OAB-MT vai votar desagravo contra juíza que ironizou advogado – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB-MT vai votar desagravo contra juíza que ironizou advogado
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A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai decidir no dia 25 de maio se aprova ou não um pedido de desagravo contra a juíza Anna Paula Gomes Freitas, da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra (245 km de Cuiabá).
A juíza foi alvo de indignação da classe de advogados por conta de ter postado várias selfies em sua conta no Instagram, em que ironizou a conduta de um advogado durante audiência presidida por ela, classificando o questionamento feito por ele como uma "pergunta idiota".
O pedido de desagravo – ato público que visa combater uma ofensa ou injúria sofrida por um advogado no exercício de sua militância ou em razão dela – foi requerido pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).
Caberá à 1ª Turma do Conselho Seccional da OAB-MT julgar se aprova ou não o ato. A sessão está marcada para as 8h do dia 25 de maio e o relator do pedido é o advogado José Eduardo Polisel Gonçalves.
Além do pedido de desagravo, a OAB-MT também pediu providências à Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em relação à conduta da juíza.
Para a diretoria da Ordem, as atitudes de Anna Paula Freitas "mostram clara violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, que estipula, em seu artigo 1º, que o exercício da magistratura exige conduta compatível seus preceitos, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro".
Presidente do TDP, o advogado André Stumpf afirmou que em municípios menores, onde há atuação de apenas um juiz, os profissionais da advocacia acabam se intimidando diante de atitudes semelhantes a essa no intuito de preservar o direito de seus clientes, uma vez que já existem casos em apuração em que, após reclamação do advogado, o magistrado passou a proferir decisões controversas.
Por sua vez, a juíza se retratou no próprio Instagram e lamentou que o conteúdo das mensagens que postou tenha "viralizado de forma equivocada".
"Jamais tive a intenção de praticar qualquer ato de ironia, ou, desrespeito para com quem quer que seja, principalmente para com os advogados", disse, em um trecho.
Na retratação, a juíza alegou que a divulgação das mensagens se deu por meio do vazamento de uma conta fechada do Instagram, "supostamente só para amigos". A conta da juíza tem mais de 3 mil seguidores.
"As declarações que postei na minha rede social (fechada supostamente só para amigos) foram postas à população, aos magistrados e, principalmente, aos advogados em geral, e tomaram grandes proporções na mídia", afirma ela.
A magistrada justificou o teor de suas declarações dizendo que agiu como uma "cidadã comum". "Infelizmente (…) a cidadã comum – que reclama da fila do banco ou de uma atitude de um semelhante – tomou o lugar da juíza".
Ela também mencionou o fato de ter atuado como advogada antes de chegar à magistratura e diz que se trata de uma profissão que sempre respeitou e da qual tem "muito orgulho".
A polêmica ocorreu após a juíza Anna Paula Freitas postar em seu Instagram, no dia 12 de abril várias selfies tiradas durante uma audiência.
Nas fotografias, ela ironiza um advogado por conta do que classificou como uma "pergunta idiota".
"Aquela falta de paciência que vai dando quando a audiência é estressante e o advogado começa a fazer pergunta idiota!", dizia a legenda da foto.
"Aquela satisfação quando da pergunta idiota vem uma resposta que é tudo o que a defesa não queria ouvir", dizia a legenda, seguida de vários emojis de risadas.