Não houve pedalada fiscal e sim operações autorizadas por lei, diz Barbosa | VEJA.com
Não houve pedalada fiscal e sim operações autorizadas por lei, diz Barbosa
Ministro do Planejamento defende que operações em análise pelo TCU não são operações de crédito e, por isso, não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal
access_time 17 jun 2015, 13h20
Estamos confiantes que nossa interpretação segue o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que vem sendo feito no Brasil há muitos anos (Luiz Carlos Murauskas/Folhapress)
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tergiversou ao ser questionado sobre se não faria falta à meta de ajuste fiscal do governo os 25 bilhões de reais que a administração teria que pagar, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) entenda que tenha ocorrido irregularidades fiscais no ano passado. "Na nossa opinião, não houve nenhuma 'pedalada fiscal'. Houve operações autorizadas por lei e isso foi apresentado ao TCU", disse o ministro após evento, em São Paulo.
Nesta quarta-feira, o TCU adiou a votação do relatório que analisa as contas do governo de 2014 e deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique indícios de irregularidades, entre eles, as chamadas pedaladas, que consistem no adiamento de repasses a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas públicas.
Segundo Barbosa, as justificativas já foram apresentadas pelo ministro Luiz Inácio Adams, advogado da Advocacia Geral da União (AGU). "No nosso ponto de vista e segundo a lei, não são operações de crédito. Como o ministro Adams tem colocado, nem todo contrato em que incide juro são contratos de crédito e nem todo ativo de emissão financeira é um empréstimo", retrucou Barbosa.
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Para ele, isso tem sido manifestado de forma adequada em todos os pareceres de diversos órgãos que foram chamados para dar seus pontos de vista. "Tudo vai ser analisado pelo TCU e o processo segue. O Brasil tem instituições fortes para se adaptarem ao que o TCU determinar."
Barbosa disse que se, eventualmente, o governo for condenado a pagar os 25 bilhões de reais, a administração vai avaliar. "Não vou comentar uma decisão que ainda não foi tomada. Estamos confiantes que nossa interpretação segue o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e o que vem sendo feito no Brasil há muitos anos", defendeu-se Babosa.
O ministro do Planejamento negou que tenha deixado o governo em 2013 por discordar das pedaladas fiscais lideradas pelo então secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Barbosa, à época, era o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e sua saída do cargo se deu em meio a comentários de que ele divergia das manobras. "Saí do governo em 2013 porque naquele momento já havia trabalhado no governo há 10 anos. Achei que era melhor perseguir outros objetivos", respondeu Barbosa. "Como sou professor, decidi voltar para a academia", disse.