Artistas de rua ignoram proibição do prefeito Daniel Alonso e seguem atuando em semáforos no centro da cidade
Artista de rua em atuação nos semáforos em frente à Câmara e à Prefeitura
No último dia 12 de outubro, o prefeito Daniel Alonso (PSDB), sancionou uma lei aprovada pela Câmara Municipal, proibindo a apresentação de artistas de rua em semáforos na área central da cidade. O projeto de lei nesse sentido foi apresentado pelo vereador Evandro Galeti, sob a justificativa de que essas atividades atrapalham e tiram a atenção dos motoristas.
Ele citou na proposta que "populares e motoristas estão preocupados com o aumento do número de artistas de rua nos semáforos da cidade". A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (12).
CONTINUAM NOS SEMÁFOROS
Apesar da lei que proíbe a atividade, muitos artistas de rua continuam atuando nos semáforos da área central aqui da cidade. Durante a tarde, o JP encontrou dois deles atuando nos semáforos da Avenida Rio Branco, esquina com a Avenida Sampaio Vidal.
Em entrevista, falaram sobre o trabalho na rua e negaram desrespeito à Lei Municipal. "A Constituição nos garante esse exercício". (Veja no vídeo abaixo)
Artista de rua em semáforo no centro da cidade...Eeerroooouuuu!!!
JUSTIÇA GARANTE ATIVIDADE DE ARTISTA DE RUA
Um artista de rua de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, conseguiu uma liminar na Justiça que lhe dá o direito de fazer malabarismo nos semáforos da cidade. Vinicius Porto Trecha afirmou que tinha sido proibido de atuar nas faixas de pedestres dos semáforos pela Secretaria de Trânsito do município. O trabalho, segundo ele, garante o sustento dela e da família.
Ele ficou 37 dias sem trabalhar, até que saiu a decisão judicial. O malabarista contou que trabalha nas ruas há cinco anos e que parou depois de ter sido notificado pelo supervisor de trânsito Messias dos Santos Araújo.
Segundo ele, o secretário lhe disse que os artistas estavam proibidos de realizar apresentações na rua para não prejudicar o o trânsito de pedestres ou de veículos.
Vinícius se diz feliz com a decisão, pois agora poderá voltar a trabalhar. "Estou muito feliz com essa decisão, pois agora posso fazer o meu trabalho nas ruas. Nunca causei nenhum acidente", contou o artista.
A apresentação do impetrante como 'palhaço' é livre e independe de qualquer tipo de licença prévia", citou o juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, na decisão.
O supervisor citado disse que os artistas não podem atrapalhar o trânsito e que não são impedidos de se apresentarem nas ruas. "Os artistas não são proibidos de realizarem as apresentações, no entanto, eles precisam deixar a faixa de pedestres quando o sinal estiver aberto para os veículos e não atrapalhar a ida e vinda dos pedestres", disse.
Na sentença, o juiz diz que não há motivo para que a prefeitura o impedisse de fazer suas apresentações artísticas na rua.
"Em se tratando de expressão de atividade artística, a apresentação do impetrante como 'palhaço' é livre e independe de qualquer tipo de licença prévia", disse, na decisão. A expressão cultural, na avaliação do juiz, só tem razão de existir em meio ao cotidiano da população, que, ao aguardar o sinal abrir, curtem a apresentação.
Contudo, o juiz destacou na ação que o artista deve se atentar às regras de trânsito previstas no Artigo 254 do Código Brasileiro de Trânsito, o qual estabelece que o pedestre não pode permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.
"O artista deve observar duas limitações quanto ao fluxo normal do trânsito, devendo limitar sua apresentação para o transcurso do sinal vermelho indicado no semáforo, não podendo andar fora da faixa própria ou nas pistas de rolamento", afirmou o magistrado.