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Estados lideraram quedas nas taxas de letalidade entre 2000 e 2010.
Índice em municípios de até 100 mil habitantes cresceu em média 52,2%.
Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro tiveram as maiores quedas nas taxas de homicídio entre 2000 e 2010, de 66,6% e 35,4%, respectivamente, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta sexta-feira (20). Apesar disso, o levantamento aponta que a variação da letalidade cresceu no interior do país e, principalmente, nas pequenas cidades. Em dez anos, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes de São Paulo passou de 42,2, a quarta maior do país, para 14,1 – a segunda mais baixa, atrás apenas de Santa Catarina, com 13. No Rio de Janeiro, caiu de 51, a segunda maior, para 32,9.
Influenciada pela queda dos dois estados, a região Sudeste deixou de ter a maior taxa do Brasil em 2000 (36,6), para ter a menor em 2010 (20,5). A variação foi de 43,8%, sendo que a região foi a única do país a apresentar queda.
O estudo ainda aponta que, dos 20 municípios que tiveram as maiores quedas no período, 8 ficam em São Paulo. São eles São Bernardo do Campo (87,6%), Mauá (80,1%), Carapicuíba (79,9%), São José dos Campos (79,1%), São Paulo (78,9%), Barueri (78,8%), Jandira (78,4%) e Iaras (78%).
Além de questões econômicas, como melhoria de renda, o levantamento aponta como fatores que influenciaram as alterações das taxas na década o maior investimento federal na segurança pública – como o lançamento do I Plano Nacional de Segurança Pública e de campanhas de desarmamento -, bem como políticas conduzidas pelos próprios Estados.
As melhorias socioeconômicas, porém, também são apontadas como propulsoras da criminalidade. Isso porque, ao mesmo tempo em que "o aumento da renda e do emprego leva a um aumento do custo de oportunidade para o criminoso profissional e uma diminuição nas tensões sociais", pode também fazer crescer "a lucratividade em mercados ilícitos", aponta o estudo.
Por isso, entre 2000 e 2010, apenas outros cinco estados além de São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram quedas: Roraima (30,8%), Pernambuco (27,5%), Mato Grosso (19%), Mato Grosso do Sul (15,9%) e Distrito Federal (8,7%).
De modo geral, os estados mais violentos do Brasil no começo da década passada foram aqueles que conseguiram reduzir a letalidade. Os estados menos violentos apresentaram altas nas taxas de homicídio, o que causou a manutenção da média do país – de 26,7 em 2000 para 27,4 em 2010. Entre outros fatores, este fenômeno pode ter sido causado por causa da migração de criminosos perseguidos por políticas mais efetivas contra o crime nos seus estados de origem para outras localidades.
O levantamento ainda destaca que, enquanto que a diminuição e o crescimento mais moderado das taxas aconteceram em estados de todas as regiões, os aumentos mais elevados se concentraram no Nordeste. O maior crescimento foi registrado na Bahia, de 339,5%. A taxa baiana passou de 9,4 para 41,1. Também está na Bahia a cidade que tinha a maior letalidade do país em 2010: Simões Filho, com índice de 173,7.
O estudo também analisou as variações das taxas de homicídio nas cidades do país de acordo com o tamanho populacional. O aumento da letalidade se mostra proporcional ao tamanho dos municípios. Enquanto que as taxas das cidades com menos de 100 mil habitantes cresceram em média 52,2% entre 2000 e 2010, as das cidades medianas (entre 100 mil e 500 mil habitantes) cresceram 7,6% e as das grandes (mais de 500 mil habitantes) caíram 26,9%.
Os maiores aumentos nas taxas de homicídio das cidades pequenas aconteceram nas localidades que dez anos antes eram mais seguras. Nas médias, as altas aconteceram não apenas nos municípios mais seguros, mas também nos mais violentos. Já no grupo das grandes concentrações urbanas, a queda foi generalizada.
A expansão e a reconfiguração de mercados ilícitos e "o efeito-aprendizado sobre o modo como os criminosos operam nos grandes centros urbanos, que passa a ser transmitido pela mídia para as localidades interioranas" são apontados como possíveis motivos para tal efeito nas cidades pequenas e no país, no geral.
STF pode mudar Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação que poderá tornar mais complicada a situação dos homens que agridem mulheres. Para os ministros, a Lei Maria da Penha é constitucional. O julgamento não tinha terminado até as 20 horas, mas a tendência era de que o tribunal concluiria que a abertura de ação criminal contra o agressor não está mais condicionada à representação da vítima.
Para abrir um processo era necessária uma representação da mulher.
Se fosse agredida, mas optasse por não denunciar, nada podia ser feito. Uma nova posição do STF poderá permitir ao Ministério Público acionar o agressor.
Os ministros observaram que, na maioria dos casos, a mulher retirava a queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas. Com o entendimento adotado ontem por parte do tribunal, essa pressão pode deixar de existir.
"Se ela não representar e houver a notícia-crime por um vizinho que cansou de ouvir as consequências das surras domésticas, se terá a persecução, deixando-se a mulher protegida, porque o marido não vai poder atribuir a ela a ação penal", disse o relator, Marco Aurélio Mello.
No julgamento, os ministros reconheceram a desigualdade entre homens e mulheres e o machismo na sociedade.
A ministra Rosa Weber disse que exigir da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade. Luiz Fux afirmou que não é razoável essa obrigatoriedade.
Uma das mais enfáticas no julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. Ela contou que, quando está no carro oficial, nota reprovações. "Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. A gente quer viver bem com os homens. Queremos ter companheiros, não queremos carrascos."