O racismo estrutural e a desigualdade na Justiça - 16/04/2021 - UOL Notícias
Thiago Aparecido Duarte de Souza, de 20 anos, foi baleado na cabeça por um policial militar à paisana que alegou legítima defesa. Segundo a família, jovem iria comprar leite em mercado Imagem: Arquivo pessoal
A família confirmou que Thiago não estava armado e possui testemunhas que não foram ouvidas oficialmente. Pergunta-se, portanto, quem providenciou o conhecido "kit flagrante", contendo uma arma para acusar Thiago. Consta no Boletim de Ocorrência que o roubo foi às 9h35, no Itaim Paulista, e a comunicação para o delegado foi feita mais de 5 horas depois, às 15h01. Durante esse tempo, as provas e os acusados ficaram sujeitos a todo tipo de influência e modificação pelos policiais.
Em uma explícita violação do direito de ampla defesa, inicialmente foi apresentada à única testemunha - a vítima do roubo - apenas uma opção de imagem para reconhecimento do criminoso: a foto de Thiago. E a vítima não o identificou como o autor do crime. Mostrar à vítima uma única foto, a do acusado, teria talvez o intuito de induzi-la a denunciar qualquer jovem negro que estivesse naquelas condições?
Sem audiência de custódia e com base unicamente no deficiente inquérito policial, o promotor de Justiça descumpriu seu papel de fiscal externo da atuação policial e em defesa da legalidade, afirmando que "os fatos são gravíssimos e demonstram a periculosidade dos indiciados, que foram detidos logo depois do roubo com emprego de arma de fogo, na posse das ferramentas e da arma de fogo, em situação de fuga."
A juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, que deveria primar pelas garantias do acusado, carimbou a tese do promotor de Justiça e determinou a prisão preventiva de Thiago, sob acusação de roubo e porte ilegal de arma, crimes de "acentuada gravidade e periculosidade". Assim, promoveu a antecipação da sentença, sem o devido processo legal, sem o contraditório e sem a ampla defesa, apesar do acusado ser réu primário, ter residência fixa, ser deficiente mental e estar internado em um hospital tentando sobreviver aos ferimentos causados por um tiro. As violações de direitos nesse caso continuaram inclusive no hospital, quando a escolta da polícia militar barrou a mãe de Thiago, apesar de haver uma autorização judicial para a visita.