Procurador impetra ação contra cotas na UEL
O procurador regional da República Mário Ferreira Leite entrou ontem com uma ação civil pública na Justiça Federal de Londrina contra o sistema de cotas para estudantes de escola pública e negros no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL). A medida busca a suspensão dos efeitos da resolução do Conselho Universitário, que implantou a política afirmativa. A reserva de vagas pode ser suspensa já no próximo exame seletivo, que será realizado em janeiro. A decisão judicial deve sair em 15 dias, mas poderá ser alvo de recursos.
"? um embasamento de ordem jurídica e não político. A injustiça social no Brasil é geral. O sistema de cotas é uma justiça parcial, já que cria discriminação", declarou Leite. O procurador argumentou também que o governo deve buscar outros mecanismos para combater a injustiça no acesso ao ensino superior, como concessão de bolsas de estudo e cursos preparatórios gratuitos. Para ele, as cotas podem provocar a "queda de qualidade do nível universitário."
O membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Londrina e da Associação Afro-brasileira (Aabras), João Lino, criticou o que considera
um retrocesso na discussão do sistema de cotas. "Houve um amplo processo de debate. O procurador não participou em nenhum momento, apesar da discussão ter sido amplamente divulgada pela imprensa. Considero (a ação) uma medida intempestiva, que não contribui para o debate", criticou. Segundo Lino, o movimento negro vai encaminhar uma abaixo-assinado a favor das cotas para autoridades do Ministério Público Federal em Brasília. A expectativa é reunir 5 mil assinaturas.
A ação impetrada ontem também pede a isenção da taxa de inscrição no vestibular para todos os candidatos ou para os estudantes de escolas públicas. A decisão final sobre as cotas, de acordo com Leite, será tomada em um prazo aproximado de três meses. De acordo com a assessoria de imprensa, a UEL vai aguardar a notificação oficial para se pronunciar sobre a ação e definir as medidas legais cabíveis a serem tomadas. O Conselho Universitário definiu a reserva de 40% das vagas na UEL para estudantes de escolas públicas, sendo metade destas para negros.