Lira afirma que proposta de Auxílio Brasil permanente será aprovada na Câmara - Jornal de Brasília
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Já em vigor, o Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – paga atualmente a seus beneficiários um valor médio de R$ 217,18
Por FolhaPress 02/12/2021 1h24
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem, em entrevista ao programa "Em Foco com Andréia Sadi", da GloboNews, que as propostas de pente-fino em precatórios e do Auxílio Brasil permanente serão aprovadas na Casa.
Já em vigor, o Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – paga atualmente a seus beneficiários um valor médio de R$ 217,18. Para chegar aos R$ 400 prometidos, o governo corre contra o tempo. Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
"Eu não conheço o teor do texto, como vem do Senado, mas me foi comunicado que se tornaria um programa permanente [O Auxílio Brasil], que tem o apoio da Câmara, sempre teve, nós sempre buscamos isso. E segundo que viria com essa proposta de comissão de avaliação de precatórios. As duas propostas, se vierem, serão muito bem-vindas, a Câmara se debruçará sobre essas matérias e, consequentemente, as aprovará", comentou.
Lira destacou que a comissão de análise de precatórios fará um "pente-fino" nos pagamentos e disse que é preciso entender "de onde vêm os precatórios".
"Na votação da PEC dos Precatórios, no Senado, o que eu soube é que vai vir para a Câmara uma criação, que é prevista na Constituição, de comissão permanente de avaliação, de estudo e análise: de onde vêm os precatórios? Como nascem? Como eles crescem? O que está por trás disso, porque não é normal e a gente precisa entender esse problema, que se tornou um problema", explicou.
O presidente da Câmara ainda declarou que precatórios "só existem no Brasil" e reforçou que o "dever" de aprovar reformas não foi cumprido.
"Precatórios só existem no Brasil, porque em todo lugar você tem um débito, você paga o débito. Aqui você escalona o débito e depois ele vai lhe consumindo. Não cumprimos o nosso dever que foi aprovar todas as reformas. Quando se aprovou o teto de gastos, precisava da previdência, tributária, trabalhista e administrativa. Fizemos duas e pedaços de outras."