Há mais ajudas financeiras para as empresas luxemburguesas
Economia 2 min. 18.12.2020
A Câmara dos Deputados aprovou um novo pacote financeiro para cobrir os custos fixos e compensar os patrões pelo aumento do salário social mínimo. Para médias e grandes empresas o subsídio pode chegar aos 200 mil euros. Também há novidades no desemprego parcial.
Anunciadas pelo ministro das Classes Médias e do Turismo, as medidas que pretendem apoiar as empresas sediadas no Grão-Ducado foram aprovadas, esta quinta-feira, no Parlamento. O objetivo é compensar os setores mais afetados pela crise sanitária, nomeadamente o turismo e a restauração.
Embora exclua empresas consideradas recentes - só as empresas com atividade em 2019 são elegíveis ao apoio- o novo subsídio mensal foi pensado para cobrir parte dos custos fixos dos proprietários como é o caso das rendas e dos fornecedores. Quer isto dizer que, depois de terem recebido apoios naquela que foi considerada a primeira vaga da pandemia, as empresas do setor da restauração, turismo, eventos, cultura e entretenimento vão receber uma nova ajuda financeira sob a forma de subvenção mensal.
Além de terem de mostrar e comprovar a entrada e a saída de dinheiro da caixa no ano passado, as empresas só podem solicitar o apoio se tiverem sofrido um prejuízos de 40%, em comparação ao ano anterior, entre o período de 1 de novembro de 2020 a 30 de março de 2021.
Para os cálculos do montante a atribuir, o Estado têm em conta a dimensão da empresa. O limite máximo do subsídio mensal é de 20 mil euros para micro empresas - menos de 10 empregados - , 100 mil para pequenas empresas - 10-50 empregados - e 200 mil euros para médias - 50 a 250 trabalhadores - e grandes empresas (mais de 250 empregados).
Mais há mais medidas para compensar os patrões dos efeitos da pandemia. Além do novo apoio à atividade, os proprietários também vão receber um bónus para compensar o aumento do salário mínimo previsto para o arranque do próximo ano. Anunciada em novembro, a subida de 2,8% vai ser compensada com até 500 euros à cabeça. Quer isto dizer que, por cada trabalhador que receba a remuneração mínima nacional, o Governo pretende atribuir um envelope.
O montante a atribuir será calculado com base no número de trabalhadores a tempo inteiro, contratados antes de 31 de dezembro de 2020, a receber o salário legal mais baixo que o país instituiu para os horários de 8 horas por dia.
A compensação é exclusiva para os setores considerados vulneráveis. Note-se que, no Grão-Ducado, à exceção do setor financeiro e imobiliário, todos os outros setores sofreram, e continuam a sofrer perdas substâncias associadas à pandemia do novo coronavírus.
Novidades no desemprego parcial
De acordo com o comunicado que chegou às redações no encerramento da reunião do Comité Económico e Financeiro, foi acordado que as empresas que são forçadas a manter as suas portas fechadas devido às medidas que estão previstas, pelo menos, até 15 de janeiro, possam beneficiar de mais tempo para requerem os apoios que acompanham o desemprego parcial.
Assim, agora, até 30 de dezembro as empresas que ainda não tenha solicitado o regime ainda o podem fazer através da página MyGuichet.lu.
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