Trump, Dreamers e DACA - Equipe de Base Warmis-Convergência das CulturasEquipe de Base Warmis-Convergência das Culturas
As políticas sobre a migração nos Estados Unidos têm muito impacto no mundo inteiro. Na Warmis, participamos duas estado unidenses e vemos muita confusão (porque é confuso mesmo) sobre o que está acontecendo com a migração nos Estados Unidos e tem ainda mais confusão ao redor de uma política em particular, DACA.
Nosso objetivo através deste post de blog é esclarecer o que é o DACA, quem são os Dreamers, e o que está acontecendo na frente de imigração na política dos EUA.
Meu nome é Kathleen Maynard. Mudei para o Brasil dos Estados Unidos com o meu marido e nossas filhas 19 meses atrás. Mudamos para cá para trabalhar para uma organização Católica sem fins lucrativos que presta serviços sociais e defende direitos humanos no Brasil. Estudei no Boston College, no estado de Massachusetts para ganhar meu mestrado em enfermagem e saúde pública. Antes de mudar para o Brasil, trabalhava como enfermeira em Saúde da Família em um hospital rural no estado de New Hampshire (um estado pequeno na costa leste que tem fronteira com o Canadá). Aqui no Brasil estou fazendo trabalho para a prevenção de HIV e AIDS na periferia e também trabalho com mães e bebês em presídios (dando aula de saúde da mulher, yoga e Shantala, massagem de bebês).
Minha experiência com imigrantes mais impactante nos Estados Unidos foi durante dois verões quando morava no estado do New Mexico (que está na fronteira com o México). Lá, eu dava aulas de ciências para adolescentes em uma escola de verão que se chama ‘Breakthrough’, onde assistiam crianças marginalizadas de baixa renda. Muitas crianças no Breakthrough são de origem mexicana. O objetivo do ‘Breakthrough’ é dar experiências acadêmicas enriquecidas para adolescentes carentes para melhorar suas chances de prosseguir para a educação superior. Muitas das crianças com quem eu trabalhava agora estão se formando da faculdade!
Enquanto eu morava no estado de New México, eu fiquei muito amiga de um homem que foi levado para New México pela mãe dele quando ele tinha seis anos de idade. Ele me contou histórias de vida dele no México sobre violência, fome, e escolas sem recursos. A mãe dele atravessou a fronteira na procura de segurança e oportunidades. Hoje, esse homem é um professor do 6º ano. Ele e as crianças que eram meus alunos no ‘Breakthrough’ fazem parte do grande grupo de indivíduos levados para os EUA como crianças, os quais agora são conhecidos como os ‘Dreamers’ ou seja,os Sonhadores, que por enquanto têm o status legal seguro temporariamente através do ‘DACA.’
Eu sou a Sam Serrano. A imigração é um fenômeno muito presente na minha vida no Brasil. Tenho quatro anos como imigrante em São Paulo. Eu faço parte do ativismo para os direitos e a melhoria da vida dos imigrantes por minha participação na Equipe de Base Warmis: Convergência das Culturas. Também, estou trabalhando no meu doutorado em Saúde Coletiva na UNIFESP, onde estudo as experiências de mulheres imigrantes em cuidados em saúde da família.
Fora do meu tempo em São Paulo como imigrante, a imigração sempre foi muito presente na minha vida. Eu sou da cidade de Long Beach, na Califórnia. Long Beach tem a maior população de cambodianos nos Estados Unidos. Fui criada numa cidade vizinha de Long Beach, Westminster, que tem a maior população de vietnamitas fora do Vietnã. A cultura mexicana sempre tinha muita influência na minha vida por conta da minha proximidade ao México da comunidade em que morava (menos de duas horas de carro), por conta da grande população de mexicanos na Califórnia e por ser neta de mexicano. Estou casada com brasileiro, filho de imigrante chilena no Brasil, que era imigrante nos Estados Unidos quando nós nos casamos. Fiz minha graduação em Espanhol, Estudos Latino Americanos e Jornalismo na Califórnia, onde meu TCC foi um documentário sobre um projeto transnacional de imigrantes Guatemaltecas e Guatemalteca-Americanas lutando contra o feminicídio na Guatemala. Depois de terminar a graduação, mudei para o Texas, onde fiz meu mestrado num instituto de Estudos Latino Americanos. Em quase todos meus trabalhos e na escola e a universidade convivi e trabalhei com imigrantes por conta da grande presença de imigrantes nos estados fronteiriços de Califórnia e Texas onde eu morava. Por isso, muitos dos meus amigos e pessoas com quem convivia diariamente eram da categoria famosa de “Dreamers” e ainda mais importante, muitos dos meus amigos imigrantes nem qualificam para esse programa e estão sem um caminho para ficar legalmente no país que sempre chamaram de seu lar.
