13/04/2011 - Matheus Videira da Silva - Presidente Prudente - SP
É possível que um litisconsorte (co-proprietário) alegue impedimento da prescrição aquisitiva (entre ascendente e descendente durante o poder familiar) relativa a outro litisconsorte (revel) na ação de usucapião em que sejam réus?
Olá Matheus, acredito que será permitido somente se a defesa também interessar ao litisconsorte, porque em caso contrário faltará interesse. O problema é que a prescrição pode ser conhecida de oficio (art. 219, § 5 do CPC) e como o texto legal não faz distinção, é possível que se conclua para esse poder do juiz também no caso de prescrição aquisitiva (como o que eu não concordo).
13/04/2011 - Melissa - americana - SP
Professor: lendo o artigo 475-Q ,§ 4º que diz que " Os alimentos podem ser fixados tomando por base o salário-mínimo" fiquei com a seguinte dúvida: este artigo não contraria o posicionamento do STF de proibição da vinculação do sal. min. como unidade monetária (parte final do artigo 7o, inciso IV da CF) e a Súmula Vinculante n. 4? Agradeço desde já. um abraço.
Olá Melissa, entendo que não, até porque o teor da sumula vinculante 04 refere-se somente a base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado, não sendo esse o caso previsto no art. 475-Q, § 5º do CPC.
13/04/2011 - Hugo - Rio de Janeiro - RJ
Boa tarde, professor. Inicialmente gostaria de dar os parabéns pelo manual de processo civil - adquiri o meu semana passada e estou adorando. Gostaria de tirar uma dúvida que me foi gerada resolvendo um exercício da FCC, em relação a competência. No caso de um bem de empresa pública federal, que não é parte no processo, ser apreendido por determinação judicial, que tramita perante a justiça estadual e a mesma oferece embargos de terceiro. Nesse caso a competência se desloca para a justiça federal, que julgará os embargos e a ação principal, ou somente os embargos? obrigado
Olá Hugo, tudo bem? Fico extramamente feliz que esteja gostando do Manual. A resposta a sua pergunta está na página 1.415, no penultimo parágrafo.
13/04/2011 - Ricardo Orsini - Goiâni - GO
Olá Professor, Parabéns pelo site. Venho acompanhando suas aulas no site do Praetorium com muita satisfação. Estou escrevendo para verificar com o senhor se existiria algum problema em divulgar as aulas gratuitas do site (as disponibilizadas no YouTube) num blog que possuo. O blog é gratuito e feito para diponibilzar anotações de aulas, materiais gratuitos, links e vídeos sobre direito. Se houver qualquer problema com relação a direitos autorais, por favor, me avise. O endereço do blog é www.adpuc.blogspot.com. Um abraço, Ricardo Orsini.
Olá Ricardo, tudo bem? Obrigaado pelo elogio. Legal que esteja gostando das aulas no Praetorium on line. No site tenho algumas aulas que não estão lá, como os comentários de informativos. Pode indicar os videos sem qualquer problema, pelo contrário, é até um favor que me fará para divulgar meu site.
13/04/2011 - luis - goiania - GO
Bom dia Professor... Gostaria de saber qual a natureza jurídica da assistência, vez que grande parte da doutrina diz que é uma intervenção de terceiro e o Art. 10 da lei dos juizados não a coloca como intervenção de terceiro. Qual o norte a ser seguido? Grande abraço...
Olá Luis, não há duvida de que a assistencia seja uma forma típica de intervenção de terceiros. O art. 10 da Lei 9.099/95 proibe as intervenções no procedimento sumaríssimo dos JEC, inclusive a assistência.
13/04/2011 - Elisa Bischoff Portella - Porto Alegre - RS
Oi Professor! Tudo bom? Primeiro, gostaria de dizer que tenho saído das suas aulas muito inspirada e incentivada para estudar processo civil. Muito obrigada pela dedicação e pelas aulas maravilhosas! Mas eu também estou com uma dúvida sobre execuções, será que você podia me ajudar? Olha só: numa ação de execução extrajudicial de títulos de crédito ocorre a penhora de dinheiro. Posteriormente, o juiz admite a substituição desta penhora por imóvel. O exeqüente agrava, e o tribunal determina o retorno da penhora em dinheiro. Então, o juiz de primeiro grau determina a restituição do valor sob pena de multa diária. Daí eu pergunto: considerando que se trata de execução extrajudicial de pagar quantia, cabe a aplicação desta multa diária? Bom dia!
