Esquema de venda de lacres permitiria que presos burlem tornozeleiras - Horizontes - HOME
05/06/2015 - 07h48 - Atualizado 07h27
Equipamento é usado por detentos em prisão domiciliar
Segundo a assessoria de imprensa da Seds, atualmente Minas tem cerca de 2.500 monitorados pelo sistema de tornozeleira eletrônica. O equipamento é utilizado para acompanhamento daqueles que ganharam da Justiça o benefício de prisão domiciliar e também no monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.
O percentual de violação do aparelho é de cerca de 10%, seja por rompimento do lacre, falta de bateria ou afastamento de casa fora do horário permitido. Quando isso acontece, o fato é imediatamente alertado pelo sistema. Nesse caso, é tentado, por três vezes, um contato telefônico com o monitorado, que deve se reapresentar com uma justificativa.
Se o detento não é localizado, é dado como foragido e a polícia, acionada. Em todo caso, a ocorrência é encaminhada ao juiz, que decide a medida a ser tomada.
A Seds está ciente da denúncia, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, o órgão não comentaria o caso na última quinta-feira (4). Segundo o deputado Cabo Júlio, a denúncia já foi encaminhada para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), que teria iniciado a apuração.
O monitoramento de detentos por tornozeleira eletrônica, adotado em Minas em dezembro de 2012, foi uma das alternativas encontradas para desafogar o sistema prisional do Estado, que está superlotado.
Conforme a Secretaria-Geral da Presidência da República, Minas tinha, em 2012, 45.540 presos, 624% a mais que em 2005. O Estado foi o que apresentou maior crescimento da população carcerária no país nesse período.
Para o deputado Cabo Júlio, a denúncia de venda de lacres de tornozeleira mostra que "o sistema não funciona".