Câmara aprova limite para ICMS e texto vai à sanção - Digital Money Informe
Aposta do governo é para o preço dos combustíveis cair na bomba e reduzir a inflação – Crédito: Freepik
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O PLP 18/22 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, isso significa que a alíquota pode ser reduzida pela metade.
De acordo com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para o projeto haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
A proposta original aprovada na Câmara previa a compensação sempre que a arrecadação total tivesse queda superior a 5%. O relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia alterado o texto para determinar que a variação de 5% deveria se referir apenas à queda na arrecadação dos quatro itens —combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Nascimento descartou as alterações feitas no Senado e retomou a primeira versão, que considera a variação de 5% sobre toda a arrecadação do estado.