ConJur - Ação por dano ao erário por ilícito civil prescreve em cinco anos
4 de fevereiro de 2016, 11h42 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2016, 11h42
sem denuncia ato ilícito não prescreve
O quê diz a Lei nº 12.234/2010, que foi julgada pelo plenário do STF como plenamente constitucional em 10/12/2014? O Ministro Dias Toffoli expressou: " Para bem cumprir sua finalidade, a investigação poderá demandar o tempo que se fizer necessário para a apuração do fato, suas circunstâncias e autoria, respeitado o prazo de prescrição pela pena máxima em abstrato cominada ao delito ". Esta decisão torna um ato ilícito cometido há 35 anos atrás e que não tenha sido imposta denúncia, passível de uma denúncia, sua apuração e julgamento.
Barroso interpreta a CF à luz da legislação
5 de fevereiro de 2016, 7h53
Esse barroso queria ser Gilmar Mendes, e ter a capacidade de criar teses elaboradas, mas pelo visto não consegue e acaba inventando essas jabuticabas interpretativas.
O cara interpreta a CF/88 à luz da legislação. Incrível!
4 de fevereiro de 2016, 20h38
Como faz parte da tradição suprema do supremo o que for pior para a população e melhor para os lobos engravatados do país, é o que será decidido, é a nascente para no fim beneficiar os saqueadores do país, futuramente os condenados na lava jato vão se beneficiar com tudo isso.