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Deputados debatem política de incentivos fiscais e defendem plano de revisão
Para os parlamentares, o governo precisa promover urgentemente um Plano de Revisão Fiscal para melhorar a política de fiscalização e o controle da atividade produtiva do Estado
16/10/2019 18:15:25 - Atualizada em 16/10/2019 18h29min Da Redação Divulgação
Sessão debateu incentivos fiscais para empresas Divulgação
A concessão de benefícios fiscais a empresas dos mais variados setores pelo governo do Tocantins esteve no foco das discussões dos deputados estaduais, nesta quarta-feira, 16, durante sessão da Assembleia Legislativa. Depois do impasse com as empresas do setor frigorífico, em que o governo do Estado suspendeu os incentivos fiscais após constatar que as indústrias não estavam arrecadando de forma regular, a intenção do Poder Executivo é aumentar a alíquota reduzida de 1,3% para 4,5%.
De acordo com a maioria dos deputados, o Tocantins precisa promover urgentemente um Plano de Revisão Fiscal para melhorar a política de fiscalização e o controle da atividade produtiva do Estado. Ou seja, é necessário um projeto de desenvolvimento realista e moderno, que não prejudique o produtor e amplie a responsabilidade social das empresas.
Sobre os frigoríficos, a proposta do governo foi apresentada em reunião realizada no último dia 10, entre o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes dos frigoríficos.
Na ocasião ficou decidido que uma comissão formada por representantes do governo e dos frigoríficos vai preparar um documento para embasar a legislação fiscal para o setor de carnes. Enquanto o governo propõe alíquota de 4,5%, os donos dos abatedouros pedem um índice de apenas 1,8%. Segundo o governo, sem benefícios, os frigoríficos pagariam o imposto com alíquota de 12%. Para o governo, a intenção com a revisão do incentivo fiscal é promover um ajuste na qualidade tributária sem prejudicar a cadeia produtiva.
Para o deputado Zé Roberto (PT), há excesso de isenções fiscais. "A isenção só favorece aqueles que não pagam imposto. A empresa produz, leva tudo e não contribui em nada com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)". Ele completou que alguns incentivos destinados a grandes indústrias, como a da soja, trazem mais prejuízos do que benefícios para o povo. Ele cita a situação do município de Campos Lindos, produtor de soja, como um reflexo da falta de desenvolvimento. "O benefício tem que chegar ao povo, especialmente ao pequeno produtor. Além disso, o imposto deve ser proporcional, ou seja, quem arrecada mais, paga mais; quem arrecada menos, paga menos", defendeu.
A deputada Cláudia Lelis (PV) falou com os colegas da Casa de Leis em buscar alternativas viáveis para garantir mais segurança jurídica a investidores e empreendedores, especialmente aos micro, pequenos e médios empresários. "Precisamos começar pela base, encontrarmos um caminho, pois os pequenos são a maioria e respondem por 90% da geração de emprego e renda em nosso Estado", ressaltou.
Elenil da Penha (MDB) destacou que a renúncia fiscal é fonte de emprego e renda, pois beneficia alguns segmentos empresariais no Estado. "Não estou defendendo as empresas, mas as atividades produtivas". Para o deputado, o imposto precisa ser justo; portanto, é preciso estudar caso a caso.
Também se pronunciaram a favor do Plano de Revisão Fiscal os deputados Delegado Rérisson (DC), Leo Barbosa e Amélio Cayres, ambos do Solidariedade.