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Lei do farmacêutico avança
Senado aprova obrigatoriedade de estabelecimento ter profissional formado, e não técnicos
iG Minas Gerais | Juliana Gontijo | 18/07/2014 03:00:00
Marcos Bizzotto/O Tempo
Profissional. Lei que obriga farmácia a ter profissional com curso superior pode valer no próximo ano
A obrigatoriedade da presença de um farmacêutico nas drogarias, farmácias de manipulação e postos de dispensação de medicamentos durante todo o período de seu funcionamento ganhou força com aprovação, na noite de anteontem, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 41/1993, que trata do tema. O vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRFMG), Claudiney Luís Ferreira, explica que a lei nº 5991/73, que é a vigente no país, abre brechas para que técnicos da área de saúde exerçam essa função no lugar dos farmacêuticos. Após a nova lei entrar em vigor, esse profissional terá que ter curso superior em farmácia.
O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, e aprovado pelo Senado, foi alvo de críticas do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que argumentou que a proposta beneficia apenas as grandes redes de farmácias e que os pequenos estabelecimentos não terão condições de contratar farmacêuticos.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Ivan Valente (PSOL-PR) afirma que a lei atual dava margem para interpretações de que só seria necessário haver farmacêutico em farmácias de manipulação. "Os donos de drogarias alegavam que, como os medicamentos vendidos lá eram industrializados, não haveria necessidade de farmacêutico", diz.
Agora, a proposta segue para sanção presidencial. Se aprovada pela presidente será publicada no "Diário Oficial". A partir daí, os estabelecimentos terão um ano para se ajustarem às novas regras. O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), Rilke Novato, lembra que o projeto ficou 20 anos em trâmite na Câmara. "Agora, terá fim as dúvidas que eram colocadas entre farmacêutico e responsável técnico", diz.
Em Minas Gerais, para que drogarias e farmácias funcionem, entre outros documentos, é necessária a certidão de regularidade técnica, que é concedida pelo CRFMG, que solicita o nome do farmacêutico responsável e o horário de funcionamento do estabelecimento. (Com agências)