A decisão liminar vale para todo o país. "O instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.", afimou Borelli. Decreto No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício previdenciário depois de janeiro - nesse caso o valor será proporcional. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício, segundo o Ministério da Fazenda.
Apenas o aumento para o etanol foi revertido. Com a mudança, o governo vai deixar de arrecadar quase R$ 502 milhões. O decreto que revê as alíquotas foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a instituição, a lei define que a carga de PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.
Não, o pequeno tesouro não foi encontrado pelas autoridades germânicas, mas antes por um homem honesto que, numa das zonas mais pobres da cidade de Berlim, viu uma mala deixada para trás, junto a uma árvore, e decidiu espreitar. É surpreendido com o conteúdo - 3500 euros e 22 barras de ouro -, mas decide entregar todo o conteúdo na polícia. Tratava-se de alguém que pousou a mala no chão enquanto trancava a bicicleta e que depois se esqueceu de a levar.
Isso significa que o consumidor vai pagar mais caro na conta de luz no mês que se aproxima. Em nota, a Aneel informou que "o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha no patamar 1 foi o aumento do custo de geração de energia elétrica".
A Constituição assegura por meio do artigo 142, que as tropas das Forças Armadas podem atuar nas ruas por ordem do presidente quando há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Nas últimas semanas, a Linha Vermelha foi alvo de tiroteios entre policiais e criminosos, obrigando os motoristas a deixar os carros na via. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, somente neste ano, uma em cada quatro escola teve que fechar durante determinados períodos ou foi forçada a ...
Em 2016, o país cresceu 1,6%, a menor expansão desde 2011. Por ora, contudo, seu programa econômico não avançou no Congresso. Perante as enormes dificuldades em aprovar a sua reforma da saúda (eliminar e substituir o Obamacare), instituições e analistas estão cada vez mais pessimistas sobre a capacidade de Trump para executar as suas promessas de estímulo.
Ele lembrou que o movimento desde março vem sendo de redução da taxa média do rotativo - naquele mês, ela estava em 490,3% ao ano. O avanço da taxa do rotativo ocorreu a despeito das novas regras de migração da modalidade, que começaram em abril.O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC, batendo até mesmo a do cheque especial .
O único gol da partida saiu aos 44 minutos, quando Ricardo Rodríguez cobrou falta para dentro da área, a bola passou por todo mundo e entrou. Avançado português entrou no decorrer da segunda parte no primeiro jogo oficial dos rossoneri.
O restante dos recursos contingenciados refere-se a emendas impositivas de bancada (R$ 214 milhões) e emendas impositivas individuais (R$ 426 milhões). A verba do PAC caiu de R$ 27,2 bilhões para R$ 19,7 bilhões. O desgaste levou parte do governo a considerar a revisão da meta de deficit do ano, embora a ideia ainda sofra resistência no Palácio do Planalto e entre os técnicos da área econômica.
Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Nesse caso, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil . O calendário de pagamento segue até o primeiro trimestre de 2018. Mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono.
A decisão determina ainda o retorno dos preços dos combustíveis . Na prática para os consumidores, no entanto, o preço de gasolina nos postos de Salvador teve um aumento de até R$ 0,64. "A legislação permite ( aumento por decreto) desde que seja obedecido o teto legal e o presidente obedeceu o teto legal", disse Grace após evento na tarde de no Palácio do Planalto na tarde desta terça.
Já na Intercontinental Exchange (ICE), o tipo Brent para o mesmo mês subiu 3,29%, a US$ 50,20. As ações da Petrobras seguiram a alta da commodity e terminaram o dia com ganhos de 1,05% (ON) e de 1,50% (PN). Às 13h33, o dólar à vista subia 0,78%, aos R$ 3,1717. Às 10h58, a moeda norte-americana operava perto da estabilidade, com ligeiro recuo de 0,01%, vendida a R$ 3,1468.
Com a Selic em 9,25%, os juros reais (que desconsideram a inflação prevista para os próximos 12 meses) ficam em 3,71% ao ano, colocando o Brasil no terceiro lugar no ranking mundial elaborado pela Money You e pela Infinity Asset Management.