CPI do PreviPalmas é retomada com novo presidente e relator - CBN Tocantins
PREVIPALMAS | 18 de Março de 2019
Foto: Redação Secom
A CPI do PreviPalmas agora é presidida pelo vereador Milton Néris, do PP, e com relatoria da vereadora Laudecy Coimbra. A comissão precisou ser reestruturada depois da saída dos ex-vereadores Professor Júnior Geo, do PROS, então presidente da CPI e Léo Barbosa, do SOLIDARIEDADE, que tomaram posse como deputados estaduais no último dia 1º de janeiro.
É importante destacar que a CPI deveria ter sido encerrada em janeiro, quando estava sob relatoria do vereador Marilon Barbosa, do PSB, mas à época o parlamentar considerou que peças importantes para a investigação não tinham sido ouvidas, como o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, que foi intimado por várias vezes, mas não compareceu para depor.
Entre os depoimentos que foram registrados está o do ex-prefeito Carlos Amastha, que negou ter conhecimento dos investimentos feitos de forma irregular com recursos do PreviPalmas e confessou que as indicações para a presidência do instituto foram feitas de forma política, assumindo responsabilidade de somente uma nomeação das cinco feitas durante sua gestão.
Também foram ouvidos o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel, e o atual presidente do PreviPalmas Carlos Júnior Speogioli. Também foram ouvidos o ex-diretor de investimentos, Fábio Martins, representantes das gerenciadoras dos fundos Tercom e Cais Mauá, além de outras pessoas que tiveram ligação à época dos investimentos ou após.
A CPI do PreviPalmas foi instaurada em agosto do ano passado para investigar o investimento de 58 milhões de reais de recursos do PreviPalmas, o instituto de previdência dos servidores municipais. Do total, 30 milhões foram investidos nas obras do Cais Mauá, no Rio Grande do Sul, em setembro de 2017, mas segundo a ex-gerenciadora do fundo, as obras nunca começaram. Em depoimento, o atual presidente do PreviPalmas informou que as contas do fundo estavam praticamente zeradas. O prazo para o resgate do investimento é de 12 anos. Outros 20 milhões de reais foram investidos no Fundo Tercom em duas aplicações de 10 milhões de reais cada. Esse investimento rendeu e de acordo com o presidente do PreviPalmas já contabiliza um fundo de 70 milhões. Oito milhões de reais foram investidos na Caixa Econômica Federal.
As irregularidades dos 50 milhões do Fundo Tercom e do Cais Mauá estão relacionadas aos processos administrativos, já os oito milhões aplicados na Caixa Econômica, segundo a CPI, estão em desacordo com as regras de investimento do PreviPalmas.
Sob nova presidência e nova relatoria, a previsão, agora, é que o relatório seja concluído até o dia 5 de maio deste ano. Entre as questões que a CPI quer esclarecer estão se o Instituto tinha autonomia nos seus investimentos e quem autorizou os investimentos irregulares.