Identificação das obras para a Olimpíada é debatida em Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Rio Janeiro
A diretora-executiva da Empresa Olímpica Municipal (EOM), Maria Silva Marques, admitiu a importância de criar um quadro com todas as despesas previstas para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, mas "ainda precisa consultar o prefeito Eduardo Paes" sobre a viabilidade da ação. A declaração foi feita na última segunda-feira (21/11) durante Audiência Pública convocada pela comissão de orçamento da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
A identificação das obras planejadas para a Copa do Mundo de 2014 para a Olimpíada de 2016 nos orçamentos municipais e estaduais é uma das propostas que o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios apresentou para ampliar o controle social sobre os investimentos públicos. A mobilização para esta pauta começou por São Paulo. A identificação no orçamento tem baixo custo e já é realizada pelo governo estadual de Pernambuco e pela prefeitura de Porto Alegre nos seus orçamentos para 2011.
Na audiência do Rio Janeiro, que foi convocada pela vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) após conhecer a proposta de identificação do projeto Jogos Limpos, também foram debatidos os problemas com as remoções forçadas em decorrência das obras para os eventos de 2014 e 2016.
Entre entidades da sociedade civil que estiveram presentes destacam-se Fórum Popular do Orçamento, o Instituto Ethos, Meu Rio e Associação de Servidores da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, essas três últimas fazem parte do comitê local do projeto Jogos Limpos.
A EOM foi instituída em agosto de 2011 e está ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito Eduardo Paes. Ela substituiu o Instituto Rio 2014/2016, que havia sido criado em abril de 2010. Suas atribuições incluem a elaboração e o planejamento dos projetos do Governo Municipal relativos à Copa 2014 e à Olimpíada e Paraolimpíada 2016, o monitoramento da execução de tais projetos e o acompanhamento da aplicação dos recursos orçamentários destinados aos megaeventos.
Segundo os dados apresentados pela Empresa Olímpica Municipal, seu orçamento para 2012 será de aproximadamente 10 milhões de reais. Porém, eles já prevêem a suplementação de recursos ao longo do próximo ano.
Na proposta de Lei Orçamentária Anual, encaminhada pelo Prefeito à Câmara Municipal, já existe um programa orçamentário complementar, de número 0300, chamado "grandes eventos esportivos" que prevê mais de duzentos milhões de reais. Segundo essa proposta, o Tesouro Municipal financiará exatos R$ 213.447.333,00 para essas ações.
No entanto, há outros investimentos que constavam do dossiê de candidatura apresentado ao Comitê Olímpico Internacional e constam da carteira de projetos da Prefeitura enumerados no site da Cidade Olímpica, como as obras da Transcarioca, da Transoeste e do Porto Maravilha.
Ainda que a EOM tenha sido criada exatamente para coordenar a execução de todos os projetos municipais para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a Presidente da EOM declarou que há certa dificuldade na identificação dos projetos para as Olimpíadas por conta das alterações quanto aos projetos inicialmente exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional.
"É justamente em razão dessa constatação de que os dados orçamentários referentes aos megaeventos estão espalhados pela proposta orçamentária da Prefeitura e por conta da necessidade de se garantir o direito da sociedade de acompanhar adequadamente a execução orçamentária que o projeto Jogos Limpos propôs a identificação, no orçamento municipal, de todas as despesas relativas à Copa do Mundo, às Olimpíadas e Paraolimpíadas", explica Rita Freund, coordenadora do Comitê Local do Rio de Janeiro do projeto Jogos Limpos.