Mato Grosso saiu na frente no combate à corrupção e também em ferramentas que fortaleceram a transparência nas ações do Poder Executivo nos últimos quatro anos. Para isso, o Governo do Estado reformulou o Portal Transparência, ampliando as funcionalidades e qualidade das informações, possibilitando ao cidadão um maior controle social dos gastos públicos.
A medida foi realizada pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), criado na gestão Pero Taques em 2015, para promover ações no combate aos atos ilícitos na administração pública e criar políticas de prevenção à corrupção no Estado.
O portal disponibiliza em tempo real as informações sobre receitas, despesas, pessoal, compras, convênio e transferências, orçamentos e dados dos órgãos e autarquias governamentais.
Também abriga as relações dos Conselhos de Políticas Públicas e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Desde a implantação da nova plataforma, realizada em 2016, quase 300 mil pessoas acessaram o site.
Ainda no mesmo ano, Mato Grosso foi considerado o terceiro Estado mais transparente da federação, em relação a outros 27 Estados, conforme o Ranking Nacional da Transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para o secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Christian Pizzato, a transparência e a promoção da integridade são ações que não apresentam um resultado rápido, mas se continuamente aplicadas permitem um resultado duradouro.
“Um ambiente ético, com pessoas engajadas no combate a pequenos desvios, não permitirá que terceiros, com vocação para corrupção, se sintam estimulados a realizá-la. No caso da transparência, quando demonstrada como são tomadas as decisões, executadas as políticas de aquisição, contratação e definição de prioridades, permite ao cidadão acompanhar a entrada e a saída de recursos, coibindo muitos desvios, tanto de finalidade, como a corrupção propriamente dita”.
Combate à Corrupção
O canal de comunicação digital “Denúncia Agora” foi outra ferramenta criada pelo GTCC para prevenir e combater a corrupção no âmbito do Poder Executivo. De janeiro a outubro deste ano, o canal recebeu 530 denúncias relacionadas a improbidade administrativa ou atos que configurem corrupção. A quantia supera os anos anteriores, quando foram registradas 64 denúncias em 2016 e 157 em 2017.
Algumas denúncias apuradas resultaram na prisão de um lobbysta na Secretaria de Estado de Infraestrutura, na deflagração da operação Zaqueus da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e na investigação pelo Ministério Público Estado, de indícios de superfaturamento em procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde.
Pelo canal qualquer pessoa pode enviar denúncias pelo site www.denunciaagora.com.br, ou ainda por ofício, pelo telefone (65) 3613-4558 e pessoalmente no GTCC, localizado na Avenida 1 - Complexo Palácio Paiaguás (Centro Político Administrativo), das 13h às 19h. O denunciante pode manter o anonimato.
Mais avanços
Para evitar a prática de desvios ou irregularidades em contratos de serviços prestados por empresas à administração pública, o Governo do Estado criou a “Cláusula Anticorrupção” assegurando a qualidade dos serviços públicos no Estado.
Pela cláusula empresas, cuja participação em atos de corrupção for devidamente comprovada, terão seus contratos rescindidos. A medida foi publicada no decreto n° 572, alterando o decreto n° 7.217, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso.
Outro avanço foi a criação do “Programa Integridade”, que ampliou as ações para criar um ambiente íntegro no Estado, garantindo aos servidores e fornecedores, bem como, ao cidadão a atuação correta dos órgãos públicos.
Além disso, o GTCC ofereceu capacitações com profissionais que trabalham para promover a ética e combater à corrupção no país, como o juiz Sérgio Moro, que participou do Seminário de Ética Pública, realizado em setembro de 2016.
Ao todo, 2.574 servidores participaram de capacitações, promovidas pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Mato Grosso (Consep).
O GTCC realizou ainda a Semana de Combate à Corrupção, Programa “Ser Empresa”, Programa Gasto Público: “É da Minha Conta, Sim”, Programa Jovem Multiplicador: A Nova Geração do Controle Social, além de participou da Caravana da Transformação, ministrando palestras aos estudantes sobre a cidadania, honestidade, ética, moral e respeito às leis a ao próximo.
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