Regularização Fundiária - Artigonal
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A importância para a preservação do meio ambiente e o agronegócio.
Ao longo dos anos o homem em sua evolução se tornou a forma predominante de vida na terra controlando outras formas de vida e ainda desenvolvendo tecnologias que permitem alterar o ambiente natural.
E é neste contexto que o ser humano no topo da cadeia alimentar depende da terra tanto para sua moradia como para o seu sustento, direto ou indiretamente.
Muito se tem debatido nestes últimos dias sobre Regularização Fundiária e o tema divide opiniões de estudiosos, envolvidos, bem como dos curiosos desprovidos de conteúdo jurídico.
Em entrevista ao Minuto Agro – 21 de maio 2020 – o advogado Frederico Alves, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-GO informou que 60% dos imóveis urbanos e 40% dos imóveis rurais carecem de regularização fundiária. Diante deste cenário não há como fazer vista grossa a necessidade de se regulamentar estas propriedades.
A importância da Regularização Fundiária se faz presente na medida em que concede ao titular da propriedade urbana ou rural o pleno exercício e desenvolvimento da função social.
Fundamental e de relevância nacional a Regularização Fundiária é assim um instrumento para promoção da cidadania já que pode entregar a escritura publica a estes cidadãos que desenvolvem suas atividades em terras irregulares.
O leitor deve estar se perguntando qual a importância da Regularização Fundiária para o meio ambiente e aqui importante pontuar que na medida em que estas terras irregulares passam a ser regulares existe um responsável direto por sua má ou boa utilização de forma que um desmatamento irregular possa ser detectado mas também punido.
Já em relação ao agronegócio o pequeno e médio produtor em muito é beneficiado já que poderá se valer de financiamentos tendo sua terra como garantia o que não é possível quando se exerce somente a posse da terra irregular.
Assim sendo há de se reconhecer a urgente necessidade de se promover a Regularização destas terras irregulares no Brasil.