LEI DA MEIA ENTRADA NÃO É RESPEITADA EM UPANEMA | UPANEMA NEWS
Postado por Silva Júnior dia quarta-feira, 22 de junho de 2011 às 06:00
Anônimo 6/22/2011 7:41 AM
A partir do momento que houver cobrança, a tendencia natural dos organizadores é colocarem o valor das senhas como se fossem para estudantes, fato que ocorre constantemente em Natal. Ou seja, se o valor for R$ 40,00, eles praticam esse preço como meia, mas liberam a venda para todos os não estudantes.
Anônimo 6/22/2011 1:13 PM
Ora, é evidente o abuso cometido pelos promotores de eventos de Upanema ao cobrar indevidamente de uma classe que está também amparada pela lei estadual 6.503 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1993.
Nesse caso, os consumidores terão direito, segundo o art. 42, § único do Código de Defesa do Consumidor, a Repetição do indébito, isto é, deverão receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Uma das medidas mais eficazes contra essa situação é que seja realizada uma reclamação perante o Ministério Público, o qual poderá realizar um acordo com os promotores de eventos para que respeitem as leis retro. Caso ainda persistam os atos abusivos, o MP poderá promover uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA (art. 81, II e art. 82, I do CDC).
Mayary 6/22/2011 8:03 PM
Concordo, sempre que vou p festa em Upanema levo a carteirinha mas não pago meio, pq os produtores de festa nunca aceita... isso tem que mudar. É UM DIREITO NOSSO.
Kleber Ricardo 6/23/2011 1:17 PM
vocês querem tira o juizo de Dequinha na festa do esporte.kkkkkkkkk
brincadeira a parte tem que exigir,é direito,e foi com muitas lutas que o estudante desse país conseguiram.
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