boletim 205 >
Lei da anistia: com a palavra, o STF
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Luis Fernando de Camargo Barros Vidal, Kenarik Boujikian Felippe e Dora Aparecida Martins de Morais
O Supremo Tribunal Federal deve decidir, em breve, a extensão concreta da anistia política conferida pela Lei 6.683/79. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental 153, a Ordem dos Advogados do Brasil... Leia o artigo
(IR)Responsabilidade penal da pessoa jurídica – uma nova perspectiva
Faz um bom tempo que o tema responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo objeto de inúmeros estudos e infindáveis polêmicas. É certo também que os argumentos centrais deste debate encontram-se praticamen... Leia o artigo
Ativismo judicial e processo penal: mais warren's court e menos law and order
Encontra-se na pauta do dia a discussão acerca do chamado ativismo judicial operado pelo Poder Judiciário, notadamente o desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal. A reflexão sobre tal "fenômeno" ultrapassa po... Leia o artigo
Internet protocol e autorização judicial
Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud
Diante de um crime contra a honra, praticado pela internet, é muito comum se iniciar a investigação com um pedido de identificação da origem da mensagem, a partir do internet protocol – IP (código de conexão de... Leia o artigo
O momento do interrogatório e as novas reformas da lei processual penal: a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a realização do ato de interrogatório?
Autor: Daniel Romeiro e Marcelo Gaspar Gomes Raffaini
A par das diversas questões que têm ocupado juízes, membros do Ministério Público e advogados quanto à aplicação do novo rito trazido pela Lei 11.719/2008 – como as relacionadas a direito intertemporal, à impor... Leia o artigo
A inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo de cooperação mútua internacional firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (MLAT)
Autor: Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma
O Decreto 3.810, de 02 de maio de 2001, promulgou o Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, no dia 14.10.97 (c... Leia o artigo
O "depoimento sem dano" e a "romeo and juliet law". Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art. 217 do CP
Autor: João Batista Costa Saraiva
Quando se trata de atribuição da autoria de um delito sexual contra criança ou adolescente (um estupro, por exemplo) e a amplíssima gama de condutas que sua nova tipologia encerra após a reforma do art. 213 do ... Leia o artigo
O novo artigo 213 do Código Penal, uma verdadeira novatio legis in mellius
Autor: Matheus Silveira Pupo
Recentemente, pela Lei n.º 12.015/2009, houve uma grande reforma no Título VI do Código Penal, que passou a ser intitulado "Dos crimes contra a dignidade sexual". Uma das alterações mais relevantes trazidas por... Leia o artigo
O tráfico é feminino? É, sim senhora! A faceta inexplorada
Autor: Thaís Zanetti de Mello
A sociedade encontra-se, cada vez mais, imersa na problemática do tráfico de drogas, oriunda, em diversos momentos, pelo aparato midiático, processo em que as pessoas incorporam certas mensagens e crêem verdade... Leia o artigo
O vínculo familiar e o sistema prisional - conclusões sobre a mesa de estudos e debates
Nos dias 11 e 18 de novembro de 2009, o IBCCRIM realizou as Mesas de Estudos e Debates sobre "O vínculo familiar e o sistema prisional", sendo a primeira com enfoque no "papel dos operadores do direito" e a seg... Leia o artigo
Sobre a inaplicabilidade da suspensão dos diretos políticos na sentença penal condenatória
Autor: Doorgal Borges de Andrada
No estudo do direito penal constitucional, a aplicação da pena acessória de suspensão dos direitos políticos decorrente de decisão criminal é matéria recheada de divergências jurisprudenciais, sobretudo pela... Leia o artigo
RESENHA – A recusa das grades: Rebeliões nos presídios paulistas, 1982-1986
Autor: Fernando Salla e Alessandra Teixeira
A coleção de monografias do IBCCRIM traz, no seu número 54, uma das obras mais importantes dos últimos trinta anos sobre o sistema penitenciário brasileiro. Trata-se da dissertação de mestrado de Eda Góes – ... Leia o artigo
COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Sistema penal: Aportes críticos
Autor: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
O discurso jurídico-penal brasileiro é pautado na concepção garantista do direito penal, ou seja, em tese, a intervenção desse ramo do Direito deve ser estritamente necessária (ultima ratio), mantendo-se sempre... Leia o artigo