Termos de uso do site Caminhos do Tarô - Caminhos do Tarô
Termos de uso do site Caminhos do Tarô
(CONTRATO) DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS VIA COMÉRCIO ELETRÔNICO
Pelo presente instrumento particular, de um lado AVALON PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o no: 13.293.106/0001-72, com sede na Rua Cidrilha, 76, lote 19, pavlh 2040, Quadra 87, Jardim Carioca, CEP: 21931-490, Rio de Janeiro, RJ, titular dos direitos relativos à propriedade intelectual do domínio www.caminhosdotaro.com.br, por seus representantes legais, na forma de seu Contrato Social (doravante CAMINHOS DO TARÔ), e de outro lado, o CLIENTE qualificado no CADASTRO, devidamente preenchido, processado e arquivado eletronicamente por solicitação do mesmo, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Fornecimento de Serviços Via Comércio Eletrônico, doravante CONTRATO, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1.1 Constitui objeto do presente CONTRATO o fornecimento serviços de atendimento esotérico online via chat, messenger e telefone, bem como os demais serviços descritos e disponíveis nas páginas do endereço eletrônico www.caminhosdotaro.com.br, doravante denominada SITE, de CONTEÚDO específico e protegido pelas Leis de Propriedade Intelectual, documentos eletrônicos estes que fazem parte integrante do presente contrato.
2.1 Para fins deste CONTRATO, considerar-se-á:
ACESSO À INTERNET – interligação à internet – rede mundial de computadores.
CLIENTE – Pessoa física ou jurídica que aceite os termos e condições do fornecimento de serviços do CAMINHOS DO TARÔ, previstos no CONTRATO, mediante preenchimento e submissão do CADASTRO disponível no SITE.
CONTEÚDO – todos e quaisquer dados eletrônicos, inclusive material audiovisual, e qualquer forma armazenados, transmitidos, divulgados e/ou disponibilizados pelo CAMINHOS DO TARÔ ao CLIENTE.
CADASTRO – Informações prestadas pelo CLIENTE, mediante preenchimento e submissão através do SITE.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS – Toda e qualquer solicitação realizada pelo cliente, através da qual o CLIENTE contrata a prestação de serviços remunerados, pela primeira vez ou adicionalmente. A CONTRATAÇÃO compõe o CADASTRO para todas e quaisquer condições estabelecidas no presente CONTRATO, a partir da data de sua solicitação. Supre a assinatura do CLIENTE, a entrega dos serviços solicitados, com base em mensagens de correio eletrônico.
3. DA FORMA DE CONTRATAÇÃO
3.1 Após a realização do CADASTRO, o CLIENTE poderá livremente acessar o conteúdo gratuito do site e aderir às MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO de seu interesse através do SITE.
3.2 O CADASTRO, que enseja a possibilidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, só terá sua submissão aceita pelo CAMINHOS DO TARÔ caso o CLIENTE marque a opção "Eu concordo com as condições deste termo de uso".
3.3 O CLIENTE que discordar dos termos deste CONTRATO, não poderá submeter seu CADASTRO ao CAMINHOS DO TARÔ. A possibilidade de CONTRATAÇÃO, no entanto, permanecerá condicionada ao aceite.
3.3.1 A data da CONTRTAÇÃO DOS SERVIÇOS marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato bem como estabelecerá o início do ciclo de faturamento do CLIENTE.
4. CONDIÇÕES E RESCISÃO DO ACESSO AO SITE
4.1 O CAMINHOS DO TARÔ reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do Portal do CAMINHOS DO TARÔ pelo CLIENTE. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do CAMINHOS DO TARÔ) de que o CLIENTE fraudou ou infringiu o sistema de segurança do website.
4.1.1 Também poderá o CAMINHOS DO TARÔ rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento do CLIENTE que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste contrato.
4.2 O CAMINHOS DO TARÔ poderá rescindir este contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste contrato.
4.3 No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo CLIENTE poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo CAMINHOS DO TARÔ, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do CLIENTE.
5. CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO DA CONSULTA PRE-PAGA
5.1 O CLIENTE, ao adquirir uma das consultas PRÉ-PAGA disponíveis no site CAMINHOS DO TARÔ, será encaminhado para a página de pagamentos pelo sistema PAGSEGURO, onde deverá escolher o cartão de crédito de sua preferência ou banco no qual deseja realizar o pagamento via transferência bancária e efetuar a transação.
