Plenário derruba veto do governador a prevenção do diabetes – O Portal de Minas
Com 49 votos contrários, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta quarta-feira (27), o Veto 9/19 à Proposição de Lei 24.152/18, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes de ensino pública e privada no Estado.
Parecer – A Comissão Especial, instituída para analisar o veto, recomendou a sua rejeição. De acordo com o parecer da comissão, a proposição apenas estabelece diretrizes e objetivos para a formulação de uma política pública pelo Estado, sem a imposição de obrigações aos órgãos públicos. Da mesma forma, a comissão não considerou que há ingerência indevida em matéria administrativa, razão pela qual não concorda com o alegado vício de iniciativa.
Turismo e gastronomia – Durante a Reunião Ordinária, foi lida a Decisão da Mesa de criar a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, que terá vigência de um ano, prorrogável por uma vez.
Comunicações – Ainda na reunião, foi lida comunicação do deputado Inácio Franco (PV), renunciando à vaga de membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho; e outra do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), líder do Bloco Minas Tem História, indicando o deputado Glaycon Franco (PV) para membro efetivo da referida CPI.