Art. 16 Os cursos novos somente poderão iniciar seu processo de divulgação, inscrição e seleção após obterem a aprovação do Conselho Superior.
Art. 17 O corpo docente dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser constituído, necessariamente, por, pelo menos, 30% (trinta por cento) de professores portadores de título de Mestre ou de Doutor, obtido em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido.
1º Docentes não portadores de títulos de Mestre ou Doutor somente poderão atuar em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu se sua qualificação for julgada suficiente pelo Colegiado do Curso.
2º A apreciação, pelo Colegiado do Curso, da qualificação dos não portadores do título de Mestre levará em conta o curriculum vitae do profissional e a sua adequação ao programa da disciplina pela qual ficará responsável, bem como ao plano geral do curso.