Prefeitura quer criar taxa de iluminação pública - São Carlos Agora
Prefeitura quer criar taxa de iluminação pública
22 Set 2017 - 10h27Por Abner Amiel/Folha São Carlos e Região
Foto: Abner Amiel/Folha São Carlos e Região -
O secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatios, informou que a Prefeitura Municipal quer criar um projeto de lei que visa implantar a Contribuição de Iluminação (CIP). A nova taxa, que já sofre previamente resistência na Câmara Municipal, vai depender da aprovação dos vereadores.
De acordo com o secretário, a Prefeitura quer fazer a implantação visto que está sendo pressionada pelo Tribunal de Contas do Estado. Outra justificativa é que hoje CPFL opera em São Carlos por meio de uma liminar e se a Justiça derrubar - e pode acontecer- a prefeitura teme prejuízos na operação de iluminação pública do município.
Se for aprovada, a nova taxa será cobrada na conta de luz. A Prefeitura vai propor isenção a famílias de baixa renda. Em torno de 20 mil famílias em São Carlos podem receber a isenção. Deverá pagar a nova taxa quem gasta acima de 50 kilowatts hora. O munícipe poderá pagar um acréscimo de R$ 10 a 20 reais na conta de luz. O empresário industrial deverá pagar uma taxa de R$ 300 reais e o do comercio R$ 200 reais.
Ignatios disse que 90% dos municípios já cobram essa taxa e ela servirá para fazer melhorias. "A CIP servirá para custear toda a rede de iluminação pública, não podemos confundir com a rede de distribuição de energia elétrica. Está rede, que é da ordem de 3 mil pontos de luz na cidade toda, já é insuficiente. Com a CIP vamos fazer a manutenção da rede, pagamento da energia elétrica, fazer melhoria tecnológica, como colocar LED, para pagar menos energia elétrica e fazer ampliação da rede. Tem muitas ruas sem iluminação na cidade".
A Prefeitura estima que se fizer a implantação da nova taxa poderá receber mais de R$ 1 milhão por mês. Sobrariam R$ 400 mil para ampliação e economizaria R$ 600 por mês. O prefeito Airton Garcia já fez a conta e somou que em 12 meses daria em torno de R$ 7 milhões e poderia ser usado no recape das vias do município.
O secretário mostrou estudos macroeconômicos sustentando que a cidade tem capacidade para contribuir com a nova taxa. "São Carlos tem uma receita per capita (referente ao que a Prefeitura arrecada) de R$ 652 milhões por ano, dá R$ 2.670 mil por habitante por ano. Na mesma linha, Araraquara tem uma receita de seus moradores de R$ 3.254 mil. Rio Claro R$ 3 mil. Estamos bem abaixo, temos capacidade contributiva. O secretário também informou que o PIB de São Carlos é maior do que o das cidades vizinhas.
Um projeto de lei que visa aumentar o imposto do cidadão não está sendo bem-vindo por uma parte dos vereadores da Câmara, até mesmo por parlamentares aliados do governo. "Sou radicalmente contrário e farei tudo pela não aprovação de mais uma taxa num momento de crise e desemprego. A Prefeitura que encontre outros meios de superar sua falta de dinheiro. Não jogando mais uma taxa nas costas, já dolorida e sobrecarregada, da população", declarou o vereador Marquinhos Amaral (PMDB).
O vereador Dimitri (PDT) usou a tribuna livre da Câmara na sessão da última terça-feira (19) também para manifestar posição contrária a uma eventual cobrança da taxa. "Quero que todo mundo fique sabendo que eu já vim a essa tribuna para falar que a Prefeitura pretendia combrar R$ 10 reais de cada casa como contribuição de iluminação públicação, agora são R$ 20 reais, o comércio R$ 200, sob pretexnto de investimento no parque de iluminação da cidade. Eu sou absolutamente contrário e não arredo o pé dessa posição, não podemos permitir qur a Prefeitura faça esse pacote de maldades com o povo. Nós não vamos aceitar esse confisco, esse roubo. prefeito Airton Garcia, o povo não merece essa maldade sua".