Impactado pela pandemia, setor da cultura teve amplo apoio na Câmara | Portal CMBH
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Além de debates sobre o Carnaval, a CMBH estabeleceu diálogo sobre festivais locais e auxílio financeiro a artistas
sexta-feira, 21 Janeiro, 2022 - 12:00
Os desafios trazidos pela pandemia que eclodiu em 2020 continuaram a impactar o setor da cultura no ano de 2021. Na Câmara Municipal, a atuação dos vereadores foi no intuito de buscar alternativas para minorar a repercussão das medidas de restrição trazidas pelos protocolos sanitários. Para tanto, houve discussões sobre eventos locais, como o Festival de Arte Negra de Belo Horizonte (FAN-BH) e a viabilidade do Carnaval em 2022. Além da criação de um Grupo de Trabalho (GT), os parlamentares realizaram audiências públicas nas quais foram debatidos: o impacto de legislação federal destinada a prestar auxílio emergencial ao setor - Lei Aldir Blanc e Projeto de Lei Paulo Gustavo; questões relativas ao Carnaval; e a atuação dos trabalhadores ambulantes nas festividades momescas. Outra iniciativa da CMBH diz respeito a projeto de lei de origem parlamentar que propõe a valorização e o reconhecimento da cultura dos povos originários em Belo Horizonte, por meio da instituição da Semana Municipal dos Povos Indígenas, a ser celebrada de 9 a 15 de agosto na Capital. Entre os objetivos do projeto está o fomento a atividades e festividades que promovam a cultura dos nativos brasileiros.
Burocracia teria travado acesso a benefício
A Lei Aldir Blanc disponibilizou o repasse de R$ 3 bilhões, pelo governo federal, aos estados e municípios, para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, em 2020, em função das restrições impostas pela pandemia. Ao se buscar a efetivação destes recursos, entretanto, foi identificado que a burocracia contida na legislação pode ter dificultado o acesso ao benefício.
Em BH, a pedido de Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT) foi realizada uma audiência pública em julho de 2021 para debater a Lei Aldir Blanc e também o Projeto de Lei Paulo Gustavo (PL 73/2021), que tramita no Senado Federal e se aprovado deve garantir cerca de R$ 4 bilhões para o setor. Na ocasião, profissionais dos bastidores, grafiteiros, quilombolas, sambistas e outras categorias discutiram as dificuldades vividas pelos trabalhadores, em especial, a burocracia para cumprimento de critérios de acesso ao benefício, o que teria excluído diversos agentes culturais.
A secretária Municipal de Cultura, Fabíola Moulin, presente no evento, contou que a PBH recebeu R$ 15,6 milhões provenientes da Lei Aldir Blanc e que 98% da verba já havia sido empregada. "Em três meses, foram feitos todos os processos necessários para que os recursos chegassem ao setor cultural", explicou na ocasião. Como encaminhamento da reunião, foi apresentada uma moção de apoio ao PL Paulo Gustavo e sugerido à Secretaria da Fazenda que realizasse estudo técnico sobre a isenção de imposto também para a Lei, além de uma indicação para a Secretaria Municipal de Cultura realizar uma busca ativa de grupos de produtores culturais mais frágeis em período de pandemia.
Pandemia afetou investimentos e dificultou programação
Ainda com o objetivo de avaliar os impactos locais causados pela pandemia, parlamentares realizaram, no ano passado, uma audiência pública para discutir o Festival de Arte Negra de Belo Horizonte (FAN-BH). Solicitada por Macaé Evaristo, a audiência aconteceu em maio e contou com a participação de artistas, produtores, estudiosos da arte negra e de representantes do Executivo. |Na ocasião, foram debatidos os aspectos gerais do evento previsto para acontecer on-line, no novembro seguinte. Durante a audiência, artistas cobraram maior investimento no FAN para que o festival possa efetivamente cumprir seu papel de evento internacional, inclusive, com a ampliação do tempo para a construção da programação, além de aprimoramento na divulgação da programação do festival, bem como autonomia na curadoria e criação de oficinas de aperfeiçoamento artístico que envolvam também a periferia da cidade.
Presente ao debate, a secretária municipal de Cultura, Fabíola Moulin Mendonça, afirmou ter procurado trabalhar o festival com a devida antecedência, mas pontuou que algumas ações não podem ser antecipadas em decorrência de questões ligadas ao Orçamento Anual. A secretária ainda reconheceu que a pandemia prejudicou uma maior antecipação da programação do FAN e confirmou um contingenciamento do orçamento do festival em função da necessidade de atendimento à saúde e à assistência social no contexto da pandemia.
Índices inviabilizam festa
Outra frente liderada pelos parlamentares foi a mediação do diálogo para a viabilidade do Carnaval de 2022 em BH. Além da constituição de um GT, os vereadores realizaram audiências públicas e formularam pedidos de informação junto aos órgãos da Prefeitura sobre o assunto. Solicitado por Gabriel (sem partido) e Léo (PSL), o primeiro debate aconteceu no mês de novembro, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e cobrou do Executivo a definição sobre a realização do Carnaval, total ou parcialmente; as políticas de fomento ao setor ao longo do ano; além de mais diálogo com a Prefeitura. Naquela ocasião, o presidente da Belotur, Gilberto Castro reconheceu que o evento é de extrema importância para a capital mineira, porém, até aquela data, a definição era de que a festa não iria acontecer. "Antes da data esperada para o Carnaval, há o Natal e o Réveillon, eventos que podem alterar os índices da pandemia de coronavírus", argumentou na ocasião.
Já o segundo encontro, requerido por Macaé Evaristo, foi realizado em dezembro, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e discutiu a possibilidade de comercialização de produtos por ambulantes durante o Carnaval, bem como a participação desta e de outras categorias nos espaços públicos da cidade. Respondendo novamente pelo Poder Executivo, Gilberto Castro afirmou, na ocasião, que não é possível ter Carnaval de grande porte sem esses trabalhadores, e que as proibições feitas impedem a comercialização de bebidas em garrafas de vidro, por medida de segurança, e de bebidas em doses, por questões sanitárias. Castro também disse que os ambulantes e pipoqueiros têm acesso aos desfiles das Escolas de Samba, e que o município não limita o número de ambulantes nem cobra taxa da categoria durante o Carnaval.
Como encaminhamentos do debate, foram definidas a criação, no Parlamento, de um GT para discutir junto ao Executivo a possibilidade de realização do Carnaval em 2022 e, no caso dos ambulantes, foi sugerida a criação de uma mesa de negociação permanente com a participação das associações e sindicatos das categorias para tratar dos grandes eventos. O GT teve sua criação efetivada em meados do mês de novembro. Na ocasião, Marcela Tropia (Novo) autora do pedido para a criação do Colegiado foi definida como relatora. Em dezembro último, o grupo apresentou seu Plano de Trabalho. Entre os objetivos elencados no documento estavam a avaliação das legislações e das políticas públicas necessárias para a realização do Carnaval; a avaliação dos riscos sanitários; a avaliação das ações intersetoriais: segurança pública, limpeza urbana, saúde, mobilidade e organização urbana e avaliação da previsão de execução orçamentária para a realização da festa em 2022.
Apoio e incentivo a indígenas
Já no campo dos avanços na legislação, começou a tramitar na Casa, ainda no mês de março, o projeto de lei que institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas. De autoria da vereadora Duda Salabert, o PL 72/2021 objetiva criar e promover políticas de apoio e incentivo a indígenas, garantindo espaços de exposições, fomento e difusão nos diversos territórios do Município. A data deve ser celebrada de 9 a 15 de agosto com priorização de atividades nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social.
O projeto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. No mês de setembro, o PL foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, por meio de votação simbólica, tendo obtido apenas quatro votos contrários. Também de autoria de Duda Salabert, duas emendas apresentadas ao projeto receberam pareceres favoráveis da CLJ e da Comissão de Direitos Humanos. A matéria já pode vir a ser anunciada para apreciação em Plenário em 2º turno.