PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 66 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 « Catálogo de Legislação Municipal
PORTARIA Nº 66/SFMSP/2021
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Considerando as orientações ANVISA sobre o manejo de Corpos no Contexto da Doença causada pelo Coronavírus SARS-COV-2. 2. ed. – Nov./2020 –Ministério da Saúde.
§ 1º Nas cerimônias deverá ser respeitado o uso obrigatório de máscaras.
§ 2º Deverá também ser respeitada a capacidade máxima das salas de velório.
I - Disponibilizar a urna em local aberto ou ventilado;
II - Realizar o velório em ambientes amplos e com estrutura capaz de atender às medidas sanitárias, evitando a realização em ambiente domiciliar;
III - Disponibilizar água, sabonete líquido, papel-toalha, lenços de papel e álcool 70% para higienização das mãos durante todo o velório;
IV - Manter lixeiras para dispensação de papel e lenços de papel;
V - Manter o uso obrigatório das máscaras de proteção facial;
VI - Evitar, especialmente, a presença de pessoas que pertencem ao grupo de risco para agravamento da Covid-19: idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos;