Serra fecha acordo com Lula na Previdência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador José Serra
fecharam acordo para a União não cobrar dívida de cerca de R$ 15 bilhões de São Paulo com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/09/2008
Previdências de Estados registram rombo de R$ 20,5 bi
A saúde financeira dos regimes previdenciários dos Estados piorou. Levantamento do Ministério da Previdência nas 27 unidades da Federação mostra que o rombo nas contas dos sistemas de aposentadoria dos servidores estaduais alcança R$ 20,5 bilhões -0,8% do PIB (soma das riquezas produzidas no país). Houve deterioração nos números de 16 Estados. Clique aqui
Procuradores contestam lei
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei de Rondônia que criou cargos comissionados de assessor jurídico na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social. De acordo com a associação, a lei viola a Constituição Federal por criar cargo com funções que "usurpam prerrogativas e atribuições exclusivas dos seus associados". Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/09/2008
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4137) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) contra lei de Rondônia que criou cargos comissionados de assessor jurídico para o estado. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/09/2008
Supremo manda TJ paulista obedecer súmulas vinculantes
O Tribunal de Justiça de São Paulo está obrigado a reformar uma decisão por desobedecer as Súmulas Vinculantes 9 e 10 do Supremo Tribunal Federal. A determinação é da ministra Ellen Gracie, que atendeu ao pedido do Ministério Público de São Paulo. Ela suspendeu os efeitos da decisão dada pela 7ª Câmara Criminal do TJ paulista. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 12/09/2008
A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo. Com essa simples medida, evita-se que o próprio executado receba a importância penhorada, dispensando-se a nomeação de administrador, que é fundamental para a penhora sobre o faturamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de segundo grau que condenou a empresa Rio Ita Ltda à penhora de 5% da receita diária de vale-transporte da empresa até o valor total do débito. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 12/09/2008
Prevenção para doença crônica
O acompanhamento especial a servidores do Estado com doenças começou a ser feito em Santos na semana. O programa da Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), que também já realizado em Sorocaba e em Campinas, é voltado à prevenção e deverá ser estendido aos outros Ceamas (Centros de Atendimento Médico Ambulatorial) do interior. Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 13/09/2008
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 100 (cem) vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado para o Workshop: Qualidade ao atendimento no serviço público, conforme programação abaixo: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/09/2008
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito Humanos sobre o tema "A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental", a ser proferida pelo Professor André Ramos Tavares, no dia 23 de setembro de 2008 (terça-feira), das 8h00 às 10h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227,
2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula de Direito do Estado sobre o tema "Ações Constitucionais. Mandado de Segurança Individual e Coletivo", a ser proferida pelo Professor Pietro de Jesus Lara Alarcón, no dia 22 de setembro de 2008 (segunda-feira), das 8h00 às 10h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui