Secretária do Meio Ambiente promete maior celeridade com novo rito de processos - Jornal Opção
Secretária do Meio Ambiente promete maior celeridade com novo rito de processos
quinta-feira 18 abril 2019 7:22
Medida publicada no Diário Oficial torna abertura de procedimentos exclusivamente virtual. Segundo secretária, esperas devem ser reduzidas em até dois anos
Na edição desta quarta-feira, 17, o Diário Oficial do Estado apresenta uma nova resolução no trâmite de processos da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A publicação simplifica exigências de documentos no âmbito do Poder Executivo. A partir de agora, solicitações de processos serão feitos exclusivamente pela internet.
Ao Jornal Opção, a secretária à frente da Semad, Andréa Vulcanis, explicou que desde que a nova gestão assumiu a pasta, se abriu um processo de análise que verificou falhas nos trâmites que eram colocados em prática pela Secretaria. Segundo Andréa, a depender de falhas de alguns responsáveis técnicos, processos chegavam a não ser notificados aos requerentes, o que gerava constantes arquivamentos.
As novas regras foram reconfiguradas a partir da Lei Federal nº 13.726, que instituiu a "supressão e a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias para a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e municípios".
Para a secretária, além da economia de papel, o novo sistema irá colocar fim ao que ela informa ser o segundo maior arquivo de físico de processos entre as secretarias estaduais. Além disso, o interessado poderá acompanhar todo o andamento do processo via Sistema Eletrônico de Informação do Estado de Goiás (SEI).
Com a portaria, fica dispensada a exigência de reconhecimento de firma, cópias autenticadas de documentos, autenticação de documentos de acesso público e juntada de documentos pessoais do usuário nos requerimentos de qualquer natureza junto à secretaria.
A portaria também passa a exigir que os requerimentos feitos via procurações tenham prazo determinado de validade e firma reconhecida em cartório. Para facilitar, será disponibilizado no site da Semad um modelo de procuração conferindo poderes de representação.
Segundo Vulcanis, na prática a medida irá reduzir os processos em até dois anos, e por isso, pode atrair novos empreendedores ao estado, mas não assume destaque para esse fato.
Segundo a líder da pasta, a medida publicada nesta quarta-feira não entra no caráter de análise de mérito dos processos, apenas no tramite documental. Outra reconfiguração no que se refere ao mérito dos processos está sendo feita pelo órgão, mas não se há previsão de atualização desses protocolos.