Pode haver mais do que uma lista para o Conselho de Estado | TVI24
Pode haver mais do que uma lista para o Conselho de Estado
Carlos César defende maior representatividade da esquerda no Conselho de Estado e reconheceu "que não era ajustado manter a correlação de forças na lista que representa a Assembleia no Conselho de Estado"
2015-12-09 16:50 Redação / AM - Notícia atualizada às 20:03
"Não há qualquer diligência, no âmbito parlamentar, relacionada com a constituição do próximo Conselho de Estado no que se refere ao PS", começou por declarar, reconhecendo depois já ter dito ao seu homólogo social-democrata, Luís Montenegro, "que não era ajustado manter a correlação de forças na lista que representa a Assembleia no Conselho de Estado".
"De forma pausada e refletida, vamos procurar que essa indicação prestigie a Assembleia e agrade ao maior número possível de interlocutores", disse, acrescentando que as suas "declarações já foram suficientes e é aquilo que, neste momento, é possível dizer". "O resto são especulações que eu não faço, visto que serei parte dessa negociação", concluiu.
PS discute se abdica de um segundo socialista na lista
A direção da bancada do PS vai decidir em breve se aceita abdicar de um segundo socialista na lista de esquerda para o Conselho de Estado, abrindo espaço à representação do PCP e do Bloco de Esquerda.
Fonte da bancada socialista referiu no entanto à agência Lusa que a maioria dos membros da direção da bancada do PS considera que a lista de esquerda para o Conselho de Estado deve integrar sempre dois nomes socialistas, entendendo assim que o terceiro nome deve ser alvo de um consenso entre PCP e Bloco.
Uma posição que se baseia fundamentalmente na aplicação do método de "Hondt" ao atual quadro parlamentar, no qual o PS, independentemente de ter ou não o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, elege sempre sozinho dois dos cinco elementos a designar para o Conselho de Estado.
No entanto, outro elemento da direção do Grupo Parlamentar do PS salientou à agência Lusa que os critérios de composição dessa lista de esquerda para o Conselho de Estado "estão ainda longe de serem fechados".
"Há outra corrente mais sensível ao acordo político de Governo que encara a possibilidade de o segundo e terceiro nomes serem respetivamente preenchidos pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Se isso se concretizar será obviamente uma cedência do PS, que abdica de um lugar no Conselho de Estado, mas ao mesmo tempo contribuirá para reforçar um clima de confiança entre as bancadas de esquerda".
Com a eleição de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia da República e a posse de António Costa nas funções de primeiro-ministro o PS ganhou mais dois elementos no Conselho de Estado.
BE diz que "não faz sentido" PSD/CDS-PP terem maioria de representantes
O Bloco de Esquerda (BE) defendeu não fazer sentido que PSD e CDS-PP terem a maioria de representantes do parlamento no Conselho de Estado, pois os partidos perderem a maioria na Assembleia da República.
"Não faz sentido" que PSD e CDS-PP "continuem a ter a maioria dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado", defendeu o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Nesse sentido, prosseguiu, o Bloco está disponível "para dar mais pluralidade ao Conselho de Estado e também à representação que sai da Assembleia da República" para o órgão político de consulta do Presidente da República.
PCP assume contactos com PS
O líder parlamentar comunista assumiu hoje ter sido iniciado um diálogo com o PS com vista à eleição de representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, frisando que o PCP não anda atrás de lugares.
"O PCP, desde o início deste processo, deixou bem claro que não andava atrás de lugares. Temos estado e continuaremos concentrados na prioridade de dar resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo português", disse João Oliveira, depois de ter estado reunido nas instalações do grupo parlamentar socialista.
O deputado comunista sublinhou que o seu partido não apresentou "qualquer proposta concreta" sobre o assunto.
"Iniciámos hoje mesmo contactos com o PS no sentido de perceber, de apreciar, o desfecho desta situação e sua resolução", limitou-se a esclarecer, acrescentando que "a eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado é feita segundo o método d'Hondt, de acordo com as listas apresentadas, portanto, há várias soluções possíveis".
Pelo PSD, fonte da bancada parlamentar vinca que o partido está disponível para manter a tradição da maior bancada indicar três dos cinco nomes: nesse sentido, o PSD é a força política com mais deputados no parlamento - 89 contra os 86 do PS.
Mesmo se o PS se juntar ao Bloco, continuará a precisar sempre de mais deputados para enfrentar uma lista que junte por sua vez PSD e CDS-PP, adverte a mesma fonte.
PSD e CDS-PP juntam no total 107 deputados e uma eventual lista apresentada por PS (86 parlamentares) e BE (mais 19) juntaria 105 deputados, pelo que seria sempre necessário os socialistas trazerem para a equação os demais deputados de PCP (15) e/ou Verdes (dois) mais PAN (um).
O Diário de Notícias escreve hoje que o Bloco quer um lugar no Conselho de Estado e há dois nomes referidos pelo jornal como possibilidades: Francisco Louçã e João Semedo, antigos coordenadores do partido.
Com recurso ao simulador disponível no sítio da internet da Secretaria-geral da Administração Interna, aplicando o Método d'Hondt ao número de deputados de cada uma das seis bancadas (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV) e ao PAN, cabem ao PSD três representantes no Conselho de Estado e ao PS dois.
O mesmo resultado, de acordo com o simulador citado, se obtém aplicando o método de Hondt aos votos obtidos pelas cinco forças que elegeram deputados (PSD/CDS-PP, PS, BE, PCP/PEV e PAN).
O Conselho de Estado é composto pelo próprio chefe de Estado, que preside às reuniões, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
Ainda segundo a Lei Fundamental, compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e a feitura da paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.