Fato Real | Vereador sugere isenção de IPTU para vítimas da chuva
O vereador João Paulo Fernandes Resende (DEM) apresentou requerimento à Câmara Municipal solicitando que a prefeitura de Conselheiro Lafaiete conceda este ano isenção do IPTU às famílias que sofreram prejuízos materiais em decorrência das últimas chuvas.
O parlamentar justificou a iniciativa explicando que o Legislativo não tem o poder de elaborar um projeto de lei com esta finalidade e o Executivo, talvez, também não pudesse encaminhá-lo em razão do ano eleitoral.
Segundo João Paulo, em torno de 60 famílias foram prejudicadas pelos temporais da virada de janeiro para fevereiro e sofreram a perda de grande parte dos seus bens. Ainda de acordo com o vereador, se, futuramente, houver uma lei oficializando a medida, toda família flagelada, com perdas devidamente comprovadas pela Defesa Civil e Assistência Social, terá, automaticamente, assegurado o benefício de, no ano em que for afetada por acidentes decorrentes de fenômenos naturais, ficar isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano.
O requerimento foi lido, votado e aprovado em discussão única, seguindo imediatamente para as providências pertinentes.