Delegação de Competências para conferir celeridade às decisões e ações administrativas – Canal Aberto Brasil
Delegação de Competências para conferir celeridade às decisões e ações administrativas
Alveni Lisboa 21 de outubro de 2013 Delegação de Competências para conferir celeridade às decisões e ações administrativas2013-10-21T14:42:02+00:00 Sem categoria No Comment
A delegação de competência é um instrumento de descentralização administrativa. Na esfera federal, está previsto na Lei nº 9.784/1999.
A característica básica da delegação de competência é a de que o delegante mantém a responsabilidade por eventuais falhas ou irregularidades cometidas pelo delegado. A delegação, além de ser uma figura jurídica, é um instrumento de gestão administrativa que prima pela eficiência, eficácia e economicidade na gestão pública.
Confira ato normativo publicado no Diário Oficial de hoje, 21, em que se delega competência para vários níveis da estrutura orgânica de Instituto Federal de Ensino, principalmente em matéria de licitação e de execução de despesa.