Início Sistema Ocepar Comunicação Informe Paraná Cooperativo Últimas Notícias DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL II: Portaria estabelece prazo para informar uso de recursos hídricos
Criado em Segunda, 23 Novembro 2020 07:31
Portaria - A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (20/11), através da Portaria nº 382/2020. A necessidade de realizar um novo cadastro se deve pelos constantes investimentos do Instituto na modernização das emissões de outorga de recursos hídricos.
Exemplo - Um exemplo é a implantação do SIGARH, criado para ofertar mais eficiência e dar celeridade aos processos, além de viabilizar um sistema mais eficiente para a gestão dos Recursos Hídricos do Paraná. Gerenciar a qualidade e a quantidade de água nas bacias demanda o conhecimento atualizado dos usos e interferências.
Migração - Técnicos do IAT trabalham na migração das informações contidas no banco de dados do extinto Aguasparaná para o SIGARH. Porém, observou-se a necessidade da participação dos usuários que obtiveram documentos de outorga de uso de água pelo sistema anterior.
Renovação - De acordo com a Portaria, todo usuário que possui uma Declaração de Uso Insignificante sem data de vencimento deve solicitar sua renovação até setembro de 2021, pois esses documentos passam a ter validade até 31 de dezembro de 2021. A partir dessa data, as autorizações não renovadas estarão sujeitas às sanções previstas na Lei Estadual 12.726 de 28 de novembro de 1999.
Site - O site do IAT disponibiliza tutoriais para auxiliar no uso do sistema de outorgas eletrônico SIGARH, através do link: www.iat.pr.gov.br/Pagina/Outorga-eletronica-de-recursos-hidricos.
Dúvidas - Dúvidas sobre o sistema SIGARH podem ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e pela central de atendimento aos usuários pelo telefone (41) 3213-3712 ou WhatsApp (41) 99195-4901. (Agência de Notícias do Paraná)
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