CGE ministra aula em mini-curso promovido pela Secretaria de Cidades - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
CGE ministra aula em mini-curso promovido pela Secretaria de Cidades
O mini-curso aconteceu na última quinta-feira (03) no auditório da EGP
Responsabilização dos gestores públicos e os aspectos relevantes atinentes à legislação, decisões dos tribunais de contas, delegação de competência e controle social. Esses foram os temas abordados pelo Coordenador de Ações Estratégicas (CAEST) da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marcelo Monteiro, no mini-curso sobre Os princípios da Administração Pública e Noções de Processo, promovido pela Secretaria das Cidades, na última quinta-feira (03).
As aulas foram voltadas para técnicos e coordenadores de todas as áreas da Secretaria. O evento foi realizado no auditório da Escola de Gestão Pública (EGP) e contou com palestras de representantes da Assessoria Jurídica da Secretaria das Cidades, além da ministrada pelo coordenador da CGE, Marcelo Monteiro.
No curso, também foram abordados temas relativos a: comunicação como ferramenta de aprimoramento das relações humanas; princípios constitucionais da administração pública (com destaque para a legalidade e eficiência); noções de processo (o que é processo e procedimento, ato processual, desenvolvimento dos atos, histórico do processo, nada se retira, apenas se acrescenta, etc); o conceito de "documento público"; parecer; laudo; despacho; decisão (conceitos e modelos); a visão de "laudo" por parte dos órgãos de fiscalização (o que deve conter); a responsabilidade do técnico que fiscaliza e emite laudos (administrativa e criminal).