das autárquicas em todos os 164 municípios em que o país se divide administrativamente.