Existem diferentes formas de violência sexual, e hoje iremos abordar apenas uma delas: o assédio sexual.
Antes de avaliar as consequências psicológicas, vamos entender o conceito e contra quem isso pode acontecer.
O assédio sexual é definido por lei como o ato de "constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função" (Código Penal, art. 216-A).
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assédio sexual no ambiente de trabalho "é a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual".
Trata-se de uma atitude que encontra-se tipificada no Código Penal Brasileiro, e por consequência, é um crime. O assediador, se acusado, irá responder criminalmente pelo ato.
Pelos conceitos expostos, é importante ficar claro que não há necessidade de ocorrer uma relação sexual entre ambos para ser considerado assédio.
Constranger alguém, cujo assunto seja relacionado a área sexual, seja por contato físico, palavras, gestos ou outros meios, sem a anuência da vítima, é considerado assédio sexual. Isso é passível de punição criminal e civil.
Alguns autores inserem o assédio sexual dentro do conceito amplo de assédio moral no trabalho, visto que assediar sexualmente alguém implica em prejuízos da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e da moral da vítima. Assim, assediar sexualmente também pode ser considerada um assédio moral.
O assédio sexual também é considerado um ato discriminatório contra a vítima.
O Assédio Sexual só ocorre contra as mulheres?
Não existe uma distinção entre gêneros. Porém, as mulheres são as maiores vítimas desse tipo de violência sexual.
O assédio sexual também pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo.
Apesar de acontecer contra todos, a maioria dos casos acontecem contra as mulheres.
Quais os tipos de Assédio Sexual?
Por chantagem
Por intimidação
O assédio sexual por chantagem ocorre quando o agressor oferece uma oportunidade de emprego, uma promoção, ou quaisquer outras vantagens (ou evitar prejuízos, demissão) em troca de um benefício de natureza sexual.
No caso do assédio sexual por intimidação geralmente ocorre uma provocação de cunho sexual, com o objetivo de prejudicar a relação de trabalho da vítima de alguma maneira, ou objetivo de constranger, humilhar, desestabilizar, intimidar, ou gerar uma situação conflitante com quem sofre o assédio e pessoas envolvidas. Nessas situações pode ser observada uma relação de poder ou de força dentro do ambiente de trabalho, mesmo que não ocorra entre pessoas de níveis hierárquicos subordinados entre si.
O Assédio Sexual pode acontecer fora do local de trabalho?
Sim. Ele pode acontecer em ambientes de tele trabalho, no transporte entre a casa e o local de trabalho, em horários de lanche ou almoço, em que o contexto possa estar relacionado ao trabalho.
Importante considerar que o termo assédio sexual não acontece apenas em situações de trabalho, mas naquelas em que pode ocorrer níveis hierárquicos em uma determinada situação.
Em termos de legislação, quando não se configura uma relação de poder ou subordinação entre as partes, existe outros termos e conceitos que podem ser melhor inseridos a depender da situação, por exemplo violência doméstica. Iremos abordá-los em outros post.
Uma cantada é considerada assédio sexual?
Deve-se ter cuidado para não considerar elogios e cantadas sem conteúdo sexual como assédio sexual.
É importante ter cautela ao fazer determinados tipos de elogios ou cantadas em local de trabalho, visto que não é o local apropriado para tais situações. Além disso, mesmo que não tenha conteúdo sexual, quem ouve tais cantadas em local de trabalho pode ficar constrangido diante da situação. A depender da situação e do contexto, pode ter outras tipificações criminais que penalizam o autor.
O conteúdo sexual, a presença de uma pessoa com nível hierárquico diferente, e a obtenção da vantagem ou chance de proporcionar um ambiente constrangedor à vitima são elementos que podem caracterizar o assédio.
Quais são as consequências psicológicas do assédio sexual?
As consequências psicológicas do assédio sexual são muitas e dependem do contexto, da situação, e da pessoa que sofreu esse tipo de crime.
Independente do que aconteça, é importante mencionar que a vítima NÃO é culpada da situação. A vítima NÃO é dramática, NÃO é fresca, aparecida ou qualquer outro sinônimo utilizado para desvalorizar o ato e denegrir a imagem da vítima.
