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Procuradoria defende prisão preventiva de Cavendish e Cachoeira
03/10/2016 14h25
O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça cinco pareceres em que defende a manutenção da prisão preventiva do empresário Fernando Cavendish – dono da construtora Delta -, do contraventor Carlinhos Cachoeira, do doleiro e lobista Adir Assad e ainda do executivo Cláudio Dias Abreu (ex-diretor da Delta) e do operador financeiro Marcelo José Abbud – todos réus da Operação Saqueador, investigação sobre esquema criminoso de lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos.
O mérito dos habeas deve ser julgado em breve. O relatório dos processos no STJ é o ministro Antônio Saldanha Palheiro.
Segundo a acusação, Cachoeira, Assad e Abbud "eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios, que eram sacados em espécie, para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas".
Os acusados alegam que a prisão preventiva "é desnecessária e ilegal", já que os crimes denunciados à Justiça teriam ocorrido muito antes da Saqueador. Em decisão liminar, a Sexta Turma do STJ deu habeas corpus aos réus, substituindo a prisão preventiva por domiciliar e outras medidas cautelares.
Nos pareceres, subscritos pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, o Ministério Público Federal traz fundamentos para que a decisão seja revertida pela Corte no julgamento de mérito dos habeas corpus.
O subprocurador sustenta "a inadequação do instrumento do habeas corpus para a medida pretendida pela defesa, em substituição ao recurso cabível segundo o sistema processual vigente".
José Adonis entende que os habeas não devem ser conhecidos pelo tribunal, acompanhando jurisprudência recente da Corte e também do Supremo Tribunal Federal. Em relação ao mérito, o Ministério Público Federal afirma que os autos apresentam "provas robustas da participação dos cinco acusados no esquema de desvios milionários de recursos públicos na realização de obras no Estado do Rio".
Em seu parecer, o subprocurador-geral afirma que, embora a ação penal descreva crimes ocorridos no período de 2007 a 2012, "ela traz elementos que indicam a continuidade da atuação criminosa dos acusados" – como o envolvimento em outras operações de combate à corrupção como Lava Jato, Monte Carlo, Vegas, Grande Empreitada, Transposição do Rio São Francisco e Mão Dupla.
José Adonis destaca, inclusive, que recente delação premiada dos prepostos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato, em março de 2016, "confirmou a prática de desvios de verbas públicas por meio de contratos fraudulentos celebrados pela empreiteira Delta".
Para o subprocurador-geral, as cautelares fixadas – afastamento da direção de empresas, recolhimento domiciliar, apresentação periódica ao juízo, proibição de deixar o país e monitoramento eletrônico – "não são suficientes para interromper a atuação da organização criminosa".