CHAMADA DE PROJETOS 001/2013- APOIO PARA SOLUÇÕES DE INOVAÇÃO JUNTO AS MPE S de Uberaba - PDF Download grátis
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Heitor Martinho da Mota
1 CHAMADA DE PROJETOS 001/2013- APOIO PARA SOLUÇÕES DE INOVAÇÃO JUNTO AS MPE S de Uberaba 1 OBJETIVO 1.1 Realizar, em 2013, apoio financeiro para viabilizar a execução de serviços em inovação e tecnologia as empresas dos segmentos de TI e Genética Bovina de Uberaba e empresas que se instalarem no Parque Tecnológico de Uberaba. 2 ELEGIBILIDADE 2.1 Chamada de Projetos prevista para MPE s - Micro e Pequenas Empresas De Uberaba. 2.2 MPE s são empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3.6 milhões/ano. 3 CARACTERÍSTICAS DESTE EDITAL 3.1 O SEBRAE - Uberaba apoiará, por meio do Programa Sebraetec, Projetos Empresariais para a realização de serviços de consultorias tecnológicas em duas linhas de atuação: Serviços Tecnológicos Básicos e Avançados que seguirão as regras do Programa Sebraetec. 3.2 Os recursos financeiros do Sebraetec são destinados ao pagamento de: Horas de consultoria; Horas de treinamento técnico limitado a 30% (trinta por cento) das horas previstas no projeto; Gastos com material de consumo, tais como insumos para análises químicas e ensaios, cópias de desenhos técnicos para demonstração, aquisição de normas técnicas, licenças de software desde que comprovadas da necessidade como insumo para o desenvolvimento da tecnologia; Serviços técnicos especializados (tais como desenhistas, projetistas, serviços de laboratórios, serviços de usinagem); Despesas administrativas do projeto Sebraetec para a ENTIDADE EXECUTORA, para apoio no custeio às atividades de coordenação administrativas, apoio a execução e prestação de contas ao Sebrae; Gastos com buscas e pedidos de depósito de patentes. 3.3 Os recursos aportados pelo Sebraetec não podem ser utilizados para subsidiar as seguintes despesas dos projetos: Despesas com contratação de pessoal em caráter permanente; Despesas de pagamento de pessoal pertencente ao quadro funcional da empresa proponente;
2 3.3.3 Despesas com finalidade diversa da estabelecida no Projeto, ainda que em caráter de emergência; Despesas a título de multa, juros ou correção monetária, impostos, encargos sociais e demais obrigações fiscais, securitárias e tributárias de responsabilidade exclusiva da Empresa Proponente; Despesas relativas à prestação de serviços de consultoria e assistência técnica ou assemelhados, por servidor ou empregado que pertença, esteja lotado ou em exercício em qualquer das entidades envolvidas no projeto; Aquisição de bens móveis, imóveis e realização de despesas relacionadas a benfeitorias em imóveis; Realização de despesas de capital. 4 VALORES DESTE EDITAL 4.1 O valor máximo apoiado pelo Sebrae a cada Empresa Proponente será de R$ ,00 (Trinta e Nove Mil e Seiscentos Reais), sendo estes divididos em: Projeto Básico: 9.900,00 e Projeto Avançado: , (Nestes valores já está incluso a taxa de 10% da Entidade Executora). 4.2 A empresa proponente poderá apresentar: Um projeto/demanda para apoio Sebraetec Básico ou; Um projeto/demanda para apoio Sebraetec Avançado ou; Um projeto/demanda para apoio Sebraetec Básico e Avançado. Neste caso a demanda deve ser apresentada em um único documento/projeto sendo necessário somente o detalhamento dos respectivos valores de apoio respeitando os limites explícitos acima. 4.3 Os valores trabalhados pelo Sebraetec para a remuneração das consultorias a serem contratadas são: Sebraetec Básico Valor hora: R$ 90,00 (noventa Reais); Sebraetec Avançado Valor hora: R$ 110,00 (cento e dez Reais). 5 RECEITA 5.1 Haverá o pagamento referente a Receita por parte da Empresa Proponente ao Sebrae; 5.2 Este valor será correspondente a 20% (vinte por cento), do total apoiado pelo Sebrae (incluindo os 10% de taxa de administração da Entidade Executora); 5.3 Este pagamento se dará em até 6 parcelas a contar 30 dias após a aprovação do projeto, mediante ao envio de nota fiscal e boleto bancário do Sebrae. 6 CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO EDITAL
3 6.1- A presente Chamada de Projetos se destina às Micro e Pequenas Empresas (faturamento anual de até R$ 3.6milhões) Empresas que foram contempladas em 2012 poderão concorrer neste edital: Se a demanda for para continuidade do projeto, apoiado em 2012, deve-se demonstrar como foram utilizados os recursos do apoio 2012 e quais serão para 2013; 6.3- As consultorias deverão ser de: desenvolvimento de tecnologias, normalização, qualidade, produtividade, avaliação de conformidade, marcas, patentes, design, metrologia, web site e certificação O prazo de execução dos projetos será até o dia 30 de outubro de 2013, a iniciar-se imediatamente após a autorização do Sebrae e da Entidade Executora; 6.5- Não serão aprovados projetos cuja empresa tenha qualquer tipo de inadimplência junto ao Sebrae; 6.6- As liberações dos recursos pelo Sebrae à Entidade Executora para realização dos projetos aprovados serão repassadas em 2 parcelas da seguinte maneira: ª parcela - 50% do valor total do projeto em até 30 dias da aprovação do mesmo e dos cadastros necessários junto a Entidade Executora; ª parcela 50% do valor total do projeto em até 30 dias após sua finalização integral e apresentação do relatório final comprovando a total execução do mesmo; 7. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS 7.1 Grau de inovação do produto e concorrência que tem como objetivo avaliar o grau de inovação e a força da concorrência no mercado 7.2 Potencial tecnológico que tem como objetivo avaliar a efetividade do produto e a viabilidade de sua produção. 8. PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 Os projetos deverão ser entregues de forma impressa e em envelopes na Sede do Sebrae Uberaba, situado à Av. Leopoldino de Oliveira 3439 Centro Uberaba-MG 9. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO 9.1 Breve apresentação da empresa; 9.2 Breve apresentação do projeto (o que é, sua finalidade e objetivo); 9.3 Apontar se a empresa foi beneficiada no Edital 2012; Se sim, qual foi o projeto; de que forma foi utilizado o recurso de apoio; e qual status se encontra o projeto;
4 9.4 Justificativa e evidências da necessidade do produto/solução junto ao mercado; 9.5 Descrição do público alvo a ser cliente do projeto; 9.6 Resultados esperados com o projeto; 9.7 Cronograma de Execução do projeto; 9.8 Detalhar a distribuição dos recursos necessários no projeto: Valor em R$ do custo total do projeto Valor em R$ a ser investido pela Empresa Proponente; Valor em R$ do apoio do Sebrae/Sebraetec; Valor em R$ da Taxa de 10% de administração da Entidade Executora (valor correspondente a 10% somente sobre o aporte do Sebrae/Sebraetec); Valor em R$ da Receita a ser repassada pela Empresa Proponente ao Sebrae (correspondente a 20% do valor do apoio do Sebrae). 10 PRESTAÇÃO DE CONTAS 10.1 A Empresa Proponente deverá apresentar os relatórios (conforme modelo fornecido pela Entidade Executora), que comprovem a realização dos trabalhos bem como as notas fiscais que comprovem o pagamento dos serviços que serão contratados com o apoio do Sebrae; 10.2 Não é necessário comprovação da aplicação dos recursos da empresa investidos no projeto; 10.3 A prestação de contas dos projetos (valor total) ao Sebrae é de responsabilidade da entidade executora. 11 PRAZO DE ENTREGA DOS PROJETOS 11.1 Os projetos deverão ser entregues no Sebrae Uberaba até 17hs do dia 24 de julho de Não serão aceitas projetos encaminhadas por versão eletrônica 11.3 Os projetos farão parte da Banca de Projetos Sebraetec. 12 RESULTADOS DOS PROJETOS 12.1 O resultado dos Projetos aprovados por decisão do Comitê de Avaliação do SEBRAETEC, será divulgado a todas as proponentes até o dia 01 de agosto VALOR TOTAL DE RECURSOS DESTA CHAMADA 13.1 R$ ,00 14 DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS 14.1 Todas e quaisquer dúvidas sobre esta Chamada de Projetos serão esclarecidas pelo SEBRAE Uberaba via telefone( ) 15 Entidade Executora
5 15.1 As entidades executoras são pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, voltadas às atividades de P&D&E (pesquisa, desenvolvimento e engenharia), dotados de competência técnica funcional (profissionais) e laboratórios, tais como fundações, institutos de pesquisas, centros tecnológicos, universidades, instituições federais de educação tecnológica (escolas técnicas, agro-técnicas) e centros de ensino e pesquisa; 15.2 As demandas dos projetos deverão ser negociadas com alguma entidade executora credenciada ao SEBRAE/MG, pois, os consultores que trabalharão no projeto deverão ser do corpo técnico das entidades; 15.3 A entidade executora é responsável pela interface com os seus consultores, pela qualidade dos serviços prestados, bem como pela assunção de todas as obrigações sociais, civis, fiscais, tributárias e trabalhistas decorrentes da execução dos trabalhos sob sua responsabilidade, inclusive contribuições para a Previdência Social e demais despesas diretas e indiretas, necessárias à execução total dos serviços; 15.4 A entidade executora é responsável em alocar consultores na prestação dos serviços do Sebraetec com carga horária de trabalho máxima de até 100(cem) horas/mês;
6 Serviços em Inovação e Tecnologia
7 Breve apresentação da empresa Serviços em Inovação e Tecnologia
8 Resumo do EVTE Serviços em Inovação e Tecnologia
9 Breve apresentação do projeto Serviços em Inovação e Tecnologia
10 Serviços em Inovação e Tecnologia Distribuição dos recursos solicitados no projeto RUBRICA VALOR APLICADO PERCENTUAL R$ R$ R$ R$ Despesas Administrativas R$ 10% R$ 100%