Concurso UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2.1 – São requisitos mínimos para nomeação ao cargo:
3.1 – Para efetuar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 396,09 (trezentos e noventa e seis reais e nove centavos), em qualquer agência do BRADESCO, a favor da UERJ – Concurso Público – agência 6897 – conta nº 25-6.
3.2 – A inscrição será realizada no período de 01/10/2014 até 30/09/2015 no LAMPADA – Laboratório Médico de Pesquisas Médicas Avançadas, Edifício Américo Piquet Carneiro, Av. Prof. Manuel de Abreu 444/2º andar, Vila Isabel, RJ – Telefone 2868-8378, de segunda a sexta-feira, no horário de 9:00 às 15:00.
3.2.1 – Será garantida a inscrição ao candidato que se apresentar até o final do horário de atendimento do último dia de inscrição.
3.3 – O candidato deverá formalizar a inscrição mediante preenchimento da ficha de inscrição, fornecida no local especificado no item 3.2, e apresentar original e cópia do documento de identidade e o comprovante de pagamento da taxa referida no item 3.1.
3.4 – A inscrição poderá ser feita por meio de representante, mediante a apresentação do instrumento de procuração, pública ou particular, sendo particular, deverá conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação, a extensão dos poderes conferidos e com a firma reconhecida do outorgante.
3.5 – O candidato que tiver sua inscrição realizada por procuração assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador quando do preenchimento da respectiva ficha de inscrição.
3.6 – Poderão participar do Concurso, além dos brasileiros, os estrangeiros conforme o mencionado na alínea i, do item 2.1.
3.7 – O candidato no ato da inscrição assume conhecer e estar de acordo com os termos deste Edital, se responsabilizando em comprovar e atender todos os requisitos necessários quando da nomeação para a posse do cargo, definidos na cláusula 2 deste Edital.
3.8 – A Comissão Organizadora divulgará a Lista dos candidatos inscritos no concurso no dia 02/10/2015.
3.9 – Caso o concurso destine-se a 5 (cinco) ou mais vagas, para a mesma área do quadro preambular deste edital, 20% serão reservadas a negros e índios, devendo ser observada para estes 1 (uma) vaga para cada fração de 05 (cinco) vagas oferecidas no presente Edital (art. 3º, § 1º, Decreto 43.007/2011).
4 – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1 – O candidato que necessitar de atenção especial para participar das provas, portador ou não de deficiência, deverá indicar a natureza de sua necessidade no campo correspondente ao da Ficha de Inscrição ou requerer junto à Unidade Acadêmica deste certame para informar a natureza da necessidade, no local especificado no item 3.2, até 01/10/2015.
4.1.1 – As solicitações de atenção especial deverão estar acompanhadas de atestado médico com o parecer relatando tal necessidade e o tipo de atendimento que deverá ser oferecido.
4.1.2 – As solicitações serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não pela Comissão Organizadora na forma definida no item 3.8.
4.2 – Pessoas com Deficiência
4.2.1 – Fica assegurada às pessoas com deficiência a participação no concurso em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo, realização, avaliação, duração, horário, local de aplicação das provas e nota mínima exigida, sendo-lhes, porém, assegurado fácil acesso ao local de realização destas.
4.2.2 – Serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios definidos no Anexo Único da Lei n.º 2298/94 alterada pela Lei n.º 2482/95.
4.2.3 – Os candidatos portadores de deficiência deverão:
4.2.4 – Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, quando convocados conforme item 14.1 deste edital, à junta médica do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho – DESSAUDE/SRH, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo que pretende ocupar.
4.3.1 – A candidata deverá informar esta condição ao se inscrever, especificando-a na Ficha de Inscrição.
4.3.2 – A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia das provas deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente da sala da prova da candidata. No momento da amamentação será permitida apenas a presença de um fiscal.
4.3.3 – Não haverá nenhuma forma de compensação do tempo utilizado para a amamentação em relação ao da prova.
4.3.4 – A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
5.1 – Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para aqueles candidatos que declararem Hipossuficiência de recursos financeiros e comprovarem renda bruta familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.
5.2 – Entende-se como renda familiar mensal, a soma dos rendimentos obtidos por todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato, composta do valor bruto obtido do trabalho formal ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos comprováveis ou não.
5.3 – O candidato que atender ao critério citado no item 5.1 deverá registrar o pedido da isenção no campo correspondente da Ficha de Inscrição e:
5.4 – Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo estabelecido no cronograma.
5.5 – Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição que não atendam às condições para sua concessão, qualquer que seja o motivo.
5.6 – Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Concurso no período compreendido entre 14 e 18 de setembro de 2015.
5.7 – A relação dos pedidos de isenção com as respectivas respostas será divulgada no endereço citado no item 3.2 até o dia 21/09/2015, cabendo recurso em até 2 (dois) dias úteis.
5.8 – O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, e que desejar participar do concurso, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, obedecendo ao prazo determinado no cronograma e seguindo as orientações conforme item 3.
6.1 – O programa para o Concurso é parte integrante do presente edital e encontra-se no ANEXO I.
7.2 – Compete à Comissão Organizadora do Concurso Público:
8 – COMISSÃO EXAMINADORA
8.1.1 – Os examinadores deverão possuir o grau de doutor ou o título de livre docente e notória projeção na área de conhecimento de que é objeto o concurso.
8.3 – A Comissão Examinadora será composta por 5 (cinco) membros, sendo no mínimo 3 (três) deles não pertencentes aos quadros da UERJ.
8.4 – Para cada Comissão Examinadora, serão também indicados suplentes, com as mesmas qualificações exigidas dos componentes efetivos, a quem substituirão, quando necessário, em qualquer fase do concurso, devendo sempre ser respeitada a relação entre o número de docentes da UERJ e a ela estranhos prevista no item 8.3.
8.5 – A composição da Comissão Examinadora será divulgada em data especificada no cronograma do concurso *, no local de inscrição, devendo o candidato tomar ciência formalmente.
8.6 – Não poderá ser designado para compor a Comissão Examinadora, nem nela permanecer aquele que for, no presente momento do certame:
8.7 – Poderá o candidato impugnar, fundamentadamente, junto ao Conselho Departamental da Unidade Acadêmica onde ocorrerá o concurso, qualquer nome que integre a Comissão Examinadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da divulgação da composição da Comissão Examinadora, tendo o Conselho Departamental prazo máximo de 10 dias a partir da data da impugnação para divulgar seu parecer e proceder à substituição do nome, se for o caso.
8.8 – Cabe à Comissão Examinadora decidir sobre as questões levantadas no período compreendido entre a divulgação da lista dos pontos da prova escrita e a divulgação do resultado do Concurso, fazendo-as constar da ata.
9.1 – O Concurso compreenderá as seguintes etapas:
9.1.1 – PROVA ESCRITA
9.1.2 – PROVA DE AULA
9.1.3 – JULGAMENTO DE TÍTULOS E TRABALHOS
c.1 – qualificação acadêmica
c.2 – produção acadêmica
c.3 – participação em congressos e reuniões técnico-científicas
c.4 – atividades técnico-científicas
c.5 – orientações concluídas
c.6 – experiência no magistério
c.7 – atividades de gestão no sistema oficial usufruídas -
9.1.4 – PROVA DE DEFESA DE TESE
9.2 – Os integrantes da Comissão Examinadora acompanharão todas as provas bem como o julgamento de títulos e trabalhos, atribuindo, cada um, em todas essas etapas e a cada candidato, graus de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se 0,5 (meio ponto) como fração mínima.
9.3 – A NOTA FINAL POR EXAMINADOR será a média aritmética dos graus conferidos ao candidato, por um mesmo examinador, em cada uma das provas.
9.4 – A MÉDIA POR EXAMINADOR será a média aritmética dos graus conferidos ao candidato, por um mesmo examinador, em cada uma das provas e no julgamento de títulos e trabalhos.
9.5 – A MÉDIA POR PROVA será a média aritmética dos graus conferidos ao candidato por cada examinador em uma mesma prova e no julgamento de títulos e trabalhos.
9.6 – A MÉDIA FINAL do candidato no concurso público será a média aritmética das MÉDIAS POR EXAMINADOR.
9.7 – Para as notas / médias a que se referem os itens 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6, serão admitidos valores com até duas casas decimais.
10 – APROVAÇÃO NO CONCURSO
10.1 – Será considerado aprovado no Concurso o candidato que obtiver NOTA FINAL POR EXAMINADOR igual ou superior a 8 (oito) com, pelo menos, 3 (três) examinadores.
10.2 – Para fins de classificação no Concurso, cada examinador apresentará uma proposta de classificação dos candidatos aprovados, obedecendo, necessariamente, à ordem das MÉDIAS POR EXAMINADOR, por ele atribuídas aos candidatos.
10.3 – No caso de igualdade na MÉDIA POR EXAMINADOR entre dois ou mais candidatos, a posição dos mesmos na proposta de classificação será estabelecida por indicação do examinador.
10.4 – A partir das propostas de classificação formuladas pelos examinadores, será atribuída pontuação aos candidatos aprovados por cada indicação recebida, de acordo com o seguinte critério:
10.4.1 – ao candidato indicado para primeiro lugar será atribuído um número de pontos igual ao número de candidatos aprovados;
10.4.2 – aos candidatos indicados para as demais posições será atribuído um número de pontos dado pela subtração de um ponto na pontuação correspondente à classificação imediatamente superior.
10.5 – A classificação dos candidatos aprovados no concurso far-se-á em ordem decrescente de sua pontuação total, resultado da soma dos pontos obtidos a partir das indicações de todos os examinadores, conforme item 10.4.
10.6 – Se dois ou mais candidatos obtiverem a mesma pontuação total, terá primazia para a classificação final aquele que tiver obtido maior MÉDIA FINAL no Concurso Público, conforme definido no item 9.6.
10.7 – Persistindo ainda empate entre dois ou mais candidatos, serão considerados os seguintes critérios, sucessivamente:
10.7.1 – O candidato com maior MÉDIA POR PROVA, conforme definição do item 9.5:
a.1 – na prova escrita
a.2 – na prova de aula e/ou prática
a.3 – no julgamento de títulos e trabalhos
a.4 – na prova de defesa de tese
10.7.2 – O candidato mais idoso.
11 – CRONOGRAMA DO CONCURSO
11.1 – O concurso obedecerá ao seguinte calendário:
11.2 – O candidato deverá se apresentar 15 (quinze) minutos antes de cada hora marcada no cronograma (item 11.1). As provas e a entrega dos títulos e trabalhos serão realizadas na Faculdade de Ciências Médicas, situada no Edifício Américo Piquet Carneiro, Av. Prof. Manuel de Abreu, 444/2º andar, Vila Isabel, RJ.
11.3 – Qualquer alteração no cronograma deverá ser homologada pelo Conselho Departamental e divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com antecedência de mínima de 5 dias úteis em relação à nova data.
12 – DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
12.1 – A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 16/11/2015, às 15:00 horas. Local: LAMPADA – Laboratório Médico de Pesquisas Médicas Avançadas, Edifício Américo Piquet Carneiro, Av. Prof. Manuel de Abreu 444/2º andar, Vila Isabel, RJ.
12.2 – O resultado final do Concurso será homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica deste certame após decorridos os 10 (dez) dias úteis para recursos em 1ª instância, e será divulgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a homologação, através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – DOERJ, desde que não haja impedimento legal.
13.1 – Além dos recursos, vistas de prova e impugnações previstas neste Edital, o candidato também poderá pleitear junto à Comissão Examinadora, por escrito, a revisão e/ou a impugnação dos resultados das provas, do julgamento de títulos, ou de qualquer outro aspecto referente ao desenrolar do Concurso, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da divulgação do resultado final.
13.2 – Do indeferimento das impugnações junto à Comissão Examinadora caberá recurso, com efeito devolutivo, ao Conselho Departamental e, em última instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da divulgação do parecer da instância anterior.
13.3 – O Conselho Departamental terá prazo máximo de 7 (sete) dias úteis para decidir sobre os recursos interpostos.
13.4 – Cada requerimento dos recursos previstos neste Edital deverá ser protocolado no LAMPADA – Laboratório Médico de Pesquisas Médicas Avançadas, Edifício Américo Piquet Carneiro, Av. Prof. Manuel de Abreu 444/2º andar, Vila Isabel, RJ – Telefone 2868-8378, de segunda a sexta-feira, no horário de 9:00 às 15:00.
14 – PROVIMENTO
14.1 – Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado, por telegrama para o endereço residencial por ele indicado, enviado pela Superintendência de Recursos Humanos – SRH, para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):
14.1.1 – Caso o candidato não apresente diploma devidamente registrado ou homologado, estará inabilitado ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.
14.1.2 – Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no país.
14.1.3 – Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados da respectiva tradução, feita por tradutor juramentado.
14.2.1 – O exame médico admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, consideradas as exigências das atividades inerentes ao cargo, sendo obrigatória a apresentação da carteira de vacinação e esquema vacinal anti-titetânico atualizados e os exames solicitados pela área para concluir a aptidão.
14.3 – Caso o candidato não compareça, nesta etapa, no prazo de 8 (oito) dias após convocação tratada no item 14.1, ficará configurada sua desistência à vaga e conseqüente eliminação do Concurso, devendo a SRH convocar o candidato subseqüente, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.
14.4 – O candidato convocado conforme o disposto no item 14.3 poderá abrir mão, uma única vez, de sua posição na ordem de classificação em prol do classificado subseqüente e optar por ocupar a posição deste enquanto aguarda nova vaga, caso em que se procederá à imediata convocação do candidato seguinte.
