Cade firma acordo com Coca-Cola e Leão Júnior
Qua , 22/08/2007 às 15:20
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou acordo hoje com as empresas Coca-Cola e Leão Júnior, fabricante do Mate Leão, para preservar a reversibilidade do negócio no segmento de produção e comercialização de chás prontos para beber. O Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) foi homologado pelos conselheiros por unanimidade.
O relator do caso, conselheiro Paulo Furquim, destacou que, por ainda estar em análise nas Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae), há diferentes possibilidades de definição do mercado que será afetado pelo negócio.
"No entanto, dependendo da definição, poderá haver concentração de mais de 70% (com a fusão) na linha líquida, que é de chás prontos para beber", argumentou Furquim. "E, neste momento, a mera plausibilidade de possível concentração que prejudica os consumidores justifica a adoção de medidas preventivas", completou o relator. Ele acrescentou que, na chamada linha seca, de chá-mate em saquinhos, tostado ou não, não há preocupação com a concorrência, porque a Coca-Cola não atua neste segmento.
Pelos termos do acordo, as empresas se comprometeram a manter as estruturas de produção, distribuição e comercialização do Mate Leão independentes dos demais produtos similares já produzidos pela Coca-Cola, inclusive com os mesmos níveis de investimentos em marketing nas marcas aplicados nos anos de 2005 e 2006.
Isso torna possível ao Cade evitar que o negócio se transforme num fato consumado, impossível de ser revertido caso conclua que há prejuízos graves à concorrência no setor. O Cade terá que ser consultado, com antecedência mínima de cinco dias, sobre qualquer modificação significativa que a Coca-Cola, eventualmente, queira fazer na fábrica do Mate Leão.