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O mal que nos acomete: a solução não vem de fora!
Publicado em 17/05/2013 por dazef
Como muitos já estão observando na mídia e nas redes sociais, o estado, através do seu porta voz, o Ministro de Relações Exteriores Antônio de Aguiar Patriota, divulgou sua pretensão de contratar seis mil médicos cubanos sem que estes passem pela prova para emissão de seus CRM's –denominada REVALIDA. Desde então, várias opiniões sobre o tema foram surgindo e o debate em torno do mesmo foi levantando vários elementos que precisam ser analisados sob uma visão crítica. Sendo assim, a Gestão "novos Trilhos" do Diretório Acadêmico de Medicina da UFSM (DAZEF) traz nesse texto uma contribuição ao debate para sairmos da superficialidade do tema.
Entre as décadas 70 e 80, por meio de grandes mobilizações da classe trabalhadora, idealizou-se através do Sistema Único de Saúde o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde para todos no Brasil. No entanto, desde a criação do SUS, percebemos que esta é uma "realidade" que está cada dia mais distante de ser alcançada. Hospitais lotados, péssimas condições de trabalho para os profissionais da saúde, infraestrutura sucateada ou falta da mesma, financiamento insuficiente, privatização dos serviços públicos de saúde, longas filas de espera para atendimentos, e até mesmo a falta de saneamento básico, dentre outros, são problemas graves que atingem moradores de diversas localidades do país. O Brasil investe apenas 5,9 % do seu PIB em saúde, enquanto a média mundial é de 14,3 %, e essa falta de investimento se reflete, por exemplo, na falta de leitos hospitalares (ver tabela abaixo. Fonte: DATASUS), que é apenas um dos indicadores da falta de estrutura material para o atendimento à saúde. Enquanto a média mundial é de 3 leitos/1000 hab., no Brasil ela fica em 2,26 leitos/1000 hab., sendo que 64% destes leitos são privados. Percebe-se assim, que o acesso universal aos serviços de saúde não ocorre, estando condicionado às condições econômicas dos usuários.
Diante deste cenário, a dúvida que paira é: Como chegamos até aqui?
Analisando as politicas públicas de saúde dos últimos 20 anos, percebemos que elas contribuíram em muito para a não efetivação de um sistema de saúde de fato universal, qualitativo e gratuito – e, na contramão dos interesses dos usuários e trabalhadores, terminam por reduzir os investimentos nessa área. Se observarmos com mais atenção, veremos que essas políticas do Estado que são defendidas com o argumento de que resolveriam problemas (de gestão, de financiamento, etc), na verdade sempre abriram brechas para problemas ainda maiores que se acumulam na saúde. Vejamos alguns exemplos dessas políticas "tapa-buracos" dos últimos anos:
1. Organizações Sociais de Saúde (OSS) / 1998 – A partir de 1998, vários estados brasileiros adotaram as leis que regulamentam o funcionamento das Organizações Sociais de Saúde (OSS), cujo funcionamento consiste na gestão privada de unidades públicas de saúde. Nos últimos anos, diversas OSS declararam falência, fechando por falta de recursos nas unidades públicas que haviam assumido, diminuindo ainda mais o já reduzido número de atendimentos pelo SUS.
2. EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) / 2010 – Empresa pública de direito privado criada para gerir os hospitais universitários. O sistema de gerenciamento assemelha-se em muito com o gerenciamento das OSS, com a prerrogativa que a gestão pública dos hospitais universitários é incapaz de atender as demandas de atendimento. Além de trazer para o interior de instituições de ensino a lógica produtivista empresarial, abre a possibilidades de criação de dupla porta nos hospitais universitários, até então, 100 % públicos; precariza trabalhadores mudando o regime de contratação; pode reduzir salários sem garantia de direitos; retira o poder de decisão da universidade sobre o HU e participação estudantil; Possui ações na bolsa de valores, estando sujeita às especulações financeiras. O CFM em abril de 2013 se posicionou também contrário à empresa.
3. PROVAB (Programa de valorização da atenção básica) / 2011 – Programa que pretende levar médicos recém-formados para o interior do país, usando como moeda de troca 10% de bônus na residência. A justificativa é a falta de profissionais médicos no interior do país, assim como a justificativa para trazer os médicos cubanos. Com poucas inscrições no programa, e a interiorização não se cumprindo, o governo busca com a contratação de médicos estrangeiros suprir essa demanda como medida paliativa e eleitoreira.
4. MP 568 / 2012 – medida provisória criada pela presidenta Dilma, reduzia em até 50 % o salário de médicos e médicos veterinários do serviço público. A greve e o protesto destes trabalhadores conseguiu revogar esta medida provisória, mostrando que é só a mobilização dos trabalhadores pode pressionar o estado.
5. Novos cursos de medicina / 2012 – o MEC autorizou a criação de cerca de 200 novas escolas de ensino médico, diminuindo as exigências criadas para a abertura de novos cursos, chegando a cogitar a formação de um curso de medicina EAD (educação à distância).
6. Exame do CREMESP / 2012 – prova para avaliar os recém-formados no curso de medicina do estado de São Paulo, pretende ser um precursor do Exame de Ordem da Medicina, semelhante ao que já ocorre no direito. Um exame de Ordem na medicina poderia trazer como consequências o que ocorreu no direito – dentre outras coisas: abertura desenfreada de escolas médicas sem preocupação com a qualidade, pois o exame se "encarregaria" disso, criação de uma subcategoria de médicos não aprovados no exame que poderia terminar trabalhando na ilegalidade com salários inferiores aos que passaram na prova ou ficando em algum tipo de "limbo" não esclarecido.
7. Contratação de 6000 médicos Cubanos / 2013 – Um acordo entre o governo federal e a ELAM (Escola Latino-Americana de Medicina) pretendem abrir a entrada de 6000 médicos cubanos para atuar em áreas carentes e de difícil acesso do país, alegando falta de médicos nesses locais. O projeto foi pensado para durar 3 anos, e após esse período o médico estrangeiro poderia pedir a creditação no CFM, ou retornar ao país de origem.
Dessa forma, com os exemplos citados, podemos perceber claramente a política Estatal que está sendo implementada na saúde, as mais variadas reformas no sistema de saúde do Brasil que não resolvem os déficits que nós futuros profissionais e trabalhadores da saúde vemos todos os dias – podendo muitas vezes agravá-los. Outra análise importante é a de que medidas para aumento da concorrência na medicina, para manter a péssima estrutura ou a falta dela nos serviços de saúde, para soluções inapropriadas para manter médicos no interior, para desviarem a atenção dos problemas do dia-a-dia do trabalho médico são medidas que não são isoladas, não se resumem a essa última sobre a vinda de médicos cubanos – e sim fazem parte de um conjunto de ações do Estado que juntas agravam a saúde pública e tornam o projeto de um sistema de saúde universal, gratuito e de qualidade cada vez mais fantasioso.
Então a solução é trazer médicos Cubanos para trabalhar no interior do país?
E se eles forem Ingleses, Suecos, ou Franceses?
Deve ficar bem claro que o problema desta contratação não é a origem dos médicos e desmistificar as acusações de que os médicos cubanos são burros ou incompetentes. Não podemos rotular a medicina em Cuba como ruim, mas sim, adaptada às necessidades locais daquele país. A medicina cubana, assim como a medicina europeia é DIFERENTE da medicina brasileira. Um médico Sueco sofreria diversas dificuldades caso recém-formado viesse trabalhar no Brasil, já que muito pouco conheceria da epidemiologia Brasileira e dos recursos a sua disposição, sem contar as diferenças culturais, ainda maiores que se o médico viesse de algum país Latino. Não podemos ficar contra a contratação destes médicos usando argumentos xenofóbicos ou preconceituosos, mas devemos entender como e porque que esta não é a solução para a saúde do país.
Segundo estudos da OMS (Organização Mundial da Saúde), o ideal é que exista pelo menos 1 médico para cada 1000 habitantes. No Brasil, como podemos acompanhar na tabela a seguir, temos uma média de 1,8 médicos / 1.000 hab, com certa discrepância de concentração entre as regiões norte/nordeste e sul/sudeste.
Fonte: Ministério da Saúde / DATASUS
As tabelas mostram que em regiões interioranas como o norte e nordeste do país, a relação médicos/mil habitantes é inferior ao que é preconizado pela OMS e também a regiões com mais condições econômicas e melhor infraestrutura como Sul e Sudeste, resultando que no Brasil não faltam médicos, mas uma melhor distribuição desses profissionais através do território.
Então porque não há médicos no interior?
Saúde e tecnologia são indissociáveis atualmente se quisermos prestar um atendimento com qualidade para nosso pacientes. Aprendemos durante nossa graduação a fazer diagnósticos usando equipamento com alta tecnologia e tratar doenças com o que há de mais novo no setor de medicamentos, e essa tecnologia que tem proporcionado um salto de qualidade entre a medicina do passado de chás, sangria e rituais, e a medicina do presente, especializada e avançada. Mas isso é oferecido aos profissionais que irão trabalhar no interior do país?
Diversas cidades do país carecem de recursos mínimos necessários para um bom atendimento a população e para a garantia de um trabalho qualificado e efetivo. Algumas localidades não possuem sequer rotas de acesso, luz elétrica e água encanada. Em lugares tão pobres, obviamente faltam também trabalhadores de outras profissões da saúde, como visto na tabela acima, essenciais a um atendimento de qualidade. Equipamentos de diagnóstico laboratorial ou por imagem são escassos, distantes e regulados, sendo o médico, muitas vezes, restringido na solicitação de exames tendo uma cota máxima por mês. Além disso, muitas vezes faltam medicamentos, e a fila de espera por um leito hospitalar é gigante, dentre outras inúmeras situações.
Os interesses políticos também corroboram para a precarização dos serviços, já que muitos dos trabalhadores não são concursados, não tem plano de carreira, e seu contrato pode ser interrompido assim que uma gestão de oposição a prefeitura anterior assuma cargo.
Para os médicos, que entendem a necessidade de uma infraestrutura mínima de atendimentos, e têm dimensão da impotência frente aos problemas daquelas comunidades, além de causar grandes frustrações ao profissional, abandonam o local, procurando um emprego onde sintam que realmente exercem a ciência médica.
O que está por trás dessa medida?
Certamente, essa medida, como as diversas outras já citadas, não são despropositadas. Percebemos que inúmeras tentativas de precarizar ainda mais os trabalhadores, as condições de trabalho e os serviços de saúde são implantadas frequentemente, seja com a diminuição da contratação por Regime Jurídico Único, implantação da lógica produtivista no atendimento em saúde, redução de salários, falta de investimento etc. Isso vem corroborar com o aumento de profissionais médicos disponíveis no mercado. Para o Estado, o médico é um trabalhador muito oneroso, e surge a necessidades de diminuir essa despesa. Sabemos que estes médicos, assim que chegarem ao Brasil, serão expostos a condições extremamente insalubres de sobrevivência e trabalho, prejudicando consequentemente a população por ele atendida. Além disso, assim como ocorre em trabalhadores industriais de países periféricos, venderão sua força de trabalho abaixo do valor de mercado, colaborando para, consequentemente, para reduzir o salário dos demais médicos. Não podemos deixar de citar os interesses políticos e eleitoreiros (eleições em 2014) que existem por trás dessa medida, como dar a população a falsa impressão de melhorias milagrosas na saúde, ocultando a real decadência do atendimento público – políticas de "tapar o sol com a peneira" – criar estatísticas e não realidade para o Brasil.
Só o REVALIDA basta?
