Grandes Investimentos e seus impactos no acesso à moradia - PDF
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Igor Macedo Fialho
1 Grandes Investimentos e seus impactos no acesso à moradia Copa, Olimpíadas e Porto Maravilha Observatório das Metrópoles Profs. Mauro Santos e Erick Omena
2 Megaeventos e planejamento A lógica do empreendedorismo urbano
3 Contextualização histórica Produção Fordista Urbanismo progressista Transição para a acumulação flexível Empreendedorismo urbano e megaeventos
4 Produção baseada na indústria Produção fordista Sistema de produção rígido e altamente padronizado. Produção em massa. Pouca diversidade de produtos Longa durabilidade de produtos
5 Urbanismo progressista Cidade dividida por funções. Cidade vista como um todo. Analogia com o corpo humano O urbano voltado para as necessidades básicas do seu humano: moradia, lazer, circulação e trabalho
6 Transição para a acumulação flexível Setor terciário passa a predominar em detrimento do secundário Precarização das relações de trabalho Horários de trabalho mais flexíveis
7 Empreendedorismo urbano Aplicação de técnicas empresariais na gestão das cidades. Cidades passam a competir para atrair capital e consumidores Prioriza-se os pontos fortes da cidade em detrimento dos pontos fracos.
8 Megaeventos e empreendedorismo urbano Megaeventos como ferramentas para atrair investimentos Megaeventos como ferramentas para atrair consumidores
9 Planejamento Politizado: a concepção da Reforma Urbana. Incorporar no planejamento urbano, os segmentos populares e explicitar e confrontar os diversos interesses que conformam as cidades, na perspectiva de reverter as desigualdades socioespaciais.
10 Planejamento Politizado: a concepção da Reforma Urbana. Um novo padrão de intervenção nas cidades, deve contemplar: i) a inversão das prioridades, no sentido privilegiar os investimentos públicos nas áreas populares e a promoção de habitação de interesse social nas áreas centrais e infraestruturadas das cidades; ii) a participação em diferentes formatos e escalas, incorporando principalmente as classes populares; e iii) a reversão de processos de desigualdades e de apropriação privada do desenvolvimento da cidade.
11 Breve resgate da trajetória de democratização da política urbana e de criação sistema nacional de desenvolvimento urbano Interrupções ou boqueios?
12 A gestão democrática no Estatuto da Cidade "a gestão democrática deve se realizar por meio da participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano". Instrumento essencial para alcançar o "pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana".
13 A gestão democrática no contexto de retomada dos investimentos na política urbana. Resgate da trajetória recente da política urbana Criação do Ministério da Cidade instituição da I Conferência Nacional das Cidades no mesmo ano da sua criação Criação do Conselho Nacional das Cidades garantir a participação da sociedade e integrar as políticas de habitação, de uso e ocupação do solo, de saneamento ambiental e de mobilidade Aprovação da Lei Nacional de Habitação de Interesse Social fundo (recursos), plano e conselho em âmbito nacional, estadual e municipal.
14 Resgate da trajetória recente da política urbana Revisão dos Planos Diretores Campanha Nacional pela Elaboração de PDs Participativos disseminação dos Conselhos da Cidade Alteração no Ministério das Cidades, sai o Ministro Olívio Dutra e entra Márcio Fortes Lançamento do PAC habitação e saneamento Lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida recursos federais para os projetos das construtoras e para subsidiar e financiar à aquisição da casa própria para as famílias de 0 a 10 salários mínimos.
15 Interrupção ou bloqueio à democratização da política urbana / sistema nacional de desenvolvimento urbano (plano, fundo e conselho): a) os projetos do PAC e do MCMV não foram objeto de deliberação nos Conselhos das Cidades; b) as intervenções urbanas ligadas à Copa e às Olimpíadas não foram debatidas com a sociedade, não abarcam o conjunto da cidade; e geram grande valorização imobiliária tendência de apropriação pelo setor privado; c) os prazos para elaboração dos planos de habitação e saneamento foram seguidamente adiados;
16 Interrupção ou bloqueio à democratização da política urbana / sistema nacional de desenvolvimento urbano (plano, fundo e conselho): d) a maior parte dos recursos para habitação está fora do FNHIS; e) paralisação de programas nacionais importantes Ex. Comissão junto às Secretarias do Patrimônio da União - SPU imóveis da União para HIS; f) prioridade no crescimento econômico centralidade na atração do capital privado e nas obras em detrimento do planejamento com participação popular - deslocamento do processo decisório.
17 Megaeventos: Tendência de fortalecimento do modelo de planejamento urbano, que privilegia o empreendedorismo urbano: fragmentação da cidade, elitização e ampliação das desigualdades A realização dos megaeventos reforça a lógica do empresariamento urbano - transformação das cidades em projetos especulativos fundados na parceria públicoprivado. A política urbana passaria a centralizar-se na promoção de grandes projetos urbanos, sobretudo vinculados a investimentos de renovação de áreas urbanas degradadas e na atração de médios e megaeventos.
18 Planejamento das Intervenções Copa do Mundo e Olimpíadas
19 Disposição territorial dos equipamentos previstos Que cidade se espera a partir das intervenções programadas? A habitação no contexto do Plano de Legado Urbano das Olimpíadas e Copa do Mundo.
