Supremo rejeita três denúncias contra deputados e senador na Lava Jato - Jornal Estação
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Supremo rejeita três denúncias contra deputados e senador na Lava Jato
Os ministros da segunda turma do STF rejeitaram nesta segunda-feira (18) três denúncias feitas ao longo dos últimos dois anos contra deputados federais e um senador na Lava Jato.
Em um dos casos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL); em outro, acusou o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE); o terceiro caso foi o do deputado José Guimaraes (PT-CE).
Todos foram acusados pelo crime de corrupção passiva, em diferentes contextos. Eles sempre negaram as acusações.
Com isso, nenhum deles vira réu no STF. As denúncias foram rejeitadas na íntegra.
Apenas três dos cinco ministros que compõem a turma participaram da sessão: Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não participaram dos julgamentos.
Fachin foi vencido em todos os casos. No caso de Dudu da Fonte, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, já havia votado pela abertura do processo -e, portanto, Fachin não votou.
Tanto para Fachin como para Teori, as ações penais desses casos deveriam ser abertas para que os políticos explicassem as acusações feitas por delatores.
No entanto, Gilmar e Toffoli votaram por rejeitar as três acusações.
Todas as denúncias foram apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Nesta segunda-feira, a segunda turma também concedeu habeas corpus ao empresário Marco Antônio de Luca, ligado ao ex-governador Sérgio Cabral.
Benedito de Lira e Arthur Lira foram alvos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que disse ter pago suas dívidas de campanhas eleitorais. De acordo com os investigadores, pai e filho foram beneficiados em esquema de suborno pago por empresas fornecedoras da Petrobras e há outras provas testemunhais e documentais, incluindo rastreamento de contas bancárias.
Em nota, a defesa de Benedito de Lira e Arthur Lira disse que "a turma reconheceu que a palavra do colaborador não tem efeitos jurídicos se vier desacompanhada de elementos de prova. Essa posição coloca a narrativa do colaborador no devido lugar, como meio de obtenção de prova e não como prova em si. Um importante passo para a segurança jurídica".
Já Dudu da Fonte foi acusado de intermediar propina para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009. Segundo a denúncia, o deputado teria intermediado a solicitação de R$ 10 milhões ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, atuasse para que a CPI instalada para apurar desvios na estatal não tivesse resultado efetivo.
José Guimarães foi acusado junto com o lobista Alexandre Romano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, José Guimarães recebeu propina de R$ 97,7 mil por ter intermediado o contato do ex-vereador e da Engevix com o BNB (Banco do Nordeste do Brasil).