Livro: Prática do Tabelionato de Notas e de Protestos
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Referência: 102651
Nesta obra o autor disponibiliza doutrina, legislação, jurisprudência e prática sobre o Serviço de Notas e Serviço de Protestos, facilitando a todos que militam nesta área.
No Serviço Notarial o Tabelião de Notas se redige escrituras, procurações, testamentos, atas, reconhece firmas e autentica cópias. Em São Paulo, temos o Cartório do Primeiro Tabelião de Notas da Capital de São Paulo, o qual por quase 300 anos presta serviços notariais aos paulistanos. A experiência acumulada ao longo de sua existência, aliada ao constante aprimoramento tecnológico faz deste Cartório uma referência segura a todos que buscam competência e seriedade no trato de seu patrimônio pessoal ou empresarial. Toda a prestação dos serviços notariais está alicerçada num quadro funcional composto por profissionais de elevado conhecimento e em permanente aprimoramento para oferecer o que há de mais seguro e eficaz, quer nas transações imobiliárias, quer na elaboração de documentação notarial. Trata-se da maior unidade de Serviço Notarial da cidade, deixando claro a importância e relevância de tais serviços.
Compete ao tabelião de notas: a) lavratura de testamento e de sua revogação, e aprovação de testamento cerrado; b) lavratura de todos os atos para os quais a lei exija ou faculta a forma pública; c) reconhecimento de firma, letra ou chancela, bem como autenticação de cópia de documento; d) expedição de traslado, certidão, fotocópia e outros instrumentos autorizados por lei; e) abertura e encerramento dos livros do seu ofício e rubrica das respectivas folhas; f) assessorar as partes sobre o ato notarial a ser realizado.
O Serviço de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida está sujeito ao regime jurídico estabelecido nas Leis Federais 8.935, de 18 de novembro de 1994 e 9.492, de 10 de setembro de 1997, que definem a competência e atribuições dos Tabeliães de Protesto de Títulos. Aos Tabeliães de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida cumpre prestar os serviços a seu cargo, observando rigorosamente os deveres próprios da delegação pública de que estão investidos, de modo a garantir a autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.