SITRAEMG, Assojaf-MG e Fenassojaf conversam sobre VPNI X GAE com presidente do TRT
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OFICIAIS DE JUSTIÇA 16/11/2020
O Sindicato reforça o convite para a live da Assojaf-MG que tratará do tema à 17h desta terça (17), pelo Youtube.
A coordenadora do SITRAEMG Elimara Gaia, representando também a Assojaf-MG, participou na tarde desta segunda-feira (16), de uma reunião virtual com o presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais, na qual foi discutido o desconto imediato da VPNI determinado pela Tribunal. O encontro foi solicitado pela Assojaf-MG, que também foi representada pela presidente Paula Meniconi, assim como a advogada Aracéli Rodrigues, das Assessorias Jurídicas do Sindicato e da Associação. E pela Fenassojaf participaram presidente, Neemias Ramos Freire, e o advogado Eduardo Virtuoso, da assessoria jurídica.
No início, a advogada reforçou que a determinação de corte da VPNI oriunda de quintos, a partir da folha de pagamento deste mês de novembro, atinge centenas de oficiais de justiça da Justiça do Trabalho mineira e ponderou que as entidades representativas impetraram diversos recursos individuais que ainda não foram analisados, "inclusive com pedido de efeito suspensivo".
A advogada ponderou que o Supremo Tribunal Federal tem sido consultado sobre o tema e devolvido a manifestação ao TCU para que a Corte de Contas efetue procedimento parecido com o ocorrido sobre os quintos, quando o STF determinou que os pagamentos fossem mantidos com compensação em reajustes futuros, diante da irredutibilidade e segurança jurídica.
Elimara Gaia reafirmou que a medida atinge centenas de oficiais de justiça que terão prejuízos financeiros com a redução dos rendimentos mensais, diante de um momento em que muitos são responsáveis pelo sustento familiar devido à crise causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil. Ela também argumentou que os TRTs da 4ª 11ª e 17ª Região também negaram a existência de irregularidades no pagamento das duas gratificações, e o desembargador sustentou que as avaliações foram feitas a partir das orientações recebidas do TCU. E o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, acrescentou que Tribunal de Minas Gerais é o único que implementou o corte até agora.
Já o advogado Eduardo Virtuoso lembrou as recentes decisões no STF em mandados de segurança e deliberações de Tribunais Regionais do Trabalho como a do TRT de Pernambuco ocorrida nesta manhã, que abrem a possibilidade de mudança no entendimento do TCU sobre as orientações repassadas aos tribunais.
O SITRAEMG acrescenta que o presidente do Tribunal esclareceu que não houve nem levantamento dos casos de oficiais de justiça aposentados há mais de cinco anos, mas apenas tem menos que esse tempo de aposentadoria ou que estão em atividade. (Fonte: Assojaf-MG)
Live da Assojaf-MG
E o SITRAEMG lembra, mais uma vez, que às 19 horas desta terça-feira (17), haverá o tema VPNI X GAE será debatido em live que será realizada pelo canal da Assojaf-MG no Youtube. Vão participar do debate: a coordenadora do SITRAEMG Elimara Gaia e o advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica, ambos também como representantes da Assojaf-MG, além de Neemias Freire e Eduardo Virtuoso, da Fenassojaf.