ConJur - Juiz federal entra com ação de indenização contra integrantes do MPF-SP
Juiz Casem Mazloum pede indenização de R$ 50 mil
11 de março de 2011, 16h16 Imprimir Enviar
O juiz federal Casem Mazloum entrou na Justiça, nesta quinta-feira (10/3), com ação de indenização por danos morais contra três procuradoras da República. Ele pede que Janice Ascari, Ana Lúcia Amaral e Luíza Cristina Frischeisen sejam condenadas a pagar R$ 50 mil por conta de entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo. Segundo ele, as integrantes do Ministério Público Federal de São Paulo violaram sua honra ao sugerir que ele escapou impune das acusações — de grampear telefones, ser dono de US$ 9 mil no Afeganistão e de formação de quadrilha — por desconhecimento do Supremo Tribunal Federal das provas do processo.
Casem Mazloum acusa as procuradoras da República de usarem a imprensa para divulgar versão falsa de que ele praticou conduta criminosa, quando a mais alta corte de Justiça do país decidiu em sentido contrário. Para o juiz, na entrevista, as integrantes do MPF feriram a sua honra e dignidade, além de violarem o princípio da presunção de inocência.
O juiz federal ainda afirma que alguns membros do MPF "não pestanejam em propalar inverdades" quando o objetivo é desqualificar inocente. "Admitir como válido, perante a lei, esse comportamento, seria conferir carta-branca a procuradores para, doravante, tais quais aiatolás, continuarem a emitir e disseminar inabaláveis fatwas [sentença de líderes religiosos islâmicos que não podem ser reformadas pelo Judiciário] contra a honra de pessoas e honorabilidade de instituições da República, irreversíveis até mesmo pela Suprema Corte do país", afirmou Casem Mazloum.
Casem foi investigado na chamada Operação Anaconda, em 2003. Na denúncia encaminhada à Justiça, o Ministério Público Federal imputa ao juiz a prática dos crimes de uso de placas frias, de grampear telefones, de ser dono de US$ 9 mil no Afeganistão e de formação de quadrilha.
A 2ª Turma do STF trancou a Ação Penal com o argumento de atipicidade da denúncia. O ministro Gilmar Mendes classificou as denúncias como "ineptas e aventureiras" e criticou a atuação dos tribunais que permitiram o prosseguimento da Ação Penal.
Insatisfeitas com a decisão, as procuradoras voltaram à carga. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo afirmaram que a decisão do STF era um estímulo à impunidade. De acordo com o raciocínio das procuradoras, o Supremo julgou o recurso sem conhecer as provas do processo.
Na mesma reportagem acusaram o juiz de cometer crime de uso irregular, em veículos particulares e de parentes, de chapas reservadas, exclusivas para uso em operações policial. "É uma ofensa inaceitável e sem precedentes ao STJ, ao TRF e ao Ministério Público Federal", disse a procuradora Janice Ascari na reportagem. Janice foi uma das procuradoras da República que atuou na Operação Anaconda.
"Ora, para onde mais o cidadão declarado inocente — ou, mais precisamente, cuja ação foi trancada por atipicidade — teria de recorrer para que, de uma vez por todas, servidores do Estado Administração cessem de propalar e disseminar aos quatro cantos ter ele cometido ato criminoso?", questiona Casem Mazloum.
Clique aqui para ler a inicial do processo contra as procuradoras.
Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2011, 16h16
CASEM MAZLOUM E A PROMOTORIA
17 de março de 2011, 15h09
Em determinado momento disseram aos Promotores Públicos que eles tinha mais poder do que determinava a Lei. Estão acima de tudo. Para eles qualquer ser humano que não pertença a Promotoria é um reles mortal que merece ser morto como se mata um pernilongo que lhes silva no ouvido. EU SOU PROMOTOR!!!MORRA O PERNILONGO!!! Passaram de um momento para outro a espezinhar seus semelhantes como se todos fossem criminosos. Vamos matar o Nagi Nahas!!!Vamos matar o Paulo Maluf!!! Vamos matar o Daniel Dantas!!! Vamos Matar o Marcos Valério!!! Vamos matar o Juiz Casem Mazloum!!! e agora vão querer matar a Jaqueline Roriz (ela é bonitinha)!!! E, com esta sede de vingança e procurando cada vez mais aparecer na mídia, cometem barbaridades jurídicas pela incompetência que lhes é inerente, deixando, muitas vezes, por causa da volúpia condenatória, de aparelhar devidamente os processos a que estão encarregados e que fatalmente serão julgados improcedentes. Hoje, a Promotoria Federal aliada a Polícia Federal lembra muito o antigo S.N.I. da ditadura militar. Primeiro prende; depois averigua. Resultado: milhares de processos de indenização em face da União pela incompetência da Promotoria.
Parabens Dr. Casem. Apenas acho que V.Exa. deveria ter pedido mais de R$1.000.000,00 de indenização, pois o que ditas promotoras fizeram é para destruir a honra de V.Exa.
Estado Juiz e Estado Acusação
14 de março de 2011, 17h06
Num Estado Democrártico de Direito quando o Estado-Juiz decide em sua última e mais alta instância, o Estado-Acusação (no caso o MPF) deve respeitar e cumprir a decisão derradeira. A partir daí tudo o que um procurador da república manifesta é por sua própria conta e risco, caso contrário a situação seria bizarra, pois um cidadão honesto acusado injustamente, assim reconhecido pelo STF, não teria mais a quem recorrer, a não ser ao Papa...
Imprensa, MP, Judiciário... e o DINHEIRO.
14 de março de 2011, 10h23
É difícil uma opinião acerca do caso, em si.
Como já foi dito, não haveria tanta fumaça, se não houvesse fogo nesse negócio.
De qualquer forma, na minha opinião as procuradoras se excederam, assim como o Ministro Gilmar Mendes se excedeu quando criticou o Juiz Fausto de Sanctis, também se utilizando da imprensa.
Acho mesmo que se há excesso, deve se punir. Mas deve valer para todos, não só para as procuradoras.