RELATÓRIO sobre a situação da economia europeia - Relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2007 - A6-0012/2007
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26 de Janeiro de 2007PE 382.354v02-00 A6-0012/2007
sobre a situação da economia europeia - Relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2007
(2006/2272 (INI))
Relator: Udo Bullmann
– Tendo em conta as Orientações Integradas da Comissão para o Crescimento e o Emprego (2005-2008) (COM(2005)0141) (orientações integradas),
– Tendo em conta a Decisão 2005/600/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados­Membros(1),
– Tendo em conta as previsões económicas da Comissão(2),
– Tendo em conta o relatório sobre a economia da UE 2006 da Comissão, de 22 de Novembro de 2006, sobre a dinâmica de adaptação na zona euro - experiências e desafios,
– Tendo em conta os relatórios apresentados pelos Estados­Membros no âmbito da Estratégia de Lisboa, no Outono de 2006, sobre a aplicação dos Programas de Reforma Nacionais (PRN)(3),
– Tendo em conta o Relatório Intercalar Anual da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, sobre a Estratégia de Lisboa,
– Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE" (COM(2006)0574),
– Tendo em conta a comunicação da Comissão "O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade" (COM(2006)0571),
– Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu "Informação anual sobre a zona do euro" (COM (2006)0392),
– Tendo em conta a sua resolução de 26 de Maio de 2005 sobre a recomendação da Comissão relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados­Membros e da Comunidade no âmbito das orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008)(4),
– Tendo em conta o documento sobre questões-chave ("Key Issues Paper") elaborado pela Presidência do Conselho de.... para o Conselho ECOFIN, em antecipação do Conselho Europeu da Primavera de 2007(5),
– Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e do Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005, – Tendo em conta o nº 2 do artigo 99º do Tratado CE,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0012/2007),
A. Considerando que as orientações integradas constituem um instrumento central das políticas económicas e de emprego da União Europeia projectado para abranger, a médio prazo, um período de três anos; considerando que este instrumento, baseado na versão de 2005 e na sua revisão, deverá ser cuidadosamente avaliado e aprofundado em prol de uma melhor aplicação,
B. Considerando que as orientações integradas, o Pacto de Estabilidade e Crescimento reformado e o Quadro Financeiro 2007-2013 contribuirão conjuntamente para reforçar a coerência do processo de elaboração das políticas e para melhorar a governação económica da União Europeia,
C. Considerando que as orientações integradas não devem ser percebidas como a mera aposição de um rótulo novo sobre as políticas preexistentes, mas deverão converter-se num pacote verdadeiramente integrado de políticas que compreenda as dimensões macroeconómicas, microeconómicas e do emprego e assegure a convergência entre elas,
D. Considerando que as presentes orientações integradas representam um elemento fundamental da Estratégia de Lisboa e, enquanto seu principal instrumento de aplicação, deverão, mediante o contributo de uma abordagem equilibrada de políticas combinadas, permitir a adopção de reformas que se inspirem mutuamente nos domínios da economia, do emprego, do ambiente e da protecção social, E. Considerando que o crescimento económico não constitui um objectivo em si, mas sim a condição necessária e, enquanto tal, parte integrante de uma abordagem integrada que visa o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos; considerando que a aspiração a um crescimento sustentável deverá assentar em políticas económicas, sociais, de emprego, ambientais e orçamentais que respeitem as suas obrigações perante as gerações futuras,
Aproveitar a retoma da conjuntura económica e das políticas de emprego na UE 1. Observa que, após seis anos de fraco crescimento económico, de estagnação e mesmo de recessão nalguns Estados­Membros, a economia europeia obtém melhores resultados com um crescimento superior ao dos anos precedentes, que atingiu, em 2006, uma taxa de 2,8% na União Europeia e de 2,6% do PIB na zona euro, caindo contudo para 2,4% na União Europeia e para 2,1% na zona euro em 2007; levanta a questão de saber se o crescimento europeu corresponde a uma evolução cíclica e salienta a necessidade de reforçar o potencial de crescimento a fim de que este seja capaz de gerar emprego;
2. Assinala as grandes disparidades entre as taxas de crescimento dos Estados­Membros e lamenta a taxa de crescimento relativamente baixa em alguns grandes Estados­Membros, que é essencialmente atribuível à estagnação da procura interna; nota neste contexto a taxa de crescimento acima da média dos países escandinavos acompanhada de uma recente redução substancial do desemprego;
3. Sublinha a melhoria dos resultados obtidos pelas finanças públicas e a redução do défice orçamental médio em 2006 para 2 % do PIB; espera novas melhorias da qualidade das finanças públicas, que não se devam apenas a causas cíclicas;
4. Toma nota de a evolução positiva do mercado de trabalho, que, em 2006, registou uma duplicação da taxa anual de crescimento da produtividade do factor trabalho de 0,6% para 1,2% e uma redução do desemprego de 8% tanto na União Europeia como na zona euro, que se prevê situar-se em 7,3% na União Europeia e 7,4% na zona euro até 2008, um crescimento do emprego de 1,4%, o que corresponde a 2,9 milhões de novos postos de trabalho criados em 2006, com perspectivas de crescimento de 7 milhões de novos postos de trabalho no período de 2007-2008, o que significaria uma subida da taxa de emprego de 63,7% em 2005 para 65,5% até 2008; assinala, não obstante, que a taxa de desemprego continua a ser elevada, sobretudo a feminina, e continua longe dos objectivos estabelecidos em Lisboa; portanto, insiste na necessidade de levar a cabo esforços suplementares para estabelecer um mercado único do emprego eficaz e inclusivo, aliando a flexibilidade à segurança e capaz de atingir uma taxa de participação bem mais elevada no mundo do trabalho; salienta a propósito que as reformas a implementar devem ser concebidas e aplicadas em estreita concertação com os parceiros sociais;
5. Manifesta a sua preocupação com o nível persistentemente elevado de pobreza na UE que, após uma regressão de 17% para 15% nos anos 90, voltou a aumentar outra vez para 17% em 2005; considera inaceitável que, nos 27 Estados­Membros da UE, cerca de 80 milhões de pessoas tenham disponível um rendimento de 60% do rendimento médio equivalente;
6. Realça que, em 2006, a União Europeia conseguiu reforçar a sua liderança enquanto maior exportador mundial, com um aumento das exportações de 8,5%, salientando, porém, que os excedentes das exportações apenas representam cerca de 0,3% do actual crescimento do PIB na zona euro e o risco que encerra a elevada taxa de câmbio euro/dólar; sublinha que a actual retoma económica é sustentada predominantemente pela recuperação da procura interna e, nesse contexto, acima de tudo por investimentos a curto prazo; assinala que o problema fundamental da economia europeia na última década tem sido a insuficiente procura interna derivada de uma falta de confiança que tinha por origem o desemprego; manifesta, assim, a sua preocupação quanto à possibilidade de um aumento contínuo dos investimentos e das despesas dos consumidores, em conjugação com uma melhoria da situação do mercado de trabalho, de modo a converter a retoma de carácter predominantemente cíclico numa tendência ascendente de carácter estrutural;
7. Entende que a economia europeia se reforçou graças às conquistas fundamentais que são a UEM e o mercado único; insiste na realização integral do mercado único, em particular, dos serviços financeiros e do sector da energia através de uma célere e completa transposição das directivas da electricidade e do gás; do mesmo modo, insiste na necessidade de realização dos investimentos em infra-estruturas necessários para esse fim; aguarda novos impulsos económicos por parte de um mercado europeu dos serviços que garanta um acesso não discriminatório aos prestadores de serviços, bem como o respeito das normas do direito social e do trabalho no local onde o serviço é prestado; insta os Estados­Membros, em relação com o último alargamento, a manter um mercado do emprego aberto e livre pois este apoia o crescimento económico; 8. Sublinha que um aumento mais sustentado do potencial de crescimento económico na UE, sob a égide da Estratégia de Lisboa, requer a realização continuada de reformas equilibradas, comportando acções de apoio da inovação, dos progressos tecnológicos e da acumulação do capital humano, suprimindo os últimos obstáculos ao funcionamento do mercado interno e criando um ambiente mais favorável à actividade empresarial nos Estados­Membros; 9. Sublinha, no contexto de uma redução previsível do crescimento nos EUA e, dessa forma, do comércio mundial, e face ao potencial de choques externos e a uma adaptação brusca dos desequilíbrios globais, com consequências graves a nível das taxas de câmbio e dos mercados financeiros, bem como um novo aumento dos preços do petróleo, a necessidade de apoiar e reforçar a retoma económica através de uma política económica que melhore a eficácia dos mercados de bens, serviços, trabalho e capitais que fomente o crescimento e que vise em igual medida as exportações e a procura interna;
10. Manifesta a sua preocupação porque a taxa de câmbio do euro poderia prejudicar a competitividade da Europa relativamente aos Estados Unidos; espera do Banco Central Europeu que vigie cuidadosamente a evolução da taxa do euro e tome medidas adequadas para defender os interesses económicos da Europa no seio do sistema financeiro internacional;
Encorajar os Estados­Membros a prestações segundo modelos de referência 11. Nota que a evolução económica real na UE se caracteriza por antigas e novas discrepâncias, registando-se as taxas de crescimento mais baixas em Portugal (1,2% do PIB) e em Itália (1,7%) e as mais elevadas de entre os 15 Estados­Membros da União Europeia em Espanha (3,8%), na Grécia (3,8%) e sobretudo na Suécia (4%), na Finlândia (4,9%) e no Luxemburgo (5,5%); nota que, em 2006, os novos Estados­Membros registaram taxas de crescimento especialmente elevadas, como é o caso da Eslováquia (6,7%), da Lituânia (7,8%), da Estónia (10,5%) e da Letónia (11%); sublinha que estas diferenças traduzem igualmente diferenças estruturais importantes, politicas económicas nacionais e estruturas demográficas diferentes e um impacto desigual das políticas comuns, que traduzem riscos potenciais para a coesão interna da União; sublinha consequentemente que será necessário aplicar políticas aptas a reforçar a coesão económica e a assim promover o mercado interno e a união monetária; 12. Realça que, em termos de esforços de modernização e de dinamismo económico, são manifestamente mais bem sucedidos os países que conjugam reformas estruturais orientadas para o futuro e bem equilibradas com investimentos com um valor acima da média nos domínios dos transportes, das tecnologias da informação, da investigação e desenvolvimento, bem como da inovação, educação, aprendizagem ao longo da vida e equipamentos de saúde, assim como na renovação de redes sociais sólidas; constata que esses Estados­Membros dispõem, na maioria, de uma gestão especialmente eficaz e transparente, um ambiente mais inovador para a criação de empresas, excedentes orçamentais, taxas de endividamento inferiores à média e finanças públicas de boa qualidade, dando sinais de um contributo do progresso técnico para o crescimento nacional que parece duas vezes superior à média da UE; conclui que as politicas aplicadas por esses países, que procuram atingir uma taxa elevada de emprego, incluindo de mulheres e trabalhadores idosos, permitirão à União Europeia enfrentar com mais confiança os desafios presentes e futuros, como o envelhecimento da população e o aumento da concorrência derivado da globalização;
13. Sublinha que, nesse sentido, os países com maior êxito em termos das suas estratégias de renovação económica e social poderão igualmente ser tomados como modelo para uma aplicação bem sucedida da Estratégia de Lisboa, encorajando os outros Estados­Membros a orientarem-se por aqueles, apesar de as medidas de aplicação da estratégia de Lisboa deverem ser desenvolvidas de acordo com a situação do Estado-Membro em questão e a sua aplicação dever permanecer na respectiva esfera de competência;
14. Constata que, a nível da elaboração dos programas de reforma nacionais dos Estados­Membros, se regista, de um modo geral, uma maior harmonização e um novo empenhamento em orientar as políticas para objectivos acordados à escala europeia; sublinha contudo que os pontos de partida diferem de um Estado-Membro para outro e que há variações importantes no conteúdo, ritmo e intensidade das reformas em todos os domínios políticos; entende que as reformas acordadas respondem apenas em medida limitada à actual situação económica e de emprego, não sendo ainda suficientemente contempladas, num plano integrado de reformas, tarefas centrais como a inovação, a promoção do emprego, o aprovisionamento energético, a sustentabilidade ecológica e uma melhor regulamentação; lamenta que, especialmente a nível do "aumento da taxa de emprego" e das "políticas activas do mercado de trabalho", os progressos e esforços de reforma se processem mais lentamente do que noutros domínios; em contrapartida, saúda explicitamente os esforços envidados para reforçar a assunção de responsabilidades a nível nacional e regional ("apropriação"), assim como o envolvimento dos parlamentos nacionais e dos parceiros sociais, encorajando o aprofundamento desses esforços;
