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Mato Grosso, 5 de dezembro de 2019 - 0:01
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4 de dezembro de 2019, 19:20
Pelo menos 800 prefeitos de municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes compareceram ao auditório Petrônio Portela, do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (3) para participarem de um protesto. Dentre eles, alguns gestores mato-grossenses liderados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga. Eles elogiaram uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL) que altera o artigo sobre a extinção dos municípios prevista na PEC do Pacto Federativo anunciada pelo Governo Federal.
Representantes das entidades estaduais e os prefeitos de várias cidades lotaram auditório do Senado – Foto: Assessoria
"Moramos nos municípios. Se eles deixarem de existir, como ficam os serviços prestados na áreas de saúde, educação com o transporte escolar, a coleta de lixo e outros na área social? Se tiver que ser incorporado a outros municípios, como fica a situação da população? Exemplificamos o município de Rondolândia, que se incorporado ao município de Aripuanã, fica a uma distância de 400 km. Se a situação já está difícil, imagine para um município incorporar outro. Estamos apostando nesta emenda do senador para que os municípios são sejam extintos", disse Neurilan.
Conforme o estudo, serão 1.820 municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços. Os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos também com a sociedade civil, parlamentares e o governo federal.
"O estudo que fizemos e estamos entregando aos senadores, mostra que o gasto com estrutura administrativa, cargo no Executivo, secretários, servidores, Câmara de Vereadores, é de R$ 80 bilhões. E só 5% desse valor vai para os Municípios que correm risco de extinção", comparou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
A PEC que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total foi questionado pelo presidente da CNM.