[:pt]O Descaso e a Omissão dos Poderes Públicos na Rebelião Prisional de Manaus (Fatores Internacionais Envolvidos) [:] – CEIRI NEWSPAPER
[:pt]O Descaso e a Omissão dos Poderes Públicos na Rebelião Prisional de Manaus (Fatores Internacionais Envolvidos) [:]
Marli Barros Dias - Colaboradora Voluntária Sênior 10 de janeiro de 2017
O primeiro dia do ano de 2017 registrou mais um episódio na História recente do Brasil. A rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ)[1], em Manaus, que deixou 56 detentos mortos[2], contribuiu para aumentar a estatística da violência no país. O motim, que começou na tarde daquele domingo, tomou proporções imensas, não tendo as Forças de Segurança do Estado do Amazonas conseguido desmantelar a organização dos amotinados que se mantiveram ativos por mais de 17 horas. De acordo com informações, a revolta foi motivada por "uma briga interna" entre duas facções rivais, a Família do Norte (FDN) e o PCC. Neste contexto, de acordo com analistas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), aliado da FDN, são os responsáveis pelo levante no COMPAJ. Os enfrentamentos entre os dois grupos criminosos brasileiros tiveram início em junho de 2016, pela "disputa da fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai", o principal acesso de entrada de drogas no país. Quando, em 15 de junho do ano passado, o narcotraficante Jorge Rafaat Toumani foi assassinado na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Mato Grosso do Sul, o PCC foi responsabilizado pela ação. Em meados de outubro começou o acerto de contas entre as facções inimigas nos presídios, sobretudo, no norte do Brasil.
A briga entre grupos adversários, que levou à conflagração no COMPAJ, não se trata de um caso isolado ou atual, mas recorrente no Brasil. Recorde-se que, em 1992, a rixa entre grupos de detentos deu origem à rebelião que culminou no Massacre do Carandiru, em São Paulo, tendo sido acusadas as forças policiais. Os conflitos entre grupos oponentes nas prisões no Brasil, ao longo dos anos, têm provocado a prática da violência com alto grau de crueldade. A ausência de medidas socioeducativas eficientes e a desarticulação das atividades criminosas, por parte do poder público, associadas à superlotação dos presídios, tem beneficiado a criação de um poder paralelo nas penitenciárias brasileiras que, há algum tempo, tomaram uma dimensão transnacional. Documentos da Polícia Federal apontam, por exemplo, a ligação do PCC com o Hezbollah, grupo insurgente libanês que estabeleceu um acordo com a facção criminosa brasileira
comprometendo-se a fornecer armas e explosivos em troca de proteção dos libaneses detidos nos presídios brasileiros. O trágico acontecimento deste início de ano, em Manaus, revela a ampliação da rede de conexão entre as facções criminosas nacionais e internacionais. Segundo o Ministério Público Federal, os líderes da rebelião no COMPAJ têm estreita relação com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Conforme estes documentos, tanto os traficantes brasileiros quanto as FARC têm o mesmo fornecedor de armas.
As organizações criminosas brasileiras assumiram, de fato, o espaço vazio deixado pelo Estado, tanto na dimensão Federal, quanto na Estadual. Inicialmente, isto se deu nas favelas, nas periferias dos grandes centros urbanos e, hoje, elas mantêm vínculos com organizações internacionais ligadas ao crime organizado e ao terrorismo transformando os presídios em espaços de contato, moedas de troca ou ajustes de contas. Na medida em que aumenta o elo entre os criminosos nacionais e internacionais, mais complexa se torna uma possível resolução do problema ao nível interno. Em contrapartida, parte da população, descrente na eficácia do poder público, na Justiça e vítima da violência e do medo cotidianos, foi tomada gradativamente por um sentimento hostil aos direitos fundamentais da vida humana, passando a conceber a barbárie como a que ocorreu no COMPAJ, em Manaus, como algo "bom", a partir da naturalização da violência e da
defesa da ideia de que "bandido bom é bandido morto". Esta posição foi, de certo modo, ratificada por José Melo de Oliveira, Governador do Amazonas, ao declarar que "não havia nenhum santo" entre os mortos. Este acontecimento, à semelhança de tantos outros significa, para uma parcela da sociedade brasileira, punição e uma espécie de vingança coletiva. A posição assumida por muitos brasileiros, a partir da análise dos comentários referentes às mortes de detentos em Manaus, tal como em casos semelhantes, em jornais e redes sociais, demonstra uma atitude que é consequência do sentimento de ausência do Estado enquanto responsável por assegurar a vida dos cidadãos. Deste modo, o Estado de Direito e a própria democracia estão em risco.
As falhas constantes do Estado brasileiro, principalmente no que toca à Segurança, permitiram a gênese de uma divisão no interior da sociedade naquilo que diz respeito à concepção de pessoa e de valores. Deste modo, destacam-se aqueles que falam em nome das "pessoas de bem", ignorando os Direitos Humanos e a própria Justiça, sem levar em
consideração que a origem da violência está arraigada a questões sociais graves, tais como a exclusão social, a discriminação, os preconceitos, a má distribuição de renda e tantos outros que, até o momento, não foram solucionados. Por outro lado, não há uma reflexão em torno destes problemas para esclarecer a população acerca das circunstâncias dos fatos e da problemática dos Direitos Humanos e da Justiça. Ao ignorar isto, numa sociedade em que os Direitos Civis se encontram feridos, a tendência é que, para muitos, os Direitos Humanos não têm, como beneficiários, todos os seres humanos. Deste modo, a aplicação da lei nem sempre é suficiente para aplacar o juízo feito em conformidade com o modo de pensar de cada um, que foi estruturado numa sociedade desajustada, globalmente ignorante do princípio de que o Estado é, também, o guardião e o responsável pela vida dos prisioneiros. Foi com base neste princípio que, em 3 de janeiro, a ONU emitiu um comunicado cobrando das autoridades do Estado do Amazonas, uma investigação "imediata e imparcial".
Hoje, o Brasil é o país com a quarta maior população carcerária do mundo. Consoante dados do Governo Federal, em 2016, a "população penitenciária brasileira chegou a 622.202" pessoas. Esta realidade, ignorada e pouco debatida pela maioria da população, assim como a existência de condições infra-humanas no sistema penitenciário brasileiro que, em vez de reeducar os presidiários, estimula a agressividade, contribui para o aumento da criminalidade a partir da revolta e da crença de que o crime compensa. Isto também não é nenhuma novidade para o Brasil e aos olhos do mundo, tanto que, ao
falar sobre o ocorrido recentemente em Manaus, o Papa Francisco apelou para que as "instituições prisionais sejam locais de reabilitação e reintegração social e que as condições de vida dos detidos sejam dignas de seres humanos". Em 2016, o Brasil teve aproximadamente 400 mortes violentas em seus presídios. Estes dados revelam que, em média, ocorreu mais de uma morte por dia nas penitenciárias brasileiras. Os números demonstram que a inflamação no interior dos presídios do país é uma situação rotineira.
A rebelião ocorrida no COMPAJ está inserida nesta conjuntura. Passados quatro dias daquela chacina, o Presidente Michel Temer classificou o acontecido como "acidente pavoroso". Porém, há dados que comprovam que o evento trágico de Manaus não se trata de um acidente ou de um caso isolado. De acordo com a imprensa, em janeiro de 2016, "peritos da área de Direitos Humanos do Governo Federal alertaram para o risco de rebeliões em quatro presídios de Manaus, entre os quais o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)", onde ocorreram os assassinatos. Segundo o relatório de especialistas, os detentos nas prisões de Manaus "basicamente se autogovernavam nas unidades prisionais" e todas as unidades "estavam sob um clima de grande inquietação" devido à "transferência de integrantes da Família do Norte (FDN) – facção criminosa predominante nas penitenciárias locais – para presídios federais". A chacina no COMPAJ foi, portanto, uma tragédia anunciada. Numa população carcerária imensa, como a brasileira, ignorar informações é subjugar a vida. Ante os últimos acontecimentos, o Brasil terá que rever as posições que assumiu até hoje, começando por empenhar-se em resolver os problemas que minam a estrutura da sociedade, colocando em risco os Direitos Civis e Humanos ao promover a Lei de Talião – "Olho por olho, dente por dente"[3] –, seja nos presídios, seja na própria sociedade.
Imagem 1 "Confronto em complexo penitenciário durou mais de 17 horas" (Fonte):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/521875-COMISSAO-DE-DIREITOS-HUMANOS-PEDE-FORCA-TAREFA-PARA-INVESTIGAR-MASSACRE-EM-MANAUS.html
Imagem 2 "Antigo Presídio do Carandiru, em São Paulo" (Fonte):
http://wikimapia.org/3998850/pt/BSP-Biblioteca-São-Paulo
Imagem 3 "Bandeira do Hezbollah" (Fonte):
Imagem 4 "Foto Oficial do Governador do estado do Amazonas" (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/José_Melo_de_Oliveira
Imagem 5 "Bergoglio enquanto Cardeal e Arcebispo de Buenos Aires, em 2008" (Fonte):
Imagem 6 "Secretaria Especial de Direitos Humanos, Manaus. Logotipo da campanha 'Agenda de Convergência'" (Fonte):
http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/agenda-de-convergencia/imagens/manaus-vermelho
[1] O COMPAJ é administrado pela empresa Ummanizare – Gestão Prisional Privada, sediada em São Paulo.
A Ummanizare assumiu a gestão do presídio em 1.º de junho de 2014, "com o intuito de empregar diversas práticas e ações já desenvolvidas em outras unidades prisionais geridas por ela e que amenizam a condição de cárcere do detento".
[2] Além do CONPAJ, verificou-se uma revolta na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus, no mesmo dia, da qual resultaram 4 mortos.
Cf. REDAÇÃO, "Mais 4 Presos Mortos em Massacre no AM são Identificados, Diz Governo", Globo – Amazonas, s. l. [Manaus], 5 de janeiro de 2017.
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/01/mais-4-presos-mortos-em-massacre-no-am-sao-identificados-diz-governo.html