Ação civil pública pede restabelecimento de serviços de saúde em Camaragibe | Local: Diario de Pernambuco
Ação civil pública pede restabelecimento de serviços de saúde em Camaragibe
Publicado em: 22/02/2019 19:36 | Atualizado em: 22/02/2019 19:42
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública requerendo tutela antecipada de urgência no sentido de que o município de Camaragibe, através de sua Secretaria de Saúde, recomponha as equipes do Núcleo de Saúde da Família, Consultório de Rua e Academia da Cidade. Em caso de decisão favorável ao pedido, o poder público terá 72 horas para recompor os referidos serviços de saúde, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A notícia da exoneração de 41 profissionais de saúde foi encaminhada ao MPPE por usuários do sistema de saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde. "É sabido que a estratégia de saúde da família visa reorganizar a atenção básica no país, algo que, se bem executado, evitaria que parcela considerável da população viesse a necessitar de cuidados especializados, usualmente mais caros e de difícil resolutividade. A paralisação desses serviços levará ao aumento das enfermidades na população e no incremento dos custos dos serviços de média e alta complexidade", destacaram as representantes do MPPE no texto da referida ação civil pública.
De acordo com as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público de Camaragibe, apesar das alegações dos gestores municipais, os programas Núcleo de Saúde da Família (NASF) e Consultório na Rua contam com financiamento mediante repasse de recursos federais, sendo R$ 100 mil mensais para o NASF e R$ 19,9 mil mensais para o Consultório na Rua.