Aumentos salariais de servidores da educação e segurança do Estado são aprovados
04/07/2014 15h36 — em Amazonas
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou quatro Mensagens Governamentais encaminhadas pelo governador José Melo que beneficiam pelo menos 3,2 mil servidores das áreas de educação e segurança. Entre elas, a mensagem nº 76, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, concedendo reajuste salarial progressivo.
Na área de segurança, a Polícia Civil também conquista aumento salarial progressivo a partir da aprovação da mensagem nº 91, com o PL que define evolução gradativa da remuneração, de 2015 a 2018. Também foram aprovadas pela ALE-AM as mensagens nº 75 e nº 89, a primeira com o PL que cria a Gratificação da Atividade Militar Superior, incorporando-a à remuneração dos oficiais superiores da Polícia Militar do Amazonas, e a segunda com o PL que altera a lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares, reestruturando a carreira dos praças militares estaduais.
Servidores da UEA – Com a alteração no PCCR dos servidores da UEA, professores e técnicos-administrativos terão aumento salarial que pode chegar a 40%, dependendo da categoria. O benefício alcançará cerca de mil servidores da instituição e os reajustes começarão a valer no próximo ano, sendo concedidos progressivamente, a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste continua em 1º de janeiro de 2016, 1º de janeiro de 2017 e 1º de janeiro de 2018.
De acordo com o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, a mudança é resultado de um trabalho coletivo dos servidores, que contaram com o apoio do governador José Melo, para quem a medida demonstra a preocupação do Governo do Amazonas com a valorização dos professores e técnicos-administrativos da UEA. "Elegemos a educação prioridade e nos últimos quatro anos temos promovido avanços, graças a políticas como esta de valorização dos servidores. A educação é, certamente, o que vai colocar o nosso povo e o Amazonas em um novo patamar de desenvolvimento", afirma José Melo.
Além da mudança na remuneração com a reestruturação do PCCR, o Governo do Estado concedeu a docentes, procuradores e técnicos-administrativos reajuste de 6,2798%, retroativo ao mês de maio, data-base da categoria.
Polícia Civil – A partir de 2015, 2.113 policiais civis vão receber aumento gradativo de salários, de 13,75% ao ano, acumulando até 2018 ganhos de 55%, conforme PL aprovado pela ALE-AM nesta quinta-feira. O reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2015, será concedido a 343 delegados, 1.371 investigadores e 399 escrivães do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado do Amazonas. O aumento já está previsto na Lei Orçamentária a ser executada no próximo ano.
"Sem dúvida esta é uma grande conquista para a instituição. Um momento histórico que reafirma o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública. A aprovação da Lei representa a valorização dos nossos servidores e nos motiva a fazer uma Polícia Civil cada vez melhor", disse o delegado geral Josué Rocha, ao ressaltar que o avanço é resultado do diálogo aberto mantido pelo governador José Melo com a categoria.
Praças e oficiais da Polícia Militar – Cerca de mil policiais, entre soldados e subtenentes, já deverão ser promovidos no próximo mês de agosto com base na nova lei de carreira dos praças, a partir da aprovação da Mensagem Governamental nº 89 pela ALE-AM nesta quinta-feira. De acordo com o comandante da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Almir David, a mudança é um avanço para a carreira, pois aglutina em uma única lei todo o processo de promoção dos praças e diminui em pelo menos 50% o prazo do interstício para que o servidor possa progredir na carreira.
"A nova lei demonstra a sensibilidade do governador José Melo, que manteve aberto o diálogo com os servidores da Polícia Militar e cumpriu com o que foi acertado com a categoria", disse Almir David.
A Gratificação da Atividade Militar Superior, cuja criação foi aprovada pela ALE-AM nesta quinta-feira, vai beneficiar oficiais superiores da PMAM, como major, tenente-coronel e coronel. Eles receberão a GAMS na ativa e terão direito a incorporá-la à remuneração da aposentadoria, o que atualmente não é possível com a Função Gratificada que recebem e que, com a nova gratificação, será extinta.