Falta de cooperação técnica e financeira
pode comprometer atendimento à educação infantil
As matriculas para a educação infantil iniciaram no último dia 11, ofertando 2.504 vagas. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) acredita que este número possa não suprir a demanda, e o motivo principal da deficiência é a falta de uma parceria entre a Prefeitura de Macapá e o Governo do Estado, quanto à solução das pendências na educação infantil.
Com a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a educação infantil ficou sob a responsabilidade das prefeituras. Contudo, a mesma lei, no artigo 218, afirma que também é de encargo do governo estadual o atendimento em creches e pré-escolas, com crianças de zero a seis anos de idade, o que obriga o apoio ao município. "O Estado não vem ajudando a prefeitura a suprir as deficiências na educação infantil", afirmou o secretário Carlos Pimentel.
Disse ainda, que o município aumentou o número de vagas de 3.600 para 11 mil - entre 2001 e 2005. Fato este, que ele afirma não haver por parte do governo do Estado. "Ampliamos em mais de 100% nossa capacidade de atendimento e o Estado pouco fez durante este tempo. Com a arrecadação que a prefeitura possui atualmente, fica impossível universalizar a educação infantil. Estamos investindo cerca de 31% do orçamento na educação - cota acima da acreditada pela constituição", garantiu o secretário.
A solução para o impasse, de acordo com Pimentel, seria a concretização de uma parceria entre os órgãos, envolvendo cooperação técnica e financeira. "Se houvesse entendimento entre prefeitura e governo, as dificuldades em universalizar o atendimento à educação infantil seriam reduzidos, beneficiando à população", opinou.
O secretário também teceu comentários sobre o processo de municipalização das escolas estaduais que atendem a educação infantil. "Se o governo repassasse, além das escolas da educação infantil, algumas que atendem o 1º seguimento do ensino fundamental, aumentaria os recursos da prefeitura, isto porque, esses estabelecimentos recebem verbas especificas do Fundef, os quais ajudariam a minimizar o atendimento à pré-escola", destacou.
Outro ponto importante levantado por Carlos Pimentel, é que apenas 10 escolas estão em processo de municipalização, e como tal procedimento ainda não foi concretizado desde 1998, de fato e de direito, os alunos matriculados nesses educandários, são contabilizados no Censo Escolar à esfera estadual, fato que habilita o Estado junto a União, a receber verbas de manutenção e merenda e a repassar via convênio ao município, o que não tem acorrido normalmente, principalmente quando se refere à contra-partida da Secretaria Estadual de Educação. Todavia, à população cobra da prefeitura.
"Independente dessa 'dependência', o município de Macapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem investindo significativamente nessas escolas de educação infantil, como o assessoramento técnico pedagógico, capacitação de pessoal, reforma da rede física, equipamento, mobiliários, entre outros", concluiu o secretário.