GOTA DE ÁGUA: Viseu - Comunicado - Vereadores PS Viseu demarcam-se do Presidente
Viseu - Comunicado - Vereadores PS Viseu demarcam-se do Presidente
No âmbito da reunião de Câmara de hoje e face aos diversos pontos da Ordem do Dia, os Vereadores do Partido Socialista querem tornar público o seguinte:
1 – Tomámos conhecimento dos Relatórios e Contas da HABISOLVIS E.M., VISEU NOVO S.R.U. e EXPOVIS.
Este último motivou a nossa intervenção no sentido de manifestar as preocupações que o Revisor Oficial de Contas manifestou nas ênfases do seu Parecer: "os sócios não adequaram os estatutos da sociedade com a mais recente legislação (...) obrigação de dissolução prevista (...) apesar de termos observado várias indicações na imprensa no sentido da extinção da empresa, não conhecemos qualquer registo do processo de dissolução e liquidação", "permanece em falta a transferência por parte da AIRV" que corresponde à reposição do défice da EXPOVIS em 2013 e, por último, "a contratação de alguns serviços externos, de valor relevante, não se encontra devidamente fundamentada de forma a comprovar a objectividade da determinação dos preços desses serviços e dos critérios de escolha dos respectivos prestadores".
A EXPOVIS foi ao longo dos últimos anos uma preocupação para o PS/Viseu e, infelizmente, apesar dos sucessivos anúncios entusiásticos do Sr. Presidente de Câmara, na EXPOVIS, tudo como dantes... e agora é o Revisor Oficial de Contas a dizê-lo.
2 – A propósito do Relatório da Viseu Novo S.R.U., questionámos o Sr. Presidente da Câmara sobre o mau estar laboral que nos informaram que se vive nesta empresa municipal dado o desentendimento que existe a respeito do cumprimento das 40 horas semanais por parte dos trabalhadores.
O Presidente da Câmara Municipal informou que aguarda um parecer da Autoridade para as Condições do Trabalho para decidir sobre esta matéria.
3 – Foi aprovado em Reunião de Câmara com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista o arrendamento do Posto de Abastecimento da Rotunda Carlos Lopes pelo valor de 7.500,00€ anuais. O contrato inicial, que foi negociado há 20 anos, previa o pagamento de 1.300€ anuais e determinava que no seu termo poderia ser denunciado ou renegociado por períodos de 5 anos.
Os vereadores do Partido Socialista entendem que não foi defendido o interesse do Município ao não se abrir um concurso, ou no mínimo uma consulta ao mercado, e por esta razão votaram contra.
4 – Relativamente ao Relatório de Gestão e documentos financeiros da CMV referente ao ano de 2014 os vereadores do PS abstiveram-se em coerência também com a votação que tinham tido em 2013 aquando da apresentação do Orçamento.
Ainda assim, lamentaram que uma vez mais o Município tenha arrecadado em impostos directos às famílias e empresas mais do que o que se tinha previsto em orçamento e, apesar deste facto que se regista há anos consecutivamente, não são seguidas as sugestões do PS em aliviar a carga fiscal num período particularmente difícil que todos vivemos.