Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro apresentam reivindicações à Secretaria-Geral da Presidência da República — ANESP
Carta pontua 13 tópicos defendidos pelas carreiras, como ocupação dos DAS por servidores efetivos, política permanente de reposição e qualificação de quadros técnicos e política salarial para o setor público
Foto: Ascom/Sinal
Na ocasião, os representantes do CG e do NF ressaltaram a necessidade de se reabrir a discussão sobre o tema da Carta. A ideia é fazer com que o Estado tenha uma máquina administrativa forte, eficiente e que gere mais resultados à sociedade.
O documento foi encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff, em 04 de fevereiro deste ano. Feijóo garantiu que também o levará à Casa Civil e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Na carta as carreiras enfatizam a importância do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro para a manutenção de uma agenda estratégica de longo prazo. Alguns dos pontos defendidos são a garantia de 100% dos DAS 1 a 5 e de 50% dos DAS 6 ocupados por servidores de carreira; o veto à indicação de pessoas que tenham vínculo com empresas que atuam nos setores regulados para os quadros de direção das agências reguladoras; a implementação de uma política permanente de reposição e qualificação dos quadros técnicos do Estado, sem terceirização ou concursos temporários; a reorganização dos cargos públicos, com planos estruturados de carreira; a regulamentação da Convenção nº 151 da OIT (direito à representação sindical no serviço público); a implementação de uma política salarial permanente para o setor público; e a implantação de um sistema de informações de custos na Administração Pública.