Em iniciativa inédita, decisões da Presidência do STJ durante férias forenses são publicadas diariamente – STJ – Portal do Magistrado
Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde – STJ
27 de janeiro de 2021	STJ
​Ao longo do feriado do último fim de ano – de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 – e das atuais férias forenses – de 2 a 31 de janeiro –, pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem publicado no Diário da Justiça Eletrônico as decisões que são proferidas pela Presidência do tribunal.
O Diário da Justiça Eletrônico é o órgão de divulgação oficial do STJ, por meio do qual o tribunal veicula seus atos judiciais e administrativos, e suas comunicações em geral.
A publicação das decisões ocorre em todos os dias úteis. O objetivo é permitir que as partes e os advogados envolvidos no processo possam ter ciência da decisão tomada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins – ou pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi, no período em que estiver no exercício da presidência.
Dessa forma, o advogado não precisa mais peticionar nos autos para ter acesso à decisão durante esse período. Entretanto, apesar das publicações diárias, nada muda em relação aos prazos recursais, que estão suspensos (com exceção dos prazos dos processos criminais) e só voltarão a correr normalmente com o início do ano forense, em 1º de fevereiro.​
Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/S-sWFhCHlec/27012021-Em-iniciativa-inedita–decisoes-da-Presidencia-do-STJ-durante-ferias-forenses-sao-publicadas-diariamente.aspx.
Anterior Alessandro pede à CGU informação sobre instabilidade no Portal da Transparência — Senado Notícias
Próximo Boletim ao vivo | Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos …