Mais um: Prefeitura de Petrolina dá calote nos servidores municipais – Altiaqui – Altinópolis e região
Publicado por Carlos Britto 20/08/2012 às 6:40
Servidores municipais de Petrolina foram vítimas de um calote de proporções nunca vistas na cidade: a prefeitura fez uma apropriação indébita das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos. O valor total é de quase R$ 5 milhões. O dinheiro foi descontado do contracheque dos trabalhadores (11% do salário), mas não foi repassado para a previdência como deveria ter sido feito, nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano.
A denúncia é de funcionários que tiveram acesso a ofícios do conselho fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev). Nos documentos, o conselho cobra à Secretaria Municipal de Finanças, de Saúde e ao gabinete do prefeito Júlio Lóssio (PMDB) o pagamento do débito, que aumenta, mês a mês.
Nenhuma resposta foi dada até agora e os conselheiros do Instituto não aceitam informes extraoficiais de que a prefeitura não disporia de recursos para os pagamentos. Os servidores ficaram ainda mais tensos diante das denúncias de mau uso do dinheiro público nos festejos do São João deste ano, realizado pela gestão municipal, com valores estimados em mais de R$ 15 milhões.
O Ministério da Previdência emitiu esta semana extrato declarando a prefeitura como irregular. A administração municipal não prestou informações sobre o repasse de contribuições dos servidores, nem o repasse da própria gestão – patronal. Faltou também com a apresentação de outro documento obrigatório: o demonstrativo da política de investimentos, DPIN. O extrato pode ser visto no site do órgão federal.
Sem o Certificado de Recolhimento Previdenciário (CRP) em dia, o município fica proibido de receber repasses do governo federal. O código penal brasileiro tipifica a apropriação indébita das contribuições previdenciárias, como crime, no artigo 168 – A. A pena vai de prisão de dois a cinco anos e multa. A denúncia foi levada à Procuradoria-Geral de Justiça do estado de Pernambuco.
O Blog tentou contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas ninguém atendeu os telefonemas. O espaço para os esclarecimentos está reservado.