MANIFESTO DA INTERSINDICAL À CLASSE TRABALHADORA DE MG – PCB – Partido Comunista Brasileiro
Amplos segmentos do sindicalismo curvaram-se diante o social-liberalismo. Ao fim e ao cabo, assumem a conciliação com o capital, vem se acomodando à ordem e estão atreladas ao Governo Lula. A Central Única dos Trabalhadores e centenas de entidades sindicais cederam aos interesses associativos dos patrões, dos fundos de pensão e das burocracias partidárias.Em Minas Gerais, a luta dos trabalhadores enfrenta uma burguesia unida contra os interesses populares. O centro articulador desta unidade é governo Aécio Neves, que impõe o chamado choque de gestão que retira investimentos públicos das áreas sociais e os transfere para a iniciativa privada, precariza as condições de trabalho de todo o funcionalismo público estadual e criminaliza os movimentos reivindicatórios na cidade e no campo.
Num tempo em que a unidade "dos de baixo" é condição incontornável para resistir aos poderosos e garantir conquistas, temos assistido a diversas rupturas e à fragmentaçãosindical. Esse quadro precisa ser revertido com urgência e determinação.
Nenhum direito a menos. Manutenção e ampliação dos direitos e benefícios vinculados ao processo de trabalho. Avançar nas conquistas.
Redução da Jornada do Trabalho sem redução de salários.
Ratificação imediata da Convenção 158 da OIT. Pela estabilidade no emprego e fim da demissão imotivada.
Combate ao desemprego. Implantação de atividades e serviços que gerem postos de trabalhos permanentes e aberturas de frentes de trabalho.
Ampliação do seguro desemprego e isenção de impostos aos desempregados.
Fim do Fator Previdenciário. Garantia de direitos e reajustes para os aposentados e pensionistas.
Pelo irrestrito direito de greve.
Ratificação imediata da Convenção 151 e da Resolução 159 da OIT que garantem direitos aos servidores públicos.· Por serviços públicos universais e de qualidade.
Contra a flexibilização da jornada, as terceirizações, o banco de horas e a suspensão dos contratos de trabalho.
Extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais assalariados.
Pelo fim do Latifúndio – Reforma Agrária já! Mudança do índice de produtividade para efeito de enquadramento do estabelecimento rural. Estabelecimento do limite de propriedade rural.