Gilmar Mendes fala em Recife sobre Reforma do Judiciário | Agência Brasil
Gilmar Mendes fala em Recife sobre Reforma do Judiciário
04/06/2002 - 17h03
Recife, 4 (Agência Brasil-ABr) - O ministro da Advogacia Geral da União (AGU), Gilmar Mendes, proferiu hoje palestra sobre a Reforma do Judiciário, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Gilmar Mendes veio a capital pernambucana a convite do presidente do Instituto Abreu e Lima, Raul Jungmann. Mendes será o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes, que assumiu o cargo em 2000, reestruturou a AGU, que hoje é o maior escritório de advogacia do país, com 551 advogdos da União, 2.385 procuradores federais nas autarquias e fundações e 858 procuradores da Fazenda Nacional, além de 853 assistentes jurídicos.
Mendes disse que o setor de cálculos e perícias, um dos mais importantes da Advogacia Geral da União, viabilizou uma economia de R$ 19 bilhões aos cofres públicos, desde 1995, em impugnações de cálculos de precatórios que a União estava obrigada a pagar.
O ministro destacou que em Pernambuco a instituição foi responsável por ações expropriatórias destinadas a imissão de posse à União, de imóveis utilizados para produção de substâncias ilegais, na região do polígono da Maconha, no sertão do São Francisco.
"Atualmente a AGU trabalha com 56 ações judiciais na Justiça de Pernambuco para desapropriação de 12 mil hectares de terras, utilizadas no plantio da maconha, que serão destinadas ao programa de reforma agrária", disse.
Gilmar Mendes enfatizou que o empenho da Advogacia da União nos tribunais vem sendo decisivo para reprimir as indústrias de megaindenizações em prejuízo da União e o estelionato pela via judicial. Ele citou como exemplo a reversão da correção do FGTS de 120% para 68% no Supremo Tribunal Federal, que proporcionou uma economia de R$ 40 bilhões aos cofres públicos.