Passos admite subida de impostos em caso de novos chumbos do TC
09 Maio 2014 às 11:50
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu, esta sexta-feira, que pode haver nova subida de impostos se as propostas de poupança do lado da despesa voltarem a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
"Se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial não tiverem conformidade constitucional, novos aumentos de impostos ocorrerão", disse o governante, em resposta ao Partido Ecologista "Os Verdes", durante o debate quinzenal.
"Não posso nunca garantir que, se medidas que são importantes para as poupanças que precisamos de obter não forem suscetíveis de serem aplicadas, as necessidades de redução do défice obrigarão à subida de impostos", reforçou o primeiro-ministro, no plenário.
Pedro Passos Coelho acrescentou que as suas afirmações não devem ser consideradas como "uma ameaça" ou para "vincar a opção ideológica" e salientou ainda que as medidas de consolidação para 2015 "não contam com contributos adicionais de impostos".
"Os ricos estão mais ricos e os pobres estão mais pobres"
A deputada Heloísa Apolónia tinha instado o primeiro-ministro a dar a "mão à palmatória" e o "dito pelo não dito" em matéria de aumento de impostos, referindo ainda que Passos Coelho "não tem jeito para Robin dos Bosques".
"Os ricos estão mais ricos e os pobres estão mais pobres", comentou a parlamentar, questionando qual a estratégia do executivo de combate à pobreza e se essa passa por "habituar os portugueses à pobreza".
Em resposta, o chefe de Governo lembrou que em "cerca de três vezes" teve de "produzir propostas de aumento de impostos" quando isso não estava nas suas intenções e que "não podem ser desenquadradas do contexto em que ocorreram".
O governante recordou que houve necessidade de corrigir do lado da receita o que não se conseguiu por razão constitucional do lado da despesa, o que obrigou o Governo a aumentar impostos.
"Isso não era a nossa primeira escolha, mas não podíamos deixar de respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e tirar consequências", argumentou.
O primeiro-ministro recusou ser chamado de Robin dos Bosques e garantiu que durante o período de emergência se "pediu mais a quem tinha mais" e foram poupados ou até ajudados quem tinha menos.
"O Governo procurará, no futuro, proteger os contribuintes e os cidadãos mais vulneráveis das políticas que terá de desenvolver para garantir o financiamento ao Estado e à economia portuguesa", afirmou Passos Coelho, salientando porém que a perspetiva de crescimento "é um motivo de "confiança e de esperança e não de desespero e amargura".
A deputada concluiu, por seu lado, das palavras do primeiro-ministro que os portugueses devem ter atenção porque a austeridade vai continuar.
"O primeiro-ministro disse: eu não digo que não haja novos aumentos de impostos. Baixa do IRS para ser uma coisa para eleitor ver, depois das eleições não diz que não haja aumento de impostos. Os senhores vão continuar a mesma lógica de austeridade", previu a deputada.
"Promete uma coisa e faz outra", acusa PS
Durante o debate, o secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro e o Governo de mentirem sobre não haver mais aumentos de impostos, com Passos Coelho a justificar que se mantém "o enquadramento" das suas afirmações.
"Porque é que mudou de opinião em 15 dias? Disse que não havia aumento de impostos. Aprovou o documento de estratégia orçamental e afinal há um aumento do IVA e um aumento da taxa social única. O que significa que é o costume, promete uma coisa e faz outra", acusou António José Seguro.
O secretário-geral socialista confrontou o primeiro-ministro com declarações que proferiu antes de ser eleito, "como é possível manter um primeiro-ministro que mente?" e acusou Passos Coelho de "falta de palavra".
Na resposta a estas acusações, Passos Coelho disse não ter "nenhum problema em responder pelas medidas" que estão no documento de estratégia orçamental e garantiu que "a consolidação orçamental para 2015 não é feita à custa dos impostos nem da redução salários e pensões".
"Por isso, pode ter a certeza, que o enquadramento das afirmações que fiz se mantém e se verifica. A verdade é que nenhum décimo de défice será recuado em 2015 à custa do aumento do IVA nem à custa do aumento da TSU", disse Passos Coelho, dirigindo-se com alguma exaltação ao líder socialista.
"Não se irrite", pediu Seguro, insistindo no pedido para que o Governo divulgue a carta de intenções às instituições da "troika".
Na parte final do debate, quando Passos Coelho já não tinha tempo para responder, Seguro questionou o primeiro-ministro sobre declarações do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, ao Expresso Diário, afirmando que cinco mil milhões de euros de fundos comunitários não foram ainda entregues ao país por faltar a contribuição portuguesa que carece de aprovação pela ministra das Finanças.