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Os serviços alfandegários não podem intervir ao solicitar ou comprar “online” um produto oferecido em um site. Esta intervenção pode, no entanto, ser realizada no momento da efetiva entrega do produto.
A legislação comunitária prevê a possibilidade de os funcionários aduaneiros reterem mercadorias suspeitas por um período máximo de 10 dias úteis, desde que o destinatário tenha previamente apresentado um pedido de intervenção à alfândega. Se, ao término do período de 10 dias, os funcionários da alfândega não apresentarem provas do não cumprimento do pacote de entrada, a restrição é levantada e as mercadorias devolvidas ao seu proprietário.