Em Santa Catarina é sancionada lei que prevê controle populacional de animais domésticos | Bairros Criciúma
Em Santa Catarina é sancionada lei que prevê controle populacional de animais domésticos
Santa Catarina passa a contar com uma Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. A medida está prevista na Lei nº 18.177/2021, sancionada pelo governador Carlos Moisés na última semana. Um dos principais objetivos é diminuir os casos de abandono e maus-tratos aos animais, principalmente cães e gatos. O texto define critérios para esterilização, uso de microchip, criação de cadastro informatizado, gerenciamento e inventário estadual de animais domésticos.