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O que é Operação Barter e quais são os seus riscos? – Conceitos e Diferenças
26/03/2019
agronegócio, CPR, cpr-f
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Termo muito comum na dinâmica moderna do agronegócio, as operações “Barter” (O que significa “operação barter”?) significam a troca de produtos por insumos, ou seja, o pagamento da compra através da entrega de grãos, e não através de dinheiro.
Como já escrevemos (O que é CPR e CPR-F), a operação barter geralmente é travada via o uso de Cédula de Produto Rural (CPR), e permitem que o agricultor possa retirar rapidamente insumos para aplicação em suas lavouras, sem que isso implique em demorados processos de compra a cada nova venda de produtos.
Na prática, funciona mais ou menos assim:
A cooperativa, trading ou revenda disponibiliza uma linha de crédito de determinado montante ao produtor rural, com base em seu relacionamento e capacidade de pagamento.
Para garantir essa operação, o produtor rural emite uma CPR para essa cooperativa, trading ou revenda, onde promete entregar, na safra, uma quantidade determinada de produto, geralmente o valor da linha de crédito convertido em quantidade de produto, com algum ágio.
Durante a safra, o produtor vai solicitando e retirando os produtos, assinando notas de romaneio e entrega. Ao final, o Credor faz o fechamento, entre aquilo que foi pego e a quantidade de produto entregue nos armazéns indicados pelo Credor.
Feito o pagamento e o acerto de contas, o Credor emite a autorização de baixa da CPR ao produtor rural.
A dinâmica é rápida e permite ganhar precioso tempo durante a safra, seja na burocracia no momento de cada compra, seja na facilidade que os próprios Credores oferecem aos produtores (pedido por telefone, whatsapp, entrega na fazenda, etc.).
Riscos da operação Barter
Todavia, a operação não é isenta de riscos, e o blog Direito Rural enumera alguns, para que o produtor rural possa tomar os cuidados necessários:
Perda do controle
É muito comum neste tipo de operação ocorrer a perda de controle pelo produtor rural daquilo que está sendo pego ou devolvido. Se o produtor não tiver uma estrutura administrativa e contábil bem organizada, no final há uma grande chance de se apresentar diferenças nos insumos retirados e devolvidos. É como um cartão de crédito, com um agravante: geralmente não há “extrato online” ou mensagens no celular para que o produtor possa acompanhar detidamente o que está sendo pego e o valor do seu débito.
Risco de endosso da CPR
A CPR é um título de crédito que pode circular no mercado. No caso, a lei permite que o Credor endosse a CPR do produtor para o seu Credor, transmitindo-se a obrigação de entrega da produção para TERCEIRA PESSOA, que nada tem a ver com a relação original.
Como geralmente a CPR é feita em quantidade efetivamente maior do que a realmente devida, em caso de não utilização do total da linha de crédito deferida, o produtor poderá ter problemas na baixa da CPR (autorização de quitação).
A história recente demonstra ainda que muitas empresas que entraram em Recuperação Judicial levaram consigo alguns produtores para o prejuízo, pois já tinham endossadas as CPR´s de barter ou de garantia de preço para seus próprios credores, como foi o caso da Agrenco, Seara, entre outros.
Nestes casos, os produtores rurais ficaram no PIOR DOS MUNDOS: não receberam os produtos comprados e ainda ficaram obrigados a entregar a produção para terceiro.
Pagamento de juros abusivos
A taxa de juros no mercado das operações barter gira em torno de 3% ao mês de juros nos produtos comercializados na troca. Isso significa que se um produto é vendido à vista por R$ 100,00, na operação barter o produto será vendido por cerca de R$ 120,00, no caso de uma CPR com entrega para seis meses.
Essa taxa de juros cobrada “por dentro” é ilegal e indevida, já que instituições que não fazem parte do sistema financeiro nacional só podem cobrar 1% ao mês. Todavia, esse fato nem sempre é fácil de ser provado.
Assim, quem usa o “barter” sempre acaba onerando mais a sua atividade.
Portanto, se você, produtor rural, optou por utilizar a operação barter em sua atividade, esteja atento para estas três situações e saiba se prevenir para minorar o quanto mais os riscos de sua atividade.
Afinal, pior do que produzir pouco, é produzir muito, mas ter que entregar no fórum tudo o que se produziu.
Tobias Marini de Salles Luz – advogado na Lutero Pereira & Bornelli – advogados associados. Contato: (44)91582437 (whatsapp) / [email protected] / www.pbadv.com.br
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Tobias Marini de Salles Luz
Advogado especialista em agronegócio. Sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli, com sede em Maringá/PR. Pós-graduado em Direito Tributário e Pós-graduando em Direito do Agronegócio. Membro da União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU). Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR). Fundador do site Direito Rural. Contato: [email protected]
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