TSE suspende afastamento do presidente do TRE de São Paulo | Agência Brasil
TSE suspende afastamento do presidente do TRE de São Paulo
01/06/2012 - 19h56
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em caráter liminar, o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Alceu Penteado Navarro. A decisão reverteu determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que tirou Navarro da função de juiz devido às acusações de que ele recebeu verbas milionárias da corte paulista de forma indevida.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, Navarro não poderia ter sido afastado do TRE-SP porque a Justiça Eleitoral tem caráter federal – o que tornaria qualquer determinação do tribunal estadual uma ingerência. A proposta foi apoiada pelos ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves e Arnaldo Versiani.
A ministra Nancy Andrighi ponderou que era preciso analisar melhor o processo antes de tomar qualquer decisão, já que os ministros receberam informações sobre o caso pouco antes de a sessão começar. A ideia era que o assunto fosse retomado na sessão seguinte, na próxima terça-feira (5). A proposta foi apoiada pelos ministros Gilson Dipp e Cármen Lúcia Rocha.
Ao final da votação, ficou definido que o afastamento de Navarro do TRE-SP tem que ser analisado pela própria Justiça Eleitoral. No entanto, os ministros não deixaram claro se a responsabilidade fica com a corte eleitoral paulista ou se o caso será decidido apenas no TSE.