A objetivo é que a redução de salário e de jornada possa vigorar até o final deste ano, prazo solicitado pelo governo ao Congresso para que o país seja considerado em estado de calamidade pública. O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos.
A medida provisória prevê que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador possam celebrar acordos individuais para reduzir o custo do trabalho. O pacote tem vigência imediata, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.