Opiniões divididas – Blog Abramge
Fonte: Apólice – 01/08/2016
Proposto pelo ministro Ricardo Barros, plano de saúde popular visa atrair mais beneficiários ao setor privado e desafogar as filas do sistema público. Especialistas questionam o modelo do produto.
Um plano de saúde de baixo custo, com coberturas básicas, foi proposto pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Com o argumento de que a medida poderia ter uma cobertura menor com um custo condizente aos serviços ofertados, atraindo mais clientes aos planos de saúde e desafogando as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), Barros e sua equipe já começam a esboçar o modelo do produto, que deve ser levado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para aprovação. Caso receba sinal verde e seja flexibilizado pelo órgão regulador, a criação do plano de saúde popular ficará sob responsabilidade das operadoras, que até o momento não foram consultadas a respeito do projeto.
Segundo declarações do próprio ministro, a ideia é que o plano de saúde popular chegue ao mercado custando entre R$ 80 e R$ 120 e ofereça aos usuários menos serviços e atendimentos do que o estabelecido pelas coberturas mínimas obrigatórias da ANS. Para isso, ele sinalizou que a Agência terá de publicar uma nova resolução em revisão a cobertura mínima atual.
"A oferta de um plano de saúde popular poderá abrir novas portas para o ingresso de beneficiários na saúde suplementar e propiciar uma alternativa para o retorno de indivíduos que perderam seus planos empresariais devido ao aumento do desemprego", acredita o diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos. Em um momento em que o setor enfrenta a perda de beneficiários, a modalidade, segundo ele, desafogaria a rede pública e permitiria o acesso das pessoas a serviços essenciais, utilizando o SUS apenas em caso de necessidade de atendimento hospitalar.
Propostas que busquem incluir o acesso aos serviços de saúde são bem-vindas. "Só não podemos ser levianos ao achar que todos os gargalos serão resolvidos", opina Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Há falta de recursos e problemas com gerenciamento, além do arcabouço regulatório, que foi importante para organizar o setor em outra época e hoje engessa o mercado. "É preciso reformular e flexibilizar para que a atividade se torne atraente a quem quer e pode investir", declara.
Se o consumidor, possivelmente, desembolsará menos com a aprovação da proposta, também não terá assegurado atendimento a todos os procedimentos garantidos pela Lei dos Planos de Saúde. É o que argumenta Marilena Lazarinni, presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em conjunto com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a entidade pretende mover ações judiciais caso o governo autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida ou segmentada.
"O plano de saúde popular ignora, no momento de recessão, desemprego e inflação, a maior necessidade da população: proteção social e, portanto, mais investimentos na saúde pública", diz a executiva. Ela chama atenção para o fato de que o produto não cobrirá os tratamentos mais caros e complexos e irá excluir os doentes crônicos e idosos. Como os riscos de adoecimento são imprevisíveis, estarão em jogo a saúde e a vida de pacientes que necessitem de assistência, além da cesta básica oferecida pelos planos populares.
Os especialistas sinalizam ainda que o acesso restrito a procedimentos e serviços também pode aumentar os casos de judicialização no setor. As ações judiciais são vistas por muitos consumidores como a solução dos entraves que não conseguiram resolver junto aos planos de saúde, como negativas de atendimento, acesso a medicamentos, próteses e vagas para internação no SUS e hospitais privados. Solange Beatriz, porém, alerta que há uma falsa expectativa de que tudo é coberto pelo produto, contrariando as regras estabelecidas na Lei 9656/1998 e nos contratos vigentes.
"Há hoje uma indústria do direito individual se sobrepondo ao do coletivo. Desta forma, o dano é dos demais beneficiários de planos de saúde, já que essa conta é compartilhada por todos. Essa situação cria iniquidade entre as partes contratadas, gera incerteza jurídica e desequilibra os cálculos atuariais, fundamentais para a formação de preços corretos, que é a essência da garantia do serviço por parte da operadora", explica, acrescentando que a judicialização não encontra amparo no contrato e nas normas reguladas pela Agência e favorece o direito de um indivíduo contra todos os demais que fazem parte do mesmo mutuo. "Portanto, beneficia quem possui recursos para recorrer ao judiciário e adquirir benefícios além daqueles contratados".
Em um momento delicado enfrentado pela saúde suplementar, que se agravou em virtude da crise no País, o debate sobre o plano popular é providencial. "Quando um ministro resolve se pronunciar sobre isso, fica mais do que evidente que os problemas na área da saúde atingem a todos, no setor público e no privado", lembra a presidente da FenaSaúde.
Dessa forma, não há uma solução única para se chegar ao produto ideal. É preciso entender, por exemplo, as questões específicas da saúde: rever o sistema como um todo, desde o modelo de remuneração por serviços médicos, os reajustes anuais aplicados sobre os planos e, ainda, o incentivo para que os beneficiários participem de programas de prevenção de doenças e promoção de saúde.
No caso do plano de saúde popular, o objetivo da proposta é manter e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Para isso, a discussão deve envolver também a sociedade, debatendo com ela as expectativas de cobertura e de atendimento para que haja entendimento e enquadramento sobre a assistência médica privada oferecida e a capacidade de pagamento. Aliado a isso, os cidadãos precisam conhecer os valores e os custos envolvidos no setor para que haja maior conscientização sobre o uso adequado do produto, que antes mesmo da instabilidade econômica já requeria reforma em face dos altos gastos assistenciais, dos desperdícios e do envelhecimento da população. "Não por acaso, os sistemas não estão suportando a pressão dos gastos. Essas informações precisam ser assimiladas", diz Solange Beatriz, completando que o momento requer atenção e tomada de decisões importantes para o futuro do setor.
Coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci concorda que o modelo atual dos planos de saúde deixa de ser economicamente sustentável, mas destaca a necessidade de se encontrar outras soluções para se alcançar um produto eficiente, desafio que não pode significar retrocesso nos direitos já conquistados.
"O foco deve ser a prevenção e a atenção primária à saúde e, neste sentido, a ANS está no caminho certo com propostas como a valorização do parto normal e projetos que favoreçam a qualidade de serviços desde o pré até o pós-parto", diz a executiva. Na mesma linha, segundo Maria, está o piloto do Projeto Bem Cuidado, previsto para ser implantado em 15 hospitais ainda este ano. A iniciativa visa reestruturar a rede de atendimento aos pacientes idosos, que muitas vezes ficam confusos entre diferentes médicos e exames repetitivos.
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