Aprovada redução de imposto de importação para motor de bike elétrica
O Comitê-executivo de Gestão da CAMEX (GECEX), órgão do Ministério da Economia, aprovou neste terça feira dia 15/02, um novo pleito apresentado pela Aliança Bike. A redução do imposto de importação para motores de bicicletas elétricas, de 18% para 0%.
O pleito entretanto já havia sido aprovado em 31/01 pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que reúne membros de alguns ministérios e da presidência da república. O pedido foi classificado como caso de desabastecimento, de acordo com a Resolução GMC Nº 49/19 do Mercosul. A medida visa ajustar desequilíbrios entre oferta e demanda de produtos específicos.
O governo federal dessa maneira comunicará aos países membros do Mercosul nos próximos dias, que terão até 90 dias para questionar a decisão brasileira. Assim a medida, quando ratificada pelos demais países do bloco, terá validade de 365 dias (com possibilidade de prorrogação por igual período) e terá quantitativos preestabelecidos. Contudo no caso dos motores, a quantidade aprovada é de 120 mil motores pelo período de 1 ano.
Esta redução do imposto de importação para motores terá validade somente para bicicletas elétricas, não se estendendo a outros veículos elétricos como patinetes, scooters e motocicletas. Como a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para este produto é a "8501.31 – (Motores) De potência não superior a 750 W", a Receita Federal do Brasil apresentará a redação final do desmembramento da NCM, que se aplicará somente às bicicletas elétricas via ex-tarifário.
A conquista se soma a outros componentes que já tiveram reduções aprovadas, seja via desabastecimento ou via redução permanente da Tarifa Externa Comum (TEC).