Vai à sanção projeto que destina recursos de loterias a esportes paralímpicos — Senado Notícias
Vai à sanção projeto que destina recursos de loterias a esportes paralímpicos
Da Agência Senado | 16/12/2021, 14h22
Segue para sanção um projeto do senador Carlos Viana (PSD-MG) que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex (loteria instantânea criada em 2015, mas que ainda não começou a funcionar). Aprovado com mudanças na Câmara na quarta-feira (15), o texto (PL 1.953/2021) foi confirmado nesta quinta-feira (16) pelos senadores.
Segundo as regras vigentes, o CBPC tem a atribuição de promover políticas públicas para o segmento paralímpico, passando a receber diretamente da Caixa Econômica Federal parte da verba destinada ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). No entanto, esse dispositivo só passaria a valer com o início da arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), ainda não implementada.
O substitutivo aprovado inclui no texto um acordo entre o CBC e o CBCP quanto aos recursos devidos antes da mudança que vinculou a verba ao funcionamento da Lotex. Assim, o projeto pretende tornar efetiva a mudança de alíquotas proposta pela Lei 14.073, de 2020.
— Esse projeto promove justiça e apoio ao esporte paralímpico brasileiro, que tantas medalhas nos trouxe. Desde 2008, a loteria repassa recursos para o esporte, mas tínhamos uma lacuna jurídica sobre os valores e de que forma seria o repasse para o esporte paralímpico — disse Viana, que agradeceu o apoio dos senadores, dos deputados e das entidades esportivas no esforço de construção de um acordo.
O relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), também saudou o acordo e afirmou que o substitutivo da Câmara atende aos anseios de todos os lados envolvidos. Antes de ser encaminhado para a Câmara, o projeto foi relatado por Romário (PL-RJ).
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) afirmou que esse é um presente de final de ano para o esporte paralímpico.
O projeto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (MegaSena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 ponto percentual, e o CBCP, com 0,04 ponto percentual.
Outra parte virá do dinheiro repassado pelo governo à Fenaclubes, que ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o governo deve redirecionar 3,5% da arrecadação desse tipo de loteria atribuídos à pasta.
Antes da Lei 14.073, o CBC devia repassar ao paradesporto 15% do que recebia da arrecadação de loterias, mas os clubes paralímpicos reclamavam da dificuldade de acessar o dinheiro, por causa da exigência de mensalidade.
A Lotex é uma loteria instantânea (raspadinha) criada pela Lei 13.155, de 2015, para arrecadar recursos usando marcas e símbolos de clubes de futebol que aderirem e concordarem com os termos. Entretanto, apesar de licitada para a iniciativa privada em 2019, o consórcio vencedor desistiu, e até agora ela não foi implementada.
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