A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu consulta e audiência públicas para discutir a regulamentação de contratos de uso temporário de áreas e instalações portuárias na poligonal de portos organizados para movimentação de cargas no mercado não consolidado. A decisão se deu durante a reunião do colegiado na última quinta-feira (2).
Os diretores informaram que a Resolução 154/2019 da Codesp (Companhia Docas de São Paulo), atual Santos Port Authority, está alinhada com os parâmetros normativos da ANTAQ. O regramento foi questionado pelo Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica).