Questões de Dissídio coletivo (Direito Processual do Trabalho) - Questões Estratégicas
Questões de Dissídio coletivo (Direito Processual do Trabalho)
Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades | Dissídio individual e dissídio coletivo | Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo |
Prefeitura Municipal de Guatambú - Procurador Municipal (2022)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:
D 4 anos.
E 5 anos.
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória | Mandado de Segurança no Processo Trabalhista | Sistema recursal trabalhista | Recurso ordinário | Recurso de revista | Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo |
De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
A mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário
B dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário
C dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário
D dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista
E ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista | Execução provisória e definitiva | Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo |
C Apenas III está correta.
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo |
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) - Procurador do Estado (2021)
Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.
A A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.
B Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.
C Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
D Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.
E Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.
Os dissídios coletivos são, portanto, ações coletivas destinadas à defesa de interesses gerais e abstratos de categorias (profissional ou econômica), cujo objeto, via de regra, consiste na criação de novas normas (cláusulas) ou condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em lei. A possibilidade de a Justiça do Trabalho criar normas trabalhistas por meio do dissídio coletivo de natureza econômica é conhecida como "poder normativo". Sua previsão está albergada no § 2º do art. 114 da CF/88 (LEITE, 2021, p. 177). Quantos aos dissídios coletivos, assinale a alternativa incorreta: