Ministério Público do Trabalho move ação civil pública contra Município de Tubarão
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho promoveu ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, em face do Município de Tubarão, requerendo o cumprimento da chamada Lei do Magistério (Lei. 11.738/2008). Isso porque o ente público, atualmente, não respeita o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
MPT executa Carbonífera Catarinense em mais de R$ 2 milhões de reais
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho ingressou na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma com execução de sentença proferida no bojo da Ação Civil Pública nº 02208-2009-027-12-00-3 contra a Carbonífera Catarinense, situada em Lauro Muller, no sul do estado.
Ação Civil Pública é movida contra o Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Região
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Criciúma (MPT), em conjunto com os Procuradores do Trabalho da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical Trabalho, ajuizou, na data de hoje, ação em face do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento do Carvão, do Calcário e Pedreiras, de Areias e Barreiras de Pirita, da Fluorita de Mármore, Calcário e Pedreiras e de Minérios Não Metálicos de Criciúma e Regiões de Santa Catarina, assim como em face de seus atuais dirigentes.