NORMAS DO SISTEMA DE MONITORIA - PDF Free Download
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Nelson Alvarenga Bugalho
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CÂMARA DE MONITORIA NORMAS DO SISTEMA DE MONITORIA CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Complementar a formação acadêmica do aluno, na área de seu maior interesse. Art. 2º - Oportunizar ao monitor, o repasse de conhecimentos adquiridos a outros alunos. Art. 3º - Possibilitar a cooperação do corpo discente, nas atividades de ensino, com vistas à melhoria das mesmas. Art. 4º - Dar oportunidade ao monitor de desenvolver aptidão nas carreiras profissionais, a exemplo da carreira docente. Art. 5º - Facilitar o relacionamento entre alunos e professores, especialmente na execução dos planos de curso. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES Art. 6º - O monitor deve auxiliar os professores em tarefas de ensino, incluindo a preparação de material didático e avaliação de trabalhos escolares, bem como na manutenção de equipamentos e/ou materiais destinados a tal fim. Art. 7º - O monitor deve auxiliar os professores na realização de trabalhos práticos e/ou complementares de interesse da disciplina. Art. 8º - O monitor deve auxiliar os alunos, orientando-os em trabalhos de laboratório, biblioteca, campo e outros compatíveis com o seu nível de conhecimento e experiência. Art. 9 o - O monitor deve elaborar relatório mensal de suas atividades.
2 2 Parágrafo único O relatório mensal deverá ser entregue à secretaria do departamento, conforme calendário previamente divulgado pela Câmara de Monitoria, após, conferido pelo professor orientador (nome legível e assinatura) e pelo Chefe do Departamento (carimbo e assinatura) ou por quem ele delegue competência. Art O professor orientador deve designar o local onde serão exercidas as tarefas de monitoria, e divulgar este local para os alunos matriculados na disciplina. Art É vedado ao monitor ministrar aulas que compõem a carga horária da disciplina, em substituição ao docente responsável pela mesma. CAPÍTULO III DA VIGÊNCIA Art A monitoria tem vigência de 01 (um) semestre letivo, prorrogável por até mais três semestres letivos, no máximo. Parágrafo único A bolsa de monitoria poderá ser cancelada a qualquer época, nas seguintes situações: a) por solicitação do bolsista; b) por solicitação do professor orientador; c) pela existência de pena disciplinar imposta ao bolsista, conforme Art. 4º, previsto na Resolução CEPE nº 093, de 25/05/2011 (alterado conforme Resolução PRG nº 18, 15/03/2012); d) pela inexistência das condições regulamentares que determinam a concessão. CAPÍTULO IV DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS Art A distribuição das vagas para os Departamentos será feita, anualmente, de acordo com os critérios, propostos pela Câmara de Monitoria e aprovados pela PRG: Parágrafo único A distribuição de vagas será feita com base nos dados do ano letivo anterior, complementadas com as projeções do ano corrente. Cada Departamento será informado do número de vagas com o qual foi contemplado.
3 CAPÍTULO V SELEÇÃO DA INSCRIÇÃO E 3 Art O edital de seleção deverá ser publicado pelos Departamentos, na primeira semana de aula, ter ampla divulgação no âmbito da UFLA, conter a(s) disciplina(s) objeto do exame, o número de vagas, critérios a serem adotados na seleção, data(s) de inscrição e de realização do concurso. Parágrafo único As vagas que não forem preenchidas no prazo de 30 (trinta) dias, após o início do semestre letivo, serão remanejadas, nesse semestre, automaticamente para outro Departamento, seguindo critérios de distribuição de vagas. Art A inscrição para concurso de monitoria será feita no departamento seguindo critérios estabelecidos pela PRG. Art Poderão inscrever-se para o exame de seleção, alunos regularmente matriculados em um dos cursos de graduação da UFLA, que comprovem já terem sido aprovados na(s) disciplina(s) objeto do exame, ou disciplina(s) equivalente(s), com média igual ou superior a 70 (setenta). 1º Inscrições de candidatos com média inferior a 70 (setenta) poderão ser aceitas, mas só serão homologadas caso não exista candidato inscrito com média igual ou superior a 70 (setenta). (acrescido pela Resolução PRG nº 26A, de 3 de maio de 2012). 2º No caso da inscrição de candidatos que tiverem sido aprovados em disciplina(s) equivalente(s), deverá ser anexado aos documentos declaração do(s) professor(es) responsável(eis) pela(s) disciplina(s) dizendo que o conteúdo programático é equivalente. 3º No caso de candidatura à monitoria de disciplinas obrigatórias do último período o candidato deverá comprovar conhecimento na área. Art As inscrições ficarão abertas por um período mínimo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da divulgação do edital. Art A inscrição se efetivará mediante preenchimento de formulário específico, fornecido pela secretaria do departamento e assinado pelo candidato. Art A seleção dos candidatos deverá ser feita por uma comissão composta por três docentes do respectivo Departamento e presidida por professor responsável pela(s) disciplina(s), mediante prova escrita específica sobre o conteúdo programático da(s) disciplina(s).
