Quarta-feira, 4 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.390 - Fechamento às 10h35.
"Que seria da liberdade e da justiça se qualquer delegado ou juiz municipal pudesse por meio de processos nulificar o juiz de direito, que é a única garantia delas segundo a nossa organização?"
Depois do puxão de orelha de Toffoli, Moro retira as medidas cautelares que havia imposto a José Dirceu. O juiz de Curitiba, com indisfarçável ironia, disse que se equivocou. (Clique aqui)
Sem perder tempo, o procurador da República Deltan Dallagnol foi a seu Twitter soltar a língua. (Clique aqui)
Sobre o post de Dallagnol, o IGP – Instituto de Garantias Penais divulgou nota falando de desrespeito ao Judiciário. (Clique aqui)
Informa-se que Monique Cheker, do MPF/RJ, insinuou nas redes que ministros recebem "por fora" para beneficiar "companheiros". Após a publicação, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, acionou a corregedoria. (Compartilhe)
15 de maio de 1969: essa é a data do protocolo no Supremo Tribunal Federal da ACO 158. A ação trata de uma disputa da União por terras no interior de SP, que foram cedidas pelo governo do Estado a fazendeiros. É a ação mais antiga em trâmite na Corte, e atualmente está sob a relatoria da ministra Rosa. Conheça essa história aqui.
CCJ da Câmara aprova PL que proíbe ministros do STF de decidirem monocraticamente em ações de constitucionalidade e ADPFs. (Clique aqui)
Comissão do Senado aprova PL que altera dispositivos da lei 12.965/14 (marco civil da internet) e regulamenta a proteção de dados pessoais no Brasil. Texto deve ir ao plenário hoje. (Clique aqui)
Lei 13.688/18 institui o Diário Eletrônico da OAB. (Clique aqui)
Luciano Huck será indenizado em R$ 100 mil por uso indevido de imagem em publicidade de empreendimento imobiliário. Decisão é da 3ª turma do STJ que enfatizou a necessidade de prévia autorização para se apropriar do nome com fins comerciais. (Clique aqui)
Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil contra ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Pensão alimentícia – Prisão
3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial do MP para determinar o cumprimento de prisão no regime fechado em caso de atraso de pagamento de dívida alimentar. O Tribunal estadual havia alterado o regime prisional fixado pelo juízo de 1º grau para o aberto, mas o ministro Cueva, relator, afirmou que "não há motivo para se afastar a regra de que a prisão civil seja cumprida em regime fechado, salvo em excepcionalíssimas situações, tais como a idade avançada ou a existência de problemas de saúde do paciente". (Clique aqui)
Acordo - WhatsApp
A juíza do Trabalho Sandra Sayuri Ikeda, do TRT da 2ª região, homologou um acordo trabalhista de R$ 200 mil ratificado por meio do WhatsApp, já que o reclamante reside em outro país. O escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados representou os interesses da reclamada. (Clique aqui)
O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, do TRT da 11ª região, suspendeu os efeitos de decisão de um juiz trabalhista que havia determinado a liberação de valores bloqueados previamente por um juiz cível. Segundo o desembargador, que considerou "estranha" a conduta do magistrado, o juízo trabalhista não é o competente para determinar a retirada de restrições ao patrimônio de empresa, efetivadas em processo de execução na Justiça Estadual. (Clique aqui)
Ministro Alexandre Agra Belmonte indeferiu pedido de efeito suspensivo em que o Fluminense buscava barrar HC concedido ao jogador Scarpa. Com a decisão do relator, o atleta segue livre para contratar com outro clube. A defesa do jogador é patrocinada pelo advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados. (Clique aqui)
Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa, em processo da Lava Jato no Rio. Além disso, foi imposta a Eike multa de R$ 53 mi. Cabral e Adriana Ancelmo também foram condenados. (Clique aqui)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ingressou com ADPF no Supremo para requerer que a Corte dê interpretação à resolução conjunta 1/14, da presidência e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, compatível com a CF, a fim de que as custodiadas transexuais e travestis possam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino. (Clique aqui)
TJ/PR rejeita inicial do MP contra o ex-deputado estadual Elton Welter por ele ter utilizado a gráfica da Assembleia Legislativa para impressão de cartões de Natal. Para o colegiado, a conduta do ex-parlamentar "se revela, ao máximo, uma mera irregularidade". A defesa do ex-deputado foi patrocinada pelo advogado Guilherme de Salles Gonçalves, do escritório GSG Advocacia. (Clique aqui)
