STJ anula processo em que marcas disputam formato de pote de geleia - Migalhas
4ª turma da Corte determinou que os autos voltem à origem para realização de perícia.
O RESp interposto foi pela Ritter contra acórdão do TJ/SP. A Corte bandeirante considerou que a empresa utiliza o trade dress de embalagens de vidro semelhantes ao que é usado para acondicionar as geleias Queensberry. Para o TJ, ficou demonstrada a possibilidade de confusão e concorrência desleal. A Corte manteve também a condenação da Ritter ao pagamento de danos patrimoniais, pois entendeu que a requerente apresentou planilhas e gráficos que atestariam a queda nas vendas das geleias "Queensberry" depois que a requerida passou a usar a embalagem semelhante.
A relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, reformulando convicção anterior, destacou que quando a questão depender de prova técnica ela não pode ser suprida pela experiencia pessoal do magistrado. "Não se trata aqui, como me pareceu a um primeiro exame, de trocar o juízo subjetivo do julgador pelo também juízo subjetivo do perito."
"Não é só uma questão de comparar os potes. Tem que ver o mercado daquele produto, o grau de distintividade dos produtos concorrentes no meio em que seu consumo é habitual", pontuou a ministra, que também ressaltou que o mercado em determinada região do país tem características diferentes do mercado em outra. Portanto, de acordo com ela, a perícia tem condições de analisar a situação do mercado e não apenas fazer a comparação dos potes.
Processo: REsp 1.778.910
Atualizado em: 7/12/2018 16:15
Para TJ/SP, "as características inseridas na nova embalagem que passou a ser usada pela requerida são suficientes para causar prejuízos à autora, bem como causar confusão na massa consumidora".