ConJur - Espectadores podem usar broches com fotos da vítima
EUA: Espectadores de júri podem usar broches com fotos da vítima
12 de dezembro de 2006, 15h19
A Suprema Corte dos Estados Unidos, por unanimidade, decidiu na segunda-feira (11/12) que espectadores de um júri de homicídio podem usar broches com fotos da vítima. É a primeira vez, em sua história, que a Suprema Corte analisa o assunto. As informações são do site FindLaw.
A vitória no caso foi dos promotores da Califórnia, que defenderam a idéia de que usar broches em júris é inofensivo. O julgamento em questão é o de Mathew Musladin. Ele é acusado de ter matado Tom Studer, noivo de sua ex-mulher. Musladin cumpre 32 anos de condenação.
O juiz Clarence Thomas, escrevendo em nome de cinco de seus colegas de Suprema Corte, disse que os broches "não negam a Musladin o direito de um julgamento justo". Ele disse também que a questão permanece em aberto e deve ser avaliada pela conduta desses espectadores. Outros três juízes não concordaram com Clarence Thomas.
Três membros da família Studer usaram broches com a foto da vítima durante todo o julgamento, mesmo sob as sonoras objeções do advogado de Musladin. Por causa disso, o Nono Circuito de Apelações ordenou a realização de novo julgamento, sob o argumento de que os broches "essencialmente argüiam que Studer era a parte inocente e o réu era assim necessariamente culpado".
O caso foi parar na Suprema Corte com base em uma lei de 1996 chamada ato para anti-terrorismo e pena de morte efetiva, que limitou as circunstâncias pelas quais juízes federais podem deliberar por Habeas Corpus em petições de cortes estaduais.
Para que um juiz federal entre num caso desses, afirma a lei, a decisão da corte estadual deve ter sido "contrária a" ou ter "aplicado sem argumentos racionais" leis federais deliberadas pela Suprema Corte. A corte estadual de apelações determinou que o uso dos broches se enquadrava aí. Mas o juiz Clarence Thomas disse que não.
O juiz David Souter, de opinião contrária à da maioria da Suprema Corte, disse que não há dúvidas de que permitir os broches no julgamento "levanta o risco de considerações impróprias" por parte dos jurados.
O caso mais próximo a esse ocorrera há seis anos nos Estados Unidos, quando uma corte de apelações de San Francisco deliberou que um julgamento de acusação de estupro poderia ser anulado pelo fato de observadoras terem usado broches em que se lia "mulheres contra o estupro".