Desde 1995, quando o, então, Governo FHC “furtou” o direito da aposentadoria especial da categoria dos rodoviários aos 25 anos de trabalho, o Sindicato dos Condutores de São Paulo tem encaminhado diversas ações para que os trabalhadores possam usufruir esse benefício.
Dez anos depois, o Sindicato dos Condutores/SP encomendou novas pesquisas e estudos técnicos à equipe coordenada pelo Dr. Juscelino de Medeiros, advogado especialista em segurança e saúde do trabalho, para analisar a exposição de motoristas e cobradores à VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A conclusão dos estudos provou que esses trabalhadores desenvolviam suas atividades acima dos limites seguros de saúde e segurança.
Por determinação do presidente Valdevan Noventa, a entidade acirrou a batalha contra o INSS para o reconhecimento da Aposentadoria Especial. Porém, em atendimento às demandas patronais, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou a Portaria 1.297 em 13/08/2014 que alterou os limites de exposição à vibração para praticamente o dobro do permitido.
O Sindicato manifestou seu repúdio ao que considerou uma “manobra” que tornou mais difícil o reconhecimento da aposentadoria especial. A Entidade não desistiu da luta. Apesar da Portaria que retirou do trabalhador em transporte a conotação de atividade profissional insalubre, o Sindicato tem alcançando importantes vitórias, mais de mil trabalhadores da categoria garantiram o direito de se aposentarem aos 25 anos, por meio de processos judiciais.

O mercado laboral encontra-se em constante mutação, exigindo-se o seu ajustamento às novas realidades decorrentes de: (i) um avanço tecnológico muito rápido (que envolve a implementação de aparelhos de comunicação digital), (ii) a competitividade que impera entre as empresas, (iii) o fenómeno da globalização, (iv) a crise financeira, entre outros fenómenos. Neste contexto, os empregadores procuram evitar custos de mão-de-obra elevados, recorrendo a novas formas de contratação e procurando recuperar da crise financeira da última década.