O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), afirmou nesta terça-feira (30) que a eventual redução da maioridade penal não solucionará o problema da violência no país. O parlamentar disse que a medida terá efeito inverso e que só irá sobrecarregar o já complexo sistema prisional nos Estados.
“Eu sou contra a redução da maioridade penal. A gente precisa investir em educação, cultura, esporte e garantir oportunidades à juventude que hoje vive à margem da sociedade. A redução não tem efeito pedagógico, agravará a situação do sistema prisional que servirá, mais uma vez, de universidade do crime”, refletiu Galo, ao alertar para a situação dos presídios nos Estados e para necessidade do Congresso Nacional lutar para garantir os direitos básicos ao cidadão, como saúde e educação.
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 ocorre neste fim de tarde no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Para que a PEC seja aprovada são necessários 308 votos favoráveis ao texto. São dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.
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