A resolução que estabelece o prazo foi publicada no dia 2 de outubro. Na mesma data, em outra resolução que cita "anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves constantes de processo administrativo", a ANS decretou a liquidação extrajudicial da Agemed, o que na prática formaliza o fim das atividades da operadora de saúde catarinense.
A liquidação judicial está sendo conduzida por Salvador Lacerda Falcão, nomeado para a função por meio de portaria da ANS. A coluna tentou contato com ele, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.
Com dificuldades financeiras, a Agemed vinha sendo alvo de queixas frequentes de clientes por descumprir prazos para realização de consultas, exames e cirurgias. Em setembro do ano passado, a ANS chegou a suspender a comercialização de 14 planos de saúde da operadora.
Em Blumenau, também em 2019, o Procon também chegou a notificar a empresa após diversas reclamações de beneficiários que não conseguiam mais marcar consultas. Médicos e hospitais estavam deixando de atender pelo plano por falta de pagamento.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “c” do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, e na forma do disposto no art. 12, da Resolução Normativa nº 438, de 3 de dezembro de 2018, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves constantes do processo administrativo nº 33910.000859/2020-67, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias para que os beneficiários da operadora Agemed Saúde S.A., CNPJ nº 02.933.220/0001-01, registro ANS nº 33.960-1, exerçam a portabilidade especial de carências para plano de saúde da escolha desses beneficiários, observadas as seguintes especificidades: