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STF determina que distribuidoras paulistas de gás atuem em projeto da Petrobras
O projeto Gemini, que produz gás liqüefeito, é desenvolvido pela Petrobras e White Martins, em Paulínia
qui, 16/11/2006 - 20h01 | Do Portal do Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no último dia 13, que a Petrobrás e a empresa WhiteMartins deverão utilizar as distribuidoras paulistas de gás natural para o projeto Gemini, que produz gás natural liqüefeito (GNL). O projeto foi desenvolvido em 2003 e as instalações concluídas em julho deste ano no município de Paulínia, região de Campinas.
Em dezembro de 2005, a Agência Reguladora de Energia e Gás Canalizado, através da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), vinculada à Secretaria de Energia e Recursos Hídricos preparou uma portaria específica que determinava que qualquer projeto de gás liqüefeito teria que utilizar as distribuidoras de São Paulo.
Porém as empresas do Projeto Gemini, não seguiram essa recomendação, amparados por uma liminar da Justiça. A CSPE e a Procuradoria-Geral do Estado entraram então com uma ação contra a medida judicial.
A Constituição do Estado de São Paulo já determinava em seu texto que qualquer usuário de gás canalizado (empresas ou residências) utilizem as distribuidoras paulistas (Comgás, Gás Brasiliano ou GásNatural).
Depois de diversas ações na Justiça, o Tribunal de Recursos de São Paulo manteve a liminar a favor das empresas. Em março deste ano, o Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a ação que beneficiava as empresas.
Em outubro, a ministra Carmem Lúcia do STF assinou a decisão favorável ao Governo paulista. O anúncio foi feito agora e regulamenta uma posição anterior do mesmo tribunal.