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Pauta ambiental ganha destaque entre projetos prioritários do Governo
Sex, 25 de Outubro de 2019 17:35
Foto: Marco Evangelista (Agência Minas)
Dirigentes do Sisema se reuniram com o governador Romeu Zema os indicadores dos projetos definidos como estratégicos na pasta ambiental mineira.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou nesta quarta-feira (23/10) a primeira reunião de monitoramento de seus projetos eleitos como prioritários para o Governo de Minas. O encontro aconteceu no Palácio Tiradentes e contou com a presença do governador Romeu Zema.
Na oportunidade, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, e o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, apresentaram ao governador os indicadores e resultados iniciais dos três projetos definidos como estratégicos na pasta ambiental mineira: o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc); o Projeto de Inovação da Regularização e Fiscalização Ambiental e o Programa Somos Todos Água.
Os projetos integram também o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), instrumento de planejamento que abrange o período de 2019 a 2030, consolidando os princípios, diretrizes e objetivos estratégicos para o futuro do Estado.
Durante a reunião, o governador Romeu Zema destacou a importância dos projetos definidos como prioritários para a consolidação de políticas públicas ambientalmente sustentáveis para o Estado. "Pretendo acompanhar de perto tanto as entregas quanto os principais gargalos destes três projetos, devemos conduzir as ações de forma dinâmica e integrada", frisou.
Para o secretário Germano Vieira a consolidação dos projetos estratégicos é crucial para a melhoria dos índices de sustentabilidade ambiental registrados no Estado. "Cada um dos projetos promove, dentro de sua área de atuação, uma verdadeira revolução na gestão pública estadual, desburocratizando e modernizando processos, reduzindo custos operacionais e ampliando serviços públicos essenciais", ressaltou.
O Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) consiste no desenvolvimento e implantação de modelos de parcerias e concessões ambientais voltados ao aprimoramento e diversificação dos serviços turísticos ofertados nas unidades de conservação estaduais. Entre os objetivos do programa estão o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, maior eficiência na gestão e conservação da biodiversidade, bem como a geração de benefícios sociais e econômicos para as comunidades do seu entorno.
Foram selecionadas, inicialmente, 20 unidades de conservação do Estado para integrar o programa. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de captação de recursos e consolidação de parcerias. Pretende-se, até 2020, alcançar um nível mínimo de 80% de satisfação dos visitantes nas áreas protegidas concessionadas.
Regularização e Fiscalização ambiental
O projeto tem como principal objetivo garantir a melhoria e o aumento da oferta dos serviços ambientais, por meio da modernização dos processos, inovação em tecnologia e simplificação para os usuários dos serviços. Para tanto, serão realizadas quatro entregas, sendo o desenvolvimento de três sistemas de informação e a realização de Fiscalização Preventiva.
A primeira entrega é o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), que contará com cinco módulos e tratará os pedidos de licenciamento ambiental, da formalização à finalização do processo. A segunda entrega do projeto refere-se ao Sistema de Outorgas (SOUT), que contará com dois módulos: caracterização e análise dos processos de outorgas feitos ao Igam. A terceira entrega é referente ao Sistema de Autos de Infração, que será utilizado para o processamento digital dos autos de infração, com posterior integração ao sistema de Auto de Infração digital. Por fim, o projeto possui uma quarta entrega voltada para a Fiscalização Preventiva nos setores da agricultura e da indústria, com etapa de mobilização, prazo para pedido de regularização, e posterior fiscalização dos alvos.
Entre as metas do projeto, destaca-se a eliminação do passivo de processos de licenciamento ambiental até o próximo ano. Somente em 2019, a Semad registrou uma diminuição de 30% no passivo. Outro objetivo a ser alcançado é a redução do tempo médio de tramitação dos processos de licenciamento ambiental convencional de 270 dias para 180 dias corridos até dezembro de 2022.
Com relação ao processo de outorga pelo uso da água, o projeto estabelece um prazo de dois anos para a eliminação do passivo de outorga existente no Estado, além de redução do tempo médio de tramitação dos processos de 1.400 dias para 180 dias corridos.
O projeto visa desenvolver ações integradas e permanentes, com a finalidade de ampliar a segurança hídrica por meio de ações de conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional da água e manutenção do equilíbrio dos ecossistemas hídricos.
A iniciativa pretende, até 2022, tratar 100% do esgoto coletado nos 24 municípios que integram o projeto piloto do programa. Além disso, pretende-se elevar o percentual de estações de monitoramento com índice de Qualidade da Água (IQA) acima de 70 (conceito bom e excelente) de 24% para 28% até 2022.