Acordo limita a R$ 264 mi gasto extra com Rodoanel - Terra - Política
Quinta, 24 de setembro de 2009, 20h43 Atualizada às 11h57
O Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal em São Paulo e os consórcios de empreiteiras que executam as obras do Rodoanel assinaram nesta quinta-feira, na sede do MPF na capital paulista, um termo de ajustamento de conduta para limitar em R$ 264 milhões os gastos extras para finalizar as obras do trecho sul do Rodoanel. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também deverá agregar ao termo, mas encaminhou o documento para Brasília antes da confirmação. Pelo acordo, as empreiteiras não poderão pedir mais dinheiro para as obras sem a aprovação do Tribunal de Contas da União e do MPF.
O acordo prevê uma cláusula de desistência dos consórcios do direito de requerer em juízo, ou administrativamente, outros valores de serviços ao Dersa ou ao Dnit. Em caso de descumprimento de qualquer termo do acordo, o Dnit deve interromper repasses federais ao trecho sul do Rodoanel.
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Em 20 de agosto foi noticiado que o governo do Estado anunciou que as obras do trecho Sul do Rodoanel ficariam R$ 500 milhões mais caras e que seriam entregues no início de 2009. Antes disso, no final de julho, o MPF-SP recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-SP) que bloqueasse recursos federais à obra enquanto o TCU não julgasse o caso. A mesma recomendação pedia que a Dersa não assinasse novos aditivos contratuais para pagar por serviços não previstos nos contratos originais enquanto o TCU avaliava a legalidade de aditivos contratuais nas obras do trecho sul.
O Rodoanel Mário Covas é uma das principais obras viárias do Estado e tem um terço de verba federal. O trecho sul do anel viário ligará o município de Mauá e as rodovias Anchieta e Imigrantes à Régis Bittencourt.
Obras do lote 4 do trecho Sul do Rodoanel
O Tribunal de Contas da União havia apontado indícios de irregularidades no pagamento de R$ 236 milhões a empreiteiras por serviços previstos, mas não realizados (7,2% do contrato original). O relatório do TCU foi a base da recomendação do MPF. Em reuniões realizadas no MPF executivos da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) disseram que estavam revendo pagamentos exigidos pelos consórcios de empreiteiras que executam os cinco lotes da obra. Em pelo menos dois lotes, a companhia estava discutindo R$ 145 milhões cobrados pelas construtoras, conforme apurou Terra Magazine em reportagem publicada em 21 de agosto.
Logo após a recomendação, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, responsável pelo caso, disse que a fiscalização exercida pela Dersa nos canteiros-de-obra do Rodoanel encontrou "significativos valores não-devidos em todos os cinco lotes da obra". Sobre o acordo, ele diz que "foi a melhor solução para preservar o interesse público, considerando o estágio físico e o vulto da obra, bem como a complexidade dos serviços e a relevância do interesse social em cena".
Após a recomendação, nova reunião ocorreu no MPF dia 20 de agosto. TCU e MPF, que ainda temiam prejuízos ao erário, debateram com a Dersa, o Dnit-SP e as empreiteiras o segundo aditivo contratual do Rodoanel para esclarecer quais serviços seriam contemplados pelas alterações ao contrato original. O acordo anunciado hoje é fruto dessas negociações, iniciadas em junho. Ao todo, foram realizadas dez reuniões para discutir o termo.
O trecho sul foi dividido em cinco lotes, assumidos entre os consórcios formados por: Andrade Gutierrez/Galvão; Arcosul, Norberto Odebrecht e Constran; Queiroz Galvão e CR Almeida; Camargo Corrêa e Serveng; e OAS e Mendes Júnior.