A INFELICIDADE TRIBUTÁRIA: A VORACIDADE FISCAL
A voracidade fiscal, por Sérgio da Costa Franco - Historiador, Zero Hora, 08/080/2010
Há muito tempo, todos os candidatos à presidência, ao Senado, à Câmara, ao governo dos Estados e municípios e às assembleias legislativas proclamam a necessidade de uma reforma tributária. É verdade que em geral não explicitam os rumos e o sentido da reforma que pleiteiam ou prometem. Mas já se tornou um hábito falar nela, como se fosse um objeto de consenso universal.
Um jovem empresário da área de serviços, com quem conversei recentemente, provou-me por A mais B que ele e seus sócios, em um ano de atividade formal e regular, pagaram mais tributos do que retiraram de "pro labore". Vale dizer que trabalharam mais para o município, a quem pagam o ISSQN, e para a União, destinatária de contribuições diversas, do que para eles mesmos. O Estado, genericamente considerado, opera como um sócio oculto, um parasita da iniciativa privada, que termina arrebanhando para os seus cofres mais do que levam para o próprio bolso, aqueles que enfrentam os riscos do empreendimento e que efetivamente trabalham na gestão do negócio. Tal coisa poderia admitir-se quando tivéssemos um Estado especialmente ativo e realizador, investindo na infraestrutura parcela maiúscula de suas receitas, garantindo-nos transportes eficientes, energia farta e de baixo custo, educação, saúde e segurança pública. Mas qual! O que se vê, em matéria de gestão financeira dos poderes de Estado, é um formidável desperdício, que começa por Brasília, na Praça dos Três Poderes e às vezes desce ao mais insignificante dos municípios. Os "ascones", ou assessores de coisa nenhuma, que enxameiam nos palácios e nas casas do Congresso ou se derramam pelo território na função de cabos eleitorais, são um insulto a todos os que tentam viver do trabalho honrado, arriscando haveres, tempo e talento em atividades produtivas. E um insulto igualmente ao funcionalismo público profissionalizado, admitido por concurso, com tarefas e encargos definidos. Quem conheceu um serviço público de sacrifícios e de renúncias, pautado pela modéstia e pela economia de recursos, tem que se escandalizar hoje diante dos esbanjamentos e das larguezas na administração dos bens do Estado.
É claro que esses esbanjamentos só podem acontecer graças a uma voracidade fiscal sem limites, que em tudo vê oportunidade para cobrar contribuições e taxas.