Mato Grosso, Domingo, 11 de abril de 2021, 17:18
Sorriso/MT, Domingo, 11 de abril de 2021, 17:18
BR 163: Plano de retomada anunciado por concessionária pode acelerar solução para impasse
Quarta, 07 de abril de 2021 - 16:32:01
Para advogado que coordena a comissão BR 163 da OAB-MT, após a publicação da ANTT a solução aparenta estar mais próxima
Na última semana, a concessionária Rota do Oeste, responsável pela administração de trecho da BR 163 em Mato Grosso, formalizou o plano de retomada de obras na rodovia. A empresa protocolou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento propõe as ações necessárias para o saneamento das inexecuções contratuais de duplicação do trecho sob concessão da BR-163/MT.
Conforme a concessionária, 336 km ainda não foram duplicados. A proposta é efetuar esse processo ao longo dos próximos cinco anos, com a garantia da manutenção do patamar tarifário atual. Parte das tratativas com o Poder Concedente é o pagamento integral das penalidades imputadas à Concessionária, com a possibilidade de reversão das mesmas em benefícios aos usuários da rodovia.
Para o advogado Abel Sguarezi, coordenador da comissão da BR-163, criada pela OAB-MT em maio do ano passado, essa publicação do plano junto à ANTT pode permitir a solução para o impasse sobre a rodovia. Sguarezi acredita que, na prática, a publicação inicia o processo de caducidade, com definição de prazos para que a empresa viabilize os trabalhos esperados pelos usuários da rodovia.
Segundo o coordenador da comissão, a publicação feita pela ANTT na última semana deveria ter sido publicada ainda em 2016, quando a concessionária suspendeu os trabalhos de duplicação da rodovia. Diferente do plano anunciado semana passada, as propostas feitas até então pela empresa não foram feitas de acordo com o que prevê o contrato de concessão. Agora, com a apresentação do plano de cura a comissão espera que a solução para o impasse esteja próxima. "Não pode o poder público ficar no marasmo", comentou Sguarezi.