Municípios do Sul do Tocantins devem comprovar ao MPTO medidas efetivas de enfrentamento à Covid-19 - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na terça-feira, 19, requisição para que secretários de Saúde de cinco municípios da região Sul do Tocantins comprovem a adoção de medidas efetivas voltadas à fiscalização e ao enfrentamento da Covid-19.
As requisições foram encaminhadas pelo promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, aos gestores dos cinco municípios da Comarca de Gurupi: Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré e Gurupi.
Foi requisitado que os gestores comprovem a adoção de medidas eficazes voltadas a evitar a aglomeração de pessoas; a fiscalização do uso de máscara de proteção em todos os locais públicos e privados de acesso ao público da cidade; e a fiscalização da disponibilização de álcool em gel com concentração de 70% nos estabelecimentos especificados na Lei Estadual nº 3.770/2021.
No que se refere aos serviços públicos de saúde, os secretários devem comprovar a manutenção de profissionais de saúde em número suficiente para atendimento durante a pandemia e de suprimentos, incluindo álcool em gel, medicamentos, luvas, óculos, aventais, máscaras N95 e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde, máscaras cirúrgicas para pacientes com suspeita e com diagnóstico de Covid-19, bem como de kits para a realização de exames para diagnosticar a doença.
O prazo para que os secretários municipais encaminhem as informações à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi é de cinco dias, contados a partir do recebimento da requisição.
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