outubro 2018 - Abagge Advogados Associados
Decisão: falta de credencial sindical indefere pagamento de honorários ao advogado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou da condenação imposta à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. o pagamento de honorários advocatícios a um advogado que realizou uma [...]
Ex-funcionário de clube esportivo não consegue comprovar vínculo empregatício
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a existência de vínculo empregatício entre a parte autora e o Esporte Clube Bahia, de Salvador (BA). A Turma entendeu que o clube é [...]
Indenização: não pagamento de verba rescisória requisita provas do dano moral
Em São José do Rio Pardo (SP), uma empregada requisitou a indenização por dano moral pelo não pagamento de verba rescisória. Entretanto, a Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município [...]
TST rejeita hipótese de dispensa em virtude da idade de funcionário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) descartou a tese de que a dispensa discriminatória por idade. O caso envolvia um diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) de 64 anos. [...]
Demissão antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória
A Plamont-Planejamento, Montagem e Engenharia Ltda., localizada na cidade de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado. A parte autora alegava ter sido demitida em virtude da [...]
Problemas com diabetes não definem condenação por dano moral
Um motorista de uma empresa de logística e transportes de Guarulhos (SP) buscava indenização por afirmar que seu quadro de diabetes teria se agravado em razão do trabalho. Porém, os ministros da [...]
Indenização por morte: TST isenta empresas devido a caso fortuito
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou da condenação imposta à Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia Ltda., e à Direcional Engenharia S.A., de Manaus (AM). Ambas [...]
Motorista que trabalhou somente um dia não receberá multa prevista no artigo 479 da CLT
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos. A ação era motivada pelo pagamento de multa prevista no artigo 479 da CLT. O [...]
Indenização por dano existencial exige comprovação de prejuízos à vida pessoal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou da condenação imposta à Souza Cruz Ltda., para o pagamento de indenização por dano existencial a um vendedor. O motivo: jornada [...]
Análise de conta bancária não define dano moral por quebra de sigilo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a ocorrência de quebra de sigilo bancário ilegal de uma empregada pelo Banco Bradesco S.A. Além do fato de os dados não terem ido a [...]