CMVM não tem dinheiro para pagar salários em dezembro – ECO
Gabriela Figueiredo Dias atacou a cativação ao orçamento dos reguladores. Diz que não tem margem de manobra, não havendo, em teoria, dinheiro para pagar salários no final do ano.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) arrisca ficar sem dinheiro para salários no final do ano. Foi a própria presidente do regulador que o afirmou na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) no âmbito do processo dos lesados do Banif. Admite aumentar as taxas de supervisão.
"Temos uma cativação orçamental como nunca aconteceu. Não temos verba para pagar salários do último mês do ano", afirmou Gabriela Figueiredo Dias, lembrando que a situação não é única da CMVM, mas que tem impacto excecional num regulador que se vê a braços com vários processos de clientes lesados da banca.
"A CMVM tal como os outros reguladores está a ser alvo de cativação no orçamento [algo que acontece pela primeira vez este ano]. A lei não se alterou mas há um entendimento de que a lei do Orçamento se sobrepõe à dos reguladores", salientou a presidente do regulador do mercado, discordando deste entendimento.
Temos uma cativação orçamental como nunca aconteceu. Não temos verba para pagar salários do último mês do ano.
Esta cativação é feita sobre um regulador que obtém o seu financiamento através de receitas próprias. "É obtido a 100% através das taxas de supervisão", daí que admite ter de "aumentar as taxas de supervisão para fazer face ao orçamento mais restrito".
Em rigor, feitas as contas, esta cativação "afetou o orçamento de recursos humanos". Isso "levaria a não conseguir pagar" pagar o último salário do ano aos 220 trabalhadores da CMVM, um número que Gabriela Figueiredo Dias quer aumentar à luz do crescente número de processos com que tem tido de lidar.
"Precisamos de mais recursos… Não temos meios porque temos restrições de contratação. Isso está a paralisar a atividade."
"Precisamos de mais recursos… Não temos meios porque temos restrições de contratação. Isso está a paralisar a atividade", afirmou aos deputados no âmbito da audição sobre os lesados do Banif. "Da parte da tutela tem havido preocupação, mas para contratar preciso de ter orçamento", salientou a responsável.
A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse no Parlamento que o regulador dos mercados "não tem evidência" de práticas fraudulentas na venda de produtos do Banif.