Não à privatização: PLS 555 deve ir pra votação nesta terça (15) :: CNTTL - Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Transportes e Logística
Não à privatização: PLS 555 deve ir pra votação nesta terça (15)
A votação do PLS 555, que foi adiada duas vezes pela pressão da classe trabalhadora, está prevista para acontecer nesta terça-feira (15).
O projeto privatista pode afetar diretamente cerca de 500 mil trabalhadores de estatais federais, estaduais e municipais, com a abertura do capital das empresas públicas ao setor privado e com a precarização e a rotatividade no trabalho, além de atingir todo o país com a redução no investimento em trabalho, saúde, educação e outras questões sociais que são financiadas por essas empresas. A CNTTL/CUT repudia esse nefasto PL que ameaça de privatização portos, ferrovias e aeroportos brasileiros
De autoria do senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto tem sido duramente combatido pelo Comitê Nacional em Defesa das Estatais. Composto pela CUT e por outras cinco centrais sindicais, o Comitê organiza cerca de 200 sindicatos de trabalhadores de empresas públicas de todo país. As ações do movimento conquistaram uma sinalização do governo e de um grupo de cerca de 30 senadores, que negociou diretamente com o autor do projeto mudanças no projeto. "Essa negociação conseguiu avançar em pontos muito importantes para a classe trabalhadora, mas o projeto ainda é extremamente prejudicial para todos nós. É necessário que os trabalhadores ampliem e intensifiquem as mobilizações para que esse PLS não seja aprovado no Senado Federal", explica a dirigente nacional da CUT, Maria das Graças Costa.
O Comitê Nacional em Defesa das Estatais realizou um estudo no PLS 555 e destacou cerca de dez pontos críticos do projeto, que foram apresentados ao grupo de senadores que se dispuseram a dialogar. A partir desse estudo, os parlamentares construíram uma proposta alternativa ao projeto, um texto que contemplou boa parte das revindicações trabalhistas.
Entre os pontos mais críticos destacados pelo Comitê dos trabalhadores estão o artigo que transforma as empresas estatais em Sociedades Anônimas, o que na prática privatiza as empresas públicas trazendo prejuízos tanto para as relações de trabalho quanto para no desenvolvimento do país. Também é revindicado que o senador tucano reveja o conceito de empresas estatais que incluiu no PLS, pois, de acordo com as entidades do Comitê, o conceito presente no Projeto de Lei é raso, ao contrário da atual definição que deixa clara a função estratégica das estatais como geradoras de emprego, renda e desenvolvimento para o país.
"Sabemos que esses foram pontos que avançaram nas negociações, mas nós da CUT estamos acostumados a sair dessa Casa com acordos que muitas vezes não são cumpridos. Por isso, queremos a nova versão do projeto oficializada pelo senador Jereissati antes de acreditar que houve de fato algum avanço. E mesmo que algumas revindicações tenham sido atendidas, temos muitos pontos no projeto que ainda nos atingem profundamente como classe trabalhadora, com os quais não podemos negociar", explica o dirigente nacional da CUT, Eduardo Guterra.
Para os dirigentes sindicais – que se reuniram no Senado para discutir o andamento e os resultados das negociações na quarta (9) -, um dos pontos inegociáveis do PLS 555 é o artigo que trata dos Conselheiros Independentes. A primeira versão do Projeto prevê que nenhum dirigente ligado a entidades sindicais ou partidárias poderá fazer parte dos Conselhos das Estatais, a menos que já tenha sido desligado dessas entidades há mais de três anos. Para o Comitê, essa resolução criminaliza o movimento sindical e político e exclui os trabalhadores dos espaços de poder, uma vez que os sindicatos são representações reconhecidas pela classe trabalhadora. Além disso, as lideranças sindicais avaliam que essa medida pode acarretar riscos de que esses espaços sejam totalmente dominados por setores patronais não comprometidos com a transparência das empresas e com as relações trabalhistas.
O projeto prevê ainda um conjunto de medidas que pode causar o engessamento das empresas, como a estipulação de um percentual de gastos com publicidade e uma série de dificuldades impostas para o preenchimento dos cargos de direção.
Caso o PLS 555 seja aprovado, segue para discussão na Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações e voltar para o Senado ou ser prontamente aprovado, seguindo para sanção presidencial. "Avalio que os movimentos avançaram bastante e conseguíram sensibilizar o governo, trazendo-o para a discussão, mas ainda temos uma longa caminhada para conseguir reduzir os impactos nefastos do PLS 555. Devemos intensificar as mobilizações e a pressão em torno dessa pauta, que tanto atinge a classe trabalhadora", explica o secretário nacional adjunto de Relações de Trabalho, Pedro Armengol.
Cobrança aos ministros
Representantes do Comitê em Defesa das Estatais e da Frente Brasil Popular reuniram-se nesta quinta (10) com os ministros Jacques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoni (Secretaria de Governo). Entre vários pontos tratados, os dirigentes sindicais apresentaram as críticas ao PLS 555 privatista e cobraram compromisso deles com mudanças no projeto.
Os ministros se mostraram sensíveis à questão e concordaram com os riscos do PLS 555 e seu impacto para o País. Os ministros ressalvaram, porém, que há grandes empecilhos para bloquear esse projeto, como por exemplo a correlação de forças no Congresso; a dificuldade em obter o apoio da maioria; a posição da grande mídia e os ataques intensos e constantes que visam fragilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff.
Outras pautas debatidas no encontro levadas pela Frente Brasil Popular foram o cancelamento do leilão da CELG; as mudanças no modelo regulatório do Pré-Sal (PL 131) e também na Previdência Social e veto a itens do projeto que trata da conceituação e punição do terrorismo.