Mudanças MEI 2021 - o que já foi confirmado e possibilidades para o ano
Por Aline Resende em 08/02/2021, às 05:02 (Atualização: 10/03/2021, às 04:03)
Algumas mudanças para o MEI em 2021 já foram confirmadas, outras permanecem apenas como especulações e é sobre todas elas que falaremos nesse artigo.
Todo o inicio de ano há certa expectativa para quem tem registro de microempreendedor individual. Isso porque é nesse período que costumam ser anunciadas as novidades e mudanças para as microempresas.
Com um ano tão atípico quanto foi 2020, muitas resoluções para MEI acabaram sendo adiadas para esse ano. Enquanto isso, outras novidades já entraram em ação com objetivo de facilitar acessos de microempreendedores individuais a linhas de crédito e outros fatores.
A seguir nós apresentamos todas as mudanças para o MEI que devem ser postas em prática em 2021.
Lista de atividades permitidas no MEI foi atualizada
O CNAE que é a sigla para o nome das atividades permitidas no método de tributação do Simples Nacional atualizam anualmente quais as profissões e funções podem ser exercitas pelo regime. Em 2021, tem algumas categorias que foram excluídas:
Valor de pagamento da DAS – Mudanças MEI 2021
Entre as mudanças mais importantes que já foi confirmada para esse ano, está a atualização de valores dos pagamentos das guias DAS.
Com prazo de início estipulado para fevereiro, os valores de contribuição a Previdência Social do MEI devem ser reajustados seguindo o novo valor do salário mínimo.
A partir de agora, o valor mensal a ser pago vai de R$55 a R$61 a depender do ramo de atividade do empreendedor. No caso, será reajustado em R$1 de ICMS para trabalhadores do ramo de Comércio e Industria, e para R$5 para trabalhadores do ramo de serviços. Para empreendedores que operam como comércio e serviços, o reajuste passa a ser de R$6.
Outra novidade que poderá afetar a forma de consultas de informações e solicitações do microempreendedor individual, é a reestruturação do Portal do Empreendedor.
Desde o início de janeiro, o Portal mudou de endereço e agora pode ser encontrado em gov.br/mei.
Apesar dessa mudança de endereços, todos os serviços antigos do portal ainda podem ser localizados com facilidade.
Lembrando que a maioria das solicitações de documentos, assim como informações do negócio e outras obrigatoriedades, podem ser resolvidas facilmente por esse endereço online. Entre os serviços disponíveis no Portal estão:
Abertura do cadastro MEI;
Envio da Declaração Anual (DASN-SIMEI);
Informações sobre a legislação do microempreendedor individual;
Informações sobre programas para MEI;
Novas formas de pagamento da DAS – Mudanças MEI 2021
Segundo informações da Receita Federal, em 2021 o pagamento das guias DAS deverão ser facilitados para o microempreendedor individual.
O plano é que em breve as guias contem com QR Code podendo, dessa forma, ser pagos por meio de sistemas como o PIX.
A novidade não deve chegar somente aos MEI, mas também as guias de tributação de empresas com registro ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte).
A ideia é fazer que essa facilidade evite os atrasos de pagamento por parte dos empreendedores.
Possibilidade de mais de uma contratação
Uma das especulações que podem se tornar uma mudança para o MEI em 2021, é a possibilidade de contratação de mais de um funcionário.
Como é sabido, atualmente o MEI tem direito a apenas uma contratação de funcionário para operar seu negócio. Esse funcionário precisa estar devidamente registrado e o empresário precisa cumprir todas as obrigações ligadas a uma contratação CLT.
Em 2020 foi lançado na câmara um Projeto de Lei que pretende aumentar a possibilidade de contratação do modelo MEI para até dois funcionários. Segundo a proposta, o objetivo seria aumentar os postos de trabalho no país, e como recompensa os microempreendedores individuais receberiam maiores incentivos fiscais, entre outros.
Até o momento, a proposta segue em tramitação.
No ano passado foi lançado o Pronampe, um programa de distribuição de crédito aos micro e pequenos empreendedores que tinha como objetivo reparar as perdas dos negócios durante a pandemia.
Ao todo foram 3 fases do programa onde diversas instituições financeiras disponibilizaram linhas de crédito com taxas de juros menores e largos prazos de carência. Ao todo, foram investidos mais de 32 bilhões de reais e atendidas mais de 500 mil empresas.
Como 2021 ainda promete ser um ano de lenta retomada da economia, o ministério da economia vem estudando formas de tornar o Pronampe algo permanente ao menos até a uma maior recuperação das empresas.
Com isso, garante-se a permanências de postos de trabalho, além da retomada econômica tão importante ao país nesse momento. Um dos desafios para isso, no entanto, é o aumento dos prazos de carência para quitação dos empréstimos, como citamos nesse artigo.