Decisão do TJMG põe fim à prática de emendar feriados - Pascoal Online - Notícia e Opinião - Raul Soares
A medida leva em consideração a alta taxa de represamento de processos e o número crescente de demandas
Uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende colocar um ponto final na prática de emendar feriados, notadamente os que caem em terças ou quintas-feiras – e, portanto, costumam ter segundas ou sextas-ferias acopladas à folga.
Pela nova diretriz, o TJ prestará atendimento normal nos dias em que houver decretação de ponto facultativo pelos chefes do Poder Executivo do Estado ou dos municípios mineiros.