Arquivos ICMS - Prime Advice Contabilidade
Com a publicação do Convênio ICMS nº 16/16, dia 28, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou novamente o início da obrigatoriedade de informar o Código Especificador da Substituição...
ICMS: Diferencial de Alíquotas – vendas à consumidor final
Foi suspensa a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015 por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, concedida em sede liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n°...
Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016 a nova emenda visa impactar a forma de recolhimento de ICMS para empresas de determinados setores...
O Plenário do Senado pode aprovar, nesta terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 – Complementar) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que amplia o valor da receita bruta do empresário...
Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei. As multas e penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos...
Através do Decreto 59.254/13, publicado do D.O.E. de 04/06/2013, foi prorrogado o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS - PEP. O parcelamento que prevê redução de multa...
Qualquer contribuinte paulista que faça parte de um setor com substituição tributária poderá obter autorização da Secretaria da Fazenda para se tornar o responsável pelo recolhimento do Imposto sobre a...