Comissão dá sinal verde para reduzir alíquota de IPTU de barracões – BandMulti
Comissão dá sinal verde para reduzir alíquota de IPTU de barracões
Projeto de lei prevê a redução para 1% da alíquota para barracões e galpões de Campinas
13h15 - 12/07/2020
Os vereadores da Comissão de Constituiçaõ e Legalidade deram sinal ver para para o projeto de lei que que prevê a redução da alíquota do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para galpões e barracões de Campinas. De acordo com a proposta, a alíquota passa de 3,9% para 1%.
O projeto é de autoria dos vereadores Zé Carlos (PSB) e Luiz Cirilo (PDDB).
De acordo com o projeto, estão enquadradas construções de um único pavimento, com ou sem mezanino, com mais de 1.500 metros quadrados de construção, constituída de sistemas estruturais compostos por pórticos regulares espaçados, com cobertura superior apoiada em sistema de terças e vigas ou tesouras e treliças, com grandes áreas coberturas e destinadas para uso comercial, industrial, logístico, agrícola ou de armazenamento.
"É um avanço e agora vai para o plenário se manifestar e espero que seja favorável à matéria porque vai incentivar a economia", disse Zé Carlos.
A proposta foi uma sugestão do grupo de empresários Avança Campinas, presidido por Luiz Piccoloto. "É fundamental esse projeto ser aprovado para fomentar novamente a economia da cidade, gerando e mantendo empregos em Campinas e oferecendo condições de sobrevivência destes empresários. Acredito que 1% é um valor mais justo", comentou Cirilo.
Não há data para o projeto ir para o plenário.
A proposta, porém, pode ser questionada, já que matérias tributárias devem ser de iniciativa do prefeito municipal.