...7, doc. 1). O caso 2. Em 27.11.2017, o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo  Sinfpol ... do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município de Campinas (fl. 24, doc. 3). ...
Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
Direito Constitucional - 16ª edição
... acabou por pretender legitimar os sindicatos" de âmbito nacional, e não apenas as confederaç\xC3"... todo, quer considerada como a dos funcionários da Polícia Federal, quer considerada como a dos ... as tabelas vencimentais dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008567920174058302), 12-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, parágrafo 7º, II) prevê a aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à mulher e homem, na condição de Trabalhador(a) Rural ou quando exerça atividade rural em regime de economia familiar. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. TEMPO DE...
... material, a declaração emitida pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais , que teve seu registro ...-fé devem ser restituídos aos cofres públicos, pena de enriquecimento ilícito às custas das ... e proventos de aposentadoria de funcionários públicos, no primeiro caso, e benefícios ...
Aplicación de los Convenios de OIT en la Jurisprudencia Nacional. Algunos Apuntes Sobre el Tema en Costa Rica
Impacto das normas internacionais da OIT no direito do trabalho e da seguridade social
... Estado interpuesto por un grupo de funcionarios que alegaban violación de su derecho a la salud. ... que se impidiera que los servidores públicos pudieran disfrutar de un espacio para compartir ... . la constitución de sindicatos al poder discrecional del Estado, lo que implica ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1198666 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA, 16 de Maio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA REFERIDA SÚPLICA INTEGRATIVA. 1. Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da fungibilidade
...:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS ...ária promovida pelo Sindicato dos Funcionários Municipais de Angra dos Reis - SINSPMAR em face ...
Decisões Monocráticas nº 744687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Maio de 2013
..., aumentar vencimentos de servidores públicos... Ainda, igualmente violados foram os art. 37, ...intdo.(a/S) : Sindicato...intdo.(a/S) : Sindicato dos FuncionÁrios...
Decisões Monocráticas nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2015
... de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de ... desconto nos vencimentos de servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. ...ão passíveis de refletir sobres os funcionários públicos de todo país. Examinados os elementos ...
Decisão da Presidência nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2015
... de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de ... desconto nos vencimentos de servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. ...ão passíveis de refletir sobres os funcionários públicos de todo país. Examinados os elementos ...
Os Vínculos de Comprometimento e Entrincheiramento Presentes nas Organizações Públicas
Revista de Ciências da Administração
Esta pesquisa analisou a relação de vínculos de comprometimento, entrincheiramento e variáveis sociodemográficas estabelecidas entre servidores públicos e as organizações onde trabalham. O instrumento de coleta de dados foi um questionário contendo itens abertos e fechados incluindo questões referentes ao comprometimento e entrincheiramento organizacionais e dados sociodemográficos. A amostra...
...áficas estabelecidas entre servidores públicos e as organizações onde trabalham. O instrumento ...ção, o trabalho, a carreira, o sindicato, a profissão, dentre outros focos, . que ... De acordo com Coelho Junior (2007), funcionários das áreas-fim avaliam seu trabalho de maneira ...
Da Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... de Responsabilidade Fiscal; c) os funcionários da OAB não têm vínculo estatutário, nem ... onde serão prestados os serviços públicos, que consistem na finalidade essencial da ... apenas os empregados, como o fazem os sindicatos. Não há como traçar relação de igualdade ...
Benefícios previdenciários
Aposentadoria rural
... do Livro de Registros de Funcionários desta empresa, e uma declaração do tempo ...B) CADASTRO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS: poderá ser utilizado como meio de prova ... empregatício mantido com a empresa ou sindicato e o conseqüente afastamento da atividade ...
Acórdão Nº 0020807-59.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
MICROSSISTEMA COLETIVO DE DIREITO. NORMAS ESPECÍFICAS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. Os sindicatos, enquanto substitutos processuais, gozam de isenção legal quanto ao pagamento de verba honorária à parte adversa, salvo comprovada atuação de má-fé. Exegese que se extrai das leituras do art. 18 da Lei 7.347/85 e...
...-59.2020.5.04.0404 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL, ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... estatutários, mas também funcionários terceirizados, submetidos à CLT). 2. Agravo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000703-07.2016.5.07.0015), 2020-09-03
... senda, as ações interpostas por sindicatos visando ao pagamento das contribuições ...ão sindical compulsória aos servidores públicos municipais: [..] Assim, necessário observar que ... na folha de pagamento de seus funcionários. Não havendo que se falar em cobrança de ...
