22/07/2021 Quinta-feira 17:00hs
O vice-governador Rodrigo Garcia entregou, nesta quinta-feira (22/07), 2.044 matrículas individualizadas de imóveis para moradores do Conjunto Habitacional Chacon Muriel, em Ferraz de Vasconcelos. O empreendimento foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Habitação, Flavio Amary.
"Uma homenagem especial a essas mais de 2 mil famílias que esperaram mais de 25 anos por uma ação nossa do governo e hoje estão recebendo esse documento tão importante da nossa Secretaria, da CDHU. Nós já regularizamos 24 mil imóveis apenas da CDHU", disse Flavio Amary.
O Conjunto Muriel, localizado no Parque São Francisco, foi implantado em uma área adquirida pela CDHU por meio de desapropriação. Os apartamentos foram entregues por fases, nos anos de 1993,1994 e 2009. A CDHU atuou junto à prefeitura na regularização do empreendimento e, em 2014, foi emitido o Auto de Regularização de Loteamento.
O passo seguinte foi a assinatura de convênio com o programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação, que apoia tecnicamente os municípios na regularização fundiária. A prefeitura realizou o processo de regularização e, em 2019, o Conjunto Chacon Muriel recebeu a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) do Programa Cidade Legal, sendo registrado e averbado no cartório no final do ano passado.
Agora, as famílias vão receber a matrícula individual de seus apartamentos e poderão obter a escritura de sua moradia no cartório assim que quitarem os seus financiamentos habitacionais. Dessa forma, o morador se torna de fato o proprietário do imóvel, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.