Emendas da segurança pública para a PEC 6/2019 ganham reforço
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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e demais entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) correm contra o tempo para esclarecer os parlamentares da necessidade de correções no texto da reforma da Previdência, que desconsidera particularidades e peculiaridades dos profissionais de segurança pública.
Nesta 4ª feira (8/5), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos deputados, deputado Capitão Augusto (PR-SP), recebeu o presidente da APCF, Marcos Camargo, e assinou as emendas da União para a PEC 6/2019. "Os efeitos da proposta para as forças de segurança pública são catastróficos", afirmou Camargo.
O pleito da UPB é baseado em cinco pontos, como a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal e integralidade e paridade para todos os policiais. Mais de 80 parlamentares já manifestaram apoio às reivindicações da categoria.
Nesta semana, a Comissão Especial que analisa o texto intensificou os trabalhos. O prazo para que deputados possam apresentar emendas ao texto da PEC começou a contar no dia 30 de abril. O regimento prevê o tempo de dez sessões plenárias para que os parlamentares possam entregar suas sugestões.
"Não dá para ter uma segurança pública de qualidade com uma proposta que suprime direitos e garantias da categoria. Estamos trabalhando para esclarecer as autoridades e a sociedade de que, do jeito que está, a reforma da Previdência nos coloca em uma situação de insegurança e incerteza", destaca Camargo.