MODELO DE PETIÇÃO INSPEÇÃO JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATUAÇÃO DIRETA DO JUIZ. NECESSIDADE - RKL Escritório de Advocacia
28/10/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO INSPEÇÃO JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATUAÇÃO DIRETA DO JUIZ. NECESSIDADE
INSPEÇÃO JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
ATUAÇÃO DIRETA DO JUIZ. NECESSIDADE
(nome da parte), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que contende contra (nome da outra parte), vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:
A presente lide versa sobre uma ação de reintegração de posse, cuja liminar não foi deferida initio lide, sobrestada para posterior análise, depois de ampliado o contraditório.
Na audiência de justificação ocorrida no dia …, a testemunha (nome) em seu depoimento deixou claro que, efetivamente, houve a invasão no pedaço da área cuja posse é exercida pelo autor há menos de ano e dia. Descreveu o imóvel rural com riqueza de detalhe (vide fls….).
A outra testemunha inquirida, no mesmo sentido, afirmou que o autor exercia a posse e igualmente descreveu a área que foi aberta a cerca e dali aberto mato a dentro um caminho que é objeto do esbulho pelo réu.
Destarte, data vênia, para uma melhor avaliação e esclarecimento do fato controvertido do qual V. Exa. tomou conhecimento pelos depoimentos retro, prestados em audiência, ao sentir do autor, é indispensável que se realize a "inspeção judicial", a fim de que o d. juiz de forma direta, em atuação própria se dirija ao local da turbação e percebendo de perto a situação, possa melhor aquilatar quando da reapreciação da liminar perquirida.
Essa diligência que se constitui num meio de prova subsidiária tem expressa previsão no art. 481 do CPC, cuja leitura por si só é esclarecedora. [1]
Conforme entendimento jurisprudencial do colendo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS:
"APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ÁREA USUCAPIENDA – INCERTEZA – NECESSIDADE DE PERÍCIA OU INSPEÇÃO JUDICIAL – DETERMINAÇÃO "EX OFFICIO" – ART. 370, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPERATIVIDADE – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO – PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL – SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.
– Havendo fundada dúvida levantada pelo juízo acerca da área e da titularidade dominial do imóvel usucapiendo, em virtude da conflituosidade das informações extraídas dos documentos apresentados pelos autores, faz-se indispensável para a correta solução da lide a produção de prova pericial ou inspeção judicial. Incumbe ao juiz, mesmo de ofício, determinar a produção de prova apta a proporcionar o correto julgamento da causa. O princípio processual da primazia pela decisão de mérito determina que o magistrado deve buscar a solução efetiva da lide, com fincas a alcançar a pacificação social. A busca da verdade real é princípio do processo civil que compele o juiz a não ser mais mero espectador dos fatos, mas dotado de poderes instrutórios." (TJMG, Apel. Cível 1.0686.14.010575-6/001, DJe 04.05.21).
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – PASSAGEM FORÇADA – IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO – TUTELA ANTECIPADA – PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL – ART.130 AMBOS DO CPC. 1. Considerando que o juiz não é mero espectador do processo, este deve se afastar da concepção simplista como mero aplicador da lei ao caso concreto para prestigiar a busca da verdade real e, assim, garantir a eficácia da prestação jurisdicional. 2. Assim, tendo em vista o pedido de antecipação de tutela de passagem forçada, diante do possível encravamento de imóvel rural, se mostra indispensável a instrução processual seja com audiência de justificação, seja por meio de auto de constatação ou até mesmo inspeção judicial, para apurar o real estado do imóvel e permitir a devida análise do caso." (TJMG, Agravo de Instrumento 1.0017.14.003120-8/001, DJe 23.11.2015).
Ex positis, o autor requer seja deferida a INSPEÇÃO JUDICIAL no local do imóvel rural, acima descrito, objeto do esbulho possessório, intimando-se as partes e seus procuradores a acompanharem, querendo, à inspeção judicial, designando-se dia e hora para tanto, lavrando-se a seguir auto circunstanciado do que se verificar (CPC, art. 484)[2], para servir de prova.
[1] Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
[2] Art. 484. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.