Manual de Análise de Riscos Industriais - PDF
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Ana Clara Barros Bergmann
1 Manual de Análise de Riscos Industriais PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE FEPAM N.º01/01 MAR/01 SUMÁRIO 1. OBJETIVO 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 3. DEFINIÇÕES 4. CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 5. EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS 6. PADRÕES DE TOLERABILIDADE DE RISCOS ADOTADOS PELA FEPAM 1. OBJETIVO O principal objetivo deste documento é estabelecer uma sistemática para servir de referência para os procedimentos internos da FEPAM no licenciamento de atividades e/ou instalações capazes de causar danos às pessoas e/ou ao meio-ambiente, em pontos externos às instalações, em decorrência de liberações acidentais de substâncias perigosas e/ou energia de forma descontrolada, dentro de um contexto de análise de riscos industriais. 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Na aplicação desta Norma recomenda-se consultar : 1. Lei 11520, de 03/08/00 - Código Estadual do Meio Ambiente; 2. Portaria GM 124, de 20 de agosto de 1980; 3. Lei 4771 de 15/09/65 -Código Florestal; 4. Lei Nº 6938, Política Nacional do Meio Ambiente; 5. Normas ABNT;6. Resolução CONAMA N 237 Licenciamento Ambiental ORIGEM: Departamento de Controle Ambiental / Divisão de Controle da Poluição Industrial PALAVRAS-CHAVE: análise de riscos industriais, 39 páginas licenciamento, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE ROESSLER - FEPAM TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
2 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 2 3. DEFINIÇÕES 3.1 Acidente acontecimento não desejado que pode vir a resultar em danos físicos, lesões, doença, morte, agressões ao meio ambiente, prejuízos na produção, etc. 3.2 ALARA Do inglês As Low as Reasonably Achievable (tão baixo quanto razoavelmente atingível), significa que os riscos devem ser reduzidos sempre que o custo das medidas necessárias para redução forem razoáveis quando comparadas com os benefícios obtidos em termos de redução de riscos.às vezes também mencionado na forma ALARP - As Low as Reasonably Possible (tão baixo quanto razoavelmente possível). 3.3Análise procedimento técnico baseado em uma determinada metodologia, cujos resultados podem vir a ser comparados com padrões estabelecidos. 3.4Análise de Risco constitui-se em um conjunto de métodos e técnicas que aplicados a uma atividade proposta ou existente identificam e avaliam qualitativa e quantitativamente os riscos que essa atividade representa para a população vizinha, ao meio ambiente e à própria empresa. Os principais resultados de uma análise de riscos são a identificação de cenários de acidentes, suas frequências esperadas de ocorrência e a magnitude das possíveis consequências. 3.5 Área Vulnerável área no entorno da atividade, na qual ambiente, população e trabalhadores encontram-se expostos aos efeitos de acidentes. A abrangência dessa área é determinada pela Análise de Vulnerabilidade. 3.6 Auditoria conjunto de procedimentos que visam a avaliar a conformidade da atividade com os regulamentos, padrões, condições e restrições estabelecidos pela autoridade ambiental. 3.7 Categorias de Risco hierarquia de risco estabelecida com base na potencialidade dos danos causados por acidentes, visando a priorização das ações de controle e fiscalização. 3.8 Confiabilidade - probabilidade de que um equipamento ou sistema opere com sucesso por um período de tempo especificado e sob condições de operação definidas. 3.9 FD fator de distância distância (m) FD = 50 onde distância (m) é a menor distância, em metros, entre o ponto de liberação do fator de perigo e o ponto de interesse onde estão localizados os recursos vulneráveis.
