"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal
Palmas (TO) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse na noite dessa sexta-feira (9), que o advogado deve se pautar pela ética profissional. Em cerimônia de entrega das carteiras a 160 novos advogados, ocorrido na sede da seccional da OAB-TO, em Palmas, o ministro Vidigal contou sobre sua luta, de menino pobre na cidade de Caxias, no Estado do Maranhão, até a conclusão do curso de Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e a chegada à Presidência do STJ, o mais importante tribunal infra-constitucional do país.
"Sem advogado não se realiza a justiça. A profissão deve ser exercida como a de um médico, em plantão permanente", afirmou em discurso para cerca de 300 pessoas.
Dois aniversários que são de morte : Imagine John Lennon e Tom Jobim, no céu, com águas de março.
Hoje é o dia(8). Para quem gosta de boa música e também de bom conteúdo nas letras, o melhor é imaginar uma roda musical, no céu, com os dois cantando de Tom e Vinícios(O Poetinha dando uma canja) "Tristeza não tem fim, felicidade sim ". 25 anos de Lennon e 11 anos do Maestro Jobim que morreu no mesmo dia e mês que o beatle.
Sobre Águas de Março:
Tom fez Águas de Março no sítio da família em Poço Fundo, estado do Rio de Janeiro, em março de 1972. A propriedade estava passando por uma pequena reforma, que consistia basicamente no reforço de um muro. Chovia muito, e a estradinha que levava ao sítio estava enlameada. Neste ambiente de obra, chuva, e lama, Tom escreveu a letra e a música. No folheto que acompanhou a primeira gravação da música, lançada em um encarte da revista "O Pasquim" em 1972, Tom diz que foi inspirado pelos versos iniciais de Olavo Bilac em "O Caçador de Esmeraldas":
Fernão Dias Paes Leme entrou pelo sertão."
Fonte : Clube do Tom
Dispensável a supervisão de médicos para garantir funcionamento de clínicas de fisioterapia
Não é obrigatório, nas clínicas de fisioterapia, que o trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais seja supervisionado por médicos. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que divergiu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, considerando válida a exigência da supervisão dos profissionais da área médica nas clínicas de fisioterapia.
Ainda de acordo com o TRF, nos termos da legislação que regula a matéria, Decreto-Lei nº 938/69 e Lei º 6316/75, os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estão habilitados, tão-somente, a executar os métodos e técnicas indicados pelos métodos especializados – sendo-lhes vedado fazer o diagnóstico e indicar o tratamento a ser realizado, atividade esta reservada aos profissionais da medicina.
Diante disso, bem delimitado o campo de atribuições dos profissionais em questão, a ministra Eliana Calmon constatou que "não se pode concluir que se deve exigir nas clínicas de fisioterapia que o trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais seja supervisionado por médicos, o que obviamente não impede que, nos quadros de clínica de fisioterapia, esses profissionais possam trabalhar conjuntamente, com o objetivo de prestar um serviço mais completo aos seus pacientes". A relatora decidiu, então, conhecer em parte do recurso da União e negar-lhe provimento e dar parcial provimento ao recurso do Crefito 5 – "para afastar a exigência da presença de médicos em clínicas de fisioterapia".
Tribunal aprova recesso que partiu de proposta da OAB-PR
Curitiba (PR)- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou na tarde desta sexta-feira (02), por 14 votos a 9, o recesso das atividades forenses, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O recesso foi instituído com base na resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou os TJs a suspender, por meio de deliberação do órgão competente, o expediente dos fóruns nesse período. Durante o recesso, casos urgentes – sejam eles novos ou em curso – deverão ser atendidos em regime de plantão.
A deliberação do CNJ foi tomada a partir de uma proposta apresentada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná. A Emenda Constitucional n.º 45 (Reforma do Judiciário) extinguiu as férias forenses. Mesmo assim, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e os tribunais superiores mantiveram um recesso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Como as justiças estaduais não haviam implantado o mesmo regime, os advogados ficaram impossibilitados de tirar férias.
A proposta da OAB-PR – referendada pelo Conselho Federal da OAB, aprovada pelo CNJ e agora instituída pelo Tribunal de Justiça do Paraná – corrige essa distorção e garante aos profissionais da advocacia um período de descanso. O Tribunal de Justiça do Paraná divulgará ainda hoje a regulamentação referente ao recesso.
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Naum tah fácil (A consciência da importância e do papel da língua portuguesa)
Mto (muito), tbm (também), koisa, pf (por favor), dps (depois), kem eh vc (quem é você). Essa foi a linguagem internauta, usada, legendada, no filme "Honey, no ritmo dos seus sonhos" que o telecine premium apresentou no dia 2 de dezembro.
Ferreira Gullar, com certeza, perguntaria: SERÁ ARTE ?!
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. manifestou sua preocupação com o fato de que parlamentares sejam julgados por seus próprios pares, quando a Constituição estabelece uma hierarquia na qual membros do Executivo e do Judiciário, por exemplo, são julgados sempre por outras instâncias acima deles – os prefeitos pelos Tribunais de Justiça; os juízes, pelos desembargadores; estes, pelo STJ; os ministros do STJ, pelo Supremo; os ministros do Supremo, pelo Senado, "enquanto os parlamentares são julgados por iguais a eles". Segundo o ministro, esse fato, somado à inexistência de lei ou regulamento claro do Congresso especificando um código de ética, deixa aberto o perigo de que um partido sectário, de esquerda ou de direita, que tiver maioria no Congresso "resolva amanhã cassar os mandatos de seus adversários minoritários, instaurando uma ditadura política, como aconteceu infelizmente em outros países durante o século XX".