Diretoria de Ensino - Região Leste 4 - SP
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES
Notícia: Diretoria de Ensino - Região Leste 4 abre vagas de Agente de Serviços Escolares
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região Leste 4, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, na Resolução SE 67, de 1º de outubro de 2009, e de acordo com a Autorização Governamental de 11 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2010, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Serviços Escolares, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) do total, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.
Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RG PS e serão contribuintes do INSS.
De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, ao Agente de Serviços Escolares cabe realizar tarefas relacionadas à limpeza, manutenção e conservação da escola, assim como ao controle e preparo da merenda escolar.
1. As inscrições serão realizadas no período de 21/06/2010 até 24/06/2010 das 9 às 17 horas, estando os candidatos isentos do pagamento de qualquer taxa, nas seguintes escolas da Diretoria de Ensino - Região Leste 4:
EE Romeu Montoro - Rua Luís Juliane, 422 - Vila Renato.
EE Dom Bernardo Rodrigues Nogueira - Rua Dom João Maria Ogno,481 - Vila Matilde.
EE Profª. Maria Augusta de Ávila - Rua Fernandes Pereira, 690 - Arthur Alvim.
EE Profª. Maria Ferraz de Campos- Rua João Teodoro, 453 - Vila Carmosina.
EE Dona Pilar Garcia Vidal - Rua Pastor Agenor Caldeira Diniz, 48 - Jd. IV Centenário.
EE Eng. Otávio Marcondes Ferraz - Av. Waldermar Tietz,1477 - Arthur Alvim.
EE São João Evangelista - Rua Forte Cananeia, 05 - Pq. São Lourenço.
EE José Talarico - Av. Waldemar Carlos Pereira, 452 - Vila Dalila.
EE Prof. João Camargo - Rua Ângelo de Cândia, 2868 - São Matheus.
EE Sapobemba - Rua Senador Nilo Coelho, 55 - Jd. Sapobemba.
EE Prof. Ascânio de Azevedo Castilho - Av. Lider 2168 - Cidade Lider.
EE Walter Belian - Rua São Sergio, 33 - Jd. Santa Adélia.
2. Ao efetuar a inscrição o candidato deverá apresentar original e cópia do comprovante de conclusão do Ensino Fundamental - Ciclo I. (1ª à 4ª série).
3. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá informar e apresentar - para fins de análise de títulos, se for o caso, os seguintes títulos/documentos original e cópia:
3.1. RG e CPF;
3.2. Certificado e/ou Histórico Escolar do Ensino Médio;
3.3. Certificado e/ou Histórico Escolar do Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries);
3.4. Tempo de Serviço exercido na função de Agente de Serviços Escolares (original e com data base de 31/05/2010);
3.5. Encargos de Família - para critério de desempate. (Certidão de Nascimento ou cópia da Declaração de Imposto de Renda onde deverá constar número de dependentes).
1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Serviços Escolares.
3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá encaminhar laudo médico (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.
5. De acordo com o Inciso II, do artigo do 4º da LC 1093/2009, o candidato não poderá ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada.
1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino - Região Leste 4.
3. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, valendo 2 (dois) pontos cada questão.
4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40,0 (quarenta) pontos.
5. O candidato será convocado para realização da prova objetiva, por meio de Edital publicado nos dias 27, 28 e 29 de julho no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - Seção I - Concursos e no site (http://deleste4.edunet.sp.gov.br) pelo Dirigente Regional de Ensino.
6. A prova objetiva será aplicada no dia 01/08/2010, às 9 horas, com duração de 4 horas e será realizada no município de São Paulo.
7. O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região Leste 4 (http://deleste4.edunet.sp.gov.br), no dia 03/08/2010.
8. O resultado da prova será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região Leste 4 (http://deleste4.edunet.sp.gov.br), até 17/08/2010.
Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (Ciclo II) - 5 (cinco) pontos;
Certificado de Conclusão do Ensino Médio - 10 (dez) pontos;
Atestado ou Declaração constando o tempo de experiência profissional em limpeza (com data base de 31/05/2010), manutenção e conservação de escola, assim como ao controle e preparo da merenda escolar. A mencionada experiência poderá, ainda, ser comprovada por meio de Certidão Pública e/ou registro em Carteira Profissional e/ou Declaração em papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Pública/Privada - 0,001 ponto por dia - Máximo de 5.000 dias = 5,0 (cinco) pontos.
2.2.5. Mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
4. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.) e no site da Diretoria de Ensino - Região Leste 4 (http:// deleste4.edunet.sp.gov.br), pelo Dirigente Regional de Ensino, as listas de Classificação Final Geral e Especial no dia 24/08/2010.
3. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão para anuência à contratação serão publicadas no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.
5. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do resultado final.
6. Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093/2009, artigo 5º do Decreto nº 54.682/2009 e Instrução Normativa - UCRH 2/2009.