Os estabelecimentos comerciais têm a faculdade de aceitar ou não cheques como forma de pagamento. Mas, a partir do momento que um cheque for aceito, todos os outros deverão ser aceitos também. Hoje em dia é muito comum as lojas se recusarem a aceitar cheques de contas novas (com menos de 1 ano de abertura). Isto vai contra o que determina Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com essa recusa pode-se pressupor ser o cliente, emissor de cheques sem fundo em potencial.
O lojista pode e deve estabelecer seus próprios critérios para a aceitação de cheques. É permitido ao comerciante checar o RG, CPF e Cartão do Banco. Também não existe restrição quanto a pedir telefone e endereço do emitente do cheque.
Consultas ao Serasa e ao SPC devem ser feitas, pois o comerciante tem o direito de verificar a idoneidade do comprador.
A cobrança de preços diferentes para o pagamento em dinheiro, cartão de crédito como também o de débito, de acordo com os Órgãos de Defesa do Consumidor, é prática abusiva e portanto ilegal. Para o Procon, a compra feita com cartões de crédito ou débito é considerada como pagamento à vista, pois satisfaz todos os elementos previstos no Código Civil: o consumidor paga o valor estipulado, recebe o produto e tem a quitação da dívida que é o boleto do cartão.
Para o lojista esta modalidade de pagamento, tem mais segurança, porque, uma vez que a transação com o cartão é finalizada, significa que a administradora deu o aval ao comerciante, garantindo a ele o recebimento do valor da venda. Referida garantia de recebimento tem um preço, que é a taxa cobrada pelas administradoras.
Em todos os produtos expostos à venda nos estabelecimentos comerciais, é obrigatório afixar etiqueta com o preço à vista do mesmo. Os produtos a mostra nas vitrines devem apresentar o preço à vista, total a prazo, taxas de juros (em moeda nacional), bem como as condições de pagamento. Lei Estadual nº 10.499/00.
Muitos consumidores além de não saberem seus direitos, acabam brigando de forma errada, achando que o lojista tem que satisfazer sua necessidade.
Vanda excelente o seu post muito importante esse assunto, todo consumidor tem o direito de saber dos seus direitos, temos que ficar sempre atentos, Vanda bjs.
Precisamos estar atentas ao código de defesa do consumidor, nunca se sabe quando vai precisar fazer uma troca e é bom estar ciente do que é ou não obrigação do logista! Adorei o post!
isso eh algo muito importante de saber, pois na maioria das vezes quando acontece as empresas se aproveitam da nossa ignorância para passar a perna na gente!!!
Ótimo post, eu mesmo não sabia que não é obrigatório trocar por tamanho ou cor da peça, obrigada por compartilhar, beijos.
Ótimas dicas ! É verdade tem coisas que o lojista não é obrigado a trocar e muita gente não sabe por isso ante de efetuar a compra devemos nos informar tudo sobre a possibilidade de troca,parabéns pelo post bjs.
Amo post de utilidade pública! Muitas das orientações eu não sabia! Assim poderemos ficar mais alertas! Obrigada pelas dicas!

Primeira cerveja sem glúten, ou com baixa concentração de glúten (menos de 6 ppm) disponível no Brasil. Cerveja clara, dourada e refrescante. Possui coloração dourada, amargor médio e espuma abundante. Cerveja para acompanhar pratos leves, como peixes.
Cor amarela brilhante e translúcida, com creme branco de boa formação e média duração. Aroma maltado e paladar pouco amargo. Ótima carbonatação, boa drinkability, sem glúten, corpo leve/médio com final curto com nuance de lúpulo.

São Geraldo de Braga nasceu em Cahors, França e faleceu em Bornes, Vila Pouca de Aguiar, a 5 de dezembro de 1108. O santo está sepultado na Capela de São Geraldo, na Sé de Braga.
São Geraldo, que foi o primeiro bispo de Braga (em 1099), teve grande influência na independência do Condado Portucalense, tendo elevado Braga à condição de metrópole em 1100 e obtido também junto de Roma a confirmação da jurisdição sobre todas as dioceses da Galiza, Astorga, Mondoñedo, Ourense, Tui e ainda, em Portugal, sobre o Porto, Coimbra, Lamego e Viseu em 1103.
Segundo a lenda, o santo realizou um milagre na hora da sua morte. Consumido por febre, para matar a sede e a fome, São Geraldo pediu fruta aos familiares. O criado respondeu que naquele inverno rigoroso não havia folhas nem frutas nas árvores, ao que São Geraldo ripostou com “vai e procura”. Lá fora o criado encontrou árvores floridas e recheadas de belas frutas.