O TST considera que e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho, de propriedade da empresa, fornecida ao empregado para auxiliar na execução de suas tarefas. A utilização do e-mail corporativo deve respeitar os objetivos previamente estabelecidos pela empresa, ou seja, as políticas de uso da referida ferramenta, para evitar que a empresa responda por danos decorrentes da sua utilização.
Não se trata de simplesmente monitorar! É preciso informar ao funcionário que o e-mail não pode ser usado para fins pessoais. As normas para o uso de e-mail devem ser bem estabelecidas e de conhecimento de todos os empregados. É importante avisar com antecedência que não há privacidade no e-mail corporativo e que ele é de uso exclusivo para assuntos de trabalho.
Isso não significa que deva ocorrer proibição para uso do e-mail corporativo para fins pessoais, pois a empresa pode admitir esse procedimento, dentro de preceitos legais e morais admitidos (coibindo uso indevido, negligente ou malicioso), porém isso não elimina da empresa o direito de analisar o seu conteúdo, pois dependendo dele pode haver consequências e responsabilidades para a empresa.