Recomendações – Defensoria Pública do Estado do Ceará
Recomendação 01/2018
Sobre as atividades de magistério exercidas por defensores públicos, observando a Resolução 122 do Conselho Superior da Defensora Pública, que estabelece prazo para apresentação de declaração à Corregedoria (com disciplina, carga horária e horários das aulas), bem como limita carga horária semanal a ser desenvolvida em Instituição de Ensino Superior (IES).
Recomendação 03/2016
Sobre a interposição de recursos pelos Defensores Públicos.
Recomendação 02/2016
Sobre as providências a serem tomadas pelos Defensores Públicos por ocasião de promoção, remoção, designação ou redesignação.
Recomendação 01/2016
Sobre a observância do disposto na Resolução no 122/2015 acerca das obrigações dos Defensores Públicos que exercem função de magistério.
Sobre o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte pelos Defensores Públicos lotados no NUAJEA e NADIJ.
Recomendação 02/2012
Sobre o respeito ao princípio da continuidade do serviço público por ocasião de paralisação a ser realizada nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2012.
Recomendação 01/2012
Sobre a necessidade de afastamento do trabalho por motivo de doença e do requerimento de licença para tratamento de saúde.
Recomendação 03/2011
Sobre recursos interpostos por Defensores Públicos de 1º Grau.
Recomendação 02/2011
Sobre comparecimento diário ao órgão de atuação.
Recomendação 01/2011
Sobre a atualização de endereço e telefones junto à Administração Superiorf
Instrução 01/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Defensor Público que exerce o Magistério apresentar semestralmente à Corregedoria Geral declaração de instituição de ensino de modo a aferir a compatibilidade de honorários.
Instrução 01/2011
Dispõe sobre o prazo para pagamento da contribuição anual à Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará.
Instrução 04/2010
Dispõe sobre a atuação dos Defensores Públicos que exercem magistério nos estabelecimento de Ensino Superior públicos e particulares.
Instrução 03/2010
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser tomados pelos Defensores Públicos por ocasião da apresentação dos Relatórios Semestrais para acompanhamento da Corregedoria, durante o estágio probatório.
Instrução 02/2010
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser tomados por ocasião da mudança da sede de atividade dos Defensores Públicos.