Senado aprova substitutivo de Danilo Cabral que suspende prova de vida no INSS - PSB 40
Senado aprova substitutivo de Danilo Cabral que suspende prova de vida no INSS
O projeto que suspende a prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 31 de dezembro deste ano foi aprovado nesta quarta-feira (12) pelo Senado Federal.
O texto aprovado foi um relatório substitutivo do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), ao Projeto de Lei nº 385/21 que agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O procedimento anual e obrigatório tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios. Em março de 2020, a medida foi suspensa em razão da pandemia, mas foi retomada em junho deste ano. Desde então, o INSS pode bloquear os benefícios de quem não fez a prova de vida. Quem perde o prazo tem o benefício suspenso.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Cabral que pedia a suspensão da comprovação e a proibição de suspensão dos benefícios, pelo governo federal, até 31 de dezembro de 2021. Devido às mudanças no substitutivo do socialista, a proposta foi enviada novamente ao Senado por ter sofrido alterações.
O parlamentar retirou do texto a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar essa prova de vida a fim de continuar a receber os benefícios. Na avaliação do deputado, não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício. O relator da proposta é o senador Kajuru (Podemos-GO).
Também em julho, o PSB ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 865) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a imediata suspensão da portaria que determina a volta da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS.
No texto, o partido sustenta que a retomada dos bloqueios dos benefícios do INSS por ausência de prova de vida revela flagrante violação dos direitos fundamentais à vida e à saúde, além da incompatibilidade com a proteção constitucional aos idosos, que representam boa parte dos segurados.