ESMEC PROMOVERÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA – Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
ESMEC PROMOVERÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
Com o objetivo de unir esforços para a divulgação, consolidação e implantação dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) irá se engajar no movimento capitaneado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado à promoção de cursos de capacitação sobre a referida Lei.
Tão logo seja definido o curso de capacitação sobre a Lei Maria da Penha na Esmec, a informação será postada neste site.
A necessidade de treinamento sobre a Lei redundou em assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, dia 22 de março, envolvendo além de Enfam e CNJ as seguintes instituições: Secretaria Especial de Política para as Mulheres, da presidência da República; Ministério da Justiça e Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O primeiro curso está sendo montado para ser iniciado provavelmente em junho, denominado "Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha", no formato modular e on line (a distância), com os módulos básicos sob responsabilidade da Enfam e os específicos por conta dos parceiros.
O objetivo principal é capacitar, simultaneamente, magistrados que atuam nos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dos estados e do Distrito Federal e as equipes de atendimento multidisciplinar, conforme estabelece o artigo 14 da Lei Maria da Penha.