Senado aprova uso do salário-educação para pagamento de pessoal - Notícias - Política - Nominuto.com
PL aprovado hoje suspende restrição anterior para ajudar pagamentos.
Neste período de sessões remotas, os senadores têm evitado, ao máximo, colocar em votação na Casa matérias sem acordo.
Segundo o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB), a medida é importante "para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola."
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do salário-educação para a remunerar profissionais da educação básica pública que atuam na preservação do financiamento dos programas suplementares, como material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Outro projeto que não encontrou acordo foi o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Divergências com a posição do governo, expressas pelo líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB), motivaram o adiamento do projeto, que deverá ser votado na próxima quarta-feira (12)