ESTADO APRESENTA PROJETO DE "TETO DE GASTOS" AO PRESIDENTE DA AL
O Governo do Estado pôs fim as "rusgas" com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB). Em reunião realizada na noite de ontem na casa de Botelho, que contou com a presença do governador Pedro Taques (PSDB), ficou definida a apresentação das principais propostas para o Estado nos próximos dias.
Na última semana, Botelho se irritou com a demora do executivo em apresentar os projetos de reforma administrativa, tributária e ainda do "Teto de Gastos". Ele chegou a chamar o governo de "incompetente".
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, o projeto de lei complementar (PLC) que limita os gastos do governo de Mato Grosso já foi entregue ao presidente da Assembleia e deve ser apresentado aos demais deputados na segunda-feira (14).
"Estivemos na casa do Botelho para alinhar algumas coisas importantes, e projetos que serão enviados para Assembleia, inclusive fechando os ajustes em relação a PEC do teto dos gastos. Já entregamos para o deputado uma cópia", disse o secretário em entrevista a Rádio Capital.
A PEC do Teto de Gastos é vista pelo governador Pedro Taques (PSDB) como uma das poucas alternativas para melhorar a situação econômica do Estado. Em um esboço do projeto de teto de gastos, é determinada a suspensão de contratações, reajustes salariais, Revisão Geral Anual (RGA), verbas indenizatórias, entre outros itens, até o ano de 2020.
A expectativa é de que se economize R$ 1 bilhão por ano. Com maioria no legislativo, o governo não terá dificuldade para aprovar a PEC, que deve ser votada até o final do mês.
Além da PEC do Teto dos Gastos, os projetos de reforma administrativa e tributária também foram discutidos no jantar. Segundo José Adolpho, uma pequena parte do projeto de reforma administrativa também já foi apresentado ao parlamentar. "Alguns ajustes estão sendo feitos", salientou.
No entanto a reforma tributária, que envolve os setores de comércio e da agroindústria ainda deve ser discutida com os setores afetados. "Ainda estamos discutindo para apresentar a melhor proposta para todos os segmentos", disse o secretário.