Prefeito de São João do Ivaí - PR
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PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE EMPREGO PÚBLICO Nº 002/2008
Notícia: 140 vagas para a Prefeitura de São João do Ivaí - PR
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de vagas para o Concurso Público de Emprego Público de nº 002/2008, e dá outras providências.
Este Edital destinado a abertura de vagas através do Concurso Público de Emprego Público de nº 002/2008, de Provas para o preenchimento de vagas no quadro de emprego público, de provimento celetista da Administração Pública Municipal, regido pelas Leis Municipais nº 1427/2007 e 1481/2008 e suas posteriores alterações, como segue:
Curso Superior em Enfermagem, e Registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando da admissão
Curso Superior em Medicina, e Registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando da admissão
Curso específico na área e registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando da admissão
Ensino Médio Completo, quando da admissão
Curso Superior em Odontologia, e Registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando da admissão
Ensino Médio Completo, curso técnico na área, e registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando da admissão
Ensino Médio Completo, curso específico na área, e registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando da admissão
* O Agente Comunitário de Saúde deverá residir no local onde prestará os serviços de acordo com a Lei nº 11.350/2006.
Para candidatar-se aos cargos públicos do quadro de servidores da Prefeitura, o candidato deverá atender os requisitos abaixo, sendo que a falta de comprovação de qualquer um deles, haverá impedimento da admissão:
2.1.5 Ter completado 18 (dezoito) anos de idade, até a data da admissão, se aprovado, e a idade máxima é de 70 (setenta) anos.
2.1.8 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o respectivo Registro no Órgão de Classe, quando for o caso, no ato da admissão.
As inscrições serão realizadas de 29 de Outubro de 2008 a 21 de novembro de 2008, através do site www.exatuspr.com.br, sendo que no dia 21, as inscrições encerrrar-se-ão às 15 horas. As mesmas poderão ser realizadas no horário das 08hs às 12hs e das 13hs30min às 16hs, na Câmara Municipal de São João do Ivaí, sito Avenida Curitiba, 523.
2.5 O candidato que não apresentar no ato da inscrição, os documentos exigidos, ou não realizar o pagamento da inscrição na data prevista no boleto bancário, terá seu pedido de inscrição indeferido.
2.8 Após o encerramento das inscrições haverá publicação da homologação das inscrições pela Comissão Especial do Concurso, publicando-se a lista dos nomes e números de inscrições dos candidatos aptos a realizarem as provas. Aludida publicação ocorrerá na Editora Tribuna do Norte e em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br.
2.9 Do indeferimento do pedido de inscrição caberá recurso à Comissão Especial do Concurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação que por último se realizar na forma referida no item 2.8.
3.1 Para os cargos elencados neste Edital, o concurso será realizado em uma única etapa, sendo prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
3.4 A prova objetiva será realizada no dia 29 de novembro, em local e horário a serem divulgados junto com o Edital de Homologação das Inscrições a ser publicado na Editora Tribuna do Norte, em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e através do site www.exatuspr.com.br.
3.8 Os gabaritos com as devidas respostas das provas, tornar-se-ão públicos, após a aplicação das provas, em publicação na Editora Tribuna do Norte e em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br.
3.10 A ausência e a recusa do candidato em participar da prova objetiva implicará, automaticamente, na sua exclusão do concurso.
4.2.2. Maior nota na prova de conhecimento específico;
4.3 O resultado do concurso e a classificação dos candidatos aprovados serão publicados na Editora Tribuna do Norte, em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br.
4.3.1 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas a classificação das notas, de candidatos aprovados e reprovados, valendo para tal fim os resultados publicados na Editora Tribuna do Norte, em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br.
5.1 Fica reservado aos candidatos portadores de deficiência, das vagas destinadas a cada categoria funcional, 5% (cinco por cento), conforme Lei Municipal nº 1483/2008.
5.6 Até o último dia de realização da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá protocolar declaração, junto a Divisão de Recursos Humanos do Município de São João do Ivaí, concernente a condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico (original) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao protocolo de inscrição. O Laudo também deverá ser apresentado quando dos exames pré-admissionais, no caso do candidato ser aprovado e convocado.
