Aside	Sticky April 3, 2015 admin	Comment
Em um país onde impera a impunidade, falar em lei e ordem é heresia!
Falar em Direito Penal Máximo em um país dominado por um pensamento sociológico e ideológico caracterizado pela inversão de valores, em que criminosos são tratados como vítimas e a sociedade como seus algozes, não é tarefa fácil.
Mais do que navegar, já que "navegar é preciso", hoje somos obrigados a remar contra a correnteza, contra o "politicamente correto" e, principalmente, contra a "ideologia dos bons".
Execução Provisória da Prisão
Segundo o Ministro Luís Roberto Barroso, a prisão após condenação em 2ª instância confere credibilidade ao Judiciário, reduz a seletividade do sistema penal e desencoraja a interposição de recursos protelatórios.
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI239027,101048-Ministro+Barroso+Prisao+apos+condenacao+em+2+instancia+confere
execução da pena, sistema prisional
CPI Crimes Informáticos
Propostas da CPI do Crimes Informáticos:
http://us8.campaign-archive1.com/?u=02cd36282531eb2abafe48b70&id=3783ffccad
crimes virtuais, legislação
Inteligência Artificial e Crimes
Por Marcelo Crespo:
"Na semana passada, precisamente no dia 23 de março, a Microsoft apresentou ao mundo, por meio de uma conta no Twitter, a Tay (@TayandYou), sua "chatbot". O perfil ficou menos de um dia no ar e foi desativado em razão de sérios problemas, os quais comentaremos abaixo."
http://canalcienciascriminais.com.br/artigo/inteligencia-artificial-e-crimes-estamos-caminhando-para-uma-skynet/?utm_campaign=shareaholic&utm_medium=twitter&utm_source=socialnetwork
Cibercrime, inteligencia artificial
Competência – Crimes Virtuais
A ministra Cármen Lúcia reconheceu ser atribuição do MP estadual apurar supostos crimes praticados na internet.
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI236879,71043-STF+Reconhecida+atribuicao+do+MP+estadual+para+apurar+supostos+crimes
competência, crimes virtuais
Retrato da violência no país, especificamente homicídios, até o ano de 2014.
Em decisão histórica, o STF revê uma decisão equivocada de 2009 e coloca um freio na impunidade:
http://s.conjur.com.br/dl/stf-decide-reu-preso-depois-decisao.pdf
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC126292.pdf
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI234107,51045-JULGAMENTO+HISTORICO+STF+muda+jurisprudencia+e+permite+prisao+a
http://jota.uol.com.br/execucao-provisoria-da-pena-confirmada-pela-segunda-instancia-uma-causa-para-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos
execução da pena, presunção de inocência
Lei e Ordem, Sistema Prisional
PROTOCOLO I – CNJ
"O Conselho Nacional de Justiça editou o Protocolo I para o fim de auxiliar a compreensão das finalidades das medidas cautelares do Processo Penal (art. 319, CPP). O texto é muito bem articulado e supera algumas das incompreensões ainda existentes. Por isso o Empório do Direito reproduz."
Veja a notícia e o protocolo em:
http://emporiododireito.com.br/voce-sabe-para-que-servem-as-cautelares-no-processo-penal-cnj-lanca-protocolo-de-orientacao/
cautelares, sistema prisional
O crime de injúria racial é imprescritível. Assim decidiu o STJ no caso envolvendo os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira.
injúria racial, prescrição
PEC 171/93 – Maioridade Penal
"O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, em 2º turno, a PEC 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte."
Foi instaurada na Câmara dos Deputados a CPI dos Cibercrimes. O objetivo original é investigar os crimes financeiros praticados pela internet, mas a presidente da CPI adiantou que crimes diversos, relacionados à honra, à dignidade sexual, ao racismo, também serão investigados.
Leia mais sobre a CPI em:
CPI dos Crimes Cibernéticos vai investigar pedofilia e invasão de privacidade.
Cibercrime, CPI
Lei e Ordem, Tolerância Zero
"Em julgamento conjunto de três HCs, nesta segunda-feira, 3, o plenário do STF definiu, por maioria, que a aplicação ou não do princípio da insignificância deve ser analisada caso a caso pelo juiz de primeira instância."
Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisada caso a caso.
direito penal mínimo, garantismo, princípio da insignificância
A Deep Web ou Darknet
Segundo especialistas em segurança da informação e em crimes virtuais, a Internet é muito maior do que aquilo que buscadores como Google, Bind, e outros, são capazes de nos revelar.
De fato, existe um submundo na Internet onde são praticados todos os tipos de atos ilícitos passíveis de serem realizados remotamente. É a Deep Web ou Darknet.
The Dark Web Revealed
crimes virtuais, dark web, darknet
O Senado Federal aprovou, em 14/07/2015, o PLS 333 que, entre outras alterações no ECA, aumenta o tempo máximo de internação de menores de 3 para 10 anos.
Veja reportagem sobre o assunto em:
http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,senado-aprova-aumento-do-tempo-de-internacao-de-menores-em-caso-de-crimes-hediondos,1725249
ECA, maioridade penal, tempo de internação
LEI 13.142/15
O Congresso Nacional definiu uma série de agravantes para quem comete crimes (homícidio, lesão corporal) contra agentes de segurança pública.
Sobre o tema, leia os comentários de Rogério Sanches Cunha:
NOVA LEI 13.142/15: Breves comentários.
lei penal, Tolerância Zero
Menor imputável
Crimes pelos quais os jovens entre 16 e 18 anos poderão responder segundo a emenda aglutinativa nº16 aprovada em primeira votação na Câmara.
Imputabilidade, maioridade penal
Militantes do vitimismo
No artigo que segue abaixo, Arthur Dutra faz uma excelente análise das reais e ocultas intenções dos militantes de esquerda quando defendem com tanto vigor e ódio (para usar a palavra que eles tanto gostam) a manutenção da maioridade penal aos 18 anos.
A derrota dos militantes do vitimismo.
inimputabilidade, maioridade penal, vitimismo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante, ou seja, para crimes graves, foi rejeitada pela Câmara na madrugada de hoje (01/07/2015).
A proposta rejeitada é um substitutivo da proposta original (PEC 171), que reduz a maioridade para todos os crimes. Logo, ainda resta a possibilidade da Câmara votar e aprovar a emenda original. Caso isto não ocorra, marmanjos de 16 e 17 anos (que definitivamente não são crianças, como querem alguns) continuarão soltos por aí, cometendo todo tipo de atrocidades.
Todo o esforço (leia-se malandragens, mentiras e hipocrisias) do governo petista para manter esta situação repugnante de impunidade foi muito bem sintetizado por Reinaldo Azevedo no seguinte artigo:
O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas.
crimes violentos, Impunidade
Os dados oficiais e, principalmente, os não oficiais mostram que, ao contrário do que os garantistas propagam pelos quatro ventos, o Brasil é um país que prende pouco.
A matéria abaixo traz os dados do ICPS – International Centre for Prison Studies.
população carcerária, Presídios
Um breve relato de como a maioridade penal vem sendo tratada no Brasil desde a época colonial. Para aqueles que insistem em dizer que o assunto está sendo tratado a toque de caixa, são pelo menos 300 anos de discussão. Convenhamos, não é pouco tempo.
Discussão sobre punição para menores infratores varia desde o Império.
Pesquisas preliminares mostram o que todos já sabem: a participação de menores no crime é altíssima, chegando em alguns Estados a 30%.
A Folha traz, ainda, a informação que a Veja já tinha publicado: não passa de balela aquela estatística segundo a qual a participação de menores no crime não chega a 1%.