Governador lança Projeto Integrar, que agilizará abertura de empresas
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O governador Beto Richa e o presidente Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Naim Akel, lançaram nesta segunda-feira (16), em Maringá, o Projeto Integrar, que facilitará os processos de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado. Durante a inauguração da nova sede da agência regional Jucepar de Maringá, um convênio foi firmado entre o Governo do Estado e a prefeitura para a implantação de um projeto piloto, A previsão é que até o ano que vem, todas as agências da junta comercial no Estado operem com o sistema.
"O objetivo deste projeto é reduzir o tempo, o processo e a burocracia na abertura de novos empreendimentos. Neste ano, foram mais de 46.500 novas empresas abertas no Estado, com a criação de muitos empregos", disse Beto Richa na solenidade, com a presença do prefeito de Maringá, Roberto Pupim. O governador destacou que pesquisas do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), como um dos Estados que mais geram empregos com carteira assinada no País. "É resultado de ações como essa, que estamos facilitando a vida da população".
O presidente da Jucepar disse que a implementação do Projeto Integrar está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, promulgada recentemente pelo governador. "Assim, a Junta Comercial se alinha ao governo estadual em busca de novas facilidades aos empresários paranaenses, contribuindo com o desenvolvimento econômico de nosso Estado", afirmou ele.
MAIS FACILIDADE – A Jucepar já oferece a pesquisa de viabilidade e reserva do nome empresarial pela internet. Também é possível consultar a viabilidade de endereço para a obtenção de alvará. Hoje, para abrir uma empresa, o empresário precisa passar por diversos órgãos de registro, fiscalização e licenciamento, como a Junta Comercial, as Receitas Federal e Estadual, prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária.
Com o novo projeto, tudo será integrado na Junta Comercial, que será responsável pelo Integrador Estadual do processo. O empresário dará entrada única na documentação, o que trará mais facilidade e ganho de tempo no processo de abertura de empresa e segurança quanto à integridade e uniformidade dos registros.
Pesquisa do Banco Mundial mostrou que uma empresa leva, em média, 119 dias para ser aberta no Brasil. Com o Integrar, esse tempo pode ser reduzido para até oito dias, dependendo dos casos. "Um dos maiores problemas enfrentados pelos empreendedores brasileiros é a burocracia que envolve a abertura de uma empresa. Com o projeto, os empresários e contadores terão um ambiente mais favorável para legalização de novos negócios, tendo seu trabalho facilitado, demandando menos tempo e com mais segurança", afirmou o presidente da Junta Comercial, Naim Akel.
Com o resultado da unidade piloto de Maringá, o programa será replicado nas principais cidades paranaenses a partir do ano que vem. Também estão programadas novas ações para os próximos meses, como convênios com a Receita Federal, para a expedição do CNPJ, e com a Secretaria da Fazenda, para a emissão da Inscrição Estadual.
O Projeto Integrar ganhou forma em 2012, quando a Jucepar e outros oito estados assinaram convênio com a Junta Comercial de Minas Gerais, o Sebrae Nacional e o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) para uso da metodologia aplicada em Minas Gerais. A implantação do projeto nesses estados abre caminho para a efetivação da chamada Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.
Em abril deste ano, a Jucepar implantou a consulta de viabilidade e reserva de nome empresarial, o primeiro passo do Projeto Integrar. A partir de um cadastro, o usuário é direcionado a um formulário eletrônico que oferece três opções de escolha de nomes e permite a reserva por até 30 dias. O sistema conta com grande adesão por parte dos usuários, tendo registrado cerca de 80 mil consultas até o mês de outubro.
Nas últimas semanas, em parceria com a Junta de Minas Gerais e o DREI, a Jucepar tem realizado treinamento de funcionários e contadores de todas as regiões do Estado para mostrar o funcionamento do novo sistema.
NOVA AGÊNCIA – A nova agência da Jucepar em Maringá funciona em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil), na Praça Regente Feijó, 360, na Vila Operária. O sindicato tem 300 associados e representa 2.500 contabilistas que trabalham em 28 municípios da região, com cerca de 400 empresas contábeis.
O prefeito de Maringá, Roberto Pupim, lembrou que Maringá é a segunda cidade do Estado em geração de empregos e que o novo espaço melhora o atendimento e o acesso aos serviços ofertados pela Jucepar. "Estávamos precisando desta nova estrutura para atender melhor a demanda", destacou.
O presidente Junta Comercial, Ardisson Akel, disse que a agência propiciará mais acesso às empresas. "Isso irá garantir um bom atendimento aos empresários", afirmou.
"Hoje o empreendedor tem que fazer uma peregrinação em órgãos públicos para constituir uma empresa. É uma conquista para todos, é a centralização do processo de abertura de novas oportunidades", disse o presidente do Sindicontábil, Orlando Chiqueto Rodrigues.