Desde que Donald Trump assumiu a presidência nos Estados Unidos, as pessoas nos perguntam sobre nossas opiniões sobre ele e o clima político nos Estados Unidos em geral. Fora das ameaças constantes de uma guerra nuclear, muitas vezes por conta do que ele vomita no Twitter, Trump e seus seguidores criam outros tipos de medo e violência no mundo todo dia. A política e a retórica do Trump ao redor da imigração são uns dos exemplos das ações que ele toma que causam repercussões perigosas no mundo inteiro. Uma das políticas desse âmbito mais famosa que poucas entendem é DACA. Para entender o DACA e porque virou um ponto focal no debate sobre imigração nos Estados Unidos, tem que entender o que é, sua história e porque DACA não é nada novo nem revolucionário que vai resolver as injustiças do sistema de imigração nos Estados Unidos.
DACA significa ‘Deferred Action for Childhood Arrivals’ ou seja, ‘Ação Deferida para Pessoas Chegadas na Infância’. A DACA foi assinada pelo Presidente Obama em 2012, depois de 10 anos de negociações sem sucesso no Congresso para criar legislação para esclarecer como lidar com imigrantes levados para os EUA na infância. A intenção foi para a DACA ser uma medida temporária, para proteger de deportação esses indivíduos levados para os EUA na infância. DACA não dá nenhum caminho para a cidadania Estado Unidense porque a ideia era que seria substituído por legislação compreensiva de imigração. DACA requer que indivíduos elegíveis renovem o ‘status DACA’ a cada dois anos. Para aplicar para a DACA, um indivíduo tem que estar matriculado no ensino médio ou ter ganhado o diploma ou ‘GED’, o certificado de educação geral.
Além disso, para aplicar pelo programa, um indivíduo não pode ter um registro criminal com um crime ou mais de três contravenções. A DACA autoriza indivíduos a trabalhar, que permite a participantes no programa acessar um plano de saúde através do emprego. Participantes na DACA também são autorizados para buscar o ensino superior e certos estados oferecem participantes a oportunidade de pagar uma taxa equivalente ao custo de ensino oferecido para residentes do próprio estado da instituição escolar ou empréstimos estudantis subsidiados pelo estado.
Recipientes da DACA são conhecidos como os ‘Dreamers.’ O nome ‘Dreamer’ tem raízes na legislação proposta em 2001 (the Dream Act — o Ato de Sonho) que propôs um caminho para cidadania para esse grupo. O Dream Act nunca foi promulgado como lei. Porém, esse termo ‘Dreamers’ sobreviveu. Hoje, tem aproximadamente 800.000 Dreamers morando nos EUA e a faixa etária deles é entre 16 e 35 anos. A maioria dos Dreamers (79%) nasceram no México, mas têm muitos de outros países da América Latina, Ásia e o Caribe. Vinte-oito por cento dos Dreamers moram no estado da Califórnia. A idade média na época de entrada nos EUA é 6 anos e a idade de entrada mais comum é 3 anos.
Pesquisas do Insituto de Política Migratória nos EUA mostra que imigrantes elegíveis para o DACA geralmente têm empregos de salário mais alto do que imigrantes não documentados. Os elegíveis para a DACA também geralmente têm nível de educação completo mais alto de que outros imigrantes também.
É importante entender que a política ao redor da imigração nos Estados Unidos foi precária antes da entrada de Trump. Obama recebeu o apelido de “Deporter in Chief” ou “Chefe de Deportação” por muitos grupos ativistas proeminentes no país porque houve mais deportações de imigrantes durante a presidência do Obama de que em qualquer outra administração antes. Outro ponto negativo das políticas sobre imigração de Obama foi a reinstituição da prática de detenção de famílias durante sua administração em 2014. Para lidar com a crise de pessoas pedindo asilo e refúgio da América Central, a administração de Obama expandiu agressivamente o programa de detenção de famílias em prisões específicas, normalmente gerenciadas por empresas privadas. As famílias (principalmente de crianças e mães) estão presas em espaços restritos e condições precárias por tempos indefinidos até conseguirem um julgamento para ver se podem ficar no país ou ser deportados. Existem crianças que só conhecem o interior de um centro de detenção.
Outra política problemática e inumana para imigrantes detidos é que eles não têm o direito a representação legal nos julgamentos sobre deportação. Se uma imigrante não tiver o dinheiro para uma advogada e se não tiver uma advogada voluntária, isso significa que ela tem que fazer o argumento por ela mesmo em frente do juiz. Isso é ainda mais chocante quando leva em consideração que o sistema de imigração e asilo é muito complicado, não necessariamente existem materiais sobre as leis nas línguas nativas de vários procuradores de asilo que são julgados e o caso é o mesmo para crianças desacompanhadas que atravessaram a fronteira. Já houve casos de crianças com 3 ou 4 anos que tinham que se defender sozinhas em frente de um juiz para pedir asilo.
A imigração foi um tema muito debatido na eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos. A Hillary Clinton (a candidata democrata que enfrentou o Trump na eleição), falou que basicamente ia seguir com as políticas de imigração do Obama. O Trump prometeu construir um muro grande na fronteira entre os Estados Unidos e México (que supostamente ia ser pago por México), aumentar as forças para deportar pessoas não documentadas, e criar regras mais restritas para entrar no país e/ou imigrar para o país.
Depois de ganhar a presidência por conta do colégio eleitoral, Trump recebeu posse em janeiro de 2017. Ele começou a aumentar as forças e liberdade do ICE (US Immigration and Customs Enforcement), os agentes federais responsáveis para deportações e outras questões de imigração. Também tentou impor uma ordem executiva para banir a entrada de pessoas de certos países (principalmente países com grandes populações muçulmanas).
Foi em setembro de 2017 quando Trump tentou terminar o programa DACA, principalmente porque Procuradores Gerais de estados conservadores ameaçaram levar o governo federal aos tribunais por causa da política. Ele tentou terminar o programa DACA e encarregou o Congresso de criar nova legislação. Trump e Jeff Sessions (o Procurador Geral dos EUA) haviam dito que imigrantes sem documentos são infratores da lei e estão prejudicando os estado-unidenses naturais por causa da usurpação de empregos e rebaixamento de salários. Trump disse que o ato dele de terminar a DACA foi animado por uma preocupação por “milhões de Americanos vitimizado por esse sistema injusto.” Para esclarecer, há apenas 800.000 participantes no programa DACA nos EUA.
O Congresso atualmente está trabalhando para criar legislação de imigração que resolveria o caso dos Dreamers e outros imigrantes nos EUA. Porém, Democratas e Republicanos estão em desacordo, e uma resolução ainda não foi feita.
Trump mostrou seu racismo e viés para imigrantes de países ricos e brancos quando falou que não queria aceitar imigrantes de países da África e Haiti, que ele chamou de “Shithole Countries” ou seja “Países de Merda” e que prefere que imigrantes venham da Noruega (um país principalmente de pessoas brancas e renda acima da média). No mesmo mês, Trump propôs legislação, na grande parte apoiada pelos Republicanos, que daria um caminho a cidadania para 1,8 milhões de jovens imigrantes sem documentos nos EUA. Seria em troco pelo orçamento para a construção do muro na fronteira entre os EUA e o México (que ele havia prometido durante a campanha que o México ia pagar), reduzindo políticas imigratórias com foco na família, e terminando um sistema de loteria que dá vistos para aumentar a diversidade entre imigrantes entrando no país. Trump gostaria de cortar imigração com base familiar (ou a oportunidade de uma pessoa imigrar e depois patrocinar a imigração para os EUA de outros membros da família), dando preferência à uma política que limitaria indivíduos a patrocinar somente esposos e filhos menores de 21 anos. Trump e outros Republicanos estão usando imigrantes jovens nos EUA como fichas de negociação para políticas que aumentariam condições já inumanas para indivíduos e famílias tentando entrar nos EUA, frequentemente fugindo da violência, perseguição religiosa, guerra, pobreza ou outra adversidade.
Enquanto o Congresso tem dificuldades para aprovar legislação para enfrentar imigração, Trump chamou para oficiais do ICE (Execução de Imigração e Aduana) reforçar esforços para deportar imigrantes sem documentos. Grupos ativistas imigratórios atestam que incursões e deportações são mais chocantes sob a gestão Trump. Um exemplo disso foi em 9 de fevereiro 2018, quando uma mãe de dois filhos morando em Phoenix – Arizona, foi deportada para o México depois de chegar para um atendimento de rotina com oficiais no escritório do ICE. Ela foi aprendida há 10 anos por usar documentos de identificação falsos para conseguir um emprego como faxineira num parque de diversões. O processo dela surgiu durante a gestão Obama, mas naquele tempo ela não foi deportada.