Reforçar os potenciais – Divulgar os sucessos: o que resta fazer
15. Insta os Estados­Membros a tirarem partido da nova situação económica e dos espaços de manobra dela decorrentes para a promoção de um crescimento mais sustentável e mais orientado para objectivos qualitativos; sublinha que um ambiente macroeconómico saudável e estável pressupõe uma melhoria da qualidade das finanças públicas com orçamentos mais consolidados, bem como políticas inteligentes de investimento privadas e públicas, que proporcionem uma infra-estrutura orientada para o futuro e integrem já hoje os mercados de amanhã; 16. Sublinha que, para aproveitar plenamente do potencial do mercado interno e reforçar a posição da Europa no mercado mundial, importa travar as actuais tendências proteccionistas e contrárias à concorrência;
17. Insiste na função que desempenham as PME como criadoras de emprego; por isso, sublinha a necessidade de estabelecer um clima favorável às mesmas através de um regime tributário mais favorável, da redução da regulação e dos encargos administrativos, de um maior acesso ao financiamento, da melhoria da sua função de custos empresariais em energia, transporte, comunicações e serviços, da melhoria do acesso das PME às TIC e de um maior investimento em investigação e inovação para as PME;
18. Realça a importância de que se revestem para a economia europeia uma excelente capacidade concorrencial e um reforço do potencial da procura, esperando dos responsáveis pelas políticas económicas novos esforços para a consecução de um maior crescimento a longo prazo em condições de estabilidade económica e desenvolvimento sustentável, nomeadamente mediante a coordenação eficaz das políticas económicas; 19. Sublinha neste contexto a importância da educação, e sobretudo do ensino superior, para o reforço do potencial futuro de crescimento, o aumento do nível de qualificação e o aumento da mobilidade e da adaptabilidade dos cidadãos europeus; convida os Estados­Membros a intensificar os seus esforços que se destinam a tornar os sistemas pedagógicos na Europa mais atractivos, mais acessíveis e mais competitivos;
20. Recorda que a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa pressupõe uma dotação financeira suficiente no orçamento comunitário; lamenta a esse respeito a insuficiência da dotação financeira para atingir os objectivos fixados;
21. Considera que uma actuação simultânea e concertada dos Estados­Membros a nível das despesas de crescimento intenso, da promoção dos investimentos privados e de iniciativas conjuntas no âmbito da cooperação entre os sectores público e privado poderá desencadear importantes efeitos de sinergia, melhorar a capacidade da Europa para enfrentar os desafios da ciência e da investigação, dos transportes e das comunicações, da energia e da sustentabilidade ecológica, e apoiará uma afectação eficiente de recursos no quadro europeu; insiste a este respeito na importância de um enquadramento fiscal coordenado, incluindo os impostos sobre as PME, que deve ser favorável às empresas e visar a criação de postos de trabalho; considera que os Estados­Membros devem melhorar a eficiência das disposições relativas à fiscalidade e às cotizações sociais com o objectivo de criar postos de trabalho, sobretudo para determinados grupos sociais como as mulheres, os desempregados de longa duração e os trabalhadores idosos; considera que sistemas tributários competitivos devem fomentar a criação de novas empresas sem minarem a capacidade de financiamento e que se deveria deslocar a carga fiscal que pesa sobre o trabalho para o sector ambiental, incluindo incentivos fiscais para apoiar a I&D e o uso de recursos renováveis;
22. Solicita de novo, tendo em vista a próxima revisão do Quadro Financeiro da UE, uma adaptação mais acentuada do orçamento comunitário aos Objectivos de Lisboa a fim de apoiar assim a aplicação plena e integral da Estratégia de Lisboa no seu conjunto;
23. Reconhece a amplitude dos progressos realizados na deslocação do acento dos auxílios estatais para objectivos horizontais; insta os Estados­Membros a que prossigam esta tendência e a que orientem cada vez mais as ajudas estatais para os objectivos da Estratégia de Lisboa, como são o emprego, a inovação e a sustentabilidade;
24. Salienta a necessidade de, doravante, orientar ainda mais a competitividade das economias europeias para os objectivos de uma economia inteligente e sustentável, em sintonia com uma utilização mais eficiente dos recursos; a este propósito, recomenda, em especial, que se perspectivem as seguintes medidas à escala nacional que favorecem a modernização da economia, o desenvolvimento de novas tecnologias e o reforço da competitividade, bem como a eco-compatibilidade e a abertura de novas áreas de emprego:
a. nos domínios da investigação e desenvolvimento (I&D):
- incentivos à intensificação de actividades de I&D do sector privado,
- promoção de investimentos públicos em I&D, nomeadamente de parcerias entre os sectores público e privado, - promoção de redes e de cooperação entre as universidades, as instituições de investigação e as empresas,
- promoção de pontos de coordenação nacionais ou regionais de I&D,
- promoção de inovações e novas tecnologias por parte de PME e de prestadores de serviços de pequena dimensão, sobretudo através de um melhor acesso a todos os tipos de capitais, nomeadamente ao capital de risco,
- promoção da formação básica e contínua em prol de uma política activa de mercado de trabalho no âmbito das modernas tecnologias;
b. nos domínios da energia e ambiente:
- transposição das directivas da electricidade e do gás em prol de um mercado da energia europeu justo, concorrencial, operacional e não discriminatório,
- garantia do aprovisionamento energético das economias europeias diversificando as fontes e as vias de trânsito de importação,
- incentivos fiscais, incentivos à produtividade e investimentos para promoção de medidas para aumento da eficiência energética, incluindo a aplicação de objectivos de poupança de energia,
- incentivos fiscais, incentivos à produtividade e investimentos para promoção de energias renováveis e de tecnologias e inovações eficientes em termos ambientais,
- garantia da autonomia das autoridades reguladoras nacionais e coordenação das mesmas a nível da União Europeia,
- desenvolvimento e ligação em rede de unidades regionais de geração de energia,
- aumento da transparência no mercado da energia e separação clara entre a geração, transmissão e distribuição de energia ("unbundling"), e - reforço do estabelecimento de "certificados de eco-compatibilidade";
25. Considera que constitui uma tarefa primordial, numa economia em rápida mutação, abrir a todos os grupos da população novas oportunidades e novas possibilidades de actuação; sublinha que os membros mais vulneráveis da nossa sociedade são os mais ameaçados neste contexto e que a prioridade deve ser atribuída à promoção de uma "inclusão social activa" e à criação de melhores empregos; salienta igualmente a necessidade de fazer face a novas exigências em termos da flexibilidade e disposição de aprendizagem dos trabalhadores mediante novas ofertas e prestação de novas garantias ("flexigurança"), também para promover novas possibilidades de conciliar a vida profissional com a vida privada; apela, neste contexto, a uma melhoria da participação e acesso ao mercado de trabalho das mulheres, dos trabalhadores idosos, dos jovens, dos desempregados de longa duração e dos imigrantes, pelo que importa, entre outras aspectos, intensificar a adopção das seguintes medidas nos domínios do emprego e da educação a nível nacional:
- garantia, a todo o jovem em fim de estudos, de uma oferta de emprego, de uma formação ou outra medida equivalente num prazo de seis meses,
- introdução de direitos à formação contínua e à aprendizagem ao longo da vida, - incentivos e investimentos para promoção da formação básica e contínua, bem como da aprendizagem ao longo da vida, além de modelos viáveis de conciliação da vida familiar com a vida profissional ou com a educação e formação profissional,
- promoção de modelos flexíveis na transição da vida activa para a aposentação, numa base voluntária, com vista nomeadamente a facilitar o acesso dos jovens ao mercado do emprego, - promoção da formação básica e garantia da transmissão de empresas existentes por motivos de idade,
- maior redução da carga fiscal geral e das cotizações sociais nos salários baixos e médios,
- garantia de qualificação e de acesso ao primeiro emprego para os jovens, através de iniciativas adequadas dos sectores público e privado;
– aumento da disponibilidade a preços acessíveis da guarda de crianças de qualidade;
– garantia de um período de constituição de novas empresas não superior a uma semana, incluindo taxas e custos administrativos reduzidos;
– inclusão da formação em matéria empresarial nos programas de aprendizagem ao longo da vida;
- garantia de uma política adequada para a imigração legal segundo a proposta sobre um sistema europeu de carta verde;
