Decisão da Justiça Federal acolhe ofensiva da Advocacia-Geral da União que atribui à emedebista irregularidades em convênio entre o município de Cumaru do Norte, na região sudeste do Pará, e a Funasa, assinado em 2012, para construção de rede de água e esgoto em três bairros	
Publicado em 05/07/2019	
às 16:26	
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A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 6,4 millhões da prefeita de Cumaru do Norte, no Pará, Cleusa Gonçalves Vieira Temponi, a Dona Cleusa Temponi (MDB), citada em supostas irregularidades no âmbito de convênio assinado em 2012 entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de rede de água e esgoto em três bairros da cidade. A decisão acolhe pedido da Advocacia-Geral da União.
As informações foram divulgadas pela AGU – Processo nº 1000160-98.2019.4.01.3905
Cumaru do Norte fica na região sudeste do Pará, perto de São Félix do Xingu, com cerca de 13 mil habitantes.
Segundo a AGU, a Funasa repassou a Cumaru do Norte mais de R$ 4,2 milhões entre 2012 e 2013, ‘mas as obras não foram concluídas’.
Na ação, a AGU ‘comprovou que as vistorias feitas pela fundação federal constataram que menos de 40% do projeto foi executado’.
“Além disso, o município deixou de prestar contas do convênio, o que impediu a verificação da correta aplicação da verba.”
Apesar de Dona Cleusa Temponi ter assumido o cargo no início de 2013, quando o convênio já estava em andamento, mais da metade do recurso foi repassada durante a sua gestão, assinala a advogacia-geral.
A AGU ressaltou que extratos da conta bancária que recebeu os repasses do convênio demonstraram que os valores foram movimentados na gestão da prefeita, reeleita em 2016.
A Justiça Federal de Redenção (PA) acolheu o pedido da AGU e determinou o bloqueio de imóveis e de dinheiro disponível em conta bancária da prefeita até o valor de R$ 6,4 milhões.
Medida essencial
O coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Probidade da Procuradoria-Geral Federal, Rafael Nogueira, ressalta que ‘a indisponibilidade de bens é essencial para o sucesso desse tipo de ação’.
A medida, segundo Nogueira, evita que o gestor se desfaça do patrimônio que poderá ser utilizado para ressarcir os cofres públicos no futuro, em caso de condenação definitiva.
“É um problema recorrente”, adverte o coordenador. “Há o repasse da verba e quando os órgãos de auditoria vão verificar a execução dessas obras, constatam que estão bem aquém do que deveria. Trata-se de recurso destinado a saneamento básico em cidades menores. É um prejuízo imenso para a população dessas localidades.”
Desde que a Procuradoria-Geral Federal montou a equipe nacional de defesa de Probidade, em 2016, já foram propostas 53 ações de improbidade envolvendo irregularidades em convênios com a Funasa.
Nessas ações é cobrado o ressarcimento de cerca de R$ 240 milhões.
Fonte: Estadão
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