Jorge Calil Canut Neto é eleito presidente da Comissão de Defesa das Garantias e Prerrogativas dos Defensores Públicos – Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Jorge Calil Canut Neto é eleito presidente da Comissão de Defesa das Garantias e Prerrogativas dos Defensores Públicos
O defensor público Jorge Calil Canut Neto foi eleito na última sexta-feira (6 de novembro), durante a 123ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, por unanimidade, presidente da Comissão de Defesa das Garantias e Prerrogativas dos Defensores Públicos (CDGP). Também integram a comissão os defensores públicos Pedro Ramos Lyra da Silva, Tiago Henrique Nunes Protásio da Silva e Fernando Correa, como indicado pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc).
Titular da 5ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Blumenau, Jorge Calil Canut Neto destacou que a Comissão é de extrema importância para que defensoras públicas e defensores públicos possam trabalhar com segurança e proteção, sobretudo, com independência funcional. "Ademais, a Comissão zela pela dignidade e tratamento com decoro da Instituição, impondo seu status constitucional e representatividade perante a sociedade", afirmou.
Segundo ele, entre suas propostas à frente da presidência estão a promoção da autonomia e independência da CDGP, tornando-a irrestritamente acessível e próxima das defensoras públicas e dos defensores públicos. Jorge Calil Canut Neto pretende também incentivar e requerer a criação de dependências físicas postas por outros órgãos à disposição da Defensoria Pública, principalmente para auxiliar e dar suporte técnico às defensoras públicas, defensores públicos e assistidos nas audiências em formato audiovisual.
Ele também defende o aprimoramento e criação de ferramentas digitais para otimizar a atividade fim, tais quais, uso de telefones funcionais, existência de sistema de controle de atos, implementação de regulamentação sobre o trabalho remoto, dentre outras. E quer garantir, também, que a defesa das prerrogativas dos membros seja inegociável frente a qualquer afronta ou ameaça, seja ela interna ou externa da Instituição.
Jorge Calil Canut Neto disse estar honrado e feliz ao receber a presidência da Comissão mais relevante, segundo ele, para a defesa dos direitos funcionais das defensoras públicas e dos defensores públicos. "Espero exercer o cargo de forma inclusiva e transparente, com humildade e firmeza, amparando as minhas colegas e os meus colegas para que possam atuar no dia-a-dia com segurança e se sentirem protegidos. Agradeço a confiança dos atuais Conselheiros do Conselho Superior. Parabenizo os diligentes e competentes colegas Dr. Fernando Corrêa, Dr. Tiago Protásio e Dr. Pedro Lyra que também foram eleitos para comporem a Comissão, o que certamente me deixa mais confiante e disposto em integrá-la", disse.
A Comissão de Defesa das Garantias e Prerrogativas dos Defensores Públicos atua sempre que existir notícia de fato que afronte ou ameace as garantias e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, em seus arts. 127 e 128, e na Lei Complementar Estadual nº 575, de 02 de agosto de 2012, em seus arts. 45 e 46, promovendo a defesa de Defensora Pública ou Defensor Público em procedimento administrativo ou judicial instaurado em decorrência do exercício de função institucional ou em inobservância às prerrogativas e/ou garantias do cargo, podendo, para tanto, efetuar representações contra abusos de autoridade, impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial para a proteção dos membros e da Instituição.
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