Comissão de Educação aprova projeto que combate o crime de importunação sexual - Notícias do Pássaro
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A obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nos meios de transporte público coletivo, como medida de prevenção e combate ao crime de importunação sexual, foi uma das matérias aprovadas na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, nesta quinta-feira (5).
"Diante dos recorrentes casos de mulheres importunadas por atos libidinosos durante o uso de transporte coletivo e da impunidade dos agressores, em setembro do ano passado foi sancionada a Lei 13.718 que tipifica o crime de importunação sexual. Apesar do número de mulheres importunadas, assediadas, e violentadas aumentar ano a ano, a falta de informação ainda é um grande obstáculo para a efetivação de lei e consequente punição ao agressor", justificou a deputada Eudiane Macedo (Republicanos), autora da matéria.
Ao todo, foram analisadas e votadas 12 matérias na ordem do dia, enquanto outra foi distribuída pelo presidente da comissão, deputado Hermano Morais, que será apreciada na reunião da próxima quinta-feira (12).
"A nossa pauta será zerada na próxima reunião. Trabalhamos com agilidade aqui na Comissão, com o apoio dos deputados integrantes e dos assessores pelo que agradeço a todos. Vamos terminar o ano sem nenhuma matéria acumulada", disse Hermano Morais.
Participaram da reunião os deputados Allyson Bezerra (SDD) e Hermano Morais. A matéria distribuída para o relator foi o Projeto de Lei que dispõe sobre a participação de Psicólogo Escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio
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