Em Portugal a corrupção constitui um problema sério . Mas, por acaso, não é só em Portugal; veja-se na U.E, as novas estrelas escolhidas para Presidente da Comissão, para o Banco Central e ainda para Alto Comissário para a Política Externa.
Seria avisado que neste preciso momento não se tivesse tentado modificar a composição do CSMP de modo a permitir que passasse a haver uma maioria de membros escolhidos pela maioria de deputados do PS e do PSD que histórica e tendencialmente se entendem nesta área.
São estes os partidos que chamam a si este desígnio, embora o PS tenha à última da hora mudado o sentido de voto, deixando o “impoluto” Rui Rio a clamar pela submissão do CSMP a uma maioria do bloco central.
O que poderá ser feito com outra composição que não possa ser feito com a atual?
Os defensores de uma nova maioria na composição do CSMP apontam o corporativismo como eixo para essa mudança. E Rui Rio alega que a AR pode escolher cidadãos de grande valia, em contraste com os defeitos da solução corporativista. Será seguro que estando os procuradores em minoria se ganhe no combate ao crime? Os defensores dessa alteração deviam mostrar em concreto o que se ganhava.
É a composição do CSMP que impede a urgente necessidade de melhorar a eficiência do MP no combate ao crime?
A ação penal não se esgota no combate à corrupção, mas é evidente que a comunidade se sobressalta com tanta notícia sobre a corrupção que atinge altos cargos políticos em Portugal. Os media dão grande relevo à corrupção porque há na população uma espécie de sadomasoquismo no modo como encara os crimes das grandes figuras deste país; uma espécie de vingança surda. O que em parte poderá explicar a razão de em certos municípios os condenados por corrupção voltarem a ganhar…
Os magistrados do MP são cidadãos feitos do mesmo tecido que ao outros, passiveis das mesmas virtudes e dos mesmos males. Estamos livres que alguns deles investiguem por motivos tóxicos, claro que não. E os que fossem para o CSMP pelo novo método seriam anjinhos?
O poder político tem a propensão, seja onde for, para se querer manter e, para tanto se puder, impedir que venha à tona o que lhe é incómodo, podendo tratar-se de condutas criminais.
A investigação de crimes que atinjam os partidos do bloco central seria mais eficiente ou será com uma maioria de procuradores que não dependam dos partidos do arco da governança?
O surgimento nesta altura da alteração da composição levanta muitas questões. Até agora não se deu nota do que melhoraria em concreto a atividade do MP com a mudança na composição do CSMP.
A ação penal é muito mais que a luta contra a corrupção. É todo um mundo onde há muito para ser corrigido e melhorado. Maior empenho, mais transparência, reforço do combate à violação do segredo de justiça seja quem for o autor( o que não exclui o MP, ao contrário do afirmado por Joana Marques Vidal) .
E até acabar com o facto de entrarem nas salas da audiência com os juízes e sentarem ao mesmo nível, deixando a defesa em clara subalternidade em termos de simbologia. É algo bizarro, em termos de igualdade de armas.
Porém, não se deve confundir a necessidade de melhorar a qualidade da ação penal, nomeadamente por parte do MP com os problemas da composição do CSMP, caso contrário, às vezes, em política o que parece é.
In Público online de 15/07/2019
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