Cinco direitos que você tem e não conhece - Dr. Curioso
Cinco direitos que você tem e não conhece
Sabemos que nossa vida em sociedade é cercada por direitos e deveres. Mas, nem sempre sabemos todos os nossos direitos.
POR LAÍS BENNER - EM 05/05/2017 07:50 - MUNDO
As leis brasileiras garantem aos cidadãos muitos direitos e deveres. Os mais básicos são conhecidos, mas existem muitos outros que podem beneficiar nossas vidas que, na grande maioria das vezes, simplesmente não são informados para nós. Com isso, acabamos sendo lesados graças à falta de informação, ou até mesmo por não sabermos o que e onde pesquisar.
Veja cinco direitos que você tem e provavelmente desconhece.
Valor mínimo para compras com cartão de débito
Não existe um valor mínimo para pagar uma compra com cartão. Se você for comprar uma geladeira ou uma bala, a regra é a mesma. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, quando um estabelecimento aceita pagamentos com cartões, é ilegal colocar valor mínimo quando a compra é feita no débito, por se tratar de um pagamento à vista. Essa proibição consta no inciso IX do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Reembolso em dobro de cobranças indevidas
Se você foi cobrado de maneira indevida por alguma empresa, independente do ramo de atuação, você tem o direito de, além de ter o valor pago a maior ressarcido, receber ele em dobro. É o que diz no Artigo 42 do CDC. Essa forma de devolução é como se fosse uma multa pelo erro na cobrança. Exemplo: se você pagou R$ 150,00 em uma conta e o valor correto era R$ 100,00, você deve receber o R$ 50,00 pago a maior e mais R$ 50,00 referente a multa.
Taxa de 10% é opcional
Você já deve ter ido em um bar ou restaurante e ter visto que sobre o valor de consumo, foi cobrado uma taxa de 10% pelos serviços de garçons. Essa taxa não é obrigatória! Ela é opcional e deve ser informada ao cliente previamente, para que ele opte pelo pagamento ou não. A prática da cobrança acontece em muitos estabelecimentos e geralmente, é inclusa na conta sem consultar o consumidor. Muitas vezes pagamos sem nem perceber!
Serviços podem ser suspensos temporariamente
Alguns serviços como TV a cabo, telefone fixo, água, luz e internet podem ser suspensos gratuitamente por até 120 dias em alguns casos e por prazo indeterminado em outros. Isso é útil principalmente para casos em que os moradores ficarão fora de casa por longos períodos e não utilizarão o serviço. Economia para o bolso, afinal, pra que pagar internet ou TV a cabo quando ela não será usada?!
Estacionamentos são responsáveis pelos objetos
Na maioria dos estacionamentos que deixamos o carro, vemos uma placa com a frase "O estacionamento não se responsabiliza por objetos deixados no veículo". Mas, existe uma lei no Código do Consumidor que diz que os estacionamentos são responsáveis sim, não somente pelos objetos, mas por qualquer dano que o veículo possa sofrer enquanto estiver nas dependências do estacionamento. Essa regra vale tanto para estacionamentos privados pagos quanto para os gratuitos.