Blog Amazônia: Lições para o Pré-sal, artigo de Fernando Marcelo Tavares
O acidente da BP no golfo do México já está na lista dos mais graves do mundo. E como todo grande acidente, evidencia vulnerabilidades desconsideradas ou subjugadas pelo Sistema de Gestão Ambiental empregado e também pelas análises dos órgãos autorizadores e eventuais auditorias.
Maior rigorosidade nas fases de licenciamento assim como também nas análises de risco e estudos de impactos ambientais, deverão ser a herança positiva deste vazamento para todo o mundo, inclusive para o pré-sal que tem o legado, ainda, dos impactos constatados nos municípios produtores da Bacia de Campos e acumulados nos últimos 35 anos. A diferença entre estes dois aspectos, é que o primeiro deriva de uma fonte pontual de efeitos críticos e de grande visibilidade; já o segundo é o acúmulo de impactos difusos no tempo e no espaço em suas diversas matizes: ambiental, social, cultural e econômico.
Rever as etapas do licenciamento ambiental impondo mais exigências e estudos, entretanto, não basta para assegurar uma minimização dos impactos já constatados pela experiência da exploração offshore de petróleo. Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.
As análises que serão feitas pelos órgãos licenciadores sobre cada instalação dos empreendimentos relacionados ao pré-sal estarão voltados apenas para os impactos locais. Está passando desapercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitarão a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.
Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na Bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.
Da mesma forma como aconteceu com a Bacia de Campos nas últimas décadas, com os municípios a reboque de decisões estatais e empresariais sem nenhuma ingerência nos fatos, está acontecendo com o pré-sal, apesar de contar com disponibilidade de tempo para os planejamentos e adequações necessários, atualmente desperdiçado com polêmicas infrutíferas como a que têm sido travadas a respeito dos royalties.
Deixar por conta do mercado já provou que não é uma boa solução considerando as maldições já constatadas da cadeia produtiva do petróleo. Mas quem conduziria esta hercúlea tarefa? Ainda não sabemos. Mas uma coisa é certa: precisa ser conduzida por uma instância superior, empoderada, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.
Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que estão acontecendo no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.