Debates Parlamentares - Diário 040, p. 53 (2011-01-19)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 040 2011-01-20 Página 53
53 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011
O Governo deixa, assim, as populações «penduradas»: encerra o ramal, abandona o projecto que ele próprio apontou e não apresenta nenhuma solução rápida para o grave problema com que se debatem as populações, em termos de mobilidade. E, como se isto ainda fosse pouco, vem o Plano de Actividades e Orçamento da CP para 2011, que, nas medidas de redução de custos, prevê a eliminação dos actuais transportes alternativos. O Governo coloca as pessoas numa situação completamente inadmissível, o Governo «vira as costas» às populações.
Foi isso mesmo que motivou o projecto de resolução que Os Verdes apresentaram, no sentido de recomendar ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no ramal da Lousã. É que as obras até agora realizadas no canal não são incompatíveis com a reposição dos carris e a reposição de uma solução ferroviária convencional. Esta solução, mesmo com adaptações no sentido de melhorar a circulação ferroviária e o conforto dos utentes, tem custos muito reduzidos, quando comparados com os custos de implementação do metro do Mondego, e permite, desde logo, voltar a utilizar o material circulante que a CP tem disponível, evitando a dispendiosa instalação de um parque de máquinas e oficinas específico. Esta solução permitirá voltar a equacionar a ligação à rede ferroviária nacional. Acresce que as características montanhosas do território e a necessidade de combater as assimetrias regionais, promovendo o desenvolvimento do interior e os desafios ambientais, nomeadamente ao nível energético e do combate às alterações climáticas, fazem da solução ferroviária convencional a mais adequada para as zonas de menor densidade urbana.
Mas é também necessário que as populações continuem a ter assegurada a sua mobilidade até à resolução definitiva do problema que o Governo criou, porque não podem ser as populações a pagar a factura das decisões erradas do Governo.
É neste sentido que vai o nosso projecto de resolução, que esperamos ver aprovado, o qual procura resolver o grave problema das populações de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra através da melhor solução tanto para as populações como para o ambiente, como também ainda para as finanças públicas, que é a reposição da ferrovia convencional.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.
A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo todos os peticionários, bem como os autarcas e os cidadãos dos concelhos de Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra e ainda todos os cidadãos do distrito de Coimbra que quiseram, hoje, honrar-nos com a sua presença.
O PS é o partido do desenvolvimento regional e da coesão territorial.
O sistema de mobilidade do Mondego é um grande projecto nacional, de afirmação da identidade regional, de bom ordenamento do território e de aposta na qualidade de vida no eixo Coimbra/Lousã.
Mas o PS não faz como a direita, que quer parar todos os investimentos e vem «chorar lágrimas de crocodilo» pelas dificuldades financeiras que justificam a reanálise de projectos.
O PS defende o investimento público, e o investimento público de qualidade, em sistemas de transportes de qualidade, na Assembleia da República, no País e em Coimbra.
O PS denuncia a hipocrisia daqueles que encerraram centenas de quilómetros de linha férrea em todo o País, no início da dçcada de 90,»