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Observatório JN: Recomendações
22 Outubro 2018 às 15:02
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Desde que lançou a iniciativa SOS Florestas, simbolicamente iniciada por ocasião do Dia Internacional das Florestas, o JN publicou três dezenas de artigos de opinião e análise de especialistas de Portugal, Espanha e EUA. Professores universitários, autarcas, agentes de proteção civil e associações de produtores florestais partilharam a sua visão do setor e das intervenções necessárias para minimizar o risco de incêndios de grande escala. Eis a síntese de recomendações para os diferentes níveis que intervêm na prevenção e no sistema de proteção e socorro.
● Reformar o sistema de proteção civil, tornando-o mais robusto e melhorando a articulação entre os vários agentes. Criar uma Unidade de Missão (ou outro formato que se entenda por mais adequado) para a elaboração de proposta de reorganização estrutural do setor operacional de bombeiros.
● Avaliar com maior rigor os serviços prestados pelas empresas de meios aéreos contratadas, apostando em contratos plurianuais para a redução do investimento. Dadas as condições geográficas do país, considerar a aquisição de helicópteros do tipo médio para extinção e transporte de equipas compostas por 8 a 10 elementos e ponderar o uso de retardantes por aviões anfíbios médios, de modo a aumentar a sua eficiência.
● Atualizar o plano nacional e os planos distritais de defesa da floresta contra incêndios.
● Dotar o sistema de proteção e socorro de mais conhecimento técnico, promover uma ligação mais estreita às universidades e valorizar as carreiras florestais, contribuindo para que haja mais ciência nos territórios rurais.
● Alterar as regras e o licenciamento da edificação em espaço rural, para melhorar a resistência em relação ao fogo e reduzir o uso de materiais inflamáveis nos revestimentos e telhados.
● Tomar medidas de reequilíbrio da paisagem, com impacto na redução da biomassa, nomeadamente através da reintrodução de algumas atividades agrícolas e da pastorícia.
● Aumentar os instrumentos financeiros disponíveis, por via de um fundo soberano de apoio à floresta.
● Pagar aos proprietários compensações para manterem e gerirem a floresta de proteção, ou seja, as áreas improdutivas, em nome das externalidades positivas que essa ocupação devolve à sociedade.
● Encarar com seriedade o risco e os novos desafios trazidos pelas alterações climáticas.
● Desenvolver programas estruturados de educação, aumentando a participação das crianças e jovens na construção de comunidades mais resilientes.
● Atualizar e tornar mais eficazes os Planos Operacionais Municipais, contemplando ações concretas para reduzir o número de ignições. Desenvolver ações de prevenção e fiscalização objetivamente dirigidas, no tempo e no lugar, de acordo com o conhecimento do histórico da causalidade.
● Dinamizar as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que devem ter um papel interventivo e não somente figurativo.
● Identificar e acompanhar tecnicamente todos aqueles que apresentem necessidades de fazer uso do fogo em espaço rural, através dos corpos de bombeiros e dos gabinetes técnicos florestais.
● Desenvolver ações de formação e intervenção focadas na redução do número de reacendimentos.
● Trabalhar ativamente com as autarquias na análise de causas e no acompanhamento de quem usa o fogo.
● Fortalecer as ZIF e o associativismo, para que os espaços florestais sejam geridos com lógicas empresariais.
● Criar estruturas de diferentes níveis de gestão, designadamente EGF (Entidades de Gestão Florestal) e UGF (Unidades de Gestão Florestal).
● Procurar mais informação sobre medidas de autoproteção e evitar comportamentos de risco que possam causar uma ignição ou, durante um incêndio, pôr em causa a própria vida e mobilizar indevidamente meios de socorro.