Em 2011, a proposta que institui o Sistema Único da Assistência Social no Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República.
O deputado Antonio Brito, do PTB da Bahia, explicou que a lei organiza, nas esferas federal, estadual e municipal, ações desenvolvidas na área da assistência.
Brito acrescentou que a lei gerou na Câmara uma subcomissão especial para verificar, em todo o país, a implantação do Suas.
“É preciso que a população entenda que o governo tem a obrigação de colocar a Assistência Social a quem dela necessita: a criança carente; a criança que está nas ruas; a população que precisa, portanto, da invulnerabilidade social; e isso, com a nova lei do Suas, ela permite que a gente organize”, afirmou.
De acordo com Antonio Brito, a organização da subcomissão é para que “pegue” o Suas, que segundo o deputado está atualmente “começando a sua vida”, e o compare ao Sistema Único de Saúde (SUS), para que depois de anos, “o Suas tenha um final feliz como o SUS está tendo, e evidentemente, também corrija os erros que o SUS teve na sua história.
“”Queremos que a partir do dia que a gente tenha o Suas começando a andar, nós tenhamos ele sendo construído passo a passo com financiamento, com gestão, mas com estrutura de que a assistência social é uma política pública, é um dever do Estado e um direito do cidadão”, sustentou o petebista baiano.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Rádio Câmara
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