ConJur - Delúbio processa escola que usou seu nome em prova
14 de março de 2006, 16h04 Imprimir Enviar
O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, entrou com ação de indenização por danos morais contra a Esaf — Escola Superior de Administração Fazendária. Ele acusa a escola de formular questão numa prova de concurso público, mencionando o nome "Delúbio" como autor do crime contra a administração pública.
A questão estava assim formulada:
"Delúbio, funcionário público, motorista do veículo oficial — Placa OF2/DF, indevidamente, num final de semana, utiliza-se do carro a fim de viajar com a família. No domingo, à noite, burlando a vigilância, recolhe o carro à garagem da Repartição. Delúbio cometeu crime de:
a) peculato
b) apropriação indébita
c) peculato de uso
d) peculato-desvio
e) furto" (grifos no original)
A prova foi aplicada nos dias 11 e 12 de fevereiro. No dia 16, Delúbio Soares foi indiciado pelo crime de peculato, sob a acusação de receber salário como professor da rede de ensino de Goiás enquanto morava em São Paulo e trabalhava para o partido.
A defesa do ex-tesoureiro do PT alega que a questão aplicada na prova gerou comentários irônicos entre os 10 mil candidatos, que associaram o Delúbio da prova à figura de Delúbio Soares. Também diz que há "expressa imputação ao autor da prática de crimes contra a administração pública".
A advogada do ex-tesoureiro, Olívia Tonello Mendes Ferreira, ainda afirma que o jornal O Globo chegou a utilizar o caso para ilustrar uma reportagem. Num trecho, o texto dizia assim: "nome pouco comum, mas que se tornou conhecido no Brasil com o escândalo do mensalão. Delúbio virou agora exemplo de mau funcionário público".
"O poder de dano de tal fato aumenta sobremaneira ao se verificar que o fato foi amplamente noticiada pela imprensa nacional, que se aproveitou da notoriedade da figura do autor para divulgar ainda mais a questão", sustenta a defesa.
De acordo com a advogada, "embora não tenha a questão mencionado o nome completo do autor, é de se asseverar que, em razão de todos os acontecimentos recentes da história política nacional, bem como do fato de seu nome ser incomum, não há como se conceber que a honra social e objetiva do autor foi severamente abalada".
A defesa pede indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. O processo foi distribuído para a 8ª Vara Federal do DF, cujo titular é o juiz Iran Velasco Nascimento.
Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2006, 16h04
Delúbio apareceu? E no Forum? E não o prenderam...
21 de março de 2006, 10h14
Delúbio apareceu? E no Forum? E não o prenderam porque?
É o pior que não há alternativa correta para a ...
Ricardo Gueiros Bernardes Dias (Professor)
17 de março de 2006, 14h01
É o pior que não há alternativa correta para a questão formulada pela ESAF. Ressalvando-se pouquíssimos autores, não há o delito de peculato de uso, salvo quando praticado por Prefeitos, nos termos do art. 1º, II, do Decreto-Lei 201/67. Ricardo Gueiros B. Dias
1. Leon Eliachar, creio que n'O Homem ao Cubo o...
16 de março de 2006, 10h23
1. Leon Eliachar, creio que n'O Homem ao Cubo ou ao Quadrado, conta a história de alguém que acha uma carteira de documentos e quando vai devolvê-la ao dono pede que ele se identifique: – Como você se chama? - Meu nome é Flaudemíglio. – Flaudemíglio de quê? - Ora, se eu acertei de cara o Flaudemiglio, o resto não interessa; passe cá minha carteira, ó safado.. 2. Embora haja muitos Delúbios – somos muitos Delúbios, Delúbios de Maria – claro está que o autor da questão, pelo momento e conjuntura, foi infeliz na escolha do nome do funcionário corrupto, tão óbvia a ilação. Infeliz e engraçadinho... 3. Quanto ao verdadeiro, que responda e pague pelos seus atos.