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Congresso deve votar Orçamento de 2012 nesta quinta
Reajustes para o funcionalismo público e para aposentados ainda produzem divergências. Governo acredita que polêmica não atrasará votação
São Paulo – Prestes a encerrar o ano legislativo de 2011, deputados federais e senadores correm para aprovar a peça orçamentária final de 2012, fixada em R$ 1,602 trilhão. Um acordo entre as lideranças partidárias prevê a votação da matéria na Comissão Mista de Orçamento ainda nesta quarta-feira (21), para assim, apreciar a proposta do Executivo no dia seguinte em Plenário, também em sessão conjunta. A informação foi confirmada pela assessoria do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Alguns entraves, principalmente os relacionados a reajustes para o funcionalismo público, ainda estão em discussão entre as legendas. Os deputados da base aliada da presidenta Dilma Rousseff trabalham por consensos para não atrasar a votação. Se a costura for bem sucedida, não haveria reviravoltas. Se não for aprovada, o Congresso convocaria sessão extraordinária para concluir o trabalho.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a questão de reajustes para os servidores deve ser tratado de forma diferenciada. "Deveríamos ter uma política de reajustes do setor público, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correção dos salários", afirmou. O direito à negociação coletiva de trabalho é tema da Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é uma reivindicação do movimento de servidores públicos.
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), o ameaçou travar uma batalha contra o projeto, caso o Executivo não acate a inclusão de 11,7% de aumento para os aposentados. O governo insiste em garantir somente a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O PDT permanece como um dos principais entraves entre os partidos governistas.
Matérias importantes que aguardam na fila de projetos da Câmara, como o Código Florestal e a divisão de royalties do petróleo do pré-sal e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria, serão analisados no início de 2012, de acordo com Marco Maia. Ele ainda informou que, em 2011, a Câmara aprovou 144 propostas em plenário e 493 nas comissões, totalizando 637 textos aprovados.