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REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21 E 22)
Este registro tem por objetivo apresentar as notas fiscais de serviços de comunicações. Na aquisição de serviço, será utilizado por todos os contribuintes; nas prestações de serviço, pelos contribuintes não enquadrados no Convênio ICMS 115/03. Empresas sujeitas ao disposto no Convênio ICMS 115/03 deverão utilizar este registro para informar os documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos no referido convênio, se houver.
01 REG Texto fixo contendo "D500" C 004 -
não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT+DOC.
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação C 001* -
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso de aquisição; - do tomador do serviço, no caso de prestação. C 060 -
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* - verificar a descrição da situação do documento.
09 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
11 DT_A_P Data da entrada (aquisição) ou da saída (prestação do serviço) N 008* - informar a data da entrada ou saída da prestação do serviço, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
13 VL_DESC Valor total do desconto N - 02
14 VL_SERV Valor da prestação de serviços N - 02
é o valor informado no campo da base de cálculo do ICMS.
é o valor informado no campo isentas ICMS.
16 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02
é o valor informado no campo outras ICMS.
17 VL_DA Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal N - 02
18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02
19 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02
20 COD_INF Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C 006 -
o valor informado deve ser informado no campo COD_INF do registro 0450.
21 VL_PIS Valor do PIS N - 02
22 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02
23 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - -
Essa conta deve estar informada no cadastro de produtos/serviços.
24 TP_ASSINANTE Código do Tipo de Assinante N 001 - 1 - Comercial/Industrial 2 - Poder Público 3 - Residencial/Pessoa física 4 - Público 5 - Semi-Público 6 - Outros
Exceção 1: Para documentos com código de situação(campo COD_SIT) cancelado(código "02") ou cancelado extemporâneo (código"03"),preencher somente os campos REG,IND_OPER,IND_EMIT,COD_MOD,COD_SIT,SER, NUM_DOC e DT_DOC. Demais campos deverão ser informados com conteúdo VAZIO "||".
Exceção 2: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a "08"). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros D500 e D590, obrigatoriamente, e os demais registros "filhos", se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, no registro D500, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC, são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). No registro D590 deverão ser observadas os campos obrigatórios.