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Estatuto do Diretório Acadêmico de Arquivologia da Unirio, aprovado em Assembléia Geral no dia 13 de Fevereiro de 2003.
1. ;Ikavzurzz dr» ! Íliretório Acadêr;1fc(› . ./0515 . Peciw ES; J<. *.S'(? Í -~ -4-"(á7«'¡V«'/ ¡<"H¡f1 : Lapíniio i › ua entidade Ar. 1° O lÍ)íretóric› . lxctadâmioo de Arquivoiragia da Universidade do Rio de Janeiro ~ UNIRIO J; :i çi-, piresc-vnãaiividade máximas dos esiaxdantes do curso dc Airquinrologia da. 77: 15115. u¡ Diretório , Aeadémicçi de zãrquivologia, terá como nonxe em caráter . lciinltivo. l )iretéiic~ ; tcadêmico José Pedro Espmel. A1 2° O Dizetório Acadêmico José Pedro Esposel uma entidade sem ñns lucrativos, salvo a necessidade de arrecadação que vise a cobertura de custos referentes a atividades do mesmo. O tempo de duração do Diretório Acadêmico . l osé Pedro Esposel é indetenninado, s: tem foro na cid de do Rio de Janeiro e sede na Universidade do Rio de Janeiro - Escola de ¡Srquivologia Ari 3° O Diretório Acadêmico José Pedro Esposel e' uma entidade subordinada somente aos interesses do conjunto dos estudantes do Curso de Arquivologia da UNERIO, tendo plena liberdade de atuação. Parágrafo (Érico. Cabe ao Diretório Acadêmico José Pedro Espcsel receber, :avaliar e encaminhar as deliberações de outras instâncias acadêmicas, como, Depanamexitos, Escolas, Centros, Pró-reiiorias e Reitor-ia. Capmiio ll - dos ; wrírzcípios e ñnalidades An 4° São piizicípios e finalidades do Diretrfxriav Acadêmico José Pedro líisgtxosel: a) Delendei' e lutar pelos interesses, direitos e reivindicações dos estudantes da Lãniversidade em e em especiai dos estudantes do Curso de Arquivologia da. UNIRIO; ' _ b") Promover e organizar en ntros, reuniões, debates, palestras, atividades afins de caráter acadêmico. , cultural, cientifico, social, político e desportivo, de modo a atender aos anseios dos estudantes do Curso de . Arquivologia da ijlxiiíilu; e) Promover a interação entre os alunos do curso de Arquivologia e de todos os cursos da UNIRIO, proporcionar intercâmbio e colaboração com outras entidades estudantis da UPJRIO e demais universidades, sejam elas nacionais ou internacionais; " ai; Difundir a Arquivologia dentro e fcna da UNIRlO, :mirar-ie os segmentos da sociedade civil e demais organizações governamentais c sanamentais; liclexuicr os direitos dos estudantes, atuar na defesa ai: : . . a fa. dos direitos . ':u¡11-. n<›: ; e da ¡ilena cidadania. - d: : composição do Diretório : ra 5° (3 Direzório . Acadêmico José Pedro Esposel é constimiclo por : Lados os estudantes regularmente matriculados no Curso de graduação de Arquivologia da UNIRJO.
2. representados por uma Diretoria. que deverá terno mínimo 4 estudantes e no máxizno fã estudantes, que serão eleitos demoeraxicamente, nrodiante regulamentos previstos : :o próprio estatuto. Art 6° O Diretório Acadêmico José Pedro Esposel poderá ter em sua Diretoria, no nráxirrzo 3 estudantes do mesmo periodo de matrícula, de modo que se incentive uma união ; uiuml de estudantes na Diretoria do referido Diretório. Art 7° A deñnição da Diretoria, dar-sc-á por 4- direlorias fundamentais: diretoria de Administração, diretoria de Finaisças, diretoria de Relações Acadêmicas e diretoria de Relações Externas. sendo íàcultativas outras diretorias de acordo com a finalidade e as propostasda gestão. Parágrafo Unico: A hierarquia será de forma horizontal, de tal maneira, que não se criem cargos hierárquicos. Capitulo IV - das atribuições aos membros Art 8° São atribuições dos membros da Diretoria: a) Cumprir c fazer cumprir este estatuio e as suas deliberações; b) Lutar pela qualidade do ensino em Arquivologia; e) Defender o_ ensino público, gratuito e de qualidade, 'bem como os interesses da 'UN1RiO; d) Gerenciar recursos e prestar contas; e) Atuar com seriedade e ética, objetivando a divulgação e o crescimento do I)iretório = Acadêmico Jose' Pedro Esposel; t) Organizar-o . mural do Diretório Acadêmico José Pedro Esposel; g _ Publiearreígularhienteolnformarquivo; h) Organizar eapoiar atividades festívas que promovam a arte, a cultura, o lazer e a _ integração social entre os estudantes da Universidade; í) . Participar das reuniões de Conselho de DA's e CNS; ij) Participar através. de representantes nas' reuniões dos Colegiados, Conselhos e demais Comissões especiais; ; k) Acompanhar-os problemas, que porventura ocorrerem, relacionados, ao ensino, a pesquisa e_ a extensão. Art9° Toma-se obrigatória, aos membros da Diretoria, añaalização da condecoração José Pedro Esposel, que homenagem-á sempre um nome ligado a Arquivologia, através de eleições entre os . discentes e em datas que serão escolhidas de acordo com a conveniência da Diretoria. Cíapirulo V '-2121' Assembléia Coml. Art 10° A AssemblõiaGcral será a principal atividade deliberativa para todos os assuntos relevantes e decisivos ao corpo estudantil. Somunzc : zela J>(*›i', iCE'ÊÍL ÊLÍHFFLÍÍ ; :;~. r': ==. ~.z«¡~í', ~.a= . e 2 . . destituição de membros de Diretoria e inelegibilidade de estudantes.
3. Ari ll" A fxzzsezizblaíia ("geral Extraordir-. áris ¡yodcrá ser convocada pelos cszudanzies do Curso de Arquivologia, para deliberar sobre : assuntos relevantes ao corpo drscenre. Art 12° A Assembléia Geral Extraorànária poderá ser convocada pela Diretoria do Diretório Acadêmico José. Pedro Esposel, assim que os mesmos necessitarem para deliberação de assuntos pertinentes. Art 13° As aprovações, os vetos, as desrituições de membros de Diretoria c a irlelegibilidade de estudantes, só poderão ser realizadas mediante 50% de votos mais l (um), do quorum presente a referida ! assembléia Geral. Capítulo VI - das penalidades Art 14° São faltas, dos membros da Diretoria, o não cumprimento do presente estatuto, a depredação do patrimônio, o uso indevido dos recursos financeiros do Diretório Acadêmico José Pedro Esposel e os atentados contra as deliberações da Assembléia Geral. Parágrqfo Úzgico. Os membros da Diretoria que se encaixarem n$ tais faltas, serão desütuídos da 'referida Diretoria, -e ainda, perderão o : limite de votar e ser votado pelo prazo de 1 (um) ano completo. Art 15° Qualquer estudante regularmente matriculado no Curso de Arquivologia da UNIRIO estará sujeito a penalidades em casos em que atente contra o cumprimento do presente estatuto ou contra as deliberações da Assembléia Geral. Parágngfb Liníco. Os estudantes quese encaíxarem nas tais faltas, perderão o direito de vorar e ser VÓÍaÕO pelo de 1 (um) ano completo. i Capítulo 'JIJ - das eleições A11 16° A eleição da Diretoria dar-se-á através do voto majoritário. direto e secreto. Art 17° Votam e são votados todos os estudantes regularmente matriculados no Curso de Arquivologia da' DNIRIO. / afl 18° A Diretoria eleita terá mandato de l (um) ano, a partir da data de sua posse. Art 19° A eleição para a Diretoria do referido Diretório será convocada pela Diretoria do Diretório Acadêmico José Pedro Esposel, antecessora, com 30 dias do término do mandato. An 20° Será convocada pela gestão vi gente com 30 dias de antecedência das eleições, uma Comissão Eleitoral Mista com integrantes do curso de Arquivologia, de fora da Diretoria. e/ ou estudantes de outros cursos da Universidade. - Parágrafo Único. . Cabe a Comissão Eleitoral Mista divulgar, amplamente, as datas da realização das eleições, bem como as chapas candidatas.
4. Art 21° A Comissão Eleitoral Mista deverá elaborar uma ata descrevendo, detalhadamerzie: os expedientes de cada dia de eleição. Art 22° As eleições terão duração de 2 ou 3 dias. Art 23° O quorum para a eleição da Diretoria deverá ser de 50% nxais l z' um) dos votantes. Capítulo VIH - das disposições gerais Art 24° O Diretório Acadêmico José Pedro Esposa! só será extinto caso deixe de existir o Curso de Arquivologia na UNTRIO, sendo que o patrimônio e finanças do mesmo serão transferidos . para entidades estudantis congêneres da própria UNIRIO. Art 25° A aprovação e/ ou mudança do presente estatuto do Diretório ¡Xrtzzdêmiczs . ?:: ›.~~. ;:" Pedro Esposa! dar-se-á somente através de Assembãéia Geral convocada especificamente para este fim. Parágrafo Único. Toda questão não citada no presente estatuto somente poderá ser 'resolvida através de uma Assembléia Geral convocada especificamente para este ñm. Art 26° As medidas e deliberações . do presente estatuto deverão ser ngorosanxente cumpridas, a partir da data de aprovação, pela próxima Diretoria. A11 27° A ümdação do Êiretório Acadêmico José Pedro Esposel deu-se no dia 28 de agosto de .2002, a partir daí, -o aniversário 'do Diretório Acadêmico Jose' Pedro Esposel será ; lembrado e comemorado todos: os anos, na data de 28 de vagosto. Art 28° O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Gem! A0 dia 13 de fevereiro de 2003.