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Um ano após a tragédia em Brumadinho, a manhã deste sábado (25) começou com homenagens aos 272 mortos na ruptura da barragem situada em Minas Gerais. Cerca de 300 pessoas, entre moradores locais, familiares e autoridades mineiras, inauguraram o memorial das vítimas, que foi instalado próximo a barragem do Córrego do Feijão.
Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da gigante mineradora Vale rompeu, próximo ao meio dia, provocando uma catástrofe por causa do impacto dos 12 milhões de metros cúbicos de lama repletos de resíduos de minérios.
Em meio às lágrimas, milhares de pessoas fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas às 12h28, horário exato em que ocorreu a ruptura, na entrada de Brumadinho.
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No local, foram exibidas várias fotos dos falecidos na tragédia e centenas de balões vermelhos e brancos foram soltos, simbolicamente subindo em direção ao céu.
Pouco antes, ao chegar à entrada da cidade, os que prestavam homenagens penduraram no local uma grande faixa na qual estava escrita: "365 dias de sofrimento e impunidade".
As marcas da tragédia continuam muito visíveis nas imediações de Brumadinho. Nesse espaço, os bombeiros mantém incessantes buscas pelos 11 desaparecidos durante o incidente.
Diante de um cenário repleto de casas abandonadas, que resultou em uma população desalojada, soma-se o drama dos pescadores e pequenos agricultores que foram obrigados a interromper as suas atividades por causa da contaminação das águas dos rios Paraopeba e Alto do São Francisco, vitais para as suas atividades e para a região.
Mesmo com as milionárias indenizações pagas pela Vale, em valores que chegam aos R$ 2 milhões, algo é certo. A vida nessa pequena cidade de 40 mil habitantes nunca será como antes.
Para os sobreviventes e parentes das vítimas que ainda buscam respostas e justiça, o tempo não cura."Hoje é o mesmo que foi o dia da tragédia. O mesmo sentimento de dor, traição, perda", disse Rafaela Cavalcante Andrade, que perdeu a irmã na tragédia.
"Minha irmã era uma pessoa que amava a vida. Ela não merecia isso…passaram-se 365 dias e o sentimento é o mesmo."
"O último ano foi de dor, lamento e tristeza, revolta e indignação… Não existe reparação. Todas os tentativas de mitigação não são suficientes para amenizar a nossa dor", disse.
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Laudo da Polícia Federal aponta que Brumadinho não poderia ter recebido aval
O laudo diz que estudos anteriores da companhia e da consultoria já apontavam para o risco de morte de 214 pessoas em caso de rompimento (Ibama)
Um laudo da Polícia Federal elaborado por peritos criminais apontou que a empresa TÜV SÜD não poderia ter emitido, em setembro de 2018, a Declaração de Condição de Estabilidade para a Barragem I da Mina Córrego do Feijão, da Vale em Brumadinho. As normas técnicas, as boas práticas de engenharia e os critérios internacionais tornavam inaceitáveis os valores de probabilidade anual de falha, segundo a análise dos peritos. Os dados coletados naquele período já indicavam a insuficiência para a garantia da segurança da estrutura.
A barragem se rompeu quatro meses após a consultoria atestar a sua estabilidade, deixando 254 mortos e 16 desaparecidos, além de um vasto dano ambiental. O laudo integra o inquérito da Polícia Federal que investiga as circunstâncias do rompimento e as responsabilidades pela destruição ambiental e pelas mortes. O delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira encaminhou para a perícia 11 perguntas técnicas sobre o caso. As respostas contidas no laudo auxiliam a PF a entender aspectos técnicos de engenharia do caso.
Os especialistas começam o trabalho ponderando que a barragem, que operou entre 1976 e 2016, sempre esteve sujeita a uma série de fontes de "incertezas", como as modificações realizadas em sua estrutura e a evolução da forma como o minério foi disposto no local. Desde abril de 2001, a estrutura era administrada pela Vale.
Os peritos dizem que, como consequência de uma não emissão da referida Declaração de Condição de Estabilidade, os órgãos competentes poderiam ter sido informados sobre o acionamento do Plano de Emergência para Barragens de Mineração. Ainda que não fosse possível evitar a ruptura, seria suficiente para "reduzir, principalmente, a perda de uma quantidade tão expressiva de vidas humanas, além de reduzir danos materiais e financeiros", descreveram os peritos.
Diante do que chamaram de uma margem de segurança inaceitável, os analistas da PF também relataram não terem constatado uma ação efetiva dos responsáveis da Vale. O laudo diz que estudos anteriores da companhia e da consultoria já apontavam para o risco de morte de 214 pessoas em caso de rompimento.
Outros três laudos tratam dos impactos ambientais da tragédia, analisando aspectos da vegetação terrestre afetada pelo lama da barragem, dos danos causados à fauna terrestre e aquática do local e da poluição ambiental gerada pelos rejeitos de minério de ferro que atingiram a região. Além disso, um outro documento trata dos procedimentos de licenciamento ambiental da Barragem I. Os laudos registram a devastação de vegetação, natural ou plantada, perda de hábitat, a mortandade de animais, os danos à fauna em diversos níveis da cadeia alimentar e no meio ambiente, entre outros.
A TÜV SÜD disse que não comentaria os laudos, mas reiterou que "continua oferecendo sua total cooperação às autoridades envolvidas na apuração dos fatos".
A Vale disse que o fator de segurança da Barragem B1 foi calculado e atestado por auditoria internacional, após uma série de estudos técnicos sobre a estrutura. "Ainda sobre as condições de estabilidade da barragem, em outubro de 2018, menos de 4 meses antes da ruptura, os maiores especialistas em geotecnia do mundo realizaram uma inspeção de campo na estrutura e, tal qual o corpo técnico da Vale, identificaram comportamento e características de uma estrutura em condição drenada, reconhecida expressamente como bem cuidada e em processo de melhoria."
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Bolsonaro irá atuar ao lado de garimpeiros ilegais para proteger maquinário do Ibama
O presidente Bolsonaro (PSL) já havia prometido impedir a queima e destruição de máquinas encontradas nas fiscalizações (Ibama)
O presidente Jair Bolsonaro prometeu a garimpeiros que irá atuar para impedir a queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização. "A gente acerta isso aí. Já dei a dica para vocês. Se entrou (a máquina), sai", disse o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (5).
Bolsonaro ainda questionou o grupo: "Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá?". Os garimpeiros responderam que um delegado federal de Redenção, no Pará, seria o responsável. "Se me derem as informações, tenho como…", disse Bolsonaro, sem completar a frase.
O presidente afirmou que voltaria a tratar sobre o garimpo com seus ministros nesta terça (5). "Hoje vou conversar de novo (sobre a queima de maquinário). Se a máquina chegou lá, ela sai" disse. Bolsonaro pediu para ser avisado sobre o horário em que os garimpeiros teriam reunião no Palácio do Planalto para que pudesse participar. O grupo seria recebido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a tarde.
Em frente à residência oficial do presidente, os garimpeiros cobraram Bolsonaro sobre a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. "Não precisamos de um ativista no Meio Ambiente, precisamos de um ministro. Essa é a situação", disse o presidente da Federação Brasileira da Mineração (Febram), Gilson Fernandes.
O presidente da Febram mencionou a Bolsonaro que Salles exonerou em setembro, o superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos, que havia criticado a destruição de maquinários apreendidos. "Só porque ele falou numa reunião, repetiu o que o senhor falou, que não permitiria mais tocar fogo, simplesmente foi exonerado", disse Fernandes.
Bolsonaro disse aos garimpeiros que a legislação sobre o setor foi feita "para complicar a vida de vocês, para ajudar as grandes mineradoras". Segundo o presidente, há conversa com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para retirar da Agência Nacional de Mineração (ANM) o poder de definir permissões de lavras de garimpo. "Passaram para a agência a atribuições de lavra de terra. Temos de tirar da agência", disse Bolsonaro.
"Minha preocupação está sendo esse negócio de orçamento. Pegaram a legislação que trata da lavra de garimpeiro e jogaram para a agência de mineração. Mas dá para voltar ao ministério. Conversei com ministro Bento hoje. Voltar, para nós decidirmos. Se deixar do lado de lá, a gente não sabe, complica", declarou o presidente.
Publicado em: Meio Ambiente, NotíciasTagged Bolsonaro, Febram, Garimpeiros, Ibama, Máquinas, mineração
População do Nordeste sofre os impactos provocados pela maior tragédia ambiental da região (Salve Maracaípe)
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (30) em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que não descarta a possibilidade de que o vazamento de óleo no Nordeste seja proveniente do pré-sal.
Estudos apontam possível origem do óleo que atinge o Nordeste
Ele respondeu ao deputado Daniel Coelho (Cidadania), que perguntou objetivamente se o óleo poderia ser do pré-sal. Coelho afirmou que vem recebendo informações de "que há uma possibilidade de que o vazamento teria ocorrido em decorrência de perfuração de área de pré-sal". Ele perguntou: "Há fundamento técnico para isso? É uma possibilidade a ser considerada ou do ponto de vista técnico a gente deve afastar isso?"
Olivaldi, que representou o Ministério do Meio Ambiente na comissão, após convocação feita pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respondeu: "Uma das maiores autoridades nesse assunto, que é a Petrobras, diz que há muito que se analisar ainda em relação a petróleo de pré-sal. Então, a gente não pode descartar isso. Não há como descartar isso."
Na sequência, a deputada Joênia Wapichana (Rede) reforçou o comentário sobre o pré-sal, ao que Olivaldi comentou. "Veja bem, os laudos dizem que tem característica de óleo venezuelano. Quando eu digo que possa ser do pré-sal é que tecnicamente eu não posso descartar isso. Tecnicamente. Mas dificilmente um óleo seja (sic) de pré-sal se tem característica venezuelana. Como técnico não posso descartar, é o que quero dizer."
É a primeira vez que um representante oficial do governo abre essa possibilidade. Até então, as declarações oficiais são de que o óleo é proveniente de três poços localizados na Venezuela. A principal suspeita é que poderiam ter vazado após uma transferência de um navio fantasma para outro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a afirmar que o governo vai pedir que OEA exija esclarecimentos da Venezuela sobre origem de petróleo.
O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, insinuou que o derrame de óleo poderia ser ação criminosa para prejudicar leilão de petróleo.
Após a declaração, o Ibama afirmou que Oliveira se enganou e que o óleo, como mostraram as análises da Petrobras e Marinha, tem origem em três poços da Venezuela.
Nesta terça-feira, pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) anunciaram que detectaram uma gigantesca mancha de óleo no mar junto ao litoral sul da Bahia. A observação foi feita na última segunda-feira (28) por um satélite da Agência Espacial Europeia. Pela primeira vez desde o acidente, cientistas conseguem observar o óleo no mar. De acordo com os especialistas, de acordo com o padrão da mancha, o óleo poderia estar vindo do fundo do mar.
A equipe do Ibama que participa do monitoramento da área do arquipélago de Abrolhos, no litoral sul da Bahia, afirmou que, em sobrevoo feito nesta quarta-feira (30) sobre a região, não foi detectada nenhuma mancha de derramamento de óleo na área.
As manchas de óleo que apareceram nesta semana mostraram que o derramamento segue para a região do sul da, aproximando-se de Abrolhos, uma das regiões mais belas e ricas em biodiversidade da América da Sul.
"Estamos em monitoramento constante na região. Tudo está absolutamente limpo", disse o superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, que sobrevoou a região.
O Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Ibama, informou que, por causa da tendência de deslocamento de óleo em direção ao sul da Bahia, foi intensificado o monitoramento na área do entorno do arquipélago. A intenção é ampliar a cobertura para a visualização de manchas na água e o seu recolhimento, caso detectadas.
Os navios deslocados para o arquipélago fiscalizam uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados no entorno de Abrolhos, uma área equivalente ao Estado de Sergipe. Ao todo, segundo a Marinha, nove embarcações fazem o monitoramento.
Publicado em: Meio Ambiente, NotíciasTagged Ibama, Maracaípe, Nordeste, oléo, pré-sal
MPF tenta obrigar Ibama e PM do PA a fazerem fiscalizações
Área desmatada no Pará, onde Ibama não tem apoio da PM (Mayke Toscano/Gcom)
Mesmo após uma recomendação e tentativas de solução negociada, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) e a Polícia Militar (PM) do Pará se recusaram a colaborar com operações de combate ao desmatamento realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Essa é a conclusão das investigações iniciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto passado, e que na última quinta-feira (10), foi apresentada em ação na Justiça Federal. No processo, o MPF pede que o Ibama e as autoridades paraenses sejam obrigadas a trabalhar em conjunto e promovam fiscalizações periódicas para combater a degradação ambiental no estado.
Na apuração, o MPF confirmou que, em pelo menos em sete ocasiões, o Ibama solicitou apoio da PM do Pará e recebeu respostas negativas, com a justificativa de que não havia "amparo legal" para a participação de policiais na fiscalização ambiental. A situação se repetia em todo o estado mesmo em áreas críticas de devastação ambiental, como as regiões de Altamira e Novo Progresso. O MPF promoveu reunião com a Segup e a PM e enviou uma recomendação para que fossem concedidas as autorizações de apoio, mas as autoridades estaduais permaneceram inflexíveis.
