O Brasil possui cerca de 12% dos rios e lagos do mundo e explora com exclusividade a pesca em seu litoral, em uma faixa de 200 milhas (cerca de 370 quilômetros), contadas a partir da costa, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Mas, mesmo em áreas tão grandes, a exploração pesqueira está em seu limite. Tanto nas regiões onde a pesca se dá de forma artesanal como nas áreas de pesca industrial, a quantidade de peixes e de outros animais de interesse comercial retirada das águas é maior que a capacidade de reposição da natureza. O resultado tem sido a diminuição da população desses animais e de toda a biodiversidade marinha e das águas continentais brasileiras, como ocorre no resto do mundo.
O declínio da população aquática é uma realidade com a qual os pescadores brasileiros convivem há anos. A população da sardinha, importante no litoral sul-sudeste, está em colapso. Depois de ter atingido o recorde de 228 mil toneladas capturadas em 1973, em 2000 são recolhidas apenas 17 mil. E isso a despeito de toda a tecnologia e de contar com uma frota de barcos que é o dobro daquela dos anos 1970. Outras espécies comerciais, como camarão-rosa, lagosta, pargo, caranguejo-uçá, corvina, atum, bonito e cação, também estão ameaçadas. Segundo o Ibama, mais de 80% dos principais recursos pesqueiros estão no limite ou já se esgotaram. O impacto sobre essas espécies se alastra pela cadeia alimentar, ameaçando a sobrevivência de todo o ecossistema. A principal razão para o desaparecimento dos animais aquáticos é a pesca excessiva, a chamada sobrepesca, reflexo da falta de conhecimento das espécies e seu habitat, agravada por ações como a destruição de mangues, o desmatamento das margens dos rios, a poluição, etc. Entre as décadas de 1960 e 1980, o governo dá incentivos fiscais e facilita o crédito para modernizar o setor pesqueiro, sem se preocupar, no entanto, com o estudo dos impactos ambientais. Há aumento no uso de tecnologia, as frotas crescem e a indústria se desenvolve. O resultado é, primeiro, o apogeu da pesca extrativa, seguido de seu rápido declínio, presenciados nas décadas de 1970 e 1980. Hoje, a própria existência do setor pesqueiro está ameaçada.
Em 2004, o Ministério do Meio Ambiente divulgou, pela primeira vez, uma lista de espécies aquáticas ameaçadas pela sobreexploração, ou seja, capturadas em excesso. Nela estão 135 peixes de água doce, como o pirarucu e o lambari, 24 de água salgada, como a tainha e o badejo, e 79 invertebrados, a exemplo do guaiamum e estrelas-do-mar. Entre as medidas que podem ser tomadas para recuperar os estoques pesqueiros estão a suspensão imediata da captura das espécies mais procuradas, a diminuição da frota pesqueira e o aumento do período de defeso (quando a pesca é suspensa para a reprodução dos animais). Essas ações, no entanto, são difíceis de colocar em prática porque teriam grande impacto sobre os pescadores e o setor pesqueiro. Segundo o Ibama, a atividade envolve, direta ou indiretamente, 4 milhões de pessoas e movimenta cerca de 2 bilhões de reais ao ano.
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