Quais os direitos das crianças no INSS? - Advocacia Schettini
Embora seja muito triste e bastante difícil, existe doenças e deficiências que afetam a saúde das crianças. Algumas são tão graves e incapacitantes que prejudicam a qualidade de vida dos pequenos, impedindo que eles tenham uma convivência normal com outros pequenos de sua idade.
Em outros casos, essas doenças são tão sérias que os pais gastam o dinheiro que possuem e o que não possuem para tentar cuidar dos filhos, sem sucesso e, inclusive, sem conseguir voltar a trabalhar, já que precisam se dedicar em tempo integral ao cuidado destas crianças.
O problema, aqui, é que as crianças não podem trabalhar para custear seu tratamento e trazer dinheiro para casa. Então, resta aos pais tentar equilibrar as finanças da família.
Mas, o que fazer para equilibrar as finanças da casa? Como conseguir esse dinheiro extra? Sabia que pais com filhos que tenham problemas de saúde incapacitantes e que precisem deixar o trabalho podem conseguir uma renda extra paga pelo INSS?
É o caso do BPC-Loas para crianças. Sabe do que se trata? Confira no texto abaixo.
BPC-Loas: o que é isso?
O BPC-Loas é um benefício que o INSS paga a pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, aqueles que não tenham condições de se sustentar economicamente, de suprir suas necessidades mais básicas.
Em geral, o BPC-Loas costuma ser concedido a idosos com mais de 65 anos ou deficientes físicos que, por sua condição, não consigam trabalhar e prover o seu sustento sem ajuda.
O que muita gente não sabe é que esse benefício também pode ser pago para os familiares de crianças que sofram de doenças graves ou incapacitantes, que impeçam seus pais de trabalhar, já que estão dedicados ao seu cuidado em tempo integral.
Essa informação não é de conhecimento de todas as pessoas porque, em geral, esse benefício é pago a adultos carentes. Para crianças, esse auxílio foi regulamentado apenas em 2007.
Quem pode requerer o BCP-Loas para crianças?
Assim como acontece com os adultos, na hora de requerer esse benefício, os pais que desejam a concessão do BCP-Loas a seus filhos precisam comprovar algumas informações.
A primeira delas é a condição de saúde destas crianças. Para que recebam o benefício, é preciso passar por uma avaliação onde será comprovada a existência da deficiência ou da doença debilitante, bem como os impactos dessa enfermidade na vida da criança e de sua família.
É preciso que sejam diagnosticadas doenças que atrapalhem seu desenvolvimento provocando, por exemplo, dificuldades de aprendizagem no ambiente escolar, com sua família ou outras pessoas.
Os pais precisam comprovar também sua condição de baixa renda. Ou seja, os rendimentos recebidos pela família precisam se enquadrar nos critérios definidos pelo BCP-Loas.
Segundo o INSS, é necessário que a renda familiar seja de ¼ de salário mínimo por pessoa. No entanto, quando o pedido é feito por vias judiciais, o entendimento é de a renda familiar seja avaliada com base em metade do salário mínimo.
O INSS avalia, também, as condições de moradia dessas crianças e os gastos da família para determinar se é ou não o caso de conceder o recebimento do BPC-Loas.
Como solicitar o BPC-Loas para crianças?
Para que o BPC-Loas para crianças seja solicitado é necessário que os pais estejam cadastrados em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.
Neste local, o cadastro para que a família acesse, além do BPC-Loas outros programas de assistência social, será realizado. Em seguida, é necessário ligar para o telefone do INSS, no número 135 e agendar o atendimento.
O órgão realizará uma perícia médica para avaliar não apenas a criança como também a documentação apresentada pelos pais no momento da solicitação do benefício.
Nesta hora, estará presente também uma assistente social, que avaliará a situação socioeconômica desta família.
Depois de solicitado o benefício, os pais costumam ficar muito ansiosos, se perguntando se seu pedido teve um resultado positivo ou negativo. Infelizmente, não é possível pular essa etapa e ir direto para a resposta.
Então, a solução aqui é aguardar. O INSS costuma informar, por carta, sua decisão em relação aos benefícios, e com o BPC-Loas não é diferente. A informação sobre o benefício é enviada via Correio.
Em caso positivo, na mesma carta, o órgão explica aos familiares como será feito o pagamento do benefício que, em geral, é liberado para saque após 45 dias da aprovação do requerimento.
O BPC-Loas é pago via cartão eletrônico. No entanto, não é necessário que a família abra uma conta para que o dinheiro seja recebido. Muitas vezes, os bancos desenvolvem um cartão que realiza essa operação, sem a necessidade de contratação de produtos.
O BPC-Loas pode ser pago a mais de uma pessoa da família?
Como, em geral, os benefícios pagos pela Previdência Social não podem ser acumulados, surge a pergunta em relação ao BPC-Loas pagos às crianças: eles podem ser somados a outros benefícios?
A resposta aqui é sim, no entanto dependerá da renda família desta pessoa já que, para que o benefício seja concedido é necessário que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo.
Por exemplo, quem tem um parente idoso, que viva na casa e receba esse benefício, o valor não será incluído como parte da renda da família. Agora, para crianças, esse cálculo é realizado.
Ou seja, tudo o que é recebido pela família, mesmo o benefício, entra na conta para compor a renda familiar total.
Caso a criança que receba o benefício venha a falecer, o que acontece?
Como o BPC-Loas é um benefício que não pode ser transferido, caso o titular venha a falecer, seu pagamento será suspenso. Isso vale também para crianças, que venham a sucumbir das doenças às quais os pais vinham lutando durante tanto tempo.
Com essas informações é possível ingressar com uma solicitação de liberação do benefício. Agora, se você tentou procurar o INSS e não teve sucesso, fale com um advogado de sua confiança.