Danilo Mariano de Almeida | Jusbrasil
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Advogado inscrito na OAB/SP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Central Paulista - UNICEP São Carlos. Pós-Graduado em Processo Civil pela Faculdade Dom Alberto. Cursos de Improbidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade e Aspectos Relevantes do Processo Penal.
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[Modelo] Petição de Habilitação de Herdeiro nos Autos Processuais
Danilo Mariano de Almeida · há 5 anos
Bom dia João, neste caso você teria que solicitar a abertura do inventário e citar os herdeiros.
Boa tarde Dr. Lucio. Primeiramente agradeço pelo comentário. Nunca tive um caso como o seu, mas caso os herdeiros não se manifestem, o juiz dará andamento no processo normalmente nomeando curador especial para os demais que foram intimados e não se manifestaram.
Obrigado Dr. pelo comentário. Excelente questionamento, muito obrigado. A habilitação poderá ser feita nos próprios autos, sem a necessidade de ação em apenso, desde que seja comprovada a filiação, pois se houve interesse em discutir a filiação, serão outros autos, cabendo requerer a suspensão do inventário até julgamento do reconhecimento de filiação.
Pelo que entendi de seu segundo questionamento é se o herdeiro não citado poderia se aproveitar dos autos já citados para ingressar nos autos, correto? Se realmente for isso, ele se apresenta espontaneamente, dando-se por devidamente citado conforme disciplina o CPC.
Lindélcio Lindélcio
Achei-o bastante interessante e prático, pois estamos vivenciando uma época em que as pessoas estão carentes de informações precisas e honestas e, neste documento pudemos perceber que muitos dos casos em que os pseudo herdeiros, principalmente da área previdenciarista, terão dificuldades em burlar a justiça.