e-Cac: Veja o que mudou a partir de Setembro de 2020 | Meccah
e-Cac: Veja o que mudou a partir de Setembro de 2020
Em setembro de 2020, tivemos uma mudança muito importante no acesso ao e-CAC. Caso não saiba, esse é o portal de serviços que possibilita a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB). Até agosto/2020, o acesso ao e-CAC podia ser feito tanto por certificado digital ou em nuvem. Contudo, agora só será possível entrar no portal por meio do gov.br ou via Código de Acesso (que terá um novo período de transição para ser descontinuado).
Ficou confuso? Calma que explicamos tudo nesse artigo para você!
Conta no gov.br para acessar o e-CAC
Informação importante: o responsável pelo e-CNPJ ou e-CPF deve ter uma conta no portal gov.br para o seu CPF. Essa conta também precisa ter o selo de confiabilidade para uso do certificado digital. Ou seja, caso você utilize e-CNPJ, necessita vincular a conta da pessoa física.
O e-CAC ainda terá as funcionalidades atuais?
Sim! Todas as funções estão mantidas. O que mudou foi apenas a forma de login. Para um contador que loga no e-CAC e possui a procuração eletrônica de seus clientes, por exemplo, precisa somente fazer o cadastro no gov.br, com selo de autenticação e vínculo do e-CNPJ dele mesmo.
Qual o motivo desta mudança?
O que motivou a implantação desse novo acesso é a necessidade do governo em oferecer mais segurança aos processos de uso dos sistemas federais. Além disso, ela também visa ampliar o atendimento virtual da RFB, unificando os acessos.
Portanto, com o acesso via gov.br os cidadãos que não tem certificado digital, ou que não estão obrigados a Declaração do Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física poderão ter acesso ao e-CAC.
Para evitar confusão a melhor opção é contar com suporte de uma contabilidade
Acompanhar as mudanças na legislação brasileira não é uma tarefa simples. Portanto, invista em uma contabilidade com experiência comprovada e que está pronta para ajudar no crescimento da sua empresa.
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