Justiça Federal manda soltar ex-ministro Henrique Eduardo Alves – Politico!
By Redação Painel Político 13 de julho de 2018 0
Justiça Federal manda soltar ex-ministro Henrique Eduardo AlvesPor ver excesso de prazo na custódia cautelar, o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, concedeu liberdade provisória ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que cumpre prisão domiciliar em Natal desde junho de 2017.
O magistrado estendeu a Henrique Alves os efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha no mesmo processo.
"O processo se desenvolve em uma sequência de atos, que devem ser praticados em certo prazo, devendo seguir seu andamento normal, sob a condução do juiz e sem de interferências desnecessárias e protelatórias das partes", afirmou.
O juiz considerou ainda que o Ministério Público Federal se manifestou pela concessão do pedido. "Quanto ao pedido de extensão ao acusado Henrique Eduardo Alves dos efeitos da decisão liminar que determinou a soltura de Cunha por excesso de prazo, considero pedido do MPF e afirmo que os fundamentos adotados pelo ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura", afirmou.
Em nota, a defesa declarou que o processo caminha a passos largos para a absolvição. "A liberdade de Henrique é o coroamento de um processo em que até mesmo as testemunhas de acusação e os delatores premiados atestaram a inocência de Henrique Alves. O processo está no final."
Em junho, o ministro do STF Marco Aurélio, ao conceder Habeas Corpus a Eduardo Cunha, entendeu que o ex-deputado estava preso sem culpa formada e privado da liberdade, por tempo desproporcional, o que viola o princípio da culpabilidade. Cunha, entretanto, continua preso por outras denúncias.
O processo de origem é sobre desvios em obras no Rio Grande do Norte, um desdobramento da operação "java jato" que envolve empreiteiras. Na Justiça Federal no estado, o processo tramita em sigilo e as acusações são referentes a supostos pagamentos de propinas feitos por empreiteiras com destinação a dois políticos e que teriam contado com a conivência de empresários que atuaram para lavagem de dinheiro. As investigações apuravam desvios de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.