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Os desastres ambientais gerados por grandes empreendimentos são cada vez mais recorrentes. Todavia, ao mesmo tempo há um movimento de desmonte das políticas ambientais, como a PEC 65 que tramita no Senado, que conflita com o nosso direito constitucional e das futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fragiliza assim, o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos de potencial impacto ao meio ambiente e caso aprovada, a simples apresentação do estudo de impacto ambiental poderá autorizá-los, representando grande retrocesso nas políticas ambientais no país.
Na Baixada Santista, cuja economia é pautada no tripé porto, indústria e turismo e mais recentemente nas descobertas das reservas de petróleo e gás na Bacia de Santos (pré-sal), os impactos dos grandes empreendimentos também se expressam no passivo socioambiental existente. Logo, são oportunidades que podem gerar o desenvolvimento regional, mas que também podem agravar os problemas existentes, criar novos e ampliar desigualdades e riscos (ameaças).
Neste contexto, cabe destacar dois grandes acidentes ocorridos na região. Em 2015, um incêndio de amplas proporções e risco que durou vários dias no terminal químico da Ultracargo em Santos, gerando grande impacto na fauna e flora local com prejuízos à atividade pesqueira e afetando diretamente os moradores dos bairros vizinhos. Em 2016, o acidente foi no terminal portuário da Localfrio no Guarujá com a liberação de gases tóxicos nocivos à saúde da população. Fatos que demonstram a fragilidade da fiscalização e gestão de medidas preventivas ao risco nas operações, tanto pelas empresas, quanto pelos órgãos públicos, que deveriam zelar pelo cumprimento e fiscalização da legislação e normas ambientais.
Cabe apontar os desafios a serem enfrentados quanto aos impactos dos grandes empreendimentos no território. Contribuição dada nos debates do Observatório Litoral Sustentável e nas oficinas de capacitação sobre o processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos e suas condicionantes, em especial voltadas às comunidades afetadas. Além da sistematização de Banco de Condicionantes Ambientais e de Mapa dos Grandes Empreendimentos da Baixada Santista, cumprindo relevante papel no debate público ao estabelecer diálogos sobre os grandes empreendimentos e na prevenção de conflitos socioambientais.
*Mônica Viana é arquiteta e urbanista, mestre pela FAUUSP e doutora em Ciências Sociais pela PUC SP; professora da FAUS UniSantos e consultora do Observatório Litoral Sustentável na Baixada Santista.