Domingos Sávio | Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica - Domingos Sávio Deputado Federal
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14 de agosto de 2019 | Por: Assessoria de Imprensa
Destaques que podem alterar pontos da MP serão analisados hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição.
A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas. A CLT prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte". Agora, a redação da MP prevê que o descanso será "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana. Pela MP, mesmo com a permissão, o empregado precisará ter uma folga em um domingo no intervalo máximo de quatro semanas.
Abaixo, o deputado federal Domingos Sávio comemora a aprovação da MP da Liberdade Econômica ao lado do relator, deputado Jerônimo Goergen. Confira: