TSE: Prazo para entrega de mídias de prestações de contas é prorrogado até setembro – Costa & Advogados Associados
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TSE: Prazo para entrega de mídias de prestações de contas é prorrogado até setembro
6 de setembro de 2021
Nova data foi estipulada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Portaria TSE 506, a qual determina a retomada do prazo para entrega das mídias de prestações de contas de campanha de 2020, tanto de candidatos não eleitos como de diretórios partidários.
O novo prazo limite para entrega das mídias de prestação de contas é 17 de setembro de 2021, tanto para os partidos políticos como para os candidatos que participaram da eleição municipal de 2020. A data de entrega, anteriormente definida em 08 de março, havia sido suspensa, conforme Portaria TSE 111/2021, devido aos elevados índices de contaminação pelo COVID-19 na época.
Partidos e candidatos que não cumprirem com a obrigação de entrega de mídia, que deve conter os documentos relacionados a prestação de contas gerados automaticamente pelo sistema próprio, podem ter suas contas julgadas não prestadas.
A entrega da mídia de prestação de contas de 2020 pode ser agendada junto ao cartório eleitoral, da circunscrição da cidade na qual o candidato concorreu.