TRT decide que BB deve reintegrar grávida demitida sem motivação no DF
Magistrada condenou o banco a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. BB ainda pode recorrer
Em 26.07.2013 às 00:00 Compartilhe:
O Banco do Brasil terá de readmitir imediatamente uma empregada dispensada quando estava grávida. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). Ao julgar recurso do banco, a relatora, juíza convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, manteve decisão da primeira instância, que considerou nula a dispensa da trabalhadora por ausência de motivação. Para a juíza, qualquer dispensa nas sociedades de economia mista e empresas públicas deve ter motivação compravada. Além disso, a garantia de estabilidade à empregada grávida, desde a comprovação da gravidez até cinco meses após o parto, subsiste também na contratação por experiência (Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho).
De acordo com o processo, a funcionária ingressou na instituição em fevereiro de 2012, mediante aprovação em concurso público, desempenhando suas funções na agência do Gama, no Distrito Federal, até a sua dispensa, ocorrida em maio de 2012. Ela alegou que foi dispensada por meio de uma avaliação, onde foi considerada de "alto potencial" nos primeiros sessenta dias e de "baixo potencial" depois que a chefia tomou conhecimento da sua gravidez.
A juíza Laura Ramos Morais, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, afirmou que o banco não comprovou nenhum dos fatos que geraram a baixa avaliação da funcionária. "Ademais, os últimos 30 dias coincide com a confirmação da gravidez da autora, o que demonstra que a atitude da ré, ao impor uma avaliação insatisfatória sem qualquer comprovação nesse sentido, configura dispensa arbitrária e discriminatória", apontou, considerando nula a dispensa. A magistrada também condenou o banco a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. O Banco ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).