​​​​​​​​​​​​Às 23h00 GMT do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia e entrou em vigor o Acordo de Saída, que garante uma saída ordenada desse país da União Europeia.
O Acordo de Saída prevê um período de transição que se estende até 31.12.2020 e durante o qual o direito da União se continuará a aplicar ao Reino Unido. A situação dos cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e investigadores manter-se-á, assim, inalterada, até essa data, tanto na União Europeia como no Reino Unido.
O período de transição deverá ser aproveitado por todos os atores para se adaptarem à nova realidade em 2021. A conclusão desse período terá implicações para todos, quer tenha sido ou não concluído um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido relativo às futuras relações.
Assim, o Governo português manterá o Plano de Preparação e Contingência do Governo Português para a Saída do Reino Unido da União Europeia, aprovado em Conselho de Ministros no dia 17 de janeiro de 2019, em permanente atualização. Recorde-se que este plano identifica as medidas de preparação e de contingência em matéria de direitos dos cidadãos, agentes económicos e investimento que, ao nível nacional, visam minimizar os efeitos e as consequências decorrentes da saída do RU da UE.