Saúde e Desenvolvimento Sustentável - REBRAPD
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Por Eduardo Faerstein*
Determinantes sociais da saúde, de natureza macroestrutural e ambiental, têm crescentemente dimensões globais, tendo em vista os complexos e interconectados processos socioeconômicos e socioculturais trazidos à vida dos povos pela globalização dos mercados, mudanças climáticas, perda de biodiversidade e outros fenômenos. Por exemplo: estratos sociais "perdedores" da globalização enfrentam "epidemias do desespero" (abuso de álcool e drogas); estratégias de marketing dos oligopólios transnacionais dos alimentos contribuem para a pandemia de obesidade; mudanças climáticas -- influenciadas, entre outros fatores, pela pecuária -- potencializam epidemias de doenças transmitidas por vetores (Aedes aegypti, outros); redução de habitats naturais expõe indivíduos a novos patógenos, até então restritos aos ciclos silvestres; a exposição à poluição ambiental concentra-se em países e estratos populacionais mais pobres.
Isoladamente, os estados nacionais têm dificuldades para enfrentar de modo efetivo tais determinantes macroestruturais e ambientais. Nesse sentido, a conjuntura internacional é preocupante, dadas a crescente concentração de poder econômico e político, acompanhada de tendências socialmente regressivas e politicamente isolacionistas e xenófobas. Esforços dirigidos à implementação da Agenda 2030 -- ODS e suas metas -- representam uma contracorrente àquelas tendências, e devem encontrar inspiração em antecedentes de colaborações internacionais bem-sucedidas em benefício da saúde global, como o Programa de Erradicação da Varíola (1966-1980) e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2005), primeiro tratado internacional de saúde da história. Atualmente, debate-se em múltiplas instancias a necessidade de uma Convenção-Quadro para a Saúde Global, um novo tratado de natureza vinculante que torne mais efetiva a governança global em saúde.
Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), concretizados em 169 metas, substituíram a plataforma multilateral Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), acordada em 2000 pelos governos na Cúpula do Milênio - precedida por reuniões promovidas pelo sistema ONU nos anos 1990 (Rio-92 e outras). Após 15 anos de vigência dos ODM, há estórias de sucesso a registrar no campo da saúde, como a redução das mortes infantis e aquelas relacionadas a gestação e ao parto. Os progressos alcançados, entretanto, ficaram aquém do desejado.
Tais compromissos, se cumpridos em estreita conexão com as metas associadas aos demais ODS, potencialmente abrem um novo capítulo na história da saúde das populações: melhoria para todos, com redução das desigualdade.
Eduardo Faerstein é Professor Associado do Departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social da UERJ, coordenador-geral do Centro Brasil de Saúde Global, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Alianza de Asociaciones de Salud Publica de las Americas