Estudo sobre o Salário Mínimo Profissional na BHTrans
O Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq-MG atuou junto com os arquitetos da BHTrans pela instauração de uma comissão de trabalhadores para elaboração de um estudo sobre a questão do Salário Mínimo Profissional. Essa conquista foi incluída na cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho após muita negociação.
A redação previa um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, além de outros 120 dias para a empresa analisar e se posicionar. No dia 10 de dezembro de 2014 foi realizada uma reunião na sede da BHTrans, para a apresentação do estudo pelo Grupo de Trabalho sobre o Salário Mínimo Profissional.
Construção Civil – Data-Base: 1° de Novembro
No dia 15 de outubro de 2014 foi protocolada a pauta de reivindicações dos arquitetos e engenheiros empregados das empresas de Construção Civil. Dentre as reivindicações estavam o pedido do INPC para o período de 1° de novembro de 2013 ­­à 31 de outubro de 2014 e mais 4% de aumento real, um auxílio-refeição ou vale-alimentação no valor mínimo de R$ 21,00, a partir de 1° de novembro de 2013 em quantidade mínima equivalente ao número de dias trabalhados no mês.
Além disso, foi reivindicado que as empresas custeiem 50% do plano de saúde. Foram definidos ainda, os critérios para o recebimento de verba do programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) referente ao ano-base 2015. A 1° reunião de negociação ainda será marcada, já que o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG negocia primeiro com o sindicato de base para depois negociar com os sindicatos de categoria diferenciada.
Negociações da Prefeitura de Contagem
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24 de julho, os arquitetos e engenheiros da Prefeitura de Contagem definiram a pauta de reivindicações da categoria. Dentre as solicitações estava a incorporação imediata de 100% da Gratificação de Atividade Técnica (GAT) aos vencimentos corrigidos dos profissionais, com base no piso atual da categoria para jornada de 8 horas, de R$ 6.154,00, com incidência sob todos os benefícios, incluindo a aposentadoria e demais vantagens salariais.
Além disso, os profissionais queriam que a prefeitura pagasse aos novos servidores 100% da GAT, deduzindo o percentual apenas no momento da incorporação e que a Lei Complementar nº112/2011 fosse alterada, passando a incluir a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação em seu art.1º. A pauta de reivindicações também pedia que a Prefeitura concordasse com a participação da comissão de trabalhadores na mesa de negociação.
Os servidores da Prefeitura de Contagem ainda reivindicaram a progressão horizontal sobre a Gratificação incorporada (GAT) nos Planos de Cargos e Salários e que nenhum percentual da GAT fosse deduzido aos servidores que não atingiram as metas para a incorporação da mesma, enquanto não houver a incorporação.
A Assembléia deliberou a favor do envio de um parecer jurídico do Sinarq-MG e do Senge-MG apontando as discrepâncias observadas no pagamento da GAT e solicitando a correção dos problemas.
A Assembléia convocada pelo Sinarq-MG juntamente com o Senge-MG contou com a presença do presidente Sinarq-MG Eduardo Fajardo Soares, além da advogada que conduz as negociações Coletivas, Dra. Lorena Cardoso. As entidades entraram em contato com a Câmara Municipal de Contagem para tratar sobre possíveis alterações na Lei Complementar nº112/2011, que institui a Gratificação de Atividade Técnica (GAT).
A Secretaria de Administração Municipal fez um estudo paralelo sobre uma possível revisão e alteração da GAT, que está em negociação com o Conselho de Servidores e o Sindicato dos Servidores de Contagem, sendo o último reconhecido pelo TRT. Segundo a Gestora da Secretaria, as reivindicações enviadas pelos sindicatos passam por avaliação para uma possível inserção nos estudos de alteração da GAT. O Sinarq-MG e o Senge MG continuam aguardando uma nova reunião.
Na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 18 de novembro de 2014, os arquitetos e engenheiros que trabalham na Sudecap decidiram pela não emissão de projetos da empresa com o modelo de selo de responsabilidade criado pela autarquia, que só devem ser retomadas assim que a Sudecap aceitar discutir e negociar a proposta do novo selo.
A questão do selo envolve a identificação dos responsáveis técnicos pelos projetos executados com a supervisão da Sudecap. De acordo com os profissionais o trabalho dos arquitetos e engenheiros da autarquia é de supervisão e não de elaboração dos projetos. Sendo assim, não devem ser identificados como responsáveis técnicos. O selo sugerido pelos arquitetos e engenheiros deixa clara essa diferenciação, ao contrário do selo criado pela autarquia.
