Protocolo agroambiental: Riscos e oportunidades
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PROTOCOLO Agroambiental do Estado de São Paulo foi aprovado em 2007, visando complementar a legislação em vigor que previa a redução das queimadas e a produção sustentável da cana-de-açúcar. Resultado de uma coalizão de interesses públicos e privados, essa ação foi produto de um acordo entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria do Meio Ambiente, Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-sul do Brasil (ORPLANA) e União da Indústria de Cana-deaçúcar (UNICA).
16 Outubro de 2012AgroanalysisOPROTOCOLO Agroambiental doEstado de São Paulo foi aprovadoem 2007, visando complementar a legis-lação em vigor que previa a redução dasqueimadas e a produção sustentável dacana-de-açúcar. Resultado de uma coa-lizão de interesses públicos e privados,essa ação foi produto de um acordo en-tre a Secretaria de Agricultura e Abaste-cimento, Secretaria do Meio Ambiente,Organização dos Plantadores de Cana daRegião Centro-sul do Brasil (ORPLA-NA) e União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA).Pelo lado do Governo, a principaljustificativa para extinção das quei-madas era a de reduzir os impactos daatividade canavieira sobre populaçõesvivendo nas cercanias de plantações.A poluição decorrente da queima dacana sempre representou sério prejuí-zo à saúde, elevando substancialmentea incidência de doenças respiratóriasnessas regiões. Deve-se levar em consi-deração também que o período em queocorre a queimada da cana-de-açúcarcoincide com a época do ano em que aumidade do ar é ainda mais reduzida e,portanto, tornam-se mais agravantes ascrises respiratórias da população.Pelo lado empresarial, fica evidenteque a iniciativa de antecipar as metaspara o fim das queimadas é parte deuma estratégia para acessar os mer-cados externos, notadamente os Esta-dos Unidos e a União Europeia. Nessesentido, é saliente o esforço da UNI-CA em reduzir as emissões de gasescausadores do efeito estufa no ciclode produção do etanol. O mercadode biocombustíveis sustentáveis estáse ampliando rapidamente. A políticavigente nos EUA especifica mandatosespecíficos com volumes obrigatóriosde consumo em função da redução deemissões em relação às alternativasfósseis. Na Europa, o plano de subs-tituição de combustíveis fósseis prevêuma participação de 20% de biocom-bustíveis na mistura até 2020, mastambém exige que os biocombustíveisProtocolo agroambientalRiscos e oportunidadesBruno Perosa1Carlos Eduardo Fredo2Walter Belik3Mercado & NegóciosSXC.HU 2.
Outubro de 2012 Agroanalysis 17apresentem reduções substanciais deemissões em seu ciclo de vida.É interessante perceber como essa co-alizão entre Governo e setor sucroalco-oleiro rompe uma tendência à posterga-ção das queimadas. Durante a década de1990, sindicatos de trabalhadores e usi-neiros, considerando os custos de meca-nização e o desemprego que poderia sergerado, opuseram-se aos esforços do Es-tado para reduzir a queimada. O endu-recimento das ações do Ministério Pú-blico, que, em diversas ocasiões, proibiua queimada em plena safra e os mencio-nados incentivos de acesso ao mercadoexterno, parece ter convertido usineirosem favor da erradicação da queimada.Além disso, com a redução dos custosde mecanização do corte, impulsionadapela maior oferta de colheitadeiras e cré-dito para a sua aquisição, os produtorescomeçaram a vislumbrar também umcenário de redução para os seus recor-rentes problemas trabalhistas.Metas do Protocolo e avanço da me-canizaçãoO principal avanço do Protocolo em re-lação ao marco regulatório vigente à épo-ca (Lei 11.241/2002) refere-se à:-gação de mecanização nas áreas consideradas"mecanizáveis"(declividademenorque12%);Mercado & NegóciosConsequências produtivas e socioeconômicas do ProtocoloEscolha das regiões de plantio: o limite das máquinasOs dados apresentados revelam como a declividade afeta o processode mecanização. Considerando a necessidade de cumprir as metasde mecanização (total extinção da queimada até 2017), a escolhadas terras para expansão dessa cultura deve ser pautada pelo cus-­to de mecanizar. Essa tendência já se observa e regiões tradicionaiscom maior declividade, como Piracicaba, acabam sendo preteridaspor novas áreas, como Araçatuba e Presidente Prudente. Já nas regi-­ões tradicionais com menor declividade, como Ribeirão Preto, obser-­vou-­se uma expansão ainda maior da cana-­de-­açúcar. Esse processotende a se intensificar nos próximos anos, conforme as datas paracumprimento das metas do Protocolo se aproximarem.A explicação para isso está em grande parte ligada a limitaçõesdas máquinas, que apresentam queda de rendimento na colheitada cana em regiões com maior declividade. Especialistas afir-­mam que as colheitadeiras disponíveis no mercado são poucocustomizadas para as especificidades do setor, sendo resultadode adaptações de máquinas projetadas originalmente para co-­lheita de grãos.Além das limitações de engenharia, verifica-­se também a falta depreparo do solo e de mão de obra pouco qualificada, responsávelpela operação das máquinas. Como consequência, observam-­seperdas superiores às observadas na colheita manual, dado que ocorte é feito em um ponto mais elevado da cana. Tendo em vistaque a queimada ajuda a reduzir essas perdas, vem ocorrendouma inusitada situação de uso de queimada mesmo em áreascom colheita mecanizada.Estudos recentes demonstram que a utilização das colheitadeirastambém não está isenta de impactos no meio ambiente, pois o seuuso continuado pode afetar a produtividade do solo nas safras sub-­sequentes. A compactação causada pelo peso pouco distribuídodemanda ações para recuperação do solo, ocasionando perda denutrientes, que precisarão ser repostos.Mecanização e desempregoNa safra 2007/2008, dados do IEA estimavam que 41,7% daárea colhida do estado de São Paulo já se encontravam mecani-­zados. Esse índice de mecanização gerava um total de 163.098empregos nas atividades de colheita. Já na safra 2010/2011,com 69,8% da colheita mecanizada, o número estimado de tra-­balhadores foi de 103.054.Ou seja, em três anos, eliminaram-­se 60.044 trabalhadores.Não há uma estimativa oficial para dizer quantos trabalha-­dores que foram requalificados, realocados ou que tenhamengrossado o grupo dos desempregados. O fato de boa partedessa mão de obra ser composta por migrantes de outrasregiões dificulta ainda mais esse cálculo, não especificandoonde ocorreria esse desemprego.Para fornecedores e usinas, a adoção da nova tecnologia écompensadora, pois reduz tanto o tempo da colheita, como osencargos trabalhistas. Assim, a mecanização constitui-­se numprocesso irreversível, que está sendo acelerado pelo Protocolo.Mesmo defensores do emprego encontram poucos argumentospara justificar a manutenção do trabalho de boias-­frias na colhei-­ta de cana, altamente degradante e insalubre.O Protocolo é sustentável?Não restam dúvidas de que o Protocolo abre uma boa oportuni-­dade de mercado e representa um avanço para sustentabilidadedo setor sucroenergético brasileiro, além de ser um alívio para apopulação que vive nas cercanias das lavouras. Contudo, é precisoconsiderar as limitações tecnológicas e as sérias consequênciassociais que poderão advir deste processo.Em relação à questão trabalhista, por um lado, a mecanizaçãoreduz um trabalho desgastante e árduo, em que a produtividadedo trabalhador em algumas regiões chega a ser superior a 15toneladas ao dia. Porém, é premente a necessidade de políticasde realocação/requalificação da mão de obra que está sendodispensada na colheita da cana-­de-­açúcar. E essa resolução nãopode ficar exclusivamente a cargo da iniciativa privada.Em relação à tecnologia, torna-­se necessário o aperfeiçoamen-­to das colheitadeiras para que elas tornem-­se mais adequadasàs necessidades do setor, tanto em relação à possibilidade decolheita em regiões de maior declividade, como pela menor per-­da no processo de colheita e menor compactação do solo. Emoutras palavras, tanto as máquinas, como os homens envolvidosnesse processo merecem atenção especial do Governo e daslideranças do setor produtivo. 3.
