Prefeitura Municipal de Presidente Alves - Município de Presidente Alves entrega títulos de propriedade de lotes
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Município de Presidente Alves entrega títulos de propriedade de lotes
O Município de Presidente Alves, entregou na útlima sexta feira 26/10/2018, em solenidade realizada na quadra municipal de esportes do Distrito de São Luiz do Guaricanga, 80 títulos de propriedade dos lotes do Núcleo Habitacional "Osvaldo Soares de Oliveira", que pertenciam ao Município.
A solenidade contou com a presença de autoridades municipais, como o Prefeito Valdeir dos Reis - Dê, Presidente da Câmara Municipal Vereadora Vanusa Barbosa Alves Coelho, Vereador Reginaldo Moares Anastácio, Secretario da Prefeitura e Presidente da Comissão Municipal de Titulação, Sérgio Célis da Fonseca, Equipe de Apoio Idalino Alves Machado e Adriano Roberto de Luca, e autoridades do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", vinculada à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, como o Diretor Executivo do ITESP Sérgio Maranhão, Diretor Adjunto de Recursos Fundiários Manoel Martins dos Santos, Diretor Regional Clovis Renato Bortoluci Etto.
Na solenidade o Prefeito Valdeir dos Reis, assinou termo aditivo ao Convênio junto ao ITESP para regularização e entrega de títulos de propriedade de mais 400 lotes do Distrito, que tem seus proprietários, mas ainda estão sem registro em cartório.
O Programa de regularização fundiária de lotes urbanos criado pela administração municipal em 2015, tem a finalidade de regularizar áreas que pertenciam ao Município, que foram doadas a munícipes, sem o devido desmembramento e registro no Cartório de Registro de Imóveis, e lotes do Distrito de São Luiz do Guaricanga pertencentes aos moradores que estão irregulares.
O Convênio com o ITESP prevê a regularização de 525 lotes urbanos na sede do Município e Distrito de São Luiz do Guaricanga.
Na primeira fase, em 2016, foram regularizados 45 lotes no Jardim Junqueira Meirelles II, na sede do Município, que pertenciam a municipalidade, entregues no ano passado.
Agora, na segunda fase, foram regularizados e entregues 80 lotes no Núcleo Habitacional Osvaldo Soares de Oliveira no Distrito de São Luiz do Guaricanga, que pertenciam a municipalidade.
Na terceira fase do convênio serão regularizados cerca de 400 lotes também no Distrito de São Luiz do Guaricanga, pertencentes ao moradores do Distrito, conforme termo de aditamento ao convênio assinado nesta solenidade.
O convênio celebrado com o ITESP viabilizou a regularização, registro e doação dos lotes em nome dos municípes que tinham apenas a posse provisória. Agora com o registro em mãos os municípes que já tenham construído suas casas nos lotes, terão 2 (dois) anos de prazo para averbação do imóvel na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Já aqueles que ainda não construiram sua casa, poderão obter financiamento junto a Caixa Economica Federal, já que estão com seus lotes registrados em seus nomes.
O Prefeito Valdeir dos Reis - Dê, enalteceu o trabalho realizado por toda equipe, como medição de lote por lote feito pelo engenheiro civil Claudiney, levantamento de documentação juntos aos proprietarios dos lotes, feito pela equipe de apoio, Fabio Frizzi Sclauzer, Idalino Alves Machado e Adriano Roberto de Luca, regularização e desmembramento da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis em nome do Município e o registro da doação do Titulo de propriedade aos moradores, sob a supervisão do Secretário da Prefeitura Sérgio Célis da Fonseca. Disse ainda que além dos 45 lotes na sede do Município e os 80 lotes do Distrito, já está liberado para início dos trabalhos para a regularização de mais 400 lotes no proprio Distrito, conforme aditamento do convênio assinado com o ITESP nesta solenidade. Agradeceu ao ITESP pela condução dos trabalhos de regularização na pessoa do Diretor Executivo Sérgio Maranhão, e ao Diretor Adjunto de Recursos Fundiários Manoel Martins dos Santos, responsável diretamente pela regularização fundiária urbana no nosso Município.
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