Câmara proíbe uso de fogos de artifício com estampido em Cianorte – Tribuna de Cianorte
Sessão de segunda-feira da Câmara de Vereadores de Cianorte aprovou cinco projetos em segundo turno e redação final foto: ARQUIVO
Câmara proíbe uso de fogos de artifício com estampido em Cianorte
04/08/2021 Gerente	camara, vereadores
Os vereadores de Cianorte realizaram na segunda-feira, 2, a 23ª sessão ordinária do ano, sendo a primeira do segundo semestre após recesso. Ao todo, foram aprovados 5 projetos de lei, por unanimidade, em segundo turno e redação final.
Conforme emenda já aprovada, salvo exceções, com autorização de órgão público, em determinadas situações de saúde pública. Ainda, de acordo com a lei, os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, e com barulho de baixa intensidade estão liberados.
Caso seja sancionando pelo prefeito Marco Franzato (PSD), a Prefeitura regulamentará a lei no prazo de 90 dias, contados na data da sua publicação no Diário Oficial Municipal.
O projeto de Lei 40/2021-J – de autoria do vereador pastor Dejair (PSD) – torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais. Os quais deverão afixar placa constando o seguinte texto: Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180″.