Pesquisa retrata cooperação das ONGs nas políticas públicas – Observatório da sociedade Civil
Resultados apontam que os gestores atribuem às organizações civis funções e competências que a burocracia não poderá substituir no curto e médio prazo
Já está disponível a pesquisa 'A Participação das ONGs nas Políticas Públicas: o Ponto de Vista de Gestores Federais', coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), a respeito das percepções de gestores da alta burocracia federal quanto à decisão de implementar políticas públicas por meio da cooperação com organizações não governamentais (ONGs).
A pesquisa procurou sistematizar os motivos que animam a cooperação, as vantagens e desvantagens da implementação por meio de ONGs em face da burocracia pública e, por fim, os papéis relativos atribuídos ao Estado/burocracia e às ONGs nas políticas.
Com base em 53 entrevistas, os resultados apontam que os gestores entrevistados atribuem às organizações civis funções e competências que a burocracia não poderá substituir no curto e médio prazo, tais como expertise, capilaridade, flexibilidade e engajamento nas políticas relacionadas aos convênios celebrados.
As organizações captam de forma mais próxima e segura as demandas dos beneficiários, desenvolvem métodos e formas originais para alcançar os objetivos definidos nas ações governamentais e, com isto, alimentam a inovação nas políticas públicas.
Estas são algumas das razões que talvez expliquem porque as organizações civis têm se tornado um ator cada vez mais relevante nas políticas estatais, em particular nos níveis subnacionais de governo, em uma conjuntura de forte expansão do leque de direitos e públicos beneficiários de políticas governamentais.
A pesquisa mostra que também é relevante a avaliação de que a burocracia é indispensável à implementação bem-sucedida das políticas, por ter quadros permanentes e melhor infraestrutura, condição considerada crucial para a continuidade e a institucionalização das políticas.
Há uma certa divisão de papéis entre ONGs e Estado. A este cabe dar continuidade e abrangência às políticas, estruturando-as e tornando-as estáveis no tempo, seja com a cooperação de ONGs ou não. Esta competência é exclusiva do Estado também por seu monopólio da regulação e capacidade de obrigar à execução das políticas.
Às ONGs cabe o papel primordial – mas não exclusivo – de: formular e desenvolver alternativas para tornar as políticas efetivas; colaborar para a sua disseminação, alargando e qualificando o raio de alcance da burocracia federal; ampliar a legitimidade e aprimorar os objetivos das políticas públicas formuladas pelas burocracias.
Essas distinções, em geral, retratam visões que diferem daquelas que constituíram o arcabouço do modelo neoliberal, nos anos 1990, no qual os apelos à eficiência, pela via da delegação estatal, integraram o núcleo das reformas legislativas visando maior engajamento das organizações civis nas políticas. Hoje, as organizações são consideradas uma via para reforçar ou fortalecer políticas do Estado, não um substituto a elas.
A pesquisa contribui com as discussões do Marco Regulatório das Organizações da SOciedade Civil, agenda prioritária da Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo objetivo é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado.