LOCAIS – Página 2 – RADIO ALTO AVE
Posted on 3 Julho, 2020 by Dep. Informação RAA.
Em nota enviada à nossa redacção o Município de Vieira do Minho refere que, as Queimas e Queimadas estão proibidas de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2020, em função da entrada no designado Período Crítico.
– é proibido fumigar ou desinfestar em apiários excepto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas;
Quem desrespeitar estas restrições, pode incorrer em contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140 a 5.000 euros, para pessoas singulares, e de 800 até 60.000 euros para pessoas colectivas. Em caso de originar um incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal (Lei n.º 56/2011, 15 de Novembro).