MDT: 06/01/2015 - 07/01/2015
Prefeitos pedem aprovação de PEC dos precatórios e dinheiro para transporte
Com uma lista de reivindicações, prefeitos de mais de 40 municípios pediram aos presidentes da Câmara e do Senado a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que discipline o pagamento de precatórios -dívidas decorrentes de decisões judiciais contrárias ao setor público- das principais cidades brasileiras. Os prefeitos também cobram a desoneração do transporte público, o repasse integral da Cide (tributo sobre combustíveis) para esse setor, assim como a proibição de novos gastos sem a indicação das respectivas receitas para os entes federativos, entre outros pleitos.
Prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) defendeu a manutenção desoneração do setor de transportes públicos. Disse que seria um "absurdo" mudar essa fórmula ao lembrar das manifestações populares de 2013, que tinham como mote principal a defesa de tarifas mais baixas à população.
"Já vimos isso. Não se deve brincar com a possibilidade de termos que majorar ainda mais as tarifas de ônibus", afirmou.
Haddad defendeu o compartilhamento com os municípios dos recursos da Cide que, segundo o prefeito, estão hoje concentradas na União e nos Estados.
"A Cide é correta, mas na ponta, quem tem que ser favorecido com a Cide é o transporte público e, portanto, nós das prefeituras", afirmou.
Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda (PSB-PE), disse que a receita dos municípios cresceu meio ponto percentual nos últimos anos, enquanto as despesas aumentaram 5,8% -o que exige a aprovação de propostas que desafoguem as contas das cidades.
"É muito importante podermos constatar esse ativismo do Congresso que vem preencher uma lacuna na vida democrática e republicana do Brasil", afirmou.
Postado por Instituto MDT às 6/27/2015 05:04:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem
ANTP, protagonismo e mudança, por Ailton Brasiliense Pires seu Presidente
A ANTP surgiu para consolidar um pensamento sobre o transporte público e a circulação nas cidades brasileiras em consonância com as características e peculiaridades de nossa realidade. Os Congressos e as publicações que organiza, as Comissões Técnicas e os estudos desenvolvidos em parceria com outros organismos, nacionais e internacionais, conformam a atividade da ANTP, assentada na congregação dos especialistas do setor.
Graças a isso, a ANTP se fortaleceu como formuladora de propostas para influenciar as agendas públicas. E exercita essa função congregando as entidades e os profissionais dos vários campos do transporte urbano.
Os Congressos realizados desde 1978 tornaram-se uma das maneiras mais importantes e significativas de produção de conhecimento e teses para o setor da mobilidade urbana. A cada dois anos, centenas de trabalhos são apresentados, enriquecendo uma biblioteca que está à livre disposição da sociedade.
Não à toa, a maior parte das teses acadêmicas da área de transporte e trânsito trazem na bibliografia a Biblioteca da ANTP como um dos itens de consulta. Os Congressos da ANTP, por isso mesmo, traduzem o vigor da participação de técnicos e estudiosos, de gestores públicos e de empresas privadas. Não será diferente nesta 20ª edição: fiel aos princípios que originaram sua criação, a ANTP continuará reunindo e promovendo o que melhor se produz para a melhoria do transporte urbano.
Ailton Brasiliense Pires - PRESIDENTE DA ANTP
Newsletter Mobilidade e Conjuntura
Postado por Instituto MDT às 6/24/2015 03:21:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Blog faz cobertura online do 20º Congresso
A partir hoje, terça-feira, 23, primeiro dia do Congresso, o Blog (blog.antp.org.br) estará operando online, divulgando tudo o que ocorrerá nas dependências do Mendes Convention Center, local de realização do 20º Congresso.
Terão espaço todos os jornalistas e assessorias de imprensa presentes para divulgar suas matérias, fotos e vídeos, montando um amplo painel de fatos, ideias e acontecimentos.
A ideia é manter informado quem não puder comparecer ao Congresso, ou ainda quem não puder ficar todos os dias.
No Facebook (facebook.com/antpbrasil) também terá replica de todas as matérias, garantindo ampla informação para todos.
Postado por Instituto MDT às 6/23/2015 03:21:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Mobilidade sustentável, sonho ou realidade possível
A universalização da propriedade e do uso dos automóveis e das motocicletas como política de mobilidade do Estado Brasileiro fez as cidades amargarem as consequências desastrosas para a qualidade de vida, nos grandes e médios centros urbanos do País: congestionamentos, poluição, incremento do número de mortos e feridos no trânsito, alto custo da urbanização e a segregação das populações de baixa renda em áreas deterioradas ou distantes dos centros de emprego, lazer, cultura.
Esse modelo criou cidades caras em razão dos espaços vazios, da concentração de prédios em áreas congestionadas, do aumento constante dos tempos de viagem e da perda de capacidade concorrencial das cidades, bem como da redução da produtividade dos trabalhadores. Ele pressupõe mais carros, mais vias públicas e mais estacionamentos e o transporte público e das calçadas entregue às regras de mercado, aumentando os custos dos deslocamentos e a oferta de serviços de transporte precários.
Diante da degradação dos meios de transporte coletivo nas últimas sete décadas, tem havido em inúmeras cidades brasileiras revoltas populares com depredação de veículos e instalações ferroviárias e também de ônibus urbanos. A mais recente dessas revoltas eclodiu em junho de 2013.
Curiosamente, esse modelo de mobilidade está próximo da falência, vitima das facilidades de compra de veículos novos, gasolina barata e estacionamentos gratuitos ou a preços atrativos. A multiplicação da frota agravou o entupimento do sistema viário com o crescimento dos congestionamentos, demonstrando que a "liberdade" aos automóveis e motos tem limites e cobra o seu preço.
Felizmente, essa crise na mobilidade proporcionou as condições políticas para a aprovação da Lei Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que propõe um quadro sustentável para a mobilidade no País, tendo como eixo básico o direito da população à democratização do espaço das vias públicas, incluindo calçadas e ciclovias. A lei tipifica outros direitos igualmente significativos, como a modicidade das tarifas, acessibilidade, controle social com conselhos locais, ouvidorias, audiências públicas, avaliações dos usuários, transparência dos custos e informação dos serviços, contratos licitados, restrição de circulação de automóveis e motos, e a exigência de planos municipais de mobilidade.
A Lei de Mobilidade Urbana garante a prioridade de uso da via para os pedestres e o transporte não motorizado, vindo, depois, o transporte público e, finalmente, os veículos motorizados particulares – exatamente o inverso do que é praticado. Determina que cada modo de deslocamento deve ocupar nas vias o espaço proporcional à demanda que transporta. Assim, às calçadas – território dos pedestres – e às bicicletas devem caber 40% do espaço, ao transporte público 30% e aos autos e motos, no máximo, 30%; mas o que ainda se vê são automóveis e motos ocupando 80% do espaço viário.
Parece um sonho ver nossas cidades transformadas, com calçadas largas, desobstruídas e acessíveis para as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, com espaços de convívio e redes de ciclovias e ciclo faixas integradas aos sistemas de transportes estruturais como Metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), ferrovias modernizadas e, também, corredores exclusivos e segregados de ônibus – os Bus Rapid Transit (BRT) – e faixas exclusivas para ônibus convencionais confortáveis e modernos com abrigos qualificados e informações aos usuários.Parece mesmo um sonho, mas é o que a aponta a Lei de Mobilidade Urbana.
E para os automóveis, há outro papel na era da mobilidade sustentável. Sua presença deve considerar a proibição para estacionamento nas vias de circulação destinadas ao transporte público e nas áreas centrais. Os automóveis utilizados como alimentadores do transporte coletivo, com a implantação de estacionamentos baratos e seguros junto às estações periféricas dos sistemas estruturais e nos terrenos das áreas centrais, terão as vagas e preços informados por meio de aplicativos.
A Lei de Mobilidade Urbana veio acompanhada de uma mudança da postura do governo federal e dos governos das principais capitais do País, que deram os primeiros passos na construção da Mobilidade Sustentável. A cidade de São Paulo implantou de forma radical mais de 400 quilômetros de faixas exclusivas dotadas de monitoramento com câmeras e de abrigos qualificados; para que se tenha um parâmetro de comparação, em 2011, consideradas todas as cidades brasileiras, havia apenas 410 quilômetros de vias para livre trânsito de ônibus. O Rio de Janeiro também implantou faixas exclusivas e sistemas de BRT, o mesmo acontecendo em outras cidades, entre as quais Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba.
Outro aspecto relevante são os recursos dos PACs para mobilidade urbana: R$ 153 bilhões, segundo dados atualizados da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, compreendendo recursos do Orçamento Geral da União (OGU), financiamentos e contrapartidas de agentes públicos e privados para projetos que perfazem 1.169 km de sistemas metroferroviários, 6.252 km de sistemas estruturais de ônibus, os quais, quando implantados, criarão uma nova cultura de investimentos públicos na mobilidade.
A perspectiva de ver implantada a mobilidade sustentável requer, porém, um Ministério das Cidades forte, com capacidade de gerir suas receitas, de capacitar e estar efetivamente presente em todo o País, assessorando os municípios na implantação e gestão de projetos voltados à integração das políticas de mobilidade com as demais políticas urbanas, concernentes à habitação, saneamento e planejamento urbano. E que venham acompanhados dos serviços essenciais de educação, saúde, cultura, esportes e lazer, propiciando às cidades a diversidade e a humanização dos espaços públicos, com qualidade ambiental e urbana.
Nazareno Stanislau Affonso - Urbanista da Mobilidade ; Coordenador do Escritório de Brasília da Associação Nacional de Transportes Públicos; Coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos-MDT; Presidente do Instituto RUAVIVA
Postado por Instituto MDT às 6/22/2015 03:17:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Sobre o 20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito
Nesta semana, de 23 a 25 de junho, sera realizado o 20º Congresso de Transporte e Trânsito da ANTP, mesmo mês em que a ANTP faz 38 anos de vida. Com a palavra Plínio Assmann, fundador da ANTP e Ailton Brasiliense, atual presidente.
ANTP, desde a fundação até agora
Criada há 38 anos a ANTP não só é a mais antiga associação do país que reúne todos os envolvidos com o Transporte Público, como se tornou a única entidade com abrangência nacional nos diversos segmentos da mobilidade. Mantém ampla divulgação técnica do progresso setorial, a mais completa existente, tanto na forma literária, como em encontros especializados bianuais, como este 20º Congresso que ora realizamos em Santos.
Com o forte processo de urbanização no século passado - e o Brasil foi o país que mais se urbanizou no período - os conceitos de TP tiveram que ser mudados. Surgia no Brasil o conceito de Transporte de Massa, (Mass Transportation), usado então apenas nas maiores cidades do mundo. A necessidade do domínio tecnológico nacional logo se impôs, e a ANTP tornou-se o grande instrumento divulgador inicial, além de promotor desse desenvolvimento.
O século XXI impõe agora novas mudanças que afetam o Brasil e o mundo, reflexo de um capitalismo que não é mais regional ou nacional.
Nossas cidades, com pouquíssimas exceções, não acompanham a modernização da inserção global recente do Brasil. Hoje a mobilidade urbana e da carga são as infraestruturas de retorno social e financeiro mais rápidas que temos nas atuais condições. Cidades de um modo geral ineficientes do ponto de vista da produtividade humana - medida em termos de sua mobilidade -, e a fraca competitividade das cargas que demandam aos portos, requerem a busca por fontes alternativas para o investimento necessário.
É nas externalidades monetizáveis, calculadas no projeto, o local onde vamos encontrá-las. Tomá- las nos cálculos da engenharia financeira significa uma mudança significativa na forma dos estudos de viabilidade como são feitos hoje.
Vale a pena fazê-lo.
Tenho convicção de que a ANTP, que há 38 anos participa dos principais processos de mudanças, está apta a assumir também este desafio.
Plínio Assmann - FUNDADOR DA ANTP
Mobilidade e Conjuntura
Postado por Instituto MDT às 6/22/2015 02:49:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Faixa Reversível para ônibus na Avenida João Dias dá ganho de 90% no tempo percorrido
Técnicos da Companhia operacionalizando faixa reversível na Avenida João Dias
Transporte coletivo ganha em tempo de deslocamento na faixa reversível
Postado por Instituto MDT às 6/19/2015 07:59:00 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Já passou da hora de representantes municipais tomarem definitiva ciência de que o fretamento atende necessidades especí­ficas além de complementar o transporte público – retirando automóveis das ruas e transportando com qualidade diariamente milhares de trabalhadores e estudantes. Na Região Metropolitana de São Paulo o setor transporta cerca de 500 mil pessoas por dia! Número significativo que já justi­fica sua inclusão nas políticas públicas de mobilidade da capital.
