Juízes federais divulgam nota de apoio a Moro – Frederico Vasconcelos
16.mar.2016 às 22h58
Juízes federais divulgam nota de apoio a Moro
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que manifesta "irrestrito apoio" ao juiz federal Sergio Moro e confiança no trabalho desenvolvido pela Justiça Federal no Paraná.
"A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo" e declarações que coloquem em dúvida a lisura e independência dos juízes federais brasileiros, afirma a entidade.
A nota foi divulgada depois que o Palácio do Planalto apresentou sua versão sobre o telefonema acerca do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. A nota da Presidência repudia a divulgação do áudio –decisão atribuída ao juiz que conduz o julgamento da Lava Jato na primeira instância. A iniciativa foi considerada uma "afronta aos direitos e garantias" da Presidência da República.
Segundo a nota do Planalto, "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento".
Segundo a Ajufe, "a prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário".
Eis a íntegra da manifestação da Ajufe:
Nota em apoio ao juiz federal Sergio Moro
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal– em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff.
"Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública", diz a fundamentação da decisão do juiz federal Sergio Moro.
A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros.