TCE pede explicações para a Prefeitura sobre licitação de transporte
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu 48 horas para a Prefeitura de Bragança Paulista dar explicações sobre a Concorrência Pública 05/2019. A concorrência visa a contratação de empresa para explorar o transporte urbano de passageiros na cidade.
A medida foi publicada na edição desta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.
A abertura da licitação está prevista para segunda-feira, 30. Devido ao prazo, pode ser que a Prefeitura tenha que suspender o certame. Até às 18h, no entanto, não havia no site da Prefeitura de Bragança Paulista qualquer comunicado.
As explicações foram solicitadas após o TCE receber uma denúncia contra o certame. As denúncias foram apresentadas pelo advogado Edinilson Ferreira da Silva.
O relator do processo é o conselheiro Dilmas Ramalho que agora aguarda os esclarecimentos para definir os próximos passos.
Vale lembrar que Inicialmente a concorrência estava marcada para o dia 27 de maio, no entanto, o TCE suspendeu o certame. A Prefeitura fez então mudanças no edital remarcando a nova data de abertura.
O serviço de transporte coletivo em Bragança Paulista é realizado pela empresa Nossa Senhora de Fátima desde 1999. O contrato tinha duração de 20 anos