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CONCURSO DE NATAL "FAÇA VILA RICA BRILHAR"
Art. 1º O Concurso de Natal "Faça Vila Rica Brilhar" realizado pela Prefeitura Municipal de Vila Rica , por meio da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Lazer, denominada realizadora, tem como proposta produzir e organizar uma obra de arte plástica, intelectual, cenográfica, ambiental, montada por diferentes pessoas, podendo ser utilizadas lâmpadas decorativas de baixo consumo de energia, isto é, de mínima potência, preferencialmente com sistema intermitente, a qual sob a assinatura da realizadora deverá caracterizar o Natal em Vila Rica - MT no ano de 2.017.
Art. 2º Sua produção terá como base física o território do Município de Vila Rica, devendo constituir uma única realização, composta pela participação das categorias mencionadas no Art. 6º deste regulamento.
Art. 3º O objetivo de sua realização será um estímulo ao espírito natalino e a criação no todo de sua base física, de um sentimento voltado para os valores espirituais, à confraternização e às virtudes cristãs, bem como para sustentar a motivação para que os Vilariqueses participem ativamente do Natal nesta cidade com a prática de seus costumes.
§ 1º Servirá sua criação para despertar os benefícios e dons voltados aos valores artísticos, à cultura em todos os sentidos, ao turismo e ao estímulo a economia do Município de Vila Rica MT.
§ 2º Terá também a finalidade de através do simbolismo da Luz, cuja exaltação maior ocorre no Natal, proporcionar para o Advento e festas do final de ano o necessário ambiente propiciador de felicidade, beleza, confraternização, ânimo participativo, amor, sabedoria e compreensão, num cenário vivo construído por arte e espiritualidade.
§ 3º Como forma de reconhecimento aos que melhor conseguirem traduzir o espírito dessa feitura será conferido um certificado como símbolo do trabalho que, por todos os méritos, seja considerado vencedor.
Art. 4º Para concorrer ao certificado observar-se-ão os seguintes prazos:
§ 1º As inscrições poderão ser feitas de 4 à 15 de dezembro de 2017, na Secretaria de Cultura Desporto e Lazer da , no horário de 8 às 11 horas, e das 14:00 as onde 17:00 horas ,as fichas deverão ser preenchidas corretamente, em todos os itens;
§ 2º Recebidas as inscrições, a comissão julgadora, já instruída nos critérios de avaliação, visitará os estabelecimentos no período indicado para avaliação;
§ 3º A comissão atribuirá notas de cinco a dez aos critérios estabelecidos, e para tanto os mesmos deverão estar decorados a partir de 25 de novembro de 2017;
§ 4º As visitas ocorrerão entre os dias: 01 a 20 de dezembro de 2017, que será o período de avaliação da comissão julgadora;
§ 5º A premiação ocorrerá no dia 23 de dezembro de 2017, às 20h, no Local Ainda ser definido pela organização, onde se fará a entrega dos certificados e a premiação do Concurso de Natal.
Art. 5º Poderão ser inscritas para concorrer aos prêmios somente pessoas físicas que representem a sociedade civil, comércios, prestadoras de serviços, condomínios, comunidades, ONG's, associações, cooperativas, escolas, movimentos sociais e entidades.
Art. 6º As modalidades premiadas serão as seguintes:
I – Residência - Parte externa de residências, sendo elas: casas, árvores externas, jardins, entre outros;
II – Comércio e Indústria - Parte externa, fachada e jardins de comércios e prestadoras de serviços, que promovam decoração e/ou iluminação natalina, utilizando as vitrines ou não;
III – Ação Comunitária - Parte externa, fachada e jardins de condomínios, comunidades, escolas, praças e locais públicos decorados por ONG's, associações e entidades sem fins lucrativos.
IV - Adote uma Árvore - As árvores do perímetro da Praça Av Brasil e passagem Urbana estão disponíveis para o público interessado em adotá-las e decorá-las com o tema natalino e mensagem.
As árvores participantes serão selecionadas pela Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Lazer após o processo de inscrição para análise e melhor distribuição, visando a melhor disposição e apresentação das mesmas no local, portanto os inscritos terão suas árvores estipuladas após o término das inscrições e definições das unidades a serem decoradas.
A decoração é livre, apenas com a restrição de serem utilizados materiais recicláveis na mesma. Podem ser utilizadas lâmpadas decorativas de baixo consumo de energia desde que sejam na cor cristal e em caso de utilização de garrafas pet, as mesmas devem ser transparentes.
Todas as árvores serão acompanhadas de uma placa que identificará o responsável pela adoção (decoração) da mesma. A Prefeitura Municipal disponibilizará 1 (um) ponto de energia 220w para cada árvore adotada. A montagem e manutenção da decoração são por conta do responsável pela mesma. A comissão avaliará em especial esta categoria a partir do dia 07 de dezembro de 2017, data em que se ascenderão as luzes;
§ 1º Os prêmios, representados por certificados, não serão cumulativos, isto é, o concorrente premiado em uma modalidade, não deverá, pelo mesmo trabalho, ser contemplado em outra.
§ 2º O concorrente premiado em duas modalidades fará jus somente ao prêmio da modalidade de maior característica, conforme avaliação dos julgadores.
§ 3º Caso não haja inscrição de determinada modalidade o prêmio deixará de ser concedido.
Art. 7º Presumir-se-á pelo ato da inscrição que os concorrentes estejam em dia com seus compromissos legais e para com terceiros, não ficando daquele ato, criada qualquer obrigação para a realizadora deste evento.
Art. 8º Todo ato de prevenção e cuidados quanto à segurança, prejuízos e danos que a decoração e/ou iluminação ou sua instalação possam causar a terceiros permanecerão sob inteira responsabilidade dos concorrentes.
Art. 9º Todas as despesas técnicas, aquisitivas, contratuais, trabalhistas, alvarás, de infortunística e outras decorrentes de realização da iluminação e/ou decoração inscrita neste concurso são de inteira responsabilidade dos concorrentes.
Art. 10 A premiação ocorrerá da seguinte forma:
PARÁGRAFO ÚNICO: Em se tratando de grupos premiados, o prêmio será entregue ao representante legal responsável pela inscrição, que, por sua vez, assumirá inteira responsabilidade quanto às pessoas que formaram o grupo, isentando plenamente a realizadora.
Art. 11 A premiação terá caráter irrecorrível, pois, o concorrente pela simples efetivação da inscrição declara conhecer e concordar com o regulamento, aceita e fica solidário com toda premiação, sua forma, e decisão que possa ocorrer em relação ao concurso, declarando prescrito por antecipação todo direito de recurso ou ação judicial.
Art. 12 A seleção e premiação serão realizadas por membros de notória cultura especialmente convidados pela Comissão Organizadora do Concurso de Natal, observando os seguintes critérios de avaliação: criatividade, originalidade, composição estética, harmonia, dentre outros, que serão levados em consideração pelos julgadores. Os jurados atribuirão para cada critério, notas de 05 a 10, sendo vencedor o estabelecimento que somar maior número de pontos, na média dos jurados.
Art. 13 Os prêmios serão entregues diretamente à pessoa que, de conformidade com o Art. 5º, assinar a ficha da inscrição.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para inscrições na modalidade "Comércio e Indústria", o representante responsável pela inscrição deverá, necessariamente, ser proprietário, sócio,Gerente do estabelecimento".
Art. 14 Pelo simples ato da inscrição, o concorrente autoriza a REALIZADORA a utilizarem as imagens dos trabalhos inscritos, bem como a imagem individual dos inscritos para divulgação, de conformidade com o espírito da promoção, ficando, por antecipação, declarada a renúncia a direitos autorais, de uso da imagem ou qualquer outro que impeça a plena livre difusão e divulgação dos autores e da feitura, objeto desta realização.
Art. 15 Poderá a Comissão Organizadora anular inscrições feitas em desacordo com este regulamento, destacadamente aquelas cujos concorrentes não correspondam às expectativas proporcionadas pelas presunções do Art. 8º e Art. 9º.
Art. 16 Os casos omissos verificados no presente Regulamento serão avaliados e resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso de Natal.
Sandra Regina Marques da Silva Fabricio LIndon Silva
Secretaria de Desporto,Cultura e Lazer Coordenador de Cultura
Jovair dos Santos Luz
É obrigatório o preenchimento dos dados abaixo:
( ) RESIDÊNCIA
( ) COMÉRCIO E INDÚSTRIA
( ) AÇÃO COMUNITÁRIA
( ) ADOTE UMA ÁRVORE
ENDEREÇO DA DECORAÇÃO:
Declaro serem verdadeiras todas as informações dadas acima.
Vila Rica, ______ de ________________ de 2017
EU,_________________________________________________, RG nº __________________ e CPF nº ______________________ pelo presente, li e estou de acordo com o REGULAMENTO do concurso de Natal. E qualquer ato que estiver em desacordo do regulamento, estou ciente que serei desclassificado do mesmo.
O concurso é realizado pela Prefeitura de Vila Rica MT, por meio da Secretaria de Cultura Desporto e Lazer.
Endereço inscrito: ______________________________________________________________________________________________________________________________________
Eu,_____________________________________________, RG nº ________________ e CPF nº ______________________ pela presente, autorizo, com fulcro no artigo 20 do Código Civil brasileiro, a Prefeitura de Vila Rica, sediada na Av Brasil, nº 2000, B.Bela Vista, , Estado de Mato Grosso, a utilizar a apresentação e imagem do responsável legal _________________________________________, gravados para o Concurso de Natal. Um concurso com o objetivo de estímulo ao espírito natalino e a criação no todo de sua base física, de um sentimento voltado para os valores espirituais, à confraternização e às virtudes cristãs, bem como para sustentar a motivação para que os Vilariqueses participem ativamente no Natal nesta cidade com a prática de seus costumes e tradições universais.
O concurso é realizado pela Prefeitura de Vila Rica, por meio da Secretaria de Cultura Desporto e Lazer.