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Entenda o benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso que não tenham meios de prover a própria manutenção
A Constituição Federal, em seu artigo 203, inciso V, e a Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) garantem um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social. …
Tags: Benefício previdenciário, Idoso, Pessoa com deficiência
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É muito comum que você seja surpreendido com um débito de seguro na sua conta corrente. Este seguro pode ter sido contratado e, ao final do prazo, é renovado automaticamente, coisa que você não quer mais. Da mesma forma, pode ser um seguro que você não tenha a menor noção do que se trata ou …
Tags: Bancos, Cobranças indevidas, Dano moral, Restituição em dobro
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No decorrer do meu trabalho em academias, noto que algumas pessoas têm a mania de ficar olhando quanto peso "o cara do lado" está levantado no supino, só para pegar uma carga maior que ele. Como cada corpo é um corpo, a pessoa que entra nessa "competição" pode ficar cheia de dores musculares ou até sofrer uma …
Tags: Atividades físicas, Dor muscular, Lesão muscular
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Temperaturas batem recorde e ficam cerca de 4 graus acima da média registrada entre 1981 e 2010. Berlim foi a cidade mais quente, e Schleswig-Holstein o estado mais frio.O abril deste ano foi o mais quente já registrado na Alemanha desde o início da medição, em 1881, segundo divulgou nesta segunda-feira (30/04) o Serviço Alemão …
Tags: Alemanha, Aquecimento global
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O Ministério da Saúde iniciou o envio aos estados da vacina contra a influenza no início deste mês. Nas três primeiras remessas (1º a 15 de abril), os estados recebem 25,6 milhões de doses, que corresponde a 48% do total a ser enviado para a campanha deste ano. Desse montante, serão entregues 5,7 milhões de …
A Google anunciou esta semana mudanças na sua ferramenta de e-mail, o Gmail. A companhia criou uma nova funcionalidade denominada "modo confidencial do Gmail". A nova versão é a maior atualização do aplicativo nos últimos anos e traz recursos adicionais que permitem maior controle sobre as mensagens enviadas. Segundo o site especializado Statista, o Gmail …
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Distrito Federal terá que fornecer fraldas geriátricas a doente que não possui meios próprios de provê-las
A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que o Distrito Federal fornecesse ao agravante/autor fraldas geriátricas. Em sede recursal, à unanimidade, os desembargadores determinaram ao Distrito Federal que conceda, gratuitamente, fraldas geriátricas ao autor, no prazo de …
Tags: Fraldas geriátricas, SUS
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