28/04/2016- Mutirão Dpvat supera os 80% de acordos – Jornal do Advogado MT
28/04/2016- Mutirão Dpvat…
O frio de 15º, coisa rara na Capital de Mato Grosso, registrado na manhã desta quarta-feira (27 de abril), não foi o suficiente para impedir que as pessoas comparecessem ao segundo Mutirão do Seguro Dpvat, realizado este ano, na Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá. Nos dois primeiros dias de mutirão – agendado entre os dias 25 e 29 de abril – os acordos superaram os 80%.
"Está frio, mas não poderia perder esta oportunidade. Estava esperando por este mutirão ansiosamente", afirma a conselheira Jucilena Beatriz da Silva, que sofreu um acidente de moto em setembro do ano passado na cidade de Poconé e teve fratura exposta na perna direita.
Depois de passar por uma cirurgia e ter vários pinos colocados na perna, ela não consegue trabalhar. Para andar é preciso ajuda de muletas. Em casa só consegue se locomover com o apoio de uma cadeira de rodas. "Minha vida ficou muito difícil depois deste acidente. Eu moro sozinha com minha filha de 11 anos. Estou ainda esperando o benefício do INSS. Para sobreviver estou contando com a ajuda de parentes, amigos e vizinhos. Eu cozinho, lavo e passo, tudo usando a cadeira de rodas".
A expectativa de Jucilena, que veio para buscar um acordo com a seguradora, é conseguir o benefício para quitar as prestações da casa, que estão atrasadas há sete meses. "Não tenho como pagar. Não tenho salário, preciso dos outros para o básico. O que eu receber aqui será muito bem-vindo", afirmou, enquanto aguardava sua vez de ser atendida.
Quem também acordou cedo para comparecer à Central de Conciliação foi o motorista Adão Gonçalves, morador de Rondonópolis, que veio acompanhar a filha de 17 anos, vítima também de um acidente de moto em dezembro de 2015.
A garota, que estava de carona na moto do namorado, foi atingida por um motorista que dirigia na contramão. "Na batida ele quebrou os dois braços e ela bateu a cabeça. Ela estava com o capacete, mas voou longe na queda. Minha filha ficou com perda de memória. Reclama todos os dias de dor de cabeça e este ano não conseguiu nem ir para a escola, em razão do acidente. É um ano perdido", conta o pai da jovem.
Apesar de todo o sofrimento, Adão diz que ficou satisfeito com o atendimento. "Cheguei aqui às 8 horas da manhã, agora são 9h30 e eu já resolvi tudo. Muito bom ter tudo em um só lugar. Minha filha passou pela perícia, fomos para a negociação e tudo já foi definido ali mesmo. Não esperava ser tão rápido assim". A garota vai receber R$ 6.947,00 de indenização, dinheiro este que será utilizado para dar prosseguimento ao tratamento.
A auxiliar de dentista Amanda de Oliveira, 18 anos, também veio de Rondonópolis para participar do mutirão. Em outubro do ano passado ela sofreu um acidente de moto, quando quebrou a perna direita em várias partes. "Passei por cirurgia, tive que colocar platina e ainda não consigo andar direito, sinto muitas dores. Desta forma não dá para trabalhar, neste momento o dinheiro do seguro vai me ajudar. Fui atendida rapidamente, o acordo foi tranquilo", conta a jovem, que vai receber R$ 4.488,00 de indenização.
A juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da Central de Conciliação de Cuiabá, diz que o índice de acordos realizados até o momento tem mantido a média dos mutirões anteriores, mostrando que a busca pela resolução dos conflitos de maneira pacífica tem sido assimilada cada vez mais pelas pessoas.
O mutirão Dpvat começou timidamente, mas aos poucos a população foi vendo que esta seria uma forma de ter seu litígio resolvido de forma rápida, pacífica e com resultado bom para ambas as partes. "O jurisdicionado sai daqui satisfeito e feliz, porque teve o seu conflito resolvido com celeridade mediante a composição. Com a conciliação todos ganham. O cidadão, que tem sua demanda atendida com rapidez, e o Judiciário, que consegue baixar seu estoque de processos", destaca a magistrada.
As indenizações variam de R$ 2,7 mil para despesas médicas até R$ 13,5 mil para casos em que há morte ou invalidez permanente. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a homologação do acordo.
O que o Seguro Dpvat – O seguro compulsório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) é aquele que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente. A cobrança é feita junto com o IPVA. E, caso o pagamento não seja efetuado, o veículo não é considerado devidamente licenciado para efeitos de fiscalização, estando o proprietário sujeito às penalidades previstas na legislação.
Quem tem direito ao seguro – Qualquer vítima de acidente automotor tem direito a receber a indenização do Dpvat, inclusive o motorista e os passageiros do veículo. O pagamento independe da apuração de culpados. Embora alguns veículos sejam isentos de IPVA, o Dpvat tem o pagamento obrigatório.