Por que meu auxílio-doença foi rejeitado? - Direito de Todos
Por que meu auxílio-doença foi rejeitado?
05/01/2017 04/28/2017 Felipe Piacenti Previdência
Recebemos diversas perguntas sobre a não concessão do auxílio-doença. Existem diversos motivos para este benefício não seja concedido. Hoje iremos falar sobre uma situação em especial. Por que meu auxílio-doença foi rejeitado?
As principais causas de rejeição ao auxílio-doença são a falta da qualidade de segurado, o não cumprimento da carência e a ausência de doença incapacitante para o trabalho.
Saiba mais sobre a manutenção da qualidade de segurado lendo o nosso texto: Posso receber benefício mesmo estando desempregado?
Entenda melhor a carência clicando no link: Carência – que benefícios previdenciários independem de carência?
Outra situação que pode ocorrer é o segurado estar incapacitado por conta de doença que já existia quando o trabalhador passou a contribuir para a Previdência Social. Entenda:
Imagine que Miguelino tem problemas nas articulações do corpo. Tal situação o impede de trabalhar. Ao perceber isto, Miguelino começa a contribuir para o INSS. Após cumprir a carência de 12 meses faz o seu requerimento administrativo.
Para sua surpresa, o benefício é rejeitado. Miguelino então se pergunta: por que meu auxílio-doença foi rejeitado se eu cumpri a carência e estou incapacitado?
Esta pergunta pode ser respondida pela simples leitura do art. 59, parágrafo único (primeira parte), da Lei 8.213/91. Veja:
"Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, […]".
Miguelino não tem direito, pois já era incapaz para o trabalho quando começou a contribuir para o INSS.
Agora, imagine uma situação diferente. Miguelino tem problemas nas articulações do corpo, todavia consegue trabalhar. O cidadão começa a contribuir para o INSS e permanece trabalhando. Após certo tempo a doença piora e Miguelino não consegue mais trabalhar.
Nesta situação ele também não terá direito por já ser portador da doença quando começou a contribuir?
A segunda parte do parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91 assegura o direito à Miguelino. Confira:
"Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão" (destacamos).
Isto também vale para a aposentadoria por invalidez?
Sim. Os mesmos exemplos podem ser usados para casos de aposentadoria por invalidez. A fundamentação legal neste caso é o art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91.
Por que meu auxílio-doença foi rejeitado? – Conclusão
Se você não conseguiu o auxílio-doença, verifique se o motivo foi este. Caso, você entenda o INSS errou, procure um advogado para requerer judicialmente o benefício.
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6 thoughts to "Por que meu auxílio-doença foi rejeitado?"
angela maria gonçalves disse:
05/20/2017 às 04:38
Meu nome é Angela Maria Gonçalves, tenho 63 anos, sozinha,,estou desesperada,ontem18/05/2017 cessaram meu benefício do auxílio doença concedido em 2009, pelo Juizado Especial Federal Cível de São Paulo. Recebi a carta dia 08/05/17, e liguei para fazer o agendamento, que foi marcado para ontem dia 18//05/17. Não sei como fazerpois, recorrer em recurso, é muito demorado o resultado,na verdade, tentei pedir aposentadoria ao completar 60 anos, e me informaram que se eu entrasse com o pedido, meu benefício seria suspenso, então não fiz, pois estou desempregada desde 2008, então não tive saída, por favor me de uma direção, Fiz cirurgia na coluna em 2014, colocando 8 pinos na lombar, não foi esse o motivo do meu afastamento, mas com a idade surgiram várias doenças, as quais estou em tratamento, uso aparelho auditivo nos dois ouvidos, começei a ter muita tontura e o médico me encaminhou para otorrino, para diagnosticar uma Labirintite, e já estou sendo médicada p tal.Uso remédios p controlar a pressão alta, e estou fazendo exames p cirurgia vascular, na verdade sou a verdadeira mulher brasileira; sofri todo tipo de violência doméstica durante 9 anos, até tiro na cabeça tomei, por favor me ajude.
05/20/2017 às 14:25
Está muito comum o INSS adotar esta medida atualmente. Tenho diversos casos no meu escritório de clientes que estão sofrendo o mesmo problema do que o seu.
Na sua situação existem duas coisas a se fazer: recorrer administrativamente ou mover um processo judicial solicitando o restabelecimento.
05/24/2017 às 00:39
Boa noite Dr. Felipe eu recebo auxilio doença (acidente de trabalho) espécie 91 há quase 3 anos
porém na última pericia que eu fiz dia 11 05 17 foi negado o meu pedido de prorrogação. Indeferimento do Pedido, Inexistencia de Incapacidade Laborativa, mais sendo que eu ainda não estou hapto ao trabalho, pois tenho uma lesão chamada plexo braquial no membro superior e perdi 50% do movimento do braço esquerdo causado por um acidente de moto. a médica perita falou em pedi o auxilio acidente que seria tipo uma indenização do inss pelas sequelas do segurado, porém eu olhando no site da previdência meu beneficio está cessado mais no extrato consta ainda um valor pra mim receber mais a baixo do que eu recebia antes, obs. meu beneficio foi cessado dia 11 05 17. e o pagamento deste valor a baixo do que eu recebia será na data certa que que recebo meu beneficio. o que eu devo fazer entrar com pedido judicial para restabelecer o beneficio ou eu aguardo 30 dias para remarcar uma nova pericia? desde já agradeço por sua ajuda.
05/24/2017 às 11:55
Sugiro que você procure um advogado em sua cidade para analisar o que é este pagamento que você recebeu (ou irá receber).
Se o benefício foi mesmo cessado, aconselho mover uma ação judicial.
Boa tarde em 2009 trabalhava numa empresa onde adquiri tendinite bursite no ombro direito na época me concederam a cat fiquei 2 meses afastada voltei trabalhar em 2010 fui demitida . Voltei a trabalhar como cargo em comissão e piorei Minh a situação não consigo levantar o braço sai em 2016 solicitei o benefício foi negado auxílio doença entrei na justiça também a primeira perícia negada com laudo exames onde consta tentinite bursite e pequena ruptura do tentao e artrose . Agora dia 11 tenho outra perícia já não sei o k faço mesmo com laudo exames agora fiz cirurgia do ombro.
Você deve confiar no seu advogado. Ele deve estar tomando as medidas cabíveis para que as chances de êxito no processo sejam grandes.