Código de conduta para servidores públicos da área de licitação visa combater corrupção - ZÉ DUDU
Proposta obriga todos os órgãos e poderes da União a estabelecer códigos de conduta para os servidores que atuam na área
Sessão pública para abertura dos envelopes contendo propostas para atender licitação pública
Brasília – "O Brasil precisa desse projeto. França, Canadá e Áustria são exemplos de países com códigos de conduta específicos para os agentes públicos que realizam contratos", justificou o deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), autor do Projeto de Lei 252/2022 que obriga todos os órgãos e poderes da União a estabelecer códigos de conduta para os servidores que atuam na área de compras de bens e serviços.
O texto do projeto estabelece um código de conduta de contratações públicas e será destinado aos responsáveis por tomar decisões e acompanhar o trâmite da licitação até a homologação. O documento deverá conter regras para disciplinar a conduta dos agentes, de modo a reduzir riscos de corrupção e erros no processo de contratação pública.
Rigoni afirma que a medida visa "mitigar os riscos específicos relacionados à complexidade e às características do processo de compras públicas".
Licitações são portas abertas para a corrupção no sistema de contratação público
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), se aprovado nas duas comissões segue direto para Senado sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
administração pública, Câmara dos Deputados, Política
2 comentários em "Código de conduta para servidores públicos da área de licitação visa combater corrupção"
Machado,Marcos Tadeu 11 de março de 2022 Responder
Esta é uma iniciativa importante que trará transparência aos processos licitatórios e recomendaria extender a todas as esferas administrativas. O INSTITUTO ETICA SAUDE se dispõe a contribuir nos processos ligados a área da saúde.