Consulta Popular cumpre pela 1ª vez repasse de 100% dos recursos – Letícia Bonato
Consulta Popular cumpre pela 1ª vez repasse de 100% dos recursos	Mesmo na crise financeira, cerca de R$ 50 milhões do orçamento estadual foram investidos nas prioridades escolhidas pela população. Foto: Arquivo/Palácio Piratini
Pela primeira vez na história, a Consulta Popular vai repassar 100% dos recursos previstos para execução dos projetos regionais aprovados. Mesmo em um cenário de crise financeira do Estado, cerca de R$ 50 milhões do orçamento estadual foram investidos nas prioridades escolhidas no pleito 2015-2016 pela população, para diminuição das desigualdades regionais e melhorias nos municípios gaúchos.
Conforme o relatório de Finanças Públicas (liberado em 16 de janeiro), foram habilitados 1.224 projetos elaborados para as áreas de Ciência e Tecnologia (19), Agricultura (89), Desenvolvimento Rural (225), Saúde (163) e Educação (728). Ao todo, são R$ 48.442.539,52 distribuídos para todos os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Outros quatro projetos de obras ficaram para o orçamento de 2017, com valores de R$ 214.178,09.
"Apesar de enfrentarmos a mais grave crise financeira da história, conseguimos de forma inédita honrar as demandas eleitas pelos gaúchos na Consulta Popular 2015/2016. Esse é um valor chamado transparência, marca do nosso governo. Chega de falsas promessas à população. Essa sim é a velha política que precisa ser superada", afirmou o governador José Ivo Sartori.
Inicialmente, R$ 60 milhões foram empregados em 1.385 projetos de entidades, hospitais e prefeituras votados na Consulta Popular 2015/2016, mas 19,26% deles não foram entregues até a data limite ou não foram aprovadas. Desta forma, foram aplicados R$ 48.442.539,52 referentes aos projetos aprovados e entregues em tempo.
Integrante da equipe de coordenação da Consulta desde o início, no final do governo Antonio Britto, José Reovaldo Oltramari – que vinha exercendo interinamente o cargo de secretário do Planejamento – explica que o Estado adequou o montante financeiro previsto para o processo, com o compromisso de aplicar a totalidade dos valores.
"Ao longo dos anos, tivemos muitas conquistas pontuais complementando os recursos das secretarias estaduais por meio da Consulta Popular, mas isso não produzia efetivamente o desenvolvimento regional. O governador Sartori propôs então aos Coredes reduzir o montante, de acordo com a realidade das finanças do Estado, porém com a garantia de que o valor planejado seria verdadeiramente executado", diz ele.
VALORES POR PROJETOS HABILITADOS
R$ 1.601.402,61
R$ 3.037.528,58
R$ 8.595.257,30
R$ 15.511.080,13
R$ 19.697.270,90
R$ 48.442.539,52
Segundo o coordenador da Consulta Popular, Teonas Baumhardt, a marca histórica explica-se pela superação da média de execução de governos anteriores, que chegava a apenas 40%. Para não gerar aumento de passivos da Consulta Popular 2015/2016 em razão do contingenciamento de gastos no primeiro ano da gestão, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão reuniu técnicos para analisar o processo e promover mudanças.
"Identificamos a falta de informação em projetos e a ausência de planos de trabalho dos beneficiários, o que causava atraso no trâmite burocrático da habilitação. Sendo assim, definimos regras: uma data limite para a entrega (31/3) e um prazo para a tramitação (15/8). A partir do acordo com os Coredes, as demandas perdidas não geram mais passivo", salientou.
Combate às desigualdades regionais
Para 2017, a discussão das etapas do processo de elaboração das necessidades das regiões será baseada no planejamento estratégico dos Coredes. Conforme explica Baumhardt, "ao invés do governo ir para as regiões e apresentar o que pode ser votado, serão as regiões que vão apontar os gargalos".
Segundo o presidente do Corede Rio da Várzea e do Fórum dos Coredes, Paulo Roberto Oliveira Fernandes, a mudança estrutural proposta, desde 2015, tem sido bem recepcionada pelos representantes regionais. "Também estamos trabalhando na atualização dos planejamentos estratégicos com a população dos 28 Coredes e devemos entregar, em março, uma carteira de projetos que vai funcionar como um guia para melhor servir à população", informa.
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