A falta de legitimidade de um governo Michel Temer | Trincheiras
A falta de legitimidade de um governo Michel Temer
por Marcelo Fantaccini Brito, Postado em 21 de abril de 2016
Independentemente do que se pense sobre a legalidade do impeachment, não se pode negar um fato: alguns líderes políticos e econômicos estão cagando para as pedaladas e querem o impeachment porque veem um governo tampão como uma janela de oportunidades para enfiar goela abaixo do povo um programa que dificilmente passaria pelo teste das urnas. Este programa é o "ponte para o futuro", do PMDB de Michel Temer. Apesar das óbvias diferenças entre 1964 e 2016, o "ponte para o futuro" tem muitas semelhanças com o PAEG do Marechal Castelo Branco. Em ambos os momentos, se defende a ideia de que são necessários sacrifícios no presente para colher frutos no futuro. Os frutos do PAEG vieram em forma de crescimento acelerado do PIB, mas só uma parcela da população brasileira comeu este fruto. Quanto à "ponte para o futuro", não se sabe nem mesmo se o crescimento acelerado posterior vem. É verdade que as dificuldades atuais na economia exigem algumas medidas que causam sacrifício no curto prazo, que qualquer governo faria. Mas o sacrifício da "ponte para o futuro" não é só de curto prazo: utiliza-se a crise política e econômica como arma para que sejam reduzidas as resistências para uma mutilação duradoura do Estado de Bem-Estar Social criado pela Constituição de 1988. É a típica aplicação da "Doutrina do Choque", muito bem descrita por Naomi Klein.
Os entusiastas da "ponte para o futuro" têm tanta certeza da impopularidade das propostas que querem de qualquer maneira descartar a possibilidade de realização de uma nova eleição presidencial. Se isto ocorrer, Marina Silva, José Serra, Aécio Neves e Ciro Gomes seriam fortes candidatos. Todos eles defendem algumas políticas da "ponte para o futuro". Mas a simples existência de uma disputa forçaria um ou todos eles a tentar ser mais popular.
Um governo não eleito não teria legitimidade para implementar um programa que afeta a vida de tantas pessoas.
Lendo isso, algumas pessoas contra argumentariam dizendo "o PT aceitou a aliança com o PMDB e a indicação do Michel Temer como vice" ou "quem votou na Dilma viu a foto do Michel Temer no canto da tela da urna eletrônica" ou "o nome do Michel Temer estava escrito nas bandeiras e nos panfletos da Dilma" ou "a constituição diz que o vice presidente é o primeiro da linha de sucessão do presidente". Well, eu não estou falando de legalidade, e sim de legitimidade.
Michel Temer recebeu 54 milhões de votos. Para vice presidente, um cargo cerimonial. Quem votou nele para vice presidente foi quem não quer o programa que ele quer implementar. Quem quer o programa do Michel Temer votou no Aloysio Nunes para vice presidente. E nem todos que votaram no Aloysio Nunes para vice presidente querem Michel Temer como presidente. Tanto que antes da grande manifestação de 15/03/2015 pelo afastamento da Dilma, mobilizadores espalharam boatos pela Internet dizendo que se o afastamento da presidente ocorresse na primeira metade do mandato, haveria uma nova eleição. Estes mobilizadores pensavam que este boato ajudaria chamar mais pessoas para a manifestação, pois poder votar de novo e eleger o Aécio empolgava mais essas pessoas do que Michel Temer assumir a presidência. Isto ocorreu antes de Aécio ter sido citado em delações. Mesmo atualmente, a maioria dos manifestantes a favor da saída da Dilma não querem um governo Michel Temer. E mesmo se quisesse, a legitimidade de um governo Temer continuaria questionável.
Entre os defensores do impeachment da Dilma, há aqueles que alegam que mesmo sendo fraca a base legal, que são as pedaladas, haveria uma base moral muito forte. O PT participou de um grande esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e por isso não poderia continuar ocupando o Palácio do Planalto. Em primeiro lugar, este argumento é estranho porque base moral não está na Constituição. E em segundo lugar, o mais importante: se o argumento da base moral é válido, o PMDB também não poderia ocupar o Palácio do Planalto, pois também participou do esquema.
Como muitos dos entusiastas do impeachment e formação de um governo Temer gostam de fazer paralelos com o impeachment de Collor ocorrido em 1992, vamos ajudar na comparação. Em 1992, Itamar Franco ficou no canto dele, aguardando chegar sua vez. Ele não mobilizou deputados para votar a favor da derrubada de Collor. Itamar também não pretendeu implementar um programa parecido com o de Lula de 1989, nem chamar o PT para compor os principais ministérios. Ele apenas chamou Erundina para um pequeno ministério. Se Itamar tivesse pretendido levar ao poder o partido derrotado na eleição, assim como Michel Temer quer fazer, certamente o impeachment de Collor não teria contado com tanto apoio, e haveria muito mais gente falando que era golpe.
Vamos a um exemplo mais recente: em 2012, Eduardo Paes, do PMDB, foi reeleito prefeito da cidade do Rio de Janeiro, e o vice prefeito eleito foi Adílson Pires, do PT. O que vocês achariam se o PT resolvesse, junto com o PSOL, tomar a prefeitura do Rio? Poderiam descobrir alguma obra olímpica superfaturada, iniciar uma campanha pelo impeachment de Paes. O Adílson convenceria vereadores de partidecos a votar pelo impeachment, oferecendo cargos em um futuro governo. O PSOL mobilizaria passeatas. Adílson Pires consultaria Marcelo Freixo para indicar nomes para as secretarias. Se isso realmente ocorresse, muito provavelmente quem hoje é entusiasta de um governo Temer não seria entusiasta de um governo Adílson. Diria que se o motivo do afastamento de Paes fosse alguma obra olímpica superfaturada, o PT também não teria condição moral de governar, pelo fato do governo federal ter apoiado as obras.
Foram bem intencionados, mas idiotas úteis, aqueles que andaram dizendo "fora Dilma, fora Temer, fora Cunha", "fora todos", "vamos fazer a faxina geral", "vamos aprovar o impeachment da Dilma, e o Temer e o Cunha serão os próximos". Isto porque a maneira mais difícil de realizar uma nova eleição presidencial ainda em 2016 é aprovando o impeachment da Dilma. Por enquanto, a maioria da população brasileira não quer Dilma, nem Temer, quer uma nova eleição. Mas com Temer empossado, muito provavelmente a grande mídia iniciará uma campanha de lavagem cerebral dizendo que como a economia brasileira está no buraco, é muito perigoso fazer uma nova eleição, que existe o risco do governo não conseguir mais pagar as dívidas e você ficar sem sua poupança, que existe o risco da Terra parar de girar… Enquanto a mídia tentar colocar apenas a economia no centro das atenções, existe a possibilidade de grande parte da população nem prestar atenção em um acordão na Câmara para salvar Eduardo Cunha. E não prestar atenção também na vergonhosa tentativa do TSE de separar o julgamento de Dilma e de Temer, mostrando um evidente casuísmo.
Acredito que dificilmente quem foi para as ruas gritar "fora Dilma" vai se juntar com quem foi para as ruas gritar "não vai ter golpe" para gritar "fora Temer". Defendo a realização de protestos anti Temer, mas de preferência pacíficos. Se houver violência, isto pode ser capitalizado por Temer, a propaganda midiática pode incentivar quem antes dizia "fora Dilma, fora Temer" passar a dizer "fica Temer".
E para concluir, um breve comentário sobre a possibilidade de José Serra ser ministro de Michel Temer. Desde quando a Nova República foi criada, apenas PRN e PT entraram no governo federal pela porta. O PSDB entrou pela janela uma vez, em 1992, no governo Itamar, e Fernando Henrique foi eleito duas vezes quando já era situação. Temos que reconhecer, é óbvio, que o Plano Real foi muito bom para o Brasil. E agora, o PSDB pode entrar pela janela de novo. Mesmo se eleger um presidente em 2018, manterá o tabu de nunca ter vencido uma eleição presidencial quando oposição.