DEPUTADO APRESENTA PEC QUE PROÍBE TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE – Sindjustiça RJ
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou a Proposta de Emenda Constitucional que altera o artigo 197 da Constituição Federal, destinada a proibir a terceirização e a privatização da mão de obra das ações e serviços de saúde. A proposta, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), obteve apoio de 223 deputados — para apresentar Emenda são necessárias 171 assinaturas — e tramita como PEC 133/12.
O deputado ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares e das entidades representativas dos trabalhadores na saúde para aprovação da PEC, sugerindo a realização, em breve, de grande manifestação em Brasília. (com informações da Agência CNTS)