Direito Penal | Lei & Ordem - Página 3
O motorista que dirige alcoolizado, mesmo sem provocar danos, está cometendo crime. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão tomada, o STF rejeitou um habeas corpus da Defensoria Pública da União em favor de um motorista do município de Araxá (MG). O crime de dirigir embriagado está […]
Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Código Penal, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Ministério Público, Sentenças, STF
Publicado em 4 de novembro de 2011 às 10:11 por José Mesquita
Governo do Pará troca superintendente do sistema penal após abusos
O governo do Pará anunciou nesta terça-feira, 20, a troca do superintendente do Sistema Penal, após uma adolescente de 14 anos denunciar que ela e mais duas menores foram drogadas, embriagadas, espancadas e violentadas durante quatro dias por detentos dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará, […]
Publicado em 20 de setembro de 2011 às 16:09 por Paulo Evandro Angelim Martins
Entendo ser bem claro o espírito da Lei 12.403. Fica bastante definido o entendimento de que os réus não ficarão à solta. Até agora bastava aos advogados invocar o art. 310, parágrafo único, do CPP, para o corrupto responder solto a qualquer ação penal. É compreensível que alguns advogados estejam "chiando", pois a fonte […]
Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Corrupção, Legislação, Leis, Penal, Polícia Federal
Publicado em 14 de setembro de 2011 às 14:09 por José Mesquita
Beccaria - Frase do Dia
"Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela". Cesare Beccaria
Publicado em 23 de agosto de 2011 às 06:08 por Paulo Evandro Angelim Martins
Defensoria Pública distribui cartilhas explicativas sobre lei Maria da Penha
A Defensoria Pública de São Paulo lançou nesta segunda (8) a cartilha Lei Maria da Penha: Sua Vida Recomeça quando a Violência Termina. Segundo o órgão a intenção do livreto é sanar as dúvidas que a população tem sobre a aplicação da lei, que fez sete anos ontem (7) e defende os interesses da mulher […]
Arquivado em: Direito Penal, Legislação, Lei Maria da Penha
Artigo do deputado Daniel Messac¹ (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã. As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos. É extremamente prejudicial, especialmente à […]