Ascom/IBRAM, com informações da ASCOM/SEMA
Foto: Reprodução/Nuths
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF – páginas 29-34) trouxe nessa quinta-feira (28/12), as resoluções 9, 10 e 11 do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam). Elas tratam respectivamente da Autorização Ambiental, Dispensa de Licenciamento Ambiental e da Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária (DCAA), documento utilizado basicamente por produtores rurais de todos os níveis. Todas as resoluções foram revisões de textos existentes desde 2014 que precisavam ser atualizados sem flexibilizar, no entanto, a legislação ambiental vigente.
O assunto foi notícia também na Agência Brasília, clique aqui e veja.
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