Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis - Nova Petrópolis atualiza planta de valores, com a correção do IPTU diluída entre 2022 e 2025
Nova Petrópolis atualiza planta de valores, com a correção do IPTU diluída entre 2022 e 2025
Atualização foi realizada por empresa especializada entre os anos de 2020 e 2021, com base nos valores praticados pelo mercado imobiliário
As secretarias municipais da Fazenda e de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação de Nova Petrópolis concluem em 2021 a atualização da planta genérica de valores, para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A atualização é uma exigência legal e foi realizada por uma empresa especializada, entre os anos de 2020 e 2021, com base nos valores praticados pelo mercado imobiliário de Nova Petrópolis. A diferença no valor do IPTU será diluída em quatro vezes e aplicada entre os anos de 2022 e 2025.
Iniciada em 2020, a atualização da planta genérica de valores teve custo de R$ 900 mil para o Município. Para atualizar o valor venal dos imóveis, a empresa especializada realizou pesquisas no mercado imobiliário de Nova Petrópolis e em guias de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Ariane Cristina Berti, a atualização de valores resultou em um percentual diferente para cada seção da área urbana de Nova Petrópolis. "As ruas são divididas em seções, o que faz com que existam centenas delas, algumas maiores, outras menores. Por isso, não há como apurar um percentual médio de atualização para o Município todo", afirma a secretária.
"Temos situações muito diversas. Em algumas regiões a planta genérica estava bem próxima dos valores praticados pelo mercado e, nestes casos, não houve uma mudança muito significativa na atualização. Mas há lugares em que a planta genérica apresentava valores muito abaixo do que vem sendo praticado no mercado de imóveis", acrescenta Ariane.
O projeto de lei que fixa a nova planta genérica de valores, para efeito de lançamento e cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do exercício de 2022, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 14 de dezembro. A lei municipal Nº 5.075 foi sancionada em 15 de dezembro de 2021.
Em negociação com os vereadores, estabeleceu-se um parcelamento da atualização em quatro vezes, com aplicação de parcelas sucessivas de 25% da atualização entre os exercícios de 2022 a 2025. "Significa que no IPTU de 2022 os contribuintes perceberão a primeira de quatro partes da atualização", finaliza a secretária da Fazenda.
Junto com o trabalho de atualização da planta genérica, a empresa contratada pelo Município realizou o georreferenciamento da zona urbana. Terrenos com novas edificações ou alterações em construções existentes, sem registro junto à Prefeitura, poderão ter mudanças no valor do IPTU. Nestes casos, a diferença não será parcelada.
ISENÇÕES E DESCONTOS DE IPTU
O dia 31 de dezembro de 2021 é o prazo final para requisições do programa de descontos e isenções de IPTU para o exercício de 2022. Mais informações em: https://www.novapetropolis.rs.gov.br/noticias/nova-petropolis-institui-programa-de-descontos-e-isencoes-de-iptu.
A Secretaria Municipal da Fazenda reitera que em 2022 os carnês de IPTU não serão enviados pelos Correios. Os carnês estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de janeiro através do site www.novapetropolis.rs.gov.br, na aba "para o cidadão", ou pelo aplicativo CidadeMOB. A mudança faz parte do projeto de modernização e digitalização dos serviços públicos.