Jornal do Brasil - País - Presidente do Congresso prorroga vigência de quatro medidas provisóriasRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilTerça-feira, 21 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsPaís11/03 às 12h36 - Atualizada em 11/03 às 12h38Presidente do Congresso prorroga vigência de quatro medidas provisóriasTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeBrasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou hoje (11) por 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias (MPs). Se a prorrogação não fosse feita, as quatro propostas legislativas perderiam a eficácia depois de decorridos os primeiros 60 dias de editadas. Entre as beneficiadas está a chamada MP dos Portos.A prorrogação - que só é permitida uma única vez, segundo a Constituição - beneficiou a MP 593, a MP 594 e a MP 596, além da MP 595 (MP dos Portos), todas de dezembro de 2012. Outro efeito decorrente da demora de votação de uma medida provisória é sua entrada em regime de urgência após 45 dias, sobrestando-se as demais matérias. Depois de aprovada, a MP é transformada em lei. A MP 595, conhecida como MP dos Portos, dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Os trabalhadores dos portos estão em negociação com o governo contra pontos da proposta e vão decidir no dia 14 a possibilidade de nova greve.A MP 593, por sua vez, altera a Lei 12.513, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante.Outra medida provisória, a MP 594, altera quatro leis de concessões de subvenção econômica em operações de financiamento, entre elas as destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, ainda aquelas destinadas a beneficiários localizados em municípios atingidos por desastres naturais.Essa medida provisória também altera lei que autoriza a concessão de subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).A MP 596, outra que também foi prorrogada, abre crédito extraordinário em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Os atos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial da União.Tags: brasil, Calheiros, CONGRESSO, Porto, renanCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Comissão da Verdade apresenta balanço de um ano de atividades2.Após boatos, Bolsa Família tem R$ 152 milhões sacados em 2 dias3.Greve paralisa nove linhas de ônibus na Zona Oeste de SP4.Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro 5.Questionar contratos bancários ficou ainda mais difícil6.Pacientes internados vítimas do incêndio na Kiss ainda passarão por cirurgias7.Dilma: PF investigará boato 'desumano e criminoso' sobre Bolsa Família8.Operação contra roubo de veículos prende cinco no RS9.Enem registra quase 3,5 milhões de inscritos10.Incêndio de grandes proporções atinge loja de pneus em São PauloPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinho do Porto: no museu ou com geloHeloisa TolipanCarla Delevigne arrasa na abertura do Festival de CannesHoje na história1972: O samba dá adeus ao seu poeta Silas OliveiraFluminenseFred fez a diferença. Quase sempre fazPapo de AmbienteSimulador online para uso de energia solarÀ Sua SaúdeOs carecas e as doenças cardíacasConexão FrancesaContrapoder aumenta venda do rosé em 250%QuadrinhosMais uma história do Holocausto em quadrinhosCockpitEnfim juntas. De novo!FlamengoBotafogo/Fluminense, Ano MCMVII e o sorriso pútridoBotafogoDirigente remunerado do Fla diz: "O Flamengo não é lugar de marginal"Vinho sem frescuraA Borgonha, com tradição e modernidadeLeia cinemaDomingo é Dia de Cinema - Uma História de Amor e FúriaConcurseirosDica de LiteraturaVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioFaixa PretaWanderlei Silva declara que vai machucar Chael SonnenDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiAnime pré-selecionado ao Oscar é lançado no BrasilSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi