PS Beja » Taxa de IMI sobre prédios urbanos no Concelho de Beja
Prezado/a Munícipe,
Caso esteja sujeito/a ao pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) saberá que durante o mês de abril terá de pagar ou a totalidade ou a 1.ª prestação, conforme a sua situação, deste tributo.
Sendo a receita fiscal do IMI eminentemente de carácter municipal, estipula o Código do IMI que cabe às Assembleias Municipais, sob proposta da Câmara Municipal respetiva, aprovar uma taxa para prédios urbanos que varie entre os 0,50% e os 0,30% do valor patrimonial do imóvel.
Em Beja essa taxa foi de 0,40% durante anos, merecendo amplo consenso político municipal. Porém, com a reavaliação dos prédios urbanos que ainda estavam avaliados no âmbito da Contribuição Autárquica, pelas regras do IMI, tornou-se previsível que a receita do imposto aumentasse de forma muito significativa a partir de 2013.
Em setembro de 2013, depois de pagas as primeiras duas prestações de IMI do ano, percebeu-se que se confirmava esse aumento de receita e com os dados parciais disponíveis optou o executivo camarário de então – e muito bem -, por desagravar em 5% a taxa de IMI em Beja, passando a mesma de 0,40% para 0,38% no ano de 2014 (referente a 2013).
De 2012 para 2013 a receita do IMI cresceu no Concelho de Beja cerca de 34%. Sendo previsível que em 2014 a receita – mesmo com uma taxa de IMI mais reduzida que no ano anterior -, iria continuar a aumentar, propuseram os Vereadores do PS na Câmara de Beja e os eleitos à Assembleia Municipal, em setembro de 2014, que fosse concretizada nova redução na taxa de IMI para o Concelho de Beja, "premiando" os munícipes por este aumento de receita constante e sustentável.
A nossa proposta de redução, financeira e politicamente bem justificada, foi liminarmente rejeitada pela maioria da CDU quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal de Beja. Neste último órgão sublinhe-se que quer a coligação PSD/CDS, quer o "Movimento Por Beja Com Todos", não rejeitaram a taxa de 0,38% proposta pela maioria CDU, preferindo abster-se na votação final.
A receita do IMI em 2014, mesmo com a redução de 5% face ao ano anterior já introduzida, cresceu mais 10% face a 2013. Entre 2012 e 2014, a receita municipal do IMI em Beja cresceu praticamente 50%, passando de € 2.300.000,00 para perto dos € 3.500.000,00.
Teria sido perfeitamente possível desagravar a taxa do IMI a pagar em 2015, como o PS propôs, permitindo a muitos milhares de munícipes uma poupança significativa no imposto a entregar neste ano.
Nos últimos dois anos as receitas totais dos 4 principais impostos municipais subiram em mais de € 2.000.000,00 em Beja ou seja, 48%. O PS estranha que nem com estes dados objetivos, a CDU reduza a taxa de IMI no concelho ou isente de pagamento da Derrama as micro-empresas com volume de negócio até € 150.000,00/ano, como também foi proposto pelos eleitos do PS.
O PS não põe em causa com as reduções sugeridas a sustentabilidade financeira da Câmara, que é nossa primeira prioridade, mas não entende como perante tão grande aumento da receita, não são os munícipes de Beja beneficiados pela sua Câmara na taxa de esforço que suportam anualmente com o IMI.
Face a um novo aumento previsível da receita em 2015, nomeadamente por via do IMI, o PS/Beja reafirma o seu firme propósito de em setembro deste ano se bater novamente, nos órgãos políticos municipais em que está representado, pela redução das taxas nos impostos municipais para 2016 na área do concelho.
Ainda que sozinhos – com as outras forças políticas locais que se dizem da oposição sistematicamente ao lado da maioria CDU neste e noutros assuntos -, não deixaremos de defender aquilo que nos parece justo e que neste caso os números comprovam ser plenamente possível.