Conselho da Eletrobrás aprova capitalização de controladas - 03/11/2009 - Valor Online
03/11/2009 - 17h40
Conselho da Eletrobrás aprova capitalização de controladas
SÃO PAULO - O Conselho de Administração da Eletrobrás aprovou a capitalização das empresas controladas pela holding, que deverão seguir novas regras de governança corporativa. No total, os aumentos de capital devem somar US$ 11,77 bilhões. A companhia também aprovou a alteração do estatuto social das subsidiárias, para prever a obrigatoriedade de distribuição, como dividendo, da totalidade do lucro líquido ajustado.
O mecanismo já havia sido antecipado, em parte, no dia 2 de outubro pelo presidente da companhia, José Antônio Muniz Lopes, que explicou que as dívidas das controladas decorrentes de empréstimos feitos pela holding seriam utilizadas para capitalizar as subsidiárias, que passariam a pagar apenas dividendos para a Eletrobrás.
De acordo com comunicado enviado ao mercado, Eletronorte, Furnas e CGTEE receberão um aumento de capital de R$ 6,605 bilhões decorrentes do saldo devedor dos financiamentos concedidos com recursos ordinários. Deste total, a Eletronorte receberá uma capitalização de R$ 3,762 bilhões, enquanto a Chesf terá direito a um aumento de capital de R$ 2,804 bilhões e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ficará com outros R$ 38,849 milhões.
Já os saldos dos adiantamentos para futuro aumento de capital renderão outros R$ 658,194 milhões para o aumento de capital de Eletrosul, Furnas e Chesf. A companhia da Região Sul será capitalizada em R$ 332,643 milhões, enquanto ao Chesf terá um aumento de capital de R$ 294,396 milhões. Já Furnas receberá uma injeção de R$ 31,154 milhões no seu capital.
As geradoras e transmissoras federalizadas também terão direito a realizar operações de aumento de capital. O saldo devedor dos financiamentos concedidos com recursos ordinários garantirá uma capitalização de R$ 2,220 bilhões, dos quais R$ 1,331 bilhão para a Amazonas Energia; R$ 17,748 milhões para a Boa Vista Energia; R$ 273,753 milhões para a alagoana Ceal; R$ 193,418 milhões para a Cepisa, do Piauí; R$ 386,439 milhões para a Ceron, de Rondônia; e R$ 17,131 milhões para a Eletroacre.
Por sua vez, os saldos dos adiantamentos para futuro aumento de capital significarão um aumento de capital de R$ 588,062 milhões na Amazonas Energia; R$ 241,168 milhões na Ceal; R$ 575,593 milhões na Cepisa; R$ 720,148 milhões na Ceron; e R$ 161,667 milhões na Eletroacre.
Outra novidade determinada na reunião do Conselho de Administração da Eletrobrás é a obrigatoriedade de celebração anual de um Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE), que definirá as orientações estratégicas das subsidiárias. O CMDE deverá conter o compromisso da controlada de apresentar anualmente o orçamento empresarial para ciclos de cinco anos a ser submetido à aprovação do Conselho de Administração da Eletrobrás e da controlada, com revisões anuais. Além disso, o CMDE estabelecerá indicadores de desempenho financeiros que assegurem a melhoria da eficiência financeira e operacional; cobrará o compromisso de apresentação de relatório anual da administração; e obrigará as companhias a se adequar à empresa de referência estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As geradoras e transmissoras que atuam sob o guarda-chuva da Eletrobrás só terão acesso a novos recursos da holding depois da celebração do CMDE, enquanto as distribuidoras têm 60 dias - contados do resultado do ciclo de revisão tarifária em curso ou da regulamentação da medida provisória do Sistema Isolado nº 466/2009, o que ocorrer por último - para celebrar o CMDE, também sob pena de não terem acesso a novos recursos da controladora.