A DECO INFORMA… O governo aprovou alterações à legislação relativa às moratórias de crédito que tem permitido às famílias e às empresas mais afetadas pela paragem da atividade económica, no contexto da pandemia, suspenderem o pagamento das prestações do crédito à habitação. O prazo para adesão à moratória, que pode ser aplicada apenas ao capital ou englobar também os juros, tinha terminado no final de junho, mas foi prorrogado até 30 de setembro. As medidas excecionais devem ser aplica-
“A adesão às moratórias representa algum custo para o consumidor?” das aos consumidores que vejam os seus rendimentos reduzidos, numa ótica de médio ou até de longo prazo. As consequências financeiras desta crise serão, previsivelmente, prolongadas e o seu impacto na situação laboral dos trabalhadores poderá estender-se pelos próximos meses ou anos. Apesar de já na sua redação inicial afirmar que a moratória não vai representar um acréscimo de custos para o consumidor, o documento legislativo em vigor leva a que
o pedido de suspensão das prestações não seja totalmente gratuito. Os bancos contabilizam os juros decorridos durante o período de suspensão do crédito e adicionam-nos ao capital em dívida. Na prática, apesar de ficarem até 12 meses sem receberem os reembolsos dos créditos concedidos, no final do processo, os bancos irão obter um ganho extra, que vai acabar por ser superior ao que existiria, caso a carência de capital fosse a única parcela em causa. Esta última opção é possível, quer nesta
moratória, quer nas definidas pelos bancos. Contudo, significa que o consumidor terá de suportar os juros durante o período de suspensão. Esta alteração legislativa, apesar de ter vindo clarificar a sua aplicação e aumentar a sua abrangência, não alterou este aspeto que temos vindo a reivindicar: a suspensão do pagamento total das prestações, com o adiamento do seu prazo, sem custos adicionais para o consumidor.
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O Palácio Sárrea Grafias em Portimão Pedro Manuel Pereira Historiador Situado no centro histórico da cidade de Portimão, o Palácio Sárrea Garfias encontrava-se enquadrado por alguns imóveis de relevante traça arquitectónica. Destacava-se este imóvel de entre a arquitectura civil histórica desta localidade, quer pela sua volumetria quer pela sua originalidade, remontando a origem da sua edificação ao século XVI. De linhas marcadamente neoclássicas, encimava o seu frontão ondulado umas águas-furtadas. No seu interior e não obstante as sucessivas obras de adaptação que sofreu ao longo dos anos, ainda conservava, até ser derrubado para dar lugar em 2008 ao TEMPO-Teatro Municipal de Portimão, muita da decoração de finais do século XVIII, nomeadamente, alguns estuques originais ricamente trabalhados, lambris e azulejos datados do primeiro quartel do século XX. A divisão que melhor preservava a decoração de estuque do tecto era a antiga sala de audiências do antigo Tribunal.
família que encimava a frontaria do edifício, foi substituído por um «outro» identificando o Tribunal que nele funcionou durante largas décadas. O mesmo, ainda hoje se encontra na frontaria da recriada fachada deste edifício. A partir do átrio de entrada, subindo as escadas, podia observar-se, no tecto, o escudo da República com a legenda: Paços do Concelho. A área total do edifício ocupava grande parte do quarteirão e, como todos os monumentos com história, quase que podemos dizer ter sido um imóvel com «personalidade», dado nele ter ficado impressa de forma indelével, a personalidade dos seus antigos proprietários.
Grandes partes das divisórias das várias dependências encontravam-se concebidas em estilo «gaiola», solução arquitectónica frequente desde finais do século XVIII.
Defronte, construído posteriormente, porém organizado e ordenado de harmonia com a fachada deste solar, encontra-se o Jardim 1º de Dezembro (concluído em 1931 e recentemente restaurado) ladeado por magníficos painéis evocando etapas da História de Portugal, com uma escadaria ladeada ao topo por duas estatuetas em estilo Arte Nova, realçando a imponência e dignidade do edifício, por onde nos últimos séculos passou boa parte da história de Portimão. Até aos anos trinta do século XX, este largo que é um jardim, tinha por nome: José Libânio Gomes, pai de Manuel Teixeira Gomes.
lho de água que é o rio Arade. Nas suas traseiras, a poucos metros, a Igreja Matriz de Portimão. Este solar, tal como tantos outros edifícios notáveis por este país fora, ao longo dos tempos foi utilizado para fins bem diversos daqueles para os quais havia sido destinado, pelo que hoje se torna impossível saber quais as estruturas originais que
Acresce, que duas das entradas das antigas muralhas da cidade se situavam a poucos metros deste palácio. A porta da Guarda à esquerda e a porta de S. João à direita, o que vem reforçar a importância estratégica da construção deste imóvel. Os Sárrea eram grandes proprietários fundiários, sabendo-se que só no concelho de Portimão possuíam a Quinta da Donalda
Grandes partes das divisórias das várias dependências encontravam-se concebidas em estilo «gaiola», solução arquitectónica frequente desde finais do século XVIII. constituíram a primitiva casa senhorial, tanto mais que foi totalmente demolido para dar lugar a um imóvel de traça com gosto duvidoso. Construído em data incerta, antes do terramoto de 1755 (provavelmente entre os séculos XVI e XVII) foi propriedade de Manuel José da Serra Garfias Tavares Torres, tendo sido reedificado na traça que ostentou até à sua demolição, entre 1793 e 1796, por Joaquim Ignácio Pacheco de Sárrea. Importante e abastada família local, os Sárrea Garfias estiveram na origem da Empreza de Abastecimento d’Águas Sarrea Prado e Commandita, que servia a Vila Nova de Portimão.