Pimenta é habilitada a receber o ICMS do turismo em 2022 – Prefeitura Municipal de Pimenta
Pimenta é habilitada a receber o ICMS do turismo em 2022
O Governo de Pimenta, através de sua Secretária Municipal de Turismo (SECTUR), vem desempenhando um trabalho de responsabilidade e foco com toda a documentação e prestação de contas para que o município seja habilitado a receber mais recursos do ICMS Turístico – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em 2022, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e do Circuito Grutas e Mar de Minas.
O Programa tem como objetivo a promoção do desenvolvimento turístico. Para ter o direito ao repasse do ICMS, o Município deve se enquadrar em vários critérios avaliados anualmente, como exemplo: ter potencial turístico reconhecido pelo Estado; possuir uma política municipal de turismo; ter o Conselho Municipal de Turismo constituído, entre outros.
🔶 O QUE É O ICMS TURISMO?
O ICMS Turismo é uma iniciativa pioneira no país, desenvolvida pela SECULT/MG. Simboliza uma grande conquista para os municípios mineiros, já que é um excelente meio para estimular a organização dos territórios e ter uma atividade turística mais planejada e estruturada dentro do estado.