Rio discorda de revisão constitucional "apenas" para resolver problema da "lei dos metadados" - CNN Portugal
Rio discorda de revisão constitucional "apenas" para resolver problema da "lei dos metadados"
O presidente do PSD lembrou que "abrindo-se um processo (de revisão constitucional) está naturalmente tudo em aberto e qualquer deputado é livre de fazer propostas"
O presidente de PSD disse esta sexta-feira discordar de uma revisão da Constituição da República Portuguesa "apenas para alterar uma alínea ou artigo" para tentar "resolver" o problema da inconstitucionalidade da "lei dos metadados".
No Porto, na apresentação do livro "Os Negócios Estrangeiros nos Programas dos Governos Constitucionais - 1976-2021", Rui Rio alertou que mesmo com uma revisão constitucional "não é fácil" ultrapassar a decisão do Tribunal Constitucional (TC).
"O primeiro-ministro vem dizer que o PS estaria na disponibilidade de abrir um processo de revisão constitucional para esse efeito. Isto tem duas questões, dois problemas, não é fácil tecnicamente resolver a questão, por um lado, e, por outro lado, não se pode abrir um processo de revisão constitucional apenas para alterar uma alínea ou artigo da Constituição", defendeu.
"Abrindo-se um processo [de revisão constitucional] está naturalmente tudo em aberto e qualquer deputado é livre de fazer propostas", lembrou.
Segundo Rio, a revisão constitucional pode não ser a forma de "voltar a conseguir ter a lei que agora é inconstitucional" em vigor.
"Estivemos a estudar uma forma de procurar ultrapassar a questão por via de uma revisão constitucional, eu não sou constitucionalista mas constitucionalistas que nós temos no PSD avisam-nos de que não é fácil, através de uma revisão constitucional, resolver este problema agora que está colocado por via do acórdão do TC", disse.
O possível impacto desta decisão nos processos com recurso a metadados na investigação criminal desde 2008 está a ser questionado por diferentes agentes do setor judiciário.
Temas: Revisão constitucional PSD Metadados
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