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Dilma: definição para pré-sal sai até o fim de novembro
Por Agência Estado | 28/10/2008 16:05
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que o debate sobre a proposta de um novo marco regulatório para o setor de petróleo, tendo em vista a futura exploração da camada pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, deve ser concluído até o fim do mês que vem. A previsão, feita esta tarde pela ministra, durante palestra no 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), representa um novo adiamento em relação ao que vinha sendo dito dentro do governo.
A última previsão era de que a proposta de nova regulamentação seria apresentada logo após o segundo turno das eleições municipais, encerrado no último domingo (dia 26).
Dilma afirmou que o conceito central das mudanças no marco regulatório do setor é o de aumentar a participação da União na receita com a exploração do petróleo. Isso se deve, segundo ela, principalmente ao fato de que os investidores que exploram a camada do pré-sal lidam com chance de êxito superior ao observado em outros campos petrolíferos. "O pré-sal tem 80% de chance de sucesso e, além disso, tem um petróleo de melhor qualidade", disse. Segundo a ministra, nos campos em outras regiões fora da camada do pré-sal, a chance de sucesso a cada perfuração é bem menor, de 20% a 40%.
A ministra afirmou ainda que, entre amanhã e quinta-feira, deverá sair o decreto que estabelecerá o regime de concessão para empresas privadas para a construção e operação de novos portos no País. "Disseram que o decreto não saía porque havia divergência. Não é verdade. Entre amanhã ou depois de amanhã, o decreto vai sair", disse Dilma, explicando que o governo decidiu esperar passar as eleições municipais para tomar a medida.
O decreto, que vem sendo discutido há meses entre a Secretaria Especial de Portos e a Casa Civil, estabelecerá para o setor portuário regra semelhante à que existe hoje para a concessão de novas usinas hidrelétricas. O governo escolherá quais portos deseja ver construídos e promoverá leilões dos projetos nos quais empresas privadas disputarão a concessão para construir os terminais e administrá-los.
Dilma garantiu que a nova regra para a concessão de portos não mexe nos contratos já assinados para a construção de terminais privativos.
A ministra Casa Civil informou ainda que, na próxima quinta-feira (dia 23), às 10 horas, apresentará o quinto balanço do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A nossa avaliação é de que as obras estão em ritmo bastante bom", disse.
"O governo não pretende, de maneira alguma, reduzir o ritmo das obras do PAC. Pelo contrário, estamos cada vez mais empenhados em assegurar um ritmo elevado. Chegamos agora ao ritmo de cruzeiro", declarou.
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