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Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar
As atividades do Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) foram delineadas pela Lei nº 9431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais manterem um Programa de Infecções Hospitalares e criarem uma Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH) para execução deste controle.
As diretrizes e normas que viabilizaram o planejamento do programa foram definidas pela Portaria GM nº 2616, de 12 de maio de 1998. De acordo com esta Portaria, as Comissões de Controle de Infecções Hospitalares devem ser compostas por membros consultores e executores, sendo esses últimos representantes do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e responsáveis pela operacionalização das ações programadas do controle de infecção hospitalar.
De acordo com as ações do Programa, foram estabelecidas as seguintes prioridades:
Realização de um inquérito nacional sobre a situação das infecções hospitalares. Este item refere-se a uma das metas do Contrato de Gestão, cuja ação está especificada como "Elaboração de diagnóstico sobre infecção hospitalar no Brasil".
Elaboração de um mapeamento sobre o cumprimento das exigências da Portaria GM nº 2616/98, no que diz respeito à implantação do PCIH no âmbito estadual, municipal e nos serviços de saúde. Dados levantados em novembro/dezembro de 1999 demonstram que dos 6387 hospitais consultados, apenas 40% apresentaram a constituição formal de PCIH.
Realização de visitas às autoridades de saúde dos estados para levantamento de dados, visando a complementação do estudo citado no item anterior e a obtenção de subsídios necessários à implantação definitiva do programa em todo território nacional.
Atualização do material técnico-científico, contando com a participação de profissionais especializados nas diversas áreas pertinentes ao controle de infecção hospitalar. A importância do desenvolvimento dessas tarefas é reforçada por trabalhos reconhecidos internacionalmente. Como exemplo, podemos citar estudos internacionais afirmando que um programa de controle de infecção hospitalar bem conduzido reduz em 30% a taxa de infecção do serviço. Além disso, um PCIH em pleno funcionamento garante a orientação de ações básicas de assistência á saúde e previne o uso indiscriminado de antimicrobianos e germicidas hospitalares, evitando a resistência e contribuindo para uma sensível diminuição dos custos hospitalares globais.