Risco de prisão de Lula aumenta e eleva pressão para STF definir detenção após segunda instância - Política - Bem Notícias
Tangará da Serra (MT), 23 de março de 2018 - 17:43
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve negado nesta terça-feira seu pedido de habeas corpus feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Lula tentavam impedir uma eventual prisão caso os recursos da defesa contra a condenação no caso Triplex do Guarujá sejam rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).
A defesa de Lula argumentou que a presunção da inocência garante o direito de responder em liberdade ao processo, enquanto couber recursos às cortes superiores. Ao negar o habeas corpus por unanimidade, a maioria dos ministros entendeu que não há "risco iminente" de prisão, já que o TRF-4 ainda não julgou os recursos do ex-presidente. Eles também defenderam a legalidade do cumprimento antecipado da pena, conforme autorizado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda não há data para que os desembargadores avaliem os recursos - eles estão sob análise do relator dos casos da Lava Jato, o desembargador João Pedro Gebran Neto, e podem vir a ser julgados nas próximas semanas.
© AFP TRF-4 pode se debruçar sobre recursos da defesa de Lula nas próximas semanas, mas ainda não há data definitiva
Para a professora de direito constitucional da FGV-Rio Eloísa Machado, é importante que o STF julgue logo a questão, para restabelecer "segurança jurídica".
"O tribunal já está há meses indicando que vai mudar de posição e isso cria um ambiente de insegurança para as pessoas que estão sendo acusadas e foram condenadas em segunda instância. Tão grave como decidir isso em razão do Lula seria não decidir em razão do Lula também", argumentou.
"A prisão depende de uma loteria judicial: se cai o recurso num ministro, fica preso, se cai em outro, fica solto. É um absurdo. Então, eu gostaria que o Supremo firmasse sua decisão e trata-se todos de forma igual, independentemente da decisão que venha a tomar", acrescentou.
Já o professor de direito da PUC-SP Adilson Dallari considera que não é apropriado o Supremo julgar sob pressão política. "Acho que Carmén Lúcia está certa em protelar o julgamento. É melhor esperar baixar a fervura para poder julgar com mais segurança", defendeu.
© BBC Estátua representa a Justiça em frente ao STF, em Brasília; além do STJ, já há pedido de habeas corpus para Lula também na corte
Para Dallari, o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância é adequado para evitar a impunidade dos mais ricos e o STJ decidiu corretamente ao seguir a atual jurisprudência do STF. "É uma questão de igualdade. Quem vai preso? É quem não tem dinheiro. Agora, a pessoa de grande poder econômico não vai preso nunca, porque tem uma infinidade de recursos".
"Estamos falando de uma regra constitucional extremamente importante, uma garantia fundamental (de presunção da inocência). Essa decisão está destruindo direito de pessoas menos poderosas e que não estão respondendo a um crime do colarinho branco".
Para Borges, o caso requer, sim, urgência: "Eu acho que essa pauta já demorou muito (para voltar ao STF). O Supremo está sendo pressionado não só por esse caso (do Lula), mas por vários casos, e precisa ter uma solução", defendeu.
No fim do dia, a defesa de Lula cobrou que o STF julgue logo o habeas corpus de Lula. "Os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o precedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte", criticou a nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin.
"Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência - e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena - na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado)", cobrou.
© Reuters Situação jurídica de Lula traz incertezas para o cenário eleitoral
"Lula solto é importante para manter sua candidatura viva por mais tempo e reforçar sua capacidade de transferir votos para um substituto", acredita Cortez.
Do ponto de vista da imagem de Lula, Cortez considera que a prisão não deve ter impacto relevante. "Tanto o campo de apoio a ele como de oposição já estão bem definidos", afirma.