O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.
Famílias com renda superior também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.
Para realizar o cadastro, o responsável familiar, preferencialmente a mulher, deve trazer os seguintes documentos, de todas as pessoas residentes:
Para maiores de dezoito anos: CPF, RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e Comprovantes de Renda.
Para menores de dezoito anos: Certidão de Nascimento, Comprovante de Escolaridade (pode ser agenda escolar) e outros documentos, se tiver.
O que é o Programa Auxílio Brasil?
O Programa Auxílio Brasil (PAB) é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Como faço para participar do PAB?
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.
Mensalmente, o MC – Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Quem pode participar?
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda percapta até 1/4 do salário mínimo vigente..