Era proibida a circulação de ouro em pó ou em pepitas. Quem fosse pego desrespeitando as leis portuguesas era preso e recebia uma grave punição (degredo para a África era a principal).
Os donos das minas estavam sendo prejudicados com as novas medidas da Coroa para dificultar o contrabando do ouro em pó. A Coroa Portuguesa decidiu instalar quatro casas de fundição, onde todo ouro deveria ser fundido e transformado em barras, com o selo do Reino (nessa mesma ocasião era recolhido o imposto de cada cinco barras, uma ficava para a Coroa portuguesa).