Pregão eletrônico: Aberto o prazo de 24h para manifestações recursais, caso a Administração não tenha disponibilizado a documentação do vencedor, é necessário reabrir o prazo?
Publicado em 12 de março de 2019
por Equipe Técnica da Zênite
Sobre o direito de recorrer no pregão eletrônico, o art. 26 do Decreto nº 5.450/05 define: Art. 26. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e...
Licitação
Estatais: permanece a obrigação de indicar e bloquear recursos para licitar e contratar?
Publicado em 26 de setembro de 2018
por Suzana Rossetti
Na compreensão da Consultoria Zênite, não é permitido à Administração Pública brasileira, incluindo-se as empresas estatais, a instauração de licitação ou a celebração direta de contrato sem a previsão de...
Pregão
No pregão, diante da inabilitação de todos os licitantes deve ser aberto o prazo para recurso? Deve haver um vencedor para que se abra a fase recursal?
Publicado em 21 de março de 2017
por Equipe Técnica da Zênite
Em um Estado Democrático de Direito, o desenvolvimento de qualquer processo judicial ou administrativo requer atenção ao devido processo legal, nos termos do art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal....
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Contratação de serviços de publicidade: manutenção da impessoalidade na análise dos recursos relativos à classificação das propostas técnicas
Publicado em 22 de agosto de 2011
por Leonardo Kominek Barrentin
Desde 29 de abril de 2010, a contratação de serviços de publicidade por parte da Administração Pública se submete a novas regras, previstas na Lei n° 12.232/2010. Tal diploma legal...
Pregão
Recurso no pregão eletrônico: mais uma peça para inglês ver?
Publicado em 03 de novembro de 2010
por Araune C. A. Duarte da Silva
Como visto em outra postagem, no pregão, a fase recursal é una e o licitante deve manifestar sua intenção de recorrer imediata e motivadamente, assim que declarado o vencedor do...
Pregão
Fase recursal no pregão: finalidade da argüição dos motivos na sessão pública
Publicado em 28 de outubro de 2010
por Araune C. A. Duarte da Silva
Nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02, a fase recursal, na modalidade pregão, é una, vale dizer, todas as irresignações dos licitantes devem ser manifestadas em...