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Após problemas, Receita amplia prazo para pagamento do Simples Doméstico
Problemas generalizados na emissão do boleto unificado, que traz tributos como INSS e FGTS, levaram a Receita Federal a adiar para desta sexta para o dia 30 deste mês a data final para a quitação
Depois de quatro dias com problemas no sistema, o governo federal anunciou na noite de quarta-feira que vai prorrogar até o último dia útil de novembro o prazo para emissão e pagamento da guia única com os tributos, como INSS e FGTS, pela contratação de empregados domésticos. O prazo vencia na sexta-feira.
Agora, os empregadores terão até o dia 30 de novembro para quitar as obrigações com a Receita. Uma portaria interministerial assinada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Trabalho deve ser publicada nesta quinta com a nova data.
A Receita disse que ter sido informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo sistema, que as medidas adotadas para solucionar os problemas do portal eSocial não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o documento até sexta.
A assessoria do órgão informou que, até às 19h de quarta-feira, foram geradas 265.503 guias, o que representa 22,9% do total. "Diante da situação, a Receita propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro", informou o Fisco.
"A medida permitirá que o Serpro conclua o trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site." Os contribuintes que já emitiram a guia poderão pagar o documento até amanhã ou emitir outro documento para pagamento com a nova data.
A Receita já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por causa disso, trabalhava em um "plano de contingência". Mas o Fisco afirmou na terça-feira que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo no prazo poderia ser multado em 0,33% ao dia.
No início da tarde de quarta-feira, a Receita já havia flexibilizado a posição e anunciou que o prazo poderia ser estendido depois de uma avaliação técnica do Serpro. O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a admitir o adiamento. "Se for necessário adiar, a gente adia, porque é uma questão tecnológica." O anúncio oficial da prorrogação do prazo foi feita pelo Palácio do Planalto e confirmado depois pela Receita, em nota.
A guia reúne o pagamento de uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário do empregado para cobrir os 40% sobre o saldo do FGTS a ser pago em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8% para o empregador e 8% para o empregado. Há ainda 0,8% para cobrir o seguro por acidente de trabalho.