Proposta governamental para uma reforma nas regras do setor elétrico prevê que a estatal poderá privatizar essas hidrelétricas após uma "descotização"
Prédio da Eletrobras no Rio de Janeiro
17.07.17 4:25 PM
SÃO PAULO - O governo quer rever a oferta de energia de hidrelétricas antigas da Eletrobras antes da eventual privatização dessas usinas, prevista em propostas para uma reforma no marco legal do setor elétrico atualmente em discussão, disse à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
A proposta é avaliar agora cortes na garantia física além desses limites para Itaipu e para as hidrelétricas mais antigas da Eletrobras, que hoje vendem energia para as distribuidoras de eletricidade a preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em um chamado "regime de cotas".
"Lá atrás a gente fez um movimento de redução da garantia física geral do sistema, mas ficou um saldo de garantia física que não se conseguiu reduzir (devido aos limites)... a consulta que vamos fazer é se não deveríamos aproveitar Itaipu e as usinas 'de cotas' e fazer uma redução adicional", explicou Pedrosa.
Na prática, a revisão adicional das garantias físicas "enxugaria" mais oferta do mercado de eletricidade, o que pode antecipar a necessidade de o governo promover leilões para contratar novas usinas.
"A privatização vai ser pós-revisão. O importante é que isso não seja um risco no momento na venda", disse o secretário do Ministério de Minas e Energia.
A proposta do governo para uma reforma nas regras do setor elétrico prevê que a Eletrobras poderá privatizar essas hidrelétricas após uma "descotização", ou o encerramento do regime de venda da energia às distribuidoras por preços regulados.
No estudo realizado mais cedo neste ano sobre a revisão de garantias físicas, o Ministério de Minas e Energia apontou que as usinas "cotizadas" e Itaipu poderiam ter sofrido uma redução adicional de garantia de 845 megawatts médios caso não houvesse a previsão de limites no processo.
"Isso vai na linha do ministério de que o preço tem que corresponder à realidade, e a garantia física tem que corresponder à realidade", explicou Pedrosa.
"É importante ressaltar que o movimento que estamos fazendo considera que a Eletrobras tomará suas decisões com base no interesse empresarial da empresa", disse.
"Quando a gente fala que esse modelo de rateio não está definido, estamos falando (no rateio) do valor do benefício adicional. É o benefício associado ao novo contrato", afirmou.