Judeus Sefarditas Portugal – Europeus
IMPORTANTE: COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS – 29 DE JANEIRO DE 2015
O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, permitindo a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas.
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20150129-cm-comunicado.aspx
Torna-se possível a integração na comunidade nacional dos descendentes judeus sefarditas de origem portuguesa que o desejem, mediante a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização.
Refira-se que a presença dessas comunidades na Península Ibérica é muito antiga, sendo mesmo anterior à formação dos reinos ibéricos cristãos, como sucedeu com Portugal a partir do século XII.
Apesar das perseguições e do afastamento do seu território ancestral, muitos judeus sefarditas de origem portuguesa e seus descendentes mantiveram não só a língua portuguesa, mas também os ritos tradicionais do antigo culto judaico em Portugal.
Conservaram, ao longo de gerações, os seus apelidos de família, objetos e documentos comprovativos da sua origem portuguesa, a par de uma forte relação memorial que os leva a denominarem-se a si mesmos como «judeus portugueses» ou «judeus da Nação portuguesa».
No requerimento a apresentar pelo interessado devem ser indicadas e demonstradas as circunstâncias que determinam a pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, designadamente, apelidos de família, idioma familiar, descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum.
Nacionalidade portuguesa para judeus sefarditas de origem portuguesa
O Parlamento Português aprova a atribuição de nacionalidade portuguesa a descendentes dos judeus sefarditas expulsos de Portugal a partir do século XV (atualizado em 18/02/2014).
O diploma foi publicado em julho do ano passado (2013), com um prazo de 90 dias fixado para a sua regulamentação, prazo esse que expirou em outubro.
O projeto aprovado prevê a atribuição da nacionalidade portuguesa por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas portugueses.
Para tanto o interessado deve demonstrar "tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral".
Designam-se de judeus sefarditas os judeus descendentes das tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Sefarad).
Os "sefarditas" provavelmente estabeleceram na Península Ibérica durante a era das navegações fenícias, embora suas presenças só possam ser atestadas a partir do Império Romano.
Sobreviveram à cristianização, invasão visigótica e moura, mas começaram a sucumbir na fase final da Reconquista.
Os judeus fugiram das perseguições que lhes foram movidas na península ibérica na inquisição espanhola (1478 – 1834), dirigindo-se a vários outros territórios.
Uma grande parte fugiu para o norte de África, onde viveram durante séculos. Milhares se refugiaram no novo mundo, principalmente Brasil e México, onde nos dias atuais concentram milhares de descendentes dos judeus conhecidos como Marrano.
Os sefarditas são divididos hoje em Ocidentais e Orientais. Os Ocidentais são os chamados "judeus da nação portuguesa", enquanto os orientais são os sefardim que viveram no Império Otomano.
Por isso, o termo sefardita é frequentemente usado em Israel hoje para referir os Judeus oriundos do norte de África. Entretanto é um erro referir-se genericamente à todos os judeus norte-africanos e dos países árabes como "sefardim".
Os judeus mais antigos destes países são chamados "Mizrachim" (de "Mizrach", o Oriente), ou seja, orientais.
Houve importantes comunidades sefarditas nos países árabes, quase sempre conflitivas com as comunidades autóctones, sobretudo no Egito, Tunísia e Síria.
São judeus hispânicos que quase sempre se opõem à Cabala|Qabbala sefardita e mantêm um serviço religioso bem disciplinado e de melodias suaves.
Qualidade subjetiva para o direito
Assim sendo, as condições subjetivas que deverão apresentar os interessados pela nacionalização portuguesa, com base no item 7 do Artigo 6º da Lei da Nacionalidade Portuguesa, são:
Ser descendente de judeu sefardita português;
Ser maior, emancipado ou, se menor, representante legal;
Não ter condenação criminal, com trânsito em julgado da sentença, de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.
Documentação necessária para instrução no processo:
1. Certidão de nascimento de inteiro teor.
1.1. Se for casado, nome da esposa – certidão de casamento de inteiro teor.
1.2. Se tiver filho(s) nome e certidão de nascimento de inteiro teor.
2. Certidões dos registros de nascimento dos ascendentes na linha reta ou colateral do interessado à nacionalidade portuguesa até o progenitor judeu sefardita que dele for descendente, até aquele ancestral, cujo nome conste nos livros de genealogia utilizados como fontes ou referências pelos genealogistas.
3. Certidão de registro criminal negativa de todos os países em que residiu
4. Cópia certificada de passaporte;
5. Apresentação genealógica direta do ascendente judeu até o interessado, feitas por um genealogista.
6. Documento que confirme a ligação do ancestral português com a uma comunidade sefardita portuguesa.
Importante observar que, no que pese a legislação portuguesa dispensar a legalização, é importante já fazê-las para debelar qualquer incerteza de legalidade.
Desta forma, todas as certidões acima relacionadas deverão estar legalizadas, a saber, com confirmação pelo consulado português competente do reconhecimento da assinatura da entidade emitente em cartório da mesma área de jurisdição.
Além dessas provas ou documentos, logicamente deverão aportar outros que a lei exija, como a de casamento e nascimento dos filhos menores, em razão da repercussão legal sobre os membros da família.
A importância da genealogia está no mérito de desvendar com base científico-metodológica, de forma segura todo o conjunto de informações que vinculam um descendente a outro, fazendo um encadeamento direto desde um indivíduo até o destinatário final, no caso o requerente.
Descendência no direito português
A Lei de Nacionalidade portuguesa diz que são sujeitos do direito os que possuem "descendência direta ou colateral" dos judeus sefarditas portugueses. Tal tema refere-se "vinculo jurídico entre duas ou mais indivíduos, através do sangue de um antepassado comum".
Segundo Código Civil português:
"Artigo 1578º Parentesco é o vinculo que une duas pessoas, em consequência de uma delas descender da outra ou de ambas procederem de um progenitor comum".
Estabelece-se nessa vinculação jurídica a gradação ou grau de vinculação que se chama linha de parentesco, podendo ser:
Na linha reta, quando um parente descende diretamente do outro, como ocorre entre avô e o neto (avô gera seu filho que gera seu neto).
Já na linha colateral, quando os parentes não descendem um do outro, mas que ambos possuem um progenitor comum, em conformidade com o Artigo 1580, nº 1 do Código Civil.
Com exemplo neste sentido o parentesco entre tio e sobrinho (tio descende do progenitor que gerou seu irmão que gerou seu sobrinho).
No caso do direito dos descendentes sefarditas não foi estabelecido o número de gerações para benefício do direito, portanto qualquer descendente na linha direta ou indireta fará jus ao direito.
Temos, assim, que, para os efeitos da citada lei pode pedir a aquisição da nacionalidade portuguesa:
Os descendentes em linha reta de judeu português, em qualquer grau; e
Os descendentes em linha colateral de judeu português, em qualquer grau.
http://consuladoportugalsp.org.br/parlamento-aprova-nacionalidade-portuguesa-para-judeus-sefarditas-de-origem-portuguesa/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sefardita
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=5&idsc=115187&ida=125729
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13822&revista_caderno=9