Parecer da Superintendência-Geral do CADE sobre processo de venda da Liquigás | Agência Petrobras
Parecer da Superintendência-Geral do CADE sobre processo de venda da Liquigás
Publicado em: 28/08/2017 21:27:49
A Petrobras informa sobre o andamento do processo de análise da Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referente à alienação da Liquigás Distribuidora S.A., subsidiária integral da Petrobras, para a Companhia Ultragaz S.A., subsidiária da Ultrapar Participações S.A. Encerrou-se hoje a fase de análise da operação pela Superintendência-Geral, devendo o processo ser remetido ao Tribunal do CADE nos próximos dias, dentro do trâmite previsto no art. 57, II, da Lei nº 12.529/2011.
De acordo com o Parecer Técnico emitido pela SG, foram identificadas preocupações concorrenciais, razão pela qual a SG submeteu recomendação de reprovação dessa operação ao Tribunal do CADE, a quem competirá avaliar o caso e identificar eventuais condições a serem atendidas para afastar tais preocupações. Dessa maneira, o parecer publicado pela SG não é vinculativo, cabendo ao referido Tribunal a decisão final do caso.
A Petrobras e a Ultragaz acreditam que há iniciativas capazes de solucionar as preocupações concorrenciais levantadas pela Superintendência-Geral e continuarão colaborando com o CADE, com vistas a obter a aprovação desta operação.