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o é coação sexual
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... mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
...III - violência sexual, entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o ...ção sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação ...
...79. ARTIGO 38. Não é culpado quem comete o crime:. Coação irresistível. a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a ...98, inciso VII, se o crime fôr de natureza sexual em detrimento de filho, tutelado ou curatelado. Prazo para renovação do ...
...SUA PRÉVIA EXPERIÊNCIA SEXUAL. COAÇÃO ILEGAL . NÃO CONFIGURADA. ...
Acórdão nº 2016/0253030-4 de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Novembro de 2016
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
..."como meio de coação para o torpe delito sexual", elementos hábeis a . ...
...SUA PRÉVIA EXPERIÊNCIA SEXUAL. COAÇÃO ILEGAL . INEXISTENTE. ...
Acórdão nº 2016/0144369-3 de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Março de 2017
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMAS DE 10 E 12 ANOS. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR QUASE 15 ANOS, SOMENTE SENDO LOCALIZADO APÓS SER PRESO POR NOVO DELITO SEXUAL. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1.
...LOCALIZADO APÓS SER PRESO POR NOVO DELITO . SEXUAL". GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. . PREENCHIMENTO DOS \xC2" REQUISITOS. COAÇÃO" ILEGAL . NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação\xC2"...
...EXPLORAÇÃO SEXUAL (ARTS. 228 E 231 DO CP). . COMPETÊNCIA . DA . ...coação" (cárcere privado) no . local de destino, deve-se reconhecer\xC2"...
Acórdão nº 2015/0283719-1 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Outubro de 2016
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ART. 213 DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PELO JUÍZO SENTENCIANTE. MESMOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. GRAVIDEZ EM DECORRÊNCIA DO ATO SEXUAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
...DECORRÊNCIA DO ATO SEXUAL. GARANTIA DA ORDEM . COAÇÃO ILEGAL . NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO. ...
...IV - não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, atuação ..., alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:. I - remover-lhe órgãos, tecidos ...
Acórdão nº 2015/0010874-9 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Dezembro de 2015
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENOR. ART. 244-A DA LEI N. 8.069/1990. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. CRIANÇA E ADOLESCENTE. COMPORTAMENTO DE NATUREZA SEXUAL. VULNERABILIDADE E IMATURIDADE PRESUMIDAS. PROPRIETÁRIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO DA MENOR. AUFERIMENTO DE LUCRO. CRIME CONFIGURADO....
...SEXUAL DE MENOR. . ...virtude da dispensa de coação e da notória facilitação/favorecimento . ...
Acórdão nº 2015/0162447-0 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Novembro de 2015
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO DE MENORES VIA INTERNET. ARTS. 241-A E 241-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REGISTRO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR POR DELITO DE NATUREZA SEXUAL. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
...DELITO DE NATUREZA SEXUAL. REITERAÇÃO DELITIVA. . RISCO . CONCRETO. . MEDIDAS . ...SEGREGAÇÃO . FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO" ILEGAL NÃO . DEMONSTRADA. RECLAMO EM PARTE CONHECIDO \xC2"...
... tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos pais, do representante ...a) o incentivo ou a coação para que uma criança se dedique a qualquer atividade sexual ilegal;. b) a ...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS, TENTATIVADE COAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE POSSÍVEL MATERIAL PROBATÓRIO. INDÍCIOSSUFICIENTES PARA VALIDAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. REGULARIDADE DATRAMITAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nestaoportunidade se confirma, não está...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-86.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Setembro de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 23 DO TST. Nega-se provimento a agravo regimental que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório que lhe deu ensejo. A Corte -a quo-, valorando as provas produzidas, delimitou o quadro fático no sentido de que a reclamada impôs -
...RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº. 23 ... 'o pedido de demissão' ou a 'justa causa em razão de assédio sexual', esta última fundada em declarações unilaterais da suposta vítima", ...
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DEMULHERES. ULTRA-ATIVIDADE DO ART. 231 DO CP E ADEQUADA INTERPRETAÇÃODO ART. 149-A DO CP. LEI N. 11.344/16. ABOLITIO CRIMINIS.1. Após o advento da Lei n. 13344/16, somente haverá tráfico depessoas com a finalidade de exploração sexual, em se se tratando devítima maior de
..., nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e. IX - ...I - por coação" irresistível ou por motivo de força maior;. II - em legítima defesa, pr\xC3"...
...COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. . ...SEXUAL . NÃO . ...
Acórdãos nº 0013636-25.2008.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Novembro de 2016
ACUSAÇÃO CONTRA OS RÉUS PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE SUBMISSÃO DE MENOR À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL (ART, 244-A DA LEI 8.069/90), ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA, EXTORSÃO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ARTS. 213, C.C. 224, "A", C.C. O 29, 158, CAPUT, E 344, NA FORMA DO ART. 69) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA ATIPICIDADE DA CONDUTA E NA INSUFICIÊNCIA DA PROVA (CPP, ART. 386
... DE SUBMISSÃO DE M ENOR À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL (ART, 244- A DA LEI 8.069/90), ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA, EXTORSÃO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ARTS. 213, C.C. 224, "A", C.C. O 29, ...
...sexual. 3. À luz dos tratados internacionais de que a República ... tortura realizada por agentes do Es tado se fala em coação"/discriminação por diversos motivos, dentre os quais estão inclu\xC3"...
Acórdão nº 2016/0243463-9 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Novembro de 2016
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL. VIOLÊNCIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PRATICA REITERADA DE ABUSO SEXUAL DO
...PRATICA REITERADA DE ABUSO SEXUAL DO AVÔ . ...CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO . ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO IMPROVIDO. ...
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FAVORECIMENTO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. OFERECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO
...SEXUAL" DE VULNERÁVEL. OFERECIMENTO DE BEBIDA . ALCÓOLICA A \xC2"...MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. . COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. WRIT . NÃO . CONHECIDO. ...
Acórdão nº 0000139-81.2008.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Setembro de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS PREVISÕES DO ART. 213, C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SENDO-LHE IMPOSTA A PENA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA À VÍTIMA. &#
...mantido relação sexual anterior ao fato apurado. Pontua a existência de contradições nos. ...COAÇÃO FÍSICA. LAUDO PERICIAL QUE REGISTRA. A CONSTATAÇÃO DE DESVIRGINAMENTO ...
Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Março de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA, MANTIDA NA SENTENÇA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE E DE VULNERÁVEL. VÍTIMAS: NETAS DO PACIENTE, COM 11 e 7 ANOS. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DAS ...
...FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE . ...coação ilegal. . ...
Acórdão nº 2016/0009579-6 de T5 - QUINTA TURMA, 08 de Março de 2016
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. ACUSADO PADRINHO DA OFENDIDA, QUE POSSUI 8 (OITO) ANOS DE IDADE. AMEAÇAS AOS PAIS DA INFANTE. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. ASSEGURAMENTO DA SEGURANÇA FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. RECURSO...
...SEGURANÇA FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. COAÇÃO . ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS . ...violência sexual...