SERJUSMIG :: Governo Federal decide: trabalhador vai aposentar mais tarde, com salários e direitos menores
Governo Federal decide: trabalhador vai aposentar mais tarde, com salários e direitos menores
05 de Julho de 2016 18:31:52
Ontem, durante um evento que reuniu entidades do agronegócio em São Paulo, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), disse que o governo pode começar a adotar "medidas impopulares". "[...] a partir de certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, mais impopulares", afirmou Temer, sem especificar quais seriam tais medidas.
Apesar de não especificar quais medidas seriam essas, desde que assumiu o poder interinamente, o atual presidente já deixou claro que pretende implementar, urgentemente, uma reforma da Previdência e também uma reforma trabalhista.
No caso da Reforma da Previdência, para diminuir os gastos com os aposentados e aumentar a arrecadação do programa, ele pretende estipular uma idade mínima para a aposentadoria. Seriam estabelecidas, a princípio, duas faixas: uma a curto prazo, de 65 anos, e outra a longo prazo, de 70 anos, que seria aplicada daqui a 20 anos. Hoje, o país não tem uma idade mínima obrigatória e o atual sistema permite que os brasileiros que completam o período de recolhimento, pelo menos 30 anos de trabalho para as mulheres e 35 anos para os homens, se aposentem.
De acordo com o jornal Brasil de Fato, o impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte.
Apesar de Michel Temer ter se posicionado favoravelmente a que mulheres se aposentem um pouco mais cedo, a ideia de sua equipe econômica é que, a longo prazo, a idade para ambos os sexos coincida.
Outra medida já anunciada pelo governo interino é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo. Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário mínimo.
Caso o governo interino se mantenha no poder, essas mudanças podem ser aprovadas ainda este ano e passam a valer já em 2017, segundo já anunciou o ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Além da Previdência, governo quer flexibilizar CLT
Apesar de o Planalto ainda não ter uma proposta de reforma trabalhista, sabe-se que, tão logo a reforma da Previdência seja implementada, começarão a ser colocadas em prática as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decretada em 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.
O Planalto ainda não tem, segundo o Eliseu Padilha, uma proposta pronta de reforma trabalhista. Mas, a prioridade do governo, depois de mexer na Previdência, será alterar a CLT. "Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda, por que não pode mudar a CLT?", disse o ministro em entrevista à Agência Reuters.
A CLT estabelece a jornada de oito horas, a previsão de férias, salário mínimo, 13º salário, dentre outras normas que regem os contratos de trabalho. Apesar de já ter sido atualizada, até então nenhum governo alterou os direitos básicos.
O pacote de maldades do governo interino reúne, ainda, a PEC 241/2016, encaminhada ao Congresso Nacional em 15 de junho, que pretende instituir o novo regime fiscal. A Proposta pretende definir um novo teto para o gasto público adotando como limite a despesa executada no ano anterior, corrigida pela inflação, segundo explicação da técnica-administrativa Márcia Abreu, que esteve ontem palestrando sobre a PEC em um evento realizado na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. Para ela, o grande problema é que os investimentos com Saúde e Educação estarão, também, sujeitos a esse mesmo regime, um grave retrocesso que vai comprometer de forma determinante essas duas áreas essenciais.
As eventuais penalidades do extrapolamento do teto cairão sobre os servidores e serviços públicos, não ao governante, como concessão de qualquer tipo de reajuste aos servidores, alterações nas estruturas de carreira, criação de cargos, etc. "Se a PEC for aprovada como está, significará a redução do estão diante das necessidades da população", analisa Márcia.
Para o SERJUSMIG, tais medidas, chamadas meramente de "impopulares" pelo presidente interino, representam uma séria ameaça aos direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas e oa expõem a um nível de exploração danoso, que compromete mais do que os seus direitos, como também a sua saúde e a própria vida. Isso porque, com o aumento da idade para a aposentadoria na reforma da Previdência, os trabalhadores médios tenderão a morrer antes mesmo ou pouco tempo depois de começarem a receber o benefício para o qual contribuíram a vida toda.
Em relação a essa reforma, para o Sindicato, assim como todas as entidades que integram a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Previdência, o déficit da Previdência é uma falácia que precisa ser desmentida amplamente em todo o País, e combate veementemente cinco itens da reforma que está sendo proposta:
1) idade mínima de 65 anos para aposentadoria;
2) aumento do tempo de contribuição/idade para as mulheres;
3) igualar regras da aposentadoria rural e urbana;
4) que o piso do INSS seja inferior ao salário mínimo e que as regras de revisão reduzam o poder de compra das aposentadorias e pensões;
5) aumento da contribuição previdenciária do trabalhador.
Já quanto à reforma trabalhista, as mudanças vão provocar o aumento das desigualdades sociais e impor que o combinado entre empresas e empregados valha mais que o legislado. Assim sendo, as conquistas hoje asseguradas em lei voltam à estaca zero, deixando os trabalhadores sem poder de negociação", pontua Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.
"Diante dessas ameaças, é importante que todos nós lutemos contra os ataques aos direitos dos trabalhadores ativos e aposentados. Vamos, juntos, participar de manifestações, audiências públicas, assembleias; vamos nos unir em argumentações com nossos familiares e amigos para que a verdade sobre essas reformas venha à tona. Para que todos tenham ciência do gravíssimo risco que estamos correndo de sermos nós, os trabalhadores, aqueles que irão, mais uma vez, pagar sozinhos a conta de toda a inépcia da administração pública.
Amanhã, 6/7, os dirigentes do SERJUSMIG participarão de uma reunião do Conselho de Representantes da Fenajud - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, quando discutirão todos esses assuntos a fim de traçar estratégias capazes de fazer repercutir amplamente as consequências de todas essas medidas.