Janeiro | 2015 | Global Heritages
29/01/2015 Pedro Pereira Leite	Deixe o seu comentário
empreendorismoInovação Social
28/01/2015 Pedro Pereira Leite	Deixe o seu comentário
Acaba de ser editado o E-book intitulado 2?"Entre Crise e Euforia:
práticas e políticas educativas no Brasil e em Portugal?" no qual se
encontram reunidos os textos da grande maioria das comunicações
apresentadas no IV Colóquio Luso-brasileiro de Sociologia da Educação,
realizado em Junho de 2014, no Porto.
ColóquiosSociologia da Educação
27/01/2015 Pedro Pereira Leite	Deixe o seu comentário
Vitor Oliveira Jorge, publicou em Academia o texto escrito a 24 de janeiro, dedicado a uma pessoa que lhe é querida.
Pela sua conclusão, que nos remete para uma Poética da Intersubjetividade, aqui republicamos.
"Estamos constantemente a falar de "passado", por oposição, decerto, ao presente e ao futuro, adentro de uma concepção linear do tempo de que estamos impregnados.
Mas "passado" é um conceito altamente ambíguo, ou, se quisermos, sujeito a discussão.
Por um lado, designa algo que já aconteceu, que desapareceu, que não está aqui e agora: ou seja, um "troço" de tempo mais ou menos longo (por vezes infinitamente longo, quando falamos ao nível da história do planeta, por exemplo), uma realidade cronológica.
Outras vezes, por outro lado, "passado" está conotado com uma construção da memória, ou, quando baseada em documentação, da história (e suas congéneres, como a arqueologia), ou seja, com uma narrativa que, de forma mais ou menos sustentada em termos de prova, de credibilidade, de verosimilhança, se assume como uma interpretação da, ou um discurso sobre, aquela realidade cronológica.
Claro que não só as duas acepções estão extremamente imbrincadas uma na outra, como são difíceis de separar, porque ambas repousam numa concepção linear do tempo e, frequentemente, numa noção positivista (mais ou menos simples, ou refinada) do conhecimento.
Noção linear do tempo, quer dizer, a de que este é representável como uma linha recta, ou uma seta, que arranca de um início e tende para um fim: é a visão de origem cristã, segundo a qual houve um começo do Mundo (a Criação), como haverá um fim (o Juízo Final). Neste sentido, a visão histórica que se apoia em tal concepção é, até certo ponto, a-histórica, pois que circunscreve o tempo entre duas etapas, tratando depois aliás de o dividir em épocas, períodos, fases, etc.
O tempo, como o espaço, na sua indeterminação, quer dizer, sem estarem balizados por referências (marcas, separações simbólicas, etc.) que os particionem, tornam-se muitas vezes insuportáveis para a consciência humana. Quiçá porque colocam o ser humano perante uma indeterminação, um vazio, um sem-sentido, um vácuo que espelha não só o que poderíamos considerar a imperfeição da própria realidade em si (problema ontológico), o seu carácter de não-Toda, como refletem o sentimento angustiado do próprio vazio que cada sujeito é: o trabalho da vida de cada um de nós consiste, precisamente, em encontrar uma coerência que dê sentido à sua existência, ela própria entendida como um percurso entre passado (com a sua origem), presente e futuro (devido à incontornável consciência da nossa mortalidade).
Só alguns conseguem perceber (vivenciar sofridamente) a arbitrariedade, ou contingência, dessa "identidade".
Como seres que fazem parte da própria realidade, os seres humanos vivem também na incompletude que caracteriza aquela, ou seja, estamos aqui já ao nível epistemológico de que todo o conhecimento, toda a vivência, são sempre parciais e contingentes. Mas parciais e contingentes não em relação a uma utópica totalidade que já não teria sentido (após a "morte de Deus"), mas em relação a uma fantasia de totalidade que habita muitos seres humanos, e precisamente os conduz com frequência à experiência religiosa (hoje em dia há para "todos os gostos") ou mesmo mística, isto é, à experiência da alienação total do sentido das suas vidas, que é deposto num Pai securitário (seja ele Deus, o Dinheiro – como acontece no capitalismo, que Benjamin acertadamente considerava uma religião – ou ainda em valores comunitários como a Família, o Partido, a Ciência, ou ainda afectivos como o Amor, a Felicidade, a Liberdade, a Igualdade, etc. Quando não em objetivos puramente hedonistas, aditivos, como o consumo, e em particular a pornografia, a droga, o sexo como fim em si, etc.).
A noção positivista de conhecimento tem muitos matizes, mas basicamente assenta na ideia de que a distância entre sujeito e objecto, entre observador e realidade observada (com ou sem a intermediação de máquinas ou mais ou menos complexas tecnologias) é capaz de criar uma representação fiel de uma realidade independente dos sujeitos: para alguns, em última análise, ela está na abstração da matemática, elevada à categoria de "chave" da realidade. Mas esta concepção impregna toda a atitude, ou pulsão, científica. Sob a sua forma mais ingénua, acredita-se que é possível ao observador (ou equipa de pesquisa) libertar-se dos seus preconceitos (quer dizer, da sua circunstância de ser contingente mergulhado na particularidade de um tempo/espaço concretos) e, através de protocolos e de instrumentos de mediação, atingir "a própria realidade em si", ou seja, uma representação fidedigna do mundo (pelo menos enquanto não é substituída por outra mais refinada, versão mais sofisticada, mas, apesar de tudo, versão que conserva a mesma crença). É aquilo a que alguns chamam "objetividade", sem verem que a objetividade, muito louvável e desejável, é também um desejo e uma prática inseridos no universo simbólico humano. Nenhum Deus nos outorgou ou outorgará o dom da objetividade confundida com o acesso à Verdade.
Digamos que a modernidade é precisamente a experiência de perda dessa Verdade, ou transcendência, sendo o chamado idealismo alemão uma fase muito importante do estrebuchar dessa velha procura humana. É muito importante ter em conta as novas leituras de Hegel que se têm apresentado, e que Zizek comenta (Catherine Malabou entre muitos outros), e que nos dão de Hegel uma visão completamente oposta à tradicional.
A maior dificuldade para o ser humano – apesar das portas que a psicanálise de Freud abriu, e que continuam hoje fundamentalmente no lacanianismo e nas visões dele derivadas, como a de Slavoj Zizek – parece ser a de perceber a radical importância da subjetividade, quer dizer, a irredutível condição particular de cada um de nós, como pessoa. E, ao mesmo tempo, a noção de que não tem sentido pensar numa transcendência inalcançável, ou realidade numenal, como Kant propôs, distinta da realidade fenomenal que nos seria acessível: essa dicotomia metafísica é descartada por um materialismo que se baseia na imanência, na aceitação da nossa condição de seres mergulhados numa realidade simbólica.
Tal realidade simbólica (o que nos permite fazer sentido como humanos) estrutura-se no uso da linguagem, na capacidade de construção da memória, do consciência de si, por oposição ao outro, e na assunção de outros planos de estruturação da nossa vida psíquica que são o Imaginário e o Real. De todos, o mais importante, indefinível, e que serve como que de embraiagem dos outros dois é o Real, ou seja, algo de insimbolizável, algo que não existe em si, mas em última análise estrutura, por assim dizer, o enigma da nossa existência. Não se trata de uma realidade inefável: trata-se de um conceito operatório básico adentro da tríade borromeana Imaginário-Simbólico-Real, que é ítuil para pensarmos estas e outras questões.
A condição humana é, obviamente, a da historicidade, ou seja, a de que a nossa realidade se percepciona e se vive no tempo, e portanto nós necessitamos de histórias (de "estórias" – é toda a diferença entre "history" e "story" em inglês). Aliás, desde miúdos que a realidade nos é estruturada pelos mais velhos em parte através de "estórias", porque nos fascina o desenrolar dos acontecimentos, a sua imprevisibilidade, e, quando somos pequenos, o seu final com sentido (em geral, feliz…). Todavia, depois disso crescemos, inevitavelmente…
De facto, o tempo humano, vivido, não é realmente o tempo linear com que normalmente contamos e estudamos a história (como disciplina das ciências sociais e humanas que nos apresenta a sequência de acontecimentos por períodos); digamos que cada momento, essa abstração, ou cada ato de memória, ou de rememoração, correspondem sempre a uma colisão de tempos, ou a uma destemporalização, se quisermos. Essa colisão é evidente nos momentos em que por assim dizer nos aproximamos mais do tal "Real", ou seja, nos momentos de amor, de revolução, de criação artística, etc.
Esses momentos "kairológicos" não são cronológicos, não se estruturam rigorosamente segundo um antes e um depois, segundo uma causalidade linear, mas são momentos em que as representações simbólicas convencionais se desestruturam e permitem sensações de "verdade", de algo que os religiosos e os místicos experimentariam ou conceptualizariam como manifestações teofânicas, provindas de uma realidade transcendente concebida/imagina por eles.
Para um materialista, o fundamental é tentar construir uma ideologia de emancipação de todas as utopias que têm obstaculizado a concretização de uma vida feliz, tendencialmente, para todos os seres humanos. Essa é pelo menos uma utopia, ou "causa perdida", como lhe chama Zizek, que para mim faz sentido. Esse materialismo tem se contar com uma noção de subjetividade radical do homem, tem de partir de uma ontologia materialista da subjetividade.
A proposta extremamente sofisticada e inteligente que faz Zizek, quer sobre o conceito de ideologia, quer sobre a causalidade histórica (mostrando que Hegel pode ser relido como sendo muito menos teleológico do que o próprio Marx – autor sempre fundamental, está claro – e, portanto, muito mais interessante para a construção de uma visão da história que nos liberte de quaisquer finalismos) interessa-me sobremaneira.
Se pensarmos que cada presente reestrutura o passado, quer dizer, que os efeitos criam retrospectivamente as próprias causas que lhes "deram origem" segundo a narrativa linear, percebemos que é possível construir uma visão da história não linear nem teleológica, fugindo se possível às armadilhas do historicismo.
Nesse sentido, o passado como tal (ou cada um dos próprios períodos em que o dividimos) nunca existe nem existiu, ele está em permanente construção, não sendo um bloco que tempo que já passou, ou aquilo que os historiadores às vezes chamam "o passado efetivamente acontecido".
Nós somos de facto responsáveis, hoje, por esse passado, não como uma realidade acontecida, mas como uma realidade que colide connosco, que está a acontecer. Não se trata portanto aqui de um relativismo pós-moderno em que qualquer narrativa sobre o que terá acontecido vale o mesmo que outra qualquer (são por demais evidentes os perigos de tal concepção), mas o contrário.
Ou seja, há um engajamento ativo necessariamente em qualquer rememoração, e portanto em qualquer discussão e construção do chamado passado. Nós estamos neste momento a construir esse "passado", o que significa assumir a atitude contundente, ou luta política se quisermos, inerente a toda a construção, mesmo a dita científica, ou seja, a de que não há nenhuma interpretação neutra e asséptica e de que a teoria subjacente a qualquer interpretação é tão importante como os chamados factos, ou dados de prova, que são sempre produzidos, ou acontecem, dentro de uma moldura prévia consciente ou inconscientemente ideológica, quer dizer, altamente dependente do plano simbólico.
Esta forma de encarar a historicidade humana implica, obviamente, um horizonte de pensamento que ainda falta construir, horizonte esse que, sendo radicalmente diferente daquele que hoje prepondera nas múltiplas perspectivas em debate, é de facto revolucionário. Nesse sentido, nunca poderá construir-se em isolamento teórico, mas em relação com a própria luta concreta de emancipação humana, ou seja, contra o domínio dos poderosos que controlam a finança e de um modo geral as mafias internacionais de forma cada vez mais total, apoiados na informática e nas intenções ideológicas totalitárias da chamada "inteligência artificial", entre outros meios.
Se esta perspectiva radical pareceria descabida, ou mesmo histérica, há uns anos, hoje já assim não será. O capitalismo atinge uma fase de "desvelamento da máscara", isto é, atua já abertamente como uma mafia cínica, quer ao nível internacional quer ao nível de governos de países (de modos obviamente muito diversos), penetrando toda a realidade e tornando-se visível.
Perante a monstruosidade de tal totalitarismo, muitas vezes mascarado sob a égide da palavra mágica "democracia" (entre outras) a reação da maioria das pessoas (que ainda poderia ter reação) é a de medo, ou seja, fecham-se como ouriços caixeiros dentro de si, da sua família, do seu grupo de vizinhança, dos amigos, das suas rotinas profissionais (os que ainda têm um emprego), dentro de um individualismo que, em muitos casos, roça a loucura, e faz até as manchetes dos jornais e das revistas de sensação.
A televisão ocupa o espaço público, ou com telenovelas, ou com notícias de espectacularização de superficialidades, tendo além disso um ou outro programa (debates, atualidades artísticas de qualidade) para entreter as "minorias intelectuais", sendo óbvio que toda essa informação, como qualquer informação, é uma mercadoria como outra qualquer. A mercantilização do mundo á absoluta, do conhecimento e ensino à saúde e à justiça, como é do conhecimento geral. Nada está fora do mercado para a prática/ideologia neoliberal: o mercado (o empreendedorismo) é a natureza, o normal funcionamento das coisas; e o aparelho de Estado serve sobretudo, cada vez mais, como um aparelho de vigilância, controlo e repressão, para que o mercado funcione livremente. Desde pessoas como a Sra Tatcher na Grã-Bretanha que esta nova fase se implantou, minando pouco a pouco as componentes do "Estado social" que o capitalismo construiu a seguir à II Guerra Mundial, e que culminou no crédito desenfreado que levou à necessidade de correção do sistema. Ou seja, a uma "crise" que consiste afinal na transferência do dinheiro de muitos cidadãos para a finança internacional por forma a compensar esta mesma dos próprios desvarios que introduziu no sistema, como temos observado.
A "crise", no sentido de algo que dói, é apenas para a maioria das pessoas; para uma minoria internacional que concentra a riqueza, é a nova forma de organização-acumulação do Capital. De forma completamente escandalosa e aberta. Até quando?
Aqueles que, não sendo elementos de qualquer mafia, pretendem ver claro na questão fundamental do que é a história, a memória, do que são as indústrias do património (o próprio incorpóreo ou imaterial se tornou numa indústria e num património, ou seja, num valor), do que significa hoje a informação e o conhecimento, de como se faz e desfaz o laço social, etc., têm apesar de tudo bastantes elementos ao seu dispor. Mas esses elementos exigem tempo, dinheiro, reflexão. Ou seja, há muita documentação para pensar, mas não há tempo para a triar e para a incorporar criticamente.
Tiram-nos com uma mão o que nos dão com a outra; mas a muitos, à maior parte, já não dão nada.
Dou a concluir este nota o exemplo de uma paisagem marítima: todos nós já sonhámos em estar numa praia, ouvindo o ruído das ondas, contemplando a extensão azul do mar e do céu, em perfeita tranquilidade, paz, e num silêncio que nos permita precisamente "ouvir o silêncio". Ora, sabemos como esse espaço-limite, esse espaço de limpeza temporária de tudo o que nos atormenta e que é (entre outros) a praia (mito que começou no século XIX como é sabido) e que a publicidade nos vende como paraíso, ajudada por imagens maravilhosas, não existe de facto na realidade vivida, na realidade comezinha das nossas vidas reais.
Está lá sempre algo a mais, que quebra essa maravilhosa imagem.
Mas, não será ainda esta uma ideologia individualista, a da contemplação e fruição solitária? Todos nós precisamos de momentos de solidão e de reflexão, de intimidade, mas não seria mais interessante pensar o sentido de comunidade, de vivência em comum, de intersubjetividade? Creio que sim. Mas de uma comunidade que nada tem a ver com os grandes concertos, os grandes eventos, os grandes espetáculos, os grandes futebóis, as grandes quantidades de dinheiro. Uma comunidade que não seria um novo mito, mas uma utopia construtiva para fazer coisas com os outros, coisas que mudassem a própria realidade. E o nosso passado.
Comboio Lisboa-Porto, 24 de Janeiro de 2015
Para os meus amigos, para a Flor
Vítor Oliveira Jorge "
Simplesmente claro
IntersubjetividadeKairosTeoria da HistóriaVictor Oliveira Jorge
Educaçãofunção social dos museus
Os resultados mais recentes sobre a taxa de cumprimento dos ODM foram publicados em 2014 Na sua análise é de realçar que os objetivos quantificados surgem agora na forma mais relativizada de alto, médio ou fraco, dividido por regiões do planeta. Ddos dezasseis indicadores distribuídos por nove regiões geográficas (a Europa e a América do Norte são excluídas) verificamos na maioria dos casos que os objetivos ficaram aquém do pretendido. Este tipo de apreciação vale o que vale. Há quem olhe para estes resultados, que em muitos casos são meras avaliações estatísticas aproximadas e referenciadas a anos anteriores, valorizando o que já foi feito; e há quem olhe para eles acentuando o que ainda falta fazer. Um balanço que será certamente feito a seu tempo
O debate actual coloca no centro do debate a questão dos critérios definidor das normatividades. Questões como os direitos humanos, a venda de armas, a luta contra a desigualdade social ou mesmo a "boa governação" como transparência nas decisões políticas e administrativas e mecanismos de prevenção da corrupção, não surgem como objetivos a alcançar. Se isso permite deixar de lado as incómodas questões culturais e assumira universalidade consensual dos programas, deixa de lado os modos como se atingem os objectivo. Como tem vindo a ser acentuado nos vários debates sobre a questão, se isso permite que os valores da ação sejam estabelecidos por quem, a cada momento tem poder de condicionar. Esse critério condiciona os critérios de elegibilidade na selecção dos beneficiários e os fins que se pretendem atingir. É necessário, do ponto de vista da Teoria Crítica procurar alternativas em outros atores.
