CPI na Câmara de Belo Horizonte investigará Andrade Gutierrez | O TEMPO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o pagamento, pelo Executivo, de R$ 1,7 bilhão para a construtora Andrade Gutierrez (AG), relativo a restos a pagar de obras realizadas pela empresa na capital na década de 80. O pedido foi protocolado ontem pelo vereador Mateus Simões (Novo) e foi acatado pela presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB).
A parlamentar determinou aos líderes dos partidos que eles terão até o dia 9 de dezembro para indicar os membros do colegiado. Os detalhes devem ser divulgados na edição de hoje do "Diário Oficial do Município".
Ontem, Simões havia publicado mensagem em rede social afirmando ter colhido assinaturas suficientes para abrir a CPI. O colegiado terá 120 dias de trabalho, período que pode ser prorrogado por mais dois meses. "É hora de instalar a CPI e requerer documentos e oitivas para passar essa história a limpo", publicou Simões.
Segundo o político, há uma série de indícios que apontam para fraude, em um modus operandi que julga parecido com o utilizado pela construtora para cobrar de Betim uma suposta dívida de R$ 480 milhões – cobrança que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) – feita com base em documentos falsos conforme laudo recente apresentado pela prefeitura da cidade.
"A investigação diz respeito a dois fatos: uma confissão de dívida feita pelo então prefeito Sérgio Ferrara, em 1988, e, posteriormente, um acordo judicial feito em 1998 pelo então prefeito Célio de Castro e o então secretário de Fazenda, Fernando Pimentel", disse Simões, explicando que, diferentemente do caso de Betim, a Prefeitura de Belo Horizonte já pagou a dívida.
"São R$ 2,5 bilhões em valores atualizados. Queremos rever os cálculos, entender porque essas confissões de dívidas e acordos foram feitas e reivindicar a devolução do que eventualmente tenha sido pago a maior", disse o vereador.
Diante da proximidade do recesso do Legislativo, que se inicia na próxima semana, a expectativa é que os trabalhos da CPI comecem em fevereiro. "Mas tenho certeza que (os trabalhos) vão andar com alguma velocidade, porque os vereadores estão muito interessados em entender o motivo de a Andrade Gutierrez ter recebido valores tão altos da prefeitura", disse Simões.
Ele explicou que há um incômodo entre seus pares. "Há um incômodo geral pelo fato de uma empreiteira ter aparentemente lesado uma série de cidades no país, e de Belo Horizonte ter sido prejudicada sem que ninguém tivesse perguntado como essa conta foi feita", pontuou Simões.
Procurada, a prefeitura disse que respeita a independência dos Poderes e que não vai comentar o caso.