Durante a AGE, os arquitetos e engenheiros da Sudecap também receberam informações sobre novas ações pleiteando o salário mínimo profissional. Os interessados podem encaminhar a documentação necessária para o ajuizamento desta nova ação aos respectivos sindicatos.
Outro assunto discutido na Assembleia foi a questão das Férias Prêmio para os empregados celetistas da Sudecap. De acordo com parecer do Departamento Jurídico do Sinarq-MG e do Senge-MG, o benefício também se aplica aos empregados contratados sob o regime da CLT. Assim, os Sindicatos fizeram a solicitação por via administrativa, encaminhando este parecer e irão aguardar o pronunciamento da Sudecap antes de tomar medidas legais para garantir o benefício.
BHtrans – Data-Base: 1° de Maio
Na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2014, os arquitetos e engenheiros da BHTrans aprovaram a contraproposta econômica da empresa, que ofereceu reajuste de 7% divididos em duas parcelas. A primeira de 5,82% referente ao INPC de 1° de maio a ser paga em julho e a segunda de 1,18% a ser paga em novembro.
Além disso, a proposta ofereceu, entre outras cláusulas, a questão da bonificação durante a copa para os trabalhadores envolvidos no evento. Em dias de semana a bonificação foi de 50% sobre as horas normais mais 100% sobre as horas excedentes. Aos sábados foi de 100% em todas as horas trabalhadas mais uma folga, inclusive para quem estiver de plantão.
Além disso, os trabalhadores conseguiram a inclusão da cláusula de complementação de reajuste salarial onde a BHTrans aplicaria o índice de 0,22% (zero vírgula vinte e dois por cento), em 1º de novembro de 2014, referente à diferença entre o índice de 7% (sete por centro) e o índice de 6,78% (seis vírgula setenta e oito por cento) aplicado em 1º de janeiro de 2014, por força de decisão judicial, aos empregados ocupantes do cargo de analista de transportes e trânsito que atuam nas especialidades de arquitetura e urbanismo e engenharia.
Consultoria – Data-Base: 1° de Maio
A Convenção Coletiva de Trabalho do setor de Consultoria foi fechada no dia 07 de outubro entre o Sinarq e as demais entidades que representam os trabalhadores na negociação com o Sinaenco, com o percentual acima da inflação para o período de 5,82%.
A convenção previa reajuste salarial de 6,3%, com aplicação do mesmo reajuste nas demais cláusulas econômicas. Quanto ao auxílio alimentação, o valor passou de R$18,00 para R$ 20,00. Foram mantidas as demais cláusulas da CCT 2013/2014.
Como a data-base da CCT foi em maio, o pagamento retroativo referente ao mês seria feito até outubro, o pagamento do mês de junho seria feito até novembro e o de julho até dezembro. Já os de agosto e setembro a previsão é para janeiro de 2015.
Urbel – Data-base: 1° de Maio
A campanha salarial de 2014 dos trabalhadores da Urbel alcançou algumas conquistas para a categoria. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2014, os trabalhadores aprovaram a contraproposta da empresa que garantiu reajuste salarial de 7% divido em duas parcelas: 5,82% referente ao INPC de 1º de maio, pago em julho e mais 1,18%, pago em novembro. Além disso, o vale refeição passou de R$17,00 para R$18,00 em julho e para R$18,50 em novembro e os servidores da Urbel vão receber um abono, nos seguintes moldes: para os empregados que têm salário de até R$1.500,00, abono de R$600,00; para os que têm remuneração de até R$2.500,00, abono de R$400,00; para quem tem remuneração de até R$3.500,00, abono de R$300,00 e para quem recebe até R$5.500,00, o abono será de R$200,00. Os trabalhadores também aprovaram no AGE no dia 15 de julho, proposta da Urbel para o vale-lanche no valor de R$3,17.
Além das negociações acima o Sinarq-MG tem realizado diversos Acordos Coletivos de Trabalho, entre eles de Participação nos Lucros e Resultados, Flexibilização da jornada de trabalho, Acordo de Compensação de Dias Pontes entre outros.
Ações Judiciais 2014
O Sinarq-MG na prerrogativa da defesa dos arquitetos e arquitetas de Minas Gerais tem atuado ativamente com o seu departamento jurídico, um dos exemplos de sua atuação foram as ações trabalhistas proposta pela Dra. Lorena Cardoso contra a MGS- MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, tendo em vista a demissão imotivada de vários arquitetos da empresa. A primeira audiência já ocorreu e não houve proposta de acordo pela empresa a segunda audiência esta marcada para o segundo semestre de 2015, o SINARQ-MG acredita na conquista dos arquitetos empregados públicos que foram injustamente demitidos.