> Juvam oferta recursos para projetos ambientais – Jornal do Advogado MT
> Juvam oferta…
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá cadastra, a partir desta sexta-feira (1º de abril), entidades públicas e privadas que desejarem desenvolver projetos socioambientais com recursos provenientes de prestações pecuniárias e medidas alternativas, oriundos das infrações ambientais.
O cadastramento foi autorizado pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, do Juizado Volante Ambiental, e segue o Edital nº 1/2016 (AQUI), divulgado na edição nº 9.747 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta sexta-feira (1º de abril).
As entidades deverão se cadastrar no prazo de 30 dias, diretamente na Secretaria do Juvam, localizada na Rua da Cerejeira, quadra 17, nº 355, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, no período vespertino (das 12h às 19h), onde deverão apresentar os formulários exigidos no edital, bem como toda a documentação requerida.
Conforme o edital, o procedimento e a decisão relativos ao cadastramento observarão as normas da Resolução nº 154/2012 e do Provimento nº 15/2015 (Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso), que pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A relação de entidades cadastradas regulares será publicada após manifestação do Ministério Público Estadual, que receberá a lista ao final do prazo para cadastro. As instituições terão, então, dez dias para apresentarem junto ao Juvam seus projetos sociais, seguindo as normas do edital, que deverão ter, preferencialmente, atividades de caráter ambiental e cultural.