Policial | Como o Advogado Criminalista deve atuar no inquérito policial?
Autor Evinis Talon Publicado em 21/04/2017 14:55
O inquérito é o início do sofrimento, da exposição pública e, principalmente, deve ser o início da atuação defensiva, ainda que muitos doutrinadores considerem que não há contraditório durante a fase inquisitorial.
Nesse diapasão, a atuação do Advogado Criminalista no inquérito policial exige, logo no início, uma apresentação do panorama investigatório e das consequências possíveis.
É impositivo que o Advogado apresente ao cliente quais são as possibilidades e as consequências previsíveis, de modo a tranquilizá-lo ou apresentar-lhe a realidade sobre as chances de encarceramento.
De qualquer sorte, há, infelizmente, muitos Advogados que, objetivando fecharem o contrato com o potencial cliente, dizem que o resultado é garantido. Está errado! Também há Advogado que assusta o potencial cliente com mentiras, para que ele, no auge do medo, resolva contratá-lo. Também está errado!
Esse problema decorre do fato de que o inquérito policial, na maioria dos casos, é o momento em que o cliente procura um Advogado. Ao perceber que será interrogado, o investigado sente a necessidade de ter uma defesa.
Da mesma forma, os investigados que são presos cautelarmente necessitam, obviamente, de um Advogado. O Advogado não deve aproveitar-se desse temor inicial ou do encarceramento do cliente.
É inconcebível que se garanta algum resultado (como a soltura), assim como também não é aceitável que um Advogado assuste ainda mais o cliente para que este resolva contratá-lo.
Nesse sentido, é de bom alvitre que, antes da apresentação espontânea, o Advogado consulte se há decisão decretando a prisão cautelar (temporária ou preventiva) e se há mandado de prisão expedido.
Isso pode ser feito por meio da análise dos autos do inquérito, conversando-se com o Delegado responsável e buscando no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ (clique AQUI). De qualquer forma, deve-se alertar o cliente de que há possibilidade de que ocorra a sua prisão no momento da apresentação.
Ademais, insta salientar que o art. 155 do Código de Processo Penal não permite que o Juiz fundamente a sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, o que não significa que não poderá fundamentar sua decisão parcialmente nos depoimentos colhidos no inquérito.
Vale lembrar que, para os jurados, não há distinção entre os depoimentos das fases policial e judicial. Ademais, se o réu, durante os seus interrogatórios, apresentar versões distintas ou narrativas fáticas com detalhes conflitantes, os jurados sempre pensarão que, em algum desses interrogatórios – policial ou judicial –, o réu está mentindo.