Entenda como empresa poderá recontratar demitidos durante pandemia com salário mais baixo - Banda B
Confira 10 perguntas e respostas sobre o tema
Por FOLHAPRESS em 15 de julho, 2020 as 09h39.
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro autorizou na terça-feira (14) que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista.
1) O que diz a norma atual? A recontratação é considerada fraudulenta quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data da rescisão do contrato
9) O que acontece se a recontratação for considerada fraude? A fiscalização pode considerar ter havido unicidade contratual e, como isso, a empresa é obrigada a pagar salários e demais verbas trabalhistas também do período de demissão
Tags: pandemia Corte demissões regras salários
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