Presidente do Senado que assumiu o Palácio do Planalto por três dias na semana passada, Eunício Oliveira (PMDB-CE) não terá direito nem a aposentadoria nem a benefícios do cargo. A informação contrária – que vem circulando em correntes de WhatsApp e redes sociais – é falsa.
Segundo a mensagem, Eunício, por ter assumido interinamente, teria direito a aposentadoria integral como presidente, “além de carro oficial, dois motoristas, combustível e dois seguranças”. Em algumas versões do boato, posse do cearense teria sido “plano” articulado por Michel Temer (PMDB) e Rodrigo Maia (DEM) para conceder os benefícios ao senador.
A informação é falsa em diversos pontos. Em primeiro lugar, não existe mais qualquer tipo de rendimento mensal para ex-presidentes. A “aposentadoria”, que chegou a ser criada durante a Ditadura, foi extinta com a Constituição de 1988.
Já os reais benefícios do cargo – que incluem oito servidores permanentes (quatro assessores, dois motoristas e dois seguranças) e dois veículos oficiais – só são concedidos para presidentes efetivados no cargo. Políticos que assumiram o cargo interinamente, como Rodrigo Maia e Eunício, não possuem direito aos benefícios.
No Ceará, pensão paga a ex-governadores é motivo de questionamento do Ministério Público Federal (MPF). O benefício, que foi extinto durante o governo Cid Gomes (PDT), foi concedido para quatro ex-gestores (Adauto Bezerra, Gonzaga Mota, Francisco Aguiar e Beni Veras). Já Tasso Jereissati, Ciro Gomes e Lúcio Alcântara abriram mão da pensão.
Nem essas almas sebosas que ocuparam a presidência para enganar o povo deveria ter direito, quanto mais esse esparadrapo.
É falsa a informação de que os presidentes da Câmara e Senado teriam direito a aposentadoria de ex-presidentes da República. Assumir a presidência interinamente não é critério para considerar a autoridade ex-presidente da República, como pode ser verificado na Lei nº 474 de 8 de maio de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 6.381 de 27 de fevereiro de 2008, que estabelece as regras deste assunto. #SecomPR