App de rastreio obrigatória? "Privacidade está protegida", garante ministra Vieira da Silva – Observador
App de rastreio obrigatória? "Privacidade está protegida", garante ministra Vieira da Silva
15 out 2020, 00:53
▲O Governo espera que a Assembleia faça um "debate profundo" sobre a obrigatoriedade da aplicação
O Governo entregou na Assembleia da República uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso da app de rastreio StayAway Covid em certas situações como o "contexto laboral, escolar e académico". Só que a medida tem levantado dúvidas — constitucionais e de privacidade. A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, garante, porém, que a privacidade do utilizador "está protegida" e remete uma decisão para o Parlamento.
"A aplicação, tal como está desenhada, não partilha localizações nem dados, a única coisa que faz é reconhecer que dois telemóveis que têm a aplicação, sem saber quem, estiveram juntos a menos de dois metros, durante mais de 15 minutos. Quando a pessoa fica doente, regista o seu código e a outra pessoa é avisada, mas não sabemos quem foi nem onde foi. Essas questões da privacidade estão protegidas no desenho que esta aplicação tem. Ela é segura, ninguém vai saber onde e quem esteve com quem", garantiu a ministra no programa Grande Entrevista, da RTP3.
Além desta medida, há uma outra que o Governo submeteu à Assembleia — o uso obrigatório de máscara ao ar livre, quando não for possível manter as distâncias de segurança — uma medida que, diz a ministra, é "fortemente recomendada". O Governo espera agora que a Assembleia faça um "debate profundo" sobre estas matérias.
Orçamento não agrada à esquerda? "Não posso aceitar que não seja aprovado"
Perante as ameaças do Bloco e do PCP, que ponderam não viabilizar o Orçamento do Estado, Mariana Vieira da Silva diz que não concebe um cenário em que o documento não seja aprovado. "O que deve definir se temos condições para aprovar o orçamento ou não é se ele é um ou não um bom orçamento. Mas é evidente que o PS não tem maioria na AR" e, por isso, "desde julho que iniciámos uma negociação com os partidos".
"Fomos fazendo sucessivos passos de aproximação aos partidos com quem temos negociado. Achamos que o orçamento que apresentámos corresponde a essa aproximação". Só que, diz Mariana Vieira da Silva, o exercício da aproximação de perspetivas "não é um exercício em que se prescinda das perspetivas de cada uma das partes, é um exercício de aproximação". Dá, para isso, o exemplo do novo apoio social para trabalhadores que perderam rendimentos ou as mudanças em matéria laboral (por exemplo, o Governo vai proibir que as grandes empresas com lucros e que tenham acesso a apoios públicos possam despedir) e ainda o Novo Banco (com o Governo a garantir que não vai injetar dinheiro no Fundo de Resolução): "O que vejo aqui são sucessivas aproximações".
Virando-se para o Bloco e PCP, questiona mesmo: "Se não é um num Orçamento com estas caraterísticas que é possível um acordo à esquerda no Parlamento para fazer face a uma crise quando é que é?" E acrescenta: "Não posso aceitar que um Orçamento que responde desta maneira à crise possa não ser aprovado".