Projeto de Lei que alterava o nível da escolaridade no cargo de assessor na câmara de Camboriú é reprovado
Apenas dois dos cinco projetos de lei que estavam na pauta do Legislativo municipal de Camboriú desta terça-feira (10) foram aprovados. Um teve pedido de vistas, outro retirado de pauta e o projeto lei complementar nº 38/2012, que dispõe sobre a estrutura, cargos e vencimentos da câmara municipal de Camboriú que muda a redação e prevê o nível alfabetizado no cargo de assessor de gabinete da câmara proposto pelo vereador Eduardo Melo Rebelo, o Dado que pedia a mudança na redação de nível ensino médio para alfabetizado no cargo de assessor de gabinete da câmara foi reprovado pela maioria dos vereadores.
Xande iniciou defendendo apoio ao vereador Eduardo Melo Rebelo, o Dado que propôs a mudança. O vereador disse ser um cargo de confiança e de escolha própria. Destacou que não seria uma obrigatoriedade e assim como para governador, deputado, presidente e vereadores não é exigido e não diminui o conceito ele continuaria no apoio ao vereador Dado.
Os vereadores Márcio Kido, Mito, Josué, Luana Lázaris, Canídia, Pitéco, Zé Pedro, Jane, foram unânimes ser contra e que seria retrocesso diminuir a escolaridade que já havia conquistada num projeto anterior. Os vereadores também destacaram o estudo como um incentivo. Zeca Simas também demonstrou ser contra, mas ponderou entender também a questão de confiança e que pessoas sem estudo também devem ter oportunidades.
Ao final o projeto foi reprovado pela maioria. Votaram a favor do projeto os vereadores Carlos Alexandre Martins, o Xande, Má da Madereira, Dado e Josenildo Rosa, o Guigo.
230 mil reais gastos com manutenção de veículos
O projeto de autoria do executivo que dispõe sobre autorização para alienação, por meio de leilão, de bens móveis inservíveis, pertencentes ao poder executivo municipal e que teve pedido de vistas na sessão do dia 20 de maio voltou a pauta e foi bastante discutido pelos vereadores. Xande que ponderou que esses veículos dispostos no leilão irão retornar muito pouco financeiramente aos cofres públicos pelos gastos apresentados que os mesmos tiveram em 3 anos pela administração.
Xande denunciou gastos exorbitantes com manutenção de veículos com menos de três anos de uso. Mostrou balancetes que comprovam gastos de mais de 230 mil em manutenção em apenas um ano. Disse ser um absurdo e estranho.
Os vereadores Mito, Jane, Zé Pedro, Canídia, Josué, Angelo e Pitéco também se manifestaram e defenderam a renovação da frota.
Ao final o projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei de autoria do vereador Xande que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, casas de shows e estabelecimentos similares no Município de Camboriú a adaptarem seus ambientes e suas instalações, às pessoas portadoras deficiência, segundo os critérios da norma de acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e a equipamentos urbanos, e que estava em segunda votação, teve seis pedidos de vistas. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Zé Pedro, Amilton Bianchet, Jane Stefenn, Ângelo Gervásio, Canídia e Josué que justificaram mais tempo para estudar e que o mesmo não venha onerar o comércio e dar um impacto significativo no comércio da cidade.
O autor do projeto demonstrou indignação e insatisfação dizendo que o pedido foi um "legislar em causa própria"