Câmara de Nova Andradina aprova home office para grávidas - Nova
26/07/2021 às 16:28, Atualizado em 26/07/2021 às 14:17
A sessão extraordinária aconteceu nesta segunda-feira
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 15 de Julho de 2021, que "dispõe sobre a faculdade de agente pública gestante do Poder Executivo e do Poder Legislativo requerer o desempenho de suas funções públicas em ambiente externo ("home office").
Excepcionalmente, constatada a incompatibilidade do desempenho das funções com atividade "home office", o chefe do poder poderá autorizar que a servidora permaneça em sua residência durante a vigência da lei, sem quaisquer prejuízos aos seus vencimentos, desempenhando função compatível com "home office".