Como legalizar um imóvel construído -Plantas Arquitetônicas UFRJ
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Como legalizar seu imóvel construído – Fuja de Multas com um Projeto Arquitetônico
As cidades estão se ampliando cada vez mais com o progresso da Construção Civil. Construir e reformar é algo que tem se tornado comum, seja para alavancar um empreendimento ou mesmo para reformar uma residência. A partir disso demonstramos a importância de legalizar seu imóvel e o passo a passo de como fazê-lo.
Algo que ninguém deseja, é perder dinheiro por conta de multas ou notificações. A fiscalização do CREA ou da prefeitura podem até paralisar sua obra, sendo assim, é importante manter-se dentro dos parâmetros estipulados. Como legalizar uma obra já contruída:
Situações para Legalizar seu imóvel:
Seja por conta de construção, compra, venda ou transferência de imóvel por herança, deve ser analisada a necessidade de se realizar a legalização na prefeitura. Esse é um processo que muitas vezes pode ser demorado e trabalhoso, pois precisa de diversos documentos e ao menos de um Estudo Preliminar Arquitetônico, que consiste num layout com as especificações da divisão operacional dos ambientes do imóvel.
Construir a casa própria ou abrir um imóvel comercial é o sonho de muitos e para isso, é necessário, além de um projeto devidamente assinado por um engenheiro ou arquiteto, o acompanhamento da execução por um desses profissionais. Mesmo que seja uma pequena alteração como a construção de uma parede, isso deve ser devidamente registrado e documentado na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). Elas são divididas por regiões onde o imóvel se encontra, mitigando assim problemas quanto a legalidade. Essas alterações levam em conta se há uma mudança na área dos ambientes ou estrutura do imóvel, por exemplo. Então caso seja algo além de pinturas e pequenos reparos pode ser necessário atualizar o registro e regularizar a situação do seu imóvel.
Nos mais diversos casos, é indispensável que se tenha toda a documentação e as plantas arquitetônicas do imóvel, principalmente para se obter o habite-se. Essas especificações podem variar de acordo com cada SMU, por isso é importante a verificação prévia. Existem normas características em cada município e a construção precisa se enquadrar nelas. Caso não se adapte, corre o risco até mesmo de se receber uma denúncia de irregularidade.
Como regularizar imóveis que não são legalizáveis, através da Lei da Mais-Valia.
Investir numa construção sem o devido licenciamento pode trazer diversos problemas, uma vez que não haja a aprovação da SMU. Existe um certo parâmetro de limites para que sejam realizadas modificações numa construção e essas, dentro da legislação local. Algumas a serem analisadas são a Taxa de Ocupação e Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT). No entanto, se essas limitações são extrapoladas, outros riscos graves podem surgir, de multas altas chegando até mesmo à demolição do que tenha sido modificado. Sendo assim, não deixe para a última hora, atente-se aos requisitos solicitados pela SMU. Ela é responsável pelo seu imóvel e ajuda a evitar pesadelos futuros na hora de realizar o seu sonho.
Artigo sobre legalizar imóvel a baixo custo
Ainda tem dúvidas sobre as especificações da prefeitura ou quer descobrir qual a SMU é responsável pela sua região? Leia mais um artigo sobre legalização de imóveis antes de solicitar uma consultoria. Após essa etapa, venha falar conosco, estaremos dispostos a ajudá-lo a legalizar seu imóvel ou terreno! Quer saber mais? Baixe nosso e-book legalização na prática: passos para legalizar um imóvel
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