Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2017
REQ 262/2017 - Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de publicações na internet.
Autores: Margarida Salomão (PT-MG) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Luiz Couto (PT-PB)
TVR 208/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2017, que outorga concessão à Eldorado Sistema de Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.