Rosa Weber suspende resolução do Conama sobre exploração de manguezais | Jornal Carlos Lima - Jornal da Povo
2 de dezembro de 2020 22:49
A relatora acolhe as argumentações do PT, do Partido Socialista Brasileiro e da Rede Sustentabilidade, que ajuizaram arguições de descumprimento de preceito fundamental.
Os partidos sustentaram que a alteração passou a autorizar o licenciamento ambiental para a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento nas indústrias, o que inclui materiais de potencial nocivo, como embalagens plásticas de agrotóxicos.
Com a decisão, a ministra manda restaurar a vigência de Resoluções anteriores.
Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.Para o PT, essas normas restauradas configuravam uma evolução no desenvolvimento nacional sustentável e na manutenção das zonas naturais preservadas, visando conter o "avanço desmedido e irresponsável" de empreendimentos que utilizam recursos hídricos, potencial de exploração turística e ecológica para a obtenção de lucros.
Para a Rede, os retrocessos ambientais aprovados pelo órgão têm ainda efeitos gravíssimos para a saúde da população. "Além de matarem e destruírem a fauna e a flora, destroem a própria vida humana", argumenta