É importante frisar que as mudanças propostas nas politicas foram realizadas em obediência à Lei 10.206/2001, que redirecionou o modelo da assistência psiquiátrica no Brasil e estabeleceu direitos dos portadores de transtornos mentais. Vale lembrar aqui que é direito do paciente ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. A inclusão de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e em hospitais especializados é uma necessidade atual. O Brasil conta hoje com uma cobertura deficitária nesta modalidade assistencial. Somando leitos em hospitais psiquiátricos e aqueles em hospitais gerais, há cerca de 0,1 leitos por 1.000 habitantes, quando o preconizado pelo próprio Ministério da Saúde seria de 0,45 por 1.000 habitantes. Em contrapartida, houve migração considerável de doentes mentais graves para a população prisional, sendo as cadeias o maior manicômio do Brasil na atualidade. São estimados mais de 50.000 doentes mentais graves no cárcere.
A eletroconvulsoterapia agora conta com aparelho na lista do Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM) do Fundo Nacional de Saúde. Desse modo, o Ministério da Saúde passa a financiar a compra desse tipo de equipamento para o tratamento de pacientes que apresentam determinados transtornos mentais graves e refratários a outras abordagens terapêuticas. Tal decisão é positiva uma vez que a eletroconvulsoterapia saiu dos hospitais psiquiátricos e foi para os hospitais gerais onde os pacientes são atendidos em locais seguros, com a presença do anestesista e hoje inacessível ao paciente do SUS pelo seu alto custo.