Financeira terá que indenizar cliente cobrada por dívida não comprovada pela empresa | Olivier Advocacia
Financeira terá que indenizar cliente cobrada por dívida não comprovada pela empresa
Escrito em 15:59 por Thales Orlando & arquivado em Direito Civil, Notícias, Notícias do dia.
Ao decidir, a magistrada destacou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, quando não comprovada a origem da dívida, a cobrança é indevida. Nesses casos, segundo Súmula 479 do STJ, instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Assim, a julgadora condenou a financeira a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais. O banco está ainda proibido de promover cobranças à autora, vinculadas à dívida por qualquer via legítima.