UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO PPGAU NÍVEL MESTRADO - PDF Free Download
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1 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO - TITULO I DEFINIÇÃO E OBJETIVOS Art. 1 - O Mestrado em Arquitetura e Urbanismo da UFES compreende o conjunto de atividades de ensino, pesquisa e extensão em sua área de conhecimento: Art. 2 - São objetivos do Mestrado em Arquitetura e Urbanismo: I) qualificação e formação de profissionais, docentes e pesquisadores. II) aprimoramento do ensino de graduação. III) aprofundamento da discussão de questões da arquitetura e urbanismo, em particular àquelas do Estado do Espírito Santo. IV) fortalecimento das unidades de pesquisa pela ampliação da perspectiva de produção acadêmica. V) promoção de intercâmbios com entidades de estudos, pesquisa e pós-graduação. VI) consolidação e ampliação de fórum de debates da arquitetura e da cidade por meio de eventos científicos. TITULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPITULO I DO COLEGIADO ACADÊMICO Art. 3 - O Colegiado Acadêmico é o órgão de coordenação do Mestrado, sendo composto por todos os seus professores permanentes, e por um representante de alunos nos termos vigentes na legislação da UFES. Art. 4 - O Colegiado Acadêmico reunir-se-á ordinariamente a cada 02 (dois) meses e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador ou mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, sempre com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 5 - O Colegiado Acadêmico somente funcionará com maioria absoluta de seus membros e deliberará por maioria de votos dos presentes à reunião. Art. 6 - São atribuições do Colegiado Acadêmico do Curso: I - propor o regulamento específico do curso e suas alterações; II - propor o currículo do curso e suas alterações; III - compatibilizar os planos de ensino; IV - exercer a Coordenação interdisciplinar, visando conciliar os interesses de ordem didática do Curso; V - eleger o Coordenador e Coordenador Adjunto; VI - fixar o número de vagas para cada período letivo; VII - credenciar os professores que integrarão o corpo docente do Curso, informando-o à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PRPPG; VIII promover a avaliação periódica da produção dos docentes do Mestrado; IX - informar à PRPPG o desligamento de docentes do Curso; X - aprovar a programação periódica e propor datas e eventos para o calendário escolar; XI - aprovar os planos de aplicação de recursos postos à disposição do curso pela UFES e por agências financeiras; XII - aprovar a prestação de contas da coordenadoria do curso;
2 XIII - propor convênios de interesse para as atividades do curso; XIV - aprovar a proposta de edital de seleção elaborada pela coordenação; XV - aprovar as atas da Comissão de Bolsas; XVI - decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, nos termos do disposto no art. 20; XVII - aprovar as indicações, feitas pelo orientador, dos co-orientadores de dissertações; XVIII - aprovar as indicações feitas pelo orientador dos professores que integrarão as Comissões Examinadoras das dissertações; XIX - aprovar parecer fundamentado do professor orientador, quanto à existência das condições mínimas necessárias ao exame de qualificação de mestrado; XX - apreciar o relatório anual do Curso; XXI - julgar as decisões do coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da decisão recorrida; XXII - aprovar o plano de trabalho de cada aluno que solicitar matrícula em Estágio em Docência e em Estágio em Pesquisa; XXIII - definir os critérios para concessão de bolsas aos alunos do curso. CAPITULO II DA COORDENAÇÃO Art. 7 - A Coordenação será exercida por um Coordenador e um Coordenador Adjunto, com mandato de 02 (dois) anos, eleitos pelo Colegiado Acadêmico do Curso. Art. 8 - A Coordenação será eleita pelos membros do Colegiado Acadêmico do Curso conforme previsto nos parágrafos 2 e 3 do Art. 15 do Regulamento Geral da Pós- Graduação da UFES. Art. 9 - São atribuições do Coordenador: I - convocar e presidir as reuniões do Colegiado Acadêmico; II - coordenar as atividades didáticas do Curso; III - supervisionar as atividades administrativas da Coordenação; IV - elaborar as programações do curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado Acadêmico; V - preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UFES ou de Agências financeiras, submetendo-os ao Colegiado Acadêmico; VI - elaborar edital de seleção dos alunos, submetendo-o ao Colegiado Acadêmico; VII - manter entendimentos com os professores do Mestrado, visando à organização das disciplinas e de seus programas; VIII - manter contatos e entendimentos com organizações nacionais e estrangeiras capacitadas para fomentar o desenvolvimento do Curso; IX - propor convênios de cooperação científica e assistência financeira com órgãos nacionais e internacionais; X - apresentar ao Colegiado Acadêmico os docentes que integrarão as Comissões de Qualificação e Comissões Examinadoras de dissertações, conforme indicação dos orientadores; XI - emitir portaria designando as Comissões, aprovadas pelo Colegiado Acadêmico, para, respectivamente, exame de qualificação e das dissertações;
3 XII - propor ao Colegiado Acadêmico os prazos para que os professores interessados apresentem-se para compor a Comissão de Seleção de novos alunos, divulgando-os em edital, e oficializando-as com os nomes dos professores inscritos; XIII - delegar competência para execução de tarefas específicas; XIV - fazer recomendações ao Colegiado Acadêmico sobre as condições de pessoal, equipamentos e instalações adequadas às atividades do curso; XV - atuar, em conjunto com os professores do Mestrado, na definição das disciplinas e dos responsáveis pelas mesmas, que poderão contar com a participação dos alunos de pós-graduação matriculados na disciplina Estágio em Docência; XVI - solicitar a liberação de recursos para aquisição de material e pagamento de pessoal e serviços previamente aprovados pelo Colegiado Acadêmico; XVII - tomar as medidas necessárias à divulgação do Curso; XVIII - decidir "ad-referendum" do Colegiado Acadêmico, assuntos urgentes da competência daquele órgão. Art O Coordenador Adjunto substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos e o sucederá se o afastamento se der depois da metade do mandato. 1 - Havendo vacância na primeira metade do mandato, o Coordenador Adjunto assume, devendo ser, imediatamente, convocada eleição de Coordenador na forma prevista neste regulamento. 2 - O Coordenador Adjunto poderá exercer funções delegadas. CAPITULO III DA SECRETARIA Art Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela secretaria do curso, órgão diretamente subordinado ao Coordenador. Art Integram a Secretaria, além do Secretário, os servidores e estagiários designados para desempenho das tarefas administrativas. Art Ao Secretário, por si só ou por delegação a seus auxiliares, compete: a) - manter atualizados e devidamente resguardados os fichários do Curso, especialmente os que registram histórico escolar dos mestrandos; b) - secretariar as reuniões do Colegiado Acadêmico do Curso; c) - secretariar as sessões destinadas à defesa de dissertações de mestrado; d) - expedir aos professores e mestrandos os avisos de rotina; e) - exercer tarefas específicas de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador. Art.14 - A Secretaria manterá um setor de apoio às atividades didáticas. CAPITULO IV DA COMISSÃO DE BOLSAS Art.15 - A Comissão de Bolsas, quando não constituída por todos os integrantes do Colegiado Acadêmico do Curso, será composta pelo Coordenador do Curso, 01 (um) representante do corpo docente e 01 (um) representante do corpo discente, respeitando os seguintes requisitos: I - os representantes do corpo docente deverão fazer parte do quadro permanente de professores do curso e ser indicados por professores do Mestrado; II - o representante discente deverá estar matriculado no curso como aluno regular e ser escolhido pelos seus pares. Art São atribuições da Comissão de Bolsas:
4 I - alocar as bolsas disponíveis, a qualquer momento, no curso utilizando os critérios definidos pelo Colegiado Acadêmico e ouvidas as Comissões de Seleção; II - divulgar, junto ao corpo docente e discente, os critérios utilizados. Art A Comissão de Bolsas se reunirá sempre que necessário e produzirá relatório a ser apreciado pelo Colegiado Acadêmico. Parágrafo único - Das decisões da Comissão de Bolsas cabe recurso ao Colegiado Acadêmico do Curso. TITULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA CAPITULO I DO CURRÍCULO Art O Mestrado em Arquitetura e Urbanismo, da UFES compreende Disciplinas e Atividades Acadêmicas Obrigatórias e Optativas, e a elaboração e defesa pública de uma Dissertação de Mestrado. 1 - Consideram-se Disciplinas Obrigatórias àquelas indispensáveis ao desenvolvimento do Curso. 2 - As Disciplinas Optativas compreendem um elenco variável de disciplinas de livre escolha do Colegiado Acadêmico do Curso em função da estreita correlação com os temas de pesquisa de interesse de alunos e professores. 3 - As Atividades Acadêmicas compreendem os Estágios em Docência ou em Pesquisa sendo um destes obrigatório. Art Cada aluno definirá seu currículo em comum acordo com o orientador de dissertação. Art Poderão ser aceitos de outros cursos de Pós-Graduação "stricto-sensu", credenciados, os créditos obtidos em Disciplinas ou Atividades mediante aprovação do Colegiado Acadêmico os quais não poderão exceder a metade do total mínimo de créditos exigidos em disciplinas, para integralização do currículo do programa. Art O Mestrado em Arquitetura e Urbanismo exigirá para sua integralização um mínimo de 26 (vinte e seis) créditos, incluindo a Dissertação de Mestrado que valerá 06 (seis) créditos. Art O Mestrado em Arquitetura e Urbanismo terá a duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses. Parágrafo único: Em condições especiais, mediante justificativa do discente, com acordo do orientador e aprovação do colegiado Acadêmico do Programa, o prazo de conclusão poderá ser prorrogado conforme artigo 20 do Regulamento Geral da Pós- Graduação da UFES. CAPITULO II DO SISTEMA DE CRÉDITOS: Art A integralização dos estudos dependerá da apuração da freqüência e da avaliação do aproveitamento escolar e será expressa em unidades de créditos. Art A atribuição de créditos referentes às atividades acadêmicas será feita conforme a seguinte equivalência: I. nas aulas teóricas e nos seminários, um crédito equivalerá a 15 (quinze) horas/aula; II. nos estudos independentes, aulas práticas inclusive atividades acadêmicas um crédito equivalerá a 30 (trinta) horas de trabalho sob efetiva supervisão docente.
5 CAPITULO III DO CORPO DOCENTE: Art O corpo docente será constituído por professores credenciados pelo Colegiado Acadêmico do Curso, de acordo com o disposto nos artigos 46 e 51 do Regulamento Geral da Pós-Graduação da UFES. CAPITULO IV DOS ESTÁGIOS EM DOCÊNCIA E EM PESQUISA Art O Estágio em Docência e o Estágio em Pesquisa constituem-se em Atividades Acadêmicas do Mestrado em Arquitetura e Urbanismo. 1 - O Estágio em Docência e o Estágio em Pesquisa serão implementados, respectivamente, com o objetivo de aprimoramento da formação pedagógica e da formação científica dos pós-graduandos. 2 - O Estágio em Docência e o Estágio em Pesquisa ficam, cada um deles, limitados a um período letivo para cada estudante. 3º - É de responsabilidade do orientador a solicitação de matrícula para o aluno orientando, em cada uma dessas atividades, a qual deverá ser acompanhada de um plano detalhado de trabalho para o aluno de Pós-Graduação, elaborado em conjunto com o professor responsável pela atividade. 4 - Os alunos terão obrigatoriamente que totalizar 04 (quatro) créditos nestas atividades para integralização curricular. 5 - Apenas um desses estágios poderá ser computado para fins de integralização de créditos. 