Raquel alerta que decisão do supremo sobre indulto de Temer 'é retrocesso' Ultima Hora News - Notícias de Sergipe, Notícias de Aracaju, Notícias do Brasil
11/05/2019 as 16:20
A Procuradoria-Geral da República avalia como 'preocupante' a decisão, desta quinta, 9, do Supremo, que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017. Assinado pelo ex-presidente Michel Temer, o Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5 874, ajuizada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em dezembro de 2017, logo após a edição do decreto.