STJ. Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel (abusividade da cláusula de êxito)
"Se o procurador subscreveu o contrato de honorários em nome e por conta dos recorridos, a assinatura daquele se equipara, para todos os efeitos legais, à assinatura destes, de modo a qualificar o referido documento como título executivo extrajudicial", disse a relatora, ao considerar válido o contrato.
Nancy Andrighi lembrou que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil sugere um limite para a cláusula de êxito, "não um percentual que deva obrigatoriamente ser aplicado", cabendo às partes fixar um montante razoável para ambos.