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Capitão Alberto prevê em lei o aumento da pena para tráfico de animais silvestres
Politica/AM – O Projeto de Lei n°4520/2020 de autoria do vice-líder do Governo Federal, pré-candidato a prefeito de Manaus, deputado federal Capitão Alberto Neto, prevê endurecer para quem matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar sem permissão animais silvestres, passando a prever reclusão de dois a cinco anos e multa.
O PL altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes nele previstos. Para o deputado federal a mudança é para possibilitar aplicação de todos os benefícios despenalizadores da Lei 9.099/1995, impede que o crime seja enquadrado na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, já que um dos requisitos é ser uma infração grave .