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Associe sua empresa ao Jardim Botânico Plantarum e colabore para manter e ampliar nossos projetos de pesquisa e conservação da flora brasileira!
Há várias formas possíveis de apoio:
DOAÇÕES COM INCENTIVO FISCAL:
Quem pode e como realizar doações ao Jardim Botânico Plantarum (JBP):
O Jardim Botânico Plantarum (JBP) é uma associação civil sem fins econômicos, qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos termos da Lei n.º 9.790/99.
Para esclarecimento segue o texto abaixo:
Com o objetivo de estender às OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público os benefícios já conferidos às entidades sem fins lucrativos de interesse público, possibilitando às mesmas captar recursos para o desenvolvimento de suas atividades, passou-se a conferir aos doadores (sujeitos ao regime de apuração pelo lucro real) a possibilidade de deduzir como despesa o valor doado até o limite de 2% do lucro operacional bruto da empresa.
Lucro Antes da CSL e IRPJ (A)1.000.000,00 980.000,00
(-) Contribuição Social (9%) (B)90.000,00 88.200,00 1.800,00
(-) Imposto de Renda (15%) (C)150.000,00 147.000,00 3.000,00
Desta forma, a empresa que doar recursos a uma OSCIP poderá efetivar a dedução referente ao exercício em que houver doado, não sendo necessário solicitar autorização prévia da Receita Federal, solicitando, em contrapartida, recibo emitido pela OSCIP pelo qual a entidade se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos nas atividades desenvolvidas pela mesma.
A dedutibilidade das doações está prevista pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2.001, pela qual foi estendida às OSCIPs a condição de beneficiárias de doações que proporcionam aos seus doadores incentivo fiscal consistente no desconto de até 2% de seu lucro operacional, anteriormente estabelecida pela Lei nº 9.249/95.
2.2. Desta forma, com base nos dispositivos legais acima indicados, a partir do exercício de 2002 as empresas que doarem recursos à OSCIPs terão a possibilidade de deduzir o valor doado em até 2% do seu lucro operacional, entendendo-se como lucro operacional o resultado das atividades principais ou acessórias que constituam o objeto da pessoa jurídica, beneficinado-se, em contrapartida, da redução da base de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro real.
Art. 59.  Poderão, também, ser beneficiárias de doações, nos termos e condições estabelecidos pelo inciso III do § 2o do art. 13 da Lei no 9.249, de 1995, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.
§ 1º  O disposto neste artigo aplica-se em relação às doações efetuadas a partir do ano-calendário de 2001.
§ 2º  Às entidades referidas neste artigo não se aplica a exigência estabelecida na Lei no 9.249, de 1995, art. 13, § 2o, inciso III, alínea "c".
Nos casos de doação em dinheiro ou cheque, a empresa deverá realizar a doação por meio de depósito bancário. O comprovante do depósito e o recibo dado pelo JBP deverão ser guardados pelo Doador para serem apresentados junto com sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Além disso, como obrigação acessória, a Empresa doadora deverá manter em seus arquivos uma cópia da renovação anual do certificado de OSCIP do JBP e da Declaração de Responsabilidade na aplicação integral dos recursos assinada pelo JBP, conforme modelo fornecido pela Receita Federal.
Para obter mais informações entre em contato pelo telefone 19 3466 5587, ou pelo e-mail plantarum@plantarum.org.br