Fundir o ICMBio com o Ibama é uma aposta na má gestão | Revista ECO21
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Fundir o ICMBio com o Ibama é um despautério e uma aposta na má gestão
Foi montado um "grupo de trabalho" para estudar a fusão entre o IBAMA e o ICMBio, o primeiro criado nos anos 80 e o segundo na gestão da ex ministra e senadora Marina Silva em meados de 200O. O próprio Ministério data do inicio dos anos 90, criado logo após a Rio92 – na gestão de Collor de Melo.
Parece que o GT é apenas uma formalidade para consumo externo e que a decisão de cometer este despautério está tomada.
Se for assim, é uma péssima decisão e uma aposta na má gestão. Explico-me.
Fui gestora, ocupei uma secretaria no Ministério do Meio Ambiente por seis anos, respectivamente nas gestões do ex ministro e hoje deputado estadual Carlos Minc e da ex ministea Izabella Teixeira, técnica funcionária de carreira do Ibama, hoje aposentada do órgão.
Qualquer escola de gestão pública, mesmo a mais rasinha sabe que "quem formula não executa, quem executa não fiscaliza". É um convite à corrupção um órgão fiscalizar-se a si mesmo: contraria qualquer princípio da boa administração de bens públicos. Quando se criou a tríade – Ministério, Ibama e ICMbio, o princípio era: o ministério como o ente político e formulador, encarregado das articulações com os demais ministérios e com a Casa Civil (que examinava todos os projetos de tombamentos de áreas para conservação no território nacional). O ICMBio como o executor das políticas de Conservação – o DNA de qualquer Ministério do Meio Ambiente digno desse nome é a conservação dos recursos naturais. Cabendo ao Ibama zelar pela qualidade ambiental, combate à poluição e aos crimes ambientais previstos em Lei ou Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente (recentemente amputado e deformado por Salles).
Este modelo de institucionalização da proteção e regulação é moderno e milhões de vezes mais eficiente do que o apequenamento proposto.
E portanto têm razão as vozes da sociedade organizada e do empresariado progressista quando enxergam em tais iniciativas o desmonte completo do Ministério, do seu desenho e de sua força operativa.
Quando este atual ministro (apelidado de anti-ministro por suas investidas destrutivas) diz que o maior problema ambiental é o saneamento e que vai "cuidar desta pauta" – utiliza um evidente sofisma. Convoca a verdade para pregar uma mentira. Acusa o MMA de omissão "no passado". Uma inverdade que precisa ser contestada com o simples fato de que o saneamento, visto pelos governos recentes, e também historicamente, como abastecimento de água e tratamento de esgotos, nunca esteve a cargo do MMA. Nas gestões de Lula, Dilma e Temer (com o PMDB também no comando) esteve com o Ministério das Cidades.
Quando aprovada a lei Nacional dos Resíduos Sólidos – para erradicar os lixões do País – o MMA abraçou esta pauta e nela atuou com diligência competente. Como braço social desta agenda atuou o Ministério do Desenvolvimento Social (com programas de apoio aos catadores), auxiliado pela Caixa Economica Federal e pelo Banco do Brasil.
Enfim, não vou chover aqui no molhado. Este ministro não tem vocação para o cargo que ocupa e tem demonstrado em diversos atos públicos que não tem apreço pela área ambiental. É alvo de processos judiciais que são lentos e desmonta um dos melhores arcabouços legais e institucionais do mundo – reconhecido internacionalmente – a "toque de caixa".
Executa com presteza a política de "terra arrasada" do atual Presidente. Inspirado, possivelmente, pelo que Trump faz com a agência ambiental americana – EPA – confiando-a a um notório lobista da indústria do petróleo. Lá e cá o mantra é a desregulação – quando mundo inteiro diz que proteger e incentivar o uso sustentável dos recursos é a saída para a catástrofe ambiental global iminente.
E o prego que fechará o caixão no enterro do Ministério do Meio Ambiente será a "fusao" do ICMBio com o Ibama.
Deter essa marcha insensata é uma prioridade e um dever de cada cidadão deste país que preza o verde da nossa bandeira. Não precisa ser ambientalista nem ser expert: basta ter um pouco de visão.