MP que privatiza setor elétrico não deixa claro o que acontecerá com os trabalhadores - STEET
Apenas um deputado. Esse foi o quorum parlamentar na audiência pública realizada no Senado, na última terça-feira (16), na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 735/16, que entre outras coisas, abriu caminho para privatizar empresas de distribuição, geração e transmissão do grupo Eletrobras.
Por outro lado, representantes de entidades sindicais lotaram a sessão para se manifestar contra a proposta. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 30 de agosto.
Inicialmente, a MP 735 promoveu alterações na legislação do setor elétrico sob o argumento de reduzir os custos orçamentários da União com subsídios. Ao promover uma espécie de privatização total no setor elétrico, a MP também modificou a Lei 12.783/13 para autorizar a União a transferir, pelo prazo de 30 anos, qualquer empresa estatal do grupo Eletrobras (seja ela de geração, transmissão ou distribuição de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação.
A MP 735 também permite que todos os equipamentos da empresa estatal privatizada sejam transferidos para o vencedor da licitação.
Na próxima audiência pública, no dia 30, devem participar um representante das distribuidoras de energia, assim como representantes da Eletrobras, Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina, da Abrace, Abrade, Abragel, FGV Energia, entre outros.