Excluir pessoas do Bolsa Família é decisão política de Bolsonaro, diz ex-ministra | Sindiquimica
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O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu "economizar" e esta decisão política aumentou as filas de espera para receber o Programa Bolsa Família, que reduziu o total de beneficiados em 25% entre 2001 e 2017, nos municípios mais pobres do país, diz a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello à reportagem do IHU On-Line.
"Não se trata apenas do aumento do número de famílias na fila; o governo está diminuindo o programa para economizar. Economizar no Bolsa Família é uma opção. Por isso a opção não é diminuir a fila, mas ampliá-la, excluindo pessoas diariamente do programa", adverte.
Segundo ela, a atual fila de espera é "sensível" porque as famílias que estão aguardando para receber o benefício já estão habilitadas. "Estamos falando de pessoas que entraram com a solicitação, seus dados já foram verificados e checados, e agora elas têm que receber, porque o benefício já foi reconhecido. Ou seja, a pessoa já atende aos critérios para recebê-lo", explica.
A ex-ministra do governo Dilma afirma que o "orçamento da União não é menor agora" em relação ao que foi no passado e lembra que o custo do programa, 0,5% do PIB, "é marginal, residual perto do que o governo gasta em outras áreas".
Na avaliação dela, o aumento das filas não tem relação com a situação fiscal do Estado, mas com uma mudança de modelo em relação aos investimentos. "Trata-se de uma visão de que pobre é gasto".
Tereza Campello é economista, formada pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, e doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Foi professora do curso de Economia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, assessora econômica do Gabinete de Planejamento e Orçamento Participativo de Porto Alegre, assessora do governador Olívio Dutra e secretária-geral adjunta de Governo no Rio Grande do Sul. Foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período de 2011 a 2016, e coordenou o Plano Brasil Sem Miséria.
IHU On-Line – Qual sua percepção sobre a situação da fome e da miséria no Brasil de 2016 para cá, depois de ter trabalhado no enfrentamento dessas questões no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período de 2011 a 2016 e na coordenação do Plano Brasil Sem Miséria? Há um retrocesso nessas questões? Se sim, quais são as causas?
Tereza Campello – Não só existe um retrocesso claro, como isso já está documentado pelo próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Brasil virou uma referência em políticas de combate à pobreza não por questões ideológicas, mas graças a um combate efetivo e a resultados efetivos. Em 2003, o Brasil tinha em torno de 42 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza, segundo dados da Organização das Nações Unidas – ONU e esse número caiu para 14 milhões no final do governo da presidente Dilma. Esses dados já foram revertidos e a última informação que temos, de 2018, mostra que a pobreza já voltou a um patamar de 22 milhões se pessoas. Em três anos, o processo foi revertido, a pobreza aumentou muito e a extrema pobreza já voltou aos patamares de 2006.
É importante destacar por que conseguimos reduzir a pobreza. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO diz que o sucesso das políticas no Brasil aconteceu porque as pessoas começaram a ter acesso à comida. O país não tinha falta de comida, ao contrário, mas a população não tinha acesso à alimentação porque não tinha renda. Portanto a melhora dos indicadores da fome tem muito a ver com a melhora dos indicadores da pobreza.
Todas essas políticas que citei já foram destruídas: o salário mínimo já está abaixo da inflação, existem 12 milhões de desempregados no país e quem não está desempregado teve uma redução de salário por conta da desestruturação trabalhista. Além disso, a aposentadoria já está sendo limitada e há uma fila enorme no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, porque as pessoas não conseguem ter seu benefício liberado.
O Bolsa Família também está sendo reduzido. Esse conjunto de elementos explica por que a pobreza cresceu tanto no Brasil e nos serve de alerta, porque como essas políticas ainda vão ter impacto, a tendência é piorar. O Brasil tem experiência no desenvolvimento de políticas públicas, portanto não se justifica estarmos vivendo esse quadro de aumento da pobreza no país.
IHU On-Line – Que diferenças percebe no modo como o governo Bolsonaro tem tratado os programas sociais e as políticas públicas em seu governo em comparação com o período em que a senhora esteve no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma? As mudanças são circunstanciais do momento político e econômico ou ideológicas?
Tereza Campello – Não são circunstanciais porque nenhuma das mudanças em curso é conjuntural: a PEC do Teto dos Gastos Públicos é uma medida constitucional que nunca foi feita e que mexe em questões orçamentárias dentro da Constituição Federal. Essa PEC vai durar por 20 anos, congelando os gastos do governo em saúde, educação, assistência social, saneamento básico, energia, água; em 20 anos, se perde uma geração no Brasil. Não estamos falando de mudanças conjunturais por causa de um ajuste de câmbio ou uma crise. Se observarmos as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que tiveram e estão tendo um impacto na precarização do trabalho no Brasil e na desorganização do mercado de trabalho, levando à redução dos empregos e à instabilidade do trabalhador, veremos que se trata de uma reforma que é para sempre. Não são questões pontuais de caráter orçamentário ou de ajuste. Isso também ocorre com a reforma previdenciária, que muda o perfil da previdência.
IHU On-Line – Recentemente, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria informando que nas cidades mais pobres do país houve um recuo no número de famílias atendidas pelo Bolsa Família e na inclusão de novos beneficiários no programa. A senhora deu algumas declarações chamando atenção para o fato de que as filas de espera não são somente para receber o Bolsa Família, mas também o auxílio-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. O que explica a formação dessas filas e qual é o impacto social delas no atual contexto brasileiro?
IHU On-Line – O jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria informando que o governo já sabia antecipadamente que não teria dinheiro para pagar os beneficiados e, por conta disso, o pagamento foi barrado por uma junta da qual o ministro Paulo Guedes faz parte. O não pagamento do benefício se dá por razões financeiras ou políticas?
IHU On-Line – Em termos orçamentários, do Produto Interno Bruto – PIB, o que representa o investimento social do Bolsa Família?
O programa é um alívio para a pobreza, mas sozinho não resolve nada. Não dá para achar que ele vai resolver o problema das famílias com 190 reais. No Rio Grande do Sul, tivemos uma experiência muito bem-sucedida com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. Identificamos que em 2012 a economia estava indo bem, mas faltava mão de obra qualificada para a construção civil. Pessoas que recebiam o Bolsa Família começaram a fazer os cursos do Pronatec e tiveram uma melhoria de vida fantástica. O que tirou essas pessoas da pobreza não foram os programas em si, mas o fato de terem tido emprego naquele período.
Nesse contexto, quando o Estado passou a dar um benefício para os pobres, muitos disseram que o Estado estava premiando o vagabundo e isso exacerbou o preconceito contra os pobres. Mas na verdade, muitas dessas famílias nunca tiveram oportunidades.
Enquanto isso, um fazendeiro tem imposto beneficiado, juros beneficiados, fica devendo e depois não paga e ainda se beneficia do Programa de Recuperação Fiscal – Refis. O pobre, se não paga um empréstimo, sai do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e nunca mais consegue entrar.
É um conjunto de desigualdades causadas pela não inclusão dessa população que gera a pobreza. Essa situação justifica que o Estado entre com mecanismos para reduzir as desigualdades, compensar a população e garantir que ela tenha direitos mínimos, como alimentação, que é o que o Bolsa Família faz.