Propriedade intelectual e políticas públicas: uma abordagem da implementação dos instrumentos de estímulo criativo e desenvolvimento socioeconômico no Brasil | Lima | Prisma Juridico
Joyce Melo Carvalho de Lima
Mestranda do programa de Pós-Graduação em Direito stricto sensu, com eixo comum em Constitucionalismo e Democracia, na Linha de Pesquisa 1 (Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais), da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).
Doutora em Educação, Professora da Faculdade de Educação da Unicamp (FE/UNICAMP), bem como da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), atuando nos níveis de graduação e pós-graduação.
Pós-Doutor da Fundação São Francisco de Assis - Belo Horizonte/MG; Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre - MG, Brasil. Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo; Professor do programa de pós-graduação e coordenador do curso de graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).
Capa > v. 18, n. 1 (2019) >	Lima
Joyce Melo Carvalho de Lima, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Elias Kallás Filho
A propriedade intelectual é elemento relevante para o desenvolvimento socioeconômico, sendo essencial que haja mecanismos eficientes que permitam o desenvolvimento criativo. Surgem, assim, a gestão de políticas públicas e as leis de proteção à propriedade intelectual, visando o crescimento socioeconômico do país. Entretanto, evidencia-se no Brasil, há mais de dez anos, certa deficiência na implementação destas políticas. Este estudo visa identificar os impasses na implementação de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil e seus reflexos socioeconômicos. Para tanto, adota-se o método qualitativo, realizando uma pesquisa bibliográfica exploratória, pela qual se apresenta os principais mecanismos de proteção e fomento à atividade inventiva no Brasil e o ciclo de políticas públicas - em que se enfatiza a fase de implementação com fulcro no modelo proposto por Mazmanian e Sabatier - permitindo verificar que os processos políticos-administrativos de fomento à produção intelectual têm obstado a implementação de políticas públicas, lesando o desenvolvimento criativo e socioeconômico, bem como gerando prejuízos latentes a diversos setores correlatos, ratificando a necessidade de aprimorar o cumprimento das condições adotadas, visando efetivar a implementação destas políticas, a fim de alavancar o desenvolvimento criativo e socioeconômico do país.
Propriedade intelectual; Implementação de Políticas Públicas; Desenvolvimento socioeconômico.
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