O presidente Jair Bolsonaro publicou despacho no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, ordenando o fim do uso dos equipamentos
15/08/2019 16:03, atualizado 15/08/2019 16:39
Cesar Ogata/Agencia Brasil
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/08/2019). No entanto, não há data prevista para o início
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu o uso de radares móveis de velocidade em rodovias federais nesta quinta-feira (15/08/2019). O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU), determina a interrupção até que o Ministério da Infraestrutura reavalie as regras de fiscalização. A medida vale para equipamentos estáticos, móveis e portáteis.
O objetivo da medida, segundo o chefe do Executivo nacional, é evitar o "desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade". O despacho ordena que a pasta da Infraestrutura "proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis".
No despacho, Bolsonaro pede ainda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que revise os atos normativos internos sobre o uso dos radares de fiscalização eletrônica. A determinação é para que a Polícia Rodoviária Federal interrompa o uso dos equipamentos até a conclusão do trabalho.