Estado de emergência: recolhimento domiciliário, restaurantes com take-away e serviços públicos em teletrabalho | TVI24
Estado de emergência: recolhimento domiciliário, restaurantes com take-away e serviços públicos em teletrabalho
Medidas adotadas pelo Conselho de Ministros foram anunciadadas pelo primeiro-ministro
2020-03-19 18:00 / AG
Pessoas com mais de 70 anos só devem sair "em circunstâncias muito excepcionais"
Conselho de Ministros: estão definidas as regras do Estado de Emergência
Covid-19: isolamento obrigatório só para doentes e pessoas sob vigilância
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira as medidas, decididas em Conselho de Ministros, relativas ao estado de emergência em Portugal, devido à presença do surto Covid-19.
O chefe do executivo distinguiu três grupos de pessoas, afirmando que doentes infetados e pessoas em vigilância ficam em confinamento obrigatório. O primeiro-ministro pediu ainda que quem constasse de grupos de risco tivesse especial cuidado nas suas deslocações, que devem ser feitas em caso de extrema necessidade.
Os idosos com mais de 70 anos e doentes crónicos só podem sair à rua em "situações excecionais" como ir ao banco, correios ou centros de saúde.
Aos idosos com mais de 70 anos e para pessoas que sofrem qualquer morbilidade é imposto um dever especial de proteção pelo qual só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessárias", explicou António Costa.
Quanto aos restantes cidadãos, que não estejam doentes ou em vigilância, o recolhimento não é obrigatório, devendo cumprir um "dever geral de recolhimento domiciliário".
Não é necessária nenhuma autorização prévia para circular", disse.
Relativamente à economia, António Costa anunciou o fecho de todos os restaurantes, ainda que exortando os estabelecimentos a manter o funcionamento através de take-away. Outras atividades económicas, como supermercados, bombas de gasolina ou padarias, podem manter as portas abertas.
São bens ou serviços absolutamente essenciais", referiu.
Todas as lojas dos centros comerciais serão encerradas, salvo aquelas que foram descritas como essenciais, e que estão mencionadas acima.
Para tratar da saúde é preciso uma economia sã", afirmou António Costa.
O teletrabalho vai ser generalizado nos serviços públicos. É recomendado que o atendimento nestes serviços seja feito com recurso à via telefónica ou através das plataformas online. O atendimento presencial passa a existir apenas através de marcação. As Lojas do Cidadão, por serem pontos de aglomeração, vão ser encerradas.
O cumprimento destas medidas será fiscalizado pelas forças de segurança, sendo que o Governo vai estabelecer um "quadro sancionatório" para garantir que as normas são cumpridas.
Estaremos cá para fiscalizar o cumprimento das regras", acrescentou. O primeiro-ministro esclareceu ainda que o papel das autoridades será sobretudo pedagógico, uma vez que só os doentes com coronavírus ou aqueles sob vigilância estão obrigados ao confinamento.
O primeiro-ministro considerou ainda que, neste momento, "não há nenhuma razão que justifique qualquer tipo de racionamento" nas lojas e defendeu que, se o comportamento cívico se mantiver, continuará assim durante a crise da Covid-19.
"E isso é muito importante porque como temos dito nós temos que salvar as vidas, assegurando que a vida continue e que para tratarmos da saúde temos também que ter uma economia sã e temos que evitar o mais possível situações de rutura e descontinuidade", justificou.
O primeiro-ministro anunciou ainda que foi formado um Gabinete de Crise, que vai ser composto pelos ministros de Estado e pelos ministros da Saúde, Infraestruturas e da Administração Interna.
"Agora é a fase de os bancos ajudarem"
O primeiro-ministro afirmou que esta "é a fase de os bancos ajudarem" a economia, nomeadamente através de moratórias no pagamento de capital e juros de empréstimos, retribuindo o suporte à sua atividade que lhes foi dado pela comunidade.
No final do Conselho de Ministros, António Costa foi questionado sobre a adesão dos bancos à possibilidade de ser constituída uma moratória de capital e juros, de forma a aliviar a tesouraria das empresas, confrontadas com quebra de atividade por causa do surto do Covid-19.
Começando por referir que os bancos não podem esquecer "que já contaram com a comunidade nacional no suporte à sua atividade", quando a crise financeira os atingiu, o primeiro-ministro salientou que "agora é a fase de serem os bancos a ajudarem todos aqueles que são essenciais serem ajudados, de forma a que os rendimentos possam ser assegurados, a atividade económica possa continuar".
António Costa referiu ainda a necessidade de todos trabalharem para "evitar, na medida do possível", que a esta crise de saúde pública não se acrescente uma crise económica.
O Conselho de Ministros volta a reunir-se na sexta-feira para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia da Covid-19, afirmou o primeiro-ministro.
O decreto do estado de emergência, apresentado pelo Presidente da República, foi aprovado esta quarta-feira pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, André Ventura.
Portugal regista três mortos em 785 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país divulgado esta quinta-feira.