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O engodo do TAC da Telefônica
O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar "suposto esquema de corrupção engendrado pela Anatel, consubstanciado no favorecimento do Grupo Telefônica em detrimento do grupo Oi".
Antes dessa decisão, a Campanha Banda Larga é um Direito Seu já havia entrado com uma representação no Ministério Público de São Paulo, denunciando que o Conselho Diretor da Anatel poderia aprovar o TAC antes mesmo de cumprir exigências feitas pelo TCU. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na verdade, só beneficiaria a Telefônica. Recursos públicos iriam para as mãos da operadora investir em cidades nas quais já tem obrigação de levar a banda larga.
O Instituto Telecom, como várias outras entidades da sociedade civil, sempre foi contra a troca das multas devidas pelas operadoras em investimentos nas suas próprias redes. Posição defendida também pelo corpo técnico do TCU. No ano passado, no entanto, os conselheiros do Tribunal simplesmente aprovaram a troca, apesar de dois deles dizerem que, na verdade, preferiam votar contra.
A Anatel, ainda no ano passado, havia negado à Oi a celebração de TACs nos termos propostos alegando que a empresa, em recuperação judicial, corria o risco de não cumprir o acordo. A Oi nada respondeu.
É evidente que essa história complicada tem que ser devidamente investigada. Porém, o mais grave está na origem de todo esse processo. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) fez um levantamento no qual reafirma o que já vínhamos denunciando sobre a troca das multas. A Telefônica, por exemplo, direcionaria os investimentos para 70 municípios do Sudeste e 13 do Sul. Obviamente, cidades que foram escolhidas pela Anatel sem levar em consideração critérios sociais, como o da precariedade ou mesmo inexistência de acesso à internet.