basta que sim: Opinião: «Revisão constitucional não pode ser adiada»
Opinião: «Revisão constitucional não pode ser adiada»
Alberto João Jardim defende que Portugal necessita de reformas profundas
O presidente do Governo Regional da Madeira comentou as declarações do constitucionalista Jorge Miranda, segundo o qual a revisão da Constituição, proposta por Pedro Passos Coelho, seria um «erro enorme».
«Jorge Miranda saiu em defesa da Constituição no seu todo, da qual fui um dos principais progenitores, se não o maior responsável. Estamos habituados ao persistente enlevo em tal paternidade como se não tivéssemos presentes as circunstâncias em que tal progenitura se concretizou ou como se nos esquecêssemos que estamos em 2010, num mundo e num Portugal tão diferentes de 1975», disse no «Palavras Assinadas» da TVI24.
Alberto João Jardim critica o «estranho conceito de soberania do povo» de Jorge Miranda, que «disse que se a revisão constitucional resolvesse os problemas de Portugal bastava as faculdades de Direito tratarem do assunto».
«É um conceito exótico da garantia e da segurança que uma lei fundamental tem de dar ao regime democrático português remeter para a interpretação de alguém e para a maleabilidade do legislador», lamentou.
Jardim confessa a sua «impressão dolorosa pela obstinação sentimental face a uma revisão profunda da Constituição», cuja parte dos direitos, liberdades e garantias «estamos de acordo que não deve ser alterada, antes reforçada».
E admite que está de acordo com o constitucionalista em relação ao facto da crise dificultar a revisão nesta altura. «Mas a questão também não pode ser adiada por muito mais tempo, precisamente dado o estado em que Portugal se encontra».
«Parece não ser de bom senso deitar mais achas para a fogueira com posições conservadoras e quase dogmáticas», criticou.
«Deixar formar uma maioria de 2/3 na Assembleia da República através do imprescindível diálogo e esperar por consensos e calendário, que estou certo que o patriotismo dessa maioria será capaz dadas as reformas profundas de que Portugal carece», aconselhou.
Para o líder madeirense, a revisão constitucional «é uma questão da soberania do povo através da sua representação democrática na Assembleia da República».