Trabalhadores com contratos de 1967 a 1971 vão receber FGTS maior - Bancários de Piracicaba
.: Trabalhadores com contratos de 1967 a 1971 vão receber FGTS maior
Nos próximos dias, Caixa Econômica Federal deve regulamentar forma de pagamento da dívida
São Paulo – O trabalhador que tinha carteira assinada entre 1967 e 1971 vai receber a diferença de juros devida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo quem não entrou na Justiça para reaver o dinheiro terá este direito, conforme decisão aprovada no final de outubro pelo Conselho Curador do FGTS. Nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal deve regulamentar a forma de pagamento dessa dívida.
Entenda o caso – Os juros progressivos do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foram instituídos em 1966 e variavam conforme o tempo de empresa. Em 1971, a Lei 5.705 extinguiu essa progressividade, estabelecendo que a capitalização dos juros devidos às contas vinculadas dos trabalhadores seria de 3% ao ano. O direito à progressividade da taxa prevista na lei original foi preservado para os trabalhadores já optantes do FGTS, mas os bancos não pagaram, o que também era permitido por lei.
Quem tem direito – Para receber a diferença dos juros, o trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e optado pelo FGTS retroativo. O funcionário tem de ter permanecido no mesmo emprego por pelo menos três anos. Quem ficou na mesma empresa por mais de 11 anos tem direito a receber a maior taxa por todo o período trabalhado.