Sefaz divulga novos valores para os serviços estaduais em 2011 - Correio do Estado
Sefaz divulga novos valores para os serviços estaduais em 2011
16 DEZ 2010Por ADRIANA MOLINA11h:41
Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou os novos valores das taxas de serviços estaduais para os meses de janeiro e fevereiro de 2011. As taxas tem por base de cálculo o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), reajustada em 2,6% para os dois primeiros meses do próximo ano passando a valer R$ 15,35.
A contribuição será cobrada de acordo com os coeficientes multiplicadores. Os valores estão fixados pela Portaria/SAT 2 181, publicada no Diário Oficial do Estado. A portaria traz uma lista com todos os serviços taxados, que incluem alvará de autorização para funcionamento de bailes, restaurantes e salas de cinema entre outros locais, expedição de documentos e a utilização de espaços mantidos pela Academia de Polícia Civil (Acadepol). Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro. (Com assessoria)