Convém por isso relembrar que quem trouxe o assunto para a ordem do dia foi o próprio Dr. Nuno Oliveira que semanas antes da publicação da Lei 55/2011 anunciou ainda que oficiosamente a vários membros da Assembleia de Freguesia de Avintes que teria de no mínimo suspender (a algumas pessoas admitiu mesmo renunciar) o seu cargo de Presidente da Junta e por inerência de Deputado Municipal de Gaia, por ser incompatível com o seu lugar de Administrador do Parque Biológico, face à nova lei que na altura estava a ser debatida na Assembleia da República.
Depois já mais recentemente e de modo público, numa Assembleia de Freguesia, quando não consegui ter o apoio da maioria dos seus colegas do PSD/CDS para substituir uma vogal demissionária, afirmou virado para o seu nº 2, o Sr. Vieira dos Santos, que deveria ser já o seu substituto a resolver aquele impasse.
Agora um dia depois da lei ser publicada, sem dizer quem foram os juristas consultados, nem sequer dizer qual foi efectivamente o parecer desses juristas, afirma que ele próprio "...FORMOU A OPINIÃO DE QUE ESTA LEI SÓ PRODUZ EFEITOS EM FUTUROS MANDATOS..."!
Ora como esta lei, para além desta questão das incompatibilidades, também tem um artigo que proíbe os Presidentes de Câmara de criaram novas empresas municipais, segundo a opinião do Dr. Nuno Oliveira, isso só vai vigorar no próximo mandato e por isso qualquer Presidente de Câmara, até 2013, apesar desta nova lei, vai poder continuar a criar as empresas municipais que assim entender!
Sinceramente e (como dizem os juristas) salvo melhor opinião, parece-me que o Dr. Nuno Oliveira está a correr alguns riscos, quanto aos actos que desde hoje possa tomar quer no Parque que na Junta e que a sua decisão é no mínimo pouco compreensível.