Duarte Jr propõe isenção de IPTU para consumidores de energia solar – Jornal Pequeno
Proposta foi anunciada no seminário realizado na Assembleia contra a proposta da Aneel de taxar o consumidor de energia fotovoltaica
Fonte: Ascom Duarte Jr Data de publicação: 10/12/2019
Aconteceu na segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o seminário "Taxação do Sol Não", organizado pelo deputado federal Zé Carlos (PT-MA), por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em parceria com o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Energia Limpa.
O objetivo do seminário foi discutir a proposta da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, de taxar os consumidores de energia solar em até 63% do valor pago pelos consumidores da rede elétrica tradicional.
Após debate que contou com dados e opiniões a favor e contra a proposta, o deputado estadual Duarte Jr falou que o exemplo de outros países poderia ser aplicado no Brasil. "De fato, algo tem que ser cobrado, mas não dá pra ser abrubto e nem 63%. Podemos fazer de forma gradativa, como aconteceu na Califórnia", disse Duarte.
O deputado também propôs uma atualização da Lei Pró-Solar (Lei Estadual nº 10.762/2017), que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar no Maranhão. Segundo Duarte, para cada dez novas unidades consumidoras de energia solar deverá ser implantada uma fonte fotovoltaica em áreas específicas da cidade, como a zona rural, periferias e bairros de baixa renda. "Essa é uma medida altamente viável", afirma o deputado, "e incluiria mais pessoas em uma política de proteção da economia dessas famílias em tempos de crise e de defesa do meio ambiente".
Duarte Jr irá propor ainda uma indicação às prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para que proprietários de casas e condomínios que implantarem o sistema de energia solar sejam isentos de pagar o IPTU, assim como já ocorre em Salvador (BA) e Palmas (TO).
O deputado federal Zé Carlos ressaltou que a realização de debates públicos sobre a proposta da Aneel é uma importante medida para se entender as consequências dessa taxação não só para os consumidores de energia solar, mas para a sociedade em geral. "Isso vai nos dar condição de podermos impedir no Congresso Federal que o governo coloque mais imposto, mais uma sobretaxa em cima do consumidor brasileiro e maranhense", declarou.
A proposta da Aneel é considerada desequilibrada pelo presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia. "Só 0,2% dos brasileiros fazem uso dessa tecnologia nesse momento, então é muito cedo para mudar a regra. A cobrança proposta pela Aneel terá um valor que não inclui em sua conta os benefícios, é uma conta parcial apenas. Outros lugares cobram valores mais adequados, como a Califórnia (Estados Unidos), que tem cobrança de 10,5%, que só começou a ser cobrada quando 5% da demanda elétrica foram atendidas pela geração distribuída", informa Sauaia.
Também participaram representantes da Equatorial Energia, concessionária de energia elétrica que opera no Maranhão, Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Enova – empresa de instalação de tecnologias limpas e renováveis, Greenpeace e a sociedade em geral.