Deputado entrega para votação relatório sobre orçamento impositivo
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) entregou segunda-feira, dia 09, o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional, um dos três que tratam do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal na última semana. O Projeto nº 3, bem como os dois anteriores, faz parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias na última sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que os projetos de lei sejam votados ainda nesta terça-feira, dia 10.
O texto altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Além disso, repassa um crédito suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para atender a demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará. Em seu relatório, Domingos Neto, que também é o relator-geral do Orçamento, votou pela aprovação do PLN da forma proposta pelo governo, sem alterações. Além disso, foram apresentadas seis emendas para o projeto, mas o deputado não acatou nenhuma.
Para seguir o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, o relatório deveria ter sido apresentado na última sexta-feira, dia 06, quando foram entregues os relatórios dos dois primeiros projetos. Com a entrega ocorrendo com atraso, o prazo de dois dias entre a entrega do parecer e a votação na comissão só seria atendido na quarta-feira, dia 11, e na terça-feira, dia 10, data marcada para votação dos PLNs na comissão e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Há a possibilidade, no entanto, de os parlamentares fazerem um acordo de quebra de interstício para possibilitar a votação.