O que muda no Simples Nacional. | Blog
Publicado por JAS Contabilidade em 18/07/2017 18/07/2017
Fique atento! O Simples Nacional muda a partir de 2018.
Em junho de 2017, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007 que modifica o Simples Nacional. Em outubro de 2016, o projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e agora falta apenas a sanção presidencial para entrar em vigor a partir de janeiro de 2018. O projeto altera o enquadramento de vários setores e disciplina o pagamento de dívidas por empresas participantes.
Conheça as principais modificações no Simples Nacional.
A empresa com dívidas inscritas até maio de 2016 poderá parcelar em até 120 vezes. Sendo que o valor mínimo da parcela é R$ 300,00 para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), e o valor mínimo da parcela de R$ 20,00 para microempreendedores individuais (MEI).
Essa alteração já entrou em vigor em 01 / 2017.
3 – Redução de faixas e novas alíquotas.
A partir de 2018 muda o cálculo do imposto. A alíquota deixa de ser simples sobre o faturamento bruto para um cálculo de acordo com a faixa de enquadramento menos o desconto fixo.
Nota.: Na regra anterior tal empresa seria tributada em 8.36% sobre o faturamento, já na nova regra em 8.83%, o que significa um aumento de 5.62% na carga tributária. Isto não se aplica em todos os casos, por isso a melhor coisa é pedir ajuda de um contador.
4 – Redução no número de tabelas.
Agora passa de seis para cinco anexos. Uma para comércio, uma para indústria e três para serviços.
Importante: Quanto maior a folha de pagamento da empresa, menor a alíquota. Ou seja, as alíquotas podem variar de acordo com o valor da folha de pagamento para mais ou para menos.
O valor da folha de pagamento e a receita bruta deve ser igual ou superior a 28%. Se ocorrer o contrário a alíquota pode ser maior.
5 – Novas atividades.
Novas atividades agora podem ser enquadradas pelo Simples Nacional. As principais são:
6 – Investidor Anjo.
Criada a figura do investidor anjo, para as pequenas empresas e as Startups. Como beneficio, podem receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas em troca de participação das mesmas nos lucros auferidos. Só que, sem a necessidade do ingresso no contrato social como sócias administradoras e isentando as mesmas dos riscos em relação a dívidas do empreendimento que caberá somente aos sócios.
7 – Empresa simples de crédito – ESC.
Inclusão das atividades de crédito de fomento mercantil.
Permite a realização de operações de empréstimos, financiamento e desconto de títulos de crédito perante pessoas jurídicas, exclusivamente com recursos próprios.
São restritas ao seu município sede e municípios limítrofes.
8 – Reciprocidade social.
As micros e pequenas empresas poderão ter acesso a linhas de créditos específicas, desde que contratem jovem aprendiz ou pessoa portadora de deficiência.
As linhas de crédito serão oferecidas por bancos comerciais públicos, bancos múltiplos públicos com carteira comercial, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Simples para o Comércio (lojas em geral) – confira as alíquotas por receita bruta anual – faturamento:
Simples para a Indústria (fabricação em geral) confira as alíquotas por receita bruta anual – faturamento:
Confira as alíquotas e partilha do Simples Nacional:
Aproveite e prepare-se para as mudanças nas Tabelas do Simples Nacional
Você acabou de conhecer o que vai mudar a partir de 2018 no Simples Nacional. Faça simulações de acordo com as mudanças aqui apresentada. Saiba qual será o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa quantos aos cálculos das alíquotas e converse com seu contador para maiores esclarecimentos.
A JAS-WOS Contabilidade presta o serviço fiscal e tributário dentro de sua Assessoria Contábil e está atenta as mudanças do Simples Nacional para manter seus clientes sempre atualizados.
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Tags: ContabilidadecontadorFiscal e tributárioObrigações tributáriasSimples Nacional
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