O vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou hoje (21), a prisão do ex-presidente Michel Temer, e lembrou do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 . “Já falei a respeito da mesma situação do ex-presidente Lula. É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso. Agora seguem as investigações”, disse, ao chegar ao Palácio do Planalto nesta tarde.
Para Mourão, a prisão de Temer não deve atrapalhar o andamento dos projetos no Congresso Nacional. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A realidade é que fica todo mundo naquela situação igual cachorro em canoa, querendo se equilibrar”, disse.
Prisão
O ex-presidente Michel Temer foi preso, preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.
O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso na Operação Descontaminação, que investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.
Parlamentares
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), identificaram indícios de abuso de autoridade na prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), ocorrida na manhã de hoje (21), em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato. O senador disse que é necessário revisar a legislação para evitar essa prática.
De acordo com o senador, Temer tem residência fixa, o que afastaria a necessidade de prisão. “Eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque sempre fui oposição ao presidente Temer. Ele não está fugindo, que eu saiba, ele tem endereço fixo. Eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade que está acontecendo com alguma frequência”, afirmou.
Segundo Tasso, o reflexo da prisão “é a desmoralização da política, cada vez maior, e desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia do país”.
A deputada Jandira Feghali disse que a prisão do ex-presidente causou “muita estranheza”. “Isso tem cheiro de uma prisão arbitrária. Não podemos fazer a defesa de prisões fora do processo constitucional”, afirmou a deputada, no Salão Verde da Câmara.
“Nós continuamos defensores do devido processo legal. Delação não é prova, apesar dos robustos indícios contra Michel Temer”, afirmou Jandira. “Achamos que a prisão tem que decorrer de processo condenatório. Não há condenação em primeira instância, segunda instância e muito menos em terceira instância, que é o que manda a Constituição”.
Ela lembrou que a Câmara recebeu duas denúncias contra Temer e negou autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o então presidente. “O Parlamento recusou a investigação contra Michel Temer e outros que estão sendo expedidos mandados de prisão. Se naquele momento a investigação tivesse sido aberta, hoje talvez tivesse sido autorizada uma prisão constitucionalmente consolidada”, disse a líder.
Para o líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), os resultados desta nova etapa da Operação Lava Jato demonstram que ninguém está acima da lei. “A Justiça mostra que não tem partido, nem viés ideológico. Na nossa avaliação, a força-tarefa continua se pautando pela materialidade das provas colhidas, sem agir pela seletividade dos seus alvos”, afirmou o deputado.