29/04/2022 - JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NEGA PEDIDO PARA USO DE BARBA E BIGODE POR GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL-SP
A Justiça do Trabalho da 2ª Região não aceitou pedido de nove guardas municipais de São Caetano do Sul-SP para utilizarem barba e bigode em serviço, o que é proibido pelo regimento interno da categoria. Na sentença, a juíza do trabalho substituta ...
29/04/2022 - TRT/MG: Mineradora é condenada a pagar R$ 150 mil a trabalhador que perdeu parte dos dedos após explosão de estopim
Uma mineradora, em Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por danos morais e estéticos no total de R$ 150 mil, mais pensão mensal e vitalícia ao ex-empregado que foi vítima de acidente de trabalho durante o serviço de desmanche de rochas....
29/04/2022 - Pleno do TRT/18 afasta penhora de mensalidades de alunos universitários para pagar dívida de faculdade
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, confirmou decisão liminar em mandado de segurança para afastar a penhora de mensalidades de universitários determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio V...
29/04/2022 - Liminar suspende perícia que seria realizada no sistema operacional da Uber para verificar condições de trabalho de motorista
A empresa Uber do Brasil conseguiu, por meio de uma decisão liminar em Mandado de Segurança, suspender perícia técnica em seu sistema operacional determinada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia. A decisão foi do desembargador Elvecio Mour...
29/04/2022 - Nota de esclarecimento do TRT-18 sobre concurso público para servidores
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) informa que recebeu, neste mês de abril, ofício do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizando os tribunais trabalhistas a realizarem concurso. Porém, até o momento, esclarece que ...
29/04/2022 - Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade
Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário 29/04/22 - A recusa de uma bancária do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, de Santa Rita do Passa Quatro (SP), a ser transferida para outra cidade não impede seu direi...
29/04/2022 - Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade
No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas. 29/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí (RS)....
29/04/2022 - Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa 29/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salár...
28/04/2022 - TRT-2 NÃO RECONHECE RELAÇÃO DE EMPREGO DE POLICIAL MILITAR NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, reconhecimento de vínculo de emprego de um policial militar que trabalhava como segurança patrimonial em uma empresa privada. Para os magistrados, deve-se rejeitar q...