Rotulos e Rotulagem de Produtos e Cosméticos | super-mulher
Apresentação da Rotulagem - "Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal"
Segundo o artigo 10.º do Decreto-Lei de 25 de Setembro, com o n.º 296/98, foi estabelecido que as menções constantes da rotulagem dos "Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal" não devem induzir o consumidor em erro sobre as suas características ou atribuir a estes produtos características que não possuem, nomeadamente, indicações terapêuticas.
Considerando o disposto na legislação acima citada e tendo em vista uma melhor e mais detalhada informação, indicamos, a título de exemplo, alguns termos ou expressões que, por referirem efeitos terapêuticos, medicamentosos e/ou biocidas susceptíveis de induzir o consumidor em erro, se consideram inaceitáveis na rotulagem dos "Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal".