CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTA PROPOSTAS E ELEGE DELEGADOS
A Secretaria de Ação Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou na última quinta-feira (27) a XI Conferência Municipal de Assistência Social 2017, que teve como tema Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A Conferência se propôs a ser um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva entorno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica foi reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas da Assistência Social nos próximos anos.
Durante a abertura do evento, Márcia Guio, gestora da Secretaria de Ação Social, ressaltou a importância da participação social para garantir os direitos do cidadão. "Vemos uma participação tímida da população. O cidadão não sabe o valor e a força que os conselhos municipais têm. O SUAS, que representa para a Assistência Social o que o SUS é para a Saúde, é uma conquista de todos para todos", declarou.
Carlos Sicca, presidente da Câmara afirmou que os vereadores são os agentes políticos mais próximos da comunidade e que os conselhos têm sua representatividade: "os conselhos têm a função de apontar erros e sugerir soluções".
O prefeito Carlos Defavari, por sua vez, informou que o município está contratando mais profissionais para atuar junto ao CRAS e demais setores da Assistência Social. "Estamos aguardando a liberação de R$ 200 mil para concluir a construção do Abrigo de Menores. Estamos retomando as obras do Centro do Idoso", informou, completando sobre casas populares: "tem que não ache bom a construção de casas próprias. Mas, para uma família sair do aluguel para pagar o que é seu, não tem preço. Dos loteamentos aprovados pela Prefeitura, 20% serão para casas populares, totalizando cerca de 800 casas", explicou Carlos Defavari, que esteve com o governador Geraldo Alckmin e com o secretário Estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, durante a entrega de 720 moradias populares em Piracicaba.
Durante a Conferência da Assistência Social foram discutidas e aprovadas três propostas destinadas à União, duas para o Estado e dez para o Município. Para a União, as propostas foram: Incluir no BPC outras doenças que incapacitam o indivíduo, como o transtorno mental, e aumentar o valor da renda per capita para concessão do BPC, no mínimo de meio salário mínimo; Desenvolver cursos para beneficiários do BF em conjunto com o Ministério do Trabalho, estabelecendo como condicionalidade para receber o benefício a participação nos cursos, buscando a autonomia dos usuários, recebendo recursos do Estado e União para execução das ações; Cofinanciamento para implantações das ações da Vigilância Socioassistencial.
Para o Estado, as duas propostas foram: Contratação de Recursos Humanos para que as DRADS (Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social) tenham possibilidade real de poder atender e dar suporte, através de capacitações aos municípios, a fim de estimular os trabalhadores, como forma de promover acesso às políticas públicas de qualidade para a população usuária; Que seja garantido pelo Estado recurso para implantação da Vigilância Socioassistencial em todos os Municípios, desta forma seriam otimizados os recursos, com demandas reais e organização das ofertas, com qualificação dos serviços e profissionais.
Por fim, as propostas para o município de Rio das Pedras foram dez propostas: Promover a articulação entre os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, da Saúde, do Idoso e da Educação, inserindo a Previdência Social neste contexto através da participação de um técnico do INSS nas reuniões para discutir situações que estão interligadas; Aumentar a autonomia das pessoas com deficiência, através da acessibilidade às vias públicas, prédios públicos e inclusão no mercado de trabalho. Discutir com a Secretaria de Indústria e Comércio a questão de cotas nas empresas para deficientes, junto com a fiscalização de contratações das mesmas. Maior divulgação de vagas disponíveis para o público alvo; Ampliação na divulgação dos benefícios assistenciais. Melhorar o acesso a informação dos serviços socioassistenciais e o trabalho que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário desenvolvem em relação a Assistência Social; Criação de um Comitê, com reuniões mensais, contendo um responsável de cada um dos Conselhos do Município, como forma de compreensão de como as políticas públicas estão sendo conduzidas. Nesse Comitê haverá a participação de duas pessoas da sociedade civil que auxiliarão e terão a responsabilidade de levar o conteúdo discutido para as reuniões mensais nos equipamentos que desenvolvem trabalho social não governamental, no Município; Estabelecimento de reuniões mensais, com a participação de um representante de cada um dos órgãos da Rede e aberta a sociedade civil, utilizando equipamentos do Município, como Centros Comunitários, CRAS, Escolas e Centros de Convivência, de forma a discutir como vem sendo geridas as ações no que se refere às Políticas Públicas do Município (nos Conselhos, CRAS, Programa Espaço Amigo e Órgão Gestor). Após as reuniões, as discussões e deliberações serão levadas ao Comitê pelos dois representantes da sociedade civil, para integrar o conjunto de informações que serão utilizadas para o controle social; A implantação da Vigilância Socioassistencial no Município; Ampliação do CadÚnico; Implantação de mais um CRAS para atender os bairros que não são referência do CRAS Cambara e desvincular o atendimento da Proteção Social Básica do Órgão Gestor; Adaptar a Lei Municipal que criou a Secretaria de Ação Social à nova Legislação do SUAS, levando a criação de Organograma e possível mudança na Lei Orgânica Municipal; Criar mecanismo de superação aos discursos cultural na sociedade e de trabalhadores do SUAS, de cunho puramente tradicional e conservador, que cria barreiras entre a política pública de assistência social e a busca de direito pelo cidadão. Um dos mecanismos seria a criação do Plano de carreira aos trabalhadores do SUAS, uma vez que muitos profissionais desconhecem a legislação e com isso tem uma visão simplista, do senso comum, que influencia na rotina de trabalho, indo contra o que prevê o SUAS.
Por fim, foram eleitos quatro delegados para representar Rio das Pedras na Conferência Estadual de Assistência Social. Amanda Cristini Rodrigues (titular) e Lourdes de Fátima Fischer (suplente) pelo Poder Público; Anderson Bartko (titular) e Amélia da Silva Alves (suplente) foram escolhidos para representar a Sociedade Civil.