Houve uso excessivo de força, diz diretor da ONU sobre reação a protesto em Brasília
Consideramos que nesse caso houve uso excessivo de força, e isso nos preocupa profundamente, disse à BBC Brasil o diretor do centro de informações das Nações Unidas para o Brasil, Maurizio Giuliano. Direitos humanos de manifestantes devem ser garantidos mesmo que manifestantes cometam crimes.
Segundo o italiano, que trabalha no escritório da ONU no Rio de Janeiro, gera preocupação o uso de armas de fogo, em uma situação em que manifestantes podem ser violentos, mas estão desarmados, em referência a policiais flagrados disparando com armas de fogo.
Ainda sobre os protestos em Brasília, Giuliano também afirmou à BBC Brasil que está satisfeito que a tranquilidade tenha sido em grande parte restaurada com a revogação do decreto assinado na última quarta-feira por Temer e que confia que clareza e justiça serão feitas.
Acreditamos que o governo brasileiro assim como seus oponentes vão encontrar formas de dialogar, enquanto garantem que protestos aconteçam de forma pacífica.
Violência frequentemente gera mais violência, como foi o caso nessa situação, disse o diretor da ONU.
Diante da manifestação que reuniu dezenas de milhares de pessoas contra seu governo e incluiu cenas de depredação e fogo em ao menos três ministérios, Temer assinara decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal.
O presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário, dizia o comunicado.
As manifestações ocorridas em Brasília produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios Diante de tais circunstâncias, o presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros.
Segundo as Nações Unidas, reportou-se que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 resultaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo.
Questionado sobre o uso de armas de fogo pela polícia, Giuliano afirmou que não comentaria algo que ainda está em investigação.
O que podemos dizer é que estamos preocupados, agregou o porta-voz da ONU. Mesmo quando as manifestações se tornam violentas, garantir a integridade física das pessoas é a prioridade. Ressaltamos que as instituições estão lidando com isso de maneira muito séria, e acreditamos que a Justiça será feita.
Sobre a convocação do Exército no lugar da polícia, Guiuliano disse que nessas situações, pedimos a todas as partes que não usem violência e se abstenham de tomar medidas que possam incitar a violência ou levar a uma escalada violenta.
A principal preocupação em órgãos internacionais, segundo a BBC Brasil apurou, é o risco de que a convocação do Exército, por meio de decreto presidencial, possa em resultar em mais violência ao invés do contrário.
A convocação de Forças Armadas por governos pelo mundo para conter protestos não é incomum. O problema é a forma como elas foram convocadas, analisou uma pessoa ligada à diplomacia internacional.
À reportagem, o porta-voz da ONU diz que não cabe a ele sugerir o que governos façam, mas disse que o diálogo deveria ser o caminho para restabelecer a tranquilidade.
Os dois lados devem encontrar formas de se comunicar e dialogar pacificamente mesmo que não cheguem a um acordo. Nós não acreditamos que a violência de quem quer que seja seja um caminho justo ou eficiente para se chegar a objetivos.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Escritório sul-americano do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil.
Segundo os órgãos, armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais.
O uso desse tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas.
Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica, afirmou na nota Américo Incalcaterra, representante para América do Sul do ACNUDH. A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, em que as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão.
As Nações Unidas também afirmaram que condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos.
Citando operação determinada pelo prefeito de São Paulo, João Doria, na cracolândia, e a morte de dez pessoas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no Estado do Pará, a ONU solicitou que autoridades investiguem esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e punir os responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares.
Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento, afirmou o Relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil, James Cavallaro.
Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isso inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais.