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CPI propõe grupo de trabalho para aprimorar critérios de investimentos em grande obras
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Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes propôs a criação de um grupo de trabalho para aprimorar os critérios de financiamento das grandes obras. O grupo deve discutir condicionantes para impedir a violação de direitos de crianças e adolescentes.
"Queremos discutir o impacto das grandes obras na violação dos direitos de crianças e adolescentes, em especial na questão da violência sexual, e trabalhar para a construção de marcos legais que assegurem que não haja a violação de direitos no rastro dessas grandes obras", disse a relatora da CPI, deputada federal Érica Kokay (PT-DF) ao comentar que em algumas regiões houve o aumento de mais de 200% nos casos de estupro em função das grandes obras. "Temos um rigor com relação à legislação ambiental, mas não temos o mesmo rigor com a proteção de crianças. Os órgãos de investimento tem que reconhecer essa realidade".
A proposta foi elaborada após audiência pública feita hoje (3) com os representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, principais financiadores dos empreendimentos, para saber sobre as contrapartidas exigidas para a liberação dos recursos. De acordo com a proposta esboçada, serão convidados para compor o grupo de trabalho os conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Planejamento, órgãos de defesa, universidades e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A legislação atual define que os investimentos feitos por bancos públicos devem ter condicionantes socioambientais como contrapartida no contrato, mas na avaliação dos participantes ainda é preciso avançar mais para que eles sejam mais efetivos. "O que nós percebemos é que o fato de termos obrigações contratuais, um plano de mitigação [dos impactos] e recursos alocados não tem o condão [intuito] de eliminar as possibilidades dessas ocorrência [de exploração sexual]", disse o superintendente nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica Federal, José Carlos Medaglia Filho.
A chefe do Departamento de Políticas, Articulação e Sustentabilidade do BNDES, Ana Christina Maia Barbosa, disse que é preciso um trabalho voltado para o fortalecimento do sistema de garantias de direito para dar mais efetividade ao trabalho de combate e prevenção aos crimes contra crianças e adolescentes. "É preciso envolver o poder público e investir na qualificação dos conselhos de direitos, dos conselhos tutelares e da rede de atendimento", disse.
No dia 22 de março, a Justiça Federal em Altamira (PA) acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de envolvimento com esquema de exploração sexual de mulheres e adolescentes na região das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará.
Ontem (2), a CPI ouviu o diretor de Qualidade, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Responsabilidade Social do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBB), Antônio Carlos Oliveira, convocado para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento de um bordel em que a Polícia Civil paraense libertou 14 mulheres, um travesti e uma menor de idade mantidas em cárcere privado. "Ficamos assustados com o representante do consócio e da construtura porque parece que, embora tenham boa vontade, eles não têm compreensão da questão", disse Kokay.