26. Chama a atenção para o facto de, por forma a salvaguardar a estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade laboral dever ser acompanhado de uma distribuição mais justa dos frutos do crescimento e de um fortalecimento da coesão social; recorda, a este título, a exigência de os aumentos salariais acompanharem o ritmo do desenvolvimento da produtividade a médio prazo; salienta a urgência de reforçar, no seio das empresas europeias, uma cultura da promoção e da participação no quadro dos modelos de "gestão empresarial" e de "responsabilidade social das empresas";
27. Insiste na necessidade de uma cooperação mais estreita e estruturada na União Europeia, especialmente na zona euro, de modo a reforçar a capacidade governativa e o processo de integração europeia, pois só assim será possível fazer face aos desafios económicos globais; exorta, por conseguinte, o Conselho e a Comissão a garantirem que o relatório anual sobre a zona euro facultará doravante um conjunto de instrumentos concretos conducente a um diálogo mais aprofundado entre os diferentes órgãos comunitários que se ocupam do reforço da gestão dos assuntos económicos na União Europeia; defende ainda que o grupo dos países do euro deveria dedicar mais atenção a uma maior equiparação e harmonização, em termos de conteúdo e de tempo, na elaboração e aplicação dos planos orçamentais nacionais, o que representaria um importante contributo para a concretização do plano de reformas das políticas económicas; propõe, no âmbito de uma cooperação mais reforçada e estruturada na área do euro, convidar outras formações do Conselho interessadas a participar nessa cooperação;
Impulsionar as necessárias reformas institucionais 28. Congratula-se com a nova abordagem da Comissão de seguir a avaliação dos planos nacionais de reformas apresentando recomendações por país a fim de orientar os Estados­Membros e solicita ao Conselho Europeu que aprove estas recomendações; sublinha a esse respeito a urgente necessidade de reforçar a abordagem, mutuamente benéfica, das orientações integradas, que deverão reflectir-se nas políticas nacionais de reformas; insiste num intercâmbio transparente de procedimentos de valor comprovado, bem como na publicação, pela Comissão, de uma tabela anual de pontuação dos países com o melhor e o pior desempenho a nível da aplicação das reformas de modo a tirar lições dos sucessos e dos malogros; salienta, porém, ainda no mesmo contexto, que para tal são necessários indicadores integrados em quantidade suficiente, abrangendo todas as políticas previstas na Estratégia de Lisboa;
29. Lamenta a fraca visibilidade da Estratégia de Lisboa nas políticas nacionais de vários Estados­Membros; entende que a mobilização de todos os actores económicos é essencial para garantir uma aplicação efectiva desta estratégia; considera em especial que um compromisso maior dos parceiros sociais, dos Parlamentos nacionais e da sociedade civil melhorará a visibilidade da Estratégia de Lisboa e a qualidade do debate público sobre as reformas económicas, reforçará a responsabilidade e sensibilizará melhor a opinião pública para a necessidade de coordenar estreitamente as políticas económicas, de forma a enfrentar os grandes desafios do processo de globalização em curso e adoptar uma posição colectiva sobre a melhoria da governação económica da UE; insta energicamente os Estados­Membros a que procurem aplicar as orientações integradas e os programas nacionais de reformas com o desígnio de reforçar a responsabilidade («ownership»), velando por uma maior participação dos Parlamentos nacionais e outras partes interessadas, como os parceiros sociais; solicita uma revisão periódica da idoneidade dos programas nacionais à luz do princípio de "benchmarking", incluindo uma ampla consulta naqueles Estados­Membros onde este processo ainda não tem habitualmente lugar; espera que as prioridades dos programas nacionais de reformas se reflictam melhor no calendário e no conteúdo das decisões orçamentais nacionais;
30. Saúda a consolidação e integração das Orientações para definição de medidas no domínio das políticas económicas, estruturais e de emprego; reitera, neste contexto, que o estatuto jurídico das Orientações relativas às políticas económicas e estruturais é idêntico ao das Orientações sobre as políticas de emprego e que um acordo interinstitucional deverá clarificar a questão da participação do Parlamento nesse contexto;
31. Aguarda, com vista aos próximos trabalhos de revisão das orientações integradas, um processo de reflexão comum entre os órgãos da UE implicados e propõe a criação de um grupo de trabalho interinstitucional após o Conselho Europeu que se realizará na Primavera de 2007; recomenda a discussão e ponderação dos seguintes aspectos, de modo a melhorar a aplicação do plano de reformas da União Europeia:
- apresentação de uma análise circunstanciada das reformas estruturais e dos seus efeitos directos a nível da produtividade, do emprego e da procura no mercado interno em antecipação à revisão das orientações integradas;
- desenvolvimento de orientações integradas mais claras e específicas que ampliem a gama de reformas a cobrir, referentes por exemplo a um plano global de reformas em prol de uma política mais activa em termos de sustentabilidade ecológica e que vá além da política energética, assim como de uma política mais empenhada de promoção da aprendizagem ao longo da vida; - desenvolvimento de uma estrutura mais uniforme de apresentação de relatórios no quadro dos programas nacionais de reformas, sem comprometer a definição pelos Estados­Membros das prioridades das reformas nacionais;
- desenvolvimento de orientações e modelos comparativos de referência ("benchmarks") para os processos de consulta nacionais, incluindo recomendações para uma participação activa e envolvimento dos parlamentos nacionais, tanto a nível da elaboração como da revisão dos programas nacionais de reformas;
- desenvolvimento e intercâmbio de modelos de sucesso de estratégias de informação e comunicação;
- aumento da eficácia do plano de reformas da UE através da congregação, em termos de conteúdo e de tempo, de instrumentos de política económica que ainda são aplicados separadamente, com vista a uma estratégia de crescimento inteligente que concentre ainda mais os trabalhos de elaboração de relatórios e de avaliação no âmbito dos programas nacionais de reformas, cobrindo igualmente os programas nacionais de estabilidade e de convergência, bem como iniciativas sistemáticas para consagração do princípio da sustentabilidade ecológica;
32. Lamenta novamente que ainda não tenha sido acordado nenhum calendário claramente definido nem nenhum código de conduta entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, que permitiriam uma adequada cooperação e a ampla integração dos três órgãos da União Europeia na adequada reavaliação das orientações integradas enquanto instrumentos essenciais da Estratégia de Lisboa; exorta, neste contexto, o Conselho e a Comissão a apresentar sem demora propostas para uma cooperação estreita entre os três órgãos da UE com vista à revisão das orientações integradas;
Outono de 2006, nº 5/2006.
JO C 117 E de 18.5.2006, p. 248.
Os debates sobre as orientações gerais das políticas económicas já se tornaram uma tradição no Parlamento Europeu. Essa tradição é, entretanto, tão longa como a lista de recomendações que o Conselho, a Comissão e os Estados­Membros não adoptaram. O mero facto de o Parlamento ter repetidamente de alertar para essa ausência de cooperação justifica a elaboração de um novo relatório, embora a Comissão e o Conselho tenham decidido não alterar durante o período de 2005-2008 as orientações integradas para o crescimento e o emprego apresentadas no ano passado. A tónica do presente relatório não se prende com a nossa abordagem das actuais orientações, mas sim com a sua aplicação pelos Estados­Membros perante uma situação económica inteiramente nova em muitos aspectos. Além disso, são feitas propostas preliminares com vista à revisão das orientações prevista para o próximo ano.
Desde o nosso último relatório sobre as orientações das políticas económicas para 2006, elaborado por José Manuel García-Margallo y Marfil, ocorreram transformações decisivas na Europa. Pela primeira vez após seis anos de fraco crescimento económico, de estagnação e mesmo de recessão nalguns Estados­Membros, a economia europeia atravessa uma fase de franca recuperação. A taxa de crescimento económico na União Europeia eleva-se agora a 2,8% e na zona euro a 2,6% do PIB. As projecções de crescimento até 2008 apontam para que o crescimento se mantenha robusto em, respectivamente, 2,4% e 2,1%. Simultaneamente, registou-se uma melhoria das finanças públicas e o défice orçamental médio em 2006 desceu para 2% do PIB. Esta evolução positiva também se reflecte a nível do mercado do trabalho. A produtividade do factor trabalho duplicou e o índice de desemprego desceu para 8%. Em 2008, espera-se uma nova descida desse índice para 7,3% na União Europeia e para 7,4% na zona euro. Em 2006, foram criados 2,9 milhões de novos postos de trabalho, o que equivale a um crescimento do emprego de 1,4%. Até 2008 poderão ser criados mais 7 milhões de novos postos de trabalho, elevando-se a taxa de emprego a 65,5%.
