MOMENTO LEGISLATIVO: Reformas da Previdência e tributária avançam no Congresso Nacional | Agência do Rádio Brasileiro
Reforma tributária já tem data para apresentação de parecer no Senado.
Na Câmara, deputados buscam simplificar a arrecadação sem aumentar impostos para a população.
CCJ do Senado aprova texto-base e inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Essas e outras notícias agora, no Momento Legislativo.
LOC.: Olá, eu sou Cristiano Carlos e este é o Momento Legislativo – um resumo dos principais assuntos discutidos no Congresso Nacional durante a semana.
O relator da reforma tributária que está em análise na CCJ do Senado, Roberto Rocha, do PSDB maranhense, anunciou, na segunda-feira (2), que deve entregar o seu parecer final para votação no colegiado até o dia 15 de setembro.
Já na Câmara dos Deputados, onde outro texto de reforma tributária está em análise em comissão especial, foi realizada mais uma audiência pública sobre o assunto, na terça-feira (3). Os parlamentares do colegiado discutiram os aspectos econômicos da reforma.
O texto na Câmara prevê a extinção de três tributos federais e, em substituição, criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A proposta prevê, também, a criação de outro imposto sobre bens e serviços seletivos (IS), unificando cinco tributos em apenas um.
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), integrante da comissão especial que discute o tema, espera que a reforma tributária seja aprovada sem gerar aumentos de impostos à população.
TEC/SONORA: Deputado Federal, Dr. Frederico (PSL-MG)
"A reforma tributária é urgentíssima. Já passou da hora. A proposta tem como preceitos a simplificação e a transparência. Em momento algum, prevê aumento da carga tributária."
LOC.: Na quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou relatório final da PEC da reforma da Previdência. Os senadores do colegiado aprovaram, também, a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. Segundo o relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati, do PSDB cearense, o impacto fiscal das mudanças previstas nas duas propostas, ou seja, no texto base e na PEC paralela, pode ultrapassar R$ 1 trilhão e 300 bilhões, nos próximos 10 anos.
A PEC da reforma da Previdência segue para votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisará de 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos.
Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) acredita que essas mudanças vão "corrigir" distorções do sistema previdenciário.
TEC./SONORA: Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
"Nós devemos pensar, principalmente, naquelas pessoas que menos ganham no nosso País, que são as mais injustiçadas. Vejo a questão da idade como um ponto principal."
LOC: Na quinta-feira (5), a base governista que atua na Comissão Especial do Saneamento Básico da Câmara dos Deputados conseguiu acordo para mudar a atuação da Agência Nacional das Águas, a ANA, no setor. Atualmente, os municípios são os responsáveis pela regulação da prestação do serviço à população. Tal mudança está incluída no projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. A proposta deverá ser apreciada no plenário da Câmara ainda neste mês.
O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Geraldo Melo Correa, explica que as regras impostas pela ANA servirão de referência para todo o País.
TEC./SONORA: Chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Geraldo Melo Correa.
"A ANA não será um órgão regulador nacional. Vai criar as normas de referência nacionais para que as agências reguladoras sigam. Isso para termos um padrão nacional mais uniforme."
LOC.: O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta, pedido de tramitação de urgência do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.
O acordo prevê que a base seja usada pelos EUA e por países aliados desenvolvedores de, no mínimo, 80% de tecnologias espaciais oriundas do país ianque.
Para o deputado Júnior Lourenço (PL-MA), a aliança beneficiará a população local com mais renda e geração de empregos.
"A proposta tem sido discutida e os parlamentares estão ativos para o benefício do Estado, do país, sem desmerecer as comunidades de Alcântara."