O fim de um penduricalho ilegal e imoral | Espaço Vital
Magistratura | Publicação em 03.03.17
Em Mato Grosso, desembargadores vinham desistindo do uso dos carros oficiais (uma frota de 30 Corollas) por um motivo financeiro: recebiam mensalmente o "auxílio-transporte", um benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
O penduricalho correspondia a 15% da remuneração dos magistrados. Como era recebido a título de verba indenizatória, o pagamento indiscriminado não dependia de comprovação de gastos e não havia incidência do imposto de renda.
O pagamento imoral estava suspenso por determinação do CNJ – em boa hora (mas demoradamente) - confirmada há poucos dias pelo STF.
Comparando: no Supremo Tribunal da Suécia, o juiz Goran Lambertz pedala diariamente 15 minutos até a estação ferroviária e toma o trem para chegar à corte, em Estocolmo; outros colegas usam seus próprios veículos ou exclusivamente transporte público. No Brasil, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, costuma dirigir o seu carro em Brasília e em Minas Gerais.
É do magistrado sueco Goran Lambertz uma frase que convoca à meditação: "Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral".