DJMT 19/09/2019 - Pg. 500 - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª entrância | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 500 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Setembro de 2019
TizukoHorie, Eizi Yano, Ademir Tamotsuo Horie, Eliana Gloria Ruiz Horie, Ivete Yoshiko Horie Ruiz, Leoncio Ruiz Filho, Odair Tatsho Horie, Warner Takamitsu Tomoyoshi, Ruth Kazuko Horie Tomoyoshi, João Yoshime Horie, Jussara Maria de Souza Horie, Danilo Augusto Bellini, Alzira Horie Bellini, Pedro Mori, Maria de Lourdes Mori
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Antonio Franciscato Sanches -OAB:2321-B/MT, Michel Astrolli Salazar - OAB:8832/MT, Ricardo Batista Damásio - OAB:7222-B
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Antonio Franciscato Sanches - OAB:2321-B/MT, Célia Maria de Jesus - OAB:91.857/SP, Francisco Carlos Alcântara - OAB:4.647-B/MT, Hamilton Virgilio Medeiros - OAB:4.783-B/MT, Homero Amilcar Nedel - OAB:3483/MT, Sergio Heming - OAB:
ANTE O EXPOSTO, reconheço a existência de conexão entre esta demanda e a Ação de Usucapião nº 824-63.2008.811.0044 (Código 22046), que tramita na Segunda Vara deste juízo, razão pela qual determino o apensamento dos processos, a fim de que passem a tramitar de forma conjunta.Oficie-se o Juízo da Segunda Vara dando ciência da presente decisão e solicite-se os autos (art. 59, CPC).Intime-se o perito para se manifestar quanto a impugnação apresentada sobre os honorários (fls. 605).Cumpra-se.Paranatinga/MT, 06 de setembro de 2019.Fabrício Sávio da Veiga CarlotaJuiz de Direito
JUIZ (A): Fabrício Sávio da Veiga Carlota
Cod. Proc.: 29997 Nr: 438-28.2011.811.0044
AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: Sebastião Paula da Silva
PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Eliana Nucci Ensides -OAB:14014-B/MT, João Batista Antoniolo - OAB:14.281-B/MT
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Diego Pereira Machado -Procurador do INSS - OAB:
Abre-se vistas ao INSS para manifestar acerca da habilitação requerida às fls. 185/187.
Após, voltem os autos conclusos.
Cod. Proc.: 30476 Nr: 915-51.2011.811.0044
PARTE AUTORA: Neusa Pereira Barreira
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Fabrício Miotto -OAB:6862-O/MT
Analisando os autos, verifico que pela petição de fl. 158/159 a parte exequente manifestou concordância com o valor apresentado pelo executado.
Por essa razão, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada (fl. 150/152) para que surta os efeitos jurídicos legais.
Expeça-se RPV ou precatório requisitório, observando os valores de fl. 151/152, nos termos do artigo 443 e seguintes da CNGC.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Cod. Proc.: 55315 Nr: 1273-11.2014.811.0044
PARTE AUTORA: Mauro Rosa da Silva, Dionizia Alves da Silva
PARTE (S) REQUERIDA (S): Antonio de Melo, Doracy da Conceiçâo Garcia Melo
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Efraim Rodrigues Gonçalves -OAB:4156/MT, Silvana Gregório Lima - OAB:9.539/MT
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Homero Amilcar Nedel -OAB:3483/MT, Jandir Lemos - OAB:12541-A/MT
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR NULA a escritura pública de desmembramento e extinção de condomínio com divisão amigável entranhada às fls. 72/74, bem como, as matrículas 9.627 e 9.628, ambas do RGI de Paranatinga (fls. 83/84) e todos os registros e averbações efetuados posteriormente, restabelecendo-se, desta forma, a matrícula nº 6.520, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT.Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizada (art. 82, 85, § 2.º, CPC).Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que tome ciência desta sentença e proceda ao cancelamento da averbação nº 05/6.520, e das matrículas n.º 9.627 e 9.628, bem como os registros e averbações constantes nas mesmas.P.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.Cumpra-se.Paranatinga/MT, 05 de setembro de 2019.Fabrício Sávio da Veiga CarlotaJuiz de Direito
Cod. Proc.: 55777 Nr: 1581-47.2014.811.0044
PARTE AUTORA: Zenilda Rosa de Jesus
Considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução, o que faço com resolução de mérito.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.
PORTARIA Nº 01/2019
A Dra. Luciana Braga Simão Tomazetti, Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da 2ª Vara desta comarca, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei:
CONSIDERANDO incumbir ao magistrado estabelecer normas que visem à simplificação, dinamização e racionalização dos serviços judiciários.
CONSIDERANDO que os atos ordinários independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo Juiz, quando necessário (CPC, art. 203, § 4º, CPP, art. 30 e seção 8 do capítulo IV, seções 4 e 16 do capítulo VI e 35 do capítulo VII todos da CNGC).
CONSIDERANDO a preocupação da comunidade jurídica com a celeridade na prestação jurisdicional.
CONSIDERANDO que os atos ordinatórios adotados pela Secretaria poderão ser revistos, revogados ou convalidados pelo Juízo sem prejuízo às partes.
Determinar que a Gestora Judiciária cumpra as normas constantes das seção 8 do capítulo IV, seções 4 e 16 do capítulo VI e seção 35 do capítulo VII todos da CNGC, e as aqui especificadas, a fim de que sejam evitadas conclusões desnecessárias ao gabinete, razão pela qual a gestora deverá:
Art. 1º - Verificar se todas as ordens judiciais foram devidamente cumpridas, para apenas então levar o feito à conclusão, sendo que, antes do cumprimento de todas as determinações proferidas, apenas deverão vir conclusos processos com petições urgentes ou que visem suspender as ordens Já emanadas.
Art. 2º A Gestora judiciária ou a servidor responsável, independentemente de despacho judicial, deverá tomar as seguintes providências:
I - juntar petições, ofícios, laudos, certidões, folhas de antecedentes, precatórias e rogatórias devolvidas e desavolumadas e documentos outros relacionados com os autos, que forem entregues na secretaria;