Comandante do 3º BPM esclarece prisão de jovem em Rondônia com moeda de 1 real furada / O OBSERVADOR
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Fonte: ASSESSORIA Publicada em 20/04/2019 às 00:00 Atualizada em 20/04/2019 às 00:07:17
Durante a abordagem foi encontrada com o condutor a moeda danificada, onde o artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal Brasileiro
1. A abordagem policial ao envolvido não foi motivada pelo dano a moeda e sim pelo condutor da motoneta Biz que não possui CNH e pilotava o veículo gerando risco de dano, sendo que ao ver uma viatura policial, agiu de forma que chamou a atenção dos policiais para que realizassem a abordagem.
2. Após a abordagem o condutor foi autuado no Art 309 do CTB que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa, cabendo ao policial apresentar o condutor inabilitado para apreciação da autoridade policial. A motoneta foi entregue à proprietária não ocorrendo nenhuma anormalidade ou algo que ferisse as normas legais.
3. Que a abordagem em motocicletas e motonetas tem se intensificado por parte da Polícia Militar para coibir a prática de furtos e roubos de veículos. A abordagem e verificação de veículos e condutores é uma das principais formas de combater o crime nessa modalidade.
4. Durante a abordagem foi encontrada com o condutor a moeda danificada, onde o artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal Brasileiro, define como crime, não sendo opcional ao policial deixar de registrar a ocorrência e caso o fizesse, responderia por prevaricação. O fragmento de imagem que circula nos meios de comunicação trás apenas a tipificação do dano à moeda, sendo que a fonte que forneceu a imagem ou até mesmo quem a publicou primariamente omitiu a tipificação da falta de CNH.
5. Por fim, o Comando do 3ºBPM esclarece que não houve nenhum fato atípico na ação dos policiais que registraram a ocorrência, enaltecendo o legitimo trabalho dos militares uma vez que, estando atentos para prevenir crimes de furto e roubos de motocicletas, iniciaram a abordagem com o intuito de checagem da motoneta e do condutor sob atitude suspeita, agindo conforme a Lei.