02/10/2017 – ASSIS CHATEAUBRIAND – Vigilantes da Gestão pede investigação de pagamentos à Uvepar | Vigilantes da Gestão
02/10/17 | Notícias | 0 Comentários
Em vistoria ao portal de transparência da Câmara de Vereadores da cidade, os voluntários do Vigilantes da Gestão apuraram que a casa vem pagando mensalidades para uma entidade privada, possivelmente sem prestação de serviços ao cidadão, o que é ilegal. Os fatos foram encaminhados para o Ministério Público, Comarca de Assis Chateaubriand, com pedido de apuração e responsabilização dos ordenadores das despesas. A entidade é, na verdade, uma ong de vereadores e deveria ser mantida com mensalidade dos vereadores, não com dinheiro do contribuinte.
Através de ação do Ministério Público do Paraná, a mesma entidade já foi condenada por receber dinheiro público sem contrato de serviços, e outras medidas em diversas comarcas visam coibir pagamentos deste tipo. "UNIÃO DOS VEREADORES DO PARANÁ (UVEPAR), … qualificados nos autos, para DECLARAR a nulidade do contrato verbal existente entre o Poder Legislativo do Município de Paiçandu/PR com a ACAMPAR e CONDENO a ré ACAMPAR pela prática do Ato de Improbidade Administrativa previsto no art. 9º, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, em razão do 4ª Câmara Cível Apelação Cível nº 1.590.107-2 3 recebimento ilegal de dinheiro público e, em decorrência, APLICO a ré a PENA prevista no art. 12, inciso I, da lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/192" diz uma sentença.
Estudo aponta sangria – No estudo feito pelo VIGILANTES DA GESTÃO, somente no ano de 2015, diversas ongs de agentes públicos, consumiu mais de 13 milhões dos recursos públicos no Estado do Paraná, dinheiro do contribuinte que é drenado para estas entidades, muitas vezes sem nenhuma finalidade ou retorno.
O Vigilantes da Gestão vem denunciando estes repasses, como já fez na região sudoeste do Paraná, quando o Ministério Público recomendou a suspensão dos pagamentos de anuidades para a Acamsop (Associação de Câmaras de Vereadores do Sudoeste do Paraná – Pato Branco) sendo que após isto ela fechou as portas.
Estas Ongs, com argumento de entidades que defendem os interesses dos municípios funcionam, muitas vezes como uma casa de acomodação de agentes públicos, balcão de negociações políticas e em nada atendem o interesse público, desrespeitam os princípios da administração pública, disfarçando os recursos recebidos com falsas prestações de serviços e ou terceirizações indevidas, o que pode configurar burla ao principio constitucional do concurso público, sustenta os representantes do Vigilantes da Gestão. Até ongs de mulheres de prefeitos recebem dinheiro dos cofres municipais.
http://www.vigilantesdagestao.org.br/08082016-ongs-de-prefeitos-e-vereadores-consomem-milhoes-de-recursos-publico/