Existem diferenças inegáveis entre a formação de um profissional médico entre os diversos países. Sabemos que muitos dos estudantes que não conseguem uma vaga nos cursos brasileiros de medicina, devido à incapacidade brasileira de suprir as demandas de formação de todos aqueles que querem ser médicos (há aproximadamente, no Brasil, 65 candidatos por vaga oferecida), acabam optando por cursar faculdades estrangeiras, algumas de qualidade bastante duvidosa. São relatados com frequência os "horrores" de certas faculdades de medicina em países que fazem fronteira com o Brasil, mas esses relatos, no entanto, perigosamente rumam a um caminho por vezes generalista, preconceituoso e até xenofóbico. Para resolver essa questão, entende-se que o profissional que deseja exercer a medicina no Brasil deve passar por uma avaliação. A avaliação que o Brasil dispõe, desde março de 2011, é o REVALIDA.
O REVALIDA é alvo de inúmeras críticas. Parte delas é devido ao fato de que, como prova, tem limitações na sua forma. É muito difícil tomar todo o conhecimento necessário para ser um bom médico em apenas 2 fases de questões teóricas e práticas. Sugere-se, como alternativa a ele, uma avaliação continuada, tal como ocorre em países como a Inglaterra, na qual um médico ira acompanhar o "estrangeiro" na prática por 1 ano, depois de ele ter feito a prova, para ter noção real de como ele se comporta no exercício da medicina.
Outra parte das críticas é a que a revalidação de diplomas estrangeiros ocorre sob a influência de quem a organiza. Sua suscetibilidade a manipulações é indiscutível, já que, assim como diversas outras avaliações nacionais, pode ter seus parâmetros de correção alterados ao bel prazer do examinador. Seja por meio dos interesses do governo (abrir pra todos os médicos) ou sob a influência da categoria médica (que teria interesse em limitar essa entrada). Parte dessa polêmica deve-se ao nível de aprovação, que é baixíssimo: 8,71% em 2012, 9,6% em 2011, e que é um número bem diferente se comparado ao de outros países que tem exames semelhantes.
Podemos concluir que não é a falta de médicos a responsável pelo caos da saúde brasileira. A interiorização da saúde não ocorre por falta de toda uma estrutura necessária para o atendimento da população, capaz de realizar prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Devemos entender que o problema não é da categoria médica, e ela não deve ser o único a se mobilizar. Lutar pela prova da revalidação não modifica as condições precárias de trabalho às quais somo submetidos. Precisamos ir além, entender as raízes dos problemas que enfrentamos diariamente e combatê-los conjuntamente à população.
2 respostas para O mal que nos acomete: a solução não vem de fora!
Henrique U. disse:
17/05/2013 às 12:18
Trago minha contribuição para sair da superficialidade sobre a questão do Revalida. Vocês escreveram:
"o Ministro de Relações Exteriores Antônio de Aguiar Patriota, divulgou sua pretensão de contratar seis mil médicos cubanos sem que estes passem pela prova para emissão de seus CRM's –denominada REVALIDA."
Aqui temos uma notícia de 06 de maio: http://oglobo.globo.com/pais/governo-estuda-trazer-6-mil-medicos-cubanos-para-brasil-8306790
"[…]Patriota esclareceu que a medida AINDA ESTÁ EM ESTUDO e, portanto, não há mais detalhes a respeito, como prazos e se a abertura abrangeria outras nacionalidades, além da cubana. Seu porta-voz, o embaixador Tovar Nunes, acrescentou que as DISCUSSÕES ENVOLVEM OUTROS MINISTÉRIOS, como os da Saúde e o da Educação, e lembrou que a medida também PRECISA DA APROVAÇÃO DO CONGRESSO.
O Ministério da Saúde (MS), através de sua assessoria, informou que ainda é cedo para qualquer tipo de reação à medida, já que A PROPOSTA AINDA PASSA POR ESTUDOS. O órgão não quis se pronunciar claramente sobre o que vai ser feito para validar o diploma dos médicos vindos de Cuba, e nem se os brasileiros formados no país terão os certificados validados automaticamente. Segundo o MS, AS MEDIDAS QUE VÃO SER ADOTADAS ESTÃO SENDO ANALISADAS POR SUA EQUIPE. […]"
Ou seja, o ministro das Relações Exteriores nunca disse que os médicos contratados não passariam pelo REVALIDA (pesquisei em outras notícias e também não achei isso), e mesmo que ele tivesse dito, não é ele que manda sozinho, é um trabalho conjunto com Ministério da Saúde, Educação e o Congresso. E não esqueçam que temos o STF e a OAB vigiando tudo isso pra barrar qualquer ilegalidade.
Outra notícia da Agência Brasil, de 14 de maio (dias após a fala do ministro das Relações Exteriores): http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-14/padilha-politica-de-atracao-de-medicos-estrangeiros-nao-pode-ser-vista-como-tabu
"[…]Entre as hipóteses DESCARTADAS pelo ministério até o momento, de acordo com o ministro, estão a validação automática de diploma e a atração de médicos provenientes de países que têm menos profissionais por mil habitantes que o Brasil, como a Bolívia e o Paraguai.[…]"
(Ou seja, se a hipótese foi descartada até o momento, o mais provável que ela não volte a ser considerada, até pelo burburinho que se formou na mídia por causa dessa hipótese. Políticos podem ser corruptos mas não são burros nesse tipo de questão, nem tampouco os órgãos que fiscalizam ilegalidades nas decisões políticas. Continua.)
[…]"Se discute trazer médicos de fora que tenham registro em seu país de origem, que trabalhariam por, no máximo, três anos, em regime provisório. TERIA TUTORIA DAS UNIVERSIDADES e trabalhariam exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS), em áreas de carência de médico", disse [o ministro da Educação] ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. "Não é uma importação de médicos, porque para trazer médicos para trabalhar em outras áreas tem que fazer o Revalida", completou.[…]
(Ou seja, segundo as intenções do ministério haveria uma espécie de TUTORIA das universidades, algo como um internato no SUS. Algo semelhante ao que vocês propuseram aqui (com a diferença de que a prova seria feita depois do internato – ou antes, ninguém tem certeza ainda porque os ministros estão estudando a proposta). TEXTO DO DAZEF: "Sugere-se, como alternativa a ele, uma AVALIAÇÃO CONTINUADA, tal como ocorre em países como a Inglaterra, na qual um médico ira acompanhar o "estrangeiro" na prática por 1 ano, depois de ele ter feito a prova, para ter noção real de como ele se comporta no exercício da medicina.". Continua)
"O ministro destacou que NÃO HAVERÁ FLEXIBILIZAÇÃO DO REVALIDA do Revalida para facilitar a entrada de médicos formados em outros países. O exame é necessário para o profissional exercer a profissão no Brasil. "Se for temporário, para áreas remotas, acho que é um programa que podemos discutir. Não haverá liberação, não vamos aceitar médico sem registro, sem formação, nem vamos flexibilizar o Revalida", ressaltou.[…]"
(Ou seja, segundo o ministro da Educação, mais autoridade que o ministro das Relações Exteriores quando o assunto é educação, segundo esse ministro não haverá flexibilização do Revalida.)
E aqui encerra-se minha contribuição para sairmos da superficialidade.
Posso estar errado em alguns pontos, posso estar certo em outros. Isso será debatido dia 20 de maio, o importante é que para se debater sobre alguma coisa, deve-se ter o máximo possível de informações sobre esse assunto. E aqui trouxe as informações que vem, de certa forma, sendo negligenciadas nesse movimento.
18/05/2013 às 14:37
"As tabelas mostram que em regiões interioranas como o norte e nordeste do país, a relação médicos/mil habitantes é inferior ao que é preconizado pela OMS e também a regiões com mais condições econômicas e melhor infraestrutura como Sul e Sudeste, resultando que no Brasil não faltam médicos, mas uma melhor distribuição desses profissionais através do território." (DAZEF)
Há um dado importante à ser analisado também, se a concentração de médicos por mil habitantes em postos públicos é de 1,86 ou 1,95 (variando entre as regiões mais e menos enriquecidas), no privado é de 7,60. Ou seja, a falta não se dá somente pela má distribuição dos poucos médicos no setor público, se dá também pela alta concentração de médicos no setor privado. (Dados acima são do estudo Demografia Médica no Brasil)