Senador Aloizio Mercadante critica predominância de advogados no Cade - Migalhas
O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT/SP), dedicou parte de sua intervenção na reunião de ontem, 7/10, durante sabatina ao economista César Mattos, indicado para conselheiro do Cade, para justificar críticas que tem feito a esse órgão. Segundo ele, não são opiniões desfavoráveis às pessoas designadas, mas ao fato de haver uma predominância de conselheiros com formação jurídica.
O presidente da CAE, Aloizio Mercadante - PT/SP, dedicou parte de sua intervenção na reunião de ontem, 7/10, durante sabatina ao economista César Mattos, indicado para conselheiro do Cade, para justificar críticas que tem feito a esse órgão. Segundo ele, não são opiniões desfavoráveis às pessoas designadas, mas ao fato de haver uma predominância de conselheiros com formação jurídica.
Para o senador, isso explica em parte a linha de atuação do órgão na abordagem dos casos que examina - processo de compra, incorporação e fusão de empresas, quando há risco de as operações afetarem a livre concorrência. Segundo ele, a atuação do órgão tem contribuído para aumentar os custos das empresas, acarreta pendências jurídicas e "gera certas irracionalidades".
Citou como exemplo concreto o caso da compra da fábrica de chocolates Garoto, pela Nestlé, no Espírito Santo - depois de três anos, o Cade determinou a reversão da operação, ao concluir que o mercado ficaria excessivamente concentrado. A Nestlé recorreu à Justiça, onde o processo ainda se arrasta. Quando foi comprada, a Garoto enfrentava dificuldades e corria risco de encerrar suas operações.
"Depois que a empresa foi saneada, organizada e teve seu capital valorizado, o Cade foi julgar", criticou.
Para o senador, o órgão também aborda de forma equivocada as aquisições ou fusões de empresas que optam por esse caminho porque, em seus mercados, de competição globalizada, só sobrevivem grandes empresas. Haveria resistência a esse movimento, numa análise limitada ao mercado interno.
"A tese de que ser pequeno é um bom negócio para Brasil pode comprometer empresas fortes, com capacidade para se internacionalizar", disse.
Mercadante lembrou que, caso não tivesse sido aprovada a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica, na AmBev, a Antarctica teria sido comprada por alguma multinacional do setor de bebidas. Segundo ele, o Brasil tem hoje 45 multinacionais, e esse pode ser o caminho para que o país se desenvolva.
Apoio capixaba
Os senadores Renato Casagrande - PSB e Gerson Camata - PMDB, da bancada capixaba, apoiaram as críticas de Mercadante. Segundo o parlamentar do PSB, o caso da Nestlé foi simbólico, mostrando a necessidade de mudança no Cade. Não se tratava, no caso, como disse Camata, de uma defesa de interesses de uma multinacional, mas de 3 mil empregos no estado.
"Não se pode tolher as grandes empresas brasileiras. Não podemos ter esse viés tacanho. É preciso evitar a concorrência desleal e a concentração, sem impedir o surgimento de grandes empresas nacionais", complementou Antonio Carlos Júnior - DEM/BA, salientando que o indicado para o Cade teria condições de interpretar esses processos.
Ainda sem exame em Plenário, a CAE aprovou há algumas semanas a indicação de Arthur Badin para presidir o Cade. Procurador-geral do órgão, Badin tem sido criticado por setores empresariais. A imprensa vem publicando rumores de que o setor empresarial resiste a seu nome. Segundo as notícias, ele seria apontado como uma pessoa muito inflexível.
O senador Francisco Dornelles - PP/RJ aproveitou a ocasião para alertar para os possíveis efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Segundo ele, em recessão, muitos países vão tentar dirigir seus excedentes de produção para o mercado brasileiro. Por isso, defendeu a reforma da legislação contra o dumping e do sistema de defesa comercial. Lembrou que tem projeto sobre o tema, mas disse que não se incomodaria que fosse examinado na forma de substitutivo, com contribuições do governo.
Na mesma reunião, a CAE também examinou a indicação de Eliseu Martins para a diretoria da CVM.Tasso Jereissati - PSDB/CE disse ter ficado satisfeito com o currículo dos dois indicados. Nos últimos tempos, afirmou, as indicações do governo para cargos examinados pelo Senado vinham sendo "mais políticas do que técnicas".