O ex-gerente do Observatório da SSP-GO, tenente-coronel da PM Geyson Alves Borba, havia declarado que não “existe possibilidade de adulteração de dados”, mas que pode ter ocorrido “registro errado, o qual é corrigido através de auditoria”.

Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro de 2009 - 23 de Outubro de 2009 - Diário da República - Legislação - VLEX 68870184
É tarefa fundamental do Estado proteger e valorizar o património cultural como instrumento primacial de realizaçáo da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da democratizaçáo da cultura e esteio da independência e identidade nacionais.
Considerando a política e as preocupaçóes do Governo português em matéria de protecçáo e valorizaçáo do patri-