Município da Horta - Conselho de Ilha aprova deliberação sobre acessibilidades aéreas ao Faial - Tribuna das Ilhas
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Município da Horta – Conselho de Ilha aprova deliberação sobre acessibilidades aéreas ao Faial
O Conselho de Ilha, em reunião realizada no passado dia 31 de janeiro, aprovou, por unanimidade, uma deliberação sobre as acessibilidades aéreas à ilha do Faial, apresentada pelo deputado regional Carlos Ferreira.
Na sua primeira reunião do ano, ocorrida no dia 31 de janeiro, o Conselho de Ilha do Faial aprovou uma deliberação acerca das acessibilidades aéreas à ilha do Faial.
Para os conselheiros "ao longo dos últimos anos, a ilha do Faial tem sido confrontada com a incapacidade da companhia aérea regional SATA para prestar um serviço de qualidade à população, ao tecido empresarial e aos visitantes".
Entende, assim, o Conselho de Ilha, no seu parecer, que "as posições públicas e institucionais adotadas para alertar o Governo Regional e a Administração do grupo SATA para o caráter essencial das acessibilidades aéreas e para o mau serviço prestado aos faialenses, não surtiram ainda o efeito desejado".
"O Faial está refém dos constantes atrasos, cancelamentos, falta de lugares e preços proibitivos que encaminham os passageiros para outras rotas e/ou aeroportos, e da consequente incapacidade da companhia aérea regional para dar resposta às necessidades de mobilidade dos residentes e que se estende ao transporte de produtos locais", salientam os conselheiros na sua deliberação.
Para o Conselho de Ilha, ao nível do turismo, os problemas da SATA têm transmitido uma imagem muito negativa de pelo menos 7 ilhas do arquipélago, incluindo da ilha do Faial. As acessibilidades aéreas são fundamentais para a ilha do Faial, para a qualidade de vida da população e para a sustentabilidade e desenvolvimento da nossa economia
Consideram os Conselheiros que se repetem ano após ano os problemas e "condicionam o desenvolvimento e a qualidade de vida nesta ilha, sem que o Governo Regional e a SATA tenham tido capacidade ou vontade de os eliminar ou atenuar".
De acordo com os Conselheiros, no último ano, "assistiu-se à confirmação da incapacidade da SATA para assegurar a mobilidade da população, associada a uma estratégia de tarifas e de promoção de rotas que desincentiva a opção pela ligação direta Lisboa–Horta", constatando-se que a política de preços praticada pela companhia aérea obriga/incentiva os passageiros a utilizar outras portas de entrada e saída da região".
Entendem que esta opção da SATA tem duas consequências diretas: muitos turistas acabam por optar por não vir ao Faial e ficar na ilha que lhes serve de porta de entrada no arquipélago; e aumenta o número de passageiros com encaminhamento nos voos inter-ilhas, diminuindo necessariamente a capacidade de transporte e de mobilidade dos residentes.
Neste sentido, o Conselho de Ilha considera que esta política de preços praticada pela Azores Airlines, em que um voo direto é frequentemente (muito) mais caro do que um voo com escala (apesar do aumento das taxas aeroportuárias neste segundo caso), não se compreende e conduz ao esvaziamento da rota Lisboa-Horta, reivindicando a necessidade e justeza do "Faial ter, no mínimo, 14 ligações diretas semanais entre a Horta e Lisboa, nos meses de julho e agosto, com tarifas equilibradas", e exigindo "a prestação de um melhor serviço para o Faial".
Realçam, ainda, ser fundamental que as principais Instituições políticas e empresariais do Faial sejam ouvidas e tenham participação ativa no desenvolvimento do processo de revisão das Obrigações de Serviço Público, dossier nuclear na definição da política de transportes aéreos.
Em termos positivos e apesar do atraso verificado, o Conselho de Ilha regista o desenvolvimento e conclusão dos voos-teste relativos à implementação do sistema RISE, acreditando que este sistema pode vir a resolver alguns problemas verificados, sem, no entanto, substituir a legítima reivindicação do aumento da pista do aeroporto da Horta.
Em face dos considerandos exarados no seu parecer, o Conselho de Ilha aprovou:
1) "Exigir uma intervenção imediata da SATA e do Governo Regional no sentido de assegurar a mobilidade da população, nomeadamente de quem vive nesta ilha e precisa de se deslocar, muitas vezes por razões de saúde, mas também para garantir que quem nos quer visitar o possa fazer.
