"É urgente atrair mais e melhor investimento para as nossas cidades"
12-04-2018 - 10:54
Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, alerta que apesar dos resultados positivos conseguidos em certos espaços urbanos é necessário ganhar uma dimensão nacional e aproveitar as oportunidades que a atual conjuntura tem proporcionado.
É no segmento da reabilitação onde se têm observado as taxas de crescimento mais elevadas do setor, registando-se um crescimento médio do valor bruto da produção de 9,1% nos últimos três anos.
Falar de reabilitação urbana é falar de sustentabilidade, de eficiência tecnológica e ambiental, de otimização de recursos naturais, de inovação e empreendedorismo e de qualidade. Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, admite que, para dar resposta a estes desafios, as empresas têm de assumir a sua identidade pela diferenciação no mercado. "Os níveis de atividade têm melhorado. Porém, fenómenos como a concorrência desleal e a ilegalidade, particularmente graves em segmentos como a reabilitação urbana, colocam em causa todas as empresas cumpridoras e que apostam na qualificação e na valorização dos seus serviços e recursos", disse ao Público Imobiliário.
Exatamente por este motivo, a AICCOPN criou a marca R.U.- I.S. – Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável, "a pensar nas pessoas e para as pessoas, distinguindo quem atua com cumprimento das regras exigidas, dá um contributo essencial para este desafio que é valorizar e qualificar o tecido empresarial". Explica Reis Campos que, a exemplo do que se passa nos principais países europeus, valores como a confiança, a segurança ou a qualidade são requisitos exigidos pelos donos de obra e é necessário afastar o risco de recorrer a entidades que promovem a clandestinidade, o trabalho ilegal e não cumprem requisitos básicos.
Mercado de 24 mil milhões de euros
Segundo dados da AICCOPN, estima-se que o custo das intervenções mais relevantes ao nível do edificado habitacional ascendam aos 24 mil milhões de euros sendo que, nas palavras do presidente, "o parque habitacional português continua profundamente degradado". E explica: "basta ver que, de um total de quase seis milhões fogos existentes, um milhão e meio, necessitam de conservação".
De resto, é no segmento da reabilitação onde se têm observado as taxas de crescimento mais elevadas do setor, registando-se um crescimento médio do valor bruto da produção de 9,1% nos últimos três anos. Para 2018, as previsões desta associação apontam para um aumento de 9,7%, em termos homólogos. "São taxas de crescimento significativas, mas que refletem, também, a dimensão deste mercado e o seu enorme potencial", comentou Reis Campos.
Atrair mais e melhor investimento
Em algumas entrevistas, Manuel Reis Campos já havia comentado o facto de, apesar de os "números" da Reabilitação Urbana serem animadores, ainda estarem muito aquém do seu potencial. O que falta, então? Para o presidente, mais do que tudo, é necessário atrair mais e melhor investimento para as cidades e, em particular, para a Reabilitação Urbana. "É que apesar dos resultados positivos conseguidos, em especial, em certos espaços urbanos como é o caso de Lisboa e do Porto, a verdade é que, por um lado, é necessário ganhar uma dimensão nacional e, por outro, aproveitar as oportunidades que a atual conjuntura tem proporcionado".
O presidente recordou, por exemplo, as questões de natureza burocrática e administrativa que têm impedido a atração de investidores ao programa dos vistos "gold" e que a falta de estabilidade do nosso sistema fiscal tem criado desconfiança junto de muitos potenciais interessados no Regime de Tributação de Residentes Não Habituais. "Mesmo no Alojamento Local, que é um exemplo de uma atividade que tem dado um excelente contributo para a reabilitação do nosso património e para a revitalização das cidades, com efeitos inegáveis em diversos setores de atividade, como o comércio e o turismo, a necessidade de regular esta atividade parece querer pôr em causa a sua continuidade".
Explana Reis Campos que o Alojamento Local precisa é de bom senso e de ponderação e não de uma indefinição, que afasta os potenciais investidores. "Fiscalidade justa e equilibrada, acesso ao financiamento, mais oferta de habitação e um mercado do arrendamento com dimensão, são questões que precisam de ser resolvidas".
O impulso dos instrumentos financeiros
Os instrumentos de financiamento que foram criados – designadamente o "IFRRU 2020", o "Reabilitar para Arrendar" e a "Casa Eficiente 2020", que conta com a participação da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, como entidade dinamizadora, e que deverá em breve entrar em funcionamento – são consideradas por Reis Campos como "uma oportunidade para as cidades e para as empresas, que se espera venham a dar um contributo significativo para ganhar a dimensão nacional que defendemos para a Reabilitação Urbana". E assume que estes instrumentos darão, seguramente, um grande impulso ao mercado.
No entanto, também não deixa de enfatizar o facto da AICCOPN defender a necessidade de adotar uma visão global que integre os diferentes vetores estratégicos deste mercado. "A qualificação e valorização das empresas do setor, a tributação do imobiliário, a necessidade de criar um verdadeiro mercado do arrendamento são fatores prioritários que têm de caminhar ao lado destes instrumentos, de forma a que se possa concretizar a visão global que defendemos para o mercado da Reabilitação Urbana".
Investimento estruturante
Para este ano, o presidente da AICCOPN apela a um novo ciclo ao nível do investimento estruturante, assente num verdadeiro pacto de regime. Cumprido o primeiro trimestre, Reis Campos admite que "o ano está no bom caminho, uma vez que se espera um crescimento da atividade, com as estimativas a apontar para uma variação positiva de 4,5% na produção do setor, num contexto em que as principais varáveis macroeconómicas se mantêm favoráveis". No entanto, alerta para o facto de relativamente a questões de natureza mais estrutural, como a definição de um adequado planeamento e calendarização do investimento estruturante, os progressos, até ao momento, não terem sido muito grandes. "Os consensos em matéria de investimento existem, e domínios como os portos, aeroportos, infraestruturas ferroviárias, energia ou água, apenas para citar alguns exemplos, são amplamente reconhecidos como essenciais. No entanto, ainda não existem os necessários compromissos, que possam garantir que, independentemente dos ciclos económicos ou das conjunturas de curto-prazo, o País é capaz de concretizar os investimentos de que carece".