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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS. Associação dos Municípios do Alto Irani - AMAI
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Herman Bennert Gameiro
1 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS Associação dos Municípios do Alto Irani - AMAI BOM JESUS - SC PLANO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PMGIRS Fevereiro de
2 Sumário 1. APRESENTAÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE TERMOS 4 3. JUSTIFICATIVA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS- PMGIRS 6 4. DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 7 5.CRONOGRAMA DE TRABALHO 19 2
3 1. APRESENTAÇÃO A questão a cerca dos resíduos sólidos, juntamente com os demais setores do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza pública - Política Nacional de Saneamento Básico), apresenta-se como determinante para sustentabilidade, tendo em vista a possibilidade de contaminação e poluição que os mesmos oferecem considerando o volume e as tipologias geradas nas diversas atividades humanas, questão que se agrava cada vez mais pelo crescimento populacional e pelo incremento da produção de resíduos ocasionado pelas modificações nos padrões de consumo. Os resíduos sólidos urbanos são de responsabilidade do poder público municipal, incluindo, de forma genérica, os resíduos domésticos, resíduos com características domésticas gerados em estabelecimentos comerciais e resíduos provenientes de limpeza urbana como podas, capinas e varrições. Os resíduos gerados em atividades econômicas, principalmente os que apresentam algum tipo de periculosidade são de responsabilidade dos geradores. Grande parte dos municípios brasileiros apresentam ações voltadas para a coleta dos resíduos, no entanto, não atendem às necessidades no que se refere ao tratamento e destinação final adequado. Como consequência, no ano de 2010 foi aprovada a Lei Federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de ordenar todas as etapas do gerenciamento de resíduos e garantir o tratamento e destinação final adequados, promovendo a melhoria nas condições sanitárias e ambientais das cidades. O presente documento constitui no Plano de Trabalho para a Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS para os municípios da Associação dos Municípios do Alto Irani AMAI. O PMGIRS, de acordo com o termo de referência, será desenvolvido observando as metas a seguir: 3
4 Meta 1: Projeto de Mobilização Social Meta 2: Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Meta 3 : Análise de Possibilidades de Gestão Associada Meta 4: Planejamento das Ações do PMGIRS Meta 5: Processo de Implementação do PMGIRS 2. DEFINIÇÃO DE TERMOS Na sequência são apresentadas algumas definições adotadas na legislação a cerca dos resíduos sólidos: Resíduos sólidos: material ou substância resultante de atividades humanas em sociedade, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d água resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se deve proceder. Resíduos urbanos: os provenientes de residências, estabelecimentos comerciais prestadores de serviços, da varrição, de podas e da limpeza de vias, logradouros públicos e sistemas de drenagem urbana passíveis de contratação ou delegação a particular, nos termos de lei municipal. Resíduos perigosos: aqueles que em função de suas propriedades químicas, físicas ou biológicas, possam apresentar riscos à saúde pública ou à qualidade do meio ambiente. Resíduos de serviços de saúde: os provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médica assistencial ou animal, os provenientes de centros de pesquisa e desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados, os provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal e os provenientes de barreiras sanitárias. 4
5 Resíduos provenientes de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários, postos de fronteira e estruturas similares: os resíduos sólidos de qualquer natureza provenientes de embarcação, aeronave ou meios de transporte terrestre, incluindo os produzidos nas atividades de operação, e manutenção, os associados às cargas e aqueles gerados nas instalações físicas ou áreas desses locais. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo. Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, exigidos na forma da legislação. Gestão integrada de resíduos sólidos: a maneira de conceber, implementar, administrar os resíduos sólidos considerando uma ampla participação das áreas de governo responsáveis no âmbito estadual e municipal, sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Minimização da geração de resíduos: a redução, ao menor volume, quantidade e periculosidade possíveis dos materiais e substâncias, antes de descartá-los no meio ambiente. Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes de meio ambiente, saúde e vigilância sanitária, entre elas a disposição 5
6 final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos. Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos Unidades receptoras de resíduos: as instalações licenciadas pelas autoridades ambientais para a recepção, segregação, reciclagem, armazenamento e para futura reutilização, tratamento ou destinação final de resíduos Coleta seletiva: o recolhimento diferenciado de resíduos sólidos, previamente selecionados nas fontes geradoras, com o intuito de encaminhá-los para reciclagem, compostagem, reuso, tratamento ou outras destinações alternativas Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas 3. JUSTIFICATIVA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS- PMGIRS A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada em 02 de agosto de Esta Política estabelece um novo marco no setor de resíduos estabelecendo conceitos novos no Brasil e criando obrigações e deveres sobretudo para os geradores de resíduos sólidos. Segundo a Lei /10 todos os municípios brasileiros precisam esclarecer como se dará a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos e condiciona o acesso a recursos da União destinados ao setor à existência de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A lei também estabelece prazos e conteúdos mínimos para esses planos. 6
7 O PMGIRS é parte de um processo que objetiva provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade catarinense cujo foco vai desde a geração até a destinação final dos resíduos gerados. Assim, o Plano vai além da finalização de um documento, pois corresponde a todo um processo que parte da elaboração, implementação, acompanhamento até a sua revisão. 4. DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO O Plano de Trabalho contempla as diretrizes gerais para o desenvolvimento dos estudos e o cronograma de entrega das diferentes Etapas. O Plano de Trabalho apresenta as definições, estabelece as diretrizes a serem seguidas para implementação dos trabalhos nas diversas áreas de atuação, de forma adequada ao controle. Nesse Plano, será configurado o planejamento dos trabalhos, contextualização dos estudos necessários, a descrição das atividades com sua organização, e o cronograma para os trabalhos, para nortear o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a elaboração do PMGIRS dos municípios em questão. Durante o desenvolvimento do PMGIRS, será realizada a coleta de dados e informações, descrição dos sistemas e infraestrutura existentes e projetados e avaliação da prestação dos serviços do setor de resíduos sólidos. O objetivo é avaliar a prestação dos serviços a partir do conhecimento dos sistemas implantados e de seus operadores, avaliando a prestação de cada serviço isoladamente e integrando esta avaliação posteriormente. É a etapa que cuida da análise das condições físicas, operacionais, gerenciais e administrativas dos serviços e manejo de resíduos sólidos, de acordo com as informações a serem levantadas no início desta atividade. O plano de trabalho, presente nesse documento, faz a descrição das metas do PMGIRS. Conforme anteriormente colocado: 7
8 Meta 1: Projeto de Mobilização Social O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS requer a elaboração de um modelo de planejamento participativo, sendo que a colaboração dos representantes dos setores envolvidos com o tema e da sociedade em geral deve ocorrer ao longo de todo o período de elaboração do Plano. Assim, a empresa irá elaborar um Projeto de Mobilização Social PMS definindo a metodologia, mecanismos e procedimentos que permitam sensibilizar o maior número de representantes dos setores envolvidos para o trabalho, mobilizando-os para contribuir e se corresponsabilizar com o processo. O conhecimento pleno das informações é uma das condições principais para proporcionar a participação social. Para tanto, a empresa consultora irá prever mecanismos de disponibilização, repasse e facilitação do acesso e entendimento das informações para que a sociedade possa contribuir e fazer suas escolhas durante a elaboração do PMGIRS. A participação da população não se limita, entretanto, à obtenção de informações. É parte do exercício da cidadania, um dos fundamentos do estado democrático de direito, permitir o posicionamento da sociedade sobre as políticas públicas, a socialização de experiências e o debate de ideias. Nesse sentido, o PMS irá garantir à sociedade acesso às informações, representação técnica e participação no processo da formulação do planejamento e do acompanhamento da gestão de resíduos sólidos. Dessa forma, o PMS terá como objetivos: - Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e informar os objetivos e desafios do PMGIRS; - Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da sociedade nas fases decisórias do Plano; - Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações previstas. 8
