Estatuto da AEITA - wikITA
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO ITA - AEITA
(Ver a: DISCUSSÃO de propostas de mudanças neste ESTATUTO)
No corpo desta cópia do Estatuto, foram inseridas as seguintes propostas de alteração:
- pela atual Diretoria da AEITA, em cor vermelha, conforme documento "AEITA - Proposta de Alteração do Estatuto (6 itens)", citado no artigo "Eleições e Mudança Estatuto" (Portal AEITA Online, 23 de agosto de 2011).
- pelo ex-presidente da AEITA Fernando Faria Coelho de Souza (ELE-59), em cor verde, com pequena adaptação do conteúdo enviado por e-mail em 5 de outubro de 2011 (12:25) para ita-rio@yahoogroups.com .
1 CAPÍTULO I - DA ASSOCIAÇÃO, SEDE, FORO E SUAS FINALIDADES
2 CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS, SUAS CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES
3 CAPÍTULO III - DOS ORGÃOS DA ASSOCIAÇÃO E SUA ADMINISTRAÇÃO
4 CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I - DA ASSOCIAÇÃO, SEDE, FORO E SUAS FINALIDADES
Art. 1º - A Associação dos Engenheiros do ITA - AEITA, uma sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita como pessoa jurídica de direito privado sob nº 86 do Livro de Pessoas Jurídicas do Registro Público da Comarca de São José dos Campos, rege-se por este Estatuto e pela Legislação vigente.
Parágrafo Único - A Associação tem sede e foro em São José dos Campos, Estado de São Paulo, e sua duração é ilimitada.
I. Promover a aproximação intelectual, social, profissional e a mútua cooperação entre os seus sócios, defendendo e protegendo suas prerrogativas;
II. Concorrer, por todos os meios possíveis, para o engrandecimento e bom nome do ITA.
III. Apresentar sugestões aos orgãos dirigentes do ITA relativas à sua política educacional e suas atividades, bem como referente a qualquer outro assunto relativo ao pleno desenvolvimento do ITA;
IV. Favorecer o desenvolvimento de estudos e pesquisas no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA;
V. Promover e incentivar atividades culturais e prestigiar as tradições do ITA.
VI. Desenvolver, criar, intermediar relações ou administrar planos e seguros de saúde, acidentes pessoais e previdência privada.
VII. Constituem Receitas da Associação:
a. Contribuições dos associados e de Ps. Físicas e Ps. Jurídicas;
b. Taxas e remuneração de seus serviços, eventos e publicações;
c. Patrocínios, locações, doações, legados e subvenções;
d. Rendimentos de aplicações financeiras.
Art. 2º - A Associação agrega e é uma entrada para uma comunidade diversa, talentosa e de grande vigor intelectual e:
I. Pretende promover a aproximação intelectual, social, profissional e a mútua cooperação entre os seus sócios;
II. Quer concorrer, por todos os meios possíveis, para o engrandecimento e bom nome do ITA;
III. Quer ter serviços e recursos que fortaleçam os laços dos seus associados com o ITA e os demais associados.
CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS, SUAS CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES
Art. 3º - Os sócios da Associação podem ser das seguintes categorias:
II. Sócios natos;
III. Sócios efetivos;
IV. Sócios honorários;
V. Sócios eméritos.
Art. 4º - São considerados sócios fundadores os que participaram da Assembléia Geral de fundação da ex AAAITA
Art. 5º - São sócios natos os diplomados pelos Cursos de Engenharia do ITA, assim considerados a partir de sua Colação de Grau desde que estejam em dia com a anuidade definida no Art. 10, parágrafo único.
Art. 6º - Poderão ser admitidos como sócios efetivos:
I. Os diplomados pelo ITA em seus Cursos de Pós-Graduação;
II. Os Engenheiros de Aeronáutica graduados pela antiga Escola Técnica do Exército nos anos de 1948 e 1949.
III. Os ex-alunos desligados após a conclusão do curso fundamental de engenharia.
IV. Os dependentes de sócios fundadores e natos única e exclusivamente para os fins previstos no Art. 2º, item VI, a saber: os pais que possuam dependência econômica com o associado; cônjuge ou companheiro; filho menor ou com até 24 anos se estudante; filhos de qualquer idade com necessidades especiais ou inválidos; enteado ou menor sob tutela, equiparados aos filhos naturais.
Parágrafo Único - A admissão dos sócios efetivos dar-se-á mediante aprovação da Diretoria Executiva de proposta escrita e individual apresentada pelo interessado.
Art. 7º - Poderão ser sócios honorários os que tenham prestado serviços relevantes à Associação ou ao ITA, ou que gozarem de reconhecido e elevado conceito profissional.
Parágrafo Único - O título de sócio honorário poderá ser concedido pela Diretoria Executiva mediante proposta escrita de no mínimo 100 (cem) sócios natos.
Art. 8º - Poderão ser sócios eméritos as personalidades de destaque que tenham se notabilizado na prestação de relevantes serviços ao País.
Parágrafo Único - O título de sócio emérito poderá ser concedido pela Diretoria Executiva mediante proposta escrita de no mínimo 100 (cem) sócios natos.
Art. 9º - São direitos dos sócios em geral:
I. Participar das reuniões da Associação e das Assembléias Gerais;
II. Participar das atividades da Associação, bem como freqüentar sua sede social;
III. Exercer funções e participar de Comissões ou Representações na Associação, por indicação da Diretoria Executiva;
IV. Usufruir de programas assistenciais ou de colaboração mútua desenvolvidos pela Associação;
V. Receber, sem qualquer ônus, as publicações editadas pela Associação.
VI. Podem vir a integrar o quadro associativo, única e exclusivamente para fins de previdência privada e em caráter de estrita dependência dos associados cujas categorias estão elencadas no Art. 4º do presente Estatuto, o cônjuge ou o companheiro que não estejam separados, de fato ou judicialmente, do associado, o filho menor ou incapaz e o descendente consanguíneo ou sócio efetivo, menor ou incapaz, que guarde comprovada dependência econômica do associado.
Art. 10 - São deveres dos sócios em geral:
I. Concorrer sempre, dentro de suas possibilidades, para a plena realização das finalidades da Associação e suas atividades;
II. Cumprir e zelar pelo cumprimento do presente Estatuto, os regulamentos internos da Associação, as decisões da Diretoria Executiva e as deliberações do Conselho Fiscal e das Assembléias Gerais:
III. Zelar pelo patrimônio e pelo bom nome da Associação;
IV. Desempenhar, com dedicação, o cargo para o qual tenha sido eleito, bem como as funções que tenha aceitado, isoladamente, ou em Comissões, por indicação da Diretoria Executiva;
Parágrafo Único - Os sócios fundadores, natos e efetivos contribuirão para os cofres sociais com a anuidade fixada pela Diretoria Executiva, sendo isentos por um ano os sócios natos recém-formados. Ficam também isentos da contribuição anual: os diretores da Associação, os desempregados e os afastados do trabalho por questões de saúde.
Art. 11 - Ao sócio que infringir quaisquer disposições estatutárias, especialmente os deveres estabelecidos no Art. 10º e seu parágrafo único, será aplicada pela Diretoria Executiva uma das seguintes penalidades, de acordo com a gravidade da infração cometida:
II. Suspensão dos direitos sociais por prazo limitado;
III. Perda do cargo para o qual tenha sido eleito;
§1º - As penas de perda do cargo e exclusão do quadro social serão aplicadas, após aprovação pelo Conselho Fiscal, no caso do sócio proceder de maneira indigna ou atentar contra o bom nome ou interesse da Associação.
§2º - Sobre qualquer penalidade, o sócio implicado poderá impetrar recurso, em primeira e última instância, à Assembléia Geral, desde que dê entrada na Secretaria da Associação no prazo máximo de 15 (quinze) dias após tomada ciência da punição.
Art. 12 - O sócio poderá, a qualquer tempo, retirar-se da Associação, desde que requeira por escrito à Diretoria Executiva, perdendo, em decorrência, os direitos sociais, não fazendo jus a restituições das contribuições pagas, no todo ou em parte.
CAPÍTULO III - DOS ORGÃOS DA ASSOCIAÇÃO E SUA ADMINISTRAÇÃO
Art. 13 - São orgãos da Associação:
V. Diretoria Regional;
VI. Diretoria de Turma; e
VII. Diretoria de Área.
Art. 14 - A Assembléia Geral, orgão soberano da Associação, constituída pelos sócios no gozo dos direitos sociais, reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Diretoria Executiva ou por pelo menos 100 (cem) sócios no gozo dos direitos sociais.
§1º - As reuniões da Assembléia Geral Ordinária realizar-se-ão na cidade de São José dos Campos em hora, data e local comunicados pela Diretoria Executiva em edital de convocação, publicado na imprensa com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
§2º - Na Assembléia Geral Ordinária será apresentada a prestação de contas da Diretoria Executiva relativa ao exercício financeiro anterior.