2) Solicitar ao Governo que dê orientações claras à SATA para promover adequadamente a rota direta Lisboa-Horta e, para que faça um planeamento mais rigoroso e atempado, que responda às reais necessidades da população e evite os constrangimentos que se vêm repetindo há vários anos, em especial no período de verão e épocas festivas.
3) Reivindicar a programação e realização, no mínimo, de 14 ligações diretas semanais entre a Horta e Lisboa, nos meses de julho e agosto.
4) Solicitar informações pormenorizadas sobre o processo de revisão das Obrigações de Serviço Público no que à nossa rota diz respeito, e reclamar que as principais instituições políticas e empresariais do Faial sejam ouvidas e tenham participação ativa no desenvolvimento deste processo".
Carlos Ferreira apresenta deliberação
Neste Conselho de Ilha, o deputado regional apresentou uma proposta de deliberação sobre as acessibilidades aéreas à ilha do Faial.
Para Carlos Ferreira "o Faial está refém dos constantes atrasos, cancelamentos, falta de lugares e preços proibitivos que encaminham os passageiros para outras rotas e aeroportos", destacando, a esse propósito, a falta de resposta da companhia aérea regional às necessidades de mobilidade dos residentes e que se estende ao transporte de produtos locais.
De acordo com o documento apresentado, a SATA adota "uma estratégia de tarifas e de promoção de rotas que desincentiva a opção pela ligação direta Lisboa-Horta", obrigando os passageiros a optar por outros aeroportos, levando muitos a não vir ao Faial e a optar por ficar na ilha que lhes serve de porta de entrada.
Carlos Ferreira afirmou também que "os problemas se repetem ano após ano e condicionam o desenvolvimento e a qualidade de vida nesta ilha, sem que o Governo Regional e a SATA tenham tido capacidade ou vontade de os eliminar ou atenuar".
RISE no aeroporto da Horta concluído com sucesso
Durante essa reunião de Conselho de Ilha do Faial, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara Municipal da Horta, avançou com a informação que "os voos teste para implementação do Projeto RISE no aeroporto da Horta já foram concluídos e com sucesso",
De acordo com José Leonardo Silva, "neste momento estou em condições de afirmar que a Azores Airlines estará apta a usar o RISE, devidamente certificado, muito brevemente no Aeroporto da Horta".
"É com enorme satisfação que registo este facto, uma vez que foi algo que mereceu críticas negativas de algumas pessoas, mas que na realidade se concretizou e que traduz uma grande melhoria nas nossas acessibilidades", frisou José Leonardo Silva.
O projeto RISE é um projeto de âmbito Europeu que visa testar um novo sistema de navegação aérea que garanta maiores ganhos e eficiência ao nível da segurança e da operacionalidade das infraestruturas aeroportuárias, que tem como parceiros, em Portugal, a NAV e a SATA e como aeroportos-teste, Funchal e Horta.
Grupo Parlamentar do PSD questiona Governo Regional
Tendo por base a declaração proferida pela Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, na audição realizada em sede de comissão parlamentar, no âmbito da petição A Favor do Aeroporto da Horta e de Mais e Melhores Acessibilidades Aéreas ao Faial, que em 2018 "no caso do Continente vamos operar um ano com menos uma aeronave", os deputados regionais eleitos pelo Faial, Carlos Ferreira e Luís Garcia, em requerimento enviado ao Governo Regional, questionam se é verdade que a Azores Airlines terá no verão IATA de 2018 menos uma aeronave para o desenvolvimento da sua atividade, que rotas serão afetadas por esta redução de aeronaves e que medidas serão adotadas para resolver esta diminuição e se o Governo e o Grupo SATA procederão em 2018 à reposição, no mínimo, das 14 ligações diretas semanais entre a Horta e Lisboa nos meses de julho e agosto.
Para os referidos deputados, aquele "constrangimento poderá naturalmente afetar a disponibilidade do número de voos necessários nas rotas abrangidas pelas Obrigações de Serviço Público, nomeadamente na rota Lisboa-Horta", tanto mais que nos últimos anos, e em especial nos meses de julho e agosto e nas épocas festivas, a ilha do Faial tem sido confrontada com grandes dificuldades ao nível de lugares disponíveis, quer nas ligações inter-ilhas (com destaque para a rota Ponta Delgada-Horta), quer também e com acrescida intensidade na rota Lisboa-Horta.
No mencionado requerimento, entendem os deputados regionais faialenses que as acessibilidades aéreas são vitais para a ilha do Faial, como instrumento nuclear para proporcionar o direito à mobilidade dos residentes em geral e dos familiares que os visitam e uma componente crucial da vida económica da ilha, quer seja para transportar produtos locais para o exterior, quer para permitir a entrada de turistas.