Debates Parlamentares - Diário 087, p. 1 (2014-05-28)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XII Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 087 2014-05-29 Página 1
Quinta-feira, 29 de maio de 2014 I Série — Número 87
REUNIÃOPLENÁRIADE28DEMAIODE 2014
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da moção de censura
n.º 6/XII (3.ª), dos projetos de lei n.os
607 a 618/XII (3.ª), das apreciações parlamentares n.
os 85 e 86/XII (3.ª), das
228 e 229/XII (3.ª), da proposta de resolução n.º 76/XII (3.ª) e dos projetos de resolução n.
1044 a 1056/XII (3.ª). Deu-se também conta de um ofício da Comissão de
Saúde referente à caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 66/XII (3.ª), dado todas as propostas de alteração apresentadas em sede de especialidade terem sido rejeitadas.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, um referente à renúncia ao mandato de um Deputado do CDS-PP e à respetiva substituição e outro relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD.
Em declaração política, o Deputado Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP) fez a análise dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, tendo cumprimentado o Partido Socialista pela vitória alcançada bem como todos os partidos que melhoraram os seus resultados, e considerou preocupante o nível de abstenção verificado. No final,
respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Junqueiro (PS), Miguel Santos (PSD), Paula Santos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Filipe Soares (BE).
Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) salientou os resultados positivos obtidos pela CDU, coligação que integra o seu partido, nas eleições para o Parlamento Europeu bem como a derrota dos partidos da coligação governamental, que considerou não ter legitimidade para continuar a governar o País, e defendeu a convocação de eleições. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Nuno Encarnação (PSD) e Cecília Honório (BE).
Em declaração política, a Deputada Catarina Martins (BE) saudou o PS, o PCP e MPT pelos resultados obtidos nas eleições para o Parlamento Europeu, chamou a atenção para os fenómenos da abstenção e de crescimento da extrema-direita europeia com base no descrédito e descontentamento e defendeu propostas do seu partido com vista à mudança. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Deputado João Oliveira (PCP).
Em declaração política, o Deputado António Rodrigues (PSD) cumprimentou os partidos vencedores das eleições e os eleitos para o Parlamento Europeu e refletiu sobre a