Norma anp armazenamento de gás (glp...
Sistemas preferenciais e integração...
Benildo Gloria
, TECNICO MECANICO HIDRAULICO na Hytec Services Mozambique, lda
at Hytec Services Mozambique, lda
2COMÉRCIO INTERNACIONALO Comércio, de forma ampla, é o fenômeno que abrange a circulação de bens, especificamentedenominados "mercadorias", com a finalidade do lucro.Quando é desenvolvido dentro das fronteiras de um determinado país, denomina-se comércio interno.Quando o mesmo acontece entre dois ou mais países denomina-se comércio internacional.Podemos então definir Comércio Internacional como o intercâmbio de bens e serviços entre países,resultante das especializações na divisão internacional do trabalho e das vantagens comparativasdos mesmos.Comércio Internacional designa a troca de mercadorias e serviços de todos os tipos entre diferentespaíses em tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.COMÉRCIO EXTERIORComércio Exterior é o comércio internacional, condicionado às normas impostas por um país ou blocoregional. São as normatizações com que cada país administra seu comércio com os demais,regulando as forma, métodos e deliberações para viabilizar este comércio.O comércio exterior é uma atividade econômica regulada, no plano interno, pelos estados-nacionais,e no plano internacional, por um número de acordos comerciais, tarifários, de transporte, etc.No comércio exterior normalmente há uma forte presença estatal na normatização e na própriaadministração da atividade devido à interferência que o seu desenvolvimento provoca nas áreaspolítica, econômica e social. Esta ingerência estatal diminui a liberdade dos "intervenientes" porquealém da sua preocupação com o "negócio" propriamente dito, necessitam preocupar-se com ocumprimento das normas reguladoras de cada país.A atividade comercial internacional tambémexige do importador e do exportador muita atenção noque tange à exigibilidade das obrigações contratuais pois os mesmos estão sujeitos a ordenamentosjurídicos diferentes o que tornará mais difícil o cumprimento forçado da obrigação assumida casonão tenham sido observadas as regras básicas do Direito Internacional quando da elaboração docontrato. Por outro lado, devem ser levados em consideração os eventuais benefícios comerciaisestabelecidos em Tratados Internacionais dos quais o Brasil faça parte.Razões que levam uma empresa a operar com comércio exterior:• Alternativas de mercado• Redução dos custos• Redução dos tributos• Aprimoramento na qualidade, tecnologia e administração geral da empresa• Informações e tendências de mercado• Oportunidades vislumbradasO comércio internacional é o elo entre a economia e o direito internacional que devido à globalizaçãoganhou uma personalidade própria, passando a ser estudado dentro de umcontexto mercadológico.Como um instrumento do progresso econômico e social, tem como objetivo promover trocascomerciais recíprocas de bens, serviços, capitais, produtos e mercadorias, promovendo,consequentemente, o desenvolvimento econômico das nações envolvidas.O COMERCIO INTERNACIONAL DE PETRÓLEO E DERIVADOSAspectos relevantes.Comercialização internacional de 1983 a 2003: 20 anos de evolução.Como era o mercado há cerca de 20 anos atrás?Participantes. Atuavam no mercado grandes companhias integradas de petróleo conhecidas como 3.
3"majors", companhias nacionais de petróleo, apelidadas de NOCs (National Oil Companies),refinadores independentes, traders e brokers.Informações. As informações disponíveis geralmente provinham de contatos diretos. Havia poucaspublicações, que eram dirigidas aos "experts". Eram pouco conhecidas fora do círculo de iniciados. Ouso de meios eletrônicos de comunicação para atividades comerciais era praticamente inexistente.Os "traders" e "brokers" tiravam vantagem de sua mobilidade para realizar negócios, muitas vezes dealta rentabilidade, aproveitando as diferenças de preços entre duas regiões. Eles eram os verdadeirosagentes do novo, no mercado internacional.Contratação. Os acordos comerciais da época eram elaborados e registrados dentro de grandeformalidade jurídica. Apresentavam-se como contratos formais de longo prazo, geralmenteconstituídos de cláusulas rígidas. A quantidade total e os lotes eram definidos, com pequenatolerância. O preço e o prazo de pagamento eram quase sempre fixos. Reajustes de preços, quandoexistiam, eram definidos antes do início do contrato, sendo aplicados após seis meses ou um ano. Asmargens podiam ser enormes, para um lado ou para o outro."Hedging". Não existiam instrumentos de proteção contra riscos de perdas ("hedging"). Os acordosgarantiam apenas, para os compradores, o suprimento. Para os vendedores, os contratosasseguravam o escoamento de suas produções. O mercado vinha de um longo período de equilíbrioe organização. Foi a época de domínio do grupo de "majors", apelidado de Sete Irmãs. Na década de80, a ordem e o respeito às regras escritas ainda estavam presentes, apesar das primeiras crises.Não se cogitava que fosse possível uma quebra unilateral de contrato.Participantes. Encontramos aqui as mesmas companhias "majors" de antes, mas já com suasestruturas modificadas. Também as NOCs subsistiram. Algumas são exportadoras, como a PDVSA,outras são importadoras, como a Petrobras. Mas, todas mudaram sua forma de atuar. Buscam copiar,de certa forma, as estratégias das maiores. Em 2003, à semelhança de há vinte anos atrás, tambémencontramos "traders" e "brokers", porém agora em número muito menor. O "trading" seuniversalizou. Cada empresa importante criou sua área de "trading", integrada com as demaisatividades. Os "novos entrantes" que mais cresceram, na última década, foram instituições financeirase companhias de petróleo independentes, que, na sua maioria, são de origem norte-americana. Háainda outros participantes, como os governos, instituições oficiais e grandes consumidores, que sãorelevantes em certos segmentos do mercado. Exemplo: transportadores aéreos, terrestres emineradoras.Informações. As informações são obtidas através de contatos diretos com o amplo mercado atual.As publicações especializadas, tipo Platts e outras, passaram a ter uma função quase institucional defornecer ao mercado informações diárias de preços. Servem de parâmetros para as negociações dodia-a-dia. Juntando-se às publicações, e acrescentando novas informações/análises, estão osserviços de divulgação de dados, como Reuters, Dow Jones e Bloomberg. Nesse caso, têm-seinformações de mercado em tempo real, como as cotações das bolsas de mercadorias, além degráficos e informações gerais. A popularização dos meios de transferência de dados fez com que omundo do petróleo se integrasse, nos últimos dez anos, em termos de informações. A rapidez e afacilidade de acesso acabou com o "trading" à moda antiga, onde ganhava justamente quem tivesse ainformação atualizada.Contratação. Os acordos comerciais passaram a depender mais da confiança entreas partes. Ainda prevalecem os contratos formais, mas raramente ultrapassam um ano. Muitosnegócios são fechados verbalmente. A confirmação escrita pode demorar dias, ou mesmo semanas,sem que nenhuma das partes se sinta insegura quanto ao cumprimento do que foi acordado. Paraisso contribui a continuidade de relacionamento comercial, principalmente se os participantes já têmuma imagem de credibilidade no mercado. Os preços são estabelecidos através de fórmulas, queusam referências internacionais. As fórmulas, estabelecidas no acordo, garantem a captura daseventuais variações de preços entre a época do fechamento e a efetivação do negócio. Os reajustesde preços, em 2003, são apenas os decorrentes da aplicação da fórmula. O preço flutua até omomento de sua fixação, que ocorre em determinada ocasião, prevista no acordo, geralmente o final 4.
4do embarque."Hedging". Como os preços variam, os contratos representam um compromisso de suprimento. Nãohá garantia nenhuma de preço estável, que pode ser obtido por meios de outros instrumentos(financeiros) disponíveis no mercado. Com a generalização das informações e uso de instrumentosde proteção, caíram as margens, que são bem menores que no passado.Comercialização internacional: importância para o mundo.Segundo a IEA (sigla em inglês da Agência Internacional de Energia), a demanda global por energiacrescerá até atingir 300 milhões de b/d (equivalentes em óleo) em 2030. Esse crescimento dedemanda será atendido, em 90%, por hidrocarbonetos. Isto fará com que a participação doshidrocarbonetos cresça no consumo mundial de energia (fonte: Argus).Em 2003, 38% do consumo mundial de energia serão cobertos pela produção de petróleo, mas oscombustíveis fósseis - incluindo carvão e gás natural – são responsáveis por 88% do mesmo total. Aimportância do carvão está novamente em crescimento, mas o custo de seu uso tende a subir, comas restrições ambientais. Outras preocupações, freqüentemente presentes nos artigos dos analistas: Com o declínio dos campos do Mar do Norte, a Inglaterra se tornará importadora líquida de petróleo nos próximos anos. E poderá depender de importações para suprir 75% de sua demanda de energia em 2020. A Indonésia, que é um país-membro da OPEP, deve seguir o mesmo caminho em 2020. A China poderá estar importando, em 2030, algo como dez milhões de b/d, atual nível das importações americanas. Os recentes esforços exploratórios ampliaram as reservas provadas de petróleo em 30 bilhões de barris nos últimos dez anos, mas este valor corresponde a apenas 3% das reservas totais do mundo. Menos óleo foi descoberto, na última década, do que em qualquer período igual desde a década de quarenta. Três quartos (75%) da produção mundial são consumidos pêlos países ricos, quase sempre situados no Hemisfério Norte: destes, os Estados Unidos consomem mais de um quarto (25,5%), a Europa Ocidental pouco menos de 22% e países desenvolvidos (do Extremo Oriente e do Pacifico) mais do que isto (28%). (fonte: G. Baccocoli). Em seu conjunto, os mesmos países acima detêm apenas cerca de 10% das atuais reservas, muito embora produzam, exageradamente, 30% do total mundial, reduzindo assim drasticamente suas reservas e suas relações R/P (reserva/produção), que não ultrapassam o valor de 10, no caso dos Estados Unidos, (fonte: G. Baccocoli) A comparação entre a situação americana e a do Iraque serve para ilustrar estas dramáticas diferenças, em termos de posições antagônicas. Os Estados Unidos têm 3% das reservas mundiais, 10% da produção, 25,5% do consumo e uma R/P de 10, enquanto que o Iraque tem 11% das reservas, produção limitada pela situação política, consumo Ínfimo e uma R/P maioi que 100. (fonte: G. Baccocoli).Apesar das pesquisas por alternativas aos combustíveis estarem atraindo a atenção de vários países,o complexo petróleo parece mesmo fadado a manter seu papel de liderança no balanço mundial deenergia, nas próximas décadas. Há cerca de trinta anos veio ao Brasil um dos maiores especialistas do mundo em exploraçãoe produção. Durante palestra realizada na Petrobras, anunciou que surgiriam em breve novastecnologias de exploração, permitindo ampliar os horizontes de pesquisa inclusive em alto mar.Supondo o uso destas tecnologias, o cálculo probabilístico, aplicado com base nas descobertas depetróleo já ocorridas, permitia prever que haveria petróleo para mais ou menos 30 anos de consumoda época. Hoje, passados os trinta anos, as previsões são que já estão garantidas reservas paraoutros 40 anos, a partir de 2003. Outra coisa que parece inevitável é que uma parcela cada vez maior de petróleo e gás naturalvirá do Oriente Médio, onde se situam acima de 2/3 das reservas provadas mundiais de petróleo e 1/3das de gás natural. Ainda segundo a IEA, em 2030 a OPEP terá mais de 50% de "market share" do 5.
