Projeto cria cota de 50% para mulheres nas eleições proporcionais | Associação dos Servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS
Arolde: é preciso assegurar uma participação efetiva feminina nas casas legislativas. O Projeto de Lei 4497/12 altera a legislação eleitoral (9.504/97) para exigir que os partidos preencham metade da lista de candidaturas com candidatos do mesmo sexo. Hoje a lei conjuga duas condições – além de limitar a 70% as candidaturas do mesmo sexo, obriga [...]
TramitaçãoA proposta tramita na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), depois seguirá para o Plenário em regime de prioridade.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/435957-PROJETO-CRIA-COTA-DE-50-PARA-MULHERES-NAS-ELEICOES-PROPORCIONAIS.html