Xeloda - Plano de saúde deve custear medicamento mesmo fora do rol da ANS
Xeloda - Plano de saúde deve custear medicamento
Embora o medicamento Xeloda seja de custeio obrigatório pelo plano de saúde, os convênios médicos ainda negligenciam o uso do medicamento e restringem injustificadamente seu fornecimento, sendo ilegal a recusa como afirma o advogado Elton Fernandes.
Entretanto o Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que desde que haja prescrição médica atestando o seu uso, o medicamento deve ser fornecido.
Confira mais uma decisão:
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativa de cobertura para tratamento oncológico de paciente portador de neoplasia de reto. Decisão que determinou à ré autorizar o fornecimento do medicamento "Xeloda" em 48 horas, pena de multa diária de R$ 2.000,00. Prazo exíguo não configurado. Providência que é fato corriqueiro na rotina da empresa. Decisão que antecipou a tutela mantida. RECURSO DESPROVIDO
É importante ressaltar que somente ao médico do paciente cabe dizer qual é o melhor medicamento para ele e não o seu plano de saúde, portanto a prescrição médica se sobrepõe a negativa do plano de saúde.
O renomado professor e advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, reitera mais uma vez que o plano de saúde não pode tratar a doença, mas negar-se a custear os medicamentos necessários para esse tratamento.
Possuindo prescrição médica para uso de determinado medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
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