Revisão da vida toda: entenda como está a discussão no Judiciário
22 de setembro de 2020 Atualizado em 24 de setembro de 2020
A Revisão da Vida Toda foi um dos assuntos de previdência mais comentados neste ano de 2020.
Algumas pessoas que entraram na Justiça para revisar o seu benefício, acabaram conseguindo uma decisão favorável e tiveram o valor da aposentadoria (ou pensão) aumentado consideravelmente.
Será que ainda vale a pena entrar com um pedido de Revisão da Vida Toda?
É garantido que o segurado vai conseguir aumentar o valor do seu benefício?
Todos os aposentados têm direito a essa revisão?
Existe uma verdade por trás desta tese que poucos comentam, e é sobre isso, mais as respostas para as perguntas acima, que trata este artigo. Leia até o final!
Basicamente, essa revisão consiste em incluir no cálculo do valor do seu benefício todas as contribuições que você gerou durante toda a vida.
Antes da Reforma da Previdência (por causa da Lei 9.876 de 1999), o salário de benefício era calculado levando em conta 80% que correspondia aos maiores salários de contribuição desde Julho de 1994, data do Plano Real.
Após a Reforma (11/2019), o cálculo mudou, passando a ser considerada a média de todas as contribuições após 07/1994.
Em ambos os casos, as contribuições utilizadas são a partir de Julho de 1994, de forma que prejudica aqueles segurados que tiveram os seus maiores salários antes desta data.
Ou seja, suponhamos que você teve os seus maiores salários antes de 07/1994. Depois disso, você passou a receber sempre na casa de 1 salário mínimo ou um pouco mais.
Neste caso, muito provavelmente o valor da sua aposentadoria será de apenas 1 salário mínimo, mas poderia ser bem maior se o INSS considerasse os salários anteriores ao Plano Real.
É exatamente isso que a Revisão da Vida Toda busca: revisar o benefício para incluir também as contribuições anteriores a Julho/1994 e melhorar o valor da sua aposentadoria.
Como funciona e quem teria direito à Revisão da Vida Toda?
O INSS, por não haver nenhuma previsão na lei, negava esse tipo de revisão. Assim, a única opção dos segurados era ajuizar uma ação na Justiça para pedir o novo cálculo.
São, basicamente, 3 requisitos para tentar obter a Revisão da Vida toda:
⇒ A princípio, qualquer segurado que se aposentou entre 07/1999 (ano da Lei 9.876/99, conforme já expliquei acima) e 11/2019 (data da Reforma) poderia ingressar com essa ação.
⇒ O próximo requisito seria verificar se os salários de contribuição anteriores a Julho de 1994 possuíam, de fato, valores altos o suficiente para fazer valer a revisão.
O risco aqui é que incluir estes valores sem uma análise criteriosa prévia, poderia puxar o valor do benefício para baixo. Exatamente o contrário do que se busca.
⇒ Por fim, o último critério é observar o prazo de 10 para pedidos de revisão, contados a partir do 1º dia do mês seguinte ao da data de concessão do benefício. Existem algumas exceções, mas via de regra se aplica esse prazo.
Na verdade, apesar de algumas pessoas terem conseguido melhorar o seu benefício com essa ação de revisão, infelizmente o jogo virou há alguns meses atrás. Veja o motivo a seguir.
Como está a discussão na Justiça: a verdade que poucos comentam
Como algumas pessoas conseguiram êxito em alguns tribunais, o INSS levou a questão até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), apelando, além de outros fundamentos, para a questão econômica da Previdência.
Após muita discussão, em maio deste ano o STJ determinou que todos os processos que discutissem a questão da Revisão da Vida Toda fossem suspensos, e encaminhou a matéria para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, até que o STF decida sobre esta tese a nível nacional, todos os processos com esse pedido, mesmo as novas ações, ficam automaticamente suspensos.
De toda forma, a Revisão da Vida Toda já não era garantida mesmo antes desta suspensão das ações judiciais. Como a maioria das ações na Justiça, dependia muito do entendimento jurídicos dos tribunais.
A fama que essa revisão alcançou foi porque a maioria dos segurados estavam tendo decisões favoráveis em alguns tribunais. Enfim, o que não significa que todos os tribunais do país julgassem dessa mesma forma.
Por fim, a aposta da maioria dos especialistas sobre o assunto é de que a tese da revisão seja mantida. Ou seja, se isso acontecer, os segurados conseguirão mais facilmente, na Justiça, a revisão do benefício, conforme os critérios que coloquei anteriormente.
Se isso acontecer, então podemos ter uma das melhores revisões do INSS. Mas, insisto: cada caso deve ser analisado separadamente para se ter certeza da validade ou não de entrar com essa ação, sempre lembrando que mesmo no melhor cenário, o valor jamais vai ultrapassar o teto da Previdência.
Consultar-se com um advogado especialista em previdenciário vai ser sempre a sua melhor opção.
Acredito que só no Brasil acontece uma aberração como essa .É uma tremenda injustiça vc. pagar a vida toda e quando se aposenta o cálculo é feito retirando direitos. É uma pena que quando ficamos velhos, quando mais precisamos, como no meu caso, tenho 80 anos, somos roubados para benefício daqueles que se locupletam do dinheiro da nação.Ss
Dr. Fellipe Augusto
Exatamente, sr. Silvio! A regra no direito previdenciário é que o INSS deve utilizar sempre a melhor regra para o segurado. Como isso não acontece na vida real, os aposentados precisam se socorrer na Justiça para tentar fazer valer esse direito. Na revisão da vida toda é preciso fazer um cálculo para ver se a renda mensal do benefício realmente aumenta com a inclusão dos salários antes de 07/1994. Se precisar de ajuda quanto a isso, pode contar comigo. Forte abraço, sr. Silvio!
Nilton Poppi
Sei que o relator do processo Marco mandou para a PGR. como está no momento?
Sr. Nilton, obrigado pelo comentário! Então, no dia 6 (quinta-feira), o PGR deu parecer favorável à tese da Revisão da Vida Toda, de modo que ela ganha ainda mais força, vez que também no STJ teve entendimento favorável aos aposentados. Se precisar de mais informações fico à disposição. Abs!