> passo a passo como apresentar uma queixa contra a polícia - PDF
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Jonathan Cavalheiro Martinho
1 > passo a passo como apresentar uma queixa contra a polícia apresentar uma queixa contra a polícia IPCC significa Comissão Independente para Queixas contra a Polícia (Independent Police Complaints Commission). Somos responsáveis pela forma como são tratadas as queixas contra a polícia. Para apresentar uma queixa, só tem que seguir estes passos simples: De que é que me posso queixar? 1 Como apresentar a queixa 2 O que dizer 3 O que pode esperar ao apresentar uma queixa 3 Quem vai tratar da sua queixa 3 Como o vão manter informado 4 O que sucede depois da sua queixa ter sido avaliada? 4 O que fazer se não ficar satisfeito com a forma como a sua queixa foi tratada 4 de que é que me posso queixar? Se achar que foi maltratado pela polícia, é fácil apresentar queixa. Pode ser o caso de alguém ter sido malcriado consigo ou tê-lo magoado. Pode-se queixar de polícias de qualquer patente ou de outros funcionários da polícia. Se um amigo ou um familiar foi maltratado pela polícia, pode apresentar queixa se estiver preocupado com isso. Também pode apresentar queixa se presenciou alguém que não conhece a ser abusado pela polícia. A IPCC só pode tratar de queixas sobre o comportamento da polícia ou dos seus funcionários. Portuguese How to make a complaint 1
2 Se a sua queixa se relacionar com a conduta da polícia, deve contactar o Chefe da Polícia (Chief Constable) ou a Polícia (Police Authority) local. Alguém pode apresentar queixa por mim? Sim, pode. Um amigo, um familiar ou um membro de um grupo comunitário pode apresentar queixa por si, desde que dê o seu acordo por escrito para que ele apresente a queixa. Se preferir, eles podem tomar nota da sua queixa, mencionando que concorda que apresentem a queixa por si e terá que a assinar, como prova de que está de acordo. Se for mais fácil para si, isto pode ser feito noutra língua que não a inglesa. Para mais informações, visite o Web site da IPCC ( como apresentar a queixa A quem devo apresentar a queixa? Existem várias formas de apresentar queixa, portanto, pode escolher a que lhe for mais conveniente. Pode > Ir a uma esquadra da polícia e explicar o problema > Contactar qualquer força policial por telefone, por correio electrónico, por correspondência ou por fax A quem mais posso apresentar a queixa? > A alguém da IPCC. Escreva-nos para: Independent Police Complaints Commission, 90 High Holborn, London WC1V 6BH. Ou ligue-nos para o (chamada local). Ou contacte-nos por para Ou > Pode contactar uma das seguintes autoridades locais: - Citizens Advice Bureau (Gabinete de Consultoria ao Serviço do Público) - Youth Offending Team (Equipa de Ofensores Juvenis) - Racial Equality Council (Conselho para a Igualdade Racial) - Probation Service (Serviço de Liberdade Condicional) - Neighbourhood Warden - Eles fornecem-lhe informações sobre o que fazer a seguir. Ou > Pode pedir a um advogado ou ao seu Membro do Parlamento (MP) para apresentar a queixa por si. Nós enviaremos a sua queixa à polícia para que a registem. Portuguese How to make a complaint 2
3 o que dizer Para que a sua queixa possa ser tratada de uma forma rápida e eficaz, tem que fornecer o seu nome, a morada e a forma de o contactarmos. Também terá que explicar: > o que aconteceu > quando aconteceu > quem esteve envolvido > o que foi dito ou feito > se mais alguém (uma testemunha) presenciou o sucedido > como pode a testemunha ser contactada (se souber) > se houve quaisquer danos ou ferimentos > se concorda que a sua queixa seja enviada para a polícia de quem se está a queixar para que seja registada o que pode esperar ao efectuar uma queixa Mesmo que forneça à polícia todos os pormenores pedidos na lista em cima, é possível que precisem de lhe fazer mais perguntas. Também podem preencher um impresso e pedir-lhe para efectuar um depoimento sobre a sua queixa. A polícia tem que registar oficialmente a sua queixa. Se, depois de apresentar a queixa, não tiver mais notícias da polícia ou da IPCC sobre a forma como a sua queixa será abordada, deve contactar a IPCC pois