TCE-RO: Nota técnica do Gaepe ressalta prioridade e urgência da volta às aulas presenciais em Rondônia, observadas as medidas sanitárias – Atricon
TCE-RO: Nota técnica do Gaepe ressalta prioridade e urgência da volta às aulas presenciais em Rondônia, observadas as medidas sanitárias
Em razão da prioridade e da urgência que devem ser dadas visando ao retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino, sempre com a observância das necessárias medidas sanitárias e pedagógicas, o Gabinete Articulado de Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública de Rondônia (Gaepe-RO) emitiu nota técnica voltada aos gestores da área educacional do Estado e dos municípios, com recomendações e orientações para o planejamento da retomada das atividades escolares presenciais.
O documento (disponível em sua íntegra em https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2020/11/NOTA-T%C3%89CNICA-CONJUNTA-GAEPE-RO.pdf) é assinado por representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO), do Ministério Público de Contas (MPC-RO), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), do Tribunal de Justiça (TJ-RO) e do Ministério Público Estadual (MP-RO), todos integrantes do Gaepe-RO, organismo multi-institucional que conta ainda com a participação de gestores e representantes de conselhos e outras entidades da educação, bem como o apoio do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
A nota aborda questões relacionadas aos aspectos psicológicos, sociais, sanitários, pedagógicos e orçamentários, considerados necessários para serem enfrentados pela administração pública, a fim de garantir o retorno seguro das atividades escolares presenciais, principalmente, no que se refere aos protocolos de biossegurança que serão aplicados nas escolas.
Também são destacados trabalhos e ações efetivados ao longo da pandemia pelos órgãos integrantes do Gaepe, a exemplo do levantamento dos planos municipais de retomada das atividades escolares (elaborado pelo TCE-RO juntamente com o MP-RO), no qual indica que 50% dos municípios (22) possuem planejamento elaborado e/ou em construção; 39% (17 municípios) não trabalham com as particularidades do cenário de retorno e 11% (cinco municípios) estão construindo seus planejamentos para retorno somente em 2021.
De igual modo, em debates, encontros e audiências virtuais promovidos pelos integrantes do Gaepe-RO verificou-se um contexto de desigualdade social evidenciado pelo isolamento forçado imposto pela pandemia; as danosas consequências da interrupção prolongada das aulas (como a evasão escolar), ressaltando-se a necessidade de planejamento para a retomada das aulas pelos municípios.
Desse modo, em sua nota, o Gaepe-RO assinala quatro aspectos que considera imprescindíveis no momento de se planejar a retomada às aulas em Rondônia. Relativamente à área administrativa e de gestão, destacam-se critérios sanitários, como distanciamento social na rotina escolar e na sala de aula; disponibilização de lavatórios e de produtos de higienização; suporte socioemocional a professores, alunos e familiares; monitoramento contínuo da saúde dos integrantes da comunidade escolar; realização da Busca Ativa Escolar, assim como de novo processo de chamada escolar para levantamento de demanda reprimida, entre outras providências.
Relativamente ao transporte escolar, devem ser organizadas as rotas, datas para iniciar seu atendimento, medidas sanitárias e de manutenção para seu funcionamento seguro, com previsão da redução e rodízio da quantidade de estudantes por veículo, desinfecção dos ônibus, tudo de forma articulada entre as Secretarias de Educação, principalmente nos casos de convênio entre Estado e municípios.
No aspecto orçamentário, ênfase à transparência pública para todas as decisões e medidas que venham a ser implementadas, com a identificação de fontes recursos, origem, destino nos quais foi investido entre outros.
Na gestão escolar, foco para a necessidade de se criar e implementar base de dados para controle e análise de frequência nas atividades não presenciais, participação dos alunos, parâmetros de desenvolvimento da aprendizagem e rendimento escolar. E também quanto à reelaboração do calendário escolar, a fim de adaptá-lo para cumprir a carga horária anual exigida.
Nos aspectos pedagógicos são detalhados pontos relativos à Busca Ativa, à avaliação diagnóstica, ao ensino híbrido e à educação especial/inclusiva.
E, por fim, o Gaepe-RO reitera a relevância de a gestão pública priorizar o retorno às aulas presenciais, desde que haja o parecer prévio das autoridades sanitárias, ainda que seja, nesse primeiro momento, para atender os alunos que não têm qualquer tipo de acesso ao ensino não presencial ou mesmo para aulas de reforço.