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PLANO DE USO PÚBLICO PARA O PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS
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Thalita Prado Salazar
1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Contrato PNUD Nº 2001/ Termo de Referência (TOR) Nº PLANO DE USO PÚBLICO PARA O PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS MSc. Alexandre José Diehl Krob Consultor Brasília Setembro / 2003
2 Ministra do Meio Ambiente - MMA Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Marcus Luiz Barroso Barros Diretor da Diretoria de Ecossistemas DIREC/IBAMA Cecília Foloni Ferraz Coordenador Geral da Coordenação Geral de Ecossitemas CGECO/DIREC Pedro Eymard Camelo Melo Responsável pelo Acompanhamento da Elaboração do Plano de Uso Público do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos - CGECO Andréa Curi Zarattini Inês de Fátima Oliveira Dias AUTOR DO PLANO DE USO PÚBLICO Alexandre José Diehl Krob MSc. Agrônomo Consultor EQUIPE TÉCNICA Marcelo Skaf Patrícia Vianna Bohrer Henrique Ilha AGRADECIMENTOS Aos funcionários do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, À Marinha do Brasil, ao Instituto Baleia Jubarte, à Conservation International de Caravelas, aos administradores municipais e pessoas interessadas de Alcobaça, Caravelas, Prado e Nova Viçosa, à BAHIATURSA, ao CRA, às estagiárias Ana e Rita. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Unidades de Conservação Departamento de Unidades de Conservação Subprograma de Uso Público SAIN Edifício IBAMA Bloco A Brasília - DF Telefone: (61) / Telefax: (61) / Brasília Setembro / 2003
3 SUMÁRIO LISTA DE FOTOS, TABELAS, MAPAS E ILUSTRAÇÕES...4 LISTA DE SIGLAS...6 INTRODUÇÃO...7 PARTE I DIAGNÓSTICO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Aspectos Naturais e Culturais Localização e Distâncias Acesso Ficha Técnica da Unidade de Conservação INSTRUMENTOS DE CONTROLE E REDUÇÃO DO IMPACTO DO USO PÚBLICO Capacidade de Carga Monitoramento Educação Ambiental Sinalizações Sanções Legais e Administrativas Procedimentos transitórios antes da terceirização das atividades ATIVIDADES DE USO PÚBLICO PREVISTAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Atividades de Uso Público Previstas e Implementadas Atividades de Uso Público Previstas e Não-implementadas ATIVIDADES DE USO PÚBLICO NÃO PREVISTAS E IMPLEMENTADAS Mergulho noturno Trilha Interpretativa Ilha Siriba Observação de Aves Marinhas CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMAS DE TURISMO...78 PARTE II NOVAS POTENCIALIDADES E NOVAS PROPOSTAS RESULTANTES AS NOVAS POTENCIALIDADES PARA USO PÚBLICO Visitação ao Arquipélago Mergulho Observação de Baleias Observação de Aves Marinhas Passeio em Barco com Fundo Transparente NOVAS PROPOSTAS PARA USO PÚBLICO Visitação aos Recifes das Timbebas Visitação à Ilha Santa Bárbara PARTE III PROPOSTA FINAL PARA O USO PÚBLICO INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS CENTRO DE VISITANTES E POSTOS DE INFORMAÇÃO CENTRO DE VISITANTES POSTOS DE INFORMAÇÃO ESTIMATIVA PRELIMINAR DE CUSTOS E CRONOGRAMA FÍSICO MODELO DE INTERVENÇÃO PONTO DE AMARRAÇÃO DE EMBARCAÇÕES JUNTO AOS RECIFES DE CORAIS DO PARCEL DOS ABROLHOS PARA A PRÁTICA DO MERGULHO AUTÔNOMO BIBLIOGRAFIA ANEXOS...158
4 4 LISTA DE FOTOS, TABELAS, MAPAS E ILUSTRAÇÕES Foto 1 Foto 2 Foto 3 Foto 4 Foto 5 Foto 6 Foto 7 Foto 8 Foto 9 Foto 10 Foto 11 Foto 12 Foto 13 Foto 14 Foto 15 Foto 16 Foto 17 Foto 18 Foto 19 Foto 20 Foto 21 Foto 22 Foto 23 Foto 24 Foto 25 Foto 26 Foto 27 Foto 28 Foto 29 Vista panorâmica da face leste da ilha Redonda Vista panorâmica da face nordeste da ilha Siriba Vista panorâmica da face norte da ilha Sueste Vista parcial da ilha Santa Bárbara a partir do ponto fixo Vista parcial da ilha Santa Bárbara a partir do Farol trilha até o mirante das baleias Vista panorâmica da face sul da ilha Guarita Estrutura de proteção dos guardas-parque para a recepção de visitantes na ilha Siriba Área para implantação da Trilha Interpretativa Ilha Redonda praia arenosa na face sudoeste Área para implantação da Trilha Interpretativa Ilha Redonda praia rochosa na face sul Área para implantação da Trilha Interpretativa Ilha Redonda praia arenosa na face leste Dificuldade do desembarque na ilha Redonda: riscos de viragem da embarcação Dificuldade do desembarque na ilha Redonda: necessidade de apoio dos passageiros Alternativa 1 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas 1ª parte do percurso na borda da mata saindo do local previsto para o Centro de Visitantes Alternativa 1 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas percurso interno na mata acessando a praia arenosa do rio Caravelas Alternativa 1 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas percurso de retorno pela praia arenosa do rio Caravelas Alternativa 1 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas entrada para variantes de acesso interno à mata Alternativa 1 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas local interno com ocorrência de agrupamentos de bromélias terrestres Alternativa 2 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas 1ª parte do percurso na borda da mata saindo da estrada de acesso ao Centro de Visitantes Alternativa 2 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas área alagadiça com vegetação hidrófila Alternativa 2 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas acesso a arroio na beira do mangue passando por matinha de restinga Alternativa 2 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas percurso de retorno pela praia arenosa Alternativa 2 para implantação da Trilha Interpretativa Rio Caravelas variante do percurso acessa área de manguezal na beira do rio Caravelas Área da Trilha Interpretativa da Ilha Siriba praia rochosa na face norte Área da Trilha Interpretativa da Ilha Siriba caminho sobre solo arenoso entre a vegetação rasteira na face oeste Área da Trilha Interpretativa da Ilha Siriba caminho sobre formação rochosa e vegetação rasteira na face sudoeste Área da Trilha Interpretativa da Ilha Siriba caminho sobre plataforma rochosa na face sul Área da Trilha Interpretativa da Ilha Siriba subida leve em costão rochoso na face leste Área da Trilha Interpretativa da Ilha Siriba caminho sobre praia rochosa na face nordeste Acidente leve ocorrido durante percurso na Trilha Interpretativa da Ilha Siriba
5 Foto 30 Detalhe do uso de calçados inadequados, o que ocorre com uma boa parte dos visitantes que percorrem a Trilha Interpretativa da Ilha Siriba Foto 31 Detalhe do interior do farol da ilha Santa Bárbara Foto 32 Conjunto de habitações localizada na ilha Santa Bárbara Foto 33 Pequena praia localizada na Ponta dos caldeiros - ilha Santa Bárbara Foto 34 Centro de Radio e Igrejinha localizados na ilha Santa Bárbara Foto 35 Casa n 01, a mais próxima do ponto de desembarque no Portinho da ilha Santa Bárbara Tabela 1 Distâncias entre algumas cidades dos estados da Bahia, do Espírito Santo e de Minas Gerais, e as quatro cidades a partir das quais é possível acessar o PARNAM dos Abrolhos Tabela 2 Características do acesso entre algumas cidades dos estados da Bahia, do Espírito Santo e de Minas Gerais e as quatro cidades a partir das quais é possível alcançar o PARNAM dos Abrolhos Tabela 3 Infra-estrutura de apoio nos municípios a partir dos quais é possível acessar o PARNAM Tabela 4 Ficha técnica com informações sobre a unidade de conservação Tabela 5 Comparação entre a quantidade e localização de poitas solicitadas pelo IBAMA, as autorizadas pela Marinha do Brasil e novas recomendações Tabela 6 Pontos de mergulho definidos para o Setor do Arquipélago dos Abrolhos Tabela 7 Pontos de mergulho definidos para o Setor Rosalina Tabela 8 Pontos de mergulho definidos para o Setor Sul Tabela 9 Pontos de mergulho definidos para o Setor Norte Tabela 10 Pontos de mergulho definidos para o Setor de Mergulho de Deriva Tabela 11 Pontos de mergulho definidos para o Setor Recife das Timbebas Tabela 12 Possibilidades de de mergulho considerando a totalidade dos pontos definidos Figura 1 Desenho do sistema de amarração submersa para os pontos de mergulho no parcel dos Abrolhos Mapa 1 Localização do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e dos pontos de saída do continente para acessá-lo Mapa 2 Localização das atividades de uso público na área do arquipélago dos Abrolhos Mapa 3 Localização das atividades de uso público na área dos Recifes das Timbebas e alternativas no entorno Mapa 4 Localização das atividades de uso público nos parcel dos Abrolhos Mapa 5 Localização das atividades de uso público nas ilhas Redonda e Siriba Mapa 6 Localização das atividades de uso público sugeridas para a ilha Santa Bárbara Mapa 7 Localização de áreas no entorno do Parque que vêm sendo utilizadas para recreação, lazer e turismo e que merecem planejamento e integração com o uso público 5
6 6 LISTA DE SIGLAS APA CGECO DEUC DIREC E.A. IBAMA MMA ONG PARNAM PIC PM POA PUP SNUC TOR UC ZA Área de Proteção Ambiental Coordenação Geral de Ecossitemas Departamento de Unidades de Conservação/IBAMA Diretoria de Ecossistemas/IBAMA Educação Ambiental Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováves Ministério do Meio Ambiente Organização Não-Governamental Parque Nacional Marinho Posto de Informações e Controle Plano de Manejo Plano Operativo Anual Plano de Uso Público Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza Termos de Referência Unidade de Conservação Zona de Amortecimento
7 7 INTRODUÇÃO O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PARNAM dos Abrolhos) foi criado em 1983 com a finalidade de proteger áreas representativas dos ecossistemas de recifes de corais e ilhas oceânicas do Brasil, localizados na zona costeira do litoral baiano, e cuja relevância ecológica, de biodiversidade e de manutenção de recursos pesqueiros havia sido apontada em alguns estudos anteriores 1. A área oceânica protegida pelo unidade de conservação está subdividida em duas poligonais totalizando uma área de aproximadamente ha. Os motivos dessa conformação foram estratégicos quanto a navegação e a socioeconomia local. A maior delas engloba o arquipélago e o parcel dos Abrolhos, enquanto a menor engloba os recifes das Timbebas. O Plano de Manejo (PM) da unidade de conservação foi elaborado em Na época a estrutura organizacional do documento tratava do uso público como um dos programas de manejo. O Programa de Uso Público estaria então composto pelos Subprogramas de Recreação e Lazer, de Interpretação Ambiental, de Educação Ambiental e de Relações Públicas. Em 1995 o Plano de Manejo sofreu uma avaliação quanto à implantação das ações previstas, recebendo as primeiras críticas oficiais quanto aos encaminhamentos dados e recomendações para que algumas delas fossem priorizadas 3. Desde a elaboração do Plano de Manejo em 1991, foram promovidas algumas alterações metodológicas para a construção dos instrumentos que orientam o manejo de unidades de conservação 4, como por exemplo na obtenção e sistematização das informações, na forma de abordagem e na estrutura de apresentação. Ao ser instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC 5 outras modificações importantes foram legalmente incorporadas e que exercem importante influência sobre a forma como os planejamentos devem ser conduzidos permitindo o envolvimento das comunidades locais. O Plano de Uso Público para o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos está baseado no Termo de Referência 6 elaborado pela Diretoria de Ecossistema DIREC/IBAMA. Deverá propiciar meios para que o IBAMA/DIREC possa definir sua estratégia de implantação das atividades de uso público. Seus objetivos específicos seriam preparar a UC para uso pelo público, de forma que fique garantida a conservação de seus recursos naturais e históricoculturais, a sensibilização dos visitantes para com a natureza e o retorno de benefícios para as populações locais; favorecer o envolvimento das comunidades locais nas atividades relacionadas com o uso público, propiciando alternativas econômicas mais viáveis ecológica e economicamente e; proporcionar o conhecimento da UC, de seus objetivos de conservação, seus valores naturais, histórico-culturais e benefícios que brinda para a sociedade. Inicialmente o trabalho busca atender ao que estabelece o roteiro 7 utilizado pelo IBAMA, que determina uma fase de diagnóstico expedito sobre as atividades de uso público previstas e não previstas nos instrumentos de manejo da unidade de conservação, implantadas ou não implantadas, em operação ou fora de operação. Após o diagnóstico existe a fase de planejamento do conjunto de atividades, seja daquelas que já foram previstas, mas necessitam melhorias, seja daquelas que estariam sendo propostas como novas. Na prática foi realizado em três fases distintas - preparatória, de diagnóstico e de planejamento conforme detalhamento a seguir. 1 LABOREL, 1969; JOLY, 1969 apud FERREIRA, 1991, p FERREIRA & GALANTE, SARACURA, IBAMA/GTZ MMA, IBAMA/DIREC, FURTADO et al., 2001.
8 Na fase preparatória foram dados os seguintes passos: elaboração do marco conceitual e avaliação dos documentos de referência específicos para o manejo do Parque; identificação dos principais atores sociais potencialmente interessados na região e classificados segundo critérios de interesse de acordo com listagem apresentada por BORRINI-FEYERABEND (1997) 8, utilizando-se de indicações da Chefia do Parque, da Gerência Executiva do IBAMA na Bahia, da coordenação do projeto no IBAMA/DIREC; preparação de um documento simplificado para o estabelecimento do contato inicial entre a consultoria e os interessados, contendo um texto de apresentação do processo à comunidade e um pequeno questionário com poucas perguntas básicas que objetivavam levantar as primeiras informações oriundas da comunidade e apontar outros interessados ainda não identificados; envio dos questionários por fax e com estabelecimento de contato telefônico com os destinatários para confirmar recebimento e estimular o preenchimento do mesmo; estabelecimento de agenda de reuniões nos quatro municípios que pertencem a possível zona de amortecimento do Parque e de onde partem as embarcações para a visitação do mesmo Caravelas, Nova Viçosa, Alcobaça e Prado organizadas pelas prefeituras locais com os diversos interessados. Na fase de diagnóstico, que inclui pesquisa de campo baseada no método da pesquisação 9, foram dados os seguintes passos: realizações de reuniões com instituições estaduais e nacionais com influência sobre o Parque Marinha do Brasil, Governo do Estado da Bahia; realização de expedição à área do Parque para avaliação das condições de operação das atividades de uso público previstas no Plano do Manejo, avaliação das trilhas interpretativas, áreas de descanso e lazer, sistema de transporte de visitantes, áreas de mergulho e levantamento de novas áreas, que foram georeferenciadas sobre carta náutica com GPS Garmin 45; realização de visitas aos municípios supracitados e de reuniões com os interessados, dentro da organização descrita acima; realizações de reuniões específicas com a Chefia e funcionários da unidade de conservação e com algumas instituições ambientalistas e técnicas da região; análise estatística de dados brutos de visitação coletados pelo IBAMA entre os anos de 1998 e Na fase de planejamento foram dados os seguintes passos: construção de um cenário futuro de funcionamento do uso público na unidade de conservação considerando-se as condições de acesso, a recepção e orientação dos visitantes nos municípios de onde partem as embarcações, a recepção dos visitantes na base do IBAMA em Caravelas, a operação de visitação ao Parque desde os municípios de partida até as áreas do arquipélago dos Abrolhos, do parcel dos Abrolhos e dos recifes das Timbebas, o receptivo na área do Parque, a infra-estrutura e os equipamentos de apoio, os recursos humanos do IBAMA, a educação ambiental e os procedimentos específicos para cada atividade individual; a construção de um cenário futuro para cada uma das operações em atividades individuais mergulho, observação de baleias, etc. considerando-se normas e recomendações existentes e os procedimentos e equipamentos de apoio necessários; organização de um plano, contendo para cada uma das atividades individuais de uso público com locais onde cada atividade será desenvolvida, comportamento e perfil dos visitantes, equipamento e instrumentos facilitadores e de apoio, atividades e serviços associados, ações de manejo necessárias, normas e procedimentos, formas de operacionalização, possibilidades de inserção dos diferentes grupos de interesse locais e oportunidades para as comunidades locais; complementação do plano com outras abordagens adicionais àquelas recomendadas pelos documentos de referência; estabelecimento de acordos preliminares com a Marinha Brasileira; apresentação e discussão do Plano com os atores locais potencialmente interessados em uma consulta pública realizada na cidade de Caravelas; consolidação de documento final considerando as sugestões recebidas dentro dos limites técnicos, legais e diretrizes do órgão gestor da unidade; disponibilização do documento final Plano de Uso Público à sociedade e homologação do mesmo. 8 8 BORRINI-FEYERABEND, pp THIOLLENT, 2000.
