MP 808 perde validade, e regras da contratação de autônomos mudam
Terminou nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da Medida Provisória n.º 808. Com isso, as regras escritas sobre a contratação de autônomos voltam a ser aquelas inseridas pela Lei n.º 13.467, conhecida como "Reforma Trabalhista".
Com a caducidade da MP, voltam a valer as regras da Lei n.º 13.467, mais flexíveis no que se refere à possibilidade de estabelecimento de cláusula de exclusividade. Confira a matéria completa aqui.