Início » Notícias » Declaração MEI 2020: Tire todas as suas dúvidas antes de enviar
Paulo Amorim em 2 de junho de 2020, às 16:26
Empreendedores com registro desde 2019 precisam enviar documento
Novo prazo de entrega foi definido pela Receita Federal
O documento deve ser enviado pela internet
No mês de abril, o número de registros de novos microempreendedores individuais disparou chegando a 98 mil. Os novos registros contribuíram para que o número total de MEIs no Brasil ultrapassasse a marca de 10 milhões de profissionais, de acordo com o Portal do Empreendedor. Já que estes profissionais podem ser classificados como pessoas física ou jurídica, dúvidas sobre a forma como fazer a declaração do MEI, e do Imposto de Renda 2020 podem aparecer. Saiba mais detalhes aqui.
Declaração MEI 2020: Tire todas as suas dúvidas antes de enviar (Reprodução Google)
É importante que o trabalhador não confunda a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física com a da pessoa jurídica dos MEI. Esta declaração é conhecida como DASN-Simei (Declaração Anual do Sistema Nacional do MEI) e precisa ser enviada mesmo que o MEI não tenha gerado receita no último ano.
O preenchimento e o envio da declaração deve ser feito pelo microempreendedor e o prazo de entrega foi ampliado para 30 de junho, devido a pandemia. Confundir o patrimônio do MEI com o a pessoa física, pode ocasionar ônus financeiro e tributário para o contribuinte.
A DASN-Simei é a base de informações do total de rendimentos, sobre o registro de empregados, dos relatórios mensais de faturamento e também das despesas. Mas lembre-se que um documento não substitui outro, e a declaração do IR continua sendo obrigatória para quem se enquadra nas regras.
Caso a pessoa física do MEI, se enquadre nas regras impostas pela Receita Federal, por exemplo, se tiver rendimentos tributáveis maiores a R$28.559,70, será preciso colocar na declaração os rendimentos tributáveis como MEI.
Aqui cabe mais um momento de atenção, já que a renda tributável que precisa ser declarada não é igual ao lucro da empresa.
Modo de preenchimento da DASN-Simei – Declaração do MEI
Podem ser registradas como MEI as pessoas que exercem atividades permitidas para esta categoria, como por exemplo: artesãos, cabeleireiro, agente de viagem, comerciante, entre outros, e que tenham um faturamento de até R$ 81 mil por ano, R$6.750 por mês, e que não sejam sócias em outras empresas.
A declaração do microempreendedor se inicia mensalmente na apuração do valor a pagar com base no recolhimento mensal.
Existem contribuintes que tem dificuldades para realizar o cálculo e na apuração do imposto que deve ser pago mensalmente, principalmente quando não há faturando no mês, já que acabam achando que por não ter tido faturamento, não é preciso preencher a declaração. Isto gera multas porque o preenchimento é obrigatório mesmo sem faturamento.
Acesse a página de declaração no site da Receita Federal e insira seu CNPJ e os caracteres alfanuméricos
Na linha "original", escolha "2019"
No campo "Valor da Receita Bruta Total", coloque o valor total do seu faturamento no ultimo ano
No campo abaixo, se o MEI não for somente um prestador de serviços, será preciso informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual
Se o MEI teve algum empregado no ano referente, informe
Na próxima tela você irá visualizar um resumo das informações. Revise para conferir se elas estão corretas clicar em "Transmitir"
Para finalizar, imprima e guarde o recibo da declaração. Nele estão as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.
Na declaração do MEI não há imposto a pagar nem a restituir, quando o MEI entrega a DASN/Simei, em atraso, fica sujeito ao pagamento de multa, de no mínimo R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário ou fração.
Para o MEI não é preciso realizar a contratação de um contador ou escritório de contabilidade e enviar periodicamente relatórios contábeis ao governo. Porém, a empresa está sujeita à regra do lucro presumido, que significa um cálculo para avaliar qual foi o lucro da empresa, levando em conta o faturamento e o ramo de atividade.
Para realizar o cálculo do lucro do MEI, encontrar o valor da receita bruta para na sequência abater as despesas, não é o suficiente. É preciso fazer outros cálculos para se chegar à renda que precisa ser declarada e saber se será preciso ou não de entregar o IR. Isso acontece, porque parte do lucro do MEI é isento de imposto e essa parcela isenta varia de acordo com tipo de atividade exercida.