O município vai assim abrir um concurso para arrendamento de um número ainda não divulgado de habitações por um preço-base, por tipologia, que funciona como “renda-travão”. As propostas abaixo desse valor serão as acolhidas, e esses proprietários podem celebrar com a autarquia contratos com prazos que podem ir dos dois a um máximo de cinco anos. As rendas a pagar ao dono da casa até podem ser adiantadas, se houver compromissos bancários a liquidar, e em contrapartida, o proprietário permite que este novo “inquilino” subarrende a sua casa, a preços controlados. Se a casa estiver mobilada, a edilidade admite majorar até 10% o preço a pagar por ela.
Com esta medida, o município “assegura a relação contratual e financeira com o senhorio (e com o subarrendatário), com excepção da realização de obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, estruturais ou das quais resultem danos exteriores ao locado (partes comuns, fracções autónomas contíguas, etc.)”. E, ao assumir-se como intermediário, garante o escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, eliminando “os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário”.
A Câmara do Porto pretende com este programa “fixar a população residente e atrair alguns dos muitos cidadãos que, nos últimos anos, não encontraram opções de habitação no actual mercado de arrendamento na cidade”. Na perspectiva do executivo, “esta proposta permite, por um lado, ultrapassar algumas fragilidades da legislação mais recente em vigor no mercado de arrendamento, que teve repercussões no decréscimo da oferta disponível, com agravamento de preços; contornar factores como a morosidade da construção pública – incompatível com as necessidades prementes de habitação - e, simultaneamente, ser uma opção válida para fazer face à actual situação de crise sistémica e que poderá fragilizar, ainda mais, o equilíbrio entre oferta e procura”.

A partir do mês de Abril de 2017 estaremos todos os meses divulgando um vídeo com os direcionamentos para a RCC Arquidiocese de Cuiabá gravados com o Presidente do Conselho Arquidiocesano, Henrique Gonçalves de Queiroz.
Neste mês de Abril somos chamados enquanto servos de Grupo de Oração a buscar as coisas do alto e vivenciar uma vida direcionada a Jesus Cristo.