Monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Cássia Augusta Amaral Buani Técnica PNAE/FNDE - PDF
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Maria Eduarda Cabreira Amaro
1 Monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Cássia Augusta Amaral Buani Técnica PNAE/FNDE
2 POPULAÇÃO 180 Milhões de Habitantes Extensão Territorial ,599 km2 MUNICÍPIOS ESTADOS 27 ALUNOS ATENDIDOS 36 Milhões 0 a 14 anos
3 Breve Histórico da Descentralização Constituição de Sistema Federativo e descentralizado Entidades Executoras - reconhecidas como entes federativos autônomos Governo Brasileiro - passou a transferir - conjunto de responsabilidades e prerrogativas na gestão das políticas e programas 1994 Princípio de descentralização dos recursos federais para execução do PNAE Dez/ Medida Provisória n , de 24/08/0 1
4 Vantagens da Descentralização Administração do recurso Maior autonomia da gestão Aquisição de alimentos regionais e tradicionais Entidade Executora Desenvolvimento local Promoção hábitos alimentares saudáveis Eqüidade (portadores de restrições alimentares)
5 Papel do FNDE/PNAE Descentralização Acompanhamento e controle efetivo Redução da Estrutura Administrativa Dificuldade de monitorar a execução in loco Art. 23 da Resolução/FNDE/CD/Nº 32/06 Art. 5 da Medida Provisória nº , de 24/08/01 MPU/ SFC/ TCU
6 Grande Desafio do PNAE Acompanhar e monitorar os municípios e os 27 estados brasileiros, Entidades Executoras do Programa que, por sua vez, atendem diariamente, cerca de 36 milhões de alunos (0 a 14 anos).
7 Monitoramento Definição: Acompanhar e orientar o processo de execução do PNAE pelas Entidades Executoras, verificando se está de acordo com as normas estabelecidas pelas legislações vigentes, com vistas ao aprimoramento da operacionalização e dos normativos do Programa.
8 Objetivos do Monitoramento Verificar a conformidade da execução do PNAE, tendo por base o estabelecido pela legislação vigente; Orientar às Entidades Executoras, Unidades Executoras, Conselhos de Alimentação Escolar e demais agentes envolvidos com o Programa quanto aos normativos legais vigentes; Coletar dados para a alimentar os indicadores do Programa; e Exercer uma função orientativa, de caráter dialógico, junto às Entidades Executoras, às Unidades Executoras, aos Conselhos de Alimentação Escolar e demais agentes envolvidos, com vistas a aprimorar a execução do Programa.
9 Foco do Monitoramento Acompanhar Conformidade na utilização dos recursos, tendo em vista os objetivos do Programa; Tempestividade no repasse dos recursos por parte do FNDE e na aplicação dos recursos pelas Entidades Executoras (EE); Eficácia na utilização dos recursos financeiros para o atendimento dos alunos.
10 Como Monitorar? Avaliando a situação atual (análise documental, aplicação de questionários e reuniões). Indicando qual é a situação desejável. Orientando estratégias e ações.
11 Gestor Forma de Gestão e Número de alunos atendidos; Recursos financeiros aplicados pela EE no PNAE; Infra-estrutura para o CAE; Indicativos da aplicação dos 70% em produtos básicos; Regularidade da transferência (tanto em gênero quanto em espécie); A pauta de compra compatível com o cardápio planejado.
12 Gestor Modalidade de licitação; Aquisição dos gêneros alimentícios compatível com pauta de compra; Controle de distribuição/recebimento dos alimentos escolas; para as Convergência entre o cardápio utilizado e o elaborado; e Controle de estoque de entrada e saída de alimentos tanto no armazém central quanto no local de armazenagem na escola.
13 Nutricionista no PNAE (Art. 14, da Resolução FNDE/CD n 32, 10/08/2006 e a Resolução CFN nº 358, 18/05/05) Existência de RT e Quadro Técnico; Elaboração de Manual de Boas Práticas para as escolas existentes; Cardápio e sua composição (em quantidade e qualidade nutricional), por faixa etária; Educação Alimentar e Nutricional, avaliação nutricional e identificação dos portadores de restrição alimentar; Teste de aceitabilidade; Acompanhamento da execução do cardápio; Boas práticas de fabricação (controle de qualidade); Capacitações.
14 Cardápio 15% necessidades nutricionais e 30% indígenas e quilombolas Mínimo 70% do recursos aquisição de PRODUTOS BÁSICOS Respeitar a vocação agrícola da região Alimentação saudável Respeitar os hábitos alimentares regionais Variado e nutricionalmente completo Custo razoável
15 Controle de Qualidade do PNAE Produtos adquiridos para o PNAE controle de qualidade Termo de Compromisso Secretarias de Saúde inspeção sanitária condições higiênicas/sanitárias EE Qualidade transporte estocagem preparo/manuseio Consumo
16 Controle de Qualidade Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) no Edital; Ficha técnica ou declaração da composição nutricional com o laudo técnico dos alimentos adquiridos; Condições higiênico-sanitário dos fornecedores de acordo com a ANVISA; Condições de armazenagem (EE e/ou escolas);
17 Controle de Qualidade Equipamentos existentes no local de armazenagem (freezeres, câmaras frias, prateleiras, estrados exaustores/ventiladores, extintor de incêndio etc); Local de distribuição da Alimentação Escolar; Controle higiênico-sanitário no preparo da Alimentação Escolar (BPP) Existência de técnicas mínimas de estocagem, tais como: definição de entrada e saída de produtos do local de armazenagem, identificação de lotes dos produtos com prazo de validade e controle de estoque (PEPS);
18 Controle Social Pais de alunos 2 CAE Professores 2 Legislativo 1 Executivo 1 Sociedade civil 1 Igreja Sindicato Rural Assoc. Moradores Clubes...
19 Controle Social Acompanhar o cardápio (elaboração/ execução); Aquisição dos gêneros alimentícios no EE ou região e se são de boa qualidade; Capacidade de armazenamento X capacidade adquirida; Condições de armazenamento, prazo de validade dos alimentos; Reuniões periódicas; Visita às escolas; Acompanhar a execução financeira do Programa
20 Controle Social Qualidade da alimentação servida; Continuidade da oferta da refeição os dias letivos; Desperdício ou desvio dos gêneros adquiridos; Acompanha a execução físico-financeira do Programa; Condições de higiene da cozinha e depósito; Parecer conclusivo; Irregularidades, denúncias.
21 Problemas Mais Freqüentes GESTOR Transferência do recurso financeiro da conta especifica do PNAE; Modalidade incorreta de licitação; Processo licitatório deficiente; Falta de estrutura para acompanhar a execução; Ausência de Nutricionista; Falta de normativos para regular a escolarização; Falta de controle de distribuição; Ausência de complementação de recurso; LOA/PPA não especifica nem o recurso do PNAE, nem da EE; Falta de condições para atuação do CAE e da Responsável Técnica.
22 Problemas Mais Freqüentes NUTRICIONISTA Descumprimento da Resolução CFN nº. 358, de 18/05/05; Avaliação nutricional dos alunos; Ausência de cardápio diferenciado; Monotonia de cardápio; Não acompanhamento da execução do Programa; Ausência do Manual de Boas Práticas de Produção nas escolas; Testes de Aceitabilidade; Educação Nutricional nas escolas; Ausência nas gestões terceirizadas e escolarizadas.
23 Problemas Mais Freqüentes CONTROLE SOCIAL - CAE Descumprimento de suas atribuições; Perfil dos conselheiros não compatível com a função; Desconhece o Programa; Não acompanha a execução do Programa (cardápio, compras, armazenamento, distribuição); Não analisa a Prestação de Contas; Ausência de Regimento Interno; Falha na indicação dos membros representantes dos segmentos.
24 Problemas Mais Freqüentes CONTROLE DE QUALIDADE Ausência e descumprimento de Termo de Compromisso; Falta de Controle da água utilizada no abastecimento das escolas (preparo e consumo); Ausência de fiscalização dos fornecedores; Armazenamento inadequado; Ausência Padrão de Identidade e Qualidade dos Gêneros alimentícios; Higienização deficiente dos utensílio utilizados na distribuição dos alimentos; Estrutura física das cozinhas e depósitos deficientes e/ou inadequadas;
25 Centros Colaboradores de Alimentação Escolar - CECANES Parceria entre FNDE e Universidades Federais (Portaria Interministerial nº 1.010/06) Contribuir para a efetivação e consolidação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no ambiente escolar.
26 Centros Colaboradores de Alimentação Escolar - CECANES UFBA Universidade Federal da Bahia UFPR Universidade Federal do Paraná UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul UNB Universidade de Brasília UNIFESP Universidade Federal de São Paulo UFOP Universidade Federal de Ouro Preto UFPE Universidade Federal de Pernambuco UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
27 Centros Colaboradores de Alimentação Escolar - CECANES Capacitações Avaliações assistidas UFPE (30), UNIFESP (16) e UFRGS (50) SIM/PNAE
28 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Contatos: COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE Telefones: (61) /4976 Fax: (61) Internet:
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