Suspeita de direcionamento, licitação da Assembleia aponta erro grave na compra de veículo | PlantaoNews
Suspeita de direcionamento, licitação da Assembleia aponta erro grave na compra de veículo
Editoria PlantãoNews
Uma licitação para a compra de três veículos automotivos "novos, sem uso, modelos atuais", pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, levanta suspeição quanto detalhes estabelecidos, como o prazo de abertura do certamente, o provável direcionamento de fornecedores e o valor de quase R$ 500 mil para apenas um item, conforme define documento após o leilão. O alerta foi feito ao PlantãoNews no início de dezembro passado por uma concessionária de veículos. Como o edital impõe a exclusão de empresas que 'contestarem ou tumultuarem o certamente' a concessionária pediu para não ser identificada.
O edital do pregão presencial número 040/2017 foi publicado na quarta-feira dia 29 de novembro de 2017, às 21h30 na edição 207 do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, indicando sua realização já para o dia 13 de dezembro de 2017, quinta-feira, às 08h00 da manhã. Ao todo foram apenas oito dias úteis, já que o dia 8 de dezembro, sexta-feira, foi feriado de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Cuiabá. O leiloeiro indicado foi Wolnei Afonso de Sousa Filho designado através do Ato nº 53, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no D.O. de 23 de fevereiro de 2017. No dia 21 de dezembro foi publicado no site da AL o resultado da empresa vencedora, única participante do certamente. O prazo para pagamento dos itens também provoca grande suspeita: apenas dez dias do mês seguinte, ou seja, hoje, 10 de janeiro de 2018, num montante de R$ 469.900,00 e devidamente registrada conforme a Ata de Homologação, com parecer jurídico 592/2017, assinado pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho e pelo primeiro-secretário, Guilherme Maluf.
Documentos constam a entrega de apenas um item (destaque em vermelho), não havendo ainda discriminação específica da marca, modelo ou ano de fabricação dos veículos 'adquiridos'. Nas propostas a empresa mesmo sendo única apresentou quatro propostas com valores diferenciados - que após foi ainda ressalvado pela direção da casa que houve 'ajuste' a menos em relação ao preço de mercado.
O edital consta que "decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos do Edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, até as 17:00 horas, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo". Na prática quem fosse recorrer estaria prejudicado, em virtude do feriado prolongado anterior a sábado e domingo no mês de dezembro.
Conforme a descrição do edital, os veículos são do tipo furgão, capacidade para dois passageiros ano de fabricação/modelo igual ou superior a data da compra; cor branco ártico; capacidade volumétrica de carga (m³) mínima de 13; potência mínima de 127 cv; freios com sistema ABS; tanque de combustível com no mínimo 75 (setenta e cinco) litros; comprimento mínimo de 6.000 mm; altura mínima 2.490 mm; comprimento mínimo do compartimento de carga 3.700 mm; capacidade de carga útil de no mínimo 1.430 Kg; Airbag duplo (motorista e passageiro); Diesel; Ar condicionado; Direção hidráulica e/ou elétrica; 02 (duas) portas laterais na cabine, 01 (uma) porta lateral corrediça na carroceria e 01 (uma) porta dupla na traseira; com 02 (duas) chaves; Rádio AM/FM com CD, MP3, USB, Antena e 02 (dois) alto-falante compatíveis com a potência do rádio; vidros e travas elétricas originais de fábrica; com Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) em nome da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; Registrado e emplacado no Detran-MT, com manuais do proprietário, de manutenção e de garantia". O edital ainda deixa vago a informação quanto ao modelo e ano, não especificando se 2017 ou 2018.
Valor total deve ser pago em dez dias, o que corresponde a data de hoje 10/01/2017.
Um dos detalhes do edital para a aquisição 'relâmpago' informa que os veículos tem por objetivo 'renovar' a frota de veículos que servem a Assembleia Legislativa.
Contudo o PlantãoNews não encontrou nos itens de patrimônio da Casa bens semelhantes e ou com as mesmas características. Ainda também não identificou nenhuma medida que apontasse para a venda, leilão ou doação de veículos tidos como inservíveis.
No dia 22 de dezembro de 2017 no site da Transparência da Assembleia Legislativa duas publicações confirmavam a realização da licitação e a empresa vencedora, Morel Distribuidora de Veículos Ltda, com sede em Sinop – MT, (480 km ao Norte de Cuiabá).
Autorização para pagamento assinado pelo presidente Eduardo Botelho e Guilherme Maluf
Em uma rápida pesquisa a reportagem encontrou preços na média por unidade de R$ 79 mil o Jumpy da Citröen; e entre R$ 111 mil e R$ 143 mil o modelo Ducato da Fiat, além de valores na média de R$ 112 Master Furgão da Renault. Também da Mercedes-Benz, uma Sprinter normal R$ 117 mil e o modelo extra-longo por R$ 138 mil. As empresas informam ainda que praticam preços diferenciados para órgãos públicos.
O PlantãoNews tentou contato com o diretor de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ricardo Adriane, mas o celular estava fora da área de cobertura.