Advocacia Carlos Santos: Peticionamento Eletrônico no STF
Peticionamento Eletrônico no STF
Justiça no século XXI
Processo eletrônico do STF começa a funcionar quinta
A presidente Ellen Gracie lança nesta quinta-feira (21/6) o processo eletrônico no Supremo Tribunal Federal com a distribuição das primeiras ações. Como ato simbólico, 22 Recursos Extraordinários serão enviados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Instituído pela Resolução 344, o e-STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, além da comunicação de atos e transmissão de peças processuais na Corte. A resolução cumpre o disposto na Lei 11.419/06, que estabelece que "o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, da comunicação de atos e na transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei".
O Recurso Extraordinário é a primeira classe processual a circular em meio eletrônico no STF. Inicialmente, a tramitação será restrita entre o Supremo e o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe e Espírito Santo e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os tribunais deverão remeter os processos por meio de um sistema integrado. Os REs serão remetidos para o setor de autuação e, em seguida, distribuídos aos ministros. Para isso, foi criado também o sistema e-GAB, responsável pela movimentação dos processos nos gabinetes.
A previsão é que o tempo gasto com o RE seja reduzido em cinco vezes. A adaptação ao novo modelo, no entanto, deverá acontecer a longo prazo. A expectativa é de que a substituição ocorra completamente dentro de dois a cinco anos.