Alepa aprova projeto de lei que prevê auxílio de R$ 2 mil para empreendedores paraenses | Portal Obidense - Portal Obidense
23/03/2021 às 17h54min - Atualizada em 23/03/2021 às 17h54min
Alepa aprova projeto de lei que prevê auxílio de R$ 2 mil para empreendedores paraenses | Portal Obidense
Com a sanção do Executivo empreendedores afetados em razão do lockdown podem receber auxílio de R$ 2 mil para minimizar impactos econômicos.
PARÁ - O Projeto de Lei 87/2021, que institui o programa "Incentiva + Pará", do Governo do Estado, foi aprovado pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na tarde desta terça-feira (23). Agora, o Projeto de Lei, que prevê o pagamento de auxílio de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, academias e outros setores afetados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, segue para sanção do Executivo. Em razão do lockdown na Região Metropolitana de Belém, a sessão foi realizada de forma semipresencial.
"Tão necessário quanto proteger e salvar a vida dos cidadãos, é garantir renda às pessoas que dependem das atividades econômicas que, em razão das restrições sanitárias, estão impossibilitadas temporariamente de funcionar presencialmente, especialmente bares, lanchonetes, restaurantes, academias, arenas desportivas e demais correlatadas", disse o governador Helder Barbalho na mensagem que encaminhou junto ao projeto à Alepa.
Com o projeto aprovado, o Governo do Pará poderá abrir uma linha de crédito no valor de até R$ 50 milhões em auxílio aos pequenos empreendedores paraenses das 12 regiões de integração do Estado.
Dessa maneira, as comissões da Alepa também aprovaram o Projeto de Lei 88/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO), autorizando o Estado a destinar recursos públicos a pessoas jurídicas com fins lucrativos. Essa foi outra medida necessária para viabilizar o programa.
Para receber o auxílio, os microemprendedores individuais e pessoas jurídicas deverão estar ativas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e nos sistemas da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), como empresas que tenham atividade econômica principal uma das atividades relacionadas.
De acordo com o Projeto de Lei, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) coordenar as ações necessárias à execução do "Incentiva + Pará", realizando o cadastro e pagamento dos beneficiários, em parceria com o Banpará.
A Sedeme deverá passar ao Banpará a lista dos aptos a receber o apoio financeiro e publicar, no prazo de 60 dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas beneficiadas no Portal da Transparência, bem como providenciar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE).