Covid-19: CAP quer conhecer resultados das fiscalizações da ACT e SEF em Odemira - Mundo Atual
26 Outubro 2021, 12:56
Covid-19: CAP quer conhecer resultados das fiscalizações da ACT e SEF em Odemira
Lisboa, 11 mai 2021 (Lusa) — A Confederação dos Agricultores de Portugal anunciou hoje ter solicitado à ministra do Trabalho que apresente na reunião da Concertação Social agendada para quarta-feira resultados das fiscalizações da ACT e SEF às condições laborais e habitacionais em Odemira.
"É imperativo que as autoridades públicas, que fizeram o levantamento da situação, deem essa informação a conhecer, para que se saiba exatamente em quantos alojamentos agrícolas foram encontradas situações de insalubridade e em quantas explorações agrícolas se verificaram situações de indignidade, de exploração, de abuso ou de inconformidade", refere a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), num comunicado enviado às redações.
Neste contexto, a CAP pede que os resultados destas ações inspetivas levadas a cabo nomeadamente pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sejam apresentados aos parceiros sociais na reunião da Concertação Social agendada para esta quarta-feira, dia 12 de maio, solicitando também que seja incluída a discussão deste tema na agenda de trabalho.
Conhecer os resultados das ações de fiscalização será uma forma de, afirma a confederação, distinguir "a perceção daquilo que é a realidade concreta e factual" tendo em conta que, perante o mediatismo da situação, "diversas empresas agrícolas estão a ter os contratos de fornecimento para os mercados externos a serem incumpridos por falta de entrega de produto e a serem substituídos por fornecedores de outros mercados".
Para a CAP é, por isso, "determinante" que se conheçam as ações de fiscalização realizadas junto das empresas e atividades de angariação de mão-de-obra, para se perceber que tipo de controlos foram efetuados e quais as situações identificadas.
Numa resposta escrita a questões colocadas pela Lusa, em 05 de maio, a ACT indicou ter realizado, desde 2020, ações de fiscalização em 108 empresas do setor da agricultura no concelho de Odemira, que abrangeram mais de 6.300 trabalhadores, tendo sido detetadas 123 infrações.
Entre 2016 e 2020, acrescenta, foram desencadeadas ações de fiscalização junto de um total de 2.462 empresas do setor da agricultura, que abrangeram mais de 26 mil trabalhadores.
"Nestas ações foram detetadas mais de 4.500 infrações, tendo sido instaurados mais de 1.400 processos de contraordenação, que dão origem à aplicação de coimas com uma moldura sancionatória mínima de dois milhões de euros", lê-se na nota.
Na semana passada, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras revelou também que tem a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
Para a CAP, a agricultura no perímetro de rega do Mira "está no centro de uma polémica cuja adesão à realidade dos factos e números tem que ser demonstrada", sendo necessário conhecer a realidade nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, "cujas empresas aí localizadas somam prejuízos de milhões de euros com toneladas de hortofrutícolas perecíveis totalmente desperdiçados".
LT (VAM) // EA
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