§3º - A cada dois anos, serão eleitos em reunião da Assembléia Geral, dentre os sócios fundadores e natos, em gozo dos direitos sociais, os membros que comporão a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, e ainda os respectivos suplentes destes, sendo a data de suas posses deliberada nessa mesma Assembléia. Em caso de haver chapa única, seus membros tomarão posse somente se os votos A FAVOR superarem os votos CONTRA.
§4º - Serão computados os votos por correspondência e por votação eletrônica desde que recebidos na Secretaria da Associação até o início da realização da Assembléia.
§5º - As reuniões de Assembéia Geral instalar-se-ão em primeira convocação com a presença de no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios em gozo dos direitos sociais; em segunda e última convocação, sessenta minutos após, com qualquer número.
§6º - O sócio poderá fazer-se representar através de outro sócio no gozo dos direitos sociais, a quem tenha outorgado procuração particular para essa finalidade, explicitando os poderes especiais conferidos.
§7º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos sócios presentes, respeitando o "quorum" mínimo de metade do número dos sócios presentes na abertura da Assembléia, ressalvado o exposto no Art. 31º.
§8º - As reuniões da Assembléia Geral serão presididas pelo Presidente da Associação, que contará com o auxílio de um dos Diretores Executivos na condução dos trabalhos.
§9º - A participação dos sócios nas reuniões da Assembléia será registrada no "Livro de Presença", através de suas respectivas assinaturas ou dos respectivos procuradores.
§10º - Serão lavradas atas das reuniões da Assembléia Geral, assinadas pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Art. 15 - O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, todos sócios em gozo de seus direitos sociais, eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução aos cargos, nos termos do §3º do Art. 14º.
Parágrafo Único - Em caso de vacância de cargos de "Membro Titular", por quaisquer razões, serão empossados os respectivos suplentes, na ordem em que foram eleitos.
Art. 16 - Compete ao Conselho Fiscal examinar as contas de resultados, o balanço e as aplicações de fundos apresentados pela Diretoria Executiva, encaminhar parecer à Assembléia Geral, e ainda assinar as atas das reuniões conjuntas da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
Parágrafo Único - Para execução de suas funções, os membros do Conselho Fiscal têm acesso total e permanente à documentação da AEITA.
Art. 17 - A Associação é dirigida por uma Diretoria Executiva constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor Administrativo Adjunto, um Diretor Financeiro e um Diretor Financeiro Adjunto, com mandatos de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução aos cargos nos termos do §3º do Art. 14º.
§1º - Ocorrendo vacância, por quaisquer razões, nos cargos de Presidente, ou Diretor Administrativo, ou Diretor Financeiro, serão os mesmos respectivamente ocupados pelo VicePresidente, Diretor Administrativo Adjunto e Diretor Financeiro Adjunto, de modo a completar os respectivos mandatos.
§2º - Ocorrendo vacância, por quaisquer razões nos cargos de Vice-Presidente, ou Diretor Administrativo Adjunto, ou Diretor Financeiro Adjunto, serão os mesmos preenchidos, de modo a completar os respectivos mandatos, através de eleições a serem realizadas na primeira reunião da Assembléia Geral que vier a ocorrer em seguida.
Art. 18 - Compete a Diretoria Executiva:
I. Orientar, dirigir e coordenar os trabalhos da Associação;
II. Zelar permanentemente pelos bens morais e materiais da associação;
III. Estabelecer relações com entidades e pessoas, no interesse da Associação;
IV. Contratar serviços remunerados de terceiros, fixando os vencimentos;
V. Emitir cheques e documentos de responsabilidade financeira;
VI. Delegar poderes, por prazo limitado, mediante procuração pública específica.
VII. Criar e controlar "Diretorias Regionais, "Diretorias de Turma" e "Diretorias de Empreendimentos".
§1º - Os cheques e outros documentos emitidos pela Diretoria Executiva deverão conter as assinaturas de pelo menos 02 (dois) dos seus membros, respeitadas as atribuições estatutárias específicas de cada qual.
§2º - Com o objetivo de ampliar a participação dos associados é vedado o acúmulo de cargos de diretoria.
