Após caso Lázaro, Câmara pauta urgência para restringir saída de presos - News Paraíba
Início Brasil Após caso Lázaro, Câmara pauta urgência para restringir saída de presos
Segundo o Congresso em Foco, o texto é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e conta com o apoio de outros deputados. O PL inclui o exame criminológico a outros requisitos que o detento tem de cumprir para obter o benefício da progressão. A lei de 1984 que regulamenta a execução penal determina hoje que a progressão de pena depende de uma declaração do diretor da cadeia de que o preso tem boa conduta carcerária, e a saída temporária depende apenas de "comportamento adequado".
Artigo anteriorBrasil registra 2.080 mortes por Covid em 24h e ultrapassa 18 milhões de pessoas infectadas