INSTRUÇÃO NORMATIVA N 009, de 29 de junho de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO / CONTROLE INTERNO - PDF Download grátis
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 009, de 29 de junho de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO / CONTROLE INTERNO
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Ian Wagner Carreiro
1 INSTRUÇÃO NORMATIVA N 009, de 29 de junho de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO / CONTROLE INTERNO Estabelece normas sobre a abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da UDESC, disciplinando a utilização do Sistema CPA Sistema de Controle de Processos Administrativos. O Pró-Reitor de Planejamento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na letra c do artigo 1º da Portaria nº 1030, de 28/10/2004, do Magnífico Reitor, RESOLVE: Art. 1º - Para fins do disposto nesta Norma Operacional, o Sistema CPA Sistema de Controle de Processos Administrativos e Correspondências físicos e virtuais, consiste na padronização e gestão dos processos administrativos e correspondências através de acompanhamento On-line, via internet. Art. 2º - Todo documento que der entrada na UDESC e que necessite manifestação formal de qualquer setor, obrigatoriamente deverá ser aberto um processo administrativo, sendo que o mesmo deverá ser cadastrado no sistema CPA. Art. 3º - Todo servidor em efetivo exercício, que utilizar o sistema CPA, deverá pelo menos uma vez por semana acessar o sistema e verificar os processos encaminhados e sob sua responsabilidade. Art. 4º - Será de responsabilidade do setor de protocolo da Reitoria o cadastramento de assuntos no sistema como também a normatização do funcionamento dos setores de protocolos no âmbito da UDESC. Art. 5º - A Coordenadoria de Informática da UDESC será o Responsável Técnico e Administrador Geral do Sistema, sendo que poderá a qualquer tempo fazer auditoria do mesmo. Art. 6º - A UDESC por meio da Pró-Reitoria de Administração promoverá denúncia de responsabilidade administrativa, sempre que observar o descumprimento das normativas instituídas por esta Instrução.
2 Art. 7º - Fica aprovado o Manual de Orientação de Utilização do sistema CPA, anexo a presente Norma Operacional, que passa a ser de observância obrigatória para todos os servidores da UDESC. Art. 8º - Esta Norma Operacional entra em vigor nesta data.. Art. 9º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Florianópolis, 29 de junho de Prof. Arlindo Carvalho Rocha PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO
3 ANEXO A QUE SE REFERE À NORMA OPERACIONAL 5.1. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CPA CAPÍTULO I 1 - DO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS 1.1 Todos os servidores da UDESC estão cadastrados no sistema, onde o login é a matricula do servidor (ex ), e a senha é a data de nascimento (ex ), sendo que o usuário deverá alterar a senha assim que entrar no sistema; 1.2 As contas de acesso ao sistema são de uso pessoal e intransferível; 1.3 Todos os usuários deverão alterar sua senha a cada 60 dias, sendo que após este período, o sistema obrigará a troca de senhas; 1.4 No sistema será disponibilizado um formulário com dados do usuário, sendo que o mesmo deverá mantê-lo sempre atualizado; CAPÍTULO II 2 - DO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS 2.1 Da Estrutura de Cadastramento Os setores que não tiverem estrutura para cadastramento de processos, deverão encaminhá-los para o setor de protocolo de cada centro, sendo que a origem do processo no sistema constará o setor responsável pela abertura do processo; A estrutura mínima necessária para o cadastramento, é composta de um computador com acesso a internet com browser IE6.0 ou superior, uma impressora jato de tinta ou laser que permita impressão de etiquetas, e um Servidor treinado para realizar tal atividade; 2.2 Da Abertura de Processos Novos Para cadastramento de processos novos no sistema os setores deverão informar a COINF no prazo máximo de trinta dias a partir da publicação desta instrução normativa, a relação das pessoas que poderão cadastrar processos administrativos Na etapa do sistema que contempla a implantação do processo virtual com assinatura digital, todos os processos serão abertos pelo usuário interessado no processo;
4 2.2.3 Processos que necessitam sigilo, somente poderão ser abertos por servidores da UDESC que exercem cargos de chefia No momento do protocolo do processo, o Setor de Protocolo quando solicitado deverá fornecer um espelho do processo (resumo do cadastro) ao interessado. 2.3 Do Cadastramento dos Processos em Andamento Todos os processos administrativos já em andamento na UDESC, serão cadastrados pelo setor em que esteja tramitando; Todos os processos administrativos que tramitam na UDESC, deverão ser cadastrados no sistema no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de implantação do mesmo em cada centro. 2.4 Identificação dos Processos Cadastrados Os processos cadastrados no sistema serão identificados por uma etiqueta padrão do sistema que será colada na capa do processo. CAPÍTULO III 3 - DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS 3.1 Tramitação de processos novos - A tramitação será realizada pelos usuários nos setores onde se encontra o processo; 3.2 Tramitação de processos existentes - A tramitação ocorrerá também no setor em que o processo se encontra no momento; 3.3 A entrega do processo será condicionado ao registro de recebimento do processo no sistema CPA. O usuário recebedor deverá efetuar o recebimento do processo no sistema, no momento da entrega do processo físico e na frente do usuário que encaminhou o mesmo ou do seu representante. Caso alguém se negue a receber o processo via sistema, o servidor deverá informar imediatamente a sua chefia, para as que a mesma tome as medidas administrativas cabíveis; 3.4 O usuário ao encaminhar qualquer processo, deverá obrigatoriamente descrever de forma clara, uma ementa do seu parecer, e sempre que possível disponibilizar o mesmo na integra. 3.5 A guia de tramitação somente será usada para tramitar processos para fora do âmbito da UDESC e nos casos de contingência do sistema CPA;
5 3.6 A comprovação da tramitação interna dos processos físicos, inicialmente será feita através do processo de recebimento de processos do sistema CPA e futuramente com a certificação digital disponibilizada pelo sistema; 3.7 A comprovação da tramitação interna dos processos digitais, será feita através de certificação digital disponibilizada pelo sistema; 3.8 Quando um setor encaminhar um processo para qualquer órgão externo, último usuário deverá efetuar a tramitação do processo no sistema, informando o número do protocolo recebido no respectivo órgão. 3.9 O setor de protocolo quando receber processos cadastrados no sistema SPP (CIASC) deverá associar o respectivo número do processo no sistema CPA, e também tramitar o processo no sistema SPP informando que o mesmo se encontra na UDESC. CAPÍTULO IV 4 - DA MONTAGEM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4.1 Quando o processo for originário da UDESC, o interessado será o responsável pela montagem física do processo (capa, perfuração de folhas, etc); 4.2 Quando o processo for de origem externa à UDESC, o setor de protocolo será o responsável pela montagem física do processo (capa, perfuração de folhas, etc); 4.3 Os documentos contidos no processo deverão ser numerados pelo interessado; 4.4 O interessado deverá escrever resumidamente o assunto do processo, em sua respectiva capa; 4.5 As informações contidas no formulário padrão do Estado para processos administrativos, deverão ser preenchidas de forma legível pelo interessado do processo; CAPÍTULO V 5 - ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS 5.1 Quando for necessário arquivar fisicamente o processo no setor (arquivo intermediário), um usuário do mesmo deverá efetuar o arquivamento do processo no sistema. 5.2 Os processos que forem encaminhados para o arquivo permanente ou central, o usuário daquele setor é quem deve efetuar o arquivamento do processo no CPA.
6 CAPÍTULO VI 6 - CONTINGÊNCIA DO SISTEMA 6.1 Quando o sistema estiver inativo por qualquer motivo: a) o usuário deverá registrar a tramitação dos processos, por qualquer outro meio, ficando obrigado a atualizar as informações imediatamente após o restabelecimento do sistema. b) o usuário deverá anotar todas as informações necessárias ao seu cadastramento, e promove-lo imediatamente após o restabelecimento do sistema.