Pela resolução, os medidores de velocidade do tipo portátil somente devem ser utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados e em ações de fiscalização.
O equipamento também deverá ficar visível, não podendo mais ficar afixados em placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises ou qualquer outra forma que impeça a sua visibilidade.
O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve dar publicidade, por meio do seu site na rede mundial de computadores, antes do início de sua operação, da relação de todos os medidores de velocidade existentes em sua circunscrição contendo o tipo do equipamento, o número de registro junto ao Inmetro, o número de série do fabricante, a identificação estabelecida pelo órgão e, no caso do tipo fixo, também do local de instalação.
“Na maioria das vezes o cidadão vai descobrir a existência das infrações de trânsito no momento em que vai licenciar o veículo”, observa o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.
– Os medidores de velocidade do tipo fixo não podem ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica;
– Onde houver redução de velocidade, deve ser observada a existência de placas informando a redução gradual do limite de velocidade. Em vias urbanas, para velocidades menores que 80km/h, a distância da placa deve ser de 100 a 300 metros;
– O uso de lombadas eletrônicas fica restrito a trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via;