O clube formador e o ressarcimento pela formação do atleta - Universidade do Futebol O clube formador e o ressarcimento pela formação do atleta - Universidade do Futebol
O clube formador e o ressarcimento pela formação do atleta
Conforme sugerido por leitores, diante de reportagem veiculada na Revista Placar, volta-se a abordar o ressarcimento pela formação do atleta de futebol, conhecido como mecanismo de solidariedade.
Destarte, uma preocupação que se deve ter com o futebol é a formação de futuros craques. Em razão disso, a legislação brasileira e os regulamentos da Fifa asseguram o direito de indenização pela formação.
Para ser considerado formador, o clube precisará cumprir, basicamente, os seguintes requisitos:
• fornecer programa de treinamento nas categorias de base;
• fornecer complementação educacional;
• estar com o atleta em formação inscrito por pelo menos 01 (um) ano;
• comprovar que utilizou o atleta em competições oficiais;
• garantir assistência educacional, psicológica, médica, odontológica, bem como alimentação, transporte e convivência familiar;
• manter alojamento e instalações desportivas em condições adequadas;
• manter corpo de profissionais especializados;
• ajustar o tempo destinado a efetiva formação (nunca superior a 04 (quatro) horas diárias) ao horário escolar, exigindo do atleta presença e satisfatório aproveitamento;
• ser a formação gratuita, as expensas do clube;
• comprovar que participa, anualmente, em pelo menos duas categorias de campeonatos oficiais.
Com a atenção a todos os requisitos acima, o clube receberá certificado, expedido pela Confederação Brasileira de Futebol, como Entidade de Prática Desportiva Formadora.
Este clube terá o direito de firmar o primeiro contrato profissional com o atleta formado, a partir dos 16 (dezesseis) anos, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos.
Na hipótese do formador não possa exercer o direito de realizar o primeiro contrato de atleta profissional, por culpa única e exclusiva do atleta, o clube poderá pleitear indenização de até 200 (duzentas) vezes os gastos comprovadamente efetuados com a formação do atleta e constante no contrato de formação.
Ademais, o clube formador tem direito de preferência para a primeira renovação do contrato de trabalho do atleta formado, pelo período de 03 (três) anos, exceto se para equiparação de proposta de terceiro.
O Regulamento de Transferência de Atletas da Fifa (Fédération Internationale de Football Association), artigo 21, por seu turno, regulamenta o mecanismo de solidariedade, segundo o qual, 5% (cinco por cento) do valor de cada transferência internacional deve ser reservado para indenizar os clubes que participaram da formação do atleta. Para a Fifa, a formação inicia-se aos 12 e termina aos 23 anos.
Conforme exposto acima, com as reformas de 2011 da Lei Pelé, a legislação brasileira assemelhou muito o instituto do mecanismo de solidariedade, para as transferências nacionais.
A partilha dos 5% (cinco por cento) é feita da seguinte forma: 1% (um por cento) para cada ano de formação do atleta, dos 14 aos 17 anos de idade; 0,5% (meio por cento) para cada ano de formação do atleta, dos 18 aos 19 anos de idade. Assim, é possível que um atleta tenha vários clubes formadores.
Heitor Sávio Oliveira disse:
31/08/2016 às 14:04
Gustavo, excelente material. Ainda me resta-me uma dúvida. O valor de 5% destinado(s) ao(s) clube(s) revelador(es) é em toda a transição durante a carreira do atleta, ou tem algum limite de transferência após a saída do clube formador no qual recolhe-se este percentual?
5% de transferencia internacionas. de pais pra outro pais
28/02/2017 às 22:38
Gustavo tenho uma escolinha de futebol e gostaria de saber como faço para assegurar alguns garotos que tem futuro no futebol.
Rodrigo Fabiano disse:
07/12/2018 às 00:02
Também gostaria de ter essa informação.
01/05/2017 às 09:24
Ou deja obriga os clubes menos assistido financeiramente de vender jogador ate 21 anos..
Willian Sudati disse:
04/07/2017 às 09:01
bom dia, gostaria de saber qual a porcentagem que o atleta tem direito quando for negociado ? seria de 15% ?
21/09/2017 às 17:24
Gustavo favor tire uma duvida- tenho uma escolinha de futebol somos federado no nosso estado, não somos clube formador, se alguns dos nossos atletas, for fazer avaliação em algum clube grande e o mesmo assinar contrato. Temos direito de algum valor?
e nas próximas negociões?
IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES disse:
24/09/2018 às 12:15
bom dia Gustavo! Consigo na assinatura do primeiro contrato aos 16 anos, assegurar uma parte dos direitos economicos do meu filho?
07/12/2018 às 11:12
temos uma escolinha com bons atletas que tem futuro, gostaria de saber como podemos assegura-los uma vez que não temos CCF expedido pela CBF
Vitor Manique disse:
14/02/2019 às 06:42
Essa lei do clube formador ela vale para todo mundo ou alguma países podem ter regras diferentes para essa lei ? Ficamos um jogador em Bahrain e ouvi dizer que o clube formador pode deixar o jogador sem jogar por 2 anos caso ele não pague a multa do seu contrato que no caso e de 150 mil dólares , e ainda ficaria vinculado até seus 28 anos no clube . Achei estranho mas foi o que escutei .
Prof. Magnoel Gomes disse:
30/04/2019 às 12:39
A minha dúvida é mesma dos colegas acima, então Gustavo, por favor, nos oriente sobre esses assuntos! Faço parte como Preparador Físico de uma escolinha de futebol e gostaria de saber como faço para assegurar ou ter algum tipo de direito em garotos que têm futuro no futebol e que saem com alguns olheiros para outros times? Que tipo de documentos podemos usar para reconhecer que esses garotos passaram por nossa escolinha de futebol?
Marlon Costa disse:
11/05/2019 às 19:09
Se o clube por onde passou o atleta não atender aos requisitos legais ainda assim ele tem direito a cota de solidariedade?
14/05/2019 às 12:38
Boa tarde , Gustavo.
Meu filho tem contrato ate 01/06/2019 com um clube Brasileiro, se ele nao renovar e for para um clube Japonês, o clube tem algum direito fora a % de transferência futura com clube do exterior? Obrigado
Mesma pergunta de alguns colegas. Temos uma escola de Futebol como associação com cnpj. Como devemos proceder para ter direitos econômicos de atletas que vão para grandes clubes.?
Armando Miguel Augusto disse:
16/12/2019 às 09:40
Estou em Angola,sou presidente de direcção de um clube de formação(C.D.R.A),gostaria de fazer uma abordagem maior de como deve funcionar o mecanismo de solidariedade, adaptando a África,com exclusividade ao meu país,porque a classificação por categoria dos clubes em angola ainda requer reformas estruturais, Armando Augusto.
Gerson Augusti disse:
24/05/2020 às 09:58
Acho que faltou definir melhor de quem é a responsabilidade de creditar o valor ao clube formador. Fala-se em responsabilidade entre os clubes que transacionaram o atleta, mas a quem de fato fica a incumbência de repassar o dinheiro. Se o clube formador não recebe tem que acionar a FIFA e esta solicitará ao comprador ou ao vendedor do atleta que se cumpra a Lei ???