Novo Código de Vigilância em Saúde atualiza legislação e desburocratiza licenciamento - Portal Saúde no Ar
Novo Código de Vigilância em Saúde atualiza legislação e desburocratiza licenciamento
29 de setembro de 2019 at 19:01
A Secretaria Municipal da Saúde enviou na última sexta- feira (27) para a Câmara de vereadores, o projeto de lei que "Institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde do Município de Salvador".
O documento atualiza normas e regras sanitárias, além de agilizar e desburocratizar processos de licenciamento de alvarás, dentre outros benefícios.
Estabelecimentos considerados de baixo risco poderão solicitar o Alvará Online via internet sem a necessidade de uma fiscalização prévia.
A SMS também disponibilizará eletronicamente a relação de atividades comerciais que não precisarão mais de Alvará de Saúde para executarem seus serviços.
O código traz novos regramentos relativos à Saúde do Trabalhador, Vigilância em Saúde, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária.
"Todo o país vive há alguns anos uma grave crise econômica, o que afetou setores produtivos resultando em fechamento de empregos e, consequentemente, em desemprego. Atualizar nosso código municipal da saúde vai muito além de cuidar da população e minimizar os riscos à sua saúde, contribuirá muito para o aquecimento da nossa economia local, simplificando atividades econômicas, gerando emprego e renda. E os setores de comércio e serviços, que são fundamentais para acelerar essa recuperação econômica, serão grandes beneficiados", comemora Leo Prates, secretário municipal da saúde de Salvador.
O novo código vai agilizar a abertura de novos negócios fomentando o comércio e a economia local, permitirá que a vigilância sanitária concentre esforços nos empreendimentos de maior risco garantindo uma melhor fiscalização e, consequentemente, maior proteção da população.