No entender do relator, importa tirar partido destas tendências positivas no momento actual. O relator não exclui que estes indicadores positivos correspondam unicamente a oscilações de carácter cíclico. Nem as primeiras avaliações dos planos de reforma nacionais realizadas pela Comissão Europeia permitem chegar a quaisquer conclusões quanto ao contributo atribuível aos esforços de reforma à escala nacional. No presente relatório, é feita, em primeira análise, uma enumeração das diferentes actividades levadas a cabo pelos Estados­Membros, sem que as mesmas tenham sido sujeitas a uma avaliação mais aprofundada quanto a possíveis relações de causa e efeito. Perante a situação deficitária em matéria de dados disponíveis, o relator entende ser imprescindível que a Comissão intensifique os seus trabalhos de avaliação e proporcione ao público os dados pertinentes com maior rapidez. Com base nos dados disponíveis sustentados empiricamente, o relator considera ser relevante que, apesar de o actual crescimento ser acompanhado por um novo recorde do volume de exportações da União Europeia (+ 8,5% em 2006), a recente melhoria do desempenho neste sector apenas representa um pequeno contributo para a referida retoma (apenas 0,3% do actual crescimento de 2,6% na zona euro).
Como grandeza determinante, o relator tem muito mais em consideração, além do volume de exportações, uma estabilização da evolução dos investimentos a curto prazo no mercado interno. De modo a converter este fenómeno de carácter predominantemente cíclico numa tendência ascendente de carácter estrutural, caberá, no seu entender, manter a procura dos consumidores a um nível elevado e introduzir melhorias claras no mercado do trabalho, que sustentem a retoma a longo prazo. O relator encara a moeda e o mercado únicos como conquistas notáveis que fortalecem a economia europeia. Apela a uma rápida aplicação das políticas conducentes a um mercado único europeu da energia e espera impulsos adicionais de um acesso não discriminatório aos mercados dos serviços, conquanto não se desrespeitem as normas de trabalho e de protecção social no local de prestação de serviços devido a uma situação regulamentar assimétrica.
Basicamente, porém, defende ainda uma política de modernização orientada para objectivos específicos dentro dos parâmetros da Estratégia de Lisboa, mediante a qual os Estados­Membros deverão sustentar a retoma. Considera que uma melhor coordenação das políticas económicas é tão necessária quanto promissora, apelando a um maior empenho neste domínio tanto na zona euro com em toda a União Europeia. Intensificando a sua cooperação, os Estados­Membros deveriam ser, além disso, capazes de preparar as suas economias para futuros desafios, em relação aos quais o relator entende que os principais critérios concorrenciais são a eficiência dos recursos e a eco-sustentabilidade. Quanto a transformar uma retoma de carácter predominantemente cíclico numa melhoria estrutural sustentável do desenvolvimento económico na Europa, o relator considera que os Estados­Membros se defrontam com uma tarefa que apenas cumprirão se adoptarem uma atitude coerente e cooperarem mais entre si. No entender do relator, o Parlamento Europeu deverá, contudo, desempenhar um papel mais activo na definição das políticas económicas, de modo a auxiliar os Estados­Membros a concretizar as medidas acordadas em conjunto. O Parlamento Europeu, enquanto único órgão da União Europeia eleito directamente pelos cidadãos, é a instância adequada para a avaliação e análise das estratégias e medidas levadas a cabo pelos Estados­Membros para melhoria da coordenação das políticas económicas e concretização dos objectivos de Lisboa. Este facto deverá igualmente reflectir-se a nível do projecto de orientações integradas para 2007 e da sua subsequente avaliação sob a forma de direitos institucionais de participação adequados.
Situação da economia europeia - Relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2007
Zsolt László Becsey, Pervenche Berès, Sharon Bowles, Udo Bullmann, Ieke van den Burg, David Casa, Corina Creţu, Philip Dimitrov Dimitrov, Jan Christian Ehler, Elisa Ferreira, José Manuel García-Margallo y Marfil, Robert Goebbels, Gunnar Hökmark, Othmar Karas, Piia-Noora Kauppi, Wolf Klinz, Guntars Krasts, Andrea Losco, Astrid Lulling, Gay Mitchell, Cristobal Montoro Romero, Joseph Muscat, John Purvis, Alexander Radwan, Bernhard Rapkay, Antolín Sánchez Presedo, Manuel António dos Santos, Peter Skinner, Margarita Starkevičiūtė, Ivo Strejček, Sahra Wagenknecht