Rede-SANS presente em audiência sobre alimentação saudável - Redesans
Rede-SANS presente em audiência sobre alimentação saudável
Publicado por Editor em 28 de maio de 2012
A articuladora geral da Rede Sans, Maria Rita Marques de Oliveira, e a articuladora local do município de Registro, Isabel Cristina Antunes, estiverem presentes em audiência sobre alimentação saudável realizada no dia 17 de maio de 2012, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A reunião, que consistiu em ma iniciativa do deputado Simão Pedro (PT), debateu temas como a adesão do Estado e dos municípios ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), reestruturação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, acompanhamentos e diretrizes da 4ª Conferência do SAN, uso abusivo de agrotóxicos e alimentos ultraprocessados, entre outros ligados ao direito humano à alimentação adequada.
Segundo Maria Rita, A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – LEI 11.346/2006) que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sosan) foi uma conquista da sociedade brasileira e trata do direito humano a alimentação adequada, incorporado no artigo 6o da Constituição Brasileira em 2009.
"O Sisan, conforme as diretrizes da nossa constituição prevê a constituição do conselhos de segurança alimentar e nutricional nos três níveis de governo compostos por representantes da sociedade civil e do pode público".
Porém, ela explica que há pouca representatividade no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em nível de governo estadual e que há apenas uma secretaria executiva instalada na Secretaria de Agricultura. Ainda na opinião da articulladora geral da Rede Sans, o Governo do Estado de São Paulo deveria instituir uma Câmara Intersetorial para tratar das políticas de segurança alimentar e nutricional, com representação das secretarias.
"Isso tem gerado grande descontentamento da sociedade civil e um grande e desnecessário desgaste ao Governo do Estado. Os vários programas do Estado que contribuem com a segurança alimentar encontram-se desarticulados e são pouco conhecidos da população, visto a forma com que vêm sendo conduzidos.
A integração desses programas com a participação da sociedade civil no seu monitoramento e correção de percurso tem potencial para otimizar os recursos do Estado e atender a população de forma mais equitativa. Sem contar que o Estado na demora para aderir ao Sisan, esta perdendo repasse de recursos do Governo Federal. Isso também tem ressoado nos municípios, visto que dependem da existência de uma estrutura do Estado para aderir ao Sistema. Esse é o sentimento dos cidadãos paulistas que compõem a Rede Sans", avaliou Maria Rita.