RJ: Assembleia Legislativa aprova isenção de ICMS nas contas de luz e telefone de vítimas das chuvas e coronavírus
Foi aprovada nesta quarta-feira(18), pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei que pede isenção do ICMS na conta de luz e telefone de moradores afetados pelas chuvas e o coronavírus. Agora, o PL 1898/2020, de autoria do deputado Renato Cozzolino (PRP), segue para sanção ou veto do governador Wilson Witzel.
De acordo com a proposta, a isenção do imposto poderá ser concedida pelo prazo de 180 dias como forma de compensação às vítimas de alagamentos resultantes das fortes chuvas ocorridas de janeiro a março deste ano. Devido à pandemia de coronavírus, foi aprovada emenda para incluir na proposta as vítimas da Covid-19, enquanto estiver em vigor o Decreto 46.973/2020, que decretou situação de emergência no Estado do Rio devido à pandemia Covid-19.
Consta ainda no o projeto, o Poder Executivo será responsável por baixar os atos complementares necessários para a execução da lei.