Coronavirus: Declaração da Comissão sobre a consulta aos Estados-Membros sobre a proposta de prolongar e ajustar ainda mais o Quadro Temporário dos auxílios estatais - EU Reporter
A Comissão Europeia enviou aos Estados-Membros para consulta um projeto de proposta para prolongar até 31 de dezembro de 2021 e ajustar o âmbito do Enquadramento temporário dos auxílios estatais, inicialmente adotado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. Atendendo à persistência e evolução do surto de coronavírus, a Comissão está a avaliar a necessidade de prorrogar ainda mais o Quadro Temporário e de continuar a ajustar o seu âmbito à evolução das necessidades das empresas, mantendo simultaneamente salvaguardas para preservar uma concorrência efectiva.
O projeto de proposta leva em consideração o feedback inicial recebido dos Estados membros para uma pesquisa lançado pela Comissão em dezembro de 2020 para obter os seus pontos de vista sobre a implementação do Quadro Temporário para os auxílios estatais.
Com base nisso, a Comissão enviou aos Estados-Membros para consulta um projeto de proposta, incluindo: (i) prorrogar as disposições existentes do Quadro Temporário até 31 de dezembro de 2021; (ii) aumentar os limites máximos para montantes limitados de auxílios concedidos ao abrigo do Quadro Temporário e para medidas que contribuam para os custos fixos de empresas que não são cobertas pelas suas receitas, tendo em conta a continuação da incerteza económica e as necessidades das empresas afetadas pelo crise; e (iii) permitir aos Estados-Membros converterem também numa fase posterior os instrumentos reembolsáveis ​​concedidos (incluindo empréstimos) de até € 800,000 por empresa (€ 120,000 por empresa ativa no setor da pesca e aquicultura e € 100,000 por empresa ativa no produção primária de produtos agrícolas) em subvenções diretas.
Os Estados-Membros têm agora a possibilidade de comentar o projecto de proposta da Comissão. A vice-presidente executiva, Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, disse: "Como a segunda onda de surto de coronavírus continua a afetar profundamente nossas vidas, as empresas em toda a Europa precisam de mais apoio para enfrentar a crise. É por isso que propomos prorrogar o Quadro Temporário dos auxílios estatais até 31 de dezembro de 2021 e aumentar os montantes de auxílio disponíveis para as empresas ao abrigo de certas medidas, a fim de garantir que continua disponível um apoio eficaz. Decidiremos o caminho a seguir, levando em consideração as opiniões de todos os Estados membros e a necessidade de preservar a concorrência efetiva no Mercado Único. "