Racismo Estrutural: Você sabe o que é?
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Ariane Costa, 1 ano atrás 0 19 min de leitura 0
O Brasil é um país racista e cada vez mais as pautas do movimento negro estão sendo discutidas na sociedade, tal como o Black Lives Matters. Por isso, muito se fala sobre racismo estrutural, uma história que muita gente ainda não conhece.
Muitos (as) de nós aprendemos o básico sobre a história do nosso país nas escolas, e se não buscarmos conhecimento além das salas de aulas, ficamos sujeitos (as) a cair no senso comum sobre tudo.
Sem conhecimento, podemos reproduzir falas como "racismo reverso", "negros são vitimistas", "o negro é mais racista que o branco", entre muitas outras que dizem por aí.
Por esse motivo, neste post você vai entender o que é racismo estrutural, porque existe o dia da consciência negra e as cotas raciais, entre outros pontos relevantes e necessários sobre nossa desigualdade social e combate ao racismo.
Afinal, como disse Angela Davis: "em uma sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista".
Então, antes de nos aprofundarmos no assunto, vamos começar do princípio:
Racismo é a ideia de que existem diferentes raças humanas, e que uma é superior a outra.
O racismo surgiu na Europa, entre os séculos XVI e XVII, e se espalhou pelo continente americano devido a colonização. Os europeus acreditavam que eram intelectualmente superiores, por isso negros e indígenas eram considerados como animais e eram escravizados.
Aqui no Brasil, a população negra foi escravizada até 1.888, mas o racismo nunca deixou de existir. Muito pelo contrário, toda a nossa história foi construída sobre uma base racista.
Segundo os especialistas, existem 3 tipos de racismo, que são:
Individual: é o racismo praticado de uma pessoa contra outra, expressado em palavras e/ou atitudes;
Institucional: quando instituições públicas ou privadas discriminam direta ou indiretamente pela raça, dificultando o acesso à educação, saúde, mercado de trabalho, etc.;
Estrutural: é o racismo que estrutura a sociedade e se faz presente de forma normalizada no coletivo, sempre marginalizando pessoas negras de todas as formas.
Qual a diferença entre preconceito, discriminação, racismo e outros termos?
Esses termos podem confundir as nossas cabeças, mas a partir de agora você vai saber a diferença entre eles, e identificar melhor as situações cotidianas que passar ou presenciar.
Preconceito: quando se julga sem conhecer, a partir de uma ideia pré-formada em relação a uma pessoa ou um grupo social;
Discriminação: quando, a partir do preconceito, se age de forma diferente e negativa com determinada pessoa ou grupo social;
Racismo: quando se acredita que uma raça seja superior a outra;
Segregação Racial: quando, com base na origem étnica, uma pessoa ou grupo social é impedido de usufruir dos direitos sociais disponíveis;
Injúria Racial: quando se ofende uma determinada pessoa, por causa de sua etnia, cor, religião ou origem.
O racismo está enraizado na nossa sociedade e, por isso existem diversas situações que direta ou indiretamente, promovem o preconceito, a discriminação e a segregação racial. Para compreender esta questão precisamos viajar no tempo de volta ao Brasil colonial, quando as pessoas negras eram escravizadas.
O Brasil foi o último país das américas a abolir a escravidão, e mesmo "livre", a população negra não recebeu nenhum tipo de suporte para se reintegrar na sociedade com condições básicas, o que é então conhecido como racismo estrutural.
Para entender melhor, vamos a linha do tempo sobre o racismo estrutural no Brasil:
1.500: Os portugueses chegaram ao Brasil.
1.550: Os navios negreiros começaram a chegar no país, trazendo mão de obra escrava.
1.824: Negros e negras passam a ser considerados (as) como bens semoventes, ou seja, bens que possuem movimento próprio, como animais selvagens, domésticos ou domesticados.
1.837: Surgiu a primeira lei brasileira de educação e ela proibia os negros de frequentarem a escola.
1.850: O tráfico negreiro foi proibido e surgiu a Lei de Terras, que proibia a população negra de obter posse de terra. Por outro lado, quando os europeus foram trazidos para trabalhar no país, tinham garantia de terra, e uma quantia de dinheiro e animais para consumo.
1.871: Surgiu a Lei do Ventre Livre, que declarava que filhos (as) nascidos de mulheres escravas no Brasil, eram livres.
1.888: A Lei Áurea aboliu a escravidão no Brasil. Porém, como não existiam outras leis que contribuíssem para diminuir o abismo social iniciado no período escravocrata, ao mesmo tempo em que a população negra ficou livre, ela não tinha nenhum suporte para viver dignamente. Afinal, outras leis previam que negros e negras não podiam ter terra, nem educação, logo, também ficavam sem trabalho.
1.889: Proclamação da República.
1.890: Surgiram as primeiras leis penais da então Republica do Brasil. Entre elas, a Lei dos Vadios e Capoeiras, que punia com prisão pessoas que fossem pegas nas ruas sem um emprego, e também proibia as rodas de capoeira nas ruas e praças públicas.
1.934: Surgiu a Constituição Eugenista, que visava uma nação do futuro, incentivando o casamento entre pessoas de mesma etnia e classe social, excluindo negros, imigrantes asiáticos e deficientes. No mesmo ano, os negros receberam o direito ao voto.
1.937: A Frente Negra Brasileira se torna ilegal, ou seja, a voz que falava com e para a população negra foi silenciada.
1.968: Surge a Lei do Boi, a primeira cota de estudos brasileira, em que 50% das vagas nas universidades agrícolas eram destinadas a pessoas que possuíssem terras.
1.988: Racismo é reconhecido como crime pela Constituição.
2.001: O Estado brasileiro reconhece na Conferência de Durban que precisa de políticas para reparar o passado histórico de racismo.
2.003: É determinado por lei que a grade curricular da Rede de Ensino inclua obrigatoriamente o tema "História e Cultura Afro-Brasileira".
2.009: O Ministério da Saúde instituiu a 1° Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que visa garantir a equidade e efetivação do direito à saúde de negros e negras.
2.010: Surge o Estatuto da Igualdade Racial. Lei n° 12.288, Art. 1°: Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
2.012: Surge a Lei de Cotas (Lei N° 12.711) que decreta que todas as universidades devam reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação para estudantes de escolas públicas.
Viu só a herança histórica que o nosso país carrega e o quão grave é o racismo estrutural?
Para deixar ainda mais claro, confira o vídeo do AD Júnior sobre a eugenia no Brasil:
Bom, até aqui você já viu que o racismo no Brasil não é nenhum "mimimi" e que temos uma longa trajetória de abismo social. Agora vamos entender como esse contexto histórico reflete nos dias atuais.
De acordo com a ONU, "hierarquias raciais são culturalmente aceitas" no nosso país.
Mais da metade da população brasileira é formada por pessoas negras, sendo 56,10% dela. Mas ainda assim, negros e negras estão sempre em desvantagem, seja na educação, no mercado de trabalho ou em qualquer contexto social, como mostra a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do IBGE.
De acordo com a pesquisa mencionada acima, com base nos anos de 2016 e 2018, o acesso da população negra a educação melhorou devido as políticas públicas. Contudo, ainda existe uma grande diferença quando comparado a população branca.
O índice de analfabetismo entre pessoas brancas caiu para 5,9%, já entre pessoas pretas a taxa subiu para 13% e 14,4% para pessoas pardas.
O abandono escolar diminuiu de 30,8% para 28,8%. A conclusão do ensino médio da população preta ou parda aumentou de 58,1% para 61,8%, ao mesmo tempo que a da população branca é de 76,8%.
Já no ensino superior, com a implantação de diversos programas que democratizam o acesso às universidades desde os anos 2000, os indicadores mostram uma melhora nas instituições da rede pública. Nelas, pessoas pretas ou pardas compõe a maioria dos (as) estudantes com 50,3%.
Porém, visto que representavam à época 55,8% da população brasileira, seguiam sendo sub-representadas.
População negra no mercado de trabalho no Brasil
Sabemos que no mercado de trabalho, quem tem mais diplomas alcança melhores cargos, certo? Contudo, essa realidade é diferente para negros e negras, ainda que tenham um currículo exemplar.
Pense nas empresas nas quais você já trabalhou. Quantas pessoas negras você viu ocupando um cargo de liderança? Posso imaginar que a sua resposta tenha sido nenhuma ou poucas, não é verdade?
Isso porque, segundo pesquisa do Instituto Ethos, feita com 500 grandes empresas brasileiras em 2017, 57% a 58% dos (a) aprendizes e trainees são negros (as), enquanto em cargos de gerência eles representam apenas 6,3%. Já a nível executivo, a proporção cai ainda mais, para 4,7% de pessoas negras.
Essa situação é ainda mais grave para mulheres negras, que recebem em média 59% a menos que homens brancos, desempenhando as mesmas funções. Elas representam apenas 0,03% nos cargos executivos.