Jorge Miguel é diretor executivo do Transfretur (Sindicato das Empresas de Transporte por Fretamento e por Turismo da região metropolitana de São Paulo)
Postado por Instituto MDT às 6/19/2015 05:11:00 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Motoristas e ciclistas: uma convivência possível
Aos poucos a bicicleta foi ganhando espaço nas ruas das cidades brasileiras e tornando-se um meio de transporte bastante usual. A Associa- ção Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Bicicletas, Ciclomotores, Motonetas e Similares (AbraCiclo) estima que mais de 24 milhões de pessoas pedalam diariamente e que 50% utilizam a bike como principal meio de transporte. No entanto, esse aumento de ciclistas contribuiu também para que os acidentes se tornem corriqueiros no trânsito, devido ao despreparo dos motoristas de meios motorizados em conviver em consonância com a bicicleta nas vias. Empresas apostam em treinamentos de convivência entre motoristas de ônibus e ciclistas para um trânsito mais seguro Motoristas e ciclistas: uma convivência possível Na expectativa de tornar o tráfego mais harmonioso entre ciclistas e motoristas, empresas de ônibus têm investido cada vez mais em campanhas e ações voltadas para essa relação. Em Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA) e São Paulo (SP), as empresas se juntaram às associações de ciclistas com a intenção de promover uma relação mais segura. Na cidade de Recife, a empresa Itamaracá transformou os motoristas dos coletivos em ciclistas durante um treinamento. Eles passaram pela mesma sensação de quem pedala quando está em ciclovia e um veículo grande passa ao lado. O treinamento foi realizado na garagem da empresa. Os ônibus passam a 50 centímetros dos motoristas em treinamento, que estão em bicicletas estáticas, fixadas no chão para evitar o desequilíbrio e uma queda com o susto. O curso conta com uma cartilha de boa convivência entre motoristas e ciclistas e palestras, em que debatem sobre o assunto e esclarecem dúvidas. Na Itamaracá, mais de 400 motoristas foram treinados e a iniciativa foi se expandindo. A Diretora de Marketing e Desenvolvimento Pessoal da empresa, Maria Amélia Bezerra Leite, enfatiza que o objetivo central do projeto foi sensibiJC Online Motoristas de ônibus fazem treinamento para boa convivência com ciclistas. 14 Revista NTU Urbano BOAS PRÁTICAS lizar, conscientizar e treinar todos os motoristas da empresa. "A intenção é promover uma direção mais segura, de respeito e proteção ao ciclista de forma a melhorar a relação no trânsito entre os ônibus e as bicicletas e incentivá-los a respeitar a legislação do Código de Trânsito, que também foi apresentada aos motoristas", reforça. Em Porto Alegre, a empresa de ônibus Sudeste aplicou o treinamento na formação de seus motoristas e ao longo dos meses vem realizando o procedimento com todos os funcionários. Já em Florianópolis, o projeto foi abraçado pela empresa Canasvieiras Transportes que também incluiu a prática na formação dos motoristas. Para o condutor Emerson Moreira, a iniciativa é muito válida e aprende-se muito. "A gente se põe no lugar deles, vê as dificuldades que eles têm no dia a dia", disse em entrevista ao portal G1. O coordenador Daniel Valença da Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo) afirma que a ação mais efetiva pra redução da quantidade de mortes é dotar de infraestrutura cicloviária de proteção aos ciclistas e pedestres. "As campanhas educativas e os treinamentos são importantes para tentar aproximar o motorista de um olhar mais humano sobre o ciclista e o pedestre. Por isso, é necessária uma adequação da legislação. Os ciclistas precisam ser escutados para que esse processo abranja a forma correta de pedalar", defende. Legislação O Código de Trânsito Brasileiro garante condições para segurança e trânsito do ciclista, bem como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012), que prioriza os modais de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. A lei também determina a prioriza- ção de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado com objetivo reduzir as desigualdades e promover a inclusão, o acesso aos serviços Saiba Mais A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) verificou o uso crescente da bicicleta como meio de transporte. Com isso, a bicicleta começa a ser incluída como elemento fundamental para a implantação do Programa Brasileiro de Mobilidade Urbana por Bicicleta, lançado em 2004, com o objetivo de construir uma cidade mais sustentável, melhorar seu desenvolvimento e diminuir a degradação do meio ambiente. No entendimento da SeMob, o uso da bicicleta como transporte diminui os impactos, como a poluição sonora e atmosférica, e faz um bem enorme à saúde das pessoas. básicos e equipamentos sociais e a melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade. Em Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet sancionou em janeiro de 2015 a "Lei da bicicleta" (14.594/2015), que institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social e determina que 5% das vias urbanas serão destinadas às ciclovias e ciclofaixas de maneira integrada ao transporte coletivo.
Postado por Instituto MDT às 6/17/2015 11:01:00 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem
No 20º Congresso da ANTP, MDT coordenará debate sobre a democratização do espaço viário favorecendo pedestres, ciclistas e transporte público
Estará a cargo do MDT uma das sessões de debate do 20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, que a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) promoverá no período de 23 a 25 de junho de 2015 no Mendes Convention Center, na cidade paulista de Santos, paralelamente à exposição de produtos e serviços IX EXPO INTRANS. Intitulada 'Democratizar o uso das vias públicas: Utopia ou realidade possível com a Lei de Mobilidade Urbana', a sessão será desenvolvida no dia 25 de junho, às 14 horas, na Sala Terra, e terá como moderador o coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Affonso.O MDT se responsabilizará por uma das sessões de debate do 20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, que a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)promoverá no período de 23 a 25 de junho de 2015 no Mendes Convention Center, na cidade paulista de Santos, paralelamente à exposição de produtos e serviços IX EXPO INTRANS.
Intitulada Democratizar o uso das vias públicas: Utopia ou realidade possível com a Lei de Mobilidade Urbana, a sessão será desenvolvida no dia 25 de junho, às 14 horas, na Sala Terra, e terá como moderador o coordenador nacional do MDT e responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Affonso.
Atuarão como debatedores Bartíria Perpétua de Lima Costa, presidente da Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM); Cristina Baddini, diretora-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), de Macapá; José Leandro Fernandes, coordenador do Projeto de Mobilidade IBDU/FORD/MDT; Luiza Gomide, diretora do Departamento de Mobilidade da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU).
Foco do debate. A sessão debaterá o tema da reconquista do espaço da via pública para o transporte público, as bicicletas e pedestre está entre os desafios da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). A sessão discutirá fato de o espaço da via pública nas cidades ter sido apropriado em mais de 80% para circulação e estacionamento principalmente dos automóveis e em menor parte pelos veículos de transporte de carga, enquanto a Lei de Mobilidade Urbana determina que esses veículos devam ter direito a apenas a 30% do espaço viário – percentual correspondente à divisão modal de transporte de pessoas nas cidades brasileiras.
O foco do debate estará na importância de decretar o fim de estacionamentos nas vias públicas centrais e também em ruas e avenidas que recebem o transporte público para que o espaço viário liberado seja empregado na ampliação e qualificação de calçadas, introdução de ciclofaixas e implantação de faixas exclusivas para aumentar o desempenho do transporte coletivo urbano e até de jardins e praças, como os parklets, adotados em São Paulo.
O debate será estruturado no formato de perguntas feitas pelo coordenador para serem respondidas pelos participantes da mesa e não na tradicional forma de palestras As perguntas vão buscar fazer com que os participantes da aprofundem o que pensam a respeito de ações da sociedade civil e da administração pública que possam impactar, aprimorando ou transformando, o atual modelo de apropriação do espaço público.boletim informativo movimentando - mdt
Postado por Instituto MDT às 6/15/2015 11:08:00 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Extintores ABC nos veículos
A partir do dia 1º de julho todos os automóveis do país devem portar o extintor de incêndio do tipo ABC. Entretanto, a menos de um mês para a vigência da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o produto continua em falta em alguns postos de vendas em várias cidades. Nos locais onde há o extintor para vender o preço quase dobrou. Postos de combustível que vendiam o extintor tipo ABC por cerca de R$ 80 no início deste ano, estão oferecendo o produto por até R$ 142.
A partir do próximo mês, o motorista que for pego dirigindo sem o equipamento será multado em R$127,69. A resolução que torna o uso obrigatório do extintor tipo ABC entrou em vigor no primeiro dia deste ano, porém, como não havia o produto no mercado, o Ministério das Cidades decidiu prorrogar a aplicação da multa por 90 dias, até abril. Como a mercadoria permanecia em falta, mais uma vez houve a prorrogação para mais 90 dias.
Os veículos fabricados depois de 2009 já são equipados com o extintor de incêndio do tipo ABC, porém, é preciso checar se ele está dentro do prazo de validade.
Postado por Instituto MDT às 6/15/2015 08:25:00 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Há décadas as cidades entregaram suas ruas aos automóveis. Hoje sofrem com o congestionamento crônico, fruto desse grande equívoco no planejamento urbano. Agora as cidades estão revendo esse modelo e transferindo o protagonismo para o transporte coletivo, já que uma faixa dedicada ao ônibus pode transportar até 10 vezes mais pessoas que uma faixa utilizada pelo automóvel. Medidas prioritárias aos ônibus aumentam a produtividade do sistema, baixam os custos operacionais, reduzem os tempos de deslocamento e trazem uma maior pontualidade, além de mitigar as emissões de gases de efeito estufa e diminuir a poluição local. O BRTdata.org* revela essa nova tendência ao mapear cerca de cinco mil quilômetros de corredores prioritários ao ônibus em 190 cidades do mundo. A plataforma indica um aumento exponencial a partir da virada do milênio, quando Bogotá inaugurou uma nova era dos BRTs, ao possibilitar a operação de serviços convencionais e expressos e reduzir pela metade o tempo de viagem. A capital colombiana investe em BRT desde 2000; hoje, são 11 corredores que levam mais de 2,2 milhões de passageiros todos os dias. O transporte de alta qualidade e desempenho, que inclui sistemas BRT (Bus Rapid Transit) e BHLS (Bus with High Level of Service), como são chamados na Europa, proporciona uma alternativa rápida, segura, confiável e acessível para a mobilidade urbana. O Brasil é o país com a maior extensão de corredores de ônibus. São mais de 840 quilômetros, em 34 cidades, que atendem 12 milhões de usuários por dia. A cidade de Curitiba foi a pioneira no Brasil, iniciou a implantação de corredores de ônibus em 1974 e agora conta com seis corredores BRT que totalizam 81,5 quilômetros. A inauguração de sistemas BRT no Rio, Belo Horizonte, Brasília e os mais de 200 projetos de sistemas prioritários ao ônibus em andamento apontam para uma novo momento do transporte coletivo sobre pneus. Na China, o crescimento na última década foi o mais acelerado, o número de corredores passou de dois para 33. Paris, Madri e Amsterdã estão entre as 56 cidades da Europa com sistemas prioritários ao ônibus. Desde 2005, a cidade do México vem investindo em BRT; hoje, conta com cinco corredores que somam 105 quilômetros e levam 900 mil passageiros por dia. Mesmo nos Estados Unidos, onde 95% do deslocamento motorizado urbano é por automóvel, a extensão de corredores ultrapassa 550 quilômetros. Uma cidade com um sistema multimodal de transporte urbano bem concebido, implantado, operado e controlado é capaz de diminuir a dependência de seus habitantes dos veículos motorizados privados. O transporte coletivo sobre pneus, frente à inerente flexibilidade e à alta competitividade proporcionada pelas faixas exclusivas, apresenta-se como um componente essencial do sistema de mobilidade. Importante destacar que uma rede eficiente de BRT, composta de vários corredores em plena operação, enfrenta, durante o processo de implantação, barreiras impostas por inúmeros atores e seus interesses conflitantes.
Notas *O BRTData.org é uma iniciativa do Centro de Excelência em BRT, que reúne a PUC Chile, MIT, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade de Sydney
Revista da NTU
Postado por Instituto MDT às 6/12/2015 03:02:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Executivo quer votar projeto de desoneração da Folha logo
Mesmo sem disposição de ceder em pontos do Projeto de Lei (PL) 863/15, que modifica as regras da Desoneração da folha de pagamentos concedidas a 56 setores da economia, o Executivo está confiante na votação da matéria. Depois de participar da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que se dedicará a buscar consenso, pelo menos entre os líderes da base aliada.Segundo Guimarães, proposta é fundamental para a estratégia de ajuste fiscal proposta pelo Executivo
O líder do governo na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o relator do PL que modifica regras da desoneração, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Os peemedebistas voltam hoje de viagem ao exterior
São Paulo. Mesmo sem disposição de ceder em pontos do projeto de lei que modifica as regras da Desoneração da folha de pagamentos concedidas a 56 setores da economia, o Executivo está confiante na votação da matéria amanhã. Após participar da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que dedicará as próximas horas a buscar consenso, pelo menos entre os líderes da base.
"Imagina se formos começar as discussões excepcionalizando. Qual o critério? Por que excepcionalizar as comunicações e não a indústria? Vamos ter que discutir questões que são fundamentais como a vigência imediata. O governo considera que não podemos fazer excepcionalidade porque é injusto com outros setores da economia, mas vamos dialogar com o relator", afirmou o líder.
O relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é um dos deputados que acompanham o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em viagem ao Oriente Médio. O grupo retorna hoje à tarde. Segundo Guimarães, amanhã de manhã, Picciani tem uma reunião com o vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para conversar sobre o projeto de lei.
"Se votarmos até o inicio de julho o PL da desoneração e as duas MPs e fizermos um bom debate sobre a maioridade penal, penso que fizemos um bom semestre", avaliou o líder.
