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Contrato de Fornecimento de Conteúdo Digital do Curso Online com Fábio Trìgo
Por este instrumento de contrato de fornecimento de conteúdo digital que, entre si fazem, de um lado, Hailson Fábio Constancio Trigo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 28.873.267/0001-02, com sede na Cidade de Guarapari, Espirito Santo, na Rua João Bigossi, 300, Itapebussu, CEP: 2921050, e doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o(a) aluno(a) designado(a) e nomeado(a) na Ficha de Inscrição, que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado de CONTRATANTE, tendo, como objeto, o fornecimento de conteúdo digital, têm entre si, justo e acertado, as seguintes cláusulas e condições a saber:
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto o oferecimento de ingresso na plataforma virtual do Curso Online Liberação Emocional Magnética (LEM) aplicado pela CONTRATADA, que tem por finalidade o desenvolvimento cultural e educacional, com foco no aprendizado de temas emocionais e faz jus à GARANTIA TOTAL e INCONDICIONAL de 07 dias após a inscrição, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.
Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE declara que tem conhecimento prévio de que o Curso é de composição livre, sem reconhecimento do Ministério da Educação, não se destinando a formar, emitindo certificação, tendo objetivo somente no aprendizado e estímulo ao entendimento da teoria das questões emocionais aplicável ao quadro temático e programação proposta.
Parágrafo Primeiro: O Curso será organizado pelo CONTRATADO, e liberado progressivamente;
Parágrafo Segundo: Alterações poderão ser feitas pelo CONTRATADO, para a melhor adequação do conteúdo ministrado, alterações essas que serão previamente informadas ao CONTRATANTE.
Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se compromete a entregar as aulas imediatamente após a devida acomodação de todos os participantes promovendo as aulas por plataforma digital ao vivo e não ficarão gravadas. Após a matrícula do aluno, será disponibilizado em até sete dias o acesso ao ambiente virtual com login e senha gerados pela CONTRATADA, após a confirmação de pagamento do CONTRATANTE.
Cláusula 7ª. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração pelo conteúdo do Curso Online Liberação Emocional Magnética (LEM), o valor total e integral do ingresso na plataforma virtual do curso, que será o especificado no ato da inscrição, no sítio eletrônico que será enviado através de correio eletrônico (e-mail) e será parte integrante deste contrato.
Parágrafo Quarto: Importante frisar que o valor pago pelo curso será pago pelo ingresso no ambiente virtual de ensino da CONTRATADA e, de forma nenhuma, mesmo se o valor devido seja pago de forma parcelada, caracteriza essas parcelas como "mensalidades" de um curso. Dessa forma, fica vedado qualquer devolução parcial do valor pago para o ingresso na plataforma, mesmo que o CONTRATANTE não deseje mais continuar com seu curso. Como já exposto, o CONTRATANTE possui momento específico para exercer a GARANTIA INCONDICIONAL no prazo de 7 dias após a inscrição no curso Online Liberação Emocional Magnética (LEM), podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.
Parágrafo Sexto: O não comparecimento do CONTRATANTE às atividades do seu curso e a não utilização dos recursos e acesso à plataforma virtual colocados à sua disposição, não o exime dos pagamentos, e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da CONTRATADA. O CONTRATANTE possui momento específico para exercer a GARANTIA INCONDICIONAL no prazo de 07 dias após a inscrição no curso Online Liberação Emocional Magnética (LEM), podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.
Parágrafo Quarto: Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja feito de forma escrita por e-mail e dentro do prazo de 07 (sete) dias, a empresa de pagamentos não realizará o reembolso dos valores administrativos cobrados sob o valor total da compra, sendo assim o CONTRATANTE será descontado independentemente da vontade da CONTRATADA.
Cláusula 10ª. As partes, CONTRATADA E CONTRATANTE, elegem o foro da comarca de Guarapari/ES, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O CONTRATANTE receberá do CONTRATADO Certificado de Conclusão do Curso ONLINE de Liberação Emocional Magética, desde que cumpra os requisitos necessários e que tenha quitado o valor integral do curso.
A presença nas aulas AO VIVO em plataforma digital são essenciais para o aprendizado.
O certificado será entregue de forma digital, caso o CONTRATANTE deseje o mesmo em formato físico, o CONTRATADO enviará o certificado com uma cobrança relativa ao envio e produção.
Ao finalizar a inscrição no curso online Liberação Emocional Magnética (LEM), o CONTRATANTE automaticamente concorda com todos os termos e cláusulas descritas em Contrato de Fornecimento de Conteúdo Digital.