Em Garopaba, dez pessoas assinam termo circunstanciado por acessar praias durante a quarentena
Medida está prevista no artigo 268 do Código Penal
Por Thiago Hockmüller Em 24/03/2020 às 19:09
Os municípios têm adotado medidas rígidas para garantir o cumprimento do decreto estadual que prevê quarentena aos catarinenses. A medida foi prorrogada por mais sete dias pelo Governo do Estado, mas ainda há pessoas que não se conscientizaram da importância desta ação no combate e prevenção ao coronavírus.
Somente até as 16 horas desta terça-feira, dia 24, a Polícia Civil de Garopaba flagrou dez pessoas frequentando praias do município. O desacato ao cumprimento do decreto valeu a assinatura de termos circunstanciados por infringir o artigo 268 do Código Penal.
Segundo o texto a medida é imposta por "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena prevista para estes casos pode chegar a um ano detenção e multa.
De acordo com a Polícia Civil, ainda foram recebidas e apuradas diversas denúncias de descuprimento do decreto.