2 casos que você pode faltar ao trabalho e talvez não saiba - Direito de Todos
09/03/2015 08/13/2020 Felipe Piacenti Trabalhista
O leitor fiel do blog Direito de Todos já sabe que quando se casa ou quando perde algum familiar próximo pode faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário (relembre a licença gala aqui e a licença nojo aqui). Hoje vamos falar sobre outros 2 casos que você pode faltar ao trabalho e talvez não saiba.O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o dispositivo legal que determina as situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao seu serviço sem prejuízo do salário. Você sabia que pode deixar de ir trabalhar para doar sangue ou para comparecer ao juízo, seja como testemunha ou parte?
FALTA JUSTIFICADA PARA DOAR SANGUE
O art. 473, IV, da CLT autoriza o empregado a faltar ao trabalho "por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada".
Desta forma, podemos perceber que a cada doze meses de trabalho, o empregado pode faltar ao trabalho uma vez para doar sangue. Este dispositivo tem como objetivo incentivar a doação de sangue, ato nobre e de muita importância para a população em geral.
FALTA JUSTIFICADA PARA COMPARECER EM JUÍZO
Além da falta justificada para doar sangue, hoje destacamos a falta justificada para comparecer em juízo.
O art. 473, VIII, da CLT diz que o empregado pode faltar ao trabalho "pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo".
Além do dispositivo citado, o art. 822 da CLT diz que "As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas".
O que os artigos querem dizer é que se o empregado precisar comparecer em juízo durante o período em que deveria estar prestando serviços, não pode ter o seu salário descontado, pois a falta foi ocasionada por obrigação judicial.
Assim, caso você queira doar sangue ou precise comparecer em juízo, saiba que nestes 2 casos você pode faltar ao trabalho sem ter o seu salário descontado.
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20 thoughts to "2 casos que você pode faltar ao trabalho e talvez não saiba"
11/14/2016 às 18:01
Fui contratada para trabalhar de segunda à sexta, com folgas sábados , domingos e feriados.
Depois de uns dois anos me pediram para trabalhar um domingo por mês nas férias de funcionários. Depois ficou frequente trabalhar um domingo por mês. Sou obrigada a trabalhar domingo neste caso?
11/15/2016 às 11:42
Entendo que nesta situação você tem direito a receber hora extra, pois está trabalhando mais tempo do que havia sido contratada para trabalhar.
Vanise Soares Brum disse:
12/15/2016 às 14:54
Olá trabalho em uma sorveteria que não e dentro de shoping e eles não pagam is Domingos bem feriafos . Estão obrigando os funcionários a trabalharem nos feriados de fim de ano no lugar do pagamento eles dao folgas. Isto está certo?
01/17/2017 às 11:07
Sim. Ao trabalhar no feriado o empregado pode receber o pagamento em dobro ou uma folga compensatória. Lembro que o pagamento pelo dia de trabalho deve ser feito de qualquer maneira.
04/04/2017 às 01:40
Posso doar sangue de 4 em 4 meses então vou agora em abril e pretendo ir em agosto e dezembro também .
Será discontado no meu pagamento nesses dias que eu faltar ???
04/04/2017 às 12:52
Pode ser descontado. A CLT concede o direito a uma falta para doação de sangue a cada 12 meses.
Aline Letícia disse:
04/11/2017 às 10:01
Olá, eu trabalho em shopping numa escala de 6×1 de domingo a domingo, porém trabalho 8horas e 30 minutos por dia, com uma hora de almoço. E feriados preciso trabalhar dois pra folgar um, isso tá certo ?
A princípio me parece que não. Entretanto, se as horas extras e os feriados estão sendo pagos com os respectivos adicionais, não vejo problema.
04/26/2017 às 00:58
Então trabalho de domingo a domingo numa escala 6×1 porém quando trabalho nos feriados nao ganho nem no holerite e nem folga compensatória isso é correto?
04/26/2017 às 12:17
Se você trabalha no feriado deve receber em dobro ou ter uma folga compensatória.
05/29/2017 às 03:13
Trabalho numa escala de segunda a sábado, minhas folgas são aos domingo , teria direito de uma folga na semana para resolve algo ? Boa noite , beijos
05/29/2017 às 11:56
A menos que seja um motivo previsto em lei ou em acordo ou convenção coletiva, não.
Trabalho de seg a domingo com uma folga na semana ,feriado e o domingo mensal trabalho sem receber a mais e sem folga .mas me fazem assinar holerites como se tivessem pagando.posso entrar na justiça?pois tem mês que vem holerites de 3 meses juntos,pedi meus direitos e eles viram a cara isso tá certo?
06/15/2017 às 15:33
Você pode entrar na Justiça, entretanto, para contradizer provas documentais (holerites assinados por você) é necessário ter uma prova testemunhal muito forte que retire a validade dos documentos.
Boa nte trabalho 12×36 e tenho alguns feriados na casa q nao foram pagos, q deveriam nos dar folga… Porem ja faz mais d um mes do ultimo feriado q fiz e nao querem dar a tal folga antes de março…. Se eu faltar, podem descontar do meu salario, mesmo tendo dias na casa?
Trabalho em uma padaria tenho uma folga na semana trabalho 3 Domingos pra folgar 1 acho que tem algo de errado me esclareça por favor!!!
A princípio me parece que está correto.
Boa tarde eu trabalho 6×1 faço em torno de 1,40 hora extra por dia fui doar sangue e levei o atestado eu perco essa hora extra?
Entendo que a hora extra você perde. Só há direito em receber a hora extra se você trabalhou em jornada extraordinária. Não foi o caso.