Expresso | Nós, os outros e os Direitos Humanos: difícil de ver ao perto?
07.10.2016 às 19h50
Aconteceu ontem e continua hoje. No mesmo dia em que António Guterres era aclamado como futuro secretário-geral da ONU e em que, no Parlamento, se enaltecia o seu compromisso com a Carta dos Direitos Humanos e as suas posições corajosas (e a contracorrente das instituições europeias) sobre o tratamento a que estão a ser sujeitos os refugiados, num bairro da Amadora dezoito moradores pobres acordavam ao som da polícia e de retroescavadoras para serem despejados de suas casas sem qualquer notificação e sem qualquer solução de alojamento. No mesmo dia, mais de uma centena de imigrantes iniciava uma concentração à porta do SEF, em Lisboa, por lhes serem negados direitos básicos.
Tive oportunidade de estar à conversa com alguns deles – e de ouvir histórias de desespero e de indignação. A maior parte destes imigrantes trabalha em explorações agrícolas e em estufas, no Alentejo e no Algarve, com tarefas penosas que pouca gente aceitaria fazer. Contribuem para a Segurança Social em Portugal (estima-se que a contribuição dos imigrantes para a Segurança Social se traduz num saldo positivo de 316 milhões), já fizeram o pedido de autorização de residência, pagaram 800 euros para a sua inscrição junto do SEF. Mas continuam sem documentos há meses e alguns há anos. São tratados com total desprezo, impedidos de coisas tão básicas como visitar a família e colocados numa situação de vulnerabilidade. Sem documentos, sujeitam-se a todo o tipo de pressões e à exploração mais desenfreada. Como se não bastasse, quando tentam fazer-se ouvir no espaço público são condenados à invisibilidade. Alguém deu pelo seu protesto nos jornais ou na televisão?
Portugal criou, com a lei de 2007, mecanismos de regularização de imigrantes que permitiram responder a muitas situações. Mas a porta que se abriu para atribuir autorizações de residência sem exigir os impossíveis documentos do país de origem (que entidade patronal é que, sem conhecer previamente a pessoa, contrata um trabalhador a milhares de quilómetros de distância?), tem sido fechada pela prática concreta. A resposta aos processos é arbitrária e demora meses ou anos, pondo a vida das pessoas em suspenso pelo arrastar de um procedimento administrativo em que, ao contrário do que seria elementar, não existe qualquer prazo máximo de resposta. A somar a esta barreira, num despacho emitido já este ano, a direção do SEF passou a exigir com efeitos retroativos documentos relativos à entrada das pessoas no país. Qual a lógica desta exigência, se as pessoas já cá estão há tanto tempo e muitas delas com anos de descontos? Nas palavras da presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF, este é cada vez mais "apenas uma polícia de imigração".
Portugal é um país em que se sabe o que é ter de emigrar em busca de um futuro. Foi assim no passado e foi assim nos tempos mais recentes, com quase meio milhão de pessoas, muitas delas jovens, a abandonarem o país à procura de um emprego, empurrados pela crise, pela austeridade e pela falta de oportunidades. Gostamos que nos olhem com respeito e de nos olhar ao espelho como humanistas. E no entanto parece que não somos capazes de olhar para quem está aqui, ao nosso lado, a ver os seus direitos serem esmagados.