I. Presidir as reuniões de Assembléia Geral, assinando suas atas;
II. Presidir as reuniões da Diretoria Executiva, assinando suas atas;
III. Representar a Associação judicial e extra-judicialmente.
I. Participar das reuniões da Diretoria Executiva, assinando suas atas, bem como assinar atas das reuniões da Assembléia Geral em que participar;
II. Substituir o Presidente na sua ausência e impedimentos temporários;
III. Ocupar a Presidência, em caráter definitivo, nos termos do §1º do Art. 17º.
Art. 21 - Compete ao Diretor Administrativo:
I. Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral, mandando lavrar e assinando as atas pertinentes;
II. Manter atualizado o registro e endereçamento postal dos sócios;
III. Substituir o Presidente na sua ausência ou impedimentos temporários, quando o VicePresidente não puder exercer essa substituição;
IV. Assinar todos os documentos relativos a administração do pessoal.
Art. 22 - Compete ao Diretor Administrativo Adjunto:
I. Participar das reuniões da Diretoria Executiva, assinando suas atas, bem como assinar as atas das reuniões da Assembléia Geral em que participar;
II. Substituir o Diretor Administrativo na sua ausência e impedimentos temporários;
III. Ocupar a Diretoria Administrativa, durante o mandato da mesma, nos termos do §1º do Art. 17º.
Art. 23 - Compete ao Diretor Financeiro:
II. Zelar pelo controle financeiro e pela guarda dos valores da Associação;
III. Controlar a execução da contabilidade fiscal e financeira da Associação, apresentando os balancetes semestrais e do balanço anual.
Art. 24 - Compete ao Diretor Financeiro Adjunto:
II. Substituir o Diretor Financeiro na sua ausência e impedimentos temporários;
III. Ocupar a Diretoria Financeira, em caráter definitivo, nos termos do §1º do Art. 17º.
Art. 25 - Nas cidades em que houver no mínimo 10 (dez) sócios fundadores ou natos interessados em intensificar as atividades da Associação, poderá ser criada, pela Diretoria Executiva, uma Regional da Associação.
§1º - As regionais poderão ser regidas por regimentos próprios, aprovados pela Diretoria Executiva da AEITA.
§2º - As Regionais serão dirigidas por uma Diretoria Regional eleita por seus sócios no gozo de seus direitos sociais.
§3º - As Diretorias Regionais poderão agir em nome da AEITA, por delegação da Diretoria Executiva da Associação, outorgada mediante procuração pública.
Art. 26 - Poderão ser criadas, pela Diretoria Executiva, Representações de Turma de graduação do ITA, quando houver no mínimo 10 (dez) sócios interessados em fomentar a integração dos membros da respectiva turma.
§1º - Representações de Turma poderão ser regidas por regimentos próprios, aprovados pela Diretoria Executiva.
§2º - As Representações de Turma serão dirigidas por uma Diretoria de Turma eleita por seus sócios no gozo de seus direitos sociais.
Art. 27 - Poderão ser criadas, pela Diretoria Executiva, Representações de Área em campos de interesse profissional de grupos de no mínimo 10 (dez) sócios natos.
Art. 28 - As Diretorias Regionais, Diretorias de Turma e Diretorias de Área formam o Conselho Consultivo.
Art. 29 - Compete ao Conselho Consultivo assessorar a Diretoria Executiva nas ações estratégicas visando atender as necessidades dos seus associados e do relacionamento com o ITA.
Parágrafo Único - As Representações de Área deverão ser regidas por regimentos próprios, aprovados pela Diretoria Executiva.
Art. 30 - Os membros da Diretoria Executiva, das Diretorias Regionais, das Diretorias de Turma, das Diretorias de Área e do Conselho Fiscal exercerão os seus cargos gratuitamente, ressalvando o ressarcimento das despesas operacionais específicas a cada cargo.
Art. 31 - Sem prejuízo da apuração das responsabilidades, tanto os sócios quanto os diretores não respondem solidária ou subsidiáriamente pelas obrigações contraídas pela AEITA.
Art. 32 - O Fundo Patrimonial da Associação será formado pela diferença entre a Receita Arrecadada e a Despesa Havida.
Art. 33 - A Associação somente poderá ser extinta por proposta conjunta da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, com pelo menos a metade dos votos dos sócios em gozo de direitos sociais.
Parágrafo Único - No caso de extinção da associação, os seus bens reverterão em benefício do Centro Acadêmico Santos Dumont, do ITA, respeitadas as condições de doação e legados, se existentes.
Art. 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva.
Art. 35 - O presente Estatuto somente poderá ser modificado em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
Art. 36 - Fica alterada a designação desta Associação de "Associação dos Antigos Alunos do ITA" para "Associação dos Engenheiros do ITA".
(*) Este documento é uma cópia fiel do Estatuto da AEITA disponibilizado originalmente em arquivo PDF neste WikITA, exceto as alterações propostas, tendo sido diagramado e publicado nesta página por Seth Emanuel Couto Melo Filho - ELE-79 (Sethemanuel) às 02h39min de 5 de outubro de 2011 (UTC), para facilitar a visualização e permitir ao iteanal propor modificações para votação na próxima Assembléia Geral.