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Pelo visto, crime organizado poderá financiar eleições de 2016
19/11/2015 11h32
Atenção, senhores leitores, porque a confusão que anda na imprensa sobre o tema é gigantesca. Em parte, é compreensível, tantas são as lambanças dos agentes púbicos envolvidos. Mas o papel do jornalismo é destrinchar.
O Congresso manteve, por expressiva minoria, o veto da presidente Dilma Rousseff a aspecto da reforma política que permitia o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Atenção! Estamos falando de um projeto de lei, não de uma emenda à Constituição. A questão não está encerrada. Vamos entender.
Na chamada minirreforma política, a Câmara dos Deputados havia aprovado a doação de pessoa jurídica. A maioria do Senado, no entanto, votou contra. O texto voltou à Câmara, de onde havia partido. Os deputados resolveram restabelecer o conteúdo original. Se Dilma não tivesse vetado, estaria criada uma questão que obrigaria o Supremo a reexaminar o tema. Por quê?
-Porque o tribunal decidiu, por 8 a 3, que essa modalidade de financiamento é inconstitucional. Muito bem! Dilma resolveu, alegando consonância com o Supremo, vetar esse aspecto da reforma.
Como funciona esse troço? Quando o presidente da República veta um projeto aprovado pelo Congresso, esse veto pode ser derrubado. Para tanto, é preciso ter metade mais um dos votos das duas Casas do Legislativo: 257 deputados e 41 senadores. Se o número não for obtido em uma delas, nem se procede a votação na outra.
Votaram para derrubar o veto 220 deputados, 37 a menos do que o necessário. Os partidos que defenderam essa proposta — PSDB, DEM, PMDB, PR e PSD — conseguiram a maioria, mas não o suficiente. PT, PCdoB, Rede, PDT e as lideranças do governo no Congresso apoiaram a manutenção do veto presidencial. Ficaram em minoria, com apenas 190 votos, mas saíram vitoriosos.
A questão não está encerrada. O Senado já aprovou Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 113, que restabelece a doação de pessoas jurídicas. E, como se sabe, um presidente pode vetar projeto de lei, mas não pode vetar emenda. Só lhe cabe sancioná-la.
Ocorre que a proposta ainda não foi votada no Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL), na sua fase Claudinho & Buchecha com Dilma — "só love, só love" —, resolveu engavetar o texto. Não que a aprovação seja líquida e certa.
Não custa lembrar que o Senado, reitero, por 36 votos a 31, votou contra a doação de empresas quando era um projeto de lei. Para aprovar uma emenda, são necessários 49 votos. Ora, se, entre os 36, ninguém mudar de ideia, a proposta não passará na Casa porque poderia obter, no máximo, 45 votos.
Estamos sob o império do surrealismo. A 11 meses das eleições, ninguém sabe de onde sairão os recursos. Os partidos que eventualmente tiverem roubado bastante dinheiro com seus petrolões, eletrolões e outros aumentativos indecorosos vão se dar bem. Vamos ver os outros.
Noto que a doação de empresas está proibida, mas não se aprovou ainda a doação pública. Ora, para onde isso nos leva? Para o caixa dois! Como as empresas estão com medo — as que faziam doações oficiais e paralelas —, restarão outros entes prontos para comprar candidatos. E terá de ser gente que mexe com dinheiro vivo. Um deles é o crime organizado.
Eis aí a maravilha que conseguiu a OAB, ao se juntar com o PT, com o ministro Roberto Barroso e outros sete do Supremo. A ficar tudo como está, é grande o risco de as eleições passarem a ser financiadas por traficantes, contrabandistas, doleiros e outros patriotas.
Sei não… Acho que é o caso de a gente descriminalizar o crime no Brasil para que o crime não acabe criminalizando ainda mais a política.
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