Presidente do STF diz que nem cogita empate no julgamento do mensalão - 04/09/2012 - UOL Notícias
Plenário do STF durante a leitura do voto do ministro Ayres Britto, presidente do STF Imagem: Roberto Jayme/UOL
04/09/2012 09h51
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (4) que nem cogita que haja empate no julgamento do mensalão. O ministro afimou ainda que não foi discutido uso do voto de qualidade em caso de empate.
"Não discutimos isso. É uma pergunta sem resposta", disse à imprensa pouco antes do início da sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Indagado se achava que o voto de qualidade era justo, respondeu apenas que "não é uma questão de achar justo ou não, é interpretar corretamente o que diz o regimento".
O regimento interno da Corte dá ao presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, direito a um voto extra, o chamado voto de qualidade, para desempatar. Não há, porém, consenso sobre o seu uso. Em caso de julgamento de habeas corpus, por exemplo, o empate sempre favorece o réu.