A reforma trabalhista: quais os benefícios para bares e restaurantes?
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Reforma trabalhista e seus benefícios para bares e restaurantes!
Ivan Formigoni14 de setembro de 2016
Confira alguns pontos da entrevista relacionada ao projeto de lei sobre reforma trabalhista que será encaminhado para o Congresso Nacional em dezembro. Na entrevista com o atual Ministro do Trabalho – Ronaldo Nogueira, você entenderá um pouco mais sobre as propostas e como fica o sindicato.
Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que estuda a criação de um contrato de trabalho "por número de horas", uma forma de permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor.
Nogueira completa que a intenção é respeitar sempre a jornada acertada pela respectiva categoria na negociação coletiva. A ideia é atender questões sazonais do mercado de trabalho, como a jornada intermitente, por exemplo.
Junto às mudanças nas leis trabalhistas, Nogueira afirmou ainda, que pretende enviar ao Congresso também um projeto com algumas alterações na legislação sindical, uma "minirreforma sindical". O governo deve criar um conselho de autorregulação sindical, com integrantes do governo e representantes dos trabalhadores, para discutir as mudanças. A intenção é manter o imposto sindical obrigatório e regulamentar o princípio da unicidade sindical, que fixa um único sindicato por base territorial.
Um pouco mais sobre o Projeto de lei da Reforma Trabalhista: o projeto de lei propõe o fim da distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Dessa forma, a contratação de serviços terceirizados poderia ocorrer para qualquer atividade, desde que a empresa contratada esteja focada em uma atividade específica.
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Reforma trabalhista e seus benefícios para bares e restaurantes! was last modified: setembro 14th, 2016 by Ivan Formigoni