Durante a III Reunião Nacional de Secretários de Educação (Consed) foi lançado um "Guia de implementação da Base Nacional Comum Curricular". Construído em parceria entre os secretários de educação estaduais, municipais e o MEC, com a participação do "movimento pela base", que congrega os setores empresariais que buscam influenciar a agenda da educação pública brasileira, esse documento foi lançado antes mesmo que a BNCC fosse aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Trata-se de um manual que busca congregar uma forte ofensiva de propaganda, com adaptação dos currículos, formação de professores, produção de materiais didáticos e avaliações.
Segundo essas entidades "não é preciso esperar a homologação da BNCC". Elas propõem, desde já, a "comunicação e adaptação dos currículos e projetos pedagógicos". Para elas, a implementação da BNCC não precisa nem passar pelos ritos de validação instituídos. A urgência de seus reformadores leva a que se atropelem a si mesmos, botando em relevo seu caráter antidemocrático. Assim, os secretários de educação municipais, estaduais e o próprio MEC, conduzidos pelos reformadores empresariais do "movimento pela base", articulam os aspectos de propaganda com a simples imposição.
O material publicado não busca apenas "comunicar e garantir o entendimento da BNCC, sua importância, seu histórico de construção" para fins de propaganda; ele também "traz sugestões de ações para os primeiros passos da implementação e de como executá-las".
Trata-se de um manual dirigido aos gestores das redes de ensino. O primeiro tópico, "comunicar para engajar", mostra como os secretários de educação devem proceder uma ofensiva de propaganda em defesa da reforma, que passa pelo envio de cartas ou e-mail, a distribuição de mensagens-chave nas redes sociais, a organização de reuniões, a seleção de representantes para guiar o processo até o envolvimento da imprensa local.
O documento é explícito sobre quanto ao atropelo que ele mesmo propõe.
A Seção 2, "preparar a rede para a revisão curricular", começa dizendo que "ainda que a versão definitiva da BNCC não esteja homologada, já é possível iniciar o processo de revisão dos currículos". Para isso, estabelece mecanismos de participação controlada, onde "o trabalho pode ser conduzido por uma equipe da secretaria, mas sempre envolvendo as escolas, para manter o caráter transparente e colaborativo do processo".
Isso porque eles sabem, e explicitam da terceira seção do documento, que, como "responsáveis por colocar os currículos em prática na sala de aula, os professores são indispensáveis". Por isso é importante que "o debate chegue até a ponta, garantindo canais de comunicação que estimulem a discussão e também tragam sugestões e devolutivas dos professores". Para isso propõem apresentação da BNCC, a realização de reuniões nas escolas e a realização de consultas públicas.
Até aqui está bem e podem me dizer que parece bastante participativo. Mas é no alinhamento das cinco frentes propostas: comunicação para engajamento, criação/adaptação de currículos locais, formação de professores, alinhamento de recursos didáticos e alinhamento de avaliações que se esconde o verdadeiro ovo da serpente.
Se todos os processos de propaganda, envolvimento controlado e cooptação falharem, os reformadores terão os velhos métodos de controle externo do processo, que aliará reforma curricular dos cursos de formação de professores, mercado de materiais didáticos e avaliações externas com o processo de responsabilização que elas implicam. Ou seja, utilizarão todos os métodos burocráticos e autoritários que os governos, juntos com os reformadores empresariais, têm descarregado sobre nós.