Disciplinados os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil
Disciplinados os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento
A partir de 1º.01.2021, entrará em vigor a Resolução DC/Bacen nº 6/2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.
As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem registrar no ativo imobilizado de uso os bens tangíveis próprios e as benfeitorias realizadas em imóveis de terceiros, destinados à manutenção das suas atividades ou que tenham essa finalidade por período superior a um exercício social.
Os ativos imobilizados de uso devem ser reconhecidos pelo valor de custo, que compreende:
c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do ativo e de restauração do local em que está localizado, caso a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento assuma a obrigação de arcar com tais custos quando da aquisição do ativo.
No tocante à depreciação do imobilizado de uso deve ser reconhecida mensalmente em contrapartida a conta específica de despesa operacional. Para esse efeito, considera-se:
c) valor residual, o valor estimado que a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse as condições esperadas para o fim de sua vida útil; e
c) vida útil, o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo.
A depreciação deve corresponder ao valor depreciável dividido pela vida útil do ativo, calculada de forma linear, a partir do momento em que o bem está disponível para uso.
As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem transferir do imobilizado de uso para o ativo circulante, pelo menor valor entre o valor contábil e o valor de mercado deduzido dos custos necessários para a venda: