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Pescadores artesanais têm licenças canceladas por irregularidades
Publicado em 20 de maio de 2021 por Batista
Após estudos e auditorias feitas pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca, 31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais foram canceladas. A lista dos cancelamentos foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e está disponível na Portaria 166 do Diário Oficial da União.
Todas as licenças já haviam sido suspensas anteriormente por apresentarem altos índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros. Agora, os pescadores profissionais artesanais terão o prazo de dez dias úteis, a partir da entrada em vigor da portaria, para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado.
Aqueles cujos recursos forem deferidos terão as licenças devidamente reativadas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Estima-se que a ação pode resultar na economia de aproximadamente R$ 140 milhões anuais aos cofres públicos.