ConJur - Prova de tráfico obtida à força por viva-voz é ilegal, diz STJ
Prova de tráfico de drogas obtida à força por viva-voz é ilegal, diz STJ
8 de junho de 2017, 15h50
A ilegalidade de prova de tráfico de drogas obtida à força por viva-voz é o destaque do Informativo de Jurisprudência 603, divulgado nesta quarta-feira (7/6) pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A publicação periódica apresenta teses julgadas pelo tribunal sobre assuntos de grande repercussão jurídica.
De acordo com a decisão, "a Lei de Direitos Autorais não pode tolher a criatividade e a livre iniciativa, nem o avanço das relações comerciais e da ciência jurídica". Para os ministros, o desenvolvimento do setor ficaria prejudicado "com o direito de exclusividade de certos tipos contratuais". Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2017, 15h50
Perfeito, e Óbvio!
Henrique Passsos (Funcionário público) 9 de junho de 2017, 7h43
Nem gasta entrar no mérito. Perfeita a decisão do STJ. Uma das razões para que o "bandido" não fique preso, é o trabalho feito pelas "coxas" por parte da PM. No caso em tela, na prática o réu podia até ser traficante, mas não é bagunça como a polícia militar quer que seja. Investigue meu amigo, colha provas lícitas, não com abusos. Invadem casa sem mandado, vasculham celular sem autorização e etc.. causam nulidades no processo penal.