Criticado por concessionárias, Marco das Ferrovias deve ser votado até amanhã | TC
Criticado por concessionárias, Marco das Ferrovias deve ser votado até amanhã
Como o Marco das Ferrovias já passou pelo Senado, se for aprovado no plenário da Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial
Brasília/São Paulo, 13 de dezembro – O plenário da Câmara dos Deputados deve votar até amanhã o texto do chamado Marco Legal das Ferrovias, que traz regras mais simples para a construção de novas estradas de ferro, pelo sistema de Autorização, disseram ao Scoop by Mover parlamentares envolvidos nas discussões, inclusive o relator do projeto, deputado Zé Vitor, e os líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros, e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes.
O PL vem sofrendo fortes resistências por parte das concessionárias de ferrovias, que temem perda de receita por conta da concorrência com as ferrovias construídas sob o regime de autorização, mas isso não deverá impedir que a proposta vá a voto. Como o Marco das Ferrovias já passou pelo Senado, se for aprovado hoje sem alterações, segue para sanção presidencial.
Segundo o deputado Zé Vitor, a ideia central do novo marco é garantir competitividade. "O PL quer garantir mais ferrovias, novas ferrovias. A principal dúvida das concessionárias era em relação a que as autorizações poderiam interferir nas concessões. Se houver alguma interferência, poderiam ter algum reequilíbrio econômico-financeiro para as concessões", disse Vitor.
Críticas ao Marco das Ferrovias
De acordo com uma pessoa ligada às concessionárias que falou com o Scoop by Mover na condição de anonimato, um dos principais pontos discutidos com as empresas que já atuam no mercado e com o governo foi justamente a respeito de reequilíbrio financeiro.
"Quando se ganha uma concessão, o valor da outorga ou dos investimentos obrigatórios é calculado de acordo com a expectativa de receita. Se construírem uma linha férrea via autorização que irá competir com a concedida, é preciso refazer esses cálculos", disse a fonte.
As concessionárias ainda não estão satisfeitas com alguns pontos do Marco das Ferrovias. Segundo essa fonte, é preciso criar algum dispositivo que preveja algum tipo de multa para pedido de autorização que não seja executado.
Outra queixa tem a ver com o critério de desempate no caso de haver dois ou mais pedidos de autorização para o mesmo trecho. "Em alguns estados, quando uma empresa solicita a autorização para um trecho, o governo faz um chamamento público para saber se existe outra empresa interessada. Caso haja, é feito um leilão para escolher a empresa".
Segundo ele, as ferrovias têm de ser complementares. "Não podem ser no mesmo trecho, conflitantes. Mas esses ajustes podem ser feitos via portaria depois da lei provada".
A mudança no marco legal, que cria um sistema mais ágil e sem a necessidade de licitar concessões para permitir investimentos, é a principal aposta do Ministério da Infraestrutura para aumentar a malha ferroviária do país.
A outorga por autorização começa com um pedido feito pela empresa interessada em construir a ferrovia. A documentação é analisada pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e, depois, ocorre a análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres, relativa à convergência do projeto com a malha ferroviária implantada e avaliação da conformidade do empreendimento.
O Ministério já recebeu 36 pedidos de empresas interessadas em autorizações para construir ferrovias, pelo regime de autorização, somando R$150 bilhões em investimentos para a construção de 11 mil quilômetros de novos trilhos.