'Reforma administrativa será enviada em até duas semanas', diz Guedes
Guedes participou nesta quinta (30) de um debate sobre a agenda econômica em São Paulo
O projeto não deve afetar direitos dos atuais servidores, mas, segundo Guedes, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores
Publicado em 30/01/2020 16:50
A proposta do governo Bolsonaro para a reforma administrativa será enviada ao Congresso em duas semanas, disse nesta quinta-feira (30) o ministro Paulo Guedes, da Economia.
O projeto não deve afetar direitos dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores, ainda que isso possa aumentar a resistência ao texto.
Previsto na Constituição Federal, os mecanismos de avaliação de servidores nunca foram implantados. Para Guedes, porém, essa decisão cabe à classe política.
"A [reforma] administrativa, acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas de novo eu delego isso para a classe política", disse.
Guedes participou nesta quinta-feira de um debate sobre a agenda econômica, promovido pelo CLP - Liderança Política, em São Paulo. Inicialmente, ele debateria o assunto com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, mas as apresentações dos dois acabaram sendo separadas porque o parlamentar se atrasou.
Segundo o ministro da Economia, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu em enviar o texto da reforma administrativa tão logo o Congresso retorne do recesso.
Guedes disse que entre junho e julho do ano passado, as condições para a aprovação das reformas viviam um "momento mágico" e que o avanço "quase engatou", mas que a preocupação com a reação popular freou esse ensaio.
Para o ministro, esse tipo de recuo "é da política". Diante dos protestos registrados no Chile no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro teria optado por "não dar pretexto" para revoltas similares no Brasil.
"O presidente nunca foi contra a reforma administrativa, o que ele fez foi uma questão de timing, de estratégia. E ele agora quer atender o pedido do presidente da Câmara [de enviar logo a proposta]", disse.
Na quarta-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar otimista com o ritmo da tramitação das reformas administrativas e tributárias, mas disse não ter "culpa se o governo ainda não enviou a reforma".
Na discussão das alterações no sistema tributário, Maia apoia o projeto que tem relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao chegar ao evento nesta quinta, o presidente da Câmara disse que havia a necessidade de alinhar as narrativas, para que todos fossem responsáveis pelo que considera uma demora no envio das reformas.
Maia afirmou que, em uma democracia, é necessário que o Executivo participe das discussões.
"Eu só mostrei que o pacto federativo foi prometido para abril, para junho, julho e só foi enviado em novembro. Então essa é a narrativa. De que 'agora eu fiz a minha parte e agora você faz a sua'. Não é assim. O sistema democrático não é assim, precisa ter presença, diálogo", afirmou.
O presidente da Câmara disse que, no entanto, que a relação do parlamento com o ministro da Economia é de muita confiança e admiração.
"Ele talvez seja quem mais justifica, com clareza, a importância das reformas. O parlamento vai trabalhar junto para mostrar a importância."
Para Maia, as duas reformas - administrativa e tributária - são urgentes. "O sistema tributário é um problema para o crescimento do país", disse.
Sobre a reforma administrativa, disse que "todos já viram que esse Estado custa muito e serve pouco". Ele considera que as mudanças nas carreiras são "uma demanda da sociedade e não só do parlamento."
Guedes, sobre a reforma tributária, disse já ter compreendido que o papel do Executivo é o de sugerir propostas e que não há motivo para o envio de uma terceira proposta.