Banco deverá integrar à remuneração salário variável instituído para incentivar cumprimento de metas — TRT-MG
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publicado 23/10/2013 03:02, modificado 23/10/2013 05:02
Assim, dando razão à empregada, a juíza condenou o banco a integrar a parcela "Sistema de Remuneração Variável" na remuneração da bancária para todos os efeitos legais, com repercussão nas demais parcelas salariais e verbas rescisórias compondo, inclusive, a base de cálculo das horas extras deferidas.
O banco recorreu dessa decisão, mas o TRT de Minas manteve o reconhecimento da natureza salarial da parcela e deu provimento parcial ao recurso apenas para excluir da condenação a determinação para inclusão da verba "Sist. Remun. Variável" na base de cálculo da parcela intitulada comissão de cargo ou gratificação de função e pagamento das diferenças daí decorrentes.