XII-015 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SANEAMENTO AMBIENTAL A EXPERIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ (SP) DE 1998 A PDF Download grátis
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Vítor Gabriel Sacramento Madureira
1 XII-015 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SANEAMENTO AMBIENTAL A EXPERIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ (SP) DE 1998 A 2003 Marcelo Bispo (1) Projetista Industrial Pós Graduado em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - USP, Assistente Técnico da Superintendência do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André SEMASA. Nilza de Oliveira Pedagoga, Pós Graduada em Piscicodrama e Ontologia da Linguagem e Diretora do Departamento de Planejamento Participativo da Prefeitura de Santo André. Paula Canassa Encarregada de Administração de Posto de Atendimento do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André SEMASA. Endereço (1) : Avenida José Caballero, 143 Centro Santo André SP Cep: fone (11) / Fax(11) RESUMO O Orçamento Participativo é um processo organizado de discussão e de decisão pública sobre as prioridades na aplicação dos recursos financeiros do poder local. A sua singularidade reside na abertura desse debate de decisão à população, nele podendo participar todo e qualquer cidadão residente num determinado território. Parte da pesquisa deste trabalho foi realizada em consulta a publicações que tratam de Gestão Pública Participativa. Após 06 anos de atividades do Orçamento Participativo em Santo André pode-se verificar mudanças significativas na gestão da cidade, possibilitando a participação organizada da população nas decisões sobre os investimentos na cidade. Uma das intervenções mais importantes realizadas pelo Orçamento Participativo foi na área do Saneamento Ambiental, contemplando ações como: melhorias nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos sólidos e gestão ambiental. PALAVRAS-CHAVE: Orçamento, Orçamento Participativo, participação popular, gestão participativa. INTRODUÇÃO Santo André - O município A História do Município de Santo André pode ser dividida em duas fases, ou até mesmo em duas cidades. A primeira cidade teve vida curta, surgiu em 1550, foi oficializada em 8 de Abril de 1553 e chegou ao fim em Esta cidade era a Vila de Santo André da Borda do Campo, e nada tem em comum com a segunda cidade, o Município de Santo André dos dias atuais, que nasceu no século XIX, com a passagem da Estrada de Ferro São Paulo Railway, a SPR ou Inglesa, que começou a ser construída em No ano seguinte, começou a ser formado o primeiro povoado do atual território de Santo André, denominado Alto da Serra ou Vila de Paranapiacaba. (GAIARSA, 1991.) Na década de 1970, houve um momento de expansão e concentração da indústria na Grande São Paulo. É o período do "milagre econômico". Na década seguinte, o ritmo de crescimento sofre um decréscimo, culminando com a recessão dos anos 80. Nos anos 90 a produção industrial continuou desacelerada, com os incentivos fiscais voltados para outras áreas do estado de São Paulo, além das dificuldades de transporte e o custo de mão de obra. O ABC, e em especial Santo André, perdeu várias indústrias. Hoje em dia há grande esforço do setor público para a manutenção das indústrias existentes. Além disso, tem-se observado um aumento de atividades nos setores de serviços e no comércio. No início do terceiro milênio a cidade está se transformando, criando novas alternativas para garantir melhores condições de vida aos seus habitantes.
2 Atualmente, o município de Santo André compreende uma área de 174,38 Km², e, de acordo com dados do IBGE referentes ao ano de 2000, possui uma população de habitantes. (Prefeitura Municipal de Santo André. Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 2002) Figura 01- Região Metropolitana de São Paulo e Santo André O SANEAMENTO EM SANTO ANDRÉ O saneamento em Santo André é executado pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - Semasa - que foi criado em novembro de 1969 como resultado da modernização do antigo DAE (Departamento de Água e Esgoto), órgão de administração direta da Prefeitura. A criação do Semasa teve como objetivo fortalecer e instrumentalizar a administração municipal a partir de uma organização ágil e independente para executar as melhorias que a cidade necessitava. Neste período todo o país passava por um momento de grande expansão dos centros urbanos e os serviços de saneamento deveriam acompanhar esse crescimento. Mas muitos municípios não conseguiram enfrentar esse desafio e, alegando falta de recursos, entregaram a operação de seus serviços de saneamento às companhias estaduais, criadas nos anos 70 a partir do Plano Nacional de Saneamento, o Planasa. Santo André resistiu a essa centralização e o Semasa continuou existindo e também passou a ampliar suas redes, atingindo índices de cobertura muito acima da média da maioria das cidades brasileiras. Hoje, o Semasa segue um modelo pioneiro de saneamento ambiental integrado (fig.02) onde a oferta de água, a coleta de esgoto, a drenagem urbana, a gestão dos resíduos sólidos, a gestão ambiental e a gestão de riscos ambientais através da defesa civil estão integrados em benefício do cidadão e do meio ambiente. Assim, em 1999, o Semasa tornou-se a primeira organização do país a integrar todas as dimensões do saneamento.
