PA cobra da União perdas financeiras e pagamento da taxa hídrica – Folha do Bico
PA cobra da União perdas financeiras e pagamento da taxa hídrica
O secretário extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais, Helenilson Pontes, vai comandar as conversas com os ministérios da Fazenda e das Minas e Energia,
Governo federal e governo do Pará começam nesta quinta-feira (16), em Brasília, uma série de reuniões de trabalho para tratar de problemas que há anos provocam cismas entre Estado e União. Temas polêmicos, como a compensação financeira pelas perdas da Lei Kandir e o impasse com a Eletronorte relativo ao pagamento da taxa hídrica, serão postos à mesa. Mas desta vez a expectativa é de que a queda de braços dê lugar ao aperto de mãos, ainda que a longo prazo.
Escalado para comandar as conversas com os ministérios da Fazenda e das Minas e Energia, o secretário extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais, Helenilson Pontes, está otimista. "Existe um ambiente de cooperação mútua, derivado das conversas preliminares do governo do Pará com o governo federal", garante o secretário, referindo-se aos encontros do governador Simão Jatene com oito ministros de Michel Temer e com o próprio Presidente da República em exercício, ocorridos na semana passada.
"O governador não foi a Brasília de pires na mão. Levou propostas concretas para resolver impasses históricos, respeitando as necessidades do Pará sem ignorar as dificuldades da União", explica Helenilson. "Essa postura foi muito bem recebida e abriu caminho para a criação de uma agenda objetiva, que nos permite aprofundar o debate sobre diversos assuntos, reunindo técnicos do governo estadual e dos ministérios, em busca de soluções e sem animosidades", ressalta.
A primeira reunião é no Ministério das Minas e Energia, que está ligado a Eletronorte. A estatal contesta na Justiça a legalidade da taxa hídrica, cobrada pelo governo do Estado pelo uso das águas do Rio Tocantins na produção de energia elétrica em Tucuruí. O questionamento gera um passivo milionário da Eletronorte com a sociedade paraense.
"É uma oportunidade de mostrar à Eletronorte que a taxa está fundamentada na legalidade. A própria Advocacia Geral da União reconhece isso, em parecer favorável à cobrança", revela Helenilson. Ele também ressalta que a criação da taxa foi precedida de intenso debate com o setor produtivo paraense, que hoje recolhe os valores sem ressalvas, inclusive as mineradoras, que no passado contestaram a taxa mineral. "A taxa hídrica, assim como a mineral, cobra responsabilidade daqueles que exploram as riquezas naturais do Estado. É absolutamente legítima", diz.
Segundo o secretário, impasses como este não serão resolvidos em um passe de mágica e as reuniões devem prolongar-se até o final do ano. Mas a disposição do governo federal em ouvir os argumentos do governo do Pará indica que os dois lados não desejam o litígio, e sim o entendimento. "O governo federal revela a percepção de que a saída para este momento crítico é uma via de mão dupla. Não existirá um Brasil equilibrado enquanto os Estados continuarem desequilibrados. O Brasil só vai superar a crise com a cooperação dos estados", avalia Helenilson Pontes.
No Ministério da Fazenda, Helenilson tratará da revisão dos níveis de endividamento do Estado e debaterá a necessidade de ajuste dos fundos previdenciários. Mas o tema que gera maior expectativa é a proposta feita pelo Governo do Estado para melhorar a compensação ao Pará pela perda de receita provocada pela desoneração das exportações desde a edição da Lei Kandir.
"O Estado perde cerca de 2 bilhões de reais por ano. A compensação garantida hoje pelo governo federal é irrisória comparada com essa perda", argumenta o secretário. "O que propomos é a revisão dos critérios de distribuição de recursos disponíveis no Fundo de Compensação, reconhecendo o peso do Pará no resultado positivo da balança comercial", explica.
Pelos critérios vigentes, os estados com maior volume de exportações ganham as maiores fatias do fundo. "O Pará não apenas exporta muito como também importa pouco. Por isso, temos o segundo maior saldo do País. Esse resultado é decisivo para que o Brasil mantenha o equilíbrio na balança comercial", afirma. "Se o Pará faz tão bem ao Brasil, é justo que o Brasil também faça bem ao Pará, estabelecendo o saldo da balança, e não o volume das exportações, como principal critério de compensação pela desoneração do ICMS", defende. (Paulo Silber)