Trevisan Jr. anuncia primeira reunião da Comissão do Semae - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Vereador disse estar assustado ao descobrir um único aditamento, de seis meses, que significou R$ 85 milhões à empresa Águas do Mirante.
"Alguém sabia que teve aditamento por vários anos?", questionou o parlamentar.
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) fez o uso do artigo 44 na tribuna como líder de seu partido, para discutir sobre a comissão de estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), na 18° reunião ordinária, desta segunda-feira (8). Ele infomou que a primeria reunião acontece quarta-feira (10).
Ele apresentou uma minuta do que significa a comissão de estudos, como analisar, convocar servidores públicos, convidar pessoas físicas e jurídicas que possam contribuir e, inclusive, convocar empresas que são da PPP, para elaborar um relatório final e colocar ao plenário e encaminhamento ao Ministério Público.
O relatório tem um prazo de 120 dias, a partir da data de publicação. A comissão se reunirá na Câmara de Vereadores de Piracicaba, juntamente com os vereadores Paulo Serra e Pedro Kawai, como prevê o inciso II e III da Resolução 2/2019. Ele cita sobre o contrato 48/2019, de quando a Casa de Leis votou e recebeu voto contrário, e lembra-se de com 30 anos, o contrato era de R$ 7 milhões e agora são de R$ 1,4 milhão. Ele comenta que na época, o preço era por 1,45m³ no tratamento de esgoto e, seis meses depois, pulou para 1,55m³.
Com base nisso, o parlamentar entrou com o requerimento 193/2019, através do qual questiona quais foram os aditamentos de contrato realizados com a empresa Águas do Mirante e pediu a relacionação dos valores pagos à empresa Águas do Mirante, discriminando detalhadamente os valores correspondentes ao serviço de esgoto, assim como, os demais serviços realizados pela empresa, como exemplo, instalação e troca de hidrômetros, suspensão no fornecimento de água.
O vereador disse estar assustado ao descobrir um único aditamento, de seis meses, que significou R$ 85 milhões à empresa Águas do Mirante. "Alguém sabia que teve aditamento por vários anos? Era 500 e mais 500 por vários anos que a Ares (Agência Reguladora PCJ) determinou esse aditamento", queixou-se.
Trevisan Jr. apresentou o aditivo 4/2013 de R$ 85,6 milhões. "Isso significa o orçamento da cidade de Rios das Pedras. Uma cidade que tem 40 mil habitantes", argumentou. "Um aditamento para uma empresa tratar um esgoto e em nenhum momento a comissão de estudos citou que tinha esses milionários repasses", completou.
Além disso, ele esclareceu que isso nunca foi constado aos vereadores e para nenhuma ata da Câmara. Ele declarou como um ato gravíssimo e mostrou outros aditamentos com os valores de R$ 60 mil, R$ 542 mil e R$ 214 mil.
Outro detalhe descoberto pelo parlamentar foi o apostilamento de aditamento, que em 2012 teve o reajuste dos preços praticados no contrato de 6,75%; em 2013 5,86%; em 2014 5,89%; em 2015 7,78%; em 2016 15%; em 2017 2,2% e em 2018 - 0,54%. "Por que neste último ano apenas - 0,54%? É para justificar esse aumento que eles estão querendo de R$ 37 milhões", relatou o vereador.