Confira a programação do 23º Seminário de Trabalho Registral Civil em Maringá
13/05/2019 17:30 - Fonte: Irpen/PR
Falta pouco mais de um mês para o 23º Seminário de Trabalho Registral Civil, que será realizado na cidade de Maringá no dia 15 de junho. O encontro terá, além da eleição da nova presidência do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), palestras sobre os mais diversos temas que englobam a realidade do Registro Civil.
Confira abaixo, os temas que serão abordados no evento e seus respectivos palestrantes:
Provimento 63 CNJ - Fernando Abreu Costa Júnior
Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro "A" e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida
Retificação Administrativa - Carla Kantek
Segundo o art. 110 da Lei 13.484/2017, o oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção ou de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o documento utilizado para a referida averbação e/ou retificação ficará arquivado no registro no cartório;
CRC Nacional – Luís Carlos Vendramin Júnior - Humberto Briones
Apresentação do funcionamento detalhado da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), destacando os procedimentos para a realização de atos em cada um de seus módulos, bem como o mecanismo de acesso via certificado digital e atribuição de funções
Provimento 73 CNJ - Identidade de Gênero no Registro Civil – Arion Toledo
Cavalheiro Júnior e Christiano Cassettari
Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo ou laudos médicos
IRTDPJ PR– Central Nacional - Rede Sim – Maximino Cesar Lisboa
A Central Nacional foi criada, aprovada e instituída pelos próprios serviços de registrais competentes, em assembleia geral do IRTDPJBrasil realizada no dia 12 de novembro de 2012. A criação da Central atende ao que determina os artigos 37 a 39 da Lei n.11.977, de 07 de julho de 2009.