Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro - TopInvest
Antes de iniciarmos a tratar sobre as Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro, é importante ressaltarmos que nem sempre uma remessa de valores ao exterior, mesmo para um paraíso fiscal, caracteriza-se como lavagem de dinheiro. Criminosos de lavagem de dinheiro tem o fundamento de ocultar a origem do dinheiro e estão sempre se atualizando e desenvolvendo novos métodos de colocação, integração e ocultação.
Basicamente, o crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por conjunto de atitudes com ocorrência frequente e simultânea (chamadas de colocação, ocultação e integração) que buscam esconder a origem dos recursos e coloca-los no sistema financeiro de forma aparentemente legal através da abertura de empresas de fachada (geralmente prestadoras de serviço) ou aquisição de bens como veículos de luxo ou mesmo imóveis.
A identificação das atividades suspeitas da lavagem de dinheiro é muito subjetiva, o que muitas vezes confunde operadores de atividades que por vezes conflitam com operações suspeitas. Como é o caso da negociação de títulos (factoring), casas de câmbio, ouro e jóias. A lei 9.613 original, publicada em 1998, tipificava o crime de lavagem de dinheiro como qualquer tentativa de ocultação ou ainda de tornar legais o capital proveniente de atividades como sequestro, tráfico de drogas ou armamento e terrorismo, ou seja, para ser enquadrado como lavagem de dinheiro era obrigatória a vinculação com um dos crimes acima citados.
Com a atualização da lei em 2012 (lei 12.683), os crimes antecedentes passaram a ter uma descrição ainda mais ampla "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".
As principais mudanças trazidas pela lei 12.683 são:
Extinção da tipificação dos crimes antecedentes da lavagem de dinheiro, alterando para qualquer infração penal;
Aumento do valor máximo da multa para R$ 20.000.000,00 (vinte milhões);
Inclusão de órgão como cartórios, casas de câmbio, joalherias, artistas, consultores financeiros e outros a informarem atividades ao COAF;
Possibilidade da alienação antecipada e outras medidas a fim de evitar a desvalorização dos bens adquiridos na lavagem de dinheiro;
Um dos setores que acabou sofrendo bastante com a modificação da lei, foi o setor de Factoring onde anteriormente o desconto de uma duplicata fria não podia ser enquadrado como lavagem de dinheiro, pois não estava diretamente ligado a um dos crimes antecedentes da lavagem de dinheiro. E com a modificação da legislação em 2012, pode-se incluir a sonegação de impostos como crime antecedente. Sendo assim, passível de enquadramento de lavagem de dinheiro o desconto de uma duplicata, que não esteja lastreada com o devido documento fiscal.
Uma vez que a sonegação de impostos também passa a ser enquadrada como crime antecedente da lavagem de dinheiro, torna-se uma obrigação ao operador de Factoring realizar apenas o desconto de títulos lastrados com os documentos fiscais ou realizar o negócio mediante comunicação imediata ao COAF, evitando assim transtornos posteriores. Vejamos abaixo as principais operações suspeitas de acordo com a circular n. 2826 do BACEN.
Operações Suspeitas em Espécie ou Cheques Viagem
Operação ou conjunto de operações em espécie com valores iguais ou superiores a R$10.000,00;
Saques a descoberto com a reposição no mesmo dia;
Movimentações em pessoa física ou jurídica, cujas operações são constantemente realizadas em cheque;
Aumentos substanciais no volume de transações posteriormente transferidas a destino não relacionado com o cliente;
Operações suspeitas da lavagem de dinheiro, suspeita lavagem de dinheiro, operações suspeitas, suspeita de lavagem de dinheiro
Troca de grandes quantidades de valores em moeda nacional por moeda estrangeira e vice-versa;
Frequência de depósitos contendo notas falsas ou utilização de documentos falsos;
Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro em Conta Corrente
Movimentação de recursos incompatível com atividade econômica e condição patrimonial do cliente;
Retirada de quantia significativa de conta até então pouco movimentada que recebeu depósito injustificado;
Utilização conjunta em caixas separados;
Mudanças repentinas e injustificadas na forma de movimentação de recursos;
Solicitação frequente da elevação dos limites de crédito;
Solicitação de facilidades nos financiamentos imobiliários sem a devida comprovação de renda;
Operações suspeitas da lavagem de dinheiro, suspeita lavagem de dinheiro, operações suspeitas, suspeita de lavagem de dinheiro;
Abertura e movimentação de contas em agências de fronteiras ou de grande movimentação de passageiros;
Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro com Atividades Internacionais
Solicitação de facilidades estranhas ou indevidas para negociação de moeda estrangeira;
Pagamentos antecipados de importação ou exportação por empresa sem tradição;
Negociações frequentes de ouro de pessoas não tradicionais do ramo;
Utilização do cartão de crédito com valor não compatível a capacidade financeira;
Transferências frequentes de valores elevados principalmente a título de doação;
Operações Suspeitas com Empregados e Representantes
Mudança repentina no comportamento e padrão de vida;
Modificação inusitada da situação patrimonial;
Caso o conteúdo sobre Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro não tenha ficado claro, fique a vontade para deixar sua dúvida nos comentários e iremos responder o mais breve possível. Se este artigo e a vídeo aula lhe foi útil, não deixe de compartilhá-lo e clicar em gostei, esta atitude simples é de extrema importância para que possamos continuar desenvolvendo nosso trabalho de educação financeira gratuita e melhorando nosso conteúdo a cada dia.