Ministério quer regras para concessão de descontos | Blog Da Kika
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que está sendo preparada uma regulamentação para restringir a estratégia de indústrias farmacêuticas que dão grandes descontos em seus produtos por meio de programas de fidelização, que envolvem médicos, pacientes e redes de varejo. Temporão manifestou preocupação com a predominância de aspectos exclusivamente comerciais na relação entre médicos e pacientes.
Segundo Temporão, a polêmica dos cartões de descontos é uma questão urgente e já há muita reclamação. No aspecto ético, o que tem de ser analisado é o relacionamento entre médico e paciente. Esses programas de marketing ou fidelização dependem de indicação do médico para que o paciente tenha grandes descontos a partir do preenchimento de um cadastro com informações que, em alguns casos, vão além de endereço, idade e profissão. O que se questiona, no aspecto ético, é a liberdade do profissional da medicina para apontar determinado remédio ou se ele vai se envolver nas políticas comerciais da indústria.
No aspecto concorrencial, o que tem de ser investigado é se a fidelização e as promessas de descontos ferem a liberdade de competição. O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Luiz Milton Veloso, informa que essa discussão está começando agora no âmbito do conselho de cinco ministros que integram a Câmara: Saúde (presidente), Casa Civil, Justiça, Fazenda, e Desenvolvimento.
O Comitê Técnico Executivo da CMED conta com a participação da secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. É da competência da SDE verificar a ocorrência de condutas anticoncorrenciais. A competência para a regulamentação da ética dos médicos é do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre médico e paciente, pode estar havendo a contaminação, termo usado por Temporão, de aspectos exclusivamente comerciais. Na disputa pelo mercado, em muitos casos não há a opção de genéricos, o que justifica o programa de fidelização com descontos equivalentes.