MPMT e matadouro firmam TAC para adequação de medidas sanitárias
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019, 08h38
Com o objetivo de sanar irregularidades apontadas em inspeção realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária de MT (INDEA), o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Cível de São José dos Quatro Marcos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como Matadouro Lima Ltda, para a adequação de medidas sanitárias nas áreas externas e internas do abatedouro.
Entre as irregularidades apontadas estão: falta de pavimentação da passagem de veículos de pessoas, currais não higienizados após a saída dos animais, método de insensibilização utilizado inadequado, vestiário e sanitários em estado insatisfatório de higiene, ausência de local para descanso e refeições para funcionários, falta de tratamento da água, entre outros itens.
Ficou acordado que o Matadouro Lima deverá apresentar, até junho deste ano, documentos demonstrando o cumprimento parcial ou total das obrigações firmadas. O descumprimento do prazo fixado poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Rogério Sant'Anna Pinheiro é necessária a rigorosa fiscalização de produtos de origem animal, quanto a adoção de práticas de produção, manejo, transporte, resfriamento e estocagem, "de modo que deve ser verificada pelo responsável a proveniência animal e a respectiva guia de transporte animal – GTA - seguindo as recomendações exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", declarou o promotor.