Multas serão aplicadas para quem não obedecer o período de defeso, iniciado este mês - CBH Rio das Velhas : Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Multas serão aplicadas para quem nã...
Multas serão aplicadas para quem não obedecer o período de defeso, iniciado este mês
23/11/2018 - 19:17
Novembro marca o início da piracema, mas quem não cumprir a regulamentação nº 154/2011, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que determina proibição da pesca profissional até 28 de fevereiro, pode pagar multa de até R$100 mil. Nessa época, os peixes sobem o rio para se reproduzirem e o período de defeso da pesca serve para proteger os animais que fazem essa migração. O fenômeno é essencial para o ciclo de vida, além de manter as espécies sem risco de extinção.
Na piracema a pesca é proibida para os peixes nativos, que são o "Dourado, Surubim, Curimatá-pacu, Curimatá-pioa, Piau-verdadeiro, Matrinchã, e Cascudo-preto, que realizam grandes migrações, além de outras que migram por distâncias menores, Mandi-amarelo, Pacu e algumas outras espécies de Piaus", comenta o biólogo e pesquisador do NuVelhas – Projeto Manuelzão, Carlos Bernardo Mascarenhas. Portanto, para os peixes híbridos ou de outros países – ou, ainda, de outra bacia hidrográfica, como a Tilápia e o Tambaqui – a regulamentação prevê que os pescadores amadores possam pescar até três quilos e mais um exemplar (se caso o peixe pesar mais da quantidade permitida), além disso, a comercialização também não é consentida.
No Rio das Velhas a pesca por profissionais já não é permitida fora do período de defeso, conforme Decreto Estadual 44.844 de 25 de junho de 2008, desde a cabeceira até a desembocadura no Rio São Francisco. Além disso, o decreto regulamenta, ainda, que no rio Cipó, afluente do Rio das Velhas, por ser de classe especial a pesca é proibida de todas as formas, também durante o ano todo. A multa para quem descumprir a regulamentação, pode chegar até R$ 3 mil.
"A piracema geralmente ocorre durante o período chuvoso (pico em dezembro-janeiro), quando a duração do dia é mais longa, a vazão do rio é maior (época das cheias), as temperaturas ambiente e da água mais altas, a turbidez da água mais elevada, e outras características típicas do verão", explica o biólogo.
Ainda segundo Mascarenhas, o tempo de migração faz com que os animais desenvolvam os hormônios responsáveis para a fecundação. "Durante a subida do rio, ocorre a maturação final das gônadas (ovários e testículos, de fêmeas e machos respectivamente) e a desova. Nesse momento os peixes liberam seus ovócitos e espermatozoides que, após a fertilização, descem à deriva rio abaixo no período das cheias e encontram as lagoas marginais e várzeas para se desenvolverem, passando pelas fases de ovo, larva até alevino e jovem. Esse processo se chama desenvolvimento inicial", declarou.
Biólogo Carlos Bernardo Mascarenhas (à direita) destacou que pesquisas já observaram que alguns peixes começam a migração em setembro. (Crédito: Ohana Padilha – CBH Rio das Velhas/TantoExpresso)
Ele ainda destacou que pesquisas já observaram que alguns peixes começam a migração em setembro, como é o caso do Dourado no rio Samburá. "Se o período de defeso é planejado para preservar esse importante processo reprodutivo das espécies da bacia, há necessidade de adequação da regulamentação para evitar que sejam capturados pela pesca antes de se reproduzirem", finalizou.
Os pescadores amadores que desejam mais informações, podem acessar o site do IEF (http://www.ief.mg.gov.br/pesca/piracema).
Durante o período de defeso os pescadores que dependem da pesca para sobreviver recebem um seguro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), porém, segundo a representante da Colônia de Pescadores da Barra do Guaicuí, Vilma Martins Veloso, os pescadores ainda não receberam o seguro. "Até 2015 o seguro era pago pelo Ministério do Trabalho, mas a partir do momento que passou a ser do INSS houve atrasos no pagamento. No ano passado o seguro foi sair depois do período de defeso e isso prejudica demais quem depende da pesca. Até o momento o seguro ainda não saiu", comentou.
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