Em parecer assinado nesta segunda-feira (5), o Ministério Público Federal defendeu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que finalizado o julgamento dos recursos apresentados pela defesa ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Os advogados de Lula entraram com embargos de declaração no dia 20 de fevereiro. Em janeiro, a corte aumentou a pena do ex-presidente, condenado no caso que envolve um tríplex no Guarujá (SP), para 12 anos e um mês de prisão. Em teoria, estes embargos pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação.
A defesa alega que o acórdão do TRF-4 contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e 16 contradições com os seus próprios termos, além de cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão de difícil compreensão. Os advogados pedem que possíveis correções levem ao reconhecimento da nulidade de todo o processo ou à absolvição de Lula.
No parecer, a acusação afirma que os números indicados pela defesa evidenciam “um equívoco de compreensão das finalidades do referido recurso”. “Mais fácil identificar no excesso uma visão distorcida do recurso que procura utilizar-se dos embargos de declaração para revisar as conclusões do julgado a partir da perspectiva da parte”, diz o documento.
O Ministério Público ressalta que a manifestação dos advogados de Lula decorre da própria interpretação dos fatos e visão de mundo, conforme a defesa de seu cliente. A acusação afirma que a maior parte das contradições e omissões apresentadas tem mais a ver com uma insatisfação da linha argumentativa adotada no acórdão do que com alguma deficiência na fundamentação.
Assim, a Procuradoria diz que as questões trazidas nos embargos revelam um inconformismo, e não falhas no acórdão. O parecer destaca que o recurso não é uma oportunidade de réplica das partes. “Não é caso de embargos, portanto, se a decisão judicial segue linha de raciocínio diversa ou faz uma valoração da prova que não coincide com a de uma das partes.”
JULGAMENTO
O relator, juiz federal João Pedro Gebran Neto, precisa elaborar seu relatório e colocar os embargos para julgamento pela corte. Não há prazo determinado. O tribunal já se manifestou afirmando que, exaurida a instância, pode ser expedido mandado de prisão contra o ex-presidente.
O pedido de habeas corpus preventivo de Lula, com o objetivo de evitar uma futura prisão do petista, será julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta terça-feira (6). O advogado Sepúlveda Pertence fará a sustentação oral do ex-presidente.
CASO TRÍPLEX
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).
Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, em janeiro de 2018, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.
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Jordana Martinez
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