MPF consegue abertura das contas da saúde na Justiça | AJN1
MPF consegue abertura das contas da saúde na Justiça
Após pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão que obriga a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde a prestar informações sobre a movimentação financeira das contas da saúde em Sergipe. A União também está obrigada, pela decisão judicial, a prestar informações sobre os recursos repassados ao Estado.
A decisão foi tomada na ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que pretende que o Estado reassuma a gestão das ações e serviços de saúde e encerre o contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Na decisão, o juiz federal Edimilson Pimenta acatou integralmente os pedidos do MPF e determinou que as informações sejam prestadas em 15 dias a partir da notificação da decisão judicial, com multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento do prazo.
A União deverá apresentar o valor total de recursos federais repassados ao Estado de Sergipe para ações e serviços de saúde, entre 2010 e 2014, especificando os valores por ano e por destinação. Além disso, a União deverá informar as contas bancárias onde foram realizados os depósitos e transferências.
O Governo do Estado foi condenado a informar as ações e serviços de saúde onde foram aplicados os recursos transferidos pela União, entre 2010 e 2014, especificando por ação de saúde, natureza dos recursos, tipo de pagamento e contas bancárias em que foram efetuados esses pagamentos.
O Estado deverá informar também o valor total de recursos federais e estaduais repassados à Fundação Hospitalar de Saúde, no mesmo período, especificando valores, natureza do repasse e as contas bancárias onde foram efetuados os pagamentos. O Governo do Estado deverá ainda informar todas as contas bancárias nas quais realiza movimentações financeiras de recursos da saúde.
A Fundação Hospitalar de Saúde foi condenada a informar a destinação dos recursos enviados pela Secretaria de Saúde entre 2010 e 2014, apresentando cópia integral das movimentações financeiras de todas as contas que movimentaram os recursos públicos.
Em fevereiro, ainda sem as informações e sem o estabelecimento do grupo de trabalho, o MPF enviou ofício à Secretaria de Saúde, requerendo novamente as informações, desta vez de forma detalhada, e novamente não recebeu os dados. O MPF estipulou prazo de 45 dias para resposta, que não foi enviada pelo Estado, motivando o pedido judicial de acesso às contas da Saúde.