Acontece na Câmara (30/10 a 03/11) - TV Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Oi!? Semana curta por causa do feriado com duas medidas provisórias importantes na pauta do Plenário. A primeira muda regras do programa de financiamento estudantil, o Fies, e perde a validade dia 11 de novembro. A outra MP reduz impostos cobrados de empresas do setor de petróleo e gás natural. Mais duas MPs sobre mineração podem chegar ao Plenário ao longo da semana, mas há dúvidas se todas essas medidas provisórias vão mesmo ser colocadas em votação.
O presidente Rodrigo Maia tinha decidido não votar essas propostas do Executivo até que se mude o rito de tramitação das MPs, mas a pauta da semana vai ser conduzida pelo presidente interino Fábio Ramalho, já que Rodrigo Maia cumpre agenda oficial no Oriente Médio e na Europa.?
Outras propostas na pauta da semana são justamente a PEC que muda o rito de tramitação das MPs para acabar com os impasses sobre esse assunto, e o projeto que inclui mais de 80 cidades na abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.?
Está prevista ainda sessão do Congresso para análise de vetos, entre eles, o que acaba com o limite de doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais.? Nas comissões, o destaque é o depoimento na CPI da JBS de Ricardo Saud, ex-diretor do grupo J&F, acusado de articular o esquema de corrupção com o BNDES. E o fim da franquia de bagagem aérea é assunto da Comissão de Defesa do Consumidor.?
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