Controle De Constitucionalidade No Direito Brasileiro, O - Saraiva - Livrarias Curitiba
LV447926
De: R$ 224,00Por: R$ 156,80ou 7 X de R$ 22,40
Direitos Humanos E O Direito Constituicional Internacional
A presente obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUC-SP é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada ano a ano, galgando a 17ª edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, a professora Flavia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Uma vez que o aparato legal internacional permite reforçar a sistemática de proteção a direitos, proporcionando o aperfeiçoamento do próprio regime democrático, urge fomentar uma cultura jurídica inspirada em novos paradigmas e na emergência de um novo Direito Público, pautada na estatalidade aberta, no diálogo jurisdicional e na prevalência da dignidade humana em um sistema multinível. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e do regime de direitos humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e significado da cidadania no País sob a perspectiva da interação e do diálogo multinível, entre as arenas global, regional e local.
Principios Contratuais Aplicados - Foco
?O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa ?Os princípios contratuais no TJRJ?, cujos resultados são analisados nesta obra. Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017. Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios. (...) A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre mecanismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação?.
Edital Sistematizado - Cartorios - Juspodivm
O LEITOR ENCONTRARÁ: - 4500 questões (4330 objetivas, 170 discursivas). - As mais recentes inovações legislativas de interesse para concursos. - Súmulas aplicáveis: STF e STJ. - Seleção de repercussão geral e de recursos repetitivos recentes e resumidos. - Seleção de informativos resumidos e recentes: STF e STJ. - Enunciados do CJF (Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Comercial). - Enunciados do CNB (Congresso Notarial Brasileiro). - Questões sobre o CPC/2015, de diversas provas de carreiras jurídicas. - Separado por ramo do direito e por assunto. CONFORME: - Súmulas: 56/STF vinculante, 736/STF e 629/STJ. - Enunciados CJF: 644/Civil, 81/Comercial e 158/Processo Civil. - Informativos: 924/STF e 637/STJ. O objetivo do Edital Sistematizado Cartórios (Titular de delegações de Notas e de Registro) é fornecer ferramentas úteis, objetivas e sistemáticas para a preparação aos concursos. O livro divide cada ponto do edital, contemplando-os com: - questões objetivas e discursivas; - súmulas (STF, STJ, TSE); - enunciados do CJF (Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Comercial); - seleção de informativos resumidos e recentes (STF, STJ, TSE); - temas de repercussão geral e de recursos repetitivos resumidos e recentes; - texto das principais inovações legislativas ocorridas no último ano