Sisejufe e Sindjus-DF atuam diretamente para aprovação do PLC 28. Entenda os bastidores da negociação - SISEJUFE
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Desde a última quarta-feira (13/5), o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e o diretor do Sindjus-DF, Jailton de Assis iniciaram articulações para evitar a ida do PLC 28/2015 para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A estratégia foi decidida após a votação do projeto ter sido adiada por falta de quórum, e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ter relatado que, em negociação com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, teria acertado enviar o PLC para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se até a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não houvesse um acordo para aprovação do projeto.
Nos últimos dias, Valter e Jailton atuaram diretamente em conversas, tanto com o senador Delcídio, como com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para que o projeto não fosse para a CAE, tendo em vista que, com a aprovação pela CCJ e posterior apreciação pelo plenário do Senado, haveria tempo hábil e suficiente para a construção de um acordo orçamentário.
Na terça-feira (19/5), Valter viajou para Brasília para participar das articulações finais da votação do PLC 28 na sessão da CCJ de quarta-feira, juntamente com o diretor do Sindjus. Em reunião com o senador Delcídio do Amaral os dirigentes sindicais foram informados das articulações que o parlamentar conduziu com o governo federal para aprovação do projeto.
Ainda na terça (19/5), as negociações entre o Executivo, Legislativo e Judiciário foram intensas em busca de uma proposta que viabilizasse a aprovação do projeto. Durante um ato realizado pelo Sindjus na Praça dos Três Poderes, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, recebeu o Ministério do Planejamento, que não levou uma proposta objetiva. O discurso do Executivo é de que não tem como viabilizar parcela alguma do reajuste em 2015. No entanto, o diretor-geral reafirmou a necessidade de iniciar a implementação do reajuste dos servidores já neste ano.
Em conversa com os diretores Valter Nogueira e Jailton de Assis já no fim da noite de terça, o senador Delcídio informou que na quarta-feira pela manhã (20/5), antes do início da reunião da CCJ, continuaria as negociações com o governo no Ministério da Fazenda.
Na manhã de quarta-feira, antes das 8 horas, o presidente do Sisejufe e o diretor do Sindjus se reuniram com o senador Walter Pinheiro e pediram ajuda para convencer o senador Delcídio do Amaral a aprovar o projeto para que o acordo se desse no plenário. O senador concordou, informou que já estava conduzindo esta negociação e que ele tinha se colocado para ser o relator no plenário, caso houvesse acordo entre Judiciário e Executivo. Pinheiro afirmou ainda que o plenário seria o espaço ideal para que as negociações fossem concluídas.
Em uma segunda reunião, antes do início da sessão da CCJ, novamente o senador Walter Pinheiro convocou os diretores Valter e Jailton, para reunião no plenário do Senado, que contou ainda com a participação do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antonio Augusto de Queiroz. Nesta reunião, Pinheiro deu informes sobre os desdobramentos do que ocorreria na CCJ. Até aquele momento, não havia quórum na Comissão e o senador informou que havia se confirmado um acordo para votação do projeto sem necessidade dele ir para CAE.
Sessão desta quarta quase foi cancelada
Ainda nessa reunião, o senador José Maranhão (PMDB-PB), que chegou ao final, foi informado pelo senador Walter Pinheiro sobre o acordo com o senador Delcídio para votar o projeto, sem alterações na CCJ, levando-o direto ao plenário.
O senador Maranhão informou que talvez cancelasse a reunião da CCJ pelo fato de, no mesmo horário, estar acontecendo uma audiência com governadores no Salão Negro do Senado Federal, convocada pelo presidente do Senado Renan Calheiros. O senador Walter Pinheiro fez um apelo ao colega para que votasse pelo menos o PLC 28.
O senador concordou, abriu a sessão, entregou a presidência ao vice, José Pimentel (PT-CE) e seguiu para reunião com governadores. Houve a sabatina do senhor Gustavo do Vale Rocha para o Conselho Nacional do Ministério Público, que levou cerca de duas horas.
