Vereador quer cópias dos decretos do poder executivo de Carnaíba. - Maciel Rodrigues
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Vereador quer cópias dos decretos do poder executivo de Carnaíba.
O vereador Gleybson Martins (PDT) apresentou no dia 1º de junho requerimento pedindo cópias de todos os decretos do prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB). Martins relata que estes documentos não são publicados em nenhum meio oficial, como "quadro de avisos, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, nem no site da prefeitura".
No documento o vereador alerta que a prefeitura não dá publicidade aos decretos e que isso prejudica o trabalho do legislativo de fiscalizar, e por esta razão, se faz necessário pedir as tais cópias.
Gleybson também atenta que em cinco meses de execução orçamentária — exercício financeiro 2018 — é possível que tenham sido abertos créditos suplementares ao orçamento municipal, mas que fica no ar as perguntas: "quanto foi suplementado? Quais dotações foram suplementadas? Quais áreas as dotações foram suprimidas?". Veja o documento:
Requerimento Gleybson Martins
A LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias — foi aprovada em 2017 com a possibilidade de o poder executivo municipal abrir crédito suplementar de até 50%, sem a necessitada de consultar o Poder Legislativo de Carnaíba.