30 de outubro de 2013 - São Paulo/SP Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
Planejamento, Licitação e Contratação de Obras Públicas.
O novo Regime Diferenciado de Contratações Públicas ? RDC, instituído pela Lei 12.462/2011. O RDC trouxe uma série de inovações e vantagens em relação à Lei 8.666/93, prometendo revolucionar as contratações realizadas pela Administração Pública.
Enfatiza-se, no presente curso, a aplicação do RDC às contratações de obras e serviços de engenharia, assunto que será abordado com um viés técnico, pois diversos artigos e institutos trazidos pela Lei 12.462/2011 exigem alguma explicação adicional sob a ótica da engenharia para a sua perfeita compreensão.
Há uma grande quantidade de inovações a serem exploradas, tais como a possibilidade de contratação simultânea do memo objeto; uso do sistema de registro de preços; cadastramento de fornecedores; pré-qualificação de produtos e fornecedores; possibilidade de exigência de certificação de qualidade do produto ou do processo de fabricação; possibilidade de exigência de carta da solidariedade do fabricante; possibilidade de exigência de amostras dos bens e produtos a serem adquiridos; e possibilidade de indicação da marca ou modelo do produto a ser licitado.
O novo sistema de licitação trouxe profundas alterações no processamento da licitação, possibilitando a utilização do modode disputa aberto ou fechado, bem como a combinação de ambos os modos de disputa. Houve a previsão de que a fase de habilitação seja realizada após a fase de disputa de preços, exigindo-se documentação comprobatória apenas do licitante melhor classificado. Também, serão expostos diversos outros aspectos relacionados com o processamento da licitação, tais como o uso de lances intermediários, previsão de fase recursal única ou a possibilidade de negociação de condições mais vantajosas com o licitante vencedor.
O presente curso também apresentará ao aluno um detalhado fluxograma de processamento da licitação pelo RDC, envolvendo todas as etapas da fase interna e externa.
O conteúdo apresentado será complementado por exemplos práticos de licitações realizadas com amparo no RDC, bem como pela jurisprudência do TCU sobre a licitação e contratação de obras públicas aplicável ao RDC.
Por fim, parte do curso cuidará dos diversos aspectos atinentes à fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, abordando questões como medições, pagamentos, reajustamento contratual, recebimento da obra, aditamento contratual, diário de obra, subcontratação, aplicação de sanções ao contratado etc. O conteúdo será abordado considerando as novas disposições do RDC relacionadas com fiscalização de contratos.
28 de outubro de 2013 - Maceió/AL COMO GERENCIAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FORMA EFICAZ
A fiscalização de contratos de obras, serviços e bens.
Responsabilidade pela gestão e fiscalização e pela aplicação de sanções.
Exigências obrigatórias.
Jurisprudência moderna do Tribunal de Contas.
E qual será o papel do gestor nesse processo? É suficiente um fiscal em todos os contratos? Qual a qualificação que deve ser exigida desses servidores? A fiscalização contratual poderá ser terceirizada? Quem pode aplicar penalidades? E será esse um ato discricionário da administração pública?