D – Sempre houve muito preconceito contra negros e índios, mas a miscigenação funcionava como mecanismo amortecedor do conflito ostensivo.
E – O sistema brasileiro de classificação étnica contrasta com o norte-americano. Nos Estados Unidos vigora um critério de “sangue”, de contágio genealógico, como se ser negro fosse uma doença contagiosa. Faz-se presente, a idéia de “pureza” da raça branca e impureza dos mestiços transmitida pelo sangue. No Mississipi quem tiver 1/8 de “sangue negro” é considerado como negro. Em outros estados a percentagem cai para 1/4. Assim, é possível a existência de pessoas legalmente negras com olhos azuis.
F – No Brasil uma pessoa é classificada como negra ou mulata devido à sua aparência. Ainda há, o que se convencionou chamar de “raça social”. O jogador Ronaldo se auto declara como “branco”, pois mulatos ricos no Brasil são considerados “brancos”.
G – O sistema norte-americano é gerador de conflito, pois opõe negros e brancos, de forma absoluta. Já o sistema brasileiro e dissipador do conflito étnico devido à sua ambigüidade. Pela cor da pele, os brasileiros são classificados ao longo de um continuum com dezenas de gradações, como mulato claro, mulato escuro, mulato sarará, etc. No Brasil há, na mesma família, irmãos mulatos e brancos. Será impossível explicar a diferença do direito a cotas a irmãos de cor de pele diferente, problema repetido entre vizinhos de cor de pele diferente e em toda a população.
H – A influência norte-americana reflete um projeto cultural específico, adequado aquele país, mas em conflito com a tradição brasileira. No entanto, o modelo americano tem sido implementado por três razões:
– facilidade de implementação de políticas sociais focadas em variáveis étnicas, como forma de contornar uma situação em que não há recursos para a educação, uma vez que todo esforço fiscal é direcionado para o pagamento de juros. Quem paga a conta da política de cotas étnicas é a classe média supostamente branca que transfere vagas nas universidades para a classe média supostamente negra e, não, o orçamento da União.
a – o uso no Brasil de termos como “afrodescendente” enfatizando a genealogia. Este movimento é associado à tendência a se denominar todos os pardos como “afrodescendentes” ou “negros” e não mais como “mestiços”. Trata-se de manipulação, pois a pele morena do brasileiro deve-se tanto a negros como a índios, conforme a já citada pesquisa da UFMG. O que está acontecendo é um apagamento dos índios da identidade e do passado brasileiro, um etnocídio simbólico.
b – Como não se sabe exatamente o que é um negro no Brasil (com exceção dos negros de pele muito escura) o argumento estatístico “de que o negro é a maioria entre os pobres e por isto merece políticas específicas” perde o sentido. Na verdade, os autodeclarados pardos no censo estatístico é que são a maioria entre os pobres. Descendem tanto de índios, como de negros, como de brancos. Os autodeclarados “negros” pelo censo de população de 2000 são pouco mais de 5% e os autodeclarados “pardos”, pouco mais de 40%. Dentre os pobres, os autodeclarados “negros” são pouco mais de 7%.
c – Assumindo-se que fosse verdade (o que não acontece) tal afirmação de que a “maioria dos pobres é negra”, ainda assim não haveria porque se discriminar os outros pobres apenas porque seriam em menor número. É este, especialmente, o caso dos sertanejos nordestinos, a maioria dos quais são descendentes de índios.
d – o sistema de cotas traz o risco de se criar no futuro, um problema étnico no país de dimensões desconhecidas. Note-se que as guerras étnicas são as piores tragédias atuais. O pior conflito étnico desde a Segunda Guerra Mundial aconteceu entre Tutsis e Hutus, no antigo Congo. Foi a guerra que causou maior número de vítimas nas últimas décadas, com quatro milhões de mortos e um sofrimento indescritível.
No Congo do século XIX, Hutus e Tutsis se misturavam e tendiam a se tornar um único povo, quando o colonizador belga resolveu impor cotas em empregos e na educação. Foram concedidos documentos raciais diferentes para os dois povos, que começaram a desenvolver processos de afirmação étnica por oposição entre si. Da mesma forma como se implanta, agora, o sistema de quotas no Brasil.
