A obra, que originalmente previa um investimento de R$ 9.301.490,92, está paralisada desde o dia 17 de abril de 2020, em função da falta de repasse de recursos da Funasa e de complementações ao projeto. É importante ressaltar que, a cada ano que passa sem a conclusão da obra, poderá haver reajuste sobre o trabalho que ainda falta ser executado. Valor este que saem dos cofres públicos para pagar a empresa o que, atualmente, representa R$ 1.099.488,22.
Em novembro de 2020 o município foi notificado pela Funasa, em função de questões técnicas da ETE que precisam ser resolvidas.
Durante a reunião, ficou definido que o Departamento de Engenharia do município deve apresentar os estudos e possíveis adequações ao projeto para a Funasa até o fim de fevereiro e a Fundação, por sua vez, analisará a documentação até o fim de março para, a partir disso, definir um novo cronograma da obra.
“Estamos muito empenhados em resolver esse problema. Não podemos deixar tantos recursos investidos sem funcionalidade e muito menos devolver quase R$ 10 milhões. Isso é inviável para qualquer município. A reunião com a Funasa foi a primeira etapa para tentarmos resolver este grande problema da obra de saneamento. Ainda precisamos nos reunir com a Corsan para tratar especificamente do outro contrato (Fase II da obra de esgotamento sanitário), que compreende a construção de redes, ramais, emissários e elevatórias”, salienta Rippel.
“É importante esclarecer que originalmente a obra de esgotamento sanitário não contava com nenhuma contrapartida financeira do município. No entanto, no decorrer da obra nos deparamos com alguns erros, deficiências e atualizações do projeto original, que foi elaborado pela Corsan e repassado ao município, bem como com situações adversas durante a execução, que precisaram ser enfrentadas para dar continuidade e funcionalidade à obra. O momento é de união, foco e muito trabalho para concluir e entregar essa importantíssima obra para a comunidade, que trará melhorias significativas ao meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas”, explica o engenheiro do Departamento de Engenharia da Prefeitura, Sandro Silva.

2009 Redes sociais e empreendedorismo em biotecnologia. O processo de aglomeração em torno de núcleos de produção de conhecimento10071/17817 Fontes, M.; Sousa, C.; Videira, P. article openAccess

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, publicou um texto na Folha de S. Paulo defendendo a presunção de inocência de Lula. O ministro é considerado o “mais petista dos magistrados”, foi indicado por Lula e ficou conhecido por tentar barrar o mensalão.
“Daí a relevância da presunção de inocência, concebida pelos constituintes originários no art. 5º, LVII, da Constituição em vigor, com a seguinte dicção: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória, o que subentende decisão final dos tribunais superiores.
Afigura-se até compreensível que alguns magistrados queiram flexibilizar essa tradicional garantia para combater a corrupção endêmica que assola o país.