Izidoro Azevedo dos Santos (Herbert): Patrocinadores de evento de Gilmar Mendes têm ações no STF
Os três patrocinadores de um seminário em Portugal organizado pelo instituto de ensino que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio possuem interesse em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ao menos um deles, o próprio ministro era o relator do processo até a quarta-feira, quando se declarou impedido após ser questionado pela reportagem sobre a ação. O recurso foi proposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), que financia o evento em Lisboa — previsto para ter início no próximo dia 18.
Há outras cinco ações nas quais a Fecomércio-RJ tem interesse que tramitam no STF. No processo sob relatoria de Gilmar, a federação não é uma das partes, mas tem interesse no resultado da causa — o que é chamado de amicus curiae, expressão latina que significa "amigo da Corte".
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, que atua perante a Corte. O TCU também realiza auditoria na Eletrobras para avaliar as contas de Itaipu, de 1994 a 2005. Em outro caso em curso, a Corte analisa os mecanismos de gestão da usina. Há ainda um terceiro processo, para acompanhar as providências tomadas pelo governo para a criação de uma comissão binacional de contas da estatal, administrada por Brasil e Paraguai.
Após ser procurado pela reportagem, no entanto, Gilmar se declarou impedido em uma ação que relatava no Supremo, de interesse da Fecomércio-RJ. O impedimento foi causado pelo fato de o escritório de Sérgio Bermudes, no qual a mulher de Mendes trabalha, defender a federação.
"O ministro Gilmar dá-se por impedido nos casos em que atue o escritório Sergio Bermudes, nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil. De fato, tramitava no gabinete o RE 850.698 (...) e esta semana o ministro declarou-se impedido para atuar no feito, assim como em dois outros casos", informou Gilmar.
A declaração de impedimento foi protocolada na quarta-feira.
A Itaipu, por meio de nota, afirmou que "não vislumbra haver qualquer conflito de interesse". A Fecomércio-RJ disse que "há 5 anos tem uma parceria institucional e apoia o ciclo de palestras e eventos da Fundação Getulio Vargas. ê o caso do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito".