Madrona Advogados – Boletim Energia 56ª edição
Boletim Energia 56ª edição
Madrona News Boletim – Energia Elétrica 56ª Edição
05.09.2019 – A Portaria nº 341/2019 do Ministério de Minas e Energia divulgou, para consulta pública, minuta de Portaria com novos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada (TEIF) e Indisponibilidade Programada (IP) de Usinas Hidrelétricas, e consequente atualização da Portaria nº 484/2014-MME. A atualização ocorre em observância ao art. 6º da Portaria nº 424/2014-MME, que determina a atualização do TEIF e IP a cada cinco anos. A matéria foi objeto da Consulta Pública nº 82/2019-MME.
13.09.2019 – A Portaria nº 346/2019 do Ministério de Minas e Energia divulgou, para Consulta Pública, a Nota Técnica intitulada "Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Despachadas Centralizadamente: contribuições Sobre Medidas de Curto Prazo". O objeto da revisão proposta é facilitar a adequação entre a soma dos certificados vigentes (total de lastro comercial) e a quantidade de energia que o sistema consegue suprir, atendendo ao critério de garantia de suprimento. A matéria é objeto da Consulta Pública nº 85/2019-MME e seu prazo para contribuição se encerrou dia 16.10.2019.
Comentários: Trata-se de revisão importante para agregar segurança ao setor elétrico brasileiro, refletindo a realidade de geração de energia elétrica.
10.09.2019 – A Portaria nº 345/2019 do Ministério de Minas e Energia divulgou, para consulta pública, proposta de Portaria com as Diretrizes para Exportação de Energia Elétrica Proveniente de Usinas Termelétricas, na modalidade interruptível, sem devolução. O estabelecimento de diretrizes para exportação de energia elétrica visa maximizar o aproveitamento das disponibilidades de recursos energéticos regionais entre diferentes países com os sistemas elétricos interconectados. A matéria foi objeto da Consulta Pública nº 84/2019-MME.
23.09.2019 – A Portaria nº 6.012/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica constituiu a Comissão Especial de Licitação (CEL), com a incumbência de coordenar os processos relativos à realização dos leilões para contratação de energia – projetos estruturantes no ACR, energia de reserva, fontes alternativas e geração existente – e dos serviços de transmissão e distribuição, além da outorga às hidrelétricas e chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão e leilões de eficiência energética.
01.10.2019 – A Portaria nº 15/2019 da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia aprovou a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração, denominados Leilões de Energia Existentes A-1 e A-2, de 2019, objeto da Portaria nº 304/2019-MME.
02.10.2019 – As Portarias nos 294, 295, 296, 297 e 298, de 2019, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia definiram, respectivamente, os montantes de garantia física das Usinas Hidrelétricas, Pequenas Centrais Hidrelétricas, Centrais Geradoras Hidrelétricas, Usinas Eólicas, Solares Fotovoltaicas e Termelétricas, com vistas às suas participações no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-6, de 2019, objeto da Portaria nº 222/2019-MME.
07.10.2019 – A Resolução Normativa nº 858/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica estabeleceu critérios e procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia efetuada pelo comercializador de energia da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEO Itaipu).
Comentários: A norma resulta da Audiência Pública nº 22/2019, que colheu subsídios e informações para o aprimoramento da metodologia de definição do PLD, com o objetivo de assegurar a conformidade do seu uso operacional para fins de programação da operação eletro-energética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e de formação do Preço do Mercado de Curto Prazo.