Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça - OPROGRESSONET
É a primeira vez que um edital da www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/publicacoes-justica-pesquisa/"série Justiça Pesquisa contempla um campo temático exclusivo. Realizadas desde 2012, as investigações da série sempre se estruturam ao redor de dois eixos: direitos e garantias fundamentais; e políticas públicas do Poder Judiciário.
As ações tributárias revelam a importância do Poder Judiciário para as contas públicas do país. De acordo com o www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/"relatório Justiça em Números, em 2019, decisões judiciais recuperaram R$ 47,9 bilhões devidos ao Estado.