Prefeitura de Niterói é obrigada a realizar obras de contenção em encosta | Rio de Janeiro | O Dia
Prefeitura de Niterói é obrigada a realizar obras de contenção em encosta
Município e Emusa deverão adotar medidas urgentes, como a obra de drenagem para interromper os despejos das águas no Morro da Viração
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio obteve na Justiça estadual sentença que condena o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) a realizarem obras de contenção no Morro da Viração, em Villa Charitas, Niterói. A medida foi tomada em ação civil pública com pedido de antecipação parcial de tutela ajuizada após deslizamentos por conta das fortes chuvas de abril de 2010.
O Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em sede de sentença, obrigou os réus a coibirem ocupações nas áreas de risco identificadas ou na Área de Preservação Permanente do Morro da Viração e remanejar e remover moradores que lá estejam. Além disso, o Município e a EMUSA deverão adotar medidas urgentes, como a obra de drenagem para interromper os despejos das águas pluviais sobre a encosta.
A Ação Civil Pública foi resultado de inquérito civil instaurado após o MP receber representações dos moradores da localidade, que tiveram suas casas assoladas por lama, vegetação, lixo e destroços após as chuvas de abril de 2010. As investigações foram conduzidas com base em diversos relatórios de órgãos como a Defesa Civil e o Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), que indicaram a possibilidade de novos desabamentos.
"É imprescindível destacar que nenhum investimento foi feito na região para segurança dos moradores do local, apesar de inúmeros relatórios da Defesa Civil, recomendando intervenções estruturais nesta área de risco. Desta forma, diante do iminente risco para esta comunidade restou necessária esta ação civil pública para que o Poder Público Municipal cumpra em sua integralidade a legislação", destacou a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente no documento encaminhado à Justiça.