Qua , 20/03/2019 às 14:05
"Há mais de ano aguardando esse cancelamento de súmulas para adequação da reforma trabalhista. Estou ressalvando meu entendimento em uma série de processos porque existem verbetes sumulados em que estamos vinculados, apesar da lei ter mudado e a jurisprudência do STF já ter dado sinalização em sentido contrário (das súmulas)", observou o ministro Ives Gandra Filho. "Precisamos dar uma resposta rápida à sociedade", completou o ministro.
Ives Gandra também observou que a ação apresentada no STF foi fundamentada numa "premissa que hoje não existe mais", baseada num parecer da comissão de jurisprudência do TST (responsável pelas propostas em torno das súmulas) que sugeria que a nova lei trabalhista não se aplicaria aos contratos vigentes. O ministro destacou, então, que esse parecer mudou, e que o novo indica o cancelamento das súmulas contrárias à reforma. "O parecer novo vai determinando o cancelamento das súmulas contrárias à reforma, mas continua sendo aplicada aos fatos já consolidados sobre a legislação anterior", observou Ives Gandra.
"A sociedade está esperando que adaptemos os verbetes às normas da CLT, juízes de primeiro grau, segundo, advogados, empresários e sindicatos, todos estão cobrando do TST uma atualização da jurisprudência à luz do que tem na CLT", observou o presidente.
Como o segundo item da pauta do TST desta quarta-feira seria justamente a discussão das súmulas que têm relação com as alterações da CLT, a maioria dos ministros entendeu por bem adiar também esse debate. "É decisão de respeito institucional. Podemos adiar, melhor do que julgar e depois ter a decisão revertida", disse a ministra Kária Arruda durante o julgamento.