Pedido de Qualificação como OSCIP — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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por vinicius.almeida — publicado 21/08/2020 14h20, última modificação 21/08/2020 14h20
O pedido do certificado de qualificação como OSCIP deve ser realizado no site do Ministério pelo protocolo eletrônico, via acesso ao sistema SEI. Para iniciar o processo, é necessário realizar o cadastro eletrônico do representante legal da entidade. Após o cadastro como usuário externo, o representante está pronto para iniciar o seu processo eletrônico.