OAB de Açailândia lança Campanha de Combate ao "Caixa 2" - Portal Veras
OAB de Açailândia lança Campanha de Combate ao "Caixa 2"
No Maranhão serão instalados 15 comitês, que atuarão diretamente no pleito deste corrente ano.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Açailândia realizou o lançamento da Campanha de Combate ao "Caixa 2", promovida pela OAB Brasil, e também pelos participantes que prestigiam o curso de Direito Eleitoral e que oferece ao autônomo do direito, a legislação pertinente a direitos políticos, eleições e demais processos relacionados ao processo eleitoral, aproveitando esta ocasião ímpar foi realizado um seminário sobre Direito Eleitoral.
Açailândia foi o 5º Município a realizar o lançamento dessa campanha. "Trata-se de um movimento nacional, e que agora esta sendo implantando aqui. O objetivo principal é fazer com que cada cidadão e a sociedade civil em geral também participem do pleito eleitoral, denunciando os desmandos e os valores exorbitantes que são utilizados nas campanhas eleitorais", salientou Stela Anicácio, Presidente da OAB Açailândia.
Esta ação conta com a parceria de diversas instituições, a Associação de Ministério Público Estadual. Dra. Glauci Malheiros comenta sobre o papel da instituição para o andamento dos comitês. "Estamos vivendo um processo eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral dentro de suas atribuições vêm fiscalizar, para que possamos ter um pleito transparente, respeitando às legislações com tranquilidade" concluiu a Promotora.
"A campanha tem como objetivo primário e essencial, fazer com que as eleições que já se aproximam, transcorra com a maior normalidade possível, pois é esse o intuito maior de todos aqueles que querem ver um país mais justo e melhor para os cidadãos, tornando assim, que a vontade do eleitorado seja respeitada, principalmente no que se diz respeito à corrupção", disse Dr. Pedro Guimarães, Juiz da 71º Zona Eleitoral.
Caixa 2 vem para dar efetividade ao que determina a lei 13.165/2015 que combate a corrupção, justamente evitando que sejam transgredidos os limites impostos, em matéria de doações de pessoas físicas e jurídicas, durante as campanhas politicas. "Nossas campanhas deixaram de ser astronômicas, hoje, o candidato que exceder os limites, terá sua candidatura caçada", afirmou Dr. Adaiton Lima, Secretário Geral da OAB/MA.
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