O Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
A Alerj vota, nesta terça-feira (5), um projeto de lei de autoria da deputada estadual Alana Passos (PSL), que pode garantir às mulheres presas e jovens internadas no Degase a realização do exame preventivo do câncer de colo do útero, conhecido como papanicolau. A norma também garante a essas mulheres a realização de consultas multidisciplinares de saúde e outros exames laboratoriais. Ainda na Casa, nesta segunda (4), acontece o seminário "Liberdade Econômica em Pauta". O encontro é promovido pelo parlamentar Alexandre Freitas (Novo), em parceria com a Comissão de Direito Empresarial da OAB e do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).
São Gonçalo discute pedofilia
Desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ
Na próxima segunda-feira (4), será realizada uma audiência pública sobre pedofilia na Ordem dos Advogados (OAB) de São Gonçalo. Presidida pelo vereador Alexandre Gomes (PSB), está marcada para às 16h e contará com a presença de desembargadores, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Claudio de Mello Tavares, de Juliana Emerique, delegada e diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, e de autoridades no assunto.
"Com certa frequência, os noticiários trazem casos de pedofilia no Brasil e no mundo, o que é muito triste. É necessário falar sobre o assunto e orientar todas as pessoas que têm menores sob sua responsabilidade", afirmou Gomes.
Saúde em pauta na Câmara
Reunião na Câmara Municipal de Niterói contou com presidente da Câmara, líder do governo e representantes do MP
Um dossiê sobre a atuação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói será preparado pela Comissão de Saúde da Câmara, que acusa a prefeitura de evitar convocação de concurso público para a área da saúde nos últimos anos. O material será encaminhado à Promotoria de Tutela da Saúde, da Cidadania e ao Ministério Público Federal do Trabalho.
A decisão foi tomada na última reunião da Comissão, que é presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), realizada na quinta-feira (31).
"É preciso pressionar o governo a abrir mais vagas no concurso para suprir as reais necessidades da rede. A prefeitura não liberou a relação de vagas com os respectivos vencimentos dos cargos do concurso, e tampouco está trabalhando na revisão de PCCS digno para os trabalhadores", disse o vereador.
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói, por sua vez, afirma que serão realizados dois concursos públicos. O primeiro deles, pela FMS, irá compor o quadro de servidores da instituição, com 410 vagas para profissionais da saúde, agentes administrativos, assistentes sociais e agentes de zoonoses, além de cadastro de reserva. A previsão é que o edital seja publicado ainda este mês.
O outro, da Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde), está em fase de elaboração do termo de referência. O concurso vai contemplar vagas para o Programa Médico de Família (PMF) e rede de Saúde Mental do município, futuramente administrados por esta instituição, suprindo os contratos temporários firmados pelo TAC.