Enquanto em um caso, quando vou aplicar técnicas estatísticas para matematizar esse processo de avaliação de risco, de análise de risco, estou criando conjuntos de variáveis aos quais eu vou utilizar. O que já é um grande avanço quando a gente olha para a análise de risco atual. Podemos pensar que um segundo passo é como a gente traz isso para, ao invés de pré-estabelecer as variáveis, eu deixarei com que a máquina consiga estabelecer que variáveis serão relevantes para esse caso concreto.
Uma segunda tendência, que eu acho que é uma tendência interessantíssima, é uma tendência de você olhar, por exemplo, para decisões judiciais e, para além do argumento jurídico, entender que dados podem ser relevantes para montar uma estratégia. Um exemplo característico: hoje a gente vê empresas que trabalham com largos volumes dados para em alguma medida criar um diagnóstico de um tribunal, de uma vara, para quê? Para dizer: “Puxa, de todos os processos que chegam nessa vara, quais são relacionados a áreas como consumidor? Quais são áreas, por exemplo, relacionadas a contratos? E, como esse magistrado ou o conjunto de magistrados vêm decidindo? Qual é a média de aplicação de multas? E, quando a gente olha, por exemplo, o conjunto de tribunais brasileiros, a gente começa, com esses dados agregados e unificados em uma plataforma só, começar a criar novas categorias de informação que podem me ajudar na estratégia pela qual eu vou, por exemplo, enfrentar um litígio.
O que eu quero dizer com isso? Uma das coisas que algumas empresas começaram a desenvolver é a ideia de: eu pego todos os dados de um tribunal, pego todos os dados relacionados a uma empresa e vejo quais são os processos que foram propostos frente à essa empresa? Contra essa empresa? E verifico uma coisa: será que eu tenho algum advogado ou uma advogada que são litigantes, contumazes ou, como algumas empresas começaram a chamar, “advogados agressores”, essa é uma informação que antigamente era fruto da percepção.
Quando eu tinha esses dashboards de informação, por exemplo, eu tinha um primeiro esforço, que era montar o dashboard e o segundo é: que informação nova, ao agregar estes dados que estão presentes ali e visualmente apresentados para mim de maneira fácil e de uma compreensão imediata, que informação nova eu consigo criar, por exemplo, uma categoria de advogado agressor? Por que isso muda como um departamento jurídico funciona? Porque o departamento jurídico agora terá um indicador. Para quê? Para dizer: “Advogados agressores, o tratamento é um” por exemplo, eu não negocio porque eu quero ter um efeito simbólico de desestimular com que novos negócios sejam criados com base apenas na agressão a uma empresa. Então, eu vou contingenciar recursos, e muitas vezes eu vou pagar mais que o processo me custa porque eu quero gerar este efeito simbólico.
Para os demais, eu crio um fluxo voltado apenas para negociação, técnicas alternativas por meio de ação, conciliação e outras, para dizer; “Puxa, se você tem demandas pontuais frente à mim, eu vou trabalhar com você em técnicas alternativas, trazer a valor presente custo de um processo e tentar organizar minha vida dessa maneira”. No advogado agressor, que é uma categoria nova, fruto desses grandes volumes de dados, eu vou fazer uma atuação específica, que é uma atuação de dissuasão.
E, por fim, talvez uma terceira tendência, que essa eu particularmente acho muito interessante, mas a gente ainda está em um estágio bastante inicial, que é a ideia de predição com base na criação de perfis de magistrados. E eu vou dizer de magistrados, mas a gente poderia fazer predições com base em perfis de árbitros ou de qualquer um que se coloca em uma posição de decisão na esfera administrativa judicial.
Por que eu digo que nós estamos em um momento inicial ou engatinhando? Em primeiro lugar, porque a gente precisa de uma massa de dados significativa e por vezes, para alguns temas, a gente não tem, e outra é a gente ainda patina um pouco para identificar o que que significa criar um perfil do decisor, do magistrado, de modo a me garantir uma acurácia, uma precisão que a minha predição, que seja um sim ou não em relação a um argumento, estará minimamente correta ou terá uma taxa de erro muito baixa, aceitável para que eu possa passar essa informação para frente como um produto ou um serviço a ser prestado pelo meu escritório. Quer dizer, chegar uma demanda e eu dizer: “Puxa, com esse magistrado eu tenho oitenta e nove por cento de chance de ele não aceitar esse argumento. Portanto, não vamos investir recursos para fazer valer esse argumento porque eu acho que, na prática, não vale a pena porque esse magistrado, por exemplo, não aceitará”.
E aí, você começa a estabelecer uma nova lógica estratégica. Por exemplo, você começa a poder fazer cálculos de quanto vai custar a trajetória de um processo, de uma demanda, por quê? Se eu sei que a maioria dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça concordam com a minha tese e eu tenho uma acurácia grande em relação à essa predição eu consigo, mesmo com derrotas pontuais em primeira e segunda instância, tentar entender o quanto será o custo da minha espera. E ponderar estrategicamente, com base nessa predição, como é que eu organizo o meu negócio para revelar um preço que não é um chute, mas é efetivamente uma fórmula de precificação, que até então é um pouco estranho para escritórios de advocacia.
Aliás, um sócio de um grande escritório de advocacia aqui de São Paulo uma vez me disse, quando eu perguntei como ele precifica. Ele falou: “Olha, é muito uma questão de sensibilidade. Você, com base no histórico e com base, um pouco, em uma conversa que você tem com escritórios do mesmo porte, você estabelece um preço e vai calibrando na medida em que você recebe um feedback, uma resposta do cliente dizendo: “Está muito caro”, “Está muito barato”. Então, é muito mais uma questão de tentativa e erro a precificação do que a ideia de que você, como outros segmentos de mercado, precifica com base em uma fórmula. Eu tendo a dizer que as novas tecnologias e o impacto que elas estão gerando e vão gerar para escritórios de advocacia tornarão alguns hábitos que fundamentalmente são de tentativa e erro, atos que terão que se basear em fórmulas, em planejamento e em gestão.
DL: Então estamos falando de a tecnologia trazendo a precisão muito maior para a atuação do advogado, certo? Como que os profissionais que estão no mercado hoje podem se preparar para essas transformações?
AP: Essa é uma pergunta que eu acho que não apenas a Fundação Getúlio Vargas, mas várias outras instituições de ensino têm ali feito. Parte do que a gente têm tentado fazer é identificar, por exemplo, qual é a medida correta, quando eu digo correta, ou qual é a medida necessária de conhecimento técnico ou de conhecimento de outras áreas que serão necessárias para um profissional da área jurídica poder se inserir em um contexto que têm características muito específicas? O que eu digo de características muito específicas?
Acho que a primeira reflexão que a gente tem que fazer é o seguinte: um profissional da área jurídica, se ele não for bom na área jurídica, se ele não dominar técnicas de interpretação, se ele não dominar o texto da norma, se ele não dominar como ler e interpretar decisões judiciais, esse é um profissional da área jurídica que não cumpre a descrição mínima do que esse profissional tem que entregar na ponta, do que esse profissional pode, a forma como esse profissional lerá a realidade, conseguirá interpretar os fatos da realidade dentro da profissão dele.
Agora, uma coisa que a gente se pergunta é o seguinte: ele sendo bom na área jurídica, que outra habilidade que ele vai precisar? E quando a gente pensa que outra habilidade é: ele vai precisar entregar o que, por exemplo, um cientista da computação, um engenheiro, um linguista, um biólogo entregam na ponta? Não. Na prática, você não vai contratar um advogado ou uma equipe jurídica, seja em uma consultoria, seja em um escritório, porque ele te entregará o que um cientista da computação te entregaria.
