Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher: pelo direito à vida, vamos transformar a dor em luta - Renato Roseno
Neste 25 de novembro,‬ Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher, o chamado é para a prevenção, o enfrentamento e a denúncia. Por direitos iguais e o fim da violência contra as mulheres. Vamos transformar a dor em luta.
A efeméride é mundial, mas trazendo a questão para o cenário nacional, temos 13 mulheres assassinadas por dia no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2015. O País ocupa uma posição incômoda: quinto lugar em feminicídio. Por hora, 11 mulheres sofrem violência física, cinco sofrem violência psicológica e três sofrem violência sexual. Uma em cada cinco brasileiras já foi ou será, em algum momento da vida, vítima de estupro.
As mulheres sofrem na pele e na alma as consequências de um sistema capitalista patriarcal e machista, que coloca o sexo feminino em lugar de inferioridade e submissão ao sexo masculino. O problema atinge todas as camadas da população, mas é maior em função das questões raciais e sociais.
As mulheres vítimas de violência são, sobretudo, negras, hipersexualizadas e postas como objetos sexuais: 5,4 mulheres a cada grupo de 100 mil . Em 2013, 66% das mulheres assassinadas eram negras. A violência atinge principalmente as mulheres da periferia.
A violência contra as mulheres transexuais é uma questão invisibilizada e, por isso mesmo, requer uma atenção especial. As mulheres trans sequer são assistidas pela Lei Maria da Penha porque, para o Estado, elas não são mulheres.
A data de 25 de novembro foi estabelecida como o Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher no 1º Encontro Feminista da América Latina e Caribe, em 1981, em homenagem às irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza Mirabal, conhecidas como "Las Mariposas", militantes de oposição à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Las Mariposas foram brutalmente assassinadas em 1960.
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especiais de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. Principais inovações: