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10 de agosto de 2018 MaramaisDeixar Comentário
Lascou! MP pede bloqueio de recursos públicos para pagamento de salários atrasados em Serrano.
27 de dezembro de 2017 MaramaisDeixar Comentário
MP pede bloqueio de repasses para garantir pagamento dos servidores de Serrano do Maranhão
20 de novembro de 2017 MaramaisDeixar Comentário
Vencimentos de outubro dos servidores não foram pagos; bloqueio inclui valores do Fundeb, FPM e ICMS
O Ministério Público do Maranhão requereu, em 14 de novembro, o bloqueio de 60% dos repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Município de Serrano do Maranhão.
Solicitado em Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, o bloqueio também abrange as transferências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município.
"Isso evidencia que o atraso decorre da vontade do gestor público e também que parte desses recursos, vinculada por lei ao pagamento de pessoal, está sendo utilizado em outras despesas, o que caracteriza desvio de finalidade", explica.
O atraso dos vencimentos também será objeto de uma audiência pública no dia 27 de novembro, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. A reunião terá a participação de representantes do Ministério Público, dos servidores, da administração municipal e da Câmara de Vereadores.