MEC prevê repasse de R$ 1,29 bi para Fundeb em 2017 O site do povo sertanejo
- Alexandre Pingo - - 28 de dezembro de 2016 | - 10:53 - - Home » Educação - - Sem Comentários
Durante a entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (27), em Brasília, Mendonça Filho disse ainda que haverá o pagamento de uma parcela de R$ 1,25 bi referente a este ano que será liberada nos próximos dias. "Essa é uma medida para que a gente possa oferecer apoios a esses estados e municípios para que eles possam cumprir o que é determinado pela legislação. Se não houvesse essa ajuda do governo talvez muitos estados e municípios não conseguissem cumprir o que determina a legislação", explica Mendonça Filho.
Não há previsão de inclusão de outros estados e municípios para serem atendidos pelo Fundo. Atualmente os contemplados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí. "Não fizemos a medida pensando nisso [na movimentação da economia], mas acho que esse valor de R$ 1,25 bi repassados principalmente a estados e municípios pobres trará um reflexo positivo", afirma Mendonça Filho. O subsecretário de Política Fiscal da secretaria do Tesouro Nacional, Adriano de Paula, explica que esse reflexo será mais sentido no consumo porque esses são recursos dirigidos a pagamentos de salários.
O ministro explica que a medida foi tomada dentro de um contexto de bloquear manobras fiscais e oferecer mais transparência na gestão dos recursos da União: "Até 2015 o que havia era uma 'pedalada legal' porque você postergava para o quarto mês do ano seguinte uma despesa que deveria ser cumprida no ano fiscal vigente", afirma Mendonça.
Questionado se a mudança não prejudicaria repasses já feitos a partir dos reajustes anuais no piso salarial, Mendonça Filho explicou que não haverá prejuízos para categoria. A secretária executiva do ministério da Educação, Maria Helena de Castro, explicou que o atraso nos repasses da União é uma queixa histórica dos professores. "Agora não há mais justificativa para os estados atrasarem o pagamento do piso salarial", complementa.