Marcelo Tostes Advogados » 2017 » agosto
Posted by: Admin In: Sem categoria 01 ago 2017 0 comments
O programa iniciou por meio de uma Talk Week, realizada entre os dias 13 e 16 de março. Posteriormente, aconteceu a fase com meetups e, então, o Weekend, nos dias 07, 08 e 09 de abril na Escola de Engenharia da UFMG e no espaço coworking do SEED – programa de aceleração do Governo de Minas, um ambiente totalmente interativo. Mais informações…
Posted by: Admin In: Tributário 01 ago 2017 0 comments Tags: mtostes, pis e cofins
De acordo com a Solução de Consulta nº 99.047/2017 (DOU de 22/03) da Receita Federal, os insumos que sofrem desgaste durante o processo produtivo, tais como lixas abrasivas, brocas para furadeiras, disco de corte e gás para máquina de solda, geram crédito de PIS e Cofins.
O parecer determinou que, para fins de creditamento das contribuições, serão considerados insumos aqueles bens que sofrerem alterações – desgaste, dano, perda de propriedades físicas ou químicas, por exemplo – quando utilizados diretamente no produto em fabricação, sendo prescindível que componham o produto final.
Posted by: Admin In: Tributário 01 ago 2017 0 comments Tags: ISS, mtostes
A fixação de alíquota mínima visa impedir que municípios fixem percentuais inferiores ao piso, a fim de atrair e fomentar novos investimentos em seu território. Tal prática tem como uma de suas consequências o favorecimento de municípios com melhor economia, posto que o alto volume de arrecadação permitiria a concessão desses benefícios fiscais. Mais informações…
Posted by: Admin In: Sem categoria, Tributário 01 ago 2017 0 comments Tags: Direito da Sáude, mtostes
Os Tribunais de Justiça, estimulados pela exigência descrita nos parágrafos 1º e 2º do artigo 926 do CPC/15, têm editado súmulas para nortear os seus julgamentos e tornar a jurisprudência estável e coerente. Mas esta atividade deve possuir limitações e guardar relação com a legislação vigente, sob o risco de usurpação da competência para declaração de inconstitucionalidades.
Alguns Tribunais de Justiça Estaduais, antes da vigência do NCPC, já haviam editado súmulas sobre planos de saúde, as quais, se interpretadas sobre o enfoque da legislação da saúde suplementar, poderão ter sua validade questionada. Mais informações…