A Unale promove através da realização das missões internacionais, o intercâmbio de experiências e o planejamento de políticas públicas estaduais, adaptando o conteúdo para a realidade de cada estado brasileiro.
Como resultado desta troca de informações entre representantes do poder legislativo mundial, parlamentares da entidade apresentaram Projetos de Lei (PL) nas Assembleias Legislativas da Bahia, de Minas Gerais e de Santa Catarina, que buscam coibir a atuação de agressores de mulheres.
No estado baiano, já foi aprovado no dia 24 de abril o PL nº 130/2018, que impede que os condenados por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar sejam admitidos em cargos públicos. A autora do texto, deputada Ivana Bastos (PSD-BA), disse que é preciso manter a moralidade e a probidade administrativa no serviço público. “É inadmissível que uma pessoa que cometa este tipo de crime assuma responsabilidades no setor público. São atitudes que merecem uma especial atenção dos parlamentares em todos os estados, pois é um crime que vem aumentando a cada ano”.
Já no estado de Minas Gerais, o deputado Alencar da Silveira (PDT-MG) apresentou projeto similar no dia 13 de março. De acordo com o texto, para ocupar cargo público, o candidato não pode ter sido condenado em decisão transitada em julgado – onde não se pode mais recorrer – ou proferida por órgão colegiado por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica. A proibição permanece desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, salvo em caso de absolvição do réu. A medida segue em votação no Plenário da Casa.
Para o parlamentar, a medida é muito importante para ajudar a combater a violência contra a mulher. “Só entre 2003 e 2013, houve um aumento de 54% no registro de mortes de mulheres. É preciso mostrar para o homem que ele vai sofrer as consequências do crime e que isso é inaceitável”, afirma Alencar.
Em Santa Catarina, no dia 08 de março, o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD-SC) também apresentou o PL nº 0057.7/2018, que dispõe sobre o impedimento de acesso ao serviço público, bem como a prestação de serviço ou participação de certames licitatórios, à pessoa que tenha praticado violência contra a mulher ou contra qualquer membro da família. O parlamentar acredita que “esse é um projeto de lei de extrema importância, pois proíbe a contratação pelo serviço público de homens que foram condenados pela Lei Maria da Penha. Este PL será levado ao Congresso Nacional, através da Unale e ganhará corpo em todo o Brasil”, explica Kennedy.
Feminicídio no Brasil
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do Brasil mostram que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde, o país ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres, de um total de 83 países.
Com informações da Assessoria Parlamentar
Compartilhe!
© 2016-2022 - UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.