Vale pode sofrer sanções no caso de Cubatão
Segundo especialistas consultados pelo DCI, a empresa pode responder nas esferas penal, civil e administrativa, e as penalidades vão desde multas até suspensão dos licenciamentos da empresa
Armazém da unidade de nitrato de amônio do complexo industrial da Vale Fertilizantes em Cubatão (SP)
São Paulo - A Vale Fertilizantes pode sofrer multa e até responder criminalmente pelo acidente ocorrido em Cubatão (SP), na semana passada, avaliam especialistas ouvidos pelo DCI. O caso levanta novamente o tema da falta de fiscalização da atividade industrial no País.
"Mais do que multar a empresa, é preciso criar mecanismos que evitem novos acidentes", afirma o consultor da RTA Ambiental e ex-secretário de Meio Ambiente de Cubatão, Vanderlei Oliveira.
Segundo ele, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) padece da falta de efetivo, problema semelhante à maioria dos órgãos fiscalizadores no País.
"Acidentes de grande repercussão têm sido recorrentes na atividade industrial." Oliveira lembra do incêndio nos tanques da Ultrapar e no depósito da Cargill, ambos em Santos (SP), ocorridos entre 2014 e 2015. "Fora o acidente da Samarco", pontua.
Ele explica que uma das prováveis causas do acidente na unidade pode ser a falta de manutenção, já que o incêndio teve início em uma correia que transportava produto altamente inflamável.
"Com o tempo seco, o risco de incêndio é muito grande em uma correia mecânica", diz Oliveira. O consultor acrescenta que o ambiente das indústrias no município é de altíssimo risco e os planos de manutenção precisam ser extremamente rigorosos. "Fazendo um paralelo com a aviação, qualquer cuidado é pouco. Não dá para facilitar, a maioria das atividades de Cubatão é um barril de pólvora."
Segundo o especialista em direito ambiental e sócio do Chiarottino e Nicoletti Advogados, Rafael Matthes, a empresa pode ser responsabilizada nas esferas penal, administrativa e civil. "Mas dificilmente haverá desdobramentos no âmbito criminal, uma vez que os danos ambientais não foram significativos, de acordo com a Cetesb", esclarece.
Ainda assim, Matthes acredita que, na esfera administrativa, a Cetesb deve autuar a empresa. "Neste caso, não importa o tamanho do acidente, mas a ocorrência." O valor da multa, segundo ele, vai de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
O consultor da RTA acrescenta que a Vale Fertilizantes poderia inclusive ter a licença de operação suspensa. "Nesse caso, a Cetesb pode exigir uma nova licença, obrigando a empresa a paralisar suas atividades", elucida o consultor.
No entanto, devido ao pronunciamento oficial da Cetesb de que os danos ao meio-ambiente "não foram significativos", Matthes acredita que essa possibilidade é mínima.
O advogado alerta, entretanto, para o inquérito que o Ministério Público em Santos (SP) abriu sobre o caso. "Se o órgão comprovar que houve responsabilidade da empresa, provavelmente a Vale Fertilizantes terá que pagar uma indenização ou reparação."
O caso envolve poluição atmosférica, o que segundo Matthes é algo difícil de reparar. "Se houver condenação, provavelmente a empresa deve ser obrigada a pagar uma indenização", explica Matthes.
Procurada, a Vale Fertilizantes informou por meio de nota que "está apurando as causas do ocorrido e que todas as medidas necessárias para mitigar seus efeitos foram tomadas". Sobre falta de manutenção, a empresa não se pronunciou até o fechamento desta edição.