Abong - Nota pública em apoio aos usuários do albergue "Estação Vivência" e pela liberdade dos manifestantes presos - Notas Públicas - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Nota pública em apoio aos usuários do albergue "Estação Vivência" e pela liberdade dos manifestantes presos
Assine a petição online que exige a libertação dos quatro manifestantes presos durante manifestação contra as más condições do albergue Estação Vivência: http://bit.ly/1ikGary
As pessoas e entidades da sociedade civil abaixo assinadas, em solidariedade aos usuários do albergue Estação Vivência, em especial a Alexandro Costa dos Santos, Hudson Bernardo da Silva, Vantuir Guedes de Assis e Enmanuel William de Oliveira, presos durante manifestações que pedia melhores condições no albergue, vêm a público para esclarecer e exigir que:
No dia 30 de dezembro foi amplamente noticiada pela imprensa a manifestação de usuários do albergue Estação Vivência administrado pela empresa Croph (Coordenação Regional de Obras de Promoção Humana). Em imagens veiculadas no mesmo dia pela TV Globo, verificou-se que, de fato, as péssimas condições do espaço não permitiam suas atividades de acolhimento.
Portanto, naquele dia, os usuários reuniram-se para manifestar contra as condições de habitabilidade do albergue. Infelizmente, o descaso, a falta de cuidado e de compromisso na manutenção do espaço de convivência - que é uma atribuição da Prefeitura de São Paulo, de acordo com a Política Municipal de Atendimento à População de Rua - culminou na exaltação de ânimos e, consequentemente, nos fatos que geraram incidentes na via pública.
Em decorrência disto, a polícia foi acionada e prendeu quatro manifestantes: o auxiliar de limpeza Hudson Bernardo da Silva, de 23 anos; o entrevistador Enmanuel William de Oliveira, 25; o pedreiro Vantuir Guedes de Assis, 49; e o aposentado Alexandro Costa dos Santos, 53.
É preciso destacar que a denúncia contra os acusados é tendenciosa e exagera ao afirmar que os manifestantes se reuniram para cometer crimes, que consistiriam em danos ao patrimônio público e formação de quadrilha.
É necessário corrigir esta denúncia para que não sejam feitas mais injustiças, uma vez que os acusados encontram-se presos desnecessariamente. Os usuários se reuniram, conforme divulgado na imprensa, para exigir melhores condições de habitabilidade do albergue e não para cometer crimes.
Entretanto, mais uma vez o descaso com a população vulnerável se reverte contra esta mesma população!
Exigimos que o incidente, bem como as condições do albergue, seja plenamente apurado para que não se cometa mais injustiças e violações contra a dignidade da população vulnerável usuária dos serviços sociais. É inadmissível que espaços de acolhida sem condições de habitabilidade continuem conveniados com a administração pública, em flagrante desacordo com Política Municipal de Atendimento à População de Rua.
Atualmente os serviços para a população de rua estão sendo sucateados e são, em sua grande maioria, reféns de um grupo de organizações sociais. Isso leva à precarização do atendimento e incita à violência como forma de protesto.
Exigimos ainda que sejam revistas as condições de habitabilidade das casas de convivência conveniadas com o poder público municipal e que haja investimento imediato na ampliação dos profissionais contratados e na melhoria dos padrões de habitabilidade para que estejam compatíveis com a política de atenção da população de rua.
Por fim, exigimos que as denúncias contra os manifestantes presos Alexandro Costa dos Santos, Hudson Bernardo da Silva, Vantuir Guedes de Assis e Enmanuel William de Oliveira sejam revistas, e que estes sejam colocados em liberdade.
Central de Movimentos Populares - SP (CMP-SP)
Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin
Fórum Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua de São Paulo
Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – São Paulo