A aposentadoria especial é um assunto que traz uma série de dúvidas à tona, especialmente sobre os documentos que precisam ser fornecidos à Previdência Social para solicitação do benefício.
Em outro texto do blog, nós explicamos sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um dos documentos necessários nesse processo e que tem relação com o LTCAT.
Neste texto, iremos apresentar uma visão geral sobre o LTCAT, que é fundamental para quem lida com a aposentadoria especial, seja você colaborador ou representante da empresa.
O que é LTCAT?
O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento previsto na Lei Nº 8.213, que dispõe sobre a finalidade e os princípios básicos da Previdência Social.
Esse documento existe porque alguns tipos de trabalho expõem os colaboradores a fatores físicos, químicos, biológicos ou a outros tipos de agentes que podem ser prejudiciais à saúde e integridade física.
Dessa forma, o LTCAT é uma maneira de comprovar que os riscos existem e que as pessoas tiveram uma relação de exposição a eles. O laudo está relacionado à NR-9, de avaliação e controle de riscos ocupacionais.
Para que serve o LTCAT?
Conforme o artigo 58 da Lei Nº 8.213, o LTCAT é uma das condições para a solicitação da aposentadoria especial. Ele também serve como base para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), outro documento indispensável na solicitação do benefício ao INSS.
Por ser um laudo técnico, o LTCAT possui pareceres de especialistas acerca das condições do ambiente de trabalho. Nele são identificados todos os riscos ocupacionais relacionados a atividades especiais, que podem variar de ruídos e vibrações a óleos, tintas e substâncias tóxicas que entram em contato com vias respiratórias, por exemplo.
Quem elabora o LTCAT?
A legislação determina que o laudo precisa ser expedido por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista. Ou seja, o LTCAT precisa ser emitido por algum profissional exclusivo da área de Saúde e Segurança do Trabalho.
Essa especificação é diferente da do Programa de Gerenciamento de Riscos, que pode ser assinado por qualquer pessoa responsável pela empresa, sem necessidade de que seja uma profissional de SST.
Todas as empresas precisam de LTCAT?
Sim! Para estar em conformidade com a lei, toda empresa, com exceção de MEI, precisa ter um laudo que ateste as condições ambientais de trabalho. Esse laudo leva em conta a nocividade e a permanência dos colaboradores nas circunstâncias em que há riscos.
Quanto mais diferentes forem essas condições, mais complexas serão as informações do laudo. Mas há casos em que todos os colaboradores da empresa estão expostos a riscos mais ou menos equivalentes. Nessa situação, o laudo pode considerar um Grupo Homogêneo de Exposição (GHE).
A legislação determina que o laudo precisa ser expedido por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista. Ou seja, o LTCAT precisa ser emitido por algum profissional exclusivo da área de Saúde e Segurança do Trabalho.
Qual a validade do LTCAT?
A legislação não determina nenhum prazo de validade para o LTCAT. Entretanto, a lei impõe que o documento seja revisto e periodicamente atualizado, a fim de abarcar as mudanças ocorridas e os novos riscos que podem surgir com elas.
Algumas ocorrências que implicam a revisão do LTCAT são:
Mudança no leiaute do ambiente de trabalho;
Inclusão ou exclusão de máquinas e equipamentos;
Alteração no pagamento do adicional de insalubridade;
Quando a empresa se adequar aos anexos incluídos na NR-9 em 2021, se for o caso.
De modo geral, sempre que houver qualquer mudança na organização do ambiente de trabalho que possa acarretar algum novo risco, é necessário atualizar o LTCAT.
Caso a empresa não mantenha o laudo em dia, ela poderá ser penalizada com uma multa a partir do valor de R$6.361,73, conforme previsto no artigo 283 do Decreto nº 3.048/1999.
Qual a relação do LTCAT com o eSocial?
Nós já explicamos neste outro texto que o eSocial é um sistema do governo que unifica todas as informações relacionadas à saúde e segurança ocupacional de uma empresa, isso inclui o LTCAT.
As informações do laudo devem ser obrigatoriamente reportadas ao governo pela plataforma do eSocial, onde há um um evento exclusivo para registro do LTCAT, o “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos”.
Esse considera as características listadas na Tabela 24 – Fatores de Riscos e Atividades – Aposentadoria Especial. É com base nessas informações que o PPP é elaborado, daí a importância (e obrigatoriedade) de prestar contas de informações do LTCAT no eSocial.
Como fazer o LTCAT?
O primeiro passo a se ter em mente na hora de fazer um LTCAT é que, por se tratar de um laudo técnico, o documento precisa ser elaborado por um profissional de SST, ou seja, por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
Existe uma série de dados cadastrais básicos, como a identificação da empresa, do local de trabalho, descrição dos ambientes e das atividades desempenhadas pelos colaboradores.
Além disso, existem as análises qualitativas e qualitativas, que devem ser feitas com base em critérios técnicos legais, considerando também as diretrizes das normas regulamentadoras.
Toda informação sobre proteção individual e coletiva entra no laudo técnico. Também é comum que programas como PCMSO e PGR sirvam como base para o preenchimento do LTCAT.
Um aspecto crucial do LTCAT é a responsabilidade técnica, ou seja, quem será responsável por assinar o documento e se responsabilizar legalmente pelas informações prestadas por meio dele. Isso é especialmente sério porque envolve a aposentadoria de pessoas.
Ainda sobre o LTCAT, a Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015, define como elementos informativos básicos os seguintes tópicos:
I – se individual ou coletivo;
II – identificação da empresa;
III – identificação do setor e da função;
IV – descrição da atividade;
V – identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;
VI – localização das possíveis fontes geradoras;
VII – via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;
VIII – metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;
IX – descrição das medidas de controle existentes;
X – conclusão do LTCAT;
XI – assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e
XII – data da realização da avaliação ambiental. (Art. 262, IN nº 77/2015)
Como a Salú me ajuda com o LTCAT?
A Salú é uma healthtech com foco em saúde e segurança do trabalho. Isso significa que trabalhamos diretamente com todos os programas, exigências e processos que uma empresa precisa desempenhar no âmbito de SST, e isso abrange também o LTCAT.
A Salú pode ser a parceira responsável por analisar as condições ambientais de trabalho e elaborar tanto os planos estabelecidos pelas NRs – como o PCMSO e PGR – quanto por assumir a responsabilidade técnica pelo LTCAT e prestar contas ao governo, por meio dos eventos do eSocial.
Em resumo, com tecnologia e com a experiência de profissionais de SST, a Salú consegue cuidar de um documento bastante extenso e cheio de detalhes técnicos que é superimportante para o equilíbrio legal da empresa.
Nosso time acompanha as atualizações das normas regulamentadoras para garantir que os documentos essenciais permaneçam em dia perante o governo.
É lógico que cada empresa possui suas características em relação aos riscos ocupacionais e agentes nocivos. Por essa razão, seria impossível não garantir a personalização adequada à necessidade de cada parceira.
Quer entender a fundo como funciona a elaboração do LTCAT pela Salú? Agende um momento e venha conversar com a gente!
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