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O Poder Judiciário e o cerceamento à liberdade de expressão
30 de maio de 2017
Jornalista foi condenada a indenizar ministro do STF depois de comentário em rede social
Em um país onde a constituição federal define que a lei é igual para todos, não é raro nos depararmos com casos insensatos na Justiça. Até mesmo em setores que deveriam seguir à risca o que diz a carta magna brasileira. E mais, que deveriam dar exemplo aos cidadãos. Muitas vezes o limite vai do “comum” até poder judiciário, considerado intocável, mesmo sendo ditatorial e acima do bom senso e até da própria Justiça. Quem pode julgá-lo e impedir seus abusos?
Um caso noticiado este mês chamou a atenção. A atriz e apresentadora Monica Iozzi foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, depois de um comentário feito em uma rede social. O caso foi arquivado há duas semanas, depois do depósito ser feito.
A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Giordano Resende Costa, foi proferida em favor do magistrado, que moveu uma ação por danos morais após a jornalista fazer o seguinte post no Instagram, em junho do ano passado: “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros. Se um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso… Nem sei o que esperar…”.
Até o experiente jornalista Ricardo Boechat repudiou o processo movido pelo ministro e também a indenização paga pela colega de profissão, durante transmissão de seu programa na rádio BandNews FM.
Diante de uma situação como essa, e de tantas outras noticiadas no dia-a-dia envolvendo magistrados – como, por exemplo, a agente da Lei Seca do Rio de Janeiro condenada por dizer que “juiz não é Deus”, durante uma abordagem a um juiz que dirigia sem habilitação e em um veículo sem placas – observamos que o judiciário brasileiro é ilibado.
A justiça, aos olhos de cidadãos comuns, trabalhadores, pagadores de impostos, não é igual. Tem privilégios. E o judiciário precisa também ser julgado, sempre que necessário. Precisamos de uma lei que defina uma corregedoria que o faça. Só Deus é onipotente e todos nós temos o direito à livre expressão.