Projeto que aumenta limite de pontos na carteira é aprovado no Senado
Projeto que aumenta limite de pontos na CNH é aprovado no Senado
Entre as alterações propostas estão também o uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos e a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista
R7, São Paulo 04/09/2020 às 08h00 - Atualizado Há 2 semanas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base do projeto que flexibiliza regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Uma das alterações propostas é a ampliação de 20 para 40 pontos do limite para a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira de motorista, o uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade e a criação de regras para o uso dos chamados "corredores" de motos.
Projeto também visa alteração da lei do farol baixo – Foto: Julio Cavalheiro / Secom
O placar foi de 46 senadores a favor e 21 contra. Como foi aprovado com emendas, o projeto volta para a Câmara. O relator do PL 3.267/2020, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu as alterações promovidas e que a Câmara paute para a próxima semana a votação da proposta.
"Após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito", afirma Nogueira.
"Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do PL, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial", acrescenta o senador.
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Para os demais, a quantidade de pontos que leva à suspensão da CNH depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.
Este altera ainda a chamada "lei do farol baixo" (Lei 13.290, de 2016), para que a necessidade de uso de faróis acesos seja limitada ao tráfego em rodovias de pista simples. O texto determina ainda que os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser equipados com luzes de rodagem diurna.
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