União Estável: Reconhecimento e Separação | Grosman
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Créditos da Imagem: Beeki Via: Pixabay
A união estável é uma relação duradoura entre dois cidadãos que têm o objetivo comum de constituição familiar. Diferentemente do casamento, essa modalidade não necessita de uma solenidade para concretização, bastando a comprovação de uma convivência pública, contínua e estável.
O reconhecimento de uma união desse tipo não está atrelado a questões como prazos, existência de filhos ou convívio sob o mesmo teto. Nesse ponto, a principal questão a ser provada é a real existência de uma relação séria e com objetivos permanentes, o que a diferencia de um namoro ou caso passageiro.
Diante da dissolução do relacionamento, por separação (divórcio) ou morte, a união pode ser comprovada por meio de vias judiciais. Nessas situações, fotografias, testemunhas, comprovantes de endereços, contas conjuntas e outros documentos podem ser usados para constatar que a relação constituía de fato uma união estável.
A escritura pode tornar a comprovação mais simples e agilizar a dissolução?
Sim. Afinal, esse documento, elaborado em cartório mediante a presença dos companheiros, é a maior garantia de segurança e transparência para o relacionamento. Além de atestar a união e apresentar as regras de convivência do casal, ele permite a escolha do regime de bens mais adequado para a relação.
Nas situações em que não exista a Escritura de União Estável, o regime que valerá é o de comunhão parcial de bens, cuja definição deixa claro que tudo o que for adquirido durante a união pertencerá a ambas as partes, ainda que esteja em nome de apenas uma delas.
Quais os direitos dos companheiros no processo de separação?
Com o fim da união estável, qualquer um dos conviventes pode procurar a justiça para exigir um auxílio econômico/alimentício, a partilha de bens, a guarda dos filhos e outros direitos. Nesse caso, o melhor a fazer é procurar a orientação de um advogado especializado nessa área.
E se a união for encerrada por motivo de falecimento?
Primeiramente, é importante ressaltar que a comprovação de união estável pode ocorrer até mesmo depois da morte do companheiro, com a participação dos herdeiros envolvidos. Nos casos de falecimento, o parceiro sobrevivente tem direito à pensão por morte. Para receber o benefício, no entanto, é necessário comprovar a relação ao INSS por meio de um procedimento administrativo. De qualquer forma, a melhor maneira de garantir os direitos nessa situação é recorrer a um advogado com experiência nesse campo.
Quer saber mais sobre união estável e regime de comunhão parcial? Entre em contato com a Grosman para esclarecer suas dúvidas.