Suprema Corte se divide sobre ato de Obama para amparar imigrantes - Jornal O Globo
Suprema Corte se divide sobre ato de Obama para amparar imigrantes
Decisão tomada pela Casa Branca foi contestada por não consultar o Congresso
18/04/2016 - 15:41 / Atualizado em 18/04/2016 - 15:53
Manifestantes protestam a favor de manutenção de famílias que chegaram de forma irregular no país Foto: JOSHUA ROBERTS / REUTERS
WASHINGTON — A Suprema Corte dos EUA ficou dividida nesta segunda-feira entre reativar o plano do presidente Barack Obama de impedir a deportação de 4 milhões de imigrantes ilegais e regularizá-los. Em debates, os juízes progressistas defenderam o direito de dar direito de residência aos latinos irregulares no país, enquanto os cosnervadores firam contrários. Mesmo com a corte estando com oito membros após a morte repentina do conservador Antonin Scalia (que sinalizara que votaria contra), um empate derrubaria os esforços da Casa Branca.
Suprema Corte dos EUA aceita analisar plano de imigração de Obama
Dois programas estão em questionamento: a Ação Diferencial para Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), que beneficia jovens sem antecedentes criminais que chegaram aos EUA com menos de 16 anos, estudam e trabalham — os chamados "dreamers"; e a Ação Diferenciada para os Pais (Dapa), que beneficia imigrantes sem papéis, mas que tenham filhos nascidos nos EUA e, assim, com cidadania americana.
O Texas e outros 25 estados apresentaram uma demanda para bloquear o decreto executivo de Obama de 2014, que evadiu o Congresso, de maioria republicana. Os estados tinham conseguido suspender os programas numa decisão federal no Texas, que foi mantida por uma corte regional de Nova Orleans em outubro.
No início da discussão, o advogado-geral do governo, Donald Verrilli Jr, disse que Obama está empenhado em casar a ação que ampara os imigrantes com políticas de endurecimento contra a vinda ilegal de mais pessoas. Os magistrados mais progressistas defenderam a proposta.
— Onze milhões de imigrantes vivem nas sombras no país. Eles estão aqui, queiram ou não — disse a juíza Sonia Sotomayor, ligada às políticas de Obama.
Do lado de fora da corte, muitos imigrantes protestavam com cartazes e faixas pelo direito de serem beneficiados. Já autoridades dos estados críticos também se reuniram e pleitearam o direito de decidir sobre o caso.
Apoiadores da decisão do Texas e de outros 25 estados protestam diante do Supremo Foto: JOSHUA ROBERTS / REUTERS
A Casa Branca sempre alegou que os atos executivos são constitucionais, mas juízes conservadores desafiaram as afirmações do governo, dizendo que ele saiu de suas atribuições, assim como afirmaram os estados peticionários.
— Deferir uma decisão sobre a deportação de milhões de pessoas é tarefa do Legislativo. É como se o presidente estivesse definindo uma política e o Congresso a executasse — criticou o juiz Anthony Kennedy.
Este julgamento será um importante precedente para outros decretos do presidente, que tem se utilizado do instrumento para driblar o Congresso opositor e avançar em temas como a reaproximação com Cuba e o controle de armas.
Se Obama acabar respaldado pela Suprema Corte, a Casa Branca prometeu que agirá rápido para implementar os programas e amparar os imigrantes antes de um sucessor assumir o posto.