Projeto de lei pretende desburocratizar alvarás para bares e restaurantes em Florianópolis - Notícias de Florianópolis - Fique por dentro de Floripa | DeOlhoNailha
O projeto de lei complementar, que já compunha o pacote de medidas enviadas à Câmara pelo prefeito, recebe, na tarde desta quarta-feira, 18, a emenda que inclui os bares e restaurantes na agilização dos processos de concessão de alvarás da Prefeitura.
Na prática, os maiores beneficiados serão os empreendimentos menores, com até 750 metros quadrados e que reúnam até 100 pessoas, pois podem aproveitar-se das normas de baixa complexidade exigidas pelos Bombeiros. "Também são contemplados aqueles estabelecimentos que abrem durante os meses da temporada", afirma Fábio Queiroz, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC).