Seminário Nacional Zênite: 50 grandes problemas enfrentados no planejamento e julgamento das licitações e na fiscalização e gestão dos contratos – Como evitar, como solucionar e as orientações do TCU
28 A 30 • AGOSTO • 2017
No planejamento da contratação, na condução do pregão, no julgamento das propostas e dos documentos de habilitação e na fiscalização dos contratos, especialmente em tempos de crise e de contingenciamento orçamentário, surgem situações que devem ser rapidamente resolvidas.
Com base na nossa experiência, destacamos 37 questões para abordar 50 grandes problemas que ocorrem no dia a dia e que precisam ser solucionados, relacionados com: divisão do objeto em itens e lotes; empreitadas por preços unitário e global; SRP; ME/EPP; pesquisa de preços e jogo de planilhas; saneamento de vícios da proposta e dos documentos de habilitação; garantia contratual; prorrogação de prazo; alterações do objeto; revisão, reajuste e repactuação; rescisão e sanções administrativas.
Além da exposição, apresentaremos as soluções e as boas práticas que devem ser adotadas no planejamento e na elaboração do edital, no julgamento do pregão, bem como na gestão dos contratos. Ainda, será dada especial atenção às orientações e recomendações do TCU e da jurisprudência sobre os temas que devem orientar a prática dos agentes para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.
Conhecer problemas recorrentes das contratações públicas e saber como solucioná-los de acordo com a ordem jurídica e com as orientações do TCU.
Resolver com mais segurança situações e problemas que acontecem no dia a dia do planejamento, do julgamento das licitações e da fiscalização e gestão dos contratos, relacionados com: divisão do objeto em itens e lotes; empreitadas por preços unitário e global; SRP; ME/EPP; pesquisa de preços e jogo de planilhas; saneamento de vícios da proposta e dos documentos de habilitação; garantia contratual; prorrogação de prazo; alterações do objeto; revisão, reajuste e repactuação; rescisão e sanções administrativas.
Preparar-se para a renegociação de contratos decorrentes de contingenciamentos orçamentários – o que é possível renegociar, alterar e suprimir para reduzir custos e como deve ser justificada essa alteração.
Compreender os entendimentos e as orientações do TCU acerca dos temas para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações.
Dominar boas práticas e procedimentos que irão facilitar e conferir mais segurança para as decisões tomadas no planejamento, na condução do pregão e no julgamento, bem como na fiscalização e gestão do contrato.
Pregoeiro e membros das equipes de apoio, fiscal e gestor dos contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública.
DIVISÃO DO OBJETO EM ITENS E LOTES, EMPREITADAS POR PREÇOS UNITÁRIO E GLOBAL, SRP, ME/EPP, PESQUISA DE PREÇOS E JOGO DE PLANILHAS – DECISÕES DO PLANEJAMENTO E SEUS IMPACTOS NO JULGAMENTO E NO CONTRATO
Quando realizar uma licitação específica, quando contratar pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) e quando optar por aderir a uma ata de SRP vigente? Como justificar essas decisões? Em quais situações/ objetos o TCU entendeu que o SRP não é uma boa opção?
É possível contratar obras de engenharia por SRP? Quais os cuidados e as vantagens?
Hoje a tendência é a realização de contratações compartilhadas? Quais as vantagens e os instrumentos previstos no decreto federal de registro de preços que viabilizam esse compartilhamento? Realizar SRP compartilhado (compra nacional ou intenção de registro de preços) é obrigação ou faculdade?
Os benefícios e o tratamento favorecido às MEs e EPPs são obrigatórios em todas as contratações públicas? Em quais situações o tratamento diferenciado não precisará ser assegurado? Quais os impactos e principais problemas relacionados à aplicação do regime das MEs e EPPs que devem ser previstos e resolvidos?
Quando o objeto da licitação deve ser dividido em itens e quando deve ser reunido em itens para formar um lote composto? Quais as orientações do TCU? Se realizado um SRP por lote, é possível aderir à ata apenas para alguns itens do lote?
Quais os impactos no julgamento no caso de pregões por lotes cujo critério de escolha é o menor preço global? Nesse caso, a disputa e os lances serão realizados considerando o preço global ou cada item? Quais os cuidados nesse julgamento? Qual o entendimento do TCU?
É possível reunir em um mesmo lote vários serviços, como de limpeza, copeiragem, apoio administrativo e manutenção predial? Quais os cuidados na elaboração das planilhas de preços e no julgamento dessa licitação? Qual a disciplina da IN nº 02/08 – SLTI/MPOG e a recomendação do TCU?
Quais os vícios mais comuns na realização da pesquisa de preços? O pregoeiro pode ser responsabilizado por falhas no julgamento decorrente de erros na pesquisa de preços?
Qual a diferença entre as empreitadas por preço unitário e por preço global? Os regimes de empreitadas aplicam-se apenas à contratação de obras e serviços de engenharia? Quando deve ser adotada uma e outra forma de empreitada? Quais as orientações do TCU sobre a escolha do regime de execução?
Quais os novos regimes de empreitada previstos no RDC e na Lei das Estatais? Podem ser adotados outros fora esses regimes?
No caso de obras, quais as repercussões da escolha do regime de empreitada no acompanhamento daexecução do contrato, na medição e no pagamento?
Na empreitada por preço global, o contratado é obrigado a arcar com ônus decorrente de erros no projeto e orçamento? Quais as regras do Decreto federal nº 7.983/13? Quais as orientações do TCU?
Se previsto preço máximo ou estimado que não retrate a prática de mercado, quais as repercussões no julgamento? É possível, no momento do julgamento, refazer a pesquisa e julgar com base em novo preço estimado ou máximo? Se o preço final da licitação, em função dos lances, estiver de acordo com o mercado, pode-se entender que o vício foi saneado e que a responsabilidade dos agentes está afastada?