18 Outubro de 2012Agroanalysisobrigação de mecanização das áreas commaior declividade (superior a 12%).Vale ressaltar que, diferentementeda Lei preexistente, o Protocolo é umacordo de intenções, sem possibilidadede punição legal em caso de descum-primento. O principal incentivo dadopelo Governo refere-se à concessão do"Selo Agroambiental" aos usineiros efornecedores que cumprirem as metasestipuladas. Obviamente, os outros in-centivos privados mencionados são tãoou mais importantes. E parece que essasoma de ganhos para o setor privado semostra suficiente, como pode ser ob-servado na rápida expansão da mecani-zação nos canaviais paulistas.Das trinta e quatro regiões de gover-no do Estado de São Paulo que produ-zem cana, quinze já apresentam maisde 70% de suas áreas colhidas com má-quinas, ultrapassando a meta interme-diária estabelecida pelo Protocolo para2010. Estas regiões representam 44,6%da produção estadual de cana-de-açú-car, incluindo Ribeirão Preto, Presiden-te Prudente e Araraquara.Outras onze regiões apresentam oíndice de mecanização variando en-tre 65% e 69,9%, como Araçatuba, SãoJosé do Rio Preto e Assis. São regiõesde expansão mais recente, onde a ca-na-de-açúcar estabeleceu-se de formamais mecanizada. Há indícios, por-tanto, de que, apesar de estarem aindaabaixo dos 70%, até 2014 as unidadesprodutoras possivelmente cumprirãoos acordos do Protocolo.As últimas oito regiões de governoestão aquém dos 70%, devido à maiordeclividade (acima de 12%) ou ao me-nor tamanho das propriedades (me-nos de 150 ha), o que gera problemaspara uso das colheitadeiras existentes.Dentre estas regiões, está Piracicaba,que apresenta apenas 52,7% da colhei-ta mecanizada. Como resultado, esseproblema indica que as tecnologiasexistentes não estão aptas para estasregiões, o que lhes dificultará cumpriras metas, mas que lhe serão concedidaspor ainda mais três anos (2017), paraque novas tecnologias sejam desenvol-vidas e/ou adaptadas.Mercado & Negócios1 Pesquisador NEPA/UNICAMP/FAPESP e GV--AGRO - bruno@perosa.com.br2 Pesquisador do Instituto de Economia Agrícola -cfredo@iea.sp.gov.br3 Professor titular do Instituto de Economia da UNI-CAMP e coordenador NEPA - belik@eco.unicamp.br* Este artigo é baseado em pesquisas do projetoALCSCENS, financiado pela FAPESP.** O estudo "Efeitos da produção canavieira sobrea morbidade por doenças respiratórias: uma análisepara os municípios brasileiros", de Marcelo Furtado,Carlos Saiani e Mônica Kuwarara (2012), conside-rando dados do SUS para todos os municípios bra-sileiros, observou que existe relação positiva entre onúmero de internações por enfermidades do apare-lho respiratório e a quantidade de cana produzidaem cada municipalidade.Área colhida total e mecanizada por região de governo -­ SP (2011)Fonte: APTA/IEAJalesFernandópolisAvaréDracenaLimeiraVotuporangaSão João da Boa VistaLinsBauruAndradinaFrancaPresidente PrudenteAraraquaraBarretosRibeirão Preto0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 1000 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.00092,7%85,5%72,8%79,3%73,5%74,1%72,3%85,5%70,3%86,9%76,4%70,1%70,5%79,4%70,6%Mais de 70% da áreamecanizada. Declividadeinferior a 12%.44,5% da produção de cana-­de-­açúcar em São Paulo.MaríliaItapetiningaRio ClaroCampinasBotucatuTupãOurinhosJaúAssisCatanduvaSão José do Rio PretoAraçatuba0 50.000 150.000 250.000 350.000 450.00054 56 58 60 62 64 66 68 7060,2%60,3%66,6%65,0%66,8%67,3%64,2%68,0%69,3%65,3%69,2%63,0%Mecanização entre60% e 69,9%.39,1% da produçãode cana-­de-­açúcarem São Paulo.Bragança PaulistaItapevaSorocabaAdamantinaSão CarlosPiracicabaSão José da Barra13,3%39,0%53,5%45,5%58,0%52,7%59,8%0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.0000 10 20 30 40 50 60 70Mecanizaçãoabaixo de 60%.18,6% da produçãode cana-­de-­açúcar.Problemas de declividade.Área mecanizada (%) Área não mecanizada (ha) Recommended