O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou a sentença apenas para aplicar a sanção de perda da função pública para Riva e Bosaipo, que àquela época já exercia o cargo de conselheiro do TCE/MT. Conforme o entendimento do TJMT, o cargo exercido por Bosaipo no TCE/MT seria atingido pela sanção.
No STJ, o relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, entendeu que não houve excesso ou desproporcionalidade quanto à suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, que se utilizaram dos cargos que possuíam para a prática de atos ímprobos. Porém, afastou a condenação a eles imposta quanto ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Com relação a Riva, afirmou que perdeu o objeto o questionamento sobre a possibilidade ou não de seu afastamento das funções exercidas na mesa diretora da assembleia antes do trânsito em julgado da sentença, já que o réu não exerce mais mandato de deputado estadual.