Bloco quer reforçar defesa contra assédio no trabalho | Esquerda
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Audição pública sobre assédio no trabalho, 13 de Março. Foto de Paula Nunes.
O assédio moral e sexual no local de trabalho é uma realidade que afeta um em cada seis trabalhadores e trabalhadoras no país. Para além de graves consequências na saúde física e psicológica dos trabalhadores, tem também consequências económicas, contribuindo para manter a baixa produtividade do trabalho em Portugal, e tem em última instância consequências políticas, minando a dignidade do trabalho e a repartição justa da riqueza como pilares de uma democracia forte.
Estas alterações tiveram já impacto positivo em casos concretos, mas revelaram também o "caminho que a lei ainda tem de fazer". Catarina referiu o caso de Cristina Tavares como paradigmático desta duplicidade: foi despedida ilegalmente da corticeira Fernando Couto, fez valer os seus direitos e foi reintegrada por imposição de um tribunal, mas após a reintegração foi sujeita pela empresa a formas de assédio "extremas, humilhantes e perigosas para a saúde", como decretou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Confrontada com nova queixa, a empresa retaliou com um processo disciplinar e novo despedimento, também considerado ilegal pela ACT porque violava a proibição de processos disciplinares em casos de assédio — uma das alterações de 2017. Mas apesar disso, Cristina Tavares terá de novo de ir a tribunal para fazer valer os seus direitos, ou seja, o empregador já várias vezes condenado continua a ter mais poder, afirmou Catarina.