Alckmin isentou o ICMS do feijão e do arroz nas operações internas. Foto: Du Amorim/ Agência Estado SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou dia 28/10/2015, à Assembleia Legislativa, medidas que alteram a cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Dentre as medidas, por meio de decreto, Alckmin isentou o ICMS do feijão e do arroz nas operações internas. As alíquotas desses produtos eram de 7%.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e como zera as alíquotas não precisa ser apreciado em plenário e deve entrar em vigor no início do ano que vem. A medida visa beneficiar todos os paulistas e reduzir a desigualdade social no estado já que os itens fazem parte da cesta básica.
O governador também enviou à Assembleia projeto de lei que eleva de 18% para 23% o ICMS da cerveja e de 25% para 30% o do cigarro. Além disso, os dois produtos terão cobrança adicional de 2% para financiar um Fundo de Pobreza que ainda será criado e será destinado a áreas sujeitas a vulnerabilidade. Este aumento depende de aprovação dos deputados.