Começa entrega de carteiras de meia-passagem intermunicipal - Belém.com.br
26/01/2020 às 15h36min - Atualizada em 26/01/2020 às 15h36min
Começa entrega de carteiras de meia-passagem intermunicipal
Os alunos podem retirar o documento nas instituições de ensino onde estão matriculados
O cadastramento de estudantes para emissão da 1ª via em 2020 deve iniciar em março (Foto: Ascom Arcon)
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon) e a Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Intermunicipal (Cogmep) informam que, nesta segunda-feira (27), começará a entrega das 1.689 carteiras de meia-passagem estudantil para o transporte intermunicipal (1ª via), o interpass. Os alunos podem retirar o documento nas instituições de ensino onde estão matriculados.
O interpass é assegurado pela Lei Estadual 7.327, de 13 de novembro de 2009, que estabelece o direito ao estudante de pagar a metade do valor da passagem no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal no Estado do Pará.
Segundo a diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon, Denise Pimenta, para ter acesso ao benefício do interpass "é requisito obrigatório que o estudante esteja matriculado e frequentando regularmente as aulas, em estabelecimento de ensino da rede pública ou privada. Ele precisa comprovar, também, que mora em um município diferente daquele onde estuda, apresentando a documentação exigida para análise da Comissão Tripartite da Meia-Passagem".
O cadastramento de estudantes para emissão da 1ª via em 2020 deve iniciar em março. "O cadastramento será planejado pela Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Intermunicipal com as instituições de ensino. Assim que as datas forem definidas, serão informadas aos estudantes interessados", disse Deize Sá, secretária executiva da Cogmep.
No caso de recusa do interpass pelas empresas operadoras, os estudantes podem fazer a denúncia à Ouvidoria da Arcon, pelo número 08000911717 ou pelo e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br.