Direito Ambiental – Substituir o pagamento da multa pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Esta é a proposta do Programa de Conversão de Multas Ambientais, instituído pelo Decreto nº 20.001, publicado no Diário Oficial de 06/06/2018. A conversão está prevista na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e […]
Advogados criam movimento de defesa da classe em Campinas
O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, lançou nesta terça-feira (5/6) sua primeira "filial", em Campinas. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Monteiro de Castro, o objetivo é intensificar a atuação para a defesa das prerrogativas da classe e a valorização da profissão. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/advogados-lancam-movimento-defesa-prerrogativas-campinas
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal prorrogou o prazo de participação na pesquisa online que avalia os sistemas judiciais eletrônicos. Até o dia 15 de junho podem responder às perguntas advogados, membros da magistratura, servidores, integrantes do Ministério Público e partes ou pessoas inter… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/cjf-prorroga-prazo-advogados-avaliarem-sistema-processos
Morre a desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli, do TJ-RS
Morreu na quarta-feira (6/6) a desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ela sofria de um enfisema pulmonar. O velório aconteceu na tarde desta quinta-feira (7/6), no Crematório Metropolitano de Porto Alegre. O presidente do TJ, desembargador Carlos… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/morre-desembargadora-ana-maria-nedel-scalzilli-tj-rs
A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação. O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e foi analisado… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/camara-aprova-projeto-exige-advogado-conciliacao-mediacao
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que deve discutir se advogados públicos federais devem ser equiparados a magistrados para ter direito a férias de 60 dias. Por maioria, a turma conheceu de um recurso mesmo reconhecendo que a União não havia apresentado preliminar de repercussão gera… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/supremo-julgar-membros-agu-podem-60-dias-ferias
Só ocorre fraude durante a execução quando determinado bem é vendido depois do registro de penhora ou se fica comprovada má-fé na transação. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que iria quitar créditos trabalhistas devidos a um e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/tst-reconhece-boa-fe-compra-imovel-alienado-cancela-penhora […]
As conduções coercitivas de investigados para interrogatório são restrições inconstitucionais à liberdade de ir e vir e à presunção de inocência. Foi como votou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na ação que discute a constitucionalidade das conduções. O julgamento foi iniciad… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/conducao-coercitiva-virou-espetaculo-midiatico-gilmar-mendes
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, concluiu nesta quinta-feira (7/6) que a reforma trabalhista é compatível com a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. Contrariou, portanto, a conclusão de seu Comitê de Peritos, para quem a … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/oit-volta-atras-reforma-trabalhista-respeita-convencoes
A intervenção do governo federal na economia, impondo regulamentação ao setor de transportes de cargas no "afã" de resolver a paralisação dos caminhoneiros, ofende os princípios e fundamentos estabelecidos na Constituição Federal. Assim entendeu o juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Fe… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/juiz-suspende-tabela-frete-duas-empresas-potiguares