Assembleia aprova licença-maternidade de 180 dias para servidoras estaduais | RSN
Assembleia aprova licença-maternidade de 180 dias para servidoras estaduais
As servidoras públicas do Governo do Paraná terão 180 dias de licença-maternidade. A ampliação do benefício de quatro para seis meses, prevista em projeto de lei enviado pelo governador Roberto Requião, foi aprovada por unanimidade na pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (6), em segunda discussão. A proposta incluiu a aplicação do benefício às policiais militares e servidoras que forem mães adotivas.
Levantamento do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração e da Previdência mostra uma média de 1,8 mil licenças-maternidade concedidas por ano entre 2006 e 2008 nos quadros do Poder Executivo. Por ser um quadro constituído, em sua maioria, por mulheres, o magistério registra o maior número de licenças.
"A extensão da licença maternidade para seis meses é justa e importante também para nós, professoras", explica a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho. "Após o parto, as servidoras terão um período maior para cuidar da própria saúde e para manter uma relação mais próxima com o recém-nascido."
"A extensão da licença maternidade é um direito da mãe e da criança. É muito importante para o desenvolvimento da criança que a mãe trabalhadora passe o maior tempo possível com o filho nos primeiros dias de sua vida", argumenta Marlei.
O líder do PMDB na Assembleia, deputado Waldyr Pugliesi(foto), lembrou que os direitos da mulher começaram a ser discutidos de maneira objetiva na elaboração da Constituição Federal de 1988. "Depois da Carta, houve muitos avanços. Este projeto de Requião é um justo reconhecimento às servidoras estaduais, que a partir de agora terão mais tempo para permanecerem com os filhos recém-nascidos", diz.
CONTEXTO — "Após ser aprovado, o projeto segue para sanção do governador", explica o líder do Governo na Assembleia, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
O projeto de lei incorpora Proposta de Emenda à Constituição da deputada Luciana Rafagnin (PT). Apesar de aprovada em primeiro turno de votação, a proposta acabou arquivada por entendimento dos deputados de que a proposição deveria partir do Governo do Paraná.
Desde o ano passado, as servidoras públicas federais passaram a ter direito à licença maternidade de 180 dias. A partir disso, os estados brasileiros começaram a legislar sobre o tema, para que as funcionárias públicas estaduais também possam se licenciar por seis meses. (AEN)