Política Archives - Página 2104 de 3515 - Blog do Eliomar : Blog do Eliomar
26 jul, 2013 20h23
O PLS 375/2011 tem o objetivo de facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O autor da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), explica que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, bem como por suas autarquias e fundações. Blairo argumenta que a medida prevenirá o desvio de dinheiro público e permitirá a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos irregulares.
Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais. "Rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo", observa.
26 jul, 2013 18h47
O esforço fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no primeiro semestre deste ano atingiu R$ 34,372 bilhões. O resultado é 28,3% inferior ao do mesmo período do ano passado e representa o pior superávit primário desde 2010, quando a economia de recursos tinha atingido R$ 24,897 bilhões nos seis primeiros meses daquele ano.
Os investimentos, que englobam as obras públicas e a compra de equipamentos, desaceleraram pelo terceiro mês consecutivo e cresceram apenas 1% no acumulado de janeiro a junho na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Nos seis primeiros meses de 2013, os investimentos somaram R$ 33,2 bilhões, contra R$ 32,8% bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O crescimento acumulado desse tipo de gasto somava 8,8% até abril e 2,3% até maio.
26 jul, 2013 10h39
Tasso Jereissati já estaria disposto a deixar de cuidar dos netinhos…
Jereissati e Aécio e um palanque no NE.
A pesquisa do Ibope que dá ao ex-senador Tasso Jereissati vitória em todos os cenários de 2014 – Governo e Senado -, fez o tucano se animar e dar tempo aos netos.
O presidenciável Aécio Neves pode vir ao Ceará mês que vem.
Tasso Jereissati, segundo alguns tucanos, está se animando ao fato de que Aécio precisará ter palanque forte no Estado para enfrentar o PT que, na Região Nordeste, tem maior peso eleitoral.
26 jul, 2013 10h03
Prefeito RC promete plantar 500 árvores para compensar 92 derrubadas em área do Cocó
"O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), anuncia: vai plantar no Parque do Cocó um total de 500 árvores. A medida será a nova compensação ambiental por conta da derrubada de 94 árvores em trecho que abrirá espaços para a construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com avenida Engenheiro Santana Júnior.
RC, que havia prometido plantar três árvores para cada uma das espécies derrubadas, adianta que além de castanholeiras – a maioria, disse, do que está sendo derrubado no local da obra -, mandará plantar mudas de espécies nativas.
Roberto Cláudio observa: quando da implantação das trilhas no Parque do Cocó, muitas árvores nativas foram derrubadas e não houve a polêmica que se criou hoje em torno da obra dos viadutos, que considera necessários."
26 jul, 2013 09h41
Fernando Bezerra cai em desgraça com Eduardo Campos?
"O prestígio de Fernando Bezerra com Eduardo Campos nunca esteve tão em baixa. Bezerra é o homem de Campos no ministério Dilma Rousseff e sua hesitação em deixar claro publicamente que apoiará seu padrinho nas eleições do ano que vem não desce na goela de Campos e seus aliados.
O fato é: independentemente do quadro, se Bezerra reforçar o palanque de Dilma em 2014, Eduardo Campos irá considerá-lo um traidor inconteste.
Um interlocutor próximo de Campos explica:
– Há uma penca de gente do PSB que estava agarrado à taça. Agora, com a popularidade de Dilma ruindo e a taça em risco, vamos ver o que fará esse pessoal. Temos a lista exata de quem pensava em se garantir na vitória do PT."
Campos no ministério Dilma Rousseff e sua hesitação em deixar claro publicamente que apoiará seu padrinho nas eleições do ano que vem não desce na goela de Campos e seus aliados.
25 jul, 2013 21h03
A votação dos vetos presidenciais e de três medidas provisórias que perderão a validade em setembro foram os temas da reunião, nessa quinta-feira (25), entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e senadores do PT.
25 jul, 2013 19h26
Ministério da Integração Nacional envia nota de esclarecimento ao Blog
Em relação à matéria "Transposição paga 4,2% do orçamento", veiculada, nesta quinta-feira (25), pelo Jornal do Commercio (JC), o Ministério da Integração Nacional, em respeito aos leitores, esclarece que:
Está equivocada a afirmação de que as obras do Projeto de Integração do São Francisco receberam "de janeiro passado até esta semana só 4,2% do orçado para 2013", como informado na matéria. Nesse período, o Ministério pagou R$ 338,9 milhões – e não R$ 51,6 milhões, como citado. Esse montante possibilitou a contratação de quase 2 mil novos trabalhadores para a obra.
Diferente do que afirma a reportagem, o investimento do Governo Federal na obra da transposição este ano apresenta uma média de desembolso equivalente a dos exercícios de 2011 e 2012, porém com viés de aceleração diante das novas contratações ocorridas desde o final de 2012. A média mensal de desembolso em 2013 é de R$ 54 milhões, contra R$ 53 milhões, em 2011, e R$ 58 milhões, no ano passado. Para acelerar o ritmo da obra e aperfeiçoar o gerenciamento do projeto, o ministro Fernando Bezerra Coelho implantou, em 2011, um novo planejamento, estabelecendo nova forma de licitação e contratação. Com isso, nos últimos meses o Ministério emitiu sete ordens de serviço para o empreendimento, além de ter reforçado todas as frentes de serviço. O número de trabalhadores chegou a 5,8 mil. O desembolso previsto para o ano deve ultrapassar R$ 1 bilhão, o que demonstra o compromisso assumido e cumprido por esta Pasta.
Na reportagem publicada, o jornal se equivoca na análise dos dados apresentados no Portal da Transparência, pois considera que os pagamentos do Projeto contemplam apenas o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Está errado. A comparação realizada pela reportagem não representa a totalidade financeira investida nas atividades do Projeto.
As disponibilidades financeiras do Projeto são compostas por recursos da LOA e recursos inscritos em Restos a Pagar (RAP). Destaca-se que neste processo de pagamentos são priorizados inicialmente os saldos em RAP (despesas já empenhadas em exercícios anteriores).
Assim, a reportagem também se equivoca ao afirmar que foram empenhados "apenas R$ 194,9 milhões neste ano". O valor correto empenhado de janeiro até agora é de R$ 555 milhões. O Ministério aguarda a conclusão dos dois últimos procedimentos licitatórios em curso para proceder ao empenho da totalidade dos recursos previstos na LOA de 2013, como estabelece a legislação. Ao todo, o Ministério da Integração Nacional já investiu mais de R$ 3,8 bilhões no Projeto de Integração do São Francisco. As obras serão concluídas em 2015, mas antes, ainda em 2014, começará a rolar água nos Eixos Norte e Leste.
25 jul, 2013 14h47
CNI/Ibope: Avaliação negativa de Dilma vai a 49%
"A aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff caiu 26 pontos percentuais, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (25) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em conjunto com o Ibope. Na última pesquisa, 71% aprovavam Dilma, contra 45% agora. A avaliação negativa superou a positiva pela primeira vez na série histórica da pesquisa e atingiu 49. De acordo com o instituto, 6% dos eleitores não sabem ou não responderam.
A aprovação do governo da petista caiu 24 pontos percentuais. Hoje, o governo Dilma é avaliado por ótimo ou bom por 31% dos entrevistados. Na avaliação anterior, divulgada em 19 de junho, a aprovação dos brasileiros ao governo de Dilma Rousseff era de 55%. O grupo de entrevistados que considera o governo Dilma regular subiu de 32% para 37% com relação à sondagem anterior. Já os que avaliam como ruim somam 13% ante 7% da pesquisa passada. Os entrevistados que não souberam ou não quiseram responder totalizaram 1%."
25 jul, 2013 14h40
TCM assume monitoramento de políticas de limpeza urbana
O Tribunal de Contas dos Municípios está assumindo uma nova tarefa: avaliar a qualidade do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos prestado pelos municípios cearenses. Esse trabalho vem sendo executado paralelamente à fiscalização de rotina em andamento.
"Estamos entrando para valer em um terreno bastante sensível e novo no contexto do controle externo", afirma o presidente do TCM, Francisco Aguiar, adiantando que a ação "servirá de referencial para indicar se as políticas públicas municipais estão produzindo, efetivamente, os efeitos esperados pelos cidadãos".
