Concessão de parques da av. Paulista é questionada por empresa que perdeu disputa - 27/10/2021 - Cotidiano - Folha
Patrimônio Paulista aponta que problemas de documentação do Borboletas conflitam com as regras do edital
27.out.2021 às 14h46
Embora já tenha exposto seus planos para a gestão privada dos parques Tenente Siqueira Campos, conhecido como Trianon, e Prefeito Mário Covas, ambos na região da avenida Paulista, o empresário Alexandre Allard ainda não tem o caminho totalmente liberado para sua execução.
O outro competidor no certame de concessão, o consórcio Patrimônio Paulista, entrou com recurso contra a decisão de 5 de outubro que cedeu as duas áreas verdes municipais por 25 anos ao empreendedor responsável pelo Cidade Matarazzo, complexo de luxo a poucas quadras dos parques.
Vista de alameda do parque Trianon, que foi concedido à iniciativa privada por 25 anos - Bruno Santos/Folhapress
O Patrimônio Paulista pede a inabilitação do consórcio Borboletas, de Allard e Michel Farah, apontando problemas de documentação que conflitam com as regras do edital.
O recurso está classificado como restrito no SEI, base de processos eletrônicos da Prefeitura de São Paulo. A Folha, contudo, teve acesso ao teor do documento, que levanta aspectos segundo os quais o Borboletas não estaria apto para a concessão.
O consórcio de Allard tinha até a última terça (26) para apresentar um contrarrecurso. A partir dessa data, corre o prazo de cinco dias úteis para que a CEL (Comissão Especial de Licitação) da prefeitura tome uma decisão.
Procurado pela Folha para comentar os pontos expostos no recurso, o Borboletas não expôs os argumentos apresentados à CEL.
Parque Prefeito Mário Covas e praça Alexandre de Gusmão, na região da avenida Paulista
Na concorrência, o Patrimônio Paulista havia proposto R$ 2,3 milhões de outorga fixa. Formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo Savona, de Eduardo Barella —empresário que, com a concessionária Allegra, gere o estádio do Pacaembu—, o consórcio perdeu para a oferta de R$ 3,3 milhões do Borboletas. O valor mínimo proposto pelo edital era de R$ 163 mil.
O primeiro problema apontado pelo Patrimônio Paulista é de que o Borboletas apresentou declaração falsa de que as empresas que o compõem —Social Service Comunicação MKT de Responsabilidade Ltda e BM Varejo Empreendimento SPE S.A.— não estão inscritas no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) do município de São Paulo e não têm débitos com a Fazenda.
O CCM permite verificar e controlar a situação dos tributos mobiliários devidos pelas empresas ao município —ISS e as taxas de fiscalização.
O texto do recurso afirma que o comprovante de inscrição da Social Service no CCM foi inclusive juntado à documentação de habilitação do Borboletas ao edital. O da BM Varejo, não, mas o documento, público, foi incluído pelo Patrimônio Paulista como anexo ao recurso.
A inscrição das empresas no CCM não impedia a participação no edital, mas este dispõe que a declaração de não cadastramento e inexistência de débitos com a Fazenda municipal só deveria ser apresentada em caso de empresas não cadastradas.
O recurso frisa ainda a "falsidade em si da declaração" firmada pelas empresas do Borboletas, que teria "consequências jurídicas negativas diversas, inclusive na própria esfera penal".
"Sendo apresentada declaração evidentemente falsa como essa, surgem questionamentos também quanto à veracidade e fidedignidade das demais declarações e informações apresentadas pelo Consórcio Borboletas."
O segundo ponto levantado no recurso diz respeito ao fato de que a BM Varejo é uma SPE (sociedade de propósito específico) cujo objeto não é compatível com a concessão dos parques.
Para participar de uma concorrência desse gênero, não é necessário ter uma SPE. Sociedades desse tipo são criadas, como indica o nome, com finalidade única, em geral após o resultado da concessão, para a gestão do bem em questão.
No caso do Pacaembu, por exemplo, ao vencerem a concorrência, a Progen e o fundo Savona constituíram a Allegra; para a gestão de parques como o Ibirapuera, a Construcap criou a Urbia.
A BM Varejo, como atesta seu estatuto social, presente entre os documentos de habilitação, foi criada para a administração de partes do complexo Cidade Matarazzo —no caso, o centro comercial e uma das garagens do complexo.
A seguir, o recurso contesta o atestado de qualificação técnica apresentado. Esse atestado é o documento que comprovaria que o pretendente à concessão tem capacidade de assumir o negócio.
O Borboletas apresentou um atestado correspondente à ciclofaixa do rio Pinheiros o que, na argumentação do Patrimônio Paulista, não comprovaria a capacidade do consórcio escolhido para lidar com a gestão dos dois parques.
O último ponto diz respeito ao seguro-garantia. Esse tipo de seguro pode ser acionado pela prefeitura caso o concessionário descumpra o edital ou não firme o contrato, funcionando assim como uma espécie de indenização.
Segundo o recurso, o seguro tem como tomador apenas a BM Varejo, sem mencionar a Social Service ou o consórcio; além disso, a apólice não estava vigente no dia da entrega dos envelopes para a concorrência.
O recurso aponta ainda que o seguro-garantia apresentado pelo Borboletas contraria o edital ao limitar-se a oferecer ressarcimento caso o consórcio não firme o contrato —mas sem prever a indenização em caso de descumprimento de obrigações do edital.
Além disso, o documento indica que faltam declarações, por parte da seguradora contratada, de que conhece os termos, condições e normas de pagamento previstas no edital.
O recurso interposto pelo consórcio Patrimônio Paulista lista ainda a ausência de documentos relativos à eleição de diretores das empresas do consórcio vencedor.
Em nota enviada à reportagem, o consórcio Borboletas diz que "questionamentos de boa-fé são bem-vindos e importantes, pois reforçam o Estado Democrático de Direito".
"Cabe à Comissão de Licitação averiguar e assegurar que todo o processo corra dentro dos parâmetros legais e temos plena convicção que se dará dessa forma. Da nossa parte, estamos tranquilos e empenhados em realizar mais um projeto de melhoria urbana para São Paulo, de maneira transparente e com a excelência de sempre", afirma.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/concessao-de-parques-da-av-paulista-e-questionada-por-empresa-que-perdeu-disputa.shtml