DISCURSO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, NA SOLENIDADE DE POSSE DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA APROVADOS NO 91º CONCURSO DE INGRESSO – 22 DE JANEIRO DE 2016.
Na honrosa condição de Procurador-Geral de Justiça presido esta Sessão Solene do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para declarar empossados no cargo de Promotores e Promotoras de Justiça Substitutos do Estado de São Paulo os classificados no 91º. Concurso de Ingresso.
O evento é de compromisso, de celebração e de homenagens.
Cresce o Ministério Público em seus quadros, incorporando 80 novos Membros para dar seguimento ao árduo e compromissado trabalho desempenhado de há muito por tantos outros, Promotores, Promotoras, Procuradores e Procuradoras de Justiça.
Ganha maior relevo a nossa Instituição com a chegada de novos Colegas; a Instituição se renova e assim se firma para o futuro; futuro que haverá de ser sempre ainda mais promissor.
Creio, todos sabem, na renovação dos quadros, apostando na realização periódica de concursos de ingresso porque compreendo que assim, de forma perene, o nosso Ministério Público se conserva sempre habilitado para os desafios não apenas do presente, mas pelo futuro.
Sou grato e expresso meus sinceros agradecimentos ao C. Órgão Especial que anuiu à nossa proposta de realização do concurso de ingresso, como também sou grato ao C. Conselho Superior que compôs, com tanta habilidade, a Egrégia Comissão de Concurso.
Presto minhas homenagens aos eminentes Examinadores, os Procuradores de JustiçaAntonio de Pádua Bertone Pereira, Pedro Henrique Demercian, David Cury Junior, Jurandir Norberto Marçura e à representante de nossa respeitada Ordem dos Advogados do Brasil Lívia Maria ArmentanoKoegnistein Zago, como também ao Presidente da Comissão, que aceitou o cargo em minha substituição, Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda.
Cumprimento, ainda, o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, eminente Corregedor-Geral, e estou certo de que Vossa Excelência saberá conduzir o mais rico período de vida institucional a todos os membros: o estágio probatório.
Meus Colegas, Promotores e Promotoras de Justiça,
Sejam benvindos ao Ministério Público Paulista; sejam felizes na nossa companhia.
Nenhum homem ou mulher está de antemão preparado para ser Promotor de Justiça; nenhum profissional do Direito forma-se Membro do Ministério Público; por mais espetacular que tenha sido o desempenho nas dificílimas provas a que se submeteram; por mais rica que tenha sido a formação jurídica de cada um; ninguém chega ao Ministério Público formado e forjado Promotor de Justiça.
Ser Promotor de Justiça é mais uma condição do que a titularidade de um cargo público; ser Promotor de Justiça é mais compromisso e ação cotidiana coerente do que manejo de funções públicas.
Aprende-se a ser Promotor de Justiça; forma-se Promotor de Justiça a cada atuação, a cada desafio, a cada designação, em todos os feitos judiciais e em todas as formas de atendimento.
A condição de Promotor é para ser vivida, diariamente renovada, humanamente sentida, afetuosamente exercitada.
Ser Promotor de Justiça corresponde a supor possível sentir também a dor do próximo, do desvalido, do ofendido; é postar-se na condição do outro, do outro cuja satisfação de seu direito depende unicamente da sua atuação.
Ser Promotor é conservar-se sempre fiel aos elevados valores éticos; é apresentar-se sereno, equilibrado, mas decisivo sempre.
E ser decisivo sempre corresponde a valorizar o seu ofício, a sua jornada de trabalho, todas as suas atribuições. Vive-se o Ministério Público no atendimento ao público, diretamente realizado, na qualificada participação nas audiências judiciais, na presidência dos procedimentos e investigações, na dedução das ações, das recomendações; vive-se o Ministério Público sendo na inteireza Promotor de Justiça.
É tarefa para vocacionados, como também para o é para todos os que militam no sistema de justiça, mas é, ante de tudo e acima de tudo, renovação diária da emoção que agora os senhores e as senhoras e todos nós sentimos.
O nosso ofício é por demais apaixonante para dar lugar à apatia; é para ser vivenciado com humildade, sabendo domar a vaidade pessoal; vaidade que cega o homem e o torna refém de outra realidade. Vaidade que é capaz de distanciar, de segregar, de dividir, de excluir.
Nossa Instituição, o Ministério Público que hoje os recepciona, é junção de profissionais do direito comprometidos todos com os ideais de uma sociedade mais pacificada, justa, igualitária e de um Estado republicano e democrático.
A vida lhes reservou, meus colegas, a oportunidade de se realizarem pessoal e profissionalmente e, por isso, o Ministério Público em festa celebra a chegada de todos os senhores e senhoras. Sejam sempre benvindos.
Presto minhas homenagens a todos os familiares – pais, mães, avós, filhos, companheiras e companheiros, irmãos: sintam-se vitoriosos também. Foram os responsáveis diretos pela formação moral dos homens e mulheres que a partir de agora, em nome da sociedade paulista, passam a promover Justiça, é isso é por demais dignificante. Parabéns e obrigado.
Bem sabemos que não são poucos os desafios do presente; o Brasil vive mais um período desafiador, de instabilidades variadas a comprometer o ideal utópico que todos alimentamos, o ideal de vivermos em uma Nação mais justa e igualitária, capaz de respeitar direitos individuais e coletivos e de concretizar os direitos sociais.
Nesse período desafiador o nosso Ministério Público assume seu papel e se mostra ainda mais indispensável.
Defendo, e não o faço sozinho, que o Ministério Público assuma a cada dia mais e mais a função de mediação de conflitos, de atuação preventiva, de interlocução com a sociedade e de pressão legítima dos Poderes Públicos.
O MP indutor de políticas públicas que maneja a lei para encontrar o direito e assim promover Justiça.
E Justiça não é mais, e nem menos, do que dar a cada um o que é seu; é ato cristão, mas não é caridade. É dar na justa medida, reparando danos e confortando interesses jurídicos superiores ao homem e à sociedade.
O nosso ofício é humano, profissional, exige sempre o emprego da melhor técnica, mas não pode e nem será exercido com eficiência e distanciado da realidade social que a todos nós é dado viver.
Os senhores e as senhoras chegam ao Ministério Público paulista em mais um rico período institucional; período de crescimento, de aperfeiçoamento e fortalecimento inegáveis.
Têm sido desafiadoras as questões postas ao nosso conhecimento, e para todos nós Promotores e Procuradores em todo o Estado, mas não há desafio que não pode ser enfrentado e transmudado em conquista quando se conserva, no íntimo, na consciência e na conduta, o compromisso sereno de fazer sempre mais e ainda melhor.
E é exatamente por isso que, na atualidade, o Ministério Público paulista se situa no rol de instituições de maior credibilidade e depositária de esperança do povo brasileiro e paulista.
Quem, no território nacional, não acompanhou a luta do Ministério Público paulista em torno da grave questão relacionada à PEC 37, campanha idealizada e iniciada por nós?. Campanha que ao final reuniu 500 mil subscrições voluntárias e que teve o desfecho emocionante de recepcionar o povo na sua própria sede.
E não tem sido diferente a cada dia e a cada dia o nosso Ministério Público é ainda mais identificado como instância de atuação profissional, independente e serena.
Na atuação criminal, e o crime representa sempre a máxima ofensa aos bens jurídicos, na atuação protetiva do homem nos seus decisivos eixos (quando criança, jovem, adulto ou idoso), na proteção da mulher, da pessoa com deficiência, na exigência dos serviços de relevância pública, na proteção ambiental, do consumidor, do patrimônio público, da educação e da saúde pública, da ordem urbanística, do controle externo da atividade policial, nas execuções criminais, em tudo enfim, encontrem honra e orgulho de serem Promotores de Justiça.
Desfrutem da honra e de orgulho de integrar o Ministério Público.
Conservem a esperança, meus caros Colegas de Instituição e estejam sempre confiantes, porque nós, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público inteiro, aos senhoresrendemos as justas homenagens.
Sigam em frente; lá fora a vida os espera; há uma legião de desassistidos, homens, mulheres, crianças sem sorriso e idosos sem esperança; há uma legião de injustiçados, uma nação a ser construída e uma sociedade que haverá de ser mais justa; sigam a trajetória pessoal de sucesso; a carreira profissional que escolheram; o Ministério Público inteiro, comovido, recepciona todos os novos colegas com entusiasmo.
Sigam em frente, mas antes e acima de tudo, sejam felizes.
Para encerrar, cito uma oração de autoria desconhecida, recolhida da Igreja de São Judas,na esperança que a mensagem ilumine a trajetória de cada um:
A beleza sem amor te faz narcisista
A lei sem amor escraviza
Autor: Dr. Marcio Fernando Elias Rosa - Procurador Geral de Justiça - Posse Solene dos Promotores de Justiça Substitutos do 91º Concurso de Ingresso à Carreira - 22.01.2016