Como resumiu o advogado Paulo Iasz Morais, conselheiro da OAB de São Paulo, devem ser investigados fatos e indícios de crimes. “Nunca se deve investigar uma pessoa para verificar se ela está cometendo um ilícito.” A professora e advogada Heloisa Estellita, do escritório Toron Torihara e Szafir Advogados, segue a mesma linha de pensamento. Para ela, a menção de terceiro em conversa grampeada só pode servir de “linha de investigação, jamais como prova de conduta por parte desse terceiro”.
Nesta quinta-feira (29/3), Demóstenes Torres teve aberto contra si um inquérito policial que corre no Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, autorizou a quebra de sigilo bancário do senador para consulta, pela Polícia, de movimentações dos últimos dois anos.
Para o criminalista Luís Guilherme Vieira, mesmo antes da edição da Lei das Escutas Telefônicas, “a jurisprudência brasileira já se atentava que a escuta telefônica de um, sem o conhecimento do outro, só seria considerada válida se esse fosse o único meio de a pessoa provar que estava sendo vítima de um crime”. Essa, para ele, é a única exceção.
Fabrício de Oliveira Campos, do Oliveira Campos Advogados, levanta três possibilidades para o caso. A primeira é que se comece a investigar as acusações, e, para isso, o investigador deve solicitar à Justiça novo grampo, dessa vez incluindo o terceiro citado. A segunda é poupar o terceiro de escutas, e esperar que a imprensa faça todas as acusações. Isso porque, em tese, sabendo que está sendo investigado, o grampeado obviamente passaria a evitar falar de supostas ilegalidades. E a imprensa faria o papel do Ministério Público.
A terceira, e ideal, para Oliveira Campos, é que os interlocutores que fizeram a acusação chamem o terceiro à conversa. Os investigadores, ouvindo as conversas, devem presumir pelo não envolvimento do terceiro e apurar as informações muito bem. “Do ponto de vista constitucional, o correto seria prosseguir com as investigações contra os alvos originais, antes mesmo de se cogitar investigar o terceiro citado.”