Estado abre maior rodada de conciliação de precatórios e chama todos os credores - ASSTBM
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24/1), em uma coletiva de imprensa virtual com a participação do governador Eduardo Leite e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda (24).
O governador destacou que, ao lado da dívida do Estado com a União, os precatórios formam um passivo estrutural que precisa ser vencido com estratégia, como as rodadas de negociação. "Os precatórios são um dos desafios remanescentes no Estado. Aportamos anualmente cerca de R$ 700 milhões para o pagamento, o que não é suficiente, pelo volume desse tipo de passivo que se acumulou ao longo da história do Rio Grande do Sul. O nosso governo vem trabalhando por soluções. Com as reformas que promovemos, viramos o jogo e quitamos as dívidas de curto prazo, como os repasses da saúde aos municípios, além de colocar em dia os salários dos servidores. Com as rodadas de conciliação, estamos trabalhando para diminuir o estoque de precatórios", disse o governador.
Conforme o edital, o prazo para manifestar interesse em realizar acordo com a Câmara se inicia em 4 de fevereiro e vai até 11 de março, sendo que o credor deverá efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório. A manifestação inicial para os precatórios do TRF4 e do TJRS deverá ser feita diretamente no eProc.
Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado nesta segunda-feira (24/1) no Diário Oficial do Estado, manifestando seu interesse a partir de 4 de fevereiro por meio de formulário no site da PGE.