Câmara aprova Projetos enviados pelo Executivo de Brusque
Quatro Projetos do Poder Executivo de Brusque foram aprovados em Sessão realizada pela Câmara Municipal na terça-feira, 23 de junho. Dois destes projetos foram aprovados em segunda discussão e votação e seguem para o Executivo para que este possa sancioná-los.
Em segunda discussão e votação o Legislativo Brusquense aprovou os Projetos de Leis 39/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Brusquense de Proteção aos Animais – ACAPRA, o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado à manutenção, conservação e execução das atividades da entidade e o Projeto 46/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Coral Santuário Nossa Senhora do Caravaggio – Azambuja, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Este convênio tem como objeto a cooperação técnica e financeira para a qualificação de 30 (trinta) grupos de Canto Coral, vinculados a diferentes entidades e denominações religiosas.
Em primeira discussão e votação foram aprovados os Projetos de Leis 50/2009 que autoriza o Poder Executivo a transigir em processo judicial movido por Jocemar de Jesus contra o Município de Brusque no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e 44/2009, que autoriza o Poder Executivo a receber bem móvel em doação da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque. Constituem objeto da doação câmeras de vídeo monitoramento que estão sedo instaladas no Município.
Estes Projetos retornam à pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão, a ser realizada no dia 30 de junho, 18h, horário regimental para a segunda discussão e votação. Depois retornam ao Executivo para que sejam sancionados.