MULHERES NO SISTEMA DE JUSTIÇA: LIDERANÇAS ASSOCIATIVAS DEFINEM EMENTAS PARA ORIENTAR O TRABALHO DA COMISSÃO "ANAMATRA MULHERES" – A M A T R A 3
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No último dia 06 de dezembro, quinta-feira, durante o 1º Encontro de Lideranças Associativas na Anamatra, foram desenvolvidas atividades em três grupos de trabalho, quais sejam: a) magistratura e carreira – o gênero importa? b) maior participação das mulheres na política associativa – uma questão de tempo?, e c) cultura, linguagem e práticas judiciárias – o "neutro" é masculino?. As discussões e deliberações foram coordenadas, respectivamente, pelas juízas Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira (Amatra 20), Gabriela Lacerda (Amatra 4) e Camila Gabriela Greber Caldas (Amatra 9). As divergências surgidas nos grupos, e depois na plenária, foram anotadas para a retomada em debates futuros. As ideias consensuais construídas pelas participantes foram traduzidas em ementas, as quais representam indicações programáticas para orientar o trabalho da Comissão "Anamatra Mulheres". Conheça as ementas discutidas e deliberadas pelas lideranças associativas:
1) Encomendar pesquisa científica com objetivo de levantar o diagnóstico sobre a questão de gênero nas promoções para titular e desembargador e, também, na ocupação dos cargos de administração dos tribunais.
2) A licença maternidade não pode ser impeditiva da promoção por merecimento. Necessidade de revisão dos critérios objetivos de apuração da produtividade e participação nos cursos da Ejud. Construção de proposta de alteração da Resolução 106 do CNJ neste aspecto.
3) Incentivar a proporcionalidade na distribuição dos cargos de direção, comissões e grupos de trabalho e/ou estudo das associações.
4) Fazer um mapeamento das mulheres que integraram as diretorias, com poder de voto, nas últimas cinco gestões de cada uma das AMATRAS.
5) Incentivar a criação de grupos de mulheres das diretorias das AMATRAS, promovendo encontros periódicos e grupos de estudos sobre o tema de participação das mulheres nos cargos associativos.
6) Propor que a diretoria da ANAMATRA realize de forma periódica encontros das dirigentes associativas dos diferentes regionais, preferencialmente no mês de março.
7) Propor às Escolas Judiciais a inclusão nos cursos de formação inicial e continuada de eventos para a capacitação de magistrados e servidores voltados para a promoção do respeito à diversidade e à igualdade.
8) Propor aos Tribunais a criação de comitês, com participação do movimento associativo, para tratar dos temas de igualdade e discriminação.
9) Propor aos Tribunais que estabeleçam a participação de mulheres nas bancas da prova oral.
10) Realizar eventos associativos com possibilidade de recreação para os filhos.
11) Realizar levantamento estatístico semiestruturado para avaliação da visão das magistradas sobre a sua própria condição, permitindo a posterior edição de nota técnica com políticas para atuação associativa.