“A Lei da Liberdade Econômica trouxe a possibilidade de desburocratizar abertura de novos negócios, ao dispensar o alvará e as licenças de forma automática para atividades de baixo risco. Isso trouxe segurança jurídica para o empresário, gerando mais oportunidades de crescimento, pois 60% das empresas do país são de baixo risco e, a maioria, são micro e pequenas. Da mesma forma, as reformas propostas também contribuem para esse sentimento de otimismo”, analisou. Juliana ainda cita a possibilidade de aprovação da Nova Lei das Licitações na Reforma Administrativa, que pode simplificar as contratações por parte do poder público.
Ao todo, 289 atividades (CNAE) consideradas de baixo risco são beneficiadas, entre elas contabilidade, fisioterapia, fonoaudiologia, filmagem de festas e eventos, cabeleireiro, manicure, pedicure, chaveiro, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, lanchonetes, casas de sucos, restaurantes, padarias e confeitarias com predominância de produção própria, borracharia, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e webdesign.