UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENFERMAGEM COMISSÃO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - PDF Download grátis
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Leonardo Caiado Delgado
1 Norma para realização dos Cursos de Extensão Universitária (Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização e Difusão) no âmbito da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo - EEUSP (Aprovada na 348ª Sessão Ordinária da Congregação, em 10/11/2010) 1 - Da Finalidade dos Cursos Artigo 1º - Os Cursos de Extensão Universitária deverão respeitar a Resolução CNE nº 1, de 08/06/2007 e as Resoluções CoCEx nº 4940, de 26/06/2002, 5857 de 19/05/2010 e possuem as seguintes finalidades: I. Especialização: visa formar profissionais qualificados para atender às demandas das áreas de atuação da enfermagem; 1º - o Curso de Especialização será ministrado somente para graduados. 2º - o Curso de Especialização terá duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, nestas não computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, o tempo de atividades extraclasse e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso. 3º - a monografia ou trabalho de conclusão de curso terá carga horária mínima de 40 horas e, caso seja superior a cem horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada. 4º - o Curso de Especialização terá uma duração mínima de um ano, não excedendo o prazo máximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga horária mínima. II. Aperfeiçoamento: visa a aprofundar conhecimentos dos profissionais que atuam nas diversas áreas da enfermagem; Parágrafo único - o Curso de Aperfeiçoamento terá, no mínimo, cento e oitenta horas de duração e será ministrado somente para graduados. III. Atualização: visa a difundir o progresso do conhecimento da área de enfermagem e afins; Parágrafo único - o Curso de Atualização terá, no mínimo, trinta horas de duração e será ministrado somente para graduados. IV. Difusão: visa a divulgar conhecimentos e técnicas à comunidade de enfermagem e áreas afins. Parágrafo único - o Curso de Difusão terá, no mínimo, oito horas de duração.
2 2 - Da Proposta dos Cursos Artigo 2º - A proposta de curso deve conter os seguintes elementos: I. formulário-padrão aprovado pelo Conselho de Cultura Extensão Universitária (CoCEx): II. Projeto; III. nome do Coordenador e, quando for o caso, do Vice-Coordenador; IV. nome dos profissionais de fora da EEUSP e especialistas convidados. 1º - Os Coordenadores dos cursos de Especialização devem ser do quadro docente da EE em exercício, e dos cursos de Atualização, Aperfeiçoamento e Difusão, do quadro docente da USP. 2º - Para o Coordenador e Vice-Coordenador dos cursos de especialização é requerida a titulação mínima de doutor e para os demais ministrantes, de mestre. 3º - A participação de ministrante não portador do título de mestre poderá ser aprovada, em caráter excepcional pela CCEx, se sua experiência e qualificação forem julgadas suficiente para o referido curso, desde que o número de ministrantes nestas condições não ultrapasse um terço do total de docentes do curso. 4º - Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade do Curso de Especialização e de Aperfeiçoamento ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP. 5º - A solicitação, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser instruída com currículo dos ministrantes de forma a comprovar sua competência técnico-científica, e ser aprovada por maioria absoluta da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade responsável, ou Conselho Deliberativo do Órgão, e pela Câmara de Cursos de Extensão para ser, posteriormente, submetida ao CoCEx. Artigo 3º - O projeto de curso de extensão deve ser instruído com as seguintes informações: I. objetivo e público-alvo; II. número de vagas e critério de seleção; III. requisitos e procedimentos de inscrição; IV. programa; V. carga horária e duração do curso; Parágrafo único quando possuir horas de estudo superiores a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total deverá ser apresentada justificativa circunstanciada.
3 VI. freqüência mínima exigida: Parágrafo único - não deve ser inferior a 85% em cada uma das disciplinas e atividades. VII. critérios de aprovação: 1º - nos cursos de especialização e aperfeiçoamento, é considerado aprovado o aluno que obtiver a média final igual ou superior a 7 (sete), numa escala de zero a dez e freqüência maior ou igual a oitenta por cento (80%). 2º - nos cursos de atualização e difusão, é atribuído o conceito final, aprovado ou reprovado, sendo facultada a atribuição de uma nota. VIII. nomes e atribuições de cada docente da EEUSP: Parágrafo único - pelo menos 50% da carga horária do curso deve ser ministrada por docentes da Universidade de São Paulo (USP). IX. nomes dos monitores participantes, caso existam: Parágrafo único - deve ser seguida a regulamentação prevista no 2º do artigo 208 do Regimento Geral da USP e disposições universitárias pertinentes. X. nomes dos servidores não docentes participantes quando sua qualificação assim o recomendar: Parágrafo único - esta participação deve ser devidamente autorizada pelo seu superior hierárquico e está sujeita às exigências e restrições de seu regime jurídico de trabalho. XI. o curso pode contar com a participação de professores de fora da EEUSP e especialistas convidados desde que haja justificativa para esta participação: Parágrafo único - os cursos de atualização e de difusão podem, excepcionalmente, ser ministrados apenas por especialistas externos à USP. XII. deve ser anexada uma súmula curricular dos professores externos à USP: Parágrafo único - o curso pode contar com a participação de instituições externas à USP, desde que devidamente justificada e instruída com a minuta de convênio aprovada pela Congregação. XIII. forma de isenção e seus percentuais: 1º - os candidatos às vagas gratuitas ou às isenções precisam satisfazer o perfil do público-alvo. 2º - o número mínimo de vagas é de 1(um) para docente; e/ou 1 (um) para discente; e/ou 1(um) para funcionário; e, fica a critério do coordenador a destinação das demais vagas gratuitas. XIV. Formulário da Caracterização Financeira: Parágrafo único O formulário da Caracterização Financeira do projeto mencionada no item XIV deve: I - especificar as fontes de custeio, itens de despesa, remuneração de docentes e funcionários e cronograma de desembolso, de acordo com as normas vigentes na USP.
4 II discriminar a cobrança de taxas (seleção, inscrição e custeio), especificando a forma de isenção, contemplando, pelo menos, dez por cento das vagas oferecidas, com isenção total. III - ser aprovada pela Assistência Técnica para Assuntos Administrativos (ATAAd). Artigo 4º - Poderão ser cobradas taxas (seleção, inscrição e custeio). 1º - a distribuição da arrecadação deve obedecer à seguinte proporção: cinco por cento à Pró- Reitoria de Cultura e Extensão Universidade (PRCEU), oito por cento à CCEx-EE, dois por cento ao Departamento ao qual o coordenador está vinculado e o restante ao Coordenador. 2º - quando a proposta do curso envolver convênio deve ser especificado o percentual do orçamento destinado à USP e a cada Instituição conveniente. Artigo 5º - Os cursos de extensão oferecidos na modalidade pedagógica de Ensino a Distância (EaD) devem atender também às normas previstas na Resolução CoCEx nº 5007 de 25/03/ Do Processo de Aprovação dos Cursos Artigo 6º - A proposta de curso deve, a cada nova edição, ser aprovada nas instâncias competentes. Parágrafo 1º - É considerada nova edição de curso cada nova oferta de vagas com abertura de inscrições. Parágrafo 2º - A aprovação do curso ad referendum poderá ocorrer em uma única instância da EEUSP; Artigo 7º - O curso deve ser aprovado pelo Conselho de Departamento. Parágrafo único Quando o curso envolver a participação de ministrantes em exercício na Universidade de São Paulo, de outros departamentos ou unidades, deverá constar no processo com participação de mais de um departamento deve ser aprovado pelos conselhos envolvidos. Artigo 8º - O curso deve ser aprovado pela Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx). Artigo 9º - Devem ser aprovados pelo CoCEx: I. os cursos de especialização; II. todos os cursos que utilizam a estratégia da EaD; III. todos os cursos oferecidos mediante convênio. Artigo 10º - Devem ser homologados pelo CoCEx, as demais modalidades de curso. Artigo 11º O curso, independentemente de sua modalidade, será divulgado pelo Serviço de Cultura e Extensão Universitária, após sua aprovação nas instâncias competentes. Artigo 12º - é vedado o início de qualquer curso sem a devida aprovação, cabendo ao Coordenador responder pelos efeitos decorrentes a divulgação prévia das atividades.
5 Artigo 13º - As despesas do curso que por qualquer razão for cancelado, serão pagas pelo respectivo departamento. 4 Do Prazo para Encaminhamento das Propostas dos Cursos Artigo 14º - Devem ser observados os seguintes prazos: I. entrega da proposta de Cursos de Aperfeiçoamento, Atualização e Difusão ao Serviço de Cultura e Extensão Universitária com antecedência de 10 dias úteis às datas da reunião ordinária da Comissão de Cultura e Extensão Universitária, e 70 (setenta) dias úteis, no mínimo, do início do curso. II. entrega da proposta de Cursos de Especialização, de Educação a Distância e os que envolvem convênio ao Serviço de Cultura e Extensão Universitária com antecedência de 10 dias úteis às datas da reunião ordinária da Comissão de Cultura e Extensão Universitária e, 120 (cento e vinte) dias úteis, no mínimo, do início do curso. 5 Relatório Final, Prestação de Contas e Emissão de Certificados Artigo 15º - O responsável pela prestação final de contas do curso é o seu coordenador, em conjunto com um funcionário não docente indicado pela Assistência para Assuntos Administrativos (ATAAd). Parágrafo único O coordenador deverá ao final do Curso, submeter à aprovação da CCEx, o Relatório Acadêmico e o Relatório Financeiro Prestação de Contas. Artigo 16º - O coordenador deve submeter a prestação de contas do curso à aprovação do Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx) no prazo de até 120 (cento e vinte) dias. Artigo 17º - O coordenador tem o prazo de 60 (sessenta) dias para reapresentar novo relatório, caso o anterior não seja aprovado pelo CoCEx. Artigo 18º - A falta de apresentação ou aprovação de relatório final nos prazos determinados constitui irregularidade que implica a proibição de nova edição de curso pelo coordenador, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Artigo 19º - O coordenador deve instruir o relatório final de curso com a relação das freqüências e, quando for o caso, o histórico escolar, para fins de expedição de certificados. Artigo 20º - O certificado de conclusão de Curso de Extensão Universitária é feito em impresso próprio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, obedecidos aos critérios de freqüência e avaliação constantes no Projeto. Artigo 21º - No certificado poderá constar o nome da Instituição co-responsável, com o da USP.
6 Artigo 22º - Os certificados de especialização e aperfeiçoamento são assinados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pela Diretoria da EE. Artigo 23º - Os certificados de Atualização e Difusão são assinados pela Diretoria da EE e pela presidente da CCEx. Artigo 24º - Atestado ao docente ou especialista que tiver participado do curso, será conferido pela CCEx. Comunicado na 348ª Sessão Ordinária da Congregação, em 10/11/2010.