Com placar de 417 votos a favor e dois contra, o plenário Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do projeto que aumenta os limites de enquadramento da micro e pequenas empresas no Supersimples. Partidos do governo e da oposição apoiaram o projeto.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, acompanhou a votação de dentro do plenário e ajudou a costurar o acordo que permitiu a aprovação quase unânime, contra a vontade da equipe econômica e da Receita Federal, que defendiam o adiamento da votação. Pouco depois da votação, o secretário Receita Federal, Jorge Rachid, classificou a aprovação do projeto que amplia os limites do Simples como "absurda".
— Avaliamos que é extremamente prejudicial ao equilíbrio fiscal num momento em que foi apresentado ao Congresso um Orçamento com déficit. Isso amplia o rombo. Não sei em que mundo estamos vivendo — afirmou.
Afif Domingos comemorou a aprovação e aproveitou para alfinetar a Receita Federal.
— O governo e a Receita não pensam as mesmas coisas. A Receita, normalmente, é contra qualquer projeto que simplifique muito a vida das pessoas. Temos uma diferença fundamental. Nós achamos que, quando todos pagam menos, o governo arrecada mais. Para a Receita, todos têm que pagar mais — afirmou.
Afif negou, no entanto, que esta tenha sido mais uma batalha perdida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dentro do governo:
— Ele está com a ingrata função de ser o tesoureiro do governo. De um lado tem que cortar, e de outro tem um paredão, porque hoje é quase impossível aumentar qualquer tributo para a sociedade — disse.
Com a ampliação dos limites do simples, a receita bruta anual para enquadramento como microempresa aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, esse intervalo vai de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões.
O novo enquadramento será escalonado, com vigência integral só em 2018. Os cinco destaques apresentados ao projeto serão votados nesta quarta. O projeto ainda precisa ser votado no Senado, antes de seguir à sanção da presidente Dilma Rousseff.