Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, já!
Chamamos a todas as entidades e movimentos envolvidos com a Campanha e o Plebiscito Popular a se fazerem presentes à reunião e atividade em Brasília dias 07 e 08/02.
Pauta para reunião do dia 07/02 às 15h:
1. Computação final de votos, avaliação e perspectivas da campanha;
2. Relato da atividade no FST;
3. Preparação da intervenção na Comissão de Educação dia 08/02;
Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar , fone (61) 3962-8400 – Brasília/DF)
Postado por #dezporcentodopibja às 05:16 Nenhum comentário:
Ontem foi a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação. O texto já estava disponível desde segunda-feira. Tem muita coisa pra discutir e vou fazê-lo nos próximos dias, mas adianto comentários sobre o tema mais importante e mais polêmico, ou seja, sobre a redação na META 20.
O Projeto enviado pelo governo trouxe a seguinte redação:
Não é apenas uma leve mudança de palavras. É uma tentativa de ludibriar deputados e a sociedade civil. O "investimento público total em educação", segundo o site do INEP, "compreende como Investimento Público Total em Educação os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, e a estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo)".
Em 2009 o "investimento público direto em educação" foi de 5%, sendo 0,98% feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Este tem sido o referencial de todo o debate de elevação do investimento no PNE. É este dado que está inscrito na Nota Técnica do MEC, nos discursos do Ministro Haddad e nas análises da sociedade civil.
Postado por #dezporcentodopibja às 12:15 4 comentários:
RETA FINAL DO PLEBISCITO
Encaminhamentos finais do PLEBISCITO DOS 10% JÁ PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
1. Cada Comitê Regional ou Estadual deve providenciar o recolhimento das urnas e proceder a apuração e totalização dos votos. Esta finalização precisa estar concluída até o dia 15 de dezembro e os resultados enviados para endereço do blog da campanha com cópia para o Andes-SN e a CSP-Conlutas nacional (e-mails abaixo).
2. O Comitê Nacional, atendendo aos pedidos de algumas regiões e entidades, autorizou a coleta de votos, mesmo depois do dia 06 de dezembro, desde que a totalização dos votos esteja concluída dentro do prazo estipulado.
3. É fundamental que os Comitês Regionais e Estaduais comecem desde já o recolhimento e centralização dos votos até agora coletados para que não ocorram atrasos ou perda do controle.
4. A reunião do Comitê Nacional ocorrerá no dia 17 de dezembro. Por isso, é necessário que os dados cheguem com antecedência ou que os representantes dos Comitês Estaduais estejam presentes com a totalização do seu Estado.
5. Os Comitês devem marcar reuniões para avaliação e encaminhar as atas, as listas de votação e os abaixo-assinados que começamos antes de abrir as urnas para o Comitê Nacional (Sede do Andes em Brasília – Quadra Sul -setor dois) ou para a sede da CSP-CONLUTAS (Rua Boa Vista 76, 11° andar - Centro - São Paulo-SP CEP 01014-000).