Bancada Ruralista critica importação de alho fora das normas vigentes no Brasil - Revista Globo Rural | Hortifruti
Frente Parlamentar Agropecuária diz que governo foi notificado sobre empresas que descumprem regras
A FPA avalia que a importação de alho fora das normas estabelecidas no país prejudica a competitividade da produção nacional (Foto: Pixabay)
A importação de alho fora das normas estabelecidas no país prejudica a competitividade da produção nacional, avalia a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Em nota divulgada pelo colegiado, nesta quarta-feira (22/7), o deputado Zé Vítor (PL-MG) critica o que chama de "farra", em referência a liminares concedidas pela Justiça que, de acordo com ele, liberam a importação do produto conforme o estabelecido em uma resolução de 2013, que já foi substituída por outra editada no ano passado.
Conforme a FPA, o Ministério da Agricultura publicou, em outubro de 2019, a portaria 4.593, que prorroga por um prazo de cinco anos o direito antidumping relacionado ao alho proveniente da China. A nota da Frente Parlamentar destaca que o objetivo do documento é resguardar a produção brasileira de alho, que perde competitividade em relação à chinesa.
Mas o deputado Zé Vitor destaca que há empresas que estão se valendo de decisões judiciais que, segundo ele, já não têm mais validade, para trazer alho fresco da China sem observar o previsto na portaria 4.593. "Estamos trabalhando para colocar fim a essa farra que virou a tentativa de importação de alho fora das normas que o país estabeleceu. Não é uma questão de privilégio, é uma questão de justiça", disse, na nota.
O deputado afirma ainda que a Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) enviou ofícios e notificações ao governo mencionando empresas que teriam cargas de alho chinês para colocar no mercado brasileiro e que estariam contando, inclusive, com facilitações de trâmites aduaneiros.
"Nós queremos preservar a produção agrícola de alho, responsável por gerar milhares de empregos. Também queremos preservar a competitividade do produtor que não tem as mesmas condições oferecidas fora do país", diz o deputado, de acordo com o comunicado divulgado pela Frente Parlamentar Agropecuária.