No início de agosto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, anunciou que o Planalto pretendia levar à votação imediata sete projetos de marcos regulatórios em tramitação no Congresso, todos com potencial para “destravar a economia”.
O senador fazia coro ao ministro Paulo Guedes que, ainda no final de junho, também enumerara quatro projetos de marcos regulatórios setoriais que poderiam ser aprovados pelos congressistas nos “próximos 60 ou 90 dias”.
A lista original do ministro da Economia incluía os projetos de novos marcos legais para a navegação de cabotagem, para o setor elétrico, para o gás natural e para o setor de petróleo. A lista do líder do governo também mencionava o marco para o setor de ferrovias e os projetos de autonomia do Banco Central e da nova lei de falências.
A conjuntura daquele momento autorizava certo otimismo. De fato, o novo marco legal do saneamento básico acabara de concluir a sua tramitação no Congresso, e logo viria a ser sancionado pelo presidente Bolsonaro (Lei nº 14.026, de 15/07/2020). Além disso, em cada setor, as propostas contam com o apoio declarado das respectivas associações empresariais.