EUR-Lex - 52011DC0849 - PT
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estado da União da Inovação 2011
do documento: 02/12/2011
de envio: 02/12/2011; transmitido ao Parlamento
de envio: 02/12/2011; transmitido ao Conselho
despesa de investigação CE
A União da Inovação[1], uma iniciativa emblemática no âmbito da Estratégia Europa 2020, constitui uma estratégia integrada de inovação em torno de 34 compromissos específicos. Com base num amplo conceito de inovação, que abrange os sectores privado, público e terceiro[2], o seu objectivo consiste em assegurar que as ideias inovadoras se traduzam em novos bens e serviços que criem crescimento e emprego.
No primeiro ano da União da Inovação, a crise económica e financeira entrou numa nova fase. A recuperação está em risco e deteriorou-se a confiança do público em diferentes sectores da economia. Verifica-se uma enorme pressão para reduzir os investimentos em futuras fontes de crescimento económico.
Ao mesmo tempo, a transição do poder económico do Ocidente para o Oriente está a intensificar-se. Tanto o Painel de Avaliação da Inovação como o Relatório da Competitividade da União da Inovação[3] salientam o facto de o desempenho da investigação e inovação da Europa ter declinado nos últimos anos, alargando ainda mais o fosso em termos de inovação, que já é considerável, em relação aos EUA e ao Japão. Além disso, a China, a Índia e o Brasil estão a começar a recuperar rapidamente do seu atraso em relação à UE, melhorando anualmente o seu desempenho 7%, 3% e 1% mais rapidamente do que a UE nos últimos cinco anos.
O presente relatório argumentará e demonstrará que:
- A inovação é o nosso melhor meio de contribuir para colocar a economia europeia novamente no bom caminho e enfrentar os desafios societais da economia global. A realização dos objectivos da União da Inovação, que é o nosso imperativo de inovação, tornou-se ainda mais importante e urgente do que no ano passado;
- A União da Inovação teve um arranque impressionante com o forte apoio do Parlamento Europeu[4], do Conselho Europeu[5] e do Conselho Competitividade[6];
- Em termos gerais, registaram-se bons progressos no lançamento dos 34 compromissos da União da Inovação. Com base em amplos debates com as partes interessadas, foram apresentadas propostas legislativas conforme planeado e foram lançadas e testadas acções-piloto[7];
- A Comissão propõe o aumento dos investimentos em investigação, inovação e educação com vista a apoiar a agenda da UE em prol do crescimento. A proposta de Programa-Quadro Horizonte 2020 concretiza muitos dos compromissos assumidos no âmbito da União da Inovação.
- Prosseguiram a bom ritmo os trabalhos no sentido de criar condições que facilitem a passagem das ideias para o mercado. Em especial, a Comissão já apresentou propostas legislativas relativas à protecção de patente unitária e à modernização da definição de normas.
- Foi atribuído à Comissão um forte mandato para apresentar medidas destinadas à plena realização do Espaço Europeu da Investigação até 2014. Foi efectuada uma consulta pública com vista a preparar, até meados de 2012, a proposta de um Quadro do Espaço Europeu da Investigação que permita criar um sistema de investigação altamente integrado e eficiente na Europa.
- Por conseguinte, o desafio para a próxima fase de implementação será que todos os intervenientes assumam uma responsabilidade colectiva pela realização da União da Inovação, adoptem as propostas apresentadas pela Comissão e traduzam compromissos políticos firmes em acções, tanto a nível nacional como da UE.
O presente relatório incide nas acções políticas fundamentais de 2011. No anexo é apresentada uma breve panorâmica da situação actual no que diz respeito a todos os 34 compromissos da União da Inovação, podendo ser consultadas informações pormenorizadas através do Sistema de Informação e Inteligência da União da Inovação (I3S) acessível no seguinte endereço: http://i3s.ec.europa.eu/home.html.
O presente relatório é colocado no contexto de outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 que tem como objectivo um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e do Acto para o Mercado Único adoptado em Abril de 2011[8]. Todos estão interligados e reforçam-se mutuamente.
OBTENÇÃO DE CRESCIMENTO E EMPREGO PELA VIA DA INOVAÇÃO
Tornar a Europa mais resistente à crise
Os desafios que enfrentamos em termos de sustentabilidade das finanças públicas, desequilíbrios económicos e reformas favoráveis ao crescimento são actualmente os motores da agenda política da UE[9].
Há indicações de que um sólido compromisso orçamental em educação, investigação e inovação — consolidação orçamental inteligente[10] — combinado com um ambiente empresarial propício à inovação constitui um modo muito eficaz para a Europa ultrapassar a crise.
Pode observar-se que, em geral, os Estados-Membros que tradicionalmente investem mais em I&D e educação resistiram melhor à recente crise económica (ver Figura 1). Os investimentos em I&D e educação aumentam as possibilidades de atenuar o impacto negativo da crise, proporcionando simultaneamente as ferramentas que permitem melhorar rapidamente logo que se inicia a recuperação.
No entanto, o objectivo de restaurar o crescimento e de melhorar o bem-estar dos cidadãos europeus exige um conjunto combinado de políticas que influenciem as condições-quadro gerais da inovação e o bom funcionamento dos mercados de produtos. Mais uma vez, há indicações de que melhores condições-quadro estão associadas a uma recuperação mais sólida (ver Figura 3) e a um maior crescimento económico a mais longo prazo[11].
Reformar os sistemas nacionais de investigação e inovação
Os Estados-Membros foram convidados a proceder a uma auto-avaliação dos seus sistemas e políticas de inovação[12] que deverão igualmente contribuir para a Estratégia Europa 2020.
Em geral, os programas nacionais de reforma incluem uma grande variedade de medidas que constituem um bom ponto de partida para estimular a inovação. Todavia, tal como indicado pela Comissão nas suas orientações políticas no âmbito do primeiro «Semestre Europeu», os programas nacionais carecem frequentemente de ambição e especificidade. São necessários esforços adicionais para atingir o objectivo da UE de 3% de I&D e os Estados-Membros têm de envidar maiores esforços para proteger e dar prioridade às despesas no domínio da educação, investigação e infra-estruturas essenciais com vista a apoiar o crescimento futuro[13].
É possível observar algumas tendências a partir das reformas anunciadas no domínio da investigação e inovação (são apresentados alguns exemplos não exaustivos):
1. A maioria dos Estados-Membros encontra-se num processo de melhoria das suas estruturas de governação e de orientação estratégica no domínio da investigação e inovação, que é muitas vezes acompanhado de uma integração gradual dos dois domínios políticos e de uma maior orientação dos fundos públicos em áreas seleccionadas. Contudo, na presente fase, apenas um número muito pequeno de países está explicitamente a visar os desafios societais como sua principal prioridade.
2. A Alemanha actualizou a sua Estratégia de Alta Tecnologia 2020 a fim de reforçar a procura de investigação e inovação, dando maior ênfase aos desafios societais;
3. A Espanha adoptou uma abordagem abrangente de reforma da sua política de investigação e inovação, com um novo Acto de Ciência, Tecnologia e Inovação e com a recente Estratégia Nacional de Inovação;
4. A Eslováquia nomeou um Alto Representante do Governo para a Economia do Conhecimento e criou duas agências para a execução das medidas no domínio da política de investigação e inovação.
