Temer assina decreto para recuperação fiscal dos Estados - Correio do Estado
adesão de MS
Temer assina decreto para
Em Mato Grosso do Sul, governo já aprovou lei de teto de gastos
28 JUL 2017Por FOLHAPRESS E DA REDAÇÃO18h:49
Reunião do presidente Michel Temer com governadores em 13 de junho, em Brasília - Beto Barata/PR
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Segundo a reportagem apurou, o Rio de Janeiro espera que, a partir da assinatura, o Tesouro leve no máximo 15 dias para homologar o documento.
Mato Grosso do Sul já implementou o teto de gastos, inclusive com aprovação da medida na Assembleia Legislativa. A lei que limita o investimento do governo estadual permite apenas gastos atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
"Nós somos um dos poucos estados que conseguiu pagar suas dívidas e seus servidores. Estamos avançando", afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em abril deste ano.
A oposição criticou a medida ao alegar que o investimento estadual ficou congelado por 10 anos.
Mato Grosso do Sul deve economizar uma média de R$ 864 milhões por ano. A dívida atual é em torno de R$ 9 bilhões, com dados divulgados em dezembro de 2016.