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1. ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTAS
A Lei 6.404, de 15 e dezembro de 1976 - Lei das Sociedades por Ações (aplicável às demais sociedades), nos artigos 178 a 185 e 187, já estabelece o que poder-se-ia denominar de "esqueleto" do Plano de Contas da empresa, independentemente de sua atividade.
A empresa ou entidade contábil deverá elaborar o Plano de Contas mediante adaptação às suas peculiaridades de operação, necessidades internas, transações ou contas específicas.
O modelo de plano de contas sugerido deverá constituir-se num "guia de orientação" às entidades beneficentes, que, mantidos os direcionamentos gerais, deverão adaptá-lo às suas necessidades e peculiaridades.
O plano a ser adotado pelas EBAS deverá prestar aos usuários da contabilidade, em especial ao INSS e ao CNAS, todas as informações exigidas pela legislação pertinente. Para tanto, será necessário que o referido plano contemple um elenco mínimo de contas destinadas ao registro dessas informações.
Como elenco mínimo sugere-se a inclusão daquelas contas destinadas a abrigar, de forma segregada, o registro das receitas, das despesas e dos custos das atividades assistenciais da Entidade e, ainda, o registro da isenção das contribuições sociais usufruídas.
O presente Plano de Contas contém detalhamentos em suas Contas de Resultado, visando propiciar futuras análises e…