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Contratar empregada domésticca
Por Visitante Adriana (visitante), 21 de Janeiro de 2016 em Impostos
Visitante Adriana (visitante)
Tenho uma amiga que é brasileira, e é ilegal cá em Portugal e a única solução p ela conseguir tornar-se legal é arranjar um contrato de trabalho e descontar para a segurança social. Eu, sendo portuguesa e trabalhadora, se eu lhe desse um contrato de empregada doméstica para trabalhar na minha casa, é possível? Eu gostava de saber tudooo acerca deste assunto, pois não sei mesmo nada.
Se eu como ''patroa'' teria que pagar algum imposto no final do ano ou se teria que descontar na segurança social ou outro tipo de pagamento, que documentação é necessária para ambas, mesmo tudo.
Para a inscreveres na SS vais precisar do número de contribuinte dela. Para ela obter um número de contribuinte tenho quase a certeza que vai precisar da licença de residência (pelo menos a minha esposa precisou de a apresentar - podem tentar confirmar junto das Finanças se há outras opções de registo).
Admitindo que conseguiam os registos nessas entidades, não sei se o facto de estar já em situação ilegal não vai ser um obstáculo. Aí o melhor é consultarem o SEF: http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoioCliente/index.aspx?spand=1#0
Supondo que tudo isso era possível, ficas com as mesmas obrigações que qualquer outra pessoa que tenha uma empregada doméstica: tens de lhe pagar, evidentemente; tens de lhe pagar as contribuições para a Segurança Social; tens também de meter o Modelo 10 declarando os rendimentos dela à SS; tens também a responsabilidade de lhe pagar um seguro contra acidentes de trabalho; ela teria de meter a declaração de IRS e pagar os impostos correspondentes no próximo ano.