Passemos agora à analise da perspectiva moral que obstrui o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais, se comparados aos direitos reprodutivos.
Os obstáculos ao reconhecimento e à positivação dos direitos sexuais (e reprodutivos) impostos pela moral serão discutidos sob a ótica da religião, exemplificada aqui pela religião católica romana. Isto não quer dizer que não haja óbice para tal reconhecimento em outras religiões, como a muçulmana ou a judaica. Essas também vêem no exercício da sexualidade um tabu. Entretanto, a Igreja Católica, representada pelo Vaticano, com seu status e recursos disponíveis, tem exercido um papel mais ativo e de maior visibilidade na oposição aos direitos sexuais, sendo assim um exemplo mais claro dos obstáculos existentes.
Para a Igreja Católica Romana: (i) há um único padrão de família, a nuclear, formada por um homem e uma mulher e sua prole; (ii) a sexualidade só deve ser exercida para a reprodução e, mesmo assim, dentro do casamento; (iii) qualquer tipo de contracepção é sempre mau, e (iv) o aborto provocado, até para salvar a vida de uma mulher, é sempre imoral. A vida sexual das pessoas, na visão desta Igreja, não é um fim em si, senão um instrumento de procriação. E, por fim, (v) as mulheres não são ordenadas ao sacerdócio, e permanecem excluídas de todas as funções de tomada de decisões.38 Estes eram os padrões do Código Canônico e continuam a ser os padrões cristãos católicos. Assim, é possível afirmar que a crença católica naturaliza os papéis de gênero, e que a instituição esforça-se para que estes sejam mantidos pela cultura.
Esse entendimento é radicalizado nas esferas da sexualidade e da reprodução. Sua naturalização e cristalização ao longo do tempo, de acordo com Sonia Corrêa e Maria Betânia Ávila, sugerem que não é possível aplicar a estes domínios da vida humana a racionalidade do direito. Elas afirmam que “um desafio permanente da teorização dos direitos reprodutivos e sexuais tem sido questionar essa persistente naturalização […], com base em um novo paradigma que pensa a reprodução e a sexualidade como fenômenos de construção social […]. Um primeiro passo nessa direção é demonstrar que os discursos que naturalizam a reprodução e a sexualidade constituem de fato um estratagema ideológico para encobrir as muitas regras de regulação e disciplina a que a sexualidade e a reprodução estiveram e continuam sujeitas”.39
Tendo isso em mente, vejamos qual foi o papel da Igreja Católica, representada pelo Vaticano, ao longo do processo de construção dos direitos sexuais e reprodutivos na arena internacional.
Tanto na Conferência do Cairo, como na de Pequim, o movimento feminista organizado contrapôs-se aos grupos religiosos fundamentalistas, grupos populacionais e aqueles governamentais conservadores – todos muito mais poderosos. Consoante o entendimento de Rhonda Copelon e Rosalind Petchesky, um dos desafios do Cairofoi, pois, enfrentar a coalizão de fundamentalistas religiosos, unidos com o Vaticano e alguns Estados muçulmanos, que tentaram impor uma agenda rigidamente pró-natalista, opondo-se a qualquer termo que pudesse sugerir a aceitação do aborto e do prazer sexual, a educação e os serviços para adolescentes, a existência de gays e lésbicas bem como seus direitos, ou qualquer forma de família ou união fora da forma tradicional heterossexual.40
Este grupo tentou persistentemente prever no documento final de Cairo a religião e as culturas tradicionais como possíveis restrições à implementação dos direitos humanos, em total desacordo com o previsto no parágrafo 22 da Declaração de Viena – que dispõe que a cultura não deve ser invocada para negar os direitos humanos das mulheres. Neste parágrafo, todos os Estados são convidados a aplicarem, na prática, as disposições da Declaração sobre a Eliminação de todas as formas de Intolerância e Discriminação fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981, da ONU.
