O evento será realizado nos dias 13 e 14 de setembro no Centro Universitário de Curitiba (UNICURITIBA) e vai reunir grandes nomes do direito financeiro no País para o debate multidisciplinar e compartilhamento de experiências no ramo, estimulando a reflexão da aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública para contribuição do desenvolvimento do País. O evento é voltado para Conselheiros, Magistrados, Auditores, Procuradores de Contas, acadêmicos, professores universitários e servidores públicos.
Um dos palestrantes será o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheiro Ronaldo Chadid. Ele, que é doutor em Função Social do Direito, vai abordar o tema “O controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas nas políticas públicas”. Entre os palestrantes também estão o presidente do TCE-MA, José Ribamar Caldas Furtado; o conselheiro do TCE-PR, Ivan Lelis Bonilha; e o presidente do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima.
O Direito Financeiro tem por objeto o estudo das normas jurídicas que se relacionam, direta ou indiretamente, com todas as receitas e despesas públicas, sendo necessário um constante aperfeiçoamento e aprofundamento nos princípios jurídicos que regem a matéria.
O 5° Congresso Internacional de Direito Financeiro será realizado no Grande Auditório do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA - (Cerimônias de abertura e encerramento, além das palestras) e Salas E22 e E23 (realização dos Grupos de Trabalho), sempre de 8h às 17h. Confira abaixo a programação completa:
Dia 13/9/2018
8h - Credenciamento
9h - Abertura
Homenagem ao Professor Mansur Theophilo Mansur – Docente em Direito das Finanças Públicas do Unicuritiba por 50 anos
9h20min - Homenageado e Patrono do Evento: Paulo de Barros Carvalho – Professor titular da USP e PUC/SP e Presidente do IBET
9h30min - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - José Ribamar Caldas Furtado – Conselheiro – Presidente do TCE-MA e professor adjunto de Direito Financeiro da UFMA
10h40min – O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL CONTRA O VETO ORÇAMENTÁRIO DO GOVERNO SOBRE INICIATIVAS LEGISLATIVAS - Juan Fernando Durán Alba - Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdad de Derecho/ Universidad de Valladolid
11h20min – DÍVIDA PÚBLICA E IMPLICAÇÕES POLÍTICAS - Dr. Francisco Pedro Jucá - Juiz do TRT 2ª Região e livre docente em Direito Financeiro pela USP, professor titular da Fadisp
- Intervalo -
14h – GOVERNANÇA FISCAL E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA - Marcus Abraham – Desembargador do TRF 2ª Região e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa e professor da UERJ
14h50min – DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E SEUS REFLEXOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA - Horácio Monteschio – Advogado e Doutor em Função Social do Direito pela FADISP/SP
16h – CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO – Ivan Lelis Bonilha – Presidente do TCE-PR e presidente do Instituto Ruy Barbosa
16h50 – NOVA GERAÇÃO DE REGRAS FISCAIS - Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE-CE , Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos e Doutor em Economia
Dia 14/9/2018
8h30min – DÍVIDA PÚBLICA, PLANEJAMENTO E RESPONSABILIDADE FISCAL - José Maurício Conti - Livre-docente e professor na USP
9h20min – O CONTROLE FINANCEIRO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - Ronaldo Chadid – Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Doutor em Função Social do Direito pela FADISP/SP
10h20min – CONTROLE DO DÉFICIT PÚBLICO PELO TRIBUNAL DE CONTAS : O CONCURSO DE JURISDIÇÕES – Eduardo Vera Cruz Pinto - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
11h – MEDIDAS ESTATAIS DE CONTENÇÃO DO DÉFICIT PÚBLICO - Fernando Gustavo Knoerr – Professor permanente do Programa de Mestrado do Unicuritiba e Pós-Doutor pela Universidade Federal de Coimbra