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A importância do sigilo da fonte no jornalismo
terça-feira, 06/06/17 13:02
Você deve ter ouvido da delação da JBS, cujo dono, Joesley Batista, colocou a boca no trombone, implicando até o presidente Michel Temer – temos textos falando sobre esse episódio. Mas o vazamento de alguns áudios, vindo do trabalho investigativo em cima dessa delação, também foram polêmicos, como a da conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo com sua fonte, Andrea Neves, assessora política e irmã do senador Aécio Neves. Vamos entender o que aconteceu?
O QUE FOI O VAZAMENTO DE ÁUDIO ENTRE REINALDO AZEVEDO E ANDREA NEVES?
No dia 23 de maio de 2017, foram divulgadas no site Buzzfeed transcrições de uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, obtida por meio de um grampo no telefone de Andrea. Ela era fonte do jornalista – uma pessoa que lhe fornece informações – , o que pode ser observado até pelo tom amigável da conversa entre os dois.
A conversa aconteceu pouco depois da meia-noite no dia 13 de abril, uma semana turbulenta em Brasília: a delação premiada da empreiteira Odebrecht estava trazendo o nome de vários políticos à tona, inclusive o de Aécio Neves. No áudio da conversa, o jornalista critica uma reportagem feita pela revista Veja, onde mantinha uma coluna, a respeito do irmão de Andrea, o senador Aécio Neves. Além disso, critica as delações da Odebrecht em que Aécio foi citado. As críticas também eram direcionadas à atuação da Lava Jato.
Andrea Neves e seu irmão, o senador Aécio Neves.
Foto: Wellington Pedro / Vozes do Morro
Quem são os envolvidos na conversa do áudio vazado…
Reinaldo Azevedo é jornalista e mantinha um blog no site e na revista Veja há 12 anos, uma coluna no jornal Folha de S. Paulo e um programa na rádio JovemPan. Na semana do vazamento dos áudios, ele pediu demissão da Veja e se desligou da JovemPan; agora transferiu seu blog para o portal da RedeTV! e assinou contrato com a Band FM. Reinaldo Azevedo é uma figura excêntrica, conhecido por suas posições conservadoras e, como ele mesmo diz, da "direita liberal". Nos últimos meses, tem escrito vários textos criticando o que chama de abusos e excessos de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato, como o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e o juiz federal Sérgio Moro.
Andrea Neves também é jornalista e atuou na profissão durante alguns anos, na década de 1990. Ela é irmã do senador Aécio Neves, de quem é assessora política e braço direito. Andrea Neves administrou as campanhas do PSDB no estado de Minas Gerais, na área da comunicação e assessorou Aécio na sua candidatura presidencial em 2014. A conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves foi gravada porque ela e seu irmão foram delatados pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da multinacional JBS e, por isso estavam sendo investigados e seus telefones foram grampeados. No dia 18 de maio de 2017, foi presa numa ação da Lava Jato com a acusação de ter recebido 2 milhões de reais em propina para Aécio Neves da JBS.
POR QUE HOUVE O VAZAMENTO DESSES ÁUDIOS?
No inquérito da investigação do que foi dito pelo dono da JBS, foram coletados milhares de documentos e áudios das pessoas envolvidas, cujos telefones estavam grampeados. As ligações foram interceptadas pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Lei das Interceptações, quem faz os "grampos" nos telefones é a Polícia Federal. Os áudios são mandados ao Ministério Público Federal, onde os procuradores responsáveis devem filtrá-los: o que é relevante para o caso, fica; o que não tiver relevância deve ser descartado – pelo próprio MPF ou a pedido da pessoa investigada.
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, "tirou o sigilo" e tornou públicos todos os documentos desse inquérito a pedido da Procuradoria-Geral da República. Dentre mais de 2.800 ligações dos investigados, estavam áudios que não continham informações sobre possíveis crimes – nesse montante, constava o áudio de Andrea Neves com o jornalista Reinaldo Azevedo.
QUEM VAZOU OS ÁUDIOS?
Alguns jornais especulam de onde veio o erro e se, de fato, foi um erro tornar pública uma conversa que não teve a ver com um crime cometido e coloca em cheque a conversa de um jornalista com a sua fonte. Questiona-se se não houve o filtro Ministério Público em não ter descartado áudios não pertinentes à investigação, por conta do imenso volume de documentos, e também especula-se se o vazamento do áudio foi uma espécie de retaliação ao fato de que Reinaldo Azevedo criticava a Operação Lava Jato.
A Procuradoria-Geral da República foi enfática em uma nota pública, afirmando não ter anexado, divulgado, transcrito nem juntado o áudio dessa conversa ao processo. "Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa." Até agora, além da PGR, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal também lançaram notas públicas sobre o assunto, mas nenhuma delas explica o que aconteceu.
POR QUE O SIGILO DE FONTE DO JORNALISTA É VITAL PARA A SUA CARREIRA?
Andrea Neves era fonte de Reinaldo Azevedo. No jornalismo, a relação do jornalista com a sua fonte é a mais importante que há e deve cultivada a fim de obter informações diferenciadas dos demais ou de maneira mais rápida e, nesse caso, de dentro da esfera política. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XIV da Constituição, afirma estar "assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
Um jornalista depende das suas fontes, do cultivo dessas relações e dessa garantia constitucional para exercer a sua profissão; o respeito ao sigilo de fonte, à preservação desse direito é respeitar também a liberdade de imprensa.
Sabemos das fontes de jornalistas quando elas são mencionadas nas reportagens e notícias que publicam – "de acordo com fulano", "segundo beltrano", "em entrevista". Mas existem fontes que nem sempre aparecem no produto jornalísticos, mas que são imprescindíveis ao jornalistas, que terá alguém em determinado espaço – seja público ou privado – que lhe concede entrevistas ou mesmo apenas alguém com quem conversa. Essa relação é baseada na confiança, inclusive quando a fonte fala off the record, isto é, sem qualquer gravação ou anotação sobre algum fato que a fonte conta.
A Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos publicou uma nota em que diz: "A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho. A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal."
Também em nota, Reinaldo Azevedo afirmou que a divulgação do conteúdo do áudio é "uma agressão a uma das garantias que tem a profissão". "A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo".
Seminário sobre Liberdade de Imprensa no Brasil.
Foto: Cleones Novais / WikiCommons
O QUE DISSERAM OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO…
Diversos meios de comunicação, mesmo aqueles com rixas ideológicas e mesmo desavenças profissionais com Reinaldo Azevedo, publicaram textos bastante incisivos ao noticiar o vazamento de sua conversa com Andrea Neves. Foi o caso da Carta Capital e do The Intercept, que fizeram duras críticas à possibilidade de o vazamento ser uma retaliação às críticas de Reinaldo à Operação Lava Jato.
Fizeram, ainda, um manifesto à liberdade de imprensa, que deve ser respeitada, juntamente com o direito de sigilo de fonte. Ambos os veículos trouxeram o caso de Eduardo Guimarães, blogueiro do lado oposto do espectro político de Reinaldo Azevedo, que teve mandado de prisão e de busca e apreensão de seus pertences por ter publicado informações sobre a condução coercitiva de Lula. Eduardo Guimarães também pediu proteção ao sigilo de sua fonte.
Fonte: Politize
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