Em depoimento, Eduardo Cunha reafirma não ter contas no exterior - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 19/05/2016 - 20:07
Deputados divergem sobre as primeiras decisões do governo Temer
Câmara aprova ações de combate ao mosquito Aedes aegypti
O Plenário aprovou a medida provisória que estabelece ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus, da dengue e da febre chikungunya.
Entre as medidas previstas, está a permissão para que agentes de combate a endemias entrem à força em casas abandonadas, para executar ações contra o mosquito. Ouça mais detalhes na reportagem.
O texto aprovado também cria o Pronaedes, um programa para financiar projetos relacionados ao setor. Pessoas físicas e empresas poderão doar dinheiro e bens, e as doações poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. Outro item do texto estabelece que crianças vítimas de microcefalia em decorrência do zika vírus poderão receber, por até três anos, Benefício de Prestação Continuada, que é o pagamento de um salário mínimo por mês concedido às pessoas com deficiência. A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, defendeu medidas imediatas para combater o que ela classifica de emergência mundial:
Carmen Zanotto: Estamos vivendo uma emergência sanitária mundial, causada pela proliferação do mosquito aedes aegypti e as suas consequências, em especial através do zika vírus e as crianças que estão nascendo com microcefalia ou outras lesões causadas neurologicamente por essa deficiência da saúde pública.
O relator da medida, deputado Newton Cardoso Junior, do PMDB de Minas Gerais, ressaltou que a MP foi alterada no Congresso, para aumentar as ações de combate ao Aedes.
Newton Cardoso Junior: Uma medida provisória que começou com uma iniciativa simplória de forçar a entrada nas casas, nas residências dos imóveis públicos ou privados, que potencialmente teriam focos de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti. Esta medida provisória tomou um tamanho que é digno da importância que o combate a esta doença tem para a nação.
Um destaque apresentado pelo PSOL e aprovado pelos outros partidos retirou do texto, que agora vai ao Senado, a prorrogação do prazo para que os municípios acabem com os lixões: até 2023 para cidades com mais de cem mil habitantes, e 2030 para cidades menores. Esse prazo está vencido desde 2014. Outra MP aprovada nesta quarta-feira, que já segue para o Senado, aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço. O prazo começou a contar em novembro de 2015 e vai beneficiar sete distribuidoras.
O texto foi modificado pela comissão de deputados e senadores que analisou a matéria antes do plenário, e prevê benefícios para distribuidoras Eletrobras em estados do Norte, que poderão sair do bolso de consumidores do resto do país.
Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, assume o mandato de deputado federal como suplente pela primeira vez com o propósito de defender o fortalecimento e a ampliação do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Antes cumprindo a função de Secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Jones Martins salientou que conhece de perto os problemas de subfinanciamento do setor. O parlamentar espera dar sua contribuição para que o Sistema Único de Saúde seja fortalecido.
Após tomar posse como deputada federal, Creuza Pereira, do PSB, destacou alguns pontos que serão a prioridade de seu mandato na Câmara. A parlamentar informou que vai defender os anseios da população de Salgueiro, em Pernambuco, e os direitos dos idosos.
Creuza Pereira também destacou a importância que Eduardo Campos teve na história política do país. Na avaliação da deputada, o ex-governador de Pernambuco faz falta no atual cenário brasileiro.
Está em debate na Câmara, proposta que isenta os brasileiros que estudam no exterior do IOF - o imposto sobre operações financeiras. Defensor do projeto, Rocha, do PSDB do Acre, argumentou que o imposto dificulta a permanência dos jovens fora do país.
Rocha explicou que a tributação cobrada em movimentações financeiras no exterior chega a 18 por cento. Para o congressista, a isenção até o limite da bolsa do aluno é fundamental para a qualificação profissional.
Preocupado com a crise hídrica em Campina Grande, na Paraíba, Rômulo Gouveia, do PSD, protocolou documento no Ministério da Integração Nacional solicitando avanço nas obras da transposição do rio São Francisco.
Ao ressaltar a importância demográfica e tecnológica da região, Rômulo Gouveia defende uma política eficaz de abastecimento de água para a população. O parlamentar sugeriu que o governo se una com o Instituto Nacional do Semiárido para desenvolver projetos que diminuam os prejuízos causados pela estiagem.
No último sábado, foi realizada a segunda Edição do Troféu Melhores do Cariri, na Paraíba. Luiz Couto, do PT, destacou que o evento é a maior premiação regional e conta com o apoio de profissionais, empresários, políticos e personalidades.
Luiz Couto explicou que o Troféu Melhores do Cariri enaltece os sertanejos que, de alguma forma, marcam seus nomes na história da região. O parlamentar pediu a colaboração da mídia para difundir o evento em todo o território nacional.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência realizou, em abril, sua reunião regional em São Raimundo Nonato, no Piauí. Paes Landim, do PTB, esteve presente e informou que o tema do encontro foi "A integração homem e ambiente: da pré-história aos dias atuais".
Paes Landim destacou que o Parque Nacional Serra da Capivara foi valorizado no evento pela sua importância nos estudos arqueológicos. Ao ressaltar a relevância do parque, o deputado sugeriu que o governo federal aumente os recursos destinados ao local.
Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, completou, no dia 15 de maio, 50 anos de emancipação política. José Stédile, do PSB, saudou os habitantes do município gaúcho que registra a décima terceira economia do estado.
Com 110 mil habitantes, Cachoeirinha, que tinha vocação para agropecuária, recebeu em 1985 a implantação de um polo industrial. A partir daí, de acordo com José Stédile, o desenvolvimento se deu com mais força e hoje a cidade comemora a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
Rodrigo de Castro, do PSDB, criticou o descaso do governo petista com Minas Gerais. Segundo ele, nenhuma das obras de infraestrutura prometidas foi concluída, como o metrô de Belo Horizonte, e melhorias na BR-381, conhecida como a rodovia da morte, e na BR-267, que liga Berilo a Minas Novas.
O deputado afirma que outra dívida do PT com o estado é o anel rodoviário, que não recebeu os recursos previstos. Rodrigo de Castro espera que o governo Temer dê atenção especial às obras de infraestrutura em Minas Gerais.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o reajuste da tarifa de energia em Roraima. A decisão foi comemorada por Maria Helena, do PSB, que está preocupada com a dependência do abastecimento de energia da Venezuela, país que tem registrado seguidos apagões.
Maria Helena entende que é obrigação dos parlamentares apresentar soluções para os problemas energéticos. A deputada ressaltou que uma das alternativas é lutar para que as obras do linhão de Tucuruí, interrompidas em Manaus, cheguem até Roraima.
Roberto de Lucena, do PV paulista, afirma que o Brasil perdeu a oportunidade de se consolidar como líder da América do Sul durante os governos do PT. Na avaliação do deputado, o presidente interino Michel Temer dá sinais de coragem para enfrentar a crise nos primeiros dias do novo governo.
O congressista ressaltou o apoio a projetos de lei que garantam os direitos dos trabalhadores neste momento de crise. Roberto de Lucena destacou o texto da PEC que propõe redução nos juros do cartão de crédito, incluindo a mudança de juros compostos para juros simples no cálculo dos débitos em atraso.
O Parlamento precisa se debruçar sobre a questão da dívida pública, para entender porque o Brasil passa, de forma cíclica, por crises que obrigam os governos a cortar recursos de setores importantes, como saúde, educação e principalmente da agricultura. A opinião é de Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
Heitor Schuch considera que a dívida pública nunca foi debatida a fundo. Para o parlamentar, uma auditoria pode revelar quem são os credores brasileiros e porque a dívida foi contraída pelo País.
Heitor Schuch: Nenhum dos últimos governos, e muito menos a maioria desta Casa Legislativa, ousam tratar, e muito menos discutir, os pesados juros pagos, e os serviços da dívida pública da União, que esmaga o desenvolvimento desse país. Não é admissível que comprometamos, conforme os dados disponibilizados pela auditoria cidadã, 45 por cento do orçamento da União com o pagamento de juros e serviço da dívida. Uma dívida que não se sabe para quem se deve. É urgente que esta Casa cumpra os dispositivos constitucionais, e inicie de forma imediata uma auditoria da dívida pública. Para sabermos o que devemos, para quem devemos e quem gerou esta dívida.
O governo interino de Michel Temer anunciou déficit de mais de 200 bilhões de reais no Orçamento deste ano. Duarte Nogueira, do PSDB paulista, acusou o governo da presidente afastada Dilma, de esconder a verdadeira situação das contas públicas da gestão federal.
Duarte Nogueira atribuiu parte da culpa da situação atual à redução da tarifa de energia elétrica, anunciada por Dilma em 2013. Segundo o deputado, a queda foi feita de forma artificial, levando distribuidoras de energia à quase falência. Ele ainda afirmou que o PT errou ao colocar interesses partidários acima de interesses do Brasil.
A conduta do Ministério Público do Pará no processo que denuncia fraudes em licitações da Assembleia Legislativa do estado foi questionada por Marcos Reategui, do PSD. Segundo o deputado, servidores do MP estão agindo de má-fé, incentivando testemunhas a acusar injustamente o ex-presidente da assembleia Jorge Amanajás.
De acordo com Marcos Reategui, o Ministério Público chegou a pagar 925 mil reais como incentivo para delação premiada. Para o deputado, a ação é uma retaliação contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa que abriu uma CPI para investigar atos de corrupção no MP.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogiou os nomes escolhidos pelo presidente Temer para compor a equipe ministerial, em especial, as escolhas para as pastas da Agricultura, das Cidades e das Relações Exteriores.
O deputado lamentou ainda que a Câmara tenha passado duas semanas sem votar projetos. No entendimento de Mauro Pereira, o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão, atrapalha o povo brasileiro, enquanto brinca de fazer política.
Caetano, do PT da Bahia, criticou o governo Temer por não ter nomeado negros e mulheres para os ministérios, por extinguir a pasta da Cultura e por atacar a Previdência Social com o anúncio de arrocho para os aposentados.
O deputado também lamentou que tenha sido revogada a construção de mais de 11 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida e que o governo esteja estudando a diminuição do SUS. Caetano explicou que não se surpreendeu com as ações formuladas por uma elite neoliberal, mas com a rapidez com que as decisões estão sendo tomadas.
A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi condenada por Davidson Magalhães, do PC do B da Bahia. Ele criticou as mudanças na estrutura do Estado realizadas pelo governo interino de Michel Temer. Para o parlamentar, medidas definitivas só poderiam ser tomadas após a finalização do julgamento de Dilma.
Davidson Magalhães afirmou ainda que o presidente interino age de forma atabalhoada ao extinguir a pasta da Cultura. O congressista acrescentou que o governo Temer contraria o Senado Federal ao reformar a estrutura ministerial com o processo de impeachment ainda em curso.
Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, está indignado com o anúncio da revogação de investimentos no Minha Casa, Minha Vida, por parte do governo interino. O deputado lembrou que mais de seis milhões de brasileiros não têm moradia, segundo dados oficiais.
Para Edmilson Rodrigues, há maneiras de contornar a crise econômica sem prejudicar os investimentos em programas sociais. O parlamentar também criticou a extinção de ministérios, como o da Cultura e dos Direitos Humanos.
Maria do Rosário, do PT gaúcho, criticou a falta de mulheres no primeiro escalão do governo federal interino, lembrando que apenas 21 por cento dos brasileiros são brancos e homens. Segundo a parlamentar, as escolhas de Temer denotam machismo e desrespeito às conquistas das mulheres.
Maria do Rosário também destacou o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou a extinção de ministérios, como o da Cultura, e os cortes em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Tramita na Casa projeto que proíbe a reeleição de políticos que não cumprirem os compromissos feitos durante a campanha. Indio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro, defendeu a aprovação do texto, argumentando que o projeto vai garantir promessas responsáveis e impedir o estelionato eleitoral.
Indio da Costa destacou que, assim como a Lei da Ficha Limpa, a proposta tem como objetivo proteger o eleitor e aperfeiçoar o sistema político. O projeto aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
André Moura foi escolhido o novo líder do governo na Câmara. Silvio Costa, do PT do B de Pernambuco, avaliou que a nomeação é resultado de uma chantagem do presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha ao presidente interino Michel Temer.
Segundo Silvio Costa, André Moura tem a função de angariar apoio político em votações de interesses do governo. Além disso, o parlamentar acrescentou que o novo líder pretende prejudicar o andamento da votação contra a cassação do mandato de Eduardo Cunha no Conselho de Ética.
