No município de São Paulo, o proprietário é responsável pela manutenção do passeio em frente a seu imóvel e está sujeito a uma multa de R$ 300 por metro linear de calçada em caso de irregularidade. Pelo projeto, aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (3/4), os proprietários que sanarem os problemas até 30 dias após a fiscalização da Prefeitura serão isentos da multa.
A proposição também autoriza a Prefeitura a executar obras negligenciadas pelos proprietários, cobrando depois dos responsáveis. Permite ainda que o valor da multa seja deduzido do que foi pago por esses serviços.