Meus caros duas dúvidas:
1) será colocado câmeras em nosso condomínio e nos foi falado que quem só terá acesso às imagens será o SÍNDICO e o conselho. É legal isso e um condômino que quiser verificar as imagens a qualquer tempo e sobre Qualquer dia filmado, tem direito? Não tem nada na convenção sobre câmeras.
2) tínhamos aprovado em assembleia cota extra para segurança e foi arrecadado parte da cota daqueles que pagaram, porem devido a inadimplência tivemos que votar em outra assembleia pra usar os recursos da cota extra pra pagar as dívidas, ou seja, mudamos o destino da cota extra. Hoje o caixa está bem, porem pra comprar as câmeras é necessário nova assembleia ou o SÍNDICO pode decidir em compra-las sem autorização da assembleia?
Aguardo os comentários dos colegas
ANTONIO CARLOS ALVES LOBO
É uma questão delicada, pois muitas vezes as imagens são usadas de forma indevida ou para resolver problemas pessoais. O interessante, é que venha estabelecido no Regimento Interno. No meu ponto de vista somente alguns deveriam ter acesso as imagens, pois as gravações dizem respeito a segurança comum.
Caso alguém venha solicitar acesso as imagens deve ser explicado que o uso se deve ser restrito, tendo em vista que o direito de imagem é um direito personalíssimo, deve ser indeferido. A imagem pode ser liberada para identificar possível furto ou roubo, mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado ou mediante determinação judicial.
Assinatura: Licenciado em Ciências pela UECE, Bacharel em Direito pela UNIFOR, Especialista em Processo Civil, pela FIC, MBA Gestão Pública - UNINTER/PR.
1. Se a assembleia impuser sua autoridade as imagens podem ser transmitidas a todos os condôminos em tempo real. E custa dinheiro e dá trabalho recuperar imagens apenas para atender a caprichos dos condôminos. Portanto se é para não transmitir em tempo real melhor definir quando o condômino terá direito às mesmas de forma gratuita (para assuntos que possam envolver o condomínio como por exemplo colisão na garagem) e quando será cobrada uma taxa salgada (para assuntos particulares como por exemplo ver que horas a empregada ou o filho chegaram no condomínio).
2. A autorização já existe. Se não houver novo rateio vá em frente.
Anderson Boa tarde !
Se já houve uma assembléia autorizando, basta dar sequencia. Não há necessidade de outra.
Quanto á utilização de imagens, por questoes legais, as imagens não podem ser públicas, a menos que haja autorização.
Já tive casos de solicitação de imagens gravadas, inclusive para provar danos no elevador, morador que fugiu de blitz, Pai que queria ver quem visitou a filha. Bandido que atirou na Rua, etc.
Todas as solicitações formais e por escrito. O acesso era do Síndico, o zelador recebia a solicitação, providenciava a formalidade, posionava e depois fornecíamos a cópia com on respectivo termo de compromisso de nao divulgar etc e tal.
Desde que seja respeitado o direito de imagem e publicidade e que todos saibam que estão sendo filmados naquele local, e que seja para segurança. Sugiro, poucas pessoas, Sindico, sub sindico se houver e zelador, pois está o tempo todo no prédio, para até verificar falha no sistema.
Em tempo, disponibilizamos um Canal da NET, na Portaria Social, para que o morador veja se é sua visita ou quem solicita.
Abaixo algumas normas legais em que me baseei
existe no Brasil uma hierarquia de Leis, de tal sorte que o contido na Convenção Condominial deverá sempre respeitar as Leis mais "fortes". E a Constituição garante a todos o direito à privacidade, senão vejamos:
Fonte: Problemas no Condominio Alexandre Barth Filho - Sindiconet - experiência profissional
Anderson - Mostrar ou não, ceder ou não imagens é de entendimento de cada um e não vejo o porque deste mistério. Posso até estar errado mas realmente não vejo este mistério em torno destas imagens. No meu condomínio as imagens eram em tempo real e havia TV nas duas portaria e no escritório ainda tinha uma codificação, o condômino usando através de seu computador ou celular e ele teria acesso e poderia gravar as imagens em tempo real. Se ele solicitasse uma imagem passada que ainda estava gravada eu fornecia a ele sendo que para isto ele assinava um termo de responsabilidade onde as imagens ali registradas eram de sua inteira responsabilidade e quando ao uso das mesma. O condômino assinava este termo uma cópia ele levava e a outra ficava arquivado em sua pasta, CD e o termo. Nunca tivemos problemas. O problema veio depois com o outro síndico e seu sucessor que desligou todas as câmeras e instalou duas na portaria vigiando porteiro. Portando, é difícil entender o ser humano e o pior ninguém se tocou. 0k
Geraldo é tanto blablabla em torno de nada que eu fico rindo.
Sigilo de imagem não se aplica a locais públicos. Será que alguém acredita mesmo que o Garotinho autorizou aquelas imagens dele sendo arrastado pela polícia? Ou que repórteres e donos de emissoras de TV tenham tenham mais direitos do que o homem comum?
Coisa de síndico xerife, que houve cantar o galo e não sabe onde.
Katia Pangaro
Comentou há 3 meses
Cada um tem seu entendimento, e respoderá por ele, caso cause dado a imagem de alguém.
Estou com um problema pois um dos conselheiro que se intitula presidente do conselho diz não querer ser o sindico, e entao indicou um sindico profissional, que foi aprovado por ter um valor abaixo dos outros e por o conselheiro presidente dizer que tinha total confiança no mesmo, apos tres meses que o sindico não veio no predio o conselho resolveu cancelar o contrato e neste momento descobrimos que o sindico era padrinho de casamento do conselheiro presidente, e houve todo um problema para retirada do sindico visto que ele foi eleito. Atualmente a desconfiança que quem faz as açoes e decisoes do condominio é o conselheiro presidente e o sindico apenas é um laranja, estou com dificuldade de mostrar isso os condominos pois o sindico não convoca assembleia a mais de 6 meses, o conselheiro presidente pediu para fazer reunioes apenas mensais onde o sindico nem mostra os resultados, sendo assim fiquei sabendo que o conselheiro presidente fez uma reuniao sobre a colocação de umas cameras na garagem e entendo que ele nem devia estar na reuniao sem os outros conselheiros sendo assim gostaria de checar isso, visto que um condomino fez a denuncia a mim, que é o conselheiro presidente que faz o papel de sindico, com isto repito posso ter acesso as filmagens das cameras? Obrigada
Ivi, acesso a imagem de câmeras só com mandado judicial.
Neste caso se alguem solicitar acesso as imagens deve ser explicado deve ser restrito, tendo em vista que o direito de imagem é um direito personalíssimo, deve ser indeferido.
A imagem pode ser liberada para identificar possível furto ou roubo, mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado ou mediante determinação judicial.
Fonte: getajuda.com.br
Assinatura: Alessandro
https://getajuda.com.br/
Thais Matuzaki (Jornalista do SíndicoNet)
Tem um vídeo nesta matéria do SíndicoNet que esclarece esse assunto
www.sindiconet.com.br/informese/uso-correto-e-regras-para-cftv-e-cercas-eletricas-manutencao-cftv-e-cercas-eletricas
Assinatura: At.
Quanto a taxa extra, penso que se ela foi utilizada para cobrir despesas, e para tanto teve autorização em assembleia, o certo será solicitar ao síndico a inclusão no edital da próxima assembleia, item específico, com a finalidade de aprovação de uma nova taxa extra para implantação do serviço de câmera de segurança.
Com relação ao acesso as imagens das câmeras de um condomínio, penso que somente o síndico deve ter acesso, em razão da privacidade de todos os moradores e em obediência a LGPD. O morador deve solicitar no livro de ocorrências, esclarecendo os motivos. O síndico vai analisar o pedido e ver as imagens. Em caso de dano comprovado, por exemplo, as imagens poderão ser utilizadas como prova, mas penso, que em determinadas situações, deverá ter a autorização do juiz para disponibilizar ao solicitante. Todo cuidado é pouco, pois estamos tratando de preservação intima das pessoas. è a forma que entendo
Síndico deve ter cuidado ao divulgar imagens das câmeras do codnomínio. ... Caso queiram, os moradores podem solicitar, formalmente, o acesso às imagens .
Morador pode ter acesso às imagens do CFTV do condomínio ...
30 Set 2020 ... Grande parte dos condomínios possui câmeras instaladas pelas áreas comuns e as imagens ali gravadas servem apenas para fins do próprio ...