O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de … Conteúdo
2 mar 2016
Trabalhador não é obrigado a se enquadrar em representação sindical que lhe retira direitos
por Hamilton Godinho Berger | postado em: NOTÍCIAS | 0
Sindicatos podem se desmembrar, mas devem obedecer aos princípios da melhor representatividade (art. 519 da CLT) e da vedação de retrocesso em garantias sociais. Ou seja: novas filiações podem ser validadas se forem vantajosas para os trabalhadores, e se não … Conteúdo
1 mar 2016
Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros
por Hamilton Godinho Berger | postado em: NOTÍCIAS | 0
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão no dia 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiário que depender de auxílio … Conteúdo
12 fev 2016
Tempo cronometrado. Lei que obriga bancos a atender em 15 minutos é válida
por admin | postado em: NOTÍCIAS | 0
s agências bancárias de Mato Grosso estão obrigadas a atender cada cliente em até 15 minutos, contados a partir do momento em que ele entra na fila. Isso é o que prevê a Lei estadual 7.872/02, considerada legal pela 1ª … Conteúdo
12 fev 2016
Medida do governo garante folga aos domingos para comerciários
por admin | postado em: NOTÍCIAS | 0
Tramita na Câmara a medida provisória (MP 388/07), que aumenta o número de folga semanal no domingo para os trabalhadores do comércio. Atualmente, os comerciários têm direito a um repouso no domingo a cada quatro semanas e, pela MP, a … Conteúdo
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AS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DA ATUAÇÃO SINDICAL
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
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