Governo usará TCU contra ações por incentivos no Norte e Nordeste - Folha PE
Os subsídios não foram previstos no Orçamento e, por isso, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Folhapress07/02/19 às 09H30 atualizado em 07/02/19 às 09H45
O atual comando do Planalto preferiu sancionar o incentivo tributário para facilitar a discussão da reforma da Previdência no Congresso - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Governadores e parlamentes do Norte e Nordeste pressionam os ministros do tribunal para que o caso seja revertido quando for a julgamento, dando sinal verde aos incentivos. O plenário do TCU, porém, tende a proibir a solução encontrada, obrigando o governo a vetar na prática a autorização de benefícios neste ano.
O argumento dos auxiliares de Bolsonaro é que o veto aos incentivos da Sudam/Sudene poderia abrir uma ferida e desestabilizar a negociação com os governadores destas regiões logo na largada da reforma da Previdência. O ministro Paulo Guedes (Economia) já indicou que conta com a ajuda dos governadores para convencer os parlamentares da necessidade de mudanças no regime de aposentadorias.