Relatório Mundial 2017: Síria | Human Rights Watch
Pessoas caminham por uma área danificada após um ataque aéreo em Douma, cidade sitiada controlada por rebeldes, no leste de Ghouta, em Damasco, em 2 de novembro de 2016.
O maior envolvimento dos Estados Unidos e da Rússia na Síria e os esforços para chegar a um acordo político em 2016 não conseguiram reduzir significativamente as flagrantes violações dos direitos humanos e do direito humanitário que caracterizaram o conflito armado no país.
De acordo com o Centro Sírio de Pesquisa em Políticas (Syrian Center for Policy Research, em inglês), uma organização independente síria de pesquisa, o número de mortos no conflito, até fevereiro de 2016, era de 470 mil. A propagação e a intensificação dos combates levaram a uma grave crise humanitária, com 6,1 milhões de deslocados internos e 4,8 milhões de refugiados, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês). Estima-se que, até meados de 2016, 1 milhão de pessoas viviam em áreas sitiadas e sem acesso à assistência e ajuda humanitária.
Mais de 117.000 pessoas foram detidas ou desapareceram desde 2011, a grande maioria nas mãos das forças governamentais, incluindo 4.557 entre janeiro e junho de 2016, segundo a Rede Síria de Direitos Humanos (Syrian Network for Human Rights, em inglês). São alarmantes os casos de tortura e maus-tratos nos centros de detenção; milhares morreram nas prisões.
O Estado islâmico (também conhecido como ISIS, na sigla em inglês), e o antigo braço da Al-Qaeda na Síria, o Jabhat al-Nusra – que mudou seu nome para Jabhat Fath al-Sham – foram responsáveis por violações sistemáticas e generalizadas, inclusive com sequestros, execuções e ataques armados a civis. Grupos armados não-estatais que se opõem ao governo também cometeram graves abusos, incluindo ataques indiscriminados contra civis, uso de crianças-soldado, sequestros, bloqueio ilegal à ajuda humanitária e tortura.
Em seu quarto relatório, publicado este ano, o Mecanismo Conjunto de Investigação entre a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e a ONU concluiu que as forças do governo sírio usaram agentes químicos em um ataque em Idlib, em março de 2015. A investigação também identificou as unidades militares responsáveis pelos vôos ligados aos ataques, mas não pôde identificar os comandantes das unidades por conta da ausência de respostas do governo sírio a perguntas cruciais. Em um relatório anterior, a investigação conjunta chegou à mesma conclusão para dois outros ataques, em 2014 e 2015. Anteriormente, a investigação também havia descoberto que o ISIS tinha usado gás mostarda (também conhecido como mostarda de enxofre) em um ataque às áreas controladas por grupos armados da oposição em agosto de 2015.
Em 28 de outubro, a Rússia perdeu seu lugar no Conselho de Direitos Humanos depois de não mobilizar o número suficiente de votos de Estados membros da ONU para se releger. Várias organizações humanitárias e de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch, fizeram um apelo aos Estados membros da ONU para que exigissem que a Rússia respondesse por seu envolvimento em possíveis crimes de guerra.
Ataques a civis, ataques indiscriminados, uso de armas incendiárias, bombas de fragmentação e armas químicas
O número de mortes de civis por ataques aéreos e de artilharia viu ligeira redução após os cessar-fogos intermediados pela comunidade internacional em fevereiro e setembro, mas apenas brevemente –ataques ilegais contra civis por todas as partes do conflito continuaram ao longo do ano. Os ataques aéreos sírios e russos continuaram e atingiram proposital ou indiscriminadamente áreas civis, incluindo casas, mercados, escolas e hospitais, usando explosivos de largo alcance, bombas barril, bombas de fragmentação (também conhecidas como munição cluster) e armas incendiárias inflamáveis.
Em 2016, a Human Rights Watch documentou vários ataques a casas, instalações médicas, mercados e escolas que pareciam ser o alvo desses ataques, incluindo um grande ataque aéreo da coalizão sírio-russa que atingiu o Hospital al-Quds e áreas vizinhas. em 27 de abril de 2016, matando 58 civis e pacientes. Somente em agosto, houve vários ataques a instalações de saúde, incluindo em Idlib, Aleppo, Hama e Homs.
As forças governamentais usaram pelo menos 13 tipos de bombas de fragmentação internacionalmente proibidas em mais de 400 ataques contra áreas controladas pela oposição entre julho de 2012 e agosto de 2016, matando e ferindo civis, incluindo crianças. As operações militares conjuntas sírio-russas, que começaram em 30 de setembro de 2015, também têm feito uso extensivo de bombas de fragmentação internacionalmente proibidas. As bombas de fragmentação foram proibidas pela maioria dos países porque as suas submunições caem sobre uma vasta área, não distinguindo entre combatentes e civis, e porque muitas submunições não explodem no ar e acabam se tornando verdadeiras minas terrestres que podem explodir, caso ativadas, mesmo depois de muitos anos se não forem removidas.
Forças governamentais e seus aliados também recorreram cada vez mais ao uso de armas incendiárias, com pelo menos 18 ataques documentados em áreas mantidas pela oposição em Aleppo e Idlib entre 5 de junho e 10 de agosto. Em junho, o canal Russia Today transmitiu imagens de armas incendiárias – especificamente de bombas RBK-500 ZAB-2.5SM – sendo carregadas a uma aeronave russa do caça-bombardeiro em uma base aérea síria. Armas incendiárias induzem uma cadeia de reações químicas que iniciam incêndios difíceis de apagar e causam queimaduras extremamente dolorosas e difíceis de tratar. Um total de 113 países, incluindo a Rússia (mas não a Síria) ratificaram o protocolo da Convenção sobre Armas Convencionais que proíbe o uso de armas incendiárias disparadas no ar em áreas com "concentração de civis".
Enquanto a Rússia continua a negar o seu envolvimento em ataques com armas incendiárias na Síria, esta tem persistentemente ignorado os pedidos e apelos para que o país assine o protocolo, e o uso de armas incendiárias por parte das forças militares tem sido documentado desde o final de 2012.
As forças do governo também continuaram usando produtos químicos tóxicos em vários ataques com bombas de barril, em violação à Convenção sobre Armas Químicas. Helicópteros do governo sírio dispararam bombas barril com produtos químicos tóxicos em bairros residenciais em áreas controladas pela oposição na cidade de Aleppo em 10 de agosto e 6 de setembro.
Em um relatório publicado em 24 de agosto de 2016, uma investigação coordenada pela ONU atribuiu dois ataques com armas químicas no início do ano de 2016 ao governo sírio e um ao ISIS, que já está sob sanções da ONU.
Restrições ilegais à assistência humanitária
O cerco de áreas civis por forças governamentais e pró-governo e por grupos armados da oposição, bem como o bloqueio à ajuda humanitária continuou em 2016. O governo sírio continuou exigindo que as agências de assitência humanitária passassem por um sistema burocrático de aprovação para obterem permissões antes de acessarem essas áreas. O secretário-geral da ONU disse que o governo sírio removeu itens de emergência e resgate de comboios mesmo em áreas onde a ajuda havia sido permitida. Somente em fevereiro, o governo impediu que 80.000 itens de tratamento médico, incluindo kits contra diarréia, kits de cuidados emergenciais, antibióticos e outros medicamentos entrassem em áreas sitiadas, segundo a ONU.
As condições humanitárias em áreas controladas pelas forças governamentais e pró-governo rapidamente se deterioraram, forçando os civis a abandoná-las. Em 25 de agosto, moradores de Daraya, interior de Damasco, foram forçados a evacuar a cidade após um cerco de quatro anos.
Em 19 de setembro de 2016, aviões atacaram um comboio de ajuda humanitária da ONU e um armazém do Crescente Vermelho sírio em Urum al-Kubra, em Aleppo, matando 20 civis e um funcionário enquanto descarregavam caminhões. A maior parte da ajuda, incluindo alimentos e medicamentos, deveria ser distribuída a pelo menos 78 mil pessoas, de acordo com uma declaração do Crescente Vermelho na Síria. A ONU disse que o comboio havia recebido permissões adequadas do governo sírio de antemão para atravessar as áreas controladas pelo governo em Aleppo e ir até as partes controladas pela oposição em Aleppo ocidental para entregar a ajuda.
Prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, torturas e mortes sob custódia do Estado
Prisões arbitrárias, maus-tratos, tortura e desaparecimentos forçados por parte das forças governamentais continuam a ser sistemáticos e generalizados na Síria, e acontecem num contexto de impunidade. O número de pessoas presas pelo governo que morreram por conta de tortura generalizada, abuso, fome, espancamentos e doenças também é alarmente – pelo menos 12.679 pessoas sob custódia do Estado morreram entre março de 2011 e junho de 2016, segundo relatos de monitores locais.
Um relatório de setembro da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, da ONU, destacou que, embora o estigma e o trauma levem à baixa notificação e denúncia da violência sexual, a comissão documentou alguns casos de violência sexual contra homens e mulheres presos por funcionários do governo.
As forças de segurança do governo usaram de força excessiva para conter um tumulto dentro da prisão central de Hama, que começou no dia 1 de maio, resultando em alguns ferimentos, de acordo com presos que conversaram com a Human Rights Watch.
Em 1º de abril, Judai Abdallah Nawfal, diretor do Centro Sírio para a Sociedade Civil e a Democracia (Syrian Center for Civil Society and Democracy, em inglês), foi preso pelas forças sírias em um posto de controle ("checkpoint") da fronteira no caminho para o Líbano. Ele havia sido detido anteriormente em 2014 e em 1992. Ele estava sendo mantido pela Unidade de Inteligência Militar 235 (Military Intelligence Branch 235, em inglês) e foi impedido de ver advogados e sua família. Da mesma forma, o paradeiro de Bassel Khartabil, um defensor da liberdade de expressão de 34 anos, permanece desconhecido, com informações não confirmadas que indicam que ele pode ter sido julgado e condenado à morte por um tribunal militar no quartel-general da Polícia Militar síria de Al Qaboun, famoso por conduzir processos de forma não transparente e injusta.
Abusos pelo Jabhat al-Nusra e ISIS
Em julho de 2016, o Jabhat al-Nusra anunciou que estava se separando da Al-Qaeda e formando o Jabhet Fath al-Sham. O Jabhat al-Nusra e o ISIS foram responsáveis por abusos, incluindo os bombardeamentos propositais de alvos civis, sequestros, detenções arbitrárias, execuções e controle ilegal de áreas em 2016. Embora informações sobre os abusos do ISIS e do Jabhat al-Nusra sejam de difícil obtenção dadas às dificuldades que os monitores independentes têm no acesso a áreas controladas por esses grupos, ambos têm divulgado seus ataques ilegais.
O ISIS assumiu responsabilidade pelos vários atentados suicidas e de carros-bomba ocorridos na província de Latakia, no dia 23 de maio, incluindo ataques perto de estações de ônibus e um hospital, anunciando que buscava atingir áreas onde "os alauitas se reuniam". Os ataques mataram 145 civis, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos.
Em 21 de fevereiro, uma série de bombardeios do ISIS também atingiu uma área religiosa xiita em Damasco e um bairro civil em Homs, segundo relatos de imprensa, matando 109 e ferindo 235, incluindo crianças.
Em 27 de julho, o ISIS também alegou ter bombardeado Qamishli, no nordeste da Síria, que é controlado pelas forças militares das Unidades de Proteção Popular (YPG, na sigla em curdo) e pela polícia curda (Asayish). Um caminhão-bomba explodiu perto de um centro de segurança do Partido da União Democrática, matando 48 pessoas e ferindo outras 140 pessoas.
O ISIS e o Jabhat al-Nusra também têm buscado atingir e executar civis ao realizar operações militares na Síria. Em 17 de janeiro, segundo relatos de imprensa, o ISIS matou pelo menos 85 civis e 50 soldados sírios durante uma ofensiva na cidade de Deir al-Zour.
Mulheres e meninas continuam a ser vítimas de discriminação e de severas restrições, incluindo a sua liberdade de circulação nas zonas controladas pelo ISIS. Um relatório de setembro da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre a Síria destacou que os combatentes do ISIS promoveram casamentos forçados com mulheres sunitas que viviam em áreas controladas pelo grupo.
O ISIS também continua a torturar, estuprar, assassinar e escravizar sexualmente mulheres e crianças Yazidi, muitas das quais foram capturadas no Iraque e levadas para a Síria.
Notícias veiculadas em 2016 também indicavam que o ISIS continou a executar homens acusados de homossexualidade. Em um caso relatado na região de Deir al-Zour, em 3 de janeiro, um menino de 15 anos foi apedrejado até a morte depois de ter sido acusado de ser gay. Pelo menos 25 homens foram assassinados pelo ISIS na Síria por suspeita de serem homossexuais ou por sodomia, de acordo com o Observatório Sírio de Direitos Humanos.
Grupos armados não-estatais realizaram ataques indiscriminados com morteiros e artilharia, lançados de áreas sob seu controle e matando civis em bairros sob controle do governo em Aleppo, Damasco, Idlib e Latakia. Esses ataques atingiram repetidamente alvos conhecidamente civis, incluindo escolas, mesquitas e mercados.
De acordo com a agência estatal síria de notícias SANA, 16 civis foram mortos e 41 ficaram feridos quando um grupo armado da oposição bombardeou uma mesquita durante as orações de sexta-feira, em 29 de abril, na cidade de Aleppo. Em 5 de junho, a SANA informou que cinco pessoas haviam morrido e 77 ficaram feridas quando grupos armados da oposição dispararam foguetes contra partes de Aleppo controladas pelo governo, incluindo em Al-Ramouseh, na Companhia de Energia, em Midan e no parque público, também atingindo uma igreja armênia. Segundo relatos de imprensa, grupos armados da oposição também atacaram um hospital maternidade em um distrito de Aleppo controlado pelo governo, em 3 de maio.
Áreas sob o controle curdo do Partido da União Democrática (PYD)
O Partido da União Democrática (PYD) e partidos aliados estabeleceram estruturas de governança local em grandes partes do norte da Síria.
Apesar de alguns avanços na desmobilização de crianças-soldados em 2014 e 2015, e a punição de oficiais que permitiram o uso de crianças-soldado, as Unidades de Proteção Popular (conhecidas como YPG afiliadas ao PYD) ainda não estão cumprindo seu compromisso de desmobilizar crianças e cessar o emprego de meninos e meninas com menos de 18 anos no combate. A criação de uma "categoria de não-combatentes" para crianças de 16 e 17 anos é ainda uma preocupação.
A persistência dos ataques aéreos, os bombardeios, e também as detenções arbitrárias sistemáticas e generalizadas, os maus-tratos, a tortura e os desaparecimentos forçados agravaram uma crise de deslocamento, tanto interna como externa, que tem sido piorada pelo insuficiente financiamento da ajuda humanitária internacional.
Os países vizinhos, incluindo o Líbano, a Jordânia e a Turquia, procuraram conter o enorme fluxo de refugiados com barreiras administrativas, jurídicas e físicas ilegais. Apesar de um tratado bilateral de portas abertas, o Líbano impôs, desde o início de 2015, restrições similares a vistos para os sírios que buscavam entrar no país, e tem mantido rigorosas regras de renovação de residência, afetando negativamente a liberdade de circulação dos refugiados, seu acesso à educação e aos cuidados de saúde. Ao longo do ano, as autoridades da fronteira jordaniana impediram a entrada de migrantes e refugiados ao longo do trecho leste da sua fronteira com a Síria, exceto por um período no início do verão, quando permitiu que 20 mil pessoas entrassem para condução de procedimentos de verificação.
Depois de um ataque de 21 de junho pelo ISIS no cruzamento de Rukban, a Jordânia não permitiu a entrada de ninguém e negou acesso da ajuda humanitária a quase 70.000 sírios em sua faixa de fronteira, com exceção de uma entrega de ajuda realizada com um guindaste no início de agosto. Da mesma maneira, as autoridades fronteiriças turcas continuam a recusar refugiados. Em março e abril, guardas da fronteira turca mataram cinco refugiados sírios, incluindo uma criança, e coiotes tentando entrar no país.
A Conferência de Apoio à Síria e à Região, realizada em 4 de fevereiro, em Londres, arrecadou mais de US$ 12 bilhões, metade dos quais para 2016. Entretanto, os países que participaram da Conferência de Genebra, em 30 de março, fracassaram em assumir um compromisso maior do que que um modesto aumento nos números para o reassentamento de refugiados.
Os longos procedimentos e os limitados números para reassentamentos, juntamente com a diminuição dos recursos de ajuda e as restrições ao acesso à União Europeia por terra, levaram muitos refugiados sírios a optarem por entrar na UE por via marítima.
Esforços para levar o Conselho de Segurança da ONU a tomar medidas mais significativas na Síria não lograram êxito. As negociações de paz realizadas pelo Grupo de Apoio Internacional da Síria (ISSG na sigla em inglês), destinadas a resolver o conflito no país, estagnaram em fevereiro de 2016, apenas com uma retomada de algumas reuniões bilaterais entre a Rússia e os Estados Unidos (co-presidentes do ISSG). A cessação do conflito foi negociada para o final de fevereiro, quando viu-se a diminuição no número de vítimas civis, mas não se sustentou por muito tempo. Outra tentativa de negociação ocorreu em setembro, mas cedeu logou após um ataque aéreo atingir um comboio de ajuda da ONU, matando pelo menos 20 pessoas.
O governo sírio continuou a violar repetidamente as resoluções do Conselho de Segurança que exigem que seja garantido acesso livre e seguro da ajuda humanitária – inclusive atravessando linhas de conflito e fronteiras; que todas as partes cessem "o uso indiscriminado de armas em áreas povoadas, incluindo lançamento de bombas e bombardeios aéreos, como o uso de bombas de barril"; e que seja dado fim às práticas de detenção arbitrária, desaparecimentos e sequestros, e que todos os que foram arbitrariamente detidos sejam liberados.
Além de persistentemente desencorajar ou rejeitar preventivamente sugestões para uma ação significativa do Conselho de Segurança para conter as violações pelo governo sírio, a Rússia, juntamente com o governo iraniano, continuou a fornecer assistência militar ao governo sírio em 2016.
Os Estados Unidos também continuaram a liderar uma coalizão de outros Estados visando o combate ao ISIS no Iraque e na Síria. A França prometeu aumentar seus ataques aéreos em áreas controladas pelo ISIS depois que o ISIS reivindicou uma série de ataques em Paris em novembro.
Em 21 de outubro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU realizou uma sessão especial para discutir a grave situação dos direitos humanos em Aleppo, adotando uma resolução que pede o fim dos bombardeios aéreos, afirma a necessidade de acesso humanitário, destaca a necessidade de responsabilização e atribui à Comissão de Inquérito da Síria a missão de conduzir uma "investigação especial abrangente e independente sobre os acontecimentos em Aleppo", de identificar os autores de supostos abusos e violações e de apresentar relatórios ao Conselho até março de 2017.