Ofício CODAGE CIRC 40/2005
São Paulo, 26 de abril de 2005.
CODAGE/CIRC/040/2005
Encaminho a V. Sa. cópia de ofícios da Secretaria dos Transportes – Departamento de Estradas de Rodagem, datados de 11 de janeiro de 2005 (Ref. Com – 1829) e 05 de janeiro de 2005 (CI GM-007/2005), segundo os quais restou esclarecido que foram tomadas medidas visando acelerar o julgamento dos recursos administrativos referentes a multas de trânsito.
Solicito, portanto, a divulgação desta informação à área de Transportes, a fim de que junte cópia dos documentos que instruem o presente ofício no(s) protocolado(s), que se encontra(m) nessa Unidade aguardando julgamento.
Alerto, por oportuno, que o referido Setor deverá continuar acompanhando os recursos pendentes de julgamento, informando à Comissão incumbida da apresentação da Rotina "Multa de Trânsito", no início do 2º semestre deste ano, quais os casos que, na oportunidade, ainda se apresentem sem solução, a fim que novas diligências possam vir a ser realizadas.