OAB Piauí discute mensalidades e suspensão de aulas com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí | OAB-PI
22 de abril de 2020 às 12:41h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), realizou uma reunião virtual com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (SINEPE –PI), nesta terça-feira (21). As mensalidades escolares, a suspensão das aulas e o ensino por meio de videoconferência adotado por algumas escolas durante o período de pandemia foram algumas das pautas discutidas na reunião.
De acordo com o Presidente da Comissão, Geofre Saraiva, a OAB Piauí está em busca do entendimento acerca dos impactos da Covid-19 e eventuais reflexos nos direitos dos consumidores. Ele explica que a preocupação tomou um relevo maior após a edição da Medida Provisória nº 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência.
"Essa Medida Provisória trouxe determinações que versaram sobre a possibilidade de redução da carga horária, e a Nota Técnica recomendou que os consumidores evitem pedir eventuais descontos de mensalidades, bem como pugnou pela solução consensual de eventuais problemas. Por isso, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, enviou ofício ao Sindicato visando assegurar o equilíbrio e a boa-fé nas relações durante o atual cenário de crise, solicitando a adoção de algumas sugestões a seus associados", explica.
O Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Educação Jurídica, Thiago Carcará, ressalta que "as sugestões enviadas pela Seccional dizem respeito à Educação Infantil, Básica e Superior, modalidade de Ensino à Distância, além da disponibilização de canal de acesso aos consumidores para que possam tratar de assuntos relacionados aos contratos firmados. Estamos acompanhando de perto porque a educação precisa ser prioridade e a forma como será executada pode refletir e muito na qualidade do ensino", pontua.
O Presidente da CMA, Leandro Lages, destaca que "após a discussão das pautas durante a sessão virtual, mediada pela Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, o Sindicato comprometeu-se a enviar uma planilha de custos, bem como responder por escrito o ofício enviado pela Comissão. Além disso, também se comprometeram em enviar uma planilha de custos, bem como responder por escrito a um ofício enviado pela Comissão. Após o envio dos documentos, será realizada uma nova reunião no início do mês maio", explica.
Participaram ainda da reunião o Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí, Marcelo Siqueira; o representante das instituições de Ensino Superior, Átila Filho; e o advogado José do Egito Estrela.