Rombo no INSS, que deve chegar a R$ 50 bilhões anuais no fim de 2010, ameaça levar o sistema previdenciário ao colapso em 30 anos. Garantir a aposentadoria das futuras gerações será desafio do próximo presidente
Brasil é um dos países com gastos mais altos
Embora ainda não tenha uma população envelhecida, pesquisas mostram que o Brasil é um dos países que mais gastam com previdência. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) realizado em 2007, o Brasil ocupava o 14º lugar no ranking dos países que mais gastam com aposentadorias proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB).
O mesmo estudo também fez uma comparação dos gastos de previdência do Brasil com o de outras nações considerando características sociais, demográficas e econômicas. Por esse método, a situação do país se torna mais complicada: o Brasil está entre os líderes em despesas previdenciárias, próximo a nações mais envelhecidas como Áustria, Suíça e Uruguai.
Os autores do estudo destacam, porém, que os números também indicam que, em termos de cobertura e proteção social, a previdência brasileira é bastante evoluída.
Diversos estudos já mostraram que a previdência tem sido responsável inclusive pela redução da pobreza e desigualdade no Brasil.
Dados do Atlas do Bolso do Brasileiro, pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas, mostram que 15,7% da queda da desigualdade social no país se deve às aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Dois governos, duas reformas
A Previdência Social passou por reformas nos governo dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula.
A principal mudança feita no governo FHC foi a criação do fator previdenciário, em 1999. O cálculo funciona como um redutor do valor dos benefícios de quem se aposenta por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens). O cálculo leva em consideração o tempo de serviço, a idade do aposentado e a expectativa de vida do país no momento da aposentadoria. Para determinar o valor da aposentadoria, o resultado do cálculo do fator previdenciário é multiplicado pelo equivalente aos 80% maiores salários que a pessoa recebeu desde 1994.
As grandes mudanças na Previdência, realizadas durante o primeito mandato de Lula, foram relacionadas aos servidores da União. Elas mexeram nas regras para a concessão de aposentadoria do funcionalismo. Também foi estabelecida a taxação sobre os benefícios. As mudanças, porém, não avançaram no segundo mandato. Ainda aguarda no Congresso a aprovação do projeto de lei que estabelece um sistema de previdência complementar para os funcionários federais.
Confira como fecharam as contas do INSS nos últimos anos
Eleito vai ter de resistir ao lobby dos aposentados
A economia brasileira vai bem. A Previdência Social, nem tanto. Ao mesmo tempo em que registrou uma alta de 4,46% no número de trabalhadores com emprego formal no primeiro semestre deste ano, o Brasil fechou as contas do INSS com um déficit de R$ 22,8 bilhões.
E a previsão do governo é que a Previdência feche 2010 com um rombo de cerca de
R$ 50 bilhões – um déficit que vem crescendo ano a ano e está se transformando em uma espécie de bomba-relógio que explodirá nas mãos das futuras gerações. De­­sarmá-la será uma das principais tarefas do presidente que assume em 1.º de janeiro de 2011, embora mexer com as aposentadorias seja uma medida altamente impopular e nenhum dos principais candidatos até agora tenha feito propostas concretas para resolver o problema.
O cenário de contradição entre os bons resultados do mercado de trabalho formal e os números da Previdência é uma forte evidência de que o sistema precisa de ajustes.
Na avaliação de especialistas do setor, o próximo governante do país deverá aproveitar o atual bom cenário econômico brasileiro para fazer as mudanças necessárias e evitar que o INSS entre em colapso em menos de 30 anos. Outro ponto que pesa para que mudanças sejam feitas agora é o fato de o perfil etário da população brasileira estar em mudança: a taxa de natalidade no país está caindo, ao mesmo tempo que as estão pessoas ficando cada vez mais velhas.
"O mundo todo caminha para sensíveis reformas na previdência. De um lado, as pessoas estão vivendo mais, e por outro, a taxa de fertilidade está caindo", diz o chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, o economista Marcelo Neri. "A população brasileira ainda não está velha; há muitos jovens trabalhando. Temos uma janela demográfica, uma janela de oportunidade, de uns 15 anos. Mas isso não é muito tempo."
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que a população em idade ativa deverá crescer até 2030. A partir daí, começará a diminuir. Ao mesmo tempo, a participação de pessoas com mais de 60 anos na composição da população tende a ser cada vez maior. Projeções do IBGE mostram que, em 2020, os idosos corresponderão a 13,67% da po­­­pulação. Hoje, eles são 9,98% dos brasileiros.
Com uma queda no número de pessoas no mercado de trabalho e uma elevação na quantidade de idosos, o caixa da Previdência tenderá a ser cada vez mais exigido. Como resultado disso, o valor máximo da aposentadoria paga pelo INSS será cada vez menor, prevê o consultor previdenciário Renato Follador. Segundo ele, em 25 anos o teto da Previdência deverá corresponder a apenas três salários mínimos (R$ 1.530, em valores atuais). Atual­mente, ele é de aproximadamente seis mínimos – R$ 3.400.
Uma medida que tem sido defendida por alguns especialistas em previdência é a adoção da idade mínima para aposentadoria. Hoje, no Brasil, exige-se apenas tempo mínimo de contribuição – 35 anos para o homem e 30 para a mulher – para a pessoa poder se aposentar.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, já deu sinais de que há a intenção de propor a idade mínima para o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, o ministro anunciou que deve entregar, no fim do ano, propostas de ajustes para o INSS a serem avaliadas pelo próximo presidente. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas que pretende propor não devem atingir quem já está no mercado de traballho.
O economista especializado em previdência Fábio Giambiagi, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econô­mico e Social (BNDES), defende a extensão do tempo de contribuição tanto para o caso de quem se aposenta por idade, quanto para quem se aposenta por tempo de serviço.
Segundo Giambiagi, o período de contribuição – que hoje é de no mínimo 15 anos para quem se aposenta por idade (65 anos no caso dos homens e 60 para mulheres) – poderia ser estendido para 25 anos. Ele propõe que isso ocorra de maneira gradual, ao longo de 20 anos. No caso das aposentadorias por tempo de serviço, o economista defende que o período de contribuição seja elevado para 40 anos e que a transição também seja feita paulatinamente.
Já Renato Follador defende que uma das soluções para a Previdência seria uma migração de parte da contribuição recolhida dos trabalhadores e patrões para aplicação em sistemas de previdência privada. Ele propõe que os trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 1.530) mantenham a contribuição apenas para o INSS. Para quem recebe entre três e sete salários (R$ 1.530 a R$ 3.570), parte da alíquota recolhida do trabalhador e do empregador seria destinada à Previdência e outra parte para um plano privado. Acima de sete salários, a contribuição passaria a ser apenas privada.
Dessa forma, os compromissos financeiros da Previdência passariam a diminuir ao longo do tempo e se tiraria das mãos do governo a obrigação de administrar a maior fatia dos recursos previdenciários. "Os políticos são os piores administradores a longo prazo, porque têm apenas visão de curto prazo. Apenas até a próxima eleição", afirma Follador.