Recebi recentemente de Erick Lima Lustosa, a obscura lei do quadrinho nacional , cujo o conteúdo transcrevo a seguir. O site Lagarto Negro está disponibilizando este material para servir de referência para estudo ou simplismente para a divulgação da lei. Erick Lutosa informa que "A lei está em vigor e vem a anos sendo descumprida em virtude dos problemas que nosso país atravessou aos longo dos pouco mais de 30 últimos anos, por isso seria de nosso interesse essa manifestação em fazer um alarde a cerca do cumprimento da lei e da sua importância para nossa econômia, cultura e auto estima."
Data Link 23/09/1963 Referência
DECRETO Nº 52.497, DE 23 DE SETEMBRO DE 1963.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO que cumpre ao Govêrno evitar a evasão de divisas com importação de materiais desnecessários em virtude da existência de congêneres de produção nacional,
Art 1º As emprêsas editôras de histórias em quadrinhos deverão publicar, no conjunto de suas edições, histórias em quadrinhos nacionais nas seguintes proporções mínimas: 30% (trinta por cento) a partir de 1º de janeiro de 1964; 40% (quarenta por cento) a partir de 1º de janeiro de 1965, e, finalmente, 60% (sessenta por cento) a partir de 1º de janeiro de 1966.
Art 2º Consideram-se histórias nacionais aquelas que utilizam temas brasileiros e cujo desenho e argumento sejam criação original de artistas brasileiros, ou de estrangeiros radicados no Brasil.
Art 3º As histórias em quadrinhos, nacionais e estrangeiras não poderão conter narrativas de caráter obsceno nem encerrar abusos no exercício da liberdade de imprensa, aplicando-se aos jornais, revistas e quaisquer periódicos que publicarem histórias do gênero aqui previsto, ao disposições da Lei 2.083, de 13 de novembro de 1953, notadamente os arts. 53 e seguinte do citado diploma legal.
Art 4º O Ministro da Educação e Cultura designará uma Comissão a ser integrada por um pedagogo, um desenhista de histórias em quadrinhos, um argumentista e um representante do próprio Ministro para elaborar um Código Profissional a ser observado por artistas e autôres de histórias em quadrinhos.
Art 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.