Municípios deficitários que reforma quer extinguir, por reanexação à sede de origem em SC e Brasil
Administração pública é principal atividade econômica de metade das cidades brasileiras.
Urgente reconsiderar muitas emancipações de municípios que nem pagam o próprio custo. Pelo contrário, são deficitários. Vivem dos fundos estaduais e federais.
Segundo informações do jornal Estadão, somente 8% os municípios brasileiro arrecadam mais do que gastam. Resumindo, são deficitários.
Segundo diz o professor Istvan Kasznar, da Fundação Getúlio Vargas, estudioso do assunto, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.380 são deficitários (80%). E segundo diz, não é uma situação estrutural, é crônica.
O Governo Federal enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o Pacto Federativo, um conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos, a moldura jurídica e os campos de atuação da União, Estados e Municípios.
Denominado "PEC do pacto", o texto prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, incorporando-as a municípios vizinhos a partir de 2025. Segundo dados do Mistério da Economia, a medida poderá impactar 1.254 municípios brasileiros.
Dentro desta teoria, 106 municípios catarinenses deixariam de existir, dentre os 295 que existem, ou seja, cerca de 35,9%.