AMARU quer envolver a sociedade e a Universidade no combate a violações de direitos pela mídia – PROIFES
Promover o incentivo à reflexão e à participação da sociedade em prol de uma cultura midiática forjada no respeito, na promoção e na proteção de Direitos Humanos. Foi com este objetivo que o professor de Comunicação Social da UFRN e coordenador do projeto de pesquisa "Afinal, quem paga a conta?", Daniel Meirinho, trouxe ao Fórum Social Mundial o debate sobre programas policialescos que efetivam práticas abusivas e preconceituosas, que violam direitos e criminalizam indivíduos.
A atividade aconteceu na tarde desta sexta, 16, na sede da APUB Sindicato, e apresentou uma análise das violações aos direitos humanos cometidas pelo programa Patrulha da Cidade, exibido pela TV Ponta Negra, e divulgadas pelo Observatório Latino Americano de Comunicação, Mídia e Direitos Humanos (Amaru), ligado ao departamento de Comunicação Social da UFRN.
A partir da análise de 25 edições do Patrulha, exibidas em abril e outubro de 2017, o levantamento inédito no Rio Grande do Norte apontou 1.136 violações a direitos no programa policial.
Composto por professores e estudantes, a iniciativa soma-se a outros observatórios de mídia existentes no país e no Rio Grande do Norte traz a luta por ações sistemáticas que vai envolver a Universidade, a sociedade civil e outros órgãos que têm seus direitos violados constantemente por emissoras de televisão. A perspectiva é de se buscar por uma nova legislação que permita a diversidade de opinião e impeça o controle midiático por conglomerados.
O Observatório, segundo o professor Daniel Meirinho, quer ainda monitorar a audiência desse tipo de programa. Já está prevista a realização de pesquisas de recepção para entender como as pessoas consomem esse conteúdo. A relação com os anunciantes dos programas policiais também deverá ser trabalhada.
O grupo está monitorando todos os anunciantes e reunindo dados para enviar a eles com as informações das violações a direitos que o programa que patrocinam cometem. A ideia é colocar uma plataforma com todos os anunciantes que estão diretamente ligados ao financiamento do programa. "Essa é uma forma de afetarmos diretamente o recurso do programa", esclarece o professor.
Os dados levantados pelo Amaru estão sendo submetidos à Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, desenvolvida pelo Intervozes em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. Um espaço que permite que qualquer cidadão possa fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão.
Com os dados coletados, uma representação foi protocolada junto ao Ministério Público Estadual, em junho do ano passado, solicitando a instauração do procedimento de investigação criminal, cessação das violações e reparação de danos morais coletivos. Contudo, na apuração das práticas de infração pelo veículo de comunicação, o MPRN, reconhecendo apenas a representação no seu aspecto civil, determinou a remessa ao Ministério Público Federal. "Eles entendem que pela televisão ser uma concessão pública federal necessariamente eles não têm poder para que façam competência", o que para o professor não se aplica.