Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante para decidir de vez?
Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista do algufoim, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).
Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era "uma FORMATO de desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]". Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?
Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.
Além do tempo do processo, cuja "duraçãeste razoável" é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, "a União faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.
Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.
ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?
Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?
Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a fonte própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado pode evitar este qual todos ESTES outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questão bastante importante: como é possível que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?
Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que faça um link vai reduzir o tempo por duração Destes processos Destes contribuintes. "1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito", pontua.
Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.