Itesp e Sistema Faesp/Senar lançam cartilha de regularização fundiária
19/03/2018- Itesp e Sistema Faesp/Senar lançam cartilha de regularização fundiária
A Cartilha de Regularização Fundiária em Terras Devolutas Estaduais nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, publicação elaborada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e distribuída em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) será lançada durante o "Ato pela Agricultura: Alimento, Renda e Trabalho!", evento realizado hoje, 19, às 13h, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O evento organizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo reunirá lideranças do agronegócio, representantes de entidades, cooperativas e associações, empresas de máquinas e insumos agrícolas, produtores rurais, técnicos e pesquisadores para debater os desafios do segmento e fazer um balanço das ações em prol do segmento agropecuário nos últimos anos.
A Cartilha trará orientações sobre a lei n° 16.475/2017, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais em terras devolutas estaduais nas regiões administrativas de Registro e de Itapeva. Em parceria com o Sistema Faesp/Senar, foram rodados dois mil exemplares para distribuição em todo o Estado.
De acordo com Fábio de Salles Meirelles, presidente da Faesp, trata-se de uma parceria que teve início com a Lei 14.750/2012, destinada aos produtores rurais da região do Pontal do Paranapanema e, neste momento, com a Lei 16.475/2017, destinada aos produtores rurais das regiões do Vale do Ribeira e do Alto Vale.
"A Cartilha de Regularização Fundiária das Regiões de Registro e Itapeva é a demonstração de uma parceria que deu certo. Tem como finalidade transmitir com informações objetivas e ilustrativas o procedimento para a regularização fundiária, em especial de pequenos e médios produtores rurais, contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento das regiões envolvidas", destaca o presidente.
Durante o evento, também será assinado um decreto que aumentará o teto de comercialização aos agricultores familiares inseridos no Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (Ppais) e no Ppais Leite.