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Agaciel Maia: Projeto da LDO de 2019 é discutido em audiência pública
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (06/06), audiência pública que discutiu as diretrizes orçamentárias para o ano de 2019.
O evento, presidido por Agaciel Maia, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, contou com a presença do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, que esclareceu diversos pontos do projeto.
Para elaboração do projeto da LDO de 2019, cuja receitas previstas é de R$ 39,8 bilhões, o Governo adotou novas proposições, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do DF. Conforme explicou o secretário, no projeto constam somente valores que serão desembolsados em 2019 e não mais o valor previsto para determinada obra. Para ele, a mudança na LDO, que é uma preparação para a Lei Orçamentária Anual, vai permitir a elaboração de um orçamento "mais transparente".
Agaciel Maia explicou que a matéria será votada em Plenário antes do recesso parlamentar e segue para sanção do governador.
O que é – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração dos orçamentos ficais e investimentos do Poder Público, estabelecendo quais serão as metas e as prioridades do Governo para o ano seguinte, fixa o montante de recursos que serão utilizados, as regras de utilização, o limite para as despesas, além de disciplinar o equilíbrio entre receitas e despesas.
É com base na LDO aprovada na Câmara Legislativa, que a Secretaria de Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte