Como assumir o controle do combate à corrupção? As dicas das empresas referência em compliance — Amcham
Como assumir o controle do combate à corrupção? As dicas das empresas referência em compliance
publicado 21/08/2018 11h31, última modificação 24/08/2018 18h16
São Paulo – Para especialistas, setor privado é decisivo na formação da cultura de transparência
Para Roberto Medeiros dos Santos, superintendente de compliance do Grupo Neoenergia, todas as empresas têm que ter coragem de assumir o combate à corrupção. "No final das contas, o dinheiro que serve a corrupção está na mão das empresas. Então o grande desafio que temos é aprender a dizer não. E esse é o ponto", afirma, no 5º Fórum de Compliance da Amcham-São Paulo na sexta-feira (17/8).
Santos participou do debate sobre os desafios da área de compliance ao lado de Paulo Wanick, diretor de finanças, riscos & TI na ArcelorMittal, Fernando Ribeiro, diretor de compliance do UBS, e Ana Paula Carracedo, diretora de compliance, risco e governança da Votorantim. A moderação foi de Eloy Rizzo Neto, sócio do escritório Koury Lopes Advogados.
A forma concreta de dizer não à corrupção é seguir rigorosamente políticas e práticas de compliance e denunciar irregularidades à Justiça, detalha Santos. "É aprender a utilizar os mecanismos de denúncia que temos hoje no país, de levar as questões ao Ministério Público e criar mecanismos que impeçam o assédio do agente público desonesto."
O Grupo Neoenergia, que controla as distribuidoras Elektro (SP), Celpe (PE), Coelba (BA) e Cosern (RN), atua em um setor muito regulamentado e tem, entre os clientes, prefeituras e outros órgãos estatais. Isso exige alta interação com agentes públicos. Não é raro prefeituras, por exemplo, atrasarem o pagamento de energia. "Há a tendência de alguns gestores públicos quererem favorecimento indevido para facilitar o pagamento", conta o executivo.
Para evitar a influência de práticas ilícitas, o grupo estabeleceu como meta que nenhum colaborador será responsabilizado se uma meta não for atingida em função de questões relacionadas à integridade. "Isso dá aos gestores a tranquilidade para fazer a coisa certa", assinala Santos.
Outra prática de integridade do grupo é avaliar com critério as solicitações de terceiros. "Nunca participamos de qualquer reunião com agentes públicos sem ser dentro da empresa ou dentro do local de trabalho dele. E nunca vamos sozinhos. Nenhum pedido de agente público para patrocinar evento fica sem avaliação prévia. A gente aprendeu a dizer não", segundo o executivo.
No Espírito Santo, empresários locais se reuniram no começo dos anos 2000 em uma entidade – o Espírito Santo em Ação – para "dizer não" à corrupção de forma conjunta, conta Wanick, da ArcelorMittal. "Tínhamos corrupção entranhada no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário", disse.
Atuando nas vertentes da educação, formação de novas lideranças e moralização da gestão pública, as empresas conseguiram reduzir os índices de práticas irregulares. "Quando nos juntamos, tivemos uma mudança absurda do ambiente de negócios em nosso estado. Ainda temos muitos desafios, mas hoje as contas públicas estão equilibradas", afirma.
Na Votorantim, a relação com o setor público também é cercada de cuidados. Todo contato com autoridades deve ser registrado, assim como pedidos de doação. A razão disso é a alta representatividade econômica do grupo em cidades pequenas, segundo Carracedo.
"Em cidades pequenas, o gerente geral da fábrica é mais conhecido que o prefeito. Além disso, a cultura de que as empresas têm que fazer o papel das autoridades ainda é muito forte", argumenta a executiva.
Por esse motivo, há uma recomendação da Votorantim para que seus colaboradores não façam doações a candidatos presidenciais. "Mesmo sendo de pessoas físicas, a doação a campanhas presidenciais traz algum risco junto à opinião pública, que pode se confundir quanto à origem dessas ações", argumenta a executiva.
Tendências para o compliance
De acordo com a executiva, as áreas de compliance serão mais efetivas com o uso de tecnologia. "Ela está mudando o universo dos Compliance Officers, que vão se beneficiar da rapidez no processamento de informações e ter mais liberdade para avaliar casos mais críticos."
Por outro lado, Carracedo ainda vê como desafio de eficiência o excesso de burocracia. "Sem melhora no arcabouço regulatório, sem desburocratização nas leis, vai ficar muito difícil diminuir o tamanho do escopo e recursos que a área de compliance necessita."
Ribeiro, do UBS, acredita que a disseminação da cultura de compliance depende de regras mais rígidas e conscientização. "O arcabouço legal é fundamental. Quanto mais duras forem as consequências de não cumprimento de compliance, mais efetivo será seu cumprimento. Multa pesada doi no bolso", observa.