Maioria do STF vota contra rito de Cunha em processo contra Dilma - Notícia | Rádio Sintonia AM 1310 - Sua Melhor Companhia Madrugadão Sintonia
Maioria do STF vota contra rito de Cunha em processo contra Dilma Maioria do STF vota contra rito de Cunha em processo contra Dilma Senado poderá barrar ação, e votação deverá ser aberta, dizem ministros. Tweetar
17 DEZ 2015 19:46 Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram, nesta quinta-feira, o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que pode afastar a presidente Dilma Rousseff. Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta. O plenário do STF também decidiu, com oito votos, que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada. Os ministros entraram em consenso sobre a questão da defesa prévia. Foram 11 votos contra o argumento de que Dilma deveria apresentar defesa antes mesmo da admissibildiade do processo.
Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Além do papel do Senado, os ministros do STF discutiram, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do procedimento.
Segundo Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da admissibilidade pela Câmara dos Deputados. Os ministros usam como argumento o rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.