MPF lança nesta quarta-feira cartilha que expõe direito e dever do cidadão - Capital - Campo Grande News
A cartilha de "Diretrizes para uma Polícia Cidadã" será lançada nesta quarta-feira (1) pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul. Elaborada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por assuntos criminais e do controle externo da atividade policial.
O conteúdo apresentado em 23 de páginas é uma iniciativa nacional e tem como objetivo conscientizar os cidadãos sobre direitos e deveres no relacionamento com as Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal e, principalmente alertar para os limites da atuação repressiva dos órgãos de segurança pública.
“Uma pessoa que não conhece seus direitos e deveres não exerce a cidadania como poderia ou deveria”, disse o procurador-chefe substituto da PR/MS Pedro Paulo Grubits. Segundo ele, a cartilha é um meio de promover o conhecimento e a instrução.
Publicação - A cartilha orienta a população sobre agir em casos de violência, abuso ou corrupção policial.
Entre os principais direitos destacados no material estão o de não ser agredido verbalmente; não ser coagido a confessar a prática de um crime; permanecer em silencia Durante interrogatório e não ser submetido à na rua sem existência de suspeitas fundadas que levem o policial a desconfiar da conduta da pessoa.