Empresa deverá pagar adicional por submeter trabalhador a agentes químicos sem proteção – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
Empresa deverá pagar adicional por submeter trabalhador a agentes químicos sem proteção
03/03/2016 – 17:02:00
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou a empresa Brasil Kirin ao pagamento do adicional de insalubridade por submeter ex-trabalhador a agentes químicos sem fornecer os equipamentos de proteção adequados.
A Cervejaria (dona das marcas Schin, Glacial e Devassa) contestou a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional, alegando que a decisão se baseou unicamente no laudo pericial, desconsiderando as demais provas processuais, que demonstram o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes para afastar os riscos, quando eventualmente o trabalhador mantinha contato com agentes insalubres. Em sua defesa, a Brasil Kirin solicitava também a redução ou exclusão das horas extras, dobra dos domingos e feriados e suas repercussões. Alegou, ainda, que a jornada extra, porventura realizada, era paga ou compensada, por meio de banco de horas.
Laudo pericial do processo constatou que o trabalhador manuseava agentes químicos, sendo exposto a excessivo calor e que os equipamentos de proteção fornecidos não eram capazes de proteger o empregado adequadamente dos riscos.
O relator do processo, desembargador Valdir Carvalho, observou que a empresa não tomou as medidas necessárias à diminuição ou eliminação da nocividade dos elementos causadores de danos ao trabalhador. Portanto, era obrigação da Cervejaria comprovar o fornecimento de EPIs ao empregado, capazes de eliminar os riscos inerentes à sua atividade, encargo o qual a empresa não cumpriu. O relator, então, manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade.
Considerando a prova testemunhal da própria empresa que informou que em alguns meses, a jornada dos empregados se estendia por duas horas além da jornada contratual, o relator ratificou o julgamento de primeiro grau, relativamente às horas extras e dobras dos domingos e feriados. Foram excluídos, entretanto, os reflexos do repouso semanal remunerado, gerados pelas horas extras, sobre férias, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS.