Cientistas do Estado da UFMG divulgam manifesto em defesa da democracia - PT na Câmara
Home Portal Notícias Cientistas do Estado da UFMG divulgam manifesto em defesa da democracia
A Central de Estudantes de Graduação em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da UFMG recolhe assinaturas para o manifesto em que se posicionam em defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, das liberdades democráticas, os direitos humanos e fundamentais. Estudantes de graduação, bacharéis e mestrandos em direito, foram ao Ato em Defesa da Democracia e Contra o Golpe, que reuniu 100 mil no centro de Belo Horizonte na sexta, 18/3. Confira o manifesto:
Cientistas do Estado da UFMG contra a ameaça ao Estado Democrático de Direito
Nós, estudantes e bacharéis em Ciências do Estado na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comprometidos com as lutas pelas liberdades democráticas, pelos direitos humanos e direitos fundamentais, tornamos pública esta nota contra os recentes acontecimentos políticos e jurídicos que têm ocorrido no Brasil.
Nos posicionamos, intransigentemente, em defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Na condição de estudantes e bacharéis em Ciências do Estado, compreendermos ser nosso papel não nos silenciar diante das manobras que têm sido perpetradas pelos meios de comunicação, por um setor parcial do judiciário e por parte da sociedade que está insatisfeita com o atual governo. Reconhecemos a legitimidade das manifestações e da insatisfação política, mas compreendemos que tal insatisfação não pode servir como justificativa para o rompimento da ordem constitucional. O atropelamento nos processos de investigação, na realização de prisões arbitrárias, no vazamento de escutas telefônicas – envolvendo Ministros de Estado e a própria Presidenta da República – para veículos de comunicação com clara finalidade política, são alguns dos claros exemplos de violação à ordem constitucional que temos visto nas últimas semanas.
Defendemos, ainda, que o trabalho de apuração de denúncias de corrupção seja reforçado em todas as esferas, que todos os acusados de serem corruptos e corruptores tenham direito à ampla defesa e, se comprovadamente envolvidos, independentemente do partido, que sejam devidamente responsabilizados, conforme a Constituição da República.
Reafirmamos, pois, o nosso repúdio à proposta de impeachment que vem sendo articulada pela oposição ao Governo Federal – contanto com apoio de determinados setores da sociedade, do judiciário e da grande mídia nacional. A inexistência de qualquer crime, seja administrativo ou judicial, que justifique o pedido de impeachment da presidenta Dilma, transforma a sua possibilidade em ação flagrantemente inconstitucional. Tal pedido neste momento, portanto, nos parece ser uma clara tentativa de derrubar o seu governo por vias antidemocráticas. A história brasileira nos ensina os riscos existentes em ações como essa e, por isso, lutamos intransigentemente pela defesa da Constituição da República de 1988.
Belo Horizonte, março de 2016."
TagsCongresso NacionalConstituição,contra golpedireito,Manifesto,MinasPTuniversitários
Artigo anterior Em artigo, Paulo Teixeira condena os "abusos" da Lava Jato que causa espanto numa sociedade exposta e desprotegida
Artigo seguinte Deputado questiona a própria existência do CARF – Conselho Administrativos de Recursos Fiscais