Crise e Reinvenção da Política no Brasil | Blog Cidadania & Cultura
Posted on 27/06/2018 by Fernando Nogueira da Costa
No seu último livro "Crise e reinvenção da política no Brasil" (São Paulo: Companhia das Letras; 2018), Fernando Henrique Cardoso faz mais jus à sua biografia de cientista político da USP e fundador do CEBRAP. Tenta uma reflexão mais analítica dos problemas políticos brasileiros atuais.
"Se o jogo político-partidário muitas vezes é desanimador, há compensações. A sociedade, movida por dinâmicas socioeconômicas nem sempre visíveis e por novos valores, se movimenta. Esse processo nem sempre é registrado pelo meio político nem provoca mudanças nas instituições. Não deixa, contudo, de ter efeitos a médio e longo prazo. Há motivos, pois, para esperança".
Tanto a palavra "crise" quanto o qualificativo "nossa" requerem seus esclarecimentos. Quando os processos sociais e econômicos alteram o clima político e criam incertezas, se costuma dizer: há uma "crise". No caso atual, contudo, a crise é mais geral: há uma crise da democracia representativa mesmo nos países em que ela se originou: os Estados Unidos.
"Os europeus e os americanos se preocupam com os rumos incertos do eleitorado e das instituições de seus países. (…). Sem falar da América Latina, onde golpes de Estado e populismo são fenômenos mais corriqueiros."
Nesse livro, ele reconhece: "Em nosso caso, a desmoralização das instituições, dos partidos e de seus líderes se deve principalmente à corrupção que se generalizou e se tornou sistêmica".
Seu capítulo quinto, "O velho e o novo", pareceu-me ser o mais interessante. Diz respeito à caracterização ideológica mais particular de seu atual pensamento neoliberal. "Nele retomamos a distinção entre Estado e Mercado, para salientar que a visão tradicional de favorecer ou um ou outro desses polos é incompleta. Nos tempos atuais teremos que considerar um e outro, assim como dar relevo à noção de 'público', que não se confunde com a noção de estatal e vai além dela".
O capítulo chama a atenção para o novo tipo de relação entre as pessoas. Não se trata de conceber os interesses do indivíduo versus os da sociedade ou dos indivíduos como se todos fossem competidores no mercado, e sim os interesses de pessoas conectadas, seja diretamente, seja por meio da internet.
A relação delas com o coletivo passa a ser outra. As pessoas são portadoras de direitos e, quando não, anseiam por eles. São, em uma palavra, mais próximas do que na literatura política se chama de "cidadãos", embora também atuem fora da pólis, como pessoas, e assumam, pelo menos em certas situações, uma dimensão da solidariedade. Clamam cada vez mais por maior dignidade.
O capítulo quinto também desenvolve a noção de "bem comum", de modo assemelhado ao que os norte-americanos chamam de common ground: o terreno, público ou privado, no qual o interesse das pessoas se encontra e em nome do qual um país cria um destino nacional. Não é, contudo, um capítulo teórico. Ele discute concretamente o interesse comum e a atitude dos partidos em temas como o das privatizações.
E nele FHC nomeia os inimigos da mudança, os adversários da contemporaneidade:
de um lado, o estatal-corporativismo,
de outro, o fundamentalismo de mercado.
Ambos são incompatíveis com o mundo contemporâneo. O fundamentalismoreduz o bem comum a O Mercado e concebe a sociedade como um ajuntamento de indivíduos cujo objetivo é maximizar sua capacidade de acumulação e consumo. Já a esquerda antiquada abraça um estatismoe, assim, se isola das vibrações da sociedade contemporânea. Ele a torna aliada das corporações.
Introduziu também nesse capítulo a discussão sobre o que nos pode unir como país. Para essa coesão social, há a necessidade de se criar uma nova agenda. Reafirma a necessidade de valorizar "certa ideia de Brasil", enraizada no mais profundo de nossa cultura, mas olhando para o futuro. A discussão não é apenas conceitual. Ela se desenvolve colada nas questões reais: Previdência, educação e saúde, segurança e assim por diante. Procura mostrar em cada uma delas os requisitos do "novo", o caminho já percorrido e as dificuldades a ser enfrentadas.
O ponto importante é se sua proposta de "nova agenda" permitirá a histórica conciliação entre as elites brasileiras no momento conflagradas. Face à ameaça do retorno ao poder por parte da autoritária casta dos guerreiros-militares os próceres da casta dos sábios-intelectuais saberão propor uma agenda capaz de levar à conciliação equilibrada entre a casta dos mercadores e a casta dos trabalhadores organizados? A casta dos governantes-oligárquicos se submeteria a esse pacto social?
Ao assumir a presidência, FHC declarou o Brasil não ser um país pobre, mas sim um país injusto. Hoje, ele diria: "corremos o risco de ficar para trás, porque a fronteira tecnológica do mundo se moveu para a frente e não conseguimos acompanhá-la. Continuamos a ser um país profundamente injusto, a despeito de o investimento público na área social ter aumentado muito nos últimos trinta anos e, como ele, o acesso dos mais pobres aos serviços públicos".
A esquerda diz que a questão central é reduzir as desigualdades. A direita diz que é aumentar a produtividade. FHC diz: "temos de enfrentar o desafio derealizar uma coisa e outra, simultaneamente. Em alguns casos será preciso fazer escolhas, em outros há plena convergência. O melhor exemplo é a educação básica de qualidade, mas não o único. Saneamento básico é outro bom exemplo: saúde precária da população tem efeito sobre a produtividade da economia".
Pergunta: "O que queremos como país, como povo? O que nos une para além da nossa diversidade? Apela: "Precisamos construir e compartilhar uma ideia de Brasil."
O que nos une? Uma resposta poderia ser a própria diversidade. Ela nos diferencia para melhor num mundo em que prosperam a intolerância e o ódio ao diferente. Nos une a cultura de convivência com a diversidade, da qual a música, talvez, seja o traço mais forte e original.
"A democracia racial não era apenas um mito. Expressava, subconscientemente, o desejo de sermos isentos de discriminações raciais, embora não fôssemos."
"A imensa diversidade dos nossos gêneros e ritmos musicais é uma afirmação do nosso multiculturalismo. A bossa nova, a música sertaneja, o gospel, o hip hop, tudo isso de certo modo interage e ajuda a integrar o negro, o nordestino, o evangélico, os jovens das favelas e das periferias.
Por certo esse multiculturalismo não desfaz as relações entre os grupos tal como existem na sociedade, na qual o racismo continua presente. Ele não deve, portanto, servir de pretexto para evitar a crítica social, que não pode se deixar iludir por ele.
A diversidade religiosa e a coexistência entre religiões são outra dimensão do nosso modo de ser. Essa é a diferença entre a confiança entre nós próprios e o medo do outro, do estrangeiro, do diferente, que leva ao fechamento e à xenofobia.
Todos nós somos, de um jeito ou de outro, produto da miscigenação ocorrida entre as mais diversas correntes migratórias, internas e externas. O que nos une, entretanto, não deve nos levar ao exagero de nos acharmos melhores do que somos. A diversidade não elimina o preconceito e a discriminação […]."
Ressalva: "A política de cotas se justifica plenamente como um mecanismo temporário de correção de desigualdades. Por definição, cotas são políticas transitórias. Seu objetivo é promover maior igualdade de oportunidades até se chegar a um ponto no futuro em que não sejam mais necessárias.
A política mais integradora é a universalização da educação. É preciso reconhecer, entretanto, que o Brasil nunca encarou a melhoria da educação como uma meta estratégica, como um esforço nacional prioritário."
FHC defende, portanto, como parte do pacto a opção estratégica pela educação de qualidade, o que implica pagar melhor de modo a atrair os melhores professores.
"Na prática, para atingir os objetivos propostos de reduzir a desigualdade, ampliar o acesso aos serviços sociais básicos e manter a convivência de acordo com nossos valores culturais, é preciso que as lideranças políticas entendam que o 'conflito distributivo' — ou seja, saber quem fica com a parte do leão — ocorre também nas decisões sobre o orçamento. Matéria árida, que precisa ser entendida pelos políticos para que eles possam explicá-la à população.
É preciso mostrar como as desigualdades na sociedade são reiteradas por algumas decisões orçamentárias e fiscais obscuras, assim como é preciso explicar as razões pelas quais a busca da volta a certo equilíbrio fiscal é condição necessáriapara o governo dispor de meios para colocar em prática suas políticas equalizadoras."
Esta é a essênciado pacto social proposto pelo prócer neoliberal: ajuste fiscalcomo prioritário – sem falar em aumento da tributação progressiva (os mais ricos pagam mais) –, portanto, como pré-condição de uma intervenção estatal mínima, no caso, em busca da melhoria na educação. É necessário, mas insuficiente.
Teria de especificaro tipo de reforma previdenciária a ser feita: aumento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria em troca de redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais com 9 horas cada sem redução do salário e demais benefícios trabalhistas. É a divisão meio a meio entre empregadores e empregados do ônus e do bônus da extensão da fase ativa na vida dos trabalhadores.