Política de assistência aos "órfãos do feminicídio" é proposta em Santa Catarina - Notisul
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Política de assistência aos "órfãos do feminicídio" é proposta em Santa Catarina
No projeto da deputado Ada De Luca, filhos de vítimas do crime terão prioridade em serviços como matrícula escolar e assistência à saúde
O projeto, proposto pela deputada Ada Faraco De Luca, foi protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa - Foto: Vicente Schmitt | Agência Alesc | Divulgação
Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM/SC), Santa Catarina registrou 55 crimes de feminicídio no ano passado. Somente entre janeiro e março deste 2022, 4.426 mulheres foram vítimas de lesão corporal e 15 foram mortas. Estes números embasam um projeto de lei que pretende oferecer atendimento prioritário de serviços públicos para crianças e adolescentes que perderam mães ou responsáveis por conta de crimes de feminicídio, quando a mulher é morta pela condição de gênero. A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio, proposta pela deputado Ada Faraco De Luca (MDB), foi protocolada na Assembleia Legislativa nesta semana.
A intenção é dar maior atenção multissetorial a crianças e adolescentes que, entre outros pontos, terão prioridade de matrícula em escola mais próxima ao domicílio e garantia a atendimento médico, em especial psicossocial e psicoterapêutico. A matéria também prevê que os órfãos de vítimas de feminicídio tenham oferta prioritária de assistência jurídica e auxílio nas requisições de pedidos encaminhados ao INSS para assegurar a concessão de benefícios. "As crianças são vítimas invisíveis da tragédia que é o feminicídio. Não há um levantamento do impacto dessa violência na vida destas crianças e adolescentes que, muitas vezes, são testemunhas dos crimes. Precisamos enfrentar essa realidade fortalecendo a rede de apoio, amenizando um pouco a dor da perda e os traumas que impactam estes órfãos pelo resto da vida", justifica a deputado.