Suspensão Temporária - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Suspensão Temporária/
Suspensão Temporária (artigos 44 a 46, da Res. TJ n. 22/2018)
O que é suspensão temporária?
A suspensão temporária do teletrabalho consiste no retorno do servidor ao trabalho presencial nas seguintes circunstâncias:
para suprir as ausências e os afastamentos legais de servidor prestador de trabalho presencial que possam prejudicar ou comprometer as atividades da unidade;
na hipótese de designação para substituir servidor, caso a atuação presencial seja necessária ou a função a ser exercida seja incompatível com o teletrabalho;
para a participação em cursos presenciais quando autorizada pela Academia Judicial; e
em situações excepcionais, incluídas a necessidade de viajar a serviço e a realização de visitas técnicas ou intervenções, mediante justificativa do gestor da unidade a ser avaliada pela Administração.
Período mínimo e máximo de suspensão temporária
Período mínimo de 5 (cinco) dias;
Período máximo de 6 (seis) meses ininterruptos;
Será admitido prazo inferior :
Procedimento para a Suspensão Temporária
O Gestor ou a Chefia Imediata deve solicitar autorização para a suspensão temporária em tempo hábil para análise da Diretoria de Gestão de Pessoas, devendo o servidor iniciar o trabalho presencial após o deferimento do requerimento, salvo situações justificadas.
O Gestor ou a Chefia Imediata envia e-mail ao dgp.teletrabalho@tjsc.jus.br solicitando a suspensão temporária do servidor em teletrabalho, devendo indicar o início e o término, bem como justificar tal medida (art. 44, §2º, da Res. TJ n. 22/2018).
Modelo de pedido de suspensão temporária do Teletrabalho
Esclarecimento O período de suspensão temporária é acrescido ao prazo final do Teletrabalho, exceto nos casos de designação para substituição remunerada (art. 46, da Res. TJ n. 22/2018).