CNH CASSADA: Como recuperar? Conheça a Lei!
Quando tem sua CNH cassada o motorista cumpre com uma penalidade mais rigorosa do que o documento suspenso. A lei exige que com a CNH cassada o titular seja impedido de conduzir veículos automotores. Entenda melhor sobre a regulamentação.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova aptidão em conduzir veículos automotores. Tem duração de 5 anos após a data de expedição da carteira definitiva.
Durante esse período o condutor pode somar, em infrações de trânsito, até 20 pontos em sua habilitação durante 12 meses. Passado esse limite a CNH é suspensa e pode ser cassada.
A cassação impede que o motorista circule com qualquer tipo de veículo pelo período de 2 anos. Sendo está uma das penalidades mais graves dentro desse processo.
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O Detran é o órgão responsável por analisar cada situação e emitir o pedido para cassar o documento. O que significa, tirar a CNH de circulação recolhendo a habilitação em um dos seus pontos de atendimento.
Existem alguns pontos que levam o motorista a ficar sem seu documento, e obrigam o Detran a cassar a habilitação. Como foi dito, quando ultrapassa 20 pontos em infrações a CNH é suspensa pelo período de seis meses.
Em casos mais extremos a penalidade é de 2 anos, mas são situações mais raras. Se durante esse período, em que o motorista não pode dirigir, ele for pego em alguma blitz policial. A infração é gravíssima e então, a habilitação é cassada. Já que o titular do documento não respeitou a legislação.
Outro motivo que pode levar a essa penalidade é receber algum tipo de infração em seu documento durante o período de suspensão. Veja ainda, com quantos pontos perder a CNH!
Por exemplo, o motorista não foi pego dirigindo, mas tem um veículo em seu nome e este foi flagrado transitando em velocidade superior a permitida. A multa chega em nome do titular, logo vai para a sua CNH que está suspensa. Nessas condições, o documento também é cassado.
A lei ainda prevê outras situações que podem resultar nessa condição:
Promover ou disputar competições de corrida em vias de trânsito (racha);
Dirigir veículo diferente da categoria que lhe é permitido;
Entregar a direção do veículo a pessoas que não possam conduzir automóveis;
Em condenação por crime de trânsito.
Quando recebe a notificação indicando que sua habilitação sofrerá com a pena de cassação, o motorista ainda pode recorrer deste processo. Enviando ao Detran sua defesa para recuperar CNH cassada.
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Nesse caso, o período para postagem é de 30 dias após a entrega do aviso. A data vai estar descrita na carta, bem como as informações sobre como é feito o processo.
O motorista deve reunir documentos, testemunhas e informações que comprovem a sua inocência. Por exemplo, comprovante que não conduzia o veículo aquele dia, embora o automóvel esteja em seu nome.
O Detran precisa de provas para deferir o pedido ou indeferir. Os documentos podem ser encaminhados via Correios, ou entregue pessoalmente em uma agência. Entenda bem como ocorre a renovação CNH!
O que fazer depois de cumprir com a penalização?
Caso o pedido de recuperação da habilitação seja negado pelo Detran, o motorista vai aguardar 2 anos para voltar a dirigir.
Dessa vez, o processo é reiniciado do zero, diferente do que acontece com a suspensão. Além do período sem dirigir ser maior, o titular do documento vai emitir uma nova habilitação.
Fazendo o curso de reciclagem oferecido pelo Detran, e contando com a ajuda de uma auto escola para iniciar todas as etapas. Desde as aulas teóricas e práticas até as provas.
Junto com essas fases, também será preciso arcar com o valor de um novo documento. Em média R$1.000, dependendo do estado.