Arquivos Notícias Jurídicas - Página 5 de 170 - Blog Gran OAB
A existência de decisão de mérito julgada …
STJ aprova súmula sobre ocupação indevida de bem público
"A ocupação indevida de bem público configura mera detenção de natureza precária insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias."
O enunciado acima foi aprovado pela Corte Especial do STJ na sessão desta quarta-feira, 24. O relator foi o ministro Felix Fischer. A aprovação foi por unanimidade e a súmula será …
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal …
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor …
"Nenhuma matéria tem maior importância do que a proteção ao meio ambiente", diz presidente do STJ
"Nenhuma matéria tem maior importância para o Brasil e para seus juízes do que a proteção ao meio ambiente. Não podemos deixar que o direito ao meio ambiente seja apenas uma promessa do legislador constituinte, mas devemos trabalhar para que ele seja assegurado para as futuras gerações", afirmou o presidente do …
Os advogados bem sabem o quanto é uma missão inglória a interposição de Recursos Extraordinários (em sentido amplo). A grande dificuldade em recorrer aos Tribunais Superiores é fazer com que os recursos sejam conhecidos, seja pela presidência do Tribunal recorrido, seja pelo Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. O …
O Tribunal de Justiça de …
Para o colegiado, …
A sentença arbitral parcial questionada determinou …
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que mandou bloquear a conta bancária …