'Supremo invadiu poder do Legislativo', diz autora de pedido de impeachment Notícias de Política
'Supremo invadiu poder do Legislativo', diz autora de pedido de impeachment
Uma das signatárias do pedido acolhido pela Câmara, a advogada Janaina Paschoal disse que, com a decisão, o Supremo "enterrou" o processo. Segundo ela, a Corte "exorbitou da sua competência constitucional e invadiu os poderes inerentes ao Legislativo". Além disso, na opinião da advogada, ao dar pleno poder de decisão ao Senado, o STF desmereceu o regimento da Câmara. "O Supremo várias vezes aplica seu próprio regimento. Por que o regimento da Câmara não?", questionou.
Para ela, o papel da Câmara no processo do impeachment foi "aniquilado" pelo Supremo. "Todo o esforço que a Câmara tiver neste processo para reunir os votos e fazer os procedimentos não vale nada porque quem vai decidir se vai processar ou não, se vai afastar ou não, é o Senado", afirmou ela, dizendo-se "muito triste" com a decisão. "Minha tristeza não é pelo impeachment em si, mas pela preservação da República".
Já o jurista Ives Gandra Martins, considera que o resultado da votação no Supremo traz insegurança jurídica. "Eu considero uma intervenção do Supremo Tribunal Federal em outro Poder. Se o Congresso quisesse, poderia preservar sua competência normativa", disse. "Há um excesso de intervenção do Poder Judiciário atividades normais do Poder Legislativo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.