Nota do Andes-SN denuncia e repudia o corte previsto para a educação em 2021
Publicado em Terça, 18 Agosto 2020 15:39
Imagem ADUR-Seção Sindical
A Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional encaminha para conhecimento da categoria uma nota de repúdio contra o corte para a educação superior no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramitará no Congresso Nacional. O ANDES-SN alerta que a medida pode inviabilizar o pleno funcionamento das universidades, institutos federais e CEFET, no próximo ano, com impactos sobre a Assistência Estudantil.
O ANDES-SN denuncia e repudia o corte previsto para a educação superior no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramitará no Congresso Nacional. Para o orçamento de 2021, o Ministério da Educação pretende cortar parte das despesas com gastos discricionários para este setor (custeio, investimentos e Assistência Estudantil), que representam 18,2% e devem chegar à cifra de R$ 1,4 bilhão, em comparação ao orçamento de 2020.
Neste momento de pandemia, em que se alcança o contingente de mais de 100 mil mortes no país, as universidades, institutos federais e CEFET têm e terão um papel fundamental com o desenvolvimento de pesquisas para o enfrentamento da crise sanitária e da Covid-19. Diante disso, nesse momento as instituições educacionais necessitam de maior suporte financeiro com a imposição do ensino remoto pelo governo federal, pois demandará mais recursos para garantir o acesso e permanência do(a)s estudantes impactado(a)s com a pandemia e em situação de desigualdade econômica.
Nos últimos anos, temos presenciado e enfrentado medidas que afetam a pesquisa, a ciência, o serviço e servidore(a)s público(a)s, como é o caso da Emenda Constitucional nº 95/2016, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), do congelamento de salários do funcionalismo público até dezembro de 2021, da contrarreforma privatizante da Previdência Social, além da proposta de contrarreformas administrativa, fiscal e tributária, que taxarão e onerarão ainda mais a classe trabalhadora. Todas essas medidas aprofundam o fosso social no Brasil e contribuem para o desmonte do aparelho de Estado, da Saúde, da Educação e da Seguridade Social.
O corte para as universidades, institutos federais e CEFET, previsto no orçamento de 2021, pode inviabilizar atividades de ensino, pesquisa e extensão, com impactos sobre a Assistência Estudantil. Estudos e pesquisas indicam que a pandemia continuará afetando as instituições de ensino no ano que vem, pelo menos até que haja uma vacina segura e eficiente contra a Covid-19, o que implica em maiores gastos com compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conservação e limpeza de prédios, melhora no sinal de internet, etc.
O ANDES-SN se alia às demais entidades nacionais da educação na luta em defesa do orçamento da educação e conclama toda a sociedade a pressionar parlamentares para barrar mais esse ataque à educação pública e gratuita! Leia a nota em pdf aqui
Vida acima dos lucros!
Brasília (DF), 14 de agosto de 2020
Nota da diretoria nacional do Andes-SN de repúdio aos ataques ao funcionalismo público
Publicado em Segunda, 17 Agosto 2020 13:53
Imagem: Sinduffs
A Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional encaminha para conhecimento da categoria uma nota de repúdio contra matéria tendenciosa veiculada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, e replicada por diversos meios de comunicação, que atacou servidores públicos e defendeu a reforma Administrativa que acelera o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.
A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a matéria divulgada pela imprensa, no dia 10 de agosto de 2020, que trouxe dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) para desqualificar o funcionalismo público brasileiro, como justificativa para uma perversa reforma administrativa.
Com dados, no mínimo, questionáveis e com o objetivo de confundir a sociedade brasileira, o governo federal e sua base aliada tentam aplicar mais um golpe na classe trabalhadora, com o seu projeto de retirada de direitos sociais e arrocho salarial após a contrarreforma da Previdência.
A proposta de reforma administrativa tem como marco a "granada no bolso" do funcionalismo público, frase do Ministro da Economia na reunião ministerial de abril de 2020 – que teve suas imagens publicadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o seu conteúdo público - que evidenciou a submissão do Governo à iniciativa privada e ao capital financeiro. A matéria citada, a qual repudiamos, trouxe uma afirmativa que representa uma afronta à(o)s servidore(a)s público(a)s do país, quando o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, afirmou que: "a reforma administrativa é parte fundamental do conjunto de reformas estruturantes com um alto impacto social". Certamente, a contrarreforma administrativa terá um grande impacto social, porém negativo, em especial para o(a)s trabalhadore(a)s mais pobres, uma vez que a redução de investimentos em políticas públicas, concursos públicos, redução salarial do funcionalismo e desestruturação das carreiras e condições de trabalho têm impacto direto nos serviços prestados à população.
A movimentação da grande mídia, da Presidência da Câmara Federal e do Instituto Millenium colocam a responsabilidade da grave crise sanitária, econômica e política nos ombros do funcionalismo público. Assim, desconsideram os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos serviços públicos e evidenciam que a reforma da Previdência em nada contribuiu para os cofres públicos, apenas beneficiou o grande capital.
Este Sindicato Nacional repudia a tentativa de desvincular o direito garantido pelos serviços públicos dos investimentos necessários nas carreiras públicas, em concursos públicos e em condições adequadas de trabalho. Só existe saúde pública, educação pública, assistência social, segurança pública e pesquisa pública com investimento em funcionalismo. O momento da pandemia evidenciou que, com pouco investimento estatal em políticas públicas de qualidade, as condições de vida da maior parte da população sofrem as consequências, sendo pioradas drasticamente. O povo trabalhador está pagando com a própria vida.
Repudia-se, ainda, os ataques ao funcionalismo público, aos serviços públicos, que são um direito constitucional, o discurso de ódio à classe trabalhadora e a tentativa de impor um projeto privatista em um país marcado por mais de 100 mil mortes em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). O ANDES-SN historicamente tem denunciado a falta de investimento nos serviços públicos, são 40 anos de resistência e combate às políticas neoliberais. A defesa dos serviços públicos e do(a)s servidore(a)s, a defesa do SUS e das vidas acima dos lucros, nessa conjuntura, são atos de rebeldia e resistência!
Não à reforma administrativa que retira os direitos!
Pela taxação das grandes fortunas!
Basta Bolsonaro e Mourão!
Brasília (DF), 12 de agosto de 2020
Leia o documento em pdf aqui
Andes-SN repudia ações abusivas na Ufes
Publicado em Sexta, 14 Agosto 2020 16:17
Enquanto ainda ocorria a sessão do Cepe na Ufes ontem, 13, o Andes-SN publicou matéria sobre a truculenta forma como manifestantes foram recebidos na Reitoria.
Em nota, a diretoria do Andes-SN defendeu a prática da participação coletiva nos processos decisórios. Leia a nota abaixo:
A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a ação da gestão da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES), que permite que a segurança da instituição seja realizada por um convênio com a Policia Militar (PM). Este Sindicato Nacional também repudia a arbitrariedade das ações da polícia contra professore(a)s, estudantes e servidore(a)s técnico-administrativo(a)s no seu direito legítimo e democrático de se manifestar nas dependências da instituição, bem como de expressar suas posições sobre o ensino remoto.
O debate sobre os rumos da Universidade, modalidades de ensino e atividades a serem realizadas devem contar com ampla participação da comunidade acadêmica. Impedir a participação e o debate, colocar a PM para impedir a entrada na instituição pública, demonstram autoritarismo e desprezo à fundamentação da Educação, que deve sempre ser o diálogo.
O debate democrático e a participação da comunidade acadêmica contribuem para a produção do conhecimento e da ciência. Nesse último período, com ações de solidariedade, e a presença de estudantes, servidore(a)s técnicoadministrativo(a)s e professore(a)s na reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), evidencia a preocupação das categorias com um processo de ensino e aprendizagem, pois as Instituições de Ensino Superior públicas devem contribuir para a formação de sujeitos sociais e não ser exemplos de autoritarismo e truculência.
Em tempos de tanta crise, desesperança e perdas por conta da pandemia do novo coronavírus, o ANDES-SN reafirma que as instituições de ensino devem ser o lugar de preservar a liberdade de expressão, incentivar a criatividade e autonomia do(a)s estudantes e produzir conhecimento, de forma a contribuir para a melhoria de vida da população e não para incitar a violência e incentivar o ódio e a intolerância.
A gestão da Universidade deve ter a capacidade do diálogo, para ouvir e construir os argumentos de consenso em prol do bem-estar da comunidade acadêmica, preservando sempre a prática da participação coletiva nos processos decisórios.