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Novo sistema de contas estaduais deve estar ativo em dois anos
Mundo 17 de Nov de 2018 - 12:15h
O novo sistema de acompanhamento das contas dos estados e dos municípios deve estar ativo em dois anos, informou na terça-feira (13) o Tesouro Nacional. Segundo o órgão, até agora os Tribunais de Contas de 19 unidades da Federação assinaram convênios para adotar o padrão de estatísticas da União.
O prazo de dois anos, informou o órgão, corresponde ao tempo em que o Tesouro terminará de firmar os convênios com os estados e ao intervalo que os Tribunais de Conta locais levarão para se adaptarem aos padrões estabelecidos pelo governo federal. As unidades da Federação, no entanto, já estão enviando dados ao Tesouro conforme o padrão estabelecido pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi pretende unificar, num mesmo ambiente, as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados – União, estados e municípios – e substituir o atual Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN). Pelos acordos assinados com as unidades da Federação, os Tribunais de Contas estaduais não apenas terão de aderir ao Siconfi como exigir, não só dos governos estaduais, mas também dos municípios do estado, a harmonização das estatísticas segundo os critérios do Tesouro, o que facilitará a comparação entre os entes locais.
As principais divergências, informou o Tesouro, ocorrem na prestação de informações de gastos com pessoal. Segundo relatório divulgado hoje, 14 estados superam o limite de gastos com o funcionalismo local. O teto corresponde a 60% da receita líquida, dos quais 49 pontos percentuais destinam-se ao Poder Executivo, 6 para o Judiciário, 3 para o Legislativo – incluindo os Tribunais de Contas –, e 2 para o Ministério Público.
De acordo com o relatório, as diferenças nas metodologias de cálculo da despesa com pessoal têm provocado distorções. Alguns estados, desconsideram do gasto com o funcionalismo rubricas como Imposto de Renda retido na fonte, obrigações patronais, gastos com terceirizados e até despesas com pensionistas. Apenas no Rio Grande do Sul, informou o Tesouro, a diferença chega a R$ 3 bilhões por ano por causa da exclusão dos pensionistas nas estatísticas.
O boletim também informou que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas). Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerar déficits fiscais cada vez maiores. Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação) de 3,75%.