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Lotaria de Natal
20/12/2019 vaniamariarodrigues Deixe um comentário
Eu era para não falar no Orçamento do Estado para a cultura. Por ter mais que fazer, por ser aborrecido, por estragar o Natal, mas, sobretudo, porque me irrita sobremaneira que o tema do financiamento domine quase totalmente o debate público (whaaat?) sobre cultura. Sempre que centramos os nossos discursos na DG-Coiso, empobrecemos (literalmente). Para além disso, a situação de entrincheiramento radical destas discussões é um fabuloso dissuasor, para mim. Não sei muito mas acho que sei o suficiente para ser incapaz de participar em debates em que só há 'nós' e 'eles' (ou prós e contras). Mas, lá está, sou um pobre diabo, cedi à tentação. E não foi porque esta semana houve chuva a mais e orçamento a menos. Foi, porque 'calhou'. Calhou tropeçar numa notícia que anunciava o lançamento de uma "lotaria do património".
Pelos vistos escapou-me, pois aparentemente a medida já estava prevista no programa eleitoral do PS. E é bem-vinda, porque os recursos públicos não são finitos, e porque, mesmo que a cultura estivesse decentemente financiada através das receitas gerais do Estado (cof, cof), a complementaridade de fontes de financiamento, é sabido, constitui um factor decisivo para a sustentabilidade da área. Só que…
"Só que" parece-me que devíamos questionar esta proposta no sentido de perceber se se trata de uma medida singular, apostada na mobilização cívica para a preservação do património, ou de uma medida-piloto para testar a possibilidade de o financiamento da cultura passar a depender, em parte, das receitas variáveis do jogo. E aí já tenho dúvidas.
"Só que" devíamos estar atentos às fragilidades dos modelos de financiamento baseados na distribuição dos proveitos do jogo (e há muitos países que podemos observar a este respeito), designadamente as questões que recorrentemente se levantam no que diz respeito à sua volatilidade e ao seu virtuosismo.
"Só que" devíamos, no mínimo, procurar saber o que dizem os estudos independentes acerca do perfil dos jogadores em Portugal, e em que medida é que esse perfil é consistente com a diversidade de públicos concretamente servidos pelas actividades desenvolvidas nos elementos patrimoniais a recuperar. Não estou a falar de correspondências lineares. Mas preferia ter a certeza de que não existe nenhuma relação entre a predisposição para jogar (designadamente em lotarias e raspadinhas, incluídas no modelo francês, que esta proposta aparentemente mimetiza) e os baixos rendimentos ou o desemprego. Ou seja, esta proposta não tem só de ser inovadora e eficaz, também tem de provar que não se aproveita (ainda que para fins meritórios) de nenhum tipo de desigualdade social.
(Espero que relembrar a associação do jogo à adição não seja lido como puritanismo. Estou longe dessa manada. A minha lista de pecados é, aliás, actualizada regularmente, e está disponível online neste link)
Por último, são bem-vindas, no meu entender, as propostas e medidas que experimentam, que arriscam novos modelos face a dinâmicas de investimento público que teimam em ficar aquém do necessário. Mas é aqui que introduzo o último "só que": é que estas medidas eram mais interessantes num contexto em que o próprio Estado fosse o primeiro a aumentar decisivamente o financiamento directo à cultura, traduzindo a sua convicção acerca da importância estrutural das actividades artísticas e culturais num número que não fosse, para usar linguagem política especializada, "poucochinho". Não sendo o caso, não sei se esta lotaria não vai ser realmente um jogo de azar: financia a cultura, se calhar.
Apesar disto tudo, é evidente que precisamos de experimentar fórmulas diferenciadas de financiamento da cultura, e de discutir as bases em que assentam as políticas culturais que o justificam, hoje, pelo que não contribuo para o mata-esfola em qualquer medida que o Ministério da Cultura avance. Discuta-se.