No meio do noticiário sobre o Carnaval, teve destaque reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” revelando que, com os penduricalhos, 18 mil juízes deixam de pagar R$ 360 milhões em impostos por ano. Houve reação dura da magistratura.
Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) disse enxergar uma “campanha difamatória e desmoralizadora a que tem sido submetido o poder judiciário e seus membros, em época de intenso enfrentamento” da corrupção.
Também em nota, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirmou que há “uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”
Ora, as reações da Ajufe e da Anamatra não fazem nenhum sentido.
A reportagem do “Estadão” deixou claro que os penduricalhos são isentos de impostos. Houve uma simulação de quanto o país perde de receita tributária devido a esses privilégios que funcionam como complemento salarial, como admitiu, por exemplo, o juiz Sergio Moro.
Em outras notas públicas, ao falar do auxílio-moradia e demais penduricalhos, essas entidades defenderam campanha para evitar perdas salariais. Há um reconhecimento, ora explícito, ora implícito, de que os penduricalhos são salários indiretos. Se é salário, tem de pagar imposto. Se é salário, tem de obedecer ao teto constitucional.
O que existe é o seguinte: uma interpretação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que deu uma liminar que está perto de completar quatro anos, permitindo a extensão do auxílio-moradia a todos os magistrados e procuradores. Fux criou uma farra que custa uma fortuna aos cofres públicos burlando o teto constitucional.
A imprensa está cumprindo o papel dela, até tardiamente, diga-se de passagem, ao informar o valor da isenção tributária dos penduricalhos de 18 mil juízes brasileiros.
A Ajufe e Anamatra voltam a usar o fantasma do combate à corrupção para apontar suposta perseguição. Até o juiz federal Marcelo Bretas, que anunciara saída do Twitter após o episódio do duplo auxílio-moradia na cidade em que tem residência própria, voltou à rede social. Bretas deu destaque a um artigo que diz que os magistrados são vítimas do moralismo de uma parte da imprensa que teria se cansado da Lava Jato.
Quando a imprensa apoia a magistratura, ela não é moralista. Quando a critica, aí vira moralista. Ora, alguns juízes gostam mesmo é dos manifestoches mostrados pela Paraíso do Tuiuti no Carnaval. Só querem opinião pública a favor.
É feio invocar o combate à corrupção para justificar privilégios num país que enfrenta grave crise fiscal. É uma irresponsabilidade orçamentária, porque dinheiro não nasce em árvore.
No entanto, mesmo que fosse verdade que as críticas ao Judiciário partem dos que se incomodam com o combate à corrupção, isso não justifica o uso dos penduricalhos para desrespeitar o teto salarial imposto pela Constituição.
A Ajufe e a Anamatra reclamaram até da chamada pejotização de jornalistas. Ora, se há pejotização indevida, ela precisa ser combatida, sobretudo pelos aplicadores da lei. Mas a pejotização também não torna legal a burla do teto constitucional por meio dos penduricalhos.
Em relação ao pagamento de impostos, é correto que lucros e dividendos de pessoas jurídicas sejam tributados. A carga tributária dos mais ricos deveria ser elevada. A dos mais pobres, reduzida.
Os mais ricos deveriam pagar mais imposto no Brasil, sejam eles da iniciativa privada ou de castas de servidores públicos privilegiados que usam argumentos indefensáveis para defender mordomias e supersalários.