Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realiza reunião virtual - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realiza reunião virtual
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP realizou a terceira reunião de 2020, nessa segunda-feira (18), via aplicativo ZOOM.
Na pauta, o grupo debateu projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e atingem a população idosa durante a pandemia do novo coronavírus.
O grupo é contrário a um dos projetos, o PL 1026/2020, que tem o objetivo de permitir às entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares a utilização da totalidade dos benefícios previdenciários ou de assistência social dos atendidos, durante as ações de combate à epidemia de Covid-19.
Já o PL 1888/2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, é apoiado pela comissão. O PL foi aprovado nessa quarta-feira (20) e vai ao Senado.
"Enquanto o PL 1888/2020 assegura os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, inclusão e participação efetiva na sociedade no contexto da epidemia por COVID-19, o PL 1026/2020, ao contrário, viola esse objetivo da Política Nacional do Idoso, na medida em que acentua a dependência institucional do/a idoso/a, viola o caráter não-contributivo da Assistência Social e, ainda, implica retrocesso na atual concepção do atendimento ou acolhimento como um direito da pessoa idosa, e não mero assistencialismo", afirma a coordenadora, Fernanda Dutra Pinchiario.
Nesta semana, a comissão publicou nota técnica sobre o Projeto nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Participaram da reunião a coordenadora da Comissão, Fernanda Dutra Pinchiario (SP), e as defensoras Sarah Cavalcanti (PI); Fernanda Peres (PB), Flávia do Nascimento (AC), Laise de Carvalho (BA), e o defensor público Mateus Sutana e Silva (MS).