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Senado vota nesta quarta (4) a revogação do salário mínimo profissional
02/08/2021 – O Senado Federal discutirá nesta quarta-feira, dia 4, o "revogaço" de 33 leis ou trechos de leis promovidos pela Câmara dos Deputados, em fins de junho, ao votar a Medida Provisória 1040/2021. Entre as legislações revogadas está a Lei nº 4.959-A/1966, que garante o piso salarial dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Agronomia, Química e Medicina Veterinária.
Em paralelo, as entidades iniciaram um contato intenso com os senadores, levando suas argumentações, tendo obtido várias adesões. Alguns deles lembram que precarização das relações de trabalho poderá causar riscos à segurança e à saúde da coletividade. A MP tem que ser votada até 9 de agosto, sob pena de caducar e perder valor. Caso o Senado acate as mudanças sugeridas pelas entidades, a MP voltará à Câmara dos Deputados para uma decisão final.
A terceira fragiliza a capacidade fiscalizatória dos Conselhos Profissionais impor limitações à recuperação dos créditos devidos. A manifestação unificada lembra que "os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um serviço de proteção à população, de garantia das condições plenas do exercício das profissões regulamentadas, de suporte às empresas em defesa do interesse da coletividade e da eficácia econômica".
Um abaixo-assinado para defesa do Salário Profissional foi lançado pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) e Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) na plataforma virtual Change.org, visando chamar a atenção da sociedade e da classe política para o que propõe as emendas da Medida Provisória 1.040/2021, atualmente no Senado Federal.