Blog da Terceirização de Serviços: Regulamentação da terceirização, é ótima para o emprego formal e bom para o Pais.
Regulamentação da terceirização, é ótima para o emprego formal e bom para o Pais.
/ Marcadores: Lei 6.019/74, Lei de Licitações, terceirização; outsourcing; cut; centrais sindicais; trabalho temporario;, terceirização; PL 4330/2004; PL 4302/98; serviços
O Projeto nº 4302/1998, é uma proposta que já foi discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e agora esta novamente na Câmara, para que ela decida qual relatório quer aprovar. Ambos os relatórios, do Senado ou da Câmara, são muitos parecidos, a considerar que o mais importante, os benefícios inseridos no relatório da Câmara, que teve como relator o então deputado Jair Meneguelli, permanecem intactos, como o mesmo tratamento de segurança, saúde, insalubridade, atendimento médico, de refeição, etc., disponíveis nas instalações da contratante.
Por fim, também é balela, as criticas quanto a menor salário, mais acidentes, etc., pois as empresas prestadoras de serviços a terceiros, - definição que consta no PL 4302/98 - contratam formalmente e pagam salários de mercado, e os números oficiais, tanto da Previdência Social, em relação aos acidentes, e da própria Justiça do Trabalho, quanto ao numero de processos, desmentem todas as críticas à respeito.
Corroboram no mesmo sentido, os estudos elaborados pelos professores José Pastore e Helio Sylberstajn, apresentados na Audiência Pública do Senado Federal, que aconteceu em 10/2015, e também, do próprio Marcio Pochmann: "A dinâmica das Contratações no Trabalho terceirizado", tendo como base a terceira parte das pesquisas elaboradas por encomenda do Sindeepres.