«Prejuízo da perda da TAP ultrapassaria largamente o esforço para a manter» - XXII Governo - República Portuguesa
2020-07-02 às 23h20
«Prejuízo da perda da TAP ultrapassaria largamente o esforço para a manter»
Ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e das Infraestruturas e habitação, Pedro Nuno Santos, e Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, apresentam acordo sobre a TAP, Lisboa, 2 de julho de 2020 (Foto: Mário Cruz/Lusa)
«O prejuízo da perda da TAP ultrapassaria largamente o esforço que teremos de fazer para a manter», afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na conferência de imprensa em que anunciou a solução para a transportadora aérea nacional.
Na conferência de imprensa conjunta com o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, o Ministro Pedro Nuno Santos afirmou compreender «a perplexidade do povo português em relação ao montante de 1 200 milhões de euros, que é muito dinheiro».
Todavia, «é importante que todos tenhamos consciência de que a TAP é um dos maiores exportadores nacionais (2,6 mil milhões de euros em 2019), é a companhia aérea que mais turistas traz para Portugal, gera mais de 10 mil postos de trabalho diretos e, pelo seu impacto na economia, mais de 100 mil indiretos, e compra anualmente 1,3 mil milhões de euros a mais de três mil empresas nacionais».
O Ministro sublinhou que «a alternativa era a insolvência, o que custa, só por si, dinheiro. A TAP não seria substituída automaticamente ou rapidamente por outra companhia, e teria um impacto direto e profundo na economia e no emprego dos portugueses».
Contratação da nova gestão
Sobre a nova gestão, Pedro Nuno Santos afirmou que «não há nenhuma razão para que o Estado escolha uma equipa para gerir a TAP de forma diferente da de um acionista privado», acrescentando que o Estado deve «na TAP, e noutras empresas públicas, adotar procedimentos profissionais rigorosos de escolha das equipas de gestão».
Assim, será contratada «uma empresa especializada em procurar no mercado internacional gestores qualificados, experientes e competentes na área da aviação, e depois tomaremos as decisões sobre a nova equipa para gerir a TAP», havendo, no entretanto, até que venha a nova gestão, uma equipa sólida e consistente.
Historial das negociações
O Ministro referiu que as condições a que o Governo e a Comissão Europeia chegaram «eram as que estavam disponíveis para a TAP, tendo em conta a avaliação que a Comissão Europeia fazia da situação em 31 de dezembro de 2019, com base em indicadores objetivos que constam da legislação da União Europeia».
Naquele momento, «a TAP apresentava capitais próprios negativos de cerca de 580 milhões de euros, o que não é uma empresa em boa situação financeira, e esta situação não habilitava a TAP para mais nenhuma opção prevista na legislação europeia, pelo que a TAP tem de passar por uma reestruturação».
O Governo começou por fazer «uma proposta aos acionistas privados com as condições fundamentais para o Estado - as que tínhamos negociado com a Comissão Europeia - que não foram aceites na totalidade».
O Estado «não poderia fazer uma intervenção de um montante tão elevado, sem que fossem garantidas condições mínimas».
Assim, o Governo propôs «que os acionistas privados participassem no esforço de capitalização da empresa, nomeadamente com a conversão dos créditos que tinham em capital, que houvesse o reforço dos poderes do conselho de administração no acompanhamento da gestão da empresa, e que houvesse um sistema de controlo dos destinos do dinheiro que o Estado ia injetar na TAP, o que não foi aceite pelo acionista privado».
«Fizemos uma segunda proposta», «que o acionista privado abdicasse dos direitos de saída e que a empresa Azul abdicasse do direito de conversão dos créditos, sendo tratados como créditos comuns, que seriam pagos no quadro do plano de reestruturação, que também foi recusada».
«Fizemos então uma proposta à Atlantic Gateway para comprarmos direitos de voto, económicos e de saída, bem como a renúncia a qualquer litígio futuro, e foi esta a solução com que chegámos a acordo», disse, acrescentando que «a solução da nacionalização, que estava em cima da mesa, felizmente não chegou a ser necessária».
Pedro Nuno Santos afirmou que «esta é uma solução acordada e uma boa solução e agora iniciaremos uma fase mais desafiante».
Compra de parte da participação privada
O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que «para evitar o colapso da empresa», o Governo comprará parte da posição dos acionistas privados «por 55 milhões de euros».
«O Estado passa assim, a ficar com 72,5% do capital do grupo TAP, assegurando o controlo da empresa. Desta forma, consegue-se desbloquear o empréstimo à TAP, e evitar a falência de uma empresa essencial para o País», sublinhou.
Com este acordo, «o Estado passa a ter um papel determinante na TAP, assegurando a gestão adequada do empréstimo», sendo «obrigação do Estado, enquanto acionista principal, assegurar a preservação do valor da transportadora aérea nacional e salvaguardar a sua posição estratégica para o País».
«Os recursos a ser colocados à disposição da TAP», que poderão atingir um máximo de 1 200 milhões de euros, «devem ser geridos com elevado sentido de responsabilidade e rigor», disse o Ministro João Leão.