A sabatina, que parecia ser tranquila e não demoraria tanto, causou grande preocupação aos dirigentes pois o inquirido foi duramente sabatinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL- AP) e Roberto Rocha (PSB-MA) acerca de suas ligações com o deputado Eduardo Cunha, permanecendo no plenário, além destes somente os senadores do PMDB. Durante a maior parte da sabatina, a sessão continuou com menos de 14 membros, o que preocupou os dirigentes, pois se houvesse verificação de quórum a sessão poderia cair, já que a maioria dos senadores da CCJ acompanhava a reunião dos governadores no Salão Negro.
O senador Valdir Ralph, do PMDB, verificando o baixo quorum, solicitou ao vice-presidente José Pimentel (PT-CE) que enviasse a secretária da Comissão à reunião dos governadores para convocar os senadores para votação da sabatina, o que restabeleceu o quórum.
Valter Nogueira, presidente do Sisejufe; Jailton de Assis, do Sindjus e Amarildo Vieira, DG STF acompanham a sessão da CCJ que aprovou o PLC 28
A sessão foi reiniciada, ainda sob a presidência do vice José Pimentel. Surgiu um impasse para votação do PLC 28, tendo em vista o fato de o relator do projeto, senador Jose Maranhão não ter voltado do encontro com os governadores. O impasse foi sanado com a solicitação da relatoria a doc pelo senador Walter Pinheiro, que pediu ao senador Delcídio do Amaral que aprovasse logo o projeto.
No discurso, Delcídio explicou o andamento das negociações para a aprovação do PLC: "Conversei com sindicatos, que tiveram comportamento exemplar, conversei com o diretor-geral do STF, Dr Amarildo (Vieira), e ao mesmo tempo compartilhei com meus colegas senadores e senadoras, qual seria o melhor encaminhamento. E por uma questão de bom senso, prevaleceu o entendimento entre as principais lideranças, tanto da base do governo como da oposição, de nós aprovarmos o PLC 28 na CCJ. E o PLC 28 será encaminhado ao plenário do Senado para que a gente faça as discussões necessárias com os senadores e senadoras que têm interesse muito grande nesse tema e pelo que representa especialmente o Judiciário Federal para o nosso país. Concordo com o encaminhamento apresentado pelo senador Valter Pinheiro", disse o senador Delcídio.
Valter Nogueira e Jailton de Assis no momento da aprovação do PLC na CCJ
A CCJ aprovou, por unanimidade, o PLC 28/2015, no começo da tarde. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Casa em regime de urgência, que também foi aprovado pelos senadores da CCJ.
Veja aqui as notoas taquigráficas da sessão da CCJ que aprovou o PLC 28
Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 – Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
– Em 06/05/2015, a Presidência concedeu vista aos Senadores Delcídio do Amaral e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Consulto o Senador Delcídio do Amaral sobre a eventual manifestação decorrente do pedido de vista.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT – BA) – Sr. Presidente, só uma questão de ordem, antes do Senador Delcídio.
Queria fazer um apelo ao Líder do Governo, Senador Delcídio do Amaral, meu Líder, pelo menos do PT. Essa matéria foi sobejamente discutida. Também tive oportunidade de conversar durante a semana toda com o Senador Delcídio do Amaral, busquei até diálogo com o próprio Judiciário. Portanto, a proposta que faço ao Senador Delcídio é que pudéssemos votar essa matéria, pois uma vez apreciada aqui, seria remetida ao plenário da Casa e aí teríamos todo um período para qualquer outra conversa.
Então, pediria que o Líder nos desse essa possibilidade efetiva de fazer avançar um tema que é sobejamente conhecido de todos nós e eu diria até com a aquiescência, tanto é que a matéria veio do Judiciário para esta Casa. Esse é o apelo que faria a ele.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Com a palavra o Senador Delcídio do Amaral.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT – MS) – Sr. Presidente, Senador Pimentel, demais Senadoras e Senadores, eu pedi vista desse processo há aproximadamente duas semanas. Nós tivemos dificuldade na semana passada até em função da sabatina do Ministro Fachin e, portanto, a reunião caiu por falta de quorum. Mas me comprometi e conversei com os sindicatos, que tiveram comportamento exemplar e entenderam a importância desse tema. Conversei com eles longamente, conversei com o Diretor-Geral do STF, o Dr. Amarildo, e, ao mesmo tempo, compartilhei com os meus colegas, Senadores e Senadoras, qual seria o melhor encaminhamento.
