A suspensão de contrato deverá ser prorrogada por mais dois meses e a redução de jornada por mais um mês

A resistência de cidadãos e entidades gaúchas contra a mina de chumbo que a brasileira Votorantim e a multinacional IamGold querem abrir no distrito de Minas do Camaquã, em Caçapava do Sul (RS), ganhou repercussão internacional na sexta-feira passada. O impasse foi registrado como "Conflito socioambiental de atenção mundial", na plataforma da Environment Justice Atlas - EJA. Nela estão mapeadas as ocorrências de relevância, no mundo inteiro, para as nações que têm compromissos ambientais com o futuro.
O projeto das duas mencionadas empresas tramita, sem oposição do governo José Ivo Sartori, na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Esta, como se viu no mês passado, empenhou-se em comemorar seu 27º aniversário exaltando a proteção ao tigre de bengala - que não existe em terras gaúchas.
Apontando ao Rio Grande do Sul há mais dois alertas vermelhos da EJA, criticando a violação de direitos fundamentais. O mais antigo é o da "precariedade da mobilidade urbana", desfechado a partir de 25 de fevereiro de 2011, quando houve o atropelamento de 17 ciclistas, por um automóvel dirigido por um servidor de primeiro time do Banco Central do Brasil. O caso se arrasta como tartaruga forense na Justiça de Porto Alegre. O outro é o do "incontido florescimento de desertos verdes causados pela monocultura do eucalipto".
"Não sei se sou meio burro ou inocente. Só agora fui perceber, depois de tanto tempo, o real significado da frase 'Nunca antes na história deste País, um partido tirou tantos milhões da pobreza'. Eu achava que 'milhões' se referia às pessoas."
Enquanto a plateia se distrai com a Copa do Mundo, os planos de saúde gritam gol, todos os dias, desde a semana passada, graças a um suspeito passe açucarado da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Concebida em 3 de junho de 1998 para "regular o mercado dos planos privados de saúde", a ANS - ora submetida ao governo Michel Temer - deu uma canetada para que as operadoras privadas possam tomar mais dinheiro dos segurados. Quem ficar doente poderá ser obrigado a pagar 40% do valor dos procedimentos médicos.
Hoje, com 20 anos e um mês de existência, a ANS nada tem a comemorar em defesa da cidadania. Já no outro sentido...
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, por encomenda do Conselho Federal de Medicina, respondida por 2.087 pessoas, em todas as regiões brasileiras na semana passada, apontou por maioria (40%) que "a saúde deveria ser a prioridade governamental". A educação teve 20%. Combate à corrupção e aumento do emprego empataram na terceira posição, com 14% das citações.
Viralizou na internet, desde sexta-feira passada, a crítica feita pela arquiteta porto-alegrense Patrícia Praetzel. Adquirente antecipada de passagem, pela TAP, de regresso de Portugal ao Brasil, ela se viu embarcada, em Lisboa, na segunda-feira da semana passada - como os demais cento e tantos passageiros - sem prévio aviso, num desconhecido avião branco, sem prefixo, sem logotipo, sem qualquer item de conforto para uma viagem internacional de longo curso.
"Era um despojado Airbus de uma até então desconhecida HiFly, ainda bem que chegamos são e salvos", diz a inconformada turista, enquanto aguarda alguma explicação da TAP, a quem pagou a passagem. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), concebida nos mesmos moldes da ANS, não respondeu a uma mensagem do Espaço Vital sobre a regularidade do aparente "embrulho aéreo".
"Cabo de esquadra" é uma expressão portuguesa usada para definir algo que prima pela boçalidade, cúmulo da ignorância e pedantismo. Mais ou menos assim pode se avaliar a informação oficial da mesma Anac (mencionada na nota aí de cima) sobre o impacto da cobrança pelo despacho de bagagens nos preços das passagens aéreas. A estocada financeira, sob a promessa de posterior e gradativa redução das tarifas por passageiro, entrou em vigor em 1 de junho de 2017.
Treze meses depois, o gerente de acompanhamento de mercado da Anac, Cristian Reis, disse que "seria irresponsável a agência fazer qualquer análise agora, sendo preciso aguardar que o mercado se adapte ao novo ambiente regulatório". O que se sabe é que as passagens nacionais ficaram 7,9% mais caras em relação ao mesmo período do ano passado.
O doutor Criávalo, advogado, em cidade pequena na região da fronteira do Rio Grande do Sul, fez fama por ser bem-falante, com sotaque gaúcho acentuado para dar ênfase às suas tiradas de humor, mas todas ligadas à técnica do Direito. Processo importante que surgisse na cidade apontava direto para o seu bem montado escritório.
Além disso, o dr. Criávalo possuía cultura invejável em filosofia e devorava livros. Por isso era muito procurado pelos intelectuais da cidade para conversas que iam desde a prisão do ex-presidente até o Mito da Caverna de Platão, sem deixar de dar uma passadinha pela seleção brasileira em Moscou.
O juiz recém-chegado à comarca foi logo informado sobre tal fama pelos funcionários do fórum, que elogiavam a estrutura sólida da cultura do causídico e seu fascínio irresistível.
Com o tempo, o dr. Criávalo foi espraiando seus negócios. Abriu um bem montado restaurante que tinha no cardápio um trivial, porém irresistível, leitão recheado. Era o prato mais solicitado e, inclusive, levado para casa inteiro para alimentar as famílias reunidas aos domingos. O magistrado ainda não conhecia pessoalmente o advogado famoso, mas já sabia da fama do leitão. E não teve dúvida para o almoço do domingo, pois receberia a visita da noiva com casamento marcado e seus pais. Pensou no leitão e dito e feito. Levou o bicho recheado para casa e fez a maior propaganda para as visitas ilustres.
Todos reunidos, o juiz pôs-se a trinchar o leitão quando percebeu - misturada ao suculento recheio - uma tampinha de lata de cerveja. De imediato, o magistrado encheu-se de brios e, bufando, foi ao restaurante do famoso advogado, a quem encontrou regalando-se com um leitão e cercado de amigos que o paparicavam. O magistrado-cliente reclamou aos brados, mostrando a tampinha ainda lambuzada de recheio.
Sem perder a compostura, o causídico dono do restaurante abriu um largo sorriso, abraçou o juiz e anunciou aos pares ali sentados: "Este é um magistrado de sorte. Recém-chegou na comarca e já ganhou um prêmio: um fardo de latinhas de cerveja a que fez jus o feliz cliente que encontrou a tampinha no meio do leitão recheado".
Julgado definiu que 'a indenização por danos morais e materiais tem caráter de reparação e, por isso, não sofre incidência do imposto'
A extrapolação da carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio importa na nulidade do contrato de estágio firmado, daí decorrendo o reconhecimento do vínculo de emprego
Dispensado em 1991, o trabalhador foi à Justiça somente em 2009 - a reclamação busca indenização por danos morais e materiais

