Renato Soeiro: Três posições sobre o Kosovo
Publicado em: O Gaiense, 23 de Fevereiro de 2008
Um mundo cada vez mais multilateral assistiu esta semana à declaração unilateral de independência do Kosovo. As opiniões na Europa estão divididas.
A UE, que aprovou a resolução 1244 do Conselho de Segurança, estabelece no seu tratado o respeito pelo direito internacional, comprometendo-se a promover soluções multilaterais, a prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta da ONU, incluindo os respeitantes às fronteiras externas. Por esta razão, muitos recusam o reconhecimento da independência do Kosovo.
Outros, valorizando mais o direito de todos os povos à autodeterminação e independência do que certas normas de um vago direito internacional, apoiam a vontade expressa pelo povo do Kosovo em resposta ao sofrimento que lhes foi longamente infligido. Lembram que muitos Estados actuais são fruto de separações que ocorreram depois de o Congresso de Viena de 1815 ter fixado "para a eternidade" as fronteiras na Europa.
São duas posições diferentes, com que se pode concordar ou não, mas que devem ser respeitadas pela sua coerência.
Mas há uma terceira posição. A dos que reconhecem a independência desta parte da Sérvia, mas recusam que o mesmo princípio se aplique a Estados "amigos". Dos que, de acordo com as suas conveniências e interesses, ora utilizam, ora ignoram os princípios da ONU e da UE. Esses dirão que o Kosovo "é um caso único", "sui generis" que "não estabelece um precedente". É a lei do mais forte, do quero, posso e mando. Esses, hoje poderosos, são o principal obstáculo a remover para se poder construir um mundo mais decente.