A recomendação ressalta a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substância de interesse para a saúde. Conforme Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA n. 197/2017, é obrigação dos serviços de vacinação registrar as informações referentes às vacinas aplicadas no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, bem como manter prontuário individual, com registro de todas as vacinas aplicadas, acessível aos usuários e às autoridades sanitárias.