Sediado em SP, Vieira Neto Advogados é um escritório abrangente, que oferece serviços jurídicos especializados no ramo de seguros, ressarcimento e recuperação de valores, bem como serviços personalíssimos nas áreas do Direito Civil, Trabalhista, Empresarial, Tributário, Securitário e Família. Os pilares básicos que sustentam a banca são: técnica, moralidade, ética e responsabilidade. Mais do que apenas conhecer seus clientes, o escritório tem como principal valor o comprometimento e desenvolvimento da relação advogado/cliente, mantendo sempre um alto nível no exercício da busca de soluções inteligentes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Em palestra na Universidade de Coimbra, ontem, o ministro Marco Aurélio destacou que a democracia é o único meio capaz de ensejar evolução: "O cidadão tem o direito-dever de exercer a capacidade política, de tornar realidade a verdadeira cidadania democrática, em nível local e internacional. Somente com o diálogo e a participação política, plural e efetiva, será dado combater os medos desse mundo sempre em transformação." (Clique aqui)
Uma das novidades da campanha eleitoral deste ano, segundo Gaudêncio Torquato, são os cabos eleitorais da era tecnológica: os robôs. (Clique aqui)
Hoje, pré-candidatos e representantes do PIB industrial vão debater diagnósticos, metas e proposições a partir da conjuntura e da expectativa da indústria para o período 2018/22. (Clique aqui)
O processo de criação, fusão, extinção e desmembramento de um Estado é explicado pelo professor Rafael de Lazari, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Neymar, um herói com traços macunaímicos. Assim define o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro o grande craque e acrescenta que, se a função do futebol é transformadora, não cabe a um único jogador carregar esse fardo. (Clique aqui)
Advogada Izabella Alves Saraiva (Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia) traz importantes comentários sobre a aplicação do inciso IV da nova redação da súmula 288, do TST, sobre complementação de aposentadoria. (Clique aqui)
Ao abordar o conceito das deep fake news, que une a propagação do conteúdo inverídico com a utilização de deep learning, as advogadas Helena C.F. Coelho Mendonça e Paula Marques Rodrigues (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) alertam para sua influência no universo feminino. (Clique aqui)
Agro + integridade
No âmbito do agronegócio, Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) trata do selo agro + integridade, criado pelo Ministério da Agricultura. (Clique aqui)
Como extrair o melhor das tecnologias para a sua advocacia? Marcela Quint (Aurum) debate o assunto. (Clique aqui)
Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores) fala da perícia judicial após a reforma trabalhista. (Clique aqui)
Conciliadora da Vamos Conciliar, Ludmilla Gomes explica em quais casos a conciliação e a mediação são indicadas para a solução de conflitos. (Clique aqui)
Reino Unido, Austrália, França, China e Holanda proíbem o uso de sacolas plásticas. (MI – clique aqui)
Turquia altera dezenas de artigos em sua Constituição e concede ao presidente Erdogan novos poderes. (MI - clique aqui)
Virou festa?
Google confessa que e-mails enviados e recebidos por usuários do Gmail podem ter sido lidos por terceiros. (MI – clique aqui)
Cyber delitos
Banco Central do Chile vai à Justiça de Hong Kong e acusa a empresa Ketuo Trade Limited de ataque cibernético. (LA – clique aqui)
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Alberto Bresciani, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Há 87 anos, no dia 4 de julho de 1931, ocorreu a inauguração da Estátua da Amizade, no Rio de Janeiro/RJ. Presente da Câmara de Comércio Norte-Americana no Brasil pelo centenário da independência do nosso país, o monumento simboliza a amizade entre o Brasil e os EUA. Inaugurada no dia em que se comemora a independência americana, a estátua é uma escultura de bronze de uma mulher em pé, sustentando, na mão esquerda, os pavilhões norte-americano e brasileiro ornados com folhas de louro e, na direita, uma palma de louros. (Compartilhe)
A obra coletiva "Arbitragem em Evolução" (Manole – 352p.), coordenada por Tarcisio Teixeira e Patricia Ayub C. Ligmanovski, traz aspectos relevantes após a reforma da lei arbitral. Participe! (Clique aqui)
Será lançada amanhã a 2ª edição do livro "International Immigration and Nationality Law". Os advogados Ricardo Barretto Ferreira, Juliana Petrella Hansen, Maristela Ferreira de Souza Miglioli, Fábio Capelletti, Camila Taliberti, todos do escritório Azevedo Sette Advogados, são autores de capítulo que comenta os pontos estratégicos do processo e política de imigração brasileira. (Clique aqui)
Amanhã, a advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, fala sobre "Precedentes Judiciais", na Universidade de Londres.
Pela primeira vez uma brasileira conquista o FCIL Schaffer Grant for Foreign Law Librarians, da Associação Norte-Americana de Bibliotecas Jurídicas. Daniela Majorie Akama dos Reis, bibliotecária do Lobo de Rizzo Advogados, foi a vencedora do prêmio que prestigia os bibliotecários de maior destaque fora dos Estados Unidos. (Clique aqui)
Felsberg Advogados reforça sua posição como uma das bancas mais respeitadas no Brasil e exterior, com destaque para atuação em reestruturação e recuperação judicial. O motivo é o ranqueamento no GRR 100 da Global Restructuring Review, que lista as 100 mais destacadas firmas jurídicas com excelência de atuação.
