Câmara vai credenciar munícipes para poderem entrar nas sessões - Jornal Cidade RC
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Publicado porRedação JC 24 de outubro de 2015 11 de fevereiro de 2020 1 comentário em Câmara vai credenciar munícipes para poderem entrar nas sessões
Manifestantes têm incomodado o legislativo, ao pedirem a revogação da "taxa" de iluminação pública
Em nota assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, o legislativo local avisa à população que instituirá o credenciamento "das pessoas que participarão das sessões". A medida foi adotada devido a "situação excepcional, que impede o regular processo legislativo do município, [com isso] a Câmara Municipal adotará todas as medidas legais para garantir o pleno funcionamento, o que inclui a realização de sessões e audiências públicas", divulga a nota.
Para os vereadores da Mesa Diretora, "a Câmara Municipal de Rio Claro reconhece todos os movimentos democráticos e reivindicações, desde que sejam realizados dentro da urbanidade e civilidade. Estão ocorrendo, por parte de algumas pessoas, atos que desrespeitam os princípios democráticos, impedindo o funcionamento regular do Poder Legislativo com grave reflexo ao Estado democrático de direito. Tais atitudes ferem o Regimento interno da Câmara Municipal e impedem que projetos de lei tenham seus trâmites regulares, repercutindo diretamente na comunidade, impossibilitando o andamento e votação de importantes projetos de interesse da comunidade", pontua.
Cabe lembrar que, em 2014, a Mesa Diretora presidida pelo vereador Agnelo Matos (PT) regulamentou as chamadas "audiências públicas" da Câmara.
A Resolução 300/2014, apesar de não instituir o credenciamentos nas sessões legislativas, obrigou a todos os participantes de audiências públicas o registro da presença, "mediante preenchimento de formulário próprio a ser disponibilizado na entrada da sala onde ocorrerá a Audiência Pública, com a indicação do nome, telefone ou e-mail de pessoa física e o nome da pessoa jurídica, pública ou privada que representa, se for o caso com telefone ou e-mail de contato".
A resolução do ano passado é de autoria do então presidente Agnelo Matos (PT) e da vereadora Maria do Carmo (PMDB).