RECEBER SALÁRIO E SEGURO-DESEMPREGO É ESTELIONATO - BLOG DO GUSMÃO
O velho "171".
Quem recebe seguro-desemprego enquanto está empregado pratica estelionato. O próprio nome do benefício já deixa claro quando ele deve ser pago, afirma decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A 1º Turma do TRT 3 negou recurso apresentado por um homem, que alegou desconhecer a infração ao ser flagrado praticando o crime.
A pena por estelionato, neste caso, foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento 13 dias-multa no valor unitário mínimo, substituída por duas restritivas de direitos.
As empresas que prestam serviço à Embasa aqui em Ilhéus fazem isso constantemente. Os contratos são de dois anos e quando outra empresa ganha a licitação ela fica com os mesmos funcionários e eles recebem o Seguro Desemprego e o salário. Só assinam a carteira depois de 4 meses.