Dois processos contra Lula podem sair das mãos de Moro após decisão do Supremo que reconheceu que Moro não tem competência para julgar nada que não esteja relacionado à Petrobras; Defesa deve recorrer ao STF para redistribuir os processos que foram parar em Curitiba – Mantenha-se Informado – Notícias Para Você!
Dois processos contra Lula podem sair das mãos de Moro após decisão do Supremo que reconheceu que Moro não tem competência para julgar nada que não esteja relacionado à Petrobras; Defesa deve recorrer ao STF para redistribuir os processos que foram parar em Curitiba
Data: 25 de abril de 2018Autor: paulosantos218
qua, 25/04/2018 – 09:08 – Atualizado em 25/04/2018 – 09:10
Jornal GGN – A decisão do Supremo Tribunal Federal que retira das mãos de Sergio Moro as delações da Odebrecht que citam Lula pode impactar em ao menos dois processos que estão em curso: o caso do Sítio de Atibaia e a ação penal sobre o Instituto Lula e o apartamento que pertence a Glaucos Costamarques.
Quem apontou para este caminho foi o ministro Gilmar Mendes, que explicou que a decisão da segunda turma do Supremo, por 3 votos a 2, na prática, quis dizer que Moro não tem competência para julgar nada que não esteja relacionado à Petrobras. Dessa forma, a defesa de Lula pode recorrer ao próprio STF para redistribuir os processos que foram parar em Curitiba.
"Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto", comentou Gilmar Mendes ao final do julgamento. A informação é do Estadão.
O ministro ressaltou que não conhece de perto os processos de Moro contra Lula para afirmar quais serão impactados, mas ponderou que, independente disso, os que dizem respeito às delações da Odebrecht devem mudar de "competência". No caso, o STF decidiu que o juiz natural deve ser de São Paulo, onde os fatos denunciados teriam ocorrido.
Na visão da defesa, a decisão do Supremo foi uma vitória, pois "confirma o que sempre foi dito": que não há "qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente."
"Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo", analisou Cristiano Zanin.
Lula já é réu em dois processos que envolvem a Odebrecht: o caso do sítio de Atibaia e o que envolve um terreno que nunca foi usado para a implantação do Instituto Lula e um apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo do Campo, que pertence a um primo distante de José Carlos Bumlai. A Lava Jato afirma que o sítio foi reformado pela Odebrecht em benefício de Lula, assim como recursos teriam sido destinados à compra do terreno e do apartamento de Glaucos.
A decisão do Supremo pode, ainda, abrir caminho para questionamentos sobre o caso triplex. Isto porque, na sentença, Moro reconhece que a Lava Jato não provou que as reformas no apartamento no Guarujá tenham qualquer conexão com contratos entre a OAS e a Petrobras.
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