No orçamento de 2018, o maior impacto é a rubrica "descontos tarifários na distribuição", que terá R$ 6,944 bilhões. Entre os beneficiados estão empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento, irrigantes, aquicultores e agricultores.
A Aneel incluiu na rubrica "restos a pagar" o valor de R$ 1,061 bilhão, correspondente à estimativa de déficit da CDE em 31 de dezembro deste ano, de acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora do fundo. Os valores não foram pagos devido a liminares judiciais e inadimplência dos agentes, e entram como despesas do fundo em 2018.
A Aneel deu prazo de 90 dias para que a empresa comece a pagar a dívida, o que fará com que os valores comecem a entrar apenas em 2018. No entanto, a empresa entrou na Justiça e tenta se livrar do pagamento e obteve na segunda decisão liminar favorável, que obrigou a Aneel a retirar o processo da pauta da reunião da diretoria desta terça. O orçamento da CDE será "revisitado imediatamente após a confirmação do pagamento pela Eletrobras", informou a Aneel. Com informações do Estadão Conteúdo.