Eletricista tem direito a aposentadoria especial | Olivier Advocacia
O segurado que trabalhou em contato com eletricidade após 1997 tem direito à contagem especial na aposentadoria. O direito foi garantido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que encerrou ontem o julgamento de um processo que terá efeito em todas ações que discutem o tema.
Seis ministros da Primeira Turma do STJ reconheceram que o trabalho com eletricidade é perigoso e, portanto, tem direito a regras mais benéficas na aposentadoria.
O segurado que conquistou o direito trabalhou exposto a eletricidade acima de 250 volts de 1º de abril de 1978 a 30 de outubro de 2006, mas não conseguiu reconhecer o período todo.
Na ação, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou que, desde 6 de março de 1997, a eletricidade não faz mais parte das atividades especiais e, portanto, o período não poderia ser reconhecido.
Ocorre que a justiça não entende dessa forma. Para ter o direito reconhecido, basta o segurado comprovar que trabalhou em atividade insalubre, o que pode ser feito através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que o trabalhador tem direito ao sair da empresa ou se solicitado.
O reconhecimento pode também para quem trabalha ou trabalhou exposto ao frio, a produtos inflamáveis e ao risco de vida, como vigilantes e frentista de posto.
O escritório de advocacia OLIVIER & SARTÓRIO está à disposição para todas as providência cabíveis (administrativa e judicial) para que o segurado, que trabalhou como eletricista, possa aposentar com a aposentaria especial.