Tal Declaração considera em seu preâmbulo que é “essencial promover a compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relacionadas com a liberdade de religião e de convicções e assegurar que não seja aceito o uso da religião ou das convicções com fins incompatíveis com os da Carta [da ONU] […]”. Por “intolerância e discriminação baseadas na religião ou nas convicções” entende-se toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na religião ou nas convicções e cujo fim ou efeito seja a abolição ou o fim do reconhecimento, o gozo e o exercício, em igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Intolerância e discriminação eram exatamente o que o Vaticano, junto com grupos religiosos fundamentalistas, estava propondo. Em razão disso, o Programa do Cairo falhou em não reafirmar que os direitos humanos têm preferência sobre conflitos de tradição cultural e religiosa.41
No final da Conferência do Cairo, consoante o Programa de Ação adotado, as delegações dissidentes registraram suas reservas. Especialmente relevante é a da Santa Sé cujo texto diz: “com referência aos termos ‘casais e indivíduos’, a Santa Sé mantém sua posição, de que esses termos significam casais unidos pelo matrimônio de homens e mulheres, enquanto indivíduos, que constituem o casal”.42 Com isso, fica clara a aversão aos direitos sexuais, que espreitava o tabu da homossexualidade, da bissexualidade e das formas alternativas de família.43
De todo modo, a afirmação positiva do valor de “uma vida sexual satisfatória e segura” sem limitação baseada em orientação sexual ou idade, pode ser considerada uma vitória parcial em vista do silêncio do documento quanto à sexualidade.44
A negociação na Conferência de Pequim também foi complicada: de um lado, as mulheres e, do outro, o Vaticano e seus aliados. Este, também representado por um grupo de mulheres norte-americanas denominado de “Coalizão para a Família e as Mulheres”, segundo relato de Rosalind Petchesky, distribuiu um panfleto intitulado Direitos Sexuais e Orientação Sexual: o que realmente significam essas palavras, associando “essas palavras” não apenas com a homossexualidade, o lesbianismo, as relações sexuais fora do casamento e entre adolescentes, mas também com “pedofilia”, “prostituição”, “incesto” e “adultério”. Soma-se a este esforço organizado o fato de, meses antes da Conferência, ter sido veiculada coincidentemente a encíclica Evangelium Vitae em que “o papa condena as idéias e práticas que garantem autonomia reprodutiva e sexual, associando-as com uma ‘mentalidade hedonista que se recusa a aceitar responsabilidades em assuntos ligados à sexualidade’ e com um ‘conceito egocêntrico de liberdade’”.45
Assim, justifica-se o desaparecimento na versão final da Plataforma de Pequim da expressão “direitos sexuais”, que estava em seu rascunho, e nunca terem surgido os termos “orientação sexual” e “lésbicas e gays”.46 Apesar disso, ressalte-se, foi possível aprovar o histórico parágrafo 96, com reserva da Santa Sé, que não se comprometeu com sua implementação.
A partir da posição da Igreja Católica nas Conferências Internacionais, é possível entender os entraves ao reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e, também, reprodutivos. Há uma moralidade sexual e uma segurança da instituição familiar nuclear que devem ser preservadas como reflexo de uma visão negativa e bastante discriminatória da mulher e do exercício da sexualidade. A Igreja acaba por transformar a atividade sexual de cada um em balizador moral da pessoa, ficando seu caráter e moral subordinados à sua condição de homo ou heterossexual, casado ou não, regrado ou não quanto ao sexo.47
Instaura-se, pois, uma ameaça à universalidade dos direitos humanos, uma vez que ainda existem vozes que querem um conceito de direitos humanos sensível aos valores culturais e religiosos.48 Essas vozes, claramente, fazem uso político da religião, a cultura e a tradição para oprimir não só as mulheres, mas também as minorias sexuais, negando-lhes o exercício pleno da cidadania. Mas, argumentos de convicção religiosa, como elucida Lima Lopes, não podem ser legitimamente usados no espaço democrático quando fundados em si mesmos. Nesse sentido, a convicção religiosa alheia, quando há previsão de liberdade de convicção religiosa, não pode privar o exercício de direitos de determinado grupo social que não se recusa a cumprir os deveres gerais de cidadania.49
A perspectiva do direito é a mais ampla dentre as aqui tratadas, uma vez que engloba uma série de questões. Primeiro, o fato dos direitos humanos em sua origem, terem sido, como veremos, formulados pelos homens, de acordo com as suas próprias necessidades. Depois, em razão da tradicional distinção de regulamentação e aplicação do direito entre a esfera pública e a privada. Essa distinção também afetou o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais em relação aos reprodutivos. Esta parte do artigo trata, ainda, e por fim, da importante conexão entre direitos reprodutivos e direito à saúde, que favoreceu o reconhecimento daqueles. Os direitos sexuais, cuja vinculação com a saúde só ocorreu posteriormente, mantiveram-se, como exposto adiante, relacionados aos chamados direitos liberais. Daí a preferência por sua não-regulamentação pelo Estado, o que prejudicou seu reconhecimento jurídico. Vejamos.
Desde o início da construção contemporânea dos direitos humanos, no pós- 2ª Guerra Mundial, houve o reconhecimento jurídico de um grande leque de direitos. Apesar de ter evoluído bastante, este ramo do direito, como afirmam Henry Steiner e Philip Alston, ainda tem nos direitos humanos das mulheres um de seus “pontos cegos”.50 O mesmo pode ser dito sobre os direitos dos homossexuais.