Há uma reflexão incontornável no debate sobre a prostituição que traz o feminismo para o centro da discussão: não podemos falar de paridade no exercício da prostituição. Infelizmente, a discussão sobre a prostituição é ainda e principalmente uma discussão sobre a igualdade de género. Quando comparamos a vivência da pessoa que se prostitui nos dois contextos – prostituição feminina (ou masculina homossexual) e prostituição masculina (clientes mulheres) –, por exemplo, comparando a série “Gigolos” e os vários documentários sobre mulheres que se prostituem, encontramos dois mundos radicalmente diferentes, mesmo quando incluímos as acompanhantes de luxo. Os homens gigolôs têm orgulho do que fazem e são apreciados pelas mulheres clientes que os procuram. Raramente ficam expostos ao perigo ou à violência (embora haja o risco, claro, mantendo em perspetiva que este é um reality show editado). Nas histórias das mulheres que se prostituem (e em muita da prostituição masculina homossexual) estão esmagadoramente presentes o medo, o risco, a violência, a violação, a humilhação, o isolamento, a solidão decorrente do estigma social (sobre esta questão, comparando apenas a prostituição hetero e homossexual, v. Jeffries, 2008).
Não sendo correta qualquer associação inevitável entre feminismo ou capitalismo e a defesa de uma solução de incriminação ou legalização, o debate deverá libertar-se de postulados dogmáticos e ideológicos e concentrar-se no respeito pelos valores constitucionais assumindo como finalidade a proteção de bens jurídicos. Relevante é saber se a proteção dos bens jurídicos da pessoa que se prostitui apenas é compatível com uma opção incriminadora ou se, pelo contrário, poderão ser encontradas soluções mais eficazes através da legalização e regulamentação. Contudo, porque qualquer solução de política criminal não pode abstrair-se da realidade sociocultural que pretende regular, as perceções da sociedade portuguesa sobre sexualidade, prostituição e desigualdade de género não podem estar ausentes, quer do debate, quer das soluções legislativas.
No debate sobre eficácia e proteção são relevantes dois exemplos paradigmáticos do Direito comparado: a Suécia e a Nova Zelândia. A Suécia foi um dos primeiros países europeus a incriminar a prostituição (em 1999) e apresenta os seguintes resultados (Prostitution in Sweden, 2014) 2: diminuição (para cerca de metade) da prostituição de rua; aumento da percentagem de mulheres estrangeiras traficadas para fins de exploração sexual em território sueco, manutenção dos dados gerais sobre prostituição (fora do contexto da rua). A incriminação do cliente na Suécia teve apenas um efeito útil imediato: a “limpeza” de parte da prostituição de rua. Curiosamente, também na Holanda, que adota uma solução de legalização, houve uma quebra acentuada da “prostituição de rua” (“window brothels”), pois em 2006 haveria 507 “janelas” licenciadas, para apenas 195 em 2014 (Prostitution in the Netherlands in 2014, 2014 3). Em contrapartida, parece que as condições de vida de quem exerce a prostituição pioraram significativamente na Suécia (Levy, 2014), havendo dados mais animadores da realidade holandesa (Prostitution in the Netherlands in 2014, 2014). Analisando os dados dos dois relatórios, verifico uma vantagem comparativa importante: há uma maior facilidade de obtenção e compreensão dos dados reais quando se adota uma solução de legalização ou regulamentação. Verifico também que a legalização não implica a eliminação de toda a clandestinidade, havendo fatores estranhos à política-criminal com relevância, principalmente, no que toca ao tráfico de pessoas e à prostituição de menores. Tanto na Suécia (Prostitution in Sweden, 2014) como na Holanda (Prostitution in the Netherlands in 2014, 2014), aumentou o número de mulheres estrangeiras na prostituição, o que parece coerente com o facto de se tratar de países de destino para migrantes económicos. Este aumento contradiz, porém, a ideia de que a proibição seria um mecanismo efetivo de combate ao tráfico de pessoas.
A prostituição foi legalizada na Nova Zelândia em 2003, tendo vindo a ser seguida uma abordagem multidisciplinar abrangente da prostituição, cuja finalidade é a melhoria das condições de vida e de exercício da atividade. De acordo com os relatórios oficiais, a legalização não implicou qualquer aumento real da prostituição, nem sequer da prostituição de menores ou de pessoas mais jovens, embora também não tenha havido qualquer diminuição da mesma, o que parece apontar para alguma irrelevância das políticas criminais no número de pessoas que se prostituem. A grande vantagem – tal como referida nos relatórios oficiais – da solução neozelandesa reside na melhoria dos direitos da pessoa que se prostitui, que mais facilmente recorre às autoridades e à justiça para fazer valer os seus direitos, encontrando-se, de modo global, mais protegida (Report of the Prostitution Law Review Committee on the Operation of the Prostitution Reform Act 2003, 2008) 4.
Analisados os dados estatísticos e sociais relativos à prostituição em Portugal e nos modelos comparados de proibição e legalização, existem algumas conclusões que me parecem pertinentes: