Reabertura de escolas públicas e ensino à distância são pauta de audiência na CLDF
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Prevista para começar no dia 31 deste mês, a retomada gradual das aulas da rede pública foi suspensa, indefinidamente, pelo governador Ibaneis Rocha na quarta-feira (19).
Na noite desta quinta-feira (20), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu audiência pública para discutir o retorno das aulas na rede pública de ensino em meio à pandemia de Covid-19. A reunião contou com a presença dos parlamentares Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fabio Félix (Psol) e Leandro Grass (Rede), representantes do Governo do Distrito Federal, do Sindicato dos Professores e de outras organizações.
Anteriormente prevista para começar no dia 31 deste mês, a retomada gradual das aulas da rede pública foi suspensa, indefinidamente, pelo governador Ibaneis Rocha na última quarta-feira (19) e, no momento, não há mais um plano de reabertura. Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Saúde, Paulo Ricardo Silva, e o subsecretário substituto de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Dymas Júnior, a suspensão foi uma decisão conjunta entre o governador e as duas secretarias, que julgaram não haver um controle da infecção que justificasse a abertura.
Dymas explicou que o GDF tem monitorado constantemente a curva de propagação da Covid-19 e que, devido aos índices de contaminação e mortalidade, atualmente, serem expressivos, abrir colégios nessa situação apresentaria um risco altíssimo para a população. Portanto, a Secretaria de Educação mudou seu foco para ações de sanitização e melhorias estruturais nas escolas e, sobretudo, o fortalecimento do ensino remoto.
Já Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores, afirmou que Ibaneis Rocha foi sensato, mas considerou haver existido certo atraso no posicionamento e que deve haver uma atuação mais forte por parte do GDF: "Não havia outra alternativa para o governador. Qualquer governante com o mínimo de responsabilidade teria que tomar essa decisão. Uma pena que a demora gerou uma angústia para pais e professores", declarou.
Para ela, é preciso pensar além de uma possível retomada das aulas e focar na consolidação do ensino remoto como forma de remediar o atraso pedagógico, que tem acontecido com um número considerável de alunos que não possuem equipamentos ou acesso viável à internet, e em como irá funcionar o período pós-quarentena, com ênfase no que deverá ser providenciado estruturalmente e pedagogicamente para minimizar as sequelas provocadas pela pandemia. "Há muitos alunos fora da escola digital, que não tiveram acesso ao ensino remoto ou sofreram dificuldades para estudar nesse formato. A Secretaria de Educação deve providenciar equipamentos e banda larga para eles e, futuramente, um planejamento específico que compense essa dificuldade deve ser elaborado. Quando as aulas retornarem, em um momento seguro, haverá alunos em diversos graus de aprendizado, portanto, devem ser apresentadas várias propostas de como dar suporte a cada um desses grupos de estudantes" explicou.
Flávia Castro, mãe de alunos da rede pública e particular, concordou com a fala da diretora sobre a segurança e a saúde das crianças se sobreporem ao conteúdo das aulas. "Crianças podem infectar mais pessoas por terem uma carga viral maior que adolescentes e adultos, então a abertura das escolas representa um perigo ainda maior para todos. O foco da discussão não deveria ser o retorno às aulas, mas sim o suporte aos estudantes, como atender alunos que não conseguem acessar as aulas. A importância do ensino remoto não se faz apenas pelo conteúdo em si, mas também pelo contato dos alunos com professores, amigos e a dinâmica escolar no geral, como forma de amenizar o estresse e outros danos psicológicos causados pelo isolamento", esclareceu.
Em sua fala, Arlete Sampaio lembrou não ser possível recuperar o conteúdo de um período letivo inteiro no semestre seguinte, algo que "só pode ser feito ao longo de anos", e afirmou que a quarentena foi imposta no momento certo, porém, o que ela considerou ser "falta de paciência do governador para ouvir técnicos e especialistas" motivou uma abertura precoce no DF. A distrital enfatizou a importância de que não sejam fixadas datas para reabertura de centros de ensino infantil, fundamental e médio.
Fábio Félix também teceu críticas à política de abertura e à falta de reajuste dos salários dos professores, que não ocorre há seis anos. Ele propôs que haja uma maior união de esforços para o combate conjunto ao vírus. "O vilão a ser enfrentado é o coronavírus e a crise econômica causada por ele. Para frear ambos, o correto não é abrir as escolas e expor a saúde de várias pessoas, mas sim medidas econômicas que ajudem a manter o setor educacional estável. É necessária a criação de um pacote econômico robusto voltado a setores estratégicos que estão prejudicados", elucidou o parlamentar.
Uma suposta negligência do governo com creches e escolas pequenas foi apontada por Leandro Grass, que lembrou que esses estabelecimentos não receberam linhas de crédito do BRB ou apoio da Secretaria de Educação. O distrital ressaltou explicou que o fechamento dessas escolas refletiria na rede pública, que já tem uma demanda muito alta e pode não conseguir absorver totalmente esse contingente de alunos.
Grass também parabenizou os professores da rede pública por muitos terem "assumido muito mais que um papel pedagógico, o que já é muito e atuarem também como assistentes sociais e se tornarem pontos focais das comunidades onde vivem". Para ele, deve haver uma maior interação entre as pastas, pois a falta de sinergia entre as secretarias reflete diretamente no bem-estar social e, como exemplo, citou que programas sociais como o DF Sem Miséria e o Cartão Prato Cheio estão atrasados, o que gera uma consequência direta ainda maior na vida de muitas crianças cuja alimentação era proveniente majoritariamente de suas escolas.
Não há plano para reabertura
Como resposta às questões colocadas na audiência pública, os representantes das secretarias de Educação e Saúde ressaltaram não haver mais um plano de reabertura de colégios e que o foco da atuação dos órgãos passou a ser o ensino remoto, também disseram concordar com a necessidade de estudar mais a fundo como será o futuro dos estudantes da capital. Foi anunciado que está em elaboração um plano pedagógico a longo prazo e que haverá maior diálogo entre os órgãos governamentais, a população e organizações educacionais e de direitos da criança e do adolescente para alcançar soluções efetivas e seguras para toda a comunidade escolar.
Durante o debate, os presentes declararam seus pêsames pela morte da professoras Judá Iuquira Barbosa de Barros, que lecionava no Centro Educacional 06 do Gama, e faleceu vítima da Covid-19 nesta quinta-feira (19).