A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA | REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
v. 1 n. 2 (2019) /
A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
Alexandre de Castro Catharina Universidade Estácio de Sá
O objetivo do trabalho é refletir sobre o modo como foi estruturado no Brasil o paradigma epistemológico da mediação predominante, de matiz mais conservadora, que compreende os métodos alternativos de resolução de conflitos como uma medida de segunda categoria, com pouca credibilidade no contexto das sociedades complexas, e utilizada, majoritariamente, como forma de reduzir a quantidade de processos judiciais que tramitam no Judiciário. Pretende-se, portanto, contribuir para a construção de um olhar mais holístico sobre a temática, sobretudo no que tange a dimensão política e sociológica da mediação. Dessa forma, serão analisadas as vantagens que a mediação pode trazer para as sociedades complexas e desiguais, como o Brasil, ressaltando sua dimensão facilitadora não só do acesso à ordem jurídica justa, de forma coexistencial, mas também como forma de estabelecer maior autonomia política e jurídica dos cidadãos que protagonizam a soluções de seus próprios conflitos sociais e jurídicos. Partindo desta premissa, se faz necessário estabelecer, de forma sistemática e continuada, a expansão, dos métodos alternativos de resolução de conflitos, em especial a mediação, como política pública, o que contribuirá para construção de um novo paradigma através do qual tais métodos serão apreendidos não somente como uma etapa do processo, mas, também, como uma política pública inclusiva capaz de contribuir para a emancipação social por meio da autonomia jurídica e política do cidadão. A metodologia empregada na pesquisa é bibliográfica.
Alexandre de Castro Catharina, Universidade Estácio de Sá
Professor de Direito Processual Civil (Graduação e Pós-graduação) da Universidade Estácio de Sá. Coordenador do Observatório de Cultura Jurídica e Democratização do Processo. Advogado.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CAPELLETI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Fabris, 1988.
CATHARINA, Alexandre de Castro. A conciliação e a sua aplicabilidade como metodologia alternativa de solução de conflitos: um estudo de caso. In: Roberto Kant de Lima; Maria Stella Amorim. (Org.). Administração de conflitos e cidadania: Problemas e perspectivas. Ied. Rio de Janeiro: Autografia, 2017, v.1, p.530-548.
DA COSTA, Wilsiene Ramos Gomes. Mediação de conflitos como instrumento de pacificação social: um enfoque do desenvolvimento local. Disponível em < https://site.ucdb.br//public/md-dissertacoes/13058-dissertacao-wilsiene-pagina.pdf > Acesso em 10 set.2019.
GIANEZINI, Kelly et al. Políticas públicas: definições, processos e constructos no século XXI. Revista de Políticas Públicas. v.21, n. 2, p. 1065-1084. Disponível em < www.periodicoseletronicos.ufma.br › rppublica › article › download> Acesso em: 06 jan.2020.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo. v.7, n.7, p.9-37, 2010. ISSN 2176-1094. Disponível em <https://www.metodista.br/revistas/revistasims/index.php/RFD/article/viewFile/1964/1969&gt> Acesso em: 30 jul.2019.
HOWLET, Michael; RAMESH, M; Anthony Perl. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; DA SILVA, Larissa Clare Pochmann. Breves notas sobre a conciliação no Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual. v. 19, n.3, p. 01-23, setembro a dezembro 2018. ISSN 1982-7636. Disponível em<https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/39170/27439> Acesso em: 23 fev.2019.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Mediação, conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016.
SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André. Direito da regulação e políticas públicas. 1 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 5 ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.
Catharina, A. de C. (2020). A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 1(2), 130–147. Recuperado de http://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9773