Lei municipal obriga bancos a reforçarem segurança em Formiga - Últimas Notícias
19/10/17 - 10:17 AM | Destaque, Formiga
Lei municipal obriga bancos a reforçarem segurança em Formiga
Vigilância armada 24 horas por dia está entre as medidas previstas na lei. Bancos serão notificados e terão prazo de 90 dias para adequação.
(Foto: Nilson Pedroso/Arquivo Pessoal)
A Prefeitura de Formiga sancionou e publicou a Lei Nº. 5208 de 2017 que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no município a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, além de outras providências. As instituições serão notificadas e têm prazo de 90 dias para se adequarem.
A Lei é de autoria do vereador Cabo Cunha e, de acordo com o chefe de gabinete do executivo municipal, Thiago Leão Pinheiro, será enviado um ofício as 10 instituições financeiras de Formiga e após isso, segundo a Lei, os bancos terão 90 dias para se adequarem às novas exigências. O Procon municipal irá fiscalizar as instituições bancárias.
Os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária ou da cooperativa de crédito em local que possam se proteger durante a jornada de trabalho e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia. Devem contar, também, com dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento para chamar a atenção de transeuntes e afastar 'delinquentes' de forma preventiva.
Além disso, as instituições bancárias e as cooperativas de crédito são obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabine para vigilantes, câmeras de circuito interno para gravação de imagens em todos os acessos destinados ao público, entradas e saídas e lugares estratégicos, dos quais se possa monitorar movimentação de pessoas em seu interior. As câmeras também devem ser instaladas na parte externa frontal dos estabelecimentos
O descumprimento da Lei pode gerar advertência, aplicada na primeira incidência, devendo o banco sanar a irregularidade em até 10 dias úteis. Caso não seja cumprida, haverá multa e após 30 dias, caso o problema não seja sanado, a instituição poderá ser interditada.
Um grupo armado explodiu caixas eletrônicos de duas agências bancárias há dois meses em Formiga. Seis suspeitos realizaram o ataque e fugiram com o dinheiro dos caixas. Em dezembro de 2016 e junho de 2015 também foram registradas ocorrências de explosão de caixas eletrônicos.