CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008 / 2009 ADITIVA ASSISTENCIAL - PDF
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Marcela Pais Dreer
1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008 / 2009 ADITIVA ASSISTENCIAL De um lado, representando a categoria profissional, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF/CUT, por seu presidente, Vagner Freitas de Moraes, brasileiro, casado, bancário, RG nº , CPF /MF , em nome próprio e representando os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO ACRE (SEEB ACRE), SEEB ALAGOAS, SEEB CONCÓRDIA, SEEB ANGRA DOS REIS, SEEB APUCARANA, SEEB ARAPOTI, SEEB ARARAQUARA, SEEB ASSIS CHATEAUBRIAND, SEEB ASSIS, SEEB BAHIA, SEEB BAIXADA FLUMINENSE, SEEB BARRETOS, SEEB BAURU, SEEB BELO HORIZONTE, SEEB BLUMENAU, SEEB BRAGANÇA PAULISTA, SEEB BRASÍLIA, SEEB CAMAQUA, SEEB CAMPINA GRANDE, SEEB CAMPINAS, SEEB CAMPO MOURÃO, SEEB CAMPOS GOYTACAZES, SEEB CARIRI, SEEB CATANDUVA, SEEB CEARÁ, SEEB CHAPECÓ, XANXERÊ E REGIÃO (SC), SEEB CORNÉLIO PROCÓPIO, SEEB CRICIÚMA, SEEB CURITIBA, SEEB DE CAXIAS DE SUL, SEEB DOURADOS, SEEB ESPÍRITO SANTO, SEEB EXTREMO SUL DA BAHIA, SEEB FEIRA DE SANTANA, SEEB FLORIANÓPOLIS, SEEB GUARAPUAVA, SEEB GUARULHOS, SEEB HORIZONTINA, SEEB ILHÉUS, SEEB IRECE, SEEB ITABUNA, SEEB JACOBINA, SEEB JEQUIÉ, SEEB JUNDIAÍ, SEEB LIMEIRA, SEEB LONDRINA, SEEB MARANHÃO, SEEB MATO GROSSO, SEEB MOGI DA CRUZES, SEEB NITERÓI, SEEB LITORAL NORTE/RS, SEEB PARÁ/AMAPÁ, SEEB PARAÍBA, SEEB PARANAVAI, SEEB PERNAMBUCO, SEEB PETRÓPOLIS, SEEB PIAUÍ, SEEB PRESIDENTE PRUDENTE, SEEB RIO DE JANEIRO, SEEB RIO GRANDE DO NORTE, SEEB RONDÔNIA, SEEB RONDONÓPOLIS, SEEB SÃO MIGUEL D OESTE, SEEB SERGIPE, SEEB SUL FLUMINENSE, SEEB TAUBATÉ, SEEB TERESÓPOLIS, SEEB TOLEDO, SEEB UMUARAMA, SEEB VALE RIBEIRA, SEEB VITÓRIA DA CONQUISTA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC, SEEB ZONA DA MATA SUL DE MINAS (JUIZ DE FORA), FEEB BA E SE, FEEB CENTRO/NORTE, FEEB RJ E ES, FETEC CUT/NORDESTE, FETEC CUT/SP, FETEC- CUT/PR, assistido pela advogada Deborah Regina Rocco Castaño Blanco OAB/SP ,, doravante designado "SINDICATO DE EMPREGADOS" e de outro lado, representando a categoria econômica, o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, DO ESTADO DO PARANÁ e o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, DO ESTADO DO CEARÁ, todos assistidos e representados pela FENACREFI Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento por seu Presidente, Sr. Adalbeerto Saviolli, brasileiro, separado judicialmente, contador, RG e CPF e assistido por seu Advogado, Dr. Domingos Spina - OAB /SP designado "SINDICATO DE EMPREGADORES", celebram entre si a presente Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva 2008/2009, nas seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO GERAL Todas as cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2009 dos financiários, firmada em 07/11/2008 serão aplicadas, no que couber, aos Sindicatos dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Pará/Amapá e da Zona da Mata Sul de Minas (Juiz de Fora). CLÁUSULA SEGUNDA - DESCONTO ASSISTENCIAL De conformidade com as regras estabelecidas na cláusula 5.1, item e respectivos parágrafos da Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2009 firmada com a FENACREFI e demais entidades signatárias, serão descontados dos sindicatos abaixo, no mês de dezembro de 2008, os seguintes valores a título de contribuição assistencial profissional. SEEB ARARAQUARA 1
2 Desconto: de 2% (dois por cento) Incidência : salário já reajustado Crédito: na tesouraria do sindicato, à Rua Pedro Álvares Cabral, Centro, através de cheque administrativo. Oposição : 10/11/2008 SEEB ALAGOAS Desconto R$20,00 (vinte reais) Crédito Caixa Econômica Federal, ag. 1020, c/c Oposição 10 dias após a assinatura da presente convenção aditiva SEEB ARAPOTI Incidência: salário bruto Crédito: CEF, ag. 0392, c/c Oposição: 10 dias a partir da assinatura do acordo SEEB ASSIS CHATEAUBRIAND: Não haverá desconto SEEB BAHIA - Desconto: R$30,00 (trinta reais) Crédito: Caixa Econômica Federal, ag , c/c Oposição: 10 dias a partir da assinatura do acordo SEEB BAIXADA FLUMINENSE Incidência: salário base Crédito: Banco Unibanco, ag. 0230, c/c Oposição: 10 dias a partir da assinatura do acordo SEEB BARRETOS: Não haverá desconto SEEB BLUMENAU: Não haverá desconto SEEB BRAGANÇA PAULISTA Desconto:1% com teto de R$ 45,00 Incidência:remuneração bruta Crédito:Banco Nossa Caixa, ag ,c/c Oposição:12 a 18/11/2008 SEEB DE CAMPOS DE GOYTACAZES: Desconto: 3% (três por cento) com patamar mínimo de R$25,00 (vinte e cinco reais) Incidência: salário base Crédito: CEF, ag. 180, c/c /4 Oposição: até 5 (cinco) dias após o desconto SEEB CATANDUVA Desconto: 2% com teto de R$ 70,00 Incidência:salário bruto Crédito: Santander, ag. 0003, c/c Oposição:10 a 19/11/2008 SEEB CEARÁ Desconto: 2% (dois por cento) 2
3 Incidência:salário bruto Crédito: tesouraria do sindicato Oposição: 10 dias úteis contados da assinatura da CCT SEEB CHAPECÓ, XANXERÊ E REGIÃO (SC): Não haverá desconto SEEB CONCÓRDIA Não haverá desconto. SEEB CURITIBA Desconto de R$39,64 (trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) Crédito: Caixa Econômica Federal, ag. 0368, c/c Oposição: 19, 20 e 21 de novembro de 2008 SEEB CRICIÚMA - Não haverá desconto SEEB DOURADOS Não haverá desconto SEEB ESPÍRITO SANTO: Desconto: 1,00 % (um por cento) sobre o salário bruto reajustado do mês de dezembro de 2008 Incidência: salário bruto Crédito: Banestes, ag. 0104, c/c Oposição : Os sócios e não sócios de 13 a 25 de novembro de 2008 SEEB GUARAPUAVA Desconto: 2% (dois por cento) Incidência:salário base e demais verbas fixas de natureza salarial Crédito:CEF, ag. 0389, c/c Oposição:até 05 dias contados de 11/11/2008 SEEB GUARULHOS Incidência: salário base mais verbas fixas de natureza salarial Crédito: até 10 de janeiro na tesouraria do sindicato, das 10h00 às 16h00 Oposição: 07 a 14/11/2008 SEEB JUNDIAÍ Incidência:remuneração bruta Crédito:tesouraria do sindicato Oposição: 10 a 14/11/2008 SEEB LIMEIRA Desconto:1% (um por cento) Incidência:salário base e demais verbas fixas de natureza salarial Crédito:CEF, ag. 0317, c/c Oposição:10 a 19/11/2008 SEEB LONDRINA: Não haverá desconto SEEB MATO GROSSO Desconto:R$ 10,00 (dez reais) Crédito:CEF, ag , c/c , operação 003 Oposição:10 a 20/11/2008 3
4 SEEB NITERÓI: Não haverá desconto SEEB PARÁ/AMAPÁ Desconto:1% (um por cento) Incidência: salário base mais verbas fixas de natureza salarial Crédito: Caixa Econômica Federal, agência 0885, c/c Oposição: até 10 dias após assinatura da convenção coletiva 2008/2009 SEEB PARAÍBA Desconto:R$ 35,00 (trinta e cinco reais) Crédito: CEF, ag. 0036, c/c 45-1 Oposição:20/11/2008 SEEB PETRÓPOLIS: Não haverá desconto SEEB PRESIDENTE PRUDENTE Desconto:1% (um por cento) Incidência:remuneração bruta Crédito:tesouraria do sindicato Oposição: até 15 dias após a assinatura da CCT SEEB RIO DE JANEIRO: desconto: R$:- 30,00 (trinta reais) por funcionário Incidência: dezembro de 2008 Crédito: tesouraria do sindicato das 10h00 às 16h30 Oposição: 13 e 14/11/2008 SEEB RONDÔNIA Desconto:1,5% (um e meio por cento) Incidência: remuneração bruta Crédito:Banco do Brasil, ag , c/c Oposição:10 dias após assinatura da CCT SEEB SUL FLUMINENSE: Não haverá desconto SEEB TAUBATÉ Desconto: 2% (dois por cento) com teto de R$ 200,00 (duzentos reais) Incidência: remuneração bruta Crédito:tesouraria do sindicato Oposição:10 dias úteis antes do desconto em folha SEEB TERESÓPOLIS: Não haverá desconto SEEB TOLEDO Desconto:1.5% (um e meio por cento) com teto de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Incidência:salário base e verbas fixas de natureza salarial Crédito:Banco do Brasil, ag , c/c Oposição:10 dias após assinatura da CCT SEEB VALE RIBEIRA: Não haverá desconto SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC 4
5 Desconto: 4% (quatro por cento) Incidência:todas as verbas de natureza salarial Crédito: CEF, agência 0344, c/c Oposição: 10 ou 11 ou 12 de novembro de 2008 SEEB ZONA DA MATA SUL DE MINAS (JUIZ DE FORA) Desconto: 1.5% (um e meio por cento) com teto de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) Incidência: remuneração bruta Crédito: CEF, ag. 0126, c/c Oposição: 10 dias após assinatura da CCT CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA A presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ADITIVA terá duração de 1 (um) ano, 01 de junho de 2008 a 31 de maio de São Paulo, 25 de novembro de p.p. e em nome próprio: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF/CUT. E mais as entidades nomeadas no preâmbulo desta Convenção. Vagner Freitas de Moraes Presidente CONTRAF/CUT CPF/MF nº Deborah Regina Rocco Castaño Blanco Advogada - OAB/SP nº SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, DO ESTADO DE SÃO PAULO Adalberto Savioli Presidente CPF Domingos Spina OAB/SP nº FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO p.p. SINDICATO DAS SOC. DE CRÉDITO, FINANC. E INVEST. DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO p.p. SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, DO ESTADO DO PARANÁ p.p. SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, DO ESTADO DO CEARÁ 5