A impressão dá é que o Legislativo quer coibir de algum modo o uso da internet durante períodos pré-eleitorais, mas não sabe direito como nem por quê. A Câmara pelo menos foi clara: propôs a imposição da censura à internet em períodos pré-eleitorais e ponto final. Quem não gostou gostasse.
Dora Kramer, dora.kramer@grupoestado.com.br, O Estadao de S.Paulo
10 de setembro de 2009 | 00h00
Ou, então, recorra ao Supremo Tribunal Federal para restabelecer os ditames da Constituição no que tange a garantia legal à liberdade de expressão.
Já o Senado percebeu o absurdo da coisa, afrouxou um pouco, "deixou" livres as manifestações em blogs de pessoas físicas e redes sociais, como twitter, Orkut e YouTube, mas, até o início da noite de ontem quando começaram a discutir o assunto em plenário, estava de pé a ideia de proibir.
Gratuita, como se percebe pelo conteúdo da proposta que, se aprovada ontem, voltaria para nova votação na Câmara.
Os senadores ficaram perdidos na discussão. Foram e vieram ao sabor de críticas e pressões. Primeiro, haviam decidido acabar com a restrição a opiniões e debates, tal como ocorre (de maneira absurda) no rádio e na televisão.
Depois, ensaiaram um recuo por conta da posição dos deputados, que querem a manutenção do texto original, e ontem já não se sabia mais o que, afinal, queriam os senadores.
A prova esteve na quantidade de dúvidas que os parlamentares levantaram a respeito da matéria no início da sessão, vários deles proporcionando a grata surpresa de contestar as restrições propostas pelo relator Eduardo Azeredo.
Ele alega que não se trata de censura. Quer apenas "organizar" as coisas a fim de "assegurar o equilíbrio" de tratamento para todos os candidatos. Evidentemente, não convence.
Inclusive porque a emenda ao projeto da Câmara garante a "livre manifestação de pensamento" em blogs e redes sociais. Em português claro isso significa admitir que em outras formas de comunicação na internet essa mesma liberdade é subtraída.
O objetivo subjacente a todo palavrório é não abrir brecha que possa dar margem ao questionamento das regras restritivas à manifestação de opiniões no rádio e na televisão.
A ideia por trás do argumento racional do "equilíbrio" é a concepção do guarda da esquina, cujo maior tesouro é sua autoridade. Por mais diminuta que seja.
O texto proposto à discussão do Senado é confuso e contraditório. Proíbe os sites noticiosos mantidos por empresas de comunicação de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".
O que seria "motivo jornalístico" justificável? Suas excelências não especificam. Nem lhes caberia especificar, uma vez que as razões jornalísticas de veículos de comunicação são da alçada das empresas, não do Parlamento. A menos que os senadores pretendam legislar sobre critérios para a publicação de notícias, artigos e reportagens.
O texto, vago, tanto se presta a julgamentos restritivos quanto à mais absoluta inutilidade.
Segue a proposta, proibindo a divulgação de pesquisas eleitorais com "manipulação de dados", ainda que sob forma de entrevista jornalística.
Desconhece-se se em algum outro tipo de veículo seja permitida a manipulação de dados. Mesmo que a intenção do legislador tenha sido a de inovar, ficou faltando detalhar quais seriam os indícios de manipulação, acompanhados da definição exata do termo no que tange à cobertura jornalística das campanhas eleitorais.
Aqui também a proposta foi redigida de forma genérica, dando margem a questionamentos de resultados que podem ser até mais restritivos que o agora pretendido. Qualquer um poderá se considerar prejudicado por qualquer motivo.
A situação mantida como está, regulada pelo direito de resposta assegurado em lei às vítimas de calúnias, economizaria tempo, energia e muita tolice.
Depois de levar merecida surra de críticas pela condução errática no episódio das acusações contra o presidente do Senado, José Sarney, o líder do PT, Aloizio Mercadante, é um sério candidato à remissão.
O único a se posicionar de forma precisa e sem rodeios, propõe a retirada dessa burlesca tentativa de controle, com um argumento meridiano: "O homem público que teme sofrer crítica na internet é como o guarda noturno que teme trabalhar de noite. Tem que mudar de profissão."
Faltou incluir os que repudiam a crítica ao ponto de dispensar a leitura dos jornais a fim de evitar sofrer de azia.
Algo se move
Aécio Neves já não repudia com ênfase a hipótese da composição de uma chapa "puro-sangue" com José Serra e passou a admitir a escolha do candidato do PSDB a presidente por exame das pesquisas e não mais por meio de prévias.
Em compensação, quer que sejam levados em conta outros aspectos além dos índices de intenção de votos: baixa rejeição, capacidade de agregar e potencial de crescimento.