Vereadores pedem mudanças no Código Tributário em relação à taxa de fiscalização
Empresários procuraram os vereadores devido ao aumento da taxa de fiscalização
O reajuste na taxa de fiscalização levou o Presidente da Câmara, Alexandre Dauage "Alexandre Zoio", a solicitar uma reavaliação ao Poder Executivo. Durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (20), o parlamentar debateu o assunto por meio de três requerimentos, que foram elaborados junto com o vereador Caio Lima (PSC).
"Muitos empresários nos procuraram na semana passada para questionar a respeito do reajuste da taxa de fiscalização. Esse reajuste foi feito baseado no novo Código Tributário do Município, através da readequação do cadastro das empresas. Após conversar com diversos empresários, fomos até o setor de arrecadação da Prefeitura e o diretor de administração tributária, Wagner Oliveira, que nos deu um panorama sobre essa cobrança e o que pode ser feito de imediato", contou Alexandre.
No ano passado, o novo Código Tributário foi aprovado e só entrou em tramitação após duas audiências públicas com a presença de diversos representantes da sociedade. Entretanto, o tema taxa de fiscalização não foi levantado à época.
"Quero deixar claro que não vamos deixar que aconteça prejuízo para os empresários, estamos pedindo ao Poder Executivo que faça um estudo para uma readequação do Artigo que trata da taxa de fiscalização. Temos que chegar a um consenso, vamos analisar novamente essas taxas, pois os empresários já são extremamente sacrificados com impostos tanto estaduais, quanto federais e não podemos deixar que o imposto municipal seja mais um duro peso, impactando negativamente em nossa economia, até mesmo na geração de empregos", destacou.
O Presidente anunciou que está marcando uma reunião entre empresários e Prefeitura. "Vamos chamar os empresários, o Observatório Social e representantes do Poder Executivo para definirmos medidas. Já tivemos uma atitude semelhante no caso do ISS, solicitamos uma adequação e o valor foi reduzido, então acreditamos que o caso é semelhante agora".
Alexandre informou que os empresários que se sentirem lesados devem protocolar um pedido de revisão do valor da taxa na Prefeitura. "Pelo que já percebemos, existem muitos desencontros de informações, desde o cadastro das empresas com várias atividades, até mesmo número de funcionários não atualizado. Também não podemos deixar que bons pagadores paguem a conta dos inadimplentes".
O Presidente ressaltou que também estão solicitando informações sobre os investimentos realizados com as taxas arrecadas. "Também queremos saber onde está sendo investida essa arrecadação, quais melhorias estão sendo feitas com esses impostos e também o que o setor de postura, arrecadação precisa para que funcione de forma efetiva. Tenho certeza que teremos êxito nessa questão, pois encaramos o problema de um Código Tributário defasado aprovando uma nova Lei, mas ajustes acontecem. Se até a Constituição Federal tem ajustes, com certeza também faremos aqui com o Código Tributário".
O vereador Caio Lima falou sobre a importância dos empresários para a economia do município. "Empregam muitas famílias e cumprem seus compromissos em dia. Sabemos que o Brasil tem uma carga tributária excessiva, a realidade faz com que o empreendedor não tenha nenhuma segurança e trazemos essa pauta sobre esse reajuste na taxa de fiscalização, pois fomos procurados por vários empresários".
Caio ressaltou que o poder público tem que ajudar o empresariado. "Com essa burocratização e taxação excessiva do Brasil, o próprio país não consegue crescer. Estamos solicitando que o Poder Executivo nos ajude nessa questão reavaliando a taxa de fiscalização e assim conseguiremos dar uma resposta concreta para aqueles que estão se sentindo prejudicados".
O vereador Alexandre Florêncio Dias "Enfermeiro Alexandre" também comentou sobre o caso. "Espero que o governo municipal reveja com muita atenção esse assunto, pois é uma nova bandeira que a Câmara está levantando".
Aparecido Luiz "Cido do Sindicato" destacou que o país precisa de uma reforma tributária. "Nesse caso da taxa de fiscalização, os empresários que me procuraram pedi que fossem até a Prefeitura para verificar se existem algum desencontro em relação ao cadastro e saber o que realmente aconteceu. Também acredito que precisa ser realizado um estudo do impacto financeiro em relação a essas taxas. Já tivemos o caso do ISS e o Poder Executivo se sensibilizou e agora acredito que se sensibilizará novamente".