Em segundo lugar, pode sempre considerar-se “despesa” o pagamento a funcionários que prestam serviços públicos que, caso não existissem, teriam de ser pagos pelos cidadãos ou, de forma indirecta pelo Estado (seja através de acordos na área da saúde ou com cheques e contratos na área da Educação), sem que esteja provado que isso melhoraria os ditos serviços ou permitiria poupanças às finanças públicas. O que é profundamente desonesto é apresentar aos cidadãos como “despesa” e, pior, como se fosse um encargo supérfluo o pagamento a profissionais que desempenham funções altamente qualificadas e sem as quais esses mesmos cidadãos teriam de pagar muito mais do que a parcela dos impostos reservada para essas áreas de acção do Estado. O que não é dito à população é que um “Estado Magro” ou, como gostam de dizer, mais racional e eficaz, se traduzirá inevitavelmente por maiores despesas particulares de todos, não compensadas pela descida dos impostos. Para além de que há serviços como a Justiça, a Segurança Pública, a própria Defesa, que só podem conceber-se como áreas a privatizar ou a assegurar pela “sociedade civil” num contexto de retrocesso civilizacional para níveis do século XIX. Quanto às “áreas sociais” (Saúde, Segurança Social, Educação) são a marca distintiva das sociedades contemporâneas, industriais ou mesmo pós-industriais, em que a regra do egoísmo do recebes-apenas-o-que-pagaste e eu-pago-apenas-o-que-quero-receber foi abandonada em favor de princípios de coesão e solidariedade social. Isto nem é uma questão de Esquerda/Direita, pois o alargamento das funções do Estado para estas áreas não foi exclusivo de uma corrente político-partidária, sendo mais a consequência de uma concepção de sociedade que pode ser partilhada por ideologias que, em outros campos, podem ser adversárias. O welfare state do pós-II Guerra Mundial não é, em muitos países ocidentais, um património exclusivo de uma “Esquerda despesista” como os tardo-tatcherianos nos querem fazer acreditar.
Em terceiro lugar, gostaria ainda de sublinhar que nada me entusiasma mais do que um sector privado empreendedor e pujante que alie os seus princípios liberais a uma prática coerente com tais princípios. O que a mim espanta sempre é que quem defende um radical liberalismo teórico, acabe quantas vezes a encostar-se ao Estado, seja para colocar pessoas de confiança em postos chave do aparelho político-administrativo, seja a angariar contratos e parcerias com o dito Estado, como se não fosse possível agirem por si mesmos e mostrarem o seu empreendedorismo de sucesso sem ser na base das PPP em que os negociadores públicos estão, sem período de nojo adequado, na administração das empresas a que concessionaram serviços ou com quem estabeleceram contratos em nome do interesse público e que se descobre estarem “blindados” apenas para um dos lados. O que eu considero “despesa” a sério e da gordurosa em múltiplos sentidos é o Estado pagar rendas de milhões que vão muito para além do serviço prestado a operadores privados, enquanto regateia tostões a quem presta um efectivo serviço público. O balanço dos últimos 10-15 anos é demolidor e trágico no que diz respeito ao que andamos todos a pagar em juros de dívidas contraídas de forma “engenhosa” para canalizar verbas da União Europeia, que raramente se traduziram em factores de desenvolvimento económico ou de aumento da produtividade nacional. Basta ver o investimento em alcatrão e cimento armado em direcção, quantas vezes, a nenhures, pois continua a faltar tudo o mais num país que se tornou tão assimétrico como há 150 ou 200 anos.
Regressando ao tema dos “ajustamentos”, para finalizar por agora, seria bom que se dissesse que a única estratégia que por cá se conhece é a do downsizing. Há menos lucros ou prejuízos? Despede-se pessoal, reduzem-se as operações, paga-se menos. O que quase nunca se faz? Responsabilizar quem tomou as erradas decisões de gestão porque, afinal, todos são amigos e todos sabem que quem hoje perdoa amanhã será perdoado.
A dívida pública portuguesa aumentou 5.213 milhões de euros, para 225.897 milhões de euros, em abril face a março, devido ao financiamento concedido a três empresas públicas de transportes, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).