Ministro insiste que TSE pode barrar candidatura sozinho | Política | Valor Econômico
Ministro insiste que TSE pode barrar candidatura sozinho
22/05/2018 12h39 Atualizado 22/05/2018
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga afirmou nesta terça-feira que um ministro da corte pode indeferir, de ofício e monocraticamente (sozinho), uma candidatura presidencial quando, ao analisar as certidões exigidas, verificar que o postulante está inelegível, seja por não preencher os requisitos necessários, como idade mínima, ou por ter uma condenação criminal ou de improbidade administrativa em segunda instância. O ministro não citou nominalmente, mas referia-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Admar, a resolução 23548/2017 permite ao juiz, em seu artigo 51, indeferir a candidatura mesmo sem que o Ministério Publico ou outro partido peça a impugnação. "Ainda que não tenha havido impugnação, o pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade", diz o texto da resolução, que emenda que, neste caso, o juiz deve "determinar a intimação prévia do interessado" para que se defenda.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, em entrevista ao programa "Canal Livre", da Band, nesta segunda-feira, que o "Judiciário não age de ofício", só mediante "provocação", quando questionada sobre a possibilidade de o TSE julgar "de ofício" a candidatura de Lula.
Gonzaga afirmou concordar com a declaração de Cármen. "O TSE não pode impedir alguém de ir ao balcão e registrar sua candidatura. Mas, no momento em que o candidato pede o registro, a Justiça Eleitoral já foi provocada", afirmou o ministro. "Não vou impedir o direito de ninguém de fazer o registro."
O ministro fez as declarações ao ser questionado por jornalistas, ao participar nesta terça-feira de evento da Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig), em Brasília.
Com base na resolução, Admar defende que os ministros não precisam aguardar o prazo de cinco dias de impugnação por outros partidos, candidatos ou MP e que pode, sozinho, decidir com base nas certidões eleitorais apresentada, que tem fé pública.
Uma vez indeferido, como se trata do TSE, "primeira e única" instância de julgamento dos registros de candidatura na Justiça Eleitoral, o ministro afirma que o candidato está impedido de fazer campanha ou arrecadar recursos com esse fim. "Ele só poderá voltar a fazer campanha se reverter o indeferimento", disse. Seria diferente, afirmou, de outras candidaturas, como de prefeitos, que são julgadas pela primeira instância da Justiça Eleitoral e, do indeferimento, cabe recurso, por isso é permitido aos candidatos continuar em campanha.