Em virtude de a atividade de criação de moluscos bivalves ser relativamente recente no Estado de São Paulo, ocorre uma certa resistência por parte das colônias e mercados pesqueiros em reconhecê-la como atividade produtiva de pescado. Isso provoca grande dificuldade em se obter espaço nos mercados municipais para a comercialização do produto proveniente de criação, sendo notória principalmente em relação aos mexilhões do Litoral Norte.
Estratégia: Proposição de parcerias, pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com instituições como Colônias de Pescadores, Prefeituras, Coordenadoria do Abastecimento/SAA-SP, mercados municipais, CEAGESP etc., no sentido da criação de espaços nos mercados municipais e estabelecimentos do ramo para comercialização do produto proveniente de criação.
4.3. distribuição do produto nos grandes mercados (capital E litoral DE SÃO PAULO, outros estados etc.)
Atualmente, o mercado distribuidor de moluscos no Estado de São Paulo tem como característica principal a clandestinidade. Nesse mercado, a maioria dos atravessadores comercializa o produto proveniente do extrativismo, não certificado sanitariamente, comprado dos produtores a um preço irrisório e vendido ao consumidor final com um lucro excessivo, sem qualquer garantia. Além disso, pela própria natureza do produto (perecível, “de risco”, em termos de saúde pública; caro; “sofisticado”), o público consumidor é restrito. Todos esses fatores tornam a concorrência e a entrada dos moluscos de criação no mercado uma tarefa difícil.
Estratégia: As alternativas para contornar os problemas descritos e assegurar o lugar dos moluscos bivalves de criação no mercado são:
. Investimento em “marketing”: Contratação de consultorias especializadas em distribuição e comercialização, para o estabelecimento de estratégias de venda;
. Sensibilização, orientação e educação dos estabelecimentos que distribuem o produto junto ao consumidor final, no sentido de rejeitarem produtos não certificados;
. Mobilização dos órgãos fiscalizadores da área de saúde (Diretórios Regionais da Secretaria da Saúde e Departamentos de Vigilância Sanitária Municipais) e da área de agricultura (Serviço de Inspeção Federal– SIF; Serviço de Inspeção Estadual– SISP; Serviço de Inspeção Municipal- SIM), com vista à melhoria da fiscalização do produto e da orientação dos estabelecimentos consumidores.
Obs.: Os dois últimos itens seriam viabilizados por meio de parcerias, promovidas no âmbito do Programa, com os diversos órgãos citados, e da realização de fóruns de discussão do tema. A utilização de veículos de divulgação deverá ser considerada.
Devido a características intrínsecas da atividade e das comunidades pesqueiras, é grande a dificuldade em agregá-las sob forma organizacional (associações e cooperativas), centralizando as etapas pertinentes da cadeia produtiva, o que provoca a dispersão de esforços e recursos e o enfraquecimento da classe produtiva.
. Estímulo à criação de novas entidades e à filiação dos produtores, através de palestras, seminários, “workshops” etc. A realização destes eventos deverá contar com instituições que trabalhem diretamente com o tema, como o Instituto de Cooperativismo e Associativismo – ICA/SAA-SP, SEBRAE, FAT, entre outras;
. Assessoramento técnico na área para a formação de associações ou cooperativas (ICA/SAA-SP, SEBRAE, FAT etc.)
Freqüentemente, as pesquisas que têm como objeto de estudo o ecossistema e os recursos naturais carecem de direcionamento e não atendem às necessidades da comunidade que os explora em nível comercial.
. Definição de prioridades de pesquisa, compatíveis com as necessidades reais da atividade. A execução dessas pesquisas deverá ser viabilizada com financiamentos específicos, parcerias e mobilização dos órgãos de pesquisa estaduais e das universidades (Instituto de Pesca/SAA-SP; ITAL/SAA-SP; Instituto Adolfo Lutz/Secretaria da Saúde; USP; Instituto Oceanográfico/USP, entre outros).
. Captação de recursos financeiros para a execução de análises químicas e bacteriológicas para certificação de áreas (Instituto Adolfo Lutz).
Não existem linhas de crédito específicas que incluam investimentos em criação de moluscos. A única iniciativa neste sentido foi feita dentro do Programa FEAP, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Ainda assim, as condições para o pleito do financiamento eram as mesmas estabelecidas para aquele da pesca comercial.
Estratégia: Estabelecimento de uma linha de crédito ligada ao Programa, com condições baseadas na realidade da atividade de criação (valores ajustados ao investimento mínimo necessário para cada espécie, carência adequada ao tempo de retorno esperado para a atividade etc.).
Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos atuais criadores de moluscos de todo o país é a ocorrência de roubos nos viveiros de criação, uma vez que estes estão implantados em áreas públicas, às quais é impossível proibir o acesso. Além disso, os criadores estão expostos a perdas incontroláveis provocadas por fatores ambientais (ex. fenômeno “el niño”, enchentes, marés-vermelhas etc.), desastres ecológicos, contaminações de diversas naturezas.
Estratégia: Viabilização, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da estruturação de uma linha de Seguro que dê cobertura ao criador, para que ele possa obter garantias contra riscos externos à atividade citados anteriormente.
Conforme demonstrado no item II deste trabalho (Situação atual da implantação da criação de moluscos no litoral sul - recurso: ostra-do-mangue, Crassostrea brasiliana, no estuário de Cananéia), a produção de ostras na região de Cananéia está em torno de 400 toneladas anuais, correspondendo a quase 600.000 dúzias de ostras. Parte desta produção (cerca de 30%) é oriunda de viveiros de engorda, mas o maior volume provém, ainda, de atividade extrativista.