Conforme ditam as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o cliente que faz compras em lojas virtuais tem até sete dias após o recebimento do produto, para registrar a desistência da compra.
De acordo com o Artigo 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
Parágrafo único – Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA
• A mercadoria deverá ser devolvida através dos Correios ou transportadora, com custos pagos pelo cliente, para o endereço da empresa;
• O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, junto de todos os acessórios e manuais (caso possuir), em perfeitas condições;
• O produto não poderá ter nenhum indício de uso, caso contrário não será aceito.
DEVOLUÇÃO DO VALOR
A restituição do valor será providenciada somente após o recebimento e análise das condições dos produtos devolvidos. Em compras pagas através do PagSeguro, o estorno ocorrerá em até 2 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do seu cartão. Em compras pagas através de boleto bancário ou depósito, a restituição será efetuada via DOC na conta corrente indicada por você.
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