TST: Professor dispensado no meio do ano letivo receberá indenização ...- Migalhas
Em seu voto, o relator, ministro José Roberto Pimenta, decidiu pela reforma da decisão do Regional por entender configurada a teoria da "perda de uma chance". Segundo essa teoria - construída a partir da responsabilidade civil prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil -, a vítima é privada da oportunidade de obter certa vantagem por ato ilícito praticado pelo ofensor. Nesse caso, fica configurado prejuízo material indenizável, "consubstanciado na real probabilidade de um resultado favorável esperado".