Sim. Poderá ingressar com ação judicial para liberar o seu FGTS caso necessite adquirir a bomba de infusão de insulina.
Não. Contudo, o direito de despedir o empregado não é absoluto, não podendo o empregador utilizá-lo de forma arbitrária (Artigo 7º, Inciso I, da CF) ou discriminatória (Artigo 3º, Inciso IV, da CF), em razão dos fins sociais da empresa (Artigo 5º, Inciso XXIII, da CF) e da dignidade do trabalhador (Artigo 1º, Inciso III, da CF).
A despedida do trabalhador pelo fato de ser portador de diabetes é ato socialmente injustificado, contrário à função social da empresa (Artigo 5º, Inciso XXII, da CF).
a) fomentar o espírito de compreensão para com as pessoas soropositivas e com aids (perfeitamente aplicável aos casos de diabetes);