Auxílio Reclusão | IPMB - Instituto de Previdência Municipal de Barretos
As informações aqui explicitam de forma objetiva os benefícios previdenciários dos RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, em especial os do IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos, e foram elaboradas baseadas na Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 e alterações, Lei Municipal 3705/2004, em conformidade com as Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/07 e 70/12 e, o Artigo 40 da Constituição Federal.
No do município de Barretos, este benefício é pago com recursos de cada órgão, ou seja, Prefeitura, SAAEB, IPMB e Câmara Municipal.
O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2014, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavo), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
A partir de 1º de janeiro de 2014, o auxílio-reclusão (valor global) não terá valor inferior a R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).
O limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.