Dossiê Rio Olimpíadas 2016: os jogos da exclusão | Heinrich Böll Stiftung - Rio de Janeiro Office
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lança a quarta versão do Dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
A primeira versão, lançada em março de 2012, traçou um quadro abrangente das situações de violação dos direitos humanos relacionadas às intervenções da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016, envolvendo as questões da moradia, mobilidade, trabalho, esporte, segurança pública, informação, participação e economia. Infelizmente, passados já três anos daquele lançamento, pode-se constatar o agravamento das situações denunciadas.
A Cidade do Rio de Janeiro está sendo palco de diversos projetos, inicialmente visando à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014, e agora os Jogos Olímpicos de 2016. As obras incluem instalações esportivas, reforma dos equipamentos esportivos, infraestrutura no campo da mobilidade urbana (modernização e expansão do metrô, construção de corredores de ônibus e de sistemas de transporte urbano, obras viárias e reformas do Aeroporto Internacional Tom Jobim) e projetos de reestruturação urbana.
Esta versão do Dossiê traz novas e atualizadas informações, abrangendo as seguintes temáticas:moradia, mobilidade, trabalho, esportes, meio ambiente, segurança pública, gênero, criança e adolescente, e informações e orçamento. Além disto, são registradas as ações de resistência do Comitê Popular e as propostas alternativas para um projeto de cidade includente, com democracia e justiça social, e boxes contendo diversos casos de violações que ilustram a gravidade dos acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro.
De forma especial, merecem ser destacadas quatro questões trazidas por este Dossiê, que se contrapõem ao discurso oficial do Comitê Olímpico Internacional, dos Governos federal e estadual e, principalmente, da Prefeitura do Rio de Janeiro e revelam o sentido das transformações em curso na cidade. Em primeiro lugar, diferentemente do discurso da Prefeitura, que tenta negar e mascarar as causas das remoções que estão sendo promovidas, este relatório demonstra que as remoções vinculadas à Olimpíada prosseguem atingindo ou ameaçando milhares de famílias, por meio da coação e da violência institucional, violando gravemente os direitos humanos, em especial o direito à moradia.
Em segundo lugar, destaca-se o capítulo de esportes, construído com base em visitas às instalações esportivas e conversas com atletas, usuários e ativistas. Nesta seção, fica evidenciada a ausência de um legado esportivo que beneficie o conjunto da cidade do Rio de Janeiro, democratizando o acesso da população aos equipamentos esportivos. Pelo contrário, legitimado pelo discurso da Olimpíada, o que se verifica é um conjunto de violações associadas à privatização do espaço público, ao desrespeito a legislação ambiental, e ao fechamento de equipamentos esportivos utilizados por atletas e pela população.
Em terceiro lugar, observa-se a crescente militarização da cidade, no âmbito de uma política de segurança belicista e racista, que atinge especialmente os jovens negros moradores de favelas e periferias, que são diariamente assassinados pela polícia. Mas todos e todas são atingidas por esta política que é baseada no medo, por meio da criação de muros visíveis e invisíveis que promovem a segregação socioespacial da cidade, e pela crescente criminalização dos movimentos sociais.
Por fim, vale destacar a violação ao direito à informação e à transparência da gestão pública. Omitindo informações, a Prefeitura difunde a ideia de que os gastos públicos são inferiores aos gastos privados na preparação da Olimpíada 2016. Este relatório desmascara a falácia desta informação, e demonstra que os custos da Olimpíada, além de serem superiores aos divulgados oficialmente, tem uma contrapartida pública bem superior aos gastos privados. Mais do que isso, por meio das parcerias púbico-privadas e da concentração de contratos com algumas grandes empreiteiras, pode-se dizer que a Olimpíada expressa a transferência de recursos públicos para o setor privado, subordinando o interesse público à lógica do mercado.
O Dossiê é também um convite aos movimentos populares, sindicatos, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social e ambiental a se somarem ao Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro na luta por um outro projeto de cidade. Um projeto resultante do debate público e democrático, com a garantia de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso. Um projeto que respeite o direito ao trabalho, de modo que os trabalhadores não sejam punidos por comercializarem no espaço público. Um projeto em que o meio ambiente seja efetivamente preservado. E, principalmente, que a cidadania esteja acima dos interesses de grandes grupos econômicos.
Este Dossiê convida a todos e a todas a lutarem e resistirem contra o Projeto Olímpico marcado por processos de exclusão e desigualdades sociais. Convida para uma mobilização em torno de um projeto que garanta o respeito aos direitos humanos e promova o direito à cidade, pensando no futuro da cidade para sua população, e não para os poucos dias de jogos da Copa e Olimpíadas.