Nova resolução do Conselho Federal de Medicina – O que mudou? – Projeto ALFA Reprodução Humana Assistida
Nova resolução do Conselho Federal de Medicina – O que mudou?
A Resolução CFM no 2.013/13 destaca a segurança da saúde da mulher e a defesa dos direitos reprodutivos para todos os indivíduos. Essa é a terceira norma sobre o assunto.
A primeira resolução do CFM sobre o tema foi publicada em 1992. Houve apenas uma atualização em dezembro de 2010.
As resoluções do CFM preenchem lacuna legal, pois não existe regra específica que regulamente a prática da reprodução assistida no Brasil.
COMO FICA: A idade limite para a doação de gametas (óvulos e espermatozoides) é de:
• 35 anos para a mulher • 50 anos para o homem
COMO ERA: Antes não havia referência de limite de idade
COMO FICA: É permitida a doação voluntária de gametas, bem como a situação identificada como doação
compartilhada de oócitos em Reprodução Assistida.
No caso, a doadora e receptora (portadoras de problemas reprodutivos) compartilham o material biológico e os
custos financeiros que envolvem o procedimento de RA.
COMO ERA: Apesar de comum nas clínicas, a doação compartilhada não era regulamentada
A nova redação esclarece o número de oócitos e embriões a serem transferidos no caso de doação.
Deve ser respeitada a idade da doadora e não da receptora. A doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial.
COMO ERA: A resolução anterior dizia que "qualquer pessoa" poderia ser submetida ao procedimento, no entanto os pacientes esbarravam em diferentes interpretações.
COMO FICA: Foi ampliado o parentesco consanguíneo para 4o grau: (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima)
COMO ERA: A Resolução só autorizada até parentesco de 1o e 2o grau
1. Doados para outros pacientes; 2. Doadosparapesquisasdecélulas-tronco,conforme previsto na Lei de Biossegurança; 3. Ou descartados após cinco anos.