Blog do Dr. Marco Sobreira: O FUTURO DO ESPIRITO SANTO EM RISCO
Mal ganhou algum fôlego na luta pelos royalties do petróleo, embora ainda esteja sob risco, o Estado se vê diante de uma ameaça muito maior, a da extinção sumária do Fundap. A medida pode desorganizar as finanças dos municípios e a nossa economia. E mais: os efeitos desse prejuízo já seriam sentidos a partir de 2012 e representariam um grande impacto político para o governador Renato Casagrande (PSB) e seu governo.
Se o Senado aprovar o projeto que reduz de 12% para 2% a alíquota interestadual de ICMS para produtos importados, o Espírito Santo perde R$ 2,34 bilhões por ano. As prefeituras deixariam de receber R$ 585 milhões já em 2012, como detalham reportagens publicadas hoje em A GAZETA.
Maiores prejudicados, os municípios ficariam sem capacidade de investimentos e teriam de demitir servidores e reduzir serviços. Muitos praticamente quebrariam, tornando-se inviáveis. Além disso, estima-se que haveria o fim de 46,8 mil empregos apenas ligados ao setor de exportação, e a fuga de empresas do Estado.
"É uma grande irresponsabilidade mudar de um dia para o outro as alíquotas. O governo federal tem argumentos fortes e políticos, mas a mudança deixaria o Estado numa situação muito grave", avalia Casagrande.
De fato, há apreensão em vários setores. O governo tem hoje as finanças equilibradas, e conta com uma reserva financeira superior a R$ 1,6 bilhão. Mas a maioria das prefeituras já atravessa dificuldades desde 2009. Com a queda abrupta da receita do ICMS do Fundap, aumentaria a romaria de prefeitos batendo na porta do Palácio Anchieta pedindo ajuda.
Para o Estado, seria o fim de um ciclo de boas notícias. Nos últimos oito anos, por exemplo, o PIB estadual passou de R$ 42,2 bilhões em 2003 para R$ 85,6 bilhões em 2010. O crescimento foi de 48,9%, ante os 36,5% registrados no país.
Um reflexo dessa prosperidade foi o aumento no número de empregos com carteira assinada, que cresceu 59,5% entre 2003 e 2010, enquanto no país o índice ficou em 47,7%. Fora o mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde 2009. Ou seja, o período recente foi de vento a favor e boas notícias.
Mas agora lideranças temem que o Estado esteja na porta de uma nova era de dificuldades. E se de fato ocorrerem as perdas que se calcula, haverá um forte impacto na imagem de Casagrande e de seu governo, que pode enfrentar diversas turbulências administrativas nos próximos anos.
É difícil cogitar que o governo ainda não trabalhe com um cenário de forte queda na receita e já se arme para isso. Mas Casagrande ainda não trata do assunto, porque a hora é de se tentar evitar o pior, claro.
Na conversa com a presidente Dilma, na semana passada, o governador expôs a importância do Fundap para as finanças capixabas. Em seguida, discutiu compensações para o Estado ou uma regra de transição, a pedido de Dilma, com o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
A questão é que, assim como nos royalties, em que a presidente disse que não entrará no processo, o Estado segue sem garantias. Por isso, é preciso manter e até aumentar a mobilização, tocando a luta e a pressão no Congresso. Caso contrário, o Espírito Santo corre novamente o risco de ser abandonado à própria sorte.