Marcelo promulga estado de emergência e novas contraordenações - TSF
Marcelo promulga estado de emergência e novas contraordenações
Presidente da República já promulgou os novos diplomas do Governo.
14 Janeiro, 2021 • 13:25
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira vários diplomas, incluindo os relativos ao novo estado de emergência e alteração do regime de contraordenações.
No site da Presidência da Republica refere-se que Marcelo Rebelo de Sousa já assinou o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
O diploma que entrará em vigor às 00h00 desta sexta-feira e até 30 de janeiro, prevê um "dever geral de recolhimento domiciliário" aos cidadãos, exceto para situações autorizadas.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.
A partir das 00h00 de dia 15 de janeiro o teletrabalho vai ser obrigatório sempre que possível, sem necessidade de haver acordo entre a empresa e o trabalhador, tal como aconteceu no anterior confinamento, durante os meses de março e abril do ano passado. O incumprimento passa a ser considerado uma contraordenação muito grave.
Também o valor das coimas para o não cumprimento das medidas adotadas para o período de confinamento devido à pandemia de Covid-19, como as deslocações não autorizadas e a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, vai duplicar.