Com a publicação da Lei nº 11.338/99, (link da lei) , em 17 de junho de 1999 , ficou permitido que os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais filiados à FETAG-RS emitam credencial para desconto de 40% no valor das passagens intermunicipais aos aposentados rurais ou pensionistas, que contarem com 65 anos de idade ou mais e renda mensal igual ou inferior a 03 salários mínimos.
Os STR’s interessados na emissão de credencial aos aposentados ou pensionistas devem preencher o modelo de REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE CREDENCIAL (modelo de requerimento para download) e enviá-lo à FETAG-RS;
Após o recebimento do pedido a FETAG-RS credenciará o STR, mas somente se estiver em dia com suas obrigações sociais;
O modelo de carteira aprovado pela Comissão de Aposentados é produzido pela FETAG-RS e remetido aos STR’s após credenciamento no número que estes solicitarem;
As carteiras conterão ordem numérica objetivando um controle do número de carteiras existentes no Estado;
No verso da carteira há previsão de validade e renovação da mesma sendo que a Comissão aprovou pela periodicidade de 01(um) ano para as renovações.
As carteiras estão à disposição dos STR’s e os pedidos podem ser efetuados por telefone diretamente com o Setor do Almoxarifado da FETAG-RS ou através deste e-mail walmor@fetagrs.org.br
Sugere que os sindicatos efetuem uma leitura das leis anexas para que possam informar os limites que as mesmas estabelecem, quais sejam:
Aposentados e pensionistas solicitam no INSS o documento “pesquisa de crédito”. Fazer uma reserva nos pontos de venda, com
Aposentados e pensionistas solicitam no INSS o documento “pesquisa de crédito”. Para viagens até 500 km de distância a antecedência deve ser de 06 horas;