3 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM FP fator de perigo FP = MLA MR MLA e MR ver 3.19 e 3.20, adiante. Considera-se situações graves aquelas onde se possa observar: a. Concentração no ar de substância tóxica capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas durante um tempo de 30 minutos; b. Fluxo de radiação térmica capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas durante um tempo de 60 segundos; c. Explosão gerando combinação de sobrepressão e impulso capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas. [acho que este parágrafo ficaria melhor fazendo parte de 2.16] 3.11 IDLH - Do inglês Immediately Dangerous to Life and Health (Imediatamente perigoso para vida e saúde), representa a máxima concentração de substância no ar à qual pode se expor uma pessoa por 30 minutos sem danos irreversíveis. Valores de concentrações (IDLH) para substâncias são estabelecidos pelo NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health - USA) LC50 Concentração da substância, no ar, para a qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de inalação, para um tempo de exposição menor ou igual a 8 horas LD50 Dose de substância para a qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de absorção cutânea ou por ingestão oral LCLO A mais baixa concentração da substância, no ar, para a qual foi observada morte entre os mamíferos mais sensíveis, em testes de inalação LDLO A mais baixa dose da substância, para a qual foi observada morte entre os mamíferos mais sensíveis, em testes de absorção ou por ingestão oral Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, implantação e operação Licença de Implantação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e
4 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 4 projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que costa das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação MLA - Massa liberada acidentalmente, é a maior quantidade de material perigoso capaz de participar de uma liberação acidental de substância perigosa devido a vazamento ou ruptura de tubulações, componentes em linhas, bombas, vasos, tanques, etc. ou por erro de operação ou de reação descontrolada ou de explosão confinada ou não, nas instalações em licenciamento. Na ausência de informações mais precisas, a MLA deve ser considerada como igual a 20% (vinte por cento) da massa de material estocado ou em processo. Havendo sistemas de segurança automáticos ou procedimentos que justifiquem o uso de um tempo de vazamento menor do que o necessário para vazar menos do que 20% (vinte por cento) da massa do material considerado, a MLA poderá ser estimada com base neste tempo desde que devidamente justificado MR - massa de referência é definida para cada uma das substâncias perigosas conforme apresentado no Apêndice 1. Esta massa pode ser entendida como a menor quantidade da substância capaz de causar danos a uma certa distância do ponto de liberação. Considera-se situações graves aquelas onde se possa observar: d. Concentração no ar de substância tóxica capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas durante um tempo de 30 minutos; e. Fluxo de radiação térmica capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas durante um tempo de 60 segundos; Explosão gerando combinação de sobrepressão e impulso capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas Risco individual - Risco individual é a freqüência anual esperada de morte devido a acidentes com origem em uma instalação para uma pessoa situada em um determinado ponto nas proximidades da mesma Risco social - Risco social associado a uma instalação ou atividade é o número de mortes esperadas por ano em decorrência acidentes com origem na instalação/ atividade, usualmente expresso em mortes/ano Substâncias tóxicas - São consideradas substâncias de ação tóxica, isto é, com risco grave para a saúde, após exposição, as substâncias que tenham: - LC 50 # 2000 mg/m 3, para um tempo de exposição # 4 horas, (LC 50 = concentração da substância, no ar, para a qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de inalação), ou - LD 50 Cutânea # 400 mg/kg de massa corpórea (LD 50 Cutânea = dose para a
5 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 5 qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de absorção cutânea), ou - LD 50 Oral # 200 mg/kg de massa corpórea (LD 50 Oral = dose para a qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de absorção por via oral). No caso de não serem disponíveis os dados de LC 50 ou LD 50, para determinada substância, devem ser utilizados os LC LO ou LD LO correspondentes, que têm o significado de serem a mais baixa concentração ou a mais baixa dose para a qual foi observado qualquer caso de morte do mamífero mais sensível Substâncias combustíveis e inflamáveis - Substâncias combustíveis são aquelas que podem reagir exotermicamente e de modo auto-sustentado com um agente oxidante, usualmente o oxigênio do ar, com emissão de luz e calor. São classificadas como substâncias inflamáveis as substâncias combustíveis cujo ponto de fulgor é inferior a 55 o C Substâncias explosivas - Substâncias explosivas são aquelas capazes de causar uma súbita liberação de gases e calor, gerando rápido aumento de pressão, quando submetidas a choque, pressão ou alta temperatura Substância Perigosa substância que se enquadre em qualquer uma das definições de substância tóxica e/ou combustível e inflamável e/ou explosiva. 4. CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES As exigências ou isenções, relativas à análise de riscos, para obtenção de cada uma das licenças necessárias junto à FEPAM serão feitas com base em uma classificação das instalações (ou atividades) definida a partir de um índice de risco. O risco industrial está diretamente ligado à intensidade de perigo e inversamente a quantidade de salvaguarda, sendo que perigo pode ser representado pela quantidade de material perigoso capaz de ser liberado acidentalmente para o meio e salvaguardas são combinações de fatores que tendem a minimizar os efeitos danosos de liberações acidentais. O principal fator de salvaguarda que deverá ser considerado para fins de classificação são distância entre o ponto de liberação do material perigoso e a população. Assim, tem-se Risco = 4.1 MASSA LIBERADA ACIDENTALMENTE Perigo Salvaguarda
6 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 6 Massa liberada acidentalmente, MLA, é a maior quantidade de material perigoso capaz de participar de uma liberação acidental de substância perigosa devido a vazamento ou ruptura de tubulações, componentes em linhas, bombas, vasos, tanques, etc. ou por erro de operação ou de reação descontrolada ou de explosão confinada, nas instalações em licenciamento. Na ausência de informações mais precisas, a MLA deve ser considerada como igual a 20% (vinte por cento) da massa de material estocado ou em processo. Havendo sistemas de segurança automáticos ou procedimentos que justifiquem o uso de um tempo de vazamento menor do que o necessário para vazar menos do que 20% (vinte por cento) da massa do material considerado, a MLA poderá ser estimada com base neste tempo desde que devidamente justificado. Substâncias perigosas que possam ter origem em outro tipo de acidente tais como produtos de decomposição em reação descontrolada ou gerados por combustão devem também ser devidamente considerados. 4.2 MASSA DE REFERÊNCIA A massa de referência (MR) é definida (em kg) para cada uma das substâncias perigosas conforme apresentado no Apêndice 1. Esta massa pode ser entendida como a menor quantidade da substância capaz de causar danos a uma certa distância do ponto de liberação. No Apêndice 1, apresenta-se os critérios para classificação das substâncias perigosas. As substâncias perigosas que devem ser consideradas não estão todas contempladas na listagem fornecida no Apêndice 1. Outras substâncias perigosas não incluídas lá, devem ser consideradas, com a classificação baseada nos parâmetros pressão de vapor, IDLH, ponto de fulgor e explosividade, combinados com os critérios de classificação. Havendo dúvidas, a FEPAM deve ser consultada. 4.3 FATOR DE DISTÂNCIA O fator de distância é definido como o quociente entre duas distâncias: 1. A menor distância entre o ponto de liberação e o ponto de interesse onde estão localizados os recursos vulneráveis e 2. A distância de 50 metros. distância (m) FD = 50 O fator de distância é uma medida das salvaguardas, ou seja, dos fatores capazes de reduzir os efeitos danosos de liberações acidentais de substâncias perigosas. Quanto maior for a distância entre a fonte de perigo e o ponto onde se localizam os recursos
