SciELO - Brazil - O trabalho na crise econômica no Brasil: primeiros sinais O trabalho na crise econômica no Brasil: primeiros sinais
Dossiê Crise Internacional II • Estud. av. 23 (66) • 2009 • https://doi.org/10.1590/S0103-40142009000200004 copiar
O trabalho na crise econômica no Brasil: primeiros sinais
DOSSIÊ CRISE INTERNACIONAL II
O trabalho oferece uma avaliação sintética do comportamento do mercado de trabalho e da pobreza no período atual ante a contaminação do Brasil pela crise internacional.
Palavras-chave: Trabalho, Pobreza, Desemprego, Rotatividade, Produção.
NESTE ARTIGO, busca-se identificar e analisar os principais efeitos mais imediatos para o mundo do trabalho que decorrem da contaminação da economia brasileira pela crise internacional desde outubro de 2008. Para isso, o estudo encontra-se dividido em duas partes, sendo a primeira referente à inflexão na trajetória de expansão socioeconômica nacional imposta pela crise internacional e seus principais impactos para o mercado de trabalho no país; a segunda parte analisa o comportamento recente da pobreza no Brasil, especialmente a partir dos meses em que o país ingressou na recessão econômica. As considerações finais procuram resgatar os principais resultados do estudo.
Inflexão no ciclo econômico recente e impactos laborais no Brasil
A contaminação do Brasil pela crise internacional a partir do mês de outubro de 2008 fez que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulasse queda de mais de 4% entre o último trimestre do ano passado e o primeiro semestre de 2009. O setor industrial, com redução de 11,6% nesse mesmo período de tempo, foi o principal responsável pela inflexão na evolução do PIB, uma vez que o setor agropecuário registrou leve expansão de 0,6% e o setor terciário cresceu 4,2%.
Apesar dos importantes sinais da recessão industrial instalada na economia brasileira, há situações distintas entre os setores de atividade, com dimensões diferenciadas no total da produção e da ocupação nacional. Enquanto a queda da produção atingiu fundamentalmente o setor industrial, que representa quase 31% da produção e 22% da ocupação do país, o setor de serviços, que responde por mais de dois terços da produção e quase 60% da ocupação nacional, apresenta importante expansão.
De todo o modo, o ciclo de expansão produtivo mais duradouro nos investimentos desde o milagre econômico da década de 1970 no Brasil terminou sofrendo importante inflexão com a crise econômica internacional. Em virtude disso, o mercado de trabalho passou a acusar três importantes consequências: desemprego, ocupação precária e rotatividade, conforme tratado a seguir.
Desemprego aberto e perfil do desempregado
Diante da queda na expansão da produção, as demissões cresceram acima das contratações, fazendo que trabalhadores perdessem empregos e novos ingressantes no mercado de trabalho não tivessem possibilidades de trabalhar. A consequência tem sido a elevação da taxa de desempregados, interrompendo a trajetória de queda no desemprego no Brasil.
Ademais da elevação na taxa de desemprego no Brasil, contata-se também uma modificação no perfil do desempregado, especialmente nas grandes regiões metropolitanas. No mês de março de 2009, por exemplo, menos de 54% do total dos desempregos das regiões metropolitanas eram considerados pobres, uma vez que possuíam renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Se atualmente há, a cada dois desempregados, um que se encontra na situação de pobreza, em março de 2002 havia mais de 66% nessa mesma condição. Ou seja, de cada três desempregados, dois eram pobres, indicando a queda de 18,8% na taxa de pobreza entre os desempregados na comparação do mês de março de 2009 com março de 2002.
A razão disso pode estar relacionada a dois aspectos principais. O primeiro decorre do avanço das políticas de proteção social, como a bolsa família, elevação do salário mínimo e demais medidas de atenção à base da pirâmide social. Entre janeiro de 2005 e março de 2009, por exemplo, a taxa de pobreza entre os desempregados caiu 16,3%, enquanto o contingente de desempregados diminuiu somente 5,5%. Mesmo com a contaminação do Brasil pela crise internacional, não houve modificação clara na taxa de pobreza entre os desempregados. De outubro de 2008 a março de 2009, a taxa de pobreza entre os desempregados caiu 2,5%, enquanto o número de desempregados aumentou 16,5%.
O segundo aspecto refere-se aos setores econômicos que estão demitindo e ao mesmo tempo apresentando maiores dificuldades para contratar novos trabalhadores. Como se trata de uma recessão concentrada no setor industrial, que oferece, em geral, empregos de maior remuneração, o desemprego tende a afetar mais as famílias não pobres.
De outubro de 2008 a março de 2009, por exemplo, a taxa de desemprego entre a população pobre aumentou 18,5%, enquanto, para a população não pobre, a taxa de desemprego cresceu 24,8%. Mesmo com diferenças na evolução recente do desemprego, permanecem diferenças abissais em relação às taxas de desemprego por nível de renda. Nas principais regiões metropolitanas, a taxa de desemprego para a população pobre chega a 24,8%, ao passo que para a população não pobre a taxa de desemprego alcança somente 5,2% do total.
Ocupação precária e informal
A inflexão no ritmo de expansão da economia brasileira implica desemprego maior, acompanhado da degradação de parte dos postos de trabalho existentes, sobretudo no setor privado. A informalidade no interior das ocupações tende a aumentar em razão da ausência de um sistema universal de garantia de renda a todos desempregados.
Em virtude disso, parcela dos trabalhadores desempregados tende a desenvolver atividades com objetivo de obter algum rendimento para a sobrevivência, geralmente por meio de ocupações precárias. Ao aceitar o emprego de sua força de trabalho em contratações informais, o trabalhador situa-se abaixo do patamar mínimo estabelecido pela legislação social e trabalhista vigente.
Ademais da expansão do trabalho informal, constata-se a queda na remuneração dos ocupados. Isso tende a ocorrer mais intensamente nos salários dos trabalhadores ocupados informalmente.
Com o avanço do trabalho não formal, há o rebaixamento das condições gerais de emprego da mão de obra. Mas também se observa que a arrecadação de recursos para o fundo público resultante de mais empregos sem contrato formal se reduz, penalizando a fonte de financiamento das políticas previdenciárias e sociais de maneira geral.
Rotatividade da mão de obra
No mesmo sentido do atual funcionamento desfavorável do mercado de trabalho, a rotatividade da mão de obra coloca-se de forma mais intensa no rebaixamento da remuneração e das condições de trabalho dos empregados, geralmente aqueles com contrato formal. Em termos gerais, trata-se da demissão de trabalhador com maior remuneração para os contratos de novos empregados em condições inferiores de salário.
No Brasil, a rotatividade se apresenta demasiadamente elevada, muito acima da verificada em outros países. Geralmente a taxa de rotatividade entre empregados com até três meses de trabalho chega a ser de duas a cinco vezes superiores à praticada noutras economias.
Ainda que se note uma leve elevação no ritmo de rotatividade nos países selecionados, chama a atenção o aumento da rotatividade no Brasil a partir do ano passado, quando a crise econômica contaminou a economia nacional. Com isso, podem-se verificar diferenças importantes em relação ao perfil do trabalhador exposto à rotatividade no Brasil e nos países selecionados.
Nações como Japão e Estados Unidos concentram mais a rotatividade no emprego feminino, diferentemente do Brasil e da União Europeia. No Brasil, a rotatividade atinge mais os postos de trabalho com empregados de menor remuneração, ao contrário dos demais países que envolvem empregados com maior escolaridade.
Se considerada a rotatividade por setor econômico, por faixa etária e por período de tempo do empregado na mesma empresa, notam-se diferenças importantes entre os países. No Brasil tende a predominar a rotatividade entre os mais jovens e no primeiro mês de contratação, enquanto nos outros países selecionados concentra-se nas faixas etárias adultas e nos dois ou três meses de contratação.
Por fim, em relação à rotatividade por setor econômico, destaca-se o maior peso no setor terciário das economias selecionadas. Nesse sentido, o Brasil tende a se aproximar mais do mercado de trabalho dos Estados Unidos.
Nos seis meses que decorrem da manifestação inicial da crise internacional no Brasil (de outubro de 2008 a março de 2009), a taxa média nacional de rotatividade do emprego formal foi de 3,88%. No mesmo período de tempo anterior (de outubro de 2007 a março de 2008), a taxa média nacional de rotatividade foi de 3,74%. Com isso, observa-se que, a partir da crise, a rotatividade cresceu 3,7%, indicando que um dos mecanismos de ajuste do mercado de trabalho, além do fechamento de vagas, tem sido a substituição na mesma ocupação de um empregado de maior remuneração por outro de menor salário.
Desde outubro de 2008, os setores que aumentaram a rotatividade não foram os que mais demitiram empregados formais. O setor terciário, por exemplo, que contempla o comércio e os serviços em geral, manteve o saldo positivo entre contratação e demissão no período recente, porém com aumento da rotatividade em relação ao período anterior.
Já o setor industrial, com maiores baixas no nível ocupacional, terminou apresentando queda na taxa de rotatividade da mão de obra formal. Em síntese, o processo de ajuste no interior do mercado de trabalho formal ante a crise internacional tem sido a demissão acompanhada da rotatividade, que significa a contratação com condições de salário inferiores às anteriores.
Desde outubro de 2008, observa-se que a rotatividade da mão de obra formal cresceu mais para trabalhadores de nível médio e superior de escolaridade. Além disso, nota-se que a rotatividade, segundo sexo, não sofreu alteração importante, ao contrário do perfil por faixa etária, com leve redução para empregados com menos de 21 anos e maiores de 46 anos, bem como a maior expansão para trabalhadores entre 22 e 45 anos de idade.
Pobreza recente no Brasil metropolitano
O conjunto das seis principais regiões metropolitanas do Brasil registra uma tendência de queda na taxa de pobreza desde abril de 2004. Entre março de 2002 e abril de 2004, a quantidade de pobres metropolitanos cresceu 2,1 milhões de pessoas, enquanto, no período de abril de 2004 e março de 2009, a quantidade de pobres foi reduzida em quase 4,8 milhões de pessoas.1 1 A taxa de pobreza refere-se ao contingente de pessoas com renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo em relação ao total da população.
Em virtude disso, a taxa de pobreza, que era 42,5% do total da população das seis regiões metropolitanas no mês de março de 2002, passou para 42,7% em abril de 2004, com aumento de 0,5%. Para o mês de março de 2009, a taxa de pobreza no Brasil metropolitano foi de 30,7%, o que significou queda de 28,1% em relação ao mês de abril de 2004.
Com os sinais de internalização da crise internacional no Brasil desde outubro de 2008, observa-se que não houve, até o mês de março de 2009, interrupção no movimento de queda da taxa de pobreza nas seis principais regiões metropolitanas do país. Entre outubro de 2008 e março de 2009, houve a diminuição em quase 316 mil pessoas da condição de pobreza no Brasil metropolitano.
A taxa de pobreza de 30,7% de março de 2009 foi 1,7% menor que a de março de 2008, acusando também redução de 670 mil pessoas da condição de pobreza (queda de 4,5% no número de pobres). Nos períodos recessivos, a pobreza aumentou, como entre 1982 e 1983, com o adicional na quantidade de pobres em quase 7,7 milhões de pessoas nas seis regiões metropolitanas, enquanto, em 1989/1990, o número de pobres cresceu em mais de 3,8 milhões de brasileiros.
Esse comportamento distinto da taxa de pobreza no Brasil metropolitano em relação a outros períodos pode estar diretamente relacionado ao valor real do salário mínimo em relação à base da pirâmide social, especialmente aos trabalhadores ocupados e aos inativos associados às políticas de garantia de renda. Durante os quatro períodos de desaceleração econômica considerados, nota-se que somente no período atual o valor real do salário mínimo conseguiu guardar seu valor real superior (8%). Entre os anos de 1998/1999, o salário mínimo perdeu 3,1% do seu poder aquisitivo. Na recessão de 1989/1990, o valor real do salário mínimo caiu 33,6%, enquanto, entre 1982 e 1983, a perda no poder de compra do mínimo foi de 8,2%.
Ademais da importância do valor do salário mínimo para os trabalhadores ativos no interior do mercado de trabalho, convém destacar a sua relação com benefícios da previdência e assistência social. Como os seus valores encontram-se indexados ao valor do mínimo nacional, parcela importante da população inativa também acaba sendo beneficiada pelo poder aquisitivo garantido nos períodos de forte desaceleração econômica.
Em síntese, a base da pirâmide social brasileira conta atualmente com uma rede de garantia de poder de compra originária nos programas de transferências condicionadas de renda. O Programa Bolsa Família destaca-se pelo universo de beneficiados em todo o país. Somadas as parcelas com benefícios previdenciários e assistenciais, o Brasil conta atualmente com 34,1% da população, sobretudo a de menor rendimento protegida com algum mecanismo de garantia de renda, o que constitui algo inédito em relação aos outros períodos de forte desaceleração econômica no país.
Por dois trimestres seguidos, desde outubro de 2008, o Brasil apresentou queda na taxa de expansão do PIB, influenciado decisivamente pelo comportamento do setor industrial. Em virtude disso, o funcionamento do mercado de trabalho voltou a apresentar-se mais desfavorável àqueles que dependem do próprio trabalho para sobreviver. Além do aumento do desemprego, observa-se também o crescimento dos postos de trabalho informais e da rotatividade nos empregos assalariados formais.
Não obstante a piora no interior do mercado de trabalho, constata-se que a pobreza nas seis regiões metropolitana não vem aumentando, apresentando, mesmo, queda até o mês de março de 2009. Em grande medida, o comportamento inédito da pobreza desde a crise da dívida externa no Brasil (1981-1983) encontra-se relacionado à elevação do valor real do salário mínimo e à existência de uma rede de garantia de renda aos pobres.
A crise afeta decisivamente o conjunto dos trabalhadores em maior medida que outros setores da sociedade. Mesmo assim, a base da pirâmide social não registra ainda os mesmos sinais de regressão econômica e social verificados em outras crises ocorridas no Brasil.
Recebido em 19.6.2009 e aceito em 22.6.2009.
Marcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). @ – marcio.pochmann@ipea.gov.br