ConJur - Alegar não saber que comete crime não afasta condenação
6 de julho de 2015, 13h01
Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2015, 13h01
Remédios proibidos e ideologia
T Monteiro (Outros) 6 de julho de 2015, 19h55
"A diferença entre um remédio e um veneno é a dose". A lei é rígida, mas é falha, pois a fiscalização é precária (sem fiscalização não há aplicação da Lei). Compete saber que a mulher detida em flagrante guardava seus produtos em casa, alguns bem escondidos, obtinha supostos lucros na comercialização dos mesmos. Bem, é claro, se vendia algo que não sabia ser ilegal. Porque estava escondendo? o colega Fernando José, traça uma comparação bem formulada, mas rica em finalidade ideológica. Caro e respeitável Fernando, não vejo motivos para comparar corrupção política com a venda ilegal de fármacos (ao menos neste caso). A Lei é para todos sim, mas são casos diferentes. Exceto se Vossa Senhoria convencer-me que uma coisa abre precedente para a outra. Devo acreditar no perfil ideológico do seu comentário.
Mas para evitar confusão, sou biólogo, micro empresários e filosoficamente um liberal, não compartilho de ideologia de esquerda.
PRamil não é remédio probido, tem mesmo princípio ativo do v
daniel (Outros - Administrativa) 6 de julho de 2015, 18h59
Pramil não é remédio probido, tem mesmo princípio ativo do Viagra, logo é apenas questão de patente e não de vigilância sanitária. Pena que no meio jurídico não se entenda de remédio e confudam alhos com bugalhos.
Não se deve confundir as coisas
Galo Furioso (Investigador) 6 de julho de 2015, 16h56
Prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil), erro de tipo é diferente de erro de proibição.
O acórdão do TRF3 entende que a ré não poderia alegar que desconhecia a ilicitude da conduta (erro de proibição), ao passo que os políticos alegam desconhecer a ocorrência da prática criminosa (erro de tipo). No segundo caso, ninguém está alegando que a prática de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e etc não constituem crime, mas tão-somente que desconhecem que tais delitos tenham sido praticados.