Claro deverá indenizar por má prestação de serviços de internet e cobrança indevida de multa | Marques Sousa e Amorim - Sociedade de Advogados
Direito do Consumidor | 22/03/2018
Ao analisar os autos, o desembargador (foto à esquerda) argumentou que ficaram comprovadas a relação de consumo entre as partes, sendo cabível a inversão do ônus da prova, em favor do consumidor, com base nos termos do artigo 6, do Código de Defesa do Consumidor. "Assim, resta inviável a discussão sobre a matéria fática, em razão de a operadora não ter apresentado contestação, nos autos, no prazo legal", explicou.
"A quantia arbitrada deve ser suficiente para infligir ao ofensor a reprovação pelo ato lesivo", afirmou o magistrado. Para ele, a quantidade de R$ 5 mil não se mostra consentâneo como dano sofrido pelo consumidor, devendo ser majorado para R$ 8 mil, a título de reparação por dano moral", explicou Vildon. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)