Instituições de ensino particulares vão à Justiça por retorno das aulas em Goiás - Zap Catalão Notícias
Postado em 23/09/2020 às 08:11
Média de óbitos e internação não atingem índice para liberar unidades de ensino e proprietários da rede privada vão judicializar volta
Instituições de ensino privadas vão entrar na Justiça para conseguir a permissão de realizar atividades presenciais em Goiás. Proprietários de escolas não querem esperar os critérios da Saúde Estadual para o retorno (diminuição de média de mortes por coronavírus em 15% e ocupação de leitos críticos de Covid-19 em 75%), que ainda não foram alcançados. Uma decisão liminar desta terça-feira (22) que permitiu o retorno de oito creches e berçários deu força ao grupo. O próprio sindicato das escolas privadas de Goiânia entrará com ação judicial pela reabertura, caso os filiados deliberam em assembleia. A rede estadual só deve voltar obedecendo aos critérios da Saúde.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe), Flávio Roberto de Castro, diz que há um movimento forte por parte de diretores de colégios privados de judicializar a definição da data de retorno das aulas presenciais. Ele relata que vários proprietários de todas as fases de ensino decidiram entrar com ação no Poder Judiciário e estão pressionando para que o sindicato também entre.
Segundo o representante da entidade, há uma insatisfação do setor com a permissão da retomada de outras atividades, como bares e comércios, e a falta de previsão para o retorno da Educação. As aulas presenciais em Goiás foram suspensas entre 15 e 18 de março.
"Se a escola manifestar que tem condições de voltar e a família tiver disponibilidade de voltar o aluno, por que não pode?", questiona o presidente do Sepe. As condições de como voltar com as atividades presenciais estão definidas em um documento de 44 páginas intitulado "Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades Presenciais nas Instituições de Ensino do Estado de Goiás", publicado no início de setembro (veja o quadro).
Representantes da Educação, entre eles Roberto de Castro, participaram da reunião online do Centro de Operações de Emergência (COE) estadual de combate ao coronavírus, no dia 19 de agosto, que definiu o retorno das aulas após a diminuição na média de óbitos e ocupação hospitalar.
A redução da média de óbitos por Covid-19 até a penúltima semana, segundo formato do cálculo da Vigilância Epidemiológica de Goiás, foi de apenas 1,8%, sendo que o índice definido para o retorno das aulas foi de no mínimo 15%. O número pode variar um pouco com a notificação atrasada de óbitos. Já a ocupação de leitos de UTI de perfil Covid-19 estava em 84,42%, sendo que, para atender ao critério, deve ser de 75% durante 28 dias (4 semanas) seguidos (veja quadro).
"Me estranha a posição (de reabertura). O sindicato participou conosco na decisão dos critérios e protocolos", alega Flúvia Amorim, superintendente de Vigilância em Saúde de Goiás. Ela diz que houve um consenso sobre quando e como retornar às aulas, com participação de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de representantes do ensino público e privado.
"Tem cidades e Estados que virou uma verdadeira batalha judicial. O que a gente optou: trabalhar de forma consensuada, todos participaram destas discussões e foram aprovados os indicadores", relata a superintendente. Segundo Flúvia, a possibilidade de retorno das aulas das instituições privadas não chegou a ser pauta do COE. Sobre os critérios de retorno, ela explica que isto já foi deliberado, mas que pode ser revisto se surgir alguma informação técnica nova sobre as escolas. "Até agora não temos isso".
As prefeituras têm autonomia para fazer seu próprio decreto de retorno das aulas presenciais, mas até o momento, as instâncias municipais estão agindo em conjunto com o Estado neste quesito. A próxima reunião do COE está marcada para a tarde desta quarta-feira (23) e as pautas não haviam sido definidas até o fechamento desta edição.
Em entrevista para o POPULAR no último dia 3, o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, explicou que a suspensão das aulas ajudava a diminuir internações pela Covid-19. "Há equilíbrio no sistema de saúde e não tem faltado assistência, mas é um equilíbrio com um platô alto. Por isso não dá para voltar aula presencial ainda, pois quebraria este equilíbrio e poderia ter desassistência e colapso do sistema privado e público."
Secretária afirma respeitar posição
A titular da Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc), Fátima Gavioli, diz que a rede pública estadual ainda não tem previsão para retomada das atividades de ensino, mas que respeita a rede privada se eles entenderem que estão prontos para a volta.
"Em todos os Estados, a rede privada tem retornado antes que a pública e isso se deve ao número de alunos atendidos e a maior possibilidade de monitoramento. A rede pública tem 532 mil (estudantes em Goiás). Uma escola privada se organiza com menos alunos", afirma a secretária.
As aulas remotas da rede estadual estão previstas para encerrar em 18 de dezembro e o ano letivo deve ser retomado em 18 de janeiro. Segundo Fátima, o calendário deve continuar sem alteração, mesmo se houver o retorno das aulas presenciais.
Em reunião do gabinete de crise da Seduc desta terça-feira (22) foi ventilada a possibilidade de que, quando houver a volta das atividades presenciais, o limite de estudantes por escola seja de 30%. O tema ainda está em discussão.
O retorno das aulas presenciais será gradativo. A secretária acredita que até o fim deste ano as escolas não devem funcionar com sua capacidade máxima, tanto na rede pública, como na privada.
A volta às aulas na rede pública estadual deve seguir as deliberações tomadas pela Saúde. Reunião do COE definiu critérios de ocupação de leitos e óbitos para o retorno das atividades presenciais. Os critérios foram seguidos por nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO). Um grupo de trabalho, GT, formado por integrantes do COE está estudando quais as fases da Educação que devem voltar primeiro, quando o retorno ocorrer para uma futura deliberação.
Categoria está dividida
Flávio Roberto de Castro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino em Goiânia (Sepe), também é presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), órgão autônomo responsável por fiscalizar instituições de ensino, definir normas e sugerir melhorias. As duas entidades têm voto no COE estadual de combate ao coronavírus.
Ao ser questionado sobre qual seria o voto de cada entidade em uma deliberação sobre o retorno antecipado das aulas presenciais de colégios privados, Roberto de Castro ponderou que o Sepe seria a favor, mas que pelo CEE-GO não poderia dizer, já que o conselho é colegiado, em que os membros têm poderes iguais.
"Não posso responder sozinho. Está tudo muito dividido. Não há uma opinião unânime. Tem gente que acha que não precisa seguir protocolos, outros acham que precisa. Estou sofrendo muita pressão. É difícil dar opinião, mas há muita insatisfação, porque outros (setores) foram liberados. Ainda mais com a liminar de abertura dos berçários. Vários outros querem o direito."
Categorias: CIDADE, EDUCAÇÃO, ESPECIAL Tags: Volta as Aulas
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