A Justiça estadual condenou uma médica a indenizar R$ 8 mil, por dano moral, pela ofensa a segurança de um posto do INSS com comentários de conotação racista. A ação foi julgada em 1º Grau na Comarca de Caxias do Sul, sendo a sentença condenatória confirmada por unanimidade pelos Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS.
Sobreveio sentença, proferida pelo Juiz de Direito Silvio Viezzer, da Comarca de Caxias do Sul, julgando procedente a ação indenizatória e condenando a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 16,3 mil, corrigidos monetariamente.
Houve recurso da ré, que reiterou os argumentos argüidos na inicial, alegou ter agido somente para auxiliar paciente que acompanhava, sem proferir qualquer expressão injuriosa ou ofensiva a reputação de terceiros. Em caso de manutenção da sentença, requereu a redução do valor da indenização.
No entendimento do relator, Desembargador Túlio Martins, a prova oral produzida é clara no sentido de corroborar com fato narrado na inicial e com o teor do registro no boletim de ocorrência no sentido de que a recorrente dirigiu-se ao segurança em tom ofensivo. Com efeito, a prova do dano moral não pode ser feita pelos mesmos meios de comprovação do dano material. O dano moral decorre da gravidade do ilícito em si, evidenciada a ilicitude da conduta do réu, está presente o dever de indenizar.
Saliente-se que o caráter depreciativo das expressões utilizadas pela ré é patente, diz o Desembargador Túlio em seu voto. Vale destacar que o autor estava em horário de trabalho e na presença de pessoas que aguardavam o atendimento, situação que por si só já caracteriza o dano moral in re ipsa (presumido), prossegue. Desta forma, restou configurada a existência de dano moral, eis que se verifica manifestação de cunho preconceituoso, tendo a apelante proferido tais palavras em clara alusão às pessoas negras, ou de origem nordestina, num contexto ofensivo, indicativo de inferioridade.
Participaram da votação, além do relator, os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Paulo Roberto Lessa Franz.