Ano novo, salário mínimo novo – Jornal Gazeta Informativa
Alexandre Müller / 24 de janeiro de 2019
Saiba como funciona a aplicação do salário mínimo para os salários dos brasileiros. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)
No primeiro dia de 2019, tão logo foi empossado, o presidente Jair Messias Bolsonaro aprovou o aumento do salário mínimo para R$ 998, naquele que foi o seu primeiro ato legislativo que fixa o salário dos trabalhadores brasileiros, representando um aumento de 4,61 % relativamente a 2018, crescendo R$ 44.
O salário mínimo é uma remuneração mínima estipulada por um governo para determinado número de horas trabalhadas. A ideia por trás deste benefício social é a de satisfazer as necessidades básicas dos indivíduos, como alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte, entre outras.
Antes de falar sobre o salário mínimo é necessário conhecer como ele surgiu. No Brasil, resultado de antiga reivindicação dos trabalhadores desde a greve geral de 1917, o salário mínimo foi criado no governo de Vargas, por meio da lei nº 185 de janeiro de 1936 e do Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938. Já os valores foram definidos por meio do Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940. Desde 1994, após a criação do Plano Real, houve mais de 24 reajustes ao longo da história do salário mínimo.
Em 1994, o salário mínimo estipulado valia R$ 64,79 e a legislação procurou tratar políticas de valorização do salário mínimo em longo prazo. O cálculo para o aumento do mensal é feito de maneira simples: primeiramente é considerada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado ao do reajuste, depois disso, é feita a soma com a inflação do ano imediatamente anterior, medida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), chegando assim ao valor do salário dito mínimo.
A equipe da Gazeta Informativa conversou com o mestrando em economia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Ryba Zabardini de Oliveira, que hoje reside na capital carioca mas possui vínculo com São Mateus do Sul. Zabardini esclareceu alguns fatos relevantes do ponto de vista técnico-profissional sobre o popular salário mínimo.
Segundo o economista, esse é um assunto interessante e bastante complexo, capaz de gerar inúmeras discussões em meio a trabalhadores e empregadores. "O salário é nesse valor, existem outros custos para o empregador, que são estipuladas por lei. O foco de um economista geralmente não cai sobre as leis, o importante é a produtividade e o retorno em frente ao salário. Essa é a questão fundamental no meu ponto de vista", diz.
Existem inúmeros estudos envolvendo países em desenvolvimento – como o Brasil –, que apresentam correlação positiva entre o salário mínimo com um aumento dos demais salários da economia, como um efeito "transbordamento". Há comprovação de que aumentos no salário mínimo diminuem o nível de pobreza agregada da economia, e de que ele aumenta o número de falências em pequenas empresas.
Daniel destaca alguns pontos que podem ter grande relação com a região de São Mateus do Sul, ou seja, um município de pequeno porte com uma proporção grande da economia voltada para o setor agropecuário. "Digamos que um aumento no salário mínimo terá um impacto positivo para a região, no sentido de que quanto maior o salário mínimo, maior o poder de compra das pessoas que o recebem, podendo assim aumentar sua qualidade de vida, sua qualificação e renda futura", explica.
Existe também a relação de adequação das pequenas empresas com o aumento do salário mínimo. O economista comenta que não podemos desconsiderar um aumento dos trabalhos informais. "Com a dificuldade de algumas empresas em se manter na legalidade, há o aumento da informalidade justamente por esse reajuste."
Para Daniel, os grandes desafios seriam no sentido de aumentar a produtividade, como incentivar uma maior eficiência da mão de obra, atuar em setores mais produtivos da economia e inovar em todos os sentidos da cadeia produtiva. "Precisa haver incentivos ao empresário, não através de políticas de redução de salário, mas sim em redução de impostos. Não necessariamente um salário mais baixo pode ser sinônimo de maior lucro, ou maior eficiência", conclui Daniel.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) o salário mínimo necessário no Brasil deveria aproximar-se do valor de R$ 3.959,98. O impacto fiscal do aumento do salário mínimo se dá sobre as contas da Previdência Social, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial, os gastos com a LOAS e as folhas de pagamento das três esferas do governo. Devemos enfatizar o impacto de 12 meses, uma vez que ele nos oferece uma aproximação mais confiável do impacto permanente destes reajustes.
Observa-se que, em média, para cada real de aumento no valor do salário mínimo, ocorre um aumento da ordem de R$ 200 milhões nos gastos do Governo Federal. Deste total, quase 75% vêm do impacto sobre a previdência. Cerca de 65% dos benefícios pagos pela Previdência são no valor de um salário mínimo, o que corresponde a 35% do total dos valores dos benefícios. Isso explica porque o impacto do aumento do salário mínimo sobre as contas da Previdência é tão forte.
O impacto sobre as folhas dos estados e dos municípios pode parecer pouco expressivo se olharmos apenas para o seu valor (R$ 4 milhões para o total dos estados, e R$ 11 milhões para os municípios, considerando-se apenas os servidores na ativa). O grande problema é que, em municípios pequenos e de regiões menos desenvolvidas, este impacto pode ser enorme em termos relativos. Entre as Prefeituras da Região Nordeste, onde este problema deve ser mais grave, 37% do total de servidores públicos municipais recebem salários num valor menor ou igual a um salário mínimo. A análise destes dados indica um sério risco de diversos municípios destes estados onde este percentual é mais elevado, não terem como suportar estes aumentos.
O empresário e contador Timóteo Klich, norteou que o salário mínimo é estipulado em lei e deve ser pago pelo empregador apenas nos 3 primeiros meses de trabalho do empregado, enquanto o mesmo está atuando em período de experiência. Após esse prazo, no caso das empresas paranaenses, existe o mínimo estadual que compreende atualmente R$ 1.293,60, valor que será reajustado em fevereiro do corrente ano, ou segundo o valor estipulado pelo sindicato da categoria pertinente.
De acordo com isso, o trabalhador embolsará o valor de R$ 918,16, pois a contribuição para a previdência é calculada sobre o salário bruto do trabalhador e o desconto é de 8% para salários de até R$ 1.556,94.
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