Coordenação Jaqueline Moll Caetana Juracy Rezende Silva Dante Henrique Moura
Texto Carlos Artexes Dante Henrique Moura Dênio Rabello Arantes Francisca Elenir Alves Ivany Souza Ávila Márcia Martins de Oliveira Maria Luisa Merino Xavier Marilise Braibante Marise Nogueira Ramos Rosilene Bicalho Sandra Regina de Oliveira Garcia Sophia Regina Egypto
Equipe técnica Flávia Helena Saraiva Xerez – SETEC/MEC Julieta Borges Lemes – SETEC/MEC Marly Braga de Oliveira – SECAD/MEC Rozana da Silva Castro – SEB/MEC
A ampliação dos horizontes do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA traz novos desafios para a construção e a consolidação desta proposta educacional que se pretende parte de uma política de inclusão social emancipatória.
O que se aspira é uma formação que permita a mudança de perspectiva de vida por parte do aluno; a compreensão das relações que se estabelecem no mundo do qual ele faz parte; a ampliação de sua leitura de mundo e a participação efetiva nos processos sociais. Enfim, uma formação plena. Para tanto, o caminho escolhido é o da formação profissional aliada à escolarização, tendo como princípio norteador a formação integral.
Estão na base dessa proposta o reconhecimento, respeito e diálogo com o saber do aluno trabalhador; o que pressupõe o acatamento de tempos e espaços de aprendizagem diferenciados, bem como processos contínuos de construção coletiva de conhecimentos. Para tanto é preciso a compreensão da escola como instituição integrante e atuante nas dinâmicas sociais, não alheia às vocações produtivas e potencialidades de desenvolvimento regional, envolvida em ações de sustentabilidade sócio-cultural-econômica-ambiental. Igualmente necessária é a constituição de redes de pesquisa que venham dar suporte teórico-metodológico e socializar os conhecimentos produzidos.
Propiciar a esse público o acesso a serviços e produtos culturais de que até então foram privados, respeitando os saberes construídos em suas trajetórias, permitindo a organização da reflexão e de estruturação de possibilidades de interferências na realidade é fator de democratização e justiça distributiva.
Apresentação 1. Pressupostos gerais
2. Acesso, permanência e qualidade da Educação Básica em geral e do ensino fundamental em particular: o quadro atual
3. A necessidade de integrar a Educação Profissional/formação inicial e continuada e o ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos
4. A Política de integração da Educação Profissional/formação inicial e continuada com o ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos
5. Concepções e princípios
6. Projeto Político Pedagógico 6.1. Princípios político-pedagógicos 6.2. Público-beneficiário 6.3. Modalidade de oferta 6.4. Organização curricular 6.5. Organização dos tempos e espaços 6.6. Aproveitamento de estudos e experiências anteriores 6.7. Avaliação 6.8. Áreas de formação
7. Aspectos operacionais
7.1. Articulação entre as diferentes esferas de Governo e entre órgãos da administração pública
7.2 Coordenação	geral
7.3 Monitoramento	regional
7.4 Instituições	proponentes
7.5 Instituições	parceiras
7.6. Estratégias de identificação e sintonia da oferta com as necessidades e realidades locais
7.7 Modalidade	de	oferta	–	presencial
7.10. Formação de gestores, professores e técnicoadministrativos
7.13 Financiamento
7.14 Sistema	de	comunicação	e	informação
7.15 Plano	de	implementação
1 PRESSUPOSTOS GERAIS
Este texto é parte integrante dos documentos que fundamentam o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA -, por essa razão, incorpora-se aqui toda a discussão acerca da problemática da Educação Básica brasileira que integra os capítulos 1 e 2 do Documento Base do PROEJA (BRASIL, 2006), respectivamente "A Educação de Jovens e Adultos no Brasil" e "Percursos descontínuos e em descompasso em relação à Educação Básica no Estado brasileiro".
Entretanto, o referido Documento Base tem o enfoque na integração entre o ensino médio e os cursos técnicos de nível médio, enquanto este tem por objetivos fazer uma reflexão e propor fundamentos acerca da integração entre a formação inicial e continuada de trabalhadores e os anos finais do ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Este capítulo está organizado em duas seções – na primeira, discutese a Educação Básica com ênfase no acesso, qualidade e permanência no ensino fundamental e suas implicações tanto para as crianças e adolescentes da denominada "faixa etária regular" como para o público EJA. Na segunda, aponta-se para a necessidade de integrar os anos finais do ensino fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, com a Educação Profissional/formação inicial e continuada, a fim de tornar essa etapa de escolarização mais significativa para o público da EJA.
No ensino fundamental, a universalização do acesso está sendo alcançada, mas problemas como a qualidade dos processos educacionais, a dualidade público versus privado, a repetência e a evasão persistem.
Aproximadamente, 97% das crianças de 7 a 14 anos têm acesso ao ensino fundamental, entretanto deficiências dos sistemas de ensino que se refletem na escola terminam provocando a evasão das crianças das classes populares do ensino fundamental.
Assim, vem se constatando que os fundamentos das práticas pedagógicas permanecem reproduzindo modelos culturais de classes sociais diversas das dos alunos, contribuindo para o fracasso escolar e a chamada evasão. Além disso, muitos dos que conseguem chegar ao final do ensino fundamental sequer dominam a leitura, a escrita e os conhecimentos inerentes a essa etapa de escolarização.
No que se refere à dualidade entre a oferta pública e privada do ensino fundamental, os números do Censo Escolar 2005 revelam que, do total de 37.432.378 estudantes matriculados no ensino fundamental, incluindo a modalidade Educação de Jovens e Adultos, 91,80% estão em escolas públicas, enquanto 9,2% estudam em escolas privadas.
No ensino médio, a proporção é semelhante, pois 8,2% da população está matriculada em escolas públicas. Entretanto, no ensino superior há uma inversão completa, a começar pelas porcentagens de matrícula, pois quase 71% dessa população está em instituições privadas.
Além disso, os que vão, majoritariamente, para os cursos de maior concorrência na educação superior pública, em geral, são os poucos que estudaram na iniciativa privada no ensino fundamental e no ensino médio.
Enquanto isso, parcela significativa do pequeno contingente de filhos das classes populares que logram uma vaga no ensino superior, o fazem, em sua grande maioria, em instituições privadas. Isso acontece não por opção, mas porque a Educação Básica que lhes foi destinada confere um certificado, mas não os conhecimentos necessários ao competitivo processo de seleção com vistas ao ingresso nos cursos mais concorridos e reconhecidos oferecidos pelas instituições de educação superior públicas (MOURA, 2006).
Esse é, em linhas gerais, o fluxo percorrido pelos estudantes brasileiros dentro de suas respectivas classes sociais. Um fluxo que continuará perpetuando a reprodução das classes, via sistema educacional, caso não sejam produzidas mudanças significativas na educação pública e gratuita, em todos os níveis, com vistas à melhoria de sua qualidade e à ampliação de vagas destinadas às classes populares (MOURA, 2006).
Portanto, a correção desse fluxo começa obrigatoriamente pelos primeiros anos de escolarização, ou seja, na educação infantil e no ensino fundamental. Neste trabalho, em função dos objetivos próprios, o esforço de análise se concentrará no ensino fundamental.
Paralelamente ao processo pelo qual as políticas públicas se voltam para a chamada universalização do atendimento e a escola básica deixa de ser elitizada, passando a atender também as classes populares, torna-se evidente que o acesso não é suficiente para dar conta das aprendizagens e dos processos de produção de saberes.
Assim sendo, é necessário buscar as raízes dessa problemática, que vem se constituindo como um fator significativo da grande quantidade de jovens e adultos que sequer concluíram essa etapa da Educação Básica no Brasil.
Dentre as dificuldades que afloram diretamente nas escolas, mas cujas origens estão na estrutura da sociedade e nos próprios sistemas de ensino, merecem destaque as questões relacionadas às concepções de educação e às práticas pedagógicas; ao financiamento da educação; à gestão desses sistemas e das escolas especificamente; à infra-estrutura física; à formação dos professores, assim como ao déficit quantitativo desses profissionais.
No que diz respeito ao financiamento - reconhecidamente insuficiente para o atendimento da demanda educacional da sociedade brasileira -, recentemente entrou em vigor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB -, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF -, que só garantia vinculação constitucional de recursos para o ensino fundamental.
Assim, o FUNDEB amplia essa vinculação para a educação infantil, para o ensino médio e para a modalidade EJA. Evidentemente, o aumento de 15% (Lei nº 9.424/1996) para 20%, após o quarto ano de implantação do FUNDEB, sobre uma base de arrecadação constituída a partir da mesma lógica do FUNDEF, realmente representa um maior volume de recursos destinado à educação.
Entretanto, a criação e a implantação do FUNDEB também aumentarão substancialmente a população atendida. A título de exemplo, utilizando-se dados de 2005 do INEP, o FUNDEB teria que atender, além das 37.432.378 matrículas do ensino fundamental (única etapa que era contemplada pelo FUNDEF), as 10.748.894 matrículas do ensino médio, ambos incluindo a oferta denominada regular e a modalidade Educação de Jovens e Adultos, e também as 7.205.013 da educação infantil.
Também é importante esclarecer que, atualmente, no ensino médio apenas 51% (LODI, 2006) dos jovens de 15 a 19 anos são atendidos, o que implica a expectativa de um aumento significativo da matrícula nessa etapa nos próximos anos e, por conseguinte, de recursos para financiá-lo.
Diante desse contexto, torna-se imprescindível acelerar a tramitação do Projeto de Lei de iniciativa do Senador Paulo Paim do PT-RS, que visa à criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional - FUNDEP - e, portanto, a definição de uma fonte perene de financiamento para a Educação Profissional, esfera na qual também estarão situados os cursos provenientes da política pública em discussão neste documento.
Quanto à gestão dos sistemas de ensino, não são poucas as dificuldades. Uma das mais significativas decorre das descontinuidades das políticas públicas na esfera educacional. Um aspecto que contribui para essa realidade é a elevada taxa de rotatividade dos dirigentes educacionais nos municípios, nos estados e, inclusive, no âmbito federal. Essa elevada alternância associada à falta de uma política de estado para a educação contribui para que alguns dirigentes, ao assumirem os cargos, promovam sua própria política educacional ou a do grupo político-partidário ao qual pertencem.
Some-se a isso o fato de que dentro de cada ciclo de quatro anos de governo, costuma haver mudanças entre os dirigentes educacionais. Evidentemente, esse quadro não é generalizado, entretanto, afeta grande parte do território nacional.
tém o poder estadual ou municipal em cada momento histórico
Também há casos em que a gestão das unidades educacionais contribui para a inadequação da escola às necessidades da população. Nesse domínio, muito se tem falado e escrito acerca da gestão democrática, mas, na verdade, pouco de concreto se realizou. Em muitas regiões do país, a escolha dos dirigentes escolares está atrelada à vinculação dos postulantes a um alinhamento político-partidário com o grupo que de-
Em outros casos, quando se supera a barreira da indicação pela via mencionada, a concepção de gestão democrática é reducionista e se resume, muitas vezes, à eleição para o cargo de dirigente escolar. É claro que isso pode representar um avanço em relação à simples indicação, entretanto, é apenas um indicador, longe de ser determinante de uma gestão efetivamente democrática.
Para que a gestão escolar avance na perspectiva de se tornar efetivamente democrática, é urgente buscar a superação dos processos decisórios centrados nos indivíduos ou em pequenos grupos - mesmo que eleitos - em benefício de processos de construção e decisões coletivas, que devem envolver, além dos dirigentes, os docentes, o pessoal técnico-administrativo, os estudantes, os seus familiares e a própria comunidade onde está inserida cada unidade escolar.
Um fator essencial de construção coletiva em cada escola é o respectivo projeto-político-pedagógico (P). Ao adotar esse referencial, seguramente, se estará contribuindo para que o P de cada escola deixe de ser uma mera formalidade exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Esse princípio - o da construção coletiva - quando levado à prática, pode contribuir efetivamente para que a comunidade escolar compreenda a sociedade onde está inserida, o papel da educação nessa sociedade, a função social da própria unidade escolar, o papel dos profissionais que nela trabalham e o significado dos conteúdos e das atividades pedagógicas selecionados. O P elaborado a partir dessa concepção poderá contribuir para o fortalecimento da relação teoria-prática e o aperfeiçoamento do fazer pedagógico nas escolas.
A formação de professores, tanto inicial quanto continuada, constituise como elemento central, quando se trata da docência na educação brasileira. Entretanto, há outras dimensões que precisam ser consideradas como a carreira docente, a necessidade de reconhecimento social e econômico, as adequadas condições de trabalho, inclusive a segurança física e patrimonial, e uma contínua avaliação e assessoramento dos processos pedagógicos das instituições.
Assim, é necessário pensar todas essas dimensões de forma relacional, pois apenas a questão salarial e as deficiências na formação dos docentes não podem ser vistas como responsáveis pela inadequação dos sistemas de ensino às verdadeiras necessidades educacionais da população, apesar de serem aspectos importantes.
Ao se adotar, de maneira mais ampla, os próprios sistemas de ensino como referencial de análise, constata-se que é imprescindível buscar soluções para problemas como a inadequação do financiamento, da gestão dos sistemas e das escolas e das concepções e práticas pedagógicas que permanecem reproduzindo modelos culturais de classes sociais diversas das dos alunos, potencializando o fracasso e o abandono escolar.