Câmara aprova auxílio de R$ 600 para trabalhador informal; texto tem de passar no Senado - 6 Minutos
Câmara aprova auxílio de R$ 600 para trabalhador informal; texto tem de passar no Senado
26/03/2020 - 22:22
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) uma medida de auxílio emergencial aos trabalhadores informais que perderem a renda em razão das paralisações na economia causadas pela pandemia do coronavírus.
Como funcionará? O benefício mensal será de R$ 600 por trabalhador e o pagamento será por seis meses. Mulheres que chefiarem famílias receberão o dobro: R$ 1.200. O benefício será limitado a duas pessoas da mesma família.
Quem tem direito a receber? Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
A renda familiar per capita mensal não pode superar o meio salário mínimo (R$ 519,50);
A renda familiar mensal total não pode ultrapassar os três salários mínimos (R$ 3.117);
O trabalhador não pode ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018;
Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores que recolhem o pagamento ao INSS individualmente também podem receber o benefício temporário;
O trabalhador informal que não é MEI e que não contribui com o INSS deve estar inscrito no Cadastro Único para receber o benefício. O projeto condiciona o pagamento somente aos informais que estavam registrados no Cadastro Único até o dia 20 de março — registros posteriores não enquadram o trabalhador no benefício.
Quem não tem direito a receber? Veja abaixo:
Quem não cumpre algum dos requisitos acima;
Quem recebe algum tipo de auxílio previdenciário (aposentadoria, abono ou pensão);
Quem é beneficiário de outro programa social (com exceção do Bolsa Família).
O auxílio poderá ser prorrogado? Sim. Caso seja aprovado no Senado e sancionado pela presidência da forma em que está, o projeto prevê a prorrogação do pagamento por mais três meses, ou pelo tempo em que durar a crise.
E quem já recebe o Bolsa Família? Caso algum dos membros da família receba o Bolsa Família, será necessário escolher o benefício que for mais vantajoso. Se optar pelos R$ 600, a família terá o pagamento do Bolsa Família suspenso enquanto o auxílio estiver sendo depositado.
Como será o pagamento? O depósito será feito em contas digitais abertas em bancos públicos.
Qual será o custo para o governo? Segundo cálculo preliminar da (IFI) Instituição Fiscal Independente, o custo partirá de R$ 43 bilhões, nos três meses de vigência. No entanto, esse cálculo não é totalmente preciso, pois ele não inclui o pagamento dobrado para as mulheres chefes de família.
O que é necessário para o projeto entrar em vigor? O Senado ainda precisa dar aval ao texto. Em seguida, será necessária a sanção presidencial.
Como foi o processo de votação? A proposta foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual. O valor aprovado é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias (R$ 300).
Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu incluir no texto o valor de R$ 500, mas nesta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o aumento da ajuda para R$ 600 foi a demonstração de que o governo tem de conversar com o Congresso mesmo com "divergências". "Espero que daqui pra frente todos possamos sentar, dialogar e construir caminhos para salvar vidas", afirmou.
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