Advogada denuncia plano para fraudar concurso dos cartórios | Edição 813 - Jornal Extra de Alagoas
08/04/2015 - 07:44:00
Advogada denuncia plano para fraudar concurso dos cartórios
Esquema para beneficiar filhos e parentes de juízes e desembargadores e de donos de cartórios custaria R$ 20 mi
A descrença na seriedade dos concursos públicos realizados em Alagoas é provocada por uma série de fatores, entre eles a ligação de poder entre instituições e personagens que comandam o certame e seus concorrentes. Na segunda-feira, 16, um ofício encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por uma advogada – que preferiu não se identificar por temer represálias – denuncia uma série de vícios no edital do concurso dos cartórios com objetivo de fraudar o certame.
O documento alerta o conselheiro do CNJ Paulo Teixeira sobre a existência de um esquema milionário para burlar o concurso e favorecer filhos de juízes, desembargadores e donos de cartórios. "É de clareza solar a intenção do edital em favorecer os atuais notários ou pessoas determinadas", diz a advogada em sua denúncia e indaga ao conselheiro do CNJ sobre alguns quesitos do edital em relação àprova oral: "Como pode, excelência, o candidato saber um dia antes os assuntos que vai responder? Ainda achando pouco, a prova é com consulta! Que tipo de concurso o examinado sabe o que estará sendo arguido na prova oral? Só falta dar a prova preenchida para assinar".
A advogada argumenta que na contagem de pontos o edital favorece a pessoas determinadas: "a) Prova Discursiva e Técnica – peso 4 (quatro); b) Prova Oral – peso 4 (quatro); c) Prova de Títulos – peso 2 (dois). Onde está a nota da prova objetiva ? Foi aniquilada? A resposta é simples.
As pessoas determinadas não são concurseiras, portanto, se a prova objetiva contasse, com certeza, não chegariam nem perto dos primeiros lugares.
Aborrecendo muita gente grande e mal acostumada".É de conhecimento público que a prova objetiva é onde se faz o filtro dos melhores candidatos, mas parece que essa não é aintenção do edital elaborado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Na denúncia levada ao Conselho Nacional de Justiça, a advogada também externa sua opinião: "É nítida a necessidade de quebra da hegemonia cartorial desse Estado a fim de maior credibilidade do Poder Judiciário e segurança jurídica para a população".
Ainda de acordo com a denúncia, corre nas redes sociais e à boca-miúda que o concurso seria de cartas marcadas. A reportagem do jornal EXTRA apurou que o valor negociado para aprovação da primeira colocada é de R$ 20 milhões e já tem endereço certo. A privilegiada assumiria o cargo em Maceió assim que o pai – "dono" de um dos mais rentáveis cartórios da capital – se aposentasse para que a mesma ocupasse sua vaga pelo critério de remoção.
Vale destacar que o edital do concurso para titularidade dos 189 cartórios considerados vagos possui contradições que podem realmente facilitar o esquema que estaria sendo montado em Alagoas para beneficiar figurões de cartórios, do poder Judiciário e da política. Um deles é o referente ao preenchimento das vagas. De acordo com o item 29.1, alínea "a" do Edital 20/2014, "As vagas serão numeradas na forma ordinal, em ordemcrescente, considerando-se as duas primeiras comovagas destinadas ao Concurso deprovimento, e a terceira vaga ao Concurso de remoção, e assim sucessivamente, sempre duas vagas de provimento e uma de remoção, até oinfinito".
Ocorre que a alínea "b", afirma que "A cada nova vacância que ocorrer, o fato será reconhecido pelo Tribunal de Justiça, que fará publicaro ato declaratório da vacância, no prazo de30 (trinta) dias, mencionando ainda, na própria portaria, o número em que ele ingressará na relação geral de vagas e o critério que deverá serobservado para aquela vaga".
Por esta lógica, o TJ pode simplesmente, após findo o concurso, declarar vago um cartório e estabelecer que a nova titularidade se fará pelo critério de remoção, beneficiando eventual candidato ou candidata.A lista de inscritos para o concurso, disponível desde o dia 9 deste mês no endereço www.copeve.ufal.br/index.php?opcao=concurso&idConcurso=2631932traz nomes conhecidos, inclusive de juiz, filho e filha de donos de cartórios e até filho de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.
No documento em que revela o esquema, a advogada ainda afirma: "Nosso País passa por um momento que clama por mudanças e transparência dos poderes do Estado". E, por fim, questiona o conselheiro do CNJ, Paulo Teixeira: "O CNJ não pode fechar os olhos para esse concurso, principalmente sendo de cargos vitalícios. Até quando vamos continuar com as mesmas famílias e mesmos vícios?".