OEA manifesta preocupação com impeachment de Dilma | Partido dos Trabalhadores
OEA manifesta preocupação com impeachment de Dilma
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA vai analisar pedido de medida cautelar contra a destituição da presidenta eleita
03/09/2016 16h35
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou preocupação com o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
"A CIDH expressa a sua preocupação frente às denúncias sobre irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias do devido processo nas etapas do procedimento", informou o comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (2).
Para Comissão, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), a destituição de Dilma foi realizada por um "julgamento político sobre o qual foram feitos questionamentos a respeito das garantias do devido processo legal".
A instituição lembra que as garantias mínimas de defesa devem ser respeitadas, "principalmente se esses procedimentos puderem afetar os direitos humanos de uma pessoa".
"O cumprimento desses princípios tem particular relevância nos assuntos que versam sobre funcionários públicos eleitos por voto popular, como é o caso da presidente Dilma Rousseff", diz a nota.