2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, GOVERNANÇA - PDF
2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, GOVERNANÇA
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Maria de Begonha Domingos Castilhos
1 2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, GOVERNANÇA O PAPEL DO G20 NA GOVERNANÇA ECONÔMICA GLOBAL APÓS A CRISE FINANCEIRA DE 2008 HEIM, Tatiana Nascimento 1 OLIVEIRA, Antonio Gonçalves de. 2 MUNIZ, Sergio T. G. 3 Resumo A presente pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo discutir a latência do papel do G20 na Governança econômica global após a crise financeira de A referida crise internacional colocou em evidência a carência de estruturas regulatórias do setor de finanças e ausência de coordenação de políticas macroeconômicas claras e eficazes. Em meio à crise financeira de 2008, o G20 surge como promessa de estabilização do mercado financeiro. O método utilizado foi exploratório-descritivo, uma vez que se busca explicar e proporcionar maior entendimento de um determinado problema posto, respondendo perguntas do tipo porque e como. Os resultados demonstram que embora o G20 tenha estabelecidos diversos objetivos para superação da crise internacional, verifica-se que o referido fórum apresenta problemas com a prestação de contas (accountability), transparência (disclosure) e legitimidade das instituições, o que em ultima instância reduz a sua eficácia. Palavras-chave: Crise Financeira Internacional, Governança Econômica Global, G20. 1 HEIM, Tatiana Nascimento. Pós- graduada em Direito, Logística e Negócios Internacionais e Direito Empresarial Tributário pela PUCPR, atualmente mestranda no programa de Planejamento e Governança Pública na UTFPR. 2 OLIVEIRA, Antonio Gonçalves de. Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)- Departamento Acadêmico de Gestão e Economia (DAGEE). Professor e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Planejamento e Governança Pública (PGP/UTFPR). Pesquisador e líder do Grupo de Pesquisa em Gestão Pública e Desenvolvimento (UTFPR/CNPq); Bacharel em Ciências Contábeis e em Direito, Mestre em Administração e Doutor em Engenharia de Produção. Tutor do Programa de Educação Tutorial (PET/MEC) em Políticas Públicas. 3 MUNIZ, Sergio T. G. Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR. Coordenador do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Planejamento e Governança Pública (PGP/UTFPR); Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná (1996) e Doutor em Engenharia (Engenharia de Produção) pela Universidade de São Paulo (2005) e doutorado-sanduíche na Universidade de Paris - FRA ( ).
2 Abstract This bibliographic and documental search aims to discuss the latency of the role of the G20 in global economic governance after the financial crisis of Such international crisis has highlighted the lack of regulatory frameworks in the finance sector and the absence of clear and effective coordination of macroeconomic policies. Amidst the financial crisis of 2008, the G20 appears to promise to stabilize the financial market. The method used was exploratory and descriptive, since it seeks to explain and provide greater understanding of a particular problem posed by answering questions such as why and how. The results show that although the G20 has set several goals for overcoming the global crisis, it appears that that forum has problems with accountability, disclosure and legitimacy of institutions, which ultimately reduces their effectiveness. Keywords: International Financial Crisis, Global Economic Governance, G20. Introdução A globalização trás uma dualidade na busca de sua materialização, pois, da mesma forma em que se vive localmente, o pensamento da sociedade, dos Estados e das instituições, haja vista as evoluções e inovações, principalmente tecnológico-social havidas nas últimas décadas, necessariamente precisa ser global. Dessa forma, não faz mais sentido, principalmente nas nações ocidentais, postar-se contra a globalização, pois ela já faz parte da sociedade e da unicidade do mundo. Não obstante, este fenômeno não é isento de críticas, pois se observam pontuais apontamentos doutrinários que o mesmo além de ter proporcionado o crescimento econômico e inclusão de países, outrora relegados um segundo plano no cenário mundial, ocasionando recessões, inseguranças e destruição ambiental (STILGTZ, 2006). De fato, em razão da globalização a crise econômica global de 2008 partiu dos Estados Unidos e se espalhou rapidamente trazendo recessão e desempregos em nível global (LANGMORE). Nesse sentido, há nova concepção do modelo de Estado que desafia a dicotomia tradicional entre esfera doméstica e internacional (CAMARGO, 1999). Portanto, mostra-se necessário buscar outros caminhos para retomar o crescimento, desenvolvimento e ainda questões como, por exemplo: os desequilíbrios mundiais, recuperação da estabilidade dos sistemas financeiros, crescimento sustentável e, principalmente, a busca ao atendimento sustentável das economias emergentes (ASIA DEVELOPMENT BANK,2011).
3 A governança econômica global aparece como uma resposta à crise financeira de 2008, que embora pareça distante numa temporalidade, ainda fazem-se latentes seus reflexos para a maioria das nações, a exemplo, a crise fiscal europeia evidenciada nos últimos três anos. Neste matiz, combater a crise financeira que trazia falta de crescimento, desempregos e grande recessão os governos buscaram uma resposta conjunta aos acontecimentos (HOFMEISTER, 2009). Nesse mesmo lume, afirmou o presidente da Comissão Européia (CE) José Manuel Durão Barroso "Ninguém pode pretender estar totalmente a salvo dessa crise. Ou nadamos juntos ou nos afogamos juntos (sic.)" (GLOBO, 2008). Consoante se observa, a governança global nada mais é que um conjunto de normas, padrões e procedimentos que estabelecem a economia mundial. Esse processo é realizado por organizações internacionais conjuntamente com governos nacionais. Dentre as instituições que desempenham esse papel pode-se destacar a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Grupo dos 20 países industrializados e emergentes (G20) (WALTER, 2011). O G20 é um fórum para a cooperação econômica internacional e sua composição inclui 19 países mais a União Europeia. Sua finalidade é fortalecer a economia global, melhorar as instituições financeiras internacionais, propor reformas econômicas, entre outros. Ademais, dentre os países membros da organização internacional está o Brasil (G20, 2014). É neste cenário colocado em lume que se busca responder o seguinte problema direcionador deste estudo: Qual o papel do G20 na Governança econômica global após a crise financeira de 2008? Na busca do atendimento ao objetivo de verificar o papel do G-20 no contexto da Governança Econômica Global, este estudo desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo obras doutrinárias, documentos oficiais produzidos pelas organizações internacionais, bem como, artigos científicos relevantes publicados em revistas impressas ou eletrônicas (GIL, 2010). Este artigo, consoante sua problematização e objetivo, está subdividido em três seções seguidas das referências bibliográficas, sendo que a primeira seção pretende trazer uma contextualização e fundamentação teórica ao problema investigado, na qual trata
4 sobre a crise financeira de A segunda seção versa sobre a os conceitos basilares de governança econômica global e seu relacionamento com os países do G20 perante a crise econômica de Por fim, na terceira seção, a partir da análise dos dados demonstrados, são tecidas as considerações finais, seguidas pelas referências bibliográficas que dão sustentação a este estudo. Em relação à classificação, conforme sua finalidade, a pesquisa é considerada e básica porque tem como propósito preencher uma lacuna no conhecimento (GIL, 2010, p. 26). O método utilizado é o exploratório- descritivo uma vez que busca explicar e proporcionar maior entendimento de um determinado problema posto respondendo a pergunta do tipo porque e como (GUSTIN et al. 2013, p.295). A importância desta pesquisa está em verificar quais soluções os países do G20 apresentaram frente a crise financeira de Este estudo se mostra relevante, pois é necessário entender os impactos da crise financeira na governança global para compreender quais medidas podem e/ou devem ser tomadas futuramente. Assim, por obvio, este trabalho não tem a pretensão e nem a condição de esgotar tão relevante e extenso assunto aqui albergado. Máxime então que este estudo e um recorte de um fecundo campo para novos estudos. 2. Suporte teórico 2.1 A crise financeira de 2008 A crise financeira de 2008 ocorreu nos principais países capitalistas e com desdobramentos globais. Essa crise foi responsável pelo alargamento da importância do G- 20 uma vez que, o mundo viu-se com carência de estruturas regulatórias suficientes para o setor das finanças e ausência de políticas de coordenação macroeconômicas claras e eficazes (RAMOS et al, 2012). Vale ressaltar que no final dos anos noventa os Estados Unidos apresentavam baixos índices de inflação doméstica advinda das duras políticas monetárias adotadas nos anos 80. Ademais, a partir dos anos 70 o sistema financeiro americano foi desregulado por conta de uma onda ideológica neoliberal, que estabeleceu a autorregulação do Mercado (BRESSER- PEREIRA, 2009), fato este que, tendo em vista, a baixa inflação, levou o
5 Banco Central Americano ( o Federal Reserve) a manter baixas as taxas de juros, resultando em baixos ganhos em aplicações realizadas pelos bancos e financeiras daquele país que até os dias de hoje representam a força motriz do capitalismo ocidental (CARVALHO, 2008). Portanto, nessa época havia a competitividade entre o sistema financeiro americano e os bancos, ao lado de baixos ganhos dos mercados tradicionais de empréstimos a empresas, consumidores e governo. Entretanto havia uma abrangência da área de atuação das instituições financeiras, aumentando a competição dos mercados domésticos. Nesse cenário, buscavam-se novos mercados que trouxessem maiores lucros, portanto, o primeiro passo foi conceder empréstimos para países emergentes (CARVALHO, 2008). Não obstante o ímpeto pelos ganhos em novos mercados, a crise de balanços de pagamentos em adição com o tamanho reduzido dos mercados emergentes freou o interesse dessas instituições financeiras. Portanto, viu-se no mercado de financiamento imobiliário americano um grande negócio. (CARVALHO, 2008). Vale destacar que em 1970 foi criada a Federal Home Loan Mortgage Corporation (Freddie Mac) com a finalidade de fomentar o mercado de hipoteca, sendo então responsável pela emissão de mortgage-backed securities (MBSs) os quais são títulos lastrados em hipoteca vendidos a investidores. (PEGORER, 2008). Iniciava-se então o processo de transferência de diversos contratos de hipotecas para um único fundo de investimento- mortagepool. Esse fundo emitia cotas denominadas tranches (do Frances fatias) em classes diversas (TORRES, 2008). Ao risco- retorno de cada tranche foram atribuídas as notas: sênior tranches ( AAA), a nota mais alta de grau de investimento de crédito, mezzanine tranches ( AA até BB), e equity tranches (GALDINO, 2008), aprovados pelas principais empresas de classificação de risco. Em seguida aparece outro instrumento financeiro, os CDO s Obrigação de Dívida Colateral, nele há uma mistura de vários tipos de créditos como por exemplo, dividas de cartões, etc (ALBERINI,2008). Dessa forma, quando se compra um CDO não está comprando hipotecas, créditos de cartão ou empréstimos de automóveis. Nem mesmo está comprando uma média ponderada dos ativos dentro do CDO. O que se está
6 comprando, na verdade, é todo o arcabouço de avaliação e gestão de risco subjacente (ALBERINI, 2008, p. 5). Se o título não for pago o investidor poderá ficar com o ativo dado em garantia (colateral) (GALDINO, 2008). Esses derivativos têm como finalidade transformar hipotecas em títulos livremente negociáveis, que passam a ser vendidos para outros bancos, instituições financeiras, companhias de seguro e fundos de pensão (SILVA et al, p.2). Para uma melhor inteleção acerca da referenciada transformação de hipotecas em títulos negociáveis, Torres (2008, p,6), de forma simplista, a título de exemplo, mostra que (...) cada US$ 100 em cotas já existentes de risco BBB, que eram incluídas na carteira de um CDO, davam lugar a US$ 75 em títulos novos de classificação superior, ou seja, AAA, AA e A. Dessa forma, os bancos poderiam obter recursos mais baratos para financiar essa parte menos nobre dos suprime Em outras palavras, conjugando-se no presente, os bancos emprestam ao mutuário dinheiro para comprar uma casa e recebem pagamentos mensais do empréstimo, que é vendido ao banco maior, que empacota os empréstimos juntos em títulos lastreados em hipotecas (MBSs). O banco maior, em seguida, emite ações desta segurança, chamados tranches, para os investidores que as compram e, finalmente, recolhem os dividendos na forma de pagamentos de hipoteca mensais. Estas parcelas podem ser vendidas e (re)vendidas novamente como outros títulos, chamados obrigações de dívida garantidas (CDOs). Observa-se que na tranche com maior risco, como aqueles relacionados com o mercado suprime foi montada as empresas denominadas SIV (special investment vehicles) cuja finalidade era expedir títulos de curto prazo denominados commercial paper (TORRES, 2008), que eram adquiridos por bancos de investimento e fundos diversos. (SILVA et al, 2010). Outro derivativo deste mercado era o CDs (credit default swaps) que estabelecia que no caso de inadimplência dos tomadores de empréstimo e a não concretização dos fluxos monetários da dívida, o vendedor do título deveria pagar um bônus. (TORRES, 2008)
7 Ressalta-se que o subprime, que era basicamente um contrato de longa duração de financiamento de alienação de residências, onde o próprio imóvel é dado em garantia do empréstimo. Ressalta-se que as hipotecas subprime,são aquelas que o adquiridor do crédito hipotecário não é capaz de dar qualquer entrada e/ou não tem renda comprovada. Já a hipoteca prime são aquelas concedidas em que os tomadores comprovam seus rendimentos (GONTIJO, 2008). Ainda, haviam operações realizadas com os chamados ninjas, pessoas que não tinham renda, trabalho e bens (TORRES, 2008). Verifica-se, contudo, que essas operações tinham elevado risco, pois, eram operações com prazo extenso de 30 anos, sendo que nos primeiros 2 ou 3 anos, pagava-se taxas de juros fixas e baixas. Nos próximos anos os juros eram mais elevados e reajustados com base na taxa de mercado. Os tomadores conseguiam adimplir nos primeiros anos da dívida e após, quando havia o aumento na taxa de juros, trocava-se por outra hipoteca. Novamente, essas pessoas pagam a hipoteca nos primeiros anos e, por óbvio, tinham dificuldade no restante. Essa troca de financiamentos era possível, pois, o valor das hipotecas estava subindo (TORRES, 2008). A crise referenciada neste estudo tem seu marco inicial a partir da desaceleração do mercado imobiliário conjuntamente com a queda nos preços das residências. Desse modo, tornou-se mais complicado renegociar as hipotecas subprime, o que gerou inadimplência. Em seguida, os investidores buscaram resgatar suas aplicações o que agravou a crise. (TORRES, 2008) Importante ressaltar que o endividamento da nação está intimamente ligado à cultura norte-americana do consumo, como destacado e questionado por Dowpor (2009, p.7): O endividamento como nação se reflete na situação das famílias. O americano adulto medio tem oito cartões de crédito, e gasta um terço da sua renda com o pagamento de dívidas. Apresentado no momento da concessão, o crédito aparece como um instrumento de dinamização da conjuntura, pois aumenta a capacidade de compra da família. No entanto, cada dívida significa não só o reembolso, como pagamento de juros, e na realidade, o que se consegue com o endividamento é uma antecipação do consumo, e não seu aumento. Quando chega a hora de pagar, o efeito se inverte. Até onde irão as famílias norteamericanas no faz-de-conta da prosperidade? (DOWBOR, 2009, p.7 ) Estima-se que 10 milhões de pessoas perderam seus empregos, houve aumento da pobreza, diminuição da confiança nas instituições, entre outros (FITZERALD,2010). Essa desconfiança do mercado está ligada a dois fatores: o primeiro é o enfraquecimento
8 da hegemonia Norte Americana, trazida pela crise e pela condução da guerra no Iraque, utilizando a democracia como forma de dominação. O segundo fator seria o erro do governo norte-americano em não ter salvado o Lehmann Brothers, pois foi a partir dessa decisão que o quadro financeiro mundial entrou em franca deterioração. (BRESSER- PEREIRA, 2009, p. 134) Contudo, é importante ressaltar que a extrema pobreza continuou a cair na maioria das regiões do globo, o que fez com que o os países em desenvolvimento atingissem seu primeiro Millenium Development Goal (DREZNER, 2012). Por outro lado, a citada crise demonstra a inocência dos bancos e investidores em acreditar que o valor das casas continuaria subindo e subestimando o risco financeiro que poderia ser provocado. Além disso, os políticos e assessores foram seduzidos por lobistas para que houvesse uma desregulamentação excessiva do mercado financeiro (LANGMORE,2010). O sentimento envolvido na crise era de que os países foram incapazes de realizar uma coordenação de políticas que poderiam ter minimizados os efeitos da crise. Ainda mais, as pessoas se viam frustradas com a incapacidade dos países em resolver problemas econômicos (FRIEDEN, 2012). A crise financeira, como referenciada, baseia-se na ideologia neoliberal que acredita no papel mínimo do mercado, na redução dos gastos em investimentos públicos e impostos, na privatização de empresas estatais e desregulamentação do setor financeiro e coorporativo e intervenção estatal somente para controle de imperfeições do mercado (LANGMORE). Nota-se que o mercado financeiro internacional foi integrado como um único mercado, no entanto, não há um líder internacional de regulamentação (CHO,2011). Não obstante, há criticas em relação a essa ideologia por não levar em conta questões como, por exemplo, em quais casos seria necessária a intervenção estatal ou ainda, como intervir efetivamente no mercado, considerando-se que a questão não é o tamanho do mercado, mas seu papel. O pós- consenso de Washington reconhece que o estado tem falhas do mesmo modo que o mercado tem suas imperfeições, portanto, os dois devem ser entendidos como complementares (STIGLIZ, 2006). (...) quando vemos (sic.) o Estado surgir em cada país como a única tábua de salvação, como o único possível porto seguro, fica evidente o absurdo da oposição entre mercado e Estado proposta pelos neoliberais e neoclássicos. Um liberal pode opor coordenação do mercado à do Estado, mas não pode se colocar,
9 como os liberais se colocaram, contra o Estado, buscando diminuí-lo e enfraquecê-lo. O Estado é muito maior do que o mercado. Ele é o sistema constitucional-legal e a,organização que a garante; é o instrumento por excelência de ação coletiva da nação. Cabe ao Estado regular e garantir o mercado e, como vemos agora, servir de emprestador de última instância (sic.) (BRESSER- PEREIRA, 2009, p.134) Outra consequência da crise financeira seria como o poder o poder do balanço global econômico foi abarcado pelos países emergentes, o que traz mudanças significativas na governança econômica global conforme se discute na próxima seção. 2.2 O G20, as Instituições de Bretton Woods e a governança global econômica. A crise financeira internacional gerou uma grande desconfiança e inseguridade no sistema financeiro e na economia como um todo. Nesse cenário buscava-se fórmulas para solucionar a crise e ai emerge a importância do Grupo dos 20 países industrializados e emergentes (G20). O G20 foi criado em 1999, na crise econômica da Ásia como um fórum de discussão entre ministros das finanças e responsáveis pelos bancos centrais de países considerados relevantes (VESTERGAARD, 2011). No entanto, em meio à referenciada crise financeira de 2008 ele foi elevado ao grau de Fórum de Líderes, é composto por 19 países mais a União Europeia. Suas reuniões são anuais, sendo que, durante o ano os Ministros das Finanças e os Presidentes dos respectivos Bancos Centrais se reúnem periodicamente para debater sobre as formas de fomentar a economia global. Em paralelo, um grupo de funcionários e grupos de trabalho de coordenação política discutem questões pontuais ocorridos no ano (G20). Valorizando este matiz, o G20 se auto intitula um fórum internacional para cooperação econômica (G20, 2008). Atualmente o G20 é formado pela Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coréia do Sul, Turquia, Estados Unidos, Reino Unido e União Européia. Ademais, os principais CEOs das organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo Monetário Internacional (FMI), Nações Unidas, Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) (G20, 2008) participam das
10 reuniões. Ressalta-se que também são convidados a participar das reuniões outros estados e instituições, por exemplo, Ethiopia, a União Africana. Registra-se essas organizações internacionais, principalmente o FMI, Banco Mundial e a OMC foram instituídas após a Segunda Guerra Mundial (GUEDES, 2002), em diferentes momentos históricos para tratar de questões econômicas específicas. Dessa forma, apresentam composição, estrutura e governança institucionais distintos (LIMA, 2013). Ressalte-se a partir de Menezes (2013) que após a Segunda Guerra Mundial houve o rompimento do eurocentrismo e o restabelecimento do papel do Estado na sociedade internacional que buscaram nos foros internacionais respostas para seus problemas. Nota-se no mesmo lume que a nova sociedade internacional fundamenta-se em bases principiológicas, jurídicas, econômicos distinta dos parâmetros estabelecidos anteriormente. Dos ensinamentos de Dal Ri (2003) acerca da multilateralidade dos mercados, infere-se que após árduos anos de conflitos foi se percebendo que a estabilidade econômica traria mais vantagens para os fluxos comerciais do que a imposição pela força. Dessa forma, verificou-se a necessidade de que o comércio internacional fosse regido por normas multilaterais, que auxiliassem a integração dos Estados, baseadas em política de estabilidade e confiança recíproca. Portanto, foi fundamental construir um sistema multilateral de comércio com normas claras sobre matérias financeiras, monetárias e comerciais. Nesse contexto, ao invés dos países celebrarem acordos bilaterais, três ou mais países decidiram trabalhar para atingir um fim comum (SEITENUS, 2005, p. 29). Assim vieram as primeiras reuniões, depois as conferências; e surgindo uma demanda de organização em comum e infraestrutura. Desse modo nascem as primeiras organizações internacionais, que possuem três características principais: Multilateralidade, permanência e institucionalização (SEITUNUS, 2005). A permanência se subdivide em dois elementos: O primeiro se relaciona com a duração por prazo indeterminado, isto é, as organizações internacionais são criadas com a finalidade de durar indefinidamente. O segundo elemento são as criações de secretariados,
11 com sede fixa e com personalidade jurídica internacional, que admite a assinatura de tratados internacionais (SEITUNUS, 2005). A institucionalização, por sua vez, se reparte em previsibilidade, soberania e vontade. A previsibilidade é demonstrada principalmente nas sanções previstas nos tratados, onde é visível qual conduta levará a uma sanção determinada. Cria-se, assim, um espaço institucional de solução de conflitos e de relacionamento interestatal. Neste sentido, o advento das organizações internacionais é um importante fator de jurisdicionalização das relações internacionais. (SEITUNUS, 2005, p. 29) O conceito de soberania, por sua vez, se modifica dependendo do tempo e espaço nele inserido, pode ser classificado como uma limitação do estado em nome da coletividade em detrimento de seu interesse nacional (SEITUNUS, 2005). Contudo, notase que há uma alteração do papel tradicional do Estado na tomada de decisão política em frente aos organismos internacionais (DUNN e LERRO, 2013), uma vez que o governo está impossibilitado de promover ações contra indivíduos e companhias, pois, está limitado por tratados internacionais que impedem em alguma medida o seu direito de soberania (STIGLITZ, 2006). O terceiro elemento como seu nome já explica, é a vontade dos Estados em aderirem organização internacional, por meio da assinatura do tratado (SEITUNUS, 2005). Portanto, a definição de organização internacional: uma sociedade entre Estados, constituída por meio de um Tratado, com a finalidade de buscar interesses comuns materializados a partir de uma permanente cooperação entre seus membros. (SEITENUS, 2005, p., 33). Nesse contexto, em 1944, visando à reconstrução e organização da ordem financeira, foram criadas três organizações intergovernamentais O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Internacional do Comércio (OIC). (GUEDES, 2002) Esses três organismos teriam como objetivo reerguer o mundo ocidental abalado por duas guerras mundiais: O Banco Mundial como um órgão de concessão de financiamentos para obras consideradas relevantes, o Fundo Monetário Internacional como a função de garantir o equilíbrio da balança de pagamentos e fixando parâmetros e finalmente, a OIC, como um fórum de discussões sobre temas relacionados ao comércio. (GUEDES, 2002, p. 17)
12 Todavia, apenas as duas primeiras instituições foram aceitas pelo Congresso americano, a OIC, por sua vez, resultou em um tratado, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) (CRETELLA, 2003). Nasceu então, durante a rodada do Uruguai a Organização Mundial do Comercio (OMC),que por trata-se de uma organização internacional que ao contrario do GATT, possui personalidade jurídica própria, um foro permanente de negociações para elaboração de regras e para a solução de controvérsias. As principais decisões da OMC são tomadas por consenso, portanto não há voto qualificado, cada membro tem direito há um voto. São signatários 124 países mais a União Europeia (THORSTENSEN, 2001). As instituições de Bretton Woods surgiram com a finalidade de liberalização de suas contas de capital determinando uma doutrina bipolar na qual estipula que os países membros devem ou flutuar sua taxa de câmbio de forma limpa ou então fixá-la adotando algum dispositivo institucional como um fundo de estabilização cambial (WILLIAMSON, 2008). O Fundo monetário internacional foi fundado em 1944 em Bretton Woods, com sua finalidade de organizar a desordem monetários advinda da crise de 1929 e a da Segunda Guerra Mundial (DAL RI, 2003). Dessa forma, o papel do FMI era prover a estabilidade cambial e também fomentar a redução de restrições cambiais. Para tanto, o fundo oferece empréstimos a governo em crises econômicas. (LIMA, 2013) Diferentemente do FMI, o Banco Mundial é uma instituição internacional fundada com a finalidade de assegurar assistência financeira a países em desenvolvimento, para redução da pobreza (WRIGHT, 2009), com quatro principais frentes: assistência financeira, garantias de risco, assistência técnica e aconselhamento sobre políticas tanto para governos como para empresas privadas em países em desenvolvimento (WRIGHT, 2009, p.85). As três organizações mundiais fortaleceram o capital transnacional que ocasionaram em dependência às economias periféricas onde as normas são: impostas e geridas por instituições internacionais e em foros internacionais, gerando um sistema verticalizado, no qual as economias centrais e desenvolvidas ditam as regras de acordo com seus interesses econômicos (WAGNER, 2013, p. 79)
13 Acreditava-se que quanto mais aberto o comércio e as políticas de investimento mais os países em desenvolvimento iriam se beneficiar economicamente. A justificativa dessa política de abertura comercial estava no sucesso dos países da Oeste da Ásia, que conseguiram aumentar o seu padrão de vida (KEANE,2011). Nesse contexto, o Banco Mundial utilizou-se do conceito de governança global para se referir à instituições e praticas políticas que possuem boa governança. O termo foi utilizado para se referir a governos que respeitam as leis para o bom funcionamento do mercado, a proteção da propriedade privada e à segurança dos investimentos. Posteriormente, a partir do fim da Guerra Fria, em um contexto de aceleração do processo de globalização, aumento do número de empresas transnacionais, evolução dos sistemas de informação e de comunicação, desregulação do mercado financeiro e monetário, houve duas novas utilizações para o conceito (CAMARGO, 1999). A primeira concepção de governança relaciona-se com a crise da governabilidade em adição com a perda de credibilidade e eficiência do estado. Esse entendimento enxerga o mundo como complexo e o Estado como incapaz de responder as demandas da sociedade. Dessa forma, os verdadeiros detentores do poder seriam os mercados internacionais sendo que suas decisões eram realizadas por instituições especializadas. Já a outra concepção sobre o tema entende que o sistema internacional deve ser analisado como uma junção entre Estado e sociedade, buscando incorporar diferentes forças sociais e que fossem além da preservação da segurança nacional e ordem internacional (CAMARGO, 1999). Assim, a estrutura e latência da governança global seria um sistema de estados nacionais, soberanos, permeado de instituições públicas e privadas nacionais e internacionais (DUNN e LERRO, 2013). Ademais, na visão institucionalista liberal a finalidade do sistema internacional não seria instituir um governo mundial, mas construir práticas que ampliem a coordenação mundial ao mesmo tempo em que mantém o Estado- Nação como organização política (LIMA, 2013). Nota-se que a visão predominante na época era que a ampliação comercial traria crescimento e redução da pobreza, por meio de um mercado mais eficiente capaz de corrigir suas falhas (GONÇALVES et. al, 2011). Neste lime, sob o contexto da crise financeira internacional de 2008, os países do G20 apresentaram uma recuperação rápida e adquiriram um status diferenciado, concretizando-se como atores importantes na discussão sobre governança econômica