PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1055886 PB 2008/0103203-0
AgRg no REsp 1055886 PB 2008/0103203-0
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 000XXXX-78.2012.8.11.0003 5609/2014
APELAÇÃO CIVEL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO — NÃO VINCULAÇÃO — POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO — CONSIDERAÇÃO DE OUTROS ASPECTOS RELEVANTES - CONDIÇÃO SOCIOECONOMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL …
AO JUÍZO [ENDEREÇAMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM] Processo: AUTOR , já qualificado nos autos, vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r. sentença proferida,…
Turma Nacional de Uniformização TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL: PEDILEF 00125010220114013600
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 621XXXX-31.2019.4.03.9999 SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP. Processo n°. , já qualificado, nos autos da AÇÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, que,…