C�mara inviabiliza tramita��o do Marco Civil da Internet - Converg�ncia Digital - Internet
C�mara inviabiliza tramita��o do Marco Civil da Internet
A C�mara dos Deputados come�ou a inviabilizar a tramita��o do Marco Civil da Internet. Na �ltima quinta-feira, 12/4, a Mesa Diretora da Casa determinou que o projeto 2126/2011 seja apensado a outro, o PL 5403/2001. Na pr�tica, significa misturar a proposta com outros 99 projetos de lei sobre Internet. �Foi uma decis�o equivocada. � como dizer que tudo o que trata de agricultura deve tramitar conjuntamente. Por isso, o mais adequado � que seja desapensado, at� porque h� muitos projetos inclusive sobre quest�es criminais, que � o contr�rio do que queremos fazer aqui�, reclamou o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A comiss�o especial sobre o Marco Civil da Internet vai tentar ainda nesta ter�a-feira, 17/4, reverter a associa��o do projeto com os demais. Um requerimento para que seja desapensado foi preparado e deve contar com assinaturas de todos os integrantes da comiss�o � a ser entregue em reuni�o com o presidente da C�mara, Marco Maia. O PL 5403/2001 � de autoria do senador cassado Luiz Estev�o � � simples e trata apenas da guarda dos registros de conex�o por um ano pelos provedores. Mas com ele s�o diretamente associados outros 46 projetos � que carregam com eles outros, resultando em 98 propostas sobre a Internet, al�m do Marco Civil. Enquanto boa parte deles trata da guarda de logs de acesso e do registro dos usu�rios, h� entre eles, por exemplo, o PL 4144/2004, do deputado Marcos Abramo, que cuida de crimes na rede e � basicamente uma vers�o muito pr�xima do substitutivo ao PL 84/99, do senador Eduardo Azeredo.