Abaixo-assinado pede o fechamento de Congonhas até conclusão de laudo de segurança - Dourados News
Abaixo-assinado pede o fechamento de Congonhas até conclusão de laudo de segurança
23 julho 2007 - 14h06
Moradores da região de Congonhas fazem protesto contra a falta de segurança aérea ao lado do aeroporto onde ocorreu o acidente com o Airbus da TAM
Brasília - Um abaixo-assinado feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede o fechamento do Aeroporto de Congonhas até que seja feito um estudo técnico sobre a segurança do Aeroporto. O documento, que em três dias recolheu mais de 1,5 mil assinaturas, pede que o estudo seja feita por instituição independente de órgãos governamentais.
Com base no argumento de que "é público e notório que existem indícios de falta de segurança no Aeroporto de Congonhas", o Idec informou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas não podem cobrar multa de passageiros que desejarem mudar o local de pouso e decolagem de suas passagens. "Vale dizer que a própria companhia aérea altera o local de pouso das aeronaves assumindo a necessidade de manutenção da segurança durante o vôo, mesmo sem a anuência do consumidor", informa.
O formulário-base para aqueles que desejarem entrar com ações no Tribunal de Pequenas Causas pedindo ressarcimento de cobranças de multa nesses casos e também o abaixo-assinado estão disponíveis no site do Idec: www.idec.org.br
Na quarta-feira (19), um dia depois do acidente com o avião da TAM, o Idec divulgou carta aberta ao presidente Lula em que já pedia uma perícia feita por instituição independente de órgãos governamentais sobre a segurança em Congonhas.
"De forma dramática, vemos que os brasileiros não têm motivos para confiar na ação das autoridades para garantir a sua segurança aérea", diz o documento. "Não adianta agora ANAC, Infraero, Ministério da Defesa ou qualquer outro órgão do governo brasileiro atestar que Congonhas é seguro, pois lhes falta credibilidade frente ao cidadão brasileiro depois de dois acidentes e de meses de falta de informações".
O abaixo-assinado será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Waldir Pires; do Turismo, Marta Suplicy e aos presidentes da Agência Nacional de Avião Civl (Anac), Milton Suanazzi e da Infraero, José Carlos Pereira.