INDEA | Inspeção Sanitária Estadual
Quinta, 13 de novembro de 2014, 18h20 | Tamanho do texto: A- A+
Serviço de Inspeção Sanitária Estadual
Criado através da Lei Estadual nº 6.338 de 03/12/93, o Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal atua em estabelecimentos que realizam o comércio de seus produtos dentro do Estado de Mato Grosso, além da fiscalização do trânsito dos mesmos.
Complementando os trabalhos de inspeção nas indústrias, o LAPOA – Laboratório de Análises de Produtos de Origem Animal, realiza as análises microbiológicas e físico-químicas sobre os produtos originários destas indústrias, o funcionamento do LAPOA se deve ao trabalho em parceria formalizado através de Convênio entre INDEA/MT, FAMATO E DFA/MAPA/MT.
A parceria com outras entidades é fundamental para a execução do SISE em Mato Grosso, com a UNIMEV é realizado Termo de Cooperação Técnica, visando a cessão de recursos humanos ao Estado, para a execução da inspeção, em todos os estabelecimentos de abate. Importante ressaltar que os profissionais atuantes na área estadual, são capacitados em sua grande maioria, em estabelecimentos sob atribuição do SIF – Serviço de Inspeção Federal da DFA/MAPA/MT, nivelando os procedimentos e a postura dos profissionais da esfera federal.
Em 28/12/05, a Lei nº 6.338 foi alterada pela Lei nº 8.422 sendo regulamentada pelo Decreto nº 290 de 25/05/07, com a inclusão da nova modalidade de SISE, os "Produtos da Terra", em sintonia com diversas entidades facilitadoras, através da Resolução Conjunta nº 001/07, publicada em DOE de 26/03/07.
Os empresários que têm interesse em instalar em sua indústria o Serviço de Inspeção Sanitária Estadual poderão encontrar em nosso manual de procedimentos normas de construção, documentação necessária entre outras informações.