CONSELHO TUTELAR - Eleição unificada dos conselheiros tutelares é marcada por problemas - Criança e Adolescente - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
CONSELHO TUTELAR - Eleição unificada dos conselheiros tutelares é marcada por problemas
Em São Paulo, a data já havia sido adiada para o próximo dia 15. Outras cidades também tiveram de mudar o dia do pleito por conta de problemas técnicos enfrentados no domingo.
No Rio de Janeiro, por exemplo, houve falhas na infraestrutura de transmissão de dados no sistema eleitoral. De acordo com reportagem da Agência Brasil, o sistema era informatizado e dependia da internet para que o voto fosse registrado. Remarcada para o próximo dia 15 de outubro, a votação nos 92 municípios fluminenses será em cédulas de papel e urnas de lona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Portal G1 informa: a eleição em Belém, também cancelada por conta de irregularidades, foi remarcada para 29 de novembro. No Amazonas, algumas escolas estavam fechadas no horário da votação e houve problema na validação dos votos. O processo está previsto para acontecer novamente na próxima quinta-feira (8).
Confira, em breve, uma entrevista com Daniel Péres, especialista da página "Fala Conselheiro!", parceiro do Promenino na série de reportagens sobre as eleições unificadas – e reeleito, em primeiro lugar, para o cargo de conselheiro tutelar na cidade de Guapamirim (RJ). Ele fará um faz um balanço geral do processo.
O CAOPCAE está realizando um levantamento das ocorrências nos municípios paranaenses em 04/10/2015. Clique aqui para enviar seus relatos.
Nesta quarta-feira (07/10/2015), a Secretaria de Direitos Humanos lançou o seguinte comunicado oficial:
A maioria dos municípios brasileiros realizou, no último domingo (4), votação para a escolha dos conselheiros tutelares. Segundo levantamento preliminar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entre as 27 capitais, somente São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Belém (PA) não aderiram ao processo de escolha em data unificada e devem definir outro período para a população votar nos membros dos conselhos tutelares. Além das capitais, Campinas (SP), Capetinga (MG), José Freitas (PI) e Jaboatão dos Guararapes (PE) devem reagendar a votação.
O coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, destacou que o primeiro processo unificado realizado no Brasil foi positivo, mas precisa ser aprimorado. "Precisamos avançar para fortalecer e aprimorar a legislação federal. É necessário, por exemplo, unificar outros critérios que compõem a escolha dos conselheiros tutelares, como as fases do processo e os requisitos exigidos para a seleção dos candidatos", disse.
O processo de escolha em data unificada foi estabelecido com a Lei nº 12.696/2012. Segundo o coordenador Marcelo Nascimento, os municípios que não conseguiram realizar a votação em 4 de outubro devem concentrar os esforços para que a escolha ocorra ainda neste ano, garantindo a posse no dia 10 de janeiro em todo o Brasil. "Esses municípios também devem ter a preocupação de organizar o processo dentro dos limites da legislação e das normas do judiciário. Outra recomendação é para que eles reforcem as campanhas que incentivem a população a votar", explicou.
Os conselheiros tutelares escolhidos em 2015 terão a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares distribuídos em 99,89% dos municípios. Cada unidade é composta por cinco membros. Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos são órgãos permanentes (não podem ser extintos) e com autonomia para exercer suas atividades. As decisões dos Conselhos Tutelares somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.