Pessoas que atravessam a rua fora da faixa ou ciclistas que apresentam riscos ao trânsito poderão ser multados, segundo resolução do Contran que passa a valer em 180 dias
Em 30 minutos, Diário flagrou 24 pessoas atravessando fora da faixa na rua Voluntários de São Paulo, no Centro
Dentro de 180 dias, o pedestre que cruzar ruas e avenidas fora da faixa poderá ser multado. Ciclistas que não respeitarem as regras de trânsito também serão punidos. É o que prevê resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na sexta-feira, dia 27. As multas já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas não eram regulamentadas.
As regras visam a proteção dos pedestres contra atropelamentos. Em Rio Preto, 14 pessoas morreram atropeladas de janeiro a setembro. A multa será de R$ 44,19 - metade do valor de uma multa leve aplicada a motoristas. Quanto aos ciclistas, a multa será de R$ 130,16 - com a possibilidade de apreensão da bicicleta.
A resolução prevê que cada autoridade de trânsito deverá elaborar seu próprio modelo de autuação. A prefeitura de Rio Preto não definiu com qual órgão ficará a fiscalização.
O coordenador de Mobilidade Urbana da Secretaria de Trânsito de Rio Preto, Amaury Hernandes, considerou a fiscalização da lei como "impraticável. Não temos ideia de como será feita a fiscalização. Um indivíduo que estiver sem documentos como faremos para autuá-lo? E no caso de adolescentes, que não podem ser autuados? Apesar de estar no Código vai ser uma legislação que não será aplicada."
Questionado sobre a possibilidade de a Guarda Municipal realizar a fiscalização, Amaury disse que não há efetivo para atuar. "Acredito que nem a polícia tem pessoal para multar pedestres e ciclistas."
A norma prevê que o pedestre ou ciclista autuado terá de ser identificado com o preenchimento obrigatório do nome e dos dados de um documento, além da identificação do agente responsável por aplicar a multa. O endereço não será obrigatório. A resolução não informa como será feita a cobrança da infração - algo que também ficará a cargo das autoridades locais de trânsito.
Ontem, o Diário flagrou, em 30 minutos, 24 pessoas atravessando fora da faixa na rua Voluntários de São Paulo, entre as ruas Jorge Tibiriçá e Marechal Deodoro da Fonseca, no Centro. O aposentado Luis Rodrigues, de 60 anos, foi uma delas. Ele diz ser contra a autuação. "Multa para quê? Só se for para arrecadar mais do cidadão. Eu tomo cuidado, só atravesso a rua quando o semáforo fecha".
O autônomo Ricardo Aprile, 37 anos, e o amigo dele, o representante comercial Matheus Furquim, 29 anos, utilizam a bicicleta para treinar e dizem reprovar a punição. Para Ricardo, é preciso que seja mais claro o que significa guiar uma bicicleta de forma agressiva. "Não acredito que o ciclista apresente perigo. A gente preza pela segurança. É uma lei desnecessária".
Contram regulamenta aplicação de multa para ciclista e pedestra, Fotos dos Cicilistas Ricardo Aprile e Matheus Furquim