Portaria 412 INSS suspende atendimento presencial; confira - Diário Prime News
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INSS – No último dia 23 foi publicada a Portaria 412 do INSS, que suspende o atendimento presencial nas agências previdenciárias. Essa medida foi necessária em razão da pandemia de Coronavírus que atinge o mundo.
Entenda como funcionarão os serviços do INSS durante a suspensão de atendimento presencial.
Portaria 412 INSS suspende atendimento presencial
Portaria 412 do INSS
Nos últimos dias diversas medidas foram lançadas pelo Governo Federal, Governos Estaduais e seus diversos órgãos em razão da pandemia de Coronavírus que atualmente atinge o país.
Dentre elas está a Portaria 412/2020 do INSS, que estabelece algumas medidas necessárias à contenção das infecções pelo Coronavírus. A principal delas é a suspensão dos atendimentos presenciais. A vigência dessas alterações é limitada a 30 de abril.
Antes disso, os atendimentos previdenciários estavam sendo realizados em horário limitado, assim como priorizavam os atendimentos previamente agendados.
No entanto, a portaria da previdência suspende até mesmo esses atendimentos.
Como serão realizados os atendimentos durante a vigência da portaria?
Conforme estabelece a norma de vigência temporária publicada pelo instituto da previdência, os atendimentos deverão ser realizados por telefone ou, ainda, pelo site e aplicativo do órgão.
Assim, é possível utilizar a central de atendimento da Central 135, por ligação telefônica ou, ainda, pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
O atendimento remoto estabelecido pela Portaria 412/2020 do INSS, ou seja, à distância, é importante na medida em que evita aglomerações e que pessoas não infectadas pelo Coronavírus se exponham a situações em que o perigo de contágio é maior.
Isso se deve, basicamente, pelo fato do vírus se espalhar de maneira rápida e silenciosa. Portanto, o estabelecimento das medidas do INSS vai em encontro de outras tomadas pelo Governo Federal, como a regulamentação do trabalho em home office, por exemplo.
Além disso, a portaria previdenciária possui, também, outras importantes previsões. Confira abaixo.
Outras alterações atinentes ao INSS
Além de suspender o atendimento presencial, a normativa previdenciária publicada também estabelece outros importantes pontos.
Primeiramente, estão suspensos os agendamentos até 30 de abril e, também, a necessidade de reabilitação profissional.
Igualmente, a portaria 412/2020 também suspendeu a necessidade de envio de documentos autenticados junto aos pedidos de benefícios, assim como suspendeu quaisquer prazos que não possam ser realizados de forma remota, à distância, como perícia médica.