Procurador vai pedir intervenção federal – Associação Cearense do Ministério Público
Procurador vai pedir intervenção federal
Procurador vai pedir intervenção federal Depois das denúncias de supostos grupos de extermínio na Polícia Militar do Ceará, o procurador da República, Oscar Costa Filho, acusa a falta de autoridade do Governo do Estado para tomar providências. Em razão disto, ele anunciou, na manhã de ontem, que irá apelar para uma intervenção de âmbito federal, junto ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. "Aqui não tem mais a quem recorrer", lamenta.
As denúncias do procurador não são de hoje. Desde 2002, quando foi instaurado o inquérito de número 644/02, já havia informações referentes a existência dos grupos de extermínio dentro da Polícia Militar do Ceará. Segundo Costa Filho, o delegado federal, responsável pelo inquérito, cujo nome não revelou, expediu mandado de busca e apreensão de oito pessoas, incluindo oficiais da Polícia Militar.
O inquérito foi instaurado a partir de denúncias da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Escritório Frei Tito. "Foi comprovado que a PM está a serviço da iniciativa privada e costuma trabalhar em parceria com grupo de poder econômico", destaca.
Para reforçar a denúncia, Oscar Costa Filho destaca a ação da Polícia Militar no dia 26 de fevereiro último. Segundo ele, um grupo de 70 policiais especializados e fortemente armados, expulsaram mais de 200 famílias que tinham construído seus barracos em um terreno no bairro Jockey Clube. "Eles destruíram tudo e ameaçaram de morte os moradores. A mando de quem eles fizeram isto?", questiona o procurador.
A gravação de uma conversa com Francisco Carlos Pereira Leite, suposto proprietário do terreno, fundamentou a denúncia feita por Oscar Costa Filho no último dia 12, da existência de "assassinos de aluguel" na Polícia Militar do Ceará dispostos a matá-lo e a "eliminar" lideranças comunitárias.
No registro, Carlos Leite destaca o valor, de R$ 50 mil, oferecido por oficiais da Polícia para assassinar Oscar.
Segundo Raul Araújo, procurador geral adjunto do Estado, cabe aos Ministérios Públicos Federal e Estadual investigarem o caso. Enquanto a denúncia não for apurada, explica, o governo do Estado não tomará nenhuma providência.
Diante das divergências entre a gravação apresentada por Costa Filho e o depoimento de Carlos Leite à Promotoria da Justiça Militar, acrescenta, é difícil saber em que lado está o problema.
A reportagem tentou entrar em contato com o Procurador Geral do Estado, Wagner Barreira, mas o celular dele estava desligado. A assessoria de comunicação do Governo indicou o procurador adjunto para falar sobre o assunto. Já a assessora da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Angélica Martins, disse que o secretário Wilson Nascimento estava viajando e conceituou as atitudes do procurador como meios de "aparecer na mídia".