No período compreendido entre janeiro e junho de 2019, a Roménia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Áustria, dando início ao programa conjunto do trio de presidências composto também pela Finlândia e Croácia.
Enquadramento
Em consonância com o n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, com a Decisão do Conselho (2009/908/UE) que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e com a Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE) relativa ao exercício da Presidência do Conselho, a Presidência do Conselho é assegurada por grupos pré-determinados de três Estados-Membros, sendo que cada membro do grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho (com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros).
Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base no programa conjunto para 18 meses.
O exercício da Presidência implica grandes responsabilidades e constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias.
Responsabilidades da Presidência do Conselho da UE
Organizar e acolher encontros do Conselho da UE, dos seus comités e grupos de trabalho;
Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Trio de Presidências
A Presidência do Conselho da UE, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
O Trio de Presidências entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).
Programa conjunto (Roménia, Finlândia e Croácia)
O programa da Presidência Romena enquadrou-se no programa conjunto do trio de Presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências da Roménia, Finlândia e Croácia relativamente ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2020.
Lema da Presidência Romena
O lema da Presidência Romena foi “Coesão - Valor Comum Europeu”.
Prioridades da Presidência Romena
O programa [en] centrou-se nas seguintes prioridades [en]:
I. Europa de Convergência
Desenvolvimento sustentável
Inovação e digitalização
Conectividade, competitividade e mercados
II. Europa de Segurança
Segurança interna da UE, gestão das fronteiras externas, Schengen e desafios atuais
Segurança cibernética
Futuro do espaço de liberdade, segurança e justiça
III. Europa como ator global
Política Comum de Segurança e Defesa e a eficácia da acção externa da UE
Coerência da política da UE na vizinhança
Honrar os compromissos internacionais da UE
IV. Europa de valores comuns
Solidariedade, coesão, igualdade de oportunidades e justiça social
Democracia, liberdade e respeito pela dignidade humana
Combate ao racismo, intolerância, xenofobia, populismo e anti-semitismo
Calendário de eventos
Foi possível acompanhar os acontecimentos mais relevantes que tiveram lugar no contexto da Presidência Romena, consultando o seu calendário de eventos políticos e culturais.
Logótipo
O procedimento para a selecção do logótipo foi pensado para estimular a participação dos jovens a expressarem os seus pontos de vista sobre o futuro da UE, apresentando a ideia que têm sobre a Roménia num contexto europeu.
Ao mesmo tempo, o governo romeno procurou transmitir o apoio ao investimento na educação a nível nacional e europeu, evidenciando os esforços necessários pelos Estados-Membros para intensificar a cooperação.
O concurso foi ganho por John Dobrinescu, 15 anos, com uma imagem que, apesar de ter sido um pouco melhorada, alude a uma UE em movimento, confiante e dinâmica. Esteticamente, procura ilustrar a forma de um lobo, um animal presente na mitologia da maioria das culturas europeias. Além disso, reafirma as preocupações crescentes relacionadas com a protecção da biodiversidade.