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João Pedro Alvarenga Aires
1 Novo Regime Cambial para o Sector Petrolífero (NRCSP) Impacto na economia Desdolarização, desenvolvimento do mercado cambial e da economia não petrolífera. III Fórum Banca Expansão João Fonseca Luanda, 4 de Julho de 2013
2 Importância da Lei cambial para o País A dependência da economia do sector petrolífero Peso do sector petrolífero na economia (% do total, 2012) PIB Receitas fiscais Factores de risco: Curto e médio prazos Volatilidade dos preços do petróleo; Volatilidade da taxa de câmbio; Cumprimento dos limites da OPEP. Exportações Longo prazo Redução da produção física por esgotamento das reservas de petróleo. Fonte: MinFin, BNA III Fórum da Banca Expansão 2
3 NRSCP Destaques Conformidade em relação à Lei cambial Refere essencialmente a pagamentos do sector petrolífero * Cumprimento das obrigações tributárias continua a ser feito em ME Pagamentos a residentes cambiais têm que ser exclusivamente feitos em Kwanzas Em termos gerais, o sector petrolífero passa a cumprir as mesmas regras cambiais que o sector não petrolífero. Excluindo a CN e as SIN, os recebimentos das SIE e OP apenas deverão transitar pelo sistema bancário Angolano na mesma medida dos pagamentos. Mas o BNA passa a comprar a ME (USD) às empresas e a vender ao Tesouro Nacional (creditando a CUT-MN). Maior disponibilidade de ME (USD) para atender às necessidades de importação do sector não petrolífero. Redução da dependência do BNA como principal fonte de USD CN - Concessionária Nacional SIE Sociedade Investidora Estrangeira SIN Sociedade Investidora Nacional OP - Operador III Fórum da Banca Expansão 3
4 Mercado cambial A dependência do BNA até ao NRCSP Até 1 de Julho, a economia não petrolífera dependia essencialmente do BNA para a aquisição de USD para atender as necessidades de pagamentos ao exterior: Mês n Mês n+1 Mês n+2 Exportações de petróleo Cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas petrolíferas Vendas de divisas do BNA aos Bancos através dos leilões Transferência das empresas petrolíferas para o BNA (normalmente concentrada no final do mês) Vendas devem ser efectuadas de acordo com o Plano de Caixa Mensal (Limite) Com o NRCSP, deverá reduzir a dependência do sector bancário deste mercado porque as empresas do sector petrolífero passam a ter que fazer os seus pagamentos a residentes cambiais exclusivamente em Kwanzas (vendendo os correspondentes USD ao sector bancário). III Fórum da Banca Expansão 4
5 Mercado cambial A dependência do BNA até ao NRCSP Receitas de impostos, Vendas de divisas nos leilões do BNA e variação das RIL Receita de impostos excl. Sonangol Vendas de divisas nos leilões do BNA Variação anual das RIL Fonte: MinFin, BNA -5 III Fórum da Banca Expansão 5
6 Política monetária vs. Política cambial Mecanismo de esterilização monetária ex-ante ( ) Os pagamentos relativos à execução do OGE devem estar previamente esterilizados ( ex-ante ) ou serem esterilizados logo a seguir à realização dos gastos orçamentados ( ex-post ): Esterilização ex-ante: Venda de USD pelo BNA Esterilização ex-post: BT Bilhetes do tesouro TBC Títulos do banco central Ordem das operações Objectivos: - Evitar a volatilidade da taxa de câmbio - Evitar a emissão no vazio III Fórum da Banca Expansão 6
7 Política monetária vs. Política cambial Instrumentos de política cambial Sessões de compra e venda de divisas no BNA (2003); IFs - Limites de posição cambial (2003) e Exposição cambial (2007*); IFs - Limites quantitativos para a concessão de crédito em ME (2011); Regulamentação das operações cambiais (1999*): Abertura de contas; Operações de mercadorias; Operações de invisíveis correntes; Operações de capitais. * com alterações subsequentes III Fórum da Banca Expansão 7
8 Fluxos de pagamentos do sector petrolífero Antes e Depois do NRCSP Com o NRSCP, o fluxo de pagamentos sector petrolífero tem que passsar pelo sector bancário angolano (implicando a abertura de contas). Sector petrolífero Abertura de contas Bancos domiciliados no exterior USD Não Residentes Cambiais Residentes Cambiais USD ou Kz Sector petrolífero Abertura de contas Bancos domiciliados em Angola Kz apenas Residentes Cambiais Bancos domiciliados no exterior USD Não Residentes Cambiais III Fórum da Banca Expansão 8
9 Impacto do NRCSP Fluxos financeiros a transitar pelo sector bancário Excluindo os pagamentos a residentes cambiais, estima-se que o valor dos fluxos anuais que transitarão pelo sector bancário será de USD 25 mil milhões. Fluxos financeiros do sector petrolífero (mil milhões de USD) Exportações Receita de impostos excl. Sonangol Fonte: MinFin, BNA A Balança de Pagamentos de 2012 publicada não identifica os pagamentos do sector petrolífero. Pagamentos de serviços ao exterior 13 de Maio de de Outubro de 2013 Importações de mercadorias Calendário Aviso 20/12 III Fórum da Banca Expansão 9
10 Milhares Impacto do NRCSP Sistema de Pagamentos É esperado um elevado crescimento do tráfico Swift enviado por Angola decorrente da implementação do NRCSP Tráfico Swift enviado por Angola (FIN traffic) Trafic sent (thousands) (lhs) annual Taxa variação growth anual (rhs) (esc.direita) % 80% % % % 200 0% Fonte: Swift AO Country Watch Report December 2012 YTD. Taxa de crescimento 2012: 2,6% Taxa de crescimento médio anual : Angola: 24,2% Total Swift: 9,3% -20% III Fórum da Banca Expansão 10
11 Impacto do NRSCP Mercado cambial e gestão das reservas internacionais Balanço do BNA em 31 de Dezembro de 2012 (síntese) Mil milhões de Kz Lei 2/12 - ARTIGO 8.º (Compra e venda de moeda estrangeira) 1. A Concessionária Nacional e as sociedades investidoras, nacionais e estrangeiras, devem vender ao Banco Nacional de Angola a moeda estrangeira necessária ao pagamento dos encargos tributários e demais obrigações tributárias para com o Estado. Activo Passivo RIL CUT-ME (US$ 30,6 mil milhões) CUT-MN 152 Depósitos Tesouro Nacional Obrigações do tesouro 191 Depósitos de IFs * 701 Operações de Redesconto 54 Moeda em circulação 335 Outros activos 306 TBC 88 Outros passivos/capital 853 Total * Inclui REPOS III Fórum da Banca Expansão 11
12 Impacto do NRCSP Mercado cambial O BNA deverá continuar a previligiar o controlo da inflação, actuando no mercado para garantir uma evolução estável da taxa de câmbio em termos nominais. Deverá manter-se assim a tendência de apreciação da taxa de câmbio em termos reais. Dependência do sector petrolífero de importações (capital-intensivo). Maior oferta de USD terá um correspondente aumento de procura por parte das empresas residentes. Aumento das operações poderá ter efeitos pontuais no equilíbrio da oferta e procura de USD. BNA deverá actuar no mercado para corrigir os desequilíbrios entre a procura e a oferta, previligiando o controlo da inflação Taxa de câmbio real - Variação acumulada no ano (%) (+) Depreciação/(-) Apreciação Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez III Fórum da Banca Expansão
13 USD/Kz Impacto do NRCSP Mercado informal Havendo menos USD disponíveis para o mercado interno, terá um impacto no mercado de câmbio informal. Espera-se que este impacto seja atenuado com: Aumento da disponibilidade de USD para a realização dos pagamentos ao exterior; Aumento dos limites para o licenciamento de operações; Novo papel do BNA como regulador do mercado; De uma forma geral, o controlo da inflação e a estabilidade da taxa de câmbio (confiança) Taxa de Câmbio USD/Kwanza Estabilidade cambial Restrições cambiais Referência Merc.Secundário Merc.Informal No 1º trimestre de 2013, o spread entre o câmbio do mercado informal e secundário situou-se em 8,5% III Fórum da Banca Expansão 13
14 Impacto do NRCSP Desdolarização da economia A desdolarização na economia tem ocorrido essencialmente pelo lado do activo dos bancos, devido à introdução: 2010 limites mais restritivos de exposição cambial (20% dos FPR) 2011 limites qualitativos à concessão de crédito em ME 70 Peso dos depósitos e crédito em ME no sector bancário (%) Depósitos ME sobre Total depósitos Crédito ME sobre Total Crédito dez-08 dez-09 dez-10 dez-11 dez-12 Fonte: MinFin, BNA III Fórum da Banca Expansão 14
15 Impacto do NRCSP Desdolarização da economia.mas existem riscos na transição para uma economia desdolarizada uma vez que ainda uma parcela ainda significativa do crédito está denominada em ME (43%) e apenas 4% do total foi concedido ao sector exportador. Como a partir de 1 de Julho os pagamentos a residentes cambiais têm que ser feito em Kwanzas, será pouco provável que o crédito em ME seja reembolsado nesta moeda. 0 Indicadores de exposição ao risco cambial (%) Crédito ME / Crédito Total Exposição Cambial Aberta Liquida / Fundos Próprios Fonte: BNA 85,8 88, , ,1 USD 12 mil milhões 43 7,0 dec-08 dec-09 dec-10 dec-11 dec-12 Particulares e Famílias com Empr.Domé sticos 15% Crédito por sector de actividade Dezembro 2012 Outros 11% Educação, Saúde, Acção Social e Outras 19% Agricultura e Pescas 2% Activ. Imob.,Alug.e Serv.Prest. às empresas 10% Indústria Extrativa 4% Indústrias Transforma doras 10% Construção 12% Comércio por Grosso e a Retalho 17% Fonte: BNA III Fórum da Banca Expansão 15
16 Impacto do NRCSP Oportunidades e desafios para o sector bancário Oportunidades Aumento da liquidez em Kwanzas Expansão do crédito em Kwanzas Aumento da intermediação financeira no sistema de pagamentos Angolano Inovação do sector (novas tecnologias, aumento dos produtos e serviços disponíveis) Desenvolvimento do mercado de capitais e derivados (forwards) Desafios Poder negocial das empresas petrolíferas Gestão do risco cambial no período de transição Gestão dos picos de liquidez em USD e das respectivas reservas obrigatórias Gestão do limite de exposição cambial Aumento da concorrência de bancos de âmbito internacional III Fórum da Banca Expansão 16
17 Impacto do NRCSP Síntese dos impactos na economia 1. Desdolarização da economia: Redução da disponibilidade de USD para transacções no mercado interno; Maior acesso a USD para a realização de transacções com o exterior. 2. Desenvolvimento do mercado cambial: Redução da dependência de uma única fonte de USD (BNA); BNA passa a desempenhar o papel de regulador do mercado. 3. Desenvolvimento da economia não petrolífera: Aumento da poupança interna e da disponibilidade para crédito; Desenvolvimento (e provável consolidação) do sector financeiro. III Fórum da Banca Expansão 17