Após um dia cansativo de trabalho você chega em sua casa. Ao se deparar com a entrada do edifício onde mora, coloca sua digital para que a primeira porta se abra. Após transpô-la, é preciso aguardá-la se fechar para que, após se identificar ao porteiro, este abra a segunda portaria. Ao chegar em casa, precisa destrancar a fechadura superior e logo em seguida o trinco, adentrando o apartamento. Aqueles mais cuidadosos ainda desligam as câmeras de segurança que permitem que se viva o dia a dia com tranquilidade.
Esta rotina, em maior ou menor grau praticada por todos os brasileiros diariamente, é a que os permite viver com segurança e tranquilidade. Muito melhor seria viver diariamente sem estas preocupações. No entanto, são estas cautelas que nos dão a tranquilidade de que nossa casa não será invadida, nossos bens não serão roubados, nosso patrimônio não será dilapidado e nossa vida familiar não será desregulada.
O mesmo raciocínio pode ser aplicado aos serviços praticados pelos 11.946 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do País, muitas vezes o único braço do Estado em cidades que não possuem agência bancária, lotéricas, posto de saúde, delegacia de polícia ou mesmo escolas públicas. Nestes locais, além de seus serviços – que são públicos, regulados por Lei, criados pelo Estado e delegados a particulares sob fiscalização do Judiciário – atuam como conselheiros jurídicos dos cidadãos.
Que tal seria se qualquer pessoa pudesse se casar sem a comprovação de seu estado civil? Ou se qualquer um pudesse ser protestado por birôs de crédito, sem a comprovação da dívida, de sua exigibilidade e de seu inadimplemento? Ou que alguém se passasse por você e assinasse um documento autorizando seus filhos a viajarem para o exterior na companhia de um terceiro? Ou ainda, que qualquer um registrasse como seu um imóvel, sem a devida qualificação registral?
Certamente, tudo seria mais inseguro. Como na segurança pública, a realização de negócios jurídicos e patrimoniais requer cuidados e certificações que impedem que direitos sejam violados e pessoas prejudicadas. O trabalho exercido diariamente pelos cartórios impede fraudes, descongestiona o Judiciário, dá segurança e facilita a vida das pessoas.
É por esta razão que os cartórios estão presentes em mais de 87 países do mundo, entre eles nações consideradas de excelência, como Japão, Espanha, França, Itália, Alemanha, China, entre outros. Na Espanha, os notários praticam mais de 130 atos de jurisdição voluntária, dentre eles a abertura, modificações e encerramento de empresas, evitando que pessoas sejam usadas como laranjas e a criação de empresas de fachadas.
Novas atribuições têm sido delegadas aos cartórios. E, a depender da vontade dos cidadãos, muitas ainda serão transferidas. Pesquisa Datafolha, realizada em 2016, identificou que os cartórios não só são as instituições públicas mais confiáveis do País, como também poderiam prestar serviços hoje oferecidos pelo Estado, como a emissão de passaportes, identidades e carteiras de trabalho, que hoje exigem deslocamentos, bem como a invariável participação de intermediários.
Neste sentido, a Lei Federal nº 13.484/2017, tornou os Cartórios de Registro Civil “Ofícios da Cidadania”, permitindo a realização de solicitação e entrega de documentos emitidos por órgãos públicos e privados, aproveitando a presença dos serviços cartorários em todo o País. Também regulamentada pelo Judiciário, só não está em vigor em razão de ação do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no STF, ainda pendente de julgamento e cuja resolução os cidadãos aguardam ansiosamente.
Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações, divórcios, inventários e partilhas consensuais passassem a ser feitas em cartórios, mais de 2 milhões de escrituras foram realizadas, processos que desaguariam diretamente em Tribunais de Justiça de todo o País, acarretando custos que seriam suportados por todos os brasileiros. A prática destes atos significou uma economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Prazos de inventário caíram de 15 anos no Judiciário para 1 mês no cartório, enquanto um divórcio que levava seis meses agora é feito no mesmo dia em cartório.
Realizar a legalização de documentos para uso no exterior – procedimento conhecido como apostilamento – exigia do cidadão um périplo de três etapas por diferentes órgãos públicos, envolvendo deslocamentos, pagamento a intermediários e paciência: sua conclusão chegava a levar um ano. Agora, no cartório, é simples. O cidadão vai até a unidade mais próxima de sua residência e realiza o ato na hora.
Não menos temeroso é o atual lobby de empresas em torno do projeto da duplicata eletrônica, que visa permitir a entrada de entes privados nesta área, que atuarão como verdadeiras cartórios, mas sem fiscalização do Judiciário e sem as exigências cobradas dos tabelionatos: verificar, sob responsabilidade do tabelião, todos os requisitos legais dos títulos de crédito, intimação, com aviso de recebimento, do devedor, dando a oportunidade de pagar ou sustar judicialmente o protesto e, por fim, propiciar a recuperação de mais de 65% dos créditos relativos às Duplicatas, com o pagamento dentro do prazo legal de três dias úteis.
É por este motivo que cada vez mais se busca a desjudicialização de atos, transferindo aos cartórios serviços antes praticados diretamente pelo Poder Público, mas sem tirar-lhes o caráter público, visando facilitar a vida do cidadão e tornar o acesso à prática dos serviços mais simples e menos onerosa, mantendo a segurança jurídica que permite uma convivência pacífica e harmoniosa na sociedade.

O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — continuam ampliando o protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA) de FGTS. Em menos de um ano do início do projeto, mais de 11,3% do volume protestado, de aproximadamente R$2,3 milhões, foi pago ou parcelado.
Aproximadamente 4,5 mil dívidas estão protestadas em todas regiões do Brasil, sendo já realidade em 19 estados. Entre os estados que ainda não tiveram débitos de FGTS protestados, apenas Alagoas não teve o processo iniciado. Até o momento, os estados que mais registraram dívidas protestadas são: Bahia (858); Rio Grande do Sul (720); São Paulo (543); Amazonas (377) e Goiás (368).
Desde que foi iniciado, o projeto tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil. Próximo passo do projeto é encaminhar também os débitos ajuizados, ainda não garantidos ou parcelados.
O empregador, ao ser notificado pelo cartório e antes do protesto ser efetivado, deve efetuar o pagamento do débito inscrito em Dívida Ativa — acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias — via boleto bancário, encaminhado junto com a notificação, ou comparecer diretamente no cartório. Caso o boleto não seja pago até a data de vencimento, o protesto será efetivado.
Após o protesto ser efetivado, o pagamento integral (à vista) ou a solicitação de parcelamento do débito protestado deverá ser realizado em qualquer agência da CAIXA ou através do canal Conectividade Social, pela internet. Clique aqui e veja os endereços das agências.
Vale ressaltar que após regularizar os débitos — por meio de pagamento à vista ou parcelamento —, o contribuinte deverá pagar os emolumentos e demais despesas cartorárias, diretamente com o respectivo tabelionato, para requerer o cancelamento do protesto.

Calça Hard Elastic Summit, projetada para máximo desempenho e conforto em trekking e montanhismo em climas quentes. A Hard Elastic é o resultado do compromisso da Hard Adventure® com o design especializado no segmento Outdoor e tecnologia têxtil.
Sua composição principal é a Poliamida considerada a mais nobre das fibras sintética e as fibras de Elastano aumentam o desempenho oferecendo elasticidade nas quatro direções e ainda conta com tecido tecnológico UV50+
O design limpo e simples vai além do uso em atividades Outdoor sendo adequada também para viagens e atividades casuais.
Possui bolsos posicionados facilitando o uso durante a caminhada, são dois laterais e um na região da coxa, todos com fechamento em zíper, garantindo a segurança dos itens. A cintura foi projetada especificamente para andar confortavelmente mesmo com mochilas cargueiras e um cinto integrado assegura o ajuste perfeito.
Recomendada para todos os tipos de aventura ou para aqueles que necessitam de uma calça resistente e confortável, como trilhas e escaladas em rocha, como para o uso casual em viagens ou mesmo no cotidiano.

Associados e funcionários da CDL Salvador têm descontos exclusivos para os cursos de idioma oferecidos pelo ACBEU nas unidades de Salvador. O benefício é resultado de parceria firmada entre as duas instituições. O desconto é de 10% sobre os preços de tabela e de 15% para um segundo dependente matriculado sob o mesmo responsável financeiro. A parceria foi firmada como forma de incentivar os associados e funcionários e estimular o desenvolvimento profissional.
“Hoje em dia ter conhecimento de uma língua estrangeira é criar uma nova oportunidade para se diferenciar no mercado. Falar inglês é importante para o crescimento e consolidação da carreira”, argumenta o gerente institucional da CDL Salvador, Fausto Matos. O assistente Acadêmico do ACBEU, Robenilson Dias, defende a parceria. “Assim como a CDL Salvador, prezamos pelo cuidado com o profissional em dar e criar novas oportunidades para o crescimento pessoal, e estudar sempre vai ser um diferencial”, explica Dias.

Quem cresceu na geração do PlayStation 3 já conheceu o Sackboy, o famoso "mascote" de LittleBigPlannet! Depois de 6 anos sem aparecer, Sackboy finalmente chegou com um novo jogo de plataforma em...
Quando a Insomniac Games lançou Marvel's Spider-Man em 2018 foi o suficiente para eu querer mais jogos do universo do amigo da vizinhança. Diversas ideias sobre histórias e novos jogos preencheram a...
Quem nunca teve problemas com um vizinho infernal? As histórias de brigas entre vizinhos são antigas e foram a principal inspiração para o jogo do início dos anos 2000 Neighbours from Hell...
Desenvolvido pela Mediatonic e publicado pela Devolver Digital, Fall Guys é a grande onda do momento quando o assunto são jogos multiplayer. Baseado no battle royale, o título traz um novo conceito...
Nessa geração tivemos algumas surpresas em relação a jogos com samurais. Exemplos como Nioh e Sekiro: Shadows Die Twice, são provas de que o tema está longe de estar saturado. Com Ghost...
SUPERHOT foi um dos indies mais comentados no ano de seu lançamento (2016) e trouxe um conceito muito interessante para um FPS: um jogo em que o tempo só avança quando você...
Em 2013 The Last of Us foi lançado para PlayStation 3 e no ano seguinte para o PlayStation 4. Com direção de Bruce Straley e Neil Druckmann, o game foi aclamado desde...
Final Fantasy VII Remake oferece um sistema de combate diferenciado, com muito mais elementos do que o jogo original. Isso pode torna-lo...

O MU.SA – Museu de Artes de Sintra, associado ao verdadeiro espírito natalício, vai receber o Grupo Coral Infanto-Juvenil da AEFAC, integrado no projeto “Música com Arte”, no próximo sábado, dia 9 de dezembro, às 21h30.