Pacientes com distúrbios mentais terão gratuidade no transporte coletivo de VG – Jornal O NORTÃO
Vereadores de Várzea Grande derrubaram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei do vereador Fábio José Tardin (DEM), que prevê a gratuidade do transporte coletivo a pessoas com distúrbios mentais que recebem atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
A votação ocorreu na sessão dessa quarta-feira (26) e contou com 14 votos contrários ao veto. De acordo com o líder da prefeita de Lucimar Sacre de Campos (DEM) na Câmara de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), o projeto não foi sancionado pelo Executivo por falta de previsão orçamentária.
Com a derrubada do veto, o presidente da Casa tem o prazo de 48 horas para a promulgação da lei.
Também tem direito ao benefício, pessoas que estejam afastadas por acidente ou auxílio doença. Para receber o benefício, o cidadão deve frequentar regulamente as unidades de atendimento psicossocial do município.