Justiça Federal acata pedido do MPF e determina o fechamento do comércio não essencial em Altamira – Jornal O NORTÃO
A Justiça Federal acatou o pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a paralisação de todo o comércio e serviços não essenciais em Altamira, sudoeste do Pará. A medida foi tomada como uma forma de prevenção a pandemia da Covid-19.
De acordo com a decisão, a Prefeitura de Altamira deve obedecer as diretrizes científicas e técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o controle da pandemia do novo coronavírus, que prevê o isolamento social como principal estratégia de prevenção. A ação determina que o comércio seja restrito a apenas serviços e atividades essenciais.
Além disso, a determinação contraria o decreto municipal que previa o retorno do comércio "em sua plenitude". No dia 30 de março, o prefeito de Altamira anunciou o retorno das atividades no município. A medida gerou a ação do MPF, que foi acatada pela Justiça.
No entanto, antes de recorrer à Justiça Federal, o MPF tentou evitar a reabertura do comércio por meio da Justiça do município. Na ocasião, a liminar foi indeferida, pois a Prefeitura informou ao judiciário que seriam mantidas regras de distanciamento social.