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MS Carbono Neutro: Governo publica resolução que instala o Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas
De acordo com a resolução, o FEMC terá a seguinte estrutura: Presidência; Plenária; Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas.
Data: Segunda-feira, 13/06/2022 11:27
Fonte: Por: Semagro - MS
Foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (9), a Resolução Semagro nº 778, de 6 de junho de 2022 que instala o Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas. A medida segue o anúncio feito pelo secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) no evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizado na segunda-feira (6).
O Fórum sul-mato-grossense de Mudanças Climáticas (FEMC) será "um espaço de debates dos órgãos e entidades públicas e da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, pela representação dos setores produtivos e das populações tradicionais, indígenas e quilombolas, com vistas a formulação e implementação de políticas públicas que incluam a dimensão climática nos processos decisórios, sempre que o assunto esteja relacionado com fatores de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), e seus equivalentes ou estoques de carbono, dando prioridade à incorporação de soluções ambientalmente adequadas".
De acordo com a resolução, o FEMC terá a seguinte estrutura: Presidência; Plenária; Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. A Plenária do Fórum será composta por membros, titulares e suplentes, do poder público e da sociedade civil, tendo no mínimo a seguinte composição: Semagro; Secretaria de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria de Administração e Desburocratização; Secretaria de Educação; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria da Saúde; Secretaria da Fazenda; Assembleia Legislativa; Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul; Polícia Militar Ambiental; Corpo de Bombeiros Militar; Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul; Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural.
Também serão convidados a participar da Plenária do Fórum, com direito a voto, representantes, titular e seu respectivo suplente nos impedimentos, dos seguintes órgãos e entidades: dois) representantes de Instituição de Ensino Superior Pública; um representante de Instituto ou Organização de Ensino Superior Particular; dois representantes de organização não governamental com atuação na área socioambiental; quatro representantes do setor produtivo; dois representantes das Unidades da Embrapa do Estado; Indicados por representações dos tradicionais, indígenas e quilombolas;
Os membros do FEMC (um titular e 2 suplentes), são indicados pelos respectivos dirigentes dos órgãos e entidades, sendo que, na ausência ou impedimento do membro titular, este deva ser substituído, automaticamente, pelo suplente, serão designados por ato do Secretário de Estado da pasta de Meio Ambiente para mandato de dois anos, permitida uma recondução. A Presidência do Fórum será exercida pelo Governador do Estado ou por quem ele designar.
O funcionamento do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, as demais competências de suas estruturas e outras regras serão disciplinadas em Regimento Interno, homologado por ato do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e publicado no Diário Oficial Eletrônico.