Fgts - Provas - 332 Palavras
Páginas: 2 (332 palavras) Publicado: 4 de maio de 2011
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculadaao contrato de trabalho.
OFGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Em vigor desde1967, o fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
O percentual de 8% do FGTSnão é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide, também, sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário,valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
* Oferecer ao trabalhador apossibilidade de formar um patrimônio em troca da estabilidade no emprego;
* Formar fundo derecursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Quem tem direito ao FGTS :
* Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pelaConsolidação das Leis do Trabalho – CLT;
* diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;