Medidas que simplificam ambiente de negócios entram em vigor nesta terça-feira » Acontece Rondônia
Rondônia, Brasil, terça-feira, 29 de setembro de 2020, às 13:10:01 - email: [email protected].com
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A partir desta terça-feira (1º), os empreendedores interessados em abrir uma micro e pequena empresa contam com mais facilidade e simplificação de procedimentos para dar início ao seu próprio negócio. Entre as medidas que entram em vigor está a que trata da dispensa de alvará de licenciamento de funcionamento para os negócios mantidos por Microempreendedores Individuais (MEI).
Na prática, ao solicitar a abertura do negócio na categoria MEI, o empreendedor está automaticamente liberado para o exercício das suas atividades, desde que manifeste concordância com o termo de ciência e responsabilidade disponível no momento da inscrição do negócio no Portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br