Pantheon: Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10770
Title: Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites
Author(s)/Inventor(s): Santos, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo
Abstract: O presente trabalho tem como intuito explorar a Cláusula Geral de negociação prevista no Novo Código de Processo Civil, a qual prevê amplamente a possibilidade de negociação, sem limites expressos. O trabalho inicia traçando um histórico do nascimento do atual Código de Processo Civil e a influência do movimento de Acesso à Justiça nas previsões que ampliam os poderes das partes no procedimento. O Processo, antes visto como espaço de exercício privativo do Estado-juiz, passa a ter as partes como protagonistas. O novo Código de Processo Civil acaba com a ideologia de que o processo, em virtude do caráter manifestamente público, não possibilitaria às partes qualquer meio de influência no procedimento. Procura-se, neste trabalho, empreender uma análise dos seguimentos doutrinários, através da compreensão e dos limites dos chamados negócios processuais, a partir do estudo dos conceitos clássicos do Direito Civil, em consonância com noções clássicas e contemporâneas do Direito Processual Civil. Ademais, o foco deste estudo são os negócios considerados atípicos e as suas relações com o princípio da igualdade e a noção de vulnerabilidade.
New Procedural Code
Citation: SANTOS, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo. Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.