A inclusão do sobrenome do bisavô ou bisavó se trata de uma temática relevante e bastante discutida nos Tribunais, visto que o sobrenome identifica o grupo familiar da pessoa, extraindo-se da ancestralidade paterna ou materna, consoante à vontade do requerente em homenagear seu familiar enquanto em vida ou após o seu falecimento.
Sua significativa expressão de demonstração do sentimento de afetividade é sem sombra de dúvidas uma das maneiras mais genuínas do bisneto(a) descendente promover a manutenção do nome familiar dentre a sua geração e às gerações futuras.
Deve-se ressaltar apesar do princípio da imutabilidade do nome, que visa proteger o nome do indivíduo. A doutrina e a jurisprudência pátria já vêm admitido a possibilidade da flexibilização deste princípio, congruente a interpretação da melhor decisão a ser aplicada com a avaliação de cada caso concreto.
Ausência da lei e a aplicação dos costumes nas decisões judiciais
Percebe-se então que as nossas leis não impõem uma restrição quanto o número de sobrenomes nem impõem obrigatoriedade quanto a sua ordem.
Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald lecionam que os costumes “são as práticas longevas, uniformes e gerais, constantes da repetição geral de comportamentos, que, pela reiteração, passam a indicar um modo de proceder em determinado meio social. É a norma criada e afirmada pelo uso social, de maneira espontânea, sem a intervenção legislativa.” (Curso de Direito Civil, 1, Parte Geral e LINDB, Atlas, 2015, p. 82).
Assim, vale destacar que na ausência de lei específica, havendo, desta feita, a omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito como determina o artigo 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei n. 4.657/42).
Contudo, a Lei de Registros Públicos assevera em seu artigo 56 que é permitida a alteração do nome com a ressalva de que a alteração não pode prejudicar os demais apelidos da família, preservando-se dessa forma a originalidade do nome ainda que incluso o sobrenome do bisavô ou da bisavó.
Entendimento dos Tribunais
Isso significa que ainda que o requerente queira mesclar os nomes de família visando resgatar a história da família do bisavô ou bisavó não deve desnaturar a composição do nome de seu bisavô, resgatando-o de maneira que mantenha integralmente o nome que era adotado pelo de cujus.
Vale destacar que no entendimento do STJ foi apontado que “é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome de linhagem do genitor, que não adota o patronímico que deseja registrar ao nome de filho, a fim de prestar homenagem a parente, no caso, ao bisavô paterno do menor. No caso concreto, a ancestralidade da criança foi preservada, pois foram acrescidos os sobrenomes do pai e da mãe ao filho do ex-casal.”
Em suma, torna-se ilógico que o nome da pessoa contemple o patronímico de todos os seus ascendentes, inclusos sobrenomes avoengos, dos bisavós, e por aí sucessivamente. Devido a intervenção da lei ou mesmo com o passar das gerações, torna-se natural que certos sobrenomes fiquem cristalizados ao longo do tempo, não sendo permitida sua adoção para as gerações vindouras, ainda que esteja presente a ancestralidade.
Entretanto, cumpre destacar que os entendimentos são diversos, valorando-se caso a caso para que o magistrado possa determinar se há ou não justa causa na retificação com a inclusão do sobrenome do bisavô ou bisavó. Se no caso concreto não trouxer qualquer prejuízo aos apelidos da família, buscando crescimento dos sobrenomes dos ancestrais e sem a exclusão de nenhum outro, torna-se legítima a retificação do sobrenome com a inclusão do sobrenome dos bisavôs.
Foi assim que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Apelação Cível n. 70075714279, provendo pela possibilidade de inclusão do sobrenome dos bisavós paternos. Foram mantidos os patronímicos dos genitores e não foi vista intenção fraudulenta, comportando desta forma a inclusão dos sobrenomes dos bisavôs paternos, sendo o caso de relativização do princípio da imutabilidade do nome.
No caso em questão, já constavam os sobrenomes dos avôs paterno e materno, buscando o apelante a retificação do seu registro civil a fim de que fossem incluídos os sobrenomes oriundos da linhagem dos bisavós paternos. O colendo Tribunal decidiu que “embora seja a regra a imutabilidade, não se justifica a adoção de um rigorismo absoluto e sem sentido prático, já que a pretensão aqui esposada, de simples acréscimo de sobrenomes de ascendentes da linhagem paterna, ao cabo, visa facilitar a identificação com o grupo familiar, justamente uma das razões de ser dos registros”. Tal decisão se pautou na efetivação da paz social.
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