Conae 2014 tem a participação do TCE em debates envolvendo orçamento – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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O Tribunal de Contas (TCE) participa, a partir dessa segunda-feira (21), dos debates envolvendo a Conferência Estadual de Educação, cujas atividades integram o processo de realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), previstas para 2014. O evento ocorre nas dependências da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho.
Além do TCE e outras instituições públicas convidadas, delegados eleitos nas conferências municipais realizadas, em sua maioria, no primeiro semestre, debaterão sete eixos relacionados ao tema central – "O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração".
Na ocasião, serão elaboradas novas propostas a serem encaminhadas à Conae, marcada para fevereiro de 2014, em Brasília. Também serão eleitos os delegados que representarão Rondônia no evento nacional.
O TCE, que nesta etapa estadual da Conferência de Educação será representado pela auditora de Controle Externo Valdelice dos Santos Nogueira Vieira, dará sua contribuição na construção do documento-referência participando dos debates envolvendo o eixo VII, intitulado "Financiamento da educação: gestão, transparência e controle social dos recursos".
Segundo a representante do TCE, a ideia é detalhar aos participantes da conferência explicações sobre os recursos à disposição para a educação – impostos, transferências voluntárias e constitucionais, salário educação, entre outros –, como utilizá-los, além da importância de acompanhar e controlar o processo de aplicação desses recursos.
Um grande volume de propostas à II Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorre em 2014, foram colhidas durante a Conferência Municipal de Educação de Porto Velho (RO).
O encontro foi realizado realizada de 26 a 28 de Junho, no Teatro Banzeiros. Foram mais de 600 emendas que serão sistematizadas para serem apreciadas durante a realização da conferência estadual, marcada para setembro. Foram três dias de debates em cima das propostas encaminhadas pelas escolas, por meio das Conferências Escolares e Conferências Livres.
"O resultado foi proveitoso porque todos os eixos temáticos (do Documento-Referência da Conae) foram lidos e debatidos e apresentadas propostas de emendas ao documento da Conae. Vamos agora para a próxima etapa que é a conferência estadual, quando todo esse material será submetido à apreciação", explicou Seila Regina Corrêa Bessa, supervisora escolar e técnica da Secretaria Municipal de Educação.
Entre as propostas apresentadas na Conferência Municipal estão a valorização da diversidade, o respeito aos movimentos sociais, o debate em relação às contrapartidas orçamentárias entre os entes federados, a garantia de 100% de royalties do petróleo para a educação, a valorização profissional, através da formação inicial e continuada dos trabalhadores da educação, e escola de tempo integral.
O tema da conferência municipal foi "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração", que foi debatido nas Conferências Escolares e nas Conferências Livres, em maio e primeira quinzena de junho como fase preparatória para a etapa municipal.