Câmara de Florianópolis vota Lei Municipal de Inovação nesta terça | TI Santa Catarina
Início » Setor Público » 16/04/2012, 16:04
O Projeto da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis será discutido e votado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 17, às 19h. O projeto é considerado um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis.
O Projeto da Lei de Inovação começou a tramitar na Câmara de Vereadores no dia 24 de outubro do ano passado e já foi tema de uma audiência pública, em dezembro, quando foram discutidas propostas de alteração do texto. O Projeto também motivou uma reunião conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação. O texto final do Projeto é resultado de um consenso entre as propostas do executivo, do setor empresarial, das instituições de pesquisa e dos vereadores, que contribuíram com sugestões à Lei.
A proposta prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
A Lei da Inovação estabelece mecanismos que permitem ao município estimular o desenvolvimento econômico sustentável com base na inovação e também a busca de soluções para os problemas da cidade pela aplicação do conhecimento e tecnologia gerado pelos nossos empreendedores, pesquisadores e instituições. O próprio governo pode se modernizar com os mecanismos propostos pela Lei que também estabelece um modelo de gestão baseado na atuação cooperada dos atores.
Florianópolis terá uma das leis mais modernas de incentivo à inovação no país. As empresas estão com grande expectativa quanto a regulamentação de vários itens previstos, como a criação de um fundo de incentivo à inovação, além de programas de capacitação profissional e de inclusão digital.
A proposta de Lei Municipal de Inovação de Florianópolis é resultado de um projeto colaborativo, que contou com a participação dos principais agentes da Capital da Inovação, além de diferentes entidades e diversos cidadãos. Entre os dias 5 e 29 de setembro de 2011, o texto do projeto de Lei ficou disponível para consulta pública pela internet, no site da Prefeitura de Florianópolis. Foram registrados centenas de comentários e sugestões ao texto.
O objetivo da disponibilização do texto do Projeto de Lei na internet foi ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto de Lei, agregando transparência ao processo.
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