postado em 12 de ago. de 2016 13:37 por Assers Digital
Com as modificações aprovadas do PLP 257/2016, ficou assim:
Caíram as regras que interferiam nas carreiras e em detalhes da autonomia na gestão de pessoal, mas ficou a terrível limitação de gastos que vai ter efeitos nefastos nas áreas sociais.
Veja uma análise preliminar sobre a Educação:
"Para a educação, a estimativa é que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, rubrica que abriga a remuneração dos professores, por exemplo, cairia anualmente já a partir de 2018, abaixo dos 18% da receita líquida de impostos, mínimo exigido pela Constituição. Em 2025, por exemplo, seriam R$ 17 bilhões a menos, prevê estudo técnico elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e também divulgado pelas entidades. As perdas anuais, somadas, devem totalizar R$ 58 bilhões até 2025.
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que a PEC 241 praticamente inviabiliza o Plano Nacional de Educação, que exige até 2024 expansão de 3,4 milhões de matrículas em creches, 500 mil matrículas do ensino fundamental, 700 mil na pré-escola e 2 milhões no ensino superior. "Temos muita necessidade de financiamento."
Cara destaca ainda que, entre 2007 e 2015, os gastos federais cresceram muito acima do que exige o mínimo constitucional, o que não aconteceria caso a PEC 241 já existisse. "O Brasil vive hoje o seu último bônus demográfico. A partir de agora vai se tornar um país adulto e, posteriormente, idoso", diz o especialista, em vídeo divulgado pela campanha. "Um país idoso sem ter tido educação de qualidade significa um país idoso sem capacidade de participar da economia mundial", afirma."
- 12 de jul - Aconteceu, na manhã dessa segunda (11), uma reunião com representantes de diversas associações, sindicatos, federações e confederações, nacionais, estaduais e municipais para tratar dos desdobramentos no trabalho contra a aprovação do PLP 257.