Recomendação às Indústrias de Abate e Processamento de Carnes, em todas as suas Plantas Frigoríficas (MPT, CODEMAT) | Page 2 | Renast online
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O Ministério Público do Trabalho, a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), instituída pela Portaria n. 410/2003 e o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, renovado pela Portaria 502/2020 - presentados pelos Procuradores do Trabalho que subscrevem a presente, com fundamento nos artigos 7o, XIII, XIV, XXII e XXXIII, 127, 196, 200 e 227, na Lei Complementar no 75/1993, artigos 5o, III, alínea "e", 6o, XX, 83, V, e 84, caput, e na Lei no 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Recomenda às Indústrias de Abate e Processamento de Carnes, em todas as suas Plantas Frigoríficas, a adoção IMEDIATA das seguintes medidas:
recomendacao_frigorifico_mpt-covid19-report-21.pdf
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura (A), Agricultura, pecuária e serviços relacionados (01), Pecuária (015), Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (G), Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas (46), Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (463), Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado (46346), Comércio varejista (47), Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo (472), Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias (47229), Indústrias de transformação (C), Fabricação de produtos alimentícios (10), Abate e fabricação de produtos de carne (101), Abate de reses, exceto suínos (10112), Abate de suínos, aves e outros pequenos animais (10121), Fabricação de produtos de carne (10139)
Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (7), Trabalhadores de funções transversais (78), Embaladores e alimentadores de produção (784), Alimentadores de linhas de produção (7842), Alimentador de linha de produção (784205), Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (8), Trabalhadores da fabricação de alimentos, bebidas e fumo (84), Trabalhadores artesanais na agroindústria, na indústria de alimentos e do fumo (848), Magarefes e afins (8485), Abatedor (848505), Açougueiro (848510), Desossador (848515), Retalhador de carne (848525)