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quinta-feira, 27 janeiro
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Prefeitura publica chamamento público para que entidades da sociedade civil participem da revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes
No dia 10 de abril, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou no Diário Oficial, o edital de Chamamento Público para o cadastro de entidades da sociedade civil interessadas em participar das discussões da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) neste ano. Confira a publicação: https://cutt.ly/Zvk3VEt
O prazo para o cadastramento será de 30 dias a partir desta segunda-feira (12). As entidades cadastradas serão convocadas pelo Município para debater a revisão do PDE em reuniões por teleconferência ou presenciais – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus. Para a realização de encontros presenciais, os protocolos sanitários serão rigorosamente cumpridos.
As reuniões serão organizadas conforme aspectos territoriais, por segmentos ou por definição temática, e poderão ocorrer ao longo dos meses de maio a julho de 2021, podendo ser prorrogadas até o fim de agosto de 2021.
No ato do cadastramento, as entidades deverão informar os temas de interesse na revisão. As reuniões com a sociedade civil organizada se darão em torno de cinco eixos temáticos: Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social.
A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. O Município adotará um modelo amplo de discussão com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do chamamento público são apenas uma das ações previstas. A sociedade civil também poderá debater a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital Plano Diretor SP.
Quais entidades poderão participar?
Poderão se cadastrar instituições de diversos segmentos – desde que com atuação, sede ou representação local comprovada no município -, tais como:
Organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à Cidade, Urbanismo, Cultura, Meio Ambiente, Habitação e Mobilidade Urbana e temas relacionados;
Cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária;
Associações e conselhos de moradores, bem como movimentos de luta pela moradia;
Entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria, do comércio e da produção rural;
Entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo, dentre outros;
Conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia e agronomia, serviço social e advocacia;
Entidades acadêmicas e de pesquisa.
Para participar das reuniões temáticas da revisão do Plano Diretor, a entidade deverá acessar a plataforma digital Plano Diretor SP. O portal foi criado para dar transparência e permitir a participação efetiva dos cidadãos para a elaboração do Plano.
A instituição deverá preencher o formulário do chamamento público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse e informando como a Prefeitura poderá contatá-los. Também deverá anexar apresentar cópia de ato de sua constituição, bem como de documento previsto em lei que indique os respectivos representantes legais (titular e suplente) por meio digital.
A lista das entidades cadastradas, por segmento, será divulgada na página oficial de SMUL, após o término do período de inscrições.
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.
A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.
Poderão participar dessa discussão, além do poder público, todos os cidadãos, representantes de universidades, especialistas em planejamento urbano, organizações não-governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de moradia, entidades ambientais e setor produtivo.
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