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Ministra Eliana Calmon recebeu R$ 84 mil para 'alimentação'
Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça(STJ), recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez,R$ 84,8 mil a título de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em R$ 113.009,50.
A verba de alimentação, da qual ela se beneficiou, tem respaldo em norma do Conselho Nacional deJustiça (CNJ) que incorpora a vantagem ao subsídio dos magistrados de todo o País. A concessão é prevista na Resolução 133 do CNJ.
Emjunho de 2011, o colegiado, sob presidência do ministro Cezar Peluso, aprovou a medida que dispõe sobre a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, como o plus de R$ 710 a título de alimentação. O valor cai todo mês na conta da toga. Os juízes não têm de exibir recibos de despesas.
Benefícios."Efetivamente, recebi em setembro de 2012 acumulado do benefício intitulado auxílio alimentação", disse a ministra do STJ. "O auxílio é automático, sem exigência de recibo de comprovação."
'O auxílio é recebido por todos os juízes'
A ministra Eliana Calmon disse que a partir de dezembro de 2011 passou a constar de seu contracheque a rubrica auxílio-alimentação. A primeira parcela paga, informou a ex-corregedora nacional da Justiça, foi no valor de R$ 5.131,37. "A partir de janeiro de 2012 passeia receber R$710 mensalmente, o que se estende até a presente data, com exceção do mês de setembro do ano passado, quando recebi o montante de R$ 84.743,19", esclareceu a ministra, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ela explicou que o valor relativo ao acumulado foi de R$ 65.745,41, mais R$ 18.686,17 de juros de mora e R$ 311,61 "de parcela que não está identificada a que se refere, com o registro simples de auxílio alimentação".Eliana Calmon condena a "péssima forma de remuneração da magistratura, com parcelas e parcelas, algumas permanentes e outras transitórias". Calmon destacou que "o auxílio alimentação é recebido por todos os ministros, ou, melhor, por todos os magistrados federais de primeiro, segundo e terceiro graus".
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que "já concedeu esse direito (pagamento do acumulado em 5 anos) aos juízes federais, mas ainda não pagou por falta de verba orçamentária". Segundo o CJF, a Secretaria-Geral do Conselho não dispõe de levantamento sobreo montante que terá que desembolsar. A verba para essa demanda não entrou no orçamento de 2013.