O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ocorre se no elenco dos factos provados não constarem todos os elementos objectivos e subjectivos do tipo legal de crime cuja prática se imputa ao arguido, bem como os elementos indispensáveis à escolha e determinação da pena.
Este vício não tem que ver com as provas que suportam a matéria de facto provada, antes com o elenco desta, que poderá ser insuficiente, não por assentar em provas nulas, deficientes ou insuficientes, mas por não encerrar o núcleo imprescindível de factos que o concreto objecto de processo reclama.