Preparação para Concursos: Cai ou não cai? O novo Código de Ética cai no próximo Exame de Ordem? - Folha Dirigida
Foi finalizada, no dia 17 de agosto de 2015, a votação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB. Muitas reuniões antecederam a finalização do anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. O Código foi aberto para consulta pública, contando com a ampla participação de muitos colegas.
Meus alunos do CURSO FORUM, contudo, perguntam-me incessantemente se o Novo Código já será exigido no próximo Exame de Ordem. Vejamos o que as atuais regras do Exame de Ordem dispõem:
De acordo com esse dispositivo, é preciso que a norma não seja apenas válida, mas que também seja vigente. O próximo Exame de Ordem (XVIII Exame) terá sua primeira fase realizada no dia 29 de novembro de 2015. Considerando que teremos mais 180 dias da data da promulgação do Código para o início de sua vigência, é certo que no próximo exame NÃO SERÁ EXIGIDO o Novo Código de Ética.
Com isso, nem o Novo Código de Ética, nem o Novo Código de Processo Civil serão exigidos no próximo exame.
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