5suprimento global (petróleo e derivados), que se compara com cerca de 30% de hoje. O que parece mais relevante ainda é que, em 2030, provavelmente quase 60% do suprimentode petróleo e derivados passarão pela comercialização internacional, contra 45% no ano 2000. Pode-se supor que a vulnerabilidade dos países consumidores será afetada na mesma proporção. O ex Diretor Executivo da IEA, Robert Priddle, assim se expressou a respeito: "O mundotornar-se-á progressivamente mais dependente do comércio inter-regional". E mais: "Isto pode vir aser uma força integradora ou se transformar em fonte de tensões." Este é o ambiente em que trabalham os "traders" internacionais de petróleo e derivados.Terminologia. A comercialização de petróleo e derivados possui terminologia própria. Inicialmente isto foidecorrência do fato da indústria ter surgido e se desenvolvido simultaneamente, no final do séculoXIX, em regiões diferentes e distantes entre si. Somente após algumas décadas de desenvolvimento,quando começaram a aparecer novas aplicações industriais para o petróleo, começou o intercâmbiode produtos entre os centros iniciais de produção e refino e as terminologias regionais passaram a secruzar. Mas, muitos termos já estavam consagrados localmente. Assim, o crescimento inicial das atividades petrolíferas nos Estados Unidos, Europa(concentradas na Rússia) e na Ásia fez com as denominações informais fossem sendo adotadas deforma independente. As nomenclaturas regionais se formaram e até os dias atuais podem serencontrados exemplos de palavras diferentes para designar uma mesma coisa e de duas palavrasiguais com significados diversos, de acordo com a região. Veja o caso da palavra "destilados":algumas vezes ela abrange todos derivados médios, inclusive o querosene de aviação. Outras vezesserve para designar só o diesel e o heating oil. Para o segundo tipo, tem-se como exemplo aspalavras "gasoil" e "diesel", usadas, conforme a região, para designar o mesmo produto. Dependede quem usa. O mesmo aconteceu com as unidades. Como será mostrado mais adiante, o sistema métricodecimal ficou consagrado na Europa e, mais tarde, se estendeu a outras partes do mundo. Porém, asunidades americanas, na verdade herdadas dos ingleses, foram tão extensivamente usadas nosprimeiros tempos, que algumas se tornaram consagradas mundo afora, além da América do Norte.Um trader internacional acaba tendo de conviver com um sistema misto de unidades, dependendo doproduto e da região em que opera. Outra complicação provém de novos termos. Quando começaram a serem usadas unidadespara grandezas básicas, como massa, volume, densidade, temperatura e moeda, os primeirospetroleiros não tiveram dificuldade em transferir os termos usuais de suas regiões para seu sistemaprático de unidades. Os americanos tomaram a libra (peso), o pé cúbico, o grau Fahrenheit e o dólar.Os russos, franceses e holandeses passaram a usar a tonelada, o metro cúbico, o grau centígrado ea libra esterlina para suas transações, e por aí foi se constituindo o sistema misto, que prevalece atéhoje. Entretanto, havia uma parte da indústria que estava sendo criada e para a qual não existianenhum precedente de nomenclatura. Eram necessárias novas palavras para designar as novidades,como produtos acabados ou intermediários, equipamentos, operações, etc. Daí surgiram: gasolina,querosene, craqueamento, fracionadora, flash point, etc. Outros termos práticos surgiram de forma curiosa. É o caso da unidade de volume barril, umacriação da fase da descoberta do petróleo. Naqueles tempos aproveitavam-se barris usados (devinho) no transporte de petróleo, através de vagões fechados ou vagões plataforma. Os barris eramfeitos de madeira e tinham um volume padrão de 50 galões cada. Como forma de reduzirderramamentos e outras perdas durante transporte, o destinatário se reservava o direito de descontar20% do volume total, ou seja, pagava 42 galões. Assim, o barril físico se transformou em barrilmedida, o que persiste até os dias de hoje. Cada barril (medida) é igual a 42 galões americanos.Cada galão corresponde a 3,785 litros, o que significa que o barril vale aproximadamente 159 litrosou 0,159 m3. Como a indústria de petróleo americana se desenvolveu principalmente através do transporteterrestre, com os dutos sucedendo o transporte de trem ou caminhão, as medidas em volume seconsagraram nos Estados Unidos. Na Europa, inicialmente, e depois no resto do mundo, o transporteque prevaleceu foi o marítimo. Nesta modalidade, o método de medida mais adequado e que seadotou foi o de massa (deslocamento). Desde então, a tonelada foi adotada como unidade básica demedida, o que prevalece no transporte internacional. 6.
6 Pelas razões acima, encontramos ainda hoje o maior uso do barril nos Estados Unidos, e datonelada na Europa, na maioria das aplicações. O que não se sabe é porque a abreviatura de barrell- que os americanos abreviam como bbl - tem dois b, quando as letras dobradas são o r e o l. No Brasil e em outros países da América Latina, o sistema oficial é o métrico, mas no dia a diausam-se unidades variadas, dependendo do segmento e do interlocutor. Quando se trata da área comercial, encontram-se igualmente termos de uso particular, quertirado do vocabulário comum, quer proveniente da criatividade dos primeiros traders. Dado o caráterde suas operações, muitas expressões usadas na área comercial foram tomadas por empréstimo dojargão econômico e financeiro. Alguns exemplos: contratos futuros, swaps, contango,backwardation, crack spread, commodities, arbitragem e outras. Cada atividade específicatambém tem termos próprios, como a de transporte marítimo, porém os termos gerais sãoconsagrados em todas as áreas. Aparentemente, não há nenhum esforço para uniformizar as nomenclaturas dos principaismercados, indicando que os participantes se conformam com as mencionadas diferenças. Claro estáque, aqueles que forem trabalhar na área, devem se familiarizar com os termos mais usados, emsegmentos diferentes, para acompanhar e entender o jargão da indústria. Deve ser enfatizado que sóatravés da prática do trading, fazendo o acompanhamento diário do mercado, através de leitura derelatórios e notícias da imprensa especializada e contatos com diferentes níveis de participantes,pode-se dominar inteiramente a linguagem da comercialização de petróleo e derivados. Desnecessário dizer que muitas palavras, usadas na indústria de petróleo, são originadas nalíngua inglesa. Esta também é forma comercial de comunicação, sendo de uso tão extenso que setomou linguagem oficial dos contratos. "Brokers" e "Traders As companhias que tem suas atividades baseadas principalmente no mercado "spot" e secaracterizam por possuir um ótimo conhecimento do mercado consumidor, além de grande agilidadenas tomadas de decisão, podem ser divididas em duas categorias: "BROKERS" e "TRADERS". Os "BROKERS" são aqueles que não tomam posição no mercado, atuam, simplesmente,como intermediários entre compradores e vendedores, tendo pagamento na forma de uma comissão.O pagamento do negócio passa diretamente do comprador para o vendedor e o envolvimento do"BROKER" termina quando o negócio é fechado. Eles são usados como um meio de manter asidentidades do comprador e do vendedor desconhecidas até que a transação esteja concluída. Os "TRADERS", por outro lado, tomam posições no mercado, comprando e vendendo petróleoe produtos. Eles se expõem a um grande risco financeiro na tentativa de lucros. A maioria das"majors" também criou suas "trading companies" procurando, desta forma, participar desse lucrativo ecrescente mercado.O MERCADO INTERNACIONAL DE PETRÓLEO E DERIVADOSO mercado spot Embora durante muitos anos o petróleo fosse, sem dúvida, o fator dominante da indústria,muitos acreditam que atualmente o mercado de produtos é o dominante. Esta idéia surgiu devido àsmudanças repentinas nos modelos de oferta e demanda, e o conseqüente desenvolvimento domercado "spot", e também devido ao excesso de petróleo no início dos anos 80. Antes dos anos 60 e 70, praticamente toda a capacidade mundial de refino estava nas mãosdas "majors". Mas, gradualmente, as companhias independentes começaram a possuir refinarias.Surgiram, então, as refinarias chamadas independentes, construídas com o propósito de comprarpetróleo no mercado "spot", processá-lo e vender os produtos, algumas vezes sob contrato de longoprazo, mas, mais usualmente no mercado "spot". Foi este último realmente que produziu asmudanças. Sempre que o refino pudesse ser feito com lucros estas companhias ativavam suasrefinarias; mas quando refinar tomava-se um negócio desvantajoso economicamente, elas saíam domercado. A maioria destas refinarias estava localizada na área Amsterdam-Roterdam- Antuérpia, Costada Itália no Mediterrâneo, Golfo do México e Caribe e mais tarde Cingapura. Estas refinarias foram uma progressão natural dos mercados "spot" (chamado de "cash" nosEUA) e hoje possuem posição de destaque no cenário mundial da indústria do petróleo. Até 7.
71982/1983 as "Majors" usavam os mercados "spot" raramente e não gostavam que esse uso, mesmolimitado, fosse conhecido. Mas quando o refino se tomou anti-econômico e os contratos de longoprazo de petróleo menos atrativos, as "Majors" voltaram-se mais e mais para o mercado "spot" a fimde atender suas necessidades de petróleo e produtos. Hoje os cinco principais mercados são:Noroeste da Europa (ARA), Mediterrâneo (Costa Oeste da Itália), Golfo do México, Caribe eCingapura.O mercado futuro Os mercados futuros foram desenvolvidos para capacitar aos participantes do mercadoeliminar parte dos riscos que eles assumem, fazendo "hedge" de suas posições ou tomando aposição oposta, no futuro, daquela que possuem no mercado físico. Assim, o "trader" que comprouuma carga de petróleo venderia contratos no mercado futuro para se proteger contra uma queda nospreços antes que ele venda a carga.Mercados futuros: gerenciamento de risco Os mercados de papel ("forward") e de bolsa ("futures") se tornaram importante ferramentasutilizadas pelo mercado de petróleo. Hoje em dia são negociados nesses mercados mais de trêsvezes a demanda mundial de petróleo. Estes mercados fornecem a necessária segurança para as vendas futuras de petróleo e seusderivados, além de fornecer o suporte para mais sofisticadas operações de "trading" como as opçõese os "swaps". Os contratos forward" e futuros são instrumentos de "trading" que envolvem a compra e vendade uma certa quantidade e qualidade de petróleo ou derivados numa data futura sob certas condiçõesespecíficas mas... A UM PREÇO ACORDADO AGORA. Por isso, são utilizados para a fixação depreços reduzindo a incerteza futura ("hedging") ou mesmo especulando quanto ao futuro preço doóleo. Diferentemente de um contrato spot, quando o recebimento da carga e o correspondentepagamento são efetuados quase que imediatamente, o pagamento de contratos "forward" e futurossão efetuados somente após vários meses. Os contratos "forward", em geral, não envolvempagamento inicial, enquanto que o de futuros requerem uma pequena percentagem, a chamada"margem inicial". O problema a ser enfrentado por aqueles que participam desses mercados são aspossibilidades de "não cumprimento", uma vez que os preços podem se modificar substancialmenteentre a data da contratação e a data de entrega. Por isso, apesar de parecidos e aparentemente ocuparem um espaço semelhante no mercadoexistem diferenças substanciais entre os contratos "forward" e "futures", especialmente, quantosorganização, custos, regulação e segurança. A primeira grande diferença está no método de se efetuar a transação. O contrato de futuros ébaseado no "princípio da novação". A transação é efetuada somente em bolsa de valores ("floor").Comprador e vendedor acordam o negócio, sm geral utilizando agentes autorizados – "brokers" e oregistram junto à câmara de compensação ("clearing house"). A partir daí o negócio não é mais entreo comprador e o vendedor (novação), e sim contratos de compra e venda independentes doscompradores com a "clearing house". É a "clearing" que se responsabiliza pela execução fiel docontrato. Já os contratos "forward" são discutidos e concluídos somente entre os interessados. Não háterceiros garantindo o contrato. Aqui os contratos só devem ser desfeitos se o dono de uma posiçãopassa adiante o contrato. Assim se cria uma cadeia onde, teoricamente um passa adiante uma cargafísica, até o último comprador. Porém na prática pode se acordar um esquema de pagamento("settlement") que finaliza a cadeia. É conhecido pelo nome de "book out". Outra diferença importante é quanto a padronização. O contrato "forward" não necessita depadronização. Os lotes são do tamanho daqueles usualmente negociados no mercado. Por exemplo,carga de 500 mil barris de petróleo do Mar do Norte (BFO) ou uma barcaça de gasolina, etc. Já oscontratos de futuros são completamente padronizados. Para facilitar a aquisição aumentado ointeresse e, portanto, a liquidez os contratos de futuros são da ordem de 1000 barris ou 100toneladas. Em ambos os mercados - "forward" e "futures" - somente o mês de entrega e os preços sãonegociados. 8.
8SISTEMÁTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASILA sistemática de Comércio Exterior do Brasil terá a sua base operativa descrita nos AcordosInternacionais assinados pelo Brasil, bem como nas políticas econômicas por ele estabelecidas.Os impostos incidentes no Comércio Exterior do Brasil não estão sujeitos ao princípio daanterioridade, ou seja, entram em vigor no exercício financeiro seguinte.O Governo institui, cobra impostos e regulamenta as operações de comércio internacional com basena sua competência discriminada na Constituição Federal, usando Leis, Medidas Provisórias,Decretos-Leis, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas, e outros.Estas variáveis são os grande desafios do empresário brasileiro, tendo que administrá-las de formaque não interfiram na performance da sua empresa.Quanto mais transparente e menos oscilantes forem estas políticas para o comércio internacional,maior será a possibilidade de se basear nele para o planejamento empresarial. Este entrave vemsendo trabalhado pelo governo, porém devido à instabilidade econômica do país ainda não conseguiusolucioná-lo.ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIROPresidência da República▪ Ministério do Desenvolvimento, Ind. E Com. Exterior (MDIC) -Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) -Agência de Promoção de Exportações (APEX) -Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) -Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) -Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) -Departamento de Defesa Comercial (DECOM) -Departamento de Políticas de Comércio Exterior (DEPOC)▪ Ministério da Fazenda (MF) - Banco Central do Brasil . SISBACEN . Rede de Câmbio (Bancos) - Secretaria da Receita Federal . SISCOMEX Exportadores Importadores►Órgãos GestoresSão os órgãos que irão controlar e garantir a operacionalidade do comércio exterior com base nasdefinições normativas.- Secretaria da Receita Federal - SRF - Controle de entrada e saída de mercadorias do país. - Formula, executa, coordena, supervisiona, controla e avalia a política fiscal e tributária federal. - Administração aduaneira e medidas preventivas de combate ao contrabando e descaminho.- Banco Central do Brasil - BACEN - Controle cambial brasileiro, atuando no funcionamento regular do mercado cambial, taxas decâmbio, e equilíbrio da balança de pagamentos - Controle de entrada e saída de capitais estrangeiros no país- SISBACEN – Sistema de Informação do Banco Central - disponibiliza aos usuários do sistema financeiro opções para o registro, controle e 9.
9acompanhamento das operações de câmbio, entre outros.- Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Conduz atividades inerentes ao Comércio Exterior - Pronuncia-se sobre a conveniência da participação do Brasil em Acordos ou ConvêniosInternacionais - Emite licenças de exportação e importação - Controla as operações do Comércio Exterior Brasileiro, através dos Departamentos: DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior – Planeja, elabora, implementa e zelapela cumprimento das normas de comercialização das operações de comércio exterior brasileiro. DECOM – Departamento de Defesa Comercial – assegura que o ingresso de produtos estrangeirosno País ocorra em condições legais de comércio. DEINT – Departamento de Negociações Internacionais – estão a seu cargo o desenvolvimento deatividades de comércio exterior junto a organismos internacionais. DEPLA – Promove ações coordenadas com os demais departamentos da SECEX e outras áreas doMinistério e do Governo planejando políticas de comércio exterior.►Órgãos AnuentesSão os órgãos que, em razão da especificidade do produto emitem um parecer técnico sobre omesmo, podendo ocorrer tanto na importação quanto na exportação. Cada órgão anuente seresponsabiliza, dentro da sua área de atuação, por atestar o cumprimento das exigibilidadesnacionais em relação ao produto de sua área de competência.Os órgãos anuentes são credenciados para acesso ao SISCOMEX onde dão o seu parecer sobre asoperações relativas aos produtos de sua competência, quando previsto na legislação específica. - Banco do Brasil - Conselho Nacional de energia Nuclear - Departamento de Operações de Comércio Exterior - Agência Nacional de Petróleo - Departamento da Polícia federal - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural - Ministério da Aeronáutica - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério do Exército - Ministério da SaúdeSecretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República►Órgãos Auxiliares SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas cujo objetivo é o apoio aodesenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte. Trade Point - Entidade sem fins lucrativos, inserida no Programa de Eficiência Comercial daUNCTAD/ONU - United Nations Conference on Trade and Development, conta com o apoio doMREB, seu principal objetivo é fomentar o comércio internacional, através de soluções e respostaspara pequenas e médias empresas consultarem o mercado externo. Embaixadas e Consulados Estrangeiros - informações sobre estatísticas, tarifas, regulamentosalfandegários, contatos com departamentos governamentais e organizações oficiais. Federações de Indústria e Comércio suportam o setor industrial através de apoio a investidores,assessoria em comércio exterior e desenvolvimento tecnológico, além de ações e orientação nasáreas legislativa, jurídica e trabalhista. 10.
10 Câmaras de Comércio contribuem com informações sobre a identificação de importadores, áreas de interesse, legislação local, normas técnicas e outras. Ministério das Relações Exteriores desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do CEB. Atua na política internacional, relações diplomáticas e consulares, Programas de Cooperação Internacional nas negociações bilaterais, comerciais, financeiras e técnicas com países e entidades estrangeiras. SISCOMEX NA IMPORTAÇÃO SISCOMEX – SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR: Sistemática administrativa eletrônica elaborada para o Comércio Exterior Brasileiro , integrada aos diversos Órgãos governamentais envolvidos, que acompanha e controla as diferentes etapas das operações de exportação e importação. Todos os importadores e/ou agentes credenciados ( despachantes, transportadores, agentes, comissárias, etc.) têm a sua disposição um software SISCOMEX, com interface gráfica, para formulação dos documentos eletrônicos de exportação e importação e respectivas transmissões para o computador central da Receita federal. O SISCOMEX inclui um sistema de tabelas com informações necessárias ao uso do próprio sistema, ou seja, no preenchimento dos documentos já mencionados, bem como a de "Tratamento Administrativo", as quais devem ser atualizadas de acordo com instruções do próprio sistema. Através do SISCOMEX podemos obter os seguintes documentos de importação: - Formulação e Obtenção do LI automático e Não automático de Importação ( LI ) - Elaboração, Registro, Extrato e Consulta da Declaração de Importação ( DI ) bem como sua retificação e respectivo Extrato. - Registro de Operações Financeiras (ROF ), mediante conexão com o Banco Central do Brasil. Após a nacionalização dos produtos, o próprio sistema emite o Certificado de Importação que é carimbado e assinado pelo fiscal selecionado para efetuar o despacho aduaneiro.PAGAMENTOS INTERNACIONAIS Os pagamentos internacionais no Brasil estão sujeitos às determinações da política cambial que será imposta aos operadores do mercado internacional. Uma vez que o Brasil adota um, sistema de política cambial centralizador, onde o banco Central (BACEN) controla todo o fluxo de capital estrangeiro que tramita pelo país, estende-se por política cambial como o estabelecimento das regras impostas pelo BACEN com relação aos pagamentos das importações, registro de capitais e outras. Assim sendo, as operações em moeda estrangeira necessariamente terão que passar por um banco autorizado a operar em câmbio (troca de moeda estrangeira pela moeda brasileira). Contrato de Câmbio: Contrato firmado entre o comprador e o vendedor de moeda estrangeira, onde existe a troca do valor em moeda estrangeira. A enviar ou receber por moeda nacional. A caracterização de comprador e vendedor será sempre do ponto de vista do Banco ou seja, se o banco está vendendo moeda estrangeira a alguém, gerará um Contrato de Câmbio de Venda (ex.-: importação e operações financeiras aplicáveis, tais como pagamento de comissão de agente e outros), se ele estiver comprando moeda estrangeira de alguém ele emitirá um Contrato de Câmbio de Compra (aplicável à exportação e operações financeiras aplicáveis, como recebimento de comissão de agente, etc.) Cobertura Cambial: que a operação tem um valor comercial com moeda estrangeira e que deverá ser realizado quando ao recebimento, por parte do banco, das divisas que foram recebidas no exterior (Contrato de Câmbio de Venda), ou quando o banco proceder ao envio das divisas ao exterior (Contrato de Câmbio de Compra). Adiantamento sobre Contrato de Câmbio: São antecipações realizadas pelo Banco, com base em linhas de crédito no exterior, ao exportador, baseada na relação comercial estabelecida entre o 11.
11exportador e o banco. O objetivo desta modalidade de financiamento é proporcionar recursos aoexportador, para que possa fazer face, às diversas fases do processo de produção e comercializaçãoda mercadoria a ser exportada, constituindo-se assim um incentivo à exportação. A legislaçãoestabelece um prazo máximo em que o embarque deverá ocorrer. A contratação é feita baseada naperformance de exportações, contratos de venda internacionais fechados e outros documentos que obanco julgar necessário.Em síntese, o ACC é o adiantamento da moeda nacional por conta da moeda estrangeira vendida atermo, concedido pelo banco ao exportador. Tal adiantamento é concedido, em regra, no dia dacontratação de câmbio, sempre previamente à entrega dos documentos da exportação ao banco. Asua concessão, pelo banco, e a sua utilização, pelo exportador, deve Ter finalidade de financiar aprodução de bens a serem exportados.Adiantamento sobre Cambiais Entregues – ACE: São antecipações realizadas pelos bancos,baseadas em embarques já ocorridos. As cambiais são documentos financeiros gerados após oembarque. O banco, com base na relação comercial com o exportador antecipa o valorcorrespondente às divisas que o exportador tem direito a receber pelo embarque realizado, antes dopagamento no exterior sido efetuado. O ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues, é oadiantamento concedido ao exportador por conta de contratos de câmbio, cuja entrega de documentosao banco já tenha ocorrido. O objetivo do ACE é o de financiar a comercialização dos bensexportados. A composição dos custos do ACE é a mesma do ACC, ou seja, correção cambial, jurosinternacionais e CPMF.Câmbio Pronto: é uma operação de câmbio cuja liquidação ocorre até 48 (quarenta e oito) horasúteis. O fechamento de câmbio é realizado quando as divisas já se encontram de posse do bancobrasileiro ou são divisas de remessa imediata. O contrato de câmbio deverá ser liquidado em um prazodeterminado pelo BACEN.Taxa Cambial: É o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. É a relaçãoeconômica (quantitativa) de equivalência entre uma moeda nacional e uma moeda estrangeira. A Taxacambial mede o valor externo da moeda. Fornece uma relação direta entre os preços domésticos dasmercadorias e fatores produtivos e dos preços destes nos demais países. A taxa de câmbio, emprincípio, é ditada pelo mercado em razão da oferta e procura, tendo em vista que, desde Janeiro de99, o Brasil adotou o sistema de taxas flutuantes ou de taxas livres. O governo, através do BancoCentral, administra apenas as oscilações e os movimentos especulativos.Paridade: Relação entre duas moedas estrangeiras.Libor: Taxa do Mercado Interbancário de Londres.Prime: Taxa dos EUA oferecida a clientes preferenciais.Vinculação de Câmbio: É o ato de informar nos contratos de câmbio o n° do RE/SD-DDE ou DI,(Registro de Exportação/Solicitação de Despacho-Declaração de Despacho ou Declaração deImportação) conforme seja a operação de exportação ou importação, ou informar nestes documentoso n° do contrato de câmbio, valores a serem aplicados, cobrindo em ambos os casos a totalidade daoperação. Esta vinculação é feita via SISCOMEX, onde o valor total da operação deverá ser o valortotal da soma dos contratos, ou o valor total de um contrato, ou ainda, o valor parcial de um contrato,mas que cubra o valor total da operação.Documentos Financeiro: São Letras de Câmbio, Notas Promissórias, Cheques, Recibos dePagamento ou outros instrumentos similares utilizados para obtenção de pagamento e dinheiro.Documentos Comerciais: São os documentos relativos ao embarque da mercadoria, ou seja, FaturaComercial, Conhecimento de Embarque, Packing List, etc. São os documentos representativos dedireito ou de propriedade ou outros documentos similares, ou quaisquer outros documentos que nãoconstituam documentos financeiros.Instrução de Cobrança: Instrução que acompanha todos os documentos remetido para cobrançaindicando que a mesma esta sujeita à URC (Uniform Rules Collections) 522 e contendo instruçõescompletas e precisas, para os bancos, determinando as ações a serem tomadas com relação à 12.
12 documentação anexa. Saque ou Cambial: Documento financeiro emitido pelo credor (exportador) contra o devedor (importador ou outro designado). Representa o direito do exportador às divisas decorrentes da venda de um produto a um país estrangeiro. O saque ocorre, normalmente, nas operações sob a modalidade de cobrança e nas operações amparadas por Carta de Crédito. Letra de Câmbio (Bill Of Exchange): Título de Crédito, de saque internacional, que obedece a modelo oficial e é impresso normalmente em Inglês. É emitida pelo credor (exportador) contra um devedor (importador), à ordem do benefício indicado, que poderá endossá-lo, a quem será pago o valor no prazo, data e local determinados.Câmbio "TRAVADO", antes ou após o Embarque São operações de câmbio de exportação, contratadas para liquidação futura, nas quais não ocorre a concessão do ACC ou do ACE, quer por um período da operação ou pelo prazo total da mesma, até a liquidação. Significa dizer que, por um certo prazo (até a entrega dos documentos, por exemplo) ou até a liquidação do contrato, o contravalor em moeda nacionais – os reais – ficam bloqueados (travados) no banco. A trava de câmbio nada mais é que um tipo de aplicação financeira e, como tal, gera o pagamento de uma remuneração – prêmio – pelo banco ao exportador. Câmbio O exportador vende as moedas estrangeiras resultantes de sua exportações, recebendo, em pagamento, moeda nacional; o importador, como fim de pagar seus fornecedores estrangeiros, compra moedas estrangeiras, pagando-as com a moeda nacional. Comprar ou vender moeda estrangeira é o que se denomina fechar câmbio. As moedas estrangeiras, qualquer que seja a sua origem, constituem-se patrimônio da União. Assim, em regra é vedada às empresas a manutenção de moedas estrangeiras em seus caixas. Logo, o exportador é obrigado a vender à União as moedas estrangeiras obtidas com suas exportações; o importador, para liquidação de seus compromissos externos, é obrigado a comprá-las da União. Essas operações são realizadas através da rede bancária autorizada a operar em câmbio (bancos autorizados). Fechar câmbio ou contratar câmbio nada mais é que comprar ou vender moeda estrangeira. Estrutura do Mercado Cambial Brasileiro Banco Central do Brasil: órgão executor da política cambial brasileira; Banco Autorizado: instituição bancária com quem o cliente fecha o câmbio; Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a comprar ou vender moeda estrangeira; Corretor de Câmbio: Intermediário de quem, facultativamente, o cliente pode utilizar-se para realizar as suas operações de câmbio. Segmento de Mercado O Mercado Cambial Brasileiro está dividido em dois segmentos distintos: Mercado de Taxas Livres (ou câmbio comercial), que abrange as operações de câmbio relativas ao comércio exterior e de capitais estrangeiros. Mercado de Taxas Flutuantes (ou Câmbio Turismo), que engloba as operações não enquadradas no câmbio Comercial. Contratos de Câmbio Embora fechadas por telefone, as operações de câmbio têm de ser formalizadas através de instrumentos próprio, o Contrato de Câmbio. Padronizado pelo Banco Central do Brasil, sua formalização se dá através do SISBACEN – Sistema de Informações do Bacen. Existem vários tipos de Contratos de Câmbio, dentre eles: TIPO 01 – EXPORTAÇÃO TIPO 02 – IMPORTAÇÃO TIPO 03 – TRANSFERÊNCIA FINENCEIRAS DO EXTERIOR TIPO 04 – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS PARA O EXTERIOR 13.
13Umas vez fechados, os contratos devem ser liquidados. Liquidar significa, a rigor, entregar a moedaestrangeira que foi vendida. Quanto ao prazo para liquidação, os contratos de câmbio podem ser: Prontos – Aqueles cuja liquidação deve ocorrer em até 2 dias úteis; Futuros – Aqueles cuja liquidação deve ser processada em prazo superior a 2 (dois) dias úteis. A maioria dos contratos de exportação é fechada para liquidação futura.A Escolha do BancoA operação de câmbio é uma operação financeira e, como tal, de ser realizado pelo DepartamentoFinanceiro da empresa. Equivocadamente, alguns profissionais do comércio Exterior têm consideradoo câmbio como operação secundária na exportação. Trata-se de um erro imperdoável. Afinal, amercadoria mais preciosa do mundo moderno, é o dinheiro. E, por essa razão, é muito importante quese dispense um cuidado especial para essa operação. Qualquer margem de lucro da exportaçãoesvai-se numa operação de câmbio mal conduzida.Portanto, o Exportador ou importador devem estar atentos para a escolha do banco com o qualpretendem realizar a operação. Nem sempre o banco que habitualmente supre as suas necessidadesno mercado doméstico pode atendê-los nas operações internacionais. Sugere-se, pois, umaavaliação do banco, levando-se em conta alguns aspectos específicos, tais como: Sua tradição no mercado internacional; Seu porte e/ou participação de capital estrangeiro; Sua rede de agências e/ou correspondentes no exterior; Sua participação no mercado cambial; Tarifa de Serviços; Qualidade dos serviços prestados;Além disto, o banco deve ser um parceiro disposto a assessorá-los, pronto para lhes apresentarnovas alternativas de negócios!A escolha do CorretorA negociação do câmbio entre o exportador e o importador e o banco poderá ser realizadadiretamente ou com a intermediação de um Corretor de Câmbio. O corretor não é parte da operação.É apenas um interveniente. Responde pelos aspectos formais e pela identificação do seu cliente enão pelos direitos e obrigações decorrentes do contrato de câmbio. Trata-se de um prestador deserviços.Dentre as suas funções, merecem destaques as seguintes: Intermediar a operação Orientar o exportador/importador quanto aos aspectos técnicos, regulamentares, administrativos e financeiros. Buscar o melhor negócio para o seu cliente. Assessorá-lo no enquadramento técnico e regulamentar das operações. Estar permanentemente na busca de novas alternativas. Acompanhar a operação até a sua liquidação final.O Corretor de Câmbio pode ser de capital importância na operação uma vez que ele participa domercado em "full time". Isto lhe permite absorver, processar e divulgar informações indispensáveispara a correta contratação do câmbio. Sua intervenção é facultativa. Pelos serviços prestados, recebeuma corretagem que é paga pelo cliente.Fechamento do CâmbioO Câmbio poderá ser fechado antes ou após o embarque da mercadoria:Nas operações cursadas sob a modalidade de pagamento antecipado, o câmbio é contratado paraliquidação pronta, antes do embarque. 14.