Por outro lado, em relação à participação dos beneficiários na definição dos objetivos da ajuda, e apesar da Declaração de Paris (2005), sobre a eficácia da ajuda ao Desenvolvimento, entre outras, defender que as ajudas dos diferentes estado devem ser coerentes e alinhadas com os princípios políticos, quer dos dadores, quer dos ODM, quer dos próprios receptores (IPAD/OCDE, 2006), ainda se verifica que os destinatários ainda não fazem parte como atores ativos na definição dos seus programas.
A questão do pós 2015 surge como um campo de debate complexo entre a forma como os objetivos do milénio vão ser prosseguidos e os processos de envolvimento dos atores. Do que até agora se tem concluído é que existe um deficit na inclusão dos atores locais na definição dos objetivos e uma menorização das questões culturais.
O modo de inclusão dos atores locais é um campo complexo. Quem é o ator local é sempre um processo problemático, pois da sua capacidade de ações resultam melhores ou menos boas práticas. Por outro lado, também se verifica que em muitos dos espaços com piores resultados no alcáçar dos ODM, as estruturas locais são frágeis. Isso tem vindo a colocar questões sobre de que forma podem ser atribuídas as ajudas aos processos evitando a duplicação de circuitos de legitimidade.
Finalmente a ausência do lugar da cultura nos processos de Ajuda ao desenvolvimento conduziu a uma relativa menorização dos processos. As ajudas ao Desenvolvimento em muitos casos foram canalizadas através da criação de novas estruturas de relacionamento social que se foram sobrepondo a diferentes redes de relação social e de organização dos poderes locais. Nos lugares de menor eficácia da ajuda ao Desenvolvimento esse fator parece ser determinante para inclusão dos atores nas redes de economia local.
Ajuda ao DesenvolvimentoObjetivos de Desenvolvimento do MilénioPós-desenvolvimentoTeoria CríticaTeoria do Desenvolvimento
Alguns autores consideram que o conceito de Desenvolvimento não passa duma "crença" construída pela Europa, como forma de manter a sua relação hegemónica com os seus antigos espaços de dominação colonial (Rist, 2002). Gilbert Rist faz uma análise do pensamento ocidental (onde o crescimento e desenvolvimento se inserem), que pressupõe, ao contrário de outras culturas, que esse movimento é sempre crescentes e não apresentam limites (Rist, 2002). Através de dicotomias que surgiram ao longo da história do pensamento europeu, tais como cristãos e infiéis, selvagens e civilizados, culturas orais e culturas escritas, povos sem história versus povos com história, a construção da narrativa sobre o desenvolvimento não pretende mais do legitimar o domínio da europa sobre o outro.
O desenvolvimento, ao que se opõe o não desenvolvimento, é apresentado como o caminho a percorrer por todos os povos para poderem participar nos benefícios do avanço científico, civilizacional e político. A ciência e a democracia constituem os dois instrumentos necessários para atingir esse fim, ao qual se adiciona o mercado como espaço de concretização das trocas de bens e serviço.
A narrativa construída sobre o desenvolvimento implica a ideia de crescimento contínuo e a delimitação do que não é desenvolvido. A ideia do não desenvolvido ou do subdesenvolvimento é uma ideia torna-se numa ideia de subordinação porque nela está implícita uma direção do justa do processo (que conduz ao desenvolvimento).
A crítica ao desenvolvimento, porém, vai mais longe do que a constatações sobre as bases de enunciação do discurso. Ela releva também a impossibilidade teórica de que todos os espaços do planeta possam vir a ser desenvolvidos, na medida, em que considerando o desenvolvimento um processo de subordinação (do norte sobre o sul), ele contem, na sua essência, a necessidade de que, para que uns tenham acesso à abundância de bens essencial para satisfazer as necessidades dos seus mercados, haverá sempre a necessidade de haver outros que são excluídos do acesso à abundância desses bens.
A crença no desenvolvimento ao reconhecer a existência da pobreza e da exclusão propõe uma via para a sua resolução. Uma via que é feita por uma prática de boas condutas e de procedimentos adequados, definidos pelos desenvolvidos, continuando a excluir qualquer forma de autonomia dos outros. O roteiro para o desenvolvimento é proposto como um percurso unidireccional.
Um pensamento que se torna dominante com a falência das experiências de economia colectiva. O desenvolvimento com base no mercado ganhou relevância. A economia de marcado deveria esta ligada à democracia (tese que a economia chinesa não comprova). Assegurar as ajudas fazendo-as depender dos procedimentos democráticos, (ou orientada para determinado sectores, ou para projetos) não é mais do que uma forma de manter a hegemonia do norte. Ao valorizar programas se destinavam a eliminar os grandes problemas como a fome, a malnutrição, a saúde pública, a educação criaou-se uma retórica consensual em torno de objetivos, que mais não fez do que financiar infraestruturas públicas e apoiar-se as administrações locais na criação de sistemas de controlo social. Apoiaram-se exércitos e polícias para salvaguardar os investimentos. Para acalmar as consciências mais inquietas organizaram-se campanhas entre a sociedade civil para intervenções pontuais. Para salvar populações inteiras de fomes endémicas, organizaram-se campanhas de alimentação. Nos países do norte, as ONG organizavam-se para responder aos diferentes problemas e programas, aproveitando alguns financiamentos públicos.
A teoria crítica do desenvolvimento denuncia que duma maneira ou doutra o fluxo financeiro da Ajuda ao desenvolvimento destinado aos países do sul acabavam por, na sua maioria, regressar aos países dadores sob a forma de benefícios dos atores envolvidos, ampliando as dependências locais, quer por tecnologia, quer por recursos humanos qualificados, que ainda pela assistência técnica.
