Em SP, servidores prometem cercar a Alesp no dia 13, na votação do PLC 26 de Doria - Esquerda Online
Publicado em: 06/10/2021 07h05 Modificado em: 13/10/2021 04h33
Manifestação em setembro, na Alesp.
Na noite desta terça-feira, 05, servidoras e servidores públicos do estado de São Paulo foram dormir um pouco mais tranquilos para poder organizar os próximos passos da resistência contra a Reforma Administrativa, apresentada pelo governo Doria através do Projeto de Lei 26/2021.
A reforma apresentada pelo governador tucano é uma antecipação de diversos aspectos da PEC 32, de Bolsonaro e Guedes, e significa um retrocesso gigantesco nos direitos das trabalhadoras e trabalhadores no serviço público, afetando os direitos da população trabalhadora paulista, particularmente a feminina e negra que, pelos dados, são os setores sociais que mais dependem do atendimento nos serviços públicos.
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Entre os principais pontos apresentados pelo PL 26/2021 de Doria, estão o endurecimento das regras para a demissão por inassiduidade, a redução do abono permanência, a bonificação por resultados, como a coluna vertebral da política salarial no serviço público, e a possibilidade de contratação de trabalhadores temporários em situações de greves, entre outros pontos, como o fim da licença-prêmio.
O projeto é tão absurdo que chegou a prever no texto original que as trabalhadoras e trabalhadores contratadas(os) em caráter temporário recebessem no máximo, como teto, o equivalente a 90% do salário dos trabalhadores efetivos.
O texto é uma sinalização importante do governo paulista para os capitalistas e banqueiros, reafirmando o compromisso do PSDB com as contrarreformas exigidas pela elite, preocupada com o enxugamento do estado e com a apropriação dos recursos públicos pelo capital financeiro, como contraponto ao golpismo distracionista de Bolsonaro, que está aumentando o mal estar dos donos do capital com o líder neofascista.
Doria busca votos que faltam
Estudantes participaram da vigília nesta terça. Foto: Ubes
O prazo regimental para o debate do texto, apresentado em caráter de urgência, já foi vencido, ou seja, o governo pode colocar o projeto em votação a qualquer momento. Para sua aprovação, necessita de 48 votos. Pelos cálculos feitos pelos parlamentares da oposição, como os do PSOL e do PT, o governo teria até agora 45 votos, sendo que as negociatas e liberação de emendas estão a todo vapor.
Por isso é fundamental que, ao longo dos próximos dias, as entidades do funcionalismo que têm construído ações unitárias de resistência contra este ataque, avancem na mobilização de suas bases para que, no próximo dia 13, tenhamos um verdadeiro "tsunami" de servidoras e servidores para derrotar mais este retrocesso e defender o direito da população a serviços públicos gratuitos e de qualidade e os direitos das trabalhadoras e trabalhadores que na ponta garantem esse direito à população mesmo sob os ataques de Dória e Bolsonaro.
Na capital, a luta é também contra o SampaPrev2
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, quer que os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo passem a contribuir com 14%. E diz que esse percentual pode aumentar, caso haja déficit. Atualmente, só quem ganha acima do teto do INSS, de cerca de R$ 6.600,00, é descontado com esse percentual.
O projeto de lei que está sendo chamado de SampaPrev2 está na Câmara Municipal com um pedido de urgência e ataca aposentados, pensionistas e todos os servidores, em uma nova reforma da Previdência Municipal. Parlamentares de oposição têm denunciado o projeto e participado da resistência. Nesta semana, a professora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, percorreu várias escolas municipais, explicando os ataques e se juntaram aos servidores na rua, nesta quarta-feira, 06, quando o projeto estava para ser votado na Comissão de Constituição de Justiça. O texto não foi votado e também deve ser retomado na próxima quarta-feira, 13, que promete ser um grande dia de luta do funcionalismo de São Paulo.