​+10 Questões sobre Licenciamento Ambiental, com gabarito | Caderno de Educação
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* setembro 16, 2021 * Questões de Legislação Ambiental
​10 Questões sobre Licenciamento Ambiental
1. (Prefeitura Municipal de Criciúma Concurso Público • Edital 001/2016 Advogado)
Sobre licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 140/11.
2. (Procurador/S.J.Campos/VUNESP) Acerca do licenciamento ambiental, afirma-se corretamente que
(A) o seu pedido, sua renovação e sua respectiva concessão serão publicados no jornal oficial do Estado.
(B) compete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implementação, acompanhamento e para sua fiscalização.
(C) caberá a sua concessão exclusivamente ao Poder Executivo Federal, ouvidos os governos estadual e municipal interessados no licenciamento ambiental.
(D) a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
(E) as entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo SEMA.​
3. (Município de Balneário Camboriú Secretaria de Administração Edital no 01/2007 - Procurador - FEPESE)
e. ( ) Relatório de impacto ambiental.
4. (CONSULPLAN/2020/FORMIGA) São atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, EXCETO:
A) Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais –
B) Construção de escolas de Educação Ambiental com cem
ou mais alunos.
C) Aterros sanitários, processamento e destino final de
resíduos tóxicos ou perigosos.
D) Projetos urbanísticos, acima de cem hectares, ou em
áreas consideradas de relevante interesse ambiental a
critério dos órgãos competentes.​
5. (CPCON/UEPB​/2020) O EIA/ RIMA são dois instrumentos criados para atender a Política Nacional de Meio Ambiente, objetivando a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental inerente à vida, visando assegurar ao país condições propícias ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Arespeito do EIA/ RIMA, analise as
I- No estudo de impacto ambiental é obrigatório apresentar as atividades mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os
equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
II- Será de responsabilidade do proponente do projeto (responsável pelo empreendimento) todas as despesas e custos referentes à
realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de
campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do
RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.
III- Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, apenas o IBAMA determinará o prazo para
recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário,
promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.
IV- O estudo de impacto ambiental deverá conter o Diagnóstico Ambiental da área de influência do projeto com completa descrição e
análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da
implantação do projeto, considerando apenas o meio físico e biológico.
Analise a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
xa) I e II.
6. (COCAIS/GESTÂOCONCURSO/2020) No contexto do licenciamento ambiental, sabe-se que o órgão ambiental competente deve estabelecer as condições legais a serem obedecidas pelo proprietário quando este quer abrir um estabelecimento. Para cada fase no processo de abertura do empreendimento existe uma licença específica. Qual é o tipo de licença que permite a realização da atividade e empreendimento, após o cumprimento de etapas anteriores, com medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a execução?
A) Licença prévia.
B) Licença de instalação.
C) Licença de operação.
D) Licença de manutenção.​
7. (CONSULPLAN/2020/FORMIGA) ​Assinale, a seguir, a fase de licenciamento ambiental em que deverão ser propostas as medidas de controle ambiental.
B) Licença de Operação.
C) Licença de Instalação.
D) Licença de Encerramento. ​
8. (Porto Belo UDESC/2012) O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui, como uma de suas mais expressivas características, a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Analise as proposições relacionadas ao licenciamento ambiental.
I. O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico social.
II. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
III. A Licença de Operação autoriza o interessado a iniciar suas atividades. Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação.
9. (Rio Novo do Sul/2015) "________________ ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente ________________ ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar ________________ ambiental." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.