ABRAÇO, 15 anos de lutas por uma comunicação mais democrática
29/08/2011 06:21
Governo Tarso: portas abertas para as rádios comunitárias no Piratini
- Em 25 de agosto de 1996, foi criada a Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária (Abraço). São 15 anos de luta contra o monopólio da comunicação e pela consolidação de um sistema público de comunicação, hoje essencialmente representado pelas Rádios Comunitárias. E não poderia haver modo melhor de comemorar os 15 anos da Abraço do que aproveitar a data para reforçar a luta. Foi para isso que a Abraço esteve com o governador Tarso Genro e com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Do encontro com Tarso, resultou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e encaminhar as pautas da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). O grupo deve ser composto por membros do Governo do Estado, deputados e militantes das rádios comunitárias indicados pela Abraço. Não foi feita a indicação de nenhum nome, o que deve ocorrer nos próximos dias.
"Importante destacar que as rádios comunitárias foram recebidas por Tarso sem qualquer ressalva. Em governos anteriores, as portas do Piratini nunca estiveram abertas às rádios comunitárias," comenta o deputado Elvino Bohn Gass (PT).
No Legislativo, a Abraço buscou apoio para um movimento que visa a elaboração de um projeto de iniciativa popular que reformule a Lei 9.612/98, considerada ultrapassada.
Abaixo, confira as pautas atuais da Abraço:
Conheça a Carta Aberta que a Abraço lançou no dia de seus 15 anos:
ÀS AUTORIDADES E SOCIEDADE BRASILEIRA
A ABRAÇO completa 15 anos de luta contra o monopólio da comunicação, pela desprivatização do Ministério das Comunicações e pela consolidação de um sistema público de comunicação, hoje essencialmente representado pelas Rádios Comunitárias.
O direito à comunicação está garantido na Constitucional Federal e é um direito universal. O Estado brasileiro precisa interromper sua prolongada omissão. Deve investir RESPONSAVELMENTE em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. Além das reformas política, administrativa e tributária, aABRAÇO e as Rádios Comunitárias exigem que o Governo Federal discuta com todos os setores da sociedade um projeto democrático para a elaboração de um Marco Regulatório das Comunicações. Um exemplo a ser seguido é o da Argentina, onde o gabinete presidencial recebeu o empresariado e trabalhadores, até chegar a uma proposta de lei para a comunicação do país vizinho.
Há que se ter igualdade de direitos também na área da comunicação, sob pena de o Brasil persistir na contradição secular da Casa Grande e Senzala.
As Rádios Comunitárias entram neste seara, não apenas como agentes de transformação social, mas essencialmente como meios de aceleração deste processo. São mais de 5 mil outorgas, inseridas em todos e mais longínquos recantos deste País. Por esta razão, e por representarem em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade pelo bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público, principalmente na questão da sustentabilidade e capacitação dos que direta e indiretamente estão inseridos neste sistema comunitário e público, observando-se, de forma imediata, as seguintes reivindicações, sem abdicarmos das demais, inclusive 100% ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação:
1. Revogação do Ato 4100 da ANATEL, publicado no dia 15 de junho de 2011 no Diário Oficial da União, que ajusta 375 Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200, tirando-as do dial;
2. Repasse das campanhas dos governos federal, Estadual e Municipal;
3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência;
4. Concessão de três Canais alternativos entre 88-108, respeitando a freqüência de 104,9 como padrão nacional;
5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados por conta de um famigerado Termo de Ajuste de Conduta elaborado entre MC e MPF. O referido acordo tem negado a outorga de emissoras que foram flagradas em operação sem autorização por conta da lentidão do MC;
6. Revogação das multas decorrentes de apoio cultural e fim da indústria de multas;
7. Financiamento público às rádios comunitárias e o imediato cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98!
Brasil, 24/25 de agosto de 2011 - 15 ANOS DE LUTA – DIA NACIONAL DE MOBILICAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS