Procurador do Munícipio será convocado a comparecer na sessão da Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre nova tarifa da Copasa - Câmara Municipal de Nanuque
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Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13/09), os vereadores apresentaram e votaram o Requerimento nº 043 que: "Requer que após deliberação do Plenário, seja convocado, em caráter de urgência-urgentíssima, o Ilustríssimo Senhor Procurador Geral do Município, Dr. Ferdnando Barboza Martins, para prestar esclarecimentos relativo nova tarifa de água e esgoto cobrada pela Copasa, conforme panfletos distribuídos à População Nanuquense".
No Expediente foi apresentado as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 031 que: "Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Nanuque e dá outras providencias." (Tem por objetivo, regulamentar a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Nanuque, estabelecendo critérios de execução de atividades e proporcionando o devido acolhimento). Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 032 que: Altera disposições da Lei nº 2.460, de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providencias." (Tem por finalidade modificar a legislação do Fundo Municipal de Cultura, adequando-o às novas realidades, bem como, ampliando as possibilidades de destinação da verba). Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 033 que: "Altera a Lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Município, e dá outras providências." (tem por finalidade, alterar o índice oficial que trata dos tributos municipais, uma vez que unidade fiscal atualmente vigente (UFIR), há anos foi revogada e impede que o Município de Nanuque exerce seu poder de política na aplicação de multas e sanções administrativas aos infratores do Código Tributário Municipal). Autoria: Executivo Municipal
Pedidos de providencias:
José Osvaldo Lima dos Santos – Presidente
Instituição do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com as Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico Sustentável;
Incentivo a campanha de arrecadação de livros infantis para doação a famílias de baixa renda dos bairros e distritos.
Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros – Secretário
Reiterar pedido de execução da restauração da pavimentação da Rua Caratinga, nas imediações do nº 251 (residência da Senhora Lúcia Tinoco), em caráter de urgência-urgentíssima;
Execução do serviço de restauração da pavimentação das Ruas Monteiro Lobato, Raposo Tavares, Marechal Deodoro da Fonseca e Joaquim Nabuco, no bairro Vila Esperança.
Conclusão da obra de construção da UBS, no bairro Laticínios;
Solicitou da Sutran, os seguintes serviços: instalação de placas de regulamentação quanto ao horário de funcionamento dos estabelecimentos da rua Caxambu (Calçadão); determinar as providências necessárias para o recolhimento de animais soltos nas ruas da Cidade; restauração do redutor de velocidade na av. Brasil, nas imediações do nº 647, no bairro Vila Nova;
Solicitou apoio de todos os vereadores para solicitar o Prefeito Municipal, a contratação de uma empresa ou pessoas para execução dos serviços de reparos e operação tapa buracos nas ruas e avenidas da Cidade e distritos;
Notificar a Copasa, pelos inúmeros buracos existentes na rotatória da av. Geraldo Romano; rua Águas Formosa; bairro Vila Esperança, proveniente dos serviços executados pela empresa nas referidas vias Pública;
Moção de Aplauso aos seguintes agraciados: Samuel Souza de Almeida e Paulo Cesar Neves.
Convênio com o Governo de Minas para obras de reestruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Centro, dos bairros e dos distritos de Nanuque;
Intensificação de campanha da Secretaria de Assistência social para atualização do CadÚnico para garantir benefícios a um número maior de famílias nanuquenses;
Conserto do redutor de velocidade, nas imediações da Escola Profissionalizante;
Solicitou do Prefeito e da Copasa, a substituição da caixa d'água, que atende os moradores do bairro Jardim das Acácias;
Viabilizar transporte para os universitários Nanuquenses que estudam no Município de Teixeira de Freitas/Bahia;
Moção de Aplauso aos funcionários da Farmácia Básica de Saúde.
Incentivo ao maior número possível de inscrições em curso de Formação para Conselheiros Tutelares, ofertado pela Sedese, na modalidade a distância;
Cumprimento rigoroso no âmbito do Município da Lei nº 23.902, que garante prioridade nos serviços de atendimento dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado;
Solicitou do Prefeito Municipal, que faça um contrato provisório com a empresa Copasa até que seja feito a licitação, para que a mesma faça os serviços de recuperação das vias públicas do Município e distritos (Vila Gabriel Passos e Vila Pereira).
Instalar em caráter de urgência, ventiladores no setor de pediatria, no Hospital Renato Azeredo;
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Marli Barbosa dos Santos, Diaconisa da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira;
Solicitou do Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a contratação de empresa para fazer os serviços tapa buracos, no Município.
Frank Albert Garcia
Executar, em caráter de urgência-urgentíssima, o serviço de restauração da pavimentação da Rua Olival Mendonça, no bairro Vila Esperança, nas imediações da Escola Estadual União Beneficente Operária;
Executar serviços de restauração asfáltica nas imediações da rotatória da Avenida Geraldo Romano e Rua São Del Rey;
Construção de redutor de velocidades na no KM 01 da Rodovia AMG 2810, nas imediações do Ponto de Parada da empresa São Geraldo;
Solicitou do Prefeito Municipal, agilidade e rapidez no processo licitatório do Saneamento Básico do Município.
Jesualdo Pereira Damascena
Serviços de patrolamento da estrada que liga Fazenda Veneza ao Distrito de Vila Pereira
Joselicio Santos Medina
Executar serviços de patrolamento nos bairros UDR e Izadelfia Ferraz de Brito;
Registrar em ata e encaminhar Moção de Aplausos aos seguintes agraciados:
Servidores lotados no prédio da Prefeitura Municipal de Nanuque;
Servidores da Secretaria de Obras do nosso Município;
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Juscelino Ricardo, mais conhecido como Soro, ocorrido no último sábado (11/09), na cidade de Montes Claros/MG.
Lot Ignacio de Souza Júnior
Obrigatoriedade da realização gratuita de exames de urina e de creatinina para a prevenção da doença renal crônica;
Criação do Programa "A Rua é de Todos, a Rua é Para Todos" no âmbito do Município de Nanuque;
Estruturação do Município para cumprimento da lei que garante acesso das mulheres a absorventes higiênicos;
Moções de Aplauso aos membros da Defesa Civil do Município: Adeilton Rodrigues Cardoso – Coordenador, Antônio Lozi – Secretário, Rogério Marcio Santos Vieira – Diretor Setor Operacional e Marlon Silva Jardim (Diretor Técnico).
Sidnei Pereira Silva
Solicitou do Prefeito Municipal, o conserto da galeria localizada entre as avenidas Mucuri e Santos Dumont;
Solicitou do Vereador Givanildo Souza Moreira (Presidente da Comissão de Saneamento Básico), que solicite do setor de Obras o levantamento de todos os buracos existentes nas vias públicas da Cidade se é de competência do Município ou da Copasa.
NA ORDEM DO DIA, foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias:
Requerimento nº 041 que: "Requer do Prefeito Municipal e ao responsável pelo Controle Interno do Município, informações e documentos relativo ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Nanuque e FUNASA." Autoria: Vereador Givanildo Souza Moreira
Requerimento nº 042 que: "Requer do Prefeito Municipal e ao responsável pela Secretaria Municipal de Fazenda cópias dos 10 (dez) maiores pagadores e dos 10 (dez) maiores devedores ambos de IPTU e ITR no ano de 2018, 2019, 2020 e 2021." Vereador Givanildo Souza Moreira
Requerimento nº 043 que: "Requer que após deliberação do Plenário , seja convocado, em caráter de urgência-urgentíssima, o Ilustríssimo Senhor Procurador Geral do Município, Dr. Ferdnando Barboza Martins, para prestar esclarecimentos relativo nova tarifa de água e esgoto cobrada pela Copasa, conforme panfletos distribuídos à População Nanuquense". Autoria: José Osvaldo Lima dos Santos (Presidente); Elienis Oliveira Santos Tigre (Vice-Presidente); Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros (Secretário); Bruno Salomão dos Santos; Djalma Moreira; Elson de Souza Lima; Fábio Costa de Jesus; Frank Albert Garcia; Givanildo Souza Moreira; Jesualdo Pereira Damascena; Joselicio Santos Medina, Lot Inácio de Souza Júnior; Sidnei Pereira Silva
Projeto de Resolução 013 que: "Concede a Comenda HONRA AO MÉRITO NANUQUENSE à Ilustrissíma Senhora Geilda Alves Santos." Autoria: Vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre
Projeto de Resolução 013 que: "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque, a Ilustríssima Senhora Auta Rosa Félix Cardoso." Autoria: Vereador Bruno Salomão dos Santos