Projeto sobre fogos de artifício gera polêmica entre vereadores - Política - Revista W3
12/06/2018 17h23
Projeto sobre fogos de artifício gera polêmica entre vereadores
Ânimos ficaram exaltados na Câmara de Vereadores de Araranguá.
A cada dia que passa o clima está ficando mais tenso na Câmara de Vereadores de Araranguá. Na última sessão, realizada na segunda-feira, 11, os ânimos esquentaram e os vereadores se 'digladiaram' dentro da Casa. O motivo dos diversos embates foi a polêmica causada pela elaboração de um projeto de lei do vereador Igor Batista Gomes, que solicita a proibição da venda, manejo, queima e soltura de fogos produtores de ruídos sonoros no município de Araranguá. A postura de alguns vereadores deixou a população nervosa e decepcionada.
Sem nunca ter estado na pauta da casa legislativa, o projeto já vem gerando muito debate, pois na opinião do autor da proposição, há uma manobra política para que o projeto não seja votado. Em sua fala no plenário e nas redes sociais, Igor afirmou que os vereadores não querem debater sobre o assunto. "Infelizmente em uma manobra, orquestrada pelo presidente da Câmara Daniel Viriato e o vereador Luciano Pires, tiraram o projeto do fim dos rojões de pauta de novo pela segunda vez. Eu passei uma semana preparando a apresentação, mas foi adioada de novo. Parecem não estar preocupados com os autistas, idosos, enfermos, animais e população que veio a acompanhar a votação".
O vereador Daniel Viriato Afonso, presidente do poder Legislativo, em sua fala, ao fim da sessão explicou ao vereador o trâmite para a entrada do projeto. "Temos um parecer jurídico que afirma que o projeto é inconstitucional, mas existe a possibilidade de que este parecer vá para votação, sem ir para votação não será possível votar posteriormente o projeto. Não é uma questão de não querer votar ou debater, não há uma indisposição de votar, mas é preciso que o vereador respeite os trâmites".
O parecer da assessoria jurídica
De acordo com a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, existiu um parecer sobre o projeto do vereador e foi revisado. O primeiro pontuava a constitucionalidade, mas posteriormente, com a revisão, confirma-se a inconstitucionalidade.
No início havia um parecer por conta dos problemas causados pelos fogos, mas ele foi revisado a pedido da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pois há em São Paulo uma decisão do poder judiciário sobre o assunto, partindo para a inconstitucionalidade, o que é referência para pareceres sobre o tema.
"... Ressaltamos que novas decisões judiciais vêm reafirmando a inconstitucionalidade da proposição, como a do Tribunal de Justiça Paulista de 08/06/2018 que analisou proibição de fogos no município de São Paulo (anexo 2).Também pelo exposto, reconhece-se como instrumento legal para alteração almejada pelo projeto de lei ordinária 003/2018 a lei complementar, padecendo de legalidade a proposição".
Sem resposta para o Grupo W3
A reportagem tenta contato com o vereador Igor Batista Gomes, desde a última sexta-feira, 8, mas até o momento o legislador não atendeu, nem retornou as ligações de nossa equipe para se pronunciar sobre o assunto.