Janot entrega proposta sobre crimes de abuso de autoridade | Bahia de Valor
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reúne com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para discutir o projeto que define os crimes de abuso de autoridade (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O projeto apresentado pelos parlamentares repercutiu de forma negativa, principalmente entre os membros do Judiciário e do Ministério Público. A matéria prevê a punição de juízes ou procuradores e promotores que determinem prisões "fora das hipóteses legais", submetam presos ao uso de algemas e façam escutas sem autorização. As mudanças propostas foram entendidas como uma retaliação às ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato. (Yara Aquino e Débora Britto – Repórteres da Agência Brasil)