Aula Pública sobre a MP 759/16
"O governo golpista de Michel Temer tem promovido a retirada de diversos direitos da classe trabalhadora para beneficiar os interesses das elites. A grande mobilização do povo nas ruas contra a Reforma da Previdência e Trabalhista demonstra que os trabalhadores não estão satisfeitos e não vão aceitar pagar pela crise, garantindo os altos lucros dos ricos. Além das preocupantes reformas que o governo golpista tenta aprovar, nas últimas semanas de 2016, Michel Temer publicou a Medida Provisória 759 que ameaça direitos conquistados por anos de lutas dos movimentos pela Reforma Urbana e Agrária no Brasil.
A luta pela Reforma Urbana e Agrária garantiu o direito constitucional à função social da propriedade na cidade e no campo, além de diversos instrumentos de regularização fundiária frutos de amplo debate com a sociedade. A MP 759/16 ameaça a perda de diversos instrumentos de regularização fundiária conquistados pela luta dos trabalhadores. A MP 759 coloca em risco o acesso à terra na cidade e no campo, promove a liquidação do patrimônio da União, flexibiliza a regularização para ocupações irregulares de alto padrão e coloca em risco a Floresta Amazônica.
Nessa sexta-feira, no dia 24 de março, às 17h, vamos fazer uma aula pública para discutirmos os riscos da MP759/16 e debater o direito à posse e à propriedade e no princípio da função social da propriedade, na cidade, no campo e na floresta.Juntos podemos impedir mais um retrocesso aos direitos conquistados pelos trabalhadores urbanos e rurais!
Regina Bienenstein, Universidade Federal Fluminense-UFF
Luis Cláudio Vieira, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro-ITERJ
Rafael Mendonça, Instituto de Estudos Críticos do Direito -IECD
Defensor@ Público do NUTH
Não aceitaremos retrocessos! Função Social não é servir ao Capital! Não à privatização da terra pública! Moradia não é mercadoria! Pela desmercantilização da terra!"