O USO DOS PROCESSOS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS CLIMÁTICOS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
MOREIRA, Thayna Kauana1; SERRAGLIO, Diogo Andreola2;
Introdução:Nota-se que que catástrofes ambientais verificadas pela sociedade contemporânea no decorrer das últimas décadas, sejam elas de cunho natural ou induzidas pelas atividades humanas, têm provocado o deslocamento de milhares de pessoas ao redor do planeta.
Objetivo:A presente pesquisa tem por finalidade analisar a possibilidade de uso dos processos de adaptação às mudanças do clima como mecanismo protetivo aos chamados refugiados ambientais climáticos, indivíduos obrigados a sair dos seus locais de origem em virtude dos efeitos adversos das mudanças climáticas, com especial enfoque na realidade brasileira.
Metodologia:Para tanto, o trabalho pautou-se no método dedutivo de pesquisa e os métodos de procedimento monográfico e histórico.
Resultados:Investigou-se, preliminarmente, as causas que deram origem à Sociedade de Risco, eclodida durante a Revolução Industrial: inimagináveis foram seus efeitos, os quais escapam ao alcance do controle da sociedade atual e se mostram consternadores, principalmente no tocante às mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global. Como consequência, analisou-se, posteriormente, a emergência de uma nova categoria de pessoas obrigadas a se deslocar em razão de infortúnios ambientais, as quais não estão inseridas no conceito clássico de refugiado instituído a partir da Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Uma vez constatado que esses indivíduos não possuem proteção jurídica efetiva, recorreu-se, ainda que de maneira indireta, às premissas do Direito Internacional dos Direitos Humanos. É nesse contexto que se chega ao ponto central deste projeto: face à fragilidade existente entre os Direitos Humanos e as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global e à imprescindibilidade de reconhecimento do nexo de causalidade desse fenômeno aos deslocamentos forçosos de populações vulneráveis, examinou-se a viabilidade de tornar a migração ambiental uma estratégia adaptativa às adversidades ocasionadas pelas alterações do clima, promovendo, consequentemente, a manutenção das garantias fundamentais inerentes à pessoa humana.
Conclusões:O Brasil, assim como os demais países que compõem a sociedade contemporânea, não apresenta legislações que abordem o tema de forma efetiva: não se reconhece a migração como um processo de adaptação para que indivíduos possam deslocar-se com a garantia de que terão a assistência necessária para viver de forma digna aonde quer que estejam.
Palavras-chave:Sociedade de risco. Mudanças climáticas. Refugiados ambientais climáticos. Processos de adaptação. Brasil.