Ex-prefeito de Tutóia tem contas desaprovadas pelo TCE
Para efeito de condenação do gestor que comete essa infração toma-se por base o ...
Medida cautelar do TCE suspende licitação para coleta de lixo em Imperatriz
Os pontos contestados diziam respeito à ...
Ex-prefeitos de Maranhãozinho e São José dos Basílios tem prestação de contas julgadas irregulares
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Josimá Cunha Rodrigues (Maranhãozinho) e Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios).
Josimá Cunha foi condenado a pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 65 mil. Ele teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro do ano de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e FUNDEB.
Já Francisco Ferreira Sousa teve julgada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a devolver R$ 6 mil aos cofres públicos ...
TCE mantém cautelar suspendendo licitação da CCL
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, na sessão desta quarta-feira (04) manter a medida cautelar que suspendeu a realização do Pregão nº 44/2013, sob a responsabilidade do Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão, no interesse do Detran-MA. O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de lacres para placas de veículos.
O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (04) condenou a ex-prefeita de São Mateus do Maranhão, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 155,4 mil. O débito corresponde a inúmeras despesas sem comprovação detectadas na prestação de contas da gestora relativa ao exercício de 2004, que foi desaprovada pelo Tribunal. As contas de gestão foram julgadas irregulares. Cabe recurso da ...
O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais ...
A medida, proposta pelo relator da matéria Melquizedeque Nava Neto e aprovada por unanimidade pelo pleno do TCE atende a denúncia formulada por um dos licitantes, que se sentiu ...