MPF investiga cancelamento de voos e aumento no valor de passagens aéreas em Uberaba/MG — Procuradoria da República em Minas Gerais
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Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira, 10/09, procedimento administrativo para apurar possíveis violações a direitos dos consumidores e à ordem econômica pela companhia Azul Trip S.A. na prestação do serviço de transporte aéreo no aeroporto de Uberaba (MG).
Segundo o MPF, até o ano passado, o município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, era atendido por duas companhias aéreas, Trip e Azul.
Após a fusão das duas companhias ocorrida em 2012, a empresa resultante, Azul Trip S.A., vem suprimindo linhas operadas no Aeroporto de Uberaba com origem e destino para Brasília/DF e Belo Horizonte/MG.
Não bastasse a redução na oferta de voos, há notícias de que as linhas remanescentes ainda sofreram significativos aumentos nos preços das passagens, sem correlação com o que é verificado na política adotada pela companhia em outros aeroportos.
Para os procuradores da República que atuam em Uberaba, é preciso investigar as razões do cancelamento dos voos partindo e chegando da cidade, bem como os fundamentos das autorizações de cancelamento emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Eles lembram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao aprovar a incorporação da Trip pela Azul, concluiu expressamente que, dentre os seus benefícios, estaria a oferta de "uma malha ampla e interligada, com grande inserção regional".
"As concessionárias dos serviços de transporte aéreo estão sujeitas a princípios constitucionais que regem a ordem econômica, entre eles, a defesa do consumidor e a redução das desigualdades regionais e sociais. Por outro lado, cabe ao Estado reprimir o aumento arbitrário dos lucros. A supressão das linhas, aliada ao suposto aumento dos preços, constitui, a toda evidência, uma prática que coloca o consumidor uberabense em situação absolutamente desvantajosa", afirma o procurador Thales Messias Pires Cardoso.
A primeira providência adotada pelo MPF foi a de oficiar à Azul Trip para que a empresa justifique o cancelamento dos voos ocorridos desde o início de 2013, os crescentes aumentos nos preços das passagens, bem como as perspectivas de operação no aeroporto de Uberaba.
A ANAC também deverá explicar as razões que fundamentaram as autorizações dos cancelamentos dos voos.