DEPUTADO PAPARICO BACCHI REALIZA PALESTRA SOBRE EMPREENDEDORISMO EM TRÊS PASSOS | Notícias | Rádio Planeta FM
INICIATIVA DO PARLAMENTAR REUNIU AUTORIDADES, LIDERANÇAS E EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR AÇÕES QUE ESTIMULAM O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO
28 jul, 2021 Brasil
Diretrizes legislativas que podem ser implementadas na administração municipal para potencializar o empreendedorismo e desenvolvimento econômico, foi o tema que centralizou o ato na sede do Sindilojas da Região Celeiro, em Três Passos, na quinta-feira (22). No encontro com autoridades, lideranças e empresários do município, o deputado estadual Paparico Bacchi apresentou a minuta do Projeto de Lei denominado "Município Empreendedor", além de prestar contas sobre o trabalho no parlamento gaúcho e colocar o mandato à disposição para auxiliar nas demandas locais e regionais.
Líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa do Estado, o parlamentar implementou a iniciativa entre as ações do mandato para estimular nos gestores municipais práticas que fomentam a geração de emprego e renda nas áreas da indústria, comércio, serviços e desenvolvimento de atividades produtivas no setor rural. "O momento atual da economia municipal, estadual e nacional traz grandes desafios na gestão pública. Para os representantes do poder executivo não basta mais ser gestor dos recursos públicos. É necessário ter um perfil empreendedor", salientou Paparico Bacchi.
De acordo com o deputado estadual, o poder público precisa implementar mecanismos e alternativas que fomentem e proporcionem oportunidades diferenciadas àqueles que desejam empreender, criar e investir. "A iniciativa, que formatou o projeto de lei, tem base no aprendizado durante minha trajetória política que pode servir de exemplo para novos modelos de gestão. Cada município tem suas particularidades, mas por meio do mandato parlamentar posso auxiliar a partir da experiência que adquiri como prefeito de São João da Urtiga, em dois mandatos, além dos subsídios e conhecimento que agreguei no período que tive a honra de ser vice-presidente da Famurs e, agora, na condição de deputado estadual – membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do parlamento gaúcho", ressaltou Paparico Bacchi.
Agregaram conhecimento à iniciativa parlamentar e acolheram positivamente as diretrizes do projeto o prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, acompanhado pelo vice-prefeito, Rodrigo Glinke (Pastor Ipê), e os secretários da administração municipal, Carton Cardoso (Indústria, Comércio e Turismo) e João Carlos Thiesen (Agricultura). Também participaram do debate o presidente do Sindilojas Celeiro, Antonio Afonso Granich (Cuca), e o vice-presidente do sindicato, Jaime Drexler.
Município empreendedor
O projeto de lei sugerido pelo deputado estadual Paparico Bacchi, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda no Campo e na Cidade (Fumder) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Comder). A proposição, uma vez aprovada, determinará que o município poderá destinar recursos da dotação orçamentária anual para subsidiar juros cobrados por instituições financeiras no financiamento de projetos de empreendedorismo contraídos por pessoas físicas, com patrimônio total de até R$ 100 mil, ou pessoas jurídicas, com patrimônio total de até R$ 500 mil. O valor total do financiamento ficará limitado a R$ 50 mil (pessoa física) e R$ 150 mil (pessoa jurídica). A taxa de juros não poderá ultrapassar 12% ao ano.
O Comder será formado por até 12 representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores, sindicatos, associações e demais setores da sociedade civil organizada. Este conselho terá poder deliberativo sobre os projetos que poderão ter os juros bancários subsidiados com recursos do Fumder. Os requisitos, condições e obrigações poderão ser ajustadas de acordo com a legislação local, conforme melhor convier ao município.