Reuniões do grupo de trabalho devem durar 30 dias e resultar em um esboço do projeto de lei que será formatado para envio à Câmara Municipal. Objetivo é modernizar a legislação tributária. A atual, está vigente há 46 anos
Primeira reunião sobre o novo CTM (Débora Cardoso)
A comissão técnica responsável pela apreciação do projeto que visa delinear um novo Código Tributário Municipal (CTM) para a Capital iniciou os trabalhos nessa quinta-feira (29/7). A rodada de deliberações sobre a modernização da legislação tributária começou com ponderações sobre os princípios basilares que devem reger as normas propostas para a cidade de Goiânia. Em pauta, estiveram a importância da atualização do arcabouço legal tributário, a necessidade de simplificação das normas, de ampliação da transparência e, principalmente, de promoção de justiça fiscal, principal determinação do prefeito Rogério Cruz.
“A comissão ainda está em discussão preliminar. À medida em que o debate avançar, vamos apresentar as propostas de reformulação ao prefeito Rogério Cruz e, a partir das definições dele, poderemos sistematizar um documento que, além de moderno, reflita concordância com diferentes setores da sociedade”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço, também presidente do grupo de trabalho. A pluralidade foi presente nas primeiras reflexões sobre a modernização do CTM, que envolveram a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Câmara Municipal de Goiânia, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), além das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e Governo (Segov).
Ao todo, os estudos devem demandar cerca de 30 dias de deliberações. Ao final, eles resultarão em um relatório que precederá a elaboração do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. Os esforços são para que a nova legislação tributária seja aprovada pelo legislativo até o dia 30 de setembro, de modo que o princípio da noventena permita a vigência das novas normas já em 2022. Atualmente, a cidade é regida por um Código Tributário formulado em 1975, não mais condizente com a realidade da Capital. A necessidade de modernização é consenso entre todos os setores envolvidos nas deliberações.
“É fato inédito o poder executivo chamar para dentro da administração municipal os mais diversos setores representativos da sociedade, de modo a convergirem para um código conciliador, que atenda à realidade da cidade e aos anseios da sociedade goianiense, que clama por um código que reflita o desenvolvimento econômico-social esperado, gerando emprego e renda e promova a justiça social”, acrescenta Geraldo Lourenço. O próximo encontro da comissão ocorrerá na terça-feira (3/8). O grupo de trabalho é composto por sete representantes da Sefin, um da Segov, três vereadores, três membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codesde), um da OAB-GO e outro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO).
Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
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