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Câmara aprova projeto que flexibiliza gastos durante pandemia
A matéria ainda precisa do aval do Senado. O texto aprovado garante ao Executivo ditar o ritmo de execução do orçamento durante o ano e bloquear despesas
02/04/2020 15h17 - Atualizado em 02/04/2020 15h19
Por 441 votos a favor e um contra, deputados aprovaram nesta quinta-feira (2) em sessão do Congresso Nacional, projeto que organiza as regras do orçamento impositivo (PLN 2/2020) e flexibiliza gastos durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, a medida deve ser apreciada pelos senadores.
O texto aprovado trouxe alterações feitas a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana. O projeto garante ao Executivo ditar o ritmo de execução do orçamento durante o ano e bloquear despesas, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares.
O decreto de calamidade pública este ano, porém, livra o governo federal da necessidade de contingenciar recursos.
As alterações feitas pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), mudam a projeção de resultado primário para Estados e municípios, permitindo um déficit de R$ 30,8 bilhões neste ano para governos regionais, ou seja, governadores e prefeitos poderão gastar mais sem ferir a legislação.