Após a abertura da empresa, o MEI deve ir a prefeitura de sua cidade realizar o cadastro de contribuinte. Esse cadastro consiste em basicamente registrar a empresa dentro do município, gerando um número de registro chamado inscrição municipal. O cadastro tem relação com a sua atividade do MEI e deve ser feito por MEIs prestadores de serviço, comerciantes e fabricantes.
Após realizado o cadastro e a inscrição municipal, será feita a análise do local de trabalho do MEI (endereço do seu negócio) e atividade exercida. Se estiver tudo correto e dentro dos padrões estipulados pelo município, o Alvará de funcionamento será liberado para o MEI.
Esse alvará é solicitado sempre que for identificado que o local de trabalho do MEI for considerado de uso coletivo e tiver grande circulação de pessoas, como lojas, restaurantes e comércios, além da presença de materiais altamente inflamáveis que podem gerar algum risco e devem ser verificados e certificados.
Sua principal função é comprovar que em caso de situações de emergências, as pessoas conseguirão sair do local em condições seguras e comprovar que o local está equipado com os equipamentos corretos para combater um possível incêndio. Mesmo que o local de trabalho do MEI for alugado, quem deverá realizar a solicitação desse alvará MEI é o empreendedor e não o proprietário.
Para solicitar o Alvará do Corpo de Bombeiros, recomendamos que o MEI procure o órgao oficial do Corpo de Bombeiros local da sua cidade para verificar o processo completo.
Será feita uma medição da área construída do seu local de trabalho, não apenas o seu ponto. De acordo com as medidas, a sua empresa pode receber a classificação de risco para solicitar o alvará, dividida em cores: branca, verde, amarela e vermelha. Edificações com classificação branca, costumam ser residências familiares de até 200m² no qual um MEI exerce sua atividade de prestador de serviço e mora com a sua família, com baixo ou médio risco de incêndio.
Já a classificação verde é aplicada em edificações nas quais além das descrições acima, o local possui uma capacidade de até 100 pessoas, como por exemplo um salão de cabeleireiro, restaurantes e lanchonetes, lojas e etc.
Edificações acima de 200m² e até 750m² recebem classificação amarela e edificações acima de 750m² recebem classificação vermelha.
Assim que você receber a classificação do seu estabelecimento, você será orientado pelo Corpo de Bombeiro sobre quais procedimentos devem ser tomados para regularizar a sua empresa.
Depois de receber o Alvará MEI da prefeitura e o Alvará do Corpo de Bombeiros, poderá ser necessário solicitar o alvará da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Estabelecimentos como salões de beleza, comércio de alimentos e produtos de limpeza ou descartes de produtos químicos (Pet Shop por exemplo), precisam da vistoria da vigilância. É importante saber que todas as orientações serão passadas pelo órgão. Neste caso, não existe um roteiro padrão de vistoria para o alvará, pois cada estabelecimento pode conter uma conclusão diferente de acordo com a necessidade do lugar.