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eSocial, Legislação
Foi publicada recentemente a Nota Orientativa S-1.0 2022.10 que traz novas alterações no texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0. Entre as mudanças, o documento apresenta uma nova redação para alguns itens relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho nos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
De acordo com Jorge Chahoud, engenheiro de Segurança do Trabalho e Ambiental, pós-graduado em Ergonomia e especialista em Higiene Ocupacional, com relação ao evento S-2220 houve alteração de texto no item 'prazo de envio'. A partir desta atualização, este item acrescentou informações quanto ao envio dos dados do Exame Médico Admissional, ficando assim sua redação: "o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO), salvo para o Exame Médico Admissional {tpExameOcup} = [1], hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente".
Ainda no evento S-2220, foi incluso o item 1.10 que trata "caso o procedimento diagnóstico não conste na tabela 27 com código específico poderá ser utilizado o código '9999 – Outros procedimentos diagnósticos não descritos anteriormente'. Nesse caso, é necessário descrever no campo {obsProc} todos os exames que não encontram previsão específica na lista, haja vista que o código 9999 somente pode ser informado 1 vez".
Outro ponto destacado por Chahoud, foi a nova redação do item 12 do evento S-2240 que aborda sobre a carga inicial do evento. Em seus subitens, o texto refere sobre dois pontos: o primeiro diz que deve ser enviada uma carga inicial deste evento com a descrição das informações constantes no evento em vigor na data de início de sua obrigatoriedade, e, o segundo refere que a carga inicial deverá ser feita até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade do envio do evento ao eSocial.
Na tabela abaixo, você confere todos os itens alterados nos eventos S-2220 e S-2240, inclusive contando com situações exemplificadas para uma melhor compreensão sobre o assunto.
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM "PRAZO DE ENVIO" Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO), salvo para o Exame Médico Admissional {tpExameOcup} = [1], hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.
INCLUSÃO DO ITEM 1.10 1.10. Caso o procedimento diagnóstico não conste na tabela 27 com código específico poderá ser utilizado o código '9999 – Outros procedimentos diagnósticos não descritos anteriormente'. Nesse caso, é necessário descrever no campo {obsProc} todos os exames que não encontram previsão específica na lista, haja vista que o código 9999 somente pode ser informado 1 vez.
ALTERAÇÃO DOS ITENS 12.1 12.2 12.3 12. Carga Inicial do evento
Abaixo será apresentado um exemplo para ilustrar as regras anteriormente expostas: Exemplo: Quando do início da obrigatoriedade do evento S-2240, em uma empresa do 1º grupo há um trabalhador exposto a 2 riscos com as seguintes datas de início de condição: • calor (01/01/2020); • ruído (01/06/2020).
o eSocial somente registrará as informações de exposição a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST. Assim, no exemplo e considerando a atual data de início da obrigatoriedade dos eventos de SST para o primeiro grupo (13.10.2021), deve ser feita a carga inicial do evento S-2240 até o dia 15.11.2021, registrando como data de início da condição o dia 13.10.2021 para os dois riscos, conforme dispõe a descrição do campo no leiaute "informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente".
Agora suponhamos que em 01.11.2021 o risco ruído deixou de existir, nesse caso será enviado um novo S-2240 com essa data de início da condição informando apenas o risco ao qual o trabalhador passará a estar exposto a partir daquele momento, ou seja, o risco "calor".
12.3. Para os trabalhadores afastados quando do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, deve ser seguida a seguinte regra: a) Afastamento por gozo de férias ou licença maternidade: a carga inicial deve ser realizada no mesmo prazo previsto para os trabalhadores ativos, refletindo a condição existente quando do afastamento; b) Demais afastamentos: a carga inicial somente precisar ser realizada quando do retorno do trabalhador. Nesse caso, deve ser encaminhada até o dia 15 do mês seguinte ao retorno.
