Concurso Público para procurador municipal é aberto pela Prefeitura de Laguna - SC •
A Prefeitura de Laguna, no estado de Santa Catarina, divulga Concurso Público destinado à contratação de dois procuradores municipais.
Para participar, é necessário que os candidatos sejam advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em pleno gozo de seus direitos profissionais, políticos e civis, tenham idade mínima de 18 anos na data da posse, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, entre outros.
O salário base mensal ofertado equivale a R$ 6.670,16 e a carga horária a ser cumprida é de 40 horas semanais.
As candidaturas serão recebidas no período de 6 de dezembro de 2021 até às 16h do dia 4 de janeiro de 2022 (horário de Brasília), exclusivamente via internet, no site da Unesc. O valor da taxa a ser paga é de 250,00. O pedido de isenção deve ser feito até 20 de dezembro de 2021.
Como método de selecionar os candidatos, será realizada prova objetiva, composta por questões de língua portuguesa, atualidades, raciocínio lógico, legislação municipal e conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Também haverá prova de títulos, meramente classificatório. A aplicação da primeira fase está prevista para o dia 13 de fevereiro de 2022.
Caso haja empate, a preferência será dada ao candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.
Algumas das atribuições do cargo são as seguintes: representar um juízo ou fora dele o município de Laguna e seus diversos órgãos de administração direta e indireta, independentemente de instrumento de procuração, nas ações em que estes forem autores, réus ou interessados, acompanhando o andamento do processos, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, entre outras.
A validade do presente certame será de dois anos, com possibilidade de prorrogação, caso seja de interesse da administração pública.