Secretário de Agricultura Familiar esclarece sobre os programas de apoio aos produtores rurais de Morrinhos – Prefeitura Municipal de Morrinhos
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Secretário de Agricultura Familiar esclarece sobre os programas de apoio aos produtores rurais de Morrinhos
19 de maio de 2015 Por comunicacao
A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar foi criada pelo prefeito Rogério Troncoso, com a finalidade de fortalecer as atividades de pequenos produtores rurais do município, promovendo a implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção. Destina-se a promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, tendo como meta a elevação da renda da família produtora rural.
João Donizeti, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morrinhos, está à frente da pasta desde a sua criação pela atual administração. Nesta entrevista, concedida ao repórter Jorivê Siqueira, ele fala sobre as ações atualmente em desenvolvimento e das metas prioritárias do Programa Agricultura Familiar, estabelecidas para 2015 pela pasta que dirige.
Qual a finalidade do Programa Agricultura Familiar?
João Donizete– O Programa Agricultura Familiar objetiva promover o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo pequeno produtor, buscando a sua integração junto à cadeia de agronegócios. Essa integração vai lhe proporcionar o aumento de renda e a agregação do valor ao produto e à propriedade. Em síntese, nossos esforços estão direcionados à modernização do sistema produtivo e à valorização do produtor rural e de suas famílias. O prefeito Rogério, cumprindo mais uma promessa de campanha, criou a Secretaria de Agricultura Familiar, até então inexistente na estrutura administrativa municipal, e nos convidou para estar à frente desta importante pasta, sentimo-nos honrados com o gesto de nosso prefeito e aceitamos prontamente mais esse desafio.
O que é a Agricultura Familiar?
João Donizete – O agricultor familiar é aquele que explora área de até 40 hectares ou 16,5 alqueires, com mão de obra predominantemente familiar e que tenha na atividade agrícola sua principal fonte de renda. Há estimativa de aproximadamente 300 agricultores morrinhenses nesta classificação. Temos a responsabilidade de divulgar os programas existentes e garantir a participação do maior número de agricultores beneficiários, com transparência e sem distorções.
Quais as metas prioritárias estabelecidas para o Programa Agricultura Familiar em 2015?
João Donizete – Estamos trabalhando na implantação do Programa de Moradia Rural, do Serviço Municipal de Inspeção, do Programa de Pastejo Rotativo, do Programa Ação Rural e dos projetos de apoio à piscicultura, à apicultura, à cultura da mandioca e ao retorno da cultura do maracujá.
O que é o Programa de Moradia Rural e o que ele representa para os agricultores inseridos no Programa de Agricultura Familiar?
João Donizete – O Programa de Moradia Rural faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e conta com o apoio da Prefeitura. Sua finalidade é beneficiar os pequenos produtores rurais de nosso município, já cadastrados no projeto, proporcionando moradias dignas para suas famílias. Além disso, ele vai incentivar a permanência do produtor rural no campo, evitando o êxodo rural. Nossos pequenos ruralistas terão, desta forma, melhor qualidade de vida, nada perdendo, em conforto e comodidade, para muitos que moram na cidade. Já temos 253 projetos de moradias rurais aprovados tecnicamente pela Caixa Econômica Federal e estamos lutando para que os mesmos sejam assinados agora em meados de junho e início de julho.
Quais o objetivo do Serviço de Inspeção Municipal?
João Donizete – O Serviço de Inspeção Municipal acaba de ser criado, através de um projeto de lei elaborado pela nossa Secretaria, juntamente com a Procuradoria do Município e transformado em lei recentemente pela Câmara Municipal. Seu objetivo é tirar da clandestinidade os alimentos produzidos pelos pequenos produtores. O Programa vai controlar a qualidade dos produtos de origem animal, como queijos, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos esses produtos. Com o certificado de garantia, os pequenos produtores rurais vão poder vender seus produtos em qualquer lugar e sem qualquer interferência por parte de órgãos fiscalizadores dessa atividade. Os consumidores morrinhenses terão, assim, o privilégio de adquirirem alimentos com qualidade e segurança garantida.
Como funciona o Programa do Pastejo Rotativo?
