Comissão regulamenta programação regional para rádio e televisão
BRASÍLIA-DF, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 15 | Nº 3030UFMGComissão regulamentaprogramação regionalpara rádio e televisãoA Comissão Mista de Consolidaçãode Leis aprovou propostaque regulamenta o dispositivoconstitucional sobre produçãocultural, artística e jornalísticaregional. São fixados os percentuaisde exibição da produçãocultural, regional e local a seremcumpridos pelas emissoras de rádioe TV. O tempo dos programasserá proporcional ao tamanho dascidades. | 4O projeto prevê recursos do FundoNacional da Cultura à regionalizaçãoTRATAMENTOTrabalhoaprova regraspara prática deacupuntura | 3SAÚDEMP do programaMais Médicoscomeça atramitar | 3Gustavo LimaHistória doParlamentocontada emexposiçãoPode ser vistana Câmara, até odia 8 de agosto,a exposição"ParlamentoBrasileiro: 190anos de história". Amostra conta parteda história do Paísnos últimos doisséculos. Afinal, aCasa representativafoi palco de decisõesimportantese presencioumomentos decisivosda trajetóriabrasileira. Emordem cronológica,a exposição começaantes da instituiçãodo Parlamento.O último grandeepisódio relatadoé a promulgaçãoda Constituição de1988. | 2Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.leg.br/camaranoticias
15 de julho de 2013 JORNAL DA CÂMARA | 3PINGA-FOGOExercício da medicinaArolde de Oliveira (PSD-RJ)criticou a maneira como o governopretende promover alteraçõesno currículo dos médicosbrasileiros. Ele afirmou queo Planalto não debateu a matériacom os profissionais. Segundoo deputado, o governo tambémignorou recomendações doConselho Federal de Educaçãoao definir a proposta por lei.*O Programa Mais Médicosvisa oferecer o atendimento dequalidade às regiões carentesde profissionais, avalia DécioLima (PT-SC). O deputado observouque a iniciativa garantebolsa de R$10 mil aos médicosque atuarão na atenção básicada rede pública de saúde. Eledestacou ainda que as vagasserão preenchidas prioritariamentepor brasileiros.Tratamento de águasO governo do Amazonas e aprefeitura de Manaus firmaramconsórcio para concluir o sistemade captação e tratamento deáguas. Carlos Souza (PSD-AM)assinalou que a obra vai atendermais de 500 mil pessoas e,segundo ele, oferecer melhorescondições de vida a cidadãos debaixa renda.*Manato (PDT-ES) relatouvisita que fez a municípios capixabas,como Rio Bananal. Odeputado destacou a necessidadede ampliação do sistema detratamento de água no distritode São Jorge Tiradentes paraatender a comunidade de cercade 600 famílias.Viagens carasPaulo Foletto (PSB-ES) cobrouação imediata da Anaccontra o valor das passagenspraticadas pelas companhiasaéreas. Ele disse que os consumidoreschegam a pagar, para irde Brasília a Vitória (ES), maisde R$ 2 mil. O deputado ressaltouque apoia a abertura deuma CPI para investigar o custodos bilhetes vendidos no País.JuventudeMário Negromonte (PP-BA)manifestou apoio ao projeto,aprovado na semana passada,que garante políticas públicaspara os jovens brasileiros. Eledestacou que o Estatuto da Juventudeé fundamental paraaprimorar a cidadania e melhorara qualidade de vida noBrasil.SAÚDE | O projeto permite a atividade por não-médicosTrabalho aprova a práticade acupuntura por técnicosA Comissão de Trabalho aprovouproposta que autoriza o exercícioda acupuntura por profissionalque tenha concluído curso superiorem acupuntura ou curso de graduaçãoem qualquer área mais especializaçãoem acupuntura. O projetotambém permite que o portadorde diploma técnico em acupunturaexerça a prática.O texto aprovado é um substitutivoao Projeto de Lei 1549/03, doex-deputado Celso Russomano. Oprojeto original, como regra geral,exigia curso de graduação para a práticada acupuntura, abrindo exceçãopara os profissionais que já estivessemformados em cursos técnicos nadata de entrada em vigor da lei.Direito adquirido - De acordocom o substitutivo, o profissionalque não tenha diploma técnico ousuperior na área também pode exercera acupuntura, desde que comproveo exercício regular da atividadeFábio Rodrigues Pozzebom - ABrO profissional precisará ter curso de graduação ou de especialização em acupunturapor pelo menos cinco anos antes dapublicação na nova lei. "Com isso,estamos atendendo à ConstituiçãoFederal, segundo a qual a lei nãoprejudicará o direito adquirido, o atojurídico perfeito e a coisa julgada",argumentou