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Simone Tebet critica proposta que reduz participação da Petrobras no pré-sal
24 de fevereiro de 2016 | Redação Jornal Estado de Direito
Simone Tebet / Marcos Oliveira/Agência Senado
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu nesta terça-feira (23) a proposta de sua autoria que insere na Constituição dispositivo que exige o regime de partilha na exploração do petróleo da camada pré-sal.
Pela proposta da senadora, a Petrobras continua sendo a operadora dos consórcios, mesmo que não esteja diretamente envolvida no processo.
Para Simone, essas questões devem ser constitucionalizadas para evitar que um simples projeto, que não exige quórum qualificado, possa alterar a lei atual referente a um setor tão estratégico como o do petróleo.
Ela se refere ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), na pauta do Plenário, que acaba com a participação mínima obrigatória de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração da camada pré-sal. Essa proposta, segundo a senadora, também retira da companhia a condição de responsável pela condução e execução de projetos de exploração e produção de petróleo.
Para Simone Tebet, o assunto exige análise profunda e, por isso, não deve prevalecer o regime de urgência na votação, sem a discussão cuidadosa nas comissões.
— Como se fôssemos votar um projeto corriqueiro, como se não estivéssemos falando de um projeto que coloca em jogo a soberania nacional. Como se tirar a Petrobras como operadora exclusiva nos consórcios de leilão do pré-sal fosse algo banal e corriqueiro — criticou.
Simone Tebet aproveitou a ocasião para mostrar sua insatisfação com a forma como são selecionados os projetos que terão tramitação rápida ou urgente no Senado Federal.
Para ela, não é justo que alguns líderes decidam a agenda do Senado, ao lembrar que a proposta envolvendo a Petrobras, por exemplo, divide opiniões.