Processos contra Cícero Ferro voltam à primeira instância
Processos apuram o homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo
Duas ações penais e um inquérito policial que apura supostos crimes praticados pelo suplente de deputado estadual, Cícero Paes Ferro, voltaram a tramitar na primeira instância da Justiça estadual.
As remessas dos autos foram determinadas pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, em razão da perda do foro privilegiado pelo ex-parlamentar. Os despachos foram publicados nesta segunda-feira (30), no Diário de Justiça Eletrônico.
Os processos apuram o homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo – cuja autoria intelectual é atribuída pelo Ministério Público ao ex-deputado –, e a suposta prática de crimes de posse ilegal de armas de fogo.
Assim que tomou conhecimento, pela imprensa, de que o então deputado estadual Cícero Ferro teria voltado à condição de suplente, o desembargador solicitou informações à Assembleia Legislativa. Em resposta, o Legislativo estadual confirmou que Ferro deixara o cargo em 17 de janeiro, após o retorno do deputado estadual Eduardo Holanda às atividades parlamentares.
"Cessada a função pública, o processo que tramita em qualquer Tribunal – em razão da competência originária – deve ser enviado imediatamente a primeira instância", fundamentou o desembargador Orlando Manso.
A Ação Penal Originária nº 2009.000405-0 foi remetida à 17ª Vara Criminal de Maceió, especializada no combate ao crime organizado. Segundo a denúncia, o suplente de deputado Cícero Ferro é apontado como autor intelectual pelo homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, ocorrido em outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, Sertão alagoano.
Já Ação Penal Originária nº 2009.0019868 e o Inquérito Policial nº 2008.000065-7, que apuram crimes de posse ilegal de arma de fogo, passam a tramitar na 6ª Vara Criminal da Capital. As armas foram apreendidas na residência do motorista do ex-deputado e durante a operação Taturana, ocorrida em 2007.