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Irmãos de assessora do prefeito de Manaus receberam apartamentos no Manauara 2
portalmanaus24h.com.br 3 de setembro de 2021
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MANAUS – A série de episódios envolvendo a temporada de suspeitas sobre as inscrições da Prefeitura de Manaus para os imóveis populares do Residencial Manauara II está longe de chegar ao fim. Mulher de confiança do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e servidora da prefeitura, Benae Pereira Limoeiro teve irmãos indicados na lista da prefeitura e contemplados no sorteio da Caixa.
Jefte Pereira Limoeiro e Azenati Limoeiro de Oliveira aparecem na lista que virou escândalo nacional após a REVISTA CENARIUM revelar a presença de parentes do prefeito na relação de contemplados com os imóveis. A chefe de Gabinete de David Almeida, Mariley Santos, que tinha salário de R$ 4,8 mil, também, está entre os beneficiados.
Irmã da assessora do prefeito de Manaus, Azenati Limoeiro, aparece entre os contemplados da Caixa (Reprodução)
Outro irmão da assessora do prefeito de Manaus, Jefte Limoeiro, também, está entre os contemplados da Caixa (Reprodução)
A segunda etapa do residencial foi inaugurada no dia 18 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro e é originária do programa "Minha Casa, Minha Vida", da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), hoje, chamado de "Casa Verde Amarela" por Bolsonaro, que é aliado do prefeito de Manaus. O programa é subsidiado com verba federal e destinado a famílias de baixa renda (até R$ 2 mil).
Pelo regimento da Caixa Econômica, as famílias candidatas a receberem imóveis do conjunto habitacional precisavam passar por uma triagem da Prefeitura de Manaus, cuja relação seria enviada para um sorteio. No caso do Manauara, inaugurado no mês passado, o processo de triagem iniciou em 2020.
Sete meses após David Almeida assumir o cargo, a gestão dele trocou a lista de 2020, dos candidatos aptos a receberem os imóveis, incluindo entre eles parentes da filha de David Almeida, Fernanda Aryel, a chefe de Gabinete dele, Mariley Santos, e também os familiares da assessora dele, Benae Limoeiro, Jefte e Azenatti Limoeiro.
Empresário em crise
Após a CENARIUM constatar que Jefte tem empresa registrada na Junta Comercial do Estado (Jucea), repórteres procuraram o empresário no endereço informado pela instituição para perguntar dele informações sobre o processo de participação no sorteio da Caixa Econômica e sua inclusão na lista de contemplados, apesar da condição empresarial.
Irmão da assessora do prefeito de Manaus contemplado com apartamento popular vive em uma casa de dois andares
(Ricado Oliveira/CENARIUM)
Apontado por vizinhos como dono do imóvel comercial, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus, Jefte informou que fica na casa "de favor" e passa por uma crise econômica com a falta de faturamento de sua empresa, uma prestadora de serviço de refrigeração.
Dados cadastrais da empresa do irmão da assessora de David Almeida (Jucea)
Questionado pela REVISTA CENARIUM se ele sabia informar como foi sua participação no sorteio da Caixa Econômica para receber o apartamento no Residencial Manauara, Jefte mandou a reportagem perguntar da Prefeitura de Manaus ou da irmã dele, Benae, assessora de David Almeida.
Correligionária de partido e de campanhas eleitorais, a parceria entre Benae Pereira Limoeiro e David Almeida vem desde a época em que o prefeito de Manaus estava deputado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de 2006 a 2018.
Benae Limoeiro em campanhas eleitorais com David Almeida (Avante)
Investigadora da Polícia Civil, com salário de R$ 7,5 mil, Benae ficava à disposição de David no Parlamento. Natural de Roraima, a policial chegou a ser homenageada por David com o título de "Cidadão Amazonense" em dezembro de 2018.
David Almeida e amizade com Benae Limoeiro, que teve dois apartamentos para familiares (Aleam)
Benae Limoeiro foi homenageada por David Almeida na Aleam
Durante as eleições municipais de 2020, a assessora de David foi candidata à vereadora pelo partido do prefeito de Manaus, o Avante. Ela saiu derrotada do pleito com 644 votos.
Benae foi candidata, no partido de David Almeida, à vereadora de Manaus e se identificava como "servidora pública e cristã" (TSE)
Benae Limoeiro, que teve dois irmãos contemplados com apartamentos pela Caixa, foi "cabo eleitoral" presente na campanha de David Almeida (Avante)
Ao assumir o cargo, o prefeito de Manaus nomeou a correligionária para um cargo de diretoria com um salário de mais de R$ 8 mil.
Nomeação de Benae Limoeiro por David Almeida (DOM)
A reportagem tentou contato com Benae e a irmã dela, Azenati, mas não obteve retorno. Foi enviado um e-mail à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus questionando os critérios de inserção dos irmãos da assessora de David Almeida na lista de contemplados da Caixa, mas até o fechamento desta matéria, a Semcom não respondeu às indagações.
'Problemas acontecem'
No último dia 30, David Almeida alegou que "problemas acontecem", ao ter sido questionado, na Rádio BandNews Difusora, sobre uma assessora dele – chefe de gabinete – ter sido uma das servidoras do Executivo Municipal contempladas no sorteio da Caixa Econômica para receber apartamentos.
Após a abertura de um procedimento para apuração do Ministério Público Federal (MPF) e repercussão no Jornal Nacional, o prefeito de Manaus informou que os servidores suspeitos foram afastados.
"Com relação aos servidores da prefeitura, todos foram afastados. Isso pode ter acontecido, porém, nós tomamos todas as providências necessárias para que não houvesse prejuízos e todos aqueles que estão ligados à prefeitura e que não se enquadrem à faixa de renda, nós estamos solicitando à Caixa que reveja esses contratos e que possa fazer exatamente a exclusão desses nomes, assim como nós já fizemos, exonerando esses servidores. Problemas acontecem, mas eles precisam ser corrigidos imediatamente", tentou explicar Almeida.
Alvo de novo escândalo da administração do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a relação de candidatos aptos a receber casas populares na segunda etapa do Residencial Manauara, na zona Norte da cidade, foi trocada na gestão de Almeida, às vésperas do sorteio da Caixa Econômica, segundo documentos obtidos pela REVISTA CENARIUM. O residencial foi inaugurado no último dia 18, pelo presidente Jair Bolsonaro, e os beneficiados passaram por sorteio da Caixa após triagem da prefeitura.
Registros mostram ainda que, dois meses antes de integrar a seleção da Caixa, a tia e a prima da filha do prefeito, Fernanda Aryel, fizeram cadastro no Número de Identificação Social (NIS) – registro nacional interligado ao banco – computando renda diferente do que elas recebiam, à época. A informação de dados falsos caracteriza crime de fraude, previsto no artigo 171, do Código Penal, e é agravado quando envolve órgãos públicos.
As ilegalidades na seleção de beneficiados do Residencial Manauara vieram à tona após publicação da matéria da CENARIUM, no último dia 18. Além de parentes de David Almeida, receberam casas também servidores do gabinete dele e empresários. O caso ganhou repercussão nacional no mesmo dia, no Jornal da Cultura, da TV Cultura Brasil, e depois no Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 19. Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) apura o caso.
Do 'fake' à culpa
Quando recebeu a notícia sobre as revelações de beneficiados do Residencial Manauara, seis meses após o escândalo dos "Fura-Filas da vacinação da Covid", o prefeito David Almeida passou por três momentos, informaram políticos aliados dele à CENARIUM.
Inicialmente, ele atacou o material jornalístico e o classificou de "fake news"; depois, o prefeito atribuiu a denúncia a adversários políticos; e, no terceiro momento, ele associou a lista de beneficiados do Residencial Manauara à gestão anterior, na Prefeitura de Manaus.
