SEMAPI faz reunião de esclarecimentos sobre os Proventos
Na tarde da terça-feira (06/03), diretores do SEMAPI, juntamente com a assessoria jurídica do sindicato, realizaram uma reunião de informes e esclarecimentos sobre a Lei 13.437, que trata do Reforço de Proventos. Conforme nova posição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o prazo de aceitação do Reforço foi estendido, possibilitando que mais pessoas possam aderir.
Antes, a data para adesão era 28 de abril de 2015. Agora, conforme o governo, o limite passa a ser 19/10/2015, abrindo uma nova "fresta" para que mais trabalhadores possam se aposentar pela Lei de Reforço de Proventos.
Por isso, todos os trabalhadores e as trabalhadoras admitidos no serviço público até 5/10/1983 e ainda em atividade nas Fundações podem aderir ao Reforço, desde que tenham requerido aposentadoria até outubro de 2015 e aberto o processo administrativo na sua respectiva fundação.
Estes foram os esclarecimentos coletivos apresentados pelo SEMAPI. Para análise de casos individuais pela assessoria jurídica do sindicato, será preciso ter a cópia do requerimento da aposentadoria.