Fazendários acatam novo prazo para negociação do piso do PDF e aderem aos atos contra a reforma da previdência | SINTAF - Sindicato dos Fazendários do Ceará - Notícias
Fazendários acatam novo prazo para negociação do piso do PDF e aderem aos atos contra a reforma da previdência
O processo de negociação da incorporação do piso do PDF, o controle de frequência via catraca, as condições de trabalho nas unidades fazendárias e a reforma da previdência compuseram a pauta da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta sexta-feira (1º/12), ocorrida no auditório da Sefaz. Após os debates, a categoria decidiu aguardar o novo prazo solicitado pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, para o fechamento da proposta para a incorporação do piso do PDF: 19 de janeiro. No entanto, continuará mobilizada e unida, demonstrando sua disposição de luta. A Diretoria do Sintaf convocará nova AGE logo após a reunião com o Secretário, observando o prazo legal de 72 horas.
"Outras pautas que apresentavam repercussão financeira também foram remetidas para negociação em janeiro, a exemplo do reajuste da gratificação de interiorização, pagamento das promoções e realização de concurso público", informou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. Ele explicou que na última reunião com Mauro Filho, ocorrida em 20 de novembro, houve divergência entre os dados do Sintaf e da Administração Fazendária quanto ao impacto da incorporação do piso do PDF. Foi por essa razão que o Secretário solicitou novo prazo para retomar a discussão.
Na oportunidade, os diretores criticaram a Portaria nº 487/2017, de 23 de novembro deste ano (publicada no DOE de 29/11/2017), que institui o Programa de Meritocracia da Gestão. Além de não ser vantajoso para os servidores, o Programa está retirando recursos do fundo do PDF. O Decreto nº 32.410, de 31 de outubro (DOE de 06/06/2017), também foi alvo de críticas. Ele altera a estrutura organizacional da Sefaz, mas não apresenta o quantitativo de servidores necessários, desconsiderando a carência atual e o elevado número de aposentadorias iminentes. A categoria exige que estes dois assuntos sejam discutidos com a Administração Fazendária, em comissão a ser formada com representantes do Sintaf.
Outro assunto de fundamental importância, também tratado na Assembleia, foi a reforma da previdência. Os fazendários foram convocados à aderir à paralisação nacional do dia 5 de dezembro, mas diante de seu cancelamento foi deliberada a adesão à nova data a ser definida pelas centrais sindicais. Os servidores deverão formar comissões em suas unidades de trabalho a fim de participarem de forma massiva dos atos contra a reforma da previdência, considerada um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora. "O objetivo do governo é inviabilizar a previdência pública e entrega-la nas mãos da iniciativa privada", denunciaram os dirigentes sindicais. Foram apresentadas várias sugestões para que os fazendários participem mais ativamente das atividades e manifestações contra a reforma.
Sobre as condições de trabalho nas unidades fazendárias, a Diretoria informou que, conforme acordo negociado entre o Sintaf e o secretário Mauro Filho, a Administração está realizando reformas e melhorias na estrutura física do alojamento de Queimadas, para atender temporariamente os servidores do P.F. Tianguá. As reformas incluem a revisão elétrica e hidráulica, pintura externa e interna do alojamento, limpeza do prédio, retirada de vazamentos, impermeabilização da caixa da água e conserto do portão de entrada. A previsão é de que nos próximos dias sejam instaladas as centrais de ar-condicionado e, por fim, seja contratada segurança armada pela Administração, conforme acordado com o secretário adjunto, João Marcos, na última reunião com o Sintaf. É importante ressaltar que a solução de reforma foi acordada entre o Sintaf e os próprios servidores fazendários lotados no P.F. Tianguá, que através do coordenador regional do Sintaf, Raimundo Filho, optaram pela reforma ao invés da contratação de containers (proposta inicial do Sintaf). Na ocasião, houve crítica por parte de alguns fazendários quanto à outros tantos problemas ainda não solucionados nas diversas unidades da Sefaz.
- Aguardar a reunião de janeiro com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, realizando uma assembleia logo em seguida, 72 horas após, para prestar contas da categoria sobre essa reunião;
- Adesão à paralisação no dia definido pelas centrais sindicais contra a reforma da previdência, em dia a ser definido pelas centrais;
- Exigir da Administração Fazendária a discussão com o Sintaf, através de comissão formada pela entidade, à portaria nº 487/2017, e o Decreto nº 32.410/2017;
- Formação de grupos nas unidades de trabalho para se fazerem presentes aos protestos contra a reforma da previdência, no dia convocado pelas centrais sindicais;
- Propor ao Fuaspec informar à sociedade quais deputados já se declararam a favor da reforma da previdência, como uma forma de pressionar a mudança de voto, com o mote "Se votar, não volta".