A Campanha Salarial 2019 foi fundamentalmente vitoriosa por conta, em primeiro lugar, da grande participação e adesão dos Servidores Municipais.
Houve várias Reuniões e Assembeias com os Servidores, sempre com boa participação, e, o mais importante, a crescente conscientização de que somente unida a Categoria poderá atingir seus objetivos.
No entanto, o processo foi árduo, com resistências por parte da Prefeitura.
Historicamente, os Governos Municipais tem negligenciado as Reivindicações dos Funcionalismo, como se os servidores fossem apenas custo e não os responsáveis pela manutenção dos serviços públicos essenciais à população de Juazeiro do Norte.
Por outro lado, positivamente, a população de Juazeiro do Norte compreendeu as lutas, reivindicações e paralisações do Funcionalismo.
Após muita luta, produto da articulação, mobilização, greve e negociação qualificada oportunizada pela Diretoria do SISEMJUN e sua Base, foi conquistada a Lei Municipal Complementar n° 124, de 29 de Julho de 2019, que dispõe sobre o Reajuste Salarial 2019 dos Servidores Municipais.
A Lei em questão, assegurou avanços estruturais e históricos para os servidores, que aqui detalhamos:
1) Reajuste salarial beneficiando todos os Servidores Municipais;
2) Reajuste Diferenciado, iniciando um processo de valorização por escolaridade, e corrigindo distorções;
3) Reajuste Diferenciado beneficiando 1.566 Servidores Municipais que atualmente possuíam Vencimento Básico inferior a R$ 1.100,00;
4) Reajuste Salarial Global no ano de 2019, variando de 6,4 a 15,3%, retirando os mais de 600 Servidores Municipais que ganhavam apenas, Salário Mínimo, para patamares de R$ 1.015,00 (ASG's), R$ 1.050,00 (Garis, Merendeiras e Vigias) e R$ 1.100,00 (Motoristas e Motociclistas).
5) Reajuste Salarial de 6,7% para Agentes Administrativos, Secretárias (os) e Guardas Municipais.
6) Reajuste de 10,14%, em favor de Servidores de Nível Médio Profissionalizante Não Técnicos, como Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal.
7) Reajuste Salarial de 14,23% para Técnicos em Enfermagem;
8) Reajuste Salarial de 14,9% para os Fiscais de Tributos;
9) Reajuste Salarial variando entre 5 e 6%, beneficiando 535 Servidores de Nível Médio e Superior, que possuíam Vencimento Básico superior a R$ 1.100, a exemplo dos Fiscais de Meio Ambiente, Inspetores Sanitários e Agentes de Trânsito.
Além do exposto, informamos que na Campanha Salarial asseguramos o cumprimento dos Pisos Nacionais, o que possibilitou:
1) Ganho Nominal, em reais, de 7,3% para os 458 Servidores, titulares dos cargos efetivos de ACS's e ACE's;
2) Reajuste de 4,17% para os quase 2.000 Professores Municipais, com repercussão direta na Carreira do Magistério.
Além disso, conquistamos a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MENP), junto ao Governo, para tratamento de matérias relacionadas ao universo do trabalho de interesse do Funcionalismo Municipal.
Veja abaixo, a Lei Municipal Complementar n° 124/2019 e seus Anexos, com o Novo Vencimento Básico de cada cargo efetivo.