Nas críticas formuladas pela oposição o item mais focado ficou com a redação do artigo 10, que trata da guarda e da disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas.
O texto motivou dúvidas durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque havia preocupação sobre a abrangência do termo “autoridades administrativas”, que podem requisitar dados cadastrais, por exemplo.
Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utilização de banda larga).

Clube dos Livros: Quinta Essência | "A Magia das Pequenas Coisas" de Sarah Addison Allen Quinta Essência | "A Magia das Pequenas Coisas" de Sarah Addison Allen - Clube dos Livros
Por detrás das sebes de um jardim encantado, está aninhada a casa da família Waverley. As mulheres que a habitam são herdeiras de um legado mágico: a macieira, que produz frutos proféticos, e as flores comestíveis, com os seus poderes únicos.
A discreta Claire tem um novo negócio. Inspirada pelo jardim, ela produz doces artesanais em que usa a lavanda para atrair a felicidade, as rosas para reconquistar os amores perdidos, a lúcia-lima para acalmar a garganta e o espírito... E o sucesso destas guloseimas é tanto que ameaça afastar Claire das pessoas e da vida que tanto ama. A rebelde Sydney anseia apenas por um novo começo... e um novo bebé. Mas as tentativas têm sido vãs. A sua alegria de viver perde um pouco de brilho a cada dia que passa. A “pequena” Bay, agora uma adolescente, acabou de declarar o seu amor pelo rapaz errado. Apenas Evanelle continua a dar às pessoas exatamente aquilo de que precisam...
Sarah Addison Allen é a autora dos bestsellers O Jardim Encantado, O Quarto Mágico, O Feitiço da Lua e A Árvore dos Segredos.

Edital de Deliberações da Assembleia Municipal - 26 de junho - Portal Institucional do Município de Redondo