TRE/PI determina a remoção de propaganda eleitoral encontrada em via pública
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Representação foi ajuizada pela Ministério Público Eleitoral no início de março
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí julgou procedente a Representação nº 0600077-81.2022.6.18.0000, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em 10 de março. A decisão determina a remoção e o recolhimento dos artefatos eleitorais eventualmente encontrados na via pública, na cidade de Teresina/PI, no cruzamento da Avenida Homero Castelo Branco com a Avenida Dom Severino, contendo imagens de Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, com conotação eleitoral.
A representação feita MP Eleitoral, através do procurador eleitoral auxiliar Alexandre Assunção e Silva, teve como base a notícia de fato instaurada de ofício pela Procuradoria Regional Eleitoral, que determinou diligências in loco, para fotografar o material, o local que o mesmo estava exposto, os possíveis envolvidos e responsáveis pela referida propaganda. O resultado da diligência consta na CERTIDÃO 43/2022SESOT/PRPI-PR-PI-00003561/2022.