O Presidente da Associação dos Povos Indígenas, em Mato Grosso do Sul, Lindomar Terena, disse na tarde desta quinta-feira (16) que se a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) for aprovada os conflitos entre produtores rurais e indígenas devem piorar. De acordo com Terena, a PEC que transfere do executivo nacional para o Congresso Nacional a decisão final sobre demarcação de terras indígenas, deve paralisar as demarcações no país.
Terena diz acreditar que se a PEC for aprovada o STF (Supremo Tribunal Federal) deve anular a decisão dos deputados federais. “Essa PEC é inconstitucional. Ela é de 2000 e hoje está no auge, à sociedade brasileira tem acompanhado. Temos certeza de que o STF anule a decisão do Congresso, se ela passar” declarou.
Além de esperar uma ação do STF, os indígenas esperam que o MPF (Ministério Público Federal) barre a votação. De acordo com Terena, a maioria do Congresso Nacional é de produtores rurais e pecuarista, e isso traz um desconforto para os indígenas.
“Dos 513 quase 300 são da bancada ruralista. Se a gente fizer uma análise vamos ver que os deputados são os mais conservadores dos últimos 50 anos. A gente entende que se a PEC for aprovada não tem como prosseguir com o processo (de demarcação)”, ressaltou.
O indígena afirma que a falta de interesse por parte do poder executivo de resolver a questão indígena no país e por isso os deputados querem tomar para si a decisão sobre as demarcações. “O grande impacto da PEC será o acirramento de violência e conflito”.
Os deputados que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional ainda estão divididos sobre a aprovação ou não da PEC. Entre os contra está o deputado Zeca do PT. Já a favor está Tereza Cristina (PSB) e Carlos Marun (PMDB). O deputado Geraldo Resende (PMDB) não quis se manifestar antes de uma possível votação.
Segundo Resende, precisa construir outra forma de encaminhar a solução dos conflitos entre índios e ruralistas. “Esses conflitos têm trazido intranquilidade ao nosso Estado”. Mesmo não declarando ser a favor ou contra a PEC o deputado ressaltou que a situação não está agradando as partes envolvidas. “Precisa construir uma outra forma de encaminhar essa solução dos conflitos e vem trazido intranquilidade ao nosso Estado”.
Para Resende a posição dos indígenas sobre a PEC está relacionada a ONGs (Organizações Não Governamentais) que faz do trabalho um ‘negócio’. “Hipoteticamente dizem defender a comunidade. Querem preservar seu espaço. Eu sou a favor que se discuta uma saída”, destacou.
O deputado Zeca do PT e ex-governador de Mato Grosso do Sul afirmou ser contra a aprovação da PEC. Para Zeca os conflitos devem ficar piores com a aprovação e não deve solucionar os conflitos existentes.
“Eu acho que os deputados cometem equívocos quando propõe a PEC tentando transferir a responsabilidade da demarcação. A transferência vai acirrar muito mais os conflitos, acho um erro”.
Para Zeca a alternativa é buscar mecanismo para a participação dos produtores e indígenas nos processos. “O produtor comprou de boa-fé as terras do Estado e portanto não tem nenhum crime. Eu como governador convivi com esses conflitos e sei que a grande maioria não tem culpa. Falta de avaliação clara”.
Ainda de acordo com o deputado a alternativa é negociar as terras e a União pagar os produtores com o preço justo. “Tem que comprar e os fazendeiros vão comprar outra terra. Não tem que mexer com isso que não vai resolver. É um erro”.
Marun contestou a forma como a Funai (Fundação Nacional do Índio) realiza a demarcação das terras indígenas. Segundo o deputado, os antropólogos da Funai não fazem o levantamento necessário. “Hoje na Funai, o antropólogo ouve duas e três pessoas e fazem um laudo”.
O deputado disse ainda que vai buscar convencer outros colegas para votarem a favor da PEC. Para Marun além de acelerar os processos o Congresso Nacional deve acabar com as demarcações. “Tem que agilizar o que está parado e se a aldeia crescer tem que fazer um processo de reforma agrária, onde a União compra a terra do produtor”.
Para Tereza Cristina, o Congresso tem que regulamentar a PEC e fazer com que a agilidade nos processo seja melhor do que a realizada pelo executivo. “Não adianta aprovar, regulamentar e deixar dormindo em berço esplêndido”.
Ainda de acordo com a deputada, em uma reunião com caciques do norte e nordeste do Brasil ela pode obter mais informações sobre a posição dos indígenas e explicar melhor sobre a proposta. “Eles são contra porque existe muita gente dizendo que é muito ruim. Tem que reunir e mostrar ponto a ponto. Tem que mostrar a verdade como ela é”.
A deputada diz ser a favor, mas observa a situação dos indígenas no Congresso. “Não tem nenhum deputado indígena, mas tem um série de deputados que defendem eles. Não vou votar nada que sinto que vá prejudicar um lado ou outro. Não tem ganhador nessa história”, concluiu.
Indígena
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