Ministro do STF determina que Valdevan Noventa volte a usar tornozeleira eletrônica Sergipe Notícias
Ministro do STF determina que Valdevan Noventa volte a usar tornozeleira eletrônica
Publiciado em 03/08/2019 as 08:36
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, foi suspensa a decisão em caráter liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu o direito ao deputado federal Valdevan Noventa de retirar a tornozeleira e tomar posse em Brasília.
Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirmou que, "em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, quanto ao mérito, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, conheço, em parte, da presente ação de 'habeas corpus', para, nessa parte, indeferir o pedido nela formulado, tornando sem efeito, em consequência, a medida liminar anteriormente deferida".
Com essa decisão, o deputado federal Valdevan Noventa terá que usar novamente a tornozeleira eletrônica e se apresentar à Polícia Federal em Sergipe, não podendo mais sair do Estado. Além disso, o parlamentar não poderá exercer o mandato em Brasília, abrindo a possibilidade da perda do mandato por ausência ao comparecimento das sessões legislativas, conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara.
Valdervan Noventa foi preso em dezembro de 2018, como um dos alvos da Operação Extraneus. De acordo com as investigações, ele teria fraudado a prestação de contas e orientando doadores em depoimentos à Polícia Federal, além de coagir testemunhas, muitas beneficiárias do Bolsa Família.