Política de privacidade – Instituto Viae
O INSTITUTO VIAE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 31.821.836/0001-80, com sede na Avenida Jerônimo Maia dos Santos, nº 52, ap. 301, Bairro Saraiva, Uberlândia, Minas Gerais – MG, CEP: 38.408-014, aqui denominado simplesmente INSTITUTO VIAE, é responsável pela criação e manutenção do presente Site/Plataforma e do domínio http://institutoviae.com.br. O INSTITUTO VIAE utiliza-se do presente texto para esclarecer o modo de utilização do Site/Plataforma ("INSTITUTO VIAE") e preservar a privacidade dos Usuários, em conformidade com a Lei 13.709/18. O intuito deste documento é demonstrar quais informações são coletadas e de que forma esses dados são manipulados. Diante do aceite das Políticas de Privacidade, o Usuário está fornecendo consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais pelo INSTITUTO VIAE, para as finalidades específicas do item 4, e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços.
Conforme utilizado a seguir, "INSTITUTO VIAE", "empresa", "nós" e "nosso", faz referência ao INSTITUTO VIAE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. e "seu", "você" e "Usuário" significam a pessoa que está utilizando os nossos serviços para acessar o site/plataforma na qualidade de USUÁRIO.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do Site/Plataforma, seus conteúdos e suas ferramentas, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossa política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços.
Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 13/02/2019.
2.1. Ao se inscrever no Site/Plataforma do INSTITUTO VIAE como Usuário, você está ciente que algumas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pelo INSTITUTO VIAE. As regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento, o compartilhamento e o uso de todas as suas informações obtidas por meio do INSTITUTO VIAE e parceiros estão estabelecidas nesta Política de Privacidade.
2.2. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Suas senhas, dados e informações são armazenadas de forma criptografada, por meio de servidores da Hostinger, armazenados na nuvem, conforme Política de Privacidade – que indicamos fortemente que você leia, em conjunto com os Termos de Uso da empresa Hostinger – ou por meio de outros servidores que tenham grande capacidade de segurança, armazenamento e que sejam reconhecidos no mercado pelos ótimos serviços prestados. Os dados referentes aos pagamentos e ressarcimentos aos clientes poderão ser hospedados nos servidores de plataformas de pagamentos eletrônicos, seguindo diretrizes de segurança das próprias plataformas, de tal forma que o INSTITUTO VIAE indica fortemente que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade das mesmas, quando da utilização.
2.3. Demais informações solicitadas para acesso a Conta de Usuário também serão resguardadas por criptografia, ficando aos cuidados do INSTITUTO VIAE.
2.4. O INSTITUTO VIAE considera a segurança das suas informações primordiais para o ótimo funcionamento do Site/Plataforma e para a segurança dos Usuários, portanto implementará as melhores práticas para mantê-las protegidas.
3.1. Em nossa plataforma, as informações são coletadas das seguintes formas:
3.1.1. Informações pessoais fornecidas pelo Usuário: Nome Completo, Nome de Usuário, uma senha pessoal e intransferível, número de um documento de identidade, Número do CPF, Data de Nascimento, Endereço, E-mail, Número do telefone celular, Nome da escola em que cursa/cursou ensino médio, instituição em que realiza/realizou curso profissionalizante e Profissão.
3.1.1.1. Informações pessoais do Usuário menor de idade, fornecidas por seu responsável legal: Nome completo, número de um documento de identidade com foto e CPF.
3.1.1.2. Informações pessoais fornecidas por pessoa maior de 18 anos, responsável pelo Usuário menor de 18 anos: Nome completo, grau de parentesco com o Usuário menor, número de um documento de identidade com foto, CPF, endereço residencial, E-mail e fotografia do responsável segurando o documento de identidade com foto e uma folha de papel com a inscrição "Insituto VIAE", de forma legível.
3.1.1.3. Informações pessoais, fornecidas por Usuários que se dispõem a publicar conteúdos no painel de profissões: Nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone, cidade, estado, formação profissional, profissão efetiva.
3.1.2. Cookies: Colocamos cookies em seus dispositivos para fins de segurança, para nos dizer se você já visitou o Site/Plataforma antes, para lembrar de suas preferências de idioma, se você é novo visitante ou para facilitar a navegação no site de outra forma, e para personalizar a sua experiência ao visitar nossos sites. Servem ainda para coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo de navegador, o tempo gasto em nossos sites e páginas visitadas. Para melhor sua experiência, os cookies permitem selecionar quais dos nossos anúncios ou ofertas são mais atraentes para você e os exibem quando você estiver no Site/Plataforma do INSTITUTO VIAE.
3.1.3. Informações de localização: Quando você visita a nossa plataforma são coletadas informações, como endereço IP, localização geográfica genérica, horário de acesso, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
3.1.4. Histórico de acesso: O INSTITUTO VIAE também poderá monitorar os horários em que os Usuários acessam seus serviços. Assim, o Usuário possui ciência de que essa informação servirá como base estatística dos horários nos quais os Usuários mais consomem os serviços oferecidos pela empresa.
3.1.4. Histórico de contato: O INSTITUTO VIAE pode armazenar informações a respeito de todas as interações já realizadas pelos Usuários pelo formulário de contato, envio de e-mails, mensagens em redes sociais, aplicativos de mensagens e ligações telefônicas.
4.1. O presente termo permite que o INSTITUTO VIAE use suas informações pessoais para diferentes finalidades que serão apresentadas durante esta Cláusula.
4.1.1. O INSTITUTO VIAE terá acesso ao Nome Completo, Nome de Usuário, número do documento de identidade e número do CPF do Usuário para realizar a completa identificação do Usuário no Site/Plataforma.
4.1.2. O INSTITUTO VIAE terá acesso a Data de nascimento do Usuário para a definição do Perfil do Usuário, em função da sua idade.
4.1.3. O INSTITUTO VIAE terá acesso ao Endereço de e-mail e ao número do telefone celular para contatar o Usuário para a confirmação de acesso, bem como para o envio de alertas, promoções e novidades. Além disso, o endereço de e-mail é um das formas de identificação do Usuário no Site/Plataforma.
4.1.4. O INSITUTO VIAE terá acesso ao Nome da escola em que cursa/cursou ensino médio, instituição em que realiza/realizou curso profissionalizante e a sua profissão para realizar uma das etapas de preenchimento (definição) do Perfil do Usuário.
4.1.5. O INSITUTO VIAE terá acesso ao endereço residencial do Usuário para emissão de nota fiscal referente aos produtos e serviços adquiridos pelo mesmo.
4.1.6. O INSTITUTO VIAE terá acesso às informações pessoais definidas no item 3.1.1.1, referentes ao Usuário menor de idade, para a perfeita identificação do menor para o qual o responsável fornecerá autorização para utilização dos serviços do INSTITUTO VIAE.
4.1.7. O INSITUTO VIAE terá acesso às informações definidas no item 3.1.1.2, referentes à pessoa responsável por Usuário menor de 18 anos, para perfeita identificação desse responsável e para confirmação da autorização para que o menor utilize serviços específicos oferecidos pela empresa.
4.1.7.1. No intuito de demonstrar a completa autorização do responsável legal do Usuário menor de idade, o INSTITUTO VIAE disponibilizará, no momento da contratação dos serviços e conforme expresso nos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, Termo de Autorização específico para a realização dos serviços da empresa.
4.1.7.2. Por meio do Termo de Autorização supracitado e das presentes Políticas de Privacidade, as Partes possuem ciência de que o responsável legal pelo Usuário menor autoriza, inclusive, o tratamento dos dados pessoais do Usuário menor, para as finalidades descritas nesta Cláusula "4."
4.1.8. O INSITUTO VIAE terá acesso às informações definidas no item 3.1.1.3, referentes aos Usuários que se dispõem a publicar conteúdos no painel de profissões para correta identificação dos mesmos.
4.2. E-mail: O INSITUTO VIAE e seus Usuários não aceitam condutas consideradas "spam", de modo que o e-mail é utilizado para contato da empresa. Também pode ser usado para envio de newsletters vinculadas aos serviços prestados pelo INSTITUTO VIAE, para comunicar sobre o lançamento de novos materiais (conteúdos) ou de novos serviços, assim como promover alguma ação promocional e marketing de seus parceiros. No entanto, o Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, clicando no link disponibilizado para esse fim, ao final da mensagem eletrônica.
4.3. Acesso às suas informações pessoais: apenas funcionários, prepostos, parceiros comerciais e sócios do INSTITUTO VIAE terão acesso às informações pessoais dos Usuários. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, ressalvado os casos de: a) compartilhamento com parceiros do INSTITUTO VIAE, para fins publicitários ou para fins de prestação dos serviços contratados pelos Usuários, quando executados por terceiros; b) necessidade para a execução das atividades comerciais da empresa, incluindo, mas não se limitando, a relação da empresa com a eventuais operadoras de plataformas de pagamento eletrônico, visando o recebimento e devoluções de pagamentos; c) proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; d) transações e alterações societárias envolvendo a empresa, hipóteses em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e e) ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
4.3.1. Os dados de Usuário que adquirem os produtos de orientação profissional, presencial ou à distância oferecidos pelo INSTITUTO VIAE serão repassados aos profissionais que executarão esses serviços. Assim, o Usuário possui ciência de que esses profissionais são contratados, prepostos e/ou parceiros do INSTITUTO VIAE e precisam de suas informações pessoais para realizar o serviço de orientação profissional de forma completa.
4.4. Em linhas gerais, os dados fornecidos pelos Usuários têm o propósito de melhorar a experiência, efetividade, eficácia, segurança e conforto dos próprios Usuários, direcionando-o para a melhor metodologia de tratamento. Os principais fundamentos para utilização dos dados são:
4.4.1. Entender o tipo de tecnologia utilizada no acesso à nossa Plataforma;
4.4.2. Compreender o perfil do Usuário, histórico e necessidades;
4.4.3. Disponibilizar os serviços com mais agilidade, transparência e assertividade;
4.4.4. Disponibilizar melhores conteúdos e materiais de acordo com o Perfil do Usuário;
4.4.5. Verificar a veracidade das informações;
4.4.6. Realizar contato telefônico, envio de mensagens, e-mail, notificações com o intuito informativo e confirmação de informações;
4.4.7. Melhoria contínua da experiência do Usuário;
4.4.8. Aumentar a oferta de serviços disponibilizados pelo INSTITUTO VIAE aos seus Usuários;
4.4.9. Realizar estudos de marketing, vendas e operacional.
5.1. O INSTITUTO VIAE poderá firmar parceria com outras empresas e fornecer suas informações para a realização de serviços, os quais servirão para aperfeiçoamento e evolução do Site/Plataforma, sendo que as parceiras estão proibidas de utilizar essas informações com outra finalidade.
5.2. Também poderemos permitir que anunciantes ou parceiros comerciais escolham os Usuários que visualizarão seus anúncios e/ou ofertas promocionais em nosso Site/Plataforma, de acordo com os dados obtidos por meio do INSTITUTO VIAE.
6.1. Cancelamento da assinatura do e-mail: Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail marketing (publicidade por correio eletrônico; utilização do e-mail como ferramenta de marketing direto, respeitando normas e procedimentos pré-definidos pela empresa, analisando o retorno gerado através de relatórios e análises gráficas, gerando campanhas cada vez mais otimizadas ao Usuário) do INSTITUTO VIAE. Em todos os e-mails marketing que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você poderá se descadastrar da lista. Ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail e dados à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse.
6.2. Alteração ou exclusão do perfil pelo Usuário: Os Usuários garantem e respondem pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Para alterar suas informações pessoais ou mesmo excluir o perfil, basta acessar a plataforma por meio de seu Usuário/senha. Do contrário, o INSTITUTO VIAE continuará a ter acesso e armazenamento de seus dados. Após a exclusão do perfil, o INSTITUTO VIAE não armazenará nenhum tipo de dado pessoal do Usuário exceto os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, observando a Lei n. 12.965/2014, podendo chegar a 12 (doze meses); e dados genéricos do Usuário, para fins estatísticos.
6.3. Cancelamento/Exclusão de contas de acesso pelo INSTITUTO VIAE: O INSTITUTO VIAE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada e contas de acesso em duplicidade, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes. Eventualmente o INSTITUTO VIAE poderá notificar o Usuário para que esse cesse, altere ou corrija a conduta e/ou cadastro.
6.3.1. O Usuário poderá realizar a solicitação de exclusão de suas informações pessoais para o e-mail cancelamento@institutoviae.com.br. Ainda, o Usuário possui ciência de que a empresa segue as exigências da Lei 13.709/2018 e as suas informações pessoais, quando não forem realizados pedidos de exclusão, serão mantidas em armazenamento enquanto forem úteis aos propósitos para o quais foram coletadas e para análise estatística.
DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
7.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018, por meio de solicitação para o e-mail cancelamento@institutoviae.com.br;
8.1. O INSTITUTO VIAE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade do seu sistema, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o INSTITUTO VIAE não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
8.2. Todas as transações realizadas por meio da plataforma são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer – tecnologia de criptografia que garante a segurança da Plataforma), reforçando a segurança de que os seus dados não possam ser interceptados por terceiros ou divulgados.
9.1. Toda a documentação legal do site, incluindo a presente Política de Privacidade, foi elaborada em língua portuguesa (Brasil).
9.2. O INSTITUTO VIAE poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério.
9.3. A versão em português (Brasil) destas Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso é a única consentida pelo INSTITUTO VIAE.
10.1. Estas Políticas de Privacidade e Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site/Plataforma estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e dos recursos por ele oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério do INSTITUTO VIAE.
10.2. O INSTITUTO VIAE reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
11.1. O INSTITUTO VIAE poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestas Políticas de Privacidade ou nos Termos e Condições de Uso.
11.2. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua divulgação pelo INSTITUTO VIAE.
11.3. A continuidade de acesso ou utilização do Site/Plataforma, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
11.4. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o INSTITUTO VIAE, clicando no/selecionando o botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.
12.1. O INSTITUTO VIAE dispõe de um texto específico para regular os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos e Condições de Uso. Esses termos específicos integram estas Políticas de Privacidade, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
13.1. O site é controlado, operado e administrado pelo INSTITUTO VIAE na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
13.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
13.3. O INSTITUTO VIAE e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site/Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
14.1.1. Pelo canal "Fale Conosco" disponível no Site.
14.1.4. Pelo Facebook (www.facebook.com/institutoviae), Twitter (https://twitter.com/institutoviae) e pelo Instagram (https://www.instagram.com/institutoviae).
14.3. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e INSTITUTO VIAE terá até 15 (quinze) dias para retorná-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online.