novembro 2012 - Página 8 de 33 - Rafael Maciel Sociedade de Advogados novembro 2012 - Página 8 de 33 - Rafael Maciel Sociedade de Advogados
Com o principal intuito de prevenir a evasão fiscal por meio de maior transparência nas informações relativas a contribuintes americanos com investimentos no exterior, novas regras fiscais foram introduzidas no ordenamento jurídico dos EUA com a promulgação do "Foreign Account … Continue lendo →
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Não preenche os requisitos legais a petição inicial de medida cautelar de protesto, que pretende interromper prazo prescricional para cobrança de dívida, quando ausente documento que comprove a existência de relação jurídica entre as partes. Com esse entendimento, a Terceira … Continue lendo →
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional contida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212. O tema constitucional refere-se ao prazo prescricional aplicável para cobrança de … Continue lendo →
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Novo mecanismo agiliza distribuição na segunda instância do TJDFT
Uma nova medida adotada pelo TJDFT contribui para agilizar a tramitação de processos na segunda instância. Trata-se de mecanismo estabelecido a partir de emenda regimental determinando que, após a distribuição, os feitos não precisam mais aguardar a assinatura do Primeiro … Continue lendo →
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Cerca de 1,2 mil atletas participaram da Corrida TRT Goiás 2012 e elogiaram a organização do evento
A Corrida TRT Goiás 2012 realizada hoje, 25/11, foi um sucesso com a participação de 1.280 atletas. Este ano o TRT organizou o evento em prol da saúde e segurança no trabalho chamando a atenção da sociedade para o alto … Continue lendo →
TST avança no cumprimento de metas estratégicas
Os resultados dos projetos estratégicos apresentados hoje (23/11) pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam significativo avanço na prestação jurisdicional. Os dados demonstram redução no tempo de julgamento dos processos e no número de processos aguardando soluções definitivas. A satisfação da … Continue lendo →
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As inscrições para o Seminário Internacional de Arbitragem encerram-se na próxima segunda-feira (26). O evento será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 3 de dezembro, das 9h às 19h30. Há 400 vagas disponíveis para ministros, … Continue lendo →
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Impactos das novas súmulas do TST – Contrato temporário
Em épocas de final de ano, com o fervor das compras de natal, quando se verifica um crescimento vultoso da média de consumo de uma maneira geral, as empresas ligadas ao setor do comercio, para suprir as necessidades do mercado, … Continue lendo →
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Muito já se ouviu falar sobre a "indústria do dano moral". Há quem diga que hoje no Brasil, a exemplo do que ocorre há tempos nos Estados Unidos, existe um ajuizamento indiscriminado de ações de indenização por danos morais por … Continue lendo →
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A comissão de juristas, que irá elaborar uma proposta para reformar a Lei da Arbitragem, está oficialmente formada.
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