Ministério do Turismo pode autuar empresa que não esteja no Cadastur – Turismo em foco – Tudo do turismo no Brasil e Mundo
Uma equipe do Ministério do Turismo estará em João Pessoa até esta sexta-feira (09) para iniciar um processo de fiscalização junto aos meios de hospedagens que não estejam inscritos no Cadastro do Turismo – Cadastur. A ação, que começa nesta quinta, faz parte da Operação Verão Legal que pretende conscientizar os empresários de sete categorias prestadoras de serviços turísticos para a importância de estar no Cadastur.
Após a aprovação da Lei Geral do Turismo, em 2008, todos os prestadores de serviços são obrigados a estar inscritos no Cadastur que, segundo a coordenadora de Cadastramento e Fiscalização do Ministério do Turismo, Tamara Barros, trata-se do "mapa do turismo brasileiro" e uma ferramenta para que a Pasta conheça o mercado para discutir políticas públicas de incentivo às atividades turísticas.
Inscritas no Cadastur, as empresas terão uma série de benefícios, como acesso a programas de qualificação e capacitação do MTur; incentivos a créditos para investimentos; visibilidade no mercado, por estar sendo exposto no site da Pasta, entre outros. O cadastro é grátis.
Na Paraíba, dos 504 meios de hospedagens registrados no censo feito pelo MTur, 331 estão na Cadastur. Outros 172 meios estão atuando de forma irregular, segundo Tamara Barros, o que representa 48%, quase metade dos empreendimentos.
Caso não se inscrevam no Cadastur, as penalidades podem chegar de notificações, autuações até multa R$ 854 mil. Em casos extremos, pode haver até interdição do equipamento turístico.
Pelo menos sete categorias prestadoras de sérvios turísticos devem se cadastrar: meios de hospedagem, agências de viagens, guias de turismo, transportadoras, acampamentos, organizadora de eventos e parques temáticos.