Aposentados com 1º pagamento em 2010 – Extrato de Contribuições : REFER
Aposentados com 1º pagamento em 2010 – Extrato de Contribuições
Permanecendo saldo das contribuições após a retificação da declaração do ano citado acima, o mesmo deverá ser atualizado conforme tabela da Receita Federal em seu sítio:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13432013.htm, e utilizado para retificar as declarações dos anos seguintes até exaurir o montante das contribuições.
Caso a DAA original a ser retificada tenha gerado valor a pagar de imposto, além de fazer a retificação, deverá solicitar a restituição do valor pago a maior por meio do Pedido de Restituição, via declaração eletrônica, disponível no sitio da Receita. http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/perdcomp/infogerais/default.htm
Lembramos que o prazo decadencial para se retificar a Declaração do ano-calendário 2010 encerra-se em 31/12/2015.