Portal SEG BR 24/05/2016 comments off
Nos últimos dias, a equipe do presidente interino Michel Temer sinalizou com a possibilidade de mudanças e reformas nos direitos trabalhistas. Por enquanto, nada mudou e o trabalhador que se aposenta, por exemplo, não é obrigado a deixar o mercado de trabalho.
Especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário ressaltam que o empregado que se aposenta pode continuar com o vínculo de emprego normalmente e os direitos trabalhistas são os mesmos dos demais empregados. Entretanto, ele terá algumas restrições referentes aos benefícios da Previdência Social.
O advogado trabalhista Alan Balaban, do escritório Balaban, Di Marzo Trezza e Rollo Duarte Advogados, ressalta que caso o empregado que se aposentou decidir pedir demissão ele tem de receber as mesmas verbas rescisórias de outros trabalhadores: saldo de salário, horas extras, férias proporcionais e 13º salário proporcional. A única diferença é que o trabalhador que já se aposentou poderá sacar os valores existentes na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
E na seara previdenciária, o trabalhador aposentado tem acesso restritos aos benefícios. Segundo o professor Marco Aurélio Serau Jr., mesmo com a obrigação de ter que contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), normalmente este empregado perde o direito à maioria dos benefícios garantidos para os trabalhadores não aposentados. "A lei garante ao aposentado que volta a trabalhar apenas o salário-família e a reabilitação profissional".
Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, do Aith, Badari e Luchin Advogados, o trabalhador que se aposentou tem uma desvantagem, pois "não pode acumular uma nova aposentadoria e também não pode, caso se torne inválido para o trabalho, obter a concessão de auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Ou seja, ele contribuiu igual ao trabalhador que não é aposentado, porém não possui alguns importantes direitos, o que gera uma grave desigualdade com ambos custeando o sistema".
O trabalhador que se aposentou mas se mantém no mercado de trabalho não pode acumular uma nova aposentadoria e também não pode, caso se torne inválido para o trabalho, obter a concessão de auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.