A Justiça do Estado do Pará manteve a prisão preventiva da vereadora Hozana Anunciação de Araújo Souza (PSDB), em Mãe do Rio, nordeste do Pará. A parlamentar foi denunciada pelo crime de corrupção passiva, ao ter solicitado dinheiro indevidamente para comparecer à sessão ordinária da Câmara de Vereadores do município, no dia 24 de junho passado.
A parlamentar foi também afastada do cargo de vereadora a pedido do Ministério Público. A vereadora Hozana seria transferida ainda ontem para uma unidade prisional do Pará. A pena para o crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos de reclusão. A denúncia do Ministério Público foi fundamentada com cópia do termo de declaração de João Miranda Junior, que compareceu à Promotoria de Justiça do município no dia 28 de junho para denunciar o crime.
Foi juntado à denúncia e ao pedido de prisão preventiva um vídeo da conversa, no qual fica comprovado que a vereadora solicitou vantagem indevida para comparecer à sessão, bem como cópia da lista de frequência dessa mesma sessão.
“O pagamento pelo comparecimento foi acertado em cheque da empresa de Miranda Júnior no valor de R$ 10 mil”, apurou a promotora de Justiça Andressa Ávila. O pedido de prisão preventiva da vereadora Hozana foi necessário por conveniência da instrução criminal, já que a denunciada possui grande influência política na cidade e poderia de assediar o denunciante e testemunhas.
A promotora de Mãe do Rio requereu também o afastamento cautelar do cargo da parlamentar baseada no entendimento de que a permanência de Hozana no cargo de vereadora poderia trazer graves prejuízos, por ser acusada de crime funcional de extrema gravidade.
“O perigo na demora reside no fato de que, permanecendo no cargo e exercendo sua função, certamente usaria de suas prerrogativas de cargo público para cometer novos delitos”, fundamenta a Promotoria.
Em fevereiro deste ano a "enfermeira Hozana", como a vereadora é mais conhecida em Mãe do Rio, havia sido afastada do cargo por ordem do juiz da comarca, Cristiano Magalhães. Como ex-presidente da Câmara Municipal, ela é alvo de uma ação civil pública promovida pela promotora Andressa Ávila, pela prática de atos de improbidade administrativa.
Dentre as irregularidades imputadas a vereadora estão remessa intempestiva da prestação de contas do 2° e 3°quadrimestres ao TCM; pagamento de subsídio aos vereadores em desacordo com o ato de fixação, devendo ser devolvidos aos cofres públicos o montante de R$ 9.970,40; descumprimento do artigo. 29, VI da Constituição Federal, sendo o subsídio dos vereadores maior que 30% do subsídio do deputado federal.
Segundo o MP, na condição de presidente da Câmara Municipal de Mãe do Rio, a vereadora era a ordenadora de despesas e responsável pela prestação de contas e deveria zelar pela correta aplicação das verbas públicas e não aplicá-las de forma a dilapidar o bem comum.
“O simples fato de pagar a si própria e aos demais vereadores, valores acima do limite legal, indica que, no mínimo, incidiu culposamente em um ato de improbidade,pois afrontou norma da constituição”, afirmou o juiz na decisão ressaltando que em face da presença dos requisitos legais, a “indisponibilidade de bens é necessária para preservação do patrimônio da ré, a fim de garantir futuro e eventual ressarcimento pelos prejuízos”. Fonte: G1, com Ver-o-Fato
Interessante lendo este Caso, mas vejam o de São João de Pirabas, em todos os Vereadores, alguns Funcionários e outros Funciobarios Fantasmas, isso mesmo Fantasmas fizeram Empréstimos Consignados com Contra Cheque Adulterado e Falsificação de Documento Público junto ao TCM desde 2009, esperamos até hoje Atuação do MP e do TJE.