Confira abaixo as respostas das principais perguntas referentes aos exames toxicológicos.
O que é a lei 13.103, ou lei dos caminheiros ?
O Centro de Medicina Nuclear da Guanabara realiza o exame toxicológico para renovação de CNH ?
Sim. O CMNG através da parceria com o Labfar, possui autorização para realizar atendimentos e coleta de material biológico (cabelo e pelo) dentro da legislação vigente. Além de possuir a acreditação do INMETRO e ser credenciada junto ao DENATRAN para a realização do procedimento tanto para o CNH quanto para empresas, a localização do Labfar em Belo Horizonte garante uma maior agilidade na liberação dos resultados.
O DETRAN pode recusar o exame do profissional por erros de cadastro ?
A lei afeta todo motorista profissional ?
Um exame toxicológico positivo na pré-admissão de motorista CLT gera obrigações trabalhistas ?
A Lei federal 13.103 de 2015 tornou obrigatório os exames toxicológicos pré-admissionais e de desligamento para motoristas contratados pelo regime CLT. Com a portaria 116 de 2015 o Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 116 do MTE) foram regulamentados os detalhes dos exames. Na Portaria foram tomados cuidados para que um proponente ao cargo não usufrua de qualquer estabilidade ou direito caso positivo na admissão, podendo ser
dispensado do processo seletivo. Diz o texto da Portaria 116:
1.3 Os exames toxicológicos não devem
Qual o prazo para liberação do resultado ?
É detectado o consumo de esteroides anabolizantes, RiptFuel, Terma Pró e similares?
Há interferentes para realização da coleta ?
No caso de violação da amostra como será o procedimento ?
Existe a possibilidade de fraudar o exame doando outro tipo de cabelo que não seja do paciente ?
Cabelos com tratamento químico podem interferir na análise ?
Se uma pessoa sofrer exposição a alguma das drogas analisadas, mas não fizer uso das mesmas, pode ocorrer um falso-positivo ?
Existe algum preparo necessário para a coleta ?
- Materiais coletados para a prova e contra prova de regiões diferentes. Por exemplo, a coleta
de cabelo como prova e o de pelo como contra prova.
- Ausência de informação no formulário de cadeia de custodia (FCC) como falta de assinatura
por parte da testemunha e/ou coletor, tipo de material coletado, declaração de dados
incompleta, falta de impressão digital em todas as vias e etc.
O Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, em parceria com o Labfar, disponibiliza todos os exames toxicológicos obrigatórios para que transportadoras e motoristas habilitados C, D e E possam se adequar à Lei Federal 13.103.
Para mais informações sobre a realização dos Exames Toxicológicos, clique AQUI e acesse o site do Labfar, ou entre em contato com a nossa Central de Relacionamento com o Cliente pelo número (21) 4002-0203.