Justiça Federal em Monteiro entrega drone à Polícia Militar
Acordo teve como objetivo agilizar os efeitos da prestação pecuniária e facilitar as ações de combate ao crime naquela cidade
A Justiça Federal na Paraíba, em Monteiro, realizou, na tarde dessa terça-feira (14), a doação de um drone para a Polícia Militar da cidade, entregue por um condenado após um acordo proposto pelo Ministério Público Federal. O equipamento foi repassado formalmente pelo juiz federal Rodrigo Maia da Fonte ao Major Bruno de Sousa Ferreira Soares, Subcomandante do 11º Batalhão da Polícia Militar na Paraíba (Monteiro).
O acordo, firmado em audiência realizada na 11ª Vara Federal, teve como objetivo dar mais efetividade à prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de valor fixado pelo juiz). De acordo com o magistrado, "a legislação autoriza que a prestação pecuniária (geralmente pagamento de uma quantia em dinheiro) seja atendida com a prestação de outra natureza".
O juiz federal esclarece ainda que, em alguns casos, admite-se que a pena alternativa à prisão seja cumprida pelos condenados com a entrega de objetos que aparelharão a polícia. "No caso, houve a entrega de um drone, com vistas a beneficiar as ações da Polícia Militar que atua na cidade", destacou.
O MPF realizou um levantamento junto às Polícias (Civil e Militar) para analisar as necessidades de equipamentos para um trabalho efetivo de combate à criminalidade. O juiz federal ressaltou que "entre os bens listados, no caso, constava o drone, que será importante para dar suporte, especialmente, às ações de inteligência". Outros bens já foram entregues às polícias civil e militar da cidade.