[5] Na perspectiva de Alessandro Baratta, o “universalismo” é um mal constante nas teorias criminológicas liberais burguesas. No livro Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro, Nilo Batista também enfatiza nas primeiras páginas desta obra o risco em acreditar no “universalismo a-histórico” (Miaille), quer dizer, no risco em se naturalizar os conceitos, e, neste caso, as normas penais. O direito penal é construído dentro de uma sociedade historicamente formada.
[6] Na obra O Pecado e o medo de Jean Delumeau. A “pedagogia do medo” do ocidente que vai ser construída nessa obra é balizada por uma construção discursiva de salvação, pensada através do medo. Você começa a regrar a sua vida, os seus atos para alcançar a salvação num primeiro momento; em um segundo momento, relevante para a atualidade, o poder religioso fica mais atrelado aos fieis, ao espaço privado; portanto, mesmo o Brasil sendo um Estado laico, é imprescindível a observação de que o poder religioso, hoje, se contenta com o espaço privado, já que sabe que assim pelo menos continua com a influência do seu discurso. Um discurso que não pode passar despercebido.
[7] O filósofo Innocentius Marie Bochenski entra nessa discussão com estas palavras: “O filósofo considera Deus como a explicação racional do mundo; Deus lhe é necessário, não para adorá-lo, mas para pôr em segurança seu racionalismo; a aceitação de Deus pelo filósofo nada mais é que a confissão aberta da explicação do mundo. E, se é permitido falar aqui em fé, a única fé que se pressupõe é a fé na razão. Não se pode falar de um amor a Deus. Quando Espinosa fala do amor racional a Deus, só entende com isso o conhecimento” (BOCHENSKI, Innocentius Marie. Diretrizes do pensamento filosófico. 6. ed. São Paulo: Epu, 1977, p. 118-119).
[10] Neste trabalho adotamos “cultura” como uma teia de significados produzidos intersubjetivamente pelo homem, um amontoado ordenado de signos e símbolos.
[11] Num certo momento, o penalista Nélson Hungria usou as expressões Lebensraum (“espaço vital” em alemão) e “doutrina Monroe” para validar a indubitável separação entre os juristas e os saberes “profanos”, ou melhor, a separação entre o exclusivo universo dogmático e a intromissão do cientista social (Batista, Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 28).
[12] Baratta, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 02.