Belido Escreve - Lula reabre debate sobre prisão após 2ª instância Folha1 - Política
Campos dos Goytacazes, 05/02/2018 13:29
05/02/2018 13:29 - Atualizado em 05/02/2018 13:19
Guilherme Belido 03/02/2018 18:15 - Atualizado em 05/02/2018 13:29
Dificuldade aqui já registrada, assuntos que demandam desdobramentos ficam prejudicados quando tratados em intervalos de uma semana.
No domingo passado, o texto 'Lula, o filho da decepção' fez considerações de como e do quanto o maior líder popular do Brasil das últimas três décadas definhou nos últimos três anos e chocou a nação ao ser pego com as mãos sujas de propina e reduzido a mais um dos tantos Rocha Loures que andam por ai.
O agravamento veio por conta do julgamento no TRF-2, que está dando desfecho ao desmonte na trajetória do ex-presidente Lula da Silva iniciada com a condução coercitiva de 04 de março de 2016 para prestar depoimento na Polícia Federal do Aeroporto de Congonhas.
Na oportunidade, o caráter coercitivo gerou surpresa, perplexidade e espanto tanto em aliados como em opositores. Afinal... era "o Lula". Mas a partir dali, peça por peça – de áudio em áudio, de acusação em acusação, de revelação em revelação e de denúncia em denúncia... ("palestras" milionárias, tentativa de virar ministro, triplex, sítio, etc.) – foi montando o grande quebra-cabeça que desaguou na mencionada condenação em 2ª instância.
Contudo, a mesma condenação que coloca Lula muito mais perto da prisão do que da candidatura à sucessão, desencadeou debates jurídico-políticos que precisam ser vistos pela lupa de suas respectivas épocas, posto que analisados sem a devida observância correm o sério risco de ficarem fora de contexto.
A começar – para não ir a passado distante – pela própria condenação de Lula, pela prisão de Marcelo Odebrechet, de Eduardo Cunha, de Sérgio Cabral, de Geddel Vieira Lima e por aí vai...
Ou alguém imaginava há poucos anos, antes da Lava Jato, que no Brasil empreiteiros do tamanho de Odebrechet, tanto quanto ex-governadores, senadores, presidente da Câmara e ministro de Estado fossem parar na prisão? Claro que não.
Placar apertado é ou não é maioria?
O que se deseja enfocar é que quando a ministra Cármen Lúcia fala em "apequenar o Supremo"... ("Não sei por que um caso específico [do ex-presidente Lula] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo."), está preventiva e defensivamente mandando um recado e antecipando publicamente um debate que melhor caberia no âmbito da Corte.
A decisão do colegiado de que é possível iniciar o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância se deu pelo placar apertado de 6 a 5. Mas não vale? Claro que vale.
Por outro lado, é difícil não levar em conta que entendimento firmado por apertados 6 a 5 não suscite em algum ministro desejo de ser revisto – quer em busca do 'melhor direito', quer por motivos menos nobres.
Da mesma forma, não convém tapar os ouvidos e ignorar o que uma corrente de juristas e advogados consideram como melhor juízo. Ao menos, é preciso ouvi-los.
De toda maneira, ao dizer "apequenar", referindo-se a caso concreto, a ministra acabou sublinhando... dando relevância ao que melhor caberia o silêncio. Talvez, até, subconscientemente influenciada por recentes críticas em que foi cobrada por não ter tido maior firmeza em temas apreciados pelo tribunal.
O tempo acaba ditando o fato histórico
Na outra ponta, quando o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, o deputado petista Wadih Damous, para rebater a ministra Cármen Lúcia, diz que o Supremo se apequenou diante da ditadura militar, sendo "conivente com o Golpe", não deixa de falar a verdade, muito embora com boa dose de injustiça acerca do contexto e das circunstâncias de então.
Ocorreu que em 1968, quando o regime militar editou o AI-5 que, entre outras "deliberações", suspendeu o habeas-corpus para crimes políticos, três ministros se rebelaram, entre eles Evandro Lins e Silva, e acabaram cassados via aposentadoria compulsória. Outros dois, ao saberem das cassações, deixaram o STF em apoio aos colegas. Mas os demais ficaram, aparentemente condescendentes, por mais desconfortável e constrangedor que fosse.
Logo, o Supremo – o que aos olhos de hoje seria abominável – se submeteu ao regime autoritário. Por outro lado, o fato em si, como outros, não deve ser visto sem a moldura de seu tempo.
O Brasil do final dos anos 60, comandado com mãos de ferro pelos generais, não era o Brasil institucionalmente forte dos dias atuais. Falar sobre o que a Suprema Corte, sob a mira das baionetas, acatou ou não enfrentou há meio século, é fácil.
Comparar discursos, posições e atitudes tomadas em épocas e cenários absolutamente distintos, desconsiderando as peculiaridades pertinentes, é não levar em conta que cada tempo tem seu próprio peso e se existe uma coisa que a história nos ensina é que em vários períodos prevaleceu o ditado "manda quem pode, obedece quem tem juízo".
O ex-presidente Lula faz seu papel de tentar sobreviver politicamente. Usa a militância e sua popularidade para manter-se em pé. Prerrogativa dele e de seus seguidores.
Que percorra, sem obstáculos, os meios legais para ver assegurado seus direitos. E até mesmo se houver brecha na legislação, que a busque.
Só não dá para levar no grito. O Brasil tem uma Constituição a ser respeitada e não cabe ser tratado como republiqueta.