REGULAMENTO Nextel Família - PDF Free Download
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Mariana Alvarenga Figueiroa
1 REGULAMENTO Nextel Família Esta promoção é comercializada pela NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Ltda., prestadora do Serviço Móvel Pessoal SMP, doravante simplesmente NEXTEL, situada na Avenida das Nações Unidas, nº , 32º andar, Condomínio Rochaverá Corporate Towers - Crystal Tower, Vila Gertrudes - na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº / , nas seguintes condições: 1. DISPOSIÇÃO GERAL DA COMERCIALIZAÇÃO 1.1. DESCRIÇÃO GERAL: A promoção Nextel Família contém pacotes de serviços da Nextel aos usuários que aderirem ao plano de serviço homologado pela Anatel, denominado Família, com nome na fatura conforme descrito abaixo, de acordo com os termos presentes nesse regulamento. Nome Comercial Nome na Fatura 3G Família /PÓS/SMP 3G Família /PÓS/SMP 3G+ Família /PÓS/SMP 4G Família /PÓS/SMP Nextel Família 3G+ Família /PÓS/SMP 4G Família /PÓS/SMP 3G+ Família /PÓS/SMP 4G Família /PÓS/SMP Nextel Família Dependente Voz e Dados 174/PÓS/SMP Para utilizar o serviço Nextel Família o usuário deve ler todo o presente regulamento e aceitar integralmente as condições e características aqui expostas ADESÃO/VIGÊNCIA: O prazo de adesão à promoção Nextel Família terá início em 25/novembro/2014 e será válido até 31/Maio/2015, sendo prorrogável a exclusivo critério da Nextel ou encerrado mediante prévia comunicação nas localidades abrangidas pelo Plano de Serviço homologado na Anatel, sendo que, após a adesão, o serviço poderá ser utilizado em toda área de cobertura da tecnologia a que se aplica o plano da Nextel Telecomunicações Ltda; Os clientes que adquirirem o plano após esse período pagarão a mensalidade padrão do plano, informada no item 3.1. deste regulamento;
2 Os benefícios previstos nesta promoção serão concedidos por 12 (doze) meses corridos após a ativação do plano (ver item 4.5); Os valores dos itens tarifários integrantes destes Planos de Serviço poderão ser reajustados, observando o período mínimo de 12 (doze) meses contados da data de seu lançamento comercial ou último reajuste, com base na variação do IGP-DI, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha substituí-lo ELEGIBILIDADE: São elegíveis a essa promoção: Novo cliente que ativar um dos planos da promoção Nextel Família ; Cliente da base Nextel (SME ou SMP) que fizer aquisições ou adições de um dos planos da promoção Nextel Família. A ativação da promoção para um novo cliente ou adição para o cliente da base está sujeita à análise de crédito e apresentação de documentação pessoal. A contratação deverá ser feita exclusivamente pelo titular da linha ABRANGÊNCIA: A promoção Nextel Família está disponível para aquisição nas seguintes regiões, sendo que cada região possui sua especificidade, tal como: São Paulo (DDD s 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19): planos com tecnologia 3G e 3G+; Rio de Janeiro (DDD s 21, 22 e 24): planos com tecnologia 3G e 4G; Brasília (DDD 61): planos com tecnologia 3G e 3G+ (porém navega apenas em velocidade 3G); Minas Gerais (DDD 31): planos com tecnologia 3G e 3G+ (porém navega apenas em velocidade 3G); Paraná (DDD 41): planos com tecnologia 3G e 3G+ (porém navega apenas em velocidade 3G) CARÊNCIA: Não há carência relacionada à ativação desse Serviço. Permanência mínima e multa proporcional podem ser estabelecidas na aquisição de aparelhos com desconto, mediante o benefício concedido. 2. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E CARACTERÍSTICAS DA PROMOÇÃO Para aderir a presente promoção, o usuário deverá optar pela ativação de 1 (um) dos planos abaixo, com suas respectivas características: Nome Comercial Mensalidade Padrão Mensalidade Promocional 3G Família ,00 99,99 3G Família ,99 99,99 3G+ Família ,99 129,99 Ligações locais para fixos e outras móveis Benefício Exclusivo* Chamadas de Rádio e Ligações Locais para Nextel Roaming Nacional* Franquia de Dados (disponibilidade de compartilhamento) SMS* Noites Ilimitadas Sim 2 GB Avulso Noites e Finais de Semana Ilimitadas Sim 3 GB Ilimitado Noites Ilimitadas Sim 4 GB Ilimitado Minuto local excede nte
3 4G Família ,99 129,99 3G+ Família 500 Ver item ,99 179,99 4G Família ,99 199,99 3G+ Família ,99 249,99 4G Família ,99 299, Noites Ilimitadas Sim 4 GB Ilimitado Noites Ilimitadas Sim 5 GB Ilimitado Noites Ilimitadas Sim 6 GB Ilimitado Noites Ilimitadas Sim 7 GB Ilimitado Noites Ilimitadas Sim 8 GB Ilimitado 2.1. Ao adquirir 1 (um) dos planos Nextel Família, o usuário titular deverá contratar um plano Dependente para cada linha adicional ao seu contrato, conforme detalhado abaixo: Dependente Voz e Dados: para linha adicional com disponibilidade de compartilhar as franquias de e de dados contratadas no Plano Família escolhido; Nextel Família (Dados) para linha adicional com disponibilidade de compartilhar a franquia de dados contratada no plano Família escolhido. Os planos para dependentes terão um limite de usuários e/ou equipamentos por plano para o compartilhamento: 3G Família 200 Número de compartilhamentos 2 (Titular + 1 dependente) 3G Família (Titular + 1 dependente) 3G+ Família (Titular + 2 dependentes) 4G Família (Titular + 2 dependentes) 3G+ Família (Titular + 3 dependentes) 4G Família (Titular + 3 dependentes) 3G+ Família (Titular + 3 dependentes) 4G Família (Titular + 3 dependentes) O plano Família deverá distribuir a franquia de e de dados contratada entre os contratos dentro do mesmo centro de custo do cliente, ou seja, entre os planos Dependentes que estarão atrelados ao mesmo contrato Ao contratar um dos planos desta promoção, os usuários (Plano Família e Plano Dependente Voz e Dados) terão direito aos seguintes benefícios: Ligações locais (dentro do mesmo DDD) ilimitadas para Nextel;
4 Chamadas de rádio ilimitadas para Nextel dentro da área de cobertura no território nacional Os serviços descritos abaixo serão passíveis de compartilhamento com o plano Dependente Voz e Dados e/ou Dependente Dados atrelado ao mesmo contrato do plano Família : Franquia de : para ligações locais (dentro do mesmo DDD) para telefones fixos ou móveis de outras operadoras, a qual tem a disponibilidade de ser compartilhada. A franquia de é para uso no ciclo de faturamento correspondente e não cumulativa; 3G Família 200 3G Família 300 FRANQUIA DE MINUTOS G+ Família G Família G+ Família G Família G+ Família G Família A franquia de locais (dentro do mesmo DDD) da promoção mencionada acima é válida para chamadas locais efetuadas ou recebidas. Ao receber uma chamada a cobrar, titular e/ou dependente(s), os desta chamada serão descontados da franquia contratada Franquia de dados: cada plano Família possui uma franquia de dados, a qual poderá ser compartilhada com as linhas atreladas a ele. Os serviços de dados 3G possuem velocidade máxima de download de 500 kbps e upload de 200 kbps dentro da franquia contratada. Na rede 3G+ a velocidade máxima de download será de 1,5 Mbps e upload de 200 kbps. Já na rede 4G a velocidade máxima de download será de até 5 Mbps e upload de até 380 kbps. Ultrapassada a franquia contratada, a conexão continua disponível com velocidade reduzida para até 128 kbps, independente do plano e tecnologia. A velocidade da transferência de dados está sujeita às oscilações e variações decorrentes de fatores externos à rede da prestadora. TECNOLOGIA FRANQUIA DE DADOS 3G Família 200 3G 2 GB 3G Família 300 3G 3 GB 3G+ Família 400 3G+ 4 GB 4G Família 400 4G 4 GB
5 3G+ Família 500 3G+ 5 GB 4G Família 600 4G 6 GB 3G+ Família 700 3G+ 7 GB 4G Família 800 4G 8 GB Caso o titular das linhas queira restabelecer sua velocidade de navegação, após o atingimento da franquia, poderá adquirir uma franquia extra de dados através da Central de Relacionamento ou responder o SMS quando receber a informação sobre o atingimento da sua franquia. Ao adquirir a franquia extra de dados, o titular compartilhará automaticamente com seu(s) dependente(s) A navegação nas tecnologias 3G, 3G+ ou 4G depende da cobertura disponível no local. A impossibilidade de acesso a uma tecnologia específica, independente do motivo, não gera ao cliente qualquer direito a ressarcimento em relação ao seu uso, uma vez que a velocidade poderá variar por conta dos fatores já mencionados acima Os serviços descritos abaixo não serão passíveis de compartilhamento com o plano Dependente, ou seja, apenas os titulares poderão usufruir: Benefício Nextel Ilimitado Noites e Nextel Ilimitado Finais de Semana : este benefício consiste em ligações locais (originadas dentro do DDD de registro do cliente) ilimitadas e gratuitas para qualquer fixo ou móvel, durante o período das 21 horas às 05 horas e 59 (Nextel Ilimitado Noites) e/ou durante o período das 00 horas do sábado às 23h59 domingo. Este benefício estará disponível até 31/Março/2015, ou seja, após esta data, as chamadas realizadas neste horário deverão ser descontadas da franquia (caso ainda exista) ou cobradas à parte. Cada plano Família terá o seu benefício em específico: 3G Família 200 3G Família 300 BENEFÍCIO Noites Noites e Finais de Semana 3G+ Família 400 Noites 4G Família 400 Noites 3G+ Família 500 Noites 4G Família 600 Noites 3G+ Família 700 Noites 4G Família 800 Noites Ao receber uma chamada a cobrar durante o período do benefício, Noites e/ou Finais de Semana, o titular terá os desta chamada descontados de sua franquia, enquanto houver franquia disponível e após o término desta passarão a ser considerados como excedentes.
6 Roaming Nacional: este benefício permitirá ao titular dos planos Família receber chamadas fora da sua área de registro, desde que, dentro do território nacional, sem a cobrança da tarifa de deslocamento (DSL), por unidade de minuto SMS Ilimitado: este benefício permite que o titular dos planos Família envie SMS para qualquer operadora do Brasil. Os planos que não possuem este benefício terão as mensagens enviadas cobradas de forma avulsa. 3. PREÇOS E COBRANÇAS Ao contratar um dos planos desta promoção, o usuário (titular) se sujeita a cobrança dos seguintes valores (que contemplam tributos), informados abaixo: 3.1. Mensalidade: o titular da linha deverá pagar o valor do plano Família a ser compartilhado mais as mensalidades dos planos Dependentes escolhidos. FAMÍLIA MENSALIDADE PROMOCIONAL MENSALIDADE (após 12 meses) 3G Família ,99 150,00 3G Família ,99 129,99 3G+ Família ,99 149,99 4G Família ,99 159,99 3G+ Família ,99 229,99 4G Família ,99 249,99 3G+ Família ,99 299,99 4G Família ,99 349,99 DEPENDENTES MENSALIDADE (por usuário) Dependente Dados 25,00 Dependente Voz e Dados 55,00 EXEMPLO: 3G+ Família Dependentes Voz e Dados 129,99 + ( 2 X 55,00) = 239,99/mês
7 O pagamento das faturas atreladas ao Serviço (SMP) são postecipadas. A presente oferta ficará rescindida nas seguintes hipóteses: (i) Cancelamento do Plano Família contratado; (ii) Inadimplência junto à Nextel; (iii) Utilização do serviço com finalidade ilegal; (iv) Adesão à outra promoção, não compatível com a presente Tarifação por excedentes: Os planos Família possuem franquia de locais (dentro do mesmo DDD) para telefones fixos ou móveis de outras operadoras, a qual tem a disponibilidade de ser compartilhada com o plano Dependente Voz e Dados adicionado a esse contrato. Ultrapassada a franquia de do plano do titular, cada minuto excedente, seja realizado pelo titular, seja realizado pelos dependentes, deverá ser cobrado o valor do minuto excedente, no valor de para todos os planos Tarifação por SMS: o titular do plano 3G Família 200 pode adquirir pacote avulso de