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Juiz julga improcedente ação que prefeito de José de Freitas ingressou contra SISMUJOF
Publicada em 06/10/2015 - Ás: 08:57
O juiz Lirton Nogueira Santos julgou improcedente com resolução do mérito, o Processo nº 0000337-36.2014.8.18.0029, que o prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa ingressou na Justiça, contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismujof), alegando que durante uma manifestação dos servidores ele teria sido caluniado e injuriado com frases publicadas em cartazes.
Na sua decisão datada do dia 28 de setembro de 2015, o juiz Lirton Nogueira Santos entendeu que o Sismujof não praticou nenhum crime de injúria ou calúnia contra o prefeito Josiel Batista da Costa e por isso jugou a ação improcedente. A sentença do juiz Lirton Nogueira, titular da Comarca de José de Freitas foi publicada no dia 1º de outubro deste ano (2015). Em sua decisão, o juiz Lirton Nogueira manda intimar as partes para tomar ciência da sentença e que em seguida, o processo seja arquivado.
Promotor pediu arquivamento do processo
O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça, na Comarca de José de Freitas-PI, em parecer apresentado no processo no dia 30 de abril deste ano (2015) pediu que o referido processo fosse arquivado.
Em seu parecer, Flávio Teixeira afirma que o juiz Lirton Nogueira já havia negado uma liminar no processo, por entender que o Chefe do Executivo Municipal não teria sofrido calúnia e injúria. O representante do Ministério Público acrescenta no parecer que nos documentos juntados ao processo não ver qualquer calúnia, difamação ou injúria, contra o prefeito Josiel Batista que alegou que teria sido caluniado e injuriado e por isso pediu uma liminar, que foi negada pelo juiz Lirton Nogueira Santos.