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PGR solicitou que ministra paralisasse caso para que investigação não competisse com a CPI
Ministra negou suspender temporariamente notícia-crime contra BolsonaroSérgio Lima/Poder360 - 24.out.2019
02.jul.2021 (sexta-feira) - 0h06
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 5ª feira (1º.jul.2021) pedido para suspender temporariamente uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A solicitação foi feita pela PGR (Procuradoria Geral da República).
A notícia-crime foi apresentada ao STF na 2ª feira (28.jun) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF (Polícia Federal) a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin.
A PGR solicitou que Weber não desse prosseguimento ao caso para não haver "investigação concorrente" em relação à feita pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que corre no Senado. Para a ministra, no entanto, não cabe à PGR desempenhar o "papel de expectador das ações dos Poderes da República". Eis a íntegra da decisão (148 KB).
"A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal", pontuou.
Ainda segundo ela, não há na Constituição ou nas leis de regência "qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI". Portanto, conclui, "a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limite, em absoluto, sua atuação independente e autônoma".
Por fim, a ministra solicitou nova manifestação da PGR.
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