Barreiras: Manifestantes convocam novo ato público | Jornal Gazeta do Oeste
Barreiras: Manifestantes convocam novo ato público
Publicado dia 26/06/2013 às 09:31:16
A população de Barreiras deve voltar a protestar pelas principais avenidas da cidade nesta quarta-feira (26/jun). Pelas redes sociais, idealizadores da primeira manifestação pública, realizada na semana passada, convocam a população para, a partir das 17h, na Praça Castro Alves, saírem em direção à Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. Os líderes do movimento pretendem entregar aos dois poderes uma carta contendo várias reivindicações.
Licitação pública – maior oferta financeira pelo sistema; Estudo econômico para mensurar o valor mínimo da oferta pelo sistema; Fundo Municipal de Mobilidade – administrará o valor integral da licitação e aplicará completamente os recursos na melhoria de ruas, avenidas e estradas; Conselho Municipal de Mobilidade – comissão permanente formado pelo Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada para debater, propor e fiscalizar os investimentos do Plano Municipal de Mobilidade; Melhorias do serviço de transporte público; Taxa justa e metodologia de reajuste; Aumento da frota de ônibus;
Novos horários e itinerários; Integração de linhas; Bilhete único; Passe Livre para estudantes aos sábados, domingos e feriados.
Retomada do sistema – fora Embasa!
Licitação pública do sistema; Fim da taxa de esgoto; CPI das obras de saneamento básico – Câmara Municipal; Plano Municipal de Saneamento Ambiental – discutir efetivamente com a sociedade (associações de bairros e rurais, sindicatos, entidades classistas e Ong´s); Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – comissão permanente formado pelo Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada para debater valores de taxas e investimentos.
Proposta de Emenda Constitucional 33/2011 (PEC 33)
Declaração pública do prefeito e presidente da Câmara contrária à PEC 33; Manter quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; Garantir a independência do poder judiciário; Não condicionar as decisões do Supremo Tribunal Federal à aprovação do Legislativo – manter a aplicação a todos os casos sobre o mesmo tema; Não submeter ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.