Evento mobiliza agentes do direito em discussão sobre 20 anos da Constituição e MP como protagonista de transformação social. Saiba mais
O VI Encontro do Ministério Público no Cariri movimentou a comunidade ministerial e outros agentes do direito durante três dias, em Juazeiro do Norte. Realizado pela ACMP, de dois em dois anos, na terra do Padre Cícero, este já é um dos principais eventos da área do direito na Região Sul do Ceará, reunindo procuradores e promotores de Justiça, juizes, advogados, demais operadores do Direito e estudantes do Cariri.
Este ano, o encontro teve como tema “20 anos de Constituição: o Ministério Público como protagonista da transformação social”.
Na solenidade de abertura, em um auditório completamente lotado, a Procuradora Geral de Justiça Socorro França e o Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Gomes Câmara, fizeram pronunciamentos marcados pelo humanismo, saudando o Ministério Público brasileiro como protagonista das profundas mudanças sociais pelas quais vem passando o Brasil, nos últimos 20 anos da promulgação da Constituição Cidadã.
Socorro França relacionou como exemplo da transformação social as conquistas nas áreas do direito do consumidor, da defesa da mulher, da criança e do adolescente, do meio ambiente e dos direitos difusos coletivos. Ela conclamou a união dos agentes do direito a acelerarem os mecanismos de democratização da justiça.
Abertura
A palestra de abertura foi feita pelo conferencista argentino Luis Alberto Warat, que falou sobre o caráter argumentativo das garantias constitucionais e os aspectos ideológicos da natureza jurídica. O palestrante é doutor em direito pela Universidade de Buenos Aires, com pós-doutorado pela Universidade de Brasília, onde é professor do Mestrado e Doutorado em Direito. Presidente da Associação Latino-americana de Mediação, Metodologia e Ensino no Direito, Warat é autor de mais de 40 livros.
Na oportunidade, foi feita a entrega da Medalha Promotor de Justiça Guido Furtado ao ex-Promotor e advogado no Crato Raimundo Borges, que tem 101 anos de idade, e ao geólogo e ambientalista Jackson Antero, chefe da Área de Preservação Ambiental do Araripe. Também, a Orquestra de Rabecas do Cariri, única do Brasil, apresentou aplaudidos números musicais, como os clássicos regionais “Asa Branca” e “Assum Preto”.
No hall de entrada no Memorial Padre Cícero, o VI Encontro do Ministério Público no Cariri abriu espaço para a exposição e vendas de obras de artistas populares da Região.
Trânsito e violência
Na quinta-feira, pela manhã, o encontro prosseguiu com duas palestras. A primeira discorreu sobre o trânsito colocado como problema de saúde pública ou uma guerra civil brasileira. A palestrante foi a doutora em Psicologia pela USP Gislene Maia de Macedo, tendo como debatedor o médico João Ananias, professor e pesquisador da Faculdade de Medicina da UFC, em Barbalha, e coordenador do Grupo de Pesquisas em Medicina e Acidentes de Trânsito.
A segunda conferência, abordando os prós e contras da Lei Maria da Penha, foi proferida pelo Juiz de Direito de Mossoró/Rio Grande do Norte, Renato Vasconcelos Magalhães, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência de Gênero – Nacional. O debatedor foi o Promotor de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva, titular da Promotoria do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Juazeiro do Norte.
Na parte da tarde, os debates foram dominados pelos temas “Constitucionalismo e conduta ética”, conduzido pelo mestre e doutor em filosofia pela PUC do Rio Grande do Sul, Regenaldo Costa, professor da Uece, UFC e escolas superiores do Ministério Público e da Magistratura do Ceará, e “A modernização processo penal: novos papéis do advogado e do Ministério Público”, cujo palestrante foi o Procurador da República do Distrito Federal Eugênio Pacceli de Oliveira, doutor em Ciências Penais pela UFMG e autor de diversos livros na área de direito penal e processual penal.
Os debates foram promovidos, respectivamente, pelo professor de Direito das Faculdades de Juazeiro do Norte, Leão Sampaio e Urca, e pela Promotora de Justiça em Barbalha Efigênia Coelho Cruz, mestra em direito público pela UFC e professora dos cursos de direito da Faculdade Paraíso e da Urca.
O VI Encontro do Ministério Público no Cariri prossegue até esta sexta-feira (15) com dois debates: O primeiro sobre o tema “Criança e Adolescente – vítimas até quando?”, com palestra da Promotora de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude de São Paulo, Laila Said Abdel Qaeder Shukair, tendo como debatedora a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, Margarida Marques.
O último debate do evento será sobre “Eleições limpas e o eleitor – entre o vício e a cidadania”. O conferencista será o Promotor de Justiça Manuel Pinheiro, doutorando em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, e o debatedor o advogado Djalma Pinto, especialista em direito eleitoral.