Página inicialpollítica;educaçãoApoio ao escotismo poderá ser incluído entre gastos constitucionais com educação
Apoio ao escotismo poderá ser incluído entre gastos constitucionais com educação
Antonio Victor sábado, fevereiro 21, 2015
Proposta permite parcerias de escolas públicas com a União dos Escoteiros do Brasil para o desenvolvimento de atividades extraclasse.
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Otavio Leite: o movimento escoteiro é baseado no voluntariado, sem vinculação partidária e sem fins lucrativos.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 20/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que classifica gastos com o apoio ao escotismo como gastos com educação para efeito do cumprimento do mínimo constitucional de investimento na área.
Serão válidos os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino, em atividade extraclasse fora do horário escolar regular.
Parcerias
As instituições de educação dos estados e dos municípios, para o cumprimento dos requisitos, poderão estabelecer parceria com instituição vinculada à União dos Escoteiros do Brasil, associação que centraliza o movimento no País.
Pela Constituição, a União é obrigada a gastar em educação 18% da arrecadação de impostos. Para estados e municípios, esse percentual é de 25%. Caso a proposta seja aprovada, gastos com a promoção do escotismo fariam parte da conta.
Otavio Leite ressalta que o movimento escoteiro é baseado no voluntariado, sem vinculações partidárias e sem fins lucrativos. “A sua proposta é o desenvolvimento do jovem, por meio da valorização de princípios como honra, integridade, lealdade, presteza, amizade, cortesia, respeito, proteção da natureza, responsabilidade, disciplina, coragem, ânimo, bom senso e autoconfiança”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi apresentada originalmente em 2011 (PL 1696/11), mas acabou não sendo votada a tempo até o fim da última legislatura, apesar de ter sido analisada pela Comissão de Educação.
FONTE: Agência Câmara Notícias
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