"Segup e PM se recusaram a acatar a recomendação ministerial de disponibilização de força policial nas incursões do Ibama, ao argumento da necessidade de termo de cooperação para subsidiar envio de força policial militar. Dessa maneira, na prática, a Secretaria de Segurança condicionou o apoio policial à assinatura de termo de cooperação", relata a ação do MPF, explicando por que a postura representa uma subversão do ordenamento jurídico ambiental.
"Nesse impasse criado, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de promoção de defesa da fauna e da flora amazônica estão reféns da ausência de vontade política dos agentes públicos envolvidos, em evidente subversão da regra constitucional que estabelece a competência comum para, na forma do artigo 23 da Constituição Federal, VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; e VII – preservar as florestas, a fauna e a flora".
O MPF pediu à Justiça que ordene ao Ibama e ao estado do Pará a adoção de medidas para fazer fiscalizações periódicas com a presença de policiamento ostensivo da Polícia Militar. Na recomendação, o MPF havia esclarecido que existe previsão legal e que não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado. O texto lembrou que a proteção do meio ambiente é uma competência constitucional comum de todos os entes federativos, União, estados e municípios, e que existe uma lei complementar fixando normas para a cooperação em ações administrativas para a proteção de paisagens naturais notáveis, proteção ambiental, combate à poluição em qualquer de suas formas e preservação das florestas, da fauna e da flora (Lei Complementar 140/2011).
A investigação do MPF começou após denúncias na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais. Questionado, o Ibama confirmou que não havia mais suporte da PM do Pará e que o motivo era o entendimento de falta de amparo legal. O órgão recebeu ofícios da PM em que o apoio era expressamente recusado por falta de amparo legal e pela necessidade de um convênio de cooperação. A conclusão do MPF é a de que não existe o apoio desde maio deste ano. Para o MPF, eventos como o "dia do fogo" poderiam ter sido minorados ou até mesmo evitados, bem como ter evitado que as taxas de desmatamento subissem tanto quanto subiram.
Processo 1006175-98.2019.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
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Ibama multa Santander por financiar plantio de grãos na Amazônia
Plantio de soja em área embargado no Mato Grosso. Foto: Ibama.
Em operação conjunta com o Ministério Público Federal de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou o banco Santander por financiar o plantio de grãos de milho e soja em áreas embargadas da Amazônia. A fiscalização detectou que recursos do banco custearam plantações em terras que haviam sido bloqueadas por cultivos irregulares feitos no passado. O valor da multa aplicada ao Santander é de R$ 47,5 milhões. A investigação concluiu que o banco financiou a plantação de 95 mil sacas de milho na safra de 2015, em uma área de 572 hectares.
Fonte original: Estadão.
Publicado em: NotíciasTagged agricultura limpa, Amazônia, Ibama, Santander
Ação do órgão ambiental reconhece os impactos da instalação da hidrelétrica para os povos indígenas do rio Tapajós
Rio Tapajós (© Valdemir Cunha)
O Ibama suspendeu nesta terça-feira, dia 19, o licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. A ação reconhece os impactos negativos – e irreversíveis – que a obra causaria ao povo indigena Munduruku. Parte importante do seu território seria alagada e pelo menos três aldeias teriam de ser removidas.
No mesmo dia 19, a Funai publicou o relatório que reconhece a ocupação tradicional dos Munduruku na Terra Indígena Sawré Muybu, localizada na região onde a hidrelétrica está prevista. Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, é vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, e garantindo o retorno imediato logo que cesse o risco.
Além dos impactos sociais, a hidrelétrica também destruiria uma área de floresta considerada pelos especialistas como de biodiversidade excepcional até para os padrões amazônicos.
Uma análise independente sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da hidrelétrica, realizada por nove especialistas a pedido do Greenpeace, já havia apontado os potenciais impactos negativos de São Luiz do Tapajós sobre a biodiversidade e os povos indígenas da região. A análise recomendou explicitamente que o Ibama rejeitasse os estudos e, por consequência, o licenciamento da obra.
