25/03/2019 10/05/2019 Equipe CARGOBR Legislação
Se você já sabe que o tipo de sociedade que mais se adequa ao seu negócio é a Sociedade Anônima (também conhecida por SA), esse post é para você!
O processo de formalização da Sociedade Anônima é burocrático, sendo necessário o acompanhamento de um profissional contábil.
Apesar disso, você pode agilizar algumas partes, como a separação dos documentos necessários, bem como ter um maior entendimento sobre como funciona todo o processo.
Esse post é destinado para você que quer abrir uma Sociedade Anônima e saber, antecipadamente, quais documentos precisa, continue lendo!
Denomina-se Sociedade Anônima a empresa com fins lucrativos que tenha o seu capital dividido em ações.
Nas Sociedades Anônimas, as responsabilidades de seus sócios se limitam às quantidades das ações que cada um deles tem. Esses sócios são chamados de acionistas.
Uma sociedade pode, por exemplo, ser constituída de três sócios, sendo um com 51% das ações, outro com 32% e outro com 17%.
Isso significa que a responsabilidade do primeiro sócio é de 51%, do segundo 32% e o terceiro apenas 17%.
Documentos necessários para a abertura de uma Sociedade Anônima
A primeira dica para quem quer constituir uma Sociedade Anônima é se orientar por meio da Lei n.º. 6.404/76, principalmente atentando ao seu artigo 80, para saber exatamente todos os requisitos institucionais que devem ser atendidos antes de providenciar toda a documentação.
Nesse momento, sabendo da viabilidade, é essencial contar com a ajuda de um contador para fazer tudo de acordo com a Lei e de forma segura.
Para atender os requisitos você precisa:
Consultar a viabilidade do seu negócio, que pode ser realizada no site da Junta Comercial do seu estado;
Ter a Ata Geral de Constituição da Sociedade, contendo o visto de um advogada com número da OAB;
Fazer seu CNPJ junto ao site da Receita Federal;
Elaborar o estatuto social;
Providenciar o Documento Básico de Entrada (DBE) – documento que será usado praticar qualquer ato em diversas circunstâncias perante o CNPJ;
Providenciar o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual);
Cada um desses itens requer muita atenção na sua elaboração, por isso, a orientação de uma assessoria contábil é a melhor opção para agilizar o processo para abertura da Sociedade Anônima de maneira correta e dentro da Lei.
Também é necessária uma lista de documentos pessoais de cada acionista:
Documentos pessoais de cada acionista
Para dar sequência no encaminhamento de toda a documentação para abertura de uma SA, cada um dos seus sócios deve apresentar:
Título de eleitor (é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais);
Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano vigente.
Tendo todos os requisitos institucionais elaborados conforme a Lei determina e apresentando todos os documentos pessoais, o seu contador dará entrada numa série de processos burocráticos que passam desde Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura.
Não havendo nenhum impedimento por parte desses órgãos, você terá formalizado a sua Sociedade Anônima e poderá exercer as atividades previstas em toda a documentação.
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