General pediu “paciência” a apoiadores que pediam golpe militar. Uma mulher publicou no Instagram vídeo da conversa com a legenda “Esperança renovada; recado foi dado”
Empresários punidos por Moraes fazem chantagem
por Manuela Dorea
O empresário Roberto Henrique França, que está há 18 dias na frente do quartel do Exército, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba, disse nesta quinta-feira, 17, que os caminhoneiros também vão parar em represália às medidas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas que financiaram o fechamento de rodovias após a derrota do presidente Jair Bolsonaro. França foi candidato a vereador pelo PP em 2018, em Votorantim, cidade vizinha, mas não se elegeu.
Apontado como porta-voz do grupo, ele disse que a mobilização tende a ganhar força. “Você acha que um ministro do Supremo, a maior Corte do país, tem o direito de falar ‘perdeu, Mané’? O (Luís Roberto) Barroso, boca de veludo, falou. A cada dia que passa os ministros te dão mais e mais motivos para que a população saia para a rua. O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas dos caminhoneiros. Vou te contar uma coisa em primeira mão. Os caminhoneiros vão tirar os equipamentos deles das ruas e, daqui a dez dias, não vai ter produtos nos supermercados. Os caminhões não vão andar mais. Já começou em Mato Grosso, Santa Catarina, Goiás. Em São Paulo começou agora à tarde”, disse. Nesta sexta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou bloqueios pelo País.
O apoiador disse que a mobilização na frente dos quartéis só será suspensa quando o TSE liberar o código-fonte das urnas para as Forças Armadas analisarem. França apontou como principal motivo das manifestações uma suposta fraude no resultado das eleições, embora não apresente prova concreta. “Você acompanhou antes do dia 30 às manifestações a favor de um candidato e de outro? Você quer dizer que o candidato que foi eleito é o que estava na frente? Nós desconfiamos, sim (de fraude).”
Mané Roberto Henrique França, Bolsonaro perdeu no primeiro turno. Perdeu no segundo turno.
Paulo Flexa
@MedFlexa
Replying to @nadanovonofront
O Braga Netto tá brincando com artigos que podem dar 20 anos de cadeia pra ele, que sirva de exemplo o aspirante de ditardozinho que surgiu com a intervenção federal inútil no RJ
Rodrigo Rangel
@rodrigo_rangel
Exclusivo: comitê de campanha de Jair Bolsonaro vira “QG do golpe”, sob o comando do general Braga Netto. No ar, na coluna, com @Sarahteofilo
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18
Nov22
Veja quem financia atos antidemocráticos pelo país, segundo investigações
Talis Andrade
por Yahoo!
Relatórios enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) revelaram o perfil dos líderes e financiadores de manifestações e bloqueios antidemocráticos realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam a derrota e questionam o resultado das urnas.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os documentos foram encaminhados pelas Polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público, e produzidos a pedido do ministro Alexandre de Moraes. O veículo teve acesso aos documentos.
No Acre, relatório de inteligência aponta que dois fazendeiros locais estariam entre os financiadores dos protestos em defesa de uma intervenção militar: Jorge José de Moura, conhecido como “rei da soja”, e Henrique Neto. Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador-geral de Justiça do estado, afirmou que STF que tem “certeza de que os atos antidemocráticos estão sendo financiados pelos fazendeiros do agronegócio”.
Em Goiás, de acordo com o Estadão, os empresários Tales Cardoso Machado, dono de uma panificadora, e Pedro Sanches Roja Neto; o ex-vereador de São Miguel do Araguaia Leonardo Rodrigues de Jesus Soares; o corretor e candidato derrotado a prefeito da cidade em 2020 Sandro Lopes (PRTB); e o ruralista Hernani José Alves são citados pela Polícia Civil de Goiás como lideranças dos bloqueios na zona rural de São Miguel do Araguaia, onde uma das rodovias chegou a ser fechada com pneus incendiados.
Em Goianésia (GO), o relatório mostra que caminhoneiros e moradores “que atuam principalmente no agronegócio” mobilizaram os bloqueios, e dois nomes foram apontados pela polícia: Jamil El Hosni e Rafael Luiz Ottoni Peixoto.
Golpista Jamil El Hosni
No Maranhão, o investigador de polícia Marcelo Thadeu Penha Cardoso e candidato a deputado estadual em 2022 Claudio Rogerio Silva Raposo (PTB) foram apontados pela polícia como responsáveis pelos atos que ocorreram em frente ao quartel do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em São Luís.
Em Mato Grosso do Sul, a médica Sirlei Faustino Ratier, a servidora da Câmara Municipal de Campo Grande Juliana Caloso Pontes, o comerciante Julio Augusto Gomes Nunes, o agricultor Germano Francisco Bellan, o ex-prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa e os pecuaristas Rene Miranda Alves e Renato Nascimento Oliveira, conhecido como Renato Merem, foram identificados pela Secretaria de Segurança Pública do estado.
No Paraná, o empresário Valmor Geronimo Ferro foi apontado pela PM como uma das lideranças dos protestos em Curitiba. Ele teria sido responsável por levar água e comida para os manifestantes. Já os empresários José Antonio Rosolen e Robson Leandro Calistro teriam “ascendência sobre as decisões” dos manifestantes em Cianorte.
Em Santa Catarina, a Polícia Civil nomeou ao menos onze lideranças autodeclaradas dos atos, incluindo empresários.
Neonazistas presos em SC são suspeitos e condenados por outros crimes; veja quais
Leonel Camasão
@camasao50
Esses são 2 dos 8 neonazis presos em SC Laureano Vieira Toscani, condenado a 13 anos após espancar 3 judeus. Já foi preso por tentativa de homicídio motivada por racismo João Guilherme Correa, denunciado por duplo homicídio em disputa de lideranças de células neonazis no PR
Golpistas das grandes transportadoras devedoras do fisco e bancos oficiais precisam sentir o gosto do cárcere que ameaçam para estudantes, jornalistas, cientistas, intelectuais, artistas, lideranças comunitárias, defensores dos direitos humanos, populações indígenas e quilombolas
Sâmia Bomfim
@samiabomfim
O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central o bloqueio de contas bancárias de 43 suspeitos de financiar atos golpistas. Pedido de intervenção militar é crime, e todos os responsáveis pelos atos antidemocráticos precisam ser punidos.
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24
Ago22
Aras homenageou lobista de cassinos bolsonarista alvo de Moraes em discurso de posse na PGR
Talis Andrade
Meyer Nigri e Augusto Aras (Foto: Reprodução | ABR)
As relações perigosas de Meyer Nigri com Augusto Aras, com o governo golpista de Bolsonaro e com a jogatina nacional (clandestina) e internacional
247 - Em seu discurso de posse na Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, Augusto Aras homenageou o empreiteiro bolsonarista Meyer Nigri, fundador da Tecnisa e alvo de Alexandre de Moraes e da Polícia Federal em operação de busca e apreensão nesta terça-feira (23). Nigri integrava grupo com empresários que apoiavam um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições.
“Não posso deixar de cumprimentar um amigo de todas as horas neste momento em que vivenciamos. E faço uma homenagem especial ao amigo Meyer Nigri, em nome de quem cumprimento toda a comunidade judaica, que comemorou 5.780 anos nos últimos dias”, declarou Aras, em discurso recuperado pela coluna do Guilherme Amado no portal Metrópoles.
Também nesta terça foi revelado que o procurador-geral da República trocava mensagens com os empresários bolsonaristas integrantes do grupo golpista no Whatsapp.
Meyer Nigri foi fiador da escolha de Augusto Aras para a PGR
A informação é do livro "O fim da Lava Jato", dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento
247 – O empresário Meyer Nigri, bolsonarista dono da construtora Tecnisa e alvo da operação da Polícia Federal contra empresários golpistas, teve papel decisivo na escolha de Augusto Aras como procurador-geral da República. A informação é do livro "O fim da Lava Jato", dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento, de acordo com reportagem da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
"Segundo relatam, quando Aras trabalhava por sua nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), uma reportagem revelou uma festa oferecida por Aras em sua residência, à qual foram convidadas lideranças petistas como o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão e pela Lava Jato, e o ex-presidente do PT Rui Falcão. Na ocasião, o atual PGR passou a ser criticado pela militância bolsonarista, e seus auxiliares acreditavam que a indicação havia naufragado. Nesse momento, detalha o livro, o apoio de Nigri foi fundamental e ele tornou-se um fiador da candidatura de Aras", aponta a coluna.
Durante a gestão Bolsonaro, Nigri fez lobby pela implantação de cassinos no Brasil. Antes disso, foi quem aproximou Jair Bolsonaro da comunidade judaica.
ATAQUE À DEMOCRACIA
Quem é Meyer Nigri, o empresário golpista amigo de Augusto Aras
Grupo de empresários é investigado sob a suspeita de cometer o crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito
por Marcelo Hailer
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Com a revelação das conversas de teor golpista entre empresários pelo site Metrópoles, foi trazido ao conhecimento público alguns personagens do empresariado brasileiroque, até então, atuavam na surdina e, como se sabe agora, com intenções de intervir no Estado Democrático de Direito.
A primeira consequência das conversas golpistas entre os empresários foi a operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23). Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a ação trouxe à tona a íntima relação do Procurador-Geral da República Augusto Aras com o grupo investigado.
Ao tomar conhecimento da operação, Aras se mostrou irritado e declarou que não havia sido notificado, o que foi desmentido pelo ministro Moraes. Porém, mais tarde foi revelado o porquê da irritação do PGR: nos celulares apreendidos pela operação se descobriu a troca de mensagens de Aras com os empresários.
Entre os personagens envolvidos na trama golpista, um em específico possui relação, digamos, mais estreita com Augusto Aras, trata-se de Meyer Nigri, o dono e fundador da construtora Tecnisa.
Segundo informações do livro "O fim da Lava Jato", de autoria dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento, o empresário Meyer Nigri foi um dos fiadores da escolha de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República.
Na época em que articulava o seu nome para a PGR, Aras promoveu uma festa que, entre os convidados tinham lideranças petistas como Zé Dirceu e o deputado federal Ruy Falcão (PT-SP). Por conta disso, o nome de Aras passou a ser alvo de críticas dos bosonarista.
Diante da crise com a claque bolsonarista, o grupo de Aras acreditava que a sua nomeação estava arruinada. Porém, segundo relata o livro, neste momento o apoio de Meyer Nigri foi fundamental para que, posteriormente, Aras fosse alçado ao cargo de Procurador-Geral da República.
A jornalista Andréa Sadi lembra que, durante o seu discurso de posse, Aras fez menção especial ao empresário. "Ficaria difícil para mim nominar cada amigo. Então peço vênia para, em nome de Meyer Nigri, cumprimentar a todos presentes, especialmente aos amigos da Bahia aos quais não teria como nominar uma a um e a todos os colegas e amigos aqui presente", disse o PGR.
De acordo com as conversas reveladas pelo Metrópoles, em uma das mensagens enviadas ao grupo de empresários golpistas, Nigri escreveu "que o STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil". Os empresários são investigados com base na Lei da Defesa do Estado Democrático de Direito que, segundo o Código Penal, prevê punição para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
Perfil
O empresário Meyer Nigri é fundador da construtora Tecnisa, considerada uma das maiores empresas do mercado imobiliário do Brasil.
A empresa foi fundada em São Paulo, em 1977.
A Tecnisa foi fundada em 1977 e, segundo sites especializados, se destacou ao adotar modelo diferente das concorrentes: ao invés de colocar apenas dinheiro próprio, a empresa emprestava dinheiro.
Meyer é formado em engenharia civil pela Universidade de São Paulo (USP). Nos anos 1970 foi trabalhar na Technion. Na mesma época deixou o trabalho e fundou a própria empresa.
A empresa é considerada "um expoente" em seu meio e considerada "um dos melhores lugares para se trabalhar".
Após a deflagração da operação, a assessoria de imprensa da Tecnisa declarou que Nigri, dono e fundador da empresa, não fala em nome da Tecnisa e que ele "não é porta-voz da empresa [...] a Tecnisa é uma empresa apartidária, que defende os valores democráticos e cujo posicionamentos institucionais se restringem à sua atuação empresarial".
Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa: o empresário que dá as cartas
Meyer Nigri, em evento de pôquer no Rio (acima): entusiasta de jogos (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Em setembro do ano passado, o empresário Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa, participou de um evento internacional de pôquer no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Numa modalidade recreativa, sem a participação de jogadores profissionais, ele conquistou o sexto lugar e uma premiação de 53 225 reais, que foram doados para a caridade, segundo informação divulgada pela organização da competição. Não foi a sua única atuação digna de nota. Um dos mais influentes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no meio empresarial, Nigri também aproveitou o evento para participar de conversas com parlamentares e representantes de empresas de jogos de azar e de cassinos que aguardam autorização legal para atuar no Brasil. Numa mesa de jantar à beira da piscina do hotel, o empresário chegou a telefonar na frente de seus convivas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo, conforme as testemunhas da cena, de mostrar que as portas do governo estão escancaradas para ele — e estão mesmo.
O lobby (legal, diga-se) pela liberação dos jogos de azar e dos cassinos no Brasil é antigo. Uma frente parlamentar empunha essa bandeira, e a família Bolsonaro demonstra simpatia pela ideia, que enfrenta a resistência, entre outros, da bancada evangélica, uma das principais bases de apoio do presidente. Há projetos prontos para votação no Congresso destinados a autorizar tais atividades. Seus defensores alegam que a liberação pode gerar uma receita de 20 bilhões de reais por ano, mais 7 bilhões de reais em concessões, outorgas e licenças, além de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos. Um lobista que pediu para não ser identificado disse a VEJA que os investidores contam com a ajuda de Nigri para convencer Bolsonaro a comprar de vez a briga pela legalização do negócio. Entre outros motivos, porque o setor da construção civil, do qual o empresário é expoente, poderá ser beneficiado pela legalização dos jogos de azar e dos cassinos.
“O Nigri é bom jogando pôquer, que requer inteligência e estratégia. Defender a liberação dos jogos e ser lembrado como alguém que usou o seu prestígio no governo e no Congresso para mudar a legislação dará a ele vantagem quando essas empresas vierem para o país”, afirmou o lobista. “E não tem nada de errado, porque ele não está contratando com o governo, não ganhará dinheiro público, seus negócios serão todos com empresas privadas.” A VEJA, Nigri declarou que já defendeu a medida publicamente e em conversas com autoridades, mas ressaltou que o fez não a serviço de terceiros, mas por coerência com sua opinião pessoal. Ele é um entusiasta dos jogos, que considera instrutivos para a vida, inclusive profissional. “Não trabalho para ninguém nem faço lobby. Não quero fazer nenhum empreendimento imobiliário, pelo menos até o momento, que envolva cassino ou jogo.”
Engenheiro civil, Nigri conheceu Bolsonaro em 2016. Como bom cicerone, apresentou o então deputado a empresários e à comunidade judaica, e se dispôs a ajudá-lo durante a pré-campanha à Presidência. Ambos queriam banir o “socialismo” do país e se mostravam encantados pela promessa econômica personificada por Paulo Guedes. O investimento na baixa rendeu dividendos. Nigri foi um dos padrinhos das indicações de Nelson Teich para o Ministério da Saúde e de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Foi nessa condição que ele recebeu ligações nos últimos dias para saber se Teich será demitido. Sua resposta padrão é “não sei”. “Ele entrou no ministério e tem dificuldade para saber o que está acontecendo, saber dos números, parece que ainda não tem um plano de saída (da pandemia)”, afirma. A prioridade do padrinho do ministro, no entanto, continua na área da economia.
No fim de abril, Bolsonaro recebeu Nigri e outros empresários para uma reunião de apoio a Paulo Guedes, que, especulava-se à época, podia pedir demissão. O dono da Tecnisa aproveitou o ato de desagravo para apresentar uma demanda: “Sugeri ao Guedes que a Caixa deveria trabalhar com uma taxa de juros menor para a pessoa física”. Não foi a primeira incursão dele em área do banco. Em dezembro de 2018, antes mesmo de o governo Bolsonaro começar, Nigri propôs a Guedes que a Caixa lançasse uma linha de financiamento imobiliário que usasse o índice oficial de inflação (IPCA) para corrigir empréstimos para a compra da casa própria. Nos meses seguintes, já com o ex-deputado no Planalto, voltou a tratar do assunto com Guedes e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Deu certo. Em agosto de 2019, a linha de crédito foi finalmente anunciada em cerimônia no Planalto. “Fala, Meyer, tudo bom? Confiou em mim lá atrás. Muito obrigado pela confiança”, declarou Bolsonaro na solenidade.
Como num jogo de cartas de bons parceiros, a relação permanece sólida. Toda vez que o governo precisa, o empresário faz o que pode para ajudar. Em setembro de 2019, Victor Metta — ex-tesoureiro do PSL e assessor especial do ministro da Educação, Abraham Weintraub — pediu a Nigri que arregimentasse representantes do setor da construção civil para uma reunião. Em pauta, a criação de um fundo imobiliário que garantiria recursos extras às universidades. Nigri cumpriu a missão e mandou o convite num grupo de Whatsapp que reúne 45 empresas, responsáveis por 95% do setor. “O governo nos pediu sugestões. Tudo o que sugerimos foi que qualquer coisa ofertada ao mercado fosse por concorrência, dando chance para todo mundo participar.” Depois de a coluna Radar revelar que o MEC recorreu ao empresário, e não a uma chamada pública para tratar do tema, as conversas foram deixadas de lado.
Apesar do trânsito fácil no Planalto, o dono da Tecnisa pode enfrentar algum constrangimento no Congresso. Há um requerimento na CPI das Fake News do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pede a convocação dele sob a suspeita de ser um dos financiadores da milícia digital que atua a favor do presidente nas redes sociais. Como a base governista fracassou na tentativa de encerrar a comissão, há chance de a convocação ser aprovada. “Eu nunca participei ou financiei qualquer movimento de fake news. Como o meu nome circulou como amigo do presidente, os caras têm essa suspeita de que eu poderia estar envolvido. Não estou.” Embora traga influência, poder e talvez bons negócios, a proximidade com um presidente também tem seu ônus. (Revista Veja – Daniel Pereira e Nonato Viegas)
Bolsonaro e a questão dos cassinos
Jogos online estão liberados e do bicho
247 - A questão da liberação dos jogos de cassino vem animando as páginas e sites de alguns jornais, principalmente da mídia da especialidade. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma reunião com o senador Ciro Nogueira (PP/PI), autor do PL 186/2014 que tem como tema a liberação dos jogos de cassino no Brasil. Foi o primeiro sinal de que o governo Bolsonaro está considerando seriamente uma alteração legislativa profunda nessa matéria.
Inversão de posições? Nem tanto
Muitos poderão se surpreender com essa abertura de um presidente conservador à influência do vício na sociedade brasileira. Só o fato de Guedes se reunir com Nogueira já representa uma negação do princípio básico de que o jogo de azar é um pecado. Principalmente quem está lembrado daquele vídeo, durante a campanha eleitoral, em que Bolsonaro declarava ser uma mentira, por parte de seus adversários, a alegação de que estaria se preparando para liberar os jogos de azar no Brasil.Entretanto, a realidade é um pouco mais flexível. As declarações de Bolsonaro em esse vídeo, apostando na democracia direta e no contato direto com o eleitor, foram um pouco diferentes daquelas que ele deu para uma plateia de empresários do Rio em maio de 2018. A campanha ainda estava aquecendo e Bolsonaro falou que sim, é contra os jogos de azar, mas “vamos ver qual a melhor saída”, como relatou o Valor Econômico na data. Seria importante evitar que tivesse uma sala de caça-níqueis em cada canto, mas o candidato mostrou abertura para permitir que os jogos de azar funcionassem como mais um motor de desenvolvimento econômico.
A questão dos jogos online
A mídia não deu detalhes sobre a reunião, mas é provável que Ciro Nogueira tenha lembrado Paulo Guedes da influência que os sites de cassino online vêm tendo no mercado nacional. De pouco adianta insistir em uma proibição se todo o mundo pode acessar um site de cassino estrangeiro direto em seu celular.
Bolsonaro e a porta que já foi aberta
Os empresários além de golpistas, favoráveis à liberação dos cassinos, carteado, máquinas caça-níqueis, jogo do bicho e bingos
Quem não acredita que Bolsonaro possa estar preparando tamanho “escândalo”, vendendo um princípio em favor de um projeto de desenvolvimento econômico, pode se lembrar que as apostas esportivas já foram liberadas em nosso país. De forma silenciosa e discreta, é certo, e ainda esperando regulação da Fazenda, mas a aprovação do regime de apostas de quota fixa foi uma das primeiras “medidas” solicitadas ao Congresso pelo presidente-eleito. Tão rápido que ainda coube ao presidente Temer, no último mês de dezembro, a tarefa de sancionar a nova lei. Ficou provado que Bolsonaro tem sua flexibilidade nessa questão do papel do jogo na sociedade.
A atividade dos cassinos foi proibida no Brasil em 1946, por ação do presidente Eurico Dutra. Diz a lenda que a influência de sua esposa, altamente religiosa, teria sido determinante na decisão. O Brasil seguiu como um dos países com legislação mais restritiva nessa matéria, até hoje.
Será altamente irônico que o presidente mais conservador das últimas décadas venha a ser aquele que vá abrir portas à jogatina. (Publicada 2/Julho/2019, Sérgio Ministro da Justiça e Segurança Pública, e Jair Bolsonaro presidente)
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23
Ago22
Dias Toffoli diz que os empresários cometeram crime ao apoiar um golpe de Estado
Talis Andrade
O amor de Augusto Aras por Bolsonaro faz ele menor do que André Mendonça, o terrível, e Kássio com K
"Golpe envolve o próprio procurador-geral da República", diz Rogério Correia https://brasil247.com/regionais/sudeste/golpe-envolve-o-proprio-procurador-geral-da-republica-diz-rogerio-correia…
por Edoardo Ghirotto /Metrópoles
O ministro do STF Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (19/8) que empresários defenderem golpe de Estado configura um crime de atentado à democracia. Sem se referir ao caso específico revelado pela coluna, em que empresários bolsonaristas sugeriram em um grupo de WhatsApp um golpe em caso de vitória de Lula, Toffoli afirmou que esse tipo de postura é um “suicídio econômico”.
“Em relação à ação desses empresários, atentar contra a democracia é tipo penal, é crime no nosso país, assim como é nos Estados Unidos e na Europa. Nos países democráticos, atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime. Estou falando em tese, e não no caso concreto”, declarou Toffoli.
ISOLAMENTO – O ministro disse que uma ruptura democrática levaria ao isolamento econômico do Brasil em relação às potências mundiais.
“Se empresários divulgam esse tipo de posicionamento, eles são suicidas, porque não há dúvida nenhuma de que os Estados Unidos, a Europa e os países democráticos retaliarão o Brasil economicamente. Investidores irão embora, vai gerar desemprego no nosso país, vai gerar saída de capitais, vai fazer com que os nossos capitalistas mandem dinheiro para fora, porque vai ter uma desvalorização brutal da nossa moeda. Isso é loucura”, afirmou.
Diversos pedidos de investigação contra os empresários bolsonaristas foram encaminhados ao STF após a divulgação das mensagens.
REAÇÃO MUNDIAL – “É evidente que, se empresários defendem uma possibilidade de ruptura institucional, eles estão cometendo um suicídio econômico a si mesmos, porque haverá uma reação mundial. Haverá uma reação no mundo de retaliação ao Brasil. O Brasil vai se aliar a quem? À Venezuela? Aos países totalitários que não são democráticos? Com quem o Brasil se relacionará? É óbvio que a Europa vai retaliar economicamente”, acrescentou Toffoli.
“É óbvio que isso vai ter um reflexo nos investidores e que os investidores não confiam em sistemas que são autoritários, em que um pequeno grupo pode decidir o destino de todos e onde não há um Judiciário independente para garantir os contratos. Empresários que defendem algum tipo de ruptura democrática na verdade são suicidas. Eles estão queimando seu patrimônio ao defender esse tipo de proposta”, concluiu o ministro do STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São empresários riquíssimos, mas de visão retrógrada e obscurantista. Subiram na vida praticando o capitalismo selvagem à brasileira, que possibilita pagar salários aviltantes. Por isso, consideram que uma ditadura pode ser até melhor, para enriquecerem ainda mais. Se julgassem que o endurecimento do regime lhes traria prejuízos, é claro que iriam se manifestar contra o golpe. (C.N.)
Reinaldo: Empresários golpistas e organização criminosa
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23
Ago22
O novo crime de golpe de Estado
Talis Andrade
Analisamos as características do novo delito do artigo 359-M do CP, nascido da Lei 14.197/2021.
por Diego Prezzi Santos
A Lei n. 14.197 de 2021, Lei de crimes contra o Estado democrático de Direito, foi publicada com vetos em 1º de setembro de 2021. Na Câmara dos Deputados, o PL 2.462 de 1991 foi apresentado pelo então deputado Hélio Bicudo. Após longa tramitação, houve aprovação e, no Senado, aprovação da PL, numerada como 2.108 de 2021.
A nova lei revogou a Lei n. 7.170 de 1989 (a criticada Lei de Segurança Nacional) e acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal nomeado de “Dos crimes contra o Estado democrático de Direito”.
O Título XII é dividido em Capítulo I (Dos crimes contra a soberania nacional), Capítulo II (Dos crimes contra as instituições democráticas), Capítulo III (Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral), Capítulo IV (Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais), Capítulo V que foi vetado e se chamaria Dos crimes contra a cidadania e o Capítulo VI (Disposições comuns).
O Projeto de Lei aprovado e enviado ao Executivo conta com 13 (treze) artigos foram vetados 04 (quatro) artigos. Portanto, após a vacatio legis de 90 (noventa) dias, não havendo derrubada dos vetos, haverá 09 (nove) novos artigos no Código Penal.
Os artigos 359-I, 359-J, 359-K, 359-L, 359-M, 359-N, 359-P, 359-R e 359-T são as novidades. Enquanto que os tipos vetados são os seguintes: 359-O (comunicação em massa enganosa), 359-Q (ação penal privada subsidiária), 359-S (atentado a direito de manifestação) e 359-U (com causas de aumento de pena).
Um dos delitos mais relevantes é o novo artigo 359-M, o crime de golpe de Estado. Eis o novo texto:
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
O delito de golpe de Estado esta localizado no Capítulo II da nova lei, chamado de dos Crimes contra as Instituições Democráticas. E o bem jurídico penal é o próprio Estado Democrático de Direito, o qual consta no preâmbulo da CF e nos artigos 1, caput, sendo o modelo, a forma institucional do Brasil.
Ademais, as normas constitucionais definem o sistema republicano, democrático e representativo no qual o voto é o meio pelo qual se ascende ao cargo político-eleitoral, não se admitindo a tomada violenta do poder.
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, caracterizando o crime comum. O sujeito passivo é a sociedade e o Estado.
Quanto à tipicidade objetiva, trata-se de delito de forma livre de mera conduta. Incrimina-se a conduta de tentar depor governo legitimamente constituído, o que significa governo eleito democraticamente, conforme as regras constitucionais, e devidamente diplomado.
O delito somente ocorre se a tentativa de deposição utilizar violência ou grave ameaça, não se podendo confundir este delito com a renúncia ou impeachment daquele que foi eleito ou mesmo com cassação parcial ou total da chapa.
Nota-se que a violência deve ser empregada na tentativa de deposição para que o delito se caracterize.
A grave ameaça deve ser à pessoa (havendo interpretação de que pode ser contra as instituições), o que pode ocorrer por palavra, por escrito, gestos ou outro meio simbólico de causar mal grave e injusto.
O governo constituído que pode sofrer o golpe de Estado é municipal, estadual, distrital ou federal.
Consoante tipicidade subjetiva, incrimina-se a prática dolosa de usar violência ou grave ameaça para tentar depor um governo legitimamente constituído.
Este crime não admite forma tentada e se consuma com a tentativa de depor o governo legítimo mesmo que o governo se mantenha.
A pena, 4 a 12 anos e mais as penas das violências cometidas, como lesões corporais e outras práticas contra a pessoa, comporta regime fechado a depender o caso concreto. Admite-se prisão preventiva se houver requisitos e fundamentos do artigo 312 (CPP) já que a hipótese no artigo 313, inciso I do CPP está presente. Não é cabível prisão temporária.
Não se admite a incidência de instrumentos de barganha como transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não percepção penal. E a ação penal pública incondicionada, tramitando pelo rito ordinário.
Empresários conspiram contra a democracia
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Reinaldo: Bolsonaro ameaça eleições explicitamente
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Bolsonaro dá primeiro passo para um golpe de Estado
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19
Jul22
'Forças Armadas e Itamaraty se atolam na lama junto com Bolsonaro, o golpista', diz editorial da Folha
Talis Andrade
Jornal também aponta a omissão e a cumplicidade de Lira nos ataques de Bolsonaro à democracia: "acomoda-se ao casamento de interesses com o Planalto"
247 - Após a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores na segunda-feira (18), no Palácio da Alvorada, para atacar e mentir sobre as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral e a democracia brasileira, a Folha de S. Paulo publica nesta terça-feira (19) um editorial duro contra as investidas golpistas e autoritárias do chefe do Executivo.
>>> 'Bolsonaro cometeu crime de traição e anunciou que vai dar um golpe', diz Dilma Rousseff
O texto aponta a cumplicidade de "Organizações de Estado que construíram reputação de profissionalismo ao longo das últimas décadas". As Forças Armadas e o Itamaraty, por exemplo, argumenta o jornal, "se atolam na lama da marcha autoritária" e "se metem em conspiratas contra as urnas eletrônicas".
Ao convidar embaixadores de todo o mundo para que assistissem à sessão golpista de Bolsonaro, a chancelaria brasileira, afirma a Folha, 'rebaixou-se às fossas da conivência golpista'.
O periódico também não poupou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que "calou-se, como tem se calado sobre os pedidos de impeachment acumulados em sua gaveta. Cúmplice de um chefe de governo que na opinião desta Folha há muito perdeu as condições de permanecer no cargo, acomoda-se ao casamento de interesses com o Planalto, que lhe transfere o controle das manivelas da execução do Orçamento".
>>> Após reunião golpista de Bolsonaro com embaixadores, oposição aciona STF por crime contra o Estado Democrático de Direito
A omissão de Lira e do Congresso Nacional diante dos ataques de Bolsonaro, em troca da gestão do Orçamento, "é um jogo perigoso", alerta o editorial. "Abona o chamamento a rebeliões fascistoides em caso de derrota eleitoral. Flerta com as baionetas a que o tirano gostaria de recorrer na primeira oportunidade. A representação sucumbe ante as rebeliões; o Parlamento morre sob as baionetas. Da comunidade política, portanto, precisa partir a reação contra a escalada subversiva do presidente da República. Todos os líderes partidários devem uma manifestação urgente de apreço inequívoco pelas regras básicas da democracia".
Por fim, o jornal prevê que o Brasil superará o governo sombrio bolsonarista. "A votação ocorrerá pela urna eletrônica, os resultados serão obedecidos, os eleitos tomarão posse nas datas previstas, e os derrotados insatisfeitos terão a via única do recurso judicial para manifestar suas queixas. A violência e o tumulto não serão admitidos. Basta de negociar com promotores da ditadura".
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18
Jul22
Bolsonaro questiona o Sistema Eleitoral: A fase de cogitação (preparação) do GOLPE
Talis Andrade
O Brasil não pode tolerar esse comportamento faccioso, fratricida, que vai jogar o país no abismo. O que mais o povo vai esperar?
por Arnóbio Rocha
- - -
Diga não ao GOLPE, defendamos o sistema eleitoral e a Democracia.
Bolsonaro chamou hoje 18.07, os embaixadores de todos os países e mais uma vez envergonhou o Brasil, de forma humilhante discursou pateticamente para dizer que o sistema eleitoral brasileiro não presta, que pode (já foi) ser fraudado, criou a figura de um hacker que roubou senhas de altos funcionários do Tribunal Superior Eleitora (TSE) e de ministros da corte eleitoral brasileira.
Isso se chama crime de lesa-pátria.
Mais um crime de responsabilidade praticado por Bolsonaro, aliás, nesses quase quatro anos, raras são as semanas em que ele não pratica crimes contra o Brasil, sem nenhum pudor. Dessa vez assume maior gravidade, pois o país se prepara para suas eleições mais importantes, Presidente, Governadores, 1/3 do Senado e Deputados Federais e estaduais.
Bolsonaro põe em xeque as eleições, é como se preparasse para um crime maior, um GOLPE de Estado, está na fase de cogitação, nesse caso, já comete o crime quando mente e cria uma ficção diante do mundo, para não aceitar sua provável derrota nas urnas.
Bolsonaro mais uma vai para o confronto com as instituições, TSE e STF, mais uma acusação vergonhosa, sem provas, até então, quem tentava emparedar o TSE, eram os generais milicos-marajás, estes faziam acusações genéricas, propõe uma ridícula apuração paralela e depois votação paralela com cédulas, parecem não querer perder suas mamatas.
Agora, e muito mais grave, é o chefe da nação que fala para o mundo que o Brasil é uma República e bananas, que não tem condições de fazer eleições livres, que ele não aceitará os resultados da urnas.
Bolsonaro não mais fala genericamente, nesse momento ele diz abertamente que as eleições não são confiáveis.
O Brasil não pode tolerar esse comportamento faccioso, fratricida, que vai jogar o pais no abismo, a humilhação internacional está dada desde 2016, o que mais o povo vai esperar?
BASTA.
Todos que defendem a Democracia precisam se unir, independente da posição política, tem que garantir o processo eleitoral e afastar o GOLPE e os Golpistas, a família Bolsonaro e sua trupe de aventureiros. Fazer cumprir a Constituição, o STF, o TSE e o Congresso precisam dar resposta URGENTE. Os partidos políticos, os sindicatos, as entidades de classe, como a OAB, ABI, não podem aceitar em silêncio tamanho disparate.
BASTA!
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17
Jul22
I - Míriam Leitão fala sobre as torturas vividas durante a ditadura militar
Talis Andrade
(Observatório de Imprensa, 19/08/2014) A mulher serena na frente do homem inquieto. A repórter experiente perante a autoridade calejada. A entrevistadora firme ante o ministro gelatinoso. A profissional de imprensa olho no olho com sua fonte. Uma brasileira, presa e torturada na ditadura, frente a frente com o ministro da Defesa que hoje comanda o Exército que ontem, na ditadura, prendeu e torturou a mulher, a repórter, a jornalista, a brasileira que o questionava (leia abaixo o depoimento inédito de Míriam Leitão sobre as torturas que sofreu).
Esse dramático confronto de 22 minutos brilhou na tela da TV numa noite de quinta-feira, no final de junho de 2014, quando a jornalista Míriam Leitão, 61 anos, fez para a GloboNews uma notável entrevista com o ministro da Defesa, Celso Amorim, 72 anos. Viu-se então uma aula prática do melhor jornalismo, confrontando a convicção com a dúvida, a energia com a tibieza, o categórico com o evasivo, a verdade com a mentira. A repórter se agigantando num diálogo em que o ministro se apequenava, acuado, hesitante, gaguejante.
Míriam fez o que o resto da grande imprensa, acomodada e preguiçosa, não fez. Foi a Brasília ouvir o chefe civil dos militares, apenas nove dias após a entrega à Comissão Nacional da Verdade (CNV) de uma insossa, imprestável sindicância de quatro meses realizada pelos três comandantes das Forças Armadas (FFAA). Diante de questões objetivas com nomes, datas e locais de mortes e torturas apontadas pela CNV, os chefes da tropa responderam, num catatau de 455 páginas, que não registravam nenhum “desvio de finalidade” em sete centros militares do Exército, Marinha e Aeronáutica onde foram meticulosamente documentados casos de graves violações aos direitos humanos pelo regime militar de 1964-1985. Os oficiais-generais das três Armas simplesmente negaram a ocorrência de abusos até mesmo nos sangrentos DOI-CODI da Rua Tutoia, em São Paulo, e da Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, onde a CNV já constatou pelo menos 81 mortes por tortura. Os comandantes esqueceram até dos 22 dias de suplício no DOI-CODI paulistano a que sobreviveu em 1970 uma guerrilheira chamada Dilma Rousseff, hoje casualmente presidente da República e, como tal, comandante-suprema dos generais que omitem a crua verdade sobre a ditadura das FFAA (ver “Quem mente? A presidente ou os generais?“).
Semblante sério, como recomendava o tema e exigia o embate, a jornalista entrou de sola na entrevista:
Míriam– Ministro, os militares disseram que não houve desvio de função, mas a resposta causou perplexidade…
Amorim – […] A CNV não perguntou se as pessoas foram torturadas. Ela focaliza muito na destinação dos imóveis. Com esta pergunta, a resposta também sinaliza uma resposta formal. Não houve, não há registro formal de desvio de funcionalidade…
Míriam– A CNV fez as perguntas erradas?
Amorim – Ela não fez as perguntas que ela não precisava fazer […] As FFAA não negam, nem comentam. Elas não contestam. Elas simplesmente não entram [no assunto]. Se um estabelecimento, militar ou outro qualquer, é usado para tortura, isso não é um ilícito administrativo. Isso é um crime […] Especificamente sobre as torturas, ela [CNV] não faz nenhuma pergunta, ela afirma. E as afirmações [da CNV] não são contestadas.
Míriam– Uma coisa é o DOI-CODI prender. Outra coisa é matar o preso.
Amorim – Isso é horrível. Não é um desvio de finalidade, é um crime. […] Se você disser que as respostas são formais, eu concordo. Até acho que elas são formais. Elas não são mentirosas, nem descumprem formalmente o que foi perguntado. Elas decepcionam quem…
Míriam– … elas omitem a questão principal, ministro. As pessoas foram mortas dentro de instalações militares, foram torturadas, e não foi para isso que se criaram essas instalações. Elas existem para defender o Brasil, não para torturar e matar brasileiros.
Amorim – Não há a menor dúvida. Tortura e morte é errado em qualquer lugar. Eu acho isso e a sociedade brasileira acha isso…
Míriam– Mas os seus comandados não acham. Como ministro da Defesa, o sr. é o comandante dos comandantes militares. O sr. não deveria levá-los a tomar uma decisão sobre isso? O que eles fizeram nessa sindicância foi tergiversar sobre a questão fundamental que se pergunta…
Amorim – Nós estamos completando uma transição, a última etapa da transição é o relatório da CNV. A CNV vai produzir um relatório final e todos terão que se posicionar diante dele. Quanto às respostas em si à CNV, elas atendem ao que foi perguntado formalmente. Não houve nenhuma pergunta, tipo “o sr. confirma que houve tortura e morte?”. Até porque eu sei que a resposta aí seria: “Todos os documentos da época [da ditadura] foram destruídos”.
Míriam– É o que eles dizem, aliás.
Amorim – Não houve nenhum esforço, nenhuma pretensão de negar os fatos…
Míriam– O jornalista Zuenir Ventura escreveu que, se [tortura e morte]não era desvio de função, então era norma. O que o sr. diz dessa conclusão?
Amorim – Acho que tortura e assassinato de uma pessoa indefesa é algo indefensável. Se isso era norma explícita, eu não… eu creio que não. Mas, implícita, talvez fosse. Infelizmente, era um governo ditatorial. Ninguém vai discutir isso. Você sabe muito bem: eu deixei meu cargo na Embrafilme porque autorizei a elaboração de um filme pago pela empresa em que a OBAN era o tema central.
Arte do convencimento
Amorim, sempre diplomata, não esclareceu bem aos telespectadores esse episódio que o dignifica e está relacionado à OBAN, a Operação Bandeirante, a repressão unificada em São Paulo que antecedeu em 1969 o DOI-CODI criado no ano seguinte. Ele não “deixou” o cargo, ele foi exonerado em abril de 1982 da presidência da Embrafilme, a estatal de cinema da ditadura, por pressão dos generais do governo Figueiredo, irritados com o temerário financiamento que a empresa concedeu ao cineasta Roberto Farias para produzir Pra Frente, Brasil. Era um filme de 105 minutos, estrelado por Reginaldo Faria, Natália do Valle e Antônio Fagundes retratando de forma contundente, pela primeira vez no cinema, os horrores da repressão sem limites. Os personagens eram calcados nos algozes da OBAN, no delegado do DOPS Sérgio Fleury e nos empresários que financiavam a tortura do regime. O ator Carlos Zara interpretou o sádico “Dr. Barreto”, o policial inspirado em Fleury, que havia torturado seu irmão, Ricardo Zaratini, um dos presos políticos trocados pelo embaixador americano Burke Elbrick em 1969. O ator Paulo Porto encarnou o personagem inspirado no industrial Henning Boilesen que – como caixa da OBAN no meio empresarial e amigo do poderoso ministro Delfim Netto – foi executado por guerrilheiros em abril de 1971. Lançado em 1982, Pra Frente, Brasil ganhou cinco prêmios em festivais internacionais e, após uma arrojada exibição em Gramado, RS, conquistou o troféu de melhor filme do festival de cinema mais importante do país. Em seguida, foi censurado e retirado das salas de exibição. Só voltou a ser mostrado no início de 1983, liberado sem cortes.
