O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, enviou ofício ao Ministério do Trabalho pedindo informações detalhadas sobre o cancelamento de uma importante operação de fiscalização de trabalho escravo, que seria realizada na Região Norte do país neste mês, por falta de passagens aéreas para os auditores do trabalho e policiais rodoviários federais.
No ano passado o MPT entrou com Ação Civil Pública contra o Governo Federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que corriam o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho impedia a realização de novas inspeções pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).
Indenizações - O MPT pediu, em 2017, R$ 100,5 milhões em indenizações por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. Os valores foram solicitados nas 103 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas e nos 217 termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados no período. Os valores das indenizações pagas são utilizados de modo a reparar a sociedade, sendo destinados à instituições e entidades envolvidas com a temática. Em 2017, o MPT recebeu 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.
Entre as 103 ações movidas em 2017, 70 (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito moderno de "trabalho escravo", mais abrangente, incluindo, por exemplo, escravidão por dívidas e o próprio trabalho degradante. O mesmo pode ser observado em relação aos TACs – dos 217 firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) foram relacionados a trabalho degradante. No caso da atuação, em 2017, dos grupos móveis de trabalho escravo, coordenados pelo Ministério do Trabalho e formados por representantes de diversos órgãos e instituições, foram ajuizadas 9 ACPs e firmados 45 TACs, gerando um total de R$ 512 mil em verbas rescisórias, beneficiando 1.534 trabalhadores e resgatando mais de 200.