Câmara derruba veto à classificação de academias como serviço essencial
O projeto de lei, de autoria de Vinícius Aith, havia sido vetado pelo prefeito Rodrigo Manga
27 de Abril de 2021 às 15:42
O projeto de lei do vereador Vinícius Aith (PRTB) classifica as academias como serviço essencial (Crédito: Fábio Rogério (03/09/2020))
A Câmara de Vereadores de Sorocaba derrubou, nesta terça-feira (27), o veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) ao projeto de lei que classifica academias como serviço essencial. Ainda na 19ª sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o veto de Manga ao PL relativo à criação do Cartão Mais Acessível para pessoas com deficiência. Também foi aprovada a proposta que autoriza o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico a permitir o tombamento de fachada. A sessão foi realizada de forma mista (presencial e virtual), sob o comando do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL).
A discussão sobre o veto 04/2021 ao PL 71/2021, de autoria de Vinícius Aith (PRTB), ocupou a maior parte do tempo regimental. A proposta categoriza academias esportivas e físicas, de todas as modalidades, como serviço essencial durante crises causadas por moléstias ou catástrofes naturais. Libera, ainda, a prática de atividades físicas, em grupo ou individualmente, ao ar livre ou em estabelecimentos específicos. Como justificativa para o veto à matéria, o Executivo alegou, sobretudo, ser de sua responsabilidade o reconhecimento de serviços como essenciais.
O veto foi derrubado por 16 votos favoráveis e quatro contrários. Ao defender a anulação, Aith mencionou a importância dos exercícios físicos para a saúde. "Academia é um serviço essencial, de acordo com o governo federal, e, também, é uma atividade que traz saúde, tanto física, quanto mental", falou. Já Fernando Dini (MDB) questionou o fato de o prefeito não ter vetado o PL que inclui igrejas como serviços essenciais, mas barrou a matéria em discussão. Ele enfatizou os benefícios das atividades, inclusive, para o enfrentamento da Covid-19. "Foi mais que provado que as academias são, sim, essenciais. As academias são primordiais, tanto na prevenção da letalidade dessa doença, como, também, no tratamento. A academia, hoje, é uma extensão de uma clínica médica".
Na mesma linha, Dylan Dantas (PSC), Vitão do Cachorrão (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) e João Donizeti (PSDB) mencionaram, principalmente, a importância das academias para a manutenção da saúde. Já Péricles Régis também afirmou ser favorável à anulação do veto. Entretanto, frisou a possibilidade de invalidação da lei, mesmo se for sancionada, por decisões de outras esferas governamentais. Cristiano Passos (Republicanos) abordou a mesma questão. Dozineti igualmente fez essa ressalva, ao citar a fragilidade jurídica da decisão. Nesse sentido, Francisco França (PT) acredita na possibilidade de o prefeito protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a anulação.
França ainda pontuou não ser atribuição da Câmara classificar atividades como essenciais ou não. Segundo ele, essa responsabilidade é do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Iara Bernardi (PT) concordou com o parlamentar. Fernanda Garcia (Psol), por sua vez, informou ser contra à abertura de academias, pois elas geram aglomerações. Por isso, votou pela manutenção do veto.
Agora, Manga poderá promulgar o projeto em até 48 horas. Caso não o faça nesse prazo, o PL retorna à Casa, onde será sancionado pelo presidente.
Cartão Mais Acessível
No início da sessão, foi acatado, por unanimidade, o veto total 03/2021 do projeto 329/2019, proposto por Dr. Hélio Brasileiro (PSDB). A matéria institui, em Sorocaba, o Cartão Mais Acessível para pessoas com deficiência. O objetivo do documento é simplificar o acesso de PcD aos serviços públicos, casas de shows, eventos culturais e esportivos, bem como outros espaços de entretenimento municipais.
Como argumento para o veto, o Executivo também pontuou, entre outras questões, ser sua atribuição criar esse tipo de lei. O próprio autor da matéria solicitou a aprovação do veto. Conforme Brasileiro, Manga, Donizeti, enquanto líder de governo Câmara, e o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Luiz Henrique Galvão, o procuraram e se comprometeram a elaborar um PL semelhante. De acordo com o parlamentar do PSDB, se partir do Poder Executivo, o PL "acabará com qualquer fragilidade jurídica da lei".
Tombamento de fachada
Ainda na sessão desta terça (27), foi aprovada, em primeira discussão e por unanimidade, a matéria 01/2021, de autoria de Ítalo Moreira (PSC). A matéria permite que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico passe a autorizar tombamento de fachada. O texto acrescenta um inciso ao artigo 2º da lei 4.619, de 26 de setembro, relativa ao conselho.
A sugestão também altera o artigo 8º do dispositivo. Com a mudança, o processo de tombamento ou de reclassificação de tombamento poderá ser iniciado a pedido de qualquer interessado, proprietário ou não do local, membro do conselho, ou integrante do órgão técnico de apoio. Para tanto, a solicitação deverá ser protocolada no conselho, com dados sobre o bem e justificativa do pedido.
Donizeti apresentou a emenda número 1 ao texto, para corrigir falha na numeração do inciso, e ela foi aprovada. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa.