Para além das Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas, à prestação desta Solução aplicam-se as seguintes Condições Particulares
A Vodafone Portugal Comunicações Pessoais S.A. (adiante apenas “Vodafone”) e a Outsourcing, Knowlege and Science, Lda (adiante apenas “OKS” ou “Parceiro”), celebraram um Contrato de Parceria, mediante o qual se propõem promover e comercializar, em conjunto, uma solução vocacionada para o Apoio a Rondas de Segurança, a ser utilizada em mobilidade, designada por “Vodafone Safety Assistant”, adiante designada por Solução.
A Solução prestada em parceria com a OKS, consiste numa aplicação nativa em Smartphone. A Solução permite entrada e saída de turnos, início e fim de rondas, temporização de contatos, deteção de quedas, registo de alertas, incidências e ocorrências, com localização no interior e no exterior de edifícios. A Solução comporta, ainda, uma componente Web, através da qual é efetuada a administração de toda a Solução e que permite, também, a extração da informação que nela se encontra recolhida e armazenada.
(ii) Um Smartphone com sistema operativo Android (adiante apenas “Equipamento Terminal”) com características mínimas a indicar pela Vodafone;
(iii) Uma Aplicação Móvel (vulgo “app”), que se traduz num software desenvolvido para instalar no Equipamento Terminal, da responsabilidade do Parceiro (conforme resulta da licença de software em anexo).
A informação sobre as funcionalidades da Solução está disponível para consulta em https://negocios.vodafone.pt/iot/alarmes-e-seguranca/vodafone-safety-assistant.html.
As presentes condições particulares, a licença de software em anexo, em conjunto com a Proposta de Contrato de Comunicações Eletrónicas (que inclui o tarifário aplicável à Solução Vodafone Safety Assistant), com as Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas e com as Condições Específicas do Serviço de Internet Móvel/Serviço Telefónico Móvel (adiante, em conjunto, designados de Contrato) destinam-se a regular a relação entre o Cliente, a Vodafone e o Parceiro no âmbito da prestação da Solução.
Para efeitos de prestação da Solução, o Parceiro tem acesso aos dados fornecidos pelo Cliente na Proposta de Contrato, comprometendo-se a dar cumprimento à legislação relativa à proteção da privacidade dos dados dos Clientes, a tratar esses dados apenas para a prestação da presente Solução, para os fins identificados no Contrato e com adequados níveis de segurança.
Para a utilização da plataforma, o Parceiro atribuirá ao Cliente uma identificação e um código pessoal de acesso que legitime o acesso e garanta a confidencialidade do mesmo.
A Solução fornecida pelo Parceiro permitirá ao Cliente o total controlo sobre os dados gerados e recolhidos, atuando o Parceiro meramente como subcontratante do Cliente para efeitos de alojamento desses dados.
Em caso de extravio, furto ou roubo dos equipamentos que compõem a Solução, o Cliente deverá comunicar o facto de imediato e por qualquer meio idóneo à Vodafone, sendo da exclusiva responsabilidade daquele proceder ao pagamento integral do valor do equipamento.
Recai única e exclusivamente sobre o Cliente a definição da(s) pessoa(s) (adiante apenas “Utilizador”) elegível(eis) para a utilização da Solução Vodafone Safety Assistant.
É da responsabilidade do Cliente informar previamente os Utilizadores sobre as funcionalidades da Solução Vodafone SafetyAssistant.
O Serviço inclui uma aplicação nativa em Smartphone (APP), que permite aos utilizadores registar as atividades de ronda de e respetiva localização. O Parceiro possui uma Plataforma de Administração a qual permite o registo de utilizadores e equipamentos autorizados a usar a APP, bem como consultar a informação registada pelos utilizadores.. O Cliente deverá, ao aceder à solução, aceitar as Condições Gerais propostas pelo Parceiro. A Vodafone não tem qualquer responsabilidade ou acede aos dados pessoais tratados pela Plataforma de Administração. A Solução fornecida através da Plataforma do Parceiro permitirá ao Cliente o total controlo sobre os dados gerados e recolhidos ficando na sua responsabilidade determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, atuando o Parceiro meramente como subcontratante do Cliente.