7 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 7 vulneráveis, menor deverão ser os danos e portanto os riscos. Tipicamente, recursos vulneráveis a serem considerados são pessoas e recursos ambientais. Assim, áreas residenciais ou públicas devem ser consideradas como pontos contendo recursos vulneráveis. Rios, tomadas d água para consumo humano, mangues, etc. são pontos a considerar quando o foco for recursos ambientais. 4.4 FATOR DE PERIGO O numerador da expressão usada para definir o risco será avaliado por um fator de perigo (IP) definido com base no quociente entre duas grandezas: 1. Massa liberada acidentalmente (MLA) e 2. Massa da referência (MR). FP = MLA MR fator de perigo representa uma medida da intensidade da fonte de risco. Quanto maior for a quantidade de material que puder ser liberada acidentalmente, maior será o perigo e portanto maior será o risco. No caso de vários tanques de estocagem de substâncias inflamáveis situadas no mesmo dique de contenção, os Fatores de Perigo de cada uma deverão ser somados, sendo o resultado considerado como o Fator de Perigo da área de estocagem. 4.5 ÍNDICE DE RISCO E CLASSIFICAÇÃO IR = FP FD O índice de risco (IR) é definido como a razão entre os fatores de perigo e de distância Este índice serve de base para a classificação das instalações/atividades em categorias de risco conforme mostrado na tabela a seguir. Tabela 4.1 Classificação das instalações/atividades com base no índice de risco (IR) Índice de risco Categoria de risco IR#1 1 1<IR# 2 2
8 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 8 2 <IR# < IR 4 Estas categorias de risco devem corresponder a: 1. Categoria de risco 1 corresponde àquelas instalações/atividades que podem ser consideradas como de risco desprezível por terem quantidades muito pequenas (ou não terem) de substâncias perigosas em processo ou armazenagem. 2. Categoria de risco 2 corresponde àquelas instalações/atividades que podem causar danos significativos em distâncias de até 100 m do local. 3. Categoria de risco 3 corresponde àquelas instalações/atividades que podem causar danos significativos em distâncias entre 100 m e 500 m do local. 4. Categoria de risco 4 corresponde àquelas instalações/atividades que podem causar danos significativos em distâncias superiores a 500 m do local.
9 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 9 5. EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS Somente as instalações cujo risco estejam dentro dos padrões de tolerabilidade definidos no Capítulo 6 poderão ser licenciadas. Dado que a avaliação quantitativa completa de riscos de uma instalação poderia significar, no caso de instalações/atividades de reconhecido baixo potencial de risco, uma exigência descabida, as exigências com relação aos aspectos relativos aos riscos variarão desde nenhuma até o nível máximo. Deve-se observar que a realização de qualquer alteração ou ampliação na instalação industrial ou retomada de operações após paradas por períodos superiores a seis meses, são situações que requerem obrigatoriamente a revisão dos estudos de análise de riscos. As exigências para obtenção das várias licenças: prévia, de instalação e de operação, são função da categoria de risco, conforme Seção Empreendimentos na categoria de risco 1: Instalações/atividades classificadas na categoria de risco 1 ficam isentas de exigências no que diz respeito riscos industriais. 5.1 EXIGÊNCIAS PARA LICENÇA PRÉVIA As exigências com relação a riscos, para concessão de licença prévia (LP), são o fornecimento de informações sobre: 1. As substâncias perigosas que serão usadas nas instalações. A listagem contida no Apêndice 1 não cobre, é claro, todo o espectro de possibilidades em termos de substâncias perigosas. As substâncias que não constem da listagem no Apêndice 1 deverão ser acompanhadas das informações de pressão de vapor e IDLH para classificação conforme estabelecido no apêndice recém mencionado; 2. As respectivas MLA s (MLA=Massa liberada acidentalmente) das substâncias perigosas, conforme definição na Seção 4.1; 3. As respectivas distâncias até o(s) ponto(s) de interesse mais próximo, conforme definição na Seção 4.3; e a listagem dos possíveis pontos de interesse ou vulneráveis. Estes dados permitirão o cálculo do índice de risco do empreendimento e a determinação da sua categoria de risco, conforme procedimentos definidos no Capítulo 4 deste documento. Os responsáveis pelo empreendimento podem apresentar argumentação devidamente documentada com os respectivos cálculos, para alterar esta classificação.
