Após barrar crianças com Síndrome de Down em creches, prefeitura promete reavaliação | Paraná Portal
A prefeitura de Curitiba se manifestou após impedir quatro crianças com síndrome de Down de continuar frequentando Centr..
Mariana Ohde - 25 de abril de 2018, 11:10
Quem explica é Marilê Bravo, mãe de Ana, uma das alunas que enfrenta a situação. "O terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo, disseram que essas crianças deveriam permanecer na educação infantil para amadurecer o cognitivo, físico, psicológico. Porque o lúdico, trabalhado no fim do infantil, é a preparação para esse amadurecimento, para ela poder aprender matemática, história, português".
A mãe da aluna afirma que a secretaria de educação se vale de apenas um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para negar garantias estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão. "As leis são feitas de artigos, no plural, e tem vários artigos que a gente pode olhar para assistir essas crianças".
"Escutamos e vamos levar ao prefeito e secretário de Educação para conversar. Na verdade, já temos a legalidade do nosso lado. Tanto é, que conseguimos cassar a liminar porque, justamente, o tribunal reconheceu que a demanda desses pais desses alunos estava contra a lei. A legislação está sendo cumprida", disse.
A prefeitura informou que "as crianças com idade para o ingresso no ensino fundamental possuem garantia legal, não sendo possível ao município mudar a legislação para nenhum estudante" e que "o município oferece uma infraestrutura robusta no atendimento às crianças – público alvo da educação especial".
"Chegamos na escola, a Ana foi acolhida, levada pra sala de aula. Nós fomos para sala de reuniões, onde estava uma representante do departamento de inclusão e uma da secretaria de Educação, com uma liminar, mandando a gente retirar imediatamente os filhos da pré-escola e matricular, imediatamente, no ensino fundamental", conta. A criança foi retirada da escola ainda pela manhã.
"Como vamos tirar essas crianças que já tem uma dificuldade maior de adaptação?", questiona, enfatizando que o currículo é diferente no ensino fundamental, assim como o ambiente escolar - que passaria a ser uma sala de aula com carteiras ao invés das salas lúdicas das CMEIs.
A defesa das famílias vai apresentar as contrarrazões ao recurso da prefeitura. O julgamento da apelação ainda não foi marcado e não há prazo para que isso aconteça. A advogada Maira Bianca tem esperança de que seja mediado um acordo para evitar a mudança abrupta. "Os pais esperam que a gente consiga reverter essa decisão. Não só de forma judicial, mas de forma amigável com o município".