CâMARA CITA "ESPECULAçãO" E ACHA "PRECIPITADA" A CRIAçãO DE CPI
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), disse ser precipitada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), flagrado recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás.
O vídeo integra a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As imagens são relativas ao período em que Emanuel era deputado estadual. Ainda assim, o vereador Marcelo Bussiki já elaborou um requerimento solicitando abertura da investigação, por quebra de decoro, já que a atitude de Emanuel, segundo ele, fere o inciso 10º do artigo 4 do Decreto Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeito e vereadores.
Seria precipitado a Casa julgar qualquer ação sem sequer ter um documento. Vamos julgar baseado em que? Qual o documento que tenho? Que documento a Casa tem
"Nesse momento eu tenho o entendimento de que o prefeito tem o direito à ampla defesa e ao contraditório. Seria precipitado a Casa julgar qualquer ação sem sequer ter um documento. Vamos julgar baseado em quê? Qual o documento que tenho? Que documento a Casa tem?", questionou o presidente Justino Malheiros.
Ele ainda colocou em xeque a validade como prova do vídeo em que o prefeito recebe os valores das mãos do então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Correa.
"Eu não estou aqui defendendo o prefeito, estou defendendo a Constituição Federal, o Regimento Interno. Até porque amanhã ou depois posso responder por isso. Um vídeo que não sei se é licito, se é ilícito. É complicado, porque estamos falando de especulação, um vídeo que vazou e que sequer sei o teor", disse.
"A hora que sair a matéria com fatos, relatos, aí o prefeito vai se defender. Dependendo da defesa dele, a Câmara vai se posicionar. São imagens fortes sim, mas a Câmara tem que ter seu tempo. Eu acho tudo prematuro", afirmou.
O presidente disse que o colega Marcelo Bussiki tem total legitimidade para apresentar o requerimento pedindo abertura de CPI.
Não se cassa, não se afasta um prefeito de uma Capital em cima de um vídeo, por causa de pressão
Contudo, afirmou que o pedido precisa ter "amparo legal".
"Os vereadores, se assinarem o requerimento, ele vai a plenário e o plenário é soberano. Vou dar a todos o direito se de defender. Mas como você julga uma pessoa sem ter materialidade?".
Questionado se irá assinar o requerimento que pede a abertura da CPI, o presidente respondeu: "Como vou me posicionar se não tenho documento? Não tenho fatos. Chegaram fatos até agora? Eu estou dando uma entrevista sobre especulação. Tem um vídeo, preciso saber qual o teor do vídeo".
"Não se cassa, não se afasta um prefeito de uma Capital em cima de um vídeo, por causa de pressão. É uma responsabilidade muito grande. Temos que ter responsabilidade porque ele foi legitimamente eleito. Vamos caçar o prefeito por que não gostamos dele?".