Juíza alerta fraudes em outras secretarias; líder tem R$ 93 mi na Sinfra - Só Informação
Juíza alerta fraudes em outras secretarias; líder tem R$ 93 mi na Sinfra
06/05/2016 às 07:47
O Gaeco (Grupo de Ação Especial e Combate ao Crime Organizado) investiga desde quarta-feira os contratos de empresas alvo da "Operação Rêmora" em outras secretarias de Estado. A primeira fase da operação centrou as investigações sobre 23 obras realizadas na Secretaria de Educação.
Na decisão em que determinou o cumprimento de quatro prisões preventivas e 11 conduções coercitivas, além de buscas e apreensões, a juíza Selma Rosane Santos Arruda admite que a organização pode ter atuado em outras pastas.
"A prisão preventiva dos membros até agora identificados poderá estancar ou ao menos inibir a prática dos delitos servindo até mesmo como alerta para que outros ramos da administração pública percebam que não serão toleradas as práticas delitivas que corroam o Estado", diz trecho da decisão.
Entre as empresas que possuem contratos com outras pastas, estão a Luma Construtora, a JER Engenharia Elétrica e a Construtora Dínamo, cujo proprietário, Giovani Guizardi, teve a prisão decretada por ser um dos mentores das fraudes e o arrecadador da propina paga pelos empreiteiros. Ele chegou a ser flagrado em vídeos recebendo supostamente dinheiro de forma ilegal.
Uma das pastas a terem contratos investigados é a Secretaria de Infraestrutura. Por executar grande parte das obras do Estado, ela firmou contratos com algumas empresas investigadas.
Por meio de nota, a pasta informou que já está fazendo o levantamento dos contratos. Em relatório preliminar, foi constatado que a Dínamo possui R$ 93 milhões em contratos, todos firmados na gestão de Silval Barbosa (PMDB).
O mais relevante é referente a obra de duplicação da rodovia MT-040, que liga Cuiabá e Santo Antônio do Leverger. A execução das obras apresentou problemas e a expectativa é de que seja concluída apenas em dezembro de 2017.
"Por conta de irregularidades identificadas em 2015 pela atual gestão da Sinfra, a empresa chegou a ser multada pelo Governo do Estado para que corrigisse as imperfeições detectadas ao longo do pavimento. Agora, passado o período chuvoso, as máquinas retomaram os trabalhos no canteiro de obras", afirma a nota.
Outros contratos são referente ao programa MT Integrado, hoje Pró-Estradas. O primeiro é asfaltamento da MT-423 entre Claudia e União do Sul, de R$ 26 milhões.
O outro, avaliado em R$ 39 milhões, é a pavimentação da rodovia MT-208, próximo a Aripuanã. "Para este ano, o Estado não possui recursos financeiros para ambas", afirma.
A "Operação Rêmora" foi deflagrada a fim de desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas. De acordo com as investigações, o grupo agia em três núcleos.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos
empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Tiveram as prisões decretadas o empresário Giovani Guizardi, o ex-assessor especial da Seduc, Fábio Frigeri, e os ex-servidores da pasta, Moisés Dias da Silva e Wander Luís dos Reis, que está foragido. Outros empresários foram alvos de condução coercitiva.
Por determinação do governador Pedro Taques, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) levantou os contratos existentes na pasta firmados com a Dínamo Construtora LTDA, que pertence a um dos investigados na Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O primeiro é o Instrumento Contratual 133/2013/Setpu de R$ 26 milhões referente à obra na rodovia na MT-423 entre Claudia e União do Sul, e segundo é o Instrumento Contratual 039/2014/Setpu que prevê a pavimentação na rodovia MT-208, próximo à Aripuanã, de R$ 39 milhões. As obras não estão em andamento. Para este ano, o Estado não possui recursos financeiros para ambas.