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO TITULO DO ITEM 13 13. Lógica para a formação do histórico laboral do trabalhador
13.1. O histórico laboral do trabalhador e sua divisão em períodos ocorre a partir de cada novo evento S-2240 enviado com uma nova data de início de condição. Cada evento deve descrever de forma completa todas as informações do trabalhador naquele momento. O evento enviado com nova data de início da condição marca o início de um novo período no histórico do trabalhador. Para melhor ilustrar a situação, segue abaixo um exemplo com caráter meramente ilustrativo, mencionando somente as informações relevantes e considerando que o empregador é do grupo 1 do eSocial:
Exemplo: Consideremos as seguintes situações: • No dia 01.11.2021 o trabalhador ingressou na empresa e estava exposto aos agentes nocivos ruído, iodo e radiações ionizantes. • No dia 01.12.2021 o trabalhador teve sua condição alterada, não mais estando exposto a radiações ionizantes, mas apenas ruído e Iodo. • No dia 01.01.2022 foi alterado o responsável pelos registros ambientais de A para B Nessa hipótese deve ser enviado um primeiro evento S-2240 até o dia 15.12.2021 (15º dia do mês subsequente à data de ingresso do trabalhador), com data de início da condição em 01.11.2021.
Até o dia 15.01.2022 deve ser enviado um novo S-2240 (15º dia do mês subsequente à alteração da exposição), com data de início da condição em 01.12.2021, com os agentes nocivos ruído e iodo e replicando todas as demais informações do evento anterior, por estarem inalteradas.
Até o dia 15.02.2022 deve ser enviado um evento S-2240 com a informação do novo responsável pelos registros ambientais (B), replicando todas as demais informações do evento anterior que permaneceram inalteradas. Assim, o histórico laboral do trabalhador teria 3 períodos: 1º – 01.11.2021 a 30.11.2021 – Exposição aos agentes nocivos ruído, iodo e radiações ionizantes e responsável pela monitoração "A"; 2º – 01.12.2021 a 31.12.2021 – Exposição aos agentes nocivos ruído e Iodo e responsável pela monitoração "A"; 3º – 01.01.2022 até o momento – Exposição aos agentes nocivos ruído e Iodo e responsável pela monitoração "B";
EXCLUSÃO DO ITEM 1.2
Fonte: Jorge Chahoud, engenheiro de Segurança do Trabalho e Ambiental, pós-graduado em Ergonomia e especialista em Higiene Ocupacional /
https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2022/02/15.02.jpg 1088 1438 Laura https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logo-25.png Laura2022-02-15 19:49:242022-02-15 19:49:26Nota Orientativa altera itens dos eventos de SST no Manual de Orientação do eSocial
Foi republicada hoje, dia 7 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Portaria PRES/INSS nº 1.411, disciplinando que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas a enviarem as informações dos eventos de SST ao eSocial, de acordo com os decretos e portarias vigentes. Na última sexta-feira, essa portaria havia sido publicada com incorreções no texto.
De acordo com o documento, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o PPP de forma individualizada para todos aqueles que trabalham expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudicais à saúde, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas em condições especiais, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
Além disto, a partir da implantação do PPP eletrônico esse formulário deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos. Essa implantação será gradativa e haverá um período de adaptação, conforme critérios definidos pela Previdência Social.
A exigência da informação no PPP, em relação aos agentes nocivos químicos e físicos, para os quais haja limite de tolerância estabelecido na legislação brasileira e aplicável no âmbito da legislação previdenciária, fica condicionada ao alcance dos níveis de ação e, aos demais agentes nocivos, à simples presença no ambiente de trabalho.
Outro ponto importante da portaria destaca-se no parágrafo 3º do artigo 2. Este trecho explica que a declaração de inexistência de exposição de riscos físicos, químicos e biológicos ou associação desses agentes no PPP poderá ser feita:
I – para a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP, embasada na declaração eletrônica de ausência de riscos físicos, químicos e biológicos prevista no item 1.8.4 da nova NR 1 que entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.
II – para o Micro Empreendedor Individual – MEI, sempre que nas fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas de acordo com a atividade econômica de desenvolvida, nos termos do item 1.8.2 da nova NR 1, não existir a indicação de exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.
De acordo com o novo texto da NR 1, o item 1.8.4 trata que "as microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR 9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR".
A portaria foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e assinada pelo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), José Carlos Oliveira. Este documento entra em vigor na data de hoje. Acesse aqui, o texto completo.
Ainda interligado com a entrada do PPP eletrônico estão os envios dos eventos S-2220 e S-2240 do eSocial. Conforme foi divulgado no portal do eSocial, na parte de perguntas e respostas, os empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio destes dois eventos até dezembro de 2022, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico.
Confira aqui, o conteúdo completo.
https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2022/02/07.02.jpeg 1253 1880 Laura https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logo-25.png Laura2022-02-07 21:05:332022-02-07 21:05:35Republicada portaria que trata sobre a implantação do PPP em meio digital
Em entrevista na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial no ano que vem. O calendário do eSocial determina que a partir de 10 de janeiro de 2022, empresas de pequeno e médio porte passem a enviar informações relacionadas à segurança e saúde do trabalho de forma eletrônica. Na semana passada já havia sido anunciado o adiamento da implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023. Antes do final do ano o Ministério do Trabalho e Previdência publicará uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021 com detalhes da forma de envio das informações do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Em sua entrevista no Programa Agora da Rádio Guaíba, o ministro Onyx respondeu à indagação de uma ouvinte sobre a obrigação do envio das informações de SST para o eSocial por parte de pequenas e micro empresas. Ele confirmou que esta semana acontecerá uma reunião com sua equipe técnica para tratar sobre o assunto: "A exigência vai começar em 10 de janeiro, mas não vai haver nenhuma punição, não vai haver nada. Nós vamos usar todo o ano de 2022 para que as empresas tenham prazos, tempo e condições de fazer a sua adaptação, de forma que a exigência com consequências só acontecerá a partir de janeiro de 2023."
O ministro explicou que a decisão visa dar oportunidade para todas as empresas que estão nessa situação: "Elas devem, ao longo do próximo ano, cumprir as exigências, mas não há nenhuma punição. Nós vamos usar este próximo ano para ajudar as empresas a prepararem-se para que no ano de 2023 todos estejam absolutamente dentro do que a lei determina."
Confira abaixo a resposta completa do Ministro:
Já o adiamento da obrigatoriedade de envio dos dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) através do eSocial deverá ser esclarecido antes do final do ano com a publicação de uma alteração da Portaria MTP nº 313. Segundo anunciado na semana passada este adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, que ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de segurança e saúde no Trabalho (SST). Uma dúvida que só a publicação da alteração da portaria irá deixar claro é se este adiamento do PPP no eSocial atingirá ou não as empresas do Grupo 1, com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016 e que desde outubro passaram a enviar suas informações por meio eletrônico para o Governo. Até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo PPP eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.
https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2020-06-02-at-14.10.56.jpeg 854 1280 Laura https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logo-25.png Laura2021-12-15 19:31:552021-12-15 19:31:56eSocial: Ministro anuncia que pequenas empresas não serão punidas em 2022 por deixarem de enviar dados de SST
Começa obrigatoriedade do envio dos eventos de SST no eSocial para empresas do Grupo 1
Iniciou hoje, dia 13 de outubro, a obrigatoriedade do envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho pelas empresas do primeiro grupo (empresas com faturamento anual maior que 78 milhões de reais) ao eSocial. Na sequência, a partir de 3 janeiro de 2022, as demais empresas dos Grupos 2 e 3 passarão a ser obrigadas também a enviar esses eventos, e finalmente, o Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais) passa a cumprir a obrigatoriedade a partir de julho de 2022. "Este momento é muito significativo pois marca o início da última etapa de implantação do projeto. A partir de então, o sistema sofrerá diversas alterações evolutivas, mas o escopo inicial terá sido atingido. Nossas expectativas para este momento são as melhores possíveis", explica o coordenador do GT-Confederativo do eSocial, José Alberto Maia.
Assim como Maia, o advogado com formação em SST pela OIT, Orion Sávio Santos de Oliveira, coordenador-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, explica que é um momento muito importante para todas as empresas e profissionais de SST no país. "Iniciamos uma mudança de cultura na forma de produção, guarda e gerenciamento de tais informações, que representam grande avanço para todos os atores envolvidos. Embora toda mudança de cultura seja trabalhosa e exija dedicação, poderemos constatar na prática todos os benefícios dessa nova forma de prestação das informações. Hoje, o projeto das informações de SST no eSocial se torna realidade", salienta Orion.
As informações de Saúde e Segurança no Trabalho a serem encaminhadas pelas empresas ao eSocial estão consolidadas em três eventos: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. "É importante que, desde já, as empresas comecem a carga inicial do evento S-2240 para que possam entender o comportamento de seus sistemas, evitando deixar para o último dia do prazo (15º dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade). Ademais, as CATs relacionadas a acidentes ocorridos a partir de hoje com trabalhadores de empresas do grupo 1 já devem ser encaminhadas pelo eSocial", reforça o coordenador-geral. Com esta obrigatoriedade de envio para as empresas do Grupo 1, a CATWeb já está bloqueada para o recebimento de CATs destas empresas com data do acidente a partir de hoje.
A partir desta implantação, Maia explica que as empresas devem aproveitar a implantação do eSocial para revisar e aperfeiçoar seus processos de SST. "O objetivo do projeto é aumentar a cobertura e a qualidade das informações, e com isso fazer com que as empresas realmente façam a gestão de segurança, diminuindo, assim, a ocorrência de acidentes e de adoecimentos por causa do trabalho. O eSocial pode funcionar como uma boa trilha de auditoria para apoiar as empresas na melhoria de seus processos de SST", diz.
O coordenador aponta que o "fale conosco" do eSocial é o caminho para os esclarecimentos das dúvidas. "Ele tem sido bastante demandado em todo processo de implantação do projeto, e tem conseguido responder a contento boa parte das dúvidas dos usuários. Mas é muito importante que a empresa se cerque de profissionais competentes para fazer uma implantação mais tranquila e segura. A hora é de implantar corretamente o sistema. E a implantação correta pode evitar custos e retrabalho desnecessários. E, principalmente, ajudar a empresa em sua gestão de SST", diz Maia.
No início de setembro foram publicados no Portal do eSocial a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (Versão S-1.0 – Consolidada até a NO S-1.0 – 08.2021), e, em seguida, a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 e a Nota Orientativa S-1.0.2021.08 que trouxeram alterações no layout e orientações sobre a nova versão do Manual, incluindo questões ligadas à Segurança e Saúde do Trabalho.
https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2021/10/pexels-photo-3184306.jpeg 1253 1880 Laura https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logo-25.png Laura2021-10-13 15:01:242021-10-13 15:01:25Começa obrigatoriedade do envio dos eventos de SST no eSocial para empresas do Grupo 1
Publicado novo cronograma de implantação do eSocial
Foi oficializado ontem (02), por meio do Diário Oficial da União, o adiamento da obrigatoriedade de envio das informações referentes à Segurança e Saúde do Trabalho ao eSocial. A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 define que as empresas integrantes do Grupo 1 (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) devem começar o envio desses dados a partir do dia 13 de outubro deste ano. Já os integrantes dos demais grupos ganharam um prazo maior.
https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2021/07/WhatsApp-Image-2019-06-27-at-18.49.28.jpeg 340 825 Laura https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logo-25.png Laura2021-07-03 18:10:342021-07-03 18:10:36Publicado novo cronograma de implantação do eSocial
Prevista para iniciar no dia 8 de junho, a obrigatoriedade de envio das informações referentes à Segurança e Saúde do Trabalho para as empresas integrantes do Grupo 1 (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) será adiada. A informação foi recebida pelo GT-Confederativo do eSocial no dia 20 de maio, durante sua 38ª reunião.
De acordo com o coordenador do GT-Confederativo, o auditor fiscal do Trabalho José Alberto Maia, a prorrogação se deve ao fato de que a Dataprev não conseguiu concluir o módulo que fará a integração dos dados que virão na nova versão simplificada (S-1.0) com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) dentro do prazo esperado. "A previsão é que a Dataprev só esteja apta a receber os dados enviados ao eSocial por meio desta nova versão a partir do final do mês de junho, o que já comprometeria o cronograma de início da prestação das informações de SST por parte das empresas do grupo 1, que está previsto para o começo do mês de junho, uma vez que os eventos de SST só poderão ser enviados nesta nova versão do sistema", explica.
Devido a esse imprevisto, o GT-Confederativo propôs um adiamento do início da obrigatoriedade do envio dos eventos de SST pelas empresas do Grupo 1 para a partir do mês de outubro. Já o Grupo 2, cuja data prevista para iniciar esses envios era setembro de 2021, ficaria para janeiro de 2022, junto com o Grupo 3. "A proposta foi bem recebida pelos representantes do governo no GT, que se comprometeram a levá-la como sendo uma proposta do Grupo de Trabalho para os gestores do eSocial, os quais analisarão a proposta e devem publicar alguma coisa até semana que vem", conta Maia.
Atualmente, os órgãos gestores do eSocial são a SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e a SERFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil). Já o GT-Confederativo do eSocial, criado em 2014, é um grupo de trabalho, de caráter consultivo, composto por representantes do governo ligados ao projeto e por representantes das confederações empresariais. Neste GT, são discutidas questões relevantes do projeto e elaboradas propostas a serem encaminhadas aos órgãos governamentais.
https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2021/05/cronograma-sst-Esocial-1.png 422 750 Laura https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logo-25.png Laura2021-05-28 19:00:382021-05-28 19:00:39eSocial: adiado início do envio de dados de SST para o Grupo 1
, Eventos, Medicina Ocupacional, Segurança, Tecnologia
O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa padronizar a transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte do empregador.
Fique atento a implantação do E-Social na sua empresa:
É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas Empresas, pois essa padronização permite a checagem "on line", rápida e simples desses dados, sem necessidade da fiscalização presencial de um Auditor Fiscal. É verdade que ele simplifica a burocracia, uma vez que as informações são lançadas apenas uma vez num mesmo sistema e isso simplifica muito. Contudo, o E-Social vai gerar multas pesadas para a Empresa que não gerar as informações de forma correta ou incoerente com a função e riscos do trabalhador, por exemplo.
Informações obrigatórias relacionadas à SST:
Exames Clínicos e Complementares do Trabalhador
Riscos existentes no Ambiente de Trabalho
EPI e EPC utilizados no Ambiente de Trabalho
Descrição de Atividade do Trabalhador
A obrigatoriedade, no que se refere à Medicina Ocupacional, ano que se refere a assuntos SST, acontece a partir de 1º de Julho de 2018, para as empresas que faturam R$78 milhões ou mais. Para as outras empresas começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.
A Play Cipa ajuda sua empresa na implantação do E-Social com uma equipe especializada:
Criamos um modelo operacional estruturado para evitar inconsistência de dados, bem como para gerar as informações de SST conforme modelos estabelecidos pelo eSocial.
Com isso, gerenciamos precisamente as informações de SST elaborando documentos (PPRA, LTCAT, PCMSO, ASO) dentro de um cenário tecnológico automatizado, garantindo assim a geração de informações prontas para serem enviadas ao Ambiente Nacional do eSocial. Conheça nossa estrutura operacional e tecnológica para a gestão das informações exigidas pelo eSocial e tenha a segurança de trabalhar com uma equipe especializada no assunto
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