ConJur - Shopping Higienópolis não recorrerá em ação para prender crianças
Shopping Higienópolis não recorrerá em ação para prender crianças e adolescentes
8 de março de 2019, 16h43 Imprimir Enviar
O Shopping Pátio Higienópolis não irá recorrer da decisão que negou seu pedido para prender menores desacompanhados na região do estabelecimento. A medida foi parte de um acordo fechado com Defensoria Pública de São Paulo, nesta quinta-feira (7/3), no qual a empresa se comprometeu a "tomar medidas proativas de combate à discriminação e apoio a crianças e jovens em situação de rua".
Depois de pedir à Justiça para apreender crianças e entregá-las á polícia, Shopping Pátio Higienópolis sofreu protestos e acabou fechando acordo para minimizar ação.
Além do Núcleo Especializado de Infância e Juventude e do Núcleo Especializado de Diversidade e Igualdade Racial, também participaram da reunião entidades do movimento negro e de direitos da população em situação de rua, assim como representantes da OAB-SP.
Pelo acordo, o shopping terá de divulgar uma nota informando "os encaminhamentos e a postura que irá adotar pelo reconhecimento do equívoco dos meios inicialmente utilizados". Outra determinação foi a criação de um grupo de trabalho com integrantes da Defensoria e do shopping que deverá contribuir com políticas "em favor da população vulnerável" com foco nas crianças e adolescentes.
Completa a lista de obrigações do complexo de compras reforçar seus programas de capacitação de funcionários e lojista no sentido de evitar que episódios de discriminação e racismo aconteçam no endereço. "Foi um importante passo rumo à humanização desses jovens vulneráveis e à garantia da sua liberdade básica de ir e vir", disse a defensora Isadora Araújo, Coordenadora do Núcleo Especializado de Diversidade e Igualdade Racial.
O shopping Higienópolis pediu à Justiça autorização para que sua equipe de seguranças prendesse crianças e adolescentes em situação de rua que estivessem nas dependências do estabelecimento desacompanhado dos pais ou responsáveis. Na mesma ação, pediu que o Conselho Tutelar recebesse a determinação de realizar inspeções periódicas no local.
Mas os pedidos foram negados pela juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara de Infância da capital paulista, no dia . A magistrada acompanhou manifestação do Ministério Público de São Paulo que considerou, entre outros aspectos, que "uma vez constatada a prática de ato infracional, deverá ser comunicada a autoridade policial, a fim de que sejam determinadas as providências e encaminhamentos ao adolescente".
Para a magistrada, o pedido do shopping revela a intenção de restabelecer políticas higienistas de espírito racista. Para ela, a "suposta preocupação" do shopping com a segurança dos menores pode ser uma tentativa de "ocultar o incômodo que essas crianças e adolescentes vulneráveis causam nos frequentadores do local". Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.
Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2019, 16h43
10 de março de 2019, 8h01
Invade o bairro de Higienópolis, frequentado por semitas, que esquecem a Segunda Grande Guerra Mundial e o tratamento dado por aquele cabo austríaco, que se tornou Chanceler.
Vamos deixar de hipócrisia!
8 de março de 2019, 20h52
Mas a grande verdade é que há o "incômodo que essas crianças e adolescentes vulneráveis causam nos frequentadores do local". É o Estado repassando aos outros [que isto não desejam] seus misteres quais sejam controle de natalidade, no passado e cobrança e auxílio aos "pais" para que essas crianças frequentem escolas.