MPMG, Judiciário e especialistas da área da saúde, do direito e da educação discutem a Identidade de Gênero e o Estado Democrático de Direito, no TJMG
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Direitos Humanos06/12/2017
Identidade de Gênero e o Estado Democrático de Direito foi o tema do debate promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O apoio veio da Coordenadoria Estadual de Educação (Proeduc), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) e do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente.
O evento reuniu membros do Ministério Público de Minas e de outros estados, juízes, desembargadores e especialistas da área saúde, do direito e da educação, profissionais da segurança pública, acadêmicos e outros profissionais com atuação na área para discutir as repercussões jurídicas envolvendo gênero.
Compuseram a mesa de abertura o coordenador pedagógico do Ceaf, Antônio de Padova Marchi Júnior; o desembargador Wagner Wilson Ferreira; o procurador da república regional dos direitos, Helder Magno da Silva; o secretário estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; o delegado-geral e superintendente de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva; a reitora eleita da UFMG, Sandra Goulart Almeida; Cristiane de Freitas Cunha e José Maria Borges representando a Sociedade Mineira de Pediatria e a Faculdade de Ciências Médicas, respectivamente, além da coordenadora do CAO-DH, Nívia Mônica da Silva.
Abertura - A coordenadora do CAO-DH do MPMG, promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, abriu o evento ressaltando que cabe ao MP e a todo o sistema de Justiça promover a igualdade de acesso considerando as peculiaridades identitárias para, assim, defender o regime democrático.
"Avançamos muito em direção à universalização do direito ao voto, à saúde e à educação, mas ainda hoje mulheres são violentadas em razão de seu gênero.
Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Milhares de transexuais e homossexuais já foram mortos no Brasil. Foram registradas 343 mortes, entre janeiro e dezembro de 2016. Ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra homossexuais e travestis", afirmou.
O 2º vice-presidente do TJMG e diretor da Ejef, desembargador Wagner Wilson Ferreira, após destacar a importância de debater o tema no cenário atual, encerrou sua fala com o poema da literatura de cordel do nordestino Bráulio Bessa: "há quem nasceu para julgar, há quem nasceu para amar. E é tão simples entender em qual lado a gente está, e o lado certo é amar, amar para respeitar! (...) Afinal, da sua alma, do seu corpo e da sua identidade é você, e só você, que possui autoridade".
O coordenador pedagógico do Ceaf, procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior, ressaltou a constante preocupação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relembrar que o MP deve atuar com rigor para promover o bem de todos, sem preconceito de qualquer origem, nos termos do mandamento constitucional previsto no artigo 3º da Constituição da República.
"O posicionamento do CNMP vem sendo estampado em notas técnicas para orientação funcional de promotoras e promotores de Justiça, tais como as Notas Técnicas 04/2015, já citada, e a nº. 08, de 2016. Também acredito ser importante registrar a recente publicação da Resolução nº 07/2017, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que dispõe sobre a garantia de direitos e o livre debate sobre gênero em âmbito escolar".
Palestrantes - A promotora de Defesa da Saúde, Josely Ramos, deu a palavra ao palestrante Prof. Dr. Marco Aurélio Máximo Prado, da UFMG, que abordou o tema Introdução a estudos sobre gênero: a diferença entre o que vem sendo intitulado ideologia de gênero e estudos sobre gênero.
"A polêmica é o oposto da ideologia, que se restringe ao biológico. A polêmica é que vai influenciar no campo científico. Temos que problematizar para provocar a reflexão, para repensar nossos próprios conceitos. Não podemos ceder ao pensamento muitas vezes simplista e reducionista", pontuou Marco Aurélio.
O médico psiquiatra Prof. Dr. Alexandre Saadeeh (HC/USP) trouxe o tema Diálogos sobre gênero a partir da perspectiva médica: abordagem sobre transexualidades, aspectos médicos e familiares na adolescência e na fase adulta.
"O que interessa para nós é o diálogo e isso só acontece quando outros pensam diferente". E lembrou a provocação feita pelo paulistano Bernardo de Carvalho: "Quem somos nós para julgar o que não tivemos coragem de compreender?"
A juíza Maria Luíza Rangel (TJMG), mediadora da mesa, falando de sua experiência nos processos judiciais na Vara de Registros Públicos, declarou que nas audiências percebe o sofrimento vivenciado pelas pessoas transexuais e suas famílias.
A primeira mesa da tarde, com mediação da desembargadora Kárin Emmerick, do TJMG, teve como palestrantes o desembargador Roger Raupp Rios, do TJRS, e a Profª. Drª. Camila Nicácio, da UFMG, e teve como tema A identidade de gênero e suas repercussões no Sistema de Justiça.
O desembargador abriu a mesa com uma fala direcionada à reconstituição histórica do direito à luz de questões no campo do gênero e da sexualidade, apontando a construção do "sujeito sexuado": homem ou mulher, e que, portanto, o direito tradicional só trabalha a partir dessa dicotomia e da perspectiva da heterossexualidade. "As demandas sobre identidade de gênero são emblemáticas para a concretização dos direitos fundamentais, ainda mais num contexto onde tenta-se evitar o debate jurídico sobre a interpretação constitucional mediante a invocação irracional de preconceitos". Por fim, destacou algumas conquistas em matéria de direito para a população LGBT, com menções a jurisprudências internacionais.
A Profª.Dra. Camila Nicácio, que está à frente da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, apresentou argumentos ancorados em diversas pesquisas científicas que evidenciam o descompasso do tratamento das instituições com determinados grupos sociais, a despeito daquilo que consta no texto normativo. Concluiu, assim, que, desvelar determinadas dinâmicas discriminatórias e desiguais é crucial para o aperfeiçoamento das próprias instituições.
Já a Profª Drª. Anna Paula Vencato, da UFMG, e o Prof. Dr. Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC, discutiram sobre Diálogos com a educação: a importância do debate sobre gênero no contexto de uma educação cidadã, tendo como mediadora a promotora de Justiça Daniela Yokoyama, coordenadora da Proeduc.
A reflexão partiu do compromisso constitucional do ensino com a formação de cidadãos e sua importância para a manutenção do regime democrático.
Nesse sentido, foi pautada na importância das discussões que envolvem as diversidades no ambiente escolar. Passando pelos índices de violência relacionadas ao gênero e suas implicações na escola, foi ressaltado o interesse público envolvido na definição da temática.
Também foram feitas reflexões sobre o contexto atual e movimentos políticos que, com ênfase na censura no ambiente escolar, afetam a concepção constitucional da educação e comprometem o desenvolvimento do ensino, fomentando a discriminação e a violência.
O procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do MPMG, Rômulo de Carvalho Ferraz, encerrou o evento afirmando a importância da discussão realizada ao longo do dia, por meio de uma abordagem qualificada sobre identidade de gênero, a partir de uma perspectiva constitucional baseada nos princípios da não discriminação e da dignidade humana, que configure a diretriz para a atuação do Ministério Público.