Covid-19. Câmara de Ovar justifica procedimentos criticados pelo PS com inação do Governo – Observador
Covid-19. Câmara de Ovar justifica procedimentos criticados pelo PS com inação do Governo
▲Devido à disseminação comunitária do vírus SARS-CoV-2, o concelho de Ovar esteve em estado de calamidade
O presidente da Câmara de Ovar defendeu esta segunda-feira que à oposição não compete fazer auditorias e, sem rebater críticas do PS a procedimentos "ambíguos" em despesas para combate à Covid-19, justificou-as com a inação do Governo.
O Executivo municipal em regime de permanência [pelo PSD] assume e nunca negou que, perante a inércia da administração central, se substituiu ao Governo na adoção imediata de medidas e no encontro de respostas para proteger a saúde e salvar a vida dos munícipes de Ovar", declara Salvador Malheiro, líder da referida autarquia do distrito de Aveiro.
As declarações daquele que é também o vice-presidente nacional do PSD surgem depois da agência Lusa ter divulgado o relatório da auditoria que os vereadores locais do PS (nomeadamente o gestor Artur Duarte e a empresária Fátima Bento) realizaram às despesas da Câmara relacionadas com a pandemia de Covid-19, em especial durante o cerco sanitário a que o município esteve sujeito, entre 18 de março e 17 de abril.
Como a Lusa divulgou, os vereadores socialistas detetaram o que descrevem como "práticas estranhas e ambíguas" nos procedimentos desse período, entre as quais a compra de máscaras a gelatarias, a empresas de construção civil, a firmas criadas poucas semanas antes da faturação e a entidades que, embora distintas, exibem sócios comuns.
O PS também identificou empresas que faturaram 33.000 a 38.000 euros à Câmara com recurso a sucessivos recibos de valor inferior ao máximo permitido por ajuste direto, encomendas autorizadas por telefone sem o devido suporte documental e faturas de hotel, sem discriminativo do número de quartos e noites, afetas à estadia de elementos do Gabinete de Crise.
Depois de uma reação inicial, durante a manhã, atribuindo as críticas do PS a "falta de solidariedade" para com as dificuldades vividas no território durante o cerco sanitário e remetendo para mais tarde um esclarecimento técnico detalhado pelo Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro da Câmara, é Salvador Malheiro quem assina o esclarecimento que, ao final da tarde, foi remetido à Lusa.
Nessa resposta, o autarca não aborda os casos específicos criticados pelo PS e opta por realçar, em primeiro lugar, que entre as competências dos vereadores socialistas definidas pelo Estatuto do Direito da Oposição "não se inclui a realização de auditorias".
O segundo aspeto referido é que o Executivo do PSD facultou à oposição todos os documentos que essa solicitou, viabilizou-lhe reuniões com os chefes de departamento envolvidos na faturação das despesas e, mesmo assim, a vereação socialista "não fez uma correta apreciação das respostas técnicas que [lhe] foram dadas e deturpa as explicações prestadas e a legislação aplicável", pelo que "muitas das considerações e conclusões do relatório não correspondem à realidade, nem aos factos ocorridos".
Salvador Malheiro nota, aliás, que no relatório do PS há "menções a respostas que não foram dadas nos termos descritos, erros de redação e interpretação, e juízos incorretamente formulados sobre esclarecimentos técnicos prestados".
O presidente da Câmara lamenta, por isso, "a deturpação ou falta de competência técnica para a formulação de opiniões", o que atribui à "ausência de domínio legal e contabilístico das matérias por parte de quem pretendia assumir as funções de auditor".
O autarca do PSD acrescenta, depois, que todas as despesas relacionadas com a Covid-19 "foram devida e oportunamente justificadas, fundamentadas, enquadradas, autorizadas e pagas por quem tem competência para o efeito", da mesma forma que "os processos de encomenda, receção e entrega dos bens adquiridos foram devidamente tramitados".
Com base nisso, Salvador Malheiro adianta: "A transparência dos procedimentos e das contas públicas está patenteada em toda a informação disponibilizada e nos esclarecimentos prestados. Pode ser consultada por qualquer entidade administrativa tutelar ou judicial, lamentando-se o aproveitamento meramente político, infundado e não-demonstrado que os vereadores do PS deliberadamente pretendem obter [da situação]".
Devido à disseminação comunitária do vírus SARS-CoV-2, o concelho de Ovar foi declarado em estado de calamidade a 17 de março e, a partir do dia seguinte, esteve sujeito a cerco sanitário até 17 de abril, o que implicou controlo de entradas e saídas no território, confinamento domiciliário obrigatório e suspensão de toda a atividade económica não considerada de primeira-necessidade.
As despesas desse município de 55.400 habitantes com o combate à pandemia situavam-se, à data do relatório do PS, a 05 de novembro, na ordem dos 625.784 euros