FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ - PDF
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Brenda Valverde Assunção
1 1 FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ REGULAMENTO DA MONOGRAFIA FINAL DE CURSO DE DIREITO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Este Regulamento disciplina o processo de elaboração, apresentação e julgamento da monografia ou trabalho de conclusão de curso (TCC), do curso de Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã, incluindo tema e orientação docente. Art. 2º. Para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã, a partir do ano 2010, será obrigatória a apresentação e aprovação de monografia, perante banca examinadora. Art. 3º. A monografia consiste em trabalho de investigação científica individual, que tem por finalidade proporcionar ao aluno de graduação em Direito a oportunidade de demonstrar os conhecimentos adquiridos, a objetividade da pesquisa realizada e a capacidade crítica e de interpretação do tema desenvolvido. Art. 4º. O tema é de livre escolha do aluno, preferencialmente inédito, guardando relação direta com as disciplinas do Curso de Direito. Art. 5º. A elaboração da monografia se dá a partir de um projeto de pesquisa, de acordo com as orientações metodológicas apresentadas na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica e fundamentadas nos diferentes processos de investigação metodológica. Art. 6º. As atividades de orientação serão desenvolvidas em horários especialmente destinados a essa finalidade, não coincidentes com os previstos para as aulas e outras atividades obrigatórias. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO Art. 7º. - A coordenação das atividades referentes ao Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso será exercida por um professor pertencente ao corpo docente do Curso de Direito, indicado pelo Coordenador do Curso de Direito.
2 2 Art. 8º. O coordenador terá as seguintes funções: I divulgar, no início do período de orientação, o calendário das atividades de monografia final e indicar os professores orientadores; II - divulgar, no início do processo de orientação, as regras atualizadas da ABNT para elaboração de trabalhos científicos, bem como plano metodológico para uniformidade dos trabalhos de conclusão de curso apresentados perante esta instituição; III inscrever os alunos do curso de direito no processo de elaboração monográfica e divulgar o mapa de distribuição orientador/orientando. IV verificar o número de orientandos por professor; V acompanhar a realização das fases do trabalho monográfico, previstas neste Regulamento; VI solicitar informações ao professor orientador; VII dar conhecimento ao Coordenador do Curso de Direito, através de relatórios trimestrais, do andamento dos trabalhos; VIII providenciar o registro das monografias aprovadas pela banca examinadora; IX dirimir os conflitos entre orientando e orientador; X - encaminhar ao Coordenador do Curso de Direito, para aprovação, a relação dos professores orientadores. XI marcar as bancas de apresentação da monografia final no período determinado para bancas no calendário das atividades monográficas, ressalvados casos excepcionais de antecipação ou prorrogação devidamente justificados. XII desempenhar outras atribuições correlatas. CAPÍTULO III DAS VAGAS Art. 9º. A secretaria divulgará a relação dos professores orientadores, com as respectivas vagas, após aprovação do Coordenador do Curso de Direito. Art. 10º. As vagas por orientador são de, no máximo, 05 (cinco) orientandos.
3 3 CAPÍTULO IV DA INSCRIÇÃO Art. 11 A inscrição para a realização do trabalho monográfico realizar-se-á de acordo com o calendário acadêmico. 1º. - A inscrição será efetivada através de formulário específico, devidamente protocolado na secretaria da Faculdade Damas da Instrução Cristã. 2º. - No ato da inscrição, o aluno indicará o tema e o professor orientador de sua preferência, de acordo com a área da monografia, dentre os constantes da relação divulgada pelo Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso. CAPÍTULO V DA ORIENTAÇÃO Art. 12 A orientação do trabalho monográfico é assegurada a todos os alunos inscritos, sob a responsabilidade do professor orientador. Art. 13 O preenchimento do número de vagas disponíveis por orientador obedecerá aos seguintes critérios: I a indicação será feita pelo aluno, respeitadas as vagas disponibilizadas conforme os arts. 9º. e 10º. do Capítulo III. II O professor orientador deverá pertencer ao corpo docente do Curso de Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Parágrafo único Ultrapassado o número de vagas por orientador, será adotado critério classificatório, considerando-se a média global de cada aluno nos anos anteriores. Art. 14 O processo de elaboração da monografia não poderá ser interrompido pelo orientador ou pelo orientando, sem motivo justo, a critério do Coordenador do Curso de Direito. 1º. - Havendo pretensão de interrupção, o processo será encaminhado ao Coordenador do Curso de Direito, para decisão, devidamente instruído com a prova do motivo alegado. 2º. - Não reconhecida a justiça do motivo alegado, deve o processo de elaboração da monografia ser reiniciado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da ciência da decisão indeferitória pelo orientador e pelo orientando. 3º. - Descumprido o prazo de que trata o parágrafo anterior, o aluno somente poderá elaborar a sua monografia no ano letivo seguinte.
4 4 Art. 15 Compete ao professor orientador: I fixar horário semanal destinado à orientação; II reunir-se quinzenalmente com seus orientandos, em horário previamente fixado; III acompanhar e avaliar o cumprimento das etapas do trabalho, segundo cronograma estabelecido; IV anotar as datas e atividades de orientação na ficha individual de acompanhamento do orientando, a ser distribuída pelo Núcleo de Trabalhos Finais de Curso e entregá-las mensalmente à Coordenação de Monografia.; V entregar relatório semestral à Coordenação do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso, contendo avaliação individual dos seus orientandos; VI aprovar o projeto da monografia; VII aprovar o texto final da monografia; VIII emitir relatório final das atividades desenvolvidas pelos seus orientandos; IX sugerir ao Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso, por intermédio do coordenador, normas ou instruções visando ao aprimoramento do processo de elaboração, apresentação e julgamento das monografias; X desempenhar outras atividades correlatas. 1º. Durante o processo de elaboração do trabalho de conclusão de curso, o professor orientador levará em conta a existência ou não de trabalho científico, já apresentado ou defendido sobre o mesmo tema, fiscalizando a ocorrência de plágio. 2º. Caso seja rejeitado o projeto de monografia, o aluno terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias letivos para reformulá-lo e reapresentá-lo ao professor orientador. 3º. Após a aprovação, uma via do projeto da monografia será arquivado na pasta do aluno. CAPÍTULO VI DA ELABORAÇÃO DAS MONOGRAFIAS Art. 16 Os trabalhos relativos à elaboração e defesa da monografia compreendem as seguintes fases, de acordo com o calendário acadêmico: I pedido de inscrição, com a indicação do tema e do orientador; II entrega do projeto com aprovação do professor orientador;
5 5 III elaboração da versão preliminar da monografia, para discussão e análise com o professor orientador; IV elaboração do texto final da monografia; V entrega do texto final da monografia, aprovado pelo professor orientador; VI defesa da monografia perante banca examinadora. Art. 17 Compete ao Orientando:: I cumprir o calendário divulgado pelo Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso, para inscrição e entrega do projeto, da versão preliminar e da monografia final; II entregar o projeto de monografia aprovado pelo professor orientador, encadernado em 2 (duas) vias, na secretaria, sob protocolo; III - pagar a taxa equivalente a uma segunda chamada, referente à entrega do projeto, da versão preliminar e da monografia final no prazo estabelecido para os retardatários; IV - comparecer às reuniões convocadas pelo professor orientador; V comparecer a, no mínimo, 10 (dez) encontros com o professor orientador, para discussão do trabalho acadêmico em desenvolvimento; VI elaborar a versão preliminar da monografia, para discussão e análise com o professor orientador; VII elaborar o texto final da monografia, obedecendo as normas e instruções deste Regulamento e outras aprovadas pelos órgãos competentes e pela Diretora da Faculdade Damas da Instrução Cristã; VIII entregar o texto final da monografia, encadernada em 4 (quatro) vias, na secretaria, sob protocolo; IX na hipótese de reformulação da monografia, exigida pelo professor orientador, através de parecer escrito, o orientando terá o prazo de 30 (trinta) dias para reformular o texto final do trabalho. X - comparecer em dia, hora e local determinados pela coordenação do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso, para apresentação e defesa da monografia, perante banca examinadora; XI a inobservância do disposto nos itens acima implica a configuração de pendência perante o Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso e impede a obtenção do grau de bacharel em Direito.
