Questões fundamentadas dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos Art. 14 a 17 da CF - PDF
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Luciano Lagos do Amaral
2 2 APOSTILA AMOSTRA Para adquirir a apostila de 200 Questões Fundamentadas Dos acesse o site: SUMÁRIO Apresentação...3 Questões...4 Respostas...49 Bibliografia...76
3 3 APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. Os Capítulos IV e V - Art. 14 a 17 - do TÍTULO II da CF são constantemente exigidos no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência. A apostila de 200 questões fundamentadas dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos Art.. 14 a 17 da CF é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso público. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas. Outro ponto importante é que essa apostila será sempre atualizada até a data do envio. A quantidade de questões juntamente com a qualidade, rapidez no envio e o compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.. Wilma G. Freitas
4 4 QUESTÕES 1. Complete a Lacuna. O prefeito... ser reeleito para um período subsequente. ( ) pode ( ) não pode 2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, e F, se a assertiva for falsa. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. ( ) FALSA ( ) VERDADEIRA 3. A Constituição assegura a igualdade de direitos aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, consoante o art. 5º, caput; assim sendo: a) Ambos podem alistar-se como eleitores. b) Ambos podem candidatar-se a cargos de Presidente e Vice- Presidente da República. c) Só os brasileiros podem alistar-se como eleitores, exceção prevista na Constituição vigente. d) Os estrangeiros são inelegíveis, porém são alistáveis. e) Todas as respostas acima estão corretas.
5 5 4. Complete a Lacuna. O alistamento eleitoral e o voto são... para os analfabetos. ( ) facultativos ( ) proibidos ( ) obrigatórios 5. Marque V, se a assertiva for verdadeira, e F, se a assertiva for falsa. Todos os presos têm seus direitos políticos suspensos. ( ) FALSA ( ) VERDADEIRA 6. Vinte e um anos é a idade mínima para a elegibilidade de cidadãos para o cargo de: a) Deputado Estadual, Federal ou Distrital. b) Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz. c) Senador, Presidente da República e Vice-Presidente da República. d) Vereador. e) Apenas os itens A e B estão corretos. 7. Marque V, se a assertiva for verdadeira, e F, se a assertiva for falsa.
6 6 A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. ( ) FALSA ( ) VERDADEIRA
7 7 RESPOSTAS Art. 14, 5 da CF Art. 17, 4 da CF Art. 14, 2 da CF Resposta: pode Resposta: V Resposta: C 4. Resposta: facultativos Art. 14, 1, II, a da CF 5. Art. 15, caput, III da CF Resposta: F 6. Art. 14, 3, VI, c da CF Resposta: E 7. Art. 16 da CF Resposta: V
8 8 BIBLIOGRAFIA BRASIL. Constituição (1988): Constitucional de 5 de outubro de Ed. atual. Brasília, Planalto, MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 32ª ed. São Paulo. Editora Atlas, ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões, 25ª ed. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 20ª ed. São Paulo: Saraiva, DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª Ed. São Paulo: Atlas, DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 : Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980: Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração
9 9 LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990: Estabelece, de acordo com o art. 14, 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010: Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997: Estabelece normas para as eleições. LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995: Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, 3º, inciso V, da Constituição Federal. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016: Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. RESOLUÇÃO TSE Nº , DE 02 DE AGOSTO DE 2016: Altera a redação de dispositivos da Resolução-TSE nº , de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências. LEI Nº , DE 6 DE OUTUBRO DE 2017: Altera as Leis n os 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei n o , de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento políticoeleitoral. LEI Nº , DE 6 DE OUTUBRO DE 2017: Altera as Leis n os 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. COMO ADQUIRIR 30, QUESTÕES FUNDAMENTADAS DOS DIREITOS POLÍTICOS E DOS PARTIDOS POLÍTICOS- Art.14 a 17 da CF
10 10 Você pode adquirir essa apostila efetuando o pagamento através de: A) Depósito em conta Favorecida: Wilma Gomes de Freitas Banco: BRADESCO Agência: (Teófilo Otoni-MG) Conta: (Corrente e poupança) CPF: OU Favorecido: Vivian Alves Gomes de Freitas Banco: CAIXA Agência: 3662 (Teófilo Otoni-MG) Operação: 013 Conta: ( poupança) CPF: E Favorecido: Vivian Alves Gomes de Freitas Banco: Banco do Brasil Agência: 0099-X (Cajazeiras) Conta: (Conta corrente) CPF: Envie para o nosso os dados do depósito (data, nº do documento e valor) e o nome da apostila adquirida. B) PAGSEGURO
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