Uma comissão do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou as ações da iniciativa à Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em reunião realizada nesta terça-feira, dia 30. Na ocasião, foram debatidas também práticas inovadoras que vêm sendo implementadas no Maranhão pela Defensoria na área de execução penal.
Participaram da reunião, o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; o coordenador do Núcleo de Execução Penal, o defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel; o defensor público Vinícius Carvalho Goulart Reis; a coordenadora estadual do Programa Justiça Presente, Cláudia Gouveia; e o coordenador executivo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) do Sistema Carcerário do TJMA, Ariston Apoliano.
O programa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento do estado de crise no sistema penal e socioeducativo brasileiro em parceria com os atores que lidam com essas questões no dia a dia, como é o caso da Defensoria Pública.
Durante o encontro, a coordenadora estadual do Justiça Presente, apresentou iniciativas do programa como: audiências de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica e biometria. O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo.
O defensor-geral aprovou as ações do programa. "É louvável essa iniciativa do CNJ, em visitar os órgãos que podem contribuir para a Execução Penal, diagnosticar problemas e, conjuntamente, indicar sugestões e melhorias para alcançarmos a superação da crise no sistema prisional", disse o gestor.
Defensoria - Na ocasião, foram debatidas também práticas adotadas pela DPE/MA como a cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que objetiva o fomento de ações de ressocialização através do trabalho; o projeto piloto "Fortalecimento da assistência jurídica e implantação da visita virtual para pessoas privadas de liberdade no Estado do Maranhão", para o mapeamento dos internos no Complexo de Pedrinhas e a implantação da visita virtual; e o projeto "Oportunizar para Ressocializar", que é voltado ao acolhimento de adolescentes e jovens sentenciados pela Justiça para o cumprimento de medida socioeducativa.
"Aproveitamos para destacar também a importância do crescimento da DPE, pois existem nove comarcas que têm unidade prisional no Estado e não contam com unidades da Defensoria Pública. Apresentamos casos concretos de penas altíssimas que têm sido aplicadas nesses locais e como a ausência da DPE contribui para o superencarceramento", explicou Alberto Bastos.