Associação Mineira de Municípios é contra proposta do governo que pode extinguir cidades – Por Dentro da Notícia
Associação Mineira de Municípios é contra proposta do governo que pode extinguir cidades
Há 230 cidades mineiras com menos de 5 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nota nesta quarta-feira em que se posiciona contrária à proposta do governo federal que pode incorporar à cidade vizinha aquelas com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita. A ideia do Palácio do Planalto está na PEC do Pacto Federativo, uma das três entregues nessa terça (5) ao Congresso Nacional, e, se for aprovada, passará a valer a partir de 2025.
Há 230 cidades mineiras com menos de 5 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda não há a informação se todas seriam extintas, pois os dados sobre a arrecadação de cada um são levantados.
O presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, Julvan Lacerda, afirma que o projeto é inviável e o objetivo do governo é desviar o foco dos problemas. "Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio governo federal", disse.
O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta quarta que a proposta não será imposta. "O povo vai decidir", declarou.