Vereadores aprovam alienação de áreas verdes e revisão dos cálculos para custeio do Instituto PARAPREV — Câmara Municipal de Pará de Minas
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Vereadores aprovam alienação de áreas verdes e revisão dos cálculos para custeio do Instituto PARAPREV
por Marilva Keesen Greco — última modificação 24/09/2018 14h32
O presidente da Casa, vereador Marcus Vinícius abriu a sessão, colocando em pauta o Projeto de Lei N° 106/2018, que altera o dispositivo no artigo 92 da Lei Municipal nº 4.763/2007, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5.573/2013; 5.593/2013;5.735/2014 e Lei 5.919/2016, modificando-se o plano de custeio suplementar para amortização do déficit atuarial. De acordo com o vereador Marcos Aurélio, esta matéria trata de alteração para que o Paraprev possa arcar com custos no pagamento de aposentadorias e pensões. A proposição foi aprovada por 14X00, em primeira e segunda votação.
Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei N° 113/2018, que autoriza o Poder Executivo a alienar as áreas de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei. Estes terrenos estão localizados no bairro João Paulo II e passam pelo processo de regularização para serem edificados.
Por último entrou em pauta, o Projeto de Lei N° 114/2018, que autoriza o município a implementar servidão administrativa sob imóvel do patrimônio público para receber rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da lei federal de regência. Os três projetos são de autoria do Executivo Municipal e foram aprovados por 14X00, em primeira e segunda votação. Ainda foram aprovados 34 requerimentos.
O vereador Marcão, presidente da Mesa Diretora, em sua fala no uso da tribuna, destacou a mobilização feita pelos educadores, alunos e moradores do distrito de Ascensão para impedir que a prefeitura municipalizasse a Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, resultando no possível fechamento da instituição e remanejamento dos estudantes para outras escolas. "A comunidade se uniu e fizeram um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, e ainda pediu a ajuda dos vereadores para que o prefeito não seguisse com a decisão e o pedido foi atendido. Isto prova o quanto a população tem força e poder", afirmou o presidente da Câmara.
A próxima reunião ordinária acontece dia 24 de setembro, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!