Em seu aniversário de 40 anos, o jornal La Prensa do Panamá se encontra 'em estado de alerta' por milionários processos civis e penais pendentes - LatAm Journalism Review by the Knight Center
Desde que o jornal panamenho La Prensa foi fundado em agosto de 1980, ele cobriu ditaduras, invasões militares, recessões econômicas, crises políticas e sociais na história do Panamá. Atualmente está cobrindo a devastação da nova pandemia de coronavírus enquanto luta no tribunal contra processos por difamação de ex-presidentes e políticos.
Presidente da Corporação do La Prensa de Panamá, Diego Quijano, la coletiva de imprensa de 5 de julho de 2020. (Foto: Divulgação).
Em um artigo editorial pelos seus 40 anos, Diego Quijano, presidente da Corporación La Prensa S.A. (Corprensa) destacou que as ameaças continuam. "Não com as armas e bastões dos anos 1980, mas com uma luva judicial, por meio de uma série de processos milionários de ex-presidentes, ex-funcionários e figuras públicas", escreveu Quijano.
O mês de julho começou para a Corprensa com o congelamento de suas contas. A juíza Lina Castro de León, do Décimo Quinto Juizado do Circuito do Ramo Civil, admitiu o pedido dos advogados do ex-presidente panamenho Ernesto Pérez Balladares (1994-1999), para congelar ou apreender as contas bancárias e ativos do Corprensa no valor de mais de US$ 1 milhão.
A Corprensa recebeu um aviso em 4 de julho informando que não poderia usar suas contas bancárias. Durante uma coletiva de imprensa da Corprensa em 5 de julho, Quijano disse que a empresa enfrenta atualmente 12 processos civis e 22 processos criminais de políticos e ex-funcionários, incluindo outro ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli. Essas multas e indenizações chegariam a US$ 84 milhões, afirmou o empresário durante a conferência.
Em entrevista à LatAm Journalism Review sobre o processo de Pérez Balladares, Quijano disse que "a lei panamenha infelizmente não distingue entre denúncias de difamação e dívida comercial ou financeira, e permite esse tipo de sequestro preventivo como forma de garantir ao reclamante que você terá toda ou parte de sua reivindicação protegida".
Essa decisão judicial de sequestro foi uma medida preventiva que deu início ao julgamento com base em uma ação civil por danos e prejuízos, movida pelo ex-presidente Pérez Balladares contra a empresa jornalística há 8 anos, em 2012, segundo o IDL-Reporteros. O ex-presidente pede em sua ação uma reparação de US$ 5,5 milhões por danos morais.
Pérez Balladares processou o La Prensa depois de uma série de reportagens publicadas entre 2009 e 2011 que revelaram supostas ligações de pessoas do entorno do ex-presidente e seus parentes com uma empresa de salas de jogos de azar, cujas concessões para operar foram dadas durante seu governo. Veículos como La Estrella de Panamá e Panamá América também publicaram notícias sobre o assunto, mas não foram processados pelo ex-presidente.
Pérez Balladares disse via Twitter que "a execução deste sequestro não restringe de forma alguma o exercício da livre atividade jornalística" do jornal "e muito menos a liberdade de imprensa do país". O ex-presidente também destacou que com isso está apenas exercendo seus direitos constitucionais para defender seus direitos, que considera violados pelo La Prensa.
No entanto, em seu pedido de apreensão dos bens da Corprensa perante o tribunal, o ex-presidente havia solicitado a apreensão de todo o equipamento de produção e papel de jornal do La Prensa e Mi Diario, os jornais da corporação, afirmou o La Prensa. Mas o juiz encarregado decidiu sequestrar as contas bancárias e ativos da empresa, disse o jornal.
Especial de aniversário de 40 anos do La Prensa de Panamá. (Captura de tela).
A Corprensa entrou com um pedido de reconsideração do sequestro "desproporcional" perante o tribunal, segundo Quijano, mas ainda não há resposta. A corporação também apresentou ao tribunal uma fiança no mesmo valor do dinheiro apreendido, que foi rejeitada.
No final de julho, o juiz encarregado do caso suspendeu parcialmente o congelamento, porque as contas tinham mais dinheiro do que a ordem original de sequestro solicitada, publicou o La Prensa. "É positivo do lado prático, porque conseguimos usar mais de US$ 300 mil que ficaram congelados por quase um mês", disse Quijano à LJR.
No entanto, o sequestro "coloca pressões econômicas sobre o La Prensa, além das já existentes devido à crise decorrente da COVID-19 e da crise global da mídia", disse Rita Vásquez, diretora do jornal La Prensa à LRJ.
Processos desse tipo, disse Vásquez, deixam as operações de um meio de comunicação em estado de vulnerabilidade e afetam a liberdade de expressão no Panamá e também o direito à informação dos panamenhos. "O La Prensa enfrenta figuras fortemente questionadas, cujo único interesse é fazer com que este jornal se cale, e se cale para sempre."
Os diretores conseguiram executar temporariamente os pagamentos da empresa para que os jornais continuassem a funcionar, disse Vásquez, mas isso será insustentável a longo prazo se as contas permanecerem congeladas por anos enquanto esse processo durar.
"Acreditamos que o tribunal não está medindo os efeitos que isso tem e, principalmente, o precedente que abre para a democracia panamenha", disse Quijano.
"Continuamos em estado de alarme porque qualquer um dos 34 processos que enfrentamos poderia ser usado para solicitar um sequestro", disse Quijano. "O sistema judiciário e o código civil não nos protegem e quem quer nos prejudicar e nos silenciar tem armas para isso, armas que são legais mesmo que contrárias à lei e motivem a autocensura", concluiu.