Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma questão de sobrevivência, afirma presidente do Selur - Celulose Online
Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma questão de sobrevivência, afirma presidente do Selur
Por Celulose Onlinenovembro 19, 2014
19/11/2014 – A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
As informações são do Ministério do Meio Ambiente. Mas será que ela está sendo aplicada? Cumprirá os prazos pré-estabelecidos? Entrevistamos Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo). Veja a opinião dele.
CeluloseOnline – Como está a atual Política nacional de Resíduos Sólidos desde sua criação?
Ariovaldo Caodaglio – Como lei que traz em seu bojo a explicitação de ações, comportamentos, condutas, alterações de processos, extensão de responsabilidades, define prioridades em cenário de vinte anos, tem a inclusão social dos catadores como um de seus eixos básicos, a PNRS sofre demora em sua implantação.
Entretanto, há que se considerar que centenas de municípios, principalmente na forma de consórcios, têm estabelecido seus Planos de Gestão Integrada e caminhado rumo ao enfrentamento de muitas dificuldades. Nos Estados onde o Governo alia-se aos municípios, há um avanço maior.
CeluloseOnline – Quais as principais dificuldades para a implantação total dela?
Ariovaldo Caodaglio – Há vários tipos de dificuldades, coexistindo ou não em um mesmo município; dentre elas, a falta de pessoal capacitado para entender e atender a PNRS e o comprometimento das verbas orçamentárias em nível elevado e por prazo longo.
Quanto à capacitação, o Ministério do Meio Ambiente oferece aos municípios interessados condições de investimento em pessoal, embora o nível de procura seja menor do que o esperado.
Já o orçamento se traduz em problema crônico: é dele que vem os recursos para educação, saúde, transporte, custeio da folha de pagamentos do município e também das Câmaras, investimentos e, ainda, na esmagadora maioria dos municípios, também o custeio do manejo de resíduos sólidos (limpeza pública). Não há tributo específico – como taxa – para a manutenção desse manejo, muito menos incentivos para a redução dos resíduos produzidos, seja por reciclagem ou por escolha de consumo.
CeluloseOnline – Há um prazo, mesmo que distante, para que ela seja totalmente implantada?
Ariovaldo Caodaglio – A PNRS foi estabelecida para um cenário de vinte anos, a partir de agosto de 2010. Para isso, é bom lembrar, o Plano de Metas que encontra-se com o Governo Federal e que servirá de rumo aos entes federativos, deve vir a lume o mais rápido possível.
CeluloseOnline – Há algum tempo, em muitos locais, a sacolinha plástica tinha sido banida de supermercados. Agora, em tantos outros, voltou a ser usada. Por que?
Ariovaldo Caodaglio – A PNRS não se atenta para esse detalhamento. O plástico hoje pode ser reciclado e voltar às cadeias produtivas. Entretanto, o que a PNRS estimula é, em primeiro lugar, a não geração de resíduos, depois seu reaproveitamento e por fim a reciclagem. Busca, sempre, a sustentabilidade, seja ela ambiental, econômica e social.
CeluloseOnline – O principal problema dos Resíduos está na nova Política ou na conscientização das pessoas?
Ariovaldo Caodaglio – A PNRS não pode ser considerada como problema; ela mexe com um assunto – lixo (resíduos sólidos) que sempre foi tratado, na maioria das vezes, como algo de prioridade baixa. Aí estão os lixões – mais de dois mil, o maior deles na capital do País – para atestar isso.
Não falta consciência à população. Falta informação, falta conhecimento. A população é o principal protagonista das ações elencadas pela PNRS; entretanto, o nível de conhecimento geral sobre o assunto, de suas responsabilidades com os resíduos que gera, é de baixa qualidade.
A ação patriarcal dos governos em relação aos cidadãos no tocante aos resíduos sólidos foi e é o grande empecilho na introdução da nova Política. Em outras palavras, os resíduos (lixo) sempre foram vistos como sendo problema das prefeituras, do governo, e estes, pouco fizeram – e fazem – para que surja a responsabilidade compartilhada entre seus munícipes.
CeluloseOnline – De que forma o setor de embalagens de papelão (bastante sustentável) deve ser beneficiado com essa Política?
Ariovaldo Caodaglio – Creio que a reciclagem de papéis e derivados deverá ganhar maior força do que já tem, a partir do valor agregado que possui, com o estabelecimento da logística reversa. Esta trará benefícios ainda não calculados, mas estimados como enormes. Aliás, isto aplica-se a toda cadeia com valor agregado, qualquer seja o produto nela tratado.
CeluloseOnline – Há investimento em estudos de novas tecnologias e criação de novas formas para que a nova política traga resíduos mais sustentáveis?
Ariovaldo Caodaglio – Novas tecnologias e design de produtos serão introduzidos à medida que os Planos de Gestão, a logística reversa e a responsabilidade compartilhada tomarem assento nos lares brasileiros. O consumidor ficará mais exigente; a resposta deverá ser encontrada pelos fabricantes de produtos. A sustentabilidade não é algo efêmero, ou mesmo virtual; é um conceito que ficará inextricavelmente preso às decisões, sejam elas políticas, econômicas, sejam de setores, de grupos, e serão ainda foco da população como um todo. Trata-se de sobrevivência.