Colóquio das comemorações dos 40 anos da ASJP
1. As comemorações do 40° aniversário da ASJP encerram hoje neste espaço nobre e carregado e história da Justiça portuguesa.
Em representação institucional dos juízes, e em meu nome pessoal, saúdo e felicito vivamente, na pessoa da Senhora Presidente, a ASJP, por ter constituído, ao longo destas quatro décadas, o esteio forte da representação associativa dos juízes portugueses, sempre na defesa dos princípios e valores constitucionais e estatutários, das condições do exercício das funções, e dos meios instrumentais da garantia da independência.
A ASJP e os seus dirigentes souberam actuar sempre com elevado sentido de serviço, na procura das condições para uma justiça de qualidade, e na construção de espaços de diálogo e de reflexão de elevada densidade cultural e teórica, que em muito contribuíram para solidificar e sedimentar um pensamento sobre a função judicial ao serviço das cidadãos e do Estado de direito.
2. Neste tempo saturado de contingências, e dominado pelo princípio da incerteza, as instituições judiciárias e os seus agentes, muito particularmente os juízes, foram tomados, mais nas percepções de que na realidade, por um sentimento de crise.
Deixem-me dizer-vos que não assumo esta moda e não glosarei sobre a existência de qualquer crise da justiça ou de identidade.
Mas esta atitude não significa que não devamos reconhecer que, no contexto e certamente no rescaldo das crises, as instâncias judiciais - e por identificação imediata, os magistrados - sofrem o desgaste do enfraquecimento numa época de emergência de mediações de facto, directas e agressivas, em que os princípios essenciais não têm boa cotação, e a polémica e o registo de fragmentos substitui a discussão e a apreciação rigorosa dos factos.
Nas sociedades do imediato, da comunicação total, da perda das referências, da anomia no sentido dos valores e da tirania da urgência, as instituições da justiça não podem ficar sob a compressão do «ar do tempo», mas sentem as dificuldades que resultam também da assimetria do contraditório.
«Os Juízes Hoje» é o tema deste Colóquio, com que termina a celebração dos 40 anos da ASJP.
É um espaço para reflexão sobre o presente da missão da Justiça, mas, do mesmo passo, para enquadrar os caminhos do futuro.
Na densidade da síntese do enunciado, o tema conduz-nos à ideia e à imagem da Justiça na implicação das concretizações, e o desenho do círculo de reflexão deve levar-nos a pensar a justiça - e os juízes - que temos, que queremos ter, que devemos ter e que podemos ter.
Nesta reflexão, fica central o lugar do juiz na contemporaneidade, compreendendo a dinâmica do presente e as transformações sociais, em que deve agir entre os limites da regra e o horizonte da justiça.
O juiz hoje, está aí, na superação de um espaço de confronto, muitas vezes silencioso e insidioso, entre o totalitarismo da razão técnica, o híper funcionalismo das normas, o direito táctico e de excepção, por um lado, e a defesa de valores constitutivos do Estado de direito, por outro.
O lugar do juiz hoje está no coração das transformações democráticas.
Foi sendo colocado neste lugar central em consequência da complexa evolução da natureza do Estado e da própria substância da democracia, desde as últimas décadas do séc. XX, com a passagem de Estado Administração para o Estado de Justiça.
A profunda mudança em que as circunstâncias do nosso tempo nos mergulharam, transporta inquietações, exigências, desafios e a interpelação para a abordagem a outros modos de ser e de estar na cultura e nas atitudes.
3. O lugar central é, todos sabemos, o mais difícil de ocupar.
Para o juiz, este lugar na redefinição da natureza da democracia tem a visibilidade que deve ser conjugada com a atitude de discrição; a exposição que tem de ser ajustada com o dever de reserva; e confronta-o com o escrutínio fragmentário e sem critério ou conhecimento, que lhe exige o domínio de uma tensão funcional permanente.
O juiz hoje enfrenta e assume todos estes desafios, colocado perante movimentos paradoxais de judicialízação e desjudicialização, que, mais do que resultado de políticas, parecem correr apenas sob os ventos cruzados das tendências de cada momento.
O juiz foi convocado para a intervenção incontornável em questões que antes possuíam a sua própria autonomia e estatuto simbólico, que ficou consequentemente diminuído; e a irradiação dos meios jurisdicionais para o espaço da acção governativa não política faz da justiça um novo palco de exercício da democracia.
Mas coexistem movimentos de sinal contrário; a jurisdicionalização, a reserva de juiz e o monopólio constitucional do conteúdo material da jurisdição, são afectados, na essência, pela criação, aparentemente avulsa, de outras instâncias de jurisdição material que se substituem ao juiz e aos tribunais.
No meio do turbilhão de complexidades, o juiz hoje deve ser, no exercício da jurisdição, também um moldador do acabamento da lei; para dizer o direito, que é por vezes incerto, pouco claro, com espaços menos preenchidos e nem sempre coerente, o juiz tem de rectificar, no limite das normas, as situações em que a equidade parece distante e os equilíbrios necessitam de recomposição.
Nesta recomposição, a função do juiz, adaptada às contingências do sobressalto social, e superando, com o auxílio de Kant e Dworkin, a oposição entre regras e princípios, só pode estar no comprometimento com a afirmação dos princípios essenciais, que são regras de ouro na defesa do último reduto da estabilidade das âncoras axiológicas e da capacidade reguladora dos modelos de confiança.
O juiz hoje tem de ser o melhor garante da construção permanente e defesa do Estado de direito, constitutivo da democracia.
Tarefa que exige enorme resiliência intelectual e de espírito no tempo contracíclico da chamada pós-modernidade, dos relativismos e da desconstrução volátil, que reduzem à dimensão de mitos descartáveis referências que pensámos essenciais, fragilizando o sentido e as percepções de justiça.
4. Assumindo plenamente a sua função, o juiz hoje tem de saber construir interiormente a independência, não como condição formal, mas como atitude interior que deve começar pela inteligência da lucidez sobre as próprias dependências, num mundo novo, desmaterializado, desterritorializado, em que todas as fronteiras se confundem e em que o futuro não vem precedido de nenhum testamento.
Mas, porventura tão ou mais importante, tem também de saber construir a autorictas e a prudência, que são princípios absolutos da justiça, válidos em todos os tempos e lugares, e força motriz de toda a acção de julgar, que se conquistam em cada dia e que nunca se podem considerar definitivamente adquiridas.
O juiz hoje tem de saber compreender o sentido da revolução silenciosa dos anos mais recentes, e estar ciente da importância dos desafios e da ambivalência das expectativas nas sociedades contemporâneas.
E superar, por vezes, o sentimento paradoxal de que nem sempre os juízes parecem querer a imensa tarefa que são chamados a exercer.
O juiz hoje tem de tecer as mudanças culturais no interior da instituição sobre as pré-compreensões do mundo, e construir um conjunto de representações partilhadas que integrem o passado no futuro, reconciliando a história da justiça com as exigências de agora e do futuro.
Falta-me a vocação para ser profeta.
Mas permitam que, ainda juiz, hoje, mas com o olhar no futuro que será apenas vosso, partilhe convosco uma reflexão, que é ao mesmo tempo prevenção e desafio.
Reflexão complexa na aparente simplicidade da ideia: a justiça cria confiança, mas sem confiança a justiça não pode ser afirmada.
O juiz hoje tem como imperativo maior contribuir para reconstruir a confiança.
Reconstruir pela prudência, pela acção, com autorictas, pela coragem serena, que pode ser também enfrentar a desmesura da multidão, pela disponibilidade, com espírito de missão ao serviço dos cidadãos e com atenção aos mais desfavorecidos na garantia dos direitos dos que não têm direitos.
É a missão mais intensa, mas que hoje todos estamos empenhados em cumprir.
5. Sempre renovada e na vanguarda da defesa da condição constitucional e estatutárias, e da integridade dos pressupostos para o exercício da função judicial, faço os votos mais sentidos para longa vida da ASJP ao serviço da Justiça e dos juízes.