Sob a pressão de Trump, a Califórnia é um alvo significativo de incursões do ICE e de deportações. Durante o fim-de-semana de 24-25 de fevereiro, 150 imigrantes foram aprendidos durante incursões nas cidades de Sacramento e Stockton, no norte do estado de Califórnia. Na época, legisladores da Califórnia resistiram uniformemente a repressão da gestão Trump. Atualmente, cidades grandes de Califórnia como San Francisco e Oakland são ‘Cidades de Santuário,’ que significa que as cidades ativamente dão limite na colaboração com os esforços do governo federal para aplicar a lei de imigração. Defensores de ‘Cidades de Santuário’ notam que essas cidades aumentam a confiança entre agências de aplicação da lei e comunidades de imigrantes porque tem menos medo de deportação se membros da comunidade precisaram denunciar um crime e não se sentem que precisam isolar-se. Muitas cidades descobriram a importância de virar cidades santuários porque em Houston e Los Angeles, cidades com grandes populações de Latinos, havia uma diminuição significante de relatos de crimes (principalmente violência doméstica, sexual e roubo) por essas populações sem uma diminuição de crime nos meses seguindo a inauguração do Trump. Atualmente há seis estados que passaram resoluções para tornar-se em ‘Estados de Santuário’: Califórnia, Colorado, Illinois, New México, Oregon e Vermont. Há muitas Cidades de Santuário, com concentração nos estados mencionados, mas também nos estados de Iowa, Massachusetts, Pennsylvania e Washington. Ainda com a esperança de estados santuários, há cidades dentro destes estados que estão votando individualmente para não ser cidades santuários, como Huntington Beach e Los Alamitos na Califórnia, cidades que tendem a votar para governos locais republicanos.
A parte do aumento no número de incursões e deportações, outras táticas sendo usadas pelo ICE e o Departamento de Segurança da Pátria (Homeland Security) incluem criar condições desanimadores (e em casos inabitáveis) na detenção de imigrantes atravessando a fronteira e continuando e aumentando as práticas de detenção de famílias (instigadas pela Gestão Obama). Em março de 2018, o Tribuno Supremo dos EUA anunciou a decisão que indivíduos podem ficar detidos nas prisões particulares de imigrantes para um período sem limite. Trump também passou uma ordem executiva para mudar a política comum de não deter mulheres grávidas nas prisões particulares de imigrantes porque foi provado que a detenção ameaça a gravidez e a vida do bebê. Agora vão decidir sobre casos individuais, um por um.
No dia 1 de abril, 2018, Trump mostrou que ele nem entende o que é a DACA e como funciona o programa e que ele realmente quer acabar com o programa. Ele postou no Twitter que grandes grupos de imigrantes estão invadindo os Estados Unidos para levar vantagem do programa de DACA, que ele quer terminar já. Uma regra de DACA é que para poder aplicar para o status protegido, você tinha que ter residência contínua nos Estados Unidos desde o 15 de Junho de 2007. Pessoas entrando os Estados Unidos agora nunca poderiam aplicar para o programa. Isso também mostra que Trump nem sabe que em 2017 menos pessoas foram capturadas atravessando a fronteira com México de que em qualquer ano nos últimos 46 anos.
Nesse momento, muitos Estado Unidenses de profissões diversas, desde políticos à ativistas de justiça social a médicos a assistentes sociais, estão ligados com a questão da Reforma da Lei Imigratória nos EUA. No dia 24 de abril um juiz federal de Washington D.C. julgou contra a decisão de Trump para acabar com o DACA e decidiu que o programa tem que ficar e até pode reabrir para novos solicitantes. O juiz falou que o fechamento do programa pela administração do Trump foi feito sem explicação e sendo assim, foi ilegal. O juiz foi o terceiro juiz federal que julgou contra o fechamento do programa pelo presidente.
A DACA é o resultado de um sistema de imigração injusto e um Congresso que não conseguia aprovar um ato de reforma de política de imigração. A DACA é um curativo simples para uma ferida grande que dá alívio temporário da deportação e autorização de trabalho para um grupo bem específico de imigrantes não documentados jovens que chegaram nos Estados Unidos quando eram crianças.
Os Estados Unidos é o país com mais imigrantes de que qualquer outro país no mundo. Tem mais de 11 milhões de imigrantes não documentados nos Estados Unidos e o critério de DACA é restritivo demais para efetivar mudança de verdade. O sistema de imigração nos Estados Unidos está quebrado. O governo dos Estados Unidos está fazendo milhões de pessoas viver em medo, está criminalizando pessoas inocentes, está separando famílias, está destruindo comunidades e está acabando com vidas só porque pessoas atravessaram uma fronteira criada por humanos na procura de uma vida melhor.
Na Warmis trabalhamos para promover um Brasil com menos xenofobia, racismo, sexismo, e violência e preconceito em geral, mas também é muito importante refletir sobre as políticas e problemas sociais dos nossos países de origem.