O Projeto de Lei 047/2019 foi aprovado nesta terça-feira,18, pela Câmara Municipal de Manaus(CMM). O projeto segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei 047/2019 que regulamenta o transporte por meio de aplicativos foi aprovado nesta terça-feira, 18, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto segue para sanção do prefeito.
A PL retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após serem apresentadas 41 emendas, que foram analisadas na manhã de hoje(18). Dessas, 10 foram levadas ao plenário e apenas uma recebeu voto contrário ao parecer do relator Marcel Mota.
A emenda 20, que recebeu voto contrário do Cel. Gilvandro, tratava do vínculo empregatício que os condutores de aplicativo não poderiam ter ao ingressar no sistema. O vereador Bessa (Solidariedade) foi à tribuna defender a manutenção da emenda na PL, contrário à Marcel que rejeitou em seu parecer.
"Muitos pais de família que sobrevivem apenas com a renda do transporte, seja público ou privado, estão competindo com outros que já possuem emprego e fazem do aplicativo, uma renda a mais. Não é justo com eles, por isso peço aos vereadores que mantenham essa emenda", declarou.
Em contrapartida, o líder do PMN, Chico Preto rebateu Bessa e votou a favor do parecer. Além dele, os vereadores Gilmar Nascimento, Franciso, Proença, Isaac Tayah, Cel Gilvandro, Sargento Bentes Papinha, Amauri Colares (PRB), Dante Graça, Gideão Amorim, Hiram Nicolau, Raulzinho, Rosivaldo Cordovil, Eloi Abreu, Professora Jaqueline, líderes dos seus respectivos partidos na CMM, também acompanharam o relator.
Durante a reunião para analisar as 41 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 047/2019, que regulamenta o transporte por meio de aplicativos em Manaus, os vereadores Chico Preto (PMN) e Bessa, do partido Solidariedade (SD), tiveram uma discussão acirrada .
Vereadores Chico Preto e Bessa batem-boca em reunião
Posted by Amazonas1 vídeo on Tuesday, June 18, 2019
O embate aconteceu por conta da emenda 29, proposta por Chico Preto e que trata do tempo mínimo e máximo permitido para admissão de veículos nas plataformas de transporte privado. No projeto, a proposta do tempo mínimo é 5 anos e no máximo, 8.
Para Chico Preto, o tempo máximo seria de 9 anos para que os motoristas ainda pudessem lucrar por mais um ano, completando os 10 que é o período estabelecido aos taxistas regularizados no município.
Em contrapartida, o vereador Bessa rebateu que em outras capitais foi estabelecido o mesmo período, e questionou por que em Manaus seria diferente. Questionou também as condições dos veículos, que seriam usados pelos usuários.
Placas licenciadas
Em relação a placa licenciada, uma das reivindicações do Taxistas, o secretário extraordinário do município, Luiz Alberto Carijó sugeriu a casa que fosse elaborada uma lei à parte apenas com esse objetivo.
Em outras capitais brasileiras, a Justiça já determinou que o município não pode obrigar os aplicativos de transporte privado a realizarem o procedimento. "Para evitar que, após aprovação, a Lei que engloba toda regularização dos aplicativos seja derrubada por decisão judicial, e provavelmente irá, se optarmos por essa emenda, é melhor criar uma lei à parte. Caso seja considerada ilegal, será apenas essa medida. As outras permanecem", sugeriu Carijó. A CCJR deve vai analisar a proposta.