9 9 PARTE I DIAGNÓSTICO 1.1 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Aspectos Naturais e Culturais As informações aqui apresentadas são basicamente uma síntese daquelas apresentadas no Plano de Manejo (PM) e não tem outro objetivo senão o de melhor situar o leitor que não tenha lido aquele documento, sem a pretensão de serem completas ou detalhistas Aspectos naturais O PARNAM dos Abrolhos é uma unidade de conservação oceânica, composta principalmente por uma grande porção de mar aberto e um arquipélago do ilhas oceânicas. Está localizado sobre a plataforma continental, numa região chamada Banco dos Abrolhos. A coluna de água encobre uma paisagem submersa belíssima, formada por acréscimos de origem vulcânica e sedimentos associados. A formação atual dos recifes de corais multiformes e cheios de vida é originária do pleistoceno e fruto da influência da última grande regressão marinha (ainda no Pleistoceno), do sistema fluvial que ali se estabeleceu, da posterior subida do mar que permitiu o repovoamento e de pequenas flutuações no nível do mar que ocorreram mais tarde. Os recifes da região apresentam crescimento na forma de franja e de chapeirões isolados. Os recifes de Timbebas apresentam-se na forma de um grande anel aberto, resultante da coalescência de diversos chapeirões, cercado por chapeirões isolados. A sua superfície descobre-se na maré baixa. No parcel dos Abrolhos são encontrados diversos trechos com chapeirões, como colunas de corais que crescem na forma de imensos cogumelos, desde o fundo até o nível médio do mar, podendo atingir 25 metros de altura e 50 metros de diâmetro. Ao redor das ilhas que formam o arquipélago são encontrados recifes na forma de franjas. Esta grande formação recifal determina a predominância de sedimento carbonáticos na superfície do fundo oceânico. Por isso as águas de Abrolhos são bastante turvas ao longo do ano, principalmente durante as mudanças de ventos e as marés de sizígia que causam a ressuspensão dos sedimentos de fundo. A época de águas claras ocorre de dezembro a fevereiro, durante as marés de quadratura, quando, devido ao pequeno movimento interno das águas, apresentam menos sedimentos em suspensão. O clima no arquipélago de Abrolhos é tropical, com tendência à semiaridez. A temperatura média mensal do ar varia entre 24,2 C, em julho, e 27 C, em fevereiro. As precipitações são bastante irregulares na área, apresentando médias mensais variando entre 52,0mm em agosto, e 113,8mm em outubro, com um índice anual em torno de 718,5mm. Podem ocorrer tempestades que, principalmente entre abril e maio, produzem ventos podem atingir velocidades superiores a 30 nós. A característica de instabilidade do semestre primavera/verão é acentuada pela umidade absorvida do oceano até alturas elevadas que facilita a condensação e, por conseqüência, as chuvas, além da presença junto à costa da corrente do Brasil que provoca maior aquecimento da atmosfera e, portanto, maior evaporação. A época mais tranqüila e agradável em Abrolhos é o período de ocorrência das calmarias de verão, de janeiro a março. Os ventos que sopram sobre Abrolhos, no verão, são provenientes da massa Equatorial Atlântica, assegurando bom tempo, mas se provenientes da massa Equatorial Continental, também não provocam chuvas. A imensa superfície do mar estende-se numa monotonia que é quebrada pelas ondas maiores e pela aproximação do arquipélago dos Abrolhos. A paisagem insular muda completamente a impressão da visita. Como que descansando suavemente sobre as águas do oceano, vai tomando sua forma dominante a medida que as embarcações dele se aproximam. É formado por cinco ilhas coincidentemente dispostas na forma de um arco, o
10 que induz a interpretação errônea de tratar-se de remanescentes dos flancos de um vulcão. A maior delas, a ilha Santa Bárbara, pertence à Marinha do Brasil e não faz parte do Parque. A menor é a ilha Guarita, localizada ao norte da ilha Santa Bárbara, a 250 metros desta. As ilhas Redonda e Siriba localizadas à oeste e à sudoeste da ilha Santa Bárbara estão ligadas entre si por recifes e uma plataforma sedimentar mais rasa. A ilha Redonda é um pouco maior e mais alta que a Siriba e possui uma parte arenosa. Mais ao sul, já um pouco mais afastada, encontra-se a ilha Sueste, semelhante em tamanho com a ilha Redonda, mas de conformação mais alongada. A estrutura geológica e a forma de relevo resultante nas ilhas são do tipo cuesta. Os solos são extremamente rasos, azonais, apresentando, portanto, acentuado caráter de imaturidade. Nas marés baixas aparecem os trechos de praias constituídas de areias coralíneas e rochas sob forma de seixos rolados nas regiões beira-mar de algumas ilhas como Redonda e Siriba. No ambiente terrestre ocorre vegetação de pequeno porte, basicamente gramíneas, herbáceas e ciperáceas. Uma grande parte das plantas é invasora e tem larga distribuição geográfica no Brasil e em outras áreas da América, África e Europa. No entanto, na ilha Sueste, de difícil acesso, são encontradas espécies arbustivas e subarbustivas que indicam a influência de ecossistemas costeiros, como a vegetação de restinga. A vegetação aquática é muito rica, variada, abundante e importante para a sobrevivência de outras espécies marinhas, ocupando boa parte da região menos profunda do arquipélago e cobrindo parte das encostas das ilhas. No fundo ocorrem diversas espécies de algas. As rodofíceas apresentam maior riqueza, seguidas pelas clorofíceas e feofíceas. Esporadicamente é possível encontrar a grama-marinha Diplantera sp. Nos microambientes mais propícios ao desenvolvimento de algas bentônicas o grupo de maior