Ernesto Roller critica postura contra municípios de Vanderlan – Diario de Aparecida
Ernesto Roller critica postura contra municípios de Vanderlan
Secretário de Governo diz que não é possível um represente de Goiás agir contra os 246 municípios do Estado. Senador goiano defende freios para que municípios tenham socorro durante a pandemia
17/04/2020 18:18:51
O debate sobre a ajuda dos municípios tem ficado extenuante e a tendência é que a auxílio aos estados e municípios não chegue a tempo de combater os efeitos da pandemia: atrasos salariais de servidores públicos e redução de atividades essenciais, inclusive combate ao vírus.
Sem a ajuda, as cidades e estados devem parar.
Agora, o motivo para absurda possibilidade: uma parcela de senadores alinhada ao Poder Executivo quer refazer a proposta de lei já aprovada no Congresso Nacional na semana passada, protelando o efetivo repasse dos recursos públicos para Estados e municípios.
Um dos interlocutores dos senadores que deseja modificar a proposta aprovada pelos deputados federais é o senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD). Ele segue na contramão da proposta elogiada pelas entidades que representam prefeitos.
Vanderlan tem colocado dificuldades para que a norma seja aprovada da forma com que foi debatida na Câmara dos Deputados. Em um fato inédito na política, um eleito para representar estado (é esta a função constitucional do senador, diferentemente do deputado federal), Vanderlan se coloca favorável aos interesses da União. Ocorre que a legislação federal é específica: quem deve cuidar dos efeitos econômicos negativos das calamidades públicas é a União.
Mas para Vanderlan é preciso, como em outros momentos normais, exigir contrapartidas das cidades e estados. O deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) lembrou de música de Cazuza para criticar tal posição: "O tempo não para". Ou seja, se a ajuda não sair logo, os estados entrarão em colapso. Mas o Senado faz o contrário: pede tempo para pensar se rejeita a norma ou se aceita Medida Provisória emitida pelo Governo Federal, que, desta forma, endividará ainda mais as cidades. Ou seja: após a pandemia, as cidades brasileiras estarão mais pobres e submetidas à União.
Para as pessoas físicas, a tese de Vanderlan caiu por terra na última quinta-feira, 16: ao exigir CPF e nome limpo para repassar o auxílio de R$ 600, o Governo Federal teve uma derrota na Justiça, que suspendeu a exigência de cadastro regularizado. A judicialização da ajuda para os estados pode seguir o mesmo caminho.
Ontem, na rádio Sagres, o secretário de Governo, Ernesto Roller, foi incisivo contra posição do senador: "É impensável um senador de Goiás ser a voz que se levanta contra o projeto que vai ajudar os combalidos estados e municípios", disse.
Roller diz que 97% dos investimentos em saúde no Brasil são feitos por esses entes federados: "O que não dá é para engavetar essa discussão e esperar que o governo federal envie novo projeto de lei e ou envie MP. Já se passaram 30 dias desde o primeiro decreto e nada foi feito. O momento exige serenidade, responsabilidade, mas exige pressa".
"Aqueles que se colocarem contra o projeto serão vistos como aqueles que se colocaram contra o povo. O nosso pleito aos senadores é que votem a favor dos goianos. O que está em jogo são as vidas dos goianos, dos brasileiros. Isso não pode ser politizado. É rápida, urgente e necessária a aprovação desse projeto. Este é o momento de poupar vidas", diz Ernesto Roller.
Recursos da União são de todos
Ernesto Roller, secretário de Governo, trata de casos como o de Goiás, que já apresenta queda de arrecadação de 31%. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados não é nenhum estelionato, mas elogiada pelo bom senso: em decorrência da pandemia de coronavírus, Estados e municípios devem reduzir suas arrecadações. Ato contínuo, terão dificuldades para fornecedores e servidores públicos. Para compensar, a União ajudaria os entes até que a arrecadação se regularizasse. É este modelo adotado em todo mundo.
Roller sublinha de quem é o dinheiro da União: "Os recursos do governo são produzidos por todos os cidadãos brasileiros. O governo apenas os administra. Não há razão de existir do Estado enquanto sociedade civil organizada se ele não fizer frente a uma demanda do cidadão num momento como este", afirmou.
Senador Vanderlan Cardoso, ao contrário, pretende colocar "contrapartidas" nos contratos de emergência da pandemia. Tais contrapartidas podem ser dificuldades que levarão as cidades desistirem da ajuda. Um prefeito consultado pela reportagem chega a falar em "maldade satânica", tamanha a vontade em dificultar a chegada de recursos para quem realmente vive e enfrenta a pandemia – afinal, estados e municípios.
"Não acreditamos no que estamos vendo. Teremos que nos posicionar de forma mais contundente", diz o gestor e dirigente que integra uma entidade em defesa dos municípios de Goiás.