oblogdepianco.com.br: TCE fixa prazo de 30 dias para Estado detalhar Receitar e Despesas para enfrentamento da Covid-19
TCE fixa prazo de 30 dias para Estado detalhar Receitar e Despesas para enfrentamento da Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu Decisão Singular fixando prazo de 30 dias para o governador João Azevedo divulgar informações específicas em relação aos gastos e receitas relacionadas ao combate aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19, além de recomendar adoção de medidas quanto a solicitações anteriores feitas pelo Tribunal e ainda não atendidas.
Por fim, o TCE-PB recomenda ao governador, João Azevêdo, o atendimento às solicitações feitas pelo Tribunal previamente, nos alertas já publicados, e que ainda não foram acolhidas. Seis alertas já foram emitidos - o último no dia 07 de julho, com uma série de recomendações a respeito da execução orçamentária do primeiro semestre e também relativas à transparência das informações, com destaque à demanda para adoção de medidas no sentido de registrar, também no portal eletrônico https://paraiba.pb.gov.br/coronavirus, a totalidade de recursos recebidos e/ou vinculados em favor do enfrentamento da pandemia, indicando as corretas fontes e origens.