Publicado em 27/03/19 16:12 Atualizado em 27/03/19 16:16
Ministro da Economia, Paulo Guedes: "O modelo econômico está equivocado" Foto: Adriano Machado / Reuters
BRASÍLIA — Um dia depois de ter se recusado a ir à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre a reforma da Previdência , o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, dia 17.
O ministro disse aos senadores que a crise fiscal é culpa de falhas sistêmicas do modelo econômico, que se arrastam há décadas. Ele comparou a situação brasileira à da Venezuela, afirmando que o Brasil vive uma "situação mitigada" à do país vizinho.
A principal pauta da tarde é o desequilíbrio dos estados. O ministro avalia que, como todos os estados estão com dificuldades, o problema não é de apenas uma gestão. Ele avalia que a falta da compensação da Lei Kandir, cobrada pelos estados há anos, é um sintoma desse cenário.
Ao comentar a política econômica do regime militar, celebrado pelo presidente Jair Bolsonaro, Guedes emendou que os problemas da economia não são causados pela democracia, e sim pelo modelo econômico.
— O Brasil vira prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, o que é lamentável. É culpa da democracia? Não, é culpa do modelo econômico. O modelo econômico está equivocado. Isso aconteceu em vários países, em épocas diferentes através da história. Exemplo mais recente é a tragédia venezuelana. Somos uma forma mitigada disso — afirmou Guedes.
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A presença do ministro no Congresso ocorre no momento em que o governo enfrenta dificuldades para montar uma base de apoio à reforma da Previdência. Ao faltar à CCJ, Guedes protagonizou o mais recente de uma série de desencontros que tem gerado insatisfação entre parlamentares.
Mais tarde, na noite de terça, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, na prática, diminui o poder do governo sobre a gestão do Orçamento ao impor mais gastos obrigatórios à previsão de gastos públicos.
Na presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes voltou a defender a chamada PEC do pacto federativo, que prevê a desvinculação dos gastos do Orçamento. A ideia do ministro é que esse projeto entre no Congresso pelo Senado, enquanto a reforma da Previdência tramita na Câmara.
— Acho que da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado. Trata-se de redesenhar, não é só salvar este ano, é redesenhar as finanças públicas do Brasil, corrigindo esse mal sistêmico do modelo econômico. Tem que ser descentralizado — afirma.
Ele destacou que as discussões estão avançadas na equipe econômica, mas ainda precisam avançar no meio político:
— É uma pauta técnica, mas ainda não teve o sabor da política. Nós queríamos começar essa interação já.
O ministro da Economia defendeu a reforma da Previdência. Disse que há um descontrole dos gastos públicos, cuja primeira fonte de desequilíbrio é o sistema previdenciário.
— O nosso sistema previdenciário está quebrando antes da nossa população envelhecer — disse o ministro.
A Lei Kandir regulamentou a aplicação do ICMS, feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir. Uma das normas é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.
Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União. Governadores querem R$ 39 bilhões por ano de compensação, dinheiro que a União diz que não pode entregar.
A definição de "governos de esquerda" do ministro da Economia gerou debate entre senadores durante a audiência na CAE. Guedes costuma falar que, após o regime militar, o Brasil passou a ser governado por governos de esquerda que jogaram o país em uma armadilha de baixo crescimento da social-democracia. Na tarde desta quarta-feira na CAE, não foi diferente. Diante da tese do ministro, o tucano Tasso Jereissati (PSDB/CE) aproveitou o fim da sua fala para questionar esse ponto de vista.
— Eu queria entender que definição de esquerda é essa, de Fernando Henrique Cardoso, André Lara Resende... — comentou Tasso, em referência a nomes ligados ao pensamento de direita no país.
Guedes respondeu que se refere ao centro e afirmou que tentará criar uma "liberal-democracia" no país.
— É o centro. Não tivemos uma liberal-democracia. Nem temos, estamos tentando formar aqui — explicou o ministro.
O senador rebateu com bom humor, arrancando risadas dos colegas.
— Gustavo Franco é um comunista perigoso — provocou, em referência ao economista que é um dos pais do Plano Real e fundador do Partido Novo.