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06/11/2013 21h01 - Atualizado em 06/11/2013 21h01
Secretário presta depoimento à CEI que apura corrupção em Araraquara
Comissão da Câmara vai ouvir outros ex-secretários até sexta-feira (8).
Vereadores encontraram irregularidades na doação de 34 áreas.
O atual secretário de Agricultura de Araraquara (SP) Antônio Martins, que acumula também a pasta de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, foi ouvido nesta quarta-feira (6) pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores, que investiga supostos desvios de verbas nas duas secretarias. Martins e o ex-coordenador municipal Newton Carnielli foram os primeiros a serem ouvidos pela comissão.
A CEI apura a existência de um esquema milionário supostamente comandado pelo ex-secretário e ex-vereador Ronaldo Napeloso. Ele é suspeito de cobrar propina de empresários para concessão de áreas públicas, além de desviar recursos federais. Napeloso chegou a ser preso e após conseguir um habeas corpus e deixar a prisão renunciou ao cargo de vereador. A Justiça já começou a julgar o processo eleitoral que envolve o ex-vereador. A segunda audiência que ouviria testemunhas do caso seria realizada nesta quarta-feira, mas foi adiada.
Secretário Antônio Martins presta depoimento à CEI
(Foto: Luís Fernando Laranjeira/Câmara Municipal)
Os depoimentos que começaram nesta quarta representam uma nova etapa das investigações da comissão formada por vereadores. "Fizemos 88 diligências na cidade e encontramos muitas áreas irregulares que não cumpriam sua finalidade e agora entramos em uma fase muito importante, dos depoimentos", comentou o presidente da CEI, Donizete Siomioni (PT).
Segundo relatório da CEI, foram constatadas irregularidades em 34 áreas doadas. Três concessões foram revogadas na semana passada, de acordo com a Prefeitura. "Duas delas foram por não uso e também por uso indevido e outra área foi cedida a terceiros, que faziam uso também indevido", explicou o secretário Antônio Martins.
Na Câmara, ele comentou o andamento da sindicância interna aberta pela Prefeitura para também acompanhar o caso. "O nosso processo de análise está em andamento, nós temos de sete a nove áreas que estaremos emitindo a notificação para que a empresa informe a ocupação ou quais motivos para não ocupação, e em cima das respostas tomaremos a decisão de reverter ou não a área", disse.
Além de Martins e Carnielli, serão ouvidos pela CEI até sexta-feira (8) os ex-secretários Alexandre Kopanakis, Paulo Sérgio Sgobb e José Roberto Cardoso. Todos devem explicar a situação das pastas nos últimos 10 anos. Na próxima semana, 11 empresários deverão prestar depoimento à comissão.
A Comissão Especial de Inquérito foi criada em 6 de setembro para apurar o desvio de verbas públicas envolvendo o ex-vereador e ex-secretário Ronaldo Napeloso. A comissão é presidida pelo vereador da oposição Donizete Siminoni (PT) e tem como relator o líder governista Aluísio Braz, o Boi (PMDB). A CEI também é composta por Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS).
Napeloso, o filho e o advogado na saída de
audiência (Foto: Ely Venâncio/EPTV)
Cinco testemunhas de acusação foram ouvidas no dia 2 de outubro no Fórum de Araraquara na primeira audiência do processo eleitoral que envolve o ex-vereador e ex-secretário Ronaldo Napeloso, suspeito de ter subestimado a declaração de bens e patrimônio entregues à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.
Ronaldo Napeloso renunciou ao cargo de vereador em 16 de agosto, após conseguir um habeas corpus e deixar a prisão. Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-vereador e ex-secretário de Agricultura teria desviado mais de R$ 1 milhão. Ele foi preso durante a Operação Schistosoma, que teve início em dezembro de 2012 depois que investigações apontaram que o vereador ostentaria patrimônio maior que o declarado ao Juízo eleitoral. Segundo a PF, as investigações constataram que vários imóveis eram suprimidos das declarações ou apontados valores de aquisição muito inferiores ao de mercado.
O esquema teria sido articulado em duas secretarias. A PF informou que na Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável os indícios apontam para a cobrança de valores como condição para a concessão de áreas públicas a empresários para fins de instalação de plantas industriais e, em alguns casos, como condição para concessão de autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Na Secretaria de Agricultura, foram encontrados fortes indícios de fraude em programa do Governo Federal destinado ao estímulo da produção familiar, com utilização de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) compradas ou cedidas por terceiros, as quais são utilizadas por um pequeno grupo de produtores ou comerciantes que acabam fornecendo com exclusividade para a Prefeitura Municipal, em detrimento de outros agricultores familiares.
O problema, segundo a PF, é que o governo federal estabeleceu um limite para a compra direta de alimentos por Unidade Familiar (atualmente, R$ 5,5 mil por ano) de modo a beneficiar o maior número possível de agricultores familiares.
Parte das DAPs apresentadas na Secretaria de Agricultura se referem a falsos fornecedores, sendo que, na realidade, um único fornecedor acaba por receber valores muito superiores ao limite estabelecido pelo programa do Governo Federal.