14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de junho de 2019 (segunda-feira) - 19h30
Data: 10/06/2019 - Horário: 19:30 Data: 10/06/2019
Projeto de Lei nº 5536/2019
Projeto de Lei nº 5537/2019
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de sinalização de trânsito terrestre na Avenida Emílio Girotto, em frente ao comércio do Jardel, na Rua 6 (Paraíso 1), em frente ao bar do cachimbo e na Rua entre o Jardim Maria Luíza 1 e Maria Luíza 2. Matéria não votada
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja executada a limpeza da viela localizada atrás da Rua Antonio da Costa Mendonça, no Conjunto Residencial Ipiranga. Matéria não votada
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Luiz Vieira de Carvalho, no Jardim Buscardi, pois a referida via encontra-se em condições precárias. Matéria não votada
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja solucionado o problema do escoamento pluvial na Rua Benta de Andrade Rodrigues em seu prolongamento até a Rua Evanir Terezinha Marques Storino, no Bairro Tennis Park. Devido a falta de escoamento na Rua Benta de Andrade Rodrigues, a água fica empossada em toda sua extensão até à esquina com a Rua Evanir Terezinha Marques Storino. Matéria não votada
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção da iluminação da Praça da Igreja Matriz de São Sebastião, com a troca de lâmpadas queimadas. Matéria não votada
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos na Rua Barão do Triunfo, no Jardim Buscardi, e Rua 10, da Vila Esperança, reiterando a Indicação 066/2019, deste vereador. Solicita também, a construção de sarjetões na Rua Barão do Triunfo, e o reparo de sarjetões nas ruas do Jardim Buscardi. Matéria não votada
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de sinalização de direção de mão nas ruas do Jardim Martinelli, principalmente na Rua Manoel Celestino dos Santos. Este vereador vem sendo procurado pelos moradores do Jardim Martinelli que estão preocupados com o iminente perigo de acidente de trânsito no referido bairro. Matéria não votada
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, tenha bom senso na notificação e aplicação de multas aos moradores do Jardim Ignez e Jardim Europa que estão construindo suas casas, pois estão sendo notificados e multados por causa da areia ou pedra depositada na calçada. Esses moradores não têm alternativa para deixarem depositadas suas areias ou pedras, por falta de espaço no terreno ou por falta de dinheiro para alugar uma caçamba apenas para esta finalidade. Matéria não votada
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se existe o controle sobre todos os motoristas terceirizados para o transporte de alunos em nosso município, e se todos são devidamente habilitados para tal finalidade. Chegou ao conhecimento deste vereador que há pessoas não habilitadas para o transporte de alunos fazendo o transporte no lugar dos motoristas que ganharam a licitação da sua respectiva linha de transporte escolar. Aprovado
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO aos membros da SIG – Setor de Investigações Gerais da Polícia Civil de Taquaritinga, que na última terça feira, dia 4 de junho, recuperaram uma máquina retroescavadeira roubada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – SAAET, no dia 19 de fevereiro deste ano. Aprovado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) O município possui algum estoque de soro específico contra a picada de escorpião e demais animais peçonhentos, e em qual unidade de saúde fica armazenado? 2) Qual recomendação deve ser dada ao munícipe em caso de acidentes com animais peçonhentos? 3) A vigilância Sanitária fiscaliza as unidades públicas e privadas quanto a existência de estoque de soro para combater a picada de escorpião e demais animais peçonhentos? Aprovado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quando o departamento de trânsito (COMUTRAN) fará a pintura da sinalização terrestre dos bairros: Paraíso 1 e 2, Santo Antônio, Jardim Micali, Maria Luíza 1, Sesquicentenário, Jardim Martinelli e Vinícius de Moraes. Aprovado
Requer o envio de ofício ao Comandante da Polícia Militar em Taquaritinga, Capitão Emerson Coelho, com o propósito de solicitar-lhe que o policiamento da nossa cidade tenha bom senso na aplicação de multas, averiguando cada caso em concreto e a necessidade de rigor na punição. Este vereador vem recebendo reclamações dos munícipes pelo excesso de rigor aplicado em situações específicas e evitáveis, como em caso de multa do motorista enquanto espera liberar a vaga para estacionamento com a seta de direção ligada na Rua Prudente de Morais, e outro caso em que o motorista foi multado enquanto descarregava seus materiais de trabalho, mesmo com os sinais de alerta ligados. Cabe salientar que os dois casos aconteceram na Rua Prudente de Morais e todas as vagas de estacionamento nesta rua e adjacências estavam ocupadas. Aprovado
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à auxiliar administrativa da Santa Casa de Taquaritinga, Ana Paula Coró, pelos relevantes serviços prestados. Ana Paula é formada em Administração de empresas, com ênfase em marketing, e é chefe de escritório, no setor de plano de saúde, na Santa Casa de Taquaritinga, e está prestando seus serviços na Santa Casa desde 1999. Aprovado
Requerimento nº 134/2019
Ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga: Considerando	A participação OSC Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente Taquaritinguenses - APOIO em cinco reiterados certames de chamamento público e nestes cinco certames a OSC ter sido inabilitada por apresentar pendências financeiras em prestações de contas junto à Fundação CASA-SP e, portanto, restar impedida de celebrar qualquer outro Termo de Colaboração; Considerando	O relato de pendências financeiras nas prestações de contas dos anos de 2016 e 2017, exarado pela Direção Técnica e Administrativa da Fundação CASA, pela realização de serviços de manutenção pagos indevidamente com recursos financeiros não previstos no Termo de Colaboração por parte da OSC APOIO; Considerando	A OSC Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente Taquaritinguenses – APOIO ser uma Organização 100% Taquaritinguense e ter sido a gestora/parceira da Fundação CASA-SP, unidade Taquaritinga por anos desde a fundação no município; Considerando	Que a inabilitação da OSC APOIO e o convênio de parceria com outra OSC irá trazer sérios prejuízos para o município de Taquaritinga como: desemprego de mais de 40 pessoas, redução do giro comercial, diminuição na geração de divisas no recolhimento de impostos, etc; Considerando	A Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico - Processo SDE n° 2620/2019 - Dispensa de Chamamento Público n° 01/2019 – Fundação CASA-SP, documento anexo; Venho requerer ao Presidente da Câmara Municipal o encaminhamento de Pedido de Informações a Fundação CASA-SP, para que envie a essa Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1.	Cópia de todos os contratos/convênios/ajustes formalizados com a OSC Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente Taquaritinguenses - APOIO; 2.	Relatório da auditoria constando os motivos e os valores das pendências financeiras nas prestações de contas dos anos de 2016 e 2017, descritas nas diversas inabilitações de chamamento públicos realizadas pela Fundação CASA; 3.	Quais as empresas/profissionais que prestaram os serviços de manutenção que foram pagos indevidamente com recursos financeiros não previstos no Termo de Colaboração; 4.	Cópia dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde constem imprecisões, impropriedades, apontamentos e recomendações referentes aos convênios/contratos/ajustes/pagamentos realizados à OSC Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente Taquaritinguenses - APOIO; 5.	Planilha contendo todos os pagamentos efetuados à OSC Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente Taquaritinguenses – APOIO, desde o início da parceria com a Fundação CASA-SP; 6.	Cópia do recente contrato emergencial de 180 (cento e oitenta) dias realizado com a OSC Só Por Hoje; Aprovado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio dos setores competentes abaixo indicados, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda Cópia das guias de recolhimento/repasse bancário ou contracheque da contribuição patronal fixa 22%, contribuição do servidor fixa 11% e alíquota suplementar crescente 4% devidos ao RPPS referentes aos meses de novembro e dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019, sendo em 2019 com alíquota suplementar crescente de 8%. 2) Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga - IPREMT Cópia dos comprovantes de recebimento dos repasses da contribuição patronal fixa 22%, contribuição do servidor fixa 11% e alíquota suplementar crescente 4% devidos pela Prefeitura referentes aos meses de novembro e dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019, sendo em 2019 com alíquota suplementar crescente de 8%. Aprovado
Requerimento nº 136/2019
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações e documentos: 1) Planilha detalhando: cargo, nome completo, data de admissão e local de trabalho atual de todas as pessoas nomeadas para Cargo em Comissão na Prefeitura Municipal, bem como, cópia das portarias de nomeação; 2) Planilha constando: nome completo, FG – Função Gratificada, Valor da FG, motivos da concessão da FG, vínculo do servidor, cópia das portarias de concessão da FG. Aprovado
Requerimento nº 137/2019
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao padre da Paróquia Santa Luzia, Paulo Fernando Miki. Nascido em Taiaçu-SP, padre Paulo foi ordenado presbítero católico em 1994, tendo assumido várias tarefas ao longo dos anos. Em novembro de 2018 foi transferido para a cidade de Taquaritinga para assumir a responsabilidade de Pároco da Paróquia Santa Luiza, bem como a de administrador paroquial da Paróquia de São Pedro Apóstolo do Distrito de Guariroba. Com a posse de seus trabalhos em fevereiro de 2019, Padre Paulo Fernando Miki tem se dedicado ao cuidado pastoral de todas as comunidades a ele confiadas, que inclui a assistência pastoral e religiosa dos distritos de Vila Negri, Jurupema e da já citada Guariroba, bem como dos bairros a eles anexos: Itagaçaba, Cachoeirinha e Barra Mansa. Aprovado
Requerimento nº 138/2019
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga para que melhore o sistema de som da Câmara Municipal, com a troca dos microfones. Requer também que haja o aperfeiçoamento da transmissão das sessões, se possível com o ajuste do serviço de internet. Aprovado
Requerimento nº 139/2019
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da COMUTRAN, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, planilha com a relação das multas recebidas advindas das infrações previstas na Lei Nº 3218 (Código de Normas e Posturas), relativas ao abandono, maus tratos e atos de crueldade contra animais. Ademais, este vereador vem pedir ao responsável pela fiscalização e punição que envide no cumprimento da Lei Nº 3218, especificadamente no tocante ao abandono, maus tratos e atos de crueldade contra animais. Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 5530/2019
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública direta e indireta de Taquaritinga, e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Tonhão
Projeto de Lei nº 5532/2019
Obriga os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares, food trucks, barracas e comerciantes de bebidas em vias públicas ou espaços públicos em geral (fixos e ambulantes), a usarem e fornecerem ao consumidor somente canudos de papel biodegradável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências. Aprovado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça Altera a redação do artigo 3.º do PL. n.º 5532/19, passa a vigorar com a seguinte redação. Aprovado
Projeto de Lei nº 5534/2019
Autores: Wadinho Peretti, Genésio Aparecido Valensio, José Roberto Girotto
Insere dispositivos no Capítulo XVII das Disposições Relativas aos Animais, constante da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga. Aprovado
Projeto de Lei nº 5528/2019
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, que especifica e dá outras providências. Aprovado
Autoria: Eduardo Henrique Moutinho Altera a acresce dispositivos no Projeto de Lei n.º 5528/19, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, que especifica e dá outras providências. Aprovado