Início/Notícias/Fabricante de fraldas paga multa de R$ 25 milhões
Tissue Online10/06/2019
Empresa era investigada desde 2017 na Operação "Beleza Impura". O trato foi realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Secretária de Estado de Fazenda de Minas.
Uma empresa fabricante de fraldas descartáveis com unidades no Triângulo Mineiro e no Noroeste de Minas pagou mais de R$ 25 milhões aos cofres públicos estaduais em impostos e multas, após sonegação. A medida foi um acordo inédito firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, e com a Secretária de Estado de Fazenda de Minas (SEF-MG).
O nome da empresa, sediada em São Paulo, não foi divulgado pelo MPMG. Segundo a assessoria de imprensa, a não divulgação da marca faz parte do acordo firmado.
Conforme a promotoria, a empresa era investigada por sonegação de tributos aos cofres públicos mineiros. A apuração começou após o MPMG deflagrar, em junho de 2017, a Operação "Beleza Impura"contra fabricantes de cosméticos. Na época, foi apreendido um caderno de anotações com uma secretária. Nele havia o nome de empresas, algumas de fachada, que participariam de um esquema de sonegação de tributos e de blindagem de fábricas sonegadoras localizadas em outros estados.
De acordo com as investigações do MPMG, para enganar o fisco mineiro, essas indústrias simulavam vendas para outros estados, que, por sua vez, emitiam notas fiscais para uma empresa de fachada em Minas Gerais. Os valores das notas seriam subfaturados e ainda não haveria o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na fase final de comprovação do crédito tributário, o MPMG e a SEF-MG se reuniram com representantes da empresade São Paulo, na sede do MPMG em Uberlândia, para mostrar o trabalho investigativo e informar sobre as consequências de uma autuação do fisco.
"Diante das evidências e temendo as consequências no campo tributário e criminal, a direção da empresa optou por pagar o tributo e os acréscimos legais, que chegam a quase R$26 milhões de reais", afirmou o promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, coordenador regional.
Segundo a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste e a Superintendência Regional da Fazenda (SRF) em Uberaba, os órgãos ainda pretendem aplicar a mesma técnica e procedimento em relação a outros contribuintes investigados na regional. O objetivo é agilizar o ressarcimento aos cofres públicos estaduais dos tributos sonegados.