Com o apoio e o voto favorável da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), mais de um milhão de famílias terão acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. O benefício será pago em parcela única, até o dia 1º de agosto, para os mineiros em extrema pobreza, com renda per capita até R$ 89. O recurso está previsto no Projeto de Lei 2442/21, chamado Recomeça Minas, aprovado em 30 de abril, na Assembleia Legislativa. A parlamentar destaca a importância da iniciativa, que contou com sua contribuição, para diminuir os impactos da pandemia.
"Essa proposta vai aquecer a economia do Estado, gerar empregos e renda. A Covid mata, mas a fome também. As famílias estão sem comida, sendo despejadas das suas casas por não terem condições de pagar o aluguel. O projeto mostra o nosso compromisso e preocupação com o aumento da vulnerabilidade na capital e no interior. Agora, vamos cobrar a rápida sanção pelo governador e o pagamento ágil", afirma Ana Paula.
A deputada explica que a base de dados utilizada para conceder o benefício será o Cadastro Único do Governo Federal. Contudo, quem cumprir o critério de renda mas não estiver no CadÚnico, poderá pedir o benefício por meio de uma plataforma ainda a ser criada. Apenas uma pessoa por família poderá receber o dinheiro.
Ana Paula Siqueira se destacou na Assembleia Legislativa desde os primeiros meses de 2021 por cobrar em seus posicionamentos e por meio de requerimentos oficiais que o governo pagasse uma renda mínima para grupos vulneráveis.
"Em um ano, o número de famílias em extrema pobreza cresceu 7% em Minas Gerais. Diversas pesquisas mostram o aumento da insegurança alimentar, a dificuldade real de colocar comida no prato", afirma Ana Paula.
A deputada lembra que há mais um ano, a Assembleia criou a Lei 23.631/2020, que permitia o pagamento da renda mínima para grupos vulneráveis, como mães em situação de pobreza, catadores de materiais recicláveis, artesãos, comunidades indígenas e quilombolas, entre outros.
"O governo é omisso e não apresenta ações concretas para as famílias. Foi preciso que a Assembleia, mais uma vez, criasse uma nova legislação prevendo o auxílio de R$ 600 que espero que seja pago muito em breve", destaca Ana Paula.
Geração de emprego e aquecimento da economia
Além do auxílio emergencial, o Recomeça Minas prevê uma série de incentivos fiscais para os setores mais atingidos pela pandemia, como bares, restaurantes e hotéis, empresas de transporte, educação, eventos, indústria de calçados e artigos de couro, entre outros. O objetivo é dar um alívio para que empresas desses setores não fechem as portas, mantenham os empregos e comecem a se recuperar da crise, ajudando na retomada da economia mineira.
Para custear o auxílio às famílias e os incentivos fiscais, o Recomeça Minas também cria descontos para pagamentos de multas e juros para a regularização de dívidas dívidas tributárias (Refis).