“Sem dúvidas, a entrada em vigor da LGPD traz desafios para as empresas brasileiras. Ainda assim, vejo o momento como uma oportunidade de olhar para os dados de forma diferente, como mais uma ferramenta de conhecimento do negócio para a tomada de decisões importantes dentro das companhias”, explica Gustavo.
Apesar de um longo período sem uma decisão definitiva, o executivo avalia que muitas companhias brasileiras ainda necessitam adaptar seus negócios.
“Tivemos bastante tempo para nos preparamos, mas é compreensível que em um País como Brasil muitas empresas ainda não estejam totalmente preparadas para a LGPD. O papel das provedoras de tecnologia é apoiar seus clientes no cumprimento de todas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados para que não sofram qualquer penalidade e, ainda, para que aproveitem o momento para se reinventar”.
A BluePex, organização que desenvolve projetos de segurança da informação, realizou um levantamento apontando que apenas 2% das PMEs (Pequenas e Médias Empresas) acreditam estar devidamente preparadas para seguir as novas normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O Projeto de Lei responsável pela LGPD foi sancionado em 2018 e deveria começar a valer a partir de agosto de 2020. Entretanto, com a chegada da pandemia de covid-19, as empresas e colaboradores envolvidos não tiveram tempo suficiente para implementar as mudanças, o que levou o Governo a criar uma medida provisória, adiando o início da LGPD para maio de 2021.
A Câmara dos Deputados votou uma nova Medida Provisória, determinando que a nova lei passaria a valer em 31 de dezembro, ainda neste ano. Porém o Senado Federal resolveu adiar algumas das medidas para maio de 2021, enquanto outras permaneceriam em 2020.
A LGPD foi sancionada e transformada na Lei nº 14.010/2020, sem dispensar o artigo que prorroga a vigência de dispositivos acerca das penalidades da lei. Nesse sentido, a aplicação de multas só deverá começar a valer a partir de 1º de agosto do próximo ano.
Sendo assim, a MP nº 959 foi aprovada pelo Senado Federal, com exceção do artigo 4º, que teve sua vigência prorrogada para maio de 2021.
Em agosto deste ano, foi decretada a aprovação no quadro dos cargos em comissão e da estrutura regimental, além das funções de confiança da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A partir de setembro, a lei entrou em vigor, apenas com exceção das sanções previstas na legislação, que passarão para o plano prático a partir de agosto de 2021.
Ou seja, a lei já está em vigor, ainda que não esteja aplicando multas. De toda forma, as empresas devem procurar se adequar o quanto antes.