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Acórdão nº 2016/0074950-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Setembro de 2016
...Ação de reconhecimento de união estável post ... união estável, post mortem, e consequente dissolução, ...
... - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM .... 1. Em se tratando de união estável, embora o Código Civil ...92 que, nos autos da ação de reconhecimento de união ...
Acórdão nº 2015/0320759-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Setembro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de...
... - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO L 'POST MORTEM' - DECISÃO PROFERIDA EM ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 'POST MORTEM' que lhes move N. ...
Acórdãos nº 272042 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Agosto de 2013
COMPETÊNCIA Ação de reconhecimento de união estável post mortem Ação proposta no foro de domicílio da autora Pretensão dirigida não ao companheiro, mas sim a seus sucessores ? Questão relativa a direito pessoal Impossibilidade de aplicação analógica do artigo 100, I, do Código de Processo Civil Regra geral de competência que deve prevalecer, estabelecendo o foro competente no de domicílio do réu...
... civil que trabalha para a União no exterior, em organismos ... para vistoria e posterior recomposição;. V- vigilância ...ARTIGO 14. O reconhecimento da perda da qualidade de ... que mantenha união estável com o segurado ou segurada. § ...-se a inscrição post mortem do segurado especial. #Incluído ... tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de ...
Acórdão nº 0013216-28.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – SOBRESTAMENTO INDEVIDO EM RAZÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO, POST MORTEM, DE UNIÃO ESTÁVEL – SOLUÇÃO PELA RESERVA DE BENS – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO. O sobrestamento da ação de inventário, em razão de ação de reconhecimento, post mortem, de união estável, pode atrasar a partilha de bens, em prejuízo dos interesses da Agravante, parte no...
Acórdão nº 0404217-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junho de 2014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – COMPANHEIRO SEPARADO DE FATO CASADO – VÍNCULO MATRIMONIAL NÃO EXTINTO FORMALMENTE – AÇÃO DE DIVÓRCIO PENDENTE DE JULGAMENTO – RELACIONAMENTOS PARALELOS – RECONHECIMENTO DE DIREITOS – APELO IMPROVIDO. Restando incontroverso a convivência em comum, pública, contínua e duradoura, além da affectio maritalis, entre