Haverá justiça na sede de vingança? Direitos e garantias fundamentais não podem ser suprimidos em nome do combate à criminalidade. Entrevista especial com José Geraldo de Sousa Junior - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
É natural que, com as mudanças das sociedades nos tempos, o Direito precise ser transformado. No entanto, como observa o jurista José Geraldo de Sousa Junior, há um núcleo duro que não pode ser mudado. Ou seja, sob o argumento de ampliar o combate à criminalidade – e a novos crimes – não se pode suprimir direitos fundamentais. Para ele, é esse o ponto central da fala do Papa Francisco no XX Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Penal, realizado em Roma. “Seu discurso abre um debate ao qual não nos podemos furtar: vale a pena abrir mão dos direitos e das garantias fundamentais em nome do combate à criminalidade moderna e à criminalidade organizada?”, questiona. E responde: “é preciso recuperar a real dimensão da tutela penal, o que implica, necessariamente, a restauração dos valores constitucionais capazes de assegurar a eficácia dos bens e direitos fundamentais e o núcleo irredutível de dignidade sem o que nem se realiza a Democracia, a Paz e a Justiça”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, o professor ainda traz ao debate a realidade brasileira, em tempos de propostas de um novo Código Penal. E ele ainda observa que, nesses tempos, há uma nova ordem constitucional em que “o Poder Judiciário se vê, assim como toda a institucionalidade estatal e a sociedade, diante de desafios históricos para a reconstrução da sua função social”. “De notar, portanto, o tamanho do problema no qual nos situamos nesta complexa relação política entre o desenho institucional da justiça, a democracia e os direitos humanos no Brasil”, acrescenta.
Para José Geraldo, o melhor caminho para se pensar em reformas legais verdadeiramente democráticas, especialmente no caso do Direito Penal, é aquele em que se amplifica o debate com a sociedade. “Uma melhor estratégia para o sistema penal brasileiro deve necessariamente passar por profundos debates com a sociedade civil organizada, com a Ordem dos Advogados do Brasil, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com os diversos órgãos de representação da Magistratura e com a Academia, até que seja finalmente debatido no âmbito do Congresso Nacional, em comunhão de ideias e espaço equânime para deliberação de problemas, expectativas, anseios e frustrações”, reitera.
José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.
Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.
Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D'Plácido, 2016).