Por todas essas razões políticas geradoras de discriminação devem ser evitadas no Brasil. Toda discriminação é negativa.
O uso adequado de determinados conceitos representa uma pré-condição essencial para o exercício do poder. O vínculo do conceito com o poder torna-se crucial quando aquele sugere um entendimento que imponha uma intervenção- transformado em lei, possui um caráter impositivo.
O recente debate sobre a autonomia universitária, no âmbito do Congresso Nacional tem, dentre outros méritos, o de demonstrar como variam os conceitos e o discurso construído ao seu redor, bem como a maneira como são interpretados e aplicados, de acordo com os interesses daqueles que os usam.
A forma usada por cada uma das partes envolvidas na discussão para transformar sua visão, sua “interpretação”, em norma jurídica de acordo com seus interesses, consiste em identificá-los, no que for possível, com o interesse da sociedade como um todo.
Este artigo descreve as motivações e os argumentos que fundamentam a atual discussão sobre a autonomia universitária, as razões, os interesses e os movimentos táticos utilizados pelos atores sociais, indivíduos e representantes de instituições, envolvidos na discussão do assunto.
“As universidades gozarão de autonomia didático científico, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
Em inícios de 1996 foram acrescentados dois parágrafos, por meio de emenda. O primeiro faculta às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros e, o segundo estende a autonomia universitária a instituições de pesquisa científica e tecnológica.
A discussão da autonomia universitária passou a representar um dos mais interessantes debates políticos recentes, com o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (“PEC”) de No 233-A, de 1995, pelo Poder Executivo, patrocinada pelo Ministério da Educação e do Desporto.
Essa PEC tratava de uma série de assuntos relativos à educação fundamental e média. No que se refere à educação superior, alterava o Art. 207, apenas, adicionando-lhe ao caput a expressão “na forma da lei” e um parágrafo . Ficava, o artigo com a redação seguinte:
“Parágrafo único A lei poderá estender às demais instituições de ensino superior e aos institutos de pesquisa diferentes graus de autonomia. ”
Para análise da PEC 233-A/95, como manda o regimento da Câmara dos Deputados, foi criada uma Comissão especial, dirigida pelo falecido Deputado Elias Abrahão e tendo como relator o Deputado José Jorge. Enquanto os aspectos relativos aos ensino fundamental e médio tiveram uma tramitação legislativa sem maiores problemas, a alteração do artigo 207 foi caracterizada por intenso debate, oposição e, por fim, pela negociação entre os setores interessados.
Das primeiras análises críticas da PEC 233-A foi a realizada pelo autor deste artigo na Assessoria Legislativa da Câmara dos Deputados, em Janeiro de 1996. Nesta ocasião (Zarur, 1996) ficou evidenciado que:
A adição ao Art. 207 da expressão “na forma da lei” seria redundante e, portanto, desnecessária, uma vez que a autonomia, não se confundindo com “soberania”, estaria sempre circunscrita por uma séria de leis, decretos e portarias. Todas as normas em vigor, ou propostas (caso da LDB) referentes às instituições de ensino superior já desempenhariam este papel, sem a necessidade de alteração constitucional. Assim, a regra da autonomia seria auto-aplicável.
A alteração constitucional, remetendo a matéria à lei ordinária poderia ter o efeito de “desconstitucionalizá-la” pois a autonomia poderia ser alterada por procedimentos legislativos relativamente simples.. Daí ser indicada para o caso uma lei complementar.
Não obstante os aspectos desfavoráveis acima, a inovação traria a vantagem da clareza que deve caracterizar toda norma jurídica. Embora pelo Art. 209 da Constituição caiba ao Poder Público a autorização e a avaliação da qualidade do ensino privado, há casos na Justiça em que as universidades particulares procuram escapar desses controles através do recurso ao Art.207.
Os principais motivos alegados pelo MEC para regulamentação, por lei, da autonomia universitária, podem ser encontrados em dois documentos que contradizem alguns dos argumentos acima. Um desses é um artigo de autoria da Professora Eunice Durhan -“A Autonomia em Questão” – e o outro, um ofício do Ministro da Educação ao Presidente da Comissão Especial encarregada da PEC 233-A .
O Art. 207 não é auto-aplicável. As universidades públicas não têm autonomia. Não podem contratar livremente, não estabelecem o padrão de remuneração, não controlam seu quadro de pessoal e sua verba. Isto impede uma administração eficiente. As universidades particulares ao invés de autonomia têm soberania, pois o Poder Público não dispõe de instrumentos para controlá-las, visando a garantia de um padrão mínimo de qualidade.. Uma vez que não há lei associando a autonomia ao corpo docente, acaba a autonomia (soberania) ficando em mãos das mantenedoras das universidades privadas, que decidem quem contratar e os cursos a serem criados, dentre outras prerrogativas.
O MEC, portanto, justificava a iniciativa de alterar o Art. 207 da Constituição, pela necessidade de aprimorar a gestão administrativa e financeira das universidades públicas e de controlar o padrão de qualidade das universidades privadas.
Outro argumento, usado pelo governo, foi o suposto sucesso da experiência paulista com a autonomia financeira e de gestão de pessoal, obtida por um decreto estadual de 1988.
Um documento, de autoria da Professora Maria Helena de Magalhães Castro, atual Secretária de Ensino Superior do MEC, avalia a experiência paulista de autonomia administrativa e financeira. Situa o “enxugamento de quadros” na USP e na UNICAMP, como uma das grandes conquistas então obtidas. Na UNICAMP, a vantagem teria sido a diminuição em 15% dos docentes, ganho discutível pois, agora, está se pensando em aumentar de novo o quadro. Além disto, o documento sustenta que essa diminuição no número de professores foi, também, ocasionada pela Reforma da Previdência levando à aposentadoria em massa tanto no sistema paulista (dotado de autonomia), como nas instituições públicas federais (sem autonomia).
É destacado, neste documento, o papel do então Reitor da UNICAMP, Professor Paulo Renato de Sousa, na implementação da autonomia nas universidades paulistas. No seu entender, a autonomia só faria sentido se associada à prestação de contas à sociedade, por meio de um sistema de avaliação externo às instituições, o que não ocorre até o presente em São Paulo.
O MEC, ainda em Agosto de 1996, distribuiu um anteprojeto de lei regulamentando o Art. 207 da Constituição em que fica evidente a insatisfação com os custos e com os resultados obtidos pelas universidades do país.
Esse primeiro movimento da parte do MEC encontrou uma unânime oposição das instituições públicas e privadas de ensino superior, que acabaram por se unir e inviabilizar a proposta de autonomia nos termos da PEC 233- A/95.
O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) aprovou, em reunião plenária, a “Carta de Goiás” expressando irrestrita defesa à atual forma do Art. 207 da Constituição e, requerendo a participação da entidade na elaboração da Política Nacional de Educação Para o Ensino Superior. Criou uma comissão com representantes da ANDIFES ( Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), da ANUP (Associação Nacional da Universidades Particulares), da ABRUC (Associação Brasileira das Universidades Católicas) e da ABRUEM (Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais) que elaborou um documento reafirmando a defesa da “Autonomia Plena” e posicionando-se contra qualquer alteração do Art. 207 do Texto Constitucional.
A posição do CRUB fez-se sentir de forma mais precisa na audiência pública , na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em que foi ouvido seu atual Presidente, o Reitor da UNICAMP, Professor José Martins Filho. Sustenta que a autonomia didático-científica já existe nas universidades brasileiras e que as de gestão financeira e de pessoal existem apenas nas universidades paulistas, onde, de resto, sua implementação foi bem sucedida. No que concerne à PEC, argumenta que:
A autonomia seria limitada se remetida à lei ordinária e traçados novos limites infra-constitucionais. A lei poderia ser alterada com facilidade, sujeitando as universidades a interferências realizadas através de processos legislativos simples. A regulamentação da autonomia deve ocorrer mediante a LDB e a regulamentação dos arts. 206 e 209 da Constituição.