Governo federal deixa de proteger terra com vestígios de indígenas isolados na Amazônia - Revista Cenarium
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Governo federal deixa de proteger terra com vestígios de indígenas isolados na Amazônia
O prazo para o governo federal estabelecer a proteção legal de uma terra habitada, segundo levantamentos do próprio órgão, por indígenas isolados entre Lábrea e Canutama, no Amazonas, terminou no último dia 12 de dezembro. A portaria que deveria manter a restrição de acesso à área, contudo, não foi editada nem reeditada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), apesar de inúmeras advertências do Ministério Público Federal (MPF) e de organizações não governamentais.
Relatório da Funai de 2011 mostra que indígenas isolados se aproximaram de expedição na terra Jacareúba/Katawixi, no Amazonas (Reprodução)
A coluna apurou que a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, vinculada à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, enviou nessa sexta-feira (21) um ofício ao presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, para novamente cobrar "informações sobre o vencimento" de quatro portarias de restrição de uso em terras de índios isolados, incluindo o caso da Jacareúba/Katawixi.
No ofício dessa sexta-feira à Funai, a procuradora da República e coordenadora da 6ª Câmara, Eliana Peres Torelly de Carvalho, citou uma nota técnica anterior do MPF, de setembro de 2021, que também já falava sobre a necessidade de renovar as quatro portarias cujo vencimento do prazo era iminente (além da Jacareúba, são os casos das terras Piripkura, Ituna-Itatá e Pirititi).
Procurada pela coluna na noite de quinta-feira, 20, a Funai não havia se manifestado até o fechamento deste texto. Caso o órgão se manifeste, o texto será atualizado.
No perímetro interditado, disse o general, um levantamento da Funai apontou "indícios da presença de grupos indígenas isolados". Observatório diz que ausência de portaria é "extremamente preocupante".
O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), organização não governamental formada por indígenas e indigenistas, considerou "extremamente preocupante" a ausência da portaria de restrição de uso em Jacareúba/Katawixi e que ela demonstra novamente "o desleixo do governo Bolsonaro com os territórios indígenas".
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