Acesso e disputa pela água no sistema internacional
Por Gabriela Elesbão
O dia 22 de março é marcado como Dia Mundial da Água e foi criado em 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como forma de incentivar os Estados a desenvolverem atividades que promovessem a conscientização de suas populações sobre a importância dos recursos hídricos e sua conservação. A definição desse marco foi um compromisso originado na Agenda 21, resultante da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992. Embora haja reconhecimento das preocupações de entidades internacionais e ativistas/militantes ambientais tanto em relação à necessidade de preservação de recursos hídricos, quanto ao acesso das pessoas a fontes de água potável, o que cada vez mais pode ser percebido no Sistema Internacional é a mercantilização de recursos naturais e a disputa entre Estados e empresas por sua exploração, sem levar em conta as reivindicações populares.
Apesar de ter sido declarada como um direito humano pela ONU em 2010 e ser considerada um recurso essencial para uma vida plena no planeta, o acesso à água potável e mesmo a serviços de saneamento básico não fazem parte da realidade da maioria dos cidadãos do mundo. O continente americano, por exemplo, possui a maior porcentagem de reservas de água doce do mundo. Entretanto, isso não é garantia de acesso pleno de suas populações aos bens naturais, uma vez que existem interesses de empresas mineradoras e vendedoras de água, auxiliadas por Estados cada vez mais neoliberais, sempre favoráveis à quantificação e mercantilização da natureza. A privatização de fontes e aquíferos acarreta a alta cobrança de impostos sobre a quantidade de água consumida domesticamente, taxas a serem pagas por águas de rios armazenadas pelos cidadãos e outras arbitrariedades que afetam diretamente o sistema democrático de um país. Nesse aspecto podemos citar a luta pela água em países como a Bolívia e o México. Na Bolívia, a privatização da Companhia Municipal de Cochabamba levou a cobranças excessivas, resultando em protestos sob o lema "Á água é do povo", motivo que levou o presidente da época Hugo Banzer a declarar estado de sítio no país. Já no México em 2018, foram assinados dez decretos que, na prática, concedem a exploração e utilização dos recursos hídricos do país por pelo menos cinquenta anos para a iniciativa privada de empresas dos ramos de mineração, extração e fracking.
Além disso, os recursos hídricos não são considerados como bem comum da humanidade e as decisões sobre sua utilização situam-se na esfera de soberania dos Estados. Isso contribui para que existam disputas entre diferentes países ou blocos de países pela garantia de acesso à água para atender às demandas tanto de consumo populacional, quanto de indústrias e sua produção. Há, ainda, uma enorme diferença nos índices de consumo de água entre os países do Norte e do Sul global. Segundo dados da ONU/UNICEF, um cidadão de países do centro do Sistema Internacional consome em média 195 a 575 litros de água por dia, enquanto são disponibilizados apenas 15 a 135 litros diários para os habitantes da periferia do sistema capitalista.
Assim, por mais que não nos pareça evidente, um recurso natural tão simples como a água, por consequências originadas a partir do desperdício e esgotamento da natureza no modelo capitalista, mobiliza diversos tipos de políticas e ações em âmbito internacional. Podem ser motivo de guerras, interferências governamentais e acordos diplomáticos que afetam não apenas legislações relacionadas a empresas e indústrias, mas também ao consumo doméstico de todos nós.
Access to clean water is most violated human right: https://www.theguardian.com/commentisfree/cif-green/2010/jul/21/access-clean-water-human-right.
América está gritando: https://mst.org.br/2018/03/05/america-esta-gritando-a-luta-pela-agua-na-america-latina/
World Water Crisis: http://news.bbc.co.uk/hi/english/static/in_depth/world/2000/world_water_crisis/default.stm.