MEC: o que o Ministério da Educação está fazendo pela educação
Prédio do Ministério da Educação (MEC)| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A pandemia escancarou os problemas da educação brasileira, fruto de décadas de má gestão, e agravou ainda mais esse cenário. Com exceção da Política Nacional de Alfabetização (PNA), poucas iniciativas prometidas pelo Ministério da Educação (MEC) no início do governo de Jair Bolsonaro saíram do papel. Parte dos educadores, especialistas e representantes da sociedade civil culpa o governo pelo que considera um baixo desempenho, acusando-o de ser incapaz de responder à altura ao momento histórico, tanto antes quanto durante a crise sanitária. O MEC, por outro lado, defende-se dizendo ser impossível mudar em dois anos um projeto de educação falido há 20 anos, mostra os programas em andamento, como a implantação das escolas cívico-militares, e rebate críticas sobre sua atuação diante da epidemia do coronavírus afirmando que "exerceu com responsabilidade seu papel de coordenação".
Desde o início do governo Bolsonaro, a pasta teve momentos ruidosos, de embates ideológicos, principalmente durante a gestão de Abraham Weintraub, e, com a chegada de Milton Ribeiro, tem ficado longe dos holofotes. Nesse período, não se pode negar que o governo conseguiu um feito inédito: pela primeira vez na história do Brasil, um programa de alfabetização, baseado em evidências científicas e com bons resultados, está sendo difundido a muitas escolas e professores - fruto que deverá ser colhido nos próximos anos. Mas especialistas ouvidos pela reportagem (leia abaixo) afirmam que isso é pouco e o governo deveria ter feito mais, em outras etapas da educação básica e no ensino superior. Há críticas em relação às prioridades do governo, como homeschooling, em detrimento a questões consideradas mais importantes, como mais dinheiro para pesquisas.
Especialistas também cobram o MEC pela falta de articulação e definição clara de ações e políticas num aspecto mais amplo. E também pela ausência de senso de urgência na resposta aos desafios educacionais impostos pela pandemia.
Entre os problemas a serem enfrentados estão o comprometimento do calendário escolar, os retrocessos da aprendizagem e a evasão escolar. A falta de uma proposta mais robusta voltada à conectividade e a melhoria da infraestrutura tecnológica disponibilizada para alunos e professores também preocupa a comunidade educacional. O MEC responde dizendo que hoje, das 184 mil escolas de educação básica do país, 124 mil possuem acesso à internet, contempladas pelo programa Educação Conectada, lançado em 2019 - algo inexistente nos anos anteriores. O restante das escolas desprovidas de recursos online, segundo o MEC, não seria de responsabilidade da União, já que a impossibilidade de instalar a internet nessas 60 mil escolas seria causada por problemas específicos de estados e municípios - área rural sem sinal de internet, falta de estrutura, etc.
Do ponto de vista da legislação, por outro lado, e além da decisão do STF sobre a responsabilidade dos entes na pandemia, juristas não eximem a pasta da coordenação política em âmbito federal, da liderança e assistência técnica e financeira aos estados e municípios, em especial aos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
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Até agora, a aposta do governo para dar saltos de qualidade na educação tem sido no tripé alfabetização, escolas cívico-militares e ensino técnico. Na perspectiva de Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), as prioridades revelam falta de preparo técnico do MEC, e isso decorre de um problema de origem: a ausência de um projeto para a educação.
"São elementos que podem ter uma relação importante, mas não dizem respeito ao problema como um todo, não dialogam com um projeto mais amplo. Há uma tônica do governo que é a da indisposição, da dificuldade de ocupar seu lugar de articulação para as várias políticas, especialmente a educacional. Em determinadas áreas, o governo executa, mas em outras, ele tem a tarefa de articulador, e quem opera são os entes federados", explica Alavarse.
"Historicamente, há uma disputa político-partidária que dificulta esse lugar de articulação, mas o atual governo não tem um plano propriamente lastreado para a educação".
O especialista também critica a ausência de compromisso do ministério para alcançar as metas ou ao menos revisar o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso em 2014 e com metas específicas a serem alcançadas nos próximos anos. O PNE sintetiza desafios e reúne objetivos a serem perseguidos pelo Estado e pela sociedade em prol da educação.
"O PNE tem sido ignorado. Trata-se de uma lei que foi amplamente discutida, e o governo poderia inclusive propor atualização, revisão, isso faz parte do processo", diz.
Marcio da Costa, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutor em Sociologia e mestre em Educação, fala em expectativas frustradas com relação a guinadas importantes que eram esperadas pelo governo, mas ficaram como promessa de campanha.
"Precisamos de iniciativas que instruam o processo de ensino aprendizagem. Precisaríamos ter uma guinada em várias diretrizes focadas no ensino, aprendizagem, nos métodos, materiais, etc. Mas as informações que saem do MEC para orientar a tomada de decisões educacionais são muito precárias. A minha perspectiva é a de que não temos mudança enquanto política de educação", diz o especialista.
A priorização do governo à "guerra cultural" e a combater casos de proselitismo presentes na educação também é questionada. "Perdemos o foco quando a discussão vai para o terreno estritamente ideológico. Ainda que exista um problema importante de ideologização, não se faz política educacional centrada no combate ideológico", aponta da Costa.
Ações dessa natureza não substituem políticas educacionais que favorecem o desenvolvimento, de dimensão propriamente técnica, segundo o professor.
"Isso não se resolve discutindo se o livro de história elogia o Che Guevara. Isso pode até ser uma aberração, mas não é por deixar de elogiá-lo e passar a elogiar um outro fulano qualquer que se faz uma boa política educacional. Uma coisa não substitui a outra", diz ele.
MEC nega inanição: "empenhado em promover medidas urgentes"
O MEC, por sua vez, nega inanição e rebate críticas afirmando que "exerceu com responsabilidade seu papel de coordenação na pandemia". A parlamentares, o ministro Milton Ribeiro disse que não se furtou a provocar decisões em favor da educação. O titular da pasta também afirma que o governo está "empenhado em promover medidas urgentes para recuperar as perdas de aprendizagem e os reflexos do fechamento de escolas". E ainda que há "amplo planejamento para a reabertura efetiva das escolas".
Mas, na prática, em relação à pandemia, nenhuma iniciativa concreta foi anunciada. Em 2020, foi criado o Comitê Operativo de Emergência (COE), cuja finalidade seria debater e definir medidas de combate à disseminação da pandemia da Covid-19 em instituições de ensino. O grupo é composto por representantes do Consed, Undime, Conife, Andifes, Ebserh, FNDE entre outros. Parlamentares membros da Comissão de Educação criticam a falta de transparência das ações do comitê, que também não são claras à sociedade civil.
Apenas quatro meses após o "início" da pandemia no país, o ministério lançou um protocolo nacional de volta às aulas presenciais para a rede básica de ensino, com recomendações pedagógicas e sanitárias, sob um modelo de estágios de controle por "bandeiras".
Aproximadamente R$ 1 bilhão foi direcionado a estados e municípios por meio do chamado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com o objetivo de prestar assistência financeira a escolas em caráter suplementar, segundo o MEC. O recurso deveria ser usado para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica. Também de acordo com a pasta, o governo investiu mais de R$ 170 milhões no programa Educação Conectada em 2020, que leva conectividade via satélite às instituições de ensino.
Mais tarde, a pasta homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre readequação do currículo escolar, permitindo que o ano 2020 fosse fundido com o de 2021, e que os sistemas de ensino adotassem "anos escolares contínuos".
No âmbito da alfabetização, o MEC lançou novas ações do programa Conta pra Mim, primeira iniciativa voltada à valorização da leitura no seio familiar no Brasil. Foi anunciado um acervo de livros em formato digital, além de cantigas e fábulas. Também foi lançado o aplicativo Graphogame. Novos cursos e materiais voltados a alunos e professores foram incluídos no portal Avamec, um ambiente virtual de aprendizagem.
Mais recentemente, o ministério prometeu lançar um painel de monitoramento do retorno às aulas em escolas do país, com detalhes das condições sanitárias das instituições.
Orçamento do MEC é questionado; Weintraub queria melhor custo-benefício em universidades
Ribeiro tem sido acusado de "falta de esforço" na disputa do orçamento do MEC junto ao Ministério da Economia. A previsão orçamentária para 2021, segundo a LOA aprovada pelo Congresso, é 27% menor que a de 2020, e a queda já provoca reação e temor por parte das universidades federais, que recebem proporcionalmente mais dinheiro que a educação básica, cerca de 85% para pagamento de pessoal, professores e técnicos-administrativos. A execução financeira e orçamentária do ministério em 2020 foi de 86,1% do orçamento disponibilizado.
Mas, seguindo o próprio plano de governo do presidente Bolsonaro proposto em 2018, a gestão afirma que é "possível fazer mais com os recursos disponíveis". No ensino superior, o ex-ministro Abraham Weintraub contestava os gastos das universidades, apontando o alto custo para pouco retorno para a sociedade, alunos "doutrinados" e professores com baixa produtividade. Para mudar esse quadro, ele criou o Future-se. O programa facilitaria a parceria das universidades públicas com a iniciativa provada, mas ele não conseguiu levá-lo adiante por resistência das próprias instituições.
"Pagador de imposto, você que esta aí: paga imposto para um cara[um professor] trabalhar, ir uma vez por semana, dar aula, ganha de R$ 15 a R$ 20 mil, não tem compromisso se ele reprova 80% dos alunos, 90% dos alunos ele pode reprovar; não tem muitas vezes uma linha didática clara, e o aluno desiste no meio do curso. Quantos [desistem]? 50%. Em alguns cursos, 90% dos alunos desistem. Então você pega eventualmente um curso de história, filosofia e geografia aonde 90% dos alunos desistem, o aluno formado, o diploma desse aluno é muito caro, cerca de R$ 450 mil", disse Weintraub, em uma entrevista em 2019, dando a entender que seria necessário colocar critérios de meritocracia e mercado para exigir qualidade dos professores universitários das instituições federais e de retorno dos alunos.
Na educação básica, especialistas também questionam o aumento dos recursos sem uma administração financeira eficiente. Gestões passadas que contaram com uma disponibilidade orçamentária muito maior não conseguiram superar dificuldades históricas, como os altos índices de analfabetismo e a evasão e o abandono escolar, afirma o ministro.
"Os atores presentes na disputa estão sempre em busca de mais para fazer as mesmas coisas que já fazem há muito tempo, com o argumento de que há uma escassez. Eu, particularmente, não compro esse argumento, embora haja necessidades mais localizadas", diz Marcio da Costa.
"Sinto que falta no Brasil de algumas instituições voltadas a metanálise sobre o que é mais eficaz na educação. De maneira geral, as coisas mais eficazes não são aquelas que custam mais dinheiro. São alterações no plano propriamente técnico, no processo de ensino aprendizagem, nos materiais, das diretrizes curriculares. O Brasil tem problemas severos em todas essas áreas", aponta o especialista.
O MEC também é questionado sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 3.477/2020, que previa um repasse da União na ordem de R$ 3,5 bilhões a estados e municípios. O valor seria gerido por gestores locais para a compra de planos de internet móvel e tablets para alunos, segundo o que prevê a proposta. Apesar do programa Educação Conectada, levado a cabo na gestão Weintraub, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último ano, Milton Ribeiro afirmou que a conectividade das escolas não é "responsabilidade do MEC".
Ribeiro afirma estar mais empenhado em "trazer uma visão mais técnica e lógica do gasto do recurso público". O MEC diz não ver clareza suficiente nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos e carece de mecanismos de transparência na proposta. Os gastos de mais de R$ 3 bilhões em aparelhos eletrônicos, como previa o PL 3.477/2020, sem definição de metodologia baseada em diagnóstico, poderia incorrer em malversação recursos públicos, afirma o ministro da educação. Ele cita outras prioridades do momento, como "condição mínima de saneamento, qualificação de professores e condições mínimas de estrutura em escolas".
Embora o ministro afirme que há consenso quanto ao mérito do assunto, e que "o que está sendo discutido é o caminho", em contrapartida, não propõe outras ações. "Em nome de que se gastaria mal, vetar essa iniciativa, que veio de vários segmentos, mostra que nem naquilo que poderia dar passo significativo, deu. Avançaria bastante, mas é uma sinalização do governo federal no sentido contrário de uma demanda que se evidenciou com a pandemia", diz Alavarse.