Atualizada - Governo não tem como destinar 10% da receita bruta arrecadada para a saúde, diz Miriam Belchior | Agência Brasil
Atualizada - Governo não tem como destinar 10% da receita bruta arrecadada para a saúde, diz Miriam Belchior
19/09/2013 - 14h52
Brasília - A ministra Miriam Belchior disse que mesmo que o governo abra mão de todas as políticas públicas prioritárias, como as voltadas à área de educação, será impossível destinar 10% da receita bruta arrecadada para a saúde. A proposta de iniciativa popular que está tramitando no Congresso foi apresentada com a assinatura de mais de 800 mil brasileiros.
"Nem tirando todas as demais políticas públicas eu consigo implementar essa proposta. Já tivemos reuniões com o movimento mostrando a dificuldade e o impacto nas demais contas", disse. "Não nos parece que a receita corrente bruta é o melhor indicador para qualquer vinculação de gastos de despesas de governo porque na receita bruta estão as transferências para os estados e municípios, como o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", completou.
Durante a sessão temática que ocorre desde as 12h no Congresso para tratar o tema do financiamento da área de saúde, a ministra expôs várias contas e concluiu que, pelas contas de 2013 das receitas brutas arrecadadas, o governo tem autonomia apenas sobre um total de R$ 272 bilhões. Desse total, segundo a ministra, R$ 206 bilhões já estão comprometidos com áreas prioritárias, incluindo a de saúde. Segundo ela, mesmo com os recursos dos royalties não será possível cobrir as previsões que a proposta popular representam em investimentos.
"Uma coisa nos une: a necessidade de melhorar a prestação dos serviços de saúde e isso tem que passar por melhoria de gestão e aumento de financiamento. As dificuldades são em relação à proposta dos 10% sobre a receita bruta que tem um impacto muito grande para o atual patamar de receitas do governo federal", disse, ao acrescentar que as arrecadações do governo têm se mantido estáveis na relação com o Produto Interno Bruto (PIB).
"A CPMF foi a única fonte além das fontes da seguridade social. Ao retirar a CPMF, o Congresso Nacional tirou R$ 40 bilhões anuais da saúde em 2007. Se contar até 2012, foram R$ 200 bilhões retirados da saúde da nossa população", afirmou.
"Todos os economistas dão conta de que é possível aplicar os 10% das receitas brutas em saúde. Há possibilidades reais. A dependência disso é vontade politica. Estamso disposts a negociar, mas é impossivel entrar 2014 sem que os recursos de saúde sejam ampliados significativamente", destacou.