Plano Diretor é tema de audiência no Poder Legislativo – Câmara Municipal de Uberaba
Plano Diretor é tema de audiência no Poder Legislativo
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Audiência pública para debater o novo Plano Diretor de Uberaba (PD), realizada ontem (10) na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), lotou o plenário do Legislativo com a participação da sociedade, de parlamentares e autoridades da cidade envolvidas no assunto.
O encontro discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo, conforme requerimento de autoria do presidente da Câmara, Ismar Vicente dos Santos, Marão (PSD) e dos vereadores Francisco de Assis Barbosa – "Chiquinho da Zoonoses" (MDB), Agnaldo Silva (PSD) e Rubério Santos (MDB). Também estiveram presentes na oportunidade os vereadores Alan Carlos da Silva (Patri), Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS), Denise Max (PL), Edcarlo Carneiro – Kaká (PL), Elias Divino (PHS) e Fernando Mendes (PTB), o secretário Municipal de Governo e vereador licenciado, Luiz Humberto Dutra, representando o Prefeito Municipal Paulo Piau, o superintendente de Planejamento Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento, Daniel Felipe Rodrigues Pereira, a promotora de justiça do Meio Ambiente e Consumidor, Monique Mosca Gonçalves, o coordenador do Grupo de Estudos Observatório Urbano da UFTM, geólogo e mestre em Arquitetura e Urbanismo, Leonardo José Silveira, a coordenadora do Grupo de Estudos Observatório Urbano da UNIUBE, arquiteta Maria Paula da Cruz Meneghello, o coordenador do Grupo de Estudos Observatório Urbano da UFTM, professor e engenheiro Antônio Carlos Evangelista, e, representando o Grupo de entidades da Sociedade Civil Organizada, advogado Guido Bilharinho.
Monique Mosca, promotora de justiça, iniciou as participações destacando que a audiência é um instrumento relevante para discussão do assunto. "Hoje, fala-se de um Plano Diretor participativo, e a participação pública efetiva no âmbito da elaboração desse importante projeto de desenvolvimento urbano é fundamental, assim como constitucional. Fala-se muito em gestão democrática da cidade, e um dos principais instrumentos para que isso aconteça é a realização de audiências públicas. O papel do Ministério Público (MP), hoje aqui, é trazer embasamentos legais para empoderar os envolvidos no assunto, para que possam contribuir de forma efetiva no projeto. Se o PD não for bem elaborado, obviamente não conseguirá alcançar seu objetivo. Estamos falando de uma gestão pública efetiva."
O alerta da promotora foi endossado pelo grupo Observatório Urbano, que analisou as propostas do Executivo no Plano Diretor, e concluiu que há incoerências na proposição que podem gerar prejuízos à população. "Na parte ambiental, por exemplo, vários artigos foram revogados. Então, elementos que têm que ter maior proteção para o meio ambiente foram retirados. Estamos perdendo, inclusive, a proteção de áreas de verdes e áreas que podem se tornar parques públicos. Isso é um prejuízo muito grande, porque Uberaba é uma das cidades que têm menor percentual de área verde por habitante. Se perdermos o pouco que temos, vamos ter, cada vez mais, uma cidade mais árida, trazendo problemas para a população. Sugiro a criação de um Instituto de Planejamento Urbano, que daria continuidade a esse tipo de encontro realizado hoje, com subsídio técnico para o planejamento de propostas ", pontuou o coordenador do Observatório Urbano, Leonardo José.