BDJur - O contrato de trabalho e o fenômeno da repersonalização do Direito Privado
Título: O contrato de trabalho e o fenômeno da repersonalização do Direito Privado
Autor(es): Clerot, Denise
Resumo: O artigo trata de valores a serem observados tanto pelo legislador como pelo intérprete da lei, a fim de que todo o ordenamento jurídico vigente e as normas subseqüentes somente se mostrem legítimos se estiverem de acordo com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, sejam eles: a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Concluindo que a verdadeira democracia somente pode existir no plano factual se respeitados, em primeiro lugar, os valores do ser e, em segundo plano, os aspectos patrimoniais.
Assuntos: Contrato de trabalho (direito civil), Brasil
Dignidade da pessoa humana, Brasil
Fonte: CLEROT, Denise. O contrato de trabalho e o fenômeno da repersonalização do direito privado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 142-148, 2006. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18189>. Acesso em: 28 jul. 2008.