O acordo para distribuir de forma igualitária os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal entre estados e municípios está bem avançado no Congresso Nacional. Expectativa é chegar a um acordo nesta terça (8).
“Todos os líderes acolheram essa pretensão. Agora nós ficamos nessa expectativa do texto e da votação na Câmara”, afirmou o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP).
De acordo com o vice-líder do DEM, senador Marcos Rogério (RO), a tendência é de que os municípios fiquem com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já os estados podem ter um critério de divisão misto, que leve em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outro fator, os prejuízos com a Lei Kandir, provavelmente.
O recém-eleito presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), reforçou o otimismo. Ele se reuniu hoje (8) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
“Existe já um pré-acordo, que está bastante avançado, de 15% para os municípios, de 15% para os estados, e eu entendo que esta é uma divisão justa, uma divisão boa, que o governo federal acaba ajudando os estados e municípios e também fica com uma parte significativa. Esse é um bom entendimento para todos”, afirmou a jornalistas após a reunião no Planalto.
Segundo Rossi, Bolsonaro concorda com essa proposta. “O presidente está absolutamente tranquilo no sentido de ajudar nessa composição”, acrescentou.
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.
É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados.
“É extremamente importante, eu vou trabalhar nesse sentido, junto com o presidente [da câmara] Rodrigo Maia, com os demais líderes, para que a gente possa buscar um entendimento, uma solução, para que o mais rápido possível a gente possa votar a cessão onerosa, para que os prefeitos e os governadores possam receber recursos para investir nas suas prioridades”, afirmou Baleia Rossi.
Reforma tributária
O presidente nacional do MDB reforçou a posição de independência do partido em relação ao governo, mas ressaltou que vai trabalhar pela aprovação de uma reforma tributária. Algumas propostas já tramitam no Legislativo e o governo federal ainda pretende apresentar um texto. O tema também foi um dos assuntos da reunião de Baleia Rossi com Bolsonaro.
“Vamos buscar um entendimento. A gente sabe que uma reforma da magnitude da reforma tributária, você não faz sozinho, precisa ter um grande diálogo”, disse Baleia Rossi.
Precatórios
A reunião de líderes foi conduzida pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele explicou que não haverá sessão do Senado nesta terça-feria em razão da sessão do Congresso.
Na sessão de quarta-feira, segundo Anastasia, o Senado deve votar outro texto que tem relação com o pacto federativo, a PEC dos Precatórios (PEC 95/2019), que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial de pagamento, suas dívidas geradas por condenações judiciais. Pela lei atual, o prazo se encerra em 2024.
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