Maior transparência da PBH na pandemia já pode ser votada em 1º turno | Portal CMBH
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PL prevê publicação em tempo real de dados sobre covid-19. Comissões podem enviar questões para audiência de prestação de contas da PBH
quarta-feira, 4 Agosto, 2021 - 11:00
Medidas para garantir maior transparência de dados e informações durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas estão previstas no Projeto de Lei 114/2021, que recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (5/8). Favorecendo a função fiscalizatória do Legislativo, o texto determina que a Prefeitura disponibilize, em seção exclusiva no seu site oficial e em tempo real, boletins epidemiológicos, listagem de hospitais em atendimento e atualização de insumos em estoque, por exemplo, garantindo acesso fácil da população ao conteúdo. Na reunião, o colegiado também aprovou requerimento solicitando às demais comissões que enviem questionamentos a serem feitos aos gestores do Executivo em audiência pública de prestação de contas marcada para o dia 30 de setembro, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Confira o resultado da reunião.
De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), o PL 114/2021 prevê também que a PBH disponibilize o número de pacientes atendidos por cada unidade de saúde, por bairro e região; quantidade de testes, insumos e aparelhagem médica adquirida, disponível e utilizada; quantidade de leitos exclusivos e não exclusivos (inclusive de UTI) utilizada; protocolos e orientações sobre prevenção, tratamento da doença e vacinação.
Em seu parecer pela aprovação do PL, o relator Professor Claudiney Dulim (Avante) explicou que a proposição não gera impacto financeiro significativo, pois "não prevê acréscimos de despesas relevantes sobre as contas públicas". Dulim também disse que, levando em conta a necessidade do controle social e da participação popular para garantir a transparência das ações do Executivo, fica evidente que o projeto corrobora com essa necessidade, "visto que propõe otimizar a organização e integração dos conteúdos de transparência das ações, bem como a participação popular". O relator ainda destacou a importância do projeto nas funções de fiscalização, pois "prevê um relatório periódico de prestação de contas sobre ações de enfrentamento à doença, com detalhamento de recursos recebidos e gastos realizados". O texto foi aprovado por unanimidade. Com pareceres aprovados também nas Comissões de Legislação e Justiça, de Saúde e Saneamento e de Administração Pública, o PL segue para apreciação em Plenário, em 1º turno.
As datas das prestações de contas do 1º e 2º quadrimestres de 2021 dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais foram estabelecidas em reunião da Comissão de Orçamento de Finanças Públicas, realizada em fevereiro. Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a comissão é responsável por realizar audiências públicas para que seja feita a prestação de contas quadrimestral pelos Poderes Executivo e Legislativo. Na audiência, marcada para o dia 30 de setembro, às 10h, no Plenário Amynhtas de Barros, a Prefeitura deverá demonstrar a evolução do PIB municipal, do emprego formal e do mercado de trabalho; operações de crédito, receitas tributárias e transferências correntes; arrecadação; detalhamento da despesa fixada, empenhada, liquidada e paga; indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal; percentual de aplicação na saúde e educação; endividamento do Município; demonstrativo de parcerias público-privadas (PPPs); e despesas com previdência.
Com o objetivo de aprofundar o debate e abrir espaço de participação de todos os parlamentares e comissões temáticas, a Comissão de Orçamento aprovou ofício onde solicita às comissões que enviem, até o dia 20 de agosto, "questões sobre os projetos estratégicos e da execução orçamentária, bem como sobre outras ações ligadas à sua competência, que gostariam que fossem detalhadas pelos gestores do Executivo na audiência pública". De acordo com presidente da comissão e autor do requerimento, Bruno Miranda (PDT), este é um protocolo a ser seguido no sentido de ampliar e integrar o trabalho. "Estamos dando ciência a todas as comissões e membros para que, caso queiram, façam questionamentos ao Executivo", disse Bruno. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Participaram da reunião a vereadora Marilda Portela (Cidadania) e os vereadores Pedro Patrus (PT), Professor Claudiney Dulim e Bruno Miranda, que presidiu os trabalhos.