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12/02/08 - 12:42 PM | Formiga
Denatran adia novas regras para capacetes
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiou para 1º de junho o prazo de adequação das normas em relação ao capacete dos motociclistas, que só serão exigidas para os modelos adquiridos depois de 1º de agosto de 2007. Desde 1º de janeiro, os m
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiou para 1º de junho o prazo de adequação das normas em relação ao capacete dos motociclistas, que só serão exigidas para os modelos adquiridos depois de 1º de agosto de 2007. Desde 1º de janeiro, os motoqueiros eram obrigados a circular com selo do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) na parte externa do equipamento. Motoboys de Belo Horizonte ficaram revoltados com as mudanças.
A alteração na Resolução 203 foi publicada segunda-feira no Diário Oficial da União. O novo texto determina que agentes de trânsito poderão aceitar, além do selo do Inmetro fixado na parte externa do capacete, uma etiqueta interna, também do instituto. A regra anterior fixava a obrigatoriedade do selo em todos os capacetes e a mudança, segundo o Denatran e Inmetro, se deve a problemas referentes à certificação.
O adiamento foi pedido por entidades de motoboys de todo o país. Dirigentes da Associação dos Mensageiros, Motociclistas e Mototáxis de São Paulo se reuniram, recentemente, com representantes do Ministério do Trabalho e do Denatran, pedindo alterações na Resolução. A entidade pretende ainda propor ao governo a redução de 50% no valor do seguro DPVAT no ano que vem, para os motociclistas que não usarem o seguro em 2008. Associações da categoria também querem mudanças na Resolução 219, que obriga motociclistas a usar viseira fechada, mesmo com o veículo parado.
A falta de certificação do Inmetro ou de adesivos reflexivos, que também serão exigidos nos capacetes, será considerada infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da retenção do veículo. Quem foi atuado, a partir de janeiro, por causa do artigo 2º da Resolução, poderá ter suas multas anuladas, mas terá que entrar com recurso nas juntas administrativas de sua cidade.