Lajeado –Instalados com o intuito de educar os motoristas, os pardais fixos parecem ter atingido sua meta, após as polêmicas envol­vendo suas instalações. Os aparelhos passaram a funcio­nar há quatro meses e desde então 3.764 multas foram aplicadas aos motoristas que não respeitaram o limite de velocidade de 50 quilômetros/ hora das vias públicas. Segun­do o diretor do Departamento de Trânsito, Luis Felipe Fin­ckler, apesar do número alto de multas, está comprovado que os motoristas respeitam mais os aparelhos. Finckler apresenta os gráficos repas­sados pela empresa Koop, responsável pelos redutores de velocidade, onde é possí­vel averiguar que, no período de 22 de março a 15 de abril, primeiro mês de funciona­mento dos pardais, foram registradas 1.734 multas. Entre os meses de junho e julho, esse número caiu para 438. “Isso comprova que, ao contrário do que muitos afirmaram, os aparelhos são me­canismos eficazes para educar os mo­toristas”, salienta.
Finckler afirma que o número exa­gerado de multas no primeiro mês ocorreu porque os motoristas não estavam habituados aos novos aparelhos e muitos desconheciam sua existência. O diretor diz que solicitou para a assessoria jurídica da administração municipal uma avaliação a respeito das primeiras multas aplicadas para ver uma forma de serem retiradas. “Isso porque no início, além da novidade, os aparelhos não emitiam a luz piscante que serve para chamar atenção do condu­tor”, explica, acrescentando que a resposta do jurídico ainda não foi apresentada. Sobre a instalação de no­vas lombadas eletrônicas e pardais, Finckler afirma que não existe esse planejamen­to, e que a cidade está bem controlada com os 22 pontos de fiscalização existentes no perímetro urbano.
Preço pago pelas infrações
As multas por excesso de velocidade são gradativas, e segundo Finckler, funcionam de acordo com o motorista é flagrado empregando-a. Caso esteja acima de 15% do permitido, o condutor perderá cinco pontos na carteira de habilitação e pagará o equivalente a R$ 127, tratando-se de uma multa média. Mas se o motorista passar o limite em 50%, a infração passa a ser grave, e acarreta sete pontos perdidos na carteira e R$ 540 de multa.
Como se livrar da multa
Assim que receber a mul­ta via correio, que deve ser postada em até 30 dias após a infração, o condutor tem o direito de tentar um recurso que anule a mesma. Porém, avisa Finckler, esse é um procedimento difícil de ser alcançado, pois dificilmente o erro está em quem aplica a multa. Mas para quem se sentir injustiçado, ele informa que primeiramente a pessoa deve comparecer até o Departamen­to de Trânsito, para realizar sua defesa prévia. Num segundo momento, ela deve se dirigir até a Junta Administrativa de Recursos de Trânsito (Jari). “Caso continue se sentindo injustiçada, ela deve procurar a justiça comum”, afirma.
Prefeita veta retirada dos pardais
Aprovado no início do mês na câmara de vereadores, o projeto de lei da vereadora Eloede Conzatti (PT), que visa a proibir a instalação de pardais como forma de controlar a velocidade em vias públicas do município, foi vetado pela prefeita Carmen Regina Cardoso, no último dia 28. Agora, o projeto voltará para o Legislativo avaliado. A justificativa apresentada pela vereadora é de que o equipamento não permite a visualização do limite de velocidade do veículo, propiciando mais números de autuações.
Limites de tolerância
Como apenas os aparelhos, e não os veículos, passam por inspeções do Inmetro, Finckler informa que quando o limite for de 50 quilômetros/hora, o motorista terá uma tolerância de 7,5 quilômetros/hora. O diretor alerta para o fato de, em apenas dois pontos – rua João Abott e Av. Avelino Tallini, os motoristas devem respeitar um limite de 40 quilômetros/hora.