Licitações e contratos administrativos com tópicos especiais em direito das concessões - PUCPR
O curso de Licitações E Contratos Adm. Com Tópicos Especiais Em Direito Das Concessões aborda as novidades no regime concessório, no regime dos contratos de fornecimento, na proposta de atualização da Lei n. 8666/93, além de explorar as principais novidades atualmente em uso nas licitações.
O curso, por meio de metodologias ativas de aprendizagem, proporciona ao estudante a competência para analisar, de modo crítico, as licitações e contratos empresariais, ampliando as perspectivas gerenciais, ou seja, o uso de instrumentos assertivos para a aplicação de soluções às demandas e necessidades da atividade empresarial.
A especialização em Licitações E Contratos Adm. Com Tópicos Especiais Em Direito Das Concessões da PUCPR apresenta tópicos especiais em direito das concessões, arbitragem e mediação nas licitações públicas, compliance e gestão de riscos, captação de projetos e aborda as principais novidades no regime jurídico das licitações e contratos administrativos brasileiros.
O público alvo é composto de contadores, economistas, administradores, empresários, advogados, procuradores, engenheiros, servidores públicos e todos os profissionais que se relacionem com a Administração Pública no ambiente licitacional. O curso é voltado a profissionais que atuam em procedimentos licitatórios, nas relações contratuais entre a Administração Pública e a iniciativa privada.
O mercado de contratações públicas brasileiro é significativo e a especialização capacita profissionais para atuação em todas as fases da licitação e durante a execução contratual. A preparação é ampla e voltada aos agentes públicos atuantes no ambiente licitacional e contratual administrativo e aos profissionais na iniciativa privada que com a Administração Pública contratam.
Sexta-Feira: 18h30 às 22h30 e Sábado: 08h30 às 12h30
Crislayne Maria Lima Amaral Nogueira Cavalcante de
Analise dos sistemas de gestão de riscos. Ética e códigos de conduta. Regime jurídico de compliance. As inovações da Lei 13.303/16.
Captação de Recursos: Gestão e Análise Econômica de Projetos
Conceito de projeto; a diferença entre a gestão de projeto e a gestão por projeto; interface com a formulação de políticas públicas; finanças públicas. As principais linhas de financiamento. Estudo de casos.
Competição, Procedimentos De Manifestação De Interesse E Fase Externa Da Licitação.
Impugnação ao edital. Habilitação. Classificação. Diligências. Formalidades. Julgamento das Propostas. Anulação e Revogação da Licitação. Adjudicação e Homologação. O projeto de lei da nova Lei de Licitações. Procedimento de manifestação de interesse.
Consórcios Públicos, Direito Societário e Licitações
Formação dos Consórcios, sua natureza, as particularidades em relação aos consórcios públicos e os impactos perante a Lei de Licitação. Composição societária das empresas, em especial as empresas de pequeno porte. Recuperação Judicial em Licitações.Sustentabilidade em Licitações.
Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Regime especial de contratação. Direito de preferência. Fraudes e consequências.
Contrato De Concessão. Contrato De Permissão. Autorização. Regime Jurídico Das Concessões De Serviço
Regime geral, espécies: concessão de obra e de serviço, Matriz de Risco concessão comum, patrocinada e administrativa. Taxa Interna de Retorno Permissão de uso de bem público. Permissão como ato e como contrato. Autorização de serviço público. Regulação. Sistemas de Controle. Procedimento de manifestação de interesse
Contratos Administrativos E A Tutela Do Usuário Do Serviço Público
Análise da Lei n. 13460/17. Direito de Participação na Administração Pública. Direito de Reclamação. Possibilidades de Controle. Regime jurídico dos direitos do usuário de serviço público na legislação contratual brasileira.
Contratos De Fornecimento Na Lei 8666/93 E Na Lei N. 13303/2016.
Formalização dos Contratos (Requisitos). Regime de Execução do Contrato. Inexecução e Extinção. Hipóteses.
Controle Judicial das Licitações e Contratos
Questões envolvendo preclusão administrativa e marco inicial para propositura das demandas. Competência. Foro e jurisdição especializados. Comportamento ético na gestão da pública. Serviço público, gestão da função pública e ética. Moralidade administrativa e moralidade social. Lei de Transparência n. 12527/2011 e motivação dos atos administrativos.
Dos Crimes e das Penas na Lei de Licitações
Crimes contra a Administração Pública e tipificação na Lei n. 8666/93. Peculato. Corrupção ativa e passiva. Responsabilidades e limites decorrentes do exercício de funções públicas. Lavagem de dinheiro e contratos administrativos.
Dos Recursos na Licitação
Análise da Licitação como Processo ou Procedimento. Direito de Petição e Licitação Pública. Implicações em relação a preclusão administrativa e prescrição. O direito de petição e o controle do procedimento. Impugnação e Pedido de Esclarecimentos.A Impugnação ao Instrumento Convocatório. Requisitos do Edital. Recurso Hierárquico; Representação; Pedido de Reconsideração: procedimentos e exigências. Prazos, formalidades, teses aplicáveis.
Análise dos principais modelos éticos ocidentais, tais como: ética das virtudes aristotélica,
Finanças, Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal na Administração Pública
Planejamento no setor público como forma de controle. A Lei 4320/64. Elaboração do Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Questão da transparência na gestão e publicação dos relatórios. Audiências públicas e o orçamento participativo. LRF no planejamento orçamentário dos entes públicos visando sua aplicação prática.
Improbidade Administrativa nas Licitações Públicas
Crime de Improbidade na Lei n. 8429/92. O enquadramento especifico no regime das licitações públicos. A Lei Anticorrupção n. 12846/13 e seus reflexos nas fases interna e externa da licitação. A proibição de contratar com o Poder Público e medidas de efetividade.
Licitação e Terceirização no Terceiro Setor
Parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Particularidades da Licitação. A Terceirização e suas implicações
Licitação no Regime Diferenciado de Contratações e Outros Regimes Especiais
Âmbito de aplicação. RDC. Orçamento sigiloso. Contratação Integrada. Regime especial de garantias. Particularidades da legislação.
Licitação No Regime Jurídicos Das Estatais
Análise da Lei n. 13303/16 em detalhes. Regime Específico. Peculiaridades. Ritos específicos. Exercício do poder de controle por parte do Estado. Nomeação para os quadros diretivos: pressupostos e requisitos. Função social da empresa estatal. Hipóteses de inexigibilidade de licitação na Lei das Estatais: os negócios estratégicos. Inovações nas licitações das Estatais. Proposta de manifestação de interesse na Lei das Estatais. Regulamento na Lei das Estatais. Procedimentos auxiliares de contratação. Modalidades contratuais na Lei das Estatais. Cláusulas exorbitantes e contratos das estatais. Sanções na Lei das Estatais. Fiscalização e controle das estatais. Equilíbrio econômico financeiro e matriz de risco. Contratos como instrumento de desenvolvimento.
Módulos Convencionais Em Regimes Específicos: Direito Da Energia E Concessões De Serviço Público De
O surgimento do Direito da Energia Descentralização e transnacionalização. Inclusão e exclusão energética. Energia e tecnologia. Princípios. Segurança no aprovisionamento energético. Eficiência energética e licitações. Concessões de saneamento
Módulos De Substituição Da Ação Unilateral, Arbitragem E Mediação Nas Licitações E Nos Contratos Adm
Módulos convencionais substitutivos da ação unilateral. Leis n. 13129/15 e 13.140/2015. Clausula arbitral. Licitação para Câmara de Arbitragem e árbitro. Direitos Patrimoniais disponíveis. Publicidade do laudo arbitral. Termo de ajustamento de conduta.
Reequilibrio Economico Financeiro, Cláusula De Reajuste De Preços E Reajuste Nos Contratos Administr
Diferença entre reajuste, repactuação e reequilíbrio. Instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico financeiro. Ausência da previsão contratual da possiblidade de reajuste. Alteração, preclusão e inicio do prazo de contagem da cláusula de reajuste.
Regime Jurídico do Pregão Eletrônico e Presencial
Analise comparativa com a Lei n. 8666/93. Procedimentos relacionados ao Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. Disciplina normativa federal e estadual. Analise de problemas e estudo de caso.
Regime Jurídico Geral Dos Contratos Administrativos
Teoria geral e regime jurídico típico. Teoria Tradicional e o modelo paritário. Igualdade assimétrica e contratos administrativos. Formalização dos Contratos (Requisitos). Equilibrio economico financeiro. Cláusula de Reajuste de Preços. Matriz de Risco. Taxa Interna de Retorno. Novos delineamentos. Regime de Execução do Contrato. Inexecução e Extinção. Hipóteses. A tutela do usuário do serviço público. Lei n. 13303/2016.
Regime Jurídico, Fase Interna Da Licitação, Procedimentos Preparatórios, Matriz De Risco E Contrataç
Princípios e Normas Aplicáveis. Regime principiológico da licitação. Normas gerais e especificas. Competência legislativa. O Planejamento. Definição do Objeto. Escolha da Modalidade da Licitação. Fases especificas (requisição, pesquisa de mercado, avaliação do impacto orçamentário, autorização, elaboração edital, assessoria jurídica, publicação. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Parcelamento do Objeto e Fracionamento da Licitação. O edital: Normas de Elaboração e Publicidade; Esclarecimentos e Impugnações. Matriz de risco. Procedimentos de manifestação de interesse.
Relicitação e Novos Procedimentos
Regime jurídico e enquadramento legal. Controle e consequências.
Responsabilidades Dos Agentes E Alterações Da Lei 13655/18
Sanções Administrativas Aplicadas a Licitantes e Contratados
Dosimetria da sanção. Declaração de inidoneidade. Suspensão do Direito de Licitar. Multa. Execução de garantias. Regime sancionatório e processo administrativo. Hipóteses de rescisão contratual.
Sistema De Registro De Preços. Legislação Do Estado Do Paraná. Tratamento Especial Das Micro E Peque
Sistema De Registro De Preços. Legislação Do Estado Do Paraná. Tratamento Especial Das Micro E Pequenas Empresas
Sustentabilidade em Licitações
Desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade na Lei 8666/93. Critérios de preferência. Critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.