Silva, Bruno Mattos e (2005)
Apresenta análise política e jurídica da possibilidade de edição, por parte do Supremo Tribunal Federal, de súmulas da jurisprudência predominante com efeito vinculante para os demais órgãos judiciários e administrativos.
Silva, Bruno Mattos e (10-2007)
Trata de acórdão do STF que estabelece que lei específica possa permitir a venda de lotes irregulares situados em áreas públicas diretamente ao ocupante, fora das hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Silva, Bruno Mattos e (02-2009)
Apresenta o aspecto conceitual da Organização não-governamental (ONG), bem como suas relações com o poder público, as políticas públicas de ações sociais e de prestação de serviços públicos. Aborda a regulamentação do terceiro setor enfatizando a necessidade de uma lei nacional.
Silva, Bruno Mattos e (04-2008)
Trata da repercussão geral no recurso extraordinário. Esclarece a respeito das noções de relevância e transcendência, descrevendo as manifestações da doutrina sobre o assunto. Discorre sobre os motivos políticos, a constitucionalidade e objetivos da exigência de repercussão geral no recurso extraordinário, a necessidade e o procedimento de aferição da existência e sua natureza jurídica.
Silva, Bruno Mattos e (11-2008)
Traz posicionamentos acerca da legalidade de se edificarem cercas ou muros ao redor de loteamento e implantar controle de acesso mediante instalação de guarita com pessoal contratado para impedir a entrada de pessoas que não sejam moradoras ou convidadas, inviabilizando a utilização por outros dos espaços não privativos. Para tanto, menciona a Lei nº 6.766, de 1979.
Silva, Bruno Mattos e (1999)
Analisa o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à caracterização de fraude à execução quando há venda de bem imóvel que garantiria o pagamento de dívida decorrente de decisão judicial. Aborda questões como boa-fé do comprador e segurança jurídica.
Compra de imóveis: aspectos jurídicos, cautelas e análise de riscos [10.ed.]
Silva, Bruno Mattos e (2015)
Silva, Bruno Mattos e (2012)
Silva, Bruno Mattos e (09-2008)
Silva, Bruno Mattos e (10-2005)
Trata dos pagamentos devidos pelas pessoas jurídicas de direito público em virtude de decisão judicial. Analisa o pagamento na forma de precatórios, por meio do qual o Poder Judiciário encaminha ao Poder Executivo uma lista de valores que deverão ser pagos às pessoas que têm crédito a receber decorrente de decisão judicial.