Fazenda oferece distribuir multa a Estados na repatriação | Política | Valor Econômico
10/10/2016 15h02 Atualizado 2016-10-10T18:02:40.000Z
A proposta do Ministério da Fazenda para dividir a multa da Lei de Repatriação com os governadores, levada pelo secretário-executivo da Pasta, Eduardo Refinetti Guardia, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é compartilhar com os Estados a receita que exceder R$ 35 bilhões, afirmou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA).
O partido, contudo, não concorda com essa proposta e, para aceitar discutir acabar com a obstrução à proposta do teto de gastos, quer que toda a arrecadação com a multa seja dividida. Hoje, os Estados só têm direito ao imposto de renda recebido em troca da repatriação. "Só vou levar para deliberação da bancada se o governo aceitar dividir tudo", disse Florence.
Em troca de a oposição se manifestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas não atrapalhar a votação, o plano da Fazenda é compartilhar a multa quando esta superar um valor mínimo de arrecadação prevista. A tratativa inicial era dividir o que excedesse R$ 50 bilhões de acordo com os critérios para de divisão do imposto de renda – 21,5% para os Estados.
Na manhã desta segunda-feira, o governo fez nova proposta, mas nem Maia nem a Fazenda quiseram revelar o número. Segundo Florence, o governo propôs distribuir o montante que exceder R$ 35 bilhões – oferta considerada tímida pelo petista.