FACEBOOK PERMITE QUE USÚARIOS DEIXEM UM 'HERDEIRO DIGITAL' | Notícia Pró Trabalho
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FACEBOOK PERMITE QUE USUÁRIOS DEIXEM UM 'HERDEIRO DIGITAL'
O projeto de lei 4099 do deputado Jorginho Mello do PSDB de Santa Catarina, foi criado em 2012 com o objetivo de "... Garantir aos herdeiros a transmissão de todos os conteúdos de contas e arquivos digitais.... " entre essas contas e arquivos digitais, encontra se o Facebook, claro.
Sucessão de direitos no nosso ordenamento jurídico (conjunto de leis e normas criadas para reger a sociedade brasileira) é um assunto extremamente complexo e cheio dos mais minuciosos detalhes; e toda essa complexidade, foi levada para o mundo virtual como quase tudo que permeia o relacionamento humano. Não é de estranhar que os legisladores - que têm o dever de adequar o direito à sociedade - se movimentassem para fazer com que as normas se atualizassem. Claro que polêmicas à parte, levantar essa questão ainda é um assunto muito delicado uma vez que se trata não só de uma "rede social" mas também do "sofrimento alheio".