Tipo de norma Lei OrdináriaLei ComplementarResoluçãoDecreto LegislativoLei ProvincialEmenda ConstitucionalResolução ProvincialConstituição
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Data de Publicação no D.O.
Assunto da Norma Administração Pública IndiretaAgentes PolíticosAgricultura, Pecuária e Desenvolvimento RuralCessão, doação, alienação de bens públicosCidadania e Direitos HumanosAmparo à Criança, ao Adolescente e ao IdosoCiência, Tecnologia, Inovação e PesquisaConcessão e Permissão de Serviço PúblicoConsumidorCulturaDatas comemorativasDeclaração de utilidade públicaDefensoria PúblicaDenominação de bens e locais públicosDesapropriaçãoEducaçãoEsporte e LazerFinanças PúblicasHonrariasIndústria e ComércioInfraestrutura e HabitaçãoIntervençãoLegislação OrçamentáriaLicitação, Contratos e ConvêniosMeio Ambiente e Recursos NaturaisMinistério PúblicoMunicípiosNormas de redação legislativaOrganização da Administração PúblicaPoder ExecutivoPoder JudiciárioPoder LegislativoPrevidência SocialProcesso AdministrativoPessoas com deficiênciaSaneamento básicoSaúdeSegurança Pública, Sistema PrisionalServidores PúblicosSuspensão de lei inconstitucionalSustação de ato do Poder ExecutivoTítulo de Cidadania Mato-grossenseTrabalho e EmpregoTrânsito e TransporteTribunal de ContasTributaçãoTurismoTerceiro Setor
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Lei Ordinária - 11513/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BARRA DO MARCO, DO P.A BARRA DO MARCO, COMUNIDADE MODELO PONTES E LACERDA.
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