As mudanças no DPVAT - Jornal Semanal
As mudanças no DPVAT
06/09/2018 - Por Yara Lampert
O DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres. Ele é obrigatório e o pagamento anual é feito junto com o IPVA do carro. Caso o pagamento desse seguro de auto e moto não seja efetuado, o veículo não é considerado devidamente licenciado para efeitos de fiscalização, estando o proprietário sujeito às penalidades previstas na legislação. Mas, para que serve o seguro DPVAT? Quem tem direito à cobertura e como proceder em casos de acidentes?
Para falar sobre o assunto, entrevistei a advogada Ana Maria Baiotto Gass - especialista em Administração de Recursos Humanos e mestranda em Direitos Humanos pela Unijuí -, para tirar dúvidas e falar sobre as mudanças do seguro DPVAT.
Quantas indenizações do DPVAT foram pagas em 2017?
Segundo informações disponíveis no site www.seguradoralider.com.br foram pagas em 2017 mais de 383 mil indenizações de acidentes de trânsito, incluindo casos de morte, invalidez permanente - total e parcial - e despesas médico-hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito.
Quem lidera as estatísticas nos acidentes?
Considerando o tipo de vítima, entre motoristas, pedestres e passageiros, os acidentes com motocicletas lideram a estatística. Historicamente, a maioria dos acidentes de trânsito com vítimas ocorre com pessoas com idade entre 18 e 34 anos.
Quem tem direito a receber o seguro do DPVAT?
O objetivo do DPVAT é custear indenização a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito ou a seus dependentes, em caso de morte. Uma observação importante é que ele não cobre danos ao veículo (arranhões, batidas, etc), apenas às pessoas. Qualquer lesado em um acidente de trânsito poderá receber o DPVAT, independente de culpa.
Como e onde entrar com o pedido de indenização?
A reparação pode ser requerida em posto de atendimento autorizado ou na Justiça, em caso de existirem complicações administrativas. Para isso, são necessários alguns documentos como RG, CPF, comprovante de residência, Boletim de Ocorrência registrando o acidente, extrato bancário ou cartão de crédito do banco em que possui conta. Se você gastou com médicos e remédios: comprovantes de despesas como recibos ou notas fiscais de cirurgias e exames, remédios, etc. Se, em razão do acidente, você ficou impedido de trabalhar: boletim do primeiro atendimento após o acidente (é obrigação do hospital fornecer), laudos médicos, entre outros. Se é parente ou herdeiro de vítima que faleceu: certidão de óbito e outro documento que comprove a relação entre quem está pedindo o benefício e o acidentado que veio a falecer. Pode ser uma certidão de casamento ou uma declaração informando os herdeiros do falecido.
Qual o prazo para fazer o pedido de indenização?
O DPVAT deve ser pedido em até 3 anos, contados da data do acidente.
Como funcionam os valores da indenização?
O valor da indenização varia de acordo com o tipo de cobertura. Despesas médico-hospitalares: até R$ 2.700,00 por cada vítima do acidente, de acordo com os gastos comprovados; invalidez permanente: até R$ 13.500,00 por cada vítima do acidente, variando de acordo com a gravidade da lesão; morte: R$ 13.500,00 por cada vítima do acidente.