Governo efetuou trocas entre os integrantes da comissão para garantir a rejeição do relatório que sugeria prosseguimento da denúncia contra Temer
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou neste sábado (14) que não houve irregularidades nas trocas realizadas pelo governo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados antes da votação que rejeitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Eliseu Padilha acrescentou, durante entrevista à “Rádio Gaúcha”, de Porto Alegre (RS), que a troca dos parlamentares na comissão foi promovida pelos partidos políticos que definiram posicionamento contra a aceitação da denúncia contra o presidente.
“Os partidos PMDB, PP, PR, PRB e PSD fecharam questão, ou seja, todos os parlamentares destas legendas eram obrigados a votar conforme a orientação do partido. Como havia alguns com dificuldade de assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos. Colocaram-se outros que tinham posição garantida, porque iriam lá responder conforme a orientação do partido”, explicou.
O ministro disse ainda que a vontade dos partidos que integram a CCJ era majoritariamente pela rejeição da denúncia: “Não tem absolutamente nada de irregular nisso. A base disso é o regimento interno da Câmara , que prevê que o líder indica e substitui os parlamentares nas comissões. Absolutamente normal do jogo político”.
Na quinta-feira (13), logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o Temer, a CCJ da Câmara aprovou o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo . O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva.
Na última quarta-feira (12), o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer, criticou a troca de parlamentares na CCJ e acusou o governo de comprar votos em troca da liberação de emendas. Padilha minimizou a acusação. “Se ele [Zveiter] tivesse certeza disso, teria entrado com algum tipo de ação contra o governo”, disse.
Eliseu Padilha ressaltou que o Planalto não está utilizando recursos públicos para atender a interesses políticos. “O governo está usando o orçamento da forma como entende ser a mais correta de governar. Está fazendo com que tenha muitos avanços, não vamos nos esquecer de tudo o que vem sendo feito”, disse o ministro.