Decano do STF diz que provas de CPI não valem - Política - Estadão
"A prova para a condenação tem que ter o direito ao contraditório. Pela lei, deve valer o princípio da bilateralidade. É diferente em uma CPI, que tem um caráter unilateral, inquisitório", disse Celso de Mello ao Estado, anteontem. "A jurisprudência do Supremo já entende assim e a reforma do Código de Processo Penal também. Não sou eu quem está dizendo."
A validade ou não de uma prova é crucial para decidir o futuro de um réu. Na segunda-feira, em entrevista ao Estado, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a tese de que é preciso prova cabal para condenar um réu por corrupção. "O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil", disse. No mesmo dia, advogados de defesa disseram que é preciso um "mínimo de provas" e que, em caso de dúvida, beneficia-se o réu.
Com o voto já escrito e detalhado por réu e por crime, o ministro não descarta alterações. "Já tenho convicções, mas ouço atentamente as sustentações porque tenho a mente aberta. Anoto e aguardo para ver se surge algum argumento jurídico novo." Ao falar com a reportagem, em um shopping, Celso de Mello levava o livro A Biografia Não Autorizada do Vaticano, de Santiago Camacho. "A leitura é uma forma de distrair, pensar em outra coisa."