Petição de PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA COMPROVAR DESEMPREGO – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO PARA 24 MESES – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
Matheus Azzulin Publicado em: 18/06/2015 12:51
Atualizado em: 29/01/2018 14:21
Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que o Autor não possuía qualidade de segurado, quando do surgimento da incapacidade evidenciada pelo Perito administrativo DII – 21/10/2014 .
Realizada perícia médica judicial, foi mantido o parecer sobre a existência de incapacidade ao trabalho, de modo multiprofissional, e confirmada a data de início da incapacidade reconhecida pelo INSS, fixada a DII pelo Perito Judicial também em 21/10/2014.
Assim, faz-se imprescindível analisar no processo a possibilidade de prorrogação do período de graça do Demandante para 24 meses, após a rescisão…
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Petição completa (814 palavras)
Assunto: benefício por incapacidade, qualidade de segurado
Benefício por incapacidade. Manifestação. Impugnação ao laudo pericial. Pedido de relativização. Patologias psiquiátricas. Atestado médico. Livre convencimento do julgador.