Você sabia que a execução de sentença contra a Fazenda Pública não é mais feita por meio de um processo autônomo? É o que definiu o novo CPC. Introdução No regime processual anterior, a Fazenda Pública era citada para a oposição de embargos. ...
Diversos empresários de setores distintos de mercado, explorando produtos ou serviços, busca um meio de alavancar novas oportunidades de negócios e ampliar o seu número de clientes, a fim de aumentar o faturamento de su...
Por Ricardo Meneghelli de Freitas em 18/10/2016 | Comentários: 0
A Justiça de Santos condenou o Estado a devolver a dois consumidores da cidade parte dos valores pagos na conta de luz nos últimos cinco anos, acrescido de juros e correção monetária. O montante é relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria...
Por Ricardo Meneghelli de Freitas em 03/10/2016 | Comentários: 0
Em julgamento realizado no dia 24 de maio, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que os contribuintes têm o direito de excluir os valores relativos ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo regime do l...
Por Marcos Relvas em 29/08/2016 | Comentários: 0
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. Se aceito o pedido, os ministros teriam um...
O alto custo da folha de pagamento sempre foi uma queixa da classe empresária, pois os encargos sociais que acompanham o salário são bastante elevados. Afinal, somente a título de contribuição soci...
Há muitos anos, logo após 1988, reclamava-se que os juízes não aplicavam a Constituição, mas apenas a lei ordinária. Até a metade da década de 1990, mais ou menos, era comum en...