Prefeitura de Cuiabá | Seis delegados de Cuiabá vão à Brasília defender propostas na Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
Sexta, 23 de março de 2012, 16h10
Cuiabá vai encaminhar seis delegados, dos 38 estaduais, para discutir e defender propostas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, entre os dias 20 e 21 de maio, em Brasília. A conferência tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública.
Entre os seis delegados da capital, um deles foi indicado pela prefeitura de Cuiabá, o servidor da pasta de Controladoria e Contabilidade, Clóvis Antonio de Souza, que vai defender as propostas aprovadas na etapa estadual da conferência, além de propor que se viabilizem parcerias entre o poder público, sociedade civil e representante dos conselhos de políticas públicas, com o objetivo de oferecer treinamento aos cidadãos, para a utilização de tecnologias da informação e, assim, exercer o controle da gestão pública.
"Também defenderei uma maior agilidade na regulamentação, através de lei, das propostas aprovadas durante a etapa nacional. Isso porque, o que podemos sentir, foi que a sociedade vem exigindo cada vez mais mudanças na gestão pública, na transparência e na agilidade do serviço público", disse Clóvis.
Entre as propostas aprovadas na etapa estadual, que serão defendidas em Brasília, uma foi de autoria de Cuiabá. A proposta visa garantir maior transparência nos Legislativos, já que pretende "abolir o voto secreto em todas as votações parlamentares, ou seja, aplicar o voto aberto na Câmara Federal, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais".
Outras três propostas mato-grossenses também ganham destaque na defesa nacional, pois foram as mais votadas na etapa estadual:
- Inserir, como disciplina escolar, desde as séries iniciais, cursos básicos, técnicos e outros, o ensino de matérias que desenvolvam a consciência social, com bases éticas, possibilitando a formação de cidadãos comprometidos com valores morais;
- Reestruturação do controle externo do Legislativo para: 1) extinguir a figura dos ministros e conselheiros, 2) instituir a remessa de relatórios de auditorias e fiscalização de todas as instituições públicas;
-Instituir alterações nas leis para previsão de delitos de concussão, corrupção passiva e ativa, para que sejam considerados crimes hediondos.