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Foto: em Barbacena, MG, 60 mil pessoas morreram após serem aprisionadas no manicômio ‘Hospital Colônia’ — Divulgação/ O holocausto brasileiro
Parlamentares petistas apresentaram Moção de Repúdio à proposta do governo de revogar quase cem portarias que tratam da Política de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS), editadas entre os anos de 1991 a 2014. Essas portarias instruem sobre o modelo assistencial de atendimento às pessoas portadoras de transtornos mentais, que possibilita a reabilitação psicossocial dos pacientes e a proteção dos seus direitos. A Moção foi protocolada na Mesa da Câmara (10.12), Requerimento 2926.
Os parlamentares manifestam “o mais absoluto repúdio” à proposta do governo, que representa um retrocesso para a saúde mental. “Indubitavelmente, o rompimento com a lógica dos manicômios constitui-se num dos principais marcos da transformação social do nosso país no processo de redemocratização e de conquista do direito à saúde”.
Os parlamentares indagam sobre as motivações técnico-científicas do governo para a instituição de um grupo de trabalho, no qual propõe a revisão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a criação de uma nova proposta de modelo assistencial em Saúde Mental. A proposta apresentada estaria baseada num documento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) assina os dois requerimentos com a Bancada do PT. Os requerimentos foram protocolados pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Diversas entidades da sociedade civil, conselhos, fóruns e coletivos de trabalhadores e usuários da saúde mental têm manifestado repúdio às propostas do governo Bolsonaro que provocam um desmonte na Política Nacional de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirma posição contrária às investidas de retrocesso que ameaçam a dignidade humana, os direitos humanos e o cuidado em liberdade no campo da saúde mental e atenção psicossocial. O “Ministério da Saúde busca mais uma vez concretizar retrocessos agravando as questões da saúde mental e aumentando as necessidades de cuidados”.
A Confederação Nacional do Trabalhadores na Saúde (CNTS) se manifesta contra qualquer tipo de retrocesso ou desmonte da Política de Saúde Mental. “Infelizmente, o governo tem agido na contramão de tudo que foi até então construído na lógica da Reforma Psiquiátrica Brasileira e que tem garantido o cuidado em saúde em liberdade, dignidade e, principalmente, com respeito aos direitos humanos”.
694 mil boletins de ocorrência por desaparecimento de pessoas foram registrados entre os anos 2007 e 2016, segundo o FBSP
Acolhendo reclamações de milhares de famílias brasileiras que tiveram parentes desparecidos, parlamentares petistas apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5215, que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal. O PL dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e medidas de atenção às vítimas e familiares. O deputado Patrus Ananias é coautor do projeto de lei com mais 32 deputados petistas. O PL foi apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL).
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre os anos 2007 e 2016 foram registrados no Brasil 693.076 boletins de ocorrência por desaparecimento de pessoas, o que corresponderia a oito desaparecimentos por hora, nos últimos 10 anos. Em 2015, foram 86.169 casos de desaparecimentos registrados e 71.796, em 2016, em todo país. O estudo foi encomendado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).