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TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2015 Contratação de Consultoria Nacional Pessoa Física por Produto
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Francisco de Almeida Sá
1 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2015 Contratação de Consultoria Nacional Pessoa Física por Produto Número e Título do Projeto: BRA/12/08 Apoio à implementação do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador para uma gestão inclusiva e sustentável. 1 Função no Projeto: Contratar consultoria, por produto, para desenvolvimento de estudos de viabilidade econômicofinanceira para implantação de um novo centro de convenções em Salvador. 2 Nosso Número: 001/ Antecedentes: O Projeto BRA/12/008 tem como objetivo apoiar a implementação do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador (CAS), nas suas distintas áreas: (1) redução das vulnerabilidades sociais; (2) dinamização da economia local; (3) qualificação da cultura, patrimônio e turismo; (4) planejamento da infraestrutura, mobilidade urbana, acessibilidade e qualidade ambiental; e, (5) no fortalecimento da gestão integrada do CAS. A elaboração deste plano de reabilitação é resultado do crescente reconhecimento de que esta área possui um significativo valor histórico, cultural, social, econômico e um inestimável patrimônio edificado e artístico de grande importância para a história local, nacional e mundial. O território do CAS engloba o Centro Histórico (CHS) e o Entorno do Centro Histórico (ECH), abrangendo onze bairros. Possui uma área total de 7 km² e conta com, aproximadamente, 80 mil habitantes, uma população cerca de 40% menor do que em 1970, de acordo com os dados do IBGE. No entanto, por esta área circulam diariamente milhares de pessoas por motivo de trabalho ou em busca de comércio e serviços. O projeto de cooperação internacional BRA/12/008 tem como objetivo construir subsídios técnicos que apoiarão a DIRCAS/CONDER na implementação do Plano de Reabilitação, para uma gestão inclusiva e sustentável. Nesse sentido, a presente contratação visa apoiar a DIRCAS/CONDER na elaboração de estudos de viabilidade econômico-financeira para implantação de novos centros de serviço e convenções em Salvador. 4 Justificativa: No mundo contemporâneo o Setor Serviços vem adquirindo maior relevância no setor produtivo, na geração de renda e na oferta de emprego na economia mundial, brasileira e baiana. E nele, o turismo, tanto o recreativo quanto o de negócios, também. As evidências vêm comprovando que o turismo assumiu uma importância vital na econômica de muitos países, e hoje se pode afirmar que o setor de eventos se destaca como uma das mais importantes ramificações do turismo no mundo. 1
2 O turismo de eventos é praticado com interesse profissional e cultural por meio de congressos, convenções, simpósios, feiras, encontros culturais, reuniões internacionais, entre outros, e é uma das atividades econômicas que mais cresce no mundo atual. Na Bahia estima-se que aproximadamente 6% do PIB vêm do turismo, no Brasil essa porcentagem é de 3%, o que demonstra a importância que o setor tem para e economia do estado. Recentemente o destino Bahia, para turismo de negócios, vem perdendo espaço no cenário regional devido a uma série de motivos, estando entre eles o grande período de abandono por qual passou a capital do estado durante as duas últimas gestões municipais, o fortalecimento de alternativas no nordeste como novo centro de convenções de Fortaleza e a obsolescência do principal centro de convenções do estado localizado na capital em local sem maiores atratividades e que não dispõe de adequada acessibilidade. Diante deste cenário o Governo do Estado da Bahia vem engendrando uma série de iniciativas no sentido de qualificar e fortalecer o destino Bahia, por considerar a importância do setor para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do estado. Dentro deste contexto está a implantação de um novo centro de convenções na capital do estado, de modo a potencializar o capital único que o estado da Bahia possui por sua cultura, arquitetura histórica ímpar, atrativos naturais e pujança econômica. Considerando o porte e importância estratégica deste novo equipamento, justifica-se a elaboração de estudos preliminares de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, tendo em vista avaliar a viabilidade do investimento e a sustentabilidade econômica do projeto. Esses estudos se somarão a outros complementares com o intuito de fornecer ao Estado elementos que permitam investir em mais um importante equipamento para o fomento socioeconômico dos seus habitantes. 5 Número do Resultado no Prodoc: Resultado 4. Centro Antigo de Salvador revitalizado e ordenado, com infraestrutura e parque imobiliário requalificados para uso residencial, comercial e institucional, usufruindo de boas condições ambientais, sanitárias, de acessibilidade e mobilidade. 6 Objetivo da Consultoria: Elaboração de estudo de viabilidade econômico-financeira (EVEF) para implantação de um novo centro de convenções em Salvador - Centro de Convenções do Pilar, a ser localizado nas atuais instalações do Hospital dos Fuzileiros Naval e suas imediações no bairro do comércio desta capital. 7 Descrição das Atividades: a) Deverá ser realizado um plano de sustentabilidade financeira do empreendimento. A receita deverá ser estimada para o período de avaliação através de estudos do Segmento de Eventos considerando demandas locais, regionais, nacionais e internacionais que permitam estimativa de valor dos custos operacionais e do valor da cobrança pelos serviços ofertados pelo novo centro. O plano de sustentabilidade financeira deverá ser exequível, comparando com experiências similares. Para isso espera-se projeção qualificada da demanda de uso do equipamento, fundamentado em análises de mercado e em informações de fontes reconhecidas e idôneas. As estimativas devem considerar as características físicas e operacionais do novo centro, localização geográfica, rede viária existente e a ser implantada na vigência do contrato e outros aspectos relevantes que 2
3 influenciem na sua capacidade operacional e de atração de usuário frente os demais centros de convenções; b) Determinação e valoração dos investimentos necessários à implantação do novo centro de convenções, considerando as estimativas informadas pela Contratante e, coerentes com o projeto básico do empreendimento; c) Deverão ser estimados e apresentados todos os custos anuais envolvidos incluindo operação, conservação, manutenção, depreciação, seguros, tributos do equipamento, os quais deverão ser cobertos pelo plano de sustentabilidade financeira. d) Ao final, deverá ser apresentada planilha de avaliação global de sustentabilidade financeira do empreendimento, com seus respectivos indicadores de viabilidade, comparando as receitas com os custos de estimados. e) Deverá ser demonstrada a recuperação dos custos de investimento e de operação, levando em consideração, contudo, o valor do ticket médio a ser pago pelos usuários. f) Elaboração de análise de sensibilidade dinâmica de pelo menos seis cenários de composição diferenciados de receitas ou despesas em função de parâmetros defendidos pela equipe do Contratante, dentre elas: modelo operacional do centro, taxa de câmbio, as taxas de juro, PIB, preço médio praticado, modelo de concessão, entre outras. g) Consolidação do estudo, após adequação e atualização, em um único documento denominado Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira (EVEF) para o Novo Centro de Convenções do Pilar. h) Neste documento deverão ser apresentados os seguintes indicadores de mérito do empreendimento: Pay Back É o tempo necessário para que se tenha o retorno sobre o investimento em um projeto; VPL Por Valor Presente Líquido, entende-se o valor hoje de um determinado montante a obter no futuro. Pode ser interpretado como o excedente que o empreendimento gera sobre a melhor oportunidade de investimento disponível para aplicação do capital; TIR Taxa Interna de Retorno (TIR) representa a rentabilidade gerada por determinado investimento. Por outras palavras, representa uma taxa que se utilizada como taxa de desconto, torna o VPL (Valor Presente Líquido) igual a zero Memória de Cálculo: Todos os valores apresentados no estudo deverão ser devidamente justificados, com as respectivas memórias de cálculo e entregues em planilhas Excel automatizadas de modo a permitir elaboração de cenários e testes de sensibilidade. 8 Produtos: 1) Plano de trabalho detalhando a metodologia e recursos a serem empregados durante a execução da consultoria. 2) Minuta do Relatório Estudo de Viabilidade Econômico-financeira para o novo Centro de Convenções do Pilar. 3) Relatório Final considerando observações do contratante. 3
