Carta de princípios, dinâmica do curso e proposta de construção de um acordo de convivência coletiva. Mediação: União das Mulheres de São Paulo
Identidade de gênero, sexualidade e orientação afetivo-sexual. Palestrantes: Elisa Gargiulo, Jéssica Ipólito e Rute Alonso
O encarceramento feminino é uma das mais injustas e brutais expressões da atual política de drogas brasileira. Desde 2005, o número de mulheres que respondem por crimes associados ao tráfico de drogas cresceu 290%. A maioria são rés primárias, neg...
A 14ª Turma das Promotoras Legais Populares homenageia Antonieta de Barros, pioneira no combate a discriminação dos negros e das mulheres.
Avaliação do primeiro módulo, construção do acordo de convivência coletiva e eleição da comissão de coordenação. Mediação: União de Mulheres de São Paulo
Subdesenvolvimento, neoliberalismo e inserção das mulheres no mercado de trabalho. Palestrante: Marilane Teixeira
O que é uma Constituição? Mobilizações populares, processo constituinte e conquistas feministas. Palestrantes: Amelinha Teles e Maíra Zapater
No dia 17 de abril a Câmara dos Deputados foi palco do espetáculo do caos. Diversos votos a favor do impeachment – em sua grande maioria vindos de homens, empresários, brancos, heterossexuais e ricos – foram fundamentados em discursos machistas, racistas, LGBTTfóbicos, banalizando o ódio e a intolerância sem o menor pudor. O clímax desse show de horrores foi o discurso veiculado pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro, do Partido Social Cristão, ao dedicar seu voto pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI e do II Exército, falecido em 2015. O deputado Jair Bolsonaro, que se diz tão preocupado com as famílias não se importa nem um pouco com as famílias presas e torturadas durante a Ditadura Militar. Além disso, não reconhece como famílias as famílias homoafetivas e incita a opressão a pessoas LGBTT em ambientes familiares.
Bolsonaro extrapolou todos os limites, além da homenagem ao notório torturador Brilhante Ustra, deu parabéns a Eduardo Cunha e ainda disse que seus adversários perderam em 1964 e perderam hoje em 2016. Reproduzimos a fala do parlamentar abaixo:
“Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa: parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora, em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve (sic), contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o terror de Dilma Rousseff, pelas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo, por Deus acima de tudo”.
O Coronel Ustra, conhecido nos porões da ditadura militar como “Dr. Tibiriçá”, chefiou entre 1970 e 1974 o DOI-Codi do II Exército (um dos maiores centros de repressão da ditadura militar) em São Paulo. Ustra é relacionado a ao menos 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo, conforme o Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, sendo também citado inúmeras vezes no Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Quinhentos casos de tortura cometidos dentro das dependências do DOI-CODI no período em que Ustra era o comandante (1970 – 1974) foram relatados pelo Projeto “Brasil: Nunca Mais” da Arquidiocese de São Paulo e também pela Comissão Nacional da Verdade, estando a própria Presidenta da República entre suas vítimas. O período que concentrou o maior número de crimes promovidos nas dependências do DOI-Codi foi justamente aquele comandado por Ustra.
As mulheres torturadas por Ustra sofriam golpes por todo corpo e rosto, eram eletrocutadas nuas com fios de alta tensão desencapados nos seios, na vagina, dentro da boca. Ficavam amarradas de ponta cabeça e o choque fazia seus olhos revirarem e a boca espumar até desmaiar completamente de dor. Eram inseridos animais e insetos vivos, como ratos e baratas, dentro da vagina de suas vítimas. Um médico avaliava se a pessoa ainda está viva e depois que acordava as sessões de tortura reiniciavam. Tudo isso enquanto permaneciam dias, meses em uma cela escura com as próprias fezes e sangue por meses, apodrecendo. Ustra não fazia distinção entre mulheres jovens, grávidas ou crianças e adolescentes, todas eram torturadas.
Em 2008, Ustra se tornou o primeiro militar a ser reconhecido como torturador pela Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa à ação declaratória da família Teles contra ele em razão do sequestro e tortura de César, Maria Amélia (Amelinha), Criméia (irmã de Amelinha e grávida de sete meses), Janaína e Edson Teles, estes últimos com apenas 5 e 4 anos, respectivamente. Em abril de 2015, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu uma das ações penais contra Ustra que tramitava na Justiça Federal em São Paulo, atendendo a pedido feito pela defesa do militar. O militar morreu em 15 de outubro de 2015 no Hospital Santa Helena, em Brasília.
Hoje, Amelinha, ex-militante do PCdoB, integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva e segue na luta pelos direitos das mulheres por meio da União de Mulheres de São Paulo, coordenando os projetos “Promotoras Legais Populares” e “Maria, Marias”. Para ela, a homenagem de Bolsonaro a um de seus torturadores pode ser o resgate de uma das páginas mais tristes da história do Brasil:
“O que significa essa declaração do deputado é que ele quer que o Estado brasileiro continue a torturar e exterminar pessoas que pensem diferente dele. Que democracia é essa que quer a tortura, a repressão às pessoas que não concordam com suas ideias?”.
Os resquícios do período ditatorial ainda assombram a jovem democracia brasileira. A exaltação aos horrores, à barbárie e as afrontas aos Direitos Humanos dentro do próprio parlamento brasileiro infelizmente ocorrem reiteradamente e nos mostra o quanto a democracia e os Direitos Humanos estão ameaçados.
Muitos brasileiros e brasileiras lutaram contra a ditadura, muitos inclusive deram suas vidas pela democracia ainda jovem que temos hoje. Se hoje podemos discutir e questionar um governo do qual divergimos, também devemos isso à essas pessoas. Ver uma fala como esta ser aplaudida no plenário da Câmara em um processo de impeachment conduzido por corruptos é emblemático. Não há dúvidas quanto ao risco que corremos hoje.
Lamentamos profundamente que os discursos de ódio, apologias à tortura e ao Estado Exceção ainda encontrem espaços em diversos âmbitos da sociedade, inclusive nos meios institucionais, onde os debates e argumentos essenciais deveriam ter como premissa e princípio a democracia e o respeito aos Direitos Humanos. Tais discursos não são opiniões, mas discursos de ódio – inadmissíveis em democracias, já que são, apologias a crimes previstos pelo Código Penal como hediondos, inafiançáveis e imprescritíveis.
A impunidade a figuras como Ustra perpetuarão enquanto não houver a devida revisão da Lei da Anistia e toda legislação necessária que coíba a pregação do ódio, morte, tortura e violência e que responsabilize seus autores. Neste sentido convocamos todas e todos, bem como os parlamentares comprometidos com os Direitos Humanos e o Estado Democrático de Direito a denunciar tais atitudes e buscar a devida responsabilização.
As mulheres repudiam veementemente os discursos de ódio, apologia à tortura e ao Estado de Exceção e desejam contribuir para fortalecimento da jovem e frágil democracia brasileira, a fim de proteger e manter os Direitos Humanos já conquistados, em especial os direitos das mulheres conquistados a duras penas, por que sabemos que esses foram conquistados mas não são permanentes, assim como os direitos das minorias, esses serão os primeiros a serem tirados e jogados fora. Seguiremos em luta pelos direitos, pela justiça, pela verdade e pela memória das mulheres!
Anna Normanton: Graduanda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP) e Filosofia na Universidade de São Paulo (USP), participante da 22ª turma das PLPs, coordenadora Discente da Clínica de Direitos Humanos PUC-SP “Maria Augusta Thomaz”, militante do movimento feminista, LGBTT e dos Direitos Humanos.
Ana Clara Toscano: Graduanda em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, coordenadora Discente da Clínica de Direitos Humanos PUC-SP “Maria Augusta Thomaz”, cursando a 22ª turma de Promotoras Legais Populares, militante feminista, LGBTT e dos Direitos Humanos.