MST QUE SE CUIDE! PROJETO DO DEPUTADO VITOR HUGO CRIA LEGISLAÇÃO QUE PREVINE ATAQUES TERRORISTAS.
O Brasil hoje não possui nenhuma legislação contra terrorismo, e a aprovação de projeto acabará com o atraso em relação ao contraterrorismo. De autoria do Deputado Federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), a PL 1595/2019 aguarda parecer do relator, o Deputado Federal Sanderson (PSL-RS), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
O projeto estabelece prevenção e ações concretas de combate ao terrorismo, não possuímos nenhuma lei específica de supressão e prevenção a atos terroristas, sendo uma questão de suma importância para o novo governo que já se manifestou em relação à movimentos como MST e sendo estes movimentos identificados como organizações terroristas. Hoje não dispomos de lei alguma que trata a prevenção.
Para entender melhor, as ações contraterroristas são aquelas voltadas a prevenir e a reprimir a execução do ato terrorista no território nacional, bem como aquelas destinadas ao enfrentamento de grupos que atuem contra os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, por meio de realização de atos terroristas.
De acordo com o projeto, a proposta classifica as ações de combate ao terrorismo em: preventivas ordinárias, como controle e ocupação de fronteiras e fiscalização de possível financiamento; preventivas extraordinárias, sigilosas e com uso da força para desarticular atuação de grupos terroristas; e repressivas, executadas na iminência, durante ou logo após eventual atentado. Além disso poderão ser efetuadas tanto em território nacional, quanto internacionalmente em conjunto com outros países, e as ações ficarão a cargo das Forças Armadas, das equipes dos órgãos de segurança pública, de inteligência, ou ainda pela combinação de seus efetivos
Vitor Hugo comentou que as ameaças terroristas são notícias recorrentes na imprensa e que é preciso estar preparado. "Qualquer país ou pessoa pode ser vítima de ações terroristas. Constantemente a mídia anuncia fatos lamentáveis oriundos de diversas partes do mundo. Se o Brasil não se preocupar em desenvolver mecanismos de prevenção, contra o terrorismo, estará sempre sujeito à vitimização de seus servidores, militares e da população civil. Por isso, o projeto é necessário porque pretende precaver tragédias futuras", disse.
O texto também prevê a criação do Sistema Nacional Contraterrorista (SNC), que integra as atividades de planejamento e de execução das ações contraterroristas, com a finalidade de impedir a realização de atos terroristas contra o Estado Brasileiro. O SNC estabelecerá fundamentos como unidade de comando, sigilo e compartilhamento de informações. O sistema coordenará, respeitados os limites do pacto federativo, as atividades de preparo e de emprego das forças militares, policiais e das unidades de inteligência no que tange às iniciativas contraterroristas. Vale salientar que o projeto não exclui a competência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) de forma alguma.