O sonho de ter uma TV por assinatura em casa é muito comum entre os brasileiros. Porém, pagar por esta assinatura pode estar um pouco fora da condição de alguns e, por isso, algumas pessoas optam por fazer aquele “puxadinho” e utilizar a TV vinda por outros meios. Mas será que “TV a gato” é crime?
Esta é uma situação que pode prejudicar tanto o dono da conta original do plano de TV por assinatura, quanto para a operadora, mas também pode gerar consequências para quem faz a TV a gato.
Continue a leitura e entenda sobre o crime de se ter uma TV a gato e todos os prejuízos que você pode ter com isso.
O que é TV a gato?
Antes de entender se TV a gato é crime, precisamos saber ao certo o que é uma TV a gato.
A TV a gato funciona por meio de um desbloqueio do sinal emitido pela operadora de TV por assinatura. Nesse caso, um aparelho decodifica o sinal da TV paga e o desbloqueia, liberando o acesso.
Dessa forma, a pessoa que realiza o gato terá acesso ao conteúdo pago, sem pagar nada por isso e de forma ilegal.
A ideia é a mesma do gato de energia elétrica, muito comum nas cidades brasileiras, porém aplicado à TV a cabo.
TV a gato é crime?
TV a gato não é crime, mas é ilegal. Isso significa que você pode pagar uma multa e ser penalizado por esta ação.
Acontece que, atualmente, não existe nenhuma lei especifica que fala sobre a realização de gato em TV e o enquadramento desse tipo de ação. Isso significa que o roubo de sinal não pode ser tipificado criminalmente.
Vale ressaltar que apesar da prática parecer, a princípio, bastante vantajosa, as consequências para essa ação podem ser muito ruins.
Qual a penalidade para TV a gato?
Existe, porém, um projeto de lei PLS 186/2013 que discute medidas para preencher as lacunas atuais na legislação. Para quem é pego com TV a gato, a previsão de detenção com a lei seria de 2 a 4 anos, com a possibilidade de pagamento de multa de até R$10 mil. Mas o projeto for arquivado.
Atualmente, a TV a gato se enquadra na lei de pirataria que está prevista no artigo 184 do Código Penal, que diz sobre direitos autorais. Para esses casos, quem fabrica, faz receptação de sinal ou vende serviços de TV a gato, a detenção é de 3 anos com multa de até R$ 5 mil.
De fato, se pararmos para analisar todas as implicações do que um gato na TV pode causar para você, é possível observar que vale muito mais a pena adquirir uma TV por assinatura da forma convencional do que optar por algo que pode dar tanta dor de cabeça.
Por que não fazer TV a gato?
Somente o fato de ser uma ação ilegal, com multa como consequência, já deveria servir como um alerta para não fazer TV a gato. Mas se é preciso mais de motivos para isso, separamos alguns deles. Confira:
Não possuir garantia ou suporte
Você pode pagar um pouco menos para se ter TV a gato em casa, mas, caso o serviço não funcione da forma correta, você não terá garantia de pagamento ou suporte da operadora para solucionar o seu problema.
Além disso, realizar qualquer tipo de reclamação nos órgãos reguladores é impossível, tornando esse prejuízo ainda maior.
Insegurança dos seus dados pessoais
Um dos principais motivos para não se fazer gato em TV é a insegurança que pode ser gerada com seus dados pessoais.
Os gatos, geralmente, precisam ser conectados à internet o que torna o sistema muito mais vulnerável, já que é preciso que seu wi-fi esteja conectado ao aparelho.
Além do risco de clonagem dos seus dados como CPF, endereço e nome, esse tipo de ação também pode ocasionar em clonagem do cartão de crédito.
Canais fora do ar e sinal travando
Por ser um sinal compartilhado da operadora, é muito comum que os canais fiquem fora do ar ou que sua TV fique travando ao passar qualquer tipo de conteúdo.
Geralmente, o pico de travamento acontece à noite, quando muitas pessoas estão assistindo ao mesmo tempo.
Programação desatualizada
Este é outro problema muito comum da TV a gato. A programação pode sofrer desatualização e a transmissão pode ser feita de forma repetida ou não mostrando alguns canais.
Quais as vantagens de ter TV por assinatura adquirida com a operadora?
As principais vantagens de ter uma TV por assinatura adquirida da forma correta na operadora em questão é:
Grade de programação sempre atualizada;
Legendas sincronizadas e sem travamento de áudio;
Assistência técnica garantida e disponível durante todo o período de contratação do serviço;
Garantia de serviço e garantia de contar com um serviço legal.
Fui pego com gato na TV, e agora?
É muito importante que você entenda a gravidade de estar realizando uma TV a gato.
Se você foi pego com gato na TV ou se ainda não descobriram que você faz isso, chegou a hora de desfazer o procedimento e contratar a TV por assinatura de forma correta.
De acordo com os dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) o índice de pirataria de TV chega a 23% e o Brasil perde, por ano, em média, cerca de R$1 bilhão de arrecadação tributária.
Como denunciar TV a Gato
Para realizar uma denúncia de TV a gato, basta entrar em contato com a operadora de TV por assinatura que está sofrendo o gato e avisá-la.
Não é necessária a abertura de nenhum inquérito ou processo. A operadora já vai providenciar as ações necessárias para conter as pessoas que estão realizando esse tipo de ação.
Mas se você quer saber mais sobre como funciona a ilegalidade do gato em TV por assinatura, pode procurar a equipe Quero Meus Direitos e se orientar sobre o assunto.
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