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Política Dirceu Arcoverde-PI
MP vai apurar irregularidades em evento político com aglomeração em Dirceu Arcoverde
Pela legislação, os responsáveis pelo evento podem ser condenados a uma pena que vai de um mês a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
13/08/2020 às 12h24 Atualizada em 13/08/2020 às 12h39
Por: Portal SRN Fonte: Cidadeverde.com / Portal SRN
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Imagem: reprodução
O promotor Leonardo Monteiro, titular da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, solicitou a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar irregularidades em um evento político realizado na última terça-feira (11), no município de Dirceu Arcoverde. Na ocasião, apoiadores de um pré-candidato a prefeito se aglomeraram nas dependências de um posto de gasolina.
O MP quer saber se houve a prática do crime estabelecido no artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
"Tomei conhecimento, através das redes sociais, da realização desse evento em Dirceu Arcoverde. Diversas imagens mostram aglomeração. Em razão disso, solicitei a instauração de um TCO para apurar quem é o responsável pela realização do evento e quem é o proprietário do estabelecimento que estava realizado o evento, para verificar a suposta ocorrência do crime do artigo 268 do código penal", explica o promotor.
Pela legislação, os responsáveis pelo evento podem ser condenados a uma pena que vai de um mês a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
Por ser um crime de menor potencial, o Ministério Público Estadual vai buscar um acordo com os responsáveis pelo evento. "Se ficar constatada a autoria do fato, vai ser feita uma proposta de transação penal, que é uma espécie de acordo que o Ministério Público faz com o autor de uma infração de menor potencial ofensivo. Caso o autor não aceite o acordo, o Ministério Público pode oferecer denúncia", destaca o promotor Leonardo Monteiro.
Após o episódio, a Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, responsável por diversos municípios da região sul do Piauí, vai reforçar as orientações aos gestores públicos e à Polícia Militar, no sentido de coibir aglomerações.
"Devem fiscalizar e impedir a realização desse tipo de evento e qualquer tipo de aglomeração que possa contribuir para a disseminação do vírus", reforça.
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