A propositura torna proibida, em Salto, a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, estabelecendo que “a queima ou a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em desconformidade com o disposto nesta lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa”.
De acordo com o texto do projeto, as multas apenas poderão ser cobradas a partir de um ano da publicação da lei, e o valor da multa será fixado no regulamento da lei, “sendo de no mínimo 5 (cinco) UFESP e no máximo 100 (cem) UFESP” (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).