Posts Tagged 'reforma da lei do Direito Autoral'
Alguns itens da proposta do governo já tramitam na Câmara, como a proibição de pagamento de 'jabás' para emissoras de rádio.
"Uma das medidas que constam no anteprojeto do governo e que já era preocupação dos deputados é a proibição do chamado 'jabá' – o pagamento a rádios e TVs para privilegiarem certas músicas na programação. Em 2003, o hoje líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), apresentou projeto no mesmo sentido (PL 1048/03), prevendo pena de prisão de até dois anos para quem recorre a essa prática. O texto já foi aprovado em todas as comissões e aguarda a inclusão na pauta do Plenário.
Outra intenção do governo que também já era preocupação dos parlamentares é a de supervisionar o Ecad – entidade que arrecada valores a título de direito autoral e distribui os recursos a compositores musicais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por exemplo, analisa projeto (PL 818/07) que fixa a divulgação dos critérios de cobrança e arrecadação no site do Ecad.
Para o especialista em direito autoral Cláudio Goulart, é importante tornar mais transparente a atividade dessa instância, que apesar de ter caráter privado, foi criada por lei. "É preciso que um órgão público controle essa arrecadação e essa distribuição. Como comprovar que o Ecad está distribuindo corretamente os direitos autorais e esses direitos autorais estão chegando às mãos dos autores? O Ecad está muito solto", disse.
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Valorizar ainda mais a cultura
A Crítica (AM), por Thiago Hermido, em 15/06/2010
Na edição do dia 15/06, o jornal A Crítica, no seu caderno Bem Viver, conversou com o ministro da Cultura Juca Ferreira, que comentou o último ano de governo e alguns projetos, como o Vale Cultura, a reformulação da Lei Rouanet e as mudanças da Lei do Direito Autoral.
Para ler a matéria na íntegra, entre no site do jornal, na edição do dia 15/6/2010, na página 19
Tags: Lei do Direito Autoral, Ministro Juca ferreira, reforma da lei do Direito Autoral
Mudanças na Lei de Direitor Autoral geram polêmica
Programa CBN Brasil, da Rádio CBN, em 14/06/2010 (14h09)
Tags: Ministro Juca ferreira, reforma da lei de Direitos Autorais, reforma da lei do Direito Autoral
Consulta pública para a reforma na Lei de Direitos Autorais está na internet
Repórter Nacional, Rádio Nacional AM, em 14/06/2010 (12h19)
Tags: direito autoral, Lei do Direito Autoral, reforma da lei do Direito Autoral
Expressomt – MT, em 15/6/2010
Numa entrevista coletiva concedida em Brasília, o ministro Juca Ferreira explicou as bases do texto que deve ser liberado hoje para consulta pública. (…)
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