Como são feitos os contratos com jogadores de futebol? - Jus.com.br | Jus Navigandi
Como são feitos os contratos com jogadores de futebol na nossa legislação?
O mundo do futebol pode ser muito complexo. Mais do que apenas correr atrás de uma bola durante 90 minutos, o futebol tem um dos mundos mais confusos do âmbito jurídico.
Transferências milionárias, calotes, problemas na justiça e empresários enriquecendo rapidamente são apenas alguns dos fatos que permeiam o esporte. Dentro de toda essa bagunça, existem os contratos de jogadores, e hoje nós vamos explicar como eles são feitos sob nossa legislação.
Cada país acaba criando suas próprias regras quanto como um contrato de jogador de futebol deve ser redigido, e embora muitas vezes alguns empresários, clubes ou os próprios jogadores tentem burlar a lei mentindo informações como idade, as regras são muito claras e vamos falar delas agora.
O contrato deve estar sempre em português.
Clareza é uma obrigação de todo contrato seja de qual área for. E no futebol não é diferente. E uma das formas básicas de um contrato estar claro é estar escrito na língua vigente do atleta.
Sendo assim o jogador deve exigir que seu contrato esteja em portugues mesmo que o contrato seja para que ele jogue no exterior. Se o clube estrangeiro preferir, duas cópias do contrato podem ser feitas, uma na língua do clube e a outra na língua do jogador, e claro, eles devem ter as mesmas informações, apenas com a língua diferente.
Com quantos anos um jogador pode assinar um contrato?
Apesar do Brasil ser um país mundialmente famoso por ser celeiro de grandes jogadores, com suas categorias de base sempre revelando jogadores que são levados para a elite do futebol mundo afora desde muitos jovens, legalmente apenas pessoas maiores de 18 anos podem assinar um contrato.
Os contratos da base ou do período onde o jogador é menor de idade podem apenas ser assinados por alguém maior de idade que seja detentor da tutela, nesse caso pais ou responsável, ou alguém que o represente.
O contrato de jogador de futebol não permite que haja vínculo de empregador e empregado, sendo assim, o acordo é firmado com um na posição de atleta e o outro na condição de entidade de prática desportiva.
Assim que esse vínculo é firmado, o clube ganha o direito de registrar o atleta na federação da qual faz parte. No caso dos clubes brasileiros, essa seria a Confederação Brasileira de Futebol, a CBF. E após feito isso, o jogador está livre para atuar pelo clube.
Qual o tempo máximo e mínimo permitido por lei para um jogador?
Duração máxima de contratos é um tema polêmico em alguns segmentos. No futebol brasileiro, a duração máxima é de 5 anos, não sendo permitido ao jogador assinar um contrato que diga que o vínculo é vitalício. Também não é permitido ter dois contratos com dois clubes ao mesmo tempo.
Já na questão da duração mínima, no Brasil é exigido que um contrato tenha pelo menos 90 dias de duração.
Como ficam os acordos financeiros?
A nossa legislação exige que todos os acordos financeiros feitos entre jogador e clube constem no contrato de forma clara, nunca sendo acordo apenas verbalmente, ou pelo chamado "acordo de cavalheiros".
Esse tipo de acordo pode causar diversos problemas legais, e embora jogadores de renome e tempo no esporte consigam se virar judicialmente para resolver essas questões, jogadores jovens e desesperados por um contrato e uma oportunidade acabam caindo nesse tipo de golpe, e acabam encontrando dificuldades para arcar com gastos com advogados, uma vez que muitos vêm de origens humildes.
Como funciona a troca de clubes?
Existem dois tipos de transferências dentro do futebol. O primeiro deles é o popular empréstimo, onde o jogador é transferido de forma temporária para outro clube, nesse caso, o acordo de empréstimo poderá ser rompido em caso de salários atrasados em 2 meses, e aí o atleta volta para seu clube dono de seu contrato original.
Vale lembrar também que o clube para qual o jogador foi emprestado deverá arcar com a cláusula compensatória desportiva firmada no contrato.
O outro modo é a venda do jogador para outro clube. E nesse caso o clube interessado em contar com o jogador antes do término do contrato do mesmo com seu clube atual, o novo clube deve pagar uma multa, que possui um valor pré estabelecido em contrato com o atleta. Esse valor é popularmente chamado de taxa de transferência.
Existe hora extra para o jogador?
Curiosamente, existe. Teoricamente um empregado recebe hora extra quando seu serviço é prestado além do tempo disposto em contrato. No caso de um jogador de futebol, é contado como hora extra quando um jogador passa mais de 3 dias à disposição do clube de forma contínua, como na famosa concentração por exemplo.
Como mostrado nesse artigo, um contrato de futebol pode ser algo muito extenso, e com mais complexidades do que apenas as mostradas aqui. Então antes de assinar um contrato e ter certeza da seriedade de quem está por trás dele, é recomendado se informar com pessoas especializadas na área.
Tome cuidado antes de assinar qualquer coisa, sempre leia tudo e procure ajuda de profissionais para garantir que esteja assinado algo honesto e que vai fazer bem para sua carreira.
PELISARI, Lucas Widmar. Como são feitos os contratos com jogadores de futebol na nossa legislação?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6621, 17 ago. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92169. Acesso em: 27 jan. 2022.