André de Almeida Palha
1 fls. 2 Registro: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº , da Comarca de São Paulo, em que é apelante ORDALIA REGINA DA SILVA BUSO, são apelados SUL AMERICANA SEGURO SAUDE S/A e ALLEGIANCE CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGURO. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores FÁBIO QUADROS (Presidente) e NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA. São Paulo, 12 de fevereiro de Teixeira Leite RELATOR Assinatura Eletrônica
2 fls. 3 Voto nº ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. Seguro saúde. Obesidade mórbida. Recusa de cobertura da seguradora, sob a alegação de doença preexistente. Comprovação de má-fé da segurada em não informar corretamente seu peso, altura e ainda que era portadora desta doença. Recurso desprovido. Trata-se de recurso de apelação da r. sentença (fls. 336/340), que julgou improcedente ação cominatória c.c. indenização por danos morais proposta por Ordália Regina da Silva Buso contra Sul América Seguro Saúde S/A e Allegiance Corretora e Consultoria de Seguros, sob o fundamento de que por comprovada a má-fé da segurada no preenchimento da declaração de saúde, impossível obrigar a ré na cobertura de doença preexistente. Inconformada, a segurada, em suas razões (fls. 346/357), preliminarmente, alega cerceamento de defesa, porquanto não lhe foi dada a oportunidade de provar que o preenchimento da declaração de saúde de forma incorreta (peso e altura) foi feito diretamente pela apelada Allegiance. Assim, entende pela necessidade de produção de prova grafotécnica, pretendendo, portanto, a anulação da r. sentença. Afirma ter migrado de outro plano de saúde para a Sul América com isenção de carência, logo sendo devida a cobertura da cirurgia bariátrica, a qual, inclusive, está apta a ser realizada ante o cumprimento dos requisitos para tanto. No mais, alega que por não ter sido requerido e realizado exame prévio pela seguradora, não pode alegar a existência de M Apelação nº São Paulo - voto nº /5
3 fls. 4 doença preexistente. Pede a reforma da r. sentença, inclusive, no que concerne à concessão de indenização por danos morais. Contrarrazões às fls. 371/376 e 380/386. É o relatório. É corrente na jurisprudência deste Tribunal e uníssono do Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as seguradoras devem indenizar seus segurados das despesas havidas com o tratamento de doenças preexistentes, ainda que haja cláusula contratual limitativa expressa, sem que tenham tido a precaução de realizar exames prévios ou provado a má-fé do segurado em omitir deliberadamente a existência da moléstia, no ato da contratação. Assim, a cláusula que exclui de cobertura dos seguros saúde o tratamento de doenças preexistentes tem sido reiteradamente declarada nula de pleno direito, por representar desvantagem exagerada ao consumidor (art. 51 IV e 1º II CDC). Afinal, a presunção relativa de boa-fé do segurado, ao responder não às perguntas constantes da declaração de saúde, não é usualmente elidida pela seguradora, que também não toma as precauções necessárias à constatação das condições de saúde do novo segurado, exigindo-lhe a realização de exames prévios antes da conclusão do negócio jurídico. Contudo, a situação em apreço é diversa. Ao que se apura, a segurada assinou proposta de seguro saúde oferecido pela Sul América por intermédio da Allegiance. Sucede que, o peso e altura informados, não condizem coma a realidade e, ainda, afirma a segurada sofrer de obesidade mórbida, circunstância também não relatada na declaração de M Apelação nº São Paulo - voto nº /5
4 fls. 5 saúde (fls. 55/59). Sustenta, todavia, que a apelada Allegiance preencheu a declaração de saúde, colocando dados incorretos quanto a seu peso e altura e nada lhe foi informado, no que entende que não pode ser punida por ato doloso que não foi por ela praticado. Assim, entende que a r. sentença deve ser anulada, de sorte a se apurar por perícia grafotécnica que o preenchimento do referido documento foi feito pela apelada. Contudo, sem razão a preliminar alegada, porquanto, ainda que se aceite a tese de que o preenchimento da declaração de saúde foi feito pela Allegiance, o certo é que a segurada assinou o documento, portanto sem discordância de seu teor, até porque tanto a própria apelante como seu marido (titular do plano), não são pessoas simples ao que se afere pelo grau de instrução de ambos, não sendo razoável que assinassem qualquer documento sem prévia leitura. E, quanto a isso, o contrato é claro e inequívoco de que a apelante não teria cobertura se se tratasse de doença preexistente, circunstância que não pode ser considerada abusiva, porquanto sabe-se que a inserção de cláusulas excludentes ou limitativas de cobertura de determinados procedimentos médicos e cirúrgicos nos contratos de plano e seguro saúde não deve, por si só, ser considerada prática ilegal, já que busca amoldar os serviços oferecidos ao prêmio a ser pago pelo conveniado ou segurado, visando a dar equilíbrio ao contrato. Assim, se houve omissão quanto à existência da doença, o que demonstra sua má-fé, impossível a concessão da cobertura. A propósito, da mesma forma, não vinga a alegação de falta de exame prévio, já que a seguradora fez prova da referida má-fé. M Apelação nº São Paulo - voto nº /5
5 fls. 6 Portanto, e por ter agido a Sul América dentro dos limites do contrato, cujas condições não se mostram abusivas, fica mantida a r. sentença. Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso. TEIXEIRA LEITE Relator M Apelação nº São Paulo - voto nº /5