18/01/2008 - O Globo Online
MP apresenta denúncia contra quadrilha suspeita de compra e venda de decisões judiciais no Rio
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra dez pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha de compra e venda de decisões judiciais que atuava no Rio de Janeiro. Estão sob investigação cinco magistrados, três advogados e dois peritos acusados de fraudar a distribuição de processos, negociar sentenças e privilegiar o julgamento de determinadas ações. Um dos suspeitos é o desembargador Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, autora da denúncia, pediu o afastamento dele e dos outros magistrados supostamente envolvidos nas irregularidades.
Regueira é tratado na denúncia como o "eixo central de atuação da organização criminosa". Para Cláudia Sampaio, ele proferiu ao longo da carreira "decisões extremamente controvertidas, muitas delas beirando o absurdo" que, somadas, podem ser classificadas como criminosas. Desde o ano passado o desembargador está afastado de suas atividades. Ele também é alvo da Operação Furacão, que apura a venda de sentenças judiciais à máfia dos caça-níqueis.
A mulher do desembargador, a juíza federal Lana Regueira, também seria integrante da quadrilha, bem como outros colegas de profissão: Simone Schreiber, Regina Coeli e Washington Juarez de Britto Filho.
Segundo o Ministério Público, a atuação do grupo começou nos anos 90, quando decisões fraudulentas autorizando saques de "vultosos valores" de contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) provocaram "prejuízos milionários" aos cofres públicos. A partir de então, vários golpes teriam sido aplicados. Em um deles, os juízes obrigavam a União a pagar por títulos da dívida pública do século passado que não tinham mais valor de mercado.
Para a defesa de Regueira, a denúncia é parte de uma campanha de perseguição gratuita do Ministério Público contra o desembargador.
- O Ministério Público Federal tem uma obsessão pelo juiz Ricardo Regueira. Por que fazer essa denúncia agora? A mulher dele estava em vias de ser promovida. Não é muita coincidência? - questionou o advogado de Regueira, Nélio Machado.
O texto do Ministério Público aponta o advogado José Francisco Franco da Silva Oliveira como peça fundamental no esquema. Seria dele a tarefa de atrair clientes com dinheiro dispostos a comprar decisões judiciais. Ele teria procurado o ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 1999 para oferecer uma decisão judicial favorável a ele num julgamento que poderia anular os efeitos de uma operação de busca e apreensão feita em sua residência e em seu escritório.
A sentença seria proferida pela 5ª Turma do TRF da 2ª Região. Uma das integrantes do colegiado era a desembargadora Tanyra Vargas. Na época, a mulher do advogado, Maria Celina Oliveira, era chefe de gabinete de Tanyra. Segundo a denúncia, o negócio não teria sido concretizado porque Cacciola recusou-se a pagar pela decisão. Teria considerado o preço, que podia variar de US$ 100 mil a US$ 600 mil, muito caro.
Regueira foi denunciado por formação de quadrilha, falso testemunho ou falsa perícia, estelionato e peculato. Agora, caberá ao relator das investigações do STJ, ministro Teori Zavascki, elaborar um voto dizendo se concorda ou não com o Ministério Público. O voto será submetido ao plenário do tribunal e, se a denúncia for aceita, o inquérito será transformado em ação penal e os investigados, em réus. Não existe data prevista para isso acontecer.