PSB recorre ao STF contra medida que tira da Funai demarcação de terras indígenas – Hora do Povo
Agronegócio avança sobre terras indígenas demarcadas
O PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.667/2019 que retiraram da Fundação Nacional do Índio (Funai) a competência pela demarcação de terras indígenas, que passou a ser atribuída ao Ministério da Agricultura.
Na petição da ação direta de inconstitucionalidade, o partido, representado pelo professor de Direito Constitucional da Uerj Daniel Sarmento, afirma que "as normas violam o artigo 231 da Constituição, que estabelece o direito originário sobre as terras que os indígenas ocupam, que são "inalienáveis e indisponíveis".
O PSB alega que para que esse direito se efetive, o Estado deve manter estruturas organizacionais adequadas a garanti-lo.
Segundo o partido, a transferência de atribuições representou o abandono de uma estrutura operacional – a da Funai – especializada nessa função. A ação diz ainda que o processo de demarcação de terras indígenas exige conhecimentos em diversas áreas, como antropologia, história, geografia e meio ambiente. E também depende da existência de uma relação de confiança com as comunidades indígenas.
"Ora, com todas as suas deficiências, não há dúvida de que a Funai detém tais conhecimentos em grau incomparavelmente superior ao Ministério da Agricultura. Ademais, a Funai mantém relação com os povos indígenas que não se compara àquela que esses têm com o Ministério da Agricultura, visto com profunda suspeição, por se tratar de repartição tradicionalmente controlada por ruralistas, e voltada à proteção dos interesses que frequentemente se antagonizam aos dos índios brasileiros", diz o partido.
A entidade pondera que a transferência de competência para um ministério que atende a interesses econômicos e ao agronegócio, vai dificultar novas demarcações e ameaçar as que existem.
Pra a legenda, o direito à terra é central para a identidade e a personalidade dos índios. Assim, ele está relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana. O PSB também destaca que essa garantia está ligada ao direito à cultura e à proteção do meio ambiente.