NOVO GOVERNO. Além dos três ministros de Estado (Casa Civil, Casa da Segurança e Desenvolvimento Económico e Social) são, no total, 11 os colaboradores directos do novo Presidente da República, cuja missão principal é o de auxiliar João Lourenço a colocar em marcha o programa de Governo prometido aos angolanos.
O Presidente da República, João Lourenço, após a sua investidura, precisou apenas de um dia para começar a indicar os membros do seu gabinete para o ciclo governativo 2017-2022. Ao todo, são 11 os colaboradores directos do novo chefe de Estado que, ainda durante a campanha eleitoral e, mais tarde, durante a investidura no cargo de Presidente da República, prometeu, entre outras tarefas, combater o fenómeno da corrupção, a pobreza e os altos níveis de inflação.
Quem chefia o gabinete é, entre os 11 colabodores, aquele que já atingiu o mais elevado cargo na chefia do Governo. Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa foi chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos, depois de ter passado pela Comissão Nacional Eleitoral. Exonerado da Casa Civil, manteve-se no Palácio como secretário-geral da Presidência.
Nas questões económicas, João Lourenço deve contar com o apoio directo de Carlos Aires da Fonseca Panzo, nomeado para o cargo de secretário para os Assuntos Económicos.
Já no consulado do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, Panzo era tido como um destacado quadro, tendo exercido cargos de relevo em alguns dos mais importantes ministérios.
Em 2009, por exemplo, foi nomeado pelo então ministro da Economia, Manuel Nunes Júnior, para exercer o cargo de director do gabinete de acompanhamento macroeconómico daquele pelouro, tendo, anos mais tarde, migrado para o Ministério das Finanças onde chegou a exercer o cargo de director da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Estado, até Maio de 2013.
O economista chegou também a coordenar a Comissão de Gestão do Fundo de Fomento Habitacional, tendo sido substituído em Maio de 2013 por Edson Augusto dos Santos Vaz. Em Dezembro do mesmo, ano dá-se igualmente por terminado a função que vinha exercendo na Sonangol E.P, como presidente do conselho fiscal.
Até antes da sua nomeação para o novo cargo na Presidência da República, Carlos Panzo desempenhava funções de administrador executivo do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).
Outro renomado quadro indicado por João Lourenço para ajudar a pôr em marcha o programa económico do MPLA é Isaac Francisco Maria dos Anjos, nomeado para o cargo de secretário do sector produtivo do Presidente da República.
Entre as principais tarefas a si atribuídas, deverá colaborar com o novo chefe de Estado para que haja efectivamente uma “maior aposta na produção agrícola e pecuária em pequena e grande escalas e na garantia do escoamento dos produtos do campo para as vilas e cidades”.
Isaac Francisco Maria dos Anjos, para além de ser um antigo militante do MPLA, já exerceu também cargos relevantes a nível do Executivo, com destaque para o de governador da Huíla, Namibe e Benguela, tendo sido exonerado deste último cargo, em Junho passado.
No plano social, para reduzir “as desigualdades sociais, promovendo um maior acesso à educação e ao conhecimento, à assistência de base para todos, à segurança social e à assistência aos vulneráveis e desfavorecidos” João Lourenço contará também com Carlos Alberto Lopes, a quem indicou para ocupar o cargo de secretário para os Assuntos Sociais. Carlos Alberto Lopes já foi ministro das Finanças, tendo sido substituído, em 2013, por Armando Manuel.
Por outro lado, a reforma da justiça, segundo João Lourenço, precisa de um novo impulso, “de modo a serem concluídos os vários códigos que estão a ser reapreciados e aprovadas medidas administrativas e operativas para diminuir o elevado número de processos pendentes”.
No seu gabinete, João Lourenço apostou em dois jovens juristas, nomeadamente Marcy Cláudio Lopes, nomeado para o cargo de secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República e Itiandro Slovan Simões, indicado para o cargo de secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.
Até ter sido nomeado para as novas funções, Marcy Cláudio Lopes desempenhava as funções de director para as questões dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, enquanto Itiandro Slovan era até então consultor do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para além de ser docente na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
No plano internacional, Lourenço deverá requerer do seu mais próximo colaborador para esta área, no caso Victor Manuel Rita da Fonseca Lima, nomeado para o cargo de secretário para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional, contribuições para uma actuação que viabilize uma maior aproximação na relação com o mundo, como, de resto, deixou patente no seu discurso de investidura.
Licenciado em História, Victor Manuel Rita da Fonseca Lima já, por várias vezes, chefiou representações diplomáticas de Angola no estrangeiro, sendo de destacar Japão e Coreia do Sul entre 2000 e 2006, França (2006/2009) e em Setembro de 2009, em Espanha.
O gabinete de João Lourenço é ainda composto por Flávio Saraiva de Carvalho da Fonseca, nomeado para o cargo de secretário para os Assuntos Regionais e Locais do Presidente da República e Luís Fernando, secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e de Imprensa.
AUDITORIA. Nota dos auditores externos às contas do banco levantam dúvidas sobre capacidade das provisões para crédito em situação irregular dos anos 2015 e 2016 e denuncia violação pelo banco de dois avisos e um instrutivo do BNA. As insuficiências ameaçam o futuro operacional da entidade sob a gestão de Arlindo Ngueva Rangel.
Um parecer de auditoria independente da Deloitte às contas de 2016 do Banco Regional do Keve (BKV) revela existirem insuficiências nas provisões criadas para prevenir o risco de perda de um volume de crédito cedido nos anos 2015 e 2016 e a manutenção operacional do banco.
De acordo com a nota do auditor, publicada no portal do banco, as insuficiências têm origem no incumprimento pelo banco de três regulamentos do Banco Nacional de Angola (BNA), precisamente os avisos nº11/2014 e nº12/2014 e o instrutivo nº09/2015, relativos à “classificação de risco das operações de crédito concedidos a entidades relacionadas”.
Apesar de o banco sob a gestão de Arlindo Ngueva Rangel ter feito um reforço para provisão de crédito de cobrança duvidosa, cedido nos anos 2016 e 2015, no valor de 6.926 milhões de kwanzas e de 2.858 milhões, respectivamente, o auditor independente não passou ao lado e pôs nota negativa ao balanço de 2016.
“Não obstante o reforço significativo das provisões para créditos de liquidação duvidosa(...), atendendo às insuficiências indicadas [da não observação dos avisos do BNA] e às conclusões que nos foi possível obter da análise específica da carteira de crédito concedido, dos juros de crédito e dos ‘outros valores a receber’, entendemos que as respectivas provisões são insuficientes para fazer face aos riscos a que se destinam e às perdas estimadas que, devido às referidas limitações e à informação disponível, não nos foi possível quantificar”, alertam os peritos auditores da Deloitte, criticando, ao mesmo tempo, o sistema informático em uso no Banco Keve.
Assim, e a avaliar pelos impactos das insuficiências detectadas, a Deloitte considera que o futuro operacional da instituição fica amarrado aos novos desenvolvimentos e aos investimentos a realizar pelos accionistas. “A capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas operações futuras e da manutenção do suporte financeiro dos accionistas”, aconselham os auditores externos, no último ponto da nota. O conselho fiscal da entidade reconhece, no entanto, a existência das insuficiências, e já reportou ao conselho de administração sobre o facto, assim como se prevê um aumento de capital, medida a ser concretizada ainda no decorrer de 2017.
“O conselho fical expressa, no entanto, ser urgente e importante fazer face à reserva do auditor externo relacionado com o subsistema de crédito e outros valores”, admite o conselho fiscal, em nota anexa ao balanço de 2016, assinado pelo seu presidente Manuel Fernando Victor.
Nas demonstrações de resultados, destaque vai para o lucro que avançou 203% para 2,4 mil milhões de kwanzas contra os 821,4 milhões de kwanzas do exercício financeiro de 2015. Outro indicador financeiro de destaque no balanço de 2016 é o rácio de solvabilidade, que, segundo anunciou a administração, ascendeu “confortavelmente” aos 20,93%, traduzindo “estabilidade financeira, menor vulnerabilidade”, além de cumprir acima da média com o exigido pelo regulador, o mínino de 10%.
Já o produto bancário - receitas com origens nos juros, comissões de serviços bancários e os resultados das demais operações - situou-se nos 21.462 milhões de kwanzas, cerca de 70% acima das margens conseguidas em igual periódo anteior.
O mais importante dos indicadores, o activo, chegou aos 140.687 milhões de kwanzas, um salto de 8%, quando comparado aos rácios de 2015, calculados em 130.770 milhões.