Na CPI, Calheiros ataca Moro, Dallagnol e 'verdugos negacionistas' | Política: Diario de Pernambuco
Na CPI, Calheiros ataca Moro, Dallagnol e 'verdugos negacionistas'
Publicado em: 27/04/2021 19:26
Foto: Fábio Rodrigues Pozzerbom/Agência Brasil
"Não somos discípulos nem de Deltan Dallagnol nem de Sergio Moro. Não arquitetaremos teses sem provas ou powerpoints contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha", disse Calheiros ao defender o próprio nome como relator da CPI.
Na contramão das críticas, o senador prometeu se pautar "pela isenção e imparcialidade que a função impõe". "Independentemente de minhas valorações pessoais, a investigação será técnica, profunda, focada no objeto que justificou a Comissão Parlamentar de Inquérito e despolitizada", afirmou. "Serei relator das minhas convicções, mas serei igualmente o redator do que aqui for apurado e comprovado. Nada além, nada aquém".
Calheiros também aproveitou para fazer alusão à predileção de Bolsonaro em nomear militares para cargos de chefia. Segundo o parlamentar, militares devem ficar nos quartéis, enquanto os médicos atuam nos hospitais. A promessa foi tornar a CPI um "santuário da ciência contra o negacionismo".
"O negacionismo em relação à pandemia ainda terá que ser investigado e provado. Mas o negacionismo em relação à CPI da Covid, já não resta a menor dúvida", disse Calheiros, afirmando que "os verdugos", que não servem para atuar em uma democracia, negaram, por todos os meios, a chance que os trabalhos fossem instaurados. "Agora tentaram negar que ela funcione com independência", criticou. Isso porque a própria indicação como relator da CPI foi levada à Justiça e ainda é alvo de questionamentos por parte da base do governo.
O próprio senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na tentativa de se colocar contra a instauração dos trabalhos, se valeu do argumento de que as reuniões presenciais provocam aglomerações. Durante a sessão desta terça-feira (27/4) que marcou o início dos trabalhos do colegiado, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro ponderou que a instalação da CPI não deveria acontecer neste momento.
Ao comentar a fala de Flávio Bolsonaro ao final da reunião, Calheiros ironizou o posicionamento do '01'. "É a primeira vez que ele se preocupa com aglomeração... deve estar saindo do negacionismo", debochou o senador.
Já seria muito importante nesta fase que nós andamos dar um basta à mentira, à mentira que lamentavelmente sufocou a sociedade brasileira durante esses últimos tempos. Entre a ciência e a crença, fico com a ciência. Entre a vida e a morte, a vida eternamente. Entre o conhecimento e o obscurantismo, óbvio, escolho o primeiro. Entre a luz e as trevas, a luminosidade. Entre a civilização e a barbárie, fico com a civilidade. E, entre a verdade e a mentira, lógico, a verdade sempre. São escolhas simples que opõem o bem ao mal, e creio que todos nesta Comissão convergem com relação a esse sentimento.
Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína econômica, o negacionismo não é uma predileção ideológica ou filosófica; é uma obrigação democrática, moral e humana. Os inimigos desta relatoria são a pandemia e aqueles que, por ação ou omissão, incompetência, desídia ou malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram de uma forma ou de outra com esse morticínio.
A discussão aqui, embora muitos anseiem deliberadamente rebaixá-la ou até mesmo embaçá-la, é muito mais abrangente. Esta não é apenas mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como disse o Presidente Omar Aziz; no contexto histórico, humanitário e social, ela é a principal Comissão Parlamentar de Inquérito de todas as Comissões que aqui se formaram, porque estaremos tratando de vidas, do futuro e da esperança, estaremos proclamando, acima de tudo, valores civilizatórios. Em detrimento de achismos medievais, estaremos defendendo a vida, o conhecimento, a ciência, a civilização, as instituições, o SUS e a própria democracia.
Vamos dar um basta aos suplícios, à inépcia e aos infames. Não deixaremos de lembrar diariamente o tamanho da nossa tragédia que hoje já lembramos aqui. Os brasileiros estão morrendo em uma velocidade assustadora. Não temos tempo a perder com manobras regimentais, obstruções, diversionismo, politiquices e chicanas. Nossa missão é interromper esse cronômetro da morte ao qual me referi no início. Não estamos diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para maquinar as ações persecutórias. Não estamos aqui diante da atenção integral da Nação e do mundo para brindar ninguém, engavetar, tergiversar ou procrastinar.
Tudo será investigado, como exige a carta democrática, de maneira transparente, acessível; e as decisões, colegiadas, como sempre fiz nas quatro vezes em que tive a honra de presidir esta Casa. Fui forjado no movimento estudantil, libertário, crítico e democrático; respeito as instituições, o mecanismo de freios e contrapesos; venero a democracia; tenho repugnância ao fascismo; e antecipo que intimidações – e todos os dias nós as vemos –, sob qualquer modalidade e arreganhos, não nos deterão.
O maior mérito desta Comissão Parlamentar de Inquérito é existir. Está instalada e funcionando. O Brasil precisa de muita luz, e isso não é uma mera metáfora. O papel da Comissão é iluminar todos os compartimentos escuros no combate à pandemia. Só o seu espectro no horizonte já acelerou, nos últimos dias, uma série de providências administrativas que estavam congeladas em vários órgãos da República, ou mesmo sobrestadas, ou mesmo esquecidas.
O Brasil, infelizmente, é um dos piores países no enfrentamento da pandemia. Esta Comissão tem doravante a obrigação de esquadrinhar como e apontar os responsáveis pelo quadro sepulcral. O Parlamento não pode ser um mero espectador, não pode abdicar de exercer suas prerrogativas fiscalizadoras para colaborar com a solução ou o abrandamento do drama atual. Não podemos virar as costas para a Nação. Há uma ameaça real de virarmos um apartheid sanitário mundial. Ninguém nos quer por perto. Brasileiros são discriminados no mundo, e corremos o risco de boicote aos nossos produtos.
Não é admissível que, diante dessa tragédia, deixemos de apontar ao mundo internamente os responsáveis – e eles existem e transitam entre nós buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis. Para identificá-los, nós vamos ouvir médicos, especialistas, epidemiologistas, infectologistas, cientistas, laboratórios, agentes públicos, representantes de organizações de saúde, conselhos de Medicina, enfim, elaborar um cronograma de oitivas, de diligências e de acesso a documentos que permitam diagnóstico técnico e realista desta realidade desoladora.
Não foi por acaso o flagelo divino que nos trouxe a esse quadro. Há responsáveis, evidentemente; há culpados por ação, omissão, desídia ou incompetência; e eles, em se comprovando, serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos conectarmos com o Planeta. Os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais – Miloevic, Augusto Pinochet são exemplos da história. Façamos a nossa parte.
Quero, encerrando, Sr. Presidente, Srs. Senadores, expressar, em meu nome e em nome do Senado da República, se me permitem, nossos sentimentos mais profundos nessa solidariedade mais sincera a todas as vítimas que perderam entes queridos nesta pandemia.
Não conseguiremos enxugar as lágrimas que foram e ainda serão vertidas. Não teremos como consolar todos, fechar a cicatriz eterna da perda do ente querido. Não recuperaremos vidas ceifadas. Podemos preservar vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar, com responsabilidade, equilíbrio e provas, os culpados por esta hecatombe. Quem fez e faz o certo não pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante; é a própria tradução da morte. O País tem o direito de saber quem contribuiu para os milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente.
Nesta relatoria está um Senador vivido, ex-Ministro da Justiça, quatro vezes Presidente do Senado e Líder da nossa bancada – cargo hoje honrosamente exercido pelo nosso querido amigo Eduardo Braga – em algumas oportunidades. Já vivi adversidades, mas, como todos sabem e me conhecem, não eternizo a mágoa. Tenho a perfeita noção do que o abuso de autoridade pode causar. Podem esperar um trabalho isento, objetivo, técnico, desapaixonado, destemido e colegiado – tudo neste Comissão será aprovado por este Plenário e será, antes de qualquer coisa, discutido pormenorizadamente com todos vocês –, sem medo de absolver quem merecê-lo e sem hesitação para imputar quem é responsável.
Minhas premissas são as constitucionais, a competência desta Comissão para apurar os fatos determinados, a imparcialidade e a existência de prova. Essa é uma tragédia que – tenho absoluta convicção, Presidente Omar – poderia ter sido atenuada com atitudes corretas, tempestivas, responsáveis e humanitárias. Vidas negras importam, vidas brancas importam, vidas pardas importam, vidas amarelas importam, vidas mestiças importam. Vidas, todas elas importam. A vida é o bem supremo da humanidade, dádiva divina.
Em nome de Deus, origem da vida, peço que nos ilumine nesta tarefa de resgate e da valorização da vida e da liberdade.