Uploaded by Guilherme Andrade Rosa
Nazaré Bretas1; Leonardo Motta1; Jorilson Rodrigues2; Paulo Maia3; Elói Yamaoka4; Cláudio Cavalcanti1; Emérson Xavier5, Dayse Vianna6
do Planejamento, Orçamento e Gestão Brasília – DF – Brasil da Justiça Brasília – DF – Brasil
3Caixa 2Ministério
Econômica Federal Brasília – DF – Brasil
4Serviço
Federal de Processamento de Dados – SERPRO Brasília – DF – Brasil
de Imagens e Informações Geográficas do Exército – CIGEx Ministério da Defesa Brasília – DF – Brasil
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro – RJ – Brasil
{nazare.bretas, leonardo.motta, claudio.cavalcanti}@planejamento.gov.br; jorilson.rodrigues@mj.gov.br; 3paulo.maia@caixa.gov.br; 4eloi.yamaoka@serpro.gov.br; 5 emerson.xavier@dpi.inpe.br, 6dvianna@proderj.rj.gov.br
Resumo. A construção do marco brasileiro de interoperabilidade é um processo coletivo e contínuo. O presente trabalho descreve o contexto em que este processo ocorre, bem como os desafios para o pleno alcance de seu objetivo primordial: contribuir para a simplificação das interações entre Governo e Sociedade.
A complexidade das interações entre cidadão e governo no Brasil tem como pano de fundo as características de sua estrutura administrativa: república federativa, composta por 27 unidades, mais de 5.560 municípios e 196 estruturas organizacionais apenas no Executivo Federal1. Tal complexidade corresponde a intrincado acervo jurídiconormativo, que, em geral, foi sendo transcrito ao longo do tempo para o ambiente das Tecnologias da Informação. Somando-se a este quadro a autonomia dos órgãos para contratar softwares e redes e a prevalência de uma cultura de gerenciamento hierárquico, chegou-se a um resultado geral insatisfatório para aplicações de Governo Eletrônico no país. Ressalvadas honrosas exceções, o que se observava era um quadro de aplicações de TI em que cidadãos e agentes públicos tinham de se responsabilizar
Conforme pesquisa em www.siorg.gov.br, em abril de 2010.
resultou na versão 1.governoeletronico. e sempre observando as políticas gerais. representadas pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP se juntaram à iniciativa. sinalizava claramente para a construção de condições necessárias a transformar os ambientes de informática. além de fixar as condições de interoperação entre o 2 Para ter acesso ao conteúdo das diversas versões do documento da e-PING. O Trabalho dos Grupos Desde a versão zero. 2. O conceito de "janela única" como entrada das solicitações de cidadãos. O segmento Interconexão da e-PING estabelece os requisitos básicos para que os órgãos de governo se interconectem. sinônimo de boa prática de uso da web em todo o mundo. o trabalho foi segmentado em grupos de trabalho especializados: Interconexão (GT1). a versão zero recebeu contribuições de representantes de diversos segmentos da sociedade. e Áreas de Integração para Governo Eletrônico (GT5). mesmo quando tais dados já se encontravam organizados em bases públicas. empresas e organizações não governamentais. Nascia ali um processo cíclico de aperfeiçoamento do marco brasileiro de interoperabilidade. Orçamento e Gestão – SLTI/ MP de focar o tema da interoperabilidade mostrou-se extremamente oportuna. um grupo de trabalho interinstitucional se aprofundou no tema e em 31 de maio de 2004 foi publicada a versão zero 2 do documento de referência brasileiro. Com base na experiência de países pioneiros na elaboração de marcos nacionais de interoperabilidade. Meios de Acesso (GT3). Este ciclo tem se repetido anualmente. publicada em 13 de julho de 2005. tendia assim a ser apenas promessa não cumprida pela informática pública no país. Tais contribuições foram analisadas por grupos de trabalho compostos por representantes de órgãos públicos e contrapostas à realidade de ambientes e projetos de Tecnologia da Informação do Governo Brasileiro.pessoalmente pela busca de informações necessárias para obter determinado serviço. Segurança (GT2). o que potencializou a ampliação do alcance da medida: formava-se assim o Comitê Constituinte dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING. Nesse contexto. O contexto de trabalho de cada um dos segmentos que compõem a e-PING é sintetizado a seguir. a decisão tomada em 2003 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. imediatamente a decisão contou com o apoio das principais instituições de informática pública do Governo Federal e de vários órgãos que integram a Administração Direta. no sentido de contribuir para a simplificação de serviços de governo eletrônico com demandas de informação intra-agências. Afinal. O trabalho dos grupos. de forma que a versão atual representa o fecho da quinta iteração. um tema de interesse de todos os brasileiros. Com esta forte motivação. Levada à consulta pública. consulte: http://www.gov. Logo as entidades estaduais de informática.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade/versoesdo-documento-da-e-ping . instância que sucedeu o Comitê Constituinte. Organização e Intercâmbio de Informações (GT4). em especial o e-Government Interoperability Framework – e-GIF coordenado pelo governo britânico. debatido na coordenação geral da e-PING.0 do documento de referência da arquitetura ePING.
