CASAS INVADIDAS
O MPF e MPCE requer que os ocupantes indevidos sejam notificados a desocuparem os imóveis sem causar nenhum dano às estruturas
5 de julho de 2018 às 16:44
O inquérito aponta que 52 famílias foram vítimas da prática de esculho (FOTO: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal para garantir a posse de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida a proprietários que foram expulsos por criminosos ou que foram impedidos de se instalar porque as residências, localizadas em Fortaleza, foram invadidas.
O inquérito civil instaurado pelo MPF aponta que 52 famílias com direito a receber imóveis do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu, foram vítimas da prática de esbulho, retirada a força de seu legítimo possuidor de forma violenta ou clandestina.
Na ação movida contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará, a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, e a promotora de justiça, Giovana Melo Araújo, pedem que seja concedida liminar determinando a expedição de ordem de imissão na posse ou reintegração de posse dos proprietários, conforme a necessidade de cada caso.
O MPF e MPCE querem que os ocupantes indevidos sejam notificados a desocuparem os imóveis sem causar danos às estruturas e aos esquipamentos das residências. O residencial do bairro Jangurussu foi projetado para acolher 2.922 famílias que moravam em áreas de risco ou foram removidas das margens dos rios Cocó e Maranguapinho por contas de obras de reurbanização.
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Os casos de impedimento de fruição dos direitos dos novos proprietários do Minha Casa Minha Vida consiste em violência e em graves ameaças praticadas por terceiros estranhos às relações envolvendo a aquisição dos imóveis. A procura e a promotora denunciam que a prática de esbulho vem ocorrendo em outros condomínios do programa, o que motivou ingresso anterior pelo MPF de outra ação na justiça.
MPF e MPCE cobram da Caixa Econômica, entre outras medidas, que não financiem empreendimentos localizados em áreas desprovidas de equipamentos urbanos indispensáveis à sadia e segura qualidade de vida e que assegure a proteção dos condomínios do MCMV até a efetiva instalação no local das famílias beneficiadas.
A ação pede que seja determinado ao Estado do Ceará que se abstenha de participar de empreendimentos em áreas sem infraestrutura e que elabore plano de segurança para garantir que os proprietários possam permanecer residindo nos imóveis adquiridos por eles.