PORTARIA Nº 481, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007. — Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 481, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
CONSIDERANDO a necessidade de padronização da linguagem utilizada na indexação de documentos jurídicos e administrativos com vistas à eficaz recuperação da informação;
CONSIDERANDO que o tesauro representa instrumento de trabalho para indexação na área de documentação jurídica e administrativa; e
CONSIDERANDO a necessidade de constante atualização do tesauro,
Art. 1º Constituir, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, a Comissão Permanente de Gerenciamento do Tesauro.
Art. 2º Aprovar o Regulamento da Comissão Permanente de Gerenciamento do Tesauro, nos termos do Anexo desta portaria.
Regulamento da Comissão Permanente de Gerenciamento do Tesauro
Art. 1º A Comissão Permanente de Gerenciamento do Tesauro terá caráter multidisciplinar e será composta por servidores da Secretaria de Gestão da Informação com conhecimento em Arquivologia, Biblioteconomia, Direito, Gestão Documental e Língua Portuguesa.
§ 1º A Comissão será presidida pelo assessor de planejamento da Secretaria de Gestão da Informação ou por servidor designado pelo Diretor-Geral da Secretaria, observado o disposto no caput deste artigo.
§ 2º O presidente da Comissão poderá solicitar, quando necessário, o apoio técnico de especialistas em outras áreas de conhecimento, não contempladas no caput deste artigo.
I - estudar e definir proposta de política de uso do tesauro no âmbito da Justiça Eleitoral;
II - definir procedimentos para inclusão, exclusão e alteração de termos do tesauro;
III - contatar as áreas de documentação e informação dos tribunais regionais eleitorais para coleta de subsídios;
IV - analisar os pedidos de inclusão, exclusão e alteração de termos do tesauro, emitindo parecer fundamentado;
V - propor ao Secretário de Gestão da Informação a inclusão, exclusão e alteração de termos;
VI - incorporar os termos aprovados pelo Secretário de Gestão da Informação à estrutura lógica do tesauro;
VII - coordenar a publicação do tesauro em meio impresso e eletrônico;
VIII - orientar as áreas envolvidas nos procedimentos de indexação quanto ao uso correto do tesauro.
Parágrafo único. A Comissão deverá verificar a possibilidade de adoção pelos tribunais eleitorais de tesauro de outras instituições, bem como analisar a viabilidade de elaboração de tesauro especializado em matéria eleitoral e partidária, e de vocabulário controlado e listas auxiliares, para as demais matérias.
Art. 3º A Comissão apresentará ao Secretário de Gestão da Informação política de gestão do tesauro, bem como proporá alterações sempre que julgar necessário.
Art. 4º A Comissão submeterá à aprovação do Secretário de Gestão da Informação cronograma de atividades e reuniões ao início de cada ano.
Parágrafo único. A Comissão reunir-se-á extraordinariamente por convocação do presidente.
Art. 5º As reuniões da Comissão serão registradas em ata, que poderá ser amplamente divulgada pelo presidente da Comissão, mediante comunicação aos tribunais regionais eleitorais e às unidades usuárias do tesauro.
Art. 6º As sugestões de inclusão, exclusão ou alteração de termos, oriundas dos tribunais regionais eleitorais, serão remetidas ao presidente da Comissão para o cumprimento do disposto nos incisos IV, V e VI do artigo 2º desta portaria.
Art. 7º A Comissão apresentará ao Secretário de Gestão da Informação, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas, que será submetido à apreciação do Diretor-Geral da Secretaria.