Teoria e Debate | Mulheres em situação de violência: números, avanços e desafios - Teoria e Debate
Em uma comparação entre 83 países, o Brasil possui taxa média de 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, ocupando assim o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios
Em 2020, 81,5% da vítimas de feminicídio foram mortas por "companheiros" ou "ex-companheiros". Foto: Arquivo EBC
A violência é um fenômeno social, complexo e multifatorial que afeta pessoas, famílias e comunidades. A violência de gênero contra as mulheres, em especial a violência doméstica é a expressão mais perversa da desigualdade de gênero e da assimetria das relações sociais de poder existentes e é um dos mais graves problemas a serem enfrentados na sociedade. Ocorre diariamente no Brasil e em outros países, apesar de existirem inúmeros mecanismos constitucionais de proteção aos direitos humanos das mulheres.
A desigualdade, longe de ser natural, é posta pela tradição cultural, pelas estruturas de poder, pelos agentes envolvidos na trama de relações sociais. Nas relações entre homens e entre mulheres, a desigualdade de gênero não é dada, mas pode ser construída, e o é, com frequência. (SAFFIOTI, 2004, p. 75).
Esse tipo de violência sempre existiu e segue sendo naturalizada na sociedade atual. As mulheres e meninas estão sendo ameaçadas, espancadas, estupradas e/ou morrendo dentro de casa, onde deveria ser o local de sua segurança e proteção.
Conforme dados da Agência Patrícia Galvão com base no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, trinta mulheres sofrem agressão física por hora; uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos; três mulheres são vítimas de feminicídio a cada um dia e; uma travesti ou mulher trans é assassinada no país a cada dois dias. Além disso, 90% das mulheres declaram ter medo de violência sexual.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2021), foram registrados 60.460 estupros em 2020. Desses, 73,7% das vítimas eram vulneráveis, 60,6% tinham até 13 anos; 86,9% do sexo feminino; e, em 85,2% dos casos, o autor era conhecido da vítima.
O Relatório Global da Organização Mundial de Saúde (OMS), com base em dados de 2000 a 2018, indica que uma em cada três mulheres em todo o mundo (cerca de 736 milhões de pessoas) sofre violência física ou sexual, principalmente por um "parceiro" íntimo. Essa violência começa cedo: uma em cada quatro mulheres jovens (de 15 a 24 anos) que estiveram em um relacionamento já terá sofrido violência de seu "parceiro" por volta dos 20 anos. (ONU Mulheres, 2020).
As mulheres negras são as maiores vítimas de violência no Brasil. Segundo o Atlas da Violência de 2021, 66% das mulheres assassinadas no Brasil em 2019, eram negras1. Isto é, a cada dez mulheres mortas, seis são negras.
Em termos relativos, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 2,5, a mesma taxa para as mulheres negras foi de 4,1. Isso quer dizer que o risco relativo de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 1,7 vezes maior do que o de uma mulher não negra, ou seja, para cada mulher não negra morta, morrem 1,7 mulheres negras. (Atlas da Violência 2021, p. 38).
Os dados apresentados pelo Atlas de 2021 revelam ainda maior desigualdade na intersecção entre raça e sexo na mortalidade feminina. Entre 2009 e 2019, o total de mulheres negras vítimas de homicídios apresentou aumento de 2%, enquanto, o número de mulheres não negras assassinadas caiu 26,9% no mesmo período.
Essa diferença sobre o aumento da violência letal contra as mulheres aponta para a necessidade de compreender a violência contra as mulheres negras a partir das suas especificidades, pois, elas são mais expostas a outros fatores geradores de violência, como desigualdades socioeconômicas, conflito familiares, racismo, intolerância religiosa, entre outros. Carneiro (2003), por sua vez, defende que o racismo seja compreendido como uma dimensão articuladora das desigualdades que impacta nas relações de gênero. Segundo ela:
Raça e sexo são categorias que justificam discriminações e subalternidades, construídas historicamente e que produzem desigualdades, utilizadas como justificativas para as assimetrias sociais, que explicitam que mulheres negras estão em situação de maior vulnerabilidade em todos os âmbitos sociais (CARNEIRO, 2017, p. 19).
Tais dados representam o quanto a raça continua sendo determinante no desfecho da violência contra a mulher no país, o que deve colocar o enfrentamento ao racismo, no centro das políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, uma vez que a discriminação racial afeta desigualmente as mulheres brasileiras.
Quanto ao ambiente de trabalho, a Agência Patrícia Galvão divulgou uma pesquisa (2022) que revela que 76% das mulheres já foram vítimas de violência, sendo que quatro em cada dez foram alvos de xingamentos, insinuações sexuais ou receberam convites dos colegas homens para sair. Na mesma proporção as trabalhadoras tiveram seu trabalho supervisionado excessivamente, depreciação das funções que exercem e/ou receberam um salário menor do que seus colegas homens com o mesmo cargo.
Outro tipo de violência que se destaca é a violência política de gênero. Atualmente em que pese serem mais da metade do eleitorado do Brasil e praticamente a metade de filiadas nos partidos políticos, as mulheres são apenas 15% na Câmara dos(as) Deputados(as) e menos de 15% no Senado Federal. Embora ações importantes para a equidade de gênero, as mulheres não alcançam uma participação expressiva nos espaços de poder e decisão. Um dos motivos pelos quais isso acontece é a violência política que elas sofrem antes da candidatura, durante a campanha e mesmo depois de eleitas.
As trabalhadoras na pandemia
O relatório produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), "Covid-19: Um Olhar para Gênero", revela que 70% da força de trabalho da área da saúde no mundo são compostos por mulheres. De acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no Brasil, 65% dos 6 milhões de profissionais do setor são do sexo feminino – em áreas como fonoaudiologia, nutrição e serviço social elas ultrapassam 90% de presença, e 80% em enfermagem e psicologia2.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao considerar as profissões de médico, agente comunitário, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, as mulheres representam 78,9% desses postos.
A chegada da Covid-19 transformou o cotidiano de milhões de pessoas no mundo e atingiu com maior gravidade, as pessoas pobres, especialmente as mulheres, que representam o grupo social mais afetado pelos impactos dessa grave crise sanitária.
O relatório "Mulheres no centro da luta contra a crise Covid-19", produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)3, divulgado em março de 2020 pela ONU Mulheres já mostrava alguns indicativos que poderiam ser agravados com os efeitos sociais e econômicos da pandemia no Brasil.
Pelo fato de constituírem a maior parte da linha de frente dos trabalhos de prevenção e tratamento da enfermidade, as mulheres estão mais expostas aos riscos de infecção e implicações em sua saúde mental.
O relatório da OCDE4 ainda aponta que, aliado as alterações bruscas na vida das famílias e da sociedade em geral, com o isolamento, os índices de violência doméstica aumentaram consideravelmente no mundo. Com as restrições aplicadas a vários serviços de atendimento ao público durante a pandemia, as mulheres encontraram mais dificuldades de acesso às redes de proteção e aos canais de denúncia, o que prejudicou o levantamento real dos dados e o devido acompanhamento aos demais tipos de violência contra as mulheres.
A realidade imposta às mulheres pelo isolamento social, como o acompanhamento escolar diário, trabalho remoto, sobrecarga, desencadeou também um convívio prolongado com seus "parceiros" dentro de casa, representando um risco, especialmente em um contexto em que as preocupações e inseguranças trazidas pela pandemia e a crise econômica, que também marca a atual conjuntura do país, elevam as tensões e os conflitos familiares e aumento de casos de violência de gênero.
Como a maior parte dos crimes cometidos contra as mulheres no âmbito doméstico exigem a presença da vítima para a instauração de um inquérito, as denúncias começaram a cair na quarentena em função das medidas que exigem o distanciamento social e a maior permanência em casa. Além disso, a presença mais intensa do agressor nos lares constrange a mulher a realizar uma ligação telefônica ou mesmo de dirigir-se às autoridades competentes para comunicar o ocorrido. (Anuário de Segurança Pública 2020, p.38)
Tal contexto explica que a diminuição do registro de ocorrências não representa a redução de casos de violência contra a mulher e sim as dificuldades e obstáculos de denúncia durante a pandemia.
Desde a violência psicológica até o feminicídio, mulheres de todas as idades, raças, classes, regiões, crenças religiosas, têm suas vidas marcadas por diferentes expressões da violência. O feminicídio de uma mulher por sua condição de gênero, é um crime de ódio e não de amor. Suas motivações são o desprezo, a raiva, o sentimento de perda do controle sobre as mulheres.
Em uma comparação entre 83 países, o Brasil possui uma taxa média de 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, 2,4 vezes maior que a taxa mundial – dois assassinatos a cada 100 mil mulheres – ocupando, assim o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia.
Os dados que serão apresentados a seguir, sistematizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nos Anuários de 2020 e 2021, correspondem as notificações oficiais de violência contra meninas e mulheres no ano de 2020, período marcado pela pandemia de Covid-19,
O esforço que o FBSP vem realizando junto às Secretarias Estaduais possibilitou, nesse ano [2021], a consolidação, pela primeira vez, de um banco de microdados composto por informações enviadas pelas 27 UF's do país. Em relação à qualidade dos dados, houve avanços nos principais campos de preenchimento a respeito das características da vítima. Assim, a porcentagem do total de fatos com respostas a respeito da idade da vítima subiu de 73,4%, para 87,3%. Para as informações sobre sexo, esse valor passou de 98,7% para 99%. Já a frequência dos fatos com a variável raça/cor da vítima corretamente indicada manteve-se em patamar semelhante ao verificado no ano passado, de 65,5% em 2019, para 65,9% em 2020 (Anuário 2021, p.37).
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, os homicídios dolosos de mulheres e os feminicídios tiveram um leve crescimento no primeiro semestre de 2020 comparado ao mesmo período de 2019. Vale sublinhar que se observa o crescimento desenfreado dos crimes de feminicídios desde o ano de 2016, quando foram registrados 929, seguido em 2017 com 1.075, já em 2018 foram 1.229, em 2019, 1.330, enquanto em 2020, em números absolutos foram 1.350 mulheres assassinadas por sua condição de gênero, ou seja, morreram pelo fato de serem mulheres.
Em 2020, no total, foram 3.913 registros de mulheres assassinadas no país. Esta relação indica que 34,5% do total de assassinatos de mulheres foi considerado como feminicídio pelas polícias civis estaduais.
Também foram levantados dados sobre o número de ligações de emergência à Polícia Militar (190) referentes às situações relacionadas com violência doméstica. Esses apontaram um crescimento de 16,3%. Foram ao menos 694.131 ligações relativas à violência doméstica, o que significa que a cada minuto de 2020, 1,3 chamadas foram de vítimas ou de terceiros pedindo ajuda em função de um episódio de violência doméstica contra a mulher. Com relação às medidas protetivas de urgência concedidas pelos Tribunais de Justiça, configuram em 294.440 registros (crescimento de 3,6%). Com relação a ocorrência de lesão corporal em decorrência de violência domésticas nas polícias civis, foram registradas 230.160 (queda de 7,4%).
Sublinha-se que os indicadores citados se referem aos casos que as autoridades de segurança pública tomaram ciência, no entanto há muitas outras situações nas quais vítima não denuncia o agressor por diferentes motivos como: dependência financeira e/ou emocional; medo perder os filhos/as; ser mais agredida ou morta; pouca credibilidade na justiça e/ou desistência durante o percurso no atendimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Tal contexto sugere que a dimensão dos crimes de feminicídio é muito maior do que os números mostram.
É importante destacar que alguns desses crimes tiveram um aumento na subnotificação, tendo em vista a maior dificuldade de registros por parte das mulheres durante as medidas de distanciamento social, fruto também da ausência de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo federal. Outro aspecto a ser considerado é que durante o período do estudo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, as medidas de isolamento social foram mais respeitadas pela população e muitos serviços públicos estavam ainda se adequando para garantir o atendimento não presencial.
Uma característica que diferencia os assassinatos de mulheres ocorridos dentro e fora das residências é o instrumento utilizado. As armas de fogo são utilizadas em 54,2% em homicídios de mulheres fora das residências e em 37,5% nas residências.
Frente a essa conjuntura, a flexibilização das regras para a posse de armas – entre elas a ampliação do limite de compras de armas, o aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito, a possibilidade de produção de munição caseira – pode agravar significativamente o cenário de violência doméstica, uma vez que será possível disponibilizar instrumentos ainda mais letais a criminosos.
Com relação ao perfil das vítimas de feminicídio, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que 74,7% delas tinham entre 18 e 44 anos, 61,8% eram negras, 81,5% foram mortas por "companheiros" ou "ex-companheiros", 8,3% por outros parentes.
A eliminação da violência contra a mulher, bem como o fim do feminicídio depende do conjunto da sociedade e de políticas intersetoriais de Estado, e por isso deve se constituir em um compromisso de todas e todos os sujeitos sociais. É preciso falar incansavelmente sobre desigualdade de gênero, machismo, patriarcado, capitalismo, racismo, pois somente enfrentando as diversas expressões históricas da desigualdade social alcançaremos outras formas de nos relacionar nos campos político, cultural, econômico e, principalmente, social.
Promover e garantir os direitos humanos das mulheres, efetivar os marcos legais e a integralidade e humanização dos serviços de atendimento à mulher, são ações estruturais para o fim da violência contra a mulher e o feminicídio.
Sinaliza-se também a necessidade de uma análise minuciosa do contexto dos homicídios de meninas e mulheres, considerando que os dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública dependem em grande medida dos avanços que cada estado e seus respectivos órgãos de segurança pública desempenham na tipificação e investigação da violência baseada em gênero. O olhar sobre o contexto da violência contra a mulher precisa estar presente nas políticas públicas do ponto de vista intersetorial.
Se o Brasil não é mais o mesmo, é preciso ter coragem para enfrentar os novos desafios que se apresentaram com a disseminação do Covid-19 em nossa sociedade já tão desigual, tão violenta e empobrecida. A pandemia, para além da gravíssima situação sanitária, expõe também o que há de mais vulnerável e doloroso em nossas relações humanas: a violência em todas as suas faces.
A pandemia impôs desafios ainda maiores para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, que por sua vez, precisa constituir uma política pública forte, consistente e intersetorial, não limitada apenas aos setores da segurança pública, mas igualmente nos campos da saúde, educação, cultura e assistência social.
A produção de informações, a elaboração de pesquisas, a propagação de ações de comunicação que visibilizem o fenômeno da violência, a promoção de iniciativas prioritárias para redução dos índices alarmantes da violência de gênero contra as mulheres, precisam estar no centro da agenda social. O acolhimento e o atendimento à vítima, o acesso à justiça, a garantia de direitos, a aplicabilidade das leis, a prevenção e o debate sobre as origens e diferentes manifestações de violência de gênero contra a mulher são aspectos basilares para esse processo.
É urgente, portanto, inaugurar novas formas de enfrentar esse problema que deve interessar a toda sociedade e não só as mulheres. Os graves problemas sociais que nos afligem só serão solucionados com o comprometimento coletivo, com a solidariedade, com a empatia e a união das diferenças em nome daquilo que nos une. Ao mesmo tempo, é fundamental o desenvolvimento de ações institucionais por parte de governos que compreendam a vulnerabilidade social e econômica das meninas e mulheres, considerando as suas diferentes dimensões, étnicas, de raça e classe, que convivem diariamente com situações de perigo e violência e tem suas vidas ameaçadas por sistemas econômicos capitalistas, patriarcais, racistas e misóginos.
Aparecida Gonçalves é consultora da Xaraés Consultoria e Projeto, especialista em enfrentamento a violência contra a mulher e ex-secretária Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher
Eloisa Castro Berro é assistente social, mestra em Serviço Social pela Unesp/UCDB, professora universitária. Coordenadora responsável pela implantação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS (2015-16). Militante do Movimento Popular de Mulheres
Manuela Nicodemos é comunicóloga, mestra em Sociologia pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), pesquisadora social e ativista da Marcha Mundial de Mulheres
Anuário de Segurança Pública - Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020 e 2021). Disponível em:https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/
Relatório "Estimativas globais, regionais e nacionais para violência sexual praticada por parceiros íntimos contra mulheres e estimativas globais e regionais para violência sexual não praticada por parceiros contra mulheres". Disponível em: https://who.canto.global/s/KDE1H?viewIndex=0
Mulheres no centro da luta contra a crise Covid-19 - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/view/?ref=127_127000-awfnqj80me&title=Women-at-the-core-of-the-fight-against-COVID-19-crisis
Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Pandemia Covid-19: Violência doméstica familiar na Covid-19 – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Disponível em: arca.fiocruz.br/handle/icict/41121
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero e Patriarcado: violência contra mulheres. In: VENTURI, G., RECAMÁN, M., OLIVEIRA, S. de. A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado. 1ª edição. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 42-57.