talvez possa recorrer. (Ver a página 4: O que fazer se não ficar satisfeito com a forma como a sua queixa foi tratada) Quando apresenta uma queixa, a polícia pede-lhe informações, tais como a sua idade, se está a trabalhar e qual o seu grupo étnico. Isto ajuda a polícia e a IPCC a garantir que estão todos a ser tratados de uma forma justa. quem vai tratar da sua queixa A maioria das queixas é tratada pela polícia local, desde que concorde com isso. A isto chama-se Resolução Local. É a forma mais simples e mais flexível de: > dizer à polícia o que aconteceu > descobrir porquê que aconteceu > permitir que alguém peça desculpa, se for o caso > garantir que são tomadas medidas para que o mesmo não se repita com outra pessoa As queixas mais graves podem envolver uma investigação local mais formal pela polícia ou serem enviadas para a IPCC, que decidirá a forma como serão tratadas. Portuguese How to make a complaint 3
4 A IPCC pode coordenar a investigação da polícia ou, nos casos mais graves, tratar da queixa usando os nossos investigadores independentes. Isto pode acontecer quando alguém é morto ou gravemente ferido enquanto está em contacto com a polícia. como o vão manter informado Quer seja a polícia ou a IPCC que esteja a tratar da sua queixa, normalmente tem o direito de ser informado de como o assunto será tratado, quais as acções resultantes e como será tomada a decisão. A polícia ou a IPCC também acordará consigo os períodos e o método a adoptar para o manterem informado. o que sucede depois da sua queixa ter sido avaliada? Quando a polícia ou a IPCC acabarem de avaliar a sua queixa, eles informá-lo-ão sobre a sua decisão. Os resultados possíveis podem ser: > a polícia pode decidir melhorar ou alterar os seus procedimentos > a polícia pode mover uma acção disciplinar contra o polícia ou a pessoa contra a qual a queixa foi apresentada > em casos mais graves, a polícia ou a IPCC podem levar o caso mais longe, apresentando-o ao Ministério Público (Crown Prosecution Service (CPS)). O Ministério Público (CPS) decidirá se existe informação suficiente para alguém ser levado a tribunal. > nalguns casos, pode não haver informação suficiente para actuar sobre a sua queixa. Se isto lhe acontecer, pode-se dar o caso de não existirem provas suficientes. o que fazer se não ficar satisfeito com a forma como a sua queixa foi tratada Se não estiver satisfeito com o resultado da sua queixa, pode recorrer para a IPCC se: > a sua queixa não foi registada. Depois de efectuada a queixa, a polícia ou a IPCC deviam tê-lo contactado para o informarem sobre como a sua queixa seria tratada. Isto significa que a sua queixa foi registada. Pode recorrer se a sua queixa não foi registada pela polícia, se ainda não decidiram se a deviam registar ou não ou se não lhe disseram se a vão registar. > durante uma Resolução Local, se a polícia não tratou o assunto da forma acordada. No início de uma Resolução Local, a polícia acordará consigo a forma como a sua queixa será tratada. Pode recorrer se achar que a polícia não tratou o assunto da forma acordada. > não lhe foi fornecida informação suficiente sobre o resultado da investigação > não está satisfeito sobre a acção que a polícia vai tomar, em resultado da investigação Para mais informações sobre como e quando recorrer à IPCC, Ligue-nos para o (chamada local) envie-nos um para ou visite o nosso Web site Portuguese How to make a complaint 4
5 Veja abaixo como obter esta informação noutras línguas. Este panfleto também está disponível em Braille, em áudio e em letras grandes. Independent Police Complaints Commission 90 High Holborn, London, WC1V 6BH Tel.: (chamada local) Web site: Portuguese How to make a complaint 5
6 Independent Police Complaints Commission 90 High Holborn London WC1V 6BH Tel.: (chamada local) Março 2005 Referência: COM/10 Portuguese How to make a complaint 6
Se está envolvido ou presenciou uma emergência tal como crime, fogo ou acidente, telefone de imediato para o 999.
Secção 8 Serviços de emergência e segurança Se está envolvido ou presenciou uma emergência tal como crime, fogo ou acidente, telefone de imediato para o 999. Ligar para o 999 a partir de casa ou de uma