Polêmica das redações zeradas devido a conteúdo que infringe direitos humanos existe desde 2013 - Atualidades
Polêmica das redações zeradas devido a conteúdo que infringe direitos humanos existe desde 2013
O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prevê a restrição, mas a justiça acaba de suspender a regra
postado em 27/10/2017 15:54 / atualizado em 27/10/2017 15:59
Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF1), candidatos do Enem 2017 poderão escrever conteúdo que contradiz os direitos humanos na prova de redação (foto: Inep/MEC/Divulgação)
Apesar de ter ganhado os noticiários nesta semana, a regra que exige o respeito aos direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está prevista no edital do concurso desde 2013. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a prova de Redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos.
Porém, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF1) determinou a suspensão do item do edital deste ano que prevê nota zero para redações que desrespeitarem a regra. O Inep disse que respeita a decisão judicial, mas recorrerá da sentença.
De acordo com a Cartilha do Participante, documento que estabelece os critérios de correção da prova discursiva, o desrespeito aos direitos humanos é um dos itens que podem levar a redação a receber nota zero, assim como fuga total ao tema, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e texto com menos de sete linhas. Ainda segundo o Inep, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de "justiça com as próprias mãos".
Para Carolina Darolt, coordenadora de Redação do colégio Sigma, de Brasília, mesmo se a decisão judicial for mantida, isso significa apenas que a prova que não respeitar os direitos humanos não será anulada, mas não quer dizer que será considerada um bom texto. "Isso [a decisão] só vai significar que a redação não vai deixar de ser corrigida. Mas, para que obtenha uma boa nota, o aluno vai ter que apresentar uma tese clara, provar a sua argumentação, ter uma boa proposta de intervenção para encaminhar o problema, ou seja, ele vai ter que continuar atendendo a todas as competências previstas no Enem", explica a especialista.
No ano passado, quando o tema da redação do Enem foi Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo, ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.
"para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão"
"podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única"
"o estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público"
"a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto"
"a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro"
"que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição"
"por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões"
"que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental"
"o governo deveria punir e banir essas outras 'crenças', que não sejam referentes a Bíblia"
Na redação do Enem 2015, com o tema A Persistência da Violência Contra a Mulher na Sociedade Brasileira, foi considerado desrespeito aos direitos humanos a incitação de qualquer tipo de violência contra a mulher, a formulação de propostas de intervenção pautadas na supremacia de gênero e as propostas que, baseadas na condição feminina, atentaram contra quaisquer aspectos da dignidade do ser humano.
"ser massacrado na cadeia"
"deve sofrer os mesmos danos causados à vítima, não em todas as situações, mas em algumas ou até mesmo a pena de morte"
"fazer sofrer da mesma forma a pessoa que comete esse crime"
"deveria ser feita a mesma coisa com esses marginais"
"as mulheres fazerem justiça com as próprias mãos"
"merecem apodrecer na cadeia"
"muitos dizem [...] devem ser castrados, seria uma boa ideia"
Em 2014, quando o tema da redação foi Publicidade Infantil em Questão no Brasil, foram encontradas redações que sugeriam a tortura e execução sumária para quem abusa de crianças. Naquele exame, também foram avaliadas com nota zero por ferirem os direitos humanos redações que propuseram "acabar com esses bandidos", "matar todos esses pais idiotas" e similares.
A decisão da justiça que anula a regra que prevê o respeito aos direitos humanos foi tomada a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade diz que a regra é uma "punição no expressar de opinião". "Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades", argumentou a Associação Escola Sem Partido.
"O Inep comunica que estão mantidos os critérios de avaliação das cinco competências da redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2017, tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais", informou o ministério.