* A primeira eleição para vereador, no Brasil, ocorreu em 1532, na vila de São Vicente;
* Desde 1977, o Brasil é o único pais em todo mundo que paga salário a vereador em todas as suas cidades;
* Pra concorrer ao cargo de vereador a idade legal mínima é de 18 anos;
* Em toda a historia do pais, as casas legislativas somente deixaram de existir em dois momentos ambos com Getúlio Vargas: de 1930, com o golpe, ate 1934, quando foi promulgada a nova constituição; e de 1937 quando instituído o estado novo, ate 1946, quando voltou o regime democrático;
* Ate meados dos anos 60 do XX a função não era remunerada, no Brasil;
* A lei federal 7.212/84 instituiu o dia 1 de outubro como "Dia do Vereador" em todo território nacional;
* Pero Vaz de Caminha, escrivão famoso por sua carta ser o único documento a registrar a chegada da remanda de Pedro Alvares Cabral ao Brasil, foi vereador na cidade do Porto, encarregado de redigir os capítulos da câmara municipal a ser enviados ás cortes.
PROJETO DE LEI: Matéria administrativa elaborada pelo executivo ou Legislativo, redação provisória sujeito a deliberação do legislativo.
EMENDA: É a proposição apresentada como assessório de outra, pode ser, substitutiva, supressivas, aditivas e modificativas.
REQUERIMENTO: É todo pedido verbal ou escrito feito ao presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por vereador ou comissão.
INDICAÇÃO: É a preposição em que o vereador sugere medidas de interesse publico dos órgãos competentes.
MOÇÃO: É a proposição em que e sugerida manifestação da câmara sobre determinado assunto aplaudindo, e hipotecando solidariedade ou apoio, protestando ou repudiando.
REGIMENTO INTERNO: É o conjunto de normas disciplinais fundamentais que regem atividades de um órgão ou entidade.
PROPOSIÇÃO: E toda matéria sujeita deliberação em plenário.
PLENÁRIO: É o órgão deliberativo da câmara e é constituído pelas reuniões dos vereadores em exercício, em local, forma e números legal para deliberar. É o órgão máximo do poder legislativo.
VETO: Direito concedido ao chefe do executivo de recusar a sua sanção a uma lei votada pela Câmara legislativa.
SANÇÃO: Ato pelo qual o poder executivo confirma a lei aprovada pelo legislativo.
ELO COM O GOVERNO: O vereador, reivindica melhoria encaminhada soluções, elabora e acompanha projetos, ele é o elo de ligação do governo com o povo.
ATIVIDADE GABINETE: É no seu gabinete uma sala apropriada que o vereador receber seus eleitores, tem acesso as sugestões, as reinvindicações que dizem respeito ao seu desempenho e a sua região. É do gabinete, que ele aciona seus contatos telefônicos ou pessoais com as bases ou com o governo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO: É processo de criação de uma Resolução. Esta destina-se a regular, com eficácia de Lei Ordinária, matérias de competência privativa da Câmara de Vereadores, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando a Casa deva se pronunciar.
Com 15.047 habitantes, conforme o censo 2010. E possuindo uma área territorial 217,57 Km². Porteiras foi criada pela lei 1153 de 22/11/1951 e teve sua emancipação em 24/03/1955 sendo sua área territorial proveniente do município de Brejo Santo.
Em 1955, quando foi emancipada Porteiras teve sua primeira composição no Executivo e Legislativo. Tendo como 1º prefeito do município. O senhor Aristarco Sampaio Cardoso, e 1º presidente da Câmara Municipal o senhor Enoque Tavares Miranda.
Localizado ao sul do Estado do Ceará, na Região do Cariri, cercado pela natureza exuberante da Chapada do Araripe, encontra-se o município de Porteiras.
Os mais velhos contam que a origem de Porteiras data do século XVIII, e que o município já foi uma grande lagoa chamada de Ariosa. Agricultores daquela época colocaram duas porteiras, uma na entrada do terreno e outra na saída, passando a chamá-las de Porteira de Fora e Porteira de Dentro. Dessa forma, o primeiro nome dado ao município foi Porteiras. Em 1920 foi chamado de Conceição do Cariri. Só em 1938, voltou a ser chamado de Porteiras, permanecendo até hoje.
