Olá, podes entregar a notificação 30 dias antes de encerrar o prazo do contrato informando que irá desocupar entregando as chaves na data em que o mesmo completa os 12 meses. Se és o locador a mesma situação porém contrato com prazo menor que 30 meses concede ao inquilino direito a renovação automática e se ele desejar continuar no imóvel não poderá encerrar o contrato.
Meu locatário me informou que pretende desocupar o apartamento que tem contrato de 30 meses o qual acabará em abril de 2017, quais são os direitos e deveres que devem ser tomados?, no contrato estipula multa de 03 alugueis, ah tem 04 contas de energia e 04 contas de agua que estão vencidas mas graças a Deus estão no nome do locatário, me ajude por favor...
Olá. ele tem que por escrito te avisar pode ser via email a data em que irá desocupar o imóvel entregando as chaves e você as recebe no proprio imóvel para fazer a vistoria final.
Ao te dar o aviso informe por escrito que na entrega das chaves devem ser quitados todos os débitos da locação que estiverem em aberto apresentando as contas finais de água e energia quitadas(ele só as quita se quitar as anteriores. Se estiver em nome dele somente ela será cobrado e com contrato escrito não impede nova locação.
01 aluguel x 3 dividido pelo prazo do contrato x o tempo em meses que falta para fechar o contrato = multa a pagar.