14-06-2021 18:54 | Norte
A empresa promotora do 'Beach Club' na praia do Ourigo, no Porto, assumiu hoje que "utilizará todos os meios" para impedir a suspensão e demolição da construção do apoio de praia, determinadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em comunicado enviado à agência Lusa, a PREPARASURPRESA, LDA. refere que já recebeu a notificação da APA para "exercício do Direito de Audição Prévia", acrescentando que, neste momento, se encontra, com os respetivos advogados, a preparar a resposta.
A empresa reitera que a decisão da APA se "apresenta destituída dos mais elementares fundamentos legais e, nessa medida, constitui um inusitado e violento ataque a direitos constituídos, obtidos através de procedimentos, cuja licitude é absolutamente inquestionável ", acrescentando que "utilizará todos os meios ao seu dispor para evitar a concretização do intento da sobredita agência governamental".
A notificação da APA visa "promover a revogação do Contrato de Concessão para utilização do domínio público hídrico TURH n.º 2017GD100001, celebrado com a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo e, nessa sequência, determinar a suspensão imediata e demolição da construção do apoio de praia, na praia do Ourigo, no Porto", lê-se ainda no comunicado.
O presidente da Câmara do Porto assumiu hoje desconhecer se o município terá de indemnizar o concessionário da praia do Ourigo, situada junto à zona da Foz do Rio Duro.
"Se a concessão for anulada teremos que ver, no âmbito do magnífico decreto sobre a descentralização, se nós pagamos aquilo, ou se vamos mandar a conta, ou se vai ser a APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo] a pagar. Nós não sabemos", afirmou Rui Moreira, durante a reunião do executivo, em resposta à vereadora socialista Odete Patrício.
Em 07 de junho, a APA anunciou ter suspendido a obra e ordenado a demolição do equipamento de apoio que estava a ser construído na praia do Ourigo, confirmando as declarações do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em 28 de maio.
"Na sequência da análise da construção do equipamento de apoio na praia do Ourigo, a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional da Água e no âmbito das suas atribuições respeitantes à prevenção, ao controlo de infrações e à aplicação de sanções por atividades ilícitas no domínio dos recursos hídricos, entendeu notificar os promotores da obra para a sua suspensão imediata e demolição", revelava a APA, em comunicado.
Este organismo justificava a decisão "por se considerar ilegal a intervenção e para acautelar a segurança de pessoas e bens".
"Assim como para evitar e minimizar danos ambientais de uma intervenção em área afeta ao domínio público marítimo e numa zona costeira vulnerável a galgamento marítimo e a inundações, ao abrigo dos princípios da precaução e da prevenção", acrescentava a APA.
Em comunicado divulgado três dias depois, em 31 de maio, o promotor mostrava-se surpreendido pelas notícias que davam conta da suspensão da obra e eventual demolição da estrutura já edificada.
"A intenção anunciada nos media constitui manifesto abuso de poder, ilegal e inconstitucional, sem cabimento num Estado de Direito, criando uma lógica de incerteza e insegurança absolutamente incompatível com uma estratégia planificada de investimento (designadamente, estrangeiro, como é aqui o caso)", denunciava a empresa.
Parecer diz que Agência Portuguesa do Ambiente não tem competência para revogar concessão da praia do Ourigo no Porto