Por jose ribamar de almeida cerqueira filho
o sindico do meu condominiooo cumpri a convencao para um tem e nao cumpri para outro e possivel que ele sofra alguma punicao legal , existe lei que obrigue ele a cumprir a convencao
A responsabilidade criminal do síndico acontece quando este não cumpre suas ... o síndico pode ser acionado civil e criminalmente, por não cumprir sua ... Em especial se a convenção do condomínio tem cláusula expressa de não indenizar ...
É obrigação do síndico cumprir e fazer cumprir as normas condominiais (art. 1.348, inciso IV, do Código Civil).
Jose, uma das funções do síndico é cumprir e fazer cumprir a Convenção do condomínio, agora se há algum item desatualizado ou em conflito com a legislação em vigor, é claro que ele não deve seguir a Convenção.
Conforme o que ele não esteja cumprindo, os condôminos podem se mobilizar para destituí-lo do cargo.
Mas, se vc puder detalhar, ficaria mais fácil responder..
jose ribamar de almeida cerqueira filho respondeu
A convenção estipula que os carros nao podem mais parar deixando uma pontinha de fora da calcada , porém sou contra isso acho que sempre foi assim a mais de 7anos todos estacionam na porta de suas casas e e sobre as calcadas , e sempre o carro de todos ficou um pouquinho do lado de fora da calcada tipo 20 cm sobre a rua , porém agora que a convenção foi registrada a sindica me multou por isso. Aí eu pedi a ela que multe a todos que desrespeitam a convenção em outros itens como por e amplo obras irregulares sobre os muros , aí a sindica diz que ela nao vai fazer isso
Por isso me vi em uma situação ruim , a lei e so aplicada a mim , por isso quero saber se há alguma medida que possa tomar visando fazer a sindica cumprir toda a convenção e nao somente o que ela quer ou nao quer
Jose, se os carros devem ficar totalmente dentro do espaço da garagem, então é isso, até pq estando uma ponta do carro invadindo a calçada prejudica quem quiser passar por ela, mas TODOS que cometerem essa infração devem ser advertidos / multados, igulamente.
Sobre a questão de obras irregulares, aí é notificação para desfazer, é claro que cabe multa também, mas cabe inclusive ação de mandar desfazer.
Registre suas reclamações no Livro de Reclamações do condomínio e peça providências iguais a todos, afinal pela lei todos somos iguais.
Não há um órgão fiscalizador de condomínios, vc precisa mobilizar os demais condôminos para que com 1/4 de assinaturas de condôminos (proprietários) convoquem uma assembleia onde tudo isso venha a ser discutido e dado um bom puxão de orelhas nessa síndica.
A convenção é válida para todos, e o Sindico tem que fazer ser cumprida.
Caso verifica-se que isso não está ocorrendo de forma correta, pode sim o sindico responder por omissão.