Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (06/03/2019) - #CIDADANIA23
Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (06/03/2019)
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Apesar de socorro da União, contas de 14 Estados pioram
Dinheiro público estimula mercado de partidos
O problema, realmente, está na "jabuticaba" . Em nenhum país com elevada fragmentação partidária o registro oficial de uma legenda permite acesso a recursos públicos. Só no Brasil. Um partido com 3 mil sócios e que elegeu um só vereador em um quarto de século de existência, como o Causa Operária, recebe R$ 1,2 milhão anuais do orçamento federal. Outro com um deputado federal, como o Pátria Livre (ex-MR-8), garante R$ 2,2 milhões do Erário.
Confirmando previsão anterior, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo fechou 2018 com crescimento de 1,6% em relação ao ano anterior, como foi há pouco divulgado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo. O PIB paulista, assim, teve taxa de expansão maior do que a do PIB do País (de 1,1%), calculado pelo Instituto Brasileiro e Geografia Estatística (IBGE). A diferença pode ser explicada pela força do setor de serviços em São Paulo, que teve crescimento de 1,8% em reação a 2017.
A indústria de transformação no Estado cresceu 1,2%. Já agropecuária foi muito prejudicada no Estado, com um recuo de 1,8%, e a atividade extrativa mineral teve queda de 4,1%. No plano interno, da mesma forma que a economia nacional, o PIB paulista foi muito afetado pela greve dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio do ano passado, gerando problemas de abastecimento e comprometendo o consumo por um certo tempo. Nota a Seade que, da mesma forma que ocorreu em todo o País, a economia paulista se ressentiu da instabilidade política associada à realização de eleições nos níveis estadual e federal.
A Seade lembra também fatores externos, como as sucessivas altas das taxas de juros decretadas pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que desviou investimentos para o mercado americano, em detrimento dos polos de países emergentes como São Paulo. Outro fator foi a decisão do governo dos EUA de impor cotas sobre as exportações de aço do Brasil e outros países. Se, nos últimos anos, a economia paulista teve crescimento um pouco maior que a economia nacional, projeções divulgadas pela Seade são de que essa situação deve se inverter em 2019. Por essas previsões, se o PIB nacional tiver alta de 1,8% neste ano, taxa máxima projetada, o produto real do Estado de São Paulo deve se expandir apenas 1,5%.
Na projeção mínima, o PIB do Brasil pode avançar 1,3% e o de São Paulo, apenas 1,1%. Na média, a instituição prevê crescimento do PIB nacional de 1,5% e de 1,3% do paulista. Essas projeções se baseiam na desaceleração recente da economia paulista. Entre o terceiro e o quarto trimestres de 2018, descontados efeitos sazonais, o avanço da economia do Estado foi de apenas 0,2%.
A emergência financeira causada pelo fim do imposto sindical impôs aos sindicatos a busca de meios para sua sobrevivência material, entre os quais a fusão entre eles. A necessidade de reduzir drástica e rapidamente os gastos para se adaptar às novas condições de financiamento de suas atividades é um enorme desafio para os sindicatos, que, ao longo de sua história, se acostumaram a usufruir do dinheiro recolhido compulsoriamente de todos os trabalhadores de suas bases e que era transferido automaticamente pelo Ministério do Trabalho para seus cofres.
Ainda que imenso, este é, porém, apenas um dos desafios que as entidades sindicais em todos os níveis estão sendo forçadas a enfrentar. Outro, estruturalmente muito mais complexo, é a necessidade de adaptar-se às transformações do processo de produção e de distribuição de bens e serviços em escala global. As mudanças provocadas pela tecnologia de informação são não apenas rápidas, mas sobretudo extensas, e afetam dramaticamente o mundo do trabalho. Por consequência, exigem novos meios de atuação dos sindicatos. Não parecem ser muitos os dirigentes que já compreenderam o alcance dessas mudanças na atividade sindical.
A maior parte deles só agora está tomando consciência dos problemas materiais imediatos das organizações sindicais, a começar por sua solvência financeira. Além de modernizar as relações entre empregados e empregadores, facilitando a contratação de mão de obra, a reforma trabalhista extinguiu a chamada contribuição sindical. Tratava-se, na verdade, de um imposto correspondente a um dia de trabalho e descontado anualmente no salário de março de todo trabalhador com registro em carteira de trabalho, fosse ou não sindicalizado. Esse mecanismo de recolhimento compulsório assegurou por sete décadas a sobrevivência de sindicatos e outras organizações de natureza sindical – e, sobretudo, a boa vida de um grande número de dirigentes.
A maioria desses sindicatos tinha pouco ou nenhum vínculo com os trabalhadores da base que diziam representar. Mais do que defender os interesses dos trabalhadores, a estrutura sindical mantida pelo imposto sindical estimulou a criação de entidades e, claro, de cargos remunerados em suas diretorias. Como mostrou reportagem do Estado, existem no Brasil 16,6 mil sindicatos, sendo 11,2 mil de trabalhadores e os demais de categorias econômicas (de empregadores). Em 2017, as entidades sindicais receberam R$ 3,6 bilhões de recursos do imposto sindical (10% da arrecadação desse imposto ficava com o governo). Essa receita caiu 80% no ano passado, daí a necessidade de profundo ajuste financeiro dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
Há sindicatos se fundindo, o que pode ser um caminho para a maioria das organizações sindicais que precisam reduzir gastos. Centrais sindicais que possuem imóveis estão vendendo parte deles, como está tentando fazer a Força Sindical, que espera receber R$ 15 milhões pela venda de um prédio no bairro da Liberdade, em São Paulo. Entidades que representam categorias econômicas, como são chamados os sindicatos de empregadores, também veem na fusão um meio para reduzir seus custos. A crise econômica brasileira reduziu o mercado interno de diversos produtos, especialmente os de maior valor. Isso tem forçado indústrias, como a automobilística, a rever seus planos, inclusive com o fechamento de fábricas.
Num momento em que precisa buscar formas de se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos tem de enfrentar problemas conjunturais que afetam o emprego em suas bases e de atuar de acordo com a nova realidade criada pela reforma trabalhista. E já está à sua frente o desafio trazido pelas novas tecnologias, que tornam os processos mais eficientes, demandam menos mão de obra de obra, inclusive a mais bem preparada, e criam novas formas de relacionamento entre empresas e trabalhadores – com o uso mais intenso do trabalho em casa ou a distância. Saberão os sindicatos brasileiros enfrentar todos esses desafios?
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a penas que somam quase dois séculos de cadeia, admitiu ao Ministério Público Federal (MPF), pela primeira vez, ter sido o maior beneficiário do esquema de corrupção sem precedentes concebido por ele para tomar de assalto o Estado que governou por sete anos, entre 2007 e 2014. Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, Sérgio Cabral disse que "decidiu confessar para ficar bem consigo mesmo".
Pudera. O mínimo que alguém pode querer ao vislumbrar um longo período de encarceramento é estar em paz com o próprio espírito. "Esse foi o meu erro de postura, de apego ao dinheiro, ao poder. Isso é um vício", disse o contrito. A confissão não chega a ser tão surpreendente já que a culpa do ex-governador pela miríade de crimes dos quais foi acusado restou comprovada no curso dos vários processos a que respondeu e pelos quais foi condenado. Cabral ainda é réu em outros processos e são escassas as possibilidades de pleitear futuros benefícios penais por meio da confissão tardia.
Desde sua prisão, em 2016, já houve algumas tratativas para um acordo de colaboração premiada, mas as provas contra o ex-governador eram tão convincentes que o MPF considerou que não valia a pena celebrar o acordo. Agora, cabe aos procuradores federais avaliar se as informações que Cabral traz à baila podem ser provadas e, assim sendo, justificam a concessão de tais benesses. O que mais surpreende no depoimento do ex-governador é a naturalidade e a desfaçatez com que aborda o seu peculiar "vício" de assaltar o erário.
Com muita desenvoltura, Cabral explicou ao juiz federal como funcionava a distribuição das propinas entre os envolvidos no mega-esquema fluminense com a candura de um pai que estivesse tratando da divisão da mesada dos filhos. Em um dos momentos mais luminares de seu depoimento à Justiça – e que explica o atual estado de penúria do Rio – Cabral afirmou haver uma "tradição" de cobrar propina das empresas prestadoras de serviços ao Estado. Na área da saúde, por exemplo, 3% do valor dos contratos deveriam ser pagos ao ex-governador e 2% ao ex-secretário da pasta, Sérgio Côrtes.
Sérgio Cabral também afirmou ser dono do dinheiro lavado pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar. "Participei da propina, sim. O dinheiro dos irmãos Chebar era meu dinheiro, sim". Este montante – US$ 100 milhões em contas no exterior – foi entregue à Justiça pelos irmãos Chebar em 2017. Cabral não poupou ex-aliados em seu primeiro depoimento pessoal ao juiz Marcelo Bretas. A única poupada foi Adriana Ancelmo, sua mulher, a quem isentou de responsabilidade por negociatas feitas por meio de seu escritório de advocacia. "Eu contaminei o escritório", disse Cabral. Sérgio Cabral implicou seu sucessor no governo do Rio, Luiz Fernando Pezão, ao dizer à Justiça que ele, hoje preso, recebia mesada de R$ 150 mil em dinheiro oriundo do esquema de corrupção.
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes também foi implicado ao ser acusado de receber "de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões" do empresário Arthur Soares, vulgo "Rei Arthur", para financiar suas campanhas eleitorais, a título de caixa 2. Em nota, o ex-prefeito negou a acusação. Outro acusado por Cabral de "ter interesse" nos recursos oriundos do esquema espúrio é d. Orani Tempesta, cardeal arcebispo do Rio de Janeiro. A Arquidiocese do Rio negou que o religioso tivesse qualquer interesse escuso na celebração do contrato entre o governo do Estado e a Organização Social Pró-Saúde, que é administrada por padres.
Pior legado da recessão, o desemprego voltou a crescer na virada do ano. Além disso, a qualidade da ocupação continuou muito baixa, com alta informalidade e ampla subutilização da mão de obra. Empresários têm exibido otimismo desde a eleição do candidato Jair Bolsonaro, mas sua confiança tem sido insuficiente para impulsionar os negócios de forma significativa e gerar mais contratações. Mesmo com alguma melhora desde o final de 2018, estimular a oferta de vagas seria ainda uma dura tarefa para o novo governo. Mas até as esperanças mais moderadas foram desmentidas.
A desocupação da força de trabalho passou de 11,7% no período de agosto a outubro para 12% no trimestre móvel encerrado em janeiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há um componente sazonal nessa piora – o esfriamento dos negócios depois da animação associada às festas de fim de ano. Mas o declínio, desta vez, foi maior que nos dois anos anteriores.
Um ano atrás, na passagem correspondente, houve estabilidade na população ocupada e na desocupada, mas neste ano cresceu o número de desocupados, observou o coordenador das pesquisas de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Com a redução de postos de trabalho, os desempregados passaram a 12,7 milhões, com acréscimo de 318 mil em relação ao trimestre até outubro. A taxa foi pouco menor que a de um ano antes, quando bateu em 12,2%. Nessa comparação, o número de pessoas desocupadas ficou estável. A recessão terminou há dois anos, segundo as contas oficiais, mas a reativação da economia tem sido muito lenta e pouco tem favorecido a abertura de postos de trabalho.
A melhora das condições de emprego normalmente ocorre com algum atraso em relação à retomada dos negócios, depois de uma crise recessiva. Essa defasagem tem sido observada em todo o mundo e é bem conhecida. Há nesse movimento um efeito circular. A persistência do desemprego limita o consumo e impõe um freio, muitas vezes moderado, à recuperação. O entrave à recuperação restringe a abertura de vagas. Como o efeito circular é imperfeito, a reativação acaba prevalecendo e a economia volta a funcionar com bom aproveitamento de recursos. Mas no Brasil, desta vez, os entraves têm sido excepcionalmente fortes.
O aumento da confiança observado no começo do governo do presidente Michel Temer foi logo anulado, ou até revertido, quando ele foi acuado politicamente, ameaçado de impeachment e forçado trabalhar com escasso e inseguro apoio parlamentar. Seu programa de reformas foi interrompido depois de duas façanhas muito respeitáveis, a modernização trabalhista e a criação do teto de gastos. O esforço de ajuste continuou, com muita dificuldade, e o déficit primário, isto é, sem a conta de juros, foi sensivelmente reduzido.
Mas o conserto duradouro das contas públicas, condição essencial para uma nova fase de crescimento duradouro, continuou na dependência da reforma previdenciária e de outros ajustes. Cabe ao novo governo, ainda com potencial para mobilizar o apoio necessário, avançar na realização dessa tarefa. Se for capaz de cumprir essa função, o governo do presidente Jair Bolsonaro poderá criar condições para a expansão dos negócios e do emprego. Neste campo, a agenda é enorme. Os empregados sem carteira assinada são 2,9% mais numerosos que os de um ano antes. Há 27,5 milhões de pessoas subutilizadas. Esse grupo inclui os desempregados, os ocupados por tempo insuficiente e a força de trabalho potencial, formada pelo grupo fora do mercado, mas disposto a se empregar se surgirem oportunidades. O quadro é muito pior que aquele percebido quando se considera só o número de desempregados. Mas, para criar nos mercados a confiança necessária, o governo precisará de um trabalho político bem melhor que o exibido até hoje, além, é claro, da sempre indispensável competência técnica.
A MP tem como propósito principal reforçar o caráter voluntário dos aportes feitos pelos empregados — acertadamente estabelecido na reforma da CLT em 2017, mas com frequência ignorado em decisões da Justiça Trabalhista.
Não surpreende que a medida, assinada às vésperas do Carnaval, já provoque veemente reação contrária das entidades sindicais, pressionadas por uma queda abrupta na arrecadação — em 2018, elas coletaram cerca de R$ 500 milhões, numa queda de quase 90% em relação ao ano anterior.
Mas erra no modo — ao não dialogar com os sindicatos e dar margem a interpretações de que promove uma ofensiva contra eles.
Seu partido obteve 15 das 94 cadeiras da Alesp, mas encontra severas dificuldades para agregar apoios. Como ocorre no plano nacional, a virulência nas redes sociais e o bom desempenho nas urnas não se fazem acompanhar de habilidade para a costura política.
O favorito na contenda é Cauê Macris (PSDB), que busca mais dois anos na presidência da assembleia. Seus acertos de bastidores parecem bem encaminhados, assim como o apoio do governador João Doria, também tucano. No entanto, uma eventual vitória não ocorrerá sem desgastes.
Qualquer que seja o desfecho da eleição para sua presidência, um acirramento do debate programático — que pressupõe uma oposição forte e articulada — fará bem à administração estadual.