'Nunca me comprometi a nada', diz ministro do STJ citado por Delcídio - TNOnline
'Nunca me comprometi a nada', diz ministro do STJ citado por Delcídio
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro, citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), negou as acusações de que atuou a favor de réus da Lava Jato a pedido da presidente Dilma Rousseff.
Navarro afirma que esteve com várias autoridades, mas que foram para "apresentar e expor minha trajetória profissional". "Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado", completa.
Nesta quinta-feira (3), detalhes do acordo foram veiculados pelo site da revista "IstoÉ", que publicou reportagem com trechos dos termos de delação. A informação de que Delcídio fechou acordo de delação premiada foi confirmada à reportagem por pessoas próximas às investigações da Lava Jato.
Segundo a revista, o senador diz que Dilma investiu contra a Lava Jato três vezes. Na terceira tentativa, nomeou Navarro para o STJ. "Tal nomeação seria relevante para o governo", pois o nomeado cuidaria dos "habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ", conta Delcídio.
Navarro explica que, "em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente". O ministro ainda afirma que, nos seis processos que defendeu a liberdade do réu e que foi voto vencido, ele passou a relatoria adiante, "e não apenas naqueles processos específicos".
LEIA ÍNTEGRA DA NOTA DE MARCELO NAVARRO
"Em relação à reportagem publicada hoje pela revista "Istoé" -e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais-, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria.
Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado.
Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito.
Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ).
Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação.