A ação alemã em relação à aprovação do Tratado de Lisboa – CEIRI NEWSPAPER
O Tribunal Constitucional da Alemanha atrasou a ratificação do Tratado que planeja reformar a União Européia (UE), apesar de alegar que o projeto reunia os requisitos legais.
O Tratado de Lisboa foi aprovado por ambas as Câmaras do Parlamento Alemão (Bundestag, Dieta Federal, e o Bundesrat, Conselho Federal), mas os 50 legisladores que se manifestaram contra assinalaram que a proposta é antidemocrática, sendo necessária a apelação ao Tribunal com sede em Karlsuhe para decidir se o Tratado viola a Constituição do país ao dar mais poder a UE.
"As leis básicas dizem sim ao Tratado de Lisboa, mas pede-se que a nível nacional haja um fortalecimento na participação do Parlamento", declarou Andreas Vosskuhle, presidente do Tribunal.
O Tratado de Lisboa foi firmado por todos os 27 líderes da UE em 2007. No caso de ser adotado de forma unânime pelos Estados que integram a UE, as instituições do Bloco serão reformadas, bem como os processos legislativos, outorgando mais poder ao Parlamento Europeu e criando o cargo de Presidente da UE, que terá a atribuição de presidir as Cúpulas e representar o Bloco no Cenário Internacional.