Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica: 12/09/16
Foi adiada para a próxima terça-feira (13) a análise do relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI) à proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11). A reunião de ontem (8) não atingiu o quórum necessário para votação.
By Anônimo - dezembro 09, 2016
A portaria que institui o código de conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foi publicada na edição de ontem (8) do Diário Oficial da União.
Processo: 2007.38.06.004312-8/MG
O juiz da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, André Luis de Medeiros Pereira, determinou que a Concessionária V. N. pague os serviços de funilaria e motor do veículo automotor tipo V., ano 2015/2015, de um médico que sofreu um sinistro e teve negada a realização dos serviços pela empresa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu neste mês o primeiro caso de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR). Com o julgamento da ação – nova classe processual instituída com a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 –, a Corte decidirá sobre a suspensão em todo o país das ações que tenham objeto idêntico ao incidente atualmente em análise pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).