O estádio Ary de Oliveira e Souza, casa do Goytacaz Futebol Clube, não possui nenhum impedimento relacionado à negociação ou venda por parte do clube, ou mesmo penhora e leilão, como foi determinado (aqui) pela justiça do trabalho no último dia 14.
No mesmo sentido, não há obstáculo para que um possível comprador, possa dar ao local um projeto diferente do atual.
O esclarecimento foi feito pela Prefeitura de Campos, em nota enviada ao Nosso Esporte RJ através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL).
No texto, o órgão pontua que o tombamento do Aryzão compete especificamente a um órgão: o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos (Coppam).
O Nosso Esporte RJ divulgou com exclusividade na última terça-feira (24) a ordem de penhora e leilão da sede alvianil por parte da 4ª Vara do Trabalho.
Justiça do Trabalho determina leilão de estádio do Goytacaz
Desde então, tornou-se questionamento recorrente no município, a possibilidade de que o estádio estivesse de certa forma protegido por uma Lei Municipal.
Em maio desse ano, a Câmara dos Vereadores aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Silvinho Martins, reconhecendo o interesse Histórico, Cultural, Desportivo e Social do Aryzão. Posteriormente, a proposta passou pelo prefeito Wladimir Garotinho, e foi sancionada a Lei nº 9.053.
A decisão foi celebrada pelo Goyta nas redes sociais:
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Mas, para obter reconhecimento de valor histórico, artístico ou cultural e tornar-se patrimônio oficial público, qualquer que seja o bem, necessita de debate e aprovação das pastas responsáveis pelo assunto, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Em Campos, essa competência é do Coppam.
“Sabemos que, recentemente, a Câmara Municipal de Campos, reconheceu, através da Lei nº 9.053, de 06 de maio de 2021, o notável interesse Histórico, Cultural, Desportivo e Social. Apesar desse reconhecimento em lei, o tombamento compete ao Coppam, que irá reavaliar a pertinência do tombamento, em próximas reuniões”, declarou o órgão, em nota assinada pela presidente da FCJOL e do Coppam, Auxiliadora Freitas.
Caso o Ary de Oliveira e Souza tivesse sido tombado de fato, ele até poderia ser vendido, mas um possível comprador ficaria impedido de alterar suas características arquitetônicas – não poderia ganhar outro sentido, ser demolido para dar a lugar a uma nova construção.
Tombamento já foi pauta Coppam e Goytacaz foi contrário
Em 2015, Campos era governada por Rosinha Garotinho. O Coppam, presidido por Orávio de Campos Soares. Mas o Goytacaz, já tinha o mesmo presidente que ocupa cargo até os dias atuais: Dartagnan Fernandes. E naquele ano, o órgão municipal chegou a abrir processo de tombamento do estádio.
Mas o Conselho Deliberativo do clube à época, repudiou a proposta. O fato foi destacado também em nota pela gestão atual da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e do Coppam:
“É importante resgatar o histórico institucional e lembrar que, em 2015, o referido estádio já foi assunto do Coppam, tendo sido um dos imóveis cotados para tombamento naquele ano. A notificação foi levada ao Conselho do Goytacaz Futebol Clube, que manifestou-se contrário ao processo de tombamento.”
Responsável pelo Coppam à época, Orávio de Campos também se manifestou nesta semana, através de uma rede social:
E enquanto em 2021, partiu da diretoria alvianil a proposta de tornar o estádio patrimônio histórico do município, seis anos atrás as opiniões na Rua do Gás eram bem diferentes.
“O conselho se manifestou contra o tombamento porque o tombamento impediria melhorias para o estádio. Mais para frente, se precisar vender, não vamos poder. Hoje o estádio é o único (na cidade) que pode sediar jogos da Primeira e Segunda Divisão – disse Dartagnan Fernandes ao ge em 2015.
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Yan Tavares
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