MARAVILHA NOTÍCIAS: Terça-feira, 9 de Junho de 2015
SENHOR DO BONFIM COPIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E PROJETO DE EMPRÉSTIMO (OPERAÇÃO DE CRÉDITO) DE JACOBINA.
Cada cidade tem suas características peculiares, mas para facilitar trabalho, o Município de Senhor do Bonfim, depois de copiar (Ctrl C Ctrl V) o Código Tributário da cidade de Jacobina, agora copia também, o Projeto de Empréstimo (OPERAÇÃO DE CRÉDITO) tendo por base o mesmo Projeto da vizinha cidade. O Projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, para ser votado através de Sessões Extraordinárias pelo Legislativo Municipal. O Legislativo deve ficar atento para a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), principalmente no que se refere aos artigos de 32 a 40 e ao Art. 167, inciso III da Constituição Federal. Além dos requisitos expressos na LRF, terá também que ser analisada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para saber se dentro das diretrizes existe prioridade quanto esta Operação de Crédito solicitada pelo Executivo. Na oportunidade, também informamos, que além do Projeto de Concessão ao Município para contrair dívida que ficará para as próximas gestões, tendo em vista o prazo de 96 meses (oito anos), o Legislativo Municipal terá que votar Autorização para o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, para atender o valor da operação. Na realidade são diversos fatores a serem analisados, como capacidade de endividamento do Município entre outras. Mas no momento vamos nos ater apenas a estas prévias considerações.
Carlos Alberto Pereira da Silva – Bacharel em Ciências Contábeis-CRC/BA nº 014.951-O, Pós-Graduado em Gestão Governamental, Pós-Graduado em Controladoria, Pós-Graduado em Administração Hospitalar, Servidor Público Estadual há 25 anos, ex-Vereador Senhor do Bonfim.
Postado por Netto Maravilha em 9.6.15
ANDORINHA: MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCOU REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E PREFEITURA DE ANDORINHA PARA SOLUCIONAR EXIGÊNCIAS DA CATEGORIA EM GREVE
Acontece nesta segunda-feira (8), na sede do Ministério Publico em Senhor do Bonfim uma reunião convocada pelo promotor de justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Representantes da Secretaria de Educação, da Câmara de Vereadores e professores da rede municipal de ensino estão reunidos com objetivo de encontrar solução para resolver as reivindicações da categoria sobre orientação do MINISTÉRIO PÚBLICO.
"Estamos buscando todos os meios jurídicos para resolver esse impasse levando em consideração as leis que regem o serviço público e os índices que a prefeitura tem que cumprir, além da lei do orçamento. Enfatizou Dourineide Conceição.
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O balanço de acidente nas rodovias federais da Bahia registrou oito mortos durante o feriadão de Corpus Christi. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em informe desta segunda-feira (8), foram registrados 131 acidentes no total, com 94 feridos, no período entre 3 e 7 de junho. Já nas estradas estaduais, foram registradas sete mortes no mesmo período. Ainda nas BRs do estado, seis acidentes provocaram as oito vítimas fatais. O número é menor em relação ao mesmo período do ano passado, quando ocorreram 23 mortes, no total de 173 acidentes, com 99 feridos. Neste ano, a PRF contabilizou 13.301 veículos fiscalizados e 15.009 pessoas abordadas. Ao todo, foram feitas 2.873 autuações e 1.642 imagens de radar registraram veículos com excesso de velocidade. Ainda segundo o balanço, foram realizados 4.121 testes com etilômetro e 47 condutores foram notificados por dirigir com mais álcool no sangue do que permitido. A infração é considerada gravíssima e é punida com multa de R$ 1.915,40. A PRF também levou 28 pessoas à polícia por outros casos, como prisão em aberto, posse de carro roubado, crimes de trânsito, crime ambiental, porte ilegal de armas ou drogas.
O que temos na mão é um documento bem intencionado, mas com problemas de fundo, comprometedores de seu maior objetivo. Os desejos e sonhos ali embutidos poderão ter um efeito reverso, contribuindo para o adiamento de possíveis soluções ao diagnóstico sombrio apresentado na primeira parte do texto. Urge uma detida análise, forçosamente crítica, que resulte em uma proposta sensata e exequível, a não ser que optemos por mais um calhamaço que entulhará as prateleiras da secretaria municipal da educação e das escolas municipais.
Entre os diversos pontos a serem rediscutidos, apontamos alguns, tomados que somos pelo fato de se estar planejando a educação de Senhor do Bonfim para o longo período de 2015 a 2025:
1. O diagnóstico da realidade educacional municipal é feito de forma meramente descritiva, sem as necessárias inferências e relações capazes de encaminhar reflexões proativas, abrindo caminho a objetivos e metas a serem traçadas;
2. As diversas dimensões diagnosticadas desfilam de forma fragmentada, desarticulada, sem a necessária visão de síntese e de conjunto;
3. Há dimensões que são supervalorizadas, em detrimento de outras que são referidas "em passant" ou sem que se lhes dê a devida importância;
4. Não fica claro no Plano o que de fato decorre constitucionalmente e legalmente das atribuições municipais, o que cabe de fato e estritamente à ação municipal, colocando-se em mesmo nível atribuições que não são municipais, como as do Ensino Médio e do Nível Superior. Estes dois últimos níveis precisariam ser discutidos a partir da prioridade a ser dada à Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental;
5. Há análises desniveladas, como no caso do Ensino Superior, em que a UNEB, especialista em formação de professores e responsável há algumas décadas pela formação dos professores que em sua maioria atuam no Ensino Municipal, recebe apenas um pequeno parágrafo, inconsistente e frágil, em detrimento De universidades e cursos chegados ao município recentemente;
6. As metas são a justaposição de feitos epopéicos, que o município não poderá operacionalizar. O que se faz é citar as mesmas metas do Plano Nacional de Educação, trazendo-se para o município tarefas que cabem a nível nacional, aos Estados e à União. E com números e percentuais que chegam a assustar ao leitor menos avisado. Basta lermos algumas metas, a exemplo de:
Meta3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
7) Por fim, as metas elencadas acima não escondem que foram copiadas "ipsis litteris" do Plano Nacional de Educação (PNE) que chega a ser citado nas metas 1, 3 e 9. Os dados e percentuais foram colocadas a si pelo Planejamento Nacional, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Não temos nenhuma dúvida de que é preciso elaborar e operacionalizar o Plano Municipal de Educação de Senhor do Bonfim. Mas é difícil, se não impossível, acreditar em um Plano que tem todas as características para não funcionar, para ser um natimorto. Esperamos que a Secretaria Municipal de Educação promova um ciclo de audiências e de trabalhos técnicos especializados, adiando-se a urgência que trâmites burocráticos estão dando ao tema. Neste caso, mais do que nunca, "a pressa é inimiga da perfeição".
Senhor do Bonfim, 08 de junho de 2015
INTERESSADOS PODEM PROGRAMAR PROVA DOS CURSOS LIVRES DE ENSINO SUPERIOR PELA IAES
Em Senhor do Bonfim, IAES oferece vagas em Direito, Educação Física e Nutrição, entre outros cursos livres.
O Instituto Avançado de Educação Superior (IAES) continua ofertando vagas em Senhor do Bonfim, Bahia, para os programas de disciplinas de diversos cursos livres de ensino superior. Agora os interessados podem optar por fazer a prova programada do processo seletivo.
Para participar da seleção é simples, basta entrar no site ( www.institutoiaeslivre.com.br ) e fazer o agendamento da prova em qualquer curso livre disponibilizado pelo IAES. Em seguida, aguardar o contato da instituição que vai informar a data da prova.
Os aprovados terão aulas semipresenciais (dois ou três dias por semana) com duração e carga horária equivalentes à grade curricular de cada curso livre oferecido. Em Senhor do Bonfim, as aulas estão previstas para começar dia 6 de julho. Todas as informações sobre a instituição podem ser obtidas com a Coordenação do Polo Bonfim pelos telefones (74) 9748-1622 e (74)9996-5294.
Confira a lista dos cursos livres:
Direito, Administração, Ciências Contábeis, Educação Física, Engenharia de Produção, Enfermagem, Pedagogia, Psicologia, Fisioterapia, Nutrição, Serviço Social e Letras/Libras.
O IAES é um instituto sediado em Juazeiro, BA, que através de programas de disciplinas de cursos livres, leva ensino superior a municípios de Pernambuco e Bahia. Todo o trabalho do instituto segue a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) que garante a qualificação profissional e curricular.
Além dos programas de disciplinas de cursos livres, o instituto também oferece cursos de pós-graduação lato senso, tudo em parceria com instituições autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Para saber mais sobre o IAES, visite o site www.institutoiaeslivre.com.br ou ligue para os telefones (74) 8806-1676 e (87) 8841-6301.