Deputados estaduais querem R$ 6 milhões para construir novo prédio, mas recebem veto do governo – Politica & ETC
Deputados estaduais querem R$ 6 milhões para construir novo prédio, mas recebem veto do governo
O Diário Oficial dessa quarta-feira (15) circulou com a sanção do Orçamento do Estado da Paraíba para 2020, com o veto de 88 emendas, num universo de 520 propostas aprovadas pelos deputados estaduais em dezembro. A Lei Orçamentária estima uma receita no valor de R$ 12.708.960.386,00. O governador João Azevêdo (sem partido) vetou entre outras a emenda que reservava recursos de R$ 6 milhões para a construção de um novo prédio da Assembleia Legislativa (ALPB).
Na justificativa do veto, o governador disse que a decisão decorreu da extrapolação do limite para elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo, conforme art. 34, caput, da Lei nº 11.406, de 12 de julho de 2019 (LDO 2020). A tese do novo prédio é defendida arduamente pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), e deve gerar um custo aos cofres públicos de R$ 17 milhões.
"As propostas de emendas para modificar o PL nº 10.071/2019 devem ser dentro dos limites constitucionalmente estabelecidos (§§ 3º e 4º do art. 166 da Constituição Federal). A Constituição Estadual, por simetria, também estabeleceu no inciso I do § 3º do art. 169 que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual, ou os projetos que o modifica quem, somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias", destacou a justificativa do veto.
A proposta de um novo prédio para dos deputados tem como relator do Orçamento no Legislativo, deputado Tião Gomes (Avante). Os recursos iriam ser anulados da Secretaria de Comunicação.