Blog do Miquéas Capuxú: ESTADO DO RN FAZ ACORDO PARA REGULARIZAR ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
ESTADO DO RN FAZ ACORDO PARA REGULARIZAR ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
FOTO: LARA PAIVA/ARQUIVO/PORTAL NO AR
O Termo de Ajustamento terá validade até que seja finalizado o processo administrativo que trata da realização de procedimento licitatório com vistas à contratação do serviço de fornecimento de alimentação no sistema prisional. Pelo documento, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal se compromete a não questionar a legalidade da utilização de recursos consignados ao sistema prisional para a cobertura de despesas com a alimentação dos agentes penitenciários.