Crimes ambientais impactam diretamente a vida humana - Portogente
* Presidente da Comissão de Direito de Energia da AOB de Minas Gerais
Sempre houve exploração da fauna e flora por parte do homem. Esse descontrole vem deixando um severo rastro de destruição ao longo da história. As consequências dessa exploração estão refletindo diretamente no desequilíbrio ambiental em que se encontra o planeta Terra.
Ao perder parte de seu habitat, algumas espécies selvagens tiveram que se refugiar, numa maior proximidade com o ser humano. Essa aproximação às vezes não é benéfica, pode trazer para nosso contato alguns vírus e bactérias, nos quais nós ainda não temos o contato, ocasionando diferentes epidemias. Já tivemos o Sars (2002), a gripe suína (2009), o ebola (2014) e, agora, o covid (2019).
Assim, é necessário que todos tenham uma maior conscientização em relação à nossa casa comum. Temos no nosso arcabouço legislativo, a lei 9605/98 que trata sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Entretanto, no meu entendimento, ao se provocar um incêndio criminoso, a pessoa incorre também em outros crimes, pois ela provocar algum incêndio em uma floresta, ela também provoca a poluição do ar atmosférico, como previsto no artigo 54. Ela também incorre no artigo 29, que dispõe sobre matar espécimes da flora animal, por modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro.