Moraes mantém inquérito para apurar fake news após PGR arquivar - Jornal Empresas & Negócios
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/ABr
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR.
Moraes é o relator do caso. Apesar da decisão de Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o MP, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.
Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. "Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da PGR, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", disse Moraes.
"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", diz Dodge. A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de ontem buscas e apreensões contra quatro pessoas (ABr).