Bancada do Novo faz oposição a ajuste fiscal de Doria na Alesp
Até então aliada do governo de João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a bancada do Novo está contra a minirreforma fiscal proposta pelo governo. A resistência também de outros partidos contra o PL 529 não permitiu que o relatório fosse apreciado nesta terça, 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A avaliação da bancada é de que o projeto aumenta impostos com o pretexto de redução de benefício fiscal, de acordo com o líder do partido na Alesp, Daniel José.
O deputado estadual Daniel José Foto: Sergio Galdino/Alesp
"A intenção real que o governo tem não é a redução de benefício fiscal, mas sim um aumento de arrecadação. O governo coloca um aumento de impostos", disse o deputado ao BRP. O parlamentar afirmou que a bancada é favorável às medidas que reduzem a estrutura de instituições estatais, mas alegou que o projeto atual traz propostas tímidas.
"A redução de estruturas que o governo propõe é muito pequena, então a maior parte do que pretende fazer para recuperar o resultado ruim de 2020 é aumentar impostos. E quando você vê na lista de produtos que têm alíquota menor que 18%, a maior parte são produtos que estão na cesta básica, são commodities, remédios genéricos, coisas que a base da pirâmide da população consome diariamente", listou.
A oposição na Alesp tem contestado a extinção de 10 autarquias, empresas e fundações estaduais tidas como deficitárias propostas na reforma, como o Instituto Florestal.
O PL propõe "equiparar" alíquotas do ICMS que estejam fixadas abaixo de 18% a título de redução de benefícios fiscais. O deputado argumenta que na prática a medida aumentaria a carga tributária. "O que o governo do Estado quer fazer é aumentar a receita e chama isso de benefício fiscal, o que é uma forma de ludibriar", disse. Segundo o parlamentar, a permissão para que o governo altere alíquotas deve ser concedida individualmente pelo Legislativo e não em um PL que dê aval a qualquer mudança em produtos com tributação abaixo dos 18%.
"Se o governo quiser de fato reduzir benefício fiscal ele pode fazer isso sem a autorização do Legislativo, sem mexer nas alíquotas inclusive, desfazendo negociações que fez com empresas individuais para atraí-las para São Paulo", sugere.
Segundo o deputado, o governo não tem no momento nem perto dos votos suficientes para passar a medida, que já criou grande polêmica por um outro ponto que alterava uma regra de arrecadação de recursos de universidades estaduais. "Não sei qual mágica o governo vai fazer para conseguir os votos. Ele está com muita dificuldade, mais do que qualquer outro projeto, mais do que a reforma da Previdência", afirmou. /Roberta Vassallo