O texto, assinado em Antígua (Guatemala), define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero.
O Sistema Nacional LGBTI é uma estrutura articulada para incentivar a criação de programas de valorização dessa parte da população, comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTI nessa situação.
2014 – Sancionada a Lei 12.984 que criminaliza o preconceito e discriminação a pessoas vivendo com HIV/AIDS, ressaltando-se que a população LGBTI está exposta a uma prevalência de 13% ao vírus da AIDS, enquanto que o resto da população a apenas 0,6%.
A paraense é a primeira travesti a ocupar o cargo. Segundo ela, uma das missões mais importantes na função é são “tirar os travestis do submundo e da exclusão social”.
A estagnação tem sido dos males, o menor, em face do avanço de discursos de retrocesso dentro do parlamento brasileiro e no senado.