confidencialidade. Esta máxima deve permear todos os campos de atuação de TIC. bem como as melhores práticas para segurança da informação devem ser observadas. 04/2009 e 05/2009. Já no segmento Segurança são tratados os aspectos de segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC que o governo federal deve considerar ao implementar ambientes interoperáveis.048. mensageria em tempo real. Com isso. serviços de rede. Atualmente os temas que estão colocados são: segurança de correio eletrônico. Recomenda-se nas políticas técnicas a previsão para o uso futuro de IPv6 e. infraestrutura e serviços de rede. assinatura digital e assinatura de código. NBR ISO/IEC 27005:2008. em janeiro de 2004. Para atender aos objetivos do segmento. protocolo de sinalização.7% no total de especificações disponibilizadas no documento pelo segmento. são tratados os padrões para segurança na comunicação de dados. NBR 15999-2:2008. status considerado de uso compulsório aos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP. sendo que versão após versão tem se atualizado os principais tópicos. informações e sistemas de informação do governo. Normas Complementares nº 02/2009. em 13 de julho de 2005. NBR 15999-1:2007. instituído pelo Decreto nº 1. os serviços e a infraestrutura de TIC devem ter requisitos de segurança devidamente identificados e tratados de acordo com a classificação da informação. inclusive o desenvolvimento de software. O principal desafio para o grupo é avançar nas especificações classificadas com o status "em estudo" e "estudo futuro". desenvolvimento seguro de sistemas. de 11 de dezembro de 2009.governo e a sociedade. serviço de mensagens curtas. entre outros. para a proteção do tráfego. O Grupo de Trabalho que trata do segmento Segurança deve estudar no ano de 2010 temas como algoritmos para assinatura e autenticação. disponibilidade e autenticidade. transferência de arquivos de forma segura. além de ampliar o número de especificações adotadas. protocolo de transferência de arquivos. o emprego de Web Services. Ou seja. Desde o início dos trabalhos. rede local sem fio. sincronismo de tempo. controle de acesso. devem estar em conformidade com as regras da ICP-Brasil. além das normas do GSI/PR: Instrução Normativa nº 01/2000. redes sem fio e resposta a incidentes de segurança da informação. a exemplo das normas NBR ISO/IEC 27002:2005. criptografia. o uso de criptografia e certificação digital. como solução de interoperabilidade. mensagem . níveis de serviço definidos e resultado da análise de riscos. Neste segmento são estabelecidas as especificações técnicas para mensageria. de 21 de janeiro de 1994. observa-se um aumento de aproximadamente 85. acesso à caixa postal. O foco é a prevenção. contempla 26 especificações. algoritmos criptográficos baseados em curvas elípticas. A versão atual do documento de referência. armazenamento de dados. objetivando reduzir riscos e garantir a integridade. Desde a versão inicial do documento de referência é possível observar a evolução do segmento. Para 2010 os trabalhos serão pautados nos temas: transporte de mensagem eletrônica. sendo nove classificadas como "adotado". NBR ISO/IEC 27001:2006. todas classificadas com o status "recomendado". protocolo de gerenciamento de rede. As políticas técnicas do segmento estão pautadas na proteção dos dados. Quando a primeira versão da e-PING foi publicada. havia 14 especificações técnicas. sendo que a continuidade das atividades expressa um importante objetivo para os ambientes computacionais do governo.
com uma nova denominação (Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico – VCGE) e diversas revisões tanto na sua estrutura quanto no conteúdo. a participação de organismos das esferas estadual e municipal pode alavancar melhorias significativas nos serviços de governo eletrônico aos cidadãos. considerando também os aspectos da semântica. sincronismo de tempo. que tratam da interoperabilidade na dimensão tecnológica. . de forma colaborativa. o GT4 irá investir no aperfeiçoamento do VCGE. semânticos e organizacionais. com o objetivo de servir como indexador de conteúdo e também como um esquema de navegação de portais governamentais. Quanto ao e-PMG. O segmento Organização e Intercâmbio de Informações (GT4) tem características diferentes dos Grupos 1. segurança para redes metropolitanas sem fio. No primeiro semestre de 2010 será publicada a segunda versão da LAG. entre outros. o grupo de trabalho tem o desafio de acompanhar com padrões adequados as aplicações inovadoras nestes novos campos de acesso aos serviços pelos cidadãos. o grupo iniciou em 2004 a construção de um vocabulário controlado denominado Lista de Assuntos do Governo – LAG. No contexto da organização da informação. pois diversos serviços ultrapassam a esfera federal.instantânea. o grupo tem a expectativa de trabalhar na criação de massa crítica na construção e uso de ontologias. O grupo também desenvolveu e publicou o documento que estabelece as diretrizes para construção do Catálogo de Padrão de Dados – CPD. a LAG foi construída do zero. o uso do padrão indicará as necessidades de correções e criação de novos elementos. não foi possível utilizar um vocabulário construído em outro país. O GT4 trata fundamentalmente da interoperabilidade de dados e informações. O grupo tenta aproximar e explorar fronteiras entre aspectos tecnológicos. concentrando-se em estações de trabalho. principalmente na metodologia e ferramenta para construção e manutenção. Como a construção de um vocabulário controlado é diretamente influenciada pela cultura local. O segmento Áreas de Integração para Governo Eletrônico tem como foco temático as questões transversais que impactam na atuação integrada do Estado. sendo muito relevante para a atuação do grupo. Assim. O segmento Meios de Acesso foca seu estudo em padrões relacionados a dispositivos de acesso aos serviços de governo eletrônico. que estabelece um conjunto de elementos de metadados necessários para descrever os documentos do governo. buscar incorporar as diretrizes e políticas de melhoria da gestão pública na visão de plataformas tecnológicas interoperáveis. Como desafios e perspectivas futuras. Para evolução do aspecto semântico da organização da informação. especialmente através de navegadores. com a participação de representantes de vários órgãos do governo. Casos práticos em que tais práticas se dão. Neste contexto. 2 e 3. posteriormente repassado para o Grupo 5. Os trabalhos do grupo incluem as especificações técnicas pertinentes as políticas gerais da e-PING relacionadas à ênfase no uso da internet. Com o crescimento de serviços em dispositivos móveis e ainda com a evolução da TV Digital. Em 2009 foi publicada a versão 1 do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico – e-PMG. mobilidade e TV Digital. a partir do entendimento de que os governos cada vez mais necessitarão atuar de forma colaborativa e com responsabilidades compartilhadas na gestão administrativa e na prestação de serviços ao cidadão.
constituem ambientes especialmente propícios para aplicar o conjunto de padrões definidos pela arquitetura. O Subgrupo Padrões para Intercâmbio de Informações Espaciais – SGPIIE foi criado a partir do Grupo Áreas de Integração para Governo Eletrônico (GT5) com o intuito de promover discussões específicas para o segmento de geotecnologias no ambiente da arquitetura e-PING. 3) Guia de Interoperabilidade – instrumento que orienta em como implantar a e-PING nos órgãos do governo. 2) A Arquitetura Referencial – AR – modelo de Arquitetura Orientada a Serviços.eping. com o objetivo de dar visibilidade aos componentes (padrões. visando à melhoria dos serviços oferecidos ao cidadão. Acreditamos que esse marco proporcionaria maior facilidade para a utilização da e-PING nas soluções governamentais. por meio da incorporação de conteúdo ao mesmo. Atualmente. que define uma interface para publicar e consultar metadados sobre informações georreferenciadas.br. foram homologados quatro tipos de serviços. no qual esteja presente a visão de processos no ponto de vista da modernização/simplificação administrativa e do ponto de vista da informatização ou automação dos processos. serviços etc. publicar uma nova versão do Guia de Interoperabilidade. O Catálogo de Interoperabilidade é composto pelo Catálogo de Serviços (Web Services) e pelo Catálogo de Padrão de Dados – CPD. O maior desafio do grupo é estabelecer um marco conceitual que incorpore os aspectos organizacionais da interoperabilidade na e-PING. adaptado à realidade dos Sistemas Informatizados do Governo Federal. tendo como referência para implementação a iniciativa Arquitetura Referencial de Interoperabilidade dos Sistemas Informatizados de Governo – AR. o segmento tem como prioridade elaborar um guia de referência para processos. o Subgrupo Geo trabalha uma série de especificações relativas a informações geográficas tanto para as Áreas de Integração como para os Meios de Acesso (GT3).gov. Além disso. Desde sua criação. e atualizar a proposta a Arquitetura Referencial – AR. visualiza um 3 www.br . espera-se consolidar a nova versão do Catálogo de Interoperabilidade.) já desenvolvidos e apoiar o desenvolvimento de novas aplicações que necessitem de integração. Como diretriz técnica para integração de sistemas de informação recomenda-se a adoção gradual da Arquitetura Orientada a Serviços – SOA.gov.gespublica. A homologação de mais este padrão de intercâmbio consolida a interoperabilidade sintática para o acesso a dados geográficos na Internet: o usuário consulta os geodados disponíveis utilizando o CSW. Schemas. o Subgrupo Geo homologou três padrões de arquivos para intercâmbio entre estações de trabalho e. Em 2009 foi homologado o serviço CSW. disponível no sítio http://www. Em 2010. Para isso serão utilizados os referenciais do Gespública3 e dos padrões tecnológicos presentes nas abordagens atuais de BPM (Business Process Management). para o Grupo Áreas de Integração. Os principais produtos do grupo são: 1) O Catálogo de Interoperabilidade – sítio criado para relacionar e organizar conteúdos de interoperabilidade entre sistemas no âmbito do governo federal.e.
a prestação de serviços públicos em nosso país ocorre através de diferentes agentes. Avanços expressivos foram observados também na ampliação do número de participantes (95 na versão zero e 145 na versão atual). De fato é na dimensão tecnológica que a arquitetura brasileira encontra maior maturidade. parece ter se cristalizado como tema "estritamente tecnológico". como informações georreferenciadas e na publicação de ferramentas para organização semântica de informações e serviços. e. quanto no aumento de maturidade dos níveis de situação: em 2004 havia apenas 2 componentes na situação "adotado" (cerca de 2% do total). todos os agentes diretamente envolvidos no uso da norma que têm disposição para participar do processo de seleção e avaliação dos padrões. Contudo. Tal decodificação pressupõe a quebra da imagem associada ao marco brasileiro que. Cabe destacar ainda que. segurança e meios de acesso . formados por representantes dos diversos órgãos da Administração Direta. O principal desafio do Subgrupo Geo para 2010 é apoiar a implantação e consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Esses avanços foram detectados por governos de outros países. a partir dos serviços WFS e WCS. A opção nacional de deixar a indústria fora do processo decisório sobre as especificações tem prevalecido como salvaguarda para os agentes públicos envolvidos. conforme tratado em (SANTOS. como foi descrito no tópico anterior. enriquecendo assim seu conteúdo. Reflexões quanto à Situação Atual Muito se avançou desde maio de 2004: tanto em termos dos componentes especificados4 – 111 na versão zero.com maior viés nesta dimensão e para quem a indústria dirige o maior número de contribuições. e pode obter os dados. são corresponsáveis pelas decisões o que. grupo mais afetado pelas escolhas. 2010). recomendado ou adotado. como sabemos. . as discussões se encerram sempre em consenso: ou seja. autárquica e fundacional do Executivo Federal. a e-PING conta também com a atuação de representantes da ABEP. com vistas a expandir o uso dos padrões definidos e trazer temas de interesse da esfera estadual para o âmbito da e-PING. não obstante os esforços dos participantes na iniciativa. Por mais complexos que sejam os embates realizados nos grupos de trabalho responsáveis pelos temas da interconexão. espera-se ter conseguido descrever o quadro atual dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico no Brasil.mapa com o WMS. em especial no cenário da América Latina e Caribe. A importância do envolvimento de entidades integrantes de outras esferas/poderes em práticas de interoperabilidade é essencial para a efetiva implantação do conceito de "janela única" de serviços. 3. 4 Considerados apenas os componentes para os quais foi definido um nível de situação transitório. onde a e-PING é destacada como boa prática a ser observada. tendo em vista que. na inclusão de novos temas. há desafios que se mantêm ao longo do tempo: talvez o maior deles seja "decodificar" a e-PING para gestores e projetistas de aplicações de Governo Eletrônico. vetoriais ou matriciais. 143 na versão 2010. enquanto em 2010 o quantitativo de componentes nesta situação é de 41 ( cerca de 28% do total). Com esta breve descrição do contexto de trabalho dos grupos técnicos. além do trabalho de cada umdos grupos. parece ter efeitos positivos sobre a efetiva adoção destes. respectivamente.
