FETRACONSPAR - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - VIII SEMINÁRIO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Entre 2010 e 2013, o Brasil atingiu a assustadora média de 715.500 acidentes de trabalho, ao passo que, de 2000 a 2009, contou com a média de 512.275 acidentes*. Em outras palavras, em menos da metade do período anterior, a média do número de acidentes foi 39, 67% superior. Essa realidade alarmante reflete, a despeito da inegável evolução tecnológica e técnica verificável em absolutamente todas as realidades profissionais, a preservação do bem estar e a segurança dos trabalhadores ainda são negligenciadas por muitas empresas e, em certos casos, até mesmo pelos próprios profissionais.
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Sempre atenta às conjunturas e comprometida com a saúde e a integridade dos trabalhadores, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (FETRACONSPAR) organizou a oitava edição do Seminário de Aperfeiçoamento sobre Saúde e Segurança no Trabalho, que aconteceu na sede da entidade durante a terça e quarta-feira dos dias 25 e 26 de abril de 2017. Com a participação de representantes diretos dos sindicatos filiados, incluindo muitos presidentes das entidades em pessoa – o que ressalta a importância do tema e o comprometimento das entidades – o evento dá continuidade à série de encontros anuais que busca debater a legislação que se aplica ao tema, as condutas de valorização à vida e à segurança e os equipamentos de proteção para os setores.
Da esquerda para a direita, o Secretário Geral, Cesar de Oliveira, o Presidente em Exercício, Reinaldim Barboza,
e o Secretário de Finanças, Denilson Pestana, dando início aos trabalhos.
As atividades do primeiro dia se iniciaram às 8h15, com as boas-vindas aos participantes e a convocação dos presidentes presentes pelo Secretário de Formação Sindical, Altamir Laureano da Silva, seguidas pela execução do Hino Nacional e pela retrospectiva dos eventos promovidos pela FETRACONSPAR nos primeiros meses do ano. A abertura oficial do Seminário foi realizada pelo Presidente em Exercício da entidade, Reinaldim Barboza Pereira, em companhia do Secretário Geral, Cesár de Oliveira, e do Secretário de Finanças, Denilson Pestana da Costa, ressaltando a importância do evento e dos assuntos escolhidos para cada palestra.
O Presidente em Exercício, Reinaldim Barboza, realiza a abertura oficial do VIII Seminário, acompanhado por
todos os presidentes dos sindicatos presentes no evento.
O Presidente em Exercício, Reinaldim Barboza, resslatou a importância do evento e da presença dos participantes.
8h30 - Reflexos do eSocial na saúde e na segurança do trabalhador - Dra. Rosemary Christina Pila Teles
A primeria palestrante do VIII Seminário, Dra. Christina Pila, falou aos participantes da realidade atual do eSocial.
Para tratar das atualizações e da aplicação do eSocial, que surgiu como promessa de alternativa eficaz e confiável para o gerenciamento das informações de empresas e trabalhadores pelo governo, foi convidada a Dra. Rosemary Christina Pila Teles, advogada trabalhista que tem se dedicado com afinco ao acompanhamento do sistema e vêm trazendo informações novas aos sindicatos a cada edição do seminário.
Dessa vez, diferentemente do que fora avaliado e debatido por especialista nos últimos anos, a palestrante ressaltou o resultado prático do uso no sistema, no qual sua proposta inicial vem sendo modificada, e tem resultado no afrouxamento das exigências aplicadas às empresas em detrimentos da maior preservação dos trabalhadores, promovendo desde imprecisões até mesmo conflitos graves de entendimento e situações de limbo jurídico. Segundo a advogada, as inconsistências imputadas gradativamente ao sistema tem o obejtivo de atenuar conflitos entre as empresas e o poder público, que se sustenta em considerável proporção, direta e indiretamente, dos recursos gerados por elas, e a situação reafirma a atuação sindical como ferramenta elementar de verificação de condutas e proteção dos trabalhadores.
9h45 - Principais metodologias de análise de riscos de acidentes - Bruno Caruso Bilbao Adad
O engenheiro Bruno Adad atua na área de segurança do trabalho há décadas e afirmou a persistência das
mesmas ações de risco.
Grandes vilãs dos acidentes de trabalho médios e graves – como mutilações e amputações, e grandes responsáveis por evitá-los, máquinas e equipamentos de proteção, respectivamente, são a especialidade do engenheiro de segurança Bruno Caruso Bilbao Adad. De acordo com dados de 2010 a 2013, houve média de 16.121 incapacitações permanentes decorrentes de acidentes de trabalho e média de 39 óbitos a cada 10 mil acidentes*, números que, certamente, poderiam ser reduzidos de maneira contundente caso o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e de equipamentos de proteção coletiva (EPC) fosse universal e irrestrito no país.
As novas informações trazidas pelo palestrante puderam atualizar os espectadores sobre técnicas e equipamentos mais modernos e eficazes, considerando inclusive a realidade experimentada fora do país. A necessidade da intensificação das ações no sentido de se difundir esse conhecimento e se adotarem as práticas seguras ficou realçada ao longo de toda a exposição do palestrante, e reforçou ainda mais a importância do comprometimento dos sindicatos e de seus representantes
13h30 - A precarização do trabalho nas reformas trabalhista e previdenciária: repercussões na saúde dos trabalhadores – Dr. Zuher Handar
O Médico do Trabalho, Dr. Zuher Handar, apresentou o novo cenário das doenças psíquicas do trabalho.
O Médico do Trabalho do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador e Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Dr. Zuher Handar, possui longa trajetória em prol dos trabalhadores e na divulgação de seu lugar de fragilidade no universo do trabalho. Após anos acompanhando as disputas que, algumas vezes, favoreceram os trabalhadores e, em muitas outras, prejudicaram a classe, o médico identifica as graves consequências sociais que a aprovação de novas leis trabalhista e previdenciárias pode trazer.
Por meio do detalhamento do atual cenário contemporâneo, considerando dos avanços tecnológicos à evolução do conhecimento médico e científico, o doutor mostrou aos participantes que muitas doenças vêm afligido os trabalhadores de maneira quase silenciosa, ora despercebidamente, ora negligenciadas, como a depressão, o esgotamento psíquico e muitas outras consequências do trabalho exaustivo e adverso, aumentando, entre outras fatalidades, o número de suicídios de trabalhadores.
Ao fim de sua fala, o Dr. Zuher Handar ressaltou a importância da atenção dos sindicatos a essas questões e da luta contra as iniciativas que tem restringido e retirado os direitos dos trabalhadores, possibilitando o agravamento ainda maior dessa situação.
14h35 – Momento Sindical – Ações do Comitê Permanente Regional, do Comitê de Incentivo à Formalidade e das Entidades Sindicais
Entre as frentes de atuação política e estratégicas mais atuantes em busca da adequação das condições de trabalho estão o Comitê Permanente Regional (CPR) e o Comitê de Incentivo à Formalidade. Os dois grupos, de natureza tripartite - compostos por representantes do governo, do empresariado e dos trabalhadores, contam com a presença constante da FETRACONSPAR por meio de seus diretores e representantes dos sindicatos filiados.
O Secretário de Saúde, Segurança e Previdência Social da Federação, Jorge Moraes, apresentou a proposta
do aplicatio Mestre Sabe, que pretende trazer inúmeros benefícios ao ambiente de trabalho da construção.
O Presidente do SINTRIVEL, Roberto Leal Americano, apresentou o sistema SIGO, que leva
a atuação sindical a um novo nível de transparência.
Nesta edição do Seminário, o Secretário de Saúde, Segurança e Previdência Social, Presidente do SINTRACOM de Maringá e membro do CPR, Jorge Moraes, e o convidado Carlos Alberto Sodré Júnior apresentaram o projeto do aplicativo MestreSabe, que vem sendo planejado há muitos meses, em complementação a uma cartilha de orientação aos trabalhadores sobre procedimentos seguros, manuseio adequado de máquina e equipamentos, uso de EPI, entre outros itens. Em seguida, o Secretário Geral Adjunto da FETRACONSPAR, Presidente do SINTRIVEL e membro do Comitê de Incentivo à Formalidade, Roberto Leal Americano, apresentou o SIGO - Sistema Integrado de Georreferenciamento de Obras, que tem o intuito de organizar e criar um banco de dados online e ubíquo de obras verificadas, das condições de seus trabalhadores e outros detalhes. Para apresentar o sistema, compareceu ao seminário o desenvolvedor Anselmo Battisti, que forneceu informações específicas sobre a natureza do sistema, que posteriormente foi apresentado em execução aos participantes do Seminário.
Essas iniciativas mostram a busca pela modernização dos métodos de acompanhamento e fiscalização que visam à promoção e à manutenção da segurança e da legalidade nos canteiros de obras, na indústria e nos espaços de trabalho em que, eventualmente, os trabalhadores podem ser negligenciados ou oprimidos. A FETRACONSPAR parabeniza os responsáveis por ambos os projetos e endossa essas iniciativas, reafirmando seu compromisso com a constante vigilância em defesa da classe trabalhadora.
15h45 – Ações da SRTE-PR na prevenção da saúde e segurança na categoria da construção e do mobiliário - Elias Martins e Daniel Francisco Quintans Riveiro
O Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE-PR, Elias Martins.
Na última palestra da terça-feira, o Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR), Elias Martins, e o engenheiro e Auditor Fiscal do Trabalho na SRTE-PR, Daniel Francisco Quintans Riveiro, trouxeram dados concretos das ações que vêm sendo desenvolvidas do intuito de promover a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Ao longo da apresentação, Elias Martins relatou a luta pelo rigor das fiscalizações e pela punição das contravenções, pelo fortalecimento das Comissões Internas para Prevenção de Acidentes (CIPAs) e o reconhecimento de novas patologias, sobretudo as psíquicas e sociais, como consequências das atividades profissionais, uma realidade cada vez mais verificável no mundo contemporâneo.
O Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE-PR, Daniel Quintans.
Não obstante essa mudança, Daniel Quintans apresentou dados coletados ao longo dos últimos anos que ainda mostram a presença de antigas práticas que levam aos acidentes, sobretudo a negligência, o improviso, os desvios de função e a precariedade de condições e equipamentos para a realização das atividades, em desacordo com as Normas Regulamentadoras e a legislação. Por meio das fiscalizações, de autuações, de embargos e de outras medidas, a SRTE vem lutando contra essas ameaças e conta com a colaboração dos sindicatos dos trabalhadores para reduzir os elevados números de acidentados e de vidas perdidas nos espaços de trabalho.
O segundo dia do evento começou com a impactante notícia de que, por 27 votos a 10, o texto da Reforma Trabalhista foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara, em Brasília, e que sua votação em plenário deve acontecer ainda nesta quarta-feira. A gravidade dessa notícia para os participantes do Seminário, sobretudo após as palestras que a colocaram em xeque inúmeras vezes ao longo do dia anterior, norteou a abertura dos trabalhos, realizada pelo Presidente em Exercício da FETRACONSPAR, Reinaldim Barboza. Coincidentemente, as próximas palestras do Seminário só vieram a ratificar a urgência da situação e conclamar os presentes a incentivar a mobilização de seus sindicatos.
8h - Perícia médica – Dr. Nelson Martins de Souza
O Médico Perito do INSS, Dr. Nelson Martins de Souza, apresentou detalhamente todas as ações do INSS
e explicou seus procedimentos aos presentes.
Apesar da presença cotidiana do Instituto Nacional do Seguro Social na vida dos brasileiros e de sua problematização constante em tempos de proposta de reforma previdenciária, muitas pessoas desconhecem a natureza e as reais ações do INSS. Ao contrário do que o senso comum apregoa, as atividades do instituto vão muito além da simples concessão de aposentadorias, e todas as suas metodologias e práticas são seriamente fundamentadas em conceitos técnicos, médicos e sociais. Para tratar dessas questões e ampliar o conhecimento dos participantes sobre o assunto, a fim de que o conhecimento seja aproveitado e difundido por meio dos sindicatos, a FETRACONSPAR trouxe o Médico Perito do INSS e Médico do Trabalho, Dr. Nelson Martins de Souza, que foi bastante objetivo e esclarecedor em sua palestra. A palestra também contou a participação, em seu início e no encerramento, com a participação da Técnica em Comunicação Social do INSS/PR, Célia Maria Schultz Brandt, que, entre suas colocações, apresentou aos presentes um pouco sobre o Programa de Educação Previdenciária do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS (CFAI).
A Técnica em Comunicação Social do INSS/PR, Célia Maria Schultz Brandt, trouxe
a colaboração do CFAI ao Seminário.
9h45 - Reformas Sindical e Trabalhista – Dr. Sandro Lunard Nicoladeli
O doutor Sandro Lunard é sócio do escritório de advocacia Passos e Lunard, e trilha o mesmo
caminho de defesa dos trabalhadores seguido pelo icônico advogado Edésio Passos.
O advogado trabalhista Dr. Sandro Lunard Nicoladeli tem sua história profissional indissociável da defesa dos trabalhadores, na trilha de outros grandes defensores dessa categoria, como o Dr. Edésio Passos. Por esse compromisso, o convidado para a palestra de encerramento do VIII Seminário cofundou o Instituto Edésio Passos, em homenagem ao seu papel ímpar na história da luta pelos trabalhadores, e, além de atuar diretamente na frente de defesa da categoria, leciona aos alunos dos bacharelados em Direito sobre a representação sindical e as relações de trabalho.
Depois das perguntas e colocações do público, foi realizado o lançamento do livro Elementos de Direito Sindical – Brasileiro e Internacional – Diálogos, (In)Conclusões e Estratégias Possíveis (editora LTr, 2017), que foi presenteado pela FETRACONSPAR a cada participantes como ferramenta para reverberar e dar continuidade aos assuntos discutidos ao longo do Seminário.
Mais uma vez com a palavra, dessa vez para finalizar os trabalhos e levar aos presentes mensagens de incentivo e convocação para a mobilização contra as reformas propostas pelo governo federal, o Presidente em Exercício Reinaldim Barboza instigou a todos com seus apontamentos, realçados ainda mais pelos conteúdos que foram desenvolvidos ao longo dos últimos dois dias. Mostrando toda a preocupação que a FETRACONSPAR e sua diretoria têm com o atual cenário político e as possíveis consequências para os sindicatos e os trabalhadores, sua fala encontrou lugar como amarração dos novos conhecimentos trazidos pelas palestras e, ao mesmo tempo, como instigação aos participantes e às suas entidades de origem.
Após os devidos cumprimentos aos Presidentes de Sindicatos presentes à frente do auditório, o evento foi encerrado com a execução do Hino do Estado do Paraná.