Governadora do RN solicita audiência de urgência com presidente da Petrobras
Após a Petrobras anunciar venda da totalidade de suas participações na produção de petróleo no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra solicitou, em caráter de urgência, uma audiência com presidente da estatal, Roberto Castello Branco.
De acordo com a gestora, que participou de uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (25) para tratar do assunto, a empresa não avisou formalmente ao Governo do Estado sobre a saída do território potiguar.
"Queremos dizer à população que estou aqui cumprindo com o nosso papel, enquanto governadora, de zelar pelos interesses do povo do Rio Grande do Norte. Não estamos falando aqui de uma empresa qualquer. Essa empresa representa muito em matéria de emprego, royalties e receita para o nosso estado. Empresa que responde por mais de 50% do PIB da indústria potiguar. E ela não pode sair dessa maneira. Tanto é que o prazo que eles estão colocando para a concessão desses ativos é de apenas 30 dias. A Petrobras não tem o direito de tirar esse caminho sem primar pelo diálogo de perfil federativo que deve existir entre o governo federal, o governo do estado, para que a gente possa buscar uma saída pactuada", explicou a governadora.
Na segunda-feira (24), a Petrobras anunciou, em seu site, a venda do Polo Potiguar, que é formado por três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizado 26 concessões de produção (23 terrestres e 3 marítimas). Estão sendo ofertados a cessão dos direitos de exploração, o desenvolvimento e produção de óleo e gás natural desse grupo de campos terrestres e de águas rasas, com instalações integradas. Além da infraestrutura de produção e escoamento que atendem estes subpolos, e o Ativo Industrial (ATI) localizado no município de Guamaré.
Fátima Bezerra informou que também se reunirá com a bancada federal potiguar, a fim de que os deputados unam forças ao governo para evitar a saída da Petrobras do RN. "Espero que possamos ter essa união, porque isso aqui é um tema que está acima de questão partidária e ideológica. É um tema que diz respeito à vida do povo do RN, porque fala de emprego, ainda mais em um momento como esse, fala de receitas que o estado eos municípios precisam para cumprir seus compromissos perante a população. Quero convocar toda a classe política, independente de divergência partidária ou ideológica, a Assembleia Legislativa, a bancada federal, os prefeitos(as), inclusive dos municípios em que a Petrobras tem incidência maior. Nós queremos convocar a sociedade em geral para que, através de uma ação unificada e responsável, a gente possa reverter essa situação". A governadora também se reunirá com o Sindicato dos Petroleiros, após solicitação do próprio Sindipetro.
Para a governadora, os investimentos privados são bem-vindos, desde que cumpridos os acordos anteriormente firmados. "Não temos absolutamente nada contra os investimentos privados. Quanto mais vier para o RN, melhor. Eles são bem-vindos. No entanto, o que não podemos admitir é a Petrobras dar a palavra ao povo do RN dizendo que vai manter os investimentos no estado e agora simplesmente anunciar a venda dos ativos que ela tem aqui no estado, sem diálogo, sem nenhuma satisfação, sem nenhuma consideração ao povo potiguar", lamentou.
Ainda segundo a governadora, ao longo dos 47 anos da Petrobras no Rio Grande do Norte, inúmeros empregos foram gerados. Um levantamento mostrou que há 5.637 empregos mantidos pela Petrobras no RN, dos quais 1.437 são efetivos e 4.200 terceirizados. Nos últimos 20 anos, foram produzidos R$ 465,80 milhões de barris de petróleo somente no RN. Ao mesmo tempo, foram gerados R$ 425 milhões através dos royalties. Desses, R$ 226 milhões foram enviados a 98 municípios potiguares.
Por outro lado, a governadora chamou a atenção para um problema que precisa se solucionado. Após 47 anos de exploração no RN, o governo diz que a Petrobras possui uma série de pendências ambientais que precisam ser solucionadas antes de uma eventual venda ou concessão. Conforme explicou Fátima Bezerra, a Petrobras é alvo de uma ação civil pública desde 2013, com mais de 140 processos e multas que tramitam no conselho estadual do RN, devido ao passivo ambiental.