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Jornalismo Jurídico: A importância de uma imprensa capacitada em temas ligados ao Direito
JurisWay Sala dos Doutrinadores Opinião Relações com a Imprensa
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Autoria:
Denise Alves Dos Santos
Jornalista, com especialização em Educação a distância, atualmente servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e acadêmica de Direito.
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Resumo:
A população possui especial interesse em assuntos jurídicos e para isso conta com a imprensa como principal fonte de informação. Dessa forma, jornalistas e operadores do direito devem colaborar na disponibilização de informações de qualidadade.
Texto enviado ao JurisWay em 10/12/2012.
Última edição/atualização em 11/12/2012.
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Por vivermos em uma sociedade democrática, as funções do Estado – Executiva, legislativa e judiciária – são exercidas por agentes legitimados pelo povo, o legítimo detentor do poder (Art. 1º, § único, da Constituição Federal Brasileira), em benefício do próprio povo.
O regime democrático prevê em conjunto com essa delegação, a possibilidade da população acompanhar de perto como os agentes escolhidos estão aplicando o poder que lhes foi delegado. (Art. 5º, XIV da Constituição Federal)
Esse acompanhamento pode ocorrer de diversas maneiras. Uma delas é quando o próprio órgão disponibiliza as informações sobre suas atividades, por exemplo, através do portal da transparência, acessado diretamente pelo cidadão em buscas de informações sobre as ações públicas.
Uma outra forma de acesso às informações é através das notícias publicadas pelos jornais. Segundo James Carey, jornalismo e democracia são uma só realidade, na medida em que “o jornalismo como prática, apenas é concebível no contexto da democracia; de facto, jornalismo pode ser com vantagem entendido como outro nome para democracia” (FERREIRA, 2011 APUD Carey, 1995: 332).
O jornalista tem então uma função de extrema importância em um Estado Democrático de direito, ao levar informação de qualidade a população, mantendo-a informada sobre o que acontece ao seu redor.
Ocorre porém que muitas das informações produzidas pelo Estado são informações relacionadas a áreas muito específicas do conhecimento, e o processo executado pelos jornalistas no sentido de transformar informações brutas em informações compreensíveis para o entendimento do público leigo, acaba por deturpar muito do que originalmente foi fornecido, ocasionando a disponibilização ao público de uma informação com conteúdo equivocado.
A produção das notícias e o conhecimento especializado
Em um mundo que se transforma rapidamente, a profissão de jornalista é apontada como uma das 10 profissões mais estressantes do mundo, ocupando a quinta posição (ABRANTES, 2011). A necessidade de captar e divulgar 'furos de notícias' antes que a concorrência o faça, não permite ao jornalista o tratamento adequado à informação recebida. Por conta dessa exigência mercantil é que frequentemente as informações divulgadas possuem diversos erros, especialmente em matérias ligadas ao Direito.
Isso ocorre porque o campo jurídico possui uma linguagem própria como acontece em alguns outros segmentos especializados tratados no cotidiano do jornalismo, como acontece nas coberturas de economia, informática ou medicina, por exemplo.
Conforme dados do Conjur – Consultor Jurídico, site especializado em selecionar notícias veiculadas nos principais jornais do país que tratem de assuntos jurídicos, os clippings diários contêm em média, 15 notícias ligadas ao Direito, publicadas em jornais de grande circulação nacional como Folha de São Paulo, Estadão, Correio Brasiliense, O Globo e outros, demonstrando a importância do tema para o dia-dia dos brasileiros.
Contudo o grau de importância para os cidadãos está diametralmente oposto ao nível de conhecimento que os jornalistas detêm a respeito da linguagem jurídica empregada por juízes, promotores, advogados e delegados de polícia.
Em busca de diminuir a incidência de erros nas matérias e deturpação das entrevistas concedidas à Imprensa é que órgãos do poder judiciário tem elaborados mecanismos que ajudem na superação das falhas apontadas e auxiliem jornalistas na produção de conteúdo mais fidedigno e confiável à população.
Nesse sentido o Tribunal Regional Federal da 3º Região publicou o Guia Prático: Noções de Direito para Jornalista que aborda assuntos que vão desde a organização do Estado, Organização do Poder Judiciário e conceitos básicos sobre termos jurídicos.
A Justiça Federal de São Paulo também lançou um divertido Manual de Instruções: Imprensa X Judiciário com orientações básicas sobre o relacionamento conflituoso entre juizes e repórteres.
A colaboração entre imprensa e judiciário também envolve a promoção de cursos e palestras sobre esses assuntos, tanto por parte do judiciário como por parte dos sindicatos de jornalistas e escolas. A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas promoveu um curso de direito especialmente para jornalistas, curso esse que segundo os organizadores “é fundamental para o Estado democrático e representa a porta de acesso à cidadania. E a mídia é fundamental para desconstruir o juridiquês”.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo em parceria com o Ministério Público também possui um curso voltado para jornalistas no qual “os profissionais aprendem a estrutura da Justiça brasileira e seus agentes, os caminhos dos processos, os jargões jurídicos, entre outras noções básicas. Com exemplos tirados de jornal, as aulas explorarão os erros frequentes cometidos por jornalistas na cobertura jurídica”
Outro exemplo de parceria entre judiciário e imprensa ocorre no Distrito Federal onde a Associação dos Magistrados do DF e o Sindicato dos Jornalistas do DF promovem há 7º edição do Seminário de Direito para Jornalistas. A parceria tem como foco a sociedade, uma vez que "a sociedade precisa conhecer bem o Judiciário, o que só será possível quando os jornalistas conhecerem bem o funcionamento da Justiça".(CNJ, 2011)
A necessidade de formação é tamanha que o Iinajur — Instituto Nacional de Altos Estudos Jurídicos e o Imesb — Instituto Superior de Educação Metropolitano de Brasília, promovem a especialização em nível de pós-graduação em Jornalismo Jurídico (CONJUR, 2005), como é denominada a técnica de escrever sobre matérias ligadas ao Direito, destinada a jornalistas e demais interessados em aprofundar o conhecimento na área.
Conclusão
Todas essas ações visam capacitar profissionais para atuarem em um campo do saber que requer habilidades específicas no tratamento dispensado às informações, levando à população, em sua maioria leiga em assuntos jurídicos, matérias com credibilidade.
Sendo intermediários da informação, jornalistas são verdadeiros 'tradutores' da linguagem jurídica e precisam por sua vez da colaboração dos operadores do direito no acesso e clareza dos dados fornecidos.
Como percebe-se, apesar de todo transtorno, muitas vezes gerado pela publicação de informações mal compreendidas, uma ponte está sendo criada ligando duas áreas do saber essenciais ao exercício da cidadania e construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Com profissionais capacitados, notícias de qualidade são produzidas, o governo cumpre seu papel na prestação de contas ao povo, que são os verdadeiros detentores do poder e que devem ser informados claramente das decisões que estão sendo tomadas ao seu redor.
REFERÊNCIAS
ABRANTES, Talita; LUZ, Amanda. As profissões mais estressantes em 2011. Disponível em . Acessado em 18 out. 2011.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO. Introdução ao Direito para Jornalistas. São Paulo. Disponível em . Acessado em 19 out. 2011.
CONJUR – Consultor Jurídico. ISSN 1809-2829. Disponível em . Acessado em 19 out. 2011.
CONJUR – Consultor Jurídico. Jornalismo jurídico tem curso de pós-graduação em Brasília. 2005. Disponível em <.http://www.conjur.com.br/2005-ago-25/jornalismo_juridico_pos-graduacao_brasilia>. Acessado em 20 out. 2011.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Seminário de Direito para Jornalistas reforça compromisso do TJDFT com a cidadania. Brasília. Disponível em . Acessado em 19 out. 2011.
FERREIRA, Gil Baptista. Qual o papel do jornalismo nas democracias contemporâneas? Jornalismo público e deliberação política. Disponível em . Acessado em 18 out. 2011.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Escola lança curso de Direito para jornalistas. Disponível em . Acessado em 20 out. 2011.
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA. Imprensa X Judiciário: Manual de Instruções. São Paulo. 2000. Disponível em . Acessado em 19 out. 2011.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3º REGIÃO. Noções de direito para jornalistas: Guia prático. São Paulo, 2ª edição. Disponível em . Acessado em 19 out. 2011.
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