Presidente da Câmara diz que pautará PL que muda cobrança do ICMS que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis | IMPRENSALIVRE.ES
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José Carlos Moreira Gomes 28/09/2021	Fiscalização, Geral, Política
A declaração foi feita durante uma agenda, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, para entrega de moradias populares no interior de Alagoas.
O deputado pediu compreensão dos governadores e atribuiu ao ICMS o aumento do preço dos combustíveis.
"Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais.
Os governadores têm que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele não fique vulnerável aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla", disse Lira.
Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar.
Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.
"Fiquei muito feliz em ouvir dele [Arthur Lira] que a Câmara deve colocar em votação, essa semana, a questão dos impostos estaduais.
Não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto", afirmou Bolsonaro após ouvir o discurso do presidente da Câmara.
Para o chefe do Executivo federal, a forma atual de cobrança do ICMS não pode estar atrelada à variação do preço do combustível.
"Não pode, cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei da paridade, que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil, e o preço do dólar aqui dentro, também majorar o imposto estadual como se tivesse ele vinculado à lei da paridade", argumentou o presidente da República.