XII - Definir prioridades e aprofundar a atuação coordenada e sustentável entre os setores, com intercâmbio de informações, troca de experiências, compartilhamento de visões e realização de ações conjuntas referentes a produtos comunicacionais na Casa, para fazer face à limitação de recursos, entregando serviços superiores em quantidade e qualidade aos cidadãos, com a agilidade necessária.
XIII - Pautar as atividades de comunicação interna na instituição e a gestão pela valorização e motivação das equipes de trabalho para buscar o cumprimento dos preceitos do serviço público e da comunicação pública;
Art. 5º A Câmara dos Deputados deve se comunicar com todos os cidadãos brasileiros, que têm o direito de acesso ao Poder Legislativo.
§ 1º Para tornar essa comunicação efetiva, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) devem mapear públicos específicos, sejam eles externos ou internos, massivos ou ativos, e gerenciar o relacionamento com cada um deles, de acordo com suas características próprias e seus temas de interesse, usando os canais mais adequados.
Art. 6º A Câmara dos Deputados deve avaliar permanentemente os processos e canais mais adequados para se comunicar com cada um de seus públicos, empregando estudos de recepção e de audiência, tendo em vista as mudanças rápidas em tecnologias e no comportamento dos usuários.
§ 1º A Câmara dos Deputados deve garantir que os seus conteúdos estejam disponíveis em canais próprios, de controle da instituição e abertos ao público, adotando plataformas privadas como canais complementares, estratégicos para ampliação do acesso, tendo em vista seu alcance amplo e a economia permitida pelo uso dessas estruturas.
§ 2º Nenhum produto comunicacional da Câmara dos Deputados será desenvolvido ou mantido sem as definições especificadas no Art. 5º, Parágrafo único.
§ 3º Em todos os casos, a comunicação da Câmara dos Deputados deve priorizar uma linguagem simplificada, a fim de tornar o processo legislativo acessível aos diversos públicos.
I - Garantia de recursos para cumprir os objetivos e diretrizes, visando a difusão do conhecimento, sua tradução para melhor compreensão, a agregação de valor, a contextualização, a consolidação e a síntese, bem como as instâncias de escuta e debate;