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Publicação: 12/04/2018 às 16:17
Balanço Orçamentário de 2017 comprova crescimento em investimentos na segurança
Governador recebe balanço orçamentário da Fazenda onde está consolidada a execução orçamentária de 2017 - Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini
O governador José Ivo Sartori recebeu, nesta quinta-feira (12), no Palácio Piratini, o Balanço Geral de 2017 onde está consolidada a execução orçamentária ao longo do ano passado. Com um déficit na ordem de R$ 1,6 bilhão e ainda refletindo os efeitos da recessão econômica do país, o balanço mostra que houve um crescimento da despesa na ordem de R$ 5 bilhões nominais na comparação com 2015, chegando a R$ 62,4 bilhões no período. Os recursos destinados para a área da Segurança Pública, em especial, cresceram na ordem de 23% de um ano para o outro. Ao todo, o combate à criminalidade teve gastos no valor de R$ 5,89 bilhões, o que representa 19,12% da RCL (Receita Corrente Líquida).
Além do impacto dos reajustes salariais no aumento das despesas com a Segurança, o governador destacou também as nomeações de novos policiais ao longo do ano passado e os investimentos em viaturas e equipamentos. No ano de 2016, o setor teve despesas na ordem de R$ 4,79 bilhões (16,42% da receita líquida). Embora não exista um patamar mínimo definido pela Constituição para os gastos no combate à criminalidade, este percentual vem num crescente ano após ano, demonstrando o esforço governamental em priorizar uma das principais funções do Estado.
As demais áreas sociais igualmente tiveram crescimento nominal de seus gastos em 2017, como é o caso da Saúde. Ao longo de 2017, foram R$ 3,77 bilhões (12, 25% da RLIT - Receita Líquida de Impostos e Transferências) para manter convênios com hospitais e a manutenção dos programas com os municípios.
Os recursos destinados para a Educação ao longo do exercício chegaram R$ 8,91 bilhões, o que corresponde a 28,92% da RLIT. A Constituição Federal determina um percentual mínimo de 25%. O orçamento de 2017 registrou aumento das perdas do Estado relacionadas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que chegaram a R$ 1,4 bilhão, perto de R$ 220 milhões a mais do que em 2016.
Mesmo que num ritmo ainda inferior ao comportamento dos gastos, a receita orçamentária igualmente cresceu em 2017, alcançando R$ 60,8 bilhões. Na comparação com 2016, o aumento é na ordem de R$ 3,5 bilhões nominais. "Este resultado foi puxado, em especial, pelo aumento real da receita dos nossos tributos, especialmente o ICMS que com crescimento real de quase 4%. Já os as transferências da União se mantiveram no mesmo patamar de um ano para o outro", observou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins. Principal fonte de arrecadação do Estado, o ICMS fechou 2017 atingindo o montante de R$ 32,2 bilhões.
O déficit de R$ 1,6 bilhão no fechamento do ano ficou quase R$ 1 bilhão menor do que estava previsto na lei orçamentária, o que demostra o esforço para buscar o equilíbrio das contas públicas. Sartori destacou que desde 2015 o governo adotou uma orientação de elaborar leis orçamentárias realistas, o que permite uma visão maior dos desafios do Estado em busca do equilíbrio fiscal. "Para este ano, inclusive, conseguimos estabelecer um acordo com os demais poderes, o que representou um grande avanço", acrescentou.
Acompanharam também a entrega do Balanço Geral ao governador os subsecretários-adjuntos da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), Gilberto Fonseca Raymundo e Lorena Elisabete Dias da Silva, assim como os auditores Álvaro Almeida Berrutti e João Batista dos Santos, da Divisão de Informação e de Normatização Contábil. Após o compromisso no Palácio Piratini, houve a entrega formal do balanço orçamentário para a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.