Quinta 05 Abr 2018 - 08h26
Quem precisar de atendimento no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista vai ter de esperar, pelo menos, uma semana para o serviço começar a ser normalizado.
O cartório funciona no prédio do Fórum João Mangabeira e é o único na cidade que ainda não foi privatizado. Desde 2011, os cartórios estão sendo privatizados na Bahia. Entretanto, para não perder o comando do cartório, o titular, Antônio Carlos entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Corrupção ocorria em cartório de registro de imóveis em Vitória da Conquista (Foto: Divulgação/ PF) Corrupção ocorria em cartório de registro de imóveis em Vitória da Conquista (Foto: Divulgação/ PF)
Corrupção ocorria em cartório de registro de imóveis em Vitória da Conquista (Foto: Divulgação/ PF
No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências, além de medidas cautelares diversas em Vitória da Conquista e também em Salvador. Cinquenta e sete policiais federais participaram da operação.
As investigações começaram em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do titular do cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Após prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o STJ fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.
Diante das provas colhidas pela PF, estima-se que a prática ocorria há mais de 15 anos. O titular do cartório mantinha trabalhando na repartição as filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia.
Ele tinha interesse de controlar o funcionamento do cartório conforme interesses próprios, e também não aceitava a presença de outros servidores da Justiça que ali foram lotados, apontou as investigações.
No decorrer das apurações do caso, foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o cartório, como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e aumento salarial no cargo de professor da rede estadual, tráfico de influência para retirada de multas de trânsito, concessão de licença-prêmio, entre outros.
Dos R$ 460 mil apreendidos pela PF na operação, foram encontrados na casa R$ 71.780 em espécie, R$ 390 mil em cheques (datados de 2015), U$ 2.707 e 10 francos suíços.
Segundo a PF, dentro do cartório, Antônio ainda mantinha uma sala com uma película escura na janela, a fim de ocultar a prática de corrupção no local. Os valores das propinas ainda são investigados.
Todos os presos estão impedidos de exercer função pública. A polícia ainda investiga o envolvimento no esquema de construtoras que atuam na região, que não tiveram nomes divulgados. Informações do G1 Bahia.
Quarta 04 Abr 2018 - 10h43
Quarta 04 Abr 2018 - 08h29
O Forró do Mica 2018 será um grande sucesso! O evento será realizado no Clube de Campo Caiçara, no dia 30 de Abril, e contará com uma mega estrutura! O que já é a marca de Ney Eventos e Empreendimentos, e o melhor é que será em uma véspera de feriado! É diferente que tu quer? Então toma! Chame a galera e espalhe a novidade porque será o melhor evento do ano! Corra e adquira logo o seu ingresso!
Quarta 04 Abr 2018 - 08h28
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que foram suspeitas de uma possível fuga do país que levaram os investigadores ao apartamento com malas de dinheiro ligadas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), de acordo com o portal UOL. Janot, atualmente subprocurador-geral da República, contou em palestra em uma universidade de Brasília nesta terça-feira (3) que inicialmente não se suspeitava que seria encontrado dinheiro no apartamento. "Esse cidadão estava preso e obteve autorização para prisão domiciliar. O estado natal dele não tinha tornozeleira eletrônica, então ele ficou em domiciliar, sem tornozeleira, e começou a fazer um movimento estranho. Aí os vizinhos ligaram para a Procuradoria dizendo: tem um movimento muito estranho desse cidadão, ele deve estar se organizando para fugir do país. Houve um pedido de busca e apreensão no apartamento e estávamos seguros de que estávamos seguros de que encontraríamos material para fuga", disse Janot.
Quarta 04 Abr 2018 - 08h24
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva do oficial titular do cartório, Antonio Carlos de Jesus Bramont, de prisão temporária de Amanda Bezerra Bramont e Anna Caroline Bezerra de Castro e da despachante Maria Aparecida de Souza Pereira, além de busca e apreensão na residência dos investigados e no Cartório em Vitória da Conquista, interior da Bahia. As diligências foram no âmbito da Operação Factum, deflagrada nesta terça-feira (3), que descobriu crimes de corrupção praticados no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade. De acordo com as investigações, iniciadas em 2016, a organização criminosa é suspeita dos crimes de corrupção, desobediência, prevaricação, uso de documento falso e estelionato. Dentre outras ilegalidades, no cartório era frequente o pagamento de valores indevidos em troca de agilidade na prestação de serviços que deveriam ser executados de ofício. Além disso, o titular do ofício descumpriu decisões em processos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Para aprofundar a coleta de provas, a Justiça Federal autorizou, no decorrer das investigações, a interceptação telefônica de alguns investigados e a interceptação ambiental no gabinete do titular do Cartório.
LIVRAMENTO: ZECA PREDADOR VISITOU O EMPRESÁRIO RUI SPORTS
Terça 03 Abr 2018 - 11h54
Nesta terça-feira (03) o atleta internacional de MMA, o livramentense Zeca Predador, visitou o empresário Rui Sports, que lhe ofertou equipamentos esportivos para auxiliar nos treinamentos. Confira o agradecimento do atleta:
Hoje fui fazer uma visita aos meus amigos da Rui Sports e, chegando lá, fui presenteado com diversos equipamentos esportivos que vão me auxiliar muito nos treinos, elevando o meu desempenho profissional! Essa galera da Rui Sports sabe mesmo do que um atleta precisa! Além de ser uma equipe formada por pessoas maravilhosas, são super profissionais e apoiam e incentivam o esporte, aqui na nossa cidade!!Sou grato pelo carinho, pela torcida de sempre e pelo presente sensacional!! Valeu, Rui Sports!! Estamos juntos sempre guerreiros. Oss
DOM BASÍLIO: PREFEITO FIRMOU TAC COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS
Terça 03 Abr 2018 - 11h33
No dia 27 de março de 2018 (terça-feira), no Gabinete do Ministério Público de Livramento de Nossa Senhora (BA), em reunião relativa ao Procedimento Preparatório para Inquérito Civil n° 703.9.140490.2017, instaurado na Promotoria de Justiça, pelo Promotor Millen Castro, para adotar providências relacionadas à educação inclusiva de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nos estabelecimentos de ensino público em Dom Basílio (BA), foi firmado TAC, assinado pelo Prefeito de Dom Basílio (BA), Roberval de Cássia Meira, e o Secretário de Educação daquele Município, Antônio Silva Lima, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira - O Secretário Municipal de Educação de Dom Basílio (BA) compromete-se a, em cada ano letivo, proceder ao levantamento, por meio de questionário escrito na matrícula, respondido pelos pais ou responsáveis, para identificação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sujeitos ao atendimento educacional especializado – AEE, na forma prevista no artigo 58 da LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação (n° 9.394/1996).
Parágrafo Primeiro – A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar aos pais ou responsáveis que responderem afirmativamente à pergunta desta cláusula apresentarem documentos médicos que atestem referidas deficiências, ressaltando-se que a ausência de relatório ou diagnóstico não excluirá a avaliação para identificação da necessidade de atendimento especializado, conforme Nota Técnica nº 04/2014 do Ministério da Educação.
Parágrafo Segundo – Os estudantes identificados no caput desta cláusula, ainda no período da matrícula, deverão ser encaminhados à equipe pedagógica na própria escola ou Secretaria para encaminhamento ao AEE, bem como avaliação de necessidade de profissionais de apoio escolar conforme art. 28, XVII, c/c art. 3º, XIII, da previsão da Lei nº 13146/2015 – LBI.
Parágrafo Terceiro – Caso se identifiquem, posteriormente à época da matrícula, outros alunos que se enquadrem na situação desta cláusula, também serão adotadas as providências constantes no parágrafo anterior.
Cláusula Segunda – O Secretário Municipal de Educação, com apoio do Prefeito de Dom Basílio, compromete-se a ofertar AEE – atendimento educacional especializado, em salas de recurso multifuncional, assegurada a presença de profissionais com especialização adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns, na forma prevista no art. 59, III, da Lei de Diretrizes e Bases – LDB.
Parágrafo Primeiro – A Secretaria Municipal de Educação providenciará convite aos responsáveis legais de tais estudantes a fim de que encaminhem seus filhos a comparecerem às atividades descritas no caput e comunicará ao Conselho Tutelar eventual recusa ou omissão daqueles quanto a tal providência.
Parágrafo Segundo – A depender das necessidades especiais dos estudantes descritos nesta cláusula, a Secretaria de Educação fornecerá veículo para transporte destes.
Cláusula Terceira - O Prefeito de Dom Basílio abrirá edital a fim de que os docentes do sistema de ensino municipal possam remover-se ou dobrar a carga horária para serem lotados como monitores individuais ou como integrantes das salas de acompanhamento suplementar, conforme descrito nas cláusulas anteriores.
Parágrafo Primeiro – Se o Município o desejar, em vez de oferecer remoção ou dobra de carga horária para docentes atuarem como "monitores individuais", o Prefeito poderá criar, por lei, os cargos de profissionais de apoio escolar, na forma do artigo 3º, XIII, da LBI (Lei nº 13.146/2015), os quais deverão ser capacitados para tal função mediante formação oferecida pela própria Secretaria Municipal de Educação
Parágrafo Segundo – Para a remoção ou dobra de carga horária dos "integrantes das salas de acompanhamento suplementar" que atuarão nas salas de recursos multifuncionais, dar-se-á preferência aos profissionais que possuam especialização em psicopedagogia ou educação especial ou estejam cursando-a.
Cláusula Quarta – O descumprimento de qualquer das obrigações acima acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que poderá ser corrigida pelo salário mínimo, a ser paga pessoalmente pelo que deveria realizá-la e revertida ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos a ser indicado pelo Ministério Público.
Cláusula Quinta – Constatado o fato descrito na cláusula anterior, o Ministério Público notificará o responsável para justificar a omissão em cinco dias e promoverá a execução judicial imediata, tanto no que se refere à multa quanto ao cumprimento específico da obrigação.
Confira o Termo de Reunião.
Aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, na Promotoria de Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora – BA, nos autos do Procedimento Preparatório n° 703.9.140490.20175, realizou-se reunião entre o Promotor de Justiça Substituto desta Comarca, Millen Castro Medeiros de Moura, e o Secretário Municipal de Educação de Dom Basílio (BA), Antônio Silva Lima, quando se tratou o seguinte:
1 – O Secretário informou que, no formulário de matrícula deste ano, já constou questionário para identificar os estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme modelo anexo.
2 – Declarou que hoje funcionam duas salas para AEE – atendimento educacional especializado, com recurso multifuncional, em turno oposto ao do ensino regular, uma no Centro Educacional Padre Manoel Olímpio, na zona urbana, outra no Centro Educacional São Gaspar Bertoni, no Povoado de Itapicuru, e que o Município já está instalando uma terceira no Núcleo Educacional São Cristóvão, no Povoado de Barra do Bernardo.
3 – Os alunos identificados na forma do item 1 já foram avaliados pela Comissão de especialistas. Observou-se que alguns alunos apontados como dificuldade de aprendizado não tinham deficiência intelectual, e sim problemas de visão e audição, o que levou ao encaminhamento destes para exames médicos. A Comissão verificou haver 36 alunos com deficiências e um com superdotação, conforme anexos. Destes, 14 receberam orientação de acompanhamento por um monitor individual. Como duas duplas de alunos estudam na mesma sala, restou a necessidade de contratação de 12 monitores, sendo que seis são da rede e outros seis serão selecionados por processo seletivo. O estudante que aparenta ser superdotado, embora tenha um nível intelectual avançado, possui dificuldade motora, por isso também está recebendo apoio na sala de AEE.
4 – Firmou-se termo de ajustamento de conduta sobre o tema, o qual já recebeu análise do Prefeito, que concordou com seu teor e também o assinará.
Nada mais havendo, encerro o presente termo, que vai assinado por mim, Promotor de Justiça e pelos demais participantes desta reunião.
Terça 03 Abr 2018 - 09h06
Terça 03 Abr 2018 - 09h03
A Semana Santa de 2018 registrou uma queda de 30% no número de acidente nas estradas federais que cortam a Bahia. Porém, houve aumento de 11% no número de acidentes fatais, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados fazem de um balanço, divulgado nesta segunda-feira (2), feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a Operação Semana Santa. Entre os dias 29 de março e 1° de abril, 48 acidentes foram registrados, contra 69 no ano passado. Já o número de pessoas mortas subiu de 9 para 10. Os acidentes graves apresentaram redução de 17%, saindo de 18 em 2017 para 15 neste ano. A quantidade de pessoas feridas também apresentou retração: foram 47 em 2018 para 58 em 2017. Nos quatro dias da operação, a PRF informou que foram fiscalizados 6.446 veículos e 6.038 pessoas. Destes, 2.077 condutores se submeteram ao teste do etilômetro e 1.644 ocupantes de veículos, sendo motoristas ou não, receberam orientações de educação para o trânsito. As fiscalizações de alcoolemia flagraram 43 pessoas sob efeito da substância na direção de veículos. Já o não uso do cinto de segurança foi observado e notificado 151 vezes no período. Ocupantes de motocicletas sem capacete e crianças sem cadeirinha foram infrações autuadas 31 vezes cada. Segundo a PRF, o excesso de velocidade, considera uma infração comum, teve 4.064 registros, enquanto as ultrapassagens indevidas foram flagradas 666 vezes.
Segunda 02 Abr 2018 - 08h50
Segunda 02 Abr 2018 - 08h42
Fonte - DetranBA
Segunda 02 Abr 2018 - 08h37
O consumidor de energia tem desembolsado bilhões de reais todos os anos para bancar, por meio de sua conta de luz, programas públicos que não têm nenhuma relação com o setor elétrico e que sequer são fiscalizados pelo governo. A lista de penduricalhos cobrados na conta de luz inclui desde ações para beneficiar produtores rurais em atividades de irrigação e criação de peixes até subsídios concedidos a prestadores de serviços públicos de água, esgoto e saneamento. Só no ano passado, essa conta paralela chegou a R$ 4 bilhões. Nos últimos cinco anos, consumiu mais de R$ 17,5 bilhões. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso exclusivo a um relatório de auditoria, ainda em sigilo, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A corte investigou detalhes de cada encargo que o cidadão paga ao consumir energia elétrica. O levantamento foi realizado entre janeiro e março, a partir de informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de dez ministérios responsáveis por programas financiados pela conta de luz. Ao analisar os números, a auditoria concluiu que, em 2017, as despesas com os subsídios "rurais" chegaram a R$ 2,6 bilhões. Financiamentos de programas de irrigação e aquicultura ficaram com R$ 779 milhões, enquanto ações que subsidiam programas de empresas de água, esgoto e saneamento receberam R$ 689 milhões. As informações sobre esses programas são omitidas do consumidor. Na fatura mensal de energia, o que se vêé apenas a cobrança de "encargos", sem a discriminação do que efetivamente é cobrado. Esses recursos, segundo o TCU, equivalem a um quarto do total de gastos previstos na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne recursos, pagos pelos consumidores via conta de luz, e que financia também programas como o Luz para Todos. Até 2014, o fundo era custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, com o dinheiro dos contribuintes. Depois, passou a ser cobrado diretamente na conta de luz, com o barateamento artificial feito em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela renovou concessões de hidrelétricas e transmissoras de energia que, em contrapartida, aceitaram receber tarifas mais baixas pelo serviço prestado. Houve um barateamento artificial momentâneo, seguido de altas sucessivas. Para os auditores do TCU, ficou confirmado "o custeio indevido de alguns subsídios", porque o governo "se utiliza indevidamente da via regulatória" para embutir na tarifa de energia elétrica ações sem relação com o setor, "configurando uma espécie de orçamento paralelo, sem as amarras que regem as finanças públicas". Procurada, a Aneel não respondeu até a publicação desta reportagem.