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TJ nega reconsideração e mantém prisão de José Riva
O desembargador Juvenal Pereira da Silva negou pedido para reconsiderar a rejeição dada ao pedido de liminar que requeria liberdade ao ex-deputado estadual José Riva (sem partido). Por isso, o ex-parlamentar seguirá preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) pela suspeita de desviar R$ 1,8 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraude na verba de suprimentos.
Com a negativa do pedido de liminar, a defesa de José Riva aguarda a análise do mérito pela 3ª Câmara Criminal do TJ-MT, também composta pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Gilberto Giraldelli.
Um dos argumentos do magistrado para decidir manter a prisão de Riva é que os advogados não trouxeram "nenhum fato relevante que possa modificar a decisão proferida em sede liminar".
"Ademais, conforme já fundamentado na decisão ora combatida, não vislumbrei, a princípio, excesso de prazo que importa em constrangimento ilegal para ser sanado de imediato e me reservei à análise da juridicidade da questão submetida no presente procedimento após justificativa da autoridade indicada como coatora, nas informações que serão por ela prestadas", disse ele.
A prisão de Riva ocorreu no dia 13 de outubro de 2015, quando foi deflagrada a Operação Célula-Mãe, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Além de Riva, seguem presos preventivamente os servidores Maria Helena Caramelo, Geraldo Lauro e Manoel Marques, ambos ex-chefes de gabinete do ex-deputado.
No total, são 23 pessoas que respondem a uma ação penal por desvio de dinheiro do Legislativo mediante fraude em notas fiscais com criação de despesas fictícias.
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