Vice-prefeito pode ser candidato - Cassilândia News
O vice-prefeito que substitui o titular por um certo período, mas fora do prazo de seis meses anteriores ao pleito, pode se candidatar ao cargo do titular e candidatar-se à reeleição. O esclarecimento é do Tribunal Superior Eleitoral em resposta a consulta formulada pelo Diretório Nacional do Partido Progressista e relatada pelo ministro Humberto Gomes de Barros.
O PP também perguntou se é possível a candidatura do vice-prefeito que substituiu o titular dentro do prazo de seis meses anterior ao pleito. O ministro Humberto Gomes de Barros disse que sim, "por um único mandato subseqüente".
Outra dúvida do Partido Progressista foi quanto à filiação de militar da ativa. O ministro respondeu citando o parágrafo 1º do artigo 14 da Constituição Federal, que permite ao militar da ativa, que pretenda concorrer a cargo eletivo, fazer o pedido de registro de candidatura após prévia escolha em convenção partidária.