Lei que garante vagas a gestantes em estacionamento é aprovada na Câmara – Notícias do Planalto – Informação certa sempre
Lei que garante vagas a gestantes em estacionamento é aprovada na Câmara
Deputados da Câmara Legislativa aprovaram, na ultima terça-feira (20/8), a lei que torna obrigatória a reserva de vagas para gestantes e mães com crianças de colo em estacionamentos.
De acordo com o Projeto de Lei numero 1.102/2012, do deputado Wellington Luiz (PMDB), estacionamentos em vias públicas, comércios e órgãos públicos terão de demarcar vagas para mulheres grávidas ou mães com filhos de até três anos.
O número de vagas ficará a critério do órgão responsável pelo estacionamento.
Após aprovação na câmara, projeto espera sanção do governador que deve sair num prazo de 10 a 15 dias.