Oh, que delícia de juros!
O Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a taxa básica de juros para 13,25%. Como acontece nesses eventos de altas de juros, a grita foi geral. E com boas razões.
É unânime a expectativa de que estamos entrando em uma severa recessão. As projeções do mercado oscilam em torno de uma queda no PIB ao redor de 1,5% esse ano e nova queda no ano que vem.
Em 2014, o PIB caiu 1,2%. Queda mai0r é projetada para a atividade industrial, em descenso nos últimos dois anos.
Faz sentido elevar a taxa básica de juros, acarretando uma subida geral dos juros no mercado financeiro, justamente quando a economia está em estado recessivo?
Em favor da alta, o Banco Central argumenta que as pressões inflacionárias são crescentes. Nos últimos doze meses o indicador da alta de preços que baliza o regime de metas de inflação já supera 8%. O centro da meta, contudo, permanece em 4,5%, e seu limite superior, em 6,5%.
Se nada for feito, argumenta-se, logo entraríamos em uma indesejada espiral inflacionária.
Ainda do ponto de vista do Banco Central, sua missão principal é trazer a inflação para o centro da meta, e seu único instrumento é a taxa de juros. O que fazer?
Quando todos parecem ter razão, há algo de errado com a discussão. É claro que não ajuda em nada na recuperação da economia uma elevação da taxa de juros.
Com ela, retrai-se a demanda por crédito no segmento livre das operações bancárias, onde ocorre a maioria das operações de financiamento ao consumidor.
O efeito das últimas elevações das taxas de juros já tornou mais caras as prestações da geladeira, do televisor e do carro da família.
Eleva-se também a taxa de juros cobrada no cheque especial e no financiamento do saldo do cartão de crédito. O comércio se retrai e na esteira dessa retração, retrai-se mais adiante a atividade industrial.
Se assim for, o que pretende o Banco Central, além de atuar sobre a evolução perversa dos preços?
Alguém argumentará que além de procurar conter a aceleração da inflação via desaquecimento da demanda do setor privado, é preciso também atuar sobre as expectativas a respeito da inflação futura.
Se os consumidores acreditarem que a inflação nos próximos trimestres desacelerará em consequência do aumento da Selic, talvez adie suas compras e aproveite a alta para aplicar seu dinheirinho em algum ativo financeiro ofertado pelos bancos no mercado.
Seria um incentivo adicional à redução da demanda no momento presente, contribuindo para uma mais rápida queda da taxa inflacionária no futuro.
É preciso também levar em conta que o ministro Joaquim Levy voltou a bater na tecla do risco do rebaixamento da nota do país pelas agências classificação de risco internacionais. Manter a atual nota é crítica por várias razões.
A primeira delas é a de que muitos fundos de investimento estrangeiro que aplicam no Brasil têm em seus estatutos a obrigação de somente comprar papéis de países cuja classificação é de investimento.
Um eventual rebaixamento impediria novas entradas de recursos externos. Mais que isso, demandaria a repatriação, aos países de origem, dos recursos já aqui aplicados. Seria o pior dos mundos: nem entrariam recursos novos nem se manteriam os já aqui aplicados.
Parece evidente que essa é uma preocupação mais que legítima. A política econômica dos últimos quatro anos conseguiu algo que não tínhamos faz tempo: o agravamento de dois déficits "gêmeos", um em moeda estrangeira no balanço de pagamentos, outro das contas públicas em moeda nacional.
A "nova política econômica" aplicada nesse período conseguiu ainda o fenômeno de comprometer até a balança comercial do país, fato inédito em muitos anos.
Nesse contexto, uma alta da taxa de juros poderia amenizar os ânimos de rebaixamento de nossa nota pelas agências de classificação de risco. A alta ajudaria a reduzir o déficit interno e contribuiria para aumentar a atratividade do país para os investidores externos.
Esse último aspecto permitiria afugentar a percepção de que estaria em risco o financiamento das contas externas.
Além disso, já se passaram quatro meses, e muitas das medidas do ajuste da economia ainda demandam aprovação no Legislativo. O tempo vai correndo, e a parte principal do ajuste, o lado fiscal, está incompleta.
Se os objetivos do Banco Central abarcariam todos os aspectos mencionados, deve ficar que não existe "almoço grátis", na feliz expressão de Milton Friedman.
O preço da desaceleração da inflação e da manutenção da confiança das agências de risco no país é o agravamento da recessão. A pergunta que fica é: quando será possível transferir dos juros do Banco Central para a política fiscal do Ministério da Fazenda o maior peso da responsabilidade pelo ajuste da economia?
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