Revista "Radis" da Fiocruz traz edição especial sobre Comunicação Pública no Brasil
Diante do atual cenário político, a edição n°170 (novembro de 2016) da Revista Radis, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sai em defesa da comunicação pública brasileira. De acordo com os organizadores, a proposta é debater o atual conflito dos governos entre promover mídias públicas e/ou mídias estatais e, mais do que isso: a informação que preza a diversidade de vozes e matizes de interlocutores precisa ser mantida e respeita. Para fazer o download da revista, clique aqui.
Esta concepção de comunicação, de acordo com pesquisadores, especialistas e ativistas ouvidos pela revista, pressupõe a autonomia dos cidadãos e das coletividades numa esfera em que estão presentes tanto o Estado quanto a sociedade.
Segundo esta edição da Radis, no âmbito do Estado, a comunicação pública só é possível com independência editorial em relação aos governos, quando ela não está a serviço de interesses partidários, só funciona quando os governos estão comprometidos com a autonomia e a pluralidade no processo de comunicação.
"No Brasil, a tradição autoritária e patrimonialista do Estado nunca permitiu que houvesse comunicação estatal de interesse público. Sempre resultou, mais cedo ou mais tarde, em comunicação governamental, como demonstra o atual golpe à jovem experiência da Empresa Brasil de Comunicação".
Já no âmbito da sociedade, acrescenta o editorial da revista, a comunicação também não será pública enquanto for orientada pelo mercado e o capital, essência da mídia comercial.
"A mídia brasileira é um lamentável arremedo de espaço comunicativo, um oligopólio de meia dúzia de famílias dedicado à desinformação e à manipulação. Uma imprensa ultrapartidária que se diz 'neutra', rádios e TVs que se apropriam de concessões públicas sem qualquer regulação séria por parte do Estado ou, principalmente, da sociedade. Esta mídia existe para realizar negócios como a produção da cultura do consumo, a especulação financeira, a apropriação privada dos recursos públicos, a reprodução do modo de produção capitalista e da dominação da classe hegemônica há 500 anos no país", aponta a publicação.
Duas reportagens e mais uma entrevista tratam do tema comunicação pública nessa edição. Mídias públicas: por que temos esse vazio?, reporta-se à Constituição de 1988 que tratou, pela primeira vez na história brasileira, da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de radiodifusão, mas não especificou qual seria a função de cada uma dessas três esferas.
A matéria diz que, nos anos 1990, a TV Cultura de São Paulo (uma TV pública estadual) ganhou grande penetração popular com sua programação infantil, mas as cerca de duas dezenas de TVs educativas ligadas aos governos estaduais permaneceram à margem das emissoras comerciais, em razão da falta de investimentos e de autonomia em relação aos governos.
Somente entre 2006 e 2007 que o projeto de criação de uma televisão pública de alcance nacional ganhou força, com a reivindicação de ativistas, movimentos sociais, profissionais de comunicação e representantes das emissoras educativas, comunitárias, universitárias e legislativas reunidos no 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, ocorrido em maio de 2007, sendo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) criada em 2008. Atualmente, a instituição é responsável pela gestão da TV Brasil, de oito rádios públicas (dentre elas, as rádios MEC e Nacional) e de uma agência de notícias (a Agência Brasil).
Fonte: Agência Fiocruz / Adaptação.
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