Arquivo de Julho 2012 | Corrêa de Souza Advogados
Por volta da década de 1970, a economia brasileira passou por um período franco de aglutinação de empresas, onde as pequenas e médias empresas deixaram de ser o foco da política econômica, seja por fusões ou por incorporações tornando-se gigantes empresarias. Aconteceu assim um fenômeno da verticalização do fornecimento de serviços e produtos, e o.
Inventário extrajudicial: como proceder?
Desde 2007, com a promulgação da Lei nº 11.441/2007, tornou-se possível promover inventário por via administrativa ou extrajudicial, desde que cumpridos os requisitos legais, o que torna o procedimento mais célere e provavelmente menos dispendioso e desgastante. As alterações introduzidas pela nova Lei facultam aos interessados maiores de idade, capazes e concordes, a realização do.
Prescrição Acidentária na Justiça do Trabalho
A Justiça do trabalho teve sua competência ampliada com a Emenda Constitucional nº 45, incluindo nesta competência as ações de responsabilidade civil por Danos Materiais e Morais. Quanto ao tema, há muitas duvidas acerca da prescrição a ser utilizada. Tal impasse fez surgir quatro correntes. É cediço que, a prescrição é a perda do direito.
Publicado por Dra. Eloise Cristina de Oliveira em Direito Civil
Artigo 475-J do Código de Processo Civil na esfera trabalhista
Quanto à aplicação subsidiária, no processo trabalhista, da multa prevista no seu novo artigo 475-J do Código de processo civil, há controvérsias. Encontramos duas correntes acerca do tema. A primeira em primeiro grau, muitos Juízes na justiça do trabalho, entendem que a aplicação do artigo 475 J do Código de Processo Civil, de forma subsidiária ao.
Publicado por Dra. Eloise Cristina de Oliveira em Direito Trabalhista
Plano de Saúde ou Seguro de Saúde e suas diferenças
O sistema de saúde no Brasil é de responsabilidade do Estado que com os parcos investimentos do setor não consegue dar cobertura às reais necessidades da população. Como forma de amenizar os efeitos devastadores da falta de investimentos na área, o governo delega a terceiros, empresas do setor privado, a prestação destes serviços, facultando-lhes a.
A culpa na nova Lei do Divórcio
O casamento, como qualquer relação jurídica, gera direitos e deveres como os de fidelidade, coabitação, assistência material e imaterial e o respeito à integridade física e moral e aos direitos da personalidade do outro cônjuge, entre outros, que se coadunam em normas de conduta. Na legislação brasileira o descumprimento das normas de conduta que regulamentam.
Auxilio doença e volta ao trabalho.
Não tem sido incomum, o INSS cortar o auxílio-doença e a empresa não deixar o trabalhador retornar ao trabalho. Infelizmente esta é a realidade pela qual passam milhares de segurados/trabalhadores, Com certeza você já passou por isso, ou conhece alguém que tenha passado ou está passando por esta situação. O INSS tem cessado grande parte.