"O que não podemos permitir é a ditadura da ilegalidade"
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sábado - 03/05/2014 - 08:42h
Conversando com... Herval Júnior
O juiz José Herval Sampaio Júnior (Herval Júnior) se notabilizou nas eleições de 2012 por fiscalizar in loco as movimentações políticas e ter preocupação com o tamanho dos adesivos nos carros de apoiadores dos candidatos. Ele atuou com rigidez no pleito e cassou os registros de candidatura das duas principais candidatas. Nesta eleição, ele analisa as consequências dessas decisões nas eleições suplementares.
Eleição viciada precisa ser anulada, deixa claro o juiz eleitoral na entrevista a Bruno Barreto (Foto: Cézar Alves)
O Mossoroense – Após as eleições de 2012 o senhor cassou as duas principais candidatas. Isso lhe tornou um herói para uns e vilão para outros. Como o senhor lida com isso?
José Herval Sampaio Júnior – Não me considero nem um nem outro. Fiz o meu trabalho fazendo valer sempre o que preconiza a nossa Constituição e as leis eleitorais do país, mesmo sem concordar pessoalmente com algumas, todavia como juiz não me cabe impor os meus valores pessoais, logo vejo minha atuação nesses processos eleitorais como normal e se as pessoas me veem como herói ou vilão é um direito de acharem como queiram, desde que respeitem a nossa honra e imagem e a própria instituição da Justiça. Arrematando lido com essa situação com muita tranquilidade e sensação do dever cumprido.
O senhor sente nesse pleito suplementar uma mudança de comportamento dos candidatos num comparativo com 2012?
HJ – Sinceramente sinto, mas ainda não o suficiente, com todo respeito que tenho à classe política, pois ainda estamos muito arraigados numa cultura de assistencialismo muito grande, logo a ideia de que os mandatos são comprados em sua grande maioria persiste e isso deve ser banido da prática eleitoral e para tanto precisamos conscientizar também o povo de que este tanto quanto o político comete o crime de captação ilícita de sufrágio (compra de voto). Precisamos realmente fazer uma campanha de divulgação em massa, em especial para a classe mais pobre a fim de que as pessoas valorizem o seu voto, cobrando dos candidatos propostas que possam melhorar a coletividade e não vantagens econômicas. Mas no geral afora essa linha houve uma preocupação bem maior dos candidatos quanto ao receio em descumprir a legislação eleitoral e isso é muito positivo. Uma grande evolução que não pode parar.
Existe uma polêmica muito grande porque o senhor liberou Larissa Rosado para fazer propaganda e Cláudia não. Porque essa diferença?
HJ – A diferença conforme deixei bem clara em nossas decisões é gritante. E se agisse igual para ambas estaria desrespeitando à própria isonomia. Cláudia Regina, com todo respeito que pessoalmente lhe nutro foi quem deu causa à nulidade das eleições passadas e quem lhe tirou do processo foi o TRE, a priori com a textualização clara de um dispositivo na resolução que rege as presentes eleições, logo sequer recebi o seu registro, apesar de isso ter acontecido por sua patente inelegibilidade em 12 processos até agora. Já a candidata Larissa, que também pessoalmente lhe respeito, cometeu ilicitudes confirmadas por órgão colegiado que lhe culminou inelegibilidade, todavia não deu causa à nulidade das eleições, logo teve seu registro recebido, mas indeferido de plano por essa circunstância, sendo lhe assegurado um direito patente na lei das eleições de continuar a campanha por sua conta e risco, mesmo após a Lei da Ficha Limpa, segundo jurisprudência do TSE. Mas repito: da mesma forma não pode ser candidata segundo a nossa decisão. Apesar de pessoalmente não concordar, como enfatizei, na decisão é um direito seu que não podia lhe ser negado e foi para a outra candidata porque, repito, ela deu causa à nulidade das eleições e tal fato segundo jurisprudência remansosa do TSE, lhe retira tal direito, pois sequer deveria ter requerido o registro. Além do mais em que pese ambas serem inelegíveis, a primeira candidata teve 10 condenações a mais e será que por essas peculiaridades deveria ter o mesmo tratamento?
