Redação Agro – Seu Portal de Notícias Agropecuárias Programa para financiar salários de pequenas e médias empresas é criado e aguarda regulamentação – Redação Agro
Criação foi confirmada com a publicação de Medida Provisória no 'Diário Oficial da União'. Bancos só poderão conceder a linha de crédito após Conselho Monetário fixar normas. O governo federal publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) a medida provisória (MP) que cria um programa para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas por dois meses em razão da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A mesma edição extra do "Diário Oficial" publicou a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que adapta regras do chamado Orçamento impositivo à crise do coronavírus. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (2).
A expressão "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-geral da União definida pelos parlamentares e que é de execução obrigatória por parte do governo federal. Ou seja, o governo é obrigado a liberar os recursos para as emendas que, geralmente, destinam dinheiro para obras e ações nos redutos eleitorais dos congressistas.