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Oposição entra com mandado de segurança no STF para garantir CPI exclusiva da Petrobras
Vale a Carta Magna – Os partidos de oposição, Democratas, PPS, PSDB e SDD, além do PDT, protocolaram na manhã desta terça-feira (8), no Supremo Tribunal Federal, com um mandado de segurança para assegurar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a Petrobras. Líderes de ambas as Casas legislativas do Congresso Nacional estiveram no STF para protocolar a ação que se refere à CPI do Senado e poderá garantir também a criação de uma comissão mista, que conta co número de assinaturas acima do mínimo necessário. A oposição também impetrou outro mandado de segurança para questionar a CPI defendida pela base governista que não tem fato único determinado, conforme determina a Constituição Federal.
Às 14h30 desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará os requerimentos – encaminhados na última semana pelo presidente do Senado, Renan Calheiros – de criação de duas CPIs na Câmara Alta: uma proposta pelo governo, a outra pela oposição. Calheiros já sinalizou que aceita que uma CPI englobe fatos diferentes. Por isso, a oposição quer garantir, no STF, a instalação da CPI "original".
Há no STF decisão anterior que garante à oposição a criação e instalação de uma CPI exclusiva para investigar os muitos escândalos que têm derretido a petroleira nacional. Com o apoio espúrio de Renan Calheiros, que se agarrou às chicanas jurídicas para atender ao pedido do Palácio do Planalto, o governo tenta empurrar para depois das eleições uma eventual investigação dos escândalos bilionários que têm a Petrobras como palco.
A prevalecer a tese míope de que uma CPI pode investigar fatos diversos, como defende a obediente base aliada, que os parlamentares oposicionistas lutem para que a Comissão investigue não apenas os temas sugeridos pelo governo, que tenta alvejar adversários de Dilma Rousseff na corrida presidencial, mas também o envolvimento do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, e o cada vez mais enrolado André Vargas, deputado federal petista que se licenciou do mandato e da vice-presidência da Câmara por conta do escândalo.
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