6 6 Art. 18 A elaboração da monografia é de responsabilidade integral do aluno, o que não exime o orientador de exercer adequadamente suas atribuições. Art. 19 É vedada, sob qualquer pretexto, a mudança de tema após a entrega do projeto de monografia. CAPÍTULO VII DA ESTRUTURA FORMAL DA MONOGRAFIA Art. 20 A monografia deve obedecer, quanto à estrutura formal, os critérios estabelecidos nas normas da ABNT sobre o assunto. 1º. - A monografia terá, no mínimo, 40 (quarenta) páginas. 2º. O corpo da monografia deverá ter a formatação seguinte: I fonte: a) times new roman; b) tamanho 12; c) espaçamento de carácter expandido 1pt.; II - página: a) papel tamanho-a 4; b) margens: superior- 3,0 cm; inferior- 2,0 cm; direita 2,0 cm; esquerda 3,0 cm; cabeçalho- 2,5 cm; rodapé- 2,0 cm. III parágrafo: a) alinhamento justificado; b) entrelinha 1,5 cm. CAPÍTULO VIII DA APRESENTAÇÃO Art. 21 A monografia será apresentada oralmente pelo aluno, em sessão pública, perante banca examinadora designada pelo Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso, composta de 2 (dois) membros, sob a presidência do respectivo orientador. Parágrafo único O Núcleo de Trabalhos de conclusão de Curso, designará um secretário para as sessões das bancas examinadoras, a quem compete a lavratura das atas.
7 7 Art. 22 A apresentação da monografia será feita pelo aluno durante 15 (quinze) minutos. 1º. - Cada membro da banca disporá de 10 (dez) minutos para argüição e comentário sobre a monografia. 2º. - Após a argüição de cada membro da banca, terá o aluno 10 (dez) minutos para responder às questões formuladas. Art. 23 No seu julgamento, a banca examinadora deverá levar em consideração os seguintes requisitos: a) relevância e definição clara do tema; b) coerência na argumentação; c) clareza e objetividade na defesa do ponto de vista; d) clareza e correção de linguagem; e) bibliografia atualizada; f) ineditismo do tema g) adequação às normas técnicas Art. 24 Após as respostas, a banca decidirá, reservadamente, as notas individuais, em formulário próprio. 1º.- Cada membro da banca examinadora atribuirá à monografia nota de 0 (zero) a 10 (dez) não sendo admitido o fracionamento das notas individuais conferidas; 2º. - A nota do aluno, na apresentação da monografia, será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora. 3º. - Somente será aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete). Art. 25 A avaliação final da banca examinadora deve ser registrada em documento próprio, contendo a assinatura de todos os seus membros e do secretário. CAPÍTULO IX DA REPROVAÇÃO Art. 26 O aluno será reprovado, sumariamente, nas seguintes hipóteses: I - Se não cumprir os prazos estabelecidos nos incisos I, V e VIII do Art. 17; II - Se for configurado o plágio na Monografia Final. Parágrafo Único Constatado o plágio, além de ser motivo para a reprovação sumária do orientando, o trabalho plagiado será encaminhado ao Coordenador do Curso de
8 8 Direito para, junto com o Conselho Superior dessa instituição, deliberarem sobre as sanções cabíveis. Art. 27 O aluno reprovado deverá submeter-se a novo processo de orientação e elaboração de monografia, podendo, neste caso, indicar novo tema para ser pesquisado e fazer a apresentação, de acordo com o calendário acadêmico do ano letivo seguinte, podendo ser encaminhado para outro professor orientador, se for o caso. Art. 28 Não há segunda chamada para Apresentação Perante Banca, devendo o acadêmico, sob pena de reprovação sumária, cumprir rigorosamente o prazo de depósito final. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 29 O aluno que não se apresentar na data designada para apresentação da monografia será automaticamente reprovado, ressalvada a hipótese de motivo justo, a critério exclusivo do Coordenador do Curso de Direito. 1º. - Ocorrendo a hipótese de não comparecimento, poderá o aluno requerer a designação de nova data para a apresentação da monografia, no prazo máximo de 2 (dois) dias letivos, contados da data anteriormente marcada, juntando ao pedido documento comprobatório do motivo alegado e prova do pagamento da taxa respectiva. 2º. - Reconhecida a justiça do motivo alegado, o Coordenador do Curso de Direito designará nova data para a apresentação da monografia. 3º. - O pedido de que trata o 1º. somente poderá ser formulado uma vez. Art. 30 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do Curso de Direito. Art O presente Regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Recife, 10 de fevereiro de 2010.