Notícias - Ethics Solução Contábil
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos...
A partir deste ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar o DARF. O Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) estará disponível para utilização online já para o ano-calendário 2021. O novo sistema é...
EXTINÇÃO DO SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços
Publicação de portaria concretiza desativação do sistema e extingue em definitivo obrigação de prestação de informações por parte dos operadores privados. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/10) a Portaria Conjunta nº 22.091, de 8 de outubro de 2020, das Secretarias Especiais de Comércio...
Conheça desde já as principais transformações que ela traz para o país A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados –LGPD) entrará em vigor em nosso país e com isto passa figurar na lista de mais de 100 países que possuem legislação destinada a proteger a...
VALIDADE DA MP 927 CHEGA AO FIM – VEJA O QUE MUDA PARA FUNCIONÁRIOS E EMPRESAS
Em março deste ano, foi publicada a Medida Provisória 927/2020, que estabeleceu medidas com alternativas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Conforme estabelece a Constituição Federal, a...
O QUE MUDA COM A MP 946/2020 – Extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS e Outras Alterações
Fica extinto, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-Pasep, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS. As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência: I - passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis...
Entenda os principais pontos da MP 936, de redução de salário a suspensão de contratos
Resumo da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Programa emergencial de manutenção do emprego e medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Corona virus. O INTUITO DESTA MP É: I - preservar o emprego e a renda; II - garantir...
Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19 – MP 927/2020
RESUMO DA MP 927/2020 PARA MELHOR ENTENDIMENTO DAS REGRAS VIGENTES ATÉ 31.12.2020: I - o teletrabalho; REGIME DE TELETRABALHO – TELEMARKETING NÃO SERÁ ABRANGIDO - O regime de trabalho poderá ser alterado de presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância (totalmente fora das...
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO FGTS REFERENTE MARÇO, ABRIL E MAIO-2020
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficia da União a circular 893 e 24/03/2020, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos meses de março, abril e maio/2020, com vencimento em abril,...
RESOLUÇÃO 44 SMF, DE 2020 (A Tribuna de Niterói de 20-3-2020) Esta Resolução altera as datas de vencimento para pagamento do ISS pelos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e da Declaração de Serviços Recebidos (DSR), bem como suspende os prazos processuais...