a ideia de que todas as pessoas têm direito de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária
o Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que envolve as presentes e as futuras gerações
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09/10/2016
Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional: estágio de implantação nos municípios da Baixada Santista
A promoção do acesso à alimentação adequada e saudável e a aproximação entre as esferas de produção, do consumo e do pós-consumo é uma das diretrizes de trabalho do Observatório Litoral Sustentável, presentes em sua Agenda de Desenvolvimento Sustentável como um dos elementos do processo de democratização do território e inclusão social.
A publicação faz parte do esforço de fortalecer os processos de implantação de sistemas municipais e regionais de segurança alimentar e nutricional (Sisan) no Litoral Paulista, buscando fomentar a discussão sobre o tema. O conteúdo apresenta os conceitos básicos e o marco legal para a constituição do Sisan em suas diversas instâncias – nacional, estadual e municipal – e aponta elementos para a análise do estágio de implantação do sistema de segurança alimentar nos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.
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21/06/2016
Boas compras da agricultura familiar: guia para inclusão de produtos da agricultura familiar nas compras públicas
Vários municípios da Baixada Santista desconhecem programas de compras públicas de alimentos produzidos pela agricultura familiar para fins sociais e, além disso, por várias dificuldades não vem cumprindo a lei federal que determina aquisição direta de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para a merenda escolar.
A cartilha “Boas Compras da Agricultura Familiar” tem como objetivo disseminar informações sobre os programas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar e do pescador artesanal e dar início à identificação das organizações de fornecedores na região, para facilitar a execução desses programas pelos gestores municipais e ampliar a participação das organizações no mercado público.
A publicação descreve os programas federais e estaduais existentes e indica organizações de produtores na Baixada Santista, no Vale do Ribeira, em Eldorado, em Juquiá, em Miracatu, em Registro e Sete Barras.
Para encontrar os fornecedores, o Observatório Litoral Sustentável consultou agricultores e técnicos de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, que frequentam a Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O mapeamento também se estendeu para o Vale do Ribeira por sua proximidade com a Baixada Santista. O mapeamento está disponível no site do Observatório Litoral Sustentável e se mantém aberto para incluir outras organizações de produtores e pescadores artesanais interessadas. Para participar, entre no site
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06/08/2014
Segurança Alimentar e Inclusão Social: a escola na promoção da saúde infantil
Adotar uma alimentação viva e enriquecida como cardápio das escolas pode fazer muito pela saúde das crianças entre 0 e 6 anos. Esta publicação mostra como a mudança no paradigma da alimentação escolar desenvolvida em Ribeirão Pires/SP foi capaz de contribuir para a saúde e o bem-estar das crianças em fase de desenvolvimento; além de mudar a rotina segmentada dos serviços públicos, inspirar e fortalecer as instâncias de participação da comunidade e as iniciativas de desenvolvimento sustentável. A experiência introduz um debate qualificado sobre segurança alimentar em âmbito municipal mostrando a outros municípios uma alternativa plenamente viável de promover a saúde e a segurança alimentar em consonância com os esforços de combate à fome, prioridade absoluta do Governo Federal brasileiro.
15/07/2014
Alternativas Contra a Fome
A publicação é dedicada aos interessados em implantar políticas públicas nas áreas da alimentação e da nutrição. São contempladas simultanemente as duas vertentes da “Campanha Contre a Fome e a Miséria” e “Pela Vida”: a emergencial e a estrutural. Ao mesmo tempo em que são apresentados instrumentos práticos para atender às necessidades alimentares imediatas das populações carentes, discutimos as origens e o modelo que leva à fome e à miséria, propondo algumas soluções mais duradouras para estes problemas.
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