Celina Dittrich Vieira e Associados | Jusbrasil
Celina Dittrich Vieira e Associados
CELINA DITTRICH VIEIRA, sócia administradora, cadastrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob nº. 10.612, e Seção de Santa Catarina, sob nº. 6.167-A;
GEOVANI MEDEIROS LEITE, sócio administrador, cadastrado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, sob nº. 41.484.
PATRÍCIA QUINTERNO AUERSVALDT, secretária executiva.
Escritório profissional na Rua Vereador Antonio Narloch, 105, em Mafra/SC.
DIREITO CIVIL - DIREITO EMPRESARIAL - DIREITO IMOBILIÁRIO - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO DAS SUCESSÕES
Fone/Fax: (47) 3642-5635 / (47) 3642-7743
E se o imóvel ultrapassar 250m²?
Utilizando o seguinte exemplo: Um casal se separou de fato há mais de 2 anos, e o imóvel possui 400m². Portanto, cada cônjuge teria direito a metade desse terreno. Considerando o advento da possibilidade de usucapião familiar, seria possível o ajuizamento da demanda objetivando a prescrição aquisitiva somente de metade do terreno (200m²)? Tendo em vista que a outra metade já seria de propriedade do cônjuge que permaneceu no imóvel, em decorrência do regime de bens.
Procurei precedentes nesse sentido e não encontrei.
Rafaela Fávero · há 2 meses
Eu sou parado em Blitz a cada 8 anos. O IPVA de um carro no valor de 70 mil reais está em torno de 2 mil reais por ano. Então 8*2= 16 mil reais de IPVA, sendo que após 8 anos de uso o carro ja está pra lá de surrado. 16/70 = 0,228, ou seja você vai perder ao longo desse tempo 23% do valor do carro, Além desses 23% o próprio bem vai desvalorizar ao longo desses 8 anos, então depois de 8 anos um carro de 70 mil vai valer em média 30 mil 30-23=7. Em termos monetários o risco real é de 7000 mil reais.
O melhor a fazer é comprar a posse do carro mas não registrar no cartório a propriedade, ou seja você leva o carro mas não assina o documento de transferência e roda com ele sem pagar nada, o dia que for parado na blitz você entrega o carro e compra outro.
Isso que exemplifiquei é eficiente mas não é moral, o problema é que a forma como são usados os impostos também não é moral, então assim como imposto é roubo sonegação é legítima defesa.
Balduino Jorge Rockenbach Filho · há 6 meses
Em primeira análise, não se pode discorrer do fato sem antes ter prévio conhecimento do ocorrido. O que o ilustre colega não citou em sua argumentação. A usucapião é prevista tanto na Constituição Federal bem como no Código Civil e vale ressaltar que no Código Civil, mais especificamente no art. 1238 e § único. Destaco os termos: independentemente de título e boa-fé. Além, - reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo - . Diante do que faz menção o código, o direito é certo em relação à propriedade e preenche os requisitos necessários. Se o propriedade originário, lhe transferiu este bem e ao decorrer deste tempo não lhe mostrou interesse, conclui-se tacitamente a perda do seu direito. Infelizmente a usucapião no momento não poderá ser realizada enquanto estiver "oposição" na ação de reintegração. Por outro lado, não sabemos ao certo quem devidamente paga as taxas tributárias do Imóvel, nem mesmo se o 'proprietário originário' ficou responsável por tais obrigações. O que temos é um direito constituído ao longo do tempo, cumprindo a função social do imóvel. Em relação a transferência do título no registro de imóveis, muito provável que esta família seja hipossuficiente e não é de se assustar dos inúmeros imóveis sem o devido registro ou averbações. Por isso, muitos se utilizam da usucapião para obter a 'sentença declaratória', como meio de atestar o seu direito sobre o bem.