Nepotismo: TJ tem até hoje para demitir parentes - Cassilândia News
14/02/2006 08:02
Nepotismo: TJ tem até hoje para demitir parentes
Vence hoje o prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça para que os Tribunais de Justiça demitam todos os contratados sem concurso público e que tenham até terceiro grau de parentesco com desembargadores. O presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul, Marcelo Raslam, afirmou, em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, que o poder judiciário deve dar exemplo aos demais poderes do país. No Estado, os servidores da Justiça conseguiram impedir a prática por meio de ações judiciais, no entanto, ainda há funcionários que conseguiram se manter no cargo por meio de mandado de segurança. Raslam explicou que em breve o Supremo Tribunal Federal deve julgar a ação declaratória movida pelo Ministério Público e que pede o fim da prática. Caso seja aprovada pelo STF, todas as liminares caem.
Ontem o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, entregou ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) um documento com mais de 5 mil assinaturas pedindo a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a prática do nepotismo em todos os níveis dos três poderes da República. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela Comissão Especial de Mérito e agora segue para ser votada em plenário, em dois turnos, e depois irá para o Senado.