A Justiça Federal negou, na última quinta-feira, dia 7 de outubro de 2021, a ação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a volta das aulas presenciais nas unidades da rede federal de ensino do Rio de Janeiro (RJ) até o dia 18 de outubro de 2021. A ação em questão está sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais.
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Na decisão, a juíza Carmen de Arruda, da 15ª vara federal, destacou que as instituições tem total autonomia para decidir sobre o momento e a forma pela qual as atividades presenciais devem ser retomadas nas instituições federais de ensino, de acordo com o que foi determinado pelo próprio Ministério da Educação (MEC), em uma audiência que foi realizada no dia 31 de agosto deste ano.
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Para além disso, a juíza ainda lembrou que um Projeto de Lei (486, de 2021), que foi aprovado pelo Poder Legislativo, faz a previsão da realização de aulas remotas até o encerramento do ano letivo de 2021.
Este é um projeto de lei que ainda será levado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido político). Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer da decisão da juíza.
O pedido, que foi protocolado no dia 14 de julho de 2021, faz referência à 9 (nove) instituições educacionais da rede federal que estão localizadas no território fluminense, de ensino básico e superior.
Nesse sentido, algumas das instituições federais que foram citadas no pedido do MPF são:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Colégio Pedro II
A ação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) levava em consideração o avanço no calendário de vacinas contra o novo coronavírus, e também questões como o dano à aprendizagem, o acesso à Internet e a desigualdade social.
De acordo com a UFRJ, a reitoria busca proteção ao corpo social e é favorável à decisão da Justiça.
Por meio de nota oficial, a Universidade Federal do Rio de Janeiro afirma que o retorno completo das atividades presenciais na instituição de ensino se encontra em debate e está baseado nos critérios científicos, assim como no diálogo com servidores públicos, estudantes e docentes. Ainda de acordo com a universidade, este movimento deve acontecer principalmente para que não haja prejuízos para a comunidade universitária como um todo.
Nessa mesma linha de raciocínio, a UniRio declara que a prioridade é a de garantir que o retorno das aulas presenciais seja feito com segurança, de forma que as orientações e os protocolos sanitários sejam observados e seguidos do modo como se recomenda, para além da imunização de servidores, estudantes e professores.
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O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) também comunica que trabalha para que os estudantes sigam com os seus estudos da forma mais segura que for possível durante a pandemia, e que o comitê interno de crise recomenda o retorno presencial das aulas somente depois que ocorrer a vacinação completa de toda a comunidade que compõe o instituto nacional.