Bahia Notícias / Municípios / Notícias do TCM / Saubara: Ex-presidente da Câmara é multado e improbidade será investigada - 05/10/2021
Terça, 05 de Outubro de 2021 - 16:20
Saubara: Ex-presidente da Câmara é multado e improbidade será investigada
O ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Saubara, no Recôncavo baiano, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na manhã desta terça-feira (5). Os conselheiros do órgão também propuseram uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra Valtercio Simpliciano da Silva em razão de irregularidades na contratação direta de empresas para prestação de serviços de assessoria e consultoria no exercício de 2017.
Segundo o TCM, contratos apontados como irregulares custaram R$251.400,00 aos cofres municipais. Durante a sessão, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, solicitou a formulação de representação ao MP, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor, que foi multado em R$10 mil.
De acordo com o termo de ocorrência, apresentado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, as contratações, todas por inexigibilidade de licitação, foram celebradas contrariando os requisitos legais exigidos para essa modalidade, vez que não se tratam de serviços de natureza singular e com empresas com notória especialização para tanto. Além disso, também foi questionada pelo inspetor a ausência de justificativa de preços.
Para o conselheiro Fernando Vita, a utilização do procedimento de inexigibilidade é permitida, mas deve ser revestida de todos os requisitos legais. "Os serviços contratados pela Câmara de Saubara – assessoria e consultoria jurídica, contábil, administrativa e de gerenciamento e alimentação do sistema SIGA – não são revestidos de singularidade diante da gama de pessoas e empresas habilitadas para a sua execução, o que atrai a necessidade de realização da cabível licitação", disse.
Além disso, o TCM informou que gestor não comprovou a notória especialização das empresas contratadas, nem a compatibilidade dos valores pagos com os preços de mercado. O procurador Guilherme Costa Macedo, do Ministério Público de Contas, se manifestou também pela procedência do termo de ocorrência, o ex-presidente da casa legislativa poderá recorrer da decisão do órgão.