SISTEMA DE APOIOS À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (SAMA) - PDF Download grátis
Linda Balsemão Domingos
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 1 / SAMA/ 2009 SISTEMA DE APOIOS À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (SAMA) PROJECTOS-PILOTO SUSTENTADOS EM REDES DE NOVA GERAÇÃO OPERAÇÕES INDIVIDUAIS E OPERAÇÕES TRANSVERSAIS Nos termos do Regulamento do SAMA, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelas Autoridades de Gestão competentes e divulgados, para além dos meios legais estabelecidos, através dos respectivos sítios na Internet. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC) é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos e Prioridades As Redes de Nova Geração (RNG) traduzem-se em plataformas de convergência tecnológica que permitem um novo patamar na oferta de serviços de banda larga de elevado débito, quer pelas prestações que integram (voz, Internet, televisão, aplicações interactivas, etc.), quer pelas funcionalidades que permitem disponibilizar aos utilizadores finais (acessos multi-canal, balcões virtuais, integrados e multi-serviços, prestação de serviços personalizados e construídos pelo próprio utilizador); (ver referencial sobre RNG em 1
2 Os investimentos em curso em Portugal nas RNG, para além de melhorarem de forma significativa a competitividade dos territórios e da economia em geral, propiciam novas oportunidades de desenvolvimento de uma nova geração de serviços públicos, com maior valor acrescentado e assentes em modelos de atendimento mais orientados para os cidadãos e empresas, com claras repercussões no plano económico e no exercício da cidadania. Constitui objectivo específico do presente concurso o estímulo ao desenvolvimento de serviços que se apoiam em redes de alto débito (Redes Nova Geração), perspectivados numa óptica de serviços integrados inovadores e de redução de custos de contexto para os cidadãos e empresas, o que se deverá constituir como o objectivo nuclear das operações e, consequentemente, perspectivar uma prestação de serviços públicos assente em novas soluções e modelos de atendimento, designadamente em termos da interacção multi-canal, e da concepção de balcões únicos integrados e personalizados. 2. Tipologia de Operações a Apoiar No âmbito do presente Aviso são susceptíveis de apoio as operações de natureza individual ou transversal enquadradas nos pontos iii e iv da alínea a) e i, ii, iii e vi da alínea c) do número 1 do Artigo 5.º do Regulamento do SAMA que se assumam como projectos-piloto com as seguintes características: a) Sustentar-se de forma inequívoca nas potencialidades criadas pelas RNG; b) Assumir natureza inovadora e sustentarem-se em soluções ainda insuficientemente disseminadas no País; c) Possuir e prever potencial de demonstração junto de outros serviços públicos; d) Inserir-se nas seguintes áreas de intervenção: i. Saúde, apoio Social e qualidade de vida; ii. iii. iv. Educação; Informação e assistência a PME; Justiça; 2
3 v. Segurança de pessoas e bens; vi. vii. Turismo, cultura e lazer; Eficiência energética e ambiente. Ao abrigo do presente Aviso cada beneficiário apenas poderá apresentar uma única candidatura individual, podendo no entanto ser admitidas outras de um mesmo beneficiário desde que correspondam a operações transversais enquadradas nos pontos iii e iv da alínea a) e ii e iii da alínea c) do número 1 do Artigo 5.º do Regulamento do SAMA. 3. Beneficiários Entidades da Administração Central. 4. Âmbito Territorial Regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. Região NUT II de Lisboa, nas condições estabelecidas no n.º 2 do ponto A do Anexo A ao Regulamento do SAMA. 5. Condições específicas de admissão e aceitação No âmbito do presente aviso constitui condição específica de admissão e aceitação da operação a demonstração de uma clara e objectiva necessidade de aproveitamento efectivo das potencialidades proporcionadas pela rede de alto débito. A aferição de todas as condições de admissão e aceitação será efectuada mediante declaração de cumprimento por parte do beneficiário. 3
4 A comprovação das condições de admissão e aceitação será efectuada até ao momento da celebração do contrato. 6. Prazo máximo da execução das Operações O prazo máximo para a execução das operações é de 24 meses, contados a partir da data da contratualização do financiamento. O prazo pode ser prorrogado por um período máximo de 6 meses, em casos devidamente justificados e quando solicitado pelo beneficiário antes do termo de duração aprovado. 7. Despesas Elegíveis No âmbito do presente Aviso, não são consideradas elegíveis as despesas em formação de recursos humanos no âmbito da operação. As despesas com pessoal técnico do beneficiário, dedicado às actividades da operação, não poderão representar mais do que 20% das despesas elegíveis totais da operação. O limite mínimo de despesa elegível por operação é de euros. 8. Taxa de financiamento A taxa de financiamento a conceder às operações aprovadas no âmbito do presente concurso é de 70%. 9. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 27 de Maio de 2009 e o dia 31 de Julho de 2009 (24 horas). 4
5 10. Metodologia de Apuramento do Mérito da Operação A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização das operações é baseada no indicador de Mérito da Operação (MO), determinado através da seguinte fórmula: MO = 0,35A + 0,20B + 0,10C + 0,25D + 0,10E em que: A = 0,60A 1 + 0,40A 2 B = 0,20BB1 + 0,25B 2B + 0,20BB3+ 0,10B 4B + 0,25BB5 C = 0,60C 1 + 0,40C 2 D = 0,50D 1 + 0,50D 2 onde: A = Contributo para a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas A 1 = Potencial de demonstração da solução a implantar junto de outros projectos e serviços públicos A 2 = Contributo para a execução dos indicadores e metas dos Programas Operacionais B = Contributo para a modernização da entidade beneficiária (efeitos e resultados) BB1 BB2 BB3 BB4 BB5 = Qualidade técnica e tecnológica da operação = Relevância da operação (custos/benefícios, resultados esperados) = Impacto na organização interna das entidades = Impacto na qualificação dos Recursos Humanos = Criação de redes de cooperação permanentes com outras entidades públicas C = Contributo para a estratégia e objectivos da política nacional para a modernização administrativa e administração electrónica 5
6 C 1 = Grau de adequação às prioridades nacionais em matéria de modernização administrativa e administração electrónica C 2 = Potencial de demonstração e disseminação de resultados a outras entidades D = Grau de inovação ou de utilização de boas práticas da operação: D 1 = Inovação da operação (à escala nacional ou internacional) D 2 = Utilização de boas práticas (aplicação testada noutros contextos) E = Grau de envolvimento dos parceiros relevantes ou representatividade à escala nacional/regional. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 10, sendo a pontuação final do Mérito da operação estabelecida com duas casas decimais. Para efeitos de selecção, serão objecto de hierarquização as operações que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 5,50 cumulativamente com uma pontuação superior a 5 no critério de segundo nível B2 e uma pontuação superior a 3 em cada critério de primeiro nível, com excepção do critério E que assumirá o valor 1 no caso de operações individuais. Quando o Mérito da Operação (MO) aferido em sede de avaliação pós-operação for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Apoios. 11. Calendário de análise e decisão A data limite para comunicação da decisão é 5 de Novembro de Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de 25 milhões de Euros. 6
7 13. Normas Técnicas a observar pelas operações No contexto das tipologias identificadas no ponto 2 deste Aviso, serão divulgados referenciais e manuais técnicos a disponibilizar nos sites identificados no ponto seguinte. 14. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação e formulários, estão disponíveis no sítio na Internet do Programa Operacional Factores de Competitividade ( ), bem como nos sítios da Internet do QREN ( ) e da AMA Agência para a Modernização Administrativa, IP ( ). Lisboa, 27 de Maio 2009 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Nelson de Souza 7