Comissão aprova projeto de lei que muda regras no setor de gás natural | Poder360
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Texto facilita construção de gasodutos
Nova Lei do Gás estava travada há 6 anos
Projeto empodera agência reguladora
O texto foi relatado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) na Comissão de Minas e Energia Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
23.out.2019 (quarta-feira) - 11h51
atualizado: 24.out.2019 (quinta-feira) - 18h52
Depois de anos travado na Comissão de Minas e Energia, o projeto de Lei 6.407 de 2013 foi aprovado nesta 4ª feira (23.out.2019) no colegiado. O texto altera as normas dispostas na Lei 11.909 de março de 2019, que determina as regras para o mercado de gás natural no país.
O texto segue agora para análise de outras 3 comissões da Câmara. Passará pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça.
Ou seja, pela proposta não será necessário que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realize uma licitação pública como a lei atual determina. As empresas que se interessarem pelo investimento deverão apenas solicitar permissão para o órgão. O relator defende que a mudança na regra reduz a burocracia para construção de dutos.
Nesta 4ª feira (23.out), o relator apresentou uma complementação de voto para incluir duas sugestões do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Camara acatou a proposta que determina que a ANP pode validar as autorizações de gasodutos de transporte vigentes até a publicação da nova lei.
A discussão da matéria ganhou impulso novamente com a proposta do "Novo Mercado de Gás". A atualização da legislação é vista pela equipe de Jair Bolsonaro como 1 dos pilares para atrair novos investidores e baratear o combustível. O governo federal também estimula mudanças nas regulações do setor nos Estados e a saída da Petrobras do segmento de destruição e transporte de gás.