Desistiu de compra da Black Friday? O produto tem defeito? Veja seus direitos - Economia Bárbara
Saiba o que fazer em caso de arrependimento ou se o item comprado veio com problemas
Black Friday é data em que o varejo faz promoções, mas o consumidor tem direito a se arrepender–Foto: Fotos Públicas
Se você foi um dos consumidores se atirou nas promoções de Black Friday e se arrependeu já neste sábado (30), saiba que nem tudo está perdido: as compras feitas por meios além das lojas físicas – pela internet ou por telefone, por exemplo – podem ser canceladas em até sete dias corridos após o recebimento da mercadoria.
O direito do arrependimento de compra é válido quando as compras não são feitas pessoalmente, como é o caso da internet, por exemplo. Conheça seus direitos, segundo o Procon:
Só em caso de defeito do produto. Como você viu o produto antes de confirmar a compra, teve a oportunidade de testar. Por isso, não é possível se arrepender de compras feitas em lojas físicas. Algumas lojas, porém, avisam que trocam mesmo sem defeito. Se a loja se propõe a trocar produtos sem defeito, ela pode fazer exigências, como determinar prazo (alguns determinam prazo máximo de 30 dias, por exemplo) ou exigir a nota fiscal para a troca. Mas ela precisa deixar essas regras claras para o consumidor na hora da compra ou na etiqueta do produto. Se a loja não oferecer o cupom para troca, o consumidor deve pedir que seja informado na nota fiscal (ainda que por escrito) que a troca está garantida, pois assim essa promessa se torna uma obrigação.
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Por lei, o prazo que o consumidor tem para reclamar de problemas aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos). O lojista pode, primeiro, propor um conserto, que deve ser feito em até 30 dias. Passado este período e o problema não for sanado, o consumidor pode decidir o que fazer: receber o dinheiro de volta (com atualização monetária); receber um abatimento proporcional no preço;trocar por outro produto equivalente. A escolha é exclusivamente do consumidor.
O CDC determina que, em alguns casos, a troca deve ser feita imediatamente. É o caso de produtos essenciais com defeito, como uma geladeira ou o carro usado para trabalhar. A mesma regra vale para o caso do produto ter um defeito numa parte que impossibilita totalmente seu uso (uma tela de TV quebrada ou uma pane no motor que impede o uso do carro, por exemplo).