9 O PMS terá atividades, tais como: - Identificação de atores sociais envolvidos no processo de elaboração do PMGIRS, listando-os com seus respectivos contatos; - Divulgação da elaboração do PMGIRS junto à comunidade; - Definição da estratégia de divulgação, disponibilização dos conteúdos e demais informações pertinentes e respectivos meios de comunicação local; - Capacitação dos atores interessados; - Realização dos eventos visando a identificação e discussão da realidade atual dos resíduos sólidos no município; - Definição da metodologia das plenárias, utilizando dinâmica e instrumentos didáticos com linguagem apropriada. O PMS parte da identificação da existência de interesses múltiplos e de áreas conflitantes e se inicia com a identificação de atores ou segmentos sociais estratégicos atuantes na área de Resíduos Sólidos que poderão auxiliar na implementação dos programas, projetos e ações do PMGIRS. Meta 2: Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Nesta etapa será feito o Diagnóstico da situação da prestação dos serviços no setor de resíduos sólidos e seus impactos aos usuários e no ambiente natural, caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade econômicofinanceira dos municípios. Diagnóstico Nesta etapa é feita a descrição dos sistemas existentes, serão identificadas e caracterizadas todas as unidades dos sistemas e manejo de resíduos sólidos presentes nos municípios. Para o setor e manejo dos resíduos sólidos, serão caracterizadas e diagnosticadas: Localização do município por meio de planta baixa em escala compatível; 9
10 Apresentação das instalações do município através de planta baixa em escala compatível; Elaboração de um fluxograma do caminho do resíduo desde o armazenamento até a coleta; Levantamento de dados de população; Levantamento das empresas instaladas com respectivos ramos de atividade e localização das áreas geradoras de resíduos sólidos; Identificação das empresas prestadoras de serviço terceirizado que atuam com o manejo de resíduos sólidos no município; Previsão de ampliação das instalações para um horizonte de 20 anos a partir de 2013; Caracterização do sistema de coleta, acondicionamento e destinação dos resíduos sólidos do município, com a localização e situação operacional do aterro sanitário; Identificação e classificação dos resíduos sólidos, incluindo os de saúde e de construção civil; Avaliação dos locais e atividades de acondicionamento dos resíduos; Avaliação dos locais e atividades de coleta e transporte interno; Identificação e avaliação do fluxo da coleta; Levantamento da quantificação dos resíduos, incluindo os de saúde por gerador; Avaliação dos locais e atividades de armazenamento interno e externo dos resíduos; Avaliação dos locais e atividades de coleta e transporte externo; Avaliação das atividades de tratamento e disposição final; Identificação dos custos de despesas gerais (dados sobre custos diretos de operações de coleta e transporte, de destinação e disposição, inclusive os custos de limpeza corretiva em pontos viciados de deposição irregular; 10
11 Relação das competências e responsabilidades do setor de Resíduos Sólidos; Descrição do sistema de Saneamento básico: de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de efluentes dos municípios; Descrição dos efluentes líquidos relacionados aos resíduos sólidos, incluindo os de saúde caso haja; Análise da composição gravimétrica através da separação e pesagem de cada tipo de material encontrado nos tambores/containers de acondicionamento; Informações sobre a existência catadores, além de iniciativas de compostagem de orgânicos; Levantamento da legislação local relacionada à gestão dos resíduos ( Plano Diretor, Código de Posturas, Regulamento de Limpeza Urbana ou leis específicas), a data da sanção, sua ementa e a carência ou não de regulamentação por decreto. Identificação das leis de âmbito estadual que interferem ou possam vir a interferir, na gestão dos resíduos como, por exemplo, a Política Estadual de Resíduos Sólidos, dentre outros. Apresentação de outros dados que possam caracterizar o município e a geração de resíduos sólidos no mesmo. Na análise de outros condicionantes significativos no desenvolvimento urbano serão analisados outros fatores que poderão interagir com o PMGIRS, como: Parques industriais a serem implantados; Ampliação da malha rodoviária; Loteamentos e condomínios a serem implantados nas proximidades dos municípios. 11
12 Na sistematização dos dados e informações coletadas as informações serão avaliadas individualmente e em conjunto, a fim de se obter um retrato mais detalhado dos eventuais problemas existentes, aprimorando as informações qualitativas obtidas. O objetivo é determinar as condições de operação e identificar os problemas existentes, suas causas, gravidade e extensão. Este processo deve permitir a hierarquização das questões levantadas para posterior definição de prioridades de intervenção. Para a consolidação dos dados e informações, após a coleta de todas as informações serão gerados os diagnósticos dos serviços de resíduos sólidos dos municípios. Essas informações serão validadas pelos órgãos que forneceram as informações originais para que não haja distorção de informação e que o diagnóstico não seja prejudicado. Meta 3 : Análise de Possibilidades de Gestão Associada O objetivo dessa etapa é avaliar as alternativas de gestão associada com ações compartilhadas entre municípios, visando à elaboração de Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, caracterizando futura constituição de um Consórcio Público para a gestão dos resíduos sólidos. A Proposta de Gestão Associada para os municípios indicados no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado de Santa Catarina mostrará as vantagens e desvantagens, pontos críticos na proposta assim como na elaboração de Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Definição das responsabilidades públicas e privadas Para definição das diretrizes e estratégias, e a programação das ações, será considerado os diferentes agentes envolvidos e suas respectivas responsabilidades. 12
