Suspensão da vacinação de profissionais de comunicação em Camaçari contraria decisão do TJ-BA
A medida foi tomada após recomendação da promotora de Justiça Thiara Rusciolelli Souza Bezerra.
Prevista para começar nesta quinta-feira (3), a vacinação contra a Covid-19 de profissionais da comunicação foi suspensa em Camaçari, antes mesmo de ter início. A decisão foi tomada pelo governo municipal, após a promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli Souza Bezerra, recomendar à Secretaria de Saúde (Sesau) "que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação contra a Covid-19".
A promotora fez a recomendação na manhã de hoje ao subsecretário de Saúde de Camaçari, Luiz Duplat. "Ainda nas primeiras horas da manhã de hoje, a promotora Dra. Thiara me ligou informando da determinação do Ministério Público e determinando a suspensão imediata da vacinação. Dessa forma, estamos suspendendo a vacinação dos profissionais da comunicação até segunda ordem do MP", informou.
Entretanto, a recomendação da promotora [ver aqui], e consequente suspensão, contrariam decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que indeferiu liminar do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e garantiu a vacinação contra a Covid-19 de profissionais da comunicação [ver aqui].
De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, "a recomendação do MPE à Prefeitura de Camaçari para desrespeitar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia é inadmissível em um estado democrático de direito. É a primeira vez que eu vejo uma situação como essa, uma promotora de justiça recomendar a um prefeito que ele não respeite uma decisão judicial".
Ao Destaque1, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Camaçari informou que o caso está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). "Inclusive remetemos a decisão do TJ-BA à PGM", comunicou a diretoria. O órgão deve responder à promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli Souza Bezerra, o mais breve possível para que a vacinação dos profissionais da comunicação seja iniciada.
Outros municípios da Região Metropolitana de Salvador, a exemplo de Dias d'Ávila e Lauro de Freitas, já iniciaram a vacinação dos profissionais de comunicação. A capital baiana começa a vacinar nesta sexta-feira (4). Maragogipe foi o primeiro município na Bahia que deu início à vacinação dos trabalhadores de imprensa, em 25 de maio.