O Presidente da República, João Lourenço, orientou os ministérios das Finanças e da Construção que encontrassem solução para a construção do novo edifício do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
O ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, anunciou ontem, em Luanda, que a Polícia Nacional e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) terão nova estrutura orgânica, ainda no decurso deste mês. O governante, que discursava na cerimónia de abertura da última reunião do Posto de Comando Principal de Segurança à Quadra Festiva, explicou que este novo modelo de organização proporcionará uma melhor capacidade de resposta às acções e às responsabilidades destes dois órgãos castrenses.
Anunciou também que o Presidente da República, João Lourenço, orientou ao Ministério das Finanças para, numa primeira fase, encontrar uma solução transitória para melhor acomodar os quadros do SIC, enquanto não encontrar, em parceria com o Ministério da Construção, a solução para a construção do novo edifício para os investigadores. “Também fomos orientados a encontrar soluções para melhorar a capacidade de resposta dos órgãos de Polícia em Angola, nomeadamente a Polícia Nacional e o SIC”, revelou Medidas para travar Fake News Ângelo da Veiga Tavares anunciou, por outro lado, que o Estado vai adoptar algumas medidas para fazer face às Fake News (Notícias Falsas) e suas consequências, na devida altura.
Explicou que nos últimos dias circularam notícias falsas que constituem motivo de preocupação de vários Estados. “Algumas notícias que têm estado a circular, não só em Angola, como em outros Estados, podem pôr em causa a ordem e a segurança dos Estados”, declarou. O ministro do Interior esclareceu que para pôr cobro a esta situação grande parte dos Estados está a tomar algumas medidas de natureza técnica, investigativa e legislativa. “Certamente que o Estado angolano não ficará imune e saberá, em devido tempo, tomar as suas medidas”, disse. Esclareceu que mais do que as medidas de natureza legislativa, o importante é que haja uma educação a nível da sociedade angolana para o respeito ao próximo. Ângelo Veiga Tavares desabafou que os fazedores de opinião, em particular dos jornalistas, devem respeitar o princípio do contraditório e da confirmação.
“Se esse princípio fosse respeitado, o correspondente em Angola do jornal Expresso não se teria pronunciado ou feito referências a falsas abordagens feitas ao ministro do Interior. Portanto, são abordagens inexistentes e, pela sua experiência e nível intelectual, teria evitado colocar em circulação uma notícia com essa falsidade”, frisou. Disse que registou também, com alguma preocupação, o forjar de troca de mensagens entre ele e “pessoas inexistentes”, bem como algumas informações sobre comunicações do titular do poder Executivo. Dirigindo-se aos oficiais superiores dos diferentes órgãos do seu ministério, alertou que devem estar preparados para lidar com este momento particular das Fake News, no sentido de dar as devidas respostas.
A cantora colombiana Shakira poderá enfrentar uma acusação por alegada fraude fiscal em Espanha, se o Ministério Público aceitar a denúncia enviada pela Agência Tributária em finais do ano passado. Em causa estão mais de 10 milhões de euros.
Em causa está o período entre 2012 e 2014, altura em que a cantora já estava a residir em Espanha e, por isso, deveria ter pago impostos ao fisco espanhol, o que não aconteceu. As Finanças detectaram indícios de crime fiscal e levaram a queixa ao Ministério Público, que iniciou a investigação, sendo os 10 milhões de euros apontados apenas uma quantia provisória. A Procuradoria-Geral está a investigar a queixa e toda a documentação fornecida pela defesa da artista.
Até agora, uma das buscas realizada teve como alvo as redes sociais da colombiana, que constatam que residia e passava a maior parte do tempo em Espanha desde 2011, altura em que se tornou pública a relação com Piqué. A lei espanhola estabelece que, se um cidadão passa, pelo menos, metade do ano (mais um dia) a morar em Espanha, é considerado residente fiscal, tendo que pagar os impostos. O “El País” afirma que, durante a inspecção, os advogados de Shakira “não se mostraram muito colaborantes”, de acordo com fontes da investigação, limitando- se a dizer que ela teria a sua residência no paraíso fiscal das Bahamas, onde tem uma casa desde 2004.
O Ministério Público está a considerar apenas o período 2012-2014, uma vez que o ano de 2011 já prescreveu em termos fiscais, mas que foi especialmente produtivo para a cantora: a taxa defraudada apenas nesse ano terá sido de 20 milhões de euros, o dobro dos três anos seguintes. Os advogados de Shakira já pagaram esse valor apenas porque tinham de regularizar a situação da artista antes de poder contestar a decisão da Agência Tributária. O resultado será divulgado nas próximas semanas, segundo o jornal “El País”, e ditará se Shakira é acusada por três crimes contra as finanças públicas.