27 de outubro de 2020 2:02 PM ·3 minuto de leitura
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O categórico resultado, que registrou com 78% a opção "Aprovar" e 79% a proposta de criação de uma Convenção Constitucional - composta apenas por deputados eleitos por voto popular - frente a alternativa que incluía parlamentares titulares, representa um tapa na cara para partidos políticos tradicionais diante dos candidatos independentes.
O regulamento da Convenção definiu um mecanismo para os independentes, mas a exigência de um mínimo de assinaturas de cidadãos igual ou superior a 0,4% dos que votaram no distrito eleitoral é uma barreira difícil de superar, ainda mais durante uma pandemia, já que deve ser apresentado em cartório.
Tramita no Congresso um projeto para se reduzir pela metade o número de assinaturas e viabilizar um procedimento eletrônico para sua coleta. Os partidos políticos também procuram incluir a maioria dos independentes em suas listas.
Ainda se discute se haverá ou não cadeiras reservadas para os indígenas, uma reivindicação - que surgiu em resposta ao extenso conflito - por uma maior autonomia e restituição de territórios das comunidades mapuche, a maior etnia chilena.
A iniciativa busca escolher representantes indígenas em um único distrito a nível nacional, até que se complete o número de vagas reservadas, que é estimado em um mínimo de 8 e um máximo de 25. Porém, ainda não há acordo sobre a forma como serão escolhidos.
"A tarefa do Parlamento é estabelecer cadeiras reservadas para os povos indígenas, para que esta nova Constituição contenha todas as visões e culturas que existem no Chile", ressaltou a deputada mapuche, Emilia Nuyado.
- Incompatibilidade -
A Convenção Constitucional será composta por 155 membros, obedecendo ao mesmo processo eleitoral dos deputados. A votação está marcada para 11 de abril e coincidirá com a de prefeitos, vereadores e governadores regionais.
Maiores de 18 anos podem candidatar-se, mas há incompatibilidades com cargos em organizações e sindicatos, aos quais devem renunciar se quiserem participar da Convenção.
Os funcionários públicos também devem deixar seus cargos e os integrantes não poderão se candidatar a qualquer outra eleição pelo prazo mínimo de um ano.
Os constituintes receberão um pagamento mensal de 2,5 milhões de pesos (US$ 3.200), quase um terço do salário atual de um deputado.
- Paridade -
A Convenção, que terá um presidente, deverá redigir e aprovar a nova Constituição em nove meses, podendo ser prorrogada por mais três, apenas uma vez.
Em um acordo que tornará o processo chileno único no mundo, haverá paridade de gênero na eleição dos constituintes.
Cada lista participante da eleição deve incluir um número igual de homens e mulheres. Se não for par, um dos sexos pode superar o outro em uma candidatura, no máximo.
Em distritos pares, serão eleitos números iguais de homens e mulheres; nos ímpares, a diferença não deve ser maior que um.
- Página em branco? -
A Convenção deve respeitar o caráter da República do Estado do Chile, seu regime democrático, as decisões judiciais finais e os tratados internacionais vigentes.
A nova Constituição deve ser aprovada por dois terços dos membros.
Porém, "não está claro se cada disposição deve ser aprovada por 2/3 ou se é apenas a Constituição inteira, diferença de interpretação que poderia gerar alguma divergência importante em relação aos assuntos a serem acordados", explicou à AFP o advogado constitucional, Sebastián Zárate.