1. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, realizada "inter vivos", por ato oneroso, que deve ser pago ao município onde está situado o imóvel. O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos, ou seja, na compra e venda de um imóvel, quem deve recolher o imposto é o comprador.
Somente o Proprietário OU Sócio OU Corretor de imóveis OU Procurador.
Se for Corretor de imóveis, apresentar:
Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida.
01 cópia simples do Título Definitivo OU do Título de Domínio (emitido pelo INCRA) OU do Contrato de Compra e Venda (o original deve estar com assinaturas reconhecidas em cartório) OU Contrato de Financiamento OU Minuta de Escritura Pública (devidamente assinada pelo representante do cartório), que ficará retida;
01 cópia simples da Matrícula do Imóvel atualizada OU da Certidão de Inteiro Teor OU da Certidão de inexistência de matrícula, expedida pelo cartório, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel não tenha sido adquirido por meio de financiamento de instituições bancárias);