TRF5 suspende resoluções que obrigavam uso do Simulador Veicular nas autoescolas
Por: Vale Agora Web em 06/05/2017 às 8:09
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas – ACFC – AL e determinou a suspensão da vigência das resoluções do CONTRAN nº. 543/2015, nº 493/14 e nº 168/04, referentes à obrigatoriedade do uso do Simulador Veicular como requisito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou adição na categoria "B", e determinar a abstenção de eventual normatização no mesmo sentido.
A Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas – ACFC – AL ajuizou Ação Ordinária, com pedido liminar, para suspender a vigência das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estabeleceram a obrigatoriedade da realização do exame mediante utilização de Simulador Veicular, como exigência para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para mudança da categoria "A" para a categoria "B".
PROCESSO Nº: 0807453-75.2016.4.05.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Em entrevista à TV Pajuçara, o presidente do Detran-AL, Antônio Carlos Gouveia, disse que ficou sabendo da decisão que desobriga alunos a participarem das aulas no simulador veicular, no entanto, ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial, nem do TRF5, nem do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Gouveia lembra que, como o Denatran estabeleceu a obrigatoriedade das aulas para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação, vai aguardar um posicionamento do mesmo, no que diz respeito à liberação dessas aulas. O presidente da autarquia, por sua vez, não vê óbice na manutenção das aulas. "Acredito que essas aulas no simulador vem agregar conceitos de dirigibilidade, deixam o alunos mais preparado para situações adversas", disse.