JusTocantins - O Portal Jurídico do Tocantins - Estado informa à DPE que deve conceder auxílio emergencial às famílias impactadas por enchentes
Página inicial	NOTÍCIAS DO ESTADO	Publicação #60874	voltar
Ao conhecerem situação de casas que ruíram em Paranã, os secretários de Estado que participaram de reunião na Defensoria Pública também disseram que vão levar a demanda ao Governador em exercício a fim de que seja analisada a possibilidade de implantação de um projeto de moradia popular.
Após identificar que várias pessoas ainda estão em situação de vulnerabilidade em razão dos prejuízos causados por enchentes e grandes alagamentos no Tocantins, a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) se reuniu com secretários do governo estadual nesta terça-feira, 25, a fim de apresentar demandas que, se atendidas, podem minimizar ou mesmo resolver, a médio e longo prazo, a situação das pessoas assistidas. Uma dessas demandas é o pagamento de auxílio emergencial às famílias impactadas, o que, durante a reunião, foi informado que está sob estudo e deve ser implantado em breve.
A reunião foi coordenada pelo superintendente de Defensores Públicos, Danilo Frasseto Michelini, que organiza, junto aos Núcleos Especializados da DPE-TO, a ampla atuação da Instituição nos municípios impactados com os efeitos das chuvas desse período. Da Defensoria Pública, também participaram da reunião: a coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, defensora pública Letícia Amorim; e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Euler Nunes.
Do Estado, estiveram presentes: o secretário de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Jairo Mariano; e o secretário-executivo da Fazenda (Sefaz), Donizeth Aparecido Silva. De acordo com Jairo Mariano, o governo do Estado analisa a implantação de um auxílio às famílias pelo período de até três meses. Após o estudo de viabilidade financeira e registro das famílias que podem vir a receber, o Executivo deve anunciar o programa.
A lei estadual nº 2.674/2012 institui o programa Aluguel Social, cuja finalidade é custear, integral ou parcialmente, a locação de imóveis residenciais em caráter de emergência e por tempo determinado. Porém, durante a reunião, foi considerado que em muitos municípios pode haver a dificuldade de se encontrar imóvel para locação, como seria o caso de São Miguel do Tocantins, a 610 Km de Palmas. O município tem várias partes da zona urbana com grandes alagamentos e o número de pessoas desabrigadas e/ou desalojadas ultrapassa 1,5 mil.
Deste modo, a proposta do auxílio seria de uso mais amplo, para que as famílias possam pagar aluguel social ou utilizar o recurso para despesas alimentação, locomoção, aquisição de roupas, já que muitos perderam todos os pertences, entre outras despesas necessárias para que essas pessoas possam sair da situação de vulnerabilidade causada pelos efeitos das enchentes. "O ideal seria um auxílio que amparasse as famílias em todos os sentidos, pois a maioria vive da roça e perdeu a fonte de seu principal meio de sustento", complementou Letícia Amorim.
Durante a reunião, os secretários conheceram detalhes da apuração feita pela Defensoria Pública nos municípios em que já esteve. Ao todo, nove municípios já foram vistoriados: São Miguel do Tocantins, Itaguatins, Axixá, Araguanã, Palmeirante, Rio dos Bois, Tocantínia, Formoso do Araguaia e Paranã.
Uma das situações é sobre casas no centro histórico de Paranã, município localizado a 304 Km de Palmas, na região sudeste do Tocantins. Sete casas ruíram com as fortes chuvas nos dias 10 e 11 de janeiro deste ano; outras casas próximas às que caíram estão com a estrutura comprometida.
A defensora pública Letícia Amorim deu o seu relato sobre o caso, destacando, ainda, a situação de moradias no povoado Porto do Espírito Santo, zona rural de Paranã. Nessa localidade muitas famílias tiveram as casas destruídas com inundações.
Também foi apresentada a preocupação com comunidades quilombolas que estão isoladas devido ao acesso estar impedido pela cheia no rio São Domingos, afluente do rio Paranã. A água do rio está a poucos centímetros da ponte utilizada para o trajeto da zona urbana do Município até a área onde estão as comunidades Claro, Prata e Ouro Fino.
O Secretário da Seinf e o Secretário-Executivo da Fazenda disseram haver a possibilidade de se promover um projeto para a construção de moradias populares para as pessoas com perfil de hipossuficiência. De acordo com Jairo Mariano (Seinf), o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que hoje está em Paranã para uma agenda oficial do governo, seria informado sobre a situação a fim de resolver o problema de quem perdeu até mesmo o lugar onde morava.
O defensor público Euler Nunes destacou a urgência no amparo às famílias afetadas: "O que tiver de ser feito precisa ser feito com urgência, pois há muitas famílias desabrigadas e ainda há o risco de mais enchentes e impactos com as chuvas", relatou o coordenador do NDDH. Euler Nunes também se posicionou sobre a Defesa Civil, que precisa ter melhor estruturada e até mesmo implantada em muitos municípios. "Após esse momento de emergência, é preciso atuar para que a Defesa Civil tenha plenas condições de trabalho", afirmou.
O Superintendente de Defensores Público afirmou ser extremamente importante e bem visto pela Defensoria Pública a atitude do governo do Estado em que o Governador em exercício e parte de seus secretários estiveram presencialmente em municípios atingidos pelas enchentes para verificar a situação das comunidades: "É essencial acompanhar de perto, ouvir as famílias, conferir a realidade do impacto dessas chuvas e as principais necessidades", disse Danilo Frasseto. O Defensor Público também destacou que a DPE-TO está à disposição para atuações em conjunto com o Executivo a fim de sanar a situação dos municípios impactados pelas chuvas.
De acordo com Jairo Mariano, a parceria é muito importante para fortalecer o atendimento às famílias. "É essencial mantermos esse canal de comunicação aberto, de repasse das demandas da Defensoria Pública referente a essa população em situação de vulnerabilidade para fortalecermos essa luta contra tantos impactos sociais. O nosso olhar estava bem focado para a região mais afetada que é o Bico do Papagaio, mas essas informações sobre os demais municípios são essenciais para traçarmos novas e importantes estratégias", declarou o Secretário.