A teoria crítica do desenvolvimento, ao apontar estas contradições e realçando a complexidade dos problemas que procuram ser resolvidos, interroga-se sobre o que é necessário fazer, partindo do princípio que não há uma única solução. Recusando o determinismo unidirecional propõe examinar vias alternativas a partir da diversidade cultural de cada local e actor. É a partir da observação do local que devem ser problematizados as distintas opções. Mas optar a partir do local, não implica necessariamente rejeitar os benefícios que as tecnologias e a investigação científica trouxerem ao bem-estar e à saúde pública. Defende que é necessário colocar esse saber disponível para as diferentes capacidades individuais e colectivas nas comunidades.
Contudo, a questão da ciência a da tecnologia na reflexão da teoria crítica do desenvolvimento, não é neutra. O acesso aos seus benefícios não pode continuar a ser uma forma e um processo de manter relações desiguais e situações de dependência. A teoria crítica considera que a ciência e a técnica podem trazer muitos benefícios, mas também pode ser responsáveis por muitos problemas, desde a degradação ambiental, à destruturação das relações sociais nas comunidades, na criação de desigualdades. Reconhece que em nome dos princípios do desenvolvimento se acabou por criar mais desigualdades e novas formas de distribuição das riquezas dos territórios, novos problemas socias e novas ambições que afetam a relação entre os povos (Rist, 2002).
Que vias se podem abrir. Rist aponta três vias possíveis. Uma que podemos classificar como "normativista", partindo da crítica à economia produtivista, procura equilibrar as relações entre o norte e o sul com base na cooperação entre estados. (Rist, 2002)
Uma segunda posição, com base na experiencia dos movimentos sociais do sul, que podemos considerar como "construção de alternativas". Segundo Rist, essa corrente parte do princípio que nada há que esperar da generosidade dos países do norte. Nas últimas décadas todas as relações foram feitas em nome do desenvolvimento e mais não sucedeu do que aprofundar das desigualdades entre os povos e o acentuar das dependências e hegemonia no norte. Há que devolver a autonomia política aos movimentos sociais, para que estes aprofundem as experiências políticas de afirmação de vias alternativas de vivência social e atividades económicas ao modelo de acumulação (Rist, 2002). Embora minoritários, estes movimentos sociais podem ser alternativas no futuro.
Finalmente, a terceira via considerada por Rist, parte da crítica ao próprio conceito de desenvolvimento. É necessário que os europeus e os povos do norte deixem de procurar impor aos outros povos o que consideram melhor para eles (Rist, 2002). É a partir dessas três vias que se propõe aprofundar a sua teoria do pós-desenvolvimento [1], uma questão que não merce, por enquanto consenso científicol. A teoria crítica defende que é necessário que a ciência procure soluções fora da regularidade da lei postulada pelas normas científicas. (Rist, 2002). A procura de regularidades não faz mais do que encontrar soluções que reforçam as velhas convicções. A teoria crítica deve propor-se a procurar anomalias. Será nas anomalias que se encontram as alternativas. (Santos, 2000)
Se a teoria do pós-desenvolvimento tem por base a crítica à crença da ideia do desenvolvimento, como uma noção contraditória, que mais não tem feito do que criar uma ilusão sobre os objetivos e que tem permitido a perpetuação e o reforço das relações de poder desigual. A ciência deverá abandonar a sua forma de narrativa de legitimação das práticas e envolver-se na reflexão sobre os conceitos básicos da economia. Por exemplo o conceito de mercado e circuito económico são formulados com base numa ideia mecanicista de que existe um equilíbrio entre os movimentos da matéria. O equilíbrio entre a oferta e a procura, postulado pela teoria da economia clássica, não leva em linha do conta que toda a ação implica uma transformação da energia. A teoria crítica do desenvolvimento deveria então estudar o modelo de troca, para entender como é que esse modelo tem contribuído para acentuar as dependências e propor alternativas. Há que ter a coragem de questionar um modelo que se mostrou perverso, não ficar de braços cruzados à espera que a miséria do mundo se instale. E isso deve ser feito a partir a definição feita pelos próprios implicados no processo.
Em suma, atuar para a teoria crítica do desenvolvimento implica questionar os fundamentos da teoria. A questão que deve ser colocada é se será possível que a ideia de desenvolvimento possa contribuir para a resolução dos problemas. Segundo Rist, mesmo que se critique o conceito há que reconhecer que os problemas existem. E reconhecendo que os problemas são reais há que atuar e definir quais as bases dessa ação: os valores da prática.
A crítica feita ao pós-desenvolvimento permite entender que o ponto de formulação da narrativa sobre o desenvolvimento e o lugar de enunciação dos projetos deve deixar de ser feita a partir dos valores dos países do norte, e procurar definir quais são as necessidades dos outros. Devemos partir dos valores e necessidades do outros e procurar satisfazê-las. A Teoria crítica enuncia um conjunto de princípios para a ajuda ao desenvolvimento, que passa pelo encontro com o outro,. Há que apostar na capacidade criadora e de inovação que surja desse encontro para procurar reflectir sobre a a experiencia do mundo. Para criar algo de novo há que explorar, com cautela, a fronteira da transgressão. (Rist, 2002)
Rist reconhece que a partir dos relatórios do PNUD em 2000 (PNUD, 2000), o conceito de desenvolvimento deixou de estar centrado nos fins a atingir (o desenvolvimento) para se centrar nos problemas a resolver (os objetivos). Mas se os ODM se constituíram como o novo paradigma de ação, em torno deles também se constitui o núcleo de enunciação das narrativas das organizações internacionais. Rist exemplifica a partir da questão do problema da Pobreza. Sendo certo que o discurso sobre a pobreza é complexo e polissémico, não de pode ignorar que ele possa sugerir ao nível das diferentes religiões ou como discurso político. Recorda, por exemplo, que as narrativas sobre a fome (Castro, 1978) e a pobreza dominavam o discurso político das organizações internacionais, antes da sua substituição pela narrativa sobre o ajustamento estrutural (Rist, 2002).
Como nota Rist, a resolução desse problema é apenas mais uma narrativa sobre os fenómenos do mundo observados a partir duma posição centrada no norte. Tal como anteriormente no discurso das ciências políticas se foram formulando outros problemas (o problema dos negros, dos desempregado, das mulheres, dos emigrantes ou do terrorismo) este á mais um discurso retórico. O que é necessário, do ponto de vista da Teoria Crítica de Rist é ultrapassar as limitações do paradigma em que na formulação dum problema se esquece que identificar que essa é uma operação mental disjuntiva. Uma operação em que ao se incluir se constroem categorias de exclusão. (Rist, 2002). Na análise sobre a pobreza, salienta Rist, é esquecido de que só há pobres porque existem ricos. Que é a concentração da riqueza nuns (indivíduos, organizações, ou países) que cria a pobreza noutros.
Para Rist a questão da pobreza e da riqueza é uma problemática social. Esquecer essa relação leva a que não seja abordada a sua complexidade, fazendo emergir apenas uma quantidade. A partir da definição dum número (do número de pobres ou da renda disponível), leva a que os programas definam a quantidade de recursos a afetar a esse problema, de forma a atingir um determinado ponto no tempo. Essa formulação evita também questionar o problema da "pobreza" do ponto de vista da ciência e cria uma ilusão de que é possível ser resolvido pela técnica. Essa equivoco leva a ignorar, na definição da pobreza, as questões do relativismo cultural. Ignora, por exemplo, que em África e para as culturas africanas, um pobre é aquele que não tem família.
Para Rist é necessário que a Teoria Critica deve procurar ultrapassar a questão dos consensos como uma limitação do discurso. Questiona a possibilidade de ultrapassar as limitações da democracia representativa nas Organizações Internacionais. Se a Declaração que dá origem aos ODM resulta dum consenso, a que a substituirá será também o será. A questão contraditória é que são os estados que acordam nesse alinhamentos de forças, muitas vezes não escutando as vozes dos destinatários. A Teoria Critica do Pós-desenvolvimento não poderá deixar de abordar as vias alternativas para, em vez dos consensos se estabelecem compromissos. Rist interroga-se sobre a possibilidade das organizações internacionais de ultrapassarem esse limite, considerando que essa limitação se manterá o que voltará a condicionar a extensão dos seus resultado. (Rist, 2002).
[1] Veja-se a propósito desta questão o texto de Arturo Escobar (Escobar, 2007)
O contexto da formação dos ODM não pode deixar de ser analisado através das diferentes estratégias dos seus atores. Se os objetivos são consensuais, as estratégias implementadas, bem como os instrumentos mobilizados, podem ser diferenciadas em função do interesses dos diferentes atores. Entres estes constituem-se como especialmente relevantes aqueles que facilitam os processos de financiamento aos programas de ajudas ao desenvolvimento.
A questão da Ajuda ao Desenvolvimento no início do milénio foi marcada por aquilo a que se poderá chamar o "Paradigma do Ajustamento Estrutural ou "Washington Consensus" (Proença, 2009). Segundo Sangreman os "conceitos de estabilização e ajustamento estrutural foram, nos anos 80 e 90, objecto de inúmeros textos oriundos de áreas de conhecimento muito diversas que procuraram precisar os seus contornos conceptuais, seja no sentido mais genérico como sinónimo de desenvolvimento, seja num sentido mais restrito de políticas económicas e sociais" (Proença, 2009). Essa questão assume relevância para os conjuntos dos países de África Caraíbas e Pacífico, (os estados ACP) mais vulneráveis em termos económicos e financeiros e em termos de coesão social e política.
Na época assistia-se a hegemonia dos EUA e da Europa no campo das relações internacionais. Verificava-se à emergência da economia chinesa o seu papel como ator mundial com uma estratégia própria e dos BRICS, (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul), sem que isso conduzisse a alternativas na Ajuda Internacional o Desenvolvimento.
Neste contexto, os países mais pobres não dispunham de alternativas para o financiamento ao desenvolvimento. Os seus programas ficaram dependentes das ajudas externas para concretizar os ODM. As instituições de financiamento (BM e FMI) condicionavam a ajuda à aplicação de programas de ajustamento estrutural. Os beneficiários obrigaram-se a aceitar regras de estabilização económica e financeira, a implementar processos de abertura ao mercado e de democratização da vida política.
O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional aproveitaram ainda para, através destes programas de ajustamento, restruturar as dívidas externas desta países, que na sequência do aumento dos preços do petróleo (após a 1ª guerra do Golfo) tinham disparado. A forte queda dos preços das matérias-primas no mercado mundial, em virtude dos sucessivos acordos comerciais de tarifas aduaneira (GATT) contribui igualmente para um crescimento da Dívida Externa.
A capacidade que cada estado tinha de encontrar financiamento para desenvolver os seus projetos de desenvolvimento, estava condicionada ao cumprimento de políticas económicas e das decisões políticas (políticas de boa governação) e estimulo às trocas no mercado.
Esta tendência dominante estava longe de ser linear. Como diz Sagreman na sua análise, os diferentes atores (quer as organizações internacionais, as ONG ou os estados) estabelecem diferentes estratégias de intervenção mais ou menos ajustadas, o que levou a alguma competição entre diferentes agências de financiamento, que em última análise também condicionavam os financiamentos aos objetivos de curto prazo desses atores(Proença, 2009).
A questão da Eficiência da Ajuda ao Desenvolvimento (Aid Efectiviness) começa então discutir-se como problemática para se atingirem as metas do Desenvolvimento Económico e Humano. A eficácia da ajuda liga-se aos condicionalismos da boa governação e à capacitação dos atores, referenciais que passam a estar associados nos diversos projetos das organizações e agências internacionais e demais países dadores.
Quando, em 2002 na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Monterrey, México, se estabelece o consenso entre os países doadores (e de uma maneira mais lata a comunidade internacional) sobre a necessidade duma ajuda eficaz, também se torna claro a constatação da necessidade de se aumentar o financiamento para o desenvolvimento, de forma a alcançar os ODM. O acordo, que fica conhecido como o "Consenso de Monterrey", considera também que mais dinheiro não é uma condição suficiente por si só, reconhecendo a necessidade de agregar a questão da eficácia dessa ajuda.
Os países doadores estabelecem um novo paradigma ("Monterrey consensus") que implicou alterar os critérios da avaliação dos projetos. Não era suficiente analisando apenas os seus fins, mas sobretudo necessário centrar essa avaliação sobre os seus processos. O consenso teve importantes implicações nas práticas implementadas na ajuda ao desenvolvimento porque agregar a eficiência do processo tornou necessário o envolvimento dos destinatários das ajudas. Desde os anos oitenta que a questão do envolvimento dos atores locais era defendida pelas ONGD. Com Monterry essa visão tornou-se predominante e os atores locais passaram a ter uma voz mais ativa na elaboração e gestão dos projetos.
Monterry substitui o paradigma do Ajustamento Estrutural ou "Washington Consensus" constituído por um conjunto de dez regras[1] seguidas pelos economistas do FMI e Banco Mundial na análise de projectos. Os resultados dos ajustamentos estruturais eram crescentemente contestados na comunidade internacional face ao agravamento das condições de vida das populações em diversos países. Uma contestação que ganha força à medida que novos atores internacionais ganham relevância na economia internacional, como então estava a suceder com a China e a India.
Não cabe, neste momento, desenvolver a análise dos processos da Ajuda ao Desenvolvimento, mas vale a pena realçar o seu contexto há época do Estabelecimento dos ODM, para compreender essa a questão da difícil compatibilização entre os fins e os processos.
Essa questão leva também a um questionamento no campo interdisciplinar da Economia do Desenvolvimento sobre os seus resultados e prespetivas: em muitos casos nem o nível de vidas nem o bem-estar das populações, nas regiões de maior pobreza, estavam a ser alcançadas. Malgrado os relevantes esforços de financiamento a crescente consciência dos resultados da globalização da economia e a emergência de importantes atores não estatais, fazia entender a complexa interdependência nos processos de desenvolvimento e acentuavam a perceção da disparidade entre os fins pretendidos e os resultados alcançados. A procura de respostas para a interrogação sobre como é possível satisfazer as expectativas duma humanidade a viver em paz e a explorar os recursos do globo de forma sustentada para todos os seus habitantes, ganhou relevância teória que a economia crítica procura dar resposta..
[1] Disciplina fiscal, Redução dos gastos públicos, Reforma tributária, Juros de mercado, Câmbio de mercado, Abertura comercial, Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições, Privatização das empresas estatais, Desregulamentação do trabalho e Direito à propriedade intelectual
Os Objetivos de desenvolvimento do milénio
Quando em 8 de Setembro de 2000 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), sob a presidência de Kofi Anan, aprovou a Declaração do Milénio (Assembley, 2000), que é adotada pelos seus 191 estados membros, assistiu-se a um momento de viragem, onde se procura estabelecer os princípios de um programa de intervenção global. Um programa que é limitado no tempo, até 2015, com definições de objetivos concretos, mensurados e medidos de ano a ano.
Esse documento sintetiza um intenso esforço diplomático e de diálogo com diferentes organizações, de conciliações de diferentes acordos internacionais setoriais que se vinham a desenvolver ao longo dos anos 90. Declarações sobre meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, sobre o racismo, o combate às epidemias e pandemias como o HIV, são traduzidos nesta declaração em oito capítulos e 32 parágrafos. Um dos seus aspetos mais relevantes traduziu-se na inclusão dos objetivos quantitativos para alcançar no espaço de 15 anos. São todos eles objetivos que se preocupam com o destino da humanidade e do planete nesse início do novo milénio.
Esse esforço de compromisso traduziu-se, em termos práticos, no estabelecimento de oito objetivos de desenvolvimento para o milénio (ODM), que passaram a balizar as ações de ajuda ao desenvolvimento e a intervenção dos diferentes atores no âmbito da formulação dos projetos de desenvolvimento ou de investimento em políticas públicas. Os ODM foram, no seu tempo, uma forma inovadora de agir no âmbito da Ajuda ao Desenvolvimento.
Os oito objetivos definidos são:
Objetivo 1- Erradicar a pobreza extrema e a fome. Calculava-se que cerca de um bilhão e duzentos milhões vivessem com uma renda inferior a 1 U§/dia, na maioria dos casos localizadas em países do sul. O objectivo foi o de reduzir para metade esse número. Um objectivo que seria medido através da media da renda per capita e seria favorecido pelo investimento na criação de emprego, na melhoria da renda e no acesso à terra para trabalho agrícola, a formação e capacitação profissional
Objetivo 2 -Atingir o ensino básico universal. Calculava-se que cento e treze milhões de crianças estavam fora dos sistemas de escolarização básica (aprendizagem da leitura, da escrita, e da aritmética).A ambição dos ODM era proporcionar à totalidade das crianças em idade escolar em 2015 o acesso ao sistema de ensino.
Objetivo 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. Um objectivo que procurava atingir uma maior igualdade entre o género, na medida em que os diferentes diagnósticos realizados indicavam que a pobreza e o analfabetismo e a violência atingiam de forma mais intensa e extensa as mulheres. A mobilização da participação das mulheres na vida social era vista como um importante indicador de capacidade, prpondo-se eliminar este desiquilibrio.
Objetivo 4 Reduzir a mortalidade infantil – Calculava-se que em cada ano a mortalidade einfantil, sobretudo nos países do sul, ceifava, por falta de assistência médica, higiene e desconhecimento dos procedimento geriaticos adequados 11 milhos de crianças até 1 ano de idade. O objectivo tralado foi o de reduzir para 1 terço esse número para crinaças até aos 5 anos de idade, através da promoção de políticas e programas de saúde e educação para a saúde nas comunidades.
Objetivo 5 Melhorar a saúde materna – Os dados sobre a saúde materno-infantil indicavam que nos países do sul se registava uma morte de mulher em cada 48 partos. Uma situação cujas causas residiam na falta de serviços de saúde, de técnicos de saúde e de práticas meterno infantis desadequadas. O objectivo de reduzir em ¾ esse número apontava para o reforço das políticas publicas na área da saúde.
