secretário de Saúde encara MP e diz que não vai acatar determinação de promotor - Colunistas - Alerta Rondônia - Noticias a todo momento!
Vilhena 09/10/2017 19:41 Folha do Sul
Em resposta à manifestação do Ministério Público quanto aos atos que, em tese, são entendidos como ilegais, o secretário municipal de Saúde de Vilhena, Marco Aurélio Vasques, afirma que o representante da promotoria revela uma postura que demonstra "falta de conhecimento técnico acerca do conteúdo que motivou a criação do decreto e do alvará de funcionamento da farmácia básica, assim como indisposição para o diálogo".
O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen recomendou que a prefeita Rosani Donadon (PMDB) e o secretário revoguem os atos, inclusive o que dispõe sobre a suspensão da gratificação no valor que pode chegar até R$ 1.500,00, pagos pela produtividade dos fiscais da Vigilância Sanitária. Lembre aqui.
Vasques atribuiu a recomendação expedida pelo MP a provocações que teriam partido de servidores descontentes como o novo modelo de trabalho aplicado por ele. O secretário garante que não há nenhuma ilegalidade nos atos praticados, como interpretou o promotor de justiça.
Disse ainda que a suspensão da gratificação aos servidores era temporária e que o decreto foi necessário para que fossem aplicadas adequações no setor de Vigilância Sanitária, que não vinham sendo cumpridas conforme as determinações da Anvisa, no sentido de só poderem receber por produtividade a partir de um roteiro padronizado que deve ser preenchido baseado em critérios segundo cada segmento ou local a ser inspecionado. "Foi verificada a inexistência desse material que deve ser criteriosamente elaborado de forma objetiva, em consonância com as exigências da Anvisa, fazendo com que prevaleça a qualidade da inspeção realizada e não o entendimento de cada servidor, como vem estampado nos relatórios", comenta.
O Titular da Saúde rebateu a recomendação, afirmando ainda que "houve um erro de entendimento do promotor quando ele interpretou que foram suspensas as atividades de fiscalização. Isso não ocorreu e o decreto deixa expresso que a realização de atividades de Fiscal de Vigilância Sanitária continuarão a ser realizadas, de forma precária, mediante autorização da autoridade sanitária municipal", atacou.
Vasques explicou ainda que ao tomar conhecimento das irregularidades exonerou a coordenadoria do setor, nomeando novo diretor, e em seguida apresentou as orientações aos servidores. De posse dos roteiros, que em menos de 30 dias passaram a obedecer as regras da Anvisa, eles voltam a receber o prêmio. "Já era certa a revogação do decreto que suspendia esse direito, que só é possível se o trabalho for executado de forma adequada", acrescentou.
Quanto à segunda recomendação que diz respeito à anulação do alvará de Saúde para funcionamento da Farmácia Básica Municipal, instalada em novo endereço, Vasques enfrentou duramente o posicionamento do promotor de Justiça, garantindo que não voltará atrás, porque está inteiramente amparado pela legislação vigente. Disse que não há nenhum motivo razoável para que o ato seja revogado e antecipou: "Não vamos anular o alvará nem nos submeter a essa recomendação", assegura.
Vasques declarou que o alvará obedeceu todos os procedimentos legais, mediante processo administrativo e o secretário municipal de Saúde é autoridade sanitária, conforme a lei 2.547/08. "Sou competente para assinar o documento, assim como a prefeita, o vice ou o adjunto da Pasta. Não existe nenhuma irregularidade nesse ato, até porque para isso eu teria que fechar a farmácia. Isso não vou fazer. Mais do que um documento formal, ali funcionou a mesma unidade por vários anos nas mesmas condições e eu pergunto: quando que a promotoria realizou fiscalização?", indagou.
Vasques defendeu que realizou diversas melhorias na farmácia, ampliando o horário de atendimento. "Ocorre que funcionários municipais descontentes porque precisam trabalhar mais foram fazer denúncia no Ministério Público e o promotor, por sua vez, entende que tem que fiscalizar a farmácia, baseando tão somente na emissão de alvará com a minha assinatura".
Segundo o secretário, os apontamentos quanto às condições que não estariam sendo atendidas na unidade de saúde dizem respeito somente à instalação do condicionador de ar, que já foi feita na sala de psicotrópico e a porta que precisava ficar aberta para receber a refrigeração de outro equipamento instalado. "Embora estas questões se tratem de reparos pouco relevantes, quem for à farmácia verificará que o problema já está resolvido e todos os compartimentos estão aptos para cada função de armazenamento", finalizou.