html Blog do Scheinman: Comissão aprova licença-maternidade de seis meses
A proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada na tarde de hoje (10) pela comissão especial que analisou o mérito da proposta. O parecer à proposta, apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi aprovado por unanimidade.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de no mínimo 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso aprovada pelos deputados, ela será encaminhada à apreciação dos senadores, onde para ser aprovada precisará dos votos favoráveis de no mínimo 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações. (Fonte: Agência Brasil).