TCE fará auditoria no IPTU cobrado pela Prefeitura de Teresina - Política - Portal O Dia
TCE fará auditoria no IPTU cobrado pela Prefeitura de Teresina
Será designada uma comissão multidisciplinar de técnicos do TCE para estudos e realização da auditoria.
09/02/2018 14:20h
Reclamações sobre preços abusivos e cobranças de valores diferentes por imóveis com as mesmas características motivaram o plenário do Tribunal de Contas do Estado a aprovar uma auditoria no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Teresina, em sessão realizada ontem (08).
A proposta foi feita pelo Conselheiro Kennedy Barros. "É dever do Tribunal dar uma resposta à sociedade e analisar as questões que envolvem o imposto", disse Barros.
Após a publicação da decisão, será designada uma comissão multidisciplinar de técnicos do TCE para estudos e realização da auditoria. "Deverá ser analisada a legislação que rege a matéria, a política de reajuste, a evolução de valores ano a ano, o impacto na receita do município, a renúncia de receita e todos os aspectos sobre o tema. Não se está questionando a cobrança do imposto, tampouco sinalizando para uma renúncia fiscal, mas apenas levantando aspectos que são relevantes", afirmou o Conselheiro.
O IPTU é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.
Para este ano, a Prefeitura anunciou um reajuste de 2,94% no imposto, calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E).