BNDES Finem - Desenvolvimento integrado dos municípios
Financiamento para projetos multissetoriais, sustentáveis e integrados alinhados ao planejamento municipal.
empresas com sede e administração no país*;
empresário individual com CNPJ regularmente constituído*.
*Financiamento a empresas exclusivamente voltado à realização de investimentos em regime de concessão, permissão ou autorização administrativa ou mediante delegação legal.
São apoiáveis os investimentos que tenham por objetivo:
urbanização e implantação de infraestrutura básica no município, inclusive em áreas de risco e de sub-habitação;
oferta de infraestrutura e equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e outros;
recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico, cultural, turístico ou ambiental;
saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana);
transportes públicos de passageiros (urbanos, metropolitanos e rurais; hidroviário, sobre trilhos e sobre pneus; equipamentos e infraestrutura);
melhorias na qualidade e/ou ampliação da oferta de habitações de interesse social, somente nos casos de realocação ou requalificação urbana e que integrem o planejamento e as ações dos agentes municipais e/ou estaduais, devendo privilegiar as soluções inovadoras para intervenções urbanas, em aspectos técnico-construtivos, urbanísticos, de gestão e de integração socioeconômica.