Pazolini quer permuta para conservar parques
Projeto permite exploração publicitária em espaços públicos de recreação e lazer por particulares que custearem manutenção
Por Kissila Mell 04/07/2019 - 10h23
Para Pazolini, iniciativa tem como objetivo a busca da sustentabilidade do espaço urbano / Foto: Tati Beling
O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer instituir o sistema de permutas para a manutenção e conservação de bens públicos de uso comum pertencentes ao Estado. Para isso, apresentou o Projeto de Lei (PL) 384/2019, que estabelece as diretrizes da exploração publicitária por particulares em troca da conservação de praças e parques públicos.
Segundo o autor, a criação de instrumentos legais destinados a estimular parcerias entre os setores públicos e privados para implantação e manutenção de áreas verdes possibilitará que o cidadão capixaba desfrute melhor desses espaços de recreação e lazer.
"A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar, na parceria com o setor privado, alternativas para a realização de obras e serviços públicos. Portanto, toda e qualquer legislação pertinente eleva bruscamente o nível de burocracia e diminui drasticamente a velocidade de resposta às demandas inerentes", ressaltou Pazolini na justificativa do projeto.
Por meio do sistema de permuta, o PL pretende não acarretar ônus para a administração pública do Estado. De acordo com Pazolini, a iniciativa tem como objetivo a busca da sustentabilidade do espaço urbano, a inclusão social, a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças e parques urbanos, dentre outros.
Conforme a proposta, a exploração será de exclusividade da pessoa jurídica ou física, sendo proibida a participação por pessoas do ramo de publicidade relacionadas a cigarros, motéis, bebidas alcoólicas ou atividades de exploração sexual.
Já a metodologia de escolha dos interessados em participar do certame será executada por meio de chamamento público. De acordo com o projeto, a execução da permuta não gerará vínculo entre o poder público estadual e a iniciativa privada.