Ao ﬁnal desta aula, o aluno terá desenvolvido habilidades e competências para conhecer o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo principal focado nas empresas e suas necessidades de capitação de capital para idealização de projetos empresariais.
Todas as economias, nos dias de hoje, possuem complexos sistemas ﬁnanceiros em que a moeda representa, juntamente com muitos outros, o papel de um ativo ﬁnanceiro. A operacionalização do sistema é feita pelo conjunto de instruções ﬁnanceiras voltadas para a gestão política monetária do governo, por meio de mercados especíﬁcos, como de crédito, capitais, monetário e cambial.
O sistema monetário abrange o numerário da nação, isto é, as moedas metálicas, os papéis moeda que nele tenham curso legal, e a moeda escritural. Você lembra destas moedas que foram estudadas na aula passada? Consulte seu material, em caso de dúvidas.
No que diz respeito ao papel moeda de uma economia, ele se constitui de uma moeda fundamental, ou moeda padrão que serve de unidade de valor e unidade de moedas subsidiárias, cujos valores são múltiplos ou submúltiplos daquela. Para se ter uma idéia do que foi falado, veriﬁque a relação de alguns países, juntamente com as suas moedas padrão e subsidiárias. PAÍS Brasil Estados Unidos Inglaterra Argentina Canadá Portugal França Espanha Itália Alemanha Rússia MOEDA PADRÃO Real Dólar Americano Libra Esterlina Peso Argentino Dólar Canadense Escudos Franco Francês Peseta Lira Italiana Arco Alemão Rublo MOEDA SUBSIDIÁRIA Centavos Cents Pence Centavos Cents Centavos Centimes Centimos Centesimi Pfnning Kopecks
O sistema ﬁnanceiro é composto de um conjunto de instituições ﬁnanceiras que, com a utilização dos instrumentos ﬁnanceiros, operacionaliza as atividades do sistema, transferindo recursos dos aplicadores (ou poupadores) para aqueles que necessitam de recursos por uma razão qualquer (inclusive investidores). As instituições ﬁnanceiras são responsáveis, ainda, por criar condições para que diferentes títulos ﬁnanceiros tenham liquidez no mercado. Os aplicadores (ou poupadores) são também deﬁnidos como ofertadores últimos ou, ainda, ofertadores ﬁnais de recursos. Esses indivíduos são aqueles que se encontram em uma posição privilegiada, na qual o volume de recursos que ele despende em consumo é menor que a sua renda disponível. São os indivíduos que estão, de acordo
com o jargão ﬁnanceiro, com superávit ﬁnanceiro. Exemplo disso, são as aplicações em poupança ou outra aplicação qualquer daquele dinheiro que sobra dos salários das pessoas no ﬁnal do mês. Os indivíduos que necessitam de recursos, também denominados tomadores últimos ou tomadores ﬁnais, são os que se encontram em uma situação de déﬁcit ﬁnanceiro. O perﬁl de consumo desses indivíduos normalmente, e/ou eventualmente, é maior que sua renda disponível, e eles necessitam, portanto, da poupança dos outros para atender suas necessidades ou para executar seus planos. Exempliﬁcamos as contas especiais que os bancos disponibilizam para os seus clientes, para sacar em saldo devedor de suas contas, para cobrir suas despesas. Via de regra, os ofertadores ﬁnais e tomadores ﬁnais necessitam de um intermediador para que cada um possa atingir seus objetivos. Assim, surgem instituições que são tomadoras e ofertadoras de recursos, papel este desempenhado pelos chamados intermediários ﬁnanceiros. É importante salientar que os intermediários ﬁnanceiros nunca trabalham com recursos próprios, ou seja, quando eles repassam recursos para os tomadores ﬁnais, não estão repassando recursos da instituição, e sim, dos ofertadores últimos. O desenvolvimento do mercado ﬁnanceiro nos dias de hoje, juntamente com o surgimento de instituições especializadas em determinados tipos de operações ou produtos, mais bem elaborados e com toques de soﬁsticação, tem trazido uma série de vantagens à economia como um todo. Essa evolução é de extrema importância para que: • • as captações das ﬁrmas tenham um custo reduzido; instituições ﬁnanceiras, especializadas em determinados setores, possam atender de forma mais eﬁciente a determinados e complexos setores da atividade econômica;
haja diversiﬁcação das alternativas de aplicação de poupanças; se veriﬁque uma diminuição dos riscos e dos custos das transações com recursos ﬁnanceiros; se aumente a liquidez dos títulos de crédito existentes no mercado.
As instituições ﬁnanceiras que operam no sistema ﬁnanceiro são classiﬁcadas em dois grupos distintos: • • instituições ﬁnanceiras bancárias; instituições ﬁnanceiras não bancárias.
As instituições ﬁnanceiras bancárias (ou instituições ﬁnanceiras monetárias), como o próprio nome diz, têm a faculdade de criar moedas ou meios de pagamento. Como vimos anteriormente, os meios de pagamento são compostos pelo papel moeda e pelos depósitos à vista nos bancos. De forma simpliﬁcada, podemos aﬁrmar que a criação dos meios de pagamento é realizada pelo Banco Central, que controla a emissão do papel-moeda, e pelos bancos comerciais pode ser exempliﬁcado da seguinte forma: suponhamos que um indivíduo deposite, em papel-moeda, um determinado valor em sua conta corrente. Para que isso fosse possível, naturalmente o Banco Central foi responsável por essa emissão de papel-moeda. O banco comercial, ao acolher esse depósito, por uma questão de probabilidade, sabe que pode emprestar parte desse dinheiro a um tomador ﬁnal. O sujeito, por sua vez, ao receber o dinheiro, irá depositá-lo no mesmo banco ou em qualquer outro banco comercial. O banco que receber esse depósito, da mesma forma que o primeiro, pode emprestar uma parte do montante para outro tomador, e assim sucessivamente. Ao ﬁnal desse processo veriﬁcaremos que o montante inicial depositado em papel-moeda se multiplicou dentro da estrutura das instituições
ﬁnanceiras bancárias. É o que chamamos de efeito multiplicador, pois o primeiro depósito se transformou em vários outros de menor porte. Esse é, em essência, o mecanismo básico de criação da moeda escritural. É por esse meio que os bancos comerciais tornam os meios de pagamento várias vezes superior ao saldo de papelmoeda emitido. As instituições ﬁnanceiras não-bancárias, ou não-monetárias, por sua vez, não possuem a faculdade de criar moeda, pois não têm autorização para acolher depósitos à vista.
Os instrumentos ﬁnanceiros são classiﬁcados em: • • ativos ﬁnanceiros monetários; ativos ﬁnanceiros não-monetários.
No caso brasileiro, fazem parte dos ativos ﬁnanceiros monetários o papel moeda em poder do público e os depósitos à vista nos bancos comerciais, tanto públicos como privados, e nas caixas econômicas. Compreendem os ativos ﬁnanceiros não-monetários todos os demais ativos como depósitos de poupança, letras de câmbio, certiﬁcados de depósitos bancários, etc. Ao contrário do que ocorre com as instituições monetárias, ou seja, o Banco Central e os bancos comerciais, que emitem instrumentos monetários, os ativos ﬁnanceiros não-monetários são, via de regra, emitidos por instituições ﬁnanceiras não-monetárias. Um Certiﬁcado de Depósito Bancário (CDB), por exemplo, que classiﬁcamos como um ativo ﬁnanceiro não monetário, tanto pode ser emitido por um banco comercial como por um banco de investimento, que é uma instituição ﬁnanceira não monetária, como veremos adiante.
Portanto, quando falamos em ativos ﬁnanceiros, estamos falando em todos os instrumentos ﬁnanceiros emitidos diretamente pelos tomadores de recursos ou pelas instituições ﬁnanceiras que exercem a conexão entre esses tomadores e os ofertadores ﬁnais.
As operações do mercado ﬁnanceiro, de acordo com suas características, podem ser classiﬁcadas em um dos quatro mercados relacionados abaixo: • mercado de crédito – Classiﬁcamos nesse mercado todas as operações de ﬁnanciamento e empréstimo de curto e médio prazo, para a aquisição de bens de consumo corrente e de bens duráveis, bem como para o capital de giro das empresas. As instituições ﬁnanceiras que atuam nesse segmento são os bancos comerciais, os bancos de investimentos e ﬁnanceiras, que são instituições especializadas no fornecimento de crédito ao consumidor e no ﬁnanciamento de bens duráveis. mercado de capitais – É onde está concentrada toda a rede de bolsa de valores e instituições ﬁnanceiras que operam com a compra e venda de ações e títulos de dívidas em geral, sempre a longo prazo. Esse mercado atua no ﬁnanciamento do capital de giro e do capital ﬁxo das sociedades anônimas de capital aberto. A maior parte das operações das instituições ﬁnanceiras não monetárias está centrada neste mercado. O mercado de capitais tem a função de canalizar as poupanças da sociedade para a indústria, o comércio e outras atividades econômicas, e até mesmo para o governo. • mercado monetário – É neste mercado que são realizadas as operações ﬁnanceiras de curto e curtíssimo prazo. Dele fazem parte órgãos ﬁnanceiros que negociam títulos e valores, concedendo empréstimos a ﬁrmas ou particulares a curto
e curtíssimo prazo, contra o pagamento de juros. Nele são ﬁnanciados, também os desencaixes momentâneos de caixa dos bancos comerciais e do Tesouro Nacional. É nesse mercado que são realizadas as operações de mercado aberto, inclusive as operações de um dia, conhecidas como overnight. Esse mercado serve também como instrumento de política monetária, sobre a qual o Banco Central atua para controlar o nível de liquidez da economia. Quando o governo pretende reduzir a liquidez, ou seja, retirar o dinheiro de circulação, ele vende Títulos Públicos, e quando deseja aumentar a liquidez, compra esses títulos, injetando de volta o dinheiro no sistema econômico. • mercado cambial – Nesse mercado realizam-se as operações de compra e venda de moedas estrangeiras, cujas transações determinam as cotações diárias dessas moedas. As operações normalmente são de curto prazo e as instituições que nele atuam são os bancos comerciais e as ﬁrmas em geral, com a intermediação das corretoras de câmbio ou de bancos múltiplos com esse tipo de carteira, como vemos no quadro abaixo:
CARACTERÍSTICAS DO MERCADO FINANCEIRO SEGMENTOS PRAZOS FIM Mercado de curto e médio Financiamento do consumo e Crédito capital de Giro das empresas Mercado de Médio, longo e Financiamento de capital de giro, Capitais indeterminado capital ﬁxo e habitação Mercado Curto e curtíssimo Controle da liquidez monetária Monetário prazo da economia e suprimentos monetários e de caixa Mercado Cambial Curto e à vista Transformação de valores em moedas estrangeiras e nacionais e vice-versa
A primeira instituição ﬁnanceira criada no país, em outubro de 1808, foi o Banco do Brasil. Seguindo o modelo bancário europeu, o Banco do Brasil realizava operações de desconto de letras de câmbio e acolhimento de depósitos de diamantes, metais preciosos e papel moeda, além de deter a exclusividade das operações ﬁnanceiras da Coroa. Naquela época, os bancos se revestiam de uma imagem excessivamente nobre e austera, e essa imagem perdurou até meados do século XX, quando se veriﬁcaram grandes transformações. Apesar disso, no período de 1914 a 1945, houve signiﬁcativo progresso no quadro de intermediação ﬁnanceira, cabendo destacar o crescimento no volume de intermediação ﬁnanceira de curto e médio prazo, o disciplinamento das atividades bancárias no país e o início dos estudos visando à criação de um Banco Central. Foi no período pós-guerra, entretanto, que as atividades bancárias do país se alavancaram, coincidindo com forte crescimento do Brasil. Apesar de ser considerado um período de transição, as estatísticas mostram que, em 1953, o número de matrizes instaladas no Brasil era de 404, totalizando 3.954 agências (oito eram matrizes de bancos estrangeiros, contando com 36 agências). Entretanto, esse forte crescimento no número de estabelecimentos bancários foi acompanhado pela incapacidade empresarial de administrá-los. Em 1945, pelo Decreto-Lei nº 7.293, foi implantado um órgão normativo, em substituição à Inspetoria Geral dos Bancos, criada em 1920, de assessoria, controle e ﬁscalização do sistema ﬁnanceiro: a Superintendência da Moeda e do Crédito, SUMOC, com a atribuição principal de exercer o controle do mercado monetário. Esse mesmo
Decreto criava o depósito compulsório, como forma de controlar o volume de crédito dos meios de pagamentos. Em 1951, foi criado o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, BNCC e, em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDS. Entretanto, o grande crescimento do sistema ﬁnanceiro ocorreu com a reforma bancária de 1964, pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro desse mesmo ano, e a reforma do mercado de capitais, pela Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Em 1964, ainda foi criado o Banco Nacional de Habitação, BNH. Essas reformas, ocorridas nos anos de 1964 e 1965, é que deﬁniram a estrutura atual do sistema ﬁnanceiro e também criaram as chamadas “Autoridades Monetárias” – o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil – e regulamentaram as diversas instituições de intermediação. Em 22 de setembro de 1988, através de Resolução nº 1.524/38, foi dada às instituições ﬁnanceiras a possibilidade de se organizarem como única instituição com personalidade jurídica própria: os chamados Bancos Múltiplos.
Como já foi visto, a estrutura atual do Sistema Financeiro Nacional resultou da reforma bancária levada a efeito no biênio 196465. Esse sistema engloba dois subsistemas: o normativo e o de intermediação. O subsistema normativo engloba o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, CMV. Do subsistema de intermediação fazem parte os chamados agentes especiais (Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e as demais instituições bancárias, não-bancárias e auxiliares.
Na aula de hoje, você estudou que o Sistema Financeiro Nacional não é tão simples e que cada instituição ﬁnanceira tem seu objetivo e foco traçados, conforme instrumentos ﬁnanceiros previamente elaborados. Agora, conhecendo o sistema ﬁnanceiro é fácil compreender onde as empresas investem ou recolhem recursos para as suas necessidades diversas ou de complementação de investimentos, não é mesmo? Até a próxima aula!