Senado altera regras de renovação de concessões de rádio e TV - Portal Comunique-se
O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 7, a Medida Provisória (MP) 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. Entre as alterações, a medida permite a regularização das concessões vencidas.