Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara proíbe venda de alimentos calóricos nas escolas - Migalhas Quentes
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PL 127/07
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, no dia 5/9, o Projeto de Lei n°. 127/07 (v. abaixo), do deputado Lobbe Neto - PSDB/SP, que proíbe a venda e a publicidade, nas escolas, de alimentos que causam obesidade. O objetivo é evitar o consumo de alimentos inadequados pelos estudantes, à base de açúcar e gordura saturada. Entre eles destacam-se os refrigerantes, salgadinhos e guloseimas.
O relator da matéria na comissão, deputado Saraiva Felipe - PMDB/MG, que apresentou parecer pela aprovação, ressalta que a medida tem grande mérito na prevenção de doenças na população infanto-juvenil.
O problema da obesidade infanto-juvenil é tão notório e suas conseqüências tão alarmantes e dasastrosas que a mídia nacional já fez diversas reportagens sobre o assunto, tais como: Revista "Escola" (Ed. Abril – maio 2004 – Pág.55), Revista "ISTO É" ( Nº 1765 de 30/07/2003 – Pág. 57), Jornal "Correio Braziliense" (Brasília 20/07/2003), "Jornal da Paulista" (UNIFESP/EPM – Ano 16 – Setembro 2003).
Cabe destacar que já existem muitas iniciativas de Estados e Municípios nesta mesma direção, que tem recebido apoio das comunidades. Este parlamentar, preocupado com o problema, no exercício do mandato de Deputado Estadual junto a ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, apresentou o PL nº 0471/2001. Uma norma federal estabelecendo diretrizes terá o papel de reforçar todos aqueles que já estão imbuídos deste objetivo e servirá de estímulo àqueles que ainda não tiveram condições de empreender esta urgente tarefa de zelar pelo desenvolvimento saudável da juventude.