POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A APRESENTAÇÃO DO SEU NOVO PLANO DE CARREIRA: EXPECTATIVA E OPORTUNIDADE PARA OS POLICIAIS CIVIS?
Publicado em 16 de January de 2019 por Felipe Genovez
O conceituado Moacir Pereira noticiou em sua coluna de DC, 12.01.2019 (Santa Catarina) que o projeto contemplando o "novo" plano de carreira da PM está pronto desde 2016 e que o Coronel Araújo Gomes está tratando do assunto (ou seja, do encaminhamento à Alesc), inclusive, que se trata de uma legislação que trará grandes avanços institucionais no meio militar estadual.
Excelente notícia para PM.
Por parte da Polícia Civil, no ano de 2016 entregamos o "Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Civil para o então Delegado-Geral (que nos atribuiu honrosa tarefa), também, para a direção da Adepol-SC, inclusive, contendo a exposição de motivos e o cronograma (acompanhado do "planejamento estratégico") para discussão com as lideranças policiais, considerando a complexidade e relevância da matéria, com a recomendação sobre a necessidade de um encaminhamento "político" para Alesc, via Governo (como ocorreu com a LC 55/92 que instituiu o sistema de entrâncias e a "inamovibilidade", assegurou aos Delegados de carreira o exercício exclusivo da função com o fim dos Delegados "Calças-Curtas", reclassificou as carreiras policiais civis passando a exigir nível superior, dentre outras inovações), sem os empecilhos e entraves jurídicos e administrativos se comparado a outros projetoscomuns (digamos, que o objetivo seria o mesmo tratamento dispensado ao Judiciário, Ministério Público, PGE, TCE... e, certamente, que a PM" no atual momento).
Pois bem, não sabemos ainda quais são os projetos institucionais das lideranças da Polícia Civil para o próximo quadriênio (2019/2023), aliásn na PM-SC os projetos não sofrem solução de continuidade, diferentemente da Polícia Civil em que os novos dirigentes surgem ao acaso, sem critérios técnicos, meritocracia, tampouco por meio de eleições.
Acredito que com as devidas adaptações o novo Governador Carlos Moisés poderia propiciar o mesmo tratamento que está dispensando a PM, nada mais oportuno, mas é necessária a tal "urgência urgentíssima" por parte dos dirigentes da PC-SC, porque o tempo corre e não vai socorrer os incautos, acomodados... se continuarem sem projetos, administrando sem planejamento, de improviso..., em especial, com o foco no mais importante neste momento que é a a "Lei Orgânica".
A recomendação é a retomada do "anteprojeto" entregue para a direção da Polícia Civil (e Adepol-SC) no governo passado (2016), constituindo-se uma comissão interna comprometida com "avanços" institucionais, não com a mesmice, retrocessos e maquiagens.
*Sobre o assunto consultar "webartigos": "História do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina" (deste autor).