CÁLCULO ATUARIAL APONTA ALÍQUOTA FIXA DE 14%
O presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários Municipais de Piracicaba) apresentou ao prefeito Barjas Negri e aos seus secretários municipais, na manhã desta segunda-feira (26/10), o resultado do estudo sobre a alíquota previdenciária realizado pelo atuário André Grau, da empresa Magma Assessoria Ltda, contratada pelo Instituto.
O cálculo atuarial, diante do cenário atual e das legislações obrigatórias, aponta parecer favorável à aplicação de alíquota fixa de 14% de contribuição previdenciária.
No início do mês, o parecer havia sido apresentado aos gestores (presidente, vice e conselhos Fiscal e Deliberativo) e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Ipasp durante reunião extraordinária.
Na ocasião, Grau explicou ao chefe do Executivo, assim como havia feito com os gestores do Instituto, sobre a situação atual do fundo previdenciário. O objetivo do estudo foi reavaliar e redefinir, caso necessário, o Plano de Custeio do sistema previdenciário do município buscando um equilíbrio financeiro e atuarial.
"Após a realização do estudo, a aplicação de alíquotas progressivas não se mostrou viável visando o futuro dos nossos beneficiários. Sendo assim, remetemos a conclusão do Executivo para que sejam tomadas as providências que julgar necessárias com a alíquota implantada de 14%", explicou o presidente do Ipasp, Antônio Carlos Gonçalves Alves, Kaká.
Após a apresentação ficou definido que Ipasp e Executivo trabalharão em conjunto, por meio da realização de um novo estudo de impacto financeiro, buscando a melhor forma de trazer mais sustentabilidade ao Instituto, diminuindo assim o desequilíbrio financeiro atual que poderia resultar em prejuízos futuros no pagamento aos beneficiários.
No dia 1º de junho deste ano, os vereadores de Piracicaba aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que majora as alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais estatutários, passando de 11% para 14%, englobando os servidores ativos da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Semae e do Ipasp, bem como os aposentados e os pensionistas cujos valores recebidos mensalmente sobressaírem ao teto do Regime Geral da Previdência Social, estabelecido em R$ 6.101,06.
Essa alteração se fez necessária em razão das normas estabelecidas pelo Governo Federal, de forma impositiva, na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e na Portaria nº 1348, de 3 de dezembro de 2019, que dizem respeito especificamente à Reforma da Previdência e prazos de aplicação.
Assim sendo, Piracicaba teve que se adequar a essas medidas, pois, se não o fizesse, correria o risco de perder o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, o que poderia acarretar na suspensão de repasses financeiros oriundos do Governo Federal ao município a partir do próximo dia 31 de julho, fato que ocasionaria danos de grande monta ao erário, com reflexos à sociedade e aos servidores.
Por outro lado, atualmente, os entes municipais fazem um aporte financeiro mensal ao Ipasp visando à complementação dos valores para garantir o pagamento das aposentadorias e das pensões. Com essa alteração da alíquota, aumentará a receita do Instituto, desonerando, em parte, o repasse dos entes, dando mais sustentabilidade ao Ipasp e diminuindo o desequilíbrio financeiro que poderia resultar em prejuízos no pagamento aos beneficiários.
Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei complementar aprovada em junho pelos vereadores. A Prefeitura, por sua vez, já recorreu da decisão.