Agora, o que a gente começa a perceber é que as organizações têm se tornado cada vez mais multidisciplinares. Por quê? Eu não consigo mais pensar, por exemplo, hoje, campos do Direito como proteção de dados, segurança da informação, que é um campo da Ciência da Computação que vêm migrando por questões envolvendo vazamento de dados e outros tantos para além da área jurídica.
Eu não tenho como entregar a prestação de um serviço jurídico olhando apenas para o que a norma diz, apenas para o que as decisões judiciais dirão. Eu tenho conceitos que vêm de outras áreas e tenho, querendo ou não, a necessidade de não só incorporar o que o termo significa, mas como uma tecnologia funciona.
Isso é o que vem sendo chamado de “Tech Literacy”. Qual é a ideia do tech literacy? Essa ideia de que eu preciso ter uma familiaridade com o vocabulário tecnológico, com o funcionamento de determinadas tecnologias, seja no âmbito de tecnologia da informação ou na biotecnologia, o funcionamento de organismos vivos e interações entre microrganismos por que na prática, o que eu estou fazendo é: eu só vou conseguir interpretar uma norma que tenham esses elementos, que tenham esse vocabulário, que façam referência à essas tecnologias se seu entender: 1) o que essas palavras significam para a outra área; 2) como essas tecnologias funcionam na prática e como elas foram aplicadas por meio de interações sociais, seja em um modelo de negócio, seja por meio de uma disputa política, seja, por exemplo, em uma dinâmica social como a gente começa a observar dinâmicas sociais em redes sociais.
Se eu não tiver esse conhecimento básico, eu não vou conseguir ser parte de uma equipe multidisciplinar em que eu vou precisar conversar com esses profissionais de outras áreas.
Então, uma pergunta que me fazem com muita frequência: “Advogados precisarão programar?” Eu diria que advogado não vai precisar programar como a entrega da contribuição dele para um projeto, por exemplo, que tem um componente jurídico, mas, ele vai precisar: 1) entender o que as outras pessoas dentro dessa equipe multidisciplinar estão falando para que ele possa dizer: “o Direito entra aqui. E o que eu vou entregar para vocês é isso e o que eu não posso entregar para vocês é aquilo”. Quando eu digo isso, eu digo muito, por exemplo, em um ambiente empresarial na ideia de que, cada vez mais, a concepção de produtos vai, necessariamente, ter que incorporar valores e regras jurídicas do ponto de vista do desenho do produto ou do desenho do serviço.
Se eu vou criar um algoritmo de aprendizagem que hoje será oferecido na ponta para o meu cliente, eu terei que incorporar a ideia de que dentro desse tipo de algoritmo eu terei que verificar até que ponto, se ele está trabalhando com processamento de linguagem natural, ele terá riscos de usar um termo culturalmente sensível, socialmente sensível.
E, para isso, uma das coisas que começa a se perceber é que o papel do advogado é o de curadoria de dados. Só que, e se ele não souber o que é um banco de dados? Se ele não souber, por exemplo, como é que as relações são construídas para fins de entrega de uma resposta de um algoritmo, se ele não entender como esse processo funciona, ele não vai conseguir realizar a curadoria de dados.
E a curadoria de dados nada mais é do que: “Vamos realizar um conjunto de teste para verificar o grau de risco ao qual estamos inseridos, se a gente botar esse produto no mercado?” Para isso ele tem que entender o que um algoritmo. Por exemplo, ele não é um algoritmo que eu não preciso entender tecnicamente como ele funciona. Ele tem que entender como esse algoritmo vai se inserir nesse contexto muito específico.
E, para terminar essa ideia, uma das coisas que a gente percebe é, respondendo à pergunta: “Advogados precisam programar? Advogados terão que ter conhecimentos de Engenharia?” Sim. Agora, eles não entregarão o que um cientista da computação entregaria e o que um engenheiro entregaria, eles vão, sim, dialogar com essas pessoas. Por quê? Cada vez mais o que a gente precisa é que profissionais de áreas diferentes se abram para se comunicar porque o mundo em que vivemos é complexo o suficiente para que você não possa mais responder apenas a partir da sua área.