Inúmeras são as reclamações recebidas pelo deputado Sargento Rodrigues sobre o corte de convênios do IPSM com hospitais, laboratórios e profissionais da área da saúde em Minas. Em todos os casos, a alegação é de que o Instituto não tem repassado aos contratados o pagamento das consultas e/ou procedimentos, mesmo este valor tendo sido descontados dos militares diretamente na folha de pagamento. Diante desta situação, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da qual Sargento Rodrigues é Presidente, irá pessoalmente ao IPSM, para verificar a situação e se informar sobre quais as providências serão tomadas, principalmente para cobrar a responsabilidade do atual Governo. "A irresponsabilidade de alguns está prejudicando a saúde de mais de 220 mil beneficiários, principalmente no interior. São militares da ativa e da reserva, pensionistas e familiares que dependem do convênio e que, apesar de pagarem por ele, estão vendo seu dinheiro ser desviado pelo Governo", ressalta o deputado. A ida da Comissão ao IPSM será na próxima segunda-feira (05/02), às 10:30h.
Veja o vídeo do Deputado Sargento Rodrigues sobre o assunto: https://www.facebook.com/depsargentorodrigues/videos/1824381824301581/
Já é Lei a proposta do deputado Sargento Rodrigues que proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados, como drones, no interior de prédios e construções fechadas do Estado. A proposição foi sancionada e recebeu o número 22.822/2018.
A lei proíbe o sobrevoo e/ou uso de drones no interior de prédios públicos, fechados ou parcialmente abertos, tais como ginásios, estádios, arenas a céu aberto, escolas públicas, unidades policiais e estabelecimentos prisionais e socioeducativos.
No caso de violação da proibição, a autoridade competente ordenará ao piloto ou ao controlador do veículo aéreo não tripulado que proceda o pouso seguro do equipamento. Não sendo isso possível, a autoridade ordenará a apreensão segura do aparelho e, em última hipótese, este poderá ser destruído, com as devidas precauções de segurança.
O descumprimento da Lei sujeitará ao infrator a destruição ou perda do equipamento, por apreensão, ou multa no valor de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais, o que equivale a 3.251,40 mil reais.
O deputado Sargento Rodrigues esclarece que a proposição permite a utilização de aeronaves remotamente pilotadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, mas proíbe o uso desses drones no interior de prédios públicos do Estado e construções fechadas, incluindo unidades policiais e estabelecimentos prisionais e socioeducativos. "Essa medida é necessária, já que esses drones podem ser utilizados para ações criminosas como, por exemplo, a espionagem do cotidiano interno de prisões, unidades policiais e órgãos governamentais, como também fazendo o lançamento de objetos como serras, armas e drogas no interior de unidades prisionais", disse.
Veja o vídeo da Rede Globo sobre o assunto: https://www.facebook.com/depsargentorodrigues/videos/1820492314690532/
Lei nº22.917/2018, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiros, sancionada este mês pelo Governador do Estado.
A Lei acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, determinando que as instituições bancárias e financeiras disponibilizarão, em tempo real, as imagens das câmeras de vídeo internas e externas, com armazenamento de imagens por trinta dias, quando solicitadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na forma de regulamento. Também fica estabelecido que a autoridade de polícia judiciária poderá solicitar à PMMG ou às instituições bancárias e financeiras essas imagens.
Em Minas Gerais, estamos acompanhando centenas de ataques aos caixas eletrônicos e agências bancárias por quadrilhas de criminosos denominadas de "o novo cangaço". Com o objetivo de auxiliar as forças policiais, o deputado Sargento Rodrigues trabalhou muito para aprovar esta Lei.
Em visita recente ao centro de segurança do Itaú Unibanco em São Paulo, o deputado Sargento Rodrigues, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, percebeu que o setor bancário pode e deve contribuir muito para a prevenção e repressão a esta modalidade criminosa. Apenas este banco possui 120 mil câmeras que funcionam 24 horas, sete dias por semana. Esta Lei permitirá que as polícias militar e civil no Estado tenham acesso, em tempo real, a essas imagens, podendo identificar pessoas, veículos e armas, o que facilitará o trabalho no combate ao crime.
Sargento Rodrigues destacou que esta Lei é mais uma ferramenta à disposição da polícia militar e a serviço da população que foi pensada pelo parlamentar, considerando a experiência como profissional de segurança pública.