Brasília, October 29th, 2020 - 04:42
Corte Suprema confirma rejeição da medida cautelar por alegações difamatórias e desonrosas na Instagram
A Suprema Corte confirmou a sentença do Tribunal de Apelações de Santiago que rejeitou a medida cautelar apresentada por um particular contra um ex-companheiro de escola, por acusações difamatórias e desonrosas na rede social "Instagram".
A recorrente alegou que a respondente publicou sua fotografia e seus dados com a clara intenção de prejudicar sua imagem e honra, sem qualquer base, usando sua imagem sem permissão. Ele acrescenta que, embora o Respondente tenha eliminado essa publicação, existem outras publicações na rede que causam danos a ele e a sua família, que violam o direito à vida e à integridade física e psicológica, a igual proteção dos direitos, o direito à honra e o direito à propriedade.
O Tribunal aponta que a existência de um ato ou omissão ilegal, ou seja, contrário à lei, arbitrário, ou seja, produto do mero capricho da pessoa que o comete, é um requisito indispensável da ação cautelar de proteção.
Em seguida, estabelece que, como a publicação que deu origem à reclamação não existia no momento da audiência, não há evidência de uma violação atual dos direitos constitucionais que foram violados, nem de qualquer medida que pudesse ser adotada naquele momento para restaurar o Estado de Direito em favor do recorrente, portanto, esta arbitragem perdeu sua oportunidade e deve ser rejeitada.