Direito Processual Penal Internacional (Cód: 4579974)
A proliferação de acordos bilaterais e multilaterais em matéria de cooperação penal internacional, a harmonização do processo penal nos espaços de união regional, a formação da Justiça Penal Internacional e a consagração de direitos e garantias processuais no terreno do direito internacional dos direitos humanos são expressões evidentes do crescente movimento de internacionalização do processo penal. Trata-se de fenômeno atual, relevante e com evidentes projeções no direito interno. A carência de estudos mais aprofundados sobre a matéria justificou a sua inserção como disciplina própria no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob o título Processo Penal Internacional. A disciplina insere-se em um contexto mais amplo de linha de pesquisa coordenada pelo Prof. Antonio Scarance Fernandes e que se dedica ao estudo de temas relevantes do processo penal à luz dos pressupostos da eficiência e do garantismo.