Lixeiro ou Vereador?
O compromisso de todo cidadão que queira pleitear vaga na Câmara ou ser prefeito deve partir do gostar e cuidar de gente. Devemos fazer algumas observações pertinentes. Quando o cidadão precisar, por problemas no coração, de primeira análise em UBS, deve procurar cardiologista – onde o sistema de saúde, o SUS, ainda dispor. Cabe ao legislador resolver essa anomalia no nosso sistema. Quanto à falta de creches na cidade, o legislador e o prefeito necessitam de recursos no orçamento, de buscar parcerias público-privadas ou de recorrer ao fundo de participação dos municípios. É apenas exemplo sobre as competências e harmonias dos poderes, previstos no artigo 61, incisos I e II, combinado com o artigo 155 da Constituição Federal.
O legislador, em tempos de crise, não é só ser econômico. Mas também, na ausência de partidos políticos, tem papel fundamental na sociedade. Reforma político-partidária torna-se imprescindível. Se não, vejamos. Eleição do presidente Bolsonaro se deu por duas razões substanciais: antipetismo que varreu o País, com colaboração decisiva da imprensa, e fake news nas redes antissociais, assustando a verdade. Hoje nos deparamos com presidente que não sai do palanque junto a seus súditos, em confusão mental de direita que venceu a esquerda. Cabe análise mais pragmática quanto às manifestações do dia 27. Teve apoio dos setores financeiro e empresarial do País, algo visto na derrubada da presidente Dilma Rousseff. Serve para refletir.
Voltamos ao assunto para você, candidato a vereador. Os limites constitucionais de sua atividade. Hoje, os partidos, de modo geral, e seus donos irão procurar fisgar, como se fossem pescadores, candidatos que, por mediunidade, têm potencial eleitoral para resolver o problema do coeficiente eleitoral. Sobre a eleição de prefeito, o cenário é outro. Há tempos remotos houve onda vermelha no Grande ABC, elegendo a maioria de prefeitos do PT. Com a queda do petismo e ascensão política de João Doria, trazendo na bagagem crescimento do tucanato, a onda se inverteu.
Voltamos à Câmara. Quanto ao IPTU, todos sabem que, no começo do ano, é confusão assustadora. São moradores, comerciantes, industriais e tantos quantos que, de forma amistosa ou recorrendo a meios jurídicos, irão questionar os valores colocados em discussão. Fiscalizar tudo que envolve o IPTU é papel do legislador. O candidato a vereador sabe o que é LOM, a Lei Orgânica do Município? O que significa empréstimo internacional com aval 1, 2 ou 3? A apreciação da entrega do Semasa para a Sabesp, o potencial candidato entende o por quê? Proponho criação de instituto de assuntos avançados para tratar do papel funcional do vereador, o que ele pode e o que não pode fazer. E também debater quem é mais importante para a cidade: o lixeiro ou o vereador?
Vladimir Macriani é representante comercial.
Pequena nota intitulada 'João Doria promete despoluir Rio Pinheiros até dezembro de 2022' (Setecidades, dia 6) chamou-me a atenção por acreditar ser mais uma promessa esfarrapada. Até porque, despoluir o Pinheiros não é coisa tão simples como se possa imaginar, por ser problema bem mais amplo e complexo. E a despoluição dificilmente pode ser executada em apenas três anos. É preciso providenciar o tratamento do esgoto doméstico e industrial (muitos clandestinos), que é despejado nesse manancial. E também precisa cuidar da retirada do lixo e lançar mais uma campanha educativa para que a comunidade jogue lixo e detritos em locais apropriados. Isso sem falar no Tietê, que, a partir da década de 1950, passou a despejar suas águas poluídas e fétidas no Pinheiros, que teve suas águas direcionadas à Represa Billings.
O STF (Supremo Tribunal Federal) não foi bonzinho ao liberar 'venda de subsidiária de estatal sem aval do Congresso', porque no País existem 134 delas, a maioria deficitária. Mas como saneamento das contas da Petrobras é imprescindível, porque a estatal foi roubada, vilipendiada, servindo de moeda de troca entre empreiteiras e o 'lulodilmismo', deixaram que pelo menos 'subsidiárias fossem vendidas'. Mas, no fundo, o STF continua amigo da turma socialista, que vê nas estatais meio para deixar governo 'obeso e muito forte', mesmo que deficitárias, sustentadas pelo resto do País, miserável. Ainda precisaremos conviver muito com essa realidade, porque, para vender estatal, por lei precisará até de plebiscito, mas para abrir qualquer político eleito pode. Tem graça, nós, brasileiros, sustentarmos estatais como 100% donos de nada?
Durante homenagens recebidas segunda-feira na Câmara Municipal de São Bernardo, ocasião na qual recebeu o merecido título de cidadão são-bernardense, conforme tão bem retratou o jornalista Ademir Medici em sua coluna Memória (Setecidades, dia 6), o ilustre professor Luiz Roberto Alves também merece ser lembrado e valorizado pela sua enorme contribuição para que a temática racial fosse pautada no então Departamento de Cultura de São Bernardo quando o mesmo assumiu a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes da cidade, em 1989. Ao possibilitar que tema que, naquela época, era ainda muito mais espinhoso que nos dias de hoje, fosse debatido em palestras, seminários e até mesmo no II Congresso de História do Grande ABC, Luiz Roberto contribuiu para importantes conquistas em prol da promoção da igualdade racial, tais como a criação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, bem como a promulgação do feriado municipal do Dia Nacional da Consciência Negra.
O grito de independência dos deputados e senadores é não votar as reformas? E o povo?
Quem espalhou os vídeos, de acordo com Neymar, foram alguns de seus assessores. Ou seja, muy amigos. Confiáveis! 'Importar' mulher para fazer programa só Neymar mesmo! Deveria estar no Guinnens como o 'Zé Mané do ano'.
Não há mais dúvida de que maioria do povo brasileiro se convenceu e apoia robusta reforma da Previdência! E apertando o passo, o relator da matéria, Samuel Moreira, deve entregar o relatório no início da próxima semana! E na esteira dos apoios indispensáveis, e depois de muita resistência, governadores e prefeitos não somente estão apoiando como insistem que servidores públicos dos Estados e municípios façam parte das mesmas regras a serem aprovadas. Baita avanço! Tudo resolvido? Infelizmente não! Ocorre que boa parte dos deputados federais agora está com receio que nas próximas eleições vá perder votos se as novas regras forem aplicadas aos servidores públicos estaduais e municipais. Seria o mesmo que dizer que os parlamentares não foram eleitos para servir à Nação. Ou será que devem apenas legislar em causa própria para se lambuzar em orgias e privilégios com recursos dos contribuintes? Absurdo!