Por meio deste termo, a Cenep concede a você permissão para acessar e usar o serviço conforme descrito, considerando que:
4.2 Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o serviço de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da Cenep em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional.
4.3 Você concorda em não coletar nem colher qualquer informação pessoal, incluindo nomes de conta, do Serviço, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo serviço (por exemplo: comentários, e-mail) para fins de solicitação comercial. Você concorda em não solicitar, para fins comerciais, a qualquer usuário do serviço que diz respeito a seu conteúdo.
4.4 Ao utilizar o serviço, você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.
5.1 O conteúdo do serviço e as marcas registradas, marcas de serviço e logos ("Marcas") no Serviço, são de propriedade ou licenciadas para a Cenep, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.
5.2 Você pode acessar o conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo serviço e, conforme permitido nestes Termos de Serviço. Você não poderá baixar qualquer conteúdo, a menos que você veja um "download" ou por um link similar exibido pela Cenep no serviço para esse conteúdo.