PSD avança com medidas para aumentar a transparência da governação - Açoriano Oriental
PSD avança com medidas para aumentar a transparência da governação
Lusa/AO online Regional 4 de Abr de 2018, 17:46
O líder do PSD/Açores apresentou esta quarta-feira um pacote de medidas legislativas que visa "melhor a transparência" da governação nos Açores e das contas públicas, que prevê, entre outras medidas, a criação de um portal das nomeações.
"Vamos apresentar um projeto de decreto legislativo regional que cria o portal das nomeações. O objetivo é garantir que a composição dos gabinetes dos membros do Governo e as remunerações do pessoal nomeado são publicadas numa página própria dentro do portal do Governo Regional dos Açores na internet", declarou Duarte Freitas aos jornalistas.
O dirigente considerou, em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que os açorianos não acedem a esta informação apesar de ser pública através do Jornal Oficial ou do Diário da República, uma vez que estes "estão longe de serem" os jornais que mais se consulta.
Na sequência de dois anteriores pacotes de transparência avançados no parlamento dos Açores, os social-democratas propõem, de novo, a criação de uma unidade técnica de apoio orçamental que funcione na Assembleia Legislativa Regional com o objetivo de elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental.
Esta unidade deve ser coordenada por uma comissão especializada do parlamento açoriano com competência orçamental.
O dirigente social-democrata insiste na criação de um portal do setor público empresarial dos Açores, medida aprovada por unanimidade em 2015, propondo agora uma resolução que visa "obrigar o Governo Regional a cumprir" o que foi viabilizado.
No capítulo das relações entre o Governo dos Açores e as autarquias, Duarte Freitas, uma vez que as candidaturas dos municípios a apoios financeiros são, "muitas vezes, analisadas de forma discricionária" pelo executivo regional, avança com a proposta de criação de uma comissão de análise formada pela associação de municípios, parlamento, direção regional da Organização e Administração Pública e pela secretaria regional que tutela a matéria a protocolar.
O líder do PSD/Açores quer ainda que a nomeação do inspetor regional da administração pública seja "precedida da aprovação por maioria de dois terços no parlamento, sob proposta do Governo Regional".
Duarte Freitas pretende, também, transformar o Serviço Regional de Estatística dos Açores em instituto a presidir por uma personalidade, igualmente eleita por maioria de dois terços no parlamento.