NOTA DE REPÚDIO | Ato do Governo Federal contribuirá para aumento da violência nas Rodovias e Estradas Brasileiras - FenaPRF
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) vem a público externar a indignação e preocupação que atinge todos os servidores da Polícia Rodoviária Federal com os efeitos do contingenciamento de recursos anunciado pelo Governo, sobretudo os que alcançam diretamente o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que repercutirão sobre a segurança pública de todos os cidadãos nas rodovias e estradas federais.A Polícia Rodoviária Federal, órgão do Ministério da Justiça, que conta com apenas 10.382 policiais atualmente para a fiscalização de mais de 61 mil quilômetros de rodovias federais de Norte a Sul do país, vem entregando à sociedade brasileira, ao longo dos seus 89 anos de existência, os seus melhores esforços para a preservação da vida e do patrimônio da população que transita diuturnamente nas estradas federais do Brasil.Com uma gestão moderna e eficiente, e pela dedicação e paixão de seus servidores, o órgão se tornou referência na aplicação transparente e econômica de todos os recursos que recebe, despontando como pilar no combate à crescente criminalidade que assola o país.
Pelo empenho dos policiais que atuam, por diversas vezes, em condições precárias de trabalho, a PRF se tornou o órgão policial que mais apreende drogas no Brasil; a capacitação do efetivo da PRF e o investimento na modernização do órgão tem permitido um contínuo decréscimo nas estatísticas de mortes nas rodovias federais brasileiras ao longo dos últimos anos, permitindo o país se aproximar do intuito firmado com a Organização Mundial da Saúde (OMS) na redução da violência no trânsito.
Infelizmente, este cenário tende a se reverter com muita brevidade com as medidas de contingenciamento que atingirão em cheio a PRF ao longo deste ano.
Não bastasse a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) ter previsto uma redução sem precedentes no orçamento para o órgão, face à crise econômica que assola o país, igualando a previsão orçamentária de 2017 à mesma que a PRF teve cinco anos antes, agora a PRF recebe, de uma só vez, um contingenciamento de 44% do seu orçamento anual. Na prática, um corte de aproximadamente 63% em relação ao orçamento que a PRF teve em 2016, o que certamente trará reflexos trágicos à população brasileira, com a inviabilização dos serviços prestados pela PRF à sociedade.
Sem orçamento para capacitação e treinamento dos PRFs, para a aquisição de viaturas e equipamentos, ou sequer para o combustível necessário para manter a frota circulando na malha viária nacional e até mesmo para manter o atendimento ao público nas suas sedes regionais, muito em breve a sociedade brasileira sofrerá com um aumento substancial na violência nas rodovias federais, com um triste acréscimo na perda de vidas, que poderia ser evitado se o Governo passasse a enxergar o dinheiro aplicado na Polícia Rodoviária Federal como INVESTIMENTO em segurança pública, e não como despesa!O contraste se torna ainda mais revoltante quando manchetes jornalísticas apontam que o Governo pretende liberar quase 2 bilhões de reais em emendas parlamentares na busca de apoio para aprovação da reforma da previdência nos próximos dias. Um valor aproximadamente dez vezes superior ao orçamento contingenciado da Polícia Rodoviária Federal nesta semana.Diante de toda a violência e criminalidade que atingem a população brasileira, já está mais do que na hora da Política de Segurança Pública se tornar um assunto de Estado, para que a sociedade não continue a sofrer ataques diretos ou indiretos em nome de ajustes que apenas beneficiam políticas transitórias. Afinal de contas, o prejuízo com estes desmandos será permanente!
Finalmente, a categoria de Policiais Rodoviários Federais de todo o país repudia a inviabilidade da prestação dos serviços públicos a que está constitucionalmente investida, face um contingenciamento orçamentário que se origina na má gestão e na corrupção, e conclama a sociedade brasileira a não permitir que uma medida inconsequente siga adiante levando fatalmente ao aumento na violência e na criminalidade nas estradas e rodovias federais.