MPF denuncia três pessoas por peculato em Macaé – O Rebate
A investigação teve início a partir de reportagens publicadas pelo programa televisivo Fantástico, em 2013, que tinha como objetivo apurar as possíveis irregularidades praticadas pelo ex-deputado na utilização da CEAP. A PRM de Macaé instaurou o inquérito civil n° 1.30.015.000220/2017-36, e a partir das informações coletadas o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra os denunciados e abriu um procedimento investigatório criminal.
O MPF requisitou à Câmara dos Deputados os pagamentos realizados em favor de Adrian Mussi referentes aos contratos de locação de veículos entre o parlamentar e a empresa D C S Moura ME, cujos valores somam pouco mais de R$ 85 mil ao longo de três anos, em função do uso de cinco veículos diferentes. O Detran informou que identificou a existência de três veículos no nome de Denise Moura e nenhum em nome da empresa D C S Moura ME, apesar do fato de a companhia e Adrian Mussi terem celebrado dois contratos de locação.
Em diligência complementar, o MPF solicitou ao Município de Macaé a relação das notas fiscais eletrônicas de serviços emitidos pela empresa D C S Moura ME, e obteve como resposta a indicação de que a referida empresa, em seu primeiro ano de existência, manteve relação comercial exclusiva com o ex-deputado Adrian Mussi, totalizando a emissão de 18 notas fiscais em nome do parlamentar.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da Vara Federal de Macaé nos autos do processo 5001259-90.2021.4.02.5116