DICAS - DPE-MG SE PREPARA PARA MAIS UM CONCURSO ~ BLOG DO EDUARDO GONÇALVES
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DICAS - DPE-MG SE PREPARA PARA MAIS UM CONCURSO
Hoje tenho uma boa notícia para quem estuda para a Defensoria Pública!
Na última semana recebi uma notícia de que a DPE-MG está se preparando para lançar seu VIII concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Minas Gerais!
Considero esse concurso uma excelente oportunidade, considerando que geralmente chamam vários candidatos (o último edital de 2014 previa 100 vagas).
Ainda, para quem estuda com foco na Defensoria já sai na vantagem pois a prova objetiva e discursiva é feita pelos Defensores Públicos que compõem a banca examinadora, de modo que uma boa parte das questões são direcionadas para o dia-a-dia da DPE, teses doutrinárias defensivas e julgados interessantes para o assistido.
A prova discursiva igualmente segue o mesmo caminho, com questões totalmente
focadas na Defensoria Pública.
Um exemplo foi o concurso de 2009, onde cobraram como peça criminal um HC pois um Defensor, atuando em audiência em ação de reconhecimento de paternidade e alimentos, teria falado que a outra parte seria prostituta. O Defensor passou a responder por injúria pelas afirmações em audiência, decorrentes da sua atuação na defesa da parte ré. A questão pedia para fazer a medida judicial cabível! Alguém se habilita?! Quem souber é só postar nos comentários!
Em 2014, que foi o último concurso, algumas questões que foram cobradas envolviam investigação criminal defensiva e dissertação sobre embriaguez no ordenamento pátrio, que são temas direcionadas para Defensoria!
Essas questões ilustram bem o que podemos esperar da prova da DPE-MG!
Para os alunos que já estudam para as Defensorias do RJ e RS, continuem estudando pois muitas disciplinas são comuns e você irá aproveitar a bagagem para todos os certames, inclusive de Minas Gerais. A última prova da DPE-MG teve a seguinte configuração:
Direito Constitucional, Financeiro e Tributário
Direitos Humanos e legislação especial
Pessoal, acredito que a mesma configuração da prova deve se repetir, sendo que a 1ª fase deve contar com 80 questões. Todas as disciplinas, com exceção de financeiro e tributário, são típicas da Defensoria Pública e o estudo é basicamente o mesmo para quem estuda para RJ, RS ou outros estados.
A organizadora do certame no último concurso de 2014 foi local (Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa – FUNDEP Gestão de Concursos) sendo uma instituição ligada à UFMG. No concurso de 2009 foi a FUMARC, fundação da PUC Minas.
Logo, observando as últimas provas, acredito que há uma grande chance da banca ser local e a instituição escolhida irá apenas auxiliar na organização do certame. As questões serão elaboradas pelos Defensores da banca.
Uma notícia ruim para alguns candidatos é que o último concurso exigiu 3 anos de atividade jurídica a partir da conclusão do curso de Direito. Portanto, não seria possível aproveitar o tempo de estágio jurídico, pois a atividade jurídica é computada depois do bacharelado em direito.
Mesmo, assim, para aqueles que ainda não preencheram o requisito da atividade jurídica, o concurso deve sair esse ano mas não há ainda uma previsão. Até lá você pode conseguir o tempo necessário se estiver faltando pouco!
Para os recém formados, sempre digo que o treinamento é extremamente importante e DPE-MG, para quem mora perto e/ou tem facilidade de viajar, é uma forma de "afiar o machado" para os próximos concursos! rsrs
A dica aqui é: continue estudando para os próximos concursos do RJ e RS, mas não deixe de olhar a DPE-MG. Se sair o certame, aproveite a sua bagagem nas matérias comuns (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Humanos, etc) e estude as disciplinas diferentes quando a prova estiver mais próxima!
Rafael Bravo Em 26/03/2018
AbraNog 26 de março de 2018 16:03
No caso seria cabível um Habeas Corpus, tendo em vista que não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador (art. 142, I, CP). No caso, só responde pela injúria quem lhe dá publicidade, o que não foi o caso (art. 142, parágrafo único, CP).
Por favor, me corrija se estiver errado!
Unknown 9 de setembro de 2018 07:08
Isso mesmo Abrahao!! A peça era um HC sim e essa era a tese defensiva! Foi um bom caso! Pena que a correção da peça foi péssima e muito criticada na época! abs
Anônimo 28 de março de 2018 10:51
Fala Rafael, tudo bem??? Como fica essa situação dos 3 anos de prática jurídica, depois da Informativo 611 do STJ?
Enquanto não for editada lei complementar estendendo a exigência dos três anos para a Defensoria Pública, continua válida a regra do art. 26 da LC 80/94, que exige do candidato ao cargo de Defensor Público apenas dois anos de prática forense, computadas, inclusive as atividades realizadas antes da graduação em Direito.
Desse modo, não é possível que Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública (ato infralegal) exija três anos de atividade jurídica depois da graduação para os concursos de Defensor Público. STJ. 2ª Turma. REsp 1.676.831/AL, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 05/09/2017
Unknown 9 de setembro de 2018 07:15
Olá Vitor!! Esse é um tema muito bom e vou escrever sobre ele aqui no blog! A princípio a regra do art. 26 é válida sim. Entretanto, vemos que os editais da DPE passaram a prever essa exigência de três anos. Mas tal caso é impugnável judicialmente, a meu ver. Abs