Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Projeto De Lei Da Camara
O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Da Camara
... trâmite no Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017), que consolida as normas que regulam o setor, garantindo maior estabilidade e sistematicidade no tratamento do tema. Enfim, as disputas securitárias decorrentes dos prejuízos causados pela...
...a Câmara dos Deputados (Projeto de Lei da Câmara 3.096/19) – atualmente nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação – novo instituto importado do direito estrangeiro, conhecido nos Estados Unidos da América como reverse mortgage...
... e Conciliação contra o Projeto de Lei da Câmara 80/2018. Assim, prepondera a interpretação de que a presença dos advogados e defensores públicos nos Cejuscs é meramente facultativa, independentemente do contexto ou da fase em que se dê o acesso por parte...
1. Introdução As novas condições impostas pela Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD) aos players do mercado no tocante ao tratamento de informações pessoais, em especial ao setor varejista, para a continuidade, promoção e inovações...
Recentemente, a entidade central que reúne os representantes de todas as autoridades de proteção de dados da Europa – EDPB1, órgão que tem por função garantir a aplicação uniforme do regulamento europeu sobre proteção de dados – GDPR2,...
...substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara (252 de 2007), que trata sobre o rateio das gorjetas e dá outras disposições alterando a redação do art. 457 da CLT. Em linhas gerais, para conceituar gorjeta como...
...Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei da Câmara 14/15, que altera o artigo 1º lei 11.770/08, concedendo 15 dias (remunerados) adicionais aos 5 dias de licença-paternidade já previsto na Constituição Federal para os...
...aprovado pelo Senado Federal - Projeto de Lei da Câmara nº 117/2013. Pendente de Sanção Presidencial. 2 BARROSO. Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro, 2ª ed., p.29. 3 Art. 1º A República...
...Especial destinada a examinar o Projeto de Lei da Câmara, assim expôs: "sobretudo porque não se deve considerar a desvalorização da moeda, para admitir a revisão de valores convencionados. Outros fatores, e imprevisíveis,...
...presidencial. III - VOTO Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2012. Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2012. Senador Eunício Oliveira, Presidente Senador Eduardo Braga,...
...Maldaner): "É submetido à análise desta Comissão o Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2007, que tem por finalidade equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios de telemáticos e informatizados à...
...técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2011, com a seguinte emenda. EMENDA Nº 1 - CCJ (DE REDAÇÃO) Dê-se à ementa do PLC nº 18, de 2011, a seguinte...
...Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 111, de 2008 (PL 4.208, de 2001, na Casa de origem), sugeriu a alteração do texto da ementa de "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 -...
...situações idênticas é objeto do Projeto de Lei da Câmara 4723/2004, que faz parte das propostas legislativas que integram o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo -...
...Creative Therapeutics, Inc. Projeto de Lei da Câmara nº 20/2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (Antigo PL nº 4.053/2008). BRASIL. Congresso Nacional. Lei...
Aprovada pela CCJ do Senado, nova Lei Orgânica da Defensoria Pública segue para o plenário
A Defensoria Pública deve prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados. Essa definição é prevista pelo Projeto d...