Propostas de ajuste fiscal patinam no Congresso | VEJA
Enquanto o Legislativo está paralisado por causa da crise política, medidas para reequilibrar as contas públicas são deixadas de lado
Por Da Redação 26 out 2015, 09h42
A presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Agência Brasil/Reuters
Diante de um rombo fiscal beirando os 100 bilhões de reais em 2015, o governo Dilma Rousseff só conseguiu avançar com o ajuste em medidas administrativas de contenção de gastos sem grande impacto para as finanças, como o corte de 39 para 31 ministérios. De 12 propostas fundamentais para reequilibrar as contas, só uma não depende do Congresso, paralisado pela crise política e pela situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Operação Lava Jato.
As propostas – emendas à Constituição (PECs), medidas provisórias (MPs), projetos de lei ou decretos – tentam elevar as receitas, reduzir gastos e resolver pendências dos Orçamentos deste ano e do próximo. Em 2015, além do provável déficit de 50 bilhões a 57 bilhões de reais, o governo precisa resolver a questão dos cerca de 40 bilhões de reais relacionados às pedaladas fiscais de 2014, reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sob análise do Congresso.
Para acelerar a votação da agenda fiscal, o Planalto escalou emissários para estabelecer pontes mínimas com Cunha – a maioria das propostas está na Câmara. O receio é que a crise envolvendo Dilma, alvo de pedidos de impeachment que serão decididos por Cunha, e as suspeitas sobre o peemedebista paralisem o andamento da agenda no Congresso.
"Todas (as matérias) que estiverem prontas para a pauta irão à votação sem problema", disse Cunha. "Nenhuma matéria da área econômica deixou de ser votada este ano."
No caso da CPMF, a resistência é alta no Congresso. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já avisou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não contará com a receita de 32 bilhões de reais prevista para 2016 com a recriação do tributo.
No governo, já há quem reconheça a dificuldade de aprovar o retorno do tributo e as alternativas para reforçar o caixa seriam editar um decreto para elevar a alíquota da Cide, contribuição cobrada sobre combustíveis que poderia render 12 bilhões de reais em 2016. Ganha força também a ideia de liberação dos jogos, que acrescentaria 10 bilhões de reais.
Do pacote, o projeto com maior garantia de aporte de recursos para o caixa do governo, o da repatriação, foi desfigurado na semana passada em uma comissão da Câmara, a contragosto de Levy. O texto vai a plenário nesta semana e o governo tentará reverter as mudanças e garantir o aporte de 25 bilhões de reais previstos.
Há propostas do ajuste que nem sequer foram apresentadas ao Congresso, como a que prevê a redução de repasses para o Sistema S. Até o momento, o governo não indicou se vai bancá-la ainda, diante das reclamações das entidades afetadas, ou o que fará para compensar os 8 bilhões de reais a menos de economia. Da agenda, a única ação concreta foi o decreto do Executivo que reduziu a alíquota do Reintegra, que prevê economia de 2 bilhões de reais.
Orçamento – Um segundo importante eixo de medidas da economia passa pela aprovação de três propostas ligadas ao Orçamento: a mudança da meta fiscal de 2015; e as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Dessas, a alteração da meta – repetindo o que ocorreu em 2014 – é a mais delicada. Sem a mudança, o governo poderá incorrer em crime de responsabilidade.