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Prova No Processo Civil.pdf
8287606537436
Este livro aborda os seguintes capítulos:- determinação das provas a cargo do juiz;- princípio da valoração das provas pelo juiz;- objeto da prova;- ônus da prova;- meios de provas admitidos no processo civil;- confissão;- exibição de documentos ou coisa;- prova documental;- reprodução de documentos particulares;- entre outros.
212 ao 232, ainda na Parte Geral do Código de 2002.. Tratarei aqui de uma breve explanação sobre os tipos de provas, quais suas consequências ... No direito processual penal alemão, há a possibilidade de utilização de forma válida de provas obtidas por meios ilícitos a favor do réu desde que este responda pelo ato ilícito que cometeu para produzir a prova, e que o bem sacrificado com a produção da prova seja menos relevante que o interesse que se deseja tutelar com a mesma assim obtida. Processo Civil OS TEMAS DA PROVA Na iminência da aprovação do novo Código de Processo Civil, o presente texto debruça-se sobre uma das mais significativas alterações a introduzir no processo civil português.
Trata-se da abolição de uma figura (questionário/base instrutória) que marcou e ... No nosso direito predomina o princípio da livre apreciação das provas, consagrado no artº 655º, nº 1, do Código de Processo Civil: o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto. Código de Processo Civil ou a aditar novos artigos. No entanto, alguns desses diplomas, em particular o DL n.º 38/2003, de 8 de março, ou o DL n.º 303/2007, de 24 de agosto, continuam a ser da maior relevância, sobretudo no que Evidencia-se que não há prova plena no processo civil brasileiro.
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