Com apoio do governo, Câmara aprova mudança na correção do FGTS | TABIRA DE TODOS
A proposta foi apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo irá analisar "com cuidado" se irá sancionar a proposta, caso ela seja aprovada também pelo Senado.
NOVAS REGRAS – A proposta apresentada pelo relator da matéria, com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aumenta o rendimento de forma escalonada. A correção atual é de 3% + TR ao ano. O rendimento anual, além da TR, sobe para 4% em 2016, 4,75% em 2017 e 5,5% em 2018.
HABITAÇÃO – Ficou definido ainda o uso fixo de 60% do lucro anual do FGTS para dar descontos aos mutuários das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida. Entre 2009 a 2014, esses subsídios foram, em média, de R$ 6,8 bilhões a cada ano. Segundo o relator, caso fosse concedida a remuneração adicional de 3,17% sobre o saldo de 2014, haveria uma despesa de R$ 10,5 bilhões, valor inferior ao lucro do FGTS descontados os repasses para o Minha Casa, Minha Vida, que foi de R$ 12,9 bilhões.