Prefeitura de Santo Antônio do Monte | Samonte - CMDCA promove ações para o FIA
CMDCA promove ações para o FIA
Publicado em: 20 de Novembro de 2009. Última Atualização: 6 de Julho de 2015
O imposto de renda é, atualmente, a principal fonte de captação de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), um instrumento regulamentado por lei (Lei Federal 8.981/95), que tem o objetivo de recolher e aplicar recursos no atendimento à criança e aos adolescentes considerados em situação de risco pessoal e social.
Com base nesses dados, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), em reunião realizada na tarde de ontem (19), decidiu criar uma Comissão de Visitas que irá percorrer os escritórios de Contabilidade do município para esclarecer aos contadores e contribuintes as formas e objetivos do FIA, um projeto que não traz ônus a quem contribui, pelo contrário promove responsabilidade social (veja folder em anexo).
Segundo o vice-prefeito e secretário municipal de Assistência Social, Geraldo da Silva Dias, muitas pessoas deixam de contribuir porque desconhecem o FIA e o seu impacto nos programas sociais. "Nosso objetivo é levar informação e propor uma rede de parcerias e, dessa forma, com todos os principais agentes envolvidos e cientes da existência do Fundo e seus objetivos, vamos elevar muito as ações e projetos socioeducativos, de prevenção de drogas e de incentivo recreativo no município", avalia Dico, convidando todos os contribuintes do Imposto de Renda, a conversarem com seus contadores e fazerem as suas declarações até o 31 de dezembro de 2009 com destino ao FIA, para que esse recurso já se torne disponível na próxima declaração.
Os recursos destinados ao FIA só podem ser aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, na proteção contra violência (maus-tratos, abuso, exploração sexual e/ou moral), em projetos de combate ao trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio sociofamiliar e medidas socioeducativas.