Defesa de José Hilson Paiva pede anulação de afastamento do médico da prefeitura de Uruburetama, no Ceará | Ceará | G1
Defesa de José Hilson Paiva pede anulação de afastamento do médico da prefeitura de Uruburetama, no Ceará
A defesa entrou com pedido na Justiça, nesta terça-feira (23), e alega que a sessão da Câmara Municipal que afastou o gestor do cargo é de 'interesse político'.
24/07/2019 16h05 Atualizado 2019-07-24T19:42:06.118Z
A defesa do médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva, investigado por abuso sexual e por filmar pacientes durante consultas médicas ginecológicas, quer anular a decisão de afastamento de José Hilson da prefeitura do município. A defesa entrou com pedido na Justiça nesta terça-feira (23) e alega que a sessão da Câmara Municipal que afastou o gestor do cargo ocorreu por "interesse político".
O médico é investigado após divulgação de vídeos dele com pacientes durante consultas ginecológicas, em Uruburetama e Cruz, município vizinho. O G1 teve acesso a 63 vídeos, gravados pelo próprio médico sem consentimento das mulheres; profissionais da Associação Brasileira de Medicina avaliaram o conteúdo e afirmam que se trata "claramente" de "estupro de pacientes".
O médico e prefeito afastado foi expulso do PCdoB, sigla da qual fazia parte, e teve o direito de exercer a medicina suspenso por seis meses por decisão do Conselho Regional de Medicina do Ceará.
A sessão que afastou o prefeito ocorreu em 15 de julho, durante período de recesso da casa legislativa. Nove dos 11 vereadores compareceram e todos os presentes votaram pelo afastamento.
Segundo documento encaminhado à Vara Única da Comarca de Uruburetama, com mandado de segurança com pedido de liminar, os advogados do médico defendem que o afastamento do então prefeito foi ilegal e, por isso, pedem que a Justiça decrete a "nulidade da sessão e do Decreto Municipal nº 002/2019 pelo fato de as denúncias serem relativas à vida particular do impetrante, não havendo qualquer amparo legal o seu julgamento pela Câmara, sobretudo por supostos atos ocorridos antes de seu mandato".
Para a defesa, não há "qualquer previsão no Regimento Interno da Câmara para o afastamento temporário do prefeito".
Os advogados apontam, ainda, que há "o cristalino interesse político por trás da suspensão, tendo em vista o horário totalmente atípico do funcionamento da Câmara para receber a denúncia, bem como para realizar o julgamento".
O mandado de segurança cita que a presidente da Câmara Municipal de Uruburetama, Maria Stela Gomes Rocha, convocou "arbitraria e indevidamente" a sessão extraordinária durante período de recesso, em dia e horário não previstos no Regimento Interno da casa.
"O que ocorreu foi que a Câmara se utilizou de uma sessão extraordinária, que sequer deveria ocorrer, tendo em vista a impossibilidade de pedido oral para afastamento. A partir daí temos mais uma séria de erros no procedimento adotado pela presidente da Câmara e demais Vereadores", acrescentou a defesa.
O G1 tentou entrar em contato com a presidente da Câmara de Vereadores do município, Maria Stela Gomes, mas não conseguiu falar com ela e aguarda retorno.
"A partir do momento em que há ilegalidade no processo de cassação, o efeito externa corporis se torna ainda mais evidente, especialmente se considerarmos que o Prefeito foi eleito democraticamente, com quantidade expressiva dos votos da população local, devendo, portanto, o Poder Judiciário atuar para sanar todos os vícios", sustenta a defesa no documento.