O trabalho começou a ser feito utilizando o modelo de auditoria operacional, que verifica se o serviço está sendo efetivamente prestado, se poderia estar sendo oferecido a um menor custo e se a população já está desfrutando dos benefícios esperados. Uma etapa já cumprida ocorreu na visita, entre os dias 15 e 26 de julho, aos municípios de Maracanaú, Sobral, Acaraú, Quixadá, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu e Juazeiro do Norte. Outros três serão definidos para inclusão.
25 jul, 2013 13h13
Programa Mais Médicos já tem 2.552 municípios inscritos. Maioria é do Nordeste
"Um total de 2.552 municípios estão inscritos no Programa Mais Médicos. O número representa cerca de 46% das cidades brasileiras, com maior concentração na Região Nordeste. O prazo para inscrição termina hoje (25) à meia-noite. Do total de municípios inscritos, 867 estão na Região Nordeste, 652 no Sudeste, 620 no Sul, 207 no Norte e 206 no Centro-Oeste. Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde que contabiliza as inscrições feitas até ontem (24). Todos os municípios do país podem participar do programa indicando as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos.
25 jul, 2013 12h07
Transposição do São Francisco – Até agora, só 4% do orçamento deste ano foi executado
Em um dos seus piores anos desde que começou a sair do papel, as obras de transposição das águas do Rio São Francisco receberam de janeiro passado até esta semana só 4,2% do orçado para 2013, R$ 1,246 bilhão. O fraco ritmo de pagamentos não aparece somente no desembolso efetivo do governo federal. Quando se considera o total de dinheiro empenhado, a "garantia formal" de que as construtoras serão pagas, o governo atingiu apenas 15,5% do orçamento. O ritmo de 2013 é melhor apenas do que 2007 e 2008, quando a transposição dava seus primeiros passos.
A transposição do São Francisco foi a grande promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também serviu de plataforma política para a presidente Dilma Rousseff no Nordeste. A obra é composta por dois grandes canais que somam mais de 700 quilômetros e vão retirar água do São Francisco para beneficiar 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A construção começou em 2007, orçada em R$ 4,5 bilhões, mas a obra problemática começou a se arrastar entre erros básicos de engenharia (como iniciar a construção sem um planejamento adequado), atrasos (seria entregue ano passado, mas ficou para o final de 2015) e altas consecutivas de custo (já chegou a R$ 8,2 bilhões).
Mas este ano a lentidão piorou. Para se ter uma ideia da perda ainda maior de ritmo da transposição, é preciso lembrar que em 16 de dezembro de 2011, em visita às obras da transposição na cidade de Salgueiro, Sertão do Estado, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, afirmou que a obra teve ali seu pior ano, com uma execução física de 5,3%. O motivo era uma renegociação generalizada nos contratos de 14 lotes com a iniciativa privada, devido ao projeto básico deficiente da obra e a alta de preços no setor de construção.
Mesmo assim, naquele "pior ano" a transposição ainda recebeu R$ 621 milhões em pagamentos. É como se, para alcançar a mesma execução, considerando os custos da época, o ministério tivesse que multiplicar por seis tudo o que pagou até agora nos quase sete meses de 2013.
Dados compilados pelo JC a partir do Portal da Transparência, do governo federal, mostram que até a última terça-feira o Ministério da Integração Nacional empenhou apenas R$ 194,9 milhões para a obra. Desse valor, pagou só R$ 51,6 milhões. O ano em que a transposição teve maior execução financeira foi justamente o das eleições de 2010, quando foram pagos mais de R$ 1 bilhão, período anterior à sua primeira quebra de ritmo, no "pior ano" até então.
Naquela época, o Ministério da Integração começou a renegociar contratos depois que as empreiteiras fizeram pedidos de aditivos de até 32%, acima do limite legal de 25% estipulado pela Lei de Licitações. Como resultado, o governo criou aditivos contratuais que aumentaram o valor dos contratos até o limite legal, por um lado, e reduziram o volume de trabalho das empreiteiras, por outro.
A "sobra" desses contratos, associada à necessidade de complementos de obra adicionais não previstos nas licitações originais deram origem ao que o governo chama de "obras complementares": seis lotes adicionais licitados este ano pelo governo para, enfim, poder concluir a obra. Um desses editais de obras complementares saiu em 2012 e os outros cinco foram publicados este ano, os dois últimos em maio.
* O Ministério da Integração Nacional foi procurado através da assessoria de imprensa, mas não deu retorno à reportagem.