Aprovada na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 prevê um ano restritivo para os concursos públicos. De acordo com informações da Câmara Legislativa, somente poderão ser empossados candidatos de seleções realizadas em 2016 para substituir terceirizados, candidatos das Forças Armadas, aqueles aprovados em concursos promovidos em 2015 (com vagas previstas na lei orçamentária atual e ainda não preenchidas) e classificados a cargos pagos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ou seja, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e os postos das áreas de Saúde e Educação da capital federal.
Sobre a abertura de novos editais no ano que vem, o Ministério do Planejamento afirmou que no momento nenhum concurso está autorizado, mas que há possibilidade de lançamento de novas seleções caso surjam exceções de substituição de terceirizados e para atendimento de decisões judiciais.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou em setembro que o governo decidiu suspender os concursos públicos em 2016. A medida resultará em economia de R$ 1 bilhão no Poder Executivo e R$ 500 milhões nos demais poderes.
A crise também afeta o Distrito Federal. Na semana passada, o governo publicou no Diário Oficial a revogação de seis concursos autorizados, que juntos ofereceriam 660 oportunidades. Veja aqui.