Sem destino: óleo vazado é jogado em lixão, guardado em casa e até hotel - Jornal Correio
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Sem destino: óleo vazado é jogado em lixão, guardado em casa e até hotel
CORREIO falou com moradores e autoridades de 21 cidades que tiveram situação de emergência decretada
03.11.2019, 05:55:00
Atualizado: 03.11.2019, 09:06:51
Depósito improvisado em quintal de casa, em Nilo Peçanha (Foto: Arcevo Pessoal/Félix Santos)
Óleo no aeroporto?
No dia 28 de outubro, as praias de Barra de Albino e Barra de Canavieiras amanheceram machadas de óleo. Os voluntários do grupo Mangue Mar Canes haviam se reunido na semana anterior para discutir como armazenariam o petróleo. Era o caminho natural da mancha preta, que começava a descer ao sul da Bahia. Na ausência de um depósito apropriado, a primeira escolha foi o aeroporto da cidade, onde poderiam utilizar uma pista afastada e inutilizada.
"Creio que demorou inclusive até por parte do governo do estado para decretar a situação de emergência. Visto que desde sábado (26) que Canavieiras tem recebido [o óleo]. O Ibama chegou na cidade na manhã de hoje [quinta-feira, 31], o Inema também. Antes eles não haviam aparecido aqui", opinou Augusto Teixeira, integrante do grupo de voluntários.
Somente na última quarta (30), a prefeitura mudou de ideia e decidiu encaminhar os resíduos para uma escola desativada. Durante três dias, sem destino final, o material ficou em locais improvisados nas próprias praias. Na vizinha Ituberá, na praia de Pratigi, os sacos onde foram guardadas as pelotas, muitas vezes agregadas a areia e algas, continuaram na praia o mesmo período.
A Prefeitura, segundo a assessoria de comunicação, tinha dificuldade em definir um galpão, longe da cidade, onde o armazenamento pudesse ser correto.
O Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013, instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. No dia 29 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) reafirmou que a União não tinha acionado o plano. Uma das determinações é que o grupo de Acompanhamento e Avaliação, formado por Marinha do Brasil, Ibama e Agência Nacional do Petróleo (ANP), fique responsável pela adequação da coleta, do armazenamento e do transporte do óleo.
No caso de Igrapiúna, foi necessário recolher o material em três pontos diferentes. Não havia um só depósito suficiente. Hoje, as pelotas estão guardadas em sacos em dois galpões da prefeitura e um espaço cedido por um morador. "Nós não queremos ficar com isso com mais de 30 dias de forma nenhuma. Talvez vire um problema ainda maior se cair no esquecimento. Pode despertar a vinda de curiosos, que possam querer usar", diz o prefeito Leandro Reis (PSB).
A preocupação com a reserva temporária inclui o medo de furtos e contaminação. Os casos foram relatados à Ícaro Moreira, especialista na recuperação de áreas costeiras. Os riscos de jogar o petróleo num lixão, por exemplo, incluem a contaminação do lençol freático e a possibilidade de escoamento para rios. Sem falar no potencial inflamável do petróleo.
Não há nenhuma sinalização, até agora, do destino final de todas as toneladas armazenadas provisoriamente. O superintendente do Ibama, Rodrigo Alves, afirmou que não há prazo para decidir como e onde será descartado o petróleo cru.
Na sexta (1º), o Ibama disse que levou caminhões muncks para iniciar a coleta de cointêneres cheios de petróleo nas cidades de Jandaíra, Conde, Entre Rios, Esplanada e Lauro de Freitas. O Inema foi questionado sobre quantas e quais são suas atribuições, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
"O estado da Bahia também apoia municípios nessa logística, tanto de armazenamento quanto de orientação para destinação final. O governo do Estado alugou contêineres e está emprestando a prefeituras com dificuldade de armazenar".
