Lei da Meia-Entrada Federal | Neon Concursos
Lei da Meia-Entrada Federal
Lei da Meia-Entrada prevê a reserva de 40{2ce2eb2d46aee0db6f2a4dc2e079bb9d54fed4d2377c5c640dac29be8deceb83} dos ingressos para estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência física
O Governo federal publicou nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União, o decreto com as novas regras para a emissão da meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos. A lei entra em vigor a partir do próximo dia 1° de dezembro.
O texto regulamenta a Lei da Meia-Entrada, aprovada em dezembro de 2013 que prevê a reserva de 40{2ce2eb2d46aee0db6f2a4dc2e079bb9d54fed4d2377c5c640dac29be8deceb83} dos ingressos para estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência física.
Para os jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos, a meia-entrada será concedida após apresentação da Identidade Jovem, emitida pela Secretaria Nacional da Juventude. O decreto também estabelece a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte interestadual. Serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com o desconto de 50{2ce2eb2d46aee0db6f2a4dc2e079bb9d54fed4d2377c5c640dac29be8deceb83}, no mínimo.
Fonte:https://noticias.terra.com.br/educacao/presidente-dilma-rousseff-regulamenta-lei-da-meia-entrada,bf28126accd057ffef842b90db4972a3ov7ljl0c.html