Leis garantem desembarque de ônibus em local escolhido pela mulher - SINTRAFESC
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Leis garantem desembarque de ônibus em local escolhido pela mulher
Passa das 22 horas quando Patricia Cecilia da Silva, balconista de uma padaria no centro de Florianópolis, desembarca do ônibus em São José. O marido e filho a aguardam no ponto para acompanha-la até em casa. Patricia tem medo de fazer o percurso de quase um quilômetro sozinha, pois já houve casos de mulheres assaltadas nas mesmas ruas.
Para diminuir as estatísticas de violência e assaltos contra as mulheres, uma lei proposta pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT) foi aprovada em setembro na Assembleia Legislativa e começa a valer a partir de 8 de novembro. A lei número 17.278/2017 prevê que mulheres, pessoas com deficiências e idosos possam escolher o local de embarque e desembarque mesmo que fora do ponto de parada após as 22 horas e até às 6 da manhã. A legislação é válida para ônibus que fazem linhas interestaduais, como os conhecidos "pinga-pinga", e também para as linhas intermunicipais de regiões conurbadas, em que há transporte público de uma cidade para outra.
De acordo com a deputada, a lei favorece principalmente as mulheres. "São inúmeros relatos de roubos, agressões físicas e, até mesmo, estupros no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus, porque muitas vezes são locais críticos, sem movimentação de pessoas ou sem iluminação pública". Segundo Luciane, além da proximidade da parada de sua residência, a mudança de desembarque dificulta a ação criminosa contra as mulheres, pois elas poderão escolher o lugar que lhes proporciona maior sensação de segurança.
Projeto semelhante foi aprovado também em outubro na Câmara de Vereadores de Chapecó. De autoria da vereadora Marcilei Vignatti (PT), a lei municipal é exclusiva para as mulheres e rege o transporte coletivo urbano da cidade. Apesar de não ser um projeto que afeta economicamente a prefeitura e nem as empresas, Marcilei enfrentou resistência na aprovação da proposição, tanto que no seu primeiro mandato como vereadora, em 2015, o projeto recebeu parecer contrário e foi arquivado. Na nova legislatura, Marcilei conseguiu a aprovação por unanimidade.
Para a vereadora, a lei, conhecida como Parada Segura, é um mecanismo concreto de enfrentamento à violência e a segurança das mulheres. "Chapecó é a terceira cidade mais perigosa para as mulheres viverem em Santa Catarina. Além disso temos um número significativo de mulheres trabalhadoras da agroindústria que circulam de madrugada e estudantes que voltam da universidade".
O projeto aguarda a sanção do prefeito de Chapecó, que tem prazo de 15 dias para análise. A lei estadual já foi sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 9 de outubro e tem 30 dias para as empresas se adequarem às normas. Ambas as iniciativas estabeleceram que os ônibus precisarão ter um cartaz visível que informe este novo direito e as regras da nova lei. Já aprovada noutras cidades do país, as leis são inéditas em Santa Catarina.
Capa: As leis não preveem mudança de rota dos ônibus, mas parada em lugares que geram mais segurança as mulheres./Foto: Sílvia Medeiros, Portal Catarinas