Gasto médio é esperança de Selma Arruda para reverter cassação e se manter no Senado | Poconet Notícias - Portal de Notícias de Poconé e Mato Grosso
Gasto médio é esperança de Selma Arruda para reverter cassação e se manter no Senado
29/07/2019 07:31:29
A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a cassação do mandato dela e dos suplentes Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana Mendes (PSL) com base no argumento de que diversos gastos feitos pela então candidata, em 2018, durante a pré-campanha não deveriam ter prestação de contas obrigatória.
Já com relação à acusação de abuso de poder econômico, a defesa sustenta que os gastos feitos fora do período eleitoral, inclusive na pré-campanha, não poderiam culminar na cassação do mandato a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O advogado Narciso Fernandes, responsável pela defesa da senadora, afirma que há jurisprudência favorável a essa tese e diz ter "certeza jurídica" em relação à possibilidade de reversão no TSE.
"Não existe de abuso de poder econômico. Todos os candidatos fizeram promoção pessoal. O abuso de poder econômico somente se caracteriza quando diz respeito a gastos feitos durante o período eleitoral. Isso é uma inovação do TRE de Mato Grosso. Eles dizem, "ah, você gastou em janeiro, então coloca aqui na prestação de contas". Isso não existe. A lei não exige que se preste contas dos gastos feitos fora do período de campanha", defendeu ao .
No recurso ao TRE-MT, a defesa traz uma decisão do TSE, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que trata de propaganda eleitoral antecipada em Várzea Paulista (SP). Sobre gastos com propaganda na pré-campanha, Fux defende o "respeito ao alcance das possibilidades do "pré-candidato médio", sendo que eventuais excessos serão examinados sob o viés do abuso de poder econômico nos casos concretos".
Foram excluídos da conta os então candidatos Waldir Caldas (Novo), Sebastião Carlos (Rede) e Aladir (PPL), que gastaram menos de R$ 100 mil cada. Uma média ponderada daria R$ 2,3 milhões, o que para os advogados da senadora representaria o "candidato médio" no Estado.
"Ora, a Embargante Selma Rosane Santos Arruda gastou a quantia de R$ 743.000,00, decotados os gastos explanados acima de R$ 1.704.416,93, portanto, dentro de uma margem de menos de 50% da média de gastos dos demais candidatos, ou seja, o "candidato médio", tornando aplicável o precedente já citado do TSE", defenderam.