No dia 12 de agosto de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória Nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que propõe alterações na Lei nº 9.478/1997 e na Lei nº 9.718/1998.
MP do Etanol promete baixar o preço do combustível
A MP dispõe sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações. A compra e venda de etanol de diferentes marcas passou a valer com a publicação da MP. As demais medidas serão implementadas após 4 meses a data de publicação, esse prazo foi dado para que os Estados tenham tempo para se adequarem à mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo a ministra da Agricultura Tereza Cristina, "Ao visar a diminuição do preço para o consumidor final, a MP oferecerá um alívio aos brasileiros e brasileiras em meio à presente conjuntura econômica. A medida busca também incentivar uma maior concorrência entre os diversos setores envolvidos na cadeia, incentivando novos investimentos e melhoria dos serviços ao consumidor. Ao mesmo tempo, estamos dando um estímulo importante ao setor sucroalcooleiro, contribuindo para posicionar nossa economia firmemente no caminho da recuperação econômica".
Nesse novo modelo os postos revendedores poderão adquirir o etanol direto de um produtor próximo, evitando dessa forma os custos de transporte entre o produtor e a distribuidora, ou seja, encurtando o longo deslocamento do etanol, gerando assim uma diminuição dos custos e, provavelmente, a diminuição nos preços dos postos revendedores.
Segundo dados da TRIAD Research essa MP ainda não surtiu o efeito desejado no bolso dos consumidores, pois a média semanal Brasil do Etanol Comum subiu de R$ 4,76 por litro abastecido, na semana da assinatura da MP, para a média de R$ 5,03 por litro abastecido, na semana que se iniciou em 20 de setembro.