CCJ aprova acordo sobre orçamento do Instituto Social do Mercosul - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo 549/12, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que define regras de contribuições para o orçamento do Instituto Social do Mercosul (ISM).
O texto foi aprovado em Assunção, Paraguai, em junho de 2011, durante reunião do Conselho do Mercado Comum. Ele estabelece que o orçamento do ISM será financiado com contribuições regulares anuais dos países membros, por meio dos ministérios de Desenvolvimento Social ou outros órgãos responsáveis.
Segundo o projeto, a maior contribuição será do Brasil, responsável por 39% do orçamento, seguido da Argentina e do Paraguai, ambos com 24%, e do Uruguai, com 13%.
O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi favorável ao texto. Ele destaca que a Constituição determina que a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina deve ser um dos princípios norteadores das relações internacionais do País.
Com sede em Assunção, o Instituto Social do Mercosul é uma instância técnica de pesquisa. Entre outras funções, o ISM colabora na elaboração de políticas sociais regionais, atualiza indicadores sociais dos países e promove intercâmbio de boas práticas na área.
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Finanças e Tributação. Depois será votada pelo Plenário.