INTRODUÇÃO Um assunto que às vezes traz dúvidas aos que militam na área fiscal está relacionado a emissão da nota fiscal complementar do ICMS, ICMS ST ou IPI, devido ao fato de terem procedimentos es...
ICMS/MG – Benefícios fiscais para indústria e comércio de produtos eletroeletrônicos e afins
Através de pronunciamento da SEFAZ/MG, o fisco mineiro manifestou acerca do beneficio fiscal para os setores de eletroeletrônicos no sentido de requererem os benefícios fiscais de forma automatizada. ...
RJ: Tributos municipais – Benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS E ITBI
O Município do Rio de Janeiro estabeleceu através da Lei 6.999/2021, a possibilidade de isenção ou suspensão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de ...
ICMS PR – Novas disposições nas operações de consignação industrial
O Estado do Paraná publicou o decreto 8.069/2021 que modifica o RICMS, no tocante , às operações relativas a mercadorias a título de consignação industrial, operações com bens do ativo imobilizado, pe...
SP: Impostos Municipais – Parcelamento poderá ser solicitado até outubro de 2021
INTRODUÇÃO O Decreto Municipal de São Paulo n°60.357/2021. regulamentou a Lei n°17.557/2021, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021), para promover a negociação dos créditos ...
EFD-Contribuições: Novas disposições acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Conforme entendimento firmado pelo STF no Recurso Extraordinário nº 574.706 a RFB confirmou o procedimento para efetuar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, pelo critério do "ICMS...
ISS POA – Regulamentado o programa Creative em Porto Alegre
REGULAMENTAÇÃO O Decreto 21081/ 21, publicado pela Prefeitura do Município de Porto Alegre, regulamenta a Lei Complementar 906/2021, que trata do programa Creative. BENFICIO FISCAL - ALIQUOTA DE...
"Nova base de cálculo do DIFAL"
Em 2018 o CONFAZ trouxe mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária "ICMS-ST" em operações interestaduais através da publicação do Convênio 142/18. Com a P...
Origem O Código Especificador de Substituição Tributária (CEST) trata-se de um código que foi criado para produtos sujeitos à substituição tributária. Foi instituído no Convenio ICMS 92/2015 pelo ...
ICMS /MG – Escrituração do crédito do ICMS pelo tomador do serviço de transporte rodoviário de cargas
Através do decreto 48203/2021, foi alterado algumas disposições no tocante as obrigações principais e acessórias relacionadas ao ICMS pelo tomador do serviço de transporte rodoviário de cargas e à emi...