Psicologia Jurídica - Conceito e Interdisciplinaridade
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psicologia Jurídica é a ciência que estuda o comportamento do ser humano e os processos mentais deste, relativos a questões que envolvam o direito, apresentando subsídios e até mesmo soluções para auxilio no desenrolar de questões relativas ao direito, quando assim lhe é solicitado pelo juiz.
Interdisciplinariedade com outros ramos do Direito.
A psicologia jurídica auxilia em planejamentos e execuções de políticas públicas, direitos humanos e prevenção de violência, além de processos judiciais e ainda contribuir na elaboração, revisão e interpretação das leis.
Avaliar aspectos relacionados ao lado intelectual e emocional do ser humano e aplicar estas avaliações a processos jurídicos relacionados a sanidade, deficiência mental e assim ajuda na decisão de questões como a contestação de testamentos, adoções, posse e guarda de menores.
Possibilita ainda avaliar características de personalidade e assim fornece subsídios ao processo judicial, ao enviar dados psicológicos, podendo ainda atuar como perito judicial ou formalizando pareceres nas mais diversas varas, podendo atuar na Justiça do Trabalho, Criminal e Civil, tendo como objetivo orientar as partes e prestar esclarecimentos técnicos em audiências, quando assim for necessário.
O psicólogo jurídico atua nas Varas de Família realizando atendimento terapêutico, com a finalidade de resolver ou organizar situações de disputa, evitando o litigio e ainda acompanhando as mesmas, de forma a orientar psicologicamente as famílias e tentar a realização de uma conciliação mediadora. Ainda pode fornecer dados para guarda de crianças, ajudando em decisões do juiz, quando assim for necessário.
Cabe demonstrar a importância da psicologia Jurídica no direito da família, conforme retratado por Ferrero Bucher que diz: "A desarticulação dos valores, as contradições entre os valores vigentes na sociedade e a forma como são assimilados pelas famílias e seus membros nos levam à necessidade de conhecer qual é o valor atribuído à mulher; qual é o valor atribuído à criança; qual é o valor atribuído ao casal? As respostas a essas questões é fundamental para que possamos trabalhar com essas famílias" (FERRO-BUCHER, J. S. N. "Leis, transgressões, família, instituições: elementos para uma reflexão sistêmica". In: psicologia: teoria e prática. Brasília: UNB; n. 3. 1992. p. 475.).
O psicólogo Jurídico, realiza atendimento a crianças, com a finalidade de evitar que a mesma sofra abalos mentais, em situações de stress familiar, onde se encontra em situações de risco, abandono, de conflitos familiares ou ainda se tratam de infratores, encaminhando nesse caso, os menores infratores para um acompanhamento psicológico, com a finalidade de reintroduzir a criança e o adolescente na sociedade.
Direito Penal e Execução Penal
O papel do psicólogo jurídico no Direito Penal é avaliar o cabimento ou não de responsabilidade legal ao réu por atos cometidos figurados em crimes ou contravenções no ordenamento jurídico, verificando se o réu não apresenta nenhum tipo de distúrbio ou deficiência.
Ainda cabe destacar outras importantes tarefas citadas por Sandra Regina Kapper Damasio: "assessorar a administração na formulação de políticas penais, bem como a aplicação destas através de treinamento de pessoal; orientar, sob o ponto de vista psicológico, a administração e os colegiados do sistema penitenciário para estabelecer tarefas educativas e profissionais aos internos, com uso de métodos e técnicas adequadas; orientar e atender detentos e familiares visando à preservação da saúde mental; em casos de internação do apenado em hospital, ou em liberdade condicional, atuar como apoio psicológico, tanto da família, quanto acompanhar o próprio detento no sistema penitenciário, na execução penal, por intermédio de triagem psicológica, avaliar características de personalidade, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos para verificação de cabimento de pedidos de benefícios, transferência de estabelecimento ou progressões de regime para semiaberto, aberto ou livramento condicional." (KAPPER DAMASIO, Sandra Regina, psicologia Jurídica: Relações com o direito, a moral e a justiça; Revista da Esmesc, v.16, n.22, 2009, p.305)
Na área da criminologia, o psicólogo jurídico desenvolve estudos e pesquisas para programas socioeducativos com a finalidade de evitar a violência, para e ainda pesquisas quanto a investigação de fatores psicológicos quanto a crianças ou adolescentes abandonados e que se encontrem em situação de risco.
- FERRO-BUCHER, J. S. N. "Leis, transgressões, família, instituições: elementos para uma reflexão sistêmica". In: psicologia: teoria e prática. Brasília: UNB; n. 3. 1992.
- KAPPER DAMASIO, Sandra Regina, psicologia Jurídica: Relações com o direito, a moral e a justiça; Revista da Esmesc, v.16, n.22, 2009.
Fonte: psicologia-juridica-conceito-e.html" target="_blank">Blog Conteúdo Jurídico
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