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Bancos traçam plano para reduzir taxas passa por restringir limite oferecido a clientes e uso de parcelado sem juros
Os bancos vão apresentar ao Congresso uma contraproposta que permita cortar as taxas de juros dos cartões e do cheque especial sem tabelamento de preços. Os estudos ainda estão sendo conduzidos, mas contemplam uma diminuição dos limites de crédito de parte dos clientes e do uso do parcelado sem juros, apurou o Valor.
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A mensagem que as instituições pretendem levar aos parlamentares é a de que, com limitação dos juros em 30% ao ano, provavelmente 6 milhões de clientes deixarão de ter acesso ao cheque especial – um terço dos usuários da linha. No caso dos cartões, a questão é bem mais complexa. A estimativa é que 20 milhões ficarão sem cartão de crédito, e essas pessoas gastam, por ano, R$ 200 bilhões no comércio. Mais do que isso, o teto acabará com o parcelado sem juros, importante vetor do varejo no Brasil.
Por isso, o que os bancos pretendem fazer é sugerir um meio-termo, de forma que as taxas caiam, mas não de forma tão abrupta, preservando seus modelos de negócios e também os de varejistas e credenciadoras que antecipam recebíveis. Nesse cenário, as instituições abririam mão de parte da receita, cortariam os limites de crédito de uma parcela menor de clientes e o varejo reduziria a dependência do parcelado sem juros. "Em vez de machucar muito, machuca um pouco cada", diz um interlocutor a par das conversas.
O parcelado sem juros só existe no Brasil, e acabou se consolidando não só como um substituto do cheque pré-datado, mas como um motor para o varejo. A modalidade representa cerca de metade do volume transacionado com cartão de crédito, segundo a Abecs, associação das instituições que atuam no setor. Não à toa, todas as tentativas anteriores dos bancos de mexer nesse ponto fracassaram.
A questão é ainda mais sensível em meio à crise trazida pela pandemia de covid-19. Uma mudança no parcelado sem juros agora pode atrapalhar a recuperação do comércio, diz fonte próxima aos bancos. Por esse motivo, a ideia é buscar uma solução de longo prazo.
No caso dos cartões, uma consultoria foi contratada pela Abecs para buscar alternativas, que devem ser discutidas nos próximos 30 dias, segundo outra fonte. Os resultados serão apresentados ao Banco Central (BC), com quem o setor já discute um aperfeiçoamento das regras há seis anos. A partir daí, a ideia é entregar uma proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado já sinalizou que vai engavetar o projeto de lei aprovado no Senado que estabelece o teto de juros, mas quer que os bancos mostrem "soluções".
O rotativo dos cartões tinha taxa em média de 242% ao ano em junho. No cheque especial, que já foi alvo de tabelamento imposto pelo BC, a média é de 110,2% ao ano. A Selic está em 2% ao ano.
O projeto de lei já sofreu modificações no Senado e agora prevê a redução das taxas a 30% para bancos e a 35% ao ano para fintechs nas operações contratadas durante o período de calamidade pública – em princípio, entre março e dezembro deste ano. No entanto, as instituições financeiras veem uma pressão por mudanças nesses produtos para além da pandemia, daí o interesse em aproveitar para tratar de uma revisão mais ampla.
Com isso, o setor deve recolocar na mesa uma discussão antiga sobre a estrutura do mercado de cartões no Brasil, considerada uma "jabuticaba". No país, uma série de subsídios cruzados no produto encarece as taxas para os clientes. As pessoas pagam juros altos no rotativo porque estão isentas em outras situações. Primeiro, no período de carência da cobrança, que ocorre entre a compra e o vencimento da fatura, que dura cerca de 30 dias. Segundo, porque existe o parcelado sem juros. Compras à vista e parceladas representam 76% do volume de transações com cartões de crédito.
O parcelado sem juros implica outra questão para os bancos. Quem decide se oferece ou não o parcelamento aos consumidores é o lojista. Mas quem corre o risco da inadimplência é o emissor.
O tema já é debatido entre o setor e o BC há anos. Em 2017, entrou em vigor regra que limita a 30 dias a permanência dos clientes no rotativo. Depois disso, as faturas são parceladas como crédito pessoal – na prática, a taxa de 242% ao ano só é paga durante um mês.
No ano passado, o setor também lançou uma opção de crediário, que o cliente pode contratar na maquininha, no ato da compra. O produto oferece parcelamento mais longo, mas com juros. Houve pouca adesão, porém. Embora o parcelado tenha uma série de taxas embutidas, tem um apelo grande para os consumidores.
O caso do cheque especial é mais simples. A linha é rentável para os bancos, mas representa menos de 3% da carteira de crédito de pessoas físicas. Neste ano, passou a valer o teto de 8% ao mês para as taxas da linha. As instituições optaram por não cobrar tarifas dos clientes, mas a nova regra prevê essa possibilidade. Outro caminho é restringir o produto a um número menor de clientes, mas isso afetará sobretudo os de baixa renda.
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