Com Renda Cidadã, Fundeb perde R$ 8 bi e prejudica 17 milhões de alunos – Índices Bovespa
O uso de parte dos recursos da educação para financiar Renda Cidadã pode custar caro no desenvolvimento brasileiro nos próximos cinco anos. O plano do governo divulgado ontem foi usar para o programa 5% dos recursos do Fundeb, fundo de desenvolvimento da educação básica renovado neste ano, além de dívidas de precatórios.
No caso do Fundeb, esse desvio apresentado pelo governo equivale a 8 bilhões de reais tirados do fundo por ano dentro dos valores de hoje, segundo cálculos do Todos Pela Educação.
O interesse do governo no Fundeb decorre do fato de o fundo não ser incluído nos limites do teto de gastos. O governo vem afirmando que fará o Renda Cidadã sem alterar o teto, mas economistas ouvidos pela EXAME criticaram o uso do Fundeb tanto pelo corte em recursos já combinados para a educação quanto pela tentativa de burlar extraoficialmente o teto.
O impacto maior nos mais pobres acontece porque o Fundeb são essas regiões que recebem recursos da União no Fundeb. Os estados que já conseguem, sozinhos, chegar a um valor mínimo por aluno, não recebem ajuda do governo federal no fundo.
Atualmente, a União é obrigada a adicionar 10% ao investimento total somado dos estados no Fundeb, dinheiro que vai para as regiões mais pobres. Com o novo programa aprovado neste ano, a complementação da União passará progressivamente a 23% até 2026.
Atualmente, nove estados (todos das regiões Norte e Nordeste) recebem esse apoio federal. Com o novo Fundeb aprovado em agosto, a União também passará a ajudar na educação de municípios pobres em estados ricos, ampliando a capacidade de redução de desigualdades do programa, segundo especialistas.
É justamente a fatia do Fundeb que vai para estados e municípios mais pobres que o governo deseja usar para o Renda Cidadã.
O governo já havia tentado usar os recursos do Fundeb anteriormente. Nos últimos dias antes da votação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados, em julho, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes e membros do governo tentaram convencer parlamentares do Centrão e aliados a usar os mesmos 5% do adicional do Fundeb com o Renda Brasil — o nome anterior do Renda Cidadã.
Na ocasião, contudo, o governo ainda tinha menos apoio do Centrão. Desta vez, governo e Centrão no Congresso estão mais alinhados, o que pode fazer com que o plano de usar o dinheiro do Fundeb passe. O novo líder do governo na Casa é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que vem liderando as articulações para o Renda Cidadã.
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