.:: Mascaro Nascimento Advogados ::. | Editorial
Chegamos, já perto de terminar o ano de 2017, ao expressivo número 200, do nosso boletim. Para esta ocasião especial, pedimos aos nossos articulistas, que selecionassem os textos mais importantes, ou de maior ressonância, que eles publicaram nas últimas edições. A tarefa, apesar de difícil, foi concluída com sucesso e resumimos alguns assuntos que vocês poderão conferir em detalhes, a seguir.
Cumprindo uma tradição deste periódico, iniciamos com uma homenagem à doutrina do Professor Amauri Mascaro Nascimento. No texto intitulado "Os sentidos do conceito 'relação de trabalho'", queremos ressaltar não os aspectos técnicos-conceituais, que lá estão didaticamente desenvolvidos e podem ser absorvidos com uma boa leitura, mas sim o espírito filosófico que calçou todo seu estudo do Direito.
Exemplificamos tal espírito, por meio de uma passagem, na qual ele lembra que "as realidades sociais são mutáveis como a própria história. Assim, o que hoje parecer definitivo, nada mais é do que o início de uma transformação do amanhã".
Dentro desse sentimento, que põe ênfase nas transformações e desafios propostos pela sociedade, o autor deste editorial afirma que, apesar de não termos, em nosso país, um Direito do Trabalho de Emergência ou de Crise, dispomos, em nossa legislação, de algumas alternativas das quais as empresas podem se valer para evitar o mais perverso efeito de qualquer crise econômica: a dispensa individual ou coletiva de trabalhadores.
O professor Hélio Zylberstajn, também tomado pelo mesmo espírito, toca num tema que talvez seja o mais importante e polêmico do momento: os gastos despendidos pelo Estado brasileiro com o sistema previdenciário. Ele propõe uma modificação em todo esse sistema, com o fim das diferenças entre o setor privado e o setor público. Assim, sugere a transição para um sistema fundado em novos princípios e quatro pilares básicos, descritos por ele em seu artigo, que permanece atual.
Destacamos, ainda, nesta edição, a análise de tópicos de outra reforma, que nos diz respeito diretamente: a Reforma Trabalhista. Trata-se, como afirmamos no comentário dedicado à nova lei, publicado ao final deste boletim, da maior regulamentação já realizada na legislação do trabalho, desde a edição da CLT. Ela promove mudanças significativas no âmbito do Direito Material, Processual e Coletivo.