Operação Justiça Rápida - Evento Extra - EMERON - Escola da Magistratura de Rondônia
Operação Justiça Rápida - Evento Extra
Proposta de Enunciados - FONAJE XLI
O que é a Operação Justiça Rápida Itinerante?
O Tribunal de Justiça de Rondônia, visando democratizar o acesso ao Poder Judiciário, criou o Programa "OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA", que consiste no deslocamento de juízes, advogados e demais servidores de apoio a localidades distantes e desprovidas da presença de órgão do Poder Judiciário. A operação é realizada periodicamente em todo o Estado de Rondônia, para solução de questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos, com especial atenção às comunidades distantes dos centros urbanos, nas regiões ribeirinhas e na periferia da cidade.
Com o serviço da Justiça Rápida, a população mais carente tem acesso ao Poder Judiciários sem o pagamento de custas e demais emolumentos, além de sentir a presença do Estado na solução de conflitos. Tal situação alivia o Poder Judiciário ao garantir a tutela jurisdicional assegurada, atenuando as distâncias existentes entre a população e o referido poder e traz satisfação ao jurisdicionado, com o rápido andamento dos feitos, cujo deslinde seria moroso se a tutela fosse efetivada pelos meios tradicionais.
O atendimento é realizado em dias previamente anunciados. Para tanto, desloca-se toda a estrutura material e humana necessária, com divulgação antecipada pelos meios de comunicações disponíveis (rádio, jornal, TV, cartazes e outros). Equipes de servidores trabalham no próprio local onde acontecerá as reclamações dias antes da data da operação, fazendo triagens dos casos a serem resolvidos e agendando audiências, com a imediata expedição de notificações para que as partes compareçam no dia e hora marcados.
Na data designada, realiza-se um mutirão, do qual participam juízes, promotores, defensores públicos, advogados e conciliadores, quando então são resolvidas as questões apresentadas, além de se proceder a assentos de nascimento. Nos casos em que não é possível o acordo, nem a realização da audiência de instrução e julgamento (em razão do rito processual), e diante da disponibilidade de defensores públicos e advogados, se elabora a petição inicial, que é despachada pelo juiz para posterior prosseguimento do processo na vara respectiva.
Por meio de parcerias com outras entidades públicas, durante a Operação Justiça Rápida já se realizaram casamentos, expedições de carteiras de identidade, carteiras de trabalho, expedição de título de eleitor, variando a diversidade de prestação de serviço com a peculiaridade do local onde ele é prestado.
Assista ao vídeo abaixo e conheça mais sobre a Operação:
De forma a divulgar o trabalho desenvolvido no projeto e estimular a disseminação desta boa prática, como evento extra da programação do FONAJE serão oferecidas 30 vagas aos magistrados interessados em acompanhar a execução da Operação no dia 17 de maio.
As inscrições serão realizadas somente por meio do formulário disponível no Menu Inscrições e serão suspensas quando o número de vagas disponibilizadas for preenchido.