Prefeituras calculam recursos ainda não pagos da União e Estado – Jornal Repercussão
Ajustes | Economia desfavorável impõe necessidade de enxugar gastos
Região – A retração da economia impacta instantaneamente nas contas das prefeituras. Quando há desaceleração do consumo e da atividade econômica, o recolhimento de impostos como ICMS e o repasse de recursos para as Prefeituras, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cai no mesmo ritmo.
Para amenizar a redução das receitas, algumas prefeituras anunciam ações de contenção de gastos em diárias, treinamentos, viagens, reformas de bens imóveis, horas extras, auxílios financeiros e diminuição de despesas com eventos.
Mas, outra dificuldade encontrada pelas secretarias da Fazenda das Prefeituras são os repasses para a manutenção de programas e ações essenciais nos municípios. Levantamento aplicado junto às prefeituras mostra que o governo estadual deve mais de R$ 1 milhão de reais às prefeituras. O déficit do governo federal junto aos municípios é menor (cerca de R$ 756 mil), mas também existe.
Sapiranga aguarda recursos da UPA
A Secretaria da Fazenda de Sapiranga aguarda o pagamento de R$ 387.111,55 em programas do governo estadual (transporte escolar, atenção básica em saúde, Primeira Infância Melhor, Salvar e recursos da área da educação. Da União, o principal débito está relacionado aos recursos necessários para a UPA 24 horas (R$ 600 mil).
Panorama dos repasses atrasados
O prefeito, Sergio Machado, revela que o Estado possui débitos com o município nos programas de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Vigilância Sanitária, Saúde Bucal, Farmácia Básica e no Transporte Escolar. "É quase meio milhão de reais em dívidas, sem a perspectiva de pagamento ainda em 2015", destaca o prefeito.
Conforme a prefeitura, no mês de julho houve redução de 33% no retorno de ICMS comparado ao mesmo período de 2014. Também o FPM está 5% menor que o previsto, além disso, enfrentam redução de arrecadações como ITBI. "Os índices falam por si e indicam que o desafio é tentar sobreviver neste momento. O que tem salvado a Prefeitura, pode-se dizer assim, é a resposta da comunidade ao trabalho que fazemos para alavancar a arrecadação por meio de tributos como IPTU e ISSQN e Dívida Ativa, fontes que se esgotam, por isso, será necessário um forte ajuste nos investimentos, pois temos contrapartidas de obras já contratadas a pagar e compromissos assumidos como a manutenção dos serviços, principalmente em saúde e educação e, pagamento da folha dos servidores", destaca o prefeito, Faisal Karam.
Campo Bom ainda não recebeu R$7.500,00 dos Programas de Gestão do CRAS e do CREAS, há débito de R$ 1.960 do Programa Proteção Social Especial (PSE), R$ 15.603,63 do Bolsa Família, R$ 24 mil para um programa do CRAS e R$ 29.700 para atendimento de Serviços de Convivência a Idosos (todos as ações acima são do governo federal). Campo Bom ainda aguarda o pagamento de R$ R$ 855 mil do governo estadual (mais de R$ 642 mil para Hospital – meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho). Há atrasos ainda em programas como o ESF, SAMU, Farmácia Básica, Casa Gestante e SAMU/Hospital.
Conforme o secretário da Fazenda, Rudinei Camandule, o Governo Federal está com repasses em dia, mas com o PIB menor, os repasses são menores, já que a porcentagem é a mesma para uma receita menor. O Governo do Estado ajustou em agosto alguns repasses, porém ainda mantém em atraso muitas receitas de grande importância para o município manter serviços essenciais, como saúde e educação. O município está estudando formas de adequar as contas, mas sem afetar os serviços.
Nova Hartz aguarda o repasse de recursos na assistência da Farmácia Básica do Estado (R$ 18.287,05), Ação de Combate ao Racismo (R$ 15 mil), Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (PIES) (R$ 18 mil), transporte escolar (R$ 37.487,70).
A secretária da Fazenda, Taís Mödinger, comenta a situação do município. "Iniciamos 2015 com um déficit aproximado de R$ 900 mil em recursos governamentais não repassados à saúde, sendo aproximadamente R$ 230 mil do Estado e R$ 600 mil da União. Estamos com um déficit até julho deste ano no valor de R$ 1.064.523,31, projetando déficit de R$ 1.356.224,71 até dezembro", revela Taís Mödinger.