Actos internacionaes sobre a nacionalidade | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Classificação: 327(81)(094.2)/C766/v.61
Título: Actos internacionaes sobre a nacionalidade
Conferência para a Codificação do Direito Internacional Privado (1930: Haia) (Autor (evento))
Encadernado sob o título: Coleção de Atos Internacionais. Assinado, com reservas no tocante aos artigos 5,6,7,16,17 da convenção por nota 18/9/1931, recebida pelo secretariado da Liga das Nações, a 19 desse mesmo mes. Promulgados pelo decr. nº 21.728, de 6/9/1932, publicado no "Diário Oficial", de 17/3/1933. Conteúdo: I. Convenção concernente a certas questões relativas aos conflitos de leis sobre a nacionalidade. II. Protocolo relativo às obrigações militares, em certos casos de dupla nacionalidade. III. Protocolo relativo à um caso de apatridia. IV. Protocolo especisl relativo à apatridia.