MP propõe duas novas ações e denuncia mais 10 por fraudes comandadas por Roseli - Só Informação
MP propõe duas novas ações e denuncia mais 10 por fraudes comandadas por Roseli
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta sexta-feira (22) com mais duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra a ex-primeira dama Roseli Barbosa (PMDB) pela suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) que gerou prejuízo de até R$ 26 milhões aos cofres públicos. Nesta semana, já haviam sido protocoladas outras quatro ações do Ministério Público.
Nestas duas novas ações, foram acrescidas seis novas pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas em relação as denunciadas nas quatro ações anteriores. Elas somam as outras 38 pessoas e empresas que já haviam sido denunciadas pelo Ministério Público, totalizando 48 alvos.
As novas empresas são JB Bezerra, GSW Serviços de Internet LTDA, Abix Comércio de Serviços LTDA e Instituto de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso.
Já as seis novas pessoas físicas denunciadas são Ildevan Pietro Gomes de Luzardo Pizza, Josenilton Magalhães Bezerra, Luiz Antônio Medrado Queiroz, Fabiano de Freitas Almeida, Heliza Rocha Gomes Duarte e Paulo Vitor Borges Portella.
As ações civis públicas foram fragmentadas pelos promotores de Justiça porque cada uma trata de uma suspeita de fraude cometida. O conjunto de ações pede a condenação do grupo investigado por atos de improbidade administrativa, o que pode acarretar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, bem como o ressarcimento dos cofres públicos e o pagamento de danos morais coletivos por conta da agressão aos valores sociais que a corrupção tem gerado.
Todas as ações foram propostas pelo promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, André Luis de Almeida, e distribuídas para a Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, em Cuiabá. O juízes Luis Aparecido Bortolussi Junior e Célia Regina Vidotti ainda não julgaram o pedido de abertura de processo.
Conforme as investigações, os institutos seriam administrados por "laranjas" do empresário Paulo César Lemes, que veio a tornar-se delator do esquema. Na esfera criminal, as fraudes já foram alvos das operações Arqueiro e Ouro de Tolo, que culminou até na prisão preventiva de Roseli Barbosa, posteriormente revogada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Outros presos pelas fraudes foram Rodrigo de Marchi, Nilson da Costa e Farias e Sílvio César Correa de Araújo. Todos encontram-se em liberdade.
O servidor público Sivaldo Antônio da Silva também firmou delação premiada com o Ministério Público e contou que foi um dos responsáveis por distribuir a quantia de R$ 2,8 milhões supostamente desviados da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre 2011 e 2014, por meio de convênios fraudulentos. Ele revelou que chegou a levar quantias milionárias, dentro de uma maleta, para entregar a ex-secretária de Estado da Setas e ex-primeira dama, Roseli Barbosa, por meio do então assessor dela, Rodrigo de Marchi. A defesa da ex-primeira dama nega as acusações.