Santos e portos do Pará terão leilões a toque de caixa - Jornal O Globo
Ministro da Secretaria Especial dos Portos, Antonio Henrique Silveira, diz ter equacionado as exigências do TCU para arrendamento de terminais públicos
Silveira reconhece dificuldades do Plano Nacional de Dragagem Foto: Andrew Harrer/Bloomberg/4-4-2014 / Bloomberg
BRASÍLIA - Aumentar os investimentos no setor portuário não tem sido uma tarefa fácil para o governo. m entrave no Tribunal de Contas da União (TCU) impede que se dê início às licitações de arrendamentos em portos públicos. Os primeiros editais do plano de dragagem não tiveram lances aceitáveis e, para completar, a redução dos custos dos práticos, que manobram os navios nos portos, está parada na Justiça.
Mas nada disso desanima o ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira. Em entrevista ao GLOBO, ele disse esperar que parte desses entraves — o do TCU, por exemplo — sejam superados já nos próximos dias. Para ele, os obstáculos não impedirão que o setor receba investimentos de até R$ 38 bilhões nos próximos três anos e nem que sejam implantadas medidas para tornar os portos mais eficientes. Apesar de alguns engarrafamentos, Silveira comemorou os resultados da estratégia adotada pelo governo para escoamento da safra agrícola neste ano, e adiantou inovações tecnológicas para 2015.
Em dezembro, o TCU impôs 15 condicionantes para os primeiros arrendamentos em portos públicos serem licitados. O governo já resolveu isso?
Faz duas semanas que a área técnica do TCU terminou o exame dos 15 pontos, que já foram enviados aos relatores. Está tudo OK para começar, com as licitações em Santos e no Pará.
Quando o TCU concluir o processo, quando é que os leilões podem ocorrer?
Nas horas seguintes (risos). A gente publica os editais com as datas de leilão pré-determinadas. Isso é rápido de fazer. Eu não quero colocar prazo porque já queimei a língua algumas vezes, mas os relatórios estão bastante tranquilos. Publicados os editais, em 30 dias podemos fazer os leilões. O processo de arrendamento é extremamente importante porque lida com 159 áreas em portos organizados, mas não é a linha exclusiva de investimentos em portos.
Quais são as outras linhas?
A gente tem emitido autorizações para instalação de terminais de uso privativo (TUPs), o que está indo muito bem. E estamos até o fim do mês assinando os primeiros aditivos de prorrogação antecipada de contratos em vigência, com contrapartida de investimentos pesados. Tem uma lista de 40 pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro na Antaq, dos quais pelo menos 20 têm pleito de prorrogação antecipada encaminhados.
Quanto isso significa de novos investimentos?
Nos 40 pleitos, chegaria a mais de R$ 10 bilhões. Isso dá início a uma outra vertente de investimentos dentro dos portos organizados. Isso significa modernização de capacidade e investimento rápido. Nos contratos pós-1993 (ano da antiga Lei dos Portos) e que têm cláusulas que possibilitam a prorrogação, aqueles que apresentam pleitos de investimentos considerados importantes pelo governo, a gente está procurando atender. Isso é no país inteiro, mas a maior parte é no Rio e em Santos.
Como estão compostas as frentes de investimentos em portos?
São R$ 17,2 bilhões do programa de licitação de arrendamentos. No caso dos TUPs, sempre aparece coisa nova, mas hoje tem mais de R$ 8 bilhões autorizados, que já estão investindo. E temos esses potenciais R$ 10 bilhões de investimentos com a prorrogação antecipada e reequilíbrio de contratos pós-93. São investimentos de até R$ 38 bilhões num horizonte de três anos.
Já é possível fazer uma avaliação sobre o plano para escoamento da safra de grãos pelo porto de Santos este ano?
O período crítico no porto de Santos é entre fevereiro e o fim de abril, ou seja, já está acabando. O balanço foi extremamente positivo, o que não significa que não houve engarrafamentos. Houve, sim, mas pela primeira vez a gente fez uma articulação. Os ministério dos Transportes, da Agricultura e SEP com as agências reguladoras estabelecemos um agendamento obrigatório dos caminhões da origem até a chegada no porto. Eu já posso considerar que isso foi um sucesso e avaliamos adotar algumas dessas estratégias de maneira permanente.
Como acabar de vez com as filas de caminhões nos portos?
Eu quero entrar 2015 com um sistema eletrônico plenamente operativo no corredor de Santos. Isso significa instalar algumas antenas ao longo de rodovias e, a partir de um determinado momento, a gente ter uma etiquetagem eletrônica de caminhões que consiga monitorar o fluxo de forma remota, em um grande centro de controle. Assim, eu consigo ver se o motorista está saindo ou entrando no pátio no horário agendado. Além disso, se a gente tiver um controle, pode informar, por exemplo, um deslizamento de terra, que pode ocorrer nesse período de chuvas. Dessa forma, em vez de o pessoal estocar ou engarrafar a estrada, você pode parar no caminhão nos pátios reguladores, que serão ampliados.
Qual a perspectiva para renovar a tarifação dos práticos, que está parada na Justiça?
Estamos com uma decisão em primeira instância contra e duas liminares que a gente não conseguiu derrubar, apesar dos esforços da Advocacia Geral da União (AGU). Estamos fazendo um acompanhamento semanal com eles na Justiça.
Qual a dificuldade para o Plano Nacional de Dragagem 2 sair do papel?
Estamos prestes a soltar o edital para o Rio, mas estamos avaliando parâmetros econômicos. Tivemos insucesso em Santos e Fortaleza, porque nenhuma das propostas dentro do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) _ em que o orçamento é sigiloso _ atingiu o nosso referencial econômico. Fiz uma reunião esta semana com todas as empresas para entender quais são as questões e procurar mitigar problemas. É parte do jogo.
Mas pode mudar o prazo de 10 anos para contratos?
Os contratos são de até 10 anos. A adaptação é de acordo com cada local. Pode ter lugares com uma necessidade muito grande de aprofundamento e você só tem que fazer manutenção cinco anos depois. Tem situações em que se precisa de manutenção permanente, como Santos. Prazo e combinação são caso a caso. O Rio hoje precisa de aprofundamento, mas tem pouco assoreamento, então o contrato pode ser curto.
As obras dos portos que atenderão a turistas na Copa ficarão prontas?
O terminal de Recife está pronto. Salvador fica pronto por volta de 20 de maio. Natal vai ficar pronto também e Santos está em fase de acabamento. Mas Fortaleza vai estar parcialmente operacional. No Rio, o contrato para instalação do pier em Y foi desfeito.