De acordo com cálculos do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o rombo no teto de gastos em 2022 pode ser de R$ 94,4 bilhões caso a mudança na lei considerada a âncora fiscal do País e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios sejam aprovadas. “O desmonte do teto se confirmará se essas medidas forem anunciadas oficialmente”, afirmou Salto em publicação no Twitter.
Como revelou mais cedo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo fechou acordo nesta quinta-feira por uma mudança no teto de gastos como forma de viabilizar o pagamento de R$ 400 a beneficiários do Auxílio Brasil em 2022. A ideia é corrigir o teto pelo IPCA acumulado de janeiro a dezembro, em um recálculo feito desde 2016, ano de aprovação da lei.
Hoje, a regra é corrigir pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. Nos cálculos da equipe econômica obtidos pela reportagem, a mudança abre espaço fiscal de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano eleitoral.
A IFI projeta um rombo de R$ 94,4 bilhões no teto em 2022, sendo R$ 47 bilhões com a mudança na regra e R$ 47,4 com o espaço aberto pela PEC dos precatórios.
A instituição calcula que o reajuste de 20% no orçamento permanente do Auxílio Brasil, anunciado pelo governo, terá um custo de R$ 7 bilhões no ano que vem. Já a elevação do benefício a R$ 400 por mês a todas as 17 milhões de famílias beneficiárias com o pagamento de parcelas temporárias, por ordem de Bolsonaro, deve custar mais R$ 40 bilhões.
“Se R$ 40 bilhões forem por fora do teto, ‘sobrarão’ R$ 54,4 bilhões (do total de R$ 94,4 bilhões) para outros gastos”, explicou o diretor-executivo. “Do ponto de vista da IFI, vamos nos pronunciar oficialmente para tratar do risco institucional para as contas públicas e da quebra do compromisso com a responsabilidade fiscal. Esta é uma função precípua da IFI: acompanhar e zelar pelo equilíbrio macrofiscal”, disse ainda Felipe Salto.
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