Plano de saúde será orientado a não cobrar a mais de pessoas com Síndrome de Down
Publicado em 13/11/14 09:59 Atualizado em 13/11/14 10:12
O procurador da República Claudio Gheventer defende que Síndrome de Down não é doença preexistente Foto: Divulgação / Alerj
As operadoras de planos de saúde deverão ser orientadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a não cobrar a mais dos usuários que têm Síndrome de Down. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro que pediu ainda â agência que exclua a Síndrome de Down do rol das doenças ou lesões que podem ser consideradas como preexistentes (DLP).
Para o procurador da República Claudio Gheventer, podem ser consideradas como doenças ou lesões preexistentes apenas aquelas que efetivamente já tenham se manifestado, no momento da contratação, no consumidor portador da Síndrome de Down. Inclusive, cabe às operadoras, o ônus da prova e da demonstração do prévio conhecimento do consumidor ou beneficiário acerca da doença ou lesão preexistente (DLP).