Temer sofre grande derrota na Reforma da Previdência e governo é obrigado a suspender votação este ano – SINASEFE
Temer sofre grande derrota na Reforma da Previdência e governo é obrigado a suspender votação este ano
O fato é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida, que foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores desde dezembro de 2016, desde que começou a tramitar no Congresso
No dia em que previa iniciar a discussão para votação da Reforma da Previdência, o presidente Temer foi obrigado a fazer exatamente o contrário. Nesta segunda-feira (19), o governo anunciou oficialmente que a Reforma da Previdência foi retirada da pauta do Congresso e não será mais votada esse ano.
A justificativa oficial para a medida é a intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada pelo governo na semana passada. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver "insegurança jurídica" sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto temporariamente apenas para promulgar as alterações na aposentadoria, como inicialmente planejava Temer. De acordo com a Constituição Federal, em momentos de intervenção não pode haver alterações constitucionais.
Dia de luta contra a reforma
Mas não é a "insegurança jurídica" que enterrou a Reforma da Previdência. O fato é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida, que foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores desde dezembro de 2016, desde que começou a tramitar no Congresso.
O anúncio da suspensão da votação ontem ocorreu, inclusive, em meio a mais um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria.
Nesta segunda (19), paralisações, greves e manifestações ocorreram por todo o país. Houve mobilização em fábricas, bancos, escolas, protestos no transporte público, em estradas e atos em diversas cidades. Trabalhadores de várias categorias, como metalúrgicos, petroleiros, bancários, rodoviários, professores, químicos, entre outras, aposentados, estudantes, sem teto, sem terra foram às ruas dizer não à Reforma da Previdência que, na prática, significava o fim do direito à aposentadoria.
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Foi mais um forte dia de lutas, dando sequência às mobilizações ocorridas no ano passado, que tiveram como ponto alto a Greve Geral de 28 de abril e a Ocupação de Brasília no dia 24 de maio.
Governo perdeu a batalha
Temer fez de tudo para mexer na Previdência e acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Torrou bilhões de reais do dinheiro público (nosso dinheiro) em propagandas mentirosas nos meios de comunicação e para comprar o voto dos deputados. Mas não conseguiu enganar os trabalhadores e a maioria da população que estão contra a mudança na Previdência.
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, a retirada da reforma do Congresso é uma vitória da luta e resistência dos trabalhadores. "O governo já havia perdido a batalha junto à população, que entendeu que essa reforma era um brutal ataque. Os trabalhadores deram várias demonstrações da disposição de luta para barrar essa medida, tendo realizado inclusive uma das maiores greves gerais da história do país", disse.
"A intervenção no Rio de Janeiro, uma medida que é totalmente ineficaz para combater a falência da segurança carioca e só servirá para aprofundar os ataques contra os trabalhadores e o povo pobre, foi a justificativa oficial para a suspensão da reforma. Mas Temer havia perdido muito antes", avalia.
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Barela salienta, contudo, que os ataques do governo não pararão. Ontem mesmo, tentando minimizar o impacto de sua derrota, o governo anunciou as medidas que passam a ser prioritárias este ano, como a privatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central, a lei geral das telecomunicações, entre outras.
"Esse governo age a serviço dos interesses dos banqueiros, grandes empresários e do agronegócio e sua meta é jogar a crise sobre os trabalhadores. Por isso, os trabalhadores não podem baixar a guarda e devemos nos manter mobilizados para enfrentar todos os ataques deste governo e Congresso de corruptos", afirmou Barela.