Ricardo anuncia reforma da estrutura administrativa do Estado
segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 - 17:08 - Fotos: Roberto Guedes / Secom PB
O governador Ricardo Coutinho anunciou, na manhã desta segunda-feira (22), a reforma da estrutura administrativa do Estado. Entre as novidades está a ampliação da Secretaria de Educação, que passará a contar com outras duas secretarias executivas: Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e Logística, tendo a Funad e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) como vinculadas. Outro destaque é a criação da Secretaria de Estado de Representação Institucional, em Brasília, assim como a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e a de Articulação Política. Outras secretarias e órgãos passaram por enxugamento, fusão ou extinção.
No anúncio, que ocorreu no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho enfatizou que as mudanças têm como prioridade melhorar ainda mais a qualidade dos serviços públicos prestados à população paraibana. Com a reforma, a expectativa é que o Estado economize mais de R$ 25,6 milhões ao ano. "Na política, a melhor coisa é um Estado que funcione e atenda às necessidades das pessoas. Nos esforçamos e vamos continuar nos esforçando, buscando alcançar esse propósito", garantiu.
Na nova estrutura administrativa a Secretaria de Infraestrutura se funde à Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, que terá as Secretarias Executivas da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e do PAC, com redução de 30% da estrutura de pessoal da atual das secretarias fundidas. "Tínhamos praticamente dois órgãos executando os mesmos serviços, exercendo a mesma função, o que era algo no mínimo inexplicável. Preservaremos, no entanto, as ações de cada uma dessas secretarias", explicou Ricardo Coutinho.
Outra mudança anunciada pelo governador foi a reestruturação do Instituto do Desenvolvimento Econômico, Municipal e Estadual (Ideme), que será vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças com 40% da estrutura de pessoal atual. Esta secretaria será resultante da fusão das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão e das Finanças. "Nós temos mais de cem indicadores sociais que precisam ser monitorados. Com essa readequação, teremos a possibilidade de monitorar as políticas públicas que estamos realizando, o cumprimento das ações que assumimos através do Pacto pelo Desenvolvimento Social", completou o governador.
Com relação à fusão das duas secretarias, ele esclareceu que vai permitir que tenhamos uma nova secretaria com 30% de sua estrutura de cargos comissionados. "Apenas a parte administrativa dessas secretarias será fundida, pois a parte técnica continuará com autonomia", afirmou.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano será modificada com a criação da Secretaria Executiva do Desenvolvimento Humano e Trabalho e da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária. Com isso, a Fundação de Ação Comunitária (FAC) deixa de existir como estrutura de administração indireta e dá origem a essa secretaria executiva, que funcionará com 40% da estrutura de pessoal da FAC.
Outras mudanças – Para a nova gestão, o governador Ricardo Coutinho anunciou outras mudanças importantes. A Defesa Civil passará a compor a estrutura da Secretaria de Estado do Governo, que por sua vez ficará com as Secretarias Executivas da Casa Civil e da Casa Militar. Serão centralizadas na Secretaria Executiva da Casa Civil as ações de suporte financeiro e administrativo das Secretarias Executivas da Casa Militar e da Casa Civil.
Outra novidade será a transformação do Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília em Secretaria de Estado de Representação Institucional, tendo em sua estrutura a Secretaria Executiva de Representação Institucional. "Precisamos reforçar a nossa presença em Brasília, dar a ela mais qualidade, atrair mais investimentos para o nosso Estado, gerar mais empregos, atrair mais empresas e ampliar as que já existem", explicou Ricardo Coutinho.
A transformação da atual Secretaria de Estado da Interiorização da Ação Governamental na Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, tendo em sua estrutura a Secretaria Executiva da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido. O Cooperar e o Procase serão órgãos ligados à essa secretaria. Com isso, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca perde atuação no âmbito da agricultura familiar. "Com essa mudança, objetivamos, entre outras ações, tornar ainda mais eficiente o cuidado com os nossos recursos hídricos. O semiárido precisa desse olhar especial", esclareceu o governador.
O DER, Suplan, Cagepa, PBGás, Docas, Cehap, Aesa, Sudema e Fapesq serão órgãos vinculados à secretaria nascida da fusão da Infraestrutura com Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia. Já a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Paraíba (CDRM) passa a compor a estrutura da Cinep, como Diretoria de Recursos Minerais e Hidrológicos. "Fizemos a fusão da CDRM não por falta de eficiência, mas para tornar ainda mais eficiente a sua ação. Para se ter uma ideia, houve a perfuração de mais de 1.100 poços artesianos. Então, não é por falta de trabalho, mas para que sejam ainda mais incrementadas essas ações", enfatizou.
Emater, Interpa e Emepa passarão a ter unificação da gestão administrativa. Com isso, esses órgãos terão um único diretor-presidente e uma diretoria administrativa centralizada e única. "Para que os órgãos públicos sejam eficientes na prestação de serviços ao cidadão paraibano, é preciso que dialoguem, que tenham ações convergentes, para que ocorram os melhores resultados possíveis. Executamos um excelente trabalho. Para se ter uma ideia, foram mais de 8 mil propriedades regularizadas em quatro anos. Porém, com essa unificação, buscamos melhorar nesse sentido ainda mais", disse o governador Ricardo Coutinho.
A Lotep passará a ser vinculada à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico. A PBTur, PBTur Hotéis, Cinep, Imeq-PB, Jucep também serão vinculados à essa secretaria, que terá em sua estrutura a Secretaria Executiva do Empreender e ainda a Secretaria Executiva do Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Executiva do Turismo.
A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer será desmembrada. Com isso, surgem a Secretaria Executiva da Juventude e a Secretaria Executiva do Esporte e Lazer. E a Funecap será extinta e transformada em Diretoria Executiva de Desenvolvimento Estudantil da Secretaria de Estado da Educação.
"Mesmo com o momento difícil por que passa todo o país, é importante ressaltar que as mudanças que vamos implementar buscam não apenas economizar, racionalizar, mas sobretudo otimizar os serviços prestados à população. Ampliamos a Secretaria da Educação porque era necessário. Essa secretaria tem um orçamento de mais de R$ 1 bilhão, e atende a mais de 320 mil estudantes. Então, vimos na ampliação, uma forma de melhorarmos ainda mais os indicadores educacionais e desburocratizar algo que precisa ser agilizado", finalizou Ricardo Coutinho.