h) Da notificação de eventuais violações de dados pessoais que justifiquem, pelo seu nível de risco, a sua comunicação quer às entidades oficiais quer aos respetivos titulares;
i) Dos procedimentos de resolução de eventuais disputas com os titulares dos dados, em relação ao processamento de informação não conforme este Regime Geral.
Do conjunto dos dados corporativos, constam os dados pessoais dos colaboradores que estejam residentes nos equipamentos informáticos da Caravela.
Dados os riscos inerentes à divulgação indevida ou extravio destes dados corporativos e em especial os que se revestem de maior criticidade, os colaboradores estão sujeitos a determinados deveres, como sejam:
a) O de sigilo profissional no que concerne a todas as informações, incluindo as disponibilizadas por via eletrónica, de elementos e dados pessoais e profissionais aos quais tenham acesso na função que desempenham e na qualidade de utilizadores que lhes foi atribuída;
b) O de não abordar a informação por telefone ou telemóvel, sempre que estejam presentes pessoas não autorizadas à obtenção dessa informação;
c) Ter cuidados adicionais no transporte de informação corporativa, por qualquer meio, incluindo papel ou dispositivos móveis (PC, Telemóvel, Pen, …) e comunicar atempadamente à CARAVELA a sua perda;
d) O colaborador deverá estar consciente que, sempre que utiliza os recursos de informação disponibilizados pela CARAVELA (correio eletrónico, internet, telefone, telemóvel, etc.), esta deverá ser conduzida numa base ética e profissional.