IRPF - Receita Federal notifica contribuintes com pendências na Declaração de 2019
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A Receita Federal iniciou na segunda quinzena de outubro, o envio de cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física entregue em 2019. A ação visa estimular a autorregularização e evitar futura autuação. Caso o contribuinte, ao receber a carta, constate o erro nas informações declaradas ao Fisco este deve providenciar a correção.
Os comunicados estão sendo enviados apenas aos contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados ou notificados pela Receita Federal. Desta forma, caso não tenha recebido nenhuma notificação pode consultar a situação da DIRPF apresentada consultando as informações disponíveis no portal da Receita Federal (https://receita.economia.gov.br/), na opção "Extrato da DIRPF", utilizando código de acesso ou certificado digital.
A declaração que estiver retida em malha fiscal será apresentada com a mensagem "pendência", onde também constarão orientações de como proceder em caso de erro na declaração apresentada. Neste mesmo portal, pode-se acompanhar o processamento das retificações.
A Receita Federal alerta que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e as exigências de imposto pelo Fisco serão acrescidas de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.