PCP considera inaceitáveis factos na origem de condenação a autarca de Vila Verde
O PCP de Vila Verde considerou hoje que, "a confirmarem-se" as "práticas danosas" pelas quais o presidente da autarquia foi condenado em tribunal, são "inaceitáveis e atentatórias do interesse público".
Em comunicado, a Comissão Política Concelhia de Vila Verde, distrito de Braga, refere que "a gestão da Câmara de Vila Verde, levada a cabo pelo PSD tem sido marcada por diversos processos judiciais, incluindo em resultado de criticáveis opções de alienação a privados".
Para o PCP de Vila Verde "os factos que conduziram à decisão do Tribunal de Braga de condenação António Vilela a perda de mandato e a pena de prisão, assim como outras graves suspeitas que estão na origem de processos judiciais envolvendo o próprio e outros eleitos, são lesivos da confiança das populações na autarquia e um fator de perturbação do seu normal funcionamento institucional".
O Tribunal de Braga condenou na quarta-feira, a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato, o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, por um crime de prevaricação.
"O comportamento do arguido, que exerce relevantes funções autárquicas (?), revela significativa censurabilidade. Os motivos que estiveram na determinação do crime estão na incapacidade do arguido de respeitar relevantes princípios do exercício de funções de Estado segundo o direito e no interesse do bem comum, sem ilegalidades, com isenção e neutralidade de interesses", acrescenta o acórdão.
O tribunal vinca a necessidade de "pôr cobro na sociedade a este tipo de comportamento que mina a confiança nas instituições do Estado, que importa fortemente proteger".