Lei Seca passa a vigorar a partir da 0h deste domingo no Piauí - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
A Secretaria de Segurança Pública publicou Resolução nº 03/2016, que proíbe em todo o estado, a venda, compra e o consumo público de bebidas alcoólicas no período eleitoral, no horário compreendido entre 0h e 18h deste domingo (2).
Na resolução, o secretário Fábio Abreu considera que a proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas visa garantir a ordem e tranquilidade pública durante a realização do pleito eleitoral.
Leia seca no Piauí
A Lei Seca aplicada no Piauí é instituída ainda baseada no Art. 297 da Lei Federal nº 4.737 do Código Eleitoral que prevê detenção de dois meses e pagamento de multa para aquele que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
O prazo para os eleitores votarem começa às 8h e encerra às 17h. O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.