Blog - Toranzo
Escrito por: Toranzo Categoria:	Direito do Trabalho Sem Comentários
A taxa de desemprego no país tem aumentado devido à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Muitas empresas não estão conseguindo manter suas atividades e seu faturamento. Elas enfrentam dificuldades até mesmo para pagar os salários e as rescisões dos seus empregados. Diante desse cenário, parcelar as verbas rescisórias tem sido uma prática [ ... ]
Escrito por: Toranzo Categoria:	Direito do consumidor Sem Comentários
O plano de saúde não pode se recusar a disponibilizar ao paciente tratamento prescrito por médico, mesmo que não esteja previsto no rol obrigatório de procedimentos editado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Pacientes com doenças graves que têm urgência para iniciar o tratamento recebem prescrições médicas com indicações de medicamentos e/ou procedimentos [ ... ]
Atraso na entrega do imóvel gera para as construtoras multas que chegam a 20% do valor do imóvel. As empresas condenadas arcam ainda com os custos de aluguel e outros prejuízos devidamente comprovados pelo consumidor, de acordo com decisões dos Tribunais. Além dos danos materiais, o consumidor pode exigir indenização por danos morais que [ ... ]
Escrito por: Toranzo Categoria:	Direito do consumidor, Direito Imobiliário Sem Comentários
O consumidor tem o direito de recuperar boa parte dos valores pagos ao pedir o distrato de imóvel adquirido na planta. Esse é o entendimento dos Tribunais demonstrado em decisões recentes. Em regra, os juízes determinam a devolução de 90% dos valores pagos. Essa porcentagem se aplica aos casos em que a construtora não possui [ ... ]
Quem é empregado CLT tem direito à estabilidade no emprego provisoriamente em algumas situações estabelecidas pela lei. A estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado pela vontade do empregador, salvo por justa causa ou fechamento da empresa. Caso seja demitido no período de estabilidade, ele terá direito [ ... ]
Os planos de saúde coletivos por adesão têm sofrido reajustes que variam de 19% a 32%. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou 13,57% de aumento para os planos individuais em 2016. Essa prática ilegal, que resulta em prejuízos para o consumidor, deve ser contestada na Justiça. Os contratos de planos de saúde [ ... ]