Prefeitura afirma que colaborou com denúncia de irregularidades na Fazenda desde o início
Vitor StruckReportagem local
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (24) o procurador-geral do Município, João Esteves, confirmou que as irregularidades cometidas por servidores da Secretaria Municipal de Fazenda - que apagavam débitos parcial e integral de contribuintes com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - foram descobertas internamente em maio de 2017 e repassadas ao Ministério Público. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou no mesmo dia a Operação Password, que investiga a fraude cometida pelos servidores da Prefeitura de Londrina. O procurador contou que foram encontradas certidões de dívidas com efeito de negativa, ou seja, como se já tivessem sido quitadas e isto causou um estranhamento, já que a Procuradoria não havia sido informada pela Secretaria Municipal de Fazenda.
"Detectamos que havia irregularidades. Imediatamente, é importante destacar, nós comunicamos ao prefeito que esses cancelamentos tinham sido feitos no ano de 2016, a grande maioria, e que precisava haver uma investigação mais apurada. O prefeito determinou que todos os órgãos internos fizessem a investigação e também determinou o envio ao Ministério Público", afirmou.
Segundo João Esteves, baixas irregulares em dívidas em outros impostos como ISS (Imposto sobre o Serviço), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ITR (Imposto sobre Território Rural) também foram encontradas, entretanto, não informou o valor total que deixou de ser arrecadado.
Questionado se o fato da servidora presa na manhã de ontem ser sobrinha do ex-secretário de Fazenda Edson de Souza causa algum incômodo, Esteves disse que "cada pessoa responde pessoalmente pelos seus atos e isso não interfere na vida de outras".
O Secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, também informou que alguns valores em débito já haviam sido relançados para a devida cobrança e que os valores levantados nesta operação são à parte. Além disso, Perez lembrou que o prefeito Marcelo Belinati (PP) já autorizou a contratação de oito auditores fiscais e um engenheiro para "reforçar a equipe de auditoria e está estudada a viabilidade técnica para estudar a contratação de uma auditoria externa no cadastro imobiliário da Secretaria", medidas anunciadas após a repercussão do aumento do IPTU.
E enfatizou que a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) nada teve a ver com os fatos criminosos revelados, isso por conta da participação de dois servidores presos, Claudinei dos Santos Sisner e Paulo Modesto, neste trabalho.
"Nós estamos falando de fatos que ocorreram em 2016. A planta foi estudada em 2017 através de um grupo que foi designado pelo prefeito: 12 servidores do município e mais seis integrantes da sociedade civil", explicou o secretário de Fazenda. E, ainda, que dentro de cinco dias uma decisão deve ser tomada com relação às demissões desses servidores.
Os fatos criminosos revelados pelo Ministério Público repercutiram na Câmara de Vereadores na sessão desta quinta-feira (24). O vereador e pré-candidato a deputado federal Filipe Barros (PSL), que no final do ano passado havia feito dois pedidos de informação sobre detalhes destas irregularidades depois que um grupo de servidores da Secretaria de Fazenda o procuraram, disse que pode ser aberta uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para realizar a mesma investigação no Legislativo. Por conta disso, a Mesa Executiva da Câmara havia convocado o então secretário de Fazenda Edson de Souza para prestar esclarecimentos.
"Nós já estamos avaliando a legalidade e a necessidade de uma CEI, se obtivermos resposta positiva do jurídico da Casa, já vamos entrar com o pedido", afirmou Barros.