Governo federal confirma repasse de R$ 1,3 milhão para prefeituras da região - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
A lei que libera o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, deve reverter pouco mais de R$ 1,3 milhão para as prefeituras da região, conforme projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A data em que será feito o repasse ainda não foi confirmada pelo governo federal.
O auxílio financeiro foi articulado pela CNM, em função das perdas contabilizadas pelas prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme projeção da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra registram déficits superiores a R$ 2,5 milhões.
O valor da AFM deve ser utilizado em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Pelo menos R$ 600 milhões devem ser destinados para a Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social.
Aceguá, Candiota e Hulha Negra devem receber R$ 158.562,64, cada. A parcela correspondente a Bagé está estimada em R$ 898.521,63. Os recursos não poderão contar para o atingimento dos mínimos constitucionais, porque não têm origem determinada em impostos.