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Justiça do trabalho homologa acordo para desvio de linhas de distribuição de energia que passam por aterro sanitário em Goiânia
O desembargador do TRT18, Elvecio Moura dos Santos, homologou acordo em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o município de Goiânia, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a Celg Distribuição S. A (Celg D) para a regularização das linhas de alta-tensão que passam pelo Aterro Sanitário I e que representam graves riscos à segurança e saúde dos trabalhadores da Comurg. Pelo acordo, a Celg assumiu a responsabilidade pelas obras de desvio das linhas de distribuição que passam pelo aterro (linhas Goiás-Xavantes e Carajás-Inhumas), que deverão ser iniciadas no prazo de 60 dias e concluídas em até 12 meses. Por outro lado, o Município de Goiânia e a Comurg se comprometeram a não instalar novos aterros sanitários nem expandir os já existentes nas áreas que comprometam as faixas de servidão das linhas de distribuição de energia elétrica.
Da esq. para a direita: José Limírio Neto (preposto do município de Goiânia); Jaqueline Franca Barroso (preposta da Comurg), Aristeu José Ferreira Neto (procurador da Comurg), Fernando Henrique Barbosa Moreira (procurador do Município de Goiânia); desembargador Elvecio Moura (relator do processo); Marcello Ribeiro Silva (procurador do MTP18); Edmar Antônio Alves Filho (procurador da Celg D) e Ivene Gomes de Paiva (preposta da Celg D)
O Ministério Público do Trabalho propôs a ação civil pública em 2014 após ter sido comprovado, por meio de inquérito civil da Procuradoria Regional do Trabalho, o risco de acidente de trabalho grave ou fatal no Aterro Sanitário I, localizado às margens da Rodovia GO-060, devido ao processo de verticalização do aterro, processo que faz diminuir a distância entre o solo e a linha de energia elétrica. Em alguns trechos, foi constatada distância de aproximadamente 2,5 metros entre o solo e a linha, quando a altura mínima permitida é de oito metros.
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