"Não cabe ordinariamente ao conselho profissional realizar a aferição de qualidade de cursos de graduação devidamente certificados e autorizados pelo Ministério da Educação.
Caracteriza atitude cabível e esperada o efetivo e oportuno acompanhamento técnico da qualificação dos egressos das diversas instituições de ensino superiores", destacou a decisão.
Em nota, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil disse que a matéria ainda não se encontra pacificada na Justiça, uma vez que existem decisões contraditórias a respeito no TRF-1 e no TRF-4. Leia aqui a íntegra do comunicado.