A região de Guaratiba tem sido objeto de várias análises* neste blog. No último post, de 18/02/2014 – DEBATE NO IAB-RJ: VOZES DE GUARATIBA -, reproduzimos texto publicado na página do IAB-RJ com importantes questões abordadas na reunião realizada naquele instituto no dia anterior.
Agora, o Presidente do IAB do Rio, Pedro da Luz, apresenta sua visão em artigo publicado no Jornal O Globo do último sábado, abaixo divulgado.
Guaratiba, Campo da Fé, Julho 2013. Imagem: Conexão Jornalismo
GUARATIBA, MUITO ALÉM DO PAPA
A área de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, entrou no debate da cidade desde a visita do Papa Francisco, em julho de 2013, quando a peregrinação programada para acontecer no Campus Fidei teve de ser transferida para Copacabana devido ao alagamento do terreno. Com a abertura do Túnel da Grota Funda, a área passa a se ligar com a Baixada de Jacarepaguá e com o Recreio dos Bandeirantes de forma mais efetiva, tornando-se disponível para uma ocupação imobiliária intensa, que não interessa à cidade metropolitana do Rio de Janeiro.
O freio se justifica. As cidades devem contemporaneamente ganhar maior densidade, garantindo o acesso de toda sua população às comodidades da presença universalizada de infraestruturas urbanas. Além disso, é desaconselhada a ocupação da área por conta de suas claras fragilidades ambientais. A região é uma baixada alagável, com um regime de rios em eterno confronto com os humores da Baía de Sepetiba.
Guaratiba é uma imensa área na mira do conhecido formalismo jurídico empostado brasileiro, aclamado até por esferas técnicas competentes. A região corre o risco de ser alvo da lógica do poder constituído do Brasil: diante das demandas da urbanidade, responde com leis pomposas, que, depois de alguns anos, mostram-se incapazes de atender as cidades. Na lacuna criada pela inaplicabilidade de certas legislações, surgem a dispersão territorial, a ausência de mobilidade, a agressão ao meio ambiente e a geração de guetos de exclusão.
Foi assim com o Estatuto da Cidade, apresentado em 2001 como uma lei capaz de ampliar o poder das prefeituras na gestão do solo urbano, mas que até hoje mantém cidades sem uma representação clara de sua conformação, um desenho. Sem a visualização assegurada pelo desenho, não há fiscalização e monitoramento da sociedade. Não há participação.
Há riscos também diante da recorrente mistura de conceitos entre plano e projeto. O plano indica tendências e vetores, num tempo mais longo. Já o projeto é curto, preciso, com espacialidade bem definida. O mundo contemporâneo misturou os dois: planos passaram a definir ações imediatas e projetos se desdobraram em longas etapas.
Guaratiba carece das duas ferramentas, bem definidas. A área não precisa apenas de mais um Projeto de Estruturação Urbana (PEU). Urge, ali, uma gestão compartilhada, que envolva a administração pública, moradores e a sociedade civil organizada, capaz de apontar ações concretas e indicar caminhos e mudanças de longo prazo.
A região deve ser transformada pela capacidade coletiva de simular e desenhar adequadamente seu futuro, para que a população tenha meios de conferir e controlar tais transformações.
Com plano e projeto debatidos de forma clara, sem formalismos jurídicos, a partir das demandas da população, com a ferramenta da gestão integrada, Guaratiba terá um futuro bem desenhado. E a cidade, como um todo, se beneficiará diretamente com isso.