Hoje comandante dos militares que no passado o expurgaram do serviço público, Celso Amorim agora tem bons motivos para medir a diferença no calendário.
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Amorim – O Brasil precisa das FFAA. E os militares de hoje não são os militares de ontem. Nós precisamos dialogar com estes militares de hoje. Eles tem que saber separar o que foi o passado e o que é hoje. O 31 de março já não é mais comemorado…
Míriam– Mas eles mesmos não fazem esta separação, quando não admitem os erros do passado. Até para preservar a instituição [das FFAA], eles não deveriam fazer esta separação?
Amorim – Você quer minha opinião pessoal? Acho que devem [fazer a separação]. Mas, isso não se faz com uma ordem. Isso é uma mudança cultural. Porque, as ordens eles podem até obedecer. Isso é uma mudança cultural que vem aos poucos. Essa ordem depende do diálogo. Há outras concepções culturais das corporações. Como isso se concilia, é uma coisa complicada. Não vou entrar aqui numa discussão filosófica sobre culpas coletivas, ou culpas intergeracionais. O tempo vai fazer com que isso ocorra. O primeiro passo é eliminar as coisas oficiais, como as comemorações do 31 de março. Nunca ouvi de nenhum militar, pelo menos comigo, nunca ouvi nenhum defender a tortura, sob nenhum aspecto. Nenhum veio aqui e disse: “Ah, mas naquele caso tivemos que fazer isso…”. Nenhum. Nunca ouvi. Nem direta, nem indiretamente.
Míriam– E nem condenaram, também…
Amorim fecha os olhos, suspira, e não diz nada. É salvo pelo intervalo do programa de entrevista, aos 13’33’’. Na segunda parte, Amorim volta falando das coisas positivas que vê hoje na área militar.
Amorim – […] Como a criação do Estado Maior Conjunto das FFAA, subordinado diretamente ao Ministério da Defesa. Ou seja, o Ministro está na cadeia de comando, inclusive das operações militares. E temos um secretário-geral civil, no mesmo nível dos comandantes. Incluímos disciplinas de direitos humanos em todas as escolas militares. Os livros [das escolas militares] devem ser aprovados pelo MEC e fazem parte do currículo. Os colégios militares são excelentes. Você poderia me perguntar: “Mas, o sr. não pode dar uma ordem?” Posso, mas eu prefiro convencer. O convencimento tem mais durabilidade. Aprendi isso com a diplomacia. Acho que o convencimento é melhor do que uma ordem estrita.
Míriam – Em algum momento as FFAA vão se deixar convencer a pedir desculpas ao País pelos crimes cometidos na ditadura, para que eles não se repitam?
Amorim – Esta é uma questão complicada. Eu não sei… Acho que… talvez, talvez. Eu esperaria… Acho que o grande input para isso seria o próprio relatório da CNV, o tratamento que ele vai ter e como será recebido pela sociedade. Agora, você tem um conflito entre duas concepções. Uma, as FFAA de hoje pedindo desculpas pelo que não foi feito por elas? Não sei… Eu, como ministro das Relações Exteriores, se formos pedir desculpas por tudo que tenha sido feito pelo Itamaraty, inclusive no tempo da ditadura, talvez fosse complicado para mim… Acho melhor ir mudando, mudando a prática, e deixando aquilo que se deve ver e analisar para o Judiciário, o Congresso, a sociedade… Mas, não sei… Talvez fosse bom para eles [os militares]. Eu acho…
Gaguejando, vacilando, traindo suas dúvidas internas, Amorim revelou na GloboNews as incertezas existenciais que são antigas e comuns entre os sete homens que ocuparam o Ministério da Defesa desde sua criação, em junho de 1999, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Nascida 14 anos após a queda da ditadura, a pasta reproduzia a experiência de nações mais avançadas nos padrões democráticos. É a realização administrativa da constatação feita por um médico francês do século passado, Georges Clemenceau (1841-1929), o primeiro-ministro da França nos anos turbulentos da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), que diagnosticou: “A guerra é uma coisa demasiadamente grave para ser confiada aos militares”. Para expurgar a arrogância natural de 21 anos de regime de exceção no Brasil, onde a voz da caserna com frequência se confundia com os rugidos mais assustadores da caverna autoritária, um Ministério da Defesa ocupado por um civil tinha, como primeira vantagem, tirar o intocadostatus ministerial das Forças Armadas habituadas ao cachimbo torto da hegemonia sobre a República e do arbítrio sobre todos.
Gritos e sussurros
Rebaixando os ministros militares ao nível de comandantes, sob o tacão de um civil na Defesa, o país imaginava se vacinar contra recidivas no delicado processo da regeneração democrática. O problema é que, em vez de Ministro da Defesa do Estado, cada um dos ocupantes do posto assumiu o equivocado papel de ministro da defesa dos comandantes militares. Desde o primeiro e mais fugaz, Élcio Alvarez, que durou meros sete meses no cargo, até o mais longevo, Nelson Jobim, que Lula legou a Dilma e sobreviveu no posto por longos 50 meses. Mais do que encarnar o papel de comandante civil do governo sobre os escalões militares, os ministros acabaram vestindo a farda de porta-vozes dos quartéis e seus chefes, tornando mais difícil o pleno reconhecimento das diferenças cruciais que existem entre os Exércitos da ditadura e da democracia – e que nem os comandantes sabem separar, como reconheceu Amorim para Míriam.
O atual ministro da Defesa, profissional do Itamaraty desde 1989, quando o país teve sua primeira eleição direta para presidente em três décadas, levou para o cargo as manhas da diplomacia, esquecido de que o tom acatado nos quartéis é a ordem gritada e peremptória, não o sussurro do lerdo convencimento ciciado nas missões diplomáticas. O que Amorim aprendeu com as luvas de pelica nos salões atapetados do Itamaraty não combina com os coturnos empoeirados dos campos de manobra dos generais. São áreas diferentes, são mundos separados. O ministro da Defesa, com ingenuidade, confessou na GloboNews que é um chefe que abdica de suas atribuições: em vez de mandar, como se faz e se espera na caserna, prefere convencer, como nem os diplomatas às vezes conseguem.
Militar, desde a academia, sabe que o ofício do soldado é obedecer, assim como a missão do comandante é comandar. O diplomata Amorim, com a muleta da “durabilidade”, prefere convencer. Nas praias da Normandia, nas areias de El Alamein, nas colinas de Waterloo, nas alturas de Monte Castelo, no estreito das Termópilas, no mar revolto de Midway, onde ecoaram algumas das batalhas épicas que todo oficial de Estado-Maior estuda nas aulas de tática e estratégia em combate na academia, os militares não esperavam ser convencidos para cumprir sua missão, para comandar e obedecer, para matar ou morrer. Se fossem esperar pelo moroso convencimento proposto por Amorim, os generais teriam perdido a batalha, a guerra, a vida e talvez a honra.
O general francês Charles De Gaulle (1890-1970), que não convencia mas sabia mandar, tinha esta áspera opinião sobre os colegas de carreira de Amorim: “Diplomatas são úteis apenas sob bom tempo. Assim que chove eles se afogam em cada gota”. O parlamentar inglês Henry Wotton (1568-1639), embora embaixador, era ainda mais cínico: “O diplomata é um cavalheiro honesto enviado ao exterior para mentir pelo bem de seu país”.
Agente da borrasca
Como o cavalheiro honesto que é, Amorim poderia dizer a verdade pelo bem do país começando por um único pedido de desculpas, na condição de ex-ministro das Relações Exteriores, por uma grave truculência cometida por seus polidos pares de diplomacia exatamente no tempo da ditadura: o Centro de Informações do Exterior (CIEx), o serviço secreto criado dentro do Itamaraty, no primeiro governo da ditadura, o do general Castelo Branco. Foi obra e engenho de um diplomata sempre útil e que sorvia cada gota da borrasca, Manoel Pio Correa Júnior (1918-2013), um anticomunista ferrenho que se notabilizou pela caça aos comunistas na carreira diplomática e pelo combate aos “vagabundos, bêbados e pederastas” que encontrou pelo caminho. Uma de suas vítimas mais notáveis foi o diplomata e compositor Vinícius de Moraes, cassado pelo AI-5. O poetinha brincava com os amigos: “Ei, eu sou o bêbado, viu?”.
Capitão R/2 da Cavalaria, o sóbrio Pio Correa vestia sobre o terno de diplomata a capa de agente da CIA, servindo na estação do Rio de Janeiro da agência de inteligência norte-americana, conforme revelou o ex-agente Phillip Agee na página 384 de seu livro de memórias, Por Dentro da Companhia (Edição Círculo do Livro, 1976). Ali, para constrangimento de Amorim e qualquer cavalheiro honesto, o homem da CIA no Uruguai relatou, no diário de Montevidéu datado de 17 de junho de 1964, menos de três meses após o golpe no Brasil:
[…] a base do Rio [da CIA] decidiu enviar mais dois de seus elementos para a embaixada do Brasil aqui – além do adido militar, coronel Câmara Sena. Um deles é um funcionário de carreira de alto nível do ministério das Relações Exteriores do Brasil, Manoel Pio Correa, que virá como embaixador; o outro é Lyle Fontoura, protegido de Pio Correa, que será o novo primeiro-secretário. Até o mês passado, Pio era embaixador do Brasil no México, onde, de acordo com o currículo enviado pela base [da CIA] do Rio, demonstrou muita eficiência nas tarefas operacionais para a base [da CIA] da Cidade do México. Contudo, como o México não reconheceu o novo governo militar do Brasil, Pio foi chamado de volta ao seu país e a base [da CIA] do Rio de Janeiro providenciou para que fosse nomeado para Montevidéu, que no momento é o ponto em ebulição da diplomacia brasileira. Assim que chegarem os novos elementos do corpo diplomático, Holman [Ned. P., chefe da CIA em Montevidéu] entrará em contato com Pio, enquanto O’Grady [Gerald, subchefe da CIA] se encarregará de entrevistar-se com Fontoura. De uma forma ou de outra, a base [da CIA] do Rio está decidida a elaborar operações contra os exilados, e – ao que parece – Pio é o homem indicado, pois tem perserverança suficiente para manter as pressões sobre o governo uruguaio.
