Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região — Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região
Criados em outubro de 2012, por meio da Portaria PGR nº 653, os Núcleos de Apoio Operacional (Naops) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) funcionam em cada Procuradoria Regional da República e têm como objetivo descentralizar as atividades e integrar a atuação dos procuradores que atuam com essa temática.
Dentre as atribuições dos Naops, destaca-se a competência para proceder à revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuição, realizadas por procuradores da República (que atuam na primeira instância), relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da respectiva região. Também é seu papel acompanhar as políticas públicas na área de direitos humanos, manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente ao tema.
Os Naops são compostos por três membros titulares e até três membros suplentes, eleitos pelos membros integrantes das respectivas Procuradorias Regionais da República para uma mandato de dois anos, permitida a recondução.