Regime de crédito para os particulares em geral, destinado à aquisição, construção ou beneficiação de habitação própria, para arrendamento, escritórios e espaços comerciais, e garagens.
Demonstração junto do banco sacado da liquidação da importância devida ao beneficiário do cheque, acrescida dos juros de mora ou, em caso de cheque pago pelo banco por ser de montante inferior a 150€, depósito do valor do cheque nesse banco, não sendo exigíveis juros de mora.
Retirada do nome de entidade da listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco por decisão do Banco de Portugal.