Como uma das entregas do Programa Nacional Lixão Zero que faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, cujo tema é Resíduos Sólidos, o Ministério do Meio Ambiente assinou no dia 14 de agosto de 2019, em São Paulo, o acordo setorial com a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat-BR), a Associação Nacional das Sincopeças do Brasil (Sincopeças-BR) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER). Este acordo visa implementar o Sistema de Logística Reversa de baterias automotivas de chumbo, a iniciativa tem abrangência nacional e propõe metas acima de 60% em todas as regiões do Brasil.
Ao estabelecer metas progressivas, o órgão e as organizações esperam possibilitar o recolhimento e envio para reciclagem de mais de 16 milhões de baterias automotivas de chumbo, também conhecidas como baterias de chumbo ácido. Com isso, haverá reciclagem de mais de 153 mil toneladas de chumbo todos os anos.
Na cláusula décima sexta do acordo, ficam estabelecidas as metas a serem cumpridas pelas empresas sobre recolhimento de Baterias Inservíveis progressivas, intermediárias e finais, no horizonte de quatro anos, como pode ser observado no quadro a seguir:
Para consultar as entidades participantes do acordo e o conteúdo do Acordo Setorial de Bateria de Chumbo Ácido, sugerimos a leitura completa através do link: https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/links/19082019_Acordo_Setorial_-_Baterias_Chumbo_%c3%81cido-compactado.pdf.