Entenda caminhos que podem levar à criminalização de Bolsonaro - Revista Cenarium
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Condutas do presidente podem configurar crimes comuns previstos no Código Penal (Photo by Amilcar Orfali/Getty Images)
01 de abril de 2021 - 09:03 01 de abril de 2021 - 09:03
MOGI DAS CRUZES, SP – Especialistas em direito ouvidos pela reportagem avaliam que as condutas do presidente podem configurar crimes comuns previstos no Código Penal, mas para que exista uma ação penal junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) é preciso uma denúncia do procurador-geral da República, Augusto Aras, e o aval da Câmara.
Nessa quarta-feira, 31, após a demissão conjunta dos comandantes das Forças Armadas em consequência da saída do ministro da Defesa, líderes de oposição protocolaram um novo pedido de impeachment, por tentativa de interferência na instituição e "ameaça à democracia".
Presidente da AJD, a juíza do trabalho Valdete Souto Severo diz que a representação teve como base o colapso na rede de saúde em Manaus e a falta de oxigênio em hospitais que levou pacientes ao óbito.
Marina Araújo, do IBCCrim, discorda que exista omissão. No caso de Manaus, o procurador-geral chegou a instaurar uma apuração preliminar para verificar a conduta de Bolsonaro e do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. "É lógico que o cargo dele envolve muita questão política e que ele pode entender o melhor momento para fazer isso [denunciar], mas que ele está comprometido a não fazer, não acredito", diz.
Além dela, outro elemento veio com a crise nas Forças Armadas gerada após a demissão do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo, na última segunda-feira, 29, que levou à saída conjunta dos comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica).
O professor de direito constitucional Pedro Serrano (PUC-SP) afirma que um obstáculo para que isso ocorra é a falta de documentação. Ele defende a criação de uma CPI para reunir provas sobre condutas e listar responsáveis. "No campo filosófico político e moral, Auschwitz esteve para o exercício do poder político em tempos de guerra como Manaus está para o exercício do poder político em questões sanitárias", diz.
O processo: deve ser pautado pelo presidente da Câmara. São necessários 342 votos para que o processo seja encaminhado ao Senado. Ali, são necessários 41 votos para abertura do processo e 54 para o impedimento.