14.5 – O candidato que recusar uma segunda convocação perderá a vaga.
14.6 – O candidato que tenha sua documentação aprovada e que tenha sido considerado apto no exame médico será nomeado no cargo para o qual foi aprovado, tomando posse imediatamente na forma e prazos legais.
14.7 – O candidato nomeado poderá requerer prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação de sua nomeação no DOERJ, para tomar posse do cargo e entrar no exercício de suas funções.
14.8 – Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para posse poderá ser prorrogado, a critério da UERJ, em até 60 (sessenta) dias contados do término do prazo de que trata o item 14.7.
14.9 – O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado para o cargo ao qual prestou concurso se atender aos requisitos da legislação que regulamenta a situação de estrangeiros na ocasião da nomeação.
15 – APROVEITAMENTO DE VAGA(S)
15.1 – Após ocupação da(s) vaga(s) prevista(s) neste Edital, a UERJ poderá disponibilizar, para provimento, nova vaga para o cargo, na mesma área de conhecimento e para a mesma Unidade Acadêmica, à qual estará associada, conforme os interesses da UERJ, carga horária igual ou diferente da prevista neste Edital.
15.2 – Na hipótese de abertura de vaga no período de validade do presente Concurso, para o mesmo cargo, na mesma área de conhecimento e para a mesma Unidade Acadêmica deste Concurso, o ingresso dar-se-á pela ordem rigorosa de classificação do candidato aprovado remanescente, independentemente da carga horária associada à nova vaga.
15.3 – O candidato remanescente convocado para aproveitamento de nova vaga, desde que haja outro (s) candidato(s) remanescente(s), poderá, uma única vez, abrir mão de sua posição na ordem de classificação em prol do classificado subseqüente, e optar por ocupar a posição deste enquanto aguarda nova vaga, caso em que se procederá à imediata convocação do candidato subseqüente.
15.4 – Se o candidato remanescente convocado para aproveitamento de nova vaga for único e não aceitar a convocação, este fato implicará a desistência do candidato e o automático encerramento da validade do Concurso, caso em que a UERJ realizará novo Concurso para a mesma categoria, departamento e área, com a carga horária de interesse da Unidade Acadêmica.
16.1 – A inscrição no Concurso significará, para todo e qualquer efeito, aceitação expressa, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso.
16.2 – Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para qualquer prova, sendo considerado excluído do Concurso o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma delas.
16.3 – Não será admitida a realização de qualquer prova fora dos locais previamente determinados pela Unidade.
16.4 – Não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos membros da Comissão Examinadora, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização das provas, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligibilidade de seu enunciado ou da forma de respondê-las.
16.5 – Será permitida a gravação de voz de qualquer prova oral prevista neste Edital e da leitura da prova escrita, pelos participantes do concurso, pelas entidades profissionais correspondentes ou por quaisquer interessados, desde que seja comunicada à Comissão Examinadora, a qual manterá em seu poder o produto da gravação devidamente identificado com o nome do requisitante, devolvendo-o ao mesmo após a divulgação do resultado final, caso não haja nenhuma impugnação relativa à(s) respectiva(s) prova(s).
16.5.1 – O(s) produto(s) da gravação deverá(ão) ser entregue(s) aos cuidados da Comissão Examinadora e depositado(s) em envelope(s) lacrado(s) e rubricado(s) por no mínimo 02 (dois) examinadores e pelo(s) candidato(s) presente(s).
16.6 – Não será devolvida qualquer taxa paga, exceto em caso de anulação do concurso.
16.7 – São de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento e a veracidade das informações bem como a manutenção de seu endereço residencial atualizado enquanto decorrer o Concurso e durante o prazo de sua validade, não se responsabilizando a UERJ por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.
16.8 – Será excluído do Concurso, em qualquer de suas etapas, o candidato que:
16.9 – A decisão de exclusão de um candidato pelas razões indicadas no item 16.8 caberá à Comissão Examinadora, homologada pelo Conselho Departamental, considerando as alíneas "a" a "f"; e após a convocação do candidato caberá à Superintendência de Recursos Humanos.
16.10 – O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação no DOERJ do resultado final das provas, prorrogável por mais 2 (dois) anos, automaticamente.
16.11 – Os casos omissos serão decididos: pelo Departamento com homologação pelo Conselho Departamental, se antes da instalação da Comissão Examinadora; pela Comissão Examinadora, com homologação pelo Conselho Departamental, enquanto ainda instalada a Comissão; ou pela Superintendência de Recursos Humanos, a partir da convocação do candidato.