ALÔ BRASÍLIA - DF
Postado por Instituto MDT às 6/11/2015 05:42:00 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem
A nova etapa de concessões de infraestrutura projeta investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, aeroportos, portos e ferrovias, De acordo com o programa, entre 2015 e 2018, os investimentos previstos são de R$ 69,2 bilhões. A partir de 2019, serão mais R$ 129,2 bilhões. Os investimentos são divididos em: ferrovias, R$ 86,4 bilhões; rodovias, R$ 66,1 bilhões; portos, R$ 37,4 bilhões; e aeroportos, R$ 8,5 bilhões. Desse valor, está previsto o investimento de R$ 78 milhões em aeroportos regionais. A cerimônia de anúncio do Programa de Investimentos e Logística foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença de integrantes do governo e empresários. No caso das ferrovias, que receberão a maior parte dos investimentos, o modelo de concessão será aperfeiçoado. A definição do modelo será baseada nas características particulares de cada projeto. O governo poderá realizar leilões por maior valor de outorga, menor tarifa ou compartilhamento de investimento. A presidente Dilma Rousseff afirmou que, com o programa de concessões anunciado, o seu governo está fazendo "virada gradual e realista de página". A presidente também destacou, assim como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a importância do setor privado no financiamento e nas concessões anunciadas e afirmou que "diálogo com empresários e governadores é decisivo para a carteira de investimento". Durante o lançamento do programa, a presidente também afirmou que nos próximos anos poderão ser lançados complementos aos investimentos em infraestrutura. "Daqui há um ou dois anos, lançaremos complementações", ressaltou. Sobre os objetivos e efeitos de mais investimentos em infraestrutura e logística, a presidente afirmou que serão em diversos setores. "Os efeitos do programa serão múltiplos em toda cadeira produtiva e em todas as áreas da economia". Dilma afirmou que, para o seu governo, desenvolvimento significa "investimento, emprego e renda". A presidente ressaltou que esse é seu segundo mandato e não um início de um novo governo. "Nosso governo não é de 4 meses, mas de 4 anos. Estamos na linha de saída e não na reta de chegada", relembrou a presidente ao completar seis meses desde que assumiu o comando país pela segunda vez. Mesmo enfrentando dificuldades para aprovar o ajuste fiscal e se esforçando para fazer uma agenda positiva após aprovações que reduzem direitos trabalhistas no Congresso Nacional, Dilma afirmou que "quanto maiores as dificuldades, maiores a disposição do governo". Para a presidente, o Brasil vai seguir avançando e os resultados dos programas e medidas anunciados demandam tempo de maturação. "Muitas decisões do passado maturarão neste ano; e decisões que tomamos hoje vão maturar neste ano e nos próximos", ressaltou Dilma. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o Brasil está em "momento de alguns ajustes da política econômica, da estrutura da política econômica brasileira". O ministro argumentou ser crucial aumentar o investimento no Brasil. Na visão dele, o Brasil precisa de mais investimento e para aumentá-los o Brasil tem de fazer uma combinação entre o governo e o setor privado. "O primeiro passo para a recuperação do investimento é garantir a estabilidade macroeconomia, melhorar a previsibilidade macro e dos principais indicadores da economia. Essa é uma condição necessária mas não suficiente. É preciso especialmente uma maior participação do setor privado", ponderou. Barbosa argumentou ainda que a nossa taxa de investimento é de cerca de 20% do PIB, porcentual considerado por ele insuficiente para a aceleração do crescimento do Brasil. "Precisamos elevar o volume de investimento no Brasil porque isso é o que dá sustentabilidade para o País", afirmou.
Postado por Instituto MDT às 6/11/2015 05:18:00 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Nova prefeita de Barcelona acabará com carros oficiais para políticos
GENEBRA – A Espanha viveu um pequeno terremoto este fim de semana, com a vitória de grupos que por anos ocuparam praças e protestaram contra a austeridade. Agora, eles chegaram ao poder, pelo menos nas eleições locais.
Um dos símbolos dessa luta é Ada Colau, de 41 anos. Sua "carreira" política se confunde com a crise espanhola desde 2008. Ela foi uma das pessoas que liderou o movimento social que tentava impedir que pessoas fossem desalojadas de suas casas por bancos, conhecida como PAH. Chegou a ser detida pela polícia e chamou políticos tradicionais de "criminosos".
Agora, ela será a primeira prefeita da história da cidade catalã. E seu plano de governo, com claras tendências de esquerda, pode ser um terremoto para uma classe política acostumada a privilégios.
Entre as medidas sugeridas, ela propõe o fim dos carros oficiais para as autoridades. Quem quiser ir de carro ao trabalho, que use o seu. Ou ainda, que usem o transporte público.
Ela também estabeleceu um teto para seu próprio salário: 2,2 mil euros.
Outra medida será a de limitar os gastos públicos com viagens de funcionários da prefeitura, diárias e ainda publicar no site oficial todas as minutas de todas as reuniões do governo municipal.
Ah se a moda pega…
Postado por Instituto MDT às 6/08/2015 12:38:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem
Subsídio à tarifa de São Paulo pode aumentar
Candidato à reeleição em 2016, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deve manter o preço da tarifa do ônibus, de R$ 3,50, no próximo ano e ampliar o número de "passe livre" para estudantes. Apesar de a prefeitura reclamar da falta de recursos para investimentos, Haddad planeja aumentar o subsídio ao Transporte Público, atualmente de cerca de R$ 1,8 bilhão, para evitar desgaste político em ano eleitoral.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, "não há perspectiva de aumento da tarifa na cidade". "É possível aumentar o subsídio sem a elevação de tarifa", diz. "O ideal é que pudéssemos racionalizar o sistema e não precisássemos fazer isso", afirma, em relação à elevação do subsídio.
