Caravela dos Afogados: Um novo horizonte para a segurança pública
Um novo horizonte para a segurança pública
Tramitam pelo Congresso Nacional várias iniciativas visando alterar o sistema de segurança pública no país, mas poucas delas conseguem ser originais o suficiente para verdadeiramente alterar o caos em que o setor se encontra.
Há defensores ardorosos de algumas Instituições Policiais que pregam a supremacia de uma sobre a outra, bem como aqueles que entendem que quanto mais polícias melhor, o que é errado.
São Paulo é o Estado mais rico da Federação e nem por isso consegue cuidar da segurança pública a contento, seja por questões de planejamento ou alegada falta de recursos.
No entanto, é curioso como algumas situações nos mostram que a realidade das ruas dá o caminho a ser seguido e os políticos não percebem, da mesma forma que os técnicos do setor, obnubilados pela necessidade de apresentar resultados minimamente satisfatórios em curto espaço de tempo e de conseguir melhores condições de trabalho para seus efetivos.
Cito como exemplo as ações das guardas municipais da região metropolitana de Campinas/SP. Muito bem organizadas pelos seus municípios, elas mostraram vigor e capacidade ao realizarem uma operação conjunta bem sucedida ao final do ano passado, a ponto de haver preocupado o comando local da Polícia Militar.
Agora, o Governo do Estado envia a ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - para potencializar a capacidade de enfrentamento da PM ante a escalada do crime na região.Dessas duas situações, depreende-se, primeiro, que o efetivo da Polícia Militar é insuficiente e carece de policiais adaptados a confrontos mais enérgicos com a criminalidade, chegando-se ao ponto de se ouvir dizer que os "boinas pretas", denominação simpática dada aos integrantes da ROTA, impuseram mais respeito aos bandidos do que seus colegas que atuam em unidades normais.
A segunda idéia que surge é a de que não há tanta diferença, como alguns querem dizer, entre a atuação do policial militar e aquela desenvolvida pelo guarda municipal, injustamente relegado a segundo plano quando se fala em segurança pública.
A realidade grita e muitos são surdos ou assim se fazem diante dela. Estruturas megalíticas tendem a acabar pela necessidade de melhores resultados em curto espaço de tempo e de menores e criteriosos gastos para tanto.Acredito que o policiamento ostensivo comum deva ser realizado pelos guardas municipais, homens e mulheres que vivem a rotina da cidade, tendo nela suas famílias, formando um leque de relacionamentos, fato que alicerça uma responsabilidade muito maior para si.
A polícia militar deve ser restrita a grupos destinados a ações ostensivas especializadas, potencialmente mais perigosas e que exijam técnicas mais apuradas, atuando somente em casos graves, a pedido dos municípios.
É evidente que inúmeros municípios brasileiros não têm condições de manter um efetivo policial, incumbindo, neste caso, à União, Estados e Municípios repartirem a conta, como já está sendo sugerido no Congresso Nacional por meio das Propostas de Emenda à Constituição que tratam dos vencimentos dos policiais militares e civis.
Não se trata aqui de prestigiar esse ou aquele segmento, mas sim de tornar mais racional e moderno o sistema de segurança pública existente.
No mesmo caminho, algumas ocorrências de trânsito, bem como os chamados crimes de menor potencial lesivo poderiam ser objeto do trabalho dessa guarda civil remodelada, criando chance efetiva para que a celeridade do rito criado pela lei 9.099/95 seja atingida, diferente do que ocorre hoje nas Delegacias de Polícia.A Polícia Judiciária, ao lado da Científica, continuariam subordinadas aos Estados, mas teriam que ser remodeladas com menos carreiras policiais e melhor estrutura funcional, além de contemplar servidores administrativos exclusivamente para cuidar da burocracia administrativo-policial, de modo a impedir desvios de função.Nesse viés, os Corpos de Bombeiros devem perder seu caráter militar, mantendo-se na estrutura do Estado e assumindo o controle total da defesa civil em cada Ente da Federação.
São idéias polêmicas, que implicariam em uma revisão ampla da Constituição da República, remodelamento do sistema de custeio dessas estruturas, revisão da formação dada aos policiais, criação de novos métodos de gestão da segurança pública, e o mais difícil: uma mudança radical na atrasada, diria até pré-histórica, cultura policial.
É bom que a sociedade começe a discutir essas possibilidades para que possamos dar um passo real e firme rumo à manutenção da paz e segurança para nossas famílias.
José Vieira da Silva JuniorBacharel em Direito, Escrivão de Polícia2º Secretário da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo - AEPESPDiretor Sindical do Diretório Municipal do PTB/Campinas/SP