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Plano estratégico de recuperação do país é um roteiro que oferece escolhas políticas
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Plano estratégico de recuperação do país é um roteiro que oferece escolhas políticas
15/07/2020 Publicado por Acção Socialista
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O presidente do Partido Socialista frisou hoje que a ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030’, apresentado por António Costa Silva ao Governo, não é “quantificado nem cronologicamente determinado”, já que não foi isso que lhe foi pedido, mas é antes “uma visão sobre os temas centrais estratégicos da recuperação e dos desafios que nos próximos anos o país conterá”. “Do ponto de vista de quantificação e de cronologias, isso competirá ao Governo e à Assembleia da República, que farão as suas escolhas e lhes darão conteúdo orçamental”, explicou.
Acção Socialista2020-07-15T00:00:00+01:00
Carlos César, que falava no programa semanal da rádio TSF ‘Almoços Grátis’, garantiu que “este programa não tinha que ter uma quantificação”, já que se destina a “proporcionar uma oferta das melhores escolhas com sentido estratégico para a recuperação económica do nosso país”.
“A forma subsequente de tratar este tema é, depois de termos solicitado a um técnico que pudesse expor esse roteiro, fazer as escolhas no plano político, com o Governo, com os partidos políticos, com a Assembleia da República, dar-lhe uma tradução de planeamento e de execução orçamental ao longo do tempo. É isso que sucederá progressivamente depois da apresentação – que ainda não foi formal – deste programa público”, acrescentou.
O presidente do PS recordou que o país teve uma “queda abrupta e destruidora da economia e do equilíbrio social” com a pandemia de Covid-19, e como consequência “vamos viver, inevitavelmente, um período de reajustamento e de inovação nas formas de equilíbrio social, nas atividades produtivas, nas trocas comerciais, nas funções do Estado”. “Requer-se, por isso, uma visão estratégica do conjunto desses desafios”, disse.
Ora, este programa elaborado por António Costa Silva “é uma espécie de súmula dos temas e de algumas ações centrais da recuperação. Tem uma preocupação estratégica, mas não deixa, como já foi tornado público, de considerar especificidades” como “investimentos nas áreas ferroviárias, aeroportuárias, portuárias, e dando uma especial ênfase a novos desafios, como por exemplo o da nossa dimensão atlântica”, referiu.
SATA não pediu dinheiro ao Governo
Carlos César garantiu depois que a SATA, “a única companhia aérea portuguesa 100% pública”, “não pediu dinheiro ao Governo da República”. “Nem um cêntimo”, elucidou.
De acordo com o presidente do PS, a SATA “pediu apenas um aval ao Governo da República com a diligência do Estado português para que a região autónoma pudesse avalizar um empréstimo de 150 milhões de euros”.
“A SATA já tem e já entregou o seu plano de reestruturação, ou seja, está mais adiantada do que a TAP sobre isso”, vincou o dirigente socialista, que deixou depois claro que “a Região Autónoma dos Açores não aceita lições de boa gestão de finanças públicas de ninguém”.
Extinção da Comissão de Transparência não é democrática
Sobre a proposta do PSD para alterar o modelo dos debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro na Assembleia da República, Carlos César lembrou que o primeiro-ministro poderá “ser chamado ou até estar presente a qualquer momento por sua própria iniciativa”, havendo ainda “os debates orçamentais, o debate do programa nacional de reformas, o programa de estabilidade, os debates sobre os semestres europeus, sobre o estado da nação, sobre moções de confiança, moções de censura, por interpelações, uma série de figuras regimentais e, portanto, não está em causa a presença do primeiro-ministro no quadro dos debates parlamentares”.
“O PSD propõe apenas quatro debates com a presença do primeiro-ministro ao ano, mas é verdade que não está em causa a limitação da presença do primeiro-ministro na Assembleia da República”, admitiu.
O presidente do PSD reconheceu que, “de forma intercalar, esses debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro poderão ser substituídos pela presença de ministros”, e “isso tem utilidade”.
No entanto, Carlos César apontou aspetos “dispensáveis” na proposta dos social-democratas, como a diminuição das reuniões plenárias, realizando-se apenas duas por semana em vez das três atuais: “Não creio que seja uma boa solução para resolver o problema de sobrecarga de trabalho dos deputados”.
Para o socialista faria mais sentido “aligeirar os tempos de intervenção nas comissões”, e mostrou dúvidas quanto à proposta de transformar a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, “integrando-a por não-eleitos que vão avaliar eleitos e as comissões parlamentares de inquérito com não-parlamentares”. “Não vejo que seja sequer democrático”, acusou.
Carlos César defendeu que se trata de “uma rutura com a democracia representativa, visto que o Estado de direito tem outros mecanismos e instâncias para reforçar esses casos de monitorização”.​
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