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Moradores terão assessoria gratuita para reformas em Santo André
15/03/2014 4:39
A Prefeitura de Santo André – e futuramente outras do ABC e do Estado – poderão contar com importante ajuda no trabalho de urbanização e reurbanização da cidade. A Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC (AEAABC) enviou ofício de intenção para firmar convênio com a administração municipal, o qual prevê assessoria técnica gratuita para que moradores com renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 3.620) possam construir suas casas (até 70 m²), realizar reformas (que ampliem em até 30 m² a área construída) e concluir a regularização imobiliária de imóveis com área de até 100 m². O Programa de Arquitetura Pública e Social (PAPS) é uma iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de São Paulo.
O presidente da AEAABC, Luiz Augusto Moretti, destacou que já existe uma lei federal (11.888, sancionada em 2008) que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para prestação de serviços de assistência técnica gratuita para habitações de interesse social. "Não é porque uma residência tem 50, 40 m² que tem que ser feia, inadequada. Tendo um profissional, um arquiteto projetando, toda a obra pode ser mais bem feita. Temos certeza que vamos ajudar uma quantidade muito grande de pessoas", declarou.
O trâmite do convênio prevê que os moradores com renda familiar de até cinco salários mínimos, que morem na cidade há pelo menos um ano e que não tenham mais de um imóvel em se nome possam se beneficiar da assistência técnica gratuita. A AAEABC vai elaborar todo o projeto que será enviado à prefeitura. Caberá à administração municipal captar os recursos junto ao governo federal. "Mais de 50% das moradias nas cidades são autoconstruidas e normalmente sem nenhum tipo de assessoria técnica. São obras que acabam usando mais material, tendo um custo maior e nem sempre um resultado satisfatório em termos de salubridade, habitabilidade e bom uso do espaço", afirmou a professora de Planejamento Urbano do curso de Arquitetura e Urbanismo da Fundação Santo André Sandra Malvese Teixeira.
A Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC (AEAABC) sediou ontem (14) o primeiro Congresso Estadual de Arquitetura Pública e Social. O evento, realizado com apoio da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) e patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de São Paulo teve com objetivo debater o papel de arquitetos e urbanistas nas áreas de assistência à moradia de interesse social, planejamento urbano, contenção de riscos e outras áreas de interesse dos profissionais.
A secretária de Habitação de São Bernardo, Tássia Regino, que apresentou o trabalho de reurbanização desenvolvido pela administração desde 2009 comemorou a aproximação das entidades de classe com temas como gestão de risco. "Tenho a convicção que disseminar conhecimentos e informação e promover debates é uma estratégia para que os temas importantes para a política pública, como esse, sejam pautados por todos", afirmou.
Palavras-chave: arquitetura convênio engenheiro santo andré
ola . referente a esta matéria, sou morado de sbc gostaria de saber se tem direito a acessória gratuita para minha casa, moro no bairro boa vista são três casas no quintal e gostaria de uma acessoaria devido uma área de serviço que queremos fazer