Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização ampla… | Dimas Santos.com.br
Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização ampla…
23 Março , 2017 4:59 Dimas Santos No comments
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público.
O painel eletrônico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. Ainda haverá na noite desta quarta votações de emendas que podem alterar o projeto. Após isso, o texto vai à sanção do presidente Michel Temer, que é defensor da proposta.
Ao defender o projeto de 1998, Maia afirmou "que muitas salvaguardas que foram criadas por bem têm gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior". Havia no atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas até agora pela Justiça Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, Laércio Oliveira (SD-SE).
Os críticos dizem que o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, com prejuízo claro aos trabalhadores.O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade.
"Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. Vão acabar o direito dos trabalhadores. O sonho deles é fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. É pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de serviço e depois dispensar. É rasgar o direito dos trabalhadores, é rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]", discursou Jorge Solla (PT-BA). "Esse é um governo lacaio do grande capital", reforçou Chico Alencar (PSOL-RJ). (Folhapress)