CAE aprova proposta que garante prioridade a saúde e educação | Fábio Campana
CAE aprova proposta que garante prioridade a saúde e educação
terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 – 13:39 hs. Deixe um comentário.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje proposta para garantir efetiva prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos entes federativos. O Projeto de Lei, que passará por votação final em Plenário em regime de urgência, foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Ela alega que a Constituição estabelece, de modo expresso, que a saúde e a educação são "direito de todos e dever do estado". Além disso, define patamares mínimos das receitas públicas que devem ser aplicadas em cada uma dessas áreas.
O resultado prático da lei, segundo o relator Cristovam Buarque (PPS-DF), é que, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação e saúde. E, em uma eventual situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, educação e saúde serão as últimas áreas a serem cortadas.
« Geddel sem amigos
'Um mais três' »
terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 – 13:53 hs
Nossa, apareceu alguém que pensa!
terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 – 21:56 hs
Infelizmente nada se fala em controlar e fiscalizar com rigor os recursos destinados a essas duas áreas; SAÚDE e EDUCAÇÃO onde a corrupção e os desperdícios são imensos.