outubro | 2012 | profcassettari | Página 2
9 de outubro de 2012 · 16:23
Para o STJ, transportadora que contratou veículo em mau estado de conservação responde solidariamente por acidente.
O acidente, ocorrido em 1995, causou a morte do motorista e de uma menor de 15 anos, transportada como carona. Segundo o laudo pericial, duas hipóteses teriam causado o acidente: falha mecânica no sistema de freios ou ruptura no chassi por oxidação, submetido à pressão ao efetuar curva após longo trecho de pista sinuosa em declive. O veículo capotou na rodovia entre Diamantina e Couto Magalhães (MG). A ação de indenização foi ajuizada pela mãe da menor contra o proprietário do cavalo mecânico e a transportadora, dona do reboque acoplado ao automóvel. As instâncias ordinárias condenaram os réus a arcar solidariamente com a indenização, majorada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 200 salários mínimos, acrescidos dos danos materiais pelas despesas com o funeral.
No caso julgado, ao contrário, ficou expressamente consignado pelas instâncias ordinárias que o reboque estava sendo utilizado em prol do interesse comercial da própria transportadora que se fazia "substituir nas múltiplas funções" e "precisamente porque seu pessoal", no caso o proprietário do cavalo mecânico, "se considera extensão da pessoa ou órgão principal".
A notícia acima refere-se ao seguinte processo: REsp 453882
8 de outubro de 2012 · 20:53
Segundo STJ, o salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada.
4 de outubro de 2012 · 2:54
Para o STJ os juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa.
A notícia acima refere-se ao seguinte processo: REsp 1198880
1 de outubro de 2012 · 19:43
STJ obriga shopping do DF a ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar.