Sociedade 4 de outubro 2014 às 13:20
O Congresso dos Juízes Portugueses concluiu hoje que a "indisponibilidade da plataforma Citius", a falta de dignidade das instalações judiciárias e o défice de oficiais de justiça estão a causar "um enorme desgaste no sistema" judicial.
Quanto à reforma do mapa judiciário, os magistrados concluíram que a estratégia de implementação não foi a mais acertada
As conclusões do X Congresso dos Juízes, aprovadas por unanimidade em Tróia, referem que esta situação pode causar "danos irreparáveis na confiança dos cidadãos na justiça".
Por isso, "impõem-se que a Assembleia da República, Governo e Conselho Superior da Magistratura encontrem soluções urgentes e meios, excepcionais se necessário, para o sistema judicial conseguir funcionar e se proceda à avaliação e monitorização da reforma do mapa judiciário".
Nas conclusões, alerta-se ainda para a necessidade de o controlo e a gestão da plataforma informática Citius passar para o domínio dos tribunais.
Quanto à reforma do mapa judiciário, os magistrados concluíram que a estratégia de implementação não foi a mais acertada e defenderam que o processo de nomeação dos juízes presidente das 23 novas comarcas seja "transparente, sujeito a regras objectivas, devidamente publicitadas e passível de escrutínio público".
As centenas de magistrados presentes nos três dias do congresso entenderam ainda que a independência dos juízes tem subjacente a vertente económica e financeira, devendo o seu estatuto consagrar a dignidade e a garantia de uma remuneração adequada à responsabilidade da função de julgar.
Outro ponto das quatro páginas de conclusões prende-se com a defesa do Estado de Direito e o papel do Tribunal Constitucional.
"Em matéria de direitos, liberdade e garantias, a legitimidade da intervenção da jurisdição constitucional é plena, e não pode nem deve ser questionada por quem integra órgãos do poder político e legislativo, sob pena de se colocar em causa o princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania", lê-se no documento.
Sobre o diálogo com a sociedade, um dos temas do congresso, os magistrados defendem que a linguagem jurídica seja descodificada para que o escrutínio público seja objectivo e esclarecido e se consiga recuperar a confiança dos cidadãos na justiça.
Deve também ser divulgado o tempo de resolução dos casos e as medidas de controlo disciplinar e jurisdicional, defendem.