Aécio recorre para retomar mandato e retirar inquérito de Fachin - 23/05/2017 - UOL Economia
Aécio recorre para retomar mandato e retirar inquérito de Fachin
23/05/2017 16h25
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso em que pede a retomada de suas funções parlamentares e a retirada do inquérito das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte.Os advogados sustentam que as suspeitas que recaem sobre o senador não têm conexão com a Lava-Jato e, portanto, o processo deve ser redistribuído mediante sorteio entre os demais ministros.
Eles afirmam ainda que a decisão de afastar Aécio do mandato "não poderia decorrer de decisão monocrática, e sim de decisão colegiada do STF"."Trata-se de juízo monocrático proferido no limiar de um inquérito policial instaurado com base em duvidosa e nada ortodoxa gravação realizada por um então aspirante a delator que buscava, a qualquer custo, as benesses de uma colaboração", diz a defesa na petição.
"Com todo o respeito, num cenário tal é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual - insista-se - foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes", afirma o texto.
Fachin autorizou abertura de inquérito contra Aécio Neves por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações têm como base as gravações feitas pelo delator Joesley Batista, do grupo JBS, que gravou o senador pedindo a ele R$ 2 milhões sob o argumento de que precisava pagar sua defesa na Lava-Jato. Os advogados do tucano dizem que se tratava apenas de um empréstimo.