Wadih: Ocupante de cargo público deve expor rendimentos – OAB/RJ
27/02/2012 – 10h23
Wadih: Ocupante de cargo público deve expor rendimentos
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou nesta segunda-feira, dia 27, que ocupante de cargo público e que vive dos seus vencimentos não pode esconder a origem ou o montante de seus rendimentos. "Se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo para os cidadão que pagam os seus impostos públicos", justificou.
A expectativa no mundo jurídico é de até abril - antes da saída de Cezar Peluso da presidência - o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a ação que irá definir se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ou não receber do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatórios com movimentação bancária acima do padrão.
No início de fevereiro, os ministros do STF derrubaram a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que impedia o CNJ de investigar juízes acusados de envolvimento com corrupção. A discussão agora é diferente: será decidido de que forma podem ocorrer essas apurações. "Espero que o Supremo revogue essa decisão liminar também porque a sociedade quer ver um Judiciário democratizado, transparente, com publicidade plena dos seus atos", afirmou.
A liminar foi concedida em dezembro último pelo ministro Ricardo Lewandoswki em ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O relatório do Coaf mostra que juízes e servidores de tribunais movimentaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010 de forma atípica. Segundo o documento, 1.016 integrantes do Judiciário operaram R$ 274,9 milhões em espécie entre 2003 e 2010. O relatório também revela que em 2002 apenas um servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro foi responsável por 16 movimentações financeiras no valor total de R$ 282,9 milhões.