A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso iniciou este mês a distribuição de 41.206 carnês do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) deste ano. A entrega nas casas será feita pelos Correios e o valor total lançado ultrapassa a casa dos R$ 10 milhões. O reajuste foi de 3,49% e os contribuintes poderão quitar o débito à vista com datas e descontos diferenciados, além da possibilidade de parcelamento em até oito vezes.
O pagamento à vista com descontos poderá ser feito em três datas distintas: 10 de maio, com abatimento de 10%, ou dia 10 de junho (6%) ou 10 de julho (3%). Os bancos credenciados a receber o imposto são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil, os Sicoob Nosso Crédito e Paraisocred, além das casas lotéricas. Em alguns bancos o pagamento será feito somente via internet. Quem não receber o carnê até o dia 6 de maio, pode procurar o setor de Atendimento da Prefeitura para retirada dos mesmos, e sendo o caso, atualizar seus dados. Há ainda a opção de retirar a segunda via no site oficial do município.
O contribuinte que não efetuou o pagamento do IPTU do ano de 2018 e anteriores, teve o nome inscrito em dívida ativa, devendo comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura para negociação. O proprietário de terreno que esteja limpo, contenha muros e calçada em bom estado de conservação, terá desconto de 20% sobre o valor do imposto. A solicitação deste benefício pode ser feita no setor de Receitas da Prefeitura até 30 dias após receber o carnê.
Aposentados por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial, pensão por morte, renda mensal vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pensionista, que seja residente no município, proprietário de um imóvel que lhe sirva de moradia e comprovar carência socioeconômica e financeira, não ganhando mais que um salário mínimo por mês (R$ 998,00), poderá requerer a isenção do pagamento do IPTU. Os interessados também devem comparecer à Prefeitura até o dia 31 de outubro de 2019, no setor de Protocolo, munidos dos documentos.