Empresa de alimentos é condenada por erro em emissão de nota fiscal - Dourados News
06 julho 2020 - 20h05Por Da Redação, TJMS
O juiz da 2ª Vara Cível de Corumbá, Deyvis Ecco, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c indenização por danos morais contra uma empresa de produtos alimentícios, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por erro em emissão de nota fiscal cobrando a autora indevidamente, pois esta sequer tinha realizado compra com a requerida. Conforme a sentença, a empresa deve declarar inexistente a dívida representada pela nota fiscal, no valor de R$ 1.748,75, em nome da autora.
Assevera a autora que a primeira ré é uma empresa de comércio de produtos alimentícios e lhe cobrou por uma dívida alusiva a uma compra realizada em 3 de junho de 2017, bem como tomou conhecimento de que, em razão do inadimplemento, houve a inscrição de seu nome no rol de maus pagadores. No entanto, afirma que desconhece a compra e, depois de solicitar o "canhoto" da nota fiscal, descobriu que os produtos foram recebidos por outra pessoa, a segunda ré. Por fim, afirma que a compra foi feita de forma fraudulenta e mediante conluio das duas rés.