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MP investiga fraude em pregões e conluio entre prefeito, irmão, vice e secretário
O prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio (Solidariedade), o vice-prefeito Ubaldo Barros, o secretário municipal de Cultura, Humberto de Campos, e o irmão do prefeito Pedro Augusto, são investigados em um inquérito civil público que apura possível fraude nos Pregões Presenciais nº 01/2017 e nº 02/2017 realizados pela prefeitura, relativos ao Rondofolia 2017.
Prefeito Zé do Pátio (destaque) é investigado por suposta fraude em Rondofolia este ano
Conforme consulta no portal transparência do Executivo, o objeto do Pregão nº 01 foi a cessão onerosa, para pessoa jurídica, de uso de bens públicos para fins comerciais, destinados à exploração comercial da praça de alimentação, com bares, tendas, espaços especiais, patrocínios, comercialização de camarotes do Rondonfolia, realizado no estacionamento do Estádio Engenheiro Luthero Lopes, no período de 24 a 28 de fevereiro deste ano, sendo cinco noites e três matinês. Foi orçado em R$ 5,7 mil.
Já o segundo pregão foi avaliado em R$ 168 mil, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em locação de trios elétricos para prestação de serviços durante o evento.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Rondonópolis, Wagner Antônio Camilo, em 18 de abril deste ano, a partir de uma reclamação feita pelo Observatório Social da cidade. Naquela data, o objeto do inquérito se limitava a apurar um eventual direcionamento na licitação ou qualquer outra irregularidade da contratação de trios-elétricos para o referido evento.
Em 2 de maio, o diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis José Severino da Silva Neto enviou ao promotor uma resposta a um ofício, explicando que, por ser uma empresa de Sociedade de Economia Mista, a Coder firmou um contrato com a empresa Talismã Aluguel de Máquinas LTDA para a prestação de serviço, especificamente de "transporte diário de 300 litros de diesel por cinco dias, num total de 1,5 mil litros, ou seja, para os dias 24 a 28 de fevereiro, para o abastecimento do trio elétrico", diz trecho cláusula 1ª do referido contrato.
O diretor cita ainda que na segunda cláusula do contrato "fica especificado por quem será custeado o combustível, que custeado pelo contratante, como também na clausula 6ª é transparente os valores a serem pagos, sendo R$ 0,71 por litros de combustível, num montante de R$ 1mil pela quantia e período contratado".
"O inquérito passou a investigar também se houve enriquecimento ilícito e dano ao erário, traz a portaria"
José Severino também destaca que a Coder realizou contrato com a empresa Mega Sound Publicações e Eventos LTDA, para a mesma prestação de serviço apresentada anteriormente, para abastecimento do trio elétrico estacionado em frente ao estádio Luthero Lopes. "E como apresentado na cláusula 6ª do contrato supracitado e também questionado no ofício 154/2017/GAB/2°PJC o transporte foi remunerado pela quantia de R$ 0,71 por litro de combustível, num montante de R$ 1,4 mil, referente aos serviços efetivamente prestados", esclarece.
Quanto ao controle do caminhão-tanque, o diretor diz que não seria possível o envio, por não ter sido abastecido em um dos fornecedores da licitação da Coder e pontua que a Companhia só possuía vínculo com a outra parte no que tange à atividade específica de transporte de combustível e não de fornecimento do mesmo. "E esclarece que não foi usado dinheiro público na execução desse serviço".
Em 12 de junho, foi feito um aditamento, onde os citados acima passaram a constar no bojo da investigação. Conforme a portaria de abertura, o OSR reclamou da suposta ausência de publicidade da licitação, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada em locação de trios elétricos para prestação de serviços durante o Carnaval. À época, o Observatório relatou que não havia obtido êxito em localizar os documentos relativos ao Pregão Presencial nº 02/2017 no portal transparência da prefeitura.
Após o aditamento da portaria, o inquérito passou a investigar também se houve enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou algum atentado aos princípios regentes da administração pública. Nessa ocasião, foi solicitado do Executivo cópia integral do processo licitatório do Pregão Presencial nº 01/2017, que teve como objeto a cessão onerosa da exploração comercial e organização do Rondonfolia, bem como do respectivo contrato administrativo e de todos os comprovantes de recebimento, pagamento e liquidação de despesas.
Por meio de assessoria, a Procuradoria-Geral do Município informa que a prefeitura já apresentou as informações solicitadas pelo MPE e que, a princípio, não foi encontrada nenhuma irregularidade, mas pontua que isso está sendo apurado internamente. Quanto ao orçamento inicial e o que, de fato, foi gasto nos pregões relacionados ao evento, a assessoria comunica que os secretários responsáveis por responder esta demanda estão em reunião no momento, não sendo possível responder a questão. As ligações feitas ao prefeito não foram atendidas.