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Inês Leão Minho
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II PORTARIA N 799 DE 26 DE MAIO DE 2011 Estabelece a Diretriz de Avaliação do Ensino nº 07/ PROEJA, que regula o processo de ensino-aprendizagem dos alunos integrantes das turmas instituídas de acordo com o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos PROEJA, para o ano letivo de A DIRETORA-GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições ex-vi do disposto no Art. 22 do Regimento Interno baixado pela Portaria n 503/MEC, de 28 de setembro de 1987, e considerando as opiniões a respeito da prática pedagógica e das Diretrizes de Avaliação do Ensino em vigor nos anos letivos de 2007 a 2010, emitidas em reunião com os Coordenadores do PROEJA nas Unidades Escolares, de Conselho de Diretores e em Conselho Departamental/ Conselho Pedagógico, e registradas pela Diretoria de Ensino; a especificidade e objetivos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos PROEJA e do público a que se destina, R E S O L V E: Art. 1 Expedir a presente Diretriz de Ensino nº 07/ PROEJA, que normatiza o processo de avaliação da aprendizagem dos alunos integrantes das turmas instituídas de acordo com o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos PROEJA. 1º O processo de ensino-aprendizagem a ser desenvolvido a partir do ano letivo de 2011 será avaliado tendo como base esta Diretriz. Art. 2º A presente Diretriz se aplica a todas as disciplinas ministradas no Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos PROEJA. I Pressupostos conceituais Art. 3º A avaliação do processo de ensino-aprendizagem levará em consideração dois aspectos básicos a Diagnose e a Certificação. 1º A Diagnose, voltada para a tomada de decisões de progressão do trabalho, dar-se-á no acompanhamento contínuo do processo de ensino-aprendizagem para identificar os indicadores de avanço e as dificuldades apresentadas pelo aluno em seu percurso escolar e,
2 2 assim, orientar as interferências a serem feitas pelo Professor, levando-o a redirecionar, dimensionar, reestruturar e modelar sua ação didático-pedagógica. 2º A Certificação é a expressão numérica dos patamares alcançados pelos alunos e representa, documentalmente, a comunicação institucional da síntese do desempenho escolar, em determinado período letivo, considerando os aspectos quantitativo e qualitativo do processo de avaliação. II Da avaliação A Dos Instrumentos Art. 4º A avaliação será feita de acordo com o que está definido no planejamento didático da disciplina, aprovado e homologado pela Diretoria de Ensino, considerando suas características específicas e através de aferições diversificadas. Parágrafo único. A avaliação diagnóstico-formativa realizar-se-á na sala de aula, partindo da situação real inicial do aluno e das expectativas em relação àquilo que o Professor pretende com a ação pedagógica. Art. 5 A escolha do instrumento de avaliação implicará considerar um conjunto de fatores que permitirão ser a avaliação exequível, metodologicamente eficaz e ajustada ao processo ensino-aprendizagem em vigor, levando em conta: a natureza e a amplitude dos saberes, atitudes e valores que se deseja desenvolver e alcançar; o amplo espectro de conteúdos disciplinares e/ou interdisciplinares; a situação de aprendizagem que está sendo vivenciada; o desempenho estimado do aluno; as competências necessárias para o desenvolvimento do aluno. Art. 6 Quando se optar por desenvolver o processo de ensino-aprendizagem através de projeto ou outras situações de abrangência interdisciplinar, as atividades de avaliação deverão ser elaboradas em equipe pelos Professores das disciplinas envolvidas, sob a supervisão dos Coordenadores Pedagógicos/ Responsáveis por Coordenação Pedagógica de disciplina e do Coordenador do PROEJA na Unidade Escolar, ouvido o Conselho Pedagógico, através da Diretoria-Adjunta de Ensino Médio/ Diretoria de Ensino. B Da Certificação Art. 7 o O ano letivo compreenderá duas Certificações. Art. 8 Para a composição do grau de cada Certificação, as atividades voltadas para a avaliação deverão incluir instrumentos de natureza diferente, segundo as especificidades das disciplinas, evitando-se a concentração da utilização desses instrumentos por várias disciplinas. 1º As Certificações de que trata o caput deste artigo serão compostas da seguinte maneira: I 60% (sessenta por cento) de sua pontuação deverá ser obrigatoriamente resultado de Avaliação Formal do Período (AFP)/ prova formal individual; II 30% (trinta por cento) de sua pontuação deverá ser resultado da aplicação de, pelo menos, duas Avaliações Diversificadas (AD), excetuando-se prova(s) ou teste(s) formal(is), a critério do professor;
3 3 III 10% (dez por cento) de sua pontuação deverá ser resultado de autoavaliação (AA), a partir de critérios claramente estabelecidos pelo SESOP em conjunto com os professores. 2 o As Unidades Escolares poderão organizar a prova formal individual, citada no inciso I do 1º deste artigo, em um período especificado e definido em comum acordo com a Diretoria de Ensino, conforme planejamento interno, ficando sua fiscalização a cargo dos docentes da Unidade Escolar. 3º Relatório com descrição sumária dos instrumentos de avaliação utilizados, seu valor e o conteúdo programático abordado em cada um deles deverá ser encaminhado pelos Coordenadores Pedagógicos/ Responsáveis por Coordenação Pedagógica de disciplina ao SESOP da Unidade Escolar. Art. 9 o Em cada uma das Certificações, será atribuído um grau de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se décimos e sem arredondamentos, como resultado do aproveitamento do aluno nos instrumentos de avaliação aplicados. Art. 10. Os graus que comporão as Certificações deverão ser entregues à Secretaria de Assentamentos Escolares da Unidade até a data máxima estabelecida no Calendário Escolar. Art. 11. No âmbito desta Diretriz, compete ao Coordenador Pedagógico/ Responsável por Coordenação Pedagógica de disciplina: supervisionar as atividades desenvolvidas pelos professores da equipe tanto no aspecto pedagógico quanto no de apoio administrativo escolar; verificar o lançamento dos conteúdos programáticos ministrados, dos graus e da frequência, assinando os Diários de Classe de cada professor ao final do mês, em local previsto para este fim; validar os instrumentos de avaliação para a Certificação. C Da Aprovação Art. 12. A Média Anual (MA) será calculada através da média aritmética entre as pontuações obtidas nas duas Certificações, conforme cálculo abaixo: MA = 1ª certificação + 2ª certificação 2 Art. 13. Será considerado aprovado o aluno que, tendo concluído todas as etapas avaliativas regulares previstas nesta Diretriz, obtiver, em cada uma das disciplinas constantes da composição curricular, um mínimo de 5,0 (cinco) pontos na Média Anual (MA), cumprida também a exigência estabelecida pela Lei n o 9394/96 de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas. Art. 14. O aluno que cumprir a frequência legal e não satisfizer a condição de Média Anual descrita no art. 13 será encaminhado a uma Prova de Verificação Final, conforme descrito no item D - Da Recuperação, do Título II, desta Diretriz.
4 4 D Da Recuperação Art. 15. A Recuperação refere-se ao processo de oferta de alternativa pedagógica, objetivando melhoria do aproveitamento do aluno em relação ao tempo previsto e aos conhecimentos a serem apropriados, e poderá ser feita através de múltiplas modalidades didático-pedagógicas que se mostrem adequadas à disciplina em estudo, desde o primeiro momento em que o professor a considere necessária. Art. 16. Ao longo do período letivo, deverão ser realizadas atividades didático-pedagógicas específicas, organizadas em conjunto pela equipe pedagógica da Unidade Escolar (Professores Regentes, Coordenadores Pedagógicos/ Responsáveis por Coordenação Pedagógica de disciplina, Coordenador do PROEJA, SESOP, Direção), que conjugarão as necessidades dos alunos com os recursos pedagógicos adequados e possíveis. Parágrafo único. As atividades de que trata o caput deste Artigo deverão privilegiar os pontos do planejamento que não tiverem sido satisfatoriamente alcançados pelo aluno e que sejam pontos nodais da disciplina. Art. 17. Ao final de cada uma das Certificações, será realizada uma Prova de Recuperação, para a qual serão encaminhados os alunos que tiverem obtido resultado inferior a 5,0 (cinco) pontos naquela Certificação em qualquer uma das disciplinas. Parágrafo único. A Prova de Recuperação permitirá a atribuição de um grau de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se décimos e sem arredondamento, e o rendimento nela obtido poderá alterar a pontuação alcançada anteriormente na Certificação se lhe for superior, calculado o novo resultado por média aritmética simples entre os dois resultados (o anterior e o da recuperação). Art. 18. O aluno que não tiver obtido, em qualquer das disciplinas constantes da composição curricular, um mínimo de 5,0 (cinco) pontos na Média Anual (MA) será encaminhado à Prova de Verificação Final (PFV) na(s) referida(s) disciplina(s). Parágrafo único. A Prova de Verificação Final (PFV) permitirá a atribuição de um grau de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se décimos e sem arredondamento. Art. 19. A Média Final (MF) será calculada através da média ponderada entre as pontuações obtidas na Média Anual (MA) e na Prova de Verificação Final (PFV), conforme cálculo abaixo: MF = MA x 3 + PR x 2 5 III Do Conselho de Classe Art. 20. Ao longo do ano letivo, está prevista a realização de três Conselhos de Classe, sendo um ao final de cada um dos períodos de Certificação, para troca de informações sobre o desempenho e o desenvolvimento dos alunos, e outro ao final do ano letivo, para apreciação dos resultados finais. Art. 21. As decisões do COC só serão válidas se atendidos os critérios estabelecidos nas Portarias n o 1200/96, n o 115/99 e n o 820/04. IV Disposições finais Art. 22. Os resultados da produção do aluno, bem como sua frequência, deverão ser registrados pelo Professor regente em seu Diário de Classe.
5 5 Parágrafo único. O conjunto das avaliações deverá fazer parte dos arquivos pessoais do aluno, como documentação. Art. 23. Após a realização dos Conselhos de Classe, serão emitidos os Boletins Escolares, com os resultados das avaliações, expressos em número de pontos, e a frequência dos alunos. 1 o Os Boletins Escolares serão entregues aos alunos, mediante recibo. 2 o É de responsabilidade do Professor o lançamento dos graus e da frequência dos alunos nas datas marcadas no Calendário Escolar, de modo a viabilizar a entrega dos Boletins Escolares. Art. 24. O aluno não poderá prestar mais de duas provas formais no mesmo dia. Parágrafo único. Ficará a cargo do SESOP verificar o cumprimento deste item. Art. 25. A Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação (DATI) ficará encarregada de emitir os mapas de acompanhamento de turmas por disciplina e os relatórios que, juntamente com o material de registro do Professor, serão utilizados pela equipe pedagógica (Professores, Coordenadores Pedagógicos/ Responsáveis por Coordenação Pedagógica de disciplina, Coordenador do PROEJA, SESOP, Direção) em suas avaliações ao longo do período letivo. Art. 26. O SESOP deverá manter encontros periódicos com os Coordenadores Pedagógicos/ Responsáveis por Coordenação Pedagógica de disciplina e com o Coordenador do PROEJA para analisar o desempenho das turmas nas diversas disciplinas, visando à correção do planejamento. Art. 27. Os alunos que deixarem de cumprir provas e testes escritos individuais, marcados pelo Professor e/ ou pela escola, deverão requerer, por si ou através de seu responsável, se menor de idade, uma nova oportunidade (2 a chamada), apresentando justificativa junto à Direção da Unidade Escolar, via protocolo, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis após a data marcada para a realização das referidas avaliações. 1º A solicitação deverá estar acompanhada da documentação comprobatória da impossibilidade do comparecimento do aluno na data inicialmente estabelecida, para julgamento da procedência do pedido. 2º O não cumprimento desta norma implica atribuição do grau zero à avaliação em questão. 3º A concessão de 2 a chamada às outras atividades de avaliação constantes do planejamento de cada disciplina ficará a critério da Direção da Unidade, ouvido o Professor da turma, quando necessário. 4º A aplicação das atividades de avaliação de 2 a chamada ficará a cargo dos Professores regentes e/ ou da equipe da disciplina. Art. 28. Normas complementares a esta Diretriz de Avaliação do Ensino serão editadas, quando necessário, a juízo da Diretoria de Ensino. Art. 29. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Geral, com assistência da Diretoria de Ensino. Art. 30. Revoga-se a Portaria n o 837/ Art. 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES
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