Empregador pode alterar cargo de empregado no aviso prévio trabalhado? - Pergunte Direito
Recentemente a empresa onde trabalho encerrou as atividades e todos os funcionários estão cumprindo aviso prévio trabalhado. Contudo, este aviso prévio está sendo trabalhado em outra função. Com a loja aberta, eu era consultor de vendas, agora com ela fechada estou embalando produtos em caixas, montando pallets para envio dos produtos para o depósito.
Este trabalho e muito distinto do que eu fazia anteriormente que era manter a àrea organizada e abordar os clientes que iriam comprar.
Isso constitui desvio de função?
perguntado em 13 de maio de 2018 em Direito Trabalhista Alceu Gomes Neto Novato 0 pontos ● 1
Entendo que não é possível falar de desvio de função ou rebaixamento. Trata-se de situação excepcional (encerramento das atividades) e de caráter eventual, logo, não há um inadimplemento substancial do contrato por parte do empregador. Apenas se o cargo de empacotador tivesse um salário maior que o de consultor de vendas (não é o caso certamente) seria possível - talvez - falar em diferenças salariais.