A cada duas vagas abertas no mercado de trabalho brasileiro, uma foi gerada pela micro ou pequena empresa", afirma Sirkis.
Demitido antes de nova lei do aviso prévio vigorar perde ação
A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
A 52ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de aviso prévio proporcional retroativo a Romualdo Alves Correia Miranda Junior, que trabalhou durante seis anos na Metalúrgica Schioppa, entre agosto de 2004 e junho de 2011. A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
O ex-funcionário pediu que o aviso prévio fosse contado segundo previsto no artigo 7º da Constituição, que definiu tempo mínimo de 30 dias, e a Lei 12.506/2011, que determinou que a cada um ano de serviços prestados à empresa, sejam adicionados três dias ao aviso prévio, com tempo máximo de 90 dias. Romualdo teria direito, nesse caso, a 48 dias de aviso prévio, no entanto, foi demitido antes da sanção da lei no ano passado, cumprindo apenas 30 dias.
A juíza Maria José Bighetti Ordoño Rebello negou o pedido, baseada na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (4.657/1942), cujo artigo 6º afirma que "a lei terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada". Assim, após ter sido demitido em junho, não haveria possibilidade de retroagir, porque a rescisão foi realizada respeitando a legislação vigente à época.