Voto secreto: o surrealismo do Congresso : Mateus Simões
Voto secreto: o surrealismo do Congresso
fevereiro 4, 2019 8:00 am
Quem frequenta os bancos das faculdades de Direito aprende, logo nos primeiros períodos, que na democracia representativa o voto dos parlamentares é, na verdade, a manifestação de toda a população. Nunca a simples manifestação da vontade de um político, mas o conjunto das vontades dos eleitores de seu estado – inclusive daqueles que votaram em outro candidato. Os eleitos falam pelos eleitores.
Daí decorre, quase de forma imediata, que a fiscalização mais importante a ser feita pelos eleitores, sobre os parlamentares, é exatamente dos votos proferidos por eles em plenário. Ou seja: o vereador, o deputado e o senador devem explicações sobre cada um de seus votos. Não é por outra razão, aliás, que faço questão de registrar todos os meus votos em plenário no meu site, acompanhados das justificativas que embasaram o meu entendimento em cada tema. É o mínimo a se esperar.
É por isso que considero inexplicável que ainda haja voto secreto no Congresso.
Na última semana, empossados os novos deputados e senadores, assistimos no Congresso a discussão surreal sobre o sigilo do voto nas eleições das mesas diretoras das casas, Câmara e Senado. O poder que demos a nossos eleitos não pode ser usado de forma escusa, por eles, para veladamente trocar apoios e fazer permuta com o poder que nós demos a eles e que nunca poderia ser utilizado sem a nossa ciência. Pior: essa violência tem o aval do STF, que mesmo gostando tanto de construir decisões onde não há leis, nesse caso preferiu contrariar os princípios constitucionais fundamentais a reger o modelo democrático para validar um mecanismo de eleição dos comandantes do Congresso sem nenhuma possibilidade de fiscalização pelo eleitor.
É mais fácil fazer coisa errada na surdina.
Logo que tomei posse, ao divulgar os meus cortes de despesas no gabinete, fui interpelado, em plenário, por um vereador que usou seu tempo de microfone para dizer que eu estava jogando a população contra a Casa e que ele teve de dar explicações a uma pessoa que exigiu dele que explicasse quantos assessores tinha e como ele gastava o dinheiro do gabinete – "como se ela tivesse alguma coisa a ver com isso"…
A má notícia aos deputados e senadores é que temos tudo a ver com isso. Eles trabalham para nós e deveriam ser constantemente lembrados disso.
É inaceitável, por exemplo, não saber quem foram os senadores que votaram em Renan Calheiros, especialmente porque vários se curvariam ao vexame público. A luz, a transparência, a publicidade, trariam algum pudor a essa gente despudorada que continua a assombrar a política nacional.