Supremo absolve deputado da acusação de concessão irregular de aposentadoria – Blog do Tomé Mota
Deputado, Maranhão, STF, Tomé Mota
Supremo absolve deputado da acusação de concessão irregular de aposentadoria
By Blog do Tomé Mota	 8 de outubro de 2014
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, por unanimidade, o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) da acusação de peculato e formação de quadrilha. Ele foi processado por fraudar a concessão de uma aposentadoria quando era servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício chegou a ser revogado pelo próprio INSS, mas depois foi reconhecido pela Justiça como legal.
Relator da Ação Penal 497, o ministro Marco Aurélio votou pela absolvição do parlamentar com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal — não constituir o fato infração penal. A Procuradoria Geral da República também se manifestou pela absolvição do deputado.
Segundo os autos, em 1999, na condição de servidor do INSS, Cleber Verde teria concedido aposentadoria especial a um segurado que tinha trabalhado durante certo período como auxiliar de topógrafo, ocupação sujeita à insalubridade e periculosidade. Posteriormente, em análise efetuada pela auditoria da autarquia, a aposentadoria foi revogada sob o argumento de que teria sido concedida ilegalmente. O beneficiário recorreu à Justiça e teve o benefício novamente concedido.