Fazenda Guarani: MPT ajuíza ação cautelar para garantir pagamento de trabalhadores em condição degradante na Bahia | Combate Racismo Ambiental
Com o flagrante da operação do grupo móvel, realizada em parceria do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, a Fazenda Guarani concordou em regularizar as pendências trabalhistas dos empregados, que totalizava R$ 800 mil. Sob a condução do procurador Luís Antonio Barbosa, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a corrigir as condições de segurança e saúde, salários e jornada dos trabalhadores. Mas o TAC não foi cumprido, agravando a situação dos trabalhadores.
Em nova inspeção no final de abril último, a situação da família Konarzewski – João Pedro (pai), Rosani (mãe) e Lucas (filho), empregados da fazenda, além de Mateus (filho) e Luana Maria (filha), ambos adolescentes – chamou a atenção do procurador do MPT Raymundo Lima Ribeiro Júnior. O grupo ainda trabalhava na Fazenda Guarani e morava numa casa cedida pelos donos. O filho Lucas chegou a receber a primeira parcela das pendências trabalhistas, referente a 13º salários e férias vencidas. Mas logo após, os administradores deram um ultimato ao trabalhador, de que caso viesse a receber a segunda parcela ele seria demitido e toda sua família seria expulsa. Sendo que o resto da família não havia recebido nem a primeira parcela do acordo. Com isso, estão todos sem condições de retornar à terra de origem (Santo Ângelo, Rio Grande do Sul), e sem dinheiro nem para as necessidades mais básicas.
Na ação cautelar, sob acompanhamento da procuradora Luana Duarte, da Procuradoria do Trabalho de Barreiras, o MPT pede que os administradores custeiem as despesas de deslocamento dos membros da família Konarzewski para o Rio Grande do Sul, com bloqueio de total de R$ 9.201,25. Requer também o bloqueio a fim de saldar as obrigações trabalhistas devidas a João Pedro Konarzewski (R$ 8.425,00, de férias, 13º salários e salários retidos); a Rosani Konarzewski (R$ 25.740,00, de férias, 13º salários e salários retidos), e a Lucas Konarzewski (R$ 1.200,00, de salários retidos, totalizando os créditos R$ 35.365,00. A petição aguarda sentença judicial.
Informe da PRT 5ª região/ Bahia, publicado pelo EcoDebate, 14/05/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/05/14/fazenda-guarani-mpt-ajuiza-acao-cautelar-para-garantir-pagamento-de-trabalhadores-em-condicao-degradante-na-bahia/