Sem Terra denunciam reintegração de posse em Acampamento no Ceará | Combate Racismo Ambiental
8 de maio de 2017 Destaque, Reforma Agrária	Combate Racismo Ambiental
Para exigir do Governo Federal e Estadual o assentamento dos Sem Terra no Ceará, nesta sexta-feira (05), o MST, juntamente com várias famílias das comunidades da Chapada ocuparam o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, localizado na Chapada do Apodi, no município de Limoeiro do Norte.
Os trabalhadores divulgaram nota denunciando a ameaça de reintegração de posse da área, solicitado pela Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi – FAPIJA, que realiza uma ofensiva de perseguição contra as famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé.
A nota denuncia que a FAPIJA não é proprietária da terra, por isso não tem legitimidade para pedir a reintegração de posse. Os Sem Terra também reivindicam a destinação das terras ociosas e griladas do perímetros irrigados para a Reforma Agrária, com o assentamento das famílias e o desenvolvimento da agricultura camponesa e agroecológica.
Confira nota da integra:
NOTA CONTRA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO ACAMPAMENTO ZE MARIA DO TOMÉ!
ASSENTAMENTO IMEDIATO DAS FAMILIAS JÁ!
"TIREM SUAS MÃOS, A CHAPADA É NOSSO CHÃO"
TRÊS ANOS DE LUTAS, RESISTÊNCIA E CONQUISTAS
– 1.700 hectares para o assentamento das famílias acampadas;
– Criação de uma Portaria Interministerial M.I./MDA N° 02 de 24 de março de 2015, que institui grupo de trabalho Interministerial para elaborar e acompanhar a implantação de proposta que defina os critérios de acesso, o modelo de gestão para ocupação, regularização fundiária e apoio a desenvolvimento da produção de agricultores familiares no perímetro irrigado Jaguaribe Apodi no Estado do Ceará, na área de 1.700 hectares destinada ao cumprimento e atualização do Termo de Ajuste de Conduta – TAC;
– Medição das 1.700 hectares pelo DNOCS e INCRA;
– Resistencia das famílias acampadas;
– Apoio Nacional e Internacional de organizações e movimentos sociais ao Acampamento Zé Maria do Tomé- MST.
– A perseguição que a Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi – FAPIJA tem feito contra as famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé como, por exemplo, encaminhamento de pedido de reintegração de posse, sendo que a FAPIJA não é dona da área e não tem legitimidade para isso;
– Ressaltamos que o DNOCS deve respeitar as conquistas, cumprir acordos realizados, assentar as famílias acampadas juntamente com o INCRA e retomar o Grupo de Trabalho – GT que trata das questões da regularização do Assentamento Irrigado.
– Dessa forma, não faz sentido o DNOCs legitimar o pedido de reintegração de posse, cedendo a pressões das empresas do agronegócio. Enquanto o DNOCs não reintegra nenhuma área das empresas do agronegócio, quer retirar das moradias as famílias do Acampamento José Maria do Tomé, terra legitimamente conquistada pelos trabalhadores que produzem com seu suor e trabalho, alimentos saudáveis para suas famílias e a sociedade.
A saída para resolver essa situação é a organização, a luta e o assentamento mediato das famílias!
Por isso, reivindicamos e exigimos do Governo Federal (DNOCS, INCRA).
– Destinação das terras ociosas e griladas nos perímetros irrigados para a Reforma Agrária, baseada na agricultura camponesa e agroecológica;
– Assentamento Irrigado das famílias do Acampamento Zé Mara do Tomé;
– Agilidade na punição dos mandantes e executores do assassinato de Zé Maria do Tomé;
– Pagamento das 306 hectares que faltam dentro das 1700 ha.
– Retomada imediata do grupo de trabalho – GT;
– Exigimos de imediato a suspenção desta reintegração de posse pelo Juiz da 15ª vara da justiça federal,Dr. Bernardo Lima Vasconcelos.