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Alagoinhas | Câmara de vereadores aprova projeto da LDO 2018
21 de junho de 2017 by Alagoinhas Notícias
Câmara de vereadores aprova projeto da LDO 2018
Durante a sessão ordinária realizada ontem (20) na Casa Legislativa, foram aprovados projetos importantes para a cidade de Alagoinhas, entre eles, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.
Ainda na pauta, foram aprovados:
– Requerimento de autoria do Pastor Lins que solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir a atual situação do aterro sanitário de Alagoinhas. O vereador justificou que após denúncias sobre o estado atual do aterro chegarem ao seu conhecimento, ele criou uma comissão e foi verificar "in loco" a situação, trazendo o estarrecimento diante do constatado. "Vamos discutir uma coisa que está relacionada à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança…é uma situação extremamente delicada.", afirmou.
– Requerimento solicitando que seja realizada no dia 26 de julho uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (comemorado anualmente no dia 25 de julho) e Moção de Louvor e Aplausos à Rede de Farmácias Silva Rocha, ambos de autoria do vereador Luciano Almeida.
Em relação à moção, o vereador justificou que há 36 anos a Silva Rocha promove o progresso, contribuindo significativamente com a geração de emprego e renda no mercado de Alagoinhas, se constituindo como uma empresa genuinamente alagoinhense que ao longo da sua história, apesar do quadro de cerca de 250 funcionários, sempre cumpriu os seus deveres trabalhistas. O presidente Roberto Torres reafirmou o compromisso da Silva Rocha com os seus funcionários, citando a sua experiência como pequeno empresário há 34 anos: "Quando uma empresa cumpre com o seu papel geralmente o funcionário não vai para a justiça".
– Realização de uma Audiência Pública para tratar da oferta de energia elétrica para os novos empreendimentos no município de Alagoinhas (requerimento de autoria do vereador Luciano Sérgio em atendimento à demanda de empresários da cidade). Segundo o vereador é preciso avaliar como está a infraestrutura do município para receber as empresas e quais as contrapartidas que essas empresas apresentarão ao município, uma discussão que alia o desenvolvimento à responsabilidade social.
– Projeto de Lei 011/17 que considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores e produtores rurais das comunidades de Baixão e Olhos D'água, de autoria do vereador Juracy Nascimento.
– Solicitação da criação de uma Comissão Especial para revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município, assim como o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas, autoria do vereador Thor de Ninha. É de autoria do vereador também, o Projeto de Lei que dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone a pessoas idosas e aos portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde, solicitando que 30% das vagas diárias de atendimento sejam reservadas para este público. Thor de Ninha, durante a sessão, fez uma retrospectiva de todas as propostas apresentadas nos últimos meses pelo seu mandato.
– Projeto de Lei 019/17 que autoriza o Poder Executivo a proceder ao orçamento da seguridade social do município e Projeto de Lei Complementar que altera a sigla da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) para Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), ambos encaminhados pelo Poder Executivo.
O vereador Noberto Alves (Bebé) apresentou duas indicações de melhoria de infraestrutura para os moradores da zona rural (comunidades de Pindobal, Tombador, Patioba, Santo Antônio, Baixão e localidades circunvizinhas) e distrito de Riacho da Guia.
Por fim, o Presidente Roberto Torres desejou a todos os presentes um Feliz São João, afirmando que o primeiro semestre foi bastante proveitoso do ponto de vista dos projetos, requerimentos, indicações e da realização de audiências públicas, e reafirmou o papel da Casa Legislativa no cumprimento do seu papel de fiscalização e de apresentar respostas à sociedade, convidando os presentes para a próxima sessão que será realizada no dia 20 de julho, após o recesso parlamentar.