Fim do seguro de colheitas e obrigação de pagar IVA com efeito "devastador"
16 Mar 2013 / 14:21 H.
O líder e deputado do PCP, Edgar Silva, anunciou esta manhã, no Funchal, que o seu partido vai requerer no parlamento regional uma interpelação ao secretário dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, para o confrontar com a "situação desastrosa" criada na Agricultura madeirense com a extinção do Fundo de Seguro de Colheitas e com a obrigatoriedade do pagamento de IVA.
De acordo com o dirigente comunista, "presentemente há um vasto descontentamento" entre os produtores de banana, pois os temporais causaram grandes prejuízos e o Governo não só extinguiu o seguro que conferia alguma protecção como também mantém uma "atitude de indiferença". Quanto ao segundo problema, Edgar Silva explicou que o executivo apenas se comprometeu a "dar uma pequena ajuda no preenchimento dos papéis", mas que o problema de fundo se mantém, que é a obrigação dos produtores agrícolas terem que pagar a um contabilista, à Segurança Social e o IVA.
Por isso, o PCP desafiou o Governo Regional e o PSD a votarem a favor da proposta que o PSD vai levar ao parlamento madeirense para alterar o Código do IVA. "Foi o PSD que fez com que os agricultores se vejam agora confrontados com esta situação desastrosa, um elemento devastador para a Agricultura e para os agricultores. É tão mau quanto os temporais na Agricultura", alertou o porta-voz comunista.