Pacote de segurança deve priorizar punição a crime
Dom , 11/02/2007 às 18:44
As medidas do pacote de segurança pública, que começa a ser votado esta semana na Câmara, devem priorizar o agravamento das punições a autores de crimes dolosos, como homicídio, latrocínio, seqüestro seguido de morte e outros atos violentos contra a vida. O primeiro da fila de votação é o projeto, de autoria do Senado, que impede liberdade condicional ou redução de pena a condenado reincidente em crime doloso. O relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o manteve do jeito que está. Assim que for aprovado pela Câmara será enviado diretamente para a sanção presidencial, sem ter de retornar ao Senado.
Segundo o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), autor da proposta, mais de 70% dos detentos voltam a delinqüir quando são libertados e, na maior parte do casos, com grau de violência cada vez maior. O projeto, porém, tem forte oposição do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que instruiu a bancada do governo a votar contra a medida. Sua votação será um teste para a sociedade medir a real disposição do Congresso em aprovar medidas para conter o avanço da criminalidade em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.
A segunda proposta da fila, também originária do Senado, prevê a indisponibilidade dos bens de criminosos condenados ou mesmo indiciados por crime doloso. Isso impede que bens adquiridos de forma ilícita sejam utilizados para financiar novos crimes, além de garantir reparação econômica de prejuízos causados pelo criminoso. A medida se estende a contas bancárias e aos bens camuflados em nome de terceiros.
Este projeto visa a esvaziar o bolso de bandidos que enriqueceram com o crime organizado e sufocar o fluxo de recurso que mantém quadrilhas ativas mesmo quando seus líderes estão presos. Alguns deles continuam administrando suas fortunas e negócios ilícitos de dentro das prisões. É o caso do traficante Fernandinho Beira-Mar, que controla uma fortuna estimada em mais de R$ 5 milhões, em imóveis como fazendas, prédios de apartamentos e lojas, alugados.
O relator apresentou substitutivo para que, mesmo em situações em que o criminoso não esteja preso, seja possível decretar a indisponibilidade de bens até o final das investigações. No texto original, os bens só poderiam ser seqüestrados em casos de reclusão. Como foi modificado, o projeto deve retornar para nova votação no Senado.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que prometeu priorizar os projetos da área de segurança nesse início de legislatura, tem à sua disposição um cardápio de cinco projetos, aprovados em todas as comissões e prontos para votação de plenário. No total, o pacote contempla dez medidas com ações de endurecimento legislativo para conter a escalada da violência no País, sobretudo em grandes cidades como Rio e São Paulo e restabelecer a ordem no caótico sistema prisional do País.
A mobilização do Congresso no início de legislatura foi ativada pelo clamor nacional causado com a tragédia do menino João Hélio Fernandes, arrastado até a morte por bandidos pelas ruas do Rio, preso ao cinto de segurança. O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu o rito sumário (no qual o projeto vai para o plenário sem passar por comissões) nas propostas que envolvam crimes hediondos.
O terceiro projeto pronto para votação no plenário, prevê a redução de 1/3 para 2/3 da pena de presos condenados que colaborarem com a polícia. De autoria também do senador Demóstenes Torres, a medida visa a permitir que, uma vez condenado e sem mais nada a perder, o detento possa colaborar com o desmantelamento de quadrilhas em troca dos benefícios da delação premiada. "Toda a sociedade ganha com isso", prevê. Hoje, apenas os indiciados ou acusados que ajudam na identificação de criminosos, na localização de vítimas com vida e na recuperação de bens roubados têm direito à redução de pena.
Também estão prontos para votação o projeto que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, chamado RDD-max, destinado a presos envolvidos com organizações criminosas e um que permite a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferência, em tempo real. Esses cinco projetos foram aprovados em todas as instâncias preliminares e hoje tramitam em regime de prioridade