Definição foi da 2ª Turma da Carf
Logotipo da Globo - Foto: Divulgação
Publicado em 30/10/2021 às 12:15:00
Cinco conselheiros votaram a favor da cobrança ser mantida e três optaram por rejeitar o processo. A tese de que houve simulação, dolo ou fraude acabou vencendo durante o julgamento. Isso significa que há autorização para aplicação do prazo decadencial do artigo 173 do Código Tributário Nacional.
O caso foi julgado pelo Carf depois que a Receita Federal fez atuação pelo não recolhimento da contribuição em contratos com pessoas jurídicas. Os artistas envolvidos no episódio são: Luiz Fernando Guimarães; Elizabeth Savalla; Giulia Gam; Cristiana Oliveira; Marco Nanini; Ney Latorraca; Nathalia Timberg; Guilherme Karam; Hugo Carvana; Nair Bello; Yoná Magalhães e Agildo Ribeiro.
A 2ª turma da Carf chegou a conclusão que os contratos ocultavam uma relação trabalhista com os artistas, ou seja, manteve os lançamentos. A decisão excluiu os valores que são referentes aos períodos de janeiro de 1997 a dezembro de 2002.
Dentre os casos mais famosos estão o de Rachel Sheherazade e Carolina Ferraz, que processam SBT e Globo, respectivamente, depois de anos de serviços prestados. Ambos os processos ainda correm na Justiça e as indenizações são milionárias.