Liminar retira projetos da sede da Câmara da pauta de votação - O Informativo do Vale
Liminar retira projetos da sede da Câmara da pauta de votação
Presidente da Casa entrará com agravo para derrubar a decisão
Luísa Schardong Créditos: Luísa Schardong Sexta-feira , 15 de Dezembro de 2017 08:07
LIMINAR: partido de Salvi tirou de votação os projetos da sede, encabeçado por Blau - Luísa Schardong
Lajeado - O futuro da polêmica sede do Legislativo está em suspenso. Ontem, em sessão extraordinária o Plenário deveria votar projetos relacionados ao tema, mas um mandado de segurança com pedido de liminar, solicitado pelo partido Rede Sustentabilidade, obrigou a retirada das matérias da ordem do dia. O documento foi protocolado pelo diretório municipal do Rede, e acolhido, horas antes da reunião, pela juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti.
O principal argumento é de que faltou transparência na condução do processo. O texto aponta que não teria havido deliberação sobre a compra e que "após as tentativas frustradas de colocar em votação, o assunto acabou por ser silenciado - ao menos diante da população - e apenas um ou outro vereador estava realizando as tratativas nos bastidores."
O documento cita, ainda, um expediente aberto pelo Ministério Público (MP), que pedia esclarecimentos ao presidente da Casa, Waldir Blau (PMDB), e anexa um parecer da Comissão de Avaliação de Imóveis de Lajeado, que indica que os dois andares do Genes Work & Shop valeriam R$ 1,6 milhão, e não R$ 3,4 milhões como negociado. Por fim, o Rede questiona: "Se os vereadores, se o MP, se a comunidade em geral possui dúvidas, será que de fato é preciso votar com tamanha urgência a negociata?"
O mandado cortou a ordem do dia: dos sete projetos previstos, seis tinham relação com a polêmica sede. Eles faziam alterações no Plano Plurianual do Município (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abriam créditos especiais para autorizar os repasses para a futura transação.
Representante do Rede na Câmara, Ildo Paulo Salvi reitera os apontamentos de sua sigla. "Antes de entrar com o mandado, junto com o presidente do meu partido, falei com o Blau, mas ele não abriu mão de votar. Por isso que agimos assim", explica.
Ele afirma que a decisão de compra dos andares do Genes não contou com a concordância dos demais vereadores. "Sou o vice-presidente da Casa e até terça-feira (12) não sabia do pedido do MP por esclarecimentos, por exemplo. Houve um esquecimento do senhor presidente de informar os colegas."
Para Salvi, não está na hora de votar os projetos. "Não houve o trâmite necessário. Não se tinha consenso a respeito e o presidente disse, simplesmente, que decidiria sozinho. Ninguém aqui pode decidir nada sozinho. Agradeço ao MP e ao Judiciário por acolher nosso pedido."
Presidente da Câmara, Waldir Blau (PMDB) contesta o conteúdo da liminar e garante que entrará com um agravo para derrubar o mandado de segurança. "Tivemos reunião na sala da Presidência, onde os vereadores deram aval para seguir com a negociação. Tenho testemunhas disso", afirma.
Segundo ele, a ideia era apresentar o projeto de compra quando a documentação do Genes estivesse pronta. "Jamais disse que decidiria sozinho. Salvi mentiu no mandado dizendo que, com os projetos, eu estava comprando a sede. Na verdade, estávamos alterando PPA e LDO para, então, em outra sessão, apresentar um projeto de lei da compra."
Blau explica que a avaliação feita pela Comissão da Prefeitura não considera o estacionamento e os terraços inclusos na proposta. "Isso deixa o valor muito aquém da realidade. Por isso, uma nova avaliação foi solicitada a Comissão e será anexada ao contrato de aquisição. Mais quatro imobiliárias avaliaram também - todos os pareceres passam dos R$ 3,4 milhões." E garante: "Não estou fazendo nada às escuras."