Estado e Município devem custear tratamento de glaucoma | Só no site » Alagoas - Jornal Extra de Alagoas
13/03/2018 - 12:53:53
Estado e Município devem custear tratamento de glaucoma
O Estado de Alagoas e o Município de Maceió devem, num prazo de até 15 dias, de forma gratuita e independente da abertura de processo administrativo, assegurar a manutenção do programa de diagnóstico e tratamento do glaucoma para todos os pacientes portadores da doença.
A decisão, proferida nesta segunda, 13, pelo juiz da 16ª Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcante de Lima Neto, respondeu ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, cobrando a adoção de medidas que garantissem o cumprimento da decisão interlocutória que, em 2012, havia ordenado a manutenção do programa.
Com o corte de verbas, os municípios responsáveis pela execução do programa - Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema e União dos Palmares – informaram que não tinham condições de arcar com a manutenção do tratamento dos 45 mil pacientes do estado.