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Prefeitura de Delmiro Gouveia divulga nota de esclarecimento sobre greve de professores
A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia vem a público esclarecer seu posicionamento acerca do movimento grevista instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL).
Inicialmente, destacamos que os princípios éticos e morais que sempre nortearam esta Administração, continuam garantindo uma gestão democrática, que busca soluções emergentes do diálogo entre governo e sociedade, grupos representativos e categorias de servidores. E que jamais nos negamos a receber o sindicato ou quem quer que seja, à luz de construirmos juntos o desenvolvimento de nossa cidade.
Esclarecemos que o Piso Salarial Profissional Nacional – tão amplamente divulgado – já vem sido cumprido em nossa cidade, garantido por aumentos proporcionados ao longo dos últimos anos aos servidores da educação, por vezes, superior aos incrementos de receita recebidos no mesmo período. Sendo assim, nenhum servidor do magistério recebe hoje valor abaixo do fixado pelo Ministério da Educação – consultas podem ser feitas no portal de transparência. Enfatizamos que nossos profissionais, mesmo diante de todas as limitações orçamentárias sofridas, contam com um dos melhores salários, se comparado com demais municípios da região, não obstante reconhecemos que apesar de tantas conquistas, muito mais precisa ser feito na valorização dessa importante categoria, salientando que não estamos descuidados à evolução de futuras conquistas.
Delmiro Gouveia é vítima da crise econômica que atinge o poder público em todo o País, o que nos conduziu à perda com ICMS – (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FPM – (Fundo de Participação dos Municípios) entre outras receitas, e que o FUNDEB – (Fundo de Desenvolvimento Educação Básica) estimado para esse exercício é inferior às despesas planejadas com folhas, manutenção e investimentos, tornando pois, impraticável o reajuste proposto de 13,01% aos salários dos professores.
O sindicato supracitado defende que o governo possui recursos suficientes e o que nos falta é vontade política em garantir o aumento. O cenário configura-se então, com a marca da contaminação politiqueira que invade a lisura de nossa gente.
Indispensável esclarecer que atualmente, a cada dez reais recebidos para investimentos na educação – mantendo-se a expectativa de recebimento anunciada, mesmo no cenário de crise em que vivemos -, oito reais e vinte centavos já são gastos com salários das diversas categorias de profissionais. O que de forma demagógica se propõe, é que o valor restante – um real e oitenta centavos – seja empregado em aumentos, o que comprometeria a manutenção das escolas, transporte escolar, combustíveis, melhoria das unidades de ensino, assim como material pros nossos filhos, equipamentos e demais investimentos.
Outro fator necessário de esclarecimentos é que vivemos a iminente perspectiva de novas quedas de arrecadação, na qual qualquer ato impulsivo pode ferir a Lei de responsabilidade Fiscal, que determina um limite máximo de despesa com folha de pessoa de 54% , o que ocasionaria, além da responsabilização criminal por parte do gestor, expor toda sociedade a mercê de impossibilidade de celebração de convênios ou receber créditos de qualquer natureza. Já vimos esse filme em 2008 e não vamos permitir que esse fantasma venha nos assombrar novamente.
Rogamos a todos os membros da educação que retornem as suas atividades, compreendendo que a interrupção tem trazido prejuízos principalmente para os alunos, familiares e aos próprios profissionais. Esclarecemos ainda, que o governo tentou solucionar o debate trazido pelo Sindicato, argumentando que as ações tomadas estavam acobertadas pela legislação, todavia, não obtivemos êxito, e não restou alternativa senão a de acionar o poder judiciário, sendo por esse entendido a ilegalidade da greve. Sendo assim, propomos uma reflexão sobre que caminho percorrer: se na manutenção de uma greve ilegal, invadida de políticos de ocasião, ou em prol da educação de pequenos delmirenses.
Desse modo a Secretaria Municipal de Educação convoca a todos os profissionais ao retorno imediato a suas atividades, bem como salienta que o calendário de reposição será estabelecido, considerando as especificidades de cada unidade escolar.
Nessa segunda-feira, as aulas serão normalizadas nas seguintes unidades:
✓ E.M.E.F. NOÊMIA BANDEIRA DA SILVA – Bairro Desvio
✓ E.M.E.F. RAYMISON S. NASCIMENTO – Pov. Caraibeirinhas
✓ E.M.E.F. EUDÓCIA VANDERLEI SANDES – Bairro Eldorado
✓ C.M.E.I. MONTEIRO LOBATO – Bairro Centro
✓ C.M.E.I. EDUCANDÁRIO MENINO JESUS – Bairro Centro
✓ E.M.E.F OLHO D' AGUINHA/ POVOADO OLHO D' AGUINHA
✓ ESCOLA DO LAMEIRAO /ASSENTAMENTO LAMEIRÃO
✓ MANOEL JOSÉ GOMES CALAÇA /POVOADO RABECA
✓ DR ANTENOR CORREIA SERPA/ POVOADO CRUZ
✓ ESCOLA SÃO JOSÉ/ POVOADO SALGADO
✓ ESCOLA PADRE ANCHIETA/ POVOADO LAGOINHA
✓ JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA/ POVOADO ALTO BONITO
✓ JOAQUIM CORREIA E SILVA/ POVOADO CARAÍBAS DO LINO
✓ ESCOLA SÃO FRANCISCO/ ASSENTAMENTO JUÁ
✓ RUI BARBOSA/ POVOADO SÃO SEBASTIÃO (TURNO MATUTINO)
✓ DR JOSÉ CORREIA FILHO/ POVOADO JARDIM CORDEIRO (TURNO MATUTINO)
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