MULTA DE ATÉ R$ 10 MIL: Leite proíbe fogos de artifício com barulho na virada de ano | Agência GBC
MULTA DE ATÉ R$ 10 MIL: Leite proíbe fogos de artifício com barulho na virada de ano
Conforme o texto, o barulho emitido pelos fogos provoca graves perturbações para pessoas e animais
Em dezembro, o governador Eduardo Leite assinou um decreto regulamenando a Lei 15.366, que proíbe a queima de fogos de artifício e estampido e artefatos pirotécnicos cujo barulho ultrapasse 100 decibéis a uma distância de 100 metros. A norma já vale desde o Natal e seguirá para o Ano Novo.
Segundo a Deputada Estadual Luciana Genro (PSOL), autora do Projeto de Lei, o barulho emitido pelos fogos provoca graves perturbações para pessoas e animais. Bebês, crianças e idosos, especialmente crianças com autismo e idosos com Alzheimer.
De acordo com o decreto, a Polícia Civil será responsável pela fiscalização. Em caso de desobediência a multa aplicada pode variar de R$ 2.069 e R$ 10.388. O valor será dobrado caso a reincidência da infração em um período de 30 dias.
Em Esteio, tem lei própria
Com a finalidade de proteger o bem-estar da comunidade, de enfermos, de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e de animais domésticos e silvestres, Esteio conta, desde março deste ano, com uma regulamentação que proíbe fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou ruídos sonoros em toda a cidade. Conforme a Lei Municipal nº 7.434/2020, a proibição se estende a recintos fechados ou abertos, em áreas públicas e privadas.
O uso desses artigos aumenta no período de fim de ano, sobretudo na virada de 31 de dezembro para 1º de janeiro. Além da perturbação, a falta de cuidado no uso acaba ocasionando diversos acidentes, que muitas vezes resultam em ferimentos graves, queimaduras e até mutilações.
De acordo com o texto, que teve origem em uma proposta elaborada na Câmara de Vereadores, há a previsão de uma multa de 500 UFRM (ou seja, R$ 2.123,35, pela atual Unidade Fiscal de Referência Municipal), valor que pode ser duplicado e multiplicado em caso de reincidências. A legislação traz a permissão somente para a utilização de artefatos conhecidos como fogos silenciosos, que produzem muito menos ruído.