Curso de Prática em Processo Eletrônico
Aulas nos Laboratórios de Informática das Faculdades Santo Agostinho.
Informações e Inscrições: (38) 3690-3661 - Av. Osmane Barbosa, 937, Bairro JK, Montes Claros (MG).
Datas: 09-05, 16/05, 13/06, 20/06
Horário: de 08 às 12h
A Lei 11.419/2006 regulamentou a informatização do processo judicial e previu a possibilidade de implantação do processo eletrônico nos diversos ramos da justiça brasileira.
O Conselho Nacional de Justiça também elegeu a informatização dos processos como uma das metas do planejamento estratégico do judiciário brasileiro e estabeleceu, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte no mês de fevereiro de 2009, a implantação do processo eletrônico em parte das unidades judiciárias dos Tribunais como uma primordiais do CNJ para a melhoria do sistema processual brasileiro.
Em Minas Gerais os primeiros processos eletrônicos iniciaram em 2007 quando o TJMG implantou o sistema Projudi-CNJ, que teve seu uso restrito aos juizados especiais de Belo Horizonte. EM 2012 o mesmo tribunal a implantou o sistema PJE na comarca do Barreiro (contagem), que já tramita digital em todos os processos daquela comarca. Por fim em Fevereiro de 2014 foi implantado o sistema JIPPE, que será utilizado exclusivamente para tramitação de todos os processos eletrônicos originários do TJMG, com previsão de implantação 100% digital para dezembro de 2015.
Na Justiça Trabalhista o sistema PJE vem sendo implantado desde 2009 e está sendo usado em todas os tribunais trabalhistas do pais, todavia em Minas Gerais (TRT 3ª Região) a implantação do sistema em todas as comarcas está prevista para finalizar no primeiro semestre de 2015. O PJe na primeira instância já está sendo usado em 48 comarcas mineiras e será implantado em Montes Claros em 4-3-2-15. O PJe na segunda instância já é obrigatório para todos os processos originários daquele tribunal, desde dez-2013, e o por fim temos o programa SPE que também tornou-se obrigatório o uso deste sistema para trâmites processuais de processos físicos no TRT 2ª instância e para protocolo de AIRR e RR, após 8-4-2014.
Assim, diante da necessidade de qualificação dos operadores do Direito e dos professores de temas correlatos relativos ao impacto das novas tecnologias no Direito Material e Processual e tendo em vista a necessidade de: a) formar massa crítica capaz de analisar os impactos das novas tecnologias na atividade jurisdicional e processual; b) criar uma formação básica comum apta a facilitar o diálogo e a interação entre professore/alunos/novos sistemas, integrando o tema em suas aulas de forma interdisciplinar; c) formar pessoal apto a multiplicar os conhecimentos técnicos e jurídicos relativos às novas tecnologias e seus impactos nas suas matérias.
Formar professores capazes de compreender, numa perspectiva interdisciplinar, os impactos das novas tecnologias no Direito Material e Processual, especialmente nas áreas trabalhista, cível e criminal, e profissionais responsáveis pelo NPJ, analisando criticamente as soluções propostas e os problemas trazidos pela utilização de tais tecnologias.
Conhecer e Discutir sobre o âmbito de aplicação do Direito Processual Eletrônico e seus impactos nos demais ramos do Direito;
Conhecer e analisar os impactos das inovações tecnológicas no Direito;
Conhecer e analisar as inovações processuais eletrônicas implementadas no CNJ, TRT3 região e TJ-MG, especialmente no uso dos Sistemas PJE, SPE e JIPPE e suas legislações especificas.
Simular o uso do Sistema PJE.
Conhecer os princípios que regem o Processo eletrônico e a legislação especifica.
Conhecer e analisar as mudanças práticas e processuais com a implantação do processo judicial eletrônico.
Conhecer as inovações já implantadas e as propostas em estudo para aprimoramento do processo eletrônico.