Mato Grosso afirma que ação da prefeitura contra troca do VLT perdeu o objeto após consultas :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Mato Grosso afirma que ação da prefeitura contra troca do VLT perdeu o objeto após consultas
16 Abr 2021 - 09:17
O Estado de Mato Grosso se manifestou na Justiça Federal argumentando que ação proposta pelo Município de Cuiabá que busca pela suspensão da alteração do modal de transporte público coletivo intermunicipal na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLR) para Bus Rapid Transit (BRT), perdeu o objeto.
Cuiabá invocou a violação a inúmeros dispositivos, muitos dos quais, segundo o Estado, não têm qualquer relação com o caso, ou ainda sem qualquer grau de pertinência técnica.
Liminar da Justiça Federal serviu apenas para determinar ao Estado de Mato Grosso que adote medidas para possibilitar a realização de debates, consultas e audiências públicas, inclusive, com a participação do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá.
Segundo Mato Grosso, a liminar não só está sendo cumprida, como também optou-se por voluntariamente executar todas as etapas necessárias à ampla participação da população e dos órgãos interessados.
"Assim, constata-se que a presente ação perdeu o objeto, tendo em vista o esgotamento da controvérsia", afirma MT.
Finalizando a manifestação, Mato Grosso argumenta no sentido de que, não sendo acolhido o argumento da perda do objeto, "faz-se necessário reconhecer a improcedência das alegações do autor".