COMUNICADO – URV – SINDFISCO
COMUNICADO – URV
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O Sindifisco-AM informa aos seus associados que a entidade decidiu, após consulta e levantamento realizado pelo Departamento Jurídico, não ajuizar ação relativa ao processo da Unidade Real de Valor (URV).
O Sindifisco-AM considera temerária a execução desse título pelos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais devido ao fato de o sindicato autor ter optado por juntar listas de substituídos, o que significa que somente aqueles que constam na listagem poderão executar tal ação.
A lista fornecida pelo sindicato autor é constituída apenas de nomes e números de matrículas, o que não permite ao Sindifisco-AM saber com precisão se os Auditores Fiscais de Tributos Estaduais constam dessa relação.
Ainda que algum Auditor conste dessa lista, haveria impropriedade na representação por não compor a categoria passível de ser substituída, pois a sentença delimita o título aos substituídos.
Por esses motivos, o Sindifisco-AM solicita o seu comparecimento ao Departamento Jurídico para a devolução da cópia dos seus documentos.