Prefeitura discute a implantação de conselho para deficientes | IMD|Instituto Marcelo Déda
Prefeitura discute a implantação de conselho para deficientes
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[vc_row][vc_column width="2/3″][vc_column_text]A Prefeitura de Aracaju, através da SMASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania -, realiza hoje, dia 30, às 14 horas, uma reunião para a implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. Promovida para as ONG's – organizações não governamentais – que atuam com esse público na capital sergipana, a reunião será desenvolvida no auditório do Banco do Brasil, situado à praça General Valadão.
Serão definidos os 13 representantes, das 17 ONG's participantes do evento, para integrarem o conselho. As entidades escolhidas devem ter, no mínimo, dois anos de serviços prestados à comunidade. Serão dois representantes por área de deficiência: física, visual, auditiva, mental e de sofrimento mental. Além de um representante especializado, independente de vínculo com entidades, na área de serviço de habilitação e reabilitação.
A ocasião também tem como objetivo elaborar a programação para o fórum de discussão da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, aprovada pelo prefeito Marcelo Déda no dia 19 de junho deste ano, com a Lei n.º 2.928.
Com vistas ao esclarecimento dos requisitos para a formação do conselho, será desenvolvida uma exposição pela presidente do Conselho Municipal da Terceira Idade, Maria Carmem Alves de Andrade.
O conselho funcionará vinculado à SMASC, assim como os de Assistência Social, da Terceira Idade e o de Direitos da Criança e do Adolescente, já existentes. Sua formação é paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil,
num total de 24 membros integrantes.
A atuação desse órgão será no sentido de legitimar os direitos do público portador de deficiência e de definir uma política em prol deste público. "Através do conselho, a população de portadores de deficiência terá condições de realmente exercer sua cidadania, respaldada nos seus direitos", afirma a chefe da Seção de Atendimento a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais da SMASC, Maria de Fátima Diniz.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width="1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
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