Governo usa 100 milhões de fundos europeus para reabilitar escolas e centros de saúde mais degradados – ECO
Governo usa 100 milhões de fundos europeus para reabilitar escolas e centros de saúde mais degradados
Governo vai usar 100 milhões de euros de fundos europeus para que escolas e centros de saúde mais degradados possam ser reabilitados. Os concursos vão ser abertos no próximo mês.
A ministra da Coesão anunciou que, através dos Programas Operacionais Regionais vai lançar, no próximo mês, "avisos de concurso, com enquadramento ainda no quadro comunitário do Portugal 2020, mas com a possibilidade de transitar para o PT2030", um quadro comunitário que vai ter um programa específico para as freguesias que até agora não se podem candidatar diretamente aos fundos europeus.
Esta medida para "a requalificação de equipamento e infraestruturas nas áreas da edução e saúde, que estejam sinalizados como prioritários" tem uma dotação de dez milhões de euros do PO Regionais, precisou Ana Abrunhosa na audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022. Uma audição na qual revelou as medidas que o Executivo vai adotar para acelerar a execução dos fundos do Portugal 2020.
Esta lista ainda tem de ser "revista e afinada com os municípios e, naturalmente, com o ministério da Edução", precisou a ministra que tem a tutela dos fundos europeus para as regiões, mas também da descentralização. A lista, que integra 335 escolas, já foi publicada em Diário da República, mas terá agora de ser atualizada.
"Reconhecemos a complexidade do processo de descentralização que ocorre num quadro de grande exigência", disse Ana Abrunhosa. "Admitindo que ao longo deste processo não fomos capazes de chegar a toda a gente da melhor maneira e que ainda há dúvidas, receios e alguma incompreensão o Governo vai reforçar o diálogo com os municípios", acrescentou. "O nosso interlocutor é a Associação Nacional de Municípios", frisou, "o que não nos impede de reunir com os autarcas".
"Não podemos falhar" neste processo, disse. "Todos os municípios são importantes para nós. Os que de forma discreta resolvem os problemas das suas populações nunca vão ficar atrás dos que falam mais alto ou têm acesso à comunicação social", disse numa alusão às críticas de Rui Moreira que se manifestou contra a forma como o processo de descentralização está a ser levado a cabo e por isso vai abandonar a Associação Nacional de Municípios.
Sem descentralização consolidada não haverá regionalização
Escassez de verbas tem sido a principal crítica dos autarcas neste processo de descentralização e por isso um reduzido número de câmaras aceitou por exemplo competências na área da saúde. O prazo para a transferência de competências na saúde terminou a 31 de março. A ministra rejeita estas críticas e lembra que os valores a transferir para os municípios ainda não estão fechados e que "os autos na saúde estão neste momento a ser revistos", "porque se passou a considerar como base o ano de 2019 contemplando a inflação, em vez de 2021, que prejudicava os municípios por não ser um ano de atividade normal, devido à pandemia". "Os valores estão a ser revistos em alta", garantiu Ana Abrunhosa.
Por outro lado, a ministra da Coesão recordou que existe a possibilidade de os valores a transferir para os municípios poderem ser revistos em alta. O Fundo de Financiamento da Descentralização tem 832 milhões de euros para a Saúde (70,4 milhões), Educação (718,7 milhões), ação social (42,3 milhões) e Cultura (890 mil euros), mas existe depois a possibilidade de estes valores serem revistos em alta através de um "mecanismo de atualização e ajustamento", que está previsto na proposta de OE 2022. O reforço será "o necessário" tendo em conta os valores apontados pelos municípios.
Ana Abrunhosa estranhou que "à data de hoje haja dúvidas que já não deviam existir", como por exemplo se a fatia de 20 milhões de euros se destina à manutenção das escolas ou à sua reabilitação. "É claro que é manutenção, a requalificação será feita através do apoio dos fundos europeus", disse a ministra em resposta à deputada social-democrata Fátima Ramos.
Mas este montante vai ser algo de revisão, recordou a ministra da Coesão. "Os 20 mil euros são um valor que tem de ser alterado, porque tanto pode ser muito, como pode ser pouco" dependendo do estado de conservação de cada escola. "Ao chegarmos à forma de cálculo, que será consensualizada com a ANMP, vamos chegar a valores diferentes que terão de ser respeitados e postos em prática", disse de forma perentória em resposta à líder da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos. "Se esse valor corresponder a uma necessidade de reforço do Fundo de Descentralização então obviamente que será, porque nem há outra forma de ser feito", acrescentou Ana Abrunhosa.
Em cima da mesa está também o reforço das verbas para o transporte escolar, um tema que está a ser analisado pela comissão técnica de Desenvolvimento, que retomou as reuniões na quarta-feira. Será esta comissão que irá "decidir o valor justo a atribuir para a manutenção dos edifícios escolares, apetrechamento das escolas, refeições escolares, atualização dos valores dos transportes escolares, e rácio dos assistentes operacionais por escola", explicou Ana Abrunhosa. Será produzida uma portaria para cada uma destas áreas e o Fundo de Descentralização será atualizado em conformidade com estes valores.
"São valores atualizados que contamos ter muito em breve. Aliás, as Comissões de Acompanhamento dos municípios, nas diferentes áreas, foram criadas precisamente para a monitorização das verbas transferidas e a sua adequação às necessidades efetivas – e esta é uma questão de transparência", sublinhou.
ANMP quer isenção ou redução do IVA nas refeições escolares
A ministra da Coesão criticou o facto de não se falar "das áreas descentralizadas que dão receita aos municípios". "Ninguém fala do estacionamento ou da gestão das praias que, bem geridas, podem gerar receitas significativas aos nossos municípios", lamentou.
Na audição, a responsável fez questão de contrariar a ideia de os municípios estão a ser forçados a assumir responsabilidades. "Os autarcas querem a descentralização", sublinhou por inúmeras vezes. "Não se está a impor nada aos municípios que não seja a sua verdadeira vocação: gerir os recursos do território em função das necessidades das pessoas".
Ministra da Coesão avançou ao ECO que para acelerar a execução dos Programas Operacionais Regionais vai ser reativada a operação que liberta fundos europeus que estão parados sem execução.
"Só ficaremos satisfeitos ao abolir portagens no interior"
https://eco.sapo.pt/2022/05/05/so-ficaremos-satisfeitos-quando-abolirmos-as-portagens-no-interior-diz-ministra-ana-abrunhosa/
Susana Pinheiro, 5 Maio 2022
https://eco.sapo.pt/2022/05/05/anmp-quer-isencao-ou-reducao-do-iva-de-13-para-6-nas-refeicoes-escolares/
https://eco.sapo.pt/2022/05/04/sem-um-processo-de-descentralizacao-consolidado-nao-havera-regionalizacao-avisa-ministra/