O Cadastro Único é uma das principais ferramentas usadas para a seleção de beneficiários para programas sociais. A inscrição é feita presencialmente no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
É recomendado que a inscrição seja feita, preferencialmente, por mulheres maiores de 16 anos. O responsável familiar irá responder o questionário sobre ela mesma e sobre os demais membros familiares que residem no mesmo imóvel.
Essas informações são repassadas para o Estado que realiza o cruzamento das informações com os bancos de dados disponíveis. Após isso, os dados são enviados para o Ministério do Desenvolvimento Social.
Diante disso, os dados devem ser atualizados todos os anos ou em caso de alguma mudança familiar, como mudança de endereço, número de membros, renda, trabalho entre outros, para continuar recebendo os benefícios.
A inscrição no Cadastro Único pode ser feita por famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham uma renda mensal total de até três salários mínimos.
Além disso, são aceitas as famílias que recebem acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos. Por fim, o CadÚnico aceitam pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua e atendem ao critério de renda.
Documentos para o Cadastro Único
O responsável familiar precisará levar apenas o próprio título de eleitor ou CPF
O comprovante de endereço é sugerido para não haver erros no ato do cadastramento
Os demais membros da família precisam ter um desses documentos: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.
As famílias que pertencem a um grupo indígena ou quilombola também é necessário levar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI). Caso não possua outros documentos, basta apresentar o RANI.
Benefícios sociais para inscritos no Cadastro Único
O benefício mais conhecido por usar o CadÚnico para a seleção dos beneficiários é o Bolsa Família. Neste mês o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, mas segundo o governo o novo benefício continuará usando essa ferramenta para selecionar os novos contemplados.
Além disso, continuará sendo usada para verificar as informações dos que já recebem a ajuda financeira, evitando fraudes e pagamentos indevidos. Porém, além desses dois, o cadastro também é usado para:
Água para todos;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Auxílio emergencial;
Bolsa estiagem;
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
Carta Social;
Carteira do Idoso;
Casa Verde e Amarela;
Crédito Instalação;
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
Isenção de Taxas em vestibulares;
Passe Livre para pessoas com deficiência;
Pro Jovem Adolescente;
Programa Brasil Alfabetizado;
Programa Brasil Carinhoso;
Programa de Cisternas;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
Programa Nacional de Crédito Fundiário;
Programa Nacional de Reforma Agrária;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Telefone Popular.
CadÚnico 2022
O governo pretende, a partir do próximo ano, acabar com o cadastro municipal, tornando o processo digital. O intuito, além de modernizar a inscrição e atualização das informações é evitar fraudes e reduzir os custos com políticas de proteção social.
Para isso, o governo pretende desenvolver um aplicativo específico para o CadÚnico, no qual, o próprio cidadão poderá realizar o cadastro. Além disso, com essa ferramenta será possível atualizar os dados, assim que houver alguma alteração.
Com isso, a nova informação será repassada de forma automática para o banco de dados, ajudando na aceleração dos processos de seleção de benefícios. Dessa maneira, é esperado que seja um aplicativo de fácil acesso.
Porém, a novidade recebeu diversas críticas, já que esses procedimentos devem exigir certo nível escolar, pois será necessário utilizar termos técnicos nos formulários. Críticos acreditam que essa modernização pode acabar se tornando um grande problema, já que boa parte dos inscritos são analfabetos funcionais.