Portador de hemofilia pode ter representante na Hemobrás - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Portador de hemofilia pode ter representante na Hemobrás
09/11/2007 - 16:11
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1638/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui um representante da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) na composição do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O conselho tem como função social garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.
O deputado ressalta que compete à Hemobrás fracionar o plasma para produzir hemoderivados, e que entre eles estão dois medicamentos utilizados no tratamento da hemofilia - caracterizada por um defeito na coagulação do sangue - e de outros transtornos semelhantes.
O autor argumenta que a FBH representa os direitos dos portadores de hemofilia e outras doenças hemorrágicas hereditárias e já integra o Comitê de Coagulopatias Hereditárias do Ministério da Saúde. Além disso, acrescenta Carlos Bezerra, a FBH tem 28 associações filiadas, distribuídas pelas principais cidades brasileiras, e é reconhecida pela Federação Mundial de Hemofilia.
Atualmente, o Conselho de Administração da Hemobrás tem 11 integrantes, sendo seis representantes da administração pública federal; um representante da entidade responsável pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan); um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); um representante do segmento dos usuários do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e um representante dos sócios minoritários.
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.