A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1472/07 , que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo da lei é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias. Mas o que pode representar um aumento de transparência para a população pode acabar se tornando uma dor de cabeça para as empresas, que terão de correr contra o tempo para se adaptar às novas regras.
“Além disso, a nova lei deixa brechas importantes que podem provocar insegurança jurídica, especialmente no caso de empresas com lucro presumido ou lucro real”, afirma o advogado tributarista Bruno Zanim, do escritório MPMAE Advogados . Segundo ele, a nota fiscal é uma obrigação acessória, ou seja, o empresário tem de emitir de qualquer jeito. “Mas com as modificações ele precisará destacar cada imposto que incide na mercadoria, porém, a forma de pagamento é diferenciada, de acordo com o regime utilizado pela empresa e não está claro como será recolhido nem como será feita a multa”, acrescenta o advogado.
O especialista alerta ainda que nas discussões o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seria utilizado nestes casos. “Mas essa é uma relação jurídico-tributária e não de defesa do consumidor”, afirma Zanim.
Outro complicador, conforme o advogado, é a falta de especificação do prazo para adoção da medida. “Quando a lei não fala em prazo, o que vale é o prazo ‘vatio legis’, de 45 dias, em geral. Mas é muito pouco tempo para mudança dos sistemas de um grande varejista, por exemplo”, explica. “E será que as empresas de tecnologia terão tempo hábil para atender todos os clientes que precisarão adaptar seus sistemas?”, questiona. “Isso ainda não está bem resolvido.”
O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.
A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.
No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.
Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.
No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor. Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após a publicação.
O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto. O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) foi relator do citado projeto.
Quem nunca recorreu ao “Dr. Google” para esclarecer dúvidas das mais diversas naturezas? Pela rapidez e quantidade de conteúdos disponíveis, usar as ferramentas de busca se tornou procedimento recorrente inclusive no mundo corporativo.
No universo empresarial a todo instante surgem dúvidas nos mais variados campos do conhecimento e do comportamento. Empreendedores e gestores usam a tecnologia procurando encontrar respostas para várias situações da empresa, inclusive sobre os meios para aumentar a eficiência (fazer certo as coisas) e a eficácia (fazer a coisa certa).
Como encontrar respostas ficou mais fácil, a dificuldade passou a ser saber o que perguntar. Entretanto, em empresas iniciantes ou em fase de reestruturação dois assuntos devem ser explorados com profundidade: a segregação entre atividades que agregam valor ao produto ou serviços das que não agregam e o mapeamento e reconhecimento dos pontos fracos do sistema.
Normalmente o empresário preocupa-se em conhecer com profundidade as atividades inerentes a todas as operações para o funcionamento da empresa sem, no entanto, ter a preocupação de identificar e separar as que agregam valor ao produto ou serviço daquelas que não agregam.
Saber essas características das atividades dá aos gestores um conhecimento de grande valia, pois ajuda em decisões de investimento, reestruturação de processos e análise de rentabilidade, pois o conceito considera que entre as atividades praticadas na empresa o cliente só está disposto a pagar pelas que agregam valor ao produto final.
O problema a ser administrado é que em nenhuma empresa dá para eliminar todas as atividades que não agregam valor ao produto. Saber distinguir umas das outras pode evitar a eliminação ou estrangulamento justamente daquelas que o cliente se dispõe a pagar por elas - e permite um melhor gerenciamento das outras.
A frase “não há corrente mais forte do que seu elo mais fraco” ajuda a chamar a atenção dos gestores sobre a importância em reconhecer nos processos da empresa, os pontos que os tornam mais suscetível a problemas que podem limitar ou impedir o alcance do resultado desejado em um setor específico ou em todo o sistema.
O elo fraco nivela o potencial de um sistema por baixo por fazer com que todos os outros que compõem a cadeia funcionem no ritmo dele. Alguns exemplos são nos processos produtivos gargalos de produção, na prestação de serviço a falta de qualificação dos técnicos, no comércio o nível dos estoques.
Quando uma empresa implanta um sistema integrado de gestão empresarial - ERP (Enterprise Resource Planning), estrutura adequadamente e mantém atualizado seu sistema de contabilidade cria melhores condições para conseguir a segregação e o acompanhamento do desempenho das atividades que agregam ou que não agregam valor ao produto e para medir o quanto um elo fraco do sistema está impedindo o alcance dos resultados pretendidos.
Via ferramentas de busca é possível encontrar muita coisa a respeito dos temas que, se bem explorados, podem contribuir em muito para que empreendedores e gestores tenham sucesso no objetivo de conseguir que a empresa funcione da maneira mais eficiente possível e que se mantenha eficaz.