A tensão com o texto por parte do governo federal foi tão grande que Arruda esteve presencialmente acompanhando a sessão
Pedro Teixeirada CNN
Em Brasília
22/10/2021 às 08:23
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Após a aprovação da proposta de emenda à constituição conhecida como PEC dos Precatórios pela comissão especial da Câmara dos Deputados, a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, agradeceu pessoalmente aos parlamentares pela votação.
Tamanha foi a tensão com o texto por parte do governo federal, que Arruda esteve presencialmente acompanhando a sessão.
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Segundo o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudança no teto trará um surgimento de espaço fiscal de R$ 39 bilhões. “Quando isso se soma aos precatórios, estamos falando de algo na casa de R$ 83 bilhões de espaço fiscal aberto no ano que vem. […] Nenhuma das 17 milhões de famílias receberá menos R$ 400 até dezembro de 2022”, garantiu o parlamentar.
O relatório apresentado ainda prevê que a mudança na correção do teto passe a valer já no exercício de 2021 e, assim, eventual aumento do teto de gastos este ano fica “restrito ao montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões), a ser destinado exclusivamente ao atendimento de despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico”.