RepórterMT | Juiz vê legítima defesa e manda soltar seguranças do ex-deputado Riva
07.01.2019 | 09h00
PODERES / TIROTEIO EM FAZENDA
Juiz vê legítima defesa e manda soltar seguranças do ex-deputado Riva
Funcionários da Fazenda Bauru são acusados de matar um e ferir nove posseiros em disputa por posse de terras no Norte do Estado.
Ex-deputado José Riva é um dos proprietários da fazenda, juntamente como o ex-governador Silval Barbosa
Os quatro seguranças da Fazenda Bauru, de propriedade do ex-deputado José Riva e do ex-governador Silval Barbosa, foram soltos por um alvará judicial na noite de domingo (06). Eles são acusados de matar um homem e ferir outras nove pessoas durante um conflito agrário em Colniza (1.065 km de Cuiabá), na madrugada de sábado (05).
Os seguranças foram soltos por decisão do juiz plantonista Alexandre Sócrates, da Segunda Vara de Juara. O magistrado entendeu que os posseiros desrespeitaram uma ordem judicial ao invadir a fazenda e que os seguranças agiram em legítima defesa.
"As máximas de experiência autoriza a exegeta acreditar que um grupo de aproximadamente 100 pessoas, ao resolveram descumprir liminar de reintegração de posse, de uma propriedade que possui segurança armada, não iriam de mãos vazias. Com efeito, não havia testemunhas no local, de modo que todos os presentes eram posseiros, ou era prepostos da fazenda", diz trecho da decisão.
"As máximas de experiência autoriza a exegeta acreditar que um grupo de aproximadamente 100 pessoas, ao resolveram descumprir liminar de reintegração de posse, de uma propriedade que possui segurança armada, não iriam de mãos vazias. Com efeito, não havia testemunhas no local, de modo que todos os presentes eram posseiros, ou era prepostos da fazenda", diz trecho da decisão
Argumentou que a prisão em flagrante deve ser relaxada porque o ordenamento jurídico permite que o proprietário exerça a autodefesa de seu patrimônio, em caso de invasões.
De acordo com a Polícia Civil, os seguranças vão responder o processo em liberdade e deixaram a Cadeia Pública de Colniza ainda no domingo. Os seguranças precisaram ser escoltados pela polícia, pois, havia risco de serem linchados por posseiros.
Detidos pela Polícia Militar, os funcionários foram interrogados durante a madrugada de domingo (06) e afirmaram que reagiram à invasão da fazenda por posseiros supostamente armados.
Por outro lado, em depoimento, alguns dos feridos declaram que nenhum dos posseiros portava arma de fogo. Além disso, de acordo com o delegado Alexandre da Silva Nazareth, que investiga o caso, "os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois, só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade".
Foram apreendidas quatro armas de fogo, sendo uma espingarda calibre 12, duas pistolas 380, e um revólver 38.
Os suspeitos foram presos em flagrante por um homicídio consumado e nove tentativas de homicídio.
A vítima fatal do confronto foi identificada como Elizeu Queres de Jesus, 38 anos, que morreu ainda no local, após ser atingida por vários disparos de tiros.
Em setembro de 2018, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Colniza, oficiou o Governo do Estado sobre risco de conflito armado por disputas de terras na região. Na oportunidade um grupo com cerca de 200 pessoas havia ocupado a fazenda, que possui 46 mil alqueires.
Diante da situação, o MPE comunicou as autoridades competentes reiterando providências.
"Não há dúvida de que a ausência de intervenção imediata do Estado pode ocasionar a morte de dezenas de pessoas", afirmou à época o promotor de Justiça de Colniza em ofício encaminhado ao governador do Estado, com cópia integral da Notícia de Fato, solicitando adoção de providências para impedir o conflito armado.