Acordo Mercosul – União Europeia: uma avaliação dialética – Libertatem
Letícia Baesso - 13 de julho de 2019 às 01:00:47 13 de julho de 2019 às 01:00:53
O acordo realizado entre Mercosul e União Europeia trouxe, sem dúvidas, grandes benefícios à população brasileira. Ampliar áreas de livre comércio e circulação através da redução de tributos de importação e exportação, entre outros trâmites aduaneiros, representa, indubitavelmente, maior oportunidade de acesso a produtos e serviços pelo consumidor. Tal processo impacta na promoção de melhorias no bem estar pessoal e na qualidade de vida da população em geral. Não obstante, embora o acordo tenha impactos favoráveis, ainda não garante verdadeiramente o livre comércio e pode acarretar em custos de oportunidade, uma vez que impede que indivíduos venham a adotar práticas comerciais mais favoráveis.
Para compreender essa questão é preciso ter em mente um fundamento: toda troca mercantil é individual. Assim, cada transação somente se sustenta se ambas as partes atribuírem valor àquilo que lhes for ofertado, e se o produto ou serviço mostrar-se capaz maximizar sua satisfação. Nesse sentido, fronteiras geográficas representam apenas vedações à melhor escolha por parte do consumidor, já que, muitas vezes, torna a obtenção de mercadorias que fornecem a maior utilidade extremamente onerosa.
Embora a manutenção de um protecionismo e barreiras alfandegárias se sustente tendo como pilar o argumento de favorecimento ao desenvolvimento regional, ela apresenta outra faceta – de compreensão não tão direta – que inviabiliza o sucesso da prosperidade pretendida. Isso ocorre porque o isolamento de um mercado por barreiras faz com que as pessoas que estão inseridas dentro desse território precisem produzir de tudo para conseguir proventos para sua subsistência. Esse tratamento pressupõe – ou, pelo menos almeja – que determinado país ou bloco econômico contemple uma produção diversificada, o que acarreta em perda de foco.
Sabe-se que graças à divisão social do trabalho, o capitalismo prosperou e proporcionou melhoria nos padrões de consumo da população mundial. Nesse contexto, cada player pôde se especializar como agente de transformação naquilo que potencialmente é capaz de oferecer de melhor, de forma a sofisticar produtos, desenvolver técnicas e promover inovações sem precedentes. Essa especialização foi responsável por diversos dos avanços conquistados pelas civilizações contemporâneas, tais como o aumento da expectativa de vida, a melhoria dos padrões de saúde e a ampliação de possibilidades de consumo personalizado.
Ao fixar barreiras alfandegárias – ainda que dentro da criação de grandes blocos – que favoreçam determinadas trocas em detrimentos de outras, restringe-se a sofisticação dessa divisão do trabalho para geração de valor, desestabilizando um motor de avanços que reflete em qualidade de vida.
Enquanto o comércio for tratado com um viés coletivista, que ignore a verdadeira essência individual por traz de cada troca praticada, a consolidação de conexões que transcendem fronteiras ficará comprometida. Assim, o verdadeiro livre comércio depende da redução unilateral e generalizada de barreiras, a fim de que cada agente possa escolher estabelecer relações com players que ofereçam maiores benefícios pessoais, onde quer que se encontrem.