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José Luís Oliveira: Notificação do MP para CPN-CNRT inapropriada
3 February 2021 27 April 2021 by Timor Post-48 views
DÍLI – O diretor da Asia Justice and Rights (AJAR), José Luís Oliveira, questionou o profissionalismo do Ministério Público por considerar inapropriada a notificação enviada à Comissão Política Nacional do partido Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CPN-CNRT).
"A notificação emitida pelo MP não é apropriada, pois devia ser enviada a indivíduos e não à CPN, que é um órgão coletivo. Deve haver uma diferença entre a responsabilidade individual e a organizacional", disse o diretor, esta segunda-feira (01/02), aos jornalistas, no seu local de trabalho, no Farol, Díli.
José Luís referiu ainda que Mari Alkatiri apresentou este caso ao MP como um crime de denúncia caluniosa, a qual se cinge à responsabilidade individual em detrimento da coletiva.
Acrescentou que cabe ao MP analisar de forma rigorosa se esta queixa preenche os requisitos de crime pois, caso contrário, pode ser sugerida a Alkatiri a apresentação de uma nova queixa.
"A meu ver, caso haja declarações que Mari Alkatiri considere de difamação à sua honra, estas cingem-se a um caso civil, podendo apresentar uma queixa ao Tribunal e pedindo indemnização", explicou José Luís.
"Se é uma denúncia caluniosa, então é crime. Deve haver alguém que se responsabilize e o arguido deve ser definido de forma clara. Agora, quem cria a confusão é o próprio MP. Recebeu a queixa, que se tornou polémica quando foi enviada uma notificação à CPN-CNRT, que é um órgão coletivo e não pessoal", frisou.
Acrescentou que houve irregularidades por parte do MP no processo da queixa de Mari Alkatiri, visto que não existiu nenhuma clarificação entre a difamação e a denúncia caluniosa e "isto demonstra a falta de profissionalismo do Ministério Público". (ven/flo)