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Uauá – Bahia, 06 de janeiro de 2017.
Assunto: Suspensão de Atendimento ao Público
A Prefeitura Municipal de Uauá-BA vem de público em Nota Oficial esclarecer o que se segue:
Em meados do mês de Novembro de 2016, com respaldo na Resolução de N.º 1.311/2012 do TCM/BA, o Prefeito Lindomar de Abreu Dantas, eleito para o quadriênio 2017/2020, submeteu à apreciação do Ex Gestor Municipal os nomes para composição da sua Equipe de Transição. Na oportunidade, ao seu bom alvedrio, o Ex Gestor do Município expediu decreto de nomeação da Comissão de Transmissão sob o n.º 518/2016 fazendo a injusta exclusão de alguns membros indicados pelo atual Gestor, criando assim obstáculos injustificáveis a firme e justa Transmissão de Governo, que, em verdade, apenas aconteceu em teoria e não na prática.
Destarte, tem-se que a postura adotada pela Gestão anterior e seus dirigentes, dificultaram sobremaneira o processo de Transição do Governo eleito, tanto o é que, ainda não responderam aos diversos ofícios encaminhados às secretarias descumprindo assim o quanto acordado em reunião com a Comissão de Transmissão, sendo certo que apenas na data de 04.01.2017, a nova Administração teve acesso a alguns documentos necessários para se inteirar da real situação financeira e administrativa do nosso município, em especial as planilhas com alguns processos de pagamento a serem adimplidos pela Nova Gestão, a saber, pagamentos de servidores, fornecedores, que estão sob criteriosa e minudenciada análise por parte da nossa equipe técnica de contabilidade que por ora já detectou ausência dos processos de servidores efetivos da secretaria de saúde, além de fragmentação de algumas folhas da educação.
Não bastasse isso, após o ingresso da Nova Gestão fomos surpreendidos com o posicionamento de débitos junto a Coelba até o mês de novembro de 2016 na vultosa quantia de R$1.112.318,15 (um milhão cento e doze mil trezentos e dezoito reais e quinze centavos), bem ainda o valor R$61.624,16 (sessenta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) referente ao mês de dezembro, além de débitos junto à Receita Federal referentes a INSS e PASEP, ainda a fazer apuração do valor total.
Em razão disto é que, com fins de atender a necessidade da Administração Pública Municipal em avaliar os documentos recebidos, bem ainda, diagnosticar os problemas deixados pela Administração passada e apontar soluções para a enorme crise financeira e o verdadeiro caos administrativo que culminou com a interrupção de serviços públicos essenciais no nosso município e possibilitar, assim, que o novo Governo crie as condições que viabilizem o funcionamento da máquina administrativa,o Prefeito Municipal em decisão conjunta com demais membros de sua equipe de Governo, deliberaram no seguinte sentido: Suspender temporariamente os atendimentos públicos feitos na sede do Gabinete Oficial e Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças.
Em tempo, reiteramos o compromisso de continuar trabalhando para atender aos reais interesses da municipalidade, vez que se encontra em curso a"Operação Cidade Limpa"que tem o objetivo de promover um mutirão de cidadania para fazer a retirada de entulhos acumulados nas ruas, melhorando assim o aspecto visual da cidade.