Com a Medida Provisória (MP) 897, que cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), o Brasil inicia mais um importante avanço no setor do agronegócio. A MP do Agro, publicada no início do mês de outubro no Diário Oficial da União, passa a ser um marco histórico para o agro brasileiro.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a MP visa aprimorar o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros.
Vale ressaltar que além do FAF, a MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.
Sem sombra de dúvidas é um divisor de águas no crédito rural do país. As medidas adotadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro simplificam os processos e dão segurança para quem quer investir no Brasil e também para os produtores rurais, além de possibilitar maior oferta de crédito para o agronegócio.
Ação de extrema urgência, tendo em vista que a ministra Tereza Cristina reconheceu que as ferramentas de crédito que nós temos hoje ficaram antigas. Um importante avanço do governo que contempla uma reivindicação do campo. A torcida é para que o Congresso pense e haja da mesma forma.
Conheça algumas das medidas da MP do Agro:
Fundo de Aval Fraterno
O principal objetivo do Fundo de Aval Fraterno é ampliar o acesso ao crédito rural. Com a criação do FAF, os produtores rurais terão acesso a garantias adicionais para quitar dívidas do crédito agrícola e reestruturar seus negócios. Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras.
Patrimônio de Afetação
A medida provisória permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.
Cédula Imobiliária Rural
Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.
Produtores rurais, assinamos a Medida Provisória 897- MP do Agro- que é um divisor de águas para o crédito rural brasileiro. A MP, que foi publicada hoje, também traz várias ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil.
Cerealistas
A medida permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção. As operações serão feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Até junho do ano que vem, serão disponibilizados R$ 200 milhões para financiamentos.
Equalização de taxas de juros
A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. A ideia é estimular a competitividade entre os agentes financeiros, redução de custos e taxas mais acessíveis para o produtor rural e melhor alocação dos recursos públicos.
CPR e títulos do agronegócio em moeda estrangeira
Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.
Crédito: Crédito: Pérsio Oliveira Landim, advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio, com MAPA
Compartilhar no facebook
Facebook	
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp	
Compartilhar no twitter
Twitter	
Compartilhar no linkedin
LinkedIn	
Veja também
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência nesta sexta (3)	
Senai Porto deixa de ser polo de vacinação; Prefeitura de Cuiabá ampliará oferta em unidades básicas de saúde