Documento diz que governo Bolsonaro trabalhou para “desmantelar” legislação ambiental no País e menciona flexibilização recente da lei que protege o Pantanal mato-grossense
Michael Esquer ·
31 de agosto de 2022
A força do fogo que segue se alastrando no Pantanal. Foto: Iberê Perissé/Projeto Solos
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Especial Pantanal em Foco
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Uma petição do Center for Biological Diversity (Centro para a Diversidade Biológica, em tradução livre) está pedindo que o Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) classifique como “em perigo” o status do Patrimônio Mundial do Pantanal no Brasil — título concedido em 2000, por conta da biodiversidade do bioma. O pedido, protocolado neste mês, foi endereçado ao Centro de Patrimônio Mundial da Unesco e ao Programa de Patrimônio Mundial da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, da sigla em inglês). A petição menciona os incêndios de 2020 — que consumiram mais de um quinto do bioma — e os deste ano como ameaças para a maior área úmida do mundo e a vida selvagem abrigada por ela.
De acordo com o centro – ONG que reúne milhares de membros e ativistas online, conhecida pelo trabalho de proteção de espécies ameaçadas de extinção – se o pedido for aceito, o bioma poderá ser contemplado com ações corretivas para a gestão do sítio. Além disso, o comitê da Unesco também poderá adotar medidas para garantir que o País cumpra as suas obrigações, conforme a Convenção do Patrimônio Mundial, e trate das ameaças à integridade do bioma. “A ação da Unesco é crucial porque o governo brasileiro não fez o suficiente para impedir que novos incêndios destruíssem a incrível biodiversidade do Pantanal”, disse o autor da petição Alex Olivera, cientista sênior e representante do México do Centro para Diversidade Biológica.
“As políticas do presidente Bolsonaro promovem o desmatamento no Pantanal para agricultura e pecuária, e ele está enfraquecendo as agências de fiscalização e monitoramento ambiental do Brasil cortando fundos. Isso compromete a capacidade do governo de prevenir e combater incêndios, colocando todo o ecossistema em risco.”, acrescentou Olivera.
O documento também menciona o Projeto de Lei nº 561/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado neste mês pelo governador do Estado, Mauro Mendes (União-Brasil), que alterou e flexibilizou a proteção do Pantanal mato-grossense. Como mostrou ((o))eco, a lei criada a partir do PL está sendo judicializada pelo Ministério Público do Estado (MPMT).
Conforme a Convenção do Patrimônio Mundial, um sítio pode ser listado como “em perigo” se estiver “ameaçado por perigos graves e específicos”, incluindo, mas não limitado a: “desaparecimento causado por deterioração acelerada” ou “destruição causada por mudanças no uso do patrimônio”. Se um bem se deteriorar “a ponto de perder irremediavelmente as características que determinaram a sua inscrição na Lista”, ele pode perder o estatuto de Património Mundial. Segundo o Centro para a Diversidade Biológica, uma designação “em perigo” deve chamar a atenção internacional para o Pantanal e seu habitat, assim como as “ameaças ecológicas e culturais apresentadas pelas políticas públicas de Bolsonaro”.
Além da inscrição do Patrimônio Mundial do Pantanal na lista de sítios “em perigo”, a petição também pede que o Centro de Patrimônio Mundial da Unesco e o Programa de Patrimônio Mundial da IUCN proponha uma missão de monitoramento, em conjunto com qualquer missão similar conduzida pela Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional (Convenção Ramsar), para visitar a propriedade, avaliar a natureza e extensão das ameaças e propor medidas para superar as condições que geram risco para a conservação do Pantanal. O documento ainda pede que o Estado brasileiro cumpra as obrigações contidas na Convenção de Patrimônio Mundial, implemente políticas e regulamentos para a maior área úmida do mundo lidar com as ameaças ao seu sítio.
Por fim, a petição solicita que seja recomendado ao governo brasileiro o trabalho com Bolívia e Paraguai para adotar medidas conjuntas urgentes para o enfrentamento às ameaças na região do Pantanal, compreendida nos três países.
Leia a petição na íntegra.
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Michael Esquer
Jornalista em formação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
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