Decisões judiciais na saúde não são cumpridas dentro do prazo - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
27/08/2017 às 05h59min - Atualizada em 27/08/2017 às 05h59min
Decisões judiciais na saúde não são cumpridas dentro do prazo
Cerca de 20% dos pacientes morrem antes da chegada do remédio
Antônio Roberto Silva vive à base de morfina para suportar as dores, enquanto a medicação não chega / Foto: Walace Torres
É com o uso de uma bengala que o aposentado Antônio Roberto Silva ainda consegue andar de um cômodo para outro dentro de casa. A passos curtos e com certa dificuldade a velha companheira sustenta o corpo, que perde resistência a cada dia numa velocidade que nem o tempo seria capaz de acompanhar. "Já teve dia que pensei que ia morrer. Até cheguei a despedir do pessoal aqui em casa", diz.
Nos últimos cinco anos, a luta de Antônio Roberto, hoje com 68 anos, é contra a pior das enfermidades: o câncer. A doença que lhe afetou a próstata já chegou aos ossos. Ele já passou por terapia hormonal, fez radioterapia e quimioterapia, mas o organismo não responde mais aos métodos. Agora, segundo os médicos, a única forma de frear a doença é o uso de medicamento específico. No caso do seu Antônio, o receituário aponta a medicação Zytiga. O problema é que a quantidade necessária para um mês de tratamento custa R$ 10 mil. O aposentado precisa tomar a medicação para a vida toda, mas a família não tem condições de adquirir o medicamento, que também não está disponível na rede pública.
O caminho encontrado pelos filhos dele foi o mesmo de milhares de outros pacientes em situação financeira semelhante: a via judicial. A decisão que lhe assegurou a retomada do tratamento foi dada pela Justiça Federal no fim de abril, mas até hoje seu Antônio não viu a cor do remédio. Enquanto isso, a doença evolui e as dores no corpo também, amenizadas apenas por doses de morfina.
A espera por medicação de alto custo não é a única na fila virtual, que só aumenta na área da saúde. Pedidos de internação, aquisição de prótese, órtese, cirurgias, dentre outros insumos e procedimentos, têm sido cada vez mais frequentes tanto na esfera estadual como federal da Justiça. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, existem hoje cerca de 23 mil pacientes em Minas Gerais aguardando ou recebendo medicamentos mediante decisão judicial.
Nestes tipos de situação, a decisão é rápida e boa parte favorável aos pacientes. A questão é o tempo de espera, que nem sempre é suficiente para aliviar o sofrimento do paciente e da família. "Em cerca de 20% dos casos, a pessoa falece antes de conseguir o medicamento", diz o advogado especialista em direto da saúde Gustavo Vitorino Cardoso.
O escritório do qual é sócio já protocolou mais de 100 ações civis públicas em favor de pacientes com quadro grave que não conseguiram o atendimento adequado na esfera administrativa. "A Justiça tem atendido de forma rápida os pedidos de liminares. A situação trava depois, pois o juiz comunica os três entes (Município, Estado e União) ou um deles para ver quem vai fornecer o medicamento. Mas em 100% dos casos o prazo não é obedecido", diz o advogado.
Um julgamento ainda sem data para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir se a União tem obrigação ou não de oferecer medicamentos que não estejam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão deverá uniformizar procedimentos e evitar que a angústia de pacientes e familiares se prolongue. Gustavo Vitorino diz que em algumas situações juízes têm suspendido as ações aguardando uma posição da corte suprema. "No meu ponto de vista o julgamento do STF não deveria influir o julgamento das questões relacionadas ao tratamento oncológico, porque não existe lista para tratamento oncológico", diz.
Ele explica que nos casos oncológicos existem as Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APACs) em que o SUS é comunicado sobre determinada demanda e envia um valor mensal fixo para os hospitais públicos arcarem com os tratamentos. "O problema é que o valor das APACs não é atualizado há vários anos. Um mês de medicamento chega a custar dez vezes o valor da APAC", diz.
Paciente teve o tratamento interrompido
Olegária Lima acredita que medicação garantiria melhor qualidade de vida ao marido / Foto: Walace Torres
A família da comerciante Olegária Lima Pereira passou três anos e meio acompanhando e ajudando no tratamento do marido Gerson Luiz de Azevedo, que teve um mieloma múltiplo. Após passar por quimioterapia, cirurgia na perna, transplante de medula e radioterapia, os médicos indicaram o uso da medicação Bortezomibe. A família não conseguiu a medicação de alto custo na rede pública e foi orientada a procurar a via judicial. A decisão favorável foi dada no dia 27 de julho de 2015, 14 dias após o protocolo do processo. Já a entrega das primeiras doses pelo Município, que havia recebido dinheiro da União, só ocorreu em 21 de outubro. No entanto, o fornecimento foi interrompido pouco tempo depois, só retomado em abril de 2016. "Ele [Gerson] dizia que se tomasse o remédio logo, tinha certeza de que iria melhorar", lembra a esposa. Em julho do mesmo ano Gerson Luiz não aguentou e faleceu aos 54 anos de idade.
"A gente tinha consciência de que a evolução dependia mais do organismo do que do tratamento, mas com certeza daria melhor qualidade de vida para ele", diz Olegária, que até hoje lamenta o tempo de interrupção no tratamento. "Minha sensação é que o governo segurava para que o paciente viesse a óbito e não tivesse gasto".
Para Estado, judicialização gera via desigual de acesso
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem o entendimento de que a judicialização representa uma via desigual de acesso ao Sistema Único de Saúde por entender que apenas é beneficiado quem consegue acesso ao Judiciário. "As pessoas que acessam o SUS pela via administrativa são penalizadas e muitas vezes perdem o lugar na fila de espera para uma demanda judicial, apresentando a mesma ou até maior complexidade do quadro clínico de saúde. Dessa forma, o Judiciário passa a definir quem será atendido e quem deverá aguardar um pouco mais", diz a SES em nota, enviada por meio da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia.
A secretaria cita ainda que a judicialização gera altos custos aos cofres públicos, chegando a atingir em média 5% do orçamento da saúde.
Somente no ano passado o Estado recebeu 16.978 processos referentes a judicialização de medicamentos, o que gerou um gasto público de R$ 287,3 milhões. Este ano, até 25 de julho, foram 5.114 processos que resultaram num desembolso de R$ 76,1 milhões. O número de ações não corresponde, necessariamente, ao número de pacientes, uma vez que há casos de ações que garantem o fornecimento a todos os portadores de determinada doença. Ou seja, algumas ações abrangem um coletivo e não apenas um indivíduo.
Uma forma encontrada pelo Estado de reduzir os gastos decorrentes da judicialização da saúde foi firmar um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Servidores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nas especialidades farmacêutica e médica são disponibilizados para fornecer informações aos magistrados sobre as políticas do SUS, além de orientações sobre determinados procedimentos e uso de medicamentos. Esses dados são disponibilizados por meio de notas e pareceres técnicos que ficam à disposição para consulta dos juízes.
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Uberlândia, José Carlos Cordeiro, diz que o mecanismo tem facilitado na tomada de decisões visando manter o equilíbrio entre o mínimo existencial, que é a garantia de que o paciente irá receber o atendimento adequado, e a reserva do possível, que diz respeito a não onerar o Estado além do que o orçamento comporta. "A medicação, muitas vezes, não está listada [na relação do SUS] ou se encontra em falta. (...) Como o juiz não tem o conhecimento técnico, ele faz a busca da informação para decidir sobre a liminar", disse.
A 2ª Vara Cível trata especificamente das ações na área da saúde suplementar, que desde março do ano passado gerou 113 processos contra planos de saúde em Uberlândia.
A reportagem também solicitou dados sobre os custos para o Município decorrentes da judicialização e entrevista na Secretaria Municipal de Saúde, mas até a tarde da última sexta-feira não obteve nenhuma resposta.