No documento Alocação dos alunos nas escolas: uma abordagem de algoritmos de pareamento para análise do efeito do cadastro escolar de Belo Horizonte na proficiência dos estudantes (páginas 56-62)
2.2.5. O sistema de alocação de Belo Horizonte (Brasil)
O sistema de cadastro de Belo Horizonte foi implementado em 1992/93. Trata-se de um dos primeiros sistemas de alocação a aparecer no país, o que se tinha anteriormente eram sistemas descentralizados de matrículas por escolas e um processo de filas que repassava o ônus para os cidadãos. O histórico da implementação do sistema em Belo Horizonte foi apresentado em maiores detalhes na seção 2.1.
Passo 1. Na metade do ano (Junho ou Julho) é publicada a resolução conjunta da SME-BH e SEE-MG que estabelece os prazos para as matrículas e outras diretrizes.28
Passo 2. Entre os meses de agosto e setembro é aberto o período de cadastramento nos Correios, somente para moradores residentes em Belo Horizonte. Pais interessados em matricular os filhos nas escolas públicas devem se dirigir a uma das agências dos Correios credenciadas portando certidão de nascimento do filho e comprovante de residência, sendo adotada a conta de energia elétrica da CEMIG.
Passo 3. Encerrada a etapa de cadastramento, verifica-se o número de alunos demandantes no sistema. De posse da informação dos alunos demandantes e do endereço georreferenciado dos alunos, a comissão de cadastro, em parceria com técnicos da PRODABEL, apura qual é a jurisdição a que pertence um candidato e faz a recomendação para alguma das escolas de sua jurisdição. Dentro do passo 3, alguns detalhes são importantes:
Passo 3.1. Caso a jurisdição possua apenas uma escola, todos os
alunos são direcionados para a única escola da jurisdição. Caso a demanda dos alunos seja maior do que a quantidade de vagas da escola, alunos mais novos são priorizados (ano de nascimento, mês e dia), os alunos que excedem o número de vagas da escola são alocados para a escola mais próxima entre as existentes nas jurisdições vizinhas. O processo continua até que todos os alunos da jurisdição encontrem vagas.
Passo 3.2. Caso a jurisdição possua duas ou mais escolas, um critério
de proximidade é determinado para a alocação dos alunos, os alunos são alocados para a escola mais próxima pertencente à jurisdição escolar. Se uma das escolas da jurisdição possui uma demanda maior do que o número de vagas, os alunos mais novos são priorizados e os alunos que excedem o número de vagas são propostos para a segunda
escola mais próxima da mesma jurisdição. Caso se esgotem as vagas da jurisdição, mas ainda assim exista excedente de alunos não alocados, a escola mais próxima de um distrito vizinho é proposta. Esse sistema continua até que não haja alunos sem vagas.
Passo 4. Com o resultado da alocação do passo 3, a comissão envia para o endereço dos pais (informado pela conta de energia elétrica da CEMIG) uma correspondência identificando a escola para o qual a matrícula é sugerida (o anexo A fornece um modelo da correspondência encaminhada para o aluno).
Passo 5. Do início até o final da terceira semana de dezembro ocorre o período de matrículas para o ano letivo seguinte. Os pais que aceitarem a recomendação do sistema de cadastro fornecida pela comissão de matrículas têm a vaga garantida na escola indicada. Porém, nessa etapa, alguns pais podem se desviar e decidir matricular em outra escola de sua preferência. Isso pode ocorrer, entre outros problemas, por haver pais que julgam existir um erro na informação processada. A qualquer momento, a secretaria da escola pode consultar a comissão de matrícula para verificar o endereço fornecido. No caso de endereço incorreto, a comissão indicará o aluno para escolas de mais fácil acesso onde houver vagas.
Passo 6. Alunos retardatários, que não entraram no processo do sistema de cadastro em tempo hábil, ou não se apresentaram para as matrículas no período estipulado, serão alocados para escolas onde houver vaga.
