Eletronuclear nega que recorrerá à Justiça para liberar licença de Angra 2 | Agência Brasil
29/03/2011 - 18h52
Rio de Janeiro - A Eletronuclear desmentiu hoje (29) a informação de que poderia entrar na Justiça para obter a licença de operações definitiva da Usina Nuclear Angra 2. A licença está dependendo da aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A estatal enviou nesta terça-feira (29) cartas aos presidentes dos dois órgãos, às quais foi anexado despacho da Procuradoria da República no município de Angra dos Reis (RJ), datado de 16 de dezembro do ano passado, relativo ao processo administrativo instaurado para acompanhar o licenciamento ambiental e nuclear da Usina Angra 2. Cópias das cartas foram encaminhadas ao procurador da República no município do sul fluminense, Ricardo Martins Baptista.
De acordo com o despacho, o Ibama e a Cnen não estarão isentos de cumprir as obrigações constantes no termo de ajustamento de conduta (TAC) referente à usina, mas a falta de manifestação do Ministério Público "não será mais impeditivo à emissão da licença" pelos dois órgãos federais.
O assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, disse à Agência Brasil que as cartas são "autoexplicativas". Enfatizou que o parecer do ex-procurador da República em Angra Fernando Lavieri assegura que as condições exigidas no TAC foram atendidas. "E que ele não entraria com nenhuma ação pública, caso fossem concedidas essas licenças". Foi o próprio Guimarães quem informou, ontem, que a estatal iria recorrer à Justiça para obter a licença definitiva da Usina Termonuclear Angra 2. Angra 1 já tem a licença.
As cartas enviadas aos presidentes do Ibama, Curt Trennepohl, e da Cnem, Odair Dias Gonçalves, solicitam que eles considerem a possibilidade de emitir a licença definitiva de operação de Angra 2.