FHC sofre pressão com lei de informática | Computerworld
FHC sofre pressão com lei de informática
O presidente da República terá dificuldades para sancionar a lei de informática aprovada no dia 27 de dezembro no plenário do Congresso Nacional. O Estado de São Paulo e o do Amazonas prometem lutar até o último minuto para manter os seus direitos aos incentivos fiscais.
03/01/2001 às 15h00 03/01/2001 às 15h00
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A confusão em torno da lei de informática está longe de terminar. O projeto aprovado na Câmara Federal, no dia 27 de dezembro, e encaminhado para sanção presidencial, está mais uma vez sobre tiroteio dos Estados de São Paulo e do Amazonas.
O Secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Aníbal, não aceita a aprovação da emenda de autoria do deputado José Carlos Aleluia(PFL/BA), que impede o Estado paulista de receber novos incentivos da lei de informática, já que São Paulo ultrapassou o limite de 50% de renúncia fiscal imposto pela legislação.
O secretário promete lutar -- e vale lembrar que José Aníbal é um dos homens fortes do PSDB, partido de FHC -- para retirar essa emenda da lei antes da sanção presidencial.
Por sua vez, o Governo do Amazonas promete, mais uma vez, recorrer ao Supremo Tribunal Federal visando defender os seus interesses. O advogado do Estado, Ives Gandra Martins, está em férias até o dia 15 de janeiro, mas já informou que irá lutar para manter os direitos da Zona Franca de Manaus.
O presidente Fernando Henrique Cardoso tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar a nova lei de informática. O decreto lei que estabeleceu o IPI para o setor em 2% -- em função de decisão do STF favorável ao Governo do Amazonas -- tem validade até o dia 31 de janeiro.