Seminário vai discutir a regularização do Código Florestal no Amazonas | Revista Amazônia
Seminário vai discutir a regularização do Código Florestal no Amazonas
O Instituto BVRio em parceria com a Norad, com o Governo do Estado do Amazonas e com o Observatório do Código Florestal realizam nesta terça-feira (13), o seminário 'Caminhos para a implantação do Código Florestal no Estado do Amazonas'. O evento, que acontece na Assembleia Legislativa, vai discutir a implementação e a regulamentação da Lei 12.651/2012.
O Seminário, no Estado do Amazonas, terá dois temas centrais: as compensações de Reserva Legal em imóveis pendentes de regularização fundiária em Unidade de Conservação; e a regulamentação, uso sustentável e a conservação das áreas de várzea.
"Dois fatores são fundamentais para a implantação do Código Florestal e se relacionam diretamente com o sucesso do mercado de CRA, a transparência do Sistema de Cadastro Ambiental Rural e o monitoramento", explica a advogada do iBVRio Roberta del Giudice, organizadora do evento.
O encontro reunirá organizações como o World Wide Fund for Nature (WWF-Brasil), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CAAMA) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, além diversos representantes locais da Sociedade Civil e do Poder Público.
"O seminário promovido pelo Observatório de Código Florestal e o Instituto BVRio sobre compensações de Reserva Legal em imóveis rurais pendentes de regularização ambiental traz a oportunidade de debater com outras instituições não-governamentais e governamentais estratégias para promover a regularização ambiental do imóveis alinhando os procedimentos para a compensação.", ressalta Alexsandra Bianchini do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM).
Os temas das mesas de debate serão 'As compensações de Reserva Legal em imóveis pendentes de regularização fundiária' e 'A regulamentação, uso sustentável e conservação das áreas de várzea'. Os dois assuntos são considerados relevantes para que a regulamentação do Código Florestal avance no estado do Amazonas.
"O WWF-Brasil apoia uma proposta de Compensação Prioritária, com direcionamento preferencial da compensação às Áreas Prioritárias para Conservação. Áreas que possuam atributos funcionais e ecológicos diferenciados. A Compensação Prioritária permitirá a proteção de áreas relevantes que estariam elegíveis ao desmatamento permitido por lei." , aponta Frederico Machado, especialista em conservação do programa Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil.
Horário Painel Quem Perguntas orientadoras
8h – 08h15 Abertura
Observatório do Código Florestal Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – CAAMA
08h15 – 09h30 As compensações de Reserva Legal em imóveis pendentes de regularização fundiária
Procuradoria Geral do Estado (a confirmar)
O que é (qual a previsão legal?
Quais os fluxos para a implantação?
Quais os impactos podem ser esperados da implantação do mecanismo?
09h30 – 10h Debate
10h15 – 11h A regulamentação, uso sustentável e conservação das áreas de várzea
Quais os critérios para o uso sustentável da várzea: tipos de atividades, delimitações, autorizações/licenças?