O anúncio, por outro lado, gerou protestos entre os funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Uma manifestação em frente à prefeitura contestava a demissão de 1.291 funcionários. Os trabalhadores saíram em caminhada até a sede do ministério público estadual.
“Entendemos que não pode haver demissão porque existe decisão do Tribunal Regional do Trabalho que impede o prefeito de substituir os concursados do Imesf até manifestação da Justiça estadual”, afirma o delegado do Sindicato dos Enfermeiros, Estevan Finger da Costa.
Nesta quinta, mais 236 notificações de demissões foram entregues. Janaína Gomes, cirurgiã dentista em um posto de saúde na Zona Norte de Porto Alegre há quatro anos, diz estar surpresa com o anúncio da secretaria.
“Nós ficamos muito tristes com tudo isso que tá acontecendo. Somos concursados. Não temos culpa que teve um problema na lei do Imesf. Ninguém sabia quando fez o concurso”, diz.
Porém, a secretaria reforça que a sentença da Justiça do Trabalho autoriza a dispensa coletiva. O secretário Pablo Stürmer disse que as demissões tiveram que ser feitas depois que o Supremo Tribunal Federal declarou o Imesf extinto.
O STF considerou inconstitucional a lei que criou o instituto. Como a sentença transitou em julgado, não existem mais recursos que possam reverter a decisão.
“Nós chegamos a construir proposta de acordo pra poder cumprir decisão judicial, mas, infelizmente, provavelmente acreditando nos sindicatos, as categorias rejeitaram esses acordos. Chegamos a tentar uma outra proposta de acordo e foi novamente rejeitada pelos agentes. Recentemente, a Justiça do Trabalho determinou que não se deva colocar nenhuma verba indenizatória. Apenas encerrar os contratos, porque extinguindo o Imesf é como se esses contratos nunca tivessem existido”, pontua.
O Imesf é composto por profissionais que atuam em várias frentes nos postos de saúde da Capital. São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e dentistas. Todos os meses a prefeitura repassa recursos para pagar os salários desses profissionais e ainda adquirir insumos para as necessidades de cada unidade.
Com a transferência de gestão, tudo isso será passado para os três grupos hospitalares que vão assumir o trabalho conforme as regiões da Capital.
43 Unidades de Saúde das regiões Noroeste/Humaitá/Navegantes e Ilhas e Região Centro e Região Leste/Nordeste e Norte/Eixo/Baltazar
A prefeitura vai repassar, mensalmente, 16,5 milhões, mais uma verba de mais de R$ 1 milhão para que estas instituições façam a manutenção dos prédios. Os contratos preveem metas de desempenho que devem ser cumpridas mês a mês. Entre elas, aumentar o número de consultas feitas por mês.
“Esta expansão aqui do atendimento ela é gigantesca, ela dobra em algumas áreas o atendimento nas unidades básicas de saúde”, assegura o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Os contratos também preveem aumento das equipes do programa saúde da família. Serão 240 equipes completas com médicos, enfermeiros e mais outras 150 para o programa saúde bucal.