Aumento de 10 euros exclui pensões mínimas actualizadas por Passos - Economia - Jornal de Negócios
A proposta do Orçamento do Estado já entregue no Parlamento exclui do aumento de 10 euros as pessoas com as pensões mínimas que foram actualizadas entre 2011 e 2015, por Passos Coelho.
Catarina Almeida Pereira catarinapereira@negocios.pt | Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt 14 de Outubro de 2016 às 19:12
O Governo quer excluir do aumento extraordinário de 10 euros as pensões mínimas, sociais e rurais que foram actualizadas pelo anterior executivo de Passos Coelho, entre 2011 e 2015.
A proposta de Orçamento do Estado, já entregue no Parlamento, estabelece que "são abrangidas" pelo aumento extraordinário de 10 euros, em Agosto, "as pensões do regime geral de segurança social e as pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações que não tenham sido objecto de actualização no período entre 2011 e 2015".
Na legislatura passada, foram apenas actualizados os primeiros três escalões das pensões mais baixas: a pensão social (que é de cerca de 202 euros por mês), a pensão rural (201 euros por mês) e o primeiro escalão de pensões mínimas do regime geral (cerca de 263 euros).
Nestes escalões estão mais de meio milhão de pessoas: 95 mil na pensão social, 156 mil na pensão rural e 332 mil no primeiro escalão de pensões mínimas, de acordo com os dados divulgados em resposta ao Negócios por fonte oficial do ministério da Segurança Social, no início deste ano.
Serão estes escalões que ficarão de fora, de acordo com a proposta destinada a "compensar a perda de poder de compra" registada precisamente entre 2011 e 2015. Cálculos muito redondos indicam que pode estar em causa um montante orçamental de cerca de 80 milhões de euros por ano. Para 2017 está apenas em causa a despesa de Agosto em diante.
O documento revela qual a intenção (já oficial) do Governo. Mas o tema das pensões tem sido um dos mais difíceis nas negociações com os partidos à esquerda do PS, pelo que a proposta ainda pode ser alterada.
Tal como já tinha sido noticiado o objectivo é garantir que em Agosto os pensionistas que ganham até 1,5 indexante de Apoios Sociais (cerca de 628 euros) tenham uma actualização que lhes garanta dez euros. Com as excepções agora reveladas.
Há quase duas semanas o primeiro-ministro sublinhava que nem todas as pessoas que recebem pensões mínimas pertencem a famílias pobres. Em entrevista ao Público, António Costa lamentou que se tenha "generalizado a ideia, que não é correcta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos"
Actualização de Janeiro não exclui pensões mínimas
Antes dessa actualização extraordinária o Governo planeia actualizar em Janeiro todas as pensões de até dois indexantes de apoios sociais (cerca de 838 euros).
A actualização será feita ao nível da inflação sem habituação (que se prevê que ronde os 0,7%) e neste primeiro momento não estão previstas excepções para as pensões mínimas.
De acordo com o relatório do Orçamento do Estado esta actualização de pensões vai custar 187 milhões de euros, quando as propostas negociadas com o Bloco de Esquerda e PCP apontavam para valores na ordem dos 400 milhões.
Notícia actualizada às 20:27, explicando que a proposta consta do documento oficial já entregue no Parlamento