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Proposta de Luísa Canziani isenta contribuição patronal de faculdade com curso presencial
Escrito 31/08/2020, 16:02
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A desoneração proposta por Luísa valerá durante estado de emergência de saúde internacional.
O Projeto de Lei 3964/20, de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal à Seguridade Social de 20% sobre a folha de pagamento.
Segundo Canziani, as instituições com aulas presenciais empregam muito mais trabalhadores do que as que priorizam o ensino à distância e têm folhas de pagamento maiores.
"É imprescindível e urgente essa solução, dado que as instituições de ensino foram obrigadas a suspender muitas de suas atividades, mas tiveram que manter outras, como teletrabalho e aulas virtuais", disse.