As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: trabalhadores imigrantes, refugiados e fronteiriços
... às representações, agentes e funcionários da OIT, salvo se estes, as leis dos territórios ...Owen empenhou-se junto aos poderes públicos para melhorar as condições de trabalho, reduzir ... Consolidated Trades Union, o primeiro sindicato operário britânico, de vida breve. Seu livro ...
Conferências Estaduais de Saúde em Santa Catarina: memória e perfil sócio-político dos delegados
Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas
O objetivo deste texto é refletir sobre o significado das Conferências de Saúde no contexto do SUS e de apresentar elementos da memória das Conferências sete Estaduais de Saúde em Santa Catarina. Para recuperar dados objetivos das Conferências Estaduais de Saúde que começaram a acontecer após da regulamentação do SUS em 1990 foi realizada pesquisa bibliográfica e documental para recuperar dados...
... ou não se inserir nestes espaços públicos de debate. Também expressa à permeabilidade ... direito ou política social, de algum sindicato, federação, associação ou pastoral. Os ... a majoritária participação de funcionários públicos com vínculo municipal (49%). Isto ...
Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junho de 2017
... na empresa BRF, bem como os servidores públicos envolvidos foram afastados de seus cargos por ...ência de diversas remoções de funcionários desamparadas de critérios técnicos e sem o ... denunciado MARIA DO ROCIO NASCIMENTO ao Sindicato dos Fiscais Agropecuários - ANFFASINDICAL por ...
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... menor nas ruas e em outros logradouros públicos: O § 2º, do artigo em foco, refere-se ao ...sindicato de empregados a oportunidade de examinar o caso ... e Previdência Social - MTPS ou os funcionários por eles designados para tal fim. Parágrafo ...
Caderno: Capital 1º Grau - Edição 6071 de 17-07-2017
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS)
... QUE AS DILIGÊNCIAS INICIAIS (ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO) DEVEM SER ... DONIN 70754/RS) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RGSUL (PP. CARINE ANELI ... MARCIA DE MARTINI CALLEGARO 12373/RS) X SINDICATO DOS MICROEMPRESARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
ARTS. 26 A 32
Estatuto do Idoso. Comentários à Lei 10.741/2003
..., com a participação obrigatória dos sindicatos representativos por meio de estudos para ... da prática de dispensar seus funcionários quando estes completam 60 anos, imperioso se ...públicos. Reafirma no domínio penal, artigo 100, incisos ...
Decisão da Presidência nº 13638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Março de 2014
... à gestão ordinária de recursos públicos. Os julgamentos paradigmáticos desta Corte, ...intdo.(a/S) : Sindicato dos Funcionários PÚblicos Municipais de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-93.2011.5.15.0101)
... equiparação salarial entre servidores públicos. . Finalmente, cumpre esclarecer que o ... a existência de ação ajuizada pelo Sindicato, na condição de substituto processual, não dá ...Sustenta que os funcionários da FUMES foram absorvidos pela FAMEMA quando da ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000131-35.2017.5.07.0009), 2019-11-07
... e sucessores, mas também ao sindicato a que estiver vinculado, acionar diretamente a ... empresas reclamadas junto a órgãos públicos, cartórios, etc .; que o depoente não atendia ... Ponta Mar Hotel contava com 03/04 funcionários, que são empregados do grupo ; que a Sra.Ivete ...
Decisão da Presidência nº 17808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2014
...ça do FGTS, pelo fato de que seus funcionários estão submetidos a regime ...âmbito de sua incidência os servidores públicos e os submetidos a regime próprio (fl. 7, doc. ...intdo.(a/S) : Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e ...
Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Maio de 2017
...ência de diversas remoções de funcionários desamparadas de critérios técnicos e sem o ... denunciado MARIA DO ROCIO NASCIMENTO ao Sindicato dos Fiscais Agropecuários - ANFFASINDICAL por ... sigilos bancário e fiscal dos agentes públicos e das empresas mencionadas, bem como de seus ...
Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junho de 2017
...ência de diversas remoções de funcionários desamparadas de critérios técnicos e sem o ... denunciado MARIA DO ROCIO NASCIMENTO ao Sindicato dos Fiscais Agropecuários - ANFFASINDICAL por ... sigilos bancário e fiscal dos agentes públicos e das empresas mencionadas, bem como de seus ...
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