PORTO SECO x CLIA x CLIF
sexta, 07 de julho de 2017 às 16:41
Você sabe a diferença de Porto Seco x CLIA x clif Compartilhando conhecimento segue informações:
PORTO SECO: "Recinto alfandegado de uso público, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes, sob controle aduaneiro;" (Definição dada pela IN 1208/11)
CLIA: Centro Logístico e Industrial Aduaneiro
Os Portos Secos são concessões do governo a empresas privadas para as atividades logísticas e de despacho aduaneiro visando desafogar as zonas primárias que não tem por finalidade a armazenagem de cargas e, sim, somente o trâmite imediato de liberação. No entanto, essas concessões só ocorrem quando de interesse do governo, ou seja, mesmo que haja o interesse de determinada empresa privada em investir nessa estrutura se não houver licitação em aberto, não há a possibilidade de avançar com o projeto.
Em 2006 uma medida provisória iniciou as tratativas para a criação do CLIA que vinha trazer um novo conceito de zonas alfandegadas secundárias, com regras diferenciadas e sem a dependência da licitação em aberto. No entanto, a MP não foi convertida em lei.
Em 2013 outra - MP 612/13 - trouxe esse assunto à tona novamente e várias empresas que estavam sob o regime de Porto Seco solicitaram a transformação para CLIA, fato que ocorreu, por exemplo, com o Porto Seco II de Curitiba.
A MP 612/13, também, expirou sem ser convertida em lei, portanto, não há norma para a criação de novos CLIA's, no entanto, considerando na sua vigência, foi editada a Portaria RFB 117/13 regulamentando a questão, é possível, que os Portos Secos, atendendo aos critérios da norma, solicitem sua migração para CLIA.
No caso do CLIF em Santa Catarina, trata-se da sigla de: Centro Logístico Integrado FastCargo, está dentro da norma do CLIA.
Abaixo links para consulta:
IN 1208/11: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=36692&visao=anotado
Portaria 117/13: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=42648&visao=anotado
Lista de CLIA's: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/recinto-alfandegados/clias-centros-logisticos-e-industriais-aduaneiros
Lista de Portos Secos: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/recinto-alfandegados/clias-centros-logisticos-e-industriais-aduaneiros