PIS e COFINS - Regulamento
No dia 18/11 foi noticiado o envio de nova proposta do governo para reforma tributária. Essa, bem mais razoável, possui boas chances de "vingar". A matéria publicada no jornal Estadão trouxe uma entrevista com o Secretário da Receita Federal José Barroso Tostes Neto.
Essa proposta será escalonada, dividia em 4 etapas:
1° Unificação do PIS/COFINS – Criando a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); não cumulativa com regime de crédito financeiro (tudo que for pago gerará direito ao crédito), com alíquota prevista entre 11 e 12%. A proposta prevê um reembolso para os cidadãos de baixa renda, ainda sem muitos detalhes.
2° Reforma do IPI: Alterar o IPI para um tributo monofásico e seletivo (seletivo, pelo menos na previsão constitucional, ele sempre foi). A proposta é tornar o IPI um imposto monofásico que incidirá sobre determinados produtos (bebidas, fumo e veículos);
3° Reforma do IR/CS: Revisão da sistemática de cálculo que atualmente parte do lucro contábil e é influenciada pelos critérios contábeis diferentes dos tributários, gerando diversos ajustes (adições, exclusões ou compensações). Redução da alíquota para 20% e tributação dos dividendos. Aumento da faixa de isenção do IRPF e alteração nas regras de deduções.
4° Desoneração da folha de pagamento: Segundo o secretário da Fazenda trata da fase mais difícil, pois os valores são elevados e ainda pesquisam fontes compensatórias.
Cada uma das fases possui detalhes que ainda serão enfrentados, entretanto considero ser uma proposta razoável pois está concentrada em tributos federais. De uma forma ou outra teremos novidades tributárias para o próximo ano.
Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-tributaria-comeca-ate-fim-de-novembro-com-imposto-sobre-consumo,70003093126