Validação do CEST a partir de 1º de Abril de 2018 | Inform Sistemas
Administrador2018-03-28T16:59:26+00:00
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves.
A utilização do Código CEST é obrigatória para todas as empresas que comercializam produtos listados na tabela trazida pelo Convênio ICMS 92, de 2015, independentemente de estarem sujeitos à substituição tributária e que utilizem ECF, NFe, NFCe ou o SAT para fazer suas operações comerciais.
O CEST é uma sigla que significa Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi criado para identificar as mercadorias sujeitas a substituição tributária, devendo ser informado na hora da emissão do documento fiscal eletrônico. O código é composto por 7 dígitos – 01.001.00, onde nesse código você consegue identificar o segmento e a especificação do produto:
A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias.
Independente do regime tributário, as empresas devem informar o código para todos os produtos definidos no convênio. O número do CEST está relacionado com o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Sendo assim, se esses dois códigos não forem preenchidos respeitando essa relação, quando for gerada a nota fiscal eletrônica, serão ocasionados erros nos campos específicos do NCM e CEST.
Perigos de não se adequar ao CEST
Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento do seu comércio, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST:
Impossibilidade de emitir nota fiscal:
Não aplicar o novo código aos produtos causará transtornos no momento de emitir uma nota fiscal. Como o produto não estará com seu cadastro preenchido de maneira correta, não será possível autorizar uma nota fiscal, pois a Sefaz rejeitará a mesma, por falta dos dados necessários, impossibilitando a saída desse produto.
Multa Fiscal:
No momento de uma fiscalização, a probabilidade da sua loja receber uma multa fiscal será muito grande, caso você não esteja atendendo as obrigatoriedades exigidas na legislação. O CEST será a ferramenta usada pelo Governo para rastrear se os produtos comercializados estão com a tributação e os impostos declarados corretamente.
Não incluir no cadastro de produtos o código CEST acarretará em perda de tempo e dinheiro, pois, por exemplo, em caso de rejeição de uma nota por parte do Fisco, em decorrência da falta da informação do código, será necessário interromper a emissão de notas, corrigir o cadastro, para posteriormente autorizar a nota fiscal, gerando trabalho dobrado e desnecessário.
No caso de uma operação de compra, havendo divergência entre fornecedor e comprador quanto a tributação de determinado produto, e esta não sendo identificada antes da entrada da nota, acarretará em aumento do custo, oriundo da tributação incorreta por parte do fornecedor.
Ainda está com dúvida em relação ao CEST? Entre em contato conosco: comunicacao@informsistemas.com.br que iremos lhe ajudar.
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