A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Administração, já iniciou a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. Os contribuintes já estão recebendo em suas residências os boletos para pagamento. Para quem quiser efetuar o pagamento total à vista, o prazo para quitação vai de 23 de março a 30 de abril com desconto de até 10%. Outra opção é o pagamento em quatro parcelas mensais, mas sem o desconto.
O Gerente de Arrecadação do Município, Cleomar Gomes de Oliveira, explica que aqueles que não receberam seus boletos para pagamento poderão retirá-los no balcão da prefeitura, no Vapt Vupt, ou na Gerência de Arrecadação da prefeitura.
O IPTU consta na Constituição Federal e serve para arrecadação de recursos financeiros para o município que deverão ser revestidos em obras, serviços, transporte público e outros. Ele abrange tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas. É pago por cada pessoa que possui uma propriedade urbana como um apartamento, sala comercial ou casa.
De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza, a administração municipal tem trabalhado para o crescimento da cidade. “Os contribuintes morrinhenses têm visto o dinheiro do IPTU ser revertido em asfalto, recapeamento e limpeza de ruas, reformas de prédios públicos, saúde, educação e outros serviços. Por isso, acredito que não há possibilidade de haver inadimplência”, salienta.
“Acreditamos que não haverá necessidade de prorrogação da data de pagamento do IPTU 2015, pois os boletos estão sendo entregues com antecedência ao vencimento. Além disso, os contribuintes têm cooperado nos anos anteriores pagando o IPTU em dia”, assinala o Gerente de Arrecadação do Município, Cleomar Gomes de Oliveira.
Ele explica que caso haja contribuintes inadimplentes, eles sofrerão as penalidades cabíveis em lei, como o ajuizamento, lançamento do nome do contribuinte na dívida ativa do município e, por fim, a execução fiscal com os relativos débitos dos imóveis.
O Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza, lembra que a prefeitura está aberta à negociação de dívidas. “Estamos incentivando e facilitando para que todos os munícipes paguem seus tributos em dia”, finaliza.
Confira entrevista do Gerente de Arrecadação do Município, Cleomar Gomes de Oliveira, concedida à repórter Ellen Ribeiro: