Jornal Médico - OM: "António Costa confunde papel da Ordem"
23/07/2019 10:25:48
"A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é a entidade responsável pela avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, pelo que um novo curso de medicina carece de aprovação pela A3ES e não pela Ordem dos Médicos, como deu a entender o primeiro-ministro quando defendeu a existência de um novo curso ministrado por uma universidade privada. Não deixa de ser curiosa, no entanto, a forma combativa como o primeiro-ministro defende a existência de cursos de Medicina nas universidades privadas", de acordo com um comunicado da OM.
Em relação ao numerus clausus nos cursos de Medicina, "a sua definição é da competência da Direção-Geral do Ensino Superior, na dependência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e não da Ordem dos Médicos", prossegue.
O primeiro-ministro criticou o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal prática impede a resposta às carências.
A Ordem dos Médicos refere que "o numerus clausus de Medicina sofreu um aumento exponencial nas últimas décadas. Os ingressos em Medicina mais do que duplicaram em apenas 20 anos, de cerca de 600 vagas em 1999 para mais de 1500 no último ano. Importa também lembrar que este aumento de vagas tem levado a uma maior insatisfação no terreno com a qualidade da formação, seja pela limitação das infraestruturas físicas, seja pela dificuldade de resposta em termos de tutoria e ensino clínico prático, uma vez que os quadros mais experientes do SNS têm saído do setor público, seja por aposentação ou para setor privado, social e estrangeiro. Este aumento na formação pré-graduada tem também impacto na formação pós-graduada, isto é, no acesso a uma especialidade – onde mesmo assim a Ordem dos Médicos tem conseguido alargar, todos os anos, as capacidades formativas atribuídas, atingindo um recorde de 1729 vagas identificadas para 2019 e mais de 1800 já identificadas para 2020."
Relativamente à existência de médicos em número suficiente, a Ordem dos Médicos afirma que "Portugal tem o 3º maior rácio de médicos por 1000 habitantes da União Europeia a 28, à frente de países como Alemanha, Holanda, Bélgica e Reino Unido. O país conta com um rácio de 4,8 médicos por 1000 habitantes, quando a média da UE28 é de 3,6 (dados Health at a Glance: Europe 2018). O problema não está, por isso, no número de médicos existentes no país e sim na incapacidade que o Serviço Nacional de Saúde tem tido em atraí-los e mantê-los, com um projeto de carreira estimulante e duradouro."