ACS/PMBM/ES – Associados decidem por unanimidade pela execução individual do rotativo pela ACS
Associados decidem por unanimidade pela execução individual do rotativo pela ACS
Os associados decidiram por unanimidade pela execução individual do rotativo pela Associação de Cabos e Soldados. A decisão aconteceu na manhã deste sábado (07) na assembleia geral extraordinária ocorrida na sede recreativa da entidade em Jardim Camburi.
Pela segunda vez em muitos anos, os associados responderam em massa a uma convocação de assembleia extraordinária. A primeira vez ocorreu no dia 7 de fevereiro deste ano. Além de associados, um grande número de militares não associados e da RR também compareceram na assembleia, na ocasião, muitos se associaram à entidade e passarão a ser representados por ela.
Na assembleia os militares puderam tirar todas as suas dúvidas a respeito do rotativo fazendo perguntas para a advogada Helen Costa Santana, responsável pelo processo do rotativo e integrante do corpo jurídico da Associação de Cabos e Soldados e que respondeu a todos os questionamentos.
De acordo com o diretor jurídico da ACSPMBMES, o Soldado Fábio Silva, durante este mês a entidade vai ampliar a sua estrutura jurídica, com a contratação de mais advogados devido a grande demanda no processo do rotativo.
"Após a ampliação, no mês de maio começaremos o atendimento aos nossos associados sobre a execução individual, daremos as orientações sobre quais documentos serão necessários que eles levem e assinem procuração. Neste período montaremos uma estrutura adequada. O agendamento será necessário para melhor atendermos os associados".
Os militares que não são associados e que desejam ser representados pelos advogados da Associação de Cabos e Soldados terão a oportunidade de se tornarem sócios da entidade.
"Os militares que não são associados e os que um dia foram e querem retornar, apenas neste processo do rotativo terão isenção de carência do jurídico, mas a associação deverá ser feita ainda no mês de abril", esclarece o Soldado Fábio Silva.
Os militares que moram no interior do Estado poderão entrar em contato com os diretores do Norte e do Sul.
O diretor jurídico também diz que os militares associados devem ficar atentos sobre falsas notícias que são difundidas nos meios sociais a respeito do processo do rotativo e também sobre a mentira divulgada entre a tropa de que os advogados da ACSPMBMES receberiam uma porcentagem em cima do valor recebido pelo militar neste processo.
"Os advogados não receberão e, por conta disso, foi até uma negociação bem difícil com os escritórios que estamos captando. Nós garantimos que não será cobrada nenhuma porcentagem. Isso foi uma decisão da diretoria da ACS e conseguimos que os escritórios que possam vir a atender neste caso não cobrem porcentagem", afirma Fábio Silva.
O processo nº 0003675-03.2000.8.08.0024 está em trâmite na 2º Vara da Fazenda Pública de Vitória. A ação foi ajuizada em março de 200 e a justiça declarou a ilegalidade dos débitos a título de crédito rotativo efetivados nas contas bancárias dos servidores públicos.
O estado do Espírito Santo foi condenado a arcar com os juros e encargos bancários gerados pelos empréstimos e condenou o Banestes na obrigação de fazer que consiste no estorno dos débitos efetivados nas contas dos servidores.
A sentença transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e diante disso, a diretoria jurídica da ACSPMBMES tinha duas alternativas: firmar um acordo com o Estado ou fazer as execuções individuais, sendo a segunda alternativa escolhida por unanimidade na manhã deste sábado (07), na assembleia geral extraordinária.