riqueza pertence à ordem Caulerpales. Dentre as espécies de aves marinhas existentes no arquipélago dos Abrolhos e que lá se reproduzem, podem ser enumeradas a grazina (Phaethon aethereus), o atobá (Sula dactylatra), o mergulhão (S. leucogaster), o trinta-réis-preto-e-branco (Sterna fuscata), o benedito (Anous stolidus) e a fragata (Fregata magnificens). Outras espécies marinhas apresentam ocorrência eventual. Espécies de aves terrestres podem aparecer em determinadas épocas do ano, geralmente trazidas pelos ventos que sopram do continente. A fauna marinha da região do Parque é uma das mais ricas da costa brasileira, o que justificou, perfeitamente, a decretação da região como unidade de conservação. Das 95 espécies de peixes mencionadas por NUNAM (1979) para a grande região dos Abrolhos, 50 são encontradas na área do Parque, mas isso não representa toda a riqueza ali existente. A área se destaca também como local de reprodução da baleia jubarte (Megaptera novaeangliae). Na região também ocorrem várias espécies de tartarugas marinhas, mas somente a tartaruga-mestiça (Careta careta) desova na praia da ilha Redonda. A malacofauna ainda é pouco conhecida, mas destaca-se na área do Parque a ocorrência do búzio-de-chapéu (Strombus goliath), espécie endêmica dos mares do Brasil que é muito visada por colecionadores e turistas em geral pelo seu aspecto bonito e seu tamanho grande. Os corais constituem uma das comunidades mais notáveis. Crescem em formas irregulares, cujos topos se expandem como cogumelos. Entre as dezoito espécies de corais que habitam os substratos recifais do Brasil, dezesseis espécies ocorrem na área do Parque. Dessas, oito são endêmicas do Brasil. A área é considerada como um refúgio do Pleistoceno, devido às características arcaicas de suas espécies - fauna coralina terciária. Ali também ocorrem hidrocorais da espécie Millepora nitida, que é considerada como ameaçada de extinção. 10
11 Aspectos culturais A população de Abrolhos é freqüentemente renovada, uma vez que é constituída por militares da guarnição da Marinha, sediada na ilha de Santa Bárbara, e suas famílias. A permanência mínima é de seis meses e a máxima é de dois anos. Por tratar-se de uma guarnição militar não há, em Abrolhos, tradições ou festas regionais afora aquelas mais tradicionais e universais, uma vez que não há predominância de pessoas de alguma região específica do Brasil. A populações residentes nos municípios próximos apresentam na pesca uma atividade econômica tradicional e a ela estão associadas algumas comemorações festivas locais. Histórias sobre o arquipélago e os recifes próximos fazem parte dos contos do mar, repassados entre marinheiros, pescadores e suas famílias. A caça da baleia também fez parte da antiga tradição local tendo sido responsável pela denominação de algumas áreas da costa e do arquipélago, como a Ponta dos Caldeiros na ilha Santa Bárbara Aspectos históricos O arquipélago e o parcel dos Abrolhos é historicamente referido em relatos de navegadores portugueses ao viajarem pela costa brasileira entre Salvador e Rio de Janeiro e sua denominação originou-se da advertência Abram os Olhos, sempre registradas nas cartas náuticas e diários-de-bordo. Nas suas proximidades foi travada em 12 de setembro de 1631 famosa Batalha dos Abrolhos entre Holanda e Espanha, que na época dominava Portugal. Além dos naufrágios ocorridos durante esta Batalha, outros oito estão registrados para as imediações do arquipélago dos Abrolhos, segundo informações do Museu Histórico naval de São Vicente: o Santa Catarina, o Arthemisis, o Rosalina, o Afonso Pena, o Guadiana, o Elmete, o Tupy e o Principessa Mafalda. Destes, três encontram sua localização plotada nas cartas náuticas, mas somente o navio Rosalina, um navio cargueiro italiano naufragado em 1939, tem sua localização realmente conhecida. O primeiro registro de visita ao arquipélago é datado de março de 1832, quando lá aportou o naturalista inglês Charles Darwin durante sua exploração científica a bordo no navio BHS Beagle e que proporcionou a primeira descrição dos recifes dos Abrolhos. Porém, os primeiros informes sobre a geologia e a vida coralínea do arquipélago forma publicados em 1871 pelo pesquisador canadense Charles Hartt, membro da expedição do naturalista suíço Louis Agassiz. Em 1861 foi instalado um farol para orientar a navegação e evitar os riscos de naufrágios conferidos pela grande quantidade de recifes submersos e aflorantes. Nessa época a ilha Santa Bárbara recebeu sua primeira ocupação humana, de faroleiros que estariam lá para manter o farol em funcionamento. O arquipélago era freqüentemente visitado por caçadores de baleia durante o século XIX e XX, responsáveis pela denominação de Ponta dos Caldeiros na extremidade noroeste da ilha Santa Bárbara. Durante a segunda Guerra Mundial ( ) é que a Marinha do Brasil resolveu instalar uma guarnição militar no arquipélago. A região dos Abrolhos foi visitada pela expedição Calypso em 1961 e 1962, quando ocorreram importantes coletas científicas. Desde então vários pesquisadores das ciências biológicas e geológicas têm desenvolvido pesquisas e publicado trabalhos sobre os ecossistemas emersos e submersos do arquipélago e do parcel dos Abrolhos. Os resultados evidenciaram a grande importância ecológica da área e em 1969 foi feita a primeira proposta para transformá-la em parque nacional, partindo dos professores Aylton Joly, Eurico Oliveira Filho e Waltewr Narchi, da Universidade de São Paulo, tendo sido criado em 06 de abril de 1983, pelo Decreto n , mantidas as atribuições legais da Marinha de exercer na área o policiamento naval.
12 Localização e Distâncias A sede do PARNAM dos Abrolhos está localizada na cidade de Caravelas, de onde sai a maioria das embarcações que transportam visitantes até o arquipélago dos Abrolhos, mas também existe a saída de embarcações a partir das cidades de Alcobaça e Nova Viçosa, direcionadas ao arquipélago, e da cidade de Prado, direcionadas aos recifes de Timbebas (Mapa 1). A tabela abaixo apresenta as distâncias até estas quatro cidades a partir de algumas cidades nos estados da Bahia, do Espírito Santo e de Minas Gerais. TABELA 1: Distâncias entre algumas cidades dos estados da Bahia, do Espírito Santo e de Minas Gerais, e as quatro cidades a partir das quais é possível acessar o PARNAM dos Abrolhos. Cidade de Origem Cidades de Destino (distância em km) Caravelas Alcobaça Nova Viçosa Prado Salvador / BA Vitória /ES Porto seguro / BA Caravelas / BA Alcobaça / BA Nova Viçosa / BA Prado / BA Teixeira de Freitas / BA Itamaraju / BA Linhares / ES São Mateus / ES Teófilo Otoni / MG Acesso O acesso às quatro cidades a partir das quais é possível alcançar o PARNAM dos Abrolhos pode se dar por meio rodoviário ou numa composição entre aéreo e rodoviário. Algumas informações sobre a qualidade do acesso são apresentadas na tabela abaixo:
13 13 TABELA 2: Características do acesso entre algumas cidades dos estados da Bahia, do Espírito Santo e de Minas Gerais e as quatro cidades a partir das quais é possível alcançar o PARNAM dos Abrolhos. Cidades Distância Rodoviário Origem Destino 10 (km) Tempo de percurso 11 Rodovias e suas condições de uso Salvador Caravelas h45min BR324 (asfaltada / duplicada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA001 (asfaltada / boa) Porto Seguro Caravelas 265 3h45min BR367 (asfaltada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA001 (asfaltada / boa) Linha regular de ônibus semidireta/diária direta/semanal (na temporada) Prado Caravelas 51 50min BA001 (asfaltada / boa) s/ informação Alcobaça Caravelas 30 30min BA001 (asfaltada / boa) s/ informação Nova Viçosa Teixeira de Freitas Caravelas 219 3h15min BA698 (asfaltada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim ) + BA290 + BA001 (asfaltada / boa) Caravelas 87 1h15min BA290 (asfaltada / boa) + BA001 (asfaltada / boa) Vitória Caravelas 376 5h30min BR101 (asfaltada / ruim) + BA001 (asfaltada / boa) + BA290 Salvador Alcobaça h00min BR324 ( asfaltada / duplicada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA290 (asfaltada / boa) Vitória Alcobaça 429 6h15min BR101 (asfaltada / ruim) + BA290 (asfaltada / boa) Porto Seguro Alcobaça 235 3h30min BR367 + BR101 (asfaltada / ruim) + BA290 (asfaltada / boa) s/ informação direta / diária semidireta/diária semidireta/diária semidireta/diária direta/semanal semidireta/diária semidireta/diária Prado Alcobaça 21 30min BA001 (asfaltada / boa) s/ informação Caravelas Alcobaça 30 45min BA001 (asfaltada / boa) s/ informação Nova Viçosa Teixeira de Feitas Salvador Alcobaça 194 2h45min BA698(asfaltada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA290 (asfaltada / boa) s/ informação Alcobaça 57 1h00min BA290 (asfaltada / boa) direta/diária Nova Viçosa h45min BR324 (asfaltada / duplicada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA698 (asfaltada / boa ) s/ informação 10 Cidades a partir das quais é possível acessar o PARNAM. 11 Tempo estimado para percorrer a distância em uma velocidade média de 70km/h sem paradas.
14 14 Cidades Distância Rodoviário Origem Destino 10 (km) Tempo de percurso 11 Vitória Prado Nova Viçosa Nova Viçosa Caravelas Nova Viçosa Alcobaça Teixeira de Freitas Nova Viçosa Nova Viçosa Rodovias e suas condições de uso 343 5h15min BR101 (asfaltada / ruim) + BA698 (asfaltada / boa) 215 3h00min BA001 (asfaltada / boa) + BA290 (asfaltada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA698 (asfaltada / boa) 224 3h00min BA001 (asfaltada / boa) + BA290 (asfaltada / boa ) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA698 (asfaltada / boa) 194 2h45min BA290 (asfaltada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA698 (asfaltada / boa) 133 2h00min BR101 (asfaltada / ruim ) + BA698 (asfaltada / boa) Salvador Prado h45min BA489 + BR101 (asfaltada / ruim) + BR324 (asfaltada / duplicada / boa) Vitória Prado 333 4h45min BA489 + BR101 (asfaltada / ruim)+ BA290 (asfaltada / boa) + BA001 (asfaltada / boa) Linha regular de ônibus s/ informação s/ informação s/ informação s/ informação direta/diária direta/semanal semidireta/diária direta/semanal Alcobaça Prado 21 30min BA001 (asfaltada / boa) s/ informação Caravelas Prado 51 1h00min BA001 (asfaltada / boa) s/ informação Nova Viçosa Prado 215 3h00min BA698 (asfaltada / boa) + BR101 (asfaltada / ruim) + BA290 (asfaltada / boa) + BA001 (asfaltada / boa) s/ informação Itamaraju Prado 56 1h00min BA489 direta/diária Porto Seguro Teixeira de Freitas Prado 214 3h30min BR367 + BR101 (asfaltada / ruim) + BA489 Prado 78 1h15min BA290 (asfaltada / boa) + BA001 (asfaltada / boa ) semidireta/diária direta/diária
15 15 TABELA 3: Infra-estrutura de apoio nos municípios a partir dos quais é possível acessar o PARNAM Municípios Receptivo do IBAMA Caravelas Sede Administrativa do Parque na praia do Kitongo. Não possui condições especiais para atendimento ao turista. A área possui estacionamento fácil para diversos veículos. Alcobaça Sem infraestrutura Infra-estrutura Receptivo do Governo Municipal O município não possui um posto de informações turísticas. A Prefeitura está localizada no centro da cidade e pode fornecer algumas informações sobre o receptivo local. A área não é de fácil estacionamento. O município não possui um posto de informações turísticas. A Prefeitura está localizada no centro da cidade e pode fornecer algumas informações sobre o receptivo local. Transporte Rodoviárias, Aeroportos e Portos 12 Rodoviária local pode ser contatada pelo telefone Aeroporto municipal está desativado. Já operou linha regular e recebeu vôos fretados. É o melhor aeroporto nas cidades a partir das quais é possível acessar o Parque. Deveria ser buscada a viabilidade para o seu uso. Porto municipal é utilizado principalmente por pescadores e sem condições favoráveis para a operação de turismo. A maioria dos embarques de operadoras é feito em trapiches particulares. Está sendo realizada a dragagem do canal de acesso, com sinalização e demais melhorias. Sua manutenção será garantida com a finalidade do transporte de cargas. Rodoviária local pode ser contatada pelo telefone Aeroporto inexistente. Porto municipal bastante precário utilizado principalmente por pescadores e sem condições favoráveis para a operação de turismo. 12 Cf. o MINISTÉRIO DA MARINHA (1976), sua demanda só pode ser realizada com perfeito conhecimento local ou com o auxílio de pescadores práticos locais.
16 16 Municípios Nova Viçosa Prado Caravelas Alcobaça Nova Viçosa Prado Receptivo do IBAMA Sem infraestrutura Sem infraestrutura Infra-estrutura Receptivo do Governo Municipal O município não possui um posto de informações turísticas, mas possui em parceria com o TAMAR uma pequena sala com exposição de material sobre tartarugas marinhas que pode receber visitantes. A Prefeitura está localizada no centro da cidade e pode fornecer algumas informações sobre o receptivo local. A área é de fácil estacionamento. O município não possui um posto de informações turísticas. A Prefeitura está localizada no centro da cidade e pode fornecer algumas informações sobre o receptivo local. A área é de fácil estacionamento. Transporte Rodoviárias, Aeroportos e Portos 12 Rodoviária local pode ser contatada pelo telefone Aeroporto inexistente. Porto municipal bastante precário utilizado principalmente por pescadores e sem condições favoráveis para a operação de turismo. Atualmente o embarque de operadoras locais é feito em trapiches particulares. A barra apresenta dificuldades na maré baixa, mas nesses casos, com os devidos cuidados a barra de Caravelas pode ser alcançada por um braço do rio Caravelas. Rodoviária local pode ser contatada pelo telefone Aeroporto inexistente, apenas com pista de aeroclube. Porto municipal é utilizado principalmente por pescadores e sem condições favoráveis para a operação de turismo. A barra é bastante arenosa, mas pode ser utilizada a qualquer momento com os devidos cuidados. O aeroporto regional de Porto Seguro / BA é o que oferece vôos regulares que levam mais próximo dos municípios de onde partem as embarcações para o Parque. O aeroporto municipal de Teixeira de Freitas / BA é o que oferece pequenos vôos regionais que levam mais próximo dos municípios de onde partem as embarcações para o Parque. Também apresenta condições mais eficientes para o recebimento de vôos fretados.
17 Ficha Técnica da Unidade de Conservação TABELA 4: Ficha técnica com informações sobre a unidade de conservação. NOME DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: Parque Nacional Marinho dos Abrolhos UGR (Unidade Gestora Responsável): Endereço da Sede: IBAMA Praia do Kitongo, s/n Telefone: (073) Fax: (073) Rádio-freqüência: Superfície (ha): Perímetro (km): Municípios que abrange e percentual abrangido pela UC: Estados que abrange: Coordenadas geográficas: CEP Caravelas - Bahia ha (aproximadamente) Poligonal onde estão inseridos o arquipélago e o parcel dos Abrolhos = 124,7 km Poligonal onde estão inseridos os recifes das Timbebas = 41,5 km As poligonais descritas acima estão em área marinha pertencente à União. No entorno encontram-se os municípios de Caravelas, Alcobaça, Nova Viçosa e Prado. O PARNAM possui uma sede terrestre localizada num terreno de 21 ha no município de Caravelas. Bahia. Parcel dos Abrolhos Recifes de Timbebas Vértice A: S W Vértice B: S W 38 33,5 Vértice C: S W 38 33,5 Vértice D: S W Vértice A: S W Vértice B: S W Vértice C: S W Vértice D: S W Vértice E: S W 39 54
18 18 Data e número do decreto/ato legal de criação: Marcos importantes (limites): Bioma e ecossistemas 13 : Atividades desenvolvidas: Educação ambiental Outros tipos de uso público Fiscalização Criado em 06 de abril de 1983 pelo Decreto Federal n Zona Costeira e Marinha, abrangendo os ecossistemas recifes de corais e ilhas oceânicas. Existente, mas ainda incipiente. Mencionados em seguida. Rotineira na área do PARNAM e operações especiais e esporádicas no entorno. Pesquisa Baleia-jubarte na área do PARNAM; ocorrência e comportamento de aves marinhas e outras no arquipélago dos Abrolhos; organismos dos recifes de corais no parcel dos Abrolhos; impacto ambiental da dispersão de sedimentos de operações de dragagem; entre outros. Atividades conflitantes: Atividades de uso público: Pesca: ocorre pesca comercial dentro das poligonais descritas acima e distante da capacidade visual de controle pelo IBAMA Caça submarina: ocorre nos recifes que se encontram dentro das poligonais descritas acima, distante da capacidade visual de controle pelo IBAMA, principalmente nos recifes das timbebas Área de ocupação da Marinha Brasileira: a ilha Santa Bárbara, localizada no miolo do PARNAM, é ocupada pela Marinha Brasileira e serve como ponto de apoio e socorro às embarcações que estejam navegando na região. As atividades ali desenvolvidas causam algum impacto, principalmente pelo lançamento de âncora sobre o fundo de coral e pela geração de poluentes. Mergulho autônomo, livre e snorkeling: em diversos pontos do arquipélago dos Abrolhos, em alguns pontos do parcel dos Abrolhos, nos Recifes das Timbebas e no Recife Califórnia. Caminhada: na ilha Siriba Observação de baleias: durante o percurso até o arquipélago e nas proximidades deste 13 Não serão considerados os fragmentos de ecossistemas de vegetação de restinga e de manguezais existentes no terreno em Caravelas, onde se situa a base do PARNAM, por serem de baixa significância no conjunto de ecossistemas protegidos pela unidade de conservação, tendo sua maior importância como alternativa de uso público para E.A..
