29 de março de 2022 José Ricardo
Nos últimos dias, um novo escândalo surgiu envolvendo uma das maiores pastas e orçamentos do Governo Federal. A denúncia é de que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pastores em relação à liberação de emendas federais, em detrimento a um procedimento que deveria ser uma regra clara e transparente.
Seria a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC), sobretudo, envolvendo a bancada evangélica no Congresso Nacional. Segundo as denúncias, os pastores se reuniam com prefeitos e falavam sobre a liberação de verba com a contrapartida de R$ 15 mil. Um dos pastores que negociava transferências de recursos federais, teria chegado a pedir 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação no município. E envolvia até a compra de Bíblias para serem distribuídas nas cidades que recebiam a visita do ministro.
Ainda na semana passada, apresentei requerimento na Câmara Federal, cobrando do ministro-chefe da Civil, Ciro Nogueira, e do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, explicações e esclarecimentos sobre a denúncia. Favorecer quem quer que seja com liberação de recursos públicos é inconstitucional. Infringe o artigo 37 da Constituição, que trata do princípio da impessoalidade e da publicidade, uma vez que o favorecimento às prefeituras não foi divulgado ao país.
Denúncias que precisam ser apuradas urgentemente, tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e quanto pelo Ministério Público Federal (MPF). É preciso ter transparência na liberação de emendas. Já houve, inclusive, denúncias contra o Governo Bolsonaro a respeito do chamado Orçamento Secreto. Isso é um absurdo. Está previsto na Constituição que tem de haver prestação de contas e é o que sempre faço, cobrando prestação das emendas indicadas. E não são os pastores, os padres, não é a igreja a responsável, não é o papel dela. O papel é dos políticos, dos governantes, dos prefeitos, dos governadores, de cuidar da gestão da administração dos recursos públicos.
Diante de todas essas denúncias de corrupção, além da pressão da sociedade, ontem, o ministro Milton Ribeiro pediu demissão e deixa o MEC. É o quarto ministro da Educação a ser exonerado no Governo Bolsonaro. Antes, comandaram a pasta Ricardo Vélez Rodríguez (janeiro a abril de 2019), envolvido em revisões polêmicas em livros didáticos e obrigando escolas a filmar crianças cantando o Hino Nacional; Abraham Weintraub (abril de 2019 a junho de 2020), diante da crise causada por suas declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF"; e Carlos Alberto Decotelli, que chegou a ser nomeado em 26 de junho de 2020, mas não tomou posse por polêmicas no currículo e acusações de plágio em sua produção acadêmica.
Enquanto escândalos surgiam e ainda surgem na cúpula do Ministério da Educação, a pasta se destaca como uma das áreas mais afetadas por cortes de gastos, desde o início do Governo Bolsonaro até o recente período da pandemia, quando as escolas tiveram que se adaptar para o ensino online e híbrido. Pesquisa do Instituto DataFolha, de novembro de 2021, revelou que mais da metade (51%) dos alunos da rede pública brasileira seguiam no ano passado sem ter acesso a um computador com internet.
É bom lembrar ainda que logo nos primeiros meses de 2019, no início do Governo Bolsonaro, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) sofreu cortes de R$ 38 milhões do Ministério da Educação; e no Instituto Federal do Amazonas (Ifam) também tiveram cortes de mais de 30% de recursos, que fizeram falta nas unidades da capital e interior. Um verdadeiro tsunami, afirmaram professores, estudantes e movimentos sociais, que foram às ruas em manifestações pelo país, contra esses cortes de recursos.
Educação sempre foi uma das prioridades do nosso mandato, por acreditar que seja o melhor caminho para o desenvolvimento. Neste mandato de federal, já apresentamos o Projeto de Lei 1188/2019, que dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula, para acabar com a superlotação; o PL 1713/2019, para a Escolha de Diretores das escolas, evitando o apadrinhamento político; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para incluir assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas do país.
Além disso, aprovamos emendas parlamentares de bancada para o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), mais de R$ 17,1 milhões (2020); para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), mais de R$ 24 milhões (2021); e para a Universidade Federal do Amazonas, mais de R$ 19,3 milhões (2022). E mais de R$ 3,85 milhões em emendas individuais aprovadas para a educação no Amazonas, somente no Orçamento Federal para 2022.
Votei a favor do Novo Fundeb garantido na Constituição e continuamos lutando para revogar a Emenda 95, a famosa PEC da Morte, do teto de gastos, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, incluindo os da educação.
Muito importante também o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, "Fraternidade e Educação". Em seu texto-base, afirma que a realidade da educação brasileira interpela, exigindo profunda conversão, e convida a todos à reflexão para que seja criado um caminho educativo que humanize, promova a vida e estabeleça relações de proximidade, justiça e paz.
E assim, refletimos: até quando presenciaremos constantes escândalos no MEC, enquanto a educação necessita de urgente atenção do poder público? De nossa parte, continuaremos cobrando a ampliação dos investimentos na educação, como também a valorização dos seus profissionais, com justos salários e condições dignas de trabalho, para uma melhor perspectiva de vida à população do Amazonas e do Brasil.