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Saae-VR quer privatizar coleta e tratamento de esgoto
O verão, estação mais quente do ano, já terminou, e a população espera que o drama da falta de água por conta de rompimentos da rede, falta de energia (argh!), aumento de consumo e desperdício, só volte a ocorrer em 2023. Problemas que não são, é bom que frise, só do prefeito Neto, afinal, entra ano e sai ano, eles persistem, desde que Volta Redonda foi emancipada de Barra Mansa.
Com a falta de água (ontem o Jardim Normândia estava com as torneiras secas), logo surge o debate: o Saae-VR deveria ser privatizado? O assunto, que nunca é tratado de forma pública, voltará a povoar a imaginação dos vereadores e clientes da autarquia. Até uma audiência pública já estaria prestes a ser convocada, a pedido de Walmir Vitor (PT). Entrevistados no início do novo mandato, o prefeito Neto e o engenheiro PC se posicionaram contra. Neto tem bons motivos para isso: o Saae vive por conta própria e tem muito dinheiro em caixa (até empresta para o Palácio de 17 Julho).
Só que a garota dos olhos de ouro do prefeito Neto vinha sendo analisada desde o governo Samuca para uma possível terceirização parcial dos seus serviços. E isso passa pela concessão do serviço de esgotamento sanitário da cidade a uma empresa privada – através de uma Parceria Público-Privada. Se vingar, os serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto doméstico gerado na cidade do aço vão ser entregues a uma empresa de fora. O Saae, vejam só, ficaria responsável apenas pelo abastecimento de água, que hoje é tão deficiente.
O aQui, inclusive, teve acesso, com exclusividade, a uma minuta de contrato sobre o tema que circula entre os corredores do Saae-VR e o Palácio 17 de Julho. Ela foi feita, a pedido de Samuca, por um consórcio formado por três empresas: Setec, Sociologia e Política – Escola de Humanidades e Pezco Economics. Coube a elas fazer a 'Modelagem e Estruturação de um Projeto de Concessão e Parceria Público-Privada (PPP) do Sistema de Esgotamento Sanitário' para Volta Redonda. Detalhe importante: o processo estaria sendo acompanhado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
A minuta do contrato deixa claro que a empresa que ganhar a concorrência pública será responsável apenas pela exploração do esgoto de Volta Redonda. "A Concessionária será responsável pela prestação dos Serviços de Esgotamento Sanitário, permanecendo o Saae/VR responsável pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água", destaca o documento, deixando claro que o abastecimento de água – sempre criticado – continuará com a autarquia.
Segundo uma fonte do aQui – que não será identificada –, a terceirização do serviço de coleta de esgoto estaria em estágio avançado. "Esse processo começou ainda no governo do ex-prefeito Samuca, em 2018, em uma parceria, inclusive, com a Caixa Econômica Federal. Agora o consórcio contratado para fazer o estudo de viabilidade técnica e estruturar a terceirização já terminou o seu trabalho", disse a fonte, ressaltando que as empresas estariam elaborando o edital para a realização da concorrência pública.
A fonte vai além. Diz que existem diversas exigências para a empresa que for contratada. "Deverá acontecer um aumento no tratamento de esgoto, ultrapassando 50% dos dejetos gerados. A empresa para prestar o serviço deverá pagar um valor para a autarquia e investir na coleta e tratamento. A contrapartida para concessionária será receber por isso dentro da conta de água", disse.
Atualmente a tarifa pela coleta de esgoto corresponde a 33% da conta de água da cidade do aço. O valor, entretanto, tem tudo para aumentar se o projeto for adiante. "Hoje a população paga apenas pela coleta do esgoto (isso vem escrito na própria conta). Com a terceirização e o aumento do tratamento, esse valor irá aumentar quando o Saae passar a cobrar pelo fornecimento da água", completou a fonte. Pelos cálculos dos especialistas, o aumento da água e esgoto seria da ordem de 100%.
'Precisa de aprovação'
A informação de que o Saae pode firmar uma PPP para tratamento de esgoto caiu como uma bomba na Câmara de Volta Redonda. O vereador Edson Quinto (PL), que é membro do Conselho do Saae, representando o Poder Legislativo, chiou. "Não estou sabendo disso", disse, espantado. "Eu vou procurar saber disso. Até gostaria de ver esse documento a que vocês (aQui) tiveram acesso", disse o parlamentar, garantindo que a direção do Saae ainda não tornou pública a existência da minuta do contrato.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Rodrigo Furtado (PSC), destacou que a Casa de Leis desconhece a existência de qualquer projeto sobre a privatização da coleta de esgoto. "Por ser uma autarquia municipal, a tendência é que precise passar um projeto de lei autorizando a parceria do Saae com uma empresa privada. Mas ainda não temos um projeto desse na Câmara. Essa informação da terceirização é nova", disse Furtado, que se mostrou preocupado com a possibilidade de a tarifa sofrer aumento.
'Privatização vai depender de Neto', diz PC
Procurado pelo aQui há mais de 10 dias, o presidente do Saae confirmou o estudo sobre a terceirização da coleta de esgoto. Mas diz que o projeto ainda depende de discussões jurídicas. A expectativa, segundo PC, é que os trâmites estejam todos prontos até novembro de 2022. Na época, o processo deverá ser levado ao prefeito Neto e, se este o aprovar, à apreciação dos vereadores de Volta Redonda.
Segundo PC, o convênio entre a prefeitura (governo Samuca) e a Caixa Econômica Federal para o estudo sobre a concessão do tratamento de esgoto foi assinado em setembro de 2018. "Esteve um tempo parado sem evolução até janeiro de 2021 e tem como objeto a estruturação do projeto de concessão do sistema de esgoto de Volta Redonda com prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projeto de concessão e não privatização de serviços de esgoto no município", detalhou, ressaltando que desde que reassumiu o posto de presidente do Saae, em janeiro de 2021, já foram realizadas diversas reuniões técnicas e seminários. Ou seja, desde que retornou ao Saae, PC está trabalhando com a possibilidade da concessão do serviço.
PC destacou ainda que estão em fase de avaliação um plano de marketing, a proposta técnica e a avaliação social. "Estando neste momento em discussão preliminar os aspectos jurídicos. A previsão do término desta etapa é novembro de 2022", destacou o engenheiro, ressaltando que o prefeito Neto será consultado sobre o tema. "Ele será levado à aprovação ou não do prefeito, e, sendo aprovado, serão realizadas audiências públicas na Câmara de Vereadores", completou.
Detalhe: no projeto existe o compromisso da empresa vencedora ter que tratar 95% (nove e cinco por cento) do esgoto até 2023. "A Caixa Econômica Federal fez a licitação para contratar o consórcio que está executando o projeto, no valor total de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo 10% (dez por cento) de contrapartida que já existe tratativa para ser assumida pela Agevap", concluiu.