Associação de apoio a reclusos fala em ″subterfúgios″ para dificultar voto nas eleições
Associação de apoio a reclusos fala em "subterfúgios" para dificultar voto nas eleições
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso queixa-se das regras para o requerimento do voto antecipado a que estes cidadãos têm direito
03 Janeiro 2021 às 15:27
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) afirmou este domingo que existem "subterfúgios" para impedir os reclusos de votar, queixando-se, sobretudo, das regras para o requerimento do voto antecipado a que estes cidadãos têm direito.
Em comunicado, a APAR pede a intervenção das mais altas figuras da nação - Presidente da República e da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministra da Justiça ou diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, entre outros - para que "esta situação possa ser corrigida de imediato".
"O direito de voto está consagrado na Constituição da República e a lei portuguesa aplica-se também aos reclusos a quem, naturalmente, devem ser proporcionadas todas as condições para o poderem exercer. O uso de subterfúgios para impedir tal dever cívico é apenas mais uma manifestação de uma cultura penitenciária carcerária, assente na lógica de denegação de muitos outros direitos", criticam.
No comunicado, a Associação relata que nos últimos seis anos, "e na sequência de vários atos eleitorais em que a grande maioria dos reclusos não pôde exercer o seu direito de voto", tem vindo a chamar a atenção para estes problemas, "sobretudo junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a quem compete corrigir diversas normas, que impedem o exercício desse direito".
"Todavia, como também para esta entidade os reclusos são considerados 'cidadãos de segunda', nada se alterou, continuando a não existirem condições mínimas para assegurar o direito de voto e mantendo-se situações que, de tão ridículas, envergonham qualquer país europeu", lê-se no texto.
Na sequência desses contactos, a APAR diz ter recebido uma resposta da CNE, que agradeceu os contributos "no sentido de gerar melhorias nas condições de exercício do direito de voto pelos cidadãos presos e não privados de direitos políticos".
"No entanto, sem surpresa nossa, as boas intenções anunciadas foram esquecidas e, já tardiamente e em plena campanha das eleições presidenciais do dia 24, do corrente mês de janeiro, a CNE nada de substancial alterou", critica a APAR.
Segundo esta associação, além de se manterem a generalidade dos procedimentos que consideram "impossíveis de concretizar", limitaram-se ainda mais os prazos, "num período carregado de feriados e 'pontes'".
A Associação critica que se incluam os meios eletrónicos como uma das formas de os presos requererem o voto antecipado, dizendo que os reclusos "não possuem" computadores.
"Dão, desta vez, a alternativa da 'via postal'. Porém, com uma antecedência que, até pela atual degradação deste serviço público, é totalmente inviável", salientam.
Os presos que não estejam privados de direitos políticos podem, até segunda-feira, 4 de janeiro, pedir o voto antecipado à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por meios eletrónicos ou por via postal.