Quem Somos - Sindifisco Nacional
O Sindifisco Nacional – entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – é uma organização que, para além de atuar na defesa dos direitos e interesses de seus filiados e pela manutenção das prerrogativas e valorização dos Auditores-Fiscais, tem um compromisso histórico com a construção de um sistema tributário mais justo e equitativo e com o fortalecimento do papel institucional da administração tributária, sobretudo a Receita Federal.
Ao elaborar e divulgar propostas que visam a reorientar o sistema tributário no sentido de maior justiça e progressividade, o Sindifisco Nacional se tornou uma referência no debate de ideias junto à sociedade civil, ao Parlamento, à academia e aos governos no âmbito federal, estadual e municipal. Congregando a expertise dos Auditores-Fiscais, a entidade atua tecnicamente para sensibilizar governantes e legisladores a reformular políticas e aprimorar a legislação tributária.
Para citar um exemplo do esforço para contribuir com esse debate, o Sindifisco Nacional lançou no fim de 2020 a plataforma Tributologia. O site materializa uma proposta ousada que, mais que condensar ideias para contribuir com a discussão da Reforma Tributária em curso no Congresso Nacional, busca introduzir o público leigo nesse terreno por vezes árido, por meio de uma abordagem didática e de uma linguagem mais simples e despojada.
Também vale citar como exemplo da atuação do Sindifisco Nacional, o lançamento, em parceria com outras entidades do Fisco brasileiro, das 10 Medidas Tributárias Emergenciais. Apresentadas logo no início da pandemia de Covid-19 ao governo federal e ao Congresso Nacional, as medidas compõem um pacote de proposições técnicas no campo tributário, para ajudar o país a superar o desequilíbrio econômico e fiscal gerado pela crise sanitária.
Do ponto de vista corporativo, o Sindifisco Nacional empenha seus esforços para garantir o protagonismo e a valorização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, como autoridades tributárias e aduaneiras legalmente constituídas, e preservar suas prerrogativas no exercício das atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico. A entidade também concentra suas ações para assegurar que a Receita Federal seja fortalecida em sua missão institucional como órgão de Estado, exercendo a administração tributária em prol do equilíbrio fiscal e da sustentabilidade do país.
Nesse contexto, o Sindifisco Nacional teve papel crucial para impedir que prosperasse no Congresso Nacional, em 2019, a chamada Lei de Mordaça (PL 6064/16), que pretendia vedar o compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o Ministério Público sem autorização judicial, o que representaria um retrocesso histórico no combate à criminalidade no Brasil. Também em 2019, o Sindifisco atuou intensamente para defender o trabalho dos Auditores-Fiscais da Equipe Especial de Fraudes, que, de maneira técnica e imparcial, fiscalizavam um grupo de 133 pessoas politicamente expostas, entre elas, algumas das mais importantes autoridades da República (as fiscalizações acabaram suspensas por ordem do STF).
Em 2021, o Sindifisco coordenou o esforço nacional das entidades representativas das administrações tributárias no país visando preservar a vinculação constitucional de recursos para as atividades desses órgãos, ameaçada pela redação original da PEC 186. O fim da vinculação poderia representar o estrangulamento dos fiscos, abrindo espaço para o desmantelamento gradual das estruturas de arrecadação e fiscalização tributária no país. Após um intenso trabalho de articulação, apesar da aprovação da PEC, o dispositivo constitucional que garante a vinculação de recursos permaneceu inalterado.
Em outra de suas frentes de atuação, o Sindifisco Nacional tem buscado a regulamentação plena do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira, remuneração variável atrelada à produtividade e prevista na Lei 13.464/2017, mas até hoje não implementada integralmente.
No Congresso Nacional, o Sindifisco tem participado assiduamente das discussões acerca da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), tendo sido convidado inúmeras vezes para compor painéis e integrar mesas de discussão nas comissões que conduzem os projetos.