Novas regras para exportação de animais vivos são publicadas no Diário Oficial - Dourados Agora - Notícias de Dourados-MS e Região.
05/09/2018 17h02 - Por imprensa@agricultura.gov.br
Joseani Mesquita/Embrapa / A exportação de animais vivos, principalmente de bovinos e bubalinos, começou a se estruturar no Brasil em 2004
A Instrução Normativa 46 publicada no Diário Oficial na segunda-feira (3) atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução.
O novo regulamento define parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – e a criação de um Registro Nacional de EPE. A IN publicada entra em vigor em 60 dias.
Uma inovação importante foi incluir a exportação de animais para reprodução e o transporte aéreo com especificações sobre as áreas e a densidade das cargas.
Outra novidade é a obrigatoriedade de registrar em relatório todas as ocorrências durante o transporte marítimo dos animais, a ser apresentado ao Mapa em 10 dias úteis após a chegada ao destino.
"Os procedimentos previstos na nova IN estão de acordo com as recomendações internacionais vigentes", disse Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do MAPA, e delegado do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
"Isso reflete o compromisso do Brasil no mercado global da exportação de bovinos, ao propiciar maiores garantias nos controles sanitários e de bem-estar animal aos seus parceiros comerciais".
###Consulta pública
A publicação da IN foi precedida de consulta pública, que recebeu sugestões do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado, da Associação Brasileira de Angus, da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos, da Associação dos Criadores de Mato Grosso, da Coordenação de Boas Práticas e Bem-
Estar Animal do Mapa, e de duas organizações não governamentais especializadas em bem-estar animal: World Animal Protection Brasil e Humane Society International (HSI Brasil).
A exportação de animais vivos, principalmente de bovinos e bubalinos, começou a se estruturar no Brasil em 2004.
A atividade era regulada pelas instruções normativa 13, de 30 de março de 2010, e 53, de novembro de 2011, que estão sendo revogadas.
A melhoria da condição sanitária do rebanho brasileiro atraiu o interesse de países importadores e a venda de animais vivos passou a ser uma oportunidade comercial alternativa a pecuaristas.