Começa o prazo para as prestações de contas de diretórios e de candidatos não eleitos - PSB/RS
Começa o prazo para as prestações de contas de diretórios e de candidatos não eleitos
Começa a contar nesta quinta-feira ( 7 de janeiro) o prazo das diligências das Prestações de Contas da campanha eleitoral de 2020 para diretórios e, também, candidatos não eleitos em 2020. É preciso monitorar, via internet, o Processo Judicial Eletrônico (Pje), pois ele contém eventuais intimações e demais orientações judiciais.
O prazo termina dia 8 de março. A Justiça Eleitoral vai priorizar o exame e o julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos, que deverão ocorrer até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional 107/2020. Eles tiveram de entregar os dados ainda em dezembro.
Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE na respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas. A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.