14Nas operações conduzidas sob as demais modalidades (remessa, cobrança e crédito documentário),em que o pagamento pelo importador estrangeiro é realizado após o embarque da mercadoria (àvista ou a prazo), os contratos são fechados para liquidação pronta ou futura.As importações, quanto ao pagamento, classifica-se: Sem cobertura cambial. Com cobertura cambialNas operações de importação sem cobertura cambial não existe contrato de câmbio, porque não hápagamento de importador ao exportador estrangeiro pela aquisição da mercadoria.No entanto, algumas destas operações, podem envolver a remessa de divisas para o exterior comopagamento de algum ônus relativo à posse e/ou uso da mercadoria importada. Porém, a importaçãonão perde a sua característica básica "sem cobertura cambial" porque a remessa não diz respeito àcompra da mercadoria, logo o contrato de câmbio fechado não é o de Importação (modelo 2) mas simo de transferência financeira (modelo 4).Algumas destas operações, por envolverem análises específicas do Banco Central, necessitam deRegistro de Operações Financeiras (ROF), que são obtidos via SISCOMEX.Por outro lado, pode acontecer que determinadas operações conduzidas inicialmente sem coberturacambial, possam posteriormente assumir a característica de importação com cobertura cambial, casovenha a ser adquirida a mercadoria.As importações com cobertura cambial envolvem remessa para o exterior, em beneficio do credorexterno, de acordo com os valores faturados que estejam rigorosamente nas condições estabelecidasno Incoterm da operação de importação.O pagamento das importações, de acordo com as normas em vigor, poder ser à vista ou a prazo.Com prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias sujeitam-se a registro no Banco Central,enquanto que no pagamento das importações com prazos inferiores, somente deve ser indicado naprópria Declaração de Importação o esquema de condições de pagamento e demais condiçõespactuadas.É admitida remessa de juros sobre importações financiadas com prazo de pagamento de até 360(trezentos e sessenta) dias, livremente pactuados entre as partes, observados padrões derazoabilidade aferidos pelas práticas internacionais. As operações de câmbio devem ser celebradasna mesma moeda do financiamento. O início do período de contagem de juros não pode ser anteriorà data do embarque (mercadorias importadas em caráter definitivo), da nacionalização (mercadoriasimportadas sob regime aduaneiro especial ou atípico que posteriormente tenha sido nacionalizadas)ou do desembolso (casos de financiamento concedidos por instituições no exterior).O prazo máximo admitido entre a contratação e a liquidação das operações é de 360 (trezentos esessenta) dias, limitado à data do vencimento da obrigação no exterior. As operações liquidáveis emprazo superior, ficam subordinadas ao Registro de Operação Financeira (ROF).Modalidades de PagamentoConsiderando que numa operação internacional está envolvido um comprador (importador) queprocura ditar as condições de pagamento e um exportador (vendedor) que procura tirar o maiorproveito no recebimento daquilo que vende, ambos têm a legislação de seus respectivos países.Assim, tanto o importador como o exportador devem ater-se às regras básicas, quando existirem,relativas aos pagamentos internacionais.As condições internacionais de pagamento, de uma forma genérica resumem-se em: Pagamento Antecipado Cobrança- À vista- À prazo Carta de Crédito- À vista- A prazoPagamento AntecipadoÉ a operação em que o importador se prontifica a remeter o valor relativo à compra, e só após o 15.
15recebimento deste pelo importador, será feito o embarque da mercadoria.Esta operação envolve um grande risco para o importador, pois o exportador após receber opagamento pode deixar de remeter a respectiva mercadoria, ou remetê-la em condições diferentesdas acordadas.Estes pagamentos podem ser efetuados com antecipação de 180 (cento e oitenta) dias da dataprevista do embarque no exterior ou á nacionalização da mercadoria.Para liquidação do contrato de câmbio o importador deve apresentar ao negociador a fatura pró-forma, contrato mercantil ou equivalente, em que estejam expressamente previstos os valores, ascondições de exigibilidade da antecipação e o prazo de entrega da mercadoria (data prevista para oembarque ou nacionalização).Se o produto a ser importado estiver subordinado a Licenciamento Não-Automático, o nr. Darespectiva LI deve ser mencionado, nos demais casos, deve ser declarado que se trata de umlicenciamento automático.A ocorrência de qualquer pagamento antecipado deve ser mencionada no esquema de pagamento daimportação, quando do registro da DI (Declaração de Importação). Nos casos de DespachoAntecipado de Importação, o importador deve providenciar a retificação da Declaração de Importaçãojunto ao Siscomex para alterar a sua forma de pagamento.O desembaraço aduaneiro ou a nacionalização da mercadoria, bem como a vinculação do contratode câmbio à DI correspondente, devem ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contatados dadata prevista para embarque ou a nacionalização, informada quando da liquidação do contrato decâmbio. O não atendimento ao prazo pode implicar para o importador, até a regularização dapendência, o impedimento de efetuar qualquer pagamento de importação sem a apresentação docorrespondente CI (Comprovante de Importação), sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Não ocorrendo o embarque ou a nacionalização da mercadoria até a data informada na ocasião daliquidação do contrato de câmbio, o importador deve providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, arepatriação dos valores correspondentes aos pagamentos efetuados.CobrançaA cobrança caracteriza-se como sendo o lado oposto à condição de Pagamento Antecipado, o quesignifica dizer que a mesma representa um grande risco para o exportador.Na Cobrança, o exportador remete a mercadoria, para depois, após o importador tê-la recebido,providenciar o pagamento.Nesta condição de pagamento podemos considerar três alternativas: Remessa sem saque ou Remessa Direta de DocumentosNesta modalidade, o exportador embarca a mercadoria e remete a documentação diretamente aoimportador, para que este providencie o desembaraço aduaneiro e, posteriormente, remeta opagamento. Representa alto risco para o vendedor, já que não há título representativo do crédito doexportador contra o importador (letra de câmbio ou saque).As "remessas sem saque para pagamento à vista" são consideradas, para os fins de definição deprazo de pagamento como prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias. Cobrança à vista ou Documentário à VistaO exportador embarca a mercadoria e entrega a documentação, acompanhada de um saque oucambial a um banco, o qual se encarregará de entregá-los ao importador, mediante o respectivopagamento. Neste caso, o exportador tem um risco limitado, pois os documentos somente serãoentregues ao importador mediante o pagamento. Cobrança a Prazo ou Documentário a PrazoO Exportador embarca a mercadoria e entrega a documentação, acompanhada de um saque oucambial a um banco, o qual se encarregará de entregá-los ao importador, para o desembaraço damercadoria, mediante o aceite do saque. O importador quando do vencimento do saque, deveráprovidenciar a liquidação do mesmo.Neste caso, o exportador tem um risco altíssimo, pois os documentos serão entregues ao importadormediante o aceite do saque ou cambial a ser liquidado no vencimento. 16.
16Carta de Crédito (Crédito Documentário)É um documento emitido por um banco, garantindo o pagamento de uma importação, mediante ocumprimento de determinadas condições pelo exportador.O Crédito Documentário, regulado pela ICC (International Chamber Of Commerce) suas regrasatravés da Brochura 500, é a condição de pagamento mais difundida no comércio internacional e suaaceitação não tem encontrado qualquer resistência quanto à garantia que transmite tanto aexportador quanto ao importador.A maior vantagem desta condição de pagamento está no fato do pagador não ser o importador masum banco nomeado pelo próprio documento. A linguagem é bancária e os participantes têmdenominações específicas:Tomador (Aplicant) – A pessoa, em geral o próprio importador que solicita no banco, normalmenteem seu país, a abertura do documento de crédito.Emitente (Issuing) – O banco, localizado normalmente no país do importador, que emite odocumento de crédito e se compromete a honrá-lo desde que o exportador respeite as condiçõesnele estipuladas.Avisador (Advising) – É o banco, no país do exportador, para o qual é remitido o documentoinstituído pelo emitente. A carta de crédito somente representa um documento confiável para oexportador quando tiver a declaração do Avisador de que foi feita a conferência do test ouchave/senha bancária.Beneficiário (Beneficiary) – É o exportador, ou seja aquele a quem compete cumprir as condiçõesexpressas na Carta de Crédito e receber o valor nela expresso.Negociador (Negotiating) – É o banco eleito pelo beneficiário para a entrega dos documentos e,consequentemente, para o pagamento da operação.Por se tratar de um Crédito Documentário, os bancos somente se atêm aos documentosmencionados na Carta de Crédito. Cabe ao importador especificar os documentos que lhe darão maissegurança e eliminarão os riscos, em relação ao cumprimento em relação das condições peloexportador.Para o exportador, a segurança ou eliminação do risco está em verificar se o banco emitente é umbanco de "primeira linha" ou um banco "confiável" para este tipo de operação. O exportador deveconsultar o seu banco com relação à confiabilidade e segurança do banco emitente, pedindo até uma"confirmação" da Carta de Crédito, se for o caso.A confirmação é dada por banco no exterior ou mesmo em seu país e tem caráter de um aval nocumprimento do pagamento.Pontos a serem analisados numa carta de crédito:- Emitente e/ou Confirmador- Beneficiário- Valor, moeda, praça de pagamento e prazo- Irrevogabilidade- Mercadoria- Modalidade de venda e tipo de transporte- Transferibilidade- Transbordo- Divisibilidade ou embarques parciais- Validade ou vencimento- DocumentosPagamentos à Vista (Cobrança ou Carta de Crédito) 17.
