Pugnacitas: O PT corrompe o STF
Me lembra que o lula salvou sarney da cassacao ao mandar os senadores do pt votarem pela sbsolvicao.
14 de set. de 2013 15:14:00
" trata-se de tentar utilizar um tipo de recurso que não existe mais no Código Penal para tentar forçar um segundo julgamento"
O recurso é do Código de Processo Penal, não do Código Penal. Tal recurso ainda existe e é bastante utilizado. Você provavelmente se referia, contudo, ao recurso com o mesmo "nomen juris" previsto no Regimento Interno do STF.
" trata-se essencialmente de um golpe com base em algumas filigranas jurídicas que não resistem ao exame do senso comum"
Desde quando o senso comum vence a ciência? Na prática, sabemos que vence. Mas, teoricamente, qualquer mente pensante sabe que o senso comum geralmente é a coisa mais idiota e superficial que a sociedade pode criar, uma vez que ele é reflexo da própria sociedade. É o senso comum, por exemplo, que motivou as recentes marchas e é o senso comum que credita ao PT os avanços econômicos e institucionais do país.
"Precisamos reconhecer aqueles juízes que agiram com um mínimo de decência e senso de justiça. O maior elogio vai para Luiz Fux"
Fux reconheceu publicamente ter feito campanha para sua cadeira no Pretório Excelso, foi inclusive tietar o Dirceu. Esse trecho ficou meio estranho...
16 de set. de 2013 09:20:00
Meu primo escreveu, a respeito deste texto:
Creio que a ponto sobre o cabimento dos infringentes não significa, de per si, uma virada de mesa e, em especial, discordo do argumentos de que a forma como essa questão está sendo tratada seja mera filigrana (ou "irrelevante"). No caso, a forma de tratamento do tema é a institucional e a divergência é inerente a um órgão colegiado, além do que o cabimento dos infringentes está longe de ser uma tese "aloprada" e sem sustentação (muito embora eu, pessoalmente, entenda pela inadmissibilidade, o que não é relevante para a situação).
Como bem anotou o articulista da Folha que entende pelo não cabimento dos embargos (vide abaixo), "(...) não nos convencem argumentos de que os blocos de opinião se formaram por razões de [acrescento eu, de estrita] preferência política. Tampouco imaginamos que a admissão do recurso implique, automaticamente, em benefício para os até aqui condenados. Há razões boas para aceitar ou para recusar o recurso. Para quem os admite, trata-se de um benefício pró réu. O recurso está previsto no artigo 333 do regimento do Supremo. Embora seu cabimento comum seja para os processos julgados por turmas fracionárias de tribunais, no Supremo funcionaria para mitigar a ausência de um recurso hierárquico, ou seja, uma irresignação levada a um outro grau de jurisdição."
As duas teses, pois, contam com bons argumentos. Veja abaixo o texto de José Afonso da Silva, um dos maiores contitucionalistas vivos no Brasil (e que foi secretário de Covas) no sentido do cabimento dos embargos.
Aguardemos pelo epílogo da peça!
16 de set. de 2013 15:22:00
Eu confesso que não entendo muito o juridiquês e as tais filigranas outrora tecidas por ex-perseguidos políticos, mas tenho um bom senso de justiça. Ainda que a "justissa" brasileira preveja recursos, neste caso do Mensalão, sinto que A Justiça está sendo vilipendiada.
Também não confio no senso comum. Prefiro o bom senso, que muitas vezes vai na contra-mão do primeiro.
16 de set. de 2013 20:52:00
Teu primo colocou com perfeição, Catelli. Vejo a questão quase que exatamente da mesma forma. Aceitar os embargos (ou ao menos não crucificar quem os aceita) não aumentará necessariamente as chances de prescrição e, mais importante, dará muito mais substância de institucionalidade nas penas, ao invés de criar pretexto para no futuro (ou agora mesmo) começarem a dizer que elas foram casuísticas.
O problema é a simplificação feita pelo pessoal que pretende entender tudo sobre tudo depois de apenas uns 5 mínutos de reflexão. O Janer, por exemplo, foi a prova de que até os melhores erram. Ele, para mim, é um dos maiores intelectuais do país. A maior parte da minha formação crítica, devo aos textos dele, mas há poucos dias ele publicou em tom de zombaria um trecho do voto do Min. Teori (e recebeu apoio de leitores que nesse ponto mais pareceram olavetes) que, ao meu ver, é um trecho absolutamente razoável (especialmente nas duas últimas frases), eis o voto:
"Se mantivermos o ponto de vista de que, através de uma simples interpretação, um animal bípede não pode ser convertido num quadrúpede, achamos a perante alternativa: ou o argumento da analogia ou o argumento contrário. No puro plano lógico formal, esses dois argumentos, que conduzem a resultados completamente diferentes, tem a mesma legitimidade. Tanto se pode dizer que aquilo que vale para os quadrúpedes deve valer também, em virtude da semelhança, para os bípedes igualmente perigosos, como se pode concluir que aquilo que é prescrito em relação a quadrúpedes não pode valer para outros animais. Ou vale para tudo (o entendimento de que a lei revogou o regimento) ou não vale para nada. Invocá-lo para afastar os embargos infringentes levaria por idêntica razão afastar os demais recursos. Não seriam cabíveis os embargos de declaração"