Sua excelência, a educação – Andifes
7p2012-01-23T13:13:58-03:00
Mariana Mandelli, OEstado de S. Paulo
Demandas como a obrigatoriedade da matrículados 4 aos 17 anos e o ensino fundamental de nove anos, por exemplo, não constam na lei original – são criações recentes. Outras modificações também estão em discussão hoje no MEC,como o aumento da carga horária e uma nova base curricular.
"O Brasil sempre teve muita lei e pouca sistematização. São muitas as leis, de diversas fontes: governo federal, conselhos nacional e estaduais, decretos, resoluções", explica Nina Ranieri, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. "Essa multiplicidade de fontes cria um em aranhado.
A normatização de forma geral é efêmera, com exceção, é claro, da LDB. Por isso a importância:é uma lei substantiva, com normas e diretrizes." Para alguns especialistas em educação, apesar da evolução – e também da manutenção de alguns gargalos do ensino brasileiro – , a lei de 1996 cabe dentro da realidade do País e,portanto,ainda não chegou o momento de discutir uma nova LDB.
"A lei que temos ainda dá conta.
Ela sofreu emendas positivas que a adaptam às mudanças da vida real.Não precisamos de outra LBD, mas sim da aprovação urgente do Plano Nacional de Educação (PNE)", defende a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.
A necessidade de aperfeiçoamentos, no entanto, é consenso entre os educadores."A lei precisa de melhorias, mas, mais do que isso, precisa ser cumprida.
Um exemplo é a questão da aplicação dos recursos obrigatórios dos municípios em educação, prevista em artigo,mas é sempre descumprida",afirma Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).
"Ela poderia ao menos repetir o que há em outros dispositivos da legislação que tratam de punições aos agentes públicos que não cumprem a lei", explica.
"Normalmente, é usada a lei de improbidade administrativa." Callegari ainda destaca as exigências de formação superior e dos planos de carreira municipais dos professores como artigos não cumpridos.
Revisão. Já Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e membro do CNE,defende que a lei seja revisada." A lei está em descompasso com a realidade e deve ser contextualizada e reescrita.
Além disso, parece um Frankenstein: está toda remendada", diz ela, autora de um estudo sobre a atual LDB.