João Donizete – O Programa do Pastejo Rotativo é uma das grandes prioridades da nossa Secretaria e uma das maiores preocupações do prefeito Rogério Troncoso. Hoje, a atividade pastoril ocupa grande espaço territorial e conta com número elevado de pessoas envolvidas, propiciando uma cultura deficitária para o produtor. Queremos, com este programa, baixar o custo da produção leiteira, com o melhor aproveitamento do pasto, elevando, consequentemente, os índices de produtividade e valorizando o pequeno pecuarista. Atualmente 10 produtores estão sendo beneficiados e no ano que vem esse número deverá ser dobrado.
Como está o projeto de apoio à piscicultura em nosso município?
João Donizete – Essa atividade produtiva tem merecido atenção especial de nossa Secretaria e não estamos poupando esforços para incentivar aqueles ruralistas que se dedicam à essa atividade em Morrinhos. Recentemente fizemos um levantamento do número de pessoas que trabalham com a cria e a engorda de peixes em nosso município e ficamos surpresos com seus resultados. Constatamos que é grande a quantidade de pessoas que se dedica a esse tipo de produção. Estamos mantendo contatos com esses piscicultores, procurando viabilizar, principalmente, a garantia de comercialização de sua produção. Entendemos que construir uma represa e colocar ali os alevinos não é uma tarefa muito difícil. O que é realmente difícil é colocar o produto no mercado. O brasileiro ainda consome muito pouco peixe e no interior esse consumo é ainda menor. O peixe é como o frango que é engordado dentro do sistema que nós chamamos de “frango branco”, ou seja, chega a hora em que ele precisa ser abatido, sob risco de se tornar economicamente inviável. Se a ração for diminuída, ele vai, consequentemente, perder peso. Portanto, o peixe precisa ter um mercado garantido. Dentro da problemática existente na piscicultura uma das questões fundamentais é o frigorífico, é o abate; é o preparo do peixe, a filetagem e tantas outras peças que precisam de um preparo adequado para serem colocadas no mercado. Estamos em negociação adiantada com um empresário para que ele, se for do seu interesse, monte em Morrinhos um frigorífico para abate do peixe, não só daquele produzido em Morrinhos, o que é produzido em Buriti Alegre, Água Limpa, enfim, uma região que tem um potencial muito grande na produção de peixes.
O que a Secretaria de Agricultura Familiar planeja fazer para estimular a apicultura no município?
João Donizete – Os apicultores de nosso município também têm merecido atenção especial de nossa parte. Nós e esses pequenos produtores de mel estamos procurando organizar e legalizar suas atividades, fazendo com que sua produção chegue livremente ao mercado consumidor. É aí que entra o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que vai verificar o embasamento da produção do mel. O SIM vai verificar se essa atividade está dentro das qualificações necessárias para que seu produto tenha um acesso livre ao mercado. A lei que criou o SIM é de abrangência municipal, mas algumas de suas normas podem ser alteradas, permitindo que produtos provenientes de outras regiões do território nacional sejam inspecionados e também o certificado de garantia emitido pelo SIM.
Quanto ao Programa de Ação Rural? Ele já foi implantado em Morrinhos?
João Donizete – Estamos também bastante empenhados com relação a esse programa, que tem como principal objetivo levar melhorias às pequenas propriedades rurais de nosso município. A partir deste mês a prefeitura estará disponibilizando para o pequeno produtor rural uma patrulha mecanizada composta por uma pá carregadeira, uma retroescavadeira, dois caminhões basculantes e uma patrol. Essas máquinas já estão iniciando seus serviços pela região Tijuqueiro, trabalho que também será levado a várias outras áreas até o final de outubro. O calendário estipulado para a patrulha mecanizada inicia-se numa segunda-feira indo até a quinta-feira da semana seguinte. Nesse primeiro momento, como a demanda é muito grande – porque isso é inédito, nunca aconteceu antes – a Prefeitura vai atuar dentro das pequenas propriedades, recuperando os pontos mais críticos. Por exemplo: uma estrada que não está dando passagem, o encascalhamento de um curral, uma represa que está caindo, etc. Na região Pipoca, a patrulha construiu algumas bacias, algumas cacimbas e outras contenções de água. Esse programa é de suma importância para a Agricultura Familiar, pois está levando um grande benefício para os pequenos produtores de nosso município.
