Projeto obriga consulta a indígenas e quilombolas em licenças ambientais - Notícias Agrícolas
Projeto obriga consulta a indígenas e quilombolas em licenças ambientais
Publicado em 21/01/2019 08:02
Deputada autora da proposta que, em muitos casos, o licenciamento é dado bem antes de discussão com grupos afetados pelos empreendimentos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatório o consentimento de indígenas e quilombolas para a concessão de licenças ambientais de empreendimentos que possam afetar essas comunidades. O texto, da deputada Érica Kokay (PT-DF) também torna nula qualquer licença prévia emitida no país sem essa consulta.
"O consentimento das comunidades indígenas e quilombolas afetadas é requisito obrigatório para concessão de licença ambiental prévia para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental em seus territórios", diz a proposta, em seu artigo 3º.
Ainda conforme o texto, a consulta às comunidades indígenas e quilombolas deve ser feita com nível de detalhamento que permita a compreensão do projeto e em linguagem "culturalmente adequada" para viabilizar o diálogo entre as partes. Se a proposta for aprovada, valerá para licenças concedidas tanto pelo governo federal quanto por órgãos estaduais e municipais.