10/09/2019 19:08 | Plenário | Da redação - Foto: José Antonio Teixeira
Os deputados estaduais aprovaram há pouco cinco projetos de lei no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre eles está a proposta que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar. Há também medidas voltadas à saúde, segurança pública, transportes, direitos da pessoa humana e cidadania, entre outros.
A medida permite a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, desconto de 35% na taxa de pagamento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, o desconto é de 50%. Emitida pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), o valor cobrado é de R$ 43,77 para ser retirado na unidade. Para aquele que preferir receber sua CNH em casa, o valor é alterado para R$ 54,77.
Para o deputado Paulo Fiorilo (PT), a proposta gera benefício aos idosos. "O projeto é muito importante e vem de encontro aos que mais necessitam nesse momento de crise econômica". A partir dos 65 anos, o prazo para renovação da carteira é reduzido para a cada três anos. Com idade superior igual ou superior a 70 anos, dever ser renovada a cada dois anos. "O projeto é justo, pois concede desconto proporcional ao tempo menor de cada renovação", concluiu o autor da iniciativa, deputado Roberto Engler (PSB).
A disciplina de educação ambiental poderá fazer parte da grade curricular dos alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual. O Projeto de Lei 454/2015, de autoria do deputado Carlos Cezar (PSB), dá os meios para que a disciplina seja acrescentada na rotina dos alunos. "A proposta tem o objetivo de trazer conhecimento para as nossas crianças e para as gerações futuras. A proposta ainda vai contribuir para as noções ambientais de alunos", concluiu.
O deputado Douglas Garcia (PSL) se posicionou contra a medida. "Não estamos conseguindo atender à demanda de matérias básicas, como português e matemática. Incluir mais uma e contratar mais professores, sendo que não estamos dando conta do que já temos, eu não posso apoiar", declarou, dizendo ainda que os conceitos da matéria podem ser diluídos em biologia.
A medida de autoria da deputada Isa Penna (PSOL) tem como objetivo a elaboração de estatísticas sobre as mulheres vítimas de violência acolhidas por políticas públicas do Estado. Ela destaca a necessidade de reunir os dados para entender o cenário da violência contra a mulher e a criação de políticas públicas. "O projeto Dossiê Mulher é a base de qualquer política pública séria para combater a violência contra as mulheres porque hoje tanto a Secretaria de Segurança Pública, Educação e Saúde já tem dados que podem subsidiar e servir de insumo para a formulação de políticas públicas. Só que esses dados quando não estão compilados não só dificulta, como inviabiliza o legislativo e o executivo de terem um panorama de como está a situação da vida das mulheres e reprodução da violência".
O deputado Douglas Garcia (PSL) foi contrário à proposta e mencionou a violência contra o homem e a falta de legislação para proteger a população em geral. "Com base nos dados do Datasus e do Instituto Avante Brasil, foi constatado que dos 52.260 homicídios contabilizados no país em 2010, 91,4% eram de homens. A gente tem quase a totalidade de homicídios que acontecem no Brasil. Então por que a gente estaria criando um projeto de lei especificamente para tratar da questão das mulheres, quando nós temos a totalidade, a maioria masculina morrendo? Nós precisamos de políticas públicas voltadas a proteger tanto os homens como as mulheres".
A cada dois minutos cinco mulheres são espancadas no Brasil, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon com apoio do Instituto Data Popular. A criação do Programa Viva Mulher é uma iniciativa da deputada Delegada Graciela (PL) e visa reduzir o número de agressores na sociedade. O projeto é voltado à reeducação do agressor por meio de atividades educativas e pedagógicas para conscientizar quanto à violência cometida.
"Eu tenho certeza que o programa Viva Mulher vai ajudar muito se implantado adequadamente e ajudará com certeza na diminuição desses índices alarmantes da violência doméstica", comentou a autora do projeto.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) relembra que já existe lei para punir este tipo de crime e considera relevante a reeducação do agressor. "É um projeto importante e que tem todo o nosso apoio. Nós temos, logicamente, que punir veementemente o agressor e há legislação para isso, mas ele tem que ser reeducado também. A reeducação é fundamental para que ele não cometa mais esse crime gravíssimo contra crianças e mulheres. É um crime covarde e quase que hediondo".
O projeto institui a campanha "Quem Ama Vacina" que tem como objetivo à prevenção e combate às doenças constantes do calendário oficial de vacinação, conscientizando as famílias e responsáveis legais por crianças sobre a importância da prevenção de doenças, por meio da vacina.
A autora do projeto, deputada Carla Morando (PSDB), esclarece os pontos principais da proposta: "É um projeto para incentivar a vacinação, visto que hoje temos doenças voltando, que já eram erradicadas no Brasil, como o sarampo". A deputada defende ainda uma divulgação maior sobre as orientações da vacinação: "Muitas pessoas tem medo por causa de Fake News ou outras pessoas que passam informações erradas sobre a vacinação, e elas acabam não indo se vacinar".
A deputada Erica Malunguinho (PSOL) falou sobre a proposta: "Nós sabemos que as vacinas são eficazes para diminuir e para erradicare algumas doenças. Por isso, eu vejo com muitos bons olhos e acho muito importante esse pensamento ser espalhado não só no Estado mas também nacionalmente".
A medida, de autoria do Poder Executivo, cria o "Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista", que tem como objetivo facilitar o repasse financeiro para melhorias nas estruturas físicas e pedagógicas das escolas. Pela proposta, a Secretaria da Educação poderá repassar valores diretamente para as Associações de Pais e Mestres (APMs) que cuidam das escolas, por meio de transferência direta em conta bancária. Os pagamentos realizados com os recursos deverão ser feitos por meio de pagamento por cartão, sendo proibido o sacar o valor. As organizações que receberem os recursos deverão prestar contas regularmente. O deputado Carlão Pignatari (PSDB) explicou porque a aprovação foi importante. "É um avanço enorme para a educação de São Paulo e daqui para frente será muito mais rápido fazer pequenas reformas, ampliações, pinturas de escolas, acessibilidade, energia, cobertura de quadra. Tudo poderá ser feito com o recurso direto na escola e isso vai reduzir o custo de cada uma dessas obras, eu não tenho nenhuma dúvida".
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também se mostrou favorável à aprovação. "É um projeto importante e que soluciona a questão de dívidas das APMs. Antigamente, quando o trabalhador contratado pela APM saía, o governo não repassava as verbas indenizatórias, que não tinham como pagar e eram processados. O projeto tenta solucionar isso"
O deputado Gil Diniz (PSL) concordou com o projeto, mas afirma que ainda precisa de ajustes. "A gente vai colocar emendas supressivas para retirar alguns itens. Uma delas é especificar quais associações vão receber este recurso. Está muito amplo, queremos que seja administrado apenas pela APM e não qualquer outra instituição".
Após aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo, os projetos aprovados agora seguem para a análise do governador, que pode sancioná-los ou vetá-los.