A Câmara Municipal de Ouro Preto possui parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, desde 2005, para realizar a emissão de Carteiras de Identidade por meio do Posto de Identificação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Os agendamentos para a emissão do RG (Registro Geral, o mesmo que Carteira de Identidade) são realizados, exclusivamente, pelo telefone 3552-8527, de segunda a sexta-feira, a partir das 15h. O agendamento é feito para confecção do documento no dia seguinte e obedece ao limite de 40 vagas por dia.
A primeira via da Carteira de Identidade é gratuita. Para a confecção da segunda ou demais vias da Identidade, é necessário o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e o contato prévio com o Posto de Identificação do CAC da Câmara de Ouro Preto - nos telefones acima - para consulta da disponibilidade do serviço.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Comprovante de endereço atualizado;
- Solteiros: Certidão de Nascimento ORIGINAL e LEGÍVEL.
- Casados: Certidão de Casamento ORIGINAL e LEGÍVEL.
- Separados, Divorciados e Desquitados: Certidão de Casamento com Averbação ORIGINAL e LEGÍVEL.
- 2 fotos 3X4 RECENTES.
- DAE (Documento de Arrecadação Estadual) pago no valor de R$74,23 (setenta e quatro reais e vinte e três centavos), no caso da segunda ou demais vias da Carteira de Identidade.