Educafro cobra da Justiça Eleitoral ausência de quesito cor - Afropress
Postado por Da Redação | set 21, 2010 | Notícias | 0 |
S. Paulo – A Educafro, Rede de Cursinhos Pré-Vestibulares para negros, organização ligada à Igreja Católica e dirigida pelo Frei David Raimundo dos Santos, entrou com representação na Justiça Eleitoral de S. Paulo questionando o sumiço pelos Institutos do quesito cor nas pesquisas para as eleições deste ano.
"Temos recebido inúmeras reclamações referentes à ausência do recorte de etnia/cor ou raça nas pesquisas eleitorais. Nas eleições anteriores, a classificação por cor ou raça, vinha sendo adotada rotineiramente como critério de classificação do eleitorado. Porém, estranhamente e sem nenhuma justificativa, os institutos de pesquisa eleitoral, deixaram de utilizar tal critério na classificação do eleitorado", afirma Frei David.
Por considerar que a prática caracteriza desrespeito o Estatuto da Igudaldade Racial (Lei 12.288/2010), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, o Frei protocolou representação ao Procurador Regional Eleitoral de S. Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto.
Embora o Estatuto ainda não tenha entrado em vigor (isso acontece no mês que vem, 90 dias após a publicação da Lei no Diário Oficial), o Frei considera que a utilização do recorte do eleitorado por cor ou raça nas pesquisas "consolida instrumento fundamental à luta da população negra na busca de seus direitos étnicos coletivos e de oportunidades iguais"
"Por meio do recorte por raça nas pesquisas de opinião eleitoral a população negra e os movimentos sociais que a representam passam a conhecer melhor o perfil político de sua coletividade. Logo, munidos destes dados, os negros poderão se mobilizar melhor na sua participação política cidadã e democrática para além do período dos pleitos eleitorais, cobrando dos seus representantes eleitos o desenvolvimento de políticas que visem a eliminação das desigualdades raciais existentes em nossa sociedade", acrescenta.
Baseado nisso, ele pede ao Ministério Público Eleitoral de S. Paulo, a abertura de procedimento para apurar infração conjunto a Lei eleitoral (Lei 9504/97), que rege as eleições e disciplina a realização de pesquisas eleitorais e ao Estatuto da Igualdade Racial.