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Cronograma da reforma administrativa
Em reunião com líderes partidários nesta terça-feira (8) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu a instalação da comissão especial da reforma administrativa para esta quarta.
Houve um acordo para a inclusão de todas as siglas na comissão – de acordo com o regimento, quatro partidos não teriam direito à cadeira no colegiado, mas os líderes chegaram a um consenso para que todos fossem representados.
Espera-se que os nomes dos deputados sejam indicados ainda hoje, com eleição do presidente e designação do relator na abertura dos trabalhos.
Em acordo, ficou definido que o presidente da comissão especial será o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e a relatoria será do experiente deputado Arthur Maia (DEM-BA).
O prazo para apresentação de um parecer é de até 40 sessões (sendo contabilizada uma sessão de acordo com as sessões abertas em plenário).
Há um mínimo de dez sessões, mas a tendência é que os deputados usem a maior parte do prazo para discutir o tema e promover audiências públicas com grupos interessados na reforma administrativa.
Enquanto a PEC tramita na comissão especial, líderes pediram ao presidente Arthur Lira que fosse destravada a proposta de limitação dos "supersalários", que cortaria as remunerações acima do teto do funcionalismo público – hoje, estimado em R$ 39,3 mil.
O projeto de lei é ordinário e seria bem recebido pela população, melhorando o ambiente para o prosseguimento da reforma administrativa, mas enfrenta forte resistência da categoria de servidores – especialmente, do Poder Judiciário.
A versão mais atual deste projeto economizaria aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano, segundo cálculos do próprio relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
A reforma administrativa segue avançando em ritmo lento, porém, constante – o que torna a notícia de instalação da comissão especial levemente positiva para o pregão desta quarta.
Levando em consideração o cronograma da comissão especial e o recesso parlamentar de julho, a PEC que muda regras de contratação e remuneração dos futuros servidores públicos deve chegar ao plenário da Câmara apenas em meados de agosto.
Já o PL que limita supersalários, com penduricalhos e outros bônus de remuneração respeitando o teto, seria positivo para as contas públicas e para a dinâmica do gasto com pessoal no governo federal, mas o lobby contrário é bastante poderoso.
De qualquer forma, seguimos com o nosso diagnóstico de que a reforma que mais deve avançar neste ano é a administrativa, mas sua aprovação total (na Câmara e Senado) segue improvável e ficaria, portanto, apenas para o próximo ciclo presidencial, uma vez que 2022 é ano eleitoral e grandes mudanças não avançam no Legislativo.