Acompanhando o desenvolvimento sustentável até 2030
Há apenas duas décadas, quase metade da população dos países em desenvolvimento vivia em extrema pobreza, contabilizando 1,9 bilhões de pessoas em 1990. Em 2015, menos da metade desse contingente de pessoas ainda viviam em pobreza extrema. Os Objetivos do Milênio (ODM) foram o maior e mais bem sucedido movimento contra a pobreza, pois mobilizou o mundo todo para o alcance desse índice. O êxito que os ODM e suas metas alcançaram aumentou a importância de se estabelecer um quadro de objetivos e metas globais para o desenvolvimento dos países.
Um dos grandes aprendizados que os ODMs trouxe foi que para avaliar a efetividade das ações de desenvolvimento dos países é necessária a análise periódica de dados que refletem a realidade de cada região, país e cidade. Para a Agenda 2030 e os ODS não é mais possível falar em desenvolvimento sem planejamento, informações qualificadas, órgãos estatísticos e todo um ecossistema de dados fortalecidos. O tema é tão fundamental, que o ODS 17 traz metas específicas (17.18 e 17.19) para o aumento da capacidade estatística dos países e desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e revisão.
Para garantir que ninguém seja deixado para trás, serão necessários dados confiáveis, desagregados, acessíveis e atualizados sobre as ações para o desenvolvimento sustentável promovidas pelos países. A Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) desde 2015 se empenha na discussão e construção dos indicadores globais. Atualmente, a identificação e o estabelecimento dos indicadores no nível nacional e subnacional, focados em resultados mensuráveis, são o desafio mais imediato dos países.
A governança da Agenda 2030
A Agenda 2030 e os ODS foram adotados em 2015 com a finalidade de aprofundar os avanços de desenvolvimento promovidos pela agenda de desenvolvimento anterior. São 17 objetivos, 16 temáticos e 1 sobre meios de implementação, bem como um total de 169 metas, que contemplam de forma integrada as três dimensões do desenvolvimento sustentável - ambiental, social e econômica, e 231 indicadores globais. Há, portanto, uma estrutura para a gestão das resultados das ações que se pretende tomar rumo ao desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos.
O documento da Agenda 2030 estabelece que: "os governos têm a responsabilidade primária de acompanhamento e revisão, em âmbito nacional, regional e global, do progresso alcançado na implementação dos Objetivos e metas ao longo dos próximos 15 anos". Nos níveis nacional e subnacional, as Nações Unidas recomendam a realização de revisões regulares e inclusivas.
No nível regional, o exercício de acompanhamento e revisão dos ODS consiste no aprendizado mútuo entre países de cada região, no compartilhamento de melhores práticas e na discussão de objetivos comuns e questões transfronteiriças. Na América Latina, o acompanhamento e a revisão são feitos pelo Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, convocado anualmente pela CEPAL.
No nível global, o Fórum Político de Alto Nível (HLPF) anualmente promove uma melhor responsabilização, concentra os esforços para a ação, analisa a implementação dos ODS por todos os Estados membros e responde às novas e emergentes tendências de desenvolvimento, considerando os três pilares do desenvolvimento sustentável e os princípios da Agenda 2030.
A decisão sobre os indicadores para os ODS
Para acompanhar a implementação dos ODS e suas 169 metas no nível global, a UNSD estabeleceu em 2015 o Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (IAEG-SDGs). O IAEG-SDGs é composto por 27 representantes de Escritórios Nacionais de Estatísticas de países de todos os continentes. Dentre eles está o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que representa, além do Brasil, os países do Mercosul e o Chile. O Grupo tem a responsabilidade de elaborar o quadro de indicadores globais para cada meta dos ODS. Trata-se de um "ponto de partida prático", que permite aos Estados membros e parceiros de desenvolvimento avançar com a implementação do quadro de acompanhamento dos ODS. O quadro global de indicadores é um trabalho a ser aperfeiçoado ao longo do tempo e foi adotado um cronograma de revisões, em 2020 e 2025.
Paralelamente ao IAEG-SDGs, o UNSD formou outros três grupos de trabalho para abordar áreas específicas para a implementação e acompanhamento dos ODS: o grupo sobre Intercâmbio de Dados e Metadados Estatísticos (SDMX); o grupo de trabalho que aborda questões de informações geoespaciais; e o grupo sobre Interligações das estatísticas dos ODS para permitir análises integradas no monitoramento.
O quadro de indicadores globais dos ODS
Na 47ª Sessão da Comissão de Estatística da ONU, o IAEG-SDGs apresentou seu primeiro relatório com o quadro global de indicadores para o acompanhamento dos ODS (E/CN.3/2016/2/Rev.1). Embora muitos dos indicadores apresentados ainda estivessem sendo elaborados e revisados ​​na ocasião, o documento incluiu 230 indicadores. Considerando que muitos indicadores deverão mudar ao longo do tempo, o Grupo classificou os indicadores globais em três níveis, com base no seu nível de desenvolvimento metodológico e disponibilidade de dados:
Tier 1: indicador é conceitualmente claro, tem uma metodologia internacionalmente estabelecida e os padrões estão disponíveis, e os dados são produzidos regularmente por países para pelo menos 50% dos países e da população em todas as regiões onde o indicador é relevante. São 82, no total. Tier 2: indicador é conceitualmente claro, tem uma metodologia internacionalmente estabelecida e padrões estão disponíveis, mas os dados não são produzidos regularmente pelos países. São 61, no total. Tier 3: Nenhuma metodologia ou padrões internacionalmente estabelecidos ainda estão disponíveis para o indicador, mas a metodologia / padrões estão sendo (ou serão) desenvolvidos ou testados. São 84, no total.
O IAEG-SDGs desenvolveu um mecanismo para revisar anualmente a classificação de tiers. Especialmente para os indicadores classificados como tier 3, o Grupo desenvolveu um plano de trabalho para alavancar o processo de elaboração por parte das agências da ONU responsáveis.
Dados para os ODS
O IAEG-SDGs afirma a importância da apropriação geral e da responsabilidade primária dos Estados membros, por meio de seus escritórios nacionais de estatística, os quais devem compilar e fornecer os dados para os relatórios globais. Quando relevante, os mecanismos regionais também podem facilitar, a transmissão de dados do nível nacional para o global. A UNSD mantém a base de dados global de indicadores dos ODS e produz o Relatório de Progresso anual do Secretário-Geral, com base no quadro global de indicadores tiers 1 e 2 decidido pelo IAEG-SDGs.
Enquanto o principal mandato e enfoque da UNSD está nos indicadores globais, o trabalho de apoio à coleta de dados e às capacidades estatísticas no nível nacional recairão sobre as agências internacionais que atuam naquele país. O IAEG-SDGs identificou organismos de "custódia" para cada indicador do quadro global, as quais têm como responsabilidade garantir a comparabilidade dos dados do país, calcular os agregados regionais e globais e fornecer dados para a base de dados do quadro global de indicadores dos ODS. Dentre essas agências especializadas está também o PNUD, que assumiu a custódia de três indicadores globais no âmbito do ODS 16 (16.6.2; 16.7.1 e 16.7.2) e dois no âmbito do ODS 17 (17.15.1 e 17.16.1). No espírito de parceria, o PNUD colabora com outras agências da ONU para apoiar indicadores específicos no âmbito do ODS 1 (medida multidimensional de pobreza), ODS 5 (violência baseada no gênero) e contribuições substantivas em muitas outras áreas por meio de redes interagenciais, nomeadamente nas áreas de água e saneamento e redução do risco de desastres.
O documento da Agenda 2030 indica que o quadro global de indicadores deve ser complementado por indicadores no nível nacional, os quais serão desenvolvidos pelos Estados membros. Nesse processo de acompanhamento nacional e subnacional, será necessário melhorar a disponibilidade e o acesso a dados e estatísticas desagregadas por renda, sexo, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica, entre outras características relevantes para cada contexto nacional e subnacional. Espera-se, portanto, que o Brasil adapte as metas e indicadores globais para a realidade brasileira - tal qual feito durante a vigência dos ODM.
O estabelecimento de uma Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é um importante passo para avançar o processo de localização das metas e indicadores dos ODS no país. A Comissão é o principal mecanismo de governança no nível federal para a implementação da Agenda 2030. Além de contar com ampla participação de diversos ministérios, representatividade de diversos setores, conta ainda com o assessoramento técnico permanente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Download das bases de dados e listas de indicadores dos ODS disponíveis
O processo de definição de indicadores globais e nacionais está em andamento e é contínuo. Ainda assim, o PNUD disponibiliza a tradução do documento mais recente com os indicadores globais estabelecidos pelo IAEG-SDGs e suas classificações por tiers. Para acessá-la, clique aqui.
Além desses documentos, o IAEG-SDGs também disponibiliza tabelas com as bases de dados dos indicadores globais dos ODS, por países e regiões do mundo. Para consultá-las, clique aqui.