Nesta quarta-feira (23) o Distrito Federal e a CIA Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP terão que ressarcir o proprietário de um veículo pelos danos materiais sofridos em virtude de um buraco em via pública. Segundo o Tribunal de Justiça do DF a decisão é do juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
O autor disse que por conta de um “buraco de significativa proporção” em uma via pública do DF, teve prejuízos materiais no valor de R$ 4.212,46 para realizar o conserto do seu veículo. Fotos anexadas aos autos retratam a existência do buraco, que foi objeto de registro de reclamação pelo autor no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal. Além do ressarcimento pelos prejuízos materiais causados, o autor solicita indenização por danos morais.