TJ-BA suspende liminar que determinava retorno das aulas no Estado da Bahia - Blog da Resenha Geral
TJ-BA suspende liminar que determinava retorno das aulas no Estado da Bahia
Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 15 fev 2021
Tags:aulas, Estado da Bahia, retorno, TJ-BA
Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021.
Em despacho, o desembargador Lourival Trindade, presidente do TJ-BA, afirmou que o retorno das aulas presenciais afeta "os direitos à saúde e à vida". "Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação", pontuou o magistrado.
Para o desembargador, a decisão da suspensão das aulas é " de natureza administrativa, decorrentemente da função típica do Poder Executivo, não havendo, portanto, espaço para uma atuação atípica do Poder Judiciário". Em razão da inexistência de omissão, que autorize e legitime esta atuação. A breve trecho, é de trivial sabença que a análise, tocante à necessidade de observância às esferas de atuação de cada um dos Poderes", acrescenta.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia entrou neste domingo, 14, com pedido de extensão em suspensão de uma segunda liminar para decisão que ordena o imediato retorno das aulas presenciais no estado e em sua capital, Salvador. O governo Rui Costa (PT) não quer que elas sejam retomadas no atual momento, em que há disparada de casos de Covid-19 no estado.