O juiz Ivo Rosa declarou nula a constituição do ex-ministro da Economia como arguido conforme pedido da defesa
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DN/Lusa
18 Maio 2018 — 15:51
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Manuel Pinho deixou de ser arguido no caso EDP.
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O juiz Ivo Rosa deu razão à à defesa do antigo ministro da Economia, liderada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.
Este havia pedido a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido, alegando ilegalidades na acusação, uma vez que defendia que Manuel Pinho não tinha sido informado dos factos pelos quais era suspeito.
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"Manuel Pinho foi constituído arguido no "Processo da EDP" não lhe tendo então sido tomadas declarações, nem comunicados os factos concretos que lhe eram imputados.", lê-se num comunicado enviado às redações pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.
Mais informa o mesmo documento que o antigo ministro "esteve sempre disponível para ser ouvido pelas autoridades judiciárias, disponibilidade que, como é evidente, mantém. Porém, até hoje nunca foi ouvido, nem sequer está ainda agendada tal inquirição".
Em julho de 2017, o antigo ministro da Economia do governo socialista chefiado por José Sócrates viu-se envolvido no processo que investiga os negócios no setor da Energia, tendo Pinho garantido, num artigo então assinado no jornal Público, que não foi favorecido pela empresa, pedindo que a investigação fosse levada até "às últimas consequências", declarando-se disponível para prestar os esclarecimentos necessários.
O inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
O inquérito tem vários arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.