Visão | ASEAN: 14/a Cimeira reduzida a «cumprir calendário» - analista
27.02.2009 às 08h00
ASEAN: 14/a Cimeira reduzida a «cumprir calendário» – analista
Lisboa, 27 Fev (Lusa) - A 14/a cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) a decorrer entre hoje e domingo na Tailândia será apenas um "fórum de discussão", reduzida a "cumprir calendário", segundo o analista português de assuntos asiáticos Luís Tomé.
Lisboa, 27 Fev (Lusa) – A 14/a cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) a decorrer entre hoje e domingo na Tailândia será apenas um "fórum de discussão", reduzida a "cumprir calendário", segundo o analista português de assuntos asiáticos Luís Tomé.
"Desta cimeira não resultará nada de relevante em virtude dos problemas internos em vários dos 10 países-membros (da ASEAN); da frágil presidência tailandesa, cujo governo assumiu funções após a turbulência de Dezembro de 2008; do contexto de crise económica e, ainda, da ausência dos 'Mais Três' (China, Japão e Coreia do Sul)", disse à agência Lusa o académico e investigador da Universidade Autónoma de Lisboa.
Luís Tomé, autor da obra recém lançada "East Asia Today" (A Ásia Oriental Hoje), está em sintonia com críticos que apontam limites à "via" da ASEAN.
"A decisão típica por consenso, a salvaguarda absoluta do princípio da não-ingerência, ou a permanente opção por evitar discutir 'assuntos sensíveis' são, obviamente, um formato confortável" para os países-membros, ironizou Luís Tomé, sublinhando as dificuldades que tais constragimentos criam à tomada de decisões concretas.
Acresce a ausência da China, Japão e Coreia do Sul, "parceiros de diálogo" da máxima relevância nos encontros paralelos realizados em anteriores cimeiras da ASEAN.
A instabilidade governativa na Tailândia, que degenerou em agitação social em Dezembro de 2008, obrigou ao adiamento da cimeira e a um desdobramento em duas partes, com a importante ASEAN+3 a reunir apenas em Abril.
Para Luís Tomé, "a ausência das três potências significa, desde logo, que a ASEAN não poderá, para já, fazer 'lobby' a fim de obter auxílio financeiro de Pequim, Tóquio e Seul".
Os ministros das Finanças dos 10 países-membros da organização contavam com 120.000 milhões de dólares (cerca 94.000 milhões de euros) para protecção das suas frágeis moedas e sistemas financeiros, mas a semana passada tiveram de dar "luz verde" a um "pacote" suplementar de 40.000 milhões de dólares em divisas externas.
"A ausência dos 'Mais Três' na cimeira implica igualmente que não se discutam ou resolvam outros problemas, incluindo as disputas (territoriais) acerca do arquipélago das Spratly que, além da China, envolvem as Filipinas, Brunei, Malásia, Indonésia e Vietname", adiantou o investigador.
Luis Tomé salienta que "a verdade é que os países-membros ASEAN nem sequer acertam entre si consensos para estas e outras disputas no Mar do Sul da China. Ainda recentemente, as Filipinas transpuseram para uma lei interna as suas reivindicações, perante os protestos dos demais parceiros da organização e de Pequim".
Perante os constrangimentos ao debate político, a agenda dos trabalhos para a reunião na Tailândia deverá ser dominada em absoluto pelas questões económicas.
Estão previstas assinaturas de acordos de comércio livre entre a ASEAN e a Austrália e a Nova Zelândia, bem como a fixação de um plano de acção intra-ASEAN para a criação, até 2015, de um mercado comum, modelado genéricamente na Comunidade Económica Europeia.
A crise económica e financeira e a procura de respostas concertadas será também questão central nas discussões da 14/a cimeira da ASEAN.
Mas, refere Luis Tomé, "a organização não terá possibilidades de avançar com soluções concretas nesta cimeira perante a ausência da China, Japão e Coreia do Sul, integrantes do chamado processo ASEAN+3".
Já na frente dos direitos humanos, "a organização poderia e deveria, de facto, discutir e tomar posição sobre a Birmânia, e pressionar a junta militar para libertar os cerca de 2.100 presos políticos", defendeu o académico.
"Mas, não só a generalidade dos outros estados-membros têm 'telhados de vidro', como continuam a refugiar-se no princípio da 'não-ingerência nos assuntos internos', aproveitando certamente o contexto e a prioridade dada à resolução da crise económica para 'esquecer' esse e outros problemas de direitos humanos no seio da organização", disse ainda.
Este "alheamento", nota Luís Tomé, ocorre à revelia da Carta ASEAN – assinada na Cimeira de Singapura (13/a), em Novembro de 2007 -, que criou um novo órgão especificamente direccionado para os direitos humanos.
Assim, "a junta militar birmanesa deverá passar incólume na agenda dos trabalhos e os direitos humanos, quando muito, serão objecto de uma pequena e retórica declaração apelando ao diálogo intra-birmanês".