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Empresa terá 60 dias para resolver problemas no asfalto do Nobre Ville
Guaíra, 4 de setembro de 2016 - 08h07
Vereadora Dra. Bia Junqueira apresentou representação no Ministério Público referente à qualidade de obras de infraestrutura do bairro. Empresa Leonardo & Ligia Empreendimentos Imobiliários terá prazo de dois meses para fazer as adequações
No dia 15 de julho deste ano, a vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra. Bia Junqueira, entrou com uma representação no Ministério Público contra a qualidade das obras de infraestrutura realizadas no bairro Nobre Ville, de responsabilidade da empresa Leonardo & Lígia Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Nesta representação, a parlamentar informou ao MP que recebeu "várias denúncias sobre as péssimas condições da pavimentação asfáltica do loteamento Nobre Ville". Em visita ao bairro, ficou constatado que em diversos trechos das vias públicas existiam desnivelamentos próximos às guias e sarjetas das residências.
As obras de pavimentação, juntamente com as demais infraestruturas, foram recebidas pela prefeitura em 20 de janeiro de 2011, mediante à devida fiscalização do Departamento de Obras. Como existe prazo de cinco anos para encerrar a responsabilidade do loteador sobre o bairro, caberia à atual administração fazer a fiscalização e cobrar providências.
Antes de entrar com a representação, a vereadora Dra Bia Junqueira comunicou à prefeitura sobre o prazo de garantia da obra e cobrou providências junto ao loteador para que os moradores dos imóveis não fossem prejudicados. O Executivo afirmou que a empresa havia solicitado um período de 120 dias para concluir a obra de recuperação do asfalto do bairro.
"Como o prazo termina no final deste ano e não existiu nenhuma ação tomada pela mesma para corrigir tal problema, entrei com a representação no Ministério Público para que fossem cobradas providências da empresa loteadora referente às irregularidades na infraestrutura do bairro", afirma Dra. Bia.
Em 21 de julho deste ano, o Promotor de Justiça Dr. Diego Antônio Bisco Lelis, com base nas informações recebidas, começou a agir e já solicitou que, no prazo de dez dias, a Leonardo & Lígia Empreendimentos Imobiliários prestasse informações sobre as obras na pavimentação asfáltica do Nobre Ville.
Em resposta à solicitação do MP, a firma pediu um novo prazo de 60 dias, a partir de 3 de setembro de 2016, para a conclusão das obras no Residencial, alegando problemas de logística, tendo em vista que o maquinário que efetuará o serviço estará trabalhando também no residencial Bárbara, empreendimento de propriedade da mesma.
Diante das informações prestadas pela empresa, que se comprometeu com o MP a realizar as obras até 3 de novembro deste ano, o Promotor de Justiça Dr. Diego Antônio Bisco Lelis, solicitou, em 22 de agosto, que a referida representação fosse evoluída para instauração de um Inquérito Civil e que, ao final do prazo de 60 dias, a representada fosse oficializada a prestar informações sobre a conclusão das obras.
A parlamentar Dra. Bia Junqueira afirmou que é seu dever fiscalizar e cobrar providências para que a população não seja prejudicada. "Como vereadora, eu procuro tomar todas as providências antes de encaminhar uma denúncia ao Ministério Público. Neste caso, como a garantia venceria no final deste ano, e diante da inércia da atual administração em cobrar providências, resolvi buscar apoio junto ao MP, que prontamente agiu pela garantia dos direitos dos moradores", disse ela.
Bia pede apoio dos moradores na fiscalização das obras. "Quero pedir aos cidadãos que nos auxiliem também na fiscalização dos trabalhos, que deverão ser realizados em 3 meses. Só assim, existindo uma união da população, que vamos alcançar nossos objetivos de uma cidade com melhor qualidade de vida para todos", concluiu a vereadora.