5.2 Após o pagamento supracitado será necessário que o cliente aguarde pela aprovação do pagamento, que será comunicada por meio eletrônico, através de e-mail.
5.3 Somente após o pagamento ser aprovado pelo PAGSEGURO, o cliente terá o acesso ao chat, ocasião em que poderá realizar sua consulta online.
6. CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO DA CONSULTA POS-PAGA
6.1 O CLIENTE ao solicitar uma consulta esotérica PÓS-PAGA disponível no site do CAMINHOS DO TARÔ, deverá optar pela opção de pagamento desejada: cartão de crédito, boleto bancário ou depósito/transferência bancária.
6.2 O CLIENTE que optar pelo pagamento através de cartão de crédito, deverá informar previamente os dados de seu cartão, para que o pagamento seja realizado imediatamente após a realização da consulta esotérica pós-paga.
6.2.1 Em caso de não aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito, o CLIENTE se responsabiliza pelo pagamento do valor da consulta realizada através de boleto, depósito ou transferência bancária, no prazo máximo de até 72 horas após a realização da consulta.
6.3 O CLIENTE que optar pelo pagamento mediante boleto, depósito ou transferência bancária, terá o prazo máximo de até 72 horas após a realização da consulta para realizar a quitação do valor devido.
6.3.1 O não pagamento do valor devido em razão da realização de consulta esotérica pós-paga, ensejará na inclusão do nome do CLIENTE nos órgãos de proteção de ao crédito e/ou protesto de títulos.
6.4 Após o pagamento da consulta pós-paga, o cliente deverá informar os dados do depósito/transferência (data, valor, terminal etc) através de envio de mensagem eletrônica para o endereço: pagamento@caminhosdotaro.com.br
6.5 O CAMINHOS DO TARÔ se reserva ao direito de aprovar ou reprovar o cadastro do CLIENTE para realização de consultas pós-pagas. Será feito pelo SITE uma análise cadastral, com base nos dados informados pelo CLIENTE e, de acordo com critérios próprios, o CAMINHOS DO TARÔ poderá aprovar ou não o cadastro do CLIENTE para realização de consultas esotéricas pós-pagas, podendo assim, restringir o cadastro do CLIENTE para realização somente de consultas na modalidade PRÉ-PAGA.
7. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS E VALORES
7.1 O CAMINHOS DO TARÔ reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste contrato, conquanto através de comunicação na página principal do Portal. Caso o CLIENTE continue utilizando os serviços do CAMINHOS DO TARÔ após a comunicação dos novos termos do contrato, o contrato terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo CLIENTE.
7.2 O CAMINHOS DO TARÔ reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, aumentar, diminuir ou de qualquer forma modificar os valores e formas disponíveis de consultas esotéricas online para os CLIENTES, sendo certo que as novas condições valerão automaticamente para os novos CLIENTES.
8.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do Portal do CAMINHOS DO TARÔ (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do CAMINHOS DO TARÔ, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.
8.2 O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou material disponibilizado pelo CAMINHOS DO TARÔ, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem sua autorização por escrito.
9.1. O CAMINHOS DO TARÔ não terá qualquer responsabilidade pelo uso realizado dos serviços prestados. As interpretações e orientações dadas pelos orientadores e tarólogos nas consultas esotéricas online, sugerem tendências e nunca certezas absolutas. As decisões e atos a partir da leitura da interpretação dos oráculos do CAMINHOS DO TARÔ são de inteira responsabilidade do CLIENTE.
9.2. Excetuadas as hipóteses em que as partes dispuserem de modo diverso, quaisquer notificações, avisos ou outras comunicações exigidas por esse Contrato serão feitas comprovadamente por escrito, inclusive eletrônico e serão consideradas como tendo sido recebidas mediante aviso de recebimento, sendo esta a data considerada para o recebimento.
9.4. O presente Contrato, nas bases dos respectivos TERMOS ELETRÔNICOS DE CONTRATAÇÃO, constitui título executivo extrajudicial e são dotados de força executiva, nos termos do que dispõe o art. 585, II, do Código de Processo Civil.
10.5 Qualquer tolerância no cumprimento do presente Contrato será entendida como mera liberalidade das Partes, e não como novação, que não se presumirá em nenhuma hipótese, configurando-se apenas por escrito e firmada por ambas as Partes.
10.1. O presente Contrato foi elaborado e é regido pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.
10.2. As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, RJ para a solução de quaisquer pendências oriundas do presente Contrato, por mais privilegiado que qualquer outro possa ser.