Plano Brasil site de defesa geopolítica e tecnologia militar – Acredite se quiser: independência das nações indígenas já está sendo reconhecida na Justiça brasileira Defesa & Geopolítica
19 de junho de 2014 at 12:24
Tribuna da Imprensa, 13/06/2014
O magistrado baseou sua inusitada e criativa sentença no artigo 57 do Estatuto do Índio, que estabelece o seguinte: "Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.
Aliás, na Constituição está previsto exatamente o contrário, no art. 232, que determina: "Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo". Isso é o óbvio, pois até as portas dos tribunais sabem que quem é parte ativa em processo, por consequência, também é parte passiva e tem de ser processado.