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LÉO BURGUÊS ABSOLVIDO – unanimidade
Por unanimidade, o Foro Eleitoral entendeu que processo idêntico já foi julgado no ano passado, quando não foi encontrada irregularidades na prestação de contas
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira pela extinção do processo contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês (PSDB). Os cinco juízes entenderam que a ação, proposta pelo Ministério público de Minas Gerais, trazia denúncia sobre os mesmos fatos já analisados pelo foro em setembro do ano passado, quando Burguês foi absolvido. A ação movida pelo promotor Eduardo Nepomuceno contra Léo Burguês pedia a cassação do mandato e a inelegibilidade do político por oito anos por considerar que o tucano agiu em desacordo com a lei eleitoral ao ordenar despesas da Câmara com propaganda oficial, incluindo a dele próprio, no ano em que também disputava a reeleição ao cargo de vereador.
Reeleito vereador em outubro de 2012 e reconduzido, em janeiro passado, à presidência da Câmara de Belo Horizonte, Burguês teve seu mandato cassado, no último dia 19 de fevereiro, pelo juiz Manoel dos Reis Morais, do TRE-MG. A decisão, no entanto, foi revogada pelo também juiz eleitoral Maurício Ferreira, que teve ainda a liminar concedida confirmada pela corte eleitoral, na última terça-feira, por quatro votos a zero.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, Léo Burguês vai comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta sexta-feira.
Na época da denúncia, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês, justificou como "erro matemático" as alegações contidas na ação pedindo a cassação do mandato. "Houve um equívoco no cálculo. Erros acontecem, mas quando for feita a perícia e os números forem analisados, veremos que o cálculo está errado", afirmou Burguês, na época em que teve o mandato cassado pelo juiz Manoel dos Reis Morais.
Na sentença, que apontou abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral por Burguês, o juiz cita uma média anual de R$ 1,8 milhão, gastos nos últimos três anos para a divulgação das atividades da Câmara de Belo Horizonte. No ano passado, entretanto, segundo o magistrado, esse valor alcançou R$ 2,7 milhões, quase R$ 1 milhão a mais que a média.
Léo Burguês rebateu os números que serviram de base para a ação do Ministério Público Estadual e apresentou valores diferentes. "A Câmara gastou nos últimos três anos R$ 9,3 milhões. O que daria uma média de R$ 3,1 milhões por ano. No ano passado, gastamos R$ 2,7 milhões, ou seja, R$ 400 mil a menos do que poderíamos ter gasto", disse o tucano.
Publicado por Cavaleiro em Artigos & Notícias Jurídicas Tags:absolvido, abuso, belo horizonte, condenado, eleitoral, Leo Burgues, presidente da câmara, vereador