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26/12/07 - 18h00 - Atualizado em 26/12/07 - 18h03
Comissão de Ética entrega recomendação de demissão de Lupi
Ministro do Trabalho acumula cargo com presidência do PDT.
Comissão de Ética considera incompatível exercício simultâneo das funções.
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A Comissão de Ética Pública recomendou nesta quarta-feira (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O documento foi entregue nas mãos do chefe de gabinete adjunto de agenda da presidência, Cezar Alvarez.
A comissão alertou Lupi, por duas vezes, que ele não poderia acumular os cargos de ministro e presidente do PDT. A comissão considera falta de ética exercer simultaneamente o cargo de ministro e de direção partidária.
Como Lupi não se afastou, a comissão decidiu enviar um ofício recomendando a demissão do ministro ao presidente Lula.
O prazo dado pela comissão ao ministro do Trabalho para que ele deixasse a presidência do PDT se encerrou na última sexta-feira (21). "O presidente Lula receberá a sugestão de demissão do ministro Lupi depois do Natal", disse o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, no mesmo dia.
"A decisão agora está nas mãos do presidente Lula, porque a comissão não tem poder punitivo. Nossa função é preventiva", afirmou Moreira. Segundo a comissão, o exercício das duas funções ao mesmo tempo por Lupi comprometeria a "necessária clareza de posições de autoridades públicas".
De acordo com a comissão, quando Lupi assumiu o cargo de ministro do Trabalho, aderiu automaticamente ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, sabia das implicações éticas inerentes à função que ocupa. Ao acumular o cargo de ministro com o de presidente do PDT, a comissão entende que Lupi fere o Código de Alta Conduta da Administração Federal.
Lupi chegou a pedir ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, um parecer sobre a decisão da Comissão de Ética. Em despacho, Toffoli afirmou que não havia "ilegalidade ou inconstitucionalidade" no exercício simultâneo dos cargos e recomendou à comissão suspender o processo contra Lupi.
Apesar do parecer da AGU, a Comissão de Ética não mudou sua decisão. "A Advocacia Geral da União atua sobre a parte legal e constitucional. Nós não entramos na parte legal. Nossa função é tratar dos aspectos éticos que envolvem a administração pública", afirmou Moreira. Carlos Lupi, entretanto, já afirmou publicamente que permanecerá no cargo apesar da decisão da comissão.