Aprovados para juízes leigos têm até 6ª feira para enviar documentos :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Aprovados para juízes leigos têm até 6ª feira para enviar documentos
26 Jun 2013 - 11:55
Os candidatos aprovados na última fase do processo seletivo para juízes leigos no Estado deverão apresentar os documentos ao Tribunal de Justiça até a próxima sexta-feira (28 de junho). Deverão fazer o encaminhamento aqueles aprovados dentro do número de vagas oferecidas, que totalizam 60 para diversas comarcas.
Segundo a gerente do Núcleo Setorial de Concursos Públicos, Sandra Kato, depois do recebimento da documentação, os processos de seleção serão encaminhados à presidência para homologação.
A contratação de juízes leigos atende recomendações do Conselho Nacional de Justiça e o cargo deve ser ocupado por advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com mais de dois anos de experiência.
O cargo não pode ser exercido por quem é filiado a partido político ou responde a processo em decorrência do exercício da profissão. É vedada a atuação de servidor como juiz leigo.