5. A maioria dos Estados-Membros está empenhada na melhoria das condições-quadro ou do apoio financeiro à investigação e inovação, em especial através de incentivos fiscais à I&D e de diferentes formas de apoio às PME inovadoras, incluindo capital de risco. Um número crescente de Estados-Membros está a dar atenção a instrumentos da política de inovação do lado da procura, em particular os contratos públicos[14]. Até à data, apenas alguns países adoptaram uma abordagem que procura integrar os instrumentos no lado da oferta e da procura.
6. A Bélgica aumentou os créditos fiscais à investigação e inovação e planeia oferecer incentivos à criação e desenvolvimento de novas empresas de base científica como, por exemplo, as empresas formadas a partir de grandes empresas ( spin-outs ) ou empresas derivadas ( spin-offs ) de instituições de investigação;
7. A Dinamarca integrou aspectos do lado da procura em programas de apoio à colaboração entre os sectores público e privado. Estabeleceu um Fundo de Inovação Empresarial que apoia oportunidades comerciais nas áreas do crescimento e bem-estar ecológicos;
8. A Polónia introduziu medidas no domínio da formação dirigidas a 500 entidades adjudicantes, 1500 representantes de PME e 1000 organizações empresariais intermediárias com vista a reforçar a sua utilização dos contratos públicos para produtos e serviços inovadores.
A fim de permitir uma melhor exploração das sinergias e congregação dos recursos e riscos, deve ser considerada a possibilidade de coordenação com iniciativas a nível da UE.
9. Em termos de orçamentos afectados à I&D, apenas um número limitado de Estados-Membros — incluindo a Dinamarca, França, Alemanha e Suécia — lançou novas iniciativas de financiamento, enquanto alguns outros, como a Eslovénia, estão a reservar uma parte substancial dos Fundos Estruturais para a investigação e inovação. Afigura-se que os países empenhados em aumentar o seu financiamento em I&D são também os que prevêem o mais amplo espectro de medidas favoráveis ao crescimento, tendo em conta os domínios de acção da União da Inovação, e que já apresentam, ou visam apresentar, um elevado desempenho em matéria de inovação.
10. A França está a investir um montante adicional de 21,9 mil milhões de euros no período de 2009 a 2014 no ensino superior e investigação (« Investissements d'Avenir »);
11. A Alemanha está empenhada num aumento dos orçamentos públicos em investigação e educação de 12 mil milhões de euros no período de 2010 a 2013;
12. A Eslovénia está a aumentar o seu orçamento de I&D mediante a afectação dos Fundos Estruturais a I&D e inovação.
Um inquérito recente[15] sobre as despesas públicas de I&D indica que estão a ser assumidos compromissos políticos ambiciosos em termos de despesas em I&D por inovadores modestos como a Roménia, Bulgária e Letónia e por inovadores moderados como a Hungria, Polónia e Eslováquia. Em contrapartida, a maioria dos seguidores em inovação[16] e dos inovadores moderados[17] começou recentemente ou tenciona começar a reduzir os seus esforços.
Há um risco claro de agravamento da clivagem em inovação entre os Estados-Membros. É importante que os inovadores modestos mantenham os seus recentes compromissos positivos e que os inovadores médios sejam instados a não reduzir ainda mais os seus investimentos públicos em I&D e a começar a planear a recuperação da dinâmica perdida. Só desta forma poderá a Europa atingir os seus ambiciosos objectivos em matéria de investigação e inovação.
Mais e melhor financiamento da UE para a investigação e inovação
A União da Inovação procura proporcionar financiamento orientado para os desafios, racionalizado e simplificado para a investigação e inovação na UE. Na sua proposta de «Um orçamento para a Europa 2020»[18], a Comissão prevê uma reorientação substancial do futuro orçamento da UE para a investigação e a inovação, reunindo os actuais programas de investigação e inovação num quadro estratégico único — Horizonte 2020 — para financiamento de todo o ciclo de inovação[19]. Muitos dos compromissos da União da Inovação são implementados através do Programa-Quadro Horizonte 2020, nomeadamente: maior incidência nos desafios societais, abordagem reforçada em favor das PME e maior apoio à aceitação da inovação pelo mercado, nomeadamente através da adjudicação de contratos, da definição de normas e do financiamento de empréstimos e de capital próprio[20]. Foram já introduzidas várias medidas de simplificação no actual Programa-Quadro (7.° PQ) no início de 2011 e o Programa-Quadro Horizonte 2020 apresentará um muito maior nível de simplificação.
Paralelamente, o actual financiamento da investigação e inovação na UE já está a ser centrado em prioridades da União da Inovação. A Comissão está a experimentar novas abordagens tendo em vista o Programa-Quadro Horizonte 2020, a fim de adquirir experiência e facilitar uma transição sem problemas. É este o caso, por exemplo, de um novo instrumento em favor das PME[21] que poderia colmatar o défice de financiamento da investigação e inovação de alto risco na fase precoce, incentivar a inovação de vanguarda e permitir uma maior exploração dos resultados da I&D. No âmbito do regime de bolsas Marie Curie de Parcerias e Pontes entre as Empresas e as Universidades, que visa explicitamente a criação de pontes entre o mundo académico e as empresas, 50% das empresas participantes nos projectos são PME. Um outro exemplo é o apoio aos contratos pré-comerciais e aos contratos públicos para produtos e serviços inovadores. Em 2012 e 2013 assistir-se-á, por conseguinte, a uma experimentação e melhoria significativas das actividades.
Também a Política de Coesão pós-2013 terá uma maior incidência na investigação e inovação. O respectivo pacote legislativo da Comissão foi adoptado em 6 de Outubro de 2011. Entre as principais características das propostas conta-se uma maior condicionalidade na utilização de fundos da Política de Coesão da UE. Em especial, o apoio será condicionado à existência de uma estratégia nacional ou regional para especialização inteligente que esteja em conformidade com as características de sistemas nacionais ou regionais de investigação e inovação com bom desempenho[22]. Além disso, as regiões devem afectar uma percentagem mínima do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional às três prioridades de investimento relativas a investigação e inovação, PME e economia hipocarbónica. Regra geral, a percentagem mínima total atribuída a estas três prioridades a nível nacional deve ser de, pelo menos, 80% nas regiões mais desenvolvidas e regiões de transição e de, pelo menos, 50% nas regiões menos desenvolvidas[23].
Trabalhar em parceria para enfrentar os desafios societais
A fim de superar a fragmentação de esforços e o ritmo lento da mudança, a União da Inovação anunciou a criação de Parcerias Europeias de Inovação (EIP)[24], mobilizando intervenientes em todo o ciclo da inovação e entre sectores em torno de um objectivo abrangente com vista a acelerar soluções inovadoras para enfrentar os desafios societais.
Em 2011 procedeu-se ao teste do conceito com uma parceria-piloto, a Parceria Europeia para a Inovação «Envelhecimento Activo e Saudável». A parceria visa aumentar para mais dois anos o número médio de anos de vida saudável na UE até 2020, assegurando uma vantagem tripla para a Europa:
- Melhorar o estado de saúde e a qualidade de vida dos cidadãos europeus, com especial incidência nas pessoas idosas;
- Apoiar a sustentabilidade a longo prazo e a eficiência dos sistemas de saúde e de protecção social e
- Reforçar a competitividade da indústria da UE através de um melhor ambiente empresarial que proporcione as bases para o crescimento e expansão de novos mercados.
Tanto o Conselho[25] como o Parlamento Europeu[26] acolheram favoravelmente os objectivos da EIP e apoiaram o lançamento do projecto-piloto para testar o conceito e avaliar a sua melhor forma de implementação. A primeira avaliação da governação e dos processos da Parceria Envelhecimento Activo e Saudável[27] sugere que a parceria-piloto foi muito bem sucedida na mobilização das partes interessadas na fase preparatória. Clarificou também o modo como as Parcerias Europeias de Inovação podem reforçar a coerência das nossas prioridades de investigação e inovação e centrar, racionalizar e simplificar as nossas acções, apontando simultaneamente para medidas destinadas a colmatar lacunas e a acelerar a aceitação de inovações. Tornou claro que as Parcerias Europeias de Inovação não substituem nem se sobrepõem a outras iniciativas ou instrumentos existentes, nem substituem os actuais mecanismos de tomada de decisões institucionais.
O Plano Estratégico de Execução da Parceria foi publicado em Novembro de 2011. O Plano descreve um conjunto de áreas prioritárias, incluindo acções-chave para execução imediata. Estão em preparação outras EIP: «Matérias-Primas» para um abastecimento seguro e sustentável, «Produtividade Agrícola e Sustentabilidade» para promover uma agricultura competitiva e sustentável, «Eficiência Hídrica» para assegurar a satisfação das necessidades dos cidadãos europeus, da indústria e da agricultura no que diz respeito a este recurso vital e «Cidades Inteligentes» para enfrentar os principais desafios no domínio da energia.
Maximizar a coesão social e territorial
A fim de garantir que todas as regiões participem e de evitar uma «clivagem em inovação», a União da Inovação propõe uma melhor utilização dos Fundos Estruturais na investigação e inovação e actividades-piloto sobre inovação nos sectores social e público, integrando simultaneamente a inovação social nos programas de financiamento da UE[28].
Em Junho de 2011, a Comissão lançou uma «Plataforma de Especialização Inteligente»[29], que reúne peritos de universidades, centros de investigação, autoridades regionais, empresas e serviços da Comissão[30], a fim de facilitar a elaboração e implementação de estratégias de especialização inteligente pelos governos nacionais e regionais. Serão reforçadas as interacções entre o Programa-Quadro Horizonte 2020 e os fundos da Política de Coesão, nomeadamente com medidas complementares no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, destinadas a alargar a participação, apoiar a ligação em rede e proporcionar aconselhamento e aprendizagem política.
Em Março de 2011, a Comissão lançou a Iniciativa Europa da Inovação Social[31] com o objectivo de apoiar os inovadores sociais na criação de novos produtos e serviços e no desenvolvimento de novos métodos de trabalho que criem valor social e impacto nas organizações e clientes. A iniciativa ajuda também a localizar financiamento e know-how fim de levar a inovação social da fase de concepção de ideias até à fase de projecto e mesmo até à criação de uma nova empresa. A inovação social é também um dos instrumentos aplicáveis na Iniciativa Empresarial Social, adoptada pela Comissão em 25 de Outubro de 2011[32]. Esta iniciativa define 11 acções destinadas a apoiar o crescimento do empreendedorismo e de empresas sociais na Europa, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento, adaptação dos quadros jurídicos, rotulagem (e, por conseguinte, maior sensibilização e visibilidade) e contratos públicos. A UE já concede um financiamento substancial a actividades de investigação no domínio da inovação social no âmbito do 7.º PQ, e a inovação social desempenhará um papel importante na resposta aos desafios societais visados no Programa-Quadro Horizonte 2020.
A fim de desenvolver uma melhor compreensão da inovação no sector público, a Comissão está a preparar o primeiro painel de avaliação da inovação no sector público europeu, que estará disponível em 2012. O sector público necessita de integrar a inovação e liderar pelo exemplo. Os governos têm de ser proactivos na promoção da inovação e do espírito empreendedor a fim de proporcionarem mais e melhores serviços e infra-estruturas aos cidadãos e empresas, aumentando simultaneamente a eficiência em termos de custos. Para atingir este objectivo, o sector público tem de evoluir da sua posição de simples patrono da I&D para uma situação em que traduza o seu poder de compra num incentivo à procura de inovações. Existe uma grande riqueza e variedade de ideias e bons exemplos europeus a todos os níveis da administração.
Ainda não foi efectuada uma consulta aos parceiros sociais com vista a examinar o modo como a economia do conhecimento se pode propagar a todos os níveis profissionais e a todos os sectores[33].
REFORÇAR A BASE DE CONHECIMENTOS DA EUROPA E REDUZIR A FRAGMENTAÇÃO
Atrair os maiores talentos para a Europa
A fim de garantir a disponibilidade de um número suficiente de trabalhadores altamente qualificados, a União da Inovação deve oferecer aos investigadores carreiras mais atractivas e eliminar os obstáculos à sua mobilidade entre sectores e países. Prevê-se um aumento na Europa da procura de trabalhadores altamente qualificados de quase 16 milhões no período até 2020[34].
Os sistemas de ensino e formação são o ponto de partida. Em Setembro de 2011[35], a Comissão apresentou uma estratégia de reforma para a modernização do ensino superior, nomeadamente com o aumento do número de licenciados, a melhoria da qualidade do ensino e a adaptação dos currículos e programas de ensino às necessidades em evolução da economia em termos mais latos, formando um maior número de investigadores e intensificando as ligações entre a investigação, a educação e a inovação.
Os investigadores estão no centro da economia com utilização intensiva de conhecimentos. A UE tem necessidade de cerca de um milhão de novos lugares de investigação para atingir o objectivo de 3% de intensidade de I&D, principalmente no sector privado. Os Estados-Membros foram convidados a desenvolver estratégias nacionais para a formação de um número suficiente de investigadores a fim de atingir os seus objectivos nacionais em matéria de I&D e de promover condições de emprego atraentes[36]. A Comissão acompanhará de perto a evolução e apresentará uma primeira avaliação dos progressos na Primavera de 2012.
Procurando tornar a UE mais atraente para talentos de países terceiros, a Comissão preparará um relatório de acompanhamento em 2012 sobre a aplicação da Directiva Visto Científico[37]. Um estudo recente aponta para um aumento substancial do número de autorizações emitidas ao abrigo da directiva: de 239 em 2007 para 3713 em 2010. Contudo, a aceitação geral continua a ser relativamente baixa e concentrada em seis Estados-Membros.
Com vista a ajudar os estudantes e investigadores a fazer escolhas informadas sobre onde estudar ou trabalhar e a permitir às instituições identificar e desenvolver os seus pontos fortes e apoiar os decisores políticos no desenvolvimento de estratégias eficazes de educação, investigação e inovação, a Comissão lançará em 2012 uma iniciativa destinada a implementar uma ferramenta de informação multidimensional, transparente e centrada no utilizador para a classificação das universidades[38], estando os primeiros resultados previstos para 2013.
