Sessão Ordinária do dia 09/05/2022
Acompanhe aqui um breve resumo do que aconteceu na Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022.
Após declarada aberta a Sessão pela Presidente, VILMA SOARES LOUZADA passamos a leitura bíblica e breve oração com os presentes. Encerrado este primeiro momentos seguiram para a Ordem do Dia:
O Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 de autoria do vereador AGENOR FAVORETO FILHO foi colocado em discussão e votação. Este DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DOS BEM DE MUNIZ FREIRE - AABMF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após breves comentários do vereador Agenor em defesa do projeto o mesmo foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 de autoria do vereador WEBERSON RODRIGO POPE foi também colocado em discussão e votação este DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS INDICADORES REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O vereador brevemente defendeu o projeto que obteve aprovação unânime na votação.
Em seguida dois projetos de autoria do PREFEITO MUNICIPAL foram lidos e encaminhados às comissões para parecer dentro dos prazos regimentais. Foram eles:
- Projeto de Lei do Executivo nº 012/2022 que ALTERA A LEI N.º 2.112/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuando os trabalhos, o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 de autoria dos vereadores AGENOR FAVORETO FILHO, CAÍQUE DE SOUZA CARVALHO, EDIMAR PEREIRA CHAVES, JOSÉ MARIA BERGAMINI, ROBERTO RIVELINO DE ALMEIDA, SEBASTIÃO GILDO MARES PEREIRA e SÉRGIO FELETTI, foi lido e encaminhado às comissões. Este DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentados também em Sessão três projetos de lei de autoria da MESA DIRETORA. São eles:
- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 que ALTERA A LEI 2.420/15 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022 que ALTERA A LEI 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022 que AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Por fim, terminando os trabalhos foi lida a Indicação de Serviço nº 026/2022 de autoria dos vereadores CAÍQUE DE SOUZA CARVALHO, JOSÉ MARIA BERGAMINI, SEBASTIÃO GILDO MARES PEREIRA, SÉRGIO FELETTI solicitando QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPIRITO SANTO – DER-ES A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA ES-181 - PRÓXIMO A ENTRADA DA FAZENDA SANTA MARIA NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NA SEDE DO MUNICÍPIO. A indicação foi discutida e obteve apoio unânime entre os 9 vereadores.