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Profissionais da Educação de TP querem rateio das sobras do Fundeb; pedido vira assunto entre vereadores
Arlene Brito — 9 de dezembro de 2020
Algo em torno de R$ 700 mil está nos cofres da Secretaria Municipal de Educação de Três Pontas, verba referente às sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais).
Este dinheiro vem do Governo Federal, do estado e do próprio município para que a cidade possa manter as escolas de Ensino Básico. Primeiro, a Administração Municipal deve reservar pelo menos 60% (70% a partir de 2021) para renumeração dos profissionais do Magistério (professores, diretores, supervisores etc). Isso significa, que a prioridade do Fundeb são os trabalhadores da Educação Básica, incluindo ações que os valorizem, por exemplo, capacitações.
Depois, a recomendação é que a Prefeitura aplique esse orçamento em demandas, tais como, construção e manutenção de instalações e aquisição de equipamentos e materiais. Despesas com água e energia elétrica e até mesmo levantamentos estatísticos, organizações de bancos de dados e pesquisas referentes ao desenvolvimento do ensino podem ser providenciados com o recurso.
Como o Fundeb é um dinheiro específico para a Educação, muitos municípios brasileiros, tais como Varginha (Sul de Minas), utilizam as sobras deste Fundo, no final de cada ano, para valorizar os profissionais de carreira da Educação Básica através da divisão, em forma de rateio, feita entre professores e educadores.
Professores de Varginha acompanham reunião realizada em 2 de dezembro de 2019 quando vereadores daquele município aprovaram PL que previa Prefeitura realizar o rateio dos recursos financeiros remanescentes do Fundeb (Crédito: Ascom CM Varginha)
São exatamente os recursos financeiros remanescentes, na casa dos R$ 700 mil, que os profissionais de Três Pontas estão reivindicando. Uma comissão foi criada para buscar junto ao prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD) a elaboração de um Projeto de Lei que viabilize a realização do rateio. O movimento ganhou força em uma Petição, feita através do Sinfas (Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas). O abaixo-assinado, na internet, contava com mais de 1.000 apoiadores até o fechamento desta reportagem, na manhã de hoje (9).
Na Câmara – Vereadores lamentam "falta de comunicação", esclarecem que decisão é unicamente do prefeito, mas apoiam o pedido assinando Ofício
Na segunda-feira (7), a solicitação se tornou pauta na Câmara. No Pequeno Expediente, os vereadores Erik dos Reis Roberto (PSDB) e Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram os primeiros a se posicionarem. Erik, que é professor, destacou que existe o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação, portanto, segundo ele, basta o prefeito assinar uma Portaria. "A progressão é, sim, a valorização do Magistério", defendeu. E esta progressão foi uma das causas que Erik mais batalhou enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação de Três Pontas. O vereador, que acumula 12 anos de vida pública, completou analisando que a reivindicação é justa, mas não tem que ser feita na Casa Legislativa, já que a questão é Ato Político, ou seja, da esfera do Poder Executivo.
O segundo legislador a tocar no assunto foi "Robertinho". Ele explicou que, em apoio aos profissionais do Magistério da Educação Básica, foi elaborado um Ofício solicitando ao prefeito Marcelo Chaves o atendimento da reivindicação. Falou ainda que foram sugeridos ao Executivo a criação do Projeto de Lei e o envio à Câmara em caráter de urgência, já que o recesso Legislativo está bem próximo. Reforçou o esclarecimento de que o rateio não depende dos vereadores, mas exclusivamente do prefeito.
Vereador "Robertinho" propôs envio de Ofício ao prefeito em apoio aos profissionais ativos do Magistério da Educação Básica (Imagem: reprodução CMTP)
"Robertinho" foi o único vereador presente em uma reunião quinta-feira passada (3), na sede do Sinfas, para delinear as ações da reivindicação das sobras do Fundeb. A "exclusividade" foi mencionada nos discursos seguintes.
Luis Carlos da Silva (PSD) relatou que durante a campanha eleitoral, em reunião com professores, os então candidatos: ele (a vice-prefeito) e Marcelo Chaves (reeleição) expuseram projetos voltados à categoria. Uma das propostas, disse, é aplicar as sobras do Fundeb no Plano de Carreira desses servidores, na progressão. "Luisinho" mostrou indignação pelo fato de não ter sido convidado para a reunião ocorrida na sede do Sinfas, e ainda assim receber críticas em redes sociais.
Na mesma linha, Geraldo José Prado (Coelho – PSD) destacou que os vereadores nada têm contra os professores, ao contrário, salientou, "todos reconhecem o valor dessa classe tão sofrida". O parlamentar defendeu que faltou diálogo, envolvimento de outros parlamentares para a decisão conjunta e, não, de "cunho político".
Fechando o Pequeno Expediente, Sérgio Eugênio Silva (Serjão – PPS) também lamentou ter sido procurado por alguns professores, antecipando o pedido para que assinasse o Ofício programado para ser apresentado na sessão da Câmara desta semana, porém, garantiu, sem saber que houve a reunião no Sinfas. "Aqui também está sendo um ato político. Nós vamos assinar politicamente porque nada vai obrigar o prefeito fazer esse pagamento. Às vezes, ele pode até reverter a situação, mas não tem obrigação. Torço, porque quero o bem de todos", declarou.
Erik, "Luisinho" e "Serjão" ressaltaram suas lutas – em mandatos passados, em prol dos profissionais da Educação de Três Pontas.
O presidente da Câmara, Maycon Machado (PDT) leu o Ofício que recebeu das mãos de "Robertinho" e disponibilizou o documento para assinatura dos colegas vereadores. Não aderiram "Luisinho" e Antônio Carlos de Lima (Tonho do Lazo – PSD).
Presidente da Câmara, Maycon Machado, fez leitura do Ofício (Imagem: reprodução CMTP)
A sessão foi acompanhada no Plenário por alguns profissionais da Educação, dentre eles, o diretor do Caic, Celso Vitor Fernandes Junior – "Marrom", que preside o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) em Três Pontas. Devido ao distanciamento social, medida preventiva à Covid-19, os demais envolvidos no movimento assistiram de casa a reunião transmitida ao vivo pelo Facebook e site da Câmara.
Profissionais da Educação acompanharam a reunião semanal empunhando faixa e cartazes (Crédito: CMTP)
Na Prefeitura – Marcelo Chaves se compromete a analisar a solicitação e, em curto espaço de tempo, responder aos reivindicantes
Já na manhã desta terça-feira (8), a comissão foi recebida pelo prefeito Marcelo Chaves e pela secretária municipal de Educação, Mariane Pimenta Silva Ávila. No encontro, avaliado como "muito produtivo", os servidores reforçaram o pedido do decreto de autorização do rateio. Na oportunidade, o grupo argumentou que a divisão das sobras do Fundeb será, em grande parte, revertida para a própria cidade, por meio do aquecimento da economia local. É mais dinheiro circulando pelo comércio, visualiza a turma.
Segundo a comissão, o prefeito informou que é prioridade em seu governo justamente a valorização de todos os profissionais da Prefeitura, reconhecendo que a sua reeleição é fruto de um trabalho conjunto de toda a equipe. Aos professores e educadores, teria adiantado que existem critérios para o possível rateio, sem descartar a possibilidade de analisar o pedido e dar uma resposta no menor espaço de tempo possível.
No final da reunião, uma integrante da comissão leu a seguinte frase para o Executivo: "toda forma de valorizar os profissionais da Educação deve ser prioridade numa gestão consciente".
Ainda na Prefeitura, o vice-prefeito eleito, atual vereador "Luisinho", se reencontrou com os profissionais da Educação Básica e, em tom de voz mais calmo do que o de segunda-feira, conforme perceberam os membros da comissão, afirmou seu apoio ao que for legal – e possível para a Administração – em relação ao rateio.
Vereador "Luisinho" destacou que ideia para o próximo mandato, no qual assumirá como vice-prefeito, é valorizar o profissional da Educação por meio do Plano de Cargos e Salários (Imagem: reprodução CMTP)
"Pela primeira vez, conseguimos reunir o maior número de pessoas para lutar pela mesma causa. Isso é um marco para nós, profissionais da Educação. Estamos esperançosos que desta semente nascerão bons frutos", finaliza a comissão.
(Foto e reprodução: Câmara Municipal de Três Pontas/Fonte complementar Fundeb: politize)
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