18 de Agosto, 2021 às 17:46
O TCU (Tribunal de Contas da União) atendeu ao pedido do governo e aprovou nesta quarta-feira (18) as regras do edital 5G quase por unanimidade. Houve uma reviravolta no meio do julgamento com um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que tentou adiar o julgamento por dois meses. Ele foi vencido e o assunto voltará ao plenário em oito dias.
A decisão favorável ao leilão tinha sido costurada pelo relator, Raimundo Carrero, junto com ministros do tribunal nesta terça-feira (17), depois de visitas do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), a todos os ministros do TCU. Faria pedia pela aprovação do edital.
Diante do insucesso, decidiram antecipar os votos como forma de constrangê-lo. Durante a sessão, ele chegou a modificar o prazo inicial, de dois meses, para um mês. Cedeu ainda mais, reduzindo para 15 dias. No final, a proposta vencedora ?de uma semana? foi do ministro Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral de Governo do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, comemorou o resultado. Ao jornal Folha de S.Paulo ele disse que acreditava plenamente na aprovação do edital e ponderou que o prazo do pedido de vista não irá comprometer a data do leilão, ?previsto para final de setembro ou meados de outubro?.
Faria avalia que a Anatel e TCU já estavam trabalhando em conjunto com as novas regras. "Não haverá atraso", disse.
Pelas regras do edital, serão leiloados blocos em quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). Essas frequências foram avaliadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em quase R$ 46 bilhões. A contrapartidas a elas associadas estavam orçadas em R$ 37 bilhões, mas sofreram um ajuste porque o TCU decidiu incluir contrapartidas ?antes inexistentes? na faixa de 26 GHz. Esse valor poderá chegar agora a R$ 43,3 bilhões. Desta forma, a União deverá receber a diferença entre esses valores, cerca de R$ 3 bilhões.
Em sua decisão, o TCU contrariou as duas principais recomendações de sua área técnica ?a construção de uma rede privativa para o governo federal e o Pais, programa de conectividade da Amazônia. Ambos os projetos custarão cerca de R$ 2,5 bilhões.
Por ser inexplorada e destinada à banda larga em uma frequência de ampla cobertura, a faixa de 26 GHz também deveria ser "reprecificada". Hoje, elas estão avaliadas em R$ 6,3 bilhões. Segundo o TCU, a Anatel não fez o cálculo do modelo de negócio e adotou parâmetros internacionais ao definir o preço da frequência.