O Supremo não pode ser um "supertribunal de revisão" - Diário do Comércio
Caio Marcio Eberhart*
A discussão não é nova, mas, em função do atual cenário jurídico-político brasileiro, o debate sobre a questão voltou à tona e ganhou força: o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria se tornar apenas corte constitucional e deixar os demais assuntos para outros tribunais superiores?
Para ilustrar a questão, lembramos que ao julgar o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, no início deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso criticou o número de processos que chegam ao STF e o fato de a corte figurar como "4ª instância" de todos os processos.
Segundo os dizeres de Barroso: "Essa ideia de que o STF deva ser a 4ª instância de todos os processos, inclusive de todos os processos criminais, é um equívoco que não tem como funcionar. É de uma trágica irracionalidade, e é por isso que o STF recebe 100 mil processos por ano. (…) Não é papel de nenhuma corte constitucional no mundo julgar 10 mil HCs por ano. É inexplicável. Não há sentido nisso. Jurisdição constitucional não é feita para julgar habeas corpus originariamente".
* Advogado e sócio do escritório Trotta, Eberhart, Sotomaior Karam Sociedade de Advogados, e membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/PR