Câmara aprova complementação de aposentadoria a servidores
21 de Novembro, 2016 - 22:14
Com direito a plenário lotado e pressão de servidores municipais, a Câmara de Araçatuba aprovou, na sessão desta segunda-feira (21), projeto de lei do Executivo que estabelece um fundo de custeio para complementação de aposentadorias dos servidores municipais. Apesar de receber algumas críticas por parte de vereadores de oposição, o projeto recebeu 10 votos favoráveis e apenas um contrário, do parlamentar Arlindo Araújo (PPS).
Durante as discussões, o que prevaleceu foram as preocupações com as responsabilidades futuras sobre o fundo, que após uma carência, deverá passar a descontar 8,5% dos salários dos servidores para que eles possam ter os salários equiparados ao que receberem do município quando se aposentarem.
Cerca de 7 mil trabalhadores devem ser beneficiados quando se aposentarem, uma vez que o fundo em criação garantirá que eles mantenham os salários sem sofrerem reduções impostas pela Previdência Social. De acordo com a proposta, todos os servidores municipais contribuirão com 8,5% do valor que exceder o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o fundo que está em processo de criação.
A complementação com base no fundo proposto beneficiará servidores que vierem a se aposentar a partir de sua entrada em vigor caso seja aprovada pelo plenário da Câmara.
Vice prefeita eleita para governar a cidade nos próximos quatro anos, a parlamentar Edna Flor (PPS) foi uma que demonstrou preocupações com que possa acontecer no futuro. Ainda assim, votou em favor dos trabalhadores. Arlindo, que discutiu muito com comissão criada para tratar do assunto, não se disse convencido sobre as regras previstas e a forma como a complementação será praticada, por isso votou contra. Já o parlamentar Ermenegildo Nava (PP) não estava presente na sessão.