Melo Moreira Advogados | Como declarar Bitcoin e outras Criptomoedas no Imposto de Renda 2018
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Saiba como declarar seus bitcoins no Imposto de Renda
Na sexta-feira, dia 23/02 a Receita Federal do Brasil divulgou as regras e detalhes para a declaração do Imposto de Renda 2018, com prazos e todas as informações para os contribuintes. Um dos temas que mais deve atrair dúvidas dos declarantes estará, certamente, relacionado a Bitcoins e outras Criptomoedas.
Esta não será a primeira vez que o Bitcoin e outras criptomoedas estarão no IR, mas foi somente em 2017 que este mercado ganhou o mundo e muitos investidores ainda não sabem como proceder com a declaração de criptomoedas.
Segundo a Receita Federal, as criptomoedas devem ser declaradas
Como as criptomoedas não são emitidos nem controlados por nenhuma autoridade governamental, e não caracterizando juridicamente como "moeda"; e sim, um ativo financeiro decorrente de relações privadas; devem ser declarados.
1° – As criptomoedas devem ser declarados na ficha 'BENS E DIREITOS' (Código 99) pelo seu valor de aquisição.
2°- A despeito de haver precificação desse ativo no mercado virtual, como não há uma cotação oficial, não há obrigação de declará-lo pelo valor da cotação em 31 de dezembro de cada ano, bastando informar o valor de aquisição e manter a documentação comprobatória do bem em ordem.
3° – As criptomoedas sujeita-se à tributação no momento de sua venda. Para os valores totais alienados no mês superiores a R$ 35 mil, o contribuinte deve recolher o imposto sobre o ganho de capital sob alíquotas que variam de 15 a 22,5%, a depender da faixa do ganho e apresentar a DAGC.
4° – A ausência de declaração das criptomoedas,o contribuinte terá problema futuro com a RF.
5° – Caso você tenha adquirido criptomoedas informe-se a respeito da necessidade de declaração e imposto sobre os ganhos auferidos, a fim de evitar problemas com o fisco.
Outras informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2018 podem ser obtidas no site da Receita Federal por meio desse link