A LONGITUDE Unipessoal Lda. é responsável pela recolha, tratamento, utilização, conservação, bem como a comunicação de dados a entidades terceiras nos termos de obrigações estritamente legais, no contexto de uma inscrição num curso para obtenção de uma carta de navegador de recreio ou de um certificado de operador radiotelefonista, ou ainda, para a frequência de um dos cursos ou fruição de um dos serviços prestados pela empresa.
Os dados pessoas poderão ser transmitidos a entidades terceiras, tais como a DGRM – Direcção-Geral dos Recursos e Segurança Marítima, Ministério do Mar, para inscrição em ações de formação e exames de navegador de recreio, a companhias de seguros, com vista à contratação de um seguro que cubra eventuais riscos decorrentes das atividades letivas e serviços prestados, bem como a empresas de contabilidade nas operações de emissão de documentos de cariz financeiro.
Os dados referidos podem ser requeridos em suporte papel ou via formulário online disponível no portal www.longitude.pt.
A LONGITUDE atribui grande importância à proteção de dados pessoais e recolhe, processa e utiliza dados pessoais exclusivamente de acordo com os seguintes princípios:
1.1. Dados de contacto
É efetuada a recolha de dados de contacto, tais como, nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico, para utilização unicamente em contatos no âmbito dos cursos e serviços prestados pela empresa.
1.2. Cartão do Cidadão e outros documentos de identificação
A LONGITUDE recolhe cópias dos documentos de identificação, e fotografia, dos candidatos à obtenção de habilitação legal para o governo e comando de uma embarcação de recreio e de certificados de operador radiotelefonista, tal como exigido pela DGRM – Direcção-Geral dos Recursos e Segurança Marítima, Ministério do Mar. As cópias dos documentos acima indicados, bem como as informações neles contidas, são carregados no Portal da DGRM sempre quê tem inico um dos cursos referidos. A LONGITUDE conserva em seu poder as cópias dos documentos apenas durante o prazo exigido pela DGRM.
1.3. Dados para emissão de recibos e faturas
São requeridos dados para emissão de recibos e faturas – nome para faturação, número de identificação fiscal (NIF) e morada completa (morada, código-postal e localidade). Estes dados são inseridos num programa de faturação de uma empresa externa a quem a LONGITUDE contratou o serviço, sendo a ligação estabelecida através de certificado de segurança com encriptação a 256 bits, o que significa que os dados estarão sempre protegidos de terceiros. Os dados serão também mantidos nas faturas e demais documentos, em papel, na empresa que presta o serviço de contabilidade, apenas durante o prazo legal definido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
1.4. Dados para emissão de apólice de seguro
Poderão ser requeridos dados para emissão de apólice de seguro que cubra os riscos das atividades desenvolvidas pela LONGITUDE – nome, número do Cartão de Cidadão ou documento equivalente e data de nascimento. Estes dados são transmitidos a uma companhia de seguros.
A inscrição em cursos da LONGITUDE e a transferência de dados de menores carecem de autorização de um responsável pelo poder paternal.
2. Acesso, gestão e transferência de dados pessoais
2.1. Acesso e gestão de dados pessoais
O acesso e gestão dos seus dados pessoais só poderá ser feito por membros identificados da LONGITUDE.
2.2. Transferência de dados pessoais
Não ocorrerá a transferência não autorizada de dados pessoais para terceiros, sendo apenas utilizados na relação comercial entre a LONGITUDE e o cliente e no cumprimento de obrigações estritamente legais.
Os dados pessoais armazenados em suporte papel encontram-se protegidos em instalações fechadas à chave e com acesso limitado apenas a pessoas autorizadas pela empresa. Os dados armazenados em suporte eletrónico encontram-se protegidos por password e/ou encriptação.
4. Direito às informações e à correção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais
O cliente tem o direito de receber, gratuitamente, informações sobre os dados que foram armazenados em relação à sua pessoa e, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados. Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, deverá contactar a empresa pelos contactos habituais divulgados no portal www.longitude.pt.
5. Direito a retirar autorizações
As autorizações dadas pelo cliente para a recolha, processamento e utilização de dados, com exceção das que resultem de uma obrigação legal, podem ser retiradas pelo mesmo a qualquer momento.
Caso de violação do direito à proteção de dados pessoais deverão ser reportados à: Comissão Nacional de Proteção de Dados