Câmara de Monchique vai propor manutenção de balcão judiciário direcionado para o mundo rural
O Tribunal de Monchique é o único no Algarve que está incluído na lista dos que deverão encerrar ao abrigo da nova proposta de reorganização do mapa judiciário.
Em declarações à Lusa, Rui André confirmou ter recebido do Ministério da Justiça os projetos de lei com a proposta final da reforma do sistema judiciário, documentos em relação aos quais as autarquias deverão pronunciar-se até 31 de outubro.
O presidente da Câmara de Monchique disse que vai aproveitar este período para sugerir à ministra da tutela, Paula Teixeira da Cruz, que mantenha na vila um balcão aonde até poderiam ser realizados julgamentos, caso o juiz o entendesse.
Segundo o autarca, a maior parte das queixas registadas no seu concelho estão relacionadas com a gestão da água ou a partilhas de terrenos, pelo que o balcão deveria ser direcionado para o mundo rural.
Rui André explicou que o balcão funcionaria como uma espécie de julgado de paz para resolver esse tipo de conflitos, que levam muitas vezes as pessoas "a ir bater à porta da câmara" para tentar resolvê-los.
O autarca reiterou que o Estado não vai poupar muito com o encerramento deste tribunal, já que o edifício é propriedade da autarquia, e mostrou-se disponível para continuar a suportar grande parte das despesas.
Segundo Rui André, apenas se pouparia a deslocação ao concelho, uma vez por semana, de um juiz e de um procurador do Ministério Público, já que os funcionários do tribunal, que são efetivos, continuarão a representar a mesma despesa ou maior, na eventualidade de serem deslocados.
Os tribunais mais próximos de Monchique são os de Silves e Portimão, situados a uma distância de cerca de 30 quilómetros.