Edital Secretaria Municipal de Fazenda de Araçatuba - SMF/Araçatuba - SP S/N de 15.02.2013 ((Notifica os contribuintes dos lançamentos do ISSQN E TAXAS para o
Edital SMF/Araçatuba - SP S/N/13 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Fazenda de Araçatuba - SMF/Araçatuba - SPS/N de 15.02.2013
DOM-Araçatuba: 17.02.2013
(Notifica os contribuintes dos lançamentos do ISSQN E TAXAS para o exercício de 2013.)
A Prefeitura de Araçatuba informa que foi postado junto aos Correios os carnês de ISSQN FIXO, ISSQN ESTIMADO, TAXA PUBLICIDADE/VIAS PÚBLICAS, TAXA DE COMÉRCIO AMBULANTE, TAXA OCUPAÇÃO SOLO/MESA E CADEIRA TAXA DE LICENÇA ESPECIAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO/FEIRA TAXA OCUPAÇÃO SOLO/TRAILER, TAXA DE PUBLICIDADE E TAXA OCUPAÇÃO DE SOLO, ficando assim, os contribuintes NOTIFICADOS dos lançamentos para o exercício de 2013, nos temos do CTN - Código Tributário Nacional e do Sistema Tributário Municipal (Lei Complementar nº 50/1997), para pagamento no valor e vencimento indicados nos respectivos carnês (observando que o vencimento da 1ª parcela é dia 28/02/2013), ou apresentação de impugnação, nos termos da Lei Complementar nº 50/1997.
Os contribuintes que não receberem o carnê poderão retirar a segunda via no setor de atendimento da Prefeitura (Paço Municipal-Rua Coelho Neto, nº 73) .