Fiscalização aperta venda autorizada de botijão de gás
Seg , 14/03/2011 às 22:31
Para combater a venda ilegal de botijões de gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP), a fiscalização vai mirar agora as revendas e distribuidoras autorizadas. A intenção da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – órgão federal que regula o setor – é cortar na fonte o abastecimento dos pontos clandestinos de venda dos botijões de gás.
"Para nós, é mais interessante saber de onde está vindo (o gás irregular). E todos sabem que é fácil de identificar", explica o coordenador nacional do programa Gás Legal, da ANP, Oiama Guerra.
Antes, a ANP focava sua fiscalização nos pontos clandestinos de revenda, o que não era tão eficiente, na avaliação de Guerra. Agora, os distribuidores e revendedores autorizados que forem flagrados alimentando o comércio ilegal de gás podem receber multas que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, ter o empreendimento interditado e até sua autorização pode ser cassada pela ANP.
A nova diretriz da fiscalização nacional foi anunciada ontem em Salvador na reunião da regional Nordeste do Comitê de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, realizada na sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no CAB. O comitê nacional foi lançado em setembro do ano passado, no Rio de Janeiro, e conta com a participação de entidades do mercado, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindgás), Ministério Público e órgãos de fiscalização estadual.
O presidente do Sindicato das Revendas de GLP do Estado da Bahia (SindRevGás), Amilton Oliveira, afirma que o número de pontos de venda clandestina em Salvador diminuiu de cerca de 10 mil em 2005, para ter atualmente 1,2 mil. "Fizemos um trabalho de guerra contra os ilegais", ressalta Oliveira, que é também secretário-executivo do Comitê Nacional para a Regional I do Nordeste, que engloba os estados da Bahia à Paraíba.
"O comércio irregular de GLP é criminoso. O infrator pode pegar 5 anos de detenção e multa", reforça o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Solon Dias. Desde 2002, o MP-BA ingressou com mais de 250 ações penais contra a venda ilegal de GLP, segundo Solon.