Fachin decidirá em agosto participação em julgamento de planos econômicos
Por ter participado como advogado em processo do mesmo assunto, o juiz pode se declarar impedido de julgar a ação
postado em 01/07/2015 15:19
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (1;) que decidirá em agosto se participará do julgamento sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Por falta de quórum, o julgamento das ações está suspenso desde o ano passado.
;Tomarei [a decisão] até meados de agosto. Vou aproveitar as férias de julho [recesso do STF] para refletir sobre isso. Estou construindo a decisão que devo apresentar até meados de agosto. Aproveitarei o mês de julho para firmar o restinho da convicção que falta;, esclareceu Fachin.
Fachin atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o regimento interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.