Ética | Note
Note by Jorge William, created over 5 years ago
ensino médio completo Ética do servidor público Note on Ética, created by Jorge William on 08/03/2013.
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MANDATO / PROCURAÇÃO
Jackellyne Zastrow
Giovana Bizzotto
Ética: É a maneira com que o indivíduo lida com as regras morais. (decreto 1171/94).Moral: é o consciente coletivo do ponto de vista cultural, ou seja, o pensamento implícito da população.Ética: Atitudes embasadas naquele pensamento implícito.(como se age)O conceito vigente de ética varia de lugar para lugar ou de um tempo para outro, pois quando mudam-se os valores morais a cultura também muda, junto com a mudança da ética.Obs: O decreto 1171/94 atinge apenas o servidor público CIVIL que trabalha no poder EXECUTIVO FEDERAL. (União, suas autarquias e fundações e também as empresas públicas e sociedades de economia mista sempre que forem FEDERAIS ligadas ao executivo. Já o regime jurídico único (8112) se aplica á servidor público fedderal na esfera da união, suas autarquias federais e fundações públicas federais. Ou seja, os dois tem a mesma cobertura.DEONTOLOGIA : ciência que estuda a ética, dela vêm as REGRAS DEONTOLÓGICAS.Regras Deontológicas: A dignidade, o decoro , o zelo e a eficácia e a consciência dos princcípios morais devem nortear o servidor público seja no exercício do cargo ou função ou fora dele e refletirá o próprio poder estatal em seus atos comportamentos e atitudes que serão direcionados para preservação, a honra e a tradição do serviço público. (ou seja, existe uma íntima relação entre a VIDA PÚBLICA e VIDA PRIVADA. Tudo que ele fizer no "paisano" vai garrar lá dentro).A LEI E A ÉTICA RARAMENTE SE CHOCAM, MAS SE HOUVER CHOQUE DEVE PREVALECER A ÉTICA, Pois diz o decreto que o servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.Bizu: Toda PESSOA tem direito á verdade, e não todo "cidadão", pois se assim eu afirmar acabo excluindo várias pessoas como por exemplo aqueles que não possuem título de eleitor ou então crianças ou estrangeirosDeveres do servidor público á luz da ética: SER PROBO, RETO, DIREITO, LEAL, BOM CARÁTER e JUSTO demonstrando toda a integridade de seu caráter, ou seja: não basta ele ser honesto, deve mostrar que é honesto (lembrar da noiva de césar). Quando estiver entre duas ou mais opções deve escolher aquela melhor para o bem coletivo.*Ele deve trabalhar com vestimentas adeqUdas ao exercício da profissão*Manter limpo seu local de trabalho*ser cortez (não confundir com urbanidade, que é uma exigência da lei 8429/92)*Escolher os métodos de organização de maneira que tudo funcione e deixem o usuário do serviço feliz, satisfeito.Vedações (proibições): O servidor está proibido de vincular o seu nome á instituições de caráter que denigrem a moral.Penalidades á luz da ética: O servidor que viola a ética recebe uma pena chamada CENSURA, no entanto se sua atitude violartambém aspectos penais ou administrativos que não competem ao decreto 1171, o presidente da comissão de ética deve fazer o dedode gesso, ou seja: além de censura-lo, deve "dedurar" o servidor ás autoridades competentes com o im de que lá também seja julgado nos âmbitos em que sua atitude feriu. Uma ética deontológica é aquela construída sobre o PRINCÍPIO DO DEVERO atendimento ao público para que seja considerado de qualidade implica na satisfação da necessidade do usuárioOs comitês de Ética profissional e sua secretaria executiva estão ligados ao ministério da justiça Todo servidor tem o dever de cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. ______________________________________________________________________________________________________________Comissões de ética pública:Devem ser formadas por pelo menos 3 titulares e 3 suplentes (em cargos efetivos ou empregos permanentes) que serão escolhidos pela autoridade máxima (mais antigo rs) do órgão ou entidade. O mandato é de três anos não coincidente, ou seja: não pode estar em duas comissões ao mesmo tempo, porém o mandado pode ser reconduzido (prorrogado).