Julho/2018 - Conteúdo Especial - Aprosoja - Guardião das águas
Projeto da Aprosoja foca no restauro de bacias hidrográficas
UM ESTUDO inédito divulgado pela unidade de Monitoramento por Satélite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 2017 mostrou que 64,77% do território mato-grossense são constituídos por áreas intactas com vegetação nativa inteiramente preservada. Deste total, cerca de 34% estão localizados em propriedades rurais de agricultura e/ou pecuária.
A área restante, conforme a Embrapa, é ocupada por pastagens naturais (3,03%), pastagens plantadas (21,52%), agricultura (10,39%) e áreas urbanas (0,30%). Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), o estudo foi fundamental para comprovar o que o setor já sabia. "Sim, o agronegócio é sustentável, ao contrário do que muitos tendem a afirmar. Mato Grosso é o estado que tem a maior área verde preservada proporcionalmente ao seu tamanho. Somos acusados rotineiramente de degradação, mas, exatamente por trabalharmos com a terra, sabemos o valor e a importância de preservá-la", afirma o presidente da Associação, Antônio Galvan.
Exatamente por ter essa compreensão sustentável e ambiental, a Aprosoja lançou, em 2018, oficialmente, o projeto Guardião das Águas. O objetivo do projeto é identificar as nascentes dentro das propriedades rurais e classificá-las conforme seu grau de conservação.
"Dizemos que o Guardião foi lançado oficialmente em 2018 porque o nosso trabalho começou bem antes, em meados de 2017, com as primeiras identificações de nascentes na região oeste de Mato Grosso. Tivemos uma fazenda para fazer o piloto do projeto e, no local, onde foram encontradas nascentes das bacias Amazônica e do Paraguai, começamos um trabalho de restauro, com a limpeza da área e a regeneração com o plantio de espécies nativas. Além dessas nascentes, já identificamos mais de 800 nascentes na região. O objetivo é mapearmos todo o estado de Mato Grosso. Grande parte do que encontramos está em excelente estado de conservação, o que mostra, mais uma vez, que somos, sim, conservacionistas", destaca o coordenador da Comissão de Sustentabilidade e vice-presidente Sul da Aprosoja, Fernando Ferri.
SOJA PLUS: EM TRÊS ANOS, APROSOJA QUER DOBRAR ADESÕES
Programa de gestão e melhoria contínua foi criado em 2011 e é um "case" de sucesso para a agricultura
A meta é ousada, porém viável. Durante os três anos de gestão (2018-2020), a atual diretoria da Aprosoja pretende dobrar o número de fazendas mato-grossenses inseridas no programa Soja Plus.
Criado pela Aprosoja em 2011, o programa de melhoria contínua tem entre suas metas preparar os agricultores participantes para atenderem as demandas de forma mais sustentável dos pontos de vista econômico, social e ambiental. Hoje, são 1.033 propriedades rurais no Soja Plus em Mato Grosso, que representam 1,7 milhão de hectares cultivados de soja.
A adesão é gratuita, e o processo todo é simples. Primeiramente, o associado ou alguém definido por ele, como um gerente da fazenda, deve fazer o curso sobre a Norma Regulamentadora nº 31, que trata de saúde e segurança do trabalho na agricultura. O curso tem duração de dois dias e é realizado por instrutores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT).
Depois, a equipe da Aprosoja entra em ação. "Atualmente, temos treze supervisores de projetos, divididos nas quatro regiões produtoras de Mato Grosso, que estão no campo justamente para atenderem nossos associados. No caso do Soja Plus, o supervisor vai até a fazenda, faz uma checklist socioambiental da propriedade e mostra o que a propriedade precisa alterar para estar em conformidade com as leis trabalhistas, ambientais e sociais do Brasil. Nossas conformidades são exemplo para o mundo", explica o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan.
DE OLHO EM MATO GROSSO
Fora do País, o programa, de fato, já tem o seu "passaporte carimbado". Em abril de 2016, a Aprosoja assinou um Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) do programa com a China Soybean Industry Association (CSIA), órgão ligado ao Ministério da Agricultura chinês e que conta com cerca de 700 associados, entre produtores rurais, processadores e traders. Em janeiro de 2017, foi a vez da União Europeia: ao lado da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), da Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (FEFAC), da Federação Europeia de Óleo Vegetal e Proteínas (FEDIOL) e da Iniciativa para Comércio Sustentável (IDH), um MoU reconheceu o programa como o caminho mais adequado para se estabelecer e, futuramente, reconhecer que a soja mato-grossense é o passaporte para o mercado europeu, segundo diretrizes da própria FEFAC.
Programa tem garantido competitividade e sustentabilidade
O slogan é claro, direto e objetivo: "Seja dono, de verdade, do seu produto". E é isso que a Aprosoja tem fomentado por meio do Armazena MT, programa criado há exatamente um ano com os objetivos de desburocratizar o acesso ao crédito e auxiliar os agricultores a construírem os seus próprios armazéns.
Desenvolvido pelo setor de Política Agrícola da Aprosoja, o programa visa, também, auxiliar os associados em possíveis dificuldades técnicas do projeto do armazém, fomentar linhas de crédito que sejam mais atrativas para o produtor rural, difundir soluções alternativas de armazenagem e implementar, gradativamente, a cultura mútua de condomínios e/ou demais grupos de organização.
"O que a Associação quer é que a competitividade e a sustentabilidade dos produtores rurais sejam garantidas. Uma das principais vantagens com o armazém próprio é o poder de barganha, já que podemos escolher a época de comercializar nossos produtos. Hoje, ficamos reféns, uma vez que o escoamento é feito logo após a colheita, quando há grande oferta e, consequentemente, preços mais baixos. O Armazena MT veio mudar esse cenário", avalia o coordenador da Comissão de Política Agrícola e vice-presidente Norte da Aprosoja, Zilto Donadello.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Mato Grosso registra, atualmente, um déficit de armazenagem de 61,4%. O órgão mundial determina uma capacidade de armazenagem superior a 20% da produção, ou seja, que os grãos sejam 100% comportados em armazéns e que, além disso, haja essa "sobra" de 20%. Não é o caso de Mato Grosso.
Atualmente, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a safra 2016/17 de soja teve uma produção de 31,3 milhões de toneladas e a de milho, de 30,5 milhões de toneladas. A título de comparação, na safra 2000/01, eram 9,6 milhões de toneladas de soja e 1,0 milhão de toneladas de milho.
"Crescemos mais de 55%* nesse período, e, hoje, Mato Grosso representa cerca de 9%** de toda a soja produzida no mundo e 2% de todo o milho. Tudo isso fruto de variedades adaptadas à realidade do solo e do clima do estado e, também, da introdução de novas tecnologias no campo. A armazenagem, no entanto, não acompanhou essa evolução tecnológica. O que buscamos por meio do Armazena MT é, finalmente, equalizar isso", destaca o gerente de Política Agrícola da Aprosoja, Thiago Rocha.
POR QUE FAZER UM ARMAZÉM?
- Para minimizar perdas quantitativas e qualitativas em razão dos atrasos na colheita, ou durante armazenamento em locais inadequados;
- Para dispor de menos gastos com transporte, pois o frete costuma atingir o seu valor máximo no período de pico da colheita da safra;
- Para alcançar mais agilidade na colheita, pois elimina o tempo perdido nas filas das unidades coletoras ou intermediárias, além de dar qualidade de vida ao próprio produtor, que não precisará mais fazer todo o processo na pressa, correndo contra o tempo;
- Para escalonar a comercialização, aproveitando a sazonalidade de preços da entressafra;
- Para padronizar a colheita, principalmente no que diz respeito a umidade, grãos avariados e impurezas, melhorando a qualidade da classificação do produto entregue.
Sem conclusão da BR-163, rota não tem sido viável
Em 2015, o Arco Norte recebeu os holofotes do agronegócio. A região, que compreende portos ou Estações de Transbordo de Carga (ETCs) dos estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão, foi vista, à época, como uma alternativa mais rápida e mais barata para o escoamento de grãos de Mato Grosso quando comparada aos portos mais ao sul do País, como os de Santos e Paranaguá.
Em caravanas realizadas desde então pela Aprosoja e pelo Movimento Pró-Logística (MPL) – os chamados "Estradeiros" –, as entidades atestaram que a finalização da pavimentação da BR-163 mudaria, definitivamente, a rota dos grãos do estado. "Quando nós começamos a falar do Arco Norte, fizemos um cálculo de que, estando a BR-163 concluída, também com o sistema de transbordo em Miritituba (PA) em operação, nós economizaríamos cerca de 34% em relação ao que se gasta quando se utiliza o Porto de Santos. De lá para cá, no entanto, a BR-163 não foi finalizada, e, do ponto de vista econômico, não estamos tendo vantagem", relembra o diretor executivo do MPL, Edeon Vaz Ferreira.
Além de não haver a conclusão da rodovia, Ferreira aponta um segundo problema: "hoje, o governo do Pará está embutindo valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas cargas de frete hidroviário. Este é mais um ponto da desvantagem econômica. Nossa luta diária também tem sido no sentido de derrubar essa cobrança".
O presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, lamenta o estado crítico de alguns trechos. "Estive em fevereiro deste ano na BR-163, e, em alguns locais, os caminhões sequer subiam a pista. Um novo Estradeiro foi feito em junho, e novamente encontramos péssimas condições. Constatamos alguns absurdos, como uma operação tapa-buraco sendo feita apenas com terra, sem uso apropriado da tecnologia. Em uma região onde o fluxo é de 600 caminhões por dia, podendo-se chegar até o dobro no pico de escoamento, é inadmissível que as construtoras façam esse tipo de manutenção. Infelizmente, hoje, enquanto produtores, nós não conseguimos ver agregação de valor ao nosso produto pelo Arco Norte, ou pelo menos redução de custos".
De acordo com um levantamento do MPL, a expectativa atual é de que a pavimentação da BR-163 no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) seja finalizada em 2019. Dos 1.000 quilômetros entre um ponto e outro, faltam 95 quilômetros para a completa pavimentação.
APROSOJA PEDE NULIDADE DA PATENTE DA SOJA INTACTA DA MONSANTO NA JUSTIÇA FEDERAL
Associação entende que a patente 0016460-7 feriu a Lei da Propriedade Industrial (LPI)
A Aprosoja ingressou na Justiça Federal, em novembro de 2017, com uma ação pedindo a nulidade da patente da soja Intacta RR2 PRO, da Monsanto – a PI 0016460-7 –, por entender que o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não cumpriu os requisitos legais previstos na LPI. A Associação entende, desta forma, que a patente deve ser revista pelo INPI e declarada nula pelo poder Judiciário. A entidade pede, ainda, na ação, em sede de liminar, que a cobrança dos royalties da patente seja suspensa ou que o valor dela seja depositado em juízo até o julgamento do mérito do caso.
Conforme a Aprosoja, a patente fere a legislação em três principais pontos. O primeiro é que a Monsanto não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Não há demonstração de seus efeitos técnicos. "E isso é fundamental para a concessão de uma patente, representando total carência de inovação, sendo apenas a derivação de ensinamentos conhecidos", explica o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.
O segundo ponto envolve a falta de transparência e a insuficiência descritiva, uma vez que a patente deve cumprir com requisitos legais e técnicos que permitam, no fim de sua vigência, a total reprodução da invenção. E o terceiro ponto levantado pela Aprosoja é a adição ilegal de matéria à patente depositada.
"Além da falta de inovação, consideramos esse terceiro ponto uma falha grave, já que, após o depósito do pedido, a titular fez alterações na descrição da invenção, com o intuito de sanar algumas deficiências. Ocorre que tais alterações se estendem além da matéria originalmente depositada. Isso é indevido porque, sendo a data de depósito relevante para a aferição da invenção, alterações que se estendem além da matéria originalmente depositada representam adição indevida de material", completa Andrade.
INDÍCIOS VEEMENTES DE NULIDADE
Dois meses após protocolar a ação, a Aprosoja obteve o que considera a sua primeira vitória no caso: em defesa encaminhada à Justiça Federal no mês de janeiro, o INPI, órgão federal que também é réu na ação e que concedeu o registro da patente, voltou atrás do seu posicionamento anterior e reconheceu que a patente de soja Intacta RR2 PRO da Monsanto deve ser anulada.
A Diretoria de Patentes (DIRPA) do INPI, por intermédio de três pesquisadores e um coordenador, afirmou, em parecer técnico, que, "com base no analisado, não é possível o reconhecimento da atividade inventiva perante a falta de clareza da SEQ ID NO: 28 e de evidências de que o efeito alegado é alcançado por todas as sequências englobadas pela referida SEQ ID NO: 28".
Com base no parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INPI, apresentou petição no processo requerendo a nulidade da patente. "De fato, o órgão técnico da autarquia reconheceu a não constatação da atividade inventiva. Desta forma, verifica-se que há a necessidade de anulação da patente PI 0016460-7. Além disso, a manifestação do INPI confirmou os três pontos levantados pela Aprosoja na ação contra a Monsanto", afirma Andrade.
A Monsanto também já se manifestou na ação, e a Aprosoja fez a impugnação dos pontos apresentados pela multinacional. Agora, a Aprosoja aguarda a decisão da juíza federal do caso em relação ao pedido de liminar.
Essa não é a primeira vez que os produtores rurais de Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto. Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente que estava vencida havia dois anos. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e outros 47 sindicatos alegaram, na Justiça, que o direito de cobrança pela propriedade intelectual da tecnologia Roundup Ready (RR) estava vencido desde 1º de setembro de 2010, o que a tornava de domínio público.
Após decisões judiciais favoráveis à Famato e aos sindicatos, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties, beneficiando produtores rurais de todos os estados brasileiros. Os produtores tinham a receber, na época, cerca de R$ 1 bilhão por safra pelos royalties pagos indevidamente.