A avaliação do potencial doador deve considerar a inexistência de contra-indicações clínicas e laboratoriais à doação. Assim, de forma geral, não devem ser considerados doadores:
• Pacientes portadores de insuficiência orgânica que comprometa o funcionamento dos órgãos e tecidos que possam ser doados, como insuficiência renal, hepática, cardíaca, pulmonar, pancreática e medular;
• Portadores de enfermidades infecto-contagiosas transmissíveis por meio do transplante, como soropositivos para HIV, doença de Chagas, hepatites B e C, e todas as demais contra-indicações utilizadas para a doação de sangue e hemoderivados. As sorologias para estas doenças devem ser realizadas o mais breve possível. Quando não disponíveis, as equipes de captação providenciam sua realização;
Em caso de parada cardíaca, as manobras de reanimação habituais devem ser realizadas, pois, quando revertida, os órgãos podem ser retirados.
• Reposição de eletrólitos de acordo com a necessidade – hipernotremia (hipocaemia é o mais frequente)
As córneas podem ser retiradas até 6 horas após a parada cardíaca; sendo assim, não é necessário diagnóstico de morte encefálica.
Para retirada das córneas não é necessário ambiente hospitalar, podendo ser extraídas no necrotério ou mesmo na casa do doador.
Para garantir viabilidade das córneas, as pálpebras do potencial doador devem permanecer fechadas, evitando-se ulcerações no tecido. Para isso, as pálpebras podem ser fechadas com uma fina tira de esparadrapo ou colocando gaze umedecida com soro fisiológico a 0.94% sobre os olhos.
A inviabilidade das córneas decorre da manutenção inadequada do potencial doador, como na situação em que as pálpebras ficam entreabertas, levando a úlceras.
As principais contra-indicações são: doenças infecciosas (HW, hepatite B e C) e septicemia. Para obter-se a doação, após a parada cardíaca do paciente, a família deverá ser entrevistada e consultada sobre sua vontade de doar. Após o consentimento, o médico, enfermeiro ou assistente social deverá entrar em contato telefónico com a Central de Transplante de seu Estado (CNCDO) e notificar a doação. A retirada das córneas não causa nenhum efeito estético indesejável no doador.
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958 e,
CONSIDERANDO que a Lei n° 9434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, determina em seu artigo 3° que compete ao Conselho Federal de Medicina definir os critérios para diagnóstico de morte encefálica;
CONSIDERANDO que a parada total e irreversível das funções encefálicas equivale à morte, conforme critérios já bem estabelecidos pela comunidade cientifica mundial;
CONSIDERANDO o ônus psicológico e material causado pelo prolongamento do uso de recursos extraordinários para o suporte de funções vegetativas em pacientes com parada total e irreversível da atividade encefálica;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de critérios para constatar, de modo indiscutível, a ocorrência de morte;
CONSIDERANDO que ainda não há consenso sobre a aplicabilidade desses critérios em crianças menores de 7 dias e prematuros;
Art. 1° – A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias.
Art. 2° – Os dados clínicos e complementares observados quando da caracterização da morte encefálica deverão ser registrados no “termo de declaração de morte encefálica” anexo a esta Resolução.
Parágrafo único. As instituições hospitalares poderão fazer acréscimos ao presente termo, que deverão ser aprovados pelos Conselhos Regionais de Medicina da sua jurisdição, sendo vedada a supressão de qualquer de seus itens.
Art 4° – Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supra-espinal e apneia.
Art 5° – Os intervalos mínimos entre as duas avaliações clinicas necessárias para a caracterização da morte encefálica serão definidos por faixa etária, conforme abaixo especificado:
Art 6° – Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca:
Art. 8° – O Termo de Declaração de Morte Encefálica, devidamente preenchido e assinado, e os exames complementares utilizados para diagnóstico da morte encefálica deverão ser arquivados no próprio prontuário do paciente
Art. 9° – Constatada e documentada a morte encefálica, deverá o Diretor Clínico da instituição hospitalar, ou quem for delegado, comunicar tal fato aos responsáveis legais do paciente, se houver, e à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos a que estiver vinculada a unidade hospitalar onde o mesmo se encontrava internado.