Vendedores irregulares na mira da fiscalização em Blumenau | NSC Total
01/05/2017 - 04h01
Prefeitura vai proibir comércio nas rodovias pois vendedores são de outras cidades e não arrecadam tributos para Blumenau
​::: Nova lei muda regras para ambulantes e artistas de rua em Blumenau​
Após a sanção, em meados de dezembro de 2016, a lei sofreu uma estagnação. Mudanças em secretarias, fundações e autarquias, aliadas às indefinições quanto ao secretariado do segundo mandato de Napoleão Bernardes - que só foi confirmado no início de fevereiro - comprometeram uma regulamentação mais completa da proposta. O ex-diretor de Vigilância em Saúde Eduardo Weise, por exemplo, - que era um dos principais líderes da Vigilância Sanitária a favor de uma definição mais sólida quanto aos ambulantes que vendem alimentos - deixou o cargo.
- São pessoas que vêm de fora, não deixam tributos, não empregam no município, não fortalecem economicamente a cidade e não dão segurança para o consumidor.
- Essa pessoa que faz o cachorro-quente no trailer amanhã pode virar um microempreendedor, começar a gerar emprego ou criar um ponto fixo - explica Moris.
Entre as definições já em vigor pela Lei dos Ambulantes está a necessidade de que artistas de rua (de qualquer lugar, não necessariamente blumenauenses) tenham autorização para expor trabalhos, serviços ou façam apresentações - em semáforos, por exemplo. Interessados precisam solicitar à Fundação Cultural de Blumenau (FCBlu), localizada na Rua XV de Novembro, 161, Centro, um documento que permite a atuação na cidade.
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