Projetos criam e extinguem cargos na Câmara | novohamburgo.org :: portal de Novo Hamburgonovohamburgo.org :: portal de Novo Hamburgo
Foi aprovado em primeiro turno Projeto de Lei nº 13/2014, da Mesa Diretora, que cria cargos de provimento em comissão no quadro de servidores da Câmara Municipal.
Nesta segunda, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 13/2014, da Mesa Diretora, que cria cargos de provimento em comissão no quadro de servidores da Câmara Municipal.
Os profissionais que devem integrar a equipe do Legislativo são Relações Públicas e Assessor do Gabinete da Presidência.
Detalhes dos cargos
O vencimento para o cargo de Relações Públicas será de R$ 4.810,71. Esse profissional deverá planejar, executar e aperfeiçoar ações de relacionamento institucional da Câmara com seus diferentes públicos (governos, organizações públicas e privadas, entidades de classe, clientes, fornecedores e sociedade em geral) e prestar assessoria ao Presidente. O requisito para provimento é diploma de curso superior na área de Comunicação Social – Habilitação em Relações Públicas.
O vencimento para o cargo de assessor do gabinete da Presidência será de R$ 3.000,00, e o profissional deverá prestar assessoria nos domínios do secretariado e técnico-administrativo, além de coordenar e organizar os serviços do Gabinete de Apoio à Presidência. O requisito para provimento é Ensino Médio completo.
A proposta recebeu voto contrário de Gerson Peteffi (PSDB). O tucano disse que o profissional de Relações Públicas deveria entrar na Câmara por meio de concurso público. Inspetor Luz (PMDB) concordou. Raul Cassel (PMDB) afirmou que apresentará uma emenda nesse sentido.
Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 14/2014, da Mesa Diretora, que extingue uma vaga do cargo de Procurador, criada pela Lei Municipal nº 2.267/2011.
Inspetor Luz (PMDB) votou contra. Da tribuna, ele salientou que a proposta é legal, mas disse ter ficado preocupado com o fato de haver, hoje, mais bacharéis em Direito em cargos de confiança do que concursados, o que está em desacordo com a Constituição. "Não vejo por que extinguir o cargo, acho que deveria ser aberto um novo concurso, já que o profissional que exercia o cargo saiu." O presidente, Naasom Luciano (PT), destacou que não há desequilíbrio, pois na Procuradoria há um servidor em cargo de confiança e um servidor concursado, sendo que os outros bacharéis em Direito ocupam outros cargos.