Diário oficial DE 20 de agosto de 2014.
Portaria Detran-1311, de 18-8-2014
Dispõe sobre a convocação de instrutores de trânsito para curso de requalificação para aprimoramento profissional
O Diretor Vice-Presidente, respondendo pelo expediente da Presidência, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP,
Considerando a importância do papel de instrutor de prática de direção veicular para a boa formação de motociclistas;
Considerando a importância do aprimoramento de técnicas de ensino-aprendizagem de instrutores de prática de direção veicular para motociclistas;
Considerando a necessidade de se uniformizar e padronizar as técnicas de ensino-aprendizagem para todos os Centros de Formação de Condutores; e
Considerando o convênio celebrado pelo Estado de São Paulo, por intermédio do DETRAN-SP, e a Moto Honda da Amazônia Ltda, com a interveniência do Sindicato das Automoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo-Sindautoescola, resolve:
Artigo 1º - Convocar instrutores de trânsito credenciados pelo DETRAN-SP que atuam na ministração de aulas práticas de direção veicular a candidatos à obtenção e adição da habilitação na categoria "A", para curso de requalificação para aprimoramento profissional.
Parágrafo único - Os Centros de Formação de Condutores deverão, obrigatoriamente, encaminhar ao menos um de seus instrutores de trânsito, de que trata o "caput" deste artigo, para frequência ao curso de requalificação para aprimoramento profissional organizado nos termos desta Portaria.
Artigo 2º - O curso de que trata o "caput" do artigo 1º desta Portaria é composto por:
I - aulas teóricas e práticas ministradas por técnicos da Moto Honda da Amazônia Ltda, por turmas, em regiões do estado de São Paulo;
II - carga horária de oito horas/aulas, três horas/aulas voltadas ao ensino teórico e cinco horas/aulas ao prático.
§ 1º - O curso de que trata o "caput" do artigo 1º desta Portaria será certificado pela Escola Pública de Trânsito do DETRANSP, Moto Honda da Amazônia Ltda. e Sindautoescola, desde que o instrutor de trânsito participante perfaça a integralidade da carga horária prevista no inciso II deste artigo.
§2º - As horas certificadas poderão ser utilizadas para composição do percentual de carga horária previsto na Resolução 358, de 13-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, por ocasião da atualização obrigatória que ocorrerá em 2015.
Artigo 3º - O instrutor de trânsito para frequência ao curso de requalificação para aprimoramento profissional, de que trata esta Portaria, deverá obrigatoriamente:
I - fazer uso de motocicleta cedida pelo Centro de Formação de Condutores a que estiver vinculado;
a) credencial válida nos termos da Resolução 358/20110 do CONTRAN;
b) Carteira Nacional de Habilitação-CNH na categoria "A", nos termos da Resolução 168, de 14-12-2004, do CONTRAN.
a) vinculado a Centro de Formação de Condutores credenciado pelo DETRAN-SP e atuante na ministração de aulas práticas de direção veicular a candidatos à obtenção e adição da habilitação na categoria "A";
Parágrafo único - As inscrições de que trata a alínea "b" do inciso IV deste artigo deverão vir acompanhadas de cópias da credencial e CNH do instrutor de trânsito inscrito no curso de que trata esta Portaria.
Artigo 4º - Caberá à Escola Pública de Trânsito do DETRAN-SP:
I - planejar o curso de que trata esta Portaria;
II - organizar a composição de turmas, por região do estado, para a ministração do curso de que trata esta Portaria;