Essa pressão pode ser aliviada pela intervenção do BCE nos mercados secundários de dívida. Mas as regras do próprio BCE[1] impõem limites ao montante de dívida de cada país que o banco central pode comprar. Em segundo lugar, essa ação não impede o contínuo endividamento dos Estados junto dos mercados.
A solução existe e, embora nunca tenha sido tentada pelo BCE, é mesmo a razão dos bancos centrais terem sido criados no século XVII. Até há poucas dezenas de anos, cabia-lhes garantir condições de financiamento dos Estados, em particular em períodos de guerra, crise ou emergência, como o que hoje vivemos. Assim, para além da revogação das regras orçamentais absurdas, é essencial que o BCE assuma o papel de financiador da contenção da pandemia e da recuperação económica. Com uma pequena parcela daquilo que já canaliza para a banca, poderia, de forma muito mais eficaz, dar o apoio necessário ao esforço orçamental dos Estados. Isto pode ser feito com dois instrumentos: 1) uma linha de financiamento aos Estados com juros semelhantes aos oferecidos à banca; 2) um fundo destinado aos serviços públicos dos diferentes países. Não existe nenhuma razão, técnica ou económica, que impeça a criação destes mecanismos. O problema é mesmo, como sempre foi, contrariar o radicalismo ideológico das instituições europeias.
O problema é mesmo, como sempre foi, contrariar o radicalismo ideológico das instituições europeias e, em particular da Alemanha. Nas últimas horas o ministro da economia alemão já fez saber que o debate sobre formas de mutualização de dívida, como os eurobonds ou coronabonds, propostas por vários governos europeus, é um “debate fantasma”.
Assim que soaram os alarmes da pandemia, foi para o Estado que todos se viraram. Em Portugal, desde logo, para o Serviço Nacional de Saúde que, dentro das suas fragilidades, ofereceu uma resposta organizada, consistente e de qualidade, em contraste com o “salve-se quem puder” que vimos em países onde os cuidados ficaram a cargo dos privados. Mas foi apenas o início. Foi também para o Estado que todos olharam na hora de proteger a sociedade dos impactos económicos da contenção do vírus. Agora, dentro e fora da União Europeia, governos de diferentes orientações políticas tentam mitigar a devastação que resultará da suspensão da atividade económica provocada pela pandemia do Covid. Para o fazer, têm apenas variações do mesmo recurso: o Estado.
Em Portugal, o plano apresentado representa menos de 5% do PIB. No geral, o tipo de mecanismos anunciados só difere do que foi anunciado noutros países na sua dimensão. Na Alemanha, em Espanha e em França os planos de intervenção correspondem a 15%, 20% e 15% do PIB, respetivamente.
É hoje evidente que o “livre funcionamento dos mercados” não garante o bem-estar da população ou da economia em momentos de crise e que restringir o poder do Estado quando ele é mais necessário, como fez a UE desde 2008/2009, é a receita para o desastre.
Até agora, as medidas em prática, que resumo no anexo deste artigo, são de três tipos: moratórias (contributivas, fiscais e, nalguns casos, também bancárias); linhas de crédito à economia, com diferentes graus de abrangência; reforço dos serviços públicos[2]. Em alguns países, como a Alemanha ou, em menor medida, a Espanha, o financiamento da economia passa essencialmente pelos bancos públicos. Noutros, como os EUA e a Inglaterra, e mesmo, como vimos, na Zona Euro, os bancos centrais voltam a ganhar protagonismo, com o lançamento de programas de cedência de liquidez e de compra de dívida pública. Em quase todos, estão a ser ponderadas nacionalizações como forma de proteção de empresas estratégicas e o Reino Unido, por exemplo, já anunciou mesmo o controlo temporário das empresas de caminhos de ferro.