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Comissão reprova emendas de regulamentação do trabalho doméstico
Emendas que regulamentam o trabalho doméstico foram reprovadas, na terça-feira, pela Comissão mista do Congresso Nacional. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa por demissão sem justa causa, adicional noturno, seguro em caso de acidente, banco de horas, salário-família ainda não fazem parte dos direitos garantidos para a categoria. Por isso, a luta pelo reconhecimento de igualdade do grupo ainda continua.
Na Bahia, há, em média, 500 mil trabalhadores domésticos, sendo que mais de 70% deste total não possuem carteira assinada. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico), Creuza de Jesus, a relação que se estabeleceu ao longo do tempo com o emprego doméstico pode ser categorizada como escravidão, já que as outras ocupações são, realmente, assistidas pela legislação.
No ano passado, com a promulgação da emenda constitucional 66/2012, conhecida como a PEC das Domésticas, a classe passou a ter direito a carteira assinada e uma jornada de trabalho de oito horas diárias. Cleuza de Jesus diz que muitas empregadas trabalham mais do que 44 horas semanais. "Muitas vezes, elas aceitam certas condições porque precisam muito. Elas, no geral, são chefes de família e não podem perder o emprego"- pontua a presidente.
A busca pela valorização do emprego doméstico já dura mais de 80 anos. Na lei n 5.859, de 11 de dezembro de 1972 há medidas que favorecem a profissão, mas muitos benefícios não foram colocados em prática. Milca Martins, 45 anos de trabalho doméstico, conta que exerce esta atividade desde os sete anos. Nascida em Cruz das Almas (cidade do interior da Bahia), ela disse que, durante este tempo, a primeira vez que assinaram a carteira dela foi no ano passado. "Para nós, mulheres negras e pobres, a vida é muito dura. Eu já trabalhei na casa de família em troca de roupa e um prato de comida. Este tipo de desvalorização só vai mudar quando a justiça for mais rigorosa"- desabafa Milca.