O repasse dos R$ 50 não poderá ser feito em dinheiro e sim, em regra, por meio de cartão magnético. O vale em papel só será permitido quando for inviável o uso do cartão. As empresas poderão descontar do trabalhador até 10% do Vale-Cultura e ele terá a opção de não aceitar o benefício.
O programa funcionará por empresas operadoras, cadastradas junto ao Ministério da Cultura, que serão autorizadas a produzir e comercializar o vale. Elas também deverão habilitar as empresas recebedoras, que aceitarão o cartão magnético como forma de pagamento de serviço ou produto.
A dedução, limitada a 1% do imposto, refere-se ao valor distribuído ao usuário e pode ser usada apenas pelas empresas tributadas com base no seu lucro real. O incentivo fiscal será válido até 2014. Um regulamento definirá os prazos de validade e as condições de uso do benefício.
O projeto permite a distribuição do vale a trabalhadores que ganham acima de cinco salários mínimos depois que os beneficiados que ganham até esse valor forem atendidos. Para esses salários maiores, o desconto em folha do trabalhador será de 20% a 90% do vale.