Uma grande lição do IPEA
Um excelente estudo do IPEA mostra que a banda larga brasileira é estreita, cara e mal distribuída. E faz propostas sérias para um verdadeiro Plano Nacional de Banda Larga.
27 de abril de 2010 | 15h44
Nossa banda larga é estreita, cara e mal distribuída. Essas mesmas palavras poderiam sintetizar, também, com precisão, as conclusões de um longo estudo, intitulado "Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga", feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República. E a situação é ainda mais alarmante porque a cada dia aumenta a defasagem entre as necessidades e a oferta de acesso de alta velocidade no País. No resumo do estudo divulgado na segunda-feira, contudo, não são mencionadas as causas nem os responsáveis diretos pela situação dramática da banda larga no Brasil.
Por que ainda não dispomos de acessos de alta velocidade, de boa qualidade e a preços acessíveis? A primeira causa não divulgada para essa carência, sejamos absolutamente francos e sinceros, é a falta de uma política pública para essa área e, em especial, do tão badalado Plano Nacional de Banda Larga. Só nos últimos meses, com evidente interesse eleitoral, o governo federal vem tratando do assunto, embora a portas fechadas, sem a participação ampla da sociedade, do Congresso e dos maiores especialistas dessa área. O único texto divulgado sobre o projeto de banda larga foi o do Ministério das Comunicações, aliás, um texto rejeitado pelo governo federal, por excluir a Telebrás da solução do problema.
Mais do que isso: o governo federal nem sequer tentou fazer as mudanças legais para a classificação da banda larga como serviço de interesse público – como é o caso da telefonia fixa – e, portanto, sujeito a metas de universalização.
Por outras palavras, é o próprio governo federal – frouxo, negligente e omisso – que não cumpre seu papel, que deixa ao inteiro sabor do mercado o atendimento da demanda, sem qualquer plano nacional, sem fixar qualquer meta ou obrigação legal das concessionárias de telecomunicações. E agora culpa as concessionárias.
"Mas, então, a banda larga ruim não é culpa das concessionárias"? Em parte, sim, leitor. Essa é a única resposta honesta à pergunta que os usuários fazem. E vale completar: a culpa não é só das operadoras.
Qualquer estudante de economia sabe que nenhuma concessionária privada se comporta como entidade filantrópica ou casa de caridade. Em qualquer lugar do mundo, uma operadora privada de telecomunicações só atende as áreas rentáveis e só cumpre metas de universalização de banda larga ou outro serviço se for obrigada por contrato, regulamento ou determinação legal. E ainda assim, se esse atendimento for negociado nos contratos de concessão, com a ajuda de fundos setoriais.
Nesse quadro, a lógica mais elementar nos leva a concluir que a carência, o preço elevado, a baixa velocidade e a baixa penetração da banda larga no Brasil são problemas que decorrem de um conjunto perverso de omissões do poder concedente.
O que cabe ao governo
Em qualquer serviço privatizado, dado em concessão, o governo tem o dever de fixar metas, negociar as condições de universalização para os serviços de interesse público e incorporar as novas obrigações aos contratos de concessão. É claro que tudo tem que ser feito dentro da lei e da Constituição.
Mas o governo Lula tem sido o mais omisso na área de Comunicações das últimas décadas, pois lhe interessa, antes de tudo, desmoralizar o modelo privatizado, esvaziando as agências reguladoras e deixando as concessionárias privadas agirem sem qualquer obrigação de universalização, de melhores padrões de qualidade e sem melhores preços.
Como conseqüência, tudo tende a deteriorar-se. E aí é fácil concluir, como faz Rogério Santanna, o todo-poderoso secretário de Logística do Ministério do Planejamento, que a reativação da Telebrás, visa, antes de tudo, "dar um susto nas operadoras privadas".
Se o governo cumprisse sua obrigação de fiscalizar, punir com rigor, elaborar políticas públicas e, em especial, um plano nacional de banda larga, não precisaria ressuscitar nenhum fantasma para assustar as operadoras. É assim que se defende o usuário. Não é vindo a público e acusando as concessionárias.
Por último, é bom insistir no fato óbvio e indesmentível de que a banda larga também é cara no Brasil porque o governo não se dispõe a desonerá-la dos mais elevados tributos do mundo cobrados sobre telecomunicações: 43% (uma alíquota só aplicável a artigos de luxo, bebidas importadas, perfumes, armas para caça e esporte etc.)
Retrocesso mundial
A permanência dessa alíquota comprova o grau de prioridade que o governo dá à inclusão digital no País. É muita hipocrisia. Não é sem razão que o Brasil, nos últimos vem caindo continuamente no ranking mundial dos países como maior acesso às tecnologias da informação e da comunicação (conforme indicadores de acesso digital da União Internacional de Telecomunicações).
O que é mais dramático no estudo do IPEA é a advertência de que "no ritmo atual, continuará aumentando a distância que separa o País do grupo de economias avançadas, quanto ao aspecto densidade de acesso em banda larga, caso não haja interferência do mercado".
Uma das recomendações do estudo é que o Brasil, para ser competitivo, precisa de um plano que acompanhe os projetos internacionais, quanto à velocidade da banda larga: "E a velocidade mínima para se entrar nesse jogo é de 100 Mbps. Se não nossa defasagem aumentará ainda mais", afirma diz Luis Kubota, técnico do IPEA.
Só podemos aplaudir um estudo que faz uma análise desse tipo e ainda propõe medidas corajosas de ordem legal e institucional, ao sugerir profundas alterações no arcabouço jurídico-regulatório, desoneração fiscal, redução das barreiras para a entrada de competidores, maiores subsídios e investimentos em regiões mais carentes e o estabelecimento legal da internet como serviço público essencial.
Fique de olho, leitor, para ver qual será a velocidade mínima a ser proposta para o PNBL que está sendo elaborado secretamente pelo governo Lula.