Justiça, Notícias, STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, neste sábado (20), ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar que permitia a retirada de pedidos no formato de "take away" em restaurantes no Estado de São Paulo durante a fase emergencial do Plano SP. Assim, continua valendo a determinação do Governo do Estado de que, durante a atual fase, os restaurantes e bares podem vender apenas por meio de entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local. O governo de SP reiterou o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e informou que tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão. Na sexta-feira (19), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia aut...