Entidades promovem ato contra aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público — PR/MS - MPF/MS
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Entidades promovem ato contra aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público
— última modificação 29/05/2008 15:27
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público vai realizar, na próxima segunda-feira, 2 de junho, ato público pela rejeição da PEC 457/2005. A manifestação será realizada em todos os Estados do país. Em Campo Grande (MS), o evento vai acontecer no auditório da Justiça Federal, a partir das 8:00. O auditório fica na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 128, Parque dos Poderes.
O objetivo é postular a rejeição à Proposta de Emenda à Constituição, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. A proposta encontra-se na Câmara dos Deputados para votação. Entre os argumentos contrários à PEC estão o engessamento das carreiras, a estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros e dificuldades no desenvolvimento gerencial do Poder Judiciário e Ministério Público.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público é composta pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).