“No âmbito do Imasul, discutimos o licenciamento ambiental desse tipo de atividade, principalmente de pequenas unidades de geração de energia. Vamos aprimorar o processo e permitir a melhoria no gerenciamento das informações de geração de energia. Por isso solicitamos a contribuição do setor. As mudanças sugeridas serão avaliadas pela Semagro”, comentou o secretário Jaime Verruck.
Outro tema abordado na reunião foram os desdobramentos da proposta de alteração nas regras de geração distribuída, feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no ano passado e que teve o processo de consulta pública suspenso pelo governo federal. A proposta da Aneel previa a taxação da microgeração de energia solar fotovoltaica e inviabilizaria novos investimentos no setor.
“Temos uma estratégia de desenvolvimento, que é o Estado Carbono Neutro e uma das linhas é o incentivo à produção de energia limpa, com financiamento pelo FCO. Acompanhamos o tema com atenção e apoiamos um debate ampliado”, afirmou Jaime Verruck.
De acordo com Hewerton Martins, a informação do Ministério das Minas e Energia é de que o governo federal aguarda aprovação de projeto de lei para resolver a questão. “Existem hoje cerca de 70 projetos de lei sobre esse assunto. Até o dia 15 de março devemos eleger o mais consistente para substituir o que está em tramitação, garantindo que não seja feita a taxação. O ministro foi claro de que há uma vontade, de todos no governo federal, em resolver isso até junho, mas depende muito da nossa mobilização”, informou.