Área de Atuação | Gustavo Gois Advocacia
Atuamos especificamente com empresas e organizações do Terceiro Setor, nas seguintes áreas:
Defesas administrativas junto à Receita Federal do Brasil, em todas as instâncias
Atuação junto a Tribunais de Contas
Apresentação de requerimentos e recursos administrativos nos órgãos públicos
Análise de instrumentos formalizadores de parcerias com órgãos públicos
Defesas administrativas em processos judiciais
Proposição de ações judiciais
Atuação em todas as instâncias da Justiça Brasileira
Apresentação de sustentações orais nos Tribunais
Realização de audiências de conciliação e instrução
Realização de diligências junto a Juízes
Elaboração de pareceres e diagnósticos jurídicos
Participação e condução de reuniões e Assembleias
Desoneração tributária para organizações do Terceiro Setor;
Recuperação de valores pagos indevidamente por organizações do Terceiro Setor;
Consultoria para manutenção de imunidades e isenções usufruídas por organizações;
Consultoria jurídica para apresentação de requerimentos de concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, bem como de apresentação de recursos administrativos em caso de indeferimento;
Consultoria para recebimento de recursos advindos de renúncias fiscais por parte das organizações do Terceiro Setor;
Assessoria para que as empresas façam destinações fiscais a projetos de sustentabilidade.
Análise de termos formalizadores de parceria com órgãos internacionais, inclusive aqueles elaborados em língua inglesa;
Consultoria para recebimento de recursos internacionais de forma legalizada;
Constituição jurídica de organizações internacionais no Brasil.
Elaboração de Estatutos customizados para constituição de organizações do Terceiro Setor, contemplando os requisitos legais e proteção institucional (eleições, prestação de conta, extinção, objetivos sociais, entre outros)
Elaboração de Regimentos Internos para previsão dos processos de gestão e de governança institucional das organizações
Elaboração de Códigos de Ética para previsão de infrações e punições, bem como formas de instauração, andamento e finalização de processos de expulsão e punição de associados
DISSOLUÇÃO DE ORGANIZAÇÕES
Procedimentos de dissolução de organizações no aspecto jurídico e patrimonial, com elaboração de documentos necessários e atuação junto ao foro extrajudicial (cartórios)
Cumprimento de diligências, comparecimento de audiências, obtenção de cópias de documentos, atuação junto à todas as instâncias da justiça brasileira
Formação de grupos econômicos para atuação em determinada área, como Sociedades em Conta de Participação, Sociedades de Propósitos Específicos, Consórcio, entre outros
Migração de atividades na área educacional e da saúde, de empresas para organizações do Terceiro Setor, visando desoneração tributária, formalização de parcerias público-privadas e investimento na estrutura e equipamentos.