Câmara Municipal de Guaraniaçu - Poder Legislativo de Guaraniaçu devolve R$ 287 mil ao Executivo
Poder Legislativo de Guaraniaçu devolve R$ 287 mil ao Executivo
Na sexta-feira, dia 28 de dezembro, o Poder Legislativo de Guaraniaçu efetuou a transferência de valores ao Executivo Municipal no montante de R$ 287.009,71, recursos estes economizados ao longo do ano de 2018.
O orçamento para manutenção das atividades do Legislativo para o ano de 2018 estava fixado em R$ 1.6 milhão, porém conforme prevê o artigo 29 'A' da Constituição Federal, a Câmara teria direito a receber até 7% do total de impostos e transferências constitucionais recebidos pelo Executivo no ano de 2017, o que totalizaria R$ 2.382.244,56. Se a Casa recebe-se todo este valor, a economia seria de R$ 1.069.254,27. Para este ano o orçamento do Legislativo está fixado em R$ 1.7 milhão.
As atividades do Legislativo de Guaraniaçu retornaram nesta segunda-feira (7) após duas semanas de recesso. Já o ano legislativo, período em que os vereadores reúnem-se semanalmente em sessões ordinárias, inicia a partir de 15 de janeiro e a primeira sessão ordinária deve ser realizada no dia 21 de janeiro.