Informativo Oficial - Sessão do Dia 27/09/2021- Descentralizada no Porto de Estrela
Ter, 28 de Setembro de 2021 22:16
Sessão no Porto de Estrela tem Cacis na Tribuna Livre.
Aberturas de créditos e incentivos para empresas aprovados.
O espeço da Tribuna Livre na Sessão desta segunda-feira, dia 27, no Porto de Estrela, foi ocupado pela Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços – CACIS de Estrela, que falou aos vereadores e à comunidade sobre a integração do Agro à estrutura da Entidade.
Para a Sessão desta segunda-feira, dia 27/09, inicialmente não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 111-01/2021, que adapta o PPA vigente, transferindo ações do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Administração e Segurança Pública, bem como realocando ações da Secretaria da Fazenda; o Projeto de Lei 113-01/2021, que abre crédito na Secretaria de Educação referente ao programa do FNDE – Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas, para utilização na aquisição de material de consumo e pagamento de pessoal das escolas de educação infantil municipal. Além disso, a abertura de crédito também ocorrerá na Secretaria de Saúde para o custeio do programa Primeira Infância Melhor – PIM; o Projeto de Lei 114-01/2021, que abre crédito na Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade para ampliar o valor de repasse mensal da AEPA; o Projeto de Lei 115-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa 6S Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda; o Projeto de Lei 116-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa Michael A. Villa & Cia Ltda; o Projeto de Lei 118-01/2021, que abre crédito especial na Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade para contratação de serviço especializado em Direito Ambiental com a finalidade de acompanhar os atos do Departamento de Meio Ambiente, bem como para revisar a legislação municipal existente que verse sobre o assunto; e o Projeto de Lei 120-01/2021, que altera a Lei Municipal que acrescenta dispositivos à Lei que dispõe sobre os loteamentos.
Nesta semana, dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 112-01/2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 – LDO; e o Projeto de Lei 04/2021, de autoria do Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que Institui a "Campanha Móvel Solidário" no Município de Estrela.
Do vereador Adriano "Pida" Scheeren (PL) – Indica ao Executivo que através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar a troca das Lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, nas quadras esportivas o parque Princesa do Vale.
Do vereador Douglas "Doga" Daroit (PTB) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Educação, para que estude a possibilidade de realizar a construção de uma quadra coberta na EMEI Arco Íris, no Bairro Imigrantes.
Do vereador Tiago "Chicó" Lehnen (PSD) – Indica ao Executivo, através da Secretaria da Saúde, para que estude a possibilidade de realizar um cronograma nas Escolas Municipais para aplicar doses da Vacina contra Convid 19, nos alunos com 15 anos ou mais.
Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) – Indica ao Executivo, para que estude a possibilidade de retomar as atividades do Gracie, Grupos de Idosos do Município, no espaço onde era o centro de karatê, no Bairro Imigrantes, bem como, em outros locais onde já eram realizados os encontros. Também que o Executivo realize a instalação de câmeras de monitoramento na portaria de todas as escolas municipais, como forma de implemento na segurança da comunidade escolar.
Dos Vereadores – Moção de apoio ao chamamento de todos aprovados no concurso público para ingresso no curso técnico em segurança pública dos bombeiros militares do estado do Rio Grande do Sul.
Do vereador João Braun (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura, providencie a repintura das faixas de estacionamento, bem como, instalação de pontos de iluminação no pátio da biblioteca pública do município, localizada na Rua Bruno Schwertner, 187, Bairro Centro, proporcionando assim, maior segurança aos usuários do local.
Do vereador Tiago "Chicó" Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura providencie a colocação de material (brita) na praça pública, em frente ao Supermercado Imec, bem como, na praça pública em frente a feira do Produtor Rural, ambas na Rua Bruno Schwertner, Bairro Centro. Que providencie a colocação de material (brita) na Rua Alziro Jacó Sulzbach, no Bairro das Indústrias. Que realize a repintura das sinalizações de solo, na esquina das Ruas João Inácio Sulzbach e Henrique Uebel, no Bairro das Indústrias, bem como, na esquina das Ruas João Inácio Sulzbach com a José Leopoldo Keller, no Bairro das Indústrias. Que o Departamento de Trânsito, providencie a repintura das demarcações de solo de divisa de pista na Av. Augusto Frederico Markus, no Bairro das Indústrias. Que providencie o conserto da cerca, bem como, realize a roçada e limpeza, na área de lazer localizada na Rua João Inácio Sulzbach, no Bairro Oriental.
Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Infraestrutura, providencie a desobstrução dos drenos de escoamento de água da ponte na Rua Coronel Mussnich, no Bairro Centro, bem como, realize a repintura horizontal e instalação de sinalização na Av. Rio Branco, nas proximidades do antigo prédio do INSS, como forma de alerta para que os veículos que ali trafegam não invadam a pista lateral ao fazer a curva.
A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (04/10), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a Resolução de Mesa 14/2021, a Câmara Municipal de Estrela retoma a permissão para participação de público nas Sessões Ordinárias, respeitando o distanciamento social e ainda sendo obrigatório o uso de máscaras.