Seg , 01/10/2018 às 10:27
Luci Ribeiro e Letícia Fucuchima
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou "complexo" o ato de concentração entre Correios e Azul Linhas Aéreas para a criação de uma joint venture e resolveu realizar diligências complementares antes de uma decisão final sobre o caso. Com isso, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Superintendência Geral do Cade poderá, se for o caso, ampliar o prazo de análise da operação.
Em dezembro, Azul e Correios assinaram um memorando de entendimentos para criar uma empresa privada de solução de logística integrada. Com participação de 50,01% da Azul e 49,99% dos Correios, a nova empresa oferecerá ao mercado o serviço de gestão de logística integrada para transporte de cargas e começaria movimentando aproximadamente 100 mil toneladas de cargas por ano.
As companhias aéreas Latam e Gol veem com preocupação a aprovação da joint venture entre Correios e Azul nos moldes propostos. No mês passado, convocadas pelo Cade a se manifestar sobre a nova sociedade, as empresas avaliaram que a parceria poderá prejudicar a concorrência no mercado de carga aérea e apontam que houve favorecimento da Azul na hora de os Correios procurarem uma parceira.
Tanto Latam quanto Gol observaram, em suas manifestações ao Cade, que os Correios não abriram uma licitação para firmar a parceria e tampouco ofereceram o negócio a outras empresas concorrentes da Azul no mercado de transporte aéreo de carga.
"A seleção da Azul para a celebração da operação não foi isonômica, revelando preferência injustificada", escreveu a Latam, que sugeriu à Superintendência Geral do Cade que peça aos Correios uma apresentação detalhada das justificativas internas para a contratação específica da Azul.
A Gol argumentou que a Azul foi favorecida de forma "discricionária, injustificada e discriminatória" e citou que existe um processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades na criação da parceria.
Na documentação da operação enviada ao Cade, Azul e Correios sustentam que o negócio não gera uma sobreposição horizontal no mercado brasileiro e afirmam que a nova empresa e os Correios continuarão concorrendo entre si em seus mercados de atuação. "A operação não resulta em qualquer tipo de preocupação concorrencial no Brasil, uma vez que envolve apenas relações verticais, sem qualquer potencial ou incentivos de fechamento de mercado", dizem as interessadas na parceria. "Além disso, a operação não envolve qualquer concentração de mercado, na medida em que não consistirá na fusão das atividades das partes."