CPI CONVOCA E AMEAçA CONDUçãO COERCITIVA DOS DIRETORES DE ERAí
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, em sua reunião ordinária de hoje, definiu datas e nomes das próximas oitivas. A CPI ouvirá técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e membros da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), também vinculados ao grupo empresarial Bom Futuro.
Na quarta-feira da próxima semana (27/05), às 14h, serão ouvidos Sérgio Pascoli Romani, Lourival Lopes Gonçalves e Terezinha Cintra Paes de Barros, técnicos da Sedec, responsáveis pela análise prévia dos requerimentos de incentivo fiscal via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). Dando sequência às investigações sobre a atuação das cooperativas em Mato Grosso, a CPI aprovou ainda a convocação dos seguintes nomes ligados à Coomat, mas que possuem vínculos com o Grupo Bom Futuro: Donato Cechinel (presidente), Roberto Machado Bortocello (diretor administrativo e financeiro), José Vengno Filho (secretário) e Saul Lourenço de Lima (conselheiro fiscal). A datas das oitivas ainda serão definidas.
Alertado para o fato de que os mesmos nomes foram intimados e não compareceram para depor em outra comissão de inquérito para investigar suspeitas de fraude fiscal ocorridas na Cooamat, o presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD), ressaltou que todos os meios jurídicos serão utilizados para que as audiências ocorram. "A CPI não encerrá os trabalhos enquanto não obtivermos todas as informações necessárias. E serão buscados todos os respaldos jurídicos para isso", destacou Pátio.
Caso a convocação imediata não seja atendida pelos depoentes relacionados à Cooamat, a CPI poderá recorrer aos recursos da condição coercitiva ou solicitar a intervenção do judiciário.
Constam ainda da lista de depoentes à CPI os nomes dos ex-secretários de Indústria, Comércio e Mineração, Pedro Nadaf e Allan Zanatta, e do ex-secretário adjunto da Valério Francisco Peres de Gouveia. Antes, porém, deverão ser convocados membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM) para prestar esclarecimentos sobre a aprovação de incentivos fiscais a empresas não habilitadas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal reúne-se, ordinariamente, às terças, quartas e quintas-feiras, às 14h, na Sala das Comissões, para tratar de investigações relativas às cooperativas, aos incentivos fiscais e à concessão de regime especial de recolhimento de ICMS, respectivamente.