postado em 30/06/2020 17:59
O INSS, foco da MP, publicou edital ainda em março, no dia 30, para ex-servidores civis e militares. No total, mais de 3 mil foram contratados para ajudar no atendimento e na análise de benefícios até 31 de dezembro de 2021. O presidente da autarquia, Leonardo Rolim, considera o prazo suficiente. "A nossa ideia sempre foi manter por um período mais curto, até terminar a transformação digital do INSS", explicou.
O objetivo das contratações temporárias no INSS não é substituir servidores efetivos, mas suprir demandas pontuais. "Os ex-servidores vão ajudar no momento de transição. Depois, quando isso for resolvido, vamos analisar qual a necessidade real de novos funcionários, o perfil e a quantidade", disse Rolim. Para ele, "seria irresponsável fazer concurso agora".
A legislação atual já prevê que o governo pode contratar funcionários de forma temporária, sem concurso, em casos de ;necessidade temporária de excepcional interesse público;. É o caso de calamidade pública, epidemias, censos demográficos e para vagas de professores estrangeiros, substitutos e visitantes.
No texto enviado ao Congresso, em 2 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que ;a contratação de servidores públicos efetivos muitas vezes não se mostra como a melhor medida para atender situações emergenciais, excepcionais ou sazonais;. A MP, segundo ele, "um instrumento mais amplo e mais claro" para otimizar as contratações.