O Governo vai aplicar uma sobretaxa de 4% em sede de IRS, que será descontada mensalmente nos rendimentos dos contribuintes, mas cuja retenção na fonte total não pode ultrapassar 45% do rendimento de cada trabalhador ou pensionista.
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 entregue hoje no Parlamento mantém, assim, a versão da proposta preliminar discutida no dia 10.
Em 2011, quando o Governo avançou com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, decidiu que o pagamento dessa taxa seria feito através de uma retenção extraordinária do subsídio de Natal de 50%, no valor acima do salário mínimo nacional, sendo o acerto feito na declaração de IRS face aos rendimentos desse ano.
A opção do Governo passa agora por aplicar desde o início do ano esta nova sobretaxa, que faz parte do pacote de medidas anunciadas a 03 de outubro pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
"As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são, ainda obrigadas a reter uma importância correspondente a 4% da parte do valor do rendimento que, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99º e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida", lê-se na proposta do Governo.
No mesmo documento fica ainda estabelecido, através de uma alteração à legislação que define o regime de retenção na fonte, que "a retenção mensal não pode exceder 45% do rendimento de cada uma das categorias A [trabalho dependente] e H [pensões], pago ou colocado à disposição de cada titular no mesmo período".
Na prática, com esta limitação, o Governo pretende impedir que a soma da retenção mensal resultante da sobretaxa, com a retenção que resulta das taxas normais, resulte uma retenção total que exceda 45% do rendimento do contribuinte.
A instalação de equipamentos informáticos para pessoas com problemas de visão ou audição nos cinemas foi esta segunda-feira reclamada pela investigadora Josélia Neves, que apresentou o primeiro DVD inclusivo para todos, em parceria com a Lusomundo.
O filme "Nascimento de Cristo" foi apresentado esta segunda-feira e inclui, além das legendas normais em português, áudio-descrição da história (para cegos) e legendas para surdos bem como uma opção de língua gestual, revelou Josélia Neves, docente do do Instituto Politécnico de Leiria (IPL).
Segunda-feira, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o filme foi exibido a título experimental numa sala de cinema em Lisboa, mas Josélia Neves considera que seria "importante" para as pessoas com necessidades especiais que já existissem equipamentos preparados para este tipo de público.
"As nossas soluções permitem um cinema inclusivo" porque os surdos e cegos poderiam assistir ao mesmo filme nas mesmas salas, explicou Josélia Neves, que estima em cerca de 20 por cento a percentagem de pessoas que poderiam recorrer a alguns destes recursos.
Por seu turno, Saúl Rafael, um dos responsáveis do projecto da parte da Lusomundo, explicou que esta foi a forma da empresa se associar ao Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos", assinalando também o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
"Este momento marca uma viragem da forma como os audiovisuais podem ser abordados" e a "médio prazo poderão haver condições para dotar algumas salas Lusomundo com condições técnicas para estes utilizadores", acrescentou este responsável
As associações socioprofissionais de militares marcou hoje uma concentração para 10 de novembro, na Praça do Município, em Lisboa, à qual se seguirá um desfile até aos Restauradores, refere a resolução aprovada no encontro nacional.
A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS) e a Associação de Praças (AP) foram mandatadas ainda para solicitar ao Presidente da República, na qualidade de Chefe Supremo das Forças Armadas, a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2013.
"Porque somos cidadãos, queremos exercer a nossa cidadania e convocar todos os que aqui estão, e aqueles que entendam, para dizer publicamente o que entendemos sobre esta trágica situação em que colocaram o país", afirmou o presidente da AOFA, ladeado pelos presidentes da ANS, Lima Coelho, e da AP, Luís Reis.
O dirigente associativoa defendeu que é preciso "intervir para que o rumo seja outro" e procurar uma "inflexão das práticas que têm sido seguidas".
Questionado sobre a proposta de Orçamento do Estado para a Defesa, que aumenta, Pereira Cracel respondeu que, "das notícias que têm vindo a lume, esse aumento refere-se a despesas com Forças Nacionais Destacadas" e que, no restante, há "um acréscimo de penalizações e agravo".
Já sobre as declarações de Otelo Saraiva de Carvalho, que hoje afirmou em entrevista à agência Lusa que a revolução "está latente", o presidente da AOFA não quis comentar.
"O coronel Otelo Saraiva de Carvalho já nos habituou a afirmações como essa e não interessa fazer mais comentários", afirmou.
Pedro Gomes é candidato a presidente da Comissão Política da Ilha de S. Miguel do PSD - Açoriano Oriental
O advogado Pedro Gomes anunciou esta noite a candidatura à presidência da Comissão Política da Ilha (CPI) de S. Miguel do PSD, nos Açores, para substituir Berta Cabral, que se demitiu na sequência da derrota nas eleições regionais.
"Apresento-me ao sufrágio direto e democrático de todos os militantes do PSD de S. Miguel com a liberdade de não ter pedido qualquer apoio prévio e com a humildade de aceitar todos os apoios que os militantes do PSD me queiram dar", refere Pedro Gomes, num comunicado enviado à agência Lusa em que anuncia a candidatura.
Pedro Gomes afirma que se candidata "em nome de uma mudança política que o PSD tem de adotar", defendendo que a derrota do partido nas eleições regionais de 14 de outubro, que o PS venceu com maioria absoluta, "não condena o PSD a uma eterna oposição".
Para o candidato, esta derrota "obriga a perceber" que é necessário "escolher outros caminhos para que os açorianos voltem a confiar" no PSD.
"Depois da derrota, é tempo de mudar", defende Pedro Gomes, que pede "coragem e empenhamento" aos militantes.
Na declaração em que anuncia a sua candidatura à presidência, o atual vogal da CPI considera que "agora é tempo de tratar do PSD para amanhã servir os Açores".
Berta Cabral pediu a demissão da presidência da CPI de S. Miguel na sequência da derrota eleitoral de 14 de outubro, tendo-se também afastado da liderança do PSD/Açores.