4 4 Art Outros critérios de seleção poderão ser estabelecidos através do edital de seleção, a critério de cada departamento. Art As provas serão realizadas, no máximo, 05 (cinco) dias úteis após o encerramento das inscrições. Art Será considerado aprovado no exame de seleção, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 (setenta). Parágrafo Único - Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente: 1) tiver maior Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA); 2) tiver maior período cronológico; 3) tiver mais idade. Art Após o exame de seleção, caberá ao departamento divulgar amplamente o(s) resultado(s) e encaminhar à PRG, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, os seguintes documentos: I - O resultado do concurso (notas finais, classificação dos candidatos), histórico e cópia do CPF do aluno selecionado; II - Os documentos utilizados na seleção, tais como, provas rubricadas pela Comissão; III - O plano semestral de atividades do monitor; IV - Uma declaração do aluno selecionado informando que não exerce nenhuma atividade remunerada na Instituição ou não detém bolsa de órgãos financiadores de pesquisa, que possa caracterizar acúmulo com o exercício da monitoria, exceto para bolsas da Universidade Aberta do Brasil (UAB); V Uma declaração do aluno selecionado informando que está ciente e concorda com as normas do sistema de monitoria. Art Dos resultados do concurso, só caberá recurso por nulidade, junto à Câmara de Monitoria. Deverá ser assinado pelo candidato e encaminhado à PRG no prazo máximo de 5 dias úteis após a divulgação dos resultados. Art No caso de ocorrência de vaga no decurso do período letivo em que a seleção foi efetuada, a mesma poderá ser imediatamente ocupada por outro candidato aprovado, respeitada a ordem classificatória do concurso, e tal fato deverá ser comunicado à PRG.
5 5 Parágrafo Único Não havendo outro candidato aprovado nesta seleção, o departamento deverá abrir outro edital de seleção para preencher esta vaga. CAPÍTULO VI DO REGIME DE TRABALHO Art Cada monitor exercerá suas atividades sob orientação de um professor designado pelo departamento, dentre aqueles que ministram a(s) disciplina(s), preferencialmente dentre os que estejam em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva. Art As atividades do monitor não poderão, em hipótese alguma, prejudicar aquelas às quais estiver vinculado, como discente, em função das disciplinas nas quais estiver matriculado. Art As atividades do monitor obedecerão, em cada semestre letivo, a um plano elaborado pelo professor orientador, em consonância com o monitor. Art Os monitores exercerão suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a Instituição, em regime de 12(doze) horas semanais de efetivo trabalho de monitoria. CAPÍTULO VII DA BOLSA DE MONITORIA Art O monitor receberá bolsa mensal, cujo valor e período de pagamento serão estabelecidos pela Reitoria, durante o exercício de suas funções. Parágrafo único O monitor poderá exercer atividade de monitoria voluntária durante a vigência da bolsa, desde que o total de carga horária de monitoria não ultrapasse 16 horas semanais. CAPÍTULO VIII DO CONTROLE DA MONITORIA Art Cabe ao professor orientador controlar o horário do monitor e a execução do plano de trabalho. Art Deverá ser confeccionado quadro demonstrativo com todas as opções de horários e locais de atendimento por parte do(s) monitor(es), e afixado em local visível, dentro da área física de freqüência dos alunos. Art Será expedido pela PRG, ao final do exercício da monitoria, certificado para o monitor considerando-se a carga horária total dos relatórios mensais. Art Cabe ao departamento responsável pela vaga de monitoria, informar à PRG, através de um documento escrito, quaisquer mudanças que ocorram
6 6 com a mesma, tais como, mudança de monitor, mudança de professor orientador, dentre outras (alterado conforme Resolução PRG nº 18, 15/03/2012). CAPÍTULO IX DA MONITORIA VOLUNTÁRIA Art Haverá monitoria voluntária na UFLA para alunos regularmente matriculados nos seus respectivos cursos de graduação. 1º - O sistema de monitoria voluntária obedecerá às normas estabelecidas para os monitores remunerados, excetuando-se o inciso IV do artigo 23 e o artigo 30. 2º A determinação de vagas, de monitoria voluntária, por disciplina é de competência exclusiva da Assembléia Departamental. 3º Em comum acordo com o professor orientador, a monitoria voluntária poderá ser exercida com carga horária inferior a 12 (doze) horas semanais. 4º O monitor poderá acumular até duas monitorias voluntárias, desde que o total de carga horária de monitoria não ultrapasse 16 horas semanais. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art As disposições estabelecidas nesta norma poderão ser alteradas, no todo ou em parte, por proposta da Câmara de Monitoria, desde que aprovada pela PRG. Art A Câmara de Monitoria deverá elaborar um relatório anual de avaliação do aproveitamento das bolsas de monitorias em cada departamento. Art Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Monitoria, nos limites de sua competência. PRG. Art Estas normas entrarão em vigor na data de sua aprovação pela APROVADA NA PRG EM REUNIÃO DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE Prof. Matheus Puggina de Freitas Prof. Marcelo Passamani Prof. Francisval de Melo Carvalho Discente Fillipe Bittencourt M Souza Prof. Bráulio Adriano de Mello Prof. Osnel Broche Cristo Presidente da Câmara de Monitoria