Publicado: Sexta, 31 Março 2017 10:26
Sede do Legislativo jaboticabalense, localizado à Rua Barão do Rio Branco, 765. (Foto: Bruno Vinicius)
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem na próxima segunda-feira (03/04) para votar seis projetos. A sessão ordinária começa às 19h40, com o uso da Tribuna Livre por Eduardo Roberto Rea, que falará sobre o "trânsito de bicicletas em calçadas e motos em alta velocidade", seguido por Ronaldo Anozin, que apresentará o projeto núcleo de ajuda comunitária Defenders, a agenda de eventos sociais e fará uma apresentação da temporada 2017.
Entre os projetos da Ordem do Dia a serem votados está o Projeto de Lei nº 09/2017, que permite ao Poder Executivo Municipal qualificar entidades privadas, sem fins lucrativos, como Organização Social (OS). Na prática, o projeto permite ao Poder Público fazer parceria com uma entidade qualificada como OS por meio de um Contrato de Gestão, para o fomento e execução de atividades relativas às áreas de Ensino (educação infantil, modalidade creche), Cultura, Assistência Social, Desenvolvimento Tecnológico, Pesquisa Científica, proteção e preservação do Meio Ambiente, e Saúde.
Segundo o texto, as entidades qualificadas como Organizações Sociais ficam declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, e poderão receber recursos orçamentários e, eventualmente, bens públicos necessários ao cumprimento do Contrato de Gestão. O projeto ainda cria o Conselho Administrativo, que deverá, dentre outros aspectos, fiscalizar o cumprimento das Diretrizes e Metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da Entidade.
Também entra em discussão e votação o Projeto de Lei nº 7/2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento "Carlos Augusto Heiland" a Jorge Aparecido Pereira e Rita, de autoria do Executivo Municipal; o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, que concede diploma comemorativo pelos 90 anos da criação da Diocese de Jaboticabal, de autoria do vereador João Bassi; o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017, que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense a Antônio Alves do Nascimento, de autoria de autoria do vereador Luís Carlos Fernandes; o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017, que concede Diploma Comemorativa pelos 100 anos do Tiro de Guerra 02-018 de Jaboticabal, de autoria dos vereadores da 17ª Legislatura; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Claudio Del Vechhio, de autoria do Dr. Edu Fenerich.