Após denúncia, decreto assinado pela prefeitura corta 10% da farra do combustível | Cotidiano | A Crítica | Amazônia - Amazonas - Manaus A Crítica
Atualmente, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Comunicação, a frota utilizada pelos órgãos da Prefeitura de Manaus é composta por 1.130 veículos próprios, alugados e cedidos
Após a divulgação do gasto de R$ 107,9 milhões na compra de combustível para veículos locados na administração de Artur Neto (PSDB), no período de 2013 a 2016, o prefeito em exercício, Marcos Rotta (PMDB), assinou decreto sobre a padronização, redução da frota de veículos leves alugados e a utilização das frotas. O decreto 3.677 foi publicado no dia 10 de abril, no Diário Oficial do Município (DOM) e passa a valer a partir de sua publicação.
Nesta semana, A CRÍTICA publicou que o volume de combustível pago durante o mandato de Artur que se encerrou em dezembro seria suficiente para um carro popular dar mais de cinco voltas em torno da terra todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados dos quatro últimos anos.
Segundo os relatórios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), no ano passado, quando Artur Neto disputou a reeleição, as despesas com os abastecimentos de veículos saltou para R$ 30 milhões. Em 2015, esse gasto tinha sido de R$ 28,3 milhões. As secretarias que mais gastaram com combustível, de 2013 a 2016, foram a Seminf – R$ 59,1 milhões; a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ocupa o segundo lugar no ranking de abastecimentos de carros com R$ 30,4 milhões. Semulsp gastou R$ 4,1 milhões.
Atualmente, a frota da administração municipal é composta por 1.130 veículos próprios, alugados e cedidos, segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a intenção é reduzir os contratos de alugueis de veículos em 15%, além da redução de 10% com o gasto em combustível.
A Semad fica responsável pela "promoção do uso racional da frota e redução de despesas, com aquisição e locação de veículos e consumo de combustível", conforme o decreto.
O decreto estabelece, ainda, que fica a cargo da Semad a manutenção de cadastro atualizado dos veículos. As pastas devem enviar à Semad os contratos relativos a locações, manutenção e até o abastecimento, assim como a justificativa da necessidade de alugueis e a contratação, que deverá ser comprovada e autorizada pelo gestor da pasta.
O abastecimento só será possível através de cadastro na Semad e com o registro de quilometragem (hodômetro) em pleno funcionamento.
A utilização de veículos, por todos os servidores públicos, incluindo, secretários, subsecretários, diretores-presidente, presidentes, vice-presidente, superintendentes e diretores, além de ocupantes de cargos em comissão, é proibida fora do horário de expediente, uma vez que a utilização é para uso exclusivo das atividades administrativas, "sendo vedado o uso para atividades particulares de qualquer natureza".
Em caso de desobediência, "ficam os agentes de trânsito autorizados a apreender os veículos, comunicando imediatamente a ocorrência ao gestor da Unidade Administrativa a que os veículos servem, visando a adoção das medidas legais e administrativas cabíveis", diz um trecho do decreto.
A utilização de transporte oficial nos fins de semana e feriados, por setores que não funcionem regularmente nesses dias, deverão ser autorizadas, por escrito, pelo titular da Secretaria Municipal e comunicadas à Semad, segundo o decreto.
Blog - Chico Preto, vereador pelo PMN
"A edição do decreto é uma reação da administração aos fatos que foram trazidos à tona. Eu penso que é um primeiro passo, mas o caminho verdadeiramente é partimos para a utilização do gás natural veicular. Não basta apenas tomar essas providências, mas sim ter uma postura diferente agora. Ousar e adotar o gás como matriz energética dos carros, tomar uma providência de mudança dos carros alugados e carros próprios. Entendendo como o Amazonas tem um discurso a sustentar, tem um apelo ambiental, que nós vivemos aqui e que o caminho é esse inevitavelmente. Esse primeiro ponto é uma reação, não posso dizer que foi ruim. Acho que demonstra o grau de verdade com que foi abordado o assunto. O gasto com o combustível foi exagerado, foi absurdo. E a população não aceita mais isso, ela quer eficiência, ela quer zelo no gasto do dinheiro público. E foi um absurdo em quatro anos. Tomar essa providência de controlar, de gastar menos, é um primeiro passo, mas vou defender a ideia da mudança da matriz energética, para que possamos economizar e, ambientalmente, dar um exemplo.
Regras para utilização da frota
Pick-up: destinam-se ao atendimento de equipes que acompanham as atividades diárias do chefe do Poder Executivo; secretarias que necessitam deslocar-se para locais de difícil acesso; secretarias que efetuam atividades de fiscalização.
Sedan (motor 1.4 a 1.6): serão destinados às atividades oficiais dos órgãos e entidades da administração do município, limitados ao máximo de um veículo por órgão ou entidade.
Popular (motor 1.0): serão destinados ao uso das atividades administrativas em geral.
Motocicletas: serão destinadas a operações de trânsito, saúde, bem como aos serviços de entrega de processos e de documentos diversos.
Van/minivan/ônibus/micro-ônibus: serão destinados a atender servidores e a população que necessitam dos serviços, programas e ações oferecidas pela Prefeitura de Manaus em suas atividades finalísticas.
Veículos pesados: serão destinados para transporte de cargas pesadas.
Veículos especiais: serão utilizados por meio de veículos específicos, tais como ambulâncias, ônibus, caminhões, etc.
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