STJ autoriza revisão de solicita a aposentadoria do INSS mesmo após morte do segurado. Veja
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que herdeiros de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham o direito de solicitar a revisão da aposentadoria mesmo após a morte do segurado.
A deliberação também inclui aqueles que não solicitaram o ajuste na vida. Assim, será possível receber o retroativo referente à pensão paga a uma pessoa que morreu.
Tal prática já foi adotada em alguns tribunais, porém, a decisão do STF surge para ratificar e validar o entendimento da medida.
O INSS recebe e aceita pedidos de revisão previdenciária, porém, só paga pensão em atraso, deixando de lado os ganhos originais da aposentadoria. Agora, com o anúncio da decisão, tanto herdeiros quanto pensionistas podem receber a aposentadoria atrasada através de ação judicial.
Lembrando que o pedido de revisão pode ser feito em até dez anos contados desde o início do benefício. A solicitação está disponível no site ou aplicativo do Meu INSS.