10 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM EXIGÊNCIAS PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO A licença de instalação (LI), a ser fornecida pela FEPAM, dependerá da apresentação e aprovação de um estudo de análise de risco cuja abrangência dependerá da categoria de risco definida na fase de concessão da licença prévia. A seguir o nível de abrangência do estudo de análise de riscos será apresentado. - Empreendimentos na categoria de risco 2: estudo de análise de risco deverá conter pelo menos uma Análise Preliminar de Riscos (APR), com indicação todos os sistemas de proteção e procedimentos de segurança existentes nas instalações analisadas; o relatório deverá destacar claramente a relação de recomendações e de medidas mitigadoras identificadas pela APR. Os cenários de acidente identificados na APR deverão ser classificados em categorias de frequência (frequente, provável, improvável, remota, extremamente remota) e de severidade (insignificante, marginal, crítica e catastrófica) e indicados em uma matriz de risco que congregue essas duas categorias. Caso algum dos cenários de acidente seja classificado na categoria de severidade catastrófica, o empreendimento deverá ser considerado de categoria de risco 3, ficando sujeito às exigências indicadas abaixo. - Empreendimentos na categoria de risco 3: o relatório da análise de riscos deverá conter, além dos tópicos indicados para os empreendimentos de categoria de risco 2, também uma Análise de Vulnerabilidade para um conjunto de cenários de acidente considerados razoavelmente prováveis e representativos dos principais cenários de acidente das instalações em questão. Os resultados da Análise de Vulnerabilidade deverão ser apresentados sob a forma de mapas da região com destaque para o layout das instalações analisadas, sobre os quais serão traçadas as curvas demarcatórias das áreas vulneráveis para cada tipo de acidente, abrangendo os seguintes níveis de efeitos físicos: para nuvens tóxicas: concentração igual ao IDLH da substância (quando a substância não tiver um valor próprio de IDLH, deverá ser usado um valor equivalente calculado de acordo com o procedimento apresentado no Apêndice 1); para nuvens de substâncias inflamáveis: concentração igual ao limite inferior de inflamabilidade da substância; para incêndios em poça ou tocha (jato de fogo), deverá ser indicada a curva representativa do nível de fluxo térmico igual a 5 kw/m 2 ; para explosões de qualquer natureza (de nuvens de vapor, físicas,
11 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 11 confinadas ou não e de substâncias explosivas) deverão ser indicadas as curvas representativas dos seguintes níveis de sobrepressão: 13 kpa (1% probabilidade de ruptura de tímpanos) e 7 kpa (danos estruturais em residências). Caso as curvas de vulnerabilidade de qualquer um desses efeitos ultrapasse a distância de 500 metros, o empreendimento deverá ser considerado de categoria de risco 4, ficando sujeito às exigências indicadas abaixo. - Empreendimentos na categoria de risco 4 : deverá ser realizada uma Análise Quantitativa de Risco completa, cujo escopo encontra-se detalhado no Termo de Referência Para Elaboração de Análise Quantitativa de Risco.
12 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Para obtenção das licença de operação (LO), os empreendimentos deverão apresentar recursos para o gerenciamento de riscos compatíveis com a categoria de risco indicada nas fases anteriores, conforme o seguinte critério: - Empreendimentos classificados na categoria de risco 1: estão isentos de qualquer exigência adicional. - Empreendimentos classificados na categoria de risco 2: deverão apresentar um documento confirmando a implementação de todas as medidas de redução de riscos identificadas na APR. - Empreendimentos classificados na categoria de risco 3: deverão apresentar um documento confirmando a implementação de todas as medidas de redução de riscos identificadas na APR e na Análise de Vulnerabilidade, bem como Plano de Ação de Emergência (PAE) que contemple os cenários avaliados na Análise de Vulnerabilidade. - Empreendimentos classificados na categoria de risco 4: além dos documentos requeridos para os empreendimentos de categoria de risco 3, deverão apresentar um Programa de Gerenciamento de Riscos, cuja abrangência encontra-se definida no Apêndice 4. Além disto, estes empreendimentos poderão ser sujeitos a auditorias de risco.
