PLANOS DE MANEJO – CONCEITO | Fundação Florestal - Sistema Ambiental Paulista - Governo de SP
A Importância dos Planos de Manejo
A criação e implementação de unidades de conservação (UCs) é uma estratégia utilizada mundialmente na busca da conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, econômica e social. No Brasil, a Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), trazendo critérios e normas para a criação destas áreas. As UCs integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos:
Da mesma forma que o plano de manejo da UC, o PME é um documento que define o zoneamento e as normas de proteção e manejo adequado de cada caverna contemplada. O Núcleo Planos de Manejo – NPM
Em março de 2007 a Fundação Florestal constituiu o Núcleo Planos de Manejo (NPM), tendo como objetivo gerenciar os planos de manejo em UCs, mediante a padronização de métodos e procedimentos técnicos e a contratação de serviços especializados. O núcleo conta com uma equipe multidisciplinar e está subordinado à Diretoria Executiva, garantindo, assim, maior agilidade nas tomadas de decisão.
Para assegurar a qualidade técnica dos planos, o NPM coordenou a elaboração de um Termo de Referência para contratação dos mesmos, definindo princípios comuns, métodos de levantamento de dados primários, de planejamento estratégico, nomenclaturas de programas de gestão e respectivas atividades.
Outra importante contribuição do núcleo foi a realização do Seminário sobre Zonas de Amortecimento (ZAs), com o objetivo de estabelecer princípios orientadores para a definição, delimitação e gestão das ZAs, a partir dos estudos de caso de planos de manejo em três UCs paulistas.
Dentre as estratégias para execução dos planos está contração de universidades, empresas, organizações da sociedade civil, ou o aproveitamento da expertise de pesquisadores do Instituto Florestal, com contratos de consultores externos para a elaboração de produtos específicos.
Entre 2007 e 2009 foram destinados R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para a execução de planos em UCs de proteção integral e os planos de manejo espeleológico, recurso esse aprovado junto a Câmara de Compensação Ambiental de SMA.
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