Governador em exercício sanciona nove leis nesta segunda (27) – Litoral Sul News
Governador em exercício sanciona nove leis nesta segunda (27)
O governador em exercício, deputado estadual Marcelo Victor, sancionou, nesta segunda-feira (27), nove leis estaduais. No pacote de sanções, a instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Alagoas estabelece diretrizes que asseguram os direitos dos pacientes com a doença, visando a inclusão social e igualdade. As novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (28).
Já a Lei nº 8240 estabelece a normatização geral de segurança em instituições financeiras – bancos e instituições de crédito – prevendo mecanismos e ações que garantam a integridade física do público e dos bens guardados pelas unidades. Entre as exigências da nova lei estão o uso de cofres com dispositivo temporizador, vigilantes com coletes balísticos, alarmes, portas com detector de metais e capacitações para os profissionais. As instituições têm prazo de 60 dias para implantação da norma.
"Minha missão é manter a funcionalidade do Executivo e a normalidade institucional, ao exercer temporariamente o cargo durante a ausência do governador Renan Filho e do vice Luciano Barbosa. Agradeço a confiança em mim depositada", declarou Marcelo Victor.