No âmbito da disponibilização do website alojado em WWW.PHARMAIS.PT ("Site"), da celebração de quaisquer contratos (designadamente serviços de comercialização de equipamentos de proteção individual), do fornecimento de informações, conteúdos, incluindo newsletter, áreas de login, quaisquer contactos telefónicos ou por correio eletrónico (em conjunto, os "Serviços") aos seus utilizadores ("Utilizador") e a outras entidades que com ele se relacionem, a PLASFER - INDUSTRIA E COMÉRCIO LDA, com sede na Rua da Aldeia, nº 468, 3885-233 Cortegaça registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513757350 (doravante "PLASFER") pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à PLASFER identificá-lo e/ou contatá-lo ("Dados Pessoais").
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a PLASFER.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de faturação), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços por parte da PLASFER.
Depois da recolha dos Dados Pessoais, a PLASFER presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 8.
A PLASFER também recolhe e trata informação sobre as características do dispositivo do seu hardware e as características de browser/software assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site ("Informação de Usabilidade"). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site.
Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre a PLASFER e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respectivo objecto.
A PLASFER pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a PLASFER compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
Os tratamentos de dados efetuados pela PLASFER são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a PLASFER esteja sujeita;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela PLASFER ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).
A PLASFER compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela PLASFER com base no acordo do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pela PLASFER com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
Em termos gerais, a PLASFER utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:
Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da PLASFER e, de um modo geral, para efeitos de marketing da PLASFER, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
A PLASFER pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Em determinadas áreas restritas do Site, a PLASFER pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Utilizador um conteúdo mais personalizado.
Os Dados do Utilizador recolhidos pela PLASFER não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da PLASFER serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a PLASFER poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a PLASFER, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a PLASFER esteja sujeita ou no caso de ser necessária para a obtenção dos interesses legítimos da PLASFER ou de terceiros. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a PLASFER trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a PLASFER compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições legais.
A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o Site PLASFER é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. Ainda assim, em termos de medidas gerais, a PLASFER adota as seguintes.
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela PLASFER não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, a PLASFER compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
7.1. Informações facultadas ao Utilizador pela PLASFER (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):
A identidade e os contatos da PLASFER, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da PLASFER ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
O direito de requerer à PLASFER a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela PLASFER junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é também informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se são de fontes acessíveis ao público.
Caso a PLASFER pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a PLASFER fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.
A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela PLASFER ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a PLASFER não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela PLASFER sem qualquer custo.
A PLASFER garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador tem o direito de obter da PLASFER a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
Direito de solicitar à PLASFER a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;
Mediante solicitação, a PLASFER fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos.
Em caso de retificação dos dados, a PLASFER comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a PLASFER.
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da PLASFER, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a PLASFER esteja sujeita;
Nos termos legais aplicáveis, a PLASFER não tem a obrigação de eliminar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a PLASFER esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da PLASFER num processo judicial.
Em caso da eliminação dos dados, a PLASFER comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a PLASFER.
Quando a PLASFER tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, a PLASFER compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da PLASFER, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à PLASFER verificar a sua exatidão;
Se a PLASFER já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da PLASFER prevalecem sobre os do Utilizador.
O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela PLASFER antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a PLASFER comunicará cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a PLASFER.
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à PLASFER, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela PLASFER como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela PLASFER ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A PLASFER irá finalizar o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da PLASFER num processo judicial.
Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a PLASFER cessa o tratamento dos dados para esse fim.
For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a PLASFER;
For autorizada por legislação a que a PLASFER estiver sujeita; ou
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da PLASFER, através do email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e/ou através da página disponível no Site.
A PLASFER dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificado ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a PLASFER reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a PLASFER compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Caso a PLASFER tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a PLASFER tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a PLASFER. Nesse caso, a PLASFER fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
A PLASFER reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.