PGE vai notificar Prefeitura de Santa Rita para anular decreto que municipaliza abastecimento de água - Paraíba - SÓPB - A notícia que interessa!
27/12/2018 - 18:01
PGE vai notificar Prefeitura de Santa Rita para anular decreto que municipaliza abastecimento de água
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, classificou o decreto da Prefeitura de Santa Rita, que determina a municipalização do serviço de abastecimento de água é injusto, ilegal e irresponsável. Ele anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) vai formalmente notificar a Prefeitura para revogação do decreto, sob pena de se adotar as medidas judiciais cíveis e penais adequadas ao caso concreto.
De acordo com Gilberto Carneiro, a Cagepa é uma empresa sólida, consolidada e que utiliza o sistema de subsídio cruzado, ou seja, a arrecadação dos municípios mais ricos é que garantem a sustentabilidade dos mais pobres. "Portanto é uma medida injusta".