Objeto material do crime - página 8
3165 resultados para Objeto material do crime
... instância condenou-o, pela prática de um crime. de fraude fiscal qualificada, na forma .... 1.2.1. Tal requerimento. foi objeto de um despacho de não admissão, por não ter ... não deverá julgar materialmente inconstitucional a norma ínsita no artigo ...
... PROCESSO PARA AVERIGUAÇÃO DA NOTÍCIA DO CRIME E PROCEDIMENTO CONTRA O AGENTE RESPONSÁVEL". ...-SE AO FABRICO NAS SUAS INSTALAÇÕES MATERIAL" DE CONTRAFAÇÃO DE VÁRIAS MARCAS, ONDE DEPOIS V\xC3"... 11. NÃO SENDO A QUEIXA QUE DEFINE O OBJETO DO PROCESSO, MAS, PELO CONTRÁRIO, A ACUSAÇÃO. ...
...(F.A.) e M.P. (M.P.), queixa-crime. O Ministério Público arquivou o inquérito, ...ção declarada inadmissível por falta de objeto - tendo assim o despacho recorrido violado o ... - como bem caracterizado - autor material. O Tribunal a quo violou assim o disposto no art. ...
... AA - [..] - pela prática, em autoria material (art.º 26 do Código Penal) e na forma dolosa ...crimes: - um crime de detenção de arma proibida, p. e ...árias foram apreendidos os seguintes objetos": a) uma espingarda caçadeira de marca "Plutone\xE2"...
... ao arguido, a prática, em autoria material, concurso real, e na forma consumada, de: - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... Estabelece o artigo 1.º (Objeto): A presente lei visa a consolidação dos ...
Acórdão nº 572/19 de Tribunal Constitucional, 17 de Outubro de 2019
... crimes de abuso de poder, previsto e punível pelo ...objeto de. redistribuição. . . Cumpre. apreciar ... factos em coautoria material. . Com efeito,. no presente caso, os preceitos ...
Acórdão nº 636/13.0PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2014
I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que o agente detenha a coisa de forma pacífica e segura, mas exige-se um mínimo plausível de fruição das suas utilidades. II – Há mera tentativa de crime de furto quando o arguido foi surpreendido pelas autoridades policiais, que o encontraram escondido debaixo dum balcão de atendimento ao público, após ter retirado de uma das gavetas...
... pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 204°, ...ósito de aí entrar e de se apoderar dos objetos e valores que lhe viessem a interessar. b) Em ..., em contraponto com a sua consumação material ou terminação. Por sua vez e como resulta do ...
... o arguido B…, pela prática de um crime de peculato, p. e p. pelo artigo 375º, nº 1, do ... das decisões que conheçam a final do objeto do processo, de modo a permitir-se um efetivo ... como provadas supra, decorrendo da materialidade dos factos analisada à luz das regras da ...
...…, G…, H… e J… do cometimento de um crime de associação criminosa p.p. pelo artigo 299º ... o arguido I… pela prática, em autoria material de um crime de detenção de arma proibida, p.p. ...……………***Cumpre, pois, conhecer do objeto dos recursos, começando pelo recurso ...
... os arguidos, A – B…, como autor material, de um crime de ofensa à integridade física ... forma tentada provados, não fossem estes objeto, em vez daquela qualificação, da agravação ...
...ão pela autoria, como instigadora, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido ... aplicadas pela prática, como coautor material, dos também seguintes crimes: i. 10 (dez) anos ..." vantagem" (encarada esta ao lado dos objetos, instrumentos, produtos e direitos relacionados ...
... a cada um dos arguidos a prática de um crime de ofensa à integridade física p. e p. no artº ... existência dessa consciência tem de ser objeto de acusação e de prova e, portanto, faz parte ... princípio da investigação da verdade material, ou, por outras palavras, a flexibilidade do ...
... co-autoria e concurso efectivo, de: ·	Um crime" de falsificação, p. e p. pelo art.º 256.º, n.\xC2"...ões: I.	O presente recurso tem como objeto a matéria de direito do acórdão proferido nos ... optado pelo sistema de acumulação material (soma das penas com mera limitação do limite ...
... que condenou o arguido, pela prática de um crime de denúncia caluniosa p. e p. no artº 365º nº ... instância, condenou C.., como autora material e em concurso efetivo, pelo cometimento de um ... suficiência e clareza definem e fixam o objeto do processo que, por sua vez, delimita os poderes ...
..., foi condenado pela prática de 1 (um) crime de condução perigosa de veículo rodoviário, ...Explicou que a empresa do arguido vende material informático. Teve ainda por boas e credíveis ...
...: a) Condenar o arguido B…A como autor material de um crime de ameaça, previsto e punível pelo ...inexistência de autonomia dos factos objeto deste processo relativamente aos factos objeto do ...
...ério Público aa prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico de ...ão da causa, o juiz conclua que o facto, objeto da acusação, afinal não ocorreu, ou que o ...