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Para a 8ª Turma, a ausência de fins lucrativos não impede a formação de grupo econômico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) contra a decisão que havia sido reconhecida sua responsabilidade… Continue Reading →
Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes (relator) e mais seis ministros já haviam votado pela declaração de inconstitucionalidade de parte das regras inseridos no estatuto pela Lei 13.155/2015. Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o… Continue Reading →
Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento de horas extras e de adicional noturno a um segurança do Sport Club Internacional de Porto… Continue Reading →