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Empresa é multada em R$ 500 mil por jornada de 16 horas e condições precárias
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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu, na semana passada, a notícia da condenação da companhia francesa Areva Renewables em R$ 500 mil pela prática de irregularidades trabalhistas nos canteiros de obras das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Ilha Comprida Energia S.A. e Segredo Energia S.A., localizadas na zona rural de Sapezal. Estima-se que 2,5 mil trabalhadores tenham, de alguma forma, ficado expostos a riscos no ambiente de trabalho.
A afirmação consta no relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MTE) e remetido posteriormente ao MPT, que o utilizou como base para o ajuizamento da ação civil pública. O documento relaciona ilícitos trabalhistas que resultaram na lavratura de 70 autos de infração contra a empresa.
"Outras condutas praticadas podem parecer obrigações meramente formais ou omissões não prejudiciais. Contudo, devemos analisar a situação pelo aspecto da dignidade da pessoa humana, considerando que o trabalhador passava cerca de 10 horas no serviço e não possuía um local adequado para satisfazer suas necessidades básicas, levando, assim, a uma constante situação vexatória e incômoda", salientou.
Ao ser fiscalizada e multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não recorreu da decisão e informou ter feito o recolhimento do valor de R$ 150 mil, relativo aos 70 autos de infração lavrados.
"Restou demonstrada a reiterada conduta irregular da ré, com a permanência de um meio ambiente laboral degradante e perigoso, cuja culpa foi reconhecida pela empresa ré, que realizou o pagamento no valor ínfimo de R$ 150 mil reais da multa decorrente dos 70 autos de infração lavrados. Se fizermos o cálculo, a grosso modo, podemos afirmar que cada irregularidade custou à ré o valor aproximado de R$ 2,1 mil, ou seja, um valor irrisório, levando-se em conta o real risco de acidentes a que os trabalhadores efetivamente estavam submetidos", diz o procurador.
"Os autos de infração foram lavrados por conta do descumprimento de normas que a empresa sabia serem obrigatórias. E, mesmo assim, a conduta foi reincidente. Temos, desta feita, comprovado o descaso com o trabalhador e a sociedade, a falta de anseio em adequar, voluntariamente, o ambiente de trabalho e sanar as graves irregularidades que colocam os trabalhadores em uma situação de risco desnecessária, o que não condiz com disposições que regulam as relações de trabalho", concluiu.
Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/empresa-em-mt-e-multada-em-r-500-mil-por-jornada-de-16-horas-e-condicoes-precarias