Projeto obriga a exibição de mensagens que combatem a exploração sexual infanto-juvenil na mídia eletrônica - PSD - Câmara dos Deputados
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Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 1760/2011*) de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) que estabelece a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica.
Em sua justificativa, o parlamentar cita o trabalho da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Congresso Nacional, que entre 2003 e 2004 investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Ele relembra que foram mais de seiscentas denúncias e trezentos documentos autuados, entre processos, inquéritos, matérias jornalísticas e relatórios provenientes de diferentes órgãos e entidades. "É um retrato do que acontece em todo o País", enfatiza Arolde.
De acordo com a proposta, as emissoras de radiodifusão de sons e imagens, tanto aberta quanto por assinatura, serão obrigadas a transmitir, antes e após a exibição de programação com conteúdo sexual, mensagens de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A ideia é trabalhar, ao mesmo tempo, a prevenção e a conscientização. A proposta prevê que os anúncios conterão um telefone de denúncia e a legislação em vigor, com sua respectiva penalidade. "O presente Projeto de Lei oferece ao Poder Público um instrumento adicional de combate a todas as formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial, a pedofilia", esclarece o parlamentar.