UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 180/2017 CONSU/UEAP - PDF Free Download
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João Guilherme Chaves Ximenes
1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 180/2017 CONSU/UEAP Aprova o Regimento do Comitê de Pesquisa da Universidade do Estado do Amapá CPq/UEAP. O Reitor da Universidade do Estado do Amapá UEAP, Presidente do Conselho Universitário CONSU/UEAP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 4018, de 1º de julho de 2014, bem como pelo Estatuto da Universidade do Estado do Amapá e pelo Regimento Interno do Conselho Universitário, no artigo 7º, inciso XIV, tendo em vista a deliberação do plenário, em reunião ordinária do dia 14 de julho de 2017 e o Processo nº /2017. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regimento do Comitê de Pesquisa da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, conforme anexo desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Sala do Conselho Superior Universitário da UEAP em Macapá, 14 de julho de Prof. Dr. Perseu da Silva Aparício Presidente do Conselho Superior Universitário/UEAP
2 ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 180/2017 CONSU/UEAP REGIMENTO DO COMITÊ DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ CPq/UEAP CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E FINALIDADE Art. 1º - O Comitê de Pesquisa da Universidade do Estado do Amapá - CPq/UEAP, instituído pela Resolução nº 180/2017, de 14 de julho de 2017, é um colegiado de caráter deliberativo. Art. 2º - O CPq tem por finalidade: IES; I - Estimular e propor estratégias e diretrizes a atividades de pesquisa na II - Dar suporte à pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CPq/UEAP Art. 3º - Compete ao CPq/UEAP: I - Encaminhar às instâncias competentes para análise técnica, operacional e orçamentária os projetos de pesquisa a serem desenvolvidos pelos docentes efetivos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP); II - Deliberar sobre projetos de pesquisa a serem desenvolvidos pelos docentes efetivos da UEAP; III - Acompanhar, avaliar e deliberar sobre os relatórios dos projetos de pesquisa em andamento e/ou conclusos; IV - Organizar uma base de dados das ações de pesquisa. Parágrafo Único - Os projetos de pesquisa a serem desenvolvidos e os relatórios dos projetos de pesquisa em andamento e/ou conclusos poderão ser de forma individual ou em parceria com outras instituições.
3 CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Art. 4º - O CPq/UEAP será composto por 01 (um) membro eleito de cada colegiado da UEAP e 01 (um) membro nato. 1º É membro nato do CPq/UEAP o (a) Pró-Reitor (a) de Pesquisa e Pós-Graduação da UEAP, que será o (a) presidente (a), e seu suplente será o (a) Chefe (a) da Divisão de Pesquisa; 2º Os membros do Comitê não perceberão remuneração de qualquer natureza pelo exercício da função. Parágrafo Único - O colegiado deverá encaminhar à PROPESP a ata da reunião em que conste o voto nominal de cada professor do colegiado. O docente com maioria simples de voto será o membro eleito e o segundo mais votado será o seu suplente. Art. 5º - O CPq/UEAP deverá funcionar em consonância com os seguintes pontos: I - As reuniões serão realizadas com o quorum mínimo de metade dos membros eleitos pelos colegiados, mais a presença obrigatória do Presidente ou de seu suplente; II - O CPq/UEAP reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por bimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, solicitada por 01 (um) ou mais de seus membros, por convocação do Presidente do Comitê ou de seu suplente; III - As reuniões ordinárias serão convocadas com, no mínimo, 72 horas de antecedência e as extraordinárias com no mínimo 48 horas; IV - As reuniões do CPq/UEAP realizar-se-ão nas dependências da UEAP; V - O calendário das reuniões ordinárias será definido na primeira reunião anual do Comitê; VI - Sempre que necessário, consultores ad hoc, internos ou externos, com titulação adequada às áreas correlatas ao tema ou linha da pesquisa e/ou plano de ação em análise, poderão ser convidados, pelo Presidente efetivo ou interino do Comitê, a participar das reuniões do CPq/UEAP, para emissão, análise e/ou esclarecimentos de pareceres referentes a assuntos específicos, sem direito a voto; VII - Os projetos de pesquisa ou informações que se caracterizarem
4 como reservadas e/ou sigilosas serão tratados, apenas enquanto necessário, em regime confidencial pelos seus membros e/ou ad hoc externos à UEAP; VIII - A solicitação do sigilo deve ser feita pelo proponente acompanhada de justificativa, a qual deve indicar a caracterização do sigilo; IX - Após análise técnica, operacional e orçamentária dos projetos de pesquisa, o Presidente do CPq/UEAP encaminhará os pareceres dos consultores aos proponentes dos mesmos para ajustes, quando necessário; X - O Presidente do CPq/UEAP poderá solicitar à Reitoria a criação de comissões para tratar de assuntos específicos; XI - As comissões serão constituídas por 03 (três) membros indicados pelo pleno; XII - A votação para instituir mudança no Regimento do Comitê de Pesquisa exigirá o quorum mínimo de 2/3 dos membros, para as demais votações quorum de metade dos membros eleitos mais a presença obrigatória do Presidente ou de seu suplente. Art. 6º - Poderão ser agendadas reuniões em conjunto com outros Comitês para assessoramento em assuntos específicos. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS Art. 7º - Cabe ao Presidente do CPq/UEAP: I - Solicitar a cada colegiado a eleição do respectivo membro do CPq/UEAP; II - Convocar e presidir as reuniões do Comitê; III - Elaborar o Relatório Anual das Atividades Desenvolvidas pelo CPq/UEAP; IV - Homologar a lista de consultores ad hoc indicados pelo CPq/UEAP para análise de projetos de pesquisa aprovados de forma individual ou em parceria com outras instituições; V - Manter o registro, em Ata, das reuniões do CPq/UEAP; VI - Solicitar à Reitoria a instituição de comissões específicas.
5 Art. 8º - Cabe aos membros do CPq/UEAP: I - Fazer cumprir o Regimento Interno do CPq/UEAP; II - Indicar consultores ad hoc para análise de projetos de pesquisa a serem implementados pelos servidores efetivos da UEAP, e os membros que tenham seus projetos em avaliação deverão eximir-se da indicação, podendo traçar perfil dos possíveis avaliadores; III - Participar das reuniões/atividades do CPq/UEAP; IV - Compor comissões para as quais forem indicados pelo pleno. CAPÍTULO V DA ELEGIBILIDADE Art. 9º - Os candidatos a membros do CPq/UEAP devem atender aos seguintes critérios: I - Ser docente do quadro efetivo da UEAP e ter, no mínimo, titulação de mestre com curriculum atualizado nos últimos três meses na plataforma Lattes; II - Estar participando de grupos de pesquisa cadastrados no CNPq e certificado por uma Instituição de Ensino Superior (IES). 1º Excepcionalmente, poderão ser membros do CPq/UEAP docentes com titulação de especialista, nos próximos 04 anos. CAPÍTULO VI DO MANDATO DOS MEMBROS Art O mandato do membro nato do CPq/UEAP corresponderá ao período de permanência deste na função de Pró-Reitor da UEAP. Art O mandato dos membros eleitos corresponderá ao período de dois anos, podendo ser reeleito por uma única vez por igual período. Art Perderão o mandato os membros eleitos que não comparecerem a 02 (duas) reuniões/atividades consecutivas ou 03 (três) alternadas por ano, sem a devida justificativa. Art Quando houver vacância do mandato de membro titular, assumirá o suplente. Art Os membros eleitos serão substituídos durante a vigência de
6 seu mandato, nas seguintes condições: I - quando da solicitação voluntária do membro; II - quando da perda do mandato; III - quando do desligamento do quadro de funcionários da UEAP; IV - quando do afastamento e licenças legais. 1º A vigência do mandato do membro suplente será a complementação do mandato do membro titular. 2º Em persistindo vacância, haverá convocação do candidato participante do pleito, na ordem de classificação. Art O presidente do CPq/UEAP deverá solicitar a instituição da comissão eleitoral com antecedência mínima de 06 (seis) meses do final do mandato em curso. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art O presente regimento somente poderá ser modificado por sugestão do CPq/UEAP em reunião convocada especificamente para este fim, mediante aprovação por no mínimo 2/3 de seus membros e as alterações aprovadas pelo CONSU. Art Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo presidente do Comitê embasado em parecer emitido pelo pleno. Art A partir do dia 1 de janeiro de 2018 os novos processos para composição de membros para o Comitê de Pesquisa serão regidos por esta nova resolução. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se Sala do Conselho Superior Universitário, em Macapá-AP, 14 de julho de Prof. Dr. Perseu da Silva Aparício Presidente do CONSU/UEAP
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