O que é um profissional liberal e quais são seus direitos? - Jornal Empresas & Negócios
O que é um profissional liberal e quais são seus direitos?
Um profissional liberal é "aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão". Essa é a definição de acordo com o Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais. Especialistas da Express CTB selecionaram aspectos importantes deste grupo. Confira!
. Como posso definir um profissional liberal? – Ele tem formação e competências específicas, seja por graduação ou curso técnico, que é regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe (por exemplo, OAB, CREA e CRM). É preciso pagar uma taxa para esses órgãos; muitos deles não permitem o exercício da profissão sem a afiliação.
. Regulamentações e Direitos do Profissional Liberal – O profissional liberal tem uma formação específica que é regulamentada por órgãos e conselhos. Portanto, cada profissão tem suas próprias regras. Porém, só a formação não adianta. Segundo João Esposito, CEO da Express CTB, "Se você não possuir registro nos devidos órgãos/conselhos, não pode trabalhar na profissão. Por exemplo, uma pessoa formada em Direito pode até trabalhar na área jurídica, mas só poderá advogar em processos se for registrado na OAB".
Com a reforma trabalhista em 2017, houve modificações para os profissionais liberais, seja para quem será contratado formalmente ou para quem irá contratar funcionários. Para quem é profissional liberal e será empregado, as instruções são:
Mínimo de um dia de repouso por semana;
Para as mães, licença-maternidade com 120 dias e para os pais, licença-paternidade de, no mínimo, 5 dias;
Caso precise, recebimento do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
FGTS) e seguro-desemprego;
A remuneração também pode ser feita por produtividade;
Ter registro ou comprovação de que você possui qualificação para atuar na área.
Registrar devidamente a empresa ou sociedade, como qualquer outra empresa;
Fornecer equipamentos e materiais necessários para que os colaboradores desenvolvam as suas atividades;
Caso seja necessário, deve ser paga a insalubridade ou periculosidade;
Pagar devidamente os rendimentos dos colaboradores. No caso de atrasos, as correções monetárias deverão ser aplicadas sobre os valores.
. Tributações do Profissional Liberal – Os tributos a serem pagos vão depender da situação do profissional. Existem quatro possibilidades:
. Diferenças entre Profissional Liberal e Autônomo – Os autônomos não precisam necessariamente possuir uma formação e trabalham por conta própria. Já o profissional liberal possui uma formação técnica regulamentada. Além disso, o autônomo pode prestar serviços à empresas, mas não pode ter vínculos empregatícios. O profissional liberal pode ter esse vínculo sem problema algum.
O autônomo também pode se tornar MEI (Microempreendedor Individual) para ganhar direitos trabalhistas e formalizar seu negócio. O profissional liberal pode escolher qual é a melhor forma de trabalho, mas algumas profissões regulamentadas por conselhos não permitem que se tornem MEI. "Nos dois casos é possível abrir um CNPJ e atuar como empresa individual, emitindo notas fiscais e prestando serviços", ressalta Esposito.
. Profissionais liberais na pandemia – Em junho de 2020, o presidente sancionou uma lei que cria uma linha de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física, para aliviar as dificuldades financeiras causadas pela pandemia do coronavírus. Criada dentro do Pronampe, possui juros de 5% ao ano, além da taxa Selic, e 36 meses para pagamento. Nesse prazo estão incluídos até oito meses de carência com os juros capitalizados. "No entanto, profissionais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam algum tipo de vínculo empregatício não estão incluídos no programa", explica Lisiane Queiroga, coordenadora fiscal da Express CTB.
O modo de consumo mudou e isso é inegável, com as pessoas dando mais preferência aos serviços online e à distância, por conta da necessidade do isolamento social. É importante que os profissionais se adaptem, não somente nestes tempos em que o isolamento social é tão importante. Mesmo depois que pudermos sair sem preocupações novamente, sabendo da possibilidade do atendimento online, muitos clientes podem preferir essa modalidade por comodidade. Se preparar para um modo de atendimento híbrido (com a viabilidade de ser presencial ou online) será um diferencial imenso no pós-pandemia.