Prorrogação, benefício fiscal, Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). _Alteração, Medida Provisória, prorrogação, prazo determinado, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), recursos, aplicação, aquisição, cota, Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).
_Alteração, Lei do Audiovisual, prorrogação, prazo determinado, benefício fiscal, contribuinte, investimento, obra audiovisual. _Revogação, dispositivo legal, prazo, Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
PL 8399/2017 Histórico de Despachos
PL 8399/2017 Pareceres apresentados
PRL 1 CCULT => PL 8399/2017 Parecer do Relator 07/12/2017 Thiago Peixoto Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela rejeição.
PAR 1 CCULT => PL 8399/2017 Parecer de Comissão 12/12/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..