Cultos na pandemia podem ser proibidos por estados e municípios, diz STF
Cultos na pandemia podem ser proibidos por estados e municípios
Decisão da Corte não obriga o fechamento total de templos religiosos. Foto: Arquivo/Pedro Conforte
O placar da votação foi obtido com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou na quarta (7) para validar o decreto.
No início da sessão de hoje, o ministro Nunes Marques votou pela ilegalidade dos decretos que determinam o fechamento total de templos.
Segundo o ministro, além da crise de saúde provocada pela pandemia, o país também passa por uma "crise nos direitos individuais e coletivos". Para Nunes Marques, a Constituição não pode ser descumprida temporariamente.
Na quarta-feira (7), no início do julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que a Constituição Federal não compactua com o fechamento absoluto de templos religiosos. Durante sua sustentação, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU) também criticou medidas de toque de recolher adotadas por prefeitos e governadores.