Ficar em casa com os filhos devido ao fecho das escolas implica a ausência de rendimentos para muitos trabalhadores independentes. Conheça o apoio do Estado.
Sara Antunes , 3 Abril 2020 | 34 Comentários
O surto de Covid-19 obrigou a medidas extraordinárias, entre as quais o encerramento das escolas em todo o país. Esta realidade provocou uma quebra de rendimentos a muitas famílias, o que levou o Governo a implementar medidas de apoio. E os trabalhadores independentes não ficaram de fora. Saiba o que tem de fazer e até quando pode pedir apoio financeiro. E use o simulador de apoio extraordinário a trabalhadores independentes que o Doutor Finanças preparou para estes casos.
Desde o dia 16 de março que foi decretado o encerramento das escolas em Portugal devido à pandemia de Covid-19. Esta realidade obrigou a que muitas famílias se adaptassem e a que um dos pais fosse para casa, uma vez que uma das recomendações é proteger os avós, não deixando os filhos com os mais velhos.
Esta realidade fez com que muitas pessoas ficassem sem parte ou mesmo a totalidade de rendimentos. Para ajudar as famílias, o Governo aprovou uma série de medidas para apoiar as famílias e os recibos verdes não ficaram de fora.
Para responder a esta carência de rendimentos o Executivo aprovou o apoio excecional à família para trabalhadores independentes. Mas como funciona? Quem pode pedir, quanto recebe e quanto tempo? Estas são algumas das questões abordadas neste artigo.
Quem pode pedir o apoio extraordinário?
Para poder estar entre as pessoas com acesso a este apoio financeiro, o trabalhador, que esteja apenas em regime independente, e que tenham de ficar com filhos menores de 12 anos ou com uma deficiência/doença crónica independentemente da idade.
Para que possa pedir este apoio, o trabalhador independente tem de, nos últimos 12 meses, ter pagado contribuições em pelos menos três meses consecutivos podem pedir este apoio.
A este apoio podem recorrer também as pessoas que prestam serviço doméstico.
Inicialmente o Governo definiu que este apoio representaria um terço (33,33%) do total da base de incidência contributiva, sendo que ficou garantido uma valor mínimo de 438,81 euros (o equivalente ao indexante de apoios sociais) e um máximo 1.097,02 euros. Entretanto, a legislação foi alterada para assegurar que o valor do apoio não pode "exceder o montante da remuneração registada como base de incidência contributiva."
Inicialmente o Governo tinha determinado que este apoio só estaria disponível até ao dia 29 de março - altura em que começavam as férias escolares - ou até 9 de abril no caso das creches, que não encerraram durante o período da Páscoa. Mas com o prolongamento do Estado de Emergência e do encerramento dos estabelecimentos de ensino, o Executivo anunciou que este apoio às famílias seria prolongado. E prevê-se que se mantenha até ao final do ano letivo.
Para continuarem a beneficiar deste apoio, os pedidos têm de ser submetidos mensalmente.
O formulário para se pedir este apoio está disponível desde o dia 30 de março e poderá ser submetido até ao dia 9 de abril.
Posso acumular este apoio com a ajuda pela redução da atividade económica?
Não. Este apoio excecional à família não pode ser acumulável com o outro apoio que foi dado aos trabalhadores independentes que ficaram sem atividade profissional, ou seja, sem rendimentos.
E se um dos progenitores estiver em teletrabalho?
Se estiver em casa com os seus filhos, mas o outro progenitor estiver em casa em teletrabalho, não tem direito a este apoio. À semelhança do que acontece com os trabalhadores por conta de outrem, se num casal um dos pais estiver a trabalhar a partir de casa não há direito a qualquer apoio financeiro por parte do Estado.
(Conteúdo atualizado no dia 15 de abril, para refletir uma alteração à legislação implementada pelo Executivo)
40 comentários em "Trabalhadores independentes: Quanto é a ajuda financeira para ficar em casa com os filhos?"
10 Maio, 2020 às 5:37 pm
Boa tarde eu recebo o ordenado minimo e fiquei em casa com o meu filho porque a escola fechou.a minha patroa pagou 414 euros este valor está correcto? Obrigado a quem me poder esclarecer.
Espero que compreenda que só com essa informação não lhe consigo dar uma resposta concreta. Pois se nem diz sequer quanto ganha normalmente…
A sua patroa apenas tem de lhe pagar o ordenado correspondente aos dias em que de facto trabalhou.
Tendo ficado em casa por esse motivo, e desde que o seu filho tenha menos de 12 anos, poderá candidatar-se ao apoio excecional à família. Neste caso será a Segurança Social a cobrir a diferença para o seu ordenado habitual (dentro das condições e regras descritas na página aplicável ao seu caso).
NAIMA ADNANE PENETRA diz:
Trabalho a recibos verdes numa seguradora e fui despensada devido a falta de trabalho, e como tenho dois filhos um de 4 anos e uma filha de 11 anos, pedi o apoio extraordinário, preenchi o formulário em março e o outro dia 1 de maio, não recebi nada, estive isenta durante um ano , mas passei a primeira decoração trimestral no mês de janeiro e a segunda em abril tenho tudo pago. Vou ter direito ao apoio?
O requisito para ter acesso ao apoio é ter tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos dos últimos 12. Ou seja, quando submeteu o pedido referente ao mês de março, teria tido que ter contribuído já em dezembro, janeiro e fevereiro, pelo menos.
Não percebei da sua mensagem se foi o seu caso?
6 Maio, 2020 às 4:11 pm
Antes de tudo, obrigada pela resposta.
Eu quando preenchi o formulário no dia 30/03 só tinha a contribuição de janeiro e fevereiro pagas, faltava pagar de março que só foi descontada dia 20/04.
Relativo ao formulário preenchido no dia 01/05 vou ter direito ao apoio? Visto que assim já tenho 3 contribuições pagas .
Assim acho que já cumpre os requisitos para ter direito ao apoio em abril, sim.
De qualquer forma, ao que parece, o apoio vai ser alargado até a quem estava ainda no período de isenção, a partir do mês de maio.
23 Abril, 2020 às 7:54 am
Bom dia, e muito obrigado pelo seu trabalho em esclarecer nos neste momento de tantas dúvidas e tão poucas respostas.
A minha dúvida é sobre o apoio excepcional a família porque tenho 3 filhos; 2 de 6 anos e 1 de 3 meses e estando eu de licença de maternidade o meu marido tem direito a este apoio? Já fiz vários contactos para a segurança social e até agora não obtive resposta!
23 Abril, 2020 às 8:21 pm
Eu acho que se está em casa, com possibilidade de tomar conta dos filhos (por mais discutível que seja, tendo em conta o bebé de 3 meses) ele não terá direito ao apoio, não.
Boa tarde. os valores que a SS vai pagar aos trabalhadores independentes e que sera pago em Abril, refere se , ao periodo a partir de 15 de Março a 31 de Março,ou ao mes de Abril? Porque acabei de constatar que o valor que me será pago no dia 28 de Abril é metade do valor que deveria receber pelos rendimentos declarados trimestralmente á SS.
23 Abril, 2020 às 7:37 pm
Agora estão a ser pagos os valores referentes ao mês de março.
15 Abril, 2020 às 9:40 pm
Preciso mesmo de esclarecer uma situação. Estou em casa desde dia 16 março com a minha filha de 3 anos e preenchi o formulário de apoio no dia 31 de março ( dia 16 -27) porque não consegui inserir dia 9 de Abril que era o que pretendia visto a minha filha andar na creche. Agora quando preencher novamente em Maio as datas serão de 1 de Abril a 30? Obrigada
17 Abril, 2020 às 12:12 pm
Sim, ao submeter o novo pedido pode pedir para o mês inteiro (admitindo que tem de faltar o mês inteiro). No caso das creches o apoio extende-se mesmo durante as férias escolares (embora não esteja a encontrar agora a legislação de suporte para esta afirmação, é a indicação que surge na página da Segurança Social)
15 Abril, 2020 às 12:28 pm
O caso da minha esposa é o seguinte: trabalhadora independente como comissionista (consultora imobiliária) isenta, mas pagou os 3 primeiros meses de 2019 os 250 euros, ou seja o primeiro trimestre. Deixou de pagar porque como temos uma lavandaria e ela passou a receber e a descontar para a seg. Social até Fevereiro deste ano como sócia gerente o ordenadomínimo. Ela tem direito a receber alguma coisa? Pois a imobiliária está praticamente parada e a lavandaria também. Obrigado
19 Abril, 2020 às 5:47 pm
Ela tem funcionários a cargo(se tem funcionários, então não tem direito ao apoio extraordinário) de acordo com o artigo 26º do Decreto-Lei 10-A/2020.