Qual deve ser a decisão do pregoeiro se constatados erros na pesquisa de preços e na definição do preço máximo? O pregoeiro pode ser responsabilizado por erros na pesquisa de preços? Qual o entendimento do TCU nessas situações?
O que é jogo de planilhas? Quais os cuidados no planejamento e julgamento da licitação e na fiscalização dos contratos para afastar jogo de planilhas? Quais as orientações e recomendações do TCU?
Na contratação de obras de engenharia e de acordo com o Decreto federal nº 7.983/13, quais as regras previstas com o objetivo de evitar o jogo de planilhas? Elas são eficazes na prática? Quais as recomendações do TCU?
Se previstos preços máximos unitários e global, é possível cogitar, na classificação de propostas, que contemplem preços unitários superiores, mas abaixo do máximo global? Qual o entendimento do TCU?
SANEAMENTO DE VÍCIOS DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – DECISÕES NO JULGAMENTO
O que são vícios formal e material? Quais vícios podem ser saneados/corrigidos?
Muitas situações colocam o pregoeiro diante de dois valores: vinculação ao instrumento convocatório X razoabilidade/competitividade/eficiência. Quando se deve desconsiderar a regra escrita do edital e, com fundamento em outros princípios, aceitar alterações, complementações e correções na proposta e nos documentos, inclusive de habilitação? Qual a orientação do TCU nas situações relacionadas a seguir? Situações-problema que serão analisadas com base em casos concretos:
Representação na sessão do pregão
Atraso dos licitantes na sessão
Opção da condição de ME/EPP
Proposta com alterações nas especificações
Planilha de preços de serviços contínuos – IN nº 02/08 – Erros sanáveis e o procedimento de saneamento
Atestados de qualificação técnica
Proposta comercial e assinatura
No saneamento de vícios e para o julgamento, quais tipos de diligências podem ser realizados pela Administração? Apenas a solicitação de documentos e esclarecimentos complementares ou visitas in loco também podem ser realizadas? Quando cada diligência deve ser adotada?
No caso de obras, é possível aceitar a correção de preços dos valores unitários das propostas? Quais os cuidados para tanto?
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, GARANTIA, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ALTERAÇÕES DO OBJETO E RENEGOCIAÇÃO, REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO, RESCISÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES – DECISÕES NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
Em importante julgamento do STF, foram estabelecidos limites à responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração. Quais as repercussões desse julgamento nas rotinas de fiscalização dos contratos de serviços contínuos? Quais as práticas, cláusulas e condições a serem adotadas para fiscalizar contratos de terceirização de serviços que geram a prevenção da responsabilidade trabalhista subsidiária? Quais as novidades previstas na Portaria nº 409/16?
Quais os impactos da Lei da Terceirização nas contratações de serviços contínuos pela Administração Pública?
Se a empresa terceirizada deixou de quitar verbas trabalhistas dos empregados envolvidos na execução do contrato, é possível executar o seguro-garantia? Qual o passo a passo para a execução do seguro- garantia de acordo com as normas da SUSEP? Quais as alterações da IN nº 02/08 – SLTI/MPOG que envolvem seguro-garantia?
Qual a base e a forma de cálculo para a aplicar o percentual de 25% para acréscimos nas compras precedidas de licitação por itens e por lotes?
É possível realizar acréscimos em ata e contratos decorrentes de SRP? E nos serviços contínuos, deve ser considerado o valor mensal, global ou anual para a aplicação do percentual do acréscimo? Em uma obra, se incluídos materiais e serviços e excluídos outros, de forma a não alterar o valor final, isso é alteração contratual? Existem limites a serem observados nesse caso? Qual o entendimento do TCU?
Quais as responsabilidades do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e dos não participantes (carona) nas gestões da ata e dos contratos?
Quais situações justificam a prorrogação do prazo de execução? Se o atraso foi por culpa do contratado, é possível prorrogar o prazo de execução, aplicar penalidade e aceitar a execução do encargo?
Um contrato de serviço contínuo teve sua vigência expirada sem que as partes (Administração e contratado) percebessem, sendo mantida a execução desse contrato. Como proceder nesse caso? Pode ser formalizada essa prorrogação?
Em que situações concretas a glosa e a retenção de pagamento são cabíveis e em quais são ilegais? Por que esse assunto gera tantas polêmicas? Qual o procedimento a ser observado para glosar e quando reter?
Quando é cabível a revisão, o reajuste e a repactuação dos valores contratados? Qual o marco inicial da contagem do prazo: data do contrato, data da apresentação da proposta, data-base da categoria? Qual o passo a passo do procedimento?
Tendo em vista o momento de crise e os cortes orçamentários, é possível a Administração renegociar seus contratos? O que poderá ser objeto de negociação, alteração, redução ou supressão em contratos de compras, serviços contínuos e obras? Quais os limites para essas alterações? Podem ser impostas ao contratado? Como devem ser justificadas e formalizadas?
Diante de descumprimentos do contratado na execução do contrato, como deve o gestor se orientar para decidir pela rescisão contratual? O que deve ser ponderado?
Quais sanções podem ser aplicadas aos licitantes e contratados? Qual o procedimento a ser observados e qual a autoridade competente para a aplicação das penalidades administrativas?
No caso de SRP, qual a responsabilidade do gerenciador, do participante e do não participante na aplicação de sanções ao vencedor da ata e contratado?
Qual a extensão de efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar, da declaração de inidoneidade e do impedimento previsto na Lei do Pregão? Quais os impactos em outros contratos em execução com a Administração Pública?
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Coordenação Editorial e da Equipe de Redação da Revista Zênite — Informativo de Licitações e Contratos (ILC).