De acordo com dados do IPEA de 2019, o rendimento médio mensal de pessoas brancas era de 1.780,60, enquanto a de pessoas negras era de 1.012,76.
Enquanto a pesquisa de desigualdade social do IBGE nos mostra que a população negra é a maioria entre trabalhadores (as) desocupados (as) – 64,2% ou subutilizados – 66,1%, e representam 54,9% da força de trabalho.
No trabalho informal, a taxa de pessoas brancas nessas condições é de 34,6%, ao mesmo tempo que pessoas pretas e pardas atingem 47,3%.
Condições de moradia da população negra no Brasil
É claro que as oportunidades desiguais no mercado de trabalho refletem nas condições de moradia da população negra no Brasil. É a roda do racismo estrutural girando.
A pesquisa do IBGE releva que 27,9% da população branca vive em domicílios sem serviços de saneamento básico, enquanto a proporção é de 44,5% para a população negra. O que tem impacto direto na saúde das pessoas.
Nas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, também se encontram as maiores desigualdades em relação a distribuição espacial, em que as chances de pessoas negras e pardas viveram em aglomerado subnormal é o dobro das chances de pessoas brancas.
Em São Paulo, a representação da população negra nas favelas é de 18,7%, enquanto a de pessoas brancas é 7,3%. Já no Rio, essa parcela sobre para 30,5% dos negros e negras nos morros, e 14,3% de brancos e brancas.
Complexo do Alemão/Foto reprodução
A pesquisa ainda mostra a relação de pessoas entre 15 e 29 anos com acesso à internet, quando 92,5% são brancas e 84,3% são negras. Sendo que a maior diferença foi observada no acesso a microcomputador, utilizado por 61,4% da população branca e por 39,6% da população negra.
Os negros e negras do nosso país também lideram a parcela mais pobre da sociedade. Enquanto 15,4% de brancos e brancas vivem com até US$ 5,50 por dia, 32,9% da população negra vive com a mesa quantia. Com o rendimento de até US$ 1,90 por dia, ou seja, extrema pobreza, vivem 3,6% de pessoas brancas, contra 8,8% de pessoas pretas e pardas.
Violência contra a população negra no Brasil
O nosso abismo social também coloca negros e negras como maiores alvos da violência.
Os dados do IBGE revelam que no Brasil a taxa de homicídio em 2017 foi de 43,4 entre pessoas pretas e pardas, e 16,0 entre pessoas brancas. Ou seja, a população negra tinha 2,7 vezes a mais de chances de ser vítima de homicídio intencional em relação a população branca.
A pesquisa revela também que entre os anos de 2012 e 2017, a taxa de homicídios passou de 37,2 para 43,4 por 100 mil habitantes negros (as), enquanto se manteve estável entre os (as) brancos (as).
Entre a população jovem, as taxas têm diferenças ainda mais relevantes. Os homicídios entre jovens negros e negras de 15 a 29 anos, chega a 98,5 por 100 mil habitantes, enquanto a mesma comparação com a juventude branca é de 34 por 100 mil habitantes.
Um outro número cruel e discrepante é o de pessoas mortas em intervenções policiais entre 2017 e 2018: 75,4% delas eram negras.
Vale lembrar que muitas dessas vítimas foram crianças, como essas assassinadas entre 2019 e 2020:
João Pedro tinha 14 anos e foi assassinado dentro de casa em maio deste ano. Familiares que presenciaram o caso disseram que a polícia invadiu a casa atirando e balearam o adolescente, depois o levaram de helicóptero para ser socorrido e não deram mais notícias dele. No dia seguinte, o corpo de João Pedro foi encontrado no IML.
Ágatha Félix tinha 8 anos quando foi assassinada em setembro de 2019 com tiros nas costas, enquanto estava dentro de uma kombi com a sua família, voltando para casa. De acordo com a polícia havia um confronto no local, mas testemunhas relatam que houve apenas um disparo, que justamente tirou a vida da pequena Ágatha.
Kauê Ribeiro tinha 12 anos e também foi assassinado em setembro do ano passado com um tiro na cabeça, na comunidade onde morava. Ele vendia balas e estava voltando para casa quando foi atingido.
Kauã Vítor tinha 11 anos e foi assassinado em maio de 2019, atingido por uma bala perdida em Bangu, Rio de Janeiro. Kauã passou uma semana internado e não resistiu.
Kauan Peixoto tinha 12 anos e foi assassinado com tiros no pescoço, perna e abdômen, alvejado quando saiu para comprar um lanche.
