Expresso Queiroz tem autorizações de transporte suspensas pela Agepan em MS - Caarapó Online
Expresso Queiroz tem autorizações de transporte suspensas pela Agepan em MS
Expresso Queiroz tem autorizações suspensas pela Agepan em Mato Grosso do Sul, por incapacidade de atender minimamente os passageiros
Publicado em: 19/10/2021 às 07h56
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), de Mato Grosso do Sul, informou que suspendeu as autorizações de transporte da empresa Expresso Queiroz para operação de linhas intermunicipais. Segundo a Agência do Governo do Estado, outras empresas de ônibus poderão assumir as linhas e oferecer o atendimento.
A medida foi tomada após a realização de uma auditoria que teve início em fevereiro de 2021 e que, segundo a Agência, identificou que a "empresa está em situação financeira líquida de insolvência e não cumpre os requisitos para conseguir prestar o serviço".
A Expresso Queiroz tinha autorizações para 14 linhas e está em meio a "um processo judicial de dissolução de sociedade e com pendências cadastrais e financeiras". Em nota, o Governo do Estado diz que a empresa não cumpriu um Plano de Ação para sanar as pendências.
A renovação cadastral ficou impossibilitada pela falta de diversas certidões e documentos de apresentação obrigatória, exigidos legalmente para todos os operadores do Sistema. A Auditoria identificou também que a empresa não cumpre a exigência relativa ao capital social mínimo, e encontra-se em situação de total endividamento. Há dívidas, inclusive, de parcelamentos de negociações anteriores de dívida com a própria Agência. – explicou a Agepan
A Agepan acrescentou que consultou o banco de dados do Bilhete Eletrônico (BP-e), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e constatou que não houve a emissão de bilhetes nos meses de maio, junho e julho, de quatro linhas que fazem o itinerário Rio Brilhante-Dourados, Ponta Porã-Aral Moreira, Dourados-Laguna Carapã e Ponta Porã-Vila Marques.
Na Vila Marques, distrito de Aral Moreira, por exemplo, os moradores da região estavam sem nenhum atendimento de transporte, visto que a empresa era a única autorizada a atender aquela localidade. O diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, disse que a situação fez com que os passageiros procurassem por transporte clandestino por não terem alternativas.
"Precisamos barrar um serviço ruim que leve a população a procurar outros meios de transporte, em geral ilegais, clandestinos e inseguros", disse na nota.
O diretor de Transporte, Rodovias e Portos da Agepan, Matias Gonsales Soares, falou na mesma nota que a frota da Expresso Queiroz também é muito antiga e vai além a idade permitida para uso no Estado.
"Isso afeta o atendimento e a qualidade do serviço ao cidadão. Hoje ocorrem muitas paradas de ônibus nas estradas por falta de manutenção", finaliza Soares.