Presidente do STF evita novo bloqueio, de R$ 181 milhões, nas contas do Rio - 04/01/2017 - Mercado - Folha de S.Paulo
Presidente do STF evita novo bloqueio, de R$ 181 milh�es, nas contas do Rio
04/01/2017 21h07
O governo do Rio de Janeiro conseguiu junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra liminar que impede o bloqueio de suas contas em fun��o de uma d�vida com o governo federal. A Uni�o havia determinado o bloqueio de R$ 181 milh�es das contas do Rio, que entraria em vigor nesta quinta-feira (5).
Na segunda-feira (2), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio de Janeiro j� havia conseguido evitar o bloqueio de R$ 192 milh�es nas contas do Estado para pagar uma d�vida com a Uni�o. Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra C�rmen L�cia concedeu liminar (em car�ter provis�rio, sem a avalia��o do m�rito) para evitar a conten��o.
Depois da decis�o de C�rmen L�cia, a PGE fez um aditamento ao processo pedindo suspens�o de novo bloqueio de valores.
O novo pedido atinge tr�s contratos de vincula��o de receitas e de cess�o e transfer�ncia de cr�dito para os projetos: Pr�-Cidades (Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodovi�ria, Urbana e da Mobilidade), Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento) e Programa PAC Favelas.
O Estado do Rio alega calamidade financeira e argumenta que precisa da verba para pagar servidores e manter servi�os essenciais.
Na decis�o, a ministra determinou "a suspens�o de todos os efeitos" que seriam imputados ao Rio na condi��o de devedor. "Inclusive os reflexos em restri��es legais que impedem o acesso e obten��o a novos financiamento at� a reaprecia��o desta decis�o pelo ministro relator ou a sua submiss�o por ele dessa decis�o ao colegiado".
O relator � o ministro Ricardo Lewandowski. A a��o foi impetrada no STF durante o recesso do judici�rio, em car�ter de urg�ncia, e a ministra de plant�o � C�rmen.
Tamb�m nesta quarta-feira (4), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles se reuniu com a ministra C�rmen L�cia. "Hoje tivemos uma conversa abrangente com a presidente do Supremo, visando dar ao tribunal o maior n�mero de informa��es e esclarecimentos para que possam tomar decis�es de posse de todas as informa��es", disse o ministro da Fazenda.
A AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) informou que recebeu a decis�o na noite de segunda (2) e ainda est� estudando as provid�ncias cab�veis.
O Rio j� teve as contas bloqueadas pelo governo federal por inadimpl�ncia em empr�stimos com a Uni�o ou com bancos estatais em outras duas ocasi�es.
Em novembro do ano passado, a governo bloqueou R$ 170 milh�es porque o Estado n�o teria pago presta��es da d�vida com a Uni�o.
Em junho, outro bloqueio j� havia sido feito em fun��o do n�o pagamento de parcela de d�vida do Estado com a AFD (Ag�ncia Francesa de Desenvolvimento), da qual o governo federal era avalista.