José Serra tomou posse como ministro das Relações Exteriores. Ao parabenizar o novo chanceler, Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, acredita que a atual gestão do Itamaraty vai elevar a credibilidade do Brasil no exterior.
Lobbe Neto também questionou a manutenção de Waldir Maranhão como presidente da Câmara. De acordo com o deputado, além de não representar a maioria do Parlamento, Maranhão não tem condições morais para continuar no cargo.
Jô Moraes, PCdoB mineiro, criticou a postura do ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, que, para ela, representa o fim da diplomacia do universalismo e o início da diplomacia do atraso. Ela lamentou que a preocupação seja fazer um levantamento sobre o preço dos aluguéis das embaixadas da África e do Caribe, países que necessitam de parcerias frequentes.
A deputada também lembrou os acordos assinados pelo governo Dilma em várias áreas com os Estados Unidos em 2015. Jô Moraes argumenta que não condiz com a diplomacia brasileira, a intenção de reduzir a relação com os países da América Latina por criticarem o que ela considera um golpe ocorrido no país.
Em depoimento hoje no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a dizer que não tem contas bancárias no exterior nem investimentos não declarados.
No colegiado, deputados se revezaram na defesa e na acusação de Cunha.
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que voltará a frequentar a Casa nesta segunda-feira (23). Ao sair de reunião no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde depôs por cerca de sete horas, Cunha explicou a jornalistas que poderá ser encontrado em seu gabinete.
Eduardo Cunha: Eu estou suspenso do exercício do mandato e não do mandato.
Suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 5 de maio, Cunha disse ainda estar certo de retornar à presidência da Câmara.
Eduardo Cunha: Vamos recorrer [da decisão]. Espero que os recursos sejam acolhidos, uma ação direta de inconstitucionalidade, um pedido de reconsideração. Nós vamos lutar, porque é uma decisão que eu contestei veementemente no dia em que ela foi adotada, excepcional, sem previsão constitucional.
Além do afastamento do exercício do mandato, Eduardo Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior. Ao depor no Conselho, o presidente afastado afirmou reiteradas vezes que não possui contas nem investimentos não declarados no exterior. Cunha reafirmou que é beneficiário de um truste na Suíça, e não proprietário de conta. Cunha também disse que uma conta em nome de sua mulher, Claudia Cruz, seria exclusivamente de cartão de crédito.
Sem querer envolvê-la, Cunha afirmou que a esposa não é deputada e não deve explicação ao Conselho de Ética. Ainda segundo Cunha, o processo no Conselho de Ética tem "diversas nulidades e irregularidades". Uma delas seria um possível impedimento do deputado Marcos Rogério, de Rondônia, como relator do caso, em razão de ele ter passado ao Democratas, que integra o mesmo bloco do PMDB de Cunha. Cunha anunciou que pedirá a impugnação do relator na Comissão de Constituição e Justiça. Durante o depoimento de Eduardo Cunha, parlamentares se dividiram entre a defesa e a acusação. Na avaliação do deputado Chico Alencar, do Psol do Rio, omitir o truste é incompatível com o decoro parlamentar. O deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB do Rio Grande do Sul, apontou que Cunha seria o criador, o beneficiário e até mesmo o administrador do truste.
Nelson Marchezan Junior: Tudo leva a crer que o truste é uma simulação para esconder recursos de origem não lícita. Não há nenhuma transparência. Vossa excelência traz argumentos e documentos, mas não consegue esclarecer como foi constituído o truste e porque depósitos foram feitos lá, de uma bagatela de R$ 5 milhões.
O deputado Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, por sua vez, saiu em defesa de Cunha. Além de criticar o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério, que não teria arrolado testemunha na acusação, Marun lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente do mandato.
Carlos Marun: A Casa se quedar silente diante de uma evidente intromissão nos assuntos da Casa, do afastamento do mandato, de forma quase que liminar, isso é um absurdo.
O relator, Marcos Rogério, deu um prazo de cinco dias úteis para a defesa de Cunha apresentar suas alegações finais antes do relatório. Por sua vez, Marcos Rogério teria dez dias úteis para entregar seu parecer.