Mapa possibilita visualização de terrenos subaproveitados em SP | Código Urbano
Por Tiago Fassoni*
Na tarde desta quinta-feira (25/02) está prevista a segunda votação da nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 272/2015. Entre os temas em discussão que devem ser decididos nesta tarde, está a proposta de se permitir a construção de equipamentos públicos em áreas verdes públicas, incluindo parques. A Prefeitura de São Paulo, que apresentou o projeto, argumenta que esta seria uma forma de abrir espaço para a construção de creches e postos de saúde em áreas periféricas. Pela proposta, a instalação de equipamentos públicos seria em no máximo 40% da área dos terrenos e estaria condicionada à comprovação da necessidade nas regiões específicas, e seria acompanhada de: implantação de área verde pública com metragem equivalente no mesmo distrito ou subprefeitura; ou o que a Prefeitura chama de "qualificação ambiental de área pública municipal já existente", com aumento da permeabilidade; ou destinação de contrapartida financeira ao Fundo Municipal de Parques.
A proposta de se permitir construções em áreas verdes públicas provocou críticas de ambientalistas e vereadores de oposição, que consideram que áreas de mananciais e preservação ambiental podem acabar comprometidas pelo projeto. A possibilidade de se compensar construções com recursos financeiros é especialmente preocupante, já que, na prática, significa uma redução das áreas verdes – mesmo considerando que o dinheiro seria revertido para o Fundo Municipal de Parques. O tema é especialmente sensível em um cenário em que a impermeabilidade excessiva do solo decorrente da cobertura de asfalto e cimento fragiliza as bacias hidrográficas, levando a escassez de água e, ao mesmo tempo, alamentos na cidade. A Prefeitura alega que "as áreas de preservação ambiental serão rigorosamente conservadas, e não há previsão de qualquer flexibilização da legislação ambiental".
Com o intuito de contribuir com a discussão o Código Urbano mapeou terrenos ainda não ocupados na cidade, muitos dos quais em áreas periféricas. O levantamento foi feito a partir de informações do Geosampa, o sistema de informações georeferenciadas da Prefeitura de São Paulo, que trabalha com informações da base do IPTU da cidade. A partir da raspagem automática desses dados feitas por um robô, foi possível identificar a existência de pelo menos 4 milhões de metros quadrados de terrenos livres que poderiam ser utilizados para construção, sem contar edificações sem uso.
O mapa abaixo mostra terrenos com mais de 10 mil metros quadrados na cidade, de acordo com a base da Prefeitura. Clique nos terrenos para ver detalhes:
As informações indicam que há muitos terrenos vazios subaproveitados em áreas carentes de equipamentos públicos. O problema é que, para que eles sejam ocupados por escolas, creches, postos de saúde e estruturas similares, teriam que ser desapropriados, já que a maioria encontra-se nas mãos de grupos privados. Agrupando os dados por proprietários, observamos a participação de incorporadoras, empresas e também pessoas físicas, incluindo aí:
Brookfield, com 73 mil m2
Uma prévia de dados de imóveis com área acima de 10.000 metros quadrados identificados neste levantamento inicial encontra-se disponível para baixar aqui. Além de mapear espaços que poderiam ser ocupados, o trabalho também permitiu identificar falhas no cadastro de IPTU da cidade. O georeferenciamento das informações permite visualizar que há imóveis que, apesar de estarem cadastrados como terrenos livres, estão ocupados por edificações.
É possível verificar cada ponto identificado no mapa diretamente no sistema GeoSampa, no site da Prefeitura de São Paulo. Disponibilizamos, além da visualização, um repositório com os dados brutos (aqui), onde é possível pesquisar qual o setor, quadra e lote de cada terreno. Com essas informações, dá para confirmar cada dado diretamente no site do Geosampa – é só clicar na lupa do lado esquerdo, selecionar a aba de IPTU e digitar os valores.
O resultado é apresentado no seguinte formato:
Exemplo de busca de IPTU no Geosampa
A ONG Minha Sampa, uma das organizações críticas a essa mudança prevista no projeto de lei, promoveu um abaixo-assinado para pressionar a Câmara. Também é possível consultar e questionar diretamente os vereadores sobre o projeto e, neste domingo, dia 28, participar de uma aula pública sobre Direito à Cidade que o Instituto Pólis realiza na Avenida Paulista.
* Texto atualizado na manhã desta quinta-feira, dia 25, com inclusão de links e mais informações sobre o projeto em discussão.
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