Dúvidas frequentes na emissão de Nota Fiscal MEI | Andre Mansur
Dúvidas frequentes na emissão de Nota Fiscal MEI
A emissão de notas fiscais é uma dúvida bastante frequente entre os Microempreendedores Individuais (MEI) e a obrigatoriedade de fornecimento desse documento irá variar conforme as circunstâncias da venda ou da prestação de serviços. O MEI, por exemplo, terá obrigatoriedade de fornecer nota fiscal quando tiver como clientes órgãos públicos e pessoas jurídicas, estando dispensada a emissão da nota para pessoas físicas.
Vale aqui lembrar que o MEI pode fornecer diferentes tipos de nota fiscal e o procedimento de emissão de cada um destes documentos varia de acordo com o estado em que registro do empreendedor foi realizado. Em seguida, listaremos os procedimentos para lançamento dos diferentes tipos de nota fiscal que podem ser fornecidos pelo MEI:
1. Nota Fiscal eletrônica (NFe):
Apesar de estar dispensado de emitir nota fiscal eletrônica, o MEI está habilitado a disponibilizar este documento, caso queira, bastando, para isso, que faça o credenciamento da empresa na Secretaria da Fazenda responsável pelo estado em que o MEI residir. Logo após a realização do cadastro, o empreendedor deverá adquirir um sistema ou programa que faça a emissão da nota fiscal eletrônica. Vale ressaltar que, nesta modalidade, o MEI pagará as mesmas taxas que as demais empresas.
2. Nota Fiscal Avulsa (NFA):
Este tipo de documento já não é fornecido em diversos estados, visto a pretensão de diminuir o uso de notas em papel. No entanto, caso a região em que more ainda disponibilize essa nota, é preciso verificar o procedimento de emissão junto à Secretaria da Fazenda, devido às variações de normas que há em cada localidade.
3. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e):
Apesar de funcionar como a nota fiscal descrita no item anterior, com exceção de ter a emissão feita via internet, o modelo da NFA-e não é disponibilizado em todas as localidades. Para que o MEI verifique se essa opção é viável no estado em que ele reside, basta que acesse o site da Secretaria da Fazenda responsável pela região que se quer pesquisar.
4. Nota Fiscal de Venda a Consumidor:
Neste modelo, as informações que devem constar na Nota Fiscal podem ser especificadas manualmente. Para ter acesso a essa nota, o MEI também precisará que a Secretaria da Fazenda autorize a disponibilização do bloco, meio em que esse tipo de nota é fornecido.
Caso o Microempreendedor Individual não possua talões específicos para a emissão de notas fiscais, ele poderá, sempre que necessário, recorrer à Secretaria de Fazenda mais próxima para solicitar a Nota Fiscal Avulsa ou Eletrônica, conforme for mais apropriado.