Ação determina que farmácia do HUT seja abastecida com medicamentos – Revista Direito Hoje
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Ação determina que farmácia do HUT seja abastecida com medicamentos
Ação judicial apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí resultou na expedição de mais uma determinação para aprimoramento dos serviços prestados pelo Hospital de Urgência de Teresina – Prof. Zenon Rocha (HUT), em Teresina. Acatando os argumentos e pedidos encaminhados pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, o Juiz de Direito Aderson Antônio Brito Nogueira concedeu tutela de urgência e determinou que a Fundação Municipal de Saúde proceda ao fornecimento de medicamentos e insumos à farmácia do HUT, no prazo de 30 dias. O estoque deve dispor de quantidades suficientes ao consumo por três meses.
Depois que a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou inquérito civil para apurar a situação, constatou-se uma carência generalizada de materiais básicos, como soro fisiológico, luvas, seringas, máscaras e medicamentos essenciais ao tratamento e sobrevida dos pacientes. O Ministério Público recebeu manifestações, em especial, acerca da falta de heparina sódica, anticoagulante utilizado em diversos setores do hospital, principalmente para realização do exame de diálise e na prevenção da trombose em pessoas internadas.
Em sua decisão liminar, que possui força de mandado, o Juiz de Direito determinou o abastecimento da farmácia do HUT com diversos medicamentos, em apresentações variadas. São eles: água para injeção, enoxoparina sódica, soro fisiológico, soro glicosado, ringer lactato, cloreto de potássio, heparina, fentanila, insulina, morfina, imunoglobulina, hidrocortizona, propofol, midazolam, etilefrina e fenitoina sódica.
Para o julgamento do mérito, o Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes requereu que o Poder Público Municipal, por meio da FMS, seja compelido a executar medidas efetivas que garantam o regular abastecimento dos estoques da farmácia do HUT, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.