Proposta torna crime dificultar ou impedir contratação de plano de saúde por idoso - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Bezerra: entre as 20 maiores operadoras de planos de saúde em São Paulo apenas 8 comercializam planos para idosos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna crime impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por pessoa idosa (60 ou mais). A pena prevista para o crime é de reclusão de um a dois anos e multa. A medida está prevista no Projeto de Lei 1159/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
O texto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e pretende proibir, por exemplo, que operadoras de planos de saúde exijam exames prévios ou perícias de pessoas com mais de 60 anos que desejem contratar o serviço.
Segundo o autor, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que clientes com mais de 60 anos precisam passar por exames médicos para conseguir contratar planos de saúde.
A pesquisa revela que entre as 20 maiores operadoras de planos de saúde que atuam em São Paulo apenas 8 comercializam planos individuais para clientes com mais de 60 anos. Para o órgão de defesa do consumidor, o exame prévio é ilegal, porque fere o princípio constitucional segundo o qual a intimidade das pessoas é inviolável.
"Essa prática odiosa e discriminatória contra os idosos, na contratação de prestação de serviços essenciais a sua qualidade de vida, não pode ser tolerada, exigindo do legislador medidas duras", disse.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.