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Programa Micro e Pequenas Empresas
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Pedro Henrique Paranhos Borges
1 Programa Micro e Pequenas Empresas Relatório de Acompanhamento de Execução da Agenda de Ação Atualização: Maio/2008 Setembro/2010 Gestor: Edson Lupatini Secretário de Comércio e Serviços (MDIC) Situação atual (2009): - MPEs são cerca de 96% das empresas industriais (2006); - Para empresas constituídas em 2006, percentual de sobrevivência foi de 78%; - 50,6% (11.919) das empresas exportadoras são MPEs (2007); - As MPEs (2006) representam 20% do PIB, 55% dos empregos formais e 99% das empresas formais em operação (2005); - As MPEs representaram 32% nas compras governamentais, o que corresponde a R$ 7,7 bilhões do valor total (R$ 24,539 bilhões); Metas (2010): - Aumentar em 10% o número de MPEs exportadoras ( empresas em 2006). Com a Agenda de Ação, construída após o lançamento da PDP, foram definidas duas ações novas e 15 medidas novas, passando o Programa Fortalecimento das MPEs a contar com o total de cinco ações e 27 medidas. Ação: regulamentação e implantação da legislação das MPEs 1. Medida: regulamentar os consórcios de exportação, conforme previsto na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas: Medida implantada. 1 O Fórum Permanente das MPEs, instituído pelo Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007, foi reestruturado ao longo de 2009, retomando suas atividades em setembro de 2009 (Portaria MDIC nº 170, de 31/08/09). 1
2 - aprovado o PL 128/08, em dezembro e publicado no DOU em 22/12/ a Lei 128/08 também criou a figura do Microempreendedor Individual. Regulamentação: - Lei Complementar nº 128/2008. Medida: regulamentar o Sistema Nacional de Garantias de Crédito: Estratégia de regulamentação (art da LC 123/06) do Governo sendo construída em conjunto com o Sebrae Nacional; - Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do Fórum das MPEs; - Em avaliação 16 cartas consultas para regulamentação de Sociedades de Garantia de Crédito nos Estados de MG, PR, RJ, MT, RS, BA, AM, PB, GO e PE em setores multissetoriais da economia urbana (indústria, comércio, serviços e agroindústria). - Realizado Seminário Internacional em Salvador, de 14 a 16 de outubro de 2008, sobre Sociedades de Garantia de Crédito; - Realizado o II Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantias em 15/10/08 (Bahia); - Realizado o XIII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantias de Crédito, juntamente com Rede Ibero-Americana de Garantia (REGAR), em Salvador, nos dias 16 e 17 de outubro, para discussão de políticas e ferramentas de acesso ao crédito. Medida: regulamentar a fiscalização orientadora (art. 55, da Lei Complementar 123/2006) 1. - Em negociação instrumento jurídico da Anvisa e INPI para regulamentação da Fiscalização Orientadora por esses órgãos; 2
3 - Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do Fórum das MPEs. - Publicada a IN n 72, de 05/12/07, do Ministério do Trabalho e Emprego; - Publicada a Portaria n 436, de 10/12/2007, do Inmetro; - Publicada a Instrução Normativa nº 211, de 28/11/2008, do Ibama em cumprimento ao artigo 55, da LC nº 123/2006. Regulamentação: - IN n 72, de 05/12/07, do Ministério do Trabalho e Emprego; - Portaria n 436, de 10/12/2007, do Inmetro; - Instrução Normativa nº 211, de 28/11/2008, do Ibama em cumprimento ao artigo 55, da LC nº 123/2006. Medida: regulamentar a Cédula de Crédito Microempresarial (art. 46, da Lei Complementar 126/2006). - Em construção proposta(s) para aprimorar os mecanismos para fornecimento de garantias governamentais aos contratos de exportação* * Medida sob análise da Secretaria Executiva da PDP. - Elaborada minuta de decreto para regulamentação da Cédula de Crédito Microempresarial juntamente com MDIC, MP, MF e Sebrae; - Realizada reunião, em 05 de Junho de 2008, para discussão da minuta com o Sistema Financeiro e Bacen; - Realizadas reuniões com o Ministério da Fazenda (Tesouro Nacional e SPE) em 05/06/2008, 22/09/08 e 04/10/2008; - Retomada, em set/09, a discussão da implementação da Cédula de Crédito pelo Comitê Temático de Compras Governamentais do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Portaria MDIC nº 170, de 31 de agosto de 2009). Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do Fórum das MPEs. 3
4 Medida: regulamentar o acesso à justiça (art. 73, 74 e 75 da Lei Complementar 123/06). - Avaliação dos resultados obtidos a partir da pesquisa científica contratada pelo Sebrae (previsão: 2010); - Realização, junto aos Estados, de seminários sobre Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos" (previsão: 2010); - Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do Fórum das MPEs. - Firmado Protocolo de Intenções com o Ministério da Justiça, em 10/07/2008; - Publicação da Portaria nº 02/2008 do Conima; - Envio ao MJ, em 11/08/2008, do mapeamento realizado pelo Fórum Permanente junto a Cartórios de Protesto de Títulos, referente ao cumprimento do art. 73, da Lei Geral das ME e EPP; - Realizada reunião do MJ com o CNJ para atuação conjunta na análise do cumprimento do art. 73, da Lei Geral; - O MJ encaminhou ofício, a partir do dia 13/10, aos cartórios do país ressaltando a necessidade de cumprimento do cap. XII do Acesso à Justiça (art. 73) e informando da sua autoaplicabilidade; - Representante do MJ proferiu palestra na reunião do Comitê Racionalização Legal e Burocrática, em 07/10/08, sobre Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos: Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem para MPEs ; - Definição de metodologia para apresentação da palestra sobre métodos extrajudiciais de solução de controvérsias. Medidas: regulamentar o estímulo à inovação (Artigos 64, 65, 66 e 67 da Lei Complementar 123/2006). - O MCT pretende apresentar o pedido de regulamentação do Parágrafo que trata da redução a zero da Alíquota do IPI, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, na primeira reunião da Comissão Técnica Interministerial que está sendo constituída para analisar e propor 4
5 medidas que visem complementar o Marco Legal da Inovação (previsão: 2010); - Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do Fórum das MPEs; - Criados dois Grupos de Trabalho do Comitê Tecnologia e Inovação do Fórum Permanente das MPEs: (i) mapeamento dos recursos do Governo Federal aplicados em Ciência e Tecnologia; e (ii) compilação dos gargalos no acesso das MEs e EPPs aos Programas de Tecnologia e Inovação. (Parceiros: MCT, MP, CACB, Sebrae, CNDL, CNI e demais entidades participantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte); - Em fase de ajuste, pelo MCT, do Formulário para apresentação de informações a respeito da alocação de recursos para programas e projetos de apoio às MPEs (Cap. X da LC 123/06). - Publicação da Portaria n 407, de 09/07/2008, do MCT; - Realização, em 2008, de cinco Seminários Regionais de aproximação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aos Programas de Tecnologia e Inovação; - Elaboração, pelo MCT, dos relatórios de 2007 e 2008 referentes aos recursos destinados à inovação (art. 65 a 67 da LC 123/06); - Consolidação, em novembro de 2009, dos gargalos identificados por empresários e entidades representantes de ME e EPPs durante o ciclo de Seminários Regionais de Tecnologia e Inovação nas MPEs, ocorridos no decorrer de Regulamentação: - Portaria n 407, de 09/07/2008, do MCT. Ação: capacitação e promoção da sustentabilidade das MPEs. Medida: capacitar as entidades de representação e gestores públicos federais em compras governamentais. - Medida implantada. 5
6 - Capacitados 369 empresários e gestores públicos em 2008; - Capacitados 430 gestores públicos, em Medida: ampliar a participação de MPEs em pregões e licitações públicas. - Medida implantada. - Aplicação de R$ 694 milhões em mais de 37 mil MPEs por meio das linhas BB Giro Rápido e BB Giro Empresa Flex. Medida: promover iniciativas para expandir o financiamento e ampliar o acesso ao crédito. - Medida implantada. - BNDES/Cartão BNDES: Liberados, em 2008, R$ 845,7 milhões em recursos, emitidos 30 mil cartões e realizadas operações; Até Nov/09, foram realizadas transações (R$ 2,2 bilhões) e emitidos 85 mil cartões; Promovidas linhas de financiamento para as MPMEs (BNDES-Exim - Pré-Embarque e Pós-Embarque); Desembolsados, em 2008, US$ 13,6 milhões para MPEs (Pré- Embarque: US$ 784 mil; Pós-Embarque: US$ 12,9 milhões); Até Out/09, foram desembolsados US$ 8,7 milhões (Pré- Embarque: US$ 151 mil; Pós-Embarque US$ 8,6milhões); - Financiados serviços tecnológicos com o Cartão BNDES: Credenciados, até Nov/09, 71 fornecedores de serviços tecnológicos (avaliação da conformidade, avaliação da qualidade de software, inovação, propriedade intelectual e extensão tecnológica); Realizadas, até Nov/09, 65 operações de financiamento de serviços de inovação pelo cartão, totalizando cerca de R$ 600 mil; 6
7 - Implementado o Fundo Garantidor de Investimento (FGI), por meio da MP 464/09, entrando em operação no fim de Agosto/09; - BB: Apoiados 100 APLs distribuídos pelos seguintes setores da PDP: couro e calçados (9); madeira e móveis (27), metal-mecânico (10); álcool, petróleo e gás (2); tecnologia da informação (10); e têxtil e confecções (42); Implementado o programa FCO Empresarial de apoio às MPEs. Em 2008, foram aplicados R$ 476,6 milhões e no 1º semestre/2009: R$ 392,2 milhões (referentes a operações de crédito com MPEs); Ampliada a oferta de recursos no âmbito do PNMPO. No 1º semestre/09 foram aplicados R$ 10,2 milhões no BADESC; - CAIXA: - BASA: Ampliado o volume de crédito aplicado junto às MPEs. Em 2008, o volume de recursos utilizados pelas MPEs alcançou R$ 27,4 bilhões. No primeiro semestre de 2009, o volume de recursos utilizado alcançou R$ 28,7 bilhões; Implementado o Fundo Garantidor de Operação (FGO), por meio da MP 464/09. Até 31/12/09 foram contratadas operações (R$ 2,8 bilhões); Financiados R$ 18,67 milhões (Out/09) em equipamentos, hoje não contemplados pelas linhas de crédito, com recursos FAT e BNDES; Ampliado o Cartão BNDES para MPEs. Emitidos, de Jan/09 a Out/2009, cartões BNDES CAIXA; Fornecido, de Jan/09 a Out/09, R$ 17,7 bilhões em crédito para MPEs; Lançada, em Agosto de 2009, linha de crédito para Empreendedor Individual (Investidos R$ ,00 até out/2009); Contratados, até out/09, R$ 2,3 bilhões em crédito para a cadeia do turismo; Fortalecida a estrutura organizacional do BASA por meio da criação, em 23/10/2008, da Gerência de Pessoa Jurídica Varejo, específica para atender as MPEs da região; Assinado pelo BASA e pela PARATUR, em 04/12/2008, o Convênio de Cooperação Técnica para implementação do Programa VIVA-O- PARÁ. Estão cadastrados no referido programa 21 hotéis e 15 restaurantes (Out/09); 7
8 Aplicados, de Jan/09 a Out/09, R$ ,59 em crédito para MPEs, utilizando recursos de Fomento (FNO, BNDES e FAT); Lançado, em 01/03/09 o produto Amazônia Giro MPE e Cheque Especial Empresarial para MPEs da Região Norte; De Mar/09 a Out/09, foram contratadas 622 operações com MPEs, totalizando R$ ,59; - BNB: realizados negócios de longo/curto prazo com MPEs: Contratados, em 2008, R$ 1,242 bilhão, atendidos clientes e realizadas operações de crédito; De Jan/09 a Out/2009, foram contratados R$ 1,352 bilhão, atendidas MPEs e realizadas operações de crédito; - Ampliado o fornecimento de crédito com recursos FNE: Em 2008, foram contratados R$ 595 milhões; De Janeiro a Out/09 contratados R$ 728 milhões em operações. - Ampliado o fornecimento de crédito para capital de giro: Em 2008, foram contratados R$ 647 milhões; De Jan/09 a Out/2009 foram contratados R$ 624 milhões em capital de giro para MPEs; - Ampliada a estrutura de atendimento às MPEs: Contratados, em 2008, 59 gerentes para atendimento exclusivo às MPEs; Contratados, até Out/09, 72 gerentes para atendimento ao setor. Regulamentação: - FGO e FGI regulamentados pela MP 464/2009. Ação: ampliação do número de MPEs exportadoras e do volume exportado. Medida: estender o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a micro, pequenas e médias empresas. - Medida implantada. - Aguardando a conclusão das regras para a concessão do seguro de crédito para a operacionalização do FGE. Regulamentação: 8
9 - Lei , de 25 de Setembro de 2008,conversão da MP 429/2008; - Resolução Camex 29, de 23 de maio de Medida: desenvolver ações e projetos voltados à sustentabilidade das MPEs. - Medida implantada. - Foram estabelecidas três ações e projetos para desenvolver a sustentabilidade das MPEs cujos resultados seguem abaixo: Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEx): 18 Núcleos Operacionais instalados; 806 empresas atendidas; Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB): Cadastrados artesãos (até 21/01/2010); Plano Nacional de Capacitação do Setor Artesanal: Capacitados, em 2008, 27 pessoas, e em 2009, 140 pessoas (até Novembro). Medida: apoiar a internacionalização das MPEs. - Em implantação Projetos Pilotos para atender empresas da Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás e Energia no RJ (411 MPEs atendidas) e piloto multissetorial no ES (100 MPEs). O programa também está sendo implantado no CE (150 MPEs). Novos projetos foram aprovados nos estados do RS (120 MPEs) e SE (40 MPEs); - No âmbito do projeto Mercado de Fronteira Brasil-Peru, estão em desenvolvimento ações de capacitação, cooperação internacional e promoção comercial; - Em andamento parcerias com BB, Apex, CNI e Correios para articular a gestão dos instrumentos de fomento às exportações das MPEs. - Programa de Internacionalização das MPEs: 9
10 Realizados, em 2008, 600 autodiagnósticos on-line para incrementar a capacidade de internacionalização das MPEs; Promovidos, em 2008 e 2009, quatro cursos gratuitos on-line: Planejamento para Exportar, Procedimentos para a Exportação, Documentos Utilizados no Processo de Exportação e Condições de Venda para o Mercado Externo (11 turmas com inscritos); Capacitados, em 2008, 60 consultores externos de todo o Brasil e 60 técnicos do Sebrae para implantação do programa; O projeto Mercado de Fronteira Brasil-Peru está atendendo 22 empresas de confecção, móveis, e alimentos do MT, RO e AC; Estabelecido, em Set/08, Termo de Cooperação Técnica com a ABDI para o apoio ao PAIIPME; Firmado, em Out/08, acordo de cooperação com o ITC, da OMC, para implementação de sistema de informações de mercado para apoiar a internacionalização de MPEs brasileiras; Firmado, em Ago/09, convênio com o BB para disponibilização de pacote de serviços e soluções às MPEs em todo o Brasil; Disponibilizados, a partir de 23/10/09, nove cursos on-line sobre procedimentos para exportação, negociação internacional, pagamentos internacionais, financiamento, marketing e logística. Patrocinados os Encomex 2009 nos estados do PA, ES, CE, PR, SP, PB e GO; Realização do Seminário de Internacionalização de Empresas na Feira do Empreendedor, em Jul/09. Capacitados, em 2009, 20 consultores externos na metodologia do curso presencial Planejando para Internacionalizar, visando atender as demandas do programa. - Projeto Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas: O PAIIPME contemplou 34 projetos, alcançando 24 Estados e mais de 350 empresas; Estabelecidos seis Termos de Cooperação Técnica com IEL, CNI, Sebrae, Apex, Inmetro, MAPA, para cooperação junto ao projeto; Realizadas ações de treinamento de equipes técnicas da CNI, IEL, Inmetro, MAPA e MDIC; Realizados nove intercâmbios internacionais (setores da indústria, CNI, Inmetro e MDIC); Realizados dois Estudos (Biodiesel e Etanol / Cadeia de Alimentos) para o Inmetro; Apoiados 17 projetos específicos de inserção internacional de MPEs (Assintecal, CERTI, CITS, CNI, Endeavor, FIEMG, FIEMS, FIEPE, 10
11 FIEP, FIERGS, FIESC, PANGEA, SEBRAE-ES, SEBRAE-RJ, SINCASJB, SOFTEX e Unisinos); Apoiadas ações e projetos de internacionalização setoriais (Abihpec, Abrameq, Abit, Assintecal, Abimovel, CICB, IBRAF, entre outros); Realizadas 61 missões de assistência técnica internacional, atendendo a 12 parceiros; - Articulada a gestão dos instrumentos de fomento às exportações das MPEs: Em 2008, foram realizadas parcerias com ABDI/UE, ITC (International Trade Centre) e MDIC; Realizados, de Jan/09 a Nov/09, 595 autodiagnósticos online para incrementar a capacidade de internacionalização de MPEs; - Rede Cicex: Aperfeiçoada e ampliada a Rede Cicex (Centros de Informações de Comércio Exterior); Em 2008 foram estabelecidos dois acordos de cooperação para implantação da Rede nos Estados de MG e PR; Estabelecido, em 2009, acordo de cooperação para implantação da Rede no Pará; Realizada, em 09/07/09, oficina de trabalho com os representantes do Cicex da BA, GO, PA, PR, PE, RS e SP para mapear as dificuldades e obter sugestões para melhorar a Rede Cicex. Medida: modernizar e aprimorar o Portal do Exportador e a Vitrine do Exportador. - O processo de reformulação dos sites foi suspenso devido aos problemas encontrados com o consórcio vencedor da licitação e à dificuldade de cumprir a diretiva brasileira com a da União Européia. Os parceiros estão estudando formas de ajustes para que essa etapa ocorra em tempo hábil. - Lançado edital internacional, para contratação de empresa responsável pela reformulação dos sites. Medida: desenvolver novos estudos do Aprendendo a Exportar. 11
12 - Em desenvolvimento o setorial para oito Unidades da Federação. Aguardando licitação para contratação de empresa de informática pela CAIXA; - Em fase de revisão pelo Ministério de Aqüicultura e Pesca (MAP) o setorial Pescado para lançamento do site e do edital de contratação da empresa que reproduzirá os CD-ROMs. - Finalizados os conteúdos setoriais Pescado e União Européia. Medida: aperfeiçoar o Programa Primeira Exportação. - Em negociação acordos com os Estados do CE, DF e PE; - Prevista a capacitação (em 2009/2010) de 30 agentes (PE) e 50 (MG) para acompanhamento do empresário exportador; - A segunda fase do Sistema Integrado de Gestão ainda não foi iniciada, pois depende da Coordenação de Informática do MDIC. - Firmados, em 2008, acordos de cooperação para implantação do Programa nos estados do RN, GO e ES; - Previsto firmar acordos de cooperação do RJ e MG em 2010; - Criadas, em 2008, estruturas estaduais para atendimento às empresas de RN, GO e ES; - Capacitados, em 2008, 48 agentes, em GO e RN, para o acompanhamento do empresário exportador; - Capacitadas, em 2008, 90 empresas nos conceitos e passos para a Primeira Exportação (67 empresas estão sendo acompanhadas); - No que tange à implantação da primeira fase do Sistema Integrado de Gestão: (i) Cadastrados todos os agentes e membros do Comitê Gestor em RN, GO e ES; (ii) Incluídas novas funcionalidades no Sistema. - Confeccionados manuais de procedimentos do Programa para o agente, o coordenador e SIG; - Casos de sucesso do Programa Primeira Exportação em 2008: 12
13 (i) Empresa capixaba exportou roupas e equipamentos de segurança para Angola; (ii) Empresa de Goiás exportou gravadores telefônicos para o México; (iii) Empresa do Espírito Santo exportou antenas de TV para a Jordânia. - Casos de sucesso do Programa Primeira Exportação em 2009: (i) Empresa goiana exportou frutas de casca rija, frescas ou secas para a Itália; (ii) Empresa capixaba exportou, em 2009, brindes personalizados para os EUA. Medida: promover os Encontros de Comércio Exterior. - Organização dos Encomex em Realizados nove Encomex em 2008: Brasília/DF (Março); Rio de Janeiro/RJ (Abril); Juazeiro do Norte/CE (Maio); Campinas/SP (Junho); Ipatinga/MG (Julho); Teresina/PI (Agosto) Recife/PE (Setembro); Itajaí /SC (Novembro); e Palmas/TO (Dezembro); - Realizados oito Encomex em 2009: Goiânia/GO (Abril), Belém/PA (Maio), Vitória/ES (Julho); Fortaleza/CE (Agosto); Foz do Iguaçu/PR (Setembro); São Paulo/SP (Outubro); João Pessoa/PB (Novembro) e São Jose do Rio Preto/SP (Dezembro); - Previsão para 2010: Manaus/AM (Abril); Recife/PE (Julho); e Porto Alegre/RS (Setembro). Medida: aperfeiçoar o Projeto Rede Agentes. - Medida implantada - Realizados, em 2008, 76 treinamentos, capacitando agentes e formadores; - Realizados, até set/09, 12 treinamentos, qualificando 274 agentes de comércio exterior. 13
14 Medida: promover comercialmente a Zona Franca de Manaus. - Iniciativas implantadas, aguardando o alcance das metas estabelecidas. - Realizada a Feira Internacional da Amazônia, de 10 a 13 de setembro de 2008, com a participação de 190 empresas, gerando R$ 10 milhões em negócios; - Em 2008, a Suframa participou de 18 missões comerciais em dez países para promoção comercial dos produtos da Zona Franca de Manaus; - Em 2009, a Suframa participou de sete missões comerciais para promoção dos produtos da Zona Franca de Manaus; - Realizada a Feira Internacional da Amazônia, de 25 a 28 de novembro/2009 Manaus. Medida: desenvolver o Programa Nacional de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex). - Os programas de extensionismo tecnológico do Progex estão sendo realizados pelo Sibratec, em parceria com entidades estaduais; - Está em discussão a programação de novas chamadas para 2009 com vistas a estimular os Estados, que não foram contemplados a estruturar redes, a apresentarem propostas. - Em 2008 foi aprovado financiamento para 860 atendimentos, totalizando R$ milhões, para execução no período Ação: implantação de projetos/iniciativas para melhorar a gestão e a capacidade de inovação. Medida: capitalizar empresas inovadoras por meio de fundos ou investimento de risco. - Medida implantada. 14
15 - Foram estabelecidas as seguintes iniciativas para capitalização de empresas inovadoras via fundos ou investimento de risco: Criatec: Em 2008 foram aprovados oito investimentos (R$ 15,4 milhões). Aprovadas, em 2009, 13 empresas pelo Comitê de Investimento do Criatec (R$ 16,8 milhões). Programa de Subvenção Econômica: Lançada Chamada Pública MCT/Finep/FNDCT nº 01/2008, em 13/05/08, para apoiar projetos de inovação nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação, Biotecnologia, Saúde, Programas Estratégicos, Energia e Desenvolvimento Social. Resultado Final da Seleção Pública: 24/10/2008. Apoiados 245 projetos em 2008 e cerca de 200 em 2009 (em fase de avaliação dos recursos). Selecionadas, em 2009, 146 MPEs. Áreas abrangidas: desenvolvimento social (13%), energia (15%), saúde (12%), programas estratégicos (20%), biotecnologia (20%) e TICs (20%). Programa Juro Zero: Contratadas, em 2008, 14 MPEs (R$ 8 milhões). Contratadas, até Ago/2009, três MPEs (R$ 2,3 milhões). INOVAR: Aprovados, em 2008, oito fundos (sendo quatro de capital semente); Aprovados, até Ago/09, dois fundos (sendo um de capital semente); Implantado o Programa PRIME em 2008: Liberados, em 2008, R$ 185 milhões para as 17 instituições contratadas (incubadoras-âncora) que atuam como agentes operacionais da FINEP no PRIME. Esses recursos foram repassados às empresas aprovadas e contratadas em 2009; Selecionadas empresas que receberam, em jul/09, programa de treinamento virtual e presencial em gestão e plano de negócios. 15
16 Medida: formar gestores de propriedade intelectual. - Em andamento a realização de capacitações para gestores de propriedade intelectual. - Realizados 16 cursos, entre Janeiro e Junho de 2008, com a presença de 430 pessoas no total. - O INPI, em parceria com o Senai e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), estabeleceu acordo de cooperação técnica com o objetivo de: (i) implantar Núcleos de Atendimento às indústrias. (ii) disseminar a cultura de Propriedade Industrial através de capacitação no uso dos mecanismos de informação tecnológica. Foram capacitadas 48 pessoas no primeiro semestre de Realizados quatro ciclos de estudos em PI, no 1º semestre de 2008, com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica em nível internacional: Capacitadas 385 pessoas. - Capacitados, no primeiro semestre/2009, gestores em PI e Informação tecnológica. Medida: difundir a informação tecnológica. - Em implantação, no âmbito do Sibratec, 19 Redes Temáticas de Serviços Tecnológicos, envolvendo 53 instituições e 253 laboratórios. Em implantação redes de: produtos para saúde, insumos farmacêuticos, medicamentos e cosméticos, sangue e hemoderivados, dentre outras (posição: Out/09); - As propostas de estruturação das 19 Redes Temáticas de Serviços Tecnológicos (Sibratec) serão encaminhadas à Finep, para análise, a partir de Novembro/09; - Em fase de contratação duas Redes Estaduais de Extensão Tecnológica; - Cinco UFs estão articulando suas Redes de Extensão Tecnológica: RR, AC, AP, MA e AL; - Aprovada pelo FNDCT a extensão das "Redes de Extensão Tecnológica" para 14 estados não contemplados pela Chamada 03/2008 (PA, TO, AM, RO, PI, PE, 16
17 PB, SE, RN, MS, MT, DF, GO e ES). As propostas estão em estruturação e deverão ser apresentadas para análise à Finep até o final de 2009; - Desde 18/05/09, estão sendo veiculados 120 programas de rádio sobre inovação para as MPEs em 850 emissoras, com cobertura nacional; - Após ajustes resultantes do piloto realizado no DF, será disponibilizado para os empresários que participam dos Agentes Locais de Inovação a implantação de Kits I-9. - Foram estabelecidas as seguintes iniciativas para difusão da informação tecnológica: Facilitado o acesso ao Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SRBT): Em 2008 o SRBT gerou atendimentos referenciais, sendo para respostas técnicas; Gerados, de Jan/09 a Set/09, atendimentos, sendo respostas técnicas; Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec): Articuladas, até Set/09, 11 Redes Temáticas de Centros de Inovação (Principais redes: Tecnologias de Manufatura Mecânica e Bens de Capital, Microeletrônica, Eletrônica para Produtos, Fármacos e Medicamentos, Tecnologias para Energia solar fotovoltaica, Bioetanol,dentre outras). Obs: as propostas serão apresentadas à Finep, para análise, a partir de Nov/09; Lançada a Chamada Pública MCT/Finep 03/2008 que aprovou, em 2008, oito redes (CE, BA, SP, RJ, SC, PR, MG e RS) no valor total de R$ 20,8 milhões (seis já estão contratadas); Lançados Editais Finep-Sebrae de apoio à inovação a grupos de MPEs em APLs: A Chamada 04/2007 contemplou 186 MPEs; As Encomendas 01 e 02/2007 contemplaram 78 empresas; Veiculados programas sobre inovação junto às MPEs: Em 2008 foram veiculados 20 programas sobre o tema inovação com o Canal Futura; Elaborados 64 vídeos a respeito do tema inovação para disponibilização através do Portal Sebrae (www.sebrae.com.br/inovacao) e utilização em eventos de todo o Sistema; 17
18 Implantado projeto de mídia integrada para empresários de empresas de pequeno porte. Recursos utilizados: portal, callcenter e blog para apoio aos programas de rádio, veiculação de vídeos (casos de sucesso) e programas de TV; Disseminadas Cartilhas de Inovação: Distribuídas, em 2009, 115 mil exemplares da Cartilha para empresários dos projetos finalísticos coletivos do Sebrae, bem como nos postos de atendimento da instituição; Distribuição de Kits I-9; Aplicado piloto no DF (ago/09) onde foram entregues 20 kits a 20 empresas. Medidas: fortalecer novos ambientes de inovação. - Em articulação com ABDI e CGEE a definição de informações estratégicas para o Portal Inovação; - Os projetos do Edital 2008 estão sendo desenvolvidos pelo Senai em parcerias com empresas; - Em fase de preparação os cursos pilotos de Capacitação Empresarial; - Agendados 15 workshops de Inovação para MPEs; - O Programa Agentes Locais de Inovação (ALIs) está em operacionalização nos Estados do DF, PR, ES, GO, e RN; em processo de capacitação nos Estados de PE, SE, MS; e em fase de estruturação nos Estados do CE, BA, AC, AP, AM, RO, TO e PA. - Desenvolvido o Pró-Inova: Realizados (de Jan/08 a Out/09) 384 eventos com a participação de pessoas (parceiros: MCT, ABDI, CNI, MBC, Finep, CNPq, BNDES, ANPEI, Anprotec e Sebrae); Realizado, em 2008, um seminário e quatro workshops com vistas ao aperfeiçoamento do Marco Legal de Inovação; Desenvolvido Termo de Referência para apoiar a implantação, estruturação e consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), por meio do Edital Finep (R$ 10 milhões), que contemplou oito projetos, abrangendo 73 instituições de C,T&I. - Lançados editais e programa de inovação para contemplar MPEs: 18
19 Lançado, em 18/fev, Edital de Inovação Senai 2008, contemplando26 projetos de cunho tecnológico; Lançado, em 02/03, Edital Sesi-Senai 2009, contemplando 62 projetos; Assinado, em Dez/08, convênio entre CNPq, IEL e Sebrae para a realização de cursos de capacitação empresarial, voltados à inovação e gestão da inovação; - Realizados workshops sobre inovação para MPEs: Contratada a formatação da metodologia dos workshops Como a pequena empresa pode lucrar com a inovação e realizado, em 2008, dois pilotos nos estados do Pará e Mato Grosso do Sul para 80 empresários; Realizados, em 2009, 184 workshops para empresários, nas capitais e no interior dos estados; Implantado, em 2008, o Programa Agentes Locais de Inovação no DF e PR, para atendimento a empresas inovadoras e capacitação de 60 agentes de inovação. Medida: qualificar empresários de micro e pequeno porte. - Medida implantada. - Realizados Cursos de Gestão da Inovação para MPEs (Sebrae): Em Dez/08, foi definida a metodologia dos cursos de Gestão da Inovação, tendo sido realizado piloto no Rio Grande do Norte, para 40 empresários; Realizados, de Jan/09 a Ago/09, cursos regulares de gestão da inovação em: RN (três turmas de 25 alunos = 75 capacitados); MG (uma turma de 25 alunos = 25 capacitados); e GO (uma turma de 25 alunos = 25 alunos), totalizando 165 capacitados; - Criado curso técnico para ME e EPP (MDIC/UnB): Firmado Acordo de Cooperação entre MDIC e CDT/UnB em Dez/07. O CDT UnB apresentou proposta de realização de curso-piloto, com duração de três meses, em dez estados da Federação, com cerca de 200 participantes (Estados: Distrito Federal e entorno; Caxias do Sul/Rio Grande do Sul. Manaus/Amazonas; Joinville/Santa Catarina; Belo 19
20 Horizonte/Minas Gerais; Vitória/Espírito Santo; Salvador/Bahia; Recife/Pernambuco; Fortaleza/Ceará; e São Paulo/São Paulo). Início da qualificação: Junho de De 22/06 a 02/07/09 foram realizados os Seminários Presenciais de Abertura do Curso Piloto de Capacitação em Gestão Empreendedora para ME e EPPs. De 06/07 a 09/08/09 foi realizado o Módulo I (Introdução à Informática, Perfil de Competências Empreendedoras e Gestão de Pessoas) que contou com 256 participantes; De 10/08 a 20/09/09 foi realizado o Módulo II (Planejamento, Gestão Financeira e Legislação para ME e EPPs) que contou com 274 participantes; De 21/09 a 24/10/09 foi realizado o Módulo III (Marketing e Estratégias Competitivas para ME e EPPs), que contou com 181 participantes. Medida: desenvolver um Programa de Metrologia e Qualidade Industrial. - Medida implantada. - Foram estabelecidas as seguintes iniciativas para desenvolver um Programa de Metrologia e Qualidade Industrial: Disponibilizados Serviços de Avaliação da Conformidade, Metrologia e Informação Tecnológica: Em 2008 foram implantados nove Programas de Avaliação da Conformidade (principais programas: pó para extinção de incêndio; registro de fabricante de engate; embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, dentre outros); De Jan/09 a Dez/09 foram implantados 17 Programas de Avaliação da Conformidade (principais programas: unidades armazenadoras em ambiente natural; cadeira plástica monobloco; chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras, dentre outros); Sistema Alerta Exportador: Em 2008, o Sistema recebeu novos usuários inscritos; De Jan/09 a Dez/09 foram inscritos usuários no Sistema Alerta Exportador; 20