13 Basicamente, e sem prejuízo da responsabilidade compartilhada, estas responsabilidades são as seguintes: - Serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos domiciliares órgão público competente (autarquia intermunicipal na forma de Consórcio Público ou órgão municipal, isoladamente); - Resíduos gerados em próprios públicos gestor específico (RSS gerado em hospitais públicos, RCC gerado em obras públicas, resíduos de prédios administrativos, etc.); - Resíduos gerados em ambientes privados gerador privado (atividades em geral); - Resíduos definidos como de logística reversa fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; - Resíduos com Plano de Gerenciamento obrigatório: gerador privado (instalações de saneamento, indústrias, serviços de saúde, mineradoras, construtores, terminais de transporte e outros); - Acondicionamento adequado e diferenciado, e pela disponibilização adequada para coleta ou devolução consumidor/gerador domiciliar (munícipes em geral). O PMGIRS ainda estabelece o limite entre pequenos geradores, atendidos pelos serviços públicos de manejo de resíduos, e os grandes geradores, responsáveis diretos pelo gerenciamento, e possivelmente, pela elaboração e implementação de plano específico, como por exemplo, para resíduos que apresentam volumes mais significativos: resíduos secos, orgânicos, rejeitos e resíduos da construção, e outros. Meta 4: Planejamento das Ações do PMGIRS O PMGIRS é o planejamento de todas as ações que devem ser implementadas para que se possa atingir os resultados almejados no prazo estipulado para cada uma delas. 13
14 Logo, para a elaboração do Plano serão consideradas todas as informações coletadas, sistematizadas e analisadas no diagnóstico geral, e a partir dos resultados obtidos, identificadas as principais tendências (evolução demográfica, consumo e renda per capita, evolução da situação de emprego, desempenho das atividades econômicas locais e regionais; alterações físicas provenientes de obras de infraestrutura ou mudanças no ambiente, entre outros aspectos) e, avaliados os impactos das tendências consideradas mais importantes, na geração e gestão dos resíduos sólidos. Análise de cenários futuros Serão construídos cenários futuros que descrevem hipóteses de situações possíveis, imagináveis ou desejáveis. Estes cenários, tal como tratados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, permitem uma reflexão sobre as alternativas de futuro. A elaboração desses cenários servirá de referencial para o planejamento no horizonte do plano (próximos 20 anos), refletindo as expectativas favoráveis e desfavoráveis para aspectos como: crescimento populacional; intensidade de geração de resíduos; mudança no perfil dos resíduos; incorporação de novos procedimentos; novas capacidades gerenciais, etc. Serão construídos 3 diferentes cenários. As discussões a cerca dos cenários levarão à escolha do cenário de referência, o qual subsidiará a elaboração de diretrizes, estratégias, metas, programas, projetos e ações, para os próximos 20 anos. Diretrizes, Estratégias, Programas, Ações e Metas para o Manejo Diferenciado dos Resíduos Sólidos O manejo diferenciado dos resíduos é a essência do conceito de coleta seletiva e se aplica, além da típica coleta seletiva de papel, plásticos, vidros e metais, a todos os resíduos, reconhecidos como bem econômico e de valo social, gerador de trabalho e renda. 14
15 Nesse contexto, será planejado o manejo diferenciado de cada resíduo levando em consideração as diretrizes, estratégias, metas, de programas e ações específicas, que garantam fluxos adequados. As diretrizes são as linhas norteadoras, e as estratégias os meios para implementação, que definirão as ações e os programas para que as metas sejam atingidas no horizonte de 20 anos. Para o cumprimento da Meta 4, serão propostas: Intervenções estruturais, que consistem em obras que devem preferencialmente privilegiar a melhoria do abastecimento de água no local; da coleta, afastamento e tratamento dos resíduos líquidos (esgotos); a redução, o retardamento e o amortecimento do escoamento das águas pluviais; Implantação/ampliação da coleta regular já realizada, coleta seletiva, coleta de resíduos especiais, resíduos perigosos, resíduos de poda e capina do local dos municípios e disposição final desses resíduos sólidos; Aspecto Operacional: Recomendações voltadas às atividades clássicas de operação dos sistemas de resíduos sólidos; Aspecto Institucional: Recomendações que envolvem arranjos institucionais da prestação direta dos serviços no setor de resíduos sólidos e suas relações com outros sistemas, como o de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente e entre os prestadores dos serviços e titulares dos mesmos; Aspecto Legal: Recomendações que envolvem a legislação necessária para apoiar a implantação do presente plano; Intervenções de controle: Recomendações de monitoramento e acompanhamento da legislação do presente plano; 15
16 Educação ambiental: Recomendações voltadas à participação da sociedade/usuários na implantação do presente plano (controle social). O Ministério do Meio Ambiente incentiva a implantação de um Modelo Tecnológico que privilegia: o manejo diferenciado; a gestão integrada dos resíduos sólidos, com inclusão social; a formalização do papel dos catadores de materiais recicláveis e o compartilhamento de responsabilidades com os diversos agentes. Esse modelo pressupõe um planejamento preciso do território, com a definição do uso compartilhado das redes de instalações para o manejo de diversos resíduos, e com a definição de uma logística de transporte adequada, para que baixos custos sejam obtidos. Assim, a consulta ao Plano Diretor pode auxiliar na escolha da melhor localização das áreas de manejo local e/ou regional. Na sequência, exemplos de instalações para o manejo diferenciado e integrado, regulado, normatizado que poderão ser adotados como estratégias para a gestão adequado dos resíduos sólidos: PEVs Pontos de Entrega Voluntária (Ecopontos) para acumulação temporária de resíduos da construção e demolição, de resíduos volumosos, da coleta seletiva e resíduos com logística reversa (NBR ). LEVs Locais de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis contêineres, sacos ou outros dispositivos instalados em espaços públicos ou privado monitorados, para recebimento de recicláveis. Galpões de triagem de recicláveis secos, com normas operacionais definidas em regulamento. Unidades de compostagem/biodigestão de orgânicos. ATTs Áreas de Triagem e Transbordo de resíduos da construção e demolição, resíduos volumosos e resíduos com logística reversa (NBR ). 16
17 Áreas de Reciclagem de resíduos da construção (NBR ). Aterros Sanitários (NBR ). ASPP - Aterros Sanitários de Pequeno Porte com licenciamento simplificado pela Resolução CONAMA 404 e projeto orientado pela nova norma (NBR ). Aterros de Resíduos da Construção Classe A (NBR ). Essas instalações são, na prática, a oferta de endereços físicos para a atração e concentração de diversos tipos de resíduos. Meta 5: Processo de Implementação do PMGIRS Agendas setoriais de implementação do PMGIRS A finalização do processo de planejamento e a validação do PMGIRS estabelece o início do processo de sua implementação. É responsabilidade do poder público, do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação, não permitir que existam espaços vazios entre a formalização do plano e sua efetiva implantação. Para isso serão formuladas agendas de continuidade, envolvendo todos os agentes nas ações que precisam ser implementadas. Em todas as agendas serão consideradas as ações de educação ambiental e capacitação dos agentes para melhoria progressiva do seu desempenho e dos resultados. Essas agendas são uma das formas de possibilitar a continuidade da participação social no processo de gestão dos resíduos, dando efetividade à responsabilidade compartilhada que é essencial na PNRS. A Lei Federal estabelece que o PMGIRS seja revisto, no mínimo a cada quatro anos. O monitoramento e verificação de resultados, para que, nas revisões, sejam aplicadas as correções necessárias, deve ser realizado com apoio, sobretudo nos indicadores de desempenho definidos no plano. Além deles, são elementos importantes de monitoramento: 17
18 Implantação de Ouvidoria órgão para recebimento de reclamações, avaliações e denúncias ou utilização de órgão ou serviço já existente; Estabelecimento de rotinas para avaliação dos indicadores, tal como a produção de relatórios periódicos que incluam a análise dos registros feitos pela Ouvidoria; Reuniões do ÓRGÃO COLEGIADO* com competência estabelecida sobre a gestão dos resíduos. (*) O ÓRGÃO COLEGIADO a ser estabelecido, em atendimento ao artigo 34 do Decreto 7217/2010, deverá ser o grande instrumento de monitoramento e verificação de resultados, pela possibilidade que oferece de convivência entre os diversos agentes envolvidos. 18
19 5. CRONOGRAMA DE TRABALHO Abaixo é mostrado o cronograma de desenvolvimento das atividades relativas à elaboração do PMGIRS no Município de Bom Jesus. Etapa Descrição BOM JESUS 1.2 Oficina sobre o PMS e Legislação 2.16 Oficina de apresentação do Diagnóstico 2.17 Audiência de validação do diagnóstico municipal 10/02-9:00h 08/04-13:30h 08/05-13:30h Oficina de Análise de Possibilidades de Gestão Associada Audiência de validação da Gestão associada e das responsabilidades públicas e privadas 4.4 Oficina do PMGIRS 4.5 Audiência de apresentação e validação do PMGIRS 10/06-13:30h 08/07-13:30h 05/08-13:30h 19/08-13:30h 5.3 Oficina sobre implementação de divulgação do PMGIRS 08/09-9:00h 19
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