Enquadramento de roraimenses na Folha da União depende agora de Parecer da AGU. – Blog do Peronico
peronico 22 de outubro de 2015 22 de outubro de 2015 0 Comments699 Mins Read
ENQUADRAMENTO | O senador Romero Jucá foi cobrar do advogado-geral da União uma resposta para o caso.
O advogado-geral da União – AGU – Luiz Inácio Adams, assegurou ontem que o órgão irá dar prioridade para analisar a situação dos processos referentes ao enquadramento na Folha da União dos servidores do ex-território de Roraima, que pleiteiam ao enquadramento à União. A posição de Adams foi acertada com o senador Romero Jucá, durante reunião no gabinete do ministro.
Na semana passada a 2ª Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext), do Ministério do Planejamento, suspendeu o julgamento dos processos dos servidores que trabalharam nos órgãos públicos estaduais e municipais na época do ex-território de Roraima. O Ministério do Planejamento alega que o enquadramento só poderia continuar após parecer da Advocacia Geral da União sobre os processos.
"Tivemos uma reunião produtiva com o ministro Adams, onde pude explicar detalhadamente a importância deste enquadramento para as famílias de Roraima, que aguardam ansiosamente este direito, disse o senador Jucá em entrevista após a reunião na AGU", disse o senador. Jucá ponderou ainda que os processos que geram dúvidas à equipe do Ministério do Planejamento podem ser resolvidos através do parecer FC-3 que possibilita o enquadramento à União de comissionados, celetistas e outros servidores do ex-território de Roraima. "Confio que em curto espaço de tempo, a AGU já envie seu parecer, e que seja favorável ao enquadramento dos servidores de Roraima e assim uma nova lista possa ser divulgada, dando uma resposta rápida para todos interessados", disse.
Cida Lacerda na Comunicação
DESAFIO | Cida assume o desafio de dar uma nova roupagem à Comunicação do Governo.
A boataria sobre mudança de secretários no Governo de Suely Campos continua. Um auxiliar, porém, pode cuidar de limpar as gavetas e arrumar a 'boroca': trata-se de Ivo Gallindo, secretário de Comunicação. Caiu!
Quem vai mandar na Comunicação do Governo é a coleguinha Cida Lacerda, que já assentou tudo para sua ascensão ao posto. Não poderia ter sido melhor a escolha. Cida esbanja competência. E como adereço, derrama simpatia e tem o hábito de dialogar com os companheiros da imprensa. Boa sorte!
O chamado foi feito pela governadora Suely Campos com a fiança do ex-governador Neudo Campos.
Ontem porém as redes sociais e seus consultores apontavam uma verdadeira avalanche de cabeças rolando montanha abaixo.
Estariam certas as exonerações de Selma Mulinari (Educação), Kardec Jackson (Fazenda), Marcos Jorge (Cultura) e do coronel Santos Filho (Comando Geral da Polícia Militar).
Ocorre que a cultura do rumor e da fofoca continua fazendo muito barulho e na maioria das vezes não acerta no que 'informa'.
A greve e a oferta
REUNIÃO | Grevistas e governo discutem saídas para acabar com a paralisação.
Resta saber se os professores embarcarão no prometido, mas a governadora Suely acenou com uma oferta pedindo em troca que a greve dos mestres, que já dura 73 dias, seja estancada
Na reunião de terça-feira à noite ela assegurou que vai suspender o corte do ponto, caso a greve termine nesta sexta-feira, com retorno das aulas a partir de segunda-feira, dia 26. Foi pactuado ainda que o calendário de reposição das aulas, será elaborado por cada escola e enviado à Secretaria de Educação.
Na reunião, que durou cerca de quatro horas, todos os itens da Lei 892 que serão corrigidos foram discutidos, sendo que apenas seis pontos continuam sob análise, para levantamento do impacto financeiro ao orçamento do Estado. Entre esses pontos, está a elaboração de um calendário de pagamento das progressões.
Essa greve é ruim para o Governo e para o Sinter. Minha preocupação é com os alunos que estão prejudicados por causa dessa greve que já poderia ter sido encerrada", disse Suely.
E tome reunião
Mas como existe o prenúncio de que uma reunião serve para marca outra, pois bem, ficou para amanhã um outro encontro onde Governo e o Sinter voltarão a negociar para finalizar o acordo e encerrar a paralisação.
Conforme o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, provavelmente, se der tudo certo, a greve será encerrada amanhã.
Ornildo informou que os 36 pontos de reivindicação, 29 já foram encaminhados. Hoje o Sinter se reunirá novamente com o Governo para tratar os pontos pendentes que foram encaminhados para análise, tendo em vista o impacto financeiro ao orçamento do Estado. Entre esses pontos, está a elaboração de um calendário de pagamento das progressões.
Prazo esgotado e esticado
NOVO PRAZO | Chagas deu mais 10 dias para que as emendas sejam apresentadas.
Acaba hoje,22, o prazo regimental para que deputados estaduais possam emendar o Orçamento Geral do Estado para 2016. Mas como até ontem nenhuma emenda havia sido enviada, a data foi estendido por mais 10 dias pelo presidente da Comissão, deputado Coronel Chagas.
Chagas pretende colocar a peça orçamentária para ser discutida na Comissão do Orçamento até o dia 15 de novembro e tem a esperança de que no dia 9 de dezembro os mais de R$ 3,280 bilhões possam ser definitivamente aprovados, estimando receitas e despesas para o exercício vindouro.
Cada deputado tem direito a encaminhar emenda individual de no valor máximo de R$ 2,5 milhões.
Medida imposta pelo Congresso Nacional no ano passado, o Orçamento impositivo não está sendo respeitado em Roraima.
O Governo tem ciência dessa obrigação e tem até o final de dezembro para atender, liberar e executar as emendas dos parlamentares, emplacadas no ano passado.
A Assembleia não sabe como proceder caso a medida seja descumprida. E o Governo pode sofrer uma punição pesada se não obedecer a lei.
Asfalto na zona oeste
ASFALTO | A rua antes abandonada e agora com o asfalto construído pela Prefeitura.
"Agora acabou a poeira, acabou a lama, a rua está maravilhosa. Antes existia uma vala que trazia muitos transtornos para nós", contou Aldemir da Silva, de 53 anos. Ele é um dos moradores da rua Abraão Félix Lima, localizada na divisa do bairro Jóquei Clube com o Conjunto Cambará, e tem motivo para comemorar.
É que os serviços de drenagem e pavimentação executados no local pela Prefeitura de Boa Vista foram concluídos. O lugar que antes possuía uma vala agora conta com uma rua arrumada, limpa e organizada.
A Prefeitura de Boa Vista continua atuando nos pontos mapeados no ano passado, a exemplo das ruas Jardim Babilônia, N-31, Travessa S-2 e rua das Raízes, localizadas no Jardim Tropical. Elas receberam os serviços de drenagem no início do ano, cerca de 520 metros e agora estão em fase de conclusão do asfaltamento.
APRECIÁVEL | A iniciativa de Brito tem o objetivo de alavancar o turismo.
Absolutamente louvável a ideia do deputado Brito Bezerra – líder do Governo – que apresentou propositura indicando a criação da Agência de Turismo de Roraima.
Roraima tem uma vocação sólida e natural para o turismo, mas o setor sempre foi tratado com desprezo, posto em plano secundário. Atualmente as políticas de turismo são executadas por um Departamento anódino e diminuto. Pela proposta de Brito o Detur seria extinto e a agência seria uma autarquia com status de secretaria, dotada de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.
Precisamos transformar as potencialidades do nosso Estado em produtos, e comercializar para o mundo. O povo roraimense precisa ganhar dinheiro explorando de forma racional, e atendendo a legislação, sobretudo a legislação ambiental, o turismo", explicou Bezerra.
Caça ao mosquito | Na primeira semana do mutirão contra o mosquito Aedes Aegypti, os agentes comunitários de saúde, endemias e os homens das Forças Armadas já estão finalizando o primeiro bairro a receber a ação, o Senador Hélio Campos. Na última terça-feira, 20, o município ganhou reforços para eliminar o criador do mosquito que transmite três tipos de vírus: o da dengue, o da chikungunya e o da zika. As Forças Armadas entraram na luta contra o mosquito Aedes Aegypti. Cerca de 125 homens de quatro batalhões ajudam no arrastão que deve eliminar os criadouros do mosquito. Eles foram capacitados pela Secretaria Municipal de Saúde na última sexta-feira, 16. Até dezembro, todos os bairros vão receber a visitas dos agentes comunitários de endemias e dos soldados. Pra esta ação, a Prefeitura de Boa Vista conta com a parceria do 12º Esquadrão, do 10º Grupo de Artilharia, do 7ª BIS e do 6º BEC.
XINGU | O Estado não pode usar tributo com efeito de confisco de veículos.
Uma iniciativa do deputado Janio Xingú pode beneficiar proprietários de veículos. Projeto dele prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. O texto altera a lei que versa sobre sistema tributário estadual.
Xingu diz que o artigo 150 da Constituição Federal que veda a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios 'utilizar tributo com efeito de confisco'.
Mas ressalva que o Governo não pode confiscar o veículo, mas pode cobrar do contribuinte na esfera administrativa e recorrer ao judiciário, que faz a execução do pagamento. O projeto impede o Detran de recolher veículos o documento vencido.
A ponte do Rio Ereu | O Governo do Estado inaugurou ontem a ponte sobre o Rio Ereu, no município de Amajari. É a 21ª ponte reconstruída e entregue à população. "Essa era uma reivindicação antiga dos moradores dessa região. Há anos eles enfrentavam sérias dificuldades para escoamento da produção e com o transporte escolar, pois a estrutura ameaçava desabar. Agora, vão poder transitar em segurança", observou. A região é grande produtora de gado. O Governo prometeu que até o final do ano entregará mais 120 pontes, construídas ou recuperadas, em todas as regiões do Estado. A ponte sobre o rio Ereu tem 85 metros de cumprimento e 5 metros de largura. As sapatas da estrutura são de concreto e custou R$ 400 mil.