As consequências psíquicas podem variar muito, e podem atingir os meios sociais em que a vítima se estabelece.
Uma das piores consequências é a redução da auto estima. Apesar de alguns imaginarem que o ato poderia ser considerado um elogio, o assédio sexual NÃO é um ato de bondade. A vítima tende a se desvalorizar internamente como pessoa, acreditando que tem menos valor que de fato tem. O conteúdo sexual do assédio é interpretado como falta de consideração e desrespeito diante do assediado, visto que o assediador de forma implícita ou explicita demonstra interesse sexuais pela pessoa, e não pelas qualidades profissionais da vítima.
Além disso, a vítima pode entender que não tem respeito suficiente no local de trabalho, e que o único meio de ficar no ambiente é em virtude do conteúdo sexual. Todas essas interpretações podem acometer a vítima, gerando piora da auto estima por parte da vítima.
Outra consequência frequente são sentimentos de tristeza, angústia, crises de choros de forma recorrente. Muitas vítimas ficam em silêncio e não expõem os traumas ou os acontecimentos, mesmo em ambientes especializados com profissionais da área da psicologia ou psiquiatria. Infelizmente, ficar em silêncio e guardar todos os acontecimentos para si não favorecem a melhora dos sintomas.
É comum as vítimas se sentirem cansadas e desanimadas ao irem para o trabalho, e isso pode confundir com os suas vontades e desejos pelo trabalho específico. Pois, muitas começam a criar uma aversão ao tipo de trabalho realizado devido a situação do assédio. Assim, em determinadas situações, algumas pessoas podem mudar completamente a área profissional em virtude do assédio sofrido.
Outras situações emocionais fora do ambiente de trabalho também podem acontecer, visto que a vítima não tem os sentimentos "apenas" dentro do local de trabalho, e sim em qualquer ambiente em que se encontra no dia a dia. Os sentimentos após o assédio persistem dentro ou fora do trabalho. A irritabilidade constante é um desses exemplos, e não raro, a vítima se vê discutindo muito com parceiros ou familiares.
A vítima pode também começar a apresentar baixa perspectiva futura, com poucos sonhos e desejos futuros, prejudicando sua expectativa de vida.
A falta de concentração e por consequência o prejuízo da memória são consequências que podem ser atribuídas ao sofrimento de quem foi assediado. Trata-se de sintomas que podem ser cíclicos, se o paciente não realizar um acompanhamento adequado. A falta de concentração pode gerar diversos prejuízos profissionais e pessoais, visto que compromete o rendimento e a produtividade do profissional, podendo ser utilizado como "desculpa" para o assediador provocar o assédio de forma recorrente.
Soma-se ainda a falta de sono, pesadelos ou sonos muitos agitados durante o período da noite, prejudicando o dia subsequente e os relacionamentos interpessoais, visto a sensação de cansaço que a pessoa pode obter ao não dormir bem.
O assédio sexual pode ser um gatilho para abusos ou vícios ao álcool e ou drogas. Muitas vítimas podem utilizar desses meios em uma tentativa de relaxar e esquecer os problemas, e com isso, pode contribuir negativamente para outro grave problema: dependências de álcool, tabagismo ou drogas ilícitas.
Em casos mais graves, algumas vítimas não suportam o problema e devido a intensidade dos sintomas, podem inclusive tentar o suicídio.
O espectro de sintomas psíquicos relacionados ao assédio são vários, e o melhor remédio é a prevenção e a denúncia imediata.
É fundamental que ao sofrer um assédio, a vítima:
Diga não de forma explicita ao assediador, explicando que não aceita esse tipo de atitude.
Comunique de forma imediata ao superior hierárquico.
Denuncie aos órgãos competentes.
Conte a situação para amigos e familiares, buscando uma rede de apoio.
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher é um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
Solicite apoio a saúde ocupacional da empresa.
Procure ajuda profissional com psicólogo ou psiquiatra caso apresente os sintomas citados.
Guarde todas as provas possíveis dessa atitude, para posterior comprovação.
A Vítima não é a culpada! A vítima não é dramática! A vítima não quer aparecer! A vítima não é fresca!