Curso online e gratuito: Lei de acesso à informação para municípios | A Vida Quer
Curso online e gratuito: Lei de acesso à informação para municípios
09/02/2017 Sam @samegui Shiraishi
Vi uma chamada que dizia: curso online gratuito da Lei de acesso à informação para municípios. Cliquei, óbvio, pois acredito que a cidadania a gente exerce com conhecimento.
Descobri que é um curso virtual, com duração de 8 semanas e conteúdo distribuído em 40 horas de aulas, que oferece a gestores públicos municipais conhecimentos sobre o direito de acesso à informação pública e orientações práticas para a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 2011).
Não sou gestora pública, mas sou jornalista e este tema (acesso à informação) me interessa e ao longo dos anos tenho percebido que muita coisa poderia ser melhor, em âmbitos menores da administração pública, se as pessoas tivessem mais conhecimento.
Mas, antes de começar o curso, resolvi contar aqui, pois quem sabe se mais gente aproveita, né? Assim formaríamos uma corrente do bem no melhor estilo "hands on", ou seja, de mão na massa!
A transparência é a "bola da vez" na gestão pública e desde que a se fala muito de uma gestão transparente, com muita divulgação de informações, o que torna ainda mais importante que os gestores públicos e os cidadãos que atuam perto da Administração Pública (como os membros de Conselhos de Políticas Públicas) conheçam bem a Lei de Acesso à Informação, que é uma espécie de "marco geral" da transparência no Brasil.
Dizem que este curso foi preparado tendo em vista este desafio: como os gestores públicos podem implementar uma gestão transparente, obedecendo às diretrizes da Lei de Acesso à Informação? Como os cidadãos podem atuar melhor junto ao Poder Público, utilizando-se dos canais produzidos por essa nova lei?
É o que pretendo descobrir.
Módulo 1 | A Lei de Acesso à Informação (LAI)
Tema 1: O direito à informação
Tema 2: A LAI na prática
Módulo 2 | A parte que cabe aos municípios
Tema 1: O Decreto Municipal
Tema 2: O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e o Sistema de Recursos
Módulo 3 | O desenho do sistema de acesso
Tema 1: Transparência ativa
Tema 2: Transparência passiva
Módulo 4 | A restrição ao acesso e à classificação das informações
Tema 1: Restrições ao acesso
Tema 2: As informações sigilosas
Módulo 5 | As informações de publicação obrigatória
Tema 1: Informação pública, transparência ativa e a Lei Capiberibe
Tema 2: Lei de Acesso à Informação
Módulo 6 | Os serviços de informações ao cidadão
Tema 1: (SIC) e responsabilidade do servidor
Tema 2: Sistema Online
O conteúdo do curso é de Fabiano Angélico, especialista em Transparência e Combate à Corrupção pela Universidade do Chile e Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Já realizou pesquisas e consultorias para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Banco Mundial e Global Integrity, Controladoria-Geral da União, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).
Quem oferece é a Escola de Políticas Públicas, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que desde 2010 desenvolve educacionais inovadoras e customizadas para a melhoria da gestão pública e a qualificação da participação social.