32 Plano de Legado Olimpíadas Setor Habitação Destinação dos apartamentos construídos para os megaeventos: a) Vila de Mídia da Barra apartamentos de 2 e 3 quartos... apartamentos de alto padrão, situados em uma região de grande crescimento no Rio de Janeiro ; b) Vila do Porto apartamentos de 2 e 3 quartos, voltados aos trabalhadores de baixa renda; c) Vila do Maracanã 480 apartamentos de 2 e 3 quartos trabalhadores de renda média; d) Vila de Deodoro 408 apartamentos de 3 quartos acomodações para o pessoal da Defesa e para os usuários do Centro Nacional de Tiro.
33 Plano de Legado Olimpíadas Setor Habitação Programa Favela Bairro III: Ações de urbanização integrada, ações sociais e regularização urbanística e fundiária nas favelas, priorizadas na área de abrangência das instalações dos Jogos Olímpicos: Favela Morro da Coroa (Catumbi), Santo Amaro (Catete) e São José Operário (Praça Seca). Produção de Novas Moradias: Promoção de empreendimentos residenciais atendendo o déficit habitacional do município, abrangendo famílias com renda familiar entre 0 e 10 SM, preferencialmente nos terrenos disponibilizados ao longo dos corredores de transportes. Prioridade para construção de edificações residenciais para famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos excluídas dos programas habitacionais convencionais.
34 Plano de Legado Olimpíadas 2016 Habitação Programas Novas Alternativas: Reabilitação da área central do Rio de Janeiro utilizando a habitação como agente impulsionador desta reabilitação urbana, principalmente para aquelas que trabalham no centro. Identificação dos imóveis em situação de risco, abandonados e terrenos vazios passíveis de integração ao programa.
35 Plano de Legado Olimpíadas 2016 Habitação PAC Urbanização Rocinha, Pavão/Pavãozinho, Cantagalo, Complexo do Alemão; urbanização das ruas do Livramento e do Monte; PAC Regularização Fundiária da Favela Fernão Cardim (Engenho de Dentro); Pró-Moradia complementação de obras de urbanização das Favelas Parque Alegria (Caju), Morro de São Carlos (Estácio) e Azevedo Lima e Santos Rodrigues (Rio Comprido).
36 Habitação e Megaeventos Ausência de clareza a respeito dos projetos relacionados à habitação; Entretanto, pelas informações oficiais fornecidas é possível identificar que: i) A concentração de investimentos em algumas áreas da cidade provocam valorização imobiliária e pode ampliar as desigualdades urbanas; ii) A maior parte dos apartamentos produzidos para os Jogos será destinado às classes média e alta.
37 Habitação e Megaeventos iii) Além das intervenções de urbanização e de ampliação da mobilidade não terem sido debatidas com a sociedade, até o momento não se tem acesso aos estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança; iv) Também não foram disponibilizadas informações a respeito do número de famílias que serão afetadas pelas intervenções e inexiste um plano de reassentamento das famílias.
38 Habitação e Megaventos v) Através de denúncias das comunidades e confirmado pela Relatoria do Direito Humano à Cidade e pela Defensoria Pública, é possível perceber que: a) as remoções ocorrem sem diálogo com a população; b) as indenizações oferecidas não permitem a compra de imóvel semelhante na mesma localidade; e c) as alternativas de reassentamento não são compatíveis com a Lei Orgânica e com o Estatuto da Cidade, tendo em vista que, na maioria dos casos, são muito distantes dos locais de origem.
39 Ações oficiais previstas Setor Habitação Riscos de espoliação urbana Apropriação privada da valorização imobiliária derivada dos investimentos públicos e da expulsão da população pobre (remoções). Os imóveis das classes populares são adquiridos a preços aviltados, e através de processos de revitalização ou reurbanização, as áreas são transformadas em novos ativos, permitindo altos ganhos de capital na forma de mais valia fundiária.
40 Normas a serem seguidas no caso da desocupação de acordo com os tratados internacionais: i) Independentemente da condição de propriedade A população tem que ter acesso às informações e tempo para se defender e participar da solução; ii) as remoções não podem ser tratadas de forma isolada, mas sim pelo grupo como um todo. iii) tem que ser assegurada a matrícula das crianças na escola no outro lugar; vi) uma remoção nunca pode deixar uma família sem teto; vii) a remoção só pode acontecer para melhorar anterior. viii) é preciso um plano claro para assegurar moradia adequada.
41 Leis importantes a serem observadas: Artigo 429 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro determina que a remoção seja feita somente quando as condições físicas da área ocupada passem a representar risco para os moradores. Em casos de desocupação, a lei exige a participação da comunidade na elaboração de soluções, além de determinar que o reassentamento seja feito em localidades próximas dos locais de residência ou trabalho dos ex-moradores.
42 Leis importantes a serem observadas: Leis que asseguram prioridade de uso de terras públicas para habitação de interesse social: Art. 4 II - A estruturação, a organização e a atuação do SNHIS devem observar as seguintes diretrizes: b) utilização prioritária de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infra-estrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana; c) utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social; CONSTITUIÇÃO ESTADUAL e LEI ORGÂNICA Art. 233 e Art As terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão prioritariamente destinadas a assentamentos de população de baixa renda...
Déficit habitacional é a principal preocupação da política urbana
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Esta apresentação foi realizada no âmbito do projeto Moradia é Central durante o seminário do projeto em Recife. Data: dia 29 de abril de 2009 Local: sede da ONG Etapas no Recife . PROJETO MORADIA É CENTRAL