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Recurso pede inelegibilidade do petista
O ministro do TSE Admar Gonzaga Neto deu 3 dias para a defesa de Lula apresentar as contrarrazões Sérgio Lima/Arquivo pessoal - 26.ago.2010
10.ago.2018 (sexta-feira) - 15h40
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga Neto deu 3 dias para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar as contrarrazões em agravo regimental apresentado pelo MBL (Movimento Brasil Livre). O prazo começou a contar nesta 6ª feira (10.ago.2018) com a publicação da decisão e encerra na 2ª feira (13.ago).
O recurso defende a revisão de decisão de 18 de julho da ministra Rosa Weber no dia 18 de julho. Ela negou petição apresentada pelo movimento pedindo a declaração de inelegibilidade do petista desde já e a retirada do nome do ex-presidente em pesquisas eleitorais.
"Nesse contexto, marcado o processo eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, não há que se falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias", afirmou Weber ao negar o pedido.
O MBL recorreu (eis a íntegra) com 1 agravo regimental e quer que a revisão do caso pela própria ministra ou pelo plenário da Corte. No agravo o movimento afirma estar clara a insegurança jurídica a que o caso de Lula expõe as eleições. Diz ainda que o petista "divulga informações falsas sobre sua condição de inelegibilidade."