Itápolis: Câmara vota proibição de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas municipais
A Câmara Municipal se reúne em sessão ordinária na terça-feira (18), às 18h. O novo horário foi marcado para não gerar conflito com o horário da partida do Oeste Futebol Clube no Campeonato Paulista de Futebol.
O tema que deve sobressair na noite é a proibição para alunos e professores de uso de aparelhos celulares, tablets e outros eletrônicos portáteis nas escolas municipais. O autor do projeto é o vereador Lourival Tomé (PR).
A regra comporta uma exceção. Os eletrônicos poderão ser usados para fins pedagógicos, desde que haja autorização.Caso aprovada e sancionada, o prefeito tem 90 dias para regulamentar a lei.
Leia trechos da justificação da matéria: "O uso do celular no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, e são preocupantes os relatos de professores e dos próprios alunos de como é comum o uso dentro das salas de aulas (...) Há relatos de estudantes que usam o celular para colar nas provas, através de mensagens de texto e também armazenando a matéria no próprio aparelho (...)É necessário também que os professores deem o exemplo e não se utilizem de aparelhos nas salas de aula".
Tramita pela Câmara, ainda sem data para ser votado, projeto de lei complementar de autoria do prefeito Júlio Mazzo (PRP)que implanta a avaliação periódica de desempenho dos servidores concursados. Os resultados serão avaliados a cada seis meses.
Além de outros critérios, serão avaliados a produtividade, presteza, assiduidade e a qualidade do trabalho.Os conceitos de avaliação serão: excelente, satisfatório, insatisfatório e totalmente insatisfatório. Será demitido o servidor que receber dois conceitos consecutivos de insatisfatório ou três conceitos interpolados de insatisfatório nas cinco últimas avaliações.
A avaliação será aplicada por uma comissão de servidores que será gratificada pelas funções. A comissão também remeterá os resultados ao prefeito com parecer pela manutenção ou demissão do funcionário, quando dentro do período de três anos de sua posse, ou de abertura de processo administrativo depois do prazo.
"Considerando que os servidores públicos são os agentes impulsionadores de resultados, a avaliação de desempenho pode ser utilizada como uma excelente ferramenta de gestão e de melhoria do serviço", justifica o prefeito no projeto.
Também está na Câmara projeto de autoria de Avelino Cunha (PT) que estabelece punições para servidores ou agentes políticos que praticarem assédio moral no âmbito da administração municipal.
De acordo com o projeto, "assédio moral é todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja a autoestima, a segurança, a dignidade e moral de um servidor ou funcionário, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, causando-lhe constrangimento ou vergonha, implicando em dano ao ambiente de trabalho".A sessão será na terça-feira (18), às 18h.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias que tramitam pela Câmara.
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