05 de February de 2016 | 11:16
Em artigo publicado na edição de hoje do jornal O Popular, a presidenta do Sintego, Bia de Lima, mais uma vez, conclamou o governo a dialogar com a sociedade sobre implantação de OS na Educação. O texto mostra, por meio de estudo realizado pelo Center for Research on Education Outcomes, espécie de Ideb americano, que é falsa a ideia de que escolas particulares são melhores do que as públicas, pois, nos Estados Unidos, onde a Seduce se inspirou para criar as OSs goianas, a realidade é muito diferente e desanimadora. Leia abaixo o artigo completo.
O conceito de administração pública, com a contração de servidores por concurso, foi um legado da Revolução de 1930, que levaria Getúlio Vargas ao poder, no Brasil, e em Goiás faria transformações profundas com a ascensão de Pedro Ludovico Teixeira, construtor de Goiânia e modernizador do Estado.
O intuito era pôr fim ao clientelismo, à contratação de parentes para o serviço público, e dar transparência às ações. Naquele ato foram estabelecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esta mudança colocou fim à República Velha, quando os coronéis da política dispunham do Estado, como se a administração pública fosse uma extensão de suas vidas privadas.
Nos últimos anos, assistimos em Goiás a uma tentativa de desmonte desses conceitos de administração pública. O governo utiliza de três formas para burlar as regras de impessoalidade: contratação de servidores em cargos comissionados, de contratos temporários e agora a terceirização de serviços às organizações sociais (OSs).
Refletindo ideais emanados dos revolucionários de 1930, a Constituinte de 1988 foi claro em garantir a educação como carreira de Estado e determinar a escola pública e gratuita como instituição onde prevalece a democracia e a igualdade de oportunidades. As OSs e também a militarização que o governo de Goiás vê como soluções para melhorar a qualidade do ensino, vão contra o dispositivo constitucional.
As OSs e a militarização tornam precário o trabalho, reduzem salários, marginalizam os servidores e entram em rota de colisão com a missão da educação pública, prevista no Capítulo III da Constituição Federal que estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em princípios como da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros.
Por mais que o governo diga que não é bem assim, a prática mostra que não há liberdade de pensamento nem valorização dos profissionais em escolas militarizadas ou terceirizadas. E elas não são gratuitas; há cobrança de taxas, de fardas e é tirado do estudante seu direito à individualidade.
Também é falsa a ideia de que escolas privadas são melhores do que as públicas. Estudo feito pelo Center for Research on Education Outcomes (Credo) desmistifica isto. Espécie de Ideb dos EUA, o Credo analisou o ensino de matemática das escolas charters em 15 Estados americanos.