Decisão só é válida para aqueles que deveriam realizar a comprovação a partir deste mês de outubro.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.199, que suspende a prova de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 31 de dezembro deste ano. A medida foi publicada na quarta-feira (6/10) no Diário Oficial da União.
"Art. 1º Fica suspensa, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigida nos termos do § 8º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2", afirma texto do Diário Oficial da União.
"Reiteramos que a decisão só é válida para aqueles que deveriam realizar a prova de vida a partir do mês de outubro. Os beneficiários que tinham que realizar a prova de vida até setembro deste ano ainda precisam estar em dia com o procedimento", afirmou em nota, o INSS.
De acordo com o calendário do INSS, dos 36 milhões de aposentados, pensionistas e segurados que devem fazer a prova de vida, restam 4,9 milhões. A prova de vida está ocorrendo nas agências bancárias, ou por meio de biometria facial pelo aplicativo MEU INSS, para aqueles que possuem CNH ou Título de Eleitor digital. Há ainda a possibilidade de realizar o procedimento por meio dos aplicativos das próprias redes bancárias.