Liberdade é liberdade, ponto final - COLUNA VERTICAL
João Carlos Espada - Público de 28-4-2014
(...) Esta dupla celebração levou-me a revisitar um livrinho notável de Ralf Dahrendorf sobre a revolução de 1989: "Reflexões sobre a Revolução na Europa" (Gradiva, 1993). Está lá a distinção crucial entre política constitucional e "política normal", que foi tão confundida entre nós por alguns candidatos a "donos do 25 de Abril".
As políticas particulares, de esquerda ou de direita, fazem parte da "política normal", que é feita da concorrência pacífica entre políticas particulares rivais. Esta concorrência só é possível porque existe um quadro legal e constitucional que não é de esquerda nem de direita: é o conjunto de regras gerais e imparciais que permite e garante a concorrência entre políticas específicas rivais. Quando uma das partes, a esquerda ou a direita, começa a reclamar para si o monopólio das regras constitucionais -- quando quer identificar o regime constitucional da liberdade com uma proposta política particular, de esquerda ou de direita -- acaba a distinção entre "política constitucional" e "política normal". Aí começa realmente o princípio da ditadura, em que o regime constitucional sópermite uma, e não várias, "políticas normais" rivais.
Dahrendorf fundou nesta distinção uma proposta de duas fases para a transição à democracia: uma primeira fase, constitucional, deve ser dedicada à elaboração de uma Constituição da liberdade. Numa segunda fase, de entrada na política normal, inicia-se a concorrência e alternância entre propostas e partidos políticos rivais. A primeira fase pode demorar seis meses. A segunda precisaráde pelo menos seis anos (mais do que um mandato eleitoral) para se instalar.