CGE prioriza controle preventivo junto a órgãos estaduais | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2019/09/IMG_6675-1.jpg
CGE prioriza controle preventivo junto a órgãos estaduais
21 de setembro de 2019 - 08:20
Com o compromisso de avançar no controle preventivo da gestão dos recursos públicos, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) iniciou nesta semana os ciclos de capacitação do "Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz".
Na primeira etapa, cerca de 300 servidores de cinco instituições do Governo de Mato Grosso (Jucemat, Indea, Intermat, Seaf e CGE) e da Defensoria Pública aprimoraram os conhecimentos sobre Controle Disciplinar, Gestão de Pessoas, Conformidade da Despesa Pública e Fiscalização de Contratos.
Com base em estatísticas do ano de 2018, ela comentou que lideram o ranking de violações funcionais as seguintes condutas: desídia/negligência, acúmulo irregular de cargos públicos, fraudes, inassiduidade, abandono de cargos, irregularidades em contratos e uso indevido de veículos oficiais.
A auditora apresentou a configuração de cada uma das infrações, como forma de orientar os servidores a prevenir a ocorrência dessas práticas por desconhecimento da legislação.
O TCAC é voltado à apuração de violações mais leves, puníveis com repreensão ou suspensão de até 15 dias. Já o PAD é direcionado à apuração de infrações graves, que possam resultar em penas de suspensão superior a 30 dias, demissão, destituição de cargo em comissão e cassação de aposentadoria. "
O primeiro ciclo do CGE ORIENTA também disponibilizou oficina sobre a Conformidade da Despesa Pública.
Neste caso, os auditores Humberto Fernandes, Clênio Landim, Marcia Okamura, Grazielle Franco e Luciano da Rosa explanaram sobre as normas e os procedimentos legais a serem observados pelas secretarias na execução orçamentária, financeira e contábil.
Na ocasião, eles enfatizaram que a fiscalização de contratos é uma exigência constitucional e legal para defesa do interesse público, garantir a aplicação dos princípios da licitação e evitar a malversação dos recursos públicos.
Para tanto, a atividade deve ser desempenhada com diligência, pois as atribuições não se limitam ao mero atesto de notas fiscais para pagamento.
Cada contrato deve ter um servidor formalmente designado como fiscal, mediante publicação no Diário Oficial, para acompanhar a sua execução e garantir a entrega dos produtos e a prestação dos serviços nas exatas especificações de quantidade, qualidade e prazos estabelecidas no contrato.