Rubens Figueiredo: 'Fechado para reformas' – Espaço Democrático
O Brasil está frente a um gigantesco desafio. Precisa desesperadamente de reformas, mas a maioria da opinião pública não concorda com esse diagnóstico. Pesquisa do Datafolha, realizada em abril de 2017, mostrou que um expressivo contingente de 71% dos brasileiros eram contra a reforma da Previdência, a mais urgente de todas. Na eleição de 2018, dificilmente os eleitores votarão num candidato que tenha como núcleo de seu discurso uma proposta reformista. Prometer suor e lágrimas nunca foi boa estratégia eleitoral.
A esquerda, por sua vez, abomina as reformas, se recusa a admitir a necessidade de um ajuste fiscal e se identifica com tudo aquilo que é estatizante, megalomaníaco, irracional, fora de moda e ineficiente. E um conjunto de parlamentares, que não são da esquerda, mas representam a "vanguarda do atraso", tem a visão de que o Estado existe para distribuir benesses para os setores organizados que conseguem pressionar por mais e mais privilégios.
Quem lê os livros que relatam o dia a dia do presidente Fernando Henrique Cardoso em seus dois mandatos (Diários da Presidência 1995-1996, 1997-1998 e 1999-2000*, São Paulo, Companhia das Letras) entra em contato com um governante angustiado frente a uma contradição: o governo não consegue se aliar às forças de esquerda, que rejeitam as reformas. É obrigado, então, a modernizar o Brasil aliando-se aos representantes do atraso, que também rejeitam a modernização, mas são cooptados pelos mecanismos "normais" através dos quais funciona nosso sistema político. Falando o português claro: emendas, cargos, obras, orçamentos e por aí vai.
Desculpem o transtorno, mas é preciso fechar para reformas. Os dados objetivos – e assustadores – são os seguintes: nossa dívida pública, que era 55% do PIB em 2006, irá atingir 76% do PIB em 2017. O resultado primário de nossas contas públicas – uma invenção brasileira que resulta da diferença entre receita e despesa –, que teve um superávit de R$ 76 bilhões em 2006, vai atingir um déficit de R$ 155 bilhões em 2017. Ou seja, conseguimos acumular R$ 231 bilhões de resultado negativo em onze anos, uma proeza e tanto. Já o déficit nominal, que contabiliza também os juros pagos pela dívida total, e que representa a dívida de fato, soma R$ 560 bilhões neste ano, algo em torno de 8,5% do PIB.
Na Previdência, o descalabro é total. Em 2006, o déficit era de R$ 42 bilhões. Hoje atinge R$ 170 bilhões. Simplesmente quadruplicou em nove anos. As disparidades são pornográficas. A média de aposentadoria para um trabalhador do Poder Legislativo é de R$ 29.000,00. Já para um trabalhador do setor privado, que contribuiu para o INSS, a média é de R$ 1.300,00. Isso mesmo: um trabalhador "normal" recebe em média menos de 4,5% do que recebe um trabalhador "plus" do Poder Legislativo! Cerca de 2,2 milhões de servidores públicos consomem 38,5% da Receita Corrente Líquida, ou 4,5% do PIB.
No livro Por que o Brasil cresce Pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro (Rio de Janeiro; Ed Campus, 2014), Marcos Mendes faz um apanhado da situação do Brasil comparada a de outros 27 países selecionados. Os Brics, Coreia do Sul, Taiwan, Chile, Botsuana, Polônia, Austrália, Portugal, Espanha, Venezuela, Paraguai, México, Filipinas, Colômbia, Peru, Costa Rica, Bolívia e Equador estão na lista. A tabela abaixo mostra uma situação não menos dramática.
É evidente que, mesmo comparado com países que não chegam a ser exatamente potências econômicas – Botsuana, Venezuela, Paraguai, Costa Rica, Peru e Equador entre eles –, o Brasil exibe níveis sofríveis nos indicadores considerados. É o último da fila em três deles, penúltimo em um e sua melhor posição é um modestíssimo décimo nono lugar, mesmo assim em função do conhecido crescimento do preço das commodities exportadas pelo país no período em foco. Estamos abaixo da média em todas as variáveis consideradas. Ou melhoramos esse posicionamento ou não iremos a lugar algum.
Por esses e outros motivos, a eleição presidencial de 2018 terá uma importância crucial. O Brasil precisa eleger um presidente compromissado com as reformas sem que o candidato se apresente claramente como tal durante a campanha. O eleitorado está "azedo" e, certamente, a sensatez e a busca de explicações mais abrangentes não será a tônica dos debates do ano que vem. Se o eleitorado comprar a ideia de que é necessário acabar com os privilégios e melhorar nossa economia com iniciativas modernizadoras, já será um avanço e tanto.
*O último volume da série, referente aos anos de 2001-2002, deverá ser publicado em 2018.
José Constantino Bastos Jr.: 'A unificação de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias'
Um comentário sobre "Rubens Figueiredo: 'Fechado para reformas'"
22 de dezembro de 2017 at 3:42
Esqueceu de mencionar que o presidente é um refém do Congresso. Qualquer um que seja presidente terá que ceder às demandas deste Congresso fisiológico.