Pausa | Prado Vieira | Sociedade de Advogados em Itapira/SP
A relatora do acórdão, afirmou que "os intervalos concedidos pelo empregador além do intervalo intrajornada não podem ser levados em conta para extensão da jornada" (Súmula 118 do TST adotada por esta Corte, que diz que "os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário"). O colegiado concluiu, assim, por manter a condenação da empresa.
Quanto ao pedido do trabalhador, de receber as diferenças das horas extras, o acórdão entendeu que os minutos que antecedem e sucedem a jornada registrados nos cartões de ponto, mas não considerados pela reclamada, foram apontados, pela primeira vez, "apenas em sede recursal (nos embargos declaratórios) quando ao menos deveria ter sido elaborado em razões finais", o que significa, segundo o colegiado, "evidente afronta ao princípio da eventualidade, porquanto não se admite na fase recursal aperfeiçoamento e esclarecimentos acerca do pedido".
Autor adminPublicado em 9 de março de 2017 6 de março de 2017 Categorias TrabalhistaTags café, Extra, Pausa, trabalhista, trabalhoDeixe um comentário em Terceira Câmara reconhece como "extras" as pausas para cafezinho