Motoristas vão à Justiça e pedem que Boanerge pague indenização por danos morais - Gazeta de Taubaté
Motoristas vão à Justiça e pedem que Boanerge pague indenização por danos morais
Pedido foi feito nessa quarta-feira por 17 por 21 motoristas da Câmara, que pedem um salário mínimo cada um; critérios para definir profissionais que serão cedidos à prefeitura já foram definidos
Um grupo de 17 motoristas da Câmara ajuizou uma ação para pedir que o presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB), seja condenado a pagar indenização por danos morais a esses servidores.
A ação, protocolada nessa quarta-feira, tem a mesma fundamentação do pedido de cassação do mandato do petebista, feito na semana passada à Comissão de Ética do Legislativo.
A denúncia tem como base uma entrevista concedida por Boanerge ao jornal em dezembro, dias depois de ser eleito presidente para o biênio 2019/2020.
Na entrevista, o então presidente eleito disse que pretendia achar alguma forma de reduzir o quadro de motoristas e fez críticas genéricas ao grupo de servidores. Boanerge afirmou, por exemplo, que os motoristas ficavam "um trombando com o outro" nos corredores, indicando que não havia demanda de serviço para todos. Disse ainda que os servidores dessa categoria aproveitavam o horário de trabalho para ficar "resolvendo problema particular", e que muitos ficavam dentro dos carros "ligados, com ar-condicionado", sem fazer nada, por "duas, três horas".
O pedido de cassação foi assinado por três advogados do escritório contratado para defender os motoristas. Já a ação foi feita em nome de 17 dos motoristas – os outros quatro profissionais da Câmara não quiseram participar.
INDENIZAÇÃO/ Na ação, os motoristas alegam serem vítimas de "perseguição" por parte de Boanerge e afirmam que a entrevista do petebista "resultou na depreciação da honra" dos profissionais, "que são servidores estatutários e não respondem a nenhum processo administrativo por transgressão disciplinar".
A denúncia argumenta que "a intenção do requerido [Boanerge] foi tão somente – mediante acusações falsas – criar o ambiente ideal para justificar seu ato de encaminhar os motoristas (servidores estatutários) dos quadros do poder Legislativo para o Executivo".
A ação pede que a Câmara seja intimada a "fornecer o banco de horas extras dos servidores que ocupam cargo de motoristas dos anos de 2017 e 2018 com o intuito de se verificar se existe ociosidade".
Os motoristas pedem que Boanerge seja condenado a pagar indenização de um salário mínimo para cada um, o que representaria R$ 16.966.
Ato define critérios que serão observados para definir motoristas cedidos
Em entrevista essa semana à TV Câmara, Boanerge dos Santos defendeu as medidas de redução de despesas tomadas após assumir a presidência da Casa, negou problemas com os motoristas do Legislativo e afirmou que os profissionais devem se apresentar ainda essa semana à prefeitura.
Nessa quarta-feira, foi publicado no Boletim Legislativo o ato da mesa diretora que define os critérios que serão adotados para a cessão de 13 dos 21 motoristas para a prefeitura.
Segundo o ato, não serão cedidos os motoristas: investidos em cargo de provimento em comissão, no desempenho de função de confiança ou em função pública temporária; que não cumpriram o estágio probatório; contra os quais tramitem processo administrativo disciplinar ou sindicância administrativa; licenciados, por motivos como tratamento de saúde.
Todos os motoristas aptos serão notificados e terão até 72 horas para dizer se gostariam ou não de serem cedidos à prefeitura.
Se o número de servidores que desejarem ser cedidos for inferior a 13, os demais serão escolhidos com base em critérios como a avaliação de desempenho mais recente, menor quantidade de atrasos, menor quantidade de faltas e menor tempo de serviço na Câmara.
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