Cannabis medicinal na América Latina | Verdemed Care
Cannabis medicinal na América Latina
por Equipe Verdemed | jun 21, 2019 | LEGISLAÇÃO | 0 Comentários
Depois de condenada no século XX, o uso da cannabis medicinal volta a ganhar atenção no século XXI. Alguns estados dos Estados Unidos, alguns países do leste europeu, além de Canadá, Israel e Holanda, revisaram suas legislações, permitindo cultivo, pesquisa e o uso terapêutico da planta e, em alguns casos, o uso recreativo também é liberado.
Os casos bem-sucedidos de tratamentos com cannabis medicinal começam a circular o mundo e inspirar médicos e pacientes de países com legislação mais rígida a lutar pelo direito à saúde e melhoria da qualidade de vida de pessoas que poderiam ser beneficiadas. A inflexibilidade em muitos países leva a atitudes ilegais para obter os medicamentos – incluindo plantações caseiras – custos altos e inviáveis para muitas famílias, além da oferta de fármacos de qualidade duvidosa.
Vejamos como anda a legalização da cannabis medicinal América Latina.
A Argentina aprovou o uso da cannabis para fins medicinais e pesquisa científica em março de 2017. Pela lei, o Estado argentino deve assegurar o acesso e a importação dos derivados da erva a pacientes com indicação médica. Entre os beneficiários estão pessoas com esquizofrenia, autismo e epilepsia. O fato é que, pela dificuldade do acesso, muita gente ainda recorre ao mercado negro ou cultivo em casa. Em 2019, sementes para o cultivo oficial da cannabis chegaram à província de Jujuy, mas há crítica das associações de pacientes e familiares locais, já que uma das prioridades do campo de plantação e centro de estudos é a exportação.
Em 2014, a justiça brasileira deu permissão a uma família para importar óleo rico em canabidiol para o tratamento de uma criança com síndrome rara. No mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina autoriza médicos a prescreverem canabidiol para crianças com epilepsia sem sucesso com outros tratamentos. Hoje, o uso da cannabis medicinal é liberado, mas a produção proibida. Para ter acesso aos medicamentos importados, é preciso ter prescrição médica e o procedimento passa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acesso ainda é restrito pelos preços e entraves burocráticos.
O Chile autorizou o cultivo da cannabis para fins medicinais por meio de um projeto de lei aprovado na cidade de La Florida em 2014. Em 2016, o país autorizou a elaboração e venda de substâncias derivadas da cannabis e, em 2017, o primeiro medicamento a base de cannabis foi registrado e após comprovada sua efetividade e segurança, passou a ser comercializado. Os avanços em pesquisa e cultivo no país contam com o apoio da Fundação Daya, organização sem fins lucrativos que atua na promoção e pesquisa de terapias voltadas para o alívio do sofrimento humano no país, e de universidades pelo país.
Em 2016, a Colômbia regulamentou o acesso à cannabis para uso médico e científico em seu território. Os colombianos podem adquirir produtos que sejam aprovados pelo Ministério da Saúde. De acordo com o marco regulatório, os Ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura são responsáveis por regular a concessão de licenças para a produção e comercialização de medicamentos à base de maconha. Vale lembrar que, com solo fértil e condições climáticas favoráveis, o país produz e exporta plantas e sementes de qualidade com regulação do Estado.
No México, o uso medicinal e científico da maconha foi aprovado em 2017. A Secretaria de Saúde do país é encarregada de desenvolver políticas públicas que regulem o uso medicinal dos derivados farmacológicos da cannabis. Também é responsável por regular pesquisa e produção. Ao tirar a cannabis da categoria de produto proibido, a medida permite a plantação, cultivo, colheita, preparação, aquisição, possessão, comércio, transporte, fornecimento, emprego e uso com fins médicos e científicos nos termos e condições da autorização que for emitida pelo Executivo.
Em 2017, o Peru aprovou a lei que autoriza o uso da cannabis medicinal, regulamentada pelo Ministério da Saúde do país que criou registros oficiais: um para pacientes com prescrição médica, que devem ter toda a informação sobre a doença e a dose recomendada. Outro para entidades e laboratórios autorizados a produzir exclusivamente para fins medicinais e terapêuticos.
O uso da cannabis medicinal no Uruguai foi liberado em 2013 pelo governo no país no mesmo ano em que foi autorizado o uso recreativo. O fato é que a legislação uruguaia abriu cedo a porta para os estudos, mas também para o uso sem acompanhamento médico e rigor científico para a formulação de medicamentos, o que não foi extremamente favorável ao desenvolvimento da cannabis para fins medicinais. Com uma população pequena, o país mira bastante o mercado internacional para exportação da matéria-prima.
As discussões sobre o tema estão constantemente em pauta entre as autoridades desses países e novidades em relação à legalização na cannabis na América Latina são eminentes.