Consultor apresenta propostas para setor mineral no Centro de Estudos da Câmara - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Ao avaliar o estudo desenvolvido sobre Minerais Estratégicos e Terras-Raras nesta quarta-feira (5), o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados recebeu a sugestão de adotar um modelo institucional semelhante ao do setor petrolífero para a área mineral.
No momento, a Câmara analisa a proposta de um novo Código de Mineração (PL 5807/13), e, para o consultor legislativo Paulo César Lima, que coordena o estudo, essa é a oportunidade para promover as mudanças necessárias no setor.
De acordo com Paulo César, para aproximar o funcionamento do setor mineral ao que já ocorre na área do petróleo faz-se necessário, primeiramente, instituir o regime de participação especial para empresas de alta rentabilidade. Outra medida necessária, conforme defendeu, é a instituição de uma cota de investimentos dessas empresas em desenvolvimento tecnológico.
Atualmente, segundo o especialista, o setor mineral encontra-se quase totalmente desregulado. "Hoje as empresas não têm sequer contrato com o poder público, não podemos continuar a ter concessão eterna sem obrigações", sustentou.
Como resultado da falta de regras, a área relacionada à mineração praticamente não investe em desenvolvimento tecnológico. A essa atividade, de acordo com Paulo César Lima, são destinados apenas 2% da compensação financeira das empresas, o que corresponde a cerca de R$ 40,7 milhões anuais para o fundo de desenvolvimento do setor (CT-Mineral).
Já o CT-Petro, da área petrolífera, recebe anualmente R$ 1,9 bilhão. O fundo é formado por 25% da parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo e gás natural.
Além disso, as concessionárias que exploram campos de alta rentabilidade são obrigadas a investir 1% da receita bruta em desenvolvimento tecnológico. Paulo César calcula que nos próximos 10 anos as empresas terão de aplicar cerca de R$ 30 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Devido à escassez de investimentos em novas tecnologias, segundo o consultor, "o setor mineral contribui muito pouco para o desenvolvimento sustentável do País". Para contornar esse problema, Paulo César sugeriu, por exemplo, que, caso não seja possível chegar a uma lei adequada para a área mineral, o Congresso modifique a legislação do setor petrolífero para que os recursos dos royalties financiem o desenvolvimento de energias renováveis.
Na reunião de hoje, os consultores apresentaram também o andamento dos trabalhos relacionados aos demais temas em análise no Cedes – mobilidade urbana, gestão das águas e capital empreendedor.
No que diz respeito à mobilidade, o consultor Eduardo Fernandes, que coordena o estudo, explicou que os trabalhos ainda estão no início. Ele adiantou que o projeto é realizar reuniões técnicas com especialistas sobre a realidade do transporte urbano e, partir daí, apresentar "estratégias viáveis de melhoria".
Quanto à gestão de águas, o consultor Maurício Boratto Viana ressaltou que o objetivo é analisar as possibilidades de aperfeiçoamento da Lei das Águas (9.433/97). De acordo com o especialista, no entanto, levantamento com gestores das bacias hidrográficas apontou que as mudanças devem ser apenas pontuais.
Iniciado no final do ano passado, o trabalho sobre capital empreendedor também está em fase de levantamento de dados. De acordo com o consultor Marcos Pineschi, no entanto, já foram elaboradas cinco minutas de projetos leis, mas que ainda precisam ser aperfeiçoados antes de serem debatidos com áreas responsáveis do governo.
Subsídios para leis
O presidente do Centro de Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que, além de subsidiar a formulação de leis, os trabalhos realizados pelos consultores também pode se transformar em sugestões para o Executivo. "A presidente Dilma [Rousseff], por exemplo, quando foi elaborar a lei dos royalties do petróleo nos procurou, porque fomos a primeira instituição do País a estudar o assunto", afirmou.