Sessão Plenária Ordinária, 05 de setembro de 2017
TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Jorge Brandão, do Centro de Valorização da Vida (CVV), que destacou o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio. "O suicídio ainda é um tabu. Estamos diante de um problema de saúde pública", comentou, acrescentando que, por meio de prevenção e tratamento adequado, o suicídio pode ser evitado. Informou que, no Rio Grande do Sul, em cada dez suicídios, oito são praticados por homens.
Lembrou que a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei considerando o Centro de Valorização como entidade de utilidade pública. Registrou que o posto do CVV, em Santa Maria, recebe mensalmente mais de duas mil ligações. O CVV atende, 24 horas por dia, pelo telefone 188.
VETO – Pela unanimidade dos vereadores presentes, a Câmara de Vereadores manteve o veto parcial do Executivo ao Plano Plurianual período de 2018 a 2021. O veto foi dado às seguintes emendas:
- Emenda 21, de autoria do vereador Juliano Soares. Justificativa: já existe a Lei Municipal 5328, que atende à referida petição;
- Emenda 26, de autoria do vereador Luciano Guerra. Justificativa: os Distritos são contemplados com atendimento da Unidade Móvel que faz a assistência multiprofissional. Construir unidade básica de saúde aumentaria o custo com servidores e manutenção;
- Emenda 31, de autoria do vereador Francisco Harrisson. Justificativa: o município, por meio da secretaria municipal de saúde, está habilitado com três equipes junto ao Ministério da Saúde no Programa Melhor em Casa, porém o mesmo não está em funcionamento devido à falta de recursos humanos.
- Projeto de lei 8516, do vereador Admar Pozzobom, que "Torna o Miss Santa Maria como evento oficial que passa a constar no calendário do Município". Conforme a justificativa, o projeto tem como objetivo incluir o Miss Santa Maria no calendário oficial de eventos do Município, a pedido dos próprios organizadores do evento e pela relevância do tradicional evento e benefícios que traz ao Município.
- Requerimento, da vereadora professora Luci Tia da Moto, solicitando envio de moção de congratulações a Erenita Teresinha Lima, coordenadora do PRAEM (Programa de Atendimento Especializado Municipal) pelos relevantes serviços prestados à frente deste Programa;
- Requerimento, da vereadora professora Celita da Silva, solicitando envio de moção de congratulações a Florisvaldo Claro de Christo e Terezinha Souza Claro de Christo pelos relevantes serviços prestados ao tradicionalismo gaúcho;
- Requerimento, do vereador Jorjão, solicitando envio de moção de congratulações ao time de futsal The Blacks pela vitória na 2ª divisão no campeonato citadino de futsal;
- Requerimento, do vereador Marion Mortari, solicitando envio de moção de apoio ao grupo Seminário Regional de Artesanato Rural e Indígena, que ocorre no dia 11 de setembro;
- Requerimento, do vereador João Kaus, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 12 a 14 de setembro, para buscar emendas parlamentares ao município;
- Requerimento, dos vereadores Manoel Badke, Daniel Diniz e Professora Luci Tia da Moto, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 13 de setembro, para participarem de reunião com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, no gabinete do deputado Valdeci Oliveira e com a direção do IPERGS para tratar do convênio com o município. Também está na pauta a situação do Hospital Regional.
PROPOSIÇÃO REJEITADA - Por doze votos contrários à proposição do vereador Valdir Oliveira, os vereadores rejeitaram o requerimento em que o edil solicitava o envio de Moção de Apoio à Carta Aberta elaborada pelo Fórum Regional de Trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social – FORTSUAS – Região Centro do RS.
COMISSÃO ESPECIAL – Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 8525, de autoria do vereador Francisco Harrisson, que altera o artigo 143 da Lei Complementar 92/2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município. Conforme a justificativa do vereador, a proposta se baseia em uma tendência de gestão em que os estabelecimentos comerciais são "amigos dos animais", permitindo seu acesso junto ao responsável. De acordo com o autor do projeto, este modelo já foi aplicado em diversos shoppings brasileiros e possui grande aceitação por parte da população que usufrui da medida. Integram a Comissão os vereadores Dr. Francisco Harrison, Manoel Badke (Maneco), Jorge Trindade (Jorjão).
Projeto de lei, do vereador Daniel Diniz, que Institui a Semana Municipal do empreendedorismo e dá outras providências.
- Projeto de lei 8522, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Santa Maria, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.