Mudança de critério para escolha de reitores desrespeita autonomia universitária – SINTEST RN
Mudança de critério para escolha de reitores desrespeita autonomia universitária
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No dia 13 de dezembro de 2018, o Ministério da Educação mudou o critério para a escolha de Reitores de Universidades Federais após a edição de nota técnica, assinada nos últimos dias da gestão Michel Temer (MDB), durante o processo de transição de governo.
Com a medida, regimentos internos das instituições não serão considerados para a escolha, ou seja, eleições paritárias, universais e consultas informais à comunidade acadêmica passam a ser desconsiderados. A nota diz que "votação paritária ou que adote peso dos docentes diferente de 70% será ilegal", tanto em consultas formais e informais. Com as mudanças, apenas docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior e ocupantes dos cargos de professor titular e professor associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor poderão concorrer e ocupar a vaga de reitor.
Segundo a Folha de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro planeja estrear nomeação de reitor, escolhendo para o cargo o professor que ficou em 2º lugar na lista tríplice da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo foi o segundo colocado na consulta informal, realizada na universidade mineira em junho de 2018. Ele também foi derrotado na votação realizada pelo Conselho Universitário da UFTM. O docente Fábio César da Fonseca (que já foi filiado ao PT e PSOL) venceu na consulta informal com 3.187 votos (33,77%) e no conselho, Fábio teve 31 votos, contra 24 de Luiz.
Na semana passada a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) se pronunciou sobre o assunto, defendendo a condução ao cargo dos docentes indicados em primeiro lugar pelos colégios eleitorais das suas respectivas instituições.
O SINTEST/RN enxerga a medida do governo como um desrespeito à democracia e um ataque a autonomia universitária previstas na Constituição Federal.
A eleição de reitores é uma consulta à comunidade acadêmica, executada por uma Comissão Eleitoral. Esta comissão, em algumas universidades, é formada por representantes das diferentes categorias, como o sindicato dos professores, o ANDES, a Associação dos Pós-Graduandos da Universidade, representante do Diretório Central dos Estudantes e sindicato dos técnicos-administrativos em educação.
Após a consulta, o Conselho Universitário elabora a lista tríplice, composta por três nomes, que é encaminhada para o Ministério da Educação (MEC). O MEC, encarregado de indicar o novo reitor, em respeito à autonomia universitária procura indicar o vencedor da consulta.
As votações, por sua vez, seguem alguns modelos, de acordo com regimento interno da universidade. O mais comum é o paritário, onde cada categoria possui 33,3% do total de votos, independente do número absoluto de pessoas de cada categoria. Há também o modelo universal. Neste caso, todos os votos, independente do setor da universidade ao qual pertença, são computados.