O secretário diz que a licitação do sistema de Transporte Público, com consulta pública a ser lançada em junho, pode trazer redução de custos. Os recursos "extras" poderão ser usados para o subsídio. Dos usuários de ônibus, quase um terço tem gratuidade, como idosos, deficientes e estudantes, diz Tatto. "Alguém tem que pagar a conta."
O secretário afirma que em 2016 a capital paulista terá fôlego financeiro para o aumento do subsídio. "A prefeitura enxugou vários contratos, renegociou a dívida [com a União] e a reduziu em 40%. Esse dinheiro começa a entrar no ano que vem. Aí é fazer conta até porque é um serviço essencial que tem que continuar", diz Tatto.
O discurso da gestão Haddad em relação ao aumento do subsídio ao Transporte Público mudou. Em 2013, no início do governo, o prefeito enfrentou uma onda de protestos quando tentou elevar a tarifa de R$ 3 para R$ 3,20 e relutou em revogar o aumento. Na época, Haddad dizia que não tinha como bancar subsídio maior porque faltariam recursos a áreas importantes, como saúde e educação.
Discurso semelhante foi retomado no início do ano quando a prefeitura elevou a tarifa de R$ 3 para R$ 3,50, mesmo após redução de despesas conseguida com a renegociação de contratos citada por Tatto. Para minimizar críticas e esvaziar os protestos, Haddad ampliou a "tarifa zero" para estudantes da rede pública, alunos de universidade pública com baixa renda e de universidade privada beneficiários do Prouni e Fies.
A prefeitura esperava a economia gerada com a troca do indexador da dívida a partir deste ano. Além de atrasar os recursos, o ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, porém, também adiou o novo indexador para 2016. O assunto gerou embate. Haddad entrou na Justiça contra a União para garantir a troca do indexador.
Postado por Instituto MDT às 6/02/2015 03:57:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem
A política pública de mobilidade urbana em nosso país obedece a uma política não explícita, centrada na viabilização de um único modo de transporte que é o automóvel, com efeitos perversos para os seres humanos (segurança e a qualidade de vida).
O Futuro dessa POLÍTICA PÚBLICA se mantidas as estimativas de crescimento de 2,5% da população urbana brasileira e de 4% da frota de veículos, a frota atual de 29 milhões poderá chegar a 39 milhões em 2010, para uma população futura de 200 milhões de habitantes (contra os 170 milhões atuais).
Os congestionamentos nas duas maiores cidades brasileiras - São Paulo e Rio de Janeiro, se estenderá para outras grandes cidades brasileiras e já representam 506 milhões de horas gastas a mais por ano pelos usuários do transporte coletivo, 258 milhões de litros de combustível gastos a mais por ano e uma poluição ambiental que pode ser medida em 123 mil toneladas de monóxido de carbono e 11 mil toneladas de hidrocarbonetos, jogados na atmosfera.
Saúde pública e a qualidade de vida das cidades degradadas devido sobremaneira aos congestionamentos e a ocupação desordenada dos espaços verdes pelo automóvel, que polui o ar e provoca níveis insuportáveis de ruído. os catalisadores que reduzem em trinta vezes o nível de monóxido de carbono dos carros - que afetam principalmente os indivíduos com problemas cardíacos e respiratórios - equipam apenas 10% dos carros em circulação no mundo.
Apropriação desigual do sistema viário implantado: espaço ocupado pelo automóvel nas vias compartilhadas com os ônibus pode ir de 70 a 90%, ao tempo em que responde por 30% do total de viagens e até 50% das viagens motorizadas (na Região Metropolitana de São Paulo). O espaço das vias ocupado pelos passageiros dos automóveis é de 6 até 24 vezes maior que o ocupado pelos passageiros de ônibus.
Domesticar as pessoas a serem motoristas e a viverem no trânsito sem atrapalhar a fluidez foi instalado um imenso aparato de normas e bases educacionais. Os espaços vivenciais de trânsito para crianças não ensinam o que é mobilidade de pessoas e sim como elas devem se proteger dos automóveis e como se portar segundo os ditames da fluidez.
Para eficácia dessa fluidez, mais de 35 mil seres humanos são chacinados no momento do acidente; mais de 15 mil nos hospitais ou até um mês depois do acidente; outros 150 mil tornam-se portadores de deficiência de necessidades especiais devido aos traumatismos sofridos. Dentre essas vítimas, 60 a 80% são pedestres, a maioria das quais com sequelas permanentes, cujas repercussões econômicas e sociais atingem valores e extensão ainda não mensurados.