PRE representa contra três proprietários de envelopados – A NOTÍCIA DO NORDESTE E DO BRASIL ONLINE
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A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) ajuizou representações contra três proprietários de veículos envelopados, o que configura propaganda eleitoral irregular. Neste casos, os adesivos geraram o chamado efeito outdoor ao exceder a dimensão máxima de 4 metros quadrados, infringindo o disposto no artigo 37, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) e na Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral.
Observando-se as ocorrências, inclusive por meio de fotos, ficou constatado que os carros dos representados apresentam número e referência a candidato, bem como a cor de coligação. A representação salienta que o simples envelopamento com as cores do partido já seria suficiente para caracterizar propaganda eleitoral.
"Nessas situações, é patente que a intenção da adesivagem total do automóvel é unicamente fazer alusão ao partido político ou coligação e, consequentemente, aos seus candidatos. Por outro lado, o efeito para quem vê o veículo é indiscutivelmente a associação com a campanha política respectiva, caracterizando um ato de propaganda", explica o procurador eleitoral auxiliar João Bernardo da Silva, que assina o documento. Além disso, as alterações de cor, seja através de pintura ou adesivamento, pode ferir regras de trânsito caso a conduta não seja previamente autorizada pelo órgão de trânsito competente.
Outros casos – Em 22 de agosto de 2014, a PRE/PB ajuizou representações contra nove proprietários de veículos por propaganda eleitoral irregular também por envelopamento. Os carros dos representados apresentavam cores de coligações, imagens, números e referências a candidatos, com dimensão total superior ao permitido pela legislação, que é de 4 metros quadrados.