Presidente da Anape saúda advogados públicos em ato na OAB
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, participou na tarde desta quarta-feira (7) do Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Em seu discurso, ele ressaltou a importância dos advogados públicos para a sociedade brasileira. "A carreira da advocacia pública está em construção, não é uma obra conclusa. Os rumos da profissão, o que faremos e construiremos daqui para frente é responsabilidade nossa, temos que realizar um trabalho coletivo e inteligente. Nosso compromisso deve ser a defesa do povo brasileiro, por isso o dia de hoje é fundamental para que marquemos posição e reafirmemos o compromisso com o que nos foi confiado constitucionalmente", disse Telmo. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 8/3/2018
TJ-SP mantém regime especial de apuração de ICMS em relação à Petrozara
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu manter o regime especial de apuração e recolhimento de ICMS imposto à empresa Petrozara Distribuidora de Petróleo ao julgar a apelação contra uma decisão tomada num mandado de segurança da empresa, de número 0000146-14.2017.8.26.0562. Com uma dívida declara e inscrita de R$ 72.312.829,49 com a Fazenda paulista, a Petrozara teve a inscrição estadual cassada e entrou no regime especial de apuração e recolhimento do ICMS, o que obriga a empresa a cumprir suas obrigações tributárias em prazo menor, permitindo uma maior fiscalização. O relator do caso, desembargador Kleber Leyser de Aquino, em seu voto entendeu que o regime especial imposto à empresa devedora foi definido para"evitar o aumento desenfreado da dívida fiscal do contribuinte sistematicamente inadimplente, impedindo que o erário sofra mais prejuízo". Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 8/3/2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou, na noite desta quarta-feira (7), da solenidade de abertura de seminário internacional promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em comemoração aos seus 25 anos. Os ministros do STF Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes também estiveram presentes. Participaram do evento o presidente da República, Michel Temer, e diversas autoridades do Poder Executivo, Judiciário, do Ministério Público, parlamentares e advogados. A ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento na solenidade parabenizando a AGU pela data e falando sobre a importância da advocacia pública, da defesa da coisa pública, e sua experiência pessoal na área. Ela relembrou um pouco de sua história voltando ao tempo em que entrou, também aos 25 anos, na Procuradoria do Estado de Minas Gerais. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 7/3/2018
Temer e Cármen Lúcia enaltecem importância da AGU
O presidente da República, Michel Temer, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, enalteceram nesta quarta-feira (07/03) a importância da Advocacia-Geral da União (AGU) para o Estado democrático de Direito brasileiro e para a Justiça. As declarações foram dadas durante solenidade de abertura de seminário internacional que será realizado em Brasília para celebrar o aniversário de 25 anos da instituição. Clique aqui