"Posso trabalhar no meu apartamento ?" – Falando sobre Direito
"Posso trabalhar no meu apartamento ?"
Publicado em 20/03/2014 20/03/2014 por Fernanda Passini
Muitos de nós gostaríamos de trabalhar no conforto de nossos lares, não é mesmo ? Num bom home office então, melhor ainda !
Mas será que a prática de atividades liberais ou profissionais na unidade destinada à moradia é admitida ?
Tal questão gera uma discussões ferrenha entre a natureza do empreendimento e a evolução do mercado de trabalho.
Obrigatoriamente, nas convenções de condomínio consta "o fim a que as unidades se destinam", conforme o artigo 1.332, inciso III, do Código Civil.
E não para por aí, pois o artigo 1.336, inciso IV, também do Código Civil, tratando dos deveres dos condôminos rege: "dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes."
O problema, na verdade, está nos excessos, pois alguns moradores desvirtuam a natureza residencial dos condomínios, onerando, privando os demais moradores, comprometendo a segurança, dentre tantos outros.
Mas algo pode ser feito? É possível a alteração da finalidade do condomínio?
Fonte: ApeZero1
Sim, desde que haja o consentimento da unanimidade dos condôminos, conforme o ensinamento do artigo 1.351, do Código Civil.
E o que seria o desvio de finalidade nesse caso ?
A realização de atividades em salão de festas, como organização de pequenos cursos profissionais é um exemplo.
Já, as mais frequentes, são aquelas praticadas no interior das unidades autônomas, como atendimento a clientes/pacientes, principalmente por médicos, engenheiros, advogados, professores etc, que ali residem.
Mas devemos manter o bom senso, pois se essas presenças forem esporádicas, eventuais visitas ou simples contatos, não vislumbramos problemas. Mas caso sejam frequentes … .
Constatado tais abusos, compete ao síndico intervir. Primeiramente extrajudicial, aplicando as devidas penalidades. Persistindo, o condomínio não terá outra solução senão buscar o amparo judicial.
O que não podemos discordar é que não se pode prestigiar o interesse de um condômino, perante o interesse dos demais moradores do condomínio.
Postado em Direito ImobiliárioCom a tag apartamento, atividade profissional, condomínio, convenção de condomínio, dicas, direito, falando sobre direito, joao raphael imperato, regras de condomínio, trabalho em local residencial
CUIDADOS QUE O CONSUMIDOR DEVE TER AO PROCURAR CALL CENTER, ANTENDIMENTO VIA CHAT E E-MAIL
2 comentários sobre ""Posso trabalhar no meu apartamento ?""
Pingback: "Posso trabalhar no meu apartamento ?" | DIREITOem60"
10/03/2016 às 14:54
Moro em um condomínio com 56 prédios e queria saber se posso atender so moradores em meu AP para Manicure e pedicure .acho q isso não interferia em nada na segurança ou qualquer outra coisa no condomínio