Em reunião com Associações de PM's Comandante Geral garante promoções legais e elaboração de novo Quadro de distribuição de Efetivo - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 13/02/2015 11h06 Redação
O comandante geral da PMTO, Coronel Glauber de Oliveira Santos, e o Chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, se reuniram na tarde de ontem, dia 12, no Quartel do Comando Geral, com os presidentes das Associações de Militares Estaduais e demais autoridades públicas para tratarem sobre o pacote de medidas tomadas pelo Governo do Estado.
Ao iniciar a reunião, o coronel Glauber fez a leitura de uma nota que ele encaminhou aos militares conclamando o seu compromisso em lutar pela melhoria e qualidade de vida de todos, preservando sempre pelo direito de cada um, cumprindo a lei e promovendo a justiça.
O Secretário Télio Leão informou que o atual Governo encontrou os cofres do Estado onerados sendo necessárias tais medidas, dentre elas, a anulação das promoções e progressões dos militares, tendo em vista que as concessões foram completamente infundadas, devido não ter sido cumprido o rito normal, que seria a realização de um prévio estudo do impacto financeiro. Portanto, foram ultrapassados os limites legais para enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, informou que o Governo se mantém aberto ao diálogo e negociação com os militares e que analisará as ações a cada quadrimestre, observando as decisões judiciais acerca da matéria tratada no decreto publicado.
Os presidentes de associações fizeram alguns questionamentos: sobre a questão salarial, o secretário respondeu que será analisada a cada quadrimestre, conforme a arrecadação do Estado. Sobre a tabela de progressão aprovada em 2013 e que deveria atribuir novo reenquadramento nas progressões a partir do dia 1º de janeiro, o secretário informou que tudo que for dentro da legalidade poderá ser revisto, desde que atendida a expectativa orçamentária, mas que no momento não há uma resposta sobre a questão, devido as condições orçamentárias.
Quanto ao questionamento dos militares sobre as datas de promoções, o Comandante Geral respondeu que o Decreto já contempla essa necessidade, determinando que as promoções sejam providenciadas, bem como a elaboração de um novo Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo. Disse também que as mesmas acontecerão no dia 21 de abril e 15 de novembro, e que serão oportunizados cursos para que o militar possa ascender profissionalmente na carreira, garantindo que as promoções ocorram em atendimento aos dispositivos legais.