Por Nara Faria Em minhas-financas / planos-saude 07 fev, 2014 17h02
Para advogado, mesmo que o trabalhador não tenha participação no pagamento do plano, ele tem direito à extensão do benefício
Por Nara Faria 07 fev, 2014 17h02
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Atualmente a legislação garante tanto ao empregado demitido sem justa causa como para o aposentado, a manutenção dos planos empresariais após o seu desligamento, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades. De acordo com normas estabelecidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em junho de 2012, aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa tem direito à extensão do plano, desde que tenham sido contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9656 de 1998.
No caso de uma demissão sem justa causa, o empregado poderá permanecer no plano empresarial por um período mínimo de seis meses e máximo de 24 meses contados a partir do seu desligamento. Quanto ao aposentado, contribuições com prazo superior a dez anos garante o direito de permanecer no plano por período indeterminado.