Para SETURN, retorno integral da frota requer uma tarifa de ônibus de R$ 8,25 - UNIBUS RN
Processo de retorno da frota já dura 3 meses: O processo judicial envolvendo o retorno de 100% da frota de ônibus em Natal começou há quase três meses. A Ação Popular, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT) foi distribuída na Justiça no dia 23 de março e inicialmente indeferida, mas o pedido foi reconsiderado e acatado liminarmente em 4 de abril. O juiz Artur Cortez Bonifácio decidiu pela suspensão dos atos que implicaram a redução da frota de ônibus de Natal e determinou a volta do funcionamento integral do serviço, o que não aconteceu.
No dia 31 de maio, a Justiça fixou multa de R$ 50 mil, a ser dividida entre a Prefeitura e o Seturn, para cada dia de descumprimento da decisão de 4 de abril, que suspendeu "atos a partir dos quais vem ocorrendo a diminuição" da frota e obrigou o restabelecimento de "linhas extintas ou tiradas de circulação". O prazo para resposta se extinguiu no último dia 9. Por isso, audiência dessa sexta deveria trazer uma solução para a crise no sistema.
O coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão disse que, durante o encontro de conciliação, o Seturn defendeu o lançamento imediato do edital de licitação do transporte público de Natal. Esperado há anos. "Nós não temos contrato e essa licitação é necessária para que se fique muito claro quais são as regras a respeito dos deveres e obrigações dos permissionários e concessionárias", explicou. Em relação à multa fixada pela Justiça, o advogado disse que o Seturn apresentou esclarecimentos na audiência sobre as medidas adotadas, como o edital de chamamento público e o retorno de algumas linhas emergenciais, citadas no processo.
Segundo ele, a linha 33-B retornou com o dobro de veículos (eram dois antes da pandemia e agora são quatro), após ajustes nos itinerários e rotas. A linha 593 passou a atender a região do principal shopping da zona Norte. Maranhão destaca, ainda, que a linha 68, que operava com cinco carros em 24 viagens, foi incorporada à linha 07, que opera hoje com nove ônibus em 51 viagens.
"Com relação às demais linhas devolvidas, temos o lançamento do chamamento público. Com isso, a aplicação de multas foi suspensa, até que se aguarde o desfecho do edital", explicou Augusto Maranhão.