Neste sentido. bem como o fato de que sua institucionalização se dá num contexto organizacional e não tecnológico. REFERÊNCIAS [1] BARROS et alli. LexML etc. e ainda que considerando as boas práticas internacionais. Para além da e-Ping: o Desenvolvimento de uma Plataforma de 5 6 Para ver mais sobre tipos de plataforma de interoperabilidade ver (BARROS et alli. regulação e infraestrutura. Nota Fiscal Eletrônica. 2010). político.932/20096. Além de catalogar o serviço. potencializa oportunidades novas. A resposta para uma abordagem mais global. para implantação efetiva de determinado padrão tecnológico. a implantação efetiva de um serviço interoperável não estará pronta pela simples definição do XML Schema. e tem sido conduzida buscando nichos temáticos onde a concertação entre os envolvidos permita aplicar os padrões definidos pela e-PING. Padrão Nacional de Licenciamento Ambiental.Já os grupos de trabalho que tratam das dimensões semântica e organizacional têm desafios próprios. http://www.gov. em geral. Enquanto a mudança de abordagem na prestação de serviços de governo eletrônico com vistas a agregar os benefícios in totum da interoperabilidade exigirá acordo com grupos de gestores.planalto. cujas condições de institucionalização e oferta de infraestrutura estavam dadas. Exemplos desta abordagem podem ser dados pelas iniciativas do INFOSEG. muitas vezes distantes do processo de construção do marco normativo. A publicação do Decreto de Simplificação – 6. jurídico e tecnológico.htm . por vezes formando uma rede de n pontos ligados pela mesma temática. condizente com a implantação plena das cartas de serviço. Como tentou se demonstrar ao longo do texto. por vezes configurando plataformas ponto a ponto. em especial no que se refere à carta de serviços e não exigência de documentos constantes de bases de dados oficiais. a adoção de um padrão tecnológico envolve menor número de atores e temas. traz um novo cenário para a implantação da interoperabilidade nestas dimensões menos tecnológicas. até 2009 a principal estratégia adotada para efetivar a implantação da interoperabilidade nas dimensões semântica e institucional vinha sendo a aproximação com projetos relacionados a domínios específicos. que envolvem complexidades compatíveis com as "camadas" de especificação e de efetiva adoção dos componentes com que lidam. Por toda a diversidade de nosso contexto cultural. será necessário criar um framework próprio. Ou seja. tem-se prontamente o conjunto de especificações necessárias e condições de uso construídas e públicas. será necessário equacionar toda uma gama de condições institucionais: seja no âmbito da disponibilização da infraestrutura e da definição de custos de acesso ao serviço. seja na harmonização da semântica entre as diferentes agências envolvidas ou ainda em ajustamentos de processos que se fizerem necessários. No entanto. 4. que permita minimizar os custos políticos da implantação e maximizar as evidências de que interoperabilidade é sinônimo de simplificação das interações Estado e Sociedade. a tarefa de efetivar a plataforma de interoperabilidade brasileira não é simples. Em síntese. ao mesmo tempo em que se exigirá uma oferta de serviços interoperáveis que permitirão efetivar a simplificação que o instrumento normativo prevê. compatíveis com o preconizado na ePING5.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6932. não pode ser replicada de outro país ou região. A transversalidade da mudança.
Mimeo. [2] SANTOS.Interoperabilidade de e-Serviços no Brasil. Desenvolvimento e implementação da Arquitetura e-PING . . 2010.Padrões Brasileiros de Interoperabilidade de Governo Eletrônico: Estratégias adotadas e possíveis implicações. 2010. Mimeo.