Relator pedirá mais informações ao governo sobre reforma da Previdência - 30/04/2019 - Mercado - Folha
Samuel Moreira (PSDB-SP) quer mais dados sobre efeitos das medidas para servidores públicos
Relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pedirá mais dados para o governo sobre o impacto da proposta.
Com o objetivo de concluir um relatório "adequado do ponto de vista fiscal e social", ele buscará, por exemplo, de mais informações sobre o efeito das medidas para servidores públicos, que têm forte lobby no Congresso.
Favorável à reforma, Moreira é contra desidratar a proposta, que representa uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos nos gastos públicos. Alguns líderes da Câmara já falam que será possível aprovar apenas uma reforma com impacto por volta de R$ 700 bilhões. Moreira, contudo, evita falar sobre possíveis mudanças no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.
"Tenho que ter ver todos os impactos de todas as emendas. O relator vai relatar um projeto da comissão.
Ele vai ter posições, mas vai ter que conciliar com as posições dos deputados. A comissão é soberana.
Tudo isso tem que ser conjugado dentro de um processo em que se espera uma solução fiscal adequada e corrução de injustiças do nosso sistema", disse o deputado à Folha.
Moreira é contrário à integralidade —quando a aposentadoria tem o mesmo valor do último salário. Quem entrou no funcionalismo público até 2003 tem direito a esse benefício.
Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o governo propôs que, para ter obter a integralidade, o servidor precisará cumprir uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, para mulheres. Não há transição para essa regra, que passaria a valer logo a após eventual aprovação do Congresso.
O relator não quis se posicionar, no entanto, sobre esse tópico da PEC. Mas, para ele, a integralidade tem que ser debatida.
"Essas coisas de vocês equiparar, de ter integralidade é muito discutível. É questionável num sistema de Previdência. Você não consegue repetir salários de R$ 30 mil como existe hoje. Nós construímos um sistema que teve esse erro e não se corrigiu e hoje temos consequências graves".
Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) - Adriano Machado/Reuters
Na semana passada, a equipe econômica divulgou números que permitem compreender o efeito da reforma —de forma mais detalhada– para trabalhadores de iniciativa privada, mas ainda falta dados para o serviço público.
O deputado quer informações, por exemplo, sobre o impacto das regras propostas para professores, policiais e outras carreiras.
Defensor da criação de uma idade mínima para que os brasileiros se aposentem, Moreira é o PSDB, partido alinhado à proposta de endurecimento nas regras previdenciárias.
O atual sistema, para ele, aceita que pessoas com capacidade laboral muito forte se aposentem. "Então estão tirando dos idosos que precisam mais, que precisam comprar remédio, por exemplo".
Nesta segunda-feira (29), as emendas à PEC começaram a ser apresentadas. As primeiras são do Patriota e sugerem que os trabalhadores rurais sejam preservados na reforma da Previdência.
A proposta do governo para critérios mais rígidos para aposentadoria rural é rejeitada pela maioria da comissão especial da PEC e da Câmara.
O PSDB e mais 12 partidos se posicionaram contra essa parte da reforma, além das mudanças no pagamento do BPC (benefício a idosos carentes).
Moreira ainda irá estudar as emendas e, nesta terça (30), deve se reunir com o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), para decidir o calendário das audiências e um possível prazo apresentar o parecer.
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