Quais são os direitos dos autores de projetos de engenharia e arquitetura?Quais as formas possíveis de violações a esses direitos?A quem pertencem os direitos autorais quando o projeto for elaborado por solicitação do empregador do autor?Todo projeto, esboço ou croqui de engenharia e arquitetura é protegido pelo Direito Autoral?A alteração de projeto arquitetônico ou de engenharia sem o consentimento do autor é uma violação aos direitos deste, passível de indenização?Os projetos para as reformas e ampliações de obras públicas devem ser contratados mediante licitação pública ou os respectivos autores originais, devem ser contratados diretamente, sem licitação?