19 Instrumentos de Controle e Redução do Impacto do Uso Público Qualquer tipo de uso do ambiente natural provoca algum impacto sobre as relações de equilíbrio estabelecidas, determinando uma nova dinâmica que passa a incluir a presença humana, as novas relações estabelecidas e suas conseqüências. As formas de uso público previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC para os Parques Nacionais possibilitam a realização de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Este tipo de uso está previsto e restrito para determinadas zonas da unidade primitiva, de uso extensivo, de uso intensivo e histórico-cultural definidas e descritas no seu Plano de Manejo. Outras duas zonas, a intangível e a de recuperação, não permitem o uso público. As áreas que apresentam potencial para receber atividades de uso público, devem fazê-lo mediante o estabelecimento de condicionantes, de instrumentos reguladores e controladores, de monitoramento e de processo conscientizador. É o caso das regras de conduta gerais e específicas, das normas e procedimentos operacionais, das ações de manejo do ambiente, dos equipamentos facilitadores, da capacidade de carga e das ações de educação ambiental. Alguns desses temas serão abordados individualmente para cada atividade de uso público. Outros receberão aqui uma abordagem geral, por não apresentarem no âmbito desse documento diferenças significativas entre as diversas atividades avaliadas e propostas ou por necessitarem uma abordagem prévia que referencie outras considerações a serem feitas nesse trabalho Capacidade de Carga No Plano de Manejo foi determinada a capacidade de carga para algumas áreas do Parque 14. Para o desembarque nas ilhas Siriba e Redonda ficou estabelecido 15 visitantes por vez em cada uma delas. Os fatores que foram apresentados no PM como relevantes na determinação dessa capacidade de carga são: a pequena extensão das terras emersas, maior fragilidade dos ecossistemas marinhos comparativamente aos terrestres, existência de ninhos de aves em todos os locais das ilhas do parque e perturbação causada às aves marinhas quando da aproximação de alguma pessoa. Para a região do arquipélago e do parcel dos Abrolhos, entende-se que a capacidade de carga ficou estabelecida em 15 embarcações de porte médio 15 de cada vez. Os fatores apresentados no PM como relevantes na determinação dessa capacidade de carga foram as condições de proteção às embarcações oferecidas pelos fundeadores de vento sul e de vento norte. O Plano de Manejo também determina a capacidade de carga da atividade de observação de baleias em até 3 embarcações em aproximação de um mesmo grupo de cetáceos. O fator apresentado como relevante para a sua determinação é a susceptibilidade destes animais ao estresse, principalmente dos filhotes em amamentação. Para os recifes das Timbebas foram recomendados estudos específicos para a definição da capacidade de carga e, enquanto não fossem realizados, o PM sugere uma capacidade de carga de no máximo 15 barcos de tamanho médio. Quando da elaboração das regras de conduta para a Unidade, a portaria IBAMA/BA 72N/92 definiu que cada embarcação pode transportar ao interior do Parque um número máximo de 15 passageiros adultos e 3 crianças menores de 10 anos. A capacidade de carga estabelecida merece uma avaliação frente à definição de novos fatores condicionantes e à revisão dos anteriormente utilizados. Uma abordagem 14 Ver Determinação da Capacidade de Carga na página 53 do Plano de Manejo. 15 O Plano de Manejo considera uma embarcação de porte médio com até 35 pés ou 15 metros e capacidade para cerca de 10 pessoas (p. 53).
20 interessante sobre o tema é apresentada num estudo para o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha 16 realizado através de uma parceria entre o IBAMA e a WWF-Brasil, quando a Capacidade de Carga 17 é utilizada de forma conjunta com o Manejo do Impacto da Visitação 18, os Limites de Mudança Aceitável 19 e o Monitoramento e Avaliação de Projetos 20, constituindo um método mais completo de controle e monitoramento do impacto ambiental, embora ainda em fase de experimentação. A equipe que realizou os trabalhos fez uma tentativa de aplicar o método da capacidade de carga no ambiente marinho, mas chegou a conclusão que o método não era adequado para este caso 21. A determinação da capacidade de carga turística em áreas protegidas 22 acontece através de uma seqüência de cálculos que inicia pela capacidade de carga física, onde são considerados fatores físicos de ocupação de um espaço determinado em relação a períodos de tempo definidos e medidos. Passa pelo cálculo da capacidade de carga real, onde são considerados os fatores restritivos do ambiente sobre a capacidade de carga física. Finaliza com o cálculo da capacidade de carga efetiva, onde é considerada a relação entre as condições necessárias e as condições disponíveis para o adequado manejo da área, determinado-se a sua influência sobre a capacidade de carga real. O processo descrito acima e os seus fatores de influência evidenciam que a capacidade de carga não é um referencial estático e definitivo. Por isso, deve ser revisada periodicamente, mas sempre mediante a definição clara dos fatores que foram considerados na sua definição ou redefinição, permitindo a compreensão de seu conteúdo e o monitoramento das melhorias ou pioras na qualidade destes fatores. Isso permitirá ou facilitará, para um dado momento, a maior ou menor confiança nos números absolutos estabelecidos e a necessidade de medidas de compensação imediata naqueles casos em que a capacidade de carga passe a não representar o controle pretendido ou reavaliações técnicas que permitam uma melhor otimização do uso público. As capacidades de carga apresentadas para o Parque no Plano de Manejo devem ser reavaliadas sob as considerações apresentadas acima e outras mais específicas do tema. Para cada uma das atividades de uso público praticadas ou recomendadas deverá ser definida a sua capacidade de carga com base em métodos atuais. A capacidade de suporte é definida por meio de uma interação entre a capacidade de carga e os fatores que determinam qualidade aos serviços oferecidos aos visitantes. Por isso, não será possível estimar a capacidade de suporte para as atividades avaliadas e recomendadas para o Parque. Nos limitaremos a fazer alguns comentários e tentaremos listar alguns aspectos que devam ser considerados nas determinações futuras, quando do detalhamento de algumas delas ou em estudo específico sobre capacidade de carga a suporte Monitoramento Para uma boa condução das atividades de uso público, que ofereça serviços qualificados ao visitante e garanta a conservação do ambiente, são necessários para a unidade de conservação o planejamento, a definição e implantação de procedimentos e rotinas, a dotação e capacitação de recursos humanos, a utilização de equipamentos e a realização de estudos e pesquisas, entre outros. Conforme se estabeleçam novas necessidade ambientais ou demandas operacionais e dos usuários, é possível redimensionar e ajustar MITRAUD et al., Baseada na sistematização apresentada por CIFUENTES, KUSS, GRAEFE & VASKE, 1990 apud MITRAUD et al., 2001, p STANKEY et al., 1985 apud MITRAUD et al., 2001, p FUNDAÇÃO INTERAMERICANA, 1996 apud MITRAUD et al., 2001, p MITRAUD et al., 2001, p CIFUENTES, 1992 apud MITRAUD et al., 2001, p. 48.