STF muda entendimento e autoriza prisão após decisão de 2ª instância - 17/02/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
O ministro do STF Teori Zavascki, um dos que votaram favoráveis à prisão após decisão de 2ª instância
17/02/2016 18h48 - Atualizado às 21h38
Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que "tem posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso";
"Reconheço que a época é de crise maior, mas justamente nessa quadra de crise maior é que devem ser guardados parâmetros, princípios, devem ser guardados valores, não se gerando instabilidade porque a sociedade não pode viver aos sobressaltos, sendo surpreendia. Ontem, o Supremo disse que não poderia haver execução provisória, em jogo, a liberdade de ir e vir. Hoje, pode."