José Renato Ferraz da Silveira: 06/10/11
No Uruguai, vice propõe alternativa para imposto de propriedade
O vice-presidente uruguaio, Danilo Astori, apresentará na próxima segunda-feira uma proposta "alternativa" ao projeto do presidente José Mujica que prevê o aumento de impostos às grandes propriedades de terra para financiar obras de infraestrutura rodoviária.
A iniciativa de Astori prevê a obtenção destes recursos de acordo com a capacidade de contribuição dos produtores para evitar que alguns setores tenham mais prejuízos do que os outros.
O vice-presidente pretende fazer uma "síntese" dos dois projetos para não apresentar propostas diferentes no Parlamento uruguaio.
A proposta de Mujica prevê o aumento da tributação de acordo com o tamanho das propriedades, encarecendo em US$ 8 o imposto por hectare aos donos de terra que possuem entre dois e cinco mil hectares. A cifra aumenta para US$ 12 no caso dos proprietários terem entre cinco e dez mil hectares de terra no país.
O mandatário pretende recolher cerca de US$ 60 milhões a mais ao ano para obter recursos para a manutenção das estradas federais. A proposta, no entanto, gerou divergência dentro da coalizão governista Frente Ampla.
Postado por José Renato às 18:18
Após ser rejeitada por Dilma, iraniana esnoba seu assessor
De passagem por Brasília, a ativista de direitos humanos iraniana e Nobel da Paz (2003) Shirin Ebadi, 63, recusou ser recebida ontem no Palácio do Planalto por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais.
Ebadi tentou, mas não conseguiu uma audiência pública com a presidente Dilma Rousseff, mas foi informada de que Garcia estaria disposto a encontrá-la.
"Ela veio a Brasília para encontrar Dilma Rousseff e se sentiu muito mal com a recusa. Ela entendeu que a recusa foi [resultado de] uma pressão do governo iraniano", disse Flavio Rassekh, coordenador da visita de Ebadi no Brasil.
O Planalto alegou que não faz parte da agenda da presidente receber personalidades que não sejam chefes de Estado e de governo.
Numa tentativa de dirimir o mal-estar provocado pelo episódio, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) enviou carta para Ebadi reforçando o apoio da presidente à causa dos direitos humanos.
"Aproveito para manifestar o perene compromisso do Estado brasileiro com a defesa e a proteção da vida humana e a contrariedade às penas de morte cruéis ou degradantes", afirma trecho da carta.
O texto prossegue: "Nesta batalha por um mundo mais justo, sem sombra de dúvidas, a senhora, a presidenta Dilma Rousseff e o Estado brasileiro se encontram no mesmo lado, no lado dos direitos humanos".
Rosário disse ainda estar disposta a "regressar de pronto" para encontrar a ativista em Brasília-a ministra passou o dia no Pará, em compromissos sobre o tema da violência no campo.
"Nós vamos ter uma sessão da ONU em setembro, onde o assunto do Irã será discutido novamente. E eu quero de vocês, os bons representantes do povo do
Brasil, e da respeitada presidente do país, que com seus votos mostrem o compromisso com os direitos humanos e fiquem ao lado do povo do Irã", disse ela.
Postado por José Renato às 18:16
Colômbia promulgará lei para reparar vítimas de conflito armado
Uma lei que prevê a reparação das vítimas do conflito armado da Colômbia será promulgada nesta sexta-feira pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que estará acompanhado do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
A lei é considerada a iniciativa mais ambiciosa já tomada pelo governo nesse campo. No entanto, ela será promulgada sem que tenha chegado ao fim um conflito armado de quase meio século, pois ainda estão ativas na Colômbia os grupos guerrilheiros Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e ELN (Exército de Liberação Nacional), que contam com 10.500 guerrilheiros no total.
A lei reconhecerá as vítimas dos grupos guerrilheiros, das organizações paramilitares (desmobilizadas entre 2003 e 2006) e dos agentes de Estado, ainda que somente serão indenizados aqueles que tiverem sido afetados pelo conflito a partir de primeiro de janeiro de 1985, ou cerca de 4 milhões de pessoas segundo estimativas oficiais.
Ficaram excluídas as vítimas dos novos grupos criminosos, integrados por ex-paramilitares e narcotraficantes, mas que defensores dos direitos humanos as consideram herdeiras das estruturas paramilitares antigas.
Além das indenizações, as vítimas terão uma reparação simbólica, como o compromisso da busca pela verdade sobre os fatos e a manutenção da memória histórica.
Um capítulo crucial da lei será a devolução de terras a camponeses que foram deslocados pela violência a partir de 1º de janeiro de 1991.
Segundo cifras do governo, cerca de 400 mil famílias perderam cerca de 2 milhões de hectares de terras arrebatados e outros 4 milhões de hectares que tiveram que ser abandonados pela violência dos grupos armados ilegais.
A lei prevê um processo que durará dez anos, durante os quais serão realizados julgamentos breves. Segundo o governo, o desafio está em "contar com juízes e magistrados especializados em restituição de terras com independência, capacitação e proteção".
Além disso, diversas organizações humanitárias têm alertado sobre os riscos de violência acarretados por esse processo, especialmente vindas de líderes dos grupos guerrilheiros.
"O projeto receberá uma resistência violenta", prevê Ariel Ávila, da Corporação Nuevo Arcoiris, que estuda o conflito armado.
O escritório da ONU para os direitos humanos tem pedido que sejam reconhecidos como vítimas os integrantes de grupos armados ilegais que foram recrutados quando eram menores de idade.