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O PCP anunciou, esta terça-feira, que, juntamente com o Partido Ecologista Os Verdes e com o Bloco de Esquerda, irá pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize a constitucionalidade das alterações ao Código do Trabalho promulgadas pelo Presidente da República.
12:00 - 20/08/19 por Patrícia Martins Carvalho
PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes uniram-se para tentar travar as alterações ao Código do Trabalho aprovadas no Parlamento pelo PS, PSD e CDS e promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da República.
Depois de a decisão ter sido revelada pelo deputado comunista João Oliveira, foi a vez do bloquista Jorge Costa falar aos jornalistas na Assembleia da República.
"Trata-se de uma medida gravosa para os trabalhadores, em particular para os mais jovens, e que surge no contexto de medidas que foram aprovadas na 25.ª hora da legislatura que agora terminou", começou por dizer o deputado do Bloco de Esquerda, não poupando PS, PSD e CDS às críticas: "Vieram introduzir novas formas de facilitação da precariedade".
Segundo Jorge Costa, a aprovação destas alterações "gerou um grande desapontamento aos milhões de trabalhadores que olhavam para esta legislatura com a expectativa de verem corrigidos esses abusos introduzidos pelo governo PSD/CDS".
Desta forma, destaca, "não só o PS assume essas regras como suas", como vem "introduzir novas normas, em especial a do alargamento de três para seis meses do período experimental, em que os empregadores têm total liberdade para despedir sem qualquer justificação e compensação ao trabalhador".
Para terminar, Jorge Costa lembrou que já em 2008, quando o primeiro-ministro era José Sócrates, o PS havia tentado fazer aprovar estas alterações. Porém, naquela época, "não pôde porque o Tribunal Constitucional, com base no artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa, veio impedir que essas alterações fossem feitas".
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, na segunda-feira, vários diplomas, entre os quais o que diz respeito às alterações ao Código do Trabalho. Uma promulgação que acontece, refere o Presidente, "tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete".