Enquanto existe uma legislação rigorosa de gerenciamento destes materiais nos Serviços de Saúde – inclusive sujeito a penalidades –, nos domicílios o descarte de seringas, agulhas, canetas descartáveis, materiais descartáveis da bomba de insulina, lancetas, resíduos biológicos, frascos de insulina e outros não têm merecido a necessária atenção de especialistas no assunto e nem dos governantes. Não existem recomendações técnicas nem legais para o manejo desses materiais usados no tratamento do diabetes.
No decorrer deste ano, durante os eventos da SBD em que estiveram reunidos profissionais de saúde, realizamos uma breve pesquisa e constatamos que médicos, enfermeiros, nutricionistas e demais profissionais desconheciam a forma como o seu paciente descartava os perfurocortantes e material biológico gerados no domicílio.
As principais recomendações técnicas e legais estão descritas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 306 da ANVISA; Resolução nº 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Norma Regulamentadora (NR32); e Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
De acordo com a RDC 306 e CONAMA 358, o material deve ser descartado no local de sua geração, imediatamente após o uso, em coletor específico para perfurocortantes. Os coletores para esse tipo de descarte são recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente identificados com o símbolo internacional de risco biológico, acrescido da inscrição “PERFUROCORTANTE”, indicando o risco que apresenta o resíduo, segundo normas da ABNT.