ConJur - Plantar maconha para consumo próprio não configura tráfico de drogas
29 de março de 2015, 8h30 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2015, 8h30
A classe social é que diferencia o delito de tráfico
31 de março de 2015, 23h35
Imaginamos a mesma situação, uma pessoa de cor preta e pobre moradora da favela, qual seria a condenação, tráfico de drogas com pena de 5 a 15 anos, ou usuário.
Não precisa ser juiz ou advogado para saber que a conduta do médico era plantar a droga para consumo.
O que precisa ser dito e que existe milhares de pobres e negros condenados por tráfico com 02, 03, 04, 05 gramas de drogas. Ou seja, para os pobres e negros os rigores da lei
Imagina ele fazendo uma cirurgia depois de fumar maconha:
"Era para mudança de sexo?"
Não, doutor, era cálculo renal.
Polícia Civil e MP sendo desproporcionais e OAB omissa.
RSCDIREITO (Advogado Associado a Escritório - Civil)
30 de março de 2015, 11h51
É nítido o descaso das Secretarias de Segurança pública no Brasil, onde MP é irresponsável e a OAB omissa. Este cidadão teve a chance de se defender e com certeza pagou caro por isso.
Gostaria de entender como foi realizada essa investigação policia para concluir que este cidadão era um traficante de drogas, eis que todos sabemos, pelo ao menos no Rio de Janeiro, aonde estão os traficantes e as festas que estes realizam para incentivar esse comércio lucrativo.
É nítido que há interesse dos Governantes em manter o tráfico de drogas, o qual é o 3º maior mercado do mundo. Em tempos de comprovação de corrupção no governo, temos que abrir os olhos para modificarmos essa polícia que age de forma desproporcional e irrazoável, bem como, nossa legislação, pois se 20% da população decide utilizar e assume o risco de utiliza entorpecentes, qual a razão do Estado deixar nas mãos do poder paralelo? Qual a razão de não tutelar e regulamentar esse direito, eis que uma das fontes do direito é o costume?
A falta de respostas para essas perguntas, só comprovam que há interesse que fique da forma que está, policiais e a classe mais baixa sendo mortos, enquanto alguém, que só pode fazer parte do Governo, enriquece de forma ilícita.