o relator, deputado Vicentinho(PT-SP). O projeto originaltambém garantia a regularização dequem atuava na área até a publicaçãoda lei.A proposta autoriza a prática deprocedimentos isolados de acupunturadurante outros atendimentosna área da saúde. Para tanto, o profissionalresponsável deverá participarde curso de extensão específico,oferecido por instituição reconhecidaoficialmente.Tramitação - A proposta, que tramitaem caráter conclusivo, já foiaprovada pela Comissão de SeguridadeSocial e Família e será analisadaainda pela Comissão de Constituiçãoe Justiça.Chega à CâmaraMP do ProgramaMais MédicosA Câmara analisa a Medida Provisória621/13, que cria o ProgramaMais Médicos, com a finalidade deformar recursos humanos na áreamédica para o Sistema Único de Saúde(SUS). Entre outros pontos, a MPestabelece novos parâmetros para aformação médica no País, incluindoprática obrigatória de dois anos noSUS para os estudantes de medicina;e cria o projeto Mais Médicos parao Brasil, que prevê oferta de bolsaspara curso de especialização de trêsanos em atenção básica de saúde, inclusivepara médicos estrangeiros,em regiões prioritárias do SUS.Em relação à formação dos médicos,a MP fixa novos critérios. Para osalunos que ingressarem nos cursosde medicina a partir de 1º de janeirode 2015, a MP prevê que a formaçãodo médico abrangerá dois ciclos. Oprimeiro ciclo, seguindo as diretrizescurriculares nacionais, com cargahorária não inferior a 7.200 horas.O segundo ciclo será de treinamentoem serviço exclusivamente na atençãobásica à saúde e em urgência eemergência no âmbito do SUS, comduração mínima de dois anos.A medida prevêespecialização detrês anos em regiõesprioritárias para o SUSO programa pretende fortalecera prestação de serviços na atençãobásica em saúde, além de diminuira carência de médicos nas regiõesprioritárias para o SUS, para reduziras desigualdades regionais na área.Curso - A MP prevê especializaçãode três anos em atenção básica,em regiões prioritárias para o SUS.Oferecidos por universidades públicas,os cursos ocorrerão em regiõesde extrema pobreza e periferias, comincentivo aos participantes medianteacréscimo na pontuação no processoseletivo da residência médica.A seleção e a ocupação das vagasobservará a seguinte ordem de prioridade:em primeiro lugar, médicosformados em instituições brasileirasou com diploma revalidado no País;em segundo, médicos brasileiros formadosem instituições estrangeirascom habilitação no exterior; e, porúltimo, médicos estrangeiros comhabilitação para exercício de medicinano exterior.Hoje o Brasil possui 359,6 mil médicosativos e apresenta uma proporçãode 1,8 médico para cada mil habitantes.Essa proporção é menor doque em países como Argentina (3,2),Uruguai (3,7) e Cuba (6,7).
4 | JORNAL DA CÂMARA15 de julho de 2013Marcos Oliveira - Agência SenadoO relator e o presidente da comissão,Vaccarezza e Romero Jucácomunicação | Proposta define o que é produção regional e local e estabelece cotasComissão aprova regulamentação deprogramação regional de rádio e TVA Comissão Mista de Consolidaçãode Leis e de Dispositivos Constitucionaisaprovou na quinta-feira (11) oanteprojeto de lei do deputado SérgioZveiter (PSD-RJ) que regulamenta odispositivo constitucional sobre produçãocultural, artística e jornalísticaregional (inciso III do artigo 221). Essacomissão é a mesma que aprovou a regulamentaçãodo trabalho doméstico.A proposta, que será protocoladacomo projeto de lei de autoria dacomissão e começará sua tramitaçãopela Câmara, define o que é produçãocultural, regional e local e estabeleceos percentuais de exibição dessas produçõesa serem cumpridos por emissorasde rádio e TV em suas programações.Aprovado por unanimidade, o anteprojetodefine como produção cultural,artística e jornalística todos osprogramas que abranjam conteúdosProdução regional tem limite mínimoO texto aprovado determina os limitesmínimos semanais de produçãoregional e local a serem inseridosna programação das rádios e TVs, deacordo com o tamanho das localidadesem que atuam.Cidades com até 500 mil habitantesdevem ter 336 minutos semanais deprogramação regional, sendo metadedeles (168 minutos) de programas locais– ou seja, produzidos no estado.Já cidades com população entre 500mil e 1 milhão de habitantes devemexibir 504 minutos de produção regional,sendo metade de produção local.Para localidades com populaçãoentre 1 milhão e 5 milhões de habitantes,a exigência mínima é de 616como apresentações musicais, espetáculosde teatro, ópera, circo, dança,dramaturgia, obras de ficção, de cunhoreligioso, documentários, animação,noticiosos, debates, mesas-redondas,entrevistas, atualidades, programasde auditório e eventos esportivos.Conceitos - A produção de caráterregional é definida como aquela produzidana região onde está localizadaa emissora – Norte, Sul, Sudeste, Nordesteou Centro-Oeste.A produção local é aquela produzidano estado onde se localiza a emissorade rádio ou TV.A produtora independente regionalé a "pessoa jurídica com sede naregião, atividade regular e contínua,não vinculada societariamente, diretaou indiretamente, à concessionária,permissionária ou autorizada doserviço de radiodifusão sonora ou desons e imagens".minutos de produção regional e 308minutos de produção local. O limitemínimo para cidades com mais de 5milhões de habitantes passa a ser de840 minutos de produção regional,dos quais 420 minutos devem ser deprodução local. Os percentuais serãomenores nos primeiros cinco anos deaplicação da lei, aumentando gradativamente.Para facilitar o cumprimento desseslimites, sobretudo em cidades menores,que podem ter mais dificuldadede produzir e custear seu próprio conteúdocultural, o projeto permite queconteúdos de produtoras independentesregionais tenham o tempo de exibiçãocontabilizado de forma dobrada.Proposta destinarecursos pararegionalizaçãoO projeto de lei aprovado pelacomissão prevê também alteraçãona Lei 8.313/1991, que instituiuo Programa Nacional de Apoio àCultura (Pronac), para destinar nomínimo 5% dos recursos do FundoNacional da Cultura à regionalizaçãoda produção cultural, artísticae jornalística."A concepção de medidas queincentivem a produção e a veiculaçãodas manifestações artísticas,culturais e jornalísticas produzidasnas diversas regiões do País é exigênciada maior relevância para aafirmação e a valorização de nossaidentidade, em tempos de globalizaçãoe de convergência tecnológica",defendeu o relator da comissão,senador Romero Jucá (PMDB-RR).Uma comitiva de produtoresculturais pediu instrumentos nalei que possam reforçar a produçãocultural independente no País. Porsugestão do deputado Miro Teixeira(PDT-RJ) e atendendo à solicitaçãodo grupo de produtores, a comissãoaprovou recomendação à Câmara eao Senado para que promovam audiênciapública sobre o tema antesda apreciação do projeto de lei emPlenário.O objetivo é ouvir entidades dosetor, como a Associação Brasileirade Produtores Independentes deTelevisão.PINGA-FOGOProtestosBenedita da Silva (PT-RJ)destacou as manifestações queocorrem desde o mês passadono País. A deputada lembrouque os protestos são diferentesdos que ocorrem na Europa,porque o Brasil não está emcrise. Para Benedita, o que osbrasileiros querem é reformapolítica e maior participaçãonas decisões.*As manifestações registradasno País no último mês,na avaliação de Onofre SantoAgostini (PSD-SC), representamuma declaração de insatisfaçãoe desconfiança da sociedadena classe política. "Osmanifestantes expressaramaversão aos modos tradicionaisde se fazer política", atestou odeputado. Para o parlamentar,o momento merece uma reflexãomais aprofundada por partedos políticos.Menos informalidadeA economia informal noPaís atingiu 16,6% do PIB. Esseé o menor índice da informalidadena última década, de acordocom matéria publicada pelojornal O Globo. Amauri Teixeira(PT-BA) comemorou a informação.A redução da economia informal,lembrou ele, representapara o País mais empregos comcarteira assinada, arrecadaçãomaior e ampliação de programassociais.Pequenos aeroportosO deputado Raul Lima (PSD--RR) criticou a falta de investimentosnos pequenos aeroportosbrasileiros. O parlamentarconsiderou que, embora sejamlouváveis os investimentos feitospelo governo federal nosprincipais aeroportos do País,não se pode deixar de investirnos pequenos aeroportos espalhadospelo Brasil e especialmentena região da Amazônia,onde "uma hora de voo equivalea seis dias de barco".Crimes contra criançasLuiz Couto (PT-PB) destacourecente reportagem, veiculadapor uma emissora detelevisão, onde se abordou a"triste" realidade brasileirana questão dos crimes contraa criança e o adolescentee especialmente de abuso sexual.O deputado afirmou queos processos referentes a essescrimes não avançam.