17Pagamento à vista é aquele efetuado anteriormente ao desembaraço aduaneiro da mercadoria,quando relativo à mercadoria importada diretamente do exterior em caráter definitivo: - À vista dos documentos de embarque da mercadoria, encaminhados por via bancária, para cobrança, com instruções de libertação contra pagamento. - Em decorr6enciada negociação no exterior de cartas de crédito emitidas para pagamento contra apresentação de documentos de embarque.A ocorrência de qualquer pagamento à vista, em moeda estrangeira ou nacional, deve ser indicadano esquema de pagamento da importação, quando do registro da DI. Se o pagamento à vista serealizar após o registro da DI, o importador deve providenciar a sua retificação.Pagamento a Prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias (Cobrança ou Carta de Crédito)INCOTERMS - INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS(TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO)INCOTERMS é um acrônimo que quer significar termos internacionais de codificação, parainterpretação uniforme, das cláusulas contratuais comuns, nas transações comerciais entreexportadores e importadores.ASPECTOS GERAIS DOS INCOTERMS - Origem - Explícitos em inglês com 3 iniciais - Definem direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador (fretes, seguros, mov.carga, documentação, etc.) - Determinam os elementos que compõem o preço da mercadoria - Têm força de lei - Simplificam e agilizam a elaboração dos contratos internacionais de compra e venda - Utilização facultativa - Restringem-se aos deveres do comprador e do vendedorREGULAMENTAÇÃO ♦ ICC (INTENATIONAL CHAMBER OF COMMERCE) CCI (CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL) - REGULAMENTA OS INCOTERMS DESDE 1936 ♦ BROCHURA 460 – 1990 - ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO - 2000 ♦ EUA POSSUEM NORMATIZAÇÃO PRÓPRIA - AMERICAN TERMS – 1941ESTRUTURA (ORDEM CRESCENTE DE OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR) ♦ E – PARTIDA (EXW) ♦ F – TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO (FCA, FAS , FOB) ♦ C – TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO (CFR, CIF, CPT, CIP) ♦ D – CHEGADA (DAF, DES, DEQ, DDU, DDP)CONCEITOS NECESSÁRIOS - FRETE INTERNO NA ORIGEM - TRANSPORTE INTERNACIONAL Contrato de transporte internacional (BL/AWB/CRT e TIF/DTA) - FRETE INTERNO NO DESTINOOBJETIVO:O objetivo dos Incoterms é de fornecer uma série de regras internacionais para interpretação determos comerciais habitualmente mais utilizados em comércio exterior. Assim a incerteza nascida dediferentes interpretações desses termos pelos diversos países pode ser evitada ou pelo menosreduzida. 18.
18Destacamos que os Incoterms 2000 visam somente os direitos e obrigações das partes em umcontrato de venda, no que diz respeito a entrega da mercadoria vendida.MUDANÇAS NOS INCOTERMS 2000:A versão dos Incoterms 2000 foi feita com o intuito de dar maior clareza e exatidõo às práticascomerciais. Além disso, mudanças significativas foram feitas em duas áreas:• O desembaraço alfandegário e as obrigações em matéria de pagamento e direitos dos termos FAS e DEQ .• As obrigações de carregamento e descarregamento no termo FCAOs INCOTERMS são padronizados pela Câmara Internacional de Comércio e foram totalmenterevisados para o novo milênio, em consonância com o desenvolvimento da prática comercial entrepaíses.São 13 os INCOTERMS padronizados pela ICC (International Chamber of Commerce) e utilizadosnas transações comerciais:CFR (Cost and Freight/Custo e Frete) [indica-se o Porto de Destino]Modalidade em que o exportador assume o custo e o transporte da mercadoria até o porto dedestinação final, no país do importador. Neste caso a cobertura de seguro, se houver, será por contado importador. Aplica-se ao transporte marítimo.CIF (Cost, Insurance and Freight/Custo, Seguro e Frete) [indica-se o Porto de Destino]Modalidade em que o exportador assume colocar a carga no porto de destinação final, no país doimportador, responsabilizando-se por frete, movimentação na origem e seguro de transporteinternacional. Aplica-se ao transporte marítimo.CIP (Carriage and Insurance Paid To/Transporte e Seguro pago até) [indica-se o Local de Destino]Modalidade em que o exportador assume colocar a carga no aeroporto de destinação final,responsabilizando-se por frete, movimentação na origem e seguro de transporte internacional. Aplica-se ao transporte aéreo.CPT (Carriage Paid To/Transporte Pago até) [indica-se o Local de Destino]Modalidade em que o exportador assume colocar a carga no aeroporto do país do importador, nãodando, no entanto, cobertura de seguro à carga, que fica sob responsabilidade do importador. Aplica-se ao transporte aéreo.DAF (Delivered At Frontier/Entregue na Fronteira) [indica-se o Lugar na Fronteira]Modalidade em que o exportador entrega a mercadoria na fronteira, fora do recinto alfandegado, emlocal acordado com o importador. O desembaraço na fronteira, o seguro e o transporte ao destino, nopaís do importador, cabem ao importador.DDU (Delivered Duty Unpaid/Entregue, Impostos não Pagos) [indica-se o Local de Destino]Modalidade em que o exportador se responsabiliza por entregar a mercadoria no destino final, nopaís do importador, correndo as despesas tributárias por conta do importador.DDP (Delivered, Duty Paid/Entregue, Impostos Pagos) [indica-se o Local de Destino]Modalidade em que o exportador entrega na porta do importador, inclusive com tributos pagosDEQ (Delivered Ex-Quay/Entregue a partir da plataforma do cais de descarga) [indica-se o Porto deDestino]Modalidade em que a carga é recebida no destino, diretamente na plataforma.DES (Delivered Ex-Ship/Entregue a partir do Navio) [indica-se o Porto de Destino]Modalidade em que o importador recebe a carga diretamente no navio, no cais do porto de destino.EXW (Ex-Works/Nas Oficinas) [indica-se o Local de Retirada] 19.
19Modalidade em que o exportador entrega a carga, para exportação, nas suas instalações deprodução, fabricação ou extração. Neste caso, o importador assume todas as despesas para levar acarga até o ponto de origem do transporte internacional, seja aéreo ou marítimo.FAS (Free Alongside Ship/Livre ao lado do Navio) [indica-se o Porto de Embarque]Modalidade em que o exportador entrega a carga, no cais de embarque, ao lado do navio, no Portode embarque acordado. Aplica-se ao transporte marítimo.FCA (Free Carrier/Livre no Transportador) (indica-se o local de entrega)Modalidade em que o exportador entrega a carga no transportador, para, em sequência, providenciar-se o embarque. Aplica-se ao transporte aéreo.FOB (Free On Board/Livre a Bordo) [indica-se o Porto de Embarque]Modalidade em que o exportador entrega a mercadoria a bordo de navio, não lhe cabendo aresponsabilidade por frete e seguro, que será do importador. Aplica-se ao transporte marítimo.PARA UMA COMPLETA E AUTORIZADA DEFINIÇÃO DOS INCOTERMS, SUGERE-SECONSULTAR A PUBLICAÇÃO 560, INCOTERMS 2000, QUE PODE SER OBTIDA NA BUSINESSBOOKSTORE E NOS COMITÊS MUNDIAIS DA CÂMARA INTERNACIONAL DE COMÉRCIO.DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS INCOTERMS EXW – EX-WORKS (...named place) A partir do local de produção (...local designado) - Mercadoria à disposição do comprador no local convencionado - Obrigação mínima para o vendedor - Todos os riscos por conta do comprador - Ex-plant, Ex-warehouse, Ex-factory, Ex-mill, Ex-sawframe, etc. FAS- FREE ALONGSIDE SHIP (...named port of shipment) Livre no costado do navio (... porto de embarque designado) - Mercadoria à disposição do comprador ao longo do costado do navio no porto de embarque – transferência da responsabilidade - Obrigações do vendedor: . Contratação do frete interno (país de origem) . Cumprir os prazos fornecidos pelo comprador . Providenciar os documentos necessários à exportação (alteração) - Obrigações do comprador: . Contratação do frete internacional . Contratação do seguro - Termo utilizável exclusivamente no transporte aquaviário FOB – FREE ON BOARD (...named port of shipment) Livre a Bordo (...porto de embarque designado) - Mercadoria à disposição do comprador a bordo do navio – transferência da responsabilidade - Obrigações do vendedor: . Contratação do frete interno (país de origem) . Providenciar a documentação necessária à exportação - Obrigações do comprador: . Contratação do frete internacional . Contratação do seguro - Termo utilizável exclusivamente no transporte aquaviário FCA – FREE CARRIER (...named place) Transportador livre (...local designado) - Mercadoria à disposição do comprador no transportador (preposto) internacional indicado pelo comprador no país de origem – transferência da responsabilidade - Obrigações do vendedor: 20.
20 . Contratação do frete interno (país de origem) . Providenciar a documentação necessária à exportação, inclusive o desembaraço- Obrigações do comprador: . Contratação do frete internacional . Denominação do transportador (preposto) e local de entrega da mercadoria no país de origem . Contratação do seguro- Transferência dos riscos: . momento de entrega da mercadoria de acordo com o meio de transporte utilizado (o lugar escolhido para a entrega tem impacto nas obrigações com relação à descarga e carregamento da mercadoria):- Ferroviário, rodoviário, marítimo, aéreo, transporte não especificado- Termo utilizável em qualquer modalidadeCFR – COST AND FREIGHT (...named port of destination) Custo e Frete (...porto de destino designado)- Mercadoria à disposição do comprador no porto de destino- Obrigações do vendedor: . Contratação do frete interno (país de origem) . Providenciar a documentação necessária à exportação. . Contratação do frete internacional- Obrigações do comprador: . Contratação do seguro . Desembaraço da mercadoria- Transferência dos riscos: . No momento da transposição da murada do navio no porto de embarque- Ponto Crítico: . Custos – Porto de destino . Danos e perdas – Porto de embarque- Termo utilizável exclusivamente no transporte aquaviárioCIF – COST INSURANCE AND FREIGHT (...named port of destination) Custo Seguro e Frete (...porto de destino designado)- Mercadoria à disposição do comprador no porto de destino- Obrigações do vendedor: . CFR . Contratação do seguro- Transferência dos riscos: . No momento da transposição da murada do navio no porto de embarque- Termo utilizável exclusivamente no transporte aquaviárioCPT – CARRIAGE PAID TO (...named place of destination) Transporte pago até... (...local de destino designado)- Mercadoria à disposição do comprador quando entregue ao primeiro transportador (preposto)- Obrigações do vendedor: . Frete interno e internacional e ... . Documentos de exportação- Transferência dos riscos: . No momento da entrega ao primeiro transportador (preposto)- Termo utilizável em qualquer modalidade de transporte (multimodal)CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (named place of destination) Transporte e seguro pago até... (...local de destino designado)- Mercadoria à disposição do comprador quando entregues ao transportador (preposto)- Obrigações do vendedor: . CPT . Seguro (cobertura mínima) 21.
