#Bahia: CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto que proíbe renovação automática de contrato em todo estado – Jornal da Chapada
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"Em muitas das vezes, alguns contratos, como assinaturas de jogos ou aplicativos, academias, revistas, dentre outros produtos e serviços, são prorrogados automaticamente por desatenção ou por falta de controle de alguns consumidores", explicou Talita.
Jornal da Chapada Send an email 30 março 2021 - 15: 41 pm
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 23.603/2019, que visa proibir a prática comercial de renovação automática de contratos em todo o estado.
Para ela, "tal prática retira do consumidor o poder de decidir novamente pela continuidade contratual". Agora, o PL seguirá para o plenário e, em caso de aprovação pela Casa, seguirá para as mãos do governador Rui Costa (PT) para ser sancionado ou não. As informações são de assessoria.
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