PA: Presidência responde Sindmepa sobre pedido de pensão vitalícia – Federação Médica Brasileira
PA: Presidência responde Sindmepa sobre pedido de pensão vitalícia
Imprensa FMB 27 de maio de 2020
Em resposta à solicitação de pensão vitalícia às famílias dos médicos mortos em trabalho, vítimas da Covid-19, o Sindmepa recebeu ofício da Secretaria Especial de Articulação Social, vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, registrado sob o número 147/2020 – Seas/Segov/Pr.
No ofício, assinado pela titular da pasta, Elen Cristina Lacerda Mesquita, a Seas Informa que as demandas formuladas pelo Sindmepa foram remetidas para avaliação do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Covid-19, do qual a SEAS faz parte. E após a análise das solicitações pela(s) pasta(s) setorial(is), enviarão resposta.
O pagamento de insalubridade no grau máximo de 40% e a edição de medida que garanta pensão vitalícia no valor do teto máximo da Previdência Social a todas as famílias de médicos mortos devido à Covid 19, no exercício da profissão, foram pedidos formulados pelo Sindmepa tanto ao governo do Estado quanto à Presidência da República, em 27 de abril.
No ofício foram relacionados diversos problemas enfrentados pela categoria médica que se agravaram com a pandemia, como a falta de EPIs, de vínculos formais de trabalho; falta de retaguarda de suporte à saúde dos profissionais (monitoramento, testes rápidos, TC e medicamentos); de qualificação técnica para atendimento de casos graves em Covid 19; de remuneração digna e pagamento de insalubridade no grau máximo, além de nenhum tipo de seguro para as famílias.
O Sindmepa pediu ao governo do Estado e à presidência da República pensão vitalícia para viúvas e companheiros de profissionais médicos mortos em serviço, a exemplo da pensão concedida aos profissionais da área de segurança pública mortos em serviço.