Antonio Almeida é um município piauiense com pouco mais de 3.000 habitantes. O processo que começou na pequena cidade do Piauí pode ser responsável por encerrar as pretensões do presidente nacional da OAB em assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público Eleitoral foi enfático: ” Observa-se assim a patente confusão de interesses da Administração Pública e interesses privados, uma vez que o referido advogado [Marcus Vinícius Furtado Coelho], proprietário do escritório agravante, foi contratado pela prefeitura municipal, portanto, não poderia prestar serviços de cunho particular à pessoa do gestor público”. Conclui o MPE.
Em meio ao período eleitoral, o Tribunal de Justiça do Piauí marcou para o próximo dia 07 de outubro o julgamento do Agravo de Instrumento impetrado por Marcus Vinícius. Nele, o advogado e presidente da OAB pede a retirada de seu escritório do pólo passivo da ação.
A prática de várias prefeituras de celebrarem contratos com grandes escritórios de advocacia, sem licitação, e que também defendem os gestores em seus processos pessoais tem sido um fato recorrente no Piauí. Prática já denunciada pelo Ministério Público em diversas outras ações que tramitam na Justiça do Piauí. Essas ações sempre envolvem o mesmo grupo de advogados, todos com atuação direta na Ordem dos Advogados do Brasil.
Como presidente da OAB e postulante ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Marcus Vinícius deveria ser um exemplo de probidade. Segundo advogados que atuam no setor, a saída do presidente da OAB do pólo passivo da ação mediante Agravo de Instrumento e ao mesmo tempo, a permanência do seu ex-cliente como réu, indica que existe uma limitação ao tema. Seria melhor para a imagem de Marcus Vinícius ver julgado o processo e provada a sua inocência. Qualquer outra forma de sair do processo faz pernamecer sobre seu escritório uma sombra de dúvida.
Advogado do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, suspeito de chefiar rede de pedofilia na cidade, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, está sendo acusado de conduzir a entidade a um conflito de interesses. A acusação foi formalizada pelo advogado Flávio Eduardo Vanderley Brito, chefe do corpo jurídico de acusação do prefeito.
Segundo Flávio Eduardo, a participação de Marcus Vinícius como advogado do prefeito “cria um verdadeiro conflito de interesses entre sua advocacia privada e os posicionamentos que o presidente da CFOAB já deveria ter adotado em defesa das vítimas de violência sexual” em Coari. Flávio acrescenta que o “caso já é considerado o maior crime contra os Direitos Humanos da história recente do Brasil”.
O Capital Teresina teve acesso ao ofício formulado pelo advogado, chefe do corpo jurídico de acusação do prefeito de Coari, hoje em prisão preventiva. O documento diz que tanto o advogado quanto seus familiares estão sofrendo ameaças de Adail, e faz, ao presidente do Conselho Federal da Ordem, um pedido de proteção legal, tanto para si quanto para os outros advogados envolvidos.
O documento igualmente frisa que é inadmissível que o Conselho Federal da OAB e a Comissão dos Direitos Humanos do Conselho não tenham ainda se manifestado sobre o caso, pois, de acordo com o ofício, Marcos Vinícius Furtado Coelho tem atuado, em defesa de Adail, nos autos do Recurso Especial Eleitoral Nº 15.105/AM, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual tramita o processo contra o prefeito.
No ofício, Flávio Eduardo registra que a equipe de acusação, composta por seis advogados, bem como seus familiares, vêm sofrendo ameaças veladas por parte do prefeito de Coari e de seus familiares. Ao mesmo tempo em que fala das represálias, ele questiona o porquê de o Conselho Federal da OAB não ter se empenhado de forma efetiva para que os advogados tenham proteção do governo em relação às respectivas integridades físicas e vidas.
Flávio também estranha o porque da entidade não ter exigido do Estado proteção para seus familiares. O advogado, inscrito em Brasília (DF), falou, por telefone, com a reportagem do Capital Teresina, e disse que Adail o ameaçou expressamente enquanto falava num programa de rádio em Coari. O prefeito teria afirmado ainda que a equipe de acusação do processo contra ele tinha feito sua família sofrer, e agora ele também iria fazer suas famílias sofrerem em retorno.
Depois dessas declarações, Flávio disse ter começado a ficar assustado, e buscou divulgar das formas mais amplas possíveis as ameaças sofridas. Além disso, o advogado, em conversa com o deputado estadual Luiz Castro (PPS-AM), em janeiro deste ano, ficou sabendo que um arquivo com fotos de cinco pessoas, nas quais estariam incluídos Flavio e o próprio deputado, estava em mãos de assassinos de aluguel, para que fossem executados.
Ainda no ofício, Flávio se dirige ao advogado e presidente da OAB, e diz que “diante das ameaças, dei ampla divulgação do ocorrido”. No documento, Flávio observa que o presidente do Conselho Federal da OAB “pode ser conhecedor de tudo que está sendo tramado contra os advogados acima indicados”, por ser advogado constituído por Adail Pinheiro, enquanto presidente da Comissão Provisória do PRP em Coari.
“Sirvo-me do presente para alertar esse CFOAB e Vossa Excelência de que se algo acontecer com os advogados nominados, haverá uma responsabilização por omissão a ser imputada ao Conselho e ao seu atual presidente”, registra o ofício. “Se houver algum ato contra a minha vida ou à minha integridade física ou dos meus familiares, a responsabilidade direta deve ser atribuída às pessoas de Adail Pinheiro.”
O irmão do prefeito, Carlos Eduardo Adail Pinheiro, e Guilherme Pinheiro, sobrinho do prefeito, também foram apontados pelo advogado como responsáveis por eventual atentado contra os advogados de acusação de Adail, caso aconteça algo neste sentido. “Todos esses podem ser encontrados na cidade de Coari ou em Manaus”, acrescenta Flávio no documento encaminhado a Marcus Vinícius.
O ofício lembra que “a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados acusa o prefeito de ser o ‘maior estuprador/pedófilo do Brasil’, nestes termos, ressalvando que a notícia já se tornara pública através de diversos meios de comunicação pelo País”. Adail Pinheiro responde por mais de 70 processos de acusação sexual contra menores e adolescentes, formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, fraudes em licitações, entre outras suspeitas.
A prisão preventiva do prefeito de Coari já foi decretada no dia 7 de fevereiro deste ano. Os processos contra Adail se desenrolam há mais de um ano, mas só ganharam grande repercussão depois que, em janeiro, o programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, exibiu reportagem denunciando a rede de pedofilia que seria comandada pelo prefeito.
Em 2013, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga os chamados crimes de pedofilia, a chamada CPI da Pedofilia, Adail depôs, e negou todas as acusações feitas a ele. “Eu nunca cometi o crime de pedofilia, e nunca haverei de cometer”, declarara o prefeito à ocasião. “Sei o quão monstruoso é esse tipo de conduta”, completara diante dos deputados.
A reportagem do Capital Teresina tentou ouvir o presidente da OAB sobre o caso, mas, ao contrário do prometido, a assessoria de imprensa da entidade não retornou a ligação telefônica com os esclarecimentos a serem prestados pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho.
O procurador da República no município de Parnaíba, Paulo Henrique Oliveira Castelo Branco, instaurou um inquérito administrativo para averiguar os serviços prestados por um escritório de advocacia a algumas dezenas de municípios piauienses no período de 2008 a 2012. O procedimento foi baseado numa representação impetrada pelo advogado Gerson Veloso com base em números fornecidos pelo TCE e em matéria do Capital Teresina.Através da portaria PP n°011 – GAB – PAHOCB, de 15 de agosto de 2013, o Ministério Público Federal passa a investigar o escritório Guimarães, Amorim e Freitas Procuradores Associados, que pertence ao presidente da OAB-PI, William Guimarães. Segundo informações, o escritório recebeu de prefeituras o valor de R$ 6.082.139,00 (seis milhões, oitenta e dois mil e cento e trinta e nove reais).
Após representação impetrada pelo advogado Gerson Velo, o Ministério Público Federal, através do Procurador da República Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, autorizou o “Procedimento Preparatório” que objetiva coletar elementos “visando à apuração dos fatos mencionados”. Em tese, isso siginfica que os escritórios dos advogados Marcus Vinícius Furtado Coelho e William Guimarães começam a ser investigados pelo MPF.