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TRF 4.ª Região elimina processos
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região acaba de lançar o primeiro edital de eliminação de processos da história da Justiça Federal. A informação foi divulgada em Londrina pelo presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, durante a sessão do Conselho da Justiça Federal. O Conselho aprovou, por unanimidade, alterações nas resoluções 217/1999 e 359/2004, que estabelecem as normas para a eliminação de processos administrativos e judiciais da JF de 1.º e 2.º graus.
Relator da proposta, Freitas aproveitou as sugestões apresentadas pela Comissão Interdisciplinar para Gestão de Documentos da Justiça Federal. O objetivo é solucionar a dificuldade de armazenamento das ações antigas que abarrotam os arquivos do Judiciário, reduzir os gastos com aluguel de imóveis destinados a manter esse acervo e preservar a memória da JF, porque o volume excessivo de processos arquivados dificulta que se mantenha o cuidado devido com os documentos realmente relevantes em perspectiva histórica. Por isso, todas as precauções estão sendo tomadas na seleção dos processos que serão descartados.
Freitas destacou que a gestão documental no Judiciário federal apresenta duas propostas de eliminação de documentos, uma na área administrativa e outra na judicial. Os dois projetos estão sendo executados simultaneamente, lembrou o presidente do TRF, "e algumas adaptações são necessárias para integrar os regramentos vigentes e otimizar o trabalho que vem sendo desenvolvido". As alterações propostas têm como objetivo "atualizar as normas administrativas em vigor, trazendo celeridade ao programa em andamento, sem abrir mão da segurança jurídica que deve nortear esta iniciativa pioneira", considerou o desembargador.