Art. 1º Para os fins previstos no artigo 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, observado o prazo máximo prescrito, as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Redação dada pela Resolução nº 23.394/2013)
§ 1º Se nenhum candidato alcançar a maioria de votos prescrita no artigo 2º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nova eleição deverá ser marcada para o domingo designado pelo Tribunal Superior Eleitoral, observados os critérios previstos na mencionada Lei. (Incluído pela Resolução nº 23.394/2013)
§ 2º O Tribunal Superior Eleitoral, por seu Presidente, designará, anualmente, o calendário das novas eleições para o exercício seguinte, de acordo com critérios nacionais. (Incluído pela Resolução nº 23.394/2013)
§ 3º Havendo necessidade excepcional de realização de novas eleições no segundo semestre do ano de eleições, elas poderão ser marcadas para data reservada à realização de pleitos ordinários, condicionada à prévia autorização do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fundamentada em manifestação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral quanto à inexistência de óbices técnicos. (Incluído pela Resolução n° 23.577/2018)

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) foi fundada no dia 3 de abril de 1914, como Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (Efoa), sendo reconhecida pela Lei Estadual nº 657, de 11 de setembro de 1915. A federalização ocorreu em 1960, um importante marco em sua história, uma vez que a condição de “federal” impulsionou ainda mais seu crescimento, com a ampliação de suas instalações e abertura de novos cursos.
No ano de 2001, a Instituição passou a ser Centro Universitário Federal (Efoa/Ceufe), oferecendo novos cursos para a sociedade, suprindo as necessidades de trabalho especializado na área de saúde. A Efoa/Ceufe se preocupou não apenas com a expansão dos cursos presenciais, mas também dos cursos a distância, criando, em fevereiro de 2004, o Centro de Educação Aberta e a Distância (Cead), o qual passou a construir novas propostas de cursos de graduação e de especialização a distância.
Em 2005, por meio da Lei Federal nº 11.154, de 29 de julho de 2005, a Efoa/Ceufe foi transformada em Universidade Federal de Alfenas, adotando a sigla UNIFAL-MG, eleita pela comunidade acadêmica.
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a UNIFAL-MG é pessoa jurídica de direito público com autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar, de gestão financeira e patrimonial.
A Instituição estrutura-se administrativamente em quatro unidades, com localização da Sede e da Unidade Educacional Santa Clara, em Alfenas; e os campi avançados nas cidades de Poços de Caldas e Varginha.
Com mais de 100 anos de existência, a UNIFAL-MG acredita responder, efetivamente, às demandas educacionais da sociedade e participar dos problemas e desafios impostos pelo desenvolvimento local, regional e nacional. Reconhecida como instituição de ensino superior de destacada qualidade, a Universidade apresenta expressivos resultados em seus cursos de Graduação e de Pós-Graduação, por meio dos quais, busca constantemente oportunidades de crescimento e melhorias nas atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão, Inovação Tecnológica e Internacionalização.
A criação da Efoa é a demonstração clara da força multiplicadora de um sonho coletivo, compartilhado por alguns médicos, dentistas e farmacêuticos, liderados pelo farmacêutico João Leão de Faria. O grupo era formado por Nicolau Coutinho, Armando de Almeida Magalhães, Donato de Melo, José de Silveira Barroso e Affonso Ladislau, professores que ministravam aulas sem remuneração fixa em função da pouca disponibilidade de recursos.
Farmácia foi o primeiro curso a ser implantado na Instituição, seguido pelo curso de Odontologia, criado em 1915. Esses cursos consolidaram a instituição como polo educacional na região, atraindo estudantes de diversas localidades.
A Efoa foi inicialmente instalada em um modesto casarão situado no centro de Alfenas, prédio da antiga Santa Casa, situado à Rua Direita, atual Rua Presidente Artur Bernardes.
Com o passar dos anos e com a necessidade de ampliação, novas instalações foram construídas e o funcionamento passou a ser em um tradicional edifício localizado no centro da cidade, à Praça Emílio da Silveira, antiga Praça da Bandeira, onde hoje, está localizado o Museu de Memória e Patrimônio da Universidade.
Adquirido em 1937, o imóvel foi a terceira sede da Instituição, passando por reformas com modificações estruturais e arquitetônicas ao longo de 30 anos de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Hoje, para atender a demanda dos 34 cursos que oferece, o complexo universitário da Instituição abriga 25 prédios na Sede em Alfenas, distribuídos em uma área construída de 1.303.256 m². Ainda em Alfenas, na Unidade Santa Clara estão localizados 13 prédios, construídos em uma área de 1.004.386 m².
No campus Poços de Caldas, a área construída é de 360.226 m², onde também há 13 prédios em funcionamento. Em Varginha, o campus possui sete prédios em uma área de 300.514 m².