Município faz representação contra Wander e Mariscal por invadirem espaço de vacinas Jornal da Manhã - 48 anos
Município faz representação contra Wander e Mariscal por invadirem espaço de vacinas
07/04/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 07/04/2021 - 07:40:21.
Foto/Facebook pessoal
Vereador Professor Wander Araújo esteve no dia 30 na Central de Vacinas para verificar datas de validade dos imunizantes
O Governo Municipal protocolou, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), nessa terça-feira (6), representação contra condutas do vereador Professor Wander Araújo (PSC) e do assessor parlamentar dele, Thiago Mariscal.
Na representação, a Procuradoria-Geral do Município relata que o vereador e o assessor invadiram, no dia 30 de março, espaço restrito onde são armazenadas as vacinas contra a Covid-19. A ação infringe o Decreto Municipal nº 5493, de maio de 2020, que assegura o controle de acesso de bens públicos de uso especial para manter a segurança e salubridade.
O Governo Municipal também lembrou que, no dia 16, os denunciados invadiram a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) São Benedito. O ato foi objeto de notícia-crime apresentada ao Ministério Público pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu), gestora das UPAs na cidade.
O Executivo ainda ressaltou que o poder de fiscalização do Legislativo é exercido por meio de pedido de informação ao chefe do Executivo, convocação de auxiliares, investigação por comissão, tomada e julgamento de contas da Administração. "Portanto, a fiscalização dos atos do Executivo compete ao Poder Legislativo, e não aos seus membros isoladamente considerados", diz outra parte da representação.
A Procuradoria-Geral solicita que a Câmara apure as infrações narradas, aplique a punição cabível em relação ao parlamentar e instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do assessor. Em complemento às provas anexadas, o Município pede a produção de prova oral, a partir de oitivas com as testemunhas elencadas na representação.
Procurado pela reportagem na noite de ontem, o vereador disse que ainda não foi notificado, mas está tranquilo, consciente de que está cumprindo a sua função em respeito à população.