Projeto proíbe desmatamento na Amazônia Legal por cinco anos
PL isenta do pagamento de imposto imóveis com área sem destamento e oferece financiamento para produção de alimentos básicos
Publicado 14/09/2020 - 15h55
Desmatamento da floresta é o primeiro passo para instalação de pasto. O segundo é atear fogo
São Paulo – O governo perdeu o controle do desmatamento e o envio de militares para a Amazônia no âmbito da Operação Verde Brasil 2 não tem surtido o efeito necessário. A situação é ruim também nos incêndios florestais: os focos entre maio e julho de 2020 superam em 22% os números de 2019 referentes aos mesmos meses, sem a presença dos militares. Enquanto isso, a atuação governamental aproxima-se mais de" medidas teatrais" do que de ações concretas. O Ibama gastou até 31 de julho apenas 20,6% dos R$ 66 milhões autorizados para ações de fiscalização ambiental no país em 2020, que corresponde a R$ 13,6 milhões, a execução mais baixa desde 2016, considerado o mesmo período do ano. Constatado o quadro de explosão da degradação ambiental e a inação governamental, passam a ser imperativas ações emergenciais vigorosas direcionadas ao controle do desmatamento na Amazônia.
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Estas são as principais justificativas do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) para o Projeto de Lei (PL) 4531, apresentado à Câmara nesta sexta-feira (11), que estabelece moratória de cinco anos a qualquer atividade de supressão de floresta ou vegetação nativa em toda a Amazônia Legal. Ou seja, a proibição do desmatamento, que antecede as queimadas no processo de criação de pastagens. A abrangência do PL inclui o Pantanal.
O parlamentar levou em consideração a opinião de entidades e sociedade civil em defesa do meio ambiente. Além deles, também um documento recente, assinado por mais de 60 organizações não-governamentais, que aponta cinco medidas emergenciais para barrar o processo acelerado de devastação da Amazônia. São elas: a moratória do desmatamento da Amazônia, o endurecimento das penas a crimes ambientais e a retomada imediata do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação, além da reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai.
"Queremos, com essa iniciativa, viabilizar o ideário amplamente presente na sociedade brasileira, inclusive entre os atores econômicos, de que não é necessário desmatar mais para o desenvolvimento da Amazônia", destacou Nilto Tatto.
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Tanto é que que a proposta que protege a Amazônia contra a devastação também compensa proprietários rurais que trabalham pela manutenção da floresta em pé. É o caso de incentivos fiscais, como a isenção, pelos mesmos cinco anos, do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para imóveis com área de floresta, que também terão direito a financiamentos para a produção de alimentos básicos. Estão previstos ainda incentivos para viabilizar economicamente sistemas produtivos sem a necessidade da incorporação de novas áreas para abrir lavouras e pastos.
Há exceções à moratória no PL, como as decorrentes de planos de manejo sustentável, empreendimentos de utilidade pública eimplantação de sistemas agroflorestais. Também em casos de atividades de prevenção, combate ao fogo e controle da erosão, abertura de trilhas para ecoturismo ou acesso à água. Por fim, na construção de moradias para agricultores familiares e remanescentes de povos e comunidades tradicionais e atividades de subsistência de pequenas propriedades, de povos e comunidades tradicionais.
"O governo Bolsonaro desestruturou o PPCDAm e perdeu o controle do desmatamento, e tem dado sinais de que muitas vezes estimula a atividade ilegal no território. Esse projeto de lei visa instituir obrigações diante da explosão da degradação e da inação governamental, controlando o desmatamento irregular na Amazônia e aponta de forma positiva a necessidade de buscar meios para melhorar a qualidade de vida dos amazônidas", disse o parlamentar.
Se a proposta for aprovada, o governo federal ficará obrigado a fornecer relatório das atividades realizadas no período, com base em indicadores objetivos de desempenho e de impactos das ações do plano no ano corrente, prestação de contas do orçamento investido e com proposição orçamentária para execução das ações previstas para o ano seguinte. Essas informações deverão ser prestadas à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
As taxas de desmatamento na Amazônia vêm crescendo vertiginosamente desde o início do governo Bolsonaro. Foi de 10.129 quilômetros quadrados entre agosto de 2018 e julho de 2019, consolidando alta de 34,4% em relação ao período agosto de 2017 a julho de 2018, segundo o projeto Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Prodes calcula a taxa oficial do desmatamento no bioma.
Os números apontados pelos alertas do Sistema Deter, entre agosto de 2019 e julho de 2020, somam 34,6% mais do que no período correspondente anterior. A estimativa é de que o Prodes ultrapasse 13 mil quilômetros quadrados neste ano.
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