Quem pode atuar como Assistente, Mediador, Conciliador ou Árbitro (Juiz Arbitral)? - PDF
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Matilde Gil de Oliveira
1 A fim de que os pastores, líderes e demais cristãos sintam-se preparados para aproveitar esta oportunidade de ter um meio a mais de renda e ao mesmo tempo alcançar vidas que estão em conflitos, apresentando-lhes solução jurídica para sua vida e o Senhor Jesus para a sua alma, a OAPAZ e o TRICRIS idealizaram e ministram os seguintes cursos de capacitação, conforme a Lei Federal nº 9.307/96: 01 ASSISTENTE ARBITRAL 02 MEDIADOR BÁSICO 03 MEDIADOR E CONCILIADOR AVANÇADO 04 ÁRBITRO (Juiz arbitral) 05 ADMINISTRAÇÃO DE UM TRIBUNAL ARBITRAL 06 CAPELANIA 07 - CAPELANIA JUDICIAL 08 - JUIZ(A) DE PAZ Quem pode atuar como Assistente, Mediador, Conciliador ou Árbitro (Juiz Arbitral)? De acordo com o artigo 13 da Lei n.º 9.307/96, "Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes" envolvidas em um conflito. 1 / 6
2 Entretanto, é imprescindível considerar que, não basta a capacidade civil e a confiança das partes. Deve o árbitro (e também o mediador ou conciliador) ter conhecimentos sobre o assunto de maneira que a capacidade do saber também esteja a serviço das partes e da arbitragem. E que posteriormente não resulte em nulidade do procedimento arbitral nem responsabilidade sobre danos causados as partes que lhe confiaram o litígio. A mesma lei diz em seu 3º - As partes poderão, de comum acordo, estabelecer o processo de escolha dos árbitros, ou adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada. A Lei diz ainda: Art Os árbitros, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, ficam equiparados aos funcionários públicos, para os efeitos da legislação penal. e Art O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou homologação pelo Poder Judiciário. Por isto é recomendável que se faça um curso de capacitação para atuar de forma a ajudar as partes. O TRICRIS realiza os cursos capacitando interessados nas mais diversas especializações com o fim de oferecer a cristãos, uma diversidade aliada a uma competência que ofereça a certeza de que o litígio será conduzido por quem realmente entende do assunto e de justiça. O real espírito da lei ao investir o árbitro das mesmas prerrogativas do juiz togado é que sem a investidura não há como um árbitro proferir sentença equivalente à proferida pelos órgãos do Poder Judiciário (artigo 31). A sentença arbitral é um título executivo judicial (artigo 584 inciso VI do CPC), logo, somente alguém investido de tais poderes pode emitir documento com tanta representatividade e que 2 / 6
3 encerrasse em seu bojo a exaustão de um processo de conhecimento. Informações adicionais: 01 - A carga horária de cada um dos cursos é de 20 horas/aula. 02 Os dias de realização geralmente são em finais de semana, sendo sexta-feira à noite e sábado durante o dia. Mas existe a flexibilidade de outros horários a ser combinado com o grupo. 03 Para fazer o curso de MEDIADOR AVANÇADO, é necessário ter feito o de MEDIADOR BÁSICO Para fazer o curso de ÁRBITRO (juiz arbitral), é necessário ter feito o de MEDIADOR AVANÇADO Para fazer o curso ADMINISTRAÇÃO DE UM TRIBUNAL ARBITRAL é necessário ter feito o de ÁRBITRO Pré-requisitos para todas as funções: bom senso, maturidade, responsabilidade e conhecimento sobre o assunto no qual vai atuar Eis algumas das atividades cujos profissionais que a exercem, podem ser Assistentes, Mediadores, Conciliadores ou Árbitros: Direito; Psicologia; Pedagogia; Serviço Social; Contabilidade; Economia; Engenharia; Arquitetura; Enfermagem; Medicina; Professores; Empresários; Corretores de Imóveis; 3 / 6
4 Ainda pessoas que ocupam cargos de liderança tais como: Bispos, Pastores, Missionários, Diretores de Deptos; Líderes Comunitários; e muitos outros. ======================================================================== ========================================================== Carga horária de cada curso: 20h/aula. Dias de realização: sexta-feira de 19 às 22h; sábado de 8 às 18h e domingo de 8 às 13h. O complemento para as 20h são ministradas pela nossa sala virtual, via webaula ======================================================================== ========================================================== Instale um Tribunal Arbitral Cristão em sua cidade Nós estamos preparados para lhe ajudar a instalar um Tribunal Cristão de Mediação e Arbitragem em sua cidade, levando toda a experiência já adquirida e dando o suporte necessário. Em resumo, seria: 01 - Orientar na escolha do local, instalações, equipamentos e tudo que é necessário para o perfeito funcionamento de um tribunal arbitral conforme prevê a Lei Federal nº 9.307/96. 4 / 6
5 02 - Capacitar as pessoas que iriam atuar, tanto na parte administrativa e burocrática, quanto na parte judicial Fornecer os softwares, sistemas informatizados que permitam aos parceiros e até às partes, mediante um login e uma senha, acompanhar a movimentação processual. Se você tem interesse em atuar nesta área, junte um grupo de no mínimo 05 pessoas em sua cidade para receber o Curso de Capacitação. Com o grupo formado nós iremos até a sua cidade para ministrar, capacitando-os para atuar. Hoje, mais do que nunca, a justiça estatal se encontra saturada, não mais comportando a grande sobrecarga de processos que diariamente lhe é enviada. Com isto, aumenta a sua já tão conhecida lentidão, chegando a uma quase paralisação. Na outra ponta do problema, as pessoas andam sem paz, brigando por qualquer coisa e precisando de alguém que lhe dê uma palavra de solução e paz e não de problema e guerra. Por isto, a mediação e arbitragem vêm ajudar a desafogar a justiça pública. E todos saem beneficiados: - O poder judiciário que pode trabalhar sem tanta sobrecarga. - Os advogados por verem processos de seus clientes serem resolvidos e, assim, poder receber em menor tempo, seus justos honorários. - As partes envolvidas no processo por verem a justiça sendo feita e a solução também espiritual para suas vidas. 5 / 6
6 - O mediador ou arbitro, por ter mais uma oportunidade de prestar um serviço de cidadania e de forma remunerada. PARA INSCRIÇÃO EM UM DOS CURSOS, ENTRE EM CONTATO CONOSCO. 6 / 6