Marcelo Furtado24 de fevereiro de 2003
A dúvida sobre os novos rumos a serem tomados em saneamento básico pelo novo governo federal cria clima de debate entre os principais atores do setor
Tratamento biológico de esgoto na ETE ABC em São Paulo.
Poucas vezes na história do setor de tratamento de efluentes viveu-se um período de tamanha expectativa e incertezas. Com a posse da nova administração federal, de tendência estatizante e teoricamente mais preocupada com o aspecto social, gerou-se no mercado um clima de muita especulação sobre o futuro das obras em saneamento básico. Setor ainda bastante deficitário e responsável na média por 60% das vendas dos fornecedores da área, ele passou a ser encarado pelos mais variados pontos de vista, desde os otimistas até os mais cautelosos ou céticos.
São várias as razões para a diversificação no humor dos especialistas. Além do curto período de atuação do novo governo, ainda sem tempo de implementar suas políticas públicas, há muitas pendências estruturais no setor motivadoras de debates. A questão central, e mais polêmica, é saber se o Estado tem capacidade de universalizar os serviços de água e esgoto e cumprir a proposta do programa de governo do PT para saneamento. Afinal, trata-se de tarefa das mais difíceis, pois apenas 40% da população tem o esgoto coletado, enquanto desse total ínfimos 15% são tratados. Em abastecimento de água, a situação é pouco melhor, mas ainda 17 milhões de pessoas não têm acesso ao serviço.
Para chegar à universalização, dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (Sedu) estimam a necessidade de investimentos de no mínimo R$ 40 bilhões em dez anos e a solução de passivos de R$ 14 bilhões. E o pior é esses valores se referirem apenas ao montante necessário para acabar com o déficit no atual quadro do saneamento brasileiro. Contando o crescimento vegetativo da população na próxima década e a necessidade de reposição de equipamentos, esse valor subiria para algo em torno de R$ 100 bilhões.
Estado hesita – Com o imenso desafio pela frente, a administração Lula deixa margem para dúvidas no mercado. A primeira delas é de suma importância. Apesar de estar cumprindo os acordos com o FMI, nos quais existem orientações para se incentivar a privatização do setor, o governo nomeou para cargos-chave do saneamento figuras com notório perfil ideológico antiprivatizante. O secretário nacional de saneamento é o sindicalista Abelardo de Oliveira Filho, antigo diretor da Federação Nacional dos Urbanitários, adversário declarado de tentativas de desestatizações ou de participações privadas no setor. Sua secretaria, por sua vez, está subordinada ao Ministério das Cidades, comandado por Olívio Dutra, também com posições semelhantes.
Na opinião de analistas do mercado, essas nomeações devem desestimular a presença privada, seja em concessões ou em participações ou compras de empresas estaduais. Como responsáveis pela formulação de uma política nacional, as autoridades têm poder para tanto. Uma medida a ser tomada, por exemplo, será deixar de priorizar o marco regulatório do saneamento, há muitos anos tramitando pelo Congresso. Isso porque a falta de regulamentação afasta e amedronta os investidores privados. Sem regras muito definidas e a titularidade do serviço nas mãos do município, como já determina a Constituição, cria-se um ambiente desfavorável para investimentos.
De certa forma, aliás, a atitude começou a ser tomada. O Ministério das Cidades comunicou em fevereiro a intenção de pedir a retirada do Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.147/01, uma tentativa de regulamentar as operações e também a privatização do setor. A medida teve caráter dúbio. Isso porque o próprio setor privado era a favor da retirada desse projeto e de outros em trâmite no Congresso, por serem muito emendados e confusos. A diferença, porém, é que em seu lugar gostariam de ver outro projeto mais claro, para organizar a participação nos negócios. Já a intenção do Governo é criar uma política restritiva aos "capitalistas".
O secretário Abelardo de Oliveira já até comunicou os limites de atuação para a iniciativa privada: só poderá atuar nas áreas de consultoria, obras, fornecimento de materiais e projetos, jamais como gestora ou financiadora. Com a intenção oficial, porém, a dúvida é saber se o Estado conseguiria arcar sozinho com as despesas monstruosas.
Na opinião do secretário Oliveira, contida em estudo da Sedu de dezembro de 2002, a tarefa é possível e sem necessidade de empréstimos internacionais, para ele liberados apenas com a submissão a compromissos de privatização. Segundo afirmou, o governo pode alavancar recursos de R$ 4,7 bilhões ao ano, sendo R$ 2,5 bilhões do FGTS, R$ 1,5 bilhão do excedente tarifário, R$ 500 milhões do orçamento da União e R$ 200 milhões de outros meios.
O valor apontado por Oliveira significaria o dobro do atual ritmo de investimento estatal, estagnado em 0,25% do PIB ao ano (cerca de R$ 2 bilhões). Se realmente for alocado, o novo montante atenderia até o anseio dos prestadores de serviços da área. A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib) recentemente divulgou em estudo a necessidade de o País investir R$ 5 bilhões anuais para manter um ritmo sensato de obras em saneamento.
O questionamento despertado nos analistas do setor, porém, é saber se simplesmente repassar os recursos do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) às companhias estaduais e municipais, como muito foi feito nos anos 70, não faria voltar à antiga "farra" com o dinheiro público. Afinal, são conhecidos os casos de desvios naquela época. Foi essa triste lembrança, aliás, uma das motivadoras da recomendação do FMI para a privatização do setor. A instituição temia a malversação do dinheiro emprestado.