STF rejeita ações sobre impeachment de Temer
Alexandre de Moraes rejeita ações no STF sobre pedidos de impeachment de Temer
OAB e Rede haviam entrado com mandados de segurança na Corte, alegando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia 'nada fazer' com os pedidos de impedimento
| Foto: Valdenio Vieira/PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.
A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alegação de omissão por parte do presidente da Câmara e a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara.
Os autores buscavam que a Suprema Corte concedesse uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.