Comissão especial da Lei da Copa libera bebida alcoólica em 2014 | Valor Econômico
06/03/2012 às 18h07 1
Comissão especial da Lei da Copa libera bebida alcoólica em 2014
VALOR - BRASÍLIA - Depois de cinco meses de discussão, a comissão especial da Lei Geral da Copa encerrou a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Apesar de longas discussões, o governo não enfrentou dificuldade em aprovar pontos polêmicos, inclusive a liberação de venda de bebida alcoólica dentro dos estádios e nas chamadas áreas de hospitalidade durante a Copa de 2014. O texto segue agora para o plenário da Câmara.
O único item votado à parte, e aprovado nesta terça-feira, foi o que libera que o conteúdo que será oferecido à emissora responsável pela geração nacional da programação básica não tenha obrigatoriedade de exibição simultânea em todas as emissoras integrantes da respectiva rede de TV.
Em dois destaques, PSC e PPS pediam que a venda de álcool continuasse vedada em eventos esportivos. "Permitirmos a venda de bebidas significa um retrocesso. Respeitarmos o Estatuto [do Torcedor] significa que queremos a Copa, sim, e não estamos proibindo o comércio de bebida nas áreas de hospitalidade, mas não a queremos dentro do estádio, nem infringir uma lei. Pois o que a Fifa está pedindo é uma lei de exceção", justificou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
O relator, no entanto, defendeu a liberação por considerar que proibir a venda de bebida "penaliza apenas um setor da economia". "Vivemos um momento diferente daquele há dez, 11 anos atrás, com a violência nos estádios", afirmou.
Com isso, ficou permitida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em recipientes de plástico até nas arquibancadas do megaevento de 2014. "A luta continua no plenário", afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), numa promessa de tentar derrubar o item na próxima etapa de discussão.
Foram derrubados os destaques para autorizar as leis estaduais e municipais que regulam a meia-entrada, valendo somente legislações federais. Hoje, somente o Estatuto do Idoso estabelece desconto de 50% nos ingressos. Mas se o Estatuto da Juventude for aprovado até a realização dos jogos, os estudantes de até 29 anos terão direito à meia-entrada na Copa.