Governo decide desmembrar proposta da reforma da previdência estadual — O Mato Grosso
Governo decide desmembrar proposta da reforma da previdência estadual
O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) definiu nesta quinta-feira (05) que irá desmembrar a proposta de reforma da previdência estadual e deve encaminhar até a próxima semana um projeto de lei complementar para tratar do aumento da alíquota previdenciária. Posteriormente será encaminhado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com os demais temas relacionados ao tema como as regras dos cálculos e idade mínima deverá ser encaminhada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com Elliton Oliveira de Souza, diretor-presidente do MT-Prev afirmou que a medida foi tomada porque algumas regras já vão ser cobradas, inclusive a questão da alíquota, já que existe um prazo para resolver a questão. "Esse assunto, que é o financiamento do sistema, trouxemos para uma PLC, e vamos discutir prioritariamente para não deixar o Estado em situação de inadimplência" disse Elliton.
Ainda de acordo com o diretor-presidente, serão necessários fazer ajustes no orçamento do Estado, mas garantiu que o aumento da alíquota que deverá passar de onze para quatorze por cento irá acarretar em um aumento da receita do Estado e que a medida não trará prejuízos aos poderes e órgãos institucionais. O orçamento é ponto que trás preocupação porque nas novas regras é imposto que a contribuição patronal por parte do Governo seja o dobro da recolhida sobre os salários dos servidores públicos.
A decisão sobre o desmembramento da proposta aconteceu durante uma reunião do Conselho de Previdência realizada na manhã desta quinta-feira (05), no Palácio do Paiaguás, na qual foi suspensa, mas deverá ser retomada na próxima segunda-feira (09).