30/09/2021 às 08:20 por Jailton Santana
André Moura foi condenado pelo STFAgência Câmara
Primeiro a votar, o relator Gilmar Mendes sustentou que Moura deveria ser inocentado porque provas apresentadas na fase de inquérito policial "são insuficientes para embasar um juízo de condenação". "Segundo entendimento pacífico desta Corte, não podem subsistir condenações penais fundadas exclusivamente em prova produzida na fase do inquérito policial."
"Faço esses esclarecimentos para que não se imagine que estamos diante de uma narrativa de bandidos contra heróis, do bem contra o mal. Essas narrativas maniqueístas não servem ao processo penal, não servem à Justiça, mas aos julgamentos panfletários e populistas. Creio e confio que esse não deve ser o papel desta Corte", disse o relator.
Em nota, a defesa de Moura disse considerar a condenação desproporcional. "A defesa técnica do ex-deputado federal André Moura entende como injusta e desproporcional a condenação. Além disso, a imputação de quadrilha está prescrita", pontuou.
"Por fim, tendo em vista o empate em uma das ações penais, o caso deve ser resolvido em favor da defesa, com a consequente absolvição, conforme reza a constituição federal e o entendimento histórico do STF."
A defesa, prossegue a nota, "reitera a irrestrita confiança no Poder Judiciário e no senso de justiça do Plenário do Supremo, que futuramente voltará a julgar o caso em recurso de embargos infringentes".