Sobre a última tentativa de isenção da responsabilidade, o prefeito enviou nota à imprensa, explicando, entre outras justificativas, que "O processo de seleção dos candidatos à moradia de interesse social da Prefeitura de Manaus foi iniciado no final de 2020, seguindo os critérios da portaria federal n° 163/2016, que instituiu o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), substituído atualmente pelo Casa Verde Amarela".
Duas relações
A reportagem teve acesso à primeira relação de cadastrados aptos para o programa Residencial Manauara, segunda etapa, e constatou que o processo foi iniciado e, também, finalizado em 2020, com levantamentos sociais realizados por agentes públicos junto às famílias de baixa renda.
Na primeira semana de julho deste ano, a Prefeitura de Manaus alterou a lista de famílias que atendiam aos critérios da Caixa Econômica no levantamento do ano passado e mandou nova relação para o banco fazer o sorteio, via Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc).
Na nova lista de 2021, estavam servidores comissionados de David Almeida, familiares da filha dele e beneficiados com empresas de capitais sociais de R$ 100 mil. Os apartamentos eram destinados a famílias com renda de até R$ 2 mil, Pessoas com Deficiência (PcDs) e que vivem em áreas de risco.
Cadastro e fraude
Dois meses antes de a Caixa Econômica receber a nova relação da Prefeitura de Manaus de aptos a receberem imóveis no Residencial Manauara, na gestão de David Almeida, Suellen Fernandes Rodrigues, e a filha dela, Dayane Sabrina Rodrigues de Oliveira, tia e prima da filha do prefeito, Fernanda Aryel Almeida, se cadastraram no programa Casa Verde e Amarela.
Nomeada no dia 31 de março de 2021, pelo próprio prefeito e pai de sua sobrinha, para a função de DAS-1, que equivale a um salário de R$ 4 mil, Suellen Fernandes informou, no dia 12 de maio do mesmo ano de sua contratação, ao órgão federal, que sua renda familiar per capta era de até R$ 178. Para justificar essa informação, Suellen precisaria sustentar pelo menos 22 pessoas, sozinha.
Da esquerda para direita: Suellen Rodrigues (preto) em foto nas redes sociais (Instagram)
NIS de Suellen Rodrigues
Nomeação de Suellen Rodrigues
A filha dela, Dayane Rodrigues, foi nomeada, também, por David Almeida, na Prefeitura de Manaus, no dia 9 de março de 2021, na função de CAD-1, que representa uma remuneração mensal de R$ 2,5 mil. Ao Ministério da Cidadania, Dayane registrou, na mesma data do cadastro da mãe, a faixa de renda familiar de R$ 178 a R$ 1.100.
Dayane Rodrigues (da direita para esquerda) foi correligionária do partido do prefeito de Manaus, o Avante (Instagram)
NIS de Dayane Rodrigues
Nomeação de Dayane Rodrigues
Segundo o Código Penal, pode ser classificado como crime a prática de "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento (artigo 171)".
A pena pode ser aumentada em até um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. O crime pode dar de um a cinco anos de prisão, além de multa.
Caixa se exime
Em nota à imprensa, a Caixa Econômica informou que o cadastro, indicação e seleção dos beneficiários é atribuição do Ente Público, que deve observar os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), hoje Programa Casa Verde Amarela, e, neste caso, regulamentado pelas Portarias do Ministério das Cidades nº 163/2016 de 06/05/2016 e do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR 2.081/2020 de 30/07/2020.
"Cabe destacar que o beneficiário assina declaração na qual informa a renda e se responsabiliza por posterior verificação inadequada. Também está previsto, em contrato, declaração de veracidade das informações prestadas, inclusive com relação à renda", destaca o trecho da nota.
A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com Suellen Fernandes Rodrigues e a filha dela, Dayane Sabrina Rodrigues de Oliveira, tia e prima da filha do prefeito, Fernanda Aryel.
FONTE >REVISTA CENARIUM > https://revistacenarium.com.br/irmaos-de-assessora-do-prefeito-de-manaus-receberam-apartamentos/