Mulheres agredidas: a indulgente falácia - 29/08/2019 - Opinião - Folha
Declaração de Moro não encontra lastro em dados
O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de seminário em Brasília - Pedro Ladeira - 27.ago.19/Folhapress
Há 13 anos foi sancionada a lei 11.340/06 —a Lei Maria da Penha. A mulher que emprestou seu nome à norma havia sofrido violências sistemáticas, por parte de seu ex-marido, até se tornar paraplégica. Devido à leniência da Justiça em oferecer-lhe a reparação, em 1998 Maria da Penha levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em 2015, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou o resultado de uma pesquisa sobre a efetividade da Lei Maria da Penha até aquele ano. O estudo demonstrou uma queda de cerca de 10% das taxas de homicídio contra mulheres em suas residências, mas não pôde elucidar agressões não letais por falta de dados.
Mesmo sobre os homicídios, há um déficit de informações que universidades e ONGs vêm tentando suprir. A Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), por exemplo, produziu, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal, o relatório denominado "Radiografia dos homicídios por violência doméstica contra a mulher no Distrito Federal", que se desdobrou em pesquisas realizadas no âmbito da Universidade de Brasília com o aprofundamento de resultados sobre o perfil dos agressores.
Incompreensivelmente alheio a essa realidade, o ministro Sérgio Moro (Justiça), a quem compete desenvolver políticas para a erradicação da violência doméstica no Brasil, em cerimônia oficial de assinatura do Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, ousou proclamar que os homens agridem porque se sentem intimidados por mulheres. Atribuiu às mulheres, em larga medida, a culpa pela violência de que são vítimas.
Advogada, pós-graduada em direitos humanos e mulheres (Universidad de Chile) e mestre em direito (UnB)