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Contrato de trabalho: informações principais
Os contratos de trabalho (CTT) fixam os direitos e as obrigações do empregador e do trabalhador. Estes são determinados pela Confederação suíça ou os cantões específicos que regem as relações de trabalho relativamente às horas de trabalho, às férias, aos prazos de rescisão (mais informações em baixo), etc.
Os contratos de trabalho são exclusivamente da responsabilidade dos cantões nos domínios da agricultura e do trabalho doméstico.
Do ponto de vista legal, nenhuma forma particular é prevista para o contrato de trabalho. Em princípio, este até pode ser celebrado oralmente. Recomenda-se contudo fazê-lo por escrito.
A forma escrita pode ser prevista numa convenção coletiva de trabalho (CCT) (aqui tem um panorama das diferentes convenções da Confederação e dos cantões) enquanto que, para certos tipos de contratos, é prescrita pela lei (por exemplo, o contrato para um apprentissage).
Se um contrato de trabalho for celebrado para uma duração indeterminada ou para uma duração superior a um mês, o empregador tem que, no prazo de um mês a contar do início da relação de trabalho, informar por escrito o assalariado dos principais elementos contratuais (nome das partes contratantes, início da relação de trabalho, função do assalariado, salário e suplementos eventuais, duração do trabalho semanal).
O contrato de trabalho deve mencionar pelo menos o nome do empregador ou do assalariado, a data do início do contrato, o trabalho a fornecer e o salário depositado em contrapartida.
Os outros elementos importantes de um contrato de trabalho são o período "à prova", que não deve ultrapassar três meses, e não estar sujeito a trabalhos ilegais ou contrários à moral.
Modificar um contrato de trabalho
Em todos os contratos, só é possível modificar os elementos essenciais de um contrato de trabalho já concluído com o acordo das duas partes.
Se um empregador decide modificar uma cláusula essencial do contrato de trabalho (por exemplo, uma redução do salário), este deve submeter esta modificação ao assalariado e conceder-lhe um período de reflexão suficiente.
Rescisão da relação de trabalho
Um contrato de trabalho de duração indeterminada pode ser rescindido a todo o momento por cada uma das partes. Estas últimas têm contudo de respeitar um prazo de licença. O contrato de trabalho pode ser rescindido oralmente, mas recomenda-se fazê-lo por escrito e por carta registada.
A carta de demissão deve chegar junto do empregador, pelo menos até ao último dia útil do mês. Nessa carta, deve indicar estes pontos importantes:
Nome, morada, do empregador e do trabalhador. Certifique-se de que a sua carta é bem dirigida ao seu superior.
A data do contrato de trabalho que está para rescindir.
A data do fim da relação de trabalho (em geral para o fim de um mês, tenha em atenção os prazos).
Aqui tem um modelo de carta de demissão que pode transferir (téléchargement d'un modèle de lettre de démission).
Saiba que: um empregador não pode licenciar o seu trabalhador por causa ou durante o cumprimento do serviço militar, serviço civil ou proteção civil. Ou ainda, devido a uma doença, um acidente ou uma gravidez. O trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho durante estes períodos.