Recurso em sentido estrito - Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCC) - 450 Palavras
EXMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS
Felício devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, que o MinistérioPúblico move em seu desfavor, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo) com fulcro no art. 581, IV do CPP, interpor:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Para fins de requerer desde logo que o presente recurso seja conhecido e processado junto com as devidas razões em anexo.
Requer que Vossa excelência exerça o juízo deretratação que lhe faculta o Art. 589 do CPP reconsiderando a decisão prolatada.
Em não havendo o juízo de retratação requer desde já a remessa do presente recurso em conjunto com suas razoes asuperior instância.
Campo Grande 4 de novembro de 2011
1- RECURSOEM SENTIDO ESTRITO
2- RECORRENTE: FELICIO
3- RECORRIDO – JUSTIÇA PÚBLICA
DAS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO
Felício devidamente qualificado na ação penal que o MPmove em seu desfavor vem por intermédio de seu procurador que esta subscreve apresentar com fulcro no Art. 588 do CPP, as razoes recursais, narrando para tanto o que se segue
O recorrente foiprocessado em liberdade por homicídio simples por homicídio simples descrito no tipo penal do Art. 121 do CP, por ter após uma partida de tênis durante uma discussão atingido de lado e sem muita força acabeça de Roberval , com uma raquete de tênis.
Sendo que após o ato este desequilibrou-se caindo ao solo batendo com a cabeça na guia da calçada e por isso vindo a óbito.
Ocorre que analisando–se osfatos observa-se que o recorrente não teve a intenção de matar, faltando o "animus necandi", não existindo muito menos o Dolo eventual, uma vez que não assumiu o risco do resultado morte.
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