Prefeitura passa a exigir de servidores comprovante de vacina sob pena de processo administrativo e exoneração - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Um novo decreto foi publicado pela Prefeitura de Gurupi nesse sábado, 15, restringindo algumas atividades e exigindo o comprovante vacinal para o acesso presencial aos órgãos públicos municipais, de servidores e cidadãos.
Considerando as novas medidas, a partir desta segunda-feira, 17, o cidadão deverá apresentar comprovante vacinal contra a Covid-19 e documento de identidade com foto para ingresso nos órgãos públicos da Administração Municipal Direta e Indireta.
Já o servidor municipal efetivo deverá apresentar a documentação à chefia imediata, e caso não comprove a vacinação contra a Covid-19 será impedido de permanecer no prédio público. A falta será considerada como injustificada e o servidor responderá a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal Nº 2.434, de 21 de maio de 2019.
E para o servidor municipal nomeado como comissionado ou contratado temporariamente, deverá apresentar a documentação à chefia imediata, e caso não comprove a vacinação contra a Covid-19 será exonerado do cargo comissionado ou terá o contrato rescindido, conforme o caso.
Entre outras medidas que o Decreto traz estão a proibição do funcionamento de boates, casas noturnas, shows artísticos e atividades esportivas amadoras, inclusive equestres. As atividades esportivas profissionais devem seguir as regras expedidas pelo Governo do Estado.
As medidas seguem em vigor até o dia 2 de fevereiro de 2022.
Para o Comitê, as novas medidas restritivas são necessárias quando considerado os atuais índices de contágio em Gurupi.