Secretaria de Urbanismo embarga a construção de 15 prédios da UFF - Site da cidade de Niterói
Secretaria de Urbanismo embarga a construção de 15 prédios da UFF
2011-04-09 Administrador Centro, Cidade, Gragoatá, Icaraí Deixe seu comentário/
Obra no campi Gragoatá e Praia Vermelha da Universidade Federal Fluminense foi embargada por falta de licença. Apenas três construções tiveram seus projetos aprovados pela pasta
A Secretaria Municipal de Urbanismo embargou, na quinta-feira, a construção de 15 prédios que estão sendo erguidos no campi Gragoatá e Praia Vermelha da Universidade Federal Fluminense (UFF). Nenhuma das obras possui licença e apenas três delas tiveram projetos aprovados pela Secretaria.
Pelo porte da obra, a legislação municipal exige que seja feito um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para apuração dos efeitos que as construções causarão na cidade e a elaboração das medidas necessárias para atenuá-los. Em junho de 2009, foi elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo uma instrução técnica com as diretrizes para apresentação do EIV pela UFF, o que até o presente momento não foi atendido.
A UFF chegou a assinar um termo de compromisso, em cada processo aberto, se comprometendo a atender as contrapartidas que forem estabelecidas no EIV. Na ocasião, a universidade sabia que a exigência do Município, para atenuar os efeitos das obras, seriam a abertura de uma via litorânea ao longo do campus Gragoatá e o alargamento da via existente ao longo do campus da Praia Vermelha, o que proporcionaria uma ligação entre o Centro e o bairro de Icaraí. Esta medida possibilitaria uma melhor distribuição do trânsito.
O documento assinado pela UFF diz: ?Como representante da Universidade Federal Fluminense, comprometemo-nos quanto à aprovação do Plano Diretor com as contrapartidas que forem estabelecidas no EIV, ficando a licença de obras vinculada à aprovação do relatório do Plano Diretor com a conseqüente apresentação do EIV, no qual constarão medidas mitigadoras de impactos decorrentes?. No entanto, antes de ficar definida qualquer medida para compensar os impactos, a Universidade deu início às obras.
Fonte: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/secretaria-embarga-construcao-de-15-predios-da-uff