21 - Transferência dos riscos: . No momento da entrega ao transportador (preposto) - Termo utilizável em qualquer modalidade de transporte (multimodal) DAF – DELIVERED AT FRONTIER (...named place ) Entregue na Fronteira (...local designado) - Mercadoria à disposição do comprador em um ponto da fronteira indicado e definido da maneiramais precisa possível, em um ponto anterior ao posto alfandegário do país limítrofe - Obrigações do vendedor: . Transporte interno . Documentação . Seguro (a ser combinado entre importador e exportador) - Transferência dos riscos: . No momento da entrega ao importador ou representante antes da descarga - Termo utilizável somente nas modalidades de transporte rodoviária e ferroviária DES – DELIVERED EX SHIP (...named port of destination) Entregue a partir do navio (...Porto de destino designado) - Mercadoria à disposição do comprador a bordo do navio no porto de destino, sem estar desembaraçada - Obrigações do vendedor: . transporte interno . transporte internacional . documentação . Seguro - Transferência dos riscos: . No momento da entrega ao importador ou representante no porto de destino - Termo utilizável exclusivamente no transporte aquaviário DEQ – DELIVERED EX QUAY (...named port of destination) Entregue a partir do Pier (...Porto de destino designado) - Mercadoria à disposição do comprador no cais do porto de destino designado - Obrigações do vendedor: . transporte interno . transporte internacional . documentação e desembaraço (exportação) . Seguro OBS.: não deve ser utilizado quando o vendedor não está estruturado no país de destino. - Obrigações do comprador: . Emissão dos documentos necessários à liberação da mercadoria . Desembaraço da mercadoria . impostos, taxas e demais encargos para nacionalização da mercadoria - Transferência dos riscos: . No momento da entrega ao importador ou representante no porto de destino, após a descarga - Termo utilizável exclusivamente no transporte aquaviário DDU – DELIVERED DUTY UNPAID (...named place of destination) Entregue Direitos não Pagos (...local de destino designado) - Mercadoria à disposição do comprador no local de destino designado, desembaraçada mas sem as taxas de desembaraço pagas - Obrigações do vendedor: . transporte interno . transporte internacional . documentação de exportação e importação . Seguro . impostos, taxas e demais encargos para nacionalização da mercadoria . transporte interno no país de destino 22.
22 OBS.: não deve ser utilizado quando o vendedor não está estruturado no país de destino. - Transferência dos riscos: . No momento da entrega ao importador ou representante no local de destino após a nacionalização - Termo utilizável em qualquer modalidade de transporte DDP – DELIVERED DUTY PAID (named place of destination) Entregue Direitos Pagos (...local de destino designado) - Mercadoria à disposição do comprador no local de destino designado, desembaraçada e com todas as taxas de desembaraço pagas - Obrigações do vendedor: . transporte interno . transporte internacional . documentação de exportação e importação . Seguro . Emissão da documentação de importação . impostos, taxas e demais encargos para nacionalização da mercadoria . transporte interno no país de destino OBS.: não deve ser utilizado quando o vendedor não está estruturado no país de destino. - Obrigações do Comprador . Descarga da mercadoria - Transferência dos riscos: . No momento da entrega ao importador ou representante no local de destino, após a nacionalização - Termo utilizável em qualquer modalidade de transportePRINCIPAIS DOCUMENTOS NA COMERCIALIZAÇÃO DO PETRÓLEO Fatura Comercial (Commercial Invoice). Conhecimento de Transporte (Bill of Lading). Manifesto de Carga (Cargo Manifest). Certificado de Origem (Certificate of Origin). Certificado de Qualidade e Quantidade (Certificate of Quality and Quantity). Fatura ComercialÉ o documento hábil para o desembaraço da mercadoria no país de destino. O seu preenchimentodeverá ser efetuado sem erros, emendas ou rasuras pelo próprio exportador. Não existe um modelooficial, fica a critério do exportador o seu lay-out, considerando que deve conter as seguintesinformações: - Local, data de emissão e número; nomes e endereços completos (exportador, fabricante/produtor, importador, e agente; número do pedido/contrato/ordem de compra; modalidade de transporte, venda e pagamento; local de embarque, destino e desembarque; número e data do Bill of Lading; nome do navio. - Descrição detalhada das mercadorias; Peso, volume e quantidade de barris; preço FOB, frete, seguro e total; outas informações que o exportador considere relevantes além do carimbo e assinatura do mesmo. Conhecimento de Embarque (Bill of Lading)É um título de crédito que representa as mercadorias nele descritas, conferindo ao seu consignatárioo direito à posse da mercadoria. É um contrato internacional de ampla aceitação, onde oemitente/transportador ou armador declara ter recebido a mercadoria entregue pelo embarcador e secompromete a transportá-la até ao destino indicado.Pode ser emitido nominal, à ordem do embarcador ou ao portador e pode ser endossado. É umrecibo das mercadorias embarcadas, sendo também um documento de titularidade das mesmas alémde ser o próprio contrato de transporte. 23.
23 Manifesto de Carga (Cargo Manifest)Documento emitido pelo transportador que relaciona todos os conhecimentos de carga embarcadosem determinado porto e destinados a outro porto. O objetivo deste documento é o de apurar se houveacréscimo ou diminuição de carga. Certificado de Origem (Certificate of Origin)Este documento que confirma a natureza, quantidade, valor e outros dados das mercadorias objetode exportação, incluindo também uma declaração formal de que as mercadorias são originárias dedeterminado país. O Certificado de Origem tem como finalidade atender às exigências de AcordosComerciais firmados entre o país exportador e o importador, no sentido de reduzir ou dispensar osdireitos aduaneiros, evitar a triangulação de mercadorias, realizar o controle estatístico aduaneiro ecomprovar a origem das mercadorias. Certificado de Qualidade e Quantidade (Certificate of Quality and Quantity)Este certificado é fornecido por uma inspetora certificada internacionalmente para tal. Através destecertificado conhecemos as especificidades do petróleo e seus derivados como o seu grau API,densidade, etc. bem como as quantidades embarcadas, descarregadas, condição dos tanques quereceberam os produtos, etc...LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOSDespacho AduaneiroPor se tratar de produtos transportados a granel, a descarga e o despacho aduaneiro do petróleo eseus derivados, na importação, são tratados de acordo com a IN 175/02 – DOU de 18/07/02.Esta IN prevê que a descarga seja efetuada diretamente para os tanques de armazenamento ou paraoutros veículos, sob controle aduaneiro, através de Declaração de Importação na modalidade"Antecipado".O desembaraço aduaneiro será procedido de acordo com a quantidade de mercadoria manifestada, àvista do conhecimento de carga e demais documentos exigíveis no despacho aduaneiro.No caso da apresentação incompleta dos documentos exigidos, a mercadoria poderá serdesembaraçada e entregue ao importador mediante a formalização de um Termo deResponsabilidade.Os documentos faltantes, para petróleo e seus derivados, deverão ser apresentados no prazo decinquenta dias (o prazo para os demais produtos a granelHEDGINGEm Finanças (estudo do dinheiro e outros ativos), uma estratégia de "hedging" consiste em realizarum determinado investimento com o objetivo específico de reduzir ou eliminar o risco de outroinvestimento ou transação.Um exemplo é o caso de uma empresa que tem de pagar uma fatura em moeda estrangeira no prazode 60 dias. Se comprar hoje, num mercado de futuros, um montante dessa moeda equivalente aovalor da factura, consegue isolar-se do risco de ocorrerem alterações da taxa de câmbio que tornem atransação mais cara na sua moeda. A estratégia de "hedging" pode ser concebida de forma a limitarapenas parcialmente o risco cambial ou, através da utilização de opções, dando ao investidor ahipótese de ganhar no caso de a flutuação ser a seu favor.Uma das principais diferenças entre os fundos de hedge e os fundos mútuos é que os primeiros nãosão obrigados a divulgar publicamente o montante disponível em carteira. Portanto, é praticamenteimpossível saber em que momento constituiriam ameaça aos mercados e em que momento poderiamminimizá-la.As taxas de juros de curto prazo foram elevadas oito vezes pelo Federal Reserve, porém o mesmonão ocorreu com as taxas de longo prazo, que foram rebaixadas. Uma vez que as taxas de curtoprazo são quase sempre mais baixas do que as de longo prazo, os fundos de hedge, e outros tipos 24.
