BID faz projeto no Brasil para reduzir emissões e pobreza – Grupo Carta de Belém
Públicado em setembro 10, 2013
Como ex-chefe da área ambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID- eu prefiro não comentar os projetos desse Banco, mas, desta vez, a notícia do lançamento do projeto BR-X1028 "Agricultura com baixas emissões de carbono e desmatamento evitado para reduzir a pobreza no Brasil" – número e nome oficiais do BID – senti-me compelido a fazê-lo. Trata-se de um projeto interessante e que pode ser importante para o futuro da pequena e média agricultura e para as florestas. Essa operação tem sido ainda pouco divulgada sob o nome de projeto de recuperação de áreas degradadas e como parte do programa Agricultura Sustentável para o Desenvolvimento Rural, lançado recentemente pelo Ministério da Agricultura.
O projeto é uma doação sem contrapartida local de 39,2 milhões de dólares do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Governo do Reino Unido com a participação do BID e se destinará a melhorar as práticas de uso da terra e de gestão das florestas por produtores rurais nos biomas: floresta amazônica e mata atlântica. A sua finalidade é promover o desenvolvimento rural sustentável, com baixas emissões de carbono e, simultaneamente, contribuir para reduzir a pobreza e conservar a biodiversidade. Para alcançar estes objetivos será fornecida assistência técnica e financeira aos pequenos e médios agricultores a fim de facilitar o seu acesso a linhas de crédito oferecidas pelo Plano Setorial de Adaptação às Mudanças Climática e Mitigação de seus Efeitos para 2010-2012, que é parte da Política Nacional sobre Câmbio Climático.
Os principais resultados esperados são: (i) uma redução em torno de 10,7 milhões de toneladas de emissões de CO2 em um período de 20 anos; (ii) a não emissão de 7 milhões de toneladas de CO2 como resultado do desmatamento evitado durante este período; e (iii) o aumento da renda e a redução da pobreza nas zonas rurais onde se executará o projeto. A operação também irá ajudar a: (i) preservar a biodiversidade; (ii) manter os serviços bio-climáticos; e (iii) fortalecer a capacidade de resiliência às mudanças climáticas. Para alcançar as metas o projeto tem três componentes: (i) apoio financeiro aos produtores para poder obter linhas de crédito disponíveis e atualmente subutilizadas por falta de capacidade e de conhecimentos, (ii) apoio técnico aos produtores para aproveitar oportunidades sustentáveis de produção agropecuária, que reduzem o impacto no ambiente e o restauram e; (iii) atividades de execução, gestão, monitoramento e avaliação.
O projeto, como se infere de seus componentes, procura resolver o clássico problema da dificuldade que sofrem os camponeses para acessar fundos e créditos disponíveis essencialmente devido ao fato de que não estão informados sobre eles e não sabem como preparar a documentação, que ademais pode ter um custo que eles não conseguem cobrir. Este projeto pretende preencher essa lacuna. De outra parte os agricultores, que raramente recebem orientação técnica, muitas vezes desconfiam da viabilidade econômica das propostas "verdes" ou ambientais, em especial quando se fala de restauração de áreas por eles degradadas no passado. Por isso o projeto enfatiza, no seu segundo componente, nas demonstrações de como é possível compatibilizar crescimento da produção e produtividade agropecuária e florestal com a conservação ou restauração dos recursos naturais da propriedade, em especial em benefício dos solos e da água e em cumprimento do novo Código Florestal, que é requisito para muitos dos financiamentos disponíveis.
Ao invés de perseguir e castigar aos agricultores infratores, a proposta enfoca o problema da ilegalidade pelo lado do prêmio, do atrativo e do convencimento
A assistência técnica cobre temas de agro silvicultura, cultivos de frutíferas e de plantações florestais para restauração de áreas degradadas, incluídas especialmente as áreas de preservação permanente (APP) e as reserva legais (RL); manejo florestal de remanescentes, manejo ecológico de insumos agrícolas e de resíduos de colheita, cultivos e criação de animais consorciados, etc. Será examinada toda oportunidade de fixar mais carbono ou de emitir menos carbono melhorando a renda.
O projeto se apoia em grande medida na disposição do novo código florestal que define um prazo para que os produtores registrem as áreas de APP e Reserva Legal localizadas em suas propriedades e que estabelece o Cadastro Ambiental Rural. Estima-se que existem quase 30 milhões de hectares de APP e Reserva Legal que devem ser restauradas para poder estar de acordo com as disposições do código florestal, e acredita-se que mais da metade das propriedades (uns 2,5 milhões de produtores) estão atualmente em situação ilegal.
Os estados escolherão as prefeituras que participarão e os beneficiários serão selecionados com base a uma série de condições e requisitos. Valerá muito a pena para eles, pois, ademais de apoio técnico e da cobertura de custos de preparação de solicitações de financiamento (consultores e outros gastos), poderão dispor de uma compensação econômica por desmatamento evitado e fixação de carbono. O foco em pequenos e médios produtores é obviamente justificado devido às dificuldades que têm para obter informações relevantes, o aumento dos custos de transação e as barreiras que enfrentam para obter créditos e benefícios sociais.
Ou seja, que se trata de uma excelente e contundente iniciativa que tem grande probabilidade de dar certo e de ser replicada. Ao invés de perseguir e castigar aos agricultores infratores, a proposta enfoca o problema da ilegalidade pelo lado do prêmio, do atrativo e do convencimento, através do oferecimento concreto e factível de vivenciar as benesses da agricultura e pecuária associadas ao ambiente que as rodeia e acolhe.
O projeto não será fácil de conduzir. Trata-se de uma operação complexa, com muitos atores que poderiam não cumprir bem suas obrigações. Os estados e as prefeituras têm um papel crucial e assim mesmo será essencial que os consultores ou professionais envolvidos sejam realmente qualificados, tanto na parte técnica como nas suas capacidades de relacionamento com os agricultores. Vale a pena ficar de olho neste projeto e apostar no seu sucesso. Mas, neste estágio inicial, só cabe parabenizar aos que o idealizaram, quer seja no governo do Brasil e no BID e, certamente também deve-se aplaudir a generosidade do governo do Reino Unido