As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika, Marta Rebelo - Livro - Bertrand
O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para a alocação de despesas - provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo - e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo - a integração e finanças federativas, metropolitanas e integradas - juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.
ISBN: 9789724047041 Ano de edição ou reimpressão: 12-2011 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 231 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 162 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Administrativo