Senado aprova auxílio financeiro de R$ 125 bi a Estados e municípios - Gazeta Amazônica
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Dentre as medidas estão suspensão de dívidas e injeção federal nas contas estaduais e municipais
O Senado aprovou neste sábado, 2, os valores e regras para o auxílio financeiro aos estados e municípios referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O auxílio de R$ 125 bilhões prevê repasses diretos e suspensão de dívidas. A proposta foi aprovada por 79 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com o projeto, R$ 60 bilhões serão direcionados aos estados e municípios. Deste total, R$ 50 bilhões podem ser investidos nos diversos setores da administração pública (destes R$ 50 bilhões, R$ 30 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 20 bilhões aos municípios). Os R$ 10 bilhões restantes deverão ser investidos exclusivamente em saúde e assistência social (deste total, R$ 7 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 3 bilhões aos municípios).
Com a finalidade de garantir um refresco a mais nas contas de Estados e municípios a proposta aprovada no Senado neste sábado também garante a liberação de mais R$ 49 bilhões através de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos. Neste mesmo sentido, a proposta prevê, também, mais R$ 10.6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que têm o aval da União.
O Senado também garante no projeto que os municípios poderão suspender os pagamentos de dívidas previdenciárias com vencimentos até o final de 2020. Cálculos apresentados em forma de emenda ao texto juntamente com este trecho da proposta preveem economia de R$ 5.6 bilhões nas contas públicas municipais.
Para os municípios que mantêm regimes próprios de previdência para os seus servidores a medida prevê liberação de pagamento de contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Os valores de dívidas não pagas serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados e sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.