Boletim do Magistrado - 30/03/2012
Corregedora quer magistratura fortalecida
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira (29/3), em Manaus (AM), o fortalecimento e a valorização dos magistrados de primeiro grau, os quais enfrentam ?tête-à-tête? os cidadãos, nas varas e juizados que são a porta de entrada do Judiciário. ?Na medida em que fortalecemos a base da pirâmide, estamos fortalecendo efetivamente o Judiciário como um todo?, afirmou a ministra, ao participar da cerimônia de premiação das unidades judiciárias do Amazonas que contribuíram com o cumprimento das Metas de 2011do Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça amazonense (TJAM) alcançou todas as quatro metas estipuladas pelos presidentes das Cortes brasileiras, com o objetivo de aprimorar o Judiciário no ano passado. O TJAM conseguiu julgar em 2011 quantidade de processos equivalente ao número total de ações que ingressaram na Justiça, mais parte do estoque processual, alcançando em 107% a Meta 3, uma das mais importantes para os cidadãos. No balanço parcial divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de julho, o Tribunal possuía o pior desempenho entre as Cortes estaduais no cumprimento da Meta 3, com apenas 44%.
?Estamos comemorando o resultado de um trabalho que parecia impossível: tirar um tribunal do último lugar, com sérios problemas administrativos e financeiros, e conseguir reerguê-lo desde a cúpula até a ponta da magistratura?, destacou Calmon. A corregedora nacional frisou que o TJAM está no caminho certo, ao reconhecer o trabalho dos juízes que apresentaram resultados efetivos na melhoria da prestação jurisdicional. ?Sou acusada de falar mal da magistratura, mas isso não é verdade. Quero que o jurisdicionado saiba distinguir o joio do trigo, para que possa festejar a boa magistratra e para que não sejamos reféns de meia dúzia de magistrados que não merecem nossa consideração?, frisou.
Eliana Calmon destacou ainda que há um movimento de mudança dentro dos Tribunais para tornar o Judiciário mais transparente. ?Na medida em que temos transparência estamos fazendo a verdadeira Justiça. É preciso que o magistrado esteja em sintonia com o jurisdicionado?, afirmou. Ela defendeu uma formação adequada para os juízes e o fortalecimento das Corregedorias dos tribunais como formas de aprimorar o funcionamento do Judiciário.
Durante a cerimônia, o presidente do TJAM, João Simões, ressaltou o empenho de todos os juízes e servidores do estado no cumprimento das Metas do Judiciário. ?Após o último lugar na lista do CNJ do meio do ano passado, conseguimos em seis meses alcançar altos índices de produtividade?, comemorou o presidente. Segundo Simões, nesse período, foram feitos mutirões de julgamento, varas foram vitualizadas e servidores capacitados, medidas fundamentais para o bom desempenho da Corte. ?Agradecemos ao CNJ que apontou novos caminhos ao Judiciário?, concluiu.
No encontro, Gilberto Martins falou aos representantes da OEA sobre a importância e funcionamento de trabalhos desenvolvidos pelo CNJ nos últimos anos, que resultaram no cadastro nacional de improbidade administrativa, no banco nacional de mandados de prisão, no cadastro de bens apreendidos e o banco de dados de ações coletivas (em elaboração) e mostrou a eficácia desses programas bem como a forma como contribuem, de forma efetiva, para as ações de combate à corrupção.
O conselheiro abordou, também, detalhes sobre a pesquisa que está sendo realizada pelo CNJ junto aos tribunais brasileiros para avaliar os processos instaurados e em tramitação dos processos de improbidade administrativa. Trabalho este, cujos resultados serão divulgados em junho, em seminário que está sendo organizado.
Também foram apresentados, pelo juiz auxiliar e pela secretária de Controle Interno, os trabalhos do CNJ voltados para a gestão estratégica do Judiciário, como o estabelecimento de metas para os tribunais e as ações da Corregedoria Nacional de Justiça. ?O CNJ tem papel fundamental no sentido de fazer com que o Judiciário dê uma resposta rápida às ações de combate à corrupção e aos processos sobre improbidade administrativa em tramitação nos tribunais, com mais efetividade e eficiência?, ressaltou o conselheiro.
Ministro Ayres Britto diz que Judiciário está "na vanguarda das ideias"
O ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de abril, destacou como ?extremamente louvável? a proposta de resolução que proíbe a ocupação de função de confiança ou cargo em comissão, no Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade nos termos da Lei da Ficha Limpa. Ele lembrou que o Judiciário foi o primeiro dos Poderes a proibir o nepotismo, a partir de uma resolução do próprio CNJ.
Ayres Brito afirmou que a proposta coincide com a postura adotada pelo CNJ desde a criação do órgão, citando a resolução que proibiu a prática de Nepotismo, de outubro de 2005. Postura que, ao seu ver, tem colocado o Judiciário ?na vanguarda das novas idéias?. ?O Judiciário, por meio do CNJ, foi o primeiro Poder da República a cortar na própria carne quanto a esse ponto prejudicial do país chamado nepotismo?, enfatizou o ministro, ao destacar que ?teve a honra? de relatar a matéria no Supremo.
Durante a apreciação da matéria, interrompida por um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto, o ministro Ayres Britto, atual vice-presidente do STF, afirmou que a proposta, na prática, deverá balizar os tribunais para que observem o artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ? ?nos marcos da Lei da Ficha Limpa?.
Tribunais e CNJ discutem aplicação da Política Nacional de Conciliação
Durante a reunião, o conselheiro Neves Amorim destacou que a Resolução 125 é um importante exemplo do caráter colaborativo da relação entre o CNJ e os tribunais. ?O CNJ tem entre suas principais atribuições traçar uma diretriz nacional para o Poder Judiciário, para que não exista uma Justiça diferente em cada região do País. Trabalhamos para criar um parâmetro igualitário. Os tribunais são parceiros do CNJ, e a Resolução 125 é um exemplo disso?, afirmou o conselheiro.
Ao reforçar que o cumprimento da resolução é obrigatório, Neves Amorim observou que a norma ainda não é satisfatoriamente compreendida pela maioria dos tribunais. Uma das principais distorções, segundo ele, é a utilização de centros de Mediação Comunitária como unidades de conciliação. ?Os tribunais devem criar centros próprios para conciliação?, afirmou o coordenador do Comitê Gestor.
Já o juiz André Goma destacou que ?a Política Nacional de Conciliação é o projeto que mais vai provocar alterações no Poder Judiciário?. Ele se referiu ao fato de a conciliação promover a solução pacífica dos conflitos judiciais e ser fundamental para reduzir a sobrecarga de processos nos tribunais.
Conselheiros participam de Colégio de Presidentes de Tribunais
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner participam, nesta quinta-feira (29/3), às 20h, da abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento, que reúne os dirigentes de todos os Tribunais Estaduais, será realizado no Salão Rio Solimões do Centro de Cultura Palácio Rio Negro, em Manaus/AM.
No encontro serão debatidas propostas e ações para aprimorar as atividades do Poder Judiciário. Na sexta-feira (30/3), às 10h50, o conselheiro Werner fará palestra sobre o processo de vitaliciamento dos juízes substitutos, no Hotel Tropical. O controle exercido pelos Tribunais de Contas sobre o Judiciário e as eleições nos tribunais também estão entre os temas que serão debatidos no evento.
Metas ? Antes da abertura do encontro, na quinta-feira (29/3), a ministra Eliana Calmon e o conselheiro Vasi Werner participam de cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para homenagear as unidades judiciárias do Estado que se destacaram no cumprimento das Metas de 2011 do Judiciário. O evento será presidido pelo presidente do Tribunal, desembargador João Simões, no Centro de Cultura Palácio Rio Negro, a partir das 13h30.
O TJAM cumpriu todas as quatro Metas de 2011. A principal delas era a de julgar no decorrer do ano passado quantidade de processos maior do que o número de ações que ingressaram no Tribunal durante o período (Meta 3). A Corte amazonense também conseguiu construir unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica (Meta 1) e implantar registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau (Meta 2). A implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou espaços públicos estava previsto na Meta 4, também alcançada pelo TJAM .
Premiação das unidades judiciais pelo TJAM ? Metas 2011
Dia: quinta-feira (29/3)
Horário: 13h30h
Local: Salão Rio Solimões do Centro de Cultura Palácio Rio Negro, Manaus/AM
91º Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
Palestra do conselheiro José Guilherme Vasi Werner: ?Processo de Vitaliciamento de Juízes Substitutos?