Projeto especifica a pena para quem destruir insumos para o combate à Covid-19 Foto: Pedro Nunes/Reuters
Noeli Menezes, da CNN, em Brasília
11/02/2021 às 16:39
Compartilhe:
Ouvir notícia
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacinas e insumos destinados ao combate a pandemias. O texto vai ao Senado.
O crime de dano contra o patrimônio público já é tipificado no Código Penal (dano qualificado, art. 163, parágrafo único), com pena prevista de detenção de seis meses a três anos.
Leia também
Após mãe ser vacinada, bebê nasce com anticorpos contra a Covid-19
Vacinação em massa pode evitar surgimento de novas variantes, diz virologista
Alesp aprova lei que multa quem furar a fila da vacina em até R$ 100 mil
No entanto, a proposta cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública, como a pandemia de Covid-19.