“Durante as investigações, por meio de interceptações telefônicas, pudemos constatar a participação dos envolvidos e do Frederico [Silva da Costa, secretário executivo do ministério], inclusive dando dicas e auxiliando pessoas que fizeram convênios com o ministério”, disse Leal.
O procurador informou ainda que hoje (11/08/2011) entrará com uma ação cautelar pedindo o bloqueio dos bens dos envolvidos no esquema. Além disso, após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com as ações penais e as ações de improbidade contra os acusados. “Temos, além de funcionários indicados, funcionários públicos de carreira. Há pessoas responsáveis pela análise de prestação de contas”, revelou o procurador.
De acordo com Leal, as ações penais visam a responsabilizar os réus pelos crimes cometidos, como formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Já a ação de improbidade visa à punição de cunho político-administrativo, como aplicação de multas e perda dos direitos políticos.
Por enquanto, só quem tem acesso ao inquérito são os advogados de defesa dos acusados, o MPF e a Polícia Federal. Leal garantiu que, após a conclusão do inquérito, as provas serão colocadas à disposição da sociedade.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (10) a atuação do Judiciário na prisão das 36 pessoas envolvidas na Operação Voucher. Ele refutou críticas de políticos que alegaram que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público no caso.
“Havendo ordem judicial, ela prevalece até que seja derrubada. Eu sou um arauto da independência da magistratura. Eu não consigo admitir o ofício de julgar sem independência”, disse o ministro, ao defender decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva.
O ministro, no entanto, viu exagero no uso de algemas durante as prisões. “As algemas, exceto exceção, só devem ser usadas quando há presente periculosidade, quando ele [o acusado] é agressivo ou busca atentar contra a própria vida”. Em 2008, o tribunal aprovou uma súmula que faz sérias restrições ao uso de algemas e deve ser seguida em todo o país.