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LGPD e suas aplicações no mercado de seguros
Gustavo Galrão, coordenador da Comissão de Linhas Financeiras da FenSeg, detalha benefícios da LGPD quando entrar em vigor.
30 de Janeiro de 2020 - FenSeg
Quando entrar em vigor no dia 16 de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados promete aprimorar e trazer mudanças importantes para o mercado brasileiro. No setor de seguros a expectativa é que a lei abra novas possibilidades e discussões sobre os produtos disponíveis no mercado.
As discussões sobre oferta de seguros de RC Cibernético e mapeamento de vulnerabilidades, por exemplo, afloram com os novos ventos que sopram no mercado desde a aprovação da LGPD ainda em 2018.
Para o coordenador da Comissão de Linhas Financeiras da FenSeg, Gustavo Galrão, "a maior contribuição dada pelo mercado de seguros é o trabalho de conscientização dos segurados sobre esse risco cada vez mais complexo e presente na vida de pessoas e empresas".
Na entrevista a seguir, Gustavo Galrão trata da lei e suas aplicações. Acompanhe os principais trechos:
Como o mercado de seguros está se preparando para as mudanças oriundas da aplicação da LGPD?
Assim que estiver em pleno vigor, a LGPD contribuirá muito para o aprimoramento da cultura de proteção de dados no Brasil. Para ficarem aderentes às novas regras da lei, as empresas devem revisar seus controles internos, as regras de compliance e de governança corporativa. Nesse sentido, o mercado de seguros tem dado a sua contribuição de diversas formas. Por exemplo:
* Ampliação da oferta de seguros de RC Cibernético, através da maior capacitação dos corretores de seguros e do aumento do número de seguradoras nesse mercado;
* Discussão do risco cibernético e das modalidades de seguros para fazer frente a esse risco em grandes eventos do mercado de seguros;
* Serviço de mapeamento de vulnerabilidades com relação à proteção de dados (serviço oferecido por corretores de seguros especializados);
* Recomendação (a cargo de corretores e/ou seguradoras) de medidas a serem tomadas para gerenciar riscos e fazer frente às novas obrigações e responsabilidades trazidas pela LGPD;
* Redução do risco cibernético silencioso nos contratos tradicionais de seguro (Property, RC Geral, D&O, E&O etc.), seja através de exclusões ou coberturas afirmativas.
Por fim, as empresas brasileiras estão antenadas para a necessidade de se proteger à luz da nova lei?
O nível de conscientização das empresas brasileiras tem crescido bastante, impulsionado pela LGPD. Todavia, o real conhecimento dos riscos por boa parte das empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, ainda é incipiente e preocupante. Em um mundo globalizado e integrado, para fazer frente aos riscos cibernéticos é fundamental o engajamento de todos. Cada um deve fazer a sua parte, atento à evolução dos riscos e adotando medidas preventivas e contingenciais para assegurar o sigilo dos dados de clientes, funcionários e de todos os cidadãos.
Que recomendações as seguradoras dão a quem quer se adequar às novas normas?
A função das seguradoras é a de tomar o risco, ou seja, através do contrato de seguro transferir o risco do segurado, mediante o pagamento de um prêmio de risco. Para tanto, as seguradoras estabelecem regras de subscrição (aceitação) de risco com regras mínimas que devem ser consideradas para que o risco seja aceito. Dentro de suas políticas de subscrição de risco cibernéticos, as seguradoras consideram um período para que os segurados possam se adequar às suas regras. Neste sentido, o seguro pode ser ofertado ao proponente que, embora no momento da contratação do seguro não cumpra totalmente as regras mínimas definidas pela seguradora, comprometa-se a implementar as recomendações feitas pela seguradoras em um prazo definido entre as partes.
Com relação às normas da LGPD, as adequações às exigências da lei devem ser feitas o quanto antes, não apenas por conta da proximidade do pleno vigor da lei, em agosto de 2020, mas principalmente por que estas contribuem em muito para o gerenciamento do risco de vazamento de dados confidenciais e sigilosos, situação que pode expor empresas a graves riscos financeiros, de imagem e de reputação.
Que tipos de serviços poderão ser oferecidos aos clientes, objetivando, por exemplo, minimizar os riscos de um vazamento de dados?
Acredito que no momento a maior contribuição dada pelo mercado de seguros é o trabalho de conscientização dos segurados sobre esse risco cada vez mais complexo e presente na vida de pessoas e empresas. Além disso, corretores especializados têm oferecido serviços de mapeamento de vulnerabilidades e também indicado medidas a serem adotadas para gerenciar os impactos relacionados aos riscos cibernéticos.
Pessoas físicas também podem se proteger de cyber ataques?
Com certeza. Todos estão expostos à violação de privacidade decorrente de ataques cibernéticos e o uso de medidas preventivas é super recomendável.
De maneira geral, hoje, é seguro fazer compras ou transações bancárias pela internet no Brasil?
Em plena era do conhecimento, a utilização da Internet é uma realidade para as tarefas mais elementares do nosso dia a dia. Por esse motivo, o risco de termos nossa privacidade violada é cada vez maior. Da mesma maneira que adotamos medidas preventivas no mundo real, a segurança no mundo virtual dependerá em grande parte das precauções que tomamos, por exemplo, de deletar um e-mail suspeito ou de comprar produtos apenas em sites conhecidos. Contudo, mesmo que todas as medidas existentes sejam adotadas, a segurança nunca será totalmente garantida.
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