Em primeira instância, a 31ª Vara Cível de São Paulo deu liminar favorável a Citizen. O Tribunal de Justiça de São Paulo caçou a liminar alegando que, sem prova ou indício veemente da origem ilícita dos produtos anunciados, ou da violação de regramentos do comércio, não se justifica a restrição imposta.
A Citizen então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial. Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi, relatora da ação na 3ª Turma do STJ, explicou que a lide da questão é determinar se a intermediação de compra e venda de produtos via internet, sem autorização dos titulares das respectivas marcas, caracteriza violação de propriedade industrial.