Haddad retoma PPP de R$ 7 bi da luz - São Paulo - Estadão
Prefeito decide continuar a licitação após Justiça liberar projeto; equipe de João Doria informa que contrato assinado poderá ser revisto
SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) decidiu concluir a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, que estava suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Município (TCM). A suspensão havia sido cancelada pela Justiça na semana passada. Foi a primeira vez que o Tribunal de Justiça expediu mandado de segurança determinando que o TCM liberasse uma licitação.
Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, 11, marcou para terça-feira, dia 18, a abertura dos envelopes das propostas comerciais dos dois grupos que estão na disputa: os consórcios liderados pela empresa FM Rodrigues e pela Alumini (em parceria com o grupo WTorre). Ambas as líderes são empresas que, atualmente, já detém os contratos de iluminação da cidade e, por meio de ações judiciais, disputam uma batalha jurídica para permanecer na licitação e impedir o prosseguimento da rival.
Projeto. A PPP é estimada em R$ 7 bilhões, com prazo de concessão de 20 anos. A empresa vencedora terá de substituir todas as lâmpadas da cidade – são 620 mil –, além de ampliar o parque em mais 76 mil pontos de iluminação. São estimados cerca de R$ 2 bilhões em investimento. Todos os recursos vêm da taxa da iluminação pública, chamada Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que é cobrada da conta dos consumidores.
Sem essa bandeira para exibir na campanha eleitoral, a gestão Haddad optou por iniciar, por conta própria, a troca de lâmpadas em bairros da periferia da cidade. Segundo estimativas da Prefeitura, cerca de 15% do parque instalado na capital já é do novo tipo de luminária.
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