Exportadores têm Nova Redução de Benefício do REINTEGRA – Guia Tributário
23/10/2015 23/10/2015 Portal Tributário1 comentário
A redação original do Decreto 8.415/2015, ora alterado, fixava, até 31.12.2016, a alíquota de 1% como crédito. Portanto, trata-se de uma redução de 90% do direito ao reembolso de dezembro/2015 até final do ano que vem.
Anteriormente, o Decreto 8.415/2015 já havia reduzido este benefício em 67%. Na prática, o governo federal está procurando extinguir, ainda que de maneira indireta, a compensação tributária aos exportadores.
2015, créditos, exportação, fiscal, reintegra, tributário
Um comentário sobre "Exportadores têm Nova Redução de Benefício do REINTEGRA"
Otávio Lins de Angelim disse:
23/10/2015 às 17:19
Além disso o benefício previsto na Portaria MF 348/2010 não tem sido pago pela SFRB alegando falta de recursos financeiros, o que não corresponde a verdade, pois o pagamento do benefício está condicionado a existência de caixa do Tesouro Nacional, que como sabemos não está sem recursos.Trata-se na realidade de uma orientação da SUARA para todas as delegacias da Receita Federal do Brasil.