Vitoria Schimiti Voltarelli, Autor em Marques Filho Advogados - Página 4 de 5
28 de fevereiro de 2018in	Cível 0 Comments 0 Likes
QUEBRA DE SIGILO NÃO É MEDIDA EXCEPCIONAL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a quebra de sigilo do devedor, por meio de consulta feita pelo Poder Judiciário à Receita Federal
Os contribuintes paranaenses poderão compensar créditos de precatórios requisitórios do Estado do Paraná, de suas Autarquias e Fundações, com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que tenham sido
Na última sexta-feira, 09/02/2018, foi publicada a Portaria nº 33, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dentre outras providências regulamenta a possibilidade de bloqueio de bens de devedores
No início do ano, o Blog MF noticiou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou que a Fazenda Nacional examinasse pedido administrativo de dação em pagamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (06/02), no julgamento do Recurso Especial nº 1704552/PE, que o abandono de empreendimento imobiliário pela construtora gera
7 de fevereiro de 2018in	Trabalhista 0 Comments 1 Likes
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu ontem a análise que definiria se a reforma trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467 e em vigor desde o dia 11 de
No último dia 12 de janeiro[1], o Blog MF noticiou a publicação da Lei nº 13.606/18, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e autorizou o bloqueio de