Governo amplia lista de profissionais que podem trabalhar aos domingos e feriados - 07/03/2021 - Grana - Agora
Categorias têm autorização permanente desde o dia 1º de março
O governo federal ampliou para 122 o número de categorias profissionais autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. A portaria assinada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal e publicada 12 de fevereiro no "Diário Oficial da União", passa a valer a partir de 1º de março, revogando a portaria de agosto de 2020, que havia autorizado a funcionar aos domingos as atividades consideradas essenciais durante o período de calamidade pública por causa da Covid-19.
"Basicamente, muitas atividades, especialmente industriais, que antes precisavam de autorização da Secretaria do Trabalho ou de acordos coletivos para trabalhar aos domingos agora têm autorização permanente. Isso flexibiliza as relações do trabalho e evita a aplicação de penalidades às empresas", afirma a especialista em direito trabalhista Viviane Rodrigues.
Construção civil não para durante a quarentena
Dentre as atividades autorizadas estão as de trabalhadores de salões de beleza, call center, academias, construção civil, lotéricas e comércio varejista no geral. Esses profissionais quando trabalharem aos domingos serão remunerados como nos dias de semana, com direito a uma folga remunerada na semana subsequente.​
"O objetivo do governo, além de dar a flexibilidade às empresas, dá também uma segurança jurídica para fazer o exercício profissional sem tantas penalidades", diz.
Os trabalhadores mantêm o direito ao repouso semanal remunerado previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que deve, preferencialmente, ser aos domingos. Além disso, os trabalhos aos domingos e feriados devem ser organizados em escala de revezamento ou folga e cada funcionário deve ter, pelo menos, um domingo de folga por mês.
Para as empresas, a portaria amplia as possibilidades de funcionamento e permite ao patrão escolher pagar o funcionário em dobro pelo domingo trabalhado ou conceder uma folga na semana.
A portaria publicada em 12 de fevereiro também revogou decreto de agosto do ano passado que dava permissão às atividades consideradas essenciais durante a pandemia do novo coronavírus para trabalhar aos domingos sem precisar de autorização. "Havia muita discussão sobre se essas atividades continuavam autorizadas após o fim do período de calamidade pública. Agora isso se resolveu", afirma a advogada trabalhista Viviane Rodrigues.
O que muda para os trabalhadores
Mais de 30 novas categorias profissionais que antes precisavam de autorização da Secretaria do Trabalho ou de acordos coletivos para trabalhar aos domingos e feriados agora têm autorização permanente
Os trabalhadores terão remuneração normal com direito a folgar em outro dia da semana, como estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Porém, se não houver a folga semanal, o trabalho aos domingos e nos feriados será remunerado em dobro
A lei estabelece ainda uma escala de revezamento, que deve ser organizada mensalmente
Para quem trabalha domingo, a folga semanal remunerada deve cair em um domingo por mês
Se o trabalho prestado aos domingos e feriados não for compensado com folga, deve ser pago em dobro
A folga semanal, no entanto, deve coincidir com um domingo a cada período máximo de três semanas
Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório
Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório
Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório
Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório
Indústria do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção
Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório
Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório
Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório
Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório
Indústria de alimentos e de bebidas
Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização
Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos
Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares
Transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros e suas atividades de apoio à operação
Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais
Serviço de call center
Serviço relacionado à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas na portaria do governo
Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/03/governo-amplia-lista-de-profissionais-que-podem-trabalhar-aos-domingos-e-feriados.shtml