6 - O aluno em Estágio em Docência não poderá, em nenhum caso, ministrar mais do que 1/3 das aulas do curso onde está alocado. TITULO IV DO REGIME ESCOLAR CAPITULO I DA ADMISSÃO Art Serão admitidos à inscrição no Curso de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo, os portadores de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, obtido em curso autorizado pelo CFE. 1 - Serão admitidos, igualmente, portadores de diploma de outro curso de nível superior credenciado pelo CFE, cujo currículo seja avaliado e aprovado pelo Colegiado Acadêmico do Curso. 2 - Poderão também, a critério do Colegiado Acadêmico do Curso, ser admitidos candidatos portadores de diploma de graduação obtido em instituição estrangeira. Art O candidato ao Curso deverá apresentar à secretaria, na época fixada pelo calendário, os seguintes documentos: a) formulário de inscrição devidamente preenchido (03 (três) vias ou em número de vias superior, se assim fixar o edital); b) 02 (duas) fotos 3x4; c) fotocópias autenticadas de CPF e documento de identidade civil - RG; d) fotocópia autenticada do histórico escolar final do curso de graduação; e) currículo em 03 (três) vias (de preferência no formato CNPq Lattes) ou em número de vias superior, se assim fixar o edital e respectiva documentação comprobatória em 01 (uma) via;
6 f) carta de intenção do candidato dirigida à Coordenação do Programa de Pós- Graduação, onde o candidato deverá manifestar suas motivações para realizar estudos de pós-graduação e para sua escolha deste programa (03 (três) vias ou em número de vias superior, se assim fixar o edital); g) plano de trabalho provisório em 03 (três) vias, ou em número de vias superior, se assim fixar o edital. h) comprovação de proficiência em língua estrangeira (espanhol, inglês ou francês), adquirida há, no máximo, 03 (três) anos. i) ao aluno estrangeiro, será exigida a apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no país. Em caso de renovação de matricula, aplicam-se as mesmas regras. Art A análise dos pedidos de inscrição será feita pela Comissão de Seleção. 1º - A Comissão de Seleção levará em consideração, além do desempenho acadêmico e profissional do candidato, a avaliação da potencialidade do mesmo para a realização de pesquisas e estudos avançados e a pertinência do tema proposto às linhas de pesquisa e à capacidade de orientação do curso. 2 - A Comissão de Seleção será designada por portaria do Coordenador, sendo composta por professores do Curso. Art O processo de seleção constará de: a) avaliação do plano de trabalho provisório, de autoria do candidato, versando sobre um tema pertinente à área de concentração do curso, escolhido para desenvolvimento da dissertação. b) prova escrita redigida segundo proposta apresentada aos candidatos por membros da Comissão de Seleção no início da sessão prevista para sua realização. c) avaliação do currículo e do histórico escolar. d) teste de proficiência de língua estrangeira com as opções constituídas de inglês, espanhol ou francês, cabendo exceção para os casos referentes ao item h) do artigo 28 deste regimento. e) arguição oral objetivando avaliar as potencialidades do candidato para estudos de pós-graduação. Parágrafo único - Para a arguição oral, somente serão convocados pela Comissão de Seleção os candidatos considerados aptos no conjunto das avaliações dos requisitos anteriores. Art Os candidatos selecionados, observado o número de vagas, serão indicados em lista por ordem alfabética, pela Comissão de Seleção, ao Colegiado Acadêmico do Curso. 1 - A Comissão de Seleção encaminhará listagem em ordem alfabética dos candidatos classificados para as vagas existentes, à Coordenação do Curso que a divulgará nas formas previstas pelo edital de seleção. 2 - Havendo mais candidatos aptos do que os selecionados, a Comissão de Seleção poderá indicar suplentes em ordem classificatória, no número que considerar adequado, que serão chamados em caso de não se efetuarem todas as matrículas previstas pelo número de vagas. CAPITULO II DA MATRICULA E INSCRIÇÃO
7 Art As matrículas serão feitas na Coordenadoria do Curso, dentro dos prazos previstos. Art Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo Curso, ou ter apresentado os requisitos necessários para ocupar as vagas previstas para alunos que, institucionalmente, por vias diplomáticas regulares, desloquem-se de países estrangeiros especialmente para o curso. Parágrafo único - O ingresso dos candidatos que se desloquem de países estrangeiros especialmente para o Curso de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo deverá ser aprovado pelo Colegiado Acadêmico, observadas as compatibilidades de formação do candidato, proposta de trabalho, interesse de instituições do país de origem, e equacionamento de oferta de bolsas de estudo. Art Poderá ser concedida inscrição em disciplinas isoladas, aos interessados que tenham concluído curso de graduação, com o acordo expresso do professor, ouvido o coordenador. 1 - O aluno graduado será considerado aluno especial e poderá ser submetido ao mesmo processo de avaliação dos alunos regularmente matriculados, com a finalidade única de estes créditos poderem ser validados no caso de seu ingresso posterior como aluno regular do Curso, através de processo de seleção. 2 - Poderão ser validados créditos cursados como aluno especial num limite de um terço do mínimo de créditos exigidos em disciplinas para integralização do curso, não podendo aqueles créditos terem sido cursados há mais de dois anos e obtido, no mínimo, a nota 06 (seis). Art O aluno selecionado que não realizar sua inscrição nos prazos previstos perderá automaticamente o direito à vaga sendo substituído por um suplente. Parágrafo único - O aluno regular ingressante deverá estar inscrito e freqüentar pelo menos 02 (duas) disciplinas regulares do curso em seu primeiro período letivo. Art O aluno deverá matricular-se e requerer inscrição em disciplinas e demais atividades nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar do Curso. 1 O trancamento de matrícula será permitido conforme disposto no artigo 33 do Regulamento Geral da Pós-Graduação da UFES. 2º - O aluno terá sua matrícula cancelada quando: a) - esgotar o prazo máximo para conclusão do curso; b) - apresentar desempenho insatisfatório; c) - deixar de fazer matrícula em qualquer período letivo. CAPITULO III DA FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR Art A freqüência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada por disciplina. Art O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo respectivo professor, através de atividades escolares, em função do desempenho do aluno em provas, pesquisas, seminários, produção de trabalhos individuais ou coletivos, e outros meios, sendo o grau final expresso por meio de notas. Parágrafo único O prazo limite para o professor entregar as notas na secretaria do Curso de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo deve atender ao calendário proposto pela PRPPG para cada período letivo.
8 Art O aluno que obtiver freqüência fará jus aos créditos correspondentes, desde que obtenha a nota prevista para a aprovação. Parágrafo único - A nota para aprovação não poderá ser inferior a 06 (seis), por disciplina. CAPITULO IV DA DISSERTAÇÃO Art Será exigido do candidato ao grau de Mestre, a aprovação de Dissertação, elaborada sob aconselhamento de Professor Orientador, constituindo-se de trabalho em que o mestrando evidencie capacidade de pesquisa, aptidão metodológica e domínio atualizado do tema escolhido. Art Para elaboração da Dissertação será indicado pela Coordenação do Programa, entre o corpo docente, um professor orientador, conforme Regimento Geral da Pós-Graduação da UFES. 1 - A indicação, acompanhada da carta de aceite do professor orientador, será submetida ao Colegiado Acadêmico do Curso para aprovação. 2 - O Professor Orientador de dissertação poderá desobrigar-se da incumbência da orientação, mediante autorização do Colegiado Acadêmico do Curso, à vista de relatório circunstanciado sobre as causas da desistência. 