Helipontos, Pistas e Heliportos - Plano Básico de Zona de Proteção
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PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PBZPA) – PLANO BÁSICO DE ZONA DE PRTEÇÃO DE HELIPONTO (PBZPH)
O Plano Básico de Zona de Proteção , é uma nova exigência da ANAC para o projeto de construção ou modificação de um aeródromo.
Consiste no conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades dentro da zona de proteção de um heliponto.
Os proprietários e administradores de pista de pouso ou heliponto deverão cumprir as exigências conforme do COMAER abaixo descrito:
"3. Para que as Administrações Públicas possam promover o adequado ordenamento do uso do solo no entorno de um aeródromo, garantindo a necessária segurança às operações aéreas, faz-se necessários, na condição de proprietário ou administrador de um aeródromo, desempenhe as obrigações atribuídas à administração aeroportuária local, conforme Art. 100, da Portaria n° 957/GC3, transcrito in verbis:
VI - os planos de que trata o inciso V deste devem ser atualizados a cada cinco anos ou sempre que houver modificações permanentes no código de referência do aeródromo, no tipo de operação (...), e devem ser encaminhados ao respectivo COMAR.
Obs.: dada a relevância do tema, a não apresentação do Plano Básico de Proteção, ou sua modificação ou sua revalidação deverá sempre ser observada, sob pena de aplicação das sanções previstas no Artigo 102 da Portaria n° 256/GC.
Referências legais: ICA 11-3, de 31 de Agosto de 2012. Portaria nº.957/GC3, de 13 de Maio de 2011.
O espaço aéreo ao redor de um aeródromo não se restringe apenas as adjacências mais próximas.
A operação de pouso e decolagem de aeronaves exigem complexos procedimentos que se iniciam a vários quilometros do aeródromo, motivo pelo qual há a necessidade de se elaborar o Plano Básico de Zona de Proteção para se evitar condições operacionais perigosas e as vezes desastrosas.
O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo estabelece exatamente esta área no espaço aéreo exclusiva para o voo das aeronaves, restringindo, por exemplo, a construção de edifícios, torres , antenas em alturas que possam por em risco as operações ou impactar na segurança dos voos.