ConJur - Barroso nega suspender votação da MP da Eletrobras na Câmara
19 de maio de 2021, 22h06 Imprimir Enviar
Na noite desta quarta-feira (19/5), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a votação da Câmara sobre a Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras.
MP de fevereiro deste ano estabeleceu diretrizes para desestatização da Eletrobras
Deputados de oposição haviam protocolado mandado de segurança para questionar a inclusão da MP na pauta de votação. Segundo os parlamentares, 11 medidas ainda estão pendentes de votação e a privatização deveria ser analisada em ordem cronológica.
"Não decorre inequivocamente da Constituição a exigência de votação das medidas provisórias em ordem cronológica de sua edição. Ainda quando essa questão possa ser revisitada quando do julgamento definitivo de mérito, não é o caso de reconhecê-la monocraticamente e em sede liminar, à falta de jurisprudência específica", apontou Barroso.
A MP prevê que a privatização da empresa será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias até que a União deixe de ser a acionista majoritária. Isso poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa controlada direta ou indiretamente por ela. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2021, 22h06
Eletrobras e Lava Jato
E o Almirante Othon, que foi presidente da Eletrobras, foi preso pela Lava Jato. O Almirante Othon é o principal cientista do projeto nuclear brasileiro, especialmente, os submarinos nucleares, que seriam usados para monitorar os poços de petróleo da plataforma continental. Nada a investigar ? Essa privatização é do interesse nacional, do Povo brasileiro ? Acho que não.