100 maiores devedores têm débito de R$ 2 bi
20/10/2017 8:30 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 23/10/2017 9:29 am
Os 100 maiores devedores da Prefeitura de Guarulhos respondem por R$ 2 bilhões do total de débitos ajuizados da dívida ativa, que soma R$ 6,7 bilhões. As informações foram confirmadas em um requerimento encaminhado ao vereador Edmilson Souza (PT) e, segundo a Secretaria da Justiça, o montante corresponde a 35,02% dos processos da dívida ativa.
A Infraero é a maior devedora, com uma dívida que se iniciou em R$ 82 milhões e, com correções, juros, multa e honorários advocatícios, chegou a R$ 417 milhões. Em sua maioria, o valor se refere a uma cobrança referente ao IPTU, do qual o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em Cumbica – hoje também com participação da iniciativa privada – tem isenção.
A segunda colocada é a Bandeirante Energia S/A. Embora o valor principal do débito seja superior ao da Infraero, um valor de R$ 98,3 milhões, o processo é mais recente que o caso do aeroporto e mediante todas as taxas e o imbróglio judicial está atualizado em R$ 159 milhões. Esta cobrança do Governo à empresa é referente ao preço público dos postes, ou seja, a uma suposta contrapartida que a concessionária do serviço de energia teria de pagar pela utilização do espaço público.
Vale ressaltar que, quando a Prefeitura ficou com débito de R$ 36 milhões, a EDP não hesitou em cortar o serviço de manutenção da iluminação pública. Hoje, o trabalho é feito pela Prefeitura e pela contratada Terwan, mas, à época do calote do Governo, a EDP só retomou o serviço após uma renegociação da dívida em 36 meses e depois de dois meses de paralisação.
Estes são os únicos devedores que, com um único CNPJ, devem mais de R$ 100 milhões. No caso da pessoa física, há um espólio de Claudio Velloso, no valor de quase R$ 70 milhões, e outro, em nome de Mariana Jorge Del Monte, estimado em R$ 66,8 milhões. Vale ressaltar que pessoas jurídicas com CNPJs diferentes, embora pertencentes a um mesmo grupo, são listados individualmente. Portanto, alguns conglomerados podem ter dívidas maiores. Mas a Prefeitura não tem este levantamento.
Novas ações visam recuperar R$ 1,3 bi
Em agosto deste ano, a Prefeitura emitiu o decreto 34.440 para tentar recuperar R$ 1,3 bilhão em dívidas por meio de protestos em cartório. Neste caso, os devedores ficam com "o nome sujo na praça", o que pode forçar o pagamento.
Deste montante, R$ 441 milhões são de pessoas físicas e R$ 858 milhões de débitos de inscrições de pessoas jurídicas. A Secretaria da Fazenda informou que não é possível identificar quantos CPFs e CNPJs serão atingidos, mas disse que do total de inscrições ativas de 2012 a 2016, em média, 11% são inadimplentes.
Por diversas vezes, tanto o secretário atual da pasta, Peterson Ruan, como o ex-secretário André Castro, da gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida, afirmaram que pelo menos 50% do montante total da dívida ativa é de crédito podre, ou seja, não é passível de recuperação por conta de determinações legais ou mesmo porque os devedores faliram, caso de metalúrgicas conhecidas, como a Iderol. Hoje, o montante total desta dívida é superior ao orçamento da cidade, estimado em R$ 4,4 bilhões.
Estatais, empresas mistas e massas falidas estão na lista
Pelo menos cinco dos maiores devedores da cidade são empresas estatais ou que possuem algum vínculo com o poder público. Além da Infraero, a maior devedora, também compõe o quadro a Escola Estadual Vereador Elísio de Oliveira Neves, no Parque Cecap, citada duas vezes com CNPJs diferentes e com débitos nos valores de R$ 10,5 milhões e R$ 8,2 milhões.
Outra estatal citada duas vezes é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com dívidas que somam R$ 17 milhões. Por fim, a Diretoria de Ensino da Região Norte de Guarulhos consta com uma dívida de R$ 5,4 milhões.
Governo recuperou R$ 47,5 milhões
Nas respostas ao questionamento do vereador Edmilson Souza sobre o que foi feito para recuperação deste crédito, a Secretaria da Justiça afirmou que, de janeiro a maio, sob gestão do governo Guti (PSB), foram recuperados R$ 47,5 milhões de créditos da dívida ativa ajuizados. No acumulado de 2012 a 2016 a recuperação atingiu R$ 430 milhões.
"Além disso, em um trabalho especial realizado nas desapropriações do DER relativas ao Rodoanel foi solicitada reserva de R$ 39,5 milhões", diz o documento.
O Governo ressaltou ainda que existe a Procuradoria dos Executivos Fiscais de Valores Expressivos, que cuida de débitos superiores a R$ 500 mil. Atualmente, existem 1 mil inscrições cadastrais que totalizam R$ 3,4 bilhões e representam 58,09% dos débitos ajuizados. A Justiça ressaltou ainda que todos os débitos superiores a R$ 3 mil foram executados em abril de 2017.
Caso o devedor não pague ou não nomeie bens para penhora após ser citado, o município tenta ainda uma penhora on-line, por não haver custos. Como última ação, a Prefeitura tenta penhorar o imóvel, no caso do IPTU, "que muitas vezes é infrutífera, em razão do cadastro municipal estar desatualizado.