Quatro empresas e 22 pessoas viram rés por desastre em Mariana
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A Justiça Federal do município de Ponte Nova, em Minas Gerais, aceitou na quarta-feira, 16, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton, e VogBR pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Conforme a decisão do juiz Jacques de Queiroz Ferreira, os denunciados terão 30 dias para apresentar defesa no processo criminal.
A Justiça também determinou a retirada do sigilo e a prioridade na tramitação do processo, que julgará os acusados de serem responsáveis pelo desastre ambiental. Será o primeiro crime ambiental a ser julgado em um tribunal do júri no país.
De acordo com a denúncia que foi apresentada no fim do mês passado, 21 pessoas foram acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual. Somente o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado do crime e responderá, juntamente com a VogBR, por apresentação de laudo ambiental falso.
Além da acusação de homicídio, os demais responderão pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. Samarco, Vale e BHP Billiton são acusadas de nove crimes ambientais.
Segundo o MPF, os denunciados podem ir a júri popular e estão sujeitos a condenação a até 54 de prisão, além de pagamento de multa, reparação dos danos ao meio ambiente e às vítimas do desastre. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pediu a qualificação dos crimes de homicídio por motivo torpe, alegando ganância da empresa e impossibilidade de defesa por parte das vítimas.
O desastre ocorrido em novembro do ano passado provocou a destruição do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e o derramamento de rejeitos em outras 40 cidades Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. É considerado o maior tragédia ambiental da história, deixando 19 mortos e dezenas de desabrigados.