O Projeto de Lei n° 51/2014, de autoria do Poder Executivo, resguarda aos agentes de trânsito e transporte municipal o percentual de 50% adicional calculado sobre o vencimento base do cargo.
Serão beneficiados apenas os agentes de trânsito que estiverem em efetivo exercício e no desempenho das atribuições do cargo, salvo se tiverem afastados em virtude de férias, participação em programas de treinamentos ou capacitação, júri, serviços obrigados por lei ou de licença maternidade, paternidade, tratamento de saúde ou por acidente em serviço.
Sendo o adicional devido apenas no primeiro mês de afastamento do servidor em razão de licença para tratamento de saúde. O agente de trânsito cedido a outro órgão ou entidade não faz jus ao adicional de risco de morte e é vedada a acumulação do adicional de risco de morte com o acréscimo por insalubridade, periculosidade e penosidade.
Após tramitação nas comissões da Câmara, o projeto foi colocado para primeira apreciação plenária durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). Os parlamentares entenderam o fundamento jurídico e fático para o reconhecimento do direito dos agentes, visto as situações vivenciadas no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo. Uma vez que estão constantemente expostos ao perigo proveniente de acidentes, por atuarem na via pública, entre os carros, dentre ocorrências que se mostram corriqueiras cotidianamente, a exemplo de discussões com condutores quando podem ocorrer ameaças e agressões verbais e físicas.
O município recentemente foi acometido com o homicídio realizado por um condutor insatisfeito com uma autuação, em que foi vítima o agente Geraldo Nunes no exercício de sua função, cuja lei leva o seu nome. Reforçando de modo mais amplo a necessidade dos institutos que resguardam a atuação desta categoria.
A justificativa do Executivo ressalta que urge à cidade de Parauapebas o dever de aprimorar e atualizar os direitos, no sentido de enfrentar a problemática apresentada pela situação vivenciada pelos agentes de trânsito e transporte, conferindo a devida regulamentação conforme direcionamento já adotado e implantado em outros municípios, a exemplo de Teresópolis (RJ), Cachoeirinha (RS) e Caraguatatuba (SP).
Ao analisar o impacto orçamentário que a nova lei trará aos cofres municipais, os vereadores compreenderam a viabilidade do projeto e instauraram uma sessão extraordinária ainda na terça-feira (5) para aprovar a lei em segunda discussão e colocá-la, assim, para sanção do prefeito Valmir Mariano.
Por: Josiane Quintino / Ascom CMP
Histórico - O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos , quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Comerciantes devem cumprir normas para atuarem em festas públicas
Com a finalidade de preparar os comerciantes para melhor atender o público nas festas populares promovidas pela Prefeitura, cumprindo as normas da Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e do Código de Posturas do município, a Semurb realizou treinamento para os vendedores na última terça-feira (5)
Cerca de 100 comerciantes tiraram suas dúvidas sobre as obrigações e cuidados que devem ser adotados em relação ao tamanho, padronização, organização e higiene das barracas, manipulação, acondicionamento adequado dos alimentos e a exposição do produto para a venda ao consumidor, vestuários, assim como a permanência de menores de idade trabalhando nas barracas.
Pela segunda vez, Lucinete Rocha participa do treinamento. Comerciante eventual há 5 anos, ela comenta que aguarda ansiosa pelas festas populares, visto que consegue ganhar uma renda extra nessas ocasiões. "Esse treinamento é importante porque sempre temos alguma dúvida e seguindo as orientações, nós e os consumidores ganhamos", disse. "Espero que cada um faça a sua parte, assim não teremos problemas", acrescenta outra participante do curso, Maria de Jesus.
A coordenadora do Departamento de Fiscalização da Semurb, Dagma Trevisan, explica que a presença nas capacitações é uma das exigências, a partir de agora, para participar do sorteio que seleciona os comerciantes eventuais para atuarem nas festas públicas, promovidas pelo Governo Municipal. "No próximo final de semana teremos festa do aniversário da cidade. Só vai participar do sorteio quem esteve no treinamento e assinou o termo de compromisso", ressaltou.
Nesta quinta-feira (7), a Semurb realizará o sorteio dos comerciantes que irão trabalhar na festa do aniversário da cidade que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio no Loteamento Paraíso. No local, será montada uma praça de alimentação com 50 barracas de comidas e 30 de bebidas.
Por: Liliane Diniz Ascom/PMP
Alinne Rosa faz shows com pé quebrado: "dói, mas eu aguento"
Quem pretende assistir aos shows de Alinne Rosa nas próximas semanas pode esperar por uma performance menos agitada no palco. Isso porque, na noite de sexta-feira (8), a cantora contou que sofreu uma fratura e posou com botinha ortopédica em foto publicada no Instagram. "Sim eu quebrei o pé. Meu primeiro ossinho quebrado, antes só torção", contou.
Mesmo assim, Alinne não cancelou nenhum show de sua agenda e se mostrou animada para as apresentações. "Mas isso não vai parar a Rosa aqui! Agora Vamo ferver em Curvelo-MG #doiMasEuAguento", brincou.
De olho no Pan, técnica da seleção volta a trabalhar um mês após dar à luz
Com a filha nascida recentemente, Camila Ferezin não conseguia se desligar do trabalho. A cabeça estava boa parte do tempo no ginásio. No dia em que Maria Clara completou um mês, a técnica da seleção brasileira de ginástica rítmica de conjunto não pensou duas vezes: tomou o rumo do CT de Aracaju. Desde então, a puxada rotina passou a ser sempre na companhia da pequena. Animada com a proximidade das Olimpíadas do Rio 2016, a treinadora só pensa em buscar um resultado inédito para o Brasil.
Esse é um momento especial. Serão meus primeiros Jogos Olímpicos como técnica, ainda mais importantes por serem em casa. Será a concretização de um sonho e espero que a gente conquiste uma colocação inédita. Tenho certeza de que todo esse esforço valerá a pena. Trabalhei no ginásio até a véspera do parto. Eu comandava tudo da minha casa, mas ficava com a cabeça lá. As meninas também sentiam falta. São anos importantes para a realização de um sonho. Os resultados dependerão de nosso trabalho agora. Estou conciliando a vida de técnica com a de mãe de um bebê recém-nascido, sempre de olho em tudo. Não parei de fazer nada, não quero abrir mão do ginásio e nem de amamentar a minha filha - disse.
No comando da equipe desde 2011, Camila espera que suas comandadas mostrem força já no Pan de Toronto, em julho. Na edição passada, em Guadalajara, o conjunto nacional foi campeão. Em Winnipeg 1999, ainda como ginasta, Camila fez parte da seleção que conquistou o ouro. Na ocasião, João Lucas, seu primogênito, estava com cinco meses.
Espero que o ouro se repita (risos). Quando fui campeã, meu filho tinha quase seis meses e no Pan de 2015 minha filha estará com quatro meses. Foi um momento único quando conquistei essa medalha e a vaga olímpica e agora espero viver isso novamente. Ser mãe como atleta e agora como técnica são situações diferentes, mas em nenhuma delas abri mão do meu trabalho. Não é fácil, mas é possível conciliar. As meninas gostaram dessa novidade (de ter Maria Clara nos treinos). Querem acompanhar o dia a dia, levam presentes. Isso alivia um pouco a pressão dos treinos. A Maria Clara já está se acostumando com o ambiente, não acorda mais com o barulho. Sonho que ela seja uma grande ginasta e o pai dela brinca que será uma campeã mundial. O que quero mesmo é que ela se apaixone logo cedo pelo esporte.
Um tiroteio teve pelo menos seis baleados em Santa Teresa, na Região Central do Rio, na noite de sexta-feira (8) e na madrugada deste sábado (9). De acordo com a Polícia Militar (PM), um suspeito morreu e cinco pessoas ficaram feridas na troca de tiros na comunidade do Morro da Coroa. Ninguém foi preso.
O morto foi identificado como Leonardo Silva de Castro, de 34 anos, que segundo a Polícia Civil tem seis passagens pela polícia. Ele chegou a ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, mas não resistiu e morreu na unidade.
Entre os feridos estão Gabrielle Prazeres do Nascimento, de 22 anos, que está grávida de dois meses e foi baleada no ombro; um homem de 44 anos, identificado como Sérgio Luiz Vieira da Silva; e três adolescentes atingidos enquanto jogavam futebol.
Todos os baleados foram levados para o Souza Aguiar. Segundo a sala de polícia da unidade de saúde, nenhum dos feridos corre o risco de morrer.
De acordo com a PM, a troca de tiros começou quando criminosos do Morro do Fallet teriam entrado em confronto com rivais da Coroa. Nas redes sociais, moradores da região relataram ser tensa a situação ao longo da noite.
Equipes da PM fecharam a Rua Itapiru, entre o Catumbi e o Rio Comprido, onde houve novo tiroteio. Motoristas chegaram a circular pela contramão ao perceberem o tiroteio na região. O caso foi registrado na 6ª DP (Cidade Nova).
Os morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, todos na região de Santa Teresa, têm uma Unidade de Polícia Pacificadora desde fevereiro de 2011, com sede na Rua Navarro. A Polícia Militar informou que o policiamento na região foi reforçado.