Política estadual de prevenção à criminalidade pode virar lei no Amapá - Correio Amapaense
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Política estadual de prevenção à criminalidade pode virar lei no Amapá
No momento em que se discute as políticas públicas de segurança, em especial a onda crescente de violência com assaltos a ônibus, assassinatos e roubos, o deputado estadual Pedro DaLua (PSC) apresentou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Prevenção à Criminalidade no Amapá. O objetivo é buscar elaborar e coordenar ações, projetos e programas de prevenção social à criminalidade nos níveis individual, social e situacional, mediante a construção de novas relações entre sociedade civil e órgãos do sistema de defesa social e Justiça.
O projeto visa ainda promover a segurança pública de pessoas, grupos e localidades mais vulneráveis aos fenômenos de violência e criminalidades. De acordo com o parlamen
tar, os índices de criminalidade, que incluem casos de homicídios, estupros, latrocínios, assaltos a ônibus, roubos e furtos se alastram no estado, registrando um grande aumento da criminalidade nas cidades que integram a região metropolitana, bem como nos municípios do interior.
"A violência afeta, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade social. As políticas de prevenção social à criminalidade envolvem uma série de estratégias, desenvolvidas de maneira focalizada e geograficamente segmentada, como programas sociais voltados para públicos específicos, a recuperação de áreas urbanas degradadas e a participação comunitária na elaboração de projetos locais de segurança pública", assegurou o deputado na justificativa do projeto.
A Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade busca contribuir com a diminuição da criminalidade e da violência no estado, intervindo nos fenômenos geradores de conflitos, violências e processos de criminalização a partir de soluções plurais, adequadas a cada situação, além de cooperar por meio de medidas de proteção social com a diminuição do encarceramento, da reincidência e seus efeitos.
O Projeto de Lei defende a dignidade da pessoa humana, o respeito aos direitos humanos, a valorização e respeito à vida e à cidadania, a integração entre as esferas federal, estadual e municipal de governo e a integração sistêmica com as demais políticas públicas, buscando uma participação efetiva da sociedade civil e uma valorização da concepção de segurança pública como um direito fundamental.
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