5.6.1 Caso o candidato necessite de condições especiais para realização das provas, deverá solicitá-las por escrito até o último dia de inscrição, protocolando requerimento junto a Divisão de Recursos Humanos do Município de São João do Ivaí.
6 DO EMPREGO PÚBLICO
6.1 Os empregos públicos criados no âmbito da Administração Direta, autárquica e Fundacional do Município de São João do Ivaí, objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública firmados através de convênios ou ajustes similares com o governo Federal ou Estadual, serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata e mais do que consta das leis municipais pertinentes ao emprego público.
6.2.1 Nas hipóteses dos incisos III e IV, a rescisão contratual far-se-á nos moldes do art. 477 da CLT.
7.1 O preenchimento da ficha-requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
7.2 O pedido de inscrição será indeferido a qualquer tempo, se o candidato não satisfizer as exigências legais contempladas neste Edital.
7.2.1 O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos exigidos por este edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do concurso, com a conseqüente anulação do ato de investidura no cargo, pela autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
7.3 O simples requerimento de inscrição do candidato implicará o conhecimento dos Editais, Erratas e deste Edital e sua aceitação.
7.4 O candidato aprovado e classificado, quando convocado para admissão, será submetido ao regime celetista.
7.4.1 O candidato aprovado e convocado, deverá apresentar os seguintes documentos para admissão, além de observar o previsto no item 2.1 deste Edital:
7.5 Para efeito de admissão o candidato aprovado e convocado fica sujeito à aprovação em todos os exames médicos, a serem realizados pelo órgão indicado pela Prefeitura Municipal.
7.5.1 Deverão ser realizados os seguintes exames médicos: Hemograma Completo, Urina I e Raio X do Tórax.
7.5.2 A aprovação nos exames médicos é de caráter eliminatório, considerando-se aprovado o candidato tido como apto.
7.6 Para o provimento do cargo concursado, o candidato deverá atender as condições necessárias, quais sejam: i) atendimento aos requisitos para inscrição de acordo com o item 2 e seus subitens constantes deste Edital; ii) apresentação da documentação exigida para admissão conforme dispõe o subitem 7.4.1 deste Edital; e iii) aprovação nos exames de saúde de acordo com o item 7.5 e seus subitens do presente Edital.
7.7 O candidato aprovado e convocado deverá comparecer na Prefeitura Municipal no prazo de trinta dias, para ser admitido.
7.8 O concurso terá validade por dois anos a contar da data da homologação, prorrogável, uma única vez, pelo mesmo período.
7.9 Somente haverá revisão de notas atribuídas ao candidato, mediante requerimento fundamentado à Comissão Especial do Concurso Público, que após análise das justificativas deliberará a respeito.
7.9.1 O prazo de interposição de pedido de revisão será de 03 (três) dias úteis, a contar da divulgação do gabarito, do resultado da prova objetiva e do resultado final.
7.9.2 O pedido de revisão deverá conter argumentação lógica e consistente, indicando, precisamente, a questão ou ponto sobre o qual versa a reclamação, e será apresentado no protocolo da Prefeitura Municipal.
7.9.3 O pedido de revisão destituído de fundamentação será liminarmente indeferido.
7.9.4 Se provido o pedido de revisão, a Comissão Especial do concurso determinará as providências devidas.
7.9.5 Serão rejeitados os pedidos de revisões que não estiverem redigidos em termos, bem como, os requerimentos que derem entrada fora do prazo.
7.9.6 Se dos exames de recursos resultar em anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não, desde que já não tenham recebido a pontuação correspondente a questão anulada quando da correção dos gabaritos.
7.10 Não haverá segunda chamada para prova, importando a ausência por qualquer motivo, inclusive moléstia ou atraso, na exclusão do candidato no concurso.
7.11 Não será permitido o uso de máquinas calculadoras, equipamentos e/ou aparelhos eletrônicos, ou outros instrumentos similares, consulta a qualquer tipo de material e, ainda, não será admitida qualquer espécie de consulta, inclusive legislação seca ou comunicação entre os candidatos.
7.12 Será atribuída nota zero, quando no cartão resposta for assinalada mais de uma resposta ou rasura, intenção de marcação, ainda que legível, bem como aquela que não for assinalada no cartão resposta, ou assinalada a lápis.
7.12.1 Em hipótese nenhuma, haverá substituição do cartão resposta em caso de erro ou rasura do candidato.
7.12.2 Somente será permitido assinalamento nos cartões respostas feitos pelos próprios candidatos.
7.13 É vedada a comunicação do candidato com qualquer pessoa, durante a realização da prova.
7.14 As salas de prova serão fiscalizadas por pessoas especialmente nomeadas pela Comissão Especial do Concurso, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas ao concurso.
7.15 Nenhum candidato poderá ausentar-se do recinto da prova a não ser momentaneamente e acompanhado por fiscal.
7.16 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala todo o material recebido.
7.17 Por razões de ordem técnica e direitos autorais, não será fornecido exemplares das provas a candidatos ou a instituições públicas ou privadas, mesmo após o encerramento do Concurso Público.
7.18 Eventuais erros de digitação de nomes e números de inscrições deverão ser corrigidos no dia das provas, em Ata, pela Comissão Especial.
7.19 Será excluído do concurso público, por ato da Comissão Especial do Concurso, o candidato que cometer alguma das irregularidades constantes abaixo:
7.20 As notas das provas e dos títulos, bem como a nota final, não sofrerão aproximações ou arredondamentos, considerando-se as quatro casas.
7.20.1 Para os cargos elencados no presente Edital, a classificação se dará pela nota final, sendo: NF= NO, onde NF = nota final e NO = nota da prova objetiva.
7.21 Serão publicadas as notas obtidas pelos candidatos e o nome dos candidatos que não estiveram presentes no dia da prova.
7.22 A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
7.23 A elaboração, aplicação e correção das provas será realizada por empresa contratada, a qual terá autonomia sobre a elaboração e julgamento das provas.
7.23.1 Os cartões respostas depois de colocados em sobrecarta fechada e rubricada, ficarão sob a guarda da Empresa Contratada.
7.24 Todas as provas objetivas, títulos e gabaritos referentes ao concurso serão confiados, após seu término, à guarda da Empresa Contratada, serão mantidos pelo prazo de três meses da homologação, findo o qual, serão incinerados. Os demais documentos como: edital de abertura, homologação das inscrições, fichas de inscrições, homologação de resultado final, resolução e portaria da comissão especial entre outros, serão mantidos à guarda, por um prazo de dois anos após a homologação, findo o qual serão incinerados.
7.25 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa do direito a admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância da conveniência e oportunidade em fazê-lo das disposições legais pertinentes, da rigorosa classificação, do prazo de validade do concurso e da implantação e manutenção dos Programas Federais e Estaduais.
7.26 O candidato que, convocado, recusar a admissão ou deixar de assumir o exercício da função no prazo estipulado, será incluso no final da lista de aprovados.
7.27 O candidato que estiver investido em dois cargos públicos ativos ou em um cargo público efetivo e um aposentado, quando da sua convocação, não poderá assumir sua vaga se não renunciar a um dos vínculos anteriores.
7.28 Os prazos fixados neste edital poderão ser prorrogados a juízo do Prefeito Municipal, através de publicidade prévia e ampla.
7.29 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar os editais, portarias, decretos, comunicados e demais publicações referente a este concurso através da Editora Tribuna do Norte, em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br.
7.30 As normas deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualização ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito.
7.31 O resultado final das provas objetivas será divulgado na Editora Tribuna do Norte, em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e no site www.exatuspr.com.br.
7.32 Todos os atos do concurso público serão praticados pela Empresa Contratada ou pela Comissão Especial.
7.33 Todas as provas ficarão, desde a elaboração, sob a guarda e responsabilidade da Empresa Contratada.
7.34 Os conteúdos básicos para as provas objetivas são os constantes do Anexo Único deste Edital.
7.35 Durante o prazo de validade do concurso de que trata este edital, nada impede que outro seja aberto, levado a efeito e classificados os aprovados, sendo que não se nomeará dentro desse prazo, os classificados de um concurso posterior, enquanto existir concursado anterior com direito à admissão.
7.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Executivo Municipal de conformidade com este Edital e da legislação vigente.
Edifício da Prefeitura Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2008.