Selo Combustível: Mapa regulamenta a participação de cooperativas
Portaria MAPA 174/2019
29/08/2019 10:34:51
PORTARIA 174 MAPA, DE 27-8-2019
COMBUSTÍVEL ? Biodiesel
Esta Portaria estabelece normas relativas a participação e a habilitação de cooperativa agropecuária e de cooperativa agropecuária da agricultura familiar como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviço de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social.
§ 7º A nota técnica de que trata o § 6º deste artigo será submetida à apreciação do Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, que decidirá pela manutenção ou cancelamento da habilitação da cooperativa.