Com o objectivo de congregar as empresas e académicos no sentido de colmatar as lacunas em termos de capacidades de inovação, a Comissão lançou em 2011 o Projecto-Piloto Alianças do Conhecimento[39]. Das 94 propostas recebidas, os três projectos seleccionados visam a elaboração de novos currículos e cursos e o desenvolvimento de formas inovadoras de proporcionar educação e conhecimentos e ajudarão as universidades a modernizar-se evoluindo para parcerias empresariais interdisciplinares e de empreendedorismo mais sólidas. Estes projectos-piloto proporcionarão informações úteis para o Programa «Eramus para Todos» no período pós-2013.
Concretização do Espaço Europeu da Investigação
Uma questão da maior importância é dispor de um Espaço Europeu da Investigação (EEI) a funcionar adequadamente, no qual os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias possam circular livremente[40]. Uma cooperação e coordenação deficientes, juntamente com várias falhas sistémicas, resultam num desempenho insuficiente do sistema de investigação europeu no seu conjunto. Para além de aumentar a cooperação e a coordenação, o EEI dinamizará a concorrência que é garante de excelência.
Nas conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011, os Estados-Membros comprometeram-se claramente a completar o EEI até 2014. Está em curso uma consulta às partes interessadas com vista a propor, em 2012, um Quadro EEI e medidas de apoio destinadas a eliminar os obstáculos à mobilidade e à cooperação transfronteiras[41]. O objectivo geral do Quadro EEI é melhorar a coerência e a compatibilidade de todas as políticas, programas e actividades de investigação dos Estados-Membros e da UE.
Os temas que devem ser tidos em conta no desenvolvimento do Quadro incluem a qualidade da formação para doutoramento, a mobilidade dos investigadores, o funcionamento transfronteiras dos organismos de execução de investigação, a difusão, a utilização e a transferência dos resultados da investigação, as infra-estruturas de investigação e a coerência das estratégias e acções de cooperação internacional[42].
Têm sido criados vários instrumentos e iniciativas da UE tendo em vista a abordagem de questões que são de importância crucial para o reforço da carreira e mobilidade dos investigadores.
13. A fim de assegurar que um maior número de doutorandos terá uma melhor formação e competências para trabalhar mais facilmente entre países, sectores laborais e disciplinas, a Comissão propôs os princípios para uma formação doutoral inovadora na Europa[43]. Estes princípios proporcionam um quadro de referência baseado nas melhores práticas existentes[44]. Proporcionam orientações para o financiamento da formação dos investigadores europeus e nacionais, ao mesmo tempo que preservam a flexibilidade e autonomia das instituições e dos doutorandos. A fim de melhorar a qualidade da formação para doutoramento na Europa, a Comissão lançou, no âmbito das Acções Marie Curie, duas novas iniciativas inovadoras para doutoramentos que incidem directamente na questão dos currículos inovadores em programas de doutoramento: os doutoramentos industriais europeus e os programas de doutoramento inovadores.
14. A fim de permitir uma melhor comparação das estruturas de carreira entre sectores laborais e países e facilitar a mobilidade entre o mundo académico, a indústria e outros sectores laborais, a Comissão está a promover o Quadro Europeu das Carreiras de Investigação. Este quadro proporciona um ponto de referência para os investigadores e empregadores ao captar as necessárias competências dos investigadores em quatro fases diferentes da sua carreira[45]. Com vista a difundir as melhores práticas relativas à formação e progressão na carreira dos investigadores, o mecanismo de co-financiamento Marie Curie apoiou até à data 81 programas a nível regional, nacional e internacional. Os primeiros resultados revelam uma aceitação de normas de alta qualidade para as carreiras e condições de emprego dos investigadores.
15. A fim de reforçar o interesse da profissão de investigação e facilitar a mobilidade, a Comissão está a fornecer orientações às universidades e outros empregadores que desejem criar um fundo europeu relativo a pensões complementares para os investigadores. Esse fundo promoveria a mobilidade do trabalho, tornando mais fácil para os investigadores manter os seus direitos adquiridos em matéria de pensões complementares quando iniciam as suas funções num novo emprego noutro país. Os empregadores interessados devem poder criar consórcios em 2012, prevendo-se que os fundos comecem a funcionar em 2013.
16. Como um primeiro passo para assegurar que os procedimentos de recrutamento de investigadores são mais abertos e transparentes, os serviços da Comissão elaboraram um estratégia comum[46], em estreita cooperação com os Estados-Membros, a fim de promover a publicação de ofertas de emprego para investigadores no Portal de Emprego EURAXESS [47] . Os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para assegurar que todos os lugares de investigação com financiamento público sejam publicados em linha e que as instituições apliquem procedimentos de recrutamento abertos.
A investigação e a inovação requerem também infra-estruturas de craveira mundial. A União da Inovação tem como objectivo para 2015 completar ou iniciar a construção de 60% das infra-estruturas europeias de investigação prioritárias identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação (ESFRI)[48]. Dos 48 projectos prioritários, 10 estão em fase de execução e mais 16 estão a avançar para a fase de execução, ou seja, a atingir 54% do objectivo até ao final de 2012.
O Programa-Quadro de Investigação apoia a fase preparatória de todos os projectos ESFRI e também, de uma forma mais limitada, a fase de execução. Estão a ser mobilizados Fundos Estruturais para concluir a fase de construção das infra-estruturas de investigação prioritárias. Por exemplo, 236 milhões de euros dos Fundos Estruturais estão a ser utilizados na construção de instalações de linhas de luz ( Beamlines ) da infra-estrutura de luz extrema ( Extreme Light Source (ELI)), localizada na República Checa. A Comissão está igualmente a aconselhar a Roménia e a Hungria sobre a forma de mobilizar os Fundos Estruturais para outras componentes das ELI nestes dois países.
As infra-estruturas de investigação ESFRI são um excelente exemplo do modo como a UE e os seus Estados-Membros trabalham em conjunto e congregam recursos em projectos de interesse europeu comum.
A Comissão está igualmente a apoiar os Estados-Membros na utilização do Consórcio para uma Infra-Estrutura Europeia de Investigação (ERIC) como quadro jurídico para a criação de infra-estruturas de investigação pan-europeias. O primeiro estatuto ERIC foi concedido em Março de 2011 ao Inquérito sobre Saúde, Envelhecimento e Reforma na Europa (SHARE) que permitirá uma melhor compreensão do impacto do envelhecimento nas sociedades europeias.
Promover o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia enquanto modelo de governação da inovação na Europa
Tendo em vista uma melhor integração do ciclo da inovação, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) reúne instituições de ensino superior, organizações de investigação e empresas em novos tipos de parcerias — Comunidades do Conhecimento e Inovação (KIC) — nos domínios da energia sustentável (KIC InnoEnergy ), atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas (Climate-KIC) e futura sociedade da informação e das comunicações ( EIT ICT Labs ).
Já são visíveis os primeiros resultados em termos de criação de empresas (cinco empresas em fase de arranque desde Janeiro de 2011) e um primeiro curso de mestrado apoiado pelo EIT organizado pela KIC InnoEnergy , com 155 estudantes. Até ao final de 2011, a Comissão adoptará a Agenda Estratégica de Inovação do EIT[49]. Esta agenda incidirá na consolidação das três Comunidade do Conhecimento e Inovação existentes e na criação gradual de novas comunidades, que abordarão grandes desafios societais em consonância com os objectivos do Programa-Quadro Horizonte 2020.
LEVAR BOAS IDEIAS PARA O MERCADO
As empresas são de importância fulcral para a inovação uma vez que detectam oportunidades de mercado e desenvolvem ideias para soluções inovadoras a fim de aproveitar essas oportunidades. No entanto, os empresários da Europa enfrentam múltiplos obstáculos e um ambiente desfavorável à introdução das ideias no mercado. A União da Inovação visa a eliminação sistemática desses obstáculos e a criação de um mercado único da inovação.
A Europa necessita de uma combinação mais equilibrada de políticas da oferta e da procura[50] com uma definição mais rápida e modernizada de normas, de patentes com menores custos, de um maior nível de contratos públicos para produtos e serviços inovadores, de melhor acesso a capitais e de um verdadeiro mercado europeu do conhecimento.
Essas têm sido as prioridades para a acção da Comissão em 2011 e estão obter-se progressos significativos com propostas já adoptadas pela Comissão em matéria de protecção de patente unitária e de definição de normas. Há dois compromissos nesta área em que há atrasos em relação ao calendário: a análise do quadro regulamentar em áreas-chave, começando com as relacionadas com a eco-inovação, e o plano de acção sobre eco-inovação[51] que serão apresentados em Dezembro de 2011.
Facilitar o acesso ao financiamento
A procura de investidores adequados representa, especialmente para as empresas jovens e centradas no conhecimento, um passo crucial para a expansão estratégica das actividades empresariais. Entre os investidores contam-se frequentemente autoridades públicas que reduzem os riscos relacionados com a inovação mediante regimes de auxílio ou investidores privados em fundos de capital de risco ( private venture capitalists) que proporcionam às empresas em fase de arranque uma injecção de numerário em troca de participações.
Considerado em termos de percentagem do PIB, o investimento em capital de risco nos Estados Unidos é quatro vezes superior ao da UE. Além do mais, o investimento europeu pode ser distribuído de forma demasiado dispersa já que os fundos europeus de capital de risco investem num número de empresas duas vezes superior ao das suas congéneres norte-americanas[52]. A Comissão tenciona apresentar até ao final do ano uma iniciativa sobre um novo regime europeu de capital de risco que permitirá aos fundos de capital de risco obter capitais em todos os 27 Estados-Membros com base num único registo[53]. A Comissão procurará igualmente eliminar qualquer tratamento fiscal que coloque em desvantagem os investimentos de capital de risco transfronteiras e reduzir os encargos administrativos. Estes aspectos farão parte do contexto mais alargado do plano de acção da Comissão para melhorar o acesso das PME ao financiamento.
Além disso, a Comissão nomeou o Presidente da British Business Angels Association como principal individualidade para presidir a um grupo de peritos. Este grupo está encarregado de formular recomendações sobre a forma de reforçar o estabelecimento de contactos transfronteiras entre empresas inovadoras e investidores adequados[54]. Os seus resultados serão apresentados no decorrer de 2012.
O actual Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (RSFF)[55] e os instrumentos financeiros no âmbito do Programa para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) atraíram um volume significativamente mais elevado de financiamento privado, pelo que será alargado no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 e do Programa Competitividade das Empresas e PME de 2014-2020[56].
Em consonância com o objectivo geral da Comissão «menos e melhores auxílios estatais»», os auxílios estatais diminuem em percentagem do PIB, enquanto no domínio da investigação, desenvolvimento e inovação os auxílios estatais continuam a aumentar e representam actualmente cerca de um décimo das despesas públicas neste domínio. Em Agosto, a Comissão fez o ponto da situação sobre o funcionamento do quadro que controla os auxílios estatais neste domínio[57]. O próximo passo será uma ampla consulta com vista a preparar a revisão do actual Quadro em 2013.
Proteger e reforçar o valor da propriedade intelectual e promover a criatividade
Tendo em conta o custo e a complexidade do registo de patentes na Europa, um dos objectivos da União da Inovação é que a concessão dos primeiros registos de patente da UE tenha início em 2014[58] e que a exploração dos direitos de propriedade intelectual (DPI) em produtos e serviços inovadores seja promovida[59]. Trabalhando no sentido de uma abordagem estratégica e equilibrada em relação às políticas que afectam os activos de propriedade intelectual, a Comissão adoptou em Maio de 2011 uma matriz para a criação de um mercado único dos direitos de propriedade intelectual[60].
Uma vez que os Estados-Membros não conseguirem chegar a acordo sobre a patente da UE, em Março de 2011 a Comissão apresentou um pacote de propostas legislativas relativo à protecção de patente unitária numa área territorial de menor dimensão[61]. Este pacote foi preparado em resposta ao pedido de um grupo de 25 Estados-Membros que decidiram trabalhar em conjunto no âmbito de uma cooperação reforçada a fim de ultrapassar o impasse político de várias décadas quanto à criação de uma patente única. O pacote de propostas legislativas beneficiará todas as empresas europeias ao permitir uma redução de até 80% dos custos de registo de patentes na Europa. Enquanto as despesas (incluindo a tradução) para a protecção por patentes em toda a União Europeia podem actualmente atingir 32000 euros, esse montante diminuiria, após um período de transição, para 680 euros para uma patente europeia com efeito unitário em 25 Estados-Membros. Prevê-se que seja obtido um acordo político em meados de 2012.
A fim de facilitar a emergência de um verdadeiro mercado europeu do conhecimento no domínio das patentes e licenças[62], a Comissão estudou um conjunto de opções para um instrumento de valorização dos direitos de propriedade intelectual a nível da UE, em resposta ao convite formulado pelo Conselho Europeu. Em 2011, um grupo de peritos e um estudo debruçaram-se sobre a questão da quantificação das patentes subexploradas na Europa, o seu potencial de inovação e os pontos fortes e fracos de um conjunto de potenciais iniciativas, incluindo a criação de um mercado financeiro para os direitos de propriedade intelectual. As conclusões deste trabalho serão publicadas antes do final do ano[63]. Nesta base, a Comissão tenciona iniciar um debate com os Estados-Membros em 2012 a fim de programar outras acções.
A União da Inovação visa um conceito amplo de inovação, incluindo novos modelos empresariais, concepção e criatividade e inovação de serviços. Tal implica novas políticas e instrumentos que visem especificamente capitalizar o potencial criativo da Europa. Em Dezembro de 2011, a Comissão Europeia estabelece a Aliança Europeia das Indústrias Criativas[64], uma iniciativa política intersectorial que permitirá intensificar o diálogo político entre os decisores políticos nacionais e regionais, testar novas ferramentas de apoio e produzir um efeito de alavanca num maior e melhor apoio a indústrias criativas e a outros sectores que beneficiam das indústrias criativas.
Por último, verifica-se uma procura crescente de produtos que se destacam em termos da sua convivialidade e poder de atracção. A Comissão criou um Conselho Europeu de Liderança em Design[65] que apresentará propostas destinadas a reforçar o papel do design nas políticas europeias de inovação[66].
Acelerar e modernizar a definição de normas
A disponibilidade de normas europeias e internacionais uniformes e adoptadas rapidamente é importante para promover a inovação em mercados em rápida evolução. Em Junho de 2011, a Comissão apresentou um pacote de normalização[67] com vista a modernizar a legislação e política europeias em matéria de normalização face aos desafios actuais e futuros.
Proceder-se-á a uma aceleração em 50% dos processos de elaboração de normas de modo a responder melhor às necessidades associadas aos rápidos avanços tecnológicos. A Comissão e os organismos europeus de normalização estão presentemente a estudar indicadores de desempenho a fim de atingir o objectivo até 2020. Será possível antecipar melhor as necessidades em matéria de normalização mediante o estabelecimento de prioridades num programa de trabalho anual e através de estudos de prospectiva. Além disso, o pacote incluirá também uma forma simples e rápida de reconhecimento de normas TIC estabelecidas a nível mundial, algo que é cada vez mais importante, por exemplo, para as entidades adjudicantes públicas europeias. Até 2013, a Comissão iniciará uma análise independente do sistema europeu de normalização. A Comissão continua também a trabalhar no sentido de uma melhor integração da normalização no Programa-Quadro de Investigação[68].
Colocar o poder dos fundos públicos ao serviço da inovação
Estimados em 19,4% do PIB da União Europeia em 2009[69], os contratos públicos têm um imenso potencial para a introdução de inovações da UE no mercado, o apoio a clientes líderes e efeitos catalisadores, pelo que podem ajudar as empresas inovadoras a serem pioneiras nos mercados mundiais. No entanto, este potencial está largamente subutilizado na União Europeia. Segundo uma avaliação recente[70], apenas 22% das autoridades adjudicantes inquiridas indicaram que incluíam a inovação na sua estratégia e procedimentos de adjudicação de contratos.
A proposta da Comissão de que os Estados-Membros e as regiões reservem orçamentos específicos de contratos públicos para produtos e serviços inovadores não foi aceite pelo Conselho, embora o objectivo proposto, de 10 mil milhões de euros por ano[71], representasse uma percentagem modesta (0,44%) da totalidade dos contratos públicos na Europa. Apesar disso foram tomadas algumas medidas. A Espanha, por exemplo, introduziu uma quota de 3% aplicável a contratos públicos para produtos e serviços inovadores na sua legislação em matéria de contratos públicos de 8 de Julho de 2011.
Procurando responder de forma mais eficaz a esses desafios, em Dezembro de 2011 a Comissão apresentará as suas propostas para a revisão da legislação da UE em matéria de contratos públicos que deveria facilitar a aquisição de produtos e serviços inovadores e a adjudicação de contratos conjuntos transfronteiras.
Paralelamente, a Comissão também lançou projectos-piloto para a cooperação transnacional em matéria de contratos públicos para produtos e serviços inovadores. Estes projectos, juntamente com um estudo de viabilidade, prepararão o terreno para o aumento e aperfeiçoamento do futuro apoio a nível da UE, nomeadamente no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, que ajudará os Estados-Membros a congregar os seus recursos financeiros e humanos com vista a libertar o potencial da procura pública de soluções inovadoras.
EXERCER UM EFEITO DE ALAVANCA NAS NOSSAS POLÍTICAS A NÍVEL EXTERNO
A concorrência no mundo de hoje processa-se cada vez mais em termos de conhecimentos e inovação. Os concorrentes da Europa adoptaram medidas estratégicas nesse sentido com a inovação a figurar no topo das suas listas de prioridades nacionais[72].
Uma ambição da União da Inovação é que a UE e os seus Estados-Membros tratem a cooperação científica com países terceiros como uma questão de interesse comum e desenvolvam estratégias conjuntas[73].
Em cumprimento destes compromissos, a UE e os Estados-Membros desenvolveram, no âmbito do Fórum Estratégico para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (SFIC), três iniciativas-piloto (com a Índia, China e EUA).
Uma iniciativa conjunta da UE/Estados-Membros visa reforçar a atractividade da Europa como local de investigação, especialmente em comparação com os EUA. O facto de atrair os maiores talentos dos EUA para a Europa, oferecendo excelência e capitalizando os centros europeus de tecnologia avançada, deveria corrigir a situação em termos de mobilidade transatlântica.
Está em preparação uma agenda estratégica de investigação e inovação com a Índia, a fim de produzir um efeito de alavanca na cooperação C&T bilateral existente. Um elemento central visa o estabelecimento de ligações fortes entre centros de excelência europeus e indianos a fim de desenvolver soluções viáveis e inovadoras para enfrentar os desafios societais em domínios como a água, a biomassa, a energia ou a saúde.
Relativamente à China, estão actualmente a ser identificadas prioridades comuns para a UE e os Estados-Membros com vista a uma cooperação multilateral mais coordenada com a China e à melhoria da interoperabilidade de programas bilaterais, regimes de financiamento e regras (incluindo questões de propriedade intelectual).
Estas iniciativas-piloto, baseadas na nova parceria estratégica da UE e dos seus Estados-Membros, permitirão melhorar o modo como se processa a nossa cooperação estratégica com importantes países parceiros e exercer um efeito de alavanca no desempenho europeu em investigação e inovação a nível externo.
Em 2011, a investigação e inovação foram tópicos proeminentes em muitos debates institucionais com partes interessadas. Foram iniciadas acções concretas e foram ou serão brevemente apresentadas propostas. A proposta relativa ao Programa-Quadro Horizonte 2020 engloba a União da Inovação e será um instrumento-chave para o cumprimento dos compromissos da União da Inovação
Entre os 34 compromissos da União da Inovação, não foi dada sequência a dois: a nível nacional, a afectação de orçamentos a contratos públicos para produtos e serviços inovadores e, a nível da UE, a consulta aos parceiros sociais sobre a forma de alargar a economia baseada no conhecimento a todos os níveis profissionais. Há outras duas acções que estão atrasadas: a análise do quadro regulamentar e o plano de acção sobre eco-inovação. A Comissão intensificará os esforços no sentido de lançar as actividades em atraso o mais rapidamente possível e apela aos Estados-Membros que intensifiquem os seus esforços para a promoção da procura de soluções inovadoras através de contratos públicos.
A União da Inovação está construída em torno de três dinâmicas diferentes. Em primeiro lugar, a dinâmica da reforma legislativa, que implica a criação de um novo quadro europeu para a investigação e inovação. Foram envidados esforços impressionantes a nível da UE para antecipar as reformas a fim de promover a inovação. Com base numa ampla consulta às partes interessadas, a Comissão apresentará todas as seis propostas legislativas anunciadas na União da Inovação[74]. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros são convidados a tratar de forma resoluta as presentes e futuras propostas legislativas que visam promover a inovação.
Em segundo lugar, a dinâmica da mobilização dos intervenientes a nível da UE, testando e implementando novos instrumentos e conceitos de inovação. Estes são complementares da dinâmica legislativa e incidem em novas formas de inovação (como a inovação social) ou de trabalho em conjunto (como as Parcerias Europeias de Inovação). Estas são formas de permanecer na vanguarda da inovação e de permitir o acompanhamento do modo como a inovação evolui. Mais uma vez, em 2011 foram lançados numerosos projectos-piloto e estudos de viabilidade e outras acções continuarão em 2012.
