— Foi proposta uma ação de despejo. Mas, como as salas precisavam de obras, que a Câmara fez, houve um acordo segundo o qual se descontariam os aluguéis vencidos, em troca das despesas com os reparos, e sobraria um crédito para aluguéis futuros — disse o advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto Ramos Paulo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas, porém, acabou não cumprindo o acordo e voltou a atrasar aluguel, condomínio e IPTU. O novo débito deu origem a outra ação judicial, que resultou, em 2012, no despejo do SPC do prédio da Rua da Carioca.
A lista de doenças que permitem ao trabalhador brasileiro sacar o FGTS pode aumentar. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que a lista de enfermidades deve ser maior que a prevista na lei do FGTS (Lei 8.036/90).
Pela lei atual, o FGTS só pode ser sacado quando o trabalhador for diagnosticado com câncer maligno, AIDS ou em estágio terminal.
De acordo com a decisão do Tribunal Federal a lista passaria a abarcar: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), artrite reumatóide severa, hepatite crônica tipo C, miastemia gravis e lupus eritematoso sistêmico. (JC)
O bom desempenho demonstrado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na pesquisa divulgada pelo Ibope/CNI, com altas aprovações de governo e pessoal, não seriam suficientes para que a petista cante vitória já de agora. Essa é avaliação sugerida pelo governador Eduardo Campos, que tem o nome citado como provável concorrente da chefe do Executivo nacional. Uma boa mostra disso é o fato de o gestor comparar os últimos resultados eleitorais, incluindo a própria vitória de seu afilhado político, Geraldo Julio (PSB), no Recife. “A pesquisa demonstra é o que ela sempre demonstrou. Desde o ano passado que os números são esses, não se alteraram. Se vai haver espaço ou não no debate eleitoral de 2014, só vamos saber quando 2014 chegar, porque as circunstâncias, de 2014, não estão dadas ainda”, afirmou Eduardo Campos, completando:
“Vocês viram em outras eleições previsões sendo feitas, às vezes contra. Vi gente dizendo em 2005 que Lula jamais se reelegeria presidente e chegou 2006 e Lula se reelegeu. Vi muita gente dizer que o resultado de 2010 não levaria Dilma, muita gente chamou a presidente de inelegível, que não tinha a menor condição de se eleger e, quando chegou a eleição de 2010, ela ganhou. Eu vi aqui no Recife muita gente escrever uma coisa em meados de 2012 e, quando foi 90 dias depois, quando começou a campanha, dá um resultado completamente diferente do que tava escrito”, rememorou.