CGU propõe regulamentar cargos de confiança e lobby | VEJA
CGU propõe regulamentar cargos de confiança e lobby
Ministro Wagner Rosário sugeriu decreto com critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados; Moro analisa proposta sobre grupos de interesse
Por Estadão Conteúdo 7 jan 2019, 09h23
O ministro da CGU, Wagner Rosario José Cruz/Agência Brasil
Na semana em que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou 320 servidores em cargos de confiança com o argumento de que seria preciso "despetizar" o governo, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados. Os requisitos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.
Essa é uma das medidas que a CGU defende para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro — os ministros têm encaminhado as prioridades de suas pastas ao Palácio do Planalto. A regulamentação do lobby no Executivo é outra proposta elaborada por Rosário, mas que ainda será analisada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, antes de ser enviada ao Planalto.
Para os cargos de DAS mais elevados (níveis 5 e 6), com salários que chegam a 16,2 mil reais, é preciso cumprir pelo menos um desses requisitos: ter quatro anos de experiência na área, já ter ocupado cargo em comissão por, no mínimo, três anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor na área.
Os 23 mil cargos comissionados da Presidência da República e dos ministérios custam cerca 0,4% da folha de pagamento de servidores ativos e inativos do governo federal. Entre os ocupantes dos cargos de confiança, estão presidentes, diretores, coordenadores, chefes e assessores dos principais órgãos e programas do governo federal.
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Hipóteses enquadradas pela lei de conflito de interesses também levariam à proibição para assumir cargo de confiança no governo federal. Um exemplo é a nomeação de parentes de até terceiro grau. "Eu, por exemplo, não posso colocar minha mãe ou meu pai em um cargo ligado a mim", disse Rosário.
O ministro disse que apresentará a proposta também aos outros colegas na reunião ministerial desta terça-feira, dia 8, no Planalto. A "Agenda de Governo", divulgada por Bolsonaro ainda no período de transição, prevê todas as terças-feiras, às 10h, reunião do Conselho de Governo — composto pelos ministros, presidente e vice-presidente.
Também serão estabelecidas regras para recebimento de presentes. Como exemplo, Rosário diz que um servidor responsável por assinatura de contratos com uma empresa não pode receber um presente dela, exceto se tiver valores módicos, como um calendário. Embora esteja pronto, o texto foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para sugestões. Em recente declaração, Moro se mostrou a favor da regulamentação do lobby, como uma medida de combate à corrupção.