Quem Não Pode Contribuir em Atraso no INSS? Ingrácio Advocacia - Previdenciário presencial e online
Ben-Hur CuestaJan 12, 2022Aposentadoria
E aí muitos trabalhadores acabam pagando INSS em atraso e às vezes acabam perdendo dinheiro por causa disso, pois nem todo mundo pode contribuir em atraso para o INSS.
Mas fica tranquilo, porque aqui no post você vai entender:
1. Como funcionam as contribuições dos segurados?
2. Quem não pode contribuir em atraso e o que fazer?
3. Quem pode contribuir em atraso?
Exercendo essa atividade que gera algum tipo de renda, eles são obrigados, por lei, a contribuir para a Previdência Social, mais especificamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável por cuidar da Previdência do Brasil.
contribuinte individual (antigamente conhecido como autônomo);
A contribuição deles é paga pelo próprio empregador ou pelo sindicato (no caso do avulsos).
A alíquota de contribuição efetiva destes trabalhadores é proporcional ao valor de sua remuneração e ela varia entre 7,5% e 11,69%.
Geralmente a alíquota de contribuição do contribuinte individual é de 20% sobre algum valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) e o Teto do INSS (R$ 7.088,51 em 2022).
Com essa contribuição você conseguirá ter acesso a todos os tipos de aposentadorias, como a Aposentadoria por Pontos, além de ter a oportunidade de receber outros benefícios previdenciários, como Auxílio Doença, Auxílio Acidente, etc.
Porém, existe a possibilidade do autônomo contribuir com uma alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo, conhecido como plano simplificado de contribuição.
Neste plano simplificado, o segurado só terá direito a uma Aposentadoria por Idade simples, com um benefício de um salário mínimo por mês.
Porém, é possível aos MEIs a complementação até a alíquota de 20% sobre o valor do salário mínimo ou sobre o valor do Teto do INSS para terem a possibilidade de uma melhor aposentadoria no futuro.
O que acontece é que há uma pequena porcentagem (1,3%) que vai para o INSS quando estes segurados vendem o seu produto.
A alíquota de contribuição dos segurados facultativos, em regra, é de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o Teto do INSS.
Também existe a possibilidade do segurado do plano simplificado de contribuição dos segurados especiais, com uma alíquota de recolhimento de 11% sobre o valor do salário mínimo.
Para os facultativos a regra é a mesma dos autônomos: recolheu com os 20%, terá direito a todos os tipos de aposentadoria.
Já se o facultativo optar pelo plano simplificado de contribuição, só terá direito à uma Aposentadoria por Idade simples, com um valor de benefício no valor de um salário mínimo por mês.
Segurado facultativo de baixa-renda
renda total da família de até 2 salários mínimos (R$ 2.4240,00 em 2022).
O que fazer caso o CNIS esteja com contribuições faltando?
A melhor opção vai depender do que aconteceu no seu caso:
Podem contribuir em atraso:
os contribuintes individuais; e
os MEIS.
Você já sabe quem não pode contribuir em atraso no INSS e o que você pode fazer para ficar ligado se os recolhimentos estão sendo pagos em dia ou não.
O Ingrácio está trabalhando duro para te manter informado sobre todos os seus direitos e sempre estará aqui para te auxiliar 🙂