Projeto que acrescenta competências ao Samae passa pela Comissão de Finanças | Câmara Municipal de Blumenau
Blumenau,, 25/06/2018 10:36
Projeto que acrescenta competências ao Samae passa pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei, uma emenda e um projeto de decreto legislativo na reunião desta terça-feira (13). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis. A Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 540, que propõe que as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores passem a iniciar às dezesseis horas, foi retirada para vistas dos vereadores.
Um dos projetos que recebeu parecer favorável, de autoria do Executivo, acrescenta competências ao Samae, como a de conceder e fiscalizar os serviços de coleta, transporte e disposição final dos Resíduos da Construção Civil e a de lançar, fiscalizar e arrecadar a tarifa de gestão do Sistema de Controle e Gerenciamento de Resíduos – SCGR e emissão de Controle de Transporte de Resíduos de Construção Civil.