Riscos fiscais da União sobem R$ 130 bi em 2021 e alcançam R$ 4,2 tri, diz Tesouro – Money Times
Entre esses riscos, está o estoque de ações judiciais contra a União, de 2,2 trilhões de reais, montante cerca de quatro vezes maior do que o observado em 2014 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A exposição da União aos chamados riscos fiscais específicos alcançou 4,2 trilhões de reais em 2021, uma elevação de 130 bilhões na comparação com o ano passado, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira.
Entre esses riscos, está o estoque de ações judiciais contra a União, de 2,2 trilhões de reais, montante cerca de quatro vezes maior do que o observado em 2014.
Uma fatia de 42% desse total, de 938 bilhões de reais, é considerada perda provável.
A medida faz parte da PEC dos Precatórios. Pela nova regra, que ainda depende de aprovação final do Congresso, os precatórios que excederem um limite anual de pagamento entrarão em uma espécie de fila.
Em 2022, por exemplo, dos 89 bilhões de reais em precatórios inscritos pelo Judiciário, aproximadamente metade ficará acima do teto estipulado pela nova regra.
Entre os mecanismos de quitação desses débitos, há a previsão de o governo poder pagar antecipadamente com um desconto sobre o valor total.
Detentores de precatórios também poderão usar esses títulos para comprar imóveis públicos, pagar outorgas de concessões ou comprar participação em estatais.
Nessa categoria, o Ministério da Economia atualiza projeções para a relação entre a dívida bruta do governo geral e o PIB.
Para o fim de 2021, o Tesouro projeta que a dívida bruta ficará em 80,6% do PIB, contra 88,8% no encerramento de 2020.
A pasta estima que um aumento de 1 ponto percentual (p.p.) da taxa Selic pelo Banco Central entre 2021 e 2024 eleva a dívida bruta em 1,3 p.p. ao fim de 2024.
Ao mesmo tempo, reduções de 1 p.p. no crescimento do PIB e no resultado primário, isoladamente, resultam em um aumento de aproximadamente 3 p.p. e 4,1 p.p. na dívida bruta ao final de 2024.
Além dos riscos específicos, o Tesouro avalia riscos macroeconômicos, relacionados a mudanças cíclicas ou estruturais na economia que afetariam receitas e despesas do governo (Imagem: Pixabay)
O Tesouro também estima que a variação de 1 p.p. do PIB impacta a receita primária em 8,6 bilhões de reais, enquanto a elevação de 1 ponto na inflação amplia as despesas federais em 7,9 bilhões de reais.
O aumento de 1 real no salário mínimo, por sua vez, eleva os gastos anuais do governo em 356,9 milhões de reais.
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