PRF intensifica fiscalização e alerta para cuidados nas estradas | Sistema Nordeste de Notícias
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta quinta-feira (18) a Operação Semana Santa 2019, com reforço do policiamento nas rodovias federais da Paraíba. As ações terão início à 0h do dia 18 de abril e terminam às 23h59 do dia 21. Durante esse período, a PRF irá reforçar a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes.
O artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente mostra que nenhuma criança ou adolescente (pessoa até 16 anos incompletos) poderá viajar para fora da cidade onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.
Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de 18 anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança. Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
O tráfego de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV) e de outros veículos portadores de autorização especial de trânsito será restrito nos trechos de pista simples em determinados dias e horários.