A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterada a denominação da Rua “Paraná” conforme dispõe os artigos 256 e 257 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º – A referida Rua está compreendida entre a Rua Cruzeiro do Sul até a Rua José Martins dos Santos, Vila Dr. Julinho, Aiuruoca/MG, que passa a denominar-se “Rua Silvio Santos de Siqueira”.
Art. 3º – Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomeclatura de que trata esta Lei.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.