Anvisa notifica fronteiras para exigirem passaporte da vacina a viajantes | TC
São Paulo, 13 de dezembro – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, notificou nesta segunda-feira seus postos de fronteiras, especialmente os situados nos aeroportos, para cumprirem imediatamente a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de exigir o comprovante de imunização, o chamado passaporte da vacina, aos viajantes que chegarem ao Brasil.
Em nota, a Anvisa informou que a decisão tem efeito imediato e requer avaliações pontuais nos casos dos passageiros que já estavam em voo quando a regra foi emitida, mas não mencionou que a plataforma ConectSUS, que permite emissão virtual de comprovante de vacinação, está fora do ar desde sexta-feira, 10.
"A Agência aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias", conclui a nota.
A decisão do ministro Barroso sobre a exigência do passaporte da vacina, seguida pela Anvisa, possui exceções: motivos médicos, se a pessoa vier de um país comprovadamente sem vacina disponível ou por ação humanitária excepcional, como os refugiados.
Segundo Barroso, a nova regra, pedida em ação movida pelo Rede Sustentabilidade, é importante pelo aumento esperado de visitantes do exterior, que procuram o Brasil como destino de final de ano e carnaval. Barroso também afirmou que não há como monitorar a quarentena de todos os viajantes, o que resulta em riscos à população.
A decisão passa a valer imediatamente à publicação da nova portaria. Contudo, será votada em plenário virtual do STF entre quarta-feira, 15, e quinta-feira, 16. Em caso de pedido de destaque, a votação será interrompida e haverá análise em plenário presencial em data a ser determinada.
Na terça-feira da semana passada, 7, o governo havia rejeitado a obrigatoriedade do passaporte da vacina aos viajantes e impôs quarentena de cinco dias a quem não foi vacinado, seguida de teste RT-PCR. Em caso de resultados negativos, os visitantes poderiam circular pelo país.