Arquivo da categoria: ordem cronológica
PRECATÓRIOS ALIMENTARES DEVEM SER PAGOS IMEDIATAMENTE.
Artigo de Gustavo Vitorino Cardoso, mestre e especialista em Direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia publicado na Revista Consultor Jurídico, em 21 de março … Continue lendo →
Publicado em alimentar, ordem cronológica, precatório	| Com a tag Emenda Constitucional 62, Emenda Constitucional nº 30, Emenda Constituicional nº 37, Emenda do Calote, precatório, precatório alimentar	| 15 comentários