Prefeitura envia à Câmara novo projeto para proteger mais 12 mil empregos durante a pandemia | Niterói | O Dia
Iniciativa da Secretaria de Trabalho e Renda busca aumentar o número de mão de obra qualificada no estado do Rio de JaneiroImagem Arquivo
Publicado 15/04/2021 11:13
Niterói - A Prefeitura de Niterói enviou para a Câmara de Vereadores, na última quarta-feira (14), o projeto de lei que cria a terceira fase do Programa Empresa Cidadã. Nesta etapa, o programa vai beneficiar empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas que tenham até 49 empregados com o pagamento de um salário mínimo, pelos próximos três meses, para até nove empregados. Espera-se, com a medida, proteger mais 12 mil postos de trabalho no município.
Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses e obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói, respeitando o indicador síntese de avaliação da pandemia da Covid-19. Caso seja comprovado o descumprimento via auto de infração emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o estabelecimento perderá o direito ao auxílio. Para aderir ao novo termo de adesão, basta acessar o site www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br e seguir as instruções.