Sessão Extraordinária discute e vota vários projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência
Na última Sexta-feira (22) às 13 horas a Câmara Municipal realizou uma Sessão Extraordinária para discutir e votar 1 (um) projeto que estava para redação final e outros 11 (onze) que foram enviados pelo Executivo em regime de urgência.
O Projeto de lei nº 162 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas, recebeu uma nova redação final, sendo aprovado com 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) contrário, verificando-se 01 (uma) ausência.
Os 10 (dez) Projetos que tratavam de abertura de credito adicional suplementar ou especial para os fins que especificam, estão relacionados às Secretarias Municipais da Educação, da Assistência Social, da Saúde, da Fazenda e à AssisPrev. Já o Projeto que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal de Carreira do Magistério Público Municipal de Assis está relacionado à Secretaria Municipal da Educação.
Durante as discussões, os vereadores destacaram a importância do Poder Executivo enviar os Projetos com tempo hábil para serem devidamente avaliados pelas Comissões e também com todos os documentos e demais pareceres em anexo.
No encerramento o presidente Valmir Dionizio (PSD) convidou a todos para entrega do cheque no valor de 900 mil reais (aproximadamente) para a Prefeitura, devido à austeridade administrativa da atual Mesa Diretora, acompanhado da sugestão para que estes valores sejam investidos na reforma da piscina do Centro Social Urbano e na melhoria das vias públicas do Centro de Desenvolvimento de Assis (CDA II). Este Ato aconteceu nesta Quarta-feira dia 27 de Dezembro às 14hs na Câmara Municipal.
Para saber detalhes dos documentos e tudo que foi discutido na tarde de sexta-feira, dia 22 de Dezembro acesse a pauta da Sessão: http://www.assis.sp.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes ou os arquivos da TV Câmara Assis no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCiaSWZkB8dnQ1CFHC8hzLfw