Instituto Eco&Ação: Licenciamento ambiental é feito por 30% dos municípios, diz pesquisa
A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou na sexta-feira (15) a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 – Munic 2015 – com informações relativas à estrutura dos municípios a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização, informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional.
Cobrança de taxas – O percentual dos municípios que cobravam algum tipo de taxa em todo o Brasil, entre 2012 e 2015, passou de 92,4% para 93,7% (de 5.144 para 5.218). A constatação é da pesquisa do IBGE, segundo a qual a taxa de iluminação pública é a mais presente entre as cobradas, chegando a abranger 78,3%, o equivalente a 4.087 dos municípios que cobravam algum tipo de taxa.
Terceirização – Nos últimos anos, vêm crescendo os municípios que terceirizam alguns dos seus principais serviços e também os que contratam algum tipo de assessoria, na maior parte contábil, financeira e jurídica. O IBGE esclareceu que a terceirização pelas prefeituras foi pesquisada tanto na área de assessoria quanto na execução direta de serviços públicos. Assim, 85,8% dos municípios contratam serviços de assessoria e 85,6% contratam empresas para a execução de serviços públicos.
Planejamento municipal – A pesquisa constatou que apenas 2.786 cidades tinham um Plano Diretor – instrumento para orientar a política de desenvolvimento da expansão urbana no país. Outros 691 municípios (12,4%) estavam elaborando o Plano Diretor e 37,6% (2.092) não tinham, nem estavam elaborando. Segundo o IBGE, a existência de Plano Diretor em 2015 era crescente em relação ao porte da cidade: enquanto nos municípios com até 5 mil habitantes apenas 28,9% (358) informaram possuir Plano Diretor, todas as cidades acima de 100 mil habitantes disseram ter um Plano Diretor.
Base de dados – A Pesquisa de Informações Básicas 2015, em sua 13ª edição, traz informações coletadas pelo IBGE sobre recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional sobre os 5.570 municípios brasileiros.