Moçambique: Há denúncias de falta de transparência no Município de Inhambane | Moçambique | DW | 30.01.2018
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Moçambique: Há denúncias de falta de transparência no Município de Inhambane
Conselho Empresarial de Inhambane denuncia falta de transparência na contratação de uma empresa pelo Município. Em causa está um sistema informático para gerir impostos. Caso já está no Gabinete de Combate à Corrupção.
Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, sul de Moçambique
A RLB Systems Mozambique, Lda, com sede na capital, Maputo, foi a empresa que ganhou o concurso lançado pelo Conselho Municipal de Inhambane, em janeiro de 2017. Mas o presidente do Conselho Empresarial, Abdul Razaque, diz que os empresários locais não tiveram conhecimento do anúncio, tal como os técnicos da área.
"Técnicos do programa de software estariam em condições de montar um software para o Conselho Municipal. Não se recordam de ter visto algum anúncio no jornal. Um deles diz que se tivessem concorrido não teriam hipótese porque alguma coisa não está bem", revela Abdul Razaque.
O Conselho Municipal de Inhambane não se disponibilizou a mostrar uma cópia do anúncio de concurso público. Foi apenas possível encontrar o anúncio da adjudicação, a 27 de dezembro de 2017, no Jornal Notícias, onde a empresa RLB Systems Mozambique Lda. aparece como a vencedora.
Até ao momento não se sabe quantas empresas terão concorrido. Alípio Fernando, representante da empresa contratada, também não avança muitos detalhes, mas conta que "foi lançado um concurso público, nós concorremos, submetemos a proposta, inclusive foi feita a abertura do concurso, e foi comunicado no jornal o termo da adjudicação. Quantas empresas concorreram, isso já não sei."
Ouvir o áudio 02:40
Moçambique: Há denúncias de falta de transparência no Município de Inhambane
O que sabe é que os custos são na ordem dos 108 milhões de meticais (equivalente a um milhão e meio de euros). E que o software em causa servirá para o Conselho Municipal de Inhambane gerir impostos.
Ainda há pontos por esclarecer
Um caso que já chegou ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, confirma a diretora em Inhambane, Tácia Martins: "Temos casos e inclusive processos que foram acusados pelo Gabinete e foram remetidos ao tribunal. Já houve instrução contraditória para um processo daqui do município de Inhambane."
O investigador Edson Cortez, do Centro de Integridade Pública de Moçambique, considera que há várias questões que ainda precisam de ser apuradas.
"Primeiro tem que se procurar saber qual é o tipo de software que eles compraram, saber junto dos concorrentes se aquele é o preço, se não havia outros concorrentes para fornecer esse serviço e se tem qual é o valor. "
A DW África tentou, sem sucesso, ouvir o presidente do Conselho Municipal de Inhambane, Benedito Guimino.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50 bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.
Autoria: Luciano da Conceição (Inhambane)
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Data 30.01.2018
Autoria Luciano da Conceição (Inhambane)
Assuntos relacionados Rio Save, Inhambane
Palavras-chave software, denúncias, transparência, adjudicação, Município, Inhambane, empresários, concurso público
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