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31/10/2019 18h50
Câmara aprova regras para compensação ambiental em Divinópolis
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na tarde desta quinta-feira, 31, durante a 67ª reunião ordinária, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 69 de 2019, de autoria do vereador Josafa Anderson (CDN) que institui o Programa de Substituição de Espécies Arbóreas no Município de Divinópolis.
A proposta estabelece uma política de compensação ambiental na cidade e, ao mesmo tempo, fixa critérios e reforça as regras de supressão, poda e transplante de árvores, em acordo com o Código Florestal. Conforme prevê o texto, a ações listadas somente serão admitidas após autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana.
Aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário, o texto também determina a forma como cidadãos e empresas irão compensar o município quando necessitarem retirar espécies para construir ou realizar obras. Em entrevista, Josafá Anderson (CDN) pontuou que a proposta não tem apenas a intenção de tratar da substituição de árvores, mas estabelecer um programa que constate avaliação e substituição, especialmente nos casos nunca enfrentados como árvores inadequadas, raízes expostas e dificuldades na mobilidade.
— É uma espécie de marco, de regulação, pois queremos que a Secretaria de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana estabeleça, por exemplo, listas com o tipo de espécies de árvores e os tamanhos adequados a cada situação encontrada na área urbana. Queremos também, com esse texto, diminuir os estragos e acidentes que temos na cidade a cada temporada de chuvas ou ventanias. Ou seja, queremos ampliar as possibilidades de mobilidade e fazer o enfrentamento necessário para resolver o problema com arborização inadequada na cidade — finalizou.