As poderosas reformas do setor de energia no México | VEJA
Por Martin Feldstein 30 nov 2014, 13h49
Visão geral da plataforma de petróleo da companhia petrolífera mexicana Pemex, localizada a 65 km a nordeste de Ciudad del Carmen, Campeche, no Golfo do México Susana Gonzalez/Bloomberg/Getty Images/VEJA
O México está prestes a se tornar a estrela econômica da América Latina na próxima década. A recente reforma do governo no setor de energia irá contribuir diretamente para o desempenho econômico do país, reduzindo os custos de produção. No contexto do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), o aumento resultante da competitividade na produção promete impulsionar substancialmente o crescimento mexicano.
Até que o governo adotasse a emenda constitucional necessária, o setor de energia do México era inteiramente estatal. A Pemex, empresa mais importante do setor, possuía todas as reservas de gás e petróleo do México e era a única responsável pela exploração, produção e distribuição no varejo. A produção e a distribuição de eletricidade também estavam inteiramente nas mãos do governo.
O limitado know-how técnico da Pemex significava que ela não podia desenvolver totalmente e explorar os vastos recursos de petróleo e gás do México. Existem importantes reservas de petróleo que requerem perfuração em águas profundas, e que a empresa não possui tecnologia. Existem também poços velhos que pararam de produzir, mas que poderiam ser produtivos novamente com tecnologias modernas. E há um potencial de gás e campos de petróleo que somente podem ser aproveitados com novas tecnologias de faturamento hidráulico e perfuração horizontal.
Até a reforma, as reservas de energia há muito tempo tinham sido consideradas como um patrimônio nacional que poderia ser desenvolvido somente pela Pemex. Isso porque a Constituição proibia qualquer participação de capital estrangeiro direto ou indireto, não havendo nenhuma maneira de fornecer incentivos para que empresas estrangeiras compartilhassem sua tecnologia. Ao constatar em que a tecnologia estrangeira passou oferecer ganhos potenciais tão importantes, o presidente Enrique Peña Nieto conseguiu reunir maioria no Congresso mexicano para alterar a constituição e aprovar uma lei que trará empresas estrangeiras de energia ao país.
A abertura do setor de energia fortalece a agenda de integração econômica que começou quando o Nafta foi aprovado, em 1994. Tal acordo transformou o México de uma economia muito fechada com algumas exportações de bens manufaturados em uma economia que está agora intimamente ligada aos Estados Unidos. A expansão da produção mexicana de petróleo e gás irá consolidar esses elos e contribuirá para a independência energética americana.
As exportações de manufaturados do México aumentaram dez vezes desde que o Nafta começou, com aproximadamente 80% sendo destinados atualmente aos EUA. Muitas empresas multinacionais americanas têm fábricas localizadas no México como parte de seu processo de produção global, que está fortemente ligado a fatores de produção obtidos no mercado interno. Com isso, quase 40% do valor agregado nas exportações mexicanas para os EUA são, na verdade, de origem americana.
As novas reformas de energia também permitirão que o México se beneficie de gasolina de menor custo do Canadá. O preço da gasolina nos EUA e Canadá é cerca de metade do preço atual no México (e menos da metade do preço na Europa e Ásia). O acesso do México à gasolina mais barata impulsionará as indústrias petroquímicas mexicanas e reduzirá os custos de energia de fabricação. Os especialistas estimam que o custo da eletricidade para os fabricantes mexicanos poderá cair aproximadamente em 20%.
A privatização da Pemex também permitirá que gestores treinados e profissionais substituam os burocratas estatais e acabe com o papel de destaque atual dos sindicatos no processo de gestão. Além disso, a privatização removerá as restrições sobre os investimentos que o orçamento governamental impôs à Pemex.
Mesmo antes das reformas do setor da energia, o México tinha adotado políticas macroeconômicas sólidas por um período considerável de tempo. Como resultado, o país beneficiou-se de baixa inflação, pequenos déficits fiscais e saldos negativos de conta corrente gerenciáveis. E, embora México opere um regime de livre flutuação cambial, o valor do peso em relação ao dólar tem sido estável.
Nenhum destes argumentos serve para negar que o México ainda deve enfrentar outros problemas importantes, como por exemplo, o ensino primário e secundário, que precisam de melhorias e que os sindicatos dos professores estão bloqueando. E também a atividade criminosa, grande parte dela relacionada a questão das drogas, fazendo da segurança pessoal uma grave preocupação em todo o país.
Mas, apesar de tais problemas, as reformas no setor de energia e eletricidade e as ligações mais profundas com os EUA e Canadá que elas implicam, prometem acelerar a taxa de crescimento do México, impulsar o emprego e a renda e assim aumentar o padrão de vida dos mexicanos.
Martin Feldstein é professor de economia na Universidade de Harvard, ex-presidente do conselho de consultores econômicos do presidente Ronald Reagan e do National Bureau of Economic Research (Escritório Nacional de Pesquisa Econômica) de 1982 a 1984.