Qual a importância da assessoria jurídica à vítima de violência doméstica? - Isa Karl
Qual a importância da assessoria jurídica à vítima de violência doméstica?
Com certeza você ouviu em notícias nas mídias sociais que a violência familiar contra a mulher aumentou muito desde o início da pandemia, não é mesmo?
O histórico de violência contra a mulher no Brasil é extremamente alto, motivo pelo qual vem sendo divulgado cada vez mais dados estatísticos de mulheres assassinadas, feridas com agressões e também abusadas psicológica ou sexualmente.
Dito isto, é muito importante que as mulheres sejam informadas e conscientizadas por meio do empoderamento feminino junto à assessoria jurídica.
A mulher vítima de violência, quando consegue criar a coragem de denunciar o agressor, está muito fragilizada. Em diversos casos, além das agressões físicas (o ápice do relacionamento agressivo), permanecem as sequelas do abuso psicológico e não raras vezes patrimonial e sexual.
Considerando isso, é importante que a mulher entenda que pode contar com uma assessoria jurídica adequada, a fim de assegurar sua vida e integridade física rapidamente e de forma eficaz.
A assessoria consiste em orientar a vítima, encaminhar para programas de apoio psicológico e principalmente adotar as medidas de urgência pertinentes para protegê-la.
Muitas conhecem o direito às medidas protetivas, que são comumente requeridas diretamente nas delegacias especializadas em violência doméstica.
Mas o apoio jurídico vai além, pois consiste em resguardar o patrimônio da mulher por meio de ajuizamento de ações no âmbito cível, bem como pleitear pelo divórcio ou dissolução de união estável.
Além disso, se existirem filhos da relação, haverá a necessidade de serem regulamentadas questões como guarda, convivência familiar e alimentos aos menores.
Também, a assessoria consiste na segurança da vítima em estar acompanhada por um advogado nas audiências criminais e/ou cíveis, bem como como para auxiliá-la em eventual representação criminal contra o agressor.
A representação criminal, o que é?
A representação é o momento que se noticia o crime praticado pelo agressor para que ele seja investigado e julgado.
Ocorre depois do pedido de medida protetiva de urgência e trata-se de uma nova demanda no âmbito criminal para que o agressor seja penalizado pelos crimes que cometeu.
Importante destacar que o prazo para a representação criminal é de 06 meses a partir da data do fato ou do conhecimento da autoria do crime, o que torna ainda mais importante você estar devidamente orientada sobre seus direitos.
Com frequência, sabe-se que não é fácil encerrar um relacionamento que houve violência pela mulher, motivo pelo qual poucas vão adiante após o pedido de medida protetiva de urgência.
Apesar disso, agora você sabe que pode contar com apoio profissional para lhe orientar e resguardar seus direitos.