4 8.1 - Forma de Entrega: Os produtos deverão ser entregues em mídia digital e impressa, todos em três vias e os arquivos deverão ser em formatos abertos de maneira que possam ser facilmente reproduzidos e modificados pelo contratante, entregues em qualquer meio digital (CD-R, DVD-R ou PenDrive) e deverão ser do tipos:.doc para texto,.xls para planilhas e.dwg para desenhos. 9 Cronograma de Entrega dos Produtos: Descrição Entrega a partir da assinatura do contrato Valor da parcela P1- Plano de trabalho detalhado 15 DIAS 30% P2 - Minuta do Relatório Estudo de Viabilidade Econômico-financeira P3 - Relatório Final considerando observações do contratante 30 DIAS 40% 60 DIAS 30% Os pagamentos serão efetuados mediante a entrega dos produtos mencionados acima, observando-se os prazos previstos para cada entrega. 10 Qualificações Profissionais: Requisitos Obrigatórios (Eliminatórios): a) Possuir graduação em Economia ou Engenharia Civil; b) Comprovação em habilitação profissional e inscrição nos órgãos ou entidades de classe competentes. c) Experiência comprovada em elaboração de projetos e trabalhos compatíveis com o objeto licitado. Requisitos Desejáveis (Pontuáveis): a) Desenvolvimento de modelo dinâmicos de cenários e análise de sensibilidade de empreendimentos, comprovado por atestado que especifique o requisito e planilha eletrônica com modelo funcional.(20 pontos) 1 comprovação 5 pontos 2 comprovações 10 pontos 3 ou mais comprovações 20 pontos b) Experiência em estudos de viabilidade econômico-financeira (EVEF) em projetos de grande porte, avaliado pelo montante do investimento. (20 pontos) Comprovou realização de EVEF em projetos até R$ 100 milhões 5 pontos Comprovou realização de EVEF em projetos acima de R$ 200 milhões (valor estimado para o novo centro do Pilar) 20 pontos c) Experiência em estudos de viabilidade econômico-financeira (EVEF) orientados para PPP (Parecerias Públicos Privadas) ou modelos de concessão. (20 pontos) 1 comprovação 5 pontos 2 comprovações 10 pontos 3 ou mais comprovações 20 pontos Para cumprimento dos requisitos acima deverão ser apresentados atestados impressos em papel timbrado do emitente, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, constando: Nome (razão social), CNPJ e endereço completo do contratante; Características (denominação, natureza, descrição e finalidade) do trabalho realizado; Período de realização (mês/ano até mês/ano); Data de emissão, nome e assinatura do responsável pela emissão do atestado. 4
5 Além da apresentação dos atestados supracitados, a comprovação da letra a Requisitos Desejáveis, dar-se-á também com a juntada, em , de planilhas eletrônicas Excel utilizadas nos projetos apresentados, que comprovem a capacidade do consultor para elaboração e automação de cenários e análise de sensibilidade a partir de modificações de parâmetros do empreendimento e o recálculo automático dos indicadores econômicofinanceiros do projeto Insumos: O projeto de cooperação não financiará possíveis custos de transporte e hospedagem do consultor Nome do Supervisor: Patrícia Marchesini Cargo do Supervisor: Coordenadora do Projeto 13- Localidade do Trabalho: Salvador Bahia 14 - Data de início: 20 de maio de Data de Término: 20 de julho de Prazo para envio dos documentos constantes no item 10 Qualificações Profissionais: O currículo e documentos comprobatórios, deverão ser enviados, EXCLUSIVAMENTE, por , para até 18/05/2015. No campo Assunto da mensagem deve constar apenas TOR 001/2015. Observação: Em atenção ao decreto 5.151/04, não serão admitidos, servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres. 5