13 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM PADRÕES DE TOLERABILIDADE DE RISCOS ADOTADOS PELA FEPAM Os critérios de tolerabilidade de riscos a seguir apresentados devem ser entendidos como diretrizes para o julgamento dos resultados quantitativos obtidos a partir das Análises Quantitativas de Riscos (AQRs) realizadas em conseqüência da aplicação dos procedimentos contidos neste documento. Os níveis indicados nos critérios não devem ser vistos como valores rígidos, mas devem servir apenas para o balizamento do julgamento da aceitabilidade dos riscos impostos por uma determinada atividade regulamentada. Outros elementos menos objetivos podem e devem ser também pesados neste processo de tomada de decisão. Fatores tais como, um grande benefício social decorrente da atividade e a impossibilidade ou impraticabilidade da adição de novas medidas de redução de risco, são fatores que tenderiam a flexibilizar os critérios no sentido de se permitir a instalação de atividades que não passariam pelos critérios se estes fossem aplicados de forma estrita. Por outro lado, um forte sentimento de rejeição da atividade pela comunidade local, em função da sua percepção dos riscos da atividade, ou um histórico de muitos acidentes em outras instalações da mesma empresa responsável pela atividade regulamentada, constituem-se claramente em fatores que tendem a tornar mais rígida e exigente a aplicação dos critérios apresentados a seguir. Dentro da AQR exigida para os empreendimentos classificados como categoria de risco 4, os resultados deverão ser apresentados na forma de riscos sociais e riscos individuais, de modo que os critérios de tolerabilidade são apresentados de forma independente para estes dois tipos de risco. A filosofia adotada para o estabelecimento dos Critérios de Tolerabilidade de Riscos da FEPAM é a mesma que vem sendo empregada internacionalmente e que se baseia no estabelecimento de dois níveis de risco: - um nível alto, acima do qual os riscos são considerados intoleráveis (denominado limite de intolerabilidade), e - um nível baixo, abaixo do qual os riscos são considerados perfeitamente toleráveis (denominado limite de tolerabilidade trivial). Entre os dois limites indicados acima, os resultados são julgados caso a caso, considerando-se o enfoque ALARA (ou ALARP), que significa que, em princípio, os riscos devem ser reduzidos, mas as medidas de redução devem ser implementadas se os seus custos não forem excessivamente altos quando comparados aos benefícios em termos de segurança da população (redução marginal ou diferencial do risco) resultantes das respectivas implementações. Do ponto de vista prático, a adoção de um enfoque ALARA significa que se os riscos estiverem na chamada região cinzenta, entre os dois limites de tolerabilidade, os responsáveis pelo empreendimento sendo licenciado devem, pelo menos, discutir a possibilidade de adotar medidas adicionais de redução de risco, indicando as razões que as tornam impraticáveis ou ineficientes, caso estas não venham a ser adotadas e os resultados permaneçam na região cinzenta.
14 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 14 Os critérios de aceitabilidade de riscos sociais adotados pela FEPAM, sob a forma tradicional de gráficos FxN estão indicados na Figura 1. As curvas FxN, também chamadas de Curvas de Distribuição Acumulada Complementar, representam a freqüência esperada de acidentes na instalação com N ou mais vítimas fatais. A definição de risco individual adotada pela FEPAM é a seguinte: Risco individual (RI) é a freqüência esperada anual de que um indivíduo situado em uma determinada posição nas proximidades de um instalação industrial seja vítima fatal em decorrência de um acidente na referida instalação. Utilizando-se a definição acima, os valores do RI são expressos em ano -1. O Critério de Tolerabilidade de Riscos Individuais adotado pela FEPAM está apresentado na Figura 2. Como mencionado anteriormente, este limite foi estabelecido com vistas à proteção da população e pontos sensíveis do meio ambiente externos às instalações do empreendimento. Em princípio, este limite visa a proteção dos indivíduos pertencentes às populações de comunidades situadas nas proximidades de instalações industriais. De um modo geral, os funcionários de empresas vizinhas não pertencentes aos responsáveis pela atividade regulamentada, são considerados como membros da população externa. Esta consideração, no entanto, não deve ser tomada ao pé da letra. Reconhecendo que existe uma diferença sensível entre as características gerais das populações de residentes de comunidades próximas (compostas de crianças, adultos e idosos) e as dos membros de empresas próximas (formadas basicamente por adultos saudáveis), a FEPAM considerará a possibilidade de que o Limite de Intolerabilidade de Riscos Individuais seja ligeiramente ultrapassado (até um valor máximo de 10-4 /ano) em regiões sabidamente ocupadas apenas por empresas. Esta consideração funciona também como uma compensação para o fato de que o risco individual deve ser calculado tomando por base a premissa de que o indivíduo permanece por 24 horas na região potencialmente afetada, o que sem dúvida, não ocorre para os empregados das empresas vizinhas. 6.1 CRITÉRIOS DE TOLERABILIDADE PARA DUTOS Dutos serão avaliados como um caso a parte, com critérios de tolerabilidade específicos. A tolerabilidade será avaliada com base somente no valor do risco individual tomando por base os seguintes limites: a. Risco negligenciável < 1x10-5 ano -1 b. Risco individual máximo tolerável = 1x10-4 ano -1
15 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 15 Figura 1 - Critérios de Tolerabilidade de Riscos Sociais adotados pela FEPAM Figura 2 - Critérios de Tolerabilidade de Riscos Individuais adotados pela FEPAM
16 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 16 BIBLIOGRAFIA A seguir estão listados alguns trabalhos selecionados, importantes na área de análise de riscos industriais. Uma observação especial deve ser feita com relação a primeira das obras, de F. P. Lees, trata-se de uma publicação em três volumes com uma quantidade notável de informações, cobrindo com profundidade, extensão e atualidade quase todos os aspectos da área de análise de riscos. Loss Prevention in the Process Industries, Frank P. Lees, Butterworth- Heinemann, 3 vol., 2 ª edição, 1996 Guidelines for Chemical Process Quantitative Risk Analysis, Center for the Chemical Process Safety of the American Center of Chemical Engineers, 1989 Chemical Process Safety: Fundamentals with Applications, Daniel A. Crowl e Joseph F. Louvar, Prentice-Hall, 1990 Safety Cases within the Control of Major Accidents Hazards (CIMAH) Regulations 1984, Frank P. Lees e M. L. Ang, Butterworths, 1989 A Guide to the Control of Major Accidents Hazards Regulations, Health and Safety Executive HSE, Inglaterra, 1990 Risk Assessment and Management in the Context of the Seveso II Directive, C. Kirchsteiger (editor), Elsevier, 1998
17 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 17 APÊNDICE 1 RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS E RESPECTIVAS MASSAS DE REFERÊNCIA A.1 - Critérios para Seleção das Substâncias Tóxicas Incluídas na Relação A seleção das substâncias tóxicas foi feita com base nos valores de dois parâmetros que têm grande influência sobre os níveis de risco impostos pela utilização das substâncias: um parâmetro físico-químico, a pressão de vapor da substância, e um parâmetro indicativo da toxicidade, o valor do seu IDLH. O primeiro critério de seleção foi o da pressão de vapor: foram selecionadas apenas as substâncias tóxicas que apresentam pressão de vapor acima de 10 mmhg (inclusive), na temperatura de 30 C. As substâncias tóxicas abaixo deste limite inferior foram consideradas incapazes de causar danos a mais de 50 metros, em função da sua volatilidade muito baixa. Para esse parâmetro (Pv=pressão de vapor a 30 C) foram estabelecidas 7 faixas de valores: - 10 < Pv # 25 mmhg - 25 < Pv # 50 mmhg - 50 < Pv # 100 mmhg < Pv # 350 mmhg < Pv # 760 mmhg - gás liquefeito - gás Para o IDLH foram consideradas 10 faixas de valores: - IDLH # 1 ppm - 1 < IDLH # 10 ppm - 10 < IDLH # 50 ppm - 50 < IDLH # 100 ppm < IDLH # 250 ppm < IDLH # 500 ppm < IDLH # 1000 ppm < IDLH # 2000 ppm < IDLH # 4000 ppm < IDLH # 8000 ppm Substâncias com valores de IDLH acima de 8000 ppm foram consideradas de toxicidade muito baixa e excluídas de classificação.
18 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 18 As substâncias selecionadas foram classificadas em 6 categorias de perigo, de acordo com a matriz apresentada na Figura A1.1, na qual estão representados os 7 níveis de pressão de vapor e os 10 níveis de IDLH. As massas de referência (MRs) foram então estabelecidas por categoria de perigo, de acordo com a Tabela A1.1. Figura A1.1 - Matriz de Categorias de Perigo das Substâncias Tóxicas Tabela A1.1 - MRs para cada categoria de perigo das substâncias tóxicas Categoria Categoria 1 Categoria 2 Categoria 3 Categoria 4 Categoria 5 Categoria 6 MR (kg) 50 kg 100 kg 250 kg 500 kg 750 kg 1000 kg
19 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 19 A relação das substâncias tóxicas selecionadas com os respectivos valores de IDLH, pressão de vapor e MRs está apresentada na Tabela A1.2 Os valores do IDLH das substâncias selecionadas foram extraídos da Edição de junho de 1994 do Pocket Guide to Chemical Hazards, publicado pelo NIOSH (National Institute of Occupational Safety and Health) dos EUA. Nos casos em que o NIOSH não desenvolveu valores de IDLH, estes foram estimados pela FEPAM com base no critério proposto pela EPA na publicação Technical Guidance for Hazard Analysis (1987), conforme indicado abaixo: 1. IDLH estimado = LC50 x 0.1; ou 2. IDLH estimado = LCLO; ou 3. IDLH estimado = LD50 x 0.01; ou 4. IDLH estimado = LDLO x 0.1, por ordem decrescente de prioridade. Os significados dos níveis LC50, LCLO, LD50 e LDLO estão explicados no Capítulo 2. Observações: 1. As condições em que a substância está sendo processada ou armazenada devem ser levadas em conta para fins de classificação e uso da respectiva massa de referência. Por exemplo, uma substância cujo IDLH esteja na faixa 1-10 ppm e pressão de vapor na faixa mmhg seria de categoria 3 (MR=250 kg), mas se no processo a mesma é usada acima do seu ponto de ebulição, a classificação a ser utilizada deve ser 1 cuja MR=50 kg. 2. As substâncias perigosas capazes de serem geradas intermediariamente ou por reação descontrolada no processo ou por combustão também devem ser consideradas.
20 PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 20 Tabela A1.2 - Massas de Referência das Substâncias Tóxicas Selecionadas Substância CAS IDLH Pvap (mmhg) Categori a MR (kg) 1,1- dicloroetano 1,1- dimetilhidrazin a ,3-butadieno Gás butanona Acetato de etila Acetato de metila Acetato de n- butila Acetato de secbutila Acetona Ácido cianídrico Ácido clorídrico Ácido fluorídrico Gás Gás Gás 1 50 Ácido nítrico Ácido peracético Ácido selênico Gás 1 50 Ácido sulfídrico Gás 1 50 Acrilonitrila Acroleína Álcool alílico Alilamina
NORMA TÉCNICA NT 01/2009 GERENCIAMENTO DE RISCO NO ESTADO DA BAHIA
Salvador, Bahia Terça-feira 11 de agosto de 2009 Ano XCIII N o 20.053 RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 3.965 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM, no uso de suas atribuições, tendo