FREDERICO CATTANI ADVOCACIA: União poderá ter pesadelo judicial com a Delta
O governo não se livrará facilmente dos contratos com a Delta Construções, a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento, e poderá abrir um grande front de batalhas jurídicas se decidir ir em frente nessa decisão.
Não basta uma declaração de inidoneidade da Controladoria-Geral da União (CGU) para que os compromissos sejam cancelados. O Executivo corre o risco de pagar indenizações milionárias à construtora, agora nas mãos da J&F, além de atrasar ainda mais a execução de obras estratégicas.
Especialistas afirmam que a declaração de inidoneidade impede que uma empresa realize novos negócios com o governo. No entanto, não alcança os contratos já em andamento. Para suspender cada contrato, o governo teria de instaurar um processo de fiscalização que levasse à descoberta de irregularidades. Teria, ainda, de assegurar amplo direito de defesa à empresa, situação que demandaria meses para ser concluída.