Alfândega do Rio de Janeiro, a maior fonte de receita no início do Segundo Império. Litografia (8,6 x 39 cm) de Pieter Godfred Bertichem, 1856. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital
Na primeira metade do século XIX, as finanças públicas do Império estavam em baixa. A balança comercial apresentava um déficit quase constante, visto que o valor das exportações era superado pelo das importações. Por outro lado, o orçamento governamental também se mostrava deficitário. Na época, a receita do governo provinha dos impostos, mas a arrecadação fiscal era muito falha, o que provocava uma receita muito pequena.
O imposto territorial, que poderia ser uma fonte de recursos substancial, não era cobrado, pois contrariava os interesses dos donos de escravos e de terras. O problema das finanças públicas era também agravado pelas constantes revoltas nas províncias, que muitas vezes se recusavam a enviar ao Rio de Janeiro os tributos arrecadados. Assim, os tributos alfandegários tornaram-se a principal fonte da receita orçamentária nesse período. No entanto, os impostos sobre a importação eram extremamente baixos. A Inglaterra, pelos Tratados de 1810, renovados posteriormente em 1827, vendia seus produtos para o Brasil a uma taxa de apenas 15%, enquanto que os outros países pagavam 24%.
Depois da Independência, outros países com os quais o Brasil havia assinado acordos comerciais pediram a mesma tarifa concedida aos ingleses. Em 1828, por iniciativa de Bernardo Pereira de Vasconcelos, surgiu a lei que estendia a todas as importações brasileiras a tarifa de 15%, o que diminuiu ainda mais a já insuficiente arrecadação, contribuindo para o desequilíbrio comercial e das finanças públicas. Por causa dessa tarifa facilitando as importações, o mercado brasileiro era quase que inteiramente abastecido por produtos estrangeiros. Praticamente tudo o que consumíamos vinha do exterior, como tecidos, calçados, remédios, velas e sabão. A produção nacional não se desenvolvia, sufocada e esmagada pela concorrência estrangeira.
O então ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco. As novas tarifas estabelecidas por ele, em 1844, reduziram as importações e estimularam a produção interna. Litografia de S. A. Sisson, 1861. Domínio público, Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin
Em 1844, visando solucionar o grave déficit, o governo imperial decretou uma nova política com relação às tarifas alfandegárias. Isso só foi possível porque os Tratados de 1810, assinados com a Inglaterra e renovados em 1827 por mais 15 anos, haviam terminado. A nova tarifa para as alfândegas do Império foi proposta e elaborada pelo então ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, ficando conhecida como Tarifa Alves Branco. Assinada em 1844, estabelecia que cerca de três mil artigos importados passariam a pagar taxas que variavam de 20 a 60%. A maioria foi taxada em 30%, ficando as tarifas mais altas, entre 40% e 60%, para as mercadorias estrangeiras que já poderiam ser produzidas no Brasil. Para as mercadorias muito usadas na época, necessárias ao consumo interno, foram estabelecidas taxas de 20%.
Apesar de o objetivo da Tarifa Alves Branco ter sido o de solucionar o orçamento deficitário, propiciando ao governo mais recursos financeiros, a medida acabou por favorecer, indiretamente, o crescimento de novas atividades econômicas nacionais. Tornando mais caros os produtos importados, a Tarifa estimulava que se tentasse produzi-los aqui. Assim, embora não tivesse sido estipulada com fins protecionistas, terminou por incentivar a produção nacional.
A aplicação da Tarifa Alves Branco provocou violentos protestos por parte dos comerciantes ligados à importação e das nações importadoras, principalmente a Inglaterra. Os ingleses aprovaram, em revide, o Bill Aberdeen, uma lei que permitia que a Marinha inglesa perseguisse navios negreiros até mesmo dentro dos portos brasileiros.
A partir da Tarifa Alves Branco, as rendas públicas cresceram bastante, permitindo desafogar a situação orçamentária do governo. Apesar da persistência do déficit orçamentário, a reforma de 1844 possibilitou o uso das tarifas alfandegárias como medida de amparo à produção nacional.
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Brasileiro curioso
Balança comercial
A teoria econômica dominante pelos idos do século XVII, nos países da Europa ocidental, era a do mercantilismo, que envolvia um conjunto de práticas, incluindo uma forte intervenção do Estado na economia. Pelos padrões da época, a riqueza de uma nação residia, por exemplo, na acumulação de metais preciosos (como o ouro e a prata), no incremento das exportações e na restrição das importações, o que resultaria na chamada balança comercial favorável.
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O Tratado de 1810, assinado no contexto da transferência da família real para o Brasil, estabelecia baixas tarifas alfandegárias que favoreciam, principalmente, a Inglaterra. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital
Bernardo Pereira de Vasconcelos. Como relator da Comissão da Fazenda da Câmara Legislativa, propôs, em 1828, a redução de todas as tarifas alfandegárias ao mesmo índice do que pagava a Inglaterra (15%). Litografia de S. A. Sisson, 1861. Domínio público, Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin
Alfândega do Rio de Janeiro, a maior fonte de receita no início do Segundo Império. Litografia (8,6 x 39 cm) de Pieter Godfred Bertichem, 1856. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital
O então ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco. As novas tarifas alfandegárias estabelecidas por ele, em 1844, reduziram as importações e estimularam a produção interna. Litografia de S. A. Sisson, 1861. Domínio público, Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin
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