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Tirem as mãos das nossas bolsas de pesquisa!
Atual ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab
Contra o desmonte do CNPq
O ano de 2016 terminou, mas antes de acabar os parlamentares nos deixaram um presente de grego para este ano. A Lei Orçamentária Anual, aprovada há um mês, que regulamenta todos os gastos da União, trouxe novidades para as áreas da ciência, tecnologia e inovação, e não foram novidades boas.
Além de cortar o valor bruto de 300 milhões de reais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Congresso Nacional transferiu grande parte da verba da agência, R$ 1,1 bilhão, da Fonte 100, que assegura que o dinheiro venha do Tesouro Nacional, para a Fonte 900, ou seja, se o Estado tiver dinheiro, haverá o repasse.
Mesmo que o Ministério da Ciência, responsável pela agência, MCTIC, tenha tido um aumento no compromisso de repasse do governo federal, de R$ 4,9 bilhões para R$ 6 bilhões, mais de R$ 1,4 bilhão foi colocado na "fonte se", ação que pode ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante para cada emprego de verbas uma definição clara de sua origem.
Com a mudança, 88% dos recursos destinados às bolsas ficam sem lastro, além de grande parte dos orçamentos das organizações sociais, que administram algumas construções e laboratórios de pesquisa. Na prática, significa exterminar quase toda a produção científica e tecnológica do país.
Após a aprovação da lei, uma série de entidades de cientistas publicou uma nota de protesto, a qual diz que: "no jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900". Leia na íntegra aqui.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab (PSD), ex-ministro das Cidades no governo Dilma, assumiu o compromisso de cumprir com o repasse dos orçamentos, mas se é tão garantido, por que não mudar a fonte desses recursos para o Tesouro Nacional? O ministro que mudou de palavra repentinamente no caso da internet de banda larga não tem nossa confiança.
Desde o governo PT a educação já vinha sofrendo corte, o que levou o MEC, um dia antes do impeachment de Dilma, a decretar o fim dos auxílios estudantis federais a partir de 2017. Assim, a única garantia de permanência na universidade para os jovens pobres passou a ser as bolsas de pesquisa, que o governo Temer está cortando.
O presidente Temer, que tanto anuncia seu aumento no investimento em ciência, só tem feito o contrário. Corta de todos os lados, acabando com a produção nacional de ciência ou deixando na mão de empresas privadas. O risco disso pode ser o fim de pesquisas que não gerem lucro para essas empresas, ou a manutenção da dependência de tecnologia internacional.
Queremos que os trabalhadores ocupem as universidades públicas, e que estas ofereçam ensino gratuito e de qualidade. Queremos que as pesquisas nacionais tenham seus recursos assegurados por uma fonte com lastro. Tirem as mãos da nossa educação! Tirem as mãos das nossas bolsas! Fora Temer e todos do Congresso que atacam a juventude e a classe trabalhadora.