Desembargador do TJ autoriza retorno de Emanuel Pinheiro ao cargo de prefeito de Cuiabá :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou recurso para revogar o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Decisão é desta sexta-feira (26). A retratação de Luiz Ferreira foi estabelecida após o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogar um segundo afastamento de Emanuel. Gestor deve retornar ao cargo ainda nesta sexta.
Conforme informado ao Olhar Jurídico, decisão de retratação substituiu a medida cautelar de afastamento por proibição de contato com outras pessoas processadas, com exceção da primeira-dama, Márcia Pinheiro. Emanuel também foi advertido para não realizar novas contratações temporárias, sob pena de restabelecimento do afastamento do cargo ou até mesmo de prisão preventiva.
Afastamento foi determinado em operação que trata sobre contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde, assim como o pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde, a centenas de contratados.
Sobre o chamado Prêmio Saúde, o Ministério Público apresenta cálculo apontando pagamento irregular de R$ 16 milhões. "Há manifesta compra de apoio e sustentação política com dinheiro público gasto ilicitamente, seja pela nomeação contra legem de pessoas não concursadas ou não escolhidas em Teste de Seleção, bem como desvio de numerário para aqueles que não podem receber Prêmio-Saúde", diz o órgão ministerial.