MPF requer do Executivo informações sobre Plano de Aviação Regional
Em questão liberação de R$ 7,3 bilhões para aeroportos
Publicado 05, Jun, 2013,18:06
O Ministério Público Federal requereu ao governo federal informações mais precisas sobre o Plano de Aviação Regional, lançado no fim do ano passado, e que envolve a liberação de R$ 7,3 bilhões para a construção e melhoria de 270 aeroportos regionais. O questionamento consta de ofício enviado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao chefe da Secretaria de Aviação Civil, ministro Wellington Moreira Franco, a pedido da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidores e ordem econômica).
De acordo com o ofício, o acesso e análise do material técnico que serviu de base para a tomada de decisões em relação aos investimentos previstos no Plano de Aviação Regional justifica-se em face da "relevância da aviação regional para o desenvolvimento da aviação civil brasileira, pois é alimentadora de voos das companhias aéreas domésticas, que atuam em escala nacional".
"A preocupação central que envolve o Plano de Aviação Regional refere-se à localização dos sítios aeroportuários que receberão investimentos públicos, considerado como o aspecto mais visível das escolhas públicas relacionadas à política setorial", explica o coordenador da 3ª Câmara, Antonio Fonseca. Segundo ele, as análises para otimizar a aplicação de recursos (materiais, humanos, financeiros) "não são triviais", e "erros podem representar enormes prejuízos à sociedade".
Fonseca lembra que, com base na experiência internacional, investimentos em aeroportos regionais com distância inferior a 100 km entre si podem inviabilizar a sustentação econômico-financeira de pelo menos um deles, acarretando desperdício de recursos públicos. "As boas práticas desenvolvidas em outros países decorrem de lições aprendidas e experiências exitosas, que podem orientar ou inspirar a formulação das políticas nacionais, com destaque para a prevenção da canibalização de aeroportos", comenta.
O MPF também quer saber se foi realizado algum estudo do impacto sobre a concorrência entre as pequenas e grandes empresas aéreas em face dos critérios de isenção de taxas pagas por empresas aéreas e do subsídio para passagens em voos considerados regionais. E se foram analisados aspectos concorrenciais e de mercado nos aeroportos regionais dentro do raio de 100 km, e quais as probabilidades de sobrevivência desses aeroportos no longo prazo.