Oposição recorre e consegue validar sessão que aprovou Orçamento Municipal de 2019 - Jornal na Net
Oposição recorre e consegue validar sessão que aprovou Orçamento Municipal de 2019
Com a nova medida, tanto a sessão anulada quanto a aprovação do orçamento se tornam válidas e a nova mesa diretora pode tomar posse.
Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 14/01/2019
A sessão da Câmara de Taboão desta segunda-feira, dia 14, trouxe mais uma reviravolta na quebra de braço judicial sobre Orçamento Municipal de 2019. A oposição recorreu na Justiça contra a liminar que anulou a sessão realizada na última quarta-feira, dia 9, em que a peça orçamentária foi votada e aprovada, e conseguiu parecer favorável. Com a nova medida, tanto a sessão anulada quanto a aprovação do orçamento se tornam válidas e a nova mesa diretora pode tomar posse.
"O desembargador não somente validou a sessão na qual nós passamos a madrugada aqui, mas também deu posse a próxima mesa, e além de disso, mandou imediatamente a mesa anterior sair. Então, foi feito jusitça", afirmou o vereador Marcos Paulo, presidente eleito para o próximo biênio da Câmara. Ao lado de seus agora aliados, ele comemorou a decisão do juiz e acusou Joice e o prefeito de expor "a casa ao judiciário", chamando a então presidente de "ditadora".
O polêmico orçamento, que tanto tem causado embates entre a base governista e a oposição, ganhou mais um capítulo após o Exeutivo conseguir um Mandado de Segurança que obrigava os vereadores a aprovarem a peça orçamentária, que havia sido rejeitada pelo BIH e pelo Professor Moreira. A decisão também dizia que a nova votação seria comandada pela mesa diretora anterior, o que impedia a nova de tomar posse.
Na sessão remarcada para a aprovação, porém, os vereadores decidiram retomar os trabalhos após a vereadora Joice Silva, então presidente em exercício, suspender a sessão para poder analisar uma outra decisão judicial que havia hegado em plenário que dava o direito dos vereadores de apresentarem destaques. A medida foi acompanhada sob vários protestos.
Agora, com a validação da sessão e, por cosequência, da aprovação do orçamento, o Prefeito fica sem poder remanejar os 30% do valor do orçamento, o que pode gerar certos transtornos à cidade, já que em situações emergenciais, a prefeitura não terá de onde tirar verba para resolver o problema.