TCE determina que passagem de ônibus volte a custar R$ 3,85 – Jornal do Ônibus
TCE determina que passagem de ônibus volte a custar R$ 3,85
quarta-feira, 8 de maio de 2019 quinta-feira, 9 de maio de 2019 Rafael Marcondes Medeiros	0 comentários
A partir desta sexta-feira (10), a passagem de ônibus coletivo na Capital voltará a custar R$ 3,85. Ocorre que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) não respeitou um prazo de 30 dias para que a sociedade se manifestasse sobre o novo preço, que seria de R$ 4, 10. O Bom da Notícia confirmou a informação com a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas (TCE).
Ainda conforme o TCE, o Conselho Municipal de Transporte vai se reunir para definir novo prazo em 27 de maio.
O usuário do transporte coletivo voltou a pagar mais caro na passagem em 30 de abril, após, o Conselho Participativo da Arsec aprovar uma nova revisão do preço da tarifa que restabeleceu o preço de R$ 4,10, aumento de R$ 0,25.
O aumento foi confirmado pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) através de comunicado.
No início do mês, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu uma representação de Natureza Externa proposta por cinco vereadores de oposição [Dilemário Alencar (Pros), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Felipe Wellaton (PV) e Marcelo Bussiki (PSB)] ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pedindo a revisão do preço cobrado.
Os parlamentares alegaram que na fórmula paramétrica não houve a aplicação da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – de 5% para 2% – aprovado pela Câmara Municipal para serviços de transporte público.
Por isso, o conselheiro deu o prazo de 15 dias para que Arsec revisasse os cálculos e apresentasse um novo relatório com a aplicação da variação do ISSQN. Além disso, determinou o retorno do valor da tarifa para R$ 3,85.
Aproximadamente 250 mil pessoas utilizam o transporte público diariamente em Cuiabá. Em uma frota de 350 veículos que circula em toda Capital, distribuídos em mais de 73 linhas que fazem os itinerários pelos bairros da Capital.