Paulo Araújo quer exame mato-grossense de revalidação a brasileiros formados em medicina no exterior - PORTAL MATO GROSSO
8 de junho de 2021, 16:51
O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) é autor do Projeto de Lei n° 433/21, que institui o Exame Mato-grossense de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, popularmente conhecido como "Mais Revalida".
Paulo Araújo reitera a política de revalidação como de fundamental relevância para o Estado. "A revalidação de diplomas de graduação de medicina ou de qualquer outra disciplina, quando expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, é considerada serviço público de direito público subjetivo e dever do Estado", afirmou o parlamentar em trecho da justificativa do projeto.
O progressista ressalva que os atuais instrumentos e provas de revalidação não se mostram eficazes. "O Estado necessita colocar à disposição dos graduados no exterior os serviços de revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras sob pena de responsabilização administrativa por omissão, já que os serviços atualmente disponíveis não vêm sendo cumpridos pelo ente público", defendeu Araújo.