TJ-SP endurece pena em caso de jovem chicoteado - GuarulhosWeb
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24 de novembro de 2020 10:11
Para a relatora da apelação, desembargadora Ivana David, o delito de tortura ficou dolosamente configurado uma vez que os ex-seguranças submeteram a vítima a "intenso sofrimento físico e mental". O entendimento foi acompanhado pelos colegas Camilo Lellis e Edison Brandão.
"Cumpria-lhes, como em qualquer flagrante, apresentar de imediato a vítima à autoridade competente. Ao invés, submetendo-a, inegavelmente, a intenso sofrimento físico e mental para castigá-la, praticaram sim dolosamente o delito de tortura descrito na denúncia", disse em seu voto a desembargadora.
"Não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens – estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana", completou.
<b>Tortura em supermercado</b>
Em depoimento, o rapaz contou que foi levado para uma sala nos fundos do estabelecimento, amordaçado e agredido por cerca de uma hora. Ao fim da "surra" foi liberado sob ameaça de morte caso contasse a alguém sobre o crime.