Prefeitura Rescinde Contrato Com Empresa Investigada No Caso Dos Remédios Vencidos
A Prefeitura de Cuiabá decidiu nesta quinta-feira (12) rescindir o contrato com a empresa Norge Pharma, que administra o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). A empresa é alvo da CPI dos Remédios Vencidos e de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).
A rescisão 'amigável' foi assinada nesta quinta e a empresa tem 20 dias para o período de transição na administração do CDMIC. A Pasta reforçou que o pagamento de todos os serviços contratualizados e devidamente prestados serão honrados. A empresa, que já recebeu mais de R$ 11 milhões da prefeitura, tinha contrato com vigência até 24 de janeiro de 2022.
"A nova equipe gestora da Secretaria possui autonomia para proceder a revisão dos contratos em vigência, e de efetuar adequações ou redirecionar as ações e política públicas da área, tendo como intento fortalecer o atendimento à população, principalmente, quanto ao controle de remédios e insumos", diz comunicado.
Em abril deste ano, vereadores da oposição à gestão Emanuel Pinheiro (MDB) encontraram insumo, medicamentos e leite em pó armazenados no CDMIC, com prazo de validade vencido. Para investigar a situação, a CPI dos Medicamentos foi instaurada em maio, tendo como membros os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência da CPI; Marcus Brito Junior (PV), responsável pela relatoria; e o tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.
A 'quebra' de contrato com a empresa veio um dia depois do depoimento de Patric Pablo, representante legal da empresa Norge Pharma, à CPI dos Medicamentos. Ele confirmou denúncia feita pela ex-secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lúcia Araújo, de que o município pagava por um produto e pedia para a empresa entregar outro.
'Aconteceu sim, não só uma vez. Sempre solicitado pela Secretaria (de Saúde). Geralmente aos finais de semana. Entregavam uma lista na quarta ou quinta-feira, especificamente para o Pronto-Socorro e para a UTI. Normalmente, para esses dois setores é que eles chegavam desesperados', afirmou Patric, ao ser questionado pelo vereador Marcos Paccola.
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