Construtora de prédios na Muzema é investigada há 12 anos por litígios de terras em bairros controlados por milícias - Jornal O Globo
Gaucha New Construtora Consultoria Planejamento e Projetos Ltda foi citada em ação civil pública que apura desabamento de prédios na comunidade da Zona Oeste, que deixou pelo menos 16 mortos
RIO — Citada na ação civil pública que busca chegar aos responsáveis pela construção dos dois prédios que desabaram na Muzema, no Itanhangá, a empresa Gaucha New Construtora Consultoria Planejamento e Projetos Ltda é alvo, desde 2007, de investigações sobre litígios de terras em outros bairros do Rio controlados por milícias. Em um dos processos, a empreiteira foi acusada de ocupar e lotear um terreno em Santa Cruz, sem autorização dos proprietários. Os lotes foram vendidos para policiais e bombeiros.
A empresa Gaucha New foi constituída em 2005. No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, constam como proprietárias Ana Paula Brozoza de Oliveira e Débora Cristina Brozoza de Oliveira. Ainda segundo a Receita, a empresa não poderia estar operando por estar "inapta" desde outubro de 2018, quando os auditores fiscais identificaram uma sequência de irregularidades, como a omissão da declaração de prestação anual de renda. Procuradas pela reportagem, Ana Paula e Débora não foram localizadas. A Receita não informou se, diante dos fatos, vai abrir uma auditoria fiscal para investigar possíveis crimes de sonegação fiscal e tributários.
Na ação civil pública, o promotor Carlos Frederico Saturnino lembrou que "é público e notório que, quando o poder público se omite deliberadamente no exercício do seu poder-dever de polícia administrativa de fiscalizar as normas de uso e ocupação de solo, como tantas outras, organizações criminosas passam a exercer tal poder, regulando a vida e a conduta dos cidadãos de forma anômala, abusiva, impositiva e extraordinariamente lucrativa para o grupo paramilitar".
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Na Muzema, no quinto dia de trabalho ininterrupto, os bombeiros retiraram na terça-feira mais cinco corpos dos escombros, elevando para 16 o número de mortos. Ainda há oito desaparecidos. A expectativa é que todas vítimas sejam resgatadas até o fim desta quarta-feira. Já a polícia ainda não conseguiu chegar aos responsáveis pela construção dos prédios. Na terça, o presidente da Associação de Moradores da Muzema, Marcelo Diniz Anastacio, prestou depoimento. A entidade é que emite os documentos de posse de imóveis na comunidade.