Generais e… generais! | Jornal Folha 8
O Governo angolano formalizou a abertura de um novo concurso internacional para adjudicar a concessão do terminal multiusos do Porto de Luanda, segundo um despacho presidencial publicado no Diário da República. O dossier fica agora nas mãos do Ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu.
De acordo com o despacho assinado por João Lourenço, o Governo decidiu abrir novo concurso, aberto a empresas estrangeiras, "por ter sido operada rescisão unilateral pela concedente" do contrato de concessão para exploração daquele terminal, em regime de serviço público.
O despacho delega competência para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento concursal até à adjudicação do contrato de concessão ao Ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu.
Em finais de Julho, o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a recuperação dos terminais dos portos de Luanda e do Lobito, que estavam sob gestão da empresa Soportos – Transporte e Descarga, SA, a cargo do general Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e família.
A Soportos geria o terminal multiuso do Porto de Luanda, infra-estrutura portuária com uma área de 181 mil e 70 metros quadrados e com capacidade para movimentar anualmente 2.670.761 toneladas.
Além do equipamento para movimentar carga diversa, o terminal, que foi concessionado por um período de 20 anos à Soportos, possui um cais de 610 metros e uma profundidade de 12,5 metros.
Segundo o Jornal de Angola, o general "Kopelipa" teria feito a entrega dos bens depois de ser pressionado com um processo de peculato.
"Kopelipa" garantiu, no entanto, não ter qualquer ligação com a Soportos, a empresa portuária que explorava terminais nos portos de Luanda e Lobito.
Numa nota enviada ao Jornal de Angola, o ex-chefe da Casa de Segurança do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, esclareceu, no início de Agosto, que "actuou apenas como representante legal do accionista da Soportos, José Mário Cordeiro dos Santos, seu familiar, que se encontra ausente do país por motivos de saúde".
No caso do terminal do Porto de Luanda, a entrega deveu-se a um entendimento com a administração portuária e Ministério dos Transportes sobre a cessação do contrato de exploração que estava em vigor e que passa pelo pagamento de uma indemnização à Soportos, que ainda está a ser avaliada.
Manuel Vieira Dias "Kopelipa" sustenta que a Soportos vendeu a sua quota-parte (90%) na sociedade que mantinha com o grupo GEMA na exploração do terminal de segunda linha do Porto de Luanda, referia o Jornal de Angola.
A ordem para parar o processo de construção do novo porto, na Barra do Dande, surgiu publicamente em Janeiro de 2018, pela voz do Presidente João Lourenço: "Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público", disse João Lourenço.
Recorde-se que foi noticiado em 29 de Setembro de 2017 que o Governo de Angola deveria emitir uma garantia de Estado de 1.500 milhões de dólares (1.300 milhões de euros) a favor da construção, por privados, do novo porto da Barra do Dande, face ao esgotamento da capacidade do porto de Luanda.
O sim, o não, o talvez (o antes pelo contrário) de João Lourenço
Apesar disso, o novo substituto (na Presidência da República, no Governo e no MPLA) de José Eduardo dos Santos pensa (ou quer que se pense que ele pensa) que alguém chamar-se Isabel dos Santos é sinónimo de crime.
Para sustentar a surpresa da decisão de revogar este processo, a empresa recordou que nos últimos foram realizadas reuniões de apresentação com os administradores de todos os portos de Angola pela equipa projectista e líder mundial Royal HaskoningDHV Engineering, em representação dos investidores privados, além de outras duas reuniões técnicas com as restantes entidades envolvidas.