Acho que prevaleceu principalmente o bom senso, prevaleceu o entendimento entre as principais Lideranças, tanto da Base do Governo como da Oposição, de nós aprovarmos na CCJ o PLC nº 28 , que vai ser encaminhado para o plenário do Senado…
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT – MS) – … para que a gente faça as discussões necessárias…
as discussões necessárias com todos os Senadores e Senadoras que têm um interesse muito grande com relação a esse tema e pelo que representa especialmente o Judiciário Federal para o nosso País.
Essa é a minha posição. Concordo com o encaminhamento apresentado pelo Senador Walter Pinheiro.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Cumprimento pela iniciativa o Senador Walter Pinheiro e pelo bom senso o Senador Delcídio do Amaral, com esse encaminhamento que faz justiça a uma massa crítica acumulada, em razão do convencimento que todos temos da necessidade de repararmos essa reivindicação, que é justa e inadiável. Cumprimento V. Exª, Delcídio do Amaral, nosso Senador, pelo bom senso com que encaminhou, porque mostra o respeito de V. Exª e a palavra de V. Exª publicamente admitida aqui na reunião anterior.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Vamos votar, Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM – GO) – Presidente, pela ordem.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – SE) – Presidente, rapidinho.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Se os nossos convidados ficarem em silêncio, andaremos mais rápido com os trabalhos.
Para discutir, o Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – SE) – Presidente, somente para informar que recebi da Fenajufe, e acredito que todos os Senadores também receberam este documento, a última reposição efetiva das perdas acumuladas pelos servidores do Judiciário Federal deu-se com a aprovação de uma lei de 2006, parcelada até dezembro de 2008. Então, há uma defasagem salarial existente no Poder Judiciário. É por um dever de justiça que estamos aqui para votarmos favoravelmente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM – GO) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Para discutir a matéria, Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM – GO) – Sr. Presidente, não só estendo os cumprimentos ao Líder do Governo, ao Senador Walter Pinheiro, mas a todos os membros da Comissão. Nada mais justo e também a preocupação que todos eles tiveram, lutaram durante esses anos e aguardaram aquilo que é a condição obrigatória para terem um reajuste, ou seja, a dotação orçamentária. Então, eles estão dentro daquilo que a legislação determina e tiveram o cuidado, durante todo esse tempo, de resistir a essa dificuldade que passaram com a defasagem salarial. E hoje nada mais justo do que aquilo que já está previsto no Orçamento seja dado, esse reajuste, a todo Poder Judiciário, que vem com essa defasagem que incomoda e que inviabiliza a atividade desse Poder.
Meus cumprimentos! A votação é favorável à aprovação do projeto, como será favorável no encaminhamento do texto como sai da Comissão de Constituição e Justiça no plenário do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Para discutir a matéria, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Presidente, não mais a declarar diante do acordo firmado em benefício dos servidores. Vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Para discutir a matéria, Senadora Rose de Freitas.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Ressaltando a posição do Líder, agradeço sempre que um líder vem ao encontro, construindo este consenso que acontece aqui, se faz justiça. E esse povo lutou muito, muito, intensamente, dia e noite, até chegar esta hora. Agradeço a todos eles que persistiram e a V. Exª, por ter sido líder à altura do seu cargo.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerro a discussão.
Em votação o relatório favorável ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Sr. Presidente, encaminho pedido de urgência da matéria ao Plenário.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Subscrevemos.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB – RO) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB – RO) – Presidente, gostaria apenas de, com a compreensão de V. Exª e do Plenário, dar como lido meu relatório no PLS 199, que é o item 10…
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Deixe-nos concluir. São dois segundinhos.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB – RO) – Está bem.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT – CE) – As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com a urgência permaneçam como se encontram. (Pausa.)