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TJ/GO: Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão
Postado em 8 de outubro de 2014 às 08:34.
Pais não são obrigados a pagar pensão a filha maior de idade que decidiu, por conta própria, sair de casa. A decisão, tomada monocraticamente, é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis que avaliou as condições da jovem de se bancar sozinha.
A magistrada explicou que os filhos estão sujeitos ao poder familiar e impõe-se aos pais o dever de assisti-los, criá-los e educá-los. No entanto, no caso em questão, a garota já tem idade e condições para trabalhar e arcar com suas próprias despesas. "Atingindo o filho a maioridade civil, cessa ao alimentante o dever de pensioná-lo, sendo somente permitido caso àquele demonstre a real necessidade de receber a pensão".
Tags:álcool, casa dos pais, desentendimento, drogas, jovem, maioridade civil, morar sozinha, mudança de casa, óbice, pensão, poder familiar, sustento, trabalho, universidade, vida