PEC do Teto de Gastos Estadual pode congelar salários de policiais por 10 anos – UGEIRM – Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS – Fone (51) 3225.1707
No final de um ano dos mais difíceis da história, o governo Eduardo Leite prepara mais uma triste surpresa: envia à Assembleia Legislativa um projeto que congela, por 10 anos, todos os investimentos em Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência.
OS (as) Policiais Civis, que já estão há dois anos sem nenhum tipo de reposição salarial, deverão sofrer ainda mais com a aprovação da PEC do Teto de Gastos. A possibilidade de qualquer reposição das perdas salariais, estará condicionada a cortes em outros setores, o que dificilmente acontecerá. Além disso, a contratação de novos policiais ficará ainda mais difícil. Se, hoje, a Polícia Civil tem um dos menores efetivos da sua história, a tendência é que o governo reduza ainda mais o número de policiais, para que libere gastos em outros setores.
A versão estadual da PEC do Fim do Mundo do governo Temer, deve ser votada ainda este ano, para que entre em vigor já no próximo ano fiscal. Em um ano em que vimos a importância dos investimentos públicos, com a grande necessidade do SUS no combate à Pandemia, o Governo Leite propõe aplicar no nosso estado uma política que se mostrou desastrosa em nível federal. De acordo com o DIEESE, apenas em 2019, a saúde perdeu R$ 22 bilhões do seu orçamento, enquanto o orçamento da educação passou de 26% para 19% das receitas líquidas de impostos. Tudo isso, graças à implementação da EC95 (PEC do Teto de Gastos federal).
Enquanto a discussão no mundo todo é sobre a necessidade do aumento dos gastos públicos em Saúde, Segurança e Educação, devido à Pandemia do Novo Coronavírus. No nosso estado, o governador Eduardo Leite propõe reduzir os investimentos públicos. Enquanto o sistema de saúde está à beira do colapso e a economia patina, o governador está preocupado em cortar gastos. A política deveria ser inversa. O Estado deveria ser um indutor da retomada da economia, com investimentos públicos que reaqueçam a economia. Essa é a política que a maioria dos governos vem adotando.
É necessário que os policiais se mobilizem em suas cidades, pressionando e cobrando dos parlamentares a rejeição da proposta do governo. Se hoje convivemos com o maior déficit de pessoal da história da Polícia Civil gaúcha, com a PEC do Teto de Gastos a situação tende a piorar. É o futuro do Serviço Público que está em discussão.