Para o ministro Luiz Fux, mudanças na gestão de precedentes e na admissibilidade de recursos devem incorporar novas tecnologias de inteligência artificial.
Começou nesta terça-feira (15) o Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal, encontro virtual organizado em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é aprofundar a integração entre os tribunais brasileiros nas atividades de gestão de processos e de admissibilidade recursal.
Na abertura, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, afirmou que o gerenciamento colaborativo de precedentes é fundamental para assegurar a máxima efetividade das decisões judiciais.
Para Fux, a "mudança de paradigma" na gestão de precedentes e na admissibilidade recursal deve abranger a incorporação de novas tecnologias de inteligência artificial. O ministro ressaltou ainda a prioridade dada pela atual gestão do STF ao julgamento de matérias constitucionais.
O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou a importância do diálogo institucional para consolidar a cultura de precedentes judiciais e a segurança jurídica no país.
Tempestividade do recurso no STJ
A programação do evento, com debates que envolvem todas as instâncias judiciais, é direcionada a ministros, desembargadores, juízes e servidores que desenvolvem atividades relacionadas à admissibilidade e ao trabalho dos núcleos de gerenciamento de precedentes. O dia inaugural de discussões foi dedicado ao cenário atual sobre o juízo de admissibilidade no STF e no STJ.
Esgotamento da instância anterior
Reexame e revaloração de provas
Indicação do dispositivo de lei violado
O seminário terá mais dois dias de debates. Nesta quarta (16) e quinta-feira (17) serão abordados os temas "Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE)" e "Gerenciamento de Precedentes no STF e no STJ".
CJF, CNJ, Recurso repetitivo, REPERCUSSÃO GERAL, STF, STJ
Prev Post: RSC – Reconhecimento dos saberes e habilidades desenvolvidos pelos servidores da carreira de magistério federal
Next Post: Multa por infração ambiental aplicada pelo Ibama tem natureza não tributária e prazo prescricional de 5 anos