STJ atende empresas e arquiva ação sobre cartel no metrô de SP | Poder360
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Ação prescreveu, afirma
Há outros 13 casos investigados
O Ministério Público já apresentou 14 denúncias envolvendo a prática de cartel em obras do metrô de São Paulo. Marcello Casal Jr/Agência Brasil
15.jun.2018 (sexta-feira) - 18h38
atualizado: 15.jun.2018 (sexta-feira) - 18h54
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu arquivar ação que apurava a prática de cartel em obras da Linha 2- Verde do metrô de São Paulo. A decisão foi tomada em sessão da 6ª Turma, no dia 17 de maio. O caso tramitou em sigilo e nesta 6ª feira (15.jun.2018) o Poder360 confirmou o arquivamento.
A Turma decidiu por 3 votos a 1 pelo restabelecimento da determinou o restabelecimento da sentença proferida em 1ª Instância pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal paulista entendeu que o crime de fraude a licitação prescreveu.
Votaram pelo arquivamento do caso:
Sebastião Reis Júnior;
O ministro Rogerio Schietti Cruz votou pela continuação das apurações e a ministra Maria Thereza de Assis Moura se declarou impedida de julgar o caso.
O TJ-SP teve como base o ano do acerto dos contratos investigados: 2005. O prazo prescricional para fraude a licitação é de 8 anos. A denúncia oferecida pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) só foi aceita pela Justiça em 2014.
O MP-SP havia recorrido e a sentença foi revertida pelo tribunal paulista. Então, as empresas investigadas recorreram à 2ª Instância e tiveram o recurso aceito pelo STJ.
O ministro relator do caso na Corte, Nefi Cordeiro, se baseou em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual o crime de fraude de licitação tem natureza formal. O MP-SP, por outro lado, afirma se tratar de crime de natureza temporal e que, portanto, continuaria sendo cometido até o fim do contrato.
O Ministério Público vai recorrer da decisão. O processo julgado pelo STJ é o 2º de 14 que tramitam no TJ-SP e apuram a prática do cartel no metrô de São Paulo.