Fundos e seguradoras têm mais prazo para ajuste – CQCS
Fundos e seguradoras têm mais prazo para ajuste
Notícias | 28 de novembro de 2003 | Fonte: Valor Econômico
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a ampliação dos prazos para que os fundos fechados e abertos de previdência complementar, seguradoras e sociedades de capitalização possam se enquadrar aos limites de aplicação por modalidade de investimento. O enquadramento é uma exigência da Resolução 3034 de 29/10/2002, que fixou a data de 31/12/2003 para que essas entidades ajustassem as aplicações de suas reservas, se desfazendo de alguns ativos, especialmente ações de empresas estatais que haviam sido privatizadas.
Para as entidades de previdência complementar, o CMN determinou que elas enviem à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência, até o dia 20 de janeiro de 2004, os planos de enquadramento às regras. Esses limites estabelecem que os fundos possam destinar 15% de seus recursos para empréstimos pessoais aos seus participantes. Os investimento em renda variável podem responder por 50%, sendo que os papéis de baixo risco e de médio risco podem corresponder a 100% e 80% dessa carteira, respectivamente.
Já os fundos abertos de previdência terão até 20 de janeiro de 2004 para apresentar planos de ajuste de carteiras de aplicação financeira à determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu a essas entidades regras iguais às estabelecidas hoje para enquadramento dos fundos de pensão.
Segundo Antonio Caetano Filho, diretor da Susep, a medida foi solicitada pelo órgão atendendo pedido de algumas empresas "preocupadas em evitar perdas patrimoniais". Das 170 companhias de seguros, previdência e capitalização, "apenas quatro ou cinco" não concluíram o enquadramento dos ativos nas regras da Resolução 3034. Caetano disse que são empresas de "médio porte", mas não quis citar seus nomes.
A Susep entendeu que o cenário não ajudou essas empresas a se enquadrarem, já que há dois anos o mercado de ações acumula fortes perdas, o que tornou desvantajosa a venda dos papéis. "A conjuntura não foi muito favorável", comentou Caetano. Agora elas terão até o final de 2005 para se ajustar, desde que apresentem um plano detalhado até dia 20/1/2004. A Susep terá até 22 de março de 2004 para encaminhar as propostas ao CMN.