Câmara vota hoje (24) projeto que pune quem divulgar imagens de violência no trânsito
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. O texto do relator já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Não serão punidas, no entanto, as publicações que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.