FAQ Startups e Pequenas Empresas - Embrapii
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I. Sobre o modelo startups LAB2MKT
1. Qual é o conceito de "startup" para a EMBRAPII?
A EMBRAPII considera como startups as empresas que possuam receita bruta anual até o valor de R$16 milhões e até 10 anos de constituição jurídica, conforme previsto na Lei Complementar 182/2021.
2. Qual é o objetivo do modelo da EMBRAPII de fomento completo a startups (LAB2MKT)?
O objetivo do modelo é contribuir para que cheguem ao mercado os produtos e serviços de startups que já tenham sido apoiados pela EMBRAPII na etapa pré-competitiva de desenvolvimento tecnológico. Assim, caso a nova solução tenha atingido a maturidade tecnológica necessária – e a startup tenha interesse –, o empreendedor poderá receber um segundo apoio da EMBRAPII, avançando para um fomento de natureza pré-comercial, de aspecto mercadológico. Caso o novo produto ou serviço chegue à maturidade esperada nesse segundo ciclo, a nova solução poderá receber ainda um terceiro ciclo de apoio da EMBRAPII.
3. O que significa "Ciclo 1", "Ciclo 2" e "Ciclo 3" no modelo de apoio a startups da EMBRAPII?
Ciclo 1 (TRL 3-6): apoio não reembolsável para desenvolvimento tecnológico no nível de maturidade tecnológica (Technology Readiness Level – TRL) de 3 a 6. Trata-se de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) pré-competitiva. Explicação detalhada sobre TRL pode ser encontrada neste link.
Ciclo 2 (TRL 7-9): apoio adicional para que as startups que concluíram o Ciclo 1 possam levar os novos produtos ou serviços ao mercado. É nessa fase que se prova que a tecnologia é economicamente viável. Os recursos não reembolsáveis podem ser utilizados para homologações ou certificações, provas de conceito, lotes-piloto, registro de propriedade industrial, além de serviços de assessoria qualificada em inovação, design, modelagem de negócios, entre outros dispêndios necessários para que a solução de fato acesse o mercado.
Ciclo 3 (apoio financeiro direto): trata-se de um apoio financeiro adicional da EMBRAPII às startups que tenham concluído o Ciclo 2 e cujo produto ou serviço já tenha conseguido acesso inicial ao mercado. A EMBRAPII avalia caso a caso e faz um contrato direto com a startup no valor de até R$ 200 mil para dar robustez às startup em seu início, mas o modelo pressupõe coinvestimento de um investidor-anjo, uma aceleradora parceira (que aporte recurso financeiro) ou ainda recursos provenientes de uma plataforma de crowdfunding. O modelo é extremamente vantajoso para a startup: caso não tenha sucesso de fato no mercado, não precisará devolver nada à EMBRAPII. Por outro lado, caso decole, a empresa vai devolver (após 24 meses de carência) o principal que foi emprestado com a correção da inflação. Trata-se de 0% de juros e 0% de participação no capital social (equity), tudo no modelo ágil e flexível da EMBRAPII.
4. A startup precisa passar pelo Ciclo 1 ou pode entrar direto no Ciclo 2 ou Ciclo 3?
Como regra geral, para fazer o Ciclo 3 é necessário ter feito o Ciclo 2. De igual modo, para fazer um projeto de Ciclo 2 também é necessário ter feito um projeto de Ciclo 1. No entanto, há a possibilidade de exceções a serem avaliadas pela Unidade EMBRAPII. Por exemplo: são elegíveis a acessarem diretamente o Ciclo 2 as startups que tenham (i) recebido de uma outra empresa (de qualquer porte, no caso do Ciclo 1) uma carta de assunção transmitindo para a startup a possibilidade de dar sequência ao projeto que tenha sido por ela realizado no Ciclo 1, e, (ii) startups que tenham obtido resultados tecnológicos favoráveis e estejam em maturidade mínima necessária, esta última condição podendo ser atestada preferencialmente pela participação em programas públicos de fomento a startups (tais como InovAtiva, BNDES Garagem, FINEP Startup, Startup Brasil, Centelha, programas do SEBRAE, entre outros).
5. Como fazer projetos com a EMBRAPII? A startup precisa participar de algum edital ou submeter algum projeto?
Não é necessário. Basta entrar em contato com a Unidade EMBRAPII do seu interesse e negociar o seu projeto de PD&I diretamente com ela.
6. Como eu sei com qual Unidade EMBRAPII devo fazer contato?
Para o Ciclo 1, as 76 Unidades EMBRAPII estão habilitadas a operar. Você pode conhecê-las clicando aqui. Basta clicar no nome da Unidade EMBRAPII desejada e você terá acesso às competências tecnológicas e aos contatos. Para o Ciclo 2, há 18 Unidades EMBRAPII habilitadas, listadas aqui.
7. Minha empresa pode receber recursos da EMBRAPII?
Os recursos para os projetos de Ciclo 1 e Ciclo 2 são gerenciados pela Unidade EMBRAPII escolhida para o desenvolvimento daquela inovação. A Unidade EMBRAPII centraliza todos os recursos, sejam os do próprio centro de pesquisa, os não reembolsáveis da EMBRAPII ou ainda a contrapartida que cabe à empresa. Somente no Ciclo 3, após passar pelos Ciclos anteriores, o projeto da startup poderá receber recursos diretamente da EMBRAPII.
8. Minha startup já desenvolveu um produto. Posso usufruir dos benefícios dos instrumentos da EMBRAPII?
Não. Para que a startup possa usufruir do fomento da EMBRAPII é necessário que um projeto com desafio tecnológico (Ciclo 1) tenha sido feito em parceria com uma Unidade EMBRAPII.
9. Preciso pagar alguma coisa?
Sim. O modelo EMBRAPII pressupõe coinvestimento. No âmbito de cada projeto de Ciclo 1 ou Ciclo 2, a Unidade EMBRAPII determinará qual é o percentual de aporte da EMBRAPII (se 1/3 ou 1/2) e negociará o aporte da(s) empresa(s) parceira(s), assim como sua própria contrapartida – financeira ou não –, considerando fatores como risco envolvido no desenvolvimento, desafio tecnológico e potencial de aplicação da tecnologia resultante do projeto. No caso do Ciclo 1, a EMBRAPII conta com uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE Nacional) que pode cobrir, também com recursos não reembolsáveis, até 70% da parte que fica para a startup pagar. Mais informações podem ser obtidas aqui.