Alternativa mais barata para captar água desagradou Comitê do Rio Camboriú
Integrantes do Comitê repudiam outra solução que não seja a que eles querem, um parque que custará mais de R$ 100 milhões.
Após o prefeito Fabrício Oliveira dizer ao Ministério Público que estuda captar água em outra bacia hidrográfica, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú entraram "em pé de guerra" porque defendem a construção de um parque inundável.
Esse parque seria feito em Camboriú, em área de arrozeiras desapropriadas,visando armazenar água bruta e controlar enchentes. A ideia sofre resistências e até hostilidade de donos das terra e de políticos da vizinha cidade.
Ocusto é estimado em mais de R$ 100 milhões e quem pagaria esse parque é Balneário Camboriú embora o maior beneficiado fosse Camboriú, em especial na questão das enchentes.
Alguns integrantes do Comitê acreditam que a Emasa é obrigada a fazer o que eles querem, mas isso não é verdade, a administração municipal deve fazer o que estiver dentro da lei, estiver ao alcanece da capacidade financeira da cidade e for mais vantajoso para a comunidade.
Uma alternativa que parece viável é buscar água bruta em Itajaí e cálculo neste sentido está sendo feito. Estimativa preliminar indica que essa adutora custaria de 30% a 50% do investimento necessário no parque inundável de Camboriú.
Além disso, uma adutora de água bruta pode ser financiada, o que não é possível quando se fala em desapropriações para criar o parque inundável.
O ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, Paulo Ricardo Schwingel, disse ao Página 3 que estudos da Emasa e da Fundação Certi descartaram buscar água em outros mananciais.
Ele se equivocou. Em junho de 2017 a Fundação Certi, patrocinada pelo Governo do Estado, apresentou estudo que não analisou essa possibilidade, se limitou à bacia do Camboriú.
A Emasa fez estudos neste sentido, mas nunca os tornou públicos para debate com a sociedade. Um deles indica que a adutora para buscar água em Itajaí, em valores atualizados, custaria em torno de R$ 35 milhões.
Se isso é real, significa economizar cerca de 70% do que seria gasto no parque inundável.
O engenheiro de carreira da Emasa, Felippo Ferreira Brognoli é fã do parque inundável, considera a solução ideal para conter enchentes e garantir água para o futuro, mas reconhece que a resistência em não fazê-lo é para não descapitalizar a Emasa em um único projeto.
Em verdade aumentar o estoque de água bruta é um das preocupações da Emasa, outra igualmente séria e urgente é aumentar a capacidade de tratar esgoto, investimento estimado em mais de R$ 100 milhões.
Na noite desta quarta-feira (13)a direção do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú divulgou longa nota à sociedade, onde "repudia veementemente qualquer manifestação que desconsidere o Parque Inundável".
Também repudia "qualquer manifestação que venha protelar ainda mais a execução de uma ação que já foi validada por todos os agentes envolvidos na gestão da água nos últimos 10 anos".
Ao ler a nota um diretor da prefeitura que pediu para não ser identificado questionou o motivo do Comitê não emitir notas com repúdios para impedir Camboriú de jogar o esgoto de 80 mil pessoas no rio.
Nota à sociedade de Balneário Camboriú e Camboriú
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e contíguas, por meio de sua diretoria, vem a público esclarecer fatos acerca da discussão sobre ações que busque garantir a segurança hídrica de Balneário Camboriú e Camboriú:
1) Em 2006 a EMASA contratou um estudo de manancial em que se avaliaram diversas alternativas para ampliar o volume de água no Rio Camboriú. Na época concluiu-se que, a curto prazo, a melhor alternativa seria a construção de 4 barragens no interior de Camboriú e, se necessário, a médio prazo a transposição do Rio Itajaí Mirim. Uma das barragens e a adutora do Rio Itajaí Mirim foram projetadas em 2007. Entretanto, seus valores ficaram substancialmente maiores que o previsto no estudo de alternativas, o que inviabilizou as ações, que foram descartadas.
2) Em 2010, o Comitê do Rio Camboriú recebeu a proposta do Parque Inundável Multiuso como alternativa viável para reservar água e regularizar a vazão do rio, além de atuar na contenção de cheias e recuperar ambientalmente parte da bacia hidrográfica. Nos últimos 10 anos, o Comitê promoveu uma série de debates e estudos para verificar se este parque seria mesmo a melhor opção. Entre os estudos, destacamos o feito pelo Professor PHd. Carlos Tucci, especialista reconhecido internacionalmente na área, que garantiu a efetividade do parque inundável. Vale ressaltar que este estudo foi financiado pela própria Emasa, a pedido do Comitê, em 2013.
3) Em 2012, a Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado de Santa Catarina (SDS) condicionou a outorga de água para EMASA à uma série de ações que deveriam ser realizadas em 5 anos. Entre elas, estava a execução do Parque Inundável Multiuso.
4) Em 2017, os prefeitos de Balneário Camboriú – Fabrício Oliveira, e Camboriú – Elcio Kuhnen, entendendo a necessidade de resolver em conjunto a questão da eminente falta de água, assinaram um Pacto Pelo Rio Camboriú, onde uma das ações previstas é a realização do Parque Inundável.
5) Também em 2017, a EMASA investiu mais de R$ 1,2 milhão na contratação do projeto básico, executivo, os estudos ambientais e também pacote executivo para licitação da obra de implantação do Parque. Estudos estes que serão entregue no próximo mês de abril.
6) Em janeiro de 2018, em reunião conjunta com os dois prefeitos, o chefe do Executivo de Camboriú emitiu um Decreto transformando a área do parque em Utilidade Pública Municipal, garantido que a área não sofra com a especulação imobiliária.
7) Em 2018, os prefeitos reforçaram, em evento promovido pelo Comitê do Rio Camboriú, o Pacto assinado, compromissados a efetuar as ações necessárias para que o Parque vire uma realidade.
8) Ainda em 2018, a Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Comitê do Rio Camboriú, entregou à sociedade um documento robusto, chamado Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú. Estudo feito pela Fundação Certi e que custou mais de R$ 1 milhão, pagos com dinheiro público. Este estudo também aponta o Parque Inundável como a solução imediata em termos segurança hídrica para os próximos anos.
9) Também em 2018, foi renovada pela SDS a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para à EMASA, considerando as mesmas condicionantes da anterior, portanto, colocando a implantação do Parque Inundável Multiuso como condição de validade do documento.
10) Na segunda-feira, dia 11 deste mês, em reunião com o Promotor Dr. Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, o Comitê do Rio Camboriú foi surpreendido com informação do Município de Balneário Camboriú, que a Diretoria de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina indicou para à EMASA, que podem haver outras alternativas para resolver o problema de abastecimento de água nas duas cidades, mas que até então, tratam-se apenas de ideias. Esta "nova alternativa" poderia ser a transposição de água de outra Bacia Hidrográfica, fato que já foi analisado e descartado pela EMASA há anos.
Considerando o histórico acima, o Comitê do Rio Camboriú, por meio de sua diretoria, repudia veementemente qualquer manifestação que desconsidere o Parque Inundável como opção tecnicamente viável para garantir nossa segurança hídrica. Bem como, repudia qualquer manifestação que venha protelar ainda mais a execução de uma ação que já foi validada por todos os agentes envolvidos na gestão da água nos últimos 10 anos.
Por fim, o Comitê do Rio Camboriú clama à sociedade civil organizada e a toda população das duas cidades que cobre dos agentes políticos uma postura firme e condizente com tudo que já foi investido de tempo e dinheiro público para resolver este problema. Garantindo que o Parque Inundável Multiuso do Rio Camboriú deixe de ser um projeto e passe a ser realidade.