O painel do Cotec ao Vivo, na próxima terça-feira (19/7), às 19h, terá como tema a luta pelo NS para o cargo de técnico. Vamos discutir o andamento do PL 3662 no Senado e os aspectos gerais da luta no Fórum de Carreira CNJ.
Os convidados para o programa são:
• Lucena Pacheco – diretora do Sisejufe, coordenadora-geral da Fenajufe e representante da Federação no Fórum de Carreira do CNJ
• Soraia Garcia – diretora do Sisejufe, integrante do Cotec RJ e coordenadora da Fenajufe
• Rudi Cassel – assessor jurídico do Sisejufe
O debate será mediado pela assessora do Sisejufe e da Fenajufe, Vera Miranda.
Para acompanhar, basta acessar o link sisejufe.org.br/aovivo no horário marcado. A transmissão será pelo canal do Sisejufe no YouTube.
Sobre o PL 3662/21
Representantes da Fenajufe e do Sisejufe estão em Brasília toda semana, trabalhando incansavelmente nas articulações com parlamentares em favor do NS para técnicos.
Tramita neste momento no Senado o PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Esse projeto do TJDFT, que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas, foi aprovado na Câmara com duas emendas construídas pela Fenajufe, garantindo o NS e a essencialidade aos cargos de Analistas e Técnicos.
As emendas garantidas pela atuação da Federação se tornaram uma luz no túnel para a conquista do NS para o Poder Judiciário da União. Essa possibilidade de vitória tem levado os técnicos judiciários a intensificarem a luta para que o PL avance em sua tramitação com as duas emendas.
Sobre o NS no Fórum de carreira do CNJ
Durante todo o ano de 2021, a Fenajufe participou de reuniões no Fórum de Carreira do CNJ para tratar de pautas relevantes para os servidores e servidoras do PJU, entre elas a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico, o NS. O tema acabou não avançando muito no ano passado.
Com a retomada dos trabalhos do Fórum em março deste ano, a Federação reforçou a defesa de que os Tribunais façam um esforço mais concentrado para que o tema avance no Fórum.
A proposta da Fenajufe apresentada ao CNJ é um anteprojeto de lei para recepcionar a alteração de exigência de escolaridade dos técnicos judiciários para nível superior tendo em vista a complexidade do cargo a partir da evolução do Poder Judiciário.