Contas inativas: saiba como sacar o FGTS de um parente falecido - Konkero
Descubra como sacar o saldo do FGTS de contas inativas de parentes que já morreram.
Depois da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para trabalhadores que contavam com até dez salários mínimos na conta, anunciada pelo Governo, agora os dependentes de trabalhadores que já morreram também podem resgatar este saldo.
Saiba como funciona o resgate e quais as regras para sacar o saldo disponível nas contas inativas do FGTS.
Quem tem direito ao saque das contas inativas do FGTS de parentes falecidos
Tem direito ao resgate de contas inativas do FGTS de trabalhadores falecidos apenas seus herdeiros diretos, ou seja, cônjuge e filhos. O cônjuge tem direito a 50% do valor total disponível na conta, enquanto os filhos tem direito à outra metade, que será dividida entre eles.
Em caso de filhos menores, o dinheiro ficará em uma conta poupança até o dependente atingir a maioridade, onde o valor poderá ser transferido para sua conta pessoal. Mas, se for comprovado que o trabalhador não tinha filhos como dependentes, seu cônjuge pode retirar o valor integral da conta inativa do FGTS do funcionário falecido.
Para resgatar o saldo disponível, será preciso apresentar o inventário deixado pelo trabalhador em vida para a divisão dos bens ou, caso não tenha sido feito um inventário, é preciso solicitar a declaração de dependência econômica junto ao INSS.
Como sacar o saldo disponível das contas inativas do FGTS de parentes falecidos
Com a morte do trabalhador, há também a extinção de seu contrato de trabalho. Assim, para sacar o saldo disponível das contas inativas do FGTS de trabalhadores falecidos, seus dependentes precisam ir até um posto do INSS e solicitar uma declaração de dependência econômica, necessária para comprovar o direito à conta do falecido.
Também será preciso apresentar o RG e CPF dos dependentes menores para continuar com o pedido de resgate do saldo e abertura de conta poupança para guardar o dinheiro até completarem a maioridade.