Capacidade de gestão e monitoramento da política fiscal nos municípios brasileiros - PDF
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Zilda Canário Veiga
1 XXIV Seminário Regional de Política Fiscal Santiago de Chile, 24 a 26 de Janeiro de 2012 ILPES / CEPAL Capacidade de gestão e monitoramento da política fiscal nos municípios brasileiros Dieter Rugard Siedenberg (Docente UNIJUÍ) Fernando do Nascimento Lock (Doutorando UNISC / Docente UFSM) Fabiano Schardosim Schwanck (Analista do Governo do Estado do RS)
2 Contexto atual Mudanças na Contabilidade Governamental: - Uniformização de práticas e procedimentos contábeis; - Consolidação e integração com as normas contábeis internacionais - IPSAS; - Publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCASP; - Implantação gradativa das NBCASP.
3 Datas e fatos da evolução da Contabilidade Pública no Brasil 1808: Criação do Erário Régio e do Conselho da Fazenda estabelecendo normas reguladoras de escrituração contábil Proclamação da República 1922: Aprovação do Código de Contabilidade da União; 1940: Decreto lei de Regulamentação do código, instituindo modelo padrão de elaboração e execução dos orçamentos e balanços para E e M; 1964: Lei de Normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da U., E., M. e DF. [em vigor] 1967: Decreto lei n 200 de Organização da Administração Federal; 2000: Lei 101 de Lei de Responsabilidade Fiscal; 2008: Portaria n 184 de do Ministério da Fazenda Convergência IPSAS; 2008: Resoluções do CFC de n à NBCASP; 2012: Adoção obrigatória IPSAS/NBCASP: União e Estados; 2013: Adoção obrigatória IPSAS/NBCASP: Municípios.
4 Proposta de análise Verificar se os sistemas de contabilidade do poder público local (prefeituras / municípios) possuem capacitação técnica e Tecnologia da Informação suficiente para aderir e implantar as NBCASP? Amostra: nível municipal 14 de municípios (0,25%)
5 Localização / abrangência
6 RS Justificativas 496 municípios IDH: 0,832 População 2010: habitantes Densidade: 38,0 hab./km² Vale dos Sinos 14 municípios Área: 1.398,5 km² (0,5% do território do RS) PIBpC 2009: R$ ,00 (12,5% do PIB RS em 2009) População 2010: habitantes Densidade demográfica: 922,8 hab./km²
7 Justificativas Oportunidade de esclarecer aos cidadãos se os gestores locais estão aplicando e aderindo as melhores práticas contábeis; Carência de bibliografias, trabalhos e análises que tratam da Contabilidade Governamental; Necessidade das instituições fornecerem informações confiáveis aos cidadãos sobre os resultados alcançados na Gestão Pública; Alertar a sociedade civil sobre a importância da adequação da contabilidade e gestão pública.
8 A nova conjuntura do modelo de Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 Planejamento e seus Instrumentos sob o enfoque contábil NBC T 16.4 Transações no Setor Público NBC T 16.5 Registro Contábil NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 Controle Interno NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
9 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 25/1/2012
10 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA Quanto à natureza: Pesquisa Aplicada; Quanto à forma de abordagem: Quantitativa; Quanto aos objetivos: Descritiva; Quanto aos procedimentos técnicos: Levantamento. 25/1/2012
11 POPULAÇÃO E COLETA DE DADOS População Analisada: Os 14 municípios pertencentes ao COREDE Vale do Rio dos Sinos RS que são: Araricá, Canoas, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul. Coleta de Dados: Por meio da aplicação de questionário aos profissionais responsáveis pelo setor de contabilidade das prefeituras pertencentes aos 14 municípios integrantes do COREDE vale do Rio dos Sinos.
12 TÉCNICAS DE ANÁLISE DE DADOS Técnicas de análise de dados: - Estatística Descritiva; - Análise de frequências absolutas e relativas de forma tabular. Limitações do Método: - Impossibilidade de generalizar as conclusões
13 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS 25/1/2012
14 Caracterização do profissional respondente Caracterização do profissional respondente Categorias de análise fi fr Sexo Masculino 9 64% Faixa etária anos 9 64% Escolaridade Graduação em Contabilidade 7 50% Função Contador 7 50% Tempo de atuação 0 a 5 anos 2 14% Forma de contratação Concurso público 13 93% Número de servidores De 1 a 5 servidores 7 50% De 6 a 10 servidores 5 36%
15 Estrutura do setor de contabilidade das prefeituras Estrutura do setor de contabilidade das prefeituras Categorias de análise fi fr Nível de capacitação profissional em relação aos Básico 5 36% recursos de T.I Intermediário 8 57% Realização de aperfeiçoamento profissional Sim 8 57% Curso 1 13% Tipos de aperfeiçoamento profissional em relação Palestra 3 37% às NBCASP Seminário 2 25% Treinamento 2 25% Quantidade de profissionais capacitados em Nenhum servidor 7 50% relação às NBCASP Procedência do software utilizado no setor contábil Software de % terceiros Tesouraria % Tributação % Empenhos % Integração dos sistemas contábeis Compras 5 36% Estoque 5 36% Patrimônio 5 36% Recursos Humanos 7 50% Disponibilidade dos relatórios contábeis RGF e Sim % RREO na internet Percepção dos contabilistas sobre a T.I. Sim % Utilização da informação contábil para a gestão e Não 11 78% tomada de decisão Relatórios contábeis utilizados pelos gestores para DFC 0 0% a tomada de decisão DRE 0 0%
16 Aderência as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Aderência as NBCASP Categorias de análise fi fr NBCASP/ NBC T % Custos no setor % Conhecimento das novidades emergentes do setor público (NBCASP T 16.1) Convergência para % Normas Internacionais Geração de informações de custos pelo sistema Não 9 64% contábil da prefeitura (NBCASP T 16.2) Integração dos instrumentos de planejamento pela Sim 13 93% contabilidade (NBCASP T 16.3) Comparação das metas programadas com as Sim 12 86% realizadas Evidenciação das diferenças das metas em nota Sim 12 86% explicativa Registro das transações com terceiros Sim 13 93% (NBCASP T 16.4) Existência de procedimentos que garantam a Sim 13 93% segurança da informação contábil (NBCASP T 16.5) Conhecimento com relação a estrutura e Conhece plenamente 1 7% elaboração da DFC e DRE (NBCASP T 16.6) Consolidação dos demonstrativos contábeis pela Sim % contabilidade (NBCASP T 16.7) Registros dos recursos transferidos a entidades de Sim 11 78% direito privado a título de subvenção, benefício ou incentivo (NBCASP T 16.8) Registro contábil da depreciação, amortização e Sim 4 29% exaustão pela prefeitura (NBCASP T 16.9) Realização de reavaliações periódicas dos bens Sim 5 36% patrimoniais de modo a evidenciar o valor de mercado dos bens (NBCASP T 16.10) Conhecimento das demonstrações contábeis pelos gestores públicos Não 10 71%
17 CONCLUSÕES
18 CONCLUSÕES Quanto à capacitação técnica: - existem poucos profissionais preparados para aderir e implantar as normas nos departamentos de contabilidade das prefeituras; - os contabilistas são insuficientes no domínio dos recursos de Tecnologia da Informação devido à falta de conhecimentos avançados de informática; - uma parte significativa dos contabilistas não realizou aperfeiçoamento profissional através de cursos, treinamentos, seminários ou palestras; - a maioria dos gestores públicos não entende os demonstrativos contábeis.
19 CONCLUSÕES Quanto à Tecnologia da Informação: - falta melhorar os módulos contábeis existentes ou implantar novos módulos que possibilitem a integração total destes nos sistemas eletrônicos de contabilidade; - há pouca utilização da informação contábil pela maioria dos administradores públicos para a gestão e tomada de decisão; - existe carência de sistema de custos.
20 CONCLUSÕES Quanto a aderência as NBCASP: - as informações relativas ao custo dos bens e serviços produzidos não podem ser obtidas por intermédio dos registros contábeis em 64% dos municípios; - há um baixo percentual de adesão do registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, onde a mesma é cumprida por apenas 29% dos municípios compreendidos no estudo; - o conhecimento dos contabilistas entrevistados com relação à estrutura e elaboração do DFC da DRE é pequeno, quando 79% afirmam conhecer parcialmente e 14% afirmam não ter nenhum conhecimento destes relatórios; - a reavaliação periódica dos bens patrimoniais é realizada em apenas 36% dos municípios.
21 CONCLUSÕES PROVIDÊNCIAS - Capacitação Profissional; - Reformulação dos Sistemas de Contabilidade RECOMENDAÇÕES - Ampliação do número de municípios pesquisados - Realização da pesquisa nos demais estados
22 OBRIGADO! Contato:
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