Encontro discute regularização fundiária na Ilha dos Pescadores – Prefeitura Municipal de Ubatuba
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Postado em 10/02/2022 em Gabinete, Notícias, S. M. de Habitação
A Prefeitura de Ubatuba se reuniu com 52 moradores da Ilha dos Pescadores, no Centro do município, na noite de quarta-feira, 09. O objetivo foi discutir a regularização fundiária da área. O núcleo tem uma ação civil pública desde 2003. Em 2010, foram entregues várias documentações, porém não foi dado andamento ao processo de regularização que está sendo retomado pela atual gestão.
O encontro contou com a presença da prefeita Flavia Pascoal, com a Secretaria de Habitação, Silvana Caccin D'Angelo, o secretário de Pesca e Agricultura, Luiz Fernando Chaves da Silva, e seu adjunto Leogilson Selino Chieus, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ivanderlei Barbosa, e sua adjunta, Karina Fernandes da Silva, o secretário de Assistência Social, Anderson Paiva, e o Assessor de Relações Institucionais, José Cândido de Sousa, além de um representante do gabinete do vereador Jorge Ribeiro.
A secretária de Habitação informou que a equipe da pasta já realizou o levantamento da área com drone e está fazendo o mapeamento e a conferência dos cadastros das famílias que habitam o local. A previsão é de concluir o processo em até um ano.
O processo de regularização da área tem como base a lei federal 13.465/17 e permitirá não apenas a titulação dos ocupantes da área, como também melhorias socioambientais, principalmente, a implantação do sistema de esgoto. Por se tratar de área de interesse social, a regularização pode ser feita de maneira gratuita, pela prefeitura, mas fica a critério da população contratar um profissional se desejarem.
"Em terrenos com construções de até 70 metros quadrados, a averbação, isto é, o registro na matrícula do terreno de que há uma obra edificada ali pode ser feito gratuitamente conforme a lei", complementa D'Angelo. "No caso de construções superiores a 70 metros, é necessário apresentar o habite-se", complementou.
Os próximos passos do processo são a conferência da documentação já apresentada e o encaminhamento de equipe técnica da secretaria de Habitação para visitas de campo.