O advogado tributarista João Paulo Mendes Neto fala sobre a nova forma de contribuição sindical com o advento da reforma trabalhista; da mudança das bases de cálculos das contribuições previdenciárias; e sobre a nova realidade das custas judiciais na Justiça do Trabalho. Ele é um dos palestrantes do "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho" (clique aqui), organizado pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria e que acontece em Belém/PA, no dia 9/8. (Clique aqui)
As Comissões de Criminologia e Vitimologia, Direitos Humanos e Direito de Família da OAB/SP promovem amanhã, às 19h, na sede cultural da entidade, exposições com especialistas que tratarão do tema "Pessoas desaparecidas – Aspectos criminológicos, os direitos da família e os direitos humanos". (Clique aqui)
O Direito Tributário é uma das especialidades mais complexas da legislação brasileira. O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP oferece uma pós na área, que permite ao advogado a possibilidade de construir soluções inovadoras, que considerem os principais setores da economia sujeitos à tributação, ao mesmo tempo em que sejam sensíveis às necessidades do mercado empresarial. O programa também oferece cursos de curta duração na área, focados em aspectos específicos. (Clique aqui)
IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o "Ciclo de palestras: Expert em contratos", de 4 a 12/7. No dia 9/7, às 14h, será realizada a palestra online "Aspectos essenciais para a análise de contratos corporativos". Garanta logo a sua inscrição gratuita neste evento! (Clique aqui)
A Sodepe Brasil promove os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 13/7 (clique aqui); e "Direito Tributário e Processo Tributário para Contadores e Administradores" (clique aqui), dia 16/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove entre 16/7 e 13/8 a nova edição do curso "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". Voltado para advogados, estudantes, bacharéis em Direito ou pessoas graduadas em outras áreas correlatas, o curso irá debater temas atuais para profissionais que desejam estudar a instituição do Tribunal do Júri. (Clique aqui)
O LL.M. em Direito Tributário do Insper é um curso de pós-graduação lato sensu que tem por objetivo compreender e analisar, de maneira crítica e sob o ponto de vista multidisciplinar, as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias envolvendo a tributação no Brasil. As aulas terão início dia 20/7. (Clique aqui)
Sob o tema "A Relevância da Propriedade Intelectual em um Mercado cada vez mais Inovador", a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, de 19 a 21/8, em SP, o "XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual". A última plenária do Congresso reunirá os dirigentes de escritórios de Propriedade Intelectual de Brasil, Portugal, Argentina, Costa Rica, Espanha, Uruguai e Chile para debate sobre problemas comuns como o tempo de concessão de uma patente e o backlog, como se denomina o estoque de marcas e patentes pendentes de exame. (Clique aqui)
A Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Gestão de Tempo e Foco para Advogados". O curso, que ocorrerá dia 20/8, vai auxiliar na gestão do seu tempo! Vai ficar de fora? Claro que não, né? Aproveite essa oportunidade e aprenda a conquistar melhor a gestão do seu tempo, ter mais foco, eficácia e produtividade em suas atividades e, consequentemente, obter um resultado superior ganhando em qualidade de vida. (Clique aqui)
O curso de especialização em Direito Tributário, da PUC/SP, possibilita aos participantes o aprofundamento do conhecimento teórico, técnico e prático de temas essenciais, que abrangem desde noções fundamentais inerentes à tributação, além de compreensão das particularidades dos tributos em espécie e das medidas processuais utilizadas no âmbito tributário, no intuito de capacitá-los para atuação nas três esferas de tributação federal, estadual e municipal, tanto no âmbito consultivo como no contencioso administrativo e judicial. (Clique aqui)
A Intelecto Soluções Inteligentes realiza, no dia 16/8, em SP, o curso presencial "Direito do Trabalho - Aspectos Práticos e os Impactos da Reforma Trabalhista". Participe! (Clique aqui)
"Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT nº 42/2018", dia 12/7. (Clique aqui)
"Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor (Conforme: ITG 2002)", dia 13/7. (Clique aqui)
"Intensivo de SPED (Arquivos de Escrituração - EFD, EFD Contribuições, ECD e ECF)", dias 13 e 14/7. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Assédio Sexual" (LTr – 80p.), de Marco Aurélio Aguiar Barreto e Camila Pitanga Barreto, são: Jéssica Alves Scarparo, de Indaiatuba/SP; e Francisco Lotério de Oliveira, de Porto União/SC. (Clique aqui)