3 Figura 02 Modelo de Gestão de Saneamento ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O Orçamento Participativo (OP) em Santo André é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo através do Departamento de Orçamento Participativo. Para realização das plenárias do OP a cidade foi dividida em 19 regiões. Os critérios utilizados para a regionalização foram à identidade dos bairros, a proximidade geográfica, as facilidades de locomoção dentro outros. O processo do OP compõe-se também de plenárias temáticas que reúnem as pessoas interessadas em temas específicos como: meio ambiente e desenvolvimento; saúde; habitação; cultura; educação e outros. Estes temas foram definidos em função da existência de movimentos sociais setoriais ligados a eles ou da sua importância para a cidade.
4 Realizam-se anualmente duas rodadas de plenárias regionais e temáticas. A primeira rodada possui um caráter informativo, enquanto a segunda é deliberativa, pois há a eleição de conselhos e de demandas prioritárias. Na primeira rodada de plenárias, a prefeitura expõe a situação financeira, presta contas do exercício anterior, explica a composição do orçamento, faz a distinção entre demandas de manutenção e demandas que precisam ir para o orçamento, apresenta os projetos propostos pelo governo e as regras de funcionamento do OP. Na segunda rodada de plenárias cada região escolhe três demandas prioritárias regionais e duas para a cidade, além de eleger um titular e um suplente para o Conselho Municipal de Orçamento (CMO). O mesmo processo ocorre nas plenárias temáticas, sendo que elas elegem três prioridades dentro do seu tema e duas fora dele. Demandas por temas aprovadas nas plenárias regionais e temáticas OP (em milhões de Reais) R$ 70,00 R$ 60,00 R$ 50,00 R$ 40,00 R$ 30,00 R$ 20,00 R$ 10,00 Saúde Qualidade Ambiente Urbano Qualidade Ambiental Inclusão Social e Habitação Identidade Cultural Educação Desenvolv.Econômico e Reforma do Estado Combate a Violência R$ - 01/01/1900 Distribuição dos Temas Aprovados no OP (Regionais e Temáticas) Desenvolvimento Econômico e Reforma do Estado 2% Educação 16% Combate a Violência 2% Saúde 14% Qualidade Ambiente Urbano 11% Identidade Cultural 1% Inclusão Social e Habitação 39% Qualidade Ambiental 15%
5 Durante o período de 1998 e 2003 as demandas relacionadas ao saneamento que foram solicitadas e realizadas contabilizam um montante de 25 milhões de reais. Podemos dividir estas demandas em 5 grupos: - demandas de drenagem urbana - demandas de educação ambiental - demandas de esgotamento sanitário - demandas de abastecimento de água - demandas de serviços relacionados a resíduos sólidos CONCLUSÕES A idéia básica do Orçamento Participativo em Santo André é estimular as comunidades a se organizarem e discutirem formas de bem aplicar os recursos públicos, já que a Prefeitura não pode atender a todas as demandas. A população decide quais as obras, melhorias e serviços que serão realizados pela Prefeitura, em cada comunidade, no ano seguinte. Democracia, participação, transparência, fiscalização direta da população sobre as obras e serviços do Governo, são os princípios que norteiam a experiência do Orçamento Participativo em Santo André. Quem participa do Orçamento Participativo também fiscaliza o andamento das obras e tem possibilidade de reclama diretamente ao Governo sobre atrasos, irregularidades e serviços mal feitos, podendo a Prefeitura corrigir os erros e entregar à comunidade a melhor obra possível. As reivindicações populares e a coalizão de forças políticas comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da população carente possibilitaram uma inovação na forma de governar que começou a promover uma inversão de prioridades em favor da universalização do direito do acesso à cidade. A primeira edição do Orçamento Participativo deliberou que uma das prioridades do Governo seria saneamento. Depois de sete anos de Orçamento Participativo, o saneamento básico deixou de ser a prioridade número um. O grande volume de obras realizadas em saneamento foi responsável por esta mudança, já que grande parte das carências nesta área foram contempladas. A população organizada e o governo municipal, juntos, numa relação de solidariedade, mediações e até conflitos, consolidaram esse "novo modo de governar", no qual o controle social é um dos importantes pilares, capaz de promover o redirecionamento de políticas públicas, a satisfação das necessidades reais da população, a introdução de novas formas de gestão, a ampliação do acesso a serviços e o estímulo à organização e participação cidadã. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. GAIARSA, O. Santo André Ontem, Hoje e Amanhã. Santo André: Prefeitura de Santo André, COSTA, E. R. H. 2. Prefeitura Municipal de Santo André. Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Sumário de dados de Santo André Santo André, MAZOLLENIS, Eduardo Política Municipal de Meio Ambiente Jaboticabal, Ed. Fabrica da Palavra, IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos 2002, Brasília Ministério das Cidades, CARVALHO, Maria do Carmo- Orçamento Participativo no ABC. São Paulo:Polis, Daniel, Celso- Participação Popular nos Governos Locais. São Paulo: Polis, 1994.
Representatividade e Participação Marden Marques Soares
Marden Marques Soares Brasília, 25 de abril de 2008 http://www.bcb.gov.br/?govcoop 1 Comentários preliminares Separação entre órgãos estratégicos e órgãos executivos O marco legal e regulamentar vigente: