Publicado em 08/06/15 22:44
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira a reabertura de uma investigação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antonio Andrade, por suposto abuso de poder político na eleição de 2014. Eles teriam participado, no ano eleitoral, de eventos com a presidente Dilma Rousseff nos quais foram entregues à população bens e serviços decorrentes de três programas federais, no valor de mais de R$ 200 milhões. Mais de dois milhões de pessoas no estado teriam sido beneficiadas. Os eventos foram divulgados na mídia, o que teria beneficiado as candidaturas.
A coligação adversária, liderada pelo PSDB, entrou com uma ação de investigação eleitoral contra os dois por terem participado de oito eventos oficiais do governo federal, com a participação da presidente Dilma, em sete municípios do estado entre fevereiro e abril de 2014. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais arquivou o caso por não conterem "nem mesmo na forma de indícios os mencionados ilícitos eleitorais".
A coligação liderada pelos tucanos apresentou recurso ao TSE, argumentando que os candidatos estavam na mesa das autoridades e foram saudados nominalmente pela presidente Dilma. Ambos teriam entregue diplomas a alunos do Pronatec, unidades habitacionais a moradores, além de terem pedido votos publicamente.
Em decisão tomada nesta segunda-feira, Gilmar anulou o acórdão do TRE e pediu apurações, com o objetivo de esclarecer os fatos. Embora não tenha analisado o mérito da questão, pela falta de provas presentes no processo, o ministro ponderou que, "ao menos em tese, as condutas narradas não se distanciam da configuração do abuso de poder político". Para Gilmar, seria necessário investigar as acusações para atestar se elas são ou não verdadeiras.
"Com todas as vênias aos que pensam em contrário, é, no mínimo, precipitada a afirmação de que 'com certeza' não houve nenhum ilícito eleitoral. Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la", escreveu Gilmar.
De forma retórica, o ministro questiona na decisão: "Qual a intenção dos recorridos em participar, no ano eleitoral, como protagonistas de eventos e comemorações ocorridos em importantes cidades do Estado de Minas Gerais, em que eram declarados pré-candidatos ao governo do Estado e nos quais houve maciça distribuição de bens e serviços à população advindos de programas sociais do governo federal?"