Empregador que não deixa funcionário voltar ao trabalho após alta do INSS pode pagar indenização - 98FM Curitiba - Sintonize 98,9
12/06/2019 às 09:48.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Paranaguá, no Paraná, a indenizar em R$ 30 mil uma empregada que, apos ter recebido alta por parte da Previdência, foi considerada inapta para o trabalho pelo médico do empregador. A funcionária alegou que a atitude do empregador afetou sua dignidade, pois a impediu de prover seu próprio sustento e a obrigou a depender da ajuda de familiares.
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá alegou que, neste caso, o município deveria ter feito um exame minuncioso para comprovar a incapacidade de trabalho da funcionária. Por considerar que houve abuso de direito, o juízo de primeiro grau condenou o município ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil e dos salários e demais parcelas devidas desde o dia da alta do INSS. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no entanto, reduziu a condenação para R$ 5 mil, o que motivou a auxiliar a recorrer ao TST.