Indígenas cobram do STF julgamento de ação que retira invasores de suas terras - Extra Classe
Repercussão geral sobre demarcação retirada da pauta do Supremo na semana passada assegura direitos constitucionais indígenas aos territórios em todo o país
Ato na frente do STF, em defesa dos direitos indígenas e contra o marco temporal
Representantes de diversas etnias marcharam até a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na tarde desta segunda-feira, 14, marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da votação do marco regulatório sobre terras indígenas.
O ato reivindica que o caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas seja colocado novamente em pauta e que os ministros referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem a retirada de invasores dessas e de outras cinco Terras Indígenas, também em análise na Suprema Corte.
Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 11 e 18 de junho em plenário virtual, o julgamento do caso de repercussão geral chegou a começar, mas foi suspenso minutos após por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, incluir novamente o processo na pauta de votação.
Participam da marcha cerca de 450 indígenas de diversos povos e regiões do país, que se somam à mobilização iniciada na semana passada na capital federal, em defesa dos seus direitos constitucionais e contra propostas legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007.
A proposição está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para esta terça, 15), a partir das 13h. Os integrantes das delegações que estão em Brasília foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e estão seguindo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e higienização com álcool gel, informou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Ameaças e exploração predatória
O status de "repercussão geral" dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas.
Além disso, a medida deve balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários, a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
A expectativa dos povos indígenas é que o STF reafirme, no julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988, defende a entidade.
"Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para só então o Supremo tomar uma posição", reivindica Kretã Kaingang, da coordenação da Apib. "É necessário que o presidente desta Casa coloque o mais rápido possível esse processo de repercussão geral em pauta novamente", ressaltou.
Os indígenas pretendem entregar ao presidente do STF uma carta expressando sua preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais e nos seus territórios.
O documento solicita a Fux que paute o julgamento numa sessão extraordinária, devido à urgência e à gravidade do contexto em que se encontram os povos originários em todo o país.
Também pedem aos ministros que referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem que o governo federal a retirada de garimpeiros e invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas (TIs).