Medidas provisórias alteram exigências para o crédito bancário e aumentam tributação do setor
Economia Direta (08/06/2021):
A Câmara aprovou medida provisória que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. Entre os documentos que deixam de ser cobrados, estão a comprovação de quitação de tributos federais, certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União e certidão de quitação eleitoral. O economista Fernando Gomes reitera que continua a ser exigida a comprovação de quitação de débitos com o INSS e avalia que a medida diminui a burocracia especialmente junto aos bancos públicos.
O especialista também explica os efeitos de outra MP aprovada, desta vez para aumentar a tributação de instituições financeiras e reduzir incentivos da indústria química, para compensar a diminuição de tributos do óleo diesel e o gás de cozinha. A matéria também amplia para R$ 140 mil o valor dos veículos que podem ser comprados com desconto por pessoas com deficiência.
E Fernando Gomes detalha ainda, na coluna Economia Direta, os próximos passos da discussão da reforma administrativa na Casa, após a criação de comissão especial sobre o tema, como a escolha do presidente e do relator do colegiado. A comissão tem prazo equivalente a 40 sessões da Câmara para discutir o tema e concluir o relatório final.