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18/06/20 às 23h20 - Atualizado em 18/06/20 às 23h20
Empresariado terá crédito emergencial
O empresariado prejudicado em razão da pandemia de Covid-19 poderá ter acesso a uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas. O Projeto de Lei (PL) do Executivo local que institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred) foi aprovado em dois turnos pelos parlamentares que compõem a Câmara Legislativa. A redação final seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O PL 1.236/2020 prevê socorro a micro e pequenas empresas e microempresários individuais, além das empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e ensino. Para permitir o acesso ao crédito a esses setores, será criado um fundo garantidor. Dessa forma, os interessados conseguirão fazer os empréstimos e financiamentos, uma vez que as instituições financeiras terão uma proteção para cobertura de possíveis inadimplências.
A proposta do GDF é que as empresas beneficiárias sejam estabelecidas no Distrito Federal e inscritas no Cadastro Fiscal (CFDF). Os recursos deverão ser destinados ao financiamento das atividades empresariais e poderão ser usados para investimento ou capital de giro, sendo proibido o uso para distribuição de lucros ou dividendos aos sócios. Além disso, as empresas de qualquer tamanho poderão solicitar financiamento para pagar contas de água e luz no Distrito Federal.
As linhas serão oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB). Os créditos deverão respeitar o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais. Em contrapartida, o beneficiário precisa apresentar declaração de compromisso contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento das atividades econômicas e apontar a destinação de recursos.
Fundo Garantidor para Procred
O texto ainda cria o Fundo Garantidor para Procred para prestar garantia de pagamento de obrigações financeiras assumidas pelas empresas que aderirem, gerido pela Secretaria de Economia. Na exposição de motivos que acompanhou o projeto enviado ao Legislativo, o titular da pasta, André Clemente, apontou que o acesso ao crédito junto às instituições financeiras, por vezes, é restrito por causa disso.
Na Câmara Legislativa, o projeto recebeu mais de 60 propostas de emendas e quase metade foi aprovada pelos deputados. “O mais importante do projeto como um todo é o socorro ao pequeno, médio e ao empreendedor individual, que garante a sobrevivência e o emprego a centenas de trabalhadores”, ressalta o secretário de Relações Parlamentares do GDF, Bispo Renato Andrade. De acordo com ele, as adições do Legislativo serão analisadas uma a uma antes de levar para apreciação do governador.