3 - O aluno poderá, através do mesmo procedimento do anterior, solicitar a substituição do orientador. Art Compete ao Professor Orientador de Dissertação: I. Orientar o aluno na escolha do tema de dissertação, bem como auxiliá-lo na elaboração do projeto de dissertação; II. Acompanhar o desenvolvimento da pesquisa e as tarefas de preparo e redação da dissertação; III. Emitir parecer fundamentado quanto à existência de condições mínimas necessárias ao exame do trabalho de conclusão. IV. Indicar os examinadores para o Exame de Qualificação e para a defesa final da dissertação de Mestrado. Art O número máximo de orientandos que um professor poderá ter simultaneamente será limitado a 05 (cinco). Art O candidato ao grau de mestre deverá submeter-se a um Exame de Qualificação para poder dar continuidade ao trabalho de Dissertação. Art O Exame de Qualificação será prestado, até 06 (seis) meses após a conclusão dos créditos em disciplinas, e avaliado por uma Comissão Examinadora de Qualificação constituída de 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes portadores, no mínimo, do título de Doutor, sendo um orientador e os outros 02 (dois) aprovados pelo Colegiado Acadêmico do Programa, mediante indicação do orientador. Art Os Exames de Qualificação serão orais de maneira a se estabelecer uma discussão contínua, entre a Comissão Examinadora de Qualificação e o candidato. 1º - O aluno deverá entregar à Secretaria do Programa, um pedido do orientador para realização do Exame de Qualificação, juntamente com material a ser avaliado. 2o - A Comissão Examinadora de Qualificação, após o exame, deverá declarar o aluno aprovado ou reprovado.
9 Art As Dissertações de Mestrado serão julgadas por Comissão Examinadora, constituída de especialistas credenciados e aprovados pelo Colegiado Acadêmico do Curso, sendo composta de, no mínimo, 03 (três) membros, detentores de no mínimo o título de Doutor, sob a presidência do orientador. Parágrafo único - Os membros da Comissão Examinadora serão indicados pelo orientador ao Coordenador do Curso, que deverá encaminhar ao Colegiado Acadêmico para aprovação; Art A sessão de julgamento da dissertação será pública, em local, data e hora previamente divulgados, registrando-se os trabalhos em livro próprio. Art O desempenho do mestrando perante a Comissão Examinadora constituir-seá de 02 (duas) partes: a) - exposição oral da dissertação; b) - sustentação da dissertação em face da argüição dos membros da Comissão Examinadora. Parágrafo único - A cada membro da Comissão Examinadora será concedido tempo de argüição ao mestrando, cabendo a este responder às questões formuladas. Art A aprovação será definida por maioria dos membros da Comissão Examinadora; Parágrafo único - O mestrando submetido a exame de Comissão Examinadora de dissertação será considerado aprovado ou reprovado; TITULO V DA CONCESSÃO DO TITULO Art. 51 Após a defesa da dissertação, o mestrando aprovado terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar a versão final de seu trabalho. 1 A versão final do trabalho, com as alterações recomendadas pelos membros da Comissão Examinadora, deverá ser encaminhada ao orientador para aprovação em até 30 (trinta) dias após a defesa. 2 Recebida a versão final com as alterações, o orientador terá o prazo de 15 (quinze) dias para proceder a avaliação e aprová-la. 3 - Aprovada a versão final pelo respectivo orientador e pelo Colegiado Acadêmico do Curso o mestrando fica autorizado a reproduzir e apresentar 06 (seis) exemplares da dissertação, em até 15 (quinze) dias. Art Ao mestrando aprovado e que realizar a entrega definitiva de sua dissertação, cumpridas todas as exigências do presente regimento e disposições legais superiores, será conferido o grau de Mestre. Parágrafo único - O diploma fará referência ao Curso e será assinado pelo Reitor da Universidade, e pelo aluno. Art A secretaria do curso encaminhará à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação (PRPPG) a documentação atinente da qual constarão a ata dos trabalhos finais, assinada pela Comissão Examinadora, o histórico escolar do aluno e outros documentos exigidos. TITULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art Casos omissos serão decididos pelo Colegiado Acadêmico do Curso.