PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO FEDERAL | Conversando com o Professor
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novembro 16, 2018	novembro 16, 2018	Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários
Nosso Colaborador Permanente André Henrique LEMOS (Advogado licenciado, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Membro Efetivo do IASC), ministrará uma "aula-curso" sobre Processo Tributário Administrativo Federal no próximo dia 17/11/18, das 9h-12h. O local é : Top20+um, rua Tenente Silveira, 111, Ed. Parthernon II, sala 501,
Centro, FLN, SC.
O Ministrante adianta em nosso Blog uma síntese da "aula – curso", como segue:
"A aula-curso, terá como título o Processo Tributário Administrativo Federal, oportunidade em que se compartilhará com o público-alvo da experiência amealhada ao longo de 20 anos de advocacia empresarial, e mais recentemente, nos últimos 2 (dois) anos como Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, passando por aspectos teóricos e práticos do Processo Administrativo Fiscal Federal, durante as 3 (três) horas de aula-curso.
Visa, fundamentalmente, proporcionar aos estudantes de Direito e de Ciências Contábeis, profissionais destas áreas, bem como de Administração e executivos como as questões tributárias federais são solucionadas. Abordar-se-á legislação e normatização sobre a matéria, em especial a (1) Constituição Federal; (2) Leis Complementares, como o Código Tributário Nacional – CTN e o Código de Processo Civil – CPC/2015); (3) Lei 9.784/99, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; (4) Decreto 70.235/72, que trata do processo administrativo fiscal; (5) Regimento Interno do CARF – RICARF; (6) estrutura do CARF.
Além da passagem pela legislação e normatização sobre a matéria, também se adentrará no (i) contencioso administrativo tributário federal (aspectos normativos e exemplos práticos); (ii) em temas específico sobre o contencioso administrativo federal, principais súmulas e julgamentos importantes, por exemplo.
Feita esta abordagem e contextualização, ao final haverá um julgamento simulado de um caso concreto, fazendo com que o público-alvo participe na condição de conselheiros (fazendários e dos contribuintes), procurador da Fazenda Nacional e representante da parte, possibilitando a interação e a sensação prática de um julgamento.
A metodologia consistirá na exposição dialogada, orientada por lâminas em power point, e ao final, haverá recomendação de bibliografia."