Desembargador diz que decidiu soltar Temer 'no recesso do lar' | ND Mais
Ivan Athié havia determinado, na semana passada, a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente e dos outros presos da Lava Jato na pauta desta quarta-feira (27)
Estadão Conteúdo, São Paulo 25/03/2019 às 17h27
Em decisão que mandou soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seus aliados, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), afirmou que "no recesso do lar" examinou "com o cuidado devido" os habeas corpus dos presos da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
Athié havia determinado, na semana passada, a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente e dos outros presos da Lava Jato na pauta da quarta-feira, 27, para análise da Turma.
Temer foi preso na última quinta-feira (21) – Nelson Antoine/Estadão Conteúdo
Segundo Athié, "não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança". O desembargador afirmou que "a única providência possível e adequada, a meu ver, foi a de instar o Juízo indigitado coator a dizer se mantinha sua decisão, em face das alegações feitas em nome dos pacientes em seus habeas-corpus, das quais deu-se-lhe conhecimento, e também fixar data-limite para resolver os pedidos, mediante a inclusão em pauta dos processos, na sessão de quarta-feira próxima".
O criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo afirmou que "a defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei."
O advogado Fernando José da Costa, que defende Vanderlei de Natale, afirmou: "Justiça foi feita. A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar".