Tempo Medicina - Receitas manuais terminam a 31 de março de 2020
Até os médicos inscritos como inadaptados ficarão obrigados a usar o computador
A partir de 31 de março de 2020, todos os médicos e dentistas terão de deixar de prescrever manualmente.
A portaria que vai alterar as exceções previstas na legislação de 2015 que instituiu a prescrição eletrónica médica (PEM) foi publicada hoje no Diário da República.
Desta forma, até mesmo os clínicos que estão inscritos como inadaptados aos sistemas de informação ficarão obrigados a usar o computador ou aplicação no telemóvel para prescreverem medicamentos e produtos de saúde.
De qualquer forma permanecem algumas exceções, podendo a prescrição se feita manualmente nas «situações de falência informática, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber as prescrição desmaterializada ou de a materializar», lê-se na portaria, assinada pelo ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.
A partir de 31 de março de 2020, até mesmo os clínicos que estão inscritos como inadaptados aos sistemas de informação ficarão obrigados a usar o computador ou aplicação no telemóvel para prescreverem medicamentos e produtos de saúde
De acordo com o Ministério da Saúde é objetivo desta decisão «a produção de informação de gestão que permita o controlo rigoroso da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no que respeita a medicamentos e produtos de saúde comparticipados pelo Estado».
Além disso, «a eliminação progressiva da prescrição por via manual permite obter ganhos de eficiência para o SNS, não só pela minimização da ocorrência de fraude, mas também através da redução de custos ambientais e económicos associados ao consumo e armazenamento de papel», argumenta o texto da Portaria.
O diploma salienta ainda que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde irá «disponibilizar módulos formativos sobre sistemas de informação e prescrição eletrónica aos prescritores que assim o desejarem», bem como «ações de comunicação e divulgação do conteúdo da presente portaria».