Ao apelar ao TJMA contra a sentença da Vara Única da Comarca de Esperantinópolis, o ex-prefeito alegou, preliminarmente, ilegitimidade do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para ajuizar a ação. No mérito, defendeu a inexistência de conduta de improbidade, por ser necessária a demonstração de dolo genérico e que não houve dano ao erário ou seu enriquecimento ilícito. Sustentou que havia Lei Municipal que autorizava a contratação.
O desembargador Ricardo Duailibe (relator) não acolheu a preliminar apresentada e reconheceu a legitimidade do MPMA. No mérito, disse que o então prefeito iniciou sua gestão em 1º de janeiro de 2005, tendo sido reeleito e iniciado seu segundo mandato em 1º de janeiro de 2009. Do mesmo modo, a contratação considerada ilegal ocorreu de 1º de março de 2007 a 31 de dezembro de 2010.
O relator concluiu pela exclusão das demais sanções, consideradas excessivas, e deu provimento parcial ao apelo do ex-prefeito, mantendo o ressarcimento do dano aos cofres públicos, entendimento este acompanhado pelo desembargador José de Ribamar Castro e pelo juiz Gilmar Everton Vale, convocado para compor quórum.

Nesta quinta-feira (31), às 17h, acontece a abertura da Mostra de Finalistas do 16º Grande Prêmio de Cinema Brasileiro, promovido pela Academia Brasileira de Cinema.