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Agepan e concessionária discutem projetos de melhoria na MS-306
Com pouco mais de 12 meses de concessão, os projetos da rodovia MS-306 avançam, seguindo as obrigações contratuais e sob fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). A implantação de acostamento é uma das principais intervenções a serem iniciadas agora.
No dia 22 de abril, completou o primeiro ano da gestão privada da Way 306, com a validação pela Agência Reguladora e Secretaria de Infraestrutura da execução dos Trabalhos Iniciais. Outras etapas de investimento avançam agora, com o andamento de novas ações programadas para os 12 meses seguintes.
Na última semana, a coordenação e técnicos da Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos receberam representes da concessionária, em reunião de apresentação de projeto de técnico de implantação de aproximadamente 40 quilômetros de acostamento.
As discussões dão sequência ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato de Concessão e no Programa de Exploração da Rodovia (PER), que especifica as condições para a execução do Contrato. Nesse documento estão caracterizados os serviços a serem disponibilizados e operados, bem como as obras necessárias ou previstas ao longo dos 30 anos do prazo da concessão realizada pelo Governo do Estado, visando à recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário que engloba 219,5 quilômetros MS-306, além de um trecho da BR-359 na região.
Para o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, que recentemente recebeu da direção da Way 306 um balanço do primeiro ano da concessão, o papel da Agência se torna cada vez mais relevante à medida que o Estado fortalece o incentivo à participação do capital privado em infraestrutura, como no caso dessa rodovia. "Quando o governo se volta para os serviços essenciais e expande a oferta dos serviços estruturais com a participação privada, a Agepan tem papel fundamental de fiscalizar o cumprimento do que foi pactuado. A MS-306 é um exemplo disso. Estamos trabalhando no acompanhamento permanente de todas as ações da concessionária, visando que o serviço prestado esteja adequado às obrigações contratuais".
Os primeiros 40 quilômetros de acostamento previstos na MS-306 correspondem a 11% da extensão total da rodovia e fazem parte da obrigação de execução no segundo ano de contrato. Os demais trechos serão implantados conforme previsto no PER, com previsão de conclusão total do acostamento até o fim do 5º ano. No projeto dessa primeira etapa de acostamento também estão incluídas ações de recuperação de pavimento, de implantação e de melhorias no sistema de drenagem que irá compor esse primeiro trecho de acostamento, em função da nova geometria da rodovia.
No cumprimento de mais uma obrigação contratual, prevista no PER, a Concessionária Way 306 também apresentou à Agepan o projeto de implantação e recuperação de sinalização horizontal e vertical da MS-306, que deverá contemplar a melhoria e reestruturação completa.