Por Marina Varela
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11/03/2020) o veto do presidente Jair Bolsonaro, aprovando assim o projeto de lei que prevê aumento do limite de renda para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a mudança, mais pessoas podem integrar a assistência que possui caráter social. O BCP tem atualmente 4,6 milhões de beneficiários, segundo dados do Portal da Transparência.
"O BPC foi criado para apoiar idosos que não têm direito à previdência social e pessoas com deficiência de incapacidade laborativa com o pagamento de um salário mínimo por mês" explica o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Varella. Antes o limite de renda por integrante familiar era de um quarto do salário mínimo. Com a ampliação, esse limite passa para 50% do salário mínimo por renda per capita, o que hoje equivale a R$ 522.50.
No entanto, a mudança foi alvo do presidente Jair Bolsonaro ao vetar a proposta em dezembro do ano passado. Segundo Bolsonaro, o projeto criava despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem indicar fonte de custeio. Após mobilização, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto, aprovando o projeto de lei que circulava pelo Congresso Nacional desde 1996. A medida terá um impacto anual de R$ 20 bilhões nas contas públicas.
Pelo seu caráter de assistência social, o benefício não se afigura como aposentadoria e não dá direito ao 13º pagamento. "Além do limite de renda, o BPC só pode ser requerido por idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que não acumulem benefícios previdenciários como seguro desemprego, aposentadoria e pensão", ressalta o advogado João Varella.
Para solicitar o BPC, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e realizar a inscrição no Cadastro Único. "Com o cadastro feito, o requerente pode agendar um atendimento no INSS pela Central de Atendimento 135, aplicativo ou site Meu INSS e solicitar o benefício. Não é preciso pagar qualquer taxa", completa Varella.