Escola de Porto União deve dar desconto nas mensalidades de alunos da educação infantil | A Dois
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Escola de Porto União deve dar desconto nas mensalidades de alunos da educação infantil
Publicado por: webdesignerData de publicação: sexta-feira, 31, julho 2020 em: Paraná, Porto UniãoNo Comments
O Colégio Santos Anjos (Associação Missionária de Beneficência das Irmãs Servas do Espírito Santo), de Porto União, deve conceder desconto de 15% nas mensalidades dos alunos da educação infantil a partir do próximo vencimento. A decisão do Tribunal de Justiça atende parcialmente ao recurso da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que impetrou um agravo de instrumento contra a decisão de primeiro grau que havia indeferido o pedido liminar em uma ação civil pública requerendo a adequação dos contratos de serviços educacionais devido à suspensão das aulas e atividades presenciais em decorrência da covid-19.
No agravo, o Promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt demonstrou que, no ensino infantil, é parte do serviço das creches e pré-escolas o cuidado à criança, o que compreende atividades que não podem ser aplicadas na forma remota. Assim, o Desembargador André Carvalho, em sua decisão, concluiu que, ao contrário da decisão na primeira instância, "diferentemente do que ocorre no ensino fundamental e médio, a educação infantil guarda estrita relação com o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psíquico, intelectual e social, de modo que necessitam do contato direto e pessoal entre professores e demais colegas para se desenvolverem plenamente".
Ainda segundo a decisão judicial, nos casos em que a escola já concedeu descontos maiores do que 15% nas mensalidades da educação infantil, esses abatimentos devem ser mantidos. A escola está sujeita a uma multa de R$ 1 mil por contrato por mês no caso de descumprimento, proporcional aos dias em que o estabelecimento deixar de aplicar os descontos.
Até o momento desta redação, o A2 não havia sido informado a respeito da recondução dos 38 professores da rede municipal de ensino afastados de suas turmas por decisão do prefeito Eliseu Mibach (PSDB). A recondução dos professores que hoje cumprem licença prêmio sem terem requisitado o direito foi inclusive alvo de orientação do MPSC neste mês de julho.