Quando resolve aprovar uma Lei que vai de encontro a Lei Federal, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina não está, em minha opinião, querendo afrontar o diploma legal. Em verdade, o que se busca é abrir um canal de discussão com a sociedade sobre um problema que já afeta milhares de pessoas. Mudaram a regra do jogo quando o jogo estava sendo jogado, sem que se tivesse certeza se essa mudança traria ou não resultados significativos.
As Áreas de Reserva Legal estão previstas no Código Florestal desde 1965. É justo que a sociedade cobre pelo respeito às leis, mas é este mesmo respeito que os produtores rurais cobram em relação a sua atividade. Muitos dos que desbravaram áreas na região amazônica, numa época em que o Código determinava a obrigatoriedade de uma reserva de 50%, foram surpreendidos como uma alteração para 80%, e agora estão querendo retroagir para que estes proprietários arquem com o custo de recomposição destas áreas. Um verdadeiro absurdo. Se a regra é retroagir para que se corrijam distorções, a Cidade do Rio de Janeiro será profundamente afetada, pois deverá perder o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, já que se localizam no topo de morros; toda a faixa litorânea do Leme ao Pontal, já que se localiza na faixa de 300m da preamar; uma boa parte da Cidade, já que não se pode construir num raio de 10 km de Unidades de Conservação e ela está localizada entre o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Estadual da Pedra Branca; diversas ruas como Avenida Maracanã, Visconde de Albuquerque, Epitácio Pessoa, Borges de Medeiros e tantas outras, por estarem dentro dos limites dos trinta metros de faixa marginal de proteção, embora a Lei de Parcelamento do Solo Urbano preveja 15 metros. São vários os exemplos. Chega. Até quando?
É chegada a hora de tratarmos de forma responsável e transparentes todas estas questões. Não podemos mais compactuar com uma tecnocracia descompromissada que vive num mundo dissociado da realidade, criando regras e ditando normas, sem que se tenha a vivência da real situação em que se vive.
As questões ambientais precisam ser tratadas de forma responsável, atendo-se ao fato de que muitas situações criadas no passado precisam ser analisadas de forma mais criteriosa e transparente, sob pena de transferirmos para o campo uma situação de insustentabilidade vivida hoje pelos grandes centros urbanos.
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Viva Santa Catarina!
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Depoimentos
Os moradores do bairro da Freguesia (Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ) enviam os sinceros agradecimentos a toda a equipe da Biovert. Nossa luta para rearborizar a Estrada dos Três Rios tinha mais de 10 anos e vocês tiveram grande participação na realização deste objetivo, que se concretizou em 2015, integrando o Calendário Oficial das Comemorações dos 450 Anos da Cidade do Rio de Janeiro!
Agradecemos a toda a equipe da Biovert pela atenção, carinho e paciência que tiveram com os moradores durante a referida rearborização e a manutenção das mudas durante um ano.
Além de realizarem as suas funções específicas nos plantios, vocês, em harmonia com a Fundação Parques e Jardins, tiraram nossas dúvidas sobre as espécies de mudas que foram plantadas, explicaram as regras atuais de arborização urbana, a nova padronização das calçadas, e muito mais! Aprendemos muito com vocês!
Agora, passado um ano dos plantios e chegando ao final do contrato da Biovert para manutenção das jovens árvores da Estrada dos Três Rios, os moradores da Freguesia sentem-se mais confiantes para continuar cuidando das mudas até se tornarem árvores adultas e plenas! Desejamos tudo de bom para a Biovert!
Alice Giannini & Grupo de Moradores pela Rearborização da Estrada dos Três Rios
Trabalhar com a Biovert é ter a certeza que não teremos dor de cabeça. O licenciamento ambiental é algo que exige paciência, conhecimento e persistência. A Biovert preenche todos os pré-requisitos.
A equipe da Biovert cuida da parte ambiental do início ao fim, nos deixando a par de tudo que está acontecendo e resolvendo da melhor forma possível.
Não temos nada a reclamar, somente agradecer a parceria e o profissionalismo no dia-a-dia. A QGDI recomenda muito a Biovert!
Felipe Shalders
Gerente de Negócios - Queiroz Galvão
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