Defesa de Lula pede a suspensão de transferência para São Paulo - CartaCapital
Defesa de Lula pede a suspensão de transferência para São Paulo
Advogados alegam que ex-presidente é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça
7 de agosto de 2019 - 12:19
A defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba pela operação Lava Jato, se posicionou contra a decisão de transferir o petista para São Paulo. Na manhã desta quarta-feira 7, a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a um pedido feito pela Polícia Federal e determinou que Lula fosse transferido.
Na decisão, a juíza leva em consideração um argumento utilizado pela defesa de que, em São Paulo, Lula estaria mais próximo de seus amigos e familiares. Porém, os advogados haviam pedido a suspensão da transferência até que o julgamento de um pedido de habeas corpus – que tramita no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, e que pode anular a sentença de Lula -, fosse julgado.
Além disso, a juíza determinou que Lula fosse transferido para um presídio comum. Lebbos afirma, na decisão, que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. "E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior", argumentou a juíza.
A defesa alega que isso é um direito do ex-presidente e que recorrerá da decisão. "Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal", diz a nota.