RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTA NA APOSENTADORIA Hilário Bocchi Junior
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTA NA APOSENTADORIA
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Direitos como reconhecimento de vínculo de emprego, insalubridade, periculosidade, adicional de tempo de serviço, adicional noturno e outras verbas de natureza salarial, podem fazer a diferença na hora da aposentadoria.
Podem antecipá-la ou aumentar o valor do benefício.
Quando a reclamação trabalhista pode repercutir na aposentadoria?
Principalmente quando as verbas conquistadas no processo trabalhista têm natureza salarial.
Caso responda sim para uma das três perguntas abaixo, é bom começar a fazer uma investigação:
Conheça nossa calculadora de aposentadoria.
Qual é o prazo para entrar com processo trabalhista contra o empregador?
O prazo é de dois anos.
No processo trabalhista o empregado pode reclamar o pagamento do que deixou de receber nos últimos cinco anos.
Podem ser postulados outros direitos que não têm valor econômico.
O acordo feito na Justiça do Trabalho pode ser aplicado na aposentadoria?
O INSS é obrigado a aceitar a decisão do Juiz do Trabalho?
Como acertar no INSS os direitos conquistados em reclamações trabalhistas?
Por que o INSS não aceita os direitos conquistados na Justiça do Trabalho?
Quando o empregado promove uma reclamação trabalhista contra o patrão ou ex-patrão, o processo não tem a participação do INSS na fase de produção de provas.
Justamente por este motivo a decisão do Juiz trabalhista não pode servir como prova plena para obrigar o INSS aceitar o vínculo de emprego entre o empregado e o empregador.
O INSS pode analisar o processo da reclamação trabalhista e verificar se nele existem documentos considerados início de prova e poderá, ou não, validar o tempo de serviço.
Quais são os direitos trabalhistas que auxiliam na aposentadoria?
Direitos trabalhistas como:
a hora extra,
o adicional noturno,
os adicionais de insalubridade e de periculosidade
direitos decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos.
Esta lista é exemplificativa. Esses e outros direitos são importantes na hora de calcular o benefício que será pago pelo INSS.