Ao alugar um imóvel é necessário documentar a negociação por meio de um contrato, de preferência, escrito. O inquilino deve ler atentamente todas as suas cláusulas, guardando uma cópia junto com os recibos de pagamento do aluguel e encargos.
Na maior parte dos casos, a falta de entendimento entre as partes cria um atrito desnecessário no momento do locatário desocupar o imóvel. Logicamente, é necessário bom senso tanto do proprietário quanto do inquilino, já que o acordo beneficia os dois lados: um imóvel para uma das partes e o valor monetário mensal para a outra.
Mas como problemas neste processo podem ocorrer, mesmo com o bom senso fazendo parte da situação, preparamos este artigo com algumas dicas e informações úteis para ajudar você.
Existem regras que possibilitam que o locatário saia do imóvel antes do término do contrato, como por exemplo um contrato de 30 meses que tenha uma cláusula que libera o inquilino da multa contratual após 12 meses. Caso isso não exista, será necessário que ele pague a multa acordada, sempre proporcional ao prazo total do contrato. É importante frisar que, caso não haja nada previsto no contrato, valerá o que for determinado judicialmente, a partir do momento em que o inquilino manifestar interesse em não alugar mais o imóvel.
1ª) Se a necessidade da rescisão for por motivo de transferência do local de trabalho (mudança de cidade), a pedido de seu empregador.
Em ambos casos, a única formalidade necessária será o aviso prévio para o proprietário, com 30 dias de antecedência. Essa comunicação deverá ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do proprietário, atestando recebimento, e cada parte deverá ficar com uma cópia.
Existe também a situação em que o inquilino pode ser despejado do imóvel devido à falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros. Neste caso, é considerada uma infração contratual, que pode acarretar em uma ação de despejo por falta de pagamento.
Para evitar esta situação drástica e inconveniente, durante o andamento da ação o inquilino pode e deve renegociar com o proprietário – através da imobiliária – o pagamento dos valores devidos e atualizados. Mesmo com essa renegociação, é importante que esse pagamento seja feito por meio de depósito judicial, já que deve incluir todos os aluguéis e acessórios (condomínio, água, e o que mais houver) vencidos até então, acrescidos de multas e penalidades contratuais, quando exigíveis, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios.
Esse recurso de pagamento do aluguel após a ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de locação. Se o locatário deixar de pagar o aluguel e for proposta uma ação de despejo em período inferior a 24 meses de outra ação proposta pelo mesmo motivo, o pagamento do débito não evitará o despejo.
Sabemos que o proprietário pode pedir que o inquilino desocupe o imóvel em algumas situações. As principais são:
• Contratos com prazo de trinta meses ou mais: nestes casos, o imóvel poderá ser retomado, sem qualquer justificativa (a chamada denúncia vazia), no fim do prazo contratado ou a qualquer momento após esse prazo. O inquilino terá 30 dias para realizar a desocupação.
Nos casos de contratos de locação inferiores a 30 meses (dois anos e meio), o proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel nos seguintes casos:
• Para uso próprio, do cônjuge ou companheiro, de descendente (filhos, netos) ou ascendente (pais, avós) que não tenham imóveis próprios;