MPRJ constata que a apresentação de presos em audiências de custódia reduz casos de tortura - Jornal O Globo
MPRJ constata que a apresentação de presos em audiências de custódia reduz casos de tortura
Levantamento mostra que, de janeiro a abril deste ano, 156 detentos denunciaram à Justiça terem sofrido maus tratos, enquanto, no mesmo período de 2018, foram 612 pessoas
Preso é levado diante do juiz em audiência de custódia, prática adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio, desde setembro de 2015. Arquivo: 15/10/2015. Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo
RIO — Levantamento feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) revela que 1,3% (156) dos presos que passaram por audiências de custódia na central de Benfica (onde se concentram 91,4% dos casos) denunciaram ter sofrido maus tratos ou tortura, de janeiro a abril deste ano. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), a promotora Somaine Patricia Cerruti Lisboa, houve uma redução em comparação ao mesmo período do ano passado, que foi de 5,1% (612). Ela credita a diminuição às audiências de custódia, uma vez que o preso é apresentado ao juiz de imediato, evitando que a polícia fique com acusado por muito tempo.
— As audiências são uma importante ferramenta para evitar os abusos por parte dos maus policiais. O Ministério Público tem como atribuição fiscalizar o trabalho da polícia. Saber se a prisão é legal, se ela foi necessária. Se houver maus tratos e tortura, os promotores vão apurar. Extraímos cópias do processo e encaminhamos à Assessoria de Direitos Humanos do MP — explica a promotora.
— Tortura é algo muito grave. Todos os casos que levantamos são bem fundamentados. Muitas vezes, um tapa no rosto não deixa marcas, por isso verificamos se a vítima tem condições de dar detalhes da pessoa que praticou tal ato. Temos que ficar atentos, perceber também se o preso não quer se livrar da acusação. Ele tem que dar alguma informação, um detalhe a mais, como o tipo físico do agressor — diz Somaine.
A pesquisa foi feita em parceria com o Centro de Pesquisas (Cenpe), que também é vinculado ao MPRJ, e foi divulgado duas semanas depois de um estudo sobre o mesmo assunto difundido pela Defensoria Pública do Rio. O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria levantou 931 denúncias no período de agosto de 2018 a maio deste ano e anunciou que há três presos torturados, em média, por dia.
Audiências de custódia realizadas no estado do RJ
dos custodiados
já tinham anotação criminal
dos casos tiveram
custódia realizadas
Contra a vida tentado
Contra a vida consumado
tiveram denúncia
Segundo a promotora Somaine, sem os dados de maio, que ainda não ficaram prontos, o levantamento de agosto do ano passado até abril, mostra que houve 640 casos de maus tratos e tortura, contando com dados de todas as centrais de audiências de custódia (Benfica, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda). A promotora ressalta que, conforme a própria Defensoria Pública informou, nem todas as denúncias ocorreram durante as audiências.
— Muitas vezes, os acusados falam com seu defensores reservadamente. O número da Defensoria pode estar acima do nosso, porque as denúncias não foram feitas nas audiências de custódia. Se fossem, estariam na nossa estatística. Nada impede que defensores e até o juiz, de ofício, encaminhem as denúncias ao MPRJ, órgão responsável pelo controle externo dos policiais — afirma Somaine.
— A legalidade e a necessidade da manutenção das prisões em flagrante sempre foram analisadas em curto espaço de tempo, através da comunicação de cada detenção feita. No entanto, com a implantação das audiências de custódia, houve um maior ganho na fiscalização da atividade policial — ressalta.
Para contabilizar o caso como sendo de tortura, Somaine esclarece que o MP do Rio leva em conta o comando do Protocolo de Istambul, que determina que todos os casos onde há notícias concretas ou fundadas da prática de tortura devem ser investigados.
— Até onde sabemos, o Rio é o único estado que realiza tais audiências com presos de todas as comarcas. Isso é um avanço e reforça nosso compromisso em reduzir os abusos de autoridade —analisa a promotora.
O estudo do MPRJ aponta ainda que, em média, de 70% a 80% das audiências de custódia realizadas no estado resultam na manutenção da prisão preventiva. Do restante, cerca de 20% dos casos, o juiz acaba optando por outra medida que não a prisão. Os maiores índices de manutenção da prisão estão relacionados aos crimes de tráfico de drogas, roubos e crimes praticados com arma de fogo.
Já estão disponíveis no portal do MPRJ, os dados deste ano (até o mês de abril), entre eles, os casos de tráfico de drogas, responsáveis pelo maior número de audiências de custódia: 3.250, em todo o estado. Na sequência, aparecem: roubo (1.548), furto (1.253), presença de arma de fogo (1.087), receptação (434) e registros referentes à Lei Maria da Penha (394). Do total de custodiados, 7.013 são homens, e 422, mulheres. O estudo também informa que em quase metade dos casos (44,4%), o custodiado já tinha alguma anotação criminal.
A coordenadora do Centro de Pesquisas, Joana Monteiro, também fala da relevância da pesquisa:
— Esses dados são fundamentais para monitorar a execução dessa política pública e entender pontos que podem ser aprimorados. Essa análise faz parte de um esforço do MPRJ de usar dados e informações para guiar e aprimorar sua atuação ministerial — explica a pesquisadora, que já esteve à frente do Instituto de Segurança Pública (ISP), no governo anterior ao do governador Wilson Witzel.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Polícia Militar informou, em nota, que "quando o juiz da audiência de custódia identifica qualquer indício de veracidade na denúncia do preso, o fato é comunicado à Corregedoria da Polícia Militar, que instaura um inquérito policial militar". Já a Secretaria de Estado da Polícia Civil comunicou que não comentaria o estudo do MPRJ.