Marcio Antonio Brito de Almeida
RG Nº. (I.F.P.) 122.145.196
1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos I, II e IV
Marcio Antonio Brito de Almeida, o Português é ligado a facção Comando Vermelho e faz parte do tráfico de drogas que age no Favela do Arará em Benfica.
Ele gerencia pontos de drogas, e também faria parte da segurança do traficante André Luiz Cabral dos Santos, o Lacraia, chefe do tráfico de drogas do Arará.
Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – consta contra Marcio Antonio Brito de Almeida, um mandado de prisão, expedido pela 3ª Vara Criminal da Capital, datado em 12/01/2012, nº 0471538-85.2011.8.19.0001.0001, pelo crime contido no artigo 121 do Código Penal.
Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o procurado já teve passagem pelo sistema carcerário. Ele ingressou em 25/10/2002, indo para Cadeia Pública Jorge Santa – SEAPJS – sendo transferido em 12/12/2003, para o Presídio Ary Franco – SEAPAF – Em 03/05/2007, saiu em liberdade da Penitenciária Drº Serrano Neves 2.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 2 (duas) anotações: 21ª DP – 09/10/2002 - artigo 12 da lei 6368/76, artigo 10 caput § 3ª Incisos da lei 9437 – 16ª Vara Criminal da Capital e DH – artigo 121 –
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: DH – 2011 – Homicídio e 21ª DP – 2002 – Tráfico de Entorpecentes.
Processo nº:	0471538-85.2011.8.19.0001
Descrição:	Vistos, examinados etc. Dos elementos granjeados pela persecução administrativa viceja substância probatória capaz de satisfazer a denominada justa causa, admitindo-se o depósito de acusação formal em Juízo em face dos imputados ANDRÉ LUIZ CABRAL DOS SANTOS, vulgo ´Lacraia´ e MÁRCIO ANTÔNIO BRITO DE ALMEIDA, ao qual se atribui o epíteto de ´Português´. Nesse diapasão, RECEBO A DENÚNCIA em seus termos. Sob tal prisma, determino a citação pessoal dos acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, responderem a acusação, observando-lhes que não apresentada à resposta no prazo legal, será nomeado Defensor. Observe a Serventia rigorosa obediência aos prazos processuais, certificando imediatamente nos autos, seguida de conclusão. Qualquer delito traduz o quebramento de uma regra. Alguns ultrapassam o conceito meramente formal e alcançam outros valores de natureza social, pois projetam repercussões que não se limitam ao cenário ou aos personagens do fato. Geram vulnerabilidades. Vulnerabilidades são rupturas no tecido social. Aqui, interessam destacar as vulnerabilidades sociais, que são rupturas, brechas no tecido social, resultantes do desequilíbrio entre ameaças e instrumentos de proteção social, notadamente diante do denominado crime capital. Na hipótese em tela, mais um crime doloso contra a vida que enriquece a banalização das regras comportamentais, aprisionando a sociedade e enriquecendo a sensação de impunidade, desestabilizando a crença no Direito e enfraquecendo a fé na Justiça. Não bastasse o hálito da hediondez, os elementos granjeados da atividade persecutória revelam a necessidade da preservação da instrução criminal, liberta de qualquer espécie de influência no estado anímico dos testemunhos, notadamente em razão dos vínculos dos imputados com a nefasta atividade do tráfico de ilícito de entorpecentes, de modo a incidir indisfarçável temor aos principais personagens do delito durante a atividade persecutória em Juízo - as testemunhas. Ainda durante a atividade policial foi enfatizada a circunstância de que a região é dominada por atividade de traficantes, sendo bastante provável que o indivíduo ou indivíduos ainda não identificados que, em conjunto aos imputados, teriam promovido a execução sumária da vítima, também integre organização criminosa que aterroriza a localidade. As circunstâncias do evento delituoso se prestam a traçar os perfis dos imputados e a identificação de suas extremas periculosidades. O corpo da vítima incinerado em plena via pública, sem qualquer pudor ou clandestinidade, de forma a evidenciar uma espécie de poder paralelo, desafiador da ordem pública e das mais elementares regras de organização social. A violência é contagiosa e irresistível. O respeito à vida humana desaparece dos costumes, e o frenesi do ódio à traição varre como ciclone devastador à face da sociedade. Não há mais tempo para esperar. Coibi-la é dever de todos, não sendo possível admiti-la como elemento de nosso cotidiano. Assim, pela gravidade do evento, de modo a gerar a efetiva necessidade da proteção social, sublinhada pela extrema periculosidade dos acusados e, ainda, para a própria conveniência da instrução criminal, acolho a representação firmada pela autoridade policial, secundada pelo traço do Ministério Público e decreto a prisão preventiva dos acusados ANDRÉ LUIZ CABRAL DOS SANTOS, vulgo ´Lacraia´ e MÁRCIO ANTÔNIO BRITO DE ALMEIDA, ao qual se atribui o epíteto de ´Português´. Expeçam-se os mandados de prisão objetivando o imediato cumprimento. Ciência ao Ministério Público.