PNE: Entidades criticam inclusão do setor privado nos 10% do PIB para educação – ABRALE
William Maia – UOL Educação – 04/03/2013 – São Paulo, SP
O plano tramita no Congresso desde 2010 e deverá estabelecer 20 metas para a educação no país na próxima década, entre elas a universalização da educação básica, da creche ao ensino médio, e a elevação da qualidade do ensino para padrões internacionais.
A principal mudança defendida pelo Fórum é a volta da meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) `em educação pública` ao fim de 10 anos, como aprovado em dezembro pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pimentel defende que o texto da chamada meta 20 leve em conta o `investimento público em educação`, o que abre espaço para incluir no cálculo, por exemplo, os recursos gastos com bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
As entidades também querem que o relator do projeto volte a incluir no texto a exigência de que a expansão das vagas nos ensinos fundamental, médio e superior se dê `nos estabelecimentos públicos de ensino`.
Pimentel terá que dar seu parecer sobre 81 emendas, apresentadas em sua maioria pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). O senador do Psol, inclusive, pretende apresentar um voto paralelo para contestar o relatório de Pimentel, considerado por ele um `retrocesso` ao que foi aprovado na Câmara.
Se houver alterações de mérito – o que é provável – a proposta terá de voltar à Câmara. Com isso é pouco crível que o novo PNE seja aprovado antes do fim do segundo semestre.