Qua , 13/11/2019 às 11:03 | Atualizado em: 13/11/2019 às 12:09
Proposta segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) | Foto: Divulgação
O Projeto de Lei nº 3.788/2019 para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, nesta terça-feira, 12. A proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) segue agora para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As mudanças para o Estatuto do Torcedor propõe punir duramente quem oferecer, armazenar, distribuir ou vender bebida alcoólica no interior de estádios. Em caso de descumprimento da lei, o infrator poderá ter uma pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa e impedimento de o condenado ir a qualquer evento esportivo ou até se deslocar para as proximidades do estádio pelo prazo de dois a quatro anos.
"Entendemos que essas medidas são primordiais para a contenção do crescente quadro de violência que hoje permeia o futebol brasileiro", afirmou Girão, que foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, na justificação do projeto. O relator do projeto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), reconheceu que notícias sobre confrontos envolvendo pessoas alcoolizadas em eventos esportivos, principalmente em estádios de futebol, têm sido cada vez mais frequentes.