UM POUCO ALÉM DOS TERRITÓRIOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS A UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA | Soares Pereira | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
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UM POUCO ALÉM DOS TERRITÓRIOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS A UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA
Paulo Fernando Soares Pereira, Joaquim Shiraishi Neto
Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a existência de umdireito à educação diferenciada dos povos indígenas, sob a égide do ordenamentojurídico brasileiro. Discute-se, de forma inicial, a questão da dominaçãoatravés do sistema educacional, no qual uma educação com objetivosuniversalizantes pode sufocar os modos de vida e os saberes tradicionais dospovos indígenas. Em seguida, discute-se, no contexto da Constituição Federal de1988, aexistência de um direito à educação diferenciada desses povos, que lhes garantaa oportunidade de transmissão de seus conhecimentos e tradições através de umsistema de ensino que respeite o direito às suas diferenças culturais,questionando-se o discurso jurídico que monopoliza o debate dos direitos dospovos indígenas em torno da questão dos territórios. Para além desse direito,devemos considerar os direitos culturais, especificamente, a educação.