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Justiça Federal anula ordem de despejo no Jardim Planalto
05/12/12 07h39 - Atualizado: 20/01/13 00h24
A Justiça Federal anulou parcialmente a ordem de despejo para moradores do Jardim Planalto, no bairro Tranqueiras, que vivem há décadas em área de ocupação às margens da linha do trem. Liminar em ação movida pela América Latina Logística (ALL) determinava a desocupação voluntária das casas e, em caso de insucesso, autorizava o uso de força para retirar as famílias da área em disputa.
Na última sexta-feira (30/11), a juíza federal Sayonara Gonçalves da Silva Mattos concedeu 15 dias para os moradores apresentarem ampla defesa no processo e 5 dias para a ALL reapresentar uma delimitação mais fiel do terreno reivindicado, incluindo a especificação da faixa de domínio.
A nova decisão foi tomada após a Procuradoria do município de Almirante Tamandaré ouvir a reivindicação dos moradores e pedir à Justiça Federal a suspensão da ordem de despejo e o adiamento do processo para dar tempo de cadastrar as famílias nos programas habitacionais.