Conseg se reúne com MPE para destravar promoções de PMs – A Hora da Notícia
Conseg se reúne com MPE para destravar promoções de PMs
Em tratativas, Ministério Público e Conseg discutem solução para promoção de policiais militares foto: Divulgação
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na tarde dessa terça-feira (2), o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), o juiz Maurício Breda, e o vice-presidente do colegiado, o advogado Fábio Ferrário. Dentre os temas em pauta, esteve o impasse que envolve as promoções de policiais militares, assunto que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e aquele colegiado seguem discutindo para encontrar uma solução que envolve o caso. Centenas de policiais estão à espera de uma solução, visto que a demana se arrasta ao longo dos últimos anos. O relator do caso no Conseg é o Fábio Ferrário.
De acordo com Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, as promoções dos oficiais da Polícia Militar de Alagoas estão travadas há mais de um ano e, em razão disso, os PMs que aguardam a resolução do problema estão intranquilos com essa demora. "Todo esse tempo sem uma resposta definitiva causa uma insegurança grande à corporação. Então, o Ministério Público e o Conseg estão em tratativas para encontrar a melhor solução para o caso. No entanto, destaquei aos conselheiros que o Ministério Público vai trabalhar para destravar a qestão, até para que a tropa se sinta prestigiada, afinal de contas, ela trabalha todos os dias em defesa da sociedade", afirmou o chefe do MPAL.
"Importante também deixar claro que o que nós vamos defender é que essas promoções ocorram com base em critérios técnicos e legais. Deverão pontuar aqueles oficiais que obedecerem o que a lei determina", argumentou o procurador-geral de Justiça.
MPAL já havia recorrido em defesa das promoções
Em fevereiro do ano passado, o MPAL chegou a interpôr nove agravos internos contra as decisões da Presidência do Tribunal de Justiça, que, aplicando entendimento firmado no acórdão aprovado pela Corte em dezembro de 2019, negou provimento aos recursos interpostos por policiais militares que pleiteavam centenas de promoções concedidas à categoria. Nesses agravos, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque requereu que o presidente do Poder do Judiciário reformasse suas decisões, permitindo que os PMs pudessem ser promovidos, conforme decisão de 1ª instância, ou que ele levasse os recursos dos militares a julgamento pelo pleno do TJAL, conforme determina a legislação.