A burocracia processual e o apagão da caneta
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Em: 09 Abril 2019 | Fonte: Estadão
A burocracia bem como as dificuldades que os empreendedores têm no Brasil, são históricas e o país se destaca em qualquer comparação com outras nações na geração de entraves ao empreendedorismo.
O excesso de trâmites e a falta de padronização nesses processos transformam a experiência do investidor em martírio, seja na construção de uma simples residência, até um empreendimento mais vultuoso como um aeroporto, uma estrada ou uma usina.
São inúmeros os órgãos de controle e fiscalização, muitos deles replicados nas esferas municipais, estaduais e federal, tornando qualquer projeto uma verdadeira maratona de papéis, autorizações, levantamentos e projetos.
O cenário que já era ruim para o investidor, piorou ainda mais após os desdobramentos de grandes operações da justiça que resultaram na descoberta de esquemas de corrupção envolvendo políticos, gestores públicos empresas e órgãos públicos e privados, de diversos ramos.
Se por um lado estas operações resultaram em um grande ganho para a sociedade, do ponto de vista do enfrentamento à corrupção, por outro, elas ampliaram ainda mais a insegurança jurídica e processual nos trâmites relacionados à liberação, aprovação e concessão de empreendimentos, tornando a vida do empreendedor uma verdadeira corrida de obstáculo.
Com isso, é comum chegar ao final de um longo processo burocrático, que durou anos, e simplesmente não se obter a autorização ou o alvará necessário. Imagine o de conclusão, pois não raro, após o início da obra, sob qualquer pretexto, o empreendimento é embargado, impedindo a sua conclusão.
Ou seja, não há nenhuma garantia de que ao término de uma longa maratona processual, algum técnico/burocrata, por qualquer motivo, aponte alguma falta ou falha no processo e simplesmente não assine documentos necessários à liberação ou conclusão do empreendimento, causando imensos prejuízos aos investidores.
Diante de toda essa insegurança jurídica, é até compreensível que os responsáveis pela liberação desses documentos tenham tamanho receio em dar seu aval para a liberação ou aprovação de financiamento, se for o caso.
A razão é simples, a qualquer momento, sem nenhum motivo aparente, o Ministério Público ou qualquer outro órgão de controle, poderá, ao analisar detalhes do processo, encontrar inconsistências, e isso resultar na responsabilização judicial dos servidores ou técnicos responsáveis pela sua liberação.
Antes da Operação Lava Jato, por exemplo, a corrupção 'azeitava' a caneta, beneficiando aquelas empresas que se dispunham a pagar propinas ou ao superfaturamento de contratos. Agora, temendo responsabilização, absolutamente ninguém quer assinar ou liberar nada. Temos aí um verdadeiro 'apagão da caneta'.
O setor público, em todas as esferas, necessita de uma ampla reformulação processual, capaz de atender às necessidades da cadeia produtiva nacional. É preciso compreender que o Poder Público só existe em função da população e do setor produtivo, e não o contrário.
É a iniciativa privada que produz empregos, paga impostos e impulsiona o desenvolvimento nacional. Portanto, é este setor que sustenta toda a estrutura pública, inclusive pagando seus salários.
Teremos anos difíceis pela frente, pois levaremos muito tempo para superarmos todos estes entraves burocráticos.
Tudo isso, exigirá uma grande mudança de cultura, especialmente por parte do Ministério Público, na forma como interpreta as leis, pois atualmente tudo acaba sendo judicializado, com anos de espera e custos astronômicos.
Nenhum investidor está disposto a arriscar grandes quantias de dinheiro, sem a certeza de que conseguirá concluir seus empreendimentos e obter o retorno financeiro previsto.