Com a mão pesada da CIA, Pio Correa foi premiado pelo governo Castelo Branco justamente com a embaixada em Montevidéu, onde se concentravam os inimigos que acompanharam João Goulart e Leonel Brizola ao exílio. Lá, o agente duplo da CIA Pio Correa, com o braço forte do adido militar, o coronel Câmara Senna, outro serviçal da agência americana, começou a montar o seu CIEx, formado inicialmente por uma rede de contatos que incluía políticos, militares, juízes, delegados de polícia, fazendeiros e comerciantes que fechavam o cerco sobre as atividades de Jango e Brizola no Uruguai.
A bem sucedida experiência uruguaia o levou, como secretário executivo do chanceler Juracy Magalhães, a redigir e assinar a portaria ultrassecreta que criou o CIEx no governo Castelo Branco. Tão secreta que nem constava da estrutura formal do pudico Itamaraty. A existência do CIEx só seria confirmada em 2007, exatamente quando Amorim era o chanceler do segundo governo Lula. A constrangedora revelação coube à monumental série de reportagens produzida pelo repórter Cláudio Dantas Sequeira, do Correio Braziliense, revelando a ação repressiva da primeira agência criada sob o amparo do Serviço Nacional de Informações (SNI) e de seu criador, o general Golbery do Couto e Silva.
O repórter descobriu que, no início, o secreto CIEx foi camuflado como Assessoria de Documentação de Política Exterior, ou simplesmente ADOC, com verba secreta e subordinado à Secretaria Geral de Relações Exteriores. Dos primeiros anos da ditadura até 1975, funcionou dissimulado como seu criador na sala 410 do quarto andar do “Bolo de Noiva”, o Anexo I do Palácio do Itamaraty, em Brasília. Desmontado com a ditadura em 1985, o lugar hoje abriga a inofensiva Divisão de Promoção do Audiovisual. Vasculhando 20 mil páginas de documentos com 8 mil informes escondidos nos arquivos do CIEx, o repórter Sequeira apurou que, dos 380 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime, os nomes de 64 das vítimas estavam lá, nas pastas secretas de Pio Correa. Atuando em linha com os adidos militares das embaixadas, a tropa civil dos adidos do CIEx de Pio Correa foi decisiva na atuação do Brasil na Operação Condor, o Mercosul da repressão que caçava e matava sob o mando e desmando dos generais do Cone Sul do continente.
Proposta indecente
Como chefe dos diplomatas, Amorim não lembrou de pedir desculpas pelo CIEx. Como chefe dos militares, Amorim chegou a pensar em um pedido de desculpas dos generais pelos 21 anos de ditadura. Foi o que ele fez em 18 de fevereiro passado, em seu gabinete no Ministério da Defesa, em Brasília, na audiência que concedeu aos seis comissários da Comissão Nacional da Verdade. O ministro se remexeu na cadeira, surpreso e incomodado com a entrega inesperada do requerimento da CNV, listando sete locais de tortura e morte administrados pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Ele reagiu com uma proposta inusitada, que desconcertou os comissários: ofereceu, em nome dos comandantes das FFAA, um pedido público de desculpas ao país pelos excessos cometidos em duas décadas de arbítrio. Em troca, Amorim pediu à CNV garantias de que não haveria a temida revisão da Lei de Anistia que a ditadura se autoconcedeu em 1979 no governo Figueiredo, para salvar a pele e a biografia dos torturadores até hoje impunes.
Os comissários reagiram na hora, com a altivez devida, rejeitando a proposta indecente de Amorim. Ela apenas retrata a preocupação crescente dos quartéis com uma provável recomendação de impacto no relatório final da CNV, a ser apresentado ao país em dezembro próximo. É cada vez mais forte a tendência na CNV para recomendar a revisão da anistia da ditadura, diante das pesadas evidências e contundentes provas documentais que se acumulam sobre abusos e violências cometidos pelo regime arbitrário de 1964. Aceitar os termos do Ministro da Defesa para o pedido de desculpas dos generais seria uma indesculpável barganha política que fere o bom-senso e a ética.
Seria coisa ainda pior, a transgressão de um mandamento pétreo proclamado pelo mestre maior de Amorim e seus colegas de carreira: “Um diplomata não serve a um regime e sim ao seu país”, ensinou o diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912), o chanceler que atravessou quatro governos da nascente República, no início do Século 20, e ampliou o Brasil redesenhando suas fronteiras. Os generais de hoje devem pedir desculpas à Nação pelos erros cometidos pelos generais de ontem como um imperativo ético que demarca fronteiras morais e faz uma justa e sanitária separação entre o Exército da democracia, a que eles servem, e o Exército da ditadura, que eles deveriam repudiar para preservar a honra e a imagem histórica da corporação.
Amorim esqueceu de se desculpar na GloboNews pelo desonroso CIEx. Não recordou da ideia de um pedido de desculpas dos generais ao país. E, distraído, não lembrou da ficha da repórter que o entrevistava no seu gabinete. O ministro da Defesa, até pela autoridade do cargo, conhece os detalhes da biografia de Míriam Leitão que o Brasil desconhece. Amorim esqueceu que era entrevistado por uma sobrevivente da ditadura e das torturas que os generais sob seu comando agora negam, como negaram as torturas no DOI-CODI onde padeceu a guerrilheira da VAR-Palmares Dilma Rousseff.
O “doutor” e a jibóia
Míriam não integrava a luta armada, como Dilma. Nos idos de 1972, aos 19 anos, Míriam era uma militante da base estudantil do então clandestino PCdoB, que tentava derrubar em Vitória (ES) a mesma ditadura que mantinha Dilma no cárcere, em São Paulo (SP). “A gente apenas pichava muros, espalhava cartazes nos pontos de ônibus e nas cabines de orelhões. Lembro que um dia pichei ‘Viva a guerrilha do sul do Pará! Abaixo a ditadura!’ Um idealismo de jovens que acreditavam naquilo, que sabiam que era preciso resistir a tudo aquilo, até mesmo com um simples panfleto”, lembrou Míriam.
Mineira de Caratinga, filha de um pastor presbiteriano e de uma professora primária, sexto filho do casal (depois de três mulheres e dois homens) numa família de 12 irmãos, ela cursava o primeiro ano de História quando conseguiu um emprego na redação de uma rádio de Vitória, o que mudaria sua carreira para sempre. Estreava na profissão como repórter quando sentiu na carne o peso da repressão, sequestrada e presa durante três meses, entre dezembro de 1972 e fevereiro de 1973, no quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vila Velha, onde foram encarceradas e torturadas cerca de 40 pessoas – a maioria estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo e um dos professores, o médico Vítor Buaiz, que fundou o PT, elegeu-se prefeito de Vitória em 1989 e sagrou-se governador do Estado em 1994.
Na primeira parte do livro Brasil: Nunca Mais, dedicado a “Castigo Cruel, Desumano e Degradante”, o Capítulo 2 fala sobre “Modos e instrumentos de tortura”. Na página 39 do trabalho, um resumo do projeto original em 12 volumes escrito por Ricardo Kotscho e Frei Betto, existem oito depoimentos de presos políticos torturados sob a rubrica “Insetos e Animais”.
O quarto depoimento, registrado no livro nº 674, volume 3, páginas 782v-783 do projetoBrasil: Nunca Mais, é a transcrição parcial do auto de qualificação e interrogatório de uma jornalista, então com 20 anos, chamada Míriam de Almeida Leitão Netto. Suas palavras:
[…] que, apesar de estar grávida na ocasião e disto ter ciência os seus torturadores […] ficou vários dias sem qualquer alimentação;
[…] que as pessoas que procediam o interrogatórios, soltavam cães e cobras para cima da interrogada; […]
No livro de Kotscho e Betto havia outro depoimento, de um auxiliar de escritório de 31 anos, Dalton Godinho Pires, que em 1973, no volume 5 do livro n° 75, página 1224, revelou no seu interrogatório:
[…] havia também, em seu cubículo, a lhe fazer companhia, uma jiboia de nome Míriam […]
Não era uma piada. Era uma jiboia mesmo, um exemplar da boa constrictor, a segunda maior cobra do Brasil (só menor que a sucuri), que mede em média três metros de comprimento. O autor deste artigo lembrou desses dados e entrou em contato com Míriam Leitão para esclarecer melhor sua dramática passagem pelo quartel do Exército na praia de Piratininga, no bairro Prainha de Vila Velha, 12 quilômetros ao sul da capital capixaba. Míriam me contou:
“Fiquei presa ali, no 38º Batalhão. Os torturadores vieram de fora e, depois, sumiram. Eles trouxeram a cobra. Eu lembro que chamavam o pior dos torturadores, o dono da cobra, de Dr. Pablo.”
Dr. Pablo era o codinome de um dos mais truculentos oficiais do DOCI-CODI do II Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro carioca da Tijuca: Paulo Malhães, coronel do Centro de Informações do Exército (CIE). Em março passado Malhães deu um aterrador depoimento à Comissão Nacional da Verdade, numa sessão no Rio com a presença da imprensa. Ali confessou ter arrancado as arcadas dentárias e cortado os dedos de presos mortos sob tortura para não permitir a identificação dos corpos desaparecidos. Um mês depois da confissão, Malhães foi encontrado morto em seu sítio, na Baixada Fluminense, aparentemente vítima de infarto após ter a casa invadida por três bandidos, que fugiram dali levando, entre outros artigos bizarros para um ladrão, três pastas de documentos e o disco rígido de um dos dois computadores do coronel.
Dois anos antes, em junho de 2012, Malhães confirmou ser o dono da Míriam, a cobra que deslizou pela cela da aterrorizada Míriam no batalhão do Exército em Vila Velha. O coronel do CIE contou aos repórteres de O Globo Chico Otávio, Juliana del Piva e Marcelo Remígio que, na primeira metade da década de 1970, levou cinco filhotes de jacaré e uma jiboia para torturar os presos na carceragem do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do I Exército, na Barão de Mesquita, sede do DOI-CODI carioca, onde podem ter morrido 30 presos, segundo estimativas da CNV.
Malhães tinha atuado na “Casa Azul”, o QG da repressão à guerrilha do Araguaia, instalado na antiga sede do DNER em Marabá, no sul do Pará. Ali, segundo levantamento da CNV, morreram 24 presos, 22 dos quais militantes do PCdoB, o mesmo partido pelo qual Míriam pichava muros e espalhava panfletos em Vitória antes do encontro dramático com a Míriam do Dr. Pablo. O coronel contou aos repórteres de O Globo:
“Eu estava um dia à beira de um rio, na região do Araguaia, quando senti a terra tremer. Descobri que estava sentado em cima de um ninho com filhotes de jacaré. Consegui pegar cinco, que batizei de Pata, Peta, Pita, Pota e Joãozinho. E ainda peguei uma jiboia de seis metros, que chamei de Míriam. Trouxe todos para o DOI-CODI, no Rio. Os filhotes de jacaré não mordiam. Só faziam tec-tec com a boca…”
O jornalista mineiro Dalton Godinho Pires, citado pelo Brasil: Nunca Mais, ficou quatro anos preso, mas gravou na pele e na memória os 90 dias de terror no PIC da Barão de Mesquita, graças à Míriam. Localizado em 2012 pelo repórter Chico Otávio, Pires lhe contou:
“Eles chegaram com um isopor enorme, apagaram a luz e ligaram um som altíssimo. Percebi na hora que era uma cobra imensa, que eles chamavam de Míriam. Felizmente, ela não quis nada comigo. Mas, irritada com a música, a cobra não parava de se mexer. O corpo dela, ao se deslocar, arranhou o meu. Cheguei a sangrar. Mas o maior trauma foi o cheiro que ela exalava, um fedor que custei a esquecer.”
Verso e reverso
Quando leu esta reportagem dois anos atrás, no jornal em que trabalha, Míriam teve uma longa e privada crise de choro, ao cruzar na memória de dor o relato de cobras e jacarés da repartição de terror do coronel Malhães. “Era muita coincidência. A ninguém eu disse isso, nem aos meus filhos”, confessou-me ela, sempre refratária a discutir publicamente o seu drama pessoal. “Guardo aqui a sensação de que a minha dor eu mesmo curo. Não é dela que se trata. O que é importante é a dor do país e ela faz certas exigências às instituições. Uma delas é esse reconhecimento das Forças Armadas de que erraram”.
Com a elegância exigida, Míriam preservou os limites institucionais de sua entrevista com o Ministro da Defesa, sem jamais confundir sua história de vida com a vida do país, embora elas se cruzem e se confundam. A consciência de que tinha diante de si uma sobrevivente da ditadura deve explicar o desempenho nervoso de Amorim na entrevista, ao tentar defender o que ele sabia, de corpo presente, não ser verdade. Aos 61 anos, mãe de dois filhos, ambos jornalistas (Vladimir, repórter da Rede Globo em Brasília, e Matheus, repórter da Folha de S.Paulo na sede do jornal), e avó de quatro netos, Míriam é hoje uma das mais importantes profissionais da imprensa brasileira. Acumula 24 prêmios de jornalismo, a terceira maior coleção de troféus no ranking nacional do site Jornalistas & Cia, logo atrás dos campeoníssimos José Hamilton Ribeiro, o mais premiado repórter brasileiro de todos os tempos, e Eliane Brum.
Em 2005, Míriam tornou-se a primeira jornalista brasileira a receber o Prêmio Maria Moors Cabot, patrocinado pela prestigiosa Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia (EUA), uma das mais importantes do mundo. Em 2012, Míriam produziu para a GloboNews um programa especial de 50 minutos, A história inacabada, com um devastador relato sobre o sequestro, tortura e morte do ex-deputado Rubens Paiva. O trabalho lhe deu o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, concedido pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
Existe uma maneira simples para definir a qualidade do jornalismo e a essência da conduta profissional de Míriam Leitão. Veja e reveja os dois programas que ela conduziu com brilho e coragem para a GloboNews. Aquele sobre a história inacabada do desaparecido Rubens Paiva, este sobre o desempenho do irresoluto Celso Amorim. O ex-deputado e o atual ministro são, por razões opostas, o verso e o reverso de um mesmo país, ainda atolado no medo endêmico e no cinismo contagioso que rebaixa o debate sobre nosso passado recente.
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As perguntas de Míriam e as respostas de Amorim provam, na telinha da GloboNews, que ainda existem jibóias que se enroscam na mentira e jacarés que tentam atemorizar a verdade. O didático enfrentamento na TV entre a repórter e o ministro deixou claro, para os que querem ver, quem enfrenta a jiboia e quem instiga os jacarés.
O inferno das duas Míriam: a jornalista e a jibóia
Três anos atrás, sem contar nada ao marido e aos filhos, Míriam Leitão fez uma furtiva viagem de volta ao passado e ao inferno de sua juventude.
Saiu do Rio de Janeiro e uma hora depois desembarcou em Vitória. Pegou um carro, atravessou a Terceira Ponte, que liga a capital à cidade de Vila Velha, do outro lado da baía, e seguiu em direção a um dos principais pontos turísticos do Estado: o morro da Penha, uma elevação de 150 metros de onde se admira uma bela paisagem. No alto está o velho Convento da Penha, com uma história de 454 anos. Ao pé do morro está outro monumento: o Forte de Piratininga, ali plantado em meados do século 16.
Forte de Piratininga, quartel do Exército, porão de tortura de Miriam Leitão
Míriam não fazia um repentino programa de turista. Era uma dorida viagem interior ao cenário dos piores momentos que a jornalista passou em sua vida. “Quando o país começou a discutir a criação da Comissão da Verdade, por volta de 2011, decidi voltar lá. Eu quis fazer minha viagem pessoal, um retorno particular à minha história”, explica Míriam, no emocionado desabafo que faz pela primeira vez, quatro décadas após o inferno que amargou naquele cenário hoje encantador. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, o forte lá embaixo abriga um batalhão de infantaria subordinado ao Comando Militar do Leste (antigo I Exército), no Rio de Janeiro. A construção mais antiga, redonda [na foto, no alto à esquerda], é o prédio histórico da Fortaleza São Francisco Xavier de Piratininga, reformado no século 17. Foi ali que a Míriam quase adolescente de 1972, uma menina grávida de 19 anos, desceu ao submundo da repressão desatinada que marcava o auge da violência do governo mais truculento da ditadura, o do general Emílio Garrastazú Médici.
No início do século 20, a unidade ainda se chamava 3º Batalhão de Caçadores. Em setembro de 1972, três meses antes da prisão ali de Míriam Leitão, o lugar mudou de nome, passando a chamar-se 38º Batalhão de Infantaria. Entre os 707 processos políticos vasculhados no Superior Tribunal Militar pelo projeto Brasil: Nunca Mais, seis deles procedem do único quartel do Exército baseado em solo capixaba, oriundos do belo forte de Vila Velha. Neles, constam 46 denúncias de torturas consumadas no antigo 3º Batalhão de Caçadores. Outros 13 casos de torturas envolvem o atual 38º Batalhão de Infantaria. Todos se referem ao ano de 1972. Um deles é o de Míriam.
Foi lá que Míriam enfrentou a danação de um nome que resumia como ninguém a truculência do regime: o coronel Paulo Malhães, o temido “Dr. Pablo” do DOI-CODI da Rua Barão de Mesquita. Ao ver na TV o velho torturador de 76 anos depondo para a Comissão da Verdade, cinco meses atrás, Míriam chegou a duvidar que fosse o mesmo e fogoso oficial de 34 anos e cabeleira negra e farta que comandou seu interrogatório. Mas ela recorda bem que os outros militares o chamavam de “Dr. Pablo”, o codinome que Malhães usava no DOI-CODI. Existe outra forte coincidência a confirmar a identidade do doutor com o coronel. Malhães veio do Rio trazendo um acessório de tortura que o tornou inconfundível na mitologia da repressão, pelo inusitado da escolha: uma cobra.
Na verdade, uma jiboia que Malhães trouxe do Araguaia e casualmente apelidou de Míriam. Talvez para assustar ainda mais suas vítimas, o coronel dizia que a cobra media seis metros de comprimento. Um evidente exagero do “Dr. Pablo”, pois nem Míriam lembra de uma cobra tão grande. Jiboia dessa dimensão, com 6 metros e 120 kg de peso, só foi vista anos atrás no Camboja. Uma jiboia amazônica como Míriam é mais modesta, varia entre 2 e 3 metros e tem 50 kg de peso, ainda assim com tamanho suficiente para intimidar qualquer um.
Durante horas de um dia assustador a jiboia do “Dr. Pablo” foi a solitária companhia na sala onde Míriam Leitão esteve trancafiada no quartel. Quando voltou à vida, libertada três meses depois, a jovem franzina que só pesava 50 kg tinha perdido 11 kg no cativeiro, onde chegou com um mês de gravidez.
Para a visita agora a esse passado de terror, Míriam contou com a ajuda do ex-governador Paulo Hartung, que conhecia o comandante de 2011 da guarnição e facilitou o acesso da ex-presa. “Fui sozinha, não queria ninguém junto comigo. Era uma jornada só minha. Entrei e não precisei que ninguém me mostrasse o caminho. Era esquisito, não tenho bom senso de orientação, mas eu conhecia aquele quartel como a palma da minha mão. Percebi algumas reformas, paredes que não existem mais, escadas que mudaram de lugar, salas que foram modificadas. Não me permitiram ir a alguns lugares, mas o essencial estava na minha memória”, conta Míriam, hoje, com o tremor na voz que trai os demônios que assombraram aquele lugar. Ela posou para fotos junto à porta da cela onde ficou um tempo, tiradas pelo motorista que a acompanhava. E conseguiu voltar à sala grande onde passou a madrugada de horror com sua homônima jiboia. “O lugar agora é um anfiteatro, mas eu fui direto ao ponto onde me mantiveram de pé, nua, durante horas, antes e durante o tempo em que fiquei com a cobra. É uma imagem que não sai da minha cabeça. Ali eu fiz essa foto”, explica, abrindo pela primeira vez seu arquivo pessoal.
Míriam, em meio a tanto sofrimento, lembra de um paradoxo que vivia na época: “Minha cela ficava na fortaleza. Quando eu saía de lá à noite e era levada para outro local de tortura, eu a contornava e passava pela escadaria. Saía desse belo prédio circular, às margens da baía – e que hoje, por ironia, o Exército aluga para festas –, e era levada para a parte nova do quartel onde funcionavam algumas seções administrativas do quartel. Olhava aquele lugar lindo, lindo até hoje, o convento lá em cima, e pensava o quanto nada daquilo fazia sentido. Era uma beleza que contrastava com a violência daquele lugar. Eu não conseguia entender isso. Não entendia naquela época, não entendo até hoje”, diz Míriam, a voz embargada pela emoção da memória. Pela primeira vez, Míriam Leitão conta aqui como viveu, e sobreviveu, naquele lugar:
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Abr22
O indulto contra a democracia
Talis Andrade
A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira por Jair Bolsonaro configura verdadeiro crime contra a democracia, denunciam os juristas Eugênio Aragão, Angelo Ferraro, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Marcelo Schmidt, Miguel Novaes, em artigo
A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro crime contra a democracia.
Daniel Silveira havia sido condenado, de véspera, a 8 anos e 9 meses de reclusão por instigar a população contra o Supremo Tribunal Federal, agredir seus ministros e submetê-los a intolerável coação e ameaça verbal. A condenação foi um marco na prática jurisdicional da Suprema Corte, que, provocada pelo Procurador-Geral da República, resolveu estabelecer limite aos ataques de apoiadores do presidente às instituições democráticas do país.
Em resposta, o presidente da República editou de inopino – e sem qualquer parecer (LEP, art. 69) – um decreto, desafiando a autoridade do STF. Abusou de sua prerrogativa presidencial para, em violação ao princípio da impessoalidade, tornar sem efeito prático o julgamento do deputado.
O desvio de finalidade é manifesto. O presidente foi muito além do que seu cargo lhe faculta: ao garantir impunidade a Daniel Silveira pelas ofensas ao STF e a seus ministros, amesquinhou a estatura do Judiciário e usou seu cargo para proteger um apoiador político, com evidente intuito de agredir a República.
Não se tratou de desfazer qualquer injustiça, mas, muito mais, de desrespeitar outro poder da República, passando por cima da independência e da harmonia entre os poderes. Nunca se viu um chefe de Estado, no Brasil, ofender de forma tão vil a Constituição que jurou defender.
O STF enfrentou questão relacionada ao controle constitucional do ato de indulto (ADI 5874, Min. Alexandre de Moraes), tendo consignado estar a competência presidencial submetida às hipóteses legais e moralmente admissíveis. Como bem salientou o voto do Ministro Alexandre de Moraes naquela oportunidade, “os poderes de Estado devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional e afastando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes políticos”. Não é o caso.
Objetivamente, sequer houve o trânsito em julgado da condenação. Vale dizer, o caso ainda está sob a jurisdição do STF. Forja o presidente a utilização de instituto previsto na Constituição e o distorce, na tentativa de enfraquecer a democracia constitucional. Trata-se de típico constitucionalismo abusivo, próprio de regimes autoritários. Outrossim, o decreto presidencial não se limitou a extinguir os efeitos executórios da pena, mas pretendeu também, com a redação atribuída ao art. 3º., atingir os efeitos secundários e extrapenais, o que colide com entendimento sedimentado dos Tribunais (STJ, Súmula 631). Trata-se, portanto, de típico constitucionalismo abusivo, próprio de regimes autoritários.
O remédio para a ousadia é reafirmar o valor de nossa Constituição, proteger as instituições e devolver ao STF a decisão sobre os limites do poder presidencial. O controle de constitucionalidade do ato é inevitável, para além de viabilizar ao Presidente da Câmara dos Deputados a instauração de processo de impedimento do presidente. A Lei 1079/50 que cuida da matéria não deixa dúvida sobre a gravidade do desafio. Atentou o Presidente da República contra a independência do Judiciário, que, por si, configura crime de responsabilidade a implicar perda do cargo e inelegibilidade.
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Abr22
A miséria do bolsonarismo ou um ‘planetário de fake news’
Talis Andrade
"Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal", afirma o pesquisador. Charge de Amarildo / Divulgação: eagoraecast.com
por Jéferson Silveira Dantas /objETHOS
“Deixar o erro sem refutação é estimular a imoralidade intelectual”.
(Karl Marx)
A expressão ‘bolsonarista’ pode ser compreendida como alguém que despreza mulheres (misoginia), minorias sexuais (homo/transfobias), povos de outras nacionalidades (xenofobia), além do acerado racismo e violência de classe; os/as bolsonaristas também ignoram a ciência e, portanto, o conhecimento sistematizado produzido ao longo do tempo pela humanidade. A (ir)racionalidade ou o senso comum bolsonarista está tão saturado no Brasil, que nos parece difícil a reversão de suas falsas premissas num curtoprazismo diante da trágica realidade social existente, realidade essa que brada os horrores da concentração de renda, do rebaixamento intelectual, da desinformação em larga escala e das fake news; da degradação humana nas ruas das grandes e médias cidades, da fome generalizada e da manipulação sistêmica da memória social.
Bolsonaro et caterva não foram importunados nesses quase quatro anos de mandato; perseguiram e criminalizaram jornalistas; entregaram e continuam entregando o patrimônio público; destruíram biomas ambientais e contingenciaram recursos para a saúde e educação públicas (em todos os seus níveis e modalidades de ensino); cometeram diversos crimes de lesa-pátria e de lesa-humanidade, sendo o mais emblemático aquele que ceifou a vida de centenas de milhares de brasileiros/as devido às práticas delituosas antivacina e anticiência – e com a acedência de representantes do Conselho Federal de Medicina e dos proprietários dos Planos de Saúde –, denunciadas de forma conclusiva e consistente pela CPI da Covid-19. Aliás, será que o Relatório final da CPI da Covid-19 irá para as calendas gregas sem qualquer efeito punitivo para o capitão reformado do exército?
As ‘pedaladas fiscais’ que destituíram Dilma Rousseff da presidência da República – um eufemismo para o golpe jurídico-midiático-parlamentar em 2016 – finalmente foi admitido por um magistrado do STF, o empolado Luís Roberto Barroso. Mas, se parte da mídia hegemônica tradicional faz ataques aos desatinos ideológicos bolsonaristas, em contrapartida, silenciou em relação às medidas macroeconômicas do escroque Paulo Guedes e sua política agressiva de privatização, além de os seus ataques aos servidores públicos de carreira (as ‘zebras gordas’, lembram?) e de seu comportamento antiético ao possuir uma empresa offshore ocupando um cargo público responsável pela direção econômica do país, denotando sério conflito de interesse e improbidade. No que tange aos delírios bolsonaristas, típicos de facções religiosas e, portanto, eivados de misticismos transcendentes e sem qualquer comprovação/validade epistemológica, concordamos com o historiador britânico E.P. Thompson que nos diz: “A diferença entre uma disciplina intelectual e uma formação meramente ideológica (teologia, astrologia, certas partes da sociologia burguesa e do marxismo stalinista ortodoxo) está exatamente nesses procedimentos e controles; pois se o objetivo do conhecimento consistisse apenas de ‘fatos’ ideológicos elaborados pelos próprios procedimentos dessa disciplina, então não haveria nunca uma maneira de confirmar ou refutar qualquer proposição; não poderia haver um tribunal de recursos científicos ou disciplinas”.
O alerta de Thompson serve tanto para os/as bolsonaristas quanto para a mídia hegemônica, que age como se fosse um partido ou sujeito coletivo, determinando ad nauseam pautas contrárias à classe trabalhadora e, por isso mesmo, incapaz de se ruborizar no tribunal da História. Os grupos empresariais jornalísticos ou as famílias que comandam a mídia burguesa tradicional no Brasil cometem assassinatos históricos dia sim e dia sim (vide a cobertura anti-histórica da guerra entre Rússia e Ucrânia); apostam no acaso ou na providência divina, não lidam de forma aprofundada sobre temas macroeconômicos, pois isso mobiliza questões estruturais, colocando em xeque a lógica do mercado e o modus operandi capitalista. Pode-se dizer que a mídia hegemônica poupou o governo Bolsonaro, nunca o submetendo a constrangimentos efetivos ou contribuindo imparcialmente para a aniquilação dos crimes de responsabilidade realizados ao longo de quase quatro anos. O espírito golpista da mídia hegemônica tradicional não é novidade e num ano eleitoral pode-se inferir que haverá muita violência e tentativas de fraude; não nos enganemos. Os editoriais dos jornalões, especialmente do eixo Rio-São Paulo continuam apostando numa Terceira Via, que vai se mostrando cada vez mais liquefeita e desarticulada. Não se trata de binarismos ou de maniqueísmos rasteiros, mas o efeito de halo das mídias tradicionais continua sendo o mesmo do golpe de 2016 e do ambiente eleitoral de 2018.
Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal – polícias civil, militar e federal, Forças Armadas, além de milicianos infiltrados nessas forças oficiais de repressão – já que boa parte dos fardados apoia o capitão reformado do exército. Até o momento e, notadamente, pela influência direta do perfil protofascista de Bolsonaro, tivemos no Brasil o aumento significativo da violência física e psicológica (mais de 200%) contra jovens negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+, além do surgimento de dezenas de grupos neonazistas com mais de 500 células espalhadas pelo país, congregando em torno de 10 mil integrantes.
O adesismo à (ir)racionalidade bolsonarista tem conexão direta com a história colonial desse país, ou seja, bolsonaristas não são afeitos aos estudos sistemáticos (se puderem, compram títulos de graduação e de pós-graduação) e refestelam-se em cargos públicos por indicação. O clientelismo/aparelhamento bolsonarista tem promovido um verdadeiro desastre em ministérios e secretarias, pois via de regra são ineptos, arrogantes, prepotentes, assediadores e despreparados, tecnicamente. A desbolsonarização não só é necessária como basilar num país que caminha a largas passadas para a barbárie e a uma crise civilizatória sem precedentes, que têm ocasionado o aprofundamento das desigualdades sociais e um processo de dessensibilização jamais visto (ninguém parece mais se importar com as centenas de mortes diárias por Covid-19).
Como bem sintetiza a epígrafe desse texto, não há mais tempo para erros históricos ou para a inércia coletiva. Uma Frente Ampla de Esquerda permanente urge, caso contrário, as derrotas serão fragorosas e constantes. A aliança com políticos da direita para a garantia da vitória eleitoral em outubro pode ser um tiro no pé com efeitos deletérios. O narcisismo da esquerda tem de ser colocado em suspensão. Afinal, os fascistas/arrivistas das redes sociais (promotores das fake news) saíram do armário e não querem mais se esconder! Estão em todos os lugares – e armados, com a facilitação do porte de armas! Assim sendo, a imolação exercida cruel e pervertidamente pelo governo Bolsonaro e a horda bolsonarista contra a população mais vulnerável têm de ser estancada, pois o custo social tem sido avassalador!
Referências
*Planetário de fake-news – Paráfrase do livro do historiador britânico Edward Palmer Thompson intitulado “A miséria da teoria ou um planetário de erros: uma crítica ao pensamento de Althusser”, de 1978.