blog mtinews007.com.br: Honestino Guimarães ou Costa e Silva? Cúpula do TJ julgará nome de ponte no DF
O impasse sobre o nome da "segunda ponte" do Lago Sul, em Brasília, foi parar nas mãos do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – a cúpula da Justiça local. Os 21 desembargadores vão decidir quem será homenageado no monumento: o ex-presidente Costa e Silva, marechal dos "anos de chumbo" da ditadura militar, ou Honestino Guimarães, estudante perseguido pelo regime e desaparecido em 1972.
A estrutura passou a se chamar Ponte Honestino Guimarães em agosto de 2015, quando uma lei proposta pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT) foi aprovada na Câmara Legislativa e sancionada por Rodrigo Rollemberg.
Dois meses depois, um grupo de moradores da capital entrou na Justiça pedindo a anulação da mudança, com base em uma série de argumentos (entenda abaixo). Desde então, o caso já passou pela Vara de Meio Ambiente e pela 7ª Turma Cível do DF, sem uma solução definitiva.
A decisão mais recente sobre o caso foi tomada no último dia 21, e publicada nesta quarta-feira (7). Nela, três membros da 7ª Turma Cível afirmam que, como um dos questionamentos diz respeito à constitucionalidade da mudança, apenas o Conselho Especial poderia fazer essa análise. Não há data para o julgamento no colegiado.
Debate na Justiça
A primeira decisão sobre o caso foi dada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do DF, em agosto de 2016. Nela, o magistrado afasta a tese de que a lei seja inconstitucional, mas concorda com as infrações à lei de 2007 sobre o tema.