Blog da Rede de Mulheres: Dezembro 2013
Tribuna Popular: Discurso de Manifestação da Rede de Mulheres a Favor das Creches
DISCURSO DE MANIFESTAÇÃO DA REDE DE MULHERES NA TRIBUNA POPULAR
Prezadas, Prezados, Senhoras e Senhores presentes neste recinto. Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Boa Tarde a Todos, eu sou Edna Pinho do Ginga Movimento de Mulheres do Subúrbio, estou representando a Rede de Mulheres Pelo Fortalecimento do Controle Social da Politica Públicas, e neste momento também represento o Sindoméstico, nosso parceiro nessa luta.
A Rede de Mulheres, nasceu como um coletivo de solidariedade formado por diversas organizações da sociedade civil que se uniram para acompanhar e controlar a efetividade das políticas públicas voltadas para as mulheres do Estado. Através de reuniões itinerantes e de pesquisa nas comunidades foi identificado, que um dos maiores problemas para as mulheres é a falta de equipamentos públicos em especial a Creche.
Os dados estatísticos sobre esse problema social, todos nós conhecemos, porém vamos reafirmar, que em Salvador temos aproximadamente 165.320 crianças de 0-5 anos, conforme dados do censo de 2010/IBGE, e que no site da Secretaria de Educação Municipal, podemos verificar que os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, só atendem aproximadamente 4.876 crianças, quantidade esta que deixa evidente a falta de compromisso com as crianças e com a efetivação de politicas públicas voltadas para a infância nesta cidade.
Sabendo que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, cultural, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade, como podemos verificar no Art. 29 da LDB n° 9394/96, com base no cotidiano das instituições de Educação Infantil, e no direito da crianca de viver a sua infância e de ser criança, que pode-se constatar que a CRECHE é o primeiro espaço de educação coletiva, fora do ambiente familiar, e que este potencializa as relações sociais e as interações que ela estabelece com seus pares e com os adultos, bem como suas experiências, seus saberes, seus modos de produzir, de sentir, de ser, de estar consigo, com o outro e com o planeta, tendo o direito de viver a sua infância e de ser criança, inserindo-se na base da construção da cidadania e de uma sociedade democrática, livre, justa, solidária e implicada na preservação do meio ambiente, como prevê a Constituição Federal de 1988.
É que perguntamos: de que forma teremos o cumprimento de um dever legal do Estado a um direito adquirido da sociedade atual que é o acesso a escola das crianças de 0 a 5 anos?
Além disso, segundo o IBGE, em Salvador, cerca de 46,17% de domicilios são famílias chefiadas por mulheres, e neste contexto "a permanência da responsabilidade feminina pelos afazeres domésticos e cuidados com os filhos e outros familiares indicam a continuidade de modelos tradicionais, desiguais, que sobrecarregam as mulheres, sobretudo as que tem filhos/as pequenos/as".
Esse é o dilema de todas as mulheres que precisam sair de suas residências para ganharem o sustento, e que nesta tarefa deixam seus filhos pequenos sob a guarda de outras crianças, adolescentes, idoso/as, em casa sozinhas, ou sob a supervisão improvável de uma vizinha que também precisa "ganhar a vida". Como contribuir parcial ou totalmente para a sobrevivência da família e ao mesmo tempo cuidar de si, das crianças e muitas vezes de parentes e vizinhos idosas/os.
Sabemos que realizar e administrar diversos turnos de variadas atividades, consiste, praticamente, numa forma compulsória do aprendizado feminino na sociedade moderna. Porém, a partir do momento em que ela rompe com as grades do seu isolamento doméstico, precisando se incorporar ao mercado de trabalho, a mulher e principalmente a mulher negra e nas periferias, enfrentam um grande número de dificuldades no seu cotidiano existencial, algumas dessas superam até mesmo a tão propalada e discutida tripla jornada de trabalho feminino (trabalho, casa e estudos).
Esta não tem sido uma luta fácil. O descaso que sempre marcou as Políticas Públicas para as Mulheres no Brasil, atinge também o problema da creche. A angústia de não ter com quem deixar seus filhos menores, durante o tempo em que se encontram no trabalho, tem incitado as mulheres a buscar formas alternativas que atendam, com certa decência, à criança pequena.
Sabemos que a preocupação com a Educação Infantil – ainda é algo recente, inclusive para as políticas públicas brasileiras. E que a obrigatoriedade constitucional atribuída aos Municípios de se responsabilizar por esta fase do ensino acelerou a descentralização e teve na municipalização uma de suas formas de efetivação. Essa ideia não é nova dentro da história brasileira, mas é na década de 90 que ela é executada e implementada dentro das reformas do Estado recebendo com isso amparo legal.
Portanto, os dados estatísticos e a nossa própria observação das áreas onde atuamos nos dá a verdadeira medida da necessidade de construção de mais cheches e consequentemente de mais vagas na educação infantil para a fase inicial da vida da criança o que contribuirá enormemente para autonomia das mulheres. É por ser notadamente confirmado pelas estatísticas existentes, o déficit de vagas, e por sabermos que esta demanda com relação a educação básica e exclusão escolar tem cor e classe, enquanto o insulamento no espaço doméstico tem gênero, é que precisamos aprovar a Lei de Iniciativa Popular, para que o acesso a educação na primeira infância alcance todas as crianças de Salvador, e contribua com o protagonismo cidadão de todas as mulheres que, precisando trabalhar possam com tranquilidade estar no mercado de trabalho.
Queremos creche como um direito das crianças pequenas, um dever do estado, responsabilidade do município e um dos critérios de autonomia para as mulheres negras e de periferia.