O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou a aprovação do projeto de lei pelo Senado que permite a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. Padilha disse que o ministério sempre defenderá a segurança do cidadão. “Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação”, declarou. O ministro disse que a presidenta Dilma Rousseff terá um prazo para avaliar a lei. “Não tenho opinião do que ela vai fazer. Seguimos as orientações e diretrizes da presidenta”, disse.
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, esse dispositivo “contraria todos os esforços que o governo federal vem fazendo no sentido de evitar a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos”.
Segundo Barbano, os projetos de lei do Congresso Nacional, que tratam de temas da vigilância sanitária, são encaminhados à agência para avaliação, antes da sanção presidencial. Barbano disse que, quando a Anvisa for acionada, irá apontar todos os problemas que estão relacionados a essa lei. “Entendemos também que o debate não foi exaustivo, que não acolheu todas as posições da sociedade”.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar a parte da medida provisória aprovada recentemente pelo Senado que autoriza a venda de remédios em supermercados, desde que dispensam a prescrição médica. A inovação foi incluída na MP 549, editada no ano passado pelo governo, que tinha por objetivo principal a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o dia a dia de pessoas com deficiências. “Não tem acordo sobre isso e acredito que o posicionamento mais provável seja de veto”, disse Ideli.
O artigo 8º da MP prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniências para vender medicamentos que não exijam receita médica, como analgésicos e antigripais. Também estão inclusos na lista aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.
Oriundos da área da saúde, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram duramente a decisão na votação realizada na última quarta (25). Diante dos comentários, o relator da proposta, Romero Jucá, assegurou que a presidenta vetará a medida.