Eduardo Cabrita. Isenção de IMI vai ser só mesmo para os que têm rendimentos mais baixos
Politica 9 de agosto 2016
O imposto municipal sobre imóveis (IMI) continua a aquecer o verão do governo e da oposição. Depois da exposição solar e das boas ou más vistas - o tal fator de localização e operacionalidade relativa -, chegou a vez de um alegado "buraco" que vem do Orçamento de 2015 (ainda do tempo do PSD/CDS) e que permitiu a emigrantes e estrangeiros não residentes fiscais e proprietários de edifícios beneficiar de isenção no pagamento daquele imposto através de um automatismo na lei.
O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, assegurou ao i que o governo vai encontrar uma solução no Orçamento de Estado (OE) para 2017 para "impedir aqueles que não são residentes fiscais de beneficiarem de isenção no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como aconteceu este ano". O PSD acusa o governo de António Costa de se preparar para "reverter uma importante medida social em sede de IMI".
Ao i, Eduardo Cabrita garantiu que "vai ser encontrada uma fórmula que evite a repetição do que aconteceu este ano, ao abrigo do OE elaborado pelo anterior governo. Isso vai ser corrigido na próxima proposta de orçamento. É importante que a norma se aplique mesmo e só àqueles que têm baixos rendimentos e é isso que vai acontecer".
O ministro, em declarações à edição de segunda-feira do Jornal de Negócios, tinha indicado que "as isenções automáticas de IMI atribuídas a quem tem baixos rendimentos permitiram que estrangeiros e emigrantes sem rendimentos em Portugal deixassem de pagar, só em abril, 57 milhões de euros deste imposto às câmaras", ao abrigo das normas do OE deste ano.
Nas declarações ao i Eduardo Cabrita esclareceu que os municípios do Algarve foram dos "mais atingidos na receita pela medida inscrita no OE deste ano", uma vez que é das regiões "com maior número de proprietários estrangeiros, muitos dos quais não residentes fiscais em Portugal".