IPTU: Mobilização de entidades faz Prefeitura revogar taxa do lixo na Capital : ACICG
IPTU: Mobilização de entidades faz Prefeitura revogar taxa do lixo na Capital
A união da sociedade civil organizada conseguiu suspender, na última quarta-feira (10), a cobrança da taxa de lixo embutida no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), assunto que gerou descontentamento e muita discussão entre os contribuintes da Capital. O movimento liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), contou com a atuação da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) na análise das regras de aplicação da cobrança e, após constatação técnica, no dia 8 de janeiro, solicitou seu desmembramento do carnê de IPTU junto a Prefeitura. A proposta foi atendida pelo poder público.
O impacto dos valores do carnê de IPTU (provocados pela taxa do lixo) ao setor empresarial motivou a articulação da ACICG, já que a entidade identificou alguns casos com aumentos que ultrapassaram 40% do valor do IPTU do ano anterior. O primeiro-secretário da ACICG e advogado tributarista, Roberto Oshiro, explicou que apesar de a cobrança ser permitida no ordenamento jurídico, os critérios utilizados pelo município para aplicar os valores eram questionáveis. "A base de cálculo utilizada pela administração municipal não era a mais adequada, pois considerava principalmente o tamanho dos imóveis e o padrão socioeconômico da região, e não a quantidade de lixo produzida", esclareceu. Além disso, legalmente, a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares só poderia ser cobrada após três meses da aprovação da lei, criada em novembro, após validação da Câmara Municipal.
O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, destaca que a mobilização das entidades garantiu que a população fosse ouvida mais uma vez. "Em 2015, a Associação Comercial criou o movimento #JUNTOSFAREMOS e elegeu algumas bandeiras para direcionar sua luta pelos direitos da sociedade. A questão da taxa do lixo reforçou nossa atuação por Menos Impostos e pela Gestão Pública Eficaz, por meio reuniões com outras entidades, na articulação com secretários e vereadores, no diálogo com os empresários, e seguiremos junto a OAB acompanhando o novo cálculo que será realizado para que a taxa seja cobrada de forma justa".
Após solicitação da OAB/MS, que contou com apoio da ACICG e de outras entidades e associações como SETLOG-MS, SINPETRO-MS, AMAS-MS, SINDICONSTRU-CG, SECOVI-MS, ACOMAC-MS, CDL-CG, ROTARY, ASMAD-MS, ABRASEL-MS e AMATTOS, o Prefeito Marcos Trad decidiu revogar a taxa de lixo e prorrogar o vencimento do IPTU com o desconto de 20% para o dia 23 de janeiro. Assim, será remetido um projeto de lei à Câmara Municipal para que seja revogada a taxa de coleta de lixo até que se realizem novos estudos técnicos, e se obtenham critérios seguros e transparentes, já validados pelo Poder Judiciário.