ConJur - TJ-RS amplia serviço de protocolo para petições em Porto Alegre
TJ-RS amplia serviço de protocolo para petições em Porto Alegre
18 de março de 2017, 16h07 Imprimir Enviar
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ampliou o serviço de protocolo para petições em Porto Alegre. Os processos agora podem receber petições no Foro Central II e no TJ-RS, independentemente da instância, desde que tramitem na capital gaúcha. A mudança atende a um pedido da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RS.
A integração do serviço de protocolo foi disciplinada no Ato 7/2017-P. Conforme o regulamento, não será admitido, porém, o protocolo de pedidos urgentes relativos a processos em trâmite nos foros da Capital e processos em tramitação nos juizados de violência doméstica, varas de execuções penais e varas das execuções de penais e medidas alternativas. Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-RS.