Livraria online - Legislação Laboral Fundamental
ISBN: 9725592727 | 9789725592724 Categoria: Progresso do Direito - Códigos Editora: Europress Tema: Ensaio
A presente edição, já tendo em consideração essas primeiras alterações, evidencia a coesão de instrumentos e regimes inscritos no núcleo desta 'nova' ordenação laboral visibilizada a partir de finais de 2003, o que faz quer por notas de integração ou correspondência formal, quer pelo modo – inédito em obras do género, mas intuitivo e muito prático – como enquadra o sistema sancionatório, criminal e contra-ordenacional, nos dispositivos de que ele é garante.