Audccon: Sou viúva. Tenho direito à parte do meu marido na herança dos meus sogros?
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas.Por Samir Choaib e Andrea Della Bernardina, advogados tributaristas Pergunta da leitora: Sou viúva e tenho três filhos maiores de idade. Os meus sogros têm cinco filhos vivos. Se eles falecerem tenho direito à herança que pertencia ao meu ...
Audccon: reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios
O reconhecimento de firma pode ser feito digitalmente em Cartórios de Notas de todo o país. O serviço, lançado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, agora permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas, completando a migração dos atos notariais e ...
Audccon: pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável.De acordo com o colegiado, a única limitação ao recebimento da parcela é ...
Sindicato na reunião da Comissão de Legislação e Normas do CREA-SP
Ricardo Massashi Abe, membro da Diretoria do Sindicato dos Tecnólogos do, Estado de São Paulo, participou nesta quarta-feira, 15 de junho, da Reunião da Comissão de Legislação e Normas(CLN) do CREA-SP.