Negociações sobre nova lei de direitos de autor arrancam hoje – Sumário Actual
Negociações sobre nova lei de direitos de autor arrancam hoje
Numa publicação feita através da rede social Twitter, os serviços de imprensa do Parlamento Europeu informam que "o 'trílogo' sobre a diretiva dos direitos de autor começa hoje às 20:00 e continua na terça-feira e, possivelmente, na quarta-feira".
A informação surge depois de, na sexta-feira à noite, o Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (Coreper), composto pelos representantes dos Estados-membros da UE em Bruxelas, ter dado permissão, no âmbito do Conselho da UE, à presidência romena para dar início às negociações.
Os artigos polémicos são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de 'links' ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.
O documento discutido na sexta-feira à noite, e ao qual a Lusa teve acesso, passou a prever então que o artigo 13.º se aplique a todas as plataformas 'online', incluindo as sem fins lucrativos, fazendo com que tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado pelos utilizadores.
Criaram-se, contudo, exceções para plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros (consideradas no documento como micro e pequenas empresas), menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam 'online' há menos de três anos.
O objetivo era haver uma discussão final desta diretiva no Parlamento Europeu até abril, já que, para final de maio, estão marcadas eleições europeias, mas não há para já certezas quanto a prazos.
O documento tem vindo a ser muito criticado por artistas, associações do setor e até por gigantes tecnológicas, como a Google.