Justiça congela quadro de comissionados da Cohab – Campinas Press
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Campinas Press 2016-07-10
Campinas Press / julho 10, 2016 /	0	/	240
O MPE (Ministério Público Estadual) conseguiu uma liminar que impede que novos funcionários comissionados sejam nomeados na Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas, empresa de economia mista que tem como acionista majoritária a prefeitura. A Promotoria entrou com representação na Justiça, no final de 2015, pedindo a redução do número de comissionados na autarquia dos atuais 35 para apenas três, o que ainda será analisado no julgamento do mérito da ação.
De acordo com trecho da decisão, "o que se alega na petição inicial é que o número de comissionados é excessivo e viola o artigo 37, II, da Constituição Federal". O texto do juiz Mauro Iuji Fukumoto ainda aponta que há ocupação de cargos "por critérios político-partidários e não de eficiência".
"Afirma-se na petição inicial que as nomeações, ou ao menos parte delas, seguem critérios outros que não os do estrito interesse público, o que, em tese, é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa – cabendo analisar, no mérito, os fatos alegados", escreve Fukumoto.
Ele ainda determinou que a Cohab apresente, em 30 dias, informações atualizadas sobre o quadro de comissionados, apontando ainda a escolaridade de cada ocupante.
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), já responde a sete processos por improbidade administrativa por conta da distribuição de cargos em comissão.
Contatada, a Cohab informou que não teria como responder aos questionamentos. A assessoria da prefeitura não quis se pronunciar e encaminhou a questão para a Cohab.