Promotora de Justiça fala sobre liminar que suspendeu a posse dos conselheiros tutelares de Caratinga - Sistec News
18/12/2019 às 08h47min - Atualizada em 18/12/2019 às 08h47min
Promotora de Justiça fala sobre liminar que suspendeu a posse dos conselheiros tutelares de Caratinga
Foi pleiteada a suspensão da posse no dia 10 de janeiro os eleitos para as vagas de Conselheiros Tutelares em Caratinga. A ação do Ministério Público aconteceu em virtude do pedido de anulação das eleições do dia 6 de outubro, devido a diversas irregularidades do processo, como explica Dra. Flávia Patrícia, promotora de Justiça de Caratinga.
As denúncias que chegaram ao Ministério Público tratavam de transporte irregular de eleitores, boca de urna, publicidade em repartição pública, vinculação de candidatos com detentores de mandatos eletivos, como vereadores, e propaganda feita por entidades religiosas. Destas, o transporte irregular, assim como a boca de urna, foram comprovadas e determinantes para o pedido de suspensão das eleições, como conta a promotora.
O município pode contestar a decisão. Caso seja mantida, e a eleição seja anulada, o conselho municipal tem 30 dias para convocar novas eleições. As impugnações inicialmente chegaram ao conselho municipal, antes de seguirem ao Ministério Público.
Dra. Flávia destaca que o objetivo é anular as eleições como um todo, e que nenhuma candidatura foi retirada neste processo.
Na região, apenas os processos em Caratinga e em Santa Rita de Minas foram questionados. Os outros nove municípios não tiveram pendências.
Nesta próxima quarta-feira, o Secretário de Desenvolvimento Social, Aluísio Palhares, irá se pronunciar sobre o assunto.