Negociação entre empregados e empregadores pode tornar possível o acompanhamento dos jogos da Copa do Mundo | JGA - Assessoria – JGA Especializada no Terceiro Setor
Negociação entre empregados e empregadores pode tornar possível o acompanhamento dos jogos da Copa do Mundo
Com a modernização trabalhista, que flexibilizou várias regras, agora será possível acompanhar alguns jogos da Copa do Mundo de 2018. Isso porque, a legislação trabalhista permite a negociação entre empregadores e empregados para folgas e compensação de horas.
Como os dias de jogos não serão considerados feriado no Brasil, as empresas poderão optar se liberam ou não seus funcionários e, no caso da liberação, poderá ser negociada a compensação de horas, ampliando o diálogo entre as partes.
Segundo o parágrafo 6º do artigo 59 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], a partir da reforma trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá ser tácito e individual, sem necessidade de documento escrito ou de validação do sindicato. No caso de a compensação de horas ocorrer em outro mês, as regras mudam e, caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito.
O objetivo é que os acordos garantam que o trabalhador não tenha prejuízo financeiro, ou seja, que o funcionário que tiver folga não tenha sua ausência descontada do salário.