2011 novembro 21 | Moacir Pereira
BR-101: nova ameaça de paralisação
3	A coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense vai agender uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para debater nova ameaça de paralisação nas obras de duplicação do trecho Sul da BR-101. Denúncia foi levada pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB) ao encontro realizado nesta segunda-feira, em Florianópolis, entre integrantes do fórum com a bancada estadual, para debater as prioridades de Santa Catarina as serem incluídas no Orçamento da União de 2012.
Há informações de que o DNIT não teria repassado dinheiro à empreiteira responsável pela execução do Lote 29 da BR-101 ( km 409,0 e km 437) entre Araranguá e Sombrio e que as obras naquele trecho vão paralisar. " É impossível que a presidente saiba da situação calamitosa que é a 101 sul", reagiu o coordenador do fórum, deputado Edinho Bez (PMDB).
Piriquito absolvido pelo TRE
5	Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu rejeitar, por unanimidade, o recurso contra expedição de diploma do prefeito Edison Piriquito, impetrado pelo Ministério Publico.
O advogado Péricles Prade, que fez a defesa, alegou que não houve abuso de poder econômico e inexistiu potencialidade para influir no resultadomdo pleito.
Noite de autógrafos de Rui Guimarães
0	Será esta noite na Cantina Sangiovesi, do jornalista Acari Amorim, o lançamento do livro Santa Bola, do cronista esportivo Rui Guimarães.
Justiça afasta superintendente da Efapi
3	A Justiça decidiiu afastar do cargo o superintendente da Efapi de Chapecó, Dalmir Pelicioli. Veja a nota: "Decisão liminar da Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou o afastamento de Dalmir Pelicioli do cargo Superintendente da Efapi e de sua assessora Salete Busnelo da Silva. Conforme a ação ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com atuação na área da moralidade administrativa, os réus engendraram um esquema para agenciar fraudulentamente subvenções do Fundo Social do Estado de Santa Catarina em favor de diversas entidades, o que fizeram por diversas vezes entre o ano de 2009 e 2010.
Segundo a ação, as irregularidades decorriam de falsidade e superfaturamento nas prestações de contas e desvio dos valores em proveito dos réus, deixando as entidades beneficiadas apenas com parte do dinheiro que lhe fora destinado.
O pedido de afastamento de Dalmir e Salete deu-se porque utilizavam do cargo na estrutura municipal para cooptar recursos e promover a sua liberação e prestação de contas de forma ilegal.
A liminar também determinou a indisponibilidade de bens dos réus de dois empresários - Evandro Carlos Zaleski e Ivanir Paulo Peliciolli, irmão de Dalmir, que auxiliavam o esquema com notas falsas - para garantir a reparação dos prejuízos causados ao erário. Cabe recurso da decisão."
Fucas refuta Sintaema
7	A Diretoria da Fundação Catarinense de Assistência Social, Fucas, da Casan, está contestando a manifestação do Sintaema, através da seguinte nota:"
"Desde 2003, quando passou por uma reforma jurídica/administrativa, a FUCAS atua no Terceiro Setor com programas de inclusão social, sócio ambiental e qualificação profissional, em diversas cidades catarinenses (Florianópolis, Ituporanga, Joinville e Barra Velha) atendendo cerca 1.200 jovens e adultos mensalmente. Com o trabalho de educação ambiental, registrou, recentemente, uma marca histórica, com o a atendimento a mais de 60 mil pessoas da região do Alto Vale do Itajaí, no Parque Ecológico Ingo Altemburg, localizado em Ituporanga.
O trabalho prestado às comunidades nos quais está inserida tem mostrado resultados que são reconhecidos em todo País. Jovens que vivem situação de vulnerabilidade social estão sendo inseridos no mercado de trabalho, ganhando visibilidade no cenário esportivo, e alguns deles, inclusive, hoje atuam no quadro de colaboradores da FUCAS e recebem remuneração para isso. O saldo positivo é resultado de um trabalho desenvolvido em equipe, formada por educadores com qualificação.
Todos os processos que envolvem a gestão da FUCAS são auditados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), órgão responsável pela fiscalização, e que garante a transparência dos seus atos.
A denúncia feita contra à FUCAS, pelo SINTAEMA, é totalmente infundada. Todos os esclarecimentos solicitados já foram prestados e estão sendo analisados pelo MP-SC.
A direção também já se colocou espontaneamente à disposição do órgão para mais esclarecimentos que se fizerem necessários.
A FUCAS, ciente que sua finalidade estatutária é a promoção da assistência social, se coloca à disposição da sociedade para quaisquer informações.
Direção da FUCAS."
Secretário lança edital do Museu da Comunicação
0	Secretário de Turismo, Cultura e Esporte, deputado Cesar Souza Junior, assinou hoje o edital para contratação do projeto do Museu da Comunicação de Santa Catarina, a ser implantado na Agronômica pela Associação Catarinense de Imprensa.
A idéia da ACI é montar um espaço cultural novo, com interatividade e uso comunitário. O novo Código de Processo Civil
1	De nota do Tribunal de Justiça: "A necessidade de adaptação ao mundo globalizado e aos avanços da sociedade brasileira nos últimos anos é o que move o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), atualmente em discussão na Câmara de Deputados. A avaliação é do desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, especialista na matéria e único representante da magistratura catarinense a participar da sessão realizada pela Comissão Especial de Análise do Projeto do Novo CPC, nesta semana em Brasília.
Ele atendeu a convite formulado pelo deputado federal Fábio Trad, presidente da comissão, e debateu o tema ao lado de especialistas, entre eles o desembargador carioca Alexandre Freitas Câmara e o jurista pernambucano Ronnie Preuss Duarte. "Foi um debate bastante proveitoso, que possibilitou a discussão aprofundada de temas ligados à agilização e à simplificação do sistema processual no país", avaliou o desembargador.
Sua maior preocupação, exposta aos 25 integrantes da comissão – entre os quais o deputado Esperidião Amin -, refere-se ao fato de que as medidas antiburocratizantes não podem, por outro lado, prejudicar o valor da justiça. "O sistema processual precisa dar respostas rápidas, sim, mas igualmente justas", explica. Acompanhado pelo juiz Paulo Ricardo Bruschi, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o desembargador Nelson Schaefer abordou em sua intervenção o tema "Processos e Recursos nos Tribunais".
Eliana Calmon no Congresso dos Tribunais de Contas
10	Ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal Federal, será uma das conferencistas do 26º. Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, que começa hoje, em Belem do Pará e vai até o dia 23. Será presidido pelo catarinense Salomão Ribas Junior, presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.
Entre os temas mais destacados da programação o aprimoramento de ferramentas para ampliar a fiscalização das contas públicas.
Mobilidade na Capital: "Mudar paradigma"
4	Da Arquiteta Lilian Mendonça, da Cátedra Unesco, vice-presidente da Asbea, sobre saídas para melhorar a mobilidade urbana em Florianópolis, via e-mail:
Primeiramente gostaria de manifestar meu prazer um conversar contigo (se me permites).
Na condição de Arquiteta, nascida na Av. Hercílio Luz, moradora da Rua Almirante Alvim, Centro da Cidade, sou uma defensora incondicional da qualidade de vida urbana.
A propósito da reunião de ontem no Costão do Santinho, me ocorreram outras questões que compartilho contigo.
Penso que não podemos nos furtar em utilizar este momento para refletir acerca da (ausência) qualidade urbana em nossa cidade.
A mudança de paradigma a qual eu me referia, nada mais é que agregar nos projetos além da infraestrutura viária, rodoviarista, a visão de urbanidade, no mais amplo sentido da palavra.
Rodovias rápidas nada mais são do que verdadeiras "barreira urbanas", que além de segregar o espaço urbano, promovem vias mais perigosas em todos os sentidos.
As novas intervenções urbanas passam necessariamente por uma mudança de escala, onde o homem deve ser o protagonista, não o automóvel.
Problemas de mobilidade urbana não podem continuar a ser tratados baseados no transporte individual. A solução está, acima de tudo, no estabelecimento de políticas públicas inovadoras e inteligentes de transportes de massa, com implantação de uma "rede" multimodal de transportes e de terminais de transbordo. As vinculações das novas redes viárias deverão estar conectadas com a malha urbana existente.
Da forma como a proposta da Nova Ponte e seus acessos estão colocadas, me parece que estamos caminhando na contramão do mundo civilizado, desconsiderando totalmente que já existe uma cidade, uma malha urbana consolidada com suas funções inerentes. Cidade são feitas de "esquinas" para promover encontros, trocas sociais, comércios, negócios, gastronomia, lazer urbano.
As cidades criativas no mundo inteiro se desenvolvem baseadas no seu potencial e na sua identidade. Os bordos de água por aqui tem sido tratados como "fundos" desconectados da trama urbana.
Se o aterro é realmente necessário, porque não rever os conceitos? Porque privilegiar o automóvel em detrimento do homem? Porque o homem tem que subir as passarelas (que são rejeitadas pela população de uma forma geral) e o automóvel passar no nível? Porque não inverter a situação e "mergulhar" o automóvel a exemplo do conceito utilizado nos aterros do Rio de Janeiro, e criar uma grande praça urbana, com bordo de água, as tão desejadas marinas e outros equipamentos náuticos e de lazer urbano? Até quando iremos reproduzir os mesmo equívocos? Porque não aprendemos com nossas (más) experiências?
São algumas perguntas que me inquietam.
Cátedra UNESCO em Conservação Urbana
Membro do ICOMOS BRASIL – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios."
Processo de cassação de Piriquito será julgado hoje pelo TRE-SC
0	Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina incluiu na pauta de julgamento da sessão desta segunda-feira o "recurso contra expedição do diploma" impetrado contra o prefeito de Balneário Camboriú, Edison Piriquito, do PMDB.