Fonte: Migalhas Impedir doação de sangue por homossexuais choca-se com a dignidade humana; é atitude discriminatória e afronta os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade. É isto o que defende o MPF em parecer enviado ao STF. A manifestação consta na ADIn 5.543, contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que determinam a inaptidão temporária de homens homossexuais a doação...
A presunção de inocência como direito fundamental
Fonte: Gustavo Ferreira Santos, da Conjur Nos últimos anos, houve no ocidente uma onda de produção legislativa restritiva de direitos, para promover a persecução penal. O móvel foi, principalmente, a chamada ameaça terrorista. Alguns países importantes para a história dos direitos fundamentais editaram leis que, mesmo sem a decretação de mecanismos emergência constitucional, dão poderes excessivos aos agentes públicos. No Brasil,...
Comissão da Câmara aprova PL que proíbe uso de aplicativos para alertar blitz no trânsito
Fonte: Migalhas A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, na última terça-feira, 30, a proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Os infratores estarão sujeitos a multa de até R$ 50 mil. A mesma multa valerá para os usuários que fornecerem informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos ou...
Fonte: Ivan Martins, da Época Conheci Willian Bonner e Fátima Bernardes em agosto de 2009, durante uma reportagem sobre os 40 anos do Jornal Nacional. Pessoas inteligentes, simpáticas, bonitas. Formavam um dos casais mais admirados da televisão. Na segunda-feira (29), um tuite anunciou a separação dos dois, depois de 26 anos, trigêmeos, e uma longa e bem-sucedida carreira em comum. Algo que parecia ser para sempre, acabou. Não tenho...
Como julgar um caso penal "tendo tudo em conta"
Fonte: Conjur A denúncia/queixa fixa os limites do caso penal. Não se trata de um "julgamento final", divino, de toda a vida do acusado, ainda que muitos o façam na aplicação da pena e também seja uma das táticas (sujas) manejadas no tribunal do júri. A conduta descrita é um enquadramento situado no tempo e no espaço[1], cuja narração ocorrerá no jogo processual com informação limitada. Por mais que os fatos possam existir...