Trilha 4 Diversidade e Conteúdo Matriz GERAL de sistematização - PDF
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Gilberto Barata Vilanova
1 Trilha 4 Diversidade e Conteúdo Matriz GERAL de sistematização coordenador: Lisandro Zambenedetti Granville relatores: Francele Cocco e Lucas Farinella Pretti A) Questões-chave SUSTENTABILIDADE DE PRODUTORES DE CONTEÚDO Como remunerar produtores independentes DIREITO À COMUNICAÇÃO, CULTURA E EDUCAÇÃO Garantir o acesso universal e público à Internet Preocupação com a educação sob a lógica da cultura digital Desenvolvimento de massa crítica para lidar com as questões contemporâneas GARANTIAS À LIBERDADE/DIVERSIDADE Reforma da Lei de Direito Autoral Continuidade das políticas públicas de cultura digital Mais representatividade para povos de culturas tradicionais e grupos sociais historicamente oprimidos Incentivo ao desenvolvimento de softwares livres e abertos 1) Principais controvérsias ou consensos - consensos É preciso incentivar o fomento e sustentabilidade de produtores de conteúdo. A Internet deve chegar com qualidade a todas as regiões do país, sem qualquer distinção de qualquer natureza, de forma universalizada e pública.
2 Garantir direito à liberdade de expressão e diversidade para todos os segmentos da sociedade. É necessária a reforma da Lei de Direito Autoral. É urgente repensar a gestão da propriedade intelectual considerando a cultura digital, garantindo supervisão pública do processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Incentivar novos modelos de negócios considerando a cultura digital. Mecanismos de busca, softwares e outras ferramentas da cultura digital devem considerar a história e cultura dos povos em seu processo de desenvolvimento no momento de indexação dos conteúdos. Incentivar o desenvolvimento nacional de softwares livres e abertos. Continuidade das políticas públicas iniciadas no Ministério da Cultura do governo Lula. Realizar mais oficinas de formação para jovens em cultura digital, software livre e economia solidária para potencializar o acesso, produção de conteúdo e integração regional com o global a partir das bases das comunidades. Moção de apoio à Lei Cultura Viva. Moção de apoio ao novo marco Regulatório das Comunicações, gerado pelo Fórum da Democratização da Comunicação. Fomentar mercados regionais baseados na economia solidária e em softwares livres, criando espaços de trabalho de economia criativa.
3 Construção de políticas públicas voltadas para a diversidade de gênero. Estimular a produção nacional de conteúdos educacionais interativos. Garantir a neutralidade da rede junto ao CGI.br.
4 Propostas de ação: 1) SUSTENTABILIDADE DE PRODUTORES DE CONTEÚDO Criação de fundos setoriais de estímulo à produção de conteúdo a partir de taxas pagas por provedores de acesso e empresas de telecomunicações e arrecadadas pela publicidade de videoblogs tais como YouTube e Vimeo. Fomento a plataformas que discutam tipos diferentes de licenças. Fomento à criação e à disponibilização de redes e bases de dados geridas colaborativamente para as redes de comunicação e cultura. Criação de políticas públicas que garantam o financiamento dos conteúdos voltados à divulgação de políticas de gênero. Ampliação da Lei da Informática também para desenvolvimento de softwares. Estimular o desenvolvimento de plataformas (e.g., busca Web e redes sociais) por empresas brasileiras. Estabelecer linhas de crédito para Pontos de Cultura. Criar fundos para estímulo à produção nacional de conteúdos educacionais interativos e criativos com fins didáticos. Mudança da legislação tributária de forma a incentivar a produção de conteúdo por produtores independentes. Repasse de parte das verbas de publicidade de instituições públicas para produtores independentes de conteúdo. Investimento a fundo perdido para adequação de espaços culturais independentes.
5 2) DIREITO À COMUNICAÇÃO, CULTURA E EDUCAÇÃO Criação e manutenção de equipamentos públicos para produção, armazenamento, documentação e distribuição de conteúdos audiovisuais, sonoros e impressos, que atendam prioritariamente povos tradicionais e comunidades com dificuldade de acesso a estes recursos, geridos por meio de conselhos paritários que envolvam o Poder Público e a Sociedade Civil. Criação de uma plataforma virtual de cadastro de mídias alternativas do país vinculada ao site do Ministério das Comunicações, legitimando estes meios de comunicação. Utilização das redes de Internet públicas federais, municipais e estaduais como base de infraestrutura para disponibilização de servidores de Internet públicos, com conselhos de gestão paritários entre Poder Público e Sociedade Civil, de modo que tal infraestrutura seja gerida colaborativamente visando à construção de redes de comunicação e cultura. Construir um framework para gerenciamento de identidade incluindo protocolo de interconectividades entre redes sociais. Melhorias no Plano Nacional de Banda Larga, de forma a deixar as mensalidades de planos de troca de dados mais acessíveis financeiramente e de maior qualidade de banda e cobertura. Abertura dos servidores e banda larga das instituições públicas de ensino para a sociedade civil. Aprovação do projeto de lei PL 1513/ 2011 REA - Recursos Educacionais Abertos: garantir licenças livres para conteúdos científicos e educacionais realizados com recursos públicos. Tirar da ilegalidade o compartilhamento de arquivos (via redes par-a-par e outras) com a criação de marco regulatório para legalização e estímulo das redes de troca e compartilhamento
6 de conteúdo livre, cultural, educacional, comunicacional e informacional. Incluir no sistema educacional fundamental e médio a disciplina "Leitura Crítica para a Mídia" e incentivar a formação dos educadores da rede pública de ensino nessa área. Criação de auto-selos de conteúdo segundo critérios de classificação indicativa. Convergência de ações dos programas governamentais e não governamentais de inclusão digital com os eixos estratégicos e linhas de ação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), integrando telecentros, LAN houses, bibliotecas comunitárias, domiciliares urbanas e rurais, pontos de cultura, pontos de leitura e demais espaços de difusão cultural. 3) GARANTIAS À LIBERDADE/DIVERSIDADE Criação de um sistema público de distribuição de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura de forma a garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres. Criar um repositório comum de metodologias que partam do reconhecimento das identidades culturais regionais, que contemplem soluções tecnológicas flexíveis de letramento digital, produção e divulgação de conteúdo, reforçando a importância da autonomia e liberdade nos processos de aprendizagem. Estabelecer cotas de gênero entre os membros do CGI.br. Apoio à Lei Cultura Viva, ao Marco Civil da Internet e ao movimento MEGA NÃO, de repúdio à Lei Azeredo. Realização de novos fóruns do CGI de forma descentralizada, em outros locais.
7 Obrigatoriedade (sem exclusão de outras opções) do uso e desenvolvimento em instituições de ensino públicas de software livre, em conjunto com formação apropriada. Plenária final Blogueiras feministas afirmaram a representatividade quantitativa e qualitativa das mulheres no CGI.br registrando a proposta de paridade de gênero em sua composição. Sinditelebrasil registrou não ser consensual a proposta de criação de novos fundos setoriais para recolhimento obrigatório das empresas.