15-06-2018 COMUNICADO - TAXAS MUNICIPAIS DE CEMITÉRIOS
Esclarecimento de informações inverídicas e erróneas, veiculadas pelo Sr. Vereador, eleito pelo PS, Amândio Unibaldo Figueira da Silva, sobre as Taxas municipais de cemitérios em Câmara de Lobos.
Na sequência da notícia veiculada na edição imprensa do Diário de Notícias da Madeira, na edição de hoje,15 de junho de 2018, sob o título «Morrer pode custar "valores obscenos e vergonhosos"», vem a Câmara Municipal de Câmara de Lobos exercer o direito de resposta e retificação, nos termos previstos nos artigos 24.º e 25.º da Lei de Imprensa (Lei 2/99, de 13 de janeiro, na sua redação atualizada pela Lei n.º 78/2015, de 29 de julho), por as informações constantes da mesma notícia serem comprovadamente inverídicas e erróneas, afetando a reputação da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.
Neste sentido, cumpre à Câmara Municipal de Câmara de Lobos esclarecer o seguinte:
1. Os "exercícios de contabilidade" e as informações comunicadas ao Diário de Notícias da Madeira, pelo vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, senhor Amândio Unibaldo Figueira da Silva, são falsas, "obscenas e vergonhosas".
Inspirado num estudo da DGAL com informação desatualizada, incorreta e imprecisa, o senhor vereador Amândio Unibaldo Figueira da Silva, para além de não ter tido a capacidade para interpretar a informação nele constante, produziu um conjunto de raciocínios que esta Câmara Municipal tem dificuldade em qualificar, apenas e só com o objetivo de denegrir a atuação da Câmara Municipal.
As taxas "inventadas" pelo senhor vereador Amândio Unibaldo Figueira da Silva e comunicadas, pelo próprio, ao Diário de Notícias da Madeira, não têm qualquer correspondência com a realidade do concelho de Câmara de Lobos.
2. As taxas dos cemitérios de Câmara de Lobos encontram-se fixadas pelo Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Câmara de Lobos (Regulamento n.º 87/2018), publicado em Diário da República, no passado dia 2 de fevereiro de 2018, tendo sido objeto de consulta pública, e aprovado por UNANIMIDADE quer na Câmara Municipal quer na Assembleia Municipal, com a participação do senhor vereador Amândio Unibaldo Figueira da Silva.
3. O Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Câmara de Lobos (Regulamento n.º 87/2018) e as correspondentes taxas municipais em vigor podem ser consultadas no site da Câmara Municipal, sendo claro que os valores invocados pelo vereador Amândio Unibaldo Figueira da Silva são falsos.
4. Considerando que o senhor vereador Amândio Unibaldo Figueira da Silva comparou a realidade do município de Câmara de Lobos com outros municípios, cumpre-nos informar que, numa leitura breve às informações constantes nos sites de algumas autarquias da Madeira, conclui-se o seguinte: