ORIENTAÇÕES PARA REAVER VALORES DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE POUPANÇA
Com a implantação de diversos planos econômicos, que no passado possuíam a meta de controlar a inflação, houve supressões totais ou parciais da correção monetária incidente nos saldos das contas de cadernetas de poupança, trazendo prejuízos para uma série de poupadores que possuíam depósito em caderneta de poupança.
Tal situação se verificou no plano Bresser, em que o índice de atualização de junho de 1987 foi de 18,02% e deveria ser de 26,06%, no plano Verão, referente ao período de janeiro de 1989, com índice aplicado de 22,36% sendo correto aplicar 42,72%, no plano Collor I, lembremos da inflação zero com o bloqueio compulsório, cujo índice para o período de março de 1990 seria de 84,32%, e por fim, no plano Collor II, período de janeiro de 1991, em que a correção monetária foi de 21,87% e a creditada de 7% .
Desta forma, o que se tem buscado através de ações judiciais, são estas diferenças de percentual na correção monetária de caderneta de poupança, pois é direito adquirido do poupador a aplicação ao saldo dos índices vigentes na época da abertura da conta, uma vez que a estipulação de outros índices, como ocorreu na época, seriam apenas para períodos de depósitos em poupança posteriores a vigência da lei, resolução ou medidas provisórias.
E não se pode esquecer dos juros de mora, que também serão calculados desde a data da perda desta diferença até o efetivo pagamento.
Este assunto ocupou lugar de destaque após a propagação pela imprensa sobre o 'esquecimento' de trilhões de reais nos bancos de todo o país, isso porquê o prazo vintenário para reaver os valores está terminando.
Por isso é preciso estar atento, pois a possibilidade de cobrar esta dívida das instituições financeiras encerra em junho de 2007 com relação ao plano Bresser, sendo que há discussões entre os juristas quanto ao dia deste encerramento. Assim, para evitar esse debate judicial sobre a ocorrência ou não da prescrição, deve-se considerar o dia 31.05.2007 como data final, ou, caso contrário, as instituições financeiras ficarão definitivamente com esses valores.
Quanto ao plano que bloqueou valores, deixando aos correntistas a disponibilização apenas de NCz$ 50.000,00, houve exceção aos aposentados e pensionistas, que puderam sacar seus valores em sua integralidade, contudo, não tiveram correção, e podem agora, através do poder judiciário, requererem a correção monetária que não foi aplicada aos seus saldos.
Para ingressar com a ação, é necessário apenas estar em poder dos extratos das cadernetas de poupança nos referidos períodos. E convém mencionar, que estas ações também poderão ser efetivadas através dos herdeiros de poupadores já falecidos.