Polêmico, o Auxilio Moradia Pode Estar com os Dias Contados – Sepub-Pa
A ameaça vem da Ação judicial que pode acabar de vez com o que muitos consideram um privilégio oneroso (em 2017, foram gastos 437 milhões com o pagamento do benefício a juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar, além de procuradores), que está com votação prevista para o início de março, segundo afirma a titular do STF, desembargadora Carmem Lucia. O anuncio está fazendo subir a temperatura nos tribunais do país.
A direção do SEPUB se mantém acompanhando o debate. "É um tema realmente complexo. Mas o fato é que para os analistas há muitos casos em que o auxilio é pago sem que o beneficiário em questão realmente precise dele. Na outra ponta da corda estamos nós, os servidores lutando para garantir o cumprimento de direitos e, muitas vezes tendo que ouvir negativas por conta da falta de verbas. Realmente é complicado", argumentou o presidente Ezequiel Sarges.
O polêmico auxílio é pago a todos os juízes do país desde 2014, por causa de liminar de autoria do ministro Luiz Fux (STF). A decisão beneficiou, inclusive, os magistrados que têm casa própria e moram na cidade em que trabalham. Fux defendeu o beneficio afirmando que é direito de todos os magistrados, pois se trata de verba de caráter indenizatório, compatível com o regime do subsídio, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O Jornal Folha de São Paulo revelou que Mariana Fux, filha do ministro, desembargadora no estado do Rio de Janeiro, é beneficiaria, apesar de ser proprietária de dois imóveis localizados no bairro do Leblon, um dos mais caros da cidade. A filha do ministro estaria recebendo R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais mensais)
Em 2013, o gasto com auxílio-moradia para todos os Poderes foi de R$ 295 milhões. No ano seguinte, subiu para R$ 364 milhões. Entre 2015 a 2018, ficou em R$ 800 milhões anuais. Segundo levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, o Orçamento para 2018 ficou em R$ 882 milhões para esse fim. A verba, em média, varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil mensais por beneficiário.
Os órgãos que mais vão gastar com o benefício são a Justiça do Trabalho (R$ 198 milhões), o Ministério de Relações Exteriores (R$ 189 milhões), o Ministério Público da União (R$ 124 milhões), o Ministério da Defesa (R$ 116 milhões) e a Justiça Federal (R$ 107 milhões).