Senado faz audiência pública sobre expansão do atendimento
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
O objetivo foi discutir o processo de expansão do atendimento educacional para a faixa etária de zero a cinco anos, com base na legislação que favorece a universalização da educação infantil. A aprovação da emenda 59 – que torna obrigatória a matrícula para crianças a partir dos quatro anos de idade, com prazo até 2016 para que os sistemas cumpram a lei – bem como o Plano Nacional de Educação (PNE) – que atualmente tramita na Câmara dos Deputados – nortearam a audiência, presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MG).
A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, anunciou na ocasião a criação de um grupo de trabalho que organizará levantamento de dados sobre a situação dos municípios, visando atingir a meta de universalização até 2016. O grupo é formado por representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE).
Maria do Pilar defendeu ainda que a ampliação do ensino obrigatório e gratuito a todas as etapas da educação básica, dos quatro aos 17 anos, como estabelecido pela emenda 59, não pode relegar para segundo plano o atendimento em creche. "A política para a educação infantil tem avançado muito e as medidas têm ênfase na qualidade. Ainda estamos engatinhando, mas sou otimista porque a aprovação da emenda 59 foi um dos maiores avanços na legislação sobre educação", observou.
Segundo Vital Diddonet, assessor da Rede Nacional da Primeira Infância e integrante da Organização Mundial para a Educação Pré-escolar (OMEP), o piso nacional dos professores, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, bem como a publicação de parâmetros e indicadores de qualidade configuram um investimento em qualidade, mas é necessário ainda regulamentar o artigo 23 da Constituição para definir melhor o regime de colaboração entre os governos federal, estadual e municipal.
Dioclécio Campos, secretário da criança do governo do Distrito Federal, chamou a atenção para a dificuldade de recuperar o tempo perdido para o desenvolvimento da criança e da sociedade, ao traçar um levantamento histórico de como a sociedade tem tratado a questão da infância. "A educação infantil não resolve tudo, mas pode reduzir muito as desigualdades sociais", defendeu.
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