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Finanças públicas Novo aperto na despesa ajuda Governo a reduzir défice
Novo aperto na despesa ajuda Governo a reduzir défice
Receita fiscal permanece bem abaixo da previsão inicial mas regista aceleração em Outubro.
24 de Novembro de 2016, 16:19
Mário Centeno prevê défice de 2,4% este ano Enric Vives-Rubio
Se nos primeiros nove meses do ano a despesa pública já tinha apresentado um crescimento abaixo daquilo que estava previsto no orçamento, em Outubro, com a aproximação do final do ano, essa tendência tornou-se ainda mais clara, com novos sinais de contenção orçamental em rubricas como a aquisição de bens e serviços e o investimento.
Os dados da execução orçamental até Outubro divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças revelam uma evolução ligeiramente mais favorável das contas públicas. O défice público foi de 4430 milhões de euros, o que significa que ficou 357 milhões de euros abaixo do valor registado em igual período de 2015. Até Setembro, essa diferença era menos acentuada, ficando-se pelos 291,6 milhões de euros.
O que aconteceu durante o mês de Setembro, mostram os números da Direcção Geral do Orçamento, foi uma pequena aceleração da receita fiscal, que continua claramente abaixo das metas orçamentais, e principalmente uma nova contracção na despesa.
Olhando para os dados relativos à Administração Central e à Segurança Social, verifica-se que a despesa efectiva passou de um crescimento de 2,2% até Setembro para apenas 1,3% até Outubro. Esta desaceleração coloca este indicador com uma margem de segurança ainda mais confortável face à meta traçada no orçamento, que era de 5,8%.
Esta nova contracção fez-se sentir em diversas componentes da despesa. A aquisição de bens e serviços estava a cair 1,3% e passou a cair 2,8%, um resultado que as próprias Finanças justificam em parte com efeitos base relacionados com aumentos da despesa efectuados em Outubro de 2015.
De igual modo, o investimento, que até Setembro já estava a cair 9,9%, agravou a trajectória descendente e passou a apresentar uma variação negativa de 12,7%. O Governo tem justificado este resultado com o atraso na execução dos fundos europeus, enquanto a oposição acusa o Executivo de sacrificar o investimento para atingir os objectivos orçamentais.
Outro factor por trás do novo abrandamento da despesa está nos resultados mais favoráveis associados aos juros da despesa pública, que passaram de um crescimento 7% para 4,8%.
As despesas com pessoal continuam acima do previsto, mas também abrandaram de forma ligeira em Outubro, tendo a taxa de crescimento passado de 3,9% para 3,6%.
Do lado da receita, Outubro também foi um mês com resultados positivos na execução orçamental. Apesar de ainda estar a crescer a um ritmo bem mais baixo do que o previsto inicialmente, a receita fiscal voltou a apresentar em Outubro uma ligeira aceleração da sua taxa de variação. Ao nível da Administração Central e da Segurança Social, este indicador passou de uma taxa de crescimento de 0,1% para 0,3%.
Os impostos mais ligados ao consumo foram os que revelaram uma melhoria de desempenho mais notório. Em particular, a variação do IVA, que até Setembro era negativa face ao ano passado, passou agora a ser nula.
Quando apresentou em Outubro as suas mais recentes estimativas orçamentais para este ano, o Governo assumiu que, em 2016, iria falhar a sua previsão de receita fiscal por um valor muito significativo, algo que foi explicado com o facto de a economia ir crescer 1,2% em vez dos 1,8% inicialmente previstos.
Mas agora, olhando para os resultados de Outubro, é precisamente na economia que as Finanças vêem uma fonte de boas notícias. "O quarto trimestre inicia-se com perspectivas positivas na frente orçamental, dando continuidade às boas notícias relativas ao crescimento económico do terceiro trimestre, 0,8%, em cadeia", afirma o comunicado publicado pelo ministério na tarde desta quinta-feira.
Os dados da execução orçamental agora apresentados surgem numa óptica de caixa, que não é a utilizada nas informações enviadas a Bruxelas. Usando a metodologia acordada a nível europeu (na óptica do compromisso), o Governo está a apontar para que, no final do ano, se registe um défice público de 2,4% do PIB, um valor que fica ligeiramente acima dos 2,2% previstos inicialmente, mas abaixo da previsão de 2,7% feita pela Comissão Europeia.
O objectivo será garantido, assegura o Governo, por via do congelamento de parte das cativações feitas na despesa pública.