Tribunal nega suspensão de investigações contra deputados do Rio com base em decisão de Toffoli
Réus presos da operação Furna da Onça tentaram pegar carona com a paralisação de casos que tenham se iniciado com dados do Coaf, como o de Flávio Bolsonaro
26 de setembro de 2019 | 16h33
RIO – A 1.ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) negou na tarde desta quinta-feira, 26, os pedidos de liberdade e de suspensão de investigações apresentados pelos deputados estaduais Luiz Martins (PDT) e Marcos Abrahão (Avante), réus presos preventivamente no âmbito da operação Furna da Onça. Eles são acusados de se beneficiar de "mensalinho" na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, do MDB.
Na votação sobre a suspensão das investigações, o placar foi de cinco a zero. Ao analisar o pedido de liberdade dos réus, porém, o desembargador Antonio Ivan Athié foi favorável, "com restrições", à soltura dos presos.
O relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes, a investigação tem como base "elementos" além dos relatórios do Coaf. "Mas não é esse o caso da operação Furna da Onça, em que os crimes são diferentes. Possuem no acervo probatório outros elementos que sobreviveriam independentemente da exclusão do relatório de inteligência financeira do Coaf. Paralisar a ação penal poderia significar uma 'jurisimprudência' da nossa parte", afirmou.
Nos casos analisados nesta quinta-feira, participaram da votação os desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo, André Fontes, Antonio Ivan Athié e Marcello Granado.
A Furna da Onça apura o pagamento de "mensalinho" para deputados da base aliada dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Ambos estão presos – Cabral desde novembro de 2016 e Pezão, novembro do ano passado. Pelo menos dez parlamentares e ex-parlamentares fluminenses foram presos no âmbito das investigações.
As decisões da 1ª Seção foram as primeiras colegiadas sobre as tentativas de paralisar as investigações da Furna com base no entendimento de Toffoli e abrem um precedente para a análise de outros casos. Antes, os desembargadores já as haviam negado em decisões individuais. Como o Estado mostrou há duas semanas, pelo menos oito dos 29 réus na Furna da Onça entraram na Justiça com pedidos para suspender as investigações.
Outra questão é se o caso envolve réu preso provisoriamente. "Não há possibilidade de suspender a persecução com relação a réu que se encontra preso provisoriamente, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal", disse o desembargador Espírito Santo em outra ocasião.
Os desembargadores também negaram, nesta quinta-feira, embargos de declaração apresentados por outros réus na Furna da Onça. Eles não têm a ver, porém, com a decisão de Toffoli. O placar foi de cinco a zero.
STF [Supremo Tribunal Federal]Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]TRF [Tribunal Regional Federal]Dias ToffoliOperação Furna da Onça