um por todos, todos por um: "Na Moita, chegámos à situação catastrófica de o simples cumprimento da lei ser uma derrota política do presidente da Câmara", disse alguém
"Na Moita, chegámos à situação catastrófica de o simples cumprimento da lei ser uma derrota política do presidente da Câmara", disse alguém
Composição da Mesa: Miguel Francisco Amoedo Canudo, João Manuel de Jesus Lobo, Rui Manuel Marques Garcia, Vivina Maria Semedo Nunes. Ausente Carlos Alberto Picanço dos Santos. São todos eleitos PCP nas Listas da CDU à CM Moita. João Lobo é o Presidente de Câmara, os outros são os Vereadores com Pelouro. O slogan principal da CDU foi "Gente de confiança. Honestidade, Trabalho e Competência".
Presidente da Câmara da Moita está seguro que o PDM será aprovado sem recurso à ratificação governamental
em 2008/7/30 8:40:00
O presidente da Câmara promoveu uma conferência de imprensa no passado dia 28 de Julho, para comunicar os procedimentos a seguir com a revisão do Plano Director, após a aprovação preliminar do PDM e de três alterações na última Assembleia Municipal. Acompanhado de três vereadores com pelouros, o presidente insistiu em que o parecer recebido da CCDRLVT não é fundamentado, é irrelevante e chegou fora do prazo, garantindo não haver desconformidade com os Planos Regionais, pelo que está seguro que o PDM será aprovado sem recurso à ratificação governamental.
As palavras do presidente da Câmara
Na última Assembleia Municipal foi aprovado o PDM com alterações. Esta decisão da Assembleia leva a que, em função das alterações introduzidas, haja a abertura de discussão pública dessas alterações. Este inquérito público terá um período de 22 dias úteis, após a publicação em Diário da República das referidas alterações. A Câmara irá decidir sobre a abertura da discussão pública dessas mesmas alterações.
No entendimento de João Lobo não há desconformidade da proposta de revisão do Plano Director Municipal com o PROT-AML e PROF-AML, explicando que a lei em vigor dá uma maior responsabilidade ao município quando não existe desconformidade com estes planos regionais. Desta forma, a Câmara retirou do PDM todas as questões que pudessem causar dúvidas em relação à sua conformidade (apesar de entender que estavam conformes). Com esta decisão da Assembleia é possível chegar à decisão final sem recurso à ratificação governamental.
Por fim, o presidente da Câmara disse entender que a posição tomada pela oposição na Assembleia Municipal foi o abandono do espaço democrático e sério para discussão do PDM.
No período reservado a perguntas dos jornalistas, João Lobo resumiu os procedimentos necessários para a aprovação definitiva do PDM, assim: a Câmara vai decidir para a abertura do inquérito público; decorrerá o período de discussão pública; será feito um relatório sobre os resultados desse inquérito; a Câmara decidirá sobre estes mesmos resultados que serão enviados à CCDR; esta terá 10 dias úteis para apreciar os resultados e transmitir o seu parecer à Câmara da Moita; então, o PDM será remetido à Assembleia Municipal que terá a decisão final. "Portanto, penso que o processo vai prosseguir e terminar nesta fase", concluiu.
Opiniões sobre o que foi e o que não foi dito
Os vereadores da oposição, Joaquim Raminhos (BE) e Luís Nascimento (PSD) assistiram à conferência de imprensa. No final, O RIO pediu-lhes uma opinião sobre a mesma:
Joaquim Raminhos: "Esta foi uma conferência de imprensa com pouco significado, levo daqui uma mão cheia de nada. Eu até vinha a pensar que o presidente de Câmara viesse aqui anunciar a reunião de câmara extraordinária que estamos à espera e onde se analise o documento (parecer) proveniente da CCDR, que chegou à Câmara há mais de 13 dias, e os vereadores da oposição apenas receberam o documento que estava em cima da mesa, sendo que este documento foi à Assembleia Municipal, que aprovou alterações sem que a Câmara se tivesse pronunciado. Penso que estão feridas regras democráticas e de funcionamento dos órgãos municipais. Por outro lado, ficaram aqui por esclarecer factos que estão em trânsito e que têm a ver com a seriedade na aprovação deste PDM. Enquanto não forem esclarecidos quer o relatório da inspecção do IGAL, que o presidente diz estar em sigilo e não se pode pronunciar, quer o relatório da PJ que está por ser feito, e há documentos que estão na sua posse e não podem ser analisados por nós na Câmara, enquanto estes processos de averiguação não forem analisados, não se pode levar para a frente uma votação do PDM, que seja feita em consciência por todos os intervenientes neste processo".
Luís Nascimento: "Nesta conferência de imprensa o presidente disse o que já todos sabíamos: penso que foi o aceitar de uma derrota do seu projecto de PDM, porque há pouco tempo atrás o presidente disse-nos que esta seria a semana de todas as vitórias, tinha obtido, na segunda-feira, a autorização para contrair o empréstimo extraordinário e iria aprovar o PDM, na quinta-feira. Entretanto, chegou o relatório da CCDR reprovando o projecto de PDM, e penso que as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal não cobrem na íntegra todos os aspectos apontados pela CCDR, este é um ponto que está ainda a ser estudado. A verdade é que todo este processo já se arrasta há 10 anos e prova a incompetência de alguns".
O RIO ouviu também António Ângelo, representante do movimento cívico da Várzea da Moita, que tanto tem contestado o processo de revisão do PDM da Moita: "Penso que esta foi uma conferência frustrada. Penso que ela teria sido marcada, a semana passada, para anunciar a aprovação e a entrada imediatamente em vigor e a imposição de todas as regras do PDM. Penso eu que, quando se agendou esta conferência de imprensa, ela tinha razão de ser à luz de um sucesso na Assembleia Municipal. Infelizmente para o presidente da Câmara e felizmente para as populações, esse sucesso na Assembleia Municipal não ocorreu. Aliás, na Moita, chegámos à situação catastrófica de o simples cumprimento da lei ser uma derrota política do presidente da Câmara. A derrota na Assembleia de sexta-feira esvaziou completamente esta conferência de imprensa (…).