Vereadores irão cobrar ações de segurança das agências bancárias – Câmara Municipal de Uberaba
Vereadores irão cobrar ações de segurança das agências bancárias
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Através da lei nº 10.304, de autoria do Executivo, com alterações propostas recentemente pelos vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), Almir Silva (PR), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Samuel Pereira (PR), através do projeto de lei nº 019/10, as agências bancárias terão noventa dias para alterar o atendimento e oferecer mudanças físicas para a maior segurança dos seus usuários.
Para o vereador Samuel Pereira a iniciativa dos edis vem corroborar com a lei municipal, solicitando ao banco que disponibilize também cadeiras de rodas garantindo a acessibilidade, além de acomodar os clientes em cadeiras de espera enquanto aguardam atendimento. "A lei também impõe a instalação de câmeras na sua parte externa para filmar toda a movimentação de entrada e saída na instituição, devendo as imagens ficar em arquivo por noventa dias", revela o vereador.
Outro ponto solicitado pelos vereadores através da lei é a divisória de fórmica ou material similar, na altura de 1,80 metros, separando a fila de espera para atendimentos nos caixas, visando o uso, conforto e segurança dos clientes. "Tem casos de elementos que ficam dentro da agência observando saques e operações e comunicam com outra pessoa que aguarda fora da agência, informando detalhes daqueles que realizou um saque, por exemplo. Ao sair da agência, fica fácil a abordagem e assaltos", revela o vice-presidente e policial civil Afrânio Resende.
Segundo o vereador Itamar Ribeiro, as agências bancárias que possuem mais de um andar deverão possibilitar aos idosos, às pessoas portadoras de deficiência física, necessidades especiais, mobilidade reduzida e gestante, o atendimento no piso térreo, além de oferecer para todos os usuários do banco bebedouros e sanitários.
O vereador Almir Silva lembra que os usuários deverão ser atendidos em tempo hábil, variando, conforme a lei, de 20 a 30 minutos dependendo do dia. "A senha eletrônica retirada para o atendimento servirá para o controle do tempo. O consumidor deve solicitar aos funcionários do caixa que anote na senha impressa o horário do efetivo atendimento. Uma vez em atraso, ele deverá contatar o PROCON", pede Almir.
O PROCON/Uberaba será o responsável pela fiscalização e, uma vez descumprida a Lei, a agência bancária poderá ser multada pela pena base mínima de R$ 10 mil.