Câmara antecipa votação de projeto que muda carreira dos servidores para o dia 25 - Sul 21
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Texto do Executivo será discutido nesta quinta-feira no Plenário Otávio Rocha | Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
O colégio de líderes da Câmara de Vereadores decidiu na manhã desta quarta-feira (20) antecipar a votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019) para a próxima segunda-feira (25). O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) considerou a medida como uma "manobra" contra os servidores, que haviam convocado uma greve para o dia 26 na expectativa de que a votação ocorresse nessa data.
Também nesta manhã, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que a audiência pública marcada para debater o projeto nesta quinta-feira (21), às 19h, será realizada no plenário Otávio Rocha. Os servidores municipais reivindicavam a troca de local para garantir acesso a um maior número de pessoas interessadas na discussão. Contudo, devido a questões de logística, como contratação de um novo espaço, de segurança, assistência médica e sonorização – entre outros itens -, a Mesa optou por manter o previsto no edital divulgado em 1º de março com esta finalidade.
Similar ao PLCE 08/18, que foi rejeitado pelos vereadores no ano passado, o PLCE 02/2019 extingue a progressividade do percentual de regimes e os adicionais por tempo de serviço. Além disso, altera os avanços de salário de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e muda as regras das Funções Gratificadas (FGs). Para o Simpa, o ponto mais problemático é a mudança de incidência de reajustes sobre a base do salário e não mais sobre os adicionais, o que achataria os vencimentos que já não são repostos de acordo com a inflação há dois anos.
Editoria: Política Palavras-chave: Câmara de Vereadores, carreira de servidores, Marchezan, plano de carreira, PLCE 02/2019, Simpa