Ah, e antes de passar pra próxima sigla, deixa eu te contar um segredo sobre o CRPS que pode te ajudar no dia a dia no Previdenciário…
Sabe a Revisão da Vida Toda? Aquela tese revisional que adiciona ao cálculo da RMI todos os salários de contribuição da vida do segurado?
Então, um dos melhores argumentos pra você fundamentar ela é usar o enunciado nº 5 do CRPS (e os artigos 687 e 688 da IN 77).
Afinal, de acordo com eles, o INSS é obrigado a conceder o melhor benefício, por isso, deve apresentar ao segurado os cálculos de todas as regras vigentes pra que ele possa escolher.
Só um detalhe… Essa revisão não tem sido reconhecida na via administrativa, mesmo com o Recurso pro CRPS. Mas é sempre bom demonstrar na Justiça que você já tentou a Revisão pela via administrativa, o que a gente comenta no curso do CJ sobre essa revisão!
Você que advoga no Previdenciário, sabe bem que existem três tipos de regimes previdenciários no Brasil: o próprio, o geral e o complementar.
O próprio é administrado por entes políticos, União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o regime geral, pelo INSS.
Por exemplo, o Sr. José trabalhou em uma empresa privada por um tempo e depois como servidor público.
Na hora de dar entrada à aposentadoria dele, pra que o período correspondente ao Regime Geral seja aproveitado pro Regime Próprio, o INSS vai ter que emitir um documento que comprove os recolhimentos previdenciários dele ao Regime Geral. Esse documento é a CTC.
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é o documento que possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os dois regimes que existem.
Assim, ela é importante tanto pra aposentadoria do Sr. José, que trabalhava na iniciativa privada e depois se tornou funcionário público, como pra da Dona Maria, que foi servidora durante décadas e um dia resolveu se aventurar como funcionária de uma empresa privada.
Ou seja, se a Dona Maria quiser pegar o Tempo em Regime Próprio e averbar no INSS, ela também vai precisar da certidão.
Pra solicitar a CTC, seu cliente nem precisa ir até uma unidade do INSS. Dá pra fazer uma solicitação online pelo portal do MeuInss.
Ah, e eu sei que agora você ficou com a pulga atrás da orelha sobre o que mais importa na hora de calcular o Tempo de Contribuição…
Então corre nesse post e descubra tudo sobre esse cálculo que é o arroz com feijão do Previdenciário.
A Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que guarda todo o histórico de atividades do cidadão enquanto trabalhador, como as datas de início e término dos contratos de trabalho, salários, cargos, etc.
Mas, mais do que isso… Ela é o instrumento que garante o acesso a todos os direitos trabalhistas previstos na lei, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
Por isso, o quê você, o super-herói do Direito Previdenciário, realmente precisa ter em mente é que a CTPS te diz muito sobre seu cliente…
Desde o básico na “Data de Admissão”, “Data de Saída”, e “Remuneração”, até aquelas páginas esquecidas no final da CTPS do cliente.
Inclusive, nas páginas com as “Alterações salariais” e “Anotações gerais” da CTPS, você pode encontrar oportunidades de ouro escondidas, como um contrato de trabalho temporário que vai acrescentar o Tempo de Contribuição do cliente.
Sem falar que ela é essencial pra conferir se os dados batem no CNIS e etc. Afinal, não dá pra confiar cegamente no CNIS!
E pra que você possa analisar esse mapa, não esquece de avisar pro seu cliente que aquela era da CTPS em livrinho azul clássico acabou! Hoje, ela é emitida preferencialmente por meio eletrônico. Pra isso, dá pra solicitar pela web ou baixar o app pra android ou pra iOS. Tem muitos outras dicas práticas sobre essa mudança nesse post.
A Data do Afastamento do Trabalho (DAT) é a data a partir da qual o seu cliente não contribui mais pra Previdência, já que ele se afastou do emprego.
É que se ele for um segurado que tinha vínculo empregatício com uma empresa, a DAT vai ser o dia seguinte ao último dia que ele trabalhou.
Já se for um cliente que era empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, facultativo, segurado especial ou desempregado, a DAT vai ser a data do Início da Incapacidade (DII) definida por perícia médica do INSS.