Meu familiar veio a falecer devido a um acidente de trânsito. Como pedir indenização do seguro DPVAT?
Caso você seja familiar ou herdeiro de uma vítima falecida devido ao acidente de trânsito, há direito de indenização.
Um documento que comprove a sua relação com a pessoa falecida no acidente de trânsito. É possível apresentar uma certidão de casamento, ou, então, um documento comprobatório que informe que você é herdeiro do falecido no acidente.
Você pode até ter um veículo, mas sabe o que é e como funciona o Seguro DPVAT? A sigla se refere ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. O DPVAT é um seguro de pagamento, que deve ser arcado pelo proprietário do carro anualmente. O pagamento é feito junto com a quitação da primeira parcela do IPVA (Propriedade de Veículos Automotores).
O DPVAT se trata de um seguro obrigatório de extrema importância. É ele que garantirá uma indenização ao proprietário de um veículo que vier a se envolver em um acidente, que possa resultar em invalidez permanente ou mesmo falecimento.
Além disso, é o DPVAT que irá assegurar o reembolso de eventuais despesas médicas e hospitalares decorrentes do acidente – desde que devidamente comprovadas, é claro.
Sim, a obrigatoriedade do DPVAT está prevista na Lei nº 11.482/07. Isso para que as vítimas de acidentes de carro, ocorridos em todo o território nacional, se mantenham protegidas. Tais vítimas são considerados motoristas, passageiros e também pedestres.
Vale ainda ressaltar que quem administra o DPVAT é a Seguradora Líder. Ela orienta todas as pessoas por meio de seu site na internet ou pelo seu Serviço de Atendimento ao Cliente – através do número de telefone 0800 022 12 04. Pessoas com deficiência auditiva e de fala podem ser atendidas pelo número de telefone 0800 022 12 06.
Não fazer o pagamento do seguro DPVAT não irá confiscar o seu veículo. No entanto, acidentes de trânsito são imprevisíveis. Caso você não tenha pago o DPVAT e se envolva em um acidente, a situação pode ficar pior.
Isso porque o proprietário do veículo envolvido no acidente que, por acaso, deixe vítimas, será obrigado a arcar com todas as despesas referente ao ocorrido no trânsito. Isso costuma sair bem mais caro que o seguro.
Quem está com o pagamento do DPVAT em aberto deve procurar o órgão de seu município que represente o Detran (Departamento de Trânsito). O atraso do DPVAT não incide em jutos ou multa. Portanto, não há desculpas para não ficar em dia com o DPVAT.
De acordo com as normas, ônibus, motos, micro-ônibus e vans podem parcelar o valor do DPVAT em até 3 vezes. A regra, no entanto, não se aplica a carros de passeio ou veículos novos, que deverão ter ao valor do DPVAT pago em parcela única, ou seja, à vista.
Caso você se envolva em um acidente de trânsito, as vítimas têm acesso ao seguro de forma simples e gratuita. Basta que os documentos relacionados ao fato sejam apresentados no ponto de atendimento escolhido, por um prazo de 3 anos contando da data do acidente.