ConJur - Rede questiona no STF falta de orçamento para preservação do cerrado
11 de janeiro de 2022, 19h31 Imprimir Enviar
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 934, com pedido de liminar, solicitando que o governo federal comprove imediatamente a destinação e a execução de verbas suficientes para a continuidade da atividade de monitoramento do desmate do cerrado (Projeto Prodes Cerrado). A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
RosarioXavier/PixabayRede questiona no Supremo a falta de orçamento para preservação do cerrado
De acordo com o partido, o financiamento do programa era feito, de 2016 a 2021, com valores do Programa de Investimento Florestal (FIP) do Banco Mundial. A verba, de US$ 9 milhões, era dividida entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e outras duas universidades.
A legenda sustenta que seriam necessários apenas R$ 2,5 milhões ao ano para custear o projeto e a equipe de 20 pessoas. No entanto, segundo informações da imprensa, o Inpe não tem orçamento para dar continuidade ao projeto este ano e o governo federal não teve interesse em renovar o convênio com o Banco Mundial.
De acordo com a Rede, somente com o mapeamento é possível aferir o nível de devastação do cerrado, fazer estudos a respeito e traçar políticas públicas de fiscalização e combate ao desmatamento e à queimada, além de permitir a fiscalização do Estado pela sociedade civil e pelas organizações não governamentais.
Para a Rede, a interrupção do projeto representa "evidente violação" a diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal, "unidas a um verdadeiro boicote ao dever de proteção do bioma cerrado". Com informações da assessoria de imprensa do STF.