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O Futuro do Direito Técnico na Era da Sociedade da Informação.
Não raro, sou questionado por colegas da Advocacia (e outros ramos do Direito) quanto ao futuro da profissão e, principalmente, qual será o impacto da tecnologia em nosso ambiente? Essa preocupação é assertiva, e iremos falar com detalhes.
O Futuro do Direito Técnico na Era da Sociedade da Informação
Área do Direito: Direito, Tecnologia, Tendências, Carreira, Digital.
Resumo: Não raro, sou questionado por colegas da Advocacia (e outros ramos do Direito) quanto ao futuro da profissão e área, respectivas novidades e, principalmente, qual será o impacto da tecnologia em nosso ambiente. Essa preocupação é assertiva, dado que realmente todos os contextos do direito estão sendo repensados, para justamente achar um ponto de equilíbrio no nuance de tal ramo e, ainda, os limites de impacto da tecnologia.
A boa notícia é que, sem dúvidas, a profissão dos operadores do direito foi, é e sempre será necessária, dado que as leis e regramentos são mutáveis, assim como a evolução social, sentimentos e intenções das pessoas, carecendo de interação física e técnica apurada, bem como, outros atributos para aplicação do melhor Direito ao caso em concreto.
Falaremos com ênfase no decorrer do artigo, focando na melhoria da prestação jurisdicional.
O assunto tecnologia me encanta (assim como diversos entes da sociedade), dado que a facilidade de poder otimizar o tempo e atividades é sensacional (ainda mais na sociedade dinâmica que vivemos), ocasionando a possibilidade de aplicar o tempo restante em novos desafios, trabalhos, qualidade de vida e, ainda por cima, ir melhorando contextos diversos do ambiente empresarial.
A sociedade em geral está debatendo limites da tecnologia, sendo a evolução em tal meio voraz nos últimos anos, o que é importante para acelerar o desenvolvimento pessoal e técnico de todos. A sociedade só está ganhando com aplicação da tecnologia, fato incontroverso (com necessidade de restrição de certos abusos). Em tal pensamento, com o ramo do direito em si não seria diferente, isto é, algo positivo.
Note que, é insustentável advogar no Brasil (de expressão continental), com mais de 100 milhões de processos ativos, sem um grande público de Advogados (mais de 1 milhão) e auxílio da tecnologia apurada. Assim, é importante esclarecer que o nosso país possui peculiaridades em sentido geral (inclusive educacional), justificando sim a necessidade do grande volume de profissionais que dispomos (com qualidade). No mesmo sentido, é necessário termos um grande corpo jurídico em ambiente do Poder Judiciário para dar vazão a tal avalanche de processos e procedimentos diários, inclusive, grande população existente.
Outrossim, o forte entrave nos dias atuais sobre a esteira automática de trabalho (linha geral) abarca o Direito fortemente, no sentido de qual será o futuro da profissão do Advogado, Magistrado e outros ante "robôs" que produzem peças processuais, decisões judiciais em geral, buscam e localizam teses, fazem controles de prazos, peticionamento eletrônico e despachos automáticos, leitura de intimações e quase todos os contornos necessários de tais profissões? Alguns colegas estão descrentes do futuro da referida profissão (operador do direito) no binômio necessidade versus quantidade e, nesse sentido, sinto na obrigação de acalmar os ânimos, injetando boa previsão de futuro em tal ramo, certamente.
Hoje, é verdade, o tema tecnologia está tão em alta que, em muitas reuniões do mundo jurídico e congressos (mundial), a discussão principal é sobre como otimizar esteiras (ainda mais em contencioso e consultivos de grande volume), grandes e importantes "lawtechs e legaltechs" e outros entes, que realmente são importantes para o puro e satisfatório desenvolvimento do Direito.
Grande parte das atividades operacionais foram e devem ser automatizadas, entretanto, o trabalho artesanal dos operadores do Direito, que é construir grandes teses de defesa, ótimos votos e sentenças, permanecerá intacto, assim como defesa em júri, sustentações orais, despachos pontuais, performances em audiências e outros. Note que, o Advogado, Magistrado e outros estritamente profissionais terão campo de atuação, dado que será exigido um viés mais técnico do respectivo, conhecendo cada caso em seus detalhes e, consequentemente, focando em maior performance. Isso trará um ganho fantástico para a sociedade, em geral.
Ocorre que, no quesito de contencioso e consultivo de massa, existirão com mais frequência robôs que construíram teses e decisões padronizadas e regulares, todavia, sempre existirá a necessidade de checagem final de bons Advogados e Magistrados, para liberar tal peça e decisão com adequações e certificação de qualidade, atuando também como Auditor Jurídico, sem dúvidas.
No que concerne ao aproveitamento integral do trabalho do Advogado, temos diversos novos ramos do Direito que serão capaz de absorver tais profissionais, cito Direito Digital, Direito Desportivo, Direito Aduaneiro, Direito Aeronáutico, Biodireito e dezenas de outros ramos considerados novos que, exigiram profissionais muito capacitados, inclusive, por vivermos em sociedade tecnológica, que busca e exige rápidas transformações. Por tal turno, tais matérias exigirão juízes preparados e que se dediquem no estudo de tais temas, razão pela qual acreditamos também na valorização e dedicação quanto profissão de carreira no Judiciário. Cito, por exemplo, Advogados e Magistrados, entretanto, consigno que tais pensamentos abordam todas as carreiras jurídicas, seja Delegado, Promotores, Técnico Judiciário, Peritos e outros profissionais espetaculares e totalmente necessários.
Em tal sentido, deve inexistir medo e receios pois, é fato que a carreira jurídica (em sentido lato) será sim alterada pelo contexto da tecnologia, entretanto e ao meu ver, em conceito muito positivo e que será proveitoso aos profissionais que se debruçarem em temas e ramos pontuais (sempre com visão global), mas que conseguir criar um laço em perfil técnico específico com aplicação da tecnologia. Novamente, o cerne da tecnologia é facilitar o trabalho diário e mecânico, ocasionando ganho de escala e produtividade, fornecendo tempo para o bom profissional estudar, se preparar melhor e buscar entregar um serviço de maior qualidade com interface as necessidades das pessoas, com discussões mais qualificadas que, certamente, trarão excelentes frutos para a sociedade que, de modo automático, aumentará a qualidade das discussões levadas ao cerne e crivo do Poder Judiciário.
Pelo exposto, é sempre salutar reforçar que o Direito lida com pessoas / vidas e discussões fáticas e, em tal pensamento, muitos pontos não serão robotizados, justamente pela necessidade de aplicar em todo contexto judicial a persuasão racional, livre convencimento, motivações e intenções, para justamente equilibrar a balança da Justiça e, ocasionar o respeito da sociedade a todos os ordenamentos jurídicos postos no viés social. A boa utilização da tecnologia no bojo do Direito, fatalmente, irá ocasionar uma sociedade (pessoal e profissional), evoluída ao extremo, com ganhos diversos em todas as óticas possíveis.
Advogado e Professor de Direito. Articulista das maiores editoras, revistas e sites jurídicos / corporativos do Brasil.