ConJur - Filhos de atriz devem ser indenizados em R$ 180 mil
Naufrágio do Bateau Mouche gera indenização para filhos de atriz
29 de agosto de 2002, 14h15
Os dois filhos da atriz Yara Amaral devem ser indenizados por danos morais em R$ 180 mil por causa de sua morte no naufrágio do Bateau Mouche, no reveillon de 1988. A determinação é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que rejeitou apelação do Bateau Mouche e manteve sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O valor da indenização deverá ser dividido entre a Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda., que havia arrendado o barco, a União e o Bateau Mouche. Na ocasião do acidente morreu também Elisa do Amaral Silva, avó dos autores da ação.
Os filhos da atriz deverão receber ainda o reembolso dos bilhetes de viagem e o valor correspondente a uma pensão mensal. O tempo a ser contado deverá ser desde a data em que aconteceu o acidente até quando os filhos completaram 21 anos de idade. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 6% ao ano, retroativos até a data do naufrágio.
Os filhos da atriz queriam que a pensão fosse paga até a data em que completaram 25 anos. Mas a Justiça não acatou o pedido. Também requereram, na mesma apelação, que fossem ressarcidos em R$ 7,5 mil pelos gastos que tiveram com o funeral da mãe.
De acordo com o relator do processo na 6ª Turma, juiz Poul Erik Dyrlund, a pensão somente poderia ser devida até os 25 anos de idade de cada um dos filhos se tivesse sido comprovada a continuidade de seus estudos até essa idade. Quantos aos valores gastos pela família da vítima por conta de funeral e sepultamento, deveriam ter sido comprovados no processo: "Não há como deferir-se verbas, a título de dano material, sem que restem as mesmas comprovadas, inaplicando-se, para esse fim, qualquer presunção hominis."