LDO do Estado aprovada por unanimidade pela Aleam | Amazônia na Rede
Início Notícias Política LDO do Estado aprovada por unanimidade pela Aleam
LDO do Estado aprovada por unanimidade pela Aleam
Lei Orçamentária do Estado, aprovada por unanimidade pela Aleam
Amazonas – Durante votação em Sessão Extraordinária na tarde desta terça-feira (14) os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 202/2015, que altera a responsabilidade na elaboração de projetos de sistema de combate de incêndio.
Atualmente a elaboração de projetos e a vistoria são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar. Com a mudança a elaboração de projetos passa a ser competência de empresas e profissionais credenciadas pelo Sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Confea/ Crea) – baseados nas recomendações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamentações do Corpo de Bombeiros Militar – e a vistoria dos projetos fica a cargo do Corpo de Bombeiros Militar para comprovar a conformidade do projeto com as normas estabelecidas e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. A intenção é acelerar a emissão de autos de vistoria, que chegava a demorar, em média, seis meses para ser liberado, segundo técnicos do CREA.