Qualquer pessoa, brasileira ou não, pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações e elogios, sobre assuntos relacionados aos serviços prestados pelo TCEMG.
Como devo proceder para efetuar uma denúncia no TCEMG?
As denúncias são processos formais utilizados para informar ao TCEMG das irregularidades ou ilegalidades de atos praticados na gestão de recursos públicos sujeitos à sua fiscalização.
Para apresentar denúncia ao TCEMG, basta protocolizá-la à Avenida Raja Gabaglia, n. 1315, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte ou via postal, no mesmo endereço – CEP 30580-435.
Como devo proceder para efetuar uma consulta no TCEMG?
Para formalizar consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais você deve acessar a página TCEMG, no endereço eletrônico www.tce.mg.gov.br, entrar no link Serviços e clicar em Consultas. Relacionamos, a seguir, as autoridades habilitadas para formular consultas ao Tribunal:
A Ouvidoria procura ajudá-lo a encontrar caminhos para resolver problemas relacionados à prestação de serviços do TCEMG. Caso suas questões sejam da competência de outros órgãos da administração pública, a Ouvidoria irá orientá-lo quanto à maneira mais adequada para seu atendimento.
As demandas pertinentes às atribuições do TCEMG são encaminhadas às unidades responsáveis e respondidas o mais rápido possível.
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está aberta ao acolhimento e encaminhamento de todos os assuntos, envolvendo reclamações, sugestões, solicitações e elogios sobre os serviços por ele prestados ou sobre os atos de agentes públicos jurisdicionados do TCEMG.
Procuramos agir o mais rápido possível. Para saber sobre o andamento de sua demanda, você poderá consultá-la no sistema.