Visão | OE2013: Parcela mensal do subsídio reposto tributada autonomamente - Governo
OE2013: Parcela mensal do subsídio reposto tributada autonomamente - Governo
15.10.2012 às 21h03
Lisboa, 15 out (Lusa) -- O subsídio de natal que será reposto aos funcionários públicos e pensionistas apesar de ser dividido na sua remuneração base de cada mês será tributado de forma autónoma, explicou o secretário de Estado da Administração Pública.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2013 está estipulado que "o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês (...) é pago mensalmente por duodécimos" e ainda que o valor "é apurado mensalmente e corresponde à remuneração base após redução remuneratória prevista no mesmo artigo".
Questionado após a conferência de imprensa de explicação da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Hélder Rosalino esclareceu que esta parcela do subsídio que será resposta a cada mês será alvo de uma tributação autónoma e como tal não implicará o aumento mensal do IRS a pagar mensalmente de forma acrescida ao vencimento mensal de cada trabalhador.