CEASA Mato Grosso - Chamamento ao público para o Edital de Credenciamento da CEASA/MT. Aviso de Prorrogação.
CEASA MT CHECKLIST REQUISITOS TECNICOS OBRIGATORIOS
Hoje (29/10), O Presidente da Comissão de Licitação da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. – CEASA/MT, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal n° 8.666/93 e suas respectivas alterações, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento para Concessão de Outorga (Concessão Remunerada de Uso – CRU) conforme especificado no edital de licitação nº 002/2014/CEASA/MT.
Contando com um novo modelo de concessão, a CEASA/MT passa a ser exemplo para o resto do país. O objeto a ser licitado é uma Concessão de Outorga (Concessão Remunerada de Uso - CRU) pelo período de 30 anos, a contar do 3º ano da assinatura do contrato de CRU, visando a comercialização e distribuição de produtos agroalimentares e outras atividades correlatas e afins, observando as diretrizes estabelecidas no Regulamento de Mercado e demais legislações pertinentes. A empresa que vier a vencer o certame licitatório, terá por obrigação que doar ao Estado a área a ser implementada a Central de Abastecimento.