Tendo em vista a importância da informação abaixo, a Apesp repassa a seus associados comunicação enviada pelo Gabinete do Procurador Geral do Estado, referente ao recadastramento dos Procuradores do Estado da ativa e aposentados:
Fonte: site da PGE SP, de 21/10/2009
Direto de Brasília: na Câmara, Colégio de Líderes definirá prioridades
O deputado João Dado (PDT/SP) confirmou, na tarde de ontem (20/10), a informação transmitida pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP), de que o Colégio de Líderes definirá, nas próximas semanas, as matérias prioritárias para serem votadas nos últimos meses de 2009. Contudo, Dado informou que nada está ainda definido. "Ocorreu apenas um levantamento de todas as propostas viáveis para votação neste ano. A possibilidade de apreciação em plenário da PEC 210 é concreta", disse. Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 21/10/2009
Direto de Brasília: José Sarney recebe ofícios sobre a PEC 21/2008
No mês de setembro, Apesp e Apamagis encaminharam, coincidentemente, ofícios ao senador José Sarney, presidente do Senado Federal, referentes à PEC 21/2008 – proposta de interesse comum às duas entidades. Apesar de terem sido remetidos no mês passado, os documentos só foram protocolados na CCJ – oriundos do Gabinete da Presidência – nessa semana. Clique aqui
OAB vai recorrer ao pleno do Supremo contra rejeição de lista pelo STJ
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não desistiu de tentar obrigar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a analisar a lista sêxtupla enviada para o preenchimento de uma das vagas na Corte, reservada à Ordem pelo mecanismo do Quinto Constitucional. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 22/10/2009
Devedores no Rio já podem negociar dívidas
O Decreto 42.049, de 25 de setembro de 2009, publicado na Imprensa Oficial em 28 de setembro de 2009, disciplinou as novas condições para parcelamento dos créditos tributários (ICMS, ITD, IPVA e taxas) e não tributários inscritos em dívida ativa do estado do Rio de Janeiro, previstas nos artigos 1º e 2º da Lei 5.351/08, que agora poderão ser quitados em até 60 vezes na hipótese de parcelamento comum ou em até 120 prestações na modalidade especial. Clique aqui