Terceirização - Bem Paraná
31/08/17 às 00:00
Vereadores de oposição decidiram buscar a opinião do Tribunal de Contas do Estado sobre o polêmico projeto do prefeito Rafael Greca (PMN), aprovado esta semana pela Câmara Municipal, que permite à prefeitura de Curitiba terceirizar serviços de saúde e educação através da contratação de Organizações Sociais (OSs). Eles argumentam que esse modelo de contratação tem trazido muitos problemas em outros estados e mesmo em municípios paranaenses, em razão da dificuldade de fiscalização do uso dos recursos públicos por essas entidades. "É só fazer uma busca no google e colocar organização social, saúde e Ministério Público. Vai faltar espaço e folha para imprimir. Acho que todos sabem o que deu em Foz do Iguaçu. Se for analisar Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, em todos ocorreram graves problemas com OSs ligadas à saúde", disse ontem o vereador Felipe Braga Cortes (PSD).
A prefeitura alega que a proposta adequa a legislação da Capital à lei federal e permitirá a abertura de creches e unidades de saúde que estão fechadas por falta de pessoal. Vereadores da base do prefeito que votaram favoravelmente ao projeto defenderam ontem a iniciativa. "Só quem usa a saúde pública em nossa cidade para saber a importância das UPAs", disse Toninho da Farmácia (PDT). Segundo o vereador, seu pai faleceu devido a complicações de um acidente vascular cerebral (AVC) quando passou mal, a UPA Sítio Cercado estava em reforma e teve que ser levado à UPA Boqueirão.
Um pedido de informações da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal conseguiu abrir a "caixa-preta" dos salários pagos pela Itaipu Binacional. Em resposta à comissão, a Itaipu infomrou que o diretor-brasileiro da usina recebe atualmente quase R$ 70 mil mensais. Por se tratar de uma empresa binacional, ela não está submetida ao teto do funcionalismo público brasileiro, de R$ 33,7 mil, nem é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).