"Nesse sentido, devem igualmente permear a relação não-contratual entre duas prestadoras de serviços de internet, bem como a forma como se dá a troca de dados entre dois provedores distintos.
Da mesma forma, a legislação estabelece que o uso da internet deve se basear na livre iniciativa e na livre concorrência, na liberdade dos modelos de negócios e na abertura e colaboração, assegurando, assim, a coexistência entre provedores e servidores diversos, que devem, portanto, ter as mesmas condições de disponibilizar o uso e o acesso à internet aos seus usuários."
"Se pretende assegurar os direitos de seus usuários, de se protegerem contra prática que afirmam ser condenada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, deve disponibilizar, em seus serviços, a possibilidade de seus consumidores recusarem o recebimento de e-mails com fins de publicidade. Não há qualquer prova de que tal Comitê lhe tenha autorizado ou atribuído a tarefa de fiscalizar e reprimir a prática mesmo porque, vale anotar que o próprio UOL fornece serviço de e-mail marketing aos seus clientes, viabilizando o envio massivo destes a endereços de seu provedor."
"A IPGLOBE é provedora de serviços de internet e não pode ser confundida com os usuários de seus serviços e remetentes dos e-mails bloqueados. A prática da UOL acaba atingindo a própria prestadora de serviços de internet, e não apenas o remetente responsável pelo envio de mensagens passivas."