SMS Ilimitado para utilização. Podendo, assim como todos os titulares dos demais planos Família, adquirir esse pacote para as linhas adicionadas ao contrato do titular, ou seja, para os planos de seus dependentes. As informações e valores do pacote de SMS Ilimitado estão disponíveis no site: Caso o titular do plano 3G Família 200 não adquira o pacote de SMS Ilimitado, o SMS avulso será 0,35, assim como se os titulares dos demais planos Família não adquirirem o pacote de SMS Ilimitado para as linhas adicionadas ao contrato do titular, o SMS avulso será de 0, Tarifação por longa distância: Com o serviço de voz 3G da Nextel, para realizar chamadas de longa distância (para DDD diferente do local de onde se origina a chamada) o usuário (titular e dependentes) deverá escolher o Código de Seleção de Prestadora (CSP), isto é, o código da prestadora utilizada para completar as chamadas de longa distância. Exemplo: [0] + [CSP] + [DDD] + [nº telefone]. Os das chamadas de longa distância serão cobrados de acordo com a Prestadora de Longa Distância do Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC escolhida para realizar a chamada, ou seja, a Prestadora detentora do CSP Tarifação por roaming nacional: Os planos para Dependentes não possuem o pacote de serviço de Roaming Nacional ativado em sua linha (detalhado no item 2.4.2). Para receber chamadas fora de sua área de registro, desde que dentro do território nacional, haverá cobrança da tarifa de deslocamento (DSL), por unidade de minuto. Somente os clientes smartphone pós pagos com DDD s de origem 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 31, 41 e 61 que possuam compatibilidade com a tecnologia e frequência poderão utilizar a Rede Nextel mais a Rede Parceira para usufruírem da Cobertura Nacional. Os demais DDD s apenas poderão utilizar a Rede Nextel. Planos Dependentes Para os clientes deslocados nos DDD s 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 31, 41 e 61 Para os clientes deslocados nos demais DDD s DSL por minuto 1,50 1,50
8 Ligações locais de Nextel para Nextel são ilimitadas e ligações locais de Nextel para outras operadoras móvel e fixa serão descontadas da franquia de e ao esgotar a franquia, o minuto da ligação excedente em Roaming será O serviço de rádio ilimitado via Qchat está disponível somente dentro da área de cobertura da Rede Nextel, desde que, o aparelho possua a funcionalidade. O serviço de rádio ilimitado via PRIP está disponível dento da área de cobertura da Rede Nextel e da Rede Parceira, desde que, o aparelho seja compatível com este aplicativo Serviço de dados: existe uma diferenciação de velocidade quando em Roaming Nacional na Rede Nextel e na Rede Parceira. Na Rede Nextel a velocidade máxima de download é de 500 Kbps e upload de 200 Kbps dentro da franquia contratada. Ultrapassada a franquia, a conexão continua disponível, porém com velocidade reduzida para 128 Kbps. Na Rede Parceira as velocidades são as mesmas, mantendo a franquia de 100 MB. A velocidade de transferência de dados está sujeita a oscilações e variações decorrentes de fatores externos à rede da prestadora A utilização da Rede Parceira visando atingir a Cobertura Nacional poderá sofrer alterações, ser suspensa ou cancelada mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias a ser feito por meio do site, veículo de grande circulação ou comunicado em fatura ao cliente. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Os planos com tecnologia 3G estão disponíveis apenas para aparelhos que operem com tecnologia de voz e dados 3G no mesmo dispositivo; 4.2. Os planos com tecnologia 3G+ estão disponíveis para aparelhos que operem com tecnologia de voz e dados (HSPA+) no mesmo dispositivo; 4.3. Os planos com tecnologia 4G estão disponíveis para aparelhos compatíveis com a frequência 1800 Mhz e que operem com tecnologia de voz e dados 4G no mesmo dispositivo, não sendo compatível com os aparelhos híbridos (Voz iden e Dados 3G); 4.4. A distribuição da franquia contratada de locais, para outras operadoras móveis e fixas, e/ou dados fica a critério do cliente, não sendo possível pré-definir uma quantidade de e/ou dados disponíveis para cada linha adicional A Nextel reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a comercialização da presente promoção, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias a ser feito por meio do site, veículo de grande circulação ou comunicado em fatura ao cliente; 4.6. Não são acumulados para o mês seguinte os não utilizados em um mês. Os não serão convertidos em vantagens ou benefícios de quaisquer espécies; 4.7. O usuário poderá solicitar alteração/migração do Plano de Serviço contratado após o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ativação do serviço; 4.8. Eventual saldo existente de tráfego de dados não utilizado em um ciclo de faturamento, não será transferido para o ciclo de faturamento subsequente. Não haverá cobrança por tráfego de
9 dados excedente, em caso de redução de velocidade. Os pacotes de dados contratados, de forma avulsa, serão compartilhados com as linhas adicionais ao seu contrato; 4.9. Para os pacotes de dados oferecidos nos planos de serviço a Nextel garantirá até 31/10/2014 o mínimo de 70% da velocidade nominal contratada e 80% a partir de 01/11/2014; Serviço de envio de mensagem: está disponível para as operadoras nacionais que possuem acordo com a Nextel. Oferta exclusiva para o envio de mensagens de terminais Nextel para terminais móveis. Não contempla o envio de SPAM ou mensagens para fins comerciais, publicitários, políticos, mensagens com mais de 140 caracteres ou ainda de short code messages, que são mensagens especiais interativas e/ou promocionais. Identificada essa utilização, a Nextel se reserva o direito de descontinuar o serviço a qualquer momento sem aviso prévio. Os pacotes de SMS contratados, de forma avulsa, não serão compartilhados por cada linha adicional ao seu contrato, devendo ser adquiridos para cada linha Os serviços não incluídos na presente promoção poderão ser contratados, de forma avulsa, através da Central de Atendimento ou lojas, e cobrados de acordo com os valores vigentes à época da contratação A contratação desta promoção e serviços adicionais estão sujeitos à análise prévia de crédito e apresentação de documentação pessoal Eventuais casos omissos neste Regulamento serão decididos a exclusivo critério da Nextel Todo tráfego gerado pelo cliente Nextel é monitorado para garantia de segurança e integridade de dados do cliente e em segunda instância, da companhia. Se identificado características de uso inadequado do serviço, a Nextel se resguarda o direito de realizar a suspensão preventiva do serviço, para averiguação. Entende-se por uso inadequado do serviço a utilização que não seja para comunicação pessoal e individual, comercialização de /serviços, bem como o uso estático (sem mobilidade do aparelho celular em cerca de 60% do tráfego originado pelo Cliente ou recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês). Nesse plano é vedada a utilização de equipamentos similares. Caso constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a Nextel se reserva no direito de cancelar o plano O cliente será responsável exclusivamente pelo uso dos benefícios desta oferta e dos serviços contratados, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime ou prejuízo cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido, inclusiva, repasse e/ou revenda de. A Nextel, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender ou cancelar, imediatamente, os benefícios desta oferta, caso constate consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento da Nextel (1050 a partir de qualquer telefone) ou acesse