Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 13 de setembro de 2014
A situação da Reforma Agrária, os políticos e a urgência de soluções
13 de setembro de 2014 13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Da Página do MST*
Caros amigos e amigas do MST,
Viemos a sua presença para lhes informar alguns fatos recentes muito importantes que aconteceram na luta pela Reforma Agrária brasileira, e a situação no campo em geral.
Nos últimos anos, o capital vem implementando o modelo de produção agrícola do agronegócio, que temos denunciado como perverso para os interesses do povo brasileiro. Um modelo baseado na monocultura, no uso intensivo de venenos, que contamina os alimentos, desemprega e expulsa a população do campo. Um modelo que destrói a biodiversidade e traz graves consequências para o equilíbrio climático.
Apesar de sua perversidade, que dá lucro apenas para uma minoria de fazendeiros e às 50 empresas transnacionais que dominam a agricultura brasileira, eles conseguiram uma hegemonia através dos meios de comunicação, que influi no governo e na sociedade como sendo este o único modelo possível de se produzir.
Atrás dessa hegemonia ideológica protegida pelos meios de comunicação, também se esconde o latifúndio, improdutivo, que continua acumulando terras com os métodos mais arcaicos. (mais…)
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Projeto de lei que torna crime homofobia empacou
13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Não está provado que a fé mova montanhas, mas o poder de bloquear a criminalização da homofobia ela já demonstrou. A mobilização de grupos religiosos e de parlamentares ligados à causa, com destaque para os evangélicos, mantém há oito anos no limbo do Congresso o Projeto de Lei 122, que poderia ser aplicado em casos como o do incêndio criminoso de Santana do Livramento
Itamar Melo – Zero Hora
Apresentada em 2006 na Câmara dos Deputados, a proposta prevê pena de até cinco anos de prisão para quem cometer atos diretos ou indiretos de discriminação ou preconceito motivado pela orientação sexual. O texto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não foi adiante no Senado. Em sua última encarnação, ficou sob os cuidados do senador gaúcho Paulo Paim.
– Quando o projeto veio para o Senado, ninguém queria relatar. Acabei pegando. Fiz um trabalho de costura e articulação com os evangélicos, com a Igreja Católica, com a comunidade LGBT, em busca de uma redação de entendimento. Estávamos quase chegando a um acordo – conta o senador. (mais…)
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35 anos da Lei de Anistia: “Não era essa a anistia que queríamos nem a que queremos”, afirma ex-preso político
13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Marcela Belchior – Adital
O ano era 1979 e o Brasil deixava, pouco a pouco, o regime ditatorial que governava o país desde o Golpe de Estado de 1964. A Lei de Anistia foi promulgada em 28 de agosto daquele ano pelo presidente João Batista Figueiredo, após ampla mobilização social, ainda durante a vigência dos militares no poder. Por meio dela foi concedida anistia a todos os que cometeram crimes políticos ou eleitorais, tiveram seus direitos políticos suspensos, mas também aos servidores da Administração Pública direta e indireta, inclusive aos próprios militares que protagonizaram atos de sequestro, homicídios e tortura, dentre outras violações.
35 anos depois, a Lei ainda é controversa no país. Nos últimos anos, principalmente com o debate que se instalou após a instalação de Comissões da Verdade para apurar casos do período ditatorial, setores intelectuais, dos movimentos sociais e das lutas da classe trabalhadora querem a revisão do conteúdo dessa legislação. Torturadores, seus mandantes e ex-ditadores devem permanecer anistiados ou devem pagar pelos crimes cometidos? Crimes de lesa-humanidade não prescrevem, ou seja, não têm prazo para julgamento. Haveria no Brasil ambiente político para avançar nessa questão?
Para debater esta e outras questões, a Adital entrevistou o professor Valter Pinheiro (foto), integrante do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Ceará, um dos muitos que se instalaram no Brasil para apurarem e contarem uma história que jamais veio à tona plenamente no país. Pinheiro foi um dos muitos que militaram pela retomada da democracia durante o regime ditatorial, sendo sequestrado por duas vezes pelos militares e torturado na propriedade conhecida como “Casa dos Horrores”, na cidade de Maranguape (Estado do Ceará). (mais…)
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Especialista diz que racismo na internet também é crime
13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
A sociedade brasileira vem acompanhando diversos casos de ofensas racistas contra jogadores de futebol. O mais recente episódio ocorreu no fim do mês passado, quando o goleiro Aranha, do Santos, foi chamado de macaco durante partida contra o Grêmio. Mas não é só dentro dos campos que esse crime é praticado. Muita gente usa as redes sociais e a internet. Recentemente, ao postar uma foto ao lado do namorado, uma jovem negra foi ofendida por usuários de uma rede social.
O coordenador do Plano Juventude Viva da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe Freitas, explica que a rede mundial de computadores reflete o comportamento da população. “Se o racismo é um fenômeno social, a internet é um espaço onde esse fenômeno também se manifesta. Não é a internet que os cria. Apenas dá mais visibilidade”, salienta. Segundo ele, o uso da rede dá uma falsa sensação de anonimato.
No Brasil, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que uma pessoa pode ser punida muito tempo depois da infração. As penas previstas variam de um a cinco anos de reclusão, dependendo do caso. Conforme o coordenador, o fato da ofensa ser presencial ou pela internet não altera a denúncia. Qualquer espaço pode ser usado. “Na Seppir, temos a ouvidoria, que pode ser acionada por telefone ou internet. As delegacias precisam estar prontas para receber essas denúncias, assim como o Ministério Público e as defensorias públicas”, cobra Freitas. (mais…)
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Chamar de “bicha”, em nossa sociedade machista, é discriminatório, sim
13 de setembro de 2014 13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Leonardo Sakamoto
Caio Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), afirmou que não vê discriminação em torcedores chamarem de “bicha” jogadores que são heterossexuais. De acordo com o Painel FC, da Folha de S. Paulo, esses gritos seriam, para ele, uma “ofensa” e não uma “discriminação” – passível de punição mais severa. Ele diz que “o ato discriminatório tem que ser direcionado a pessoas com características diferentes às do autor da ofensa”.
Essa discussão é repetida neste blog, mas tendo em vista a declaração coletada pelos colegas, acho que vale resgatar o debate abaixo, já publicado aqui.
Sabemos que dizer que alguém é “gay” ou “lésbica” em uma sociedade heteronormativa e machista como a nossa pode carregar uma montanha de intenções negativas e discriminatórias.
O significado não passa apenas pela orientação sexual, mas todo um pacote de comportamentos fora do padrão que foram equivocadamente imputados a esses grupos ao longo do tempo.
O que não é aleatório, mas sim uma forma de separar o certo e o errado, o quem manda e quem obedece, ditados pelo grupo hegemônico. Como as piadas, que existem em profusão para rir de gays, travestis, negros, mulheres, terreiros, pobres, imigrantes e raramente caçoam de pessoas ricas ou famílias de comerciais de margarina na TV. (mais…)
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MG – Rompimento de barragem em Itabirito é detectado por estações sismográficas do país
13 de setembro de 2014 13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Deslizamento de terra atingiu trabalhadores que atuavam na manutenção do local
Segundo a USP, deslizamento de terra gerou vibração que foi percebida até em observatórios no estado do Amazonas. Bombeiros seguem nas buscas por operário desaparecido desde quarta-feira
Cristiane Silva – Estado de Minas
O rompimento da barragem da Mineradora Herculano, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, gerou vibrações que foram detectadas pela Rede Sismográfica do Brasil. As ondas de superfícies foram registradas até em estações no estado do Amazonas, no Norte do país. A informação é do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), que mantém a rede, juntamente com a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Observatório Nacional (ON).
O acidente aconteceu na manhã de quarta-feira. A barragem que rompeu é uma das quatro contenções existentes na área da mineradora. A onda formada pelos rejeitos atingiu as equipes que trabalhavam na manutenção do local. Dois trabalhadores morreram e um terceiro ainda está desaparecido. O acidente ocorreu por volta das 7h30 quando, segundo o Corpo de Bombeiros, equipes trabalhavam na manutenção da barragem. (mais…)
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Mais de 3,4 mil crianças foram flagradas trabalhando desde o início do ano
13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Números indicam que país pode não alcançar meta de erradicar trabalho infantil até 2020 Arquivo ABr
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Desde o início do ano, auditores fiscais flagraram 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. O resultado é inferior aos 5.382 casos registrados no mesmo período do ano passado, mas, segundo especialistas, demonstra que o Brasil pode não atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020, caso a iniciativa privada e, principalmente, o Poder Público não intensifiquem os esforços nesse sentido.
Assim como no passado, a maioria das crianças flagradas trabalhando este ano tem entre 10 e 15 anos , faixa etária de 1.889 meninos e meninas encontrados exercendo alguma atividade laboral irregular. Setenta e sete tinham entre 5 e 9 anos e uma delas, menos de 5 anos. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos três grupos, o número de casos registrados é inferior ao dos que ocorreram no mesmo período do ano passado, quando foram flagrados, respectivamente, 2.848; 208 e 12 casos.
O ministério também já encontrou, este ano, 1.465 jovens de 16 e 17 anos nessa situação. No entanto, como a secretaria não discriminou que tipo de atividade os jovens desempenhavam, a reportagem da Agência Brasil não teve como concluir se a situação deles feria a lei, ou não, já que a Constituição Federal permite a contratação a partir dos 16 anos, desde que os contratados não exerçam ou se exponham a atividades insalubres. A contratação é permitida também dos 14 aos 16 anos na condição de menor aprendiz, com acompanhamento e orientação adequada. Se não fossem levados em conta esses casos, o total de crianças encontradas este ano cairia para 1.967. (mais…)
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Rubens Paiva ganha busto em frente ao quartel onde foi torturado e morto, no Rio
13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Cerca de 100 pessoas participaram da solenidade. Dentre elas, a filha do homenageado, Vera Paiva, que representou a família Flávia Villela Repórter da Agência Brasil
Flavia Villela – Repórter da Agência Brasil
O ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado por agentes do regime militar, há 43 anos, ganhou ontem (12) busto na Praça Lamartine Babo, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, em frente ao Quartel do 1º Batalhão de Polícia do Exército, onde foi torturado, morto e teve o corpo desaparecido em janeiro de 1971. Cerca de 100 pessoas participaram da solenidade. Dentre elas, a filha do homenageado, Vera Paiva, que representou a família. Ela comentou que o busto simboliza um pedaço do pai reencarnado, e disse que todos os desaparecidos e mortos no antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) deveriam ganhar monumento na praça.
“Para quem tem parente desaparecido, existe uma dificuldade de encerrar o ciclo de luto. Cada um de nós, da família, decidiu que ele [Rubens Paiva] morreu em momento diferente. Esta será a primeira vez que teremos um espaço para homenageá-lo. O desaparecimento também é uma forma de tortura assumida pelo aparato militar”, comentou. “E a comemoração acontece dois dias depois de uma surpresa muito feliz, que foi a decisão da Justiça de negar os habeas corpus das pessoas envolvidas no assassinato de meu pai”, declarou. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a continuidade do caso na última quarta-feira (10). (mais…)
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Favela pegou fogo? Desapropria o terreno e entrega aos moradores, por Leonardo Sakamoto
13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Leonardo Sakamoto
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad anunciou, nesta semana, que pretende desapropriar o terreno onde está a comunidade do Piolho, na nobre região do Campo Belo, a fim de construir habitações para os moradores desabrigados. A favela havia sido atingida, novamente, pelas chamas no último domingo.
Fiz uma proposta, há dois anos, neste blog: de que toda favela, em terreno de ocupação, que fosse incendiada em São Paulo deveria receber obrigatoriamente um programa de habitação popular.
Os maníacos de sempre bradaram que a população iria colocar fogo em suas próprias coisas para ganhar o terreno. O que só prova, mais uma vez, o perigo de garantir acesso à internet a psicopatas. Gente dodói que não entende o que é ter suado a vida inteira para adquirir TVs, geladeiras, aparelhos de som, roupas, móveis. Ainda mais em um país onde a cidadania não vem através de serviços públicos de qualidade mas do acesso a bens de consumo.
Parte dos incêndios que transformam favelas em cinzas não é acidental e sim fruto de ações criminosas visando à limpeza de áreas para novos empreendimentos imobiliários.
Mas a outra parte também não é acidente. Uma casa queimar por um curto-circuito ou uma bituca de cigarro é uma coisa. Já uma comunidade inteira evaporar da noite para o dia só acontece porque administradores públicos, ao invés de urbanizar a comunidade, deixaram tudo como estava. (mais…)
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Bachelet anuncia a anulação da Lei de Anistia promulgada por Pinochet
13 de setembro de 2014 13 de setembro de 2014 Deixe um comentário
Monumento aos detidos desaparecidos no Chile. / SEBASTIAN SILVA (EFE)
A presidenta manda esse sinal inédito em matéria de direitos humanos quando se completam 41 anos do golpe de Estado
Rocío Montes – El País
Justamente no aniversário de 41 anos do golpe de Estado de 1973, o primeiro vivido por Michelle Bachelet em seu segundo mandato, a socialista mandou um sinal inédito em matéria de direitos humanos: seu Governo anunciou que pretende anular a Lei de Anistia promulgada pela ditadura de Augusto Pinochet em 1978 e que permitiu que os crimes cometidos entre 1973 e essa data ficassem impunes.
O Executivo pedirá urgência máxima para a tramitação de um projeto de lei que existe no Congresso desde 2006 sobre essa matéria, apresentado por um grupo de senadores governistas, e que busca anular os cinco artigos que compõem a legislação do regime militar. Segundo explicou à CNN Chile um dos autores do projeto, o senador Guido Girardi, a medida tem alcance retroativo, o que permitirá abrir processos que a Justiça considerava extintos e julgar os que se beneficiaram da lei. (mais…)
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Quem semeia com lágrimas, recolhe com alegria
Para Vítor. Com muita dor
Vítor, um menino Kaingang de apenas dois anos, é assassinado enquanto era amamentado pela mãe
Seletividade pouca é bobagem [menino indígena assassinado não sai no jornal]
Três formas para convencer os pobres que aumentar o salário mínimo é ruim, por Leonardo Sakamoto
Nota de Repúdio ao assassinato do menino Kaingang Vítor, em Ibituba, SC
Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo (para baixar)
MPF vai recorrer contra liberdade para dois dos principais alvos de operações antidesmatamento no Pará
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