FenaPRF acompanha sessão da Comissão de Anistia no Ministério da Justiça | FenaPRF
FenaPRF acompanha sessão da Comissão de Anistia no Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça deu sequência, nesta quarta-feira (8), aos julgamentos na Comissão de Anistia dos servidores que foram demitidos no período do Governo Militar e que buscam a sua reintegração, seguida de aposentadoria. Em 2017, oito sessões plenárias e 20 turmas decidiram pela anistia ou não de vários servidores atingidos àquela época.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), acompanhou a pauta da 8ª sessão plenária, a última que acontecerá neste ano. Dois ex-PRFs, que na época eram do DNER, foram supostamente demitidos por perseguição. Os dois casos tiveram voto favorável do relator, mas ambos seguiram com pedido de vista ao processo.
O diretor de patrimônio, Antônio Carlos, e o coordenador de assuntos ligados ao Nordeste, Ciro Ricardo, além do presidente da Federação, Deolindo Carniel, compareceram ao Ministério da Justiça para apoiarem os servidores que buscam a anistia.
Criada em 2001, a comissão julga demissões não somente do período do Governo Militar, mas também daqueles atingidos por atos de motivação política entre 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, dada em que vigorou a Constituição anterior a que está em vigor. Já foram apreciados à comissão mais de 75 mil requerimentos, que passam por essas comissões e são submetidos, posteriormente, à decisão do Ministro da Justiça, hoje sob o cargo de Jardim Torquato.