Fonte: Enviado por Nayara Alves - Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação Postado em 01 de Junho de 2020 - 15:52 - Lida 789 vezes
O Ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator da ADI 5050, habilitou a Associação Brasileira de Advocacia Tributária ? ABAT na condição de amici curae no processo que discute a contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa. Para Halley Henares, presidente da ABAT, desta forma a instituição poderá acompanhar e atuar de perto no caso, a fim de contribuir para o adequado desfecho que o caso merece, sobretudo em função da solidez dos fundamentos trazidos pelo contribuinte. Após tantos ...