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Contraponto às considerações da DEN e CDS
Procurando colaborar com a necessária democracia sindical, que tanto tem sido vilipendiada pela DEN e pela mesa do CDS, as diretorias das Delegacias Sindicais abaixo assinadas apresentam suas considerações em relação aos indicativos da próxima assembleia.
Primeiramente, é imperativo lembrar que, diferentemente do defendido pela DEN, a Lei nº 14.030/2020 não estabeleceu impedimento que levasse ao cancelamento do CONAF 2020. Se é verdade que o caput de seu art. 7º determinou a necessidade de se "observar as restrições à realização de reuniões e de assembleias presenciais até 31/12/2020", também o é que seu parágrafo único assim dispôs:
Ou seja, o cancelamento do CONAF, decidido em total afronta ao ESTATUTO do Sindifisco Nacional, foi uma manifestação de vontade da DEN e de Delegacias Sindicais que representam apenas cerca de 26% dos filiados do sindicato, uma vez que o que a lei prevê é seu adiamento por até 7 meses. E não fica nada bem colocar apenas uma parte de um dispositivo legal, para embasar uma tese, escondendo outra parte, que a contradiz.
A concordância que temos com a DEN é sobre as condições sanitárias, o que ficou bem claro em manifesto anterior, maliciosamente distorcido pela DEN e pela mesa do CDS – que disseram que defendíamos seu cancelamento, quando propúnhamos sua NÃO realização NESTE ANO. Reiterando, defendemos a necessária realização do CONAF quando as condições sanitárias permitirem, e ponto.
E que não venham se escudar na "manifestação da Comissão do CONAF" ou na decisão "soberana e independente do CDS", pois todos sabemos que a DEN comanda tanto a Comissão quanto o CDS a seu bel prazer. Em síntese, a decisão ANTI-ESTATUTÁRIA de cancelamento do CONAF é de responsabilidade da DEN.
Quanto aos indicativos dois e três, sem entrar no mérito das propostas (reativação de grupo de trabalho e construção de site/realização de webinares sobre a reforma tributária), somos contrários À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MOBILIAÇÃO PARA TAL FIM, pelas seguintes razões:
O Fundo de Mobilização destina-se a cobrir despesas que ocorram QUANDO a categoria estiver "em estado de mobilização ou em Assembleia Nacional Permanente" (art. 70 do Estatuto), e nas atividades necessárias para atingir os fins para os quais o estado de mobilização tenha sido decidido. Definitivamente não é o caso, e não se deve banalizar o uso do Fundo de Mobilização para atividades corriqueiras do sindicato, que nada possuem de extraordinárias.
A DEN possui site próprio, sendo plenamente possível as divulgações sobre a Reforma Tributária em tal espaço, sendo desnecessária e contra producente a elaboração de novo site (mesmo porque a divulgação de temas da Reforma Tributária no site do Sindifisco Nacional até colabora com sua visibilidade).
A DEN tem realizado webinares semanalmente, demonstrando a total desnecessidade de se recorrer ao Fundo de Mobilização para realizar tal atividade.
A descapitalização do Fundo de Mobilização, composto por percentual das mensalidades e contribuições extraordinárias dos filiados, implica em eventual chamamento da categoria a novas contribuições, enquanto a DEN possui milhões em caixa e pode custear as atividades referidas nos dois indicativos sem maiores dificuldades.
Considerando o estado de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, o impedimento legal, as decisões do CDS e da Comissão do CONAF pelo cancelamento da realização do congresso ordinário de 2020, aprovamos que os recursos que seriam utilizados na realização do evento sejam destinados da seguinte forma:
INDICATIVO 2 – CONTRA
Aprovamos a reativação do grupo de trabalho constituído pelo CDS que trata sobre regionalização da Receita Federal, com participação da Direção Nacional e financiamento de suas atividades pelo Fundo de Mobilização?
INDICATIVO 3 – CONTRA
Aprovamos que a Direção Nacional construa um site e realize webinares sobre a Reforma Tributária, nos mesmos moldes das dez medidas tributárias emergenciais, utilizando recursos do Fundo de Mobilização?