34 municípios de MT têm menos de 5 mil habitantes e podem ser extintos com aprovação do pacto federativo; veja quais
A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Entre os 34 municípios de MT estão Nova Guarita, Nova Santa Helena e Itaúba.
Em 06/11/2019 07:56:00 na sessão Cidades
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 34 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.
A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" - o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.