A mandioca já foi produzida em larga escala em nosso município. E hoje como está a produção de um dos tubérculos mais comuns na mesa dos consumidores?
João Donizete – A cultura da mandioca, que já é uma prática antiga da nossa região, também está merecendo a atenção especial da Secretaria de Agricultura Familiar. Antigamente, a produção de mandioca em nosso município só supria as necessidades do consumo doméstico e, portanto, seu cultivo era muito limitado. Entretanto, firmamos contrato, no ano passado, com uma grande indústria de Nerópolis, produtora de fécula e de farinha, pelo qual a empresa se compromete em absorver toda a produção de mandioca de nosso município. Trata-se de um pré-compromisso já acertado, mas que consideramos efetivo. Contamos hoje com aproximadamente 22 produtores que fizeram o plantio e algumas áreas, inclusive, já estão prontas para serem colhidas, o que deverá acontecer logo no início de junho. Em 2015 foram plantados cerca de 10 alqueires, na Região do Valzinho. Só o produtor Élcio, atual Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morrinhos, plantou 6 alqueires de mandioca; na Região da Serra, temos mais 3 cultivadores do tubérculo, trabalhando numa área aproximada de 10 alqueires. É um volume bastante promissor e que vem mudar a realidade desse cultivo no município. Até então, o plantio de mandioca era feito nos fundos de quintais ou em áreas muito pequenas para atender a demanda doméstica do polvilho e da farinha.
Morrinhos já ocupou posição de destaque na produção de maracujá. O que está sendo feito para que esse cultivo volte novamente à lista dos grandes produtores dessa fruta no Estado?
João Donizete – Tivemos um período em que a produção de maracajá foi uma atividade bem disseminada em Morrinhos. Na época, tínhamos uma importante parceria com a Indústria Manguary, especialista na fabricação de sucos de frutas e de renome nacional, que se adaptou muito bem aqui na nossa região. Temos uma negociação também bastante adiantada quanto à possibilidade dessa indústria vir novamente a consumir a produção do maracujá de nosso município. Achamos que Morrinhos deve voltar novamente a produzir o maracujá. É uma atividade que planejamos inserir dentro do âmbito da Agricultura Familiar.
Qual o destino daquilo que é produzido pelos integrantes do Programa da Agricultura Familiar?
João Donizete – Olha, Jorivê, o agricultor é totalmente dependente de alguém que compra sua produção e a comercializa, seja ele de pequeno, médio ou grande porte.
O governo é o grande freguês da Agricultura Familiar. Ele compra uma parte dos alimentos produzidos nas pequenas propriedades da Agricultura Familiar por meio de dois programas: O PAA – o Programa de Aquisição de Alimentos e pelo PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Esses dois programas do Governo Federal são muito importantes, porque garantem uma renda certa para os produtores e colocam produtos frescos e saudáveis na merenda escolar das crianças, nas creches e nos hospitais, além de movimentar também a economia dos pequenos municípios.
Como é feito o pagamento aos agricultores familiares?
João Donizete – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) paga por determinado produto o preço médio praticado no mercado. Os recursos são depositados antecipadamente na conta da entidade classista, da qual o produtor faz parte. Isso garante o recebimento da quantia que ele tem direito referente ao produto especificado em contrato, ou seja, quando ele entrega o produto ao PAA, o recurso já se encontra disponibilizado numa conta do próprio produtor.
O Programa da Agricultura Familiar vai estar presente na próxima Exposição Agropecuária de Morrinhos?
João Donizete- Estamos bastante empenhados numa feira que está acontecendo em Goiânia – a Agro Centro Oeste -, voltada para a Agricultura Familiar. Temos lá alguns produtores de Morrinhos, expondo seus produtos graças ao apoio da Prefeitura, a exemplo do ano passado, quando participamos de evento similar no IF Goiano. Certamente que também estaremos presentes na 41ª ExpoMorrinhos, contando, para isso, com a parceria importante da Prefeitura. Agricultores cadastrados na Secretaria da Agricultura estarão expondo e comercializando seus produtos durante os dias de realização daquela feira.