Conselho de Saúde pede que STF declare inconstitucional subsídio aos agrotóxicos - CUT - Central Única dos Trabalhadores
Conselho de Saúde pede que STF declare inconstitucional subsídio aos agrotóxicos
Publicado: 18 Fevereiro, 2020 - 10h40 | Última modificação: 18 Fevereiro, 2020 - 10h45
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O Conselho Nacional de Saúde recomenda aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarem a inconstitucionalidade de duas cláusulas do Convênio Confaz 100/1997 e 24 dispositivos apontados na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que concedem benefícios fiscais às indústrias dos agrotóxicos. O tema está na pauta do plenário do STF desta quarta-feira (19), quando será julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553/2016, ajuizada pelo Psol.