Casa Verde Amarela x Minha Casa Minha vida: entenda as mudanças
A matéria incluiu a possibilidade de que projetos de infraestrutura, de equipamentos públicos, de mobilidade e de saneamento também possam compor investimentos das operações do Programa.
Por Deli Dias, Brasília/DF {Câmara dos Deputados, Gabinete Vitor Lippi}
Programa Casa Verde Amarela possui outras linhas de atendimento, como locação social, regularização fundiária, reformas na própria unidade habitacional, além da própria produção habitacional. Conheça mais mudanças:
A MP trouxe a oportunidade de renegociação de dívidas do financiamento habitacional para famílias de menor renda, conforme o Ministro Rogério Marinho, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias inadimplentes regularizem sua situação.
O Casa Verde e Amarela terá à disposição mais recursos do FGTS, houve aumento do aporte em 5,5 bilhões para ações no setor de habitação. O programa é para famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. Subsídios do governo serão concedidos nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.
O Relator inseriu no parecer a oportunidade de instituições ou agentes financeiros que não estão em dia com o programa anterior terem mais prazo para entregar as moradias. Hoje, a lei diz que casos como estes são de imediata devolução com juros e correção monetária. As entregas dessas unidades, no entanto, não poderão trazer custos adicionais aos cofres públicos.
Outra alteração importante é a que as despesas que o poder público local que aderir ao Casa Verde e Amarela deverá arcar são as de implantação de infraestrutura básica, de redes e instalações de energia elétrica para atender as famílias com renda até R$ 2 mil.
Por fim, houve alteração para elucidar que os contratos firmados em decorrência de operações de produção habitacional assinadas no Programa Minha Casa Minha Vida permaneçam subordinados à mesma lei até o seu término, como, por exemplo, obras paralisadas.
Antes existiam as faixas e agora serão grupos. O Grupo 1, que é a antiga faixa 1, é o de Produção subsidiada pelo Governo. O programa, no entanto, por ora não conta com liberação de verbas para essa faixa. As unidades dessa faixa eram praticamente cedidas pelo Governo, enquanto o beneficiário paga prestações simbólicas. No momento, o Governo alega que não tem recursos orçamentários. O Governo pode alterar por decreto o valor máximo dos imóveis financiados e as faixas de renda das famílias. Hoje o valor máximo é de R$ 245 mil.