A Dataprev, enquanto prestadora de serviços de tecnologia da informação a entes da Administração Pública e que possui como missão "prover cidadania digital ao alcance de todos", assume um caráter de relevância no contexto de aplicação da Lei 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
Nesta seção são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Dataprev enquanto operadora e controladora, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
A preocupação com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que, em algum momento, forneceram seus dados para interagir com a Dataprev é uma constante.
Estão entre os titulares de dados sob controle da Dataprev:
Todo o corpo funcional da empresa
Todos os prestadores de serviços terceirizados
Conselheiros e consultores independentes
Visitantes e visitantes menores
Para cumprir com suas obrigações leais relativas à legislação trabalhista e obrigações sociais, a Dataprev coleta dados de contato e documentos pessoais do seu corpo funcional e dados de cadastro dos prestadores de serviços terceirizados.
Além disso, são coletados dados dos visitantes para acesso às dependências da empresa, de maneira a garantir a identificação e a segurança física das pessoas.
O monitoramento dos ambientes é realizado por meio de câmeras de CFTV (circuito fechado de televisão) e as imagens ficam armazenadas por tempo mínimo não superior a um ano.
Perguntas ou comentários relativos ao tema de tratamento de dados pessoais sob controle da Dataprev podem ser submetidos à:
Nome: Marcela Luci Formighieri
Contato: Ouvidoria da Dataprev
Os princípios de Segurança da Informação e Privacidade seguidos pela Dataprev podem ser consultados na sua Política de Segurança da Informação e comunicações disponível na lista de arquivos.