Plenário aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência – Barra News
16 de maio de 2021 - 10:39
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. O texto seguirá para o Senado.
A medida está prevista no substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
O texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), prevê que o juiz poderá determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.