Governo aumenta para 25 anos prazo de arrendamento de portos – ABRA
O governo decidiu aumentar o prazo de concessão dos portos de Santos e do Pará para 25 anos, prorrogável por igual período. Inicialmente, o prazo para o arrendamento variava entre dez e 25 anos, de acordo com a área. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, a mudança foi feita após consulta pública sobre o tema.
Os estudos para a concessão dos portos de Santos e do Pará foram entregues na última sexta-feira (11) ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela ministra-chefe da Casas Civil, Gleisi Hoffmann. Esses são os primeiros estudos de arrendamento de portos sob o novo marco regulatório que foi aprovado no primeiro semestre pelo Congresso Nacional.