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© Dezembro, 2009 A Autoridade Florestal Nacional galardoada com o 1.º prémio, no 4th European eGovernment Awards 2009 Projecto "Licenciamento de caça através.
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1 © Dezembro, 2009 A Autoridade Florestal Nacional galardoada com o 1.º prémio, no 4th European eGovernment Awards 2009 Projecto "Licenciamento de caça através da rede Multibanco" integrado no "Programa Simplex"
2 © Dezembro, 2009 Até à implementação deste mecanismo, o licenciamento de caça deveria ser realizado presencialmente nos Serviços da Autoridade Florestal Nacional (à altura, Direcção-geral dos Recursos Florestais), das Organizações do sector da Caça ou das Câmaras Municipais, o que obrigava a deslocações dos caçadores aos serviços para renovar a sua licença e implicava uma pouco eficaz recolha de receitas para o Estado. Para além disso, existia uma dispersão de informação que não permitia contabilizar o número de licenças emitidas nem a sua legalidade. O projecto
3 © Dezembro, 2009 O projecto Na criação do Programa Simplex, foi incluído especificamente o objectivo de simplificar e desmaterializar a emissão de licença de caça que são obrigatórias para o exercício de caça. Assim, foi sentida a necessidade de criar um novo serviço para o cidadão – licenciamento de caça através de rede Multibanco – por se verificarem as seguintes situações: Incómodo e custos para o cidadão inerentes à deslocação ao serviço competente para emissão da licença; dificuldade criada ao cidadão pelo facto de não existir uma rede bem distribuída, regular e eficaz de licenciamento de caça; Dificuldade para a Administração em ter uma fiscalização efectiva sobre o número e regularidade das licenças emitidas; Dificuldade para a Administração em ter informação actualizada sobre as receitas geradas pelo processo de licenciamento; Necessidade de simplificar o processo de licenciamento de caça.
4 © Dezembro, 2009 Equipa do projecto AFN Emídio Santos, Director de Serviços (parte do processo); Manuel Loureiro, Director de Unidade última parte do processo); Maria Adelaide Marques Almeida, 57 anos, Técnica Superior; Pedro Quintela 49 anos, Técnico Superior; Céu Mendes, 53 anos, Assistente Técnica; Clotilde Gomes, 58 anos, Assistente Técnica; António José Rego, 56 anos, Director Geral dos Recursos Florestais e posteriormente Presidente da AFN. Exteriores à AFN SEDRF (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas) SIBS TO-BE
5 © Dezembro, 2009 Equipa do projecto Equipa da candidatura ao premio european egovernment awards 2009 AFN António José Rego,56 anos, Presidente; Manuel Castro Loureiro, 48 anos, Director de Serviços; Maria Adelaide Marques Almeida, 57 anos, Técnica Superior; Pedro Quintela 49 anos, Técnico Superior; António Tavares 49 anos, Assistente Operacional. Exteriores à AFN Pedro Barrias, 26 anos, Jurista, Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas; Dr. Ascenso Simões – SIBS;
6 © Dezembro, 2009 Entrevista por e-mail P R P - Como tiveram conhecimento do European eGovernment Awards? R - Através da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, via ex-Secretaria de Estado do desenvolvimento Rural e das Florestas e, simultaneamente, da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, em consequência do projecto ter sido inscrito no SIMPLEX 2008. P P - Porque decidiram candidatar-se? Foi um processo simples? R R - A maior motivação para nos candidatarmos foi o facto do projecto estar a demonstrar muito bons resultados e o facto de ter sido um dos vencedores da 7ª edição do Prémio Boas Práticas no sector público, promovido pela DELOITTE e pelo Diário Económico,com o Prémio Optimização da Receita. A candidatura em si não envolveu dificuldades de maior, até porque muitas das questões já tinham sido consideradas e desenvolvidas precisamente no âmbito da candidatura ao prémio da DELOITTE.
7 © Dezembro, 2009 Entrevista por e-mail P P – E obstáculos? Quais? Da parte de quem? R R - Não tivemos obstáculos á candidatura. P P – Poderão descrever sucintamente o projecto Licenciamento de caça através da rede Multibanco? R R - O projecto consistiu essencialmente em passar de um processo de emissão de licenças de caça e cobrança da respectiva taxa, assente na distribuição anual de cartões e vinhetas pelas várias entidades envolvidas, com preenchimento manual dos respectivos cartões, para um processo completamente automático e com um mínimo de intervenção de recursos humanos, assegurando uma oferta do serviço, no espaço e no tempo, em melhores e mais confortáveis condições para os cidadãos interessados. Os Serviços, por sua vez, ganharam em economias de recursos, quer humanos quer de custos, em eficácia e eficiência na arrecadação de receita e ainda com a maior confiança na informação que o sistema gere e trata.
8 © Dezembro, 2009 Entrevista por e-mail P P - Tiveram algum apoio neste processo de candidatura? Da parte de quem? R R - Na elaboração da candidatura contámos com o empenhamento e o apoio da ex- SEDRF, que desempenhou um papel fundamental na fase de apresentação da candidatura. Em fase posterior, ao termos sido seleccionados para a final, foi muito importante e significativo o apoio da SIBS. Nesta fase final, os concorrentes tinham que apresentar o projecto numa exposição (em Malmö, Suécia), sendo desejável a apresentação de componentes interactivos, que permitissem ao júri perceber/visualizar (no real ou em simulação) as funcionalidades da tecnologia/aplicações envolvidas no projecto. Para se dar satisfação a esta condição, considerámos ser de criar uma simulação de licenciamento no MB e importação desses dados para a aplicação da AFN, simulação em que o apoio e participação da SIBS foram indispensáveis. Foram ainda produzidos uns painéis de informação com a situação antes e depois da implementação do processo, mostrando os fluxos existentes e as valias obtidas e ainda um filme que mostrava a simplicidade e facilidade com que o caçador passou a poder obter a sua licença,por contraposição ao regime anterior.
9 © Dezembro, 2009 Entrevista por e-mail P P – Poderão descrever sucintamente o projecto Licenciamento de caça através da rede Multibanco? (cont.) R R - Para o efeito a AFN desenvolveu aplicações informáticas que permitem avaliar em cada momento os caçadores que têm carta de caçador válida (requisito legal para poder ter licença) e exportar essa informação para a SIBS, bem como importar posteriormente – como regra diariamente - a informação de quem se licenciou. P P – Que principais vantagens destacam do projecto? Aumento dos locais de licenciamento (13.500 cx MB, 24 horas/dia, 365 dias /ano); Redução de custos (em mais de 65%); Diminuição dos recursos humanos envolvidos (> 90%); Elevada redução do consumo de papel; Controlo imediato da informação e da receita; Segurança jurídica.
10 © Dezembro, 2009 Entrevista por e-mail P P – Consideram que o projecto poderá ser melhorado? Como? R R - Relativamente ao projecto inicial, que foi implementado a partir de 1 de Junho de 2008, já introduzimos melhorias no desenho do serviço prestado através das cx MB. Constatámos, ainda que em percentagem bastante reduzida, dois tipos de enganos por parte dos utilizadores que mereceram a alteração do serviço em causa, no sentido de o tornar mais amigável. Assim, para minimizar lapsos na introdução do número de carta de caçador, passou-se a exigir a confirmação do nome do caçador, que na nossa base de dados está associado aquele, logo no ecrã/menu imediato ao da introdução do número de carta, confirmação que no desenho inicial só era exigido no ecrã final. Alterou-se também a disposição das licenças regionais, de molde a minimizar situações de troca de teclas.
11 © Dezembro, 2009 Entrevista por e-mail P P – Depois do prémio Deloitte (Optimização de Receita), da apresentação no 7.º Congresso Nacional de AP, promovido pelo INA, em que foi um exemplo de Boas Práticas, esta distinção a nível europeu é mais um reconhecimento de excelência do projecto. Considera que estas distinções são importantes para as organizações? R R - São efectivamente importantes. São o reconhecimento de que estamos a ter um bom desempenho no bom sentido, seja do estrito ponto de vista da Administração Pública seja do relacionamento e da qualidade do serviço prestado e percebido pela generalidade dos cidadãos caçadores ou não, constituindo claramente como um incentivo para continuarmos a empenhar-nos em fazer mais e melhor. A DGAEP felicita os premiados
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