A plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional”, desenvolvida pela equipe do DIAP, disponibiliza os votos de deputados e senadores em temas relevantes de interesse dos trabalhadores e da sociedade, permitindo ao cidadão-eleitor conhecer como atuaram seus representantes no Congresso Nacional.
A plataforma, desenvolvida para aferir o desempenho parlamentar em temas que impactem os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade, faz parte de um projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente.
Como qualquer iniciativa que pretende fornecer dados e informações à sociedade, ela possui um recorte e esse recorte sempre possui algum grau de subjetividade. Para reduzir ao máximo esse viés, buscou-se a definição de critérios na escolha de votações de matérias que representem o pensamento majoritário dos segmentos afetados pelas políticas públicas, positiva ou negativamente.
Para a escolha das votações, o DIAP utilizou cinco critérios:
1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social;
2) o registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica quando não há registro do voto por tratarem de matérias consensuais ou em função de manobras regimentais;
3) o grau de disputa entre oposição e situação, exigindo-se em cada votação uma oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara com divergência superior a 100 votos;
4) o aspecto temporal das propostas de leis submetidas para votação pelos parlamentares com vigência permanente ou temporária das políticas públicas;
5) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.
O universo de temas é abrangente, indo desde votações de interesse direto e imediato dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, como mudanças estruturais que impactem o papel do Estado e marcos regulatórios específicos como de meio ambiente, fiscal e econômico, dentre outros.
Para essas votações inseridas na plataforma, dentro dos critérios mencionados, serão classificadas as de mérito quando haverá a indicação de posição favorável ou contrário aos trabalhadores e sociedade e/ou aquelas informativas que não será indicada uma posição pelo DIAP, mas ficarão à disposição para o conhecimento da população.
Algumas matérias em virtude dos critérios definidos e terem sido votadas de forma consensual no Congresso Nacional merecem um registro especial nesta plataforma pela importância das matérias para o combate dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 e de algumas de caráter permanente aprovadas, inclusive, com derrubada de vetos presidenciais, que garantiram direitos aos trabalhadores e sociedade.
Dentre eles, houve a aprovação do orçamento de guerra que abriu espaço fiscal para aprovação do auxilio emergencial de R$ 600, medidas para manutenção de empregos e renda, acesso a crédito para evitar o fechamento de empresas e fortalecer as ações de saúde dos estados e municípios, bem como dar apoio a vários setores importantes como cultura, turismo, agricultura, serviços bem como a votação de matérias que garantiram a continuidade do Fundeb, a tributação sobre lucros e dividendos, o auxilio brasil, auxílio gás para famílias de baixa renda e piso da enfermagem, dentre outras iniciativas de autoria dos Congressistas.
Pelo vínculo com as causas que patrocina e defende, a plataforma é apoiada e reflete o pensamento majoritários das entidades sindicais afiliadas ao DIAP, tal como os rankings de avaliação parlamentar existentes no País, buscam prestar um serviço de utilidade pública, informando a seus representados como votaram os parlamentares nos temas de seu interesse geral e específico.
Critérios
Os critérios metodológicos adotados neste trabalho são de natureza qualitativa e têm por base a percepção e o posicionamento do DIAP acerca dos votos dos parlamentares nos temas de interesse direto e imediato dos trabalhadores, assim como sobre temas de interesse geral, que afetam a sociedade.
Os parlamentares foram avaliados exclusivamente por seus votos nos temas selecionados. Assim, quem desejar julgar a atuação dos deputados e senadores de forma mais abrangente, alcançando outras votações e aspectos não incluídos nesta plataforma, terá que consultar outras fontes, seja outros rankings de avaliação parlamentar, seja as páginas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na internet, onde estão disponíveis todas as votações e discursos bem como a apresentação de proposições, emendas, relatorias, cargos e destinação de recursos públicos realizadas no âmbito do exercício do mandato.
Neste trabalho não se mensura competência técnica, habilidade política, posicionamento partidário, ideológico ou regional, nem o caráter ou aspectos ético-morais dos deputados e senadores, mas apenas e tão-somente seu voto em relação aos temas selecionados, incluídos na grade que acompanha os perfis individuais de votação de cada parlamentar.
Registre-se, novamente, que esta plataforma possui um corte temático e institucional muito específico: ela examina e informa a atuação dos deputados ou senadores como representantes do povo no Legislativo, e cuida exclusivamente de matérias afetas os interesses diretos e imediatos dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, que afetam a sociedade.
Para atribuir valor ao voto dos deputados, o DIAP selecionou votações havidas na atual legislatura que, a seu juízo, refletem o grau de comprometimento desses parlamentares para com a classe trabalhadora, assim como com um Estado de bem-estar social.
Na escolha dos temas para avaliação dos deputados, o DIAP teve o cuidado de excluir votações com viés ideológico ou partidário. Considerou apenas as matérias cuja aprovação ou rejeição implicava claramente na redução, ampliação ou supressão de direitos dos trabalhadores como também sobre os temas de interesse geral, que afetam a sociedade.
Os dados utilizados, exceto os de natureza conceitual e analítica, que são de exclusiva responsabilidade do DIAP, foram extraídos de fontes oficiais, com fé pública. Os votos divulgados tiveram por base fontes oficiais, fornecidas pelos serviços de dados abertos da Câmara e Senado. As informações sobre bases eleitorais foram fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Poder Judiciário a quem compete zelar pela lisura, legalidade e transparência dos pleitos eleitorais. Trata-se, portanto, de informações de domínio público, oficiais, que qualquer cidadão-eleitor-trabalhador poderá ter acesso, inclusive à fonte original.
Em todas as votações selecionadas, o parlamentar dispunha de quatro opções: ausentar-se, votar a favor, contra ou abster-se. Os votos nas matérias selecionadas sempre tinham o sentido de ampliar, restringir ou suprimir direitos. Em todas as hipóteses existiam alternativas. Deste modo, o parlamentar quando decidiu apoiar ou rejeitar determinada proposta, o fez sabendo de seus apelos, implicações e repercussões sobre a vida das pessoas. Fez, portanto, uma opção em que certamente avaliou prós e contra ou custos e benefícios em votar a favor do governo e contra os interesses dos assalariados ou vice-versa.
Vale o registro, que cada mandatário independente de sua formação, orientação e vínculos econômicos, sociais e políticos também votam considerando a orientação de seu partido com base na fidelidade partidária e os acordos entre oposição e governo nas votações no Poder Legislativo.
Na plataforma, em lugar de atribuir nota ou pontuação, o DIAP optou por avaliar e caracterizar o voto favorável a partir da indicação corresponde ao voto de cada parlamentar: favorável, contrário ou indeciso em relação a posição dos trabalhadores.
Cada parlamentar possui um perfil com o termômetro que mostra a média de apoio aos trabalhadores, o histórico de votações e as bases eleitorais. E possibilita que os usuários possam compartilhar pelas principais redes sociais o voto dos parlamentares em cada uma das matérias.
FAVORÁVEIS - VERDE
Se o parlamentar foi a favor do trabalhador em uma determinada votação, você pode compartilhar em suas redes sociais.
CONTRÁRIOS - VERMELHO
Se o parlamentar foi contra o trabalhador em uma determinada votação, você pode compartilhar em suas redes sociais.
ABSTENÇÃO/AUSENTE - AMARELO
Se o parlamentar registrou abstenção em uma determinada votação de interesse do trabalhador, você pode compartilhar em suas redes sociais. No caso dos ausentes, a votação não constará na ficha individual de cada parlamentar.