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Caso Bruno: não se corrige um erro cometendo outro erro
por Um Asno quinta-feira, novembro 22, 2012
Saiu na Folha de hoje (22/11/12):
"Os sete jurados do caso Bruno foram autorizados pela juíza Marixa Rodrigues a conversar com seus familiares por celular (...) Os jurados falavam com os parentes em viva-voz, ao lado de um oficial de Justiça. Para o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, um dos maiores especialistas em júri do país, essa comunicação, mesmo monitorada, é passível da anulação do processo. 'Isso inviabiliza o julgamento. Mesmo que falassem sobre outros assuntos, eles não poderiam estar conversando por códigos? Esse julgamento só vai ser decidido daqui a três anos no STF.' (...)
Na tarde de ontem, os jornalistas que escreveram o texto foram levados por dois oficiais de Justiça, um escrivão e o comandante da Polícia Militar para uma sala anexa ao plenário, onde foram 'advertidos' que a reportagem poderia anular o julgamento. Depois, servidores pediram desculpas dizendo que foi um mal entendido, pois a intenção era evitar a divulgação de fotos dos jurados. Anteontem, o Ministério Público havia pedido a exclusão de testemunhas flagradas com telefones particulares". Segundo a lógica da juíza, há risco de pressão sobre os jurados se seus nomes forem divulgados, mas não se eles conseguirem contatar pessoas fora do julgamento, durante o julgamento.
Mas há um problema fundamental nessa lógica da: todos os jurados são identificados no processo. No Brasil, não há 'jurado secreto'. Além disso, o julgamento é público. Se a juíza receia que algum comparsa possa descobrir o nome dos jurados através da reportagem, ela deveria recear muito mais no perigo de eles descobrirem tais nomes simplesmente sentando na platéia, descobrindo seus nomes. Mas isso nunca representou um verdadeiro perigo porque os jurados ficam incomunicáveis durante todo o julgamento. Ao saberem que os jurados não podem entrar em contato com amigos e familiares, e vice versa, os criminosos não têm qualquer incentivo para retaliarem contra os familiares dos jurados. Mas se passa a existir a possibilidade de alguma forma de contato - qualquer que seja - o sistema se torna vulnerável. E foi justamente o que ocorreu ao se permitir que eles conversassem com familiares.
No caso acima, a juíza tentou corrigir um erro - possibilitando que os réus se comuniquem e, por consequência, os expondo ao perigo de pressões,- cometendo um segundo erro: cerceando a liberdade de imprensa. A melhor forma de corrigir um erro não é evitando que ele seja reportado, mas simplesmente saneando-o.
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