Projeto de Emenda à Lei Orgânica na Câmara de SP propõe volta da gratuidade de transporte aos idosos maiores de 60 anos » Diário do Transporte
Vereadora afirma que decisão de pôr fim ao benefício pelo Poder Executivo foi aprovada sem qualquer consulta à população
A Vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos), da Câmara de São Paulo, deu entrada ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04-00004/2021 com vistas a garantir o benefício da gratuidade no transporte público do município para os maiores de 60 anos, e aposentados de baixa renda.
Pela proposta, a Lei Orgânica seria alterada em seu artigo 225, que teria seu texto modificado.
Atualmente, este artigo tem seguinte redação:
Art. 225 – O Município procurará assegurar a integração dos idosos na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, na forma da lei, especialmente quanto:
III – a gratuidade do transporte coletivo urbano, para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, e aposentados de baixa renda, vedada a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário;
Pela proposta da vereadora, se a emenda dor aprovada o item III do artigo 225 passará a ter a seguinte redação:
III – a gratuidade do transporte coletivo urbano, para os maiores de 60 (sessenta) anos, e aposentados de baixa renda, vedada a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário;
A vereadora Sonaira Fernandes justifica sua proposta de Emenda à Lei Orgânica afirmando que o idosos entre 60 e 64 anos "foram surpreendidos com a supressão ao direito de gratuidade ao transporte urbano, concedido desde 2013". Ela lembra que a nova regra, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara, já está em vigor desde 1º de fevereiro de 2021.
Para a vereadora, outros direitos também foram suprimidos, "como a liberdade, o respeito, a dignidade, exercício da cidadania e socialização, previstos no Estatuto do Idoso e na Constituição Federal, e ao contrário do que o Poder Executivo afirma, a revogação ao transporte gratuito propicia aos cofres públicos uma economia insignificante comparado ao gasto total do sistema de transporte municipal".
De acordo com Sonaira, a economia que a prefeitura alega ter alcançado "em nada se justifica para tamanha atrocidade praticada em meio à Pandemia e diante da crise econômica atual".
A vereadora se queixa da forma unilateral como a decisão foi tomada pela prefeitura. O fim à gratuidade, inclusive aprovado pela Câmara, ocorreu sem haver qualquer consulta, e ainda com escassez de tempo para debates e estudos aprofundados sobre os efeitos decorrentes da decisão que afeta milhares de idosos.
Citando a grande repercussão negativa da cessação do benefício, que já originou "diversas manifestações públicas e ações em andamento", a vereadora afirma não restar dúvida quanto à responsabilidade da Câmara, para deve legislar em favor da sociedade em busca do bem comum, em especial ao idoso.
Tudo é bonito quando se é feito com o dinheiro dos outros.
A Exma Sra Vereadora sabe muito bem jogar palavras bonitas para a população e a mídia, o que só ela não citou é de onde sairão os recursos para custear esse benefício.
Aliás é uma atitude muito comum entre os nossos Políticos em geral, salvo algumas exceções é claro.
Criar benefícios e gratuidades sem dizer qual será a fonte e de onde sairão os recursos para custear os benefícios é o que mais temos assistido ao longo dos anos e isso deveria ser proibido pela mesa diretora da Câmara dos Vereadores, Deputados e pelo Congresso.
Qualquer que seja o PL que for apresentado em plenário por um político deveria ser obrigatório que acompanhasse um estudo da viabilidade econômica para a sua concessão ou veto.
Reforma Política e Administrativa urgente, só assim teremos um País melhor !!!
Eu acho que esses recursos pra volta da gratuidade tinha que sair dos IMPOSTOS!Se vc ver o impostometro que tinha(não sei se tem ainda ,tinha um ali na Rua Boa Vista,bem no centro da cidade,'perto da decadente Praça da Sé. Ali aparecia ou aparecem ainda os BILHOES E TRILHOES e etc de dinheiro arrecadado de impostos. Ali custava tranquilo e ainda sobrava pra outras obras pra beneficiar o povo.Ah esqueci,essa cidade aqui não é na DINAMARCA. LÁ na DINAMARCA eu soube que paga -se muitos impostos,impostos altos.Mas tudo ou quase tudo que é arrecadado,vai pra benefício do povo dinamarquês. Ah sim ESSA CIDADE AQUI É EM OUTRO "PAÍS "…
Se eu tivesse condições ia embora pra lá…
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