Governo Federal lança cartilha sobre o combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem
Com o objetivo de marcar o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFD) lançou a cartilha "Aprendizagem: guia prático valorizando o trabalho do aprendiz".
O material foi lançado com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
A cartilha traz informações sobre o trabalho infantil, os impactos na infância e o combate à prática, além das informações sobre aprendizagem e apoio a jovens aprendizes.
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Essa forma de trabalho pode gerar muitas consequências na vida da criança ou do adolescente, bem como o prejuízo na aprendizagem – já que muitas vezes deixam a escola para trabalhar – a exposição à violência, assédio sexual, acidentes, entre outros impactos.
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram danos relacionados ao trabalho, sendo destas, 279 vítimas fatais.
As denúncias podem ser feitas pelos números 100 ou 180 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e outros canais destacados na cartilha.
A Lei nº 10.097/2000, conhecida popularmente como a Lei da Aprendizagem, prevê que empresas com atuação no território nacional contratem aprendizes em seu quadro de funcionários para exercerem funções que demandem formação profissional.
São considerados aprendizes aqueles que possuem entre 14 e 24 anos, estejam cursando ou tenham terminado o ensino médio ou fundamental em uma escola pública.
A lei busca estimular a contratação de jovens aprendizes que terão a carteira de trabalho assinada, um ambiente de trabalho seguro, e será treinado para desempenhar uma função na empresa, sem prejuízo de seus estudos.