Manifestantes 'enterram' reforma da Previdência em ato em frente à Câmara dos Deputados - Clipping - SINDICONTAS/PR
Entidades que se posicionaram contra a reforma da Previdência promoveram um enterro simbólico, na tarde desta terça-feira (20), para comemorar a desistência do governo federal em dar continuidade à proposta. Na segunda (19), o Planalto decidiu adiar a reforma para depois das eleições.
O ato ocorreu em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados e reuniu cerca de 250 manifestantes, segundo os organizadores.
O protesto contou com a presença de um caixão, um homem fantasiado de vampiro e um de "homem da mala". "Não tinha uma alusão direta, queríamos deixar subentendido", disse o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Paulo Martins.
"Foi um ato simbólico, para reforçar a mobilização das entidades em um momento de recuo do governo federal. Nós não somos contra discutir o sistema previdenciário, mas somos contra a reforma daquela maneira", afirmou.
A Constituição veda que sejam feitas emendas a ela mesma durante o período de uma intervenção federal em algum estado, como a que ocorre hoje no Rio de Janeiro. Isso afeta a reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Na reta final da corrida eleitoral, o Banco Mundial (Bird) divulgou um conjunto de sugestões aos candidatos à presidência que inclui o fim da dedução dos gastos com planos de saúde no Imposto de Renda e a redução dos benefícios de aposentadoria para os servidores públicos admitidos antes de 2003 que ainda estão na ativa como fundamentais para viabilizar o equilíbrio fiscal. No documento “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado” o Bird faz propostas para um leque de assuntos que inclui Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Meio Ambiente, Previdência e estrutura tributária. O documento também defende a revisão da política de teto para os gastos públicos, justificando que todos os esforços de ajuste fiscal foram feitos praticamente só através do corte de investimentos.
As propostas que dizem respeito diretamente ao bolso do eleitor brasileiro fazem parte do capítulo sobre a crise fiscal, que exigiria revisão dos incentivos e subsídios atualmente em vigor no país, que representam um gasto de 6,2% do PIB em incentivos e subsídios, sendo 4,3% em isenções fiscais e 1,9% em subsídios fiscais e de crédito. Para o Banco Mundial, um número significativo desses benefícios é “reflexo da busca de privilégios por grupos de interesse específicos, que obtêm apoio estatal a um custo alto para a sociedade como um todo".
Na avaliação do Bird, a dedução dos gastos com planos de saúde no I.R. não se justifica, porque representa subsídio do governo a “serviços de saúde privados para os segmentos relativamente mais ricos da sociedade, levando em consideração que existe um sistema público de saúde universal e gratuito para os cidadãos”. Na mesma linha, o Bird voltou a defender o fim do Simples, regime especial que não se refletiu em maior formalização, faz empresas quererem permanecer pequenas para pagar menos impostoe tira competitividade dos empreendimentos de porte médio.
Sobre a Previdência, o documento considera acertado o caminho da reforma proposta, mas afirma que é preciso medidas mais incisivas para conter o avanço do déficit nas contas. A redução dos benefícios dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda estão na ativa é uma entre várias medidas apontadas como fundamentais. Essa medida compõe um conjunto que indicaria, nas palavras do Bird que “talvez seja a hora do país repensar a proteção constitucional aos “direitos adquiridos” que “só podem ser financiados por grandes transferências feitas pelas gerações mais jovens”.
O documento do Banco Mundial aponta três desafios principais para o novo presidente: o desequilíbrio fiscal, que começou em 2012 e agora representa “ameaça iminente à retomada do crescimento e à manutenção da estabilidade macroeconômica”; a falta de crescimento sustentado da produtividade; e a crescente dificuldade do Estado brasileiro, apesar de suas grandes dimensões, para oferecer serviços públicos básicos. “O Brasil arrecada mais impostos do que um país de porte médio da OCDE. No entanto, a crescente epidemia de violência, a estagnação nos resultados da educação e a incapacidade de prover serviços de saneamento a milhões de brasileiros são apenas alguns dos sintomas do fracasso do estado que exigirão mudanças fundamentais de governança pública”, diz o documento.
Mais uma vez os servidores públicos do poder executivo se veem as voltas de um calote na sua Recomposição Geral Anual/RGA, achatando ainda mais seus salários, que mês a mês sem a devida reposição de perdas da inflação do ano anterior, vai perdendo o seu poder de compra e, junto perde toda sociedade e os setores econômicos que também dependem dos salários do funcionalismo para girar a “roda da economia”.
Foi uma alta rotatividade na troca de comando das principais secretarias durante todo o governo Taques, dando a impressão que o estado havia se transformado num grande laboratório de experiências corporativas, mas desde o princípio do atual governo, os servidores vêm alertando para os equívocos, em especial da equipe econômica, a mesma que cometeu sucessivos erros na condução do estado e sua pujante economia, penalizando os servidores do Executivo e, suas mais de 100 mil famílias, dependentes destes salários em dia, além de toda população do estado que não conseguiu ter acesso a serviços básicos com dignidade, como saúde e educação.
Em todos esses anos de mandato Taques, os salários vêm sendo corroídos por sucessivos parcelamentos da reposição inflacionária/RGA apenas do poder executivo, justo quem arrecada e carrega o estado “nas costas”. Em nenhum ano desse governo foi fácil ou sem a luta dos servidores para que se cumprisse com as leis vigentes. Após o parcelamento impositivo em 2015, tivemos que fazer GREVE de mais de quarenta dias em 2016 para que cumprissem o que determina a Lei 8.278/04, que reza a correção pelo INPC (ano anterior) e implantado em maio do ano subsequente, data base obrigatória. Já a RGA para os anos de 2017 e 2018 após algumas paralizações, assinamos um Acordo Coletivo através da Lei 10.572/2017 que agora não querem cumprir. Frisamos, todos os poderes receberam de acordo com a lei, menos o Executivo.
Desde o ano de 2015 o Fórum Sindical vem apontando soluções para correção dos rumos da economia de Mato Grosso e, em consequência para a melhoria de todos os serviços públicos tão necessários a população.
Apontamos a equivocada política de renúncia e incentivos fiscais, além da Lei Kandir que beneficiam somente aos barões do agronegócio com a evasão fiscal de mais de 9 bilhões ano, em detrimento de tantos outros setores econômicos e do próprio povo, como apontou e ecoou essa semana da fala de dois experientes políticos do Estado.
Apontamos o escoadouro pela alta sonegação, a concessão dos duodécimos em percentual fixo e não por previsão orçamentária, mas sempre referendados pelo governo e pela assembleia legislativa, que tornou os poderes sócios da receita corrente líquida e legislando em causa própria, nos colocando no ranking nacional dos poderes mais caros do Brasil. Além da manutenção da participação dos poderes em receitas vinculadas a exemplo do FETHAB, e mantê-las na conta única do estado, manteve ainda a herança de uma ineficiente política de execução fiscal da Dívida ativa, cujo o estado teria mais de 35 bilhões para serem executados, grande parte disso prescrevendo por falta de uma política eficaz nesta área.
A palavra crise foi a tônica de todo este governo e, que agora fica claro que foi uma crise artificialmente orquestrada por uma política fiscal errante e, por ineficiência na gestão e controle dos gastos públicos. Os servidores do poder executivo repudiam essa tentativa de calote na RGA de 2018, negociada antecipadamente em 2017, para evitarem-se embates que poderiam ser acusados de eleitoreiros, negociação assim feita a pedido do próprio governo taques e aceita pelas categorias.
Para o novo governo que logo tomará posse, fica a mensagem e o clamor para que mude essa tônica de atrasos e ataques ao servidorismo, pois não existe estado sem servidor, e muito menos arrecadação e serviço público sem policiais, enfermeiros, professores, médicos, engenheiros, policiais militares e civis, peritos, Área Meio, Conciliadores e Fiscais do PROCON e tantos outros perfis importantes para a consumação dos serviços públicos de qualidade a toda população.
Ao TCE que emitiu um equivocado parecer, rogamos que reveja seu posicionamento urgentemente, e ainda que não o faça para manter a reputação técnica desse tribunal de contas, que o Governo desconsidere a ingerência do referido tribunal que se arrisca a avançar na competência do Governo e Tribunal de Justiça, pois ataca uma Lei exaustivamente negociada e aprovada pelo Poder Legislativo de Mato Grosso, além de garantia em outra lei aprovada pela AL MT, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, além de garantias na Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que também já previu e resguardou o financeiro para atendimento de tal direito.