Jenifer Silene Gomes tinha 11 anos, e foi baleada em frente ao bar de sua mãe, quando a polícia chegou atirando em uma rua cheia de crianças.
Ketellen Umbelino tinha apenas 5 anos, e foi assassinada no caminho da escola, atingida por um tiro na perna.
Esses e outros casos seguem impunes, apenas como mais um número nas nossas cruéis estatísticas.
População carcerária negra
O Brasil possui um dos maiores sistemas carcerários do mundo, ocupando o 3° lugar no ranking, tendo 335 pessoas presas a cada 100 mil habitantes. E conforme os dados do INFOPEN de 2017, dois terços de toda a população carcerária é negra.
No Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, de 2015, também é revelado que a maioria das pessoas presas no país são negras.
Desde de 2009 existe a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra do SUS, mas ainda assim, segundo a ONU, pessoas negras têm mais incidência de problemas de saúde evitáveis no Brasil. Esses casos são reflexos do acúmulo das desigualdades sociais e qualidade de vida dessa população.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2015, a população negra tem um acesso menor a saúde pública em relação a população branca, e 23,3% de pessoas negras e pardas já se sentiram ou se sentem discriminadas no serviço de saúde.
Ainda conforme a PNS, pessoas negras tem menos acesso ao atendimento médico, vão menos ao dentista, enfrentam maiores dificuldades para conseguir um remédio receitado e possuem menos planos de saúde do que as pessoas brancas.
Recentemente, o Ministério da Saúde retirou do ar um estudo sobre a saúde da população negra no Brasil. A pesquisa feita em 2018 ficava disponível na página do Vigitel, junto a outros estudos do gênero, e antecedeu a extinção do Dagep (Departamento de Apoio à Gestão Participativa) que visava cumprir políticas de saúde para a população negra e outras minorias.
Atualmente, a pesquisa pode ser encontrada em uma biblioteca virtual, fora do portal de sua publicação de origem e de fácil acesso.
População negra é a mais afetada pelo coronavírus
A pandemia de coronavirus está longe de acabar aqui no Brasil. No momento em que escrevi este artigo, já havíamos passado das 69 mil mortes e mais de 1.750 milhão casos confirmados. Todos (as) nós estamos sofrendo muito, contudo a população negra é a mais afetada pela Covid-19.
Diante de todas as informações lidas até aqui, não é difícil imaginar o porquê, né?
Uma pesquisa feita pelo Grupo Fleury, Instituto Semeia, Ibope e Todos pela Saúde, revela que a contaminação pelo coronavírus é 2,5 vezes maior em bairros pobres.
A taxa de pessoas infectadas em bairros ricos é de 6,5%, enquanto nos bairros pobres é de 16%. Os índices também apontam que 19,7% das pessoas negras testaram positivo para Covid-19, enquanto entre as pessoas brancas a porcentagem é de 7,9%.
O primeiro Fórum Data Favela, organizado pela Central Única das Favelas – CUFA, Instituto Locomotiva e pela UNESCO do Brasil, revelou também que durante o isolamento social, 4 a cada 10 negros (as) brasileiros (as) afirmaram ter faltado dinheiro para comprar comida, e que apenas 29% deles (as) tinham reserva de emergência quando a pandemia começou.
Representação negra na política
As pessoas negras também são sub-representadas na política brasileira. De acordo com o IBGE, o grupo representa 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos em 2018, e por 42,1% dos vereadores eleitos em 2016.
A pesquisa ressalta que há um número maior de candidaturas de pessoas pretas e pardas para os cargos mencionados, do que candidatos efetivamente eleitos. Portanto, a falta de representação não pode ser atribuída a falta de candidatura.
Mulheres negras seguem com ainda mais desvantagens tanto quando comparadas a homens negros, quanto em relação as mulheres brancas. Em 2018, mulheres negras constituíam apenas 16,9% dos deputados federais e 31,1% dos deputados estaduais e, em 2016, 36,8% dos vereadores eleitos.
Vale lembrar também, que temos atualmente Sérgio Camargo, um homem negro, como presidente da Fundação Cultural Palmares. Contudo, Camargo já deu diversas declarações racistas, como quando chamou o movimento negro de "escória maldita".
Lei Caó, a lei do racismo
Instituída em 05 de janeiro de 1989, a Lei Caó 7.716, popularmente conhecida como lei do racismo, prevê que crimes de racismo são inafiançáveis e imprescritíveis, com pena de até 5 anos de prisão.
Assinada pelo então presidente José Sarney, a lei passou a ser conhecida pelo nome de seu autor, o ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, que também era jornalista, advogado e militante do movimento negro no país.
Na teoria, toda vítima de racismo teria o respaldo da lei, porém, na prática não é bem assim que acontece, porque as denúncias geralmente são caracterizadas como injúria racial, que aplica penalidade menor, com detenção de 1 a seis meses ou multa.
Para denunciar um caso de racismo, disque 100.
Por que existe o dia da consciência negra?
O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, integrou o calendário escolar em 2003, tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, e em 2011, foi instituído oficialmente pela lei federal 12.519. Porém, fica a critério de cada estado e cidade decretar feriado ou não.
A data é em memória a Zumbi, que foi assassinado por bandeirantes em 1695. Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, e é um ícone da luta do movimento negro.
Reprodução/Pintura de Antônio Parreiras
O nome Consciência Negra veio do movimento anti-apartheid da África do Sul, da década de 70. O Movimento Consciência Negra usava o lema norte-americano "Black is Beautiful", e disseminava a autoestima do povo negro.
No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, diversas manifestações políticas e culturais convidam a sociedade a refletir sobre a história da população negra no Brasil. Refletir sobre toda a desigualdade social e o racismo estrutural do qual ainda caminhamos a passos lentos para superar.
Frequentemente nesse dia, aparecem imagens do ator Morgan Freeman e sua opinião sobre o racismo. E isso já virou tema de muitos debates e inclusive memes por aqui.
Aproveitando a discussão, o youtuber Spartakus Santiago fez um vídeo muito didático que explica a importância do dia e mês da consciência negra e a problemática nas falas de Freeman. Confira:
Na linha do tempo sobre o racismo estrutural, você viu que a população negra foi privada da educação durante um longo período. E por isso, as cotas raciais existem como uma forma de reparar esta época, com o propósito de diminuir as diferenças de oportunidades históricas que temos.
Existem cotas raciais em diferentes meios, mas as mais populares são as que possibilitam ingresso em universidades, concursos públicos e bancos. E diferente do que a maioria das pessoas acreditam, as cotas raciais não se aplicam apenas às pessoas negras, elas também podem ser usadas por indígenas, que também sofrem com as desigualdades sociais do país.
Podem ser cotistas pessoas autodeclaradas negras, pardas ou indígenas. Ah! E cotistas não são pessoas menos capazes, não. Apenas estão usufruindo de um direito que propõe a equidade.
Você pode ver quando falamos de educação, que a população negra ainda tem uma sub-representação no ensino superior. Por isso, as cotas raciais são de extrema importância para que cada vez mais haja diversidade nas instituições, e consequentemente, no mercado de trabalho.
Confira o vídeo do Canal Preto sobre a importância das cotas:
Comecei este artigo falando sobre a importância do conhecimento, e reforço essa ideia aqui novamente. Você não precisa ser uma pessoa negra para combater o racismo, muito pelo contrário!
Busque conhecer a história do povo preto, entender os fatos que não nos ensinam nas escolas e mal vemos na TV. Consuma conteúdo de pessoas negras nas redes sociais, leia, identifique as suas próprias atitudes racistas e se autocorrija. Para te ajudar, aqui no blog já falamos sobre expressões racistas para você cortar do seu vocabulário.
Te convido a refletir também com este vídeo sobre privilégio e desigualdade, que embora não seja brasileiro, se encaixa perfeitamente na nossa realidade:
Dicas para entender mais sobre o racismo
Chegando com a leitura até aqui, você já está com uma boa base de conhecimento sobre racismo estrutural e o quão grande é a problemática do Brasil. Agora, vou te dar dicas para você saber ainda mais e se empoderar na luta contra o racismo.
Racismo Estrutural, de Silvio Almeida.
Lugar de Fala, de Djamila Ribeiro.
Sobre o Autoritarismo Brasileiro, de Lilia Moritz Schwarcz.
Nem preto, nem branco, muito pelo contrário, de Lilia Moritz Schwarcz.
Dialética Radical do Brasil Negro, de Clovis Moura.
O Genocídio do Negro Brasileiro: processo de um racismo mascarado, de Abdias Nascimento.
Racismo Recreativo, de Adilson Moreira.
Intolerância Religiosa, de Sidnei Nogueira.
Além desses livros, você também pode ver a nossa lista de séries e filmes sobre racismo.
Concluo este post torcendo para que ele tenha sido enriquecedor para você, te fornecendo informações para ter ainda mais argumentos para combater o racismo em suas variáveis formas. Racismo não é vitimismo, racismo é crime!