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Quase um mês após a Assembleia Legislativa do Amapá ter aprovado, em 26 de junho, o projeto de lei que garante isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de óleo diesel às empresas de transporte coletivo de Macapá, o governo do Amapá regulamentou a desoneração do tributo.