Sugestões sobre o REGIME LEGAL DA INCLUSÃO ESCOLAR – Proposta de alteração do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro
As medidas são apresentadas de forma pouco objetiva, com alguma ambiguidade e com uma definição pouco clara, procurando-se dar uma nova redefinição da nomenclatura do DL 3/2008.
Adaptações Curriculares com carácter temporário, como forma de dar respostas concretas às NEE temporárias e não permanentes dos alunos, normalmente associadas às Dificuldades de Aprendizagem e às Dificuldades de Aprendizagem Especificas (dislexias, disortografias, disgrafias, etc.), bem como a todos os alunos que ao longo do seu percurso escolar, em algum momento, apresentam dificuldades na aprendizagem
Adaptações Curriculares Alternativas, como forma de dar uma resposta cabal e concreta aos alunos com NEE de caráter permanente, proporcionando-lhes assim uma real alternativa de inclusão educativa, funcional e social, com um currículo próprio que vá ao encontro das suas capacidades e das suas necessidades específicas de educação, bem como dos seus interesses para uma eficiente transição para a vida ativa.
O texto deve considerar de forma clara e inequívoca não apenas o “direito à participação e informação” por parte dos pais/encarregados de educação, mas também e acima de tudo o dever de participar, de informar e de colaborar, uma vez que a escola deve ter pais com sentido de responsabilidade, que contribuam de forma ativa e dinâmica para o bem-estar dos seus educandos.
Deverão ser considerados não apenas os “recursos disponíveis nas escolas” mas também e essencialmente os “recursos a disponibilizar às escolas”
Ponto 6 – O Coordenador da Equipa Multidisciplinar deverá ser, obrigatoriamente, um docente de Educação Especial