Reforma trabalhista: Eunício quer "regime de urgência" para o projeto
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que após a votação do projeto da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), "na sequência, será encaminhado ao plenário em regime de urgência". Isto quer dizer que o projeto pode ser pautado em qualquer momento, inclusive nesta quarta-feira (28), após a comissão analisa-lo. As informações são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Nesta terça-feira (27), a CCJ realizou duas audiências públicas para debater a matéria. A primeira mesa da audiência foi formada pela advogada especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representando o presidente da entidade, Robson Braga, Christina Aires Lima; o presidente da CUT, Vagner Freitas; o procurador-geral do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaide Alves Arantes; o relator do projeto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN); e o juiz do Trabalho, Rodrigo Dias.
A votação do projeto está marcada para quarta-feira (28), quando cinco senadores irão ler seus votos em separado. O senador Paulo Paim (PT-RS) defenderá em seu voto o argumento de que a reforma fere a Constituição Federal.
Nesta terça, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenador da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Honório Pinheiro, acompanhado de representantes do setor, pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a aprovação do projeto.