Anatel ainda definirá início da proibição do Speedy - Economia - Estadão
Anatel ainda definirá início da proibição do Speedy
Determinação vai definir se houve descumprimento pela Telefônica da decisão de não comercializar o serviço
23 de junho de 2009 | 15h36
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Antonio Bedran disse nesta terça-feira, 23, que a agência está analisando "cuidadosamente" se a decisão de proibir a Telefônica de vender os serviços de banda larga Speedy entrou em vigor com sua publicação, feita na segunda-feira no Diário Oficial da União, ou se começou a valer depois que a empresa foi notificada, à noite.
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A Telefônica, mesmo ciente da publicação da decisão da Anatel no jornal oficial, continuou vendendo os serviços até meia-noite de segunda, com base na interpretação de que, não tendo sido informada oficialmente da proibição, esta não havia entrado em vigor.
A decisão da Anatel impõe multa de R$ 15 milhões pelo descumprimento da medida mais R$ 1 mil para cada acesso vendido.
"São duas teses: se a medida vale a partir da sua publicação, ou se começou a produzir os seus efeitos a partir da notificação", observou Bedran, na Câmara dos Deputados, onde participará de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Bedran lembrou, no entanto, que a Anatel tem uma praxe de notificar as empresas sobre suas decisões. O conselheiro confirmou que a Telefônica apresentou ontem à noite, na Anatel, um pedido de efeito suspensivo da medida cautelar que proibiu as vendas do Speedy.
A decisão da Anatel foi tomada com base na frequência com que vêm ocorrendo panes no sistema de banda larga da Telefônica - foram quatro panes nos últimos 12 meses - e no aumento do número de reclamações de clientes da empresa à Anatel sobre a qualidade dos serviços.
A uma pergunta sobre a possibilidade de estar congestionada a rede da Telefônica no Estado de São Paulo, Bedran disse que foram abertos quatro processos administrativos na Anatel para apurar as causas das seguidas panes, mas esses processos correm em sigilo.
Sobre o fato de as panes ocorrerem só na rede de banda larga da Telefônica, Bedran disse: "Tem algo mais aí."