Olá Elisa, tudo bem? Fico muito feliz que esteja aproveitando as aulas! Até entendo o pensamento do juiz, tentando caracterizar a volta ao status anterior da penhora como uma obrigação de fazer, daí a possibilidade de aplicação das astreintes. Entendo, entretanto, que se tratando de obrigação de pagar, ao menos segundo o entendimento do STJ, não seria cabível tal multa.
12/04/2011 - karla - Garanhuns - PE
Prezado professor, Sou aluna Praetorium da unidade de Granhuns-PE, parabéns pelas aulas inspiradoras; Minha dúvida é, em relação a uma ação de desapropriação, quando ocorrer a morte do réu no decorrer do processo, este será substituido ou representado? Qual será o procedimento? Aguardo resposta, karla
Olá Karla, muito obrigado pelas aulas. Na ação desapropriação, como em qualquer outras, a morte da parte gera a sucessão processual do de cujus pelo espólio, herdeiros ou sucessores. Esses entram no processo como parte, em nome próprio, na defesa de direito proprio, portanto, com legitimidade ordinária.
12/04/2011 - Fábio Londres - João Pessoa - PB
Assisti à sua aula sobre condições da ação e fiquei com a seguinte dúvida: Em razão da impossibilidade jurídica do pedido dever ser analisada de forma abstrata, poderíamos considerar que um mandado de segurança, impetrado com o objetivo de ver garantido um pretenso direito líquido e certo à permanência no exercício de cargo comissionado, pode ser extinto por carência de ação, diante da disposição constitucional que estipula ser os cargos de provimento em comissão demissível ad nutum ?
Olá Fábio, tudo bem? Para a determinação da possibilidade juridica do pedido, conforme mencionado em aula, é imprescindível o conhecimento do direito material. No caso, preciso ser sincero e confessar que não entendo nada a respeito do tema. Sugiro enviar a pergunta para a Professora Marinela, de administrativo, no site www.injur.com.br.
12/04/2011 - Marcelo - Votuporanga - SP
Professor, sou seu aluno no intensivo III do LFG e fui também no II. Já tive a oportunidade de elogiá-lo antes e agora só reitero: seus cursos são excelentes. Como o sr., fiz sanfran, mas tive a infelicidade de pegar o Costa Machado como professor de proc. civil. O resultado foi uma antipatia com a matéria que me deixou quase analfabeto na matéria. Felizmente, tenho melhorado muito e as suas aulas e o seu manual têm muito me ajudado. Bom, chega de comentário, vamos à pergunta: se os embargos monitórios têm natureza de ação, a sentença que, acolhendo-os, julga extinta a monitória, declarando que, na verdade, é o autor-embargado (banco) que deve ao devedor-embargante (cliente), faz título exec. judicial em favor deste, permitindo, após o trânsito, o cumprimento de sentença? Já até adiantei o caso que me chegou às mãos: o banco promoveu a monitória mas, depois dos embargos e da perícia, constatou-se que era ele quem devia. Obrigado, um abraço.
Olá Marcelo, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas e do Manual. Mais ainda que eles estejam ajudando a superar o trauma relacionado ao processo civil (rsrsrsrs). Realmente o entendimento do STJ é de que os embargos tem natureza de contestação, de forma que a ação monitória viraria um processo de conhecimento quando de sua apresentação. Partindo dessa premissa, com a qual sinceramente não concordo, entendo que a sentença declaratória poderá servir como título executivo pelo réu desde que se adote o entendimento de que a sentença meramente declaratória é um título executivo judicial.
09/04/2011 - Sivaldo Neves - Salvador - BA
Professor se duas empresas forem condenadas, sendo a segunda de forma subsidiária e a execução tornar-se frustrada quando a primeira, pode-se dirigir a execução diretamente em face da empresa subsidiária, ou necesseriamente precisa tentar executar os sócios da primeira para depois ir para a responsável subsidiária? No Direito Processual do Trabalho pode ir direto para a Subsidiária?
Olá Sivaldo, não existe necessidade de desconsideração da personalidade juridica para a execução voltar-se contra o responsavel subsidiário. Não tenho idéia de como funcione no direito processual do trabalho.