Edson Gomes é condenado, de novo, por improbidade
Edson foi condenado a ressarcir os cofres públicos, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
Irregularidades em publicidade da Prefeitura
Sábado, 27/01/2018 15h28
O prefeito afastado de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), uma emissora de rádio do município e um servidor foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades no cumprimento de contrato para veiculação de peças publicitárias da Prefeitura. Os réus podem recorrer.
Os acusados foram condenados a ressarcirem os cofres públicos com os valores do suposto dano causado, que será apurado durante fase de liquidação de sentença, bem como tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e ficaram proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. Além disso, eles terão que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Segundo o processo, em 2011, a gestão de Gomes abriu licitação para contratar empresa de radiodifusão para veiculação de peças publicitárias diárias, que foi vencido pela emissora ré na ação. O valor do contrato foi de R$ 154.980,00. O acordo foi ainda prorrogado por mais um mês pela quantia de R$ 41.996,00.
O Ministério Público argumentou que a emissora prestou serviços aquém do que foi contratado, sendo que ainda houve mal uso do acordo, pois ele não foi utilizado para caráter educativo, informativo ou de orientação social que demonstrasse interesse público. Por conta disso, a Promotoria alegou que houve dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A reportagem não conseguiu contato com Gomes até o fechamento desta edição, para que ele comentasse a condenação.