Coronavírus - Decreto cria conselho para combate à Covid com a participação de entidades representativas em Porto Alegre
A prefeitura de Porto Alegre publicou decreto nessa segunda-feira (4) em que reitera o estado de calamidade pública no município e consolida medidas para enfrentamento ao novo coronavírus. Entre as novidades está a criação de um conselho com a participação de entidades representativas, o endurecimento das regras para funcionamento de feiras livres e a regulamentação do pedido de autorização "excepcional" para realização de eventos. Os pontos mais polêmicos já anunciados pelo prefeito Sebastião Melo - como o fim do limite de ocupação em shopping, comércios e serviços de Porto Alegre, ainda não foram publicados no Diário Oficial do município.
O Conselho Multissetorial para o Enfrentamento da Covid-19 (Comue-Covid) tem caráter consultivo e poderá ser formado por entidades representativas da empresariais, da área da saúde, hospitais, governo do Estado e Ministério da Saúde. Serão convidadas organizações como Federasul, Fiergs, Fecomércio, CDL/POA, Abrasel, Sindilojas, dentre outras.
Esse comitê funcionará como uma instância de apoio às decisões tomadas pelo Comitê para o Enfrentamento da Covid-19 (CE-Covid), formado pelo prefeito, vice-prefeito e secretários. Também serão criadas Comissões Temáticas com a finalidade de prestar apoio às atividades do CE-Covid e do Comue-Covid.
Também foram alteradas normas específicas para o funcionamento de feiras livres na Capital. Passará a ser proibido o consumo ou degustação de produtos e o distanciamento mínimo entre as bancas será ampliado para 5 metros.
O decreto regula o pedido de "excepcionalização das medidas sanitárias segmentadas para a realização de eventos". A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico irá avaliar se há circunstâncias fáticas e técnicas que justifiquem a sua realização. "Aprovado o pedido de excepcionalização pela SMDE, compete ao interessado apresentar o requerimento perante o Estado", determina.
No caso de óbitos cuja causa seja atribuída a infecção, suspeita ou confirmada, pela Covid-19, fica determinado o transporte e a disposição do corpo em caixão lacrado. A regra é exclusiva para esses casos. Fica autorizada a realização dos ritos funerários usuais para óbitos decorrentes da Covid-19 quando, na data de sua ocorrência, já tenha transcorrido o período de transmissibilidade da doença. Nesse caso, o médico da instituição em que ocorreu o falecimento terá de preencher um documento autorizando (em anexo no Decreto 20.899).
O transporte coletivo de passageiros deverá obedecer a capacidade de passageiros sentados e a lotação máxima de passageiros em pé limitados a 20 pessoas nos ônibus comuns e a 30 nos ônibus articulados, sendo vedado o embarque nos veículos que atingirem esse limite. Segue sendo obrigatório o uso de máscara pelos operadores e usuários.
A modalidade de trabalho remoto para os servidores públicos municipais será obrigatória para gestantes e portadores de doenças cardíacas ou pulmonares graves, diabetes e imunossupressão, mediante atestado médico. O teletrabalho será facultativo desde que haja regulamentação do titular da pasta e do grupo de trabalho da prefeitura.
Fica dispensada até 31 de março a prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Ficam suspensas, também, todas as atividades coletivas de Assistência Social e Esportes.

O nível do Rio Pomba em Santo Antônio de Pádua está em 6m19, com a vazão da Represa Barra do Braúna em 1.024m3/s .
A Defesa Civil informa que em contato com a represa Barra do Braúna foi comunicada de forma oficial que a vazão do Rio Pomba estabilizará durante madrugada, ocasionando a diminuição do volume do Rio Pomba nas próximas horas.
A Secretaria Municipal de Defesa Civil e o Departamento de Comunicação Social estão de plantão atualizando as informações em suas páginas oficiais.
Além disso, os telefones 199 e 3851-2165 (Defesa Civil) estão disponíveis para informações e solicitações.

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