Pai de S.G. e União apelam ao STF para que menino volte aos EUA - Brasil - iG
Pai de S.G. e União apelam ao STF para que menino volte aos EUA
Por Reuters | 18/12/2009 21:31
SÃO PAULO - O pai biológico do menino norte-americano S.G., David Goldman, e a Advocacia Geral da União apresentaram dois mandados de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu a entrega da criança ao consulado norte-americano. A guarda de S., de 9 anos, é disputada desde a morte da mãe do menino, Silvia Bianchi, no ano passado. A questão envolve o pai norte-americano, que chegou ao Brasil na quinta-feira, e o padrasto, o advogado João Paulo Lins e Silva.
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O Brasil assinou a Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança e "o não cumprimento do mencionado acordo implicará a imposição de sanções, além de comprometer a imagem do Brasil perante a comunidade internacional", afirmou o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams.
Segundo ele, menores brasileiros que estão na mesma condição de S. em outras nações poderiam, eventualmente, não retornar aos seus pais residentes em território brasileiro devido à não cooperação do Brasil no caso.
Mais cedo nesta sexta-feira, o pai biológico de S. fez um apelo emocionado à Justiça para obter a guarda do filho de 9 anos, que vive com o padrasto e a avó materna no Rio de Janeiro.
"Estou de joelhos, implorando para ter meu filho de volta. Imploro por justiça. Por que é tão difícil? Por quê?", disse Goldman a jornalistas na porta do hotel onde está hospedado na zona Sul do Rio de Janeiro.
Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro determinou que a guarda de S. deveria ficar com o pai biológico e que o menino deveria retornar aos Estados Unidos até esta sexta-feira.
No entanto, uma liminar do STF foi concedida na quinta-feira a favor da família materna da criança e impediu o retorno do menino aos Estados Unidos com o pai.
Em seu pedido de liminar ao STF, a avó materna de S.n disse que o menino deseja ficar no Brasil e afirmou que a opinião da criança deveria ser ouvida em juízo antes que a Justiça decidisse o seu futuro.
O advogado-geral da União destacou que foi apresentada petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil em razão da demora do Poder Judiciário brasileiro em decidir o caso.
Ele alegou que já estaria em curso um pedido de responsabilização pelo descumprimento de obrigação assumida pelo país na Convenção da Haia de 1980.
Se a denúncia for "admitida, o Estado poderá ser submetido, como réu, a processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)", acrescentou.
O Departamento de Estado dos EUA se disse "decepcionado com o fato de que S. ainda não poderá ser reunido a seu pai" em comunicado nesta sexta-feira.
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