Justiça suspende retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do DF por 10 dias - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Atividades seriam retomadas nesta segunda-feira (27). Decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho, que questionou diferença em relação ao cronograma da rede pública. GDF vai recorrer.
A medida foi publicada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab neste sábado (25), atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-DF). Em ação civil pública ingressada nesta sexta (24), procuradores questionaram a data de retomada das aulas na rede privada por se diferenciar das escolas públicas, que só voltam a abrir as portas em 31 de agosto, conforme cronograma do GDF.
Para o MPT, "permitir o retorno às aulas presenciais para as escolas privadas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da rede particular de ensino".
Na ação, procuradores pediram a anulação do cronograma, o que implicaria na necessidade de publicação de um novo decreto. Contudo, o juiz entendeu que "a medida menos gravosa, nesse momento, é tão-somente, suspender por dez dias o retorno das atividades de ensino presencial, até que sejam prestadas novas informações". Sendo assim, abriu o prazo para que o GDF justifique as datas.
O magistrado determinou também que o MPT preste mais informações sobre sugestões de mudança nas datas e ainda que os representantes das escolas privadas se manifestem.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF) Álvaro Domingues afirmou à reportagem que a decisão "surpreendeu" a entidade. "Estávamos todos preparando um retorno seguro, investindo, treinando a nossa equipe", disse.
Na decisão, o juiz plantonista cita que suspendeu a retomada das aulas em decorrência da proximidade da data prevista em decreto. Uma nova análise sobre o tema pode ser realizada por outro magistrado ao longo da semana.
Em uma nova deliberação, outros pontos da ação podem ser avaliados pela Justiça. Além de pedir a intervenção nas atividades das escolas particulares, promotores pedem também que o cronograma da rede pública só seja cumprido se as autoridades de saúde constatarem que os riscos de contaminação foram minimizados.
O pedido lista 66 medidas essenciais de combate ao coronavírus. Entre elas estão:
Fornecimento de EPIs para todos os empregados
Distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas
Proibição da utilização de espaços como bibliotecas, laboratórios e ginásios esportivos
Aferição de temperatura de todas as pessoas que entrarem no ambiente escolar
Limitação de 3 horas diária para a permanência na instituição
Limitação máxima de 50% do contingente de alunos por sala de aula.
No dia 13 de julho, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE-DF) anunciou o cronograma de retomada das aulas presenciais nas escolas públicas da capital, em meio à pandemia.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou a reabertura dos estabelecimentos de ensino a partir de 3 de agosto. No entanto, a secretaria informou que o retorno ocorrerá a partir de 31 de agosto. Veja cronograma abaixo: