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TSE nega diplomação de prefeito cassado de Avaré-SP
Por Agência Estado | 29/12/2008 18:49
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso com o qual o prefeito cassado de Avaré, a 260 quilômetros de São Paulo, Joselyr Benedito Silvestre (PSDB), tentava assegurar a diplomação e posse. A decisão do presidente em exercício do TSE, ministro Henrique Neves, foi divulgada hoje.
Segundo o tribunal, Silvestre foi cassado em agosto e tornou-se inelegível por três anos por causa de um documento que não foi entregue num processo de licitação. Apesar disso, ele obteve um recurso para disputar as últimas eleições e saiu vencedor, com 64% dos votos.
Ao analisar o caso, Neves informou que a reclamação não é o modo correto de cassar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que impede Silvestre de assumir a prefeitura. Para o presidente em exercício do TSE, a reclamação não pode servir como "supressão de instância". Neves indicou que o prefeito cassado de Avaré deveria usar os meios processuais cabíveis no TRE.
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