Ações de despejo em SP caem.
Bruna Economia 09 Agosto 2021	 Acessos: 273
Ações de despejo em SP por falta de pagamento registram menor número em dez anos para os meses de junho. Segundo a AABIC, baixa se deve à queda da inadimplência e ao avanço das negociações entre proprietários e inquilinos no mercado autorregulado. Também a inadimplência da taxa condominial no 1º semestre de 2021 registrou baixa histórica.
O mês de junho de 2021 teve o menor número de ações locatícias de despejo por falta de pagamento de aluguel na cidade de São Paulo por mais de uma década para esse mês do ano. Foram 989 ações. Nenhum outro mês de junho havia ficado abaixo de mil ações desse tipo em levantamento da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC). Maior entidade representativa do setor no Estado, a AABIC monitora e analisa dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) referentes ao protocolo dessas ações desde 2009.
No mesmo mês do ano passado, foram protocoladas 1.150 ações locatícias de despejo por falta de pagamento de aluguel. Na comparação de junho deste ano com o mês de maio de 2021 também houve queda, com 1.032 solicitações. Segundo a AABIC, a baixa é justificada por um cenário de redução na taxa de inadimplência dos aluguéis de imóveis residenciais e comerciais na cidade, assim como pelo contexto proporcionado pela autorregulação do mercado de locação. Nesse sentido, a entidade destaca um avanço das negociações entre proprietários e inquilinos para chegar a um acordo, tendo a ação de despejo como último recurso.
Na avaliação de Graiche Júnior, estes números demonstram que é desnecessária a interferência dos Poderes Legislativo ou Executivo para a criação de lei para determinar novas regras no mercado de locação. O debate sobre novo regramento veio à tona desde o início da pandemia e começo deste ano por força do projeto de lei, em tramitação na Câmara, que propõe definir em lei o teto do (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de reajuste de aluguéis.
"Não faz sentido impor índice nos contratos de aluguéis, quando o próprio mercado se ajustou às circunstâncias e buscou alternativas nas negociações dos reajustes, mesmo porque, por lei, a pactuação é livre para estipular o índice de contrato", avalia Graiche Júnior.
Considerando que há mais de um ano os proprietários e inquilinos vem negociando os contratos, apesar do aumento do IGP-M provocado pelos efeitos da pandemia, índice utilizado pela maioria expressiva nos contratos.
De fato, o atraso no pagamento de aluguéis por pelo menos 90 dias, como a AABIC considera a inadimplência, também caiu em junho em relação a igual período de 2020. Segundo o Índice Periódico de Mora e Inadimplência Locatícia (IPEMIL), medido pela entidade, junho registrou patamar de 2,71% de inadimplência em aluguéis de imóveis residenciais e comerciais, bem abaixo do indicador apurado no mesmo mês do ano passado, que ficou em 3,78%. Para o primeiro semestre de 2021, o levantamento registrou índice médio mensal de inadimplência de 2,19%, percentual menor do que o semestre anterior, de julho a dezembro do ano passado, que fechou com média de 3,12%.
Segundo a pesquisa, a inadimplência começou a apresentar leve alta, em 2020, após o anúncio da chegada da pandemia ao Brasil e à crise gerada por ela, atingindo seu pico em julho, com 4,25%.
"O mercado é maduro e inteligente, então se autorregula para derrubar a inadimplência, o que justifica a queda nesse semestre", argumenta o presidente da AABIC.