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Ex-AGU foi indicado por Bolsonaro a uma vaga na Corte em 13 de julho
16.set.2021 (quinta-feira) - 16h14
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por se recusar a marcar a sabatina de André Mendonça para uma vaga na Corte.
No comando da comissão, Alcolumbre é o responsável por definir a data da sessão em que o colegiado analisará se Mendonça preenche os requisitos para ocupar o assento do ex-ministro da Corte Marco Aurélio. Ele se aposentou em julho.
Vieira e Kajuru pedem que o STF obrigue o presidente da CCJ a pautar a sabatina de Mendonça no colegiado. Consideram a demora como "flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República". Eis a íntegra do mandado de segurança (521 KB).
"Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo", escreveram os senadores.
Na atual composição do Supremo, o ex-AGU (Advogado Geral da União) já é o indicado que mais demorou para ter nome aprovado. A indicação do presidente Jair Bolsonaro com o nome de Mendonça para uma vaga no Supremo foi publicada em 13 de julho.
Segundo Alessandro Vieira, "não existe motivo republicano" para a recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina. "No momento, o STF está com 10 ministros em sua composição, o que abre espaço para empates em votações", disse o senador, em comunicado.
Ainda nesta 5ª feira (16.set), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que conversará em breve com Alcolumbre, para convencê-lo a marcar a data da sabatina do ex-AGU. O presidente do Senado disse que as razões para Alcolumbre ainda não ter agendado "podem ser muitas". "Inclusive, o fato de que se exige um esforço concentrado, presença em Brasília, é algo complexo, é uma indicação pro Supremo Tribunal Federal", disse.
O Poder360 mostrou que o lobby evangélico montou uma ofensiva na 4ª feira (15.set), com agendas quase simultâneas com Pacheco e Bolsonaro. Chefes de igrejas cobraram de ambos que trabalhem pela definição célere da data da sabatina na CCJ.
Disseram ter ouvido do senador o compromisso de convencer Alcolumbre a marcar a análise na comissão, e, de Bolsonaro, a garantia de que o nome de Mendonça será mantido no páreo, sem chance de substituição do indicado.