CJCPLP lança website para divulgar a sua jurisprudência
A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) passou a ter uma presença online com o lançamento de um website próprio. O objectivo é dar a conhecer a atividade desta organização internacional e as jurisdições constitucionais que a compõem, em particular a sua jurisprudência.
A CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que tem como objetivo promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial, visando o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos.
A CJCPLP integra o Tribunal Constitucional de Angola, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique, o Tribunal Constitucional de Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
A conceção do website foi assegurada pelo Tribunal Constitucional português, por incumbência do Conselho dos Presidentes da Conferência. A sede da CJCPLP é no país do órgão constitucional que tiver sido escolhido como responsável pela organização da Assembleia seguinte, a quem caberá igualmente a presidência, que é rotativa e bienal.