Abandono de incapaz - Dicionário jurídico - DireitoNet
Trata-se de crime contra a pessoa que consiste em abandonar (deixar sem a devida assistência) aquele que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que não é capaz de se defender dos riscos do abandono, independente de sua idade. O crime será qualificado se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte. As penas serão aumentadas se o abandono ocorrer em lugar ermo, se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima; se a vítima for maior de 60 (sessenta) anos.