Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório - JO
10.12.10 | Concursos
A avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório deve ser ponderada por todo o período. Para a 5ª Turma do STJ, não basta um único resultado ruim para embasar a reprovação. A decisão beneficia servidora do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul.
Para a relatora, ministra Laurita Vaz, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade autorizam o STJ a revisar o ato da administração, para que seja ponderado o desempenho diante dos resultados de todos os períodos de avaliação.
Segundo a relatora, a reprovação em estágio probatório não tem caráter de penalidade administrativa. Trata-se apenas de uma verificação do cumprimento dos requisitos do cargo pelo candidato aprovado em concurso, que deve ter desempenho satisfatório para ser mantido no cargo. (RMS 22450)