Esclarecimentos sobre o plano de pagamento no RCE – Club de Regatas Vasco da Gama
Esclarecimentos sobre o plano de pagamento no RCE
Na última sexta-feira, 22/10, o Club de Regatas Vasco da Gama apresentou o plano de pagamento dos seus credores cíveis e trabalhistas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O plano prevê a destinação de 20% da receita corrente mensal do clube para pagamento das dívidas em concurso de credores no Regime Centralizado de Execuções, conforme modo de quitação de obrigações instituído pela Lei 14.193/2021.
Os pagamentos mensais serão feitos de acordo com a ordem de preferência prevista na Lei: (i) idosos; (ii) pessoas com doenças graves; (iii) pessoas cujos créditos de natureza salarial sejam inferiores a 60 salários-mínimos; (iv) gestantes; (v) pessoas vítimas de acidente de trabalho oriundo da relação de trabalho com o clube; e (vi) credores com os quais haja acordo que preveja redução da dívida em pelo menos 30%. Após quitação de todos os credores preferenciais, o clube iniciará o pagamento dos demais créditos em execução de acordo com a data de distribuição dos processos, a começar pelos mais antigos.
Embora o plano abarque todas as execuções movidas contra o clube, o Vasco informa que prosseguirá com seus meios de defesa nos processos em que o clube entende que o crédito é indevido ou que há excesso na cobrança.
O plano será gerido pelo clube com auxílio de uma consultoria especializada e os pagamentos serão fiscalizados por auditoria independente.
O Vasco confia que a centralização das execuções beneficiará a coletividade dos seus credores, assegurando a quitação das obrigações de forma ordenada e sem prejuízo da viabilidade operacional do clube, conjugando, assim, os interesses dos credores, dos mais de 500 empregados do clube e de sua imensa torcida.
Por fim, o Vasco reafirma seu compromisso em quitar suas obrigações de forma organizada, nos termos do plano de pagamento e da Lei 14.193/2021.