Acordo amplia prazo de apreciação do relatório ao Orçamento 2019
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:56 - 22/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Reunião ocorreu no Plenarinho da AL
A apreciação hoje (22), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, do relatório ao PL 171 2018, do Executivo, que estima a receita e despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2019, foi transferida para as próximas semanas em função de acordo firmado pelo relator, deputado Adilson Troca (PSDB), e os demais deputados titulares da comissão. A medida atende o período de transição do novo governo, tendo em vista a gravidade das finanças públicas e o déficit previsto no relatório de R$ 7 bilhões.
O prazo para a Assembleia Legislativa devolver, após aprovado em plenário, a Lei Orçamentária Anual ao governador para sanção se encerra em 30 de novembro, mas não há impedimento legal para que as deliberações da Assembleia ultrapassem esse período. Inclusive, no ano passado, o Orçamento para 2018 só foi aprovado em plenário no dia 6 de dezembro.
Conforme o relator do PL 171/2018, a ausência dos deputados e a consequente falta de quórum para apreciar o relatório foi um pedido pessoal que fez no sentido de abrir um espaço para que a equipe de transição tenha a oportunidade de avaliar o projeto. "É prudente esperar mais uma semana", disse Troca aos outros quatro deputados que compareceram – Luis Augusto Lara (PTB), presidente; Frederico Antunes (PP); Adão Villaverde (PT); e Altemir Tortelli (PT) – explicando que no próximo dia 29 a comissão promove audiência pública, solicitada pelo deputado Juvir Costella (MDB), para tratar do ICMS e suas consequências. Disse, ainda, que a previsão de déficit para o próximo exercício financeiro está em torno de R$ 7 bilhões, contabilizada a dívida com a União uma vez que o acordo ainda não foi firmado e, também, a retração das entradas do ICMS como receita diante do encerramento em 31 de dezembro da vigência das atuais alíquotas.
Inicialmente o deputado Frederico Antunes (PP) advertiu sobre o impacto dos números no próximo ano. Referiu, inclusive, a repercussão na Assembleia de decisão do Tribunal de Contas do Estado a respeito de pagamentos de URVs referentes ao período 1994/1999, que deverá alcançar R$ 1 bilhão. "Não sou contra o mérito do julgamento da revisão, mas em relação ao efeito político tenho que me manifestar", mostrando a falta de pagamento de R$ 600 milhões para os hospitais e o acúmulo de atraso nas folhas de pagamento dos servidores. Antecipou sua posição favorável à renúncia dos deputados ao aumento dos seus próprios salários. "Estaremos começando um processo de reversão da calamidade das finanças", assegurou. "Vamos fazer primeiro com o nosso e depois estancar a sangria", concluiu. Também se referiu ao impasse sobre as alíquotas do ICMS.