O Plano Nacional de Contingência não chega a explicar questões como prazo para descarte. No município de Cairu, assim como outros municípios em estado considerado crítico, foi preciso conseguir ajuda de empresas que estivessem dispostas a armazenar o petróleo.
Além do Ibama, Marinha e ANP foram questionadas na última terça-feira (29) . A agência mandou procurar a Marinha, que não respondeu.
"A gente está cobrando uma definição, se vencer os 120 dias, precisaremos pedir mais um prazo, não temos onde colocar", falou o responsável pela Defesa Civil do município, Ivanaldo Soares.
Durante os quatro meses que têm capacidade para armazenar o petróleo, a Cetrel afirmou que realiza e realizará testes na busca por um descarte adequado – através de seu reaproveitamento energético, como a transformação em carvão, por exemplo. Até o momento, a empresa disse ter autorização legal dos órgãos ambientais, Ibama e Inema, para receber resíduos de Camaçari, mas Salvador e Mata de São João também já demonstraram interesse em destinar o petróleo.
As histórias do petróleo e os destinos
No dia 13 de outubro, pesquisadores do Instituto de Geociências da Ufba enviaram uma minuta ao Ibama em que mostram quais e quantas técnicas poderiam ser utilizadas para dar fim a pelo menos parte das pelotas de óleo encontradas nas praias baianas. Como é um documento sigiloso, a reportagem não teve acesso ao conteúdo. De 7h às 22h, diariamente, pesquisadores testam possibilidades de descarte para o petróleo cru.
"O primeiro passo é como reaproveitar esse óleo. Os processos que tentam alternativas ecológicas são os mais adequados. A tendência é utilizar bioprocessos quando não se pode reaproveitar imediatamente", acredita Ícaro.
Na Faculdade de Química da Ufba, um grupo coordenado pela professora Zenis Novais da Rocha e por três alunos conseguiu transformar pelotas recolhidas da praia em carvão. O petróleo passou por um processo de degradação da matéria orgânica numa máquina e, 60 minutos depois, estava pronto o carvão. A máquina, que custa em média R$ 3,2 mil, consegue converter apenas 50 kg por vez.
"Os países lá fora têm uma tecnologia mais avançada que a nossa. Mas uma empresa que trabalha com resíduos sólidos, por exemplo, já tem tecnologia para isso", opina a professora.
O procedimento mais comum de aproveitamento de petróleo, na verdade, é a reintrodução imediata do composto como combustível de grandes navios. O óleo é retido direto do mar e diluído no óleo antes do reaproveitamento. No caso das praias nordestinas, no entanto, o óleo já foi encontrado disperso, misturado a areia e algas, o que gera dificuldade.
As histórias de vazamento de petróleo na Bahia, embora nunca em proporções parecidas, também remetem a outros tipos de descarte. A descoberta de Petróleo na Bahia, em 1941, inaugurou, no Brasil, um ciclo de produção petrolífera comercial, com monopólio da Petrobras. Era época de legislação quase inexistente no setor e as destinações dadas aos resíduos da produção não possuíam nenhuma orientação legal. O mais comum era descartar a água originada do resíduo do refino em mananciais e córregos. Já o petróleo vazado, sem possibilidade de reaproveitamento, era jogado em lagoas drenadas especificamente para servir de depósito, lembra Raul Lima, pesquisador da área.
As práticas começam a mudar em 1980, com o endurecimento na legislação e com o avanço de uma consciência ambiental.
"Hoje, não existe mais isso. Não é possível hoje conceber a ideia de que exista uma lagoa como essa. Nem o município, nem o Estado e a União dariam uma licença ambiental a empresas com essas práticas", opina Raul.
Os registros de vazamentos menores e exemplos de tragédias ao redor do mundo, como o da Espanha, em 2002, e a do Golfo do México, e, 2010, dão exemplos de como os destinos do petróleo foram definidos. A principal preocupação de quem acompanha de perto o vazamento no Nordeste, de voluntários, a pesquisadores, é que não sejam repetidos erros passados.