TSE determina que Bolsonaro tire do ar vídeo em que questiona urna | Valor Econômico
25/10/2018 às 14h52 4
TSE determina que Bolsonaro tire do ar vídeo em que questiona urna
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do ar de um vídeo em que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) questiona a segurança das urnas eletrônicas. Ao todo, 55 links devem ser removidos da internet em 24 horas, dois deles divulgados nas redes sociais do próprio presidenciável.
A decisão decorreu de um pedido da coligação de Fernando Haddad (PT), que também requereu direito de resposta por supostas ofensas proferidas por Bolsonaro. Essa solicitação, no entanto, foi negada pelos ministros.
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O placar terminou em 6 votos a 1. O ministro Edson Fachin discordou em parte do relator, Carlos Horbach, que havia negado na íntegra o pedido do PT. Seguiram o entendimento de Fachin os demais ministros.
Em seu voto, Fachin fez uma dura defesa da segurança das urnas e criticou os candidatos que promovem suspeitas em relação ao sistema de votação do país. "São 22 anos de prática do sistema eletrônico e não há uma sequer demonstração de fraude. Portanto, não se pode ter dúvida de que pleito o eleitoral transcorrerá dentro da normalidade", disse.
Fachin continuou: "Creio de que essa afirmação, de que a possibilidade de fraude é concreta, desborda a limitação da crítica, adentra o campo da agressão à honra da Justiça Eleitoral, e sem que isso vá para além da necessária serenidade na prestação jurisdicional, entendo que onde não há limite, não há liberdade. Onde tudo é possível, a rigor nada fica possível. E essa afirmação não creio que um magistrado ciente de sua função pode aceitar. Deve ser objeto de refutação e quiçá seja objeto de autocrítica de quem a tenha formulado", disse.
Alexandre de Moraes também proferiu seu voto nesse sentido: "É um atentado realmente à dignidade da própria Justiça Eleitoral, e eu diria à democracia ficar incentivando essa questão de fraudes nas urnas eletrônicas".
O vídeo questionado foi divulgado por Bolsonaro em 16 de setembro, quando, pela primeira vez, ele falou ao vivo após o atentado que sofreu. Na gravação, Bolsonaro afirma que a possibilidade de haver "fraude" na eleição era "concreta" e que o PT havia descoberto o "caminho para o poder, o voto eletrônico".
As críticas de Bolsonaro e seus apoiadores à segurança das urnas eletrônicas têm sido constante. Ele foi o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso que previa a impressão de um recibo do voto, mas que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano.
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