JFRS: Regionalização de competências também reflete nas doações de verbas oriundas de penas pecuniárias – Justiça Federal do Rio Grande do Sul
JFRS: Regionalização de competências também reflete nas doações de verbas oriundas de penas pecuniárias
4 de março de 2020 - 17:51
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) deferiu, no dia 28/2, a destinação de aproximadamente R$ 146 mil para a aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico integrantes do "Projeto Vigia", da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As verbas são oriundas de penas de prestação pecuniária.
Os valores puderam ser aglomerados para uma única doação graças à recente regionalização da competência criminal, que atrai para esta vara as ações penais das subseções judiciárias de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa.
O projeto, apresentado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, guarda relação com as três Subseções Judiciárias na medida que consiste na instalação de um sistema de monitoramento que abrange um total de 10 câmeras de segurança em 5 locais nas rodovias BR-392 (Porto Xavier), BR-472 (Santa Rosa), RS-344 (Porto Mauá), RS-342 (Três de Maio) e RS-155 (Santo Augusto), além da recuperação do ponto existente em São Luiz Gonzaga.
De acordo com o Superintendente da PRF no RS, Luís Carlos Reischak Júnior, "a destinacão de tais recursos contribuirá com a qualificação do trabalho da Polícia Rodoviária Federal, e contribuirá para o aumento dos resultados obtidos. Quem ganha é a sociedade".
Os responsáveis pela 2ª Vara Federal de Santa Maria, juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito e juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag, afirmaram que o projeto vem suprir lacuna de fiscalização de fronteira, "uma vez que permitirá o desenvolvimento de controle de fluxo de veículos nas regiões próximas à divisa com a Argentina". Destacaram, também, a importância e a necessidade de implementação do projeto para a segurança pública da região, pois que o monitoramento destes trechos já era objeto de solicitação formulada pelo Ministério Público Federal.