Projeto prevê fim de remuneração de sessões extraordinárias - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 04/05/2011 18h11 Redação
Projeto prevê fim de remuneração de sessões extraordinárias
Um projeto de decreto legislativo, de autoria de todos os deputados, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, dia 4.
A matéria propõe várias alterações, como o fim do pagamento pela participação dos parlamentares em sessões extraordinárias, para, conforme alegado no texto, "atender aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
Com a aprovação do projeto, as extras deixarão de ser remuneradas e para cada falta dos parlamentares será descontada a quantia de 1/30 sobre "o valor de dois terços do subsídio fixo do deputado".