Mais Um Golpe Contra o Meio Ambiente | ASFEPAM
Mais Um Golpe Contra o Meio Ambiente
A Câmara Federal aprovou na madrugada de hoje (13/05/2021) o texto base que golpeia muito forte o Meio Ambiente. O Projeto de Lei que flexibiliza e fragiliza em muito o Licenciamento Ambiental e deixa a questão ambiental desamparada e sem qualquer controle.
Uma gama de atividades está sendo permitida sem licenciamento ou com licenciamento autodeclaratório, ou seja, é um aviso que as transgressões estão permitidas. Até porque a fiscalização ambiental não tem capacidade, seja de recursos humanos ou de recursos financeiros, para coibir as infrações ambientais. Se a boiada estava passando, agora é a mãe de todas as boiadas que passa.
O PL, ora com o texto base aprovado, abre uma série de exceções ao licenciamento ambiental de inúmeras atividades econômicas bem como a aplicação de instrumentos fundamentais de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao autolicenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade. Esta falta de debate com a sociedade é uma forma de evitar que a população escolha o seu futuro e possa demonstrar qual é a vida que deseja.
Se é dito aos demais países que o Brasil quer proteger a Amazônia, estipular metas para o aquecimento global, reduzir o desmatamento, proteger a fauna, na realidade o que está posto é o contrário; na prática, projetos de lei como este demonstram que tudo isto é para gringo ver e dar dinheiro evidentemente.
A ASFEPAM é contra todas as possibilidades de flexibilização das leis ambientais. É contra a falta de discussão com a sociedade brasileira, deplorando o regime de urgência para estes temas ambientais.
A ASFEPAM opõe-se a esta votação da câmara Federal, na madrugada, em meio a uma pandemia, quando a população está voltada para a vacinação que não abarca a maioria, em meio à desinformação e em filas nos postos de saúde.
A ASFEPAM é contrária às decisões sem que a sociedade possa participar ativamente, nem que as instituições científicas possam se manifestar, apontando critérios técnicos. A área científica precisa ser convocada a se manifestar, a participar das decisões, sem que os interesses econômicos possam suplantar as questões ambientais sem quaisquer empecilhos.