Previdência & Aposentadoria: Pensão por morte: Viúvas e o segundo casamento
Pensão por morte: Viúvas e o segundo casamento
Ao contrair um segundo matrimônio, a beneficiária perde o direito à pensão do primeiro casamento?
Não necessariamente: sem comprovação de melhoria na situação econômico-financeira da beneficiária com o segundo casamento, o cancelamento do benefício de pensão por morte é descabido. Este é o entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao dar provimento parcial a um recurso do INSS.