O NoticiaristaReservas extrativistas poderão ter exploração mineral de pequeno porte
Gabriel Mendonça 16/01/2020 14:26
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, permite a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, mas exige uma previsão no plano de manejo da unidade de conservação, aprovado por conselho deliberativo.
O PL 5822/19, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), modifica a Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
As reservas extrativistas fazem parte das Unidades de Conservação, e são áreas protegidas e de domínio público. Essas áreas são utilizadas pelas populações tradicionais extrativistas, que também exercem agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte.
A lei atualmente proíbe atividade garimpeira nas reservas extrativistas. O deputado avalia que a proibição é compreensível para explorações em larga escala, que possuem um alto impacto ambiental, mas não tem justificativa nos pequenos garimpos.
O Projeto tem caráter conclusivo e passará pelas comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.