Presidente da Associação Nacional dos Procuradores diz que licitações da Paraíba podem ser canceladas – Portal S1
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores diz que licitações da Paraíba podem ser canceladas
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcelo Terto, fez denúncias graves contra a atitude adotada pelo Governo do Estado da Paraíba a respeito da contratação de comissionados para exercer funções de procurador e assinar processos de licitação do Estado. De acordo com Terto, as licitações da Paraíba podem ser canceladas por falta de conformidade com a Lei.
Marcelo Terto explicou que é ilegal a assinatura de advogados contratados conforme "desejo" do gestor, alijando os procuradores de carreiras do processo: "As licitações podem ser anuladas. Se fosse um caso isolado, seria analisado. Mas com a prática reiterada e o conhecimento dessa postura de isolar as autoridades competentes, que são os procuradores de Estado, para apreciar esses processos de licitação para ver se eles estão sendo realizados de acordo com a Lei, se não estão ocorrendo desvios no curso, e o melhor momento para apreciar isso é no curso do processo de contratação, porque depois é muito difícil reparar os danos que essas licitações realizadas eventualmente de forma ilegal causam ao patrimônio público", explicou.
O presidente disse que a Paraíba dá mau exemplo ao Brasil ao menosprezar profissionais que tem os direitos determinados na Constituição para exercer a função: "É uma realidade triste que serve como mau exemplo que a Paraíba dá ao restante do país. É uma posição de um governo que adotou o conflito com função estratégica que representa a Procuradoria Geral do Estado que, ao invés de procurar conciliação, adotou posição que repercute no descumprimento de determinações inclusive do Supremo Tribunal Federal", pontuou.
Terto afirmou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, persiste em descumprir determinação judicial: " Na Paraíba, se persiste nessa postura de isolar os profissionais que tem competências legais e constitucionais para apreciar esses processos de licitação".
O advogado falou em intervenção Federal para a Paraíba e em crime de desobediência por parte do Governo do Estado: "Nós falamos inclusive num processo de intervenção Federal na Paraíba. Nós vamos levar a diante porque o Governo do Estado da Paraíba descomprometido com a Lei, descumpre acintosamente ordens judiciais. Isso pode levar inclusive a caracterização do crime de desobediência, estamos preparando uma representação criminal junto ao procurador da República, estamos também preparando pedido autônomo de intervenção Federal contra esses atos de nomeação de comissionados para exercer função de procurador e vamos continuar lutando porque a realidade não mudou".
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores, Ricardo Coutinho já foi notificado, porém insiste em infringir determinações do Tribunal de Contas e do Superior Tribunal Federal: "O próprio Tribunal de Contas, através de representação nossa, já decidiu recentemente e já notificou o governador e todos os Secretários do Estado da Paraíba que os processos de licitação com recursos federais devem passar pela Procuradoria do Estado da Paraíba", disse.
Terto lamentou a postura de Ricardo Coutinho e disse que é uma prática que deve ser mudada: "É uma triste realidade do estado da Paraíba que é preciso mudar. Tem que mudar porque o Brasil mudou e nós temos que muda essa cultura de gestão personalista, patrimonialista", concluiu.