/ "OMISSO E NEGLIGENTE"
25.11.2019 | 17h08
O juiz Roberto Teixeira Seror (no detalhe)
É evidente que o dano também atinge a mãe da criança, que terá que lidar com a angústia e a aflição de criar um filho sem o apoio do pai, além de ter que presenciar o sofrimento de seu filho
"Verifica-se que o óbito ocorreu em 03/08/2017 nas dependências da penitenciária, devido a conflitos internos existentes, em razão da omissão do ente estatal em tomar medidas para reduzir o risco à integridade física e a vida dos detentos, pois uma transferência para outro presídio ou ainda outra ala da mesma penitenciária, poderia ter evitado a tragédia", apontou o magistrado.
"Analisando o caso, vejo que neste ponto o autor tem razão, pois a morte do seu genitor ocorreu, dentre outros fatores, devido à conduta omissiva do Estado de Mato Grosso, que tem o dever de zelar pelos detentos que estão sob sua custodia, mas como é de sabença geral, isso não tem acontecido nos presídios brasileiros como um todo, pois o que se vê são celas lotadas, gangues, drogas, uso de celulares,", concluiu.
A culpa do ente estatal não é ligada a uma conduta comissiva, e sim na sua omissão, pois é dever do ente prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia