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Códigos para Recolhimento do PIS e da COFINS
Cód. PIS Cód. COFINS Cód PIS Cód. COFINS
Alíquota Cumulativo
6912 1,65% 8109
5856 7,60% 2172
Alíquota 8109 0,65% 2172 3%
Alíquota 0,65% 3%
Permite-se tomar Vetado a tomada de
Crédito nas entradas Créditos nas entradas
As empresas que não são obrigadas a apurar seus lucros pelo sistema de lucro real podem se valer da opção pelo lucro presumido. Devem, para tanto, preencher dois requisitos básicos: o limite de faturamento anual (R$ 48.0.0,0 no ano, ou proporcionalmente R$ 4.0.0,0 mensais) e não se enquadrar em atividades impedidas (art. 14 da Lei nº 9.718/1998, com a redação dada pelo art. 46 da Lei nº 10.637/2002.)
Dentre estas atividades destacamos:
Os bancos comerciais e de investimentos; As cooperativas, corretoras de títulos, previdência privada aberta;
Que usufruam de benefícios fiscais;
Que explorem compra, venda e loteamento de imóveis;
Que tenham rendimentos provenientes do exterior (não se aplica à pessoa jurídica que auferir receita de exportação de mercadoria e da prestação direta de serviços no exterior).
A opção pelo sistema é feita no ato de pagamento da primeira parcela do imposto de renda pessoa jurídica apurado no primeiro trimestre no ano calendário, ou, em caso de início de atividade, no primeiro trimestre de atividade.
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Para uma opção segura, o empresário deve prever o percentual de lucro que espera ter em relação ao faturamento bruto, visto ser este à base para o cálculo do imposto.
Não importa se ao final do ano calendário for apurado prejuízo ou lucro muito inferior ao previsto. Para isso publicamos abaixo a tabela de atividades.
O Lucro presumido deve ser determinado aplicando-se os percentuais citados abaixo:
Atividades Percentuais IRPJ (%) Revenda de combustíveis 1,6
Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustíveis para consumo). Transportes de carga. Serviços hospitalares. Atividade rural. Industrialização de produtos. Atividades imobiliárias. Construção por empreitada. Qualquer outra atividade (exceto prestação de serviços), para a qual não esteja previsto percentual específico.
Serviços de transporte (exceto o de carga). Serviços (exceto hospitalares, de transportes e de sociedade civis de profissões regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.0,0. 16,0
Serviços em geral, para os quais não esteja previsto percentual específico, inclusive os prestados por sociedades civis de profissões regulamentadas. Intermediação de negócios. Administração, locação ou cessão de bens e direitos de qualquer natureza (inclusive imóveis).
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Atividades Percentuais CSLL (%) Comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte. 12,0
Prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte. 32,0
Deverão ser adicionados, os ganhos de capital na alienação de bens do ativo permanente e demais receitas ou resultados, percebidos no trimestre, não componentes da receita bruta mensal de vendas e prestação de serviços, inclusive os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e ganhos líquidos de renda variável, variações monetárias ativas, alugueis recebidos, etc.
IRPJ 15% 10% (adicional)
Calcule o IRPJ e a CSLL do 3º trimestre /2008 de uma empresa tributada pelo Lucro Presumido de acordo com as informações abaixo: