ConJur - Simpósio em Blumenau discute principais temas do Direito Tributário
Simpósio discute principais temas do Direito Tributário
27 de março de 2012, 19h04
A interferência do gestor municipal na constituição do crédito tributário é um problema visto em cidades ao redor de todo o Brasil. Isso acarreta na ausência de estrutura mínima das administrações tributárias e infuencia na nulidade do crédito tributário constituído, muitas vezes, por autoridade incompetente para tal. O tema será discutido pela procuradora municipal de Blumenau (SC) Cleide Regina Furlani Pompermaier durante o 22º Simpósio Nacional de Estudos Tributários, que acontece esta semana.
O evento pretende discutir os temas mais atuais e recorrentes acerca do Direito Tirbutário nos últimos anos. Acontecerão debates entre procuradores municipais, juristas e estudiosos do assunto. O simpósio acontece nestas quinta (29/3) e sexta-feiras (30/3) em Blumenau.
Entre os temas estão os prazos prescricionais nos lançamentos por homologação e o processo administrativo tributário. Também serão debatidas as principais decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Tributário dos últimos anos, bem como a desoneração das folhas de pagamento brasileiras.