Governo do Amazonas e TCE assinam Termo para auditar obras do ProsaiMaués | Prefeitura Municipal de Maués
Por determinação do governador Amazonino Mendes, na manhã desta segunda-feira (02/04), foi realizada mais uma importante ação para o avanço do Programa de Saneamento Integrado em Maués, ProsaiMaués. O coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE),responsável pelo Programa, Claudemir Andrade, assinou com a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, o Termo de Referência de Serviço de Auditoria Externa que autoriza a Corte de Contas do Amazonas a atuar nas fiscalizações das obras do Programa. Orçado em U$ 35 milhões, o ProsaiMaués é financiado pelo Governo do Amazonas em parceria como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A ação, garante transparência financeira e mais agilidade ao Programa, que recebeu pouca atenção nos últimos quatro anos, e agora é uma das prioridades do novo Governo do Amazonas. O objetivo da auditoria é obter do TCE-AM avaliação sobre as demonstrações financeiras que devem estar em conformidade com as políticas contábeis aplicadas. O tribunal também vai fornecer informações relacionadas com a avaliação do sistema de controle interno, que deverá ser efetuada com o alcance previsto nas normas exigidas pelo BID, emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores.
O TCE-AM é credenciado desde 2013 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento para realizar auditorias com base nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores. O Tribunal possui, em seu corpo técnico, pessoal capacitado e especializado em normas internacionais específicas do BID.
ProsaiMaués – As intervenções do Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués) vão dar uma cara nova ao município, localizado a 268 quilômetros em linha reta de Manaus. Com o objetivo de contribuir para a solução dos problemas de saneamento básico, urbanísticos e socioambientais que afetam a qualidade de vida da população e a sustentabilidade socioeconômica de Maués, na região do Baixo Amazonas, o programa se concentra em duas frentes: urbana (desapropriação e revitalização das lagoas Maresia e Prata e seus entornos) e rural (comunidades indígenas).
Entre as metas a serem atingidas, estão a redução das famílias sob risco de inundações, valorização dos imóveis, melhoria no serviço de esgotamento, serviço contínuo de água, fomentar o turismo local e levar água potável às comunidades indígenas.
Atendimentos – A equipe socioambiental do ProsaiMaués realizou, entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, um total de 684 atendimentos sociais diretos às famílias envolvidas pelo programa, além de beneficiar 816 pessoas, nas ações socioambientais promovidas, totalizando 1,5 mil atingidos.