ConJur - MPE pede multa a Dilma por propaganda antecipada e conduta vedada
Dilma pode ser multada por propaganda antecipada
29 de setembro de 2010, 17h51
A defesa da presença de mulheres no poder deve render conseqüências negativas para Dilma Rousseff e Nilcéa Freire. Elas poderão ser multadas por propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público. O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra a candidata do PT à presidência da República e contra a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Segundo a ação, o jornal O Estado de S. Paulo veiculou em seu site, no dia 15 de julho de 2010, que o governo federal havia produzido 215 cartilhas, 20 mil cartazes e três mil livros. O material trouxe, ainda, um discurso de seis páginas da presidenciável.
A responsável por elaborar e distribuir os kits foi a Secretaria de Políticas para Mulheres. A impressão das cartilhas custou R$ 72 mil e foi feita por meio de convênio entre o governo federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Um dos livros, chamado Mais Mulheres no Poder, uma questão de democracia, reproduz discursos feitos durante um seminário em março de 2009, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, que assina a representação, a atitude pode ser configurada como propaganda eleitoral antecipada.
Ela afirmou também que a Secretaria de Políticas para Mulheres, ao elaborar e distribuir o material impresso relativo à campanha "teve por objetivo realizar propaganda eleitoral em favor da candidatura de Dilma Rousseff, com escopo de desequilibrar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral".
O MPE pede multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil por propaganda veiculada antes do dia 5 de julho de 2010 e de R$ 5 mil a R$ 100 mil por conduta vedada a agente público, de acordo com os artigos 36 e 73 da Lei 9504/97, a Lei das Eleições. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.
Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2010, 17h51
Certo, mas e o uso do aparelho estatal?
Luiz Gustavo Guazzelli (Advogado Sócio de Escritório - Criminal) 30 de setembro de 2010, 10h43
Inicialmente, pondero que o comentário não tem cunho político!
Dito isto, questiono: E O SUPOSTO USO INDEVIDO DO APARELHO ESTATAL?
Imagino eu que a "Secretaria de Políticas para as Mulheres" não poderia ter sido usada para impressão de folhetos, em ano eleitoral, menos de 3 meses antes do pleito, veiculando discurso de presidenciável, e com dinheiro público.