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O IDACE é uma Autarquia Especial vinculada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, que tem por finalidade a promoção e execução de uma política agrária estadual. O Instituto é responsável pelo desenvolvimento das atividades relativas à organização da estrutura fundiária, com ênfase no assentamento e reassentamento rural, e possui amplos poderes para promover a distribuição de terras devolutas, conforme legislação especifica.
São utilizados como instrumentos, a Cartografia Básica e o Geoprocessamento e tem competência para reconhecer posses legitimas e titular os respectivos possuidores, bem como incorporar ao seu patrimônio, terras devolutas, ilegitimamente ocupadas ou que se encontrarem desocupadas, destinando-as segundo os objetivos legais.
Visão de Futuro – Ser Referencia no Ordenamento do espaço rural e na execução de programas que viabilizem a inclusão social.
Missão – Executar a Política Agrária do Estado do Ceará, com ênfase na Agricultura Familiar, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Ações para o desenvolvimento sustentável
Promoção e execução da Política Agrária do Estado
Condução através de um processo educativo-cooperativo, da capacitação de famílias assentadas. Promoção da titulação das posses havidas como legitimas ou regularizáveis, respeita a legislação aplicável à espécie.
Revisão das concessões, títulos provisórios, cartas de anuência, remissões e transferências dos aforamentos das terras publicas estaduais. Execução das atividades concernentes ao assentamento e Reassentamento Rural. Distribuição das terras devolutas arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado Utilização da cartografia básica e do geoprocessamento com apoio as ações de Reforma Agrária.
Breve Histórico do IDACE
Em 02 de Fevereiro de 1979, o Governo do Estado do Ceará, sancionou a Lei 10.242, criando o ITERCE – Instituto de Terras do Ceará, autarquia estadual, vinculada a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, posteriormente Secretaria de Agricultura e Pecuária – SEAGRI, com autonomia administrativa financeira e patrimonial e com a atribuição de executar a política agrária estadual.
Orientado pelo PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária, o ITERCE é então extinto e criado o então Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, através da Lei nº 11.412/87 de 28 de dezembro de 1987.
O IDACE, nasce como Autarquia Especial, e novas atribuições ligadas ao processo de Reforma Agrária no Estado (antes competência apenas do INCRA) lhe são dadas, reflexos da nova conjuntura da política nacional.
O IDACE então, além de todas as atribuições que seu antecessor possuía, incorpora novos papéis ligados diretamente à Ação de Redistribuição de Terras, inclusive os processos de assentamentos.
Tendo em vista seu Planejamento Estratégico o IDACE ampliou seu trabalho incorporando atribuições de Cartografia e Geoprocessamento, assim como o Reassentamento Rural, realizando uma mudança em sua estrutura organizacional.
Publicado por Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE em Quinta-feira, 22 de março de 2018