Ministra do STF atende pedido de urgência do PSB e envia ao plenário ação contra flexibilização do acesso a armas - PSB 40
Ministra do STF atende pedido de urgência do PSB e envia ao plenário ação contra flexibilização do acesso a armas
Após pedido de urgência do PSB, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, enviou para o plenário virtual a ação do partido que pede a suspensão dos quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo. O julgamento terá início nesta sexta-feira.
Diante da iminente entrada em vigor dos decretos, marcada para a segunda-feira (12), o PSB encaminhou petição à Corte pedindo a análise urgente da ação direta de inconstitucionalidade impetrada.
Na petição, o PSB afirmou que "é patente o risco que se produz na ordem e na segurança pública com a ampliação desmedida e injustificada para o acesso a armamentos e munições — inclusive de uso restrito — pela população civil". "A manutenção dos decretos objeto da presente ação favorece o crescimento dos já elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil."
Além disso, as flexibilizações para o acesso e o porte de armas de fogo pela população civil terão como consequência o aumento dos crimes violentos e da mortalidade no Brasil.