Procuradora-geral atuou com Cido e recorreu à Justiça por vaga
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05 de Janeiro, 2017 - 12:48
Procuradora-geral da Prefeitura nas últimas semanas do segundo mandato do então prefeito Cido Sperio (PT), a advogada dos quadros do município, Renata dos Santos Melo continuará na função que exerceu no mandato do petista, durante a gestão do novo chefe do Executivo, Dilador Borges (PSDB).
A nomeação de Renata, agora integrante do primeiro escalão do governo tucano, se deu nesta quinta-feira (05), por meio de publicação no Diário Oficial. Ela terá status de secretária, ganhando inclusive sal´rio correspondente, e ficará responsável por coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, além de desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura.
Será seu papel, também, elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
Renata disse ao Política e Mais que sua indicação para o cargo foi do próprio Dilador, para prestigiar o efetivo dea advogados de carreira do município. Ela terá atuação conjunta com a pasta de Assuntos Jurídicos, conduzida pelo promotor aposentado e é-vereador Ermenegildo Nava.
A nova procuradora-geral do município assume um posto de destaque no governo municipal menos de 5 anos após ser nomeada como funcionária efetiva, após ter travado uma verdadeira batalha judicial para ter direito ao cargo de advogada da prefeitura.
Em fevereiro de 2012, a Vara da Fazenda Pública concedeu mandato de segurança em favor de Renata, determinando que ela ocupasse cargo como funcionária concursada da administração municipal, após ter sido aprovada em concurso realizado em 2007, ainda na gestão do já falecido prefeito Jorge Maluly Netto.
Aprovada em 16º lugar no concurso, Renata ingressou com questionamento judicial devido a sua classificação no concurso e à abertura de vagas para o cargo de procurador jurídico (advogado), depois da homologação do resultado do processo de contratação
No ano de 2007, quando a administração municipal decidiu contratar novos procuradores, abriu somente duas vagas. Porém, posteriormente, outras acabaram sendo abertas devido a demissões de profissionais que trabalhavam como advogados comissionados do município.