Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Ex-prefeito é multado por gastos excessivos com pessoal
Ex-prefeito é multado por gastos excessivos com pessoal
A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (14) a gestão fiscal da prefeitura de Salgadinho referente aos três quadrimestres de 2016 e aplicou uma multa no valor de R$ 28.800,00 ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda, que correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.
DUPLICIDADE - Então, segundo o conselheiro relator, por força da duplicidade prevista no artigo 66 da LRF, o excedente deveria ter sido eliminado até o final do terceiro quadrimestre de 2013, o que não aconteceu. A redução da despesa com pessoal deve passar, necessariamente, pelo corte de cargos em comissão e de funções gratificadas, exoneração de servidores não estáveis e até mesmo de servidores concursados, caso nenhuma das medidas anteriormente mencionadas tenham se mostrado insuficientes para o cumprimento do limite de gastos com a folha.