ConJur - Quebrado sigilo bancário de prefeito de cidade do Rio
Justiça quebra sigilo bancário de prefeito de cidade do Rio
19 de julho de 2007, 17h00 Imprimir Enviar
A juíza Maria Clacir Schuman, da Vara Única de Trajano de Moraes (RJ), determinou a quebra do sigilo bancário do prefeito do município Sérgio Eduardo Melo Gomes e de outros seis integrantes da administração. Eles são acusados de fazer contratações fraudulentas, forjando, inclusive, licitações, com atas de sessões que nunca aconteceram.
A decisão afetou o sigilo bancário do secretário de Fazenda Municipal Paulo Roberto Macedo Faria, da secretária de Saúde e irmã do prefeito Christiane Gomes Matoso, do secretário de Transportes Osvaldo Maturana, do tesoureiro da prefeitura Fernando Azevedo Torres, do assessor jurídico do gabinete do prefeito Wilson Judice Maria Neto e do presidente Comissão Permanente de Licitação Marcelo Figueira Neves.
O amigo do prefeito, Marcelo José Estael Duarte, também réu no processo porque teria sido beneficiado pela prefeitura no período de 1º de janeiro de 2005 até o momento, teve o seu sigilo bancário quebrado.
Bens e valores de propriedade de todos, no valor total de R$ 506 mil, estão indisponíveis. A juíza determinou também liminarmente o afastamento do grupo dos cargos públicos que ocupam.
A decisão prevê também busca e apreensão de bens, valores e documentos guardados em cofre particular do prefeito na casa da sua mãe, em Niterói, e que o município envie as declarações de bens e valores dos réus no prazo de dez dias.
A ação civil de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público, sob alegação de que se houve dispensa de licitação para favorecer o réu Marcelo Duarte, amigo do prefeito. Para a dispensa do procedimento, a administração teria sustentado estado de emergência e que era preciso prestar serviços de iluminação pública.
"Além de não ter havido qualquer situação emergencial, tampouco a proposta do réu foi a mais vantajosa, simplesmente porque não houve outras", afirmou a juíza na decisão.
Ela ressaltou, ainda, que Marcelo Neves criava procedimentos licitatórios inexistentes na qualidade de Presidente da Comissão de Licitação do Município, inclusive com atas de sessões de julgamento que nunca existiram. Paulo Roberto Macedo Faria, Fernando Azevedo Torres e Wilson Judice Maria Neto faziam parte da empreitada ilegal, na medida em que os dois primeiros autorizavam as despesas em prol do oitavo réu e o último dava pareceres pela legalidade dos gastos.
O vice-prefeito João Luiz Gomes Viana, que procurou o Ministério Público para relatar as irregularidades, irá assumir a chefia do Poder Executivo municipal. Segundo ele, os funcionários não recebem seus salários por causa do desvio de dinheiro. Viana relatou ainda que pessoas que contrariam o prefeito são perseguidas por ele e que teme por sua segurança.
"O desvio de verba pública é tanto que o próprio funcionalismo não vem conseguindo receber os salários em dia", afirmou a juíza. Para ela, não há dúvida de que os réus deveriam ser afastados imediatamente para não prejudicar a instrução processual.