Regulamento - Perfil de Investimentos - PDF Free Download
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Aurélio Meneses Custódio
1 Regulamento - Perfil de Investimentos 1. Do Objeto Este documento estabelece as normas gerais aplicáveis ao Programa de Perfil de Investimentos (Multiportfólio) da CargillPrev. O programa constitui-se na disponibilização pela entidade de opções de investimentos aos seus participantes, conforme previsto nos Regulamentos dos Planos de Previdência Complementar da CargillPrev, bem como na Política de Investimentos, aprovada anualmente pelo Conselho Deliberativo, conforme poderes atribuídos e descritos no Estatuto da CargillPrev. As opções de investimentos abrangerão somente as reservas dos participantes (contribuições próprias). As contribuições da patrocinadora sempre estarão investidas 100% em Renda Fixa ou conforme determinação do Conselho Deliberativo e de acordo com a Política de Investimentos da CargillPrev. 2. Glossário Neste Regulamento, as expressões, palavras, abreviações ou siglas a seguir terão seu significado como descrito neste capítulo, a menos que o contexto indique claramente outro sentido. Os termos definidos aparecem no texto com a primeira letra maiúscula. O masculino incluirá o feminino e viceversa, e o singular incluirá o plural, e vice-versa, a menos que o texto indique o contrário Ações : a ação é a menor parcela do capital de uma empresa Cota : é a unidade de conversão dos recursos provenientes das contribuições dos participantes e das patrocinadoras Benefício na forma de Renda Mensal Vitalícia : é o benefício de renda mensal, calculado de forma atuarial, pago ao assistido, ou na sua falta, ao beneficiário, conforme definido no regulamento do Plano de Previdência Complementar CargillPrev Dividendo : é a parcela do lucro apurado pela empresa que é distribuída aos acionistas, podendo ser paga em ações ou em dinheiro Liquidez : é a facilidade com que um ativo financeiro pode ser negociado ou convertido em dinheiro Política de Investimento : é o documento que estabelece os princípios e diretrizes que devem reger os investimentos dos recursos confiados à Entidade, com vistas a promover a segurança, liquidez e rentabilidade necessárias para assegurar o equilíbrio entre os ativos e passivos dos planos, devidamente aprovado anualmente pelo Conselho Deliberativo Renda Fixa : são investimentos que pagam, em períodos definidos, uma certa remuneração, que pode ser determinada no momento da aplicação ou no momento do resgate.
2 2.8. Renda Variável : são investimentos cuja remuneração ou retorno do capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação, podendo variar positivamente ou negativamente, de acordo com as expectativas do mercado Risco de Crédito : é a possibilidade do emissor do título não pagar seus compromissos Risco de Liquidez : é o risco de uma parte não conseguir vender um determinado título no mercado financeiro Risco de Mercado : é o risco de ganhar ou perder montantes financeiros pela simples mudança dos preços dos ativos no mercado financeiro. Essas se devem as alterações nos preços das ações, nas taxas de juros, nas taxas de câmbio, nos preços das commodities e nos índices de preços Risco de Perda do Patrimônio : no caso das ações, por exemplo, como não existe um compromisso de pagamento de juros ou dividendos, em caso de prejuízo ou falência das empresas, pode haver perda de parte ou de todo capital investido. O mesmo vale para títulos de renda fixa, que podem não ser honrados pelos seus emissores (públicos ou privados) Saldo de Conta Total : é o saldo acumulado com as contribuições efetuadas pelo Participante e pelas Patrocinadoras em nome do participante, incluindo o retorno dos investimentos e outros recursos recebidos de portabilidade Títulos Públicos : são os títulos emitidos pelos governos federal, estadual e municipal para financiar suas obras e cobrir suas despesas. Os rendimentos podem ser pré ou pós fixados no momento da aquisição do título Títulos Privados : são os títulos emitidos por empresas privadas financeiras (bancos) ou não financeiras (empresas), visando captação de recursos com prazo e rendimento pré-determinado Volatilidade : é a oscilação das cotações de um ativo financeiro em um determinado período de tempo. Em geral, os preços das ações tendem a apresentar grandes variações ao longo do tempo. 3. Dos Participantes 3.1. O Programa de Perfil de Investimentos (Multiportfólio) da CargillPrev destina-se exclusivamente aos participantes do Plano de Previdência Complementar da CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar As opções pelos Perfis de Investimento estarão disponíveis para todos os participantes que estejam contribuindo para o plano, conforme previsto nos Regulamentos dos Planos Cargill I e II da CargillPrev. 4. Dos Perfis de Investimento 4.1. Os Perfis de Investimento serão compostos pelos segmentos de Renda Fixa e Renda Variável, ambos estabelecidos na Política de Investimentos do Plano de Previdência Complementar da CargillPrev, aprovada anualmente pelo Conselho Deliberativo na forma do Estatuto da entidade.
3 4.2. A CargillPrev oferece 4 (quatro) Perfis de Investimento, sendo 3 (três) perfis diferenciados em função da faixa da aplicação entre Renda Fixa e Renda Variável. Renda Fixa: de 65% a 100% Renda Variável: de 0% a 35%, podendo optar entre: Fundo Passivo indexado ao Índice Bovespa OU Fundo com Gestão Ativa OU Ambos Os percentuais de aplicação entre os Perfis serão múltiplos de 5,0% 4.3. As opções de perfis descritas no item 4.2 será definida anualmente pelo participante através de formulário próprio e a alocação será exclusivamente do saldo de conta total do participante e as suas futuras contribuições (contribuições próprias) Segmento de Renda Fixa: Por serem alternativas de resultados mais previsíveis e com garantias formais de recompra, os investimentos em Renda Fixa são apropriados para investidores que têm como objetivo a preservação do patrimônio investido e/ou a expectativa de utilização dos recursos no curto prazo Os tipos de ativos fixos permitidos para aplicação no segmento de Renda Fixa estão definidos na Política de Investimentos do Plano de Previdência Complementar da CargillPrev, aprovada a anualmente pelo Conselho Deliberativo na forma do Estatuto da entidade Os ativos financeiros mais comuns neste segmento no mercado brasileiro são os Títulos Públicos Federais Pré e Pós Fixados (CDBs e Debêntures) e os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Os principais riscos que compõem o segmento de Renda Fixa são: Risco de Mercado, Risco de Crédito e Risco de Liquidez Segmento de Renda Variável: Por estarem sujeitos a impactos econômicos pouco previsíveis no curto prazo, os investimentos em Renda Variável são mais apropriados para investidores com objetivos de investimentos de longo prazo e que queiram aumentar o patrimônio atual para sua utilização futura Os tipos de ativos fixos permitidos para aplicação no segmento de Renda Variável estão definidos na Política de Investimentos do Plano de Previdência Complementar da CargillPrev, aprovada a anualmente pelo Conselho Deliberativo na forma do Estatuto da entidade Os ativos financeiros mais comuns neste segmento no mercado brasileiro são as Ações ou Fundo de Índices de Ações.
4 O investidor pode se beneficiar de duas maneiras com o investimento em ações: 1) da participação nos resultados obtidos pela empresa, quando há a distribuição de dividendos 2) do ganho com a valorização da Ação, em função de perspectivas futuras de lucros e o crescimento da Empresa. Por representar uma modalidade mais arriscada de investimentos com maior volatilidade, o mercado acionário rende a oferecer retornos mais altos. Isso ocorre basicamente para compensar as pessoas detentoras destes papéis pelo maior risco que estão assumindo. No entanto, não há qualquer garantia de que isso ocorrerá efetivamente Os principais riscos que compõem o segmento de Renda Variável são: Risco de Liquidez, Risco de Mercado e Risco de Perda de Patrimônio. 5. Da Opção 5.1. A opção do participante por um dos Perfis de Investimento é obrigatória no momento da opção à contribuição ao Plano Cargill I ou II da CargillPrev A falta de opção por um dos Perfis de Investimento será presumida como opção pelo Perfil Renda Fixa A opção definida será válida para o saldo total de conta do participante, englobando as contribuições próprias, o retorno dos investimentos e outros recursos recebidos de portabilidade A manifestação de opção por um dos Perfis de Investimento será efetuada através do Formulário de Contribuição, disponibilizado pela CargillPrev Os recursos permanecerão aplicados de acordo com o Perfil de Investimento escolhido até que ocorra a solicitação de alteração, de acordo com o item 5.6 deste Regulamento A opção do perfil de investimento poderá ser alterada, exclusivamente pelo participante, uma vez ao ano, durante os meses de janeiro a março, conforme os prazos definidos e divulgados pela Entidade A partir da nova opção, a migração do Saldo de Conta do Participante ocorrerá a partir do mês de Junho, de acordo com o valor da última cota apurada do mês anterior à migração. 6. Da Gestão dos Perfis 6.1. A CargillPrev irá monitorar mensalmente a alocação dos recursos nos segmentos de Renda Fixa e Variável prevista em cada um dos Perfis de Investimento e promoverá mensalmente o enquadramento de acordo com o Capitulo 4 deste Regulamento As variações dos ativos financeiros nos segmentos de Renda Fixa e Renda Variável ocorridas entre os rebalanceamentos mensais não serão considerados como desenquadramentos entre as faixas de aplicação previstos no Capítulo 4 deste Regulamento.
5 7. Da Responsabilidade dos Participantes 7.1. A responsabilidade pela escolha por qualquer um os Perfis de Investimento e pela manutenção periódica e exclusivamente do Participante Ao se inscrever no Plano de Previdência Complementar da CargillPrev, o participante autoriza, de forma automática, a Entidade a aplicar os recursos do Saldo de Conta Total, de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Deliberativo na Política de Investimentos e no Regulamento do Perfil de Investimento (Multiportfólio) da CargillPrev. 8. Das Disposições Gerais 8.1. Todos os recursos administrados pela CargillPrev serão aplicados de acordo com a legislação vigente e poderão ser alocados nos diferentes segmentos autorizados por estas normas e de acordo com a Política de Investimentos, aprovada pelo Conselho Deliberativo da CargillPrev A CargillPrev manterá em arquivo eletrônico, os dados relativos às contribuições mensais, a rentabilidade acumulada dos saldos de conta e as migrações de Perfis de Investimento de cada um dos participantes Os Perfis de Investimento previstos neste Regulamento poderão ser cancelados ou modificados a qualquer tempo pelo Conselho Deliberativo da CargillPrev A versão digitalizada deste Regulamento estará disponível para consulta de todos os participantes dos Plano Cargill I e II, através da área aberta do site da CargillPrev Os participantes poderão acompanhar a evolução de seu saldo de conta, mediante utilização de LOGIN e SENHA, através da área restrita do site da CargillPrev O Conselho Deliberativo, pautado em critérios consistentes, uniformes e não discriminatórios, aplicáveis a todos os participantes, poderá em conjunto com as patrocinadoras, adotar deliberações para solução de situações extraordinárias relacionadas a questões específicas não disciplinadas neste Regulamento.