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Procuradoria pede ao STF para manter Battisti sob prisão preventiva
Por EFE | 06/04/2009 21:28
Brasília, 6 abr (EFE).- A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter sob prisão preventiva o ex-ativista italiano Cesare Battisti, enquanto aguarda julgamento de extradição, informaram fontes oficiais.
O procurador-geral Antonio Fernando Souza argumentou que os quatro homicídios pelos quais foi condenado à prisão perpétua na Itália não prescreveram, e, por isso, ele deve continuar detido.
A defesa de Battisti tinha pedido o cancelamento da prisão preventiva, condição na qual o italiano se encontra desde março de 2007, ou que a pena fosse comutada em prisão domiciliar, já que, segundo seus cálculos, os crimes teriam prescrito em dezembro de 2008.
No entanto, o procurador-geral argumentou em comunicado que "a prescrição não extingue os crimes para os quais a lei (italiana) prevê prisão perpétua", por isso decidiu pedir que o habeas corpus seja rejeitado.
Battisti aguarda o STF decidir se Battisti será extraditado à Itália ou se aceita o status de refugiado político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. EFE mp/db
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