'Brasil não pode renunciar à defesa de direitos universais' - Internacional - Estadão
'Brasil não pode renunciar à defesa de direitos universais'
Opositor diz que posição do País em relação a Cuba deve 'atualizar sua interpretação do princípio de não intervenção'
Guilherme Russo - O Estado de S. Paulo,
31 de janeiro de 2012 | 21h10
SÃO PAULO - A visita da presidente Dilma Rousseff a Havana criou a expectativa entre os dissidentes cubanos de uma possível mudança na posição brasileira em relação ao governo de Cuba, principalmente na questão dos direitos individuais.
Em Cuba, presidente evita polêmica sobre direitos humanos
O opositor Elizardo Sánchez, presidente da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, pede que o Brasil respeite entidades e acordos internacionais e reveja sua política de não intervenção. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem ao Estado:
Estado: O que o senhor acha das recentes declarações de Dilma sobre direitos humanos?
Elizardo Sánchez: O que ela disse é uma grande verdade. É certo que não se pode converter essa causa em, como ela disse, 'somente uma arma de combate político-ideológico'. Mas não se pode renunciar ao princípio da defesa e do respeito aos direitos fundamentais da pessoa. E, nesse ponto, não se pode usar o álibi da não intervenção, porque esse é um argumento muito gasto. Em primeiro lugar, está o respeito à humanidade. E, logo depois vem o que corresponde aos direitos políticos de agrupações ou governos.
Estado: Por que o argumento da não intervenção está gasto?
Elizardo Sánchez: O argumento já foi empregado nos tempos do regime hitlerista, sustentando que as críticas aos crimes cometidos nos anos 30 eram uma intervenção nos assuntos internos da Alemanha nazista.
Estado: A posição do Brasil reforça esse argumento em Cuba?
Elizardo Sánchez: Sim. Continuo insistindo que a diplomacia brasileira deveria atualizar sua interpretação do princípio de não intervenção, sobretudo no que diz respeito ao tema de direitos fundamentais da pessoa humana.
Estado: Como deveria ser a atuação brasileira em relação a Cuba e outros países?
Elizardo Sánchez: Com um maior compromisso, conforme as determinações e recomendações da ONU e de vários outros organismos internacionais - como a própria Comunidade Ibero-americana de Nações, que firmou, em 1996, em Viña del Mar, um compromisso muito claro, pela promoção e defesa dos direitos humanos. Tanto o governo do Brasil como o de Cuba assinaram esse documento. É hora de o governo brasileiro cumprir esse compromisso, porque o de Cuba já deixou de cumpri-lo - ao contrário, apenas piorou a situação dos direitos humanos no nosso país.
Estado: Como a viagem de Dilma repercute nas ruas de Cuba? Cria alguma expectativa de mudança em relação à questão dos direitos humanos?
Elizardo Sánchez: É muito difícil que a visita dessa tão relevante governante brasileira desperte as esperanças de um povo totalmente desesperançado, como é o povo de Cuba - cujos cidadãos, aos milhões, sonham somente em escapar da ilha. Ninguém trata de escapar da felicidade. Se milhões de cubanos pretendem sair do país, é porque sentem que não contam com os espaços mínimos de liberdade e de felicidade por aqui.
Estado: Como o senhor avalia as determinações da recente conferência do Partido Comunista (PC), em relação aos direitos individuais?
Elizardo Sánchez: Nesse campo, (o encontro) não deu nenhum sinal de esperança aos cubanos quanto a uma possível melhoria. O que (os dirigentes do PC) fizeram nessa conferência foi reforçar a posição de imobilidade e continuísmo do regime dos irmãos (Fidel e Raúl) Castro.