Órgão público pode ter que ofertar internet sem fio – Politikos
politikos 04/09/2016 Visualizações
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga os órgãos públicos (incluindo estatais) da União, estados, Distrito Federal e municípios a disponibilizarem internet sem fio nas repartições para uso dos cidadãos.
O substitutivo retirou do texto original o dispositivo que permite o uso de filtro para impedir o acesso à pornografia e conteúdo impróprio.
A versão aprovada permite a limitação de usuários externos – para evitar o congestionamento do sistema – e exclui os bancos da obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Trabalho em junho de 2017.