Temporários ganham mais tempo na Assembleia Legislativa - Jornal O Impacto
Temporários ganham mais tempo na Assembleia Legislativa
A decisão sobre as exonerações dos 69 temporários da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL) foi adiada para nova audiência de conciliação sobre o caso, que ocorrerá no dia 22 de fevereiro, às 11h30, na 13ª Vara do Trabalho de Belém.
Até o dia 22 de fevereiro, os temporários pemanecem na AL(Foto: Assessoria Alepa)
O adiamento da decisão ocorreu em audiência realizada ontem da qual participaram uma comissão de servidores temporários assessorados por procuradores da AL, além de membros do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria do Estado.
Até a nova audiência, os temporários não serão distratados e a AL deverá entregar na 13ª Vara do Trabalho a relação dos 69 temporários que permanecem trabalhando, com informações sobre data de admissão e função exercida para que na próxima audiência, juntamente com o Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho, o caso possa ser apreciado.
O procurador do trabalho Loris Rocha informou que o foco do MPT é tirar todos os temporários dos órgãos públicos, e que a AL terá que comprovar que os temporários executam funções imprescindíveis na casa. "Achamos que a juíza Ida Selene busca conciliar ou prorrogar o prazo, mas ou a conciliação ou a dispensa dos temporários, deve ser feita de comum acordo com o Ministério Público do Trabalho".
Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, os temporários lotados na AL deveriam ter suas vagas preenchidas de maneira legal, por meio de concurso público, que a casa não realiza desde 2006. Na ocasião, foram ofertadas 147 vagas, ao mesmo tempo em que existiam cerca de 573 temporários no órgão.
"Os presidentes que passaram pela AL poderiam ter exonerado todos os temporários, mas não o fizeram, descumprindo parte do termo de ajustamento de conduta, assinado em 2005, onde o Ministério do Trabalho mandava que a AL fizesse o distrato da categoria, por isso agora o termo está sendo executado".
A Assembleia Legislativa possui 1.457 funcionários, entre aposentados, concursados e temporários. O DIÁRIO não conseguiu falar com a assessoria de comunicação da AL. Por conta da manutenção dos temporários na casa, o Estado do Pará foi multado em R$ 54 milhões e está recorrendo dessa pena.