Objetivo 6 Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças . Um problema que afectava nesse final do milénio do planeta, com uma maior intensidade no hemisfério sul. O objectivo defenido foi o de controlar a disseminação do HIV,e procurar controlar a incid~encia de malária e outras doenças epidémicas.
Objetivo 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental. Considerava-se na época que cerca de um bilhão de pessoas não tivessem acesso a água potável. O saneamento básico apresentava números ainda superiores. Por outro lado, os dados sobre o Estado do ambiente e a discussão sobre as alterações climáticas davam indicações sobre a necessidade de manter a bio-diversidade no planeta, com especial atenção às zona humidads, bem como a necessidade de reduzir as emissões de CO2 para a atmosfera.O objectivo defenido foi o de aumentar o consumo de energia a partir de fontes limpas, melhorar os processos de saneamento e abastecimento de água e assegurar a bio-diversidade
Objetivo 8 – Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Trata-se dum último objectivo mais programático onde se procurava envolver os diferentes atores nos processos de desenvolvimento com uma especial enfase na redução das dívidas externas dos países do sul. Considerava-se ainda que era necessário estabelecer um mecanismo de trocas mundiais mais justo e promover o acesso aos benefícios da ciência e da tecnologia a todos, em particular aos mais jovens, através de programas de formação e capacitação.
Este conjunto de objectivo é mensurado através de 22 metas e 48 indicadores que todos os anos permitiam a monitorização do processo em diferentes escalas (nacional, regional e global). Na época os ODM foram saudados não só pela primeira vez se ter conseguido alcançar um compromisso glocal ao nível da Organização das Nações Unidas, como também pela implicação nesse processo pelos diferentes atores.
Como em todos os resultados das ações humanas, entre os desejos e a realidade, quinze anos depois nem tudo terá sido alcançado, nem todos os campos terão sido atingidos com igual eficácia. Há quem aponte vulnerabilidades e ausências. Mais à frente detalharemos essas questões a partir dos resultados. Mas antes disso procuraremos analisar esta questão de forma crítica.
A agenda pós- 2015 e a teoria do Desenvolvimento IV
Em 2000 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou e definiu oito objetivos de desenvolvimento do milénio a atingir em 2015. Com esse compromisso procurou alcançar um conjunto de ambiciosas metas, objetivadas através de indicadores quantitativos verificados num horizonte temporal de 15 anos. Anualmente os resultados atingidos são reportados à Assembleia Geral. Neste ano de 2015, é já claro o grau de aquisição destes objetivos, e discute-se de que forma é que se dará continuidade a esse compromisso.
Neste artigo abordamos os contextos de formação destes objetivos no âmbito da Teoria do Desenvolvimento a partir da relação da compatibilização entre os fins, aqui apresentados como "os objetivos", com os meios alocados pelos diferentes atores envolvidos. A análise dos meios leva-nos a mapear os processos implementados no campo da Ajuda ao Desenvolvimento. A partir dessa análise interrogamos a eficácia e a eficiência da ajuda ao desenvolvimento e a adequação do conceito de Desenvolvimento na discussão atual sobre os Objetivos de Desenvolvimento sustentável.
Pós 2015 e a Teoria do Desenvolvimento III
Sobre a necessário conciliação entre os objetivos de longo prazo com o desejo do imediato
Como Conciliar a necessidade de obter mudanças rápidas no desenvolvimento da economia, com as mudanças sociais que ocorrem no tempo lenta.
A compatibilização entre o desejo e a realidade, ou a arte de transforma desejos em realidade.
A alegoria do posta. O poste que ilumina a errância. Todos os postes estão em torno do bares
Qual é a formulação do sucesso. A taxa de variação é formulada em torno de si e independente das outra. A escolha dum indicador é ideológico e não liga o curto prazo e o longo prazo.
DesenvolvimentoTeoria do Desenvolvimento
Pós – 2015 e a Teoria do Desenvolvimento II
Os Resultados das OID
De um modo geral ao olharmos para a evolução do PIB per capita em África podemos considerar que é uma evolução muito favorável nos últimos 15 anos. No continente há vários países com taxas de crescimento elevadas e sustentáveis. O Indicie de Desenvolvimento Humano, que procura medir o bem-estar e o grau de satisfação também se registou um crescimento elevado. Veja-se por exemplo o Relatório do PNUD sobre Desenvolvimento Humano em 2014
Esses resultado não invalidam que os índices, apesar de apresentarem um forte crescimento, em comparação com outros tempos, são ainda baixos e distribuídos de forma irregular entres os diversos países. grosso modo, esse crescimento está baseado na venda de matérias primas e recursos naturais. Isso é um elementos preocupante para prespectivar a sua sustentabilidade não. Não só há regiões onde não não existem matérias -primas para alavancar esse crescimento, como não se está a verificar uma relação entre o acesso a bens e serviços e os investimentos em educação, saúde e no combate à pobreza. A questão da igualdade de oportunidades no acesso aos benefícios não parece estar a verificar-se. Em suma este crescimento económico não parece relaciona-se com a diminuição da pobreza que, indubitavelmente, nestes últimos 15 anos se alcançou.
Como fazer com o crescimento económico pode reduzir a pobreza. Emprego e produtividade. Em áfrica produz-se pouco com fraco rendimento. O desemprego é uma má medida. A maioria da população trabalha em setores informais. Emprego vulnerável. 4/10 africanos tem menos de 1 U$ por dia. Crise de transformar o crescimento em emprego.
Agenda 2015. trazer para a discussão da agenda a questão da natureza do desenvolvimento económico
Como fazer uma agente ativas
Lição. É importante ter objetivos. Ambiciosas, comunicar. Mobilizar
É necessário que os objetivos sejam mobilizados pela população.. Fazer chegar as pessoas os objetivos.
Haver uma harmonia entre as diferentes organizações internacionais.
Desafios. Juntar os objetivos. A ajuda ao desenvolvimento versus aplicação de politicas públicas. Um objetivo único.
O mundo da cooperação internacional hoje é diferente. Há países emergentes e não querem ser doadores.