VEREADOR ENVIA PROCESSO PARA O MP, Rádio Cova da Beira
O vereador do movimento "Penamacor no Coração" na Câmara Municipal de Penamacor, vai enviar para Ministério Público (MP), no início do próximo mês de Setembro, o processo do contrato do caminho de acesso à Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM).
Por Paulo Pinheiro em 21 de Aug de 2019
Em Maio último, Filipe Batista entregou ao presidente da câmara municipal, entre outros, um requerimento a solicitar toda a documentação da intervenção realizada no acesso à RNSM.
Como este e outros requerimentos, até ao momento, não obtiveram resposta, o vereador decidiu colocar novamente o assunto na última reunião pública e avisou que fazia depender o envio do dossier para instâncias de fiscalização dos esclarecimentos que o chefe do executivo pudesse prestar.
Na reunião, o edil apenas se referiu ao assunto como uma questão técnica, cujo o processo o vereador da oposição já consultou, por isso "não tenha mais nada a acrescentar", concluiu.
De acordo com o vereador da oposição, em causa está a celebração pela CMP de um contracto de empreitada em Fevereiro de 2018 quando em Fevereiro de 2015, três anos antes, as obras do caminho de acesso à Reserva Natural da Serra da Malcata foram dadas como concluídas.
Foi em Outubro de 2014 que a autarquia de Penamacor solicitou um parecer do ICNF (Centro) para algumas obras de manutenção na antiga estrada da Carreira de Tiro até à freguesia de Meimão. O projecto apresentado contemplava duas fases: repavimentação da antiga EN 332 e a intervenção no caminho de acesso à RNSM.
De acordo com Filipe Batista, o parecer do ICNF foi emitido em Outubro de 2014 e tinha a duração de dois anos (Outubro de 2016). Quer no boletim do município, de Janeiro de 2015, quer na sessão da assembleia municipal, em de Fevereiro desse ano, a informação veiculada pelo presidente da câmara apontava para a beneficiação do caminho para a RNSM e de acesso à Base Táctica que a Força Aérea tem naquela zona.
Para saber se o ICNF tinha ou não emitido novo parecer, dado que o anterior tinha caducada com as obras realizadas, o vereador contactou a Directora Regional do Centro do ICNF que, via email, informou que em 18 de Fevereiro de 2015, na sequência de uma acção de fiscalização realizada pelo ICNF, verificou-se que as obras estavam concluídas e realizadas de acordo com o parecer dos serviços do instituto.
Filipe Batista consultou a plataforma electrónica Base.Gov e encontrou um contracto de empreitada para a mesma obra datada de 2018.
No final da reunião do executivo, questionado pelos jornalistas acerca do assunto, o presidente da câmara reafirmou que este era um caminho que se encontrava muito danificado, único para a promoção da RNSM, também para a prevenção florestal e de acesso à base da Força Aérea.
"Quando os projectos se iniciam, e este foi o caso, em que o tipo de intervenção acaba por ser superior ao que era expectável têm que ser resolvidos", concluiu António Beites.