12 Jun 2019 11:00 alterado em 12/06 às 11:00
O respeito à personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião é um direito individual do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, garantido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para preservar a segurança e a qualidade dos serviços voluntários prestados por instituições religiosas ao Sistema Socioeducativo, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está regulamentando a assistência religiosa voluntária feita por organizações eclesiásticas.
Desde o ano de 2006 todas as unidades socioeducativas do estado possuem assistência religiosa. No entanto, essa é a primeira normatização que define especificações técnicas para auxiliar na segurança e qualidade das visitas, regulamentada pela Portaria nº 194, de 13 de maio de 2019. "A intenção é contribuir na melhoria do atendimento a este direito dos adolescentes, além de normatizar a assistência religiosa que já é realizada", conta Jardel Alves de Souza, gerente do Sistema Socioeducativo.
De acordo com o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto da Costa Silva, a normatização é necessária para o melhor desenvolvimento das atividades. "Percebemos que os adolescentes que participam dos momentos religiosos passam por muitas mudanças. Apresentam melhora no comportamento, no convívio diário e nas relações interpessoais", garantiu.
A portaria estabelece regras e procedimentos para o cadastramento de instituições religiosas que tenham pretensão de prestar assistência religiosa voluntária nas unidades de internação coletiva do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. As denominações eclesiásticas que desenvolvem atividades frequentes junto aos socioeducandos são: Igreja Assembleia de Deus Ministério Seta, Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, Igreja Mundial do Poder de Deus, Igreja Universal do Reino de Deus e a Igreja Católica.