Datafolha: pesquisa inédita revela perfil econômico e de atuação da advocacia do país - AB2L
"Onde moro, levantei um segundo andar de frente para a rua e montei meu escritório na minha residência. Estou atuando nas áreas de família, trabalhista e consumidor. Não há possibilidade de você se vincular a uma área específica, principalmente no começo da advocacia, senão você vai passar fome, a verdade é essa. Até você formar uma clientela, demora."
A declaração acima é do advogado Caio Peres de Souza, 31, que trabalha no bairro de São Miguel Paulista, no extremo da zona leste de São Paulo, e aponta uma realidade da maior parte da advocacia brasileira.
A radiografia da atividade das advogadas e dos advogados do país aparece em inédita pesquisa Datafolha sobre o perfil e as opiniões sobre diferentes temas atuais e nacionais de uma classe que já conta com mais de 1,2 milhão de profissionais.
Essa é a primeira de uma série de reportagens da Folha para, nas próximas semanas, apresentar e discutir os dados da pesquisa —o conteúdo é exclusivo para assinantes.
O levantamento sobre a advocacia foi encomendado no âmbito da FolhaJus, iniciativa do jornal voltada para os assuntos do mundo jurídico e que já conta com um canal no site do jornal, uma newsletter diária e outra semanal, além de perfis nas principais redes sociais. A Folha oferece assinatura digital grátis por seis meses a advogados.
Realizada por telefone de 26 de fevereiro a 8 de março, a pesquisa Datafolha mostra que as relações familiares, afetivas ou de trabalho estão no centro das áreas de atuação mais citadas pelas advogadas e pelos advogados do Brasil, ainda que a maioria desses profissionais não dê dedicação exclusiva a apenas uma delas.
De acordo com a pesquisa, a maior parte da categoria atua nas áreas de família e sucessões (42%), trabalhista (38%), previdenciário (24%), consumidor (22%) e criminal (20%). A pergunta sobre esse tema permitia múltipla escolha. A margem de erro da pesquisa é de seis pontos percentuais, para mais ou para menos.
Também são citadas as áreas empresarial (14%), contratos (13%), responsabilidade civil (13%), civil em geral (10%), tributário (10%), administrativo (9%), constitucional (7%) e imobiliário (7%). Outras áreas do direito, como ambiental, eleitoral, bancário, agrário e aduaneiro tiveram percentuais de até 2% no levantamento.
Quando indagados especificamente sobre qual a principal área de trabalho, os entrevistados indicaram a predominância dos mesmos segmentos, só que em ordem diferente: trabalhista (15%), de família e sucessões (11%), criminal (10%), previdenciário (9%) e consumidor (8%).
Dois terços da classe atuam de forma autônoma, sem vínculo formal com escritórios ou empresas, de acordo com a pesquisa. A renda individual mensal média da classe, segundo o levantamento, é de R$ 5.855, com 44% dos profissionais situados na faixa até R$ 2.500.
A maioria da categoria manifesta alto grau de satisfação com a profissão. Em uma escala de 0 a 10, a nota média dada pelos entrevistados foi de 7,5, sendo que 3 em cada 4 (74%) deram avaliações de 7 a 10.
Para Viviane Girardi, presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), entidade que reúne mais de 80 mil profissionais, a prevalência dessas áreas pode ser explicada pelas transformações sociais e econômicas no decorrer das últimas décadas.
"Todo mundo tem família e tem trabalho. Ao longo do tempo, essas relações de família e trabalho se tornaram mais suscetíveis a mudanças. No começo do século passado, você casava uma só vez na vida e o divórcio era uma excepcionalidade. Havia um modelo único de comportamento. No mundo contemporâneo, a família é múltipla, e as demandas também são múltiplas."
Segundo Viviane, no trabalho ocorre dinâmica semelhante, com as pessoas trocando muito mais de emprego ou atividade do que no passado.
A presidente da AASP diz ainda que as questões dessas duas áreas geram mais trabalho à advocacia pois atingem todas as faixas de renda da sociedade. Para ela, também há uma ideia de que são setores fáceis, mas tal senso comum é equivocado, pois os casos podem envolver questões técnicas muito complexas.
A advogada Gabriela Sequeira Kermessi, 35, atua como autônoma desde 2015 e tem seu escritório no Jaçanã, na zona norte da capital paulista.
Ela conta que optou por se especializar em direitos das mulheres e que hoje sua atuação principal é no direito da família, atendendo majoritariamente vítimas de violência doméstica, mas que também faz trabalhos pontuais em direito cível e de consumidor a depender da complexidade do caso.
Gabriela aponta a necessidade de se manter atualizada sobre as alterações de cada área como um impeditivo para um leque ampliado de atuação. "Acho que as áreas têm que ter alguma relação para que você consiga atuar em mais de uma."
A advogada autônoma Gabriela Sequeira, 35, atua principalmente em direito da família e se especializou em atender mulheres vítimas de violência doméstica – Gabriel Cabral /Folhapress
A advogada da área de família e professora da Universidade Federal do Ceará Joyceane Menezes relata que as dificuldades resultantes da pandemia levaram a um grande número de pedidos judiciais de revisão dos valores das pensões, seja para aumentar ou reduzir os montantes, de acordo com a situação de emprego e renda de cada um dos integrantes dos processos.
No campo trabalhista, o cenário econômico do país também alterou a demanda, segundo o advogado de São Paulo.
"Na área trabalhista está fora do sério. Estamos pegando muitas causas. As empresas não estão tendo apoio do governo, e quem está pagando são os trabalhadores. De janeiro para cá, já fechamos 40 ações trabalhistas, coisa que não era comum de se ver", diz Caio Peres, de São Miguel Paulista.
O juiz Paulo Fadigas, da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Penha de França (zona leste de São Paulo), diz que há um grande número de advogados no campo de família pois os casos envolvem situações pessoais muito complexas e sensíveis, o que dificulta que um mesmo profissional absorva um grande número de causas ao mesmo tempo.
"É uma área em que não dá para massificar. É um trabalho artesanal, é uma relação humana, não só jurídica. Já as áreas de cobrança e bancária, por exemplo, podem ser massificadas", diz o juiz.
Além do exercício em várias frentes, a maioria da advocacia também trabalha de maneira individual, sem vínculo formal com escritórios ou empresas, segundo o Datafolha.
A pesquisa aponta que 62% da classe atua de forma autônoma, 27% em escritórios, 6% em órgãos públicos, 4% no departamento jurídico de empresas e 1% em outro tipo de profissão jurídica.
O advogado Caio Peres, de São Miguel Paulista, também se enquadra nesse perfil. Como milhares de outros profissionais pelo país, ele não integra uma sociedade oficializada, mas mantém parcerias informais com outros cinco colegas.
Ele conta que o vínculo é maior com a advogada com quem divide casos obtidos e despesas da atividade, mas nada disso consta no papel.
"É muito importante a conexão que a gente tem. Entra processo do meu lado, se não entra do meu, entra do dela, então sempre está entrando processo. Eu faço uma petição e passo para ela corrigir. Ela faz e eu reviso. Assim a gente sempre faz o melhor."
Analisando as cinco maiores áreas de atuação indicadas pela pesquisa, só há diferença relevante na proporção de homens e mulheres no direito criminal, em que eles correspondem a 67% dos que disseram atuar na área.
Entre as cinco maiores, a criminal também foi a única que apresentou um percentual maior de pessoas negras (49%) do que brancas (47%) —ainda que estatisticamente seja um empate técnico, devido à margem de erro. Já no total da amostra da pesquisa, pessoas brancas são 62%, e negras 36%.
O maior percentual, de 44%, é o de advogados cuja renda é de até R$ 2.500. O grupo daqueles com ganhos de R$ 2.500 a R$ 5.000 corresponde a 26% dos profissionais. A faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.500 foi indicada por 11% dos entrevistados. O mesmo percentual de 11% dos advogados respondeu receber mais de R$ 10 mil por mês.
Quanto à renda mensal individual, o valor médio apurado pela pesquisa foi de R$ 5.855. Há diferença significativa entre a renda média de homens (R$ 6.948) e a de mulheres (R$ 4.966) .
Praticamente metade dos entrevistados apontou que teve diminuição de renda durante a pandemia (51%), enquanto 13% afirmaram ter tido aumento nos ganhos, e 36% não tiveram alteração.
A advogada Gabriela Kermessi está no grupo que viu a renda aumentar durante a pandemia. "Eu estou na parcela privilegiada dessa sociedade, porque o trabalho aumentou, as áreas em que eu atuo foram diretamente impactadas", afirma. "A pandemia criou uma pandemia dentro da pandemia com relação à violência contra as mulheres."
Ela aponta ainda que, como autônoma, precisa ser bastante organizada financeiramente devido à falta de estabilidade financeira e que busca tornar seu trabalho acessível às pessoas de baixa renda. "A grande maioria dos meus contratos são parcelados. Eu atuo numa região periférica, então para que eu consiga atender esse público faço parcelamento via boleto."
Para 62% dos entrevistados, a advocacia é a principal fonte de renda.
Além disso, para 69%, a clientela própria é a fonte principal de renda na profissão, enquanto para 21% é um salário fixo. Já a atuação como correspondente jurídico é mencionada por 5% e em convênios de assistência jurídica, como com defensorias, por 4%.
A pesquisa mostrou ainda um alto grau de satisfação da advocacia com a profissão. Em uma escala de 0 a 10, a nota média foi de 7,5.
A presidente da comissão feminista da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Noelia Sampaio, do Piauí, atua na área desde 2009.
Ela aponta o respeito e o destaque da advocacia no mercado como elementos que influenciam a satisfação com a profissão. Para Noelia, um dos fatores é o impacto na vida dos clientes. "Eu me sinto valorizada por poder resolver problemas de outras pessoas, isso me satisfaz demais."
A advogada ressalta ainda que, em relação à satisfação, o ganho financeiro não seria um elemento central para boa parte da advocacia. "Em regra, os advogados não ganham bem, a não ser aqueles que têm contratos com entes públicos ou instituições privadas, como grandes empresas".
Caio compartilha o sentimento da colega do Piauí. "Comecei sozinho, atendendo em shopping ou na casa do cliente, porque eu não tinha escritório. Para mim tudo veio por meio dos esforços, dos estudos, daquelas noites que fiquei sem dormir, de muito choro, de muita persistência. Valeu a pena? Valeu, com certeza valeu."
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