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17 de abril de 2018 - 16:49 Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça
Ministros da Primeira Turma acolheram denúncia da Procuradoria Geral da República contra senador tucano - por 5 a 0 em relação à acusação de corrupção passiva e por 4 a 1 à de obstrução de Justiça.
Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça - neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver "farto material probatório" para incriminar o senador (leia mais abaixo).
O ministro considerou que não configuram obstrução de Justiça a atuação de Aécio Neves na discussão de projetos de lei - para aprovar novas formas de abuso de autoridade e perdoar prática de caixa 2.
"A articulação política é inerente ao presidencialismo de coalisão, e não pode ser criminalizada, sob pena de ofensa a imunidade material dos parlamentares, nesse ponto, mostra-se insuficiente o que veiculado na peça acusatória", disse o ministro.
"Ocorre que há transcrições de conversas telefônicas ligações realizadas pelo senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal em inquéritos alusivos a Operação Lava Jato <...> Surgem sinais de pratica criminosa", disse.
Representando a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o subprocurador da República Carlos Alberto Coelho disse haver "farto material probatório" no caso e que por isso, a defesa se concentrou, segundo ele, em apontar nulidades jurídicas na investigação.
Coelho lembrou, contudo, que a investigação conta com gravações da Polícia Federal do primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, recebendo dinheiro do diretor da JBS Ricardo Saud, ntre março e abril do ano passado, a mando de Joesley Batista, conforme combinado previamente com o senador.
"Não há dúvidas de que o empresário apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves porque esse ocupava o cargo de senador da República. Os autos deixam claro que não fez o pagamento por prodigalidade, altruísmo ou solidariedade. Sabia que Aécio estava pronto para prestar contrapartidas", disse Coelho.
"Não houve em sua execução qualquer participação do MP ou da PF. Foi realizada inteiramente pelo colaborador por iniciativa sua e posteriormente entregue à PGR".
"Não se trata de acusação de organização criminosa e não há notícia relativamente à prática de estar inserido em organização criminosa", disse o advogado.
Toron ainda contestou a acusação de que Aécio teria tentado obstruir a Justiça na discussão de projeto de lei contra o abuso de autoridade. Disse que, na tramitação do texto, o senador propôs eliminar o chamado "crime de hermenêutica", pelo qual um juiz poderia ser punido por decisão posteriormente derrubada por instância superior.
"Ele teve condutas claras no sentido do pleito da Ajufe . Como se dizer que essa conduta significou embaraço? Ainda que assim não fosse, isso se insere na atividade parlamentar dele", afirmou o advogado.
Toron também buscou explicar acusação de que Aécio tentou escolher delegados para conduzir investigações da Operação Lava Jato. Disse que numa ligação com o então diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, ele apenas demonstrou insatisfação com o andamento de inquérito. "Manifesta contrariedade com delegados e não passou disso".
Em relação à acusação de corrupção, disse que o crime deve estar atrelado a um "ato de ofício".
Segundo o advogado, a denúncia fez "cortina de fumaça" ao não demonstrar uma contrapartida concreta de Aécio em favor de Joesley.
"É ele que sugere pagamento em dinheiro. É ele Joesley que fala na questão da Vale", disse o advogado.
Toron reafirmou que o pedido de dinheiro a Joesley partiu de Andréa Neves, irmã de Aécio, para pagar advogados - a intenção inicial era vender um apartamento da mãe do senador ao empresário.
"A prova daí resultante é ilícita pela participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados <...> Está evidente que desde o início houve o direcionamento para que houvesse a entrega do senador Aécio", disse o advogado.
Ele também reafirmou a versão de que Andréa procurou Joesley para vender um apartamento da mãe. "Quando se pega a conversa de Aécio com Joesley ambos fazem referência ao apartamento. Fica evidenciado que a conversa foi exclusivamente à venda do apartamento e não há nenhuma gravação de que Andréa tivesse feito pedido de R$ 2 milhões".
Em nome de Frederico Medeiros, primo de Aécio, Ricardo Silveira de Mello disse que a participação dele se limitou à busca do dinheiro, sem conhecimento de que seria propina. "Em momento algum há referência a participação de Frederico na solicitação daquela vantagem", disse. Acrescentou que Aécio disse a Frederico que se tratava de um empréstimo.
O advogado também citou declaração de Aécio isentando o primo de responsabilidade no episódio. "O simples fato de receber o numerário por si só não constitui ilícito penal", disse.
"Nada foi imputado que pudesse trazê-lo a essa relação <...> Onde o dolo, onde sua participação? MP não descreve a participação ", disse.