TCE suspende licitação de R$ 410 mil da prefeitura de Alto Longá- Viagora
TCE suspende licitação de R$ 410 mil da prefeitura de Alto Longá
O prefeito e a pregoeira do município, após serem notificados a respeito da decisão podem apresentar manifestações no prazo de 15 dias.
28/07/2017 07h34 - atualizado 07h49
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu o processo licitatório no valor de R$ 410 mil da prefeitura de Alto Longá, de responsabilidade do prefeito Henrique César. O objetivo da licitação era a contratação de empresa fornecedora de material gráfico visual. A decisão é do dia 25 de julho de 2017.
Para a decisão, a relatora do processo, conselheira Lilian de Almeida Nunes Martins, levou em consideração irregularidades no cadastramento do certame no programa Licitações Web, além de cobrança indevida no acesso ao Termo de Referência da Licitação, no valor de R$ 100,00, sendo que esse tipo de cobrança é limitado ao custo de sua reprodução.
Assim, foi decidido pela medida cautelar de suspensão do processo licitatório imediatamente. O prefeito Henrique César e a pregoeira Noelma Maria da Silva Soares vão ser notificados a respeito da decisão, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o relatório de fiscalização do TCE-PI.
O Viagora tentou entrar em contato com o prefeito Henrique César e a pregoeira Noelma Maria, mas não conseguiu localiza-los. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.