O sistema encerra quando todos os alunos que procuraram matrículas nas escolas públicas tiverem sido matriculados. Em geral, todos os procedimentos desse sistema duram pouco menos que um semestre (de Agosto a Dezembro). Após a publicação da resolução e a convocação dos pais e responsáveis para as matrículas, o cadastramento nos Correios se inicia, isso ocorre pelo mês de agosto. O processo todo de alocação finaliza até o início do período de matrículas em
dezembro, antes do início do próximo ano letivo em janeiro do ano seguinte. Matrículas extemporâneas podem ser realizadas ao longo de todo o ano, mas são casos de exceção.29
Uma mudança significativa do sistema acima descrito ocorre para matrículas do ensino médio. No ensino médio, os alunos do 9º ano que passaram de ano e ingressarão na primeira série do ensino médio são automaticamente reencaminhados para o ensino médio da escola em que já estudam. Contudo, em alguns casos a escola não possui o ensino médio, nessas circunstâncias, o aluno pode indicar quatro escolas do ensino médio (em ordem de prioridade) para as quais gostaria de se ver matriculado.
Na etapa acima, a capacidade de vagas das escolas listadas é avaliada e caso existam mais alunos demandantes do que vagas, os alunos mais novos são priorizados e os remanescentes são conduzidos para a segunda melhor opção. O procedimento continua até que todos os alunos sejam alocados. Caso não haja vaga em nenhuma das 4 escolas listadas pelo aluno, o sistema o encaminhará para a escola de mais fácil acesso.
Há ainda que se mencionar o caso de escolas de fundamental que possuem o ensino médio, mas que, porém, o número de vagas no ensino médio é menor do que o número de formandos do fundamental daquela escola. Nesses casos, as diretrizes da resolução conjunta estabelecem que se deve sortear os alunos que continuarão na escola e os não sorteados deverão escolher 4 escolas do ensino médio em ordem de prioridade. Estes alunos passam pelo mesmo procedimento descrito acima.
Um caso menos comum, mas que também se enquadra na situação do ensino médio, é o de novos entrantes para o ensino médio no sistema de ensino público da capital. A esses casos também se aplica o processo de escolha de quatro escolas.
O caso do ensino médio possui outra particularidade: desde a lei Nº 9394/96 de diretrizes e bases da Educação e leis posteriores, há uma hierarquia e relação de coordenação entre os diferentes
29 O Anexo A apresenta um cronograma das atividades realizadas pelos diversos órgãos vinculados ao sistema de
entes federativos e os níveis de ensino. Os municípios deverão prestar prioritariamente o ensino infantil e fundamental. Os estados colaboram com a educação infantil e fundamental, mas devem priorizar o ensino médio. Por conta dessa diretriz, está se desenvolvendo um sistema de alocação próprio para o ensino médio, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), empresa similar à PRODABEL para o Estado de Minas Gerais, participa desse convênio para o desenvolvimento de um projeto para o ensino médio.
Comparando o sistema de cadastro de Belo Horizonte com o mecanismo de São Paulo relatado por Fernandes (2007) notam-se várias semelhanças entre os dois sistemas. A primeira delas é que existe uma estimativa da oferta (uma programação da oferta de vagas) desenvolvida em parceria entre a administração da escola e as secretarias de educação.
A segunda semelhança é que as inscrições em São Paulo são feitas por postos de atendimento espalhados pela cidade, porém não são utilizadas agências dos Correios. O terceiro ponto em comum é que o sistema de São Paulo possui prazos de cadastramento, processamento da informação e matrículas similares aos prazos de Belo Horizonte. A quarta semelhança é que em São Paulo, também para o Ensino Médio, há um processo de escolha das escolas pelos alunos. Entretanto, em São Paulo são escolhidas apenas três escolas e em Belo Horizonte são quatro, como já apresentado.30
As diferenças dizem respeito à escala de São Paulo, uma das maiores redes de escolas públicas urbanas do mundo e que é muito maior do que a de Belo Horizonte. Ainda segundo informações de Fernandes (2007), São Paulo possui 2.497 escolas municipais e estaduais, contra um total de 382 escolas públicas em Belo Horizonte. Em 2007, o total de alunos do ensino básico (fundamental e médio) em São Paulo foi de 2.345.749. Por conta dessa diferença de escala, o sistema de São Paulo é conduzido por regionais.31
30 Uma quinta semelhança que pode ser observada é que ambos os sistemas têm abertura para tratamento de casos
excepcionais que precisam ser tratados de forma discricionária. E uma sexta é que as duas cidades possuem sistema de transporte de alunos.
31 Belo Horizonte também possui participação das regionais, mas o sistema é um pouco mais centralizado para a
Dados do Censo Escolar de 2007 reportam que Belo Horizonte possuía 593.319 alunos matriculados no ensino básico. Em São Paulo o total de alunos a serem pareados no ensino Fundamental e Médio é de mais de 320 mil alunos, em Belo Horizonte, esse número está por volta de 30 mil alunos (e decrescendo ano a ano, ver capítulo 5). Esses dados fornecem uma dimensão do universo de alunos e uma comparação entre as duas cidades brasileiras.
Para o caso de Nova York, que também possui um grande sistema de matriculas a serem pareadas, Abdulkadirğolu, Pathak & Roth (2005) reportam que o número total de alunos de Nova York a serem pareados é próximo à 90 mil alunos, bem menor do que o de São Paulo e cerca de 3 vezes maior que o de Belo Horizonte.
Além da diferença de escala, outra diferença importante entre o sistema de Belo Horizonte e o de São Paulo é que o sistema de São Paulo foi implementado em 1995 enquanto que o de Belo Horizonte é anterior, de 1993. Mas apesar desta distinção de datas, os dois sistemas apareceram em períodos relativamente próximos e após a instauração do regime democrático, no bojo de uma série de reformas educacionais que ocorreram nos anos 90.
Uma última diferença que se constatou foi que no critério de desempate, o município de São Paulo prioriza o aluno mais velho, enquanto que em Belo Horizonte a prioridade é para o aluno mais jovem.
Afora essas diferenças supracitadas, pode-se concluir que, pelas semelhanças dos dois mecanismos, o sistema de cadastro de Belo Horizonte é também um mecanismo de matrículas que aproxima os alunos da menor distância possível das escolas. O mecanismo de Belo Horizonte funciona como se alunos e escolas tivessem preferências dadas somente pelas distâncias. Não se considerando efeitos de enturmação (formação de turmas), que serão tratados no final deste capítulo, o sistema de Belo Horizonte funciona tal como o algoritmo de Gale & Shapley com escolas propondo primeiro.32
32 Na realidade, para um sistema de alocação baseado somente nas distâncias, não faz diferença qual lado propõe pois
o resultado é único. Uma proposição a ser demonstrada no capítulo 3 (em 3.6) estipula que, sob preferências estritas e dadas pelas distâncias, tem-se que a matriz de preferência de um grupo é determinada pela mesma matriz de preferências que serve ao outro grupo. Para esse caso o resultado do algoritmo de Gale-Shapley é único, o resultado é
Ao longo deste trabalho serão apresentados mais detalhes dos dados de alunos e escolas de Belo Horizonte, bem como detalhes de todo o processo de cadastro e implicações das escolhas feitas pelo município. Como bem ressaltado e enfatizado, uma das principais lições que se pretende conhecer estudando o sistema de Belo Horizonte é desvendar se é possível aperfeiçoá-lo. As evidências desta tese apontam que sim, e um dos propósitos deste trabalho é demonstrar as relações causais entre o matching e o bem estar social, medido aqui através da proficiência dos alunos.