Jurista acreano diz que decreto de Bolsonaro perdoando Daniel Silveira é inconstitucional
18 maio 2022 2:40
Said Mamed, professor de Direito da UNB, diz que presidente que arrastar o STF para a arena da política e um desacato ao Judiciário
O jurista acreano Said Mamed Maia Filho, natural de Cruzeiro do Sul e professor titular de Direito da UNB (Universidade de Brasília), manifestou-se, nesta sexta-feira (22), sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro concedendo graça e perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTN-RJ), condenado à perda dos direitos políticos e oito anos e nove meses de reclusão por atos antidemocráticos e ameaças ao Supremo Tribunal federal (STF) e a parte de seus membros.
De acordo com o professor, conhecido no Acre como "Saidinho" e que foi assessor de comunicação do Governo Flaviano Melo, de 1987 a 1990, "o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira representa uma afronta ao STF".
Segundo ele, os "considerandos" do decreto presidencial são ridículos, a começar pela alegação de uma suposta "comoção" da sociedade em razão da condenação de um parlamentar fora-da-lei. "Sim, Bolsonaro teria que ter aguardado o trânsito em julgado para decidir pela concessão da medida", disse o professor. "O decreto representa uma clara manifestação de que o presidente da República se arvora no direito de desacatar o Poder Judiciário. Por mais que desrespeite o STF, porém, o que Bolsonaro quer é criar um clima de instabilidade que arraste para a arena política a Corte Suprema do país. Só que há coisas mais decisivas em jogo, a começar pelo processo eleitoral e pela constatação de que restam só alguns meses para o fim do desgoverno Bolsonaro", acrescentou.
Said Mamed Maia filho disse ainda que "a declaração, pelo STF, da inconstitucionalidade do decreto, como pretendem alguns, geraria debates desnecessários e um impasse inoportuno". Melhor – acrescentou – considerar que o indulto (ou a graça) livra Daniel Silveira do cumprimento da pena privativa de liberdade, mas não o isenta de ficar inelegível nem de cumprir os efeitos secundários da condenação, como se extrai da Súmula 631 do STJ.
"Daniel Silveira não vale uma queda de braço que alimente o acirramento entre os Poderes e a instabilidade institucional que interessam apenas e tão somente a Bolsonaro", declarou.