A aquisição de pacotes e programas de viagens nacionais e internacionais adquiridas da Bora Bora Turismo sob a razão social Germano Alfredo Rego Vinhas Eireli, estabelecido na Rua Luiz Gama - Centro, 175, Centro, Guarulhos - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.086.227/0001-79 submete-se as cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que são informativos válidos para todos os serviços turísticos contratados, sendo formulados à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR n. 161-1985.