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TCM multa prefeito de Dom Basílio em R$ 48 mil, mas aprova contas de 2015
outubro 20, 2016 Região
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Prefeituras de Dom Basílio, município da Chapada Diamantina, e Esplanada, no nordeste baiano, da responsabilidade de João Dias Pereira (PSD) e Rodrigo de Castro Lima (PDT), relativas ao exercício de 2015, na sessão da última terça-feira (18).
Em Dom Basílio, o gestor foi punido com duas multas. A primeira na quantia de R$2 mil, referentes às ressalvas remanescentes no parecer técnico, e a segunda no importe de R$46.800, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da contratação de servidores sem a realização de concurso público, o relatório registrou como ressalvas o déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das contas públicas e a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária.
Já o prefeito de Esplanada foi multado em R$5 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico e deverá restituir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a importância de R$96.518,65, devido às apresentações de processos de pagamentos desacompanhados dos respectivos comprovantes das despesas. Ainda cabe recurso das decisões. Com informações do TCM.
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