MP do Ensino Médio pode ter efeitos contrários aos pretendidos, dizem especialistas - Centro de Referências em Educação Integral
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fala em "antirreforma" por entender que, por princípio, toda mudança dessa natureza precisa ser discutida. Organizações como o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e a Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) também criticaram a medida por meio de nota oficial.
Em sua leitura, os percursos formativos têm como foco as disciplinas e a dimensão profissional. "Eu só consigo ver um parágrafo onde é dito que o Ensino Médio deve ter como proposta a educação integral, e isso me preocupa muito", coloca Ana apontando a falta de detalhamento em relação a implementação.
Outra crítica recai sobre o fato de que a MP não apresentou a sua planilha de custos. "Os governos responsáveis não podem se eximir de apresentar as planilhas de custos de suas políticas, já tínhamos feito essa crítica ao governo Lula quando encaminhou o Plano Nacional de Educação (PNE) sem planilha de custos", complementa o especialista.
Ainda para Cara, a MP reforça a linha do atual governo. " O governo Dilma já escanteava o PNE, mas fazia com que a política, ainda que sem os recursos necessários, fosse uma medida referencial da ação do governo. Com a medida provisória, esse governo não só mantem o escanteamento do plano em termos de financiamento e gestão prática, como tenta substituí-lo por essas iniciativas. A medida não dialoga com o calendário do PNE, o que demonstra uma irresponsabilidade com o que está na Lei, uma falta de compromisso público com a gestão do estado brasileiro", aponta.