Prefeitura vai parcelar sal�rio de dezembro | Jornal Fato Novo
Montenegro - Ter�a-Feira, 27 de Dezembro de 2016 - Hora:17:15
Prefeitura vai parcelar sal�rio de dezembro
Depois de gastar R$ 6 mil por dia em horas extras e aplicar novo Plano de Carreira, que aumentou folha de pagamento em 1,6 milh�o ao m�s, Executivo n�o tem dinheiro para pagar sal�rio integral no �ltimo m�s do ano
Kadu conversou com membros do sindicato antes de anunciar o parcelamento /ACOM Prefeitura
A comunidade de Montenegro quer saber, já a algum tempo, de quanto afinal será o déficit financeiro do município.
Quanto, no fim das contas, o Executivo vai ficar devendo para o próximo ano? E ainda sem saber as respostas, o funcionalismo público soube ontem que o salário de dezembro será parcelado. No próximo dia 29 serão depositados 60% do valor e o restante será pago até o dia 5 de janeiro. Aposentados e pensionistas receberão em dia. O anúncio foi feito ontem após uma reunião na Prefeitura entre o secretário da Administração, Carlos Eduardo Müller, o Kadu, e representantes do Sindicado dos Servidores Municipais. O motivo, segundo o secretário, é a "frustração com a arrecadação do IPVA, ICMS e FPM, que ficaram abaixo do previsto". A notícia já era esperada desde que o déficit das contas públicas começou a ser discutido na cidade, com números incertos e projeções parciais para explicar a grave situação.
A secretária da Fazenda, Patrícia Kettermann Sant'Ana havia falado em possíveis R$ 50 milhões numa reunião na Câmara de Vereadores, mais tarde, em entrevista coletiva, a previsão baixou para R$ 36 milhões, e em outro encontro na Câmara, este prognóstico caiu para R$ 16 milhões. Mas sempre com o alerta que eram números ainda provisórios, que poderiam sofrer alterações até o fim do ano. Havia até o compromisso de que um relatório pormenorizado fosse levado ao Legislativo na última segunda-feira, mas isto não aconteceu. O vereador Roberto Braatz (PMDB), que vem fazendo estes questionamentos, critica veementemente a atitude da Prefeitura. "São dados que todos nós temos o direito de saber, e o Executivo parece que quer esconder da comunidade", dispara. Segundo Braatz, um dos principais motivos do déficit do município é o Plano de Carreira, aprovado no ano passado, e que segundo ele, estaria consumindo bem mais do orçamento do que o previsto na época. "Nos disseram que o no Plano de Carreira comprometeria cerca de R$ 300 mil do orçamento, e agora vemos que foi bem mais do que isto. E lembrando que fui o único vereador que votou contra o projeto, porque os números apresentados na época não me convenceram. Agora se vê que eu estava certo".
O Fato Novo teve acesso a valores que indicam, além do Plano de Carreira, também um alto gasto em horas extras como facilitador da crise financeira. No dia 14 de dezembro último a equipe da Secretaria da Fazendo encaminhou um e-mail ao prefeito Luiz Américo Alves Aldana relatando a situação das finanças. A equipe informa que quando assumiu a pasta, em 17 de novembro, encontrou uma "situação financeira, econômica e orçamentária delicada e inspirando cuidados". Relata de início uma série de despesas que não tiveram dotação orçamentária, como varrição de ruas, convênios diversos e aquisição de combustíveis, entre outros. "Despesas de diversas ordens, todas em caráter prioritário, sem empenho prévio, quiçá recursos financeiros para saldá-las até o final do exercício corrente", aponta.
Horas extras e Plano de Carreira
Entre os diversos pontos apontados pela equipe da Secretaria da Fazenda, consta o gasto "a título de serviços extraordinários", que seriam pagamento de horas extras, no montante de R$ 1.272.812,08 no período de janeiro a julho deste ano. Calculando o gasto diário, chega-se à casa de R$ 6.003,83 por dia só de pagamento de horas extras. De acordo com o relatório da secretaria ao Prefeito, este montante absorveu "tanto o financeiro quanto o orçamentário Municipal".
O gasto com horas extras é somado ao impacto do Plano de Carreira à Folha de Pagamento. Aprovado em novembro do ano passado, após ampla discussão, e festejado por integrantes da Administração em frente à Câmara, hoje a própria secretaria aponta o novo regime com um dos grandes motivadores do prejuízo financeiro. "O gasto com pessoal em novembro de 2015 era de R$ 6.051.716,61 passou a ser atualmente em torno de R$ 7.700.000,00, ou seja, um incremento de R$ 1.600.000,00 por mês", diz o documento.
O e-mail da equipe fazendária lembra que, em razão do novo Plano de Carreira, havia "já no início de 2016, um déficit orçamentário em torno de R$ 7.800.000,00, agravado pelo fato que diante da situação, não poderiam ter havido ações viabilizando horas extras, RST, novas contratações, novos convênios e nomeações de caráter geral". Na sequência a equipe faz uma crítica, dizendo que "além de não terem sido controladas tais despesas de caráter extraordinário, foi concedido um reajuste salarial de 9,42% em abril de 2016, agravando mais ainda a situação".
A reportagem encaminhou e-mail na segunda-feira, dia 26, para a Prefeitura pedindo o contraponto aos valores apresentados, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno.