Impasse de mais de 20 anos impede manutenção de viaduto que cedeu em SP | Diário de São Paulo
Documentos obtidos com exclusividade pela Globonews mostram imbróglio entre a Prefeitura e o DER, do governo do estado.
Documentos obtidos com exclusividade pela Globonews mostram um impasse desde 1997 entre a Prefeitura de São Paulo e o Departamento de Estradas DE Rodagem (DER), do governo do estado, sobre a posse do viaduto que cedeu em novembro na capital. O imbróglio sobre a responsabilidade da via impediu a manutenção do local por mais de 20 anos.
Além disso, desde 2012 os dois órgãos sabiam que o viaduto estava com a estrutura comprometida e não houve nenhuma decisão para se iniciar obras de recuperação. Um documento da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) enviado para o DER diz que a pasta fez uma vistoria em abril de 2012 e constatou "a existência de anomalias que suscitam dúvidas quanto a sua integridade estrutural".
Técnicos trabalham para reerguer o viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros, em São Paulo, na manhã de sábado (1º) — Foto: Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo
No mesmo documento, verifica-se que desde 1997 existe um processo de transferência da posse do viaduto, e é essa transferência que define a responsabilidade sobre a via, que ainda hoje é de propriedade do DER.
No ano seguinte, em 2013, em um novo ofício, a prefeitura volta a solicitar ao DER a transferência do equipamento viário para incluir o viaduto no "Programa de Recuperação de Obras". A engenheira Adriana Biazzi, da SIURB, diz que ainda existem 3 pendências para concluir a transferência: o recebimento do projeto original, o documento com as memórias de cálculo estrutural e outros documentos pertinentes.
Apenas em agosto de 2018, o DER encaminha um documento à prefeitura, e diz que, depois de uma inspeção visual, constatou as seguintes anomalias: dilatação, fissura nos pilares e concreto desgastado com armaduras expostas. No documento, o órgão insiste que a responsabilidade de manutenção e fiscalização do viaduto é da prefeitura, mesmo ainda sendo proprietário da obra.
Documento de 2012 da SIURB para o DER — Foto: Arquivo pessoal
Procurada, a Prefeitura disse que "desde a década de 90, a SIURB vem solicitando a transferência das OAE do patrimônio do DER para o município, além da definição de competências e atribuições para execução de reforma estrutural nas pontes e viadutos do DER".
"O viaduto denominado T5 integra o patrimônio do DER e nunca foi transferido formalmente ao município de São Paulo. A prefeitura não executa no viaduto obras de recuperação estrutural, faz apenas serviços de manutenção e conservação como fresagem, recapeamento e zeladoria", diz a nota.
A administração municipal esclarece ainda que "quando a SIURB enviou ao DER, em 2012, pedido para execução de obras, foi esclarecido (ofício nº 437/SIURB-G/2012) que o viaduto não foi transferido à Prefeitura e que o DER deveria executar as obras de manutenção estrutural. No ano seguinte, por meio do ofício 056/OBRAS 2/2013, a secretaria solicitou mais uma vez que o DER apresentasse a documentação necessária para que 18 OAE fossem transferidas para o patrimônio da Prefeitura. Já em 1997, a extinta Secretaria de Vias Públicas, hoje SIURB, encaminhou ofício ao DER (nº 725/SVP/97), pedindo a definição de responsabilidade para realização de ações preventivas nas pontes e viadutos do DER construídos no município de São Paulo".
Por sua vez, o DER informou que "que não reconhece como sendo de sua jurisdição qualquer operação relacionada ao viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros. Desde sua inauguração, em 1978, o viário onde a obra está localizada é operado, mantido e fiscalizado pelo Município. Também cabe ao operador qualquer decisão técnica a respeito do trânsito, como interdições e suas respectivas liberações, assim como eventuais obras de recuperação".
Veja como ficou a parte debaixo da estrutura do viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros — Foto: Arquivo pessoal
Um viaduto da pista expressa da Marginal Pinheiros, a 500 metros da Ponte do Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo, cedeu cerca de dois metros no dia 15 de novembro. No momento da ruptura do elevado, por volta de 3h30, poucos motoristas trafegavam pela via. Um deles teve escoriações leves e cinco carros ficaram danificados. O viaduto passa por cima da linha 9-Esmeralda, que chegou a ter a circulação interrompida.
O viaduto é uma importante via para o motorista acessar a Marginal Tietê e a Rodovia Castello Branco. Depois do acidente, a pista expressa da Marginal Pinheiros chegou a ter 20 km de interdição. A CET vem liberando, aos poucos, trechos da via.
No dia 2 de dezembro, a Prefeitura de São Paulo concluiu o processo de elevação da estrutura e descartou a possibilidade de demolir o viaduto.
A cidade sentiu o aumento do trânsito com as interdições, e o volume de congestionamento na capital aumentou até 25% no horário de pico da manhã.