Pasta do Professor — Curso de direito penal: parte especial (arts. 121 a 183)., 1ª edição.
Inicialmente, gostaria de registrar minha homenagem e meu agradecimento à Editora Saraiva e aos competentes e atenciosos profissionais que nela atuam, cujo apoio, sem qualquer dúvida, foi decisivo para viabilizar a produção deste Curso de direito penal.
Não posso deixar de agradecer também o incentivo e a confiança em mim depositados nas últimas duas décadas pelos meus alunos, pelos demais professores e pela direção do Damásio Educacional.
Por fim, agradeço aos meus familiares pela compreensão, pelo carinho e apoio.
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AGRADECIMENTOS....................................................................... 5
NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO.................................................... 29
1.1. Conceito de direito penal........................................................... 31
NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO
O estudo do direito penal contemporâneo vem ganhando novos contornos em razão da importância cada vez maior das decisões dos tribunais superiores à luz dos princípios constitucionais, sem contar o incremento dos debates relacionados a temas criminais, não apenas no mundo acadêmico, como também na imprensa e nas redes sociais, onde, não raro, juristas e leigos entram em debate direto sobre os rumos a serem tomados por nossos julgadores e legisladores. Por isso, nesta obra, além da opinião dos mais importantes doutrinadores nacionais e estrangeiros, foram colacionados os julgados de maior relevância do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além das respectivas súmulas, sempre acompanhados dos necessários comentários e esclarecimentos.
Por se tratar de obra direcionada a graduandos, concursandos e profissionais da área penal, a linguagem adotada é objetiva, porém com o adequado aprofundamento dos temas. Os exemplos lançados e os casos analisados, ademais, refletem as infrações penais praticadas na atualidade e não apenas aqueles meios de execução tradicionais, o que propicia ao leitor uma visão moderna da criminalidade e das diversas formas pelas quais deve ser combatida.
1.1. Conceito de direito penal
O direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis aos transgressores. É constituído por um conjunto de princípios e regras que se destinam a proteger os bens jurídicos considerados relevantes a fim de manter a paz social mediante a imposição de sanções previamente estabelecidas para aqueles que realizarem qualquer das condutas indevidas.
Em uma visão mais ampla, a Ciência Penal engloba também o estudo do comportamento humano e de suas interações com a coletividade para desvendar os motivos que levam à delinquência, a análise dos valores e aos bens jurídicos tidos como primordiais pelo corpo social e que, por isso, merecem proteção por parte do Estado por intermédio do direito penal, as formas de cumprimento de pena que se mostram mais eficientes para a reeducação dos condenados visando evitar a reincidência etc. Cabe também à Ciência Penal a elaboração de eventuais críticas ao sistema vigente e à forma de atuação do poder punitivo estatal visando evitar excessos, desvios ou até mesmo a proteção deficiente em face da omissão.
"crime anão", já que ela nada mais é do que um "crime" causador de menores danos e com sanções de menor gravidade. Por isso, diz-se que a tipificação de um fato como crime ou contravenção depende exclusivamente da vontade do legislador, ou seja, se considerado mais grave, deve ser tipificado como crime; se menos grave, como contravenção.