Bolsonaro entra com ação no STF para proibir corte de abrir inquérito sem aval do Ministério Público - 19/08/2021 - Poder - Folha
19.ago.2021 às 23h27 Atualizado: 20.ago.2021 às 7h07
Como mostrou a Folha, o STF tem adotado medidas heterodoxas e atropelado a PGR na tentativa de conter o avanço bolsonarista contra as instituições. As decisões da corte ajudaram a reduzir a disseminação de fake news e de ataques à democracia nas redes sociais.
RELEMBRE DERROTAS DE BOLSONARO NO SUPREMO
CPI da Covid (8.abr)
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manda o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia da Covid-19. Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para abertura da comissão e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso
Veto a cultos e missas na pandemia (8.abr)
O plenário do Supremo manteve por 9 votos a 2 a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia
Medidas restritivas de combate à Covid (23.mar)
O ministro Marco Aurélio rejeitou a ação em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pede que o STF derrube decretos estaduais que restringiram a locomoção da população como forma de conter o avanço da Covid-19
Isolamento social (24.mar)
O ministro Marco Aurélio atende, em parte, uma ação do PDT e afirma que, apesar de medida provisória do governo exigir aval de agências reguladoras federais para o fechamento de divisas, estados e municípios têm competência para editar medidas de saúde contra o novo coronavírus. Assim, manteve a legalidade de todos os decretos pelo país que impuseram o restrições sobre a circulação da população
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, veta a circulação da campanha "O Brasil não pode parar", do governo federal, que estimulava a volta à normalidade
O STF decide por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus
Bolsonaro desiste de indicação para o comando da Polícia Federal após Alexandre de Moraes, ministro do STF, atender a um pedido do PDT e suspender a nomeação de Alexandre Ramagem. O partido havia entrado com um mandado de segurança na corte alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF
O STF derruba medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que restringia a LAI. O decreto havia suspendido prazos de pedidos de informações a órgãos públicos nos casos em que o setor demandado estivesse "prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento" à doença
MP para proteger agentes públicos (21.mai)
O tribunal decidiu que a medida provisória de Bolsonaro para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas
Alexandre de Moraes mandou o governo retomar a divulgação na íntegra dos dados acumulados de mortes e casos de Covid-19 no site do Ministério da Saúde
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