Cebrasse News - 14 de Agosto de 2007
• Prazo para aprovar continuidade da CPMF preocupa governo, diz Mantega
• Governo vai usar PAC para convencer deputados a prorrogarem CPMF
Prazo para aprovar continuidade da CPMF preocupa governo, diz Mantega
O governo federal está preocupado com o tempo que resta para aprovar a continuidade da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vigora apenas até dezembro. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a estratégia é convencer os parlamentares da importância desse prorrogação.
" A minha preocupação é com o tempo. É uma matéria complexa que exige uma discussão. Vamos explicar, detalhar, mostrar a importância", afirmou.
Outra preocupação do ministro, além da pressa em aprovar a prorrogação, é a escolha do relator na comissão especial da Câmara dos Deputados que irá analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da CPMF, que neste ano irá arrecadar mais de R$ 35 bilhões.
Ele se encontrou com deputado Eduardo Campos (PMDB-RJ), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O objetivo é manter a cobrança do tributo nos mesmos moldes de hoje, com alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados.
No entendimento da área jurídica do Ministério da Fazenda, sem alterações, não há a necessidade de se cumprir noventena é preciso aprovar a proposta e esperar noventa dias para iniciar a cobrança.
"Não há necessidade de noventena porque você estará dando continuidade a uma legislação em vigor. É uma continuação como já aconteceu em 2003. Há jurisprudência firmada."
Mantega negou ainda que o Executivo tenha liberado recursos para emendas parlamentares em troca de apoio à prorrogação da CPMF.
"Não estamos procedendo de forma diferente neste ano. A reclamação é que demoramos um pouco mais neste ano para liberar. Se tivéssemos interesse [em fazer a troca], teríamos liberado antes", justificou.
Governo vai usar PAC para convencer deputados a prorrogarem CPMF
A base aliada irá utilizar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para tentar convencer os deputados de oposição a prorrogarem a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A estratégia, segundo o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente nacional do partido, será mostrar que os recursos desse tributo são importante para garantir os programas do governo que são de interesse dos Estados.
"Vamos mostrar a eles a importância desses recursos para a execução dos programas do governo e a importância de manter a solidez fiscal em uma situação de incertezas sobre a economia internacional. (...) A CPMF e a DRU [Desvinculação de Receitas da União] têm importância fiscal que ajuda a viabilizar as obras do PAC que são de interesse dos Estados", afirmou nesta sexta-feira, após encontro com o ministro Guido Mantega (Fazenda).
Disse ainda que a discussão da reforma tributária, com maior partilha dos tributos, precisa ser precedida da aprovação da prorrogação da cobrança do tributo e da DRU.
Ele afirmou ainda que antes da discussão da reforma tributária, é preciso aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU.
"Temos condição plena de fazer esse debate a partir da lógica de uma reestruturação geral do país com a condição de nós termos, evidentemente, a aprovação da CPMF e da DRU."
O governo tenta aprovar a prorrogação da CPMF no mesmo moldes que ela está hoje, com alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados. Quer também a prorrogação da DRU, instrumento pelo qual a União fica desobrigada de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais. Sem a prorrogação que será votada pelo Congresso Nacional, a contribuição e a desvinculação vigoram só até dezembro.
Para Berzoini, a questão da partilha poderá ser discutida quando a situação fiscal do país estiver melhor "equacionada" com uma relação entre dívida e PIB (Produto Interno Bruto) de 30%. Em junho, estava em 44,3% do PIB.
"O desejo de promover maior desvinculação de recursos é antigo e a redução da relação dívida PIB vai permitir isso", disse.