O novo Supersimples protege o MEI, categoria prevista na Lei Geral e que fatura por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo, e ainda veda a alteração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de residencial para comercial.
O principal setor que ficou de fora desta rodada de alterações é o de Micro Cervejarias e Produtores Artesanais de Vinho e Aguardente. Mas tem outras atividades que não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Supersimples. Cito uma lista abaixo:
VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
4. Vai ser mesmo mais fácil fechar uma empresa que não deu certo daqui pra frente sem prejudicar o empreendedor?
Acreditamos nesse projeto e estamos trabalhando com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa nesse importante desafio. A agilidade na abertura e no fechamento de empresas é essencial para incrementar o empreendedorismo no Brasil. A criação de um portal que permita que a abertura, ou o encerramento, de uma empresa seja feito em até cinco dias é um importante passo para ampararmos ainda mais um segmento que corresponde a 99% das empresas no país e que é responsável por 70% das novas vagas de emprego geradas por mês. O empresário não pode perder tempo se preocupando com burocracia. Ele deve se ocupar em pensar em inovar, ampliar sua empresa e aumentar seu faturamento.

Sophia Abrahão e Miguel Rômulo prestigiaram a estreia da peça "Amigos Amigos, Amores à Parte", neste sábado (2), no Rio de Janeiro. O ex-casal sentou lado a lado e sorriu para os fotógrafos, no Teatro Eduardo Kraichete, em Niterói.