Justiça suspende cobrança por despacho de bagagens em voos – Blog do Sandro Vagner
13 de março de 2017 / 08h 15
Segundo o presidente da comissão de direitos do consumidor da OAB, no entanto, as novas regras da Anac não garantem a redução das passagens. "Em momento algum a portaria trata de redução de tarifas. Não há previsão de fiscalização ou de punições às empresas que não reduzirem suas passagens", diz Marco Antonio Junior.
"Há apenas uma suposição da Anac de que isso [a redução gradual das passagens] venha a ocorrer. Todavia, na prática será muito difícil constatar isso, uma vez que o preço das passagens varia muito conforme a companhia aérea, o dia da semana, a proximidade do voo, o fato de ser realizado em feriado prolongado, o trajeto ou o horário".