Caso EDP: Mexia salienta morosidade do processo antes de ser interrogado - Energia - Jornal de Negócios
António Mexia será interrogado esta terça-feira no âmbito do "Caso EDP", que é investigado há oito anos.
Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 02 de Junho de 2020 às 11:35
O CEO da EDP, António Mexia, fez uma curta declaração aos jornalistas quando se preparava para dar entrada no tribunal, no qual será interrogado no âmbito do processo que ficou conhecido como "caso EDP". O empresário sublinhou que está a cumprir o seu dever perante um processo que se alonga há oito anos e que já esteve nas mãos de quatro juízes, embora não tenha sido atendido o seu pedido de não ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre, que o recebe esta terça-feira.
"Foi-nos dito para comparecer, vamos comparecer. Digo apenas isto: ao fim de 8 anos e 4 juízes, repito, 8 anos e 4 juízes, estamos a cumprir a nossa obrigação de comparência", afirmou António Mexia, quando confrontado com o facto de estar a dirigir-se para um interrogatório com o juiz Carlos Alexandre.
Tanto António Mexia como o CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto, deduziram um incidente de recusa do juiz Carlos Alexandre no processo EDP, argumentando que o juiz em causa não garante as condições de imparcialidade que estão subjacentes ao papel de um juiz de instrução criminal.
Entre as várias questões levantadas pelos dois gestores contam-se a de Carlos Alexandre se ter recusado a entregar à sua defesa uma cópia das decisões do Conselho Superior de Magistratura que lhe decidiram dar a competência para decidir neste processo, apesar de a lei obrigar a tal.
Este caso investiga o processo legislativo e os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Para sustentar a tese de falta de imparcialidade do juiz, os dois arguidos invocam a primeira decisão tomada por Carlos Alexandre quando assumiu o processo, a qual se materializou na revogação de uma decisão da anterior juíza de instrução do processo que impedia o Ministério Público de aceder aos emails do presidente executivo da EDP, António Mexia.
No entendimento de António Mexia e Manso Neto, a circunstância de terem sido marcados para agora os interrogatórios emana de uma concertação entre o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre destinada a impor-lhes medidas de coação gravosas apesar de o Ministério Público não ter sequer explicado as razões para reforçar estas medidas.
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