PORTARIA Nº 332, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
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PORTARIA Nº 332, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tatu-bola - PAN Tatu-bola, táxon ameaçado de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão, revisão (Processo SEI: 02070.001092/2014-51).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, inciso VII, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria nº 2154/Casa Civil, de 07 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2016;
Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada.
Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e
Considerando o disposto no Processo nº 02070.001092/2014-51, resolve:
Art. 1º Atualizar e aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tatu-bola (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus) - PAN Tatu-bola.
Art. 2º O PAN Tatu-bola tem o objetivo geral de reduzir o risco de extinção de Tolypeutes tricinctus para a categoria "Vulnerável" e avaliar adequadamente o estado de conservação de Tolypeutes matacus.
§ 1º O PAN Tatu-bola abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para uma espécie ameaçada de extinção, Tolypeutes tricinctus, constantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014), classificado na categoria EN (Em perigo) e uma espécie cujas informações disponíveis não são suficientes para a adequada avaliação de seu estado de conservação, Tolypeutes matacus.
§ 2º Para atingir o objetivo previsto no caput, o PAN Tatu-bola, com prazo de vigência até junho de 2019, foram estabelecidas 38 (trinta e oito) ações distribuídas em 06 (seis) objetivos específicos, assim discriminados:
I - Atualizar as áreas de ocorrência das espécies (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus) e identificar as principais ameaças ao longo de suas distribuições geográficas.
II - Divulgar junto às comunidades locais, em áreas de ocorrência de Tolypeutes tricinctus, bem como a sociedade em geral, sobre a importância da proteção da espécie na Caatinga e no Cerrado.
III - Ampliar o conhecimento sobre a biologia e ecologia (dinâmica populacional, variabilidade genética e vulnerabilidade às alterações antrópicas) para o direcionamento de estratégias de conservação dos tatus-bola (Tolypeutes tricinctus e Tolypeutes matacus).
IV - Ampliar, qualificar e integrar a fiscalização para coibir a caça do tatu-bola (Tolypeutes tricinctus).
V - Reduzir a taxa de perda de hábitat de Tolypeutes tricinctus nos próximos 05 (cinco) anos.
VI - Promover a conectividade entre as populações de Tolypeutes tricinctus nos próximos 05 (cinco) anos.
Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - ICMBio/CPB a coordenação do PAN Tatu-bola, à Associação Caatinga, a coordenação executiva, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.
Art. 4º O PAN Tatu-bola será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.
Parágrafo único. O Presidente do Instituto Chico Mendes designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Tatu-bola.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 56, de 22 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2014, seção 1.