Por último, o sucesso da União da Inovação dependerá da medida em que esta possa mobilizar acções a nível nacional e regional. A análise dos programas nacionais de reforma proporciona um bom ponto de partida para uma forte dinâmica de inovação, mas só poderá dar frutos se as medidas forem implementadas de forma coerente. Os Estados-Membros da UE são convidados a esforçar-se por fazer mais no sentido de dar prioridade à investigação e inovação e a transformar em acção política os compromissos assumidos em 2011, especialmente no que diz respeito à prossecução de reformas destinadas a reforçar a eficácia dos respectivos sistemas de investigação e inovação e à melhoria da utilização dos Fundos Estruturais na investigação e inovação[75].
Em 2012, a Comissão continuará a trabalhar para a realização da União da Inovação, nomeadamente com a apresentação das duas restantes iniciativas da União da Inovação previstas para 2012, ou seja, a proposta de Quadro do Espaço Europeu da Investigação e o novo indicador central[76]. Apresentará também uma avaliação externa efectuada pelo recém-criado Comité Consultivo Europeu sobre Investigação e Inovação.
Em paralelo com as medidas relativas à política de inovação em curso, a Comissão procederá à revisão das actuais abordagens da inovação noutras políticas da UE e proporá estratégias para integrar a inovação em todas as políticas da UE.
Anexo: Progressos verificados em 2011 no cumprimento dos compromissos no âmbito da União da Inovação
Estão disponíveis mais informações sobre os compromissos em: http://i3s.ec.europa.eu/home.html
Compromisso da União da Inovação | Prazo | Progressos |
1 | Estabelecer estratégias nacionais para a formação de um número suficiente de investigadores | 2011 | Em bom andamento |
2 | Testar a viabilidade do sistema independente de classificação das universidades | 2011 | Em bom andamento |
Criar alianças entre empresas e meio académico «Alianças do Conhecimento» |
3 | Propor um quadro integrado em matéria de cibercompetências | 2011 | Em bom andamento |
4 | Propor um quadro EEI e medidas de apoio | 2012 | Em bom andamento |
5 | Desenvolver a prioridade Infra-Estruturas de Investigação Europeias | 2015 – 60% | Em bom andamento |
6 | Simplificar e centrar os futuros programas de investigação e inovação da UE na União da Inovação | 2011 | Em bom andamento |
7 | Garantir uma maior participação das PME nos futuros programas de I&I da UE | Em bom andamento |
8 | Reforçar a base científica para a elaboração de políticas através do JRC Criar um Fórum Europeu de Actividades Voltadas para o Futuro | Em bom andamento |
9 | Estabelecer a agenda estratégica do EIT | Meados de 2011 | Em bom andamento |
10 | Criar instrumentos financeiros a nível da UE a fim de atrair o financiamento privado | 2014 | Em bom andamento |
11 | Assegurar a operação transfronteiras dos fundos de capital de risco | 2012 | Em bom andamento |
12 | Reforçar a correspondência transfronteiras entre empresas inovadoras e investidores | Em bom andamento |
13 | Proceder à revisão do quadro em matéria de auxílios estatais destinados a I&D&I | 2011 | Em bom andamento |
14 | Concretizar a patente da UE | 2014 | Em bom andamento |
15 | Analisar o quadro regulamentar em áreas-chave | Início em 2011 | Em atraso |
16 | Acelerar e modernizar a normalização | Início de 2011 | Em bom andamento |
17 | Reservar orçamentos de contratos públicos específicos para a inovação | Início em 2011 | Não aceite |
Criar um mecanismo de apoio a nível da UE e facilitar a adjudicação de contratos conjuntos | Em bom andamento |
18 | Apresentar um plano de acção sobre eco-inovação | Início de 2011 | Em atraso |
19 | Criar um Conselho Europeu de Liderança em Design | 2011 | Em bom andamento |
Estabelecer a Aliança Europeia das Indústrias Criativas | Em bom andamento |
20 | Promover o acesso aberto; apoiar serviços inteligentes de informações de investigação | Em bom andamento |
21 | Facilitar a investigação em colaboração e a transferência de conhecimentos | Em bom andamento |
22 | Desenvolver o mercado europeu do conhecimento para patentes e licenças | 2011 | Em bom andamento |
23 | Assegurar os direitos de propriedade intelectual não sejam utilizados para fins anticoncorrenciais | Em bom andamento |
24/ 25 | Melhorar a utilização dos Fundos Estruturais na investigação e inovação | Início em 2010 Plataforma até 2012 | Em bom andamento |
26 | Lançar um projecto-piloto de inovação social; promover a inovação social no âmbito do Fundo Social Europeu | Em bom andamento |
27 | Apoiar um programa de investigação sobre o sector público e a inovação social | Início em 2011 | Em bom andamento |
Orientar um painel de avaliação da inovação no sector público europeu |
28 | Consultar os parceiros sociais sobre a interacção entre a economia do conhecimento e o mercado do trabalho | Não aceite |
29 | Orientar e apresentar propostas de Parcerias Europeias de Inovação | 2011 | Em bom andamento |
30 | Pôr em prática políticas integradas para atrair talentos a nível mundial | 2012 | Em bom andamento |
31 | Propor prioridades e abordagens comuns da UE/Estados-Membros para a cooperação científica com países terceiros | 2012 | Em bom andamento |
32 | Implantar infra-estruturas de investigação globais | 2012 | Em bom andamento |
33 | Proceder à auto-avaliação dos sistemas nacionais de inovação e investigação e identificar os desafios e as reformas | Em bom andamento |
34 | Desenvolver um indicador central da inovação | Em bom andamento |
Acompanhar os progressos registados utilizando o Painel de Avaliação da União da Inovação |
[1] Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020» «União da Inovação» - SEC(2010) 1161.
[2] O terceiro sector abrange um vasto leque de organizações que se situam entre o mercado e o Estado.
[3] Painel de Avaliação da União da Inovação de 2010, www.proinno-europe.eu e Relatório Competitividade da União da Inovação de 2011, http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm?section=competitiveness-report&year=2011. Além disso, uma análise do desempenho da competitividade discriminada ao nível dos Estados-Membros revelou que muitos deles devem intensificar os seus esforços de inovação: SEC(2011) 1187.
[4] Resolução do Parlamento Europeu 2010/2245 INI de 27.4.2011.
[5] Conclusões de 4.2.2011.
[6] Conclusões do Conselho Competitividade de 26.11.2010.
[7] Por exemplo, consultas públicas sobre o futuro financiamento da investigação e inovação da UE, sobre o Espaço Europeu da Investigação, sobre a modernização da política de contratos públicos e outras.
[8] Comunicação: «Acto para o Mercado Único: Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua «Juntos para um novo crescimento»», COM(2011) 206 final.
[9] José Manuel Barroso, Estado da União, 28 de Setembro de 2011.
[10] Por consolidação orçamental inteligente entende-se a protecção e o reforço de investimentos nas fontes de crescimento futuro, distinguindo a investigação, inovação e educação como despesas favoráveis ao crescimento.
[11] A interpolação linear indica a correlação entre as variáveis apresentadas nas figuras. Os coeficientes de correlação estatisticamente significativos são: 0,66 para I&D-PIB e 0,39 para o ambiente empresarial. A dimensão do círculo reflecte a dimensão da economia (em percentagem do PIB da UE). Os dados do Eurostat constam dos Indicadores de Ciência e Tecnologia. As condições-quadro são aferidas mediante a classificação fornecida pelo Relatório do Banco Mundial, « Doing Business Report ». É utilizado um investimento médio de 5 anos como substituto de anteriores investimentos em virtude da relativa estabilidade da I&D medida em termos de rácios (em relação ao PIB). As Figuras 1 e 2 apresentam dados baseados na correlação, enquanto uma avaliação causal sólida exigiria uma análise econométrica mais aprofundada baseada numa série de factores económicos e institucionais (tais como, por exemplo, o efeito da recuperação).
[12] Compromisso 33 da União da Inovação.
[13] Comunicação: «Conclusão do primeiro Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas», COM(2011) 400 final.
[14] Para mais informações sobre as tendências das políticas de inovação no lado da procura na Europa, ver o relatório recentemente publicado: http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/_getdocument.cfm?doc_id=7011
[15] Questionário do Comité do Espaço Europeu da Investigação (ERAC) de 2011 sobre os investimentos e medidas no domínio da I&D pelos Estados-Membros da UE e Estados associados.
[16] Áustria, Eslovénia, Estónia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido.
[17] Grécia, Itália, Portugal e Espanha.
[18] COM(2011) 500 e SEC(2011) 867 e 868 de 29.6.2011.
[19] Compromissos 6 e 7 da União da Inovação.
[20] Nomeadamente compromissos 6 e 7, mas também 10, 16, 17, 20 e 27 da União da Inovação.
[21] O Conselho Europeu de Fevereiro de 2011 convidou a Comissão a explorar a viabilidade de um regime similar ao do Programa de Investigação para a Inovação nas Pequenas Empresas (SBIR).
[22] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangido pelo Quadro Estratégico Comum, COM(2011) 615.
[23] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao objectivo de investimento no Crescimento e Emprego, COM(2011) 614.
[24] Compromisso 29 da União da Inovação.
[25] Conselho Europeu de 4.2.2011; Conclusões do Conselho Competitividade de 26.10.2010 e 9.3.2011.
[26] Resolução do Parlamento Europeu de 11.11.2010 e relatório de 11.5.2011.
[27] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, a Parceria Europeia de Inovação sobre Envelhecimento Activo e Saudável – Primeiras experiências de governação e processos (« The Pilot European Innovation Partnership on Active and Healthy Ageing (AHA) First experiences on governance and processes »), SEC(2011) 1028.
[28] Compromissos 24, 25, 26 e 27 da União da Inovação.
[30] São exemplos o Monitor de Inovação Regional (http://www.rim-europa.eu/) e o Observatório Europeu dos Agrupamentos (http://www.clusterobservatory.eu/index.html).
[31] Social Innovation Europe Initiative , www.socialinnovationeurope.eu
[32] Comunicação da Comissão sobre a Iniciativa Empresarial Social, SEC(2011) 1278.
[33] Compromisso 28 da União da Inovação.
[34] Documento de trabalho da Comissão sobre recentes desenvolvimento nos sistemas de ensino superior europeus (« Commission Working Document on recent developments in European high educations systems »), SEC(2011) 1063, p. 30.
[35] Comunicação da Comissão: Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa, COM(2011) 567.
[36] Compromisso 1 da União da Inovação.
[37] Compromisso 30 da União da Inovação.
[38] Compromisso 2 da União da Inovação.
[40] Compromisso 4 da União da Inovação.
[42] Ver o documento que acompanha a consulta pública sobre o Quadro EEI http://ec.europa.eu/research/consultations/era/consultation_era.pdf.
[43] Ver: COM(2011) 567.
[44] Reflectem os Princípios de Salzburgo dos EUA, as boas práticas nos Estados-Membros e as Acções Marie Curie.
[45] R1) Investigador em primeira fase, R2) Investigador reconhecido, R3) Investigador estabelecido e R4) Investigador principal.
[46] A Estratégia de Emprego foi apoiada pelo Grupo Director do EEI sobre Recursos Humanos e Mobilidade em Novembro de 2010.
[48] Compromisso 5 da União da Inovação.
[49] Compromisso 9 da União da Inovação.
[50] Ver igualmente a Iniciativa Mercados-Piloto: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/policy/lead-market-initiative/final-eval_en.htm
[51] Compromissos 15 e 18 da União da Inovação.
[52] Kelly R. (2011): «The performance and prospects of European Venture capital, European Investment Fund»; Working Paper 2011/9, EIF Research & Market Analysis
[53] Compromisso 11 da União da Inovação.
[54] Compromisso 12 da União da Inovação.
[55] O regime RSFF foi criado em meados de 2007 como um instrumento inovador de financiamento da dívida no âmbito do 7.° PQ.
[56] Compromisso 10 da União da Inovação.
[57] Compromisso 13 da União da Inovação. Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Revisão intercalar do quadro de I&D&I (« Mid-term review of the R&D&I framework »), 10.8.2011
[58] Compromisso 14 da União da Inovação.
[59] Ver também as conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011, em que a Comissão é convidada a explorar as possibilidades de desenvolvimento de um instrumento relativo a direitos de propriedade intelectual a fim de promover a valorização dos direitos de propriedade intelectual.
[60] Comunicação da Comissão, «Um Mercado Único para os Direitos de Propriedade Intelectual», COM(2011) 287 final.
[61] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária e Proposta de regulamento do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária no que diz respeito ao regime de tradução aplicável, COM(2011) 215 e 216 final.
[62] Compromisso 22 da União da Inovação.
[63] Para mais informações sobre o grupo de peritos e relatórios de estudos a publicar, consultar: http://ec.europa.eu/enterprise/index_pt.htm
[64] Compromisso 19 da União da Inovação.
[65] Ver membros: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/policy/design-creativity/edii_en.htm
[66] Compromisso 19 da União da Inovação.
[67] Comunicação da Comissão: Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020, COM(2011) 311 e 315 final.
[68] Compromisso 16 da União da Inovação.
[69] Comissão Europeia (2010). Indicadores de contratos públicos 2009 (« Public procurement indicators 2009 »).http://ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/docs/indicators2009_en.pdf
[70] Relatório de avaliação, SEC(2011) 853 de Junho de 2011.
[71] Compromisso 17 da União da Inovação.
[72] EUA:http://www.compete.org/about-us/initiatives/ http://www.nsf.gov/about/performance/strategic_plan.jsp
China: http://www.most.gov.cn/eng/index.htm
Índia: http://www.dst.gov.in/whats_new/press-release10/pib_10-3-2010.htm
[73] Compromisso 31 da União da Inovação.
[74] O Programa-Quadro Horizonte 2020, a nova política de coesão, a reforma da legislação em matéria de contratos públicos, um novo regime para o capital de risco, pacote relativo a normalização e propostas legislativas relativas à protecção de patente unitária.
[75] Conclusões do Conselho Europeu de 4.2.2011.
[76] Quota das empresas inovadoras em rápido crescimento na economia; os resultados da primeira recolha de dados estão actualmente a ser debatidos com os Estados-Membros. Seguir-se-á um segundo exercício de recolha de dados em 2012.