Acontece na Câmara - Alagoinhas Noticias
Foram diversas as pautas discutidas durante a sessão ordinária que aconteceu na última terça-feira (02), na Câmara Municipal de Alagoinhas. Entre os assuntos mais abordados destacam-se: a liberação do empréstimo da Corporação Andina de Fomento – CAF e o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT.
O empréstimo da CAF será destinado pela União ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social". A autorização do empréstimo, da concessão de cerca de 35 milhões de reais para o município de Alagoinhas, foi assinada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles no último dia 27 de abril. O Presidente da Câmara enalteceu a dedicação do Deputado Federal Paulo Azi para a concretização deste objetivo.
"Esse recurso será bem-vindo. Estou certo de que será bem aplicado pelo Prefeito Joaquim Neto e que os vereadores cumprirão muito bem o seu papel, que é fiscalizar a sua aplicação. A cidade demanda de um grande investimento e sabemos que apenas com recursos próprios é difícil realizar obras". Afirmou o Presidente.
Na oportunidade, foi aprovado pelos vereadores o requerimento de número 032/17, de autoria do Vereador Luciano Sérgio, que solicitou a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir as questões alusivas ao empréstimo da CAF, no que diz respeito às propostas de melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana, recuperação físico-ambiental de áreas degradadas e urbanização de bairros precários.
Sobre o PMAT, tanto a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Defesa dos Direitos da Mulher, como a Comissão de Finanças, Fiscalização, Orçamento, Desenvolvimento Econômico e Emprego e Renda, após estudos ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que o autoriza a contratar financiamento do PMAT (junto à Caixa Econômica Federal), deram um parecer favorável à tramitação do Projeto, devido à sua constitucionalidade. O Projeto foi submetido à apreciação dos parlamentares e aprovado.
O PMAT é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública.
Preocupados com as questões relacionadas à saúde, o vereador Luciano Sérgio solicitou a realização de uma Audiência Pública para tratar do Cofinanciamento do SUS e o desmonte dos Programas "Mais Médicos" e "Farmácia Popular", ao tempo em que o vereador Pastor Lins solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir a atual situação do Laboratório Municipal e da Maternidade.
Foram apresentadas também pelos demais vereadores, inúmeras indicações com proposições de melhorias de pavimentação e infraestrutura para diferentes bairros e uma indicação especial de autoria do vereador Luciano Sérgio, que propôs a criação de um segundo Conselho Tutelar no município para atender as crescentes demandas das crianças e dos adolescentes.
Através de requerimento, o vereador Anderson Baqueiro solicitou ao Presidente da Casa que seja realizado um curso de aperfeiçoamento dos legisladores municipais, salientando que a União dos Vereadores da Bahia dispõe de uma equipe técnica capacitada para tal função. O vereador solicitou também que sejam realizadas duas Audiências Públicas, com os respectivos temas: Segurança Pública no município e, Dificuldades encontradas pela população em virtude da ausência de juízes na comarca de Alagoinhas.
O vereador Luciano Almeida convidou todos os colegas e público presente para comparecer à Audiência Pública de sua autoria que tratará sobre Autismo e Inclusão. O evento será realizado na Câmara Municipal de Alagoinhas na próxima sexta-feira (05), às 18h.
Por fim, o Presidente convocou todos os presentes para a próxima sessão ordinária, que será realizada na quinta-feira (04.05), às 17h.