TRE cassa prefeito, vice e vereador do município de João Câmara
Com a decisão, a justiça eleitoral vai promover novas eleições no município de João Câmara; data do novo pleito ainda será definida posteriormente pelo TRE
14/03/2018 | 09:17
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) determinou na terça-feira, 13, a cassação do mandato do atual prefeito de João Câmara, Maurício Caetano Damacena, do vice, Hoderlin Silva de Araújo, e do vereador municipal Luiz Araújo da Costa.
Com a decisão, a justiça eleitoral vai promover novas eleições no município de João Câmara. A data do novo pleito ainda será definida posteriormente pelo TRE.
A condenação dos dois gestores municipais e do vereador de João Câmara aconteceu na última sessão plenária da justiça eleitoral. Foi presidida pelo Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE, nos autos do Recurso Eleitoral nº 698-53.2016.6.20.0010, em que se apurava possível prática de abuso de poder nas Eleições 2016 de João Câmara.
A Corte Eleitoral potiguar, sob a relatoria do Desembargador Ibanez Monteiro, desproveu os recursos interpostos por Ariosvaldo Targino de Araújo, conhecido como Vavá (ex-prefeito de João Câmara), Arison Fabiano Rodrigues Targino (filho de Ariosvaldo), Maria Redivan Rodrigues (esposa de Ariosvaldo), Izilânia Régia da Silva (Gerente administrativa), Romeika de Morais Costa (empresária), mantendo a sentença do Juízo da 10ª Zona Eleitoral que lhes impôs a sanção de inelegibilidade.
Todas as matérias foram apreciadas à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional, sendo a decisão de efeito imediato, já sendo determinada a comunicação à Zona Eleitoral respectiva e a expedição de ofício à Câmara Municipal de Vereadores de João Câmara para ciência e adoção das medidas pertinentes.