24de investimentos, ganham quando contratam empréstimos por meio de títulos a curto prazo e utilizamo montante contratado para adquirir títulos a longo prazo, embolsando a diferença sob a forma derendimento.Muitos fundos de hedge trabalham com derivativos complexos, criados sob medida para sua clientela,os quais não são negociados com freqüência e se mantêm distantes das bolsas. Trata-se de umsegmento obscuro não apenas para quem está de fora, já que nem mesmo os fundos sabem muitobem como avaliar os instrumentos à sua disposição.Uma vez que os fundos de hedge não se submetem a nenhum tipo de regulamentação, não háestatísticas definitivas. Contudo, segundo estimativas, haveria 8.000 fundos de hedge cujos ativossomariam cerca de um trilhão de dólares, ante 400 milhões, em 2001. Graças ao poder dealavancagem dos fundos, seu impacto sobre os mercados seria provavelmente muito maior. Aindústria de fundos mútuos conta com aproximadamente 8 trilhões em ativos, mas não hápossibilidade de alavancagem.PROTEÇÃO DE PREÇOS: OPÇÕESO Mercado de OpçõesÉ o mercado em que são negociados direitos de compra ou venda de um ativo como, por exemplo,lote de ações, com preços e prazos de exercício preestabelecidos. Esse mercado foi criado com oobjetivo básico de oferecer um mecanismo de proteção ao mercado contra possíveis perdas. Umavez que os preços e retornos dos instrumentos financeiros estão sujeitos a flutuações imprevisíveis,as opções podem ser usadas para adaptar o risco às expectativas e metas do investidor. Osparticipantes do mercado que usam opções para limitar os riscos de oscilação de preços, emoperações denominadas "hedge", são conhecidos como "hedgers". Entretanto, o mercado tambémprecisa de participantes que estejam dispostos a assumir o risco. Estes são chamados"especuladores". As opções permitem que o investidor "alavanque" sua posição, aumentando oretorno potencial sobre um investimento sem aumentar o montante do capital investido, poisinvestimento inicial para comprar uma opção é relativamente pequeno em comparação com o ganho.Contudo, quando dois investidores se comprometem em uma operação a ser realizada no futuro, osriscos são evidentes. Um dos investidores pode tentar cancelar a operação ou simplesmente podenão ser capaz de honrá-la financeiramente. Por esse motivo, todo capital aplicado em opções podeser perdido, e o investidor ou comprador da opção deve estar ciente desse risco. Por sua vez, olançador de uma opção deve ter capacidade financeira para cobrir eventuais prejuízospotencialmente vultosos, bem como dispor de garantias suficientes para atender às exigências demargem. Liquidez é a capacidade de se vender uma quantidade razoável de ativos, sem causargrandes oscilações de preço. As operações com opções de ações normalmente derivam de papéisde alta liquidez. Uma opção relativa à ação com pouca liquidez terá menos liquidez ainda do que opapel original.TIPOS• Opções de compra - CALLS: Concede ao titular o direito, e não a obrigação, de adquirir no futuroum determinado ativo por um preço previamente estabelecido. Para o vendedor da opção há umaobrigação futura, sempre que exigida pelo comprador. • Opções de venda – PUTS: Dá ao detentor,ou comprador da opção, o direito, porém não a obrigação, de vender no futuro um ativo por um certopreço preestabelecido. O vendedor dessa opção tem a obrigação de entregar os ativos, se exigidopelo comprador.DIREITOS E DEVERES• O titular de uma opção de compra adquire o direito de comprar de um vendedor da opção, certaquantidade de ativos, até uma data determinada, a um preço previamente estabelecido. O investidor,neste caso, acredita na valorização do ativo, enquanto que o vendedor da opção aposta na queda doseu preço.• A opção de venda atribui ao titular o direito de vender certa quantidade de ativos ao vendedor daopção, por um preço previamente acordado. Neste caso o investidor aposta na desvalorização doativo. 25.
25AFETAM OS PRÊMIOS DAS OPÇÕES• Aumentam com o aumento do preço de mercado do ativo-referência do contrato de opção. •Diminuem com o tempo que resta até o vencimento do contrato de opção. Menor o tempo, menor oprêmio. •Aumentam com a volatilidade do ativo objeto. •O investidor em uma opção de compraprocura auferir lucro com a eventual alta do preço do ativo-objeto.•O investidor em uma opção de venda procura se proteger contra uma eventual queda do preço deum ativo no mercado a vista.COMPARATIVO ENTRE OPÇÕES REAIS E FINANCEIRAS•O custo de pagar o preço da opção corresponde ao custo do investimento. •O ativo subjacente parao mercado financeiro é o ativo-alvo, ou seja, o projeto, em si. •Os ganhos de capital no mercadofinanceiro correspondem à variação do ativo-objeto em opções reais, representara variação do preçodo projeto. •O retorno do ativo que no mercado financeiro representa o fluxo de dividendos, emopções reais representará a variação do valor do fluxo de caixa líquido do projeto.Selenir MartinsEMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA/TRADING COMPANYCom o objetivo de desenvolver e incentivar a atividade exportadora brasileira, o Governo, por meio doDecreto-Lei 1.248, de 29.11.72, estendeu às operações de compra de mercadorias no mercadointerno para o fim específico de exportação, os mesmos benefícios fiscais concedidos por lei àsexportações efetivas.Assim, com aquele dispositivo legal, criaram-se condições para o desenvolvimento, no Brasil, dasempresas comerciais exportadoras, conhecidas no mercado internacional como "trading companies"A atividade dessas empresas não se confunde com a de produção para exportação ou derepresentação no comercial internacional, caracteriza-se, especialmente, pela aquisição demercadorias no mercado interno para posterior exportação, podendo, também, importar quaisquerprodutos, incluindo petróleo e derivados, quer seja por conta e ordem de terceiros ou por encomenda.De acordo com o DL 1.248/72, para que as empresas comerciais exportadoras possam usufruir dosbenefícios fiscais, é necessário que: 1) obtenham registro especial na SECEX e SRF; 2) sejam constituídas sob forma de sociedade por ações; 3) possuam capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional.No âmbito da SECEX, as normas para obtenção do registro estão disciplinadas na Portaria SECEXnº. 35, de 24.11.2006.É grande a importância das empresas comerciais exportadoras que realizam a intermediação entre osprodutores nacionais e os importadores externos, vez que a exportação depende de conhecimentosespecíficos, tais como: procedimentos comerciais; mercados e suas características; riscos comerciaise fiscais; procedimentos necessários à contratação de transporte e seguro; formas de pagamentos;financiamentos disponíveis, sem que se mencionem as dificuldades devidas às diferenças de idiomase costumes. Detendo conhecimento especializado, estrutura adequada e o aporte financeironecessário, essas empresas facilitam a colocação dos produtos no exterior.Após a aquisição das mercadorias, as atividades especializadas e os riscos inerentes ao comérciointernacional passam para as empresas comerciais exportadoras, constituídas ao amparo do DL1.248/72, que promovem sua exportação sem que os respectivos produtores, na grande maioria dasvezes empresas de pequeno e médio porte, que isoladamente não teriam condições de exportar osseus produtos, necessitem conhecer qualquer mecanismo relacionado ao comércio exterior.Outro benefício decorrente de operações através das empresas comerciais exportadoras constituídasao amparo de DL 1.248/72, para as pequenas e médias empresas que não exportam diretamente, é apossibilidade de utilização do regime de drawback. Conforme a Portaria SECEX nº. 35, de24.11.2006, pode ser considerada para fins de comprovação do referido regime, a venda no mercadointerno efetuada à empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação.As operações efetuadas por "tradings" caracterizam-se, principalmente, por:- exportação de produtos de diferentes fornecedores de forma consolidada;- necessidade de menor capital de giro, devido às operações casadas; - melhor atendimento aos clientes, por oferecer variada gama de produtos;- redução dos custos operacionais;- estoques que permitam regularidade de fornecimento. 26.
26- atuação em diversos mercados.- importação por conta e ordem.- importação por encomenda.MERCADOS DE DERIVATIVOSCorretoras da BM&F ajudam o exportadorAs corretoras de mercadorias da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) podem oferecer um apoioimportante às empresas nacionais que se dedicam à comercialização externa de seus produtos,inclusive para aquelas de pequeno e médio porte, que buscam ingressar no universo do comércioexterior ou firmar uma posição competitiva nos mercados globaisAs corretoras que têm experiência e tradição na realização de operações de câmbio representaminestimável suporte para o exportador, seja pelo apurado expertise que detêm no negócio deintermediação de divisas, seja pelo aconselhamento técnico especializado que podem prestar àempresa exportadora, orientando-a no caminho freqüentemente intricado que conduz ao comérciointernacional de bens e serviços. As corretoras da BM&F também podem ajudar os exportadoresapresentando-lhes alternativas de operações de hedge (operações de proteção de preço realizadasnos mercados de derivativos da Bolsa), por intermédio das quais o exportador pode minimizar osriscos de variação cambial adversa ou de uma flutuação não prevista das taxas de juros, a que eleestá normalmente exposto no seu cotidiano de negócios.O que vem a ser um mercado de derivativos?Contratos derivativos têm esse nome porque seu valor está referido a - ou deriva de - algum produto,ativo financeiro ou outro objeto qualquer negociado nos mercados "spot". Por exemplo, na BM&F sãonegociados contratos futuros, contratos a termo e contratos de opções sobre diversos produtosfinanceiros e agropecuários (como dólar, taxas de juros, ouro, soja, açúcar e álcool, entre outros),constituindo o chamado mercado de derivativos da Bolsa. Operando contratos futuros, um exportadorpode, antecipadamente, garantir a relação R$/US$, assegurando sua receita em reais,independentemente das oscilações do mercado até o vencimento da operação.Contratos futuros de dólar (assim como também os contratos futuros de juros) são instrumentospoderosos para uma eficiente gestão de riscos de uma empresa exportadora. No contexto de umregime de flutuação das taxas de câmbio, o exportador está sempre sujeito ao risco de ocorrência deuma eventual apreciação cambial (valorização do real frente ao dólar) por ocasião do ingresso dosdólares em pagamento das suas vendas externas. Numa situação como esta, ele poderá realizar umaoperação de hedge na Bolsa, para proteger o valor real de seu fluxo de caixa. Para tanto, ele poderárecorrer a uma corretora de mercadorias da BM&F para vender dólares a futuro na Bolsa, com umadata de vencimento próxima àquela em que receberá os dólares efetivos de sua exportação. Comesta operação ele fixa antecipadamente uma taxa de câmbio apropriada. Na data do recebimento dosdólares, ocorrendo a temida apreciação do valor do real frente ao dólar, o exportador liquidará suaposição vendida a futuro na BM&F, que havia sido estabelecida originalmente a uma taxa de câmbiomenos valorizada. Assim, a perda incorrida com o impacto da variação do câmbio sobre a sua receita,terá sido virtualmente compensada com os ganhos que ele obterá no mercado futuro de dólar.Os mercados de derivativos oferecem inúmeras outras possibilidades vantajosas de proteção contrariscos (hedge) para o exportador. Tais operações devem ser realizadas sempre por meio de umacorretora de mercadorias, instituição credenciada e fiscalizada pela BM&F, para operar num mercadoregulamentado e supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).FONTE: http://www.exporta.sp.gov.br/2004/pages/corretoras.aspPREÇOS, FÓRMULAS E FERRAMENTAS UTILIZADAS NO MERCADOPara que haja negócio e, em conseqüência, "trading", comprador e vendedor devem acordar qual opreço a ser aplicado em cada transação.Regra fundamental na comercialização externa: praticamente não há mais vendas a preço fixo. O"trading" internacional está baseado em preços flutuantes, que são mecanismos de determinação depreços traduzidos por fórmulas. Esta forma de determinar preços, consagrada há mais de duasdécadas, torna mais complexa uma tarefa que já não era simples. Numa transação que envolva duas Recommended