Código de Trânsito Brasileiro terá mudanças. Veja quais: | Pirenópolis Online
Segurança Código de Trânsito Brasileiro terá mudanças. Veja quais:
Código de Trânsito Brasileiro terá mudanças. Veja quais:
A Câmara aprovou, ontem, terça-feira (22), o projeto de lei 3267/19 que altera diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro, apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado. Após receber o aval dos deputados, que aprovaram oito emendas vindas do Senado, o projeto está pronto para a sanção presidencial.
Uma das principais mudanças é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passa a ser de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, eles precisam refazer os exames a cada cinco anos. A renovação a cada três anos, atualmente obrigatória para motoristas acima de 65 anos, passa a ser exigida apenas a quem tem mais de 70 anos.
Os parlamentares flexibilizaram a exigência para suspensão da CNH. Ao apresentar o projeto, Bolsonaro propôs que a carteira só poderia ser cassada se o motorista tivesse 40 pontos acumulados, não 20, como é hoje. O texto final eleva a cobrança para 40 pontos, mas apenas se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima registrada.
Se o condutor tiver apenas uma infração do tipo, a carteira será suspensa por 12 meses quando completar 30 pontos. Se tiver duas ou mais, bastará ter 20 pontos. Motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
Outra mudança prevista no texto é que o motorista poderá converter uma multa leve ou média em advertência, caso não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses. Todas as mudanças começarão a valer 180 dias depois da publicação da lei, após a sanção.
O texto também garante a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nos carros por crianças de até 10 anos ou que ainda não atingiram 1,45 metro de altura, em vez de sete anos e meio, idade proposta no texto original. Além disso, uma das emendas inclui a obrigação de que a cadeirinha seja adequada ao peso e à altura da criança.
Os parlamentares rejeitaram a tentativa do governo de suavizar a punição para quem deixasse de usar o dispositivo e mantiveram a pena de multa, por infração gravíssima, nesses casos. O projeto original previa apenas advertência por escrito.