16ª Conferência Nacional reafirma: democracia é saúde | CNTS
16ª Conferência Nacional reafirma: democracia é saúde
Conferência escreve capítulo histórico da saúde pública brasileira com relatório consolidado que pede a revogação da emenda do teto dos gastos, garantia de financiamento público e sustentável ao SUS e ampliação do Programa Mais Médicos.
Durante a abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, o sanitarista Sérgio Arouca defendeu em seu discurso a ideia de que "democracia é saúde". Naquele momento o país vivia o período de redemocratização política e a 8ª Conferência, considerada a pré-constituinte em matéria de saúde, foi fundamental na definição do Sistema Único de Saúde – SUS e tornou-se o principal subsídio para a elaboração do capítulo da saúde da Constituição Federal de 1988.
33 anos depois do marco da 8ª CNS, os brasileiros viram mais um capítulo da história da saúde pública sendo escrito na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). O relatório do evento, consolidado de 4 a 7 de agosto, após amplas discussões que percorreram o Brasil em mais de três mil conferências preparatórias, vai nortear as ações do Ministério da Saúde para o SUS pelos próximos anos.
Entre as propostas sistematizadas estão: a revogação da Emenda Constitucional – EC 95, que congela investimentos em saúde até o ano 2036, e a garantia de financiamento público e sustentável ao SUS.
O documento também traz propostas para garantia e ampliação do Programa Mais Médicos, efetivação da política de saúde mental – sem retrocessos e contra a política de internações de longa permanência; fortalecimento da Atenção Básica em Saúde – ABS; garantia de um plano de carreira, cargos e salários do SUS para os servidores das três esferas de governo, entre outras. Veja a íntegra do relatório, clicando aqui.
"Somos a favor da luta nas suas diferenças e a contribuição de cada segmento da saúde foi fundamental nesse processo. Estamos construindo coletivamente a garantia do SUS como sonhamos", disse Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, órgão responsável pela organização da 16ª Conferência. Ao todo, 331 propostas oriundas de todos os estados estão sendo consolidadas no relatório final. Além disso, foram aprovadas 57 moções que marcaram o posicionamento do evento em relação a diversos temas ligados à saúde.
A 16ª Conferência trouxe como tema central "Democracia e Saúde". Para o professor de saúde coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Emerson Elias Merhy, a democracia só se torna possível com a construção da saúde e da educação sem discriminação, para todos: "a democracia e saúde, a ideia da 8ª + 8, é a produção de uma pauta em comum: democracia, direito e saúde, nosso oxigênio para viver".
Passados 33 anos e oito conferências desde 1986, a consolidação dos princípios do SUS foi o tema da 2ª mesa de debates da 16ª Conferência. E Alcindo Ferla, professor da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRG, lembrou que a 8ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu não porque estava tudo bem, mas porque havia necessidade muito grande de mudanças. Isso inclui a ideia de que o SUS é mais do que uma política de Estado, mas também um projeto civilizatório.
Os representantes da CNTS marcaram presença neste evento histórico. Entre eles, Lucimary Santos, diretora de Assuntos Internacionais, E Mário Jorge Filho, diretor de Assuntos Legislativos, representantes da Confederação no Conselho Nacional de Saúde; Adair Vassoler, tesoureiro-geral; e os conselheiros fiscais Walter José Bruno D'Emery, Silvio Vidart Madruga e Walteci Araújo dos Santos.
Dada a importância do evento para a saúde, a CNTS elaborou cartilha especial que foi distribuída durante o evento sobre os eixos temáticos da Conferência e sobre as bandeiras da CNTS pela valorização do profissional. Na cartilha, a CNTS entende que a valorização do profissional é primordial para a efetivação do SUS, para tanto, defende há anos, a bandeira da qualificação profissional, em todos os níveis, de ações conjuntas de governo, parlamento, trabalhadores e empregadores para melhorar as condições de trabalho na área da saúde, da jornada de 30 horas semanais e afixação do piso salarial nacional. Veja a cartilha na íntegra, clicando aqui.
Para Lucimary Santos, que foi uma das vozes da CNTS durante o ato em defesa do SUS na Esplanada, a Conferência é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas. "É através desse processo que a população pode contribuir ativamente para o desenvolvimento de políticas públicas. A saúde precisa de um norte. O país passa retrocessos enormes no campo da saúde e que são difíceis de serem revertidos, mas precisamos enfrentar e resistir. A 8ª foi um marco para o país e acredito que a 16ª também será", afirma.
O diretor Mário Jorge Filho lembra que muitos são os desafios que estão postos e que exigem disposição de luta e enfrentamento, desde o congelamento dos recursos por 20 anos, passando pelo desmonte de políticas e programas, cuja intenção e propósito parecem ser de deixar a saúde em terra arrasada. "Os desafios a nós colocados são imensos. Todos eles, contudo, passam pela necessidade de criarmos uma ampla e irrestrita coesão social em torno da defesa do SUS público, universal, integral, de qualidade e com financiamento adequado", ressalta.
Diante do cenário recente de ameaças à democracia brasileira e outras conquistas da população, o tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler, ressalta que a resistência se faz ainda mais necessária, pois Sérgio Arouca e seus contemporâneos já ensinavam que democracia é saúde, ontem, hoje e sempre. "A CNTS sabe que os desafios são imensos e difíceis, o que amplia a responsabilidade no sentido de enfrentar e resistir. A Confederação nasceu com a determinação de atuar na defesa intransigente da saúde pública como dever do Estado, com saúde para todos, com respeito aos princípios da integralidade, universalidade e gratuidade previstos no SUS".