Deputado federal alagoano quer "disciplinar" protestos no país – Diário Penedense
Por meio do projeto de lei de número 6532/2016, o deputado federal alagoano Nivaldo Albuquerque (PRP) – que se encontra na vaga do ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR) – quer disciplinar os protestos que ocorrem pelo país.
O projeto de Albuquerque propõe – em seu artigo segundo – que a lei de número 9.503 (que é o Código de Trânsito) – passe a vigorar com um acréscimo ao artigo 311, em que se consideraria crime "o bloqueio" ou a ação que vise dificultar o fluxo de trânsito, por qualquer meio, para fins de protesto ou manifestação. Como pena, o deputado sugere detenção se seis meses a um ano e multa.
Nivaldo Albuquerque ainda considera que a matéria deva ser tratada de forma "urgentíssima" por seus pares. "Entendo que o direito às manifestações é tão legítimo quanto o direito de ir e vir dos cidadãos. Não é possível prejudicar aqueles que precisam cumprir prazos, chegar ao trabalho, ou até mesmo a um hospital, por conta de protestos que poderiam muito bem acontecer em outros locais, sem prejuízo aos demais". Obviamente, que o deputado não criminaliza os protestos previamente marcados com anuência do poder público e acompanhados com a própria força de segurança para garantir a ordem, como as passeatas, independente dos méritos destas. A ebulição pela qual o país tem passado tem resultado em proposições…