Repositório Institucional da ENAP: Controle social dos recursos públicos no distrito federal
Controle social dos recursos públicos no distrito federal
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Title: Controle social dos recursos públicos no distrito federal
Authors: Araújo Sobrinho, Reginaldo Pereira de
metadata.dc.contributor.other: Nascimento, Edson Ronaldo do (Orientador)
metadata.dc.description.physical: 56 páginas
metadata.dc.rights.holder: Reginaldo Pereira de Araújo Sobrinho
Abstract: Entenda-se por controle social, objeto deste estudo, a atitude dos cidadãos de exercer algum controle sobre as ações da Administração Pública, seja de forma individual ou por meio de organizações não governamentais, especialmente com relação ao controle da aplicação dos recursos públicos. Quando voltada para a busca do bem comum, a atitude participativa do cidadão está em estrita harmonia com a missão do Estado, sendo, portanto, um forte elo que harmoniza a relação Estado–Sociedade, como também um sinal de maturidade da pessoa enquanto indivíduo que pertence a uma comunidade. Ocorre que no Brasil os sinais de que a população não exerce plenamente a cidadania são gritantes. A própria existência de um Programa Nacional de Educação Fiscal é um desses sinais, assim como inúmeras outras iniciativas do governo e da sociedade civil organizada que buscam mobilizar a população para uma maior participação nas questões públicas. A crescente inclusão do tema controle social na pauta dos órgãos públicos e até de movimentos sociais empresariais revela um esforço conjunto para despertar o espírito participativo e a esperança por dias melhores, sem corrupção e sem injustiça. Mas qual será então a causa dessa perceptível apatia da população brasileira em relação à gestão pública? O presente estudo teve por objetivo identificar as formas e as dificuldades da participação da população do Distrito Federal no controle da aplicação dos recursos públicos. Foram entrevistados 82 moradores de 19 cidades do Distrito Federal, bem como servidores públicos de órgãos responsáveis por encaminhar demandas da sociedade vinculadas ao controle social. Os resultados confirmaram a atitude omissa da maior parte dos entrevistados e apontaram o fator "falta de tempo" como o maior dificultador da ação fiscalizadora daqueles que procuram participar do controle da aplicação dos recursos públicos. O despertar da cidadania para os alheios requer uma grande obra informativa de conscientização. O exercício pleno da cidadania para os conscientes requer uma grande obra informativa de mobilização.
Keywords: controle social; orçamento público; recursos públicos; cidadania; participação popular; fiscalização
Target: Monografia de Pós-graduação apresentada à Escola de Administração Fazendária, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.