Em tramitação na Câmara, projeto de lei de autoria do Executivo propõe reestruturação do sistema de tarifas cobradas pela Coságua – Câmara Municipal de Paraguaçu
Em tramitação na Câmara, projeto de lei de autoria do Executivo propõe reestruturação do sistema de tarifas cobradas pela Coságua
Um projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal tocou num dos pontos mais delicados da política local. Apresentada na sessão ordinária do último dia 13 de fevereiro, a matéria propõe a reestruturação do sistema tarifário cobrado pela Coságua e autoriza a criação da chamada tarifa social em Paraguaçu.
O benefício, de acordo com o texto original da proposta, é destinado a contribuintes que consumam até 10 metros cúbicos por mês, o que representa 10 mil litros por residência. Ao criar uma nova faixa tarifária, no entanto, o projeto apresenta tabelas em que não há diferenciação entre as categorias residencial e residencial tarifa social. Não está claro, portanto, quais são os critérios para enquadrar um consumidor entre os possíveis beneficiados, apesar de a justificativa assinada pelo prefeito mencionar os "consumidores de baixa renda e baixo consumo".
A justificativa, aliás, complementa algumas informações ao explicar que a nova tarifa social atingiria 487 dos 7.254 contribuintes cadastrados na Coságua, isto é, 6,67% do total. O objetivo, segundo o texto, é induzir a redução de consumo e dá a entender, ainda que não claramente, que o valor do metro cúbico para quem não estiver no patamar da tarifa social vai aumentar, assim como seria reduzida a quantidade de água para o consumo mínimo.
A possibilidade de aumento na tarifa de água percorreu a cidade a ponto de mobilizar um numeroso grupo de cidadãos a comparecer na sessão da Câmara da última segunda-feira, 20 de fevereiro. Diante dos vereadores, o auditório completamente lotado manifestou posição contrária à proposta de reestruturação tarifária.
Como o projeto entrou há poucos dias em tramitação, a questão ainda não foi discutida em plenário pelos parlamentares, o que vai acontecer no próximo dia 6 de março. Para a aprovação, a matéria precisa de ao menos cinco votos favoráveis dos vereadores.