MP recomenda retirada de projetos do novo plano diretor de Americana - O Liberal
MP recomenda retirada de projetos do novo plano diretor de Americana
Promotor aponta ausência de estudo sobre impacto ambiental e se posiciona contrário à audiência públicas online
23 jul 2020 às 07:58 • Última atualização 23 jul 2020 às 10:09
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/mp-recomenda-retirada-de-projetos-do-novo-plano-diretor-de-americana-1264728/
O promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, recomendou que três projetos de lei da prefeitura sobre o novo plano diretor e de temas relacionados ao desenvolvimento urbano da cidade sejam retirados de tramitação da câmara.
A ausência de estudos técnicos sobre impacto ambiental motivou os pedidos. Além disso, o promotor entende que a impossibilidade de realizar audiências públicas presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) compromete a participação popular.
Plano diretor trata do desenvolvimento urbano da cidade – Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal_09.09.2019
Dois desses projetos de lei foram protocolados pelo prefeito Omar Najar (MDB) no dia 24 de junho. Trata-se do novo PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) e da versão revisada do PDFU (Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico).
Em 15 de julho, Ivan encaminhou ofícios para a câmara recomendando que o presidente Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania), retire os textos de tramitação e os envie para a prefeitura para adequação.
Já o terceiro projeto aborda a regulamentação da Apama (Área de Proteção Ambiental de Americana), em discussão desde julho de 2019. O texto – que funciona como um plano diretor para a região – define as diretrizes de ocupação e preservação da área, que representa um terço do território da cidade.
Em manifestação no dia 14 de julho, o promotor recomendou que o prefeito retire a propositura para que estudos complementares possam ser feitos.
Um inquérito civil foi instaurado por ele no ano passado para acompanhar a situação da Apama. Em junho deste ano, o procedimento foi aditado para incluir os projetos do PDDI e do PDFU na apuração.
"Entendo que haveria necessidade de estudos não só de diagnósticos da situação atual, mas de prognósticos prevendo quais os impactos positivos e negativos de novos empreendimentos", explicou Ivan.
Nesta quarta-feira, a câmara divulgou que foi agendado para o dia 5 de agosto uma audiência pública online para discussão do projeto da Apama. A decisão vai na contramão da recomendação do MP.
"Me posiciono contrariamente a realização de audiência pública por entender que a virtual não é suficiente. Pessoas ainda não estão preparadas, faltam equipamentos, sinal de internet e capitação de alguns para acessar. Isso reduziria em muito a participação, especialmente nesse momento de transição", comentou Ivan.
Ao longo de 2019, quatro audiências foram realizadas. As duas finais estavam previstas para março e abril deste ano, mas tiveram de ser canceladas por conta da pandemia.
Questionada, a assessoria da câmara informou que o evento pode ser cancelado caso haja entendimento entre o MP e a direção da Casa de que a reunião não deve acontecer apenas forma online.
Já a prefeitura disse que qualquer deliberação sobre uma eventual retirada dos projetos "vai ser tornada pública no momento oportuno".