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Falha no sistema da Câmara assusta envolvidos no PL 29
10/06/09, 18:58 Atualizado em 10/06/09, 18:58
As empresas envolvidas, há dois anos, nos debates em torno do PL 29/2007, que altera as regras de TV por assinatura e do audiovisual, tiveram um grande susto na manhã desta quarta-feira, 10. Tudo porque foi registrada na tramitação do projeto que o seu autor, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), teria retirado a proposta. Na prática, isso significaria que o PL 29 deixaria de existir, dando lugar, ao projeto mais antigo sobre o assunto.
Ocorre que tudo não passou de uma confusão. Segundo o gabinete de Bornhausen, uma falha no sistema de informação legislativa da Câmara dos Deputados fez com que a informação fosse publicada erroneamente. No fim, Bornhausen não retirou o projeto de tramitação e nem pretende fazê-lo. A equipe do deputado assegura que ele continua empenhado para que a proposta seja rapidamente aprovada pela Casa.
O problema ocorreu por conta de uma falha na hora de registrar a retirada de quatro emendas feitas ao último substitutivo apresentado pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), relator do PL 29 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Essas quatro emendas são de autoria do deputado Elismar Prado (PT/MG) e foram consideradas de interesse apenas da CCTCI. Assim, Prado decidiu retirar as propostas feitas. E na hora em que a ação foi atualizada, ocorreu o erro de informar a "retirada pelo autor", sem citar de que se tratava do autor das emendas e não do autor do projeto em si. As movimentações em favor da tramitação do PL 29 continuam, no entanto, profundamente ativas.
Tanto que Bornhausen e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), encontraram-se hoje, coincidentemente, para discutir o encaminhamento que será dado à matéria tão logo ela retorne à comissão de mérito. O encontro, a portas fechadas, serviu para alinhar os procedimentos que o relator e o presidente da CCTCI acham mais oportunos para garantir agilidade na votação do PL 29.
O projeto está neste momento na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aguardando votação, que deve ser iniciada na próxima semana, no dia 17. Também na próxima semana, uma nova reunião deve ser feita entre Gomes e Bornhausen, chamando outros deputados, para discutir o tratamento que será dado ao projeto na CCTCI. O ponto principal é dar prioridade ao PL 29 na lista de votações da comissão.