Justiça suspende sobretaxa da Prefeitura contra monopólio do Uber - São Paulo - Estadão
Juiz considerou que alteração em cobrança de aplicativos de transporte atenta contra a livre concorrência; viagens poderiam ficar até 300% mais caras
20 de outubro de 2016 | 10h26
SÃO PAULO - A Justiça concedeu nesta quarta-feira, 19, liminar que suspende a resolução da Prefeitura de São Paulo que alterou a cobrança de taxas de aplicativos de transporte. O objetivo da gestão Fernando Haddad (PT) com a medida é incentivar a concorrência e evitar que o Uber domine o mercado paulistano e crie um monopólio.
"A cobrança abusiva faria com que consumidores tivessem que pagar até 300% a mais pelo valor dos quilômetros de uma viagem. Hoje, a Justiça garantiu aos consumidor o direito de escolher o serviço mais eficiente, suspendendo imediatamente essa resolução", declarou o Uber.
Prefeito. Em agenda no SESC Consolação nesta manhã, Haddad disse que respeita a decisão da Justiça, mas não concorda com o argumento. Segundo o prefeito, o papel do Estado é garantir a competição em igualdade de condições. "Quando uma empresa pelo modelo econômico que tem coloca em risco outras atividades tão importantes para a cidade, o poder público tem que incidir e regular de maneira tal a garantir espaço para todos", afirmou.
Para Haddad, o Uber precisa de "um freio de arrumação" e lembrou que a própria Justiça havia determinado à administração municipal a regulação do novo serviço. O prefeito defendeu que o papel do poder público é regular os usos do viário, que é público. "É um equívoco conceitual não poder incidir sobre a concorrência predatória, sobretudo porque o viário é da cidade, a malha viária não é do aplicativo A, B ou C", disse.