COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios | Revista de Direito Sanitário direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.
COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios
Gabriela Fideles Silva Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Vinícius César Guimarães Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.170610
COVID-19, Políticas de saúde, Parâmetros internacionais, Federalismo, Paradiplomacia
Tendo como contexto os impactos da pandemia do novo coronavírus e a relevância dada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, este artigo buscou abordar – sob a ótica do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais - as políticas de saúde sugeridas pelos parâmetros internacionais de enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir de documentos internacionais, artigos acadêmicos e informações veiculadas por meios de comunicação, analisou-se a adoção dessas políticas pelo governo federal e por seus entes subnacionais, levando-se em conta, por fim, as ações paradiplomáticas despertadas e suas consequências para o sistema federalista brasileiro. Com base na revisão da literatura pertinente, buscou-se apresentar os parâmetros internacionais que concernem à saúde; quais são os aspectos do sistema federalista brasileiro no que diz respeito à saúde; e, com base nesse estudo, qual é o efeito do federalismo na luta contra a COVID-19 e como ele pode colaborar para uma atuação cada vez maior de estados e municípios nas relações internacionais. Por fim, examinou-se a definição de paradiplomacia para se compreender o poder que os entes da União possuem no cenário internacional. Concluiu-se que os tratados e organizações internacionais têm um papel fundamental na efetivação do direito à saúde, servindo de base para que o Judiciário permita que estados e municípios tomem medidas mais restritivas no combate à COVID-19. Percebeu-se, ainda, que a falta de liderança do governo federal e a autonomia detida pelos entes federativos permitiram que estes desenvolvessem um protagonismo maior nas relações internacionais no contexto da pandemia.
Gabriela Fideles Silva, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Graduanda em Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Membro do Projeto de Extensão Universitária "Cidades Saudáveis e Sustentáveis"; coordenadora do projeto "As Relações Internacionais e o Novo Coronavírus", do Laboratório de Relações Internacionais (LabRI).
Vinícius César Guimarães, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Graduando em Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Membro do Projeto de Extensão Universitária "Cidades Saudáveis e Sustentáveis"; coordenador do projeto "As Relações Internacionais e o Novo Coronavírus", do Laboratório de Relações Internacionais (LabRI).
ABREU, Gustavo de Souza. Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, vol. 3, n. 2, p. 66-79, 2013.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo Perspectiva, São Paulo , vol. 18, n. 2, p. 17-26, 2004.
BENITES, Afonso. Desconfiados de Bolsonaro, governadores recorrem à China por ajuda contra Coronavírus. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-25/desconfiados-de-bolsonaro-governadores-recorrem-a-china-por-ajuda-contra-coronavirus.html. Acesso em: 14/05/2020.
BORGES, Daniel Damásio. O Alcance dos Tratados sobre os Direitos Sociais no Direito Brasileiro. 1. ed. Curitiba: Editora Appris, 2019. P. 69-94.
BORGES, Daniel Damásio. Conflito federativo e crise sanitária – a prevalência do direito à saúde. Disponível em: https://www.f3noticias.com.br/conflito-federativo-e-crise-sanitaria-a-prevalencia-do-direito-a-saude-por-daniel-damasio-borges/. Acesso em: 17/04/2020.
BUSS, Paulo. De pandemias, desenvolvimento e multilateralismo. Disponível em: https://diplomatique.org.br/de-pandemias-desenvolvimento-e-multilateralismo/. Acesso em 14/05/2020.
CHADE, Jamil. OMS se diz pronta a ajudar estados. Mas governo federal precisa solicitar. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/05/06/oms-se-diz-pronta-a-ajudar-estados-brasileiros-se-houver-pedido-do-governo.htm. Acesso em 14/05?2020.
CHARLEAUX, João Paulo. A diplomacia paralela da compra de respiradores pelo Maranhão. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/04/21/A-diplomacia-paralela-da-compra-de-respiradores-pelo-Maranh%C3%A3o. Acesso e m 14/05/2020.
DISTRITO RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS. Cenários e Tendências. Disponível em: http://distritorelgov.com/analisepolitica/. Acesso em 16/05/2020.
HOCKING, Brian. Regionalismo: uma perspectiva das relações internacionais. In: VIGEVANI, Tullo (Org.), WANDERLEY, Luiz Eduardo W. (Org.), BARRETO, Maria Inês (Org.), MARIANO, Marcelo Passini (Org.). A dimensão subnacional e as relações internacionais. 1. ed. São Paulo: Editora UNESP; Bauru: EDUSC, 2004.
LINDNER, Julia. Reprovação ao governo Bolsonaro sobe 12 pontos e chega à taxa recorde de 43%. Disponível: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,avaliacao-negativa-do-governo-bolsonaro-supera-a-positiva-na-pandemia-do-coronavirus-aponta-cntmda,70003300192. Acesso em: 18/05/2020.
MIGUEL, Vinícius Valentin Raduan. Coronavírus, desarmonia federativa e estratégias democráticas para a pandemia. Disponível em: http://www.justificando.com/2020/04/13/coronavirus-desarmonia-federativa-e-estrategias-democraticas-para-a-pandemia/. Acesso em 17/04/2020.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/05/20200504-ProtocoloManejo-ver09.pdf. Acesso 07/05/2020.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. Disponível em: https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/25/Livreto-Plano-de-Contingencia-5-Corona2020-210x297-16mar.pdf. Acesso em 07/05/2020.
O ESTADO DE S. PAULO. Trump suspende financiamento dos Estados Unidos à OMS.. Disponível em: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,trump-suspende-financiamento-dos-estados-unidos-a-oms,70003271069. Acesso em 07/05/2020
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso 07/05/2020.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Folha informativa - COVID-19 (doencça causada pelo novo Coronavírus). Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875#datas-noticificacoes. Acesso em 21/05/de 2020.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia. Disponível em https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6120:oms-afirma-que-covid-19-e-agora-caracterizada-como-pandemia&Itemid=812. Acesso em 18/05/2020.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. OMS declara emergência de saúde pública de importância internacional por surto de novo coronavírus. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6100:oms-declara-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-em-relacao-a-novo-coronavirus&Itemid=812. Acesso em 26/05/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO. Coronavírus: Prefeitos da Região Sul pedem ajuda à China. Disponível em: https://liberatosalzano.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1272/?coronavirus-prefeitos-da-regiao-sul-pedem-ajuda-a-china.html. Acesso em 14/05/2020.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso 07/05/2020.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Plataforma Agenda 2030. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/. Acesso em: 26/05/2020.
PORTAL DO GOVERNO. Saiba quais as medidas do Governo de SP para o combate ao coronavírus. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/saiba-quais-as-medidas-do-governo-de-sp-para-o-combate-ao-coronavirus-2/. Acesso em 18/05/2020.
RIBEIRO, Maria Clotilde Meirelles. Globalização e novos atores: a paradiplomacia das cidades brasileiras. Salvador: Editora da UFBA, 2009. P. 33-136.
ROMERO, Maria Del Huerto. Poder local y relaciones internacionales en contextos de integración regional: el caso de la red de mercociudades y la reunion especializada de municípios e intendencias: Grupo Mercado Comum. In: VIGEVANI, Tullo (Org.), WANDERLEY, Luiz Eduardo W. (Org.), BARRETO, Maria Inês (Org.), MARIANO, Marcelo Passini (Org.). A dimensão subnacional e as relações internacionais. 1. ed. São Paulo: Editora UNESP; Bauru: EDUSC, 2004.
SALOMÓN, Mónica; NUNES, Carmen. A ação externa dos governos subnacionais no Brasil: os casos do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. Um estudo comparativo de dois tipos de atores mistos. Contexto Internacional Rio de Janeiro, vol. 29, n. 1, p. 99-147, jan./jun. 2007.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Cidade de São Paulo. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/relacoes_internacionais/. Acesso em: 07/05/2020.
SENADO FEDERAL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em 14/05/2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 672. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5885755. Acesso em 07/05/2020.
UOL. Crivella negocia e aviões da FAB podem buscar novos respiradores na China. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/03/31/crivella-negocia-e-avioes-da-fab-podem-buscar-novos-respiradores-na-china.htm. Acesso em 15/05/2020.
VERBAL, Xadrez. Xadrez Verbal e Atila Iamarino - Especial Coronavírus #02. Disponivel em: https://xadrezverbal.com/2020/03/24/xadrez-verbal-e-atila-iamarino-especial-coronavirus-02/ . Acesso em: 05/04/2020.
VIGEVANI, Tullo; PRADO, Débora Figueiredo B. Ações e Problemas para a Paradiplomacia no Brasil. In: SALA, José Blanes (Org.); GASPAROTO, Ana Lúcia (Org.). Relações Internacionais: polaridades e novos/velhos temas urgentes. Marília: Editora UNESP - Oficina Universitária, 2010.
XXV ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Aspectos das Eleições nos EUA e do governo Trump frente à COVID-19, com Cristina Pecequilo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=A-014otDfxQ. Acesso em 19/05/2020.
Silva, G. F., & Guimarães, V. C. (2021). COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios. Revista De Direito Sanitário, 21, e0001. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.170610