Atualizado - Contrato de subempreitada: o que é e qual sua importância? - Sienge
Atualizado – Contrato de subempreitada: o que é e qual sua importância?
22 de fevereiro 2018| 10 min. de leitura
Na indústria da construção civil, a terceirização de serviços ou subcontratação nos canteiros de obras é algo muito comum. Duas figuras são recorrentes nesse cenário: empreiteiros e subempreiteiros.
A atividade do empreiteiro está disciplinadas no Código Civil. Já o subempreiteiro é uma figura reconhecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Logo, tem direitos trabalhistas que devem ser respeitados.
Como se vê, a relação entre as partes exige atenção.
Por isso, no post de hoje, você vai conhecer o que é o contrato de subempreitada, a importância dele na construção civil e que direitos garante ao trabalhador. Assim, sua construtora não terá dúvidas ao contratar esse serviço.
Para reduzir custos, uma construtora decide terceirizar os seus serviços e contrata uma empreiteira, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Essa empreiteira está responsável pela execução da obra, sob a supervisão do construtor.
O contrato entre a construtora e o empreiteiro é chamado de contrato de empreitada. Trata-se de um contrato de natureza civil, que determina que uma das partes faça ou mande fazer uma obra, mediante a remuneração determinada ou proporcional ao serviço executado.
Essa mesma empreiteira poderá contratar uma equipe para cumprir as atividades da obra, ou terá seus próprios funcionários. Nesse caso, o empreiteiro firmará um contrato de subempreitada com seus colaboradores.
Contrato de subempreitada nada mais é do que um contrato, também civil, firmado pelo empreiteiro para que tenha auxílio no cumprimento de suas obrigações na execução da obra.
Desta maneira, o contrato de empreitada é feito direto com o construtor ou construtora. Já o de subempreitada é feito entre o empreiteiro e o subempreiteiro.
Como o empreiteiro tinha liberdade para contratar subempreiteiros com contratos de trabalhos temporários, a legislação brasileira notou que essa atividade poderia ser utilizada para fraudar os direitos dos empregados.
Por isso, foram criados os contratos de subempreitada. Conforme o art. 455 da CLT, nesses contratos o subempreitado responderá pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho. Porém os empregados têm o direito de reclamar contra o empreiteiro principal caso o subempreiteiro não pague as obrigações trabalhistas devidas.
Já ao empreiteiro fica ressalvada ação regressiva contra o subempreiteiro, bem como a retenção de valores a este devidos, com a finalidade de saldar as dívidas com os trabalhadores.
Um subempreiteiro sofre um acidente no canteiro de obras. Pelas leis trabalhistas, o empreiteiro e, em alguns casos até a própria construtora, devem indenizá-lo. Mas na perícia descobrem que o subempreiteiro não utilizou o equipamento de forma correta. Sendo assim o empreiteiro pode acioná-lo em uma ação regressiva.
Mesmo que o subempreiteiro seja quem coloque efetivamente as mãos na massa, a responsabilidade da obra é do empreiteiro. E ao realizar um contrato de subempreitada, o empreiteiro assume a responsabilidade sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas de seus empregados.
Em casos de acidentes trabalhistas com o subempreiteiro, tanto o empreiteiro quanto a construtora assumem responsabilidade pelo caso, mesmo que não exista uma relação direta entre o subempreiteiro e a construtora.
4 problemas comuns nos Contratos de subempreitada
A terceirização de serviços na indústria da construção civil sempre teve muitos problemas. Você, provavelmente já teve algum na sua construtora, não é mesmo?
Entre os problemas mais comuns entre construtoras, empreiteiros e subempreiteiros está:
Falta de comunicação: normalmente, as construtoras mantêm contato apenas com os empreiteiros, deixando os subempreiteiros fora de atividades como orçamento, planejamentos, entre outros. Isso pode gerar problemas na execução desses serviços, já que o profissional não está ciente do projeto como um todo;
Problemas com pagamentos: os subempreiteiros queixam-se muito em relação ao pagamento, que na maioria das vezes não é proporcional à quantidade de trabalho;
Fiscalização: quando você contratar um empreiteiro para sua obra, não deixe de fiscalizá-la e verificar se os serviços estão sendo feitos corretamente e, inclusive, se os subempreiteiros estão trabalhando em segurança;
Cumprimento de leis: fique atento à maneira como o empreiteiro trata seus empregados. Observe se os subempreiteiros estão satisfeitos com a forma de trabalho. Isso pode evitar trantornos para a sua construtora.
Uma das soluções para evitar esse e outros problemas é tomar alguns cuidados antes de fechar o contrato com o empreiteiro. Afinal, qualquer problema que apareça na sua obra, até mesmo quando envolver os subempreiteiros, também será sua responsabilidade.
Contratos de subempreitada na Construção Civil
O contrato de subempreitada é uma ferramenta importante na indústria da construção civil para administração e gerenciamento de custos, já que muitas das etapas de produção são delegadas a profissionais especializados e qualificados.
Com isso, até o consumidor pode se beneficiar das vantagens da contratação de subempreiteiros em uma obra, uma vez que, com a soma dos esforços da construtora e dos trabalhadores subempreitados, consegue-se atingir um nível elevado de qualidade.
Apesar dos benefícios citados acima, o contrato de subempreitada é visto por muitos no setor como uma soma de problemas, principalmente por conta das relações trabalhistas. Isso ocorre por duas razões:
Condição de trabalho: a construtora transfere ao terceiro o risco trabalhista inerente à sua atividade;
Pagamento de encargos e tributos: utilizando esses mecanismos, a construtora deixa de pagar os encargos sociais e os tributos decorrentes da contratação de empregados.
Essa má fama do contrato de subempreitada na construção se deu graças ao número de empregadores que não se preocuparam com o cumprimento da lei ou com o bem-estar dos trabalhadores.
Mas para as construtoras, os subempreiteiros são uma ótima solução, inclusive no sentido econômico. Por exemplo: não vale a pena manter em seu quadro de funcionários pintores que entram somente no final da obra.
Com a subempreitada, você tem o serviço que precisa, no tempo que precisa, por um custo muito mais baixo e sem perder a qualidade.
4 Critérios importantes para contratar um subempreiteiro
Quando você decidir contratar um subempreiteiro para sua obra, precisa levar em consideração alguns critérios básicos para a seleção:
A localização da empresa: priorize empresas que estejam próximas ao local da obra, para facilitar a locomoção dos subempreiteiros;
Referências de outras obras: busque antigos clientes para ter referências do trabalho do empreiteiro e dos subempreiteiros;
Relação com o empreiteiro: avalie como é a relação entre o empreiteiro e os subempreiteiros. Busque profissionais que tenham bom relacionamento para evitar problemas no ambiente de trabalho;
Competência técnica e gerencial: verifique se o empreiteiro e os subempreiteiros possuem as qualificações que você precisa para o seu projeto.
Não parece grande coisa, mas imagine os problemas que você pode ter na sua obra se contratar um subempreiteiro que não se relaciona bem o com seu empreiteiro? Ou que não tem experiência com o serviço de que você precisa?
Fique atento a esses pontos!
Trabalhar com disciplina, organização e com colaboradores de confiança, qualificados e especializados, pode gerar aumento na produtividade e lucratividade da sua empresa. Por isso, não deixei de dar atenção aos pontos que apresentamos.
Para sua construtora crescer, ela precisa que você se adeque a novas normas, formas de trabalho e tecnologia. E todas essas mudanças podem ser feitas com parceiros que querem crescer tanto quanto você.
Ao contratar um empreiteiro para administrar sua obra, não deixe de acompanhar seu trabalho, conheça os seus subempreiteiros, saiba como eles trabalham e se relacionam entre si.
Contratos de subempreitada podem e devem ser ferramentas bem aproveitadas no setor da construção civil. Saiba utilizar isso a seu favor.
Caso este post tenha esclarecido suas dúvidas sobre contratos de subempreitada, não deixe de compartilhar. Conte-nos, também, sua experiência e opinião sobre o tema. Como são os contratos de empreitada e subempreitada na sua empresa?
Com certeza, você já se perguntou qual o contrato de empreitada escolher na hora de construir....
Para reduzir custos, grande parte dos empreendimentos de construção civil é realizada por meio de empreitada...