Revista Geral: Ministério Público recomenda que Prefeitura de Araripina faça concurso público
Ministério Público recomenda que Prefeitura de Araripina faça concurso público
Alvinho / Foto: Rafael Diniz
Através do promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Araripina a realização de um concurso público no prazo máximo de seis meses. O objetivo é garantir a adequação das leis que regem o serviço público. O certame deve ser realizado para os cargos que não se enquadram nos casos de excepcionalidade. Os aprovados no concurso deverão substituir os servidores com vínculo precário.
O MPPE também recomendou que a prefeitura se abstivesse de celebrar novos contratos temporários fora das hipóteses previstas no artigo 37 da Constituição Federal e que, no prazo de 10 dias, informe sobre o acatamento da recomendação. A prefeitura deve encaminhar à Promotoria de Justiça de Araripina uma lista completa e detalhada com informações sobre todos os contratos temporários, simplificados ou minicontratos existentes na prefeitura.