Para o senhor e o TRE, a mídia mossoroense praticou exageros na campanha de 2012. Há uma mudança comportamental por parte de nós?
HJ – Não queria tratar desse assunto da eleição passada e dos reflexos das nossas decisões pela mídia mossoroense. Todos sabem o que passamos e resolvi não me defender. Fiz meu trabalho e minhas decisões falam por si sós.
O senhor acredita que a partir de agora os políticos mossoroense vão ser mais cautelosos nas eleições?
HJ – Não tenho a menor dúvida e isso é positivo e na realidade já está acontecendo na presente eleição e todos devemos nos orgulhar de cumprir a legislação e, por conseguinte, as decisões judiciais, mesmo que pessoalmente não se concorde e até possamos criticar. Recebemos crítica de que estamos numa ditadura jurídica e isso não é verdade, pois na realidade cabe ao Poder Judiciário a última palavra sobre lesão a direito, logo se a vontade do povo foi viciada é mais do que natural que seja anulada e se não deve ser assim, prevalecendo como absoluto a soberania popular que acabem com as leis eleitorais e de quebra extingam também a Justiça Eleitoral. Logo, o que não podemos permitir é a ditadura da ilegalidade.
Seu, digamos, mandato no TRE termina dia 7 de maio. Há a possibilidade de ficar mais dois anos no cargo?
HJ – De modo algum. Fiz a minha parte. Outro valoroso colega continuará essa missão e isso também vejo como positivo a alternância após prazo preestabelecido.
Estamos a uma semana da eleição e tivemos um processo de revisão biométrica. Quem está habilitado a votar?
HJ – Somente os eleitores que formalmente se encontravam como tais em 05 de dezembro do ano passado e fizeram a biometria até o dia 23 de abril.
O senhor foi criticado por fiscalizar in loco as candidaturas. Por que os outros juízes não fazem isso?
HJ – Respeito incondicionalmente o modo de agir de meus colegas, contudo entendo como imprescindível a presença do Juiz Eleitoral em todas as fases do processo, logo também exijo respeito a essa nossa posição por parte da sociedade, já que quem me conhece sabe que gosto de realizar as tarefas pessoalmente e somente assim não ajo quando impossível. O poder de polícia exercido nessa forma vejo como mais eficaz tanto na seara preventiva como repressiva no combate às ilicitudes eleitorais.
O senhor e a juíza Ana Clarisse Arruda chegaram a ser atacados por militantes nas redes sociais. Incomoda não ter o trabalho compreendido?
HJ – Se eu responder que não, estarei mentindo. A gente sente pessoalmente já que fizemos o nosso trabalho fazendo valer a Constituição e as leis eleitorais do país e não os nossos valores pessoais, e mesmo assim somos ofendidos muitas vezes pessoalmente, e o pior: a nossa instituição. Precisamos mudar essa realidade. Infelizmente a sociedade como um todo se enfraquece com essas ofensas, já que a cultura dos valores realmente democráticos são também ofendidos. Uma verdadeira inversão de valores e oportunamente, por óbvio, tomaremos as devidas providências e nos sentimos muito felizes com as notas de apoio que foram feitas pelos Promotores Eleitorais e de Justiça, bem como pela Amarn (Associação dos Magistrados do RN) e todos os nossos valorosos colegas juízes de Mossoró. Sem adentrar ao mérito por óbvio dos processos que julgamos, os colegas sabem de nosso zelo na condução dos mesmos e o respeito à Constituição e às leis, logo o nosso interesse sempre foi cumprir da melhor forma possível esse difícil encargo que é julgar e em especial os feitos eleitorais, pelo patente acirramento entre as postulações e suas militâncias.
Como o juiz Herval lida com os que dizem que o senhor gosta de aparecer?
HJ – De modo muito natural, pois os que me conhecem sabem que sou assim mesmo expansivo e que a comunicação é uma de minhas armas. Tanto é verdade que por muito tempo apresentei programa de televisão e rádio e só saí justamente por essa minha atuação no eleitoral, logo os que dizem que gosto de aparecer estão nos elogiando, pois com essa aparência cumpro fielmente o dever de informação ao povo sobre os processos e as atividades da Justiça Eleitoral, bem como ajo com conscientização anterior da sociedade e da classe política sobre o que pode e o que não pode. Através da mídia e das redes sociais utilizei o espaço a serviço da coletividade e se exagerei em algum momento, peço as minhas devidas escusas, mas nunca houve má-fé e nem desejo de ficar aparecendo como sou criticado e isso faz parte. Se apareço segundo os críticos é porque estou trabalhando e se me atacam pessoalmente deve ser porque faltam bons argumentos para combater as minhas decisões.
* Esta entrevista foi originalmente publicada pelo jornal O Mossoroense no dia 27 de abril de 2014.
3 de maio de 2014 as 9:54
Ambos têm o meu respeito, porém a questão principal não é a liberação ou não para se fazer campanha tomando como universo apenas duas pessoas quando temos 3 candidatos aptos, mas sim, se há legitimidade atualmente dentre os candidatos e quais atenderam as condicionantes da lei para estarem no pleito de 4 de maio.Vamos respeitar a lei e a elegibilidade da maioria. Olha gente, dar pra fazer uma eleição sem impor a problemática judicial de alguns sobre a maioria dos candidatos.
antonio adriano dos santos diz:
3 de maio de 2014 as 10:25
Herval você só aparece poque tem muita sujeira na politica mossoroense você muito me orgulha em fazer valer as leis, um forte abraço desejo muito sucesso no novo centro a onde você for
3 de maio de 2014 as 11:09
Repito o que tá na boca do povo, Dr.! Se for pra coibir a "ditadura da ilegalidade", então terás que fechar a CMM, corte viciada onde se procurar direitinho, vão achar muitas ilegalidades!!!
3 de maio de 2014 as 11:48
Caro jornalista Carlos Santos, a bem da informação legitimada pela realidade factual, assim como pela isonomia com que devamos tratar a disseminação da informação sobre fatos e acontecimentos político/jurídicos em terra brasilis, em especial acerca da AÇÃO PENAL 47O, denominada pela grande e monopolizadora mídia tradicional como MENSALÃO.
Desde já peço venho, para transcrever artigo do Blog de Miguel do Rosário, no que diz respeito a carta da esposa do sr. HENRIQUE PIZOLLAT, atualmente objeto de disputa jurídica entre o MP do BRASIL e da ITÁLIA no que tange a possibilidade de ser ou não extraditado para o Brasil.
A esse respeito, não obstante tratar-se de casos distintos, podemos e devemos, até mesmo fazer um quadro comparativo sobre a real aplicação da Lei e (ou) possíveis abusos praticados pelos dois Juízes à frente, tanto da AÇÃO PENAL 470, tanto quanto do processo de cassação das principais candidatas no pleito eleitoral de 2012, realizado no país de Mossoró, tendo a frente , respectivamente o JUIZ JOAQUIM BARBOSA e o JUIZ JOSÉ HERVAL SAMPAIO JUNIOR.
Ressalte-se que, malgrado o controle da imprensa no país de Mossoró, efetivamente pertença a monarquia ROSADO, em nenhum momento houve quaisquer reclamação e (ou) alegação quanto a possíveis arbitrariedades quando da devida aplicação da lei durante todo o processo que redundou na cassação das Candidatas: LARISSA ROSADO E CLÁUDIA REGINA, porventura cometidas pelo JUIZ JOSÉ HERVAL SAMPAIO JUNIOR .
Muito ao contrário do que ocorreu no desenrolar DO PROCESSO DA AÇÃO PENAL 47O, onde não só os chamados Blogs independentes, advogados das mais variadas matizes e juristas de renome nacional e internacional como por exemplo: YVES GANDRA MARTINS, CELSO DE MELO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO, DALMO DE ABREU DALLARI e inúmeros outros que no momento não me recorre lembrá-los no presente momento.
Nisso tudo à meu vera história fará – em seu tempo devido – a devida e indiscutível reposição dos fatos ao seu devidos lugares. No caso, quem sabe aí, quem sabe, a nossa sociedade levada pelo conluio da mídia e do judiciário, finalmente aprenda e apreenda, que não obstante sermos ou juízes, não podemos e não devemos aplicar a Lei, sob o arrepio da legalidade e da legitimidade jurídicas.
Um baraço, e, desde já agradeço possível solicitude.
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Enviado por Miguel do Rosário on 02/05/2014 – 7:51 pm Comentários: 20 WordPress | Facebook
Vejmaos.
3 de maio de 2014 as 15:01
Se os Rosado querem dinheiro ponham uma indústria,ponham um comércio,por que o da PMM é do povo!
11 de maio de 2014 as 23:22
-frouy uol
12 de maio de 2014 as 0:05
Será que e mesmo do povo, eu mesmo não vejo assim como você diz porque se o dinheiro da PMM fosse do povo,não teria tanto assalto ,índice de violência não seria tão alto, a saúde nem se fala, falta medicamento nos postos de saúde,péssimo atendimento,muitas vezes o paciente vai embora sem passar pelo médico. quer saber de uma coisa moço, o dinheiro da Prefeitura para o pobre e que não e está bem moço.
3 de maio de 2014 as 18:54
Minha crítica à superestrutura TSE/TRE se prende ao fato de que essa entidade padece de um problema freudiano de dupla personalidade: não sabe se procede como instância jurídica que tem de ser provocada para entrar em ação ou se atua como instituição reguladora do processo eleitoral agindo preventivamente.
Vendo a atuação do magistrado Herval acredito que ele resolveu o problema. Como regulador age ex-ante fiscalizando pessoalmente posturas e condutas de candidatos e, dessa forma reduz possíveis litígios a posteriori como ocorreu na eleição passada. E ao mesmo tempo, na condição de juiz, emite seus pareceres sempre que instado a agir.
Em que pese à boa atuação desse juiz entendo que a superestrutura TSE/TRE ainda se encontra muito aquém de se desincumbir de sua missão a inteiro contento tendo em vista que uma eleição nos dias atuais se tornou a porta de acesso de tudo quanto é delinquente ao sistema público.
Por outro lado, não vale colocar a culpa apenas no eleitor que por sua vez é muito mal informado tendo poucas opções diante do conjunto de escolha que lhe é oferecido havendo situações que aonde o incauto apertar o CONFIRMA vai errar com toda certeza.
4 de maio de 2014 as 1:47
Bom Dia!!!Pense como adimiro esse Cearense,vai ficar na história de Mossoró.
4 de maio de 2014 as 18:28
O TRE está de parabéns!!
Expressão inclusa numa sátira de Horácio (pensador e poeta latino, a. C). Horácio observara que o povo ( a plebe) após conquistar certos direitos civis, viviam cada vez mais imersos na miséria por consequência do mal uso dos novos direitos adquiridos.
Também a esse respeito, Paracelso, famoso médico e alquimista suíço, final da Idade Média, disse: "Mundus vult decipi, ergo decipiatur" (Se queres ser enganado, logo que seja enganado), no sentido de que aqueles que são vítimas de homens desonestos, são por própria culpa.
Pois bem, como era no longínquo passado, é hoje e sempre será. São ensinamentos do velho Éon.
Fazer o quê???!!! Hein?!!! Humm???!!!
Meu slogan: "Nada aceitar por verdadeiro a não ser que se imponha a mim como evidente." (Descartes).
Dou fé! O resto é conversa fiada. Né? Hein? Hummmmmmm?
Fernando Assis Nobrega diz:
4 de maio de 2014 as 18:41
É fato!! A expansividade do Juiz Herval Sampaio é algo completamente natural, as vezes dá a impressão de "metido", contudo é um ser humano de verdade, compreende as pessoas e a lei como ninguém, quem já trabalhou com ele sabe do que eu estou falando. Siga, meu caro Dr. Herval, com esse mesmo modo de abstrair a lei. Desempenhando com maestria o que a natureza e Deus lhe proporcionaram. Tai, macho, esse é um menino ome de verdade! rsrs