LDO de 2017 e alterações no PPA são apresentadas em audiências públicas na Câmara
A Câmara Municipal de Americana sediou na terça-feira (26) quatro audiências públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e de alterações ao Plano Plurianual do município para os anos 2014-2017.
Participaram os vereadores Celso Zoppi (PT), presidente da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Eduardo da Farmácia (PMDB), Luciano Corrêa (PSD), membro da comissão de Finanças, Moacir Romero (PT) e Dr. Ulisses Silveira (PSB), além do secretário municipal de Planejamento, Cláudio Amarante, e de população interessada no tema.
De acordo com o secretário, as alterações propostas no PPA aprovado em 2013 são fruto da redução da atividade econômica do país. "Naquele momento, os números propostos previam um crescimento que não houve. Fizemos uma análise com base em dados históricos e fizemos os ajustes necessários para trabalharmos com os pés no chão, dentro da realidade", explicou Amarante.
A lei nº 5490/2013 estabelecia uma receita total de R$ 990.880.000,00 para 2017. Com a readequação, o PPA 2017 estabelece um montante de R$ 770.131.000,00, divididos entre administração direta, autarquias, fundação, Ameriprev e retenção do Fundeb.
Durante a audiência, os parlamentares e a população fizeram perguntas sobre os itens apresentados. O vereador Celso Zoppi questionou quais os critérios utilizados para se chegar à redução proposta na arrecadação do Ameriprev. Segundo o secretário, o valor inicialmente previsto considerava a adesão de 100% do funcionalismo, o que não ocorreu. "Foi feita essa adequação para que a expectativa de receita fosse mais compatível com o que está sendo efetivamente realizado", acrescentou.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de R$ 770.131.000,00 para 2017. Trata-se de um orçamento menor que o de 2016, justificado também pela redução da atividade econômica do país.
As audiências foram realizadas no mesmo dia (às 9h e 9h30, e às 18h e às 18h30), em atendimento à Lei Municipal nº 5.717/2015, que determina que devam ser agendadas pelo menos duas audiências para a discussão do tema, sendo uma no período diurno e outra no período noturno, para garantir ampla participação popular.