Jota Parente: PT VAI AO STF CONTRA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE ARMAS
247 - Além do PSOL, o PT também irá ao STF contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita a comercialização e posse de armas por civis. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta anunciou que o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando a medida.
"O PT é frontalmente contrário a esse decreto. Vamos ao Judiciário para entrar com uma Adin. Também vamos propor um Decreto Legislativo porque acreditamos que a medida extrapola os limites da competência do Executivo, estipulados pela lei. O decreto das armas invade a competência do Poder Legislativo", disse o deputado, em entrevista.
Pimenta ainda disse que é preciso esperar o fim do recesso parlamentar para propor o Decreto Legislativo e ainda revelou que deputados da base do governo podem apoiar a medida. "Acredito que podemos ter apoio de parlamentares da base do governo, porque eles mesmos estavam perplexos com o decreto. Imaginavam que seria o caso de liberar a posse dentro de casa e de uma única arma, como se falava na campanha eleitoral. Esse decreto é um escárnio, pois liberou que cada pessoa possa ter quatro armas e de grosso calibre como fuzis de repetição", revelou.