ABR - Estatuto
Art.1º - A ACADEMIA BRASILEIRA DE RINOLOGIA, doravante designada simplesmente ABR, fundada em 14 de novembro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro, RJ teve sua sede transferida para São Paulo, SP em 1988 e seus atos constitutivos registrados no 4° Registro de Pessoas Jurídicas, sob o n° 050565 em 15.02.1989, órgão representativo dos interesses profissionais dos especialistas em Rinologia, é uma associação civil, nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02, sem quaisquer fins lucrativos, regida pelo presente instrumento e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Art. 2º - A ABR tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e o seu prazo de duração é indeterminado.
Art. 3° - A ABR tem por finalidade:
Art. 4° - O corpo de associados da ABR constitui-se de:
a) Associados Titulares - São os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina - CRM, portadores do título de especialista emitido pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico - Facial- ABORL-CCF e a ela associados que, mediante a comprovação do exercício da Rinologia solicitarem sua admissão e obtiverem a aprovação da Diretoria Executiva.
b) Associados Efetivos - São os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina - CRM, portadores do título de especialista emitido pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico - Facial que solicitarem e tiverem a sua admissão subscrita por dois associados efetivos ou titulares e aprovada pela Diretoria Executiva.
c) Associados Eméritos - São os médicos cientistas, técnicos e outras pessoas físicas que tiverem prestado relevantes serviços ao desenvolvimento e progresso da Rinologia, cabendo, exclusivamente à Assembleia Geral a outorga deste título, mediante proposta de pelo menos 10 (dez) associados Titulares ou Efetivos.
d) Associados Beneméritos - São as pessoas físicas idôneas que através de contribuição financeira, tenham prestado relevantes serviços à ABR, cabendo exclusivamente, à Assembleia Geral, a outorga desse título mediante proposta da Diretoria Executiva ou de associado Titular ou Efetivo.
e) Associados Correspondentes - São os cientistas renomados residentes fora do País que por seus trabalhos façam jus ao título que será concedido pela Assembleia Geral.
f) Associados Remidos - São os Titulares e Efetivos que tenham completado 70 (setenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição à ABR tornando-se isentos do pagamento da taxa anual, sem prejuízo de seus direitos estatutários.
Parágrafo único - O título de associado seja qual for a sua categoria não confere ao seu portador o título de especialista.
Art. 6° - São direitos privativos dos associados Titulares e Efetivos em dia com suas obrigações estatutárias:
Parágrafo único - É direito privativo dos associados Titulares ser votado nas Assembleias Gerais para os cargos da Diretoria Executiva.
Art. 8º - São deveres dos associados Titulares e Efetivos além dos previstos no artigo anterior:
Art. 9º - O associado que, por ação ou omissão incorrer em infração associativa ficará sujeito a procedimento ético-disciplinar e às sanções de:
Parágrafo primeiro - Será igualmente excluído da ABR o associado:
Art. 10º - As penalidades disciplinares serão aplicadas pela Diretoria Executiva, ou Assembleia Geral, conforme o caso, após sindicância ou inquérito regular promovido pela Comissão de Ética, especialmente nomeada pelo Conselho de Ex-Presidentes.
Art. 11º - Ao associado punido será assegurado amplo direito de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do conhecimento da pena, através do pedido de reconsideração à Diretoria Executiva e, em grau de recurso, no prazo de 60 dias contados da data da decisão que mantiver a pena, à Assembléia Geral.
Art. 12º - O associado interessado em deixar de fazer parte da ABR comunicará por escrito a sua decisão à Diretoria Executiva, que eliminará seu nome do quadro societário.
Art. 13º - Os associados não respondem legalmente, sequer subsidiariamente, por qualquer obrigação assumida expressa ou implicitamente pela ABR.
Art. 14º - A qualidade de associado é intransmissível e, seja qual fora sua categoria, não será titular de nenhuma quota ou fração ideal do patrimônio da entidade.
Art. 15º - O patrimônio da ABR é constituído por bens móveis e imóveis adquiridos ou que vier a adquirir a título gratuito ou oneroso.
Art. 16º - Constituem receita ABR:
Art. l7º - A escrituração contábil será executada por profissional habilitado de acordo com a legislação específica e normas técnicas recomendadas. Em livros revestidos das formalidades legais capazes de demonstrar a sua exatidão.
Art. 18º - A ABR aplicará suas rendas, recursos e eventuais resultados operacionais integralmente no território nacional e na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, segundo esquema que tenha em vista a segurança do investimento e a manutenção do valor real do capital aplicado.
Art. 19º - O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art. 20º - São órgãos da ABR:
Art. 21º - A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da ABR e será constituída pelos associados Titulares e Efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 22º - As Assembleias Gerais instalar-se-ão com a presença da maioria dos associados Titulares e Efetivos em primeira convocação e. em segunda convocação. 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer número de associados presentes e deliberará por votação majoritária, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 25.
Art. 23º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente, por ocasião do Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia e Congresso de Rinologia e será instalada no local da realização dos respectivos Congressos pelo Presidente da Diretoria Executiva.
Parágrafo único - Se por qualquer motivo os Congressos não se realizarem a Assembleia Geral definirá data e local para a sua realização.
Art. 24º - A Assembleia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, com uma antecedência mínima de 30 dias, mediante edital endereçado a todos os associados via postal ou correio eletrônico ou ainda publicado em jornal da ABORL-CCF.
Art. 25º - Compete à Assembleia Geral:
Parágrafo único - Para decidir sobre matérias a que se referem os itens "b", "d" e "e", é necessário o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral extraordinária especialmente convocada para esse fim, a qual não poderá deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Art. 26º - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-a sempre que necessário, para deliberar sobre os assuntos de sua pauta, mediante edital expedido a todos os associados via postal, correio eletrônico, ou outro meio conveniente, por iniciativa:
Art. 27º - O quórum para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária será, em primeira convocação, constituído pela maioria dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, por qualquer número de associados presentes, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 25.
Parágrafo único - Quando convocada na forma do item "b'" do artigo anterior, para ser instalada, a Assembleia deverá contar com a presença da maioria dos que a solicitaram, sem o que não se realizará.
Art. 28º - A Assembleia Geral Extraordinária deverá ser realizada na cidade sede da ABR, salvo quando convocada, com a devida antecedência, de forma a coincidir com a realização de qualquer evento promovido pela ABR, em qualquer cidade do País.
Art. 29º - A Diretoria Executiva, órgão de administração da ABR será eleita pela Assembleia Geral para o mandato de 2 (dois) anos,e, será empossada no primeiro dia útil do ano subsequente ao mandato dos seus sucessores.
Parágrafo segundo - O Presidente e os Vice-presidentes não poderão exercer mais de dois (2) mandatos sucessivos.
Art. 31º - A Diretoria Executiva será constituída de:
Art. 33º - Compete a cada Vice-Presidente representar o Presidente em sua respectiva região, estabelecendo o elo de ligação entre a sede e os escritórios regionais.
Parágrafo único - Compete ao Vice-Presidente da região São Paulo Capital, além do estabelecido neste artigo, substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.
Art. 34º - Compete ao Secretário:
Art. 35º - Compete ao Tesoureiro:
Art. 36º - Compete ao Diretor de Relações Exteriores:
Art. 37º - O Conselho de Ex-Presidentes, órgão auxiliar de deliberação e de assessoria da ABR é constituído por associados titulares e efetivos que já tenham exercido o cargo de Presidente na academia.
Art. 38º - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada dois anos, por ocasião do Congresso Brasileiro de Rinologia e Cirurgia Plástica da Face e, extraordinariamente, sempre que" necessário para tratar dos assuntos constantes de sua pauta.
Parágrafo único - As reuniões do Conselho serão presididas por um de seus membros nomeado "ad-hoc" e instalar-se-ão com a presença da maioria dos conselheiros em primeira convocação e, em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após a primeira, com qualquer número de conselheiros presentes e deliberará por votação majoritária.
Art. 39º - São atribuições do Conselho de Ex-Presidentes:
Art. 40º - A ABR promoverá, a cada dois anos o Congresso de Rinologia com a finalidade de discutir temas científicos da atualidade dentro da especialidade. Difundir o exercício da especialidade em alto nível e congregar os associados dos diversos pontos do país.
Art. 41º - Para organizar as reuniões científicas, será constituída uma Comissão Organizadora, composta pelo Presidente da ABR e mais 4 (quatro) membros escolhidos pela Diretoria Executiva dentre os associados com direito a voto, que auxiliarão o Vice-Presidente da região na organização do Congresso.
Art. 42º - Caberá à Comissão Organizadora:
Parágrafo primeiro - Somente poderão participar das reuniões científicas do Congresso os associados em dia com suas obrigações estatutárias e os médicos de outras especialidades e outros profissionais afins, quando convidados.
Parágrafo segundo - Para a realização do Congresso, a Comissão Organizadora em conjunto com o vice-presidente da região, observará os princípios da economicidade e da eficiência com a finalidade de não acarretar outros ônus, mantendo o equilíbrio financeiro da ABR.
Art. 43º - É vedado à ABR envolver-se em questões religiosas, partidárias, bem como solicitar a sua filiação à Associação Médica Brasileira sem a concordância expressa da Associação Brasileira de Otorrinolaringoligia e Cirurgia Cérvico - Facial.
Art. 44º - Em caso de dissolução ou extinção, ABR, o patrimônio remanescente será destinado à Associação Brasileira Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico - Facial ou à instituição congênere registrada no CNAS - Conselho Nacional de Serviço Social. a critério da Assembleia Geral.
Art. 45º - A Diretoria Executiva, o Conselho de Ex-presidentes, os associados, os benfeitores ou equivalentes não serão remunerados e não perceberão quaisquer vantagens, benefícios ou equivalentes, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências funções ou atividades que lhes sejam atribuídas neste estatuto.
Art. 46º - Dada a finalidade não lucrativa da ABR, não serão distribuídos lucros, bonificações ou vantagens aos integrantes dos órgãos diretivos, mantenedores ou associados, sob qualquer forma ou pretexto.
Art. 47º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva por maioria de seus membros.
Art. 48º - O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral, revogando todas as disposições em contrário, podendo ser alterado no todo ou em parte, a qualquer tempo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 25.