SAIBA SERVIDOR PÚBLICO: 06/06/13
Barbosa defende importância do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o papel do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros. Segundo ele, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), em um "grande número de casos" a garantia de acesso aos serviços depende da intervenção desse Poder.
"Se a República Federativa do Brasil tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é imperioso que todos os cidadãos tenham condições de ver assegurados seus direitos à saúde. E, em um grande número de casos, isso não ocorre sem a intervenção do Poder Judiciário", disse, ao participar da abertura do Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, promovido pelo CNJ.
Ao enfatizar que a concretização do direito à saúde é uma incumbência compartilhada pela União, pelos estados e pelos municípios, ele admitiu que não se pode impor ao Estado a concessão ilimitada de todo e qualquer tratamento em razão de limitações orçamentárias. O ministro enfatizou, no entanto, que isso não pode ser usado como argumento para isentar o Poder Público da obrigação de cumprir seu dever constitucional, cujo objetivo é "manter rígido o direito à vida".
"Por isso, argumentos como a impossibilidade de controle dos atos administrativos de mérito pelo Judiciário ou a ausência de conhecimento técnico do magistrado não podem ser utilizados, sem a devida ponderação, como um escudo contra a realização do direito fundamental à saúde", disse.
Barbosa ressaltou que o direito à saúde é um direito fundamental social, estabelecido na Constituição Federal de 1988, e que sem a devida prestação desse serviço, a população considerada mais vulnerável fica em posição de extrema desigualdade, com riscos, inclusive, à vida. O ministro acrescentou que a concretização desse direito representa não apenas uma expectativa da sociedade, mas também uma determinação da Constituição Federal que precisa ser respondida pelo Estado brasileiro.
(*) Professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo).
Se analisarmos os últimos anos constataremos um aparente paradoxo: os ganhos reais de salários têm crescido mais do que o PIB.
Com base no emprego crescente e formalizado e na política do salário mínimo o movimento sindical tem sabido reivindicar ganhos reais e garanti-los com campanhas, mobilizações e greves, quando se faz necessário.
Os levantamentos periódicos do Dieese têm confirmado essa tendência, apesar das dificuldades decorrentes da crise mundial, das pressões inflacionárias, das indefinições empresariais e do carnaval midiático dos rentistas.
Com esse crescimento, além de distribuir renda, tem aumentado a participação dos salários na economia, uma das tarefas estratégicas do movimento sindical.
Os nossos adversários começam a se açular contra esse crescimento, alegando a pressão inflacionária, a queda da produtividade e o esgotamento do modelo de desenvolvimento com crédito, consumo, emprego e renda salarial; querem juros mais altos e uma "recessãozinha".
Quanto à pressão inflacionária, o crescimento salarial nos serviços é, para nós, desejável; mas os alarmistas da inflação querem, de verdade, eliminar a política de ganhos reais do salário mínimo que, diga-se de passagem, vigora até 2014.
Se o tomate é o vilão da inflação, o que ela tem a ver com salários?
Quanto à produtividade, um conceito elástico sobre o qual nem dois economistas gêmeos concordam, existe uma grande margem de manobra que deve ser enfrentada com qualificação, educação formal e próprio aprendizado no primeiro emprego.
As negociações salariais em curso têm garantido aumentos reais significativos. É preciso, em nome da justiça social e do desenvolvimento, persistir nessa estratégia que se combina com os pontos da pauta unitária dos trabalhadores, aprovada no Pacaembu e apresentada à sociedade na 7ª marcha de Brasília.
Devido à sobreposição de agenda não pude participar, em São Paulo, do 4º Congresso da Fenattel, da reunião do conselho técnico consultivo do Dieese, do seminário da CNTU e da grande assembléia dos metalúrgicos na Galvão Bueno. Mas já soube do sucesso dos quatro eventos e lamento não ter adquirido ainda o dom de São Francisco: a ubiquidade.
(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.