Objetivo - Vamos Falar de Licitação
Meu objetivo é um convite ao bate papo, à troca de ideias e de conhecimento que conduzem ao aprendizado da melhor qualidade.
Venho estudando o tema Licitações e Contratos Administrativos desde 1993, quando fui lotado na Área Consultiva do Jurídico da Caixa Econômica Federal em Porto Alegre.
Desde então é um dos temas mais tratados no meu dia a dia, através de consultas escritas ou telefônicas, bem como a análise e aprovação de Editais e Contratos em procedimentos licitatórios diversos.
Tive a honra de receber ensinamentos valiosos de Jessé Torres Pereira Júnior, Renato Geraldo Mendes, Ivan Barbosa Rigolin, Diógenes Gasparini, dentre outros, em cursos presenciais na década de 1990.
Meus maiores mestres, contudo, foram os consulentes que, através de suas dúvidas e dificuldades, desafiaram-me a dar o meu melhor.
Por isso, quero agradecer-lhes pela honra e pelo privilégio de auxiliá-los nas difíceis tarefas de conduzir as licitações de uma empresa pública de tamanha envergadura. Agradeço, em especial, à Maria Tereza, à Rosângela, à Marta Ines, à Patrícia, à Teresinha, à Elenara, à Dione, à Fernanda, à Bernadete à Ana Bia, ao Lídio, aos Álvaros, ao Humberto, ao Luís Augusto, entre outros colegas valorosos da área de licitações.
Também agradeço a meus pares da Comissão Temática Nacional de Licitações – Janiele, Cristiane, Carolina, Marcela, Maria Helena, Marta, Daniel, Maurício, Marcos – pelo aprendizado valioso nas discussões e trabalho conjunto.
Então, sinta-se à vontade para sugerir assuntos a serem tratados e para comentar as postagens.
4 comentários sobre "Objetivo"
Marta Schmitz 11 de junho de 2014 em 10:51
Lanço uma questão a ser discutida: no passado(2005), o TCU tinha um entendimento de que fornecimento de equipamentos com manutenção enquadrava-se como objetos divisíveis por natureza, sem prejuízo do seu conjunto ou complexo. Por exemplo, Acórdão 1591/2005(centrais de PABX) e alguns referentes ao fornecimento de elevadores com manutenção. Esse entedimento sofreu alteração? É possível juntar os dois objetos, com base em alegações de problemas operacionais ocorridas com a mantenedora, tipo esta se negar a fazer a manutenção porque equipamento fora das normas ou dificuldades na aquisição de peças com o fabricante?
Rogerio Ampessan Coser Bacchi Autor da Postagem 12 de junho de 2014 em 23:34
Cara Marta, a regra para licitações com objeto divisível é a obrigatoriedade da adjudicação por item e não por preço global, conforme determina o art. 23, § 1º, da Lei 8.666/93 e conforme consta no enunciado nº 247, da Súmula de Jurisprudência do TCU. Há exceção para o caso em que o Gestor comprove as vantagens técnicas e econômicas do não parcelamento.
O Acórdão nº 1.591/2005 entendeu que o objeto do certame (fornecimento de serviços de telefonia com o de centrais de PABX) consistiu fator de restrição à competitividade, em contrariedade à Lei nº 8.666/1993 (art. 3º, § 1º, inciso I; art. 15, inciso IV; e art. 23, §§ 1º e 2º).
No caso de fornecimento de equipamento com manutenção, caso esta seja requisito indispensável à manutenção da garantia do equipamento, pode ser o caso da exceção.
Todavia, é necessária a adequada comprovação por parte do Gestor.
marta schmitz 27 de junho de 2014 em 19:06
Bacchi, seguindo teu entendimento "No caso de fornecimento de equipamento com manutenção, caso esta seja requisito indispensável à manutenção da garantia do equipamento, pode ser o caso da exceção", questiono: a contratação da manutenção será apenas durante o prazo de vigência da garantia dos equipamentos, correto? Após o término da garantia, a contratação deverá ser via licitação, correto? Ocorre que o gestor quer fornecimento do equipamento com manutenção pelo menos por 05 cinco anos.
Rogerio Ampessan Coser Bacchi Autor da Postagem 11 de julho de 2014 em 10:52
A contratação do fornecedor do equipamento fora do prazo de garantia somente poderia ocorrer se este fosse vencedor em procedimento licitatório.
E a manutenção de tal contrato pelo período de até 60 meses dependerá da comprovação, a cada período de prorrogação, de vantajosidade para a administração, conforme mencionado neste post: http://www.vamosfalardelicitacao.com.br/prorrogacao-da-vigencia-de-contratos-de-natureza-continuada-e-vantajosidade/