"O relatório da Funai e a decisão do Ibama são vitórias importantes, mas apenas sinalizam que a luta deve continuar. Junto com os Munduruku queremos que o governo cancele definitivamente o projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós e realize a efetiva e imediata demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu", diz Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
O Greenpeace exige ainda que as empresas fornecedoras de equipamentos para construção de barragens não se envolvam no projeto devido aos seus gravíssimos problemas socioambientais.
"Vamos continuar com nossa campanha para obter o compromisso definitivo dessas empresas e também do governo brasileiro com o Tapajós. Mais de 224 mil pessoas já juntaram suas vozes ao nosso apelo para que empresas e governos mantenham o rio livre de barragens", finaliza Aguiar.
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Ibama rejeita projeto de mineração em MG
Ibama rejeita projeto de mineração em MG que resultaria no maior reservatório de rejeitos do país
A Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama rejeitou o projeto Vale do Rio Pardo, apresentado pela mineradora Sulamericana de Metais (SAM), por inviabilidade ambiental. O complexo minerário, localizado nos municípios de Padre Carvalho e Grão Mogol, em Minas Gerais, teria o maior reservatório de rejeitos do país, além de uma adutora, um mineroduto até Ilhéus (BA) e uma estação de desaguamento em território baiano. O parecer técnico que embasou a decisão aponta que "os impactos negativos e riscos ambientais aos quais podem estar expostas as comunidades vizinhas e o meio ambiente não permitem que se ateste a viabilidade ambiental do projeto". A conclusão da equipe técnica foi informada à mineradora por meio de ofício no dia 22/03.
Entre as preocupações se destacam os impactos relacionados aos recursos hídricos e à qualidade do ar, que demandam medidas de mitigação complexas. O projeto resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam minimizar a dependência de barragens de rejeitos. O complexo de mineração projetado pela SAM prevê a construção de três reservatórios. O maior deles, localizado na cabeceira do córrego Lamarão, tem capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de m³ e 168 milhões de m³, totalizando 2,4 bilhões de m³. O maior reservatório do país hoje, segundo dados do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, pertence à Barragem do Eustáquio, da Rio Paracatu Mineração, em Minas Geais, com capacidade para 750 milhões de m³. A segunda maior atualmente em operação é a de Santarém, com 672 milhões de m³, da mineradora Samarco, responsável pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O projeto Vale do Rio Pardo foi avaliado pela primeira vez em 2013. Na época, pareceres elaborados pela Dilic indicaram a necessidade de complementação e esclarecimentos. Ao analisar o novo estudo realizado pela SAM, a equipe concluiu que estava diante de um projeto completamente diferente e que, por esse motivo, seria necessária uma nova avaliação de impacto ambiental e um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além da realização de uma quarta audiência pública. A última versão do projeto foi protocolada no Ibama em outubro de 2015 e reprovada em fevereiro deste ano.
"Não entramos na discussão sobre segurança de barragem, que é uma atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Nossa avaliação é que a área impactada pelo grande volume de rejeitos inviabiliza o projeto", disse o diretor da Dilic, Thomaz Toledo.
in EcoDebate, 04/04/2016
Publicado em: NotíciasTagged Ibama, mineração, recursos hídricoss
Ibama não libera operação de Belo Monte
Ibama não libera operação de Belo Monte até cumprimento de exigências ambientais
O Ibama faz 12 exigências para liberar a licença de operação da Usina Belo MonteUsina Belo Monte/reprodução
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu parecer em que nega a emissão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até que a concessionária Norte Energia, responsável pela usina, comprove o cumprimento de todos os itens previstos no programa de compensações ambientais. Sem a licença, a empresa fica impedida de encher o reservatório e dar início à geração de energia no empreendimento.
O documento do Ibama enumera 12 exigências que precisam ser comprovadas pela empresa, como a implantação de oito pontes para adequar o sistema viário de Altamira, obras de saneamento nas cidades de Ressaca e Garimpo do Galo, remanejamento de populações de áreas que serão alagadas, além da limpeza de resíduos na área do futuro lago. As pendências listadas pelo Ibama foram verificadas em campo nos últimos 45 dias por fiscais do órgão.
A Norte Energia afirmou, por meio de nota, que os itens apontados estão concluídos e que a comprovação será feita ainda nesta semana. "Como, por exemplo, as obras de acesso viário, a supressão de vegetação e a parte de saneamento, necessitando apenas que seus registros fotográficos sejam enviados ao Ibama". Segundo a empresa, a comprovação será feita por meio de mapas de localização das interferências, descrição das obras e fotos.