Commission Européenne - COMMUNIQUES DE PRESSE - Communiqué de presse - "Preciso da vossa ajuda para convencer os Estados-Membros a aderirem aos pactos territoriais", afirmou o presidente da Comissão Durão Barroso na plenária do CR
"Preciso da vossa ajuda para convencer os Estados-Membros a aderirem aos pactos territoriais", afirmou o presidente da Comissão Durão Barroso na plenária do CR
Dirigindo-se aos membros do Comité das Regiões (CR) na quarta-feira à tarde em Bruxelas, o presidente da Comissão, Durão Barroso, defendeu um papel mais activo para as regiões e os municípios na consecução dos objectivos da UE. "Não podemos conquistar o coração e a mente dos cidadãos sem a liderança dos representantes regionais e locais que têm de contribuir para promover a Europa. Vocês são intermediários essenciais para a União." O presidente da Comissão afirmou ir insistir com os Estados-Membros para que envolvessem os órgãos de poder local e regional através de pactos territoriais. A presidente do CR, Mercedes Bresso, congratulou-se com esta ideia e acrescentou que os objectivos da Estratégia Europa 2020 só podem ser alcançados se todos os níveis de governo trabalharem em conjunto desde o início.
O presidente da Comissão, Durão Barroso, apresentou as suas prioridades para 2011 aos representantes do poder local e regional de toda a Europa. Sublinhou ser seu objectivo, desde o início, cumprir a Estratégia Europa 2020 com um vasto leque de parceiros, incluindo o Comité das Regiões e os órgãos de poder local e regional. Quanto às propostas recentes do CR de associar as regiões e os municípios à aplicação da Estratégia Europa 2020, o Presidente Durão Barroso sublinhou: "Apoiamos a vossa ideia de pactos territoriais. Vou insistir com os Estados-Membros para que aceitem a participação de todas as partes em pactos territoriais."
A presidente do CR, Mercedes Bresso, concordou que o êxito das iniciativas emblemáticas da UE, bem como da maioria das políticas da UE, dependia em larga medida de um papel mais activo das regiões e dos municípios: "os órgãos de poder local e regional gerem dois terços do investimento público, por isso o seu apoio é crucial na consecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020. Estamos dispostos a trabalhar em conjunto com a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu para alcançar estes objectivos. Mas isto tem de ser feito em pé de igualdade. As regiões e os municípios não devem ser vistos como meras autoridades de execução.".
O Comité das Regiões corroborou esta mensagem no seu Primeiro relatório sobre o acompanhamento da Estratégia Europa 2020, publicado em 30 de Novembro. O relatório conclui que embora alguns países procurem a participação dos órgãos de poder local e regional, "ainda há muito a fazer para garantir uma maior apropriação da Estratégia Europa 2020, o que passará por envolver todos os níveis de governação na sua aplicação com base numa parceria reforçada". O Presidente Durão Barroso assegurou aos membros do CR que a Comissão "analisará o relatório cuidadosamente".
Com os olhos postos no futuro, numa resolução sobre as suas prioridades para 2011 adoptada hoje, o Comité das Regiões pôs em destaque o efeito de alavanca que o orçamento da UE exerce na estratégia de recuperação económica europeia e no financiamento de investimentos estruturais. No que toca aos recursos próprios da UE, instou a Comissão a prosseguir a sua reflexão sobre se deve utilizar receitas provenientes de um imposto sobre transacções ou actividades financeiras, da venda de quotas de emissão de gases com efeito de estufa, de um imposto sobre o transporte aéreo, de um IVA europeu específico, ou de uma parte das receitas de um imposto sobre a energia ou de um imposto sobre as sociedades.
Em resposta às recentes polémicas sobre os auxílios regionais da UE, o Presidente Durão Barroso declarou: "Sejamos claros, a política de coesão não beneficia só as regiões, mas sim toda a Europa. Trata-se de algo indispensável para o futuro da União Europeia. A Comissão Europeia orgulha-se da política de coesão. Sem a política de coesão não pode haver UE. Não pode haver União Europeia sem solidariedade." Mercedes Bresso concordou e afirmou: "A política de coesão é uma das maiores conquistas da Europa. Tem ajudado a modernizar as ligações de transportes, tem ajudado milhões de pessoas a encontrar novos empregos e tem-nos ajudado a proteger o ambiente. Naturalmente é sempre possível melhorar e simplificar. Mas, hoje, a política de coesão já é o programa de financiamento mais bem controlado do mundo.".
O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados‑Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE, e informá-los sobre as políticas da UE. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto da UE não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.