Câmara aprova projeto que facilita regularização de terras ocupadas - 03/08/2021 - Ambiente - Folha
Ambientalistas se preocupam com aumento da anistia ao desmatamento
3.ago.2021 às 20h07 Atualizado: 3.ago.2021 às 21h42
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que facilita a regularização fundiária de terras ocupadas no Brasil, incluindo áreas da Amazônia que foram ilegalmente desmatadas.
O texto-base do projeto, chamado por ambientalistas de PL da Grilagem, foi aprovado por 296 votos a 136. Os deputados rejeitaram sugestões de modificação à proposta, que segue para o Senado.
O texto estabelece o marco temporal da ocupação em 22 de julho de 2008 para que a terra possa ser regularizada. O relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), defende em seu parecer que não "há qualquer estímulo à grilagem".
Técnicos do PSOL dizem que o texto pode levar a uma pressão para mudar o conceito de pequena propriedade rural de quatro módulos fiscais para seis módulos fiscais em outras leis e no Código Florestal. "Se esse conceito for alterado, vai representar aumento da anistia ao desmatamento e prevê mais anistia para pequenas propriedades rurais", indicam, em nota.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) criticou a aprovação do texto. "Um absurdo. Abre a Amazônia para um intenso processo de ocupação. As taxas de desmatamento aumentarão significativamente", afirmou.
"Metade do desmatamento da Amazônia é desmatamento para fazer regularização fundiária. As pessoas desmatam e depois procuram o Incra para fazer a regularização fundiária. Então, esse discurso de que as pessoas passarão a ser responsabilizadas é uma mentira, porque as pessoas só vão regularizar as áreas que elas já desmataram", afirmou.
Líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ) afirmou que a Câmara não precisava acelerar as regularizações. "Precisamos, sim, é de investimento no Incra, em órgãos públicos que estão aí para fazer esse serviço. O que está em jogo aqui é a destruição das florestas, da natureza e dos povos indígenas."
"Nós estamos numa situação em que o Brasil precisa melhorar a imagem, ter uma imagem de salvaguarda, não uma insegurança jurídica", disse. "Existe uma legislação já que fala da regularização fundiária, deve prover pelo avanço e não pelo retrocesso. Ela pode, sim, fragilizar a proteção ambiental."
Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, afirma que ao aprovar "o PL da grilagem, o recado que os deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terra pública".
"Não há ninguém mais feliz que grileiro nesse momento, tendo governo e Congresso a serviço deles. O desmatamento e a violência por terras ganham um grande impulso hoje."
Já Juliana de Paula, do Instituto Socioambiental, afirma que o projeto "beneficiará grandes latifúndios e desmatadores ao permitir a entrega de títulos sem a aferição da regularidade ambiental da área".
"É importante lembrar que temos uma extensão de terras equivalente ao estado do Rio Grande do Norte sem destinação no Brasil. É um enorme patrimônio público, que não pode ter o grileiro e o crime organizado como destinatários privilegiados."
Em nota, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) criticou a votação e disse que o texto é um grande retrocesso, "pois não tem o objetivo de beneficiar a agricultura familiar, como vem propagando a base aliada do governo federal".
"Na verdade, alertamos que pode trazer graves prejuízos a esse público, tais como o aumento dos conflitos agrários, sobreposição de área dos agricultores e agricultoras e a possível regularização da grilagem e do desmatamento nas terras da União."
A Confederação diz que continuará tentando mudar o texto no Senado.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/08/camara-aprova-texto-base-do-projeto-que-facilita-regularizacao-de-terras-ocupadas.shtml