Ação popular pelo Pantanal
A vereadora Edna Sampaio (PT) acionou a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso para pedir que a União, o Estado e os municípios da região do Pantanal mato-grossense sejam obrigados a investir na restauração ambiental deste bioma.
A ação popular foi protocolada na sexta (7). Constam como réus os governos federal e estadual e o município de Cuiabá, entre outros.
A vereadora continuará atuando para que, neste ano, a prefeitura de Cuiabá cumpra sua obrigação de evitar e combater as queimadas e, nos próximos dias, apresentará projeto de lei neste sentido.
Ela aponta a ausência de políticas públicas para a contenção da devastação no Pantanal, salientando que União, estados e municípios se desincumbiram do dever constitucional de preservar o meio ambiente.
A ação havia sido apresentada pela primeira vez em setembro do ano passado como ação preparatória, a fim obrigar os entes a apresentarem as medidas que estavam sendo tomadas para cumprir os preceitos da Constituição Federal quanto à preservação ambiental.
Na época, o Estado ganhou destaque internacional devido aos altos índices de queimadas e a rigorosa seca que enfrentava, tendo registrado até setembro de 2020, 15 mil focos de incêndio no Pantanal, maior número registrado desde 1998 e, segundo o Ibama, 98% dos incêndios foram resultado de ação humana.
De lá para cá, a situação do Pantanal tem sido alvo de preocupação mundial, diante da queda gradativa dos investimentos na pasta. Durante todo o ano de 2020, o Ministério do Meio Ambiente destinou irrisórios R$ 105 mil a políticas ambientais, o que representou 0,4% do orçamento autorizado para aquele ano, quando 26% da vegetação pantaneira foi queimada.
Em abril deste ano, o governo federal anunciou o corte de R$ 240 milhões no orçamento anual, dos quais R$6 milhões eram destinados à prevenção e controle de incêndios florestais.
Conforme dados da Associação Contas Abertas, o orçamento para 2021 (R$ 2,9 bilhões) é 9% inferior, em termos reais, ao de 2020 e o menor desde o ano de 2010.
"Ingressamos agora com essa ação principal para dizer que as medidas tomadas desde então não foram suficientes, tanto que a destruição ocorreu em um patamar alto, conforme constatado por diversas organizações não governamentais. Estamos pedindo para que estes entes elaborem e executem políticas voltadas à restauração do Pantanal", disse o advogado da parlamentar, César Henrique Sampaio.
A ação popular traz assinatura de 38 coautores, entre eles integrantes do Mandato Coletivo pela Vida e Por Direitos, do qual a vereadora está à frente, como a produtora cultural Zilda Barradas e a arquiteta Jandira Maria Pedrollo.