Tudo de Lei nº 12.978 (crimes sexuais contra vulnerável) - Jus.com.br | Jus Navigandi
Assédio em face de adolescentes para prática de ato libidinoso por meios de comunicação tecnológicos e o fenômeno da anomia legislativa
Por Joaquim Júnior Leitão e Cláudio Álvares Sant'anaDestacado em 4 de jul. de 2021 às 16:55
Examina-se a problemática da configuração de possível tipo penal, perante investidas sexuais em face de adolescente, através dos meios digitais e virtuais, diante da ausência de norma penal em algumas situações.
Estudo sobre o REsp 1.480.881:
Por Cinara Luisa Souza VenturaDestacado em 7 de out. de 2020 às 13:45
Exceção de Romeu e Julieta x súmula 593 do STJ.
Por Yan Rêgo BraynerDestacado em 2 de fev. de 2020 às 12:35
Por Jéssica Riélly Katchorovski, Géssika Wroblewski e Regiane Bueno AraújoPublicado em 24 de nov. de 2018 às 12:04
Por Robert MenezesDestacado em 2 de mar. de 2018 às 18:00
Por Denis Caramigo VenturaDestacado em 11 de nov. de 2017 às 14:10
Todo crime sexual é um abuso sexual, mas o crime de "abuso sexual", propriamente dito, não existe. E se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?
Estupro de vulnerável: o ideal, o real e o pragmatismo jurídico
Por Jayme Walmer de FreitasPublicado em 19 de mai. de 2016 às 12:50
Análise sobre o crime de estupro de vulnerável, hoje etiquetado "Contra a Dignidade Sexual", com ênfase à vítima menor de 14 anos.
Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas o comprar para fins de exploração sexual, não (!?):
Por Danilo AndreatoDestacado em 3 de set. de 2014 às 13:36
A inserção do art. 218-B do CP na disciplina dos delitos hediondos veio com mais de 25 anos de atraso. Desde 1988, a Constituição Federal impôs ao legislador infraconstitucional que elaborasse lei para, de maneira austera, punir violações sexuais contra menores.
Por Francisco Dirceu Barros IDestacado em 27 de mai. de 2014 às 12:14
Nomen juris: a lei nº 12.978/2014, alterou o nome jurídico do tipo penal previsto no artigo 218-B que passa a ser denominado: "favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável".