Juristas 26/Ago/2021 às 20:36 COMENTÁRIOS
Publicado em 26 Ago, 2021 às 20h36
Toffoli suspende quebra de sigilo fiscal do advogado de Jair Bolsonaro. Decisão é liminar e vale até que o Supremo julgue um pedido do advogado para invalidar o afastamento de seu sigilo
Frederick Wassef (Imagem: Adriano Machado | Reuters)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB-DF), e suspendeu a quebra do sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, que havia sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Na ação, a entidade afirma que o requerimento de quebra de sigilo foi aprovado no último dia 19 sem qualquer fundamentação, acrescentando que Wassef nem sequer foi intimado a prestar esclarecimentos como testemunha na CPI.
A justificativa do requerimento aprovado pela CPI aponta uma possível inter-relação de comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas pessoas jurídicas e pessoas físicas, entre as quais o advogado Frederick Wassef.
Há também registros de passagens de recursos e relacionamentos comerciais com a empresa Precisa – Comercialização de Medicamentos Ltda., seus sócios e outros investigados pela Comissão. Por isso, para complementar e esclarecer as informações já levantadas, foi preciso aprovar a quebra de sigilo.
"Sem prejuízo dos poderes investigatórios da CPI (CF, art. 58, § 3º) , defiro o pedido de liminar apenas para suspender, até o julgamento de mérito da ação , a quebra do sigilo fiscal de Frederick Wassef, determinada no Requerimento nº 1376/2021", escreve o ministro na decisão.
Em entrevista exclusiva à ConJur, Wassef já tinha apontado essas falhas na fundamentação da decisão. "Não sou investigado, nunca tinha ouvido falar de Precisa, nem de qualquer desses personagens investigados na CPI. Não faço parte do governo, nunca pisei no Ministério da Saúde, nunca advoguei para qualquer cliente que tivesse qualquer ligação com a área da saúde", afirmou.
O advogado de Bolsonaro se disse particularmente indignado com Renan Calheiros. O motivo: o senador alagoano se queixa há anos de ser vítima de perseguição arbitrária pela autodenominada força-tarefa da "lava jato", mas agora, usa contra ele os mesmos métodos.
Para Wassef, os métodos da CPI são ainda mais nocivos ao Estado Democrático de Direito do que os do consórcio de Curitiba. "Eles (senadores da CPI) não estão iguais, estão piores. Na 'lava jato' se intimava as pessoas, se dava oportunidade para haver debate, para as pessoas se explicarem diante de juízes e procuradores. A CPI superou (a 'lava jato') em muito, e está aqui o meu caso como exemplo. Nunca vi isso em nenhuma investigação".