PORTARIA SAP/MAPA Nº 385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA SAP/MAPA Nº 385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA SAP/MAPA Nº 385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Publicado em: 10/09/2021 | Edição: 172 | Seção: 2 | Página: 5
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e o que consta no Processo nº 21000.075873/2019-64, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Científico, de caráter consultivo, para avaliação das medidas de gestão aplicadas à pesca de cerco/traineira da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e da sardinha-laje (Opisthonema oglinum), conforme previsto no art. 2º da Instrução Normativa nº 18, de 10 de junho de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e no art. 3º da Portaria nº 226, de 14 de setembro de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Ao Comitê Científico compete:
I - avaliar a posição do período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) estabelecido pela Instrução Normativa nº 18, de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II - avaliar a inclusão da sardinha-laje (Opisthonema oglinum) na Autorização de Pesca Complementar da frota de cerco/traineira permissionada nas modalidades 4.1, 4.2 e 4.3 da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, realizada pela Portaria nº 226, de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
III - avaliar as medidas de monitoramento da produção da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e sardinha-laje (Opisthonema oglinum) que estão sendo aplicadas para a pesca de cerco/traineira; e
IV - avaliar medidas e estratégias de monitoramento do ciclo reprodutivo da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e sardinha-laje (Opisthonema oglinum) durante o período de defeso de pesca da sardinha-verdadeira.
Art. 3º O Comitê Científico será composto por representantes, titulares e suplentes, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma a seguir:
I - Do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca:
a) Titular: Carolina Amorim da Silva Bittencourt; e
b) Suplente: Carlos Eduardo Olyntho de Arruda Villaça;
II - Do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca:
a) Titular: Natali Isabela Pierin Piccolo; e
b) Suplente: Murillo D Almeida Couto de Azevedo.
Parágrafo único. A coordenação do Comitê Científico ficará a cargo do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca.
Art. 4º Participarão do Comitê Científico, na condição de convidados, os especialistas de notório saber:
I - Raquel Rennó Mascarenhas Martins;
II - Hamilton Hissa Pereira;
III - Paulo Ricardo Schwingel;
IV - Geysa Marinho de Souza; e
V - Marcus Rodrigues da Costa.
Art. 5º O Comitê Científico se reunirá, ordinariamente, semanalmente e, extraordinariamente, por convocação do seu coordenador.
Art. 6º As reuniões do Comitê Científico, instaladas mediante a presença da maioria dos seus participantes, serão realizadas preferencialmente por videoconferência, salvo demonstração motivada da sua inviabilidade ou inconveniência.
Art. 7º O Comitê Científico poderá convidar para participar das reuniões representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento da sua finalidade.
Art. 8º A participação no Comitê Científico será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.
Art. 9º O encerramento das atividades do Comitê Científico ficará condicionado à aprovação do Relatório Final, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.