ALEP: Projeto das micro e pequenas empresas passa em segunda discussão
Criado em Quinta, 05 Setembro 2013 11:17
O projeto de lei complementar nº 16/13, que institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte do Paraná foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta quarta-feira (04/09), em segunda discussão. A proposição, que neste turno recebeu 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, deve retornar à pauta na próxima quarta-feira (11/09), para ser submetida ao último debate e votação.
Poder Executivo - Só depois desta aprovação em redação final, quando encerra o trâmite no Plenário, é que a matéria será encaminhada para sanção (ou veto) do Poder Executivo. Existem hoje no Paraná cerca de 507 mil micro e pequenas empresas, além de 160 mil microempreendedores individuais (MEI). Elas representam cerca de 1,17 milhão de empregos. Segundo o Governo do Estado, a medida em debate está em conformidade com o previsto no art. 143 da Constituição do Estado e segue as normas gerais estabelecidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Melhores condições - Para o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a lei geral das micro e pequenas empresas dará melhores condições para que os empresários deste segmento da economia sobrevivam e se desenvolvam, gerando assim mais empregos e investimentos no estado. "Esse projeto vai diminuir a burocracia e alguns impostos pagos pelos pequenos empresários. O setor representa 65% dos empregos formais e 80% do ICMS arrecadado no Estado", destacou.
Pacote de medidas - "É um pacote de medidas que atende as reivindicações da categoria e vai ampliar a vida das micro e pequenas empresas. Atualmente a taxa mortalidade é de 25% após dois anos de funcionamento. Com essa desburocratização e o estímulo do Governo vamos ter papel fundamental para garantir as condições de crescimento do setor", disse o líder do Governo, Ademar Traiano (PSDB). (Assessoria de Imprensa e foto da Assessoria de Imprensa da Alep)