ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RIO TINTO | 15 DEZEMBRO 2015 - cduriotinto
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RIO TINTO | 15 DEZEMBRO 2015
Breve resumo do que se passou na Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto realizada no passado dia 15 de Dezembro de 2015:
Intervenções dos seguintes fregueses:
– Sr. Paulo Machado (canteiro na Rua das Oliveiras/Rua D. Afonso Henriques e Universidade Sénior);
– Sr. Paulo Pereira da Silva (propostas do Movimento do Rio Tinto para o parque urbano);
– Sr. Carlos Teixeira (Universidade Sénior e código postal).
– CDU – Proposta de Recomendação sobre Parque Urbano de Rio Tinto.
– CDU – Saudação sobre iniciativa "Árvores Solidárias".
– CDU – Levantamento de problemas em ruas e arruamentos, rede ambiente e vegetação densa. Assunto que nos são expostos por moradores, que são reportados pela CDU à Junta, que não tenho respostas, achamos importante colocar ao Sr. Presidente da Junta.
– CDU – Pedido de esclarecimento sobre produção alimentar local nas cantinas e refeitórios públicos, tendo em conta projecto de lei apresentado na Assembleia da República por vários grupos parlamentares. Assunto que foi abordado pela CDU em 2012 na Assembleia de Freguesia (legislatura anterior).
– CDU – Pedido de esclarecimento sobre aplicação das 35 horas, uma vez que no passado dia
8 de Outubro de 2015, foi publicado Acórdão do TC que declarou ilegítima a intervenção do anterior Governo na celebração dos Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP) nas autarquias, por considerar que elas violam "de modo frontal o princípio da autonomia do poder local".
Assim a CDU fez a pergunta ao Sr. Presidente da Junta sobre a aplicação das 35 horas para os trabalhadores que exercem funções na Junta de Freguesia.
– CDU – Sugestão/Recomendação sobre alargamento e difusão da informação para as convocatórias da Assembleia de Freguesia, uma vez que raramente é divulgada informação, onde destacamos a situação da Delegação da Junta de Freguesia, situada na Cooperativa Mãos-à-Obra.
Votações sobre os documentos apresentados:
– CDU (Parque Urbano): Aprovado por unanimidade, com declaração de voto pelo PS e elogio do PSD pela unanimidade recebida.
– CDU (Saudação sobre Árvores solidárias): Aprovado por unanimidade.
– Sobre a questão alimentar o Sr. Presidente esclareceu que não tinha informações sobre este assunto.
– Em relação às 35 horas, o Presidente da Junta informou que a aplicação das 35 horas começará logo no início do ano, embora não tendo chegado a acordo com todos os sindicatos.
C - PERÍODO ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Acta n.º 9:
– Sem discussão
3. Apresentação, discussão e votação do Plano de Actividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para 2016:
– Após alguma discussão motivada pela CDU, PSD e CDS, os documentos foram aprovados por maioria, com abstenções do CDS, BE e CDU e votos contra do PSD.
4. Regulamento do Orçamento Participativo:
– Após a inclusão de algumas propostas apresentadas pela CDU, o regulamento foi aprovado por unanimidade. Foi decidido que até ao final de Janeiro, a CDU indicará o elemento que irá fazer parte da Comissão de de Acompanhamento do Orçamento Participativo.