PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR … ESTRUTURA DE MISSÃO e CONSELHO CONSULTIVO para a promoção do sucesso escolar …
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de Abril - Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
O Governo entende promover a criação do PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR assente no princípio de que são as comunidades educativas quem melhor conhece os seus contextos, as dificuldades e potencialidades, sendo, por isso, quem está melhor preparado para encontrar soluções locais e conceber planos de acção estratégica, pensados ao nível de cada escola, com o objectivo de melhorar as práticas educativas e as aprendizagens dos alunos.
É assumida a necessidade de mobilizar os diferentes atores sociais de modo a criar sinergias entre os mesmos, em ordem a potenciar a eficácia das medidas a implementar e a urgência de um compromisso nacional visando garantir uma educação de qualidade como resposta às novas exigências de uma sociedade do conhecimento e da competitividade.
Nesta sequência, entendeu o Governo aprovar os princípios de uma ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR, bem como a criação de uma ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR, integrando personalidades de reconhecido mérito e competência na área da educação, que deverá propor ao Governo o desenvolvimento de linhas orientadoras e a identificação das iniciativas a prosseguir no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Assim, o Governo decidiu criar uma Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar, designada por Estrutura de Missão [integra uma equipa de cinco elementos], de natureza científica e de acompanhamento e proximidade aos estabelecimentos de ensino básico e secundário.
A referida Estrutura de Missão funcionará na dependência do Secretário de Estado da Educação, e terminará o seu mandato no final do ano lectivo de 2018-2019.
Junto da Estrutura de Missão, funcionará um CONSELHO CONSULTIVO composto por:
a) Cinco elementos designados pelo Secretário de Estado da Educação, de entre individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação;
b) Um elemento designado pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
c) Um elemento designado pelo Ministro da Saúde;
d) Um elemento designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;
e) Um elemento designado pelo Conselho das Escolas;
f) Um elemento dos pais e encarregados de educação, designado pela Confederação Nacional de Associações de Pais.