POLÍTICA - Futuro secretário da Indústria, Wilder, diz que mudanças nos incentivos não prejudica Goiás
Futuro secretário da Indústria, Wilder, diz que mudanças nos incentivos não prejudica Goiás
Wilder informou que recebeu, em audiência, na quarta-feira, representantes do fórum empresarial, quando expôs a eles a situação financeira do Estado
O futuro secretário da Indústria e Comércio, Wilder Morais, disse ontem que as mudanças na política de concessão de incentivos fiscais não vão prejudicar o Estado.
As leis que tratam da convalidação dos incentivos já estão em vigor. Os projetos foram enviados à Assembleia Legislativa, pelo ex-governador José Eliton (PSDB). Mas, numa articulação do governador Ronaldo Caiado (DEM), com o próprio Eliton e a bancada de apoio no Parlamento, as matérias foram alteradas, após negociações com o setor empresarial. As alterações vão proporcionar a injeção de R$ 1 bilhão ao Tesouro Estadual, em R$ 2019.
Wilder informou que recebeu, em audiência, na quarta-feira, representantes do fórum empresarial, quando expôs a eles a situação financeira do Estado. "Posso garantir aos empresários e à sociedade que nós vamos trabalhar. O Estado vai se recuperar muito rápido. O momento é de fragilidade, mas Goiás tem condições de superar esses problemas. Nós enxergamos o empresário como aliado", pontuou.
Quando ao temor manifestado por alguns empresários, sobre a possibilidade de as alterações na política de incentivos fiscais engessarem Goiás, e mais indústrias deixarem Goiás, o secretário tranquilizou os representantes do setor. "Não tem nenhuma possibilidade de isso acontecer. O estado de Goiás vai continuar crescendo. Já estamos trabalhando, e ao longo da primeira semana de fevereiro, nossa estrutura já estará montada", assegurou.
Wilder Morais adiantou que já vem atendendo, em seu gabinete, vários empresários, informando-lhes que a secretaria já está pronta para começar os estudos relacionados ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), os programas Fomentar e Produzir, e também o Banco do Povo. "Estamos muito animados. A hora é de avançar mais".
O secretário destacou a localização do Estado, o que, segundo ele, facilita a logística, com terras produtivas e riquezas minerais. "Com certeza, o Estado vai procurar cada vez mais se industrializar. Nós só temos uma maneira de tirar o Estado da dificuldade em que se encontra, que é gerando riqueza e renda", pontuou Wilder.
O projeto de lei que trata da convalidação e reinstituição dos incentivos fiscais, e que promovem redução de alíquotas para alguns segmentos da economia referente ao ICMS e Crédito Outorgado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de dezembro passado.
Wilder destacou ainda que com a possibilidade de uma recuperação fiscal do estado, Goiás não deixaria de conceder os benefícios fiscais existentes. Pra ele, o mercado financeiro não deve ser o percursor da estabilidade econômica, por meio de elevadas taxas de juros. "A geração de emprego e renda deve estar no centro da política econômica", explica o senador.
Entidades representativas da indústria em Goiás chegaram a questionar a viabilidade do pedido do regime de recuperação fiscal, temendo que o procedimento interferisse nos incentivos já oferecidos pelo Estado. Mas o futuro secretário da pasta de Indústria, Comércio e Turismo esclareceu que "Goiás sempre foi agressivo em benefícios e vai continuar sendo".
"Para aderir ao regime de recuperação fiscal o estado não precisa diminuir os benefícios, porque a própria Lei Complementar que trata da Recuperação Fiscal, ressalva os Benefícios e Incentivos Fiscais convalidados e reinstituídos segundo as normas do Confaz. O Governo, ainda durante a transição, viabilizou emenda ao projeto que tramitava na Assembleia Legislativa que vai permitir a cola regional, por decreto do governador, que o Distrito Federal fez, por exemplo, Goiás pode fazer também". (* Especial para O Hoje)