CE estuda ampliar simplificação para outros impostos Economia
Caso a medida que simplifica obrigações acessórias ligadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) surta efeitos positivos para o funcionamento do comércio, Mauro Benevides Filho, titular da Secretaria da Fazenda, estudará ampliação da simplificação tributária para outros impostos.
O secretário destaca que, apesar da votação de ontem ter passado sem maiores problemas, demorou mais de um mês para que a matéria fosse aprovada. "Teve uma resistência para aprovar. Foram cerca de 35 modificações para os contribuintes", afirma.
João Marcos Maia, secretário-adjunto da Sefaz, acrescenta que é preciso oferecer os projetos à sociedade nesse momento de crise econômica. "Estamos precisando desse alento quando o contribuinte está inadimplente e fica sem crédito. Isso restabelece a capacidade das empresas de prestar serviços para os entes públicos", diz.
As medidas aprovadas na Assembleia Legislativa de estímulo à economia ainda precisam passar por sanção do governador Camilo Santana (PT). Como os projetos não tratam de aumento de tributos, entram em vigor assim que sancionados.
"As empresas precisavam de um alento. Muitas estão combalidas. Provocamos uma revisão na legislação, já que a atual legislação é obsoleta. Acreditamos num maior estímulo para o comércio a partir de agora", afirma Freitas Cordeiro, presidente da FCDL-CE. (Beatriz Cavalcante)