Um dos povoadores ilustres foi o pernambucano, Capitão José Antônio de Souza, procedente do antigo município de Baixa-Verde, atual município de Triúnfo, segundo informa o historiador Padre Antônio Gomes de Araújo, no livro "Um Civilizador do Cariri". Fazendeiro de gado vacum, fundador da primeira indústria de curtume do Cariri, tornou-se outro Abraão, que foi pai de 32 filhos legítimos, todos casados.
RGF - 3º Quadrimestre
RGF - 2º Quadrimestre
RGF - 1º Semestre
SESSÃO ESPECIAL RECEBE O DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO! - setembro 01, 2017
Em mais uma visita ao município de Porteiras, o deputado federal André Figueiredo (PDT) foi recebido na Câmara Municipal. Ao lado do ex-prefeito Manoel Novais e assessores, o ex-ministro das Comunicações no Governo Dilma falou da sua satisfação renovada em passar por vários setores do serviço público em pleno funcionamento e colocou-se à disposição em trabalhar pelos porteirenses.
A presença de Figueiredo na primeira Sessão Ordinária do mês de setembro, convocada em segundo expediente pelo presidente Marcondes Gomes de Lima, logo após aprovar, no
momento inicial, a Mensagem 164/2017 que trata do Projeto de Lei Nº 162, de 21 de agosto de 2017, Propõe Emendas à Lei Municipal Nº 459, de 09 de janeiro de 2015, do Executivo Municipal, tendo como Ementa: Instituir o Prêmio-Incentivo do Programa de Melhoria de Avaliação de Qualidade de Atenção Básica - PMAQ, foi acompanhada por correligionários de Porteiras e de outras partes da região.
Além de Manoel Novais, o vice-prefeito Aníbal Tavares também prestigiou sua ida à casa legislativa, somando a nomes como o Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, o ex-Comandante da Polícia Militar do Ceará, Coronel Prado, o presidente do PDT de Barbalha, Geraldo Cinézio, e dos vereadores porteirenses que integram os quadros pedetistas: Marcondes Gomes, Marcondes Xavier de Souza, Dernival Alves de Lima (Dé do Simão) e Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre). Prestigiaram também o evento, a secretária de Agricultura e Meio-Ambiente, Edna Cleide da Silva e o subsecretário Reginaldo Rodrigues, o diretor municipal de Esportes, José Rômulo Miranda, o presidente da Lesp - Liga Municipal de Esporte, Edneudo Pereira (Duca Bil), entre outros convidados.
O ex-prefeito Manoel Novais falou em unidade e compromisso com Porteiras, lembrando que quando prefeito já havia convidado André para conhecer a estrutura administrativa do município e que agora é conduzida por Fábio Pinheiro Cardoso que, apesar não ter podido participar do encontro, por motivo de viagem oficial, deixou seus cumprimentos ao deputado e passou a missão para o vice-prefeito Aníbal Tavares.
Aníbal, por sua vez, foi breve ao dizer que Porteiras recebe André Figueiredo com entusiasmo e confiança.
O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini, retribuiu às palavras anteriores do presidente Marcondes Gomes, que voltou a agradecê-lo pela parceria formalizada no mês de março e que rendeu a retirada de documentos pessoais para dezenas de porteirenses, através do Balcão da Cidadania, montado na Câmara. Para o secretário, a vontade de fazer pelos municípios que priorizam administrar seriamente é um compromisso do governo Camilo Santana (PT), e que ele, Josbertini, sempre estará à disposição dos amigos.
Já André Figueiredo falou de Reforma Trabalhista e Reforma Política, por sugestão do presidente Marcondes. Ele fez severas críticas ao governo do presidente Michel Temer, a quem rotulou de 'quadrilha no poder', afirmando que as propostas do atual governo são danosas ao trabalhador, maléficas à nação. Sobre Porteiras, ele interagiu com os vereadores que dirigiram suas perguntas, sugeriu buscar apoio para estender asfaltamento da Serra do Massapê até o município de Missão Velha (ainda não havia sido informado que, por razões ambientais, o setor que integra a APA - Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe tem rígidas limitações de interferência no território) e deixou à vontade os representantes municipais que precisarem de sua colaboração.
Esta é a segunda vez que André Figueiredo vem à Porteiras em menos de 1 ano. Em novembro de 2016, a convite do então prefeito Manoel Novais, ele esteve com uma caravana de prefeitos pedetistas visitando várias localidades do município.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL APROVA CRIAÇÃO DE CONSELHO DO SANEAMENTO!
Terça-feira, 14 de novembro de 2017, véspera de Feriado Nacional, em turno vespertino, e lá estão os 11 vereadores que representam o Poder Legislativo Municipal. Atendendo convocação do presidente Marcondes Gomes de Lima para a segunda Sessão Extraordinária demandada do ano (a primeira foi em fevereiro) por iniciativa do Poder Executivo, em virtude da urgência para apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 167, de 07 de novembro de 2017, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, os parlamentares foram pontuais, e numa reunião prática e breve, aprovaram a matéria de forma unânime, após leitura e explanação feita pelo presidente, elencando a importância do referido texto e as recomendações e estima enviadas pelo prefeito municipal, Fábio Pinheiro Cardoso.
Dizendo-se satisfeito pelo compromisso dos senhores vereadores em prontamente atender à convocação, evidenciando o zelo dos colegas para com a comunidade que representam, alguns em afazeres externos no horário, Marcondes enumerou interesses públicos para a aprovação do projeto em pauta extraordinária, afirmando que para o Governo Municipal e para os porteirenses, o Conselho de Saneamento Básico que agora está autorizado para ser sancionado pelo prefeito, representa um ganho substancial à política ambiental mantida pelo Executivo, aos meios legais de captação de recursos e à legitimidade do serviço público. O presidente confessou que o prefeito Fábio Pinheiro o procurou com antecedência para tratar do tema, e depois de mostrar o projeto original, expôs toda a sistemática que correrá em torno do conselho. O chefe do Legislativo também destacou o empenho dos funcionários da Câmara em se colocarem à disposição para que o procedimento fosse bem sucedido.
Apenas dois vereadores - Dernival Alves de Lima e José Nilton Santos Cavalcante - usaram da fala e direcionaram suas palavras à iniciativa do prefeito em legitimar mais um órgão municipal em defesa da coletividade. Para eles, o gesto do Governo Municipal é nobre, demonstra respeito a muitos serviços que dependerão da relação com a política ambiental de Porteiras.
Estiveram presentes à Sessão Extraordinária:
Marcondes Gomes de Lima (PDT) - Presidente;
Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento-PTB) - Vice-presidente;
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT);
Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT);
Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB);
Joceu Silva Medeiros (PMDB);
Raimundo Cícero da Silva (PTB);
Marcondes Xavier de Souza (PDT);
José Nilton Santos Cavalcante (PV);
Francisco Vanilson Evangelista (PT)
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARTICIPAM DE SESSÃO DO LEGISLATIVO!
Com três projetos aprovados de forma unânime, dois deles concedendo aumento salarial aos servidores municipais, discussões pertinentes em torno da suspensão de festas e eventos em estabelecimentos comerciais, e o ânimo renovado pelo anúncio da fase final do abastecimento d'água das comunidades do Vieira e Sobradinho, a Câmara Municipal de Porteiras teve uma Sessão vibrante nesta sexta-feira (16). Ainda ganhou destaque a articulação para nova etapa do PHNR - Programa Nacional de Habitação Rural e o PNHU - Programa Nacional de Habitação Urbana, conduzidos pelo Icades - Instituto Caririense do Desenvolvimento Econômico e Social e pela APAF - Associação Porteirense de Assistência à Família, contando com a participação direta do Governo Municipal de Porteiras.
O presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT) fez menção à morte trágica da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), brutalmente executada na quarta-feira (14), no Rio de Janeiro. Afirmando que o ato foi um atentado contra a Democracia, Gomes pediu um minuto de silêncio em homenagem à colega, ocasião em que Marcondes Xavier de Souza, em sua ida à tribuna, indicou a reza de um 'Pai Nosso' à ativista social. No mesmo ínterim, o presidente ainda lamentou a agressão contra a professora Luciana Xavier, 41, que levou um golpe de cassetete no nariz também nesta quarta-feira (14) enquanto protestava no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo contra o projeto de lei de reforma da Previdência da gestão João Doria (PSDB). No decorrer da Sessão, matérias de relevância foram votadas e aprovadas no plenário.
- Projeto de Lei nº 177, de 09 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, tendo como Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Aumento autorizado é de 1,82%;
- Projeto de Lei nº 178, de 09 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério em 6,81%, observando níveis de formação e qualificação docente;
- Projeto de Lei nº 179, de 09 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adotar Medidas Visando a Participação do Município no Programa 'Minha Casa Minha Vida', Dispondo Sobre Desoneração Fiscal Relativa a Impostos de sua Competência e dá outras providências. Aprovados sem restrição, as matérias seguem para sanção do prefeito municipal, Fábio Pinheiro Cardoso.
Cenário de jovens sorrisos, discursos de esperança e boas noticias. A Sessão Ordinária da sexta-feira (24) na Câmara Municipal de Porteiras - iniciada logo após o presidente se reunir com os demais 10 vereadores para análise de balancetes e documentos de ordem funcional -foi diferente das habituais, quando os vereadores receberam alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental da Escola Orlando Bezerra, sitio Vieira.
Convidados pelo presidente Marcondes Gomes de Lima e pelo 'veterano' da casa e conterrâneo dos adolescentes, Marcondes Xavier de Souza para conhecerem as instalações e como funciona o Poder Legislativo, os alunos Helem Karoline, Kaylane França, Jamilly Simões, Gislaine Martins, Lígia Maria e Welvy Félix ficaram agradecidos pela atenção e, momentos depois, já no plenário das sessões, ouviram elogios dos oradores pela iniciativa de conhecerem o parlamento municipal.
Na abertura da Tribuna, lugar que o presidente considerou o mais importante da Câmara, Helem dividiu sua fala entre agradecimentos e ansiedade, confessando-se nervosa, embora entusiasmada para falar da experiência em ir ao legislativo. Ela disse que mesmo com a sua juventude, sabe o quanto Porteiras já evoluiu, saindo da categoria de vila para município, e aproveitou para expressar sua felicidade com as novas notícias sobre o projeto de abastecimento d'água do sítio Vieira, onde mora, aguardado por todos com muita expectativa (prefeito Fábio Pinheiro Cardoso anunciou esta semana a aquisição da uma nova etapa do Programa Água Para Todos junto ao Governo do Estado para energização do sistema que levará água aos moradores do Vieira, Vieira Grande, Sobradinho e adjacências).
Quem também subiu ao parlatório foi Kaylane França, também para agradecer à recepção e pedir apoio aos vereadores para as comemorações de término de curso da turma.
- Após sua fala, o presidente Marcondes Gomes parabenizou as duas pela coragem e interesse público demonstrado tão cedo pela equipe.
Os vereadores que discursaram basicamente destacaram e agradeceram a presença dos estudantes, como foi o caso de Francisco Vanilson Evangelista (PT); Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB), que também falou de Agricultura Familiar, associativismo e parabenizou Marcondes Xavier por mais um passo positivo no projeto da água; José Nilton Santos Cavaclante (PV); Joceu Silva Medeiros (PMDB) ainda informando que o sistema de abastecimento d'água do sítio Marrocos também já recebe os primeiros acenos do Governo Municipal de Porteiras para sua realização; Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB), que abordou o tema 'água', referindo-se ao Vieira e ressaltando o empenho do prefeito Fábio; Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) assim como os demais destacando o compromisso do prefeito Fábio com as comunidades do Vieira e Sobradinho, comentando as boas novas sobre a água, além de enviar cumprimentos ao ex-prefeito Manoel Novais, com quem esteve recentemente; Sebastião Viente Neto (Cleudo Bento-PTB) que também falou sobre esporte, usando o assunto Campeonato Municipal de Futebol, em sua reta decisiva, e informou que uma nova sala de aula será construída na Escola João Tavares Miranda, do sitio Frei Jorge, garantida pelo prefeito.
Mas o pronunciamento mais aguardado foi o de Marcondes Xavier de Souza (PDT), sobretudo, pelo momento especial de muita cobrança e expectativa pelo abastecimento hídrico. Repetindo sua solidariedade e apoio, o presidente introduziu palavras elogiosas para anunciar o amigo, e logo que iniciou sua fala, Xavier citou a emoção de uma trajetória que percorre a sua família desde 1958, atuando na política local, processo este iniciado pelo seu pai Francisco Xavier de Souza. Enquanto citava estas palavras, Marcondes fitava nos olhos de sua neta Helem Karoline (15 anos) que, ao lado do presidente Marcondes Gomes, do vice Sebastião Vicente Neto, e do primeiro-secretário Erivaldo Ferreira Miranda, ouvia atentamente. Ele confessou-se feliz, grato ao prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, ao líder Guilherme Landim e disse que foi tomado pela emoção ao ouvir, através do Jornal do Meio-Dia da FM 104, a noticia dada em primeira mão sobre a nova conquista junto ao Governo do Estado para o processo de eletrificação do sistema, etapa final para que a água chegue às localidades. O vereador mais experiente da casa ainda enalteceu o êxito do programa emergencial dos carros-pipa, igualmente providenciado pelo prefeito e que foi fundamental para o auxílio das famílias de sua região.
Cumprido todo o protocolo, o presidente Marcondes Gomes de Lima voltou a agradecer aos alunos e ao público em geral, encerrando a Sessão Ordinária.
APROVADO AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM SESSÃO QUE DEBATEU VÁRIOS TEMAS!
Francisco Vanilson Evangelista (PT) parabenizou os servidores pelo reajuste concedido e o prefeito Fábio Pinheiro pela gestão responsável frente à municipalidade. Para Vanilson, o trabalho do gestor é de grande importância e sem perseguição. O parlamentar, em outro momento, lamentou a medida judicial que suspende festas e eventos em clubes de menor porte e estabelecimentos comerciais sem licença para as devidas promoções, argumentando que muitos artistas e pais de família tiram o sustento dessa área, convocando os colegas vereadores para o debate.
José Nilton Santos Cavalcante (PV) destacou o trabalho do prefeito Fábio por todas as regiões do município, e entrando na discussão relacionada à suspensão de eventos apontada por Vanilson, afirmou que muitos temas precisam de fato ser discutidos pelo homem público, mas que a observância às leis não pode ser ignorada.
Marcondes Xavier de Souza (PDT) falou mais uma vez do Abastecimento da região do Vieira e Sobradinho, em fase final, e avisou que a água já está à altura do sítio Maniçoba, o que representa um motivo para festejar. Mas os louros da conquista, Xavier divide com o poder público, fazendo questão de agradecer o empenho do prefeito Fábio Pinheiro e apoio dos colegas parlamentares. Ele ainda parabenizou os servidores, especialmente os professores, na figura da professora Ana Maria, presente no plenário, felizes com o reajuste salarial votado esta manhã. O programa 'Minha Casa Minha Vida' também mereceu destaque nas palavras de Marcondes.
Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) disse que o dia é de alegria pelas boas notícias compartilhadas na Sessão em favor do povo. Saudou o Icades e APAF, reforçou o caráter social da gestão de Fábio e ainda comentou a dificuldade de comerciantes com promoção de eventos após a posição adotada pelo Ministério Público em vetar festas em locais sem licença. Finalizou comemorando o desfecho do abastecimento d'água no Vieira, Sobradinho e adjacências.
Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB) enalteceu a alegria de Marcondes Xavier e todos os moradores do Vieira pela chegada iminente da água encanada para a região, acreditando ser esta uma das maiores realizações pessoais do nobre colega. Ranilson parabenizou a gestão municipal pela concessão do aumento salarial das categorias de trabalho, e por fim, disse que a suspensão de festas em locais com pendência documental é de fato triste para quem vive do ramo, todavia um princípio básico da lei a ser respeitado, falando da necessidade de estruturação das casas de shows.
Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB) cumprimentou a todos, e usando por base o tema levantado por Vanilson, reforçou que cada vereador, na pele de homem público, precisa se inteirar e discutir as questões de interesse comunitário, mas assim como os demais, ressaltou o cuidado com as leis, e como exemplo citou a legislação que permeia a questão da APA - Área de Proteção Ambiental, alertando que quem possuir estabelecimento nesta circunscrição terá problemas com regulamentação para festas. Mundinho também parabenizou o prefeito Fábio Pinheiro pelos projetos de reajuste salarial dos servidores e pelo apoio substancial dado por ele e pela Assistência Social à parte burocrática dos programas de habitação popular em curso (PNHR e PNHU).
Ao final, após ceder espaço para o sindicalista Ednauro Janoca (Zé de Valdemar) e à professora Ana Maria, para agradecimentos, o presidente Marcondes Gomes de Lima leu os três Decretos de Pontos Facultativos para todos os órgãos do serviço público municipal, assinados pelo prefeito, dando ciência para os dias 19 de março - Dia de São José; 26 de março - por ocasião do pós-festa da Semana do Município; dia 29 de março - facultativo à Quinta-feira Santa.