Oposição pede anulação do sigilo sobre dados da Previdência - CartaCapital
Oposição pede anulação do sigilo sobre dados da Previdência
O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição do Senado, disse que vai à Justiça pedir para que os dados da previdência sejam divulgados
22 de abril de 2019 - 12:59
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição do Senado Federal, disse, nesta segunda-feira 22, que vai à Justiça pedir a anulação do sigilo imposto pelo governo Bolsonaro nos estudos feitos sobre a Reforma da Previdência.
A Folha de S. Paulo solicitou ao governo acesso aos estudos realizados sobre a proposta, que está em discussão na CCJ da Câmara dos Deputados. Neste domingo 21 o jornal revelou que o Ministério da Economia classificou com nível de acesso restrito argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto sobre a previdência.
Mesmo o pedido sendo feito via Lei de Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a liberarem esclarecimentos à qualquer cidadão que fizer uma solicitação, o governo justificou dizendo que a proposta ainda não está concluída. Como o projeto já foi encaminhado ao Congresso, o argumento não se justifica e abre possibilidade para a oposição pedir a anulação do sigilo.
Em seu Twitter, Randolfe classificou a decisão de Bolsonaro como desastrosa. "O Governo não pode propor acabar com a Previdência pública e sequer apresentar os dados que comprovem seus cálculos. O povo tem o direito de conhecer essa conta infame", disse.
O senador informou, também, que vai solicitar explicações pela Comissão de Assuntos Econômicos, cujo atendimento é irrecusável, sob pena de incursão em crime de responsabilidade, e o requerimento de convocação do ministro Paulo Guedes no Senado, para esclarecer pessoalmente o motivo da restrição aos dados.
Além de ir ao Judiciário, vou requerer à Comissão de Assuntos Econômicos que convoque Paulo Guedes para esclarecimentos e que determine a exibição dos dados solicitados pela @folha