MPF levará impasse da construção de viadutos no Cocó para o STJ
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Publicado por Pátio Hype em 7 de outubro de 2013
obra dos viadutos
O procurador da República, Oscar Costa Filho, afirmou que o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) buscará o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir sobre o impasse da obra dos viadutos nas avenidas Antônio Sales com Engenheiro Santana Jr., próximo ao Parque do Cocó. A expectativa é de que o seja dada entrada no processo ainda nesta segunda-feira, 7.
O argumento do procurador é de que a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) foi dada a partir da prerrogativa de que a Prefeitura de Fortaleza apresentasse licença ambiental atualizada, diferentemente da apresentada em 2003 que, segundo Oscar, não é específica para a área do Cocó. "A obra não pode ser iniciada porque não tem licença ambiental", defende Oscar.
"Se a Justiça Federal não deu jeito, vamos ao STJ e, se preciso ao STF (Supremo Tribunal Federal)", disse Oscar.
Durante a coletiva, foram tratadas também as queixas de agressões verbais ao procurador e ao vereador João Alfredo. Oscar apresentou um vídeo em que cidadãos aparecem utilizando palavras agressivas contra ele. O procurador destacou que tais pessoas precisam ser identificadas e a Polícia Federal será acionada para investigar as agressões. João Alfredo também reclamou de ter sido vítima de ofensas durante a desocupação do Parque do Cocó, na sexta-feira, 4.
Aconteceu na manhã de hoje entrevista coletiva do MPF, com representantes do movimento de defesa ao Parque do Cocó, na sede do órgão em Fortaleza, na qual foram apresentadas as medidas a serem adotas pelo MPF em relação a construção de viadutos no Parque e aos recursos judiciais cabíveis; agressões morais e físicas sofridas pelo procurador da República Oscar Costa Filho durante a operação de retirada de manifestantes do parque na última sexta-feira, 4 de outubro; e ao uso de forças de segurança do estado nas operações realizadas desde o início da ocupação do parque por manifestantes contrários à obra.