O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a SSP-SC (Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina) compraram softwares de empresa citada por investigados pela Polícia Federal na Operação Chabu. As duas compras foram com dispensa de licitação, sob a alegação de que os sistemas são exclusivos e somente produzidos pela Suntech S.A.
O MPSC pagou R$ 3,9 milhões em julho de 2018 por um programa de “solução integrada” para fazer buscas de informações na internet. O software ainda é usado em trabalhos de investigação e inteligência.
MPSC pagou R$ 3,9 milhões em julho de 2018 por um programa de “solução integrada” – Divulgação
A SSP-SC comprou em outubro do mesmo ano o Verint Webint Intelligence/WI, por R$ 3,3 milhões. E em 2016, a Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar comprou um sistema de monitoramento de dados da Suntec, por R$ 34.666,66 mil.
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José Augusto Alves, apontado no inquérito como principal operador do esquema, junto ao delegado federal Fernando Caieron, tinha como objetivo oferecer informações privilegiadas a alvos de investigações. Ele foi representante comercial da Suntec, segundo informação confirmada pelo seu advogado ao ND+, Rodolfo Macedo do Prado.
Já Luciano da Cunha Teixeira se apresentava nas redes sociais como “account manager” da empresa.
Além das conversas em que os três investigados citam os contratos e negociação com os dois órgãos públicos, Marcelo Rubens Paiva Winter, ex-integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), também é investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de dados de operações do MPSC e da PF.
O policial rodoviário federal aparece nos diálogos em que o processo de compra do MPSC é mencionado pelos demais integrantes da suposta organização criminosa.
MP abre auditoria
Procurado pela reportagem, o MPSC informou que abriu um processo administrativo de auditoria do contrato no mesmo dia que a operação foi deflagrada e que ainda está vigente e funcionando para as promotorias e o Gaeco.
O MPSC também confirmou à reportagem que Paiva Winter participou do processo de compra.
“O senhor Marcelo Roberto Paiva Winter foi um dos integrantes técnicos que inicialmente avaliou o software para possível processo de contratação pelo Ministério Público”, informou o órgão em nota.
Segundo o MPSC, o contrato teve um aditivo para ampliar o número de pessoas a serem treinadas, “sem que novo aumento nos seus valores”.
Além de apresentar a investigação interna, o órgão estadual informa que os dados das operações do Gaeco ou de outras promotorias supostamente vazados pelo grupo sob investigação da PF não aconteceram por meio do sistema comprado da Suntech.
“Na época das operações objeto da investigação, o sistema não estava em operação no Ministério Público”, alega a resposta enviada à reportagem.
Citações dos contratos no inquérito da Operação Chabu
O delegado federal Fernando Cairon confirma em depoimento que sabia da compra do sistema pela SSP e “comemora”, segundo a transcrição dos diálogos com Luciano Cunha Teixeira.
“Que soube recentemente, em razão de suas pesquisas dos fatos contra si imputados no inquérito, através de Luciano da Suntec que entre janeiro e fevereiro de 2017 a Suntech deu início a outra proposta de negócio semelhante junto à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, que também resultou em contratação da Suntech em data recente, em 2018. Reitera-se que quando o Del. Fernando Caieron recebeu a notícia do sr. Luciano Cunha Teixeira sobre a venda de produtos da empresa Suntech este comemorou tal fato: ‘Não podia ser em melhor hora!!!'”.
Luciano Cunha Teixeira também informou aos investigadores da PF que enviou proposta comercial para Marcelo Rubens Paiva Winter.
“Que confirma a autenticidade da mensagem de e-mail encaminhada a Winter, vinculado ao Gaeco, grupo de combate ao crime organizado no MPSC, que está relacionado a proposta comercial de fornecimento ao Gaeco de um produto da Suntech de nome web-int, que opera com monitoramento de redes sociais e coleta de dados em fontes abertas; que esse negócio só foi concluído recentemente”.
A relação dos contratos com José Augusto Alves aparece destacada também em áudio interceptados pela PF.
“Os elementos probatórios destacados no Rama10 indicam a real posição do Del. Fernando Caieron em relação à empresa Suntech. Conforme transcrição do áudio encaminhado pelo Del. Fernando Caieron ao sr. José Augusto, em 29/07/2018, aquele se refere ao ‘nosso processo lá da venda do equipamento pro Ministério Público. ’ Na agenda do celular do sr. José Augusto Alves, o sr. Luciano Cunha Teixeira está nominado como ‘Oportunidades Suntech.”
Contrapontos
O advogado Rodolfo Macedo do Prado, que representa José Augusto Alves, disse que seu cliente tinha contrato de representação comercial com a Suntech, mas que apresentou propostas de compra para vários orgãos públicos em Santa Catarina de “forma lícita”.
Já Rafael Paiva Cabral, advogado de Fernando Caieron, informou que o delegado federal não fará declarações sobre a investigação neste momento. A reportagem não localizou os advogados de Luciano Cunha Teixeira e de Marcelo Rubens Paiva Winter.
Procurada pelo ND+, a Suntech não retornou os pedidos de informações e entrevista sobre os contratos. Quando a operação foi deflagrada, a empresa informou que Cunha Teixeira não faz mais parte do quadro de funcionários e que está colaborando com as autoridades.
A SSP também não retornou até o fechamento desta edição o pedido de entrevista enviado pela reportagem na última quinta-feira (27).
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