Promovida pela Secretaria da Fazenda do Paraná e Receita Estadual, por meio da Escola Fazendária, o evento conta com a parceria também da Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM) e irá acontecer nos dias 25 e 26 de outubro. A Lei nº 19862/2019 - sancionada em junho de 2019, instituiu no âmbito do Estado do Paraná a semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro. Os objetivos são promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, entre outros temas relacionados.
A abertura acontece na segunda-feira (25/10), às 9h, com uma mesa de autoridades. Estarão presentes o Secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, o diretor-geral da Sefa-PR, Eduardo de Castro, e o diretor da Escola Fazendária do Paraná (Efaz), Mário Brito. Pela manhã ainda a abertura contará com o Painel Reforma Tributária com a participação de Décio Padilha, Secretário de Fazenda de Pernambuco, com a palestra "Reforma Tributária Ampla". Na sequência, Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ministrará a palestra sobre a "Reforma Tributária Fatiada" e Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, com a apresentação "Simplifica Já".
Já a programação para o período da tarde tem início a partir das 14h com a palestra 'Reforma Tributária como instrumento para redução da desigualdade social', apresentada por Francelino das Chagas Valença Júnior, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e o debate 'Reforma Administrativa: austeridade fiscal x proteção social' com Rudinei Marques, representante do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).
Na terça-feira (26/10), a partir das 14h30, acontecerá o Simpósio Virtual 'Reforma Tributária e os Municípios', que configura o encerramento do ciclo anual de webinários do GT- 66 - Educação Fiscal, cujo tema será 'O impacto da Reforma Tributária nos Municípios", com apresentação de Vitor Puppi, Secretário de Finanças de Curitiba. Para encerrar as atividades será realizada uma palestra com o Procurador do Município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida, sobre 'Municípios no Sistema Tributário Nacional'.
Conheça a programação completa da II Semana da Conscientização Tributária no link II Semana da Conscientização Tributária - Programação | Semana da Conscientização Tributária (semanatributaria.pr.gov.br)
Para se inscrever, acesse Inscrição para o evento da 2ª Semana de Conscientização Tributária (google.com)
Mediante apresentação de no mínimo 3 certificados, será considerada como válido para pontuação na Ação 1.01 - Realizar atividade de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal (3 Pontos).
A Organização do evento irá emitir os certificados de acordo com a efetiva participação na programação por turno. Desta forma será possível participar de apenas um turno da programação e receber o certificado correspondente. Assim, serão necessários no mínimo 3 certificados de participação (serão aceitos certificados de participação por turno), podendo ser participantes diferentes a cursar cada turno ou um mesmo servidor participando dos 3 turnos, para ser válida a pontuação no PIT.