Arquivos Abin • Jô Moraes - Deputada Federal
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) defendeu nesta quinta-feira (28) a utilização de políticas de autorregulação para o enfrentamento dos crimes cibernéticos pela capacidade destas tanto de despotencializar a ação criminosa quanto de respeitar os direitos humanos. A parlamentar presidiu parte da Audiência Pública 'Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet', promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
Tratando de um problema onde 73% das mulheres conectadas já relataram ter sido vítimas de violência cibernética no Brasil, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a parlamentar destacou ser a internet "uma grande conquista que aproximou pessoas, reforçou as possibilidades de cooperação de solidariedade, mas também potencializou o crime. E isto em um momento delicado de nossa sociedade – um momento de absoluta instabilidade geopolítica, com as grandes potências invadindo as pequenas, estimulando crimes de guerras e, sobretudo as disputas individuais, que é o que as sustentam".
Embora a meta seja combater e reduzir os danos destes crimes, ela não encontra muito respaldo de âmbito global. "No mundo inteiro, o crime cibernético tem um foco: o combate ao terrorismo, canalizando todo o processo de organização das redes e da legislação para esta determinação. Daí a necessidade de adequar nossa legislação para assegurar o combate ao crime na internet em todas as suas dimensões. Mas é preciso, também, defender e proteger as liberdades individuais. Ou seja, temos um imenso desafio a superar já que os limites onde atuar são tênues", observou.
Pactuação internacional
Durante as discussões, Jô Moraes aventou a possibilidade de uma pactuação internacional, e o fez como um questionamento. Ou seja, "se é possível uma legislação construída com provedores, que disponibilize e seja mais rigorosa no bloqueio do acesso aos criminosos?". A questão é se é possível definir esta prática, de bloquear criminosos, assim caracterizados após julgamento, por todos os servidores de internet? O argumento se embasa nas consequências danosas dos tipos de crimes também praticados na internet na vida das mulheres.
Jô Moraes também defendeu a "necessidade de a população se conscientizar e se concentrar no desenvolvimento da atividade de Inteligência como algo que nos protege e não invade a privacidade de cada um". Isto após ouvir reclamação de uma participante da Audiência Pública contra a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A parlamentar lembrou que já presidiu da Comissão de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI), "logo, controlava a ABIN. A Agência não tem autorização legal para fazer investigação", disse ao destacar que já apresentou projeto de lei regulamentando a atividade de Inteligência, ora em tramitação na Casa.
Ela também pediu a colaboração de todas as empresas e instituições como Google, Facebook, entre outras, para que se incorporem no esforço da construção de medidas efetivas de proteção na internet, especialmente no caso de violência contra a mulher.
O ódio às mulheres – misoginia – é uma prática muito comum na internet, segundo participantes da Audiência. Isto porque as pessoas se sentem invisíveis, explicou a representante da SPM, Ericka Filippelli. Sensação que faz elevar os índices de crimes nas mídias sociais, pois as pessoas consideram que não serão reconhecidas e nem punidas, observa.
Questão confirmada pela chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Diana Calazans Mann, ao salientar que "as pessoas se sentem seguras para liberar seus preconceitos e toda a sua misoginia". Por ser a Polícia Judiciária da União, a PF tem a incumbência de investigar alguns crimes cibernéticos. E encontra diversas dificuldades para investiga-los, revelou.
Diana se disse feliz pela existência de 11 projetos de lei, hoje tramitando na Câmara para adequar as tipificações penais. Ao lembrar que na seara dos crimes contra a honra, a pena é diminuta, ela defendeu uma adequação dos dispositivos penais com a previsão de penas mais robustas e de reclusão. Isto, em razão de não ser possível a utilização de técnicas de investigação um pouco mais invasivas, por exemplo, quando não há pena de reclusão. Esta, a condição que o legislador usa para aplicar, entre outras, uma intercepção telemática. "É preciso fazer uma adequação das tipificações penais", defendeu.
Também participaram dos debates, além de deputadas e senadoras, a coordenadora do Serviço de Orientação para Meninas e Mulheres que Sofreram Violência na Internet da ONG SaferNet , Juliana Cunha; a coordenadora do Projeto 'Escola de App: Enfrentando a Violência Online Contra Meninas', professora da Universidade de Brasília, Janara Sousa; a autora do Blog Escreva Lola Escreva, professora da Universidade Federal do Ceará, Lola Aronovich e a gerente de Políticas Públicas do Facebook, Mônica Rosina.
17 de julho de 2017 Leave a Comment
Com o título "Temer representa o alto empresariado brasileiro, afirma deputada federal Jô Moraes" o jornal Brasil de Fato publica reportagem onde a parlamentar comunista comenta a conjuntura e acusa do governo "de tentar rebaixar o papel das Forças Armadas e acabar com a soberania nacional". A reportagem, do jornalista Wallace Oliveira, tem edição de Joana Tavares.
"O golpe de 2016 é, além de antipopular, antinacional. Prova disso é que o programa do governo golpista implica entregar as riquezas nacionais a empresas estrangeiras, rebaixar o papel das Forças Armadas e da Agência Brasileira de Inteligência, abrir o território nacional à ingerência dos Estados Unidos, submeter o Estado, por completo, às ingerências do setor financeiro internacional e do alto empresariado brasileiro. Como escapar dessa óbvia insanidade, recuperando a soberania do povo brasileiro?
Para discutir essa questão, o Brasil de Fato MG conversou com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB). Ela acredita que, entre outras coisas, é preciso intensificar a pressão sobre os parlamentares que apoiam o governo, intervindo em suas bases eleitorais.
Eu diria que, neste momento, o comando das Forças Armadas, que é o mesmo da época do governo Dilma, tem o compromisso com a Constituição. Os comandantes, evidentemente, não tinham o papel de intervir no impeachment, e mantiveram o respeito às instituições que os dirigem. O comandante do Exército, inclusive, tem dito em suas mensagens que não há atalhos fora da Constituição. Esta é uma salvaguarda com a qual contamos.
A íntegra da reportagem do jornal Brasil de Fato